Norma nº 1/2019

Autoriza trabalhos de especialistas seniores.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo I desta Portaria.  Art. 2º Fica substituído o especialista sênior e prorrogada a vigência de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 16 de abril de 2018, alterada pela Portaria-CCG nº 17, de 14 de dezembro de 2018, nos termos do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 4º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados nos anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 5º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Maurício de Albuquerque Wanderley  Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG    ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho      Fim do trabalho              Elenir Teodoro Goncalves dos Santos, matr. 422-7     Realizar secretariado e apoio operacional junto às sessões da Segunda Câmara do Tribunal     Seses     14.702     FC-4     Assessoramento     2/1/2019     31/3/2019             Alden Magueira de Oliveira, matr. 3515-7     Auxiliar o Secretário-Geral da Presidência na elaboração e execução da Política de Relacionamento Institucional do TCU     Segepres     14.650     FC-5     Assessoramento     2/1/2019     31/12/2020              ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019  ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR E PRORROGAÇÃO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[2]     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho             Titular anterior     Fernando Antônio de Sousa Moreira, matr. 5698-7     130 - Coordenar as ações a serem executadas dentro do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a agência de cooperação alemã GIZ.     Copin     14.691     FC-4     Direção     12/4/2018     1º/1/2019             Novo titular     Fernando Luiz Souza da Eira, matr. 2685-9     7/1/2019     31/12/2020            [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.  [2] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.