Norma nº 386/2009

Altera a Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV do Regimento Interno, considerando a nova estrutura de tecnologia da informação disposta pela Resolução-TCU nº 232, de 16 de dezembro de 2009; econsiderando a importância de ajustar o sistema de planejamento e gestão de modo a propiciar sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação das unidades de tecnologia da informação do TCU, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º (...)(...)IV - pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), até o mês março de cada ano, quanto ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação.(...)§3º As metas estabelecidas para o primeiro quadrimestre no Plano de Diretrizes do TCU, nos planos diretores das unidades básicas e da unidade de controle interno, e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação devem observar os resultados apurados até a data de publicação do respectivo plano.§4º Por racionalidade administrativa, o Plano de Diretrizes do TCU, os planos diretores das unidades básicas e da unidade de controle interno, e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação podem ter previsão de ações e metas para o biênio, devendo, no entanto, ser observada a sua publicação anual nos prazos previstos no caput deste artigo.§5º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação contempla ações afetas às Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e de Soluções de Tecnologia da Informação (STI), e consolida as demandas oriundas dos outros planos e iniciativas de diversas áreas do Tribunal.§6º Previamente à sua publicação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação deve ser submetido pelo CGTI à aprovação da CCG."Art. 2º O art. 4º da Portaria-TCU nº 191, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º (...)(...)§1º Será atribuído à Setic e à STI resultado único, cujo cômputo é oriundo das ações e indicadores previstos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação.§2º A forma de aferição dos resultados, com o estabelecimento de pesos e a identificação dos indicadores e das ações que os integrarão, será estabelecida, preferencialmente, em anexo específico aos planos mencionados nos incisos II e III do art. 3º desta Portaria, ou, na sua impossibilidade, em ato:I - do Presidente, até o mês de fevereiro de cada ano, quando se referir ao resultado institucional e ao resultado da unidade de controle interno; II - da CCG, até o mês de março de cada ano, para o resultado relativo ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação; eIII - dos titulares das unidades básicas, até o mês de março de cada ano, para os resultados das secretarias-gerais e de suas unidades integrantes, ressalvado o disposto no inciso anterior."Art. 3º O art. 7º da Portaria-TCU nº 191, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º (...)(...) §2º O ajuste do Plano de Diretrizes do TCU, bem como dos planos diretores das unidades e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, será efetuado pela Seplan, mediante prévia anuência da CCG e ouvidas as unidades envolvidas, e deve analisar o grau de alcance das metas estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações acordadas bem como, excepcionalmente, repactuar metas."Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLER