Norma nº 1/2019

Dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Comunicação (Secom).

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 14, 15 e 98, inciso II, da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, resolve:  Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Comunicação (Secom) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 305/2018, são as estabelecidas nesta Portaria.  CAPÍTULO I  DAS COMPETÊNCIAS DA SECOM  Art. 2º À Secretaria de Comunicação, unidade subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, no cumprimento de sua finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de comunicação do Tribunal em alinhamento às políticas institucionais e aos objetivos de negócio, de modo a dotar o TCU e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU, compete:  I - propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação do Tribunal e acompanhar as ações delas decorrentes;  II - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;  III - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;  IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação institucional;  V - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;  VI - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;  VII - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;  VIII - zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa;  IX - propor diretrizes relativas à identidade visual do Tribunal, observando as orientações contidas nos planos institucionais;  X - indicar padrões e políticas de identidade visual para o Portal TCU e outros canais de comunicação próprios;  XI - zelar pelo uso adequado da logomarca do TCU;  XII - planejar e coordenar a produção audiovisual que tenha como finalidade a comunicação institucional, com apoio operacional de outras unidades;  XIII - alinhar processos de comunicação executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;  XIV - coordenar a atuação do TCU em meios de comunicação digital, inclusive o Portal TCU;  XV- coordenar os comitês relacionados com sua área de atuação;   XVI - gerenciar perfis oficiais em mídias e redes sociais;  XVII - colaborar com as unidades do TCU em assuntos referentes à comunicação institucional, seja no fornecimento de informações ou no desenvolvimento de soluções;  XVIII - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional;  XIX - coordenar os trabalhos de criação gráfica e de editoração de publicações institucionais; e  XX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  CAPÍTULO II  DA ESTRUTURA DA SECRETARIA  Art. 3º A Secom tem a seguinte estrutura:  I - 1ª Diretoria;  II - 2ª Diretoria;  a) Serviço de Conteúdos Visuais (Secov) ;  b) Serviço de Conteúdo em Comunicação (Secoc) ;  III - Assessoria.   Parágrafo único. A secretaria conta, ainda, com uma função de confiança de Assistente Administrativo.  CAPÍTULO III  DAS COMPETÊNCIAS DA 1ª DIRETORIA  Art. 4º Compete à 1ª Diretoria:  I - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa, inclusive agências e assessorias de comunicação de outros órgãos da Administração Pública;  II - atender solicitações de jornalistas, avaliar a pertinência temática de pautas para divulgação, identificar e selecionar fontes de conteúdo no Tribunal, e obter autorização das instâncias competentes para entrevistas institucionais quando necessário, em consonância com os normativos e orientações vigentes;  III - organizar, agendar e acompanhar ministros, demais autoridades e servidores do Tribunal em entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação para tratar de assuntos de interesse institucional;  IV - divulgar tempestivamente conteúdos institucionais relevantes referentes à atuação do TCU ou em resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;  V - identificar citações sobre o TCU na imprensa, organizar e avaliar as informações e encaminhá-las para conhecimento de servidores, dirigentes e autoridades.  VI - elaborar e gerenciar produtos para relacionamento com a imprensa;  VII - manter e atualizar informações no espaço destinado à imprensa no Portal do TCU;  VIII - promover e organizar ações de relacionamento com imprensa;   IX - manter atualizada base de dados para contato com jornalistas e veículos de imprensa;  X - pesquisar e coletar informações para atendimento à imprensa em diferentes bases de dados corporativas;  XI - acompanhar as decisões do Plenário e das Câmaras e identificar assuntos relevantes para divulgação;  XII - acompanhar e prestar apoio à imprensa nas dependências do Tribunal;  XIII - organizar a logística de atendimento à imprensa em eventos institucionais, em parceria com as demais unidades envolvidas;  XIV - produzir, atualizar e distribuir guia de relacionamento dos servidores com a imprensa;  XV - coordenar e acompanhar o treinamento de interlocutores para o relacionamento com a mídia; e  XVI - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  CAPÍTULO IV  DAS COMPETÊNCIAS DA 2ª DIRETORIA  Art. 5º Compete à 2ª Diretoria:  I - promover ações, conjuntamente com outras áreas, para melhorar o fluxo de informações entre as unidades técnicas, com vistas à divulgação interna e externa de conteúdos da área de controle;  II - promover estudos para estabelecimento de diretrizes que orientem ações de comunicação institucional no Tribunal;  III - propor prioridades de comunicação por público de relacionamento e de divulgação;  IV - identificar pautas e alinhar a produção de conteúdo para utilização em diferentes canais de acordo com a estratégia definida;  V - otimizar a qualidade da mensagem a ser disponibilizada pelo Tribunal, adequando-a a diferentes linguagens, meios e públicos de relacionamento;  VI - identificar oportunidades de comunicação e propor a realização de campanhas internas e externas;  VII - planejar, executar e avaliar campanhas de divulgação de temas e ações relevantes às diversas unidades do Tribunal;  VIII - realizar atendimento às diversas unidades do Tribunal para planejamento e criação de campanhas de comunicação;   IX - promover ações de divulgação interna em consonância com o disposto na Portaria-TCU 163, de 3 de abril de 2009;  X - gerenciar recursos para a cobertura jornalística de eventos, audiências e reuniões;  XI - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com a imagem do TCU;  XII - estabelecer diretrizes para a utilização da marca do TCU;  XIII - acompanhar o uso adequado da marca do Tribunal e propor o desenvolvimento de novas aplicações;  XIV - propor política editorial e coordenar a elaboração do informativo diário União;   XV - gerenciar a divulgação de assuntos de interesse institucional em mídias e redes sociais;  XVI - gerenciar o banco de imagens do TCU;   XVII - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  Seção I  Das Competências do Secov  Art. 6º Compete ao Serviço de Conteúdos Visuais:  I - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações oficiais do TCU;   III - gerenciar o cadastramento das publicações produzidas pela Secom no Portal TCU;  IIII - desenvolver templates e padrões para publicações institucionais e peças de comunicação, de acordo com a identidade visual do Tribunal;   IV - auxiliar nas atividades relativas ao uso da marca do Tribunal;   VII - gerenciar a execução de trabalhos editoriais do TCU;  X - coordenar, tecnicamente, o trabalho realizado por estagiários de comunicação lotados em outras unidades do TCU; e  VIII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da 2ª Diretoria ou da Secretaria.  CAPÍTULO V  Das Competências do Secoc  Art. 7º Compete ao Serviço de Conteúdo em Comunicação:  I - coordenar a produção, edição e revisão de conteúdo de interesse institucional;  II - promover a cobertura jornalística de eventos institucionais;  III - padronizar, acompanhar, integrar e avaliar rotinas internas de produção e edição de conteúdo;  IV - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção radiofônica e da Voz do Brasil sobre assuntos de interesse da instituição;  V - realizar o registro fotográfico de atividades de interesse da instituição com o objetivo de divulgação e atualização do arquivo de imagens; e   VI - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção de vídeos sobre assuntos de interesse da instituição;   VII - monitorar temas de interesse e realizar estudos para divulgação institucional em mídias e redes sociais; e  VIII - desenvolver e manter atualizado o manual de estilo e redação da unidade.  CAPÍTULO VI  DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA  Art. 8º Compete à Assessoria:  I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, relatórios, pronunciamentos, expedientes e comunicações relativos ao planejamento estratégico da unidade, avaliação de desempenho de servidores e normatização da Secretaria;  II - acompanhar e manter atualizadas as informações sobre indicadores e atendimento de metas previamente fixados para a Secretaria;  III - acompanhar e programar medidas necessárias a regular execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria;  IV - desenvolver instrumentos para aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Secretaria;  V - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Secretaria;  VI - auxiliar na coordenação dos projetos de interesse da unidade, bem como acompanhar a execução e entrega dos produtos e compromissos assumidos;   VII - acompanhar as ações de aperfeiçoamento do Portal do TCU;   VIII - analisar e propor melhorias contínuas na estrutura organizacional da Secretaria;  IX - instruir processos administrativos diversos, inclusive os relativos a contratações;  X - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados;  XI - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Secretaria;  XII - acompanhar a execução contratual e do orçamento de comunicação e divulgação institucional;  XIII - fornecer suporte ao acompanhamento dos eventos de frequência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados na Secretaria;   XIV - controlar a ocupação de vagas de estágio da Secretaria e acompanhar os registros relativos aos estagiários;   XV - adotar as providências necessárias nos casos de treinamento, serviços externos e viagens a serviço dos servidores;  XVI - elaborar expedientes;  XVII - adotar procedimentos necessários à compra de bens e à contratação de serviços;  XVIII - controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Secretaria;  XIX - manter registro atualizado referente a dados e informações a respeito de recursos humanos, materiais e processos;  XX - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Secretaria;  XXI - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo titular da Secretaria;  XXII - auxiliar no controle da utilização dos materiais permanentes de uso coletivo com carga para a Secretaria; e  XXIII - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  CAPÍTULO VIII  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 10. Fica revogada a Portaria-Secom nº 6, de 13 de março de 2017.  Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS