Norma nº 153/2001

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal - PET;considerando as discussões acerca do assunto com titulares de unidades básicas, técnico-executivas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado ao Presidente e com representantes de gabinetes de Ministros;considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;considerando os resultados da auto-avaliação institucional, realizada nos moldes do Programa de Qualidade do Serviço Público, e a conseqüente necessidade de adoção de ações de melhoria da gestão, bem assim os resultados dos estudos promovidos pelo Grupo de Tendências do Controle Externo; econsiderando, finalmente, a necessidade de elaboração e acompanhamento dos planos operacionais nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria do Tribunal, bem como o disposto no art. 59, incisos I e II, da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2001, na forma do anexo I a esta portaria.Art. 2º Todas as unidades da Secretaria do Tribunal, observada sua área de atuação, devem promover o desdobramento do plano a que se refere esta Portaria, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.Parágrafo único. Ao desdobrar suas metas e medidas, as unidades básicas promoverão a consolidação, adequação e aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas vinculadas.Art. 3º O acompanhamento das metas deve ser feito por meio de relatórios periódicos que reflitam, de maneira objetiva, os resultados parciais obtidos e as medidas corretivas adotadas na hipótese de o desempenho apurado mostrar-se inferior ao previsto.§ 1º As unidades básicas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado devem encaminhar, trimestralmente, os relatórios a que se refere o caput deste artigo à Secretaria de Planejamento e Gestão para fins do disposto no art. 59, inciso II, da Resolução 140/2000, até o dia dez do mês subseqüente ao encerramento de cada período.§ 2º As unidades básicas devem estabelecer, quando for o caso, a periodicidade para que as respectivas subunidades disponibilizem informações para o acompanhamento das metas. § 3º O processo de registro e acompanhamento dos planos elaborados deve ser realizado, preferencialmente, de modo informatizado, por meio da utilização do sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.§ 4º O primeiro relatório trimestral a que se refere o §1º deste artigo poderá, excepcionalmente, ser apresentado até o dia dez de julho, consolidando os resultados de todo o semestre.Art. 4º Cabe à Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan a gestão do sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes, responsabilizando-se pela manutenção e consistência de sua base de dados.Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e o Instituto Serzedello Corrêa - ISC, adotará as providências necessárias à disponibilização do sistema a que se refere este artigo, bem como ao treinamento de servidores para sua utilização.Art. 5 º Fica aprovada a declaração dos valores institucionais para o Tribunal, nos termos do anexo II a esta portaria.Art. 6º Ficam revogadas as Portarias nº 315, de 28.10.1999, e nº 13, de 17.01.2000.Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente Anexo I à Portaria - TCU nº 153/2001Plano de Diretrizes do TCU     PLANO DEDIRETRIZES PARA2001    APRESENTAÇÃOPROGRAMA DE CONTROLE EXTERNO - CTCUO Plano Estratégico do TCU - PET foi elaborado, ainda no ano de 1999, tendo em conta a necessidade de se bem utilizar os escassos recursos de que dispõe o Tribunal para melhor direcionar as ações no exercício de suas competências constitucionais. No referido plano, a atividade de controle externo, razão de ser do Tribunal de Contas da União, assume papel preponderante no que se refere ao fortalecimento do TCU. Do mesmo modo, o Plano Plurianual 2000-2003 do Governo Federal, organizado em programas de longo prazo, atribui ao Tribunal o programa controle externo.Desse modo, o Programa de Controle Externo - CTCU, que ora se apresenta, expressa a urgência que se quer atribuir ao processo de melhoria das técnicas utilizadas nas atividades de controle exercidas pelo TCU. Pretende-se que tal melhoria permita a convergência de esforços para se obter tempestividade e contemporaneidade na análise e instrução de processos, bem como para se alcançar resultados satisfatórios no que se refere à realização de fiscalizações em temas de maior importância para a Administração Pública brasileira.Objetivo do programa: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade, mediante a realização de fiscalizações, julgamento de contas e auxílio ao Congresso Nacional no exercício do controle externo.Questão estratégica 1: tempestividade na atuação do TCU.Indicadores1) Percentual dos processos de contas do exercício de 1999 apreciados no prazo legal.2) Percentual dos processos de SCN autuados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001.3) Percentual de processos de SCN autuados a partir de 1º/01/2001 e encerrados em até seis meses.4) Percentual de processos de fiscalização autuados em 2000 e apreciados até dezembro de 2001.5) Percentual de processos de fiscalização autuados em 2001 e apreciados até dezembro de 2001.6) Percentual de recursos apresentados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001.7) Percentual de recursos apresentados a partir de 1º/01/2001 e apreciados até dezembro de 2001.8) Percentual de processos convencionais de pessoal apreciados até dezembro de 2001.Meta 1: incrementar o quantitativo de processos de contas, fiscalização e solicitação do Congresso Nacional encerrados no prazo, bem como o quantitativo de processos de pessoal e de recursos apreciados.A atuação tempestiva do TCU é, sem dúvida, um dos requisitos a serem observados para a melhoria da gestão pública. O gestor, reconhecendo que suas ações serão analisadas pelo Tribunal no prazo devido, não poderá contar, a seu favor, com o longo tempo decorrido desde a autuação do processo até o seu julgamento. Do mesmo modo, a tempestividade na atuação permite melhorar a sintonia de suas ações com temas contemporâneos, fortalecendo, portanto, a atividade de controle externo.Valor:	 90% para o indicador 3; 30% para o 5;  50%, para o 7 e 100% para os demais.	Prazo: dez/2001PROGRAMA DE CONTROLE EXTERNO ¿ CTCUProblema: intempestividade da atuação do TCU. Causas:Medidas:1. deficiência nos procedimentos de instrução e apreciação de processos devido à centralização do processo decisório;ampliar o escopo das delegações de competência;2. deficiência nos procedimentos de instrução e apreciação de processos devido à reinstrução de processos em razão da juntada de novos documentos;adotar maior rigor na observância dos prazos legais e regimentais e na preclusão das fases de tramitação dos processos;3. deficiência nos procedimentos de instrução e apreciação de processos devido à baixa utilização das instruções padronizadas e de procedimentos de sistematização dos processos de trabalho a cargo das unidades da Secretaria do Tribunal;incentivar a utilização das instruções padronizadas e realizar análise e melhoria dos procedimentos operacionais;4. incremento das demandas.adotar critérios de seletividade que orientem as ações de controle.Questão estratégica 2: fiscalização de programas, obras e serviços públicos de maior materialidade, risco e relevância.Indicadores 1) Valores fiscalizados.2) Esforço de fiscalização.3) Quantitativo de obras fiscalizadas.Meta 2: aumentar o volume de recursos fiscalizados em obras, programas e concessão de serviços públicos de maior materialidade, risco e relevância.A priorização de áreas mestras a serem fiscalizadas, se por um lado reflete a intenção do TCU em produzir resultados mais expressivos que atendam aos interesses do Congresso Nacional e da sociedade, por outro, demonstra a preocupação em melhor empregar o esforço de fiscalização em temas de maior materialidade, risco e relevância. A proposição da referida meta vai ao encontro da necessidade de se reduzir o desperdício e a malversação na utilização dos recursos públicos e leva a efeito o objetivo institucional, constante do Plano Estratégico, de se priorizar ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade.Valor:	para o indicador 1, o volume de recursos previstos nos planos do 1º e 2º semestres e no de obras; 33.500 homens-dias de fiscalização para o indicador 2 e 304 obras para o indicador 3.Prazo: dez/2001PROGRAMA DE CONTROLE EXTERNO ¿ CTCUProblema: baixa efetividade na atuação do TCU. Causas:Medidas:1. baixa prioridade conferida às ações de acompa-nhamento;aumentar o percentual de recursos alocados às ações de acompanhamento em programas, obras e serviços públicos de maior relevância;2. baixa seletividade nas ações de controle;adotar critérios de seletividade que orientem as ações de controle;3. pouca utilização de conhecimento técnico espe-cializado;ampliar a utilização de conhecimento técnico especializado nas áreas de interesse do TCU;4. deficiência de informações sobre obras, pro-gramas e serviços públicos;garantir a utilização de informações sobre obras, programas e serviços públicos;5. deficiência no acompanhamento do cumpri-mento das decisões do TCU.Estabelecer e utilizar procedimentos que permitam o acompanhamento do cumprimento das decisões do TCU.PROGRAMA DE QUALIDADE E GESTÃO DO TCU - QTCUObjetivo do programa: mobilizar e orientar dirigentes e servidores para o exercício de modelo empreendedor de gestão, capaz de preparar o controle externo para responder, cada vez melhor, às demandas da sociedade.Questão estratégica 3: imagem institucional.Indicadores1) Tempo médio de apreciação dos processos de SCN.2) Quantitativo de eventos realizados com a participação de unidades jurisdicionadas ou prefeituras.Meta 3: melhorar a imagem institucional do TCU perante o CN, a sociedade e a mídia.O fortalecimento da atuação do TCU deve ser alcançado não apenas pelo bom desempenho obtido na área de controle externo, mas também pela implementação de uma política de melhoria da imagem institucional. Os bons resultados alcançados devem ser sistematicamente apresentados ao Congresso Nacional e à sociedade. Dar conhecimento de sua forma de agir, por meio de eventos de caráter educativo, ou dos resultados de sua atuação é fator decisivo para que o TCU alcance sua visão de futuro.Valor: máximo de 180 dias;  mínimo de 26 eventos.					Prazo: dez/2001PROGRAMA DE QUALIDADE E GESTÃO DO TCU ¿ QTCUProblema: baixa divulgação institucional perante a sociedade, mídia e CN. Causas:Medidas:1. divulgação insuficiente de trabalhos e benefícios das ações de controle e desconhecimento do TCU.implementar programa de divulgação institucional e dos benefícios decorrentes das ações de controle junto ao CN e a agentes formadores de opinião;implementar programa de esclarecimento às unidades jurisdicionadas e prefeituras sobre a atuação do TCU;instituir procedimento de acompanhamento sistemático dos processos de solicitação do Congresso Nacional; ampliar o relacionamento do TCU com o CN;implementar sistemática de divulgação, na mídia, do início de fiscalizações relevantes e de síntese dos trabalhos relevantes concluídos.PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO TCU - STCUObjetivo do programa: aperfeiçoar a gestão de recursos humanos para ampliar a contribuição dos servidores no  fortalecimento do controle externo, desenvolvendo suas competências, ampliando sua empregabilidade e reforçando seu papel estratégico no desenvolvimento do TCU.Questão estratégica 4: implementar política de valorização e desenvolvimento do servidor.Indicador1) Índice de satisfação do servidor.Meta 4: elevar o nível de satisfação dos servidores.O capital humano é o principal patrimônio e meio de produção das organizações, seja no âmbito público ou privado. Desse modo, uma política de valorização do servidor deve ser tratada como elemento catalizador do processo de obtenção de resultados para a instituição. Um corpo funcional valorizado e motivado é sinônimo de produtividade e qualidade no serviço ou produto oferecido.Valor: 70% 											Prazo: dez/2001PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO TCU - STCUProblema: insatisfação dos servidores. Causas:Medidas:1. falta de definição de estrutura remuneratória;acompanhamento do plano de carreira;2. lotação inadequada;instituir política de realocação interna de servidor;3. reduzida autonomia;ampliar o escopo da delegação de competência;4. ausência de política continuada de desen-volvimento do servidor com foco nos objetivos institucionais de longo prazo;instituir e implementar política de desenvolvimento do servidor com foco nos objetivos institucionais;5. baixo reconhecimento de trabalhos realizados;instituir mecanismos de avaliação e de reconhecimento do desenvolvimento individual e de equipes;6. insatisfação com as condições e ambiente de trabalho;melhorar as condições e o ambiente de trabalho a partir dos fatores que afetam a satisfação e a motivação dos servidores;7. reduzido número de oportunidades de treina-mento para os servidores lotados nas secretarias nos estados;ampliar as oportunidades de treinamento para os servidores lotados nas secretarias nos estados;8. participação deficiente nos processos decisório e de planejamento.ampliar a participação de unidades e servidores do TCU no processo de planejamento institucional.RESUMO DO PLANO DE DIRETRIZES DO TCU PARA 2001PROGRAMA DE CONTROLE EXTERNO ¿ CTCUQuest. estratégica 1Tempestividade na atuação do TCU.Indicadores1)  Percentual dos processos de contas do exercício de 1999 apreciados no prazo legal.2)  Percentual dos processos de SCN autuados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001.3)  Percentual de processos de SCN autuados a partir de 1º/01/2001 e encerrados em até seis meses.4)  Percentual de processos de fiscalização autuados em 2000 e apreciados até dezembro de 2001.5)  Percentual de processos de fiscalização autuados em 2001 e apreciados até dezembro de 2001.6)  Percentual de recursos apresentados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001.7)  Percentual de recursos apresentados a partir de 1º/01/2001 e apreciados até dezembro de 2001.8)  Percentual de processos convencionais de pessoal apreciados até dezembro de 2001.Meta 1Incrementar o quantitativo de processos de contas, fiscalização e solicitação do Congresso Nacional encerrados no prazo, bem como o quantitativo de processos de pessoal e de recursos apreciados.Valor  90% para o indicador 3; 30% para o 5; 50% para o 7 e 100% para os demais.Prazo dez/2001Medidasampliar o escopo das delegações de competência;adotar maior rigor na observância dos prazos legais e regimentais e na preclusão das fases de tramitação dos processos;incentivar a utilização das instruções padronizadas e realizar análise e melhoria dos procedimentos operacionais;adotar critérios de seletividade que orientem as ações de controle.PROGRAMA DE CONTROLE EXTERNO ¿ CTCUQuest. estratégica 2Fiscalização de programas, obras e serviços públicos de maior materialidade, risco e relevância.Indicadores1) Valores fiscalizados.2) Esforço de fiscalização.3) Quantitativo de obras fiscalizadas.Meta 2Aumentar o volume de recursos fiscalizados em obras, programas e concessão de serviços públicos de maior materialidade, risco e relevância (MRR).Valor indicador 1, o volume de recursos previstos nos planos do 1º e 2º semestres e no de obras; 33.500 homens-dias de fiscalização para o indicador 2 e 304 obras para o indicador 3.Prazo   dez/2001Medidasaumentar o percentual de recursos alocados  às ações de acompanhamento em programas, obras e serviços públicos de maior relevância;adotar critérios de seletividade que orientem as ações de controle;ampliar a utilização de conhecimento técnico especializado nas áreas de interesse do TCU;garantir a utilização de informações sobre obras, programas e serviços públicos;estabelecer e utilizar procedimentos que permitam o acompanhamento do cumprimento das decisões do TCU.PROGRAMA DE QUALIDADE E GESTÃO DO TCU ¿ QTCU Quest. Estratégica 3Imagem institucional.Indicadores1) Tempo médio de apreciação dos processos de SCN.2) Quantitativo de eventos realizados com a participação de unidades jurisdicionadas ou prefeituras. Meta 3Melhorar a imagem institucional do TCU perante o CN, a sociedade e a mídia.Valor: máximo de 180 dias para o indicador 1 e mínimo de 26 eventos para o indicador 2.Prazo   dez/2001Medidasimplementar programa de divulgação institucional e dos benefícios decorrentes das ações de controle junto ao CN e a agentes formadores de opinião;implementar programa de esclarecimento às unidades jurisdicionadas e prefeituras sobre a atuação do TCU;instituir procedimento de acompanhamento sistemático dos processos de solicitação do Congresso Nacional;ampliar o relacionamento do TCU com o CN;implementar sistemática de divulgação, na mídia, do início de fiscalizações relevantes e de síntese dos trabalhos relevantes concluídos. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO TCU ¿ STCU Quest. Estratégica 4Implementar política de valorização e desenvolvimento do servidor.IndicadorÍndice de satisfação do servidor.Meta 4Elevar o nível de satisfação dos servidores.Valor    70%.Prazo   dez/2001Medidasacompanhamento do plano de carreira;instituir política de realocação interna de servidor;ampliar o escopo da delegação de competência;instituir e implementar política de desenvolvimento do servidor com foco nos objetivos institucionais;instituir mecanismos de avaliação e de reconhecimento do desenvolvimento individual e de equipes;melhorar as condições e o ambiente de trabalho a partir dos fatores que afetam a satisfação e a motivação dos servidores;ampliar as oportunidades de treinamento para os servidores lotados nas secretarias nos estados;ampliar a participação de unidades e servidores do TCU no processo de planejamento institucional.TABELA DE INDICADORESMETAINDICADORDescriçãoFórmula de Cálculo            META Nº 1Percentual dos processos de contas do exercício de 1999 apreciados no prazo legal.Nº de processos de contas de 1999 julgados no prazo legal/nº de processos de contas de 1999 autuados.Percentual dos processos de SCN autuados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001.Nº de processos de SCN autuados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001/nº de processos de SCN autuados até 31/12/2000.Percentual de processos de SCN autuados a partir de 1º/01/2001 e encerrados em até seis meses[1].1 ¿ [( nº de processos de SCN autuados a partir de 1º/01/2001 e em estoque há mais de seis meses ou apreciados com mais de seis meses)/nº de processos de SCN autuados a partir 1º/01/2001].Percentual de processos de fiscalização[2] autuados em 2000 e apreciados até dezembro de 2001.Nº de processos de fiscalização autuados em 2000 e apreciados até dezembro de 2001/nº de processos de fiscalização autuados em 2000.Percentual de processos de fiscalização autuados em 2001 e apreciados até dezembro de 2001.Nº de processos de fiscalização autuados em 2001 e apreciados até dezembro de 2001/nº de processos de fiscalização autuados em 2001.Percentual de recursos apresentados até 31/12/2000 e apreciados até dezembro de 2001.Nº de recursos apresentados até 2000 e apreciados até dezembro de 2001/nº de recursos apresentados até 2000.Percentual de recursos apresentados a partir de 1º/01/2001 e apreciados até dezembro de 2001.Nº de recursos apresentados a partir de 2001 e apreciados /nº de recursos apresentados a partir de 2001.Percentual de processos convencionais de pessoal apreciados até dezembro de 2001.Nº de processos convencionais de pessoal apreciados /nº de processos convencionais presentes no TCU. META Nº 2Valores fiscalizados.Volume de recursos fiscalizados.Esforço de fiscalização.Nº de homens-dias de fiscalização.Quantitativo de obras fiscalizadas.Nº de obras fiscalizadas.  META Nº 3Tempo médio de apreciação dos processos de SCN.¿ (data do 1º encerramento ¿ data da autuação) dos processos de SCN apreciados / nº de processos de SCN apreciados.Quantitativo de eventos realizados com a participação de unidades jurisdicionadas ou prefeituras.Nº de eventos realizados com a participação de unidades jurisdicionadas ou prefeituras.META Nº 4Índice de satisfação do servidor.Índice de satisfação do servidor.Anexo II à Portaria - TCU nº 153/2001Valores Institucionais do TCUValorDescriçãoÉticaEntendemos que a conduta de nossas ações deve buscar a verdade dos fatos, amparada na honestidade, moralidade e probidade administrativa.EfetividadeAcreditamos na contribuição de nossa atuação para transparência da gestão pública e melhoria dos serviços públicos em benefício da sociedade.IndependênciaAcreditamos que nossa atuação deve amparar-se na imparcialidade, liberdade e autonomia, de forma que seja rejeitada a interveniência de qualquer tipo de interesse que não o interesse público.JustiçaDevemos nos pautar estritamente por princípios de justiça, pela verdade e pela lei, com integridade, eqüidade, impessoalidade e imparcialidade.ProfissionalismoCremos em nossa atuação de forma técnica, competente, responsável, imparcial, coerente e objetiva, comprometida com a missão institucional do TCU.Nota: valores - conjunto de crenças e princípios que orienta as atividades e operações de uma organização. Constitui a estrutura que guia as ações de todos os servidores e gerentes quando se deparam com escolhas difíceis ou inesperadas.