Norma nº 1/2003

Atualiza a Portaria-Segecex nº 2/2001, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo.

             O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 101, inciso III, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000,                       considerando o advento da Portaria-TCU nº 245, de 9 de dezembro de 2002, e da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, que atualizaram, respectivamente, a lotação e a distribuição de funções comissionadas das unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:            Art. 1º O artigo 3º da Portaria-Segecex nº 2/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:            “Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:1. Unidades técnicas:1.1. Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis):	Diretoria Técnica de Programação de Fiscalização;	Diretoria Técnica de Metodologia de Fiscalização;1.1.3.   Assessoria;1.1.4.   Serviço de Administração.       1.2. Secretaria Adjunta de Contas (Adcon):1.2.1.   Diretoria Técnica de Acompanhamento do Exame de Contas;1.2.2.   Diretoria Técnica de Gestão dos Sistemas Corporativos de Controle Externo;1.2.3.   Assessoria;1.2.4.   Serviço de Administração.2.Unidades técnico-executivas:2.1. (omissis) ............................2.2. 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Secretarias de Controle Externo (Secex), Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e Secretarias de Controle Externo nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo:2.2.1.   1ª Diretoria Técnica;2.2.2.   2ª Diretoria Técnica;2.2.3.   3ª Diretoria Técnica;2.2.4.   Assessoria;2.2.5.   Serviço de Administração.2.3. Secretaria de Avaliação de Programas de Governo (Seprog), Secretarias de Controle Externo nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina:2.3.1.   1ª Diretoria Técnica;2.3.2.   2ª Diretoria Técnica;2.3.3.   Assessoria;2.3.4.   Serviço de Administração.2.4. (omissis)..........................2.5. (omissis) ........................2.6. Secretaria de Recursos (Serur)2.6.1.   1ª Diretoria Técnica;2.6.2.   2ª Diretoria Técnica;2.6.3.   3ª Diretoria Técnica;2.6.4.   4ª Diretoria Técnica;2.6.5.   Assessoria;2.6.6.   Serviço de Administração;2.6.7.   Serviço de Admissibilidade de Recursos.3. (omissis)........................4. (omissis)........................”            Art. 2º As unidades técnicas e técnico-executivas da Segecex contempladas com acréscimo de estrutura devem organizar suas competências e atividades por meio de portaria, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor deste ato, observados os fundamentos e as competências da Resolução n.º 140/2000 e o disposto neste normativo.            Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de análise e padronização.            Art. 3º Os Anexos I e II à Portaria-Segecex nº 2/2001 passam a vigorar com o teor constante dos Anexos I e II desta Portaria.            Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.  LUCIANO CARLOS BATISTASecretário-Geral de Controle Externo 

[    ﻿        Publicada no BTCU-Especial Nº 6/2001         PORTARIA-SEGECEX Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2003           Atualiza a Portaria-Segecex nº 2/2001, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 101, inciso III, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000,                               considerando o advento da Portaria-TCU nº 245, de 9 de dezembro de 2002, e da Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003, que atualizaram, respectivamente, a lotação e a distribuição de funções comissionadas das unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:    Art. 1º O artigo 3º da Portaria-Segecex nº 2/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:   1. Unidades técnicas:   1.1. Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis):   1.1.1.      Diretoria Técnica de Programação de Fiscalização;   1.1.2.      Diretoria Técnica de Metodologia de Fiscalização;   1.1.3. Assessoria;   1.1.4. Serviço de Administração.   1.2. Secretaria Adjunta de Contas (Adcon):   1.2.1. Diretoria Técnica de Acompanhamento do Exame de Contas;   1.2.2. Diretoria Técnica de Gestão dos Sistemas Corporativos de Controle Externo;   1.2.3. Assessoria;   1.2.4. Serviço de Administração.   2.Unidades técnico-executivas:   2.1. (omissis) ............................   2.2. 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Secretarias de Controle Externo (Secex), Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e Secretarias de Controle Externo nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo:   2.2.1. 1ª Diretoria Técnica;   2.2.2. 2ª Diretoria Técnica;   2.2.3. 3ª Diretoria Técnica;   2.2.4. Assessoria;   2.2.5. Serviço de Administração.   2.3. Secretaria de Avaliação de Programas de Governo (Seprog), Secretarias de Controle Externo nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina:   2.3.1. 1ª Diretoria Técnica;   2.3.2. 2ª Diretoria Técnica;   2.3.3. Assessoria;   2.3.4. Serviço de Administração.   2.4. (omissis)..........................   2.5. (omissis) ........................   2.6. Secretaria de Recursos (Serur)    2.6.1. 1ª Diretoria Técnica;   2.6.2. 2ª Diretoria Técnica;   2.6.3. 3ª Diretoria Técnica;   2.6.4. 4ª Diretoria Técnica;   2.6.5. Assessoria;   2.6.6. Serviço de Administração;   2.6.7. Serviço de Admissibilidade de Recursos.   3. (omissis)........................   4. (omissis)........................"   Art. 2º As unidades técnicas e técnico-executivas da Segecex contempladas com acréscimo de estrutura devem organizar suas competências e atividades por meio de portaria, no prazo de até trinta dias da entrada em vigor deste ato, observados os fundamentos e as competências da Resolução n.º 140/2000 e o disposto neste normativo.   Parágrafo único. As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins de análise e padronização.   Art. 3º Os Anexos I e II à Portaria-Segecex nº 2/2001 passam a vigorar com o teor constante dos Anexos I e II desta Portaria.   Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.           LUCIANO CARLOS BATISTA   Secretário-Geral de Controle Externo                01-2003 - estrutura                TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      Anexo I à Portaria-Segecex nº 1/2003        Anexo I à Portaria-Segecex nº 02/2001   Alocação das Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex                         UNIDADES             Secretário- Geral       FC-6             Secretário Adjunto       FC-5             Secretário       FC-5             Diretor       FC-4             Gerente de Projeto       FC-4             Assessor de Secretário-Geral       FC-4             Chefe de Serviço       FC-3             Coordena-dor de Projeto       FC-3             Assessor       FC-3             Assistente       Administra-tivo       FC-1                               Secretaria-Geral de Controle Ext.              1                                                       5             2             1             23                           4                       Secretaria Adjunta de Contas                           1                           2                                         1                           1             1                       Secretaria Adjunta de Fiscalização                           1                           2                                         1                           1             1                       1ª SECEX                                         1             3                                         1                           1             1                       2ª SECEX                                         1             3                                         1                           1             1                       3ª SECEX                                         1             3                                         1                           1             1                       4ª SECEX                                         1             3                                         1                           1             1                       5ª SECEX                                         1             3                                         1                           1             1                       6ª SECEX                                         1             3                                         1                           1             1                       SEFIP                                         1             4                                         1                           1             1                       SECOB                                         1             3                                         1                           1             1                       SEFID                                         1             3                                         1                           1             1                       SEPROG                                         1             2                                         1                           1             1                       SERUR                                         1             4                                         2                           1             1                       SEMAG                                         1             3                                         1                           1             1                       Subtotal - Sede             1             2             12             41             5             2             16             23             14             18                       01-2003 - estrutura                TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      Anexo I à Portaria-Segecex nº 1/2003 (continuação)    Anexo I à Portaria-Segecex nº 02/2001   Alocação das Funções Comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex                         UNIDADES             Secretário- Geral       FC-6             Secretário Adjunto       FC-5             Secretário       FC-5             Diretor        FC-4             Gerente de Projeto       FC-4             Assessor de Secretário-Geral       FC-4             Chefe de Serviço       FC-3             Coordena-dor de Projeto       FC-3             Assessor       FC-3             Assistente Administra-tivo       FC-1                               Secex / AC                                         1                                                       1                           1             1                       Secex / AL                                         1                                                       1                           1             1                       Secex / AP                                         1                                                       1                           1             1                       Secex / AM                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / BA                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / CE                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / ES                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / GO                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / MA                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / MT                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / MS                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / MG                                         1             3                                         1                           1             1                       Secex / PA                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / PB                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / PR                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / PE                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / PI                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / RJ                                         1             4                                         1                           1             1                       Secex / RN                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / RS                                         1             3                                         1                           1             1                       Secex / RO                                         1                                                       1                           1             1                       Secex / RR                                         1                                                       1                           1             1                       Secex / SC                                         1             2                                         1                           1             1                       Secex / SP                                         1             3                                         1                           1             1                       Secex / SE                                         1             1                                         1                           1             1                       Secex / TO                                         1                                                       1                           1             1                       Subtotal - Estados                                         26             38                                         26                           26             26                       TOTAL - SEGECEX             1             2             38             79             5              2             42             23             40             44                   01-2003 - estrutura                TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                            Anexo II à Portaria  Segecex nº 1/2003        Anexo II à Portaria  Segecex nº 2/2001                       Lotação Prevista para as Unidades da Segecex                       UNIDADES             ACE-CE             TCE (*)              TOTAL                       Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex (Gabinete)              4             6             10                       Secretaria Adjunta de Fiscalização - Adfis             16             6             22                       Secretaria Adjunta de Contas - Adcon             16             6             22                       1ª Secretaria de Controle Externo - 1ª Secex             41             5             47                       2ª Secretaria de Controle Externo - 2ª Secex             41             5             47                       3ª Secretaria de Controle Externo - 3ª Secex             41             5             47                       4ª Secretaria de Controle Externo - 4ª Secex             41             5             46                       5ª Secretaria de Controle Externo - 5ª Secex             41             5             46                       6ª Secretaria de Controle Externo - 6ª Secex             41             5             46                       Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip             36             5             41                       Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimômio da União - Secob              32             5             37                       Secretaria de Fiscalização de Desestatização - Sefid             32             5             37                       Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog             32             5             37                       Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag             32             5             37                       Secretaria de Recursos - Serur             41             5             46                       Subtotal - Unidades na Sede             487             78             565                        Acre - Secex/AC             8             5             13                        Alagoas - Secex/AL             8             5             13                        Amapá - Secex/AP             8             5             13                        Amazonas - Secex/AM             9             6             15                        Bahia - Secex/BA             14             11             25                        Ceará - Secex/CE             20             10             30                        Espírito Santo - Secex/ES             14             8             22                        Goiás - Secex/GO             14             8             22                        Maranhão - Secex/MA             9             6             15                        Mato Grosso - Secex/MT             14             7             21                        Mato Grosso do Sul - Secex/MS             9             6             15                        Minas Gerais - Secex/MG             24             12             36                        Pará - Secex/PA             16             10             26                        Paraíba - Secex/PB             14             9             23                        Paraná - Secex/PR             14             9             23                        Pernambuco - Secex/PE             20             10             30                        Piauí - Secex/PI             9             6             15                        Rio de Janeiro - Secex/RJ             37             15             52                        Rio Grande do Norte - Secex/RN             9             6             15                        Rio Grande do Sul - Secex/RS             25             13             38                        Rondônia - Secex/RO             8             5             13                        Roraima - Secex/RR             8             5             13                        Santa Catarina - Secex/SC             14             9             23                        São Paulo - Secex/SP             30             14             44                        Sergipe - Secex/SE             9             6             15                        Tocantins - Secex/TO             8             5             13                       Subtotal - Secretarias de Controle Externo nos Estados             372             211             583                       TOTAL - SEGECEX             859             289             1148                        (*) Inclui 5 cargos de AUX.                               01-2003 - estrutura     ]