Norma nº 7/2014

"Altera a Portaria-ISC nº 4, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança do Instituto Serzedello Corrêa."

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 92 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012;   considerando a Resolução-TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU) ;  considerando a Portaria-TCU nº 302, de 7 de novembro de 2014, que criou estrutura específica no ISC para exercer as funções de Secretaria-Executiva do CECAP-TCU, composta por uma nova diretoria; e  considerando a Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regulamento do CECAP-TCU, resolve:   Art. 1º O art. 3º da Portaria-ISC, nº 4, de 4 de março de 2013, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:  "Art. 3º  (...)    (...)   IV - subunidade de apoio e secretariado do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU) , composta pela Secretaria-Executiva do CECAP-TCU (SE-CECAP) ."  Art. 2º Fica acrescido à Portaria-ISC nº 4, de 2013, o Capítulo VI-A, o art. 23-A e o parágrafo único do art. 23-A", com a seguinte redação:  "CAPÍTULO VI-ADA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CECAP-TCU  Art. 23-A. A Secretaria-Executiva do CECAP-TCU (SE-CECAP) tem por finalidade exercer as funções de apoio e secretariado do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU) .  Parágrafo único. Compete à SE-CECAP:  I - elaborar a proposta de plano de trabalho anual e o relatório anual de atividades e submetê-los à apreciação do Presidente do CECAP-TCU;   II - executar as ações previstas no plano anual de trabalho;   III - elaborar as pautas e atas, organizar e secretariar as reuniões do CECAP-TCU;   IV - coordenar as atividades do Comitê Técnico e dos Grupos de Trabalho;   V - promover a gestão do conhecimento do Centro;   VI - expedir os documentos necessários ao funcionamento do Centro."  Art. 3º O anexo à Portaria-ISC nº 4, de 2013, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Assinatura eletrônica  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM     ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014     "ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2013     Quadro de Funções de Confiança do ISC              Funções     Nível                    Diretor-Geral (Diger)      FC-05             Diretor de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Dipla)      FC-04             Diretor de Promoção de Ações Educacionais e Relações Institucionais (Dipar)      FC-04             Diretor de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna (Dipre)      FC-04             Diretor do Centro de Documentação (Cedoc)      FC-04             Diretor da Secretaria-Executiva do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (SE-CECAP)      FC-04             Chefe do Serviço de Administração (SA)      FC-03             Chefe do Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Seplad)      FC-03             Chefe do Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup)      FC-03             Chefe do Serviço de Ações Educacionais a Distância (Seduc)      FC-03             Chefe do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção (Sepis)      FC-03             Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Liderança, Gestão e Equipes (Selig)      FC-03             Chefe da Biblioteca Ministro Ruben Rosa (BMRR)      FC-03             Chefe do Serviço de Gestão Documental (Seged)      FC-03             Assessores (2)      FC-03             Assistente Administrativo     FC-01           Quadro Resumo das Funções de Confiança do ISC                    NívelFC     Existentes     TOTAL             Direção     Assessoramento                   ISC     Diretor-Geral     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     5     -     5             Chefe de Serviço     FC-3     8     -     8             Assessor     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     -     1     1             Total     14     3     17           "