Norma nº 112/2005

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001, resolve:Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147, de 2001, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral das Sessões promover os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 147, de 2001, bem como sua republicação.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 227, de 3 de novembro de 2004.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 112/2005(ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Denominação das Funções de Confiança      Nível   Denominação   Direção   Assessoramento   Totais       FC-6   Secretário-Geral   3   -   3       Subtotal   3   -   3       FC-5   Secretário Adjunto   2   -   2       Secretário   47   -   47       Diretor-Geral   1   -   1       Chefe de Assessoria   4   -   4       Chefe de Gabinete   19   -   19       Consultor Jurídico   1   -   1       Assessor do Presidente   -   2   2       Assessor do Corregedor   -   1   1       Assessor de Ministro   -   45   45       Assessor de Auditor   -   12   12       Assessor de Procurador-Geral   -   17   17       Subtotal   74   77   151       FC-4   Subsecretário   2   -   2       Diretor   108   -   108       Gerente de Projeto   6   -   6       Assessor de Secretário-Geral   -   7   7       Subtotal   116   7   123       FC-3   Chefe de Serviço   101   -   101       Coordenador de Projeto   26   -   26       Assessor   -   69   69       Assessor-Ouvidor      1   1       Oficial de Gabinete   -   23   23       Subtotal   127   93   220       FC-2   Assistente Técnico   -   57   57       Subtotal   -   57   57       FC-1   Assistente Administrativo   -   67   67       Auxiliar de Gabinete   -   35   35       Subtotal   -   102   102       Total de FC por natureza   320   336   656       A prover:   FC-3FC-1   35   8       Total geral das Funções de Confiança   664       ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 112/2005(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas      UNIDADES BÁSICAS   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria-Geral das SessõesSGS   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário   FC-5   1   -   1       Subsecretário   FC-4   2   -   2       Diretor   FC-4   2   -   2       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   2   2       Chefe de Serviço   FC-3   5   -   5       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   2   2       Subtotal   11   5   16       Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEX   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário Adjunto   FC-5   2   -   2       Secretário   FC-5   38   -   38       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   2   2       Diretor   FC-4   80   -   80       Gerente de Projeto   FC-4   4   -   4       Chefe de Serviço   FC-3   43   -   43       Coordenador de Projeto   FC-3   22   -   22       Assessor   FC-3   -   41   41       Assistente Administrativo   FC-1   -   44   44       Subtotal   190   87   277       Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAM   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário   FC-5   4   -   4       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   3   3       Diretor   FC-4   13   -   13       Gerente de Projeto   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   30   -   30       Assessor   FC-3   -   8   8       Assistente Administrativo   FC-1   -   12   12       Subtotal   49   23   72       Total de funções de confiança nas Unidades Básicas   250   115   365   ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 112/2005(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico      UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Instituto Serzedello CorrêaISC   Diretor-Geral   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   4   -   4       Coordenador de Projeto   FC-3   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   9   -   9       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   17   2   19       Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLAN   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Coordenador de Projeto   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   6   2   8       Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETEC   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   9   -   9       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   13   2   15       Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico   36   6   42   ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 112/2005(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria de Controle InternoSECOI   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   3   3   6       Consultoria JurídicaCONJUR   Consultor Jurídico   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   2   -   2       Chefe de Serviço   FC-3   2   -   2       Assessor   FC-3   -   3   3       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   5   4   9       Assessoria ParlamentarASPAR   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   1   3   4       Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERI   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   1   3   4       Assessoria de Relações InternacionaisARINT   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   1   3   4       Assessoria de Comunicação SocialASCOM   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Subtotal   1   3   4       Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial   12   19   31   ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 112/2005(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria da Presidência   Secretário   FC-5   1   -   1       Assessor do Presidente   FC-5   -   2   2       Gerente de Projeto   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   3   3       Assessor-Ouvidor   FC-3   -   1   1       Assistente Técnico   FC-2   -   11   11       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   7   7       Subtotal   3   24   27       Gabinete do Corregedor   Assessor do Corregedor   FC-5   -   1   1       Oficial de Gabinete   FC-3   -   1   1       Assistente Técnico   FC-2   -   1   1       Subtotal   -   3   3       Gabinetes de Ministros   Chefe de Gabinete   FC-5   9   -   9       Assessor de Ministro   FC-5   -   45   45       Oficial de Gabinete   FC-3   -   18   18       Assistente Técnico   FC-2   -   27   27       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   18   18       Subtotal   9   108   117       Gabinetes de Auditores   Chefe de Gabinete   FC-5   3   -   3       Assessor de Auditor   FC-5   -   12   12       Oficial de Gabinete   FC-3   -   3   3       Assistente Técnico   FC-2   -   9   9       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   3   3       Subtotal   3   27   30       Gabinetes de Membros do Ministério Público   Chefe de Gabinete   FC-5   7   -   7       Assessor de Procurador-Geral   FC-5   -   17   17       Assistente Técnico   FC-2   -   9   9       Oficial de Gabinete   FC-3   -   1   1       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   7   7       Subtotal   7   34   41       Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades   22   196   218