Norma nº 8/2016

Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2016 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas. Anexo I - Distribuição semestral das metas da Segecex e de suas unidades vinculadas. Anexo II - Descrição dos indicadores das metas. Anexo III - Cálculo do resultado do alcance das metas das unidades.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 2016  (Veja a Portaria-Segecex nº 6, de 13 de março de 2017, que alterou os anexos I e III da presente Portaria) Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2016 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares, resolve:          Art. 1º  Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2016, na forma estabelecida no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os indicadores das metas serão calculados conforme descrito no Anexo II.          § 1º O peso do indicador “Índice de redução de processos antigos pendentes de mérito”, que acompanhará o estoque inicial de processos até 2013 não sobrestados e pendentes de mérito em 1/4/2016, será definido da seguinte forma:          I – para as unidades que tiverem estoque inicial acima de 10 processos, o peso será 0,10;          II – para as unidades que tiverem estoque inicial entre 4 e 10 processos, o peso será 0,05;          III – para as unidades com menos de 4 processos em estoque, o indicador não existirá.          § 2º Para o indicador “Índice de redução do estoque de processos antigos pendentes de mérito”, do primeiro e do segundo período avaliativo, serão desconsiderados processos que retornarem à unidade ou saírem do sobrestamento a partir de 1/8/2016 e 1/2/2017, respectivamente.          § 3º Não se aplica a regra descrita no parágrafo anterior aos processos que tiverem saído da unidade, sem proposta de mérito, após os períodos ali especificados;          § 4º Cabe à unidade técnica informar à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), antes do término do período avaliativo, os processos que se enquadrarem nos casos citados no § 2º.          § 5º Os processos que forem desconsiderados para um determinado período automaticamente voltarão a ser considerados no período seguinte.           § 6º Com o objetivo de evitar distorções, é facultada à Adgecex, a partir da análise de casos concretos, estabelecer exceções às regras descritas nos §§ 2º e 3º.         Art. 3º. Para fins de aferição do cumprimento da meta de “Índice de realização de Trabalhos de Especial Relevância”, considera-se realizada a ação de controle do tipo:          I – “fiscalização”, com o pronunciamento da unidade acerca das conclusões e encaminhamento constantes do relatório final de fiscalização, após eventuais comentários do gestor;          II – “instrução de processo de controle externo”, com o pronunciamento de mérito da unidade;          § 1º Será considerado “pronunciamento de mérito” aquele que contenha pelo menos uma das propostas de deliberação constantes no Anexo III da Portaria-TCU nº 130, de 27 de março de 2015 (Plano de Diretrizes do TCU) e que não contenha propostas saneadoras (citação, audiência, diligência), de medidas cautelares e de prorrogação de prazo. § 2º Aplicam-se a essas ações os mesmos critérios do art. 2º, §§ 2º e 6º.          § 3º O peso do indicador “Índice de realização de Trabalhos de Especial Relevância” no 1º Período será 0,25 para: I – unidades que tenham apenas uma ação no 1º Período; e          II – unidades cuja soma dos pesos das ações no 1º Período seja menor ou igual a 0,40.          § 4º A meta do indicador “Índice de realização de Trabalhos de Especial Relevância” no 1º Período será definida da seguinte forma:          I – em unidades cuja soma dos pesos das ações no 1º Período seja menor ou igual a 0,40, a meta será a soma dos pesos das ações;          II – em unidades cuja soma dos pesos das ações no 1º Período seja maior que 0,40 e menor ou igual a 0,60, a meta será 0,40;          III – em unidades cuja soma dos pesos das ações no 1º Período seja maior que 0,60, a meta será (soma dos pesos das ações) ÷ 1,5.          § 5º O disposto no § 1º deste artigo também se aplica à instrução de qualquer processo de controle externo, ou seja, o flag de “proposta de apreciação conclusiva” só deve ser marcado no e-TCU naquelas condições.          Art. 3º Os pesos padrão dos indicadores relativos a processos serão reduzidos nas secretarias que são Nlog, na forma do Anexo II, com sua distribuição destinada ao indicador “Índice de instrução de DRCs”.Art. 4º São superáveis as seguintes metas:          I – “Quantidade de processos em estoque”, para as unidades que propuseram sua manutenção ou variação positiva, nos termos da Portaria – CCG 1, de 29 de janeiro de 2010;          II – “Índice de redução de processos antigos pendentes de mérito”, nos termos da Portaria – CCG 1, de 29 de janeiro de 2010; III – “Índice de deliberações monitoradas”; IV – “Índice de realização de Trabalhos de Especial Relevância”;          V – “Índice de redução de processos de Contas anuais, autuados no ano anterior, pendentes de mérito no final do 1º Período” VI – “Índice de instrução de DRCs” VII – “Quantidade de atos de pessoal em estoque” VIII – “Instrução de monitoramentos relativos a atos de pessoal” IX – “Índice de processos em grau de recurso com até 200 dias em estoque”          X – “Índice de processos em grau de recurso aguardando exame de admissibilidade com até 80 dias em estoque” XI – “Ações prioritárias” XII – “Estudos e ações relevantes” XII – “Normas ou documentos técnicos elaborados ou revisados” XIV – “Cursos elaborados ou revisados”          Art. 5º Serão parcialmente superáveis seguintes indicadores, nos termos da Portaria – CCG 1, de 29 de janeiro de 2010:          I – “Quantidade de processos em estoque”, para as unidades que propuseram sua variação negativa II – Índice de implementação das ações do plano          Parágrafo único. O percentual máximo de alcance da meta “Quantidade de processos em estoque” será calculado de acordo com cada proposta, sendo que quanto mais negativa a variação sugerida, menor será o limite máximo alcançável. Art. 6º São insuperáveis as seguintes metas: I – “Dados do módulo monitoramento de deliberações atualizado”; II – “Apresentações de trabalhos prioritários realizadas”; III – “Situações-problema e objetos de controle identificados”;          IV – “Reuniões com Controle Interno para definição de escopo da auditoria de gestão das contas anuais”; V – “Outras ações relevantes relacionadas ao Controle Externo”          Art. 7º Para fins de definição das metas relacionadas nos artigos 4º a 6º, os valores oficiais são aqueles constantes do sistema Planejar.          Art. 8º O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função de:          I – qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria – Segecex 27, de 25 de agosto de 2011, e será calculado na forma do Anexo III desta portaria.          II – cumprimento do “Índice de implementação do plano de desenvolvimento de competências da unidade”, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.          Art. 9º O detalhamento dos trabalhos que compõem a meta “Índice de realização de Trabalhos de Especial Relevância” consta do sistema Planejar e pode ser divulgado internamente às unidades interessadas, em razão de seu conteúdo ser de caráter reservado, nos termos dos arts. 5º e 7º da Resolução-TCU 254, de 10 de abril de 2013.          Art. 10. As unidades deverão manter atualizadas no sistema Planejar as informações referentes às ações cujos indicadores são controlados pelo sistema Planejar, como “Apresentações de trabalhos prioritários realizadas”, “Situações-problema e objetos de controle identificados”, “Reuniões com Controle Interno para definição de escopo da auditoria de gestão das contas anuais”, “Índice de realização de Trabalhos de Especial Relevância”, “Outras ações relevantes relacionadas ao Controle Externo”, “Índice de implementação das ações do plano”, dentre outras.          Art. 11. A avaliação das Coordenações-Gerais vinculadas à Segecex será a média das avaliações das unidades a elas vinculadas.          Art. 12. Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex. Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAINÉRIO RODRIGUES LEITE ____________________________________________________________(VER DOCUMENTO ORIGINAL)(Confira a Portaria-Segecex nº 6, de 13 de março de 2017, que alterou os Anexo I e III da presente Portaria)