Norma nº 12/2021

Designa Comissão de servidores para recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 15/2020-Segedam, celebrado com a empresa ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

         Diário Eletrônico  Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021    Secretaria-Geral de Administração ................................................................................... 1  Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................................................... 1  Diretoria de Legislação de Pessoal ................................................................................... 4  Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos ........................................................... 8  Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio .................................................................. 11    Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  Boletim do Tribunal de Contas da União  Regulamentado pelo art. 98 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992,  e pelos §§ 3° a 5° do art. 295 do Regimento Interno do TCU   http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br   SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF  Fones: 3527-7279/3527-7869/3527-2484/3527-5249   Presidente  ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR  Vice-Presidente  BRUNO DANTAS NASCIMENTO   Ministros  WALTON ALENCAR RODRIGUES  BENJAMIN ZYMLER  JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES  AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA  RAIMUNDO CARREIRO SILVA  VITAL DO RÊGO FILHO  JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO   Ministros-Substitutos  AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI  MARCOS BEMQUERER COSTA  ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO  WEDER DE OLIVEIRA   Ministério Público junto ao TCU  Procuradora-Geral  CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA   Subprocuradores-Gerais  LUCAS ROCHA FURTADO  PAULO SOARES BUGARIN   Procuradores  MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO  JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA  SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ  RODRIGO MEDEIROS DE LIMA   SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO  Secretário-Geral  LÚCIO FLAVIO FERRAZ  segedam@tcu.gov.br   Boletim do Tribunal de Contas da União administrativo - Ano. 51, n. 197  (2018) - . Brasília: TCU, 2018- .   Diário.  Continuação de: Boletim do Tribunal de Contas da União Administrativo  Normal.   1. Ato administrativo - periódico - Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da  União (TCU) .   Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa   Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 1  SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO   EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO  CODMATERIA=80708  RECURSO ADMINISTRATIVO  - Provimento -  Em 29 de junho de 2021  CONHECER, do recurso apresentado pelo servidor aposentado LOTÁRIO LOURENÇO  SKOLAUDE (matr. 3079-1) , para no mérito dar-lhe provimento para a manutenção dos benefícios de  aposentadoria percebidos pelo interessado, com fundamento no art. 48 e no art. 56 da Lei 9.784/1990 e na  delegação de competência constante do art. 1º, inciso V, alínea "m" da Portaria-TCU 6/2021.  (TC 006.671/2021-7)  LUCIO FLAVIO FERRAZ  Secretário-Geral de Administração  SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS   PORTARIAS  CODMATERIA=80750  PORTARIA-SEGEP Nº 175, DE 29 DE JUNHO DE 2021  A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,  no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do art. 1° da Portaria n° 4,  de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:  Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2021, ÁLVARO PEREIRA DA SILVA,  matrícula 5827-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de  Atendimento e Gestão de Processos/Seproc.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  (Publicado no DOU Edição nº 121 de 30/06/2021, Seção 2, p. 66)   Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 2  APOSTILAS  APOSTILA-SEGEP Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2021  A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela  Portaria-Segedam nº 4, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista as informações constantes do processo  TC nº 033.959/2020-0, resolve:  APOSTILAR o ato deste Tribunal, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSE HENRIQUE  ARAUJO, matrícula 919-9, para autorizar a isenção do recolhimento de imposto de renda a partir de  27/2/2020, em caráter definitivo, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com redação  dada pela Lei nº 11.052/2004, regulamentada pelo art. 35, inciso II, alínea "b", Decreto nº 9.580/2018.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária   EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CODMATERIA=80764  PENSÃO POR MORTE  - Indeferimento -  Em 29 de junho de 2021  A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas  pelo Secretário-Geral de Administração pela Portaria-Segedam nº 4/2021, e tendo em vista o que consta no  processo nº 006.865/2021-6, resolve:  INDEFERIR o pedido de pensão por morte interposto por ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA  ALMEIDA, na condição de filha maior inválida do ex-servidor NOEL GOMES DE SOUSA, por falta de  amparo legal.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas substituta   RESSARCIMENTO DE VALORES  - Autorização -  Em 21 de junho de 2021  AUTORIZANDO, no processo de interesse de Sebastião Vieira da Silva (aposentado, matrícula  2124-5) , o desconto dos valores recebidos indevidamente, a título de ressarcimento parcial de despesas com  assistência à saúde de sua beneficiária-dependente, nos meses de julho de 2020 a março de 2021, nos termos  do art. 36 da Portaria-TCU 61/2010, na forma do art. 46 da Lei 8.112/90, conforme subdelegação de  competência do art.1º, inciso XX, alínea "f", da Portaria-Segedam 4/2021.  (TC 016.318/2021-8)  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas   Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 3  CODMATERIA=80743  RESSARCIMENTO DE VALORES  - Autorização -  Em 22 de junho de 2021  AUTORIZANDO, no processo de interesse da servidora aposentada Rosanne Pimentel  Mannarino (AUFC, matrícula 2737-5) , o desconto dos valores recebidos indevidamente, a título de  ressarcimento parcial de despesas com assistência à saúde de seu beneficiário-dependente ******** Al  Zeben, matrícula 48401-6, nos meses de janeiro a agosto de 2020, nos termos do art. 36 da Portaria-TCU  61/2010, na forma do art. 46 da Lei 8.112/90, conforme subdelegação de competência do art.1º, inciso XX,  alínea "f", da Portaria-Segedam 4/2021.  (TC 017.072/2021-2)  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas   CODMATERIA=80769  RESSARCIMENTO DE VALORES  - Autorização -  Em 24 de junho de 2021  AUTORIZANDO, no processo de interesse do servidor aposentado Carlos Alberto Rosa  (AUFC, matrícula 2582-8) o desconto dos valores recebidos indevidamente, a título de ressarcimento  parcial de despesas com assistência à saúde de sua beneficiária-dependente ******** Rosa, matrícula  48393-1, nos meses de julho de 2019 a agosto de 2020, nos termos do art. 36 da Portaria-TCU 61/2010, na  forma do art. 46 da Lei 8.112/90, conforme subdelegação de competência do art.1º, inciso XX, alínea "f",  da Portaria-Segedam 4/2021.  (TC 018.788/2021-1)  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas   CODMATERIA=80766  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 4  RESSARCIMENTO DE VALORES  - Autorização -  Em 25 de junho de 2021  AUTORIZANDO, no processo de interesse do servidor Elton Wagner Olegário Torres (TEFC,  matrícula 1704-3) , o desconto dos valores recebidos indevidamente, a título de ressarcimento parcial de  despesas com assistência à saúde de sua beneficiária-dependente ******** Torres, matrícula 48958-1, nos  meses de julho de 2018 a março de 2019, nos termos do art. 36 da Portaria-TCU 61/2010, na forma do art.  46 da Lei 8.112/90, conforme subdelegação de competência do art.1º, inciso XX, alínea "f", da Portaria-  Segedam 4/2021.  (TC 019.081/2021-9)  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas   RESSARCIMENTO DE VALORES  - Autorização -  Em 25 de junho de 2021  AUTORIZANDO, no processo de interesse do servidor Washington Reis Cardoso Sousa  (AUFC, matrícula 2868-1) , o desconto dos valores recebidos indevidamente, a título de ressarcimento  parcial de despesas com assistência à saúde de seu beneficiário-dependente ******** Cardoso, matrícula  4167-0, nos meses de julho de 2018 a março de 2019, nos termos do art. 36 da Portaria-TCU 61/2010, na  forma do art. 46 da Lei 8.112/90, conforme subdelegação de competência do art.1º, inciso XX, alínea "f",  da Portaria-Segedam 4/2021.  (TC 019.077/2021-1)  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas  DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL  PORTARIAS  CODMATERIA=80731  PORTARIA-DILPE Nº 258, DE 29 DE JUNHO DE 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA  UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da Portaria n° 8, de  5 de janeiro de 2021, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:  Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2021, REGINALDO DE SOUSA  COUTINHO, matrícula 9454-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a)  Assessoria da Seproc/Seproc.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  (Publicado no DOU Edição nº 121 de 30/06/2021, Seção 2, p. 66)   Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 5  EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO CODMATERIA=80734  CARGO EM COMISSÃO  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 8, de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria de Gestão de Pessoas  deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANTANNA, matrícula 2061-3, TEFC,  para substituir, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA, o (a) Oficial de Gabinete,  ÉRICA FEITOSA FORTALEZA, matrícula 11298-4, no período de 5/7/2021 a 2/8/2021, em virtude do  afastamento legal deste (a) .  (Número de controle: 3371)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe   CODMATERIA=80749  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de  Pessoas deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR ADELIA MARIA FEIJO MONTENEGRO, matrícula 1540-7, para substituir,  no (a) Serviço de Gestão de Denúncias e Representações/Dirage/Seproc, o (a) Chefe de Serviço, código  FC-3, FRANCISCO JOSÉ DE SENA LIMA, matrícula 1079-0, no dia 16/7/2021, em virtude do  afastamento legal deste (a) e impedimento do (a) substituto (a) eventual.  (Número de controle: 3364)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe   CODMATERIA=80729  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 6  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de  Pessoas deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR MARCELO RODRIGUES ALHO, matrícula 8635-5, para substituir, no (a)  Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural, o (a) Secretário, código FC-5,  ALEXANDRE CARLOS LEITE DE FIGUEIREDO, matrícula 6484-0, no período de 22/7/2021 a  30/7/2021, em virtude do afastamento legal deste (a) e impedimento do (a) substituto (a) eventual.  (Número de controle: 3353)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe   CODMATERIA=80730  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de  Pessoas deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR PAULO JOSHIO MARUYA, matrícula 9496-0, para substituir, no (a) Diretoria  de Fiscalização do Poder Legislativo e das Funções Essenciais à Justiça/SecexAdministração, o (a) Diretor,  código FC-4, ALINE RODRIGUES FERREIRA, matrícula 45713-2, no período de 12/7/2021 a 30/7/2021,  em virtude do afastamento legal deste (a) .  (Número de controle: 3358)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe   CODMATERIA=80733  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 7  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de  Pessoas deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR CLAUDIO WELLINGTON MACHADO, matrícula 1652-7, para substituir, no (a)  Assessoria da Seaud/Seaud, o (a) Assessor, código FC-3, VINICIUS DE SÁ RODRIGUES, matrícula  4554-3, no período de 13/7/2021 a 30/7/2021, em virtude do afastamento legal deste (a) .  (Número de controle: 3369)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe   CODMATERIA=80728  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de  Pessoas deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR RAIMUNDO PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 9978-3, para substituir, no (a)  Serviço de Gestão de Documentos/Dirage/Seproc, o (a) Chefe de Serviço, código FC-3, ELIVAN REGES  DA SILVA, matrícula 2305-1, no período de 19/7/2021 a 6/8/2021, em virtude do afastamento legal  deste (a) .  (Número de controle: 3343)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe   CODMATERIA=80732  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 8  FUNÇÃO DE CONFIANÇA  - Substituição -  Em 29 de junho de 2021  A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o  disposto no inciso V do Art. 2º da Portaria n° 89, de 10 de setembro de 2020, da Secretaria de Gestão de  Pessoas deste Tribunal, resolve:  DESIGNAR JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula 6016-0, para substituir, no (a)  Serviço de Gestão de Denúncias e Representações/Dirage/Seproc, o (a) Chefe de Serviço, código FC-3,  FRANCISCO JOSÉ DE SENA LIMA, matrícula 1079-0, no período de 12/7/2021 a 15/7/2021, em virtude  do afastamento legal deste (a) e impedimento do (a) substituto (a) eventual.  (Número de controle: 3363)  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe  SERVIÇO DE CONCESSÃO DE VANTAGENS E DIREITOS   EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO  CODMATERIA=80706  LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO  - Reformulação -  Em 29 de junho de 2021  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº  9.527/1997, Resolução-TCU nº 212/2008, Portaria Conjunta ISC-Segep nº 1/2009 e subdelegação de  competência constante da Portaria-Dilpe nº 13/2021.  REFORMULO, em parte, a pedido do servidor JETRO COUTINHO MISSIAS/AUFC/  10208-3, a concessão da licença para capacitação publicada no BTCU nº 56/2021, referente à 1ª parcela do  1º quinquênio, com período de fruição de 03/05/2021 a 18/06/2021, para que considere o período de fruição  de 19/05/2021 a 18/06/2021.  (Solicitação Cesp nº 22526)  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Chefe do SCV   CODMATERIA=80709  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 9  LICENÇA CAPACITAÇÃO  - Concessão -  Em 29 de junho de 2021  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº  9.527/1997, Resolução-TCU nº 212/2008, Portaria-Conjunta ISC-Segep nº 1/2019 e subdelegação de  competência constante da Portaria-Dilpe nº 13/2021.  AUTORIZO, no processo de interesse do servidor abaixo relacionado, a concessão da licença  para capacitação.  NOME/CARGO/MATRÍCULA PERÍODO DE  FRUIÇÃO PARCELA QUINQUÊNIO PERÍODO  AQUISITIVO  FÁBIO FERREIRA PENIDO DE OLIVEIRA / AUFC / 8661-4 /  SEINFRARODOVIAAVIAÇÃO/SEGECEX  19/07/2021 a  17/08/2021 2ª 2º 19/12/2011 a  16/12/2016  CURSO/INSTITUIÇÃO: Gestão de Equipes em Trabalho Remoto/EVG-ENAP, Auditoria Baseada em Risco - Etapa I/ISC, Auditoria  Baseada em Risco - Etapa II/ISC.   (Solicitação Cesp nº 23783)  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Chefe do SCV   CODMATERIA=80725  LICENÇA CAPACITAÇÃO  - Concessão -  Em 29 de junho de 2021  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº  9.527/1997, Resolução-TCU nº 212/2008, Portaria-Conjunta ISC-Segep nº 1/2019 e subdelegação de  competência constante da Portaria-Dilpe nº 13/2021.  AUTORIZO, no processo de interesse do servidor abaixo relacionado, a concessão da licença  para capacitação.  NOME/CARGO/MATRÍCULA PERÍODO DE  FRUIÇÃO PARCELA QUINQUÊNIO PERÍODO  AQUISITIVO  JOAO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA / TEFC / 10595-3 /  SENGE/SEGEDAM  30/08/2021 a  06/10/2021 2ª 1º 03/11/2015 a  21/11/2020  CURSO/INSTITUIÇÃO: Gestão Orçamentária e Financeira/ENAP, Controles na Administração Pública/ENAP.   (Solicitação Cesp nº 23765)  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Chefe do SCV   CODMATERIA=80726  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 10  LICENÇA CAPACITAÇÃO  - Concessão -  Em 29 de junho de 2021  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº  9.527/1997, Resolução-TCU nº 212/2008, Portaria-Conjunta ISC-Segep nº 1/2019 e subdelegação de  competência constante da Portaria-Dilpe nº 13/2021.  AUTORIZO, no processo de interesse do servidor abaixo relacionado, a concessão da licença  para capacitação.  NOME/CARGO/MATRÍCULA PERÍODO DE  FRUIÇÃO PARCELA QUINQUÊNIO PERÍODO  AQUISITIVO  JOAO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA / TEFC / 10595-3 /  SENGE/SEGEDAM  19/07/2021 a  27/08/2021 1ª 1º 03/11/2015 a  21/11/2020  CURSO/INSTITUIÇÃO: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos/ENAP, Sustentabilidade na Administração Pública/ENAP.   (Solicitação Cesp nº 23764)  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Chefe do SCV   CODMATERIA=80724  LICENÇA CAPACITAÇÃO  - Concessão -  Em 29 de junho de 2021  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº  9.527/1997, Resolução-TCU nº 212/2008, Portaria-Conjunta ISC-Segep nº 1/2019 e subdelegação de  competência constante da Portaria-Dilpe nº 13/2021.  AUTORIZO, no processo de interesse do servidor abaixo relacionado, a concessão da licença  para capacitação.  NOME/CARGO/MATRÍCULA PERÍODO DE  FRUIÇÃO PARCELA QUINQUÊNIO PERÍODO  AQUISITIVO  JOSÉ GOMES DE MENEZES SÁ NETO / AUFC / 5097-0 /  SEPLAN/SEGEPRES  08/09/2021 a  07/10/2021 3ª 3º 29/12/2011 a  26/12/2016  CURSO/INSTITUIÇÃO: Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o COSO) /ENAP, Gestão de Equipes em Trabalho  Remoto/ENAP, Análise de dados como suporte à tomada de decisão/ENAP.   (Solicitação Cesp nº 23705)  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA  Chefe do SCV  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.  BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 121 | Quarta-feira, 30/06/2021 11  SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO   PORTARIAS  CODMATERIA=80747  PORTARIA - SENGE Nº 12, DE 29 DE JUNHO DE 2021.  Designa Comissão de servidores para recebimento  definitivo do objeto do Contrato nº 15/2020-  Segedam, celebrado com a empresa  ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E  SERVIÇOS LTDA.  O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições  regulamentares, com base no disposto no artigo 73, inciso I, a línea b, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de  junho de 1993, e no art. 1º, inciso I da Portaria- Segedam nº 6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para  proceder ao recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 15/2020-Segedam, firmado com a empresa  ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., que consiste na prestação de  serviços de engenharia para execução de tratamento impermeabilizante em elementos de concreto armado,  inclusive revisão na rede de drenagem subsuperficial, nos edifícios do Tribunal de Contas da União em  Brasília/DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 19/2020-TCU.  Membros:  - Rodrigo Mendonça de Brito - matrícula 3178-0  - Carlos Henrique de Siqueira - matrícula 8678-9  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio  Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 68384401.