Norma nº 24/2013

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº  17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº  158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº  158/2013, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº  158/2013.  Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº  158/2013.  Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº  158/2013.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº  158/2013.  Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº  158/2013.  Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG        ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013                 Trabalho     Unidade patroci-nadora     ESPECIALISTA SÊNIOR/ MATRÍCULA     Período      Nível da Função de Confiança                   Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e gestão do projeto.     Segedam/ Senge      LAURO DE AGUIAR LARA 7643-0     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.     Segedam/ Selip      STANLEY SILVEIRA ALVES 2511-4     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Gestão da Transparência Ativa Administrativa     Segedam/ Seadmin      IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS-8070-5     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Escola Superior de Controle-Gestão e fiscalização do contrato.      Segedam/ Senge      MARCELO RIBEIRO 8592-8     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Evoluir o Sistema de Gestão da Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal para fins de transparência em atendimento à Lei 12.527/2011     Segepres/ STI     ANDERSON RODRIGUES FERREIRA 9116-2       17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Criar metodologia de trabalho para utilização de redes sociais visando aproximação do TCU com a sociedade brasileira     Segepres/ STI     ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO 3382-0      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Assessoramento             Aprimorar a apresentação das informações contidas em autos processuais quanto à usabilidade para visualização e manipulação de documentos e processos no âmbito do TCU.     Segepres/ STI     ANDRÉ AUGUSTO SIQUEIRA 9313-0      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Configurar solução da Microsoft para suportar elaboração e acompanhamento dos planos institucionais e dos trabalhos realizados por especialistas, bem como planejamento e monitoramento de ações de controle externo.     Segepres/ Setic     CÉZAR BATALHA DE ARAÚJO 9650-4       20/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Atualizar metodologias e ferramentas empregadas no desenvolvimento de cursos presenciais e a distância     Segepres/ ISC     WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI 8933-8      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Assessoramento             Plano de Contingência de TI     Segepres/ Setic     LORENA BRASIL CIRILO PASSOS 6549-8     03/02/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU     Segepres/ Seses      DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO 7638-4     10/03/2014 a 31/03/2014     II Assessoramento             Especialização da SecexAmbiental: realizar uma abordagem completa para atuação das secretarias de controle externo do Tribunal nas Funções de Jurisdição da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, integrando todos os instrumentos de controle à disposição dos profissionais do TCU e contribuindo para o trabalho dos atores do controle em outras instâncias.     Segecex / Secex Ambiental      RICARDO AUGUSTO CAPOVILLA 7682-1      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Auditoria coordenada internacional em áreas protegidas em continuação a auditoria coordenada em unidades de conservação (UCs) no bioma Amazônia.      Segecex / Secex Ambiental      CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA 8152-3      17/01/2014 a 31/03/2014     III - Direção             Planejamento de auditoria de conformidade na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de avaliar os controles e analisar os processos de desbloqueio de recursos e de prestações de contas finais dos contratos de repasse. Nesse trabalho serão desenvolvidas ferramentas metodológicas para avaliação de controles internos, que poderão ser aplicadas na fase de execução em diversos estados (possível FOC) .     Segecex / Secex Fazenda       MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO 7678-3       20/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Aprimorar o modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco inicial na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, por meio de ação cooperada entre órgãos de gestão e órgãos de controle.      Segecex / Semag       EUNICE LEMOS ROSAL DAROS 5650-2       20/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Governança Identificação de modelos, instrumentos e critérios que possam servir de referência para que Entidades de Fiscalização Superiores tenham condições de atuar de modo sistêmico, estruturado e efetivo em prol do aperfeiçoamento da governança pública.     Segecex / Semag       PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS 8164-7       31/01/2014 a 31/03/2014      III - Direção             Detalhar e consolidar metodologia para acompanhamento, de forma concomitante e proativa, da aplicação de recursos federais destinados à área esgotamento sanitário no Estado da Paraíba, com possibilidade de aplicação em outros Estados da região Nordeste.      Segecex / Secex-PB       ANDRÉ DELGADO DE SOUZA 7608-2       17/01/2014 a 31/03/2014      II - Assessoramento             Elaborar o projeto de estruturação da página da Área Especializada "Educação" no Portal TCU, a qual permitirá o desenvolvimento de uma rede de informações educacionais no âmbito do TCU.      Segecex / Secex Educação      MÁRCIA NÚBIA CAVALCANTE LOPES 6570-6      06/02/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Elaborar o projeto de estruturação da página da Área Especializada "Saúde" no Portal TCU, a qual permitirá o desenvolvimento de uma rede de informações em saúde no âmbito do TCU.     Segecex / SecexSaúde      PEDRO HENRIQUE BRAZ DE SOUZA 9428-5     17/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Realização de análise e construção de indicadores de desempenho, por intermédio de técnicas quantitativas, para os principais programas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .     Segecex / Secex Previdência      ÂNGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA 4544-6      10/02/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento             1º Estágio de arrendamentos portuários      Segecex / SefidTransp     JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA 6546-3     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção              Auditoria operacional - descompasso entre empreendimentos de geração e transmissão do sistema elétrico brasileiro.     Segecex / Sefid Energia     REGINA CLÁUDIA GONDIM BEZERRA FARIAS 2393-0     17/01/2014 a 14/02/2014; e 06/03/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Gestão do conhecimento - página dos jurisdicionados.     Segecex / Secob Edificação     CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA 3523-8     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção              Auditoria FOC - Obras de infraestrutura de Saúde. Relatórios de fiscalização em obras de infraestrutura da saúde; relatório de consolidação da temática em obras de infraestrutura da saúde. Supervisionar as diversas fiscalizações e elaborar relatório consolidado.     Segecex / Secob Edificação      BRUNO MARTINELLO LIMA 7610-4      17/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Auditoria FOC - Implantação de creches e pré-escolas para educação infantil     Segecex / Secob Edificação     MARCUS VINÍCIUS MIDLEJ PEREIRA 8872-2     17/01/2014 a 21/02/2014; e 21/03/2014 a 31/03/2014     II - Direção              Auditoria FOC - Contornos ferroviários     Segecex / SecobHidro ferrovia      REINALDO CANO DE MELLO 8554-5     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             FOC - Qualidade das Rodovias Federais      Segecex / Secob Rodovia     ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO 40.899-9     05/02//2014 a 31/03/2014     II - Direção             Coordenação da auditoria de natureza operacional prevista no âmbito do Fiscobras 2014, cujo tema é "Avaliação da Política Tarifária do Setor de Distribuição de Energia Elétrica".     Segecex / SecobEnergia      MARIA HELENA TELES LEÃO DE ALMEIDA 8618-5      17/01/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Coordenação da auditoria de governança no programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto (0122) do PPA 2008/2011 do Governo Federal- identificar as causas da baixa execução orçamentária de contratos de repasse na área de saneamento (inclui as obras paralisadas) , em município com população acima de 50 mil habitantes.     Segecex / SecobEnergia      FÁBIO HEIDRICH DE OLIVEIRA 8640-1      20/01/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Coordenação da auditoria de conformidade nas obras de execução da Usina Termonuclear de Angra 3, empreendimento integrante do PAC do Governo Federal. O valor atual estimado do empreendimento é de aproximadamente R$ 14 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões acima da estimativa original.     Segecex / SecobEnergia      CLAUDIONOR MOURA NUNES JÚNIOR 9468-4     17/01/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Desenvolver metodologia de análise e instrução semi-automáticas de atos de pessoal pela ilegalidade, que não exijam prévia oitiva dos aposentados/pensionistas (menos de 5 anos de entrada do ato no TCU) .     Segecex / Sefip       PAULO CORRÊA DE ARAUJO 2478-3       20/01/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento             Coordenação nacional de uma Auditoria de Natureza Operacional, envolvendo de 6 a 10 Secex, com duas ações de controle importantes: avaliação do desempenho da Funai no exercício das atribuições de avaliação da distribuição de alimentos a populações indígenas e monitoramento de diversas determinações e recomendações direcionadas à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, cujas atribuições, na área de saúde indígena, foram absorvidas pela Secretaria de Saúde Indígena - Sesai.     Segecex / Secex-MT       CARLOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR 5620-0       20/01/2014 a 31/03/2014      III - Direção             Traçar diretrizes para a implantação de governança de TI que possam ser adotadas por órgãos e entidades da administração pública federal de menor maturidade (consolidadora de FOC realizada em 2013) .     Segecex / Sefti      RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA 7658-9      17/01/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento             Continuidade de projeto em andamento (2013) - Viabilizar a conclusão de outros produtos previstos na condução de Fiscalização de Orientação Centralizada (envolvendo 30 fiscalizações e 6 Secex) , em especial o relatório consolidador da FOC - avaliar as práticas de governança e de gestão de TI quanto à entrega de resultados para o negócio e à gestão dos riscos de TI envolvidos.     Segecex / Sefti      MARCIO RODRIGO BRAZ 7631-7       17/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Levantamento de auditoria no projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) , envolvendo outras 3 Secex Estaduais.     Segecex / SecexDefesa      ROBSON HUGO ARAUJO DOS SANTOS 9141-3      20/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Desenvolvimento de conhecimento sistematizado sobre amostragem estatística aplicada a auditorias     Segecex / Seaud     ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO 8083-7     20/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Projeto de Instalação de Laboratório Virtual da Despesa Pública: estruturação e sistematização de novas maneiras de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos, em especial por meio da intensificação do uso articulado de tecnologia da informação, de bases de dados internas e externas e de conhecimentos sobre o controle externo para subsidiar o planejamento e o exercício das ações de controle.     Segecex / Segest (DGI)       MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES CAVALCANTI 2946-7       03/02//2014 a 31/03/2014      II - Direção             Desenvolvimento de "metodologia de mapeamento e classificação de risco na utilização de recursos federais descentralizados por meio de transferências voluntárias de modo a subsidiar ações tempestivas, preventivas e pedagógicas com a finalidade de reduzir a ocorrência sistemática de não comprovação da boa utilização de recursos federais e de contribuir para a boa execução de convênios".     Segecex / Segest (DGI)      JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA 5669-3      17/01/2014 a 31/03/2014      II - Assessoramento             Atualização e ampliação da base de dados de questões sistematizadas na página virtual da Serur e desenvolvimento de módulo específico do SIAR.     Serur      JOSÉ GALVÃO DINIZ FILHO 3879-2      20/01/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento