Norma nº 302/2014

Altera o Anexo I da Portaria TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 93 e 94, parágrafo único, da Resolução TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, econsiderando a Resolução TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU);considerando que as funções de Secretaria-Executiva do CECAP-TCU serão exercidas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), o qual, para tanto, deverá contar com uma estrutura específica composta por uma nova diretoria, objeto de remanejamento entre a Secretaria das Sessões (Seses) e o Instituto, conforme orientação da Comissão de Coordenação Geral (CCG);considerando, finalmente, as informações constantes do TC-028.474/2014-7, resolve:Art. 1º  Fica transferida uma função de confiança FC4 - Diretor da Secretaria da Sessões para o Instituto Serzedello Corrêa, com o ajuste dos respectivos quantitativos de funções indicados no Anexo I da Portaria TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, o qual foi alterado pelo Anexo Único da Portaria TCU nº 84, de 10 de abril 2014.Art. 2º  O Anexo I da Portaria TCU nº 67, de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 302, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014."ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVEL FCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-22Chefe de ServiçoFC‑31-1Assistente TécnicoFC‑2-22Total por unidade246Adgepres Secretário-Geral AdjuntoFC‑51-1AssessorFC‑3---Assessor (UCP)-11Assistente TécnicoFC‑2 --Total por unidade112SesesSecretárioFC‑51-1SubsecretárioFC‑43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade13316SerintSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-1Assessor-12Assistente AdministrativoFC‑1-11Total527SeticSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade14317STISecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Total por unidade14216ISCDiretor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑45-5Chefe de ServiçoFC‑38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade13316ConjurConsultor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639SecomSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade527AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-33Total por unidade156AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade134AssigChefe de AssessoriaFC‑51 1AssessorFC‑3 22Total por unidade123OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51 1AssessorFC‑3 11Total112Total Segepres7734111"