Norma nº 31/2011

Altera o Anexo da Portaria-CCG Nº 21, de 06/06/2011, relativa ao Projeto "Programa de Desenvolvimento Continuado em Controle da Defesa Nacional - Proden".

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº  210, de 05 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal;  considerando a oportunidade de aprofundar o conhecimento deste Tribunal na área de Defesa Nacional;  considerando a remoção do líder do Projeto, designado pela Portaria-CCG Nº 21, de 06 de junho de 2011, para a Secretaria de Controle Externo do Estado do Rio Grande do Norte; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de prorrogação do projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº  210, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica aprovada a prorrogação, em caráter excepcional, do Projeto "Programa de Desenvolvimento Continuado em Controle da Defesa Nacional - Proden" até a data de 16/12/2011.  Art. 2º  Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) José Jardim da Rocha Junior, matrícula nº  2720-0, a exercer a atribuição de líder do projeto, sob regime de dedicação parcial, nos termos do § 4º do art. 9º da Portaria-TCU nº  210, de 05 de junho de 2009, em Substituição ao AUFC Marcos Araújo Lima, matrícula nº  6529-3.  Parágrafo único. Cabe ao líder do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº  210, de 2009, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente de CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011                                 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO           PROPOSTA DE PROJETO - CURTA DURAÇÃO              Projeto de elaboração do Programa de Desenvolvimento Continuado em Controle da Defesa NacionalProjeto Proden      Página 1 de 1                                  1. Identificação do gestor do projeto              Nome do gestor     Matrícula     E-mail     Ramal             José Jardim da Rocha Junior     2720-0     jardimrj@tcu.gov.br     3316-5969             Função do gestor                   Coordenador      X     Líder             Nome do substituto eventual     Matrícula     E-mail     Ramal             Alípio Dias Santos neto     6605-2     alipiods@tcu.gov.br     3316-5890             Local / telefone             3ª Secex - 4ª DT - Anexo II, sala 306 - 3316-5968/5969                                                      2. Identificação do projeto              Nome do projeto             Projeto de elaboração do Programa de Desenvolvimento Continuado em Controle da Defesa Nacional - Projeto Proden             Período de realização     Unidades patrocinadoras             6/6 a 16/12/2011     3ª Secex e ISC           3. Vinculação estratégica              Plano Estratégico do TCU             a)      Objetivo estratégico 12 - Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância             b)      Objetivo estratégico 16 - Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho             c)      Objetivo estratégico 16 - Desenvolver competências gerenciais e profissionais             Plano de Diretrizes do TCU             a)      Objetivo 6 - Desenvolver competências gerenciais e profissionais             b)      Objetivo 11 - Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho              c)                    Plano Diretor da Secretaria-Geral da Unidade Patrocinadora             a)      --------------------           4. Problema / oportunidade              Descrição do problema ou da oportunidade              a)      O tema da Defesa Nacional vem sendo abordado no Tribunal de forma ainda insuficiente. À exceção de alguns esforços localizados, os principais trabalhos do TCU nos órgãos da Defesa Nacional são concentrados no controle de contratos, com ênfase em procedimentos licitatórios. Também na academia o tema recebe atenção limitada. Isso, provavelmente, pelo fato de a gestão da Defesa Nacional não ter disposto, na maior parte da última década, de maior relevância governamental, sem  projetos de elevada relevância e transformações significativas.  Contudo, desde 2007, este cenário tem se modificado, sobremodo, pela edição da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.703/2008) e da Lei Complementar 136/2010. Também, desde então, os recursos públicos aplicados em iniciativas estratégicas de Defesa têm sido incrementados significativamente, com lastro em contratos internacionais de valores e complexidade elevados e prazos longos. Vislumbra-se que os próximos anos serão de continua transformação na pasta, bem como de manutenção no crescimento da aplicação de recursos públicos na área. É neste contexto, que, desde 2008, a 3ª Secex tem incrementado seus esforços de fiscalização na área de Defesa Nacional, tendo realizado desde aquele ano seis fiscalizações de destacada relevância na área: Auditoria no Reaparelhamento da Marinha (015.454/2008-5) ; Levantamento operacional no Programa de Desenvolvimento de Submarinos e no Programa nuclear da Marinha (013.537/2009-9) ; Auditoria na estrutura de gestão dedicada à condução do Prosub e do PNM (008.299/2010-2) ; Levantamento no Projeto H-XBR para incremento de 50 helicópteros para as três forças e fortalecimento da indústria nacional de material de defesa (009.996/2010-9) ; Auditoria na dinâmica orçamentária e financeira do Prosub (027.921/2010-7) e Auditoria nas obras do estaleiro e da base naval em que serão fabricados, mantidos e operados os novos submarinos (027.943/2010-0) . Já neste ano de 2011, a 3ª Secex tem dois grandes trabalhos em andamento[1] e um proposto para ser iniciado[2], além de considerar oportuno e necessário a realização de outros trabalhos de controle na área de defesa[3]. É nesta realidade e diante deste cenário, que, também a partir deste ano, a 3ª Secex passou a aplicar maiores esforços com vistas à viabilização de ações de capacitação dos seus auditores que atuam no controle da gestão da Defesa Nacional. Foi a partir desta visão que esta secretaria apresentou solicitação para que auditores da 3ª Secex participassem do Seminário de Defesa da LAAD Defence & Security 2011[4] em abril corrente, do Curso de extensão em Defesa nacional[5], no final de maio, e dos Seminários do Livro Branco de Defesa[6], que ocorrerão em junho, julho e agosto. Contudo, sem prejuízo da participação do TCU em eventos como os citados, o que se percebe, é que se faz necessário um aprofundamento dos conhecimentos em Defesa Nacional para fazer frente às lacunas de competência atuais. É preciso permitir que os auditores envolvidos nos trabalhos da área de Defesa incrementem suas competências no tema, de modo a disporem, com qualidade técnica em nível excelente, das seguintes capacidades: a) Planejar estrategicamente o controle sobre a função defesa nacional, do ponto de vista dos resultados que deve trazer para a sociedade; b) Interagir adequadamente com oficiais superiores, especialistas civis em defesa, pesquisadores, parlamentares; c) Contribuir para o aperfeiçoamento da sistemática de contas anuais que permita avaliação específica da gestão dos atores do setor público relacionados à Defesa; e d) Produzir trabalhos que apresentem propostas de determinação e recomendação que aperfeiçoem a administração pública no segmento da defesa nacional.              Evolução do quadro (considerando o universo do auditado e valores aproximados)              a)      2008 - Celebração da Parceria Estratégica Brasil-França incluindo compromissos mútuos na área de Defesa;             a)      12/2008 - Celebração da Parceria Estratégica Brasil-França incluindo compromissos mútuos na área de Defesa;             b)      12/2008 - Publicação da nova Estratégica Nacional de Defesa (Decreto 6.703/2008) ;             c)      2009 - Contratação do Prosub (4 submarinos convencionais, 1 de propulsão nuclear, 1 estaleiro para submarinos, 1 base naval para submarinos, torpedos e transferência de tecnologia) , em valores iniciais superiores a R$ 16 bi;             d)      2009 - Contratação do Projeto H-XBR (50 helicópteros para as três forças armadas) , no valor de R$ 5 bi;             e)      2009 - Contratação do Projeto Guarani - 2044 veículos 6x6 (VBTP - veículo blindado para transporte de pessoal) , no valor de R$ 6 bi;             e)      06/2010 - Publicação da Lei Complementar 136/2010, que incrementou as competências e reestruturou o Ministério da Defesa;             f)      06/2010 - Criação da Secretaria de produtos de Defesa do MD;             g)      Cenário - Contratação de grandes projetos para a FAB (Projeto FX-2 - R$ 10 bi, KC-390 - R$ 4 bi) e para a Marinha (5 fragatas, 2 navios-patrulha oceânicos e 1 navio de apoio logístico, montando R$ 10 bi) .           5. Escopo do projeto              5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)                    Conceber e elaborar a proposta do Programa de Desenvolvimento Continuado em Controle da Defesa Nacional           5.2. Meta -Produto - Homologador              META     Produto (Relatórios)      Homologador             Objetivo específico     Quanto     Data de término                   a)      Identificação, estruturação e das áreas de conhecimento necessárias ao aprimoramento das ações de controle da gestão pública da defesa nacional.     1     15/6/2011     Relatório de necessidades de treinamento para o controle da Defesa Nacional     3ª Secex             b)      Pesquisa de institutos de ensino superior, públicas (militares e civis) e privadas, nacionais e internacionais com atuação na área de gestão e controle da Defesa Nacional, com análise de programas de pós-graduação e linhas de pesquisa existentes.     1     30/11     Catálogo de Instituições nacionais, internacionais e de pesquisadores com atuação de ensino e pesquisa em gestão e controle da Defesa Nacional.     3ª Secex/ISC             c)      Estabelecimento de relação com os institutos de pesquisa identificados;     1             d)      Pesquisa de entidades superiores de fiscalização que tenham atuação de controle frente aos negócios públicos de defesa;     1     16/12     Catálogo das entidades superiores de fiscalização com atuação na área de controle da Defesa.     3ª Secex/ISC             e)      Estabelecimento de relação com as entidades superiores de fiscalização identificadas;     1             f)      Identificação das possibilidades de capacitação relativamente à pluralidade e ao tipo das ações;     1     16/12     Avaliação das ofertas de capacitação (reais e potenciais) das entidades contatadas relativamente ao mapeamento das necessidades de desenvolvimento de competências indicadas pelo TCU     3ª Secex / ISC             g)      Identificação dos custos e prazos para as possibilidades de capacitação;      1     16/12     Custos e prazos das ofertas de capacitação identificadas     3ª Secex / ISC             h)      Elaboração de proposta de Programa de Desenvolvimento Continuado em Defesa Nacional, com discriminação mínima das competências a serem aprimoradas, das ações de capacitação relativas, suas formas de abordagem, custos e demais condições negociadas com os prestadores, e prazos para implementação em curto e médio prazos.     1     16/12     Proposta de Programa de Desenvolvimento Continuado em Defesa Nacional     3ª Secex / ISC           5.3. Não escopo  (o que o projeto não vai fazer)               a)      Não vai contratar produtos ou serviços de capacitação.           6. Benefícios  (impacto esperado dos produtos do projeto)               a)      Permitir melhor clareza das necessidades de capacitação, bem como das principais opções existentes para atendimento a estas necessidades;             b)      Estruturar a proposta de desenvolvimento continuado de competências em Defesa Nacional;             c)      Aproximar o TCU dos institutos que tem atuação de ensino e pesquisa na área de Defesa Nacional;             c)      Aproximar o TCU das entidades de fiscalização superior com atuação de controle na área de Defesa Nacional.           7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto              Risco     Impacto     Probabilidadede ocorrer     Ação para (E) Evitar ocorrência do risco (M) Mitigar ocorrência do risco (R) Reduzir impacto do risco ocorrido     Responsávelpela ação                   a)      Atuação limitada do meio acadêmico nas atividades de ensino, pesquisa e extensão em Defesa Nacional;     Baixo     Médio      (M) Realização de pesquisa intensa a fim de identificar a maior quantidade possível de ações acadêmica relacionadas ao ensino e à pesquisa de gestão e controle da Defesa Nacional.     3ª Secex             b)      Multidisciplinaridade do tema Defesa Nacional;     Baixo     Alto      (M) avaliação pelo desenvolvimento de produto próprio de capacitação, concomitantemente à possibilidade de contratação de solução educacional já disponível.     3ª Secex / ISC             c)      Sensibilidade do tema Defesa Nacional para os fins de aproximação com outras EFS.     Alto     Médio      (M) avaliação quanto às possibilidades de capacitação ofertadas por instituições internacionais de ensino e pesquisa que fornecem produtos de capacitação para órgãos públicos de Defesa e para EFS.     3ª Secex / ISC           8. Identificação das partes envolvidas no projeto  (em relação a que)               Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)      Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas                   a)      3ª Secex     Atuação executiva; interesse no produto do Projeto; disponibilização de auditores para atuarem no Projeto.             c)      ISC     Atuação executiva; apoio da elaboração dos meios de capacitação; interesse no produto do Projeto; disponibilização de auditores para atuarem no Projeto.           9. Relação com outros projetos              Projetos predecessores     Projetos conexos     Projetos sucessores                   ------------------------     ---------------------------     ------------------------           10. Custos adicionais estimados              Recurso     Valor estimado     Data inicial de liberação do recurso                   a)      Despesas com diárias para três reuniões técnicas com representantes de instituições de ensino e pesquisa na área de gestão e controle da Defesa Nacional.     R$ 7.982,82     6/6; 24/10 e 25/11             b)      Despesas com passagens para viabilização de três reuniões técnicas com representantes de instituições de ensino e pesquisa na área de gestão e controle da Defesa Nacional;     R$ 4.511,88     6/6; 24/10 e 25/11             c)      Aquisição de publicações técnicas     R$ 1.000,00     Conforme solicitação             Total de custos estimados     R$ 13.494,70                 Obs.:   a)  Diárias para três servidores, sendo um diretor.  Custo de diárias por auditor por viagem (2,5 diárias) = R$ 886,98 (A) ;  Custo de diárias por viagem (Ax3) = R$ 2.660,94 (B)   Custo de diárias estimado para as três viagens (Bx3) = R$ 7.982,82  b)  Três viagens de 2 dois dias para o Rio de Janeiro, com custo estimado de R$ 1.503,96 por viagem (passagens e taxas de embarque para 3 servidores) . Cotação em 27/5/2010;  Custo de passagens estimado para as três viagens = R$ 4.511,88  11. Outros recursos necessários              Recurso     Fornecedor                   a)      ----------------------     -------------------           12. Equipe do projeto              Nome     Matrícula     Lotação     Período     Dedicação integral/ parcial / por atividade                   1.     José Jardim Rocha Junior     2720-0     3ª Secex/4ª DT     6/6 a 16/12     Parcial             2.     Vanessa Carvalho Lima de Alencar Matos     6578-1     3ª Secex/4ª DT     6/6 a 16/12     Parcial             3.     Claytton Lourenço de Oliveira     3625-0     3ª Secex/4ª DT     6/6 a 16/12     Parcial             4.     Alípio Dias Santos Neto     6605-2     ISC/Sepog     6/6 a 16/12     Parcial           13. Finalização              Data     Assinatura do gestor do projeto                   Em 01/11/2011       JOSE JARDIM ROCHA JUNIOR Líder do Projeto             Manifestação dos titulares das unidades patrocinadoras             De acordo, em ____/____/____                   Edison Franklin de almeida          Adriano Cesar ferreira amorim              Secretário da 3ª Secex                                              Diretor do ISC             Manifestação do titular da Secretaria-Geral da unidade patrocinadora             De acordo, encaminhe-se à Seplan para fins de aprovação junto à CCG.             Segecex, em ___/___/____     guilherme henrique de la rocque almeidaSecretário-Geral de Controle Externo                                                 [1] 003.147/2011-8 - Levantamento no Comando do Exército e 005.910/2011-0 - Auditoria nos processos de transferência de tecnologia do Prosub e do Projeto H-XBR.    [2] Levantamento operacional no Comando da Defesa.    [3] Auditoria na gestão financeira do Prosub; Auditoria na gestão financeira do Projeto H-XBR; Auditoria 2 nas obras do EBN; Auditoria no Projeto Labgene do PNM; Auditoria no contrato de administração do Prosub; Levantamento no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.    [4] Maior feira de defesa da América Latina, realizada a cada 2 anos.    [5] Evento promovido pelo Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe.    [6] Seminários que objetivam subsidiar a apresentação do Livro Branco de Defesa Nacional a ser apresentado ao Congresso Nacional em cumprimento à LC 136/2010.