Norma nº 2/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e     considerando que as competências técnicas do servidor indicado atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento do trabalho, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.      Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     §1º A designação a que se refere o caput implica alteração de lotação do especialista sênior para a Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos (Adsis) .     §2º O exercício da função de confiança deve ser realizado em caráter de interinidade no período de 3 a 11 de janeiro de 2011 e, após esta data, com a natureza de titularidade.     §3º Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.         CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE   Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Adsis     Auxiliar a Segecex e a Adsis na gestão das soluções corporativas de tecnologia da informação (soluções de TI) de controle externo, com a entrega dos seguintes produtos:- proposta de integração da gestão das soluções de TI de controle externo - até 30/4/2011- proposta de plano de ações para evolução do Processo Eletrônico de Controle Externo (e-TCU) em 2011 - até 30/4/0211- relatório de acompanhamento do plano de ações para evolução do e-TCU e integração das soluções de TI especialistas ao e-TCU em 2011 - até 31/12/2011- proposta de plano de ações para evolução do e-TCU em 2012 - até 30/04/2012- relatório de acompanhamento do plano de ações para evolução do e-TCU e integração das soluções de TI especialistas ao e-TCU em 2012 - até 31/12/2012- assessoria da Segecex nos temas afetos à gestão de soluções de TI de controle externo - até 31/12/2012      3/1/2011 a 3/1/2013     FELÍCIO RIBAS TORRES (mat. 5651-0)      FC-5 (Assessoramento)