Norma nº 2/2014

"Altera a Portaria-Setic nº 1, de 16 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)."

       O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 91 da Resolução- TCU nº  253, de 21 de dezembro de 2012, e no art. 5º da Portaria-Segepres nº  05, de 19 de março de 2013,  considerando a necessidade de promover ajustes nas competências e atividades das subunidades da Setic para melhor atender as necessidades de tecnologia da informação do TCU, em decorrência de inovações tecnológicas e melhorias nos processos de trabalho; e  considerando a necessidade de assegurar atuação integrada e harmônica com a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) , resolve:  Art. 1º O art. 4º da Portaria-Setic nº  01/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:  "Art. 4º ...................................................................................................................................  I - Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional (Diamb) :  a) Serviço de Infraestrutura de Aplicações (Sinap) ;  b) Serviço de Infraestrutura de Rede (Sired) ;  c) Serviço de Monitoramento e Operação (Semop) ;  II - Diretoria de Gestão de Processos de Tecnologia da Informação (Digep) :  a) Serviço de Provimento de Dados de inteligência de negócio (Sepin) ;  b) Serviço de Qualidade de Processos e Projetos de Tecnologia da Informação (Sequap) ;  c) Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação (Sesti)   III - ......................................................................................................................" (NR)   Art. 2º Os arts. 9º e 10 da Portaria-Setic nº  01/2014 passam a ser numerados, respectivamente, como arts. 8º e 9º.  Art. 3º O art. 8º da Portaria-Setic nº  01/2014 passa a ser numerado como art. 10, e passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 10. A área de atuação do Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:  I - infraestrutura de bancos de dados de inteligência de negócio;  II - ferramentas para coleta, análise e visualização de dados de inteligência de negócio;  III - infraestrutura para extração, transformação e carga de dados; e  IV - ferramentas para desenvolvimento de soluções de inteligência de negócio.  Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta portaria, compete ao Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio:  I - elaborar e manter atualizadas, em articulação com as demais áreas do TCU e em colaboração com o setor competente na STI, estratégias para incorporação da análise de dados a processos de trabalho do Tribunal;  II - identificar, em colaboração com as demais áreas do Tribunal, fontes de dados externos de interesse para ações de controle pontuais ou sistemáticas;  III - orientar e apoiar as demais áreas do Tribunal quanto aos procedimentos para internalização de dados externos de interesse para ações de controle pontuais;  IV - internalizar e manter atualizados dados externos de interesse para ações sistemáticas, de modo a organizar e tornar disponíveis repositórios de dados para uso em ações de inteligência de negócio;  V - gerenciar permissões de acesso de usuários da rede TCU às informações existentes em repositórios de dados para uso em ações de inteligência de negócio;  VI - orientar e apoiar as demais áreas do Tribunal quanto ao uso adequado de repositórios de dados e ferramentas para análise, visualização de dados e desenvolvimento de soluções de inteligência de negócio;  VII - providenciar, em articulação com as demais áreas do TCU, a formalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres necessários à obtenção e atualização contínua de dados externos de interesse para ações de controle;  VIII - elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bancos de dados e soluções de inteligência de negócio; e  IX - implantar e atualizar, em ambiente de produção de sua responsabilidade, soluções de inteligência de negócio, em articulação com as áreas responsáveis pelo desenvolvimento."  Art. 4º Os arts. 11 e 12 da Portaria-Setic nº  01/2014 passam a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 11. A área de atuação do Serviço de Qualidade de Processos e Projetos de Tecnologia da Informação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:  I - gerenciamento de processos de tecnologia da informação;  II - ferramentas e metodologias para modelagem de processos;  III - soluções para gerenciamento de portfólio, programas e projetos; e  IV - gerenciamento do processo de planejamento de tecnologia da informação.  Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Qualidade de Processos e Projetos de Tecnologia da Informação:  I - propor a aplicação de boas práticas de governança e gestão aos processos de trabalho de tecnologia da informação e de gestão de portfólio, programas e projetos, observado o direcionamento institucional;  II - orientar e apoiar as subunidades da Setic e STI na definição, formalização e gestão dos processos de trabalho de tecnologia da informação;  III - orientar e apoiar as unidades do TCU na definição, formalização e gestão dos processos de trabalho de gestão de portfólio, programas e projetos;  IV - orientar as unidades do TCU quanto à execução de processos de trabalho de tecnologia da informação e de gestão de portfólios, programas e projetos, bem como realizar ou apoiar a realização de auditorias para assegurar a observância desses processos;  V - disseminar boas práticas e lições aprendidas relativas a gestão de portfólio, programas e projetos;  VI - definir, monitorar e divulgar indicadores de desempenho e de resultado de projetos, atividades, soluções e processos de trabalho de tecnologia da informação, em articulação com as demais subunidades da Setic e STI;  VII - consolidar e manter atualizados os planos de tecnologia da informação, acompanhar sua execução e divulgar informações decorrentes desse acompanhamento; e  VIII - coordenar a elaboração de relatório periódico de acompanhamento de governança de TI.  Art. 12. A área de atuação do Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:  I - gestão da segurança da informação aplicada a serviços e soluções de tecnologia da informação; e  II - gestão da continuidade de serviços e soluções de tecnologia da informação.  Parágrafo único. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação:  I - promover, orientar e acompanhar, no que se refere à tecnologia da informação, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU) ;  II - formular, em conjunto com as demais subunidades da STI e Setic, normas e procedimentos de segurança da informação a serem observados no provimento, gerenciamento e uso de serviços e soluções de tecnologia da informação;  III - orientar as subunidades da Setic e da STI quanto aos aspectos de segurança da informação e realizar auditorias periódicas para assegurar a observância das diretrizes, normas e procedimentos definidos;  IV - rever configurações e controles de segurança implementados nos serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar aderência às normas e procedimentos vigentes e às melhores práticas pertinentes ao tema;  V - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para gerenciamento de riscos e de incidentes de segurança da informação relacionados aos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como para gestão da continuidade destes serviços e soluções;  VI - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para preservação e análise de evidências em situações de violação de segurança de serviços e soluções de tecnologia da informação; e  VII - coordenar a definição, a implementação e a gestão de processos de trabalho, métodos e ferramentas para criação, gerenciamento e uso de chaves e técnicas criptográficas em serviços e soluções de tecnologia da informação."  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ANTONIO QUINTINO ROSA  Secretário