Norma nº 1/2008

Dispõe sobre alteração dos Anexos VIII a XIV da Resolução-TCU nº 164, de 8 de outubro de 2003.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Resolução-TCU nº 164, de 8 de outubro de 2003, resolve:Art. 1º  Ficam alterados os Anexos VIII a XIV da Resolução-TCU nº 164, de 2003, para incluir em sua redação a informação do nome dos advogados constituídos nos autos e o respectivo registro na Ordem dos Advogados do Brasil.Art. 2º  Os Anexos VIII a XIV da Resolução-TCU nº 164, de 2003, passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO - TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Contas regulares ou regulares com ressalva) RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V, 105 e 143 (Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:................................................................................ TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS(Contas regulares e quitação plena)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão ( Plenária, da Primeira ou da Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando...(21).; Considerando..., ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:Vinculação...( se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto:Responsável(is):..............................................(1)............................................, CPF nº ...........................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:2. TC 000.000/0000-0.....................................................................................................................................................................Vinculação...( se for o caso)...3. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto:Responsável(is):...............................................(1)............................................., CPF nº ...........................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:Ata nº 0/0000 - ColegiadoData da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado)(22)FL. 2 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008(Contas regulares com ressalva, quitação e determinações)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara):Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou  da Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando...(21).; Considerando...; ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(is), (ou, conforme o caso) ao(s) gestor(es) e ao(s) responsável(is) pelo Almoxarifado, e mandar fazer (quando for o caso) a(s) seguinte(s) determinação(ões) e/ou recomendação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos:Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto:Responsável(is):......................................................................., CPF nº ..............(1)..................................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:Determinações e/ou recomendações (quando for o caso): 1.1. ..............................................................................................................................................................1.2. ..............................................................................................................................................................2. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto:Responsável(is):......................................................................., CPF nº .............(1)...................................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:Determinações e/ou recomendações (quando for o caso): 2.1. ..............................................................................................................................................................2.2. ..............................................................................................................................................................Ata nº 0/0000 - ColegiadoData da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária Ou Extraordinária de Caráter Reservado).(Nome do Presidente)	Ministro (ou Auditor)Presidente	RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou ProcuradorFL. 3 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO IX DA RESOLUÇÃO - TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Quitação, ante o recolhimento integral do débito)RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V, 105 e 143 (Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138, 140, e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:..................................................................................(TIPO DE PROCESSO) (9)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando...(21)...; Considerando..., ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno, em dar quitação ao(s) responsável(is), ante o recolhimento integral da(s) dívida(s) (débito(s) ou multa(s), conforme o caso) que lhe(s) foi(ram) imputada(s) ou cominada(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto:Responsável(is):............................................................................, CPF nº ...............(1)............................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período (se for o caso):Advogado(s) constituído(s) nos autos:Valor original do débito: Data de origem do débito:         0/0/0000Valor recolhido: Data do recolhimento:               0/0/0000Vinculação...(se for o caso)...2. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto:Responsável(is):................................................................................., CPF nº ...............(1).......................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período (se for o caso):Advogado(s) constituído(s) nos autos:Valor original do débito: Data de origem do débito:         0/0/0000Valor recolhido: Data do recolhimento:               0/0/0000FL. 4 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008Ata nº 0/0000 - ColegiadoData da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado)(Nome do Presidente)					Ministro (ou Auditor)              Presidente						RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou ProcuradorFL. 5 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO X DA RESOLUÇÃO - TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Contas - Irregularidade e débito)RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V ,105 e 143(Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:...........................................................................(TIPO DE PROCESSO) (9) e (17)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando que, no processo devidamente organizado, se apurou o(s) débito(s) contra o(s) responsável(is) no(s) valor(es) indicado(s), proveniente(s) de ............; Considerando que, devidamente citado(s), o(s) responsável(is) .................(12)...;Considerando os pareceres coincidentes da unidade técnica e do Ministério Público, no sentido da irregularidade das presentes contas e em débito o(s) responsável(is)...(21)...; ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea ("a", "b", "c" ou "d", conforme o caso), 19 e 23, inciso III, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, (incisos I, II, III ou IV, conforme o caso), 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, em julgar as contas irregulares, condenar o(s) responsável(is) indicado(s) ao pagamento da(s) quantia(s) correspondente(s), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da(s) notificação(ões), para comprovar(em), perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento da(s) dívida(s) aos cofres do Tesouro Nacional (ou da entidade X), acrescida(s) da(s) atualização(ões) monetária(s) e dos juros de mora calculados a partir das datas indicadas até a data do(s) recolhimento(s), na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, o(s) valore(s) já ressarcido(s) (se for o caso); autorizar o(s) desconto(s) da(s) dívida(s) na remuneração do(s) servidor(es), observado o disposto no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (quando for o caso); em determinar, desde logo, por economia processual, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 213 do Regimento Interno, o arquivamento do(s) processo(s), sem cancelamento da(s) dívida(s), a cujo pagamento continuará(ão) obrigado(s) o(s) devedor(es), para que lhe(s) possa ser dada quitação; e, em determinar a inclusão do(s) nome(s) do(s) responsável(is) em cadastro específico deste Tribunal. (5), (12) e (13).Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0Classe de assunto:Responsável(is):......................................(1).................................., CPF nº ...............................................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período (quando for o caso), seguido de descrição sucinta do assunto. (3)Advogado(s) constituído(s) nos autos:FL. 6 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008Valor original do débito:                                 Data de origem do débito:         0/0/0000Valor ressarcido: (se for o caso)                     Data do ressarcimento:              0/0/0000Vinculação...(se for o caso)...2. TC 000.000/0000-0Classe de assunto: Responsável(is):....................................(1)......................................., CPF nº.............................................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período (quando for o caso), seguido de descrição sucinta do assunto. (3)Advogado(s) constituído(s) nos autos:Valor original do débito:.................................Data de origem do débito:........0/0/0000Valor ressarcido: (se for o caso)......................Data do ressarcimento:.............0/0/0000Ata nº 0/0000 - Colegiado (22)Data da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado)(22)(Nome do Presidente)					Ministro (ou Auditor)         Presidente							RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou ProcuradorFL. 7 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO XI DA RESOLUÇÃO - TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Rejeição de alegações de defesa - boa-fé)RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V, 105 e 143 (Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138 140 e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:...........................................................................(TIPO DE PROCESSO) (9) e (17)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário(Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando que...(5).(12).e.(21)...; Considerando os pareceres coincidentes da unidade técnica e do Ministério Público, no sentido de rejeição das alegações de defesa; e Considerando...(boa-fé)...; ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com fundamento nos arts. 12, §§ 1º e 2º, e 22, parágrafo único, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 202, § 3º, do Regimento Interno, em rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo(s) responsável(is) indicado(s), porquanto não apresentou(aram) elementos que comprovem a regular aplicação dos recursos repassados mediante.............................; em comunicar ao responsável(is) o inteiro teor do presente Acórdão, fixando-lhe(s) novo e improrrogável prazo de quinze dias, a contar da ciência, para que efetue(m) e comprove(m) perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da(s) dívida(s) aos cofres do Tesouro Nacional (ou da entidade X), na(s) importância(s) original(is), atualizada(s) monetariamente e acrescida(s) dos juros de mora devidos a partir da(s) data(s) indicada(s), até o dia do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, abatendo-se na oportunidade os valores já ressarcidos (se for o caso); e em cientificar o(s) responsável(is) de que a liquidação tempestiva do débito, atualizado monetariamente, saneará o processo e as respectivas contas poderão ser julgadas regulares com ressalvas, dando-se-lhe(s) quitação, uma vez comprovada a boa-fé, nos termos do § 4º do art. 202 do Regimento Interno.Vinculação...(se for o caso)...1. TC-000.000/0000-0Classe de assunto:Responsável(is):.....................................(1)..............................., CPF nº....................................................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):........................................................................................Exercício sob exame (quando for o caso), seguido de descrição sucinta do assunto..........(3)...................Advogado(s) constituído(s) nos autos:Vinculação...(se for o caso)...FL. 8 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 20082. TC 000.000/0000-0Classe de assunto:Responsável(is):............................(1).........................., CPF nº.......................................................................Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):.............................................................................................Exercício ou período (quando for o caso), seguido de descrição sucinta do assunto................................. (3)Advogado(s) constituído(s) nos autos:Valor original do débito:..................................Data de origem do débito:...............................Valor ressarcido (se for o caso):......................Data do ressarcimento:....................................Vinculação...(se for o caso)...Ata nº 0/0000 - Colegiado (22)Data da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado) (22)(Nome do Presidente)					Ministro (ou Auditor)         Presidente							RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou ProcuradorFL. 9 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO XII DA RESOLUÇÃO - TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Fiscalização de atos e contratos)RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V, 105 e 143 (Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:................................................................................(TIPO DE PROCESSO) (10)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando...(21)...; Considerando..., ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), quanto aos processos a seguir relacionados, com fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV, e 41 a 47 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, incisos I, II e VII, 230 a 233, 249 a 252, 256 e 257 do Regimento Interno, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em (indicar o conteúdo da deliberação de mérito, bem como todas as determinações e/ou recomendações, se for o caso).(28)Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto: (3)Responsável(is):............................................................................, CPF nº ......................................(1).....Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:Determinações e/ou recomendações (quando for o caso):1.1. ..............................................................................................................................................................1.2. ..............................................................................................................................................................Vinculação...(se for o caso)...2. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto: (3)Responsável(is):..........................................................................., CPF nº .........................................(1)...Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:FL. 10 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008Determinações e/ou recomendações (quando for o caso): 2.1. ..............................................................................................................................................................2.2. ..............................................................................................................................................................Ata nº 0/0000 - Colegiado. Data da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado)(22)(Nome do Presidente)					Ministro (ou Auditor)         Presidente							RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou ProcuradorFL. 11 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO XIII DA RESOLUÇÃO - TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Atos de admissão de pessoal e de concessões)RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V, 105 e 143 (Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138,140 e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:...................................................................................(TIPO DE PROCESSO) (11)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou Segunda Câmara), em 0/0/0000; Considerando...(21)...; Considerando..., ACORDAM, por (unanimidade ou maioria, conforme o caso), com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal(is) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal (ou de concessões) a seguir relacionado(s), fazendo-se (se for o caso) a(s) seguinte(s) determinação(ões) e/ou recomendação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos:Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0 - (nome do interessado)2. TC 000.000/0000-0 - (nome do interessado)Advogado(s) constituído(s) nos autos:Determinações e/ou recomendações (quando for o caso):x.1. ....................................................................x.2. ....................................................................Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0 - (nome do interessado)2. TC 000.000/0000-0 - (nome do interessado)Advogado(s) constituído(s) nos autos:Determinações e/ou recomendações (quando for o caso):x.1. ....................................................................x.2. ....................................................................FL. 12 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008Ata nº 0/0000 - ColegiadoData da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado) (22)(Nome do Presidente)					Ministro (ou Auditor)       Presidente							RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou ProcuradorFL. 13 DO ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008ANEXO XIV DA RESOLUÇÃO TCU Nº 164, DE 2003(Relação - Correção de erro material)RELAÇÃO Nº 0/0000 (27)Gabinete do Ministro...Relação de processos submetidos ao Plenário (à Primeira ou Segunda Câmara), para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 93, 94 e 95, inciso V, 105 e 143 (Plenário) e arts. 134, 135, 137, 138,140 e 143 (Câmaras) do Regimento Interno.Relator:...................................................................................(TIPO DE PROCESSO)ACÓRDÃO Nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão (Plenária, da Primeira ou da Segunda Câmara) em 0/0/0000, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 0/0000 - TCU - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara), prolatado na Sessão de 0/0/0000, Ata nº 0/0000, relativamente ao subitem "9.x", onde se lê:......................................, leia-se:........................., mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.Vinculação...(se for o caso)...1. TC 000.000/0000-0Classe de Assunto: (3)Responsável(is):........................................................................................., CPF nº ...........................(1)Entidade, Órgão ou Unidade (conforme o caso):Exercício ou período:Advogado(s) constituído(s) nos autos:Ata nº 0/0000 - Plenário (Primeira ou Segunda Câmara)Data da Sessão: 0/0/0000 - Ordinária (Extraordinária ou Extraordinária de Caráter Reservado) (22)(Nome do Presidente)					Ministro (ou Auditor)         Presidente							RelatorFui presente:(Nome)Procurador-Geral, Subprocurador-Geral ou Procurador