Norma nº 23/2011

Aprova a realização do Projeto Construção e Estruturação da Nova Sede da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº  210, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº  210, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica aprovada a realização do Projeto Construção e Estruturação da Nova Sede da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre.  Art. 2º  Fica autorizado o Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) Antonio José Bezerra de Lima, matrícula nº  3787-7, a exercer a atribuição de gestor de projeto, sob regime de dedicação integral.  Parágrafo único. Cabe ao gestor de projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº  210, de 2009, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.  Art. 3º  Incumbe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e as subdelegações de competência vigentes e o disposto no art. 16 da Portaria-TCU nº  210, de 2009, designar o servidor indicado no caput do artigo anterior na função de coordenador de projeto.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar substituição, eventual dispensa ou nova designação do coordenador do projeto, bem como eventual alteração de lotação de servidores posteriormente alocados ao trabalho.  Art. 4º  Cabe à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por coordenador de projeto de curta duração não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 23, DE 19 DE JULHO DE 2011                              TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO           PROPOSTA DE PROJETO - CURTA DURAÇÃO             CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECEX/AC                                        1. Identificação do gestor do projeto              Nome do gestor     Matrícula     E-mail     Ramal             ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE LIMA     3787-7     antoniojb@tcu.gov.br      (68) 3224-1052             Função do gestor             X     Coordenador           Líder             Nome do substituto eventual     Matrícula     E-mail     Ramal             ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES     4070-3     rosangelasm@tcu.gov.br      (68) 3224-1053             Local / telefone             SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO ACRE (Secex/AC)                                                       2. Identificação do projeto              Nome do projeto             CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECEX/AC             Período de realização     Unidade patrocinadora             25/07/2011 a 16/12/2011      Secretaria-Geral de Administração (Segedam)            3. Vinculação estratégica              Plano Estratégico do TCU             a)      "Objetivo estratégico 18: Promover a motivação e o comprometimento": a construção e estruturação da nova sede gerará maior satisfação e motivação dos servidores lotados na unidade, uma vez que dos 14 servidores lotadas na unidade 8 são acrianos;             b)      "Objetivo estratégico 21: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU": a nova sede estará situada no Centro Administrativo de Rio Branco/AC, onde vários órgãos/entes já estão sediados ou em via de construção de sua sede: Procuradoria da República no Acre, Polícia Federal, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça do Acre etc.             Plano de Diretrizes do TCU - em 2010             a)      Diretriz 5: Suporte Logístico e Administrativo / Objetivo 8: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.             Plano Diretor da Secretaria-Geral da Unidade Patrocinadora - em 2010             a)      Diretriz 2: Suporte Logístico, Administrativo e Orçamentário / Objetivo 3: Assegurar adequado suporte logístico e administrativo às necessidades do TCU.           4. Problema / oportunidade              Descrição do problema ou da oportunidade              a)      A construção da nova sede importará na aplicação de recursos em montante relevante se comparado com o orçamento da unidade fiscalizadora, o que demandará ação focada de controle, destacada das demais tarefas da unidade;             b)      O cronograma de execução da obra deverá ser atentamente acompanhado, haja vista o desperdício de recursos que poderiam ocorrer por causa de eventuais atrasos; além disso, o atraso imotivado da obra poderá impactar negativamente a imagem do TCU junto à sociedade e até mesmo junto à sua clientela, afetando, inclusive, a credibilidade de suas fiscalizações;             c)      Em decorrência da mudança de sede, uma série de serviços e bens deverá ser contratada, como: paisagismo, vigilância, limpeza e conservação patrimonial, aquisição de mobílias padronizadas etc., cujas ações deverão ser articuladas entre a Secex/AC e a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) localizada na Sede em Brasília, de forma a garantir que os produtos das contratações sejam entregues em conformidade com o cronograma de construção e de mudança a ser estabelecido.             Evolução do quadro (apresentar dados)              a)      A construção da nova sede foi contratada pelo montante aproximando de R$ 2.064.993,27 (dois milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) , cujos aditivos eventuais podem elevar este valor para o patamar de R$ 2.581.241,59 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) , o que equivale a cerca de 8 (oito) vezes o orçamento anual da unidade fiscalizadora, da ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ;             b)      Somente em relação à planilha de custos, verifica-se que, a cada mês de atraso da obra, ter-se-á um desperdício de cerca de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) , em função dos itens com critérios de medição mensais, que independem da efetiva contraprestação com a entrega de serviços, como: despesas com pessoal, consumos gerais da obra, serviços de manutenção do canteiro e outros;             c)      Além disso, é de conhecimento amplo que as ações administrativas do TCU servem, muitas vezes, de paradigma para os demais órgãos da administração pública, de forma que a execução tempestiva e com o orçamento enxuto da obra servirá de exemplo para a administração pública local, reforçando a credibilidade das ações fiscalizatórias desta Casa no que tange a execução de obras pública no Estado do Acre;             d)      Por fim, a estruturação da nova sede demandará a aquisição de bens e serviços diversos, tendo como consequência a alocação de importantes recursos e o envolvimento de diferentes secretarias do Tribunal - Selip, Sesap e Secex/AC -, cujas tarefas serão melhores organizadas se submetidas a uma coordenação geral, destacando-se estas ações das demais tarefas dos serviços envolvidos.           5. Escopo do projeto              5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)                    Promover a efetiva fiscalização da obra de construção da sede da Secex/AC e a articulação necessária entre as unidades do Tribunal envolvidas no que tange à contratação de serviços e aquisições de bens para a estruturação da nova sede.           5.2. Meta -Produto - Homologador              META     Produto     Homologador             Objetivo específico     Quanto     Data de término                   a)      Registrar detalhadamente as etapas de construção da obra.     16,67%     16/08/2011     Relatório fotográfico detalhado da evolução da obra e relatórios de verificações in loco, se houver.      Sesap             b)      Monitorar a real evolução da obra e comparar seu andamento com o cronograma de execução contratado, adotando medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     16,67%     16/08/2011     Relatório analítico acerca do desenvolvimento da obra, apresentando gráfico comparativo entre o cronograma previsto e o executado. Com proposta de medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     Sesap             c)      Fazer o levantamento de todos os serviços que deverão ser contratados, bem como das aquisições a serem realizadas em função da mudança de sede.     100,00%     16/08/2011     Relatório circunstanciado com a discriminação dos serviços a serem contratados e com a indicação dos bens a serem adquiridos     Selip/Secex-AC             d)      Estabelecer um planejamento para as contratações e aquisições envolvidas.     100,00%     16/08/2011     Cronograma das ações destinadas à consolidação das contratações e aquisições de serviço no prazo pré-estabelecido.     Selip/Secex-AC             e)      Registrar detalhadamente as etapas de construção da obra.     16,67%     20/09/2011     Relatório fotográfico detalhado da evolução da obra e relatórios de verificações in loco, se houver.      Sesap             f)      Monitorar as ações destinadas à contratação dos serviços propostos e também daquelas destinadas à aquisição dos bens indicados.     20,00%     20/09/2011     Relatório circunstanciado acerca do andamento de cada proposta de contratação de serviço ou aquisição de bem, confrontando as ações tomadas com o cronograma proposto.     Selip/Secex-AC             g)      Monitorar a real evolução da obra e comparar seu andamento com o cronograma de execução contratado, adotando medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     16,67%     20/09/2011     Relatório analítico acerca do desenvolvimento da obra, apresentando gráfico comparativo entre o cronograma previsto e o executado. Com proposta de medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     Sesap             h)      Registrar detalhadamente as etapas de construção da obra.     16,67%     10/10/2011     Relatório fotográfico detalhado da evolução da obra e relatórios de verificações in loco, se houver.      Sesap             i)      Monitorar a real evolução da obra e comparar seu andamento com o cronograma de execução contratado, adotando medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     16,67%     10/10/2011     Relatório analítico acerca do desenvolvimento da obra, apresentando gráfico comparativo entre o cronograma previsto e o executado. Com proposta de medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     Sesap             j)      Monitorar as ações destinadas à contratação dos serviços propostos e também daquelas destinadas à aquisição dos bens indicados.     20,00%     10/10/2011     Relatório circunstanciado acerca do andamento de cada proposta de contratação de serviço ou aquisição de bem, confrontando as ações tomadas com o cronograma proposto.     Selip/Secex-AC             l)      Registrar detalhadamente as etapas de construção da obra.     16,67%     10/11/2011     Relatório fotográfico detalhado da evolução da obra e relatórios de verificações in loco, se houver.      Sesap             m)      Monitorar a real evolução da obra e comparar seu andamento com o cronograma de execução contratado, adotando medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     16,67%     10/11/2011     Relatório analítico acerca do desenvolvimento da obra, apresentando gráfico comparativo entre o cronograma previsto e o executado. Com proposta de medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     Sesap             n)      Monitorar as ações destinadas à contratação dos serviços propostos e também daquelas destinadas à aquisição dos bens indicados.     20,00%     10/11/2011     Relatório circunstanciado acerca do andamento de cada proposta de contratação de serviço ou aquisição de bem, confrontando as ações tomadas com o cronograma proposto.     Selip/Secex-AC             o)      Registrar detalhadamente as etapas de construção da obra.     16,67%     30/11/2011     Relatório fotográfico detalhado da evolução da obra e relatórios de verificações in loco, se houver.      Sesap             p)      Monitorar a real evolução da obra e comparar seu andamento com o cronograma de execução contratado, adotando medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     16,67%     30/11/2011     Relatório analítico acerca do desenvolvimento da obra, apresentando gráfico comparativo entre o cronograma previsto e o executado. Com proposta de medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     Sesap             q)      Monitorar as ações destinadas à contratação dos serviços propostos e também daquelas destinadas à aquisição dos bens indicados.     20,00%     30/11/2011     Relatório circunstanciado acerca do andamento de cada proposta de contratação de serviço ou aquisição de bem, confrontando as ações tomadas com o cronograma proposto.     Selip/Secex-AC             r)      Registrar detalhadamente as etapas de construção da obra.     16,67%     16/12/2011     Relatório fotográfico detalhado e consolidado da evolução da obra e  relatórios de verificações in loco, se houver.      Sesap             s)      Monitorar a real evolução da obra e comparar seu andamento com o cronograma de execução contratado, adotando medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     16,67%     16/12/2011     Relatório analítico acerca do desenvolvimento da obra, apresentando gráfico comparativo entre o cronograma previsto e o executado. Com proposta de medidas para a responsabilização e recuperação de eventuais atrasos.     Sesap             t)      Monitorar as ações destinadas à contratação dos serviços propostos e também daquelas destinadas à aquisição dos bens indicados.     20,00%     16/12/2011     Relatório circunstanciado acerca do andamento de cada proposta de contratação de serviço ou aquisição de bem, confrontando as ações tomadas com o cronograma proposto.     Selip/Secex-AC           5.3. Não escopo  (o que o projeto não vai fazer)               a)      Responsabilizar-se pelos critérios técnicos e planilhas de cálculo das medições de pagamento da obra;             b)      Efetuar a contratação dos serviços ou aquisições indicadas;             c)      Responsabilizar-se por processos relacionados à antiga sede, como contratação de serviço de manutenção para entrega do prédio, desfazimento dos bens não aproveitados e rescisão dos contratos antigos entre outros.           6. Benefícios  (impacto esperado dos produtos do projeto)               a)      Otimizar a utilização dos recursos disponíveis para a construção da sede da Secex/AC;             b)      Assegurar a manutenção da boa imagem do TCU no que tange à administração da coisa pública;             c)      Reforçar a credibilidade das fiscalizações do TCU no que tange à administração de obras públicas;             d)      Promover a melhora do suporte administrativo e logístico do TCU no que se refere às instalações da Secex/AC;             e)      Promover a mudança de sede da Secex/AC de forma racional, evitando-se o desperdício de recursos e ações desordenadas na fase de transição.            7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto              Risco     Impacto     Probabilidadede ocorrer     Ação para (E) Evitar ocorrência do risco (M) Mitigar ocorrência do risco (R) Reduzir impacto do risco ocorrido     Responsávelpela ação                   a)      Dificuldade na disponibilização de servidores para participar de atividades relacionadas ao projeto.     Alto     Média      (E) Negociação prévia com as chefias das unidades parceiras.     Patrocinador             b)      Dificuldade em conseguir que determinados processos de compras ou contratações tramitem com prioridade em unidades não envolvidas diretamente no projeto, quando necessário.     Alto     Alta      (E) Sensibilizar para importância da participação.     Coordenador do projeto e Selip             c)      Possibilidade de ocorrência de atrasos, pela empresa contratada, em relação aos prazos de execução da obra pactuados.     Alto     Média      (E) Fazer reuniões periódicas com a contratada para checar seu grau de comprometimento com o cronograma.     Coordenador do projeto           8. Identificação das partes envolvidas no projeto  (em relação a que)               Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)      Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas                   a)      Patrocinador (Segedam)      Disponibilizar servidores, prestadores de serviço e estagiários quando necessário ao bom andamento das atividades do projeto.             b)      Unidades parceiras (Sesap e Selip)      Atuar em parceria para a consecução dos trabalhos do projeto, nos termos indicados nas metas constantes do item 5.2 desta proposta.             c)      Unidade parceira (Secex/AC)      Disponibilizar um servidor para a coordenação do projeto e outros servidores e estagiários para apoiarem sua implementação; bem como fornecer os recursos tecnológicos e logísticos necessários à realização dos trabalhos.             d)      Fornecedor (RCM Engª e Projetos Ltda.)      Engajamento completo na execução da obra, com a disponibilização de pessoal e equipamentos adequados ao cumprimento dos prazos acordados.           9. Relação com outros projetos              Projetos predecessores     Projetos conexos     Projetos sucessores                   -     -     -           10. Custos adicionais estimados              Recurso     Valor estimado     Data inicial de liberação do recurso                   a)      -     -     -             Total de custos estimados     -                 Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)   11. Outros recursos necessários              Recurso     Fornecedor                   a)      Local de trabalho com mobiliário adequado, computador, impressora, telefone e estrutura de rede.     Secex/AC             b)      Sala de videoconferência para a realização de reuniões com toda equipe.     Secex/AC           12. Equipe do projeto              Nome     Matrícula     Lotação     Período     Dedicação integral/ parcial / por atividade                   1.     Antonio José Bezerra de Lima     3787-7     Secex/AC     25/07/2011 a 16/12/2011     Integral             2.     Leomar Lustosa de Oliveira     3415-0     Secex/AC     25/07/2011 a 16/12/2011     Parcial             3.     Rosângela de Souza Magalhães     4070-3     Secex/AC     25/07/2011 a 16/12/2011     Por atividade             4.     Um estagiário (a designar)      --------     Secex/AC     25/07/2011 a 16/12/2011     Por atividade           13. Finalização              Data     Assinatura do gestor do projeto                   Em julho de 2011        ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE LIMACoordenador do Projeto             Manifestação do titular da unidade patrocinadora             De acordo, encaminhe-se à Seplan para fins de aprovação junto à CCG. Segedam, em julho de 2011                     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRASecretário-Geral de Administração