ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 47/2010

"Altera a Portaria-Selip nº 41, de 3 de dezembro de 2010, que designa Presidente e Membros de Comissão Especial de Licitação."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Fica alterada a Portaria-Selip nº 41, de 3 de dezembro de 2010, que designa Presidente e Membros de Comissão Especial de Licitação, excluindo-se o nome da Servidora Tânia Lopes Pimenta Cioato, matrícula 7640-6, incluindo-se o nome do Servidor Emerson Rafael Santos da Silva, matrícula 8541-3.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 46/2010

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução da Concorrência nº  9/2010, cujo objeto constitui-se na a cessão de uso de área, equipamentos e instalações próprias do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, necessários à exploração, por parte de empresa do ramo, dos serviços de restaurante e lanchonete.     Presidente  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2     Membros  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula 6522-6  ROSANGELA HADDAD, matrícula 996-2  MÔNICA CRISTINA KARL MASCARENHAS, matrícula 3187-9     Suplente  CRISTINA APARECIDA DE BARROS, matrícula 3545-9     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 32/2010

Altera os anexos da Portaria-Segecex nº 1, de 1º de fevereiro de 2010, que aprovou o Plano Diretor de Controle Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.

                                                                                   Altera os anexos da Portaria-Segecex nº 1, de 1º de fevereiro de 2010, que aprovou o Plano Diretor de Controle Externo e o                                                                                                      detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.                                                           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições, e                                                          Considerando a diretriz de julgar, até o final do ano de 2010, todos os processos autuados até 2008;                                                          Considerando a necessidade de ajustar as metas da Segecex e de suas unidades vinculadas ao atual perfil do estoque de processos; resolve:                                                          Art. 1º Os anexos I, II, III e VII da Portaria-Segecex nº 1, de 1º de fevereiro de 2010, passam a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.                                                          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original”)
Norma nº 45/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento definitivo, referente ao Contrato nº  62/2010, cujo objeto é o fornecimento de 150 (cento e cinquenta) microcomputadores Itautec.     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1  MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO, matrícula 2658-1  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 92/2010

Altera a Portaria-Segedam nº 20 - de 5 de fevereiro de 2010 - que subdelega competência aos Secretários de Controle Externo nos Estados.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  20, de 27 de janeiro de 2010, da Presidência do Tribunal, resolve:     Art. 1º O inciso VIII do art. 1º da Portaria-Segedam nº  20, de 5 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:     "VIII - assinar, em nome do Tribunal e no interesse da Administração da Secretaria de Controle Externo, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de imóvel e termos aditivos, bem como acordos de cooperação em matéria exclusivamente administrativa."     Art. 2º  Fica revogada a Portaria-Segedam nº  82, de 25 de outubro de 2010.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 91/2010

       Art. 1º  Designar, em recondução, os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, Matrícula 6575-7, e Adriana de Almeida Menezes, TEFC, Matrícula 6007-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade e ultimar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apuração das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 013.814/2010-9, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 281/2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei n.º 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso VI, alínea "a", da Lei n.º 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP n.º 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) para atender às programações expostas no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROna PresidênciaANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 281, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0089   PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTASDA UNIÃO23.000.000                OPERAÇÕES ESPECIAIS                                        09 272 0089 0396PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES       23.000.00009 272 0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-NACIONAL        23.000.000   S1190010023.000.000    TOTAL ¿ FISCAL0    TOTAL ¿ SEGURIDADE23.000.000    TOTAL ¿ GERAL23.000.000 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 281, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO23.000.000                ATIVIDADE                             01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS      23.000.000 01 032 0550 4018 0001  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS ¿ NACIONAL      23.000.000   F1190010023.000.000             TOTAL ¿ FISCAL23.000.000    TOTAL ¿ SEGURIDADE0    TOTAL ¿ GERAL23.000.000
Norma nº 31/2010

Aprova o documento Técnica de Análise SWOT e Diagrama de Verificação de Risco aplicados em Auditoria.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 31, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova a nova versão do documento Análise SWOT e    Diagrama de Verificação de Risco aplicados em Auditoria.           O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições e no disposto no art. 32, inciso III, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008 e,          Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”;          Considerando a necessidade de atualizar as instruções constantes do documento "Análise SWOT e Verificação de Risco", aprovado pela Portaria-Segecex nº 252, de 1º de dezembro de 2003; resolve:         Art. 1º Fica aprovado o anexo documento “Análise SWOT e Diagrama de Verificação de Risco aplicados em Auditoria”.          Art. 2º A Segecex manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          Art. 4º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 252, de 1º de dezembro de 2003.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINSSecretário-Geral de Controle Externo  (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 44/2010

"Altera a Portaria-Selip nº 39, de 09 de novembro de 2010, que designou Presidente e Membros de Comissão de Recebimento."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica alterada a Portaria-Selip nº  39, de 09 de novembro de 2010, que designou Presidente e Membros de Comissão de Recebimento, excluindo-se o nome da Servidora Alessandra de Queiroz Requena Garrido, matrícula 7720-8; incluindo-se o nome do Servidor Gustavo Henrique de Oliveira Borges, matrícula 6496-3, como Membro.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 279/2010

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei n.º 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a", e § 1º, da Lei n.º 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP n.º 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 279, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO350.000                 ATIVIDADE                           01 365 0550 2010ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS      350.00001 365 0550 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL       350.000      F31 90 0 100350.000                                   TOTAL - FISCAL350.000    TOTAL - SEGURIDADE 0    TOTAL - GERAL350.000 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 279, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO350.000                 ATIVIDADE                           01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS      350.00001 032 0550 4018 0001  FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL       350.000      F42 90 0 100350.000                                   TOTAL - FISCAL350.000    TOTAL - SEGURIDADE 0    TOTAL - GERAL350.000
Norma nº 43/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento definitivo, referente ao Contrato nº  61/2010, cujo objeto é a aquisição e suporte técnico telefônico para o software de virtualização de servidores.     Presidente  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     Membros  MAURICIO MACEDO PORTELA, matrícula 2424-4  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     Suplentes  ANDRÉ LUIS CAVALCANTE BARROS, matrícula 2398-1  GLEDSON POMPEU CORREA DA COSTA, matrícula 3165-8     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 275/2010

Institui o Comitê de Avaliação Interna de Custos no âmbito do Tribunal de Contas da União e designa servidores para sua composição.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I, XXXIV e XLI, do Regimento Interno/TCU,Considerando a conclusão, pelo Ministério da Fazenda, do desenvolvimento e homologação do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC);Considerando a necessidade de constituição de Comitê de Avaliação Interna de Custos com vistas a desenvolver e implementar uma estrutura de custos no âmbito do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º Fica instituído o Comitê de Avaliação Interna de Custos no âmbito do Tribunal de Contas da União com o objetivo de estudar, desenvolver e implementar uma estrutura de custos em conformidade com o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC).Parágrafo único. O Sistema de Custos no âmbito TCU, em conformidade com o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), será operacionalizado pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof).Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a presidência do primeiro, no período de 10/12/2010 a 30/6/2011, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como membros do Comitê de que trata esta Portaria:I - Humberto Durães Versiani, Matrícula nº 3118-6;II - Cláudio Alves Ramos, Matrícula nº 6027-5;III - Alessandra Wentrick, Matrícula nº 5612-0;IV - Jubal Livingstone dos Santos, Matrícula nº 3602-1;V - Fabrício Narcizo Leal Costa, Matrícula nº 5179-9.Parágrafo único. O Comitê mencionado no caput apresentará à Presidência do TCU, por meio da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), o resultado dos estudos para validação e posterior desenvolvimento e implementação a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 90/2010

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,     considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo § 3º do art. 1º da Portaria-TCU nº  642, de 10 de dezembro de 1996;     considerando a delegação de competência de que trata o item 2 da alínea "q" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº  20, de 27 de janeiro de 2010;     considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº  12.214, de 26 de janeiro de 2010; e     considerando os estudos constantes do TC-032.837/2010-0, resolve:     Art. 1º  O Anexo I da Portaria-TCU nº  642, de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.     Art. 2º  Fica revogada a Portaria-TCU nº  254, de 30 de outubro de 2008.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.              FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral   voltar  ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 90, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010     "Anexo I da Portaria-TCU nº  642, de 10 de dezembro de 2006."     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR                 CARGO     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)              AUFC, TEFC, AUX     498,69
Norma nº 41/2010

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução da Concorrência nº  8/2010, destinada à construção da sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Acre.     Presidente  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2     Membros  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, matrícula 47086-4  VINICIUS ZACARIAS MADELA, matrícula 6550-1  TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO, matrícula 7640-6     Suplente  ANTONIO JOSE BEZERRA DE LIMA, matrícula 3787-7     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 42/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de mobiliário de interesse da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco-SECEX-PE, referentes aos Grupos "1" (armários) e "5" (cadeiras) no âmbito do Pregão Eletrônico nº  30/2010-TCU:     Presidente  JOAO CORREA DA SILVA, matrícula 137-6.     Membros  SÉRVIO RAMOS BRAGA FILHO, matrícula 2128-8;  MARCOS CAMPOS DA SILVA, matrícula 1945-3.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 89/2010

Designa Comissão para proceder a levantamento de bens de consumo e/ou permanentes usados e/ou em desuso - passíveis de desfazimento.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso V, alínea "j", da Portaria-TCU nº  20, de 27/01/2010 e na Cláusula 13.1, item 2, da Portaria-TCU nº  06, de 13/01/2004, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS - Matr. 2187-3, JOÃO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO - Matr. 3644-7 e MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA - Matr. 2767-7, lotados na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio - Selip, para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições de seus membros, constituírem Comissão com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o levantamento de bens de consumo e/ou permanentes usados e/ou em desuso, passíveis de desfazimento.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 88/2010

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010,     considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010; e     considerando os estudos e pareceres constantes do TC-032.863/2010-1, resolve:     Art. 1º É fixado em 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) o reajuste do Valor Básico Mensal de Ressarcimento (VBM) de que trata o art. 30 da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010.     Art. 2º Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, para o período de 1/1 a 28/2/2010, são os seguintes:                 FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)      VALOR DE REFERÊNCIA (R$)              Até R$ 2.300,00     245,65             De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00     221,08             De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00     196,51             De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00     171,95             De R$ 9.200,01 a R$11.500,00     147,38             Acima de R$ 11.500,01     122,82           Art. 3º Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, para o período de 1/3 a 30/4/2010 são os seguintes:                 FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)      VALOR DE REFERÊNCIA (R$)              Até R$ 2.300,00     227,86             De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00     205,06             De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00     182,28             De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00     159,49             De R$ 9.200,01 a R$11.500,00     136,71             Acima de R$ 11.500,01     113,93              Art. 4º Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, a partir de 1/5/2010, são os seguintes:                 FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)      VALOR DE REFERÊNCIA (R$)              Até R$ 2.300,00     245,65             De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00     221,08             De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00     196,51             De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00     171,95             De R$ 9.200,01 a R$11.500,00     147,38             Acima de R$ 11.500,01     122,82              Art. 5º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 41, de 4 de maio de 2010.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2010.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 12/2010

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  51, de 26 de outubro de 2006, resolve:     Art. 1º Designar os servidores MARIA DE NAZARE QUEIROZ, TEFC, matrícula 2309-4, e MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, TEFC, matrícula 1977-1, e como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 1º de dezembro de 2010.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  8 de 28 de setembro de 2010.     LUCIANO CARLOS BATISTA  Diretor-Geral
Norma nº 272/2010

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros complementar para o Ministério da Fazenda.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda - MF, Unidade Orçamentária 25101, destinada à Gerência Regional de Administração do MF no Estado do Rio de Janeiro, UG 170114, Gestão 00001, no montante de R$ 71.610,59 (setenta e um mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos), em complemento ao valor autorizado na Portaria-TCU nº 62, de 3 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de março de 2010, para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2010, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, onde o 12º andar está ocupado pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro, conforme instrução constante do TC-004.640/2010-1.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério da Fazenda, não comprometidos até 31 de dezembro de 2010, deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO À PORTARIA-TCU Nº 272, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.30Material de Consumo1.000,003.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica70.610,59Total71.610,59
Norma nº 269/2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei n.º 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a", e § 1º, da Lei n.º 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP n.º 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:Art. 1º Fica aberto, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO2.500.000                 ATIVIDADE                           01 301 0550 2004ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES      1.500.00001 301 0550 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES-NACIONAL       1.500.000      S31 90 0 1001.500.000                    01 306 0550 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS      1.000.00001 306 0550 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL       1.000.000      F3190 0 1001.000.000                                   TOTAL - FISCAL1.000.000    TOTAL - SEGURIDADE 1.500.000    TOTAL - GERAL2.500.000 ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO2.500.000                 ATIVIDADE                           01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS      2.500.00001 032 0550 4018 0001  FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL       2.500.000      F42 90 0 1002.500.000                                   TOTAL - FISCAL2.500.000    TOTAL - SEGURIDADE 0    TOTAL - GERAL2.500.000
Norma nº 87/2010

       Art. 1º  FICA alterado o período de trabalho previsto na Portaria-Segedam nº  60, de 5 de julho de 2010, que designou o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) RODRIGO DE ARAÚJO COUTINHO, Matrícula 6021-6, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , o qual passa a ser de 4 a 16/12/2009; de 18/1 a 13/6/2010; de 28/6 a 28/12/2010.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 78/2010

       Art. 1º Designar MIRIAM PINHEIRO MENEZES, Matrícula 3495-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 1ª Divisão da mesma Secretaria.     Art. 2º Designar MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA, Matrícula 3446-0, AUFC, para exercer, na 1ª Divisão da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 24/11/2010, Seção 2, p. 48)
Norma nº 86/2010

       Art.1º Designar, em recondução, os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, RUDINEI BAUMBACH, AUFC, Matrícula 6575-7 e ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, TEFC, Matrícula 6007-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade e ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, a apuração das supostas irregularidades descritas no TC 020.581/2009-7, realizando a diligência indicada nos autos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 255/2010

Designa servidores do Tribunal de Contas da União para atuar como conteudistas de curso de extensão e aperfeiçoamento no âmbito do acordo de cooperação firmado com o Ministério da Educação.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno,Considerando o acordo de cooperação técnica celebrado em 14 de setembro de 2010 entre o TCU e o Ministério da Educação (MEC), tendo por objeto o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum;Considerando a articulação, no âmbito do aludido acordo, entre o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com vistas ao desenvolvimento de cursos de extensão e aperfeiçoamento - por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006 -, tendo como público-alvo preferencial servidores e gestores públicos federais, estaduais e municipais de todo o País, visando ao desenvolvimento de competências para a efetiva e a regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, resolve:Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, no período de 16/11 a 15/12/2010, atuarem como conteudistas de curso de extensão e aperfeiçoamento a ser ofertado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no 1º semestre de 2011, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB):I - com prejuízo de suas atribuições: RAFAEL ENCINAS, AUFC, matrícula-TCU nº 7676-7;II - sem prejuízo de suas atribuições: LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, AUFC, matrícula-TCU nº 8178-7; RENATO SANTOS CHAVES, AUFC, matrícula-TCU nº 6535-8; e SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES, AUFC, matrícula-TCU nº 4585-3.Parágrafo único. Os servidores relacionados no inciso II deste artigo farão jus à gratificação de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no art. 40 da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 40/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de poltronas "tipo 2" para o Tribunal de Contas da União em Brasília, e para as Secretarias de Controle Externo sediadas nos estados, objeto da Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 31/2010-TCU:     Presidente  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula 6717-7     Membros  MARCOS RENATO DE ABREU CORREA, matrícula 2767-7  SANDRA MARA ABADE MÁXIMO, matrícula 2526-7     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 77/2010

"Altera a Portaria-Segep nº 17, de 18 de fevereiro de 2010, que subdelega competência aos titulares das Divisões da Secretaria de Gestão de Pessoas."

       A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício de suas competências constitucionais, legais e regulamentares, resolve:     Art. 1º O art. 2º da Portaria-Segep nº  17, de 18 de fevereiro de 2010, passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII, com a seguinte redação:  "Art. 2º  (...)       (...)      VII-conceder auxílio-natalidade e assistência pré-escolar (auxílio-creche) ;     VIII-autorizar a inscrição e o cancelamento de dependentes para fins de assistência à saúde."     Art. 2 º Ficam revogadas as alíneas f e g do inciso II e a alínea g do inciso III do art. 3º da Portaria-Segep nº 17, de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição
Norma nº 85/2010

       Considerando a iminente transferência do edifício ocupado pelo Instituto Serzedello Corrêa para o Conselho Nacional de Justiça, o que demandará a saída definitiva dos servidores do local;  Considerando a necessidade de reforma do edifício-sede, o que demandará a saída temporária das autoridades e servidores;     Considerando, com base no exposto, o interesse da Administração de concluir tempestivamente a construção do edifício anexo III, o qual abrigará tanto o Instituto Serzedello Corrêa quanto as autoridades e servidores deslocados do edifício-sede; resolve:     Art. 1º  Designar o servidor THYAGO RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, lotado na 3ª Divisão da Secretaria de Fiscalização de Obras 1/SEGECEX, para, no período de 6/12/2010 a 31/7/2011, auxiliar as atividades do Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III (Sefan) , subunidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM, com prejuízo integral de suas atribuições na SECOB-1/D3.     Art. 2º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor em 6/12/2010.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário-Geral em Substituição
Norma nº 254/2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei n.º 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso XVII, da Lei n.º 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP n.º 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 254, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00               EGRMIF FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUT V A L O R   FD D E                           0550   CONTROLE EXTERNO1.750.000                ATIVIDADE                             01 306 0550 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS      1.750.00001 306 0550 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL      1.750.000     F319001001.750.000                                                                             TOTAL - FISCAL1.750.000    TOTAL - SEGURIDADE0    TOTAL - GERAL1.750.000 ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 254, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00               EGRMIF FUNCPROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUT V A L O R   FD D E                           0550   CONTROLE EXTERNO1.750.000                 ATIVIDADE                           01 301 0550 2004ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES      1.500.00001 301 0550 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES-NACIONAL      1.500.000     S319001001.500.000                              01 365 0550 2010ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS      250.00001 365 0550 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL      250.000     F31900100250.000                                                         TOTAL - FISCAL250.000    TOTAL - SEGURIDADE1.500.000    TOTAL - GERAL1.750.000
Norma nº 84/2010

       Art. 1º  CESSAR, a contar de 4 de novembro de 2010, os efeitos da Portaria-Segedam nº  56, de 16 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2010, Seção 2, Página 58, que designou FRANCISCO PETRÔNIO PRADO DE P. AVELINO, Matrícula 2687-5, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) .     Art. 2º  DESIGNAR a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula 6494-7, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 11/11/2010, Seção 2, p. 45)
Norma nº 38/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 2.763 cadeiras para o Tribunal de Contas da União em Brasília, e para as Secretarias de Controle Externo sediadas nos estados, objeto da Ata de Registro de Preços nº 9/2010, decorrente do Pregão Eletrônico nº 31/2010-TCU:     Presidente  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula 6717-7     Membros  MARCOS RENATO DE ABREU CORREA, matrícula 2767-7  SANDRA MARA ABADE MÁXIMO, matrícula 2526-7     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 39/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento da ferramenta Informatica Power Center Real Time Edition, compatível com arquitetura de processadores de 64-bits e quatro núcleos, conforme Contrato-TCU nº 44/2010.     Presidente  Nicole Silva de Freitas, Mat. 6516-1     Membros  Alessandra de Queiroz Requena Garrido, Mat. 7720-8; e  Marco Antonio Magalhães Cavalcanti, Mat. 2946-7.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 76/2010

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo-Área Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             5710-0     ANA MARIA ALVES FERREIRA     Classe B-Padrão 7     08/10/2010     01/11/2010             5826-2     DANIEL CORREA DA SILVA     Classe B-Padrão 7     08/10/2010     01/11/2010             5867-0     DIÓGENES CORRÊA VIEIRA DE FARIA     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             5704-5     FERNANDA DEBIASI     Classe B-Padrão 7     08/10/2010     01/11/2010             5667-7     FLAVIA MONKEN MASCARENHAS     Classe B-Padrão 7     03/10/2010     01/11/2010             5670-7     HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES     Classe B-Padrão 7     03/10/2010     01/11/2010             5878-5     LILIANE GALVÃO COLARES     Classe B-Padrão 7     12/10/2010     01/11/2010             6526-9     LUCIANO JOSÉ MAIA     Classe A-Padrão 5     29/10/2010     01/11/2010             5873-4     MAURO ROGÉRIO OLIVEIRA MATIAS     Classe B-Padrão 7     08/10/2010     01/11/2010             5676-6     ODETTE BAETA CAVALCANTE     Classe B-Padrão 7     10/10/2010     01/11/2010             3013-9     REGINALDO SOARES DE ANDRADE     Classe B-Padrão 7     04/10/2010     01/11/2010             5863-7     SIVILAN QUADROS TONHÁ     Classe A-Padrão 5     06/10/2010     01/11/2010             5879-3     VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO     Classe B-Padrão 7     08/10/2010     01/11/2010              Técnico Federal de Controle Externo-Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Técnica Administrativa              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             5846-7     ANA CAROLINA DYTZ FAGUNDES DE MORAES     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             5848-3     CRISTINE LEITE CARNEIRO     Classe B-Padrão 7     13/10/2010     01/11/2010             5850-5     DAWISON MOREIRA BARCELOS     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             5854-8     IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             6256-1     JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA     Classe A-Padrão 5     24/10/2010     01/11/2010             5859-9     JUSCELINO KUBITSCHEK BANDEIRA DA COSTA     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             5857-2     MARCELO BORGES DE SOUZA     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             5862-9     SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010             5864-5     TERCIO RIBAS TORRES     Classe B-Padrão 7     05/10/2010     01/11/2010              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição
Norma nº 10/2010

Constitui Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens móveis e imóveis localizados no Instituto Serzedello Corrêa.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (ISC) , no uso das atribuições regulamentares,  RESOLVE:     Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo das atribuições normais, no período de 08 de novembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011, comporem Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens móveis e imóveis, com o objetivo de elaborar o inventário anual do exercício de 2010.     Presidente Matrícula  MARIA DE NAZARÉ QUEIROZ  2309-4     Vice-presidente  ADOLFO GUSTAVO CORREA LIMA 2747-2     Membro  LUIZ JOSÉ DE BRITO 3670-6     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.     LUCIANO CARLOS BATISTA  Diretor-Geral
Norma nº 27/2010

Convoca Secretários para Reunião Ordinária da Segecex.

                                                                                                                                                    Convoca Secretários para Reunião Ordinária da Segecex.                                                  O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO no exercício de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria-TCU nº 50, de 04 de março de 2008, resolve:                                                  Art. 1º. Ficam convocados todos os secretários das unidades vinculadas à Segecex localizadas na Sede ou seus substitutos eventuais, no caso de afastamento legal, para participarem da 4ª Reunião Ordinária da Segecex, no dia 19/11/2010, sexta-feira, das 10:30 às 12:00 horas, na sala de reuniões da Segecex.                                                  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS