Norma nº 1/2014

Altera o Anexo I da Portaria-CCG Nº 10, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  O Anexo Único da Portaria-CCG Nº 10, de 28 de junho de 2013, passar a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2014                 Trabalho     Unidade patrocinadora     ESPECIALISTA SÊNIOR     Período      Nível da Função de Confiança                   Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.     Segedam/ Senge     CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.     Segedam/ Senge     LAURO DE AGUIAR LARA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Gestão da Transparência Ativa Administrativa     Segedam/ Seadmin e Adgedam     IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração     Segedam/ Seadmin     BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.     Segedam/ Selip     STANLEY SILVEIRA ALVES     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.     Seplan     LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.     Seplan     RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO     1/7/2013 a 31/03/2014     II - Direção             Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.      Segepres/ Conjur     FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Fábrica de software     Segepres/ STI     FABIANA RUAS VIEIRA     1/7/2013 a 31/03/2014     II - Direção             Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.      Segepres/ Seses     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO     2/9/2013 a 7/3/2014     II - Assessoramento             Plano de Contigência de TI     Segepres/ STI     LORENA BRASIL CIRILO PASSOS     5/8/2013 a 31/3/2014     II - Direção             Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal     Segepres/ STI     LIANE VITORIO MOURÃO     11/7/2013 a 7/12/2013     I - Assessoramento             Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.     Segecex / Coinfra e SecobEdificação     CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.     Segecex/ Secex Administração     PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia     Segecex/ SecexAmbiental     CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA     1/7/2013 a 31/12/2013     III - Direção             Auditoria de governança das organizações de segurança pública.     Segecex/ SecexDefesa     PAULO HENRIQUE MEDEIROS     1/7/2013 a 15/07/2013     II - Direção             Auditoria de governança das organizações de segurança pública.     Segecex/ SecexDefesa     EGBERT NASCIMENTO BUARQUE     30/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.     Segecex/ Secex Desenvolvimento     ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Auditoria coordenada no Ensino Médio     Segecex/ SecexEducação     ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA     1/7/2013 a 31/12/2013     III - Direção             FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.     Segecex/ Secex-PR     MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.     Segecex/ Secex Previdência     CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS) .     Segecex/ SecexPrevidência     ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     I- Assessoramento             Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.      Segecex/ Secex-RS     LUCIANO CONZATTI     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Assessoramento             Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país     Segecex/ SecexSaúde     RAFAEL ENCINAS     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS     Segecex / SecexSaúde     DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)      Segecex/ Secex-SP     VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS     1/8/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.     Segecex/ SecobEdificação     LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU     17/7/2013 a 4/10/2013     I - Assessoramento             Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.     Segecex/  SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia     ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.      Segecex/ SecobHidroferrovia     BRUNO FREITAS FREIRE     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF) .     Segecex/  SecobHidroferrovia     RAFAEL LÚCIO ESTEVES     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.     Segecex/  SecobRodovia     ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO     1/7/2013 a 31/12/2013     II- Direção             Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.     Segecex/ SefidEnergia     LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.     Segecex/ Sefip     FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.     Segecex/  Segecex     DIONES GOMES DA ROCHA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.     Segecex/ Selog     SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.     Segecex/ Selog     WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.     Segecex/ Semag     PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.     Segecex/ Semag     EUNICE LEMOS ROSAL DAROS     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.     Segecex/ Serur     AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT     1/7/2013 a 30/9/2013     I - Assessoramento             Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS) .     Segecex/ Secex-RJ     SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Assessoramento             Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.     Segecex/ Sefti     MÁRCIO RODRIGO BRAZ     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.     Segecex/ Secex-MS     MÁRIO JÚNIOR BERTUOL     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Método de apuração de sobrepreço em obras da Petrobrás, em especial, nos contratos do tipo EPC de montagem industrial.     Segecex/ Secob Energia     EDUARDO JUNTOLLI VILHENA     12/8/2013  a 08/9/2013; 16/9/2013 a 13/10/2013; 28/10/2013 a 17/11/2013; e 2/12/2013 a 11/12/2013.      I - Direção