Norma nº 1/2013

Dispõe sobre as competências - a organização - o funcionamento - as atividades - a lotação e a distribuição de funções de confiança da Secretaria de Planejamento - Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração.

       A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, MÉTODOS E GESTÃO DE SOLUÇÕES DE TI PARA A ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em observância ao disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº  253, de 21 de dezembro de 2012, bem como nos arts. 10, 11 e 12 da Portaria-Segedam nº  13, de 22 de abril de 2013; e  considerando as competências estabelecidas nos arts. 56-A e 56-B da Resolução-TCU nº  253, de 2012, e as subdelegações de competência atribuídas à Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração pela Portaria-Segedam nº  17, de 22 de abril de 2013, resolve:  Art. 1º  As competências, a organização, o funcionamento, as atividades, a lotação e a distribuição de funções de confiança das subunidades integrantes da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) são as constantes desta Portaria.  Art. 2º  A Seadmin tem por finalidade articular e consolidar o planejamento e a normatização das ações estratégicas de administração, auxiliar a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) na implantação de inovações administrativas, bem como coordenar a gestão das soluções de tecnologia da informação (TI) que dão suporte à área administrativa.  Art. 3º  Compete à Seadmin:  I - coordenar e acompanhar, com o apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , o planejamento das atividades da área administrativa, observados os planos institucionais do Tribunal;  II - apoiar, em conjunto com a Seplan, a definição e o acompanhamento de metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades da Segedam, observados os planos institucionais do Tribunal  III - coordenar a identificação, o desenvolvimento, a sistematização, a normatização, a implantação, a orientação, a publicação e a utilização de métodos e técnicas aplicáveis à área administrativa do Tribunal;  IV- manter intercâmbio com especialistas e instituições visando promover o alinhamento dos métodos e técnicas da área administrativa com as normas de referência e as melhores práticas existentes;  V - atuar como unidade coordenadora da gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa do Tribunal, em consonância com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU, conforme disposto na Resolução-TCU nº  247, de 7 de dezembro de 2011;  VI - dar suporte às unidades do Tribunal no que concerne ao uso das soluções de tecnologia da informação cuja gestão lhe tenha sido atribuída, com apoio técnico da STI e da Setic;  VII - coordenar, em conjunto com a STI, as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais à área administrativa; e  VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade;  Art. 4º  A Seadmin tem a seguinte estrutura:  I - Assessoria (ASS) ; e  II - Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (DGA) .  §1º Para auxiliar na implantação de inovações na área administrativa, a Seadmin contará, também, com a alocação de grupos de trabalho e de especialistas seniores nos termos definidos em normativo específico.  §2º Em situações específicas, a coordenação da gestão de determinadas soluções de TI pode ficar diretamente vinculada ao acompanhamento da dirigente da unidade.  Art. 5º São atividades comuns às subunidades da Seadmin:  I - receber, registrar, autuar, constituir, distribuir, tramitar, instruir, consultar, encerrar, arquivar e expedir documentos e processos;  II - prestar informações no âmbito de sua área de atuação;  III - alimentar e manter atualizadas as bases de informação relativas à subunidade;  IV - promover a colaboração e o compartilhamento de informações com as demais subunidades da Seadmin;  V - alimentar e manter atualizado no Portal TCU, no âmbito de sua atuação, a área de conteúdo da Seadmin;  VI - zelar pela segurança da informação e pelo sigilo profissional no âmbito da subunidade;  VII - elaborar expedientes atinentes à sua área de atuação;  VIII - guardar, controlar e zelar pela integridade dos bens em uso na subunidade;  IX - acompanhar o inventário dos bens existentes na subunidade;  X - realizar estudos e pesquisas relativas às matérias pertinentes à sua área de atuação e propor soluções de melhoria no desenvolvimento das atividades correlatas;  XI - propor normas e rotinas para as atividades desempenhadas na sua área de atuação;  XII - elaborar e atualizar manual de rotinas e procedimentos a cargo da subunidade;  XIII - elaborar relatórios de suas atividades;  XIV - consolidar e solicitar materiais e serviços necessários ao funcionamento da Seadmin;  XV - preparar certidões e declarações solicitadas, na sua área de competência, nos termos da Portaria-TCU nº  256, de 13 de novembro de 2000, e submetê-las à Secretária;  XVI - efetuar ações necessárias aos trabalhos desenvolvidos por profissionais de empresas contratadas cujas atividades são realizadas no âmbito da subunidade;  XVII - participar do processo de formulação e de acompanhamento dos planos relativos à Seadmin;  XVIII - observar as boas práticas de gestão administrativa na condução dos trabalhos;  XIX - zelar, no âmbito de sua área de atuação, pela satisfação dos clientes com os serviços prestados pela Seadmin;  XX - consoante diretriz emanada pela Seadmin, levantar oportunidades de melhoria nas demandas encaminhadas pelas unidades, comunicando o resultado do trabalho à Secretária, para as providências cabíveis; e  XXI - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pela Secretária da Seadmin.  Art. 6º  A Assessoria tem por finalidade auxiliar o dirigente da unidade, especialmente no que se refere à elaboração de pareceres e despachos, bem como às atividades inerentes à elaboração e ao acompanhamento das ações de planejamento da Segedam, bem como do Plano Diretor de Administração.  Art. 7º  Compete à Assessoria:  I - assessorar o titular da unidade em matéria de sua competência;  II - realizar estudos e pesquisas relativos à matéria compreendida na esfera de atuação da unidade básica, com vistas a assistir e assessorar o seu titular;  III - apoiar o planejamento e a execução de projetos ou atividades que demandem conhecimentos especializados ou específicos;  IV - elaborar despachos, pareceres, pronunciamentos, relatórios, expedientes, comunicações e outros documentos a serem assinados pelo titular da unidade;  V - coletar, preparar e analisar dados técnicos, estatísticos ou científicos acerca de matérias relacionadas à sua área de atuação;  VI - produzir, analisar ou opinar sobre minutas de normativos e documentos a serem expedidos pelos dirigentes da Segedam, especialmente a Secretária da Seadmin ou pelo Secretário-Geral de Administração;  VII - fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à área de atuação da unidade;  VIII - manter atualizados os assuntos sob o acompanhamento do titular;  IX - instruir os processos que lhe sejam distribuídos pelo dirigente da unidade;  X - elaborar, em parceria com a subunidade responsável, as minutas dos atos normativos referentes à área de atuação da Seadmin;  XI - coordenar o acompanhamento das metas definidas no Plano Diretor de Administração pelas subunidades da Seadmin;  XII - elaborar, em parceria com as demais subunidades da Seadmin, relatórios de gestão conforme periodicidade e modelo definidos pela Secretária;  XIII - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Seadmin;  XIV - acompanhar a atualização, no Portal TCU, da área de conteúdo da Seadmin;  XV - auxiliar na celebração de instrumentos de cooperação técnica de interesse da Secretaria;  XVI - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento no âmbito Seadmin; e  XVII - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo dirigente da unidade.  Art. 8º  A Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração tem por finalidade atuar na coordenação da gestão das soluções de tecnologia da informação que dão suporte à área administrativa do tribunal e auxiliar as unidades da Secretaria-Geral no uso das soluções cuja gestão tenha sido atribuída à Seadmin.  Art. 9º  Compete à Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração:  I - gerenciar as soluções de TI para as quais tenha sido designada como unidade gestora;  II - homologar as soluções de TI para a área administrativa nas quais é gestora;  III - cooperar na homologação das soluções de TI para a área administrativa de cuja gestão não seja responsável direta;  IV - identificar oportunidades de criação de soluções de TI para os processos de trabalho de natureza administrativa do Tribunal.  V - propor melhorias nos processos de trabalho da área administrativa do Tribunal, no que tange à utilização de soluções de TI;  VI - cooperar na definição das regras de negócio e requisitos das soluções de TI para a administração;  VII - coordenar e priorizar as demandas de evolução e manutenção das soluções de TI sob sua própria gestão, bem como aquelas sob gestão das demais unidades da Segedam;  VIII - participar na elaboração de soluções de TI das demais áreas de interesse do Tribunal que tenham ou sofram impacto na/da área administrativa; e  IX - desenvolver outras atividades atribuídas pela Secretária.  Art. 10.  As funções de confiança alocadas à Seadmin estão distribuídas em conformidade com o Anexo I a esta Portaria.  Art. 11.  A lotação de servidores na Seadmin encontra-se definida no Anexo II a esta Portaria.  Art. 12.  Esta Portaria entra em vigor na presente data.              DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  Secretária   voltar     ANEXO I À PORTARIA-SEADMIN Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2013     DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SEADMIN                 SEADMIN     NÍVELFC     EXISTENTES     TOTAL             DIREÇÃO     ASSESSORAMENTO                   Gabinete     Secretário     FC-5     1     -     1             Total da subunidade     1     -     1             Assessoria     Assessor     FC-3     -     1     1             Total da subunidade     -     1     1             DGA     Diretor     FC-4     1     -     1             Total da subunidade     1     -     1             TOTAL     2     1     3              ANEXO II À PORTARIA-SEADMIN Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2013  LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS SUBUNIDADES DA SEADMIN                 UNIDADES     AUFC-CE     AUFC-Outros     TEFC     AUX     TOTAL                   Gabinete      3     -     -     -     3             Assessoria     -     1     1     -     2             DGA     -     1     4     -     5             TOTAL                             10                       TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANEXO I 1   Secretaria-Geral de Administração Brasília   Ano xlvi n. 19    27/ mai. 2013        RELAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEFERIDOS PELO DIRETOR DA DSAUD      (Fundamento legal nos arts. 202 a 204, c/c art. 82 da Lei nº  8.112/90; e na subdelegação de competência contida na Portaria-Segep nº  7/2013, art. 4º, inciso I, alínea "a".)                  SERVIDOR     MATRÍCULA     INÍCIO     TÉRMINO                   ADALGISA SOARES CAMPELO     2310-8     6/5/2013     15/5/2013             ADOLFO GUSTAVO CORREA LIMA     2747-2     14/5/2013     18/5/2013             AGUSTINHA TORRES CARVALHO DE AMORIM     2281-0     2/5/2013     10/5/2013             AGUSTINHA TORRES CARVALHO DE AMORIM     2281-0     24/4/2013     26/4/2013             AGUSTINHA TORRES CARVALHO DE AMORIM     2281-0     31/10/2012     1/11/2012             ALESSANDRO AURÉLIO CALDEIRA     6463-7     13/5/2013     20/5/2013             ALMIRA DIAS DA SILVA PORTILHO     2304-3     10/5/2013     10/5/2013             ANDRÉ GUILHON HENRIQUES     5614-6     14/5/2013     15/5/2013             CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO     6465-3     13/5/2013     14/5/2013             CHARLES LIMA DE ALMEIDA     2493-7     13/5/2013     15/5/2013             CHARLES LIMA DE ALMEIDA     2493-7     9/5/2013     9/5/2013             CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA     7696-1     7/5/2013     7/5/2013             CÍNTIA OLIVEIRA DE AGUIAR LIMA     2950-5     16/5/2013     17/5/2013             EDNALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA     1692-6     15/5/2013     16/5/2013             EDSON LUIZ MENDES     1694-2     9/5/2013     10/5/2013             ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO     2402-3     20/3/2013     17/6/2013             ERLAINE TEODORO RAMOS     2475-9     15/5/2013     15/5/2013             ERNANI AVELAR BORBOREMA     3363-4     5/5/2013     25/5/2013             FAUSTO MONTEIRO DA SILVA     2901-7     14/5/2013     15/5/2013             FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA     1737-0     17/4/2013     14/6/2013             GABRIELA DA COSTA SILVA     6238-3     7/5/2013     8/5/2013             GRAZIELA ASSAD BELMIRO     9242-8     13/5/2013     13/5/2013             ÍTALO FRANCA OLIVEIRA     9823-0     13/5/2013     13/5/2013             JANE BEATRIZ CUNHA     3033-3     9/5/2013     10/5/2013             JUAREZ DE MOURA FE     2314-0     10/5/2013     10/5/2013             JULIO CESAR PIMENTA     2299-3     9/5/2013     9/5/2013             KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO     6257-0     15/5/2013     17/5/2013             KEDNA SA VIVEIROS DA CRUZ     2296-9     14/5/2013     17/5/2013             LEONARDO MARQUES BARCELOS DE SOUSA     5637-5     6/5/2013     7/5/2013             LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS     569-0     2/5/2013     3/5/2013             MARCIA MARIA DE SOUZA FARIA     188-0     22/4/2013     24/4/2013             MARCIA MARIA DE SOUZA FARIA     188-0     29/4/2013     30/4/2013             MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA     3406-1     10/5/2013     10/5/2013             MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ     5668-5     22/4/2013     21/5/2013             MARCOS MORAIS DE AMORIM     2734-0     6/5/2013     8/5/2013             MARIA DAS GRACAS LEITE     1970-4     2/5/2013     16/5/2013             MARIA DAS GRACAS TELES BENIGNO     1966-6     9/5/2013     11/5/2013             MARIA DO CARMO DOS SANTOS     2366-3     14/5/2013     17/5/2013             MARIA LUCIA SIPAUBA     1993-3     9/5/2013     9/5/2013             ONEILDE PEREIRA NEVES DE MACEDO     2581-0     14/5/2013     16/5/2013             ORFEU MARANHAO MOREIRA BARROS     2745-6     9/5/2013     18/5/2013             PAULO CESAR SILVEIRA CARDOSO     2434-1     13/5/2013     13/5/2013             REGINA LUCIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO     2086-9     14/5/2013     14/5/2013             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE     8916-8     10/5/2013     10/5/2013             RITA DE CASSIA GUIMARAES BARBOZA     2388-4     6/5/2013     6/5/2013             ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA     2839-8     13/5/2013     15/5/2013             ROGERIO ASSIS CARMO     3150-0     14/5/2013     14/5/2013             RONALDO LACERDA SOUTO     735-8     2/5/2013     3/5/2013             RUI ISOPPO     2861-4     23/4/2013     21/7/2013             SAMUEL MELO MONTENEGRO     9136-7     13/5/2013     15/5/2013             SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA     8672-0     6/5/2013     8/5/2013             SERGIO DE BRITO LIMA     2971-8     16/5/2013     16/5/2013             SILAS CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR     9315-7     10/5/2013     10/5/2013             SILVANA MARIA SOARES RIBEIRO     2134-2     9/5/2013     10/5/2013             SILVIA IMAI     4548-9     7/5/2013     7/5/2013             SOLIMAR VIEIRA DE SANT ANNA      2143-1     10/5/2013     14/5/2013             SORAYA DE ÁVILA GUERRA     6579-0     7/5/2013     9/5/2013             TANIA MARIA DA SILVA PASSOS     2466-0     8/5/2013     8/5/2013             TANIA MARIA DA SILVA PASSOS     2466-0     3/5/2013     3/5/2013             THAIS DA MATTA MACHADO FERNANDES     2719-7     13/5/2013     17/5/2013             VILMA MACHADO DE OLIVEIRA     2176-8     13/5/2013     13/5/2013             VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES     8653-3     8/5/2013     22/5/2013             ZILMA GONCALVES AIRES     2356-6     7/3/2013     8/3/2013             ZILMA GONCALVES AIRES     2356-6     22/4/2013     26/4/2013              RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor-Substituto