Norma nº 181/2005

Altera a Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, a Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e a Resolução n° 154, de 04 de dezembro de 2002.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência conferida pelo inciso XIV do art. 1º da Lei nº 8.443/92, considerando o disposto no artigo 75 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da UniãoConsiderando a freqüência em que tem sido necessárias alterações nos Anexos IX e X da Resolução nº 147, de 2001;Considerando a necessidade de alterar a função de nível FC-05 alocada no Gabinete do Corregedor, a fim de ajustar suas atribuições e natureza;Considerando que o mesmo assunto deve ser disciplinado em apenas um normativo e que a denominação e distribuição de funções de confiança é matéria que guarda maior afinidade com o assunto objeto da Resolução nº 140, de 2000;Considerando a oportunidade de consolidar os normativos que dispõem a respeito da distribuição das funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º O art. 91, da Resolução nº 140, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 91. O Gabinete do Corregedor conta com Chefe de Gabinete e com as funções de apoio indicadas no Anexo a esta Resolução." (NR)Art. 2º O art. 107, da Resolução nº 140, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 107. As funções de confiança do Tribunal de Contas da União são as constantes dos Anexos a esta Resolução. (NR)Parágrafo único. Compete ao Presidente do Tribunal alterar a denominação e a distribuição das funções de confiança, por meio de portaria, de acordo com as necessidades do serviço." (AC)Art. 3º O anexo a que se refere o art. 107 da Resolução nº 140, de 2000, passa a vigorar de acordo com os anexos desta Resolução.Art. 4º Ficam revogados o § 3º do art. 9º e os Anexos IX e X da Resolução 147, de 2001.Art. 5° O caput do art. 9º da Resolução nº 147, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 9º As funções de confiança de códigos FC-1 a FC-6 serão providas mediante designação." (NR)Art. 6º Os arts. 4 e 55 da Resolução nº 154, de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4° As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, conforme previstas na Lei n° 10.356, de 2001, e definidas nos Anexos I a IV da Resolução n° 140, de 2000, são as seguintes:1. Secretário-Geral, código FC-6;2. Secretário Adjunto, código FC-5;3. Secretário, código FC-54. Diretor-Geral, código FC-5;5. Chefe de Assessoria, código FC-5;6. Chefe de Gabinete, código FC-5;7. Consultor Jurídico, código FC-5;8. Assessor do Presidente, código FC-5;9. Assessor de Ministro, código FC-510. Assessor de Auditor, código FC-5;11. Assessor de Procurador-Geral, código FC-5;12. Subsecretário, código FC-4;13. Diretor, código FC-4;14. Gerente de Projeto, código FC-4;15. Assessor de Secretário-Geral, código FC-4;16. Chefe de Serviço, código FC-3;17. Coordenador de Projeto, código FC-3;18. Assessor, código FC-3;19. Oficial de Gabinete, código FC-3;20. Assistente Técnico, código FC-2;21. Assistente Administrativo, código FC-1;22. Auxiliar de Gabinete, código FC-1." (NR)(...)"Seção IIDa função de confiança de Assessor de Ministro, de Auditor e de Procurador-Geral (NR)Art. 55. Aos Assessores de Ministro, de Auditor e de Procurador-Geral, além das atribuições descritas no art. 53, no âmbito de sua área de atuação, incumbe desenvolver estudos e pesquisas, elaborar relatórios e minutas de pareceres e documentos, bem como quaisquer outras atividades de assessoramento técnico à respectiva autoridade, para o desempenho de suas funções legais e regulamentares." (NR)Art. 7º O presidente do Tribunal, no prazo de trinta dias da edição desta resolução, editará portaria dispondo sobre a distribuição e a denominação das funções de confiança a que se refere este normativo, promovendo a consolidação das Portarias - TCU nº 148, de 15 de junho de 2004, nº 199, de 28 de setembro de 2004, nº 112, de 13 de maio de 2005, e nº 162, de 26 de julho de 2005.Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas(NR) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Subtotal 11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-346-46Coordenador de ProjetoFC-317-17AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Subtotal18887275Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Coordenador de ProjetoFC-31-1Chefe de ServiçoFC-333-33AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-1212Subtotal512273Total de funções de confiança nas Unidades Básicas251114365ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-313-13AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico40646ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal549Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121931ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assessor-Ouvidor FC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal32427Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Subtotal123Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Subtotal9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Subtotal32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Oficial de GabineteFC-3-11Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal73441Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades23195218ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Resumo das Funções de Confiança da Secretaria do Tribunal de Contas da União(NR) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)NívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7476152FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1176123FC-3Chefe de Serviço111-111Coordenador de Projeto22-22Assessor-6666Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2323Subtotal13093223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6767Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-102102Total de FC por natureza324335659A prover:FC-155Total geral das Funções de Confiança664REDAÇÃO ANTERIORANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas(Alterado) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Subtotal 11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-346-46Coordenador de ProjetoFC-317-17AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Subtotal18887275Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-414-14Gerente de ProjetoFC-41-1Coordenador de ProjetoFC-31-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-88Assistente AdministrativoFC-1-1212Subtotal512273Total de funções de confiança nas Unidades Básicas251114365ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 181, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Resumo das Funções de Confiança da Secretaria do Tribunal de Contas da União(Alterado) (Portaria nº 38, de 14/2/2006, BTCU nº 5/2006)NívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7476152FC-4Subsecretário2-2Diretor109-109Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-66Subtotal1176123FC-3Chefe de Serviço108-108Coordenador de Projeto22-22Assessor-6969Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2323Subtotal13093223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6767Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-102102Total de FC por natureza324335659A prover:FC-155Total geral das Funções de Confiança664