Norma nº 38/2021

Dispõe sobre a composição e o regulamento da Comissão de Logística Sustentável (CLS) no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 89, § 2º, da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,considerando a necessidade de participação e envolvimento de inúmeras áreas da Secretaria do Tribunal nas iniciativas e decisões que norteiam a dimensão relativa à logística sustentável da Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal;considerando a instituição da Política de Sustentabilidade do Tribunal de Contas da União, nos termos da Resolução-TCU nº 268, de 4 de março de 2015;considerando a importância da atuação da Comissão de Logística Sustentável para a efetividade da implementação do Programa de Logística Sustentável do Tribunal;considerando as alterações de estrutura da Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020; e considerando os documentos e as informações constantes do TC-001.790/20170, resolve:Art. 1º A composição e o regulamento da Comissão de Logística Sustentável (CLS) do Tribunal de Contas da União (TCU) obedecem ao disposto nesta Portaria, observada a legislação de regência da matéria.Art. 2º A CLS é órgão colegiado de natureza consultiva, de caráter permanente e tem por finalidade propor, formular e conduzir diretrizes inerentes à Política Institucional de Sustentabilidade e ao Programa de Logística Sustentável do TCU, analisar periodicamente sua efetividade, sugerir normas e mecanismos institucionais para a melhoria contínua do Programa, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral (CCG) e a Presidência do Tribunal. Art. 3º Compete à CLS:I - avaliar proposta de revisão da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável do TCU, apresentada pelo dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam), nos termos do § 1º do art. 89 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, de modo a atualizá-los frente a novos requisitos institucionais;II - propor metas e indicadores corporativos que contribuam para o aprimoramento da logística sustentável;III - promover ajustes no modelo corporativo de gestão de logística sustentável e nas ações necessárias à sua implementação, com subsídios no monitoramento e avaliação periódica das práticas correlatas;IV - elaborar e revisar normas e procedimentos inerentes à logística sustentável;V - manifestar-se sobre ações corporativas em logística sustentável;VI - requerer às unidades do Tribunal informações que considerar necessárias ao acompanhamento das ações de gestão de logística sustentável;VII - promover a divulgação de boas práticas na área;VIII - divulgar, anualmente, os resultados alcançados, bem como os benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes da execução do Programa de Logística Sustentável;IX - editar as demais normas referentes ao seu funcionamento; eX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Art. 4º Integram a CLS os dirigentes das seguintes unidades:I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);II - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);III - Secretaria de Engenharia (Senge);IV - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);V - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);VI - Instituto Serzedello Corrêa (ISC);VII - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic); eVIII - um dirigente da Segecex indicado pelo Secretário-Geral de Controle Externo, até o dia 31 de janeiro dos anos ímpares, para um mandato de 2 (dois) anos. § 1º A equipe do Serviço Socioambiental e de Transparência Administrativa (Seamb), subunidade integrante da Adgedam, participará das reuniões da CLS, com o intuito de subsidiar o exame técnico das questões tratadas.§ 2º A Comissão é coordenada pelo dirigente da Adgedam e secretariado por servidor do Seamb.§ 3º Nas ausências e nos impedimentos legais, os dirigentes que integram a CLS serão representados pelo respectivo substituto. Art. 5º Cabe à Adgedam, observado o modelo corporativo de gestão de logística sustentável definido pela CLS: I - coordenar e acompanhar a implementação da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável;II - propor revisão da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizá-los frente a novos requisitos institucionais;III - promover apoio técnico e administrativo às atividades da CLS, por meio do Seamb; IV - representar e coordenar a CLS;V - convocar as reuniões da CLS, de ofício ou por solicitação de qualquer dos integrantes;VI - organizar a pauta e coordenar as reuniões da CLS;VII - assinar os expedientes em nome da CLS, a partir das decisões tomadas pela Comissão;VIII - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades da CLS;IX - expedir normas específicas de funcionamento da CLS, desde que previamente aprovadas por seus membros; eX - apresentar, conforme o caso, à CCG ou ao(à) Presidente do TCU, as propostas, pareceres, estudos e solicitações deliberadas pela CLS.Art. 6º Fica revogada a Portaria-TCU nº 159, de 10 de março de 2017. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES