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Norma nº 55/2018

Altera a Portaria-Segedam nº 26, de 6/6/2018, que designou Comissão para proceder, no biênio de 2018-2019, à avaliação de bens patrimoniais em desuso, suscetíveis de desfazimento.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6; e inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:   Art.1º. O Art. 1º da Portaria-Segedam nº 26, de 6/6/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2018-2019, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis de desfazimento, de acordo com a política de gestão dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal, instituída pela Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014:   Coordenador:   WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS - Matr. 2187-3  Membros:   ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SLVA - Matr. 6008-9  GILMAR ANFRÍSIO RAMOS - Matr. 1758-2  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA - Matr. 6717-2  KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO - Matr. 6257-0  RAPHAEL GUSTAVO GOMES ARAUJO - Matr. 10612-7  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERRO CAIXETA
Norma nº 54/2018

       Art. 1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, mat. 6506-4, alocado na CDP, Antônio Juvenal Lago, TEFC, mat. 1586-5, e Manoel Celestino de Oliveira, TEFC, mat. 1929-1, ambos lotados na Gprod, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília-DF, incumbida de apurar, até o dia 31 de dezembro de 2018, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 019.923/2018-0, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 360/2018

Delega competência à Diretora-Geral Substituta do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, tendo por objeto a realização do projeto intitulado "Review sobre o Sistema de Inovação do Setor Público do Brasil (Review de Inovação  OCDE)".

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 033.978/2018-2, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral Substituta do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, tendo por objeto a realização do projeto intitulado "Review sobre o Sistema de Inovação do Setor Público do Brasil (Review de Inovação  OCDE)", que tem como foco compreender o sistema de inovação do setor público do Brasil e sua capacidade de identificar, testar, aplicar, incorporar e aprender a partir de abordagens inovadoras que atendam às necessidades dos cidadãos e do governo brasileiro.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 452/2018

       Art.1º Designar DARLITON DOURADO DE CARVALHO, Matrícula 10630-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 17/11/2018 a 05/12/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor           Retificações  Retificar o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 452/2018, de 05 de dezembro de 2018, publicada no BTCU nº 232, de 06/12/2018, para que onde se lê: "...no período de 17/11/2018 a 05/12/2018...", leia-se: "...no período de 19/11/2018 a 05/12/2018 ...".   DILPE, em 06 de dezembro de 2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor     

[    ﻿             Retificações   Retificar o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 452/2018, de 05 de dezembro de 2018, publicada no BTCU nº 232, de 06/12/2018, para que onde se lê: "...no período de 17/11/2018 a 05/12/2018...", leia-se: "...no período de 19/11/2018 a 05/12/2018 ...".    DILPE, em 06 de dezembro de 2018.   CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR   Diretor      ]
Norma nº 52/2018

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, e considerando as informações constantes do processo nº TC 041.0862018-0, resolve  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor estimado de R$ 2.613,00 (dois mil, seiscentos e treze reais), equivalentes a € 550,00 (quinhentos e cinquenta euros), com a cotação do euro estimada a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), referente ao dispêndio com a contratação de intérprete para atender ao Ministro Vital do Rêgo, durante a participação de Sua Excelência na "Global Education Meeting" na sede da OCDE, em Paris, França, que se estenderá em reunião técnica na Embaixada brasileira nesta capital, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2018.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2018 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  (Publicado no DOU Edição nº 234 de 06/12/2018, Seção 1, p. 87)  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 52, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor(em R$)             01.032.0550.4018.0001 (PO 0000)Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     2.613,00             Total     2.613,00
Norma nº 53/2018

       DISPENSAR, a contar de 3 de dezembro de 2018, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) MARCELO BARROS DA CUNHA, matrícula 6597-8, da função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 235 de 07/12/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 448/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de dezembro de 2018, IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA, Matrícula 5854-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 234 de 06/12/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 453/2018

       Art.1º Designar DARLITON DOURADO DE CARVALHO, Matrícula 10630-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 234 de 06/12/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 449/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 06 de dezembro de 2018, VINÍCIUS DOS PASSOS SOARES, Matrícula 9794-2, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 234 de 06/12/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 450/2018

       Art.1º Designar IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA, Matrícula 5854-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 234 de 06/12/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 359/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Receita, com vistas ao intercâmbio de informações e à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 012.832/2013-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER/PB), objetivando estabelecer cooperação técnica com vistas à verificação da idoneidade de documentação do Fisco Estadual, utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais na Paraíba, bem como à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 152/2018

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11175-9     ANNA CAROLINA LEMOS ROSAL     Classe A - Padrão 3     29/11/2018             11178-3     ANNELISE GUIMARÃES FREIRE     Classe A - Padrão 3     29/11/2018             11179-1     BRUNA MELLO VEIGA FERRAREZ     Classe A - Padrão 3     29/11/2018             9242-8     GRAZIELA ASSAD BELMIRO     Classe Especial - Padrão 13     04/11/2018             9626-1     LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANARO     Classe Especial - Padrão 13     07/11/2018             11186-4     LUCAS RIBEIRO PEREIRA     Classe A - Padrão 3     29/11/2018             9496-0     PAULO JOSHIO MARUYA     Classe Especial - Padrão 13     13/11/2018           Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11170-8     CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT     Classe A - Padrão 2     14/11/2018             11171-6     DECIO MARQUES POLICARPO     Classe A - Padrão 2     07/11/2018             9786-1     LORENZO ROCHA PALMA     Classe Especial - Padrão 11     13/11/2018           Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             8936-2     ADRIANO MARTINS JURAS     Classe Especial - Padrão 10     26/11/2018             10182-6     FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS     Classe Especial - Padrão 10     30/10/2018             10199-0     MILENA DE O. MARCHÃO A. DA SILVA     Classe Especial - Padrão 10     08/11/2018             10212-1     PATRICIA YURI KOCHI     Classe Especial - Padrão 10     06/11/2018           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 146/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 18 de novembro de 2018, na proporção de 50%, a AURISTELA FELICIANA DOS SANTOS MEDEIROS, cônjuge, CPF nº 351.725.331-68, nascida em 29/10/1945, por motivo de falecimento do servidor LUIZ FILIPE MEDEIROS, matrícula nº 951-2, ocorrido em 18/11/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 239 de 13/12/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 445/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2018, EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/SETIC/SEGEPRES.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 233 de 05/12/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 25/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 57/2018, que possui, como objeto, o fornecimento de subscrição de licenças de uso de produtos da suite VMware, subscrição de suporte telefônico do fabricante e atualização de versão, suporte técnico do fabricante e créditos de treinamento, conforme especificações técnicas contidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 78/2018.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5  Membros:   Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 24/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 58/2018, que possui, como objeto, o fornecimento de subscrição de licenças de uso de produtos da suite VMware, subscrição de suporte telefônico do fabricante e atualização de versão e suporte técnico do fabricante, conforme especificações técnicas contidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 78/2018.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5  Membros:   Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 446/2018

       Art.1º Designar NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 28/11/2018 a 04/12/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 153/2018

       Art.1º Designar EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão de Processos de TI/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 233 de 05/12/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 36/2018

Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 36, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica autorizada a realização do trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO    ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 36, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															THIAGO VIANA DE SOUZA									244 - Instrução de processo relevante - TC 014.919/2010-9									SeinfraRodoviaAviação									14657									FC-3									Assessoramento									 02/01/2019									31/03/2019
Norma nº 150/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 6 de novembro de 2018, na proporção de 100%, ao JOÃO INÁCIO DE SOUSA FILHO, cônjuge, CPF nº 074.991.593-53, nascido em 21/12/1953, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA DA GRAÇA LIMA DE SOUSA, matr. 1965-8, ocorrido em 6/11/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 234 de 06/12/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 444/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 30 de novembro de 2018, JOSÉ MAURO DINIZ LIMA, Matrícula 3423-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição Nº 232 de 04/12/2018, Seção 2, p. 56)
Norma nº 23/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam Nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU Nº 22/2018, que consiste na contratação de empresa especializada para manutenção de ambiente de dados digitais do Tribunal de Contas da União (TCU) , por meio de aquisição de solução estatística de análise de dados e solução de processamento analítico de dados para atender as necessidade do órgão, contemplando licenciamento, suporte técnico e serviços especializados, operacionalizada por adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) Nº 21/2017 da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) , conforme especificações técnicas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-Capes Nº 17/2017.  Presidente:  Eduardo Chaves Ferreira, matrícula Nº 6267-7  Membros:   Marcelo Chaves Curcio, matrícula Nº 10663-1  Maurício Ramos e Silva, matrícula Nº 3174-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 151/2018

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 18/11/2018, na proporção de 50%, a VITÓRIA LUIZA DOS SANTOS MEDEIROS, filha menor de 21 anos, CPF nº 032.726.591-45, nascida em 17/1/2002, por motivo de falecimento do servidor LUIZ FILIPE MEDEIROS, matrícula nº 951-2, ocorrido em 18/11/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 233 de 05/12/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 51/2018

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, e considerando as informações constantes do processo nº TC 041.0862018-0, resolve  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor estimado de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), equivalentes a € 800,00 (oitocentos euros), com a cotação do euro estimada a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), referente ao dispêndio com a contratação de intérprete para atender ao Ministro Vital do Rêgo, durante a participação de Sua Excelência na "Global Education Meeting" a realizar-se em Bruxelas, Bélgica, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2018 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  (Publicado no DOU Edição nº 231 de 03/12/2018, Seção 1, p. 128)  ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor(em R$)             01.032.0550.4018.0001 (PO 0000)Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     3.800,00             Total     3.800,00
Norma nº 149/2018

       Art.1º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 231 de 03/12/2018, Seção 2, p. 68)
Norma nº 442/2018

       Art.1º Designar PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS, Matrícula 3872-5, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 14/11/2018 a 28/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 441/2018

       Art.1º Designar LUIZ HENRIQUE BATISTUTA GOMIDE, Matrícula 9981-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, nos períodos de 01/10/2018 a 14/10/2018 e de 16/10/2018 a 31/10/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 8/2018

       Art. 1º Designar a médica Dra. CAROLINA RIETHER VIZIOLI - CRM/DF 16169 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 4/12/2018, às 15h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 148/2018

       Art.1º Designar MADAÍ SOUZA DE CARVALHO, Matrícula 7680-5, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 228 de 28/11/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 440/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2018, MÁRCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 228 de 28/11/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 439/2018

       Art.1º Designar MADAÍ SOUZA DE CARVALHO, Matrícula 7680-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no período de 26/11/2018 a 27/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 438/2018

       Art.1º Designar ALCIR MORENO DA CRUZ, Matrícula 6599-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria 31 de março de 2019.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 227 de 27/11/2018, Seção 2, p. 38)
Norma nº 437/2018

       Art.1º Designar ALCIR MORENO DA CRUZ, Matrícula 6599-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Sercretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 01/11/2018 a 26/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 147/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2018, ELMAN FONTES NASCIMENTO, Matrícula 5083-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 227 de 27/11/2018, Seção 2, p. 38)
Norma nº 434/2018

       Art.1º Designar JOÃO RICARDO PEREIRA, Matrícula 8662-2, AUFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 226 de 26/11/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 435/2018

       Art.1º Designar LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA, Matrícula 41684-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no período de 31/10/2018 a 25/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 331/2018

Altera a Portaria-TCU nº 562, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens e a concessão de diárias.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno, econsiderando a importância da contínua observância, pela Administração Pública, ao princípio da eficiência previsto na Constituição Federal, resolve:Art. 1º O art. 32 da Portaria-TCU nº 562, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com nova redação do caput e com revogação do § 5º, nos seguintes termos: "Art. 32. As passagens aéreas, relativas aos deslocamentos a serviço, em missão oficial ou em treinamento no exterior, de autoridade e servidor, serão adquiridas em classe econômica.§ 1º ...........................................................................................................................................§ 2º ...........................................................................................................................................§ 3º ...........................................................................................................................................§ 4º ...........................................................................................................................................§ 5º (Revogado) "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 424/2018

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 423, de 20 de novembro de 2018, publicada no BTCU Administrativo nº 221, de 21/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 433/2018

       Art.1º Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, Matrícula 10597-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no dia 21 de novembro de 2018.   CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 426/2018

       Art.1º Designar VINICIUS BARRETO DE ALENCAR, Matrícula 10697-6, AUFC, para exercer, interinamente Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, nos períodos de 02/10/2018 a 09/10/2018 e de 15/10/2018 a 21/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 430/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 21 de novembro de 2018, JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, Matrícula 10597-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 224 de 22/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 431/2018

       Art.1º Designar ATILA DO VALE NOBRE, Matrícula 2910-6, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no dia 21 de novembro de 2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 432/2018

       Art.1º Designar ATILA DO VALE NOBRE, Matrícula 2910-6, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 224 de 22/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 145/2018

       Art.1º Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, Matrícula 10597-0, TEFC, para exercer, na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 22/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 425/2018

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 420, de 16 de novembro de 2018, publicada no BTCU Administrativo nº 219, de 19/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 429/2018

       Art.1º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 224 de 22/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 427/2018

       Art.1º 1º Designar VINICIUS BARRETO DE ALENCAR, Matrícula 10697-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 03 de março de 2019.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 22/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 144/2018

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 21 de novembro de 2018, ATILA DO VALE NOBRE, Matrícula 2910-6, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 22/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 302/2018

Dispõe sobre a extinção de especialidade de cargo da Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 1°, § 2°, do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997;considerando o expressivo déficit de pessoal no âmbito institucional e a limitação para contratação de novos servidores decorrente do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016;considerando a necessidade de provimento de serviços de saúde de urgência e de modernização da área de gestão, promoção de saúde e melhoria da qualidade de vida de autoridades e servidores do Tribunal de Contas da União;considerando a organização dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal em especialidades, em consonância com o art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001; econsiderando os estudos e os pareceres constantes dos processos TC-013.857/2012-6, 007.618/2015-8 e 020.252/2016-1 resolve:Art. 1º É declarada em extinção, na Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), regida pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a especialidade Medicina da área Apoio Técnico e Administrativo do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, conforme o Anexo a esta Resolução.Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidenteANEXO À RESOLUÇÃO Nº 302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018CargoÁreaEspecialidadeQuantidadeAuditor Federal de Controle ExternoApoio Técnico e AdministrativoMedicina7
Norma nº 422/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2018, GREGÓRIO SILVEIRA DE FARIA, Matrícula 9461-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 223 de 21/11/2018, Seção 2, p. 40)
Norma nº 143/2018

       Art.1º Designar JOSÉ AUGUSTO LIZARDO DE SOUZA, Matrícula 2848-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Auditoria Interna/Seaud, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 223 de 21/11/2018, Seção 2, p. 40)
Norma nº 423/2018

       Art.1º Designar JOSÉ AUGUSTO LIZARDO DE SOUZA, Matrícula 2848-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Auditoria Interna/Seaud, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 19/11/2018 a 20/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 142/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2018, GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, Matrícula 2426-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Gestão de Processos de TI/SETIC/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 221 de 19/11/2018, Seção 2, p. 42)
Norma nº 417/2018

       Art.1º Designar GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, Matrícula 2426-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/ SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 16/11/2018 a 18/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 418/2018

       Art.1º Designar GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, Matrícula 2426-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 221 de 19/11/2018, Seção 2, p. 42)
Norma nº 420/2018

       Art.1º Designar LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA, Matrícula 41684-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no período de 29/10/2018 a 18/11/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 416/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2018, RODRIGO LUÍS FIGUEIREDO BALDEZ, Matrícula 6519-6, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/SEGEPRES.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 221 de 19/11/2018, Seção 2, p. 42)
Norma nº 419/2018

       Art.1º Designar EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Gestão de Processos de TI/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4, a partir de 16 de novembro de 2018 até a investidura de novo titular.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 35/2018

Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 35, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica autorizada a realização do trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 35, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															CLÁUDIO GOMES DE MORAES									215 - Estudo de diretrizes para avaliar o impacto da alteração de sistemas de referência de preços - Sicro 1 x Sicro 2 - adotados na verificação quanto à ocorrência de superfaturamento em contratos de obras públicas formalizados antes da vigência do Sicro 2.									SeinfraRodoviaAviação									14687			 									FC-4									Assessoramento									 02/01/2019									31/03/2019													ORLIVAN MATOS DE SOUZA									216 - Avaliação de quantitativos de referência dos serviços de terraplenagem de um dos lotes das obras de construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.									SeinfraRodoviaAviação									14678									FC-3									Assessoramento									 01/11/2018									31/03/2019
Norma nº 22/2018

Altera a composição de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 21, de 7 de julho de 2015, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 26, de 13 de julho de 2015, constituída para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 18/2015.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Alterar a composição dos membros da comissão de recebimento constituída por meio do normativo epigrafado, que passa a ser a disposta a seguir:  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Membros titulares:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Daniel Lyra Rocha, matrícula 11077-9  Membro suplente:  Italo Gervasio Cavalcante, matrícula 10693-3  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula 3169-0  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 414/2018

       Art.1º Designar RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA, Matrícula 9488-9, AUFC, para exercer, interinamente na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 05/11/2018 a 31/12/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 412/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2018, CLAUDESI VIEIRA NUNES, Matrícula 1649-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.   RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 16/11/2018, Seção 2, p. 59)
Norma nº 141/2018

       Art.1º Designar RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA, Matrícula 9488-9, AUFC, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 16/11/2018, Seção 2, p. 59)
Norma nº 413/2018

       Art.1º Designar JANDESON DA COSTA BARBOSA, Matrícula 9805-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 16/11/2018, Seção 2, p. 59)
Norma nº 415/2018

       Art.1º Designar ANTONIO DE PADUA MESQUITA, Matrícula 2530-5, TEFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 16/11/2018, Seção 2, p. 59)
Norma nº 140/2018

       Art. 1º Designar RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND, Matrícula 9466-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 219 de 14/11/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 411/2018

       Art.1º Designar RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND, Matrícula 9466-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 01/11/2018 a 13/11/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 408/2018

       Art.1º Designar ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA VITAL, Matrícula 6232-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no período de 23/10/2018 a 12/11/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 406/2018

       Art.1º Designar GUILHERME CHRISTIAN ROTH, Matrícula 10641-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/ SecexDesenvolvimento/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, (Assessoramento) , a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 01/11/2018 a 12/11/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 405/2018

       Art.1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, Matrícula 8092-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 05/11/2018 a 06/11/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 407/2018

       Art.1º Designar GUILHERME CHRISTIAN ROTH, Matrícula 10641-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/ SecexDesenvolvimento/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição Nº 218 de 13/11/2018, Seção 2, p. 45)
Norma nº 409/2018

       Art.1º Designar ANDRÉ VILANOVA DA SILVA, Matrícula 5038-5, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 23/10/2018 a 05/11/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 404/2018

       Art.1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, Matrícula 8092-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 12/11/2018, Seção 2, p. 49)
Norma nº 403/2018

       Art.1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, Matrícula 8092-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 05/11/2018 a 11/11/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 321/2018

Indica a Unidade Técnica responsável pelo manejo e administração do intercâmbio de informações junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,considerando o Acordo de Cooperação Técnica, de 29 de outubro de 2018, firmado entre o TCU e o COAF para intercâmbio de dados, informações e capacitação;considerando o disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução-TCU nº 301, de 31 de outubro de 2018, bem como a cláusula 1.4 do Acordo de Cooperação firmado entre o TCU e o COAF, no dia 29 de outubro de 2018; e tendo em vista as informações contantes do TC 034.724/2017-6 e TC 039.205/2018-5, resolve:Art. 1º Designar a Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção (Seccor) como unidade do TCU responsável por manejar e administrar o intercâmbio de informações junto ao COAF, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-C).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 402/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de novembro de 2018, ANA PATRICIA KAJIURA, Matrícula 7694-5, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 215 de 08/11/2018, Seção 2, p. 60)