Norma nº 214/2007

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 83 e no art. 85 da Resolução-TCU n.º 199, de 2006, resolve:Art. 1º Fica alterada a denominação de funções de confiança, no âmbito da Segedam, conforme a seguir:I - uma função FC-3, de chefe de serviço para assessor da Segedam;II - quatro funções FC-3, de chefe de serviço para gerente de processo;Art. 2º Ficam redistribuídas funções de confiança, no âmbito da Segedam, conforme a seguir:I - uma função FC-3, de chefe de serviço da Segedam para a assessoria da Segedam;II - quatro funções FC-3, de chefe de serviço, oriundas da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof), da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap), da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e da Secretaria de Material, Patrimônio e Comunicação Administrativa (Semat), respectivamente, para a 1a, 2a, 3a e 4a Gerências de Processos Administrativos, nessa ordem;III - uma função FC-1, de assistente administrativo do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração para a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof).Art. 3º Os Anexos à Resolução-TCU nº 199, de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 199/2006FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5151FC-4123FC-3223FC-257FC-1107TOTAL DE FC664ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência ¿ Segepres1919Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex14286Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam1416Funções de Projetos--1Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi-11Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -54-Gabinete de Auditor -15-Ministério Público junto ao Tribunal-24-Total3151123ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO III À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto2-2Secretário48-48Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7675151FC-4Subsecretário3-3Diretor112-112Gerente de Projeto1-1Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço107-107Coordenador de Projeto18-18Assessor-Ouvidor (Ouvidor)-11Assessor-7070Gerente de Processo4-4Oficial de Gabinete-2323Subtotal12994223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6868Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-105105Total de FC por natureza324338662A prover:FC-122Total geral das Funções de Confiança664ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da Presidência Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor GeralFC-51-1Consultor JurídicoFC-51-1Chefe de AssessoriaFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-22SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-414-14Chefe de ServiçoFC-329-29Assessor-OuvidorFC-3-11Assessor FC-3-1515Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total563086Secretaria-Geral de Controle Externo Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-540-40DiretorFC-484-84Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-346-46AssessorFC-3-4343Assistente AdministrativoFC-1-4545Total17390263Secretaria-Geral de Administração Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-77Gerente de Processos AdministrativosFC-34-4Assistente AdministrativoFC-1-1212Total522274Total281142423ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO  GabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total246  SeSes SecretárioFC-51 1SubsecretárioFC-43 3DiretorFC-42 2Chefe de ServiçoFC-35 5AssessorFC-3 22Assistente AdministrativoFC-1 22Total11415  Seplan SecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527  Setec SecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-313-13AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219ISC Diretor-GeralFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-37-7AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total11213  Conjur Consultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-23Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134OuvidoriaAssessor-OuvidorFC-3-11Total-11Total563086ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO VI À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-33Total268AdfisAdcon Secretário-AdjuntoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total4261a Secex2a Secex3a Secex5a Secex6a SecexSecobSefidSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11 Total5274a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total 6287a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total 527SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total729SeprogSefti SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Total sede8338121SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOS  NÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / ROSecex / RRSecex / TOSecretárioFC-51-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total224Secex / AM Secex / MASecex / MTSecex / MSSecex / PISecex / RNSecex / SESecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total325Secex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / PASecex / PBSecex / PRSecex / PESecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Total Estados9052142Total17390263ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO VII À RESOLUÇÃO N.º 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO  GabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11AssessoriaAssessorFC-3-33Assessor de Secretário-GeralFC-4-331ª Gerência de Processos AdministrativosGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª Gerência de Processos AdministrativosGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª Gerência de Processos AdministrativosGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência de Processos AdministrativosGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11 Total51116SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-311-11AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total16319SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-34-4AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total7310SematSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-37-7AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total12315SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-38-8AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total12214Total522274ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007ANEXO VIII À RESOLUÇÃO N.º 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336