Norma nº 52/2011

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69, da Lei nº 12.309, de 2010 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2011 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Doação de Entidade Internacional, Amortização da Dívida e Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011(NR)(Portaria - TCU nº 255, de 28/09/2011, BTCU nº 40/2011, DOU de 17/10/2011)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRASEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro8.800.445,004.050.431,583.439.795,00Fevereiro8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Março4.993.522,464.050.431,583.439.795,00Abril8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Maio8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Junho8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Julho8.226.360,313.767.586,913.439.795,00Agosto8.226.360,313.475.667,173.439.795,00Setembro8.226.360,313.475.667,173.439.795,00Outubro8.294.478,312.762.447,204.714.145,33Novembro8.294.478,312.762.447,204.714.145,33Dezembro9.763.036,972.762.447,204.714.145,33Total98.476.204,0040.475.519,0145.100.590,99ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011(NR)(Portaria - TCU nº 255, de 28/09/2011, BTCU nº 40/2011, DOU de 17/10/2011)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011AMORTIZAÇÃO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAEm ReaisMêsFonte 0100 - AmortizaçãoFonte 0100 - Juros e EncargosJaneiro266.555,3481.320,71Fevereiro0,000,00Março0,000,00Abril0,000,00Maio0,000,00Junho0,000,00Julho0,000,00Agosto0,000,00Setembro0,000,00Outubro0,000,00Novembro0,000,00Dezembro0,000,00Total266.555,3481.320,71ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 201103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTESFONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONALEm ReaisMês0195-DoaçãoJaneiro0Fevereiro0Março0Abril0Maio0Junho0Julho0Agosto0Setembro0Outubro0Novembro0Dezembro298.633,00Total298.633,00 ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 201103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro130.000.000,00 7.156.369,33 10.367.843,08 Fevereiro74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Março 74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Abril74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Maio 74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Junho 74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Julho 74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Agosto74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Setembro 74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Outubro 74.177.082,45 7.156.369,33 10.367.843,08Novembro 74.177.082,45 7.156.369,33  10.367.843,08Dezembro 74.177.082,507.156.369,37 10.367.843,12Total945.947.907,00  85.876.432,00 124.414.117,00 REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011(NR)(Portaria - TCU nº 83, de 29/03/2011, BTCU nº 12/2011, DOU de 30/03/2011)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro8.800.445,004.050.431,58 3.439.795,00Fevereiro8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Março8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Abril8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Maio8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Junho8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Julho8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Agosto8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Setembro8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Outubro8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Novembro8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Dezembro8.226.360,343.105.987,143.439.795,00Total100.781.850,0040.105.179,0041.277.540,00 ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 201103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro8.800.445,004.050.431,58 3.439.795,00Fevereiro8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Março8.972.081,09 4.050.431,58 3.439.795,00Abril8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Maio8.972.081,09 4.050.431,58 3.439.795,00Junho8.972.081,09 4.050.431,583.439.795,00Julho8.972.081,09 4.050.431,583.439.795,00Agosto8.972.081,09 4.050.431,583.439.795,00Setembro8.972.081,09 4.050.431,583.439.795,00Outubro8.972.081,09 4.050.431,58 3.439.795,00Novembro8.972.081,09 4.050.431,583.439.795,00Dezembro8.972.081,10 4.050.431,623.439.795,00Total107.502.082,0048.605.179,00  41.277.540,00 ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 201103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOAMORTIZAÇÃO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAEm ReaisMêsFonte 0143 - AmortizaçãoFonte 0144 - Juros e EncargosJaneiro266.555,3481.320,71Fevereiro0,000,00Março0,000,00Abril0,000,00Maio0,000,00Junho0,000,00Julho278.402,66 276.382,29Agosto0,000,00Setembro0,000,00Outubro0,000,00Novembro0,000,00Dezembro0,000,00Total544.958,00 357.703,00