Norma nº 156/1999

Disciplina a organização e a realização dos cursos de aperfeiçoamento em técnicas de direção, gerência, liderança e chefia, a que se refere o § 1º do art. 19 da Resolução nº 06, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º O aperfeiçoamento em técnicas de direção, gerência, liderança e chefia, previsto no § 1º do artigo 19 da Resolução nº 06/93, será atendido pelo Curso de Gerenciamento Organizacional-CGO, a ser oferecido regularmente pelo Instituto Serzedello Corrêa-ISC, tendo por objetivo proporcionar a capacitação dos servidores do Tribunal de Contas da União-TCU para o desempenho de cargos de direção e chefia.Art. 2º O CGO tem como público-alvo gerentes efetivos e potenciais, nos diversos níveis hierárquicos do TCU, preferencialmente agrupados em turmas específicas.Parágrafo único. Caso as vagas não sejam preenchidas por servidores ocupantes de mesmo nível hierárquico de função comissionada, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por ocupantes de função comissionada de nível hierárquico imediatamente inferior, sucessivamente.Art.3º O currículo do CGO compreende os seguintes níveis e disciplinas:I - NÍVEL BÁSICO:a)	Habilidades Gerenciais Básicas;b)	Gestão de Pessoas;c)	Gestão do Desempenho;d)	Informática para Gerentes.II - NÍVEL INTERMEDIÁRIO, composto pelo nível básico, acrescentando-se as seguintes disciplinas:a)	Gestão da Mudança;b)	Gestão de Processos;c)	Condução de Reuniões;d)	Gestão com Pessoas.III - NÍVEL AVANÇADO,  composto pelo nível intermediário, acrescentando-se as seguintes disciplinas:a)	Gestão Pública;b)	Visão e Raciocínio Estratégico.Art. 4º  No decorrer de cada disciplina os treinandos serão submetidos a avaliação de aprendizagem, na forma e quantidade definidas no respectivo Manual do Treinando.Parágrafo único.  Aos participantes que cumprirem as exigências mínimas especificadas para cada disciplina serão expedidos certificados de freqüência e aproveitamento.Art. 5º  Os servidores que concluírem com aproveitamento o CGO estarão habilitados a ocupar as funções de direção referidas no § 2º do artigo 19 da Resolução nº 06/93, observada a seguinte equivalência:I - Nível Básico - para as funções de chefia de Serviço e equivalentes;II - Nível Intermediário - para as funções de direção de Divisão e equivalentes;III - Nível Avançado - para as funções de direção de Unidades Básicas e Executivas e equivalentes.Art. 6º Os servidores que concluíram as disciplinas do CGO oferecidas pelo ISC, anteriormente à vigência desta portaria, serão considerados habilitados nas disciplinas relacionadas na tabela de equivalência constante do Anexo I desta Portaria. (NR) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)§ 1º Os servidores que concluíram os níveis básico, intermediário e/ou avançado estarão habilitados nos mesmos níveis do novo modelo do CGO. § 2º A Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização (Enicef) do ISC poderá, mediante solicitação dos servidores interessados, reconhecer matérias ou disciplinas integrantes de cursos de pós-graduação (especialização, extensão, mestrado ou doutorado), cujos conteúdos programáticos atendam aos objetivos gerais ou específicos e à carga horária estabelecidos nesta Portaria, desde que concluídas há não mais do que dois anos antes do pedido. (NR) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)§ 3º Não será concedida equivalência entre cursos de graduação com disciplinas do Curso de Gerenciamento Organizacional. (AC) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)Art. 7º  As disciplinas de que trata esta Portaria poderão ser oferecidas nas Secretarias de Controle Externo nos Estados, mediante contratação de professores ou instituições locais, obedecendo às mesmas cargas horárias e conteúdos programáticos definidos pelo ISC.Art. 8º  O ISC deverá organizar os níveis do CGO a que se refere o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 37, de 21 de janeiro de 1999, na forma prevista em seu Plano Geral de Ação - PGA.Art. 9º  A carga horária das disciplinas que compõem o CGO é a indicada no Anexo II desta Portaria.Art. 10.  A pré-inscrição em disciplinas do CGO deverá ser feita pelo interessado mediante preenchimento de formulário específico.Parágrafo único.  Quando o número de pré-inscritos for superior ao de vagas oferecidas, a seleção para inscrição definitiva deverá obedecer aos seguintes critérios, sucessivamente:a)	exercício de função comissionada de maior nível hierárquico;b)	exercício de função comissionada por maior tempo;c)	designação como substituto eventual de função comissionada;d)	maior intervalo de realização de disciplina do CGO;e)	maior tempo de serviço no TCU.Art. 11. A habilitação do participante em disciplina de conteúdo programático e carga horária semelhantes àquelas do CGO, nos cursos citados no art. 6º, § 2º, dispensa a participação na disciplina correspondente. (NR) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000)§ 1º A dispensa de que trata este artigo dependerá de requerimento do interessado quando se tratar de evento realizado em outra instituição.§ 2º O requerimento mencionado no parágrafo anterior deverá ser encaminhado ao ISC acompanhado de documentos que demonstrem o conteúdo programático, a carga horária e os resultados das avaliações de aprendizagem relativas à disciplina.Art. 12.  O ISC deverá divulgar no Boletim do Tribunal de Contas da União, bimestralmente, a relação dos servidores habilitados nos níveis do CGO.Art. 13.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias nºs 282, de 26 de agosto de 1994, e 1/95-ISC, de 15 de fevereiro de l995.IRAM SARAIVAPresidenteANEXO I  da  Portaria nº 156/99TABELA DE  EQUIVALÊNCIACGO ¿ Modelo AntigoSiglaCGO - Modelo NovoSiglaFundamentos de GerênciaFGRHabilidades Gerenciais BásicasHGBAvaliação de DesempenhoADPGestão de DesempenhoGDEGerência de TempoGTPPalestraPAL-GTPChefia e LiderançaCLDGestão de Pessoas GPEProcesso de Tomada de DecisãoPTDGestão da MudançaGMUReuniões Produtivas e Apresentações ProfissionaisRPT e APFCondução de ReuniõesCREPlanejamento, Organização e ControlePOCGestão de ProcessosGPRTécnicas e Ferramentas GerenciaisTFGGestão de ProcessosGPRGerência ComportamentalGCPGestão com Pessoas GPSQualidade e ProdutividadeQPDPalestraQPD-PALFundamentos de Processamento de Dados para GerentesFDGInformática para GerentesIGEObservações:-está habilitado em "Condução de Reuniões" o servidor aprovado nos cursos de "Reuniões Produtivas" e "Apresentações Profissionais".- está habilitado em "Gestão de Processos" o servidor aprovado no curso de "Planejamento, Organização e Controle" ou no curso de "Técnicas e Ferramentas Gerenciais".- as disciplinas "Gerência de Tempo" e "Qualidade e Produtividade" ficam transformadas em palestras não obrigatórias para habilitação no CGO.REDAÇÃO ANTERIOR:	Art.6º  Os servidores que concluíram as disciplinas do CGO oferecidas pelo ISC, anteriormente à vigência desta Portaria, serão considerados habilitados nas disciplinas relacionadas na tabela de equivalência constante do Anexo I. (Alterado) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000	§ 2º  A Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização-Enicef do ISC poderá mediante solicitação dos servidores interessados, reconhecer matérias ou disciplinas integrantes de cursos de pós-graduação ou específicos, e carga horária estabelecidos nesta Portaria. (Alterado) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000	Art. 11  A habilitação do participante em disciplina de conteúdo programático e carga horária semelhantes àquelas do CGO, dispensa a participação na disciplina correspondente. (Alterado) (Portaria nº 118, de 31/5/2000, BTCU nº 32/2000ANEXO II  da  Portaria nº 156/99DISCIPLINAS QUE COMPÕEM O CGO COM AS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS DISCIPLINACARGA HORÁRIAMÍNIMAHabilidades Gerenciais Básicas21 h/aGestão de Pessoas 30 h/aGestão de Desempenho21 h/aInformática para Gerentes24 h/aGestão da Mudança15 h/aGestão de Processos15 h/aCondução de Reuniões30 h/aGestão com Pessoas 21 h/aGestão Pública15 h/aVisão e Raciocínio Estratégico21 h/a