Norma nº 121/2020

Altera a Portaria-TCU nº 181, de 23 de maio de 2019, que aprova o Plano de Gestão do Tribunal de Contas da União para o período de abril de 2019 a março de 2021 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 12, inciso II, c/c art. 14, ambos da Resolução-TCU nº 308, de 13 de fevereiro de 2019,Considerando o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal estabelecido pela ResoluçãoTCU nº 308, de 2019;Considerando a importância do contínuo aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal, em especial em decorrência do aprendizado organizacional;Considerando a necessidade de revisão do planejamento institucional devido aos impactos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) nas atividades do Tribunal de Contas da União e de seus órgãos jurisdicionados; eConsiderando as disposições constantes do TC-006.322/2019-0, resolve:Art. 1º O art. 4º da Portaria-TCU nº 181, de 23 de maio de 2019, passa a vigorar com nova redação do parágrafo 4º, bem como com revogação do parágrafo 5º, nos seguintes termos:"Art. 4º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 4º Se houver duas ou mais ações operacionais vinculadas a um mesmo trabalho de controle priorizado ou ação estruturante, todas terão o mesmo peso, exceto se lhes forem atribuídos os respectivos fatores de contribuição, que poderão ser baseados na força de trabalho alocada, calculada em Homens- Dia (HD)."Art. 2º Os Anexos II, III e IV da Portaria-TCU nº 181, de 2019, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 3º O art. 7º da Portaria-TCU nº 181, de 2019, passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º, nos seguintes termos:"Art. 7º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 3º Os resultados do plano de gestão de períodos encerrados, calculados conforme o disposto neste artigo, não sofrerão alteração em decorrência de mudança das fórmulas de cálculo dos indicadores."Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no BTCU Especial nº 22, de 27/8/2020)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 121, DE 25 DE AGOSTO DE 2020"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2019.OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, TRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOS E AÇÕES ESTRUTURANTESÁREAS TEMÁTICAS DE CONTROLE EXTERNOSAÚDEOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO2. Fomentar o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos e entidades da área da saúde com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestadosTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR2.1 - Auditoria operacional no modelo de prestação de serviçosde saúde por organizações sociais (OSS). Consolidação dos estudos de caso. SecexSaúde 2.2 - Levantamento da eficiência das unidades prestadoras de serviços de média e alta complexidade em saúde utilizandoanálise envoltória de dados (DEA). SecexSaúde EDUCAÇÃOOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO6. Contribuir para o atingimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE)TRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR6.1 - Acompanhamento de estratégias e metas do PNE 2014- 2024 a partir da metodologia aprovada pelo TCU.SecexEducação 6.2 - Auditoria de conformidade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).SecexEducação 6.3 - Auditoria operacional no Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). SecexEducação SemagSEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA NACIONALOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO9. Contribuir para o melhor alinhamento, articulação e coordenação da Segurança Pública entre a União, estados e municípiosTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR9.1 - Monitoramento dos Acórdãos das Auditorias I, II e III do Sistema Prisional.SecexDefesa 9.3 - Auditoria piloto do Novo Modelo de Governança e Gestão da Segurança Pública (iGGSeg).SecexDefesa 9.4 - Concepção do Modelo de Governança e Gestão de Segurança Pública (iGGSeg).SecexDefesa MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO12. Contribuir para a utilização racional e sustentável dos recursos naturais e para a redução dos impactos ou danos ambientaisTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR12.1 - Auditoria internacional - Áreas Protegidas / Unidades de Conservação.SecexAgroAmbiental 12.3 - Auditoria no Ordenamento Pesqueiro.SecexAgroAmbiental AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO13. Contribuir para assegurar a qualidade de alimentos e produtos agropecuáriosTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR13.1 - Auditoria em agrotóxicos.SecexAgroAmbientalSecexSaúdeOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO15. Contribuir para a sustentabilidade de perímetros públicos de irrigaçãoTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR15.1 - Levantamento sobre as obras complementares do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).SeinfraCOM 15.2 - Levantamento sobre a sustentabilidade e a emancipaçãodos perímetros públicos de irrigação.SeinfraCOM TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIALOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO17. Contribuir para a Previdência Social sustentável, confiável e eficienteTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR17.1 - Auditoria no sistema de monitoramento e avaliação da previdência pública.SecexPrevidência 17.3 - Auditoria de conformidade para avaliar os controlesinternos das entidades fechadas de previdência complementar.SecexFazenda OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO21. Induzir o aprimoramento das políticas finalísticas atinentes ao Sistema STRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR21.1 - Auditoria operacional no Sistema Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para avaliar a relação custoX benefício dos serviços de aprendizagem. SecexTrabalho 21.2 - Auditoria operacional nos Sistemas Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e ServiçoSecexTrabalho Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para avaliar a relação custo X benefício de seus serviços de aprendizagem.  21.3 - Auditoria operacional no Sistema Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) para avaliar a relação custo X benefício de seusserviços. SecexTrabalho 21.4 - Auditoria operacional no Sistema Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para avaliar a relação custoX benefício dos serviços de aprendizagem. SecexTrabalho DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO22. Contribuir para o aumento da produtividade e da competividade nacionalTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR22.1 - Auditoria operacional para verificar o alcance e a efetividade de incentivos públicos federais a ciência, tecnologiae inovação executados pela Finep. SecexEstataisRJ 22.2 - Auditoria integrada para verificar a conformidade,eficiência e efetividade do registro de marcas e patentes.SecexEstataisRJ OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO24. Contribuir para a efetividade das políticas de redução das desigualdades regionais no BrasilTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR24.1 - Auditoria nos benefícios fiscais gerenciados pelas Superintendências de Desenvolvimento (Sudam, Sudeco e Sudene) com o objetivo de estruturar mecanismos para o aperfeiçoamento do controle sobre os benefícios tributários, com foco na redução de riscos e prevenção de fraudes que possam impactar o alcance dos resultados esperados com o usodesses instrumentos.  SecexDesenvolvimento  Semag24.2 - Monitoramento do FISC Nordeste, Acórdão 1827/2017-Plenário (RMON TC-003.842/2019-3), com o objetivo de garantir a regionalização na estrutura de planejamento federal. SecexDesenvolvimento Semag24.3 - Auditoria operacional na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com o objetivo de avaliara governança da política em sua formalização e estruturação. SecexDesenvolvimento SemagENERGIAOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO29. Contribuir para a sustentabilidade do suprimento de energia elétrica e o incremento das fontes renováveis na matriz energéticaTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR29.2 - Auditoria das ações com vistas a implementação do novomodelo do setor elétrico.SeinfraElétrica 29.4 - Auditoria da sustentabilidade da fonte termelétrica na matriz energética nacional.SeinfraElétrica OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO30. Contribuir para o aperfeiçoamento da estrutura de gestão e de governança pública do setor de mineraçãoTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR30.1 - Acompanhamento da estruturação da Agência Nacional de Mineração de acordo com os parâmetros definidos pela Lei 13.575/2017 e as boas práticas levantadas em outras agênciasreguladoras. SeinfraCOM OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO33. Contribuir com a maximização das receitas governamentais decorrentes da exploração e produção de petróleo e gás naturalTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR33.1 - Fiscalização de Leilão da 6ª Rodada de Partilha.SeinfraPetróleo 33.2 - Fiscalização do Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa.SeinfraPetróleo 33.3 - Fiscalização de Leilão de Blocos 16 ª Rodada de Concessões.SeinfraPetróleo 33.4 - Auditoria na apropriação do custo em óleo pela Pré-SalPetróleo S.A. (PPSA) (TC 027.079/2018-0).SeinfraPetróleo TRANSPORTEOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO35. Fomentar a integração e a utilização de modais mais eficientes na matriz de transportesTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR35.2 - Auditoria sobre a modernização do Porto do Rio.SeinfraPortoFerrovia 35.3 - Fiscalização no processo de escolha dos trechosferroviários que serão priorizados.SeinfraPortoFerrovia 35.4 - Auditoria nos atos administrativos relacionados ainexecução de investimentos na 2ª etapa de concessões de rodovias federais. SeinfraRodoviaAviação 35.5 - Auditoria nos atos administrativos praticados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionados a inadimplência dos contratos de concessão derodovias. SeinfraRodoviaAviação 35.6 - Fiscalização da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no recebimento das Obras da Fase I-B dosaeroportos da 4ª rodada de concessões (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza). SeinfraRodoviaAviação OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO37. Contribuir para a segurança jurídica e a estabilidade regulatória na infraestruturaTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR37.2 - Auditoria operacional sobre a regulação dos serviços de praticagem e a efetividade da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP).SeinfraPortoFerrovia 37.3 - Auditoria na regulação do teto tarifário e no direito de passagem.SeinfraPortoFerrovia 37.4 - Auditoria na usina termelétrica nuclear (UTN) Angra 3 e ampliação da fonte termonuclear na matriz energética.SeinfraElétrica 37.5 - Avaliação de precisão das estimativas de custos vs critério de aceitabilidade de proposta.SeinfraPetróleo 37.6 - Acompanhamento do processo de desinvestimento da Transportadora Associada de Gás (TAG).SeinfraPetróleo 37.7 - Auditoria operacional sobre a infraestrutura do refino.SeinfraPetróleo 37.8 - Acompanhamento dos procedimentos de revisão da contratação original e contratação dos excedentes da cessão onerosa.SeinfraPetróleo 37.9 - Acompanhamento da política de reajuste de preços decombustíveis.SeinfraPetróleo DESENVOLVIMENTO URBANOOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO38. Contribuir para o aumento do número de moradias com acesso à água tratada e a serviços de coleta de e tratamento de esgoto sanitárioTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR38.1 - Avaliação da gestão dos investimentos federais emsaneamento básico (OGU e financiamento).SeinfraUrbana OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO42. Contribuir para a eficiência, a eficácia e a efetividade da mobilidade urbanaTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR42.1 - Auditoria dos impactos causados por obras e empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais e das ações de acompanhamento ex ante  e  ex post do Ministério das Cidades de empreendimentos de mobilidade urbana.SeinfraUrbana COMUNICAÇÕESOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO44. Contribuir para a ampliação do provimento de internet banda larga e da inclusão digital no BrasilTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR44.1 - Representação para examinar os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel relativos aos compromissos de investimentos para expansão da banda larga.SeinfraCOM ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTALOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO45. Contribuir para a redução do excesso de burocracia estatalTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR45.1 - Acompanhamento das ações de desburocratização priorizadas pelo governo federal.SecexAdministraçãoSeftiOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO48. Contribuir para a transformação digital do paísTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR48.1 - Acompanhamento de iniciativas estruturantes detransformação digital conduzidas pelo Governo Federal.Sefti OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO49. Contribuir para a gestão eficiente do patrimônio imobiliário da UniãoTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR49.1 - Acompanhamento dos desinvestimentos/desestatizações dos Bancos Públicos.SecexFazenda 49.2 - Auditoria integrada sobre as alienações dos imóveis federais.SecexAdministração OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO50. Induzir a disponibilidade e a confiabilidade de informações na administração públicaTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR50.1 - Levantamento de informações relevantes sobre as Estatais disponibilizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).SecexAdministração 50.2 - Avaliação da transparência de portais oficias da Administração Pública Federal - Ciclo 2019.SeftiSecexAdministração SecexEstataisRJ SeinfraCOM SeinfraElétrica SeinfraOperações SeinfraPetróleo SeinfraPortoFerrovia SeinfraRodoviaAviaçãoSeinfraUrbanaOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO52. Contribuir para melhorar a capacidade de contratação das organizações públicasTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR52.1 - Avaliação da implementação do Novo Sicro.SeinfraRodoviaAviação 52.2 - Auditoria integrada em contratações destinadas à saúde indígena.SelogSecexSaúde52.3 - Acompanhamento de contratações selecionadas combase no cruzamento de dados do mapa de risco de exposição à fraude e corrupção e gestores sancionados.SelogSeccor52.4 - Acompanhamento das licitações e contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal com oauxílio de ferramentas de TI desenvolvidos pelo TCU (Alice).Selog 52.5 - Auditoria de âmbito nacional em aquisições de Tecnologia da Informação.SeftiSecexAdministração SecexAgroAmbiental SecexDefesa SecexDesenvolvimento SecexEducação SecexPrevidênciaSecexSaúde SeinfraRodoviaAviaçãoFINANÇAS PÚBLICAS E SISTEMA FINANCEIROOBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO54. Atuar pela sustentabilidade fiscal da UniãoTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR54.1 - Levantamento - Situação Fiscal dos entes subnacionais (decorrente da auditoria dos riscos fiscais).Semag 54.2 - Levantamento - Impacto das demandas judiciais na situação fiscal da União (decorrente da auditoria dos riscos fiscais).Semag OBJETIVO ESTRATÉGICO CONTROLE EXTERNO56. Induzir a elevação da eficiência alocativa por meio de planos, orçamentos e renúncias fiscaisTRABALHOS DE CONTROLE PRIORIZADOSRESPONSÁVELCOLABORADOR56.1 - Acompanhamento - Elaboração do PPA 2020-2023 (análise dos programas e articulação com planos setoriais).SemagSecexAdministração SecexEstataisRJ SeinfraCOM SeinfraElétrica SeinfraOperações SeinfraPetróleo SeinfraPortoFerrovia SeinfraRodoviaAviaçãoSeinfraUrbana56.2 - Auditoria operacional - Comparação de Eficiência Alocativa: Orçamento x Gasto Tributário.Semag 56.3 - Monitoramento - Governança e Gestão das Renúncias Fiscais (Acórdão 2.756/2018-TCU-Plenário).Semag ÁREAS TEMÁTICAS CORPORATIVASGESTÃO DE PESSOASOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO61. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores e gestores do TCU necessários ao alcance das prioridades institucionaisAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR61.1 - Implantar política de trajetória profissional técnica e gerencial que tenha por referência o perfil profissionalISCSegep61.2 - Aperfeiçoar o processo de licença capacitaçãointegrando-o à política de trajetória profissionalISCSegep61.3 - Integrar o processo de capacitação ao processo de gestão do desempenhoISCSegepOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO62. Consolidar o modelo de gestão de pessoas por resultados que considere equipes distribuídas e multidisciplinaresAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR62.1 - Desenvolver capacidade de trabalhar com equipesdistribuídas e multidisciplinaresSegep 62.2 - Intensificar treinamento à distância em grande escalaISC 62.3 - Revisar modelo de gestão do desempenhoSegepSeplan62.4 - Implantar modelo de gestão de consequências no TCUSegepCorregedoria62.5 - Aprimorar mecanismos de reconhecimento do TCUSegep TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO63. Desenvolver plataformas e ambientes de trabalho digitais para impulsionar a atuação do TCUAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR63.1 - Ampliar a plataforma digital de interação entre o TCU, jurisdicionados e cidadãos - Conecta TCUSTISemec63.2 - Ampliar e aprimorar a Pesquisa Integrada do TCUSTI 63.3 - Aprimorar as soluções de colaboração do TCUSetic 63.4 - Desenvolver plataforma de comunicação e  relacionamento institucionalSTIAceriSecom Aspar63.5 - Transformar os serviços processuais convencionais em serviços digitaisSeprocSTI63.6 - Consolidar o modelo de gestão processual determinadopela Resolução TCU 305/2018SeprocSTIOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO64. Intensificar o uso da inteligência artificial como instrumento de suporte ao controle externo e funcionamento institucionalAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR64.1 - Intensificar e ampliar a solução de elaboração de instruções assistidas STISemecSecex-TCE Sefip64.2 - Ampliar e aprimorar soluções cognitivas de processamento de interações, decisões e instruçõesSTI OBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO65. Aprimorar a governança de informações e ampliar as ações de controle baseadas na análise de grandes bases de dadosAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR65.1 - Prover nova infraestrutura para o LabContasSeticSGI65.2 - Evoluir os mecanismos e procedimentos necessários ao aprimoramento da governança de dados no TCUSGI OBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO66. Transformar digitalmente os processos de trabalho e os serviços ofertados pelo TCUAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR66.1  -  Aprimorar  solução para  o provimento  de informaçõesgerenciais relacionadas a processos e documentos ¿ e-GerencialSTISemecSeproc66.2 - Desenvolver novos módulos necessários à disponibilização do e-SocialSTIAdgedam66.3 - Modernizar e ampliar a solução de Gestão de Recursos Humanos ¿ GRH e Folha de PagamentoSTISegep Adgedam66.4 - Evoluir módulo de instrução no e-TCU GabinetesSTISeses66.5 - Aprimorar solução de suporte à execução orçamentáriado TCUSTIAdgedamSecofRELACIONAMENTO INSTITUCIONALOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO67. Aprimorar o relacionamento com atores e instituições relevantes, em especial com o Congresso Nacional, para maximizar os resultados do TCUAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR67.1 - Definir a estratégia de relacionamento institucional do TCUAceriAsparSecom SeplanSerintISC67.2 - Fomentar a realização de ações conjuntas em parceriacom atores e instituições relevantesAceriAsparAceriISCCopinSerintSecom67.3 - Fortalecer o papel do Secretário estadual como representante institucionalAceriCopin SeccorISCOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO68. Comunicar as contribuições do TCU para a Administração pública e para o desenvolvimento nacional por meio de canais que favoreçam o alcance tempestivo e a compreensão por parte dos públicos-alvoAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR68.2 - Inserir os protocolos de comunicação nos processos de controle externo e nas ações de educação corporativasSecomUnidades de Controle ExternoISC68.3 - Avaliar e revisar os diversos produtos de comunicaçãodo TCU, em relação a conteúdo, linguagem, usabilidade, públicos-alvo e canais utilizadosSecomSeplan STIGOVERNANÇA E GESTÃOOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO69. Aumentar a eficiência e a efetividade dos processos de trabalho e da alocação de recursosAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR69.1 - Racionalizar processos administrativosAdgedamSeplan Segep Senge Selip STISecof69.2 - Consolidar e simplificar as normas do TCUSeplanAdgedam AdgepresAdgecex69.3 - Implementar as ações do plano de logística sustentávelAdgedamSelipSenge Segep69.4 - Consolidar o processo de centralização administrativaAdgedamSecof Selip SengeSegep69.5 - Aperfeiçoar a transparência administrativa do TCUAdgedamSecom STIAspar AceriOuvidoria69.6 - Melhorar estágio da capacidade em governança e gestão de pessoasSegepSeplan ISC69.7 - Melhorar estágio de capacidade em governança e gestão de contrataçõesSelipSeplan ConjurMÉTODOS E TÉCNICAS DE CONTROLEOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO70. Modernizar os métodos e processos de controle de modo a garantir seletividade, tempestividade e qualidadeAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR70.1 - Reorganizar a sistemática do processo de representaçãoSemec    70.3 - Implementar e avaliar o novo modelo de contas após o primeiro cicloSemec 70.4 - Implementar, manter e avaliar funcionamento do Núcleode Supervisores de Auditoria (NSA) como eixo da melhoria da qualidade dos trabalhos de auditoriaSemec 70.5 - Estruturar sistemática de produção de conhecimento nas unidades da SegecexCopinSeccor Semec SGISeplan70.6 - Estruturar sistemática de gestão das informaçõescompartilhadas na rede de controleCopinSeccorSGI70.7 - Projeto Sistema Acompanhamento dos Leilões (Acórdão 1084/2018).SemagSGIOBJETIVO ESTRATÉGICO CORPORATIVO71. Aprimorar sistemática de avaliação dos resultados do TCUAÇÕES ESTRUTURANTESRESPONSÁVELCOLABORADOR71.1 - Melhorar a qualidade das propostas de deliberações e doprocesso de monitoramento das deliberaçõesSemec 71.2 - Aprimorar a sistemática de benefícios de controleSemec ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2019.DISTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES E DAS METAS INTEGRANTES DO PLANO DE GESTÃO INDICADORES DE CONTROLE EXTERNO  1º período avaliativo abr/2019 aset/20192º período avaliativo out/2019 amar/20203º período avaliativo abr/2020 aset/20204º período avaliativo out/2020 amar/2021Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaPesoMetaPesoMetaPesoMeta1. Índice de Realização de Ações Operacionais vinculadas a Trabalhos PriorizadosSeplan60%80%60%80%25%80%25%80%2. Nível de estoqueSeplan25%11.60028%11.60035%7.15035%7.1503. Índice de deliberações monitoradas em trabalhos relevantes ou priorizadosSeplan2,5%80%3%80%3%80%3%80%4. Índice de deliberações monitoradasSeplan2,5%80%3%80%3%80%3%80%5. Processos de controle externo instruídos no méritoSeplan5%350------6. Índice de processos em grau de recurso aguardando instrução com até 150 dias emestoqueSeplan2,5%80%3%80%3%80%3%80%7. Quantidade de atos de pessoal em estoqueSefip2,5%180.0003%155.0003%145.0003%145.0008. Homens-dia de fiscalização (HDF)Seplan0%20.6000%41.3000%61.9000%82.5009. Tempestividade na instrução de processos de controle externoSeplan0%80%0%80%0%80%0%80%10. Índice de redução do estoque de processos antigos pendentes deméritoSeplan0%5%0%10%0%20%0%30%11. Índice de realização de ações relacionadas ao Coopera - Plano especial de atuação no enfrentamento à criseda COVID-19Seplan    25%100%25%100%12. Produtividade em instrução de processosSecex-TCE    3%0,403%0,40-100%-100%-100%-100%-INDICADORES CORPORATIVOS  1º período avaliativo abr/2019 aset/20192º período avaliativo out/2019 amar/20203º período avaliativo abr/2020 aset/20204º período avaliativo out/2020 amar/2021Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaPesoMetaPesoMetaPesoMeta1. Índice de Realização de Ações Operacionais vinculadas a Ações EstruturantesSeplan100%80%100%80%100%80%100%80%TABELA DE DESCRIÇÃO DOS INDICADORESNome do IndicadorDescriçãoFórmula de cálculoÍndice de Realização de Ações Operacionais vinculadas a Trabalhos PriorizadosPercentual acumulado de ações operacionais vinculadas a trabalhos de controle externo priorizados realizados em relação ao total de ações operacionais vinculadas a trabalhos de controle externo priorizados planejados(¿ média de cumprimento no período das ações operacionais vinculadas a trabalhos de controle externo priorizados)÷(¿ trabalhos de controle externo priorizados com ações operacionais previstas para o período) Onde:média de cumprimento no período das ações operacionais vinculadas a trabalhos de controle externo priorizados=(¿ HD efetivo das ações operacionais vinculadas a cada trabalhos de controle externo priorizados, com conclusão prevista para o período e concluídas até o fim do período)÷((¿ HD efetivo das ações operacionais vinculadas a cada trabalhos de controle externo priorizados, com conclusão prevista para o período e concluídas até o fim do período)+(¿ HD planejado das ações operacionais vinculadas a cada trabalhos de controle externo priorizados, com conclusão prevista para o período e não concluídasaté o fim do período))Nível de estoqueEstoque de processos pendentes de instrução de mérito medidos em processo-base, exceto processos do tipo TCE de responsabilidade técnica da Secex-TCE e processos do tipo MON¿ processo-base dos processos¹ de controle externo não sobrestados e pendentes de instrução de mérito ao final do período de avaliaçãoÍndice de deliberações monitoradas em trabalhos relevantes ou priorizadosPercentual de itens de deliberação monitorados nos trabalhos priorizados(¿ item de deliberação em monitoramento)+(¿ item de deliberação em apreciação no gabinete)+(¿ item de deliberação concluído))÷((¿ item de deliberação monitorável)+(¿ item de deliberação não analisado)) Onde:. Item de deliberação monitorável = deliberações analisadas não consideradas ¿não monitoráveis¿ ¿ deliberações do tipo SP (suspensas) ¿ deliberações ¿a monitorar¿ cujo ¿prazo concedido à UJ¿ não tenha vencido;. Item de deliberação não analisado = deliberações existentes no sistema até (data corrente ¿ 30 dias) São consideradas, para o cálculo desse indicador, apenas as deliberações proferidas em processos associados a TRs, TEREs e/ou TERUs, Contas de Governo ou Trabalhos Priorizados desde o Plano Operacional 2014Índice de deliberações monitoradasPercentual de itens de deliberaçãomonitorados em todos os processos((¿ item de deliberação emmonitoramento)+(¿ item de deliberação em apreciação nogabinete)+(¿ item de deliberação concluído))÷((¿ item de deliberação monitorável)+(¿ item de deliberação não analisado))Onde:. Item de deliberação monitorável =deliberações analisadas nãoconsideradas ¿não monitoráveis¿ ¿deliberações do tipo SP (suspensas) ¿deliberações ¿a monitorar¿ cujo ¿prazoconcedido à UJ¿ não tenha vencido;. Item de deliberação não analisado =deliberações existentes no sistema até(data corrente ¿ 30 dias)Processos de controle externo instruídos no méritoInstrução de mérito até 30/06/2019 dos processos oriundos do grupo de trabalho da OS Segecex 3/2019¿ processos da lista instruídos no méritoÍndice de processos em grau de recurso aguardando instrução com até 150 dias em estoquePercentual de processos em grau de recurso que estão aguardando instrução no máximo há 150 dias na Secretaria de Recursos(¿ processos cuja responsabilidade por agir seja da Serur há 150 dias ou menos ao final do período de avaliação)÷(¿ processos cuja responsabilidade por agir seja da Serur ao final do períodoavaliativo)Quantidade de atos de pessoal em estoqueQuantidade de atos de pessoal pendente de autuação¿ atos de pessoal não autuados em estoque na Sefip na data de avaliaçãoHomens-dia de fiscalização (HDF)Quantidade de esforço destinado a fiscalizaçõesHDF acumulados de 1/4/2019 até o fim do período de avaliaçãoTempestividade na instrução de processos de controle externoPercentual de processos que são instruídos no mérito em até 18 meses(¿ processo com Data_X = Data_instrução eData_X ¿ Data de fim do período avaliativo (ou do Plano, no 2ºP)) ÷ (¿ processos com Data_X ¿ Data de fim do período avaliativo (ou do Plano, no 2ºP)) Onde:. Data_X = Mínimo (Data_instrução; Data_limite). Caso não haja instrução, Data_X = Data_limite. Data_limite = Data_autuação + 548 dias Considerados apenas os processos cuja Data_limite ¿ Data de início do PlanoSão desconsiderados, para efeito de cálculo, processos que tenham sido sobrestados, exceto aqueles que tenham tido 1ª instrução de mérito dentro doprazo.Índice de redução do estoque de processos antigos pendentes de méritoPercentual de processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) com instrução de mérito(¿ processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) instruídos no mérito)÷(¿ processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) no início da vigência do plano)Índice de Realização de Ações Operacionais vinculadas a Ações EstruturantesPercentual de ações operacionais vinculadas a ações estruturantes realizadas em relação ao total de ações operacionais vinculadas a ações estruturantes planejadas para o período(¿ média de cumprimento no período das ações operacionais vinculadas a ações estruturantes)÷(¿ ações estruturantes com ações operacionais previstas para o período) Onde:média de cumprimento no período das ações operacionais vinculadas a ações estruturantes=(¿ fatores de contribuição das ações operacionais vinculadas a cada ação estruturante, com conclusão prevista para o período e concluídas até o fim do período)÷(¿ fatores de contribuição das ações operacionais vinculadas a cada ação estruturante, com conclusão prevista para o período)Resultado do Plano de GestãoResultado alcançado na execução do Plano de Gestão, por período semestral(Média ponderada dos resultados dos indicadores de controle externo, no período, x 65%)+(índice de realização de ações estruturantes, no período, x 35%)Índice de realização de ações relacionadas ao Coopera - Plano especial de atuação no enfrentamento à crise da COVID-19Percentual de ações relacionadas ao Coopera realizadas em relação ao total de ações relacionadas ao Coopera planejadas(¿ ações relacionadas ao Coopera com conclusão prevista para o período e concluídas até o fim do período)÷(¿ ações relacionadas ao Coopera com conclusão prevista para o período)Produtividade em instrução de processosNúmero médio de instruções realizadas por auditor, por dia, em processos do tipo TCE na responsabilidade técnica da Secex-TCE(¿ instruções realizadas em processos do tipo TCE na responsabilidade técnica da Secex-TCE no período)÷(¿ HD disponível para instrução de processos)(1) Processos dos tipos ACOM, CCTO, CGOV, COM, CONS, DEN, DES, MON, PC, PCEX, PCSP, RA, RACOM, REPR, RL, RMON, SCN, TC, TCE, TCE Conv, TCEX e TCSP.ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2019.DISTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES E DAS METAS INTEGRANTES DO RESULTADO INSTITUCIONAL  1º período avaliativo abr/2019 aset/20192º período avaliativo out/2019 amar/20203º período avaliativo abr/2020 aset/20204º período avaliativo out/2020 amar/2021Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaPesoMetaPesoMetaPesoMeta1. Índice de apreciação conclusiva de trabalhos de controle priorizadosSeplan30%80%30%65%30%80%30%65%2. Índice de apreciação conclusiva de processos instruídosSeplan20%80%20%70%20%80%20%70%3. Índice de apreciação conclusiva de processos antigos instruídosSeplan15%55%15%50%15%55%15%50%4. Índice de apreciação conclusiva de atos de pessoal instruídosSefip15%90%15%90%15%90%15%90%5. Índice de processos em grau de recurso com até 90 dias em gabinetes de ministroSeplan10%55%10%55%10%55%10%55%6. Índice de apreciação conclusiva de processos de contas anuais autuados no ano anterior instruídosSeplan10%80%10%80%10%80%10%80% 100%100%100%100%Nome do IndicadorDescriçãoFórmula de cálculo1. Índice de apreciação conclusiva de trabalhos de controle priorizados instruídosPercentual de apreciação conclusiva de trabalhos de controle priorizados instruídos no mérito até 90 dias do término do período avaliativo, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar.(¿ trabalhos de controle priorizados apreciados conclusivamente)÷(¿ trabalhos de controle priorizados instruídos no mérito até 90 dias do final do período avaliativo, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar) Para fins de cálculo, serão considerados como trabalhos de controle priorizados aqueles classificados como processosprioritários ou relevantes, nos termos do plano de diretrizes anterior2. Índice de apreciação conclusiva de processos instruídosPercentual de apreciação conclusiva de processos instruídos no mérito até 90 dias do término do período avaliativo.(¿ processos apreciados conclusivamente)÷((¿ processos instruídos no mérito até 90 dias antes do término do período avaliativo pendentes de primeira apreciação conclusiva)¿(¿ processos sobrestados ou com recurso interposto))3. Índice de apreciação conclusiva de processos antigos instruídosPercentual de apreciação conclusiva de processos autuados até (ano do início do período ¿ 3) instruídos no mérito até 90 dias do término do período avaliativo.(¿ processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) apreciados conclusivamente)÷((¿ processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) instruídos no mérito até 90 dias antes do término do período avaliativo pendentes de primeira apreciação conclusiva)¿(¿ processos sobrestados ou com recurso interposto))4. Índice de apreciação conclusiva de atos de pessoal instruídosPercentual de apreciação conclusiva de atos de pessoal instruídos no mérito até 60 dias do término do período avaliativo.(¿ atos de pessoal apreciados conclusivamente)÷((¿ atos de pessoal instruídos no mérito até 60 dias antes do término do período avaliativo pendentes de apreciação conclusiva)¿(¿ atos de pessoal sobrestados ou com recurso interposto))5. Índice de processos em grau de recurso com até 90 dias em gabinetes de ministroPercentual de processos em grau de recurso cuja responsabilidade por agir, há 90 dias ou menos, seja dos gabinetes de ministro ao final do período avaliativo.(¿ processos em grau de recurso cuja responsabilidade por agir, há 90 dias ou menos, seja dos gabinetes de ministro ao final do período avaliativo)÷(¿ processos em grau de recurso cuja responsabilidade por agir seja dos gabinetes de ministro ao final do período avaliativo)6. Índice de apreciação conclusiva de processos de contas anuais autuados no ano anterior instruídosPercentual de apreciação conclusiva de processos de contas anuais autuados no ano anterior e instruídos no mérito até 90 dias do término do período avaliativo.(¿ processos de contas anuais autuados no ano anterior ao período em referência, apreciados conclusivamente)÷((¿ processos de contas anuais autuados no ano anterior ao período em referência, instruídos no mérito até 90 dias do término do período avaliativo, pendentes de primeira apreciação conclusiva)¿(¿ processos sobrestados ou com recurso interposto))