ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 302/2017

       Art. 1º Designar DASHIELL VELASQUE DA COSTA, Matrícula 4625-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SecexAmbiental, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 13/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 300/2017

       Art. 1º Designar ELENIR TEODORO GONCALVES DOS SANTOS, Matrícula 422-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria das Sessões/Seses, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 12/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 126/2017

       Art. 1º Designar ELENIR TEODORO GONCALVES DOS SANTOS, Matrícula 422-7, AUFC, para exercer, na Secretaria das Sessões/Seses, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 112 de 13/06/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 296/2017

       Art.1º Designar SERGIO CARVALHO BEZERRA, Matrícula 5689-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 05/06/2017 a 11/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 293/2017

       Art.1º Designar BRUNO FREITAS FREIRE, Matrícula 8596-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 05 de junho de 2017, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na mesma Secretaria.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 112 de 13/06/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 299/2017

       Art.1º Designar CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula 6494-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 01/06/2017 a 08/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 294/2017

       Art.1º Designar BRUNO FREITAS FREIRE, Matrícula 8596-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 05/06/2017 a 12/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 125/2017

       Art. 1º Designar DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, Matrícula 41300-3, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 12 de junho de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na mesma Secretaria.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 111 de 12/06/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 295/2017

       Art.1º Designar SERGIO CARVALHO BEZERRA, Matrícula 5689-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 111 de 12/06/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 297/2017

       Art.1º Designar MARTIN MASTELARO P. DE BARROS, Matrícula 10213-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 111 de 12/06/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 298/2017

       Art.1º Designar OSCAR JOSE DA SILVA, Matrícula 4774-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no período de 01/06/2017 a 08/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 7/2017

Designa servidores para fiscalização de contrato.

       Art. 1º Designar a servidora Maria Cristina Colusso de Araújo, TEFC, Matr. 2768-5, e, em sua ausência, a servidora Elisa Bruno de Araújo, TEFC, Matr. 2462-7, para exercer a fiscalização do Contrato nº 1/2017, firmado com a empresa M. do Amaral Britto de Castro - Produção de Projetos Culturais ME (Artinfinito Produção Cultural) para a realização da exposição temporária "Ordenamentos - Exposição individual de Bruno Moreschi" no Espaço Cultural Marcantonio Vilaça.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 292/2017

       Art. 1º Designar REMIS BALANIUK, Matrícula 2431-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-SGI, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 07/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 286/2017

       Art. 1º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura-Coinfra, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 08/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 287/2017

       Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, Matrícula 9432-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional-SecexFazenda, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 08/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 123/2017

       Art. 1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 07 de junho de 2017, ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, Matrícula 7592-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 112 de 13/06/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 124/2017

       Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, Matrícula 9432-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional - SecexFazenda, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 09/06/2017, Seção 2, p. 64)
Norma nº 288/2017

       Art. 1º Designar ALAN JEFFERSON DA SILVA SOARES, Matrícula 9986-4, TEFC, para exercer, na Secretaria Geral Adjunta da Administração-Adgedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 09/06/2017, Seção 2, p. 64)
Norma nº 289/2017

       Art. 1º Designar ALAN JEFFERSON DA SILVA SOARES, Matrícula 9986-4, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria Geral Adjunta de Administração-Adegedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 08/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 291/2017

       Art. 1º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura-Coinfra, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 09/06/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 290/2017

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DIPAG nº 285, de 07 de junho de 2017, publicada no DOU de 08 de junho de 2017, Seção 2, página 60.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 110 de 09/06/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 282/2017

       Art.1º Designar RAFAEL MARQUES DE CARVALHO, Matrícula 9821-3, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no período de 01/06/2017 a 07/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 285/2017

       Art. 1º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura-Coinfra, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 07/06/2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 08/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 121/2017

       Art. 1º Designar JEDSON FREIRE PASSOS, Matrícula 9498-6, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - COINFRA, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 08/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 122/2017

       Art. 1º Designar ROBERTA MALLAB COSCARELLI, Matrícula 10169-9, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos- COGER, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 08/06/2017, Seção 2, p. 122)
Norma nº 281/2017

       Art.1º Designar RAFAEL MARQUES DE CARVALHO, Matrícula 9821-3, TEFC, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 109 de 08/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 280/2017

       Art. 1º Designar JEDSON FREIRE PASSOS, Matrícula 9498-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura-Coinfra, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 07/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 283/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de maio de 2017, ROBERTA MALLAB COSCARELLI, Matrícula 10169-9, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos/Coger/Segecex.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 109 de 08/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 43/2017

       Art. 1º É designada, a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, matrícula 6494-7, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 09/06/2017, Seção 2, p. 64)
Norma nº 284/2017

       Art. 1º Designar ROBERTA MALLAB COSCARELLI, Matrícula 10169-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos/Coger, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 07/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 276/2017

       Art. 1º Designar FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, Matrícula 5698-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública/COGEF, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 06/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 119/2017

       Art. 1º Designar FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, Matrícula 5698-7, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública/ COGEF, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2017, Seção 2, p. 72)
Norma nº 42/2017

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) REMIS BALANIUK, Matrícula 2431-7, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo - SGI/Adgecex/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 08/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 277/2017

       Art.1º Designar JANE BEATRIZ CUNHA, Matrícula 3033-3, AUX, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2017, Seção 2, p. 72)
Norma nº 279/2017

       Art.1º Designar JANE BEATRIZ CUNHA, Matrícula 3033-3, AUX, para exercer, interinamente, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, no período de 10/05/2017 a 06/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 278/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de junho de 2017, MARIA DE LOURDES LUCIANO DO AMARAL, Matrícula 2916-5, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço Ambulatorial de Saúde/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2017, Seção 2, p. 72)
Norma nº 268/2017

Altera a Portaria-TCU nº 258, de 1º de setembro de 2015, que institui o Comitê de Auditoria Financeira.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, eConsiderando a nova estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), instituída pela Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 258, de 1º de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação nos incisos III a VI:"Art. 2º .....................................................................................................................................¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿..III - Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública (Cogef);IV - Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados (Coestados);V - Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra);VI - Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger);"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 12/2017

Dispõe sobre a lotação das unidades da Secretaria Geral de Controle Externo.

                                                                                                                                                                                                                                Dispõe sobre a lotação das unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo.                                                                           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 36, de 6 de janeiro de 2017,                                                                         considerando a necessidade de harmonizar a lotação referencial dos Auditores Federais de Controle Externo e dos Técnicos Federais de Controle Externo distribuídos em unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) com a lotação geral da Secretaria do TCU, prevista na Portaria-TCU nº 36, de 2017, e com a atual estrutura organizacional dessa Secretaria-Geral, nos termos da Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:                                                                         Art. 1º A lotação referencial das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo é a constante do Anexo Único desta Portaria.                                                                         Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 9, de 13 de maio de 2016.                                                                         Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )  Revogada pela Portaria-Segecex nº 05, de 2  de abril de 2018
Norma nº 269/2017

       Art.1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 01 de junho de 2017, CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula 6494-7, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 274/2017

       Art. Designar LUCIANA AURICH NUNES, Matrícula 3512-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espirito Santo -Secex/ES, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 05/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 41/2017

Designa servidores para constituírem Comissão de Sindicância.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a alínea "l" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU n. 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art.1º Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC-026.423/2015-4, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos:              Nome do Servidor     Cargo     Matrícula     Lotação                   Leonardo Chaves Campos Rezende     AUFC     6506-4     Comissão Disciplinar Permanente - CDP             Antonio Juvenal Lago     TEFC     1586-5     Comissão Disciplinar Permanente - CDP             Manoel Celestino de Oliveira     TEFC     1929-1     Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos-Gprod           Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 117/2017

       Art. 1º Designar ROGERIO CESAR MATEUS CORRÊA, Matrícula 7691-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate a Fraude e Corrupção/Seccor, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 271/2017

       Art.1º Designar EDISON FRANKLIN ALMEIDA, Matrícula 2815-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no período de 01/06/2017 a 05/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 272/2017

       Art. Designar SAUL CAMPOS BERARDO, Matrícula 10685-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 05/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 275/2017

       Art. Designar ROGERIO CESAR MATEUS CORRÊA, Matrícula 7691-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate a Fraude e Corrupção/Seccor a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 05/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 270/2017

       Art.1º Designar EDISON FRANKLIN ALMEIDA, Matrícula 2815-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 116/2017

       Art. 1º Designar LUCIANA AURICH NUNES, Matrícula 3512-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espirito Santo-SECEX/ES, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 115/2017

       Art. 1º Designar SAUL CAMPOS BERARDO, Matrícula 10685-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 264/2017

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua com o Supremo Tribunal Federal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 017.666/2013-9, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua com o Supremo Tribunal Federal, visando o esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos, nas modalidades presencial e à distância.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do instrumento de cooperação a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 265/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 006.718/2017-5, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, objetivando a disponibilização ao TCU de consulta a informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas clientes da Companhia para subsidiar a instrução processual no âmbito desta Corte de Contas.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO SILVA
Norma nº 118/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 27 de março de 2017, na proporção de 100%, a JOSÉ AUGUSTO PORTO FILHO, cônjuge, CPF nº 002.400.791-91, nascida em 09/04/1920, por motivo de falecimento da ex-servidora NAIR CERVINHO MARTINS PORTO, matrícula 1507-5, ocorrido em 27/03/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2017, Seção 2, p. 72)
Norma nº 268/2017

       Art.1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, Matrícula 10188-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/06/2017 a 04/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 265/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de junho de 2017, MÁRIO JUNIOR BERTUOL, Matrícula 3057-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 106 de 05/06/2017, Seção 2, p. 78)
Norma nº 40/2017

       Art. 1º Fica alterado o art. 1° da Portaria-Segedam n° 15, de 16 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2017-2018, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis a desfazimento, de acordo com a política de gestão dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal, instituída pela Portaria-TCU n.º 307, de 11 de novembro de 2014.   Coordenador:   WALKER ANTÔNIO XAVIER SANTOS - Mat. 2187-3  Membros:   DAVI COSTA MOTA - Mat. 0000-0  EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO - Mat. 5623-5  ANDRÉ LUÍZ MARCELINO DA SLVA - Mat. 6008-9  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA - Mat. 6717-2  GILMAR ANFRISIO RAMOS - Mat. 1758-2  EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA - Mat. 2753-7"  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 267/2017

       Art.1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, Matrícula 10188-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 106 de 05/06/2017, Seção 2, p. 78)
Norma nº 266/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de junho de 2017, MARTA FABIANA DE MELO ARAGÃO, Matrícula 668-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor     (Publicado no DOU Edição nº 106 de 05/06/2017, Seção 2, p. 78)
Norma nº 262/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de junho de 2017, NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 104 de 01/06/2017, Seção 2, p. 121)
Norma nº 263/2017

       Art.1º Designar PABLO RESENDE DE OLIVEIRA, Matrícula 10596-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 104 de 01/06/2017, Seção 2, p. 121)
Norma nº 113/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 23 de abril de 2017, na proporção de 100%, a HYLDETH CARDOSO DE FIGUEIREDO CRUZ, cônjuge, CPF nº 000.765.621-15, nascida em 28/12/1930, por motivo de falecimento do ex-servidor RUBENS LAGE CRUZ, matrícula nº 1533-4, ocorrido em 23/4/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 02/06/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 264/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de junho de 2017, EDILENE MARIZA FROEDE CATAPANE, Matrícula 6562-5, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 104 de 01/06/2017, Seção 2, p. 121)
Norma nº 261/2017

       Art.1º Designar JOSÉ ALMEIDA MOURA, Matrícula 1834-1, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no período de 03/05/2017 a 30/05/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 7/2017

"Altera a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de2016, que dispõe sobre a distribuição de vagas deestágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral daPresidência (Segepres)."

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)   PORTARIA-SEGEPRES Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2017  Altera a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016,  que dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio  estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da  Presidência (Segepres) .  O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e  considerando a necessidade de ajustar a alocação de vagas de estágio estudantil entre unidades da  Secretaria-Geral da Presidência, nos termos do § 1º do art. 3º do Portaria-TCU nº 314, 18 de dezembro de  2008, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016, passa a vigorar na  forma do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2017  "ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2016  UNIDADES Nº DE ESTAGIÁRIOS  Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) 6  Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) 4  Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) 6  Assessoria Parlamentar (Aspar) 3  Instituto Serzedello Corrêa (ISC) 49  Secretaria das Sessões (Seses) 8  Secretaria de Comunicação (Secom) 7  Secretaria de Relações Internacionais (Serint) 6  Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) 20  Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) 28  Ouvidoria 3  TOTAL GERAL 140"
Norma nº 114/2017

       Art. 1º Designar ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 103 de 31/05/2017, Seção 2, p. 87)
Norma nº 259/2017

       Art.1º Designar REINALDO MONTEIRO DE LIMA, Matrícula 3008-2, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no período de 03/05/2017 a 30/05/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 260/2017

       Art.1º Designar JOSÉ ALMEIDA MOURA, Matrícula 1834-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 103 de 31/05/2017, Seção 2, p. 87)
Norma nº 249/2017

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:Art. 1º É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2017, na forma do anexo desta Portaria.Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO(Publicado no DOU Edição nº 102 de 30/05/2017, Seção 1, p. 114)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 249, DE 26 DE MAIO DE 2017.UNIÃO - PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO/2016 A ABRIL/2017   RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.656.812.664,333.263.883,08Pessoal Ativo1.026.631.800,632.177.229,18Pessoal Inativo e Pensionistas630.180.863,701.086.653,90Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)  DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)306.215.257,330,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração21.755.318,45 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados284.459.938,88    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)1.350.597.407,003.263.883,08APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)718.531.431.019,48-(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)  = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)718.531.431.019,48-DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)1.353.861.290,080,188421%LIMITE MÁXIMO (VIII) incisos I, II e III, art. 20 da LRF3.089.685.153,380,4300%LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)2.935.200.895,710,4085%LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)2.780.716.638,050,3870%FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN nº 416, de 18 de Maio de 2017 (RCL). Data de emissão: 19/05/20171. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.     Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de AdministraçãoRenilson Barboza dos SantosSecretário de Auditoria Interna - Em SubstituiçãoAry Fernando BeiraoSecretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Norma nº 10/2017

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o disposto no caput do art. 2º e no § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 17, de 2015, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Coordenação Geral;  considerando o caráter interdisciplinar e intersetorial dos assuntos de que trata a CAD, conforme previsto no art. 3º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008; e  considerando que composição da CAD inclui representantes da maioria das unidades que compõem a Comissão de Coordenação Geral (CCG) , consoante art. 4º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008, resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) para representar as respectivas unidades.               Unidade     Membro Titular     Membro Suplente             Instituto Serzedello Corrêa - Centro de Documentação (ISC/Cedoc)      Diretor do Cedoc     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 24 de abril de 2008             Instituto Serzedello Corrêa - Serviço de Gestão Documental (ISC/Cedoc/Seged)      Chefe do Seged     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 2008             Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      Luisa Helena Santos Franco, matrícula 3168-2     Mônica Gomes Ramos Bimbato, matrícula 3183-6             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Manoel Celestino de Oliveira, matrícula 1929-1     Almira da Silva Xavier, matrícula 2360-4             Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Haroldo Valadares Reis, matrícula 6024-0     Milton Batista Junior, matrícula 8923-0             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      Pedro Henrique Braz de Souza, matrícula 9428-5     Gustavo Rodrigues Lima Almeida, matrícula 9114-6             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      Mauricio Ramos e Silva, matrícula 3174-7     George Atsushi Murakami, matrícula 8120-5             Secretaria das Sessões (Seses)      Daniela Duarte do Nascimentomatrícula 7638-4     Elias Alves de Almeida, matrícula 3012-0           Art. 2º Revoga-se a Portaria-CCG nº 15, de 20 de abril de 2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE
Norma nº 10/2017

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato. 

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, e Sandra Regina Bragança e Silva, matr. 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 4/2013, celebrado com a empresa Tripé Imagem Serviços Fotográficos LTDA-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 5, de 1º de fevereiro de 2017.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 7/2017

Designa servidores para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização de Contrato.

       Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.   A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0, Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 41/2014, celebrado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 1, de 1º de fevereiro de 2017.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 9/2017

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato. 

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0, Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 30/2015, celebrado com a empresa Tikinet Edição Ltda-EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 4, de 1º de fevereiro de 2017.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 11/2017

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato. (Revoga Portaria-Secom nº 1, de 1º/8/2017.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Rubia Marchetti Trevizani Almeida, matr. 7685-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 23/2016, celebrado com a empresa Santafé Ideias e Comunicação LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 1, de 1º de agosto de 2016.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 248/2017

Designa os membros do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, na qualidade de presidente do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União  CECAP/TCU, eConsiderando o disposto na Resolução-TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, e nos arts. 3º a 6º da Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, resolve:Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU), para um período de dois anos:I - Ana Paula de Vasconcelos Padrão;II - Antonio Fernandes dos Santos Neto;III - Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto;IV - Carlos Mário da Silva Velloso;V - Clemente Ganz Lúcio;VI - Denis Lerrer Rosenfield;VII - Everardo de Almeida Maciel;VIII - Humberto Eustáquio César Mota;IX - Jackson Medeiros de Farias Schneider;X - José Cechin;XI - Luis Carlos Bresser-Pereira;XII - Murillo de Aragão;XIII - Murilo Portugal Filho;XIV - Paulo Gustavo Gonet Branco;XV - Roberto Lúcio Rocha Brant;XVI - Robson Braga de Andrade.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 255/2017

       Art.1º Retificamos o artigo 1º da Portaria DIPAG nº 247, de 05 de Maio de 2017, (Publicado no DOU de 08/05/2017, Seção 2, p. 79) passando a constar a seguinte redação:  "Art.1º Designar GERALDO MAGELA TEIXEIRA, Matrícula 2890-8, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3".  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 97 de 23/05/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 112/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 30 de abril de 2017, na proporção de 100%, a ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD, companheira, CPF nº 182.503.351-04, nascida em 4/4/1957, por motivo de falecimento do servidor MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 981-4, ocorrido em 30/04/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 99 de 25/05/2017, Seção 2, p. 47)
Norma nº 111/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 5 de maio de 2017, na proporção de 100%, a JOEL DE ASSIS, companheiro, CPF nº 033.683.351-20, nascido em 12/11/1931, por motivo de falecimento da servidora OLYMPIA PERES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 705-6, ocorrido em 5/5/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 99 de 25/05/2017, Seção 2, p. 47)
Norma nº 9/2017

Roteiro de Auditoria de Gestão de Riscos.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2017. Aprova o documento “Roteiro de Auditoria de Gestão de Riscos”.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                    considerando o disposto no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União para o quinquênio 2015-2021, aprovado pela Portaria TCU 141, de 1º de abril de 2015, que definiu como objetivo estratégico “Induzir o aperfeiçoamento da gestão de riscos e controles internos da Administração Pública”;                    considerando que as auditorias do setor público devem contribuir para a melhoria do desempenho de órgãos e entidades da Administração Pública Federal no cumprimento da sua missão institucional de gerar, preservar e entregar valor público com eficiência, eficácia, efetividade, transparência e prestação de contas, e em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis, em benefício da sociedade;                    considerando que a correta implementação e aplicação sistemática, estruturada e oportuna da gestão de riscos em organizações do setor público proporciona segurança razoável para o alcance dos propósitos acima; e                    considerando a oportunidade de contribuir com orientações e ferramentas para avaliar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 1, de 11/5/2016, por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como com instrumento de autoavaliação para os gestores públicos aferirem a maturidade da gestão de riscos de organizações públicas e identificarem aspectos que necessitam ser aperfeiçoados, resolve:                    Art. 1o Fica aprovado o documento “Roteiro de Auditoria de Gestão de Riscos” para orientar os auditores do setor público na condução de auditorias desse tipo, na forma do Anexo Único desta Portaria.                    Art. 2º A Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec) manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.                    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO (Para acessar o "Roteiro de Auditoria de Gestão de Riscos", ver o documento original)