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Norma nº 3/2021

Revoga a Portaria Secof nº 2, de 30 de março de 2021, que alterou a Portaria Secof nº 1, de 5 de janeiro de 2021.

       A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 3, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica revogada a Portaria Secof nº 2, de 30 de março de 2021, que alterou a Portaria Secof nº 1, de 5 de janeiro de 2021.  Art. 2º Ficam repristinados o inciso I do art. 3º e o caput do art. 4º da Portaria Secof nº 1, de 5 de janeiro de 2021, para vigorarem nos seguintes termos:  "Art. 3º ...............................................................................................................  I - assinar como ordenador de despesa os documentos necessários à execução de despesas das secretarias do TCU nos estados;  ..........................................................................................................................."  "Art. 4º Fica subdelegada competência ao chefe do Serviço de Programação e Execução Orçamentária das Unidades nos Estados (SEO) e, em seus impedimentos, ao respectivo substituto para assinar, como gestor financeiro, os documentos necessários à execução de despesa sob a responsabilidade da Diex.  ..........................................................................................................................."   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO LAHOZ
Norma nº 254/2021

       Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula 1880-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Secretaria de Apoio Especializado, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 255/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 9 de junho de 2021, ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES, matrícula 7655-4, AUFC, da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 252/2021

       Art. 1º Designar GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE, matrícula 10588-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de agosto de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Saneamento de processos para fins de ações de cobrança executiva", código 584, patrocinado pelo (a) Seproc e autorizado pelo (a) Segecex em 10/6/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 253/2021

       Art. 1º Designar ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, matrícula 9789-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 78/2021

Altera a Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do ressarcimento de despesas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde, e com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,considerando o disposto na Resolução-TCU nº 329, de 12 de maio de 2021, que cria a Secretaria de Apoio Especializado, em substituição ao anterior Gabinete de Apoio Estratégico; econsiderando as atribuições da Secretaria de Apoio Especializado descritas na Portaria-TCU nº 66, de 20 de maio de 2021, resolve:Art. 1º Ficam alterados os arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º ....................................................................................................................................§ 1º .........................................................................................................................................§ 2º As despesas cujo relatório descritivo dos valores não reembolsáveis seja encaminhado à Secretaria de Apoio Especializado (Seae) até o último dia útil do mês serão ressarcidas aos beneficiários na folha de pagamento do mês subsequente.§ 3º revogado§ 4º .........................................................................................................................................""Art. 5º Para o ressarcimento das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo SUS, deverão ser encaminhados à Seae o formulário próprio preenchido, a receita médica válida e os comprovantes fiscais da aquisição.§ 1º revogado§ 2º As despesas de que trata o caput deste artigo encaminhadas à Seae até o último dia útil do mês serão ressarcidas aos beneficiários na folha de pagamento do mês seguinte.§ 3º .........................................................................................................................................§ 4º .........................................................................................................................................""Art. 6º .........................................................................................................................................................................................................................................................................................................Parágrafo único. Pode a Seae, excepcionalmente, nos casos em que houver dúvida acerca do preenchimento dos requisitos para o ressarcimento ou para o reembolso previstos nos arts. 4º e 5º desta Portaria, encaminhar os documentos à Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (Dsaud/Segep) para análise.""Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente do TCU, com subsídio em proposta da Seae."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 169/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 6/5/2021, a ANDRÉA NOGUEIRA DIAS DA SILVEIRA, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor OLDEMAR GARCIA DA SILVEIRA, matrícula nº  1313-7, ocorrido em 6/5/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item VI, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 170/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 31/5/2021, a OROZITA FIRMINA DE FARIA, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor WALMO AUGUSTO DE FARIA, matrícula nº  1045-6, ocorrido em 31/05/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item VI, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 14/06/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 251/2021

       Art. 1º Designar FELIPE VILARINO BARREIROS BENTES, matrícula 10087-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Serviço de Aquisições e Pagamentos/Dirop/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 11/06/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 167/2021

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11175-9     ANNA CAROLINA LEMOS ROSAL     Classe B - Padrão 8     29/05/2021             11179-1     BRUNA MELLO VEIGA     Classe B - Padrão 8     29/05/2021             11587-8     JARDEL LIDORIO BALTAR     Classe A - Padrão 3     01/06/2021              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11537-1     ALEXANDRE DE SOUSA E SILVA     Classe A - Padrão 4     25/05/2021             11523-1     ANDRE GUILHERME HEINDRICKSON     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11524-0     CELINA CAVALCANTE GUERRA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11525-8     DANIEL PERFEITO HESKETH     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11526-6     DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11171-6     DECIO MARQUES POLICARPO     Classe B - Padrão 7     07/05/2021             11527-4     HILTON FERREIRA GONÇALVES     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11528-2     JOAO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             10584-8     JONAS SANTOS DA CRUZ     Classe B - Padrão 7     29/05/2021             11530-4     LOYANE MENDES DE SOUZA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11531-2     LUIZ MIGUEL VELOSO FREIRE     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11532-0     MARCOS FONTANELLA DE SOUZA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11533-9     MARIANA ROCHA GUERRA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11535-5     MARLICE PATRICIA SILVA LIMA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             10590-2     RAFAEL NOLETO LIMA     Classe Especial - Padrão 11     13/05/2021             11536-3     SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021             11522-3     SIDNEY RUFINO DA SILVA     Classe A - Padrão 4     18/05/2021              Art. 3º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10616-0     ROBERTO LIBERATOSCIOLI DE CARVALHO     Classe Especial - Padrão 10     24/04/2021              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 13/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento da contratação de serviços continuados de recepção para Gabinetes das Autoridades do Tribunal.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação de serviços continuados de recepção para Gabinetes das Autoridades do Tribunal, constituída pelos servidores a seguir relacionados.  Membros:   Eduardo Romão Rodovalho, matrícula nº 5049-0  Leandro Vieira Cunha Botelho, matrícula nº 9440-4  Richelieu Oliveira Santos, matrícula nº 8545-6  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 250/2021

       Art. 1º Designar ÉLLYSSON SEBASTIAN DE ARAÚJO ROCHA, matrícula 10653-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 107 de 10/06/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 14/2021

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico RINALDO EMANOEL DE ABREU ROCHA- CRM-RJ 621137 / RQE 10303 para atuar como médico perito em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 033.959/2020-0) , na Rua General Osório, 260, apto. 401, Centro, Nova Friburgo/RJ, em 14/6/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº 3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 14/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento da contratação de serviços continuados de vigilância armada para residências de Autoridades e de segurança pessoal privada armada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamento de Autoridades.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação de serviços continuados de vigilância armada para residências de Autoridades e de segurança pessoal privada armada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamento de Autoridades, constituída pelos servidores a seguir relacionados.  Membros:   Eduardo Romão Rodovalho, matrícula nº 5049-0  Leandro Vieira Cunha Botelho, matrícula nº 9440-4  Richelieu Oliveira Santos, matrícula nº 8545-6  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 163/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 06/04/2021, a LUCY DE FARIAS CARVALHO SOARES, na condição de cônjuge, nascida em 11/06/1967, por motivo de falecimento do ex-servidor FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO, matrícula nº 2686-7, ocorrido em 06/04/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 118 de 25/06/2021, Seção 2, p. 43)
Norma nº 243/2021

       Art. 1º Designar FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, matrícula 5698-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 248/2021

       Art. 1º Designar JOVENTINA EVARISTO DA SILVA, matrícula 7633-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Soma/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 242/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de junho de 2021, DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, matrícula 41300-3, AUFC, da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 241/2021

       Art. 1º Designar ALBERTO SCHERER SOARES, matrícula 7657-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de agosto de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento da promessa de cessão de direitos minerários", código 582, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 2/6/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 249/2021

       Art. 1º Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Apoio a Deslocamentos/DVD/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 244/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de junho de 2021, JOVENTINA EVARISTO DA SILVA, matrícula 7633-3, AUFC, da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 247/2021

       Art. 1º Designar MÁRCIA LIMA DE AQUINO, matrícula 5684-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 245/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de junho de 2021, MÁRCIA LIMA DE AQUINO, matrícula 5684-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Soma/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 246/2021

       Art. 1º Designar LUCIANO CONZATTI, matrícula 6243-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 8 de outubro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de duas auditorias no âmbito do Fiscobras 2021 e instrução de processo de relevância técnica.", código 583, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 4/6/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 08/06/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 168/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia a THIAGO DE BRITO COSTA, filho maior inválido, por motivo de falecimento do servidor PACÍFICO MENDES DA COSTA, matrícula nº 709-9, ocorrido em 14/3/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e art. 15 da Lei 10.887/2004 e AUTORIZAR a isenção do recolhimento do imposto de renda por está acometido de doença especificada em lei nos termos do caput e inciso XXI do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 11/06/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 13/2021

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial que realizará perícias requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 8/6/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 1/2021

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

       A ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Ana Carolina Barreto Ribeiro Alvarenga, matr. 9806-0 e Elisa Bruno de Araújo, matr. 2462-7, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  20/2022, celebrado com as empresas Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S/A (PATUR) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S/A (CCAPA) .  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  SIMONE BAMBINI DOS SANTOS
Norma nº 11/2021

Designa Comissão de servidores para recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 33/2020-Segedam, celebrado com a empresa COBER ELEVADORES EIRELI.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto no artigo 73, inciso I, a línea b, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 33/2020-Segedam, firmado com a empresa COBER ELEVADORES EIRELI, que consiste no fornecimento de instalação de plataforma elevatória de acessibilidade ao restaurante da sede do TCU em Brasília/DF.  Membros:  • Carlos Henrique de Siqueira - matr. 8678-9  • Fabrício Rossi Fernandes Lima - matr. 3364-2  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 166/2021

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 131/2021, de 9 de abril de 2021, publicada no DOU de 12 de abril de 2021, Seção 2, página 74, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 11 de junho de 2021...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2021...".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 104 de 07/06/2021, Seção 2, p. 54)
Norma nº 240/2021

       Art. 1º Designar VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 2163-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 104 de 07/06/2021, Seção 2, p. 54)
Norma nº 239/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de maio de 2021, MARINA SANTOS MELLO, matrícula 10586-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 103 de 02/06/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 7/2021

       Art. 1º Designar a servidora Júnia Beatriz Oliveira de Souza, AUFC, mat. 6277-4, e, em sua ausência, a servidora Ana Cláudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, para exercer a fiscalização do contrato nº 12/2021 - SEGEDAM, firmado com a empresa Alfa e ômega serviços terceirizados e eventos LTDA , cujo objeto é a prestação de serviços continuados na área de arquivologia.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretor-Geral
Norma nº 73/2021

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de estabelecer cooperação na área de fiscalização.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-003.767/2013-2, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com vistas a estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de Mato Grosso para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 103 de 02/06/2021, Seção 1, p. 128)
Norma nº 238/2021

       Art. 1º Designar ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/Senge, a partir de 1/6/2021 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 165/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de junho de 2021, ARIANE PEREIRA PEGORARO, matrícula 4140-8, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/Senge.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 102 de 01/06/2021, Seção 2, p. 58)
Norma nº 3/2021

Altera a Portaria-SecexTributária nº 1, de 10/02/2021, que dispõe acerca da estrutura e das competências dessa secretaria.

 PORTARIA-SECEXTRIBUTÁRIA Nº 3, DE 28 DE MAIO DE 2021Altera a Portaria-SecexTributária nº 1, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária).                      O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E SUPERVISÃO DE CONTAS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 39, 40 e 91, inc. II, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e nos arts. 12, 13, 19 e 21 da Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, resolve:                     Art. 1º Fica incluído o inciso “V” no art. 3º da Portaria-SecexTributária nº 01, de 10 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º (...)(...)V) Serviço de Análise de Dados da Gestão Tributária (Sead-Trib).”                    Art. 2º Fica alterada a redação do Capítulo IV da Portaria-SecexTributária nº 01, de 10 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Seção I” DAS COMPETÊNCIAS DA DIRAF-TRIB“Art. 5º (...)(...)II - apoiar a Dirao-Trib na instrução de processos de controle externo e na realização de fiscalizações de conformidade.Parágrafo único. Integra a estrutura da Diraf-Trib o Serviço de Análise de Dados da Gestão Tributária (Sead-Trib).”                     Art. 3º Fica incluída a seção II no Capítulo IV da Portaria-SecexTributária nº 01, de 10 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Seção IIDAS COMPETÊNCIAS DO SEAD-TRIBArt. 5º-A Compete ao Serviço de Análise de Dados da Gestão Tributária:I - realizar procedimentos de auditoria por meio da tecnologia da informação (TI) a fim de aperfeiçoar a execução das auditorias financeiras, bem como as demais atividades da SecexTributária;II - realizar acompanhamento de forma contínua (auditoria contínua) da arrecadação das receitas públicas federais e dos objetos tributários que compõem as auditorias financeiras por meio da tecnologia da informação (TI);III - supervisionar o acesso a dados e informações sob sigilo fiscal por intercâmbio, de que trata o art. 21, § 1º, da Portaria-Segecex 2/2021;IV - coletar anualmente as informações de que trata o art. 21, § 2º, da Portaria-Segecex 2/2021;V - gerenciar e zelar pela atualização e integridade das bases de dados sob sua responsabilidade;VI - identificar oportunidades de aprimoramento do uso da tecnologia da informação como instrumento de inovação para a gestão tributária;VII - assessorar o corpo gerencial e técnico da SecexTributária na busca de soluções de tecnologia da informação para as atividades da Secretaria;VIII - prototipar, validar e projetar algoritmos e soluções baseadas em inteligência artificial para a otimização das atividades de fiscalização em todas as suas fases.IX - propor o detalhamento do plano estratégico de Tecnologia da Informação do TCU para a Secretaria; eX - desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo secretário. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.EDUARDO FAVERO
Norma nº 164/2021

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 161, de 26 de maio de 2021, publicada no DOU de 27 de maio de 2021, Seção 2, página 40, para, onde se lê: " (...) da função de confiança de Secretária, (...) ", leia-se: " (...) da função de confiança de Secretária interina, (...) .  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 101 de 31/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 235/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de maio de 2021, EDMAR BARRETO PEREIRA, matrícula 1076-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Processos.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 101 de 31/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 237/2021

       Art. 1º Designar EDUARDO CARNEIRO FERREIRA, matrícula 3425-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Aquisições e Pagamentos/Dirop/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 101 de 31/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 236/2021

       Art. 1º Designar REGINA LUCI MACÊDO PESSÔA, matrícula 4588-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Gestão de Processos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 101 de 31/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 232/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de maio de 2021, SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO, matrícula 2456-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 100 de 28/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 6/2021

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).

       A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORREA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade pela designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) para representar as respectivas unidades.               Unidade     Membro Titular     Membro Suplente             Instituto Serzedello Corrêa - Centro de Documentação (ISC/Cedoc)      Diretor do Cedoc     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Vandira da Conceição Araujo Lima, matrícula 1099-5     Erlaine Teodoro Ramos, matrícula 2475-9             Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Tulio Carrijo Soares, Matrícula 9985-6     Luciana Schneider Pereira, Matrícula 3839-3             Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      Arsênio Jose da Costa Dantas, matrícula 3090-2     Ana Magda de Azevedo Lira, matrícula 1561-0             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      Márcio Lemos Said,  matrícula 5662-6     Tiago Tolentino de Oliveira, matrícula 6716-4             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      George Atsushi Murakami, matrícula 8120-5     Roger Matias Pires, matrícula 2425-2             Secretaria das Sessões (Seses)      Andre Hiroshi Hayashi Alves, matrícula 2801-0     Danilo Rodrigues Bastos, matrícula 4231-5             Instituto Serzedello Corrêa - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo (ISC/Cedoc/Sgba)      Chefe do Sgba     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020             Secretaria de Gestão de processos (Seproc)      Haroldo Valadares Reis, matrícula 6024-0     Luis Carlos Alves dos Santos,  matrícula 1904-6              Art. 2º Revoga-se a Portaria-ISC nº 21, de 16 de outubro de 2019.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO
Norma nº 229/2021

       Art. 1º Designar RODRIGO ARAUJO VIEIRA, matrícula 8146-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Certificação de informações de desempenho em trabalhos de auditoria", código 544, patrocinado pelo (a) Semag e autorizado pelo (a) Segecex em 26/5/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 100 de 28/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 230/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de maio de 2021, SIDNEY RUFINO DA SILVA, matrícula 11522-3, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 100 de 28/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 233/2021

       Art. 1º Designar SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO, matrícula 2456-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 100 de 28/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 231/2021

       Art. 1º Designar SIDNEY RUFINO DA SILVA, matrícula 11522-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 100 de 28/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 234/2021

       Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº 227, de 25/5/2021, publicadas no BTCU Administrativo nº 97, de 26/5/2021, e no Diário Oficial da União de 26/5/2021, seção 2, página 41.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 100 de 28/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 12/2021

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico CAETANO MOREIRA DE FREITAS - CRM-MG 26256 (RQE 22302) para atuar como médico perito em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (processos TC 038.238/2019-5 e TC 019.005/2020-2) , na Rua Juiz de Fora, 273, 13º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, em 1º/6/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 161/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2021, ANDREA FREIRE DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 6474-2, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria do TCU no Estado da Bahia.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 99 de 27/05/2021, Seção 2, p. 40)
Norma nº 162/2021

       Art. 1º Designar ANDREA FREIRE DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 6474-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria do TCU no Estado da Bahia.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 99 de 27/05/2021, Seção 2, p. 40)
Norma nº 228/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de maio de 2021, PAULO MORUM XAVIER, matrícula 2878-9, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 99 de 27/05/2021, Seção 2, p. 40)
Norma nº 12/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento do credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento do credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso.  Membros:   Alexandre Gomes de Souza Júnior, matrícula nº 6501-3  Bruno Pinto de Moraes, matrícula nº 10606-2  Nícolas Arruda Bezerra, matrícula nº 11375-1  Renato Teixeira Leite de La Rocque, matrícula nº 8916-8  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 227/2021

       Art. 1º Designar FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, matrícula 5698-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 98 de 26/05/2021, Seção 2, p. 41)
Norma nº 224/2021

       Art. 1º Designar TIAGO MARAFANTE LINS DE SOUZA, matrícula 10669-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Núcleo de Análise e Tratamento de Dados da Educação/SecexEducação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 98 de 26/05/2021, Seção 2, p. 41)
Norma nº 225/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de maio de 2021, TIAGO MARAFANTE LINS DE SOUZA, matrícula 10669-0, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 98 de 26/05/2021, Seção 2, p. 41)
Norma nº 226/2021

       Art. 1º Designar LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO, matrícula 9440-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 98 de 26/05/2021, Seção 2, p. 41)
Norma nº 160/2021

       Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias-Segep nº 155, de 21/5/2021, e nº 156, de 21/5/2021, publicadas no BTCU Administrativo nº 95, de 24/5/2021, e no Diário Oficial da União de 24/5/2021, seção 2, página 49.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 98 de 26/05/2021, Seção 2, p. 41)
Norma nº 220/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2021, ARNALDO JOSÉ FREITAS LOPES, Matrícula 1603-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 159/2021

       Art. 1º Designar EDUARDO ROMÃO RODOVALHO, Matrícula 5049-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, na Diretoria de Direitos e Vantagens e Gestão de Contratos de Mão-de-Obra da Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 218/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2021, DALCILENE SOUZA DOS SANTOS, Matrícula 2888-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 157/2021

       Art. 1º Designar SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, Matrícula 6335-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretora, código FC-4, na Diretoria de Viagens e Deslocamento de Autoridades da Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 158/2021

       Art. 1º Designar RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, na Diretoria de Recursos Orçamentários e Pagamentos da Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 222/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2021, RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 217/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2021, SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, Matrícula 6335-5, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida no Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 219/2021

       Art. 1º Designar DALCILENE SOUZA DOS SANTOS, Matrícula 2888-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no Serviço de Análise de Direitos e Fiscalização de Contratos da Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 221/2021

       Art. 1º Designar ARNALDO JOSÉ FREITAS LOPES, Matrícula 1603-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, na Assessoria da Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 156/2021

       Art. 1º Designar JANAÍNA CAMARGO ROSAL, Matrícula 3387-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretária, código FC-5, na Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 223/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2021, EDUARDO ROMÃO RODOVALHO, Matrícula 5049-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 155/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2021, JANAÍNA CAMARGO ROSAL, Matrícula 3387-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no Gabinete de Apoio Estratégico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 96 de 24/05/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 10/2021

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico RINALDO EMANOEL DE ABREU ROCHA- CRM-RJ 621137 / RQE 10303 para atuar como médico perito em 3 (três) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (processos TC 045.424/2020-9, TC 021.073/2020-1 e TC 038.308/2019-3) , na Avenida Edgar Romero, 175, sala 402, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, em 24/5/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº 3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 11/2021

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico JORGE DA COSTA RIBEIRO FILHO - CRM-RJ 317120 (RQE 32474) para realizar perícia médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 039.300/2019-6) , na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 1401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em 25/5/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº 3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora