Norma nº 186/2003

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU n° 155, de 4 de dezembro de 2002, econsiderando a necessidade de ajuste na denominação e na distribuição de funções de confiança da Secretaria do Tribunal de Contas da União;considerando o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001,resolve:Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147/2001 passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral de Administração promover a republicação dos Anexos referidos no caput.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 37, de 3 de janeiro de 2003.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidenteRevogada pela Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial.Anexo I à Portaria-TCU nº 186/2003Denominação das Funções de Confiança      Nível   Denominação   Direção   Assessoramento   Totais       FC-6   Secretário-Geral   3   -   3       Subtotal   3   -   3       FC-5   Secretário Adjunto   2   -   2       Secretário   47   -   47       Diretor-Geral   1   -   1       Chefe de Assessoria   4   -   4       Chefe de Gabinete   19   -   19       Consultor Jurídico   1   -   1       Assessor do Presidente   -   2   2       Assessor do Corregedor   -   1   1       Assessor de Ministro   -   45   45       Assessor de Auditor   -   12   12       Assessor de Procurador-Geral   -   10   10       Subtotal   74   70   144       FC-4   Subsecretário   2   -   2       Diretor   108   -   108       Gerente de Projeto   6   -   6       Assessor de Secretário-Geral   -   7   7       Subtotal   116   7   123       FC-3   Chefe de Serviço   101   -   101       Coordenador de Projeto   26   -   26       Assessor   -   65   65       Oficial de Gabinete   -   26   26       Subtotal   127   91   218       FC-2   Assistente Técnico   -   57   57       Subtotal   -   57   57       FC-1   Assistente Administrativo   -   64   64       Auxiliar de Gabinete   -   35   35       Subtotal   -   99   99       Total de FC por natureza   320   324   644       A prover:   FC-3FC-1   58   13       Total geral das Funções de Confiança   657       Anexo II à Portaria-TCU nº 186/2003Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas      UNIDADES BÁSICAS   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria-Geral das SessõesSGS   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário   FC-5   1   -   1       Subsecretário   FC-4   2   -   2       Diretor   FC-4   2   -   2       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   2   2       Chefe de Serviço   FC-3   5   -   5       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   2   2       Total   11   5   16       Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEX   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário Adjunto   FC-5   2   -   2       Secretário   FC-5   38   -   38       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   2   2       Diretor   FC-4   80   -   80       Gerente de Projeto   FC-4   4   -   4       Chefe de Serviço   FC-3   43   -   43       Coordenador de Projeto   FC-3   22   -   22       Assessor   FC-3   -   41   41       Assistente Administrativo   FC-1   -   44   44       Total   190   87   277       Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAM   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário   FC-5   4   -   4       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   3   3       Diretor   FC-4   13   -   13       Gerente de Projeto   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   30   -   30       Assessor   FC-3   -   5   5       Assistente Administrativo   FC-1   -   9   9       Total   49   17   66       Total de funções de confiança nas Unidades Básicas   250   109   359   Anexo II à Portaria-TCU nº 186/2003(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico      UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Instituto Serzedello CorrêaISC   Diretor-Geral   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   4   -   4       Coordenador de Projeto   FC-3   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   9   -   9       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   17   2   19       Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLAN   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Coordenador de Projeto   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   6   2   8       Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETEC   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   9   -   9       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   13   2   15       Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico   36   6   42   Anexo II à Portaria-TCU nº 186/2003(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria de Controle InternoSECOI   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   3   3   6       Consultoria JurídicaCONJUR   Consultor Jurídico   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   2   -   2       Chefe de Serviço   FC-3   2   -   2       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   5   3   8       Assessoria ParlamentarASPAR   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERI   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Relações InternacionaisARINT   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Comunicação SocialASCOM   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial   12   18   30   Anexo II à Portaria-TCU nº 186/2003(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria da Presidência   Secretário   FC-5   1   -   1       Gerente de Projeto   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   3   3       Assistente Técnico   FC-2   -   11   11       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   7   7       Total   3   21   24       Gabinete do Presidente   Assessor do Presidente   FC-5   -   2   2       Total   -   2   2       Gabinete do Corregedor   Assessor do Corregedor   FC-5   -   1   1       Oficial de Gabinete   FC-3   -   1   1       Assistente Técnico   FC-2   -   1   1       Total   -   3   3       Gabinetes de Ministros   Chefe de Gabinete   FC-5   9   -   9       Assessor de Ministro   FC-5   -   45   45       Oficial de Gabinete   FC-3   -   18   18       Assistente Técnico   FC-2   -   27   27       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   18   18       Total   9   108   117       Gabinetes de Auditores   Chefe de Gabinete   FC-5   3   -   3       Assessor de Auditor   FC-5   -   12   12       Oficial de Gabinete   FC-3   -   3   3       Assistente Técnico   FC-2   -   9   9       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   3   3       Total   3   27   30       Gabinetes de Membros do Ministério Público   Chefe de Gabinete   FC-5   7   -   7       Assessor de Procurador-Geral   FC-5   -   10   10       Oficial de Gabinete   FC-3   -   4   4       Assistente Técnico   FC-2   -   9   9       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   7   7       Total   7   30   37       Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades   22   191   213