Norma nº 29/2015

Altera trabalhos de especialista sênior anteriormente aprovados e autoriza a realização de novos trabalhos por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca das propostas de trabalho apresentadas, consoante art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:   Art. 1º Ficam alterados trabalhos de especialista sênior anteriormente aprovados conforme Anexo I desta Portaria, bem como autorizada a realização de novos trabalhos por especialista sênior nos termos indicados no Anexo II desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.    Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)  o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)  a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 8º Fica revogada a Portaria-CCG nº 28, de 30 de setembro de 2015.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 29, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Paulo Vinhas Lima Junior, matr. 3073-2      Desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções.      Segecex/Secex-PA     FC-3     Assessoramento     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Remis Balaniuk, matr. 2431-7     Validar e institucionalizar o modelo de atuação do TCU no contexto de engajamento social apoiado em aplicativos cívicos.     Segecex/Seginf     FC-4     Direção     1/1/2016 (prorrogação)      31/3/2016             Daniel Dias Pereira, matr. 3195-0     Instrumentalizar as unidades técnicas do Tribunal no conhecimento da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no uso das informações por ela proporcionadas tendo como um dos meios a utilização do sistema DW Tesouro-Gerencial desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para substituir a partir do exercício de 2015 o Siafi-Gerencial.Dar suporte ao Comitê de Auditoria Financeira no desenvolvimento das ações constantes do Plano de Ação para o fortalecimento da auditoria financeira conforme Acórdão 3.608/2014-P nos exercícios de 2015 e 2016.     Segecex/Semec     FC-4     Assessoramento     17/12/2015 (prorrogação com alteração do nível da FC)      16/12/2016             Carlos Renato Araujo Braga, matr. 5048-2     Obter e sistematizar informações sobre governança e gestão da saúde nos municípios e estados brasileiros.     Segecex/Selog     FC-3     Direção     1/10/2015     31/10/2015             FC-4     1/11/2015     31/3/2016             Almir Serra Martins Menezes Neto, matr. 8083-7     Avaliar o impacto da bolsa formação (Pronatec) no seu público alvo. A avaliação de impacto deverá ser acompanhada do detalhamento dos processos de implantação das ações.     Segecex/SecexEducação     FC-4     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      16/12/2015             Rosa Virginia da Silva Rego, matr. 6572-2     Coordenar o Fisc Desenvolvimento Nordeste - 2015.     Segecex/Secex-PE     FC-4     Direção      19/1/2016      31/3/2016             Luciano dos Santos Danni, matr. 3866-0     Estruturar processo de fiscalização e realizar auditoria coordenada com os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios nos Regimes Próprios de Previdência Social.     Segecex/SecexPrevidência     FC-4     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Rodrigo Otavio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8     Estruturar fiscalização contínua de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas     Segecex/SecexPrevidência     FC-3     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Lídia Firmina dos Santos, matr. 6507-2     Coordenar o processo de estruturação da Auditoria Financeira nas Secretarias de Controle Externo responsáveis pela fiscalização nas áreas sociais (Saúde, Educação, Trabalho e Previdência) , por meio da convergência aos padrões internacionais de Auditoria Financeira, conforme determinação do Acórdão nº 3608/2014.     Segecex/SecexSaúde     FC-4     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Nivaldo Dias Filho, matr. 7844-1     Dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho constituído para receber, tratar e analisar as informações compartilhadas por órgãos envolvidos na apuração dos fatos da chamada Operação Lava Jato (Portaria-Segecex nº 17, de 9 de dezembro de 2014 alterada pela Portaria-Segecex nº 10, de 31/3/2015) , bem como coordenar grupo de trabalho constituído pela Ordem de Serviço 3, de 3/7/2015, com o objetivo de dar celeridade às instruções de mérito de processos relacionados à Operação Lava Jato e realizar fiscalizações para o tratamento de riscos identificados na análise dos documentos compartilhados pela Justiça no âmbito dessa operação.     Segecex/Seinfra Petróleo     FC-4     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016                         Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             João Batista Rodrigues Fonseca, matr. 5669-3     Estender e adaptar a metodologia de mapeamento e classificação automática de risco para as transferências de recursos federais de natureza discricionária não abrangidas pelo Siconv, com o objetivo de subsidiar a seleção tempestiva de trabalhos de fiscalização, de modo a reduzir a ocorrência sistemática de não comprovação da boa utilização de recursos federais e de contribuir para a boa execução de convênios.     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/10/2015 (prorrogação)      30/11/2015             FC-4     1/12/2015     31/3/2016             Ricardo Nonato Moura Veras, matr. 2896-7     Realizar o desenvolvimento descentralizado de soluções de TI no âmbito da Segedam, em especial no que tange ao controle de diárias, bem como daquelas relativas ao tratamento de dados do e-TCU/Administrativo      Segedam/Seadmin     FC-3     Direção     1/1/2016 (prorrogação)      31/3/2016             Jedson Freire Passos, matr. 9498-6     Produzir melhorias e promover o uso do Sistema de Auditorias de Orçamentos (SAO 2.0) no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana.      Segecex/SeinfraUrbana     FC-4     Direção     1/10/2015 (prorrogação com alteração do nível da FC)      31/3/2016             Andre Guilhon Henriques, matr. 5614-6     Supervisionar, coordenar e treinar as equipes de auditoria operacional responsáveis por avaliar as políticas públicas de inclusão digital no âmbito do governo federal.     Segecex/SeinfraAeroTelecom     FC-3     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Nikolaos Andonios Spyridakis, matr. 3169-0     Inserir um novo modelo de capacidade para lidar com a crescente complexidade e volume dos serviços providos pela área de TI, especialmente com a ampliação e foco na terceirização de atividades que requeiram uso de capacidades especializadas em determinadas tecnologias empregadas na infraestrutura de TI.     Segepres/Setic     FC-4     Assessoramento     10/10/2015 (prorrogação)      30/11/2015             Gustavo Ferreira Olkowski, matr. 8681-9     Realização de uma auditoria coordenada sobre a temática de obras de habitação no âmbito do Grupo de Trabajo de Auditoría de Obras Públicas (GTOP) , vinculado à Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) .     Segecex/SeinfraUrbana     FC-4     Direção     1/12/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Rodrigo Araujo Vieira, matr. 8146-9     Concluir a 2ª e iniciar a 3ª fase do Estudo Internacional realizado por meio da parceria entre o TCU e a OCDE, centrado na identificação de boas práticas de avaliação de governança pública, adotadas por outras EFS e órgãos centrais de governo. O enfoque de governança, no contexto desse estudo, é orientado ao ciclo de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de a Administração formular, implementar e avaliar políticas públicas.     Segecex/Semag     FC-5     Direção     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Maria Bethania Pereira Castro, matr. 7678-3     A partir do diagnóstico realizado no projeto 3i/iCAT sobre a prática de auditoria do TCU (financeira, operacional e de conformidade) com relação às correspondentes normas internacionais (ISSAI) e no projeto do SAI-PMF, que avaliou o desempenho do TCU, estabelecer plano de ação para implementação das estratégias propostas nesses projetos e elaborar modelo para avaliação de risco de auditoria     Segecex/Semec     FC-4     Direção     1/1/2016 (prorrogação)      31/3/2016             José Galvão Diniz Filho, matr. 3879-2     Desenvolver o módulo de relatórios e gráficos da versão 2.0 do Sistema de Acompanhamento de Julgamento de Recursos (Sirec) , consistente na programação, realização de testes e implementação da aplicação no ambiente de produção, segundo a Descrição Geral da Aplicação (DGA) e do Modelo de Entidade de Relacionamento (MER) , produtos elaborados no âmbito de trabalho anterior de especialista sênior     Segecex/Serur     FC-3     Assessoramento     1/10/2015 (prorrogação)      31/3/2016             Mayalu Tameirão de Azevedo, matr. 6554-4     Definir modelo de competências e espaços ocupacionais do TCU, a fim de alimentar a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) e tornar claras as regras de desenvolvimento, sobretudo na área de Auditoria e para designação para funções de natureza gerencial ou de Especialista.     Segedam/Segep     FC-4     Direção     1/1/2016 (prorrogação)      31/3/2016                         Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Fábio Macário de Carvalho, matr. 4573-0     Preparar a atual base de dados da jurisprudência sistematizada do Tribunal (aproximadamente, onze mil acórdãos) objetivando a migração para o novo sistema de jurisprudência (que substituirá o atual sistema em Apex, chamado jurisprudência sistematizada) , ora em construção (jurisprudência selecionada) , incluindo revisão de conteúdo, indexação e adequação ao Vocabulário de Controle Externo (VCE) .     Segepres/Seses     FC-3     Assessoramento     1/1/2016 (prorrogação)      31/3/2016              Hério Thiago César Sampaio de Oliveira, matr. 9654-7     Conceber plataforma tecnológica para desenvolvimento de dispositivos móveis pelo Tribunal integrada aos sistemas corporativos como o e-TCU, além da implementação e disponibilização para o público de conjunto inicial de aplicativos.     Segepres/STI     FC-3     Assessoramento     1/1/2016 (prorrogação)      31/3/2016             Nair Maria Gaston Nogueira, matr. 685-8     Contribuir para a disseminação da cultura de Contas no Brasil e divulgar informações sobre a evolução histórica e administrativa do Tribunal de Contas da União, bem como acerca do advento das Cortes de Contas no mundo, por meio da edição de livros e publicações de cunho institucional.      GabPres     FC-4     Direção     1/1/2016 (prorrogação)      30/8/2016             Jetro Coutinho Missias, matr. 10208-3     Elaborar mapeamento dos problemas mais comumente identificados no exercício das funções de Centro de Governo, em consonância com o Referencial para Avaliação da Governança do Centro do Governo.     Segecex/ SecexAdministração     FC-3     Assessoramento     1/10/2015     31/3/2016             Ernani Avelar Borborema, matr. 3363-4     Estruturar núcleo de desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação (TI) no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) .     Segepres/Adgepres     FC-3     Direção     01/10/2015     31/03/2016             Paulo Gomes Gonçalves, matr. 4553-5     Implementar sistemática de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) conforme modelo de risco e criticidade a ser proposto no TC 011.350/2015-6, dando assim cumprimento ao item 9.5 Acórdão 528/2015 - TCU- Plenário     Segecex/SecexEducação     FC-3     Assessoramento     1/10/2015     31/3/2016             José Maria Rodrigues Fernandes, matr. 9463-3     Prospectar os principais riscos de auditoria para delinear os métodos e técnicas de fiscalização a serem empregados em fiscalizações de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) destinadas à construção e operação de empreendimentos no setor elétrico.     Segecex/ SeinfraEletrica     FC-3     Direção     01/10/2015     31/03/2016             Cynthia de Freitas Queiroz Berberian, matr. 8667-3     Desenvolver no TCU o uso de dados geográficos para avaliar, de forma tempestiva, eficiente, contínua e preditiva a boa e regular aplicação de recursos públicos.     Segecex/ SeinfraHidro     FC-3     Direção     01/10/2015     31/03/2016             Ricardo Abdalla Lage, matr. 10177-0      Realizar um diagnóstico dos aditamentos contratuais nas concessões rodoviárias e propor alternativas para tornar o tratamento do assunto mais objetivo, uniforme e célere, no âmbito da SeinfraRodovia.     Segecex/ SeinfraRodovia     FC-3     Direção     01/10/2015     31/03/2016             Samuel Melo Montenegro, matr. 9136-7      Estruturar o uso avançado de base de dados em Educação para apoio às atividades de controle externo conduzidas pela SecexEducação e demais unidades que lidam com o tema, especialmente as Secex referência     Segecex/ SecexEducação     FC-3     Assessoramento      01/10/2015      31/03/2016                         Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Eduardo Romão Rodovalho, matr. 5049-0      Induzir a adoção de medidas corretivas e de aprimoramento do processo instrucional interno do Ministério do Turismo (MTur) e da Controladoria Geral da União (CGU) , relativo às Tomadas de Contas Especiais (TCEs) .         Segecex/Secex Desenvolvimento     FC-3     Assessoramento     27/10/2015     31/03/2016             Daniel Corrêa da Silva, matr. 5826-2      Elaborar painéis de controle, contendo relatórios das tipologias de ilícitos e riscos mapeadas pelas unidades técnicas do TCU, a partir do cruzamento de informações, utilizando-se as bases de dados da administração pública disponíveis no Tribunal     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     17/12/2015     31/03/2016             Michel Afonso Assad Cohen, matr. 6510-2     Desenvolver metodologia específica para avaliação de operações de alienações e aquisições de empresas e ativos do Grupo Petrobras em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 1941/2015-TCU-Plenário (TC 014.720/2014-0) .     Segecex/ SecexEstataisRJ     FC-3     Assessoramento     17/12/2015     31/03/2016             Miriam Pinheiro Menezes, matr. 3495-9     Promover a implementação das ações sob a responsabilidade da Secex-BA, identificadas na fase de diagnóstico do projeto de modernização e fortalecimento institucional da Secretaria.     Segecex/Secex-BA     FC-3     Assessoramento     01/01/2016     31/03/2016             Daniel Moreira Guilhon, matr. 7668-6     Promover a implementação das ações sob responsabilidade da Secex-MA identificadas na fase de diagnóstico do projeto de modernização e fortalecimento institucional da Secretaria.     Segecex/Secex-MA     FC-3     Assessoramento     01/01/2016     31/03/2016              Vyrginia da Cruz Rodrigues, matr. 9815-9     Criar modelos, métodos e ferramentas inovadoras para o melhor desempenho do controle externo na área de agricultura e meio ambiente e que sejam também aplicáveis por todas as unidades típicas de controle externo do TCU, por meio da parceria com a unidade de desenvolvimento de metodologia do TCU (SEMEC) .     Segecex/ SecexAmbiental     FC-3     Direção     01/01/2016     31/12/2016             Odnalro Cruz Videira Junior, matr. 9110-3      Acompanhar as atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas às integrações do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) em relação às demais aplicações no âmbito do Tribunal.      Segepres/STI     FC-3     Assessoramento     01/01/2016     31/03/2016             Francisco Carlos Medeiros Villarinho Lima, matr. 8190-6     Operacionalizar, de modo integrado ao sistema de planejamento institucional do Tribunal, o processo de seleção de objetos e ações de controle com base em risco, resultado da ordem de serviço Adgecex nº 1 de 25 de maio de 2015, de modo a fornecer subsídios para um planejamento mais efetivo de suas ações de controle.     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/1/2016     31/3/2016             Rogerio Cesar Mateus Corrêa, matr. 7691-0     Elaborar referencial estratégico de atuação do controle externo para coibir os desvios e irregularidades na Administração Pública Federal, com foco nas dimensões de prevenção, detecção, investigação, correção e orientação.     Segecex/CoEstado     FC-4     Direção     1/10/2015     31/3/2016             Cláudia Vieira Pereira, matr. 4241-2      Realizar diagnóstico de segurança pública para subsidiar a elaboração do FiscSegurança e a nova estratégia de controle.     Segecex/SecexDefesa     FC-4     Direção     1/10/2015     31/3/2016             Marcello David Rocha, matr. 8622-3     Reduzir o risco de atuação da SecexFazenda por meio do acompanhamento sistematizado de informações e indicadores econômico-financeiros de órgãos e entidades de sua clientela.     Segecex/ SecexFazenda     FC-4     Assessoramento     1/10/2015     31/3/2016             Natalia Vieira Sacchi, matr.10167-2      Avaliar se as práticas de governança e de gestão de aquisições públicas adotadas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF) estão de acordo com a legislação pertinente e aderentes às boas práticas.     Segecex/Selog     FC-4     Direção     1/10/2015     31/3/2016             Rafael Albuquerque da Silva, matr. 7658-9     Avaliar a política de abertura de dados na Administração Pública Federal.     Segecex/Sefti     FC-4     Direção (prorrogação)       1/10/2015      31/3/2016             Rafael Encinas, matr. 7676-7     Elaborar metodologia de Planejamento de Levantamento e Análise de Dados da Secex-PR.     Segecex//Secex-PR     FC-4     Assessoramento     1/10/2015     17/12/2015                         Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Rui Ribeiro, matr. 8298-8     Com base em técnicas estatísticas e apoiado por ferramentas de analytics, realizar fiscalização nas bases de dados dos sistemas Siasg e ComprasNet, a fim de identificar comportamentos anômalos (outliers) que podem corresponder a indícios de irregularidades em contratações públicas.     Segecex/Sefti     FC-4     Assessoramento     25/1/2016     31/3/2016             André Jacintho dos Santos, matr. 6538-2     Promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, atuando em conformidade com as diretrizes da Intosai e padrões internacionais.     Segepres/ISC     FC-4     Assessoramento     1/10/2015     31/3/2016             Gledson Pompeu  Correa da Costa, matr. 3165-8     Propor referencial teórico e normativo para o Programa de Inovação do TCU (Inova TCU) , em parceria com as demais unidades do Tribunal.       Segepres/ISC     FC-5     Assessoramento     19/1/2015     31/12/2016                 ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 29, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.                 Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Alberto Leite Câmara, matr. 7607-4     Elaborar de estudo prospectivo de alternativas para a implementação do serviço de peticionamento eletrônico, considerando as necessidades a serem levantadas no âmbito do Tribunal de Contas da União     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/11/2015     31/3/2016             Raul Daniel Mascarenhas Ferraz, matr. 7603-1     Especificar, em conjunto com os gestores de negócio, novos módulos do e-TCU relativos a ações de controle, bem como acompanhar o seu desenvolvimento, priorizando a criação de funcionalidades que permitam a seus usuários obterem visões mais integradas e completas (tanto amplas como específicas) das ações e dos objetos de controle que permeiam as atividades do Tribunal.     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/12/2015     31/3/2016             Vinícius Zacarias Madela, matr. 6550-1     Revisar modelo de terceirização do Tribunal, incluindo normativos, processos de trabalho, definição quantitativa e qualitativa de postos de trabalho para as unidades, bem como evolução da área de transparência correlata no Portal TCU, considerando-se os acórdãos exarados pelo Tribunal.     Segedam/Sesap     FC-4     Assessoramento     30/11/2015     31/3/2016