Norma nº 167/2006

Altera os Anexos da Portaria-TCU nº 55, de 17 de março de 2006, que aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2006.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, e consoante o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 3º da Portaria-TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003,considerando a autorização expressa no art. 4º da Portaria-TCU nº 42, de 22 de fevereiro de 2006, que autoriza a revisão do Plano de Diretrizes no decorrer do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes;considerando que a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2006 foi definida com base em desempenho histórico do Tribunal;considerando a necessidade de se adequar a distribuição mensal dos processos de contas apresentadas em 2005 em função do quantitativo de processos desse tipo diferidos e do novo paradigma de instrução eletrônica de processos de contas trazido pelo projeto IES - Instrução Eletrônica Simplificada de Contas;considerando a necessidade de ajuste de valores nominais na meta do indicador de processos de fiscalização até 2005 e 1º semestre de 2006 apreciados, em decorrência do quantitativo de processos de fiscalização autuados no 1º semestre de 2006, bem assim a aprovação do plano anual de fiscalização para 2006, resolve:Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 55, de 17 de março de 2006, ficam alterados na forma dos Anexos desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS METAS DE 2006INDICADORMeta 2006JanFevMarAbrAcumMaiJunJulAgoAcumSetOutNovDezTotal1) Total de processos6.7002354505253901.6004704706301.1054.2758506556003206.7002) Contas 20051.55641275301214090165165581265340350201.5563) Contas e DRC até 20041.0453857125803001258070185760659590351.0454) Fisc até 2005 e 1º sem 200671216406040156458068140489607055387125) TCE2.000751002301455501701251302801.2551702252351152.0006) Recursos1.300258012011033514575110235900130115135201.3007) Atos de pessoal80.0009408.9005.6403.35018.8303.8505.80012.97018.58060.0305.4405.8802.9605.69080.0008) HDF27.0003202.1503.0003.9009.3705.1005.5001.1001.43022.5001.3001.2701.50043027.0009) Relação custo-benefício5 para 1----------------------------5 para 1Notas:Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL e processos em grau de recurso;DRC: processos de denúncia, representação e consulta.Relação custo-benefício - relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle apreciadas no ano e o orçamento do TCU em 2006.ANEXO II À PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JULHO DE 2006PESOS POR INDICADOR DE RESULTADO INSTITUCIONAL[footnoteRef:2] [2:  Metas e indicadores extraídos do Plano de Diretrizes para 2006.] MetaIndicadorPesoValor  Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.1)  Processos de controle externo apreciados conclusivamente.1,00-100%2) Processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.0,70-100%3)  Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.0,50-100%4)  Processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.0,70-100%5)  Processos de TCE apreciados conclusivamente.0,50-100%6)  Processos em grau de recurso apreciados.0,80-100%7)  Atos de pessoal apreciados conclusivamente.1,00-100%8)  Homens-dia de fiscalização (HDF).0,80-100%Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.9) Relação custo-benefício do controle externo.1,00-100%