Norma nº 283/2018

Altera os Anexos IV e VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, a qual define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o inciso II do art. 101 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, econsiderando a necessidade de redistribuição de uma função de Direção para Assessoramento dentro do quadro de lotação da Segecex;considerando a necessidade de ajustes na organização interna da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex/RO), da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) e da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), todas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), mediante redistribuição de funções de confiança, resolve:Art. 1º Ficam alterados os Anexos IV e VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, consoante definido nos Anexos I e II desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle ExternoANEXO I DA PORTARIA 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018."ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUnidade BásicaDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSegepresSecretário-GeralFC-6-11Chefe de AssessoriaFC-5-33Coordenador-GeralFC-5-11Diretor-GeralFC-5-11SecretárioFC-5-66Secretário-Geral AdjuntoFC-5-11Assessor de Secretário-GeralFC-42-2DiretorFC-4-1919SubsecretárioFC-4-22AssessorFC-314-14Chefe de ServiçoFC-3-4343Assistente TécnicoFC-22-2Assistente AdministrativoFC-112-12Total Segepres3077107SegecexSecretário-GeralFC-6-11Coordenador-GeralFC-5-44SecretárioFC-5-5151Secretário-Geral AdjuntoFC-5-11Assessor de Secretário-GeralFC-42-2DiretorFC-4-119119AssessorFC-397-96Chefe de ServiçoFC-3-5455Assistente AdministrativoFC-151-51Total Segecex150230380SegedamSecretário-GeralFC-6-11SecretárioFC-5-66Secretário-Geral AdjuntoFC-5-11Assessor de Secretário-GeralFC-43-3DiretorFC-4-1515AssessorFC-310-10Chefe de ServiçoFC-3-3737Gerente de ProcessoFC-3-66Assistente AdministrativoFC-112-12Total Segedam256691Total204374578¿ ANEXO II DA PORTARIA 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018."ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireção Gabinete  Secretário-GeralFC-6-11Assessor de Secretário-GeralFC-42-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-13-3Total Gabinete527  Adgecex  Secretário-Geral AdjuntoFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-44Assistente AdministrativoFC-11-1Total Adgecex369CogefCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Cogef112CoestadosCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Coestados112 Coinfra Coordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Total Coinfra123CogerCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Coger112  Semec  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Semec347  Secex-AC  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4---AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AC224  Secex-Administração  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-Administração257  Secex-AL  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AL235 Secex-AM   SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AM347 SecexAgroAmbiental SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Total SecexAmbiental246  Secex-AP  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4---AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AP224  Secex-BA  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-BA347  Secex-CE  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-CE347 SecexDefesa  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexDefesa347 SecexDesenvolvimento  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexDesenvolvimento235  SecexEducação  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexEducação358  Secex-ES  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-ES347  SecexEstataisRJ  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexEstataisRJ347  SecexFazenda  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexFazenda358  Secex-GO  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-GO347  Secex-MA  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MA347  Secex-MG  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MG358  Secex-MS  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MS235  Secex-MT  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MT347  Secex-PA  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PA347  Secex-PB  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PB347  Secex-PE  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PE347  Secex-PI  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PI347 Secex-PR   SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-33-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PR448  SecexPrevidência  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexPrevidência347  Secex-RJ  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-22Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RJ3710  Secex-RN  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RN336  Secex-RO  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RO235  Secex-RR  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4---AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RR224  Secex-RS  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RS358  SecexSaúde  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexSaúde358  Secex-SC  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SC347  Secex-SE  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SE235Secex-SP SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SP358  Secex-TO  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-TO235  Secex TCE  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-1-Assistente AdministrativoFC-1---Total Secex-TCE167  Sefip  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-33Assistente AdministrativoFC-11-1Total Sefip3811 Sefti  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total Sefti347 SGI  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-22Total SGI156 SecretárioFC-5-11 SeinfraCOM  DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraCOM347 SeinfraOperações  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Total SeinfraOperações235 SeinfraElétrica SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Total SeinfraElétrica235  SeinfraPortoFerrovia  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3 11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraPortoFerrovia358  SeinfraPetróleo  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraPetróleo358  SeinfraRodoviaAviação  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraRodoviaAviação369  SeinfraUrbana  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraUrbana358  Selog  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3 11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Selog369  Semag  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-22Assistente AdministrativoFC-12-2Total Semag4711  Serur  SecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-33Assistente AdministrativoFC-11-1Total Serur3811 Seccor SecretárioFC-5-11AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total Seccor314Total150230380¿