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Norma nº 343/2016

       Art. 1º Designar MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA, Matrícula 3675-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando consequentemente dispensada da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida neste Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 28/9/2016, Seção 2, p. 59)
Norma nº 247/2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:Art. 1º  É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2016, na forma do anexo desta Portaria.Parágrafo único.  O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO ÚNICOUNIÃO - PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016   RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.504.680.780,395.783.166,50Pessoal Ativo936.145.977,495.647.482,89Pessoal Inativo e Pensionistas568.534.802,90135.683,61Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)  DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)281.697.662,820,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração18.832.037,69 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados262.865.625,13    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)1.222.983.117,575.783.166,50   APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)695.041.041.696,34-DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)1.228.766.284,070,176790%LIMITE MÁXIMO (VI) incisos I, II e III, art. 20 da LRF0,430000%2.988.676.479,29LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)0,408500%2.839.242.655,33LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)0,387000%2.689.808.831,36FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria nº 559, de 19 de Setembro de 2016 (RCL). Data de emissão: 20/09/20161. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de AdministraçãoWagner Martins de MoraisSecretário de Controle InternoAry Fernando BeiraoSecretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Norma nº 341/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2016, ROBERTA TEIXEIRA SÁ, Matrícula 8911-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/9/2016, Seção 2, p. 45)
Norma nº 340/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2016, ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/9/2016, Seção 2, p. 45)
Norma nº 130/2016

       CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a partir de 20 de julho de 2016, na proporção de 100%, a LAÍS DIAS CAPILÉ, cônjuge, CPF nº 339.490.851/49, nascida em 12/5/1924, por motivo de falecimento do servidor JÚLIO CAPILÉ, matrícula nº  1376-5, ocorrido em 20/7/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 29/9/2016, Seção 2, p. 53)
Norma nº 339/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2016, FERNANDO SIMÕES DOS REIS, Matrícula 3608-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.  Art. 2º Designar CARLOS FETTERMANN BOSAK, Matrícula 3480-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 26/9/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 338/2016

       Art. 1º Designar RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA, Matrícula 7616-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/9/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 236/2016

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-026.317/2016-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) como a finalidade de "fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns".Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 335/2016

       Art.1º Designar BÁRBARA ROSA LOPES CAVALCANTE, Matrícula 10598-8, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EDUESP/ISC/ SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 01/09/2016 a 21/09/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 336/2016

       Art. 1º Designar BÁRBARA ROSA LOPES CAVALCANTE, Matrícula 10598-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EDUESP/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 22/9/2016, Seção 2, p. 46)
Norma nº 28/2016

Prorroga o prazo inicialmente fixado na Portaria-Selip nº 11/2016.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso XIII do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Selip nº 11/2016, publicada no BTCU nº 18, de 16 de maio de 2016, que designou Grupo de Trabalho para aprofundamento de estudos e formulação de propostas no intuito de implementar melhorias nos procedimentos de licitação para aquisição de mobiliário do Tribunal, incluindo avaliação quanto à adoção do instituto da pré-qualificação.  Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 11 de setembro de 2016.  JOÃO CORRÊA DA SILVA  Secretário em Substituição
Norma nº 329/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de setembro de 2016, JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Matrícula 3018-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 333/2016

       Art.1º Designar LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 20/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 332/2016

       Art.1º Designar LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/09/2016 a 19/09/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 331/2016

       Art. 1º Designar ÁTILA VARELA FERREIRA M. DE OLIVEIRA, Matrícula 10615-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 330/2016

       Art. 1º Designar VINÍCIUS DOS PASSOS SOARES, Matrícula 9794-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando consequentemente dispensado da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida nesta Secretaria.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 325/2016

       Art.1º Designar PAULO VINHAS LIMA JUNIOR, Matrícula 3073-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Pará-Secex/PA, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período de 01/09/2016 a 15/09/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 129/2016

       Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de setembro de 2016, LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, exercida na Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES.  Art. 2º Designar PAULO VINHAS LIMA JUNIOR, Matrícula 3073-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Pará-Secex/PA, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, ficando dispensado, em consequência, a contar de 01 de setembro de 2016, da função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 16/9/2016, Seção 2, p. 71)           Retificações     No art. 2º da Portaria-SEGEP nº 129, de 15 de setembro de 2016, publicada no DOU de 16 de setembro de 2016, Seção 2, página 71, onde se lê: "..., a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, ...", leia-se: " ..., a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016, ...".  SEGEP, em 29 de dezembro de 2016.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 30/12/2016, Seção 2, p. 68)      

[    ﻿             Retificações       No art. 2º da Portaria-SEGEP nº 129, de 15 de setembro de 2016, publicada no DOU de 16 de setembro de 2016, Seção 2, página 71, onde se lê: "..., a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, ...", leia-se: " ..., a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016, ...".   SEGEP, em 29 de dezembro de 2016.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Secretário    (Publicada no DOU de 30/12/2016, Seção 2, p. 68)       ]
Norma nº 328/2016

       Art.1º Designar WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI, Matrícula 8933-8, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Educação Corporativa de Controle/EDUCONT/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 01/09/2016 a 15/09/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 327/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2016, MARTA ELIANE SILVEIRA DA COSTA BISSACOT, Matrícula 8136-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Controle/EDUCONT/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI, Matrícula 8933-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Controle/EDUCONT/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/9/2016, Seção 2, p. 71)
Norma nº 229/2016

Homologa a estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002 e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e no art. 17 da Portaria-TCU nº 286, de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº TC002.579/2016-2, resolve:Art. 1º  Fica homologada a estabilidade dos servidores do Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:Matricula NomeCargo Homologação do EstágioProbatório 9986-4Alan Jefferson Da Silva SoaresTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169983-0Alan Salles Vieira PintoTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169972-4Claudio ZavanAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169980-5Daniel Vieira De Melo FreireTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169989-9Diogo Fagundes De OliveiraAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/201647742-7Filipe Hoss LellisTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/201610011-0Filipe Lacerda GomesTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169987-2Irenio Francisco De Moura JuniorTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169976-7Leonardo A. Costa De A. B. SoaresTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169968-6Leonardo Serra AguiarTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169977-5Luisa Saad Da SilvaTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169788-8Marcos Aurelio Da Silva OliveiraTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº39, 13/10/20159818-3Marcos Paulo FrezaTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº39, 13/10/20159990-2Nathalia Baldez DoroteuTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169991-0Nidia Eliane S. Cunha BarbosaTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169931-7Nildes Maria Leite Da SilvaAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº04, 11/02/20169796-9Rafael Sosinho CarvalhoTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº39, 13/10/20159978-3Raimundo Pires De OliveiraTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169967-8Samuel Parente AlbuquerqueTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/20169979-1Vagner Cavalheiro PriebTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº24, 27/06/2016Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 29/2016

Altera o endereço da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia ¿ Secex-BA.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º O endereço da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA) , deste Tribunal de Contas da União (TCU) , fica alterado para o seguinte:   Logradouro: Avenida Tancredo Neves, 2.227 - Ed. Salvador Prime, 17º Andar  Bairro: Caminho das Árvores  CEP:  41.820-021  Cidade: Salvador  Estado: Bahia  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 15/9/2016, Seção 1, Edição Extra, p. 103)
Norma nº 323/2016

       Art.1º Designar BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 01/09/2016 a 14/09/2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 324/2016

       Art.1º Designar GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Instituto Serzedello Corrêa/Segepres, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Direção) , no período de 01/09/2016 a 14/09/2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 128/2016

       Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de setembro de 2016, ANDRÉ JACINTHO DOS SANTOS, Matrícula 6538-2, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, exercida no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES.  Art. 2º Designar GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , para exercer no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 15/9/2016, Seção 2, Edição Extra, p. 47)
Norma nº 127/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2016, GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, para exercer, na Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, em consequência, da função de confiança de Chefe de serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 15/9/2016, Seção 2, Edição Extra, p. 47)
Norma nº 28/2016

Altera o endereço da Secretaria de Controle Externo no estado de Alagoas ¿ Secex-AL.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º O endereço da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (Secex-AL) , deste Tribunal de Contas da União (TCU) , fica alterado para o seguinte:   Logradouro: Avenida Dom Antônio Brandão, 326  Bairro: Farol  CEP:  57.051-190  Cidade: Maceió  Estado: Alagoas  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 15/9/2016, Seção 1, Edição Extra, p. 103)
Norma nº 386/2016

       Art.1º Designar RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA, Matrícula 9488-9, AUFC, para exercer, na SeinfraHidroferrovia, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/10/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 322/2016

       Art.1º Designar SARA MARA DE LUCENA VERÍSSIMO QUEIROZ, Matrícula 6576-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, no período de 12/09/2016 a 13/09/2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 321/2016

       Art.1º Designar SARA MARA DE LUCENA VERÍSSIMO QUEIROZ, Matrícula 6576-5, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/9/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 18/2016

Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, que regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-Segecex Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, que regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, incisos I e XI, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          considerando os ajustes promovidos na distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito das unidades básicas do Tribunal, nos termos da Portaria-Segedam nº 27, de 23 de agosto de 2016, em consonância com o art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008; e          considerando a necessidade de redistribuir e alocar as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), nos termos do § 1º do art. 3º do referido normativo, resolve:          Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 10, de 10 de maio de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016									 UNIDADES									Nº DE ESTAGIÁRIOS															Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)									06*													Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)									11													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)									45													Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)									47													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)									48													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)									54													TOTAL GERAL									211						* Inclui o quantitativo de cinco vagas a serem alocadas à Secretaria de Recursos (Serur).”
Norma nº 16/2016

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão nacional do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão nacional do estoque. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. (assinado eletronicamente)RAINÉRIO RODRIGUES LEITESecretário-Geral de Controle Externo  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS:(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 17/2016

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Turismo entre Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e SecexDesenvolvimento.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Turismo entre Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e Secex Desenvolvimento.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão nacional do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e SecexDesenvolvimento os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão nacional do estoque. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. (assinado eletronicamente)RAINÉRIO RODRIGUES LEITESecretário-Geral de Controle Externo  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS:(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 319/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2016, PATRÍCIA MARIA SKOLAUDE CORRÊA, Matrícula 2485-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 126/2016

"Altera a Portaria-Segep nº 115, de 17 de agosto de 2016, referente à Comissão Avaliadora para o Processo de Identificação de Potenciais Gestores."

       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o item 5.2.1 do EDITAL-SEGEP Nº 11, de 25 de julho de 2016, alterado pelo EDITAL-SEGEP Nº 14, de 8 de agosto de 2016, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Farias Gontigio, matr. 9037-9, para substituir o servidor Tiago Gozzer Viegas, matr. 6581-1, representante do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , nas atividades da Comissão Avaliadora para o Processo de Identificação de Potenciais Gestores, no dia 14 de setembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria tem vigência nesta data.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 124/2016

       CONCEDER PENSÃO, vitalícia, a partir de 16 de agosto de 2016, na proporção de 100%, a ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOS, cônjuge, CPF nº 284.175.181-34, nascido em 28/04/1963, por motivo de falecimento da ex-servidora JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 1879-1, ocorrido em 16/8/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº  8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Secretário de Gestão de Pessoas       (Publicada no DOU de 13/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 125/2016

       Art. 1º Designar CINTIA ZAIRA MESSIAS DE LIMA, Matrícula 5044-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Normas e Gestão de Contas/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 13/9/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 15/2016

Orienta acerca da classificação da informação quanto à restrição de acesso a peças e processos de controle externo e dispõe sobre o uso de solução de TI como instrumento de classificação.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 Orienta acerca da classificação da informação quanto à restrição de acesso a peças e processos de controle externo e dispõe sobre o uso de solução de TI como instrumento de classificação.                  O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 34, III e VIII, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014; e                 Considerando a necessidade de aperfeiçoar os controles de informações sigilosas, previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), na Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, na Resolução-TCU nº 276, de 17 de fevereiro de 2016, bem como na Portaria-TCU nº 242, de 10 de outubro de 2013, e na Portaria-TCU nº 329, de 1º de dezembro de 2014;                 Considerando que, em decorrência da Resolução-TCU nº 276, de 2016, as peças processuais no e-TCU classificam-se apenas em pública ou sigilosa;                 Considerando a importância da classificação adequada das peças processuais, uma vez que a atual sistemática de vista eletrônica restringe o acesso às partes e representantes legais apenas nos casos de o processo ser sigiloso ou conter alguma peça classificada como sigilosa no e-TCU;                 Considerando que a classificação dos processos de controle externo no e-TCU compreende as classes “público”, “restrito” e “sigiloso”, segundo critério usado pelo TCU para fins de gestão processual, sem correspondência com as hipóteses de restrição de acesso e os graus de classificação da informação previstas na LAI;                 Considerando que somente cabe classificar o processo como “sigiloso” no e-TCU quando houver expressa deliberação do relator ou do Colegiado, ou ainda nos casos previstos nas normas legais e regimentais, a exemplo do que ocorre nos processos de denúncia (art. 234, §2º, e art. 236, ambos do Regimento Interno do TCU);                 Considerando a necessidade de dirimir dúvidas recorrentes sobre a classificação dos processos de controle externo e as hipóteses de restrição de acesso a peças processuais, resolve:                 Art. 1º Ficam aprovadas as orientações para a restrição de acesso e uso da solução de TI para classificação das informações de controle externo quanto à restrição de acesso, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria.                 Art. 2° Ficam revogados o Memorando-Circular nº 43/2014-Segecex, de 10 de novembro de 2014, e o artigo 2º da Portaria-Segecex nº 15, de 9 de maio de 2011.                 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAINÉRIO RODRIGUES LEITE ANEXO (Baixe o arquivo da norma, clicando acima no botão "Documento original")
Norma nº 122/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2016, GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 5088-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Normas e Gestão de Contas/SEMEC/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 8/9/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 317/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de setembro de 2016, MARIA APARECIDA VIEIRA, Matrícula 1956-9, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Gestão Documental/CEDOC/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar JÚNIA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Matrícula 6277-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão Documental/CEDOC/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 8/9/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 315/2016

       Art.1º Designar LARRY DE FRANÇA LIMA, Matrícula 2984-0, TEFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 5/9/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 314/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de setembro de 2016, JOÃO JOSÉ BAHIA DOS SANTOS, Matrícula 1085-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX.  Art. 2º Designar RONALDO LACERDA SOUTO, Matrícula 735-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 5/9/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 312/2016

       Art. 1º Designar CLAUDIO DE QUEIROZ PEREIRA, Matrícula 3163-1, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Infraestrutura de Aplicações/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 26/08/2016 a 28/08/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 313/2016

       Art. 1º Designar ALFRAM ROBERTO R. DE ALBUQUERQUE, Matrícula 5562-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, no período de 26/08/2016 a 31/08/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 311/2016

       Art. 1º Designar LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, Matrícula 6549-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, no período de 26/08/2016 a 29/08/2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 121/2016

       Art. 1º Designar MARCELO GONÇALVES, Matrícula 8090-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 1/9/2016, Seção 2, p. 82)
Norma nº 309/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2016, RENATO SANTOS CHAVES, Matrícula 6535-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX.  Art. 2º Designar WAGNER CAVALCANTI DE LIMA, Matrícula 6521-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/9/2016, Seção 2, p. 82)
Norma nº 310/2016

       Art.1º Designar ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA, Matrícula 4544-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I (Direção) , Código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/9/2016, Seção 2, p. 82)
Norma nº 214/2016

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-028.092/2013-9, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações conjuntas que contribuam para a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo e Municípios (exceto a capital), a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e da ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 215/2016

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-028.093/2013-5, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações conjuntas que contribuam para a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e da ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 120/2016

       Art. 1º Designar MARCOS FERNANDO HELDWEIN, Matrícula 8552-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 30/8/2016, Seção 2, p. 65, e em duplicidade no DOU de 1/9/2016, Seção 2, p. 82)
Norma nº 307/2016

       Art.1º Designar ALFRAM ROBERTO R. DE ALBUQUERQUE, Matrícula 5562-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/9/2016, Seção 2, p. 82)
Norma nº 119/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2016, ALFRAM ROBERTO R. DE ALBUQUERQUE, Matrícula 5562-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional/SETIC/SEGEPRES.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 30/8/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 118/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2016, LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, Matrícula 6549-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Infraestrutura de Aplicações/DIAMB/SETIC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, Matrícula 6549-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 30/8/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 305/2016

       Art.1º Designar CLAUDIO DE QUEIROZ PEREIRA, Matrícula 3163-1, AUFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Aplicações/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 29/8/2016, Seção 2, p. 53)
Norma nº 27/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 30/2016, que consiste no fornecimento de fitas de leitura e gravação LTO-5, conforme especificações técnicas constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 45/2016, cujos procedimentos foram formalizados por meio do TC-034.202/2014-5.  Presidente  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Membros titulares   Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Membros suplentes  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 117/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de agosto de 2016, LÍDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA, Matrícula 6547-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 25/8/2016, Seção 2, p. 46)
Norma nº 116/2016

       Art. 1º Designar HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE, Matrícula 8144-2, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 25/8/2016, Seção 2, p. 46)
Norma nº 306/2016

       Art. 1º Designar MARCOS FERNANDO HELDWEIN, Matrícula 8552-9, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, a partir de 15 de agosto de 2016 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 12/2016

Designa os membros da Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando o art. 3º da Portaria-TCU nº 113, de 13 de março de 2015, que define como membros integrantes da Cadad o dirigente da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e mais um representante da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , bem como dois representantes indicados, respectivamente, pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros da Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad) , para representar as respectivas unidades básicas.                Unidade básica     Titular     Suplente                   Segepres     Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI)      Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)              Segepres     Paulo André Mattos De Carvalho, mat. 2439-2     Gilvan Coutinho Silva, mat. 7661-9             Segecex     Ana Lucia Epaminondas, mat. 2727-8     Luciana Carina Soares Costa, mat. 6478-5             Segecex     Patrícia Maria Corrêa, mat. 2485-6     Luciana Carina Soares Costa, mat. 6478-5             Segedam     Dirigente da Segep     Substituto eventual do dirigente da Segep             Segedam     Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      Substituto eventual do dirigente da Adgedam           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 113/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2016, RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO, Matrícula 5059-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 19/8/2016, Seção 2, p. 51)