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Norma nº 46/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  30 de 10/02/2023, Seção 2, p. 81)
Norma nº 35/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar JOSÉ EMANOEL MONTEIRO, matrícula 3837-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 43/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2023, RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 34/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2023, CLAUDIO SARIAN ALTOUNIAN, matrícula 2813-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 45/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2023, REINALDO CANO DE MELLO, matrícula 8554-5, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 34/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2023, CLAUDIO SARIAN ALTOUNIAN, matrícula 2813-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 46/2023

Altera a Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, que instituiu o Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS) no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,Considerando a alteração da estrutura, das competências e da distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União, aprovada pela Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, passa a vigorar com nova redação do inciso IV e com revogação do inciso V, nos seguintes termos:"Art. 3º .....................................................................................................................................I - ..............................................................................................................................................II - ............................................................................................................................................III - ...........................................................................................................................................IV - dois representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid).§ 1º .......................................................................................................................................... § 2º ..........................................................................................................................................§ 3º .......................................................................................................................................... § 4º ........................................................................................................................................."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 33/2023

Progressão e Promoção funcional

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11472-3     VANESSA MELO DO AMARAL     Classe B - Padrão 8     22/01/2023             11790-0     DENNYS NADSON YUZUKI BATISTA     Classe A - Padrão 4     28/01/2023             10965-7     PAULO CESAR MACHADO     Classe Especial - Padrão 13     09/01/2023             11786-2     SELMISON CAMPELO DE MIRANDA     Classe A - Padrão 4     28/01/2023             11974-1     VIVIANE DE PAULA ABIB     Classe A - Padrão 2     20/01/2023              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11361-1     ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES CABRAL     Classe B - Padrão 9     15/01/2023             11169-4     CAMILA DE PAULA VELOSO     Classe Especial - Padrão 11     23/01/2023             11534-7     IZABELA SOARES LIMA     Classe B - Padrão 7     09/01/2023              Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11606-8     MAURICIO REGO DE ALENCAR      Classe B - Padrão 6     31/01/2023              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas Adjunta
Norma nº 5/2023

Nomeia os membros do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das suas atribuições,   considerando a criação do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) pela Portaria-ISC nº 37, de 01 de fevereiro de 2023,  considerando que integram o CA dois diretores do ISC, um representante do corpo técnico-administrativo do ISC, um representante da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , um representante da Secretaria de Gestão de Administração (Segedam) , um representante do corpo docente, um representante do corpo discente, um representante da sociedade civil organizada, resolve:   Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Acadêmico do Instituto Serzedello Corrêa:   a) Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, matrícula 6265-0, representante da Diretoria de Altos Estudos e Cooperação Institucional (Daec) , que exercerá a vice-presidência do Conselho Acadêmico;   b) Daniel Luiz de Souza, matrícula 5632-4, representante da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (Didep) ;  c) Junnius Marques Arifa, matrícula 3585-8, representante da Segecex;  d) André Anderson de Oliveira Barbosa, matrícula 6595-1, representante da Segedam;  e) Edans Flávius de Oliveira Sandes, matrícula 8093-4, representante do corpo docente;   f) Adriano Martins Juras, matrícula 8936-2, representante do corpo discente;  g) Rafael Silveira e Silva, Consultor Legislativo do Senado Federal, representante da sociedade civil organizada;   h) Pedro Paulo de Morais, matrícula 3403-7, representante do corpo técnico-administrativo do ISC;   Art. 2º O mandato dos representantes é de 2 (dois) anos, permitida a recondução.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-ISC nº 2, de 24 de fevereiro de 2021.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral do ISC
Norma nº 9/2023

Designa comissão para proceder, no biênio de 2023-2024, para fins de desfazimento, à avaliação de mobiliários, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais em desuso no âmbito deste Tribunal.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, alínea "i", da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2023-2024, proceder à avaliação de mobiliários, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis de desfazimento, de acordo com a política de gestão de bens móveis pertencentes ao patrimônio deste Tribunal, instituída pela Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014.  Coordenador:  Walker Antonio Xavier Santos, matrícula nº 2187-3  Membros:   André Luiz Marcelino da Silva, matrícula nº 6008-9  Desirée Dias Dantas, matrícula nº 4141-6  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Maristela Madalena Ferreira de Oliveira, matrícula nº 2011-7  Raphael Gustavo Gomes Araujo, matrícula nº 10612-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 42/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar EVERTON ARAÚJO JENNINGS, matrícula 7709-7, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secof-ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a partir de 8/2/2023 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 41/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de fevereiro de 2023, BRUNO SÁ DE ABREU, matrícula 10640-2, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 08/02/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 1/2023

Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato-Segedam nº 59/2021.

       O DIRETOR DE LICITAÇÕES E PROCESSAMENTO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso II, da Portaria-SELIP nº 6, de 27 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar a servidora Lívia Fernanda Silva, matrícula 8568-5, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do contrato epigrafado, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Brasil de Comunicação  (EBC) , cujo objeto consiste na distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, matrícula 8916-8, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2 e EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula 6522-6.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Leonardo Anthony Costa de Araújo Bezerra Soares  Diretor
Norma nº 43/2023

Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 13º da Portaria-TCU nº 112, de 22 de julho de 2022, resolve:Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET instituída pela Resolução-TCU nº 330, de 1º de setembro de 2021, da seguinte forma:I - Presidente: ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 81272;II - Membros:a) MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA, MATRÍCULA 31321; eb) LUIZ GUILHERME DA BOAMORTE SILVEIRA, MATRÍCULA 26506.III - Suplentes:a) FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR, MATRÍCULA 31143;b) MARCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES, MATRÍCULA 42110; ec) MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 33715.§ 1º O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes da Comissão de Ética compreenderá o período de dois anos a contar do início da vigência desta Portaria.§ 2º A substituição dos membros titulares pelos suplentes, bem como do presidente da Comissão de Ética, observará o disposto na Portaria-TCU nº 112, de 22 de julho de 2022.Art. 2º Revoga-se a Portaria-TCU nº 29, de 3 de fevereiro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 8/2023

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2022NE000450, divulgada no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), como Compra Direta nº 50/2022.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº  4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no inciso II do art. 140, da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto adquirido por meio da nota de empenho nº  2022NE000450 e divulgado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) , como Compra Direta nº  50/2022, que consiste no fornecimento de transcievers e respectivos cabos, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência (TR) contido no processo em que se encontram formalizados os procedimentos da contratação - TC-013.053/2022-1.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Juliano dos Santos Correa, matrícula nº  11878-8  Membros Suplentes:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  José Renato Alves Affonso, matrícula nº  7651-1  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 39/2023

Função de Confiança

       Art.1º Designar BRUNO SÁ DE ABREU, Matrícula 10640-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.  Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação  CRISCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 38/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de fevereiro de 2023, LUCIANA CARINA SOARES COSTA, matrícula 6478-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida interinamente no (a) Dicom/Secretaria de Comunicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 4/2023

Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 17, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada de responsabilidade da Diretoria de Engenharia (Denge/Senge).

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 6, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º O item I do Anexo Único da Portaria-Senge nº 17, de 9 de agosto de 2022, passa a vigorar com a redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 02, de 13 de janeiro de 2023.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA  Secretária da Senge     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 04, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   I     01/2023     LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.      Prestação de serviços nas áreas de operação/edição de sistemas de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos, conforme especificações e demais disposição referentes ao Pregão eletrônico nº 55/2022      MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0 WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1 TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, 6716-4              II     01/2021      EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.      Prestação de serviços de TV por assinatura      MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0 WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1 TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, 6716-4
Norma nº 31/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ALINE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 11661-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) NDEnergia/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 29/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar MÁRCIO LEMOS SAID, matrícula 5662-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) DVD/Secretaria de Apoio Especializado, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Sade/DVD/Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 40/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 13/2023

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro - SRAMGI-RJ.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro (SRAMGI-RJ) , UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2023, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Centro - Rio de Janeiro, conforme informações constantes no TC 001.097/2023-7.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAMGI-RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2023 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 1, p. 199)
Norma nº 37/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula 1880-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Sade/DVD/Secretaria de Apoio Especializado, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 32/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar RENATA YUCO KANEMOTO, matrícula 11109-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 30/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, matrícula 6335-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Dicom/Secretaria de Comunicação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 4/2023

Designação de médicos peritos para compor o corpo clínico da perícia administrativa oficial em saúde do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para atuar na realização de perícia administrativa oficial, perícia singular e junta médica, previstos em lei, regulamento e norma interna:  I - Presidente da Junta Médica Oficial: Matrícula   Fernando Sergio Blumm Ferreira 5180-2  II - Membros: Matrícula  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos 5085-7  Dra. Lara Benigno Porto Dantas 8636-3   Dr. Jorge Abdo Najjar 7599-0   Dr. Emanuel Mazza de Castro 2969-6   § 1º Também ficam designados para integrar o corpo clínico da perícia médica oficial, na qualidade de membros, os médicos contratados - contrato de terceirização.   § 2º A junta médica oficial poderá ser realizada por, no mínimo, 2 (dois) médicos, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 11.255, de 9 de novembro de 2022.  Art. 2° A perícia oficial será efetuada por cirurgiões-dentistas contratados - contrato de terceirização, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.  Art. 3º Poderá ser requisitada a atuação de outros profissionais especializados, quando necessário, de acordo a subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União - Portaria-TCU nº 137, de 2010.  Art. 4º Fica revogada a Portaria-Dsaud n° 1, de 23 de janeiro de 2023.  Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 28/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de fevereiro de 2023, SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, matrícula 6335-5, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) DVD/Secretaria de Apoio Especializado.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  24 de 02/02/2023, Seção 2, p. 60)
Norma nº 38/2023

Altera o Anexo Único da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de Especialista Sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, incluído pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012;considerando o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU;considerando que a gestão das funções de confiança de Especialista Sênior observa entre suas diretrizes a alocação de funções para a realização de atividades de grande relevância que possam incrementar o resultado institucional ou para o desenvolvimento de ações de maior complexidade e responsabilidade;considerando que cabe à Comissão de Coordenação Geral (CCG) autorizar a alocação de funções de Especialista Sênior quando se tratar de trabalho transversal e estratégico, nos termos do art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019;considerando a deliberação da CCG adotada em 22 de dezembro 2022; econsiderando as informações constantes do processo TC-027.345/2016-5, resolve:Art. 1º O Anexo Único da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTASAnexo ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 38, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023."ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.QUANTITATIVOS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ESPECIALISTA SÊNIORAutorização / FunçõesFC-3 Nível IFC-4 Nível IIFC-5 Nível IIITotal (*)Presidente do Tribunal--1818Comissão de Coordenação Geral141217Secretaria-Geral da Presidência2305Secretaria-Geral de Administração2305Secretaria-Geral de Controle Externo2015035Total25253080¿(*) Das funções indicadas no quadro, 19 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012; 5 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008; e 6 FC-5 decorrem de transformação de funções de confiança de gabinete de Ministro-Substituto vago, as quais serão alocadas em trabalhos da Secretaria-Geral de Controle Externo."
Norma nº 39/2023

Altera a Portaria-TCU nº 47, de 12 de abril de 2021.

 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando que a indenização prevista na Portaria-TCU nº 47, de 12 de abril de 2021, não sofre reajuste desde o mês de junho de 2016; econsiderando as informações constantes do TC-031.552/2022-6, resolve:Art. 1º O art. 25 da Portaria-TCU nº 47, de 2021, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, nos seguintes termos:"Art. 25 ...................................................................................................................................Parágrafo único. A atualização dos valores de indenização constantes do Anexo Único desta Portaria será realizada anualmente, ao final de cada exercício, utilizando como base a menor variação percentual entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)."Art. 2º Aplica-se à tabela de valores de cotas mensais constantes do Anexo Único da PortariaTCU nº 47, de 2021, a correção correspondente à variação acumulada do IPCA desde a última atualização desses valores até o mês de dezembro de 2022.Art. 3º Fica a Segedam autorizada a proceder as adaptações dos usuários autorizados em decorrência da edição da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 25/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ALINE FABIANA TIMM CESARIO, matrícula 5734-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Trajetórias Profissionais - Fase VII", código 765, patrocinado pelo (a) ISC e autorizado pelo (a) Segepres em 26/1/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)
Norma nº 26/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar DANIEL LUIZ DE SOUZA, matrícula 5632-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Decorp/Instituto Serzedello Corrêa, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secof-ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)
Norma nº 1/2023

Designa os integrantes da Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) do Tribunal de Contas da União e revoga a Portaria-CCG nº 09, de 8 de novembro de 2022.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº  49, de 12 de abril de 2021, resolve:  Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, na qualidade de representes das unidades básicas do Tribunal de Contas da União, integrarem a Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) .              Composição da Comissão de Gestão de Pessoas (CGP)                    EGBERT NASCIMENTO BUARQUEMAT. 8114-0     Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas     Coordenador             Representantes das Unidades Básicas             Unidade Básica     Titular     Suplente             Segedam     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO MAT. 5640-5     FABIANA RUAS VIEIRA MAT. 6279-0              FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL MAT. 3674-9     LUCIANA ALVES MANRIQUE PINTOMAT. 8080-2             Segecex     ANA PAULA SILVA DA SILVAMAT. 3447-9     MANUELA DE ANDRADE FARIAMAT. 4223-4             FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIORMAT. 3114-3     RAFAEL CANCELLIERMAT. 9485-4             Segepres     FELÍCIO RIBAS TORRESMAT. 5651-0     MÁRCIO GLEIDSON CHAVES DE SALESMAT. 4211-0             ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM MAT. 5628-6     DANIEL LUIZ DE SOUZAMAT. 5632-4              Art. 2° Fica revogada a Portaria-CCG nº  09, de 8 de novembro de 2022.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 36/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "i. Concepção", código 757, patrocinado pelo (a) Conjur e autorizado pelo (a) CCG em 30/1/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)
Norma nº 27/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar JOSÉ JANAILDO DOS SANTOS, matrícula 8170-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Incorporação dos princípios e práticas de Auditoria Financeira aos planos da Auditoria Interna", código 775, patrocinado pelo (a) Seaud e autorizado pelo (a) CCG em 31/1/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)
Norma nº 34/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)
Norma nº 35/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO, matrícula 9982-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Painel de informações público sobre os principais indicadores e atividades desenvolvidas pelo TCU", código 742, patrocinado pelo (a) Seplan e autorizado pelo (a) Segepres em 27/1/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 2, p. 111)
Norma nº 31/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 31 de janeiro de 2023, CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  22 de 31/01/2023, Seção 2, p. 103)
Norma nº 32/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de fevereiro de 2023, CHEN WEN LIN, matrícula 2430-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  22 de 31/01/2023, Seção 2, p. 103)
Norma nº 24/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de fevereiro de 2023, ALINE FABIANA TIMM CESARIO, matrícula 5734-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Decorp/Instituto Serzedello Corrêa.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  22 de 31/01/2023, Seção 2, p. 103)
Norma nº 36/2023

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992; econsiderando que a variação do IPCA durante o ano de 2022 foi de 5,79%, resolve:Art. 1º Fica fixado em R$ 79.004,53 (Setenta e nove mil, quatro reais e cinquenta e três centavos), para o exercício de 2023, o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a PortariaTCU nº 4, de 18 de janeiro de 2022.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2023, Seção 1, p. 65)
Norma nº 6/2023

Subdelega competências ao Diretor de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos para a prática dos atos que especifica.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº  4, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Licitações e Processamento de Contratos e Aditivos e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - providenciar a inscrição de empresas, devidamente habilitadas, no cadastro de fornecedores do Tribunal;  II - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de interesse interno da diretoria;  III - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;  IV - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  259, de 2014;   V - deferir pedido de vista, de cópia e prestar informações referentes a processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na unidade ou subunidades subordinadasou para o qual não tenha sido designado relator;   VI - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos da Portaria-TCU nº  9, de 2022; e  VII - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da diretoria.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº  10, de 9 de agosto de 2022.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 7/2023

Subdelega competências ao Diretor de Material e Patrimônio para a prática dos atos que especifica.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº  4, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Material e Patrimônio e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - autorizar a distribuição de bens permanentes na sede e nas Secretarias do TCU nos Estados, assim como a movimentação desses bens na sede;  II - requerer junto aos órgãos de trânsito 2ª via de documentos de veículos automotores pertencentes à frota do Tribunal;  III - assinar, em nome da Administração, os documentos de transferência de propriedade emitidos pelos órgãos de trânsito, referentes aos veículos automotores pertencentes à frota do Tribunal, em processo regular de desfazimento, cessão, doação ou de recebimento destes bens;  IV - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de interesse interno da diretoria;  V - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;  VI - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  259, de 2014;   VII - deferir pedido de vista, de cópia e prestar informações referentes a processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na unidade ou subunidades subordinadas ou para o qual não tenha sido designado relator;   VIII - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos da Portaria-TCU nº  9, de 2022; e  IX - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da diretoria.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº  11, de 9 de agosto de 2022.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 5/2023

Subdelega competências ao Diretor de Planejamento e Gestão para a prática dos atos que especifica.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº  4, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Planejamento e Gestão e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - providenciar a liberação da garantia prestada por licitante ou contratado, de acordo com o previsto no art. 56, § 4º, da Lei nº  8.666/1993, bem como nos arts. 58, § 2º, e 100 da Lei nº  14.133/2021;  II - expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviços;  III - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de interesse interno da diretoria;  IV - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;  V - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  259/2014;   VI - deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na unidade ou subunidades subordinadas ou para o qual não tenha sido designado relator;  VII - definir, no âmbito da diretoria, os trabalhos a serem realizados fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos da Portaria-TCU nº  9/2022; e  VIII - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área específica de atuação da diretoria.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº  9, de 9 de agosto de 2022.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 29/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de janeiro de 2024, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação das ações relativas à equidade", código 758, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) Segedam em 11/1/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO   (Publicado no DOU Edição nº  21 de 30/01/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 30/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO   (Publicado no DOU Edição nº  21 de 30/01/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 28/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização sobre a distribuição de royalties associadas àprodução de petróleo e gás natural", código 772, patrocinado pelo (a) SeinfraPetróleo e autorizado pelo (a) Segecex em 25/1/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO   (Publicado no DOU Edição nº  20 de 27/01/2023, Seção 2, p. 49)
Norma nº 27/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ÉLLYSSON SEBASTIAN DE ARAÚJO ROCHA, matrícula 10653-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO   (Publicado no DOU Edição nº  20 de 27/01/2023, Seção 2, p. 49)
Norma nº 11/2023

Altera a Portaria-Segedam nº 8, de 3 de janeiro de 2023, que subdelega competências ao Auditor-Chefe da Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  6, de 2 de janeiro de 2023, da Presidência deste Tribunal, e  considerando as competências atribuídas à Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União (AudTransferências) , quanto ao exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade, em consonância com a Resolução-TCU nº  347, de 12 de dezembro de 2022, resolve:  Art. 2º O art. 1º da Portaria-Segedam nº  8, de 3 de janeiro de 2023, passa a vigorar acrescido dos incisos XI, XII e XIII, nos seguintes termos:  "Art.1°  ..................................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  XI - autorizar a realização de despesas com locação de imóvel, de acordo com o inciso V do art. 74 da Lei nº  14.133, de 2021, e inciso X do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, bem como assinar os respectivos contrato e termo aditivo;  XII - aprovar o compartilhamento de áreas de imóveis a envolver a respectiva unidade e autorizar o consequente rateio das despesas comuns envolvidas, de acordo com o disposto na Portaria ME nº  1.708, de 12 de fevereiro de 2021, assim como assinar os respectivos contrato e termo aditivo; e  XIII - assinar termos de cessão de uso e termos de entrega e recebimento de próprio nacional."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Norma nº 3/2023

Designação de médica contratada para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  7, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 31/1/2023, às 15h00 e 16h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 26/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2023, PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, matrícula 3607-2, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO   (Publicado no DOU Edição nº  19 de 26/01/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 3/2023

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-ISC nº 7/2021.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Designar o servidor GERALDO CESAR MALHEIRO, TEFC, mat. 4179-3, e, em sua ausência, o servidor Josemar Veloso Gomes, TEFC, mat. 2350-7, fiscais do Contrato-ISC nº  7/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Neoenergia Distribuição Brasília para o uso do sistema de distribuição de energia elétrica no âmbito do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 2/2023

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo 1º da Portaria-Segedam nº  38, de 31 de maio de 2011, resolve:  Art. 1º Designar os servidores JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7, como responsável titular, GERALDO CESAR MALHEIRO, TEFC, mat. 4179-3, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 5 de janeiro de 2023.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 1, de 05 de janeiro de 2023.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral