Norma nº 46/2011

"Altera a Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas."

       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem como na Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI e XII, no art. 10 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:  Art. 10. (...)    (...)   XI-instruir processos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar suas publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Dipag para fins de pagamento;  XII-gerir a solução de TI "indicador eletrônico", em consonância com a Portaria-TCU nº 276, de 18 de novembro de 2008, que definiu a Segep como unidade gestora dessa solução.  Art. 2º Ficam excluídos os incisos XXI do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.  Art. 3º O inciso XX do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 14. (...)    (...)   XX-registrar em sistema informatizado a alteração de lotação dos servidores do Tribunal decorrente de expedientes emitidos pela Secretaria-Geral de Administração e pela Secretaria-Adjunta de Administração.  Art. 4º O inciso XXVI do art. 17 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 17. (...)    (...)   XXVI-registrar em sistema informatizado as designações e as dispensas de servidores de funções de confiança, bem como registrar, se for o caso, aalteração de lotação decorrente da designação;  Art. 5º O inciso II do art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 20. (...)    (...)   II-realizar consultas e prestar pronto-atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem;  Art. 6º Fica incluído o inciso III, no art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:  Art. 20. (...)    (...)   III-realizar exames médicos regulamentares: admissionais, periódicos, para avaliação da necessidade de mudança de atribuições e para definição de retorno ao trabalho;   (..) .  Art. 7º Fica incluído o inciso IX, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:  Art. 21. (...)    (...)   IX-realizar consultas e atendimentos em nutrição;   (...)   Art. 8º Ficam incluídos os incisos XII e XIII, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:  Art. 21. (...)    (...)   XII-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;  XIII-fiscalizar contratos da área de saúde;  Art. 9º Fica incluído o inciso IX no art. 22 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:  Art. 22. (...)   IX-realizar o mapeamento institucional das doenças, visando à identificação do perfil epidemiológico dos servidores do Tribunal;  Art. 10. Ficam incluídos os incisos IX, X e XI no art. 23 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:  Art. 23. (...)    (...)   IX-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;  X-fiscalizar contratos da área de saúde;  XI-encaminhar à Dsaud estatística mensal das atividades realizadas.  Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 12. Proceda-se à republicação da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário     

[    ﻿             PORTARIA-SEGEP Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2011 (*)        Altera a Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas.       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem como na Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, resolve:   Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI e XII, no art. 10 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 10. (...)     (...)    XI-instruir processos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar suas publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Dipag para fins de pagamento;   XII-gerir a solução de TI "indicador eletrônico", em consonância com a Portaria-TCU nº 276, de 18 de novembro de 2008, que definiu a Segep como unidade gestora dessa solução.   Art. 2º Fica excluído o inciso XXI do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.   Art. 3º O inciso XX do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 14. (...)     (...)    XX-registrar em sistema informatizado a alteração de lotação dos servidores do Tribunal decorrente de expedientes emitidos pela Secretaria-Geral de Administração e pela Secretaria-Adjunta de Administração.   Art. 4º O inciso XXVI do art. 17 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 17. (...)     (...)    XXVI-registrar em sistema informatizado as designações e as dispensas de servidores de funções de confiança, bem como registrar, se for o caso, aalteração de lotação decorrente da designação;   Art. 5º O inciso II do art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 20. (...)     (...)    II-realizar consultas e prestar pronto-atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem;   Art. 6º Fica incluído o inciso III, no art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:   Art. 20. (...)     (...)    III-realizar exames médicos regulamentares: admissionais, periódicos, para avaliação da necessidade de mudança de atribuições e para definição de retorno ao trabalho;    (..).   Art. 7º Fica incluído o inciso IX, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:   Art. 21. (...)     (...)    IX-realizar consultas e atendimentos em nutrição;    (...)    Art. 8º Ficam incluídos os incisos XII e XIII, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 21. (...)     (...)    XII-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;   XIII-fiscalizar contratos da área de saúde;   Art. 9º Fica incluído o inciso IX no art. 22 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 22. (...)    IX-realizar o mapeamento institucional das doenças, visando à identificação do perfil epidemiológico dos servidores do Tribunal;   Art. 10. Ficam incluídos os incisos, X e XI no art. 23 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 23. (...)     (...)    X-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;   XI-fiscalizar contratos da área de saúde;   Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 12. Proceda-se à republicação da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.       FERNANDO SILVEIRA CAMARGO   Secretário        (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 18, de 16/5/2011, p. 39)       ,     ﻿             PORTARIA-SEGEP Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2011 (*)    Altera a Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas.   O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem como na Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, resolve:   Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI e XII, no art. 10 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 10. (...)     (...)    XI-instruir processos relativos à progressão funcional e promoção de servidores, propor os respectivos atos, acompanhar suas publicações, efetuar os registros no sistema informatizado e informar as alterações realizadas à Dipag para fins de pagamento;   XII-gerir a solução de TI "indicador eletrônico", em consonância com a Portaria-TCU nº 276, de 18 de novembro de 2008, que definiu a Segep como unidade gestora dessa solução.   Art. 2º Fica excluído o inciso XXI do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.   Art. 3º O inciso XX do art. 14 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 14. (...)     (...)    XX-registrar em sistema informatizado a alteração de lotação dos servidores do Tribunal decorrente de expedientes emitidos pela Secretaria-Geral de Administração e pela Secretaria-Adjunta de Administração.   Art. 4º O inciso XXVI do art. 17 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 17. (...)     (...)    XXVI-registrar em sistema informatizado as designações e as dispensas de servidores de funções de confiança, bem como registrar, se for o caso, aalteração de lotação decorrente da designação;   Art. 5º O inciso II do art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 20. (...)     (...)    II-realizar consultas e prestar pronto-atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem;   Art. 6º Fica incluído o inciso III, no art. 20 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:   Art. 20. (...)     (...)    III-realizar exames médicos regulamentares: admissionais, periódicos, para avaliação da necessidade de mudança de atribuições e para definição de retorno ao trabalho;    (..).   Art. 7º Fica incluído o inciso IX, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011 e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:   Art. 21. (...)     (...)    IX-realizar consultas e atendimentos em nutrição;    (...)    Art. 8º Ficam incluídos os incisos XII e XIII, no art. 21 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 21. (...)     (...)    XII-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;   XIII-fiscalizar contratos da área de saúde;   Art. 9º Fica incluído o inciso IX no art. 22 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 22. (...)    IX-realizar o mapeamento institucional das doenças, visando à identificação do perfil epidemiológico dos servidores do Tribunal;   Art. 10. Ficam incluídos os incisos, X e XI no art. 23 da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011:   Art. 23. (...)     (...)    X-elaborar termos de referência e projetos-base para subsidiar a contratação de serviços relativos à área de saúde e adotar providências relativas às suas renovações;   XI-fiscalizar contratos da área de saúde;   Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 12. Proceda-se à republicação da Portaria-Segep nº 27, de 18 de fevereiro de 2011.       FERNANDO SILVEIRA CAMARGO   Secretário        (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 18, de 16/5/2011, p. 39)       ]