Norma nº 396/2009

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovada, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU nº 388, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2009, referente aos dispêndios com Outras Despesas Correntes e Investimentos, e da Portaria-TCU nº 381, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2009, atinente a despesas com Pessoal e Pessoal e Encargos Sociais, estando as programações orçamentárias vinculadas ao disposto na Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior, e às suas alterações posteriores.Art. 2º A alteração do fluxo financeiro relativo à Pessoal e Encargos Sociais decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU nº 395, de 28 de dezembro de 2009, na forma do Anexo I deste ato.Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Outras Despesas Correntes e Investimentos, conforme Anexo II desta portaria, se origina da abertura de crédito adicional suplementar conforme Portaria-TCU nº 394, de 28 de dezembro de 2009, bem como da Portaria destacada no art 2º.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro 120.000.000,00  7.288.407,67  14.652.089,75 Fevereiro 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Março 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Abril 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Maio 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Junho 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Julho 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Agosto 76.852.795,75  7.288.407,67 5.100.093,55 Setembro76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 Outubro76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 Novembro76.852.795,75 7.288.407,67 5.100.093,55 Dezembro83.452.795,70  7.288.407,63 5.100.093,55  Total914.668.776,00  87.460.892,00  128.065.096,00 ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS	Em Reais MêsFonte 0100 -  Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC-Fopag Fonte 0100 - Investimentos Fonte 0100 - Inversões Financeiras Fonte 0100 ¿ ODC-BenefíciosJaneiro6.255.745,8303.380.812,50-3.293.492,25Fevereiro6.255.745,8303.380.812,50-3.293.492,25Março6.255.745,830 3.380.812,503.500.000,003.293.492,25Abril6.225.190,2802.289.240,06-3.293.492,25Maio6.225.190,2802.289.240,06-3.293.492,25Junho6.225.190,280 2.922.843,77-3.293.492,25Julho6.225.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Agosto6.825.190,2802.422.843,77-3.293.492,25Setembro6.725.190,280 2.422.843,77-3.293.492,25Outubro6.950.190,2803.263.762,10-3.293.492,25Novembro6.950.190,2803.263.762,10-3.293.492,25Dezembro740.190,270 2.780.087,10210.000,004.748.422,25Total71.858.950,000 34.219.904,003.710.000,00 40.976.837,00