Norma nº 15/2011

Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 07, de 17 de janeiro de 2011.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  07, de 17 de janeiro de 2011, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.  Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Serur     Revisão e/ou elaboração de Instruções Preliminares e/ou mérito de processos de média e alta complexidade localizados e assim identificados pelas Divisões Técnicas da Serur "em estado aberto", bem como a revisão de processos para despacho do Secretário e ainda o exame e a formulação de proposições para os processos suspensos e sobrestados na Serur (atualmente 18 processos) . No próximo semestre pelo menos 65 processos atingirão nesta Unidade Técnica prazo superior a 360 dias. Reduzir o estoque qualitativo dos processos da Unidade, na medida em que as Divisões Técnicas concentrariam sua força de trabalho no exame e instrução de processos de média e baixa complexidade para redução quantitativa do estoque da Serur e melhoria da qualidade das instruções.      Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº  07/2011:17/01/2011 a20/04/2011e04/05/2011 a1º/08/2011 Novo prazo autorizado:17/01/2011 a06/04/2011e18/04/2011 a1º/08/2011      BERNARDO LEIRAS MATOS (mat. 7671-6)      FC-4 (assessoramento)