Norma nº 114/2016

Institui a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser.

       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o §3º do art. 16 da Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, alterada pela Portaria-TCU nº 263, de 4 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser, para o exercício de 2016, composta pelos seguintes servidores:              Servidor     Lotação                   Cicero Medeiros de Alencar, matr. 4583-7     Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)              Marcus Seganfredo, matr. 3173-9     Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)              Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matr. 2806-1     Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex)              Márcio Gleidson Chaves de Sales, matr. 4211-0     Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex)              Márcia Bittencourt, matr. 3129-1     Secretaria Geral da Presidência (Segepres)              Elieser Cavalcante da Silva, matr. 3526-2     Secretaria Geral de Administração (Segedam)              Pedro Henrique Braz de Souza, matr. 94285     Secretaria de Planejamento, Governança e gestão (Seplan)              Bertrand de Matos Moura, matr. 8150-7     Instituto Serzedello Corrêa (ISC)            §1º Em caso de afastamentos, ausências e impedimentos legais, os membros Comissão indicarão seus respectivos substitutos.  §2º A Comissão Julgadora é coordenada pelo primeiro representante da Segep indicado no caput deste artigo.  §3º Além dos membros formalmente designados, a Comissão Julgadora poderá convidar especialistas internos ou externos ao TCU para subsidiar a avaliação dos trabalhos e ideias, sendo vedado o convite a servidores inscritos no Prêmio.  Art. 2º Compete à Comissão Julgadora a avaliação dos trabalhos e ideias inscritos no Prêmio Reconhe-Ser e a seleção dos premiados, conforme os critérios de avaliação estabelecidos no edital de abertura do Prêmio.  Parágrafo único. Para a avaliação e seleção dos trabalhos inovadores e de destaque, a Comissão Julgadora será dividida conforme a subcategoria do Prêmio:  I - Subcategoria "Controle Externo":              Titular     Lotação                   Cicero Medeiros de Alencar, matr. 4583-7     Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)              Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matr. 2806-1     Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex)              Márcio Gleidson Chaves de Sales, matr. 4211-0     Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex)              Bertrand de Matos Moura, matr. 8150-7     Instituto Serzedello Corrêa (ISC)            II - Subcategoria "Governança e Gestão":              Titular     Lotação                   Marcus Seganfredo, matr. 3173-9     Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)              Márcia Bittencourt, matr. 3129-1     Secretaria Geral da Presidência (Segepres)              Elieser Cavalcante da Silva, matr. 3526-2     Secretaria Geral de Administração (Segedam)              Pedro Henrique Braz de Souza, matr. 94285     Secretaria de Planejamento, Governança e gestão (Seplan)            Art. 3º A Comissão Julgadora será a única instância de seleção das ideias e dos trabalhos premiados.  Art. 4º É vedada aos servidores integrantes da Comissão Julgadora a inscrição no Prêmio Reconhe-Ser.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas