Norma nº 1/2024

Designa os servidores responsáveis pela fiscalização de contratos no âmbito das Representações do TCU nos estados.

                 O DIRETOR DE GESTÃO LOGÍSTICA DAS REPRESENTAÇÕES DO TCU NOS ESTADOS, no uso de suas competências regulamentares, em especial as previstas no art. 1º, inciso III, da Portaria-Selip nº 11, de 12 de maio de 2023; no art. 60 da Portaria TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018; nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse das Representações do TCU nos estados:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        2/2023 - REP/BA      G-10 Service & Enterprise Ltda.CNPJ: 06.022.771/0001-66      Prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e apoio administrativo.      Amauri Pereira dos SantosMat. 1.554-7                                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/CE      BS Tecnologia e Serviços Ltda. Em Recuperação JudicialCNPJ: 03.655.231/0001-21      Prestação de serviços continuados de apoio administrativo      Eduardo Amorim Studart GurgelMat 1.695-0                                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/ES      Adservicon - Administração, Serviços e Contabilidade LtdaCNPJ 09.489.558/0001-57      Prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e apoio administrativo.      Titular: Francino Dias Ferreira, Mat 1.078-2Substituto: Arthur Cyrino dos Santos Neto, Mat 1.604-7                                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/MA      Office Service Terceirização de Mão de Obra Ltda.CNPJ: 16.887.298/0001-33      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e apoio administrativo      Raimundo Nonato Sousa CorreaMat 2.081-8                                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2023 - REP/MG      Saara Obras e Serviços Ltda.CNPJ: 05.228.723/0001-66      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e apoio administrativo      Richelieu Oliveira SantosMat 8.545-6                                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2023 - REP/PE      Nordeste Sustentável Ltda.CNPJ: 12.414.820/0001-09      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e apoio administrativo      Celton Menor VasconcelosMat: 4.074-6                                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/SC      DMG Prestadora de Serviços Ltda.CNPJ: 22.048.175/0001-01      Prestação de serviços de limpeza/copeiragem e apoio administrativo      Marcos Yamassaki FiorentiniMat: 3.671-4                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   HEVERSSON JACOB DE AMORIM