Norma nº 3/2015

"Dispõe acerca das competências, estrutura e alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a competência que lhe confere o art. 1º, inciso XII, da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2015,   considerando as alterações de estrutura promovidas pela Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, com a nova redação disposta pela Portaria-TCU nº 105, de 5 de março de 2015; e  considerando as alterações nas atribuições dos cargos e das funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal, introduzidas pela Resolução-TCU nº 267, de 30 de dezembro de 2014, resolve:  Art. 1º As competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança das unidades integrantes da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, são as estabelecidas nesta Portaria.  Art. 2º A Secretaria-Geral da Presidência tem por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e da Secretaria do TCU, por meio do apoio especializado aos órgãos colegiados, tecnologia da informação (TI) , capacitação e desenvolvimento de competências, modernização do Tribunal, fomento à inovação, consultoria jurídica, comunicação social, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais.   Art. 3º Compete à Secretaria-Geral da Presidência:  I - assessorar o Presidente e as demais autoridades do Tribunal na tomada de decisão relativa ao desenvolvimento e modernização institucional, ao fomento tecnológico, metodológico e educacional, às ações integradas de comunicação, à relação institucional com órgãos e entidades nacionais e internacionais e às questões de cunho jurídico e de apoio aos colegiados;   II - assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal na coordenação das atividades afetas à celebração e ao acompanhamento da execução de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo TCU com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;  III - coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;   IV - promover a integração do Tribunal com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que se refere à gestão estratégica e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do TCU;  V - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes ao suporte e ao desenvolvimento institucional nas áreas de apoio às sessões, fomento à inovação, TI, comunicação social, educação corporativa e de relacionamento institucional, interno e externo;  VI - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance de metas e avaliar o resultado no âmbito de suas unidades integrantes;  VII - aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos nas áreas de suporte e desenvolvimento institucional no âmbito de suas unidades integrantes;  VIII - obter, sistematizar e gerir informações estratégicas para as ações que digam respeito à sua área de atuação; e  IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.   Art. 4º A Secretaria-Geral da Presidência possui a seguinte estrutura:  I - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) ;   II - Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI) ;   III - unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses) ;   IV - unidades de apoio estratégico:   a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ;   b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;   c) Secretaria de Comunicação (Secom) ;   d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint) ; e   e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;  V - unidades de assessoramento especializado:   a) Consultoria Jurídica (Conjur) ;   b) Assessoria Parlamentar (Aspar) ;   c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) ; e   d) Ouvidoria;   VI - Assessoria; e   VII - Serviço de Administração (SA) .  Art. 5º A Adgepres tem por finalidade assessorar a Segepres no exercício de suas competências, especialmente no que se refere à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de suporte.   Art. 6º Compete à Adgepres:   I - secretariar a Comissão de Coordenação Geral  (CCG)  e prover o apoio necessário a seu funcionamento;   II - planejar, organizar, acompanhar e executar ações e serviços de suporte estratégico que necessitem de atuação intersetorial;   III - atuar como unidade coordenadora de planejamento da Segepres, em alinhamento com o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;   IV - apoiar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades da Segepres, observados os planos institucionais do Tribunal;   V - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de TI que dão suporte às unidades subordinadas à Segepres, inclusive quanto às atribuições de gerente de relacionamento, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU;   VI - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de TI essenciais à área de suporte estratégico;   VII - realizar o controle de alocação das funções de especialista sênior, nos termos do art. 5º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013;  VIII - elaborar os relatórios institucionais a cargo da Segepres, consoante Portaria-TCU nº 272, de 1º de outubro de 2014;  IX - participar de comitês para os quais tenha sido formalmente designada;  X - representar, sob demanda, o dirigente da Segepres em eventos, à exceção daqueles cuja matéria seja afeta à AdgeTI;   XI - organizar a reunião gerencial mensal dos dirigentes da Segepres, conduzida pelo Secretário-Geral; e   XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Art. 7º Na ocorrência de iniciativas financiadas por operações de crédito externo, será viabilizada a pertinente Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) , como parte integrante da Adgepres.   Parágrafo único. A UCP instituída nos termos do caput será regulamentada por meio de portaria específica.   Art. 8º A AdgeTI tem por finalidade, em apoio à Segepres, atuar como liderança executiva da tecnologia da informação e coordenar, em alinhamento com os objetivos de negócio, a concepção da proposta da estratégia tecnológica do Tribunal, observada a deliberação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) nas matérias correlatas e a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU.  Art. 9º Compete à AdgeTI:   I - coordenar e secretariar o CGTI, provendo o apoio necessário a seu funcionamento;   II - coordenar, com apoio da Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho constantes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) , observados os planos institucionais do TCU, as deliberações do CGTI e o Sistema de Planejamento e Gestão da Estratégia do Tribunal;   III - propor, com o apoio da Setic e da STI, a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de TI e gerir a alocação destes recursos às iniciativas planejadas;   IV - realizar, em apoio à Segepres, a avaliação, supervisão, orientação e monitoramento, sistemáticos, da STI e da Setic;   V - apresentar periodicamente ao CGTI proposta de avaliação dos resultados obtidos pelo Tribunal em TI;   VI - viabilizar a celebração dos termos de licenciamento de solução de TI, nos termos das Portarias-TCU nº s 69, de 16 de março de 2010, e 141, de 29 de maio de 2013;  VII - representar a Segepres, quando solicitado, em eventos relacionados a tecnologia da informação;  VIII - promover o intercâmbio de boas práticas em TI com órgãos e entidades nacionais e internacionais; e   IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.   Art. 10. A Assessoria da Segepres tem por finalidade apoiar o Secretário-Geral da Presidência no cumprimento de suas competências.  Parágrafo único. Compete à Assessoria da Segepres:  I - desenvolver estudos e pesquisas;   II - preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes, manifestações e comunicações do Secretário-Geral;   III - apoiar a realização de eventos patrocinados diretamente pelo Presidente do TCU e alinhar iniciativas inerentes à realização de outros eventos institucionais;   IV - apoiar a participação do Secretário-Geral no Conselho Editorial da Revista do TCU;  V - apoiar o atendimento de manifestações recebidas via Ouvidoria;   VI - auxiliar na celebração e no acompanhamento da execução de instrumentos de cooperação técnica;   VII - participar de comitês, comissões e outros grupos de trabalho nos quais a Segepres tenha representação formal ou interesse no acompanhamento direto das atividades;  VIII - acompanhar o trabalho das unidades e dos projetos de interesse da Segepres;  IX - estabelecer contatos com outros órgãos públicos e entidades relativos à área de atuação da Secretaria-Geral;  X - propor melhoria dos processos de trabalho afetos ao Gabinete da Segepres e à própria Assessoria; e  XI - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo dirigente da unidade.  Art. 11. Compete ao SA o desenvolvimento das seguintes atividades relacionadas ao apoio administrativo da Segepres:   I - divulgar entre as unidades da Segepres as orientações acerca dos procedimentos relativos às atividades típicas de serviços de administração emanadas pelo Secretário-Geral, observados os atos normativos em vigor;  II - acompanhar, no âmbito das unidades da Segepres, as atividades típicas de serviços de administração afetas ao tratamento de documentos e de processos e à gestão patrimonial, de modo a contribuir para a aplicação adequada dos procedimentos, o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a maior celeridade na solução de demandas comuns;  III - apoiar a unidade da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) encarregada da organização e coordenação das reuniões dos chefes de serviço de administração e de gerentes de processos, em consonância com o disposto no art. 21 da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008;  IV - acompanhar, quando demandado pela CCG, as atividades afetas ao tratamento de documentos e de processos realizadas por essa Comissão;  V - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;  VI - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Segepres e das unidades indicadas pelo Secretário-Geral;  VII - efetuar registros relativos a frequência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados no gabinete da Segepres, na Adgepres, na AdgeTI e nas unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral;   VIII - efetuar registros relativos a frequência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas no gabinete da Segepres, na Adgepres, na AdgeTI e nas unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;  IX - efetuar ações necessárias aos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas no gabinete da Segepres, na Adgepres e na AdgeTI;  X - encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores lotados no gabinete da Segepres, nas secretarias-adjuntas e nas unidades indicadas pelo Secretário-Geral;   XI - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores para desenvolver tarefas afetas à área de competência da Segepres;   XII - receber, aceitar, constituir, autuar, enviar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;  XIII - adotar os procedimentos necessários ao atendimento dos pedidos de vista e cópia de processos, observadas as delegações e subdelegações de competência específicas;  XIV - inserir peças nos autos e reproduzir cópias de processos e documentos sob a responsabilidade da Segepres, da Adgepres, da AdgeTI e das unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral;  XV - elaborar expedientes operacionais;  XVI - adotar procedimentos necessários ao provimento de bens e serviços necessários ao funcionamento da Segepres;  XVII - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Segepres, da Adgepres e da AdgeTI;  XVIII - manter atualizadas as áreas de conteúdo da Segepres e da CCG no Portal TCU;  XIX - promover a publicação, arquivar, digitalizar e tornar disponível no Portal TCU os acordos de cooperação técnica e os instrumentos congêneres firmados pelo Tribunal com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;   XX - manter registro atualizado de dados e informações a respeito de recursos, humanos e materiais, e processos de responsabilidade da Segepres;  XXI - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Segepres, Adgepres e AdgeTI;  XXII - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Secretário-Geral Adjunto da Presidência e pelo Secretário-Geral Adjunto de Tecnologia da Informação;  XXIII - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para o gabinete da Segepres, da Adgepres e da AdgeTI, bem como transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014;  XXIV- realizar, para as equipes de trabalho de especialista sênior cuja unidade patrocinadora seja a Segepres, as atribuições identificadas nos incisos VII, X e XI deste artigo;   XXV - promover a disponibilização dos atos normativos afetos à Segepres e às suas unidades integrantes em um único ambiente, com apoio da Assessoria da Segepres, e  XXVI - adotar outras providências determinadas pelo Secretário-Geral da Presidência.   Parágrafo único. As atividades típicas de serviços de administração de que trata o inciso I deste artigo contemplam as atribuições relativas ao tratamento de documentos e de processos, reprodução de cópias, manutenção de arquivo, registro de ocorrências de servidores, gestão administrativa de estagiários e de terceirizados, manutenção das instalações, solicitação de material, gestão patrimonial, acompanhamento de inventário, apoio administrativo-operacional à unidade e demais atividades de apoio administrativo.  Art. 12. As competências, as finalidades e as áreas de atuação das demais unidades integrantes da estrutura da Segepres são as indicadas na Resolução-TCU nº 266, de 2014, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes.  Parágrafo único. As unidades que passaram por alteração de estrutura em razão da Resolução-TCU nº 266, de 2014, devem ajustá-la em até 45 dias a partir da publicação desta Portaria, por meio de ato normativo próprio.  Art. 13. As unidades integrantes da estrutura da Segepres estão organizadas na forma do Anexo I e contam com as funções de confiança previstas no Anexo II.  Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 15. Revogam-se as Portarias-Segepres nº 5, de 19 de março de 2013 e nº 1, de 16 de abril de 2014.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO I DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2015   ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA                    Gabinete      Assessoria                 Serviço de Administração                Adgepres, AdgeTI, Aspar, Aceri e Ouvidoria      Assessoria                 Seses      3 Subsecretarias                 2 Diretorias                Assessoria                4 Serviços                Serviço de Administração                 Serint      2 Diretorias                 1 Serviço                Assessoria                Serviço de Administração                Setic      3 Diretorias                 9 Serviços                Assessoria                Serviço de Administração                STI      3 Diretorias                10 Serviços                Assessoria                ISC      5 Diretorias                 7 Serviços                Assessoria                Serviço de Administração                Conjur      3 Diretorias                 Assessoria                1 Serviço                 Serviço de Administração                 Secom      2 Diretorias                Assessoria                1 Serviço                Serviço de Administração                   ANEXO II DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2015  DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA               SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA     NÍVELFC     EXISTENTES     TOTAL             ASSESSO-RAMENTO     DIREÇÃO             Gabinete     Secretário-Geral     FC-6     -     1     1             Assessor de Secretário-Geral     FC-4     2     -     2             Chefe de Serviço     FC-3     -     1     1             Assistente Técnico     FC-2     2     -     2             Total      4     2     6             Adgepres     Secretário-Geral Adjunto     FC-5     -     1     1             Assessor      FC-3     1     -     1             Total     1     1     2             AdgeTI     Secretário-Geral Adjunto     FC-5     -     1     1             Assessor      FC-3     1     -     1             Total     1     1     2             Seses     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     2     2             Subsecretário     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     -     5     5             Assistente Administrativo     FC-1     2     -     2             Total     3     11     14             Serint     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     2     2             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total     2     5     7             Setic     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     3     3             Assessor      FC-3     2     -     2             Chefe de Serviço     FC-3     -     10     10             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total     3     14     17             STI     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     1     -     10             Chefe de Serviço     FC-3     -     10     1             Total     1     14     15                                                         ANEXO II DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 3 DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CONTINUAÇÃO)   DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA                SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA     NÍVELFC     EXISTENTES     TOTAL             ASSESSO-RAMENTO     DIREÇÃO             ISC     Diretor-Geral     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     5     5             Assessor     FC-3     2     -     2             Chefe de Serviço     -     8     8             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total     3     14     17             Conjur     Consultor Jurídico     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     2     -     2             Chefe de Serviço     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total     3     6     9             Secom      Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     2     2             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total      2     5     7             Aceri      Chefe de Assessoria     FC-5     -     1     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     3     -     3             Total      3     3     6             Aspar     Chefe de Assessoria     FC-5     -     1     1             Assessor     FC-3     2     -     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total      3     1     4             Ouvidoria     Chefe de Assessoria (Ouvidor)      FC-5     -     1     1             Assessor     FC-3     1     -     1             Total     1     1     2             Total Segepres     30     78     108