Norma nº 46/2010

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do Art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do Art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalhos a serem realizados por especialistas seniores, nos termos do Art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do Art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o Art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCGANEXO À PORTARIA-CCG Nº 46, DE 9 DE AGOSTO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA                   Secex-7     Desenvolver proposta de ferramenta informatizada para suporte de processo eletrônico de Tomada de Contas Especial (TCE) desde sua origem (instaurador) , observando-se a realização das seguintes etapas:1. Visão geral da aplicação;2. Fases de concepção e implantação da aplicação (proposta de desenvolvimento da aplicação geral por fases em futuros projetos) ;3. Detalhamento da Fase I (instauração e encaminhamento de TCE nos casos de omissão no dever de prestar contas de convênios) :a) definição das regras de negócio;b) definição das regras de sistema;c) elaboração da Descrição Geral da Aplicação (DGA) ;d) desenvolvimento em APEX de formulário eletrônico;e) levantamento das necessidades de integração com outros sistemas;f) teste piloto.     10/08 a 09/12/2010     DELVAN FERREIRA TAVARES (mat. 2479-1)      FC-3 (assessoramento)              Secex-8     Propor modelo de apresentação de contas anuais (relatório de gestão) melhor adaptado aos objetivos institucionais da CONAB e da Embrapa, bem como à característica de sua missão e negócio.     24/08 a 12/11/2010     TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA (mat. 6583-8)      FC-4 (assessoramento)              Secex-ES     Instruir, preferencialmente no mérito, em prazo menor que o usual, 10 processos autuados em 2009. Os processos a serem instruídos são: TC 016.559/2009-0; 005.702/2009-0; 008.452/2009-9, 020.512/2009-0; 006.539/2009-3; 013.400/2009-3; 005.408/2009-7; 005.812/2009-1; 026.966/2009-0 e 008.687/2009-5.     01/09 a 12/11/2010     MARCELLO MAIA SOARES (mat. 3530-0)      FC-4 (assessoramento)              Secex-RS     - Finalizar relatórios de auditoria, após a coordenação do planejamento e da execução de ações de controle, acerca dos projetos financiados com recursos incentivados na área da cultura do Estado do Rio Grande do Sul, em articulação com parceiros da Rede de Controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado;- Elaborar avaliação da atuação integrada com parceiros, ante o objetivo estratégico de fortalecimento institucional da Rede de Controle no Estado do Rio Grande do Sul.     16/08 a 03/12/2010     LUCIANO AIRES TEIXEIRA (mat. 4566-7)      FC-5 (direção)              Sefip     Examinar 500 atos de admissão, com vigência anterior a 31/12/2006, que dependem, em regra, do processamento manual das informações colhidas por meio de diligências. O trabalho deve contemplar a instrução dos processos de registros de atos e a apresentação de proposta de mérito.     09/08 a 08/10/2010     MARIA QUARTA GOULART PORTELLA (mat. 2002-8)      FC-3 (assessoramento)              Serur     - Fomentar a participação de todos os servidores da Secretaria na ampliação do número de questões de mérito e de admissibilidade sistematizadas;- Realizar diagnóstico e propor medidas com vistas a sistematizar as rotinas relacionadas ao acompanhamento de decisões do TCU, utilizadas para subsidiar a elaboração dos relatórios gerenciais de acompanhamento dos julgamentos de recursos e atividades da Serur;- Sistematizar o registro das informações discutidas no Intervalo Jurídico, encontro semanal da Serur, para discutir questões de mérito apreciadas pelo Plenário do TCU, de forma a disponibilizar para consulta permanente de todos os servidores da unidade.      09/08 a 16/12/2010     ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA (mat. 8082-9)      FC-5 (assessoramento)