Norma nº 95/2004

Aprova a distribuição mensal dos valores das metas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004 e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional, com os respectivos pesos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução-TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 2º, da Portaria-TCU nº 253, de 1º de dezembro de 2003, econsiderando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004, aprovado pela Portaria-TCU nº 266, de 8 de dezembro de 2003;considerando a necessidade de se estabelecerem metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2003 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários para o alcance das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2004, resolve:Art. 1º  Fica aprovada, na forma dos anexos I e II desta portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2004 para fins do disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria-TCU nº 253, de 2003.Art. 2º  As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas a que se refere esta portaria devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Autogab e Sisac.Parágrafo único.  O quantitativo de processos de recurso apreciado de forma definitiva e os indicadores relativos à utilização de matrizes de planejamento e de achados devem ser informados à Secretaria de Planejamento e Gestão, respectivamente, pela Secretaria-Geral das Sessões e pela Secretaria Adjunta de Fiscalização, quadrimestralmente, até o dia 10 do mês subseqüente ao de apuração, discriminados por mês.Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidenteANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 95, DE 11 MARÇO DE 2004INDICADORMetaJanFevMarAbrAcumMaiJunJulAgoAcumSetOutNovDezAcum%1) Contas 20031.93012311105721070606070470250800315951.930100,00%2) Fiscalizações de 2003 e 1º sem/200470% (906)1225184095507880100403100514437635100,00%3) Fiscalizações até 200290% (230)6201521621521152313625181513207100,00%4) TCE1.70035651301503801801601451951.060195185180801.700100,00%5) Contas e DRC até 200250% (1.064)605090572576729383042131333413532100,00%6) Recursos1.3002530117114286125130110170821145145145441.300100,00%7) Processos apreciados de forma conclusiva7.8002203005005001.5209006005508204.3909701.1508204707.800100,00%8) Utilização de matriz de planejamento100%  100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100,00%9) Utilização de matriz de achados60%  60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%100,00%10) HDF - homens-dia de fiscalização35.0004001.0002.7004.3008.4005.3205.1202.4502.40023.6903.3793.7102.7211.50035.000100,00%11) Atos de pessoal45.0006001.1003.3003.3008.3004.8005.5003.5006.00028.1005.0005.5004.7001.70045.000100,00%12) Atos de pessoal com ilegalidade2.000501002002005502502501101701.330200200210602.000100,00%Notas:1) Para o indicador 7 consideram-se todos os tipos de processo de controle externo, exceto os referentes a pessoal;2) DRC - processos de denúncia, representação e consulta.ANEXO II  DA  PORTARIA-TCU Nº 95, DE 11 MARÇO DE 2004Meta(Plano de Diretrizes/2004)Indicador(Plano de Diretrizes/2004)PesoValor        Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.1)  Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal.1,00-100%2)  Processos de contas e DRC autuados até 2002 em estoque e apreciados conclusivamente.0,40-100%3)  Processos de fiscalização autuados até 2002 em estoque apreciados conclusivamente.0,40-100%4)  Processos de fiscalização autuados em 2003 em estoque e no 1º semestre de 2004 apreciados conclusivamente.0,80-100%5)  Recursos apreciados conclusivamente.0,50-100%6)  Processos de contas anuais apresentados em 2003 em estoque apreciados conclusivamente.0,50-100%7)  Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.0,50-100%8)  Atos de pessoal apreciados conclusivamente.0,30-100%9)  Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente.0,30-100%Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.10)  Homens-dia de fiscalização (HDF).0,80-100%11)  Índice de utilização de matriz de planejamento.0,20-100%12)  Índice de utilização de matriz de achados. 0,20-100%