Norma nº 252/2008

Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício da Presidência, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2008, resolve:PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 22 de outubro de 2008.UBIRATAN AGUIARVice-Presidente(*) republicada por ter saído, no DOU de 31/10/2008, Seção 2, página 48, com incorreção do original.ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 252, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008(*)QUADRO I(art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008)CARGOS EFETIVOS20072008CARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSCARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSACE ¿ Apoio Técnico e Administrativo 0016ACE ¿ Apoio Técnico e Administrativo 0151ACE - Controle Externo 1102191106ACE - Controle Externo 110028118ACE - Tecnologia da Informação 622610ACE - Tecnologia da Informação 62360ACE ¿ Biblioteconomia850ACE ¿ Biblioteconomia850ACE - Enfermagem100ACE - Enfermagem100ACE - Engenharia300ACE - Engenharia300ACE ¿ Medicina 1002ACE ¿ Medicina 921ACE - Nutrição100ACE - Nutrição100ACE - Psicologia100ACE - Psicologia100 ACE ¿ a distribuir (*)0100 (*)0SUBTOTAL1188222134SUBTOTAL118543920TCE - Controle Externo18201TCE - Controle Externo 17904TCE ¿ Técnica Administrativa5565921TCE - TécnicaAdministrativa5803026TCE ¿ Técnica Operacional 11300TCE ¿ Técnica Operacional 11201TCE - Tecnologia da Informação1100TCE - Tecnologia da Informação1100TCE - Enfermagem700TCE - Enfermagem700SUBTOTAL8695922SUBTOTAL8893031AUX - Técnica Operacional2000AUX - Técnica Operacional 2000SUBTOTAL2000SUBTOTAL2000TOTAL2077281156TOTAL209446951(*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, ainda a distribuir (as vagas serão destinadas aos candidatos já aprovados em concurso público que estão cursando o programa de formação).ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 252, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008(*)QUADRO II(art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008)CARGOS EM COMISSÃO   CARGOS EM COMISSÃO 2007 2008vagas ocupadasvagas disponíveisvagas ocupadasvagas disponíveisservidor efetivo (*)sem vínculo (**)requisitado (***)quantidade (A+B+C)%quantidade%servidor efetivo (*)sem vínculo (**)requisitado (***)quantidade (A+B+C)%quantidade%Assistente11011246%14%11111350%00%Oficial de Gabinete4801246%14%3901246%14%TOTAL51812492%28%42012596%14%(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.QUADRO III(art. 79, §1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008)QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA20072008NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇAVAGASNÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇAVAGASOCUPADASDISPONÍVEISOCUPADASDISPONÍVEISFC - 11005FC - 19811FC - 2570FC - 2570FC - 32185FC - 322936FC - 41230FC - 412413FC - 51501FC - 51637FC - 630FC - 630TOTAL65111TOTAL67467Observações:- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, no total de 843 vagas de função, das quais 102 estão a prover, conforme Portaria-TCU nº 225, de 8 de outubro de 2008;- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.