Norma nº 2/2012

Altera a Portaria-CCG nº 36, de 16 de dezembro de 2011.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,  considerando a necessidade de proceder ajustes e correções formais na Portaria-CCG nº 36, de 16 de dezembro de 2011, resolve:  Art. 1º Fica acrescido ao rol de considerandos da Portaria-CCG nº 36, de 2011, antes do último, o seguinte dizer:  "considerando as disposições da Resolução-TCU nº 247, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu a Política de TI do Tribunal de Contas da União (PGTI/TCU) ; e"  Art. 2º Fica acrescido o art. 3º à Portaria-CCG nº 36, de 2011, com a seguinte redação:  "Art. 3º Fica revogada a Portaria-CCG nº 46, de 8 de dezembro de 2009."  Art. 3º Renumera-se o atual art. 3º da Portaria-CCG nº 36, de 2011, para art. 4º.  Art. 4º Retificar o art. 2º, caput, e seu inciso VI da Portaria-CCG nº 36, de 2011, onde se lê, respectivamente, "ternos" e "nidade"; leia-se "termos" e "unidade".  Art. 5º O anexo à Portaria-CCG nº 36, de 2011, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Portaria.  Art. 6º Republique-se a Portaria-CCG nº 36, de 2011, com as alterações feitas por este normativo.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/12/2011, data que entrou em vigor a Portaria-CCG nº 36, de 2011.              SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, dE 23 DE JANEIRO DE 2012.     "ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 36, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.     ANEXO  À PORTARIA-TCU Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008              UNIDADE GESTORA     SOLUÇÃO DE TI     NOME CONHECIDO     TIPO     ABORDAGEM DE PROVIMENTO     UNIDADE PROVEDORA                   ISC     1. Acesso ao Siafi para treinamento     SIAFI Educacional     Sistema externo     Centralizada     Setic             2. Acesso à Base de Dados da Legislação Brasileira     Datalegis     Sistema externo     Centralizada     Setic             3. Agenda de Cursos e Treinamentos     Agenda de Cursos     Sistema interno     Descentralizada     ISC             4. Ambiente Virtual de Educação Corporativa do TCU     AVEC TCU     Serviço básico     Centralizada     Setic             5. Autenticação de Certificados de Treinamentos     Certificados     Sistema interno     Descentralizada     ISC             6. Biblioteca Forense Digital     Biblioteca Forense Digital     Sistema externo     Centralizada     Setic             7. Bolsa Idioma     Bolsa Idioma     Sistema interno     Descentralizada     ISC             8. Enciclopédia Jurídica Soibelman     Enciclopédia Jurídica     Sistema externo     Centralizada     Setic             9. Gestão de Publicações e Controle de Estoque     Publicações     Sistema interno     Descentralizada     ISC             10. Histórico de Treinamentos - Pessoal e da Unidade     Histórico de Treinamentos     Sistema interno     Descentralizada     ISC             11. Inscrição Eletrônica em Eventos     Inscrição Eletrônica em Eventos     Sistema interno     Descentralizada     ISC             12. Sistema de Automação do ISC     ISC Net     Sistema interno     Descentralizada     ISC             13. Sistema de Biblioteca     Sofia     Sistema interno     Centralizada     STI             14. Suíte de Design Gráfico, Desenvolvimento Web e Edição de Vídeo     Adobe Master Collection     Software de apoio     Centralizada     Setic             Ouvidoria     1. Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria     Sisouv-Web     Sistema interno     Descentralizada     Ouvidoria             Secex-2     1. Acesso aos Sistemas do Banco Central     Sisbacen     Sistema externo     Centralizada     Setic             Secex-5     1. Acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais     CNIS     Sistema externo     Centralizada     Setic             2. Acesso a Guias Gfips Emitidas por Empresas     GfipWeb     Sistema externo     Centralizada     Setic             3. Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa     Dívida     Sistema externo     Centralizada     Setic             4. Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de Arrecadação     Águia i     Sistema externo     Centralizada     Setic             5. Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e Cobrança     Sicob ii     Sistema externo     Centralizada     Setic             6. Acesso ao Sistema de Informações de Arrecadação     Informar iii     Sistema externo     Centralizada     Setic             7. Acesso ao Sistema de Informações sobre Concessões de Benefícios     Maiprev     Sistema externo     Centralizada     Setic             8. Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres     Sislex     Sistema externo     Centralizada     Setic             9. Acesso ao Sistema Único de Benefícios     Sisben     Sistema externo     Centralizada     Setic             Secob-1     1. Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais     Siasg     Sistema externo     Centralizada     Setic             2. Acesso ao Sistema Nacional de Preços de Referência     Sinapi     Sistema externo     Centralizada     Setic             3. Apoio a Orçamentação de Obras     Volare     Software de apoio     Centralizada     Setic             4. Modelagem 3D Multiuso     Google SketchUp Pro     Software de apoio     Centralizada     Setic             5. Modelagem de Informações de Construção     Autocad Civil 3D     Software de apoio     Centralizada     Setic             6. Processamento de Dados Topográficos     topoGRAPH iv     Software de apoio     Centralizada     Setic             7. Sistema de Apoio à Fiscalização - módulo de fiscalização de obras     Módulo Fiscobras do Fiscalis     Sistema interno     Centralizada     STI             8. Visualização de Elementos Geográficos     Google Earth Pro     Software de apoio     Centralizada     Setic             Sefid-1     1. Georeferenciamento de Informações     Maptitude     Software de apoio     Centralizada     Setic             Sefip     1. Acesso ao Sistema de Administração de Pessoal     Siape     Sistema externo     Centralizada     Setic             2. Análise automática de Atos de Pessoal     A3P     Sistema interno     Descentralizada     Sefip             3. Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbito     Sisobi     Sistema externo     Centralizada     Setic             4. Acesso ao Sistema Relação Anual de Informações Sociais     Rais     Sistema externo     Centralizada     Setic             5. Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões     Sisac     Sistema interno     Centralizada     STI             6. Registro das Declarações de Bens e Rendas     Sisdbr     Sistema interno     Descentralizada     Sefip             Sefti     1. Auditoria de Dados     ACL     Software de apoio     Centralizada     Setic             Segecex     1. Acesso à Rede Infoseg     Infoseg     Sistema externo     Centralizada     Setic             2. Acesso ao Cadastro de Responsáveis Inadimplentes     Cadin     Sistema externo     Centralizada     Setic             3. Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas do MDIC     CNE     Sistema externo     Centralizada     Setic             4. Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas     CPF/CNPJ     Sistema externo     Centralizada     Setic             5. Acesso ao Cadastro Nacional de Veículos     Detran/ Renavam     Sistema externo     Centralizada     Setic             6. Acesso ao Sistema Ativa     Ativa     Sistema externo     Centralizada     Setic             7. Acesso ao Sistema de Controle da AFRMM     Mercante     Sistema externo     Centralizada     Setic             8. Acesso ao Sistema de Controle de Convênios     Siconv     Sistema externo     Centralizada     Setic             9. Acesso ao Sistema de Parcelamento Especial     PAES     Sistema externo     Centralizada     Setic             10. Acesso ao Sistema de Repasse de Recursos de Projetos de Governo     RPG     Sistema externo     Centralizada     Setic             11. Análise Estatística - Statistical Package for Social Sciences     SPSS     Software de apoio     Centralizada     Setic             12. Atualização de Valores     Débito     Sistema interno     Centralizada     STI             13. Autuação de Processos de Cobrança Executiva     CBEX Web     Sistema interno     Centralizada     STI             14. Benefícios do Controle     Benefícios do Controle     Sistema interno     Centralizada     STI             15. Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares     Cadirreg     Sistema interno     Centralizada     STI             16. Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos     Cadicon     Sistema interno     Centralizada     STI             17. Coleta Eletrônica de Processos de Contas     Siscontas     Sistema interno     Centralizada     STI             18. Comunicações Processuais     Comunicações     Sistema interno     Centralizada     STI             19. Controle da Clientela     Clientela     Sistema interno     Centralizada     STI             20. Emissão de Certidões via Web     Certidão     Sistema interno     Centralizada     STI             21. Extração e Análise de Dados Públicos Oficiais     ADP     Sistema interno     Centralizada     STI             22. Gestão de Processos e documentos     Processus     Sistema interno     Centralizada     STI             23. Registro e Monitoramento de Apreciações e Deliberações     Radar     Sistema interno     Centralizada     STI             24. e-TCU - Unidades Técnicas     e-TCU - Unidades Técnicas     Sistema interno     Centralizada     STI             25. Sistema de Apoio à Fiscalização      Fiscalis     Sistema interno     Centralizada     STI             26. Sistema de gestão de documentos eletrônicos     Sisdoc     Serviço básico     Centralizada     STI             27. Integração de Fontes de Informações para Inteligência de Controle     SGI     Sistema interno     Descentralizada     Segecex             28. Wiki Controle Externo     WikiCE     Serviço básico     Centralizada     Setic             29. Sistema de Inteligência para o Controle Externo     Síntese     Sistema interno     Centralizada     STI             Segedam     1. Processo Eletrônico Administrativo     Processo Eletrônico Administrativo     Sistema interno     Centralizada     STI             Segep     1. Banco de Competências     Banco de Competências     Sistema interno     Descentralizada     Segep             2. Folha de Pagamento     Folha     Sistema interno     Centralizada     STI             3. Gestão de Recursos Humanos     GRH     Sistema interno     Centralizada     STI             4. Gestão de Prontuários     GSWeb     Sistema interno     Centralizada     STI             5. Indicador Eletrônico     Indicador     Sistema interno     Descentralizada     Segep             6. Sistema de Avaliação de Desempenho     Sipad     Sistema interno     Centralizada     STI             7. Sistema de Gestão de Pessoas     SGP v     Sistema interno     Centralizada     STI             8. Sistema de Gerenciamento de Estágio Estudantil     Sigeste     Sistema interno     Descentralizada     Segep             9. Sistema Informatizado do Programa Reconhe-Ser     Reconhe-Ser     Sistema interno     Centralizada     STI             Selip     1. Acompanhamento e Divulgação de Licitações     Licitações     Sistema interno     Centralizada     STI             2. Controle de Contratos     Contrata     Sistema interno     Centralizada     STI             3. Controle de Material e Almoxarifado     ASI     Sistema interno     Centralizada     STI             4. Controle Patrimonial     Patrimônio     Sistema interno     Centralizada     STI             5. Sistema de Requisição de Materiais     Sismac     Sistema interno     Descentralizada     Selip             Semag     1. Acesso ao Sistema de Orçamentação     Sidor     Sistema externo     Centralizada     Setic             2. Acesso ao Sistema de Patrimônio da União     SPIU     Sistema externo     Centralizada     Setic             3. Acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira     Siafi/Siafi Gerencial     Sistema externo     Centralizada     Setic             4. Contas Públicas - Cadastro de Páginas Publicadas     Contas Públicas     Sistema interno     Centralizada     STI             5. Controle das Transferências Constitucionais     Transcon     Sistema interno     Descentralizada     Semag             Seplan     1. Controle do Cadastro de Unidades do TCU     Sisunidade     Sistema interno     Centralizada     STI             2. Gerenciamento de Projetos     Project     Software de apoio     Centralizada     Setic             3. Portal de Informações Gerenciais     Sinergia     Sistema interno     Centralizada     STI             4. Planejamento do TCU     Sisplan     Sistema interno     Descentralizada     Seplan             5. Software de Modelagem de Processos     Aris Toolset     Software de apoio     Centralizada     Setic             Seprog     1. Elaboração e Aplicação de Pesquisas     Pesquisar     Sistema interno     Descentralizada     Seprog             2. Análise estatística e econométrica     Stata     Software de apoio     Centralizada     Setic             Sesap     1. Autoração de DVD     Adobe Encore DVD     Software de apoio     Descentralizada     Sesap             2. Controle de Acesso de Pessoas     Suricato     Sistema interno     Centralizada     Setic             3. Edição de áudio e vídeo - Final Cut     Final Cut     Software de apoio     Descentralizada     Sesap             4. Edição de áudio e vídeo - Premiere     Adobe Premiere     Software de apoio     Descentralizada     Sesap             5. Efeitos em vídeos     Adobe After Efects     Software de apoio     Descentralizada     Sesap             6. Integração de Voz e Dados na Rede TCU     Telefonia IP / VoIP     Serviço básico     Centralizada     Setic             7. Orçamento, Planejamento e Acompanhamento de Obras     Primasi Sipom     Software de apoio     Descentralizada     Sesap             8. Projetos de Engenharia     Autocad     Software de apoio     Centralizada     Setic             9. Solicitação de Serviços Gerais     Serviços Gerais     Sistema interno     Descentralizada     Sesap             10. Transmissão de Áudio/Vídeo de Eventos do TCU via Rede     Intramídia/ Streaming     Serviço básico     Centralizada     Setic             Seses     1. Alimentação de Normas e Jurisprudência do TCU     Judoc     Sistema interno     Centralizada     STI             2. Apoio ao Gerenciamento e Acompanhamento das Sessões     Sagas     Sistema interno     Centralizada     STI             3. Atos Normativos do TCU     Atos     Sistema interno     Descentralizada     Seses             4. Automação das Pautas das Sessões     Pautas     Sistema interno     Centralizada     STI             5. Consulta à Jurisprudência     Juris     Sistema interno     Centralizada     STI             6. Console das Sessões     Conses     Sistema interno     Descentralizada     Seses             7. Console de Gabinete     Congab     Sistema interno     Descentralizada     Seses             8. Controle de Alocação Temporária de Servidores     Cats     Sistema interno     Centralizada     STI             9. e-TCU: Gabinetes e MP/TCU     e-TCU: Gabinetes e MP/TCU     Sistema interno     Centralizada     STI             10. Gera Voto     Gera Voto     Sistema interno     Descentralizada     Seses             11. Informativo de Jurisprudência     Infojus     Sistema interno     Descentralizada     Seses             12. Jurisprudência Sistematizada     Sisjur     Sistema interno     Descentralizada     Seses             13. Push do Informativo de Jurisprudência     Push Infojus     Sistema interno     Descentralizada     Seses             14. Questão de Ordem     QDO     Sistema interno     Descentralizada     Seses             15. Sinopse de Acórdãos e Decisões do Tribunal     Sinopse     Sistema interno     Descentralizada     Seses             16. Sorteio de Processos     Sorteio     Sistema interno     Centralizada     STI             Setic     1. Acesso à Internet     Internet     Serviço básico     Centralizada     Setic             2. Acesso à Rede Serpro     Rede Serpro     Sistema externo     Centralizada     Setic             3. Armazenamento Centralizado de Arquivos     Servidor de Arquivos     Serviço básico     Centralizada     Setic             4. Armazenamento de Arquivos com Controles Criptográficos      Servidor Seguro     Serviço básico     Centralizada     Setic             5. Automação de Escritório     Office     Software de apoio     Centralizada     Setic             6. Geração de Demonstrações     Adobe Captivate     Software de apoio     Centralizada     Setic             7. Central de Serviços de TI     Service Desk     Serviço básico     Centralizada     Setic             8. Correio Eletrônico     Correio Eletrônico     Serviço básico     Centralizada     Setic             9. Design Gráfico Avançado     Corel Draw     Software de apoio     Centralizada     Setic             10. Edição Avançada de Áudio     SoundForge     Software de apoio     Centralizada     Setic             11. Edição Avançada de Vídeo      Adobe Premiere     Software de apoio     Centralizada     Setic             12. Edição e Gravação Avançada de CD/DVD     Nero 7     Software de apoio     Centralizada     Setic             13. Editoração Avançada de Publicações     Adobe InDesign     Software de apoio     Centralizada     Setic             14. Enxoval Padrão de Softwares para Estações de Trabalho     Enxoval de Software para Estações     Software de apoio     Centralizada     Setic             15. Estações de Trabalho da Rede TCU     Estações de Trabalho     Serviço básico     Centralizada     Setic             16. Geração de Aplicações Flash     Adobe Flash     Software de apoio     Centralizada     Setic             17. Geração de Diagramas      Visio     Software de apoio     Centralizada     Setic             18. Geração e Edição Avançada de arquivos PDF     Adobe Acrobat Professional 8     Software de apoio     Centralizada     Setic             19. Gerenciamento de Projetos     Project 2000     Software de apoio     Centralizada     Setic             20. Hospedagem do Site do Pró-TCU     Hospedagem do Pró-TCU     Serviço básico     Centralizada     Setic             21. Impressoras e Impressão      Impressão     Serviço básico     Centralizada     Setic             22. Processamento Remoto de Aplicações     Citrix Metaframe     Serviço básico     Centralizada     Setic             23. Proteção Antivírus     Antivírus     Software de apoio     Centralizada     Setic             24. Rede de comunicação de dados do Tribunal     Rede TCU     Serviço básico     Centralizada     Setic             25. Sistema de Mensageria Instantânea     Spark     Software de apoio      Centralizada     Setic             26. Sistema Integrado de Gerenciamento de Acesso     Siga     Sistema interno     Centralizada     Setic             27. Softwares Livres Homologados para Estações de Trabalho     Softwares Livres para Estações     Software de apoio     Centralizada     Setic             28. Videoconferência TCU/Interlegis     Videoconferência     Serviço básico     Centralizada     Setic             STI     1. Acesso a portal especializado em informação jurídica e legislativa     LexML     Sistema externo     Centralizada     STI             2. Portal de Pesquisa Textual     Portal Textual     Sistema interno     Centralizada     STI             3. Portal TCU     Portal TCU     Serviço básico     Centralizada     STI              NOTAS:  i O sistema Águia deixou de ser utilizado - em desativação  ii O sistema Sicob deixou de ser utilizado - em desativação  iii O sistema Informar deixou de ser utilizado - em desativação  iv O software topoGRAPH encontra-se em processo de aquisição  v a análise de viabilidade para aquisição do sistema SGP não foi concluída"