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Norma nº 4/2010

Manual de Auditoria Operacional.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 Aprova a revisão do Manual de Auditoria de Natureza Operacional e altera a sua denominação para Manual de Auditoria Operacional.            O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições,            Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”;           Considerando que compete à Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo, conforme o disposto no Inciso III do Art. 2º da Portaria-Segecex nº 15, de 15 de setembro de 2008;           Considerando o item 9.5 do Acórdão 2.730/2009 TCU-Plenário, que determina à Secretaria-geral de Controle Externo orientar suas unidades técnicas acerca da necessidade de as auditorias operacionais observarem o disposto nos manuais, roteiros e técnicas aprovados pelo Tribunal;           Considerando a necessidade de adaptação do Manual à evolução dos métodos e técnicas empregados pelo TCU na realização de auditorias operacionais;           Considerando os padrões de auditoria operacional adotados pela International Organizations o Supreme Audit Institutions – Intosai, resolve:           Art. 1º Fica aprovada a revisão do Manual de Auditoria de Natureza Operacional, anexo da Portaria nº 144, de 10 de julho de 2000, documento que passará a ser denominado “Manual de Auditoria Operacional”, contendo os princípios e padrões que orientarão a realização e o controle de qualidade das auditoras operacionais a cargo das unidades técnicas do Tribunal de Contas da União.           Art. 2º A Segecex manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento, bem como o acompanhamento de sua implementação.           Art. 3º Todas as auditorias operacionais realizadas por este Tribunal deverão observar o disposto neste manual.           Art. 4º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 33, de 3 de dezembro de 2002.           Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINSSecretário-Geral de Controle Externo Ver documento original.
Norma nº 21/2010

       Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO GRECO DE MORAIS, Matrícula 7714-3, AUFC, da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 2ª Divisão da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX.     Art. 2º Designar ROGERIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, para exercer, na 2ª Divisão da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 3º Designar CLOVES MAGALHÃES DE SOUZA, Matrícula 6262-6, para exercer, na Divisão de Manutenção Predial/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 2, p. 69)
Norma nº 7/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de recursos tecnológicos de hardware com software para armazenamento de dados, adquiridos por meio da adesão do TCU à Ata de Registro de Preços nº  13/2009-Pregão nº  41/2009 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC, Contrato nº  58/2009-TCU.     Presidente  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4.     Membros  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5, e  JOBSON MAGALHAES DANTAS, matrícula 2513-5.     Suplente  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 9/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 2.500 monitores de 18,5 polegadas widescreen, incluindo garantia on site pelo período de 48 meses, objetos do Pregão Eletrônico nº  65/2009-Ata de Registro de Preços nº  19/2009-Contrato nº  61/2009.     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8.     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0; e  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1;  MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO, matrícula 2658-1; e  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 8/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 1.500 microcomputadores, incluindo garantia on site pelo período de 48 meses, objetos do Pregão Eletrônico nº  65/2009-Ata de Registro de Preços nº  18/2009-Contrato nº  60/2009.  Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0; e  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1;  MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO, matrícula 2658-1; e  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 49/2010

Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 82, § 4º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2009, resolve:Art. 1º O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERANEXO VDemonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal (artigo 82, g 4o da Lei n° 12.017, de 13 de agosto de 2009 - LDO)Cargos2009autorizadoprovidoa proverAuditor Federal de Controle Externo1301072Técnico Federal de Controle Externo 21 Total 128
Norma nº 5/2010

       Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER, matrícula nº . 2538-0, lotada no Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III-Sefan, para atuar, a partir de 23 de fevereiro de 2010, como fiscal do Contrato nº  38/2009, firmado com a empresa Espaço Engenharia e Reformas Ltda, ficando dispensada da atribuição de fiscal do contrato a servidora TÂNIA LOPES PIMENTA, matrícula nº . 7046-6, a partir de 18 de fevereiro de 2010. Conservando-se os demais servidores designados pela Portaria-Sesap nº  14, de 28 de setembro de 2009.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário
Norma nº 46/2010

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários destinados ao ressarcimento de despesas regulamentado pela Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno,considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009;considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de servidores e autoridades do Quadro do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante máximo de recursos orçamentários destinados ao ressarcimento das despesas com assistência à saúde das autoridades do TCU no exercício financeiro de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 19/2010

       Designar LEONARDO COTTA DE ALMEIDA, Matrícula 6263-4, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 20 de agosto de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 23/2/2010, Seção 2, p. 54)
Norma nº 20/2010

       Art. 1º Designar SILVIO CARACAS DE MOURA NETO, Matrícula 6577-3, AUFC, para exercer no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na Divisão de Manutenção Predial/SESAP/SEGEDAM.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 23/2/2010, Seção 2, p. 54)
Norma nº 18/2010

       Art. 1º Designar FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de abril de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 19/2/2010, Seção 2, p. 44)
Norma nº 4/2010

       Art. 1º Designar o servidor WALTER WYLLE PEREIRA SASSE, Matrícula 3384-7, TEFC, lotado no Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia-Sespe, para o recebimento definitivo da obra, referente ao Contrato nº  16/2009, entre a empresa KAESA distribuidora LTDA-ME e o Tribunal de Contas da União-TCU.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário
Norma nº 6/2010

Institui a Comissão Organizadora do Encontro Anual do Programa de Cooperação Internacional do Tribunal de Contas da União (PIC).

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007, e no art. 19 da Portaria-TCU nº  337, de 4 de novembro de 2009,  considerando que o Tribunal de Contas da União realizará, no segundo semestre deste ano, a primeira edição do Programa de Cooperação Internacional  (PIC) , denominada Encontro do PIC 2010; e  considerando a necessidade de se constituir comissão organizadora do evento, resolve:  Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Encontro do PIC 2010, no âmbito do Tribunal de Contas da União, composta pelos seguintes integrantes:  I - Ana Cláudia Messias de Lima Martins, matrícula nº  318-2, coordenadora;  II - Paulo Roberto Wiechers Martins, matrícula nº  276-3;  III - Fernando Luiz Souza da Eira, matrícula nº  2685-9;  IV - Luciano Carlos Batista, matrícula nº  566-5;  V - Marcelo Luiz Souza da Eira, matrícula nº  3127-5;  VI - Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matrícula nº  2806-1;  VII - Ismar Barbosa Cruz, matrícula nº  2863-0;  VIII - Evelise Quadrado de Moraes, matrícula nº  3648-0;  IX - Omir José Pereira Lavinas, matrícula nº  3145-3, a quem compete secretariar a Comissão Organizadora com o apoio de um servidor da Assessoria de Relações Internacionais.  Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos legais, os membros da Comissão Organizadora são representados pelos seus respectivos substitutos nas unidades.  Art. 2º Fica a Comissão Organizadora, por meio de sua coordenadora, autorizada a demandar diretamente aos setores competentes da Secretaria do Tribunal as providências necessárias para a realização dos trabalhos de organização do evento.  Art. 3º A Comissão Organizadora funcionará até o encerramento do Encontro.  Art. 4º Ato da Comissão de Coordenação Geral especificará a data, o conteúdo, as fases, o valor da ajuda de custo e a respectiva fonte de custeio, bem como os demais requisitos e procedimentos gerais relativos ao PIC 2010.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG
Norma nº 6/2010

       Art. 1º Fica subdelegada competência ao Gerente da Divisão de Gestão Contratual e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:     I-autorizar a liberação de garantia prestada por licitante vencedor, de acordo com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993; e     II-expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviço.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 08 de fevereiro corrente e a data de publicação desta Portaria.     Art. 4º Fica revogada a Portaria-Selip nº  11, de 3 de abril de 2009.     JOÃO CORREA DA SILVA  Secretário-Substituto
Norma nº 21/2010

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Adriano Ricardo e Silva, AUFC, Matrícula 6270-7, e Manoel Celestino de Oliveira, TFCE, Matrícula 1929-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a suposta irregularidade de inobservância da norma regulamentar prevista nos arts. 206 c/c 130, § 1º, da Lei 8.112/1990, cujos atos e fatos a esse respeito estão consignados no TC 020.096/2005-0.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 22/2010

       UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II, alíneas "b" e "c" do art. 1º da Portaria-TCU nº  20, de 27 de janeiro de 2010, resolve:     Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituírem COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO responsável pela condução de procedimento licitatório na modalidade leilão, destinado à alienação de bens móveis de propriedade do Tribunal de Contas da União.     Presidente  EVALDO ARAUJO RAMOS - Matr. 6522-6     Membros  DAWISON MOREIRA BARCELOS - Matr. 5850-0  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - Matr. 7684-8  RAQUEL CÉSAR RAMOS - Matr. 3603-0     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 15/2010

Subdelega competência ao Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  20, de 27 de janeiro de 2010, da Presidência deste Tribunal, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - designar comissão de recebimento definitivo de obras e serviços de engenharia;  II - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) ;  III - autorizar a realização de glosas nos processos de pagamento de contratos sob a responsabilidade da Sesap;  IV - credenciar servidores e despachantes para providenciar, junto ao Detran, o registro, licenciamento e emplacamento de veículos da frota do Tribunal;  V - autorizar modificações na localização de portas e armários voltados para os corredores;  VI - autorizar a utilização provisória de vagas da reserva de contingência da garagem do Tribunal;  VII - autorizar o pernoite de veículos particulares na garagem do Tribunal;  VIII - autorizar o deslocamento de veículos pertencentes ao Tribunal além dos limites do Distrito Federal;  IX - expedir, em conformidade com a Portaria-TCU nº  256, de 13 de novembro de 2000, certidões e declarações, na área de sua competência, apondo-lhes o necessário visto e mencionando esta subdelegação de competência, ressalvadas as requeridas pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente, Membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores;  X - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;  XI - promover o encerramento de processo da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  191, de 21 de julho de 2006;  XII - deferir pedido de vista e de cópia de peças de processos administrativos de sua competência encerrados ou para os quais não tenham sido designados relatores;  XIII - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da Sesap.  Art. 2º Fica o titular da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio autorizado a, obedecidas as atribuições relativas aos seus Gerentes de Divisão, subdelegar competências conferidas por meio desta Portaria, em consonância com as necessidades dos serviços.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 1º de fevereiro corrente e a data de publicação desta Portaria.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-Segedam nº  3, de 5 de janeiro de 2009.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 34/2010

Altera o art. 2º da Portaria-TCU nº 302, de 28 de setembro de 2009, que disciplina o funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União durante o período de recesso relativo a 2009-2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 65 e no parágrafo único do art. 92 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, com redações posteriores, econsiderando a necessidade de regulamentar explicitamente a regra de substituição, em razão do recesso, no âmbito dos gabinetes das autoridades, resolve:Art. 1º O § 3º do art. 2º da Portaria-TCU nº 302, de 28 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 2º ............................§ 3º A designação de substituição em razão do recesso se dará exclusivamente para servidor lotado na unidade à qual se encontra vinculado o titular da função de confiança a ser substituído, exceto para substituição de:I - secretários-gerais e secretários-adjuntos; eII - titulares de função lotados em gabinete de autoridade, caso em que cada gabinete pode proceder às substituições até o limite máximo de sessenta dias por ano."Art. 2º Fica excluído o § 4º do art. 2º da Portaria-TCU nº 302, de 2009.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 3/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para realizar o recebimento de impressoras em cores e cartuchos, incluindo garantia on-site pelo período de trinta e seis meses, objeto do Pregão Eletrônico nº  61/2009.     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO, matrícula 2658     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1  GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário em Substituição
Norma nº 4/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para realizar o recebimento de 150 computadores portáteis-Notebook Thinkpad T 400, marca Lenovo, objeto do Contrato nº  6/2009- (por Nota de Empenho) .     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO, matrícula 2658  Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1  GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário em Substituição
Norma nº 4/2010

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho a ser realizado por especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-9     Desenvolver atividades, no âmbito da unidade, para reduzir o estoque de processos de contas sobrestados, anteriores a 2005, com elaboração de instrução para 12 processos sobrestados de modo a permitir o encaminhamento de propostas de mérito assim que forem retirados os respectivos sobrestamentos      22/02 a 23/07/2010     Wallace Campanha Seifert (mat. 5664-2)      FC-3 (assessoramento)
Norma nº 15/2010

       Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula 5037-7, AUFC, para exercer na 8ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de março de 2010.     Art. 2º Designar ROBERTO SERGIO DO NASCIMENTO, Matrícula 3039-2, AUFC, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de março de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, p. 57)
Norma nº 16/2010

       Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR, Matrícula 4234-0, AUFC, da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 1ª Divisão da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a contar de 1º de fevereiro de 2010.     Art. 2º Designar CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS, Matrícula 5625-1, AUFC, para exercer na 1ª Divisão da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Assessoramento-Código FC-3, exercida naquela Secretaria, a contar de 1º de fevereiro de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, p. 57)
Norma nº 1/2010

Aprova o Plano Diretor de Controle Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.

 PORTARIA - SEGECEX Nº 1, de 1º DE FEVEREIRO DE 2010 Aprova o Plano Diretor de Controle Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Plano de Diretrizes do TCU para 2010, resolve:          Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Controle Externo, na forma estabelecida no Anexo I desta portaria.          Art. 2º Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex e das suas unidades vinculadas para o ano de 2010, na forma estabelecida no Anexo II desta portaria.          Art. 3º Os indicadores das metas serão calculados conforme disposto no Anexo III.          Art. 4º As metas de processos autuados até 2005 e até 2008 serão consideradas insuperáveis no segundo quadrimestre, nos termos da Portaria – CCG nº 11, de 15 de junho de 2009.          Parágrafo único. O estoque de processos autuados até 2008 pendentes de instrução ao final do segundo quadrimestre comporá meta específica do terceiro quadrimestre.          Art. 5º O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função da qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria – Segecex nº 18, de 5 de junho de 2009, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.          Art. 6º O Plano Diretor de Controle Externo poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.          Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS   ANEXO I À PORTARIA – SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 10/2010

       Art. 1º Designar MARCOS ARAÚJO DA SILVA, matr. 6529-3, Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , para exercer, na 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III - Direção, Código FC-5, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 17 de dezembro de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, p. 56)           Retificações     Em 8 de março de 2012     Na Portaria-Segedam nº 10, de 1º/2/2010, publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, Página 56, onde se lê: "... no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 17 de dezembro de 2010."; leia-se: "... no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 5/10/2010 e de 9/10 a 24/11/2010.".     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 12/3/2012, Seção 2, p. 62)      

[    ﻿             Retificações       Em 8 de março de 2012       Na Portaria-Segedam nº 10, de 1º/2/2010, publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, Página 56, onde se lê: "... no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 17 de dezembro de 2010."; leia-se: "... no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 5/10/2010 e de 9/10 a 24/11/2010.".       CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral Substituto        (Publicada no DOU de 12/3/2012, Seção 2, p. 62)       ]
Norma nº 3/2010

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da solicitação de alteração, encaminhada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex-MA) , relativa a trabalho de especialista anteriormente aprovado, resolve:  Art. 1º Fica alterado trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº  48, de 08 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para o trabalho aprovado pela CCG.  Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores submeterão, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCGANEXO À PORTARIA-CCG Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-MA     Instrução, com proposta de mérito, de, no mínimo, 20 processos de controle externo, autuados até 2008, em quantidade substancialmente superior ao normalmente realizado. Os 20 processos inicialmente identificados são:TC 374.037/1992-2, 005.214/2001-8,006.518/2002-6, 019.820/2007-9,021.797/2007-6, 020.216/2008-4,001.797/2005-2, 001.958/2008-0,004.574/2008-5, 006.067/2008-2,008.523/2005-0, 009.750/2005-2,014.218/2006-7, 020.641/2008-9,029.362/2008-3, 005.743/2008-4,006.290/2007-3, 014.339/1999-4,015.746/2002-0, 018.583/2006-0.     18/01/2010 a 31/01/2010      Conceição de Maria dos Santos (matr. 5625-1)      FC-3 (assessoramento)              1º/02/2010 a 30/04/2010     José de Ribamar R. Siqueira Júnior (mat. 4234-0)      FC-3 (assessoramento)
Norma nº 14/2010

       Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULA DE BIASE DAMASCENO, Matrícula 2382-5, AUFC, da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 3ª Divisão da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de janeiro/SEGECEX, a contar de 29 de janeiro de 2010.     Art. 2º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, para exercer, na 3ª Divisão da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 2/2/2010, Seção 2, p. 48)
Norma nº 11/2010

       Art. 1º Designar MARCOS TIBÚRCIO DOS SANTOS TABOSA, matr. 7649-0, Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , para exercer, na 4ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III - Assessoramento, Código FC-5, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, p. 56)
Norma nº 12/2010

       Art. 1º Designar DANIEL JEZINI NETTO, matr. 4586-1, Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III - Assessoramento, Código FC-5, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 9 de julho de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 3/2/2010, Seção 2, p. 56)
Norma nº 25/2010

Altera a Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando a necessidade de aprimorar o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º O inciso II do art. 7º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º ...................................... II - receber e selecionar candidatos mediante processo seletivo simplificado;"Art. 2º Ficam acrescentados os arts. 7º-A e 13-A à Portaria-TCU nº 314, de 2008, com a seguinte redação:"Art. 7º-A Fica delegada, com base no § 4º do art. 1º da Resolução-TCU nº 88, de 14 de maio de 1997, competência aos dirigentes das unidades do TCU para decidir sobre a dispensa da exigência de o candidato a estágio ter frequentado o mínimo de cinquenta por cento do curso em que esteja matriculado.""Art. 13-A. É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de autoridades e servidores ativos para estagiar no TCU.Parágrafo único. Estagiários cujos contratos estejam em vigor nesta data e que incidam na proibição expressa no caput poderão completar os termos de compromisso de estágio, sendo vedada a sua renovação."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 12/2010

       Designar CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula 2812-6, AUFC, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de julho de 2010.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 1/2/2010, Seção 2, p. 63)           Retificações     Em 13 de julho de 2010     Retificar, a pedido, Portaria-Segep nº  12, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 1/2/2010, Seção 2, página 63, para que onde se lê: "...no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de julho de 2010...", leia-se: "...no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2010...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 14/7/2010, Seção 2, p. 61)      

[    ﻿             Retificações       Em 13 de julho de 2010       Retificar, a pedido, Portaria-Segep nº  12, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 1/2/2010, Seção 2, página 63, para que onde se lê: "...no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de julho de 2010...", leia-se: "...no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2010...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO   Secretária em Substituição        (Publicada no DOU de 14/7/2010, Seção 2, p. 61)       ]
Norma nº 13/2010

       Art. 1º Designar MAURO ANTONIO TOLEDO, Matrícula 3949-7, AUFC, para exercer na 2ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida naquela Secretaria.     Art. 2º Designar ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Matrícula 4242-0, AUFC, para exercer na 2ª Divisão da 2ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida naquela Secretaria.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 1/2/2010, Seção 2, p. 63)
Norma nº 9/2010

Designar comissão para - no exercício de 2009 - proceder à avaliação de veículos atualmente em desuso.

       Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no exercício de 2009, proceder à avaliação de veículos atualmente em desuso, suscetíveis a desfazimento, de acordo com o Manual de Patrimônio do Tribunal, instituído pela Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004.     Presidente:  GERALDINELI GARCIA - Matr. 2779-0     Membros:  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA - Matr. 6717-2  SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES SÃO FÉLIX - Matr. 3642-0  JOÃO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO - Matr. 3644-7     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 11/2010

       Art. 1º Designar a servidora ROSANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula 2974-2, AUFC-Médica, para responder como Responsável Técnica-Medicina-Dsaud/SEGEP, em atendimento à RESOLUÇÃO CFM nº  997/80 e à RESOLUÇÃO CFM 1716/2004.     Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGEP nº  116, de 17/12/2009.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 1/2/2010, Seção 2, p. 63)
Norma nº 3/2010

       Art. 1º Designar o servidor CLOVES MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº  6262-6, lotado na Diretoria de Engenharia, na atribuição de fiscalizador do Contrato nº  11/2007, firmado com a empresa Climática Engenharia, conservando-se os demais servidores designados anteriormente.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário
Norma nº 1/2010

Aprova o documento "Orientações para Auditoria de Conformidade".

 PORTARIA-ADPLAN Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010  Aprova o documento Orientações para Auditorias de Conformidade.            O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS, no uso de suas atribuições, considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”;          considerando a experiência adquirida desde a publicação dos Padrões de Auditoria de Conformidade em 2003;           considerando que as Normas Internacionais de Auditoria das Entidades de Fiscalização Superior (ISSAI 200, 1.14, 1.26 e 1.27) prescrevem que as Entidades de Fiscalização Superiores – EFS devem estabelecer sistemas e métodos para assegurar a qualidade dos trabalhos, garantir melhorias e evitar que as deficiências se repitam;           considerando que o modelo de controle de qualidade instituído pela Portaria-TCU nº 177, de 27 de abril de 2009, prevê a expedição de orientações de caráter geral para os trabalhos de controle externo, resolve:         Art. 1º Ficam aprovadas as orientações constantes do anexo documento Orientações para Auditorias de Conformidade, a serem observadas na realização desse tipo de fiscalização.           Art. 2º A Divisão de Métodos e Procedimentos de Controle – Dipro/Adplan fará a divulgação das orientações aprovadas, além de mantê-las atualizadas, esclarecer dúvidas sobre sua utilização e receber sugestões para seu aperfeiçoamento.           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA CONTINUA...Ver documento original.
Norma nº 10/2010

       Art. 1º Designar a servidora CRISTINA APARECIDA DE BARROS, Matrícula 3545-9, lotada no Serviço Ambulatorial de Saúde/SAS, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº . 001/2010, firmado com a empresa Naturetto Restaurante Natural Ltda, na forma prevista no respectivo termo.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada, os serviços serão executados pela servidora MONICA CRISTINA KARL MASCARENHAS, Matrícula 3187-9.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 25/1/2010, Seção 2, p. 40)
Norma nº 9/2010

       Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº  6, de 15 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 18/1/2010, Seção 2, página 39.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 22/1/2010, Seção 2, p. 36)
Norma nº 9/2010

Designa os membros da Comissão Permanente de Regimento durante o ano civil de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Valmir Campelo, Benjamin Zymler e Augusto Nardes, como membros, e o Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2010, a Comissão Permanente de Regimento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 10/2010

Designa os membros da Comissão Permanente de Jurisprudência durante o ano civil de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, como membros, e o Auditor Marcos Bemquerer Costa, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2010, a Comissão Permanente de Jurisprudência.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 11/2010

Define a composição das Câmaras e designa seus presidentes para o exercício de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição no exercício de 2010:I - Primeira Câmara:a) Ministro Valmir Campelo;b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;c) Ministro Augusto Nardes;d) Ministro José Múcio;e) Auditor Marcos Bemquerer Costa; ef) Auditor Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro Benjamin Zymler;b) Ministro Aroldo Cedraz;c) Ministro Raimundo Carreiro;d) Ministro José Jorge;e) Auditor Augusto Sherman Cavalvanti; ef) Auditor André Luís de Carvalho.Art. 2º Durante o ano civil de 2010, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o VicePresidente do Tribunal, Ministro Benjamin Zymler, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro Valmir Campelo, a Primeira Câmara.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 12/2010

Designa os membros da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile durante o ano civil de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução-TCU nº 124, de 18 de agosto de 1999, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Benjamin Zymler e Augusto Nardes para integrarem a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile durante o ano civil de 2010.Art. 2º É designado o Ministro Augusto Nardes para atuar como Secretário Executivo da Comissão mencionada no artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 13/2010

Designa os membros do Tribunal na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para o ano civil de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução TCU nº 124, de 18 de agosto de 1999, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Valmir Campelo e Walton Alencar Rodrigues como membros do Tribunal na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, durante o ano civil de 2010.Art. 2º É designado o Ministro emérito Luciano Brandão Alves de Souza para atuar como Secretário-Geral da Organização mencionada no artigo anterior, durante o mesmo período.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 8/2010

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LEONIR BAMPI, matr. 3860-1, Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo), para exercer, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III - Assessoramento, Código FC-5, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 18/6/2010 e de 19/7 a 19/8/2010.       Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral Substituto       (Publicada no DOU de 22/1/2010, Seção 2, p. 36)
Norma nº 1/2010

       Art. 1º Designar o servidor EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA, matrícula nº  8541-3, lotado no Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia, para substituir, a partir de 18 de janeiro de 2010, o servidor WALDO GOMES PEDROSA, matrícula 7617-1, na atribuição de fiscalizador do Contrato nº  22/2008, firmado com a empresa Geris Engenharia e Serviços Ltda., conservando-se os demais servidores designados pela Portaria-Sesap nº  19, de 19 de junho de 2008.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Secretário em Substituição
Norma nº 7/2010

       Art.1º Designar FREDERICO CARVALHO DIAS, Matrícula 8117-5, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras 1/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de abril de 2010.     Art.2º Designar MARCELO ORLANDI RIBEIRO, Matrícula 6280-4, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras 1/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de abril de 2010.     Art.3º Designar ANDRÉ DELGADO DE SOUZA, Matrícula 7608-2, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de abril de 2010.     Art.4º Designar GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA, Matrícula 7652-0, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de abril de 2010.     Art.5º Designar RITA DE CÁSSIA RESENDE PEREIRA, Matrícula 6250-2, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de abril de 2010.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 18/1/2010, Seção 2, p. 39)