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Norma nº 18/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 48/2016, que consiste no fornecimento de solução de rede local sem fio, compreendendo o fornecimento de pontos de acesso (access points) e dispositivos de alimentação elétrica (PoE) com garantia on-site de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 60/2016.  Presidente:  Pablo Resende de Oliveira-matrícula nº 10596-1  Membros Titulares:  Luiz Carlos de Deus Sales-matrícula nº 2438-4.  Regina Tsujiguchi Mikami-matrícula nº 5860-2  Membro Suplente:  Ítalo Gervásio Cavalcante-matrícula nº 10693-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 77/2017

Revoga a Instrução Normativa - TCU nº 43, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre o acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União dos processos de revisão tarifária periódica dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais, legais e regimentais;considerando o poder regulamentar conferido pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que autoriza a expedição de atos e instruções normativas sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos;considerando que atualmente a Instrução Normativa 43, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre o acompanhamento pelo TCU dos processos de revisão tarifária periódica dos contratos de concessão de distribuição, impõe ao Tribunal o acompanhamento integral de quatro processos de revisão tarifária em cada ano do ciclo de revisão e da metodologia aplicável a esse ciclo;considerando o baixo risco apresentado pelo atual processo de revisão tarifária realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);considerando a necessidade de o Tribunal ser seletivo na escolha dos objetos a serem fiscalizados;considerando as determinações contidas nos Acórdãos nº 1.719/2008, nº 1.798/2008, nº 1.799/2008, nº 1.800/2008 e nº 1.865/2008, todos exarados pelo Plenário, no sentido de que a sistemática de acompanhamento pelo TCU dos processos de revisão tarifária periódica dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica fosse revista;considerando a perenidade da metodologia para revisão tarifária periódica dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica alcançada a partir do 4º Ciclo de Revisões Tarifárias iniciados em 2015; econsiderando os estudos e conclusões apresentados no TC nº 022.036/2014-8;RESOLVE:Art. 1º Revogar a Instrução Normativa - TCU nº 43, de 3 de julho de 2002.Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 17 de maio de 2017.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 254/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 08 de maio de 2017, MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 93 de 17/05/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 251/2017

       Art.1º Designar JOSÉ CARLOS LEONE T. DE JESUS, Matrícula 2332-9, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 15/05/2017, Seção 2, p. 82)
Norma nº 252/2017

       Art.1º Designar FILIPE LACERDA GOMES, Matrícula 10011-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 15/05/2017, Seção 2, p. 82)
Norma nº 250/2017

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DIPAG nº 215, de 05 de abril de 2017, publicada no DOU de 06 de abril de 2017, Seção 2, página 61.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 90 de 12/05/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 249/2017

       Art. 1º Designar JOSIANNE DE MENEZES LIMA, Matrícula 3122-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 90 de 12/05/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 5/2017

       Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para realizar os procedimentos de perícia oficial previstos no Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010:  I-Presidente da Junta Médica Oficial:  Matrícula  Dr. Fernando Sergio Blumm Ferreira  5180-2  II-Membros:  Matrícula  Dra. Renata de Braz Coutinho  2968-8  Dra. Lara Benigno Porto Dantas  8636-3  Dr. Jorge Abdo Najjar  7599-0  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos  5085-7  Dra. Rosana Maria Silva de Oliveira  2974-2  Dr. Márcio Alberto Carvalho da Silva  3406-1  Dr. Emanuel Mazza de Castro  2969-6  Art. 2° A perícia oficial será efetuada por cirurgiões-dentistas de outros órgãos públicos ou contratados, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 4º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD N° 2, de 2 de maio de 2013.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 39/2017

       Art. 1º Prorrogar por trinta dias o prazo inicialmente fixado mediante a Portaria-Segedam nº 32/2017, publicada no BTCU n. 12, de 10 de abril de 2017, que designou Comissão de Sindicância incumbido-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 004.180/2017-8, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 109/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de maio de 2017, JOSÉ CARLOS LEONE T. DE JESUS, Matrícula 2332-9, TEFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 87 de 09/05/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 103/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16 de abril de 2017, na proporção de 100%, a MARIA SALETE DA SILVA MÉLO, cônjuge, CPF nº 443.397.474-91, nascida em 17/12/1947, por motivo de falecimento do ex-servidor FRANCISCO DE MÉLO, matrícula nº 462-6, ocorrido em 16/4/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   (Data e assinatura eletrônicas)   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 88 de 10/05/2017, Seção 2, p. 78)
Norma nº 110/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 24/04/2017, na proporção de 100%, ao SÉRGIO SILVA, cônjuge, CPF nº 249.021.281-87, nascido em 11/05/1962, por motivo de falecimento da ex-servidora ANABE LOPES DA SILVA E SILVA, matr. 3401-0, ocorrido em 24/04/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 88 de 10/05/2017, Seção 2, p. 78)
Norma nº 105/2017

       Art. 1º Designar ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES, Matrícula 4576-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 08/05/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 106/2017

       Art. 1º Designar CLAUDIO RENAN DA COSTA DIAS, Matrícula 10648-8, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 08/05/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 246/2017

       Art.1º Designar OMAR CORTEZ PRADO SEGUNDO, Matrícula 9452-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 08/05/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 247/2017

       Art.1º Designar GERALDO MAGELA TEIXEIRA, Matrícula 2890-8, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 08/05/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 107/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2017, JOEL NOGUEIRA RODRIGUES, Matrícula 3043-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 08/05/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 241/2017

       Art.1º Designar TATIANA CECÍLIA MÜLLER DE SOUZA, Matrícula 8181-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Planejamento e Organização das Atividades do Cerimonial II/ACERI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 38/2017

       Art. 1º Prorrogar por trinta dias o prazo inicialmente fixado mediante a Portaria-Segedam nº 31/2017, publicada no BTCU n. 12, de 10 de abril de 2017, que designou Comissão de Sindicância incumbido-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 029.391/2016-4, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 242/2017

       Art.1º Designar SÉRGIO VEIGA FLEURY, Matrícula 8601-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 245/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2017, CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 243/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2017, HUGO LEONARDO MENEZES DE CARVALHO, Matrícula 7708-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 244/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2017, MARLUCE NORONHA BARCELOS, Matrícula 9040-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 102/2017

       Art. 1º Designar DANIEL CUBAS FERREIRA, Matrícula 10628-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública-SecexDefesa, a função de confiança de Especialista Sênior II (Direção) , código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 09 de Junho de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 104/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2017, FÁBIO GOMES FRANÇA, Matrícula 6192-1, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 05/05/2017, Seção 2, p. 74)
Norma nº 6/2017

Designa servidoras para exercer a fiscalização do contrato nº 1/2016 - ISC

                   Instituto Serzedello Corrêa           O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar a servidora Júnia Beatriz Oliveira de Souza, AUFC, mat. 6277-4, e, em sua ausência, a servidora Ana Cláudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, para exercer a fiscalização do contrato nº 1/2016 - ISC, firmado com a empresa Masterc Manutenção Predial, cujo objeto é a prestação de serviços continuados na área de arquivologia.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 5/2017

Designa servidores para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio na licitações na modalidade pregão.

                   Instituto Serzedello Corrêa           O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar os servidores Raimundo Celso Alves de Araujo, TEFC, mat. 3535-1, e Josemar Veloso Gomes, TEFC, mat. 2350-7, para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico a serem realizadas, a partir do exercício de 2017, no âmbito do Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 258/2017

       Art.1º Designar REINALDO MONTEIRO DE LIMA, Matrícula 3008-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, ficando dispensado, no interesse da Administração, a contar de 03 de maio de 2017, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 103 de 31/05/2017, Seção 2, p. 87)
Norma nº 238/2017

       Art.1º Designar MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, Matrícula 2782-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 2/5/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 37/2017

       Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo inicialmente fixado mediante a Portaria-Segedam nº 22/2017, publicada no BTCU nº 7, de 6 de março de 2017, que reconduziu Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbindo-a de realizar diligência determinada pela I. Presidência nos autos do TC 003.585/2011-5, no prazo inicial de sessenta dias.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 101/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 05/04/2017, na proporção de 100%, à LUCIA DE PAULA PEREIRA FERNANDES, cônjuge, CPF nº 398.215.101-59, nascida em 26/06/1952, por motivo de falecimento do ex-servidor NOÉ FRAGA FERNANDES, matr. 2208-0, ocorrido em 05/04/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 2/5/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 236/2017

       Art.1º Designar ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA, Matrícula 1550-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Codesenvolvimento/CODESENV/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 28/4/2017, Seção 2, p. 120)
Norma nº 235/2017

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2017, JOSE PEREIRA MOTA FILHO, Matrícula 2998-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 28/4/2017, Seção 2, p. 120)
Norma nº 234/2017

       Art.1º Designar ROSÂNGELA DE ANDRADE RENGEL, Matrícula 2339-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 28/4/2017, Seção 2, p. 120)
Norma nº 35/2017

       considerando as competências atribuídas à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof) quanto ao gerenciamento e à execução das atividades inerentes à programação e execução orçamentário-financeira e à contabilidade do Tribunal, em consonância com os arts. 61 e 62 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e  considerando o disposto na Representação-Secof n° 1, de 05 de abril de 2017, constante do TC-007.385/2017-0, resolve:  Art. 1º-Fica alterado o inciso XVII do artigo 1° da Portaria-Segedam n° 2, de 2 de janeiro de 2017, e acrescido ao mesmo artigo o inciso XVIII, nos seguintes termos:   "Art. 1º ........................................................................................................................  .....................................................................................................................................  XVII - outorgar poderes a beneficiário de diárias internacionais e, sendo o favorecido autoridade do Tribunal, a servidor efetivo ou de cargo em comissão por ela previamente designado, para retirar o numerário e assinar o contrato de câmbio correspondente junto à instituição financeira, quando o pagamento ocorrer em moeda estrangeira; e   XVIII - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da Secof."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3° Republique-se a Portaria-Segedam n° 2, de 2 de janeiro de 2017.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral
Norma nº 232/2017

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 18 de abril de 2017, EDMAR BARRETO PEREIRA, Matrícula 1076-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Cogef/Segecex.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 28/4/2017, Seção 2, p. 120)
Norma nº 233/2017

       Art.1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, para exercer, no Núcleo de Gestão de Conteúdo/Secom/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 28/4/2017, Seção 2, p. 120)
Norma nº 17/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 65/2016 e que consiste no fornecimento de microcomputadores, incluindo garantia on site pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 97/2015.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  André Luis Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº 6273-1  Membros suplentes:  Eudes Márcio Gomes de Souza, matrícula nº 2753-7  Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula nº 2767-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 218/2017

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, que delega competência ao Secretário-Geral de Administração para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) quanto ao gerenciamento das atividades e dos recursos administrativos do Tribunal, em consonância com o normativo de regência que dispõe sobre estrutura, competências e funções de confiança das unidades do TCU, econsiderando o disposto na Representação-Secof nº 1, de 05 de abril de 2017, constante do TC 007.385/2017-0, resolve:Art. 1º  Fica alterada a alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º  ...............................................................................................................................	.............................................................................................................................................IV  .......................................................................................................................................a.	conceder e ordenar o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque nos deslocamentos a serviço, devidamente autorizados pela Presidência, bem como, quando o pagamento ocorrer em moeda estrangeira, outorgar poderes ao beneficiário ou a servidor efetivo ou de cargo em comissão designado pela autoridade para retirar o numerário e assinar o contrato de câmbio correspondente junto à instituição financeira;..........................................................................................................................................."Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 16/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001819 e que consiste na aquisição e montagem de mesas diversas para a Sede do Tribunal e Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , conforme especificações constantes nos Anexos I e II, respectivamente, Termo de Referência e Especificações Técnicas, do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 49/2016.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Iramar Conceição Castro da Silva, matrícula nº 3366-9  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Luiz José de Brito, matrícula nº 3670-6  Membros suplentes:  Cilceres Geraldo da Mota, matrícula nº 3668-4  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Luiz Henrique Mota Fernandes, matrícula 1920-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 230/2017

       Art.1º Designar GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA, Matrícula 9114-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Arquitetura Organizacional e Administração/DIGOV/SEPLAN/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 24/4/2017, Seção 2, p. 80)
Norma nº 228/2017

       Art.1º Designar EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fisc. de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 20/4/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 100/2017

       Art. 1º Designar ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula 8277-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e Assistência Social - Secex-Previdência, a função de confiança de Especialista Sênior II (Direção) , código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de Maio de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 20/4/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 223/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de abril de 2017, FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Planejamento e Organização das Atividades do Cerimonial II/ACERI/SEGEPRES.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/4/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 225/2017

       Art.1º Designar RAQUEL ZAMPIETRO, Matrícula 9812-4, AUFC, para exercer, no 3º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DITEX/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/4/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 224/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2017, DRAUSIO GOMES DOS SANTOS, Matrícula 6492-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no 3º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DITEX/STI/SEGEPRES.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/4/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 226/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de abril de 2017, LUCIANA ALVES MANRIQUE PINTO, Matrícula 8080-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/4/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 227/2017

       Art.1º Designar CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR, Matrícula 4583-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/4/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 210/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Pará para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com diversos órgãos e entidades, no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 011.643/2015-3, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Pará para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com diversos órgãos e entidades, objetivando a formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Pará.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Pará para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRORainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da PresidênciaCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 34/2017

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) VILMAR AGAPITO TEIXEIRA, Matrícula 3827-0, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luis de Carvalho, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral   (Publicada no DOU de 18/4/2017, Seção, p. 56)
Norma nº 221/2017

       Art.1º Designar FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, AUFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Assistente-CC, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 17/4/2017, Seção 2, p. 66)
Norma nº 99/2017

       Art. 1º Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2018, o prazo final do trabalho de Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, para exercer, na Secretaria de Soluções de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , definido na Portaria-SEGEP nº 050, de 19 de maio de 2015, publicada no DOU de 20 de maio de 2015, seção 2, página 60.  Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/4/2017, Seção 2, p. 66)
Norma nº 222/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2017, MÁRCIA MADEIRO DE MELO, Matrícula 2363-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 17/4/2017, Seção 2, p. 66)
Norma nº 33/2017

Altera o endereço do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º O endereço do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , subunidade deste Tribunal de Contas da União (TCU) , fica alterado para o seguinte:  Logradouro: SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3.   Bairro:  Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES)   CEP.:   70.200-003  Cidade:  Brasília  Estado:  Distrito Federal  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 13/4/2017, Seção 1, p. 276)
Norma nº 32/2017

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, alocado na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, Walter Faco Bezerra, AUFC, Matrícula 3869-5, lotado no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, e Eduardo Monteiro de Rezende, AUFC, Matrícula 3627-7, lotado no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17 de abril de 2017, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 004.180/2017-8, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 31/2017

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Antonio Juvenal Lago, TEFC, Matrícula 1586-5, ambos alocados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP e Manoel Celestino de Oliveira, TEFC, Matrícula 1929-1, lotado na Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos-Gprod, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 029.391/2016-4, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 8/2017

Autoriza a prorrogação de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,  considerando o estabelecido no §1º do art. 21 da Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a necessidade de assegurar a alocação de recursos para continuidade da execução e gestão do contrato de serviços presenciais e não presenciais de desenvolvimento, manutenção e testes de sistemas de informação, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a prorrogação de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria, até a data de término ali indicada, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 15 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 3º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.  Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2017              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Início daprorrogação     Fim daprorrogação                   Fernando Marinho do Nascimento, matr. 7664-3     Coordenar as atividades necessárias à execução e gestão do contrato de serviços presenciais e não presenciais de desenvolvimento, manutenção e testes de sistemas de informação (Contrato 020/2013) .     Segepres/STI     FC-4     Direção     1/4/2017     31/12/2018
Norma nº 7/2017

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o art. 93 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal e delega ao Presidente do TCU competência para instituir o respectivo regulamento;  considerando a necessidade de convocação da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal para, entre outras matérias, deliberar acerca da proposta de revisão do correspondente regulamento a ser submetido ao Presidente do TCU; e    considerando o § 3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 113, de 13 de março de 2015, que define que ato da Comissão de Coordenação Geral formalizará a indicação, realizada pelas unidades básicas, da membros titulares e suplentes da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal, resolve:  Art. 1° Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad) , para representar as respectivas unidades básicas.              Unidade básica     Titular     Suplente                   Segepres     Cláudia Gonçalves Mancebo, mat. 5640-5     Mauro Giacobbo, mat. 672-6             Paulo André Mattos de Carvalho, mat. 2439-2     Gilvan Coutinho Silva, mat. 7661-9             Segecex     Ana Paula Silva da Silva, mat. 3447-9     Angela Brusamarello, mat. 4579-9             Leonard Renne Guimaraes Lapa, mat. 5100-4     Carla Garcia Protasio, mat. 5042-3             Segedam     Dirigente da Segep     Substituto eventual do dirigente da Segep             Dirigente da Adgedam     Substituto eventual do dirigente da Adgedam           Art. 2º Ficam revogadas as Portarias-CCG nº 10, de 23 de março de 2015; nº 12, de 22 de agosto de 2016.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE
Norma nº 219/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de abril de 2017, CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR, Matrícula 4583-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM..  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 4/2017

       Art. 1º Designar o profissional JAIRO DE BARROS FILHO, otorrinolaringologista, CRM/DF 17284, para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 10/4/2017, às 09h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  PATRICIA BARROS MARTINS  Diretoria Substituta
Norma nº 30/2017

       considerando os procedimentos de gestão de riscos à segurança institucional, em especial, o disposto no § 7º do art. 7º da Resolução-TCU nº 261, de 11 de junho de 2014, resolve:  Art. 1º Prorrogar por quinze dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 26, de 21 de março de 2017, publicada no BTCU Especial nº 13, de 21 de março de 2017, que instituiu Comissão para apurar as possíveis causas da inundação parcial de áreas do prédio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , ocorrida em 18 de março de 2017.  Parágrafo único. A participação do presidente da Comissão durante o período de prorrogação de que trata o caput dar-se-á com prejuízo das respectivas atribuições, à exceção de eventual participação em comissão de sindicância que venha a ser constituída no período.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 218/2017

       Art.1º Designar LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Matrícula 2698-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no período de 04/04/2017 a 05/04/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 98/2017

       Art. 1º Designar JOEL NOGUEIRA RODRIGUES, Matrícula 3043-0, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 10/4/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 214/2017

       Art.1º Designar ACISIO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 1537-7, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Codesenvolvimento/CODESENV/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 20/03/2017 a 05/04/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 95/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de abril de 2017, LUCIANO EUSTÁQUIO BUENO RINALDI, Matrícula 3469-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente/SECEX-MG/SEGECEX.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 208/2017

       Art. 1º Designar DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA, Matrícula 9989-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 213/2017

       Art. Designar LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO, Matrícula 9440-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 04/04/2017 a 05/04/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 215/2017

       Art.1º Designar ACISIO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 1537-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Codesenvolvimento/CODESENV/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 217/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2017, SÉRGIO ARAÚJO SOUZA DA SILVA, Matrícula 3443-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 207/2017

       Art.1º Designar ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 21 de março de 2017, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, exercida na, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-Seginf/Segecex.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 212/2017

       Art. Designar LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO, Matrícula 9440-4, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 210/2017

       Art. 1º Designar DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA, Matrícula 9989-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 03/04/2017 a 05/04/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 96/2017

       Art. 1º Designar ALEXANDRE PIMENTA BORGES, Matrícula 3586-6, AUFC, para exercer, na Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente/SECEX-MG/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição  Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 209/2017

       Art.1º Designar ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 21/03/2017 a 05/04/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 211/2017

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 04 de abril de 2017, FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, Matrícula 5698-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição    (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 216/2017

       Art.1º Designar RITA VALERIA RODRIGUES MALCHER LOPES, Matrícula 2095-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 94/2017

       Art. 1º Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior, Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , do Auditor Federal de Controle Externo ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR, Matrícula 9110-3, definido na Portaria-DIPAG nº 441, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016.                Art. 2º Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior, Nível I, Código FC-3 (Direção) , do Auditor Federal de Controle Externo ERNANI AVELAR BORBOREMA, Matrícula 3363-4, definido na Portaria-DIPAG nº 441, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016.                Art. 3º Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2018, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior, Nível I, Código FC-3, do Auditor Federal de Controle Externo BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, definido na Portaria-DIPAG nº 441, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016.                Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)           Retificações  Retificar o Art. 2º da Portaria-SEGEP nº 094, de 04 de abril de 2017, publicada no DOU de 06 de abril de 2017, Seção 2, página 62, para que onde se lê: "Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior...", leia-se: "Alterar, de 31 de março de 2017 para 01 de julho de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior...".  SEGEP, em 05 de julho de 2017.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 2º da Portaria-SEGEP nº 094, de 04 de abril de 2017, publicada no DOU de 06 de abril de 2017, Seção 2, página 62, para que onde se lê: "Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior...", leia-se: "Alterar, de 31 de março de 2017 para 01 de julho de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior...".   SEGEP, em 05 de julho de 2017.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)       ]