Norma nº 337/2014

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 50 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 12.919, de 2013 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica alterado, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2014 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, aprovado pela Portaria-TCU nº 34, de 3 de fevereiro de 2014, em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar e da ampliação/ajustes na limitação de empenho e movimentação financeira, objetos da Portaria-TCU nº 333, de 9 de dezembro de 2014 e da Portaria-TCU nº 327, de 27 de novembro de 2014, respectivamente.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES(Publicada no DOU de 15/12/2014, Seção 1, p. 90)ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões FinanceirasEm Reais      Mês   Fonte 0100   Fonte 0100   Fonte 0100   Fonte 0100   Fonte 0150   Fonte 0100   Fonte 0100       Outras Despesas Correntes (ODC)   Outras Despesas Correntes (ODC)  Montepio Civil   ODC-Benefícios   ODC-Benefícios  Auxílio Funeral   Outras Despesas Correntes (ODC)   Investimentos   Inversões Financeiras         Janeiro   10.847.724,00   -   5.307.394,00   51.422,00   -   -   -       Fevereiro   11.447.203,00   -   5.307.394,00   51.422,00   -   4.719.472,00   -       Março   11.447.203,00   5.055.851,00   5.307.394,00   102.844,00   -   4.719.472,00   -       Abril   11.224.980,00   -   5.307.394,00   51.422,00   -   3.717.524,00   -       Maio   11.224.980,00   -   5.307.394,00   -   -   3.717.524,00   -       Junho   11.224.980,00   -   5.307.394,00   51.422,00   -   3.717.524,00   -       Julho   11.224.980,00   -   5.307.394,00   205.688,00   -   3.717.524,00   -       Agosto   11.224.980,00   -   5.847.393,00   -   -   3.177.523,00   -       Setembro   11.224.980,00   -   5.847.393,00   231.422,00   -   3.177.523,00   10.720.000,00       Outubro   8.585.801,00   -   5.847.393,00   51.422,00   -   6.183.369,00   -       Novembro   8.585.801,00   -   5.847.393,00    -   -   6.183.369,00   -       Dezembro   2.790.336,00   (1.011.170,00)   5.727.390,00   120.000,00   1.575.000,00   279.891,00   -       Total   121.053.948,00   4.044.681,00   66.268.720,00   917.064,00   1.575.000,00   43.310.715,00   10.720.000,00   ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm Reais      Mês   Fonte 0100   PSSS Fonte 0100   Fonte 0156   Fonte 0169         Janeiro   100.000.000,00        14.000.000,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Fevereiro   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Março   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Abril   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Maio   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Junho   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Julho   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Agosto   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Setembro   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Outubro   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Novembro   78.896.254,00        11.078.044,00                8.885.658,00                11.389.465,00       Dezembro   95.607.421,00        11.078.041,00                8.885.651,00                11.389.459,00       Total   984.569.961,00      135.858.481,00           106.627.889,00              136.673.574,00