Norma nº 65/1996

Modifica a denominação da Assessoria de Relações Institucionais e dispõe sobre sua organização.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e considerando o disposto no art. 3º, da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:Art. 1º A Assessoria de Relações Institucionais passa a denominar-se Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais - Aceri, tendo por competência:I - assessorar a Presidência do Tribunal, bem como os Ministros e demais autoridades desta Casa quanto ao protocolo a ser observado nas cerimônias e eventos oficiais de que participem;II - instituir e manter mecanismos que viabilizem e agilizem as relações internas e institucionais do Tribunal, por intermédio de sua Presidência.Art. 2º A Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais é dirigida pelo Assessor-Chefe e tem a seguinte estrutura:I - Serviço de Cerimonial e de Protocolo - Secep;II - Serviço de Comunicação Interna e de Relações Institucionais - Serin.Parágrafo único. Os Serviços mencionados neste artigo são dirigidos pelos respectivos Chefes e subordinam-se diretamente ao Assessor-Chefe.Art. 3º Compete ao Serviço de Cerimonial e de Protocolo:I - planejar, organizar, assessorar e executar ações pertinentes ao protocolo e cerimonial a serem observados em eventos do Tribunal;II - receber e acompanhar autoridades e dignitários em visita ao Tribunal;III - acompanhar o Presidente, Ministros e Auditores do Tribunal em solenidades e em viagens, quando assim solicitado;IV - acompanhar a agenda diária do Presidente do Tribunal;V - coordenar a manutenção do arquivo histórico-fotográfico do Tribunal;VI - executar todas as tarefas ínsitas ao Cerimonial da Presidência do Tribunal.Art. 4º Compete ao Serviço de Comunicação Interna e de Relações Institucionais:I - atender ao público em geral;II - redigir a correspondência de índole oficial ou de natureza social do Presidente, quando assim solicitado;III - manter rol atualizado de autoridades e dirigentes da República, do Tribunal e de Instituições de seu relacionamento;IV - coordenar a emissão de cartões de aniversários de autoridades e de dirigentes da República, do Tribunal e de instituições de seu relacionamento;V - coordenar a elaboração de notas de falecimento de autoridades, de dirigentes e de funcionários do Tribunal e de seus familiares;VI - coordenar a elaboração de material institucional do TCU;VII - supervisionar os serviços ínsitos à sala dos advogados;VIII - coordenar e fomentar a atividade de relações institucionais do Tribunal.Art. 5º Ficam criadas as unidades constantes do Quadro I do anexo único a esta Resolução.Art. 6º Ficam criadas, por transformação, com mudança de atribuições, as funções comissionadas constantes do Quadro II do Anexo Único a esta Resolução, sem aumento de despesas.Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga dispositivos em contrário.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 19 de junho de 1996.FERNANDO GONÇALVESna PresidênciaANEXOQUADRO IUNIDADES CRIADAS NA ACERI QDEDENOMINAÇÃONÍVEL 01Serviço de Cerimonial e de ProtocoloFC-07 01Serviço de Comunicação Interna e de Relações InstitucionaisFC-07QUADRO IIFUNÇÕES COMISSIONADAS CRIADAS, POR TRANSFORMAÇÃO, NA ACERIDEMONSTRAÇÃO DE DESPESA SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO ATUAL QDEDENOMINAÇÃONÍVELVALORQDEDENOMINAÇÃONÍVELVALOR 01SupervisorFC-061.234,7701Chefe do Serviço de Cerimonial e de ProtocoloFC-07240,00     01Chefe do Serviço de Comunicação Interna e de Relações InstitucionaisFC-07240,00     01AssistenteFC-04155,41 TOTAL1.234,77TOTAL635,41