Norma nº 55/2006

Aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2006 constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o mesmo exercício e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 2º, da Portaria-TCU nº 253, de 1º de dezembro de 2003, econsiderando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano de 2006, aprovado pela Portaria nº 42, de 22 de fevereiro de 2006;considerando a necessidade de se estabelecerem metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2005 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários decorrentes das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2006, resolve:Art. 1º Ficam aprovadas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas para o exercício de 2006 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no art. 2º, § 2º, da PortariaTCU nº 253, de 2003.Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Radar, Fiscalis e Sisac.Art. 3º No cálculo do resultado institucional concernente ao último período avaliativo do exercício de 2006, deverá ser considerado também o grau de alcance da meta referente à relação custobenefício das ações de controle externo, bem como serem efetuados os ajustes necessários relativamente às metas de apreciação de processo cujo valor a ser alcançado dependa de processo sobrestado por motivo externo ao TCU.Parágrafo único. Para efeito de apuração da relação custo-benefício a que se refere este artigo, considera-se:I - benefício das ações de controle: benefício potencial definido na Portaria-TCU nº 59, de 30 de janeiro de 2004, e calculado com base nas deliberações ocorridas no ano;II - custo das ações de controle: o orçamento do TCU realizado no exercício.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESVice-Presidente, no exercício da PresidênciaANEXO I À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006(NR) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2006INDICADORMeta 2006JanFevMarAbrAcumMaiJunJulAgoAcumSetOutNovDezTotal1) Total de processos6.7002354505253901.6004704706301.1054.2758506556003206.7002) Contas 20051.55641275301214090165165581265340350201.5563) Contas e DRC até 20041.0453857125803001258070185760659590351.0454) Fisc até 2005 e 1º sem 200671216406040156458068140489607055387125) Tomada de Contas Especial2.000751002301455501701251302801.2551702252351152.0006) Recursos1.300258012011033514575110235900130115135201.3007) Atos de pessoal80.0009408.9005.6403.35018.8303.8505.80012.97018.58060.0305.4405.8802.9605.69080.0008) HDF27.0003202.1503.0003.9009.3705.1005.5001.1001.43022.5001.3001.2701.50043027.0009) Relação custo-benefício5 para 1----------------------------5 para 1Notas:Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL e processos em grau de recurso;DRC: processos de denúncia, representação e consulta.Relação custo-benefício - relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2006.ANEXO II À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006(NR) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:2] [2:  Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.] MetaIndicadorPesoValor  Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.1)  Processos de controle externo apreciados conclusivamente.1,00-100%2) Processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.0,70-100%3)  Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.0,50-100%4)  Processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.0,70-100%5)  Processos de TCE apreciados conclusivamente.0,50-100%6)  Processos em grau de recurso apreciados.0,80-100%7)  Atos de pessoal apreciados conclusivamente.1,00-100%8)  Homens-dia de fiscalização (HDF).0,80-100%Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.9) Relação custo-benefício do controle externo.1,00-100%REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2006.(Substituído) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2006 (a)  INDICADORMeta 2006JanFevMarAbrAcumMaiJunJulAgoAcumSetOutNovDez(b) Total1) Total de processos6.7002354505253901.6004704706301.1054.2758506556003206.7002) Contas 20051.556412753012140903304701.05126514080201.5563) Contas e DRC até 20041.0453857125803001258070185760659590351.0454) Fisc até 2005 e 1º sem 200674916406040156458085160526607055387495) TCE2.000751002301455501701251302801.2551702252351152.0006) Recursos1.30025801201103351457560185800130115185701.3007) Atos de pessoal80.0009408.9005.6403.35018.8303.8505.8004.47010.08043.03012.44012.8804.4607.19080.0008) HDF27.0003202.1503.0003.9009.3705.1005.5001.1001.43022.5001.3001.2701.50043027.0009) Relação custo-benefício5 para 1----------------------------5 para 1Notas:1) Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;2) DRC: processos de denúncia, representação e consulta.3) Relação custo-benefício - relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2006.ANEXO II  DA  PORTARIA-TCU Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2006.(Substituído) (Portaria nº 167, de 28/7/2006, BTCU nº 29/2006)PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:3] [3:  Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.] MetaIndicadorPesoValor  Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.1)  Processos de controle externo apreciados conclusivamente.1,00-100%2) Processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.0,70-100%3)  Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.0,50-100%4)  Processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.0,70-100%5)  Processos de TCE apreciados conclusivamente.0,50-100%6)  Processos em grau de recurso apreciados.0,80-100%7)  Atos de pessoal apreciados conclusivamente.0,50-100%8)  Homens-dia de fiscalização (HDF).0,80-100%Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.9) Relação custo-benefício do controle externo.1,00-100% Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.