Norma nº 154/2017

Altera os anexos da Resolução-TCU nº 284, de 30  de dezembro de 2016, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso II e § 1º, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, econsiderando a necessidade de proceder ajustes na distribuição das funções de confiança que modelam a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:Art. 1º  Os anexos da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle ExternoDelenda Assunção Araújo BrunoSecretária-Geral de Administração,Substituta EventualRainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da PresidênciaANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU NívelQuantidadeFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TOTALSegepres1122357212107Segecex155121151¿51379Segedam171853¿1291Conjur¿134-19Seaud¿122¿16Gabpres¿¿¿46515Gapes¿1¿1114Gabinete do Corregedor¿1¿21¿4Gabinete de Ministro¿63¿182718126Gabinete de Ministro-Substituto¿24¿412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal¿33¿210853Funções alocáveis por trabalho¿252525¿¿75Total322319232359113913"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (")DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANívelDenominaçãoAssessoramentoDireçãoTotal FC-6Secretário-Geral¿33Total FC-6¿33FC-5Assessor de Ministro54¿54Assessor de Ministro-Substituto20¿20Assessor de Procurador26¿26Chefe de Assessoria¿33Chefe de Gabinete¿2222Consultor Jurídico¿11Coordenador-Geral¿55Diretor-Geral¿11Especialista Sênior nível III¿¿      25 (*)Secretário¿6363Secretário-Geral Adjunto¿33Total FC-510098223FC-4Assessor de Secretário-Geral7¿7Diretor¿158158Especialista Sênior nível II¿¿      25 (*)Subsecretário¿22Total FC-47160    192FC-3Assessor126¿126Chefe de Serviço¿141141Especialista Sênior nível I¿¿25 (*)Gerente de Processo¿66Oficial de Gabinete25¿25Total FC-3151147323FC-2Assistente Técnico59¿59Total FC-259¿59FC-1Assistente Administrativo77¿77Auxiliar de Gabinete36¿36Total FC-1113¿113Total430408913(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total"."Anexo IV da PORTARIA-TCU nº 154, de 3 de março de 2017."ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUnidade BásicaDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSegepresSecretário-GeralFC-6¿11Chefe de AssessoriaFC-5¿33Coordenador-GeralFC-5-11Diretor-GeralFC-5¿11SecretárioFC-5¿66Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2DiretorFC-4¿1919SubsecretárioFC-4¿22AssessorFC-314¿14Chefe de ServiçoFC-3¿4343Assistente TécnicoFC-22¿2Assistente AdministrativoFC-112¿12Total Segepres3077107SegecexSecretário-GeralFC-6¿11Coordenador-GeralFC-5¿44SecretárioFC-5¿5050Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2DiretorFC-4¿119119AssessorFC-394¿94Chefe de ServiçoFC-3¿5757Assistente AdministrativoFC-151¿51Total Segecex147232379SegedamSecretário-GeralFC-6¿11SecretárioFC-5¿66Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-43¿3DiretorFC-4¿1515AssessorFC-310¿10Chefe de ServiçoFC-3¿3737Gerente de ProcessoFC-3¿66Assistente AdministrativoFC-112¿12Total Segedam256691Total202375577"Anexo V da PORTARIA-TCU nº 154, de 3 de março de 2017."ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente TécnicoFC-22¿2Total Gabinete426AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11AssessorFC-31¿1Assistente AdministrativoFC-11-1Total Adgepres213CGTECCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Total CGTEC123AceriChefe de AssessoriaFC-5¿11Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-13¿3Total Aceri336AsparChefe de AssessoriaFC-5¿11AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Aspar314ISCDiretor-GeralFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿1010Assistente AdministrativoFC-11¿1Total ISC21517OuvidoriaChefe de Assessoria FC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Ouvidoria112SecomSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secom268ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoTotalSerintSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Serint257SesesSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22SubsecretárioFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿44Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Seses4913SeticSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿99Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Setic31316STISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿1010Total STI11415SeplanSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Seplan257Total3077107"ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-13¿3 Total Gabinete527AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿55Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Adgecex3710CogefCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-14¿4 Total Cogef538CoestadosCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1 Total Coestados112CoinfraCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11 Total Coinfra123CogerCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1 Total Coger112SemecSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Semec358Secex-ACSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AC235Secex-AdministraçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-Administração257ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecex-ALSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AL235Secex-AMSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AM347SecexAmbientalSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2 Total SecexAmbiental246Secex-APSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AP235Secex-BASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-BA347Secex-CESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-CE347SecexDefesaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexDefesa347SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1 Total SecexDesenvolvimento134ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecexEducaçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexEducação358Secex-ESSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-ES347 SecexEstataisRJSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿¿¿Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexEstataisRJ347SecexFazendaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2 Total SecexFazenda246Secex-GOSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-GO347Secex-MASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MA347Secex-MGSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MG358ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecex-MSSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MS235Secex-MTSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MT347Secex-PASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PA347Secex-PBSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PB347Secex-PESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PE347Secex-PISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PI347Secex-PRSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PR347ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecexPrevidênciaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexPrevidência358Secex-RJSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RJ3710Secex-RNSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RN347Secex-ROSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RO235Secex-RRSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RR235Secex-RSSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RS358SecexSaúdeSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexSaúde358ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecex-SCSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-SC347Secex-SESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-SE235Secex-SPSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-SP358Secex-TOSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-TO235SefipSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Sefip3811SeftiSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Sefti347SGISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22 Total SGI156ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSeinfraCOMSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraCOM358SeinfraOperaçõesSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11 Total SeinfraOperações145SeinfraElétricaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2 Total SeinfraElétrica235SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3 11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraPortoFerrovia358SeinfraPetróleoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraPetróleo358SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraRodoviaAviação369SeinfraUrbanaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraUrbana358ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSelogSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Selog369SemagSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11 Total Semag257SerurSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Serur3811SeccorSecretárioFC-5-11AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11 1 Total Seccor314Total147232379"ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-43¿3Total Gabinete314AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Gerente de ProcessoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-14¿4Total Adgedam5510SeadminSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Total Seadmin123SecofSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿66Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Secof4913SegepSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿1313Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Segep41822SelipSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿88Gerente de ProcessoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Selip41519SengeSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿44Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Senge279ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSesapSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿66Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Sesap2911Total256691"ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA CONJURUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoConjurConsultor JurídicoFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total369"ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEAUDUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSeaudSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total246"ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoGabpresChefe de Gabinete*FC-5¿¿¿AssessorFC-33¿3Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente TécnicoFC-26¿6Auxiliar de GabineteFC-15¿5Total Gabpres14115GapesChefe de GabineteFC-5-11AssessorFC-31-1Assistente TécnicoFC-21-1Auxiliar de GabineteFC-11-1Total Gapes314Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-5¿11AssessorFC-31¿1Oficial de GabineteFC-31¿1Assistente TécnicoFC-21¿1Total Gabinete do Corregedor314Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-5¿11Assessor de MinistroFC-56¿6Oficial de GabineteFC-32¿2Assistente TécnicoFC-23¿3Auxiliar de GabineteFC-12¿2Total por Gabinete13114Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)1179126Gabinete de Ministro-SubstitutoChefe de GabineteFC-5¿11Assessor de Ministro-SubstitutoFC-55¿5Oficial de GabineteFC-31¿1Assistente TécnicoFC-23¿3Auxiliar de GabineteFC-11¿1Total por Gabinete10111Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)40444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-5¿77Assessor de ProcuradorFC-526¿26Oficial de GabineteFC-32¿2Assistente TécnicoFC-210¿10Auxiliar de GabineteFC-18¿8Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal46753Total22323246(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.	"ANEXO XI DA PORTARIA-TCU Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017."ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHODenominaçãoNívelTotal (*)Especialista Sênior nível IIIFC-525Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.