Norma nº 348/2009

Dispõe sobre a transformação de funções de confiança no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 02 de agosto de 2008, consolidada, considerando o contínuo crescimento das demandas na área de comunicação social do TCU aliado à necessidade de incorporação à rotina de trabalho funcional dos produtos oriundos do projeto Visualizar - cujo término ocorreu em 05 de novembro último - e à importância de robustecer a estrutura da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) de modo a potencializar a capacidade de resposta na área;considerando que os ajustes estruturais previstos para a Ascom podem ser articulados mediante a alocação de duas funções de confiança (FC) de chefe de serviço, cujas FC serão obtidas mediante a transformação de uma FC-3 - assessor lotada na própria unidade de comunicação e de uma FC-3 - coordenador de projeto;considerando que a implantação da 10ª e 11ª Secretarias de Controle Externo (10ª e 11ª Secex´s), prevista para o final deste ano, implica necessidade de antecipação do prazo de alocação, no Gabinete da Presidente, das funções de confiança da 11ª Secex cedidas, em caráter temporário, pela Secretaria-Geral de Controle Externo, nos termos da Portaria-TCU nº 116, de 11 de fevereiro de 2009; considerando, adicionalmente, a importância de propiciar o tempestivo atendimento das demandas atuais de trabalho afetas às equipes vinculadas ao Gabinete do Presidente, e que esse atendimento pode ser viabilizado mediante a utilização de duas funções de confiança obtidas mediante a transformação de duas funções FC-3 - coordenador de projeto em uma FC-3 - chefe de serviço e uma FC-3 - assessor; considerando que a utilização da citada FC-3 - assessor pelo Gabinete do Presidente será realizada, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2010, e viabilizada mediante a alocação da função na Secretaria-Geral da Presidência (Segepres); econsiderando que as mencionadas transformações de funções de confiança envolvem a correspondente atualização do quadro geral de funções alocadas à Segepres, à Ascom e ao Gabinete do Presidente, resolve:Art. 1º Ficam transformadas três funções de confiança FC-3 - coordenador de projeto em duas funções FC-3 - chefe de serviço e em uma função FC-3 - assessor, bem como uma função FC-3 - assessor em uma função FC-3 - chefe de serviço.Parágrafo único. Em razão das transformações a que se refere o caput deste artigo, ficam alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos III, IV, V, IX e X da Resolução-TCU nº 214, de 2008, nos termos expostos a seguir:I - FC-3 - chefe de serviço, de 128 para 131; e FC-3 - coordenador de projeto, de 14 para 11 (Anexos III e X);II - na Segepres, função FC-3 - chefe de serviço, de 39 para 41 (Anexo IV); III - no Gabinete da Segepres, função FC-3 - assessor, de 0 para 1; na Ascom, função FC-3 - chefe de serviço, de 0 para 2, e FC-3 - assessor de 2 para 1 (Anexo V); eIV - no Gabinete do Presidente, função FC-3 - chefe de serviço, de 1 para 2 (Anexo IX). Art. 2º Fica cedida pela Segepres ao Gabinete do Presidente, até 31 de dezembro de 2010, a função FC-3, assessor, resultante da transformação efetivada nos termos do artigo anterior. §1º Em face de eventual necessidade de serviço, o prazo de cessão disposto no caput deste artigo pode ser antecipado, mediante ato do Presidente. §2º Ao término da cessão da função de confiança, a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) deve tomar as providências necessárias para submeter, ao Presidente, proposta de ato com vistas a efetivar a transformação da respectiva FC-3 - assessor em FC-3 - coordenador de projeto.Art. 3º Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 116, de 11 de fevereiro de 2009.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[1]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Gerente de Divisão141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço131-131Coordenador de Projeto11-11Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-113113Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal147140298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377422843Total geral de FC843ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Gerente de Divisão17-17Chefe de ServiçoFC-341-41Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -1919Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7238110Secretaria-Geral de Controle Externo[2]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19Gerente de DivisãoFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Gerente de Divisão14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas338197579ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP)FC-3-11Assessor -11Chefe de Serviço1-1Assistente TécnicoFC-2-22Total279SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Gerente de Divisão2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-45-5Chefe de ServiçoFC-320-20Assessor-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total26430ISCDiretor-GeralFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639Ascom Chefe de AssessoriaFC-51-1Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325ArintAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (2 assessorias)268AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7238110ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[3]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[4]Secretário-AdjuntoFC-52-2Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total8412Secex-1Secex-2Secex-3Secex-4Secex-5Secex-6Secex-7Secex-8Secex-9SefidSeftiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇAO)ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecob-1SemagSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-2Secob-3 SecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (2 secretarias)10616SeprogSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[5]10565214ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[6]207135386ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1     Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total145SecretariaAdjunta Secretário-AdjuntoFC-51-1Gerente de Divisão (CDP)FC-41-1Gerente de ProcessoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-55          Total7512        SegepSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[7]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total31821Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23223246ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-311Total11