Norma nº 65/2008

Dispõe sobre a redistribuição de funções de confiança. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 83 e no art. 85 da Resolução-TCU n.º 199, de 28 de dezembro de 2006, resolve:Art. 1º Fica redistribuída uma função de confiança FC-3 de coordenador de projeto para a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).Art. 2º Fica redistribuída uma função de confiança FC-3 da assessoria da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) para chefe de serviço da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap).Art. 3º Os anexos à Resolução-TCU n.º 199, de 2006, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 199/2006FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	NÍVEL	QUANTIDADE	FC-6	3	FC-5	151	FC-4	123	FC-3	223	FC-2	57	FC-1	107	TOTAL DE FC	664ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4	UNIDADE	FC-6	FC-5	FC-4	Secretaria-Geral da Presidência - Segepres	1	9	19	Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex	1	42	86	Secretaria-Geral de Administração - Segedam	1	4	16	Funções de Projetos	-	-	1	Secretaria de Controle Interno - Secoi	-	1	1	Gabinete do Presidente	-	1	-	Gabinete do Corregedor	-	1	-	Gabinete de Ministro 	-	54	-	Gabinete de Auditor 	-	15	-	Ministério Público junto ao Tribunal	-	24	-	Total	3	151	123ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO III À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	DENOMINAÇÃO	DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO	TOTAL	FC-6		3	-	3		Subtotal	3	-	3	FC-5	Secretário-Adjunto	2	-	2		Secretário	48	-	48		Diretor-Geral	1	-	1		Chefe de Assessoria	4	-	4		Chefe de Gabinete	20	-	20		Consultor Jurídico	1	-	1		Assessor do Presidente	-	1	1		Assessor de Ministro	-	45	45		Assessor de Auditor	-	12	12		Assessor de Procurador-Geral	-	17	17		Subtotal	76	75	151	FC-4	Subsecretário	3	-	3		Diretor	112	-	112		Gerente de Projeto	1	-	1		Assessor de Secretário-Geral	-	7	7		Subtotal	116	7	123	FC-3	Chefe de Serviço	 108	-	108		Coordenador de Projeto	17	-	17		Assessor-Ouvidor (Ouvidor)	-	1	1		Assessor	-	70	70		Gerente de Processo	4	-	4		Oficial de Gabinete	-	23	23		Subtotal	129	94	223	FC-2	Assistente Técnico	-	57	57		Subtotal	-	57	57	FC-1	Assistente Administrativo	-	68	68		Auxiliar de Gabinete	-	37	37		Subtotal	-	105	105	Total de FC por natureza	324	338	662	A prover:	FC-1	2	2	Total geral das Funções de Confiança	664ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS	UNIDADES BÁSICAS	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Secretaria-Geral da Presidência		FC-6	1	-	1		Secretário	FC-5	3	-	3		Diretor Geral	FC-5	1	-	1		Consultor Jurídico	FC-5	1	-	1		Chefe de Assessoria	FC-5	4	-	4		Assessor de Secretário-Geral	FC-4	-	2	2		Subsecretário	FC-4	3	-	3		Diretor	FC-4	14	-	14		Chefe de Serviço	FC-3	30	-	30		Assessor-Ouvidor	FC-3	-	1	1		Assessor 	FC-3	-	16	16		Assistente Técnico	FC-2	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	10	10		Total	57	31	88	Secretaria-Geral de Controle Externo	Secretário-Geral	FC-6	1	-	1		Secretário-Adjunto	FC-5	2	-	2		Secretário	FC-5	40	-	40		Diretor	FC-4	84	-	84		Assessor de Secretário-Geral	FC-4	-	2	2		Chefe de Serviço	FC-3	46	-	46		Assessor	FC-3	-	43	43		Assistente Administrativo	FC-1	-	45	45		Total	173	90	263	Secretaria-Geral de Administração	Secretário-Geral	FC-6	1	-	1		Secretário	FC-5	4	-	4		Assessor de Secretário-Geral 	FC-4	-	3	3		Diretor	FC-4	13	-	13		Chefe de Serviço	FC-3	30	-	30		Assessor	FC-3	-	6	6		Gerente de Processos Administrativos	FC-3	4	-	4		Assistente Administrativo	FC-1	-	12	12		Total	52	21	73	Total	282	142	424ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES	SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Gabinete		FC-6	1	-	1		Assessor de Secretário-Geral	FC-4	-	2	2		Assessor	FC-3	-	1	1		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assistente Técnico	FC-2	-	2	2		Total	2	5	7	SeSes	Secretário	FC-5	1		1		Subsecretário	FC-4	3		3		Diretor	FC-4	2		2		Chefe de Serviço	FC-3	5		5		Assessor	FC-3		2	2		Assistente Administrativo	FC-1		2	2		Total	11	4	15	Seplan	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	5	2	7	Setec	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	13	-	13		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	17	2	19	ISC	Diretor-Geral	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	8	-	8		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	12	2	14	Conjur	Consultor Jurídico	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	2	-	2		Assessor	FC-3	-	2	3		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	6	3	9	ArintAscomAsparAceri	Chefe de Assessoria	FC-5	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1			1	3	4	Ouvidoria	Assessor-Ouvidor	FC-3	-	1	1		Total	-	1	1	Total	57	31	88ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65 , DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO VI À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX	SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SEDE	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Gabinete		FC-6	1	-	1		Assessor de Secretário-Geral	FC-4	-	2	2		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	3	3		Total	2	6	8	AdfisAdcon	Secretário-Adjunto	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	2	-	2		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	4	2	6	1a Secex2a Secex3a Secex5a Secex6a SecexSecobSefidSemag	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		 Total	5	2	7	4a Secex	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	4	-	4		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total		6	2	8	7a Secex	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	2	-	2		Chefe de Serviço	FC-3	2	-	2		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total		5	2	7	SefipSerur	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	4	-	4		Chefe de Serviço	FC-3	2	-	2		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	7	2	9	SeprogSefti	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	2	-	2		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	4	2	6	Total sede	83	38	121	SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - ESTADOS	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Secex / ACSecex / ALSecex / APSecex / ROSecex / RRSecex / TO		FC-5	1	-	1		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	2	2	4	Secex / AM Secex / MASecex / MTSecex / MSSecex / PISecex / RNSecex / SE	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	1	-	1		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	3	2	5	Secex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / PASecex / PBSecex / PRSecex / PESecex / SC	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	2	-	2		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	4	2	6	Secex / MGSecex / RSSecex / SP	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	5	2	7	Secex / RJ	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	4	-	4		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	6	2	8	Total Estados	90	52	142	Total	173	90	263ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65 , DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO VII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM	SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Gabinete		FC-6	1	-	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1	Assessoria	Assessor	FC-3	-	2	2		Assessor de Secretário-Geral	FC-4	-	3	3	1ª Gerência de Processos Administrativos	Gerente de Processo	FC-3	1	-	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1	2ª Gerência de Processos Administrativos	Gerente de Processo	FC-3	1	-	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1	3ª Gerência de Processos Administrativos	Gerente de Processo	FC-3	1	-	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1	4ª Gerência de Processos Administrativos	Gerente de Processo	FC-3	1	-	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	5	10	15	Segep	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	4	-	4		Chefe de Serviço	FC-3	11	-	11		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	2	2		Total	16	3	19	Secof	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	2	-	2		Chefe de Serviço	FC-3	4	-	4		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	2	2		Total	7	3	10	Semat	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	4	-	4		Chefe de Serviço	FC-3	6	-	6		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	2	2		Total	11	3	14	Sesap	Secretário	FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	3	-	3		Chefe de Serviço	FC-3	9	-	9		Assessor	FC-3	-	1	1		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	13	2	15	Total	52	21	73ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO VIII À RESOLUÇÃO N.º 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO	UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Secoi		FC-5	1	-	1		Diretor	FC-4	1	-	1		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	2	2		Assistente Administrativo	FC-1	-	1	1		Total	3	3	6ANEXO À PORTARIA-TCU N.º 65 , DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO IX À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES	UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES	NÍVELFC	EXISTENTES	TOTAL			DIREÇÃO	ASSESSORAMENTO		Gabinete do Presidente	Chefe de Gabinete[footnoteRef:2] [2:  A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do ministro eleito presidente.] 	FC-5	1	-	1		Assessor do Presidente	FC-5	-	1	1		Chefe de Serviço	FC-3	1	-	1		Assessor	FC-3	-	3	3		Assistente Técnico	FC-2	-	9	9		Auxiliar de Gabinete	FC-1	-	9	9		Total	2	22	24	Gabinete do Corregedor	Chefe de Gabinete	FC-5	1	-	1		Oficial de Gabinete	FC-3	-	1	1		Assistente Técnico	FC-2	-	1	1		Total	1	2	3	Gabinetes de Ministros	Chefe de Gabinete	FC-5	9	-	9		Assessor de Ministro	FC-5	-	45	45		Oficial de Gabinete	FC-3	-	18	18		Assistente Técnico	FC-2	-	27	27		Auxiliar de Gabinete	FC-1	-	18	18		Total	9	108	117	Gabinetes de Auditores	Chefe de Gabinete	FC-5	3	-	3		Assessor de Auditor	FC-5	-	12	12		Oficial de Gabinete	FC-3	-	3	3		Assistente Técnico	FC-2	-	9	9		Auxiliar de Gabinete	FC-1	-	3	3		Total	3	27	30	Gabinetes de Membros do Ministério Público	Chefe de Gabinete	FC-5	7	-	7		Assessor de Procurador-Geral	FC-5	-	17	17		Oficial de Gabinete	FC-3	-	1	1		Assistente Técnico	FC-2	-	9	9		Auxiliar de Gabinete	FC-1		7	7		Total	7	34	41	Total	21	193	214ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2008ANEXO X À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS	FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOS	NÍVEL FC	TOTAL	Gerente de projeto	FC-4	1	Coordenador de projeto	FC-3	17	Total	18