Norma nº 118/2009

Altera a relatoria para o Auditor Weder de Oliveira de processos oriundos dos Ministros Raimundo Carreiro e Walton Alencar Rodrigues e do auditor Augusto Sherman Cavalcanti.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o estabelecido no art. 9º da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, com redação dada pela Resolução-TCU nº 221, de 10 de dezembro de 2008, acerca do ajuste das listas de unidades jurisdicionadas e da alteração da distribuição de processos para fins de relatoria, a serem realizados quando do aumento do quantitativo de relatores do Tribunal;Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 313, de 18 de dezembro de 2008, com alterações introduzidas pela Portaria-TCU nº 98, de 27 de janeiro de 2009, que definiu procedimentos para alteração de relatoria de processos em decorrência da criação de novo cargo de auditor para o Tribunal pela Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008;Considerando a posse de Weder de Oliveira em 18 de dezembro de 2008 na nova vaga de Auditor criada pela Lei nº 11.854, de 2008;Considerando que, após a consolidação dos dados do sorteio realizado em 29 de janeiro de 2009 para fins de alteração de relatoria, os processos oriundos das listas dos Ministros Raimundo Carreiro e Walton Alencar Rodrigues, bem como do Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, não foram suficientes para garantir a redistribuição equânime, com o novo Auditor, do volume de trabalho entre os gabinetes, nos termos da Portaria-TCU nº 313, de 2008;Considerando a realização de sorteio excepcional, no dia 9 de fevereiro de 2009, no qual foram contemplados processos referentes aos gabinetes dos três relatores acima mencionados, de forma consentânea com a Portaria-TCU nº 109, de 4 de fevereiro de 2009;Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria-TCU nº 110, de 5 de fevereiro de 2009, bem como a homologação, na sessão do Plenário de 11 de fevereiro de 2009, dos sorteios de processos oriundos dos três supracitados relatores para fins de redistribuição para o Auditor Weder de Oliveira; eConsiderando a recente posse do Ministro José Jorge em 3 de fevereiro de 2009, resolve:Art. 1º A relatoria dos processos constantes do Anexo a esta Portaria fica alterada para o Auditor Weder de Oliveira.Parágrafo único. Ato posterior da Presidência indicará a alteração de relatoria para o Auditor Weder de Oliveira de processos oriundos do gabinete do Ministro José Jorge, conforme procedimentos previstos na Portaria-TCU nº 313, de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009RELAÇÃO DE PROCESSOS COM RELATORIA ALTERADAPARA O AUDITOR WEDER DE OLIVEIRANr.Sigla relatorNúmero processoTipo processo1MIN-WAR003.007/2006-4TCE2MIN-WAR003.038/2007-9TCE3MIN-WAR004.381/2008-9APOS4MIN-WAR004.760/2005-6TCE5MIN-WAR006.567/2004-7TCSP6MIN-WAR008.002/2003-6ACOM7MIN-WAR008.488/2006-7TCE8MIN-WAR008.698/1996-1DEN9MIN-WAR010.517/2008-4SCN10MIN-WAR010.801/2008-0TCE11MIN-WAR011.331/2007-9TCE12MIN-WAR013.626/2008-2REPR13MIN-WAR014.418/1999-1RA14MIN-WAR015.811/2006-3REPR15MIN-WAR017.141/2008-0ACOM16MIN-WAR018.280/2007-0TCE17MIN-WAR021.899/2006-8RA18MIN-WAR023.079/2007-9APOS19MIN-WAR026.705/2007-7REPR20MIN-WAR027.700/2006-7TCE21MIN-WAR016.881/2007-0PC22MIN-WAR017.324/2006-3REPR1MIN-RC000.273/2007-5TCE2MIN-RC000.321/1999-0TCE3MIN-RC003.754/2007-0APOS4MIN-RC005.016/2001-1TCE5MIN-RC006.185/2007-8PCIV6MIN-RC008.221/2007-5PCIV7MIN-RC009.072/2004-3PC8MIN-RC009.175/2007-5APOS9MIN-RC011.376/2005-4TCE10MIN-RC012.129/2005-8REPR11MIN-RC012.178/2005-2PC12MIN-RC014.489/2006-0TC13MIN-RC015.753/2003-3TCE14MIN-RC017.544/2005-9APOS15MIN-RC021.642/2006-4TCE16MIN-RC024.165/2007-3APOS17MIN-RC028.093/2006-2REPR18MIN-RC006.583/2004-0APOS19MIN-RC007.470/2007-6TCE20MIN-RC011.122/2003-6PC21MIN-RC011.153/2003-2TCE22MIN-RC015.040/1999-2TCE23MIN-RC015.337/2007-0TCE24MIN-RC018.844/2004-1APOS25MIN-RC019.454/2002-4TCE26MIN-RC025.818/2008-4RL1MIN-ASC000.566/2000-0TCE2MIN-ASC003.944/2006-7TCE3MIN-ASC004.959/2007-2TCE4MIN-ASC006.508/2008-9REPR5MIN-ASC007.017/2008-5PCIV6MIN-ASC008.734/2008-9REPR7MIN-ASC009.620/2004-0PCSP8MIN-ASC010.454/2006-6TCE9MIN-ASC010.941/2005-7DEN10MIN-ASC013.327/2003-2REPR11MIN-ASC013.855/2003-4PC12MIN-ASC016.894/2007-9TCSP13MIN-ASC020.317/2005-2TCE14MIN-ASC021.540/2003-0TCE15MIN-ASC023.814/2008-6RA16MIN-ASC004.587/2007-5TCE17MIN-ASC007.247/2003-4RA