Norma nº 4/2024

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) - edição 2024.

                 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 76 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022,   considerando o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;   considerando o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;   considerando que o MMD-TC considera práticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relação às diretrizes estabelecidas pela Atricon e às boas práticas internacionais; e   considerando que o TCU aderiu ao MMD-TC em 2024, resolve:   Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação, integrada pelos servidores relacionados a seguir, para realizar as atividades referentes ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC) - Ciclo 2024, no período de 20 de maio a 15 de julho de 2024:                  Unidade      Membro                        Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão      LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA, matr. 5100-4                Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão      JOSÉ GOMES DE MENEZES SÁ NETO, matr. 5097-0                Secretaria-Geral da Presidência      GABRIELA DA COSTA SILVA, matr. 6238-3                Secretaria-Geral de Administração      BENJAMIM LIMA JÚNIOR, matr. 5040-7                Secretaria-Geral de Controle Externo      CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA, matr. 4552-7                Secretaria-Geral de Controle Externo      CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ, matr. 2807-0               § 1º Compete à Comissão de Avaliação:   I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;   II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;   III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;   IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral;   V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;   VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;   VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;   VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e   IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.   § 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.   Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação, integrada pelos servidores relacionados a seguir, para realizar as atividades referentes ao MMD-TC Ciclo 2024, no período de 20 de maio a 15 de julho de 2024:                  Unidade      Membro                        Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão      CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS, matr. 2806-1                Secretaria-Geral de Controle Externo      ERIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS, matr. 7636-8               § 1º Compete à Comissão de Controle de Qualidade:   I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;   II - manter contato com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;   III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;   IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC;   V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;   VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;   VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;   VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e   IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.   § 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.   Art. 3º Designar as seguintes unidades responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:                  Indicadores      Responsáveis                        Domínio A - Independência e Marco Legal                QATC 1 - Composição, organização e funcionamento      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (1.1,1.3 e 1.4)Secretaria das Sessões (Seses) (1.2)                Domínio B - Governança Interna                QATC 2 - Liderança      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (2.1.1 a 2.1.4)Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças, Contabilidade e Serviços Administrativos Transversais (SecFinanças) (2.1.5)Secretaria Especializada em Compras Públicas (SecCompras) (2.1.6)Corregedoria (2.2)Comissão de Ética (2.3)                QATC 3 - Estratégia      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (3.1 e 3.2)Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) (3.3)                QATC 4 - Accountability      Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) (4.1)Secretaria de Comunicação (Secom) (4.2)Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv) (4.3)Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) (4.4)                QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (5.1, 5.2 e 5.3)Secretaria das Sessões (Seses) (5.4)                QATC 6 - Gestão de Pessoas      Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas (SecPessoas) (6.1, 6.2 e 6.3)                QATC 7 - Desenvolvimento profissional      Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas (SecPessoas) (7.1)Instituto Serzedello Corrêa (ISC) (7.2 e 7.3)                Domínio C - Fiscalização e auditoria                QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) (8.1)Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (8.2)                QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (9.1 e 9.2)                QATC 10 - Auditoria de conformidade      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (10.1 a 10.4)                QATC 11 - Auditoria operacional      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (11.1 a 10.4)                QATC 12 - Auditoria financeira      Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) (12.1 a 12.4)                QATC 13 - Controle externo concomitante      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (13.1 e 13.2)                QATC 14 - Monitoramento das decisões      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (14.1 a 14.3)                QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc) (15.1 a 15.4)                Domínio D - Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente                QATC 16 - Fiscalização e Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia      Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) (16.1 a 16.4)                QATC 17 - Fiscalização e Auditoria de Privatizações, Parcerias Público-Privadas e Concessões      Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) (17.1 e 17.2)                QATC 18 - Fiscalização e Auditoria de Sustentabilidade e Cidades      Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) (18.1.1 a 18.1.3, 18.2.3 e 18.3)Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvilmento) (18.1.4, 18.2.1, 18.2.2 e 18.2.4)                Domínio E - Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais                QATC 19 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Educação      Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvilmento) (19.1 a 19.4)                QATC 20 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Saúde      Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvilmento) (20.1 a 20.3)                QATC 21 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Previdência Própria      Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) (21.1 a 21.4)                QATC 22 - Fiscalização e Auditoria da Gestão da Segurança Pública      Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) (22.1 a 22.2)                Domínio F - Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria                QATC 23 - Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal e da Renúncia de Receita      Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas) (23.1 e 23.2)                QATC 24 - Fiscalização e Auditoria do Controle Interno e da Tecnologia da Informação dos Jurisdicionados      Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) (24.1 a 24.2)                QATC 25 - Fiscalização e Auditoria da Transparência e da Ouvidoria dos Jurisdicionados      Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) (25.1 a 25.2)               §§ 1º Compete aos responsáveis pelos indicadores:   I - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação; e   II - apresentar o resultado preliminar da avaliação dos respectivos indicadores, com as evidências e os relatos necessários.   § 2º As unidades designadas neste artigo podem ser atualizadas pelos membros da Comissão de Avaliação, caso necessário.   Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle de Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.   Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos das comissões constituídas por essa portaria serão submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG).   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   FREDERICO CARVALHO DIAS