Norma nº 1/2017

"Altera a Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio."

       O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº  297, de 14 de novembro de 2012, no art. 1º, incisos I e XII da Portaria- Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2017, e  considerando a ocorrência de fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de atualização na lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta unidade, resolve:  Art. 1º O Anexo à Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  RICARDO FAHR PESSOA  Secretário  Portaria-Sesap - Anexo I  Tabela I - Contratos fiscalizados exclusivamente por servidores da própria Sesap              NUM/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     GESTORA DOCONTRATO     FISCAIS TÉCNICOS                   03/2013     Banco do Brasil     Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 340 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0             02/2013     Caixa Econômica Federal     Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 231,13 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0             01/2014     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 107,13 m².      Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0             01/2013     Sicoob Legislativo     Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 106,07 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0             02/2015     Demontiê Cabeleireiro, Boutique e Perf. Ltda. EPP     Cessão de uso de área localizada no mezanino do Edifício-Sede, para exploração dos serviços de barbearia e congêneres, com 94 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0             01/2015     ASTCU     Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo II do TCU, para fins de instalação de centro de atividades físicas, com 202,91 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0             34/2014     City Service Segurança Ltda.     Prestação dos serviços continuados de vigilância armada nas dependências do TCU e nas residências das autoridades e de segurança pessoal privada armada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamento de autoridades.     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;MARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.             01/2014     City Service Segurança Ltda.     Prestação de serviço de brigada de incêndio para o TCU, em Brasília-DF.     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;MARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.             03/2016     Lavanderia Abba Ltda - ME     Prestação de serviços de lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, vestimentas dos ministros (togas) , tapetes e outros, para o TCU, em Brasília-DF.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS,  9038-7; ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA,  3639-0; eFRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3.             12/2016     Centro Oeste Desinsetização Ltda.     Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.     Disop     ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; eJOÁS ALMEIDA FEREIRA, 3367-7.             36/2015     Palmácea Jardins Ltda - ME     Prestação de serviços continuados de manutenção e limpeza de jardins e espelho d água, inclusive de vasos com plantas ornamentais e plantas aquáticas.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS,  9038-7; ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA,  3639-0; eREGINA LÚCIA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, 2086-9.             01/2015     SOS Tecnologia e Gestão da Informação     Prestação dos serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             03/2013     Gráfica e Editora Qualidade Ltda      Prestação, em regime de empreitada por preço unitário, dos serviços gráficos pelo sistema offset, monocromático e policromáticos, incluindo o acabamento, a prova contratual, o fornecimento de papel e de todo material de suprimento, bem como a remessa de material impresso para o TCU.      Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             19/2014     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Prestação do serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             34/2013     Loggos Jornais, Revistas e Publicações Ltda - ME     Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas; fornecimento de senhas para acesso à Lista de Autoridades Governamentais - LAG; e fornecimento de senhas nominais de acesso individualizado a periódicos que contemplam conteúdo on-line.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             18/2013     Unique Rent a Car Locadora de Veículos     Prestação de serviço de transportes, incluindo veículos e motoristas.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA  2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA,  3554-8;             18/2014     Idelcar - Centro de Embelezamento Automotivo Ltda - ME     Cessão de uso de área destinada à prestação de serviços de limpeza e lavagem ecológica de veículos particulares e da frota do TCU.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA  2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA,  3554-8;              50/2013     Pantanal Veículos Ltda - ME     Prestação dos serviços de locação de veículos executivos (sem motorista e sem combustível) , por quilometragem livre, para atendimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais autoridades do TCU, bem como sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA  2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA,  3554-8;             57/2016     Petronorte     Fornecimento parcelado de combustíveis à frota de veículos oficiais do TCU em Brasília-DF.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA  2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA,  3554-8;             2016NE001315PE 81/2016     Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais     Contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal de Contas da União em todo o território nacional.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA  2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA,  3554-8;             2016NE000242Inexigibilidade     NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.     Fornecimento de senha de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública (banco de preços) .     Dipac     MÁRCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, 5668-5; eDILMAR TEIXEIRA MACHADO, 8542-1.             33/2014     G&E Serviços Terceirizados Ltda     Serviços continuados, em postos de agente de portaria, ascensorista e telefonista nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eITALO FRANCA OLIVEIRA, 9823-0.             ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5; eMARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.             ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; e ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;             RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             60/2016     Control - Teleinformática Ltda     Fornecimento de solução de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) baseado em Tecnologia IP     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5; eMARCELO BORGES DE SOUZA, 5857-2.           Tabela II - Contratos fiscalizados por servidores da Sesap com o apoio de outras unidades do TCU              Num/Ano     Fornecedor     Objeto     Unidade (s) de apoio     Gestora doContrato     Fiscais Técnicos                   02/2013     EBCT     Prestação de serviços e venda de produtos, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.     Seginf     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0           Tabela III - Contratos fiscalizados conjuntamente por servidores da Sesap e de outras unidades do TCU              Num/Ano     Fornecedor     Objeto     Unidade (s) parceira (s)      Gestora do Contrato                   23/2014     G4S Monitoramento e Sistemas Ltda     Solução de controle de acesso de pessoas e veículos, e de registro de frequência, compreendendo a elaboração de projeto executivo e o fornecimento de equipamentos, software, serviços gerais e suporte técnico.     Setic, STI, Senge, Segep e Seadmin     Sesap