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Norma nº 83/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna", código 787, patrocinado pelo (a) Adgedam e autorizado pelo (a) Segedam em 3/4/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 04/04/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 84/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento do Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação) ", código 786, patrocinado pelo (a) AudEducação e autorizado pelo (a) Segecex em 3/4/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 04/04/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 77/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de março de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Saneamento de processos de alta complexidade crítica da temática Licitações e Contratos", código 783, patrocinado pelo (a) AudContratações e autorizado pelo (a) Segecex em 27/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Norma nº 79/2023

Função de confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 75, de 29 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2021, Seção 2, página 80, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.".  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Norma nº 80/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar ANDRÉ TORRES BREVES GONÇALVES, matrícula 9107-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "PROTEGE-TI 23", código 788, patrocinado pelo (a) AudTI e autorizado pelo (a) Segecex em 31/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Norma nº 98/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO, matrícula 10199-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 100/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria Parlamentar.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 106/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar DASHIELL VELASQUE DA COSTA, matrícula 4625-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 11 de abril de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação técnica da Iniciativa Global ClimateScanner (Intosai) ", código 789, patrocinado pelo (a) AudAgroAmbiental e autorizado pelo (a) Segecex em 31/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 103/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 104/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO, matrícula 6605-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no (a) AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 107/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA, matrícula 7920-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de março de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Realização de fiscalizações, instruções e produções de conhecimento de processos emergenciais e prioritários da unidade", código 779, patrocinado pelo (a) AudGovernanca e autorizado pelo (a) Segecex em 31/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 78/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Eficiência na Saúde", código 781, patrocinado pelo (a) AudSaúde e autorizado pelo (a) Segecex em 31/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 03/04/2023, Seção 2, p. 92)
Norma nº 101/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar LUIZ RODRIGO AIROSA CASTRO, matrícula 10658-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) AudContratações/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 102/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar GIULIANO BRESSAN GERALDO, matrícula 6559-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de abril de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento do Assistente AudRecursos", código 784, patrocinado pelo (a) AudRecursos e autorizado pelo (a) Segecex em 27/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 76/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar RAFAEL CARNEIRO DI BELLO, matrícula 7719-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) D3AudSaúde/AudSaúde/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Norma nº 99/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 105/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 265, de 30/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023, seção 2, página 71, para que passe a constar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.".  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Diretora da Dilpe Substituta
Norma nº 204/2023

Concede prorrogação de prazos para prestação de contas de Unidades Prestadoras de Contas (UPC) e delega competência à Secretaria-Geral de Controle Externo para conceder prorrogações dos prazos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o poder regulamentar conferido ao TCU pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de sua competência e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;considerando os impactos administrativos decorrentes da reestruturação da Administração Pública Federal, especialmente no Poder Executivo, que ocorre na transição de governo;considerando o disposto no § 8º do art. 8º da Instrução Normativa - TCU nº 84, de 22 de abril de 2020;considerando os documentos e as informações constantes do TC-005.193/20230; econsiderando a urgência da situação e a competência atribuída pelo art. 29 do Regimento Interno do TCU, resolve, ad referendum do Plenário:Art. 1º Fica concedida, em caráter excepcional, prorrogação do prazo estabelecido no art. 8º, § 4º, da Instrução Normativa - TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, para que as Unidades Prestadoras de Contas (UPC) a seguir relacionadas apresentem e publiquem os respectivos relatórios de gestão e as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2022, conforme indicado abaixo:I - Ministério da Economia - 30 dias;II - Ministério da Educação - 30 dias;III - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - 30 dias; IV - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - 30 dias;V - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) - 45 dias;VI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) - 30 dias; eVII - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - 30 dias.Art. 2º Fica delegada competência à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para, por intermédio da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas), conceder, em caráter excepcional, as seguintes prorrogações:I - de até 60 dias do prazo estabelecido no § 4º do art. 8º da IN-TCU nº 84, de 2020, para que as UPC vinculadas ao Poder Executivo e não relacionadas no art. 1º desta Decisão Normativa apresentem e publiquem os respectivos relatórios de gestão e as demonstrações contábeis, relativamente às contas anuais do exercício de 2022, com exceção das empresas estatais;II - de até 60 dias do prazo estabelecido no art. 6º da Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23 de março de 2022, para que as UPC a que se refere o inciso I deste artigo publiquem as informações de transparência previstas nos arts. 8º, inciso I, e 9º da IN-TCU nº 84, de 2020, relativas ao primeiro trimestre de 2023; eIII - de até 30 dias do prazo estabelecido no § 4º do art. 8º da IN-TCU nº 84, de 2020, para que as UPC vinculadas aos demais Poderes apresentem e publiquem os respectivos relatórios de gestão e as demonstrações contábeis, relativamente às contas do exercício de 2022. Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO Bruno dantasPresidente
Norma nº 96/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva, a partir de 04 de abril de 2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 31/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 17/2023

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil, com representação regional em Curitiba/PR.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil- BACEN, com representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, Gestão 17804, no valor de R$ 150.119,89 (cento e cinquenta mil, cento e dezenove reais e oitenta e nove centavos) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2023, relativas ao imóvel situado na Avenida Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico, em Curitiba-PR, conforme informações constantes no TC 003.629/2023-6.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao BACEN não comprometidos até 31 de dezembro de 2023 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 03/04/2023, Seção 1, p. 165)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor  (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     150.119,89
Norma nº 95/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de abril de 2023, GERSON ANDRÉ DE SOUSA FILHO, matrícula 7635-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no (a) AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 31/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 97/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 245, de 1º/12/2022, publicada no DOU de 2/12/2022, seção 2, página 95, para que passe a constar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar DANIEL PERFEITO HESKETH, matrícula 9493-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.".  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Diretora da Dilpe Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 31/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 75/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 3862-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 30/03/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 94/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES, matrícula 3784-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Secomp-2/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 30/03/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 93/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar ALINE GISELLE PIZATTO, matrícula 9450-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria Parlamentar.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 30/03/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 12/2023

Comissão, Conselho, Grupo de Trabalho, Comitê - Designação de membros

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, § 3º, da Portaria-TCU nº 260, de 3 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , instituída pela Portaria-TCU nº 260, de 3 de setembro de 2015:  a) Marcela de Oliveira Timóteo, matrícula 7650-3, membro titular representante dos servidores indicada pelo Diretor-Geral do ISC e Georges Marcel de Azeredo Silva, matrícula 5078-4, membro suplente;   b) Fábio Henrique Granja e Barros, matrícula 3844-0, membro titular representante do corpo docente e Salvatore Palumbo, matrícula 3154-2, membro suplente;   c) Marcelo da Silva Sousa, matrícula 6531-5, membro titular representante do corpo discente e Fabricia Liane Souza de Aguiar Oliveira, matrícula 10181-8, membro suplente;  d) Clémens Soares dos Santos, matrícula 5714-2, membro titular representante do corpo técnico-administrativo do ISC e coordenador da CPA, e Marta Eliane Silveira da Costa Bissacot, matrícula 8136-1, membro suplente e coordenador suplente da CPA;  e) Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Advogado da União/Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da Escola da Advocacia Geral da União - AGU, membro titular representante da sociedade civil organizada e Allan Tavares, Coordenador de Pós-graduação e Pesquisa da Escola da AGU, membro suplente.  Art. 2º O mandato dos membros da CPA é de dois anos, permitida a recondução, uma única vez por igual período.  Art. 3º Os trabalhos dos membros da CPA não são remunerados e desenvolvem-se a título de serviços relevantes, em horário normal de expediente, sem prejuízo das demais atividades funcionais.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  adriano cesar ferreira amorim  Diretor-Geral do ISC
Norma nº 73/2023

Designar Fiscal de contrato

       Art. 1° Designar o servidor FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8540-4, para, com auxílio dos substitutos relacionados abaixo, exercer a atribuição de fiscal dos seguintes convênios:              CONVÊNIO     CONVENIADO     FISCAIS SUBSTITUTOS                   03/2021 - Segedam     BANCO DO BRASIL S.A.     FABIANA MARINS RAMOS Mat. 7646-5             04/2021 - Segedam     CAIXA ECONÔMICA FEDERAL     CRISTINE LEITE CARNEIRO Mat. 5848-3             12/2021 - Segedam     PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO/PRO-TCU             02/2023 - Segedam     ITAU UNIBANCO S.A.     WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIROMat. 2524-0             01/2023 - Segedam     FUNPRESP-EXE             06/2022 - Segedam     BANCO PAN S.A.             05/2022 - Segedam     FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE             04/2022 - Segedam     ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUXEX             03/2022 - Segedam     BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.             02/2022 - Segedam     AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS             01/2022 - Segedam     BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.             11/2021 - Segedam     BANCO INTER S.A.             10/2021 - Segedam     BANCO BRADESCO S.A.             09/2021 - Segedam     COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL             08/2021 - Segedam     BANCO DAYCOVAL S.A.             07/2021 - Segedam     FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS             06/2021 - Segedam     BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.              Art. 2° Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, a atribuição será exercida pelos substitutos indicados nesta Portaria.  Art. 3° Fica revogada a Portaria-Segep nº 59 de 14 de março de 2022.  Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE  Secretário
Norma nº 3/2023

Aquisição de certificado digital

       O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, incisos XVII e XVIII, da Portaria-Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Marcus Vinicius Mitre Cartaxo, matrícula 7602-3, CPF 006.990.427-80, lotado na Diretoria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira das Representações do TCU nos Estados - Diex/Secof, para adquirir certificado digital - e-CNPJ, do tipo A1, representando a Unidade Gestora DIEX - DIR. DE EXEC. ORCAM. E FINANC. DAS UG ESTADUAIS, CNPJ 00.414.607/0029-19.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Norma nº 92/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 60 de 28/03/2023, Seção 2, p. 59)
Norma nº 74/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar RENAN SALES DE OLIVEIRA, matrícula 9799-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Secomp-2/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 61 de 29/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 72/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 73, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 63, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, matrícula 3166-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.".  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 61 de 29/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 91/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, para exercer, interinamente, no dia 27/3/2023, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 13/2023

Pessoal-Junta Médica - Designação

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 e na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, bem como o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria-Dsaud nº 4, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar a médica RAQUELLY LENY MARQUES INOMATA - CRM-DF nº 26549 para atuar como assistente técnico em perícia judicial deferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos processo 0231666-70.2017.4.02.5101/RJ (processo TC 005.462/2018-5) , em atenção ao expediente da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (OFÍCIO n. 00663/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, datado de 16/3/2023) , por meio do qual a Advocacia Geral da União - AGU pede a designação de médico para funcionar como assistente técnico em perícia judicial a ser realizada no Ambulatório de Imunologia do Hospital Universitário Gafrée e Guinle, situado na Rua Mariz e Barros, 775, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, em 4/4/2023, às 14h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 88/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar BERNARDO LEIRAS MATOS, matrícula 7671-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 71/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula 5879-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador-Geral, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 89/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 23, de 24/1/2023, publicada no DOU de 25/1/2023, seção 2, página 58, para que passe a constar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar FABRICIO HELDER MARECO MAGALHAES, matrícula 9493-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 24 de abril de 2023.".  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Diretora da Dilpe Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 90/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 25, de 24/1/2023, publicada no DOU de 25/1/2023, seção 2, página 58, para que passe a constar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar BRUNO LOUREIRO MAHÉ, matrícula 8588-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 24 de abril de 2023.".  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Diretora da Dilpe Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 87/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de março de 2023, ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 3862-8, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 24/03/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 70/2023

Funçao de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de março de 2023, LEONARDO ANTÔNIO DE MENESES, matrícula 7644-9, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 12/2023

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº  23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 e HEITOR FELIPE LIMA - CRM 15013/DF /RQE 13156 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 27/3/2023, às 09h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 69/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 23 de março de 2023, RENATO FURTUNATO JACOBS, matrícula 9791-8, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 68/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2023, DEANE D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) D3AudSaúde/AudSaúde/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 24/03/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 10/2023

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º, combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 50/2022, que consiste na contratação de solução de gerenciamento de contas e de acessos privilegiados, envolvendo fornecimento de softwares e prestação de serviços de instalação, suporte técnico, atualização, capacitação e serviços técnicos especializados, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 52/2022.  Presidente:  Geraldo Magela Lopes de Freitas, matrícula nº 2426-0  Membros Titulares:   Viviane de Paula Abib, matrícula nº 11974-1  Rodrigo Luis Figueiredo Baldez, matrícula nº 6519-6  Membros Suplentes:  Alan Guilherme de Oliveira, matrícula nº 11862-1  Cristiane Schunig, matrícula nº 5474-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário, em substituição
Norma nº 6/2023

Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 000.855/2023-5.

       A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,  considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos autos do TC 000.855/2023-5;  considerando o despacho do Ministro-Presidente admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; e  considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:   Art. 1º  Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 000.855/2023-5.  Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:  I - Gabriela Farias Abu-El-Haj, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos  (SecexConsenso/TCU) ;  II - Fernanda Debiasi, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura  (SecexInfra/AudPortoFerrovia/TCU) ;  III - Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) ;  IV - Leonardo Cezar Ribeiro, da Secretaria Nacional de Transporte ferroviários do Ministério dos Transportes  (SNTF/MT) ;  V - Eloi Angelo Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ; e  VI - Alexandre Porto, da Rumo Malha Sul S.A  (RMS/RUMO) .  Art. 3º  Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso) .  Art. 4º  Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.  Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.              ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA  

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Norma nº 7/2023

Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 000.853/2023-2.

       A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022.  considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos autos do TC 000.853/2023-2;  considerando o despacho do Ministro-Presidente admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;  considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:   Art. 1º  Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 000.853/2023-2.  Art. 2º  Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:  I - Cynthia de Freitas Queiroz Berberian, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos  (SecexConsenso/TCU) ;  II - Getúlio Martins Padilha Junior, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura  (SecexInfra/AudPortoFerrovia/TCU) ;  III - Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) ;  IV - Leonardo Cezar Ribeiro, da Secretaria Nacional de Transporte ferroviários do Ministério dos Transportes  (SNTF/MT) ; e   V- Alexandre Porto, da Rumo Malha Paulista S.A  (RMP/RUMO) .  Art. 3º  Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso) .  Art. 4º  Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.  Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.              ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA     

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Norma nº 85/2023

       Art. 1º Designar ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 9036-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Scbex/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 56 de 22/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 84/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, MARIA ALICE COSME, matrícula 2312-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Scbex/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 56 de 22/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 86/2023

       Art. 1º Designar VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Segesc/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 56 de 22/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 11/2023

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a Editora Fórum Ltda: Contrato nº 01/2023 (TC-020.684/2022-3) .   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 83/2023

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 20 de março de 2023, VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Seape/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  55 de 21/03/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 64/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de março de 2023, ROGÉRIO BLASS STAUB, matrícula 5053-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 54 de 20/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 2/2023

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 85 da Portaria Segedam nº 1/2023 e consoante subdelegação de competência contida no art. 1º, inciso I da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 23/2022-SEGEDAM, firmado com a empresa IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 97.500.698/000146, cujo objeto é a execução de serviços de tratamentos impermeabilizantes em elementos de concreto armado, incluindo revisão da rede de drenagem subsuperficial, no conjunto edificado do TCU em Brasília/DF, conforme especificações e demais disposição referentes ao Pregão Eletrônico nº 15/2022 (TC 045.803/2021---8) .              NOME     MATRÍCULA     Unidade                   JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES     2849-5     Sefis             ALAN SALLES VIEIRA PINTO     9983-0     Sefis             ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS     3171-2     Sefis              Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCELO ALBUQUERQUE LIMA  Diretor de Engenharia
Norma nº 65/2023

       Art. 1º Designar ROGÉRIO BLASS STAUB, matrícula 5053-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 54 de 20/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 67/2023

       Art. 1º Designar GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 5088-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 54 de 20/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 66/2023

       Art. 1º Designar MAURO ROGÉRIO OLIVEIRA MATIAS, matrícula 5873-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 54 de 20/03/2023, Seção 2, p. 98)
Norma nº 2/2023

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0, Luciana Carina Soares Costa, matr. 6478-5, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Vanessa Melo do Amaral, matr. 11472-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  2/2020, celebrado com a empresa G4F Soluções Corporativas LTDA.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Secom nº  3, de 18 de janeiro de 2021.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Norma nº 3/2023

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  6/2023, celebrado com a empresa Sérgio Machado Reis - EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES  Secretária
Norma nº 1/2023

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, Sandra Regina Bragança e Silva, matr. 6335-5, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Vanessa Melo do Amaral, matr. 11472-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  18/2022, celebrado com a empresa Rodrigues & Souza Gestão Empresarial Ltda - ME.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Secom nº  3, de 9 de junho de 2022.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES  Secretária
Norma nº 4/2023

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, Sandra Regina Bragança e Silva, matr. 6335-5, e Vanessa Melo do Amaral, matr. 11472-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  3/2021, celebrado com a empresa Studio 10 Assessoria e Comunicação LTDA.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Secom nº  5, de 3 de março de 2021.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária
Norma nº 6/2023

       A SECRETÁRIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no artigo 1º, inciso XVII, da Portaria-Segedam nº  6, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar os processos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL nos quais o TCU seja parte, em especial os processos SEI 00391-00022834/2017-30 e SEI 00391-00005782.              NOME     MATRÍCULA     Unidade                   IZABELA SOARES LIMA     11534-7     Senge             WILSON MAURÍCIO PAREDES FERREIRA LIMA     3041-4     Senge              Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA  Secretária de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 81/2023

       Art. 1º Designar MARIANA NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO SA TELES, matrícula 6515-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 16/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 82/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2023, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 16/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 11/2023

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº  23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ADRIANO VELLOSO MEIRELLES - CRM-RJ 1017020 / RQE 34015 para atuar como médico perito em avaliação oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença do periciando na Rua Santa Sofia, 90, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 20/3/2023, às 9h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 63/2023

       Art. 1º Designar CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 16/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 80/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2023, ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 16/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 78/2023

       Art. 1º Designar RICARDO ANDRÉ BECKER, matrícula 2736-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 16/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 79/2023

       Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, matrícula 9468-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 16/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 10/2023

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº  7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Luiz José de Brito, matrícula 3670-6, CPF 266.627.951-00, para adquirir certificado digital - e-CNPJ -, do tipo A1, representando o Instituto Serzedello Corrêa, CNPJ 00.414.607/0024-04.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral   (Publicado no DOU Edição nº  51 de 15/03/2023, Seção 2, p. 74)
Norma nº 77/2023

       Art. 1º Designar EVANDRO CARLOS TOREZAN, matrícula 9790-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  51 de 15/03/2023, Seção 2, p. 74)
Norma nº 1/2023

Subdelega competências aos titulares do Serviço de Apoio à Gestão Contratual da Sede (SGS), do Serviço de Apoio à Gestão Contratual das Unidades nos Estados (SGE) e do Serviço de Planejamento de Contratações (SPC), para a prática dos atos que especifica.

                 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, com base no disposto no artigo 1º da Portaria-Selip nº  5, de 27 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares do Serviço de Apoio à Gestão Contratual da Sede (SGS) , do Serviço de Apoio à Gestão Contratual das Unidades nos Estados (SGE) e do Serviço de Planejamento de Contratações (SPC) , e em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:   I - expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviços;   II - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;   III - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenham cumprido o objetivo para os quais tenham sido constituídos, em consonância com a Resolução-TCU nº  259/2014;   IV - deferir pedidos de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na subunidade ou para o qual não tenha sido designado relator;   Art. 2º Ficam ratificados todos os atos pretéritos praticados pelos titulares e respectivos substitutos das subunidades referenciadas no artigo 1º.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º Fica revogada a Portaria-Diplag nº  02, de 12 de setembro de 2022.   JOSÉ MAURO DINIZ LIMA   Diretor
Norma nº 75/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2023, CLAUDIO WELLINGTON MACHADO, matrícula 1652-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Auditoria Interna.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 13/03/2023, Seção 2, p. 79)
Norma nº 76/2023

       Art. 1º Designar ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES, matrícula 3445-2, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração, no período de 13/3/2023 a 3/5/2023.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA