ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 29/2017

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-Segedam nº 48, de 30 de agosto de 2013, publicada no BTCU nº 33, de 2 de setembro de 2013, página nº 9, e no DOU de 2 de setembro de 2013, Seção 2, página 97, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Tecnologia da Informação) EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, para exercer, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2017."  Art. 2º O artigo 1º da Portaria-SEGEDAM nº 8, de 24 de fevereiro de 2016, publicada no BTCU nº 7, de 19 de fevereiro de 2016, página nº 16, e no DOU de 25 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 56, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL LOPES TORRES, matrícula 3147-0, para exercer, no Gabinete do Presidente-GabPres, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018."  Art. 3º O artigo 1º da Portaria-Segedam nº 42, de 16 de abril de 2015, publicada no BTCU nº 14, de 20 de abril de 2015, página nº 31, e no DOU de 17 de abril de 2015, Seção 2, página 61, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO, Matrícula 3067-8, para exercer, no Gabinete do Procurador Sergio Ricardo C. Caribé, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018."  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 203/2017

       Art. Designar DANIEL MAIA VIEIRA, Matrícula 8095-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro José Múcio Monteiro, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 07/02/2017 a 05/04/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 90/2017

       Art. 1º Designar EMMANUEL DO VALE MADEIRO, Matrícula 8627-4, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 93/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 05 de fevereiro de 2017, na proporção de 100%, a NADYR DE OLIVEIRA DELFORGE, cônjuge, CPF nº 342.670.851-53, nascida em 28/5/1929, por motivo de falecimento do ex-servidor PEDRO DELFORGE, matrícula nº  2224-1, ocorrido em 05/02/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o Artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   (Data e assinatura eletrônicas)   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 10/4/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 92/2017

       Art. 1º Alterar, de 31 de março de 2017 para 31 de dezembro de 2018, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior, Nível II, Código FC-4 (Direção) , da Auditora Federal de Controle Externo FABIANA RUAS VIEIRA, Matrícula 6279-0, definido na Portaria-SEGEP nº 148, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016.                Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 204/2017

       Art. Designar VYRGÍNIA DA CRUZ RODRIGUES, Matrícula 9815-9, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 03/04/2017 a 05/04/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 205/2017

       Art. Designar VYRGÍNIA DA CRUZ RODRIGUES, Matrícula 9815-9, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 91/2017

       Art. 1º Designar DANIEL MAIA VIEIRA, Matrícula 8095-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Múcio Monteiro, a função de confiança de Especialista Sênior II, (Assessoramento) , código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 89/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2017, RAFAEL OLIVEIRA KUHN, Matrícula 10193-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 6/4/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 206/2017

Designa FC interinamente

                 Art. Designar EMMANUEL DO VALE MADEIRO, Matrícula 8627-4, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 03/04/2017 a 05/04/2017.   MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor em substituição
Norma nº 5/2017

"Altera a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."

       Portarias  O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e   considerando as alterações de estrutura das unidades do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016;  considerando o ajuste promovido na distribuição das vagas de estágio estudantil, nos termos da Portaria-Segedam nº 28, de 29 de março de 2017, em consonância com o art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008; e  considerando a necessidade de ajustar a alocação de vagas de estágio estudantil entre unidades da Secretaria-Geral da Presidência, nos termos do § 1º do art. 3º do Portaria-TCU nº 314, de 2008, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2017  "ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2016              UNIDADES      Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      7             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      4             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      5             Assessoria Parlamentar (Aspar)      2             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      49             Secretaria das Sessões (Seses)      8             Secretaria de Comunicação (Secom)      7             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      6             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      20             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      28             Ouvidoria     4             TOTAL GERAL      140"           "
Norma nº 239/2017

       Art.1º Designar ANGERICO ALVES BARROSO FILHO, Matrícula 2884-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 04 de maio de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta de Administração/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 84 de 04/05/2017, Seção 2, p. 78)
Norma nº 87/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2017, EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 88/2017

       Art. 1º Designar MOISÉS ROCHA BELLO, Matrícula 9472-2, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 199/2017

       Art.1º Designar ELISA BRUNO DE ARAÚJO, Matrícula 2462-7, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Gestão Cultural/GABPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 23/03/2017 a 02/04/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 192/2017

       Art.1º Designar RICARDO BROEGAARD JONAS, Matrícula 7619-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 193/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2017, CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA, Matrícula 3065-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Obtenção e Tratamento de Dados em Infraestrutura/SEINFRAOPE/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 194/2017

       Art.1º Designar MAURÍCIO LOPES CASADO JÚNIOR, Matrícula 6574-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Obtenção e Tratamento de Dados em Infraestrutura/SEINFRAOPE/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 195/2017

       Art.1º Designar MARCELINO PEREZ NIETO, Matrícula 2847-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 196/2017

       Art.1º Designar ELISA BRUNO DE ARAÚJO, Matrícula 2462-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Gestão Cultural/GABPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 197/2017

       Art. 1º Designar ARIANE DE BRITO PEREIRA, Matrícula 4140-8, TEFC, para exercer, na Assessoria da Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 200/2017

       Art. 1º Designar ARIANE DE BRITO PEREIRA, Matrícula 4140-8, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 06/03/2017 a 02/04/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 198/2017

       Art.1º Designar FREDERICO MOREIRA MASTRELLA DE ARAÚJO, Matrícula 8177-9, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/03/2017 a 02/04/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 86/2017

       Art. 1º Designar FREDERICO MOREIRA MASTRELLA DE ARAÚJO, Matrícula 8177-9, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 20 de março de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da mesma Secretaria.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 191/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de abril de 2017, JANDESON DA COSTA BARBOSA, Matrícula 9805-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)
Norma nº 188/2017

Altera a Portaria-TCU nº 335, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de ações especializadas e funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 

 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais; econsiderando a necessidade de melhor definir a priorização das ações que serão incentivadas por meio da atribuição de funções de confiança de especialista sênior, resolve:Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 7º da Portaria-TCU nº 335, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar nos seguintes termos:"Art. 7º .....................................................................................................................................§ 1º A seleção de iniciativa crítica será feita anualmente e observará o grau de contribuição para o alcance dos objetivos e metas institucionais, os riscos envolvidos, a vinculação com as prioridades da gestão e os resultados para o controle externo."Art. 2º Ficam alterados os incisos do art. 10 da Portaria-TCU nº 335, de 2016, que passam a vigorar nos seguintes termos:"Art. 10 ....................................................................................................................................I - fiscalização ou instrução processual com potencial de gerar resultado transformador, mediante deliberação do Tribunal, de ministro-relator ou do Presidente;II - complexidade, responsabilidade e relevância do projeto ou das atividades a serem desenvolvidas;III - desenvolvimento de tecnologia ou metodologia com impacto intersetorial nas unidades da Secretaria do TCU;IV - coordenação de atividade desafiadora, com a produção de aprendizado necessário à incorporação aos processos de trabalho do TCU; eV - inovação em processo de trabalho, com ganhos de eficiência ou eficácia, ou de melhoria significativa em termos de aumento de produtividade e/ou redução de custos."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROMarcelo Luiz Souza da EiraSecretário-Geral de Controle Externo Substituto EventualRainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da PresidênciaCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração
Norma nº 8/2017

Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX  Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2017 Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, I e XI, da Resolução - TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                    considerando o disposto no § 1º do art. 3º, da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico; e                    considerando a necessidade de racionalizar a distribuição e a alocação das vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), resolve:                    Art. 1º Ficam alocadas às Coordenações-Gerais de Controle Externo e à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo as vagas de estágio estudantil constantes do Anexo Único a esta Portaria.                    Art. 2º Incumbe aos Coordenadores-Gerais de Controle Externo e ao Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo gerir as vagas que lhes foram destinadas, conforme o Anexo Único a esta Portaria, e, respectivamente, distribuí- las entre suas unidades vinculadas e subordinadas.                    Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016.                    Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 18, de 12 de setembro de 2016. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX  Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2017									UNIDADES									Nº DE ESTAGIÁRIOS															Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)									1													Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)									21													Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública (Cogef)									26													Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados (Coestados)									113													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (Coinfra)									24													Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger)									26													TOTAL GERAL									211
Norma nº 188/2017

       Art.1º Designar CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, Matrícula 5714-2, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 27/03/2017 a 29/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 186/2017

       Art.1º Designar ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 30/3/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 190/2017

       Art.1º Designar ROBERTA MALLAB COSCARELLI, Matrícula 10169-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos/Coger/Segecex, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 22/03/2017 a 29/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 184/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de março de 2017, ABEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 1535-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 30/3/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 185/2017

       Art.1º Designar CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, Matrícula 5714-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 30/3/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 187/2017

       Art.1º Designar ROBERTA MALLAB COSCARELLI, Matrícula 10169-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos/Coger a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 30/3/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 189/2017

       Art.1º Designar ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no período de 27/03/2017 a 29/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 183/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de março de 2017, ALEXANDRE PIMENTA BORGES, Matrícula 3586-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no Gabinete do Corregedor.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 30/3/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 178/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar o Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com diversos órgãos e entidades, no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 007.899/2011-4, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com diversos órgãos e entidades, com o objetivo de formar a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRORainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da PresidênciaCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 1/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção e Infraestrutura Predial - SEMIP, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 4/2016 firmado com a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA                   ANTONIO MENDES DE SOUZA      2997-1             JOEL RODRIGUES SANTIAGO     3019-8             JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO     2998-0           Art. 2º Fica revogada a Portaria-Diman nº 17, de 21 de dezembro de 2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  VERGÍLIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 2/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção e Infraestrutura Predial - SEMIP, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 15/2014 firmado com a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações do Tribunal de Contas da União.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA                   AIRTON SILVA CAMARGO     2778-2             ANTONIO MENDES DE SOUZA      2997-1             JOEL RODRIGUES SANTIAGO     3019-8             JOSÉ ALAIS GOMES DA MOTA     2780-4             JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO     2998-0             LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE     2781-2             VALTER RODRIGUES SILVINO     3405-3             WESLEY BRITO DE MOURA     2999-8           Art. 2º Fica revogada a Portaria-Diman nº 3, de 10 de junho de 2014.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  VERGÍLIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 179/2017

       Art.1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8545-6, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Segurança/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 21/03/2017 a 26/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 173/2017

       Art.1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8545-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Segurança/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 27/3/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 178/2017

       Art.1º Designar ALCION SIMAO DE SANTANA NETO, Matrícula 2477-5, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Segurança/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 20/03/2017 a 26/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 172/2017

       Art.1º Designar ALCION SIMAO DE SANTANA NETO, Matrícula 2477-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Segurança/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensado, no interesse da Administração, a contar de 20 de março de 2017, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no mesmo Serviço.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 27/3/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 176/2017

       Art.1º Designar JAIRO MISSON CORDEIRO, Matrícula 9445-5, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 13/03/2017 a 26/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 177/2017

       Art.1º Designar ATILA DO VALE NOBRE, Matrícula 2910-6, TEFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/03/2017 a 26/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 181/2017

       Art.1º Designar ALESSANDRA FONSECA SANTOS, Matrícula 8650-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assessora de Ministro, código FC-5, no período de 02/03/2017 a 13/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 175/2017

       Art.1º Designar LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 27/3/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 174/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de março de 2017, ARIANE DE BRITO PEREIRA, Matrícula 4140-8, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 27/3/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 180/2017

       Art.1º Designar LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 06/03/2017 a 26/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 84/2017

       Art. 1º Designar JAIRO MISSON CORDEIRO, Matrícula 9445-5, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 27/3/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 85/2017

       Art. 1º Designar ATILA DO VALE NOBRE, Matrícula 2910-6, TEFC, para exercer, na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, no interesse da Administração, a contar de 20 de março de 2017, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Segurança/DISOP/SESAP/SEGEDAM.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 27/3/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 83/2017

       Art. 1º Designar WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, Matrícula 2187-3, TEFC, para exercer, na Diretoria de Material e Patrimônio/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 169/2017

       Art.1º Designar THIAGO RIBEIRO DA COSTA, Matrícula 9421-8, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/03/2017 a 22/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 168/2017

       Art.1º Designar HELANO MULLER GUIMARÃES, Matrícula 2732-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 20/03/2017 a 22/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 164/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de março de 2017, CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, Matrícula 5625-1, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 165/2017

       Art.1º Designar NILZA FRANCA, Matrícula 2317-5, TEFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, ficando dispensada, a contar de 20 de março de 2017, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Cogef/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 167/2017

       Art.1º Designar ROBERTO LEAL DE CARVALHO, Matrícula 6476-9, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/03/2017 a 22/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 163/2017

       Art.1º Designar VAGNER CAVALHEIRO PRIEB, Matrícula 9979-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 166/2017

       Art.1º Designar BRUNO HARTZ, Matrícula 4238-2, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/03/2017 a 22/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 170/2017

       Art.1º Designar WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, Matrícula 2187-3, TEFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Material e Patrimônio/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/03/2017 a 22/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 171/2017

       Art.1º Designar NILZA FRANCA, Matrícula 2317-5, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, no período de 20/03/2017 a 22/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 79/2017

       Art. 1º Designar BRUNO HARTZ, Matrícula 4238-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor na 3ª Diretoria, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 20 de março de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 80/2017

       Art. 1º Designar ROBERTO LEAL DE CARVALHO, Matrícula 6476-9, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 81/2017

       Art. 1º Designar HELANO MULLER GUIMARÃES, Matrícula 2732-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 20 de março de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da mesma Secretaria.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 82/2017

       Art. 1º Designar THIAGO RIBEIRO DA COSTA, Matrícula 9421-8, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA ANTÔNIA FERRAZ ZELENOVSKY  Secretária em substituição   (Publicada no DOU de 23/3/2017, Seção 2, p. 65)           Retificações     No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 082, de 22 de março de 2017, publicada no DOU de 23 de março de 2017, Seção 2, página 65, onde se lê: "..., na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/Segecex,...". leia-se: "...na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/Segecex ...".  DIPAG, em 31 de março de 2017.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)      

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 082, de 22 de março de 2017, publicada no DOU de 23 de março de 2017, Seção 2, página 65, onde se lê: "..., na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/Segecex,...". leia-se: "...na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/Segecex ...".   DIPAG, em 31 de março de 2017.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicada no DOU de 3/4/2017, Seção 2, p. 99)       ]
Norma nº 26/2017

       considerando os procedimentos de gestão de riscos à segurança institucional, em especial, o disposto no § 7º do art. 7º da Resolução-TCU nº 261, de 11 de junho de 2014, resolve:  Art. 1º Designar os servidores a seguir para constituir Comissão, sob a presidência do primeiro, incumbida de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27 de março de 2017, as possíveis causas da inundação parcial de áreas do prédio do Instituto Serzedello Correa (ISC) ocorrida em 18 de março de 2017, bem como quantificar os respectivos danos patrimoniais:      a)  Leonardo Chaves Campos Rezende, matrícula 6506-4, lotado na Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) ;       b)  Átila do Vale Nobre, matrícula 2910-6, lotado na Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) ;       c)  Alexandre Gomes de Souza Júnior, matrícula 6501-3, lotado na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) ;        d)  Glauco Castro Machado, matrícula 3365-0, lotado na Secretaria de Engenharia (Senge) ; e    e)   Katia Maria Noleto Lobo, matrícula 3017-1, lotada no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) .   § 1º Apoiará os trabalhos, sob demanda do presidente da Comissão, no que se refere à quantificação de danos relativos ao acervo histórico e documental existente no ISC, a servidora Elisa Bruno de Araújo, matrícula 2462-7, lotada no Instituto.  § 2º A participação do presidente da Comissão se dará com prejuízo à função de confiança desempenhada e, a dos demais participantes, sem prejuízo.   Art. 2º Esgotado o prazo previsto para conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão deverá encaminhar relatório para a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) para providências cabíveis e ciência às instâncias competentes.     Parágrafo único. Eventuais desdobramentos do trabalho da Comissão ora instituída observarão, no que couber, o disposto nos arts. 2º, inciso V, e 17, inciso IX, da Portaria-TCU nº 109, de 8 de fevereiro de 2017.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO
Norma nº 25/2017

"Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração."

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;   considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;   considerando a necessidade de alocar, em caráter excepcional, por até oito meses, quatro vagas de estágio da reserva de contingência, para auxiliar o Instituto Serzedello Corrêa nas atividades de conservação documental curativa decorrentes do incidente de alagamento parcial do segundo subsolo daquela Unidade ocorrido no dia 18 de março de 2017; e   considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 033.567/2015-8, resolve:  Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.  Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º Ficam revogadas as Portarias-Segedam nº 27, de 23 de agosto de 2016, e nº 23, de 15 de março de 2017.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO     ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2016.  "ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008              UNIDADES     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Gabinetes                   Gabinete do Presidente     10             Gabinete do Corregedor     2             Gabinetes de Ministro     12             Gabinetes de Ministro-Substituto     4             Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU     3             Subtotal Gabinetes     31             Unidades Vinculadas à Presidência                   Secretaria de Controle Interno (Secoi)      3             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      4             Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência     7             Secretaria-Geral da Presidência                   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      134 (*)              Subtotal Segepres     134             Secretaria-Geral de Controle Externo                   Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)      211             Subtotal Segecex     211             Secretaria-Geral de Administração                   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      99             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência     118             Subtotal Segedam     217             TOTAL GERAL     600            (*) Das 134 vagas da Segepres, 4 retornarão à reserva de contingência após o período de 8 meses, contados a partir de 30 de março de 2017  "
Norma nº 1/2017

Dispõe sobre a distribuição dos auditores designados para a realização de ações de controle na Coinfra nos termos da Ordem de Serviço Segecex Nº 3/2017.

 PORTARIA-COINFRA Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a distribuição dos auditores designados para a realização de ações de controle na Coinfra nos termos da Ordem de Serviço Segecex Nº 3/2017                     O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura -Coinfra, com base nas competências previstas no art. 21 da Portaria-Segecex Nº 5/2017 e considerando o disposto no art. 2º da Ordem de Serviço Segecex Nº 3/2017, resolve:                    Art. 1º A distribuição dos auditores designados para realização de ações de controle no âmbito da Coinfra dar-se-á de acordo com a tabela abaixo:									Servidor									Matrícula									Seinfra													 									 									 									 													Henrique Magnani de Oliveira									7624-4									SeinfraPetroleo													Virgilius de Albuquerque									3189-5									SeinfraEletrica													Celso Bernardes Silva									8660-6									SeinfraPetroleo													Davi Ferreira Gomes Barreto									7748-8									SeinfraCOM													André Delgado de Souza									7608-2									SeinfraPetroleo										 			 			 			 			                    § 1° Em razão de eventuais redefinições de prioridades da Coordenação, a distribuição dos auditores poderá ser alterada a qualquer tempo pela Coinfra.                    § 2º Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 2º da Ordem de Serviço Segecex Nº 3/2017, as secretarias contempladas na presente portaria deverão informar à Coinfra sobre o andamento dos trabalhos ao final de cada semestre.                    § 3º Em cumprimento ao disposto no §2º do art. 2º da Ordem de Serviço Segecex Nº 3/2017, as secretarias contempladas na presente portaria deverão registrar as ações de controle no Planejar e computar os HD correspondentes nos seus respectivos planos de controle.                    Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SAULO BENIGNO PUTTINICoordenador-GeralCoordenação-Geral  de Controle  Externo de Infraestrutura
Norma nº 7/2017

Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 7 DE 17 de março DE 2017 Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria Geral de Controle Externo.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo disposto no art. 34, inciso II, e no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:                    Art. 1º Ficam alterados os incisos do art. 33 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 33. (...) I – (...);II – as políticas públicas e as atividades de desestatização e regulação relativas à infraestrutura de transporte ferroviário e aquaviário, incluindo a prestação do serviço e a exploração da infraestrutura;III - as Parcerias Público-Privadas (PPPs) firmadas para a realização de empreendimentos ligados à infraestrutura ferroviária e aquaviária;IV - a gestão e o desempenho dos órgãos formuladores de políticas públicas, dos órgãos reguladores e das empresas estatais que atuam nos setores de transporte ferroviário e aquaviário; eV – as atividades de desestatização e regulação na área de exploração da infraestrutura de portos secos.”                    Art. 2º Ficam alterados os incisos do art. 34 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 34. (...)I – (...);II - as atividades de desestatização e regulação na área de energia elétrica, incluindo as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;III - os atos de gestão relacionados ao portfólio de investimentos em infraestrutura de energia elétrica e de ativos de infraestrutura da Eletrobras; eIV - as PPPs e o desempenho dos órgãos reguladores do setor elétrico.”                    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA
Norma nº 77/2017

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 20 de março de 2017, FRANCISCO FURTADO COSTA, Matrícula 3191-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicada no DOU de 20/3/2017, Seção 2, p. 84)
Norma nº 78/2017

       Art. Designar JOSÉ CARLOS ARAÚJO JÚNIOR, Matrícula 6590-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicada no DOU de 20/3/2017, Seção 2, p. 84)
Norma nº 161/2017

       Art.1º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, ficando dispensado, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 20/3/2017, Seção 2, p. 84)
Norma nº 158/2017

       Art.1º Designar THIAGO DE CASTRO MENDONÇA, Matrícula 9785-3, TEFC, para exercer, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 17/3/2017, Seção 2, p. 84)
Norma nº 159/2017

       Art.1º Designar THIAGO DE CASTRO MENDONÇA, Matrícula 9785-3, TEFC, para exercer, interinamente, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 13/03/2017 a 16/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 160/2017

       Art.1º Designar GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA, Matrícula 7652-0, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 13/03/2017 a 16/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 76/2017

       Art. Designar GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA, Matrícula 7652-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicada no DOU de 17/3/2017, Seção 2, p. 84)