Norma nº 148/2004

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001, econsiderando que a Resolução-TCU nº 169, de 5 de maio de 2004, em seu art. 7°, alocou à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União uma função de confiança, Código FC-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União;considerando a decorrente necessidade de ajuste na denominação e na distribuição de funções de confiança do referido Quadro, resolve:Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147/2001 passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral das Sessões promover os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 147, de 2001.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 2, de 9 de janeiro de 2004.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.VALMIR CAMPELOPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 148/2004 (NR) (Portaria nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)Denominação das Funções de ConfiançaUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-66Assistente AdministrativoFC-1-1010Total491968Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250111361ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 148/2004Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 148/2004(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total6410Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial131932ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 148/2004 (NR) (Portaria nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assessor-Ouvidor FC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Total32427Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total73340Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22195217ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 148 /2004(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço101-101Coordenador de Projeto26-26Assessor-6666Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2222Subtotal12789216FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6565Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-100100Total de FC por natureza320330650A prover:FC-3FC-17714Total geral das Funções de Confiança664REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 148/2004(Substituído) (Portaria nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)Denominação das Funções de ConfiançaUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121830ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 148/2004(Substituído) (Portaria nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado	UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			Direção	Assessoramento		Secretaria de Controle InternoSECOI	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	1	-	1		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	3	3	6	Consultoria JurídicaCONJUR	Consultor Jurídico	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	2	-	2		Chefe de Serviço	FC-3	2	-	2		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	5	3	8	Assessoria ParlamentarASPAR	Chefe de Assessoria	FC-5	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	1	3	4	Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERI	Chefe de Assessoria	FC-5	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	1	3	4	Assessoria de Relações InternacionaisARINT	Chefe de Assessoria	FC-5	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	1	3	4	Assessoria de Comunicação SocialASCOM	Chefe de Assessoria	FC-5	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	1	3	4	Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial	12	18	30