Norma nº 217/2008

Aprova a realização do Projeto PAS - Elaboração de normas e diretrizes de auditoria de desempenho e designa seu gestor.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 83, § 1º, da Resolução nº 214, de 20 de agosto de 2008, e no art. 5º da PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto PAS - Elaboração de normas e diretrizes de auditoria de desempenho, nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designada a Analista de Controle Externo GLÓRIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS, matrícula nº 2690-5, para exercer as atribuições de líder do Projeto sob regime de dedicação integral, com prejuízo das atribuições da função de Diretora da 1ª Diretoria Técnica da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo.Parágrafo único. Cabe ao líder do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 2006, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2008.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOArt. 1  PROJETO PASPágina 1 de 71.Identificação do gestor do projetoI - Nome do gestorII - MatrículaIII - E-mailIV - RamalGlória Maria Merola da Costa Bastos2690-5GLORIAMM@TCU.GOV.BR7313V - Função do gestor VI - Gerente VII - CoordenadorXVIII - Líder IX - Nome do substituto eventualX - MatrículaXI - E-mailXII - RamalFábio Mafra5081-4FABIOM@TCU.GOV.BR5132XIII - Local / telefoneAnexo I, sala 449, Seprog - Tel: 3316-7313 / 3316-7891 2. Identificação do projetoXIV - Nome do projetoElaboração de normas e diretrizes de auditoria de desempenho ¿ PAS/ManopXV - Período de realizaçãoXVI - Unidade patrocinadora01/10/2008 a 30/04/2009SEGECEX3. Vinculação estratégicaXVII - Plano estratégico do TCU 2006-2010 (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).a)       Objetivos  Estratégicos: 14 - Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho                                        17-  Otimizar a utilização do conhecimento organizacional b)     b0Iniciativas Estratégicas: 5 - Aperfeiçoar, aplicar e avaliar metodologias de priorização das ações de controle                                         8 - Promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle                                       16 ¿ Estruturar e integrar práticas de gestão do conhecimentoXVIII - Plano de diretrizes do TCU ¿ 2008 (Portaria ¿ TCU nº 51, de 05 de março de 2008)a)       Objetivo Estratégico: 4 - Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalhob)      Iniciativas estratégicas: 4 - Promover intercâmbio de informações, tecnologia, conhecimento e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.                                        9 - Adotar medidas no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos de controle externo.XIX - Plano diretor da Segecex ¿ diretriz e medidaa)       Objetivo 3: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.b)       Iniciativas estratégicas: 4 - Promover intercâmbio de informações, tecnologia, conhecimento e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.                                       9 - Adotar medidas no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos de controle externo.4. Problema / oportunidadeXX - Descrição do problema ou da oportunidade a)     Problemas identificados:1) Compromisso assumido pelo TCU com o desenvolvimento de  normas e diretrizes de auditoria operacional para a Intosai (Subcomitê de Auditoria de Desempenho ¿ PAS);2) A versão atual do Manual de Auditoria de Natureza Operacional do TCU, elaborada em 2000, está desatualizada e não mais atende os avanços acumulados pelo Tribunal nos últimos anos nessa área de atuação;3) O Manual está defasado, apresentando lacunas conceituais e metodológicas em relação às referências internacionais mais atualizadas;4) Falta de padronização de conceitos e de procedimentos adotados em auditoria de natureza operacional;5) Falta de material de apoio atualizado nos treinamentos de ANOp para o público interno e externo.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOArt. 2  PROJETO PASPágina 2 de 7b)      Oportunidades:1) Sincronia e complementaridade das tarefas de desenvolvimento de normas e diretrizes de auditoria operacional, a cargo do Subcomitê de Auditoria de Desempenho (PAS) da INTOSAI, e de atualização do manual de ANOp do TCU, permitindo melhor aproveitamento dos recursos alocados pelo TCU;2) Ganhos em gestão do conhecimento e aprendizagem institucional em função da participação nos grupos de trabalho do PAS e do acesso à informação altamente qualificada para o aperfeiçoamento da prática de auditoria operacional no TCU;3) O Manual serve como referência para a implementação de procedimentos de controle de qualidade nas auditorias de natureza operacional;4) Possibilidade de atendimento a demandas internas e externas de consultas ao Manual que não são atendidas devido à desatualização do documento; 5) Fortalecimento da atuação da Diretoria de Normas, Métodos e Técnicas de Controle ¿ Dinor/Adnor por meio da transferência do conhecimento em auditoria de natureza operacional, hoje consolidado na Seprog, para esta diretoria.I - Evolução do quadro (apresentar dados)a)       O TCU é o presidente do Subcomitê de Auditoria de Desempenho (PAS) da INTOSAI desde 2005. Um dos fatores que contaram para a sua indicação foi o reconhecimento do Tribunal como referência nesta área pela comunidade da INTOSAI. Além do Brasil, o Subcomitê conta com 16 membros (países ou organizações): Austrália, Canadá, França, Guiana, Kiribati, Noruega, Arábia Saudita, Suécia, Tunísia, Reino Unido, México, Eslovênia, Holanda, Dinamarca, África do Sul e Tribunal de Contas Europeu. Desde a sua criação, o TCU já sediou duas reuniões do PAS (2006 e 2008), sendo que, neste último encontro, ficou decidido que, além de coordenar as ações planejadas para o Subcomitê, o TCU deverá envolver-se diretamente na elaboração de documento contendo diretrizes sobre auditoria de desempenho. O PAS deverá apresentar um esboço do documento até março de 2009 e a aprovação do documento final deverá ocorrer no Congresso da INTOSAI em 2010 (INCOSAI 2010). A participação na elaboração de normas e diretrizes da INTOSAI por um lado irá exigir a alocação de força de trabalho da Seprog para a tarefa; por outro, irá possibilitar um contato ainda mais estreito com Entidades Fiscalizadoras Superiores reconhecidas internacionalmente por sua experiência em auditoria de desempenho (ou de natureza operacional, como é conhecida no âmbito do TCU), bem como a revisão e leitura de documentos, roteiros e manuais sobre o assunto.b)      Desde 1998, o TCU editou duas versões do Manual de Auditoria de Natureza Operacional. A primeira, em 1998, denominava-se Manual de Auditoria de Desempenho e foi o resultado de uma parceria entre o TCU e a FGV para integrar e consolidar os principais métodos empregados em avaliação de programa com os conhecimentos e práticas regularmente adotados pelo Tribunal, à época, nos trabalhos de auditoria de desempenho operacional. A segunda versão, aprovada em 2000, foi o resultado do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Reino Unido, que, além de atividades de treinamento, teve por objetivo o aperfeiçoamento de métodos e técnicas em auditoria operacional, envolvendo a produção de documentos e a revisão do Manual. Passados oito anos desta última versão, o Manual já não atende às necessidades das equipes do TCU: não é completo nem atualizado. Além disso, o TCU é freqüentemente solicitado a prestar apoio a outras instituições de controle que pretendem realizar auditoria de natureza operacional. Nesses casos, a Seprog tem evitado enviar o Manual, procurando repassar algum documento específico mais atualizado. A ausência de manual atualizado também dificulta a adoção da sistemática de controle de qualidade, necessária ao aperfeiçoamento constante das práticas de auditoria. A padronização de conceitos, metodologias e procedimentos adotados em ANOp pelo TCU é imprescindível para estabelecer critérios de aferição da qualidade do trabalho realizado. Finalmente, à recém criada Secretaria Adjunta de Normas e Procedimentos ¿ Adnor compete a sistematização, padronização e normatização de métodos, técnicas e procedimentos relacionados às ações de controle a cargo da Segecex e de suas unidades técnicas subordinadas. Entre as atribuições da Diretoria de Normas, Métodos e Técnicas de Controle ¿ Dinor, que integra a estrutura da Adnor, destacam-se a atualização de manuais, métodos e técnicas relacionados às auditorias operacionais, bem como a elaboração, a padronização, o registro, a sistematização e a publicação de métodos,  técnicas e procedimentos aplicáveis ao controle externo. Depreende-se das atribuições mencionadas, a necessidade da participação da Dinor no processo de atualização do Manual de Anop, e, ainda, a necessidade da transferência do conhecimento em auditorias de natureza operacional, hoje consolidado na Seprog, para a Dinor, a fim de que esta diretoria possa desempenhar de forma efetiva o seu papel.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOArt. 3  PROJETO PASPágina 3 de 75. Escopo do projetoI - 5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema) Participar da elaboração de normas e diretrizes de auditoria de desempenho a cargo do Subcomitê de Auditoria de Desempenho (PAS) da Intosai; revisar e aperfeiçoar o Manual de Auditoria de Natureza Operacional do TCU; e avaliar e estruturar o conjunto de documentos técnicos que dão suporte metodológico à execução de ANOp.6. Meta - Indicador - Produto - ClienteII - METAIII - ProdutoIV - HomologadorV - Objetivo específicoVI - QuantoVII - Data de términoVIII -  IX -  a)       Participar da elaboração da primeira versão  de normas e diretrizes de auditoria de desempenho a ser submetido ao Comitê de Normas da Intosai (PSC).100%31/10/2008Divisão das tarefas entre os membros dos grupos de trabalho aprovadaLuciano100%17/12/2008Versão preliminar das diretrizes sobre auditoria de desempenho sustentável elaboradaLuciano100%27/02/2009Diretrizes sobre auditoria de desempenho sustentável  revisada Luciano100%31/03/2009Diretrizes sobre auditoria de desempenho sustentável  consolidada Subcomitê de Auditoria de Desempenho (PAS) b)      Revisar e aperfeiçoar o Manual de Auditoria de Natureza Operacional101/10/2008Minuta da estrutura/conteúdo básico e proposta de cronograma de revisão por capítulo aprovadaGrupo de colaboradores (GC)100%03/10/2008Introdução-versão preliminarAdnor/Dinor100%17/10/2008Seleção-versão preliminar Adnor/Dinor100%31/10/2008Introdução-texto aprovadoGC 100%14/11/2008Planejamento - versão preliminarAdnor/Dinor 100%28/11/2008Seleção- texto aprovadoGC 100%05/12/2008Monitoramento-versão preliminarAdnor/Dinor 100%17/12/2008Execução-versão preliminarAdnor/Dinor 100%30/01/2009Planejamento- texto aprovadoGC 100%02/02/2009Apêndices ¿versão preliminarAdnor/Dinor 100%09/02/2009Relatório-versão preliminarAdnor/Dinor 100%13/02/2009Monitoramento-texto aprovadoGC 100%09/03/2009Execução ¿ texto aprovadoGC 100%06/03/2009Controle de Qualidade-versão preliminar  Adnor/Dinor 100%23/03/2009Apêndices-texto aprovadoApresentação/portaria ¿versão preliminarGC 100%30/03/2009Relatório ¿ texto aprovadoGC 100%09/04/2009Controle de Qualidade-texto aprovadoGCTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOArt. 4  PROJETO PASPágina 4 de 77. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)I - METAII - ProdutoIII - HomologadorIV - Objetivo específicoV - QuantoVI - Data de términoVII -  VIII -    100%20/04/2009Versão final consolidada do Manual de Auditoria de Natureza Operacional aprovadaGCc)       Elaborar proposta de estrutura de normas e documentos técnicos de ANOp a serem desenvolvidos ou atualizados  101/10/2008Proposta de estrutura e cronograma de análise dos documentos aprovada GC100%30/10/2008Proposta de revisão doc. elaborada: Marco Lógico, SWOT/DVR, Stakeholder, RECIGC  100%28/11/2008Proposta de revisão doc. elaborada: Indicadores/mapa de produtos, Elaboração de EntrevistasGC  100%16/12/2008Proposta de revisão doc. elaborada: Benchmarking, Mapa de processosGC  100%06/02/2009Proposta de revisão doc. elaborada: Técnicas de Amostragem, Técnicas de apresentação de dados GC   100%13/03/2009Proposta de revisão de documentos técnicos consolidadaGC  100%31/03/2009Proposta consolidada de estrutura de normas e revisão de documentos aprovadaGC8. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)a)       Fortalecer a imagem do Tribunal como instituição de excelência técnica em auditoria operacional em nível nacional e internacional;b)      Promover o aperfeiçoamento e o fortalecimento da metodologia empregada em auditoria de operacional;c)       Otimizar processos de trabalho e contribuir para melhoria da qualidade das auditorias operacionais por meio da padronização de conceitos e racionalização de procedimentos;d)      Viabilizar a implantação de sistemática de controle de qualidade de ANOp;e)       Propiciar que o manual esteja alinhado com o estado-da-arte em auditoria de desempenho;f)        Aproveitar a sincronicidade entre tarefas de desenvolvimento e atualização de normas voltadas para a INTOSAI e para o TCU.9. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)a)       Embora a necessidade de atualização e/ou elaboração de documentos técnicos, além do manual de ANOp,  já tenha sido diagnosticada pela Seprog e outros usuários, este projeto não se ocupará da atualização ou elaboração de outros documentos e/ou roteiros de auditoria operacional.IX - Nome da parte envolvidaX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)XI - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidasa)       SEGECEX (patrocinador)Apoio formal para constituição do projeto e disponibilizar 1 servidor, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradoresb)      ADNOR - parceiroDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação integral, e 3 servidores, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradores10. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projetoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOArt. 5  PROJETO PASPágina 5 de 711. Relação com outros projetosI - Nome da parte envolvidaII - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)III - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidasc)       SEPROG - parceiroDisponibilizar 2 servidores para compor a equipe do projeto, com dedicação integral, e 2 servidores, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradoresd)      ARINT- parceiroDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação por atividade  e)       SEFID - parceiroDisponibilizar 2 servidores com dedicação por atividade, sendo 1 para compor a equipe e 1 servidor para participar do grupo de colaboradoresf)        SEGEPRES - parceiroDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação integral  g)      ACERIDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradoresh)      4ª SecexDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradoresi)        1ª SecexDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradoresj)         ISCDisponibilizar 1 servidor para compor a equipe do projeto, com dedicação por atividade, para participar do grupo de colaboradoresIV - RiscoV - ImpactoVI - ProbabilidadeVII - de ocorrerVIII - Ação paraIX - (E) Evitar ocorrência do riscoX - (M) Mitigar ocorrência do riscoXI - (R) Reduzir impacto do risco ocorridoXII - ResponsávelXIII - pela açãoa)       Dificuldade de cumprir metas de trabalho do PAS MédioBaixo(E) Trabalhar em conjunto com o representante do TCU no PAS      Gestora b)      Dificuldade de obter sugestões ou críticas tempestivas de colaboradores relevantes  em relação às versões preliminares do MANOp MédioAlto(M) Fixar prazos para manifestação do grupo de colaboradores sobre versões preliminares do Manop(M) Convocar grupo de colaboradores para discussão e homologação de resultados parciaisGestora12. Equipe do projetoXIV - Projetos predecessoresXV - Projetos conexosXVI - Projetos sucessores-Projeto de Desenvolvimento de Técnicas de Auditoria de Natureza Operacional (1998-2001)-Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social ¿ CERDS (2002-2006) -Modernização do Controle da Administração Pública ¿ Regulação- Avaliação de Impacto e Análises Quantitativas para apoio às Ações de Controle Externo ¿  Projeto Pitágoras  13. Custos adicionais estimadosTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOArt. 6  PROJETO PASPágina 6 de 7Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)14. Outros recursos necessáriosI - NomeII - MatrículaIII - LotaçãoIV - PeríodoV - Dedicação integral/ parcial / por atividade Glória Maria Merola da Costa Bastos2690-5Seprog/1ª DT01/10/2008 a 30/04/2009integral Fábio Mafra5081-4Seprog/1ª DT19/01/2009 a 30/04/2009integral José Américo Leal Oliveira149-0Adnor/Dinor01/10/2008 a 30/04/2009integral Maria Lúcia de Oliveira F. de Lima3135-6Segepres03/11/2008 a 30/04/2009integral  Victor Lahiri Hart7692-9Arint01/10/2008 a 30/04/2009Por atividade Davi Ferreira Gomes Barreto7748-8Sefid03/11/2008 a 30/04/2009Por atividade Grupo de colaboradores: Maridel Piloto de Noronha Marcelo BemerguyAntônio Alves de Carvalho Neto Carlos Alberto Sampaio de Freitas Marcelo Chaves AragãoGualter Ramalho Portela Fernando Antônio Dorna MagalhãesLuciano dos Santos Danni Dagomar Henriques Lima Marcelo Barros Gomes Luiz Geraldo Santos Wolmer 3455-03848-25657-02806-16530-73176-33864-43866-03104-63126-73503-3 AceriAdplanAdnor/DinorAdplan/DiplanSegecex1ª Secex4ª Secex/4ª DT SeprogSeprog/2ª DTSefid/1ª DTISC/Seges01/10/2008 a 30/04/2009Por atividade15. FinalizaçãoVI - RecursoVII - Valor estimadoVIII - Data inicial de liberação do recursoa)          IX - Total de custos estimados