Norma nº 126/2023

Altera a Portaria-TCU nº 306, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Programa Reconhe-Ser).

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais,   considerando a necessidade de atualizar as definições do Programa Reconhe-Ser para adequá-las às prioridades da Administração, e   considerando as informações constantes do TC-015.247/2023-6, resolve:   Art. 1º Os incisos III e VI do art. 6º da Portaria-TCU nº 306, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:   "III - coordenação de fiscalização e de Comissão de Solução Consensual;   IV - .........................................................................................................................................   V - ..........................................................................................................................................   VI - publicação ou atuação como revisor de artigos na Revista do TCU;"   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS      ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 2023   "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 306, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019   FONTES DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA RECONHE-SER"                  FONTES DE RECONHECIMENTO      DESCRIÇÃO      PONTUAÇÃO                Avaliação individual de desempenho profissional (AID)      Servidor com desempenho excepcional nos termos do normativo que versa sobre avaliação de desempenho      20 pontos por período avaliativo                Exercício de Função de Confiança (FC), em caráter de titularidade ou interinidade      FC-6      35 pontos por período avaliativo                FC-5 (direção)      30 pontos por período avaliativo                FC-5 (assessoria)      25 pontos por período avaliativo                FC-4 e FC-3 (direção)      20 pontos por período avaliativo                FC-4 e FC-3 (assessoria)      15 pontos por período avaliativo                FC-2 e FC-1      10 pontos por período avaliativo                Especialista Sênior (qualquer nível)      15 pontos por período avaliativo                Substituição de função de confiança      FC-1 a FC-6      5 pontos por período avaliativo                Coordenação de Fiscalização e de Comissão de Solução Consensual      Auditorias coordenadas      30 pontos por coordenação                Auditorias de âmbito nacional      25 pontos por coordenação                Auditorias integradas      20 pontos por coordenação                Auditorias      15 pontos por coordenação                Comissão de Solução Consensual      15 pontos por coordenação                Levantamentos e acompanhamentos      10 pontos por coordenação                Monitoramentos      5 pontos por coordenação                Exercício de atividades de instrutoria, conteudista e tutoria de eventos e orientação de trabalhos promovidos pelo ISC      Conteudista para ações de EaDInstrutoriaTutoriaConteudista presencialOrientador de trabalho      1 ponto por hora de atividadeMínimo de 5 e máximo de 30 pontos por atividade                Aquisição e renovação de certificação profissional      Aquisição de Certificação profissional      25 pontos por certificação                Renovação de certificação profissional      5 pontos por certificação                Publicação ou atuação como revisor de artigos na revista do TCU      Publicação de um artigo      10 pontos por artigo                Prêmio Reconhe-Ser      Trabalhos premiados      100 pontos por trabalho, a serem divididos entre os participantesMáximo de 30 pontos por trabalho, para cada servidorMáximo de 60 pontos por servidor em cada edição do Prêmio Reconhe-Ser