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Norma nº 1/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos dos contratos sob gestão da Diretoria de Orçamento, Pagamento e Deslocamento (Diprod).

                 A DIRETORA DE ORÇAMENTO, PAGAMENTO E DESLOCAMENTO (DIPROD) EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nas Portarias-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018 e nº 122, de 28 de junho de 2023; e na subdelegação de competência definida no inciso VII do artigo 1º da Portaria-SecFinanças nº 1, de 1º de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os servidores REINALDO MONTEIRO DE LIMA, TEFC, matrícula 3008-2, e RENATO LEMOS ARROCHELLA LÔBO, TEFC, matrícula 2787-1, respectivamente na condição de fiscal titular e substituto, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 01/2019, celebrado com a empresa Transreal Transportes e Serviços LTDA; nº 53/2019, celebrado com a Vip Service Club Locadora e Serviços LTDA; e nº 5/2023, celebrado com a empresa Bsb Locadora de Veículos LTDA.   Art. 2º Designar os servidores SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC, matrícula 2971-8 e JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC, matrícula 3631-5, respectivamente na condição de fiscal titular e substituto, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 29/2022, celebrado com a empresa Brematur - Passagens e Turismo LTDA.   Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição será exercida pelos substitutos indicados nesta Portaria; e, na falta ou impedimento de ambos, os deveres de acompanhamento e fiscalização caberão ao chefe em exercício do Serviço de Deslocamento a Trabalho (Sedes).   Art. 4º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUCIANA MARINHEIRO MACHADO   Diretora em substituição
Norma nº 3/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar JULIANO DOS SANTOS CORREA, matrícula 11878-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de outubro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação e otimização das fiscalizações contínuas e suporte aos demais membros do NDEnergia na estruturação de fiscalizações contínuas correlatas a essas temáticas.", código 903, patrocinado pelo(a) SecexEnergia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/4/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 66 de 05/04/2024, Seção 2, p. 62)
Norma nº 10/2024

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo 1º da Portaria-Segedam nº 38, de 31 de maio de 2011, resolve:   Art. 1º Designar os servidores GERALDO CESAR MALHEIRO, TEFC, mat. 4179-3, como responsável titular, e JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, mat. 2350-7, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 4 de abril de 2024.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 21, de 20 de outubro de 2023.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 7/2024

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 06/12/2023, data de autuação do requerimento, a LÚCIO DA ROCHA CARNEIRO, filho maior inválido, por motivo de falecimento da servidora aposentada ZÉLIA DA ROCHA CARNEIRO, matrícula nº 1352-8, ocorrido em 17/7/2023, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea "b" e o artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213/1991.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 68 de 09/04/2024, Seção 2, p. 52)
Norma nº 12/2024

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Acordo de Cooperação com SENAC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Luiz José de Brito, TFCE, mat. 3670-6-0, e, em sua ausência, a servidora Cláudia Maria Oliveira da Anunciação, TFCE, mat. 4081-9, fiscais do Contrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para implementar empresa pedagógica de gastronomia, TC-014.262/2022-3.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de cooperação técnica.   Art. 3ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 11, de 9 de agosto de 2022.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 11/2024

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-ISC nº 7/2021.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar o servidor GERALDO CESAR MALHEIRO, TEFC, mat. 4179-3, e, em sua ausência, o servidor JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, mat. 2350-7, fiscais do Contrato-ISC nº 7/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Neoenergia Distribuição Brasília para o uso do sistema de distribuição de energia elétrica no âmbito do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 23, de 23 de outubro de 2023.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 3/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

                 A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e no art. 15, inciso XIX, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Resolução-TCU nº 369, de 19 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araujo, matr. 2462-7, Michelle Freire Pereira, matr. 8917-6, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Sandra Regina Braganca e Silva, matr. 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 19/2023, celebrado com a empresa Gráfica e Editora Qualytá LTDA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de abril de 2024.   ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária da Secom
Norma nº 4/2024

Designação de médicos peritos para compor o corpo clínico da perícia administrativa oficial em saúde do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-SecPessoas nº 2, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para atuar na realização de perícia administrativa oficial, perícia singular e junta médica, previstos em lei, regulamento e norma interna:   I - Presidente da Junta Médica Oficial:  Matrícula   FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA  5180-2   II - Membros:  Matrícula   Dr. JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS               5085-7   Dra. LARA BENIGNO PORTO DANTAS  8636-3   Dr. JORGE ABDO NAJJAR  7599-0   Dr. EMANUEL MAZZA DE CASTRO  2969-6   § 1º Também ficam designados para integrar o corpo clínico da perícia médica oficial, na qualidade de membros, os médicos contratados - contrato de terceirização.   § 2º A junta médica oficial poderá ser realizada por, no mínimo, 2 (dois) médicos, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 11.255, de 9 de novembro de 2022.   Art. 2° A perícia oficial será efetuada por cirurgiões-dentistas contratados - contrato de terceirização, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.   Art. 3º Poderá ser requisitada a atuação de outros profissionais especializados, quando necessário, de acordo a subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União - Portaria-TCU nº 137, de 2010.   Art. 4º Fica revogada a Portaria-Dsaud nº 4, de 1º de fevereiro de 2023.   Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES   Diretor Substituto
Norma nº 1/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

                 A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e no art. 15, inciso XIX, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Resolução-TCU nº 369, de 19 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araujo, matr. 2462-7, Michelle Freire Pereira, matr. 8917-6, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Sandra Regina Braganca e Silva, matr. 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2022, celebrado com a empresa Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de abril de 2024.   ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária da Secom
Norma nº 2/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

                 A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e no art. 15, inciso XIX, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Resolução-TCU nº 369, de 19 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araujo, matr. 2462-7, Michelle Freire Pereira, matr. 8917-6, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Sandra Regina Braganca e Silva, matr. 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 26/2022, celebrado com a empresa Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos LTDA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de abril de 2024.   ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária da Secom
Norma nº 1/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, para exercer a atribuição de FISCAL TÉCNICO dos seguintes contratos, conforme a tabela abaixo:                  CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                33/2022      SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.      Fornecimento de periódicos impressos (assinatura de jornais e revistas) para atender ao TCU.      VICTOR GUERRA MACHADO, 10613-5; eNÉLIA FERNANDES DE FREITAS E SILVA (Substituta), 2996-3                34/2022      J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA.      Fornecimento de periódicos por meio de acesso digital (assinatura de jornais e revistas) para atender o TCU.      VICTOR GUERRA MACHADO, 10613-5; eNÉLIA FERNANDES DE FREITAS E SILVA (Substituta), 2996-3                12/2023      EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.      Prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, venda de produtos postais disponibilizados em Unidade de atendimento ECT, bem como e-Cartas.      VICTOR GUERRA MACHADO, 10613-5; eNÉLIA FERNANDES DE FREITAS E SILVA (Substituta), 2996-3               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.   KLEIBER DAMIAN DE SOUSA   Diretor da Diexp
Norma nº 22/2024

Alteração de lotação

                 Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Portaria-Segedam nº 20, de 27/3/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 59, de 27/3/2024, da seguinte forma:   EXCLUIR:                  Nome      Matrícula      Cargo      Unidade de Vinculação Técnica Origem      Unidade de Vinculação Técnica Destino                        LEONARDO DA SILVA CARVALHO      2543-7      TEFC      Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio      Secretaria Especializada em Ambientes Físicos                   INCLUIR:                  Nome      Matrícula      Cargo      Unidade de Vinculação Técnica Origem      Unidade de Vinculação Técnica Destino                        LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ      2349-3      TEFC      Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio      Secretaria Especializada em Compras Públicas                   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   Secretário Geral de Administração
Norma nº 5/2024

Designa servidores para comissão de recebimento dos objetos das contratações formalizadas por meio das notas de empenho nºs 2024NE000253 e 2024NE000269.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 16, de 26 de março de 2024, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 140, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações a seguir discriminadas:                  Instrumento formalizador da contratação      Objeto                Nota de Empenho nº 2024NE000253      Fornecimento de microfones de mesa, conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços-TCU nº 4/2024, assinada a partir da realização do Pregão Eletrônico-TCU nº 1/2024, com procedimento formalizado no TC-006.118/2024-0.                Nota de Empenho nº 2024NE000269      Fornecimento de câmeras panorâmicas, conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços-TCU nº 5/2024, assinada a partir da realização do Pregão Eletrônico-TCU nº 1/2024, com procedimento formalizado no TC-006.120/2024-5.                   Membros Titulares:   ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 2398-1   BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula nº 7729-1   JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula nº 6273-1   Membros Suplentes:   BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula nº 8097-7   BRUNO GUIMARÃES, matrícula nº 6489-0   FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula nº 2399-0   LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula nº 8071-3   MAURÍCIO MACEDO PORTELA, matrícula nº 2424-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 6/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Saneamento de processos de alta complexidade crítica da temática Licitações e Contratos", código 896, patrocinado pelo(a) AudContratações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/4/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 03/04/2024, Seção 2, p. 62)
Norma nº 2/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LARA FERREIRA ROSA, matrícula 10599-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Relações Internacionais.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 03/04/2024, Seção 2, p. 62)
Norma nº 56/2024

Concede aposentadoria voluntária a TEFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PAULO ANTÔNIO DE BRITO, Matrícula 2062-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 66 de 05/04/2024, Seção 2, p. 62)
Norma nº 21/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Portaria-Segedam nº 19, de 26/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, Seção 2, página 87, para que passem a constar, para os servidores abaixo, os seguintes dados:                  Nome      Matrícula      Cargo      Função de Confiança      Nível      Unidade de Exercício da Função                        ALESSANDRA WENTRICK      5612-0      AUFC      Assistente Administrativo      FC-1      SecFinanças/Dicon/SCO-ADM                REINALDO MONTEIRO DE LIMA      3008-2      TEFC      Assistente Administrativo      FC-1      SecFinanças/Diprod/Sedes                   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Norma nº 5/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Eficiência na Saúde", código 897, patrocinado pelo(a) AudSaúde e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/4/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 03/04/2024, Seção 2, p. 62)
Norma nº 9/2024

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 05/2023-ISC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a O´ Reilly Online Learning Service: Contrato nº 05/2023 (TC-006.907/2024-5).   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 1/2024

Subdelega competências ao Diretor de Planejamento e Gestão de Contratos para a prática dos atos que especifica.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 16, de 26 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Planejamento e Gestão de Contratos e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:   I - providenciar a liberação da garantia prestada por licitante ou contratado, de acordo com o previsto no art. 56, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, bem como nos arts. 58, § 2º, e 100 da Lei nº 14.133/2021;   II - expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviços;   III - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de interesse interno da diretoria;   IV - conceder suprimento de fundos, nos termos dos art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e do art. 45 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;   V - analisar os processos de concessão de suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas;   VI - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;   VII - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 259/2014;   VIII - deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na unidade ou subunidades subordinadas ou para o qual não tenha sido designado relator;   IX - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho), nos termos da Portaria-TCU nº 9/2022; e   X - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da diretoria.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº 5, de 27 de janeiro de 2023.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 3/2024

Subdelega competências ao Diretor de Execução Orçamentária e Financeira para a prática dos atos que especifica.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 16, de 26 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Execução Orçamentária e Financeira e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:   I - movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas do Tribunal envolvendo fornecedores da sede e das representações do TCU nos Estados;   II - emitir e assinar, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os documentos necessários à execução de despesas envolvendo fornecedores da sede e das representações do TCU nos Estados e de outros órgãos ou entidades decorrentes de Termo de Execução Descentralizada (TED) de créditos;   III - proceder à entrega do numerário ao suprido mediante a liberação de limite de saldo em cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) para pagamento a estabelecimentos afiliados, utilizando-se a modalidade fatura; ou ordem bancária, nos termos de normativo interno específico;   IV - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de interesse interno da diretoria;   V - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;   VI - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 259/2014;   VII - deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na unidade ou subunidades subordinadas ou para o qual não tenha sido designado relator;   VIII - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho), nos termos da Portaria-TCU nº 9/2022; e   IX - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da diretoria.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 2/2024

Subdelega competências ao Diretor de Contratações para a prática dos atos que especifica.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 16, de 26 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Contratações e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:   I - autorizar e providenciar a inscrição de empresas, devidamente habilitadas, no cadastro de fornecedores do Tribunal;   II - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de interesse interno da diretoria;   III - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;   IV - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 259, de 2014;   V - deferir pedido de vista, de cópia e prestar informações referentes a processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na unidade ou subunidades subordinadasou para o qual não tenha sido designado relator;   VI - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho), nos termos da Portaria-TCU nº 9, de 2022; e   VII - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da diretoria.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº 6, de 27 de janeiro de 2023.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 1/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Tendências e Boas Práticas de Governança e Controle, com Foco na Atuação Prospectiva e na Qualidade do Gasto Público", código 893, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 02/04/2024, Seção 2, p. 65)
Norma nº 3/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar AVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1609-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-2/Direp/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 02/04/2024, Seção 2, p. 65)
Norma nº 4/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar CLARISSA MONTEIRO DE MORAES SOUZA FREITAS, matrícula 9798-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) SPF-REP/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 02/04/2024, Seção 2, p. 65)
Norma nº 55/2024

Prorroga prazo de afastamento preventivo de AUFC.

                 Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-TCU nº 22/2024, publicada no BTCU nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, que afastou, preventivamente, o Auditor Federal de Controle Externo MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 6558-7, do exercício do cargo e das funções, sem prejuízo de sua remuneração, a fim de que, com fundamento no art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não venha a influir na apuração da irregularidade apontada nos autos do TC-000.027/2024-3.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (* Republicada por ter saído com incorreção material no BTCU Administrativo nº 60, de 01/04/2024, p. 2)
Norma nº 3/2024

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica FERNANDA MARQUES BASTOS FLORENZANO DE SOUSA - CRM-PA 13836 para atuar como médica perita em avaliação requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que a profissional estará na presença da pericianda na Rua Domingos Marreiros, 1816, consultório 4, Umarizal - Belém/PA, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em 2/4/2024, às 14h30, observando o § 3º do art. 2º da Resolução CFM nº 2.325/2022.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 7/2024

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 41/2023-ISC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a SK Distribuidora e Comércio de Livros Ltda: Contrato nº 41/2023 (TC-007.225/2024-5).   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 8/2024

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 42/2023-ISC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a Moreno Bookstore Livraria Ltda: Contrato nº 42/2023 (TC-007.226/2024-1).   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 43/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de junho de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo para identificar causas-raízes de irregularidades em contratações de tecnologia da informação e propor estratégia para mitigação dessas causas", código 886, patrocinado pelo(a) AudTI e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 44/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, matrícula 3166-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Automatização de rotinas de análises da Fiscalização Contínua de Folha de Pagamento e de Atos de Pessoal", código 880, patrocinado pelo(a) AudPessoal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 45/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar RAFAEL SIMAO DE MORAES JARDIM, matrícula 8565-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 18 de outubro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Trabalho Transversal para Composição do Fiscobras 2024.", código 887, patrocinado pelo(a) SecexInfra e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 46/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Evolução do TCU Mobile - etapa 3", código 889, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 26/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 47/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, matrícula 9652-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Concepção e Implantação do modelo de descentralização do uso de Inteligência Artificial Generativa no TCU", código 888, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 26/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 49/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar WESLEY VAZ SILVA, matrícula 8125-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Controle Externo, código FC-5, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, exercida no(a) AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 70/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, matrícula 9652-0, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.   CRISCIE LIZITA LOBO SIVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 71/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO, matrícula 7618-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secof-ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão de riscos em rotinas de recebimento e pagamento de fornecedores.", código 883, patrocinado pelo(a) Selip e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 21/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 41/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º: Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 4 de 3/1/2023, publicada no DOU, Edição nº 3 de 4/1/2023, Seção 2, p. 46 e no BTCU Administrativo nº 3, de 4/1/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   Designar TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, matrícula 6583-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31/3/2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho `Estruturação da geração de valor nos planos operacionais e nas ações de controle´, código 740, patrocinado pela Segecex e autorizado pela CCG em 26/12/2022."   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 42/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar JOAQUIM QUADROS TONHÁ, matrícula 8609-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 74/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 27 de março de 2024, ROBINSON ARAUJO DA FROTA, matrícula 8171-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 50/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar ANGERICO ALVES BARROSO FILHO, matrícula 2884-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, no(a) AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 69/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, matrícula 11532-0, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, na Diretoria de Apoio a Contratação para Ambientes - SecAmbientes/ Diac, no período de 1º a 28/4/2024.   Art. 2º Designar CARLOS AUGUSTO DIAS NETO, matrícula 10601-1, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no Serviço de Apoio a Contratações para Obras - SecAmbientes/ Diac/ Seac-obras, no período de 1º a 28/4/2024.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   Diretora da Dilpe                 BTCU Administrativo nº 61, de 02/04/2024, página 55:   Retificações   A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art. 3º da Portaria nº 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve RETIFICAR a epígrafe da Portaria-Dilpe nº 69, de 2024, publicada no BTCU Administrativo nº 59, de 27/03/2024, página 44, para que, onde se lê "DE 1º DE ABRIL DE 2024", leia-se "DE 27 DE MARÇO DE 2024".   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 54/2024

Altera a Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento do Tribunal de Contas da União e sobre a gestão de frequência de servidores; e a Portaria-TCU nº 130, de 10 de agosto de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 70, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 e no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal,   considerando as alterações ocorridas no regime de teletrabalho dos servidores deste Tribunal domiciliados nas Representações do TCU nos Estados, a partir da publicação da Portaria-TCU nº 166, de 27 de outubro de 2023; e   considerando as informações constantes do TC-040.571/2023-8, resolve:   Art. 1º Fica revogado o inciso II do artigo 4º da Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019.   Art. 2º O parágrafo único do art. 4º da Portaria-TCU nº 396, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Parágrafo único. Nas unidades do TCU localizadas nos estados, o horário de atendimento ao público externo será idêntico ao horário estabelecido para as unidades localizadas em Brasília."   Art. 3º Fica revogado o artigo 4º da Portaria-TCU nº 130, de 10 de agosto de 2022.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 53/2024

Altera a Portaria-TCU nº 209, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre a realocação de servidores do TCU que se encontram em situação de inadaptação na lotação devido a problemas de saúde ou psicossociais.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e   Considerando a política de gestão de pessoas do Tribunal consignada na Resolução-TCU nº 319, de 29 de julho de 2020, e os princípios norteadores da gestão de pessoas no Tribunal;   Considerando a importância do papel dos gestores no acompanhamento de comportamentos, resultados, entregas, metas e atividades dos servidores do TCU; e   Considerando as informações constantes do TC-005.395/2024-0, resolve:   Art. 1º O art. 4º da Portaria-TCU nº 209, de 14 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 4º O parecer de que trata o art. 3º desta Portaria será encaminhado ao respectivo Secretário-Geral da lotação de origem do servidor e ao Secretário-Geral ao qual a unidade indicada pela Segep esteja subordinada para, no prazo de cinco dias úteis, manifestarem-se acerca da lotação proposta.   §1º Nos casos em que houver discordância da proposta de lotação pelos respectivos Secretários-Gerais, caberá à Comissão de Coordenação Geral (CCG) decidir sobre a questão.   §2º Quando houver concordância formal de mais de um dirigente acerca da lotação proposta, na hipótese de diferentes unidades indicadas, caberá à Segep decidir a questão, levando-se em consideração a preferência do servidor."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 72/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, THIAGO ANDERSON ZAGATTO, matrícula 7701-1, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 73/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUARTE DE ABREU, matrícula 1967-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Instituto Serzedello Corrêa.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 48/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar MARCO PRADO MASELLA, matrícula 12186-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação da geração de valor nos planos operacionais e nas ações de controle", código 740, patrocinado pelo(a) SEGECEX e autorizado pelo(a) CCG em 26/3/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 51/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar DANIELA FERNANDES NILSON, matrícula 4233-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no(a) Segecex-ASS/SEGECEX.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 75/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA, matrícula 7920-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 01/04/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 68/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, RENÊ FORTALEZA ROCHA, matrícula 3542-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Instituto Serzedello Corrêa.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 60 de 27/03/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 67/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de maio de 2024, NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA, matrícula 9991-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) CA-Cidadão/Dirage/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 26/03/2024, Seção 2, p. 73)
Norma nº 39/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO, matrícula 3067-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segepres-ASS/SEGEPRES.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 59 de 26/03/2024, Seção 2, p. 72)
Norma nº 1/2024

Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS).

                 A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE OUVIDORIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 1°, e 5º da Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, alterada pela Portaria-TCU nº 46, de 8 de fevereiro de 2023, resolve:   Art.1º Ficam designados, por indicação das unidades a que se encontram vinculados, os seguintes membros do Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS), nos termos a seguir:                  Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv)                        Suplente                AUFC JETRO COUTINHO MISSIAS - mat. 10208-3                Secretaria-Geral de Administração (Segedam)                Titular 1      Suplente 1                AUFC DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO - mat. 7638-4      AUFC ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA - mat. 6595-1                Titular 2      Suplente 2                AUFC FABIANA RUAS VIEIRA - mat. 6279-0      AUFC KLEIBER DAMIAN DE SOUSA - mat. 10096-0                Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)                Titular 1      Suplente 1                AUFC JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA - mat. 5.669-3      AUFC FABRÍCIO ALVES VIEIRA - mat. 8210-4                Titular 2      Suplente 2                AUFC RICARDO AKL LASMAR DE ALVARENGA - mat. 10.680-1      AUFC LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA - mat. 10.194-0                Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid)                Titular 1      Suplente 1                AUFC LEANDRO RESENDE GOMES mat. 11876-1      AUFC EDUARDO CHAVES FERREIRA - mat. 6.267-7                Titular 2      Suplente 2                AUFC ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA - mat. 5.532-8      AUFC WAGNER MIRANDA COSTA - mat. 5.527-1                   Art. 2° Fica revogada a Portaria-Sesouv nº 2, de 18 de fevereiro de 2021.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MÔNICA COTRIM CHAVES