Norma nº 2/2017

Dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan).

       O SECRETÁRIO de Planejamento, GOVERNANÇA e Gestão, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 16 e 97, inciso II, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016, e a Resolução-TCU 269, de 25 de março de 2015, resolve:  Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 284/2016, são as estabelecidas nesta Portaria.  CAPÍTULO I  DAS COMPETÊNCIAS DA SEPLAN  Art. 2º À Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, no cumprimento de sua finalidade de fomentar, coordenar e acompanhar o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, bem como contribuir para a modernização administrativa e a melhoria contínua da governança, da gestão e do desempenho institucional, da segurança de informação, da continuidade de negócio e do gerenciamento corporativo de riscos, incumbe o exercício das seguintes competências:  I - atuar como unidade central de planejamento, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com as demais políticas institucionais;  II - atuar como unidade central do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) ;  III - promover estudos e propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica, governança corporativa, gerenciamento corporativo de riscos, segurança da informação, continuidade de negócio e ao apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal, submetendo ao comitê correspondente, quando for o caso, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão e da governança no Tribunal;  IV - analisar as proposições relativas à estrutura, à competência, à organização e ao funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal;  V - realizar estudos concernentes à elaboração das listas de unidades jurisdicionadas (LUJ) e propor, quando necessário, alterações na organização dessas listas;  VI - participar da elaboração da proposta orçamentária anual, em conjunto com a Segedam, considerando o planejamento estratégico, as diretrizes institucionais e ouvidas as demais unidades da Secretaria do Tribunal;  VII - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes à sua área de atuação, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;  VIII - aprovar manuais e regulamentos relativos a atividades, processos de trabalho e projetos na sua área de atuação;  IX - obter, sistematizar e gerir informações para as ações afetas à sua área de atuação; e  X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  CAPÍTULO II  DA ATUAÇÃO COMO UNIDADE CENTRAL DE PLANEJAMENTO  Art. 3º À Seplan, como unidade central de planejamento do TCU, responsável por fomentar, coordenar e aprimorar o sistema de planejamento e gestão, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua da gestão e do desempenho institucional, compete às seguintes atribuições:  I - estabelecer e zelar pelo modelo conceitual, bem como pelo processo de planejamento e gestão no âmbito da Secretaria do TCU;  II - coordenar, avaliar, direcionar e monitorar procedimentos e ferramentas adotados pelas unidades da Secretaria do TCU para apoiar a formulação, o acompanhamento e a revisão dos planos institucionais;  III - coordenar o processo de formulação, acompanhamento e revisão dos planos institucionais;  IV - conduzir o processo de formulação, acompanhamento e revisão dos Planos Estratégico e de Diretrizes;  V - garantir o alinhamento e a integração dos planos institucionais;  VI - prestar consultoria, no âmbito do TCU, em métodos, técnicas e ferramentas de gestão e melhoria de desempenho das unidades;  VII - promover a gestão do conhecimento sobre o assunto;  VIII - prestar apoio técnico ao processo de formulação, acompanhamento e revisão dos demais planos institucionais;  IX - estabelecer, anualmente, o calendário do processo de planejamento e gestão no âmbito da Secretaria do TCU;  X - estabelecer, avaliar, direcionar, monitorar e revisar a estrutura e o funcionamento do sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União;  XI - acompanhar e avaliar, periodicamente, a execução das linhas de ação, das iniciativas e das metas previstas nos planos institucionais;  XII - aferir, avaliar e validar os resultados dos planos institucionais;  XIII - elaborar e disponibilizar relatório consolidado com dados sobre a implementação dos planos institucionais; e  XIV - desempenhar outras atribuições relativas ao sistema de planejamento e gestão.  § 1º A Seplan, com o apoio das unidades coordenadoras de planejamento, promoverá o acompanhamento periódico do alcance das metas e da execução das ações previstas nos planos institucionais.  § 2º A aferição dos resultados decorrentes dos planos institucionais será realizada pela Seplan, com base em informações fornecidas pelas unidades da Secretaria do Tribunal e mediante extração de dados das bases coorporativas ou por meio de outras soluções pertinentes.  CAPÍTULO III  DA ATUAÇÃO COMO UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DE RISCOS  Art. 4º À Seplan, como unidade central do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) , responsável por coordenar e supervisionar a gestão de riscos no Tribunal, compete às seguintes atribuições:  I - coordenar a implantação e a operação do SGR/TCU;  II - avaliar e propor mudanças no SGR/TCU;  III - monitorar riscos-chave;  IV - propor limites de exposição a riscos de abrangência institucional;  V - assessorar o Presidente e a CCG em matérias relacionadas à gestão de riscos; e  VI - desempenhar outras atribuições relativas ao SGR/TCU.  CAPÍTULO IV  DA ATUAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS COLEGIADOS  Art. 5º O dirigente da Seplan é integrante dos seguintes órgãos colegiados:  I - Comitê de Gestão da Estratégia (Cogest) ; e  II - Comitê de Segurança Institucional  (Cosin) .  Parágrafo único. O titular da Seplan é o coordenador do Cogest e desempenhará esse papel no Cosin nos anos pares, de forma alternada com o titular da Sesap.  CAPÍTULO V  DA ESTRUTURA DA SECRETARIA  Art. 6º A Seplan tem a seguinte estrutura:  I - Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional (Diplan) ;  II - Diretoria de Governança, Gestão de Riscos e Segurança da Informação (Digov) ;  a)  Serviço de Governança da Segurança da Informação (Sesig) ;  III - Diretoria de Melhoria da Gestão Organizacional (Dimeg) ; e  IV - Assessoria.  Parágrafo único. A secretaria conta, ainda, com uma função de confiança de assistente.  CAPÍTULO VI  DAS COMPETÊNCIAS DA DIPLAN  Art. 7º Compete à Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional:  I - apoiar a coordenação do Sistema de Planejamento e Gestão do TCU;  II - conduzir o processo de gestão da estratégia e de planejamento institucional;  III - propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão da estratégia do Tribunal, bem como regulamentação de projetos, processos de trabalho e atividades nesta área;  IV - planejar, organizar e coordenar atividades e projetos inerentes à gestão da estratégia, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;  V - organizar e tornar disponíveis informações gerenciais acerca da gestão da estratégia e do desempenho do Tribunal;  VI - coordenar a gestão de indicadores institucionais do TCU;  VII - prestar consultoria interna na implementação, no acompanhamento e na avaliação do sistema de planejamento e gestão do Tribunal;  VIII - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas de planejamento e gestão da estratégia aplicáveis ao Tribunal;  IX - analisar propostas e relatórios de entrega de trabalhos relativos às funções de confiança de Especialista Sênior; e  X - auxiliar na regulamentação e padronização da documentação associada a trabalho desenvolvido por Especialista Sênior.  CAPÍTULO VII  DAS COMPETÊNCIAS DA DIGOV  Art. 8º Compete à Diretoria de Governança, Gestão de Riscos e Segurança da Informação:  I - planejar, organizar e coordenar a definição, a implementação e a execução de ações que visam a melhoria da governança, da gestão de riscos e da segurança da informação no Tribunal;  II - propor e avaliar normas, políticas e diretrizes relativas à governança, gestão de riscos e segurança da informação do Tribunal;  III - coordenar e supervisionar o Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) ;  IV - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de continuidade de negócios;  V - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Continuidade de Negócios;  VI - prestar consultoria interna em ações voltadas à governança e gestão de riscos no Tribunal; e  VII - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas de governança e gestão de riscos e segurança da informação aplicáveis ao Tribunal.  Seção I  Das Competências do Sesig  Art. 9º Compete ao Serviço de Governança da Segurança da Informação:  I - propor a formulação e revisão de estratégias, normas e procedimentos de segurança da informação;  II - coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI/TCU) ;  III - planejar, organizar e coordenar atividades e projetos relacionados à segurança da informação do Tribunal;  IV - monitorar e aprimorar o Sistema de Gestão da Segurança da Informação do Tribunal (SGSI/TCU) ;  V - coordenar a avaliação de riscos em segurança da informação no TCU; e  VI - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas relativas à segurança da informação aplicáveis ao Tribunal.  CAPÍTULO VIII  DAS COMPETÊNCIAS DA DIMEG  Art. 10. Compete à Diretoria de Melhoria da Gestão Organizacional:  I - promover estudos e propor normas, políticas e diretrizes relativas ao funcionamento e à modernização do Tribunal, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão;  II - planejar, organizar e coordenar a definição e a implementação de ações que visam a melhoria da gestão no Tribunal;  III - avaliar, direcionar e monitorar atividades e projetos voltados à modernização do funcionamento do Tribunal, bem como acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;  IV - prestar consultoria interna em ações voltadas à modernização de estruturas e processos de trabalho que apoiam o funcionamento do Tribunal;  V - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas de gestão aplicáveis ao Tribunal;  VI - avaliar normas relativas a atividades e processos de trabalho voltados à modernização da arquitetura organizacional e funcionamento do Tribunal;  VII - analisar propostas de mudança relativas a estrutura, competência, organização e funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal; e  VIII - adotar procedimentos necessários à elaboração e manutenção das Listas de Unidades Jurisdicionadas (LUJ) e propor, quando necessárias, alterações de sua organização.  CAPÍTULO IX  DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA  Art. 11. Compete à Assessoria:  I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário;  II - organizar pautas, secretariar reuniões e manter em dia as comunicações dos comitês coordenados pela Seplan;  III - apoiar o secretário na coordenação do Encontro de Dirigentes e em eventos coordenados pela secretaria;  IV - elaborar relatório com os principais resultados e conclusões do Encontro de Dirigentes;  V - consolidar anualmente as informações da Seplan para o relatório de gestão do TCU.  VI- coordenar a distribuição de atividades dos estagiários da secretaria;  VII - gerir documentos e processos de interesse da unidade;  VIII - manter a base de arquivos eletrônico de documentos, publicações e expedientes de interesse da unidade;  IX - manter registro atualizado referente a dados e informações acerca de recursos humanos, materiais e tecnológicos da unidade;  X - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a secretaria;  XI - efetuar registros relativos à frequência e ao afastamento dos ocupantes de função de confiança, terceirizados e estagiários lotados na unidade;  XII - encaminhar ao SA da Segepres e monitorar as demandas administrativas da secretaria; e  XIII - prestar apoio administrativo-operacional à secretaria e às subunidades.  CAPÍTULO X  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 12. Fica revogada a Portaria-Seplan nº  1, de 19 de fevereiro de 2016.  Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS