Norma nº 10/2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2018 Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2018									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															LEONARDO NAVES SOUSA									144 - Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública									Semag									14655									FC-3									Assessoramento									08/05/2018									30/09/2018													ÍCARO PONTES AZEVEDO AGUIAR									161 - Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Avaliação da aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional repassados aos estados e ao Distrito Federal									SecexDefesa									14655									FC-3									Assessoramento									01/10/2018									31/03/2019													RENATA PINHEIRO NORMANDO									213 - Coordenação da Auditoria da Exposição da Administração Pública Federal a Fraude e Corrupção									Seccor									14661									FC-3									Assessoramento									01/10/2018									31/03/2019													MÁRIO JUNIOR BERTUOL									127 - Coordenação de Auditoria Internacional nas políticas públicas aplicadas às zonas fronteiriças dos países da América Latina									Secex-MS									14662									FC-3									Assessoramento									08/05/2018									31/03/2019													EDUARDO BIZARRO PEREIRA PORTO									166 - Instrução de Processo de alta relevância e materialidade da CGTEE									Secex-RS									14658									FC-3									Assessoramento									25/06/2018									31/08/2018													ORLANDO DE ARAUJO									136 - Construção de pesquisas em sistemas para subsidiar 3 fiscalizações, sendo 2 FOC (trabalhos relevantes do Tribunal)									Secex-RJ									14663									FC-3									Assessoramento									08/05/2018									31/10/2018													ALCIR MORENO DA CRUZ									163 - Coordenação da Auditoria na modalidade de FOC na execução dos Recursos da Lei Piva									Secex-RJ									14663									FC-3									Assessoramento									01/11/2018									31/03/2019													MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA									185 - Coordenação da FOC Concessão de Crédito a Empresas por Bancos Oficiais									Secex-PA									14682									FC-4									Assessoramento									01/06/2018									30/09/2018													ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA									168 - Coordenação do Levantamento das Políticas Públicas voltadas para o Semiárido									Secex-BA									14682									FC-4									Assessoramento									01/10/2018									31/03/2019													VALÉRIA RENOVATO ALVES AMARAL									170 - Desenvolvimento de trabalhos relacionados ao levantamento das transferências intergovernamentais no Estado de Goiás									Secex-GO									14665									FC-3									Assessoramento									15/05/2018									31/10/2018													DANIEL SALDANHA TOLEDO									210 - Levantamento das disfunções burocráticas do estado brasileiro que afetam negativamente a competitividade do setor agropecuário do país, prejudicando o desenvolvimento nacional.									Secex-RS									14688									FC-4									Assessoramento									01/06/2018									30/09/2018													ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS									159 - Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação voltados para o Semiárido (TR selecionado pelo NEC)									Secex-PB									14688									FC-4									Assessoramento									01/10/2018									31/03/2019													CLÁUDIO MÁRCIO RIBEIRO									184 - Coordenação da FOC inclusão socioeconômica									SecexPrevidência									14684									FC-4									Gerenciamento									01/11/2018									31/03/2019						(Vide documento original)