ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 151/2002

Cria grupo de trabalho para coordenar as ações do Programa de Valorização do Servidor.

       NOME   MATRÍCULA       SEREC   Alexandre França Araújo   3382-0       SEPLAN   Dione Mary de Cerqueira Barbosa   3036-8       SETEC   Luísa Helena Santos Franco   3168-2       SEREC   Marcos Fernandes de Almeida   2975-0       SESEG   Pedro Paulo de Morais   3403-7       SEREC   Renato Lemos Arrochella Lobo   2787-1       SEREC   Ruth Helena Oliveira de Souza   2468-6       ISC   Tereza Cristina Parente Rebello Pinheiro   3390-1
Norma nº 149/2002

 PORTARIA Nº 149, DE 19 DE JUNHO DE 2002Prorroga o projeto "Implantação da Gestão de Projeto - PJGP.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e considerando que, para avaliar e consolidar a gestão de projetos com utilização de metodologia própria e com o devido apoio em sistema informatizado, precisa-se de um tempo maior do que o concedido para o projeto "Implantação da Gestão de Projeto no TCU - PJGP", resolve:Art. 1º Fica prorrogado o término do projeto "Implantação da Gestão de Projetos no TCU - PJGP", aprovado mediante Portaria nº 268, de 16 de agosto de 2001, para 30 de junho de 2003 e o prazo de suas metas alteradas conforme Anexo deste normativo.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPresidenteAnexo Único da Portaria nº 149, de 19 de junho de 2002Alteração do item 4.4 da proposta do projetoImplantação da Gestão de Projeto no TCUMeta - indicador - produto - clienteTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Norma nº 144/2002

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 145/2002

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

 Presidente
Norma nº 143/2002

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria nº 65, de 30/1/2002, passa a ter a seguinte redação:

 "II - a cada ano, o servidor poderá exercer substituição por até 90 dias, contínuos ou não, ressalvada a hipótese prevista no art. 207 da Lei nº 8.112/90. (NR)"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 138/2002

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 94, inciso I do Regimento Interno, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, resolve:		Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1.º quadrimestre de 2002, na forma do Anexo. 		Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.		Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente(Publicada no DOU de 29.05.2002, Seção 1, pág. 160)Anexo único à Portaria n.º 138-GP/2002UNIÃO - PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO/2001 A ABRIL/2002LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I							R$ MilharesDESPESA COM PESSOALDESPESA LIQUIDADAjan a abr /2002mai/2001 a abr/2002DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)133.593415.662Pessoal Ativo77.229222.870Pessoal Inativo e Pensionistas56.364192.792Despesas não Computadas (art. 19, § 1.º da LRF)  (-) Precatórios (Sent. Judiciais), ref a Período Anterior da de Apuração  (-) Inativos com Recursos Vinculados   (-) Indenizações por Demissão  (-) Despesas de Exercícios Anteriores  OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ART. 18, § 1.º DA LRF) (II)  TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)133.593415.662RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ¿ RCL67.299.224180.331.892% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL0,200,23LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) ¿ 0,41%275.927739.361LIMITE PERMITIDO (art. 71 daLRF) - 0,26%174.978468.863LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ¿ 0,43%289.387775.427FONTE: CONOR SIAFI - Mês de abril 2002 (Fechado).	 RCL extraída de www.tesouro.fazenda.gov.br  (Portaria STN n.º 236, de 16 de maio de 2002).Ary Fernando BeirãoSecretário-Geral de AdministraçãoSubstitutoLeila Fonseca dos Santos Vasconcellos FerreiraSecretária de Controle InternoPedro Martins de SousaSecretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Norma nº 41/2002

Acresce, dá nova redação e suprime dispositivos da IN/TCU nº 13/1996, relacionados ao Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN).

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais;Considerando o disposto nos arts. 3º, 5º e 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;Considerando a necessidade de retificação de procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades federais quanto ao Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) no encaminhamento de processos de tomada de contas especial para julgamento, resolve:Art. 1º Os arts. 4º, inciso IX; e 7º, § 1º, inciso VI, e §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa TCU nº 13, de 04/12/1996, alterada pelas Instruções Normativas nºs 20, de 04/03/1998; 35, de 23/08/2000; e 38, de 13/12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º (...)IX - informação do gestor quanto à inclusão ou não do nome do responsável no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), na forma prevista na legislação em vigor;(...)Art. 7º (...)§ 1º (...)(...)VI - informação quanto à inclusão ou não do nome do responsável no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), na forma prevista na legislação em vigor;(...)§ 2º O ordenador da despesa providenciará a inclusão do nome do responsável no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), na forma da legislação em vigor, quando comunicado por este Tribunal após o julgamento da TCE.§ 3º (...)I - pagamento do débito, com os devidos acréscimos legais, devendo o órgão ou entidade gestora informar esse fato ao Tribunal de Contas da União, para que seja dada quitação ao responsável;II - comunicação deste Tribunal, após o julgamento da TCE pela regularidade ou pela exclusão da responsabilidade; quando for dada quitação ao responsável; quando for deferido o parcelamento do débito, depois de comprovado o pagamento da primeira parcela; ou ainda quando for afastado o débito em sede de recurso."Art. 2º Fica acrescido § 4º ao art. 7º da IN/TCU nº 13/1996, com a seguinte redação:"Art. 7º (...)(...)§ 4º No caso de exclusão do CADIN em razão de parcelamento de débito, o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a reinclusão do nome do responsável no Cadastro, cabendo ao ordenador de despesa providenciá-la, quando comunicado pelo Tribunal."Art. 3º Ficam suprimidos o inciso III do § 3º do art. 7º e o art. 14 da IN/TCU nº 13/1996.Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 15 de maio de 2002.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 40/2002

Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 7º da Instrução Normativa nº 27, de 02 de dezembro de 1998, com vistas a autorizar a utilização de procedimentos específicos para acompanhamento de processos de desestatização em que esteja sendo licitado expressivo número de direitos de outorga de um mesmo serviço.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas competências constitucionais, legais e regimentais; eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:Art. 1º. Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º ao artigo 7º da Instrução Normativa nº 27, de 02 de dezembro de 1998, com a seguinte redação:"Art. 7º ...§ 1º Nos casos em que expressivo número de direitos de outorga de um mesmo serviço, com procedimentos uniformes e editais padronizados, for licitado simultaneamente, o Relator poderá autorizar, de acordo com os pareceres, a utilização de técnicas de amostragem e outros procedimentos simplificados com o objetivo de selecionar as outorgas que deverão ser examinadas individualmente nos estágios previstos neste artigo, dispensando-se o exame das demais.§ 2º Os procedimentos de que trata o parágrafo anterior não dispensarão o envio, nos respectivos prazos, da documentação prevista neste artigo, salvo se assim determinado pelo Relator.Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 24 de abril de 2002.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 116/2002

Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Apoio Técnico e Administrativo.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica aberto Concurso Público de provas para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidades Medicina e Análise de Sistemas, Padrão 1, Classe A, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Sede, em Brasília-DF.Art. 2º Devem ser ofertadas, no mínimo, duas vagas para a especialidade Medicina e uma para Análise de Sistemas.Art. 3º A função de Presidente do Concurso é exercida pelo Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.Art. 4º As provas devem ser aplicadas em Brasília-DF, localidade de futura lotação dos aprovados, em locais e horários a serem divulgados pelo Presidente do Concurso.Art. 5º Fica autorizado o Presidente do Concurso a adotar as providências necessárias à contratação de instituição especializada para a execução do certame e a assinar o respectivo contrato.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente(Publicada no DOU de 24.04.2002, Seção 1, pág. 104)
Norma nº 117/2002

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria nº 329, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a organização do Boletim do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 94, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, resolve:Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Portaria nº 329, de 18 de novembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º O Boletim do Tribunal de Contas da União será editado, impresso, distribuído, bem como divulgado na rede de microcomputadores deste Tribunal pela Diretoria Técnica de Divulgação, sob a supervisão da Secretaria-Geral de Administração.(NR)Art. 3º O Boletim do Tribunal de Contas da União será editado em três modalidades (NR):I - Boletim Normal;II - Boletim Especial; eIII - Boletim Pauta das Sessões.§ 1º O Boletim Normal divulgará os atos e expedientes de interesse da administração e dos servidores, será editado, semanalmente, no primeiro dia útil da semana corrente e conterá a matéria da semana anterior, encaminhada no prazo previsto no § 2º deste artigo.§ 2º Será publicada no Boletim Normal a matéria recebida até às 16 horas da quarta-feira anterior à data a que se referir, exceto nas semanas que precederem os feriados legais, ocasião em que a data e a hora do encerramento serão definidas pelo Titular da Secretaria-Geral de Administração.§ 3º O primeiro Boletim Normal do ano será editado na primeira segunda-feira útil subseqüente ao término do recesso regulamentar, previsto no artigo 68 da Lei nº 8.443/92 e no parágrafo único do artigo 28 do Regimento Interno.§ 4º A última edição do Boletim Normal do ano será publicada no último dia útil de dezembro.§ 5º O Boletim Especial será publicado a juízo do Presidente, Ministro-Corregedor e dos Titulares das unidades básicas e técnicas de apoio estratégico do Tribunal ou, quando necessário, em virtude do cumprimento de normas regulamentares específicas.§ 6º O Boletim Pauta das Sessões se destina à publicação das pautas das sessões ordinárias e das extraordinárias, na forma prescrita no art. 77 do Regimento Interno deste Tribunal.§ 7º A paginação dos Boletins será independente e reiniciada a cada edição.§ 8º Os Boletins Normal, Especial e Pauta das Sessões serão numerados obedecendo ordem seqüencial própria e independente, reiniciada a seriação a partir da primeira edição de cada ano.§ 9º As edições Especial e Pautas das Sessões deverão ser elaboradas pela Unidade interessada, utilizando-se o modelo disponibilizado pela Diretoria Técnica de Divulgação na rede de microcomputadores do TCU, observadas as dimensões ali definidas, de forma a permitir a inserção do texto apenas no espaço útil, sem comprometer o espaço destinado ao cabeçalho e ao rodapé."Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 15/2002

Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do  Projeto Metodologia de Fiscalização do SUS.

               O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições , com base no que dispõe o art.102 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e ante as razões apresentadas pelo Coordenador do Projeto por meio do Memorando nº 08/2002,  resolve:               Art. 1º Fica prorrogado, para a data de 26/04/2002, o prazo de elaboração do relatório final do Projeto de Metodologia de Fiscalização do SUS, autorizado pela Portaria-SEGECEX nº 58/2001, de 19/09/2001.               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO CARLOS BATISTA
Norma nº 150/2002

Prorroga o prazo de que trata o artigo 5º da Resolução TCU nº 146, no que se refere ao Desempenho Profissional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve, ad referendum do Plenário:Art. 1º Fica prorrogada para o segundo semestre de 2002, quando serão feitas eventuais compensações referentes aos valores pagos a maior ou a menor, nos meses de janeiro a junho, a avaliação de que trata o artigo 4º da Resolução 146, no que se refere a parte concernente ao desempenho profissional, no percentual de 5%, já que os demais 5%, relativos à parte institucional, serão regularizados no mês de abril.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.T.C.U., Gabinete da Presidência, em 18 de abril de 2002.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 14/2002

Convoca Secretário da Secex-RJ, para participar, como representante das Secex nos Estados, da reunião ordinária da CTCE.

                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 9º, § 3º, da Portaria TCU n.º 330/98, alterada pela Portaria n.º 139, de 4 de julho de 2000, resolve:                Art. 1º Fica convocado o Secretário da Secex-RJ, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 2602-6, para participar, como representante das Secex nos Estados, da reunião ordinária da CTCE a se realizar no dia 17 de abril de 2002.                Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.LUCIANO CARLOS BATISTA
Norma nº 12/2002

Roteiro para Monitoramento de Auditorias de Natureza Operacional.

 PORTARIA Nº 12, DE 15 MARÇO DE 2002. Aprova o roteiro para Monitoramento de Auditorias de Natureza Operacional.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 10, inciso II, da Resolução n.º 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:          Art. 1º Fica aprovado o roteiro para Monitoramento de Auditorias de Natureza Operacional, com vistas a subsidiar a atuação dos servidores deste Tribunal em trabalhos de auditoria dessa natureza.          Art. 2º Compete à Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog divulgar o roteiro aprovado por esta Portaria, mantê-lo atualizado, bem como esclarecer dúvidas e receber sugestões para o seu aperfeiçoamento.          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUCIANO CARLOS BATISTA  Publicada no Especial nº 07-BTCU 21, de 08 de abril de 2002
Norma nº 10/2002

Desgina ACE para integrar, como representante da Segecex, a Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União CADAD.

 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria TCU nº 125, de 13 de março de 2001, resolve:Art. 1º Fica designada a ACE RENATA MEIRA DE MESQUITA, matrícula nº 3440-1, lotada na Assessoria da Segecex, para integrar, como representante da Segecex, a Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União - CADAD, em lugar do ACE ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA, anteriormente designado pela Portaria Segecex nº 60, de 12 de novembro de 2001, tendo em vista a nomeação desse último para o exercício de função em gabinete de autoridade.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.LUCIANO CARLOS BATISTA
Norma nº 89/2002

Altera o anexo à Portaria nº 059, de 30 de janeiro de 2002, que aprova o projeto "Implantação da Gestão Integrada de Desempenho - GID".

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de alocar servidores ao projeto "Implantação da Gestão Integrada de Desempenho - GID", resolve:Art. 1º O anexo à Portaria nº 059, de 30 de janeiro de 2002, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteAnexo Único à Portaria nº 89, de 13 de março de 2002I - Identificação do gestor do Projeto:Gerente: Valdir Lavorato, Analista de Controle Externo, área Controle Externo, matrícula n.º 2926-2, lotado na Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog.Substituto eventual: Marco Antonio Gomes da Silva, Analista de Controle Externo, área Controle Externo, matrícula n.º 3042-2, lotado na Secretaria de Recursos Humanos - Serec.Sede do Projeto: Anexo II do Edifício Sede do TCU, sala 213.II - Identificação do Projeto:Nome: Implantação da Gestão Integrada de Desempenho - GIDPeríodo de realização: 1 de fevereiro a 31 de julho de 2002Unidade de vinculação: Secretaria de Recursos Humanos - SerecIII - Vinculação estratégica:Vínculo com o PET:a) manter política de valorização profissional dos servidores - a avaliação de desempenho, além de ser requisito legal, deve ser apresentada ao servidor como instrumento que permite aferição dos resultados do trabalho desenvolvido e identificação das potencialidades e deficiências de cada um, de modo a subsidiar adoção de providências para melhoria do desempenho futuro.b) manter-se na vanguarda de métodos, técnicas e tecnologias de controle externo - o produto do projeto contribuirá para desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço instrumental necessário à melhoria de desempenho dos servidores e, por conseqüência, do Tribunal, de forma a responder, cada vez melhor, a demandas da sociedade.IV - Equipe do Projeto:ServidorMatrículaLotaçãoPeríodoDedicaçãoAna Cláudia Messias de Lima0318-2MIN-UA14/02 a 31/07/20024h/semanaAugusto Bello de Souza Neto3612-9Serec14/02 a 31/07/20024h/semanaHelio Geraldo de Carvalho1770-1Serec14/02 a 31/07/2002IntegralLuiz Antonio Zenóbio da Costa4227-7Seplan14/02 a 31/07/20024h/semanaMarcelo Augusto dos Santos Silva0187-2SGS14/02 a 31/07/20024h/semanaMarco Antonio Gomes da Silva 3042-2Serec11/03 a 31/07/20024h/semanaMarcus Vinícius Colombini2347-7Serec14/02 a 31/07/2002IntegralPaulo André Mattos de Carvalho2439-2Setec14/02 a 31/07/20024h/semanaRenata Meira de Mesquita3440-1Segecex11/03 a 31/07/20024h/semanaSólon Lopes Pereira2755-3Semat14/02 a 31/07/20024h/semanaTereza Cristina da Costa Braga0796-7ISC14/02 a 31/07/20024h/semanaValdir Lavorato2926-2Seprog01/02 a 31/07/2002Integral
Norma nº 9/2002

Autoriza a realização do Projeto de Controle Coordenação da Fiscalização dos Projetos Especiais do FISCOBRAS 2002.

          Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2001       O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art.102 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:   Art. 1º Autorizar a realização do projeto abaixo especificado:                  1. NOME  DO  PROJETO:Coordenação da Fiscalização dos Projetos Especiais do FISCOBRAS 2002      2. PERÍODO TOTAL DE  REALIZAÇÃO:de 11/03/2002 a 31/08/2002                3. OBJETIVO INSTITUCIONAL AO QUAL SE VINCULA O PROJETO:Priorizar ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade      4. DESDOBRAMENTO DO PLANO DE DIRETRIZES 2002:Meta 2, medidas 1 e 3                5. EQUIPE DO PROJETO:a)   Wilson Dias Malnati, matrícula 3162-3, lotado na 1ª SECEX, com dedicação integral;b) Filipe Castro Nicolli, matrícula 4220-0, lotado na SECOB,  com dedicação integral.               Art. 2º Fica indicado o servidor Wilson Dias Malnati, matrícula 3162-3, lotado na 1ª  SECEX, para atuar como Coordenador de Projeto - FC-03 do projeto de que trata esta Portaria, com base no Anexo da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2001.   Parágrafo único. Nos impedimentos do Coordenador do Projeto fica indicado para substituí-lo o servidor Filipe Castro Nicolli, matrícula 4220-0, lotado na SECOB.   Art. 3º As equipes das auditorias-piloto terão suas composições designadas em portarias específicas, conforme o detalhamento da programação a ser apresentada pelo Coordenador do Projeto.   Art. 4º   O Coordenador do Projeto apresentará até 28 de março de 2002 a proposta e o plano geral das atividades e do cronograma do projeto, conforme modelo e ferramentas utilizadas para implantação da gestão de projetos no Tribunal, bem como a reprogramação dos levantamentos do FISCOBRAS.   Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.               LUCIANO CARLOS BATISTA       Publicada no BTCU nº 17, de 18 de março de 2002       \\_sarq_prod\Unidades\Segecex\Publico\Portarias\portarias 2002\09 - 2002 PROJETO  FISCOBRAS 2002.doc
Norma nº 85/2002

Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica aberto Concurso Público de provas para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo, Padrão 1, Classe A, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Sede, em Brasília-DF, ou em capitais dos Estados da Federação.Art. 2º A quantidade de vagas e as localidades a que se destinam devem ser divulgadas em edital.Art. 3º A função de Presidente do Concurso é exercida pelo Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.Art. 4º As provas devem ser aplicadas em locais e horários a serem divulgados pelo Presidente do Concurso.Parágrafo Único. Os locais de provas devem abranger, no mínimo, o Distrito Federal e uma capital por região geográfica do País.Art. 5º Fica autorizado o Presidente do Concurso a adotar as providências necessárias à contratação de instituição especializada para a execução do certame e a assinar o respectivo contrato.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Publicada no DOU de 08.03.2002, Seção 1, pág. 136)
Norma nº 8/2002

Altera o art. 5º da Portaria Segecex nº 03, de 24 de janeiro de 2001 e dá outras providências transitórias relativas à instrução dos processos de prestação de contas dos conselhos de fiscalização de exercício profissional e dos serviços sociais autônomos.

 Texto não encontrado na revisão, mas a norma foi  Revogada(o) pela(o) Portaria-Segecex nº 24/2003, de 13/10/2003
Norma nº 83/2002

Revoga a Portaria n° 224, de 2001, e restabelece o horário de funcionamento do Tribunal e a jornada de trabalho dos servidores de sua Secretaria, na forma disciplinada pela Portaria n° 189, de 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando a redução dos níveis de racionamento de energia elétrica para a Administração Pública Federal, constante do art. 1º do Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.145, de 25 de fevereiro de 2002; considerando que as medidas de economia de energia elétrica justificadoras da alteração do horário de funcionamento do Tribunal e da jornada de trabalho dos servidores de sua Secretaria foram significativamente abrandadas, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 224, de 12 de julho de 2001, e ficam revigoradas as regras instituídas pela Portaria n° 189, de 29 de maio de 2001.Art. 2° A Secretaria-Geral de Administração deve prosseguir na adoção de medidas tendentes à racionalização do consumo de energia elétrica na Secretaria deste Tribunal.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 11 de março de 2002.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 84/2002

Altera o § 1° do art. 2° da Portaria n° 373, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implementação da Gratificação de Desempenho dos integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução n° 146, de 28 de dezembro de 2001,considerando que a Gratificação de Desempenho - GD deve representar a justa contrapartida pelo aumento de produtividade obtido mediante a melhoria desempenho de cada servidor do Tribunal, econsiderando que o Resultado Institucional é alcançado pelo somatório de esforços dos servidores, para o qual concorrem todos e cada um, estando, sob o ponto de vista individual, intrinsecamente associado ao desempenho profissional, resolve:Art. 1º O § 1° do art. 2° da Portaria n° 373, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º ...........................................................................................................................§ 1º A nota individual, no valor de 0 a 100 pontos, é calculada pela média aritmética das notas atribuídas aos itens Resultado Institucional e Desempenho Profissional, observado o seguinte:I - nos casos em que a pontuação do servidor no item Desempenho Profissional seja igual ou superior a 50 pontos, o cálculo da nota individual é efetuado segundo a fórmula abaixo descrita:NI = RI + DP2onde:NI = nota individualRI = resultado institucionalDP = desempenho profissionalII - nos casos em que a pontuação do servidor no item Desempenho Profissional seja inferior a 50 pontos, a nota individual é calculada de acordo com a seguinte fórmula:NI = RI  (DP/100) + DP2onde:NI = nota individualRI = resultado institucionalDP = desempenho profissional"Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 80/2002

Prorroga o calendário do Prêmio Serzedello Corrêa, definido na Portaria nº 236, de 31 de julho de 2001.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais,Considerando a necessidade de maior prazo para os trabalhos da Comissão Julgadora,RESOLVE:Art. 1º Ficam prorrogados os prazos definidos nos artigos 13, 15 e 17 da Portaria nº 236, de 31 de julho de 2001, respectivamente, para 22 de março, 1º e 22 de abril de 2002.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOna Presidência(Publicada no DOU de 04.03.2002, Seção 1, pág. 67)
Norma nº 7/2002

Convoca Secretária da Secex-SE, para participar, como representante das Secex nos Estados, da reunião ordinária da CTCE.

                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 9º, § 3º, da Portaria TCU n.º 330/98, alterada pela Portaria n.º 139, de 4 de julho de 2000, resolve:                  Art. 1º Fica convocada a Secretária da Secex-SE, MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA, matrícula nº 975-0, para participar, como representante das Secex nos Estados, da reunião ordinária da CTCE a se realizar no dia 6 de março de 2002.                  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.LUCIANO CARLOS BATISTA
Norma nº 6/2002

Aprova a Técnica de Auditoria "Análise SWOT e Matriz de Verificação de Risco".

 PORTARIA Nº 06, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. Aprova a Técnica de Auditoria "Análise SWOT e Matriz de Verificação de Risco".                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o artigo 10, inciso II, da Resolução TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e o artigo 6º, inciso XII da Portaria TCU nº 81 de 17/5/1994 , RESOLVE:               Art. 1º. Fica aprovada a Técnica de Auditoria "Análise SWOT e Matriz de Verificação de Risco", com vistas a subsidiar a atuação dos servidores deste Tribunal designados a realizar trabalhos de auditoria de natureza operacional.               Art. 2º. A Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – SEPROG manterá atualizada a Técnica de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.               Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO CARLOS BATISTASecratário-Geral de Controle Externo  Publicada no BTCU-Especial nº 14, de 18/02/2002
Norma nº 5/2002

Aprova a Técnica de auditoria "Análise Stakeholder".

 Aprova a Técnica de Auditoria "Análise Stakeholder".                          O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o artigo 10, inciso II, da Resolução TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e o artigo 6º, inciso XII da Portaria TCU nº 81 de 17/5/1994 , RESOLVE:                        Art. 1º. Fica aprovada a Técnica de Auditoria "Análise Stakeholder", com vistas a subsidiar a atuação dos servidores deste Tribunal designados a realizar trabalhos de auditoria de natureza operacional.                        Art. 2º. A Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – SEPROG manterá atualizada a Técnica de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.                        Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO CARLOS BATISTASecratário-Geral de Controle Externo Publicada no BTCU-Especial nº 13, de 18/02/2002
Norma nº 4/2002

Autoriza a realização do projeto Racionalização de Procedimentos Relativos à Instrução de Recursos.

                  O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art.101 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000 e na Portaria nº 267, de 16 de agosto de 2001, resolve:                  Art. 1º Autorizar a realização do projeto Racionalização de Procedimentos Relativos à Instrução de Recursos nos termos da proposta anexa.                 Art. 2º Fica indicada a servidora Manuela de Andrade Faria, matrícula nº 4223-4, lotada na Secretaria de Recursos, para atuar como Coordenadora de Projeto FC-03 do projeto de que trata esta Portaria e nos seus impedimentos a servidora Liomara Martins Lopes Oliveira, matrícula nº 3597-1, lotada na Secretaria de Recursos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Portaria-GP nº 267/2001.                 Art. 3º  Cabe à Coordenadora de Projeto observar o disposto na Portaria-GP nº 267/2001 e apresentar até o dia quatro de março do corrente ano o plano geral do projeto detalhando as atividades com os respectivos cronogramas, assim como o diagrama de precedência.                  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO CARLOS BATISTA
Norma nº 149/2002

Dá nova redação ao § 5º e revoga o § 8º do art. 79 do Regimento Interno.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:Art. 1º O § 5º do art. 79 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 79. ...  ...  § 5º Não poderão constar de Relação os processos relativos a (NR):  I - matéria de competência privativa do Plenário, conforme estabelecido no art. 19 do Regimento Interno;  II - solicitação de qualquer natureza oriunda do Congresso Nacional, de suas Casas ou Comissões;  III - relatório de auditoria ou de inspeção realizada por solicitação do Congresso Nacional;  IV - acompanhamento de obra pública determinada pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias ou Orçamentária da União;  V - Plano Especial de Auditoria de Obras Públicas;   VI - auditoria operacional;  VII - auditoria ou inspeção classificados no Grupo II;  VIII - outras auditorias ou inspeções, pela sua relevância e materialidade;   IX - proposta de aplicação de multa.  ..." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Fica revogado o § 8º do art. 79 do Regimento Interno.Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 6 de fevereiro de 2002.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente(Publicada no DOU de 14.02.2002, Seção 1, pág. 43)
Norma nº 3/2002

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano de 2002, com as respectivas metas por unidade.

 PORTARIA Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2002 Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo para o ano de 2002.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial o disposto na Portaria nº 53, de 23 de janeiro de 2002; e          considerando a necessidade de se definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal – PET, e no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o ano de 2002; e          considerando, finalmente, a necessidade de elaboração dos planos de ação nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:          Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex para o presente exercício, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.          Art. 2º As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas integrantes da estrutura da Segecex, no âmbito de sua área de atuação, devem desdobrar o plano a que se refere o artigo anterior e encaminhar cópia dos documentos produzidos à Segecex, para consolidação e aprovação, até o dia 15 de fevereiro de 2002.          Parágrafo único. O resultado do desdobramento a que se refere este artigo deverá ser registrado no sistema GPD, mensalmente, nos campos relativos a meta estabelecida, de forma a se promover a distribuição mensal dos valores estipulados para as metas.          Art. 3º As metas e medidas definidas como prioritárias no Plano Diretor da Segecex e não passíveis de desdobramento pelas unidades técnico-executivas ou secretarias adjuntas devem compor plano de ação do Gabinete da Segecex.          Art. 4º O acompanhamento das medidas estabelecidas no Plano Diretor da Segecex cabe às unidades técnico-executivas e  secretarias adjuntas responsáveis pela sua execução.          § 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas 1 a 11 do plano devem ser extraídas das bases dos sistemas oficiais do TCU, Processus, Fiscalis, FiscObras, Radar e Sisac.          § 2º As unidades a que se refere este artigo devem informar mensalmente no sistema GPD, até o dia cinco do mês subseqüente ao de referência, os resultados parciais obtidos para cada indicador adotado e, na hipótese de o desempenho apurado mostrar-se inferior ao previsto, as medidas corretivas adotadas.          Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 18, de 09 de abril de 2001          Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANO CARLOS BATISTA (VER ARQUIVO ORIGINAL)
Norma nº 65/2002

Art. 1º A substituição de servidor investido em função de confiança do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União por servidor lotado em outra unidade integrante da Secretaria deste Tribunal obedecerá ao disposto nesta Portaria.

 Art. 2º Na hipótese descrita no artigo anterior, a designação de servidor substituto fica condicionada à observância dos seguintes critérios:I - a unidade cedente poderá dispor, simultaneamente, de no máximo 10% (dez por cento) de sua lotação efetiva em cada cargo para essa finalidade, excluídos os ocupantes de função comissionada;II - a cada ano, o servidor poderá exercer substituição por até 90 dias, contínuos ou não, ressalvada a hipótese prevista no art. 207 da Lei nº 8.112/90. (NR) (Portaria nº 143, de 17/6/2002, BTCU nº 34/2002)Parágrafo único. Quando a aplicação do percentual previsto no inciso I resultar número fracionário, será este arredondado para o número inteiro imediatamente superior.Art. 3º Para controle do disposto no artigo anterior, a SEGEDAM manterá registro atualizado das substituições realizadas e em andamento, bem como da lotação efetiva da unidade, deduzida do número de funções de confiança reservadas para cada cargo.Art. 4º É fixado o prazo de 60 dias para que sejam regularizadas as situações que não estiverem de acordo com esta Portaria.Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteREDAÇÃO ANTERIOR:Art. 2º ...II - a cada ano, o servidor poderá exercer substituição por até 60 dias, contínuos ou não, ressalvada a hipótese prevista no art. 207 da Lei nº 8.112/90.
Norma nº 58/2002

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:Art. 1º Fica fixado em R$ 21.822,02 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e dois centavos), para o exercício de 2002, o valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 109, de 23 de fevereiro de 2001.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPRESIDENTE
Norma nº 2/2002

Convoca Secretário da Secex-BA, para participar, como representante das Secex nos Estados, da reunião ordinária da CTCE.

                    O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 9º, § 3º, da Portaria TCU n.º 330/98, alterada pela Portaria n.º 139, de 4 de julho de 2000, resolve:                Art. 1º Fica convocado o Secretário da Secex-BA, EVILÁSIO MAGALHÃES VIEIRA, matrícula nº 2550-0, para participar, como representante das Secex nos Estados, da reunião ordinária da CTCE a se realizar no dia 1º de fevereiro de 2002.                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.LUCIANO CARLOS BATISTA
Norma nº 50/2002

Dispõe sobre o funcionamento das Secretarias de Controle Externo nos Estados nos feriados civis e religiosos e nos pontos facultativos, e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, sobre feriados, resolve:Art. 1º As Secretarias de Controle Externo nos Estados suspenderão seus trabalhos:I - nos feriados civis declarados em lei federal;II - na data magna de cada Estado, fixada em lei estadual;III - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão;IV - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.§ 1º Nos feriados estaduais e municipais não abrangidos pelos incisos II e III deste artigo, sendo inviável o funcionamento da Secretaria de Controle Externo - Secex por questões operacionais, esta  comunicará o fato à Secretaria-Geral de Administração - Segedam, por escrito, opinando sobre o procedimento a ser observado para a compensação do horário relativo ao dia não trabalhado.§ 2º A Segedam, após manifestar-se a respeito, submeterá o assunto à deliberação da Presidência do Tribunal.Art. 2º As Secex nos Estados encaminharão à Segedam, até 31 de janeiro de cada ano, relação dos feriados referidos nos incisos II e III do artigo anterior.Parágrafo único. A relação a que se refere este artigo será publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União.Art. 3º Em caso de decretação ou instituição de feriado local após a providência determinada no artigo anterior, a Secex deverá comunicar o fato  à Segedam, propondo as providências que julgar cabíveis, em cada caso.Art. 4º O funcionamento da Secretaria do Tribunal nos dias em que for decretado ponto facultativo pelo Presidente da República será definido oportunamente pela Presidência do Tribunal.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 141, de 2 de abril de 1996, e demais disposições em contrário.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 44/2002

Estabelece o valor das tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas da União, com base no índice de revisão geral fixado pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e em decorrência da fixação do percentual de 3,5 (três vírgula cinco por cento) como revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais para o exercício de 2002, conforme definido pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, resolve:Art. 1º Atualizar os valores das tabelas de vencimento básico do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, estabelecidas pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos a esta Portaria. Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação do disposto nesta Portaria iniciam-se  em 1º de janeiro de 2002, na forma do art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteANEXO ITABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO P.C. ANEXO I(LEI Nº 10.356, ART. 15, § 2º)CARGOSCLASSEPDVALOR EM R$ VALOR EM R$   40 HS SEMANAIS 30 HS SEMANAIS  135.519,65 4.139,74    ESPECIAL125.358,88 4.019,16  115.202,81 3.902,10ANALISTA DE CONTROLE 105.051,28 3.788,45EXTERNO ÁREA DE 94.634,19 3.475,64CONTROLE EXTERNO E 84.499,21 3.374,41ÁREA DE APOIO TÉCNICO           B74.368,16 3.276,12E ADMINISTRATIVO 64.240,65 3.180,49  53.890,77 2.918,07  43.777,44 2.833,08            A33.667,42 2.750,57  23.560,60 2.670,45  13.456,90 2.592,67  132.759,82 2.069,87    ESPECIAL122.679,43 2.009,57  112.601,40 1.951,05  102.525,62 1.894,22TÉCNICO DE CONTROLE 92.317,09 1.737,82EXTERNO ÁREA DE  82.249,60 1.687,20CONTROLE EXTERNO E            B72.184,07 1.638,05ÁREA DE APOIO TÉCNICO 62.120,46 1.590,35E ADMINISTRATIVO 51.945,38 1.459,04  41.888,71 1.416,53            A31.833,70 1.375,28  21.780,30 1.335,23  11.728,45 1.296,34  131.751,74 1.313,80    ESPECIAL121.700,72 1.275,54  111.651,18 1238,38  101.603,10 1202,32AUXILIAR DE CONTROLE 91.470,73 1.103,05EXTERNO ÁREA DE 81.427,89 1.070,92SERVIÇOS GERAIS           B71.386,28 1.039,71  61.345,92 1.009,44  51.234,79 926,09  41.198,83 899,12            A31.163,90 872,92  21.130,01 847,5  11.097,10 822,82ANEXO II (LEI Nº 10.356, ART. 28, § 2º)CARGOSCLASSEPDVALOR EM R$   20 HS SEMANAIS  132.759,82    ESPECIAL122.679,44  112.601,40ANALISTA DE CONTROLE 102.525,63EXTERNO ÁREA DE 92.317,09APOIO TÉCNICO E 82.249,60ADMINISTRATIVO           B72.184,08ESPECIALIDADE MÉDICO 62.120,46  51.945,38  41.888,71            A31.833,70  21.780,30  11.728,45ANEXO IIIFUNÇÕES DE CONFIANÇA(LEI Nº 10.356, ART. 3º)NÍVEL DA FCFC-62.929,05FC-52.173,50FC-41.614,60FC-31.200,60FC-2807,30FC-1600,30ANEXO IVCARGOS EM COMISSÃO(LEI Nº 10.356, ART. 3º)DENOMINAÇÃO DO CARGOOFICIAL DE GABINETE5.589,00ASSISTENTE3.933,00ANEXO V REMUNERAÇÃO DE AUTORIDADES ANEXO V DENOMINAÇÃOVENCIMENTOPERC.REPRESENTAÇÃOEQUIVALÊNCIATOTAL SEM ADICIONALMINISTRO461,15212977,649.376,9410.815,73PROCURADOR-GERAL461,15212977,649.376,9410.815,73SUBPROCURADOR-GERAL454,51202918,118.361,569.734,18AUDITOR454,51202918,118.361,569.734,18PROCURADOR-GERAL438,29194850,287.472,188.760,75
Norma nº 1/2002

Altera a Portaria nº 551, de 23/12/1998, que regulamenta a extensão do programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 88/97, resolve:Art. 1º Os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Portaria nº 551, de 23/12/1998, passam a vigorar com a seguinte redação:"I - para as Secretarias de Controle Externo, poderão ser aceitos estagiários estudantes de cursos profissionalizantes, de 2º grau ou de curso superior, nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Contabilidade e Informática; (NR)II - para as demais Unidades, observadas as respectivas peculiaridades, poderão ser aceitos estagiários estudantes de cursos profissionalizantes, de 2º grau ou de curso superior, em qualquer área de atuação que guarde correlação com as atividades desenvolvidas na Unidade interessada.(NR)".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 148/2001

Altera a Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95 do Regimento Interno, resolve ad referendum do Tribunal Pleno:Art. 1º O artigo 13 da Resolução nº 88, de 14 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 13 O estudante receberá, a título de bolsa de estágio, importância mensal definida pelo Presidente de acordo com o nível do estágio. (NR)".Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em  28 de dezembro de 2001.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente
Norma nº 372/2001

Promove a elevação de limite de empenho e a movimentação financeira, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 94, inciso XXXII, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o teor da EM Interministerial nº 499, de 21 de dezembro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO e do Ministério da Fazenda - MF, resolve:Art. 1º Ficam elevados, na forma do Anexo I desta Portaria, os valores para a emissão de empenhos dos grupos de despesas Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001. Art. 2º Em decorrência da elevação de valores fixada no artigo anterior, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2001 dos grupos de despesas Outras Despesas Correntes e Investimentos, referente ao anexo I da Portaria nº 366-GP, de 7 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2001, passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidente(Publicada no DO de 28.12.2001, Seção 1, pág. 222, republicada em 04.01.2002)ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOELEVAÇÃO DE LIMITEPrograma de Trabalho NaturezaFonteLei 10.171Limitação   P-149-GPCancelamento - Lei 10.315Elevação - EM  - 44901.122.0550.2000.0253Manutenção de Serviços Administrativos- Atividade339000010017.982.795,001.300.000,002.680.000,00300.000,0001.122.0550.3176.0001Reaparelhamento das Instalações da Sede e das Secretarias de Controle Externo nos Estados- Projeto44900001007.400.000,001.900.000,007.000.000,00400.000,00Soma  25.382.795,003.200.000,009.680.000,00700.000,00ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2001OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSR$Janeiro5.882.960,00Até fevereiro11.765.920,00Até março17.648.880,00Até abril23.176.285,00Até maio28.703.690,00Até junho34.231.095,00Até julho39.758.500,00Até agosto45.285.905,00Até setembro50.813.310,00Até outubro55.781.945,00Até novembro55.781.945,00Até dezembro58.415.525,00