Norma nº 356/2023

Altera os Anexos da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades de Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno, econsiderando a recente alteração da arquitetura organizacional promovida no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), especialmente a racionalização do modelo de representação do TCU nos estados; considerando a transformação de treze funções de confiança de Assessor, nível FC-3, em funções de confiança de Coordenador de Ações de Controle, nível FC-3, consoante previsto no art. 90 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2023, para alocação na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), conforme disposto na Portaria-TCU nº 87, de 19 de abril de 2023;considerando a necessidade de se reforçar, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), a estrutura que centralizará a gestão administrativa das Representações do TCU nos Estados;considerando a necessidade de mitigação de distorções no coeficiente de amplitude gerencial de alguns serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid); econsiderando as informações constantes do processo TC-030.715/2022-9, resolve:Art. 1º Ficam alocadas à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), uma função de confiança de Diretor, nível FC-4, e doze funções de confiança de Assistente Administrativo, nível FC-1. Art. 2º Ficam alocadas à Setid, quatro funções de confiança de Assistente Administrativo, nível FC-1.Art. 3º As funções alocadas são originárias da reserva técnica instituída pelo art. 89 da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022.Art. 4º Ficam transformadas, na Selip, uma função de confiança de Assessor, nível FC-3, em função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3, e uma função de confiança de Gerente de Processo, nível FC-3, em função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3.Art. 5º Os Anexos da Resolução-TCU nº 347, de 2022, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões, em 3 de maio de 2023.WALTON ALENCAR RODRIGUESna PresidênciaANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO-TCU Nº 356, DE 3 DE MAIO DE 2023"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCUNÍVELQUANTIDADEFC‑63FC‑5223FC‑4192FC‑3323FC‑259FC‑1113Total913 ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TOTALSegepres1123153222121Segecex155109148-10323Segedam161955327111Conjur-134-19Seae-1341413Seaud-122-16Gabpres---56516Gabinete do Corregedor-1-31-5Gabinete de Ministro-63-182718126Gabinete de Ministro-Substituto-18-39333Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-34-310855Funções alocáveis por trabalho-302525--80Reserva-1---1415Total322319232359113913 ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃOTOTALFC‑6Secretário-Geral3Total FC‑63FC‑5Assessor de Ministro54Assessor de Ministro-Substituto15Assessor de Procurador26Auditor-Chefe21Auditor-Chefe Adjunto23Chefe de Assessoria2Chefe de Gabinete21Consultor Jurídico1Diretor-Geral1Especialista Sênior nível III30Secretário14Secretário de Controle Externo8Secretário de Controle Externo Adjunto1Secretário-Adjunto3Secretário-Geral Adjunto3Total FC‑5223FC‑4Assessor de Secretário-Geral16Diretor148Especialista Sênior nível II25Subsecretário3Total FC‑4192FC‑3Assessor101Chefe de Serviço114Coordenador de Ações de Controle32Especialista Sênior nível I25Gerente de Processo2Oficial de Gabinete25Secretário de Representação20Supervisor de Solução Consensual4Total FC‑3323FC‑2Assistente Técnico59Total FC‑259FC‑1Assistente Administrativo79Auxiliar de Gabinete34Total FC‑1113Total913 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADE BÁSICADENOMINAÇÃONÍVELTOTALSegepresSecretário-GeralFC-61Chefe de AssessoriaFC-52Diretor-GeralFC-51SecretárioFC-56Secretário-AdjuntoFC-52Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-46DiretorFC-422SubsecretárioFC-43AssessorFC-315Chefe de ServiçoFC-338Assistente TécnicoFC-22Assistente AdministrativoFC-122Total Segepres 121SegecexSecretário-GeralFC-61Auditor-ChefeFC-521Auditor-Chefe AdjuntoFC-523SecretárioFC-51Secretário-Geral AdjuntoFC-51Secretário de Controle ExternoFC-58Secretário de Controle Externo AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-47DiretorFC-4102AssessorFC-366Chefe de ServiçoFC-326Coordenador de Ações de ControleFC-332Secretário de RepresentaçãoFC-320Supervisor de Solução ConsensualFC-34Assistente AdministrativoFC-110Total Segecex 323SegedamSecretário-GeralFC-61SecretárioFC-54Secretário-AdjuntoFC-51Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-416AssessorFC-39Chefe de ServiçoFC-344Gerente de ProcessoFC-32Assistente TécnicoFC-23Assistente AdministrativoFC-127Total Segedam111Total 555ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-46Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-22Total Gabinete 10AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC‑51Assistente AdministrativoFC‑11Total Adgepres2AceriChefe de AssessoriaFC‑51AssessorFC‑31Assistente AdministrativoFC‑14Total Aceri6AsparChefe de AssessoriaFC‑51AssessorFC‑32Assistente AdministrativoFC‑11Total Aspar4ISCDiretor-GeralFC‑51DiretorFC‑44AssessorFC‑31Chefe de ServiçoFC‑38Assistente AdministrativoFC‑12Total ISC16SecomSecretárioFC‑51DiretorFC‑42AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑33Assistente AdministrativoFC‑11Total Secom9SeplanSecretárioFC‑51DiretorFC‑43AssessorFC‑31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC‑11Total Seplan7SerintSecretárioFC‑51DiretorFC‑42AssessorFC‑31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC‑11Total Serint6SesesSecretárioFC‑51SubsecretárioFC‑43DiretorFC‑42AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑33Assistente AdministrativoFC‑12Total Seses13SesouvSecretárioFC‑51DiretorFC‑42AssessorFC‑31Total Sesouv4SetidSecretárioFC‑51Secretário-AdjuntoFC-52DiretorFC‑47AssessorFC‑34Chefe de ServiçoFC‑321Assistente AdministrativoFC‑19Total Setid44Total121 ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabineteSecretário-GeralFC‑61Assessor de Secretário-GeralFC‑47Chefe de ServiçoFC‑31Coordenador de Ações de ControleFC-32Assistente AdministrativoFC‑13Total Gabinete14AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC‑51Assistente AdministrativoFC‑11Total Adgecex2SeincSecretário de Controle ExternoFC‑51Secretário de Controle Externo AdjuntoFC-51Auditor-ChefeFC-52Auditor-Chefe AdjuntoFC-56DiretorFC-43AssessorFC‑36Secretário de RepresentaçãoFC-320Chefe de ServiçoFC-32Coordenador de Ações de ControleFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seinc43SecexConsensoSecretário de Controle ExternoFC‑51DiretorFC-42AssessorFC‑33Supervisor de Solução ConsensualFC‑34Total SecexConsenso10SejusSecretário de Controle ExternoFC‑51Auditor-ChefeFC‑53Auditor-Chefe AdjuntoFC-52SecretárioFC-51DiretorFC‑420AssessorFC‑315Chefe de ServiçoFC-314Assistente AdministrativoFC-15Total Sejus61SecexContasSecretário de Controle ExternoFC‑51Auditor-ChefeFC-54Auditor-Chefe AdjuntoFC-54DiretorFC‑418AssessorFC‑310Coordenador de Ações de ControleFC‑33Chefe de ServiçoFC‑33Total SecexContas43SecexDesenvolvimentoSecretário de Controle ExternoFC‑51Auditor-ChefeFC-53Auditor-Chefe AdjuntoFC-53DiretorFC‑415AssessorFC‑38Coordenador de Ações de ControleFC-36Chefe de ServiçoFC-31Total SecexDesenvolvimento37SecexEnergiaSecretário de Controle ExternoFC‑51Auditor-ChefeFC-53Auditor-Chefe AdjuntoFC-52DiretorFC‑412Coordenador de Ações de ControleFC-36AssessorFC‑38Total SecexEnergia32SecexEstadoSecretário de Controle ExternoFC‑51Auditor-ChefeFC‑53Auditor-Chefe AdjuntoFC‑53DiretorFC‑416AssessorFC‑38Coordenador de Ações de ControleFC‑35Chefe de ServiçoFC‑34Total SecexEstado40SecexInfraSecretário de Controle ExternoFC‑51Auditor-ChefeFC-53Auditor-Chefe AdjuntoFC_53DiretorFC‑416AssessorFC‑38Coordenador de Ações de ControleFC-39Chefe de ServiçoFC-31Total SecexInfra41Total323 ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabineteSecretário-GeralFC‑61Assessor de Secretário-GeralFC‑43Total Gabinete4AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC‑51DiretorFC‑42AssessorFC‑31Chefe de ServiçoFC‑36Assistente AdministrativoFC‑14Total Adgedam14SecofSecretárioFC‑51DiretorFC‑43AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑38Assistente AdministrativoFC‑13Total Secof17SegepSecretárioFC‑51Secretário-AdjuntoFC-51DiretorFC‑44AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑311Assistente TécnicoFC-21Assistente AdministrativoFC‑14Total Segep24SelipSecretárioFC‑51DiretorFC‑44AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑310Gerente de ProcessoFC‑32Assistente TécnicoFC-21Assistente AdministrativoFC‑114Total Selip34SengeSecretárioFC‑51DiretorFC‑43AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑39Assistente TécnicoFC-21Assistente AdministrativoFC‑12Total Senge18Total111 ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIAUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALConjurConsultor JurídicoFC‑51DiretorFC‑43AssessorFC‑32Chefe de ServiçoFC‑32Assistente AdministrativoFC‑11Total Conjur9SeaudSecretárioFC‑51DiretorFC‑42AssessorFC‑32Assistente AdministrativoFC‑11Total Seaud6Total15 ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADESDE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabpresChefe de Gabinete*FC‑50AssessorFC‑34Chefe de ServiçoFC‑31Assistente TécnicoFC‑26Auxiliar de GabineteFC‑15Total Gabpres16SeaeSecretárioFC‑51DiretorFC‑43AssessorFC‑31Chefe de ServiçoFC‑33Assistente TécnicoFC‑21Assistente AdministrativoFC‑14Total Seae13Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC‑51Oficial de GabineteFC‑31AssessorFC‑32Assistente TécnicoFC‑21Total Gabinete do Corregedor5Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC‑51Assessor de MinistroFC‑56Oficial de GabineteFC‑32Assistente TécnicoFC‑23Auxiliar de GabineteFC‑12Total por Gabinete14Total Gabinetes de Ministros (9 Gabinetes)126Gabinete de Ministro-SubstitutoChefe de GabineteFC‑51Assessor de Ministro-SubstitutoFC‑55Oficial de GabineteFC‑31Assistente TécnicoFC‑23Auxiliar de GabineteFC‑11Total por Gabinete11Total Gabinetes de Ministros Substitutos (3 Gabinetes)33Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC‑58Assessor de ProcuradorFC‑526Oficial de GabineteFC‑33Assistente TécnicoFC‑210Auxiliar de GabineteFC‑18Total Gabinetes de Membros do Ministério Público junto ao Tribunal55Total248(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHODENOMINAÇÃONÍVELTOTAL*Especialista Sênior nível IIIFC‑530Especialista Sênior nível IIFC‑425Especialista Sênior nível IFC‑325Total80* Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCUDENOMINAÇÃONÍVELTOTALSecretárioFC‑51DiretorFC‑40AssessorFC‑30Assistente AdministrativoFC‑114Total15