Norma nº 35/2012

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 12.465, de 2011 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2012 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Doação de Entidade Internacional, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.595, de 19 de janeiro 2012 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte.Parágrafo único. Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012(NR)(Portaria-TCU nº 310, 30/11/2012, BTCU nº 46/2012, DOU de 03/12/2012)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 ¿ODC-BenefíciosJaneiro9.087.173,334.079.493,334.221.564,91Fevereiro9.087.173,334.079.493,334.221.564,91Março9.087.173,334.079.493,334.221.564,91Abril8.953.424,772.489.030,894.221.564,91Maio8.953.424,772.489.030,894.221.564,91Junho8.953.424,772.571.722,324.221.564,91Julho8.953.424,772.571.722,324.221.564,91Agosto8.953.424,772.571.722,324.221.564,91Setembro8.829.359,042.695.788,074.221.564,91Outubro9.496.025,711.253.921,404.996.764,93Novembro9.496.025,711.253.921,404.996.764,93Dezembro6.346.025,708.105.102,404.996.764,95Total106.196.080,0038.240.442,0052.984.379,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 201203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTESFONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONALEm ReaisMês0195-DoaçãoJaneiro0Fevereiro0Março0Abril0Maio0Junho0Julho0Agosto0Setembro0Outubro0Novembro0Dezembro 88.086,00 Total 88.086,00 ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012(NR)(Portaria-TCU nº 264, de 02/10/2012, BTCU nº 38/2012, DOU de 04/10/2012)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro110.000.000,007.023.803,5010.393.476,25Fevereiro77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Março77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Abril77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Maio77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Junho77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Julho77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Agosto77.147.030,917.023.803,5010.393.476,25Setembro74.647.030,917.023.803,5010.393.476,25Outubro79.413.697,577.023.803,5010.393.476,25Novembro79.413.697,577.023.803,5010.393.476,25Dezembro79.413.697,587.023.803,5010.393.476,25Total962.917.340,0084.285.642,00124.721.715,00REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012(NR)(Portaria-TCU nº 264, de 02/10/2012, BTCU nº 38/2012, DOU de 04/10/2012)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro9.087.173,334.079.493,334.221.564,91Fevereiro9.087.173,334.079.493,334.221.564,91Março9.087.173,334.079.493,334.221.564,91Abril8.953.424,772.489.030,894.221.564,91Maio8.953.424,772.489.030,894.221.564,91Junho8.953.424,772.571.722,324.221.564,91Julho8.953.424,772.571.722,324.221.564,91Agosto8.953.424,772.571.722,324.221.564,91Setembro8.829.359,042.695.788,074.221.564,91Outubro9.496.025,711.253.921,404.996.764,93Novembro9.496.025,711.253.921,404.996.764,93Dezembro9.496.025,701.253.921,404.996.764,95Total109.346.080,0031.389.261,0052.984.379,00ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012(NR)(Portaria-TCU nº 188, de 20/08/2012, BTCU nº 31/2012)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMÊSFONTE 0100 -OUTRAS DESPESAS CORRENTES (ODC)FONTE 0100 -INVESTIMENTOSFONTE 0100 -ODC-BENEFÍCIOSJaneiro9.087.173,33 4.079.493,33 4.221.564,91 Fevereiro9.087.173,33 4.079.493,33 4.221.564,91 Março9.087.173,33 4.079.493,33 4.221.564,91 Abril8.953.424,77 2.489.030,89 4.221.564,91 Maio8.953.424,77 2.489.030,89 4.221.564,91 Junho8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Julho8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Agosto8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Setembro8.829.359,042.695.788,074.221.564,91Outubro8.829.359,042.695.788,074.221.564,91Novembro8.829.359,042.695.788,074.221.564,91Dezembro8.829.359,042.695.788,064.221.564,99Total107.346.080,0035.714.861,0050.658.779,00 ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012(NR)(Portaria-TCU nº 122, de 28/05/2012, BTCU nº 19/2012)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2012OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro9.087.173,33 4.079.493,33 4.221.564,91 Fevereiro9.087.173,33 4.079.493,33 4.221.564,91 Março9.087.173,33 4.079.493,33 4.221.564,91 Abril8.953.424,77 2.489.030,89 4.221.564,91 Maio8.953.424,77 2.489.030,89 4.221.564,91 Junho8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Julho8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Agosto8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Setembro8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Outubro8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Novembro8.953.424,77 2.571.722,324.221.564,91 Dezembro8.953.424,85 2.571.722,314.221.564,99 Total107.842.343,00 35.218.598,0050.658.779,00 ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012(NR)(Portaria-TCU nº 78, de 28/03/2012, BTCU nº 11/2012)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Fevereiro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Março 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Abril8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Maio8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Junho8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Julho8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Agosto8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Setembro8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Outubro8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Novembro8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91 Dezembro8.953.424,852.489.030,89 4.221.564,99 Total 107.842.343,00 34.639.758,00  50.658.779,00 ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 201203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Fevereiro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Março 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Abril 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Maio 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Junho 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Julho 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Agosto 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Setembro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Outubro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Novembro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91 Dezembro 9.087.173,37  4.079.493,37  4.221.564,99 Total 109.046.080,00  48.953.920,00  50.658.779,00 ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 201203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro 110.000.000,00  7.023.803,50  10.393.476,25 Fevereiro77.147.030,91  7.023.803,50  10.393.476,25 Março77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Abril77.147.030,91  7.023.803,50  10.393.476,25 Maio77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Junho77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Julho 77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Agosto77.147.030,91  7.023.803,50  10.393.476,25 Setembro77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Outubro77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Novembro77.147.030,91 7.023.803,50  10.393.476,25 Dezembro77.147.030,90 7.023.803,50  10.393.476,25 Total 958.617.340,00  84.285.642,00  124.721.715,00