Norma nº 520/1996

Altera o Manual do Patrimônio do Tribunal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 88, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e ante o disposto no artigo 2º, da Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994, resolve:Art. 1º Alterar as Seções 1 (fls. 60/62), 3 (fls. 65) e 4 (fls. 71) e incluir na Seção 3 os Itens 3.1, 3.2, 4.1 e 4.2, alíneas "a" e "b", Capítulo 4, Título 2, do Manual do Patrimônio, aprovado pela Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCOS VINICIOS VILAÇAPresidenteRevogada pela Portaria nº 6, de 13/1/2004, BTCU nº 2/2004 Especial.Altera Folhas 60/62 da Seção I Capítulo 4 Título 2 do Manual do Patrimônio do Tribunala) para o acervos bibliográficos (etiqueta auto-adesiva)         TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   a) demais bens (plaqueta metálica)      UNIDADE   FAIXA NUMÉRICA       SEDEISC-UGSECEX/RJSECEX/SPSECEX/MGSECEX/PRSECEX/ALSECEX/AMSECEX/BASECEX/CESECEX/ESSECEX/GOSECEX/MASECEX/MTSECEX/MSSECEX/PASECEX/PBSECEX/PESECEX/PISECEX/RNSECEX/RSSECEX/SCSECEX/SESECEX/ACSECEX/APSECEX/ROSECEX/RRSECEX/TO   220.001 a 225.000225.001 a 250.000264.000 a 270.000284.001 a 290.000304.001 a 310.000324.001 a 330.000337.001 a 340.000347.001 a 350.000357.001 a 360.000367.001 a 370.000377.001 a 380.000387.001 a 390.000397.001 a 400.000407.001 a 410.000417.001 a 420.000427.001 a 430.000437.001 a 440.000447.001 a 450.000457.001 a 460.000467.001 a 470.000477.001 a 480.000487.001 a 490.000497.001 a 500.000507.001 a 510.000517.001 a 520.000527.001 a 530.000537.001 a 540.000547.001 a 550.000   Altera a folha 65 da Seção 3, Capítulo 4, Título 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal3. A guarda, conservação e utilização dos bens colocados nas respectivas unidades ficará sob a responsabilidade dos seguintes Agentes Consignatários:· Instituto Serzedello Corrêa: Chefe do Serviço de Apoio Logístico.· Secretarias-Gerais e demais Secretarias: Chefe de SA.· Gabinetes de Ministro, Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais: Chefe de Gabinete.· Gabinete dos Procuradores e Procuradoras: Assistente de Gabinete.· Residências Oficiais: Chefe de Gabinete de Ministro e do Procurador-Geral.· Divisões: Diretor de Divisão.· Serviços: Chefe de Serviço.· Os bens permanentes de uso comum, bem como os de uso das empresas prestadores de serviço, ou os não definidos nas alíneas anteriores: Chefe do S.A da SESEG.· Os bens permanentes de uso individual tais como:· Aparelhos e linhas celulares, calculadoras científicas e outros materiais de uso individual: próprio usuário, salvo os de uso dos Ministros do Tribunal cujo responsabilidade ficará a cargo do Chefe do respectivo Gabinete.3.1. Na hipótese de vacância dos cargos de detentores de responsabilidade figurado no Sistema, caberá à autoridade hierárquica superior indicar o responsável eventual, até investidura do novo titular.3.2. Por ocasião do requerimento de aposentadoria dos detentores de responsabilidade deverá ser juntado, previamente, ao respectivo processo declaração contendo informações a respeito da situação do servidor perante a Divisão de Patrimônio.RESPONSABILIDADES4. Os bens imóveis são de responsabilidade do Agente Consignatário da Unidade em que se encontram localizados.4.1. Por ocasião de reformas em gabinetes e demais Unidades da Secretaria do Tribunal, caberá ao responsável a adoção de providências para recolhimento dos bens imóveis ao depósito do Patrimônio, para guarda temporária, requisitando-os após a conclusão dos serviços.4.2. Por ocasião da aposentadoria ou afastamento definitivo de autoridades do TCU ou do Ministério Público Junto ao Tribunal será promovida a regularização patrimonial dos bens localizados em suas residências, adotando-se os seguintes procedimentos.a- se a autoridades residir em imóvel próprio e tiver à sua disposição bens do TCU, após 30 dias da publicação do respectivo ato no DOU, a Divisão de Patrimônio deverá encaminhar ao Gabinete da Presidência, através da Secretaria-Geral de Administração, a relação dos bens que deverão ser recolhidos ao depósito do Patrimônio.b- Se a autoridade residir em imóvel cedido pela União e utilizar-se de bens do Tribunal, neste caso, deverá ser procedido, pelo Setor próprio, o levantamento de tais bens, concomitantemente à desocupação do referido imóvel.Altera Folha 71 da Seção 4, Capítulo 4, Título 2, Item 8 do Manual do Patrimônio do Tribunal8. A Remoção física do bem para outra unidade deve ser solicitada pelo interessado, mediante o preenchimento do formulário de solicitação de remanejamento de material permanente, anexos I e II, às seguintes unidades:a. Divisão de Patrimônio - quando se tratar de bens imóveis da Sede e ISC-UG;b. Serviço de Administração das SECEX Estaduais - quando se tratar de bens móveis das Secretarias de Controle Externo no Estados.      UNIDADE   FAIXA NUMÉRICA       SEDEISC-UGSECEX/RJSECEX/SPSECEX/MGSECEX/PRSECEX/ALSECEX/AMSECEX/BASECEX/CESECEX/ESSECEX/GOSECEX/MASECEX/MTSECEX/MSSECEX/PASECEX/PBSECEX/PESECEX/PISECEX/RNSECEX/RSSECEX/SCSECEX/SESECEX/ACSECEX/APSECEX/ROSECEX/RRSECEX/TO   000.001 a 180.000180.001 a 200.000250.001 a 264.000270.001 a 284.000290.001 a 304.000310.001 a 324.000330.001 a 337.000340.001 a 347.000350.001 a 357.000360.001 a 367.000370.001 a 377.000380.000 a 387.000390.001 a 397.000400.001 a 407.000410.001 a 417.000420.001 a 427.000430.001 a 437.000440.001 a 447.000450.001 a 457.000460.001 a 467.000470.001 a 477.000480.001 a 487.000490.000 a 507.000500.001 a 507.000510.001 a 517.000520.001 a 527.000530.001 a 537.000540.001 a 547.000            Tribunal de Contas da União      SOLICITAÇÃO  DE  REMANEJAMENTO  DE  MATERIAL  PERMANENTE  NA  SEDE       1 - PARA USO DO SOLICITANTE       UNIDADE :   SERVIÇO DE SEGURANÇA   RESPONSÁVEL:ANTÔNIO SOARES BRANDÃO   MATRÍCULA : 00347-6   TELEFONE/RAMAL : 316-7186       TIPO DE REMANEJAMENTO(   ) definitivo(   ) temporário, pelo prazo de ________ dias(   ) até a devolução do(s) material(ais) recuperado(s)   MOTIVO DA SOLICITAÇÃO (códigos)1- além das necessidades atuais2- transferência para outra unidade3- reparo4- empréstimo5- outros   ESTADO DO MATERIAL (códigos)1- bom estado2- necessidade de reparo3- queimado / danificado4- totalmente inutilizável5- desconhecido          NÚMERODETOMBAMENTO   U N I D A D E   MOTIVO   ESTADO       E S P E C I F I C A Ç Ã O      D O      M A T E R I A L   ( sigla / sala)   DA   DO          Origem   Destino   SOLICITAÇÃO   MATERIAL                                                                                                                                                                                                                                    DESPACHO    DATA/ASSINATURA/CARIMBO          2 - PARA USO DO DIPAT       Solicito, ao Diretor da Divisão de Patrimônio, providências no sentido de ser autorizado o remanejamento do(s) material(ais) acima à(s) unidade(s) de destino, bem como a emissão do(s) respectivo(s) documento(s) de controle.         DESPACHOTendo em vista a solicitação, fica o remanejamento:(   ) autorizado          (   ) desautorizado   DATA/ASSINATURA/CARIMBO            3 - PARA USO DO CNP/DIPAT          4 - PARA USO DO SRP/DIPAT       SERVIDOR DESIGNADO   MATRÍCULA      SERVIDOR RESPONSÁVEL   MATRÍCULA       LOCALIZAÇÃO ITENS DESTINO DEPÓSITO      TIPO DE DOCUMENTO   Nº DO DOCUMENTO       OBSERVAÇÃO   DATA/VISTO DO SERVIDOR      OBSERVAÇÃO   DATA/VISTO DO SERVIDOR                Tribunal de Contas da União      SOLICITAÇÃO  DE  REMANEJAMENTO  DE  MATERIAL  PERMANENTE  NA  SEDE       1 - PARA USO DO SOLICITANTE       UNIDADE :   SERVIÇO DE SEGURANÇA   RESPONSÁVEL:ANTÔNIO SOARES BRANDÃO   MATRÍCULA : 00347-6   TELEFONE/RAMAL : 316-7186       TIPO DE REMANEJAMENTO(   ) definitivo(   ) temporário, pelo prazo de ________ dias(   ) até a devolução do(s) material(ais) recuperado(s)   MOTIVO DA SOLICITAÇÃO (códigos)1- além das necessidades atuais2- transferência para outra unidade3- reparo4- empréstimo5- outros   ESTADO DO MATERIAL (códigos)1- bom estado2- necessidade de reparo3- queimado / danificado4- totalmente inutilizável5- desconhecido          NÚMERODETOMBAMENTO   U N I D A D E   MOTIVO   ESTADO       E S P E C I F I C A Ç Ã O      D O      M A T E R I A L   ( sigla / sala)   DA   DO          Origem   Destino   SOLICITAÇÃO   MATERIAL                                                                                                                                                                                                                                   DESPACHO   DATA/ASSINATURA/CARIMBO       Solicito, ao(à) Chefe do Serviço de Administração, providências no sentido de ser autorizado o remanejamento do(s) material(ais) acima à(s) unidade(s) de destino, bem como a emissão do(s) respectivo(s) documento(s) de controle.          2 - PARA USO DO SA NOS ESTADOS             3 - PARA USO DO SRP/DIPAT       DESPACHOTendo em vista a solicitação, fica o remanejamento:   DATA/ASSINATURA/CARIMBO      SERVIDOR RESPONSÁVEL   MATRÍCULA       (   ) autorizado(   ) desautorizado         TIPO DE DOCUMENTO   Nº DO DOCUMENTO       e encaminhe-se ao SRP/DIPAT para os devidos registros.         OBSERVAÇÃO   DATA/VISTO DO SERVIDOR