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Norma nº 16/2011

       Art. 1º  Designar LUISA HELENA SANTOS FRANCO, Matrícula 3168-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Segurança da Informação e Governança de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Designar LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO, Matrícula 7618-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 25/1/2011, Seção 2, p. 30)              RETIFICAÇÃO     Em 21 de fevereiro de 2011     Retificar o art. 2º da Portaria-Digem nº  16, de 24 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2011, para que onde se lê: "...Código FC-3 ...", leia-se: "... a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3...".     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 23/2/2011, Seção 2, p. 63)      

[    ﻿             RETIFICAÇÃO       Em 21 de fevereiro de 2011       Retificar o art. 2º da Portaria-Digem nº  16, de 24 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2011, para que onde se lê: "...Código FC‑3 ...", leia-se: "... a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC‑3...".       CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA   Diretora        (Publicada no DOU de 23/2/2011, Seção 2, p. 63)       ]
Norma nº 2/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O GERENTE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IV do artigo 1º da Portaria-Sesap nº  6, de 19 de fevereiro de 2009, e com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais dos serviços previstos na Concorrência n. 06/2010, que gerou as Notas de Empenho nº s. 2010NE000162, 2010NE000163, 2010NE000164, 2010NE000165 e 2010NE000166, que serão prestados pela empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., consubstanciados na elaboração de projetos executivos e execução de reforma do edifício Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Santa Catarina-SECEX-SC, em Florianópolis, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME     MATRÍCULA             ANA MARIA PRUDENTE DE FONTES      3025-2             DANTE AKIO ARAKE     3352-9              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2011.     CLOVES MAGALHÃES DE SOUZA  Diretor em Substituição
Norma nº 9/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento aos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             4ª Secex     Gestão processual dos 1432 relatórios de auditoria produzidos pelo Denasus e CGU, dentre os quais vários convertidos em TCE´s, oriundos da Operação Sangessuga, deflagrada pela Polícia Federal para apurar irregularidades na aquisição de Unidades Móveis de Saúde (UMS) , de modo a dar celeridade ao julgamento dos processos.     24/01/2011a24/02/2012     ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH (mat. 40083-1)      FC-3 (Assessoramento)
Norma nº 14/2011

       Art. 1º Designar MARCOS ARAUJO SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da 3ª Secretaria de Controle Externo /SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código, FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 25/1/2011, Seção 2, p. 30)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 19/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES, Matrícula 2874-6, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro José Jorge de Vasconcelos Lima, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 25/1/2011, Seção 2, p. 29)
Norma nº 31/2011

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tendo como objeto o acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) por parte de servidores do TCU.Art. 2º  Fica designado o Secretário-Geral de Controle Externo para zelar pelo acompanhamento da execução do referido acordo.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 1/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IV do artigo 1º da Portaria-Sesap nº  6, de 19 de fevereiro de 2009, e com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, vinculado à Diretoria de Engenharia, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº . 66/2010, firmado com a empresa NOVINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de todo equipamento necessário à substituição do sistema de câmaras frias do restaurante do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos e exercer a atribuição de emissão Termo de Recebimento Provisório e Definitivo.                 NOME     MATRÍCULA             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4             CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE     8570-7             JOSE OLIVIO DA COSTA     1862-7             IVALDO PEREIRA DE ASSIS     2792-8             MARCOS GONÇALVES     3399-5              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 21 de janeiro de 2011.     CLOVES MAGALHÃES DE SOUZA  Diretor em Substituição
Norma nº 12/2011

       Art. 1º Designar LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA, Matrícula 2738-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da 4ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código, FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 24/1/2011, Seção 2, p. 36)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 13/2011

       Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA, Matrícula 3065-1, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas/ADPLAN/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código, FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 24/1/2011, Seção 2, p. 36)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 4/2011

Subdelega competências ao Diretor de Material e Patrimônio para prática dos atos que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Material e Patrimônio-Dipat e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:     I-autorizar a distribuição de bens permanentes na Sede do Tribunal e para as secretarias de controle externo sediadas nos estados e a movimentação desses bens na Sede;     II-requerer junto aos órgãos de trânsito 2ª via de documentos de veículos automotores pertencentes à frota do Tribunal;     III-assinar, em nome da Administração, os documentos de transferência de propriedade emitidos pelos órgãos de trânsito, referentes aos veículos automotores pertencentes à frota do Tribunal, em processo regular de desfazimento, cessão, doação ou de recebimento destes bens;     IV-deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou para o qual não tenha sido designado relator;     V-determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência;     VI-promover o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  191, de 21 de julho de 2006.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 3 de janeiro corrente e a presente data.     Art. 4º Fica revogada a Portaria-Selip nº  11, de 23 de março de 2010.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 18/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ALEXANDRE VALENTE XAVIER, Matrícula 2551-8, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 24/1/2011, Seção 2, p. 35)
Norma nº 3/2011

Subdelega competências ao Diretor de Gestão Contratual para prática dos atos que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Gestão Contratual e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:     I-autorizar a liberação de garantia prestada por licitante vencedor, de acordo com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993;     II-expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviço;     III-deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou para o qual não tenha sido designado relator;     IV-determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência;     V-promover o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  191, de 21 de julho de 2006.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 3 de janeiro corrente e a presente data.     Art. 4º Fica revogada a Portaria-Selip nº  6, de 9 de fevereiro de 2010.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 13/2011

       Designar IGOR DOS REIS FERNANDES, Matrícula 7721-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 22 de julho de 2011.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 24/1/2011, Seção 2, p. 36)
Norma nº 29/2011

Altera a Portaria-TCU nº 93, de 10 de março de 2004, que institui no Tribunal de Contas da União o Programa de Assistência à Mãe Nutriz - Pro Mater.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 93, de 10 de março de 2004, passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º, com a seguinte redação:"Art. 1º (...)§ 1º Para contribuir com o cumprimento dos incisos I a IV, fica instituída a jornada de trabalho de seis horas diárias para a servidora nutriz, no período compreendido entre o seu retorno às atividades funcionais no TCU e o último dia útil do mês em que a criança completar doze meses.§ 2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica às servidoras ocupantes de função de confiança."Art. 2º Fica alterado o inciso I do art. 8º da Portaria-TCU nº 93, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º (...)I - no último dia útil do mês em que a criança completar doze meses;"Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 8º da Portaria-TCU nº 93, de 2004.Art. 4º Fica alterado o art. 13 da Portaria-TCU nº 93, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 13. O berçário funcionará ininterruptamente das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.§ 1º Durante o período de recesso do TCU, o berçário ficará fechado.§ 2º O horário de funcionamento será dividido em dois turnos de seis horas:I - turno matutino: das 8 às 14 horas;II - turno vespertino: das 14 às 20 horas.§ 3º Em razão do disposto no § 2º do art. 1º, as servidoras ocupantes de função de confiança poderão utilizar o berçário por período superior ao turno de seis horas."Art. 5º Fica alterado o inciso I do art. 14 da Portaria-TCU nº 93, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 14. (...)I - na Sede do Tribunal, à Secretaria de Gestão de Pessoas, com o auxílio da Diretoria de Saúde;"Art. 6º O art. 15 da Portaria-TCU nº 93, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 15. Fica a cargo da Secretaria de Gestão de Pessoas coordenar e fiscalizar as atividades do berçário, bem como disponibilizar o respectivo apoio médico eventualmente necessário."Art. 7º Fica revogada a Portaria-TCU nº 192, de 9 de setembro de 2004.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 2/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8o, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 05, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do software Autocad adquirido por meio do Pregão Eletrônico no 88/2010.     Presidente  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0.     Membros  MARIVALDO DO CARMO NASCIMENTO, matrícula 2012-5  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3.     Suplente  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-Selip nº 1, de 6 de janeiro de 2011.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 12/2011

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, MARCIA DE LIMA MACEDO, Matrícula 1939-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na Secretaria de Infraestrutura de TI/SEGEPRES, a contar de 16 de janeiro de 2011.     Art. 2º  Designar MARCIA DE LIMA MACEDO, Matrícula 1939-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Macroavalição Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 21/1/2011, Seção 2, p. 34)
Norma nº 1/2011

       Art. 1º  Designar o servidor Isaías Dias Basso, TEFC, Matrícula 1083-9, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato 2010NE000636, firmado com a empresa Belfort Engenharia Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras Lucimar Vieira de Pontes Lima, TEFC, Matrícula 2359-0 e Mariana Botelho Pereira de Vasconcelos, AUFC, Matrícula 3516-5.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 11/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ GERALDO SANTOS WOLMER, Matrícula 3503-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco/SEGECEX, a partir de 20/1/2011.     Art. 2º Designar MANUELA DE ANDRADE FARIA, Matrícula 4223-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código, FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 20/1/2011, Seção 2, p. 32)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 9/2011

       Art. 1º  Designar DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, Matrícula 7748-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavalição Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO, Matrícula 6465-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX, a contar de 31 de janeiro de 2011.     Art. 3º  Dispensar, GLAUCO CASTRO MACHADO, Matrícula 3365-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Obras 3/SEGECEX, a contar de 17 de janeiro de 2011.     Art. 4º  Designar RODRIGO DE ARAÚJO COUTINHO, Matrícula 6021-6, AUFC, para exercer, na Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 5º  Designar VALÉRIA MITIKO NAKANO, Matrícula 6266-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Obras 3, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 6º  Designar LEONARDO LOPES GARCIA, Matrícula 5678-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação 1/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 7º  Designar ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAUJO, Matrícula 6276-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Obras 4, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 8º  Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria de Obras 4/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 9º  Designar ALEXANDRE ROBSON REGINALDO OLIVEIRA, Matrícula 8180-9, AUFC, para exercer na Assessoria da 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 10.  Designar CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA, Matrícula 8931-1, TEFC, para exercer na Secretaria de Obras/SEGECEX, a função de Confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 11.  Designar ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS, Matrícula 8938-9, TEFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação 2/SEGECEX, a função de Confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 12.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 20/1/2011, Seção 2, p. 33)
Norma nº 16/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RICARDO DE BASTOS CAMBRAIA, Matrícula 3832-6, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Antonio Valmir Campelo Bezerra, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 20/1/2011, Seção 2, p. 32)
Norma nº 17/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) SERGIO DA SILVA MENDES, Matrícula 2857-6, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Raimundo Carreiro Silva, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 20/1/2011, Seção 2, p. 32)
Norma nº 15/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ROMILSON RODRIGUES PEREIRA, Matrícula 2844-4, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro José Múcio Monteiro Filho, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 20/1/2011, Seção 2, p. 32)
Norma nº 8/2011

       Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI, Matrícula 7685-6, AUFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relação Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Coordenadora de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 16 de julho de 2011.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 20/1/2011, Seção 2, p. 33)
Norma nº 23/2011

Designa os membros do Tribunal na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para o ano civil de 2011.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução TCU nº 124, de 18 de agosto de 1999, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Valmir Campelo e Walton Alencar Rodrigues como membros do Tribunal na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, durante o ano civil de 2011.Art. 2º É designado o Ministro emérito Luciano Brandão Alves de Souza para atuar como Secretário-Geral da Organização mencionada no artigo anterior, durante o mesmo período.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 24/2011

Designa os membros da Comissão Permanente de Regimento para o ano civil de 2011.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI c/c art. 19, caput e §§ 2º e 3º do Regimento Interno e parágrafo único do art. 2º da Resolução-TCU 63/96, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Valmir Campelo, Augusto Nardes e José Múcio Monteiro, como membros, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2011, a Comissão Permanente de Regimento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 25/2011

Define a composição das Câmaras e designa seus presidentes para o exercício de 2011.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição no exercício de 2011:I - Primeira Câmara:a) Ministro Valmir Campelo;b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;c) Ministro Ubiratan Aguiar;d) Ministro José Múcio Monteiro;e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa ef) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro Augusto Nardes;b) Ministro Aroldo Cedraz;c) Ministro Raimundo Carreiro;d) Ministro José Jorge;e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti ef) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º Durante o ano civil de 2011, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o Vice-Presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro mais antigo no exercício do cargo, Valmir Campelo, a Primeira Câmara.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 26/2011

Designa os membros da Comissão Permanente de Jurisprudência para o ano civil de 2011.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI c/c o art. 19, caput e § 3º do Regimento Interno e art. 2º da Resolução-TCU 46/96, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, como membros, e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2011, a Comissão Permanente de Jurisprudência.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 27/2011

Designa os membros da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile durante o ano civil de 2011.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução-TCU nº 124, de 18 de agosto de 1999, resolve:Art. 1º São designados o Ministro Presidente, Signatário desta Portaria e o Ministro Augusto Nardes para integrarem a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile durante o ano civil de 2011.Art. 2º É designado o Ministro Augusto Nardes para atuar como Secretário Executivo da Comissão mencionada no artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 9/2011

       Designar ANTONIO ALVES DE CARVALHO NETO, Matrícula 5657-0, AUFC, para exercer, na Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimento/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento - Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria a 31 de dezembro de 2011.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 19/1/2011, Seção 2, p. 44)           Retificação     Em 8 de fevereiro de 2011     Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 9, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2011, Seção 2, pág. 44, para que onde se lê: "... 31 de dezembro de 2011...", leia-se: "...31 de dezembro de 2012...".     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 9/2/2011, Seção 2, p. 54)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificação       Em 8 de fevereiro de 2011       Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 9, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2011, Seção 2, pág. 44, para que onde se lê: "... 31 de dezembro de 2011...", leia-se: "...31 de dezembro de 2012...".       FERNANDO SILVEIRA CAMARGO   Secretário        (Publicada no DOU de 9/2/2011, Seção 2, p. 54)       ,     ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 14/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) JÚNIO CÉSAR GONÇALVES QUEIROZ, Matrícula 4549-7, para exercer, no Gabinete do Senhor Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 19/1/2011, Seção 2, p. 44)
Norma nº 8/2011

Constitui grupo de trabalho para atendimento a determinações constantes dos Acórdãos-TCU-Plenário nº 2790 e nº 3384, de 2010.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,     considerando as determinações formuladas nos itens 9.2 do Acórdão nº  2.790/2010 - TCU -Plenário e 9.4 do Acórdão nº  3.384/2010 - TCU - Plenário; e     considerando o entendimento firmado na reunião da Comissão de Coordenação Geral (CCG) de 17 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica constituído grupo de trabalho com vistas a:     I - identificar as dificuldades estruturais e operacionais na autuação e instrução de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; e     II - elaborar plano e cronograma de melhoria para a atividade, contemplando, entre outras, ações destinadas a dar efetiva aplicabilidade aos prazos estipulados nos arts. 7º e 11 da Instrução Normativa TCU nº  55/2007.     Art. 2º  Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do grupo de que trata esta Portaria, no período de 17 de janeiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011, sem prejuízo de eventual função de confiança exercida:     I - Patrícia Armond de Almeida, da Secretaria de Planejamento e Gestão, matrícula nº  8208-2;     II - Alison Aparecido Martins de Souza, da Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos, matrícula nº  3624-2;     III - Fernando Minoda, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, matrícula nº  3601-3; e  IV - Marco Aurelio Pereira de Souza, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, matrícula nº  3132-1.     Parágrafo único. Ao final do prazo estabelecido neste artigo, deverá ser submetido a esta Comissão relatório que atenda às determinações formuladas nos mencionados acórdãos.     Art. 3º  Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.     Art. 4º  Esta Portaria vigorará da presente data até a conclusão dos trabalhos.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG
Norma nº 7/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 05, de 03/01/2011, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do software de software para monitorar aplicações Java, com treinamento e mentoring:     Presidente  GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5  Membros  LEONARDO AUGUSTO DA SILVA PACHECO, matrícula 7601-5  GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA, matrícula 9114-6  Suplentes  ALEXANDRE MAGNO MIRANDA, matrícula 3600-5  PATRICIA CURSINO SUARES, matrícula 9113-8     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 7/2011

       Designar LEONARDO COTTA DE ALMEIDA, Matrícula 6263-4, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento - Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 2 de maio de 2011.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 17/1/2011, Seção 2, p. 56)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 3/2011

Dispõe sobre a convocação de participantes para o XXXIII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e     considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:     Art. 1º  Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Controle Interno, para participarem do XXXIII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.     Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.     Art. 2º  Ficam convidados os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de auditor e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes por eles indicados, para participar do encontro.     Art. 3º  O encontro realizar-se-á em Brasília, no período de 15 a 17 de fevereiro de 2011.     Parágrafo único. Os dirigentes das unidades localizadas nos Estados deverão permanecer em Brasília, para fins de participação em reuniões de trabalho, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2011 ou, alternativamente, de 15 a 18 de fevereiro de 2011, nos termos a serem oportunamente divulgados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) .  Art. 4º  Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante os períodos mencionados no caput e no parágrafo único do artigo anterior.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG
Norma nº 12/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FRANCISCO FONTES LOPES JUNIOR, Matrícula 5659-6, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 17/1/2011, Seção 2, p. 55)
Norma nº 1/2011

Designa comissão para realizar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC, no uso das atribuições conferidas e tendo em vista o artigo 13.1, inciso 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal, aprovado pela Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004;     RESOLVE:     Art. 1º Ficam designados, pelo período de 01/1/2011 a 31/12/2011, os servidores MARIA DE NAZARÉ QUEIROZ, matrícula 2309-4; ADOLFO GUSTAVO CORRÊA LIMA, matrícula 2747-2 e LUIZ JOSÉ DE BRITO, matrícula 3670-6, para, sob a coordenação da primeira, integrarem comissão encarregada de efetuar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.     Parágrafo único. Na hipótese de ausência do coordenador designado, exercerá a coordenação dos trabalhos o servidor imediatamente seguinte àquele, e assim sucessivamente, obedecendo-se a ordem sequencial dos nomes enumerados no caput deste artigo.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral