Norma nº 32/2014

Autoriza trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo I desta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.  Art. 2º Fica autorizada a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo II desta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.  Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 4º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º  A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º  Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º  Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 6º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 7º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG     ANEXO I à PORTARIA-CCG Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.              Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/ matrícula     Período      Nível da Função de ConfI Ança                   Coordenação de auditoria operacional destinada a identificar oportunidades de aprimoramento das condições de governança que afetam o ciclo das políticas públicas voltadas ao setor de infraestrutura de transportes     Segecex/SefidTransporte     Vanessa Lopes de Lima matr. 9441-2     1º/09/2014 a 16/12/2014     II Direção             FOC no Programa Terra Legal     Secex-AM     Ana Maria Lima dos Santos matr.7673-2     27/10/2014 a 16/12/2014     II Direção             Coordenação de fiscalização na qualidade de obras de canais concluídas nos últimos cinco anos ou em fase de conclusão     Segecex/SecobHidroferrovia     Maurício Ramos Jacintho de Almeida matr.9480-3     1º/10/2014 a 16/12/2014     II Direção             Adoção de medidas necessárias à obtenção de credenciamento junto ao MEC para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu     Segepres/ISC     Alessandra Caballero Brugger Freitas matr. 3354-5     1º/10/2014 a 31/12/2014     II Assessoramento             Elaborar e propor um novo modelo educacional para o ISC, de forma a atender os novos desafios e demandas criadas pelo processo de especialização do TCU     Segepres/ISC     Pedro Koshino matr. 2746-4     1º/10/2014 a 31/12/2014     II Assessoramento             FOC na Região Sudeste na área de saúde     Secex-SP     Edison Watanabe matr. 4224-4     13/10/2014 a 16/12/2014     II Direção             Coordenação de auditoria operacional para avaliar o procedimento de aquisição de medicamentos nos Estados do Pará, Tocantins e Amapá     Secex-PA     Joel Nogueira Rodrigues matr. 3043-0     13/10/2014 a 16/12/2014     II Direção             Coordenação de FOC na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e em prefeituras municipais para avaliar a situação financeira e gerencial das obras de abastecimento de água e esgoto sanitário     Segecex/SecobEdificação     Bruno Martinello Lima matr.7610-4     15/09/2014 a 16/12/2014     II Direção             Coordenação de levantamento para avaliar a situação da Educação no RS, PR e SC, mediante verificação dos principais programas e ações de governo, identificação dos principais riscos relacionados a essa função e formulação de possíveis ações de controle     Secex-SC     André Kirchheim matr.3507-6     06/10/2014 a 16/12/2014     II Direção             Realização de marco analítico de dados e sistemas da área social (Educação, Saúde, Trabalho, Emprego, Assistência Social e Previdência Social)      Segecex/SecexEducação     Clayton Arruda de Vasconcelos matr. 6495-5     13/10/2014 a 13/12/2014     II Assessoramento             Análise da compatibilidade e razoabilidade com o mercado de trabalho dos salários concedidos aos funcionários dos conselhos de fiscalização profissional     Segecex/SecexEducação     Carlos Roberto Takao Yoshida matr. 3065-1     20/10/2014 a 13/12/2014     I Assessoramento             Análise de mérito do TC 009.758/2009-3 que trata das obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)      Segecex/SecobEnergia     Rafael Martins Gomes matr. 8680-0     1º/10/2014 a 07/11/2014     I Assessoramento             Elaboração do Relatório Sistêmico de Fiscalização de Infraestrutura de Telecomunicações     Segecex/SefidEnergia     Teodomiro Aires Sampaio matr. 790-0     10/11/2014 a 16/12/2014     I Direção             Coordenação de levantamento no projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)      Segecex/SecexDefesa     Robson Hugo Araujo dos Santos matr.9141-3     22/09/2014 a 16/12/2014     I Direção             Elaboração de manual com os procedimentos de auditoria coordenada, com base no registro de conhecimento acumulado na execução de auditorias nessa modalidade, já executadas pela SecexEducação, SecexAmbiental, SefidEnergia e SecexSaúde     Segecex/SecexEducação     Paulo Gomes Gonçalves matr.4553-5     1º/10/2014 a 16/12/2014     I Assessoramento             Elaborar e desenvolver o projeto Comunidade Prática em Saúde     Segecex/SecexSaúde     Ana Maria Alves Ferreira matr. 5710-0     1º/10/2014 a 16/12/2014     I Direção           ANEXO II à PORTARIA-CCG Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.              Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/matrícula     Período     Nível da Função de Confiança                   Coordenação de FOC - auditoria de conformidade na atuação de OSCIP na terceirização de ações e recursos do SUS por estados e municípios com recursos federais     Secex-PR     Rafael Encinas matr.7676-7     15/04/2014 a 16/12/2014     II Direção             Criar metodologia para utilização de redes sociais visando a aproximação do TCU com a sociedade brasileira.     Segepres/Secom     Alexandre França de Araújo matr.3382-0     1º/04/2014 a 31/12/2014     I Assessoramento