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Norma nº 172/2014

Redistribui um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, da Área Controle Externo para a Área Apoio Técnico e Administrativo.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; econsiderando as informações constantes no processo nº TC-003.490/20149, resolve:Art. 1º  Fica redistribuído para a área Apoio Técnico e Administrativo, um cargo vago de Técnico Federal de Controle Externo, área Controle Externo, atualmente disponível por motivo de aposentadoria de Ariadne Haickel de Oliveira.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 20/2014

Dispõe sobre a convocação de participantes para o ¿Diálogo Público - para a melhoria da governança pública¿ a ser realizado em Macapá-AP

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007, e  Considerando o disciplinamento constante no art. 2º, inciso VII, da Portaria-TCU nº  160, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União, resolve:     Art. 1º  Ficam convocados para o Diálogo Público no Estado do Amapá:                       Nome      Cargo      matrícula                    I     Claudia Regina Bezerra Jordão     AUFC     6466-1             II     Simone Maria Barbosa Ferreira     TEFC     4069-0             III     Carlos Wellington Leite de Almeida     AUFC     4215-3             IV     Maria das Graças da S. Duarte de Abreu     TEFC     1967-4             V     Cleuves Oliveira de Almeida Santos     TEFC     3432-0             VI     Marcelo Luiz Souza da Eira     AUFC     3127-5             VII     Alessandro de Araujo Fontenelle     AUFC     4201-3             VIII     Milton Gomes da Silva Filho     AUFC     3141-0             IX     Diego Padilha de Siqueira Mineiro     AUFC     41300-3             X     Aline Rodrigues Ferreira     AUFC     45713-2              Art. 2º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) autuar processo administrativo para autorização de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas.     Parágrafo único. O titular de unidade técnica que tenha tido servidor participando do evento deverá encaminhar à Segepres, em até 5 (cinco) dias úteis após a data do evento, os respectivos cartões de embarque, para fins de ateste de despesa.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Presidente da CCG Substituto
Norma nº 118/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 07 de julho de 2014, CILUÁ BORGES DOS SANTOS ROCHA, Matrícula 8931-1, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 8/7/2014, Seção 2, p. 65)
Norma nº 31/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelas servidoras abaixo relacionadas, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  12/2014, fornecimento e montagem de sistema de arquivos deslizantes, com capacidade de 2.940 metros lineares em aço para acondicionamento de documentos de arquivo do TCU, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº  10/2014.     Presidente  JÚNIA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 6277-4     Membros  MARIA APARECIDA VIEIRA, matrícula 1956-9  MARIA DE NAZARÉ QUEIROZ, matrícula 2309-4     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 39/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ENRICO CAVALHEIRO RODRIGUES, Matrícula 5646-4, para exercer na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2014.     Art. 2º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo MAURÍCIO GOMYDE PORTO, Matrícula 5700-2, para exercer na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 3/7/2014, Seção 2, p. 76)
Norma nº 167/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para assinar termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica "Ambiente Conveniadas nº 004/2012". 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de Alagoas, com interveniência da Junta Comercial do Estado de Alagoas, e o Tribunal de Contas da União. Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para zelar pelo acompanhamento e execução do Aditivo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 115/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2014, GERALDO MARTINS DE MELO, Matrícula 3482-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2014, PEDRO LIMA DOS SANTOS, Matrícula 2077-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.     Art. 4º  Designar LUIZ ROBERTO VITORIANO, Matrícula 3553-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Designar OSVALDO GOMES DE HOLANDA JÚNIOR, Matrícula 6264-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.     Art. 6º  Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2014, FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, Matrícula 6265-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES.     Art. 7º  Designar FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/7/2014, Seção 2, p. 13)
Norma nº 31/2014

       Advertir o servidor ROBERTO RODRIGUES PESSOA, Técnico Federal de Controle Externo, matrícula 2099-0, com fundamento no art. 129 da Lei 8.112/1990, pela inobservância do dever funcional previsto no art. 116, XI, da Lei 8.112/1990, por ter deixado de tratar com urbanidade funcionária terceirizada prestadora de serviços de segurança do Tribunal, conforme determinado no item 9.1 do Acórdão n. 1253/2014 - TCU - Plenário.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 30/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do contrato-TCU nº  11/2013, fornecimento de soluções centralizadas de armazenamento de dados e respectivos serviços de treinamento, instalação e configuração, conforme tc 011.625/2014-6.     Presidente  MATHEUS PETRONILLIO HERNANDES, matrícula 9115-4     Membros  MARIO AUGUSTO PACHECO BRITO, matrícula 9657-1  RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5     Suplente  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 113/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 25 de junho de 2014, EVALDO ARAÚJO RAMOS, Matrícula 6522-6, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, Matrícula 7684-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 25 de junho de 2014, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 3º  Designar LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, Matrícula 9976-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/6/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 38/2014

       Art. 1º  Designar MÁRCIO RODRIGO BRAZ, Matrícula 7631-7, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 2/SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 25/6/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 37/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014, MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.     Art. 2º  Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 24/6/2014, Seção 2, p. 10)      

[    ﻿             PORTARIA-SEGEP Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (*)        A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria nº  4, de 2 de janeiro de 2013, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014, MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890‑4, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC‑4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.       Art. 2º Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718‑5, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC‑4.       Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária        (Publicada no DOU de 24/6/2014, Seção 2, pág. 10, e republicada no DOU de 3/7/2014, Seção 2, p. 76)         (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 23, de 24/6/2013, p. 15)       ]
Norma nº 111/2014

       Art. 1º  Designar JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula 9807-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, ficando dispensada, a contar de 24 de junho de 2014, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014, GILMAR GALDINO FERNANDES, Matrícula 1759-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014, ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.     Art. 4º  Designar MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 5º  Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, Matrícula 40083-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 24/6/2014, Seção 2, p. 10)
Norma nº 4/2014

Classifica informações sob gestão da Assessoria de Segurança da Informação e Governaça de TI (Assig) quanto à confidencialidade.

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas competências legais e regimentais,  Considerando o advento da Lei nº  12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) ;  Considerando o disposto na Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI/TCU) , aprovada pela Resolução-TCU nº  217, de 15 de outubro de 2008;  Considerando a definição de gestor da informação, contida no art. 3º, V, da Resolução-TCU nº  254, de 10 de abril de 2013;  Considerando que, nos termos do art. 8º da Resolução-TCU nº  254, 10 de abril de 2013, é responsabilidade do gestor da informação classificá-la quanto à confidencialidade;  Considerando que, nos termos do art. 9º, II, da Resolução-TCU nº  254, 10 de abril de 2013, é competência dos Secretários-Gerais a classificação das informações no grau secreto; e  Considerando que, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº  254, 10 de abril de 2013, os gestores da informação devem editar, sempre que possível, atos normativos que classifiquem a informação previamente à sua produção ou que orientem a sua classificação, resolve:  Art. 1º As informações secretas sob a gestão da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) ficam classificadas quanto à confidencialidade nos termos do Anexo a esta Portaria.  § 1º O grupo de acesso definido no Anexo pode ser ampliado pelo Secretário-Geral da Presidência, na qualidade de responsável pela classificação, diante das especificidades do caso concreto.  § 2º As informações públicas, reservadas, pessoais e sigilosas sob gestão da Assig são classificadas em normativo próprio da unidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Secretário-Geral        ANEXO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2014                 CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO À CONFIDENCIALIDADEGestor da informação: Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI - AssigResponsável pela classificação: Secretário-Geral da Presidência                   Assunto de que trata a informação     Grau de Confidencialidade     Grupo de Acesso     Fundamento da Classificação     Data de término da restrição de acesso/ Evento que define termo final alternativo             Avaliação de riscos de segurança da informação     Secreto     Servidores da Assig responsáveis pela gestão de riscos de SI;Dirigentes da unidade objeto da avaliação de riscos;Servidores participantes do processo de avaliação     Art. 23, VII, da LAI c/c art. 7º, VII, da Resolução-TCU nº  254/2013     15 (quinze) anos contados da produção da informação             Incidentes de segurança da informação     Secreto     Servidores da Assig responsáveis pela gestão de incidentes     Art. 23, VII, da LAI c/c art. 7º, VII, da Resolução-TCU nº  254/2013     15 (quinze) anos contados da produção da informação
Norma nº 109/2014

       Art. 1º  Designar GLÓRIA DAS GRAÇAS BON, Matrícula 1763-9, TEFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Assistente - CC, ficando dispensada, a contar de 12 de junho de 2014, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/6/2014, Seção 2, p. 52)
Norma nº 35/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo VÍTOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS, Matrícula 7686-4, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.     Art. 2º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo MARCELO RODRIGUES ALHO, Matrícula 8635-5, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 12 de setembro de 2014.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 16/6/2014, Seção 2, p. 69, incorretamente numerada como Portaria nº 34, mas retificada no DOU de 17/6/2014, Seção 2, p. 52)
Norma nº 108/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 16 de junho de 2014, FERNANDA FOLCHI FRANÇA, Matrícula 6237-5, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX.     Art. 2º  Designar MARCUS DIMITRIUS MARCHESINI, Matrícula 8108-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/6/2014, Seção 2, p. 70)
Norma nº 13/2014

Transfere clientela de secretarias de controle externo de âmbito nacional para a Secretaria de Controle Externo no estado de Mato Grosso - Secex-MT.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2014  Transfere clientela de secretarias de controle externo de âmbito nacional para a Secretaria de Controle Externo no estado de Mato Grosso – Secex-MT.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, incisos II e III, e 91, incisos I e II da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012:           Considerando a necessidade de distribuição dos serviços, das responsabilidades e das áreas temáticas entre as secretarias de controle externo;           Considerando a necessidade de atuação efetiva e sistêmica do tribunal em áreas relevantes para o País;           Considerando a oportunidade e conveniência de aprimorar a forma de atuação das unidades técnicas estaduais;           Considerando que, com o recentemente implementado Plano de Fortalecimento das Secretarias de Controle Externo nos estados, essas unidades técnicas passaram a ter a atribuição de desenvolver fiscalizações conjuntas com unidades da sede e de outros estados, em funções ou áreas de atuação de governo específicas;           Considerando a experiência acumulada nos últimos anos pela Secex-MT em coordenação de ações de controle com foco nos temas pertinentes à população indígena nas regiões Centro-Oeste e Norte, resolve:           Art. 1º Passam a fazer parte da clientela da Secex-MT, e assim constará do Sistema de Informações sobre Unidades Jurisdicionadas ao TCU (Clientela):          I - Fundação Nacional do Índio - Funai;           II - Secretaria Especial da Saúde Indígena (Ministério da Saúde).           Art. 2º Somente será de responsabilidade da unidade técnica que recebeu a clientela a instrução dos processos autuados após a entrada em vigor deste normativo, permanecendo o estoque existente até essa data com as unidades a que se vinculavam anteriormente, até o arquivamento dos autos.           Parágrafo único. Aplica-se a mesma regra do caput às auditorias em andamento.           Art. 3º Os casos omissos e situações especiais que envolvam processos de diferentes secretarias vinculadas a uma mesma coordenação-geral serão resolvidos pelo respectivo Coordenador-Geral.          Art. 4º Os casos omissos e situações especiais que envolvam processos de diferentes secretarias vinculadas a diferentes coordenações-gerais serão resolvidos pelo Secretário-Geral de Controle Externo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nessa data.  (assinado eletronicamente)MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
Norma nº 30/2014

Designa servidores para comporem comissão de recebimento definitivo de obra.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 73 da Lei nº  8.666, de 21/06/1993; e no art. 1º, inciso II, alínea `b", da Portaria-TCU nº  03, de 02/01/2013; resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem o recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 3/2010, firmado com a empresa RED Engenharia Ltda., objetivando a construção da sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima (Secex-RR) .     Presidente  GUSTAVO RODRIGUES ALVES, AUFC, Matrícula nº  7699-6.     Membros  SINOMAR TOTOLI JÚNIOR, AUFC, Matrícula nº  2740-5; e  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, AUFC, Matrícula nº  3178-0.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 150/2014

Delega competência ao Secretáriode Controle Externo no Estado de Minas Gerais para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para realização da compra de imóvel na forma do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, tratada no âmbito do Processo nº TC-003.055/2014-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 106/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 11 de junho de 2014, ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS, Matrícula 8938-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX.     Art. 2º  Designar JANDESON DA COSTA BARBOSA, Matrícula 9805-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 12/6/2014, Seção 2, p. 61)
Norma nº 3/2014

       Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção e Infra-estrutura Predial (SEMIP) para realizarem a fiscalização do Contrato nº  15/2014, firmado com a empresa ARAÚJO ABREU S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações do Tribunal de Contas da União, em Brasília - DF.     Nome  Matrícula  AUGUSTO KOTZENT DOS SANTOS  3548-3  JOEL RODRIGUES SANTIAGO  3019-8  JOSE ALAIS GOMES DA MOTA  2780-4  JOSE PEREIRA MOTA FILHO 2998-0  LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE 2781-2  AIRTON SILVA CAMARGO 2778-2  VALTER RODRIGUES SILVINO 3405-3  WESLEY BRITO DE MOURA  2999-8     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     VERGÍLIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 146/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar aditivos a acordos de cooperação técnica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 9 - Controle Social e ao Acordo da Rede de Controle no Estado do Rio de Janeiro.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para zelar pelo acompanhamento da execução dos Acordos mencionados no artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROna Presidência
Norma nº 33/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de junho de 2014, HAROLDO DE ARAUJO FRANÇA, Matrícula 2837-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX.     Art. 2º  Designar GUILHERME MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4560-8, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 5/6/2014, Seção 2, p. 58)           Retificações     Em 12 de maio de 2014     Retificar, a pedido, o artigo 1º da Portaria-Segep nº  33, de 4 de junho de 2014, publicada no DOU, de 05 de junho de 2014, Seção 2, página 58, para que onde se lê: "... a contar de 02 de junho de 2014...", leia-se: "... a contar de 03 de junho de 2014...".     Retificar a Portaria-Segep nº  34, de 13 de junho de 2014, publicada no DOU, de 16 de junho de 2014, Seção 2, página 69, para que onde se lê: "PORTARIA-SEGEP Nº 34", leia-se: "PORTARIA-SEGEP Nº 35".     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 17/6/2014, Seção 2, p. 52)      

[    ﻿             Retificações       Em 12 de maio de 2014       Retificar, a pedido, o artigo 1º da Portaria-Segep nº  33, de 4 de junho de 2014, publicada no DOU, de 05 de junho de 2014, Seção 2, página 58, para que onde se lê: "... a contar de 02 de junho de 2014...", leia-se: "... a contar de 03 de junho de 2014...".       Retificar a Portaria-Segep nº  34, de 13 de junho de 2014, publicada no DOU, de 16 de junho de 2014, Seção 2, página 69, para que onde se lê: "PORTARIA-SEGEP Nº 34", leia-se: "PORTARIA-SEGEP Nº 35".       CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária        (Publicada no DOU de 17/6/2014, Seção 2, p. 52)       ]
Norma nº 103/2014

       Art. 1º  Designar CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 5/6/2014, Seção 2, p. 58)
Norma nº 145/2014

Redistribui a área e a especialidade de dez cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; econsiderando as informações constantes no processo nº TC-003.490/20149, resolve:Art. 1º  Ficam redistribuídos para a Área Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, nove cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo e para a Área Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Biblioteconomia, um cargo vago de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, atualmente disponíveis por motivo de vacância e aposentadoria de:I - ERIVAN CARLOS DE CARVALHO;II - JORGE PEREIRA DE MACEDO;III - ADRIANA MONTEIRO VIEIRA;IV - ANA RÉGIA COELHO DA COSTA;V - DIVINO ANTONIO PEREIRA DA COSTA;VI - GUIDO RODRIGUES TOCCHETTO;VII - FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA;VIII - TÚLIO SÉRGIO SALES LAGES JUNIOR;IX - VALDIVINA DE JESUS BORGES; eX - LUIZA FERREIRA FURTADO.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZVice-Presidente, no Exercício da Presidência
Norma nº 1/2014

Altera a Portaria-STI nº 2/2013 que designa servidores para gestão das soluções de TI que especifica.

       O SECRETÁRIO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de compatibilização da gestão das soluções de TI às alterações nas chefias das subunidades dessa Secretaria, resolve:     Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-STI nº  2, de 28 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:     "Art.1º Ficam designados os dirigentes e seus substitutos, nos casos de impedimentos legais, responsáveis pela gestão de cada uma das soluções de TI listadas conforme se segue.     Soluções Corporativas de TI Geridas pela STI              Nome conhecido     Descrição     Dirigente                   LexML     Acesso a portal especializado em informação jurídica e legislativa     Diretora da Disol-3/STI             Monitor Apex     Monitoramento dos espaços de trabalho e suas aplicações (APEX)      Diretora da Disol-3/STI             Portal TCU     Portal TCU     Diretora da Disol-3/STI             Portal Textual     Portal de Pesquisa Textual     Diretora da Disol-3/STI             Sinergia     Portal de Informações Gerenciais     Diretora da Disol-3/STI           "  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     PAULO ANDRE MATTOS DE CARVALHO  Secretário
Norma nº 101/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2014, ERIVAN PEREIRA DE FRANCA, Matrícula 3564-5, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais/DICAD/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais/DICAD/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 03 de junho de 2014, CLEBER ARAUJO CUNHA, Matrícula 3392-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES.     Art. 4º  Designar BRUNO FREITAS FREIRE, Matrícula 8596-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/6/2014, Seção 2, p. 58)           Retificações     Em 6 de junho de 2014     Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria-DIPAG nº  101, de 02 de junho de 2014, publicada no DOU, de 03 de junho de 2014, Seção 2, página 58, para que onde se lê: "... a contar de 03 de junho de 2014...", leia-se: "...a contar de 02 de junho de 2014...".     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 9/6/2014, Seção 2, p. 64)      

[    ﻿             Retificações       Em 6 de junho de 2014       Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria-DIPAG nº  101, de 02 de junho de 2014, publicada no DOU, de 03 de junho de 2014, Seção 2, página 58, para que onde se lê: "... a contar de 03 de junho de 2014...", leia-se: "...a contar de 02 de junho de 2014...".       LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor        (Publicada no DOU de 9/6/2014, Seção 2, p. 64)       ]
Norma nº 28/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLÁUDIO SILVA DA CRUZ, Matricula 3164-0, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste/Coestado/SEGECEX, a função de Especialista Sênior, FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 2/6/2014, Seção 2, p. 89)           Retificações     Na Portaria-Segedam nº 28, de 30 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2014, Seção 2, página 89, e no BTCU nº 20, de 2 de junho de 2014, para que onde se lê: "..."Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLÁUDIO SILVA DA CRUZ" leia-se "Auditor Federal de Controle Externo CLÁUDIO SILVA DA CRUZ ..."      (Publicada no DOU de 11/7/2014, Seção 2, p. 65)      

[    ﻿             Retificações       Na Portaria-Segedam nº 28, de 30 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2014, Seção 2, página 89, e no BTCU nº 20, de 2 de junho de 2014, para que onde se lê: "..."Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLÁUDIO SILVA DA CRUZ" leia-se "Auditor Federal de Controle Externo CLÁUDIO SILVA DA CRUZ ..."        (Publicada no DOU de 11/7/2014, Seção 2, p. 65)       ]
Norma nº 32/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de junho de 2014, MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA, Matrícula 3446-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.     Art. 2º  Designar PEDRO JOSE SUFFREDINI, Matrícula 5056-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 2/6/2014, Seção 2, p. 89)
Norma nº 100/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de junho de 2014, LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, Matrícula 9976-7, TEFC, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, Matrícula 9990-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de junho de 2014, MIRIAM PINHEIRO MENEZES, Matrícula 3495-9, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.     Art. 4º  Designar MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA, Matrícula 3446-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 5º  Dispensar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2014, ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, Matrícula 7720-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Integração e Métricas de Sistemas/DISOL-1/STI/SEGEPRES.     Art. 6º  Designar EDMILSON FARIA RODRIGUES, Matrícula 6236-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Integração e Métricas de Sistemas/DISOL-1/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 2/6/2014, Seção 2, p. 89)
Norma nº 138/2014

Disciplina o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas da União durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 70, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e 28, incisos I, XIV, XXXIV, do Regimento Interno,considerando a possibilidade de declaração de feriado ou de ponto facultativo durante a Copa do Mundo FIFA 2014, conforme dispõe o art. 56 da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012;considerando a publicação da Portaria MP nº 113, na Seção 1 do DOU nº 65, de 4 de abril de 2014, e do Decreto nº 35.437, na Seção 1 do DODF nº 98, de 19 de maio de 2014; econsiderando o que dispõe o art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, resolve:Art. 1º  Estabelecer, em caráter excepcional, que o horário de expediente nas unidades do Tribunal de Contas da União (TCU), nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 será de 8:00 às 12:00, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.Art. 2º  As unidades do TCU sediadas em Brasília observarão o seguinte calendário e horário de funcionamento:I - de 8:00 às 12:00 nos seguintes dias:a) 12 de junho, quinta-feira;b) 17 de junho, terça-feira; ec) demais dias de partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.II - ponto facultativo nos seguintes dias em que jogos da Copa do Mundo ocorrerão no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha:a) 23 de junho, segunda-feira;b) 26 de junho, quinta-feira; ec) 30 de junho, segunda-feira."Art. 3º  As secretarias de controle externo sediadas nas unidades da federação onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo FIFA 2014 observarão os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo poder público municipal ou estadual local.Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 139/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Roraima para assinar Acordo de Cooperação Técnica do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de Roraima - Focco/RR.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Roraima para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica entre órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de Roraima.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Roraima para zelar pelo acompanhamento e execução do referido Protocolo.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 141/2014

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014, na forma do anexo desta Portaria. Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 97/2014

       Art. 1º  Designar RAFAEL MELO GONÇALVES ALVES DA SILVA, Matrícula 9792-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes/ SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 28/5/2014, Seção 2, p. 64)
Norma nº 27/2014

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos membros de comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 53, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, e no art. 1º, inciso V, alínea "j", ambos, da Portaria-TCU nº  3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à venda de equipamentos de informática, veículos e equipamentos diversos de propriedade do Tribunal de Contas da União relacionados no Anexo I do Edital do Leilão nº  02/2014/TCU.     Leiloeiro  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula nº  6522-6.     Membros  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº  3526-2;  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, matrícula nº  7684-8;  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, matrícula nº  8916-8;  NATHALIA BALDEZ DOROTEU, matrícula nº  9990-2;  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES, matrícula nº  9976-7;  NATHALIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula nº  9825-6;  JOÃO CORREA DA SILVA, matrícula nº  0137-6; e  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula nº  6008-9.  Art. 2º  A função de Leiloeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral-Substituto
Norma nº 95/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2014, LÚCIA LINO BOMFIM FIALKOSKI, Matrícula 2995-5, AUX, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 23 de maio de 2014, ANDRÉ LUIZ MENDES, Matrícula 3086-4, AUFC, da função de confiança de Assistente - CC, Código FC-1, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/5/2014, Seção 2, p. 63)
Norma nº 26/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANDRE LUIZ MENDES, Matricula 3086-4, para exercer, no Gabinete da Ministra ANA ARRAES, a função de Especialista Sênior, FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 23/5/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 6/2014

"Designa equipe de servidores para participação em evento externo de curta duração, no país, sem ônus para o TCU."

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 10 da Resolução-TCU nº  212/2008, resolve:     Art. 1º  São designados os servidores a seguir identificados para participarem, sem ônus para o TCU, do evento externo 1º Fórum da UnB de Debates sobre Avaliação de Riscos em Obras Públicas.     - GLAUCO CASTRO MACHADO, AUFC, matr. 3365-0;  - CLÉSIO LABOISIÈRE VILELLA, AUFC, matr. 3172-0;     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/02/2014, convalidando os atos já praticados.     SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário          Retificações     Em 28 de maio de 2014     Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 7, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.57, onde se lê: "Nº 7, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 5, DE 21 DE MAIO".     Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.58, onde se lê: "Nº 8, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 6, DE 21 DE MAIO".     SINOMAR TOTOLI JUNIOR  Secretário     

[    ﻿             Retificações       Em 28 de maio de 2014       Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 7, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.57, onde se lê: "Nº 7, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 5, DE 21 DE MAIO".       Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.58, onde se lê: "Nº 8, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 6, DE 21 DE MAIO".       SINOMAR TOTOLI JUNIOR   Secretário      ]
Norma nº 5/2014

"Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 71/2013, celebrado com a empresa Porto Belo Engenharia e Comércio LTDA."

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº  14, de 22 de abril de 2013, resolve:     Art. 1º  São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do Contrato nº  71/2013, que tem por objeto a Construção da Escola Superior de Controle do Tribunal de Contas da União - ESUC/TCU, em Brasíla/DF, em regime de empreitada por preço unitário.     - LAURO DE AGUIAR LARA, AUFC, matr. 7643-0;  - MARCELO RIBEIRO, AUFC, matr. 8592-8;  - MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, TEFC, matr. 2962-9;  - PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER, TEFC, matr. 2538-0;  - ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS, AUFC, matr. 3171-2;  - WILLIAM TOMAS BLUM, AUFC, matr. 3501-7.  - REGINALDO SOARES DE ANDRADE, matr. 3013-9     Art. 2º  Fica revogada a Portaria-Senge nº  2, de 30 de janeiro de 2014     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação     SINOMAR TÓTOLI JUNIOR  Secretário          Retificações     Em 28 de maio de 2014     Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 7, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.57, onde se lê: "Nº 7, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 5, DE 21 DE MAIO".     Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.58, onde se lê: "Nº 8, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 6, DE 21 DE MAIO".     SINOMAR TOTOLI JUNIOR  Secretário     

[    ﻿             Retificações       Em 28 de maio de 2014       Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 7, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.57, onde se lê: "Nº 7, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 5, DE 21 DE MAIO".       Na epígrafe da Portaria identificada como "PORTARIA-SENGE Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2014", publicada no BTCU nº  19, de 26 de maio de 2014, p.58, onde se lê: "Nº 8, DE 21 DE JUNHO", leia-se: "Nº 6, DE 21 DE MAIO".       SINOMAR TOTOLI JUNIOR   Secretário      ]