ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 161/2022

       Art. 1º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, a partir de 3/8/2022 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 159/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de agosto de 2022, SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 8187-6, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  146 de 03/08/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 158/2022

       Art. 1º Designar DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS, matrícula 11526-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  146 de 03/08/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 160/2022

       Art. 1º Designar SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 8187-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria coordenada para induzir a melhoria da gestão da carteira das obras paralisadas no âmbito dos órgãos setoriais do governo federal.", código 693, patrocinado pelo (a) SeinfraUrbana e autorizado pelo (a) Segecex em 27/7/2022.", código 693, patrocinado pelo (a) SeinfraUrbana e autorizado pelo (a) Segecex em 27/7/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  146 de 03/08/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 155/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  146, de 22 de julho de 2022, publicada no DOU de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 55, para, onde se lê "... para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5 , no (a) Gabinete do Corregedor", ...", leia-se " ..." para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5 , na Secretaria-Geral da Presidência", e para onde se lê ..." Será realizado o trabalho "Estudos voltados a avaliar os impactos das recentes mudanças no ambiente de trabalho do Tribunal com vistas a auxiliar a contribuição da corregedoria no aperfeiçoamento da atuação do TCU", código 491, patrocinado pelo (a) Gabinete do Corregedor e autorizado pelo (a) CCG em 14/12/2020", leia-se ..." Será realizado o trabalho "Coordenação do Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai", código 701, patrocinado pela Segepres e autorizado pelo (a) CCG em 21/12/2022".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  146 de 03/08/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 23/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  151, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para atuar como médico perito em 4 (quatro) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo 2 (duas) por junta médica, na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 2/8/2022, a partir das 14h30.  Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº  22, de 29 de julho de 2022, publicada no BTCU nº  142/2022, de 1º/8/2022.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 2/2022

Subdelega competências ao Diretor de Gestão de Serviços Operacionais para os fins que especifica.

       A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, e tendo em vista o disposto nos art. 2º da Portaria-Segedam nº  15, de 29 de julho de 2022, e  considerando as competências atribuídas à Diretoria de Gestão de Serviços Operacionais (DGO) quanto ao assessoramento da Secretaria-Geral Adjunta de Administração e à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de administração, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Gestão de Serviços Operacionais e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - autorizar o ressarcimento de despesas de pequeno vulto, realizadas por servidores no interesse do TCU, nos casos de urgência e devidamente fundamentados, exceto aquelas inerentes às autoridades; e  II - conceder suprimento de fundos, nos termos do art. 68 da Lei nº  4.320, de 17 de março de 1964, e do art. 45 do Decreto nº  93.872, de 23 de dezembro de 1986;  Art. 2º Fica o titular da DGO autorizado a, obedecidas as atribuições relativas aos titulares de suas subunidades subordinadas, subdelegar competências conferidas por meio desta Portaria, em consonância com a necessidade do serviço.  Art. 3º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº  9.784, de 1999.  Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pela Diretoria de Gestão Operacional entre 25 de julho de 2022 e a presente publicação.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-Adgedam nº  1, de 1º de fevereiro de 2022.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  FABIANA RUAS VIEIRA
Norma nº 150/2022

       Art. 1º Designar EDUARDO MARTINS FILHO, matrícula 4206-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento da promessa de cessão de direitos minerários relativos aos projetos Ouro Natividade (TO) , Diamante Santo Inácio (BA) e Agrominerais Aveiro (PA) , de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) ", código 698, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 20/7/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 149/2022

       Art. 1º Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, matrícula 10597-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 151/2022

       Art. 1º Designar THIAGO ANDERSON ZAGATTO, matrícula 7701-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 154/2022

       Art. 1º Designar ALOÍSIO DOURADO NETO, matrícula 8814-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SIA/Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  146 de 03/08/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 153/2022

       Art. 1º Designar DANIEL MOREIRA GUILHON, matrícula 7668-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Inteligência Artificial aplicada ao controle de benefícios/Sefip.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 157/2022

       Art. 1º Designar EGBERT NASCIMENTO BUARQUE, matrícula 8114-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Pagamento de Ativos/Dipag/Segep, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 153/2022

       Art. 1º Designar CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, matrícula 5640-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO      (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 154/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de agosto de 2022, MARIA EMILIA BOSSI QUEIROZ, matrícula 5721-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 152/2022

       Art. 1º Designar SARA MARA DE LUCENA VERÍSSIMO QUEIROZ, matrícula 6576-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 155/2022

       Art. 1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, matrícula 9796-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/Diex/Secof, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secof/ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 156/2022

       Art. 1º Designar WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO, matrícula 2524-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SPA/Dipag/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 150/2022

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº  23, de 31 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 71, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar LUCIO CARDIAL JACOMINI, matrícula 9453-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de auditoria nos procedimentos do DNIT para aprovação de projetos básicos/executivos oriundos de contratos firmados no RDCi.", código 652, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 28/1/2022".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  144 de 01/08/2022, Seção 2, p. 106)
Norma nº 148/2022

       Art. 1º Designar RICARDO DE ABREU RESENDE, matrícula 10231-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraPortoFerrovia / SeinfraPortoFerrovia.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  145 de 02/08/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 22/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para atuar como médico perito em 3 (três) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo 1 (uma) junta médica, na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 2/8/2022, a partir das 14h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 152/2022

       Art. 1º Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do Relatório de Acompanhamento decorrente de determinações proferidas no Acórdão 3076-2016-TCU-Plenário - item 9.1 - TC 015.409/2016-3.", código 699, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 22/7/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO      (Publicado no DOU Edição nº  144 de 01/08/2022, Seção 2, p. 106)
Norma nº 146/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de agosto de 2022, LUCIANA DE PAULA NAZARENO MARTINS MARINHO, matrícula 11098-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  143 de 29/07/2022, Seção 2, p. 63)
Norma nº 145/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de agosto de 2022, SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES, matrícula 2139-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida interinamente no (a) Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/Diex/Secof.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 121/2022

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXIV, e art. 55, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, resolve:

 Convocar o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti para exercer as funções de Ministro, a partir de 25/7/2022, em virtude da aposentadoria da Ministra Ana Arraes, ficando este ato automaticamente sem efeito após a posse do novo Ministro.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 142 de 28/07/2022, Seção 2, p. 67)
Norma nº 149/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  148, de 22 de julho de 2022, publicada no DOU de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 55, para, onde se lê "para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4," leia-se "para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  140 de 26/07/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 116/2022

Delega competência ao Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União para a prática dos atos que especifica.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, combinado com o § 1º do art. 28, ambos do Regimento Interno do TCU e considerando as competências atribuídas à Consultoria Jurídica (Conjur) quanto ao suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e de sua Secretaria, em consonância com o normativo de regência que dispõe sobre estrutura, competências e funções de confiança das unidades, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Consultor Jurídico e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para:I - receber intimações, citações e demais atos de comunicações processuais expedidos pelo Poder Judiciário, de interesse do Tribunal de Contas da União (TCU) ou de seu Presidente;II - comunicar às unidades da Secretaria do TCU as decisões judiciais que exijam providências para o seu cumprimento;III - decidir acerca da presença dos pressupostos para a oposição de embargos de declaração em processos relativos ao TCU que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF);IV - decidir acerca da interposição de agravos regimentais contra concessões monocráticas de ordem e deferimentos de liminar em processos relativos ao TCU que tramitam no STF;V - representar o TCU em audiências de conciliação e mediação perante o STF;VI - no caso excepcional de citação ou de intimação direta do TCU ou de unidade da Secretaria do Tribunal, postular em juízo, sem prejuízo de informar tal fato à unidade da AdvocaciaGeral da União;VII - no caso excepcional de defesa judicial de competências e prerrogativas do TCU, postular em juízo diretamente; eVIII - deferir pedidos de vista, de cópia e de informação relativos a processos encerrados, inclusive àqueles com restrição de acesso em razão da confidencialidade, observado, no que couber, o disposto nas Resoluções-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, e nº 294, de 18 de abril de 2018.§ 1º O Consultor Jurídico deverá dar imediato conhecimento à Presidência do TCU acerca do recebimento dos atos processuais a que se refere o inciso I deste artigo.§ 2º A competência prevista no inciso II deste artigo pode ser subdelegada aos servidores lotados na assessoria da Consultoria Jurídica (Conjur).Art. 2º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 33, de 11 de fevereiro de 2021.Ministro Bruno Dantas
Norma nº 138/2022

       Art. 1º Designar FABIANA RUAS VIEIRA, matrícula 6279-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 136/2022

       Art. 1º Designar MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO LAHOZ, matrícula 7678-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 132/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 4204-8, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Corregedor.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 114/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, JÚLIA POUBEL COELHO, matrícula 9807-8, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Saúde/Segep.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 140/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, ARNALDO JOSÉ FREITAS LOPES, matrícula 1603-9, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 131/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 129/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, DANIEL LUIZ DE SOUZA, matrícula 5632-4, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 137/2022

       Art. 1º Designar MARCELO BARROS DA CUNHA, matrícula 6597-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 112/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, FELÍCIO RIBAS TORRES, matrícula 5651-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 120/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO, matrícula 8616-9, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Auditoria Interna.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 124/2022

       Art. 1º Designar ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3515-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Consultor Jurídico, código FC-5, no (a) Consultoria Jurídica, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria das Sessões.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 133/2022

       Art. 1º Designar CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, matrícula 8584-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 144/2022

       Art. 1º Designar RICARDO NONATO MOURA VERAS, matrícula 2896-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Apoio a Deslocamentos/DVD/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 137/2022

       Art. 1º Designar ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA, matrícula 5523-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, exercida no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 139/2022

       Art. 1º Designar RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, matrícula 2855-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secor/ASS/Secretaria Especial de Coordenação das Secretarias do TCU nos Estados.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 140/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, PAULO SPADER, matrícula 9810-8, TEFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 142/2022

       Art. 1º Designar FILIPE LACERDA GOMES, matrícula 10011-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Administração e de Viagens Internacionais/Serint, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 134/2022

       Art. 1º Designar MANUELA DE ANDRADE FARIA, matrícula 4223-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 135/2022

       Art. 1º Designar THYAGO RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 13/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, EDUARDO ROMÃO RODOVALHO, matrícula 5049-0, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 14/2022

       Art. 1º Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula 7638-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 113/2022

       Art. 1º Designar DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, matrícula 41300-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 115/2022

       Art. 1º Designar RICARDO OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 6019-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Saúde/Segep, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SIAS/Dsaud/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 116/2022

       Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO CAIXETA, matrícula 3095-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Manutenção Predial/Senge, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 117/2022

       Art. 1º Designar LÚCIO FLAVIO FERRAZ, matrícula 5068-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, exercida no (a) SEGEDAM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 118/2022

       Art. 1º Designar ANA MARIA ALVES FERREIRA, matrícula 5710-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 119/2022

       Art. 1º Designar MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, matrícula 3433-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 142/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula 7651-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Seate/Direc/Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 121/2022

       Art. 1º Designar EDISON FRANKLIN ALMEIDA, matrícula 2815-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Auditoria Interna, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, exercida no (a) Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 126/2022

       Art. 1º Designar DENISE LOIANE CUNHA FONSECA, matrícula 8594-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Subsecretário, código FC-4, no (a) Subsecretaria do Plenário/Seses, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 141/2022

       Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Apoio Especializado, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 147/2022

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº  46, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 52, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, matrícula 9807-8, TEFC para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Governança da presença digital do TCU", código 649, patrocinado pelo (a) Secom e autorizado pelo (a) CCG em 4/2/2022.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO ROMÃO RODOVALHO    (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 148/2022

       Art. 1º Designar ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação das atividades de planejamento e execução da presidência do TCU na Intosai ", código 682, patrocinado pelo (a) SEGEPRES e autorizado pelo (a) CCG em 4/2/2022.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO ROMÃO RODOVALHO    (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 134/2022

       Art. 1º Designar PRISCILA BERGMANN HOPF, matrícula 8676-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 143/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA, matrícula 6540-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no (a) Assessoria da Segedam/SEGEDAM.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 144/2022

       Art. 1º Designar JOÃO PAULO GUALBERTO FORNI, matrícula 9974-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no (a) Assessoria da Segedam/SEGEDAM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 146/2022

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº  185, de 30 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2021, Seção 2, página 44, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM, matrícula 5628-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Corregedor.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudos voltados a avaliar os impactos das recentes mudanças no ambiente de trabalho do Tribunal com vistas a auxiliar a contribuição da corregedoria no aperfeiçoamento da atuação do TCU", código 491, patrocinado pelo (a) Gabinete do Corregedor e autorizado pelo (a) CCG em 14/12/2020.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO ROMÃO RODOVALHO    (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 133/2022

       Art. 1º Designar ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, matrícula 9789-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço Integrado de Atenção à Saúde/Dsaud/Segep, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Dipag/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 135/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ ROBERTO ASSUMPÇÃO FREIRE, matrícula 1866-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Atendimentos Especiais/Direc/Setic, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 136/2022

       Art. 1º Designar PAULO PESSOA GUERRA NETO, matrícula 8578-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 139/2022

       Art. 1º Designar MARILDA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula 2302-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 141/2022

       Art. 1º Designar MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA, matrícula 6540-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 143/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Apoio a Deslocamentos/DVD/Seae.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 122/2022

       Art. 1º Designar FELÍCIO RIBAS TORRES, matrícula 5651-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 123/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, MARCELO BARROS DA CUNHA, matrícula 6597-8, AUFC, da função de confiança de Consultor Jurídico, código FC-5, exercida no (a) Consultoria Jurídica.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 125/2022

       Art. 1º Designar LORENA MEDEIROS BASTOS CORREA, matrícula 8621-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria das Sessões, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Subsecretário, código FC-4, exercida no (a) Subseplen/Secretaria das Sessões.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 127/2022

       Art. 1º Designar PAULA HEBLING DUTRA, matrícula 8421-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) DCI/Secretaria de Relações Internacionais.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 128/2022

       Art. 1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Cooperação Internacional/Serint, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Relações Internacionais.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 130/2022

       Art. 1º Designar MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 145/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, MANUELA DE ANDRADE FARIA, matrícula 4223-4, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 138/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  139 de 25/07/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 132/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de julho de 2022, SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS, matrícula 11356-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  138 de 22/07/2022, Seção 2, p. 51)
Norma nº 7/2022

Estabelece limite percentual de servidores em regime de teletrabalho total simultâneo na Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos art. 2º e 6º da Portaria-TCU nº  9, de 2 de janeiro de 2019,  Considerando que a Portaria-TCU nº  9, 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no TCU, estabelece que o limite de 40% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho total em cada unidade (art. 7º, caput) pode ser alterado pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , após análise pela Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) de pedido justificado do respectivo Secretário-Geral, no caso de unidades integrantes das Secretarias-Gerais;  Considerando que antes do início do período da pandemia de Covid-19 havia unidades autorizadas a atuar com percentual de servidores em teletrabalho total simultaneamente acima da referência dos 40% de que trata a Portaria-TCU nº  9, de 2022, e de que também dispunha a Portaria-TCU nº  101, de 8 de março de 2019 (art. 9º, caput) , tendo a SecexTCE adotado o percentual de 100% de servidores em teletrabalho total desde sua criação como unidade digital em 2018;  Considerando que as diretrizes trazidas pelo novo modelo instituído pela Portaria-TCU nº  9, de 2022, indicam que as unidades devem convergir para patamares similares em termos de percentual de servidores em teletrabalho total;  Considerando que a quase totalidade das unidades técnicas da Secretaria-Geral de Controle Externo passaram a ter parte de suas atividades realizadas conceitualmente como unidades digitais, ao menos no que se refere à alocação de servidores, a partir do modelo de gestão adotado em 2019;  Considerando que o propósito e os fundamentos da Portaria-TCU nº  9, de 2022, devem ser seguidos por todas as unidades, inclusive pela SecexTCE;   Considerando o intuito de adequar a SecexTCE à nova realidade, de forma a permitir uma aproximação aos parâmetros gerais definidos pela Portaria-TCU nº  9, de 2022; e  Considerando a análise realizada pela CGP em reunião ocorrida no dia 20 de julho de 2022 e a deliberação da CCG proferida em reunião do dia 21 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º Fica estabelecido o limite de 80% para o quantitativo de servidores simultaneamente em teletrabalho total na Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE) , calculado o percentual sobre o total de servidores dessa unidade, ressalvadas as exceções previstas no § 1º do art. 7º da Portaria-TCU nº  9, de 18 de janeiro de 2022.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM
Norma nº 111/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 25 de julho de 2022, JOAO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA, matrícula 10595-3, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Manutenção Predial/Senge.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  135 de 19/07/2022, Seção 2, p. 51)
Norma nº 109/2022

Altera a Portaria-TCU nº 126, de 27 de março de 2019, a qual constitui grupo de acesso implícito com autorização de acesso a documentos e peças de processos não classificados como sigilosos nos níveis secreto e ultrassecreto no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a importância de ser ampliado o grupo de acesso implícito a documentos e peças de processos de controle externo não classificados como sigilosos nos níveis secreto e ultrassecreto no âmbito do TCU, de modo a otimizar o processo de comunicação da atuação do Tribunal, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 126, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com nova redação nos incisos IV e V do § 1º, nos seguintes termos:"Art. 1° ...................................................................................................................................§ 1º .............................................................................................................................................................................................................................................................................................IV - os titulares da Secretaria da Sessões e da Assessoria Parlamentar;V - os servidores com vinculação técnica na Secretaria de Gestão de Processos, na Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção, na Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação, na Secretaria de Comunicação e na Consultoria Jurídica; e"..................................................................................................................................................Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 21/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 e CERES NUNES DE ALMEIDA GOUVEA - CRM-PA 5216 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (TC 023.844/2018-3) , sendo que esta profissional estará na presença da pericianda no Ed. Businnes 316, BR 316, Km 8, nº  501, Térreo, Ananindeua/PA, enquanto que aquele, a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 19/7/2022, às 14h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 131/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, matrícula 6546-3, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia, no período de 18/7/2022 a 29/7/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA