Norma nº 2/2018

Autoriza a realização e a prorrogação de trabalhos de especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão das ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 18 de janeiro de 2018, resolve:  Art. 1º Ficam autorizadas a realização e a prorrogação de trabalhos de especialistas seniores, respectivamente, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos I e II desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos I e II desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR               Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga1     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho     Fim do trabalho                    Angelo Henrique Lopes da Silva, matr. 4544-6     Desenvolver projeto do Sistema de Avaliação de Desempenho com uso intensivo de Dados (SADD)      SecexPrevidência     14.661     FC-3     Direção     17/1/2018     30/3/2018              ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018  PRORROGAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR               Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga1     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho (Portaria-CCG 6, de 28/3/2017)      Fim do trabalho                    Diogo Fagundes de Oliveira, matr. 9989-9     Realizar o desenvolvimento, sustentação e manutenção descentralizada de soluções de TI no âmbito da Segedam com atual ênfase nos seguintes sistemas e ferramentas: Controle e gerenciamento de diárias; Extração de dados dos sistemas e-TCU Administrativo, que permitam a obtenção automática dos indicadores de gestão da Selip, previstos no Plano Diretor de Administração; Siscadirf - extração automática no Siafi de pagamentos a pessoas físicas de acordo com o novo Siafi; Aperfeiçoamento da solução de TI descentralizada Consulta Contábil (apoio) ; Aperfeiçoamento da solução de TI descentralizada Análise do Balancete Contábil gerado pelo Siafi (apoio) ; Gerenciamento de requisição de bens permanentes.     Segedam/Seadmin     14.659     FC-3     Direção     1º/4/2017     31/12/2018              [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.