Norma nº 3/1976

Estabelece o número de empregos das classes das Categorias Funcionais dos Grupos-Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente da Secretaria-Geral.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 5º e seus parágrafos do Decreto-lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, a constituição de Grupos de Categorias Funcionais pela Resolução Administrativa nº 1, de 5 de outubro de 1976, e as normas baixadas pela Resolução Administrativa nº 2, de 5 de outubro de 1976, resolve:Art. 1º Fica estabelecido, na forma do anexo, o número de empregos das classes das Categorias Funcionais dos Grupos de Atividades de que trata a Resolução Administrativa nº 1, de 5 de outubro de 1976.Art. 2º A lotação numérica de que trata o artigo anterior poderá sofrer alterações em decorrência da implantação da Classe Especial de Categorias Funcionais que a justificarem em razão das tarefas peculiares dos correspondentes empregos.Art. 3º O ingresso nas Categorias Funcionais da Tabela Permanente da Secretaria-Geral efetuar-se-á mediante concurso público, observado o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 6.357, de 8 de setembro de 1976, e em ato regulamentar específico.Art. 4º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 05 de outubro de 1976.WAGNER ESTELITA CAMPOS PresidenteANEXO ÚNICOTribunal de Contas da UniãoTabela Permanente da Secretaria-GeralLotação NuméricaGrupo-Artesanato      Nº deEmpregos   Categoria Funcionale Classe   Referências de Salário       --12--35--23--13   Artífice de MecânicaMestreContramestreArtífice EspecializadoArtíficeArtífice de Eletricidade e ComunicaçõesMestre  Contramestre    Artífice Especializado    ArtíficeArtífice de Carpintaria e MarcenariaMestre   Contramestre    Artífice Especializado   Artífice  Artífice de Artes GráficasMestre  ContramestreArtífice Especializado  Artífice     de 30 a 34 de 24 a 29de 20 a 23de 14 a 19de 30 a 34 de 24 a 29de 20 a 23de 14 a 19de 30 a 34 de 24 a 29de 20 a 23de 14 a 19de 30 a 34 de 24 a 29de 20 a 23de 14 a 19   Observação: a Categoria de Artífice de Eletricidade e Comunicações compreenderá as seguintes especialidades: Eletricidade (6 empregos) e Telecomunicações (2 empregos).Grupo-Serviços Auxiliares      Nº deEmpregos   Categoria Funcionale Classe   Referências de Salário       --3060140   Agente Administrativo C  Agente Administrativo B  Agente Administrativo A  Datilógrafo B   Datilógrafo A     de 32 a 36 de 28 a 31  de 24 a 27de 24 a 27de 16 a 23   Grupo-Outras Atividades de Nível Superior      Nº deEmpregos   Categoria Funcionale Classe   Referências de Salário       134-1-1-1224   Médico C  Médico B  Médico A  Enfermeiro B  Enfermeiro A  Farmacêutico BFarmacêutico A   Engenheiro C  Engenheiro B  Engenheiro A  Bibliotecário B   Bibliotecário A     de 44 a 47 de 39 a 43  de 32 a 38de 43 a 50 de 33 a 42de 46 a 53 de 37 a 45de 49 a 53 de 44 a 48  de 37 a 43de 42 a 50de 33 a 41   Observação: a) a jornada dos ocupantes dos empregos de Médico é de quatro horas;b) a Categoria de Médico compreenderá as seguintes especialidades: Cardiologia (1 emprego), Clínica Geral (2 empregos), Ginecologia e Obstetrícia (2 empregos) e Pediatria (3 empregos).Grupo-Outras Atividades de Nível Médio      Nº deEmpregos   Categoria Funcionale Classe   Referências de Salário       23-1---102524-24   Auxiliar de Enfermagem B  Auxiliar de Enfermagem A  Técnico de Laboratório C  Laboratorista B   Auxiliar de Laboratório A  Auxiliar Operacional de Serviços Diversos D   Auxiliar Operacional de Serviços Diversos CAuxiliar Operacional de Serviços Diversos B   Auxiliar Operacional de Serviços Diversos A  Agente de Cinefotografia e Microfilmagem CAgente de Cinefotografia e Microfilmagem BAuxiliar Operacional de Cinefotografia e    Microfilmagem A  Telefonista ATelefonista B     de 31 a 36 de 24 a 30de 32 a 36 de 24 a 31de 4 a 11de 27 a 30 de 21 a 26  de 10 a 16de 2 a 9de 27 a 32 de 21 a 26de 4 a 12de 19 a 23 de 11 a 18   Observações: a) a jornada do ocupante do emprego da Categoria de Técnico de laboratório é de oitohoras; b) a Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos compreenderá as seguintesáreas: Área de Copa, Limpeza e Conservação: 15 empregos de Copeiro, 2 de Lubrificador e8 de Serviçal; Área de Construção Civil: 4 empregos de Bombeiro-Hidráulico, 4 de Pedreiro e 2 dePintor.Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria      Nº deEmpregos   Categoria Funcionale Classe   Referências de Salário       2455557688   Motorista Oficial B    Motorista Oficial A  Agente de Portaria C    Agente de Portaria B    Agente de Portaria A     de 16 a 20 de 11 a 15de 13 a 17 de 7 a 12  de 1 a 6