Norma nº 78/2003

Aprova a distribuição mensal dos valores das metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, eConsiderando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003, aprovado pela Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2003, bem assim a forma de cálculo da gratificação de desempenho estabelecida na Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Portaria nº 60, de 20 de janeiro de 2003;Considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de apuração do resultado institucional a ser considerado para efeito do cálculo da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;Considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2002 nos períodos equivalentes, acrescido do necessário aumento de produção para o alcance das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2003, resolve:Art. 1º  Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas e medidas estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2003.Art. 2º  As informações para efeito de aferição do grau de alcance dos valores mensais das metas e medidas a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Autogab e Sisac.§ 1º  O quantitativo de processos de recurso apreciados de forma definitiva deverá ser informado pela Secretaria-Geral das Sessões à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia três do mês subseqüente ao de apuração, enquanto não for possível a obtenção desses dados por meio de consulta às bases de dados dos sistemas a que se refere o caput deste artigo.§ 2º  O quantitativo de homens-dia de fiscalização e o percentual de utilização da matriz de planejamento em auditorias de conformidade deverão ser informados pela Secretaria Adjunta de Fiscalização à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia três do mês subseqüente ao de apuração.Art. 3º  Para fins de cálculo do resultado institucional, a meta relativa à apreciação dos processos de fiscalização autuados em 2003, somente será considerada a partir do segundo trimestre.Art. 3º-A As metas relativas à apreciação de processos cujo valor estabelecido é de 100% devem desconsiderar, na avaliação do último trimestre do exercício, aqueles que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU. (AC) (Portaria nº 155, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidenteANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 155, DE 9 JULHO DE 2003.(NR) (Portaria nº 155, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2003INDICADORMetaJanFevMarAcum.AbrMaiJunAcum.JulAgoSetAcum.OutNovDezAcum.1) Contas 20021.990405060150901101304801302302301.0703504701001.9902) Fisc. 2003165%     5%18%18%35%40%50%50%55%60%65%65%3) Fisc. 2001 e 20024973040601306060603104040304203025224974) Recursos1.3004080120240130130130630100120130980130120701.3005) Processos apreciados de forma conclusiva28.0002503705601.1806056407203.1457209109705.7459408604558.0006) Utilização da matriz de planejamento60%  60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%60%7) HDF - homens-dia de fiscalização36.00008003.5004.3005.0005.0005.00019.3002.0002.0003.70027.0004.0004.0001.00036.0008) Atos de pessoal75.0002.0003.0004.0009.0007.0007.0007.00030.0007.0007.0007.00051.0008.0008.0008.00075.0009) Atos de pessoal com proposta de ilegalidade1.80020601001801401802007002002002001.3002002001001.8001 Percentuais distribuídos de forma cumulativa.2 Considera os processos de controle externo, exceto os de pessoal.REDAÇÃO ANTERIOR:Anexo I  da  PORTARIA-TCU N° 78, DE 7 FEVEREIRO DE 2003.(Substituído) (Portaria nº 155, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)