Norma nº 92/2006

Distribui cargos de Analista de Controle Externo e funções comissionadas decorrentes da existência de cargos de Ministro e de Auditor vagos, nos termos dos arts. 27 e 30 da Resolução-TCU nº 175/2005.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto nos arts. 27 e 30 da Resolução TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, com a redação dada pela Resolução TCU nº 190, de 03 de maio de 2006;considerando a existência de cargos vagos em decorrência das aposentadorias do Ministro Iram Saraiva e do Auditor Lincoln Magalhães da Rocha;considerando que a intenção dos dispositivos acima mencionados é compatibilizar a disponibilidade de força de trabalho, nos 07 (sete) gabinetes de Ministro e nos 02 (dois) gabinetes de Auditor remanescentes que relatam processos, com o acréscimo de carga decorrente do sorteio dos feitos anteriormente distribuídos aos gabinetes ora vagos, resolve:Art. 1º As 11 (onze) funções comissionadas FC-5 existentes nos gabinetes de Ministro e de Auditor vagos nesta data são alocadas, até provimento dos respectivos cargos, aos gabinetes remanescentes, à proporção de 01 (uma) para cada gabinete de Ministro e 01 (uma) para cada gabinete de Auditor.Parágrafo único. Para cada Gabinete dos dois Ministros mais antigos no exercício do cargo ficará alocada mais 01 (uma) função comissionada FC-5.Art. 2º As 05 (cinco) funções comissionadas FC-3 existentes nos gabinetes de Ministro e de Auditor vagos nesta data são alocadas, até provimento dos respectivos cargos, aos gabinetes dos 05 (cinco) Ministros menos antigos no exercício do cargo.Art. 3º As 02 (duas) vagas de Analista de Controle Externo sem função comissionada existentes nos gabinetes de Ministro e de Auditor vagos nesta data são alocadas, até provimento dos respectivos cargos, aos gabinetes dos 02 (dois) Auditores.Art. 4º Até o provimento do cargo de Auditor vago nesta data, fica autorizada a lotação temporária de mais 01 (um) Analista de Controle Externo, sem função comissionada, em cada um dos gabinetes de Auditor remanescentes.Art. 5º As cargas patrimoniais correspondentes aos gabinetes vagos ficarão sob a responsabilidade dos servidores nomeados para as funções de Chefe de Gabinete remanejadas nos termos deste ato normativo e conforme o Anexo desta Portaria.Art. 6º Com a posse do novo Ministro ou Auditor, as funções comissionadas distribuídas entre os gabinetes dos Ministros e dos Auditores voltam a ser alocadas aos novos gabinetes ocupados, mesmo que não ocorram posses concomitantes.Parágrafo único. Não havendo concomitância nas posses do novo Ministro e do novo Auditor, as funções remanescentes no gabinete vago serão redistribuídas pela Presidência, entre os Ministros ou Auditores, dependendo do caso, obedecendo ao critério de antigüidade previsto no art. 41 do Regimento Interno.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 18 DE MAIO DE 2006GabinetesTitularFC-5FC-3SEM FUNÇÃOGab LUJ 01Min AN0101-Gab LUJ 02Min BZ0101-Gab LUJ 04Min WAR0101-Gab LUJ 05Min GP0101-Gab LUJ 06Min UA0101-Gab LUJ 07Min MV    02 (*)--Gab LUJ 08 Min VC    02 (*)--Gab LUJ 09 Aud MBC01-01Gab LUJ 10Aud ASC01-01(*) Uma das Funções Comissionadas deverá ser de Chefe de Gabinete.