Norma nº 193/2015

Dispõe sobre o regulamento e a composição do Comitê Gestor de Logística Sustentável - CLS no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 96-A, § 3º, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Resolução-TCU nº 268, de 4 de março de 2015,Considerando a Política Institucional de Sustentatibilidade do Tribunal de Contas da União - PSUS/TCU estabelecida pela Resolução-TCU nº 268, de 4 de março de 2015;Considerando o disposto no art. 9º da referida Resolução-TCU nº 268, de 2015, que incluiu, na estrutura da Secretaria do Tribunal, o Comitê Gestor de Logística Sustentável - CLS; Considerando a importância da atuação do mencionado Comitê para a elaboração e implementação do Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União - PLS/TCU; eConsiderando os documentos e as informações constantes do TC-008.964/2015-7, resolve:Art. 1º O Comitê Gestor de Logística Sustentável - CLS, órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, tem por finalidade propor, formular e conduzir diretrizes inerentes ao Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União - PLS/TCU, analisar periodicamente sua efetividade, sugerir normas e mecanismos institucionais para a melhoria contínua do Programa, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral  - CCG e a Presidência do Tribunal.Art. 2º Compete ao CLS:I - definir o modelo coorporativo de gestão de logística sustentável e fomentar a sua aplicação;II - propor a elaboração e a revisão de normas e procedimentos inerentes à logística sustentável;III - propor metas e ações corporativas que contribuam para o aprimoramento da logística sustentável;IV - propor ajustes no modelo corporativo de gestão de logística sustentável, e nas ações necessárias à sua implementação, com subsídio no monitoramento e na avaliação periódica das práticas de logística sustentável;V - manifestar-se acerca de proposta de revisão do Programa de Logística Sustentável do Tribunal - PLS/TCU apresentado pelo dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, no máximo a cada cinco anos, nos termos do § 4º do Art. 96-A da Resolução-TCU nº 266, de 2014;VI - pronunciar-se, quando solicitado pela Comissão de Coordenação Geral - CCG ou pela Presidência do Tribunal, sobre matérias relacionadas com a logística sustentável;VII - promover as boas práticas em logística sustentável no âmbito do Tribunal;VIII - divulgar, anualmente, os resultados alcançados, bem como os benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes da execução do Plano de Logística Sustentável do Tribunal - PLS/TCU; eIX - submeter à CCG minutas de normativos e procedimentos relativos à logística sustentável, que sejam de natureza estratégica ou que necessitem de cooperação intersetorial;X - editar atos e normas referentes ao seu funcionamento.Parágrafo Único. Para o cumprimento de suas atribuições, o CLS poderá solicitar às unidades do Tribunal os documentos e as informações que entender necessários.Art. 3º Integram o CLS os dirigentes das seguintes Unidades:I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam;II - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio - Selip;III - Secretaria de Engenharia - Senge;IV - Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio - Sesap;V - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Secof;VI - Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep;VII - Instituto Serzedello Correa - ISC;VIII - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Setic;IX - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Selog;X - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAmbiental;§ 1º O Comitê de que trata esta Portaria será coordenado pelo titular da Adgedam e secretariado por servidor por ele indicado.§ 2º Nas ausências e nos impedimentos legais dos integrantes do Comitê a que se referem os incisos I e X deste artigo, estes serão representados pelos seus substitutos.Art. 4º As reuniões do CLS serão convocadas pelo Coordenador do Comitê, de ofício, a pedido de qualquer dos seus membros ou em decorrência de solicitação da CCG ou da Presidência do Tribunal.Art. 5º Compete à Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, observado o modelo corporativo de gestão de logística sustentável definida pelo CLS: I - coordenar o Programa de Logística Sustentável do Tribunal - PLS/TCU;II - apresentar ao CLS, no máximo a cada cinco anos, proposta de revisão do PLS/TCU, de modo a manter o mencionado programa atualizado aos novos requisitos institucionais; eIII - prestar apoio técnico e administrativo ao desenvolvimento das atividades do Comitê.Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelo CLS.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA