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Norma nº 460/2017

Delega competência ao Ministro José Múcio Monteiro para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC023.968/2013-3, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro José Múcio Monteiro para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI/DN), com a finalidade de estabelecer cooperação técnica entre os partícipes na área de cultura, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 507/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, VANESSA ROPKE ALVES, Matrícula 10617-8, TEFC, da função de confiança de Assistente-CC, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 203 de 23/10/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 506/2017

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA, Matrícula 7626-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 203 de 23/10/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 505/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, FLÁVIO TAKASHI SATO, Matrícula 8159-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 202 de 20/10/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 184/2017

       Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS CAMPITELI, Matrícula 6274-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro - SecexEstataisRJ/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 201 de 19/10/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 290/2017

Cria o Conselho Consultivo do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais; resolve:Art. 1º Fica criado o Conselho Consultivo do Tribunal de Contas da União (TCU), composto por todos os ministros titulares do TCU.Art. 2º O Conselho Consultivo instituído por esta Resolução tem por atribuição orientar o Presidente do TCU sobre matérias que lhe forem submetidas e que, a juízo desse Presidente, não justifiquem submetê-las ao Plenário, mediante sorteio de relator, nos termos do art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU.Art. 3º As reuniões do Conselho Consultivo de que trata esta Resolução serão sempre extraordinárias, mediante convocação do Presidente do TCU, e poderão ocorrer no Gabinete do Presidente, no Plenário, inclusive entre a sessão ordinária e a extraordinária de caráter reservado ou logo após esta última, ou ainda em ambiente virtual.Art. 4º Ministro-Substituto e quem estiver no exercício da ProcuradoriaGeral do Ministério Público junto ao TCU poderão, mediante convite do Presidente do Tribunal, participar de reunião do Conselho Consultivo de que trata esta Resolução.Art. 5º Os casos omissos serão disciplinados por portaria do Presidente.Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 17/2017

Cancelamento de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 10 de outubro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica cancelado, conforme Anexo I desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.  Art. 2º Caberá à Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) a publicação dos atos e demais documentos referentes aos trabalhos de especialista sênior, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.  Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017  CANCELAMENTO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Código Vaga[1]      Nível FC      Natureza FC      Início do trabalho      Fim do trabalho                        Eric Izaccio de Andrade Camposmatr. 7636-8      Coordenar FOC - Obras paralisadas na Região Nordeste.       Secex-PB      14.675      FC 3      Direção      1º/11/2017      30/3/2018                   [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.
Norma nº 502/2017

       Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, Matrícula 9405-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretária de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica-SEINFRAELÉTRICA/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, (Direção) código FC-3, no período de 02/10/2017 a 17/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 52/2017

       Art. 1º É designado, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FLÁVIO TAKASHI SATO, matrícula 8159-0, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral   (Publicado no DOU Edição nº 201 de 19/10/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 503/2017

       Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, Matrícula 9405-6, AUFC, para exerce na Secretária de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica-SEINFRAELÉTRICA/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, (Direção) , código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 200 de 18/10/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 183/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 7 de setembro de 2017, na proporção de 100%, a MARIA HELENA BARBOSA CORREIA, cônjuge, CPF nº 013.888.788.-72, nascida em 10/8/1944, por motivo de falecimento do ex-servidor JADILSON CORREIA BARBOSA, matrícula nº 888-5, ocorrido em 7/9/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 498/2017

       Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração-SeinfraCOM/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 02/10/2017 a 15/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 496/2017

       Art. 1º Designar KARLON JOEL FIORINI, Matrícula 7600-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 02/10/2017 a 15/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 500/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2017, ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 497/2017

       Art. 1º Designar KARLON JOEL FIORINI, Matrícula 7600-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 499/2017

       Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração-SeinfraCOM/SEGECEX , a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 46)           Retificações  Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 499, de 16 de outubro de 2017, publicada no DOU de 04 de outubro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018".   DIPAG, em 23 de outubro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 499, de 16 de outubro de 2017, publicada no DOU de 04 de outubro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica de comunicações e de Mineração - SeinfraCOM/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018".    DIPAG, em 23 de outubro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)       ]
Norma nº 3/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 21/2017 firmado com a empresa SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA.-EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção do sistema de comunicação e programação visual nas instalações do Tribunal de Contas da União.                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        DENILSON BORGES MORAES      3426-6                TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4                VERGÍLIO COELHO FILHO      2172-5                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  VERGÍLIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 488/2017

       Art. 1º Designar MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 02/10/2017 a 09/10/2017.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 490/2017

       Art. 1º Designar LUCIANO AIRES TEIXEIRA, Matrícula 4566-7, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 02/10/2017 a 09/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 489/2017

       Art. 1º Designar MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 195 de 10/10/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 494/2017

       Art. 1º Designar ABEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 1535-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 195 de 10/10/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 182/2017

       Art. 1º Designar LUCIANO AIRES TEIXEIRA, Matrícula 4566-7, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 11/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 14/2017

Designa servidor para fiscalização de contrato.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 30/2017 - Segedam, firmado com a empresa Primasoft Informática Ltda, cujo objeto é o provimento do Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas Sophia.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 491/2017

       Art. 1º Designar ARIDES LEITE SANTOS, Matrícula 3089-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Avaliação/ADGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, a partir de 09 de outubro de 2017 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 493/2017

       Art. 1º Designar ABEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 1535-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no período de 02/10/2017 a 09/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 483/2017

       Art. 1º Designar ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Macroavaliação Governamental/Segecex, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 194 de 09/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 487/2017

       Art. 1º Designar ARIDES LEITE SANTOS, Matrícula 3089-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Avaliação/ADGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 195 de 10/10/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 180/2017

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº 152, de 08 de agosto de 2017, publicada no DOU de 09 de agosto de 2017, Seção 2, página 48, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 2º "Art. 1º Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/ Secex EstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2017."  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 194 de 09/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 485/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 194 de 09/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 486/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, SONIA MARIA DE CASTRO C. CARLOS DE SOUZA, Matrícula 2569-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Avaliação/ADGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 198 de 16/10/2017, Seção 2, p. 45)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 486, de 06 de outubro de 2017, publicada no DOU de 16 de outubro de 2017, Seção 2, página 45, onde se lê: Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, da função de confiança de chefe de Serviço, código FC-3... . Leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2017, da função de confiança de chefe de Serviço, código FC-3....".  DIPAG, em 23 de outubro de 2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor     

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 486, de 06 de outubro de 2017, publicada no DOU de 16 de outubro de 2017, Seção 2, página 45, onde se lê: Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, da função de confiança de chefe de Serviço, código FC-3... . Leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2017, da função de confiança de chefe de Serviço, código FC-3....".   DIPAG, em 23 de outubro de 2017.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor      ]
Norma nº 484/2017

       Art. 1º Designar ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração da Secretaria de Macroavaliação Governamental/Segecex, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, a partir de 05 de outubro de 2017 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 482/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de outubro de 2017, MÁRCIA DE LIMA MACEDO, Matrícula 1939-9, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Macroavaliação Governamental/Segecex.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 194 de 09/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 7/2017

       Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para realizar os procedimentos de perícia oficial previstos no Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010:  I-Presidente da Junta Médica Oficial: Matrícula  Dr. Fernando Sergio Blumm Ferreira 5180-2  II-Membros: Matrícula  Dra. Renata de Braz Coutinho 2968-8  Dra. Lara Benigno Porto Dantas 8636-3  Dr. Jorge Abdo Najjar 7599-0  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos 5085-7  Dra. Rosana Maria Silva de Oliveira 2974-2  Dr. Emanuel Mazza de Castro 2969-6  Art. 2° A perícia oficial será efetuada por cirurgiões-dentistas de outros órgãos públicos ou contratados, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 4º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD N° 5, de 9 de maio de 2017.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 478/2017

       Art. 1º Designar ISRAEL OLIVEIRA BOS BRESOLIN, Matrícula 6015-1, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 25/09/2017 a 04/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 177/2017

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 176, de 03 de outubro de 2017, publicada no DOU de 04 de outubro de 2017, Seção 2, página 57.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 05/10/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 178/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA RUIZ, Matrícula 2862-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 05/10/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 179/2017

       Art. 1º Designar RUI RIBEIRO, Matrícula 8298-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 3/SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 05/10/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 476/2017

       Art. 1º Designar RUI RIBEIRO, Matrícula 8298-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 3/SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 02/10/2017 a 04/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 480/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL SIMAO DE MORAES JARDIM, Matrícula 8565-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 02/10/2017 a 04/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 481/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL SIMAO DE MORAES JARDIM, Matrícula 8565-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil-SeinfraRodoviaAviação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 192 de 05/10/2017, Seção 2, p. 67)              Retificações  Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 481, de 04 de outubro de 2017, publicada no DOU de 05 de outubro de 2017, Seção 2, página 67, para que onde se lê: Designar RAFAEL SIMÃO DE MORAES JARDIM, Matrícula 8565-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Designar RAFAEL SIMÃO DE MORAES JARDIM, Matrícula 8565-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação/ SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018".   DIPAG, em 23 de outubro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 481, de 04 de outubro de 2017, publicada no DOU de 05 de outubro de 2017, Seção 2, página 67, para que onde se lê: Designar RAFAEL SIMÃO DE MORAES JARDIM, Matrícula 8565-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Designar RAFAEL SIMÃO DE MORAES JARDIM, Matrícula 8565-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação/ SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018".    DIPAG, em 23 de outubro de 2017.    LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)       ]
Norma nº 477/2017

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 308, de 16 de junho de 2017, publicada no DOU de 19 de junho de 2017, Seção 2, página 48, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 2º "Art. 1º Designar RUI RIBEIRO, Matrícula 8298-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Sefti, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2017."  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 05/10/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 479/2017

       Art. 1º Designar ISRAEL OLIVEIRA BOS BRESOLIN, Matrícula 6015-1, AUFC, para exercer, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 192 de 05/10/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 444/2017

Delega competência ao Ministro Benjamin Zymler para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Fundação Getúlio Vargas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo TC 027.850/2017-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro Benjamin Zymler para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a finalidade de promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e de capacitação entre os partícipes.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 445/2017

Altera as Portarias-TCU nº 326, de 7 de dezembro de 2015, e nº 335, de 14 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e considerando o erro material na publicação das Portarias-TCU nº 326, de 7 de dezembro de 2015, e nº 335, de 14 de dezembro de 2015, e os termos da Representação constante do processo TC 028.214/2017-0, resolve:Art. 1º Nas Portarias-TCU nº 326, de 7 de dezembro de 2015, e nº 335, de 14 de dezembro de 2015, onde se lê "Orientação Auditoria de Tecnologia da Informação", leia-se "Orientação Tecnologia da Informação".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 473/2017

       Art. 1º Designar FLÁVIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, Matrícula 8734-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária-SeinfraPortoFerrovia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 02/10/2017 a 03/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 174/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, PEDRO DE SOUZA COUTINHO FILHO, Matrícula 7629-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 3/SEFTI/SEGECEX.   IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 04/10/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 472/2017

       Art. 1º Designar FLÁVIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, Matrícula 8734-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária-SeinfraPortoFerrovia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 191 de 04/10/2017, Seção 2, p. 57)           Retificações  Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 472, de 03 de outubro de 2017, publicada no DOU de 04 de outubro de 2017, Seção 2, página 57, para que onde se lê: Designar FLÁVIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, Matrícula 8734-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - SeinfraPortoFerrovia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Designar FLÁVIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, Matrícula 8734-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - SeinfraPortoFerrovia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".   DIPAG, em 23 de outubro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 472, de 03 de outubro de 2017, publicada no DOU de 04 de outubro de 2017, Seção 2, página 57, para que onde se lê: Designar FLÁVIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, Matrícula 8734-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - SeinfraPortoFerrovia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Designar FLÁVIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, Matrícula 8734-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - SeinfraPortoFerrovia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".    DIPAG, em 23 de outubro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 204 de 24/10/2017, Seção 2, p. 44)       ]
Norma nº 474/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, CARLOS ALBERTO LELLIS, Matrícula 3092-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 04/10/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 176/2017

       Art.1º Designar LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA RUIZ, Matrícula 2862-2, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 04/10/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 475/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, OSMAR JACOBSEN FILHO, Matrícula 2867-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 04/10/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 175/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, ELMAN FONTES NASCIMENTO, Matrícula 5083-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX.   IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 04/10/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 24/2017

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

                                                                                                                                                                 Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.                                                                  O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                  considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:                                                                  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.                                                                  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )
Norma nº 173/2017

       Art. 1º Designar LEANDRO CUNHA DA SILVEIRA, Matrícula 10180-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica-SeinfraElétrica, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4. (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 02/10/2017, Seção 2, p. 87)
Norma nº 469/2017

       Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia-Senge/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 189 de 02/10/2017, Seção 2, p. 87)           Retificações  Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 469, de 29 de setembro de 2017, publicada no DOU de 02 de outubro de 2017, Seção 2, página 87, para que onde se lê: Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia - Senge/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia - Senge/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".   DIPAG, em 25 de outubro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 26/10/2017, Seção 2, p. 48)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 1º da Portaria-DIPAG nº 469, de 29 de setembro de 2017, publicada no DOU de 02 de outubro de 2017, Seção 2, página 87, para que onde se lê: Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia - Senge/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. Leia-se: "Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia - Senge/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".    DIPAG, em 25 de outubro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 206 de 26/10/2017, Seção 2, p. 48)       ]
Norma nº 470/2017

       Art. 1º Designar LUCIANA AURICH NUNES, Matrícula 3512-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 02/10/2017, Seção 2, p. 87)
Norma nº 172/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de setembro de 2017, MARCIO FERNANDO SUETH DA SILVA, Matrícula 8595-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização da Gestão Fazendária/SecexFazen/SEGECEX.   IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS   Secretário em Substituição    (Publicado no DOU Edição nº 188 de 29/09/2017, Seção 2, p. 72)
Norma nº 468/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de setembro de 2017, MÔNICA MARIA TORQUATO VILLAR, Matrícula 6468-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes/EDUCOMP/ISC/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 187 de 28/09/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 6/2017

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor o corpo clínico da junta média determinada pelo Ministro-Corregedor (Processo nº 015.787/2015-0) , juntamente com o servidor FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC-Medicina, matrícula 5180-2/CRM-DF Nº 11650, presidente da Junta Médica Oficial, sob a coordenação deste, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 2/10/2017, às 9h00:  Dr. Eduardo de Souza Silva-CRM/DF 13599  Dr. Tarcísio de Almeida Pimentel-CRM/DF 2851  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 433/2017

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:Art. 1º É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do Anexo Único desta Portaria.Parágrafo único. O referido Relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 433, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.UNIÃO - PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO/2016 A AGOSTO/2017   RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.720.989.0983.333.911Pessoal Ativo1.052.908.9012.247.257Pessoal Inativo e Pensionistas668.080.1971.086.654Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)  DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)332.489.065 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração0 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração21.618.018 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados310.871.047    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)1.388.500.0333.333.911APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)730.531.081.388-DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)1.391.833.9440,190524%LIMITE MÁXIMO (VI) incisos I, II e III, art. 20 da LRF3.141.283.6500,4300%LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)2.984.219.4670,4085%LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)2.827.155.2850,3870%FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN nº 772, de 19 de setembro de 2017 (RCL). Data de emissão: 20/09/20171. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Norma nº 171/2017

       Art. 1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 184 de 25/09/2017, Seção 2, p. 69)
Norma nº 466/2017

       Art. 1º Designar MARCELO BORGES DE SOUZA, Matrícula 5857-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Cogef/Segecex, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 184 de 25/09/2017, Seção 2, p. 69)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 466, de 22 de setembro de 2017, publicada no DOU de 25 de setembro de 2017, Seção 2, página 69, onde se lê: no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Cogef/Segecex...". leia-se: "..., na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEMAG,...".  DIPAG, em 26 de setembro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 186 de 27/09/2017, Seção 2, p. 48)      

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 466, de 22 de setembro de 2017, publicada no DOU de 25 de setembro de 2017, Seção 2, página 69, onde se lê: no Serviço de Apoio Processual ao Controle Externo da Cogef/Segecex...". leia-se: "..., na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEMAG,...".   DIPAG, em 26 de setembro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 186 de 27/09/2017, Seção 2, p. 48)       ]
Norma nº 170/2017

       CONCEDER PENSÃO, por 4 (quatro) meses a partir de 25/08/2017, na proporção de 50%, a FÁBIO GISMONDI PEREIRA DA COSTA, companheiro, CPF nº 490.541.801-10, nascido em 26/09/1970, por motivo de falecimento da servidora CLAUDIA DE NORONHA FONSECA, matrícula nº 1651-9, ocorrido em 25/08/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, em conformidade com o artigo 217, inciso III, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "a", in fine, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990 e alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 187 de 28/09/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 463/2017

       Art. 1º Designar MARCELO DA SILVA SOUSA, Matrícula 6531-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 12/09/2017 a 18/09/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 464/2017

       Art. 1º Designar MARCELO DA SILVA SOUSA, Matrícula 6531-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 181 de 20/09/2017, Seção 2, p. 112)
Norma nº 169/2017

       Art. 1º Retifico a Portaria-Segep Nº 166, de 8 de setembro de 2017, para excluir da relação de servidores ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, aos quais foi concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, o servidor EDUARDO MENEZES JONES, matr. 9787-0.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 22/2017

Altera a Portaria-Segecex nº 20, de 10 de agosto de 2017, que aprova a realização do Quiz em Auditoria - Edição 2017 e o respectivo regulamento.

                                                                                                                                                Altera a Portaria-Segecex nº 20, de 10 de agosto de 2017, que aprova a realização do                                                                                                                                                         Quiz em Auditoria – Edição 2017 e o respectivo regulamento.                                                                    O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 34, inciso III, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                   considerando a importância de ampliar a oportunidade de os servidores do TCU participarem do Quiz em Auditoria aprovado pela Portaria-Segecex nº 20/2017, resolve:                                                                   Art. 1º Ficam alterados os itens 1.5, 2.3, 3.11 e 5.8 do Anexo Único da Portaria-Segecex nº 20, de 10 de agosto de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:                                                                   “1.5 O Quiz será realizado em duas fases:                                                                   a) fase classificatória, realizada entre 28 de agosto e 3 de outubro de 2017; e                                                                   b) fase final, realizada provavelmente na segunda quinzena de outubro de 2017, em data a ser confirmada por meio de publicação no União com antecedência mínima de 15 dias.”                                                                   “2.3 Na fase classificatória, cada participante poderá responder a três questionários até 3 de outubro de 2017, às 23h59min, acessando-os por meio do endereço www.tcu.gov.br/quiz.”                                                                   “3.11 A supervisão do jogo na fase final nas unidades dos Estados onde houver finalista caberá a servidor indicado pelo dirigente de cada secretaria, que deve informar seu nome à Semec até o dia 16 de outubro. O servidor indicado deve comunicar à Semec qualquer ocorrência durante a realização do jogo que represente descumprimento deste regulamento.”                                                                   “5.8 A organização do Quiz tornará pública a prestação de contas até o dia 15 de dezembro.”                                                                    Art. 2º O Anexo Único à Portaria-Segecex nº 20/2017 passa a vigorar na forma do anexo único a esta Portaria.                                                                   Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (assinado eletronicamente)CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )