Norma nº 125/1992

Altera as Resoluções nº 126, de 17 de agosto de 1973, nº 133, de 20 de novembro de 1973, nº 180, de 10 de agosto de 1976, com sua alterações, as Resoluções Administrativas nº 06, de 23 de novembro de 1976, nº 71, de 06 março de 1986, e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no artigo 81, do seu Regimento Interno, resolve:Da Natureza e FinalidadeArt. 1º O Centro de Seleção e Treinamento - CST, integrante da estrutura da Secretaria-Geral como Unidade Administrativa diretamente subordinada à Presidência, tem por finalidade planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e promover a execução das atividades referentes a recrutamento, seleção, formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos e a pesquisa sobre matéria pertinente ao Controle Externo, no âmbito do Tribunal de Contas da União.Da OrganizaçãoArt. 2º O Centro de Seleção e Treinamento tem a seguinte estrutura:I - Coordenação;II - Seção de Administração;III - Núcleo de Recrutamento e Seleção;IV - Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento;V - Núcleo de Acompanhamento e Avaliação;VI - Núcleo de Pesquisa e Documentação;Art. 3º O Centro de Seleção e Treinamento será dirigido por um Coordenador, e os Núcleos e a Seção de Administração por Supervisores.Da CompetênciaArt. 4º Ao Centro de Seleção e Treinamento compete:I - propor a política para o recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos;II - planejar e promover programas de capacitação sistemática ajustados às necessidades do Tribunal;III - dar capacitação técnico-profissional nos seus vários níveis;IV - sistematizar, planejar, supervisionar, orientar, controlar e promover o recrutamento e a seleção de pessoal para o preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria-Geral;V - efetuar pesquisas sobre matérias pertinentes ao Controle Externo e Tecnologia de Ensino, bem como coordenar as atividades de pesquisa das quais o Tribunal participe em colaboração com outras entidades;VI - prestar, quando lhe for solicitada, assistência técnica e orientação a outras instituições públicas, bem como a entidades congêneres nacionais e internacionais e, ainda, a organizações internacionais às quais o Tribunal seja vinculado, fomentando o intercâmbio e a cooperação técnica;VII - promover o intercâmbio com instituições de ensino e entidades fiscalizadoras congêneres no país e no exterior bem como as a organizações internacionais e às quais o Tribunal seja filiado, objetivando facilitar ou aprimorar a formação e a especialização profissional dos servidores;VIII - colaborar com a Biblioteca na manutenção do acervo bibliográfico especializado.Art. 5º Ao Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento compete planejar, orientar, coordenar, avaliar e promover o ensino de formação e a capacitação, profissional e, ainda, coordenar e acompanhar a saída de servidores para participarem de programas de aperfeiçoamento profissional em outras instituições.Art. 6º Ao Núcleo de Recrutamento e Seleção compete planejar, orientar, coordenar, avaliar e promover a execução das atividades de recrutamento e seleção de recursos humanos do Tribunal de Contas da União.Art. 7º Ao Núcleo de Acompanhamento e Avaliação compete definir objetivos, normas e prioridades para os cursos oferecidos pelo Centro e para programas e integração e relações no trabalho, orientando, coordenando e avaliando sua realização, assim como efetuar estudos sobre metodologia de ensino, avaliação de aprendizagem e de desempenho, elaborar material didático e oferecer orientação pedagógica.Art. 8º Ao Núcleo de Pesquisa compete planejar e desenvolver as atividades de pesquisa, tratamento da informação e o incentivo à produção científica nas áreas de interesse do Controle Externo, bem como coordenar a participação do Tribunal em atividades de pesquisas desenvolvidas junto a instituições ou organizações internacionais.Art. 9º À Seção de Administração compete:I - providenciar o recebimento e expedição da correspondência e dos processos;II - manter organizado e atualizado o fichário de documentos que transitarem pela unidade;III - remeter ao setor competente, mensalmente, as folhas de freqüência dos funcionários em exercício;IV - encaminhar ao setor competente, em tempo hábil para inclusão na proposta orçamentária do Tribunal de Contas, a relação das despesas necessárias ao funcionamento no ano subseqüente;V - requisitar o material necessário ao funcionamento;VI - manter atualizado o registro do material permanente e do equipamento em uso;VII - submeter ao Coordenador, na época própria, a escala de férias do pessoal em exercício;VIII - coligir os elementos necessários à elaboração dos relatórios;IX - manter arquivo sistemático de publicações de interesse da unidade;X - manter arquivo sistemático de todos os expedientes relacionados com o Centro;XI - desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Coordenador.Das AtribuiçõesArt. 10. Ao Coordenador incumbe dirigir, supervisionar, coordenar e orientar as atividades do Centro, bem como expedir os atos necessários ao exercício das suas atribuições.Art. 11. Aos Supervisores dos Núcleos incumbe dirigir, supervisionar, coordenar e orientar as atividades de sua competência e assessorar o Coordenador nos assuntos que lhes forem submetidos.Art. 12. Ao Supervisor da Seção de Administração incumbe dirigir, coordenar, orientar, controlar e promover a execução das atividades sob sua responsabilidade.Das Disposições GeraisArt. 13. Ficam acrescidas três funções de Supervisor e uma de Operador de Computador à lotação do Centro de Seleção e Treinamento estabelecida no anexo I da Resolução Administrativa nº 96, de 05.07.89.Art. 14. As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas à conta dos recursos orçamentários do Tribunal de Contas da União.Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 24 de março de 1992.CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVAPresidente