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Norma nº 36/2020

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Espírito Santo para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Espírito Santo, por sua Secretaria de Estado de Controle e Transparência, com vistas a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-012.297/2012-7, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado do Espírito Santo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Espírito Santo, por sua Secretaria de Estado de Controle e Transparência, com vistas a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Espírito Santo para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 42 de 03/03/2020, Seção 1, p. 52)
Norma nº 54/2020

       Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, Matrícula 9038-7, TEFC, para substituir, na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM, o Diretor, código FC-4, ATILA DO VALE NOBRE, Matrícula 2910-6, nos seus impedimentos eventuais a partir de 15/02/2020.  Art. 2º Designar SAMUEL VIEIRA CORRÊA, Matrícula 2369-8, TEFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, VAGNER CAVALHEIRO PRIEB, Matrícula 9979-1, no período de 19/02/2020 a 21/02/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3° Designar LUCIANA DE PAULA N. MARTINS MARINHO, Matrícula 11098-1, AUFC, para substituir, na Diretoria de Gestão de Informações de Pós-julgamento/Seproc/Segecex, o Diretor, código FC-4, MARCOS DAVID DRACH, Matrícula 9656-3, nos períodos de 27/02/2020 a 28/02/2020 e de 02/03/2020 a 13/03/2020, em virtude dos afastamentos legais deste.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 55/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de fevereiro de 2020, VICTÓRIA LORENA OLIVEIRA SIMPLICIO, Matrícula 10609-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira/ PROC-JMO.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2020, Seção 2, p. 26)
Norma nº 56/2020

       Art. 1º Designar SIDNEY RUFINO DA SILVA, Matrícula 11522-3, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira/ PROC-JMO, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2020, Seção 2, p. 26)
Norma nº 5/2020

Designa a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação para acompanhar o objetivo estratégico temático 'contribuir para a transformação digital do país'.

 PORTARIA SEGECEX Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação para acompanhar o objetivo estratégico temático “contribuir para a transformação digital do país”.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 31, inciso II, e 92, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018;          Considerando a existência do objetivo estratégico de controle externo temático “contribuir para a transformação digital do país” no Plano Estratégico do TCU para o período 2019-2025;          Considerando que o processo de transformação digital passa pela realização de ações de desburocratização, pela execução de projetos de tecnologia da informação e pelo redesenho de serviços públicos;          Considerando a necessidade de otimizar a atuação do TCU no âmbito de temas de natureza transversal, de modo a evitar a fragmentação, duplicidade e sobreposição das ações de controle de unidades técnicas diferentes e a sobrecarga de demanda aos órgãos auditados; e          Considerando que a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação acompanha a evolução do tema transformação digital na Administração Pública Federal desde 2015, resolve:          Art. 1º Designar a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), em apoio à Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações (Copin), para acompanhar o objetivo estratégico temático “contribuir para a transformação digital do país”.          Parágrafo único. Antes de iniciar ações de controle relacionadas ao objetivo estratégico temático de que trata este artigo, as unidades técnicas devem interagir com a Sefti para evitar superposição, duplicação e fragmentação, além de maximizar os resultados das organizações e políticas públicas fiscalizadas.          Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS
Norma nº 4/2020

Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso III, da Resolução - TCU 305, de 28 de dezembro de 2018,               Considerando que a Portaria TCU nº 101, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no TCU, estabelece que o limite de 40% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho, em cada unidade da Segecex, pode ser majorado pelo Secretário-Geral, nos termos de seu art. 9º, § 3º, alínea “a”;               Considerando que as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento), em sua maioria, referem-se a instruções processuais e outras ações de controle que permitem a realização, sem prejuízo qualitativo, de trabalho a distância; e               Considerando a experiência e os resultados satisfatórios, em termos de produtividade e qualidade das instruções e trabalhos técnicos, que vem sendo aferidos pelos servidores que atuam no regime de teletrabalho em outras unidades da Segecex, resolve:               Art. 1º Fica estabelecido o limite de 70% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho na SecexDesenvolvimento, calculado o percentual sobre o total de servidores da unidade, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 9º da Portaria TCU nº 101, de 2019.               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS
Norma nº 15/2020

       Art.1º Designar ROBINSON ARAUJO DA FROTA, Matrícula 8171-0, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             354     Coordenação dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização (Racom) da prorrogação dos 985 contratos da ECT com Agências de CorreiosFranqueadas (AGF) -2ª Fase Integral (Execução e Relatório)      SeinfraCOM     Segecex     04/12/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 38 de 26/02/2020, Seção 2, p. 62)
Norma nº 16/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir 11/01/2020, na proporção de 100%, a ELIANE MARIA DOS SANTOS, filha maior inválida, CPF nº 737.958.521-53, nascida em 27/03/1969, por motivo de falecimento da servidora VITÓRIA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 2180-6, ocorrido em 11/01/2020, com fundamento no § 4º do artigo 11 e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, alínea "b" e "d" do inciso IV do art. 217 c/c o inciso III do artigo 222 da Lei nº 8.112/1990, com nova redação da Lei nº 13.135/2015 e na Lei nº 8.213/1991, assim como autorizar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da pensão, a partir da mesma data, nos termos do XIV do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018 e Acórdão 2.447/2018-TCU-Plenário.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 89)
Norma nº 31/2020

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal, com vistas a disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-002.477/2020-3, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal, com vistas a disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.Art. 2º Fica designado o Secretário de Estratégias de Controle para o Combate à Fraude e Corrupção para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 33 de 17/02/2020, Seção 1, p. 137)
Norma nº 3/2020

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro (SRAME/RJ) , UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2020, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Centro - Rio de Janeiro, conforme informações constantes no TC 003.984/2020-6.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2020 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA   (Publicado no DOU Edição nº 37 de 21/02/2020, Seção 1, p. 219)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor  (em R$)              01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     720.000,00
Norma nº 14/2020

       Art. 1º Considerar que o servidor FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA, TEFC, Matrícula 46426-0, lotado no 2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos (SEGESP2/Dirage/Seproc) , incorreu no descumprimento do dever funcional de guardar sigilo sobre assunto da repartição, disciplinado no art. 116, inciso VIII, da Lei 8.112, de 1990; e com fundamento no art. 142, inciso III, da mesma lei, declarar a extinção da punibilidade, ante o reconhecimento da consumação da prescrição da pretensão punitiva para aplicação da penalidade de advertência.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária
Norma nº 28/2020

Homologa a estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU; tendo em vista o disposto no art. 17 da Portaria-TCU nº 286, de 29 de novembro de 2013; e considerando as informações constantes do processo nº TC-003.954/2020-0, resolve:Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores do Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:      Matricula   Nome   Cargo   Homologação do Estágio Probatório       10964-9   Camila Rita Fernandes do Valle   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019       10963-0   Gabriela Farias Abu-El-Haj   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019       10960-6   Guilherme Alves Rodrigues dos Santos   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 223, 22/11/2019       10958-4   José Marcos Araujo dos Santos   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019       10962-2   Luana Pereira Salgado   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019       10961-4   Manuella de Farias Nardelli Costa   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019       10965-7   Paulo Cesar Machado   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019       9819-1   Renata Silveira Carvalho   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU Nº 169, 4/9/2019   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 50/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2020, LUIZ GERALDO SANTOS WOLMER, Matrícula 3503-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo/ ISC.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 30 de 12/02/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 13/2020

       Art.1º Designar WELDER PINHEIRO LUZ, Matrícula 10688-7, para exercer, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - STI/Segepres, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             365     Implantação da Plataforma de Gestão Corporativa do TCU e da nova sistemática de sustentação de soluções corporativas     STI     Segepres     06/02/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 10/02/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 48/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2020, LUIZ GUSTAVO GOMES ANDREOLI, Matrícula 4212-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate à Fraude e Corrupção/ Segecex.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 10/02/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 49/2020

       Art. 1º Designar RENATA PINHEIRO NORMANDO, Matrícula 8591-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate à Fraude e Corrupção, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 10/02/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 12/2020

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11472-3     VANESSA MELO DO AMARAL     Classe A - Padrão 2     22/01/2020             9430-7     LÍVIA LONGO PETERCEM VIGLONGO CORRÊA     Classe Especial - Padrão 12     01/02/2020              Técnico Federal de Controle Externo                    Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                11169-4      CAMILA DE PAULA VELOSO      Classe A - Padrão 5      23/01/2020                10078-1      LUCIÊNIO DE LIMA DOS SANTOS      Classe Especial - Padrão 13      17/01/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 10/2020

       CONCEDER PENSÃO, vitalícia, sem paridade, a partir da publicação desta portaria, na proporção de 50%, a ADRIANO RIBAS DE LIMA, filho maior inválido, CPF nº 021.558.256-09, nascido em 28/12/1974, por motivo de falecimento do ex-servidor NORIVAL RODRIGUES DE LIMA, matr. 1311-0, ocorrido em 14/6/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "b", e o art. 222, inciso I da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004 e isentar o interessado do recolhimento do Imposto de Renda, a partir da publicação desta portaria, com fundamento art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei 11.052/2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária    (Publicado no DOU Edição nº 30 de 12/02/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 11/2020

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-Segep nº 7, de 31 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2020, Seção 2, página 95.   CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 53)
Norma nº 44/2020

       Art.1º Designar EDANS FLAVIUS DE OLIVEIRA SANDES, Matrícula 8093-4, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo - SGI, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             314     Integrar plataforma de análises de objetos de controle ao DGI Consultas     SGI     Segecex     29/01/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2020, Seção 2, p. 51)           Retificações  Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 44, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2020, seção 2, página 51, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".  SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 44, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2020, seção 2, página 51, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".   SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 8/2020

       Art.1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, para exercer, na Secretaria de Comunicação, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             368     Capacitação e instrumentos de comunicação como ferramenta para implementação da estratégia de relacionamento institucional     Secom     Segepres     03/02/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2020, Seção 2, p. 51)           Retificações  Retificar o preâmbulo da Portaria-Segep nº 8, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2020, seção 2, página 51, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".  SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 53)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o preâmbulo da Portaria-Segep nº 8, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2020, seção 2, página 51, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".   SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.   CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária    (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 53)       ]
Norma nº 46/2020

       Art. 1º Designar CAIO CESAR SOBREIRA STIGERT, Matrícula 11170-8, TEFC, para exercer, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2020, Seção 2, p. 51)
Norma nº 9/2020

       Art.1º Designar EDISON FRANKLIN ALMEIDA, Matrícula 2815-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência - Segepres, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2020, Seção 2, p. 51)
Norma nº 45/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de fevereiro de 2020, CLÁUDIO INÔR DE OLIVEIRA, Matrícula 2751-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Consultoria Jurídica.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2020, Seção 2, p. 51)
Norma nº 23/2020

Altera a Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, que institui Comitê para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno do TCU resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso VI, renumerando-se os demais incisos, nos seguintes termos:"Art. 3º .......................................................................................................................................................................................................................................................................................VI - Secretário-Geral de Controle Externo;VII - Secretário-Geral de Administração;VIII - Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; eIX - Secretário de Relações Internacionais."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 33/2020

       Art.1º Designar LEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA, Matrícula 8641-0, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura - SeinfraOperações, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             359     Instrução Edificações Rnest utilizando Econometria     SeinfraOperações     Segecex     13/12/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEICAO ARAUJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)           Retificações  Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 33, de 31 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2020, seção 2, página 95, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".  SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 53)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 33, de 31 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2020, seção 2, página 95, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".   SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 53)       ]
Norma nº 7/2020

       Art.1º Designar EDANS FLAVIUS DE OLIVEIRA SANDES, Matrícula 8093-4, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo - SGI, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             314     Integrar plataforma de análises de objetos de controle ao DGI Consultas     SGI     Segecex     29/01/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 42/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de fevereiro de 2020, RAIMUNDO JOSÉ GUANABARA CAMPOS, Matrícula 2785-5, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria do TCU no Estado de Sergipe.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 38/2020

       Art. 1º Designar LORENZO ROCHA PALMA, Matrícula 9786-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 34/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2020, ACISIO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 1537-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Processos - Seproc.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 43/2020

       Art. 1º Designar ADRIANO DE SOUZA CESAR, Matrícula 2797-9, AUFC, para exercer, na Secretaria do TCU no Estado de Sergipe, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 41/2020

       Art. 1º Designar MAYARA ROSA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 10683-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 35/2020

       Art. 1º Designar EDMAR BARRETO PEREIRA, Matrícula 1076-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Processos, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 36/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2020, CRISTIANNE SILVA TAVARES, Matrícula 8930-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 37/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2020, JOSÉ CARLOS BATISTA DE ARÁUJO, Matrícula 2763-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 40/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2020, LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, Matrícula 6260-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 03/02/2020, Seção 2, p. 95)
Norma nº 2/2020

Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo da Educação.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 2, DE 30 de JANEIRO DE 2020 Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo da Educação.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso III, da Resolução - TCU 305, de 28 de dezembro de 2018,               considerando que a Portaria TCU nº 101, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no TCU, estabelece que o limite de 40% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho, em cada unidade da Segecex, pode ser majorado pelo Secretário-Geral, nos termos de seu art. 9º, § 3º, alínea “a”;               considerando que as atividades desenvolvidas pela  Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação), em sua maioria, referem-se a instruções processuais e outras ações de controle que permitem a realização, sem prejuízo qualitativo, de trabalho a distância; e               considerando a experiência e os resultados satisfatórios, em termos de produtividade e qualidade das instruções e trabalhos técnicos, que vem sendo aferidos pelos servidores que atuam no regime de teletrabalho na SecexEducação, resolve:               Art. 1º Fica estabelecido o limite de 60% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho na SecexEducação, calculado o percentual sobre o total de servidores da unidade, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 9º da Portaria TCU nº 101, de 2019.               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS
Norma nº 31/2020

       Art. 1º Designar GUALTER RAMALHO PORTELLA, Matrícula 3176-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 21 de 30/01/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 30/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2020, CARLOS EDUARDO ROLLO GREGÓRIO, Matrícula 3021-0, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 21 de 30/01/2020, Seção 2, p. 48)           Retificações     Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 030, de 29 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2020, seção 2, página 48, para onde se lê "..., AUFC, ...", leia-se "..., TEFC, ...".  DILPE, em 30 de janeiro de 2020.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 22 de 31/01/2020, Seção 2, p. 98)      

[    ﻿             Retificações       Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 030, de 29 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2020, seção 2, página 48, para onde se lê "..., AUFC, ...", leia-se "..., TEFC, ...".   DILPE, em 30 de janeiro de 2020.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA   Diretora em Substituição    (Publicado no DOU Edição nº 22 de 31/01/2020, Seção 2, p. 98)       ]
Norma nº 1/2020

Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso III, da Resolução - TCU 305, de 28 de dezembro de 2018,                   considerando que a Portaria TCU nº 101, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no TCU, estabelece que o limite de 40% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho, em cada unidade da Segecex, pode ser majorado pelo Secretário-Geral, nos termos de seu art. 9º, § 3º, alínea “a”;                  considerando que as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinanças), em sua maioria, referem-se a  instruções processuais e outras ações de controle que permitem a realização, sem prejuízo qualitativo, de trabalho a distância; e                 considerando a experiência e os resultados satisfatórios, em termos de produtividade e qualidade das instruções e trabalhos técnicos, que vem sendo aferidos pelos servidores que atuam no regime de teletrabalho em outras unidades da Segecex; resolve:                 Art. 1º Fica estabelecido o limite de 60% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho na SecexFinanças, calculado o percentual sobre o total de servidores da unidade, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 9º da Portaria TCU nº 101, de 2019.                  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS
Norma nº 24/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2020, EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e da Assistência Social/SEGECEX.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 27/01/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 3/2020

       Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TFCE, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato 02/2020 firmado com a Fórum - assinatura de periódicos e banco de dados, TC 038.437/2019-8.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 2/2020

       Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TFCE, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização dos Seguintes Contratos:  - Nº 1/2019 firmado com a Editora Fórum para a contratação de assinatura anual da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico;  - Nº 03/2019 firmado com RT - Revista dos Tribunais (Revista dos Tribunais online) ;  - Nº 04/2019 firmado com a Zênite (web regime de pessoal - Web licitações e contratos) ;  - Nº 08/2019 firmado com safari (Licenças de acesso) .  - Nº 30/2017 firmado com Primasoft - manutenção e hospedagem;  - Nº 71/2018 firmado com Corujet importação e exportação - fiscalização e pagamento.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 1/2020

       Art. 1º Designar a servidora Carolina Beserra Pfeilsticker, AUFC, mat. 8112-4, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 09/2019 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa MARCELO JOSUE ROEHRS - ME para a prestação de serviços continuados de produção cultural, de produção de arte, educação, de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia nas dependências do TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Fábio Henrique Granja e Barros  Diretor-Geral
Norma nº 28/2020

       Art. 1º Designar SIEGLINDA CLÁUDIA GUERINO LOUREIRO, Matrícula 4578-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 27/01/2020, Seção 2, p. 49)
Norma nº 29/2020

       Art. 1º Designar MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Matrícula 3371-5, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 27/01/2020, Seção 2, p. 49)
Norma nº 26/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2020, ROGÉRIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 27/01/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 27/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2020, VIRGINIO BORGES PIAUILINO, Matrícula 6282-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 27/01/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 25/2020

       Art. 1º Designar EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 27/01/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 2/2020

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2019NE001372, que consiste na aquisição de licenças de uso perpétuo do software Microsoft Remote Desktop Service, conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 78/2019.  Membros titulares:   André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº 7729-1  Liane Vitório Mourão, matrícula nº 8071-3  Membros suplentes:   Frederico Guilherme Trindade de Carvalho, matrícula nº 2399-0  Maurício Macedo Portela, matrícula nº 2424-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 20/2020

       Art.1º Designar ANA MARIA PRUDENTE FONTES, Matrícula 3025-2, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio - Senge/Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 02 de julho de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             361     Coordenação de experiência piloto de alocação de Secretarias do TCU nos estados conforme Roteiro recém aprovado pela Segedam para contratação de locação de imóveis na modalidade sob medida ("built to suit")      SENGE     SEGEDAM     23/12/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 15 de 22/01/2020, Seção 2, p. 43)           Retificações  Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 20, de 21 de janeiro de 2020, publicada no BTCU º 15, de 22 de janeiro de 2020, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".  SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor     

[    ﻿             Retificações   Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 20, de 21 de janeiro de 2020, publicada no BTCU º 15, de 22 de janeiro de 2020, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".   SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor      ]
Norma nº 18/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2020, ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, Matrícula 9789-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SENGE.  LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 15 de 22/01/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 21/2020

       Art.1º Designar ANA MARIA PRUDENTE FONTES, Matrícula 3025-2, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio - Senge/Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 02/01/2020 a 21/01/2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             361     Coordenação de experiência piloto de alocação de Secretarias do TCU nos estados conforme Roteiro recém aprovado pela Segedam para contratação de locação de imóveis na modalidade sob medida ("built to suit")      SENGE     SEGEDAM     23/12/2019              LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição          Retificações  Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 21, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2020, seção 2, página 95, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".  SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o preâmbulo da Portaria-Dilpe nº 21, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2020, seção 2, página 95, para, onde se lê "Portaria-TCU nº 174, de 13 de maio de 2019", leia-se "Portaria-TCU nº 323, 1º de outubro de 2019".   SEGEP, em 05 de fevereiro de 2020.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2020, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 15/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2020, PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, Matrícula 3607-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.  LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 15 de 22/01/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 16/2020

       Art. 1º Designar MARLICE PATRÍCIA SILVA LIMA, Matrícula 11535-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 15 de 22/01/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 17/2020

       Art. 1º Designar PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, Matrícula 3607-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 15 de 22/01/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 19/2020

       Art. 1º Designar ALAN SALLES VIEIRA PINTO, Matrícula 9983-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SENGE, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 15 de 22/01/2020, Seção 2, p. 43)