Norma nº 6/2015

Dispõe sobre a lotação autorizada das unidades integrantes da Secretaria-Geral da Presidência.

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 2º da Portaria-TCU nº 163, de 27 de abril de 2015,   considerando a importância de promover o ajuste de lotação da Secretaria do Tribunal de modo a refletir as alterações de estrutura preconizadas pela Resolução-TCU nº 260, de 4 de junho de 2014, em especial no que se refere à transferência de atividades e respectiva equipe da Secretaria das Sessões para a Secretaria-Geral de Controle Externo; e pela Resolução-TCU nº 266, de 30 dezembro de 2014, principalmente no que tange à criação da Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação e à incorporação, pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, das competências e equipe inerentes à segurança da informação e à governança de tecnologia da Informação;  considerando a conversão de cargos, bem como a redistribuição de áreas e especialidades de cargos, promovidas pelas Portarias-TCU nº 49, de 18 de fevereiro de 2014; nº 50, de 18 de fevereiro de 2014; nº 145, de 4 de junho de 2014; nº 128, de 27 de março de 2015;   considerando a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal disposta pela Portaria-TCU nº 163, de 2015; e  considerando o grupo de trabalho em curso com vistas à apresentação de proposta de estudo inerente à distribuição de lotação entre as unidades da Secretaria do Tribunal, nos termos da Ordem de Serviço-TCU nº 4, de 9 de julho de 2015, resolve:  Art. 1º A lotação autorizada das unidades integrantes da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) é a disposta no Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.  LOTAÇÃO AUTORIZADA DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA               UNIDADES     AUFCCE     AUFC Outros     TEFC     AUX     TOTAL                   Secretaria-Geral, Assessoria e SA     3     -     3     -     6             Subtotal - gabinete      3     -     3     -     6             Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      2     2     2     -     6             Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI)      1     2     1     -     4             Subtotal - secretarias-gerais adjuntas      3     4     3     -     10             Secretaria das Sessões (Seses)      9     3     16     -     28             Subtotal - unidade de apoio aos colegiados      9     3     16     -     28             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      8     22     47     2     79             Secretaria de Comunicação (Secom)      5     3     11     -     19             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      7     4     11     -     22             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      11     69     10     -     90             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      5     50     18     -     73             Subtotal - unidades de apoio estratégico     36     148     97     2     283             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      3     1     15     -     19             Assessoria Parlamentar (Aspar)      5     -     6     -     11             Consultoria Jurídica (Conjur)      16     -     11     -     27             Ouvidoria     5     -     7     -     12             Subtotal - unidades de assessoramento especializado     29     1     39     -     69             TOTAL     80     156     158     2     396