Norma nº 110/2010

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2010 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos termos dos arts. 4º, 5º, 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.

 SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da    Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.) (Ano  XXXVII                  Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) (ANO XXVII           Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) (  RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da    Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004distribuição de funções de confiança.) (RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOBoletim do Tribunal de Contas da Uniãohttp://www.tcu.gov.brBTCU@tcu.gov.brSAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DFFones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869PresidenteUBIRATAN DINIZ DE AGUIARVice-PresidenteBENJAMIN ZYMLERMinistrosANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRAWALTON ALENCAR RODRIGUESJOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESAROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRARAIMUNDO CARREIRO SILVAJOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMAJOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHOAuditoresAUGUSTO SHERMAN CAVALCANTIMARCOS BEMQUERER COSTAANDRÉ LUÍS DE CARVALHOWEDER DE OLIVEIRAMinistério Público junto ao TCUProcurador-GeralLUCAS ROCHA FURTADOSubprocuradores-GeraisPAULO SOARES BUGARINCRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVAProcuradoresMARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICOJÚLIO MARCELO DE OLIVEIRASERGIO RICARDO COSTA CARIBÉSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário-GeralFernando Luiz Souza da Eirasegedam@tcu.gov.br Boletim do Tribunal de Contas da União Especial ¿ v. 1, n. 1 (1982) ¿    . ¿ Brasília : TCU,     1982-    .    v.  Irregular.A numeração recomeça a cada ano.Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial.           Conteúdo: Especifica a composição das contas de 2010 das Unidades Jurisdicionadas  1. Ato administrativo ¿ periódico ¿ Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).                  DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2010 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos termos dos arts. 4º, 5º, 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;Considerando as disposições contidas nos arts. 4º, 5º, 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e tendo em vista os estudos constantes do processo TC-014.946/2010-6, resolve:Art. 1º O disposto nesta decisão normativa aplica-se às unidades jurisdicionadas selecionadas para terem as contas ordinárias do exercício de 2010 julgadas pelo Tribunal, relacionadas no Anexo I, que devem obedecer ainda às disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.Art. 2º As unidades jurisdicionadas de que trata o art. 1º devem apresentar as peças estabelecidas pelo art. 13 da IN TCU nº 63/2010, relativamente ao exercício de 2010, observando o detalhamento dos conteúdos gerais e específicos fixados nos anexos desta decisão normativa, conforme a seguir:I - rol de responsáveis, nos termos dos arts. 10 e 11 da IN TCU nº 63/2010;II - relatório de gestão, nos termos da decisão normativa prevista no art. 3º da IN TCU nº 63/2010, no exercício de 2010, representada pela Decisão Normativa TCU nº 107/2010;III - relatórios e pareceres de instâncias que devam pronunciar-se sobre as contas ou sobre a gestão, de acordo com previsão legal, regimental ou estatutária, conforme Anexo II;IV - relatório de auditoria de gestão, conforme Anexo III;V - certificado de auditoria, conforme Anexo IV;VI - parecer do dirigente do órgão de controle interno, conforme Anexo V;VII - pronunciamento ministerial ou de autoridade equivalente, conforme Anexo VI.§ 1º As peças de que trata o caput deste artigo devem abranger a gestão completa das unidades relacionadas no Anexo I, de forma a prover o Tribunal de visão sistêmica sobre as diversas ações empreendidas pelos seus gestores no exercício de 2010, bem como sobre os resultados da gestão no exercício.§ 2º Para fins do julgamento a que se refere o art. 16 da Lei nº 8.443/1992, serão considerados responsáveis os titulares e substitutos que desempenharam, no exercício de 2010, pelo menos uma das naturezas de responsabilidade especificadas no art. 10, caput, da IN TCU nº 63/2010.§ 3º Nas prestações de contas consolidadas, conforme classificação do Anexo I, devem ser relacionados somente os responsáveis que desempenharam as naturezas de responsabilidade especificadas no art. 10, caput, da IN TCU nº 63/2010 na unidade jurisdicionada consolidadora.§ 4º Excepcionalmente em relação ao disposto no § 3º, nas contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem ser incluídos no rol também os dirigentes máximos e substitutos das unidades por ela consolidadas.§ 5º Nas prestações de contas agregadas, conforme classificação do Anexo I, devem ser relacionados os responsáveis que desempenharam as naturezas de responsabilidade especificadas no art. 10, caput, da IN TCU nº 63/2010 tanto nas unidades jurisdicionadas agregadoras quanto nas agregadas.§ 6º Para fins de constituição do processo de contas pelo Tribunal, será considerado o relatório de gestão publicado na página do TCU na Internet, ficando as unidades jurisdicionadas dispensadas do seu reenvio no momento da entrega das peças complementares de que trata o caput deste artigo.§ 7º A relação das unidades jurisdicionadas de que trata este artigo será publicada no sítio www.tcu.gov.br.Art. 3º Os órgãos de controle interno devem fazer constar dos relatórios de auditoria de gestão os esclarecimentos individualmente oferecidos pelos responsáveis quanto às ressalvas apontadas pela auditoria de gestão, inclusive quanto às desconformidades estruturais e de conteúdo verificadas nos relatórios de gestão das unidades jurisdicionadas.Art. 4º As unidades jurisdicionadas constantes do Anexo I deste normativo devem encaminhar ao Tribunal e ao respectivo órgão de controle interno, em mídia não regravável, as informações sujeitas a sigilo bancário, fiscal ou comercial que não foram originalmente inseridas nos seus relatórios de gestão por força do disposto no § 1º do art. 4º da DN nº 107/2010, de forma a possibilitar tratamento adequado pelos órgãos de controle.Art. 5º As unidades jurisdicionadas, os órgãos de controle interno e as demais instâncias devem observar os prazos, a forma e os conteúdos definidos nesta decisão normativa para a elaboração e o envio das peças complementares de que trata o art. 2º, caput. § 1º As peças de que trata o art. 2º que estiverem em desacordo com as formas e os conteúdos definidos nesta decisão normativa poderão ser devolvidas à unidade jurisdicionada responsável pela sua apresentação ao Tribunal, ou ao órgão de controle interno, para realização dos ajustes necessários, com fixação de novo prazo para apresentação da peça corrigida.§ 2º No caso de inadimplemento das condições previstas no caput deste artigo relacionadas a peças de responsabilidade de unidade jurisdicionada, o órgão de controle interno competente será comunicado do fato para que adote as providências cabíveis no prazo fixado pelo Tribunal no ato da comunicação.§ 3º A não correção das falhas no prazo fixado nos termos do parágrafo anterior sujeitará os responsáveis à aplicação da pena prevista no art. 58 da Lei nº. 8.443/93.Art. 6º Os órgãos de controle interno podem encaminhar, até 29 de abril de 2011, sugestões para a elaboração das peças e conteúdos de que tratará a decisão normativa prevista no art. 4º da IN TCU nº 63/2010 relativa ao exercício de 2011.Art. 7º Os órgãos de controle interno podem, a seu critério, realizar auditorias de gestão sobre as unidades jurisdicionadas não relacionadas no Anexo I desta decisão normativa.Parágrafo único. Nas auditorias previstas no caput deste artigo, caso sejam verificadas as ocorrências previstas no inciso III do art. 16 da Lei nº 8.443, de 1992, o órgão de controle interno deve:I - se a ocorrência for classificada na alínea b do referido inciso III, representar ao Tribunal, nos termos do art. 237, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União;II - se a ocorrência for classificada nas alíneas c ou d do referido inciso III, recomendar a instauração de processo de tomada de contas especial, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.443, de1992.Art. 8º Os responsáveis por unidade jurisdicionada que entrar em processo de extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização durante o exercício devem comunicar o fato ao TCU e ao órgão de controle interno respectivo em até trinta dias, a contar do ato que tenha autorizado o processo modificador.§ 1º Os responsáveis por unidade jurisdicionada que tenha o processo modificador concluído no exercício, independentemente da data que tenha sido iniciado, devem adotar as providências estabelecidas no caput do art. 6º da IN TCU nº 63/2010.§ 2º O órgão de controle interno respectivo deve encaminhar ao Tribunal as peças previstas nos incisos IV, V e VI do art. 2º, relativas à unidade objeto do processo modificador, em até cento e vinte dias, contados a partir da comunicação do encerramento do processo pela unidade jurisdicionada.§ 3º Os conteúdos das peças referidas nos incisos I, III, IV, V, VI e VII do art. 2º devem abranger todo o período compreendido pelo processo modificador, de forma a contemplar todas as ações dos gestores para fins de encerramento das atividades da unidade.§ 4º O relatório de auditoria de gestão deve conter, além dos conteúdos estabelecidos para as contas ordinárias, avaliação do órgão de controle interno acerca das providências adotadas para encerramento das atividades da unidade, em especial sobre a transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados.Art. 9º Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 1º de dezembro de 2010.UBIRATAN AGUIARANEXO I À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010UNIDADES JURISDICIONADAS QUE TERÃO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010 JULGADAS PELO TRIBUNALClassificação (art. 5º da IN TCU nº 63/2010)DATA LIMITEPODER LEGISLATIVOCÂMARA DOS DEPUTADOSADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoCâmara dos Deputados (CD), agregando a gestão do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.Agregado31/7/2011SENADO FEDERAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSenado Federal (SF), agregando a gestão do Fundo Especial do Senado Federal (FUNSEN).Agregado31/7/2011Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (PRODASEN), agregando a gestão do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN).Agregado31/7/2011Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal (SEEP), agregando a gestão do Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (FUNSEEP).Agregado31/7/2011TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal de Contas da União (TCU).Individual31/8/2011PODER JUDICIÁRIOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSupremo Tribunal Federal (STF).Individual31/7/2011Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Individual31/7/2011SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSuperior Tribunal de Justiça (STJ).Individual31/7/2011JUSTIÇA FEDERAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal Regional Federal da 1ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/7/2011Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/7/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/7/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/7/2011Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/7/2011Conselho da Justiça Federal (CJF).Individual31/7/2011JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSuperior Tribunal Militar (STM), consolidando as informações sobre a gestão das circunscrições judiciárias militares.Consolidado31/7/2011JUSTIÇA ELEITORAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal Superior Eleitoral (TSE).Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Pará.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.Individual31/8/2011Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Individual31/8/2011JUSTIÇA DO TRABALHO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal Superior do Trabalho (TST).Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.Individual31/7/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.Individual31/7/2011JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), consolidando as informações sobre a gestão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Consolidado31/7/2011PODER EXECUTIVOPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Casa Civil, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/7/2011Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da CGU.Individual31/7/2011Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).Individual31/7/2011Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).Individual31/7/2011Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).Agregado31/7/2011Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).Individual31/7/2011Secretaria Especial de Portos (SEP).Individual31/7/2011Secretaria de Direitos Humanos (SDH).Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETASociedade de Economia MistaCompanhia Docas do Espírito Santo (CODESA).Individual30/9/2011Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).Individual30/9/2011Companhia Docas do Pará (CDP).Individual30/9/2011Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).Individual30/9/2011Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).Individual30/9/2011MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MAPA), da Secretaria de Política Agrícola (SPA), da Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo(SDC), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e agregando as informações sobre a gestão do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA). Consolidado e Agregado31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal. Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Rondônia.Individual31/7/2011Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAEmpresa PúblicaCompanhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Sede.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Amazonas.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Ceará.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Espírito Santo.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Paraná.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Piauí.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio de Janeiro.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado de Rondônia.Individual30/9/2011Superintendência Regional da CONAB no Estado do Tocantins.Individual30/9/2011Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).Individual30/9/2011Sociedade de Economia Mista  Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).Individual30/9/2011MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MCT), agregando a gestão da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), e consolidando as demais unidades de sua estrutura.Agregado31/7/2011Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS).Individual31/7/2011Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC).Individual31/7/2011Secretaria de Política de Informática (SEPIN).Individual31/7/2011Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).Consolidado31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAEmpresa PúblicaFinanciadora de Estudos e Projetos (FINEP), consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Ações Especiais do MCT/FINEP. Consolidado30/9/2011Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC).Individual30/9/2011FundaçãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).Individual31/7/2011FundosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).Individual31/7/2011Sociedade de Economia MistaIndústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).Individual31/7/2011MINISTÉRIO DA FAZENDA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAFundosFundo Garantidor da Habitação Popular - FGHabIndividual31/7/2011Órgão PúblicoSecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/7/2011Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Secretaria do Tesouro Nacional (STN).Individual31/7/2011Escola de Administração Fazendária (ESAF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE).Agregado31/7/2011Gerência Regional de Administração/AC.Individual31/7/2011Gerência Regional de Administração/AP.Individual31/7/2011Gerência Regional de Administração/PR.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaBanco Central do Brasil (BACEN), agregando a gestão da Reserva Monetária, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen (REdiBC) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).Agregado30/9/2011Empresa PúblicaCaixa Econômica Federal (CEF), agregando a gestão da CEF ¿ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais  e da Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI).Agregado30/9/2011CAIXA Participações S.A. (CAIXAPAR)Individual30/9/2011Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).Individual30/9/2011FundosFundo de Garantia à Exportação (FGE).Individual31/7/2011Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), consolidando as informações sobre a gestão dos recursos destinados à assistência financeira para realização de serviços públicos de educação e saúde do Distrito Federal, e agregando a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Fundo de Saúde da PMDF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Fundo de Saúde do CBMDF.Consolidado e Agregado31/7/2011Seguro de Crédito Exportação (SCE).Individual31/7/2011Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).Individual31/7/2011Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).Individual31/7/2011Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.Individual31/7/2011Fundo de Garantia a Empreendimento de Energia Elétrica - FGEEIndividual31/7/2011Fundo de Garantia de Operações - FGOIndividual30/9/2011Fundo Soberano (STN)Individual30/9/2011Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN)Individual30/9/2011Fundo de Investimento/FGTS - FI/FGTSIndividual30/9/2011Sociedade de Economia MistaBanco da Amazônia S.A (BASA).Individual30/9/2011Banco do Brasil S.A. (BB).Individual30/9/2011Cobra Tecnologia S.A (COBRA).Individual30/9/2011Banco do Brasil Leasing S.A. (BB LEASING).Individual30/9/2011BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BESCVAL).Individual30/9/2011Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).Individual30/9/2011Instituto de Resseguros do Brasil S.A. (IRB), consolidando as informações sobre a gestão da United America's Insurance Co (UAIC), da United America's Holding Corporation (UAH) e da United America's Service Corporation (UAS) e agregando a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e do Excedente Único de Riscos Extraordinários (EURE).Consolidado e Agregado30/9/2011BB Aliança Participações S.A.Individual30/9/2011BB Seguros Participações S.A.Individual30/9/2011NOSSA CAIXA S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CartõesIndividual30/9/2011MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/7/2011Secretaria de Educação Superior (SESU).Individual31/7/2011Representação do MEC em São Paulo.Individual 31/7/2011Instituto Benjamim Constant (IBC).Individual31/7/2011Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul Rio Grandense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/7/2011Colégio Pedro II.Individual31/7/2011Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Individual31/7/2011Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP.Individual31/7/2011Universidade Federal da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.Consolidado31/7/2011Universidade Federal da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alberto Nunes.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Campina Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alcides Carneiro.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Juiz de Fora, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Lavras.Individual31/7/2011Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.Consolidado30/9/2011Universidade Federal de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de Santa Maria, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Universidade Federal de São Paulo.Individual31/7/2011Universidade Federal do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Valter Cantídio e da Maternidade Assis Chateaubrian.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Gaffre e Guinle.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Pará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Betina Ferro Souza e do Hospital Universitário João de Barros Barreto.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.Individual31/7/2011Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.Consolidado31/7/2011Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Individual31/7/2011Universidade Federal do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a  gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.Individual31/7/2011Universidade Federal Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro.Consolidado31/7/2011Universidade Federal Rural da Amazônia.Individual31/7/2011Universidade Federal Rural de Pernambuco.Individual31/7/2011Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.Individual31/7/2011Universidade Tecnológica Federal do Paraná.Individual31/7/2011Empresa PúblicaHospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).Individual31/7/2011FundaçãoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.Individual31/7/2011Fundação Universidade de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Getúlio Vargas.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Júlio Muller.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal de Uberlândia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal de Viçosa.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Maria Pedrossian.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal de Pelotas, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal de Rondônia.Individual 31/7/2011Fundação Universidade Federal de Roraima.Individual 31/7/2011Fundação Universidade Federal de São Carlos.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal do ABC.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal do Acre.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal do Amapá.Individual31/7/2011Fundação Universidade Federal do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/7/2011Fundação Universidade Federal do Tocantins.Individual31/7/2011FundosFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), agregando a gestão do Programa de Crédito Educativo.Agregado31/7/2011MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MDIC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).Individual31/7/2011Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).Individual31/7/2011Empresa PúblicaBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e agregando a gestão do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).Consolidado e agregado30/09/2011Serviços Sociais AutônomosAgência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX).Individual30/09/2011Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/AM.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/BA.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/ES.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/GO.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/MS.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/RN.Individual30/09/2011SEBRAE - Departamento Regional/SE.Individual30/09/2011MINISTÉRIO DA JUSTIÇA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos e das unidades da sua estrutura.Consolidado31/7/2011Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), agregando a gestão da CEF/DEPEN e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)Agregado31/7/2011Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Agregado31/7/2011Departamento de Polícia Federal (DPF), agregando a gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/7/2011DPF - Superintendência Regional/AC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/AL, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/AM, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/CE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/DF, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/GO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/MG, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/MS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/MT, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/PA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/PI, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/PR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/RO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/RR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/RS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/SC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011DPF - Superintendência Regional/TO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/7/2011Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) ¿ unidade central.Individual31/7/20111ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/GO.Individual31/7/20113ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MS.Individual31/7/20114ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MG.Individual31/7/20115ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RJ.Individual31/7/20118ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SC.Individual31/7/20119ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS.Individual31/7/201110ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/BA.Individual31/7/201114ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PB.Individual31/7/201116ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/CE.Individual31/7/201117ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PI.Individual31/7/201118ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MA.Individual31/7/201121ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RO e AC.Individual31/7/20114ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AP.Individual31/7/20115ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/RR.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundaçãoFundação Nacional do Índio (FUNAI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de Manaus/AM.Individual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de Ji ParanáIndividual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de Boa Vista/RR.Individual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de Belém/PA.Individual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de TucumãIndividual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI do TapajósIndividual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de PalmasIndividual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de JuínaIndividual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de Cuiabá/MT.Individual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de FortalezaIndividual31/7/2011Coordenação Regional da FUNAI de DouradosIndividual31/7/2011MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MME), agregando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MME), da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPDE), da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis.Agregado31/7/2011Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MME)Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Individual31/7/2011Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Individual31/7/2011Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).Individual31/7/2011Empresa PúblicaEmpresa de Pesquisa Energética (EPE).Individual30/9/2011Sociedade de Economia MistaCentrais Elétricas Brasileiras S.A (ELETROBRÁS), consolidando as informaçõessobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), e agregando a gestão do Fundo Federal de Eletrificação (em extinção), do Fundo de Reserva Global  de Reversão, do Fundo de Utilização de Bem Público, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).Consolidado e Agregado30/9/2011Companhia Energética do Piauí (CEPISA).Individual30/9/2011Companhia Energética de Alagoas (CEAL).Individual30/9/2011Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE).Individual30/9/2011Centrais Elétricas de Rondônia (CERON).Individual30/9/2011Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).Individual30/9/2011Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE).Individual30/9/2011Boa Vista Energia (BVE).Individual30/9/2011Manaus Energia S.A.Individual30/9/2011Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL).Individual30/9/2011Furnas Centrais Elétricas S.A. (FURNAS).Individual30/9/2011Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Grupo Petrobras.Consolidado30/11/2011MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MPS), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPS) e das demais unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/7/2011Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), agregando a gestão do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.Agregado31/7/2011Empresa PúblicaEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).Individual30/9/2011MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSubsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), agregando a gestão dos postos no exterior que utilizam o Siafi.Agregado31/7/2011Cerimonial.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundaçãoFundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).Individual31/7/2011MINISTÉRIO DA SAÚDE          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MS), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MS) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/7/2011Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/7/2011Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AC.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AL.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AP.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/CE.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ES.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MA.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RO.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE.Individual31/7/2011Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/TO.Individual31/7/2011Instituto Nacional do Câncer (INCA).Individual31/7/2011Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).Individual31/7/2011Hospital Federal dos Servidores do EstadoIndividual31/7/2011Departamento de Informática do SUS (DATASUS) consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Individual31/7/2011FundaçãoFundação Nacional de Saúde (FUNASA), consolidando as informações sobre a gestão das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/AC.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/AM.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/GO.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/MA.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/MG.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/MS.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/MT.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/PEIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/PIIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/PR.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/RNIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/RR.Individual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/RSIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/SCIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/SEIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/SPIndividual31/7/2011FUNASA - Coordenação Regional/TO.Individual31/7/2011Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).Individual31/7/2011Sociedade de Economia MistaHospital Fêmina S.A.Individual 30/9/2011Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.Individual30/9/2011Hospital Cristo Redentor S.A.Individual30/9/2011MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/TEM) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/7/2011Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).Individual31/7/2011Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a  gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/7/2011Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP.Individual31/7/2011Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundosFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão: a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; b) do Agente Operador (CEF);c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Agregado30/11/2011Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).Consolidado31/7/2011Serviços Sociais AutônomosServiço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) ¿ Administração Nacional.Individual30/9/2011SENAC - Administração Regional/AP.Individual30/9/2011SENAC - Administração Regional/RN.Individual30/9/2011SENAC - Administração Regional/SC.Individual30/9/2011SESCOOP - Administração Regional/BA.Individual30/9/2011SESCOOP - Administração Regional/PI.Individual30/9/2011SESCOOP - Administração Regional/RO.Individual30/9/2011SESCOOP - Administração Regional/SC.Individual30/9/2011Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Administração Nacional.Individual30/9/2011SENAR - Administração Regional/MT.Individual30/9/2011SENAR - Administração Regional/PA.Individual30/9/2011SENAR - Administração Regional/PI.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/BA.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/DF.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/ES.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/GO.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/MS.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/PB.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/PE.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/SE.Individual30/9/2011SENAI - Departamento Regional/SP.Individual30/9/2011MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MT), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) e da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes e das demais unidades da sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais, e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MT).Consolidado e Agregado31/7/2011Secretaria de Política Nacional de Transportes.Individual31/7/2011Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo da Marinha Mercante.Consolidado31/7/2011Grupo Executivo para Extinção do DNER (em liquidação).Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).Individual31/7/2011Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Individual31/7/2011Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Individual31/8/2011Empresa PúblicaEngenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).Individual30/9/2011Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).Individual30/9/2011MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO), e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MC), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).Consolidado e Agregado31/7/2011Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoIndividual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).Agregado31/7/2011Empresa PúblicaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Individual30/9/2011Sociedade de Economia MistaTelecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).Individual30/9/2011MINISTÉRIO DA CULTURA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/7/2011Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).Consolidado31/7/2011FundaçãoFundação Biblioteca Nacional (BN).Individual31/7/2011Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do Condomínio Palácio Gustavo Capanema.Agregado31/7/2011MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).Agregado31/7/2011Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Individual31/7/2011Agência Nacional de Águas (ANA).Individual31/7/2011FundosFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.Agregado31/7/2011MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).Individual31/7/2011Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.Consolidado31/7/2011Secretaria do Patrimônio da União (SPU).Individual31/7/2011Superintendência do Patrimônio da União no Estado do AmazonasIndividual31/7/2011Superintendência do Patrimônio da União do Distrito FederalIndividual31/7/2011Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ParáIndividual31/7/2011Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PernambucoIndividual31/7/2011Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de JaneiroIndividual31/7/2011Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São PauloIndividual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundaçãoFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Individual31/7/2011MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/7/2011Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionados para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/AC.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/AM.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/AP.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/GO.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/MA.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/MS.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/MT.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PA - Marabá.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Belém.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Santarém.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PE ¿ Médio São Francisco.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PR.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/RO.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/RR.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/RS.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/AL.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/BA.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/CE.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/MG.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PB.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/PI.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/RJ.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/RN.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/SC.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/SE.Individual31/7/2011INCRA - Superintendência Regional/TO.Individual31/7/2011MINISTÉRIO DO ESPORTE          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/ME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e dos programas e fundos geridos com apoio da CEF.Consolidado31/7/2011Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED).Individual31/7/2011Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).Individual31/7/2011MINISTÉRIO DA DEFESA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria de Organização Institucional (SEORI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades abaixo relacionadas:a) Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF);b) Departamento de Administração Interna (DEADI);c) demais unidades de sua estrutura que não estejam relacionadas para apresentarem relatórios individuais; e agregando as gestões abaixo relacionadas:1) Estado Maior de Defesa (EMD);2) Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI);3) Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM);4) Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA); 5) Secretaria de Aviação Civil (SAC).Consolidado e Agregado31/8/2011Escola Superior de Guerra (ESG).Individual31/8/2011Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.Individual31/8/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agregando a gestão do Fundo Aeroviário.Agregado31/8/2011Empresa PúblicaEmpresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO).Individual30/9/2011FundosFundo de Administração do Hospital das Forças Armadas (FHFA), consolidando as informações sobre a gestão do Hospital das Forças Armadas (HFA).Consolidado31/8/2011Fundo do Ministério da Defesa.Individual31/8/2011Fundo do Serviço Militar.Individual31/8/2011MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoGabinete do Comandante da Aeronáutica, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Comando-Geral de Apoio (COMGAP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington e da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa.Agregado31/8/2011Comando-Geral de do Pessoal (COMGEP), agregando a gestão da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e da Diretoria de Intendência da Aeronáutica (DIRINT) e consolidando as informações sobre a gestão das demais organizações militares da sua estrutura.Agregado31/8/2011Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares de sua estrutura.Individual31/8/2011Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Aeronáutico.Agregado31/8/2011Subdiretoria de Pagamento de Pessoal.Individual31/8/2011Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.Individual31/8/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaCaixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.Individual31/8/2011MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão Público7º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comando do 2º Grupamento de Engenharia.Individual31/8/2011Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Militar de Área de Manaus.Individual31/8/20116º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comando da 8ª Região Militar e 8ª Divisão do Exército.Individual31/8/2011Hospital Geral de Belém.Individual31/8/20118º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/20115º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/20119º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comando da 9ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Militar de Área de Campo Grande.Individual31/8/2011Centro de Pagamento do Exército.Individual31/8/2011Comando da 11ª Região Militar.Individual31/8/2011Comando de Operações Terrestres.Individual31/8/2011Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar.Individual31/8/2011Departamento de Ciência e Tecnologia.Individual31/8/2011Departamento de Engenharia e Construção do Exército - DEC.Individual31/8/2011Departamento-Geral de Pessoal.Individual31/8/2011Comando Logístico - COLOGIndividual31/8/2011Departamento de Educação e Cultura do Exército - DECExIndividual31/8/2011Comissão do Exército Brasileiro Em Washington.Individual31/8/2011Estado-Maior do Exército.Individual31/8/2011Gabinete do Comandante do Exército.Individual31/8/2011Hospital Militar de Área de Brasília.Individual31/8/2011Secretaria de Economia e Finanças.Individual31/8/20112º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/20113º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comando da 10ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Geral de Fortaleza.Individual31/8/2011Hospital de Guarnição de Natal.Individual31/8/20111º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar.Individual31/8/2011Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército.Individual31/8/2011Hospital Militar de Área de Recife.Individual31/8/2011Comando da 6ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Geral de Salvador.Individual31/8/20114º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército.Individual31/8/2011Hospital Geral de Juiz de Fora.Individual31/8/201111º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Academia Militar Das Agulhas Negras.Individual31/8/2011Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar.Individual31/8/2011Centro Tecnológico do Exército - CTExIndividual31/8/2011Comando da Brigada de Infantaria Pára-Quedista.Individual31/8/2011Comando da 1ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Central do Exército.Individual31/8/2011Policlínica Militar do Rio de Janeiro.Individual31/8/20111º Depósito de Suprimento.Individual31/8/2011Base de Aviação de TaubatéIndividual31/8/2011Comando da 11º Brigada de Infantaria Leve.Individual31/8/2011Comando da 2ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Militar de Área de São Paulo.Individual31/8/2011Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército.Individual31/8/2011Hospital Geral de Curitiba.Individual31/8/201110º Batalhão de Engenharia de Construção.Individual31/8/2011Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar.Individual31/8/2011Comando da 3ª Região Militar.Individual31/8/2011Hospital Militar de Área de Porto Alegre.Individual31/8/2011Hospital de Guarnição de Santa Maria.Individual31/8/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAEmpresa PúblicaIndústria de Material Bélico do Brasil.Individual30/9/2011FundaçãoFundação Habitacional do Exército.Individual31/8/2011Fundação Osório.Individual31/8/2011FundosFundo do Exército.Individual31/8/2011MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoComando do 1º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Comando do 8º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual31/8/2011Comando do Material de Fuzileiros Navais, consolidando as informações sobre a gestão do Batalhão Naval (BtlNav) e do Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais e agregando a gestão do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN), do Centro de Instrução Almirante. Milcíades Portrela Alves (CIAMPA) e do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).Consolidado e Agregado31/8/2011Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.Individual31/8/2011Coordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN)Individual31/8/2011MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO).Individual30/11/2011Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), agregando a gestão do Proágua/Semi-árido.Agregado31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).Agregado30/11/2011Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).Agregado30/11/2011Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).Individual31/7/2011Empresa PúblicaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).Individual30/9/2011FundosFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).Individual30/11/2011Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).Individual30/11/2011Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES).Individual31/7/2011MINISTÉRIO DO TURISMO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/Mtur), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual 31/7/2011Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).Individual31/7/2011Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento e Turismo, agregando a gestão da CEF/EMBRATUR, da CEF/Mtur e do PRODETUR/NE II.Agregado31/7/2011Coordenação-Geral de Convênio do MTur.Individual31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), agregando as contas do Fundo de Investimento Setorial ¿ Turismo (FISET).Agregado31/7/2011MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME         ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).Individual31/7/2011Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), consolidando informações sobre a gestão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e agregando a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).Consolidado e Agregado31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETAServiços Sociais AutônomosSESI - Departamento Nacional.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/AL.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/ES.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/MG.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/PB.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/RN.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/SP.Individual30/9/2011SESI - Departamento Regional/TO.Individual30/9/2011SESC - Administração Regional/AP.Individual30/9/2011SESC - Administração Regional/DF.Individual30/9/2011SESC - Administração Regional/PB.Individual30/9/2011SESC - Administração Regional/PE.Individual 30/9/2011SESC - Administração Regional/SP.Individual30/9/2011MINISTÉRIO DAS CIDADES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.Consolidado31/7/2011Secretaria Nacional de Habitação, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF, e agregando a gestão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHINS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).Consolidado e Agregado31/7/2011Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.Consolidado31/7/2011Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.Consolidado31/7/2011ADMINISTRAÇÃO INDIRETASociedade de Economia MistaEmpresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB).Individual30/9/2011MINISTÉRIO DA AQUICULTURA E PESCA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPA) e das unidades da sua estrutura e agregando a gestão das superintendências federais de pesca e aquicultura.Consolidado e Agregado31/7/2011FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), consolidando as informações sobre a gestão das suas Unidades Regionais de Atendimento, das Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da União.Consolidado31/7/2011MINISTÉRIO DA JUSTIÇA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoDefensoria Pública da União (DPU).Individual31/7/2011MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoMinistério Público Federal (MPF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da República nos Estados e no Distrito Federal.Consolidado31/7/2011Ministério Público Militar (MPM).Individual31/7/2011Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).Individual31/7/2011Ministério Público do Trabalho (MPT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.Consolidado31/7/2011Escola Superior do MPU (ESMPU).Individual31/7/2011ANEXO II À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010RELATÓRIOS E PARECERES DE INSTÂNCIAS QUE, SEGUNDO PREVISÃO LEGAL, REGIMENTAL OU ESTATUTÁRIA, DEVAM SE PRONUNCIAR SOBRE AS CONTAS OU SOBRE A GESTÃOItemRELATÓRIOS E PARECERES DE INSTÂNCIAS QUE, SEGUNDO PREVISÃO LEGAL, REGIMENTAL OU ESTATUTÁRA, DEVAM SE PRONUNCIAR SOBRE AS CONTAS OU SOBRE A GESTÃO.1.Parecer da unidade de auditoria interna ou do auditor interno, conforme disposto no § 6º, Art. 15 do Decreto Federal nº 3.591/2000, com manifestação também sobre:a) A capacidade de os controles internos administrativos da unidade identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como minimizarem riscos, nos termos da IN/TCU nº 63/2010; b) A regularidade de processos licitatórios; c) O gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes, especialmente quanto à oportunidade, formalização e acompanhamento; d) O cumprimento de suas recomendações no âmbito da Unidade; e) O cumprimento das recomendações expedidas pelo Órgão ou Unidade de Controle Interno; f) O cumprimento das determinações e recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas da União; g) O cumprimento das decisões e recomendações dos Conselhos Fiscais, dos Conselhos de Administração e de outros órgãos de fiscalização da atividade, quando for o caso.2.Parecer de Conselho sobre as contas da unidade jurisdicionada.3.Relatório de acompanhamento semestral e de avaliação anual dos resultados alcançados na execução de contrato de gestão. 4.Parecer do dirigente de órgão ou entidade supervisora de contrato de gestão.5.Relatório conclusivo de instância que, de acordo com o contrato de gestão, seja responsável pela avaliação dos resultados obtidos com a execução do referido contrato.6.Relatório de gestão do dirigente máximo do banco operador, se for o caso.7.Relatório emitido pelo órgão de correição com a descrição sucinta dos fatos apurados ou em apuração pelas Comissões de Inquérito em Processos Administrativos Disciplinares instaurados na unidade jurisdicionada no período, com o intuito de apurar dano ao Erário, fraudes ou corrupção.8.Auditorias planejadas e realizadas pelas unidades de controle interno da própria entidade jurisdicionada, com as justificativas, se for o caso, quanto ao não cumprimento das metas previstas, e a indicação dos resultados e providências adotadas a partir desses trabalhos, conforme as informações abaixo:a) Descrição das auditorias realizadas;b) Verificação se as auditorias inicialmente planejadas foram realmente realizadas;c) Resultados e providências adotadas a partir das constatações feitas pelas auditorias;d) Justificativas, se for o caso, para o não cumprimento das metas de fiscalizações previstas.Observação:a) Para as naturezas jurídicas classificadas nas alíneas ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿ e ¿h¿, conforme Quadro A1 a seguir, deverá ser observada a legislação aplicável à unidade jurisdicionada (indicar comando normativo pertinente).A1 - QUADRO DE RELACIONAMENTO ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONADAS E OS RELATÓRIOS E PARECERES DE INSTÂNCIAS QUE DEVAM SE PRONUNCIAR SOBRE AS CONTAS OU SOBRE A GESTÃO.NATUREZAS JURÍDICASITENS DA PARTE A ¿ CONTEÚDO GERAL: RELATÓRIOS E PARECERES DE INSTÂNCIAS QUE DEVAM SE PRONUNCIAR SOBRE AS CONTAS OU SOBRE A GESTÃOa) órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.1,7, 8b) órgãos da administração direta do Poder Executivo.1,7, 8c) autarquias e fundações do Poder Executivo.1,2, 3, 4, 5, 7, 8d) empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.1, 2, 8e) órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.1,2, 8f) fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.6, 8g) outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.8h) entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal.3, 4, 5, 8ANEXO III À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃOPARTE A - CONTEÚDO GERALItemINFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO1.Avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão, em especial quanto à eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos e metas (físicas e financeiras) planejados e/ou pactuados para o exercício, identificando as causas de insucessos no desempenho da ação administrativa.2.Avaliação dos indicadores de gestão, pelo menos quanto à mensurabilidade e à utilidade do indicador, utilizados pelas unidades jurisdicionadas para avaliar o desempenho da gestão.3.Avaliação sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, devendo contemplar os seguintes aspectos:a) ambiente de controle;b) avaliação de risco;c) procedimentos de controle;d) informação e comunicação;e) monitoramento. 4.Avaliação da situação das transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência, destacando:a) O volume de recursos transferidos;b) A situação da prestação de contas pelos agentes recebedores dos recursos, bem como da análise por parte do concedente;c) A observância pela UJ das exigências previstas nos artigos 11 e 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação correlata;  A estrutura de controle existente na UJ concedente/contratante para garantir o alcance dos objetivos definidos nos respectivos instrumentos;d) Capacidade da UJ em fiscalizar a execução de cada instrumento acordado/contratado, inclusive in loco, bem como para garantir a tempestividade da análise das prestações de contas dos referidos instrumentos;e) O resultado das Tomadas de Contas Especial, se houver, abertas para apuração de responsabilidades e quantificação e ressarcimento do dano.5.Avaliação, por amostragem, da regularidade dos processos licitatórios realizados por UJ, incluindo os atos relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação, selecionados pelo OCI com base nos critérios de materialidade, relevância e risco. O exame da regularidade dos processos da amostra deve contemplar os elementos abaixo:a) Motivo da contratação;b) Modalidade, objeto e valor da contratação;c) Fundamentação da dispensa ou inexigibilidade;d) Identificação do Contratado (nome/razão social e CPF/CNPJ).6.Avaliação da gestão de recursos humanos, destacando, em especial, a força de trabalho existente e a observância à legislação sobre admissão, remuneração, cessão e requisição de pessoal, bem como, se for o caso, sobre concessão de aposentadoria, reforma e pensão. 7.Avaliação do cumprimento pela UJ das determinações e recomendações expedidas pelo TCU, pelo Órgão de CI e pela unidade de CI, quando existir na estrutura do órgão, analisando as eventuais justificativas do gestor para o descumprimento, bem como as providências adotadas em cada caso.8.Avaliar se a UJ tinha capacidade de intervir previamente sobre as causas que ensejaram a ocorrência de passivos sem a consequente previsão orçamentária de créditos ou de recursos, bem como as medidas adotadas para a gestão desse passivo, se for o caso.9.Avaliação quanto à conformidade da inscrição de Restos a Pagar no exercício de referência, nos termos do artigo 35 do decreto 93.872/86, ou legislação que o altere.10.Relação das irregularidades que resultaram em dano ou prejuízo, verificadas por meio da auditoria de gestão e suportadas por evidências devidamente caracterizadas, indicando os atos de gestão ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, os responsáveis, o valor do débito e as medidas implementadas com vistas à correição e ao ressarcimento, conforme Quadro III.A.1, acompanhada de avaliação conclusiva sobre as justificativas apresentadas pelos responsáveis.11.Falhas e irregularidades constatadas que não resultaram em dano ou prejuízo e que ainda não tenham sido corrigidas pelo gestor ou cujas justificativas não tenham sido acatadas, indicando os responsáveis, conforme Quadro III.A.1, e fazendo constar avaliação conclusiva.12.Avaliação individualizada e conclusiva sobre as justificativas apresentadas pelos responsáveis sobre as irregularidades verificadas na auditoria de gestão e incluídas no relatório de auditoria de gestão do exercício.13.Avaliação objetiva da posição patrimonial e financeira da entidade, ressaltando os aspectos de confiabilidade das informações e a aderência às normas em vigor.14.Avaliação quanto à objetividade dos critérios adotados para a aferição da qualificação técnica e capacidade operacional para o chamamento público de convenentes com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme Art. 5º do Decreto 6.170/2007.15.Avaliação objetiva sobre a atualização das informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres disponíveis, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria ¿ SICONV, conforme estabelece o § 3º do art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.16.Avaliação objetiva sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730/1993 pela UJ, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas, destacando os controles existentes na UJ para garantir que as autoridades e servidores públicos alcançados pela referida norma estejam cumprindo as exigências legais previstas.17.Avaliação objetiva acerca da aderência da UJ em relação à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, bem como sobre informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados, em observância, respectivamente, à Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ao Decreto nº 5.940/2006.18.Avaliação objetiva sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como ¿Bens de Uso Especial¿, de propriedade da União ou locado de terceiros, principalmente quanto ao estado de conservação, valor do imóvel, despesas efetuadas com a manutenção, inserção e atualização das informações no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União ¿ SPIUnet, quando de uso obrigatório pela UJ.19.Avaliação objetiva sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, destacando o planejamento existente, o perfil dos recursos humanos envolvidos, os procedimentos para salvaguarda da informação, a capacidade para o desenvolvimento e produção de sistemas e os procedimentos para a contratação e gestão de bens e serviços de TI.A2 - QUADRO DE RELACIONAMENTO ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONADAS E AS INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO NATUREZAS JURÍDICASItens da Parte A: INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃOa) órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e Tribunal de Contas da União.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19.b) órgãos da administração direta do Poder Executivo.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19.c) autarquias e fundações do Poder Executivo.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19.d) empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.1,2,3,4,5,6,7,8,10,11,12,13,14, 15,16,18,19.e) órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.1,2,4,5,6,7,8,10,11,12,13,14,15,16,19.f) fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.1,2,5,7,10,11,12,13,14, 15,16, 19.g) outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.1,2,5,7, 10,11,12,13,14, 15,16, 19.h) entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal.1,2,3,5,7,10,11,12,13,14, 15,16, 19.QUADRO DE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA PARTE "A" DO ANEXO IIIQuadro III.A.1 - Falhas e/ou Irregularidades (Estrutura padrão para descrição de irregularidades verificadas, com ou sem dano apurado, e consequente caracterização da responsabilidade dos gestores envolvidos).ACHADORESPONSÁVEL PERÍODO DE EXERCÍCIOCONDUTANEXO DE CAUSALIDADECONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGENTE            Orientações gerais para preenchimento do Quadro III.A.1I ¿ ACHADO/CONSTATAÇÃO: descrição sucinta da situação encontrada, caracterizada como falha ou irregularidade:a) FALHA: Quando não resulta em dano ao Erário, necessitando a adoção de medidas corretivas (Lei 8.443/92).b) IRREGULARIDADE: Resulta em dano ao Erário ou decorre de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.c) DANO OU PREJUÍZO: informar os valores correspondentes ao dano ou prejuízo apurado, se houver, indicando os valores originais e data da ocorrência.II ¿ RESPONSÁVEL(EIS): nome, CPF e Cargo/Função.III ¿ PERÍODO DE EXERCÍCIO: período efetivo de exercício no cargo/função, como titular ou substitutoIV ¿ CONDUTA: ação ou omissão, culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) ou dolosa (se o responsável teve a intenção de produzir o resultado ou ter assumido o risco de produzi-lo), praticada pelo responsável. a) Indicar a norma que especifique as atribuições dos cargos/funções (lei, decreto, estatuto, regimento interno, portaria, etc.);b) Para cada conduta irregular, deve-se preencher uma linha específica da matriz, mesmo que tal conduta tenha mais de um responsável a ela vinculados; c) Condutas e resultados repetidos de um mesmo gestor (por ex.: várias contratações sem licitação), desde que idênticas, podem ser agrupadas em uma única linha.V ¿ NEXO DE CAUSALIDADE (vínculo entre a conduta e o resultado ilícito): evidências de que a conduta do responsável contribuiu significativamente para o resultado ilícito, ou seja, de que foi uma das causas do resultado. Para facilitar o preenchimento do campo "nexo de causalidade", deve-se fazer o seguinte exercício hipotético: ¿se retirarmos do mundo a conduta do responsável, ainda assim o resultado teria ocorrido e, caso positivo, se teria ocorrido com a mesma gravidade¿.VI ¿ CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGENTE: significa a reprovabilidade da conduta do gestor. Este campo somente deve ser preenchido nos casos em que se concluir pela existência de elementos que caracterizem a responsabilidade do agente.   a) Para preenchimento do campo "Considerações sobre a responsabilidade do agente", as declarações devem auxiliar o controle externo a responder as seguintes questões:a.1) houve boa-fé do gestor?a.2) o gestor praticou o ato após prévia consulta a órgãos técnicos ou, de algum modo, respaldado em parecer técnico?a.3) é razoável afirmar que era possível ao gestor ter consciência da ilicitude do ato que praticara?a.4) era razoável exigir do gestor conduta diversa daquela que ele adotou, consideradas as circunstâncias que o cercavam? Caso afirmativo, qual seria essa conduta?b) Quando for o caso, tecer considerações acerca da punibilidade do gestor (por exemplo: morte, o que impede a aplicação de multa ou ainda a existência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, como, por exemplo, medidas corretivas ou reparatórias adotadas pelo gestor, existência de afirmações ou documentos falsos, etc.). VII ¿ OUTRAS OBSERVAÇÕESa) Todos os documentos que suportarem o relatório e que, por isso devam ser anexados ao processo de contas, devem ter sua localização referenciada no Relatório de Auditoria de Gestão; b) Informar sobre providências adotadas por parte dos gestores e dirigentes no sentido de apurar as irregularidades, punir os culpados e restituir o dano/prejuízo, bem como a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Tomada de Contas Especial;c) Aplica-se esta matriz também aos responsáveis solidários, que devem sempre ser arrolados desde o início do processo, para fins de audiência e citação no TCU.d) O quadro IV.A.1 deve ser apresentado com a orientação ¿Paisagem¿ no Layout da Página.ANEXO IV À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010CONTEÚDO DO CERTIFICADO DE AUDITORIAItemINFORMAÇÕES GERAIS QUE DEVEM CONSTAR DO CERTIFICADO DE AUDITORIAUNIDADES JURISDICIONADAS A QUE SE APLICAM1.Avaliação sobre a regularidade da gestão dos responsáveis arrolados (REGULAR, REGULAR COM RESSALVA OU IRREGULAR), com a síntese das falhas e irregularidades constatadas após análise das justificativas apresentadas, identificando quais as falhas que resultaram na(s) ressalva(s) indicadas, quando for o caso, e quais irregularidades que resultaram no parecer pela irregularidade, quando for o caso.TodasANEXO V À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010CONTEÚDO DO PARECER DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNOItemINFORMAÇÕES GERAIS QUE DEVE CONSTAR DO CERTIFICADO DE AUDITORIAUNIDADES JURISDICIONADAS A QUE SE APLICAM1.Avaliação das conclusões sobre a regularidade da gestão (REGULAR, REGULAR COM RESSALVA OU IRREGULAR) constantes do certificado de auditoria, indicando, sinteticamente, as falhas e irregularidades verificadas e as medidas já adotadas pelos gestores para corrigir e evitar ocorrências similares.TodasANEXO VI À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010CONTEÚDO DO PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL OU DE AUTORIDADE EQUIVALENTEItemINFORMAÇÕES GERAIS QUE DEVEM CONSTAR DO PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL OU DE AUTORIDADE EQUIVALENTEUNIDADES JURISDICIONADAS A QUE SE APLICAM1.Pronunciamento expresso do ministro de estado supervisor da unidade jurisdicionada, ou da autoridade de nível hierárquico equivalente, atestando haver tomado conhecimento das conclusões contidas no parecer do dirigente do órgão de controle interno competente sobre o desempenho e a conformidade da gestão da unidade supervisionada.Todas