ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 3/2013

"Designa fiscais do Credenciamento 1/2013, firmado entre o TCU e os credenciados."

       O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras LIANA MATTOS DE MELLO TAVARES, Matrícula 2881-9 e ALESSANDRA ROMERO MERÇON, Matrícula 3355-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Credenciamento nº  1/2013, na forma prevista no respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais das servidoras designadas no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras Camila Martins de Aguiar, Matrícula 9809-4, e Ana Carolina Barreto Ribeiro Alvarenga, Matrícula 9806-0.  Art. 3º Esta Portaria é retroativa e entra em vigor a partir da data de homologação do Credenciamento nº  1/2013.     LUCIANO DOS SANTOS DANNI  Secretário     

[    ﻿             PORTARIA-SERINT N° 003, DE 17 DE ABRIL DE 2013   Designa fiscais do Credenciamento 1/2013, firmado entre o TCU e os credenciados   O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67, da Lei n° 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Liana Mattos de Mello Tavares, Matrícula 2881-9 e Alessandra Romero Merçon, Matrícula 3355-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Credenciamento nº 1/2013, na forma prevista no respectivo termo.   Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais das servidoras designadas no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.   Art. 3º Esta Portaria é retroativa e entra em vigor a partir da data de homologação do Credenciamento nº 1/2013.   LUCIANO DOS SANTOS DANNI      ]
Norma nº 2/2013

Designa servidores para fiscalização da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria-Sesap nº  2, de 8 de janeiro de 2013, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a fiscalização do Contrato Nº 46/2012, firmado com a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., cujo escopo é a prestação dos serviços de operação e edição de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.                 Nome     Matrícula                   TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRAEDMAR BITTENCOURT FILHO     6716-42542-9             MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA     2782-0              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     JULIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES  Diretor
Norma nº 90/2013

       Art. 1º  Designar DEISE PEREIRA GOULART, Matrícula 1665-9, TEFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 18/4/2013, Seção 2, p. 61)
Norma nº 104/2013

Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o que dispõe o art. 76, § 4º, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2012, resolve:Art. 1º O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo I desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 104, DE 17 de abril de 2013Demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal(artigo 76, § 4º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 - LDO)CARGOS20122013PROVIMENTOS PREVISTOS PARA 2013 AUTORIZADOPROVIDOA PROVERAUTORIZADOA PROVER100Auditor Federal de Controle Externo801140100100Técnico Federal de Controle Externo44Total158
Norma nº 1/2013

Designa servidores para fiscalização de serviços de engenharia.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria-Sesap nº  2, de 8 de janeiro de 2013, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a fiscalização do Contrato nº  09/2013, firmado com a empresa Geotork Sondagens e Perfurações Ltda., cujo escopo é a realização de serviço de investigação geotécnica por meio de sondagem a percussão no terreno onde será construída a Escola Superior de Controle do TCU.                 Nome     Matrícula                   ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESSLAURO DE AGUIAR LARA     3171-27643-0              Art. 2º  Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a fiscalização do serviço de elaboração de relatório de impacto de trânsito-RIT, relativo ao projeto da Escola Superior de Controle do TCU, a ser realizado pela empresa Tectrans-Tecnologia de Transportes Ltda., com suporte na Nota de Empenho nº  2013NE000494 de 15/03/2013.              Nome     Matrícula                   PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLERMARCELO ALBUQUERQUE LIMA     2538-02962-9              Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     JULIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES  Diretor
Norma nº 3/2013

Dispõe sobre a convocação de participantes para o Diálogo Público e I Encontro Regional de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007, e  considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº  50, de 04 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:  Art. 1º  Ficam convocados para os eventos:  I. os titulares das 3 Secretarias-Gerais;  II. o titular da Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo;  III. os titulares das 4 Coordenações-Gerais de Controle Externo;  IV. os titulares das seguintes secretarias regionais: Secex-GO, Secex-MT, Secex-MS, Secex-PR, Secex-RS e Secex-SC;  V. o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan;  VI. o Diretor-Geral do ISC e  VII. o titular da Secretaria de Controle Interno.  Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.  Art. 2º  Fica convidado a participar dos eventos o chefe de gabinete do Presidente.  Art. 3º  O Encontro realizar-se-á em Porto Alegre, no período de 27 a 29 de maio de 2013.  Art. 4º  Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº  164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante o período mencionado no artigo anterior.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG
Norma nº 88/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2013, LETÍCIA SEREJO DE JESUS, Matrícula 6600-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar ANTONIO RENATO ANTUNES, Matrícula 5658-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º  Designar JAMILE MEDEIROS FON, Matrícula 8540-5, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 15/4/2013, Seção 2, p. 69)
Norma nº 100/2013

Fixa o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento de despesas regulamentado pela PORTARIA-TCU Nº 315, de 2 de outubro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno,considerando a dotação orçamentária atribuída ao Tribunal de Contas da União pela Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013;considerando o disposto no art. 2º da PORTARIA-TCU Nº 315, de 2 de outubro de 2009;considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento das despesas com assistência à saúde das autoridades do TCU no exercício financeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 13/2013

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de prestação dos serviços de atualização de versão do software "Symantec Protection Suite Enterprise Edition" pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em regime de empreitada por preço unitário, objeto do Contrato 07/2013:     Presidente  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     Membros  LIANE VITORIO MOURAO, matrícula 8071-3  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0  Suplentes  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 30/2013

       Art. 1º  Designar PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA, Matrícula 7626-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.     Art. 2º  Designar REINALDO MOREIRA DE MELO FILHO, Matrícula 3635-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado da função de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da mesma Secretaria.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 10/4/2013, Seção 2, p. 85)
Norma nº 7/2013

"Altera a Portaria-Segepres nº 06, de 19 de março de 2013."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:  Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria-Segepres nº 06, de 19 de março de 2013, que passa a vigorar com o seguinte teor:  "Art. 1º Ficam designados os membros da CAD que representarão as respectivas unidades participantes da Comissão:                 Unidade     Membro titular     Suplente                   Instituto Serzedello Corrêa - Cedoc     CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2      Substituto Legal, nos termos do art. 4º da Portaria-TCU nº  101, de 24 de abril de 2008             Instituto Serzedello Corrêa - Cedoc/Seged     MARIA APARECIDA VIEIRA, matrícula 1956-9     Substituto Legal, nos termos do art. 4º da Portaria-TCU nº  101, de 24 de abril de 2008             Secretaria-Geral da Presidência     MARISA RODRIGUES ALHO, matrícula 2418-0     RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, matrícula 7690-2             Secretaria-Geral de Administração     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1929-1     VALMIRA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 2164-4             Secretaria-Geral de Controle Externo     ROSEANE NUTO SMIDT, matrícula 3454-1     MARIDEL PILOTO DE NORONHA, matrícula 3455-0             Secretaria de Planejamento e Gestão     DANIEL LUIZ DE SOUZA, matrícula 5632-4     LIDIA LUELY FERNANDES BONFIM, matrícula 8548-0             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da InformaçãoSecretaria de Soluções de Tecnologia da Informação     FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, matrícula 6265-0     MAURICIO RAMOS E SILVA, matrícula 3174-7             Secretaria das Sessões     CARLOS EDUARDO ROLLO GREGÓRIO, matrícula 3021-0     OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 2055-9."              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Secretário-Geral
Norma nº 28/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 8 de abril de 2013, CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA, Matrícula 3065-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas/ADGECEX/SEGECEX.     Art. 2º  Designar MAURO GIACOBBO, Matrícula 672-6, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas/ADGECEX/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 8/4/2013, Seção 2, p. 57)
Norma nº 84/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 8 de abril de 2013, PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, Matrícula 8164-7, AUFC, da função de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 8/4/2013, Seção 2, p. 57)
Norma nº 83/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2013, MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA, Matrícula 2287-0, TEFC, da função de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/COESTADO/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a contar de 4 de abril de 2013, RILDMAR ALVES SOARES DA CUNHA, Matrícula 2093-1, TEFC, da função de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.     Art. 3º  Designar ANA MAGDA DE AZEVEDO LIRA, Matrícula 1561-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 4/4/2013, Seção 2, p. 54)
Norma nº 6/2013

Designa servidores para comissão de recebimento definitivo.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria-Segedam nº  6, de 3 de janeiro de 2011, com fundamento no art. 73, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem o recebimento definitivo do objeto do Contrato 3/2010, firmado com a empresa PS Construções e Serviços de Engenharia Ltda., cujo escopo era a confecção de projetos executivos e execução de obra de readequação completa no prédio que abriga o Edifício Sede da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte-SECEX-RN.                 Nome     Matrícula                   MARCELO ALBUQUERQUE LIMATIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     2962-96716-4             ANTÔNIO ALUIZIO DA SILVA     1574-1              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Secretário-Substituto
Norma nº 97/2013

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso para assinar Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, com a finalidade de estabelecer cooperação na área de fiscalização e capacitação.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 2/2013

       Art. 1º  Designar os servidores ANTÔNIO MENDES DE SOUZA, matrícula 2997-1, DORA FÁTIMA CARDOSO CARVALHO MONTEIRO DE LIMA, matrícula 1680-2, ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, matrícula 3639-0, e FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, lotados no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem (Secop) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº  6/2013, firmado com a empresa Diletto Alimentos Ltda. - EPP.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 7/2013

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 20 da Resolução-TCU nº  253, de 21/12/2012, no art. 29 da Resolução-TCU nº  212, de 25/6/2008, nos arts. 3º, 17 e 18 da Portaria-ISC nº  4, de 4/3/2013, e no parágrafo único do art. 3º da Portaria-TCU nº  254, de 25/9/2012, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa no âmbito da pós-graduação, pelo período de abril de 2013 a abril de 2015:  I - KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº  41209-0, chefe do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção e Coordenadora da CPA;  II - ALINE FABIANA TIMM CESÁRIO, matrícula nº  5734-7, Diretora da Diretoria de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna do ISC;  III - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS, matrícula nº  2806-1, servidor representante do corpo docente;  IV - LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, matrícula nº  5709-6, servidor representante do corpo discente;  V - ANA CORINA CERQUEIRA ANDRÉ MORAIS, matrícula nº  7674-0, servidora representante do corpo técnico administrativo do ISC.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 27/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2013, ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ, Matrícula 5645-6, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.     Art. 2º  Designar MARCOS VINICIUS PINHEIRO OLIVEIRA, Matrícula 5685-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 28/3/2013, Seção 2, p. 68)           Retificações     Em 1º de abril de 2013     Retificar o artigo 3º da Portaria-Segep nº  27, de 27 de março de 2013, publicada no DOU de 28 de março de 2013, seção 2, página 68, para que onde se lê: "[...] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação [...]", leia-se: "[...] Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2013 [...]".     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 3/4/2013, Seção 2, p. 58)      

[    ﻿             Retificações       Em 1º de abril de 2013       Retificar o artigo 3º da Portaria-Segep nº  27, de 27 de março de 2013, publicada no DOU de 28 de março de 2013, seção 2, página 68, para que onde se lê: "[...] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação [...]", leia-se: "[...] Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2013 [...]".       CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária        (Publicada no DOU de 3/4/2013, Seção 2, p. 58)       ]
Norma nº 81/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2013, CLÁUDIA PATRICIA DE AZEVÊDO PAIVA, Matrícula 2471-6, TEFC, da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.     Art. 2º  Designar ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2013, IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 4º  Designar ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Designar MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 28/3/2013, Seção 2, p. 68)           Retificações     Em 1º de abril de 2013     Retificar o artigo 6º da Portaria-DIPAG nº  81, de 27 de março de 2013, publicada no DOU de 28 de março de 2013, seção 2, página 68, que onde se lê: "[...] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação [...]", leia-se: "[...] Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2013 [...]".     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto       (Publicada no DOU de 2/4/2013, Seção 2, p. 53)      

[    ﻿             Retificações       Em 1º de abril de 2013       Retificar o artigo 6º da Portaria-DIPAG nº  81, de 27 de março de 2013, publicada no DOU de 28 de março de 2013, seção 2, página 68, que onde se lê: "[...] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação [...]", leia-se: "[...] Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2013 [...]".       MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor-Substituto         (Publicada no DOU de 2/4/2013, Seção 2, p. 53)       ]
Norma nº 94/2013

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Presidência da República.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e considerando as informações constantes do TC-007.820/20135, resolve:Art. 1º Ficam autorizados, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Presidência da República (PR), Unidade Orçamentária 60101 - Controladoria-Geral da União -, destinados à Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento/DGI/SE/CGU, UG 110174, Gestão 00001, no valor de R$ 11.569,11 (onze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e onze centavos) equivalentes à US$ 5.727,28 (cinco mil, setecentos e vinte e sete dólares americanos e vinte e oito centavos), com a cotação do dólar americano a R$ 2,02 (dois reais e dois centavos), para atender ao dispêndio decorrente da participação de servidor do Tribunal de Contas da União no Programa de Capacitação Anti-Corruption Program For Brazilian Government Officials, no período de 6 a 17 de maio de 2013.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados e não comprometidos com a contratação referida no artigo anterior deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 94, DE 27 DE MARÇO DE 2013GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.80.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica11.569,11Total11.569,11
Norma nº 78/2013

       Art. 1º  Designar PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, Matrícula 8164-7, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 27/3/2013, Seção 2, p. 72)
Norma nº 1/2013

       Art. 1º  Designar os servidores ANTÔNIO MENDES DE SOUZA, matrícula 2997-1, DORA FÁTIMA CARDOSO CARVALHO MONTEIRO DE LIMA, matrícula 1680-2, e FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, lotados no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem (Secop) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato de Cessão de uso de área nº  1/2013, firmado com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal - Sicoob Legislativo.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 6/2013

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD)

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e      considerando o disposto no § 3º do art. 4º da Portaria-TCU nº 108, de 06 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU nº 101, de 24 de abril de 2008, resolve:     Art. 1º Ficam designados os membros da CAD que representarão as respectivas unidades participantes da Comissão:                  Unidade     Membro titular     Suplente                   Instituto Serzedello Corrêa - Cedoc     CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2      Substituto             Instituto Serzedello Corrêa - Cedoc/Seged     MARIA APARECIDA VIEIRA, matrícula 1956-9     Substituto             Secretaria-Geral da Presidência     MARISA RODRIGUES ALHO, matrícula 2418-0     RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, matrícula 7690-2             Secretaria-Geral de Administração     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1929-1     VALMIRA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 2164-4             Secretaria-Geral de Controle Externo     ROSEANE NUTO SMIDT, matrícula 3454-1     MARIDEL PILOTO DE NORONHA, matrícula 3455-0             Secretaria de Planejamento e Gestão     DANIEL LUIZ DE SOUZA, matrícula 5632-4     LIDIA LUELY FERNANDES BONFIM, matrícula 8548-0             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da InformaçãoSecretaria de Soluções de Tecnologia da Informação     FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, matrícula 6265-0     MAURICIO RAMOS E SILVA, matrícula 3174-7             Secretaria das Sessões     OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 2055-9     CARLOS EDUARDO ROLLO GREGÓRIO, matrícula 3021-0              Art. 2º Revoga-se a Portaria-Segepres nº 7, de 18 de abril de 2011.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Secretário-Geral
Norma nº 87/2013

Redistribui a área e a especialidade de oito cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo e de dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal;considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, que declarou em extinção o cargo de Técnico de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional;considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em áreas e especialidades, em consonância com o § 2º do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando que a distribuição interna, em área e especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-006.496/20130, resolve:Art. 1º Ficam redistribuídas para a área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa, um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional, e sete cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - Especialidade Controle Externo, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externoaposentadoria de:CARLOS ALBERTO MORAISCIBELE GOMES PIMENTAEDIMAR MIGUEL DA COSTAJOEL MELCHIOR ALVESJUSTA EVANGELISTA DOURADOLYGIA DO SOCORRO ATHAYDE DOS SANTOSROBERVALDO PENHA MENDONÇAÁrea de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacionalaposentadoria de:JOÃO ALVES DE OLIVEIRAArt. 2º Ficam redistribuídas para a Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Tecnologia da Informação, dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - Especialidade Controle Externo, atualmente disponíveis por motivo de vacância de:FREDERICO RETES LIMAMARCELO LEITE CABRAL DE MELOArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESPresidente
Norma nº 5/2013

       Art. 1º  Designar os servidores RENATO LEMOS ARROCHELLA, matrícula 2787-1, ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, ANTÔNIO DE PÁDUA MESQUITA, matrícula 2530-5, JOSÉ PEREIRA ROCHA, matrícula 2531-3, lotados no Serviço de Protocolo e Produção Gráfica - SEPROT, para exercerem atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais, autorizar pagamentos e outras atribuições de fiscalizadores dos seguintes contratos:                 NÚMERO     EMPRESA     OBJETO                   60/2008     Loggos. Jornais, Revistas e publicações Ltda.     Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas.             19/2009     Empresa Brasileira de Correio e Telegráfos- ECT     Serviço de malote             59/2009     Recall do Brasil Ltda.     Serviço de digitalização eletrônica de acervo e entrada continuada de documentos.             02/2013     Empresa Brasileira de Correio e Telegráfos- ECT     Serviços e Vendas de Serviços postais.             03/2013     Gráfica e Editora Qualidade Ltda     Serviços Gráficos pelo Sistema Offset             44/2011     Panacopy - Comércio de EquipamentosReprográficos Ltda.     Serviços de impressão digital, programação visual, de editoração eletronica e design gráfico.              Art. 2º Esta portaria revoga a Portaria-Disop nº  9, de 06 de agosto de 2012.     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 1/2013

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 48/2011 - celebrado com a empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda.

       A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  2, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  É designado o servidor SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC, matrícula 2971-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº  48/2011, na forma prevista na Cláusula Sétima do respectivo Instrumento.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no artigo anterior, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor EDSON LUIZ MENDES, TEFC, matrícula 1694-2.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 4º  Fica revogada a Portaria-Adadmin nº  10, de 13 de dezembro de 2011.     DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  Secretária-Geral Adjunta Substituta
Norma nº 26/2013

       Art. 1º  Designar ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, Matrícula 7592-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado da função de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da mesma Secretaria.     Art. 2º  Designar CRISTIANE MARIA COSTA PEREIRA COUTINHO, Matrícula 5627-8, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.     Art. 3º  Designar CARLOS ALBERTO CORRÊA, Matrícula 5043-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 18/3/2013, Seção 2, p. 93)
Norma nº 75/2013

       Art. 1º  Designar LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, AUFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado da função de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na mesma Assessoria.     Art. 2º  Designar ÍTALO FRANCA OLIVEIRA, Matrícula 9823-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 18/3/2013, Seção 2, p. 93)
Norma nº 5/2013

Elogio ao servidor Luciano Alves de Siqueira.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com base na Lei 8.112/90, art. 237, inciso II; na Resolução-TCU 154/2002, art. 39, inciso IX; e na Resolução-TCU 187/2006, art. 4º, inciso XIV, resolve elogiar o Técnico Federal de Controle Externo LUCIANO ALVES DE SIQUEIRA, matrícula 3581-5, pela dedicação, competência e elevado grau de comprometimento e companheirismo demonstrados na execução de suas atribuições junto ao Serviço de Segurança (Segur) .     SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 25/2013

       Art. 1º É concedida PROMOÇÃO, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  327, de 21 de dezembro de 2012, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo - Área: Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              Matrícula     Servidor     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   7638-4     Daniela Duarte do Nascimento     Classe B - Padrão 6     24/1/2013     1/2/2013              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     CLAUDIA GONCALVES MANCEBO  Secretária
Norma nº 1/2013

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 21/2011, celebrado com a sociedade empresária SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda."

       O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ACERI) , no uso de suas atribuições regulamentares e:  Considerando o disposto no item 1 da Cláusula Nona do Termo de Contrato nº  21/2011, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade empresária SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por representante devidamente designado para esse fim; e  Considerando o disposto na Portaria-Conjunta Segepres-Segedam nº  1, de 1º de fevereiro de 2013, Artigo 1º, que delega competência à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) para a designação do servidor responsável pela fiscalização, RESOLVE:  Art. 1º Designar a TEFC SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matr. 4069-0, Fiscal do Contrato 21/2011 (Titular) .  Art. 2º Designar a TEFC MARIA APARECIDA DE ASSUNÇÃO BALTAR, Matr. 1952-6, Fiscal do Contrato 21/2011 (Substituta) .  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação     CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA  Chefe de Assessoria
Norma nº 2/2013

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0, RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5, PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6 e SÍLVIA MARY PINHEIRO OLIVEIRA, matr. 2771-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  4/2013, celebrado com a empresa Tripé Imagem Serviços Fotográficos LTDA-ME.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO  Secretária
Norma nº 24/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 8 de março de 2013, RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  Art. 2º  Designar FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR, Matrícula 6499-8, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 11 de março de 2013, SERGIO CARVALHO BEZERRA, Matrícula 5689-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX.  Art. 4º  Designar LINCOL LEMOS MACIEL, Matrícula 5093-8, AUFC, para exercer, na na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado da função de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da mesma Secretaria.  Art. 5º  Designar FABIANO DE OLIVEIRA LUNA, Matrícula 3505-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 12/3/2013, Seção 2, p. 50)           Retificações     Em 12 de março de 2013     Retificar o artigo 4º da Portaria-Segep nº  24, de 8 de março de 2013, publicada no DOU de 12 de março de 2013, seção 2, página 51, para que onde se lê: "... ficando dispensado da função de Diretor, Código FC-4...", leia-se: "... ficando dispensado, a contar de 11 de março de 2013, da função de Diretor, código FC-4...".     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 13/3/2013, Seção 2, p. 58)      

[    ﻿             Retificações       Em 12 de março de 2013       Retificar o artigo 4º da Portaria-Segep nº  24, de 8 de março de 2013, publicada no DOU de 12 de março de 2013, seção 2, página 51, para que onde se lê: "... ficando dispensado da função de Diretor, Código FC‑4...", leia-se: "... ficando dispensado, a contar de 11 de março de 2013, da função de Diretor, código FC‑4...".       CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária        (Publicada no DOU de 13/3/2013, Seção 2, p. 58)       ]
Norma nº 6/2013

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  38, de 31 de maio de 2011, resolve:     Art. 1º Designar os servidores CILCERES GERALDO MOTA, TEFC, matrícula 3668-4, e ADOLFO GUSTAVO CORREA LIMA, TEFC, matrícula 2747-2, como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 11 de março de 2013.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  3, de 8 de fevereiro de 2013.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 75/2013

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 43.953,79 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), para o exercício de 2013, o valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 34, de 3 de fevereiro de 2012.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESPresidente
Norma nº 76/2013

Delega competência ao Ministro Benjamin Zymler para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Escritório Estatal de Auditoria da Hungria.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Ministro Benjamin Zymler para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Escritório Estatal de Auditoria da Hungria com vistas a estabelecer programa cooperativo na área de controle externo.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Relações Internacionais do TCU para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.AUGUSTO NARDESPresidente
Norma nº 68/2013

       Art. 1º  Designar LEANDRO SANTOS DE BRUM, Matrícula 3582-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 5/3/2013, Seção 2, p. 45)
Norma nº 12/2013

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de servidores de rede em lâmina e respectivos gabinetes, bem como a prestação dos serviços de treinamento, instalação, configuração e suporte técnico on site durante a garantia, objeto do Contrato 50/2012.     Presidente  JOBSON MAGALHAES DANTAS, mat. 2513-5     Membros  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, mat. 2443-0  ERNANI AVELAR BORBOREMA, mat. 3363-4     Suplentes  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, mat. 3547-5  MARIO AUGUSTO PACHECO BRITO, mat. 9657-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 67/2013

       Art. 1º  Designar WANDERSON RODRIGUES COSTA, Matrícula 2900-9, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando dispensado da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 4/3/2013, Seção 2, p. 60)
Norma nº 22/2013

       Art. 1º  Designar WAGNER MIRANDA COSTA, Matrícula 5527-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Designar EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 4/3/2013, Seção 2, p. 60)
Norma nº 66/2013

       Art. 1º  Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, Matrícula 6260-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Soluções Gestão de Conteúdo/DISOL-3/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 4/3/2013, Seção 2, p. 60)
Norma nº 64/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de março de 2013, GUILHERME DA COSTA SPERRY, Matrícula 8416-6, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, Matrícula 6192-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Designar ALCEBIADES NASCIMENTO MORAES, Matrícula 3015-5, TEFC, para exercer, na Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando dispensado da função de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler.     Art. 4º  Designar MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES, Matrícula 2452-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando dispensado da função de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/3/2013, Seção 2, p. 99)
Norma nº 63/2013

       Art. 1º  Designar ELISÂNGELA LIMA SILVA, Matrícula 5063-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 28/2/2013, Seção 2, p. 68)
Norma nº 61/2013

       Art. 1º  Designar JUCI MELIM JÚNIOR, Matrícula 7700-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/2/2013, Seção 2, p. 55)
Norma nº 60/2013

       Art. 1º  Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 27/2/2013, Seção 2, p. 62)
Norma nº 2/2013

"Autoriza participação de servidor em evento externo, como palestrante, sem ônus para o Tribunal"

       O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:     AUTORIZAR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 da Resolução TCU nº  212, de 25 de junho de 2008, a participação do servidor ASTROGILDO LIMA FRANCO, matrícula TCU nº  2885-1, como palestrante, sem ônus para o TCU, sobre o tema "Precedência das Cortes de Contas - Questão de ordem constitucional", no IV Congresso Profissional Ibero-Americano de Comunicação, Cerimonial e Eventos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial - IBRADEP, a realizar-se de 20 a 23 de maio de 2013, em Brasília/DF.     LUCIANO DOS SANTOS DANNI  Secretário
Norma nº 58/2013

       Art. 1º  Designar LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, AUFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/2/2013, Seção 2, p. 62)