Norma nº 53/2002

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;considerando o diagnóstico institucional elaborado a partir das reuniões de reflexão realizadas nas diferentes unidades da Secretaria do Tribunal, da auto-avaliação institucional e da pesquisa de satisfação dos servidores do TCU;considerando, finalmente, as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes do TCU realizado em dezembro de 2001, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002, na forma do anexo a esta portaria.Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada sua área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta Portaria, observando-se o disposto em seu anexo, no prazo máximo de trinta dias, a contar do conhecimento das diretrizes do nível superior, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.Parágrafo único. Ao desdobrar suas metas e medidas, as unidades básicas promoverão, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan, a consolidação, a adequação e a aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas subordinadas.Art. 3º O acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes e das que forem dele desdobradas deve ser realizado por meio de alimentação mensal do Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.§ 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas 1 e 2 do Plano a que se refere este artigo devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis e Radar.§ 2º As unidades, cujos resultados parciais mostrarem-se inferiores ao previsto, devem elaborar, diretamente no Sistema GPD, relatório gerencial relatando tal situação e informando as medidas corretivas adotadas.Art. 4º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, responsabilizando-se pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 153, de 2 de abril de 2001.Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteRevogada pela Portaria nº 58, de 20/1/2003, BTCU nº 3/2003 Especial.ANEXO ÚNICO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     PLANO DEDIRETRIZES PARA2002    Brasília, 2002BTCU nº 07, de 4 de fevereiro de 2002			ANEXO IBTCU nº 07, de 4 de fevereiro de 2002			ANEXO IAPRESENTAÇÃODIRETRIZES PARA 2002 Diretriz 1: aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusivaA produção dos trabalhos do Tribunal é medida por processos julgados ou apreciados. Ao longo do tempo, por diferentes razões - aumento de demanda, complexidade dos trabalhos - o Tribunal não vinha conseguindo manter positivo o fluxo de processos a ele submetidos, fato que gerava constante aumento do estoque de processos. Além disso, o Plano Plurianual 2000-2003 do Governo federal, em seu programa de controle externo, estabeleceu como meta para o TCU o índice final de 35% para o percentual de processos julgados ou apreciados, por exercício, em relação ao total de processos (estoque anterior mais autuados no exercício). Essa relação atualmente está em torno de 32%. Portanto é preciso estabelecer prioridades, inovar, simplificar, trabalhar em conjunto, enfim, aumentar a produção. Assim, a presente meta visa, ao mesmo tempo, a priorizar o que é mais contemporâneo e relevante concomitantemente com a redução do estoque. As medidas a ela associadas estabelecem as ações principais a serem conduzidas para que o objetivo quantitativo esteja associado a maior eficácia e tempestividade nas apreciações de processos. Para esse fim, vêm se firmando orientações de se apreciar todos os processos de contas dentro do prazo, reduzir o tempo médio de atendimento dos processos de solicitação do Congresso Nacional e incrementar o número de processos de fiscalização apreciados de forma conclusiva.Meta 1Aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusivaIndicadorValorPrazo1)     nº de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva[1];2)     nº de atos de pessoal apreciados;3)     nº de processos encerrados;4)     tempo médio dos processos em estoque;5)     tempo médio dos processos julgados;6)     tempo médio de permanência dos processos de fiscalização do TCU.1)     8.500 processos;2)     100.000 atos;3, 4, 5  e  6)   indicadores     para acompanhamento gerencial; dez/2002MedidasValorQuemjulgar todos os processos de contas remanescentes autuados em 2000;100%Segecex, GABs [2], MPjulgar todos os processos de contas autuados em 2001;100%Segecex, GABs, MPreduzir o tempo médio de atendimento dos processos de Solicitação do Congresso Nacional (SCN);30%Segecex, GABs, MPapreciar todos os processos remanescentes de fiscalização autuados em 2000;100%Segecex, GABs, MPapreciar todos os processos remanescentes de fiscalização autuados em 2001;100%Segecex, GABs, MPMeta 1Aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusivaapreciar os processos de fiscalização autuados em 2002;60%Segecex, GABs, MPjulgar os processos de recursos interpostos;1100processosSegecex, GABs, MPreduzir o estoque de processos de controle externo (exclusive os contemplados pelas  medidas constantes dessa meta) autuados até 31/12/2000;10%Segecex, GABs, MPampliar o quantitativo de atos de admissão e concessão apreciados;100.000atosSegecex, GABs, MPimplementar procedimento específico para tratamento dos processos convencionais de pessoal; Segecex, GABs, MPadotar sistemática de prevenção contra atos processuais protelatórios; GABs Segecexincentivar a utilização de instruções padronizadas e realizar análise e melhoria de procedimentos operacionais para instrução de contas; Segecexampliar o número de unidades integrantes do Sistema de Planejamento; Seplanrever normativos e sistemática de prestação de contas; Segeceximplementar política de gestão da informação e do conhecimento; ISCSegecexSetecdesenvolver metodologias de controle com base no conceito de ¿controle externo eletrônico¿. Segecex e SetecDiretriz  2: ampliar o esforço de fiscalizaçãoO cumprimento da missão institucional do TCU de assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade, denota a necessidade de se implementar ações de controle externo que respondam, de forma mais tempestiva, às demandas que despontam para o Tribunal. Para isso, a realização de fiscalizações vai ao encontro da necessidade de se dar respostas mais ágeis à sociedade em assuntos relacionados aos gastos públicos. Ainda, fiscalizações apresentam forte aderência aos princípios da seletividade, tempestividade, prevenção e prospecção. Vários exemplos de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União nos últimos anos resultaram em impacto material e social de grande repercussão nacional. Assim, conferir prioridade ao esforço de fiscalização, com base em planejamento eficiente, constitui alvo estratégico e de legitimidade para o Tribunal. Ressalte-se, nesse contexto, a contribuição crescente da atividade de fiscalização em obras, cujo impacto na mídia e no aprimoramento do processo orçamentário nacional tem enaltecido, sobremaneira, a atividade de controle a cargo do Tribunal.Meta 2Ampliar o esforço de fiscalização.IndicadorValorPrazo1)     obras fiscalizadas;2)     percentual de cumprimento dos planos de auditoria. 3)     nº de homens-dias de fiscalização;4)     fiscalizações realizadas;1)     100% do plano de obras;2)     100% dos planos de auditoria;3 e 4) indicadores gerenciais. dez/2002MedidasQuem1)     ampliar a fiscalização em obras, cumprindo integralmente o plano que vier a ser aprovado pelo Plenário;Segecex 2)     cumprir os planos de auditoria;Segecex3)     implementar ações que aprimorem a qualidade do planejamento e da execução das fiscalizações;SegecexISC4)     estabelecer e implementar sistemática de mensuração do volume de recursos fiscalizados e impactos/benefícios decorrentes de ações de controle;Segecex5)     desenvolver esforços no sentido de promover ações de interação com o controle interno;Segecex6)     desenvolver metodologias de controle com base no conceito de ¿controle externo eletrônico¿.Segecex e SetecDiretriz 3: desenvolver esforços no sentido de manter o nível de satisfação dos servidores com o clima organizacional e o ambiente de trabalhoO ser humano é o principal patrimônio da instituição. Investir e valorizar o servidor são aspectos imprescindíveis para consolidar e assegurar a imagem de excelência da instituição à qual pertence. A motivação é, sem dúvida, fator impulsionador da produção e da qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Por isso, várias medidas estarão sendo adotadas no decorrer do ano, com o objetivo de garantir o bem-estar do servidor do Tribunal, que possui papel fundamental junto a sociedade brasileira: zelar pela justiça e retidão na aplicação dos recursos do cidadão. Entre as ações propostas, destacam-se as voltadas para aprimorar mecanismo de avaliação e de reconhecimento do desempenho individual e de equipes.Meta 3Desenvolver esforços no sentido de manter o nível de satisfação dos servidores com o clima organizacional e o ambiente de trabalho.IndicadorValorPrazoÍndice de satisfação do servidor com o clima organizacional e o ambiente de trabalho.72%dez/2002MedidasQuem promover ações locais para a melhoria da satisfação do servidor;todas as unidades e GVS[3]instituir política de realocação interna do servidor, intra e interunidades; Segedam, todas as unidadesinstituir e aprimorar mecanismo de avaliação de desempenho;Segedam, Segecex, Seplan, ISC, Setecinstituir e aprimorar mecanismo de reconhecimento e de desenvolvimento individual e de equipes;Segedam, Segecex, Seplan, ISC, Setecmelhorar a infra-estrutura física do ambiente de trabalho;Segedam, Setec, Segecexempreender ações para a prevenção de doenças e promoção da saúde;GVS, Segedam, ISCimplementar política de desenvolvimento do servidor com foco nos objetivos institucionais e de desenvolvimento de lideranças e de trabalho em equipe;ISCampliar as oportunidades de treinamento para os servidores lotados nas secretarias nos estados e nas áreas de apoio;ISCSegecexmelhorar o apoio logístico para trabalhos de fiscalização;Segedam Setec, Segecexampliar a divulgação interna e externa dos trabalhos;Todas as unidadesdesenvolver e implementar Manual Administrativo do TCU na intranet, especificando serviços disponíveis, procedimentos de solicitação, formulários, direitos previstos na legislação, dúvidas mais freqüentes, jurisprudência administrativa;Segedam Setec,Seplanmelhorar a qualidade do atendimento ao usuário de informática;Setecreduzir o prazo de instrução e apreciação dos processos administrativos.SegedamConjurMP, ISCGABsDiretriz  4: ampliar o conhecimento e o reconhecimento do TCU perante a sociedade e a mídiaO TCU, além de melhorar os resultados de sua atuação, precisa fortalecer a divulgação dos resultados alcançados e tornar-se mais presente e próximo da sociedade e do cidadão. Mister se faz tê-los como aliados e parceiros na defesa do Erário. Na verdade, a imagem institucional deve ser construída, incessantemente, de forma a fortalecer o controle externo. Desse modo, foi estabelecida a presente meta, cujo principal objetivo consiste no fortalecimento da imagem do TCU perante a sociedade e a mídia. Não basta fazer. É preciso mostrar o que é feito e qual a importância do Tribunal de Contas da União na defesa dos interesses do cidadão-contribuinte.Meta 4Ampliar o conhecimento e o reconhecimento do TCU perante a sociedade e a mídia.IndicadorValorPrazo1)     Nº de matérias positivas a respeito do TCU;1) Elevar em 10% a medida inicial.nov/2002MedidasQuem desenvolver esforços para ampliar a divulgação das decisões e da atuação do TCU;Ascom e Asparaprimorar o portal do TCU na internet;Segecex eSetecprocurar implementar programa de visitas periódicas a unidades jurisdicionadas;Segecexpromover esforços para criação de mecanismos de visitação ao Tribunal para os cidadãos.Aceri eSegecex