Norma nº 107/2008

Aprova a realização do Projeto TCU Ecologicamente Correto e designa seu gestor.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto TCU Ecologicamente Correto, nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Roberto Renner Vieira da Silva, matrícula nº 2839-8, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante do Anexo X da Resolução nº 199, de 2006, e alocada às funções de gestores de projetos.Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 2006, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente(Publicada no DOU de 5/5/2008, Seção 2, p. 34)ANEXO ÚNICOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 1 de 71. Identificação do gestor do projetoII - Nome do gestorIII - MatrículaIV - E-mailV - RamalRoberto Renner Vieira da Silva2839-8Robertovs@tcu.gov.br5276VI - Função do gestor VII - Gerente XVIII - Coordenador IX - LíderX - Nome do substituto eventualXI - MatrículaXII - E-mailXIII - RamalPaulo Vinícius de Jesus Madeira Basto2071-0Paulomb@tcu.gov.br7147XIV - Local / telefoneAnexo II ¿ Sala 019 ¿ Ramal 52762. Identificação do projetoXV - Nome do projetoTCU Ecologicamente Correto ¿ Fase IXVI - Período de realizaçãoXVII - Unidade patrocinadora28/04/2008 a 30/06/2009Segedam3. Vinculação estratégicaXVIII - Plano estratégico do TCU 2006-2010 (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).a)     Objetivo estratégico 21 do TCU: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.Iniciativa estratégica 22 do Plano Estratégico TCU: Definir e implantar plano de sustentabilidade.XIX - Plano de diretrizes do TCU a)     ---XX - Plano diretor da (unidade) ¿ diretriz e medidaa)     ---4. Problema / oportunidadeXXI - Descrição do problema ou da oportunidade a)     Problema: atividades rotineiras de servidores e trabalhadores do TCU que impactam o meio ambiente, como desperdício de água e energia, utilização de bens de consumo ambientalmente condenados e destinação inadequada dos resíduos sólidos.b)     Problema: ausência da variável ambiental nas licitações públicas do TCU.c)      Oportunidade: lançamento do Programa TCU Ecologicamente Correto, pelo presidente do TCU por meio de Comunicação da Presidência (Ata número 3 da Sessão do Plenário do dia 13/02/2008).d)     Oportunidade: publicação do Decreto 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.e)     Oportunidade: adesão do TCU à Agenda ambiental na Administração Pública ¿ A3P (novembro de 2007).f)       Oportunidade: o poder de compra e contratação do Estado e seu papel na orientação dos agentes econômicos quantos aos padrões de produção e consumo de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis e o estímulo à inovação tecnológica.XXII - Evolução do quadro (apresentar dados)a)     O TCU adotou a primeira iniciativa em direção a uma responsabilidade ambiental em fevereiro de 2003, com a proposta de criação de uma portaria para coleta seletiva de lixo, que resultou na Portaria TCU 209, de setembro de 2003.Desde então, destina alguns resíduos sólidos (papel, cartuchos e toners de impressoras) a entidades sociais.b)     Em outubro de 2004, a Segedam propôs:convênio com a ONG Amigos do Futuro com a finalidade daquela emitir relatório sobre a destinação dos resíduos sólidos do TCU; eadesão à Agenda Ambiental da Administração Pública ¿ A3P.Salientou a importância da gestão ambiental na pontuação do Prêmio Nacional de Gestão Pública, de que o TCU participou.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 2 de 7c)      Em 2005, o TCU criou o Projeto TCU Sustentável, que propôs como  estratégia de desenvolvimento sustentável para a Segedam: o estabelecimento de princípios ambientalistas, a redução do consumo de papel, a aplicação de técnicas eficientes para administrar o uso de energia, a localização e conserto regular dos vazamentos de água, a instalação de dispositivos e acessórios para a economia de água e a criação de projeto ecológico de gestão de lixo e dos materiais recicláveis.d)     Em 2005, o TCU foi sede do 1o Fórum Nacional sobre a A3P, com o tema Licitação Pública Sustentável.e)     Em novembro de 2007, o TCU assinou termo de parceria com a ONG Amigos do Futuro, que fora proposto em 2004.f)       Ainda em novembro de 2007, o TCU aderiu à A3P, se comprometendo a:Estimular o cumprimento da política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente;Desenvolver programas e ações de combate ao desperdício, de minimização de impactos ambientais, diretos e indiretos, gerados pela atividade pública;Promover metodologia para mensuração do desempenho ambiental do TCU;Planejar e desenvolver ações de mobilização e sensibilização para questões ambientais;Criar comissão permanente para gerir o acordo, composta por diversos setores do TCU;Responsabilizar-se pela reunião e acondicionamento do material descartável a ser encaminhado para reciclagem.g)     Em fevereiro de 2008, a ONG Amigos do Futuro entregou o Relatório de Resíduos Sólidos, contendo um levantamento, diagnóstico e prognóstico sobre os resíduos sólidos na sede do TCU.h)     Ainda, em fevereiro de 2008, o presidente do TCU lançou o Programa TCU Ecologicamente Correto, que abrange um amplo conjunto de iniciativas destinadas a integrar o conceito de sustentabilidade às atividades diárias do Tribunal, comunicado na Ata nº 3 da Sessão do Plenário de 13/02/2008. Entre as iniciativas, destacam-se:utilização de papel reciclado;coleta seletiva de lixo;implantação de novo sistema de climatização que proporcione menor impacto ambiental e menor consumo de energia elétrica;implantação de um sistema de iluminação com interruptores individualizados;estudos para contratação de sistemas inteligentes de gestão de energia, que proporcionam ampla economia;utilização, no Anexo III, em construção, de torneiras de baixo consumo e válvulas de descarga inteligentes;sistema de ar-condicionado econômico;uso de lâmpadas econômicas;redução no uso de copos de plástico e de embalagens PET.5. Escopo do projetoXXIII - 5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema) Elaborar propostas e implementar ações ecologicamente corretas destinadas a integrar o conceito de sustentabilidade ao funcionamento do TCU.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 3 de 75.2. Meta - Indicador - Produto - ClienteXXIV - METAXXV - IndicadorXXVI - ProdutoXXVII - ClienteXXVIII - Objetivo específicoXXIX - QuantoXXX - Data de términoa)       Elaborar  e implementar Plano de Comunicação e Conscientização Ambiental no âmbito do TCU 1   1  1   1  80%09/05/2008   01/08/2008  28/11/2008   26/06/2009  26/06/2009Plano aprovado   Relatório aprovado  Relatório aprovado   Relatório aprovado  Percentual de implementação do PlanoPlano de Comunicação e Conscientização Ambiental elaborado Relatório parcial contendo as ações desenvolvidas no 1º semestre de 2008 Relatório parcial contendo as ações desenvolvidas no 2º semestre de 2008 Relatório final contendo as ações desenvolvidas durante o projeto Plano de Comunicação e Conscientização Ambiental implementadoSegedam   Segedam  Segedam   Segedam  Segedam b)       Elaborar proposta de alternativa ecologicamente correta para o consumo de água potável no TCU130/05/2008Relatório aprovadoRelatório contendo proposta de alternativa ecologicamente correta para o consumo de água potável no TCUSegedamSematc)       Realizar ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿1    100%30/05/2008    05/06/2008Plano aprovado    Ações realizadasPlano de realização das ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿ elaborado Ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿, contando com a participação de servidores da sede, das regionais, ONGs e órgãos públicos ligados à questão ambientalSegedam    Segedamd)       Elaborar estudo sobre o processo de plantio de 1500 mudas de árvores nativas em contrapartida ao impacto ambiental causado pelas obras do Anexo III130/06/2008Estudo aprovadoEstudo sobre o processo de plantio de mudas de árvores nativas[1]SegedamSesape)       Propor processos sustentáveis de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU100%    100%    129/08/2008    26/09/2008    28/11/2008Fluxos mapeados e modelados   Padronização dos  processos mapeados formalizada  Plano aprovadoFluxos dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU mapeados e modelados[2] Procedimentos operacionais padrão (POPs) dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU elaborados e publicados Plano de implementação dos fluxos de processos de coleta e destinação seletiva de resíduos na sede do TCU elaborado[3] Segedam   Segedam    SegedamTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 4 de 7XXXI - METAXXXII - IndicadorXXXIII - ProdutoXXXIV - ClienteXXXV - Objetivo específicoXXXVI - QuantoXXXVII - Data de términof)       Elaborar estudo sobre alternativas inteligentes de gestão de energia130/07/2008Relatório aprovadoRelatório contendo propostas de  alternativas inteligentes de gestão de energiaSegedamSesapg)     Acompanhar e monitorar os processos de  instalação e funcionamento dos interruptores individualizados nos Anexos I e II do Edifício Sede do TCU129/08/2008Relatório aprovadoRelatório sobre o funcionamento e consumo de energia do novo sistema operacionalizado por interruptores individualizados[4]SegedamSesaph)     Elaborar estudo de alternativas para redução da utilização de água nas instalações do TCU130/09/2008Relatório aprovadoRelatório contendo propostas alternativas para otimizar a utilização de água nas instalações do TCUSegedamSesapi)        Elaborar estudo sobre o processo de substituição de papel não reciclado por papel reciclado utilizado na sede e nas Secex estaduais128/11/2008Estudo aprovadoEstudo sobre o processo de substituição do papel não reciclado pelo reciclado elaboradoSegedamSematSesapj)        Monitorar o processo de aquisição e de plantio das mudas de árvores nativas 129/04/2009Relatório aprovadoRelatório de monitoramento do processo de plantio das mudas de árvores nativasSegedamSesapk)     Monitorar o processo de substituição de papel não reciclado por papel reciclado utilizado na sede e nas Secex estaduais130/05/2009Relatório aprovadoRelatório de monitoramento sobre o processo de substituição do papel não reciclado pelo reciclado elaborado[5]SegedamSematSesapl)        Monitorar o funcionamento dos processos sustentáveis de coleta e destinação seletiva de resíduos implementados na sede do TCU126/06/2009Relatório aprovadoRelatório sobre o funcionamento dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos implementadoSegedamSesapm)  Propor adoção de medidas e produtos ecologicamente corretos nos processos licitatórios realizados no âmbito do TCU 1  1 28/03/2009  26/06/2009 Estudo aprovado  Manual elaborado e aprovadoEstudo sobre a aplicação de cláusulas sustentáveis nas licitações realizadas pelo TCU Manual orientativo sobre Licitações Sustentáveis[6]  SegedamSemat  SegedamSematTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 5 de 75.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)a)     Economia financeira ao TCU por meio de práticas ecologicamente sustentáveis, como: racionalização  do consumo de água, energia e bens de consumo;b)     Permitir que os impactos causados ao meio ambiente pela atuação do TCU sejam minimizados,  por meio de práticas como: coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos, utilização de bens de consumo ambientalmente corretos, fornecimento de educação ambiental a servidores;c)      Aumento da responsabilidade socio-ambiental;d)     Servir de referência à administração pública.5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)a)     Implementação da solução proposta quanto ao consumo de água potável;b)     Implementação dos processos de coleta e destinação seletiva de resíduos;c)      Implementação das alternativas para redução da utilização de água nas instalações do TCU propostas;d)     Plantio das mudas de árvores nativas adquiridas.6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)XXXVIII - Nome da parte envolvida XXXIX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)XL - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidasa)     Segedam (patrocinador e fornecedor interno)Apoio formal à constituição do projeto2 estagiáriosSala específica para o projetoEstações de Trabalhob)     Sesap (co-patrocinador)Apoio operacional à realização das ações do projetoCoordenação do processo de aquisição e gestão do plantio das mudas de árvores nativas2 servidores como integrantes da equipe do projeto (dedicação parcial)Implantação de: processos de coleta e destinação de resíduos na sede do TCU, instalação e funcionamento de interruptores nos anexos I e II da sede.c)      Segecex - 4ª Secex (fornecedor interno)1 servidor como gestor do projetod)     Setec (fornecedor interno)Computadores e impressorae)     Semat (parceiro)Apoio na gestão de contratos e processos licitatórios vinculados ao projetoImplantação de: sistema de consumo de água potável ecologicamente corretof)       Seplan (parceiro)Apoio metodológico no mapeamento e modelagem dos fluxos de processos relacionados a coleta e destinação seletiva de resíduosg)     Aceri (parceiro)Apoio na realização das ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 6 de 77. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projetoXLI - RiscoXLII - ImpactoXLIII - ProbabilidadeXLIV - de ocorrerXLV - Ação paraXLVI - (E) Evitar ocorrência do riscoXLVII - (M) Mitigar ocorrência do riscoXLVIII - (R) Reduzir impacto do risco ocorridoXLIX - ResponsávelL - pela açãoa)     Demora na realização dos processos licitatórios vinculados ao projetoMédioAlta(M) Acompanhamento permanente dos processos junto às unidades competentes do Tribunal (ex. Semat, Conjur, etc).Coordenadorb)     Curto espaço de tempo para o planejamento e realização das ações de comemoração ao ¿Dia do Meio Ambiente¿BaixoAlta(M) Negociação junto a outros setores do TCU para uma atuação conjunta na realização do evento.Coordenador8. Relação com outros projetosLI - Projetos predecessoresLII - Projetos conexosLIII - Projetos sucessoresTCU SustentávelSegedam Sem Papel 9. Equipe do projetoLIV - NomeLV - MatrículaLVI - LotaçãoLVII - PeríodoLVIII - Dedicação integral/ parcial / por atividade Roberto Renner Vieira da Silva2839-84ª Secex28/04/2008 a 30/06/2008Integral Paulo Vinícius de Jesus Madeira Basto2071-0Secop28/04/2008 a 30/06/2008Parcial10. Custos adicionais estimadosLIX - RecursoLX - Valor estimadoLXI - Data inicial de liberação do recursoa)     Dois estagiários durante os 14 meses (700,00/mês, cada um)R$ 19.600,00 b)     Comemorações do Dia do Meio AmbienteR$ 30.000,00 LXII - Total de custos estimadosR$ 49.600,00 Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)11. Outros recursos necessáriosLXIII - RecursoLXIV - Fornecedora)     Sala 019 do Anexo II para operacionalização do projetoSegedamb)     2 estações de trabalhoSegedamc)      2 computadoresSetecd)     1 impressoraSetecTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETO(i)    TCU ECOLOGICAMENTE CORRETOPágina 7 de 712. FinalizaçãoLXV - DataLXVI - Assinatura do gestor do projetoEm ___/___/2008ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVACoordenador do ProjetoLXVII - Manifestação do titular da unidade co-patrocinadoraDe acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2008.Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.Segedam, em ___/___/2008VALDIR LAVORATOSecretário de Engenharia e Serviço de ApoioLXVIII - Manifestação do titular da unidade patrocinadoraDe acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2008.Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.Segedam, em ___/___/2008Sérgio Freitas de AlmeidaSecretário-Geral de AdministraçãoLXIX - Manifestação da SeplanManifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.Seplan, em ___/___/2008Alessandro Giuberti LaranjaSecretário de Planejamento e Gestão