Norma nº 5/2011

Dispõe acerca do Comitê de Análise de Mudanças e das competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o contido no art. 1º da Portaria-TCU nº 36, de 31 de janeiro de 2011,  considerando as alterações de estrutura promovidas pela Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010;  considerando as competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções de confiança das unidades integrantes da Secretaria-Geral da Presidência dispostas na Portaria-Segepres nº 4, de 13 de janeiro de 2011; e  considerando a necessidade de assegurar sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação das unidades de tecnologia da informação do TCU, resolve:  Art. 1º As competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 240, de 2010, observarão o disposto nesta Portaria.  Art. 2º O Comitê de Análise de Mudanças (CAB) , órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente instituído pela Portaria-TCU nº 385, de 18 de dezembro de 2009, tem por finalidade avaliar e aprovar mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como manter uniforme e organizado o ambiente de tecnologia da informação do TCU.  Art. 3º Ao CAB compete:  I - propor políticas e definir diretrizes e procedimentos aplicáveis à solicitação, avaliação e aprovação de mudanças nos serviços e soluções de tecnologia da informação;  II - receber e avaliar as requisições de mudança nos serviços e soluções de tecnologia da informação;  III - aprovar, reprovar ou sugerir alterações nas requisições de mudança;  IV - organizar a agenda de mudanças; e  V - avaliar a conformidade e os resultados das mudanças aprovadas.  §1º A composição do CAB será estabelecida em ato conjunto da Setic e da STI.  §2º A avaliação e aprovação de requisições de mudança deverão observar acordos de nível de serviço estabelecidos com as unidades gestoras dos serviços e soluções de tecnologia da informação afetadas por essas mudanças.  Art. 4º A Setic e a STI têm por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades da Secretaria do TCU de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização.  Parágrafo único. As políticas e as diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) e, posteriormente, à Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 5º Em conformidade com as estratégias institucionais e o Plano de Diretrizes do TCU, compete, conjuntamente, à Setic e à STI, observadas as respectivas áreas de atuação:  I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;  II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;  III - propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;  IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação destes recursos às iniciativas planejadas;  V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;  VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o correto funcionamento destas soluções, dentro dos níveis de serviço estabelecidos;  VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;  VIII - apoiar o requisitante de contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e o gestor de contrato no planejamento, elaboração do termo de referência e gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;  IX - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação; e  X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  §1º À Setic e à STI incumbe, ainda, no que couber, o exercício de competências previstas no art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 2010.  §2º A Setic e a STI devem atuar de forma integrada e se apoiar mutuamente, no que couber, para o desenvolvimento dos trabalhos de tecnologia da informação.  §3º Na aplicação do disposto no inciso VIII deste artigo, compete a cada unidade, no âmbito de sua área de atuação, elaborar e manter atualizada base de conhecimento relativa a aspectos específicos da contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, em especial no que se refere à jurisprudência do Tribunal, às notas técnicas e orientações da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) e aos pareceres da Consultoria Jurídica (Conjur) sobre o tema.  Art. 6º Compete à Setic:  I - promover os adequados suporte e atendimento aos usuários de tecnologia da informação do Tribunal;  II - propor a aplicação de boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação aos processos de trabalho de tecnologia da informação, com ênfase nos aspectos de qualidade, integração e aderência às necessidades institucionais, observado o direcionamento institucional a cargo da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) ;  III - identificar, conceber, implementar e administrar soluções de infraestrutura de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal;  IV - elaborar mecanismos para a continuidade e recuperação dos serviços e soluções de tecnologia da informação, observado o direcionamento institucional para a continuidade de negócios a cargo da Assig;  V - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de tecnologia da informação;  VI - efetuar, em parceria com a STI, o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de tecnologia da informação;  VII - prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;  VIII - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU) , observado o direcionamento institucional a cargo da Assig;  IX - manter atualizadas as versões de todos os softwares e de componentes dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como gerenciar as respectivas licenças de uso e outros mecanismos que assegurem a recuperação da instalação dos equipamentos centrais da rede TCU e dos respectivos serviços;  X - gerir a alocação dos recursos orçamentários relativos à área de tecnologia da informação; e  XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Parágrafo único. Fica alocado à Setic o Serviço de Administração relativo à área de tecnologia da informação, que responderá, também, pelo apoio administrativo à STI.  Art. 7º Compete à STI:  I - apoiar, em coordenação com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;  II - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;  III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;  IV - negociar níveis de serviço para cada solução de tecnologia da informação, junto à unidade gestora e demais partes interessadas;  V - prover soluções de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;  VI - realizar os testes necessários para assegurar o correto funcionamento e a aderência de soluções de tecnologia da informação às regras de negócio e aos requisitos especificados;  VII - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;  VIII - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e roteiros de atendimento relativos a soluções de tecnologia da informação;  IX - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação, bem como apoiar as unidades gestoras na elaboração de material para treinamento e documentação de suporte de soluções de tecnologia da informação;  X - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar, mediante autorização da CCG, as modificações necessárias para viabilizar a cessão; e  XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Art. 8º Incumbe aos titulares da Setic e da STI organizar, por meio de portaria dos respectivos titulares, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções de confiança relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, a autonomia e a responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho, de modo a dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 2010.  Art. 9º As funções de confiança da Setic e da STI são aquelas constantes do Anexo I da Portaria-Segepres nº 4, de 2011.  Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Secretário-Geral