Norma nº 88/2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

 Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Classificar, nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designado o Técnico de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 6008-9, para exercer a função de Líder do Projeto de que trata esta Portaria.Parágrafo único. Cabe ao líder do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica o titular da Secretaria-Geral de Administração autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição do líder ou de membro do projeto.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO ÚNICOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOPROJETO CLASSIFICARPágina 1 de 41. Identificação do gestor do projetoNomeMatrículaE-mailRamalAndré Luiz Marcelino da Silva 6008-9ANDREMS@TCU.GOV.BR5129Função do gestorOrigem da FC Gerente CoordenadorXLíder Nome do substituto eventualMatrículaE-mailRamalFernando Castelo Branco Craveiro3435-5FERNANDOBC@TCU.GOV.BR7782Local / telefoneSala 435 do Anexo II / 3316-51302. Identificação do projetoNome do projetoClassificarPeríodo de realizaçãoUnidade patrocinadora08/05/2006 a 28/07/2006Semat / Segedam3. Vinculação estratégicaPlano estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).a)     Objetivo Estratégico 14: aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.Iniciativa Estratégica 11: mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU.b)     Objetivo estratégico 21: assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.Iniciativa estratégica: definir e implantar gestão de contratos e planos de aquisição e manutenção.Plano de diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006a)     Diretriz 5: ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública.Medida 5.9: definir padrões para materiais permanentes e de consumo no âmbito do TCU, observando-se, sempre que  possível, os princípios de sustentabilidade.4. Problema / oportunidade Descrição do problema ou da oportunidade a)     Elevado custo de controle de bens permanentes de baixo valor monetário e de pequeno risco de perda. b)     Divergências entre Semat, Secof e secretarias nos Estados no que tange à classificação de bens adquiridos pelo Tribunal, que tem gerado inúmeras atividades administrativas e falta de padronização, havendo casos em que o mesmo material foi classificado de forma diversa, de consumo ou permanente, em compras subseqüentes.Evolução do quadro (apresentar dados) a)     A classificação contábil de material permanente, no âmbito do TCU se dá em observância às normas do Manual do Siafi e, em especial, à Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Ocorre que, muito embora a STN seja o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, dúvida persiste quanto à obrigatoriedade de os órgãos de outros poderes, que não o Executivo, seguirem essa orientação fielmente, máxime, quando se percebe que as orientações normativas daquele órgão já não atendem por completo às necessidades de alinhamento das atividades administrativas com a missão institucional de cada um dos órgãos do legislativo e do judiciário.b)     No âmbito do TCU, observa-se que o Manual do Siafi, dado o caráter genérico que lhe impregna, bem como a dita Portaria  nº 448/02, da STN, já não se coadunam com a visão de futuro de ¿ser um órgão de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública¿, objetivos esses que necessariamente envolvem a racionalização na gestão e no controle de itens patrimoniais, controlando-se o que efetivamente precisa de controle eficaz, liberando recursos humanos e logísticos para o desempenho de outras atividades necessárias ao bom desempenho da missão da Corte.c)      Quanto ao controle físico dos bens patrimoniais, no âmbito do TCU, existe um normativo consubstanciado no ¿Manual do Patrimônio¿, instituído por meio da Portaria TCU nº 06, de 13 de janeiro de 2004, o qual, a despeito da riqueza de seu conteúdo, demanda justamente a regulamentação do item 1.6.I, de modo a que se estabeleçam critérios técnicos para a classificação de bens patrimoniais tomando-se em consideração seus múltiplos aspectos, tais como, valor, materialidade, risco de perda, durabilidade e outros, de maneira tal que seja racionalizada a classificação bens permanentes evitando-se com isso desperdício de esforços e de recursos humanos e materiais em controle que a rigor não necessitaria de ser feito, dada a relação custo/benefício envolvida.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOPROJETO CLASSIFICARPágina 2 de 4a)     A quantidade de bens tombados no Tribunal como um todo cresceu sobremaneira nos últimos anos, sendo que ultrapassa hoje a marca de 65.000 itens, gerando perda de foco da gestão patrimonial, com desperdício de esforços, já que desse total grande parte é composta por bens de baixo valor e/ou pequeno risco de perda.b)     Atualmente, segundo o Sistema de Controle Patrimonial - ASI existem 71.545 bens controlados pela Semat. Dentre estes bens, destacam-se estabilizadores (2.963 unidades), aparelhos telefônicos analógicos (1.762 unidades), grampeadores (155 unidades), módulos para armários (402 unidades), vasos de planta (45 unidades), livros (25.542 unidades), cortinas (67 unidades), persianas (1.192 unidades), molduras (235 unidades) e extintores de incêndio (377 unidades), os quais perfazem um total de 32.740 unidades ou 45,76% do total. c)      Os bens acima destacados são classificados como de baixo valor monetário e/ou com pequeno risco de perda. Para ilustrar tal afirmação, de 1998 a 2006, foram extraviados apenas 624 do total de bens destacados (32.740 unidades), isto é, apenas 1,91% do total desses itens ou 0,87% do total de bens.d)     No caso dos livros, que é o item mais representativo do grupo destacado, estes perfazem um total de 25.542 unidades (78,01% dos itens destacados ou 35,70% do total de bens), dos quais foram extraviados apenas 571 unidades (2,24% dos bens destacados ou 0,80% do total de bens) no período considerado.5. Escopo do projeto5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)Propor mudança na norma[1] que regulamenta a incorporação, o controle e o desfazimento de bens permanentes.5.2. Meta - Indicador - Produto - ClienteMETAIndicadorProdutoClienteObjetivo específicoQuantoData de términoa)     Estudar legislação atualmente em vigor, no que se refere à gestão patrimonial de bens permanentes no serviço público.0109/06/2006Estudo realizadoSinopse da legislação em vigorSematSecofb)     Realizar visitas técnicas para identificação de boas práticas de incorporação, controle e desfazimento de bens permanentes (benchmarking ).0528/06/2006Visitas realizadasRelatório de visitasSematSecofc)      Elaborar minuta de norma que regulamente a incorporação, o controle e o desfazimento de bens no âmbito do TCU, inclusive possíveis alterações no Manual de Patrimônio.0128/07/2006Minuta aceitaMinuta de norma de classificação de bens no âmbito do TCUSematSecofSegedam5.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)a)     Diminuição do número de bens patrimoniais controlados e conseqüente diminuição do tempo gasto em seus levantamentos.b)     Redução dos custos do controle dos bens patrimoniais.c)      Evitar desperdício de esforços e recuperar o foco na gestão patrimonial.d)     Redução do número de processos de apuração de irregularidade em que o valor do bem a ser reposto é inferior ao despendido para sua reposição.e)     Minimização das divergências entre Semat, Secof e secretarias nos Estados, no que tange à classificação de bens patrimoniais.5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)a)     Avaliação de bens para fins de baixa e desfazimento.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOPROJETO CLASSIFICARPágina 3 de 4b)     Elaboração de termos de baixa.c)      Seleção de itens a serem baixados.d)     Implementação da nova forma de classificação de bens.e)     Atualização do modulo patrimônio com base na nova classificação.f)       Atualização da contabilização de bens permanentes com base na nova classificação.g)     Treinamento dos servidores que atuam na classificação de bens permanentes.6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)Item negociado ou a negociar com as partes envolvidasa)     SegedamPatrocinador do projeto. Alocação de pessoas e de recursos materiais para o desenvolvimento do projeto.b)     SematCo-patrocinador. Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em controle patrimonial.c)      SecofAssessoramento técnico e fornecimento de especialista em orçamento e contabilidade pública.7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projetoRiscoImpactoProbabilidadede ocorrerAção para(E) Evitar ocorrência do risco(M) Mitigar ocorrência do risco(R) Reduzir impacto do risco ocorridoResponsávelpela açãoa)     Falta de comprometimento das unidades envolvidas.altoBaixa- envolvimento de ao menos um servidor de cada unidade , de forma direta, no projeto (E).SematSecof8. Relação com outros projetosProjetos predecessoresProjetos conexosProjetos sucessores Modernizar 1 9. Equipe do projetoNomeMatrículaLotaçãoPeríodoDedicação integral/ parcial / por atividade André Luiz Marcelino da Silva6008-9Semat08/05 a 28/07/2006integral Fernando Castelo Branco Craveiro3435-5Secof08/05 a 28/07/2006parcial Luiz Eduardo Rodrigues P. da Costa5709-6Secof08/05 a 28/07/2006parcial10. Custos adicionais estimadosRecursoValor estimadoData inicial de liberação do recursoa)        b)        c)         Total de custos estimados  Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DE PROJETOPROJETO CLASSIFICARPágina 4 de 411. Outros recursos necessáriosRecursoFornecedora)       b)       12. FinalizaçãoDataAssinatura do gestor do projetoEm ___/___/2006ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVALíder do ProjetoManifestação do titular da unidade patrocinadoraDe acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2006.Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.Semat, em ___/___/2006PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVASecretário de Material, Patrimônio e Comunicação AdministrativaManifestação do titular da unidade patrocinadoraDe acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2006.Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.Segedam, em ___/___/2006MAURO MOREIRA BARBOSASecretário Geral de AdministraçãoManifestação da SeplanManifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.Seplan, em ___/___/2006ALESSANDRO GIUBERTI LARANJASecretário de Planejamento e Gestão