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Norma nº 13/2015

       Art. 1º Designar MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 02 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 3º da Portaria-DIPAG nº 2, de 05 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2015, Seção 2, página 35.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 8/1/2015, Seção 2, p. 59)
Norma nº 1/2015

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato 52/2014 - celebrado com a empresa Distribuidora Cummins Centro Oeste Ltda.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos artigos 58 e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do Contrato 52/2014, celebrado com a empresa Distribuidora Cummins Centro Oeste Ltda., cujo objeto é o fornecimento e instalação de 1 (uma) unidade de Grupo Gerador de Emergência para o Edifício Sede do Tribunal de Contas da União no Distrito Federal, conforme informações e especificações constantes do processo 032.872/2014-3.  - ALAN SALLES VIEIRA PINTO, TEFC, matr. 9983-0;  - AUGUSTO KOTZENT DOS SANTOS, TEFC, matr. 3548-3;  - THYAGO RODRIGUES COIMBRA, AUFC, matr. 6321-5.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário de Engenharia
Norma nº 12/2015

       Art. 1º O artigo 3º da Portaria DIPAG nº 73, de 24 de abril de 2014, publicada no DOU de 25 de abril de 2014, Seção 2, página 53, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 3º É designado o Técnico Federal de Controle Externo RICARDO NONATO MOURA VERAS, Matrícula 2896-7, para exercer na Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor substituto      (Publicada no DOU de 9/1/2015, Seção 2, p. 42)
Norma nº 9/2015

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 275, de 30 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2014, Seção 2, página 30, e retificada no DOU de 8 de abril de 2014, Seção 2, página 56, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO, Matrícula 3629-3, para exercer na Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 2º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 19, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 109, e retificada no DOU de 8 de abril de 2014, Seção 2, página 59, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, Matrícula 3382-0, para exercer na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 3º O artigo 2º da Portaria DIPAG nº 73, de 24 de abril de 2014, publicada no DOU de 25 de abril de 2014, Seção 2, página 53, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, para exercer na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 4º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 118, de 29 de maio de 2013, publicada no DOU de 31 de maio de 2013, Seção 2, página 108, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo EVELISE QUADRADO DE MORAES, Matrícula 3648-0, para exercer no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação inicial desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTOLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTABETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor substituto
Norma nº 7/2015

       Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 1, de 02 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2015, Seção 2, página 24.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 1/2015

Dispõe sobre a Reunião de Apresentação da Equipe de Dirigentes do Biênio 2015-2016 e o XXXVII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando a importância de realizar reunião no início da gestão com vistas à apresentação da equipe de dirigentes do biênio e ao alinhamento das diretrizes que nortearão os trabalhos; e    considerando o disciplinamento constante dos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:  Art. 1º A Reunião de Apresentação da Equipe de Dirigentes do Biênio 2015-2016 e o XXXVII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerão em Brasília-DF, respectivamente, em 23 de janeiro de 2015, e nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro de 2015.   §1º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Controle Interno e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, para participarem da Reunião de Apresentação e do Encontro de Dirigentes.    § 2º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.   § 3º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos mencionados no caput.  Art. 2º Ficam convidados a participar da Reunião de Apresentação e do Encontro de Dirigentes os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes por eles indicados.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 8/2015

       Art. 1º Designar NAGIB CHAUL MARTINEZ, Matrícula 3142-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 2º Designar ARLENE COSTA NASCIMENTO, Matrícula 6566-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 3º Designar JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Matrícula 3186-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, o Secretário, Código FC-5, ARY FERNANDO BEIRÃO, Matrícula 2675-1, nos seus impedimentos eventuais a partir de 02/01/2015.  Art. 4º Designar EVALDO ARAÚJO RAMOS, Matrícula 6522-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Licitações/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no dia 05/01/2015.  Art. 5º Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, no dia 05/01/2015.  Art. 6º Designar ERIVAN PEREIRA DE FRANCA, Matrícula 3564-5, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais/DICAD/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no dia 05/01/2015 até a investidura de novo titular.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 10/2015

       Art. 1º Designar DANTE MIGUEL FARAGE, Matrícula 3643-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 02 de janeiro de 2015, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Corregedor.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 13/2015

Designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, com base no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 10, § 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015; resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas, no exercício de 2015, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:               NOME / CARGO     MATRÍCULA                   EVALDO ARAÚJO RAMOS/AUFC      6522-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE/TEFC      8916-8             NATHALIA BALDEZ DOROTEU/TEFC      9990-2             LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES/TEFC     9976-7             NATHALIA BRILHANTE BARBOSA/TEFC     9825-6             MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL/TEFC     47086-4           Art. 2º A definição dos servidores que irão exercer a função de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio, em cada procedimento, ocorrerá quando do cadastro realizado antes do início da sessão pública no sítio Comprasnet.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretária-Geral de Administração
Norma nº 1/2015

"Delega e subdelega competência aos Diretores, aos Assessores e aos Chefes de Serviço para exarar parecer e despacho nos casos especificados."

       O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:  Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor da 1ª Diretoria para emitir pareceres jurídicos relacionados a minutas de acordos de cooperação e congêneres, bem como de seus respectivos termos aditivos, e a termos aditivos de prorrogação de contrato elaborado no âmbito administrativo da Secretaria do TCU, na forma da legislação específica.  Parágrafo único. Em todos os processos relativos a licitações e contratos, fica delegada competência ao Diretor da 1ª Diretoria para proferir despachos com vistas à regularidade processual, sem caráter decisório.  Art. 2º Fica delegada competência aos Diretores das 2ª e 3ª Diretorias para acompanhar e prestar, com eventual apoio de outra unidade da Secretaria do Tribunal, informações necessárias à instrução de ações judiciais de interesse do Tribunal, solicitadas pela Advocacia-Geral da União;   Art. 3º Não se encontram abrangidas na delegação de competência prevista no Art. 2º:  I - ações judiciais que envolvam atos administrativos do TCU, exceto reclamações trabalhistas;   II - ações civis públicas e ações populares contra o TCU ou seus agentes;  III - demandas judiciais envolvendo servidores e autoridades do Tribunal;  IV - processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal;  V - outras ações judiciais consideradas relevantes pelo Consultor Jurídico.  Art. 4º Nos casos de delegação de competência tratados no Art. 2º, havendo divergência entre os pareceres do Auditor e dos Diretores da 2ª ou da 3ª Diretorias, a matéria deverá ser submetida ao Consultor Jurídico, que decidirá a questão.  Art. 5º Nos afastamentos do Consultor Jurídico, os diretores titulares possuem delegação plena.  Art. 6º Fica delegada competência aos Assessores da Consultoria Jurídica para:  I - elaborar despacho para outras unidades do TCU fornecerem subsídios relativos a ações judiciais ou procedimentos preparatórios;  II - elaborar pareceres quando servidores do TCU são intimados a testemunhar.  Art. 7º Fica subdelegada competência aos Assessores da Consultoria Jurídica, consoante previsto no inciso II e § 2º do art. 1º da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2015, para elaborar despacho para cumprimento de decisões em ações que não tramitem perante o STF.  Art. 8º Fica delegada competência ao Chefe do Serviço de Acompanhamento Judicial para elaborar despacho para o arquivamento de processos de acompanhamento judicial quando as ações houverem transitado em julgado.  Art. 9º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.  Art. 10 Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 11 Revoga-se a Portaria-Conjur nº 1, de 26 de junho de 2013.  SANDRO GRANGEIRO LEITE  Consultor Jurídico
Norma nº 2/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de janeiro de 2015, EVALDO ARAÚJO RAMOS, Matrícula 6522-6, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de janeiro de 2015, THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais/DICAD/SELIP/SEGEDAM.  Art. 3º Designar ERIVAN PEREIRA DE FRANCA, Matrícula 3564-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais/DICAD/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, MÁRIO AUDIFAX PINTO RIBEIRO, Matrícula 3824-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo/ADGEPRES/SEGEPRES.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto      (Publicada no DOU de 6/1/2015, Seção 2, p. 35)
Norma nº 5/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, REGINA LUCI MACÊDO PESSÔA, Matrícula 4588-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA, Matrícula 2287-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX.  Art. 3º Designar MAURO MOREIRA BARBOSA, Matrícula 252-6, AUFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto      (Publicada no DOU de 6/1/2015, Seção 2, p. 35)
Norma nº 2/2015

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE NOGUEIRA, Matrícula 3524-6, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Designar EVALDO ARAÚJO RAMOS, Matrícula 6522-6, AUFC, para exercer, na Diretoria de Licitações/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 6/1/2015, Seção 2, p. 35)
Norma nº 3/2015

       Art. 1º Designar LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA, Matrícula 5100-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Normas e Planejamento/SEGEST/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 2º Designar ROSANA DE AZEVEDO, Matrícula 5133-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 3º Designar FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 4º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria/SEAUD/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 5º Designar NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, Matrícula 9990-2, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, a partir de 05 de janeiro de 2015 até a investidura de novo titular.  Art. 6º Designar MARCELO BARROS GOMES, Matrícula 3126-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX, a função de confiança de Coordenador-Geral, Código FC-5, a partir de 02 de janeiro de 2015 até a investidura de novo titular.  Art. 7º Designar FELÍCIO RIBAS TORRES, Matrícula 5651-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria-Geral de Controle Externo, a função de confiança de Secretário-Geral, Código FC-6, a partir de 02 de janeiro de 2015 até a investidura de novo titular.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 12/2015

       TORNAR SEM EFEITO, a Portaria-Segedam nº 62, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Dou, de 02/01/2015, Seção 2, página 51, bem como no BTCU Especial nº 2, de 02/01/2015, página 98.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 1/2015

"Subdelega competência aos titulares da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência, Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação, Consultoria Jurídica, Instituto Serzedello Corrêa, Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Assessoria Parlamentar, Ouvidoria, Secretarias de Relações Internacionais, de Soluções de Tecnologia da Informação, de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, de Comunicação e das Sessões, para a prática dos atos que especifica."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência, da Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação, da Consultoria Jurídica, do Instituto Serzedello Corrêa, da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, da Assessoria Parlamentar, da Ouvidoria, das Secretarias de Relações Internacionais, de Soluções de Tecnologia da Informação, de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, de Comunicação e das Sessões e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticarem os seguintes atos no âmbito de suas áreas de competência:  I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;  II - deferir pedido de vista, de cópia, e de informações relativas a processos sem relator designado ou a processos encerrados, inclusive àqueles com restrição de acesso em razão da confidencialidade, observando-se, no que couber, o disposto nas Resoluções-TCU nº 254, de 10 de abril de 2013, e nº 259, de 7 de maio de 2014;  III - promover o encerramento de processo que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 259, de 2014; e  IV - expedir certidões e declarações em conformidade, no que couber, com os arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº 259, de 2014, apondo-lhes o necessário visto e mencionando esta delegação, ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores.  Art. 2º Ficam autorizados os titulares das unidades indicadas no caput do artigo anterior a, obedecidas as atribuições relativas aos titulares das subunidades - Diretorias e Serviços - integrantes de suas respectivas unidades, subdelegar competências conferidas por meio desta Portaria, em consonância com a necessidade do serviço.  Art. 3º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 5º Ficam revogadas as Portarias-Segepres nº 1 e 2, de 3 de janeiro de 2013, e nº 3 e 4, de 31 de janeiro de 2013.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 4/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1o da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento dos objetos das notas de empenho 2014NE001780 e 2014NE001781.  PRESIDENTE  Bruno Giancristoforo Queiroz - matrícula 7729-1  MEMBROS  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho - matrícula 2399-0  Jose Renato Alves Affonso - matrícula 7651-1  SUPLENTES  Breno Gustavo Soares da Costa - matrícula 8097-7  Mauricio Macedo Portela - matrícula 2424-4  Andre Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt - matrícula 6273-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  assinado eletronicamente  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA   Secretário
Norma nº 3/2015

Subdelega competências ao Diretor de Licitações para prática dos atos que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Licitações (Dilic) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - autorizar a inscrição de firmas, devidamente habilitadas, no cadastro de fornecedores do Tribunal;  II - autorizar a adesão de órgãos ou entidades da Administração Pública às atas de registro de preços gerenciadas na Sede do Tribunal, de acordo com o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001;  III - deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou para o qual não tenha sido designado relator;  IV - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência;  V - promover o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 191, de 21 de julho de 2006; e  VI - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos das Portarias-TCU nº 139, de 2009, e 99, de 2010, e da Portaria CCG nº  4, de 2009.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº 3, de 3 de janeiro de 2013.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 1/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 41209-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, ELIVAN REGES DA SILVA, Matrícula 2305-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria/SEAUD/SEGECEX.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias/SEGECEX.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, NILZA FRANCA, Matrícula 2317-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias/SEGECEX.  Art. 5º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX.  Art. 6º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, ELIANE VIEIRA MARTINS, Matrícula 2629-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX.  Art. 7º Designar ARLENE COSTA NASCIMENTO, Matrícula 6566-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 8º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX.  Art. 9º Designar FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 10 Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2015, SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX.  Art. 11 Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 1/2015

Subdelega competências ao Diretor de Gestão Contratual para prática dos atos que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Gestão Contratual (Dicad) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - autorizar a liberação de garantia prestada por licitante vencedor, de acordo com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  II - expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviço;  III - deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou para o qual não tenha sido designado relator;  IV - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência;  V - promover o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 191, de 21 de julho de 2006; e  VI - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos das Portarias-TCU nº 139, de 2009, e 99, de 2010, e da Portaria CCG nº  4, de 2009.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº 1, de 3 de janeiro de 2013.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 6/2015

Subdelega competências ao Secretário de Gestão de Soluções de TI para a Administração para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e  considerando as competências atribuídas à Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) , em consonância com o normativo de regência que dispõe sobre estrutura, competências e funções de confiança das unidades, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Gestão de Soluções de TI para a Administração e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - designar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contrato no âmbito da unidade, nos termos do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  II - expedir certidões e declarações, apondo-lhes o necessário visto, ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014;  III - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;  IV - promover o encerramento de processo da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 259, de 2014; e  V - deferir pedidos de vista, de cópia e de informações relativas a processos afetos à Seadmin sem relator designado ou já encerrados, inclusive àqueles com restrição de acesso em razão da confidencialidade, observando-se, no que couber, o disposto nas Resoluções-TCU nº 254, de 10 de abril de 2013, e nº 259, de 2014.  Art. 2º Fica o titular da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração autorizada a, obedecidas às atribuições relativas aos titulares de suas subunidades subordinadas, subdelegar competências conferidas por meio desta Portaria, em consonância com a necessidade do serviço.  Art. 3º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº 9.784, de 1999.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   Art. 5º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 17, de 23 de abril de 2013.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 10/2015

Subdelega competências ao dirigente da Diretoria de Pagamento de Pessoal da Secretarias de Gestão de Pessoas para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, da Presidência deste Tribunal, e  considerando as competências atribuídas à Diretoria de Pagamento de Pessoal da  Secretaria de Gestão de Pessoas (Dipag/Segep) quanto ao gerenciamento e à execução das atividades inerentes aos pagamento de pessoal, bem como à geração de informações sociais e tributárias para os órgãos governamentais, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao titular da Diretoria de Pagamento de Pessoal da  Secretaria de Gestão de Pessoas e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, representar, como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) , o órgão Tribunal de Contas da União (CNPJ 00.414.607/0001-18) perante a Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Previdência e Assistência Social nos assuntos pertinentes à certificação digital (e-CNPJ) , administração tributária e previdenciária relativa aos fornecedores, autoridades e servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, podendo assinar e praticar todos os atos administrativos necessários ao cumprimento desta subdelegação..  Art. 2º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº 9.784, de 1999.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 1/2015

       Art. 1º Designar LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA, Matrícula 5100-4, AUFC, para exercer, na Diretoria de Normas e Planejamento/ADGECEX/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Designar NAGIB CHAUL MARTINEZ, Matrícula 3142-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4.   Art. 3º Designar ROSANA DE AZEVEDO, Matrícula 5133-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário
Norma nº 3/2015

Delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo das unidades sediadas nos Estados, para os fins que especifica. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, na constância do seu mandato, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando as competências atribuídas à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e às Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados quanto à realização de procedimentos licitatórios, à administração e gestão dos recursos orçamentários e financeiros recebidos mediante descentralização, bem como ao desempenho de outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento do TCU e de suas unidades, em consonância com o normativo de regência que dispõe sobre estrutura, competências e funções de confiança das unidades, econsiderando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo das unidades sediadas nos Estados e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para praticar os seguintes atos:I - autorizar, na respectiva área de competência, as dispensas de licitação de que tratam os incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XVI, XVII, XX e XXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993;II - autorizar, especificamente aos Secretários de Controle Externo das unidades sediadas nos Estados, a realização de despesas com locação de imóvel, para o fim indicado no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993;III - assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, contratos, convênios, acordos ou ajustes e termos aditivos, no interesse da Administração, nos casos previstos nos incisos I e II deste artigo; eIV - especificamente à Diretora-Geral do ISC, decidir sobre a participação de servidores do TCU em eventos externos nos casos que não haja divergência de pareceres.Art. 2º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 05 de 2 de janeiro de 2013.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 4/2015

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, econsiderando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) quanto ao gerenciamento das atividades de controle externo, em consonância com o normativo de regência que dispõe sobre estrutura, competências e funções de confiança das unidades, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para praticar os seguintes atos:I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;II - encaminhar processos aos relatores ou para inclusão em sorteio específico, nos termos da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005;III - credenciar servidores para a realização de inspeções e auditorias;IV - promover o encerramento de processos que tenham cumprido o objetivo para o qual foram constituídos;V - expedir certidões a serem fornecidas, a requerimento dos interessados, para a defesa de direitos individuais, observados os procedimentos estabelecidos na Seção IV do Capítulo IX da Resolução-TCU nº 259/2014;VI - deferir pedidos de vista, de cópia e de informação sobre processos encerrados, inclusive os de natureza sigilosa, observando-se a ressalva prevista no caput do art. 93 da ResoluçãoTCU nº 259/2014 e, quando for o caso, o disposto no art. 94 da mesma norma;VII - autorizar viagens de servidores do TCU, dentro do território nacional, para realização de serviços afetos à área de atuação da Secretaria-Geral de Controle Externo;VIII - negar recebimento de pleito nos casos em que a análise realizada pela Secretaria de Recursos (Serur) concluir tratar-se de petição que não possa ser conhecida como recurso de decisão com trânsito em julgado e sem viabilidade jurídica para interposição de quaisquer outros recursos, conforme previsto no § 4º do art. 50 da Resolução-TCU nº 259/2014.Parágrafo único. Em relação ao inciso V deste artigo, ficam ressalvados os casos em que o requerimento seja formulado pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, pelo ProcuradorGeral da República, pelo Advogado-Geral da União, pelos Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, pelos membros do Congresso Nacional e pelos Ministros de Tribunais Superiores.Art. 2º Fica o Secretário-Geral de Controle Externo autorizado a subdelegar as competências que lhe são conferidas nos incisos I a VI desta Portaria aos titulares das unidades técnicas que lhe são subordinadas, e no inciso VII aos coordenadores-gerais, em consonância com a necessidade do serviço.Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Art. 5º Fica revogada a Portaria-TCU nº 6 de 2 de janeiro de 2013.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 6/2015

Delega competência ao Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Consultor Jurídico e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para:I - receber as intimações, citações e demais atos de comunicações processuais expedidas pelo Poder Judiciário, de interesse do Tribunal de Contas da União (TCU) ou de seu Presidente;II - comunicar às unidades da Secretaria do TCU as decisões judiciais que exijam providências para o seu cumprimento; eIII - analisar a presença dos pressupostos para a oposição de embargos de declaração em processos relativos ao TCU que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).§ 1º O Consultor Jurídico deve dar imediato conhecimento à Presidência do TCU acerca do recebimento dos atos processuais a que se refere o inciso I deste artigo.§ 2º A competência prevista no inciso II deste artigo pode ser subdelegada pelo Consultor Jurídico a servidor da Consultoria Jurídica (Conjur), em razão da necessidade do serviço.Art. 2º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Art. 4º Revoga-se a Portaria-TCU nº 3, de 1º de janeiro de 2011.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 7/2015

Delega competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para a prática dos seguintes atos:I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;II - proferir despachos interlocutórios;III - encaminhar expedientes às diversas unidades da Secretaria do Tribunal para providências complementares;IV - encaminhar processos à Secretaria das Sessões, autorizando a inclusão em sorteio específico, nos termos da Resolução nº 175/2005-TCU;V - expedir certidões rotineiras, ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou VicePresidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores;VI - autorizar a concessão de vista e cópia de peças processuais.VII - requisitar a emissão de passagens aéreas nacionais e a concessão de diárias aos servidores deste Tribunal. (AC)(Portaria - TCU nº 183, de 25/7/2016, BTCU nº 29/2011)Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 27, de 8 de janeiro de 2013.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 8/2015

Dispõe sobre a revogação do limite temporal para concessão do auxílio-moradia a servidores designados para o exercício de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas da União regido pela Portaria nº 46, de 17 de janeiro de 2007.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 44, inciso VIII, da Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014 e as informações constantes do processo nº TC-023.953/2014-4, resolve:Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Portaria-TCU nº 46, de 17 de janeiro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/12/2013, data de publicação da Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013, convertida na Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 128/2015

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,   considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;   considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio;   considerando que o art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, prevê a possibilidade de transformação de cargos vagos de Técnico Federal de Controle de Externo e de Auxiliar de Controle Externo em cargos de Auditor Federal de Controle Externo, desde que não haja aumento de despesa; e   considerando as informações constantes no processo nº TC-004.633/2015-6, resolve:   Art. 1º  Ficam redistribuídos para a Área e a Especialidade Controle Externo do cargo Auditor Federal de Controle Externo:   I - dezesseis cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação;   II - dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Biblioteconomia; e   III - um cargo vago de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade de Apoio Técnico e Administrativo.   Art. 2º  Ficam redistribuídos para a Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa do cargo Técnico Federal de Controle Externo:   I - quatro cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área e Especialidade de Controle Externo; e   II - três cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional.   Art. 3º  Os cargos vagos indicados nos artigos anteriores encontram-se atualmente disponíveis por motivo de vacância.   Art. 4º  Ficam convertidas em duas vagas de cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo, quatro vagas de cargos de Técnico Federal de Controle Externo, Área e Especialidade de Controle Externo, atualmente disponíveis por motivo de vacância.   Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 232/2014

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 275, de 30 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2014, Seção 2, página 30, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO, Matrícula 3629-3, para exercer na Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 2º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 19, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 109, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, Matrícula 3382-0, para exercer na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 3º O artigo 2º da Portaria DIPAG nº 73, de 24 de abril de 2014, publicada no DOU de 25 de abril de 2014, Seção 2, página 53, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, para exercer na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 5º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 118, de 29 de maio de 2013, publicada no DOU de 31 de maio de 2013, Seção 2, página 108, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo EVELISE QUADRADO DE MORAES, Matrícula 3648-0, para exercer no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação inicial desta Portaria e 31 de janeiro de 2015."  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor