Norma nº 24/2018

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,   considerando a necessidade de aperfeiçoar a normatização do controle patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;   considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que atribui à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) a competência para definição do rol de bens não relevantes para o controle patrimonial;  considerando que a unidade de segurança, por força do inciso IX do art. 2º da Portaria-TCU nº 307, de 2014, é responsável pela operacionalização da segurança física e patrimonial no TCU e que esse controle tem se mostrado eficaz ao longo do tempo e conta com eficiente sistema de monitoramento de entrada e saída de pessoas e bens, auxiliado por moderno sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) , com vigilância 24 horas por dia;  considerando a dificuldade de movimentação de grandes bens móveis e eletrodomésticos, o que confere a esses itens baixo risco de sinistralidade;  considerando o disposto no art. 39, inciso II, da Portaria-TCU nº 307, de 2014, que estabelece o inventário "eletrônico" como sendo aquele realizado por meio de rádio frequência ou por meio de rede informatizada;   considerando a necessidade de adoção de medidas administrativas de enfrentamento das restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Novo Regime Fiscal) , notadamente na área de pessoal; e   considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-011.902/2018-3, resolve:   Art. 1º Ficam definidos os bens relacionados no Anexo Único a esta Portaria como bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial.  Art. 2º Bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial são aqueles cujo valor monetário e/ou risco de extravio não são significativos, dispensando, em razão dos custos envolvidos, controles patrimoniais de caráter mais intensivo.  Art. 3º Consoante o disposto no art. 41, § 3º, da Portaria-TCU nº 307, de 2014, os bens considerados de menor relevância para fins de controle patrimonial não serão objeto de levantamento periódico nos inventários de verificação e nos inventários anuais, exceto quando houver solicitação prévia, devidamente justificada, da Presidência, das Unidades Básicas ou da Corregedoria do Tribunal.  Art. 4º As movimentações de bens, quando devidamente formalizadas e aceitas, mesmo que tacitamente, pelo sistema Patrimônio, terão força de inventário eletrônico de bens.  Art. 5º Os bens de que tratam esta Portaria, para fins de inventário anual, deverão constar como localizados no exercício, exceto aqueles que se encontrarem registrados na condição de extraviados.  Art. 6º Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) manter atualizada a relação de bens constantes no Anexo a esta Portaria.  Art. 7º Ficam revogadas a Portaria-Segedam nº 61, de 29 de dezembro de 2014, e a Portaria-Segedam nº 44, de 29 de dezembro de 2016.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM N° 24, DE 9 DE MAIO DE 2018.  Relação de Bens não Relevantes para fins de Controle Patrimonial                    Descrição      Conta contábil                        Antena para TV      Aparelhos e equipamentos de comunicação                Aparador de escritório      Mobiliário em geral                Apoio para pés      Mobiliário em geral                Armário alto      Mobiliário em geral                Armário baixo      Mobiliário em geral                Armário cristaleira      Mobiliário em geral                Armário de vestiário      Mobiliário em geral                Armário guarda-volumes      Mobiliário em geral                Armário médio      Mobiliário em geral                Armário para arquivos      Mobiliário em geral                Armário para beca      Mobiliário em geral                Armário para refrigerador      Mobiliário em geral                Armário suspenso      Mobiliário em geral                Arquivo deslizante      Mobiliário em geral                Atualização Siafi      Edifícios                Balcão de atendimento      Mobiliário em geral                Bebedouro Elétrico      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos                Bomba-d'água      Equipamentos hidráulicos e elétricos                Botijão de gás      Aparelhos e utensílios domésticos                Cachepô decorativo      Mobiliário em geral                Cadeira Odontológica      Aparelhos e equipamentos médicos                Cancela Automática      Equipamento de proteção, segurança e socorro                Carimbador/numerador      Máquinas, instalações e utensílios de escritório                Catraca eletrônica      Equipamento de proteção, segurança e socorro                Cavalete para flipchart      Mobiliário em geral                Cavalete para pintura      Mobiliário em geral                Central de alarme      Equipamentos de proteção, segurança e socorro                Central de ar condicionado      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos                Chuveiro elétrico      Aparelhos e utensílios domésticos                Condicionador de ar      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos                Conexão para mesa      Mobiliário em geral                Conjunto de sofás      Mobiliário em geral                Divisor de mesas      Mobiliário em geral                Divisória para escritório       Peças não incorporáveis a imóveis                Estabilizador de tensão      Máquinas e equipamentos energéticos                Estação de leitura      Mobiliário em geral                Estação de trabalho      Mobiliário em geral                Estante não vazada      Mobiliário em geral                Estante vazada      Mobiliário em geral                Estudos de viabilidade      Estudos e projetos                Exaustor de parede      Aparelhos e utensílios domésticos                Execução de obras      Obras em andamento                Extensor de mesa      Mobiliário em geral                Extintor de incêndio      Equipamentos de proteção, segurança e socorro                Filtro de água      Aparelhos e utensílios domésticos                Fogão doméstico      Aparelhos e utensílios domésticos                Forno elétrico      Aparelhos e utensílios domésticos                Forno micro-ondas      Aparelhos e utensílios domésticos                Freezer Horizontal      Aparelhos e utensílios domésticos                Freezer Vertical      Aparelhos e utensílios domésticos                Gaveteiro de escritório      Mobiliário em geral                Grampeador elétrico      Máquinas e equipamentos gráficos                Gravador de CD      Equipamentos de processamento de dados                Gravador de DVD      Equipamentos de processamento de dados                Guarita para vigilância      Equipamentos de proteção, segurança e socorro                Guilhotina para escritório      Máquinas e equipamentos gráficos                Imóveis próprios nacionais      Edifícios                Licença de software      Softwares-consolidação                Livros do acervo      Coleções e materiais bibliográficos                Mesa acessível a pcr      Mobiliário em geral                Mesa de apoio      Mobiliário em geral                Mesa de centro      Mobiliário em geral                Mesa de escritório      Mobiliário em geral                Mesa de impressora      Mobiliário em geral                Mesa de refeitório      Mobiliário em geral                Mesa de reunião      Mobiliário em geral                Mesa lateral      Mobiliário em geral                Mesa modular      Mobiliário em geral                Mesa para microcomputador      Mobiliário em geral                Mesa rebatível      Mobiliário em geral                Obras em andamento      Obras em andamento                Perfurador para escritório      Máquinas e utensílios para escritório                Persiana horizontal      Peças não incorporáveis a imóveis                Persiana vertical      Peças não incorporáveis a imóveis                Poltrona de auditório      Mobiliário em geral                Porta-saco      Aparelhos e utensílios domésticos                Prateleira para escritório      Mobiliário em geral                Purificador de água      Aparelhos e Utensílios Domésticos                Quadro branco      Mobiliário em geral                Quadro de aviso      Mobiliário em geral                Quadro decorativo      Mobiliário em geral                Quadro interativo      Mobiliário em geral                Quadro magnético      Mobiliário em geral                Refletor detector      Equipamento de proteção, segurança e socorro                Refrigerador compacto      Aparelhos e utensílios domésticos                Refrigerador doméstico      Aparelhos e utensílios domésticos                Relógio de parede      Mobiliário em geral                Serviços de engenharia      Obras em andamento                Serviços de instalações      Edifícios                Serviços topográficos      Estudos e projetos                Sinalizador para veículos      Equipamento de proteção, segurança e socorro                Sofá de 2 lugares      Mobiliário em geral                Sofá de 3 lugares      Mobiliário em geral                Sofá de 4 lugares      Mobiliário em geral                Suporte de câmera de segurança      Equipamentos para áudio, video e foto                 Suporte de CPU      Mobiliário em geral                Suporte para caixa acústica      Mobiliário em geral                Suporte para monitor      Mobiliário em geral                Suporte para pastas suspensas      Mobiliário em geral                Suporte para projetor      Mobiliário em geral                Suporte para quadro      Mobiliário em geral                Suporte para teclado      Mobiliário em geral                Suporte para TV      Mobiliário em geral                Tamponamento de estante      Mobiliário em geral                Tapete decorativo      Peças não incorporáveis a imóveis                Telefone analógico      Aparelhos e equipamentos de comunicação                Terrenos      Terrenos/Glebas                Treinamento e palestra em DVD      Discotecas e filmotecas                Treinamento e palestra em VHS      Discotecas e filmotecas                Urna para eventos      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos                Valorização de imóvel/terreno      Edifícios                Valorização de próprios nacionais      Edifícios                Vaso para plantas      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos                Veículo oficial      Veículos de Tração Mecânica                Veículos de serviço      Veículos de Tração Mecânica