Norma nº 1/2018

Dispõe sobre a realização da Reunião de Chefes de Serviço de Administração e de Gerentes de Processo em 2018.

       A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 21 da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, e  considerando manifestação favorável da Comissão de Coordenação Geral (CCG) quanto à proposta da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) para realização da Reunião de Chefes de Serviço de Administração e de Gerentes de Processo em 2018, nos termos do §1º do art. 20 da Portaria-TCU nº 50, de 2008, resolve:   Art. 1º A Reunião de Chefes de Serviço de Administração (Chefes de SA) e de Gerentes de Processo do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrerá em Brasília, no período de 23 a 27 de abril de 2018, sem prejuízo da realização de eventuais atividades complementares à distância.  § 1º Ficam convocados a participar da Reunião os titulares dos serviços de administração e das gerências de processo do Gabinete do Presidente, das secretarias-gerais e suas unidades integrantes, da Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) e da Consultoria Jurídica (Conjur) .  § 2º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.  § 3º É facultativa a participação na Reunião dos gerentes de processo lotados na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio e que atuam na atribuição de pregoeiros.   § 4º Para fins do disposto no § 1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante o período mencionado no caput.  § 5º A Gerência de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Gdip/Adgedam) providenciará a concessão de diárias e passagens relativas às viagens decorrentes do evento, bem como o repasse das orientações sobre o assunto.  Art. 2º Fica convidado a participar da Reunião de Chefes de SA e de Gerentes de Processo o representante das respectivas áreas administrativas Gabinete do Corregedor, de Ministro, de Ministro-Substituto, de Membro do Ministério Público junto ao TCU e do Gabinete de Apoio Estratégico.   Parágrafo único. Fica também convidado a participar da Reunião o representante da área administrativa das demais unidades sediadas em Brasília sem SA ou gerência de processo equivalente na respectiva estrutura.   Art. 3º Nos termos definidos no § 3º do art. 21 da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, a organização e a coordenação da Reunião de Chefes de SA e de Gerentes de Processo ficam a cargo da Adgedam, com o apoio de:  I-chefe de SA da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) ;  II-chefe de SA da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) ;   III-titular da Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos (Gprod) da Adgedam; e  IV-chefe de SA da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex-RN) .   Parágrafo único. A organização da Reunião contará com o apoio logístico da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) , e apoio técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados (CoEstados) .   Art. 4º A programação da Reunião de Chefes de SA e de Gerentes de Processo será formulada conjuntamente pelas unidades envolvidas, com posterior divulgação pela Adgedam após submissão da proposta à Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Parágrafo único. A programação mencionada no caput contemplará módulo específico com assuntos inerentes aos SA localizados nos Estados, para o qual é facultativa a presença dos participantes lotados nas unidades em Brasília.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO