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Norma nº 68/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-017.534/2015-1, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Unidade Orçamentária 61201, destinada à UG 113601, Gestão 11302, no valor de R$ 9.230,24 (nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) e para o Ministério da Previdência Social, Unidade Orçamentária 33101, destinada à UG 330004, Gestão 0001, no valor de R$ 25.206,24 (vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e vinte e quatro centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitadores que atuaram nos cursos "Ead - Gestão e Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social" - Módulo 1 e Módulo 2, realizados nos períodos de 31/08/15 a 23/10/15 e 05/10/15 a 22/11/15.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 17/12/2015, Seção 1, p. 73)      ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     34.436,48
Norma nº 86/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2015, MARCELO GONÇALVES, Matrícula 8090-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar FÁBIO AUGUSTO DE AMORIM, Matrícula 8675-4, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX  Art. 3º Designar FÁBIO FERREIRA PENIDO DE OLIVEIRA, Matrícula 8661-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Secretário em substituição      (Publicada no DOU de 16/12/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 256/2015

       Art. 1º Designar NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, Matrícula 9825-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.  Art. 2º Designar MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/12/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 255/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de dezembro de 2015, RAFAEL CARNEIRO DI BELLO, Matrícula 7719-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 15/12/2015, Seção 2, p. 49)
Norma nº 251/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de dezembro de 2015, IGOR DOS REIS FERNANDES, Matrícula 7721-6, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração/SEGECEX.  Art. 2º Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, Matrícula 10082-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 10/12/2015, Seção 2, p. 57)
Norma nº 274/2015

Altera a Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009, que estabelece critérios para a emissão e utilização de passagens aéreas.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com base no que estabelece o § 3º do art. 73 da Constituição Federal e no uso das suas competências legais,RESOLVE:Art. 1º Fica incluído o § 3º no art. 3º da Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009, nos seguintes termos:"Art. 3º (...)(...)§ 3º Excepcionalmente, a própria autoridade poderá realizar a compra direta das passagens aéreas de seu interesse, situação em que o Tribunal realizará o ressarcimento pertinente, no prazo de até cinco dias, mediante a apresentação da documentação comprobatória da compra e dos cartões de embarque utilizados, sem prejuízo de ser dada a devida transparência no Portal do TCU.Art. 2º Fica incorporado à Resolução-TCU nº 225/2009, naquilo que for compatível com seu objeto, o disposto no art. 29 da Portaria TCU nº 304/2014, revogando-se as disposições em contrário.Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 9 de dezembro de 2015.RAIMUNDO CARREIROVice-Presidente, no exercício da Presidência
Norma nº 30/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto noArt. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e noArt. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de televisores adquiridos por meio da Nota de Empenho nº 2015NE001763, decorrente do Pregão Eletrônico nº 53/2015, objeto do TC nº 017.974/2014-3.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0     Membros Suplentes:  Eudes Márcio Gomes de Souza, matrícula 2753-7  José de Assis Silva, matrícula 540-1  Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula 2767-7  Thiago de Castro Mendonça, matrícula 9785-3      Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário     

[    ﻿             PORTARIA-SELIP Nº 30, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015   Designa servidores para comissão de recebimento   O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto noArt. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e noArt. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de televisores adquiridos por meio da Nota de Empenho nº 2015NE001763, decorrente do Pregão Eletrônico nº 53/2015, objeto do TC nº 017.974/2014-3.   Presidente:   Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0       Membros Suplentes:   Eudes Márcio Gomes de Souza, matrícula 2753-7   José de Assis Silva, matrícula 540-1   Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula 2767-7   Thiago de Castro Mendonça, matrícula 9785-3        Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   ELIESER CAVALCANTE DA SILVA   Secretário      ]
Norma nº 29/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto noArt. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto da Ata de Registro de Preços nº 9/2014, decorrente do Pregão Eletrônico nº 76/2014, referente ao fornecimento de licenças de software de elaboração de projetos e desenvolvimento de aplicações web, por meio da Nota de Empenho nº 2015NE001677.  Membros Titulares:  Andre Luis Cavalcante de Barros, matrícula - 2398-1  Mauricio Macedo Portela, matrícula - 2424-0   Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula - 7729-1  Membros Suplentes:  Bruno Guimarães, matrícula - 6489-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 328/2015

Altera o art. 4º da Portaria-TCU nº 16, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e considerando a Representação constante do processo nº TC-033.787/2015-8, resolve:Art. 1º  Fica incluído o § 4º no art. 4º da Portaria-TCU nº 16, de 26 de janeiro de 1998, nos seguintes termos:"Art. 4º  ....................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 4º  O inciso I do art. 4º desta Portaria não se aplica às férias com início entre os dias 1º e 25 de janeiro................................................................................................................................................"Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 325/2015

Promove ampliação do limite de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso I, e art. 28, incisos XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 9º da LC nº 101, de 2000 (LRF), combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2015 (LDO), resolve:Art. 1º Fica ampliado, para empenho e movimentação financeira, o valor constante do Anexo I desta Portaria, referente ao orçamento consignado ao Tribunal de Contas da União, na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA de 2015), tendo-se por base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (Extemporâneo) de dezembro de 2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo o valor total da limitação acumulado até dezembro demonstrado no Anexo II.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 325, DE 7 DE DEZEMBRO DE 201503000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOAmpliação do limite de empenho e movimentação financeiraEm ReaisProjeto/AtividadeNatureza de DespesaFonteValor01.032.0550.4018.0001- Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais44.90.00010020.027.718,0033.90.0001006.701.552,0033.80.0001001.170.000,0001.122.0550.157S.0981- Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí45.90.0001006.000.000,0001.122.0550.12QD.5664- Construção do Anexo IV: Escola Superior de Controle44.90.00010027.400.000,0001.122.0550.13MD.5664- Reforma do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União44.90.000100920.000,00Total62.219.270,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 325, DE 7 DE DEZEMBRO DE 201503000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODemonstrativo da dotação orçamentária aprovada na LOA 2015 e limitação de empenho e movimentação financeira acumulada até dezembro de 2015Em ReaisAçãoNatureza de DespesaDotação AutorizadaLimitação de Empenho e Movimentação Financeira01.122.0550.10ZX.0166 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre4.4.90.002.000.000,00 2.000.000,0001.122.0550.12QK.5314 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso4.4.90.003.000.000,00 3.000.000,0001.032.0550.4018.0001 ¿ Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.90.00177.808.730,0026.487,764,004.4.90.0049.691.137,006.729.231,0001.131.0550.2549.0001- Comunicação e Divulgação Institucional33.90.003.124.000,00 1.771.000,00TOTAL235.623.867,0039.987.995,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIADotação Total AutorizadaLimitação de Empenho e Movimentação FinanceiraTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO1.823.516.700,0039.987.995,00
Norma nº 3/2015

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Patrícia Luque Carreiro, matr. 6018-6, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Rubia Marchetti Trevizani Almeida, matr. 7685-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 41/2014, celebrado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 2, de 26 de janeiro de 2015.  ELAINE FERREIRA DE SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 4/2015

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Cláudio Roberto Lima de Holanda, matr. 2887-8, Patrícia Luque Carreiro, matr. 6018-6, e Rubia Marchetti Trevizani Almeida, matr. 7685-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 43/2014, celebrado com a empresa Cena 1 Produções Ltda-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 1, de 26 de janeiro de 2015.  ELAINE FERREIRA DE SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 5/2015

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar os servidores Filipe Lacerda Gomes, matr. 10011-0, Patrícia Luque Carreiro, matr. 6018-6, e Rubia Marchetti Trevizani Almeida, matr. 7685-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 30/2015, celebrado com a empresa Tikinet Edição Ltda-EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 247/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de dezembro de 2015, PEDRO KOSHINO, Matrícula 2746-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 3/12/2015, Seção 2, p. 52)
Norma nº 322/2015

Delega competência ao Secretário-Geral de Administração para assinar Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Câmara dos Deputados, com a finalidade de compartilhar práticas de política e gestão sustentável. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-031.965/2015-6, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Administração para, em nome do Tribunal de Contas da União, assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Câmara dos Deputados, com a finalidade de compartilhar práticas de política e gestão sustentável.Art. 2º Fica designado o Secretário-Geral de Administração para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 244/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) RAUL DANIEL MASCARENHAS FERRAZ, Matrícula 7603-1, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 2º É designado o Técnico Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/12/2015, Seção 2, p. 86)           Retificações     Retificar o artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 244, de 30 de novembro de 2015, publicada no DOU de 1 de dezembro de 2015, Seção 2, página 86, para que onde se lê: "... no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2016...", leia-se: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de dezembro de 2015...".  DIPAG, em 23 de dezembro de 2015.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 28/12/2015, Seção 2, p. 32)      

[    ﻿             Retificações       Retificar o artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 244, de 30 de novembro de 2015, publicada no DOU de 1 de dezembro de 2015, Seção 2, página 86, para que onde se lê: "... no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2016...", leia-se: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de dezembro de 2015...".   DIPAG, em 23 de dezembro de 2015.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicada no DOU de 28/12/2015, Seção 2, p. 32)       ]
Norma nº 83/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA, Matrícula 5669-3, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 1/12/2015, Seção 2, p. 86)
Norma nº 84/2015

       Art. 1º Designar RAFAEL OLIVEIRA KUHN, Matrícula 10193-1, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 1/12/2015, Seção 2, p. 86)
Norma nº 245/2015

       Art. 1º Designar EMMANUEL DO VALE MADEIRO, Matrícula 8627-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/12/2015, Seção 2, p. 86)
Norma nº 27/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto noArt. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e noArt. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento dos objetos dos contratos nº s 07/2015 e 08/2015, consistentes, respectivamente, no fornecimento de solução de monitoramento IP, destinada a diversas unidades do Tribunal e na aquisição, instalação e configuração de sistema de circuito fechado de monitoramento de ambientes com o intuito de modernizar o atual Circuito Fechado de Televisão (CFTV) , ambos firmados com a empresa Control Teleinformática Ltda., consoante especificações previamente estabelecidas.  Membros Titulares:  Marcelo Borges de Souza - mat. 5857-2 (Presidente)   Átila do Vale Nobre - mat. 2910-6  Alcion Simão de Santana Neto - mat. 2477-5     Membros Suplentes:  Joel Rodrigues Santiago - mat. 3019-8  Geraldineli Garcia - mat. 2779-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  JOÃO CORRÊA DA SILVA  Secretário, Em Substituição
Norma nº 82/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, para exercer, na Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 30/11/2015, Seção 2, p. 67)
Norma nº 28/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto noArt. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e noArt. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento especificamente do objeto "Cardioversor", contratado por meio do Pregão Eletrônico nº 57/2015, conforme especificações constantes no Termo de Referência do referido certame.  Presidente:   Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0  Membros:  Ricardo Oliveira Moreira - matrícula 6019-4  Marcos Renato de Abreu Corrêa - matrícula 2767-7  Maria das Graças Teles Benigno - matrícula 1966-6  Luiz Henrique Mota Fernandes - matrícula 1920-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  JOÃO CORRÊA DA SILVA  Secretário, Em Substituição
Norma nº 81/2015

       Tornar sem efeito a Portaria-SEGEP nº 80, de 10 de novembro de 2015, publicada no DOU de 11 de novembro de 2015, Seção 2, página 61.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 26/11/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 8/2015

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde com o servidor FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2/CRM-DF nº 11650, presidente da Junta Médica Oficial do Tribunal, sob a coordenação deste, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, dia 25/11/2015, a partir das 10h00:   Dra. Ana Cláudia de Aquino Dantas - CRM/DF 15473  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira - CRM/DF 17554  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor Substituto
Norma nº 29/2015

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 29, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas apenas no fim do primeiro período avaliativo do Plano Operacional 2015-2016 caso sejam apuradas diferenças entre as metas estabelecidas e o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque;          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  FELÍCIO RIBAS TORRES  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 29, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS:(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 26/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto contratado por meio do Pregão Eletrônico nº 027/2015, que consiste na aquisição de cadeiras ergonômicas giratórias, conforme especificações constantes no Termo de Referência do referido certame.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0  Membros   André Luiz Marcelino da Silva - matrícula 6008-9  Davi Costa Mota - matrícula 9816-7  Eudes Márcio Gomes de Souza - matrícula 2753-7  Marcos Renato de Abreu Correa - matrícula 2767-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  JOÃO CORRÊA DA SILVA  Secretário, Em Substituição
Norma nº 240/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de novembro de 2015, PEDRO LIMA DOS SANTOS, Matrícula 2077-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  Art. 2º Designar LUIZ ROBERTO VITORIANO, Matrícula 3553-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 23/11/2015, Seção 2, p. 45)
Norma nº 65/2015

       Art.1º Designar, em recondução, os servidores Weverton Ribeiro Severo, AUFC, Matrícula 5062-8, lotado na 3ª Diretoria da Conjur, Alexandre Belisário Alves Fernandes, AUFC, Matrícula 3445-2, lotado no SCV, e Antonio Juvenal Lago, TEFC, Matrícula 1586-5, lotado no SGP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de realizar a diligência determinada pela I. Presidência nos autos do TC 003.585/2011-5,  no prazo de 60 (sessenta) dias.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 315/2015

Designa os Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 5º da Resolução-TCU nº 200, de 3 de maio de 2007, resolve:Art. 1º Ficam designados, até 31 de dezembro de 2017, como Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do Tribunal de Contas da União:I - Lucia Flecha Martins de Lima (Presidente);II - Pedro Augusto de Freitas Gordilho;III - Renata Azambuja de Oliveira;IV - Marília Panitz Silveira; eV - Geraldo Orthof Pereira Lima.Art. 2º Ficam convalidados de 2 de janeiro de 2015 até a presente data os atos praticados pelo Conselho Curador.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAPresidente
Norma nº 237/2015

       Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, Matrícula 7650-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 2º Designar HIRAM CARVALHO LEITE, Matrícula 3876-8, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 18/11/2015, Seção 2, p. 65)
Norma nº 22/2015

       Art. 1º Designar o servidor Gilvan Coutinho Silva, AUFC, Matr. 7661-9, e, em sua ausência, o servidor Gustavo Parolin Pimenta, TEFC, Matr. 2762-6, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº 5/2015, firmado com a First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda, para a prestação de serviços educacionais de treinamento, denominados "Academia HCM-SAP Human Capital Management THR 10/12", na modalidade presencial, e os treinamentos que são seus pré-requisitos "SAP 129_10, SM 001_84, TERP 01_95 E TERP 31_95", na modalidade à distância, visando à capacitação de 11 servidores da contratante, a ser realizado em Brasília, nas instalações da contratada.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa
Norma nº 63/2015

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos membros de comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 53, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, e no art. 1º, inciso V, alínea "m", ambos da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à venda de bens móveis de propriedade do Tribunal de Contas da União, durante o ano de 2015.  Leiloeiro:  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula nº 6522-6.  Membros:  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, matrícula nº 8916-8;  NATHALIA BALDEZ DOROTEU, matrícula nº 9990-2;  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES, matrícula nº 9976-7;  NATHALIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula nº 9825-6;  JOÃO CORREA DA SILVA, matrícula nº 0137-6; e  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 6008-9.     Art. 2º A função de Leiloeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 311/2015

Homologa a estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e consoante o disposto no art. 17 da Portaria-TCU nº 286, de 2013, tendo em vista o que consta no processo nº TC-010.387/2015-3, resolve:Art. 1º  Fica homologada a estabilidade dos servidores do Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:Matrícula NomeCargo Homologação do EstágioProbatório 9648-2ALEXANDRE VAZ RORIZAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159649-0ANDERSON RODRIGUES MOREIRAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159650-4CEZAR BATALHA DE ARAUJOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159651-2CLINDEMBERG MENDES PATRICIOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20154625-6DASHIELL VELASQUE DA COSTAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº01, 19/01/20159652-0ERIC HANS MESSIAS DA SILVAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159653-9EVILASIO VILAR SILVAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159654-7HERIO THIAGO CESAR S. DE OLIVEIRAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159440-4LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº01, 19/01/20159626-1LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANAROAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159430-7LIVIA LONGO PETERCEM VIGLONGO CORREAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº01, 19/01/20159458-7MAIRA BLANES DEL CIAMPOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº01, 19/01/20159655-5MARCIO NOGUEIRA DE ALMEIDAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159656-3MARCOS DAVID DRACHAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159657-1MARIO AUGUSTO PACHECO BRITOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/20159451-0TULIO SERGIO SALES LAGES JUNIORAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº01, 19/01/20159659-8VITOR CAVALCANTI DANTAS Auditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº11, 30/03/2015Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 80/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2015, SAMUEL MELO MONTENEGRO, Matrícula 9136-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - SECEX/Educação/3ª Diretoria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 11/11/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 4/2015

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 39/2015, celebrado com a empresa P&P Turismo Ltda - ME."

       O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º É designado o servidor SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC mat. 2971-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 39/2015, na forma prevista na Cláusula Nona do respectivo instrumento.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no artigo anterior, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC mat. 3631-5.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 4 de novembro de 2015, momento a partir do qual ficam convalidados os atos praticados.   FERNANDO POCHYLY DA COSTA
Norma nº 234/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2015, RICARDO BROEGAARD JONAS, Matrícula 7619-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  Art. 2º Designar MANOEL JOSÉ DOS PASSOS FERNANDES JUNIOR, Matrícula 2379-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 11/11/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 25/2015

Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato nº 33/2015/TCU.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015 e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:  Art. 1º Designar o servidor KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO, matrícula 6257-0, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 33/2015, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Indústria de Água Mineral Ibiá Ltda. - ME, que tem por objeto o fornecimento parcelado de água mineral, natural, potável, com e sem gás, de mesa, em Brasília/DF.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelo servidor MARCOS RENATO DE ABREU CORREA, matrícula 2767-7.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 27/2015

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Subfunção de Governo Turismo entre Secretarias de Controle Externo do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e da SecexDesenvolvimento para as Secretarias de Controle Externo do Amazonas Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 27, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 (*) Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Subfunção de Governo Turismo entre Secretarias de Controle Externo do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e da SecexDesenvolvimento para as Secretarias de Controle Externo do Amazonas Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e a SecexDesenvolvimento os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas apenas no fim do primeiro período avaliativo do Plano Operacional 2015-2016 caso sejam apuradas diferenças entre as metas estabelecidas e o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 43, de 9/11/2015, p. 64))  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 27, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS:(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 232/2015

       Art.1º Designar VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, Matrícula 5879-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/ SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 9/11/2015, Seção 2, p. 63)
Norma nº 307/2015

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça, para subsidiar a implantação e o funcionamento de Laboratório de Informações para Suporte a Ações de Controle no âmbito da Administração Pública, assim como para ingresso na Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab).Art. 2º  Fica designado o Secretário-Geral de Controle Externo para zelar pelo acompanhamento e execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 62/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-028.086/2015-5, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Unidade Orçamentária 61201, destinada à UG 113601, Gestão 11302, no valor de R$ 16.614,60 (dezesseis mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitador que atuou no curso "Ead - Indicadores de Educación", realizado no período de 17/6/2015 a 15/10/2015.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 6/11/2015, Seção 1, p. 137)            ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     16.614,60
Norma nº 230/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2015, ANTONIA AURICELIA B. ALVES CAVALCANTE, Matrícula 8151-5, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  Art.2º Designar MILENA DE O. MARCHÃO A. DA SILVA, Matrícula 10199-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 5/11/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 305/2015

Delega competência à Diretora-Geral do ISC para assinar Termo de Compromisso que entre si celebram o Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal; o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União; a Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União; a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e a Escola do Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do ISC para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo de Compromisso que entre si celebram o Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal; o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União; a Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União; a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e a Escola do Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do ISC para zelar pelo acompanhamento da execução do referido acordo.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 78/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2 para exercer, na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 30/10/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 228/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2015, ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ATAIDE, Matrícula 3024-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX.  Art.2º Designar MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA, Matrícula 2287-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 30/10/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 227/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2015, BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES.  Art.2º Designar PEDRO KOSHINO, Matrícula 2746-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 29/10/2015, Seção 2, p. 65)
Norma nº 225/2015

       Art.1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) EDUARDO ROMÃO RODOVALHO, Matrícula 5049-0, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/10/2015, Seção 2, p. 38)