Norma nº 39/2010

Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 47, de 08 de dezembro de 2009.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para a especialista sênior, em consonância com a Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  47, de 08 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º Durante a realização do trabalho, o acompanhamento funcional da especialista sênior - a exemplo da realização da avaliação de desempenho - será realizado pela 7ª Secretaria de Controle Externo (Secex-7) , a partir das informações repassadas pelo Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, unidade patrocinadora do trabalho.     Art. 4º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pela especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG   ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Gabinete do MinistroBenjamin Zymler     Elaborar instruções de pauta dos processos anteriores a 2002, de média e alta complexidades - envolvendo fiscalização de atos, contratos e obras - para apreciação pelos colegiados, totalizando 40 processos, com vistas à redução de estoque no gabinete e do tempo médio de distribuição e apreciação.     Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 47/2009:18/01/2010 a 19/07/2010 Novo prazo autorizado:18/01/2010 a30/06/2010 e 02/08/2010 a20/08/2010     Lara Maria Leite Bastos Klein (matr. 3838-5)      FC-5 (assessoramento)