Norma nº 12/2017

Autoriza, encerra antecipadamente e cancela trabalhos de especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,  considerando o estabelecido no art. 6º da Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão das ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 30 de junho de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo I desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.  Art. 2º Ficam encerrados antecipadamente, a partir de 1º de julho de 2017, conforme Anexo II a esta Portaria, o trabalho de especialista sênior prorrogado mediante a Portaria-CCG nº 6, de 28 de março de 2017, e o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.  Art. 3º Fica cancelado, conforme Anexo III a esta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 11, de 2017.  Art. 4º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo I desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 335, de 2016.  Art. 5º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo I desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 6º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o Especialista Sênior deve submeter, à respectiva unidade patrocinadora, relatório de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance dos objetivos, dos produtos entregues, do cumprimento dos prazos e dos resultados alcançados, assim como das lições aprendidas.  § 1º A unidade patrocinadora deve manifestar-se, em até trinta dias do recebimento do relatório, acerca do aceite do trabalho, assim como das justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos.  § 2º A manifestação mencionada no parágrafo anterior deve ser encaminhada à Seplan, após ciência ao Especialista Sênior e à respectiva unidade básica.     § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, semestralmente, relatório referente aos trabalhos realizados por Especialista Sênior, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório de entrega.  Art. 7º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto no art. 18 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.  Art. 8º Caberá à Segepres a publicação da proposta de trabalho aprovada pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 24 da Portaria-TCU nº 335, de 2016, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.  Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 12, DE 03 DE JULHO DE 2017                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade Patrocinadora      CódigoVaga[1]      Nível FC      NaturezaFC      Início do trabalho      Fim dotrabalho                Marcus Dimitrius Marchesini, matr. 8108-6      Realizar levantamento sobre as principais características das entidades nacionais do Sistema S.      Secex-SP      14.681      FC-4      Direção      3/7/2017      31/8/2017                Marcello David Rocha, matr. 8622-3      Coordenar Grupo de Trabalho para fiscalização das operações financeiras do Grupo J&F.      SecexFazenda      14.670      FC-3      Direção      3/7/2017      15/12/2017                Dharlan de Almeida Oliveria, matr. 10.629-1      Realizar levantamento para identificação das necessidades dos usuários da Tela de Gestão de Processo e Documentos relacionados a processos de controle externo e desenvolver protótipos a partir do levantamento realizado.      STI      14.703      FC-4      Direção      2/1/2018       31/8/2018                ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 12, DE 03 DE JULHO DE 2017                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade Patrocinadora      CódigoVaga1      Nível FC      NaturezaFC      Início dotrabalho      Data de encerramento                Ernani Avelar Borborema, matr. 3363-4      Identificar, desenvolver e manter soluções de TI, conforme prioridades definidas pela Segepres.      Segepres      14.670      FC-3      Direção      1º/4/2017      1º/7/2017                Sergio Araujo Souza da Silva, matr. 3443-6       Realizar planejamento da FOC UPAs.      Secex-GO       14.681       FC-4       Direção       25/5/2017       1º/7/2017                ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 12, DE 03 DE JULHO DE 2017                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade Patrocinadora      CódigoVaga1      Nível FC      NaturezaFC      Previsão de início do trabalho      Data de cancelamento                Túlio Carrijo Soares, matr. 9985-6       Desenvolver protótipo gerador automático de instrução de Representação, Denuncia e Consulta, com utilização de informações disponíveis nos sistemas coorporativos e, em especial, aplicação de serviços cognitivos e não determinísticos.       SGI       14.703       FC-4       Direção       2/1/2018       30/6/2017                [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.