Norma nº 176/2009

Dispõe sobre o encerramento do Programa de Acompanhamento da Implementação das Ações Previstas pelo Projeto Áquila (Programa Áquila).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §1º do Art. 83 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, consolidada, e na Portaria-TCU nº 325, de 12 dezembro de 2006Considerando que aos programas aplica-se, por analogia conceitual, o disciplinamento corporativo relativo à gestão de projetos;Considerando as informações constantes do Relatório de Entrega do Programa Áquila submetido à Comissão de Coordenação Geral, na qual já restou consignada a implementação de parte das ações previstas no Plano de Implementação do Projeto Áquila;Considerando que, em consonância com o mencionado Relatório de Entrega, existem ações em andamento e outras que, por questões operacionais, não foram iniciadas;Considerando que as ações remanescentes constantes do Plano de Implementação - relativas a propostas alavancadoras, iniciativas estratégicas e propostas operacionais - demandam, para sua efetiva e sustentável execução, acompanhamento corporativo contínuo, de médio e longo prazo, e com capilaridade em diversas áreas da organização; eConsiderando que, em consonância com o sistema de planejamento e gestão vigente na Casa, a implementação de ações de médio e longo prazo é viabilizada mediante o estabelecimento de medidas específicas nos planos estratégico e de diretrizes do Tribunal, bem como mediante a incorporação de novas atividades ou alteração de rotinas já existentes no âmbito das unidades, resolve:Art. 1º Fica encerrado o Programa Áquila, nos termos do Relatório de Entrega constante do Anexo a esta Portaria.Parágrafo único. A implementação das demais ações inicialmente previstas no Plano de Implementação do Projeto Áquila deve ser considerada por ocasião da elaboração dos planos estratégico e de diretrizes do Tribunal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARPresidenteTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE ENTREGA Programa ÁquilaPágina 1 de 4Unidade patrocinadoraGestor do programaSegecexCarlos Alberto Sampaio de Freitas 1. Objetivo geral do projetoAssegurar a geração de produtos alinhados às diretrizes do Projeto Áquila e a efetiva obtenção dos benefícios esperados das propostas alavancadoras , iniciativas estratégicas e propostas operacionais constantes do Plano de Implementação resultante do referido projeto.2. Prazo: proposto x cumpridoPeríodo previstoPeríodo cumpridoComentário sobre alteração em relação ao planejado30/04/2008 a 30/06/200930/04/2008 a 15/12/2008Por questões operacionais o programa funcionou efetivamente até dezembro de 2008. As ações remanescentes deverão ser acompanhadas no âmbito do planejamento das ações do TCU.3. Situação das propostas do programaPropostas Alavancadoras (A)Comentários1. Reestruturação da sistemática de contas (Contas 1).Com a publicação da Instrução Normativa nº 57/2008 e das Decisões Normativas nº 93/2008 e 94/2008, pode-se considerar que a principal ação para reestruturação da sistemática de contas foi concluída. O acompanhamento da nova sistemática e a implementação de ações complementares estão a cargo da Segecex/Adplan.2. Racionalização do processo de representação (Representação 1).A minuta de Resolução para regulamentação do processo de representação foi elaborada e submetida a sorteio, tendo sido designado relator o Ministro Valmir Campelo. O processo (TC 017.272/2008-1) encontra-se na Segecex/Adplan, para realização de novos estudos solicitados pelo Relator. 3. Aprimoramento do Processo de TCE  (TCE 1, 2, 3, 5 e 6 e Tecnologia 2).As ações referentes ao aprimoramento do processo de TCE não foram iniciadas devido a questões operacionais da 7ª Secex, principalmente ligadas à falta de pessoal. 4. Estruturação Organizacional (Especialização 1 e 2).A partir das sugestões colhidas no Projeto, foram apresentadas diversas propostas de estrutura organizacional. Algumas sugestões foram incorporadas à estrutura aprovada por meio da  Resolução nº 220/08. Destacam-se a criação das funções de especialistas sênior e o aumento do número de unidades técnicas favorecendo a maior especialização das atividades por função de governo. Quanto à especialização da fiscalização em atividades administrativas, sugere-se estudar as iniciativas já implementadas para verificar se houve ganhos de produtividade e efetividade. Propostas Iniciativas Estratégicas (E)Situação1. Instituição de Rede de Controle (Rede 1).O programa não atuou nesta proposta por se tratar de ação de início posterior. Atualmente estão sendo desenvolvidas pela presidência ações na linha desta proposta.2. Foco do Controle na Melhoria das Atividades Finalísticas da Administração Pública (Gestão, Controles Internos, Avaliação de Riscos, Conformidade e Resultados) (Foco 1).O programa não atuou nesta proposta por se tratar de ação de início posterior. 3. Definição do papel do TCU e os instrumentos para combate à fraude e à corrupção (Foco 5).O programa não atuou nesta proposta por se tratar de ação de início posterior. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE ENTREGA Programa ÁquilaPágina 2 de 4Propostas Iniciativas Estratégicas (E)Situação4. Implementação de mecanismos de produção e gestão de conhecimento (Especialização 6)Após reuniões com o Insituto Serzedello Corrêa, decidiu-se pela incorporação desta proposta ao plano de diretrizes do ISC e pela sua implementação sob a forma de ações específicas da unidade.5. Estruturação da Atividade de Inteligência (Inteligência 1).Em trabalho conjunto com a equipe do SGI, foi elaborada minuta de Resolução baseada nas sugestões relativas à estruturação da atividade de inteligência. Atualmente o desenvolvimento da proposta está a cargo da Segecex/Adplan.6. Aprimoramento do Planejamento das Ações de Controle (Planejamento 1).No âmbito do programa Áquila, foram realizadas 7 reuniões com a equipe da Segecex para apresentação e discussão do teor da proposta. Atualmente o desenvolvimento da proposta está a cargo da Segecex/Adplan.7. Melhoria da Qualidade da Supervisão dos trabalhos (Gestão UT 1).No âmbito do programa Áquila, a proposta foi discutida no encontro de diretores para definição das ações e cronograma. Atualmente o desenvolvimento da proposta está a cargo da Segecex/Adsup.8. Desenvolvimento de Competências Profissionais (Gestão RH 1).Algumas ações relacionadas com o Desenvolvimento de Compentências Profissionais foram concluídas com o programa Áquila, citadas as seguir:1)  Os cursos de contabilidade, economia, administração, administração pública e outros de interesse do Tribunal serão beneficiados com horário especial de estudante (Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008)2) Modelagem do processo de concurso público.Propostas operacionais de possível início imediato (O)Situação1. Aprimoramento da Ouvidoria (Inteligência 2)Ações implementadas:1)Foi reeditada a portaria que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria.2) Foram definidos indicadores de desempenho dos processos de trabalho. 2. Fortalecimento da Política de Relacionamento com o Congresso Nacional (Rede 4).Ações implementadas:1) Foi criado comitê com a participação da Segecex, Segepres, Aspar, Ascom e Seplan c/reuniões mensais para discutir questões do Congresso Nacional.2) Foi definido cronograma de cursos sobre os Regimentos Internos do Congresso, do Senado e da Câmara, para a Aspar com vagas para a Segecex. 3) Foi implementada rotina de participação de servidores do TCU em audiências públicas e reuniões com os presidentes das comissões temáticas. 4) Foram desenvolvidos um folder com um resumo do relatório de atividades, uma cartilha de relacionamento com o Congresso e uma cartilha de convênios. 3. Melhoria da Comunicação Institucional do TCU (Comunicação 1)A proposta foi incorporada e integralmente atendida pelo plano de comunicação elaborado pela Ascom.4. Melhoria da Qualidade das Fiscalizações (Fiscalização 2)Ações implementadas:1) Foram aprimoradas as ferramentas de apoio à fiscalização;2) Foram iniciadas ações de atualização dos manuais, roteiros, normas e orientações para utilização de metodologia de fiscalização.3) Foram iniciadas as ações para tornar obrigatório o uso do Fiscalis Execução.Atualmente o desenvolvimento da proposta está a cargo da Segecex/Adplan, e o Projeto PAS está desenvolvendo o Manual de Auditoria Operacional.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE ENTREGA Programa ÁquilaPágina 3 de 44. Impactos para o TribunalPropostas operacionais de possível início imediato (O)Situação5. Racionalização das determinações e investimento em monitoramento (Determinação 1 e 2)Proposta sendo desenvolvida por intermédio do projeto Determinar.6. Sistemática de Avaliação de Qualidade dos Trabalhos (Procedimentos 3)O programa não atuou nesta proposta por se tratar de ação de início posterior.7. Normatização da diligência sem processo (Procedimentos 4)Proposta elaborada e encaminhada à Segecex para ser incluída no anteprojeto de alteração do RI.8. Instituição do TAC (Procedimentos 8)Proposta elaborada e sendo apreciada no âmbito do TC 018.644/2008-3 (ADM). Relator: Ministro Augusto Nardes.9. Revisão de Mecanismos de Governança de TI no TCU (Tecnologia 1)Ações de implementação da proposta foram desenvolvidas por Grupo de Trabalho específico, que alcançou os seguintes resultados:1) Foi elaborada e publicada a portaria 276/2008 de 18/11/2009, que dispõe sobre a gestão de soluções corporativas de tecnologia da informação (soluções de TI) do Tribunal de Contas da União. 2)  Foi elaborada minuta de Resolução que regulamenta a política de governança de TI, no âmbito do TCU.3) Foi elaborada minuta de termo de referência para contratação de diagnóstico com base no COBIT.10. Articulação e troca de informações pelos secretários com outros órgãos de controle (Rede 2)Foi incluída na Resolução 214/2008, comando que delega competência aos Secretários de Controle Externo para fornecer informações aos demais órgãos de controle.11. Redefinição dos papéis de secretário e diretor nas Secretarias de Controle Externo (Gestão UT 5)Proposta elaborada e encaminhada à Segecex para ser incluída no anteprojeto de alteração do RI.12. Capacitação das Secex/Estados para atividades de gestão (Gestão UT 3)O programa não atuou nesta proposta, que foi reclassificada como ação de início posterior.13. Aprimoramento das Fiscalizações de Obras (Fiscalização 4)Ações desenvolvidas pela Secob no âmbito da proposta:1) Foi elaborado anteprojeto de IN com o objetivo de regulamentar o envio de informações ao TCU, para melhoria do controle de obras públicas2) Foi elaborado anteprojeto de resolução com o objetivo de regulamentar a atuação das unidades técnicas no controle de obras públicas. 14. Uso de TI na comunicação processual, vista e cópia de processos (Tecnologia 4)O programa não atuou nesta proposta, que foi reclassificada como ação de início posterior. Atualmente estão sendo desenvolvidas pela presidência ações na linha desta proposta.15. Definição de critérios de lotação e remoção (Gestão RH 5)Foi revista a sistemática de remoção interna, com a incorporação de critérios sugeridos no âmbito da proposta. Resultados alcançadosa) Implementação de critérios de seletividade para apreciação das contas anuais pelo Tribunal de Contas da União, permitindo direcionamento de esforços para atividades de fiscalização e proporcionando maior accountability da gestão dos órgãos e entidades da administração públicab) Incorporação de sugestões na questão referente à nova estrutura organizacional do Tribunal.c) Estímulo ao desenvolvimento de trabalhos técnicos de elevada complexidade e relevância, mediante alocação das funções de especialista sênior.d) Aprimoramento dos mecanismos de tomada de decisão sobre o uso de tecnologia da informação em suporte às atividades do Tribunal, com a definição de papéis mais claros e adequados para todos os atores envolvidos: unidades gestoras, Setec, ISC e CCG.e) Sistematização de propostas para melhoria da eficiência e da efetividade do Tribunal que, vieram a ser incorporadas às tarefas de unidades específicas do TCU, ou então que vieram a fornecer subsídios para ações em fase de implementação pela gestão atual. Embora não tenham sido implementadas no âmbito do programa.  5. Incorporação das atividades do programa às atividades do TribunalTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE ENTREGA Programa ÁquilaPágina 4 de 46. Lições aprendidasAções a serem definidas/alteradas para continuidade das demais propostas do programaO queMedidas para viabilizara) Analisar a conveniência/oportunidade de incluir as ações pendentes no planejamento do TCU.Incorporar as propostas do programa às ações de gestão de mudança organizacional a cargo da Seplan.b) Manter o conteúdo das propostas no portal TCU.Manter os documentos e produtos do programa Áquila disponíveis para consulta no Portal TCU.7. Equipe: prevista x alocadaRecomendações para outros programasa) Alocar equipes dedicadas em tempo integral à implementação de cada uma das propostas.b) Incorporar ao comitê de acompanhamento do programa representantes da futura gestão. Facilidade ou dificuldade em conseguir a contribuição e apoio das partes envolvidas (externas ao programa)a) O patrocínio direto da presidência do Tribunal contribuiu para o maior comprometimento das partes envolvidas.8. FinalizaçãoNomeDedicação conforme planejada(sim ou não)Comentário se houver diferençaPrevisão inicial (proposta)1. Carlos Alberto Sampaio de FreitasSim 2. Alexandre Barreto de SouzaSim 3. André Guilhon HenriquesSim 4. Gledson Pompeu Correa da CostaSim