Norma nº 1/2011

Dispõe sobre a organização interna, competências e atividades da Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte.

 PORTARIA-ADSUP Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011  Dispõe sobre a organização interna, competências e atividades da Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte.                 A SECRETÁRIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DE SUPERVISÃO E SUPORTE, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 86, inciso II, e 92 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, na Portaria-TCU nº 300, de 30 de dezembro de 2010, e nos arts. 7º e 8º da Portaria-Segecex nº 6, de 7 de fevereiro de 2011, resolve:               Art. 1º As competências e atividades das subunidades integrantes da Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup) são as constantes deste normativo.                Art. 2º A Adsup possui a seguinte estrutura:                I - Diretoria de Avaliação (Dirav);               II - Diretoria de Apoio Técnico (Diatec);                III - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva (Scbex);               IV - Assessoria.                Art. 3º Compete à Dirav:                I - supervisionar e avaliar a qualidade dos trabalhos de controle externo realizados pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo-Segecex;                II - acompanhar e avaliar a aplicação, por parte das unidades técnicas, de normas, métodos, técnicas e padrões nos procedimentos de controle externo;                III - propor critérios para avaliação e controle da qualidade das ações de controle em geral e, em particular, das instruções processuais;                IV - identificar, difundir e recomendar boas práticas, em matéria de sua competência;               V - identificar falhas e problemas que afetam a qualidade das ações de controle e propor medidas tendentes a eliminar suas causas;               VI - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação;                VII - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Secretária da Adsup.               Art. 4º Compete à Diatec:               I - prestar apoio técnico aos trabalhos de controle externo realizados pelas unidades da Segecex no que tange à aplicação de normas, métodos, técnicas e padrões de trabalho;                II - coordenar trabalhos para identificação, desenvolvimento, sistematização, normatização, publicação, orientação e implantação de normas, métodos, técnicas e padrões aplicáveis ao controle externo;                III - desenvolver ferramentas de apoio às atividades de controle externo a cargo das unidades técnicas vinculadas à Segecex;                IV - dar suporte às unidades técnicas no que se refere às atividades de controle externo, atendendo a necessidades específicas, bem como expedindo orientações de caráter geral;                V - identificar oportunidades de melhorias das rotinas de trabalho do Tribunal;                VI - disseminar as boas práticas de controle entre as unidades técnicas subordinadas à Segecex;                VII - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação;               VIII - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Secretária da Adsup.                Art. 5º Compete ao Scbex:               I – coordenar, padronizar e supervisionar os procedimentos a cargo das unidades técnicas subordinadas à Segecex relativos à autuação dos processos de cobrança executiva e organização da documentação a ser remetida aos órgãos/entidades responsáveis pela execução dos acórdãos condenatórios do TCU;                II – examinar, com base nos critérios fixados, os processos de cobrança executiva encaminhados pelas unidades técnicas para posterior remessa ao Ministério Público junto ao TCU;                III – registrar as falhas identificadas nos processos de cobrança executiva, bem como na documentação a ser remetida aos órgãos/entidades responsáveis pela execução, para fins de controle de qualidade;               IV – acompanhar e estimular o uso adequado, por parte das unidades técnicas, do sistema de autuação de cobrança executiva;               V – gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação, especialmente as relativas aos cadastros de responsáveis por contas julgadas irregulares, de responsáveis declarados inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal e de inidôneos para licitar com a mesma Administração;                VI – elaborar relatórios gerenciais das atividades referentes à cobrança executiva;                VII – acompanhar os procedimentos externos de cobrança executiva e incrementar o relacionamento do Tribunal com os órgãos e entidades responsáveis pelo ingresso das ações de execução;                VIII – desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Secretária da Adsup.                Art. 6º Cabe à Assessoria desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos pela titular da unidade.                Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDA LÍDIA ROMANO DA SILVEIRA