Norma nº 10/2011

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 84, §2º, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010,  considerando a necessidade de assegurar sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação das unidades que atuam com tecnologia da informação no TCU;  considerando o conjunto de boas práticas em governança de tecnologia da informação COBIT (Control Objectives for Information and related Technology) ; e  considerando a importância da atuação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação para a efetividade da implementação da Política de Governança de TI do Tribunal, resolve:  Art. 1º  O funcionamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) observa o disposto nesta Portaria.  Art. 2º  O CGTI é órgão colegiado, de natureza consultiva e de caráter permanente, que tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal, analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 3º  Compete ao CGTI, observadas as estratégias institucionais e o Plano de Diretrizes do TCU:  I - integrar e consolidar as propostas de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização de TI no Tribunal, bem como manifestar-se a respeito;  II - integrar e consolidar as propostas de estratégias de TI alinhadas às estratégias institucionais do TCU, manifestando-se a respeito;  III - submeter à CCG minuta de normativo e propostas de natureza estratégica, ou que necessitem de cooperação intersetorial, cujo tema primordial seja TI;  IV - integrar e consolidar as propostas de planejamento das iniciativas de TI, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação, bem como manifestar-se a respeito;  V - integrar e consolidar as propostas de ações corporativas em TI, manifestando-se a respeito;  VI - submeter proposta do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) à CCG, observado o prazo estabelecido no Plano de Diretrizes do TCU;  VII - submeter periodicamente à CCG informações sobre a execução do PDTI;  VIII - submeter periodicamente à CCG relação de demandas de TI para priorização, observando-se, no que couber, os prazos e os procedimentos contidos no PDTI;  IX - requerer, às unidades do Tribunal, as informações que considerar necessárias à realização das atividades do Comitê;  X - expedir portarias, ordens de serviço e manifestações na sua área de atuação; e  XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Parágrafo único. Não cabe ao Comitê manifestar-se conclusivamente quanto a discordâncias relativas a demandas individuais de servidores lotados nas unidades que o integram, apresentadas em grau de recurso.  Art. 4º  Integram o CGTI os titulares das seguintes unidades:  I - Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;  II - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ;  III - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) ; e  IV - Secretaria-Adjunta de Sistemas (Adsis) .  §1º A coordenação do Comitê deve ser desempenhada por titular das unidades a que se referem os incisos I a III e observar alternância anual entre esses membros.  §2º Na primeira reunião do Comitê de cada ano deve ser indicado o coordenador para o exercício e definido o formato de sua substituição, bem como regulada a ordem de alternância anual da coordenação do CGTI.  §3º Quando o CGTI se reunir para tratar exclusivamente das competências dispostas nos incisos I, II e III do art. 3º, a participação do representante da Adsis é opcional.  §4º Nas ausências e impedimentos legais, os membros do Comitê são representados pelos seus respectivos substitutos nas unidades.  §5º Cabe ao coordenador indicar um servidor de sua unidade para secretariar o Comitê.  Art. 5º  As reuniões do CGTI são convocadas pelo coordenador do Comitê, de ofício, ou a pedido de qualquer de seus membros.  §1º Quando o CGTI se reunir para tratar das competências dispostas nos incisos IV, V e VIII do art. 3º, é recomendada a participação do titular da Diretoria de Sistemas Administrativos - Disad e de um assessor da Segepres.  §2º Em função da matéria em pauta, o coordenador do Comitê pode convidar dirigentes e servidores de outras unidades da Secretaria do Tribunal para participar das reuniões.  Art. 6º  Cabe ao coordenador do CGTI:  I - representar e coordenar o Comitê;  II - representar externamente o Tribunal como o executivo de TI do TCU;  II - organizar pauta com apoio de servidor indicado para secretariar o Comitê, convocar e coordenar as reuniões;  III - assinar expedientes;  IV - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades do Comitê;  V - expedir ato normativo do Comitê, desde que previamente aprovado por seus membros; e  VI - apresentar à CCG, pareceres, estudos e solicitações deliberadas pelo Comitê.  Parágrafo único. Quando a matéria objeto da deliberação não obtiver unanimidade dos membros, a proposta deve ser acompanhada dos pareceres divergentes.  Art. 7º  Compete ao CGTI a edição de normas complementares referentes ao seu funcionamento.  Art. 8º  Fica revogada a Portaria-Segepres nº 1, de 29 de janeiro de 2010.  Art. 9º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG