Norma nº 135/2007

Aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2007 constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o mesmo exercício e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º, inciso II, da Resolução-TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 4º, da Portaria-TCU nº 324, de 12 de dezembro de 2006, econsiderando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano de 2007, aprovado pela Portaria-TCU nº 101, de 15 de março de 2007;considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2006 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários decorrentes das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2007, resolve:Art. 1º  Ficam aprovadas, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas para o exercício de 2007 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria TCU nº 324, de 2006.Art. 2º  As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Radar, Fiscalis e Sisac.Art. 3º  No cálculo do resultado institucional a ser utilizado no último período avaliativo do exercício de 2007, deverá ser considerado também o grau de alcance da meta referente à relação custo-benefício das ações de controle externo, bem como serem procedidos os ajustes necessários relativamente às metas de apreciação de processo cujo valor a ser alcançado dependa de processo sobrestado por motivo externo ao TCU.Parágrafo único. Para efeito de apuração da relação custo-benefício a que se refere este artigo, considera-se:I - benefício das ações de controle: benefício potencial definido na Portaria-TCU nº 59, de 30 de janeiro de 2004, e calculado com base nas deliberações ocorridas no ano;II - custo das ações de controle: o orçamento do TCU realizado no exercício.Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	ANEXO ISegedam - Secretaria de Gestão de Pessoas		BTCU Brasília   Ano xl   n. 16      7/maio/2007ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 135, DE 27 DE ABRIL DE 2007DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2007TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONotas:1)	Processos de controle externo: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT, SOLI  e processos em grau de recurso.2)	Relação custo-benefício das ações de controle- relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2007.3)	Os valores constantes da primeira e segunda colunas "Acum" e da coluna "Total" serão os valores de metas utilizados, respectivamente, para o cálculo do resultado institucional do primeiro, segundo e terceiros períodos avaliativos de 2007TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	ANEXO ISegedam - Secretaria de Gestão de Pessoas		BTCU Brasília   Ano xl   n. 16      7/maio/2007ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 135, DE 27 DE ABRIL DE 2007.PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:2] [2:  Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2007.] INDICADORPESOVALOR1)  Processos de controle externo apreciados conclusivamente.1,00-100%2)  Apreciações de processos em grau de recurso.0,80-100%3)  Atos de pessoal apreciados conclusivamente.0,80-100%4) Relação custo-benefício das ações de controle.1,00-100% Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2007.