Norma nº 407/2019

       Art. 1º Designar VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS, Matrícula 8652-5, AUFC, para substituir, na Secretaria do TCU no Estado de São Paulo/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, HAMILTON CAPUTO DELFINO SILVA, Matrícula 493-6, nos seus impedimentos eventuais a partir de 01/04/2019.  Art. 2º Designar LUCÉLIA SUMIHARA DOS REIS, Matrícula 6718-0, TEFC, para substituir, na Diretoria de Programação e Execução Orçamentária/SECOF/SEGEDAM, o Diretor, código FC-4, FABRÍCIO NARCIZO LEAL COSTA, Matrícula 5179-9, no período de 20/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3° Designar CLEBER DA SILVA MENEZES, Matrícula 3101-1, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, ÁTILA VARELA FERREIRA M. DE OLIVEIRA, Matrícula 10615-1, nos períodos de 20/05/2019 a 24/05/2019 e de 27/05/2019 a 31/05/2019, em virtude dos afastamentos legais deste.  Art. 4° Designar GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA, Matrícula 9484-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, OSCAR JOSE DA SILVA, Matrícula 4774-0, no período de 06/05/2019 a 05/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5° Designar CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS, Matrícula 2681-6, AUFC, para substituir, na 5ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, o Diretor, código FC-4, FREDERICO SCHROEDER GENRO, Matrícula 8649-5, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 6° Designar ADRIANO JOSÉ FERREIRA RODRIGUEZ, Matrícula 6486-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Assessor de Ministro, código FC-5, FERNANDO TAVARES SOBRAL, Matrícula 5707-0, no período de 03/06/2019 a 18/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 7° Designar BIANCA PIRES VEIGA, Matrícula 7654-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, o Assessor de Procurador, código FC-5, MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES, Matrícula 4219-6, no período de 21/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.   Art. 8° Designar BRUNO FRACASSO, Matrícula 10225-3, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, a Diretora, código FC-4, ARLENE COSTA NASCIMENTO, Matrícula 6566-8, no período de 20/05/2019 a 29/05/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 9° Designar GLAUCO GARCIA SCANDAROLI, Matrícula 10626-7, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, JOSÉ MARIA RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 9463-3, no período de 27/05/2019 a 07/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 10 Designar BRUNO GUIMARÃES, Matrícula 6489-0, AUFC, para substituir, no Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho/DIREC/SETIC/SEGEPRES, o Chefe de Serviço, código FC-3, ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, Matrícula 2398-1, no período de 14/05/2019 a 02/06/2019, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 11 Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, ROBERTO LEAL DE CARVALHO, Matrícula 6476-9, no período de 20/05/2019 a 03/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 12 Designar RICARDO BROEGAARD JONAS, Matrícula 7619-8, AUFC, para substituir, na Secretaria do TCU no Estado da Bahia/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, PEDRO JOSE SUFFREDINI, Matrícula 5056-3, nos seus impedimentos eventuais a partir de 03/06/2019.  Art. 13 Designar KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO, Matrícula 3411-8, AUX, para substituir, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Rondônia/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, JERSON LIMA DE BRITO, Matrícula 3418-5, no período de 15/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 14 Designar ACISIO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 1537-7, TEFC, para substituir, na Secretaria de Gestão de Processos/Seproc/Segecex, a Assistente Administrativa, código FC-1, NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA, Matrícula 9991-0, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal desta.   Art. 15 Designar JOSÉ FERNANDO GARCIA ALMEIDA, Matrícula 3119-4, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a Assessora, código FC-3, JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula 9807-8, no período de 06/05/2019 a 17/05/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 16 Designar FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, Matrícula 2965-3, TEFC, para substituir, no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem/DISOP/SENGE, o Chefe de Serviço, código FC-3, ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, Matrícula 9038-7, no período de 17/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 17 Designar CARLOS AUGUSTO DIAS NETO, Matrícula 10601-1, TEFC, para substituir, no Serviço de Projetos de Manutenção Predial/DIMAN/SENGE/SEGEDAM, o Chefe de Serviço, código FC-3, JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES, Matrícula 2849-5, no período de 15/05/2019 a 19/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 18 Designar JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, Matrícula 2921-1, TEFC, para substituir, no Serviço de Transportes/DISOP/SENGE, o Chefe de Serviço, código FC-3, JOÃO MARCOS RIBEIRO SANTA ANA, Matrícula 10595-3, no período de 21/05/2019 a 22/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 19 Designar RAFAEL DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Matrícula 10660-7, AUFC, para substituir, na 4ª Diretoria de Controle Externo do Ministério da Defesa, da Marinha e da Defesa Civil/SECEXDEFESA/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, CLAYTTON LOURENÇO DE OLIVEIRA, Matrícula 3625-0, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 20 Designar HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, Matrícula 10224-5, AUFC, para substituir, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, o Assessor de Ministro, código FC-5, FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, no período de 22/05/2019 a 21/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 21 Designar TIAGO AGUIAR DE SOUZA, Matrícula 11103-1, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, ROMMEL DIAS MARQUES RIBAS BRANDÃO, Matrícula 9491-9, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 22 Designar SILVIO CARACAS DE MOURA NETO, Matrícula 6577-3, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES, Matrícula 5670-7, no período de 20/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 23 Designar EDUARDO DE LIMA MENDES, Matrícula 10603-8, TEFC, para substituir, no Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva/SEPROC/SEGECEX, a Chefe de Serviço, código FC-3, MARIA ALICE COSME, Matrícula 2312-4, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 24 Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Procurador Sergio Ricardo C. Caribé, o Assessor de Procurador, código FC-5, RICARDO SOUZA, Matrícula 9499-4, no período de 30/05/2019 a 13/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 25 Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Procurador Sergio Ricardo C. Caribé, o Chefe de Gabinete, código FC-5, JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI, Matrícula 2864-9, no período de 16/05/2019 a 29/05/2019, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 26 Designar TACITO FLORENTINO RODRIGUES, Matrícula 8165-5, AUFC, para substituir, no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, o Chefe de Serviço, código FC-3, RODRIGO BENTO DE ANDRADE, Matrícula 10217-2, no período de 20/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 27 Designar ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS, Matrícula 7636-8, AUFC, para substituir, na 5ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Segecex, o Diretor, código FC-4, ADERALDO TIBURTINO LEITE, Matrícula 6493-9, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 28 Designar MARILDA DE FÁTIMA GONÇALVES, Matrícula 2302-7, TEFC, para substituir, na Secretaria de Gestão de Processos/Seproc/Segecex, a Assistente Administrativa, código FC-1, NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA, Matrícula 9991-0, nos períodos de 03/06/2019 a 07/06/2019 e de 10/06/2019 a 12/06/2019, em virtude dos afastamentos legais desta.  Art. 29 Designar MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA, Matrícula 1093-6, TEFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Piauí/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, FREDERICO MOREIRA MASTRELLA DE ARAÚJO, Matrícula 8177-9, no período de 24/06/2019 a 05/07/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 30 Designar PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, Matrícula 9490-0, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a Assessora, código FC-3, VYRGÍNIA DA CRUZ RODRIGUES, Matrícula 9815-9, no período de 06/05/2019 a 14/06/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 31 Designar RÚBIA QUEIROZ DE OLIVEIRA REGES, Matrícula 2644-1, TEFC, para substituir, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a Assistente Administrativa, código FC-1, MARCIA CRISTINA MONTEIRO RIBEIRO, Matrícula 2319-1, no período de 20/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 32 Designar FLÁVIO DE MELO GUSMÃO, Matrícula 2905-0, TEFC, para substituir, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, o Assistente Administrativo, código FC-1, CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Matrícula 3031-7, no período de 08/05/2019 a 09/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 33 Designar FLÁVIO DE MELO GUSMÃO, Matrícula 2905-0, TEFC, para substituir, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, o Assistente Administrativo, código FC-1, JOSE SPINOSA JUNIOR, Matrícula 2460-0, no período de 14/05/2019 a 15/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 34 Designar JOÃO WALRAVEN JUNIOR, Matrícula 3514-9, AUFC, para substituir, na 4ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, ITALO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, Matrícula 10168-0, no período de 24/06/2019 a 03/07/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 35 Designar WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, Matrícula 2187-3, TEFC, para substituir, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, o Secretário, código FC-5, ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, Matrícula 3526-2, no período de 23/05/2019 a 24/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 36 Designar MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, Matrícula 7630-9, AUFC, para substituir, no Centro de Estudos, Pesquisas, Cultura e Inovação-Cepi/ISC/SEGEPRES, a Diretora, código FC-4, FABIANA RUAS VIEIRA, Matrícula 6279-0, no período de 30/05/2019 a 07/06/2019, em virtude do afastamento legal desta.   Art. 37 Dispensar, a contar de 13 de março de 2019, JOÃO WALRAVEN JUNIOR, Matrícula 3514-9, AUFC, da função de substituto eventual de Secretário, código FC-5, exercida na Secretaria do TCU no Estado de Alagoas/SEGECEX.  Art. 38 Designar RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA, Matrícula 7616-3, AUFC, para substituir, na Secretaria do TCU no Estado de Alagoas/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, CLAUDIVAN DA SILVA COSTA, Matrícula 8155-8, nos seus impedimentos eventuais a partir de 14/05/2019.  Art. 39 Designar MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, Matrícula 7630-9, AUFC, para substituir, no Laboratório de Inovação e Cultura/LabIC/ISC/SEGEPRES, a Chefe de Serviço, código FC-3, CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER, Matrícula 8112-4, no período de 13/05/2019 a 15/05/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 40 Designar ANDRÉ PACHIONI BAETA, Matrícula 5615-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, o Assessor de Ministro, código FC-5, PEDRO RICARDO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA, Matrícula 5686-3, no período de 13/05/2019 a 01/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 41 Designar FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA, Matrícula 3364-2, TEFC, para substituir, no Serviço de Projetos de Manutenção Predial/DIMAN/SENGE/SEGEDAM, o Chefe de Serviço, código FC-3, JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES, Matrícula 2849-5, no período de 20/05/2019 a 31/05/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 42 Designar JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGAL, Matrícula 4209-9, AUFC, para substituir, na Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, EDMUR BAIDA, Matrícula 3452-5, nos seus impedimentos eventuais a partir de 21/05/2019.  Art. 43 Dispensar, a contar de 21 de maio de 2019, LEONARDO GOMES FERREIRA, Matrícula 6594-3, AUFC, da função de substituto eventual de Secretário, código FC-5, exercida na Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo/SEGECEX.  Art. 44 Designar ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 8115-9, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2, no período de 23/05/2019 a 07/06/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 45 Designar PAULO JOSHIO MARUYA, Matrícula 9496-0, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, JETRO COUTINHO MISSIAS, Matrícula 10208-3, nos seus impedimentos eventuais a partir de 20/05/2019.  Art. 46 Tornar sem efeito o artigo 18 da Portaria-DILPE nº 392, de 13 de maio de 2019, publicada no BTCU nº 92, de 17 de maio de 2019.  Art. 47 Tornar sem efeito o artigo 27 da Portaria-DILPE nº 392, de 13 de maio de 2019, publicada no BTCU nº 92, de 17 de maio de 2019.  Art. 48 Tornar sem efeito o artigo 16 da Portaria-DILPE nº 392, de 13 de maio de 2019, publicada no BTCU nº 92, de 17 de maio de 2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor