ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 4/2011

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap nº 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos-SEMIT, vinculado à Diretoria de Engenharia, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº . 58/2010, firmado com a empresa SUBLIME SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de operação e edição de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas da União-TCU, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME     MATRÍCULA             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRAMELQUIZEDEQUE SOARES SANTANAEDMAR BITTENCOURT FILHO     6716-42782-02542-9              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 13/2011

Atualiza a composição do Comitê de Segurança da Informação.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL (CCG) , no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando a nova estrutura do Tribunal disposta pela Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010; e  considerando o disposto no §3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 277, de 18 de novembro de 2008, resolve:  Art. 1º  Ficam designados, nos termos a seguir, os membros do Comitê de Segurança da Informação (CSI) que representarão as respectivas unidades participantes do Comitê:                  Unidade     Membro titular     Suplente             Secretaria-Geral da Presidência     LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, matrícula 2698-0     PAULO MORUM XAVIER, matrícula 2878-9             Secretaria-Geral da Presidência     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM, matrícula 5628-6     CLEMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2             Secretaria-Geral de Controle Externo     RAINERIO RODRIGUES LEITE, matrícula 2855-0     ROSA VIRGINIA DA SILVA RÊGO, matrícula 6572-2             Secretaria-Geral de Controle Externo     VANDA LÍDIA ROMANO DA SILVEIRA, matrícula 3194-1     ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA, matrícula 3624-2             Secretaria-Geral de Administração     STANLEY SILVEIRA ALVES, matrícula 2511-9     CARLOS ROBERTO CAIXETA, matrícula 3095-3             Secretaria-Geral de Administração     CYRO CASTILHO RIBEIRO, matrícula 2979-3     ROGER MATIAS PIRES, matrícula 2425-2             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação     GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0     GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA, matrícula 3165-8              §1º Integra, também, o CSI o titular da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) , conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria-TCU nº 277, de 2008.     §2º Em função da natureza dos assuntos a serem tratados no CSI, o Comitê poderá contar, por convocação do seu presidente, com representante especificamente indicado por outra unidade da Secretaria do Tribunal.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º  Fica revogada a Portaria-CCG nº 16, de 23 de abril de 2010.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG
Norma nº 12/2011

Altera a Portaria-CCG nº 11, de 11 de fevereiro de 2011, que constitui grupo de trabalho para análise do PLS nº 229/2009, que tramita no Senado Federal e estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial e altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando a estrutura e as competências das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União, definidas na Resolução TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010,  considerando o entendimento firmado na reunião da Comissão de Coordenação Geral (CCG) de 24 de fevereiro de 2011, resolve:  Art. 1º  O art. 2º da Portaria-CCG nº 11, de 11 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, no período de 8/2/2011 a 18/03/2011, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:  I - Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, Semag, Matrícula nº 6584-6;  II - Antônio Carlos C. D. Carvalho Júnior, Semag, Matrícula nº 5715-0;  III - Aritan Borges Maia, Semag, Matrícula nº 6541-2;  IV - Dulce Maria Alves da Rocha Coelho, Semag, Matrícula nº 5635-9;  V - Manoel Antonio de Albuquerque, Adplan, Matrícula nº 5624-3;  VI - Marcos de Paula Freitas Portella, Aspar, Matrícula nº 1947-0; e  VII - Idenilson Lima da Silva, Semag, Matrícula nº 6560-9.  Parágrafo único. Ao final do prazo ora estabelecido, deverá ser submetido a esta Comissão relatório com as análises e conclusões consolidadas pelo grupo."  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG
Norma nº 53/2011

       Art. 1º Designar ANA LUCIA BARBOSA CUNHA, Matrícula 1559-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Auditor Augusto Sherman, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando, em consequência, dispensada, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Infraestrutura de TI/SETIC/SEGEPRES.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 28/2/2011, Seção 2, p. 58)
Norma nº 57/2011

Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União (CET).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, eConsiderando o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, resolve:Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do TCU instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:I - Presidente: Marcelo Klimkievicz Moreira, matrícula-TCU nº 5711 8; (NR)(Portaria TCU nº 10, de 18/01/2012, BTCU 01/2012)II - Membros:a) Carlos Maynard' Gomes Junior, matrícula-TCU nº 371 9; (NR)(Portaria TCU nº 10, de 18/01/2012, BTCU 01/2012)b) Luciane Valença Mizuno, matrícula-TCU nº 3123 2. (NR)(Portaria TCU nº 10, de 18/01/2012, BTCU 01/2012)III - Suplentes:a) Eduardo Duailibe Murici, matrícula-TCU nº 4162;b) Vanda Lídia Romano da Silveira, matrícula-TCU nº 31941;c) Daniela Duarte do Nascimento Franjão, matrícula-TCU nº 76384.Parágrafo único. O mandato do presidente, membros e suplentes a que se refere este artigo é de dois anos, contados da vigência desta Portaria, conforme disposto no § 3º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteREDAÇÃO ANTERIOR:Art. 1º (...)I - Presidente: Maristela Cardoso Silva Antunes, matrícula-TCU nº 58904;II - (...)a) Artur Adolfo Cotias e Silva, matrícula-TCU nº 28053;b) Alexandre Cardoso Veloso, matrícula-TCU nº 27987;
Norma nº 58/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Paraná para assinar Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas da União e a Junta Comercial do Estado do Paraná.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Paraná para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com a Junta Comercial do Estado do Paraná com vistas ao acesso às informações registradas naquela Junta.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Paraná para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 31/2011

       Art. 1º Tornar sem efeito, a pedido, o art. 3º da Portaria-Segep nº 30, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2011, em virtude da publicação da Portaria-TCU nº 55, de 22 de fevereiro de 2011, publicada na mesma data.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 25/2/2011, Seção 2, p. 62)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 52/2011

       Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula 5037-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da 6ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessoria, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 25/2/2011, Seção 2, p. 62)
Norma nº 30/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO SÉRGIO ALVES BEZERRA, Matrícula 3587-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a contar de 21 de fevereiro de 2011.     Art. 2º Designar JEFFERSON PINHEIRO SILVA, Matrícula 7598-1, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA DIMAS DE SOUZA, Matrícula 6637-0, AUFC, da função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4, exercida na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a contar de 23 de fevereiro de 2011.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 23/2/2011, Seção 2, p. 63)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 1/2011

Delega competência aos Diretores e aos Assessores para exarar parecer e despacho nos casos especificados.

       O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:  Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor da 1ª Diretoria para examinar aspectos jurídicos de minuta de termo aditivo de prorrogação de contrato elaborado no âmbito administrativo da Secretaria do TCU, na forma da legislação específica;  Art. 2º Fica delegada competência aos Diretores das 2ª e 3ª Diretorias para acompanhar e prestar, com eventual apoio de outra unidade da Secretaria do Tribunal, informações necessárias à instrução de ações judiciais de interesse do Tribunal, solicitadas pela Advocacia-Geral da União;  Art. 3º Não se encontram abrangidas na delegação de competência prevista no art. 2º:  I- ações judiciais que envolvam atos administrativos do TCU;  II- ações civis públicas e ações populares contra o TCU ou seus agentes;  III- demandas judiciais envolvendo servidores e autoridades do Tribunal;  IV - processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal;  V- outras ações judiciais consideradas relevantes pelo Consultor Jurídico.  Art. 4º. Nos casos de delegação de competência tratados no art. 2º, havendo divergência entre os pareceres do Auditor e dos Diretores da 2ª ou da 3ª Diretorias, a matéria deverá ser submetida ao Consultor Jurídico, que decidirá a questão.  Art. 5º. Fica delegada competência aos Assessores da Consultoria Jurídica para elaborar despacho para o cumprimento de decisões judiciais de alteração de coeficiente de FPM.  Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.     EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA  Consultor Jurídico
Norma nº 29/2011

       Art. 1º Designar LUCIANO CONZATTI, Matrícula 6243-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 22/2/2011, Seção 2, p. 61)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 3/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap nº 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos-SEMIT, vinculado à Diretoria de Engenharia, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº . 10/2011, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa comutada local, STFC Longa distância (LDN e LDI) para atender aos entroncamentos digitais de entrada e de saída da Central PABX e a contratação de 35 (trinta e cinco) linhas diretas para o Tribunal de Contas da União-TCU, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos e exercer a atribuição de emissão Termo de Recebimento Provisório e Definitivo.                 NOME     MATRÍCULA             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRAALDOMIR RODRIGUES SANTANACRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE     6716-41070-78570-7              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 3/2011

       Art. 1º  Designar os servidores LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, matrícula nº 5068-7, e ARIANE DE BRITO PEREIRA, matrícula nº 4140-8, lotados na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 51/2009, firmado com a empresa Star Segur Engenharia Ltda-ME.  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LUCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 4/2011

Designa servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato.

       O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do artigo 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993 resolve:  Art. 1º Designar a servidora Júnia Beatriz Oliveira de Souza, AUFC, matr. 6277-4, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 63/2010, firmado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, para a prestação de serviços especializados de arquivologia.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelo servidor Antonio Kodi Sato, TEFC, matr. 3549-1.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     GILVAN COUTINHO SILVA  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 2/2011

       Art. 1º Designar os servidores EURICO MUSSOI NENEVE, matrícula nº 2422-8, e MARCELO BORGES DE SOUZA, matrícula nº 5857-2, lotados no Serviço de Segurança-Segur, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 48/2009, firmado com a empresa Guanaba Sistema Contra Incêndio Ltda-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LUCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 47/2011

       Art. 1º Designar DELVAN FERREIRA TAVARES, Matrícula 2479-1, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível 1, Código FC-3, no dia 16 de fevereiro.     Art. 2º Designar RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, para substituir, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a Gerente de Processo, Código FC-3, ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD, Matrícula 996-2, nos períodos de 28/2 a 18/3 e de 28/3 a 8/4/2011, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 3º Designar JOEL MARTINS BRASIL, Matrícula 2627-1, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN, Matrícula 3463-0, no período de 14/2 a 18/2/2011, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 4º Designar RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, para substituir, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, o Gerente de Processo, Código FC-3, EVALDO ARAUJO RAMOS, Matrícula 6522-6, no período de 14/2 a 23/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 5º Designar ANTONIO EZEQUIEL FILHO, Matrícula 827-3, AUFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, CELTON MENOR VASCONCELOS, Matrícula 4074-6, nos períodos de 3, 4 e 10/3 e de 14/3 a 15/4/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 6º Designar FRITZ KIEMLE JÚNIOR, Matrícula 5079-2, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, EVALDO JOSÉ DA SILVA ARAUJO, Matrícula 2817-7, no período de 14/2 a 18/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 7º Torna sem efeito, a pedido, o art. 5º da Portaria-DIGEM nº 15, de 21 de janeiro de 2011, publicada no BTCU nº 3, de 31 de janeiro de 2011.     Art. 8º Designar DARIO FAVA CORSATTO, Matrícula 4246-3, AUFC, para substituir, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, o Gerente de Processo, Código FC-3, ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, Matrícula 7684-8, no período de 21/2 a 25/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 46/2011

       Designar DELVAN FERREIRA TAVARES, Matrícula 2479-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Assessoramento-Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de agosto de 2011.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 17/2/2011, Seção 2, p. 47)
Norma nº 48/2011

       Art. 1º Designar MARIDEL PILOTO DE NORONHA, Matrícula 3455-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização de Regulação 2/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 17/2/2011, Seção 2, p. 47)
Norma nº 26/2011

Subdelega competências ao responsável pela Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP) para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011, da Presidência deste Tribunal, resolve:  Art. 1º  Fica subdelegada competência ao Assessor responsável pela Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - realizar procedimento seletivo destinado a contratar entidade ou profissional para ministrar treinamento ou prestar serviço de consultoria no âmbito das operações de crédito externo firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais e que tenham o TCU como beneficiário;  II - demandar as áreas do Tribunal sempre que for necessária a adoção de providências complementares à integral realização do procedimento a que se refere o inciso anterior;  III - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;  IV - promover o encerramento de processo da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 191, de 21 de julho de 2006;  V - deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou para o qual não tenha sido designado relator;  VI - solicitar orientações sobre procedimentos administrativos à Secretaria de Controle Interno (Secoi) e à Consultoria Jurídica (Conjur) .  Art. 2º  Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 45/2011

       Art. 1º Designar MAYCON RONALD HENNEBERG, Matrícula 5077-6, AUFC, para substituir, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, JUNNIUS MARQUES ARIFA, Matrícula 3585-8, no período de 15/2 a 17/2/2011, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 2º Designar MARIO SHIGUE, Matrícula 2651-4, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Interno/GABPRES, o Secretário, Código FC-5, EUGENIO PACCELLI DE PAULA CORREA, Matrícula 442-1, no período de 15/2 a 17/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3º Designar SIMARA GORETE GONCALVES LARA, Matrícula 767-6, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, Matrícula 3085-6, no período de 15/2 a 17/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 4º Designar LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ, Matrícula 2349-3, TEFC, para substituir, no Gabinete do Procurador-Geral, a Assistente Técnica, Código FC-2, LUCÍOLA BICALHO VASCONCELOS, Matrícula 3669-2, no período de 7/2 a 18/2/2011, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 5º Designar EULER KLEBER NUNES DOS REIS, Matrícula 6471-8, AUFC, para substituir, na 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR, Matrícula 3114-3, no período de 15/2 a 17/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 6º Designar KLAUS FELINTO DE OLIVEIRA, Matrícula 3859-8, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, JORGE JOSE MARTINS JUNIOR, Matrícula 3062-7, no período de 31/1 a 4/2/2011, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 7º Designar FABRÍCIO SOARES MOURÃO, Matrícula 3611-0, TEFC, para substituir, na Diretoria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira/SECOF/SEGEDAM, o Diretor, Código FC-4, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA, Matrícula 2642-5, no dia 15/2/2011, em virtude dos afastamento legal deste.     Art. 8º Designar MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA, Matrícula 621-1, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, ANDRE KIRCHHEIM, Matrícula 3507-6, no período de 28/2 a 4/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 49/2011

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar acordo de cooperação técnica com a Petrobras.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com a Petrobras.Art. 2º  Fica designado o Diretor-Geral do ISC para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 7/2011

Autoriza a 4ª Secex a enviar os processos relacionados aos convênios para aquisição de Unidades Móveis de Saúde ¿ UMS, pertinentes à denominada ¿Operação Sanguessuga¿, às Secretarias de Controle Externo nos Estados, de acordo com as respectivas clientelas, à medida que os respectivos acórdãos condenatórios, imputando débito e/ou multa aos responsáveis, transitem em julgado e a dívida não tenha sido quitada, para prosseguimento dos feitos, no que se refere à instauração das respectivas Cobranças Executivas - CBEX e demais medidas processuais cabíveis.

 PORTARIA-SEGECEX N.º 07, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 Transfere processos na carga da Secex-4 relacionados à “Operação Sanguessuga”, já transitados em julgado em que tenham sido imputados débito e/ou multa aos responsáveis, ainda não quitados, para outras unidades técnicas da Segecex e dá outras providências.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, inciso II, e art. 86, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e               considerando que a Secex-4 recebeu cerca de 1.500 processos que pertenciam à extinta Secex¿7, referentes à denominada “Operação Sanguessuga”;               considerando a necessidade de promover maior celeridade e tempestividade na análise dos processos acima mencionados,  proporcionando a efetiva redução dos estoques de processos da Secex-4;               considerando a necessidade de redução de impacto nas atividades do Serviço de Administração da Secex-4, decorrentes da mencionada transferência, resolve:               Art. 1º Autorizar a Secex-4 a enviar os processos relacionados aos convênios para aquisição de Unidades Móveis de Saúde – UMS, pertinentes à denominada “Operação Sanguessuga”, às Secretarias de Controle Externo nos Estados, de acordo com as respectivas clientelas, à medida que os respectivos acórdãos condenatórios, imputando débito e/ou multa aos responsáveis, transitem em julgado e a dívida não tenha sido quitada, para prosseguimento dos feitos, no que se refere à instauração das respectivas Cobranças Executivas - CBEX e demais medidas processuais cabíveis.               Art. 2º Os processos originadores de CBEX deverão ser arquivados nas respectivas Secretarias Estaduais, após a conclusão de todas as medidas processuais relativas às Cobranças Executivas.               Art. 3º As unidades técnicas recebedoras de processos em virtude desta portaria ficam responsáveis por promover as alterações necessárias nos dados dos sistemas informatizados do Tribunal.               Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 1/2011

       Art. 1º Designar os servidores EURICO MUSSOI NENEVE, matrícula 2422-8, e MARCELO BORGES DE SOUZA, matrícula 5857-2, lotados no Serviço de Segurança (Segur) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº 38/2006, firmado com a empresa Life Defense Segurança Ltda., no que se refere aos serviços de vigilância armada.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 42/2011

       Art. 1º Designar SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES, Matrícula 4585-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 15/2/2011, Seção 2, p. 53)
Norma nº 43/2011

       Art. 1º Designar MARCOS VINICIUS PINHEIRO OLIVEIRA, Matrícula 5685-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 15/2/2011, Seção 2, p. 53)
Norma nº 44/2011

       Art. 1º Designar ROBERTO FERREIRA CORREIA, Matrícula 732-3, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a Secretária, Código FC-5, SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE, Matrícula 3522-0, AUFC, no período de 15/2 A 17/2/2011, em virtude do afastamento legal desta e impedimento do substituto eventual.     Art. 2º Designar TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE, Matrícula 806-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a Secretária, Código FC-5, SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE, Matrícula 3522-0, AUFC, no dia 14/2/2011, em virtude do afastamento legal desta e impedimento do substituto eventual.     Art. 3º Designar EDUARDO CHOI, Matrícula 3589-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, RICARDO FAHR PESSOA, Matrícula 4222-6, AUFC, AUFC, no período de 21/2 a 4/3/2011, em virtude do afastamento legal desta e impedimento do substituto eventual.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 40/2011

       Art. 1º Designar ELIAS MALAQUIAS NUNES, Matrícula 2469-4, TEFC, para substituir, na Gerência de Publicação e Atos Administrativos/Adadmin/SEGEDAM, o Assistente Administrativo, Código FC-1, JOÃO ANTONIO VIEIRA, Matrícula 3032-5, TEFC, no período de 11/2 a 4/3/2011 e 10/3 a 11/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 2º Designar MARCELLO FREITAS DE ABREU, Matrícula 1090-1, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Substituto André Luís de Carvalho, o Oficial de Gabinete CC, Código FC-3, ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO, Matrícula 6350-9, no período de 15/2 a 16/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 3º Designar RAIMUNDO NONATO GOMES, Matrícula 2567-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Corregedor, o Chefe de Gabinete, Código FC-5, EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE, Matrícula 3627-7, nos impedimentos eventuais desta, a contar de 11 de fevereiro de 2011.     Art. 4º Designar KASSIANE ARAÚJO SILVA, Matrícula 8932-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Adadmin/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, a contar de 1/2/2011.     Art. 5º Designar PAULO HENRIQUE CASTRO GRANDE DE ARRUDA, Matrícula 8139-6, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, GLENDA GRADO DE MEIRA MENEZES, Matrícula 6503-0, AUFC, no período de 9/2 a 16/2/2011, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 6º Designar ROBERTA TEIXEIRA SÁ, Matrícula 8911-7, TEFC, para substituir, na Central de Atendimento ao Servidor/Digem/Segep/SEGEDAM, a Chefe de Serviço, Código FC-3, ALESSANDRA CABALLERO BRÜGGER FREITAS, Matrícula 3354-5, TEFC, nos impedimentos eventuais desta, a contar de 8 de fevereiro de 2011.     Art. 7º Designar ALESSANDRA CABALLERO BRÜGGER FREITAS, Matrícula 3354-5, TEFC, para exercer, interinamente, na Central de Atendimento ao Servidor/Digem/Segep/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no dia 8/2/2011.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 3/2011

Designa servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do artigo 86 da Resolução- TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010 e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/93 resolve:     Art. 1º Designar o servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO, TEFC, matr. 3670-6, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 1/2011, firmado com as empresas Cedro Participações e Empreendimentos Ltda, Estrutural Empreendimentos Ltda, RVA Construções e Incorporações S/A e Polis Participações e Empreendimentos Ltda., para locação de imóvel destinado às instalações do Instituto Serzedello Corrêa.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelo servidor Renê Fortaleza Rocha, TEFC, matr. 3542-4.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 11/2011

Constitui grupo de trabalho para análise do PLS nº 229/2009, que tramita no Senado Federal e estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial e altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,     considerando a estrutura e as competências das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União, definidas na Resolução TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:     Art. 1º  Fica constituído Grupo de Trabalho para examinar a pertinência e adequação das modificações sugeridas no Substitutivo apresentado pelo Senador Francisco Dornelles ao PLS nº 229/2009, que tramita no Senado Federal e estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial e altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.     Art. 2º  Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, no período de 8/2/2011 a 28/2/2011, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:     I - Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, Semag, Matrícula nº 6584-6;     II - Antônio Carlos C. D. Carvalho Júnior, Semag, Matrícula nº 5715-0;     III - Aritan Borges Maia , Semag, Matrícula nº 6541-2;     IV - Dulce Maria Alves da Rocha Coelho, Semag, Matrícula nº 5635-9;     V - Manoel Antonio de Albuquerque, Adplan, Matrícula nº 5624-3;     VI - Marcos de Paula Freitas Portella, Aspar, Matrícula nº 1947-0; e     VII - Thiago Maciel de Aguiar, Conjur, Matrícula nº 6555-2.     Parágrafo único. Ao final do prazo ora estabelecido, deverá ser submetido a esta Comissão relatório com as análises e conclusões consolidadas pelo grupo.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG
Norma nº 26/2011

       Art. 1º Designar JOSE FERNANDO GARCIA ALMEIDA, Matrícula 3119-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento e Gestão/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da mesma Secretaria.     Art. 2º Designar DANIEL LUIZ DE SOUZA, Matrícula 5632-4, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Planejamento e Gestão/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.     Art. 3º Dispensar, a pedido, CYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR, Matrícula 4556-0, AUFC, da função de confiança Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria na Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a contar de 14 de janeiro de 2011.     Art. 4º Designar LUIS HATAJIMA, Matrícula 3124-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 14/2/2011, Seção 2, p. 69)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 44/2011

Delega competência ao Secretário-Geral de Administração para representar o TCU perante a Receita Federal do Brasil.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso XXXIV e no parágrafo único do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, econsiderando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Administração pelos arts. 51 e 52 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Administração para, observadas as normas em vigor aplicáveis, representar, como pessoa física responsável pelo CNPJ, o órgão Tribunal de Contas da União perante a Receita Federal do Brasil.Art. 2º  Fica o Secretário-Geral de Administração autorizado a, obedecidas às atribuições relativas aos Secretários lotados nas Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, subdelegar a competência conferida por meio desta Portaria, em consonância com as necessidades do serviço.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 24/2011

       Art. 1º Designar GUSTAVO ZERLOTTINI DOS REIS, Matrícula 5663-4, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 14/2/2011, Seção 2, p. 69)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 25/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, HORACIO SABOIA VIEIRA, Matrícula 2692-1, AUFC, da função de confiança Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da 3ª Secretaria de Controle Externo /SEGECEX, a contar de 7 de fevereiro de 2011.     Art. 2º Designar ANDRE KRESCH, Matrícula 2802-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 11/2/2011, Seção 2, p. 70)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 2/2011

       Art. 1º Designar os servidores JOEL RODRIGUES SANTIAGO, matrícula 3019-8, AUGUSTO KOTZENT DOS SANTOS, matrícula 3548-3, e RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, lotados no Serviço de Manutenção e Infra-Estrutura Predial (Semip) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº 64/2010, firmado com a empresa CEB Distribuição S.A.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 38/2011

       Art. 1º Designar BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES, Matrícula 5701-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Pagamento de Ativos/DIPAG/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula 5037-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da 6ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 11/2/2011, Seção 2, p. 70)