Norma nº 8/2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 08 de maio de 2018, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                  Rainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG     Cláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo     Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração             ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 08 DE MAIO DE 2018  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES               Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho     Fim do trabalho              Alexandre Cardoso Veloso, matr. 2798-7     Assessoramento à implantação e à atuação da Secex-TCE     Secex-TCE     14.657     FC-3     Assessoramento     8/5/2018     29/11/2018             Augusto Gonçalves Ferradaes, matr. 3458-4     Referencial para estratégia e avaliação de gestão em contas anuais     Semec     14.657     FC-3     Direção     30/11/2018     31/12/2018             Carlos Wellington Leite de Almeida, matr. 4215-3      Construção de Estratégia de Atuação e Coordenação de Ações na Função de Governo Cultura     Secex-RJ     14.658     FC-3     Assessoramento     3/9/2018     31/12/2018             Aloísio Dourado Neto, matr. 8814-5     Estruturação do Sistema de Controle de Pagamentos (SCP) - Módulo Benefícios     SecexPrevidência     14.660     FC-3     Direção     8/5/2018     6/6/2018             Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8     7/6/2018     8/7/2018             Luiz Henrique Batistuta Gomide, matr. 9981-3     9/7/2018     7/8/2018             Giuseppe de Abreu Antonaci, matr. 10695-0     8/8/2018     9/9/2018             Fernando Mello Scafura Filho, matr. 11084-1     Criação de uma sistemática de acompanhamento e monitoramento das 38 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com patrocínio federal     SecexPrevidência     14.660     FC-3     Direção     10/9/2018     31/12/2018             Renata Silveira Carvalho, matr. 9819-1     Estudo de fatores associados à qualidade da educação básica     SecexEducação     14.683     FC-4     Direção     8/5/2018     31/8/2018             Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0     Núcleo de Análise de Dados em Educação     SecexEducação     14.683     FC-4     Direção     3/9/2018     31/12/2018             Angelo Henrique Lopes da Silva, matr. 4544-6     Índices de acompanhamento de vulnerabilidade social e de presença de serviços públicos no âmbito do SADD     SecexPrevidência     14.684     FC-4     Direção     8/5/2018     31/10/2018             Nivaldo Dias Filho, matr. 7844-1      Integração entre os órgãos de controle como ferramenta para o combate à corrupção     SeinfraOperações     14.686     FC-4     Assessoramento     8/5/2018     31/12/2018             Marcelo Abelha Peixoto Gomes, matr. 10206-7     Elaboração de Relatório Sistêmico de Fiscalização das Desestatizações (Fisc Desestatizações)      Coinfra     14.687     FC-4     Assessoramento     23/5/2018     31/12/2018             Ricardo Dantas Stumpf, matr. 5526-3     Coordenar a implantação das soluções de tecnologia da informação relativas à área de Gestão de Pessoas     Seadmin     14.680     FC-4     Assessoramento     8/5/2018     10/9/2018             Márcio Nogueira de Almeida, matr. 9655-5     STI     Assessoramento     11/9/2018     31/12/2018             Gilvan Coutinho Silva, matr. 7661-9     Desenvolvimento profissional do auditor - segunda etapa     ISC     14.697     FC-4     Assessoramento     8/5/2018     31/12/2018           [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.