Norma nº 1/2016

"Dispõe acerca das competências, estrutura, alocação de funções de confiança e lotação autorizada da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista a competência que lhe conferem o inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, c/c o inciso XII do art. 1º da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2015,   considerando as alterações de estrutura promovidas pela Resolução-TCU nº 275, de 30 de dezembro de 2015;   considerando a lotação autorizada dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal disposta pela Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016; e  considerando a operacionalização do Núcleo de Desenvolvimento Descentralizado no âmbito da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência, resolve:  Art. 1º As competências, a estrutura, a alocação de funções de confiança e a lotação autorizada das unidades integrantes da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, são as estabelecidas nesta Portaria.  Art. 2º A Segepres tem por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) , por meio do apoio especializado aos órgãos colegiados, tecnologia da informação (TI) , capacitação e desenvolvimento de competências, modernização do Tribunal, fomento à inovação, consultoria jurídica, comunicação institucional, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais.   Art. 3º Compete à Segepres:  I-assessorar o Presidente e as demais autoridades do Tribunal na tomada de decisão relativa ao desenvolvimento e modernização institucional, ao fomento tecnológico, metodológico e educacional, às ações integradas de comunicação, à relação institucional com órgãos e entidades nacionais e internacionais e às questões de cunho jurídico e de apoio aos colegiados;   II-assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal na coordenação das atividades afetas à celebração e ao acompanhamento da execução de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo TCU com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;  III-coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;   IV-promover a integração do Tribunal com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que se refere à gestão estratégica e ao apoio especializado voltados ao funcionamento e à modernização do TCU;  V-planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes ao suporte e ao desenvolvimento institucional nas áreas de apoio às sessões, fomento à inovação, TI, comunicação institucional, educação corporativa e de relacionamento institucional, interno e externo;  VI-orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance de metas e avaliar o resultado no âmbito de suas unidades integrantes;  VII-aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos nas áreas de suporte e desenvolvimento institucional no âmbito de suas unidades integrantes;  VIII-obter, sistematizar e gerir informações estratégicas para as ações que digam respeito à sua área de atuação; e  IX-desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.   Art. 4º A Segepres possui a seguinte estrutura:  I-Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) ;   II-Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI) ;   III-unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses) ;   IV-unidades de apoio estratégico:   a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ;   b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;   c) Secretaria de Comunicação (Secom) ;   d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint) ; e   e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;  V-unidades de assessoramento especializado:   a) Consultoria Jurídica (Conjur) ;   b) Assessoria Parlamentar (Aspar) ;   c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) ; e   d) Ouvidoria;   VI-Assessoria; e   VII-Serviço de Administração (SA) .  Art. 5º A Adgepres tem por finalidade assessorar a Segepres no exercício de suas competências, especialmente no que se refere à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de suporte.   Art. 6º Compete à Adgepres:   I-secretariar a Comissão de Coordenação Geral (CCG) e prover o apoio necessário a seu funcionamento;   II-planejar, organizar, acompanhar e executar ações e serviços de suporte estratégico que necessitem de atuação intersetorial;   III-atuar como unidade coordenadora de planejamento, em especial no que se refere ao plano diretor da secretaria-geral, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com os demais planos institucionais;   IV-atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de TI que dão suporte às unidades subordinadas à Segepres, inclusive quanto às atribuições de gerente de relacionamento, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU;   V-coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de TI essenciais à área de suporte estratégico;   VI-realizar o controle de alocação das funções de especialista sênior, nos termos do art. 5º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013;  VII-elaborar os relatórios institucionais a cargo da Segepres, consoante Portaria-TCU nº 272, de 1º de outubro de 2014;  VIII-participar de comitês para os quais tenha sido formalmente designada;  IX-representar, sob demanda, o dirigente da Segepres em eventos, à exceção daqueles cuja matéria seja afeta à AdgeTI;   X-organizar a reunião gerencial mensal dos dirigentes da Segepres, conduzida pelo Secretário-Geral; e   XI-desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  § 1º Para auxiliar na coordenação das iniciativas de provimento descentralizado no âmbito da Segepres, a Adgepres contará, também, com o Núcleo de Desenvolvimento Descentralizado (NDD) , designado para identificar, priorizar, desenvolver e manter soluções de provimento descentralizado essenciais ao desenvolvimento das atividades de suporte estratégico.  § 2º As atividades do NDD não contemplam o atendimento de demandas inerentes a AdgeTI, STI e Setic.   Art. 7º Na ocorrência de iniciativas financiadas por operações de crédito externo, será viabilizada a pertinente Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) , como parte integrante da Adgepres.   Parágrafo único. A UCP instituída nos termos do caput será regulamentada por meio de portaria específica.   Art. 8º A AdgeTI tem por finalidade atuar como liderança executiva da tecnologia da informação e coordenar, em alinhamento com o planejamento institucional e os objetivos de negócio, a concepção da estratégia tecnológica do Tribunal, observadas as deliberações do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) e as políticas institucionais, em especial, a de Governança de Tecnologia da Informação do TCU.  Art. 9º Compete à AdgeTI:   I-coordenar e secretariar o CGTI, provendo o apoio necessário a seu funcionamento;   II-atuar como unidade coordenadora de planejamento no que se refere ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) , em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, os demais planos institucionais e as deliberações do CGTI;  III-propor, com o apoio da Setic e da STI, a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de TI e gerir a alocação destes recursos às iniciativas planejadas;   IV-realizar, em apoio à Segepres, a avaliação, supervisão, orientação e monitoramento, sistemáticos, da STI e da Setic;   V-apresentar periodicamente ao CGTI proposta de avaliação dos resultados obtidos pelo Tribunal em TI;   VI-viabilizar a celebração dos termos de licenciamento de solução de TI, nos termos das Portarias-TCU nº 69, de 16 de março de 2010, e nº 141, de 29 de maio de 2013;  VII-representar a Segepres, quando solicitado, em eventos relacionados à tecnologia da informação;  VIII-promover o intercâmbio de boas práticas em TI com órgãos e entidades nacionais e internacionais; e   IX-desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.   Art. 10. A Assessoria da Segepres tem por finalidade apoiar o Secretário-Geral da Presidência no cumprimento de suas competências.  Parágrafo único. Compete à Assessoria da Segepres:  I-desenvolver estudos e pesquisas;   II-preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes, manifestações e comunicações do Secretário-Geral;   III-apoiar a realização de eventos patrocinados diretamente pelo Presidente do TCU e alinhar iniciativas inerentes à realização de outros eventos institucionais;   IV-apoiar a participação do Secretário-Geral no Conselho Editorial da Revista do TCU;  V-apoiar o atendimento de manifestações recebidas via Ouvidoria;   VI-auxiliar na celebração e no acompanhamento da execução de instrumentos de cooperação técnica;   VII-participar de comitês, comissões e outros grupos de trabalho nos quais a Segepres tenha representação formal ou interesse no acompanhamento direto das atividades;  VIII-acompanhar o trabalho das unidades e dos projetos de interesse da Segepres;  IX-estabelecer contatos com outros órgãos públicos e entidades relativos à área de atuação da Secretaria-Geral;  X-propor melhoria dos processos de trabalho afetos ao Gabinete da Segepres e à própria Assessoria; e  XI-executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo dirigente da unidade.  Art. 11. Compete ao SA o desenvolvimento das seguintes atividades relacionadas ao apoio administrativo da Segepres:   I-divulgar entre as unidades da Segepres as orientações acerca dos procedimentos relativos às atividades típicas de serviços de administração emanadas pelo Secretário-Geral, observados os atos normativos em vigor;  II-acompanhar, no âmbito das unidades da Segepres, as atividades típicas de serviços de administração afetas ao tratamento de documentos e de processos e à gestão patrimonial, de modo a contribuir para a aplicação adequada dos procedimentos, o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a maior celeridade na solução de demandas comuns;  III-apoiar a unidade da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) encarregada da organização e coordenação das reuniões dos chefes de serviço de administração e de gerentes de processos, em consonância com o disposto no art. 21 da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008;  IV-acompanhar, quando demandado pela CCG, as atividades afetas ao tratamento de documentos e de processos realizadas por essa Comissão;  V-receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;  VI-manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Segepres e das unidades indicadas pelo Secretário-Geral;  VII-efetuar registros relativos a frequência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados no gabinete da Segepres, na Adgepres, na AdgeTI e nas unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral;   VIII-efetuar registros relativos a frequência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas no gabinete da Segepres, na Adgepres, na AdgeTI e nas unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;  IX-efetuar ações necessárias aos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas no gabinete da Segepres, na Adgepres e na AdgeTI;  X-encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores lotados no gabinete da Segepres, nas secretarias-adjuntas e nas unidades indicadas pelo Secretário-Geral;   XI-adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores para desenvolver tarefas afetas à área de competência da Segepres;   XII-receber, aceitar, constituir, autuar, enviar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;  XIII-adotar os procedimentos necessários ao atendimento dos pedidos de vista e cópia de processos, observadas as delegações e subdelegações de competência específicas;  XIV-inserir peças nos autos e reproduzir cópias de processos e documentos sob a responsabilidade da Segepres, da Adgepres, da AdgeTI e das unidades da Segepres indicadas pelo Secretário-Geral;  XV-elaborar expedientes operacionais;  XVI-adotar procedimentos necessários ao provimento de bens e serviços necessários ao funcionamento da Segepres;  XVII-executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Segepres, da Adgepres e da AdgeTI;  XVIII-manter atualizadas as áreas de conteúdo da Segepres e da CCG no Portal TCU;  XIX-promover a publicação, arquivar, digitalizar e tornar disponível no Portal TCU os acordos de cooperação técnica e os instrumentos congêneres firmados pelo Tribunal com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;   XX-manter registro atualizado de dados e informações a respeito de recursos, humanos e materiais, e processos de responsabilidade da Segepres;  XXI-adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Segepres, Adgepres e AdgeTI;  XXII-prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Secretário-Geral Adjunto da Presidência e pelo Secretário-Geral Adjunto de Tecnologia da Informação;  XXIII-guardar e controlar os materiais permanentes com carga para o gabinete da Segepres, da Adgepres e da AdgeTI, bem como transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014;  XXIV-realizar, para as equipes de trabalho de especialista sênior cuja unidade patrocinadora seja a Segepres, as atribuições identificadas nos incisos VII, X e XI deste artigo;   XXV-promover a disponibilização dos atos normativos afetos à Segepres e às suas unidades integrantes em um único ambiente; e  XXVI-adotar outras providências determinadas pelo Secretário-Geral da Presidência.   Parágrafo único. As atividades típicas de serviços de administração de que trata o inciso I deste artigo contemplam as atribuições relativas ao tratamento de documentos e de processos, reprodução de cópias, manutenção de arquivo, registro de ocorrências de servidores, gestão administrativa de estagiários e de terceirizados, manutenção das instalações, solicitação de material, gestão patrimonial, acompanhamento de inventário, apoio administrativo-operacional à unidade e demais atividades de apoio administrativo.  Art. 12. As competências, as finalidades e as áreas de atuação das demais unidades integrantes da estrutura da Segepres são as indicadas na Resolução-TCU nº 266, de 2014, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes.  Parágrafo único. As unidades que passaram por alteração de estrutura em razão da Resolução-TCU nº 275, de 30 de dezembro de 2015, devem ajustá-la em até sessenta dias a partir da publicação da Resolução, mediante ato normativo próprio.  Art. 13. As unidades integrantes da estrutura da Segepres estão organizadas na forma do Anexo I, bem como contam com as funções de confiança e a lotação autorizada previstas, respectivamente, nos Anexo II e III.  Parágrafo único. O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) conta, também, com uma função de confiança Especialista Sênior nível II, FC-4, para o Centro de Pesquisa e Inovação (CePi) , nos termos autorizados pela Portaria-TCU nº 2, de 7 de janeiro de 2016.   Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 15. Revogam-se as Portarias-Segepres nº 3, de 16 de março de 2015; nº 5, de 18 de maio de 2015; e nº 6, de 31 de agosto de 2015.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO I DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016   ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA              Gabinete     Assessoria              Serviço de Administração                   Aceri     2 Serviços             AdgeTI, Aspar e Ouvidoria     Assessoria              Adgepres     Assessoria              Núcleo de Desenvolvimento Descentralizado             ISC     4 Diretorias              8 Serviços             Assessoria             Serviço de Administração             Conjur     3 Diretorias              Assessoria             1 Serviço              Serviço de Administração              Secom e Serint     2 Diretorias             Assessoria             1 Serviço             Serviço de Administração             Seses     2 Diretorias             3 Subsecretarias              Assessoria             4 Serviços             Serviço de Administração              Setic     3 Diretorias              Assessoria             9 Serviços             Serviço de Administração             STI     3 Diretorias             Assessoria             10 Serviços           ANEXO II DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016  DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA              Unidade     Denominação     Nível     Natureza     Total             Assessoramento     Direção                   Gabinete     Secretário-Geral     FC-6     -     1     1             Assessor de Secretário-Geral     FC-4     2     -     2             Chefe de Serviço     FC-3     -     1     1             Assistente Técnico     FC-2     2     -     2             Total Gabinete     4     2     6             Adgepres     Secretário-Geral Adjunto     FC-5     -     1     1             Assessor     FC-3     1     -     1             Total Adgepres     1     1     2             AdgeTI     Secretário-Geral Adjunto     FC-5     -     1     1             Assessor     FC-3     1     -     1             Total AdgeTI     1     1     2             Aceri     Chefe de Assessoria     FC-5     -     1     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     3     -     3             Total Aceri     3     3     6             Aspar     Chefe de Assessoria     FC-5     -     1     1             Assessor     FC-3     2     -     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total Aspar     3     1     4             Conjur     Consultor Jurídico     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     2     -     2             Chefe de Serviço     FC-3     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total Conjur     3     6     9             ISC     Diretor-Geral     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     4     4             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     9     9             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total ISC     2     14     16           ANEXO II DA PORTARIA-SEGEPRES Nº 1 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 (CONTINUAÇÃO)   DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA                Unidade     Denominação     Nível     Natureza     Total             Assessoramento     Direção                   Ouvidoria     Chefe de Assessoria      FC-5     -     1     1             Assessor     FC-3     1     -     1              Total Ouvidoria     1     1     2             Secom     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     2     2             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total Secom     2     5     7             Serint     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     2     2             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total Serint     2     5     7             Seses     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     2     2             Subsecretário     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     5     5             Assistente Administrativo     FC-1     2     -     2             Total Seses     3     11     14             Setic     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     2     -     2             Chefe de Serviço     FC-3     -     10     10             Assistente Administrativo     FC-1     1     -     1             Total Setic     3     14     17             STI     Secretário     FC-5     -     1     1             Diretor     FC-4     -     3     3             Assessor     FC-3     1     -     1             Chefe de Serviço     FC-3     -     10     10             Total STI     1     14     15             Total     29     78     107                                                                 ANEXO III À PORTARIA-SEGEPRES Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2016  LOTAÇÃO AUTORIZADA DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA               UNIDADES     AUFCCE      AUFC Outros      TEFCE     AUX     TOTAL                   Secretaria-Geral, Assessoria e SA     3     -     3     -     6             Subtotal - gabinete      3     -     3     -     6             Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      2     2     2     -     6             Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI)      1     2     1     -     4             Subtotal - secretarias-gerais adjuntas      3     4     3     -     10             Secretaria das Sessões (Seses)      9     3     16     -     28             Subtotal - unidade de apoio aos colegiados      9     3     16     -     28             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      8     22     47     2     79             Secretaria de Comunicação (Secom)      5     3     11     -     19             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      7     4     11     -     22             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      11     69     10     -     90             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      5     50     18     -     73             Subtotal - unidades de apoio estratégico     36     148     97     2     283             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      3     1     15     -     19             Assessoria Parlamentar (Aspar)      5     -     6     -     11             Consultoria Jurídica (Conjur)      16     -     11     -     27             Ouvidoria     5     -     7     -     12             Subtotal - unidades de assessoramento especializado     29     1     39     -     69             TOTAL     80     156     158     2     396