Norma nº 1/1976

Dispõe sobre a constituição dos Grupos-Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente da Secretaria-Geral e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 5º e seus parágrafos do Decreto-lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, resolve:CAPÍTULO I GRUPO-ARTESANATOArt. 1º O Grupo-Artesanato, Código TCU-LT-ART-700, fica constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas:Código TCU-LT-ART-702 - Artífice de Mecânica;Código TCU-LT-ART-703 - Artífice de Eletricidade e Comunicações;Código TCU-LT-ART-704 - Artífice de Carpintaria e Marcenaria;Código TCU-LT-ART-706 - Artífice de Artes Gráficas.Art. 2º Poderão integrar as Categorias Funcionais de que trata o artigo anterior empregos vagos e ocupados, de acordo com o seguinte critério:I - na Categoria Funcional de Artífice de Mecânica, na Especialidade de Motores a Combustão, os empregos de Mecânico;II - na Categoria Funcional de Artífice de Eletricidade e Comunicações, nas Especialidades de Eletricidade e Telecomunicações, os empregos de Artífice Especializado com atribuições de Eletricista e Operador de Som, respectivamente;III - na Categoria Funcional de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, na Especialidade de Marcenaria, os empregos de Artífice Especializado com atribuições de Marceneiro;IV - na Categoria Funcional de Artífice de Artes Gráficas, na Especialidade de Impressão, os empregos de Artífice Especializado com atribuições de Operador de Mimeógrafo.CAPÍTULO II GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARESArt. 3º O Grupo-Serviços Auxiliares, Código TCU-LT-SA-800, fica constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas:Código TCU-LT-SA-801 - Agente Administrativo;Código TCU-LT-SA-802 - Datilógrafo.Art. 4º Poderão integrar as Categorias Funcionais de que trata o artigo anterior empregos vagos e ocupados, de acordo com seguinte critério:I - na Categoria Funcional de Agente Administrativo, os empregos de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Codificação;II - na Categoria Funcional de Datilógrafo, os empregos de Mecanógrafo.Parágrafo único. O emprego vago de Técnico em Radiologia será incluído na Categoria Funcional de que trata o inciso I deste artigo.CAPÍTULO III GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIORArt. 5º O Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, Código TCU-LT-NS-900, fica constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas:Código TCU-LT-NS-901 - Médico;Código TCU-LT-NS-904 - Enfermeiro;Código TCU-LT-NS-908 - Farmacêutico;Código TCU-LT-NS-916 - Engenheiro;Código TCU-LT-NS-932 - Bibliotecário.Art. 6º Poderão integrar as Categorias Funcionais de que trata o artigo anterior empregos vagos e ocupados, de acordo com o seguinte critério:I - na Categoria Funcional de Médico, os empregos de Cardiologista, de Clínico Geral, de Gíneco-Obstetra e de Pediatra;II - na Categoria Funcional de Enfermeiro, o emprego de enfermeiro;III - na Categoria Funcional de Farmacêutico, o emprego de Farmacêutico;IV - na Categoria Funcional de Engenheiro, os empregos de Engenheiro Civil e de Engenheiro Civil - Edificações;V - na Categoria Funcional de Bibliotecário, os empregos de Bibliotecário.CAPÍTULO IV GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIOArt. 7º O Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, Código TCU-LT-NM-1000, fica constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas:Código TCU-LT-NM-1001 - Auxiliar de Enfermagem;Código TCU-LT-NM-1005 - Técnico de Laboratório;Código TCU-LT-NM-1006 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos;Código TCU-LT-NM-1033 - Agente de Cinefotografia e microfilmagem;Código TCU-LT-NM-1044 - Telefonista.Art. 8º Poderão integrar as Categorias Funcionais de que trata o artigo anterior empregos vagos e ocupados, de acordo com o seguinte critério:I - na Categoria Funcional de Auxiliar de Enfermagem, os empregos de Auxiliar de Enfermagem;II - na Categoria Funcional de Técnico de Laboratório, o emprego de Laboratorista;III - na Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, os empregos de Artífice Especializado (com atribuições de Bombeiro-Hidráulico, Pedreiro e Pintor), de Copeiro, de Lubrificador de Veículos e de Serviçal;IV - na categoria Funcional de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, os empregos de Operador de Microfilmagem;V - na categoria Funcional de Telefonista, os empregos de Telefonista.CAPÍTULO V GRUPO-SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIAArt. 9º O Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código TCU-LT-TP-1.200, fica constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas:Código TCU-LT-TP-1.201 - Motorista Oficial;Código TCU-LT-TP-1.202 - Agente de Portaria.Art. 10. Poderão integrar as Categorias Funcionais de que trata o artigo anterior empregos vagos e ocupados, de acordo com o seguinte critério:I - na Categoria Funcional de Motorista Oficial, os empregos de Condutor de Viatura;II - na Categoria Funcional de Agente de Portaria, os empregos de Ascensorista, de Contínuo, de Encarregado e de Servente.Art. 11. Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 05 de outubro de 1976.WAGNER ESTELITA CAMPOSPresidente