Norma nº 381/2009

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU nº 258, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto de 2009, e da Portaria-TCU nº 363, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2009, referentes aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.Art. 2º A alteração do cronograma referente à Pessoal e Encargos Sociais decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU nº 374, de 4 de dezembro de 2009, na forma do Anexo I desta Portaria.Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras se origina da abertura de créditos adicionais suplementares conforme Portaria-TCU nº 365, de 2 de dezembro de 2009, e Portarias-TCU nº 379 e nº 380, de 10 de dezembro de 2009, conforme Anexo II desta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 200903000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro120.000.000,00  7.288.407,67  14.652.089,75 Fevereiro 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Março 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Abril 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Maio 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Junho 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Julho 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Agosto 76.852.795,75  7.288.407,67 5.100.093,55 Setembro76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 Outubro76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 Novembro76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 Dezembro76.852.795,70  7.288.407,63 5.100.093,55 Total908.068.776,00  87.460.892,00  128.065.096,00 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009(NR)(Portaria - TCU nº 388, de 21/12/2009, BTCU nº 50/2009)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRASEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 - ODC-FopagFonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 - Inversões FinanceirasFonte 0100 ¿ODC-BenefíciosJaneiro6.255.745,8303.380.812,50-3.293.492,25Fevereiro6.255.745,8303.380.812,50-3.293.492,25Março6.255.745,8303.380.812,503.500.000,003.293.492,25Abril6.225.190,2802.289.240,06-3.293.492,25Maio6.225.190,2802.289.240,06-3.293.492,25Junho6.225.190,2802.922.843,77-3.293.492,25Julho6.225.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Agosto6.825.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Setembro6.725.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Outubro6.950.190,2803.263.762,10-3.293.492,25Novembro6.950.190,2803.263.762,10-3.293.492,25Dezembro6.950.190,2708.204.933,10210.000,003.293.492,25Total78.068.950,00039.644.750,003.710.000,0039.521.907,00REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 200903000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRASEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC-Fopag Fonte 0100 -Investimentos Fonte 0100 - Inversões Financeiras Fonte 0100 ¿ODC-BenefíciosJaneiro6.255.745,8303.380.812,50-3.293.492,25Fevereiro6.255.745,8303.380.812,50-3.293.492,25Março6.255.745,830 3.380.812,503.500.000,003.293.492,25Abril6.225.190,2802.289.240,06-3.293.492,25Maio6.225.190,2802.289.240,06-3.293.492,25Junho6.225.190,280 2.922.843,77-3.293.492,25Julho6.225.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Agosto6.825.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Setembro6.725.190,280 2.422.843,77-3.293.492,25Outubro6.950.190,2803.263.762,10-3.293.492,25Novembro6.950.190,2803.263.762,10-3.293.492,25Dezembro3.740.190,270 6.380.087,10210.000,004.193.492,25Total74.858.950,000 37.819.904,003.710.000,00 40.421.907,00