Norma nº 16/2017

Substituição de especialistas seniores, encerramento antecipado, cancelamento e alteração de prazo de realização de trabalhos de especialistas.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 29 de setembro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica substituído, conforme Anexo I desta Portaria, o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.  Art. 2º Fica encerrado antecipadamente, a partir de 29 de setembro de 2017, conforme Anexo II desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 13, de 28 de julho de 2017.  Art. 3º Ficam cancelados, conforme Anexo III desta Portaria, trabalhos de especialistas seniores autorizados mediante a Portaria-CCG nº 11, de 2017.  Art. 4º Fica alterado, conforme Anexo IV desta Portaria, o prazo de realização de trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 11, de 2017.  Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos I e IV desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 6º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexo I e IV desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 7º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o Especialista Sênior deve submeter, à respectiva unidade patrocinadora, relatório de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance dos objetivos, os produtos entregues, o cumprimento dos prazos e os resultados alcançados, assim como as lições aprendidas.  § 1º A unidade patrocinadora deve manifestar-se, em até trinta dias do recebimento do relatório, acerca do aceite do trabalho, assim como das justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos.  § 2º A manifestação mencionada no parágrafo anterior deve ser encaminhada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , após ciência ao Especialista Sênior e à respectiva unidade básica.  Art. 8º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto no art. 15 da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 9º Caberá à Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) a publicação da proposta de trabalho aprovada pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.  Art. 10 Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017  ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho                   Titular anterior     Rui Ribeiro, matr. 8298-8     Coordenar trabalhos de controle externo em aquisições relativas à Tecnologia da Informação com foco no combate à fraude e à corrupção     Sefti     14.661     FC-3     Direção     25/5/2017     29/9/2017             Novo titular     Thiago Alves de Castro, matr. 10686-0     2/10/2017     15/12/2017              ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017  ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga1     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Data encerramento                   Éric Bragança da Silva, matr 4564-0     Desenvolvimento de processos relevantes da SecexEstataisRJ - Auditoria de gestão na produção, aquisição e enriquecimento de isotópico de urânio. TC 020.376/2017-0     SecexEstataisRJ     14.692     FC-4     Direção     1º/08/2017     29/09/2017              ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017  CANCELAMENTO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga1     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Data cancelamento                   Rogério Assis Carmo, matr 3150-0     Análise de sobrepreço de R$ 3,2 bilhões, identificado nas obras da UHE Belo Monte.      SeinfraElétrica     14.657     FC 3     Assessoramento     1º/08/2017     29/09/2017             Marcus Vinícius Midlej Pereira, matr. 8872-2     Mapeamento de atividades relacionadas ao planejamento urbano e à integração das políticas voltadas para a cidade e desenvolvimento de um novo referencial metodológico de atuação do controle externo na temática urbana     SeinfraUrbana     14.672     FC 3     Direção     02/10/2017     29/09/2017              ANEXO IV À PORTARIA-CCG Nº 16, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017  ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga1     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho                   Gustavo Dantas Carrijo, matr. 9405-6     Auditoria nos financiamentos internacionais do BNDEs relativos ao Setor Elétrico     SeinfraElétrica     14.657     FC 3     Direção     02/10/2017     30/03/2018                     [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.