Norma nº 167/2007

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de                                                              funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 83 e no art. 85 da Resolução-TCU nº 199, de 2006, resolve:Art. 1º Ficam alteradas a denominação e a distribuição de funções de confiança, conforme a seguir:I - uma função FC-3, de coordenador de projeto para assessor da Segedam;Art. 2º Os Anexos à Resolução-TCU nº 199, de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 167, DE 12 DE JULHO DE 2007ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 199/2006FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5151FC-4123FC-3223FC-257FC-1107TOTAL DE FC664ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6,  FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência ¿ Segepres1919Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex14286Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam1416Funções de Projetos--1Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi-11Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro-54-Gabinete de Auditor-15-Ministério Público junto ao Tribunal-24-Total3151123ANEXO III À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto2-2Secretário48-48Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7675151FC-4Subsecretário3-3Diretor112-112Gerente de Projeto1-1Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço112-112Coordenador de Projeto18-18Assessor-Ouvidor (Ouvidor)-11Assessor-6969Oficial de Gabinete-2323Subtotal13093223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6868Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-105105Total de FC por natureza325337662A prover:FC-122Total geral das Funções de Confiança664ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da Presidência Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor GeralFC-51-1Consultor JurídicoFC-51-1Chefe de AssessoriaFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-22SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-414-14Chefe de ServiçoFC-329-29Assessor-OuvidorFC-3-11AssessorFC-3-1515Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total563086Secretaria-Geral de Controle Externo Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-540-40DiretorFC-484-84Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-346-46AssessorFC-3-4343Assistente AdministrativoFC-1-4545Total17390263Secretaria-Geral de Administração Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-335-35AssessorFC-3-66Assistente AdministrativoFC-1-1212Total532174Total282141423ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total246SeSesSecretárioFC-51 1 SubsecretárioFC-43 3 DiretorFC-42 2 Chefe de ServiçoFC-35 5 AssessorFC-3 22 Assistente AdministrativoFC-1 22 Total11415SeplanSecretárioFC-51-1 DiretorFC-43-3 Chefe de ServiçoFC-31-1 AssessorFC-3-11 Assistente AdministrativoFC-1-11 Total527SetecSecretárioFC-51-1 DiretorFC-43-3 Chefe de ServiçoFC-313-13 AssessorFC-3-11 Assistente AdministrativoFC-1-11 Total17219ISCDiretor-GeralFC-51-1 DiretorFC-43-3 Chefe de ServiçoFC-37-7 AssessorFC-3-11 Assistente AdministrativoFC-1-11 Total11213ConjurConsultor JurídicoFC-51-1 DiretorFC-43-3 Chefe de ServiçoFC-32-2 AssessorFC-3-23 Assistente AdministrativoFC-1-11 Total639ArintAscomAsparAceri Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134OuvidoriaAssessor-OuvidorFC-3-11Total-11Total563086ANEXO VI À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-33Total268AdfisAdcon Secretário-AdjuntoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total4261a Secex2a Secex3a Secex5a Secex6a SecexSecobSefidSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total5274a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total 6287a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total 527SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total729SeprogSefti SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Total sede8338121SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOS NÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / ROSecex / RRSecex / TOSecretárioFC-51-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total224Secex / AMSecex / MASecex / MTSecex / MSSecex / PISecex / RNSecex / SESecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total325Secex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / PASecex / PBSecex / PRSecex / PESecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Total Estados9052142Total17390263ANEXO VII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33AssessorFC-3-22Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-66Total21113SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-21Total17320SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-35-5AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total8210SematSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total13316SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total532174ANEXO VIII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336ANEXO IX À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[1]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22224Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117ANEXO X À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2 99Auxiliar de GabineteFC-1 77Total73441Total21193214