Norma nº 292/2010

Altera os Anexos I e II à Portaria-TCU nº 28, de 2 de fevereiro de 2010.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o entendimento consubstanciado na 12ª reunião extraordinária da Comissão de Coordenação Geral (CCG), de 28/12/2010; econsiderando o ajuste do cronograma do fluxo de processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), resolve:Art. 1º Ficam alterados, na forma dos Anexos desta Portaria, os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 28, de 2/2/2010, no que se refere aos indicadores constantes do Anexo I, na "Diretriz 3: Tempestividade e Produtividade", bem como do Anexo II, na coluna relativa ao mês de dezembro/2010, com os seguintes valores:I - Processos de controle externo apreciados conclusivamente: 7.681 processos;II - Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente: 3.299 processos;III - Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente: 653 processos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, na PresidênciaANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010"ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010"PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOObjetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizadosDiretriz 1: TransparênciaObjetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Indicadores de desempenhoValorPrazo1.1. Tempo, em minutos, de vídeos produzidos e veiculados na TV1.2. Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas1.3. Índice de registro de benefícios em ações de controle1.4. Número de acessos à Agência TCU1.5. Número de acessos ao Portal TCU44085%100%GerencialGerencialDez/2010AçõesResp.Colab.1.1. Aperfeiçoar e complementar as áreas de conteúdo, bem como mecanismos de divulgação e recuperação de informações do Portal TCU Segepres (STI/Setic)-1.2. Aprimorar sistemática de cálculo, registro e controle de benefícios das ações de controleSegecex(Adplan)Segepres(Seplan)1.3. Implementar a Agência TCUSegepres(Ascom)Segepres(STI/Setic)1.4. Ampliar o uso de canais de divulgação (novas mídias e redes sociais)Segepres(Ascom)Segepres(Setic)1.5. Implementar estratégias proativas de gestão de conflitosCCG-Diretriz 2: Parcerias EstratégicasObjetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional.Indicadores de desempenhoValorPrazo2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle2.2. Número de gestores públicos capacitados2.3. Eventos de diálogo público realizados (Rede de Controle)3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução-TCU 215/08)3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional3.3. Índice de emendas a projetos de lei implementadas2620.0006Gerencial 10GerencialDez/2010Dez/2010Abr/2010Dez/2010 Dez/2010Dez/2010AçõesResp.Colab.2.1. Implementar sistemática de acompanhamento da execução dos acordos de cooperação celebrados pelo TCUSegepres(Assessoria)Segecex (Adplan/Adsup)Segepres(Aceri/STI)2.2. Identificar informações estratégicas/prioritárias para o controle, bem como mapear fontes e definir fluxo dessas informações[1]Segecex(Adplan)Segepres(STI)2.3. Implementar Portal da Rede de ControleSegecex(Adplan)Segepres(STI/ISC)AçõesResp.Colab.3.1. Aprimorar o monitoramento ao atendimento das Solicitações do Congresso Nacional (Resolução TCU nº 215/2008)Segepres(Aspar)Segecex (Adsup)Segepres(STI/Seplan)Diretriz 3: Tempestividade e ProdutividadeObjetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevânciaObjetivo 6: Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externoIndicadores de desempenhoValorPrazo4.1. Tempo médio de apreciação dos processos4.2. Tempo médio de estoque4.3. Processos de controle externo apreciados conclusivamente4.4. Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente4.5. Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente4.6. Apreciação de processos em grau de recurso4.7. Atos de pessoal apreciados conclusivamente 4.8. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)5.1. Homens-dia de fiscalização5.2. Índice de auditorias eletivas (exclui SCN, determinadas e TMS) com base em relatório de inteligência 6.1. Regimento interno revistoGerencial Gerencial7.6813.2996531.150100.00090% 52.108100% 1Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010 Dez/2010Dez/2010 Ago/2010AçõesResp.Colab.4.1. Padronizar e racionalizar o processo de TCE (em todas as suas fases e instâncias) Segecex (7ª Secex)Segecex(Adplan/Adsup)AçõesResp.Colab.5.1. Ampliar os investimentos em inteligência nas ações de controle Segecex(Adplan)Segepres(STI)5.2. Monitorar o registro de informações relativas a volume de recursos fiscalizadosSegecex(Adplan)-5.3. Aprimorar o planejamento das ações de controleSegecex(Adplan)-Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizadosDiretriz 4: Gestão de Pessoas com Foco em ResultadosObjetivo 6: Promover a motivação e o comprometimentoObjetivo 7: Desenvolver cultura orientada a resultadosIndicador de desempenhoValorPrazo6.1. Índice de satisfação dos servidores6.2. Percentual das questões que compõe o Índice de Satisfação com respostas favoráveis6.3. Índice de motivação e comprometimento dos servidores6.4. Percentual de participação da pesquisa de clima organizacional7.1. Índice de unidades da área meio com indicadores de rotina definidos e coletados7.2. Índice de entrega, no prazo, dos produtos do cronograma de revisão do Plano Estratégico 7.3. Índice de diagnósticos de gestão elaboradosGerencialGerencial Gerencial70%100%100% 100%Dez/2010Dez/2010 Dez/2010Abr/2010Dez/2010Dez/2010 Ago/2010AçõesResp.Colab.6.1. Ampliar a atuação do Programa Gerente.com nos estadosSegedam(Segep)-6.2. Realizar pesquisa de clima organizacionalSegedam(Segep)Segepres(STI)6.3 Elaborar política de trajetória profissional e processo sucessório para gestoresSegedam(Segep)Segepres(ISC)6.4. Aprimorar critérios de reconhecimento não pecuniário (Portaria-TCU nº 336/2009)Segedam(Segep)Segepres(ISC)6.5. Aprimorar o modelo vigente do concurso de remoção, contemplando, inclusive, movimentação interna no âmbito da SedeSegedam(Segep)Segepres(ISC)AçõesResp.Colab.7.1 Capacitar gestores em competências de liderança e gestão Segepres(ISC)Segedam(Segep)7.2. Ampliar a oferta de ações educacionais a distância (Desenvolver novos cursos de EAD no sentido de formar portfólio do PDCT)Segepres(ISC)Segepres(Setic)7.3. Oferecer ações educacionais específicas para a licença capacitaçãoSegepres(ISC)-7.4. Viabilizar a coleta de indicadores de rotina da Segepres e da Segedam por meio de sistema informatizado, considerando, entre outros aspectos, a tipologia processual para a área administrativaSegepres(Seplan)Segepres (Todas as unidades)Segedam(Todas as unidades)7.5. Elaborar pesquisa de satisfação de clientes quanto aos trabalhos realizados pela Segepres e pela SegedamSegepres(Seplan)Segepres (unidades)Segedam (unidades)7.6. Promover o processo de revisão do plano estratégico do Tribunal, incorporando ao atual modelo de gestão da estratégia institucional a metodologia de análise de cenários prospectivosSegepres (Seplan)SegepresSegedamSegecex7.7. Definir e implantar ações para tratamento de casos de insuficiência de desempenhoSegedam (Segep)Segepres(ISC)7.8. Realizar a auto-avaliação da Gestão do TribunalSegepres(Seplan)-7.9. Definir rotina para acompanhamento da efetividade das ações de controle Segecex (Adplan/ Adsup)-Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizadoDiretriz 5: Suporte Logístico e AdministrativoObjetivo 8: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicador de desempenhoValorPrazo8.1. Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal8.2. Secexs nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede8.3. Indice de conclusão do Anexo III da SedeGerencial10100%Dez/2010AçõesResp.Colab.8.1. Concluir a construção do anexo III da SedeSegedam(Sesap)Segepres(Setic)8.2. Equipar o anexo III da SedeSegedam(Selip)Segedam(Sesap)Segepres(Setic)8.3. Iniciar a construção dos imóveis que sediarão as Secexs AP, RR e ACSegedam(Sesap)Segepres(Setic)8.4. Implantar sistema de gestão de diárias e passagens, com centralização na SedeSegedam(Adadmin)Segepres(STI)8.5. Assumir pregões e contratos das Secexs nos estadosSegedam(Selip)-8.6. Padronizar e manualizar os processos de compra Segedam(Selip)-8.7. Implementar o projeto piloto de novo modelo de funcionamento e estruturação dos SAs que propicie a centralização, na Sede, de atividades administrativas das Secex em oito estados e avaliar sua extensão para demais unidadesSegedam (Gab.)Segedam(Adadmin, Sesap e Selip)Segepres(Seplan)8.8. Implementar a solução de Data CenterSegepres(Setic)Segedam(Sesap)8.9. Ampliar e aprimorar  infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dadosSegepres(Setic)-8.10. Implementar práticas de governança e de gerenciamento de serviços de TISegepres(STI/Setic)Segepres(Assig)8.11. Aprimorar a transparência dada aos atos administrativosSegedam(Adadmin)Segepres(Gab./Setic)8.12. Aprimorar o desempenho e a disponibilidade das soluções de TI existentes.Segepres(Setic)Segepres(STI)8.13. Licitar a construção do imóvel que sediará a Secex ROSegedam(Sesap)Segepres(Setic)Diretriz 6: Processo EletrônicoObjetivo 9: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalhoIndicador de desempenhoValorPrazo9.1. Processo eletrônico em funcionamento9.2. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 20109.3. Índice de unidades com servidor capacitado para operar o processo eletrônico e atuar como multiplicador100%100%100%Ago/2010Dez/2010Dez/2010AçõesResp.Colab.9.1. Providenciar a infraestrutura e a tecnologia para suporte ao processo eletrônico Segepres(Setic)Segecex(Adsup)Segepres(Aceri/STI)9.2. Implementar a funcionalidade de assinatura eletrônica para acórdãos do TCU.Segepres(STI)Segepres(Seses/Assig/Setic)9.3. Aperfeiçoar o modelo e soluções de TI que suportam a gestão processual e de informações sobre andamento, estados e fases do processo no âmbito do TCUSegepres(STI/Setic)SegedamSegecex9.4 Incorporar ao processo eletrônico os conceitos e procedimentos de classificação de informações Segepres(STI)Segepres(Assig/Setic)9.5. Consolidar e empreender esforços para atualização de normativos impactados pelo processo eletrônicoSegepres(Gab.)Segepres(Assig/STI/Setic)Segecex(Adsup)9.6. Disponibilizar capacitação para operação do processo eletrônico de controle externo Segepres(Isc)Segepres (Ascom, Assig)9.7. Realizar análise crítica e modelagem dos fluxos de processos definidos pela equipe do processo eletrônico e negociados com a Segepres Segepres (Seplan)Segepres(Assig/STI/ Setic)Segecex(Adsup)ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010"ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010"DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DE 2010INDICADORPESO2010ABRAGODEZ1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente12.3005.4007.6812) Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente0,57002.4003.2993) Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente0,51505006534) Apreciações de processos em grau de recurso0,23508001.1505) Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)0,120%50%90%6) Atos de pessoal apreciados conclusivamente0,325.00065.000100.0007) Homens-dia de fiscalização114.81533.14152.1088) Regimento interno revisto0,1011