Norma nº 6/1993

Dispõe sobre a competência, estrutura e funcionamento da Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73 e 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e o art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e de acordo com os artigos 1º, inciso XX, e 115 a 124, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 2º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 3º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 4º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 5º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 6º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 7º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 8º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 9º Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 10. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 11. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 12. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 13. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 14. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 15. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 16. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 17. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 18 Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 19. Revogado pela Resolução nº 154, de 04.12.2002, BTCU 19/02.Art. 20. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 21. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 22. Fica instituído o Programa de Avaliação de Desempenho (PAD), com a finalidade de aferir periodicamente a atuação dos servidores segundo parâmetros de qualidade, produtividade, responsabilidade e coerência com os objetivos do Tribunal.Parágrafo único. O Presidente regulamentará, em portaria, a implantação e o desenvolvimento do PAD, bem como aprovará Manual de Instruções para sua execução.Art. 23. Revogado pela Resolução nº 133, de 22.3.2000, DO de 10.4.2000.Art. 24. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 1994.CARLOS ÁTILA ALVARES DA SILVAPresidenteANEXO IDENOMINAÇÃO ATUALDENOMINAÇÃO NOVAGabinete de Subprocurador-Geral Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretaria das Sessões Secretaria-Geral das SessõesSecretaria de Administração     Secretaria-Geral de AdministraçãoGabinete de Suprocurador-Geral  Assessoria de Procurador-GeralSubsecretaria das Sessões Subsecretaria do Tribunal PlenoSubsecretaria da 1ª CâmaraSubsecretaria da 2ª Câmara Assessoria de Relações Públicas Assessoria de  Relações  InstitucionaisInspetoria-Geral de Controle Externo e Inspetoria-Regional de Controle Externo Secretaria de Controle ExternoCentro de Seleção e Treinamento Instituto Serzedello CorrêaCentro de Informática e Processamento de Dados Secretaria da InformáticaAssessoria de Controle Interno Secretaria de Controle InternoDepartamento de Pessoal   Departamento de Recursos HumanosSecretaria de Assuntos Técnicos Legislativos e Jurídicos Consultoria-Geral Secretaria da PresidênciaGabinete da Presidência ANEXO IISituação AtualSituação NovaNº deFunçõesDenominaçãoNº deFunçõesDenominação01Secretário de Assuntos Técnicos, Legislativos e Jurídicos01Consultor-Geral01Secretário da Presidência01Chefe do Gabinete da Presidência01Chefe de Gabinete do Procurador-Geral01Secretário-Geral de Controle Externo01Secretário das Sessões01Secretário-Geral das Sessões01Secretário de Administração01Secretário-Geral de Administração02Chefe de Gabinete de Suprocurador-Geral02Assessor do Procurador-Geral03Subsecretários das Sessões010101Subsecretário do Tribunal PlenoSubsecretário da 1ª CâmaraSubsecretário da 2ª Câmara01Assessor de Relações Públicas01Assessor de Relações Institucionais0921Inspetor-Geral de Controle ExternoInspetor-Regional de Controle Externo30Secretário de Controle Externo01Coordenador do Centro de Seleção e Treinamento01Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa01Coordenador do Centro de Informátia e Processamento de Dados01Secretário de Informática01Assessor de Controle Interno01Secretário de Controle Interno01Diretor do Departamento de Pessoal01Diretor do Departamento de Recursos Humanos