Norma nº 15/2018

Encerra antecipadamente e autoriza trabalhos de especialistas seniores.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando as deliberações da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 30 de agosto de 2018, resolve:  Art. 1º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo I desta Portaria, o trabalho de especialista sênior prorrogado mediante a Portaria-CCG nº 2, de 2018.  Art. 2º. Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo II desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria- TCU nº 432, de 2017.  Art. 4º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 5º Cabe aos servidores designados para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                     RAINÉRIO RODRIGUES LEITESecretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG      CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCOSecretário-Geral de Controle Externo      CARLOS ROBERTO CAIXETASecretário-Geral de Administração                     ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2018  ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Encerra-mento do trabalho             Diogo Fagundes de Oliveira, matr. 9989-9     122 - Realizar o desenvolvimento, sustentação e manutenção descentralizada de soluções de TI no âmbito da Segedam com atual ênfase nos seguintes sistemas e ferramentas: Controle e gerenciamento de diárias; Extração de dados dos sistemas e-TCU Administrativo, que permitam a obtenção automática dos indicadores de gestão da Selip, previstos no Plano Diretor de Administração; Siscadirf - extração automática no Siafi de pagamentos a pessoas físicas de acordo com o novo Siafi; Aperfeiçoamento da solução de TI descentralizada Consulta Contábil (apoio) ; Aperfeiçoamento da solução de TI descentralizada Análise do Balancete Contábil gerado pelo Siafi (apoio) ; Gerenciamento de requisição de bens permanentes.     Segedam/Seadmin     14.659     FC-3     Direção     1º/4/2017     02/09/2018              ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2018  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTA SÊNIOR              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC[1]     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho              Ricardo Dantas Stumpf, matr. 5526-3     229 - Coordenar a implantação das soluções de tecnologia da informação relativas à área de Gestão de Pessoas     Seadmin     14.659     FC-3     Assessoramento     11/9/2018     31/12/2018              [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.