Norma nº 343/1997

Institui os Regulamentos do Informativo União, do Clipping e do Mural, de responsabilidade da Assessoria de Imprensa.

 O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 94, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa TCU nº 15, de 15 de junho de 1993, resolve:Art. 1º - Ficam aprovados os Regulamentos do Informativo União, do Clipping e do Mural, de responsabilidade da Assessoria de Imprensa, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.HOMERO SANTOSPresidenteANEXO I da Portaria nº 343/97REGULAMENTO DO INFORMATIVO UNIÃO1 - ConceituaçãoO informativo União é veículo diário de divulgação interna de informações, cuja linha editorial se destina aos seguintes temas:a) 	atuação da Presidência;b) 	comunicações dos Ministros ao plenário e às câmaras;c) 	decisões do Tribunal;d) 	notícias do interesse geral do público interno;e) 	notícias de interesse público;f) 	seleção de artigos da imprensa que possam contribuir para o nível de informação dos servidores da Casa;g) 	demais assuntos de interesse da Presidência.2 - EstruturaO informativo União divide-se em duas partes, sendo a primeira relativa aos assuntos internos do Tribunal e de seus Ministros e, a segunda, constituída de recortes de publicações da mídia impressa.2.1. - A primeira parte compõe-se de matérias dos seguintes tipos:2.1.1 - Primeira folhaa) 	reservada preferencialmente a assuntos da Presidência e dos Ministros;b) 	para composição da primeira folha, quando necessário, divulgam-se notas provenientes das diversas Unidades do Tribunal e chamadas das matérias internas;Obs:  as notas e chamadas da primeira folha têm, basicamente, a finalidade de compor espaços, devendo estar sujeitas a alterações que, preservando o sentido geral do assunto, possibilitem ampliações ou reduções.2.1.2 - Demais folhasa) 	Comunicações da Presidência e dos Ministros;b) 	Resoluções, Portarias da Presidência ou de outras Unidades, quando se fizer necessário, por motivo de urgência na divulgação;c) 	pautas das Sessões do Plenário, 1ª e 2ª Câmara;d) 	sinopse das Sessões realizadas;e) 	sorteio de Processos;f) 	discursos e palestras sobre assuntos de interesse do Tribunal;g) 	assuntos diversos de interesse do público interno, em consonância com a linha editorial do veículo, definida pela Presidência;2.2. - A segunda parte compõe-se de recortes da mídia impressa sobre assuntos considerados de interesse dos servidores da casa.3 - Alterações necessárias nos textos recebidosa) 	eliminação ou inclusão de parágrafos acessórios, dependendo da disponibilidade de espaço;b) 	eliminação dos pronomes de tratamento ou de adjetivação abundante;c) 	adoção, ou não, de siglas, dependendo da disponibilidade de espaço (as siglas são escritas em caixa baixa se tiverem mais de três letras e puderem ser lidas como uma palavra);d) 	datas e períodos, quando forem dispensáveis, são utilizados, ou não, dependendo, do espaço disponível;e) 	acréscimo ou corte de parágrafo, preservado o sentido;f) 	reordenação de orações (ordem direta e períodos curtos) e eliminação de intercaladas, para clareza da comunicação e uniformização do estilo, adotando-se preferencialmente o estilo jornalístico;g) 	erros de português;4 - Redação4.1 	- Compete à Assessoria de Imprensa redigir notas ou artigos, sobre temas considerados de interesse, com base em dados ou levantamentos obtidos nas diversas unidades do Tribunal.4.2 	- À unidade responsável pela organização de eventos, ou por fatos a serem noticiados, caberá suprir a Assessoria de Imprensa das informações necessárias á sua divulgação, com a necessária oportunidade.4.3 	 A unidade do Tribunal, que pretender a transcrição integral de algum texto, deverá encaminhá-lo, sob esta condição, formalmente ao titular da Assessoria de Imprensa que, a seu critério, poderá consultar o Presidente sobre a conveniência, ou não, da referida publicação.5 - OrientaçãoToda orientação do Informativo União provém de diretrizes emanadas da Presidência, competindo à Assessoria de Imprensa zelar pela fiel observância deste critério.Anexo II da Portaria nº 343/97REGULAMENTO DO CLIPPING1 - ConceituaçãoO Clipping é veículo diário de divulgação interna, destinado a levar ao conhecimento dos Ministros, Procuradores e Dirigentes notícias de interesse para o Tribunal, concentrando-se basicamente no seguinte tipo de informações:a) 	matérias sobre o Tribunal;b) 	artigos sobre assuntos relativos às entidades juridicionadas que possam ser de interesse da instrução ou relatoria de processo sob exame;c) 	artigos sobre a organização administrativa de tribunais ou de entidade de organização correlata;d) 	denúncias veiculadas pela imprensa que, a critério da Presidência, devam ser divulgadas por esta via;e) 	demais assuntos de interesse da Presidência.2 - EstruturaO Clipping é composto de recortes selecionados em função de sua destinação informativa, em quantidade que comporte sua rápida leitura, pelo público-alvo, mesmo durante o expediente.3 - ElaboraçãoA feitura do Clipping contempla as seguintes tarefas:a) 	leitura dos principais jornais do país;b) 	seleção de matérias que atendam os objetivos definidos para o veículo;c) 	diagramação em consonância com as medidas-padrão adotadas no Clipping, dispondo os recortes de jornais selecionadas de maneira clara e uniforme.4 - OrientaçãoToda a orientação do Clipping provém de diretrizes emanadas da Presidência, competindo à Assessoria de Imprensa zelar pela fiel observância deste critério.Anexo III da Portaria nº 343/97REGULAMENTO DO MURAL1 - ConceituaçãoO mural é veículo alternativo de comunicação interna na Sede, destinado a difundir informações de interesse geral, não veiculadas por outros meios, visando contribuir para a maior integração da comunidade da Casa e versando sobre os seguintes temas:a) 	anúncios classificados;b) 	utilidades públicas;c) 	avisos de interesse geral;d) 	produção cultural, no âmbito do Tribunal;e) 	divulgação de eventos; ef) 	assuntos diversos de interesse da comunidade2 - EstruturaO mural divide-se em duas partes, sendo a primeira reservada à exposição dos anúncios classificados, e a segunda, para os cartazes e avisos que atendam aos objetivos do veículo.3 - Características dos QuadrosCada quadro tem a medida de 2,00m x 1,20m,  com moldura de madeira e revestimento de feltro de cor, preferentemente, uniforme em todos os quadros que têm a seguinte distribuição:a) 	garagem (ao lado do elevador);b) 	restaurante;c) 	1º, 2º e 3º andares;d) 	Asa Nortee) 	Serviço Médico;f) 	Assessoria de Imprensa;g) 	outra localização que venha a ser definida, para melhor divulgação dos assuntos.4 - A divulgação dos classificados, avisos e cartazes está a cargo da Assessoria de Imprensa, que tem a incumbência de manter uniforme a disposição das matérias no mural, bem como de zelar pela preservação do material utilizado e por sua boa utilização, em função dos objetivos do serviço prestado.5 - O quadro de avisos (mural) é submetido a rodízio semanal, embora, no caso dos anúncios classificados essa permanência se estenda por até 15 dias, podendo ser renovados em função da disponibilidade de espaço.6 - Os interessados deverão entregar na Assessoria de Imprensa seu material, para o mural, até a segunda-feira de cada semana, tendo em vista que o rodízio de matérias ocorre às terças-feiras.7 - A inclusão da matéria que ocorrerá na ordem cronológica de recebimento do material pela Assessoria de Imprensa, deverá sujeitar-se à existência de espaço disponível.8 - Os classificados deverão ser preparados em tamanho, no máximo, meio ofício, de forma clara, bem redigida, com visual agradável, para facilitar a comunicação.