Norma nº 164/2009

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2009, a distribuição quadrimestral dos valores das metas para os exercícios de 2009 e 2010 e revoga o Anexo III da Portaria TCU nº 51, de 5 de março de 2008.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no Art. 28, inciso XIV, do Regimento InternoConsiderando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET/TCU;Considerando a abrangência e a importância do Pacto por Resultados firmado e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação; eConsiderando a necessidade da implementação de ações organizacionais coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2009, na forma do Anexo I.Art. 2º Fica aprovada, na forma do Anexo II, a distribuição quadrimestral dos valores das metas estabelecidas para os exercícios de 2009 e 2010 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no Art. 2º, § 4º, da Portaria TCU nº 324, de 2006.Art. 3º As unidades básicas da Secretaria do Tribunal, com o apoio técnico da Seplan, devem aprovar, até o dia 15 de abril de 2009, seus respectivos planos diretores, contendo, além das ações sob sua responsabilidade previstas no Plano de Diretrizes, as prioridades pactuadas entre a unidade básica e suas unidades técnicas, bem como indicadores e metas quadrimestrais que permitam a aferição de seu desempenho ao longo do ano.Art. 4º As unidades técnicas que, após a aprovação do Plano Diretor de sua respectiva unidade básica, figuram como responsáveis por ações previstas no plano, devem promover, até o dia 27 de abril de 2009, com o apoio da Seplan, o desdobramento das ações em etapas, fixando prazos de início e término para implementação de cada etapa e, quando necessário, de produto a ser entregue ou benefício esperado com a implementação da respectiva ação, de modo a permitir seu acompanhamento.Parágrafo único. O estabelecimento de etapa que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar dos desdobramentos das respectivas unidades.Art. 5º As unidades básicas da Secretaria do Tribunal, com o apoio técnico da Seplan, devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas previstas neste Plano, preferencialmente, por meio de reuniões com periodicidade quadrimestral.§ 1º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o caput, será realizado acompanhamento pela Seplan das ações previstas neste plano junto às unidades responsáveis por sua execução.§ 2º O registro do acompanhamento dos planos deve ser realizado no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (Sisplan).Art. 6º Os planos poderão ser revistos a partir do segundo quadrimestre do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e com apoio da Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas.Art. 7º Cabe à Seplan a gestão do Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.Art. 8º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo III.Art. 9º Fica revogado o Anexo III da Portaria TCU nº 51, de 5 de março de 2008.Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 164, DE 6 DE ABRIL DE 2009Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizadosDiretriz 1: TransparênciaObjetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Indicadores de desempenhoValorPrazo1.1. Programas produzidos para a TV1.2. Índice de releases elaborados pelo Tribunal publicados pela mídia1.3. Índice de registro de benefícios em ações de controle.1080%100%Dez/2009AçõesResp.Colab.1.1. Modelar o processo de gestão da comunicação interna.Segepres (Ascom)SegecexSegepres(Seplan)1.2. Elaborar, aprimorar e divulgar produtos de comunicação relativos aos trabalhos de controle externo voltados para a mídia e ao público interno.Segepres (Ascom)Segecex (Adplan/Adsup)1.3. Aperfeiçoar e complementar as áreas de conteúdo do Portal TCUSegepres (Setec)-1.4. Ampliar a disponibilidade de informações operacionais e gerenciais para subsidiar o exercício das atividades administrativas e de controle externoSegepres (Setec)Segepres (Seplan)1.5. Aprimorar a sistematização das normas e da jurisprudência do TCUSegepres(Seses)Segecex(Adplan/Adsup)Segepres (Setec/Conjur)1.6. Divulgar a jurisprudência do TCU (interna e externamente)Segepres(Seses)Segecex(Adplan/Adsup)Segepres (Setec)Diretriz 2: Parcerias EstratégicasObjetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional e a sociedade.Indicadores de desempenhoValorPrazo2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle2.2. Intercâmbio eletrônico de informações viabilizado3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução 215/08)3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional3.3. Índice de lideranças do Congresso Nacional visitadas3.4. Gestores públicos capacitados3.5. Oficinas de trabalho da Rede de Controle realizadasGerencial5100%2770%10.00016Dez/2009AçõesResp.Colab.2.1. Compartilhar soluções de TI com órgãos e entidades da Administração Pública, assim como desenvolver estudos e trabalhos conjuntos na área de TISegepres(Setec) 2.2. Viabilizar o intercâmbio eletrônico de informações com outros órgãos públicosSegepres(Setec) 2.3. Viabilizar o funcionamento da rede de controleSegecex (Adplan/Adsup)Segepres(Setec)2.4. Implementar sistemática de acompanhamento da execução dos acordos de cooperação celebrados pelo TCUSegepres(Assessoria)Segecex (Adplan/Adsup)2.5. Implementar ações de diálogo públicoSegepres(ISC)Segecex (Adplan/Adsup)2.6. Implantar programa de capacitação para gestores públicos municipaisSegepres(ISC)Segecex (Adplan/Adsup)AçõesResp.Colab.3.1. Ampliar a oferta de produtos sobre trabalhos do TCU ao Congresso Nacional Segepres(Aspar)Segecex (Adplan/Adsup)3.2. Realizar estudos relativos a projetos em curso no Congresso Nacional considerados prioritários para o controle externoSegecex (Adplan/Adsup)Segepres(Aspar)3.3. Realizar/participar de audiências públicas, seminários e eventos oficiais no Congresso Nacional, apresentando trabalhos do TCUSegecex (Adplan/Adsup)Segepres(Aspar)3.4. Monitorar o atendimento das Solicitações do Congresso Nacional (Resolução TCU nº 215/2008)Segepres(Aspar)Segecex (Adsup)Segepres(Setec/Seplan)3.5. Realizar encontros com os presidentes das Casas do Parlamento, componentes das Mesas, presidentes de Comissão e líderes partidários.Segepres(Aspar)SegecexDiretriz 3: Tempestividade e ProdutividadeObjetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.Indicadores de desempenho200920104.1. Tempo médio de apreciação dos processos4.2. Tempo médio de estoque4.3. Processos de controle externo apreciados conclusivamente4.4. Índice de processos de controle externo em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamente4.5. Índice de processos de controle externo autuados até 2005, em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamente4.6. Apreciação de processos em grau de recurso4.7. Atos de pessoal apreciados conclusivamente4.8. Homens-dia de fiscalizaçãoGerencialGerencial8.20048%55%1.400110.00042.000GerencialGerencial8.20080%100%1.400110.00042.000AçõesResp.Colab.4.1. Promover ajustes da Clientela para melhorar a coordenação dos trabalhos de controleSegecex (Adplan/Adsup)Segepres(Setec)4.2. Instituir o acompanhamento sistemático dos processos sobrestados e sobrestantesSegepres(Seplan)Segecex(Adsup)4.3. Monitorar o registro de informações relativas a volume de recursos fiscalizados e benefícios do controleSegecex(Adsup) 4.4. Aprimorar o planejamento das ações de controleSegecex (Adplan) 4.5. Ampliar os investimentos em inteligência nas ações de controle Segecex 4.6. Padronizar e racionalizar o processo de TCE (em todas as suas fases e instâncias) Segecex(7ª Secex)Segecex(Adplan/Adsup)IndicadoresNºIndicadorDescriçãoFórmula de CálculoResponsável1.1Programas produzidos para a TVSoma dos programas produzidos para TV sobre a atuação do Tribunal, suas competências e áreas de atuação.¿ (programas produzidos para a TV).Ascom1.2Índice de releases elaborados pelo Tribunal publicados pela mídiaPercentual de releases elaborados pelo Tribunal e encaminhados para divulgação, publicados pela mídia [¿ (releases elaborados pelo Tribunal e encaminhados para divulgação, publicados pela mídia) / ¿ (releases elaborados pelo Tribunal e encaminhados para divulgação)] x 100.Ascom1.3Índice de registro de benefícios em ações de controle.Percentual das ações de controle realizadas no período em que há registro da ocorrência de benefícios financeiros ou não-financeiros nos termos da Portaria nº 59, de 2004 em relação ao total de fiscalizações realizadas.Obs.: considerados apenas os processos do tipo RA, RI, RL, RMON, RACOM, ACOM, DEN, REPR, TCE E DES.[¿ (ações de controle realizadas em que há registro da ocorrência de benefícios financeiros ou não-financeiros) / ¿ (ações de controle realizadas)] x 100.Seplan2.1Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controleSoma dos trabalhos realizados em parceira no âmbito da rede de controle. Tem por objetivo medir a efetiva implementação da rede de controle por meio da realização de trabalhos conjuntos ¿ (trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle).Adplan2.2Intercâmbio eletrônico de informações viabilizadoQuantidade de órgãos com os quais o TCU viabilizou o intercâmbio eletrônico de informações. Uso de webservice ¿ (órgãos com os quais o TCU viabilizou o intercâmbio eletrônico de informações).Setec3.1Tempestividade no atendimento às demandas do Congresso NacionalÍndice de Solicitações do Congresso Nacional atendidas nos prazos estabelecidos nos artigos 15 e 21 da Resolução TCU nº 215/2008[¿ (Solicitações do Congresso Nacional atendidas nos prazos estabelecidos nos artigos 15 e 21 da Resolução TCU nº 215/2008) / ¿ (Solicitações do Congresso Nacional atendidas)] x 100.Aspar3.2Reuniões oficiais realizadas com o Congresso NacionalQuantidade de reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional.Obs.:Considera-se reunião oficial as audiências públicas, os seminários e os eventos oficiais no Congresso Nacional em que haja apresentação de trabalhos do TCU¿ (Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional).Aspar3.3Índice de lideranças do Congresso Nacional visitadasPercentual de líderes do Congresso Nacional (incluídos presidentes das Casas do Parlamento, componentes das Mesas, presidentes de Comissão e líderes partidários) visitados[¿ (líderes do Congresso Nacional visitados) / ¿ (líderes do Congresso Nacional)] x 100.Aspar3.4Gestores públicos capacitadosQuantidade de gestores públicos federais, municipais e estaduais que concluíram ação educacional.¿ (gestores públicos federais, municipais e estaduais que concluíram ação educacional).ISC3.5Oficinas de trabalho da Rede de Controle realizadasQuantidade de Oficinas de trabalho promovidas pelo ISC para viabilizar ações conjuntas na Rede de Controle.¿ (Oficinas de trabalho promovidas pelo ISC para viabilizar ações conjuntas na Rede de Controle).ISC4.1Tempo médio de apreciação dos processosTempo médio, em dias, necessários para a primeira apreciação conclusiva de processos de controle externo.Obs.Não considerados processos que tenham passado por estado de sobrestamento.Não considerados processos relativos a cobrança executiva, ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.¿ (data da primeira apreciação conclusiva de processos de controle externo ¿ data de apresentação desses processos) / ¿ (processos de controle externo apreciados no período).Seplan4.2Tempo médio de estoqueQuantidade de dias em que determinado processo de controle externo, pendente de apreciação conclusiva, está em estoque no TCU.Obs.Não considerados os processos sobrestados.Não considerados processos relativos a cobrança executiva, ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva) / ¿ (processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva).Seplan4.3Processos de controle externo apreciados conclusivamenteSoma dos processos de controle externo apreciados de forma conclusivaObs. Exceto quando em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva).Seplan4.4Índice de processos de controle externo em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamentePercentual dos processos de controle externo autuados até 2008, em estoque ao final de 2008, apreciados de forma conclusiva.Obs.Não considerados os processos sobrestados.Não considerados processos em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.[¿ (Processos de controle externo em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamente) / ¿ (Processos de controle externo em estoque ao final de 2008)] x 100.Seplan4.5Índice de processos de controle externo autuados até 2005, em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamentePercentual dos processos de controle externo autuados até 2005, em estoque ao final de 2008, apreciados de forma conclusiva.Obs.Não considerados os processos sobrestados.Não considerados processos em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.[¿ (Processos de controle externo autuados até 2005, em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamente) / ¿ (Processos de controle externo autuados até 2005, em estoque ao final de 2008)] x 100.Seplan4.6Apreciação de processos em grau de recursoSoma das apreciações conclusivas de processos em grau de recurso. Toda vez que o processo for objeto de nova deliberação conclusiva em grau de recurso deverá ser considerado no cálculo.¿ (apreciações conclusivas nos processos em grau de recursos).Seplan4.7Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSoma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva.¿ (atos de pessoal apreciados de forma conclusiva).Seplan4.8Homens-dia de fiscalizaçãoSoma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório, assim como o período de participação em CPI e as ações de fortalecimento do controle social, nos termos do art. 4º da Portaria nº 176, de 2004.¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado, acrescido dos dias de participação em CPI e do esforço despendido em ações de fortalecimento do controle social).SeplanObjetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizadosDiretrizes 4: Gestão de Pessoas com Foco em ResultadosObjetivo 5: Promover a motivação e o comprometimentoObjetivo 6: Desenvolver cultura orientada a resultadosIndicador de desempenhoValorPrazo5.1. Índice de satisfação dos servidores GerencialDez/20096.1. Índice de unidades com plano de metas/contrato de desempenho definido/pactuado100%Mai/2009AçõesResp.Colab.5.1. Aprimorar modelo de gestão de desempenhoSegedam(Segep)Segepres(ISC, Seplan)5.2. Implantar modelo de reconhecimento de servidores (Reconhe-Ser)- definir os anexos da Portaria nº 140/2009Segedam(Segep)Segepres(ISC)5.3. Implantar modelo de especialista (Portaria nº 142/2009)Segedam(Segep)SegepresSegecex5.4. Ampliar a atuação do Programa Gerente.com nos estadosSegedam(Segep) 5.5. Promover ações educacionais para a implantação do Programa Pacto para ResultadosSegepres(ISC)Segedam(Segep)5.6. Realizar pesquisa de clima organizacionalSegedam(Segep) AçõesResp.Colab.6.1 Capacitar novos gestores em competências de liderança e gestão para a implantação do Programa Pacto para ResultadosSegepres(ISC) 6.2. Ampliar a oferta de ações educacionais a distânciaSegepres(ISC) 6.3. Elaborar plano de metas/contrato de desempenho para unidades da Segepres e da SegedamSegepres(Seplan) IndicadoresNºIndicadorDescriçãoFórmula de CálculoResponsável5.1Índice de satisfação dos servidores Grau médio de satisfação de servidores do TCU com relação aos critérios avaliados em pesquisa de clima com os servidores. [¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿ (total de quesitos avaliados)].Segep6.1Índice de unidades com plano de metas/contrato de desempenho definido/pactuadoPercentual de unidades da Segepres e da Segedam com plano de metas/contrato de desempenho definidos/pactuados dentro do prazo estabelecido.[¿ (unidades da Segepres e da Segedam com plano de metas/contrato de desempenho definidos/pactuados dentro do prazo estabelecido) / ¿ (unidades da Segepres e da Segedam )] x 100.SeplanObjetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizadoDiretriz 5: Suporte Logístico e AdministrativoObjetivo 7: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicador de desempenhoValorPrazo7.1. Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do TribunalGerencialDez/2009AçõesResp.Colab.7.1. Realizar licitação para retomar as obras de construção do anexo III da SedeSegedam(Sesap) 7.2. Elaborar projeto básico e licitar a construção de imóveis que sediarão as Secexs AP, AC e RRSegedam(Sesap) 7.3. Colocar em funcionamento o sistema de climatização dos anexos I e IISegedam(Sesap) 7.4. Implementar novo leiaute das unidades da SedeSegedam(Sesap) 7.5. Realizar a colocação do forro dos corredores dos anexos I e ISegedam(Sesap) 7.6. Implementar sistema de gestão de diárias e passagens, com centralização na SedeSegedam(Adadmin) 7.7. Assumir pregões e contratos das Secexs nos estadosSegedam(Selip) 7.8. Padronizar os processos de compra (manualização)Segedam(Selip) 7.9. Adquirir mobiliário para receber os novos analistasSegedam(Selip) 7.10. Implementar novo modelo de funcionamento e estruturação dos SAs que propicie a centralização de atividades administrativas das Secex nos estados na Sede (Projeto Piloto) SegedamSegepres(Seplan)7.11. Construir novo centro de processamento de dados (CPD)Segepres(Setec)Segedam(Sesap)7.12. Ampliar e aprimorar infra-estrutura de comunicação de dadosSegepres(Setec) 7.13. Implementar práticas de governança e de gerenciamento de serviços de TISegepres(Setec)Segepres(Assig)7.14. Providenciar a infra-estrutura e a tecnologia para suporte ao processo eletrônicoSegepres(Setec)Segecex(Adplan/Adsup)7.15. Aperfeiçoar o modelo e soluções de TI que suportam a gestão processual e de informações sobre andamento, estados e fases do processo no âmbito do TCUSegepres(Setec)SegedamSegecex7.16. Identificar instituição internacional de fomento interessada em financiar suporte logístico para expandir capacidade de gestão de informações estratégicas.Segepres(UCP)Segepres(Arint)IndicadorNºIndicadorDescriçãoFórmula de CálculoResponsável7.1Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do TribunalGrau médio de satisfação de servidores com a estrutura e o suporte logístico do TCU, medido em pesquisa de clima com os servidores. [¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿ (total de quesitos avaliados)].SegepANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 164, DE 6 DE ABRIL DE 2009(Revogado)(Portaria  - TCU nº 28, de 02/02/2010, BTCU nº 01/2010 - Especial)ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 164, DE 6 DE ABRIL DE 2009APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1) ContasTC, PC, PCSP, TCSP, TCEX, PCEX¿¿julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);¿¿trancamento (iliquidável);¿¿encerramento/arquivamento.2) FiscalizaçãoRA, RI, RL, RMON, RACOM¿¿juntada/apensamento;¿¿determinações/recomendações;¿¿encerramento/arquivamento;¿¿conversão em TCE.3) Tomada de Contas EspecialTCE¿¿julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);¿¿trancamento (iliquidável);¿¿encerramento/arquivamento;¿¿juntada/apensamento.4) Denúncia, Representação e Consulta - DRCDEN, REPR, CONS¿¿juntada/apensamento;¿¿determinações/recomendações;¿¿encerramento/arquivamento;¿¿conversão em TCE.5) Acompanhamento de privatizaçãoDES¿¿apreciação dos estágios da privatização;¿¿encerramento/arquivamento;¿¿juntada/apensamento.6) Solicitação do Congresso NacionalSCN¿¿determinações/recomendações;¿¿encerramento/arquivamento;Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:¿¿solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;¿¿solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;¿¿representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.7) Outros ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, ¿¿juntada/apensamento;¿¿encerramento/arquivamento;¿¿conversão em TCE.REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 164, DE 6 DE ABRIL DE 2009DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DE 2009 E 2010IndicadorPESO20092010ABRAGODEZABRAGODEZ1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente12.1005.2008.20010.30013.40016.4002) Índice de processos autuados até 2008, em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamente (Exceto processos sobrestados ¿ estoque inicial (9.300)0,512%32%48%60%72%80%3) Índice de processos autuados até 2005, em estoque ao final de 2008, apreciados conclusivamente (Exceto processos sobrestados - Estoque inicial - 1460 processos)0,515%38%55%65%85%100%4) Apreciações de processos em grau de recurso0,34509501.4001.8502.3502.8005) Atos de pessoal apreciados conclusivamente0,330.00070.000110.000140.000180.000220.0006) Homens-dia de fiscalização19.00025.00042.000A definirA definir42.000