Norma nº 142/2008

Estabelece parâmetros para classificação das unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União e respectiva distribuição em listas para efeito de relatoria.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005Considerando a determinação do item 9.2 do Acórdão n° 2.644/2007 - Plenário, relativa à avaliação do esforço para apreciação de obras; eConsiderando os estudos e pareceres constantes do processo TC 009.787/2008-7, resolve:Art. 1º Os parâmetros para classificação das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, e respectiva proposta de distribuição em listas equilibradas quanto ao volume de trabalho demandado aos relatores, são os estabelecidos nesta Portaria.Art. 2º A proposta de organização das listas de unidades jurisdicionadas será elaborada até o dia 31 de maio dos anos pares.Parágrafo único. O volume de trabalho estimado para cada lista deve estar equilibrado em relação ao quadro de pessoal autorizado para o gabinete do respectivo relator.Art. 3º As unidades jurisdicionadas ao Tribunal serão classificadas segundo estimativa de demanda de trabalho nos gabinetes dos relatores.§ 1º Cada unidade jurisdicionada receberá pontuação que corresponda à estimativa da demanda de trabalho nos gabinetes.§ 2º Para fins de organização das listas de jurisdicionadas, as unidades serão agrupadas por vinculador ou por unidade da federação nos termos dispostos pelo art. 5º da Resolução-TCU nº 175, de 2005, e pelo art. 1º da Resolução-TCU nº 208, de 5 de dezembro de 2007.§ 3º A pontuação de cada vinculador, ou de cada unidade da federação, será definida pela soma da pontuação das unidades jurisdicionadas que o compõem.Art. 4º A estimativa de demanda de trabalho nos gabinetes dos relatores deve considerar a quantidade de processos, relativos a cada unidade jurisdicionada, autuados, preferencialmente, nos três últimos exercícios encerrados.§1° A quantidade estimada de dias de trabalho que cada processo demanda dos gabinetes observará, entre outros elementos, as características do processo quanto ao seu tipo e à forma de sua apreciação.§2° Para efeito de avaliação do esforço para apreciação de processos relativos a obras, deverão ser examinados aspectos tais como materialidade e complexidade.Art. 5º Na estimativa a que se refere o artigo anterior, os processos poderão receber pesos diferenciados de acordo com os seguintes parâmetros, associados à respectiva unidade jurisdicionada:I - valor total da despesa executada;II - volume de recursos geridos pela unidade;III - quantitativo da força de trabalho do órgão ou entidade jurisdicionados;IV - quantidade de unidades gestoras ou descentralizadas;V - quantidade de municípios integrantes, no caso de unidade jurisdicionada relativa a municípios ou estados.Art. 6º Para fins de cálculo, os processos referentes a obras, a prefeituras municipais e a órgãos e entidades estaduais serão agrupados por unidade da federação.Art. 7º Devem ser utilizadas as bases de dados informatizadas corporativas para levantamento das informações relativas aos parâmetros previstos no artigos 4º e 5º.Parágrafo único. As informações não disponíveis nas bases de dados corporativas serão fornecidas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), até 31 de março dos anos pares, por solicitação prévia da unidade responsável pela elaboração da lista.Art. 8º A organização das listas das unidades jurisdicionadas ao Tribunal será coordenada pelo Presidente e, depois de aprovada pelo Plenário, divulgada em edição especial do Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU).Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.Art. 10. Fica revogada a Portaria-TCU nº 204, de 19 de setembro de 2000.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente