Norma nº 134/2002

Dispõe sobre concurso de remoção extraordinário para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, XX, e 94, XXV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e na Resolução TCU nº 144, de 31 de outubro de 2001;considerando a necessidade de que as unidades da Secretaria do Tribunal disponham de recursos humanos suficientes para o cumprimento de suas atribuições;considerando a carência de pessoal da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO), econsiderando que  a Resolução nº 144, de 31 de outubro de 2001, autoriza a Presidência a adotar medidas de incentivo à remoção de servidores para as unidades técnico-executivas integrantes do Grupo C, resolve:			Art. 1º Fica aberto concurso de remoção extraordinário para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia, de acordo com as regras estabelecidas por esta Portaria.			Art. 2º O número de vagas destinadas ao concurso de remoção extraordinário é fixado, inicialmente, em 2 (duas) vagas de Analistas de Controle Externo - Área Controle Externo, com a possibilidade de acréscimo de mais 2 (duas) vagas, para reposição do quadro de lotação da Unidade. Art. 3º O servidor removido nos termos desta Portaria permanecerá em exercício na Secex-RO por, no mínimo, 2 (dois) anos, vedada a participação, neste período, em outros concursos de remoção.		Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, será assegurado ao servidor o retorno à unidade de origem, independentemente da existência de vaga, ou a outra unidade, condicionado à existência de vaga.Art. 4º A remoção será realizada no interesse do serviço, sendo assegurado ao servidor o recebimento das indenizações previstas na legislação em vigor.§ 1º As indenizações serão devidas tanto na remoção para a Secex-RO, como no retorno para a unidade de origem, ou outra unidade, observado o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único.§ 2º Não serão devidas as indenizações de retorno da unidade de destino se, antes do prazo mínimo de 2 (dois) anos, ocorrerem as hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 7º da Resolução nº 144, de 31 de outubro de 2001.Art. 5º A inscrição será efetuada por meio de envio do formulário constante do Anexo a esta Portaria, devidamente preenchido e assinado, à Secretaria-Geral de Administração.§ 1º A inscrição que for enviada após o prazo estabelecido será desconsiderada.		§ 2º Poderá inscrever-se Analista de Controle Externo, Área Controle Externo (ACE-CE), exceto quando:I - o servidor contar com tempo de serviço suficiente para a aposentadoria;II - a remoção provocar déficit de lotação superior a 40% na unidade de origem;III - o servidor tiver sido removido nos últimos 2 (dois) anos em virtude de aprovação em outro concurso de remoção.§ 3º Será vedada a participação de servidor lotado em unidades integrantes do Grupo C.§ 4º Será vedada a participação de servidor que esteja em gozo de qualquer licença sem remuneração prevista na Lei nº 8.112/90.Art. 6º Os candidatos inscritos serão classificados por quantidade de pontos, calculados de acordo com a seguinte fórmula:P = (K*TSL) + TSTonde:P =	total de pontos do candidato;K =	peso da localidade de lotação atual;TSL =	tempo de efetivo exercício na localidade de lotação atual;TST =	tempo de efetivo exercício no TCU;§ 1º O valor do fator K é 1 (um), caso o candidato esteja lotado em unidade  com lotação menor ou igual à ideal fixada pelas unidades básicas, ou 10 (dez), caso o servidor esteja lotado em unidade com excesso de lotação.§ 2º Caso haja mais de um candidato da mesma unidade de origem com excesso de lotação, o valor do fator K será definido, para os candidatos dessa unidade, de acordo com o seguinte:I - inicialmente, será atribuído o valor igual a 10 (dez) para a pontuação de todos os candidatos;II - de acordo com a classificação definida pela pontuação calculada conforme o inciso anterior, será mantido o valor do fator K igual a 10 (dez) para os candidatos classificados até o quantitativo do excesso de lotação da unidade;III - a pontuação dos demais candidatos será recalculada, atribuindo-se o valor do fator K igual a 1 (um).§ 3º Os fatores TSL e TST são expressos em dias, contados desde o dia de início de efetivo exercício até o último dia do prazo estabelecido para a inscrição.§ 4º O cálculo da pontuação de cada candidato será realizado de acordo com as informações registradas no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (GRH) da Secretaria de Recursos Humanos (Serec).§ 5º No caso de empate no quantitativo de pontos a que se refere o caput deste artigo, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:I) maior tempo de efetivo exercício no TCU;II) maior idade.Art. 7º Os candidatos mais bem classificados, até a quantidade de vagas definidas no art. 2º, serão considerados aprovados no concurso de remoção de que trata a presente Portaria.§ 1º O resultado do concurso será publicado no Boletim do Tribunal de Contas da União.§ 2º  Após a publicação no BTCU o servidor aprovado terá 15 (quinze) dias para encaminhar formalmente à Secretaria-Geral de Administração seu interesse na remoção, sob pena de perda do direito à remoção em benefício dos demais candidatos, observada a ordem de classificação.§ 3º Os classificados além do limite de vagas constituirão reserva técnica de futuras remoções para a Secex-RO, pelo prazo de um ano, a contar da homologação do concurso.		Art. 8º Fica definido o seguinte cronograma, que poderá ser alterado pela Secretaria-Geral de Administração em caso de necessidade:ETAPAPRAZOInscrição de candidatosaté 14/6/2002Publicação do resultadoaté 24/6/2002Formalização da remoçãoaté 31/7/2002Art. 9º O ato de remoção do servidor consignará expressamente o prazo mínimo de permanência na unidade de destino e reportar-se-á às condições especiais estabelecidas por esta Portaria.Art. 10. Fica a Secretaria-Geral de Administração autorizada a adotar todas as providências necessárias à operacionalização desta Portaria.			Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteANEXO ÚNICO à Portaria nº 134, de 16 de maio de 2002Tribunal de Contas da União PEDIDO DE INSCRIÇÃO CONCURSO DE REMOÇÃO EXTRAORDINÁRIO(Portaria nº 134, de 16/5/2002 )DADOS DO CANDIDATONome Cargo-Área Matrícula  nº Data de Nascimento Início de Exercício no TCU LOTAÇÃO ATUAL Unidade Técnica  Início de Exercício na Lotação Atual (Localidade)  LOTAÇÃO DE DESTINO PRETENDIDA :  SECEX-RO (RONDÔNIA)          DATA E ASSINATURA DO CANDIDATO  Data   Assinatura CIENTE E ENCAMINHAMENTO DO DIRIGENTE DA UNIDADE TÉCNICA  Despacho Ciente. Encaminhe-se à Segedam.  Data    Carimbo e Assinatura* NÃO DEVE SER AUTUADO PROCESSO ADMINISTRATIVO *TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria-Geral de AdministraçãoINFORMATIVOSCONCURSO DE REMOÇÃO- 1º semestre de 2002 - 	A Secretaria-Geral de Administração, visando prestar informações aos servidores do Tribunal quanto ao Concurso de Remoção - 1º semestre de 2002, promove os seguintes esclarecimentos. 	Estão abertas as inscrições para preenchimento das vagas do Concurso de Remoção do 1º semestre de 2002, apresentadas por localidade no Anexo I. Trata-se de um levantamento preliminar que poderá sofrer alterações até o término do processamento do concurso no início de junho de 2002.	Os servidores que desejarem se inscrever poderão fazê-lo até o dia 14/6/2002, preenchendo o formulário constante no Anexo II, ou buscando-o na Intranet, Publicações das Unidades, Segedam, Concurso de Remoção, Formulário. Este documento deverá ser enviado para a Assessoria da SEGEDAM (Anexo II, Sala 402), sendo obrigatório o "encaminhe-se" do Titular da Unidade. Não é necessário protocolizar o pedido, basta encaminhá-lo via malote ou pessoalmente.	As inscrições efetuadas nos concursos anteriores permanecem válidas, mesmo para aqueles servidores não aprovados. Ressaltamos, contudo, que os pedidos com mais de cinco anos deverão ser renovados, sob pena de perderem sua validade.	Estamos também apresentando a relação dos servidores inscritos até 30/4/2002, bem como a correspondente pontuação referente ao último concurso de remoção realizado em 30/6/2001 (Anexo III).	Pretende-se divulgar o resultado do concurso no final do mês de junho. Após a publicação do resultado no BTCU, o servidor aprovado deverá encaminhar à SEGEDAM, no prazo de 15 dias, a confirmação por escrito de seu interesse na localização pleiteada, caso contrário será excluído.	Após a confirmação do interesse do servidor aprovado, será expedida Ordem de Serviço para a remoção, com prazo de validade de 30 (trinta) dias para entrada em exercício na localidade pleiteada e 5 (cinco) dias de trânsito, incluídos.	Sendo uma remoção a pedido, não há ônus do Tribunal para a transferência.	O servidor removido em razão de aprovação em concurso de remoção somente pode ser removido nesta modalidade após dois anos de permanência na localidade de destino.	Salientamos aos servidores que o Concurso de Remoção obedece às disposições contidas na Resolução TCU nº 144/2001 e Portaria TCU nº 100/2002, sendo que a lotação aprovada está estabelecida na Portaria TCU nº 38/2001 e Anexo II da Portaria-Segecex nº 2/2001. 	Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à Assessoria da SEGEDAM: sergioap@tcu.gov.br , tel. 7100, com  Sérgio.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria-Geral de AdministraçãoANEXO  IUNIDADEACE-CETCE/AUX VagasVagasSEDE-Segecex830SEDE-Demais Un.084SECEX / AL10SECEX / AP12SECEX / MT61SECEX / MS10SECEX / PA32SECEX / PB40SECEX / PE02SECEX / RS52SECEX / RO21SECEX / RR10SECEX / SC01SECEX / SP24SECEX / TO20TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria-Geral de AdministraçãoANEXO IITribunal de Contas da União Secretaria-Geral de Administração INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE REMOÇÃO(Portaria TCU nº 100/2002) Nome do Servidor   Matrícula  nº Data de Nascimento    Unidade de Lotação Atual  Data da Lotação Atual              (localidade)   Data de Ingresso no TCU   Cargo ¿ Especialidade    Lotação de Destino1ª Opção   2ª Opção (facultativa) Observação:  "O servidor que omitir dados ou prestar informações falsas terá sua inscrição cancelada e declarado nulo todo o ato dela decorrente,  em qualquer fase do concurso de remoção ou após a sua realização, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, apuradas mediante processo administrativo específico."  Data    Assinatura do Servidor  Despacho  Encaminhe-se à Segedam    Data    Carimbo e Assinatura (Titular da Unidade)	Notas:            - Unidade de Lotação Atual: Unidade da Sede em Brasília ou nos Estados.	   Exemplo: SECEX-MG, 1ª SECEX, SEPLAN.	- Data de Lotação Atual (localidade): data de início de lotação na Secretaria de Controle Externo no Estado ou na Sede. Exemplos: lotação na 1ª SECEX em 15/12/95 e transferência para a 5ª Secex em 10/5/2000 deverá ser lançado como Data de Lotação Atual - 15/12/95, pois não houve alteração de localidade. * O PEDIDO NÃO DEVERÁ SER PROTOCOLIZADOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria-Geral de AdministraçãoANEXO IIISERVIDORES INSCRITOS NO CONCURSO DE REMOÇÃO ATÉ 30/4/2002CargoMatr.NomeOrigemDestinoPrior.Pont.ACE-CE2796-0ADMILTON PINHEIRO SALAZAR Jr.SECEX-PBSECEX-AL13.418ACE-CE 3858-0JOSÉ SILVA DE SOUZA LEALSEDE-fSECEX-AL12.114TCE-Info.2398-1ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROSSEDE-mSECEX-AL28.590ACE-CE3596-3JOÃO BATISTA DINIZ CAPANEMASECEX-ACSECEX-AL25.498ACE-CE3871-7NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSSEDE-fSECEX-AL22.434ACE-CE3837-7JOSÉ EMANOEL MONTEIROSEDE-fSECEX-AL21.778ACE-CE3849-0MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REISSECEX-SESECEX-BA1 ACE-CE4206-4EDUARDO MARTINS FILHOSEDE-fSECEX-BA2770ACE-CE4217-0CARLOS ANTONIO SOARES DE ARAÚJOSEDE-fSECEX-BA2315ACE-CE 382-4CONCEIÇÃO DE MARIA L.G. BESSASECEX-PISECEX-CE129.872ACE-CE2645-0FÁTIMA LUCIA SOARES DE MOURASECEX-PISECEX-CE119.710ACE-CE934-2JOSÉ RUY MELOSECEX-RNSECEX-CE118.598ACE-CE 453-7FLÁVIO JOSÉ JORGE DE SÁSECEX-RNSECEX-CE118.594ACE-CE2392-2CIRO ANTONIO SEABRA BATISTASECEX-RNSECEX-CE115.608ACE-CE3435-5FERNANDO CASTELO B. CRAVEIROSEDE-mSECEX-CE14.752TCE-Adm.3784-2ANDRÉA RIBEIRO SIMÕESSECEX-RRSECEX-CE13.614TCE-Adm3785-0NATANAEL DE LIMA FERREIRASECEX-RRSECEX-CE13.610TCE-Adm.3572-6JOSÉ GOMES NETOSEDE-mSECEX-CE12.667ACE-CE4211-0MÁRCIO GLEIDSON CHAVES DE SALESSEDE-fSECEX-CE11.214TCE-Oper. 3006-6WANTUIL LINHARES WERNECK Jr.SEDE-mSECEX-CE25.010ACE-CE4241-2CLÁUDIA VIEIRA PEREIRASEDE-fSECEX-CE21.454TCE-Adm. 2480-5MARCOS ANSELMO DE LUCENASEDE-mSECEX-ES19.240TCE-Adm.2198-9ZILDA AUGUSTA DA SILVASEDE-mSECEX-ES16.967ACE-CE4216-1LEONARDO FELIPPE FERREIRASECEX-MTSECEX-ES11.608ACE-CE4239-0CARLOS FERNANDO MAZZOCOSEDE-fSECEX-ES11.486ACE-CE4593-4FABRÍCIO SARAMAGO P. SOARESSEDE-fSECEX-ES1 ACE-CE4564-0ÉRIC BRAGANÇA DA SILVASEDE-fSECEX-ES1 ACE-CE3530-0MARCELLO MAIA SOARESSECEX-PBSECEX-ES26.479ACE-CE2837-1HAROLDO DE ARAÚJO FRANÇASECEX-fSECEX-ES25.006ACE-CE4253-6BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADASEDE-fSECEX-ES21.500ACE-CE4220-0FILIPE CASTRO NICOLLISEDE-fSECEX-ES21.500ACE-CE4213-7JORGE WILTON DE AZEVEDO DORESTESEDE-fSECEX-ES21.500ACE-CE4209-9JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGALSEDE-fSECEX-ES21.500ACE-CE4571-3MARCIO ALEXANDRE P. LA GRECASEDE-fSECEX-ES2 TCE-Adm. 1675-6DIVINO COELHO DE LIMASEDE-mSECEX-GO116.948ACE-CE3150-0ROGÉRIO ASSIS CARMOSEDE-fSECEX-GO16.588ACE-CE2875-4NILZIETHE VIEIRA VILELASEDE-fSECEX-GO15.564ACE-CE3134-8MARIA AMÉLIA GOMES A. DE ALMEIDASEDE-fSECEX-GO14.068ACE-CE3873-3SÉRGIO BRAGA MACHADOSEDE-fSECEX-GO12.446ACE-CE4203-0SEBASTIÃO ARANTES JÚNIORSEDE-fSECEX-GO1802ACE-CE4215-3CARLOS WELLINGTON L. DE ALMEIDASECEX-ROSECEX-GO22.140ACE-CE4234-0JOSÉ DE RIBAMAR R. SIQUEIRA Jr.SEDE-mSECEX-MA11.494ACE-CE4585-3SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDESSEDE-fSECEX-MA1 ACE-CE3596-3JOÃO BATISTA DINIZ CAPANEMASECEX-ACSECEX-MG17.740ACE-CE3589-0EDUARDO CHOISECEX-ACSECEX-MG17.068CargoMatr.NomeOrigemDestinoPrior.Pont.ACE-CE3530-0MARCELLO MAIA SOARESSECEX-PBSECEX-MG16.479ACE-CE3442-8ELIEZER CARNEIROSEDE-fSECEX-MG15.044ACE-CE2837-1HAROLDO DE ARAÚJO FRANÇASECEX-fSECEX-MG15.006ACE-CE 3845-8JERUSA ALVES DE OLIVEIRASEDE-mSECEX-MG12.116ACE-CE3853-9MARCELO CARDOSO SOARESSEDE-fSECEX-MG11.772ACE-CE4209-9JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGALSEDE-fSECEX-MG11.500ACE-CE4206-4EDUARDO MARTINS FILHOSEDE-fSECEX-MG11.498ACE-CE4549-7JÚNIO CÉSAR GONÇALVES QUEIROZSEDE-fSECEX-MG1 ACE-CE4576-4ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAESSEDE-fSECEX-MG1 ACE-CE4238-2BRUNO HARTZSEDE-fSECEX-MG21.500ACE-CE4208-0EDUARDO NERY MACHADO FILHOSEDE-fSECEX-MG21.500ACE-CE4232-3SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSASEDE-fSECEX-MG21.500ACE-CE4245-5MARLOS ROBERTO LANCELLOTTISEDE-fSECEX-MG2770ACE-CE4575-6APARECIDO MARTINSSEDE-fSECEX-MS18ACE-CE4579-9ANGELA BRUSAMARELLOSEDE-fSECEX-MS1 ACE-CE4203-0SEBASTIÃO ARANTES JÚNIORSEDE-fSECEX-MT21.593ACE-CE4575-6APARECIDO MARTINSSEDE-fSECEX-MT28ACE-CE4585-3SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDESSEDE-fSECEX-PA2 ACE-CE2652-2RONILDO FERREIRA NUNESSECEX-MTSECEX-PB112.472TCE-Adm.3575-0MARCO ANTONIO MOTA DA SILVASECEX-SESECEX-PB16.601ACE-CE3871-7NORBERTO DE SOUZA MEDEIROSSEDE-fSECEX-PB12.434ACE-CE3837-7JOSÉ EMANOEL MONTEIROSEDE-fSECEX-PB11.778ACE-CE4251-0FRANCISCO SÉRGIO MAIA ALVESSEDE-fSECEX-PB11.488ACE-CE3875-0FERNANDO MARIANO DA SILVASEDE-mSECEX-PB11.342ACE-CE4198-0MAURÍCIO OSCAR BANDEIRA MAIASEDE-fSECEX-PB1796Ag.Adm3785-0NATANAEL DE LIMA FERREIRASECEX-RRSECEX-PB23.610TCE-Adm.3635-8REINALDO MOREIRA DE MELO FILHOSEDE-mSECEX-PB22.448ACE-CE4197-1SANDRO GRANGEIRO LEITESEDE-fSECEX-PB21.376ACE-CE3868-7MARCIO AZEVEDO RAMOSSEDE-fSECEX-PB21.356ACE-CE4442-3GEORGE ALDI DE SOUSA SILVASEDE-fSECEX-PB2686ACE-CE4569-1FRANCISCA ERONAILDE AIRESSEDE-fSECEX-PB2 ACE-CE4590-0MARCIO STERN DA FONSECASEDE-fSECEX-PB2 TCE-Adm.1945-3MARCOS CAMPOS DA SILVASEDE-fSECEX-PE113.158ACE-CE3525-4MARIA LÚCIA BORBA SAMICOSEDE-fSECEX-PE13.334TCE-Adm.3635-8REINALDO MOREIRA DE MELO FILHOSEDE-mSECEX-PE12.448ACE-CE4223-4MANUELA DE ANDRADE FARIASEDE-fSECEX-PE11.480ACE-CE4197-1SANDRO GRANGEIRO LEITESEDE-fSECEX-PE11.376TCE-Adm.4361-3ERICSSON MAURICIO DE S. FREITASSEDE-mSECEX-PE1641TCE-Adm.3410-0JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS4ª SecexSECEX-PE1 TCE-Adm.3784-2ANDRÉA RIBEIRO SIMÕESSECEX-RRSECEX-PE22.868ACE-CE 3858-0JOSÉ SILVA DE SOUZA LEALSEDE-fSECEX-PE22.114ACE-CE4251-0FRANCISCO SÉRGIO MAIA ALVESSEDE-fSECEX-PE21.488ACE-CE4198-0MAURÍCIO OSCAR BANDEIRA MAIASEDE-fSECEX-PE2796Téc. de Fin.1856-2JOSE LUSTOSA REBELO LAGESSEDE-mSECEX-PI122.098TFCE-CE1817-1JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRASECEX-ESSECEX-PR119.032TCE-Adm.1737-0FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSASECEX-SCSECEX-PR115.654ACE-CE3592-0ANTONIO CARLOS DE SOUZASECEX-ROSECEX-PR17.064ACE-CE4212-9LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLISECEX-ROSECEX-PR12.180ACE-CE3872-5PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROSSEDE-fSECEX-PR11.594ACE-CE4546-2ALOÍSIO DE FREITAS ZAMPARETTISEDE-fSECEX-PR16ACE-CE4570-5CLÁUDIO AUGUSTO CANHASEDE-fSECEX-PR1 ACE-CE4579-9ANGELA BRUSAMARELLOSEDE-fSECEX-PR2 CargoMatr.NomeOrigemDestinoPrior.Pont.TCE-Info.1640-3CARMEN VIRGINIA ARRUDA OLIVEIRASEDE-mSECEX-RJ114.718ACE-CE2929-7ALMIR PINHEIROSECEX-ESSECEX-RJ110.559ACE-CE 3041-4WILSON MAURÍCIO PAREDES F. LIMASECEX-APSECEX-RJ18.970TCE-Adm.2660-3ADRIANA LIMASEDE-mSECEX-RJ17.236ACE-CE3498-3CLÁUDIO MARCELO SPALLA FAJARDOSECEX-MGSECEX-RJ17.089ACE-CE3835-0FERNANDO NAZARETH CARDOSOSEDE-fSECEX-RJ11.772ACE-CE4238-2BRUNO HARTZSEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4208-0EDUARDO NERY MACHADO FILHOSEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4235-8MICHELLE GLÓRIA COELHO PINTOSEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4253-6BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADASEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4220-0FILIPE CASTRO NICOLLISEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4213-7JORGE WILTON DE AZEVEDO DORESTESEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4240-4MARCO ANTONIO RIBEIRO G. CUPELLOSEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4205-6ONESILD JOSÉ DA SILVASEDE-mSECEX-RJ11.500ACE-CE4199-8RENATA SILVA PUGAS MAGALHÃESSEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4232-3SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSASEDE-fSECEX-RJ11.500ACE-CE4254-4ALESSANDRA VIEIRA MAGALHÃESSEDE-fSECEX-RJ11.470ACE-CE4241-2CLÁUDIA VIEIRA PEREIRASEDE-fSECEX-RJ11.454ACE-CE4225-0FERNANDO SARAIVA DE MAGALHÃESSEDE-fSECEX-RJ1770ACE-CE4245-5MARLOS ROBERTO LANCELLOTTISEDE-fSECEX-RJ1770ACE-CE4228-5ANDRÉ MACEDOSECEX-SPSECEX-RJ1411ACE-CE4542-0ADRIANA PALMA FREITASSEDE-fSECEX-RJ1 ACE-CE4590-0MARCIO STERN DA FONSECASEDE-fSECEX-RJ1 ACE-CE3525-4MARIA LÚCIA BORBA SAMICOSEDE-fSECEX-RJ23.334ACE-CE4222-6RICARDO FAHR PESSOASECEX-RRSECEX-RJ21.512ACE-CE4226-9JOSÉ PEDRO TAVARES DA SILVASEDE-fSECEX-RJ21.484TCE-Oper. 3006-6WANTUIL LINHARES WERNECK Jr.SEDE-mSECEX-RN15.010ACE-CE4226-9JOSÉ PEDRO TAVARES DA SILVASEDE-fSECEX-RN11.484ACE-CE3868-7MARCIO AZEVEDO RAMOSSEDE-fSECEX-RN11.356ACE-CE4442-3GEORGE ALDI DE SOUSA SILVASEDE-fSECEX-RN1686ACE-CE4569-1FRANCISCA ERONAILDE AIRESSEDE-fSECEX-RN1 TCE-Adm. 2480-5MARCOS ANSELMO DE LUCENASEDE-mSECEX-RN29.240TCE-Adm.3575-0MARCO ANTONIO MOTA DA SILVASECEX-SESECEX-RN26.601TCE-Adm.2198-9ZILDA AUGUSTA DA SILVASEDE-mSECEX-RO26.967ACE-CE3867-9LUIZ FERNANDO FAUTHSEDE-fSECEX-RS11.774ACE-CE3825-3PAULO ALEXANDER H. DE FERREIRASEDE-fSECEX-RS11.570ACE-CE4252-8LEONARDO SPIANDORELLO RICCIARDISEDE-fSECEX-RS11.217ACE-CE4659-0GILBERTO SANT'ANNASEDE-fSECEX-RS1 TCE-Adm.3567-0PAULO EMÍLIO DE MORAES GARCIASEDE-mSECEX-RS22.686ACE-CE4224-2EDISON WATANABESEDE-fSECEX-RS21.052ACE-CE4546-2ALOÍSIO DE FREITAS ZAMPARETTISEDE-fSECEX-RS26ACE-CE4550-0WAGNER ALVES DE OLIVEIRASECEX-ACSECEX-RS2 TCE-Info.2398-1ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROSSEDE-mSECEX-SC18.590TCE-Adm.3567-0PAULO EMÍLIO DE MORAES GARCIASEDE-mSECEX-SC12.686ACE-CE 3852-0LUÍS ANTONIO GUIMARÃES CORRÊASECEX-TOSECEX-SC12.646ACE-CE4222-6RICARDO FAHR PESSOASECEX-RRSECEX-SC12.128ACE-CE4566-7LUCIANO AIRES TEIXEIRASEDE-fSECEX-SC1 ACE-CE4550-0WAGNER ALVES DE OLIVEIRASECEX-ACSECEX-SC1 ACE-CE3592-0ANTONIO CARLOS DE SOUZASECEX-ROSECEX-SC27.064ACE-CE3134-8MARIA AMÉLIA GOMES A. DE ALMEIDASEDE-fSECEX-SC24.068ACE-CE4212-9LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLISECEX-ROSECEX-SC22.180ACE-CE3867-9LUIZ FERNANDO FAUTHSEDE-fSECEX-SC21.774CargoMatr.NomeOrigemDestinoPrior.Pont.ACE-CE4216-1LEONARDO FELIPPE FERREIRASECEX-MTSECEX-SC21.608ACE-CE3872-5PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROSSEDE-fSECEX-SC21.594ACE-CE3825-3PAULO ALEXANDER H. DE FERREIRASEDE-fSECEX-SC21.570ACE-CE4225-0FERNANDO SARAIVA DE MAGALHÃESSEDE-fSECEX-SC2770ACE-CE4228-5ANDRÉ MACEDOSECEX-SPSECEX-SC2411ACE-CE4570-5CLÁUDIO AUGUSTO CANHASEDE-fSECEX-SC2 ACE-CE4217-0CARLOS ANTONIO SOARES DE ARAÚJOSEDE-fSECEX-SE1661ACE-CE 3852-0LUÍS ANTONIO GUIMARÃES CORRÊASECEX-TOSECEX-SE22.646ACE-CE4622-1JACKSON LUIZ ARAUJO SOUZASEDE-mSECEX-SE1 TCE-Adm.3410-0JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS4ª SecexSECEX-SE2 ACE-CE3527-0LUCIANO DE FARIASEDE-fSECEX-SP15.382ACE-CE4224-2EDISON WATANABESEDE-fSECEX-SP11.052ACE-CE4548-9SILVIA IMAISEDE-fSECEX-SP1 ACE-CE4551-9JOSÉ CLÁUDIO SANTOS LIRASEDE-fSECEX-SP1 ACE-CE4552-7CARLOS SEBASTIÃO DA COSTASEDE-fSECEX-SP1 ACE-CE4571-3MARCIO ALEXANDRE P. LA GRECASEDE-fSECEX-SP1 ACE-CE2950-5CÍNTIA OLIVEIRA DE AGUIARSEDE-fSECEX-SP1 ACE-CE4240-4MARCO ANTONIO RIBEIRO G. CUPELLOSEDE-fSECEX-SP21.500ACE-CE4235-8MICHELLE GLÓRIA COELHO PINTOSEDE-fSECEX-SP21.500ACE-CE4205-6ONESILD JOSÉ DA SILVASEDE-mSECEX-SP21.076ACE-CE4223-4MANUELA DE ANDRADE FARIASEDE-fSECEX-SP2768ACE-CE4593-4FABRÍCIO SARAMAGO P. SOARESSEDE-fSECEX-SP2 ACE-CE4564-0ÉRIC BRAGANÇA DA SILVASEDE-fSECEX-SP2 AUX3411-8KHÊNIA RODRIGUES DO C. OLIVEIRASECEX-ROSECEX-TO19.548ACE-CE4215-3CARLOS WELLINGTON L. DE ALMEIDASECEX-ROSEDE-f12.140ACE-CE3589-0EDUARDO CHOISECEX-ACSEDE-f25.584* Observações:1) A pontuação descrita tem por referência os dados e a situação funcional existente em 30/06/2001, data do último concurso de remoção realizado;2) Os servidores inscritos que não apresentam pontuação referem-se àqueles que entraram como pedido após 30/6/2001, ou seja, posteriormente à data de realização do último concurso de remoção;3) A relação de inscritos está atualizada até 30/4/2002;4) Os servidores com pedido de remoção com mais de cinco anos deverão renová-los sob pena de perda de validade, nos termos do parágrafo único, art. 14 da Portaria TCU nº 100/2002.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria-Geral de AdministraçãoCONCURSO DE REMOÇÃO EXTRAORDINÁRIO PARA A SECEX-RO- 1º semestre de 2002 - 	A Secretaria-Geral de Administração informa aos servidores que está aberta a inscrição para o Concurso de Remoção Extraordinário, visando ao preenchimento inicial de 2 (duas) vagas para Analista de Controle Externo - Área Controle Externo (ACE-CE), com o pagamento pelo TCU das despesas com transporte, mudança e ajuda de custo, nos termos da Portaria TCU nº 625/96.	Essas duas vagas iniciais poderão ser acrescidas de mais duas, em razão de aumento do déficit de pessoal na Secretaria de Rondônia. 	Após a permanência mínima  2 (dois) anos de efetivo exercício na SECEX-RO, o servidor tem garantido o direito ao retorno à Unidade de origem, independentemente de vaga, ou para outra Unidade com vaga, com os mesmos benefício da ida, ou seja, transporte, mudança e ajuda de custo.	Os servidores que desejarem se inscrever poderão fazê-lo até o dia 14/6/2002, preenchendo o formulário constante em Anexo. Este documento deverá ser enviado para a Assessoria da SEGEDAM (Anexo II, Sala 402), sendo obrigatório o "encaminhe-se" do Titular da Unidade. Não é necessário protocolizar o pedido, basta encaminhá-lo via malote ou pessoalmente.	Pretende-se divulgar o resultado do concurso até o dia 26 de junho de 2002. Após a publicação do resultado no BTCU, o servidor aprovado deverá encaminhar à SEGEDAM, no prazo de 15 dias, a confirmação por escrito de seu interesse na localização pleiteada, caso contrário será excluído.	Após essa confirmação, a Segedam expedirá Ordem de Serviço para a remoção do servidor no mês de julho, devendo o interessado apresentar-se na SECEX-RO em até 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste expediente, incluindo neste prazo 5 (cinco) dias para trânsito.	Salientamos aos servidores que o Concurso de Remoção Extraordinário obedece às disposições contidas na Portaria TCU nº 134/2002 e Portaria TCU nº 625/96. 	Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à Assessoria da SEGEDAM: sergioap@tcu.gov.br , tel. 316-7100, com  Sérgio.