Norma nº 253/1999

Aprova o Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento do Instituto Serzedello Corrêa para o triênio 1999 a 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições  constitucionais, legais e regimentais, resolve: Art. 1º  Fica aprovado o Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento do Instituto Serzedello Corrêa para o triênio de 1999 a 2001.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.IRAM SARAIVAPresidenteO inteiro teor da Portaria nº 253, de 12/8/1999, consta no BTCU de sua publicação.ANEXO ÚNICOSUMÁRIOSUMÁRIO	2Apresentação	31.	Introdução	4Análise de Cenários	4Estudo estratégico das Funções do ISC	5Missão do ISC	6Visão do ISC	62.	Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento - PDTA	7Concepção Teórico-Filosófica	7Objetivos	7Composição do Plano	8Detalhamento	16Anexo I - Glossário	17Anexo II - Diretrizes para Educação e Pesquisa no TCU (Resolução 99/97)	19ApresentaçãoConsciente do papel estratégico atribuído ao Instituto Serzedello Corrêa para o desenvolvimento organizacional do TCU, o Exmº. Ministro-Presidente IRAM SARAIVA aprovou, logo no início da atual gestão, portaria que dispõe sobre planos e programas referentes a cursos de formação, treinamento e desenvolvimento profissional dos servidores da casa, a cargo do ISC.Segundo a Portaria nº. 37, de 21 de janeiro de 1999, os planos e programas referentes às atividades de educação e pesquisa devem ser elaborados pelo ISC.O Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento (PDTA-1999/2001) foi concebido com o objetivo de melhorar continuamente os serviços prestados por este Instituto e de maximizar o retorno dos recursos aplicados na área de produção e disseminação do conhecimento, recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos, tornando transparente a atuação do ISC.Por entender que os investimentos em educação têm ciclos de maturação de médio e longo prazos, ressaltamos a importância de ser montada uma estrutura de planejamento para que os projetos e programas não sofram solução de continuidade nem o conseqüente desperdício de recursos.Ressaltamos, também, que por iniciativa da I. Presidência, estão sendo garantidos os recursos necessários para a implementação desse plano e seus futuros desdobramentos, por meio de financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/MTb).Dessa forma, a partir das principais diretrizes para a atuação do Tribunal, o Instituto elaborou e submete à Presidência o Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento (PDTA-1999/2001), no qual são definidas as linhas gerais de ação a serem adotadas, ao longo de três anos, nas áreas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.Ao apresentar o PDTA, enfatizamos que o planejamento não se esgota na formulação do plano. Exige comprometimento de todas as divisões do ISC. Enicef, Diope, Dipep, Didoc e Diset, enfim, todos os servidores da unidade, cada qual com atribuições e responsabilidades específicas, estão comprometidos com o sucesso da implementação deste plano.Instituto Serzedello Corrêa, em 30 de julho de 1999.JOSÉ NAGELDiretor-Geral1. IntroduçãoA Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), lei nº. 8.443 de 16/7/92, em seu artigo 88, criou o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com vistas a capacitar e desenvolver os recursos humanos do Tribunal.Preconiza o art. 128 do Regimento Interno do TCU que "o Instituto Serzedello Corrêa tem por finalidade planejar, promover, coordenar e avaliar a execução das atividades referentes ao recrutamento, seleção, formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União, bem como promover e organizar simpósios, trabalhos e pesquisas sobre questões relacionadas com as técnicas de controle da administração pública e, ainda, administrar biblioteca e centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle e matérias correlatas".Para  cumprir esse papel em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico do TCU, foi conferida  ao  ISC,  conforme  Portaria  nº. 37 / PRESI,  de 21/1/99, em seu artigo 1º, a responsabilidade pela elaboração dos planos e programas referentes às atividades de educação e pesquisa.Este Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento (PDTA), com abrangência trienal, fixa as diretrizes e programas que nortearão as atividades de educação e pesquisa no âmbito do Tribunal de 1999 a 2001.O planejamento do ISC é parte do Planejamento Estratégico do TCU (PET). Tendo em vista que o PET não teve ainda publicadas suas atualizações para o triênio 1999/2001, este PDTA foi feito a partir das diretrizes para educação e pesquisa no TCU descritas na Resolução nº. 99/97 constantes em anexo e de estratégias definidas nos programas do art. 2º da Portaria nº.37/99. Além das diretrizes e estratégias legais citadas, este plano conta com uma análise de cenários e com um estudo estratégico das funções do ISC para a definição dos objetivos e programas do triênio.Para que o planejamento adquira a consistência, a credibilidade e a exeqüibilidade desejadas, faz-se necessário que o plano seja constantemente revisto, adaptado, aperfeiçoado, entendido e avaliado.Análise de CenáriosO cenário internacional caracteriza-se pelo processo de aumento de trocas e de redução de barreiras de circulação, principalmente do capital, o que acelera o processo de globalização produtiva e financeira. Outros aspectos importantes são a redução do papel do Estado Nacional e a formação de blocos econômicos regionais de caráter supranacional. O cenário organizacional no mundo caracteriza-se pelo aumento de competitividade e pela necessidade de adaptação, refletindo em redução de níveis de gerência, em direcionamento estratégico com foco nos objetivos das organizações, e no desenvolvimento de Organizações de Conhecimento voltadas para profissionais altamente especializados.No cenário nacional tem-se a consolidação do Estado Democrático de Direito e a organização de grupos sociais não-governamentais como elementos legítimos de pressão. No campo econômico, a tentativa de manutenção da estabilidade monetária e a desregulamentação de mercados têm sido as principais características das políticas econômicas vigentes.No campo da Administração Pública, o cenário aponta para a redução do papel do Estado, que limita suas atividades à regulação e fiscalização e à promoção de saúde, educação, segurança, justiça, previdência mínima e assistência social. O Estado passa a ser encarado como prestador de serviços à sociedade, e surgem novas formas de gerir a coisa pública (Contratos de Gestão, Organizações Sociais, etc.).O cenário do controle passa a tomar nova feição com a formação de demandas sociais, algumas oriundas do próprio processo de globalização, em que a corrupção e o desperdício passam a não ser mais tolerados (já que aumentam o "Custo Brasil" e reduzem a competitividade), outras decorrentes do amadurecimento do Estado Democrático de Direito e da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a fomentar a reformulação de enfoques e procedimentos, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias de controle.Há alguns fatores que estão surgindo na agenda global e que podem influenciar os cenários. São eles: as preocupações éticas - principalmente com o uso de novas tecnologias; os problemas sociais - os países da União Européia estão defendendo nas rodas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC) o fato de que a situação social da América Latina e Ásia constitui "dumping" social contra as relações de produção e troca no mundo; e a preservação do meio ambiente e dos direitos do consumidor, incluído o conceito de cidadão-consumidor.O fator crucial da análise do cenário repousa na compreensão da natureza das modificações ocorridas no mundo atual. Muitas análises comparam o cenário atual com o cenário da Revolução Industrial, o que é só parcialmente verdadeiro, tendo em vista que as reformas que vivemos não são apenas produtivas e tecnológicas, mas principalmente informacionais. Isso dá nova dimensão ao processo educacional, uma vez que as habilidades requeridas para viver nesse cenário mudaram e continuam mudando constantemente, e é necessário desenvolver a capacidade de integrar informações e construir conhecimento, e não apenas reproduzi-lo.Nesse contexto, mais uma vez, ressaltamos a importância do Instituto Serzedello Corrêa como unidade de educação, pesquisa e documentação do órgão maior de controle e fiscalização do País, que tem como atribuições, entre outras, prestar informações aos representantes do povo no Congresso Nacional e dar transparência para a sociedade sobre o funcionamento da máquina pública.Estudo estratégico das Funções do ISCVê-se, no cenário contemporâneo das organizações, o redirecionamento do foco da administração dos processos para objetivos, a conscientização de que existem fatores multiplicadores de resultados que não são corretamente expressados nos balanços patrimoniais: o Capital Intelectual e o desenvolvimento das Organizações de Conhecimento.As grandes preocupações das Organizações de Conhecimento e dos sistemas de desenvolvimento de Capital Intelectual são a disseminação do conhecimento, sua sistematização e conseqüente institucionalização. Nesse contexto, a atuação do subsistema de desenvolvimento de recursos humanos responsabiliza-se por fomentar a identificação das necessidades de desenvolvimento de conhecimento e habilidades, assessorar, facilitar e, quando necessário, operacionalizar atividades de desenvolvimento e treinamento.Para a adequada transformação de informação em conhecimento, é também necessário criar mecanismos de tratamento e produção desse conhecimento. Dessa forma, vê-se a atuação das funções de pesquisa e documentação como facilitadoras do desenvolvimento de conhecimento a ser produzido e disseminado no ambiente organizacional.Inserida nessa mesma lógica, surge a importância estratégica do subsistema de captação de recursos humanos, no qual se priorizam os perfis com ampla formação, facilidade para exercer cargos com atribuições diversificadas, capacidade criativa e facilidade para trabalhar em grupo. Antes de mais nada, o que se procura são pessoas capazes de agregar valor à instituição, e com capacidade de melhorar seus processos produtivos.Mediante as atribuições legais (art. 88 da Lei n.° 8.443/92) e regimentais (art. 128 da Resolução Administrativa n.°  15/93 ) do Instituto Serzedello Corrêa, e em face da breve análise anterior, vê-se que o ISC nasceu  com atribuições de alto cunho estratégico para o desenvolvimento e modernização do TCU. Ao Instituto cabe a função de catalisar processos de desenvolvimento e mudanças organizacionais. Para tanto, é necessária a existência de uma estrutura de programas de trabalho flexível o suficiente para permitir adaptações decorrentes da grande velocidade das mudanças e das demandas do ambiente externo. No entanto, tal estrutura de programas tem de ser um bom orientador de trabalho que permita o desenvolvimento da organização de forma sistêmica e evite descontinuidade e desperdício de esforços e recursos.Missão do ISCSelecionar e desenvolver profissionais competentes para o quadro de pessoal do TCU, bem como incentivar a produção e a disseminação de conhecimentos na área de controle, com padrões de excelência internacionais.Visão do ISCTornar-se referência internacional em educação e em produção e disseminação de conhecimento na área de controle da Gestão Pública.2. Plano Diretor de Treinamento e Aperfeiçoamento - PDTAConcepção Teórico-FilosóficaO TCU, para assegurar maior eficiência e eficácia no cumprimento das suas competências constitucionais e do que determina sua Lei Orgânica, necessita, cada vez mais, de um quadro de pessoal com níveis de qualificação elevados.Em sua Resolução nº. 99, de 11/12/97, que define a política de Educação e Pesquisa do Tribunal, o TCU passa a considerar essas áreas como estratégicas para o cumprimento de sua missão.Tais determinações legais, aliadas à necessidade de valorização dos recursos humanos, presente em qualquer organização, determinam urgência da capacitação sistemática dos servidores. Além disso, é premente estimular a aprendizagem contínua no âmbito do TCU, com a geração de conhecimentos, a fim de produzir reações apropriadas e mobilizar recursos para a melhoria na qualidade e na produtividade de suas atividades e objetivos. Assim, são adotados os conceitos de educação e pesquisa, procurando-se uma autêntica socialização do trabalho, dentro da perspectiva do homem integral.Nesse sentido, o ISC norteará suas ações segundo modelo que reúne todo o ensino, seja o de caráter utilitário e profissional, seja o puramente diversificado e sem aplicação imediata, o que culminará com a geração de conhecimentos técnico-científicos, que incentivam e privilegiam o estudo e a pesquisa como fonte primária do desenvolvimento profissional e organizacional. Pretende-se, dessa forma, atingir o duplo objetivo de capacitar tecnicamente os profissionais do Tribunal e de proporcionar ambiente próprio à concepção de trabalhos que contribuam para o desenvolvimento sustentado da organização e para a continuidade de sua atuação em níveis crescentes de qualidade e de produtividade.ObjetivosTendo em vista as diretrizes para educação e pesquisa no TCU descritas na Resolução nº.99/97 e as estratégias definidas nos programas do art. 2º da Portaria nº. 37/99, ficam estabelecidos os seguintes objetivos para este PDTA:1.	proporcionar a capacitação dos servidores para atender às necessidades existentes e futuras;2.	possibilitar o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores;3.	propiciar as condições para melhor estruturar, atualizar e renovar o acervo bibliográfico do TCU;4.	ampliar a base de conhecimento do Tribunal;5.	promover o recrutamento e a seleção de recursos humanos dentro do perfil desejado para o Quadro de Servidores do TCU, no menor tempo e com o menor custo possíveis;6.	divulgar deliberações, jurisprudência e atos normativos proferidos pelo TCU.O Tribunal, por meio da Portaria nº. 37/99 em seu artigo 5º, estende esses objetivos à capacitação integral dos servidores, conforme descrito a seguir: "Os cursos a serem ministrados devem privilegiar a capacitação integral dos servidores, objetivando não apenas o aperfeiçoamento de conhecimentos técnicos específicos, mas também a reflexão sobre questões fundamentais  da Administração Pública, da Reforma do Estado e do Controle das Finanças Públicas".Composição do PlanoEste PDTA estrutura-se em quatro programas e quinze subprogramas. Os programas, em sua maioria, extraídos da Resolução Administrativa nº.19/94 em seu artigo 7º e os subprogramas, na maior parte, do artigo 2º da Portaria nº. 37/99. Tal estrutura está demonstrada a seguir.Programa de Treinamento e Qualificação - PTQObjetiva atender às necessidades de treinamento e de capacitação, em todos os níveis, dos servidores e dos candidatos aos cargos da Secretaria do TCU.Subprograma 1: Recrutamento e SeleçãoSubprograma 2: Programa de FormaçãoSubprograma 3: Instrução e AmbientaçãoSubprograma 4: Qualificação Técnica Setorial EspecíficaPrograma de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento - PADVisa a possibilitar o desenvolvimento e o aprimoramento profissional e intelectual dos servidores.Subprograma 5: Pós-graduação na Área de Controle e FiscalizaçãoSubprograma 6: Desenvolvimento ProfissionalSubprograma 7: Assessoramento Superior em Novos Métodos e Sistemas de Gestão PúblicaSubprograma 8: Gerenciamento OrganizacionalSubprograma 9: Capacitação de ExecutivosPrograma de Competência Técnica - PCTObjetiva capacitar o corpo técnico para o desempenho de novas atribuições técnicas e administrativas, garantir o acesso à informação documental necessária às atividades e divulgar interna e externamente as ações do TCU.Subprograma 10: Incentivo ao Estudo TécnicoSubprograma 11: Desenvolvimento de ProdutosSubprograma 12: Editoração e PublicaçõesSubprograma 13: DocumentaçãoPrograma de Apoio Integrado - PAIObjetiva promover a organização do Instituto e viabilizar o apoio integrado aos demais programas.Subprograma 14: Planejamento e Desenvolvimento do ISCSubprograma 15: Administração do ISCPTQ	SUBPROGRAMA 1Recrutamento e SeleçãoDescriçãoPlanejamento, coordenação e execução de concursos públicos para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.ObjetivoRecrutar e selecionar candidatos para preenchimento de cargos nos diversos níveis do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.Público-AlvoCandidatos aos cargos vagos.PTQ                                           SUBPROGRAMA 2Programa de FormaçãoDescriçãoPlanejamento, coordenação e execução de programas de formação aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Tribunal.ObjetivoFormar servidores para exercerem cargos do Quadro de Carreira da Secretaria do TCU.Público-AlvoCandidatos aos cargos vagos, aprovados na primeira fase dos concursos públicos.PTQ	        SUBPROGRAMA 3Instrução e AmbientaçãoDescriçãoRealização ou orientação de atividades de instrução e ambientação para estudantes aceitos como estagiários no Tribunal.ObjetivoProver estagiários de noções básicas de estrutura e funcionamento do TCU, criando condições favoráveis a sua integração no ambiente de trabalho.Público-AlvoEstudantes participantes de estágios no TCU.PAD                                           SUBPROGRAMA 4Qualificação Técnica Setorial EspecíficaDescriçãoRealização ou contratação de eventos em áreas específicas de cada unidade organizacional, inclusive de nível gerencial, com ênfase no conhecimento de habilidades específicas e na melhoria de desempenho de cada unidade e de cada cargo ou função.ObjetivoBuscar o melhor desempenho em unidades organizacionais e nos cargos ou funções, com especial atenção em atividades de controle e fiscalização.Público-AlvoServidores do TCU que atuem em unidades com atribuições diferenciadas.PAD                                         SUBPROGRAMA   5Pós-graduação na Área de Controle e FiscalizaçãoDescriçãoRealização de cursos em nível de pós-graduação - extensão, especialização e mestrado - nas áreas correlatas ao Controle e Fiscalização, mediante convênio ou acordo de cooperação firmado com órgão ou entidade nacional ou internacional.ObjetivoAprofundar a formação acadêmica do corpo técnico, face às exigências de evolução de suas atribuições.Público-AlvoServidores do TCU que atuem ou possam vir a atuar em atividades de controle e fiscalização.PAD	SUBPROGRAMA 6Desenvolvimento ProfissionalDescriçãoRealização ou contratação de eventos de desenvolvimento profissional, em níveis médio e superior, nas áreas técnica, jurídica e administrativa.ObjetivoPreparar o servidor para exercer funções mais complexas e abrangentes do que as que atualmente desempenha.Público-AlvoServidores do TCU.PAD	SUBPROGRAMA 7Assessoramento Superior em Novos Métodos e Sistemas de Gestão PúblicaDescriçãoRealização ou contratação de eventos voltados para  atualização e aprimoramento de servidores no exercício de funções de assessoria.ObjetivoPreparar servidores que estejam no exercício de funções de assessoramento de Ministros, de Procurador-Geral e de Ministros-Substitutos para as constantes mudanças e demandas nas Instituições.Público-AlvoAssessores de Ministros, de Procurador-Geral e de Ministros-Substitutos.PAD	SUBPROGRAMA 8Gerenciamento OrganizacionalDescriçãoRealização de treinamentos que permitam aprofundar e atualizar os conhecimentos dos participantes, bem como estimular o desenvolvimento de habilidades concernentes às práticas gerenciais efetivas.ObjetivoDesenvolver servidores para o exercício de funções de chefia e direção.Público-AlvoServidores do TCU que ocupem funções de gerência, seus substitutos e servidores em vias de ocupar essas funções.PAD	SUBPROGRAMA 9Capacitação de ExecutivosDescriçãoRealização ou contratação de eventos que permitam o desenvolvimento do potencial de atuação dos servidores do Tribunal que exerçam ou possam vir a exercer funções estratégicas.ObjetivoHabilitar o dirigente a gerar e aplicar novos conhecimentos e a enfrentar, com criatividade, as novas demandas e mudanças nas Instituições.Público-AlvoServidores que concluíram o nível avançado do Curso de Gerenciamento Organizacional.PCT                                         SUBPROGRAMA 10Incentivo ao Estudo TécnicoDescriçãoProvimento dos meios necessários ao desenvolvimento de estudos técnicos relativos a áreas pertinentes ao controle externo e correlatas.ObjetivoIncentivar a produção de trabalhos técnico-científicos pelo corpo técnico do TCU, em grupo ou individualmente, cujos conteúdos contribuam para o aprimoramento do controle externo.Público-AlvoServidores das Unidades Básicas e Técnicas do TCU.PCT                                         SUBPROGRAMA 11Desenvolvimento de ProdutosDescriçãoProvimento de meios necessários ao desenvolvimento de produtos relativos a áreas pertinentes ao controle externo e correlatas.ObjetivoIncentivar o desenvolvimento ou a adaptação de processos, métodos e tecnologias que, direta ou indiretamente, contribuam para o aprimoramento do controle externo do TCU.Público-AlvoServidores das Unidades Básicas e Técnicas do TCUPCT                                         SUBPROGRAMA 12Editoração e PublicaçõesDescriçãoCoordenação de edição e publicação da Revista do TCU, da Revista Auditorias do TCU e de outras publicações no âmbito do ISC e do Tribunal.ObjetivoDivulgar deliberações, jurisprudência e atos normativos proferidos pelo TCU, bem como artigos relacionados ao controle externo, por meio de publicações com qualidade gráfica.Público-AlvoServidores do TCU e público externo.PCT                                         SUBPROGRAMA 13DocumentaçãoDescriçãoGestão e circulação do acervo documental, tratamento técnico e disseminação da informação, intercâmbio com instituições afins e participação em redes cooperativas de informação.ObjetivoProver os servidores do Tribunal de informação documental necessária às suas atividades.Público-AlvoServidores do TCU e público externo.PAI                                          SUBPROGRAMA 14Planejamento e Desenvolvimento do ISCDescriçãoAplicação de rotinas de avaliação e favorecimento à integração organizacional do TCU.ObjetivoPromover o desenvolvimento do ISC, planejar, acompanhar e avaliar as atividades do Instituto, com destaque para o impacto de suas ações sobre o TCU.Público-AlvoServidores do Instituto Serzedello Corrêa.PAI                                          SUBPROGRAMA 15Administração do ISCDescriçãoOperacionalização e manutenção das atividades do ISC, por meio de apoio integrado aos demais programas e subprogramas.ObjetivoPermitir o desenvolvimento das atividades do ISC.Público-AlvoServidores do Instituto Serzedello Corrêa.DetalhamentoO Detalhamento dos Programas que compõem este PDTA é objeto do Plano Geral de Ação (PGA). O PGA, com periodicidade anual, é o desdobramento do PDTA e sintetiza todos os programas e respectivas ações a serem desenvolvidas ao longo do ano.A cada ano, o PGA aprovado será incorporado ao presente PDTA, de forma que, ao final do período de validade deste Plano Diretor, todos os programas estejam devidamente detalhados em projetos e atividades e estes em ações.Dessa forma, será permitido o acompanhamento da implementação do PDTA, bem como a avaliação e o relato dos resultados obtidos, o que facilitará as revisões periódicas de acordo com a evolução do planejamento do TCU e com as necessidades do Instituto.Anexo I - GlossárioSeguem, em ordem alfabética, algumas palavras e expressões utilizadas neste documento, com seus respectivos significados.Ação: É uma etapa que concorre com outras para a consecução de um projeto ou atividade.Acervo Documental: Conjunto de toda a informação documental de determinada instituição.Capacitação: Modelo organizacional que pressupõe a educação continuada centrada no ensino no sentido lato, quer seja utilitário e profissional (treinamento), quer seja o puramente diversificado e sem aplicação imediata (aperfeiçoamento), em todos os seus níveis.Competência Técnica: Procedimentos destinados a permitir a capacitação do corpo técnico do Tribunal para assumir novas atribuições técnicas e administrativas, bem como a possibilitar inovações no sistema.Desenvolvimento de Produtos: Geração ou adaptação de processos, métodos e tecnologias (Res. nº. 99/97,Art. 6º, § 2º).Desenvolvimento Profissional: Conjunto de processos que visam a preparar o servidor para exercer, em momento futuro, funções mais complexas e abrangentes do que as que atualmente desempenha correspondente (Res. nº. 99/97,Art. 3º, § 3º).Educação: A educação profissional é o preparo e aperfeiçoamento do homem em todas as suas faculdades para a vida profissional. Assume, no TCU, três modalidades interdependentes e distintas: formação, treinamento e desenvolvimento profissional.Estudo Técnico: Processo de levantamento, análise crítica e síntese de informações a respeito de um tema específico (Res. nº. 99/97,Art. 6º, § 1º).Evento: Toda e qualquer atividade em que se produza ou dissemine conhecimento e que tenha por finalidade treinamento ou desenvolvimento profissional (Res. nº. 100/97,Art. 2º, I).Evento Externo: Evento promovido por instituições externas ao TCU.Formação: Processo que visa a preparar o candidato aprovado na primeira fase de concurso público para iniciar-se no exercício do cargo correspondente (Res. nº. 99/97,Art. 3º, § 1º).Informação Documental: A própria informação em qualquer suporte físico (livro, revista, fita, etc.)Pesquisa: Atividade de criação de conhecimento e de prática próprios, dos quais decorrem outras competências. No âmbito do TCU, abrange atividades de estudo técnico e desenvolvimento de produtos.Programa: Estabelece uma grande diretriz que sintetiza a doutrina que se pretende implementar com relação a uma determinada área de atuação do ISC.Projeto/Atividade: Materialização do objetivo definido no subprograma do qual faz parte. O projeto é um empreendimento finito de resultado singular visando a uma melhoria ou inovação. A atividade é um empreendimento contínuo e regular destinada à manutenção e à rotina.Qualificação: Conhecimentos necessários aos servidores para atuarem em determinada área.Recrutamento: Captação no mercado de trabalho de pessoas com a qualificação desejada para ocupar o cargo a ser preenchido.Seleção: Escolha entre os candidatos recrutados daqueles mais adequados aos cargos existentes, visando a manter ou aumentar a eficiência e o desempenho do pessoal, bem como a eficácia da organização.Subprograma: Representa a orientação setorial para atingir os objetivos de um programa.Treinamento: Processo que visa a preparar o servidor para uma atuação sistemática e de melhor desempenho no ambiente de trabalho (Res. nº. 99/97,Art. 3º, § 2º).Anexo II - Diretrizes para Educação e Pesquisa no TCU (Resolução 99/97) "Art. 5º São diretrizes para as ações relativas a educação:I.	incentivar o desenvolvimento profissional contínuo, em especial:a)	a especialização de servidores em matérias de fiscalização e controle externo;b)	o desenvolvimento gerencial;c)	o domínio de conceitos e ferramentas em tecnologia da informação;d)	o aprendizado de idiomas.I.	assegurar a qualidade dos cursos ministrados aos servidores;II.	estimular a pesquisa educacional voltada para a inovação de produtos, abordagens, métodos e tecnologias;III.	ampliar o papel do ISC como catalisador dos processos de treinamento e desenvolvimento;IV.	discutir amplamente com o corpo funcional os paradigmas emergentes de treinamento e desenvolvimento profissional;V.	incentivar a formação de instrutores pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal;VI.	oferecer aos servidores oportunidades de participação em eventos externos de treinamento e desenvolvimento profissional;VII.	promover a ampla disseminação dos conhecimentos adquiridos em eventos externos;VIII.	ampliar o intercâmbio e a cooperação técnica com instituições nacionais e estrangeiras na área de educação;IX.	levantar as qualificações e identificar os interesses de desenvolvimento profissional dos servidores, a fim de permitir o melhor aproveitamento do capital humano do Tribunal.""Art. 8º São diretrizes para as ações de pesquisa:I.	ampliar a base de conhecimentos em fiscalização e controle externo e em outras áreas relevantes para o Tribunal;II.	definir áreas prioritárias para os investimentos em pesquisa;III.	assegurar a qualidade das pesquisas realizadas;IV.	propiciar condições aos servidores para o desempenho efetivo em trabalhos de pesquisa;V.	fortalecer o papel da Secretaria de Auditorias e Inspeções como catalisador da pesquisa em fiscalização e controle externo;VI.	fortalecer o papel do ISC como gerenciador dos processos de seleção, acompanhamento e avaliação dos projetos de pesquisa;VII.	promover a divulgação permanente das possibilidades e benefícios da pesquisa;VIII.	estimular a participação das unidades organizacionais no diagnóstico de necessidades de pesquisa;IX.	submeter os projetos de pesquisa, antes do julgamento sobre sua conveniência, à avaliação de consultores técnicos ad hoc e de comissões temáticas;X.	vincular as atividades de pesquisa à disseminação ampla dos conhecimentos gerados;XI.	fixar sistemática única para seleção, acompanhamento e avaliação dos projetos de pesquisa;XII.	ampliar o intercâmbio e a cooperação técnica com instituições nacionais e estrangeiras na área de pesquisa."