Norma nº 100/2009

Define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2009, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;Considerando as disposições contidas no art. 3º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, e tendo em vista os estudos e pareceres que constam do processo TC 000.000/20090, resolve:Art. 1º A organização e a apresentação dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2009 devem obedecer às disposições da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, e desta Decisão Normativa.Art. 2º Os relatórios de gestão devem ser apresentados pelas unidades jurisdicionadas (UJ) indicadas no Anexo I, nos prazos assinalados, e devem abranger a gestão dos responsáveis que tenham desempenhado, no exercício de 2009, as atribuições relativas às naturezas de responsabilidade especificadas no art. 10, caput, da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008.§ 1º Os relatórios de gestão podem ser encaminhados ao Tribunal pelos órgãos de controle interno a que estiverem vinculadas as unidades jurisdicionadas responsáveis pelas apresentações, observando a conveniência das unidades e a concordância dos órgãos de controle interno.§ 2º Os relatórios de gestão devem ser apresentados em meio eletrônico, conforme definido em ato da Presidência do Tribunal.Art. 3º Para efeito desta Decisão Normativa consideram-se unidades jurisdicionadas:I - os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta e suas unidades internas, incluídas as fundações e empresas estatais;II - os fundos cujo controle se enquadre como competência do Tribunal;III - os serviços sociais autônomos;IV - as empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado constitutivo;V - as empresas encampadas, sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal;VI - as entidades cujos gestores, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal;VII - os programas de governo definidos na Lei 11.653/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.§ 1º As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I estão organizadas por poder, órgão vinculador ou responsável e natureza jurídica e são identificadas pela denominação da estrutura regimental ou pelo título do programa de governo.§ 2º Órgão vinculador é a maior agregação hierárquica das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, sendo representado:I - pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, no Poder Legislativo;II - pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça Militar e pela Justiça do Distrito Federal e Territórios, no Poder Judiciário;III - pela Presidência da República, pela Vice-Presidência da República e pelos Ministérios, no Poder Executivo;IV - pelo Ministério Público da União, pela Advocacia-Geral da União e pela Defensoria Pública da União, nas Funções Essenciais à Justiça.§ 3º Órgão responsável é aquele definido na Lei 11.653/2008 como responsável pela supervisão de programa de governo.Art. 4º Os relatórios de gestão das unidades jurisdicionadas a que se refere o artigo anterior devem conter as informações sobre a gestão especificadas no Anexo II desta Decisão Normativa.§ 1º Para efeito desta Decisão Normativa, considera-se:I - relatório de gestão consolidado: relatório organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica dessa gestão;II - relatório de gestão agregado: relatório de unidade jurisdicionada apresentado em conjunto com relatório de outras unidades jurisdicionadas que não se relacionam em razão de hierarquia ou função, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica de um conjunto de políticas públicas.§ 2º Os relatórios de gestão não devem conter informações protegidas pelos sigilos bancário, fiscal ou comercial.§ 3º Portaria do Presidente do Tribunal, levada previamente ao conhecimento dos relatores de unidades jurisdicionadas e publicada até o final do exercício, orientará a elaboração dos conteúdos de que trata o caput deste artigo.Art. 5º Os relatórios de gestão que não contemplarem os conteúdos definidos nesta Decisão Normativa e não obedecerem às formas estabelecidas na Portaria de que trata o § 3º do artigo anterior podem ser devolvidos pelo Tribunal à unidade jurisdicionada para os ajustes necessários, mediante a fixação de novo prazo para apresentação.Art. 6º Os responsáveis que não apresentarem relatório de gestão nos prazos fixados nesta Decisão Normativa e não estiverem amparados pela prorrogação prevista no art. 7º da Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, estarão sujeitos à aplicação da multa a que se refere o inciso IV do art. 58 da Lei 8.443/92.Parágrafo único. Não obstante a aplicação da multa a que se refere o caput, o Tribunal poderá determinar outras medidas para regularização da prestação de contas.Art. 7º Após análise circunstanciada das unidades técnicas do Tribunal, os relatórios de gestão ficarão disponíveis na rede mundial de computadores, na forma definida por ato da Presidência.Art. 8º Os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público podem encaminhar, até 30 de abril de 2010, proposta justificada de alterações quanto à organização e aos conteúdos dos relatórios de gestão do exercício de 2010, que serão apresentados em 2011.Art. 9º Esta Decisão Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 7 de outubro de 2009.BENJAMIN ZYMLERAnexo I da Decisão Normativa TCU Nº. 100, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009Unidades Jurisdicionadas que apresentarão Relatório de GestãoPODER LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOSPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Câmara dos Deputados (CD), agregando a gestão do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados31/3/2010SENADO FEDERALPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Senado Federal (SF), agregando a gestão do Fundo Especial do Senado Federal (FUNSEN).31/3/2010Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (PRODASEN), agregando a gestão do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN).31/3/2010Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal (SEEP), agregando a gestão do Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (FUNSEEP).31/3/2010TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Tribunal de Contas da União (TCU).31/3/2010PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Supremo Tribunal Federal (STF).31/3/2010Conselho Nacional de Justiça (CNJ).31/3/2010SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Superior Tribunal de Justiça (STJ).31/3/2010JUSTIÇA FEDERALPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Tribunal Regional Federal da 1ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.31/3/2010Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.31/3/2010Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.31/3/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.31/3/2010Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.31/3/2010Conselho da Justiça Federal (CJF).31/3/2010JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Superior Tribunal Militar (STM), consolidando as informações sobre a gestão das circunscrições judiciárias militares.31/3/2010JUSTIÇA ELEITORALPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Tribunal Superior Eleitoral (TSE).30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral do Acre.30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.30/9/2010Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Pará.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.30/9/2010  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   Fundos   Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ¿ Fundo Partidário.30/9/2010JUSTIÇA DO TRABALHOPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público   Tribunal Superior do Trabalho (TST).31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.31/3/2010  Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.31/3/2010JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), consolidando as informações sobre a gestão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.31/3/2010  Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.31/3/2010PODER EXECUTIVO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da CGU.31/3/2010Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Casa Civil, exceto daquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Arquivo Nacional.31/3/2010Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).31/3/2010Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).31/3/2010Imprensa Nacional (IN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo de Imprensa Nacional.31/3/2010Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).31/3/2010Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).31/3/2010Secretaria de Comunicação Social (SECOM).31/3/2010Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP).31/3/2010Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(SEPPIR).31/3/2010Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).31/3/2010Secretaria Especial de Portos (SEP).31/3/2010Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).31/3/2010Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).31/3/2010Secretaria de Relações Institucionais (SRI).31/3/2010  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   Autarquia   Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).31/3/2010  Empresa Pública   Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).31/5/2010  Sociedade de Economia Mista   Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).31/5/2010  Companhia Docas do Ceará (CDC).31/5/2010  Companhia Docas do Pará (CDP).31/5/2010  Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).31/5/2010  Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).31/5/2010  Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).31/5/2010  Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).31/5/2010  Fundação Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).31/3/2010VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Gabinete da Vice-Presidência da República.31/3/2010MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Secretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MAPA) e das unidades da sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Política Agrícola (SPA).31/3/2010Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), agregando a gestão do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ)31/3/2010Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), agregando a gestão do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA).31/3/2010Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).31/3/2010Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI).31/3/2010Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando a gestão do Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU).31/3/2010  Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Goiás.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Paraíba.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Rondônia.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe.31/3/2010  Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Tocantins.31/3/2010  Laboratório Nacional Agropecuário/GO.31/3/2010  Laboratório Nacional Agropecuário/MG.31/3/2010  Laboratório Nacional Agropecuário/PA.31/3/2010  Laboratório Nacional Agropecuário/PE.31/3/2010  Laboratório Nacional Agropecuário/RS.31/3/2010  Laboratório Nacional Agropecuário/SP.31/3/2010  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   Empresa Pública   Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).31/5/2010  Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Sede.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Alagoas.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Amazonas.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado da Bahia.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Ceará.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Espírito Santo.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Goiás.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Maranhão.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso do Sul.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Minas Gerais.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Pará.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Paraná.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Pernambuco.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Piauí.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio de Janeiro.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Norte.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Sul.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Rondônia.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Roraima.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado do Tocantins.31/5/2010  Superintendência Regional da CONAB no Estado de São Paulo.31/5/2010  Sociedade de Economia Mista   Central de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG).31/5/2010  Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG).31/5/2010  Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).31/5/2010MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MCT), agregando  a gestão da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), e consolidando as demais unidades de sua estrutura.31/3/2010  Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS).31/3/2010  Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED).31/3/2010  Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC).31/3/2010  Secretaria de Política de Informática (SEPIN).31/3/2010  Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).31/3/2010  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).31/3/2010  Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).31/3/2010  Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA).31/3/2010  Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).31/3/2010  Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).31/3/2010  Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).31/3/2010  Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).31/3/2010  Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).31/3/2010  Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST).31/3/2010  Observatório Nacional (ON).31/3/2010  Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).31/3/2010  Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).31/3/2010  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   Autarquia   Agência Espacial Brasileira (AEB).31/3/2010  Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).31/3/2010  Empresa Pública Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Ações Especiais do MCT/FINEP.31/5/2010  Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC).31/5/2010  Sociedade de Economia Mista   Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).31/5/2010  Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP).31/5/2010  Fundação   Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).31/3/2010  Fundos   Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).31/3/2010  Organizações Sociais   Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).31/5/2010  Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).31/5/2010  Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).31/5/2010  Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).31/5/2010  Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS).31/5/2010MINISTÉRIO DA FAZENDAPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público  Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MF) e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010 Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).31/3/2010 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 2ª Região Fiscal , consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010  Secretaria do Tesouro Nacional (STN).31/3/2010  Secretaria de Política Econômica (SPE).31/3/2010  Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).31/3/2010  Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).31/3/2010  Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (SEREF).31/3/2010Escola de Administração Fazendária (ESAF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE).31/3/2010  Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF).31/3/2010Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/AC.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/AL.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/AM.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/AP.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/BA.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/CE.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/ES.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/GO.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/MA.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/MG.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/MS.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/MT.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/PA.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/PB.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/PE.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/PI.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/PR.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/RJ.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/RN.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/RO.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/RR.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/RS.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/SC.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/SE.31/3/2010  Gerência Regional de Administração/SP.31/3/2010  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).31/3/2010  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   Autarquia Banco Central do Brasil (BACEN), agregando a gestão da Reserva Monetária, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen (REdiBC) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária  (PROAGRO).31/3/2010  Comissão de Valores Mobiliários (CVM).31/3/2010  Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).31/3/2010  Empresa Pública  Caixa Econômica Federal (CEF), agregando a gestão da CEF ¿ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, da Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR) e da Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI).31/5/2010  Casa da Moeda do Brasil (CMB).31/5/2010  Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).31/5/2010  Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).31/5/2010  Sociedade de Economia Mista   Banco da Amazônia S.A (BASA).31/5/2010  Banco do Brasil S.A. (BB).31/5/2010  Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.31/5/2010  Banco do Brasil ¿ Administradora de Consórcios S.A (BB CONSÓRCIOS).31/5/2010  Banco Popular do Brasil S.A.31/5/2010  Cobra Tecnologia S.A (COBRA).31/5/2010  Banco do Brasil Viena (BB Viena).31/5/2010  Banco do Brasil Leasing Company Limited (BB LEASING Co. LTD.).31/5/2010  Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BB DTVM).31/5/2010  Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito (BB CARTÕES).31/5/2010  Banco do Brasil Leasing S.A. (BB LEASING).31/5/2010  Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens (BB CORRETORA).31/5/2010  Banco do Brasil Banco de Investimento S.A. (BB BI).31/5/2010  Banco do Brasil Viagens e Turismos Ltda. (BB TURISMO).31/5/2010  Banco do Brasil Securities LLC.31/5/2010  Banco do Brasil Securities Limited (BB SECURITIES).31/5/2010  Brazilian American Merchant Bank (BAMB).31/5/2010  Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (BAF) (Em liquidação).31/5/2010  BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BESCVAL).31/5/2010  BESC Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (BESCREDI).31/5/2010  BESC S.A. Arrendamento Mercantil (BESC LEASING).31/5/2010  Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).31/5/2010  Companhia América Fabril (em liquidação).31/5/2010Instituto de Resseguros do Brasil S.A. (IRB), consolidando as informações sobre a gestão da United America's Insurance Co (UAIC), da United America's Holding Corporation (UAH) e da United America's Service Corporation (UAS).31/5/2010  Fundação   Fundação Banco do Brasil.31/3/2010  Fundos   Fundo de Garantia à Exportação (FGE).31/3/2010Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), consolidando as informações sobre a gestão dos recursos destinados à assistência financeira para realização de serviços públicos de educação e saúde do Distrito Federal, e agregando a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Fundo de Saúde da PMDF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Fundo de Saúde do CBMDF.31/3/2010  Fundo de Participação PIS/PASEP.30/9/2010  Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).31/3/2010  Seguro de Crédito Exportação (SCE).31/3/2010  Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).31/3/2010  Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).31/3/2010  Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).31/3/2010  Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).31/3/2010 Fundo de Pagamento de Prestação por Perda de Renda por Desemprego e Invalidez Temporária (FIEL).31/3/2010  Excedente Único de Riscos Extraordinários (EURE).31/3/2010  Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal.31/3/2010  Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.31/3/2010  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOPRAZO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA   Órgão Público   Conselho Nacional de Educação (CNE) (órgão colegiado).31/3/2010Secretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD).31/3/2010  Secretaria de Educação a Distância (SEED).31/3/2010  Secretaria de Educação Especial (SEESP).31/3/2010  Secretaria de Educação Básica (SEB).31/3/2010  Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).31/3/2010  Secretaria de Educação Superior (SESU).31/3/2010  Representação do MEC em São Paulo.31/3/2010  Representação do MEC no Rio de Janeiro.31/3/2010  Instituto Benjamim Constant (IBC).31/3/2010  Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).31/3/2010  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   Autarquia Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul Rio Grandense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.31/3/2010Colégio Pedro II.31/3/2010Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).31/3/2010Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP.31/3/2010Universidade Federal da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.31/3/2010Universidade Federal da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley.31/3/2010Universidade Federal de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alberto Nunes.31/3/2010Universidade Federal de Alfenas.31/3/2010Universidade Federal de Campina Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alcides Carneiro.31/3/2010Universidade Federal de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.31/3/2010Universidade Federal de Itajubá.31/3/2010Universidade Federal de Juiz de Fora, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Universidade Federal de Lavras.31/3/2010Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.31/3/2010Universidade Federal de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.31/3/2010Universidade Federal de Santa Maria, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Universidade Federal de São Paulo.31/3/2010Universidade Federal do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Valter Cantídio e da Maternidade Assis Chateaubrian.31/3/2010Universidade Federal do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais.31/3/2010Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Gaffre e Guinle.31/3/2010Universidade Federal do Pará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Betina Ferro Souza e do Hospital Universitário João de Barros Barreto.31/3/2010Universidade Federal do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.31/3/2010Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.31/3/2010Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.31/3/2010Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.31/3/2010Universidade Federal do Rio Grande do Sul.31/3/2010Universidade Federal do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.31/3/2010Universidade Federal Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro.31/3/2010Universidade Federal Rural da Amazônia.31/3/2010Universidade Federal Rural de Pernambuco.31/3/2010Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.31/3/2010Universidade Federal Rural do Semi-Árido.31/3/2010Universidade Tecnológica Federal do Paraná.31/3/2010Empresa Pública Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).31/5/2010Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.31/3/2010Fundação Joaquim Nabuco.31/3/2010Fundação Universidade de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Getúlio Vargas.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Júlio Muller.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Uberlândia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Viçosa.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Rio Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Miguel Riet Júnior.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Vale do São São Francisco.31/3/2010Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Maria Pedrossian.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Pelotas, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Rondônia.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Roraima.31/3/2010Fundação Universidade Federal de São Carlos.31/3/2010Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.31/3/2010Fundação Universidade Federal de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Fundação Universidade Federal do ABC.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Acre.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Amapá.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Pampa.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.31/3/2010Fundação Universidade Federal do Tocantins.31/3/2010Fundos Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), agregando a gestão do Programa de Crédito Educativo.31/3/2010MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MDIC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP).31/3/2010Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).31/3/2010Secretaria de Tecnologia Industrial (STI).31/3/2010Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).31/3/2010Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).31/3/2010Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).31/3/2010Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).31/3/2010Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participações S.A. (BNDESPAR).31/5/2010Fundos Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).31/3/2010Serviços Sociais Autônomos Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).31/5/2010Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX).31/5/2010Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AC.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AL.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AM.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AP.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/BA.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/CE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/DF.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/ES.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/GO.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MA.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MG.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MS.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MT.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PA.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PB.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PI.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PR.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RJ.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RN.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RO.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RR.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RS.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/SC.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/SE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/SP.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/TO.31/5/2010MINISTÉRIO DA JUSTIÇAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Gabinete do Ministro (GM/MJ).31/3/2010Secretaria Executiva (SE/MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos e das unidades da sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Reforma do Judiciário.31/3/2010Secretaria Nacional de Justiça.31/3/2010Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), agregando a gestão da CEF/DEPEN e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)31/3/2010Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).31/3/2010Secretaria de Direito Econômico (SDE), agregando a gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.31/3/2010Departamento de Polícia Federal (DPF), agregando a gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/AC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/AL, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/AM, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/AP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/BA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/CE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/DF, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/ES, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/GO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/MA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/MG, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/MS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/MT, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/PA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/PB, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/PE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/PI, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/PR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/RJ, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/RN, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/RO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/RR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/RS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/SC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/SE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/SP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010DPF - Superintendência Regional/TO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.31/3/2010Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) ¿ unidade central.31/3/20101ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/GO.31/3/20102ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MT.31/3/20103ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MS.31/3/20104ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MG.31/3/20105ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RJ.31/3/20106ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SP.31/3/20107ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PR.31/3/20108ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SC.31/3/20109ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS.31/3/201010ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/BA.31/3/201011ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PE.31/3/201012ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/ES.31/3/201013ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/AL.31/3/201014ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PB.31/3/201015ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RN.31/3/201016ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/CE.31/3/201017ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PI.31/3/201018ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MA.31/3/201019ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PA.31/3/201020ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SE.31/3/201021ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RO e AC.31/3/20101ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/DF.31/3/20102ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/TO.31/3/20103ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AM.31/3/20104ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AP.31/3/20105ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/RR.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).31/3/2010Fundação Fundação Nacional do Índio (FUNAI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Belém/PA.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Boa vista/RR.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Campo Grande/MS.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Cuiabá/MT.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Macapá/AP.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Manaus/AM.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Porto Velho/RO31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Recife/PE.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de Rio Branco/AC.31/3/2010Administração Executiva Regional da FUNAI de São Luís/MA.31/3/2010Renda do Patrimônio Indígena.31/3/2010Museu do Índio31/3/2010MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MME), agregando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MME), da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPDE) e da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis.31/3/2010Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MME).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).31/3/2010Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).31/3/2010Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).31/3/2010Empresa Pública Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).31/5/2010Empresa de Pesquisa Energética (EPE).31/5/2010Sociedade de Economia Mista Centrais Elétricas Brasileiras S.A (ELETROBRÁS), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), e agregando a gestão do Fundo Federal de Eletrificação (em extinção), do Fundo de Reserva Global de Reversão, do Fundo de Utilização de Bem Público, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).31/5/2010Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR)31/5/2010Companhia Energética do Piauí (CEPISA).31/5/2010Companhia Energética de Alagoas (CEAL).31/5/2010Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE).31/5/2010Centrais Elétricas de Rondônia (CERON).31/5/2010Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).31/5/2010Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).31/5/2010Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE).31/5/2010Boa Vista Energia (BVE).31/5/2010Manaus Energia S.A.31/5/2010Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL).31/5/2010Furnas Centrais Elétricas S.A. (FURNAS).31/5/2010Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Grupo Petrobras.31/7/2010LIGHT Participações S.A.31/5/2010MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MPS), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPS) e das demais unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).31/3/2010Secretaria de Previdência Complementar (SPC).31/3/2010Ouvidoria Geral do MPS.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agregando a gestão do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.31/3/2010Empresa Pública Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).31/5/2010MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Subsecretaria-Geral de Cooperação e Promoção Comercial (SGEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), agregando a gestão dos postos no exterior que utilizam o Siafi.31/3/2010Cerimonial.31/3/2010Instituto Rio Branco.31/3/2010Escritórios de representação do MRE em São Paulo.31/3/2010Escritórios de representação do MRE no Rio de Janeiro.31/3/2010Escritórios de representação do MRE na Região Nordeste.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Fundação Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).31/3/2010MINISTÉRIO DA SAÚDEPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MS), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MS) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, agregando a gestão do Fundo Nacional de Saúde (FNS).31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AC.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AL.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AM.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AP.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/BA.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/CE.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ES.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/GO.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MA.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MG.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MS.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MT.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PA.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PB.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PI.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PR.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RJ, agregando a gestão da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RO.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RR.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RS.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SP.31/3/2010Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/TO.31/3/2010Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF).31/3/2010Centro Nacional de Primatas (CENP).31/3/2010Instituto Nacional do Câncer (INCA).31/3/2010Instituto Nacional de Cardiologia.31/3/2010Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.31/3/2010Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).31/3/2010Hospital dos Servidores do Estado/RJ.31/3/2010Hospital da Lagoa/RJ.31/3/2010Hospital Geral de Ipanema/RJ.31/3/2010Hospital Geral de Jacarepaguá/RJ.31/3/2010Hospital Geral do Andaraí/RJ.31/3/2010Hospital Geral de Bonsucesso/RJ.31/3/2010Centro Tecnológico de Informática do Ministério da Saúde, consolidando as informações sobre a gestão do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).31/3/2010Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).31/3/2010Empresa Pública Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).31/5/2010Sociedade de Economia Mista Hospital Fêmina S.A.31/5/2010Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.31/5/2010Hospital Cristo Redentor.31/5/2010Fundação Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), consolidando as informações sobre a gestão das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/AC.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/AL.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/AM.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/AP.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/BA.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/GO.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/MA.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/MG.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/MS.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/MT.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/PA.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/PR.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/RO.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/RR.31/3/2010FUNASA - Coordenação Regional/TO.31/3/2010Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).31/3/2010Organizações Sociais Associação das Pioneiras Sociais (APS).31/5/2010MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/TEM) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).31/3/2010Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a  gestão das unidades da sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).31/3/2010Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PR.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP.31/3/2010Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).31/3/2010Fundos Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).31/3/2010Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão:a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;b) do Agente Operador (CEF);c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio daCaixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).31/7/2010Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).31/3/2010Serviços Sociais Autônomos Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) ¿ Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.31/5/2010Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) ¿ Administração Nacional31/5/2010SENAC - Administração Regional/AC.31/5/2010SENAC - Administração Regional/AL.31/5/2010SENAC - Administração Regional/AM.31/5/2010SENAC - Administração Regional/AP.31/5/2010SENAC - Administração Regional/BA.31/5/2010SENAC - Administração Regional/CE.31/5/2010SENAC - Administração Regional/DF.31/5/2010SENAC - Administração Regional/ES.31/5/2010SENAC - Administração Regional/GO.31/5/2010SENAC - Administração Regional/MA.31/5/2010SENAC - Administração Regional/MG.31/5/2010SENAC - Administração Regional/MS.31/5/2010SENAC - Administração Regional/MT.31/5/2010SENAC - Administração Regional/PA.31/5/2010SENAC - Administração Regional/PB.31/5/2010SENAC - Administração Regional/PE.31/5/2010SENAC - Administração Regional/PI.31/5/2010SENAC - Administração Regional/PR.31/5/2010SENAC - Administração Regional/RJ.31/5/2010SENAC - Administração Regional/RN.31/5/2010SENAC - Administração Regional/RO.31/5/2010SENAC - Administração Regional/RR.31/5/2010SENAC - Administração Regional/RS.31/5/2010SENAC - Administração Regional/SC.31/5/2010SENAC - Administração Regional/SE.31/5/2010SENAC - Administração Regional/SP.31/5/2010SENAC - Administração Regional/TO.31/5/2010Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) ¿ Unidade Nacional .31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/AC.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/AL.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/AM.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/AP.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/BA.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/CE.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/DF.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/ES.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/GO.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/MA.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/MG.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/MS.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/MT.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/PA.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/PB.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/PE.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/PI.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/PR.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/RJ.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/RN.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/RO.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/RR.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/RS.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/SC.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/SE.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/SP.31/5/2010SESCOOP - Administração Regional/TO.31/5/2010Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) ¿ Administração Nacional.31/5/2010SENAR - Administração Regional/AC.31/5/2010SENAR - Administração Regional/AL.31/5/2010SENAR - Administração Regional/AM.31/5/2010SENAR - Administração Regional/AP.31/5/2010SENAR - Administração Regional/BA.31/5/2010SENAR - Administração Regional/CE.31/5/2010SENAR - Administração Regional/DF.31/5/2010SENAR - Administração Regional/ES.31/5/2010SENAR - Administração Regional/GO.31/5/2010SENAR - Administração Regional/MA.31/5/2010SENAR - Administração Regional/MG.31/5/2010SENAR - Administração Regional/MS.31/5/2010SENAR - Administração Regional/MT.31/5/2010SENAR - Administração Regional/PA.31/5/2010SENAR - Administração Regional/PB.31/5/2010SENAR - Administração Regional/PE.31/5/2010SENAR - Administração Regional/PI.31/5/2010SENAR - Administração Regional/PR.31/5/2010SENAR - Administração Regional/RJ.31/5/2010SENAR - Administração Regional/RN.31/5/2010SENAR - Administração Regional/RO.31/5/2010SENAR - Administração Regional/RR.31/5/2010SENAR - Administração Regional/RS.31/5/2010SENAR - Administração Regional/SC.31/5/2010SENAR - Administração Regional/SE.31/5/2010SENAR - Administração Regional/SP.31/5/2010SENAR - Administração Regional/TO.31/5/2010Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) ¿ Departamento Nacional.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AC.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AL.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AM.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AP.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/BA.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/CE.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/DF.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/ES.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/GO.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MA.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MG.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MS.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MT.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PA.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PB.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PE.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PI.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PR.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RJ.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RN.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RO.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RR.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RS.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/SC.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/SE.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/SP.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/TO.31/5/2010Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do SENAI/RJ.31/5/2010MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MT), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MT) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto daquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais.31/3/2010Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura, exceto daquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais.31/3/2010Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM).31/3/2010Secretaria de Política Nacional de Transportes.31/3/2010Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes.31/3/2010Grupo Executivo para Extinção do DNER (em liquidação).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).31/3/2010Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).31/3/2010Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).31/3/2010Empresa Pública Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).31/5/2010Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).31/5/2010Sociedade de Economia Mista Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.31/5/2010Fundos Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).31/3/2010MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕESPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE-MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO) e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).31/3/2010Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MC).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).31/3/2010Empresa Pública Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).31/5/2010Sociedade de Economia Mista Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).31/5/2010MINISTÉRIO DA CULTURAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Políticas Culturais (SPC).31/3/2010Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).31/3/2010Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.31/3/2010Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).31/3/2010Secretaria de Articulação Institucional (SAI).31/3/2010Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Agência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).31/3/2010Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades estaduais de sua estrutura.31/3/2010Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.31/3/2010Fundação Fundação Biblioteca Nacional (BN).31/3/2010Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).31/3/2010Fundação Cultural Palmares (FCP).31/3/2010Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do31/3/2010Condomínio Palácio Gustavo Capanema. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).31/3/2010Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).31/3/2010Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).31/3/2010Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).31/3/2010Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).31/3/2010Serviço Florestal Brasileiro (SFB).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).31/3/2010Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).31/3/2010Agência Nacional de Águas (ANA).31/3/2010Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).31/3/2010Empresa Pública Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) ¿ em liquidação.31/5/2010Fundos Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.31/3/2010MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Assessoria Econômica, consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Parceria Público Privado (PPP).31/3/2010Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).31/3/2010Secretaria de Orçamento Federal (SOF).31/3/2010Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).31/3/2010Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).31/3/2010Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.31/3/2010Secretaria de Recursos Humanos (SRH).31/3/2010Secretaria do Patrimônio da União (SPU).31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/AC.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/AL.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/AM.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/AP.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/BA.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/CE.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/DF.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/ES.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/GO.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/MA.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/MG.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/MS.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/MT.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/PA.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/PB.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/PE.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/PI.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/PR.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/RJ.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/RN.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/RR.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/RO.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/RS.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/SC.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/SE.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/SP.31/3/2010Gerência Regional de Patrimônio da União/TO.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Fundação Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).31/3/2010Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).31/3/2010MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).31/3/2010Programa Nacional de Crédito Fundiário.31/3/2010Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionados para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/AC.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/AM.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/AP.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/GO.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/MA.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/MS.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/MT.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PA - Marabá.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Belém.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Santarém.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PE.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PE - Médio São Francisco.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PR.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/RO.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/RR.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/RS.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/AL.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/BA.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/CE.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/DF.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/ES.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/MG.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PB.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/PI.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/RJ.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/RN.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/SC.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/SE.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/SP.31/3/2010INCRA - Superintendência Regional/TO.31/3/2010MINISTÉRIO DO ESPORTEPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/ME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e dos programas e fundos geridos com apoio da CEF.31/3/2010Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED).31/3/2010Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL).31/3/2010Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).31/3/2010MINISTÉRIO DA DEFESAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria de Organização Institucional (SEORI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades abaixo relacionadas:a) Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF);b) Departamento de Administração Interna (DEADI);c) demais unidades de sua estrutura que não estejam relacionadas para apresentarem relatórios individuais;e agregando as gestões abaixo relacionadas:d) Estado Maior de Defesa (EMD);e) Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI);f) Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM);g) Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA);h) Secretaria de Aviação Civil (SAC). 31/3/2010Escola Superior de Guerra (ESG).31/3/2010Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agregando a gestão do Fundo Aeroviário.31/3/2010Empresa Pública Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO).31/5/2010Fundos Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas (FHFA), consolidando as informações sobre a gestão do Hospital das Forças Armadas (HFA).31/3/2010Fundo do Ministério da Defesa.31/3/2010Fundo do Serviço Militar.31/3/2010MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Gabinete do Comandante da Aeronáutica, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando-Geral de Apoio (COMGAP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington e da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa.31/3/2010Comando-Geral de do Pessoal (COMGEP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares de sua estrutura.31/3/2010Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Aeronáutico.31/3/2010Subdiretoria de Pagamento de Pessoal.31/3/2010Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.31/3/2010MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Comando de Fronteira-Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/20107º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/201061º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia.31/3/2010Centro de Instrução de Guerra Na Selva.31/3/2010Colégio Militar de Manaus.31/3/2010Comando do Comando Militar da Amazônia.31/3/2010Comando de Fronteira-Solimões e 8º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.31/3/2010Comando do 2º Grupamento de Engenharia.31/3/2010Comando da 12ª Região Militar.31/3/2010Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar.31/3/2010Comando da Segunda Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Hospital Geral de Manaus.31/3/2010Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira.31/3/2010Hospital de Guarnição de Tabatinga.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar.31/3/20101º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel).31/3/20104ª Divisão de Levantamento.31/3/20104º Batalhão de Aviação do Exército.31/3/201012ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.31/3/201012º Batalhão de Suprimento.31/3/201021ª Companhia de Engenharia de Construção.31/3/201029ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201054º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando de Fronteira-Roraima e 7º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.31/3/20106º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/2010Comando de Fronteira-Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 8ª Região Militar e 8ª Divisão do Exército.31/3/2010Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Hospital Geral de Belém.31/3/2010Hospital de Guarnição de Marabá.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 8ª Região Militar.31/3/20101º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva.31/3/20102º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/20108º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/20108º Depósito de Suprimento.31/3/201023º Batalhão Logístico de Selva.31/3/201023° Esquadrão de Cavalaria de Selva.31/3/201028ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201051º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/201052º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/201053º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando de Fronteira-Rondônia e 6º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Hospital de Guarnição de Porto Velho.31/3/201019º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201017ª Base Logística.31/3/201031ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20105º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/2010Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/201018º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/20102º Batalhão de Fronteira.31/3/201044º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/20109º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/2010Colégio Militar de Campo Grande.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar.31/3/2010Comando do Comando Militar do Oeste.31/3/2010Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira.31/3/2010Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.31/3/2010Comando da 9ª Região Militar.31/3/2010Hospital Geral de Campo Grande.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 9ª Região Militar.31/3/201010º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201011º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201017º Batalhão de Fronteira.31/3/201017º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201018º Batalhão Logístico.31/3/20102ª Companhia de Fronteira.31/3/20102ª Companhia de Infantaria.31/3/201020º Regimento de Cavalaria Blindado.31/3/201028º Batalhão Logístico.31/3/20103ª Companhia de Fronteira - Forte Coimbra.31/3/20104ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada.31/3/201047º Batalhão de Infantaria.31/3/20109º Batalhão de Engenharia de Combate.31/3/20109º Batalhão de Suprimento.31/3/20109º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201022º Batalhão de Infantaria.31/3/2010Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Base Administrativa da Brigada de Operações Especiais.31/3/201023ª Companhia de Engenharia de Combate.31/3/201041º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201058º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/20106º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes e Campo de Instrução de Formosa.31/3/20107ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/2010Batalhão da Guarda Presidencial.31/3/2010Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.31/3/2010Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército.31/3/2010Centro Integrado de Guerra Eletrônica.31/3/2010Centro Integrado de Telemática do Exército.31/3/2010Centro de Pagamento do Exército.31/3/2010Colégio Militar de Brasília.31/3/2010Comando da 11ª Região Militar.31/3/2010Comando de Operações Terrestres.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar.31/3/2010Departamento de Ciência e Tecnologia.31/3/2010Departamento de Engenharia e Construção do Exército.31/3/2010Departamento Geral de Pessoal.31/3/2010Departamento Logístico.31/3/2010Departamento de Ensino e Pesquisa.31/3/2010Centro de Inteligência do Exército - Ciex.31/3/2010Comissão do Exército Brasileiro Em Washington.31/3/2010Diretoria de Fabricação.31/3/2010Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias.31/3/2010Estado-Maior do Exército.31/3/2010Gabinete do Comandante do Exército.31/3/2010Hospital Geral de Brasília.31/3/2010Prefeitura Militar de Brasilia-Pmb.31/3/2010Secretaria de Economia e Finanças.31/3/2010Secretaria-Geral do Exército.31/3/20101º Regimento de Cavalaria de Guardas.31/3/20103º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.31/3/201011º Depósito de Suprimento.31/3/201011º Grupo de Artilharia Antiaérea.31/3/201016º Batalhão Logístico.31/3/201032º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201024º Batalhão de Caçadores.31/3/201027ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201050º Batalhão de Infantaria de Selva.31/3/20102º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/201025º Batalhão de Caçadores.31/3/201026ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20103º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/2010Colégio Militar de Fortaleza.31/3/2010Comando da 10ª Região Militar.31/3/2010Hospital Geral de Fortaleza.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar.31/3/201010º Depósito de Suprimento.31/3/201023º Batalhão de Caçadores.31/3/201025ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201040º Batalhão de Infantaria.31/3/2010Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Hospital de Guarnição de Natal.31/3/20101º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/201016º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201017º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201024ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20107º Batalhão de Engenharia de Combate.31/3/2010Comando do 1º Grupamento de Engenharia.31/3/2010Hospital de Guarnição de João Pessoa.31/3/201015º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201016º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201023ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201031º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/2010Colégio Militar de Recife.31/3/2010Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar.31/3/2010Comando do Comando Militar do Nordeste.31/3/2010Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército.31/3/2010Hospital Geral de Recife.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar.31/3/201010ª Companhia de Engenharia de Combate.31/3/201010º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.31/3/201014º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201014º Batalhão Logístico.31/3/201021ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20103ª Divisão de Levantamento.31/3/20104º Batalhão de Comunicações.31/3/20104º Batalhão de Polícia do Exército.31/3/20107º Depósito de Suprimento.31/3/20107º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/20107ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.31/3/201071º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201072º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201020ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201059º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201019ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201028º Batalhão de Caçadores.31/3/2010Comando da 6ª Região Militar.31/3/2010Escola de Administração do Exército.31/3/2010Hospital Geral de Salvador.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 6ª Região Militar.31/3/20101ª Companhia de Infantaria.31/3/20104ª Companhia de Guardas.31/3/20104º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/20106º Depósito de Suprimento.31/3/201017ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201018ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201019º Batalhão de Caçadores.31/3/201035º Batalhão de Infantaria.31/3/2010Colégio Militar de Juiz de Fora.31/3/2010Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte.31/3/2010Comando da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército.31/3/2010Escola de Sargentos Das Armas.31/3/2010Hospital Geral de Juiz de Fora.31/3/201010º Batalhão de Infantaria.31/3/201011º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/201011º Batalhão de Infantaria de Montanha.31/3/201011ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201012º Batalhão de Infantaria.31/3/201012ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201013ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201014º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201017º Batalhão Logístico.31/3/201036º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/20104º Batalhão de Engenharia de Combate.31/3/20104ª Companhia de Comunicações.31/3/20104º Depósito de Suprimento.31/3/20104º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.31/3/20104º Grupo de Artilharia Antiaérea.31/3/20104º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201055º Batalhão de Infantaria.31/3/201038º Batalhão de Infantaria.31/3/2010Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.31/3/2010Academia Militar Das Agulhas Negras.31/3/2010Base de Administração e Apoio da 1° Região Militar.31/3/2010Batalhão Escola de Comunicações.31/3/2010Batalhão Escola de Engenharia.31/3/2010Batalhão de Manutenção de Armamento.31/3/2010Biblioteca do Exército.31/3/2010Centro de Avaliações do Exército.31/3/2010Centro de Estudos de Pessoal.31/3/2010Campo de Instrução de Gericino.31/3/2010Centro de Instrução de Operações Especiais.31/3/2010Colégio Militar do Rio de Janeiro.31/3/2010Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.31/3/2010Centro de Recuperação de Itatiaia.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar.31/3/2010Centro Tecnológico do Exército.31/3/2010Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.31/3/2010Comando da Brigada de Infantaria Pára-Quedista.31/3/2010Comando do Comando Militar do Leste.31/3/2010Grupamento de Unidades Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Comando da 1ª Divisão de Exército.31/3/2010Comando da 1ª Região Militar.31/3/2010Depósito Central de Armamento.31/3/2010Depósito Central de Munição.31/3/2010Diretoria de Pesquisa e Estudo de Pessoal.31/3/2010Escola de Comando e Estado Maior do Exército.31/3/2010Estabelecimento Central de Transporte.31/3/2010Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea.31/3/2010Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.31/3/2010Escola de Comunicações.31/3/2010Escola de Instrução Especializada.31/3/2010Escola de Material Bélico.31/3/2010Escola de Saúde do Exército.31/3/2010Hospital Central do Exército.31/3/2010Hospital de Guarnição da Vila Militar.31/3/2010Instituto de Biologia do Exército.31/3/2010Instituto Militar de Engenharia.31/3/2010Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.31/3/2010Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana.31/3/2010Prefeitura Militar da Zona Sul.31/3/2010Policlínica Militar de Niterói.31/3/2010Policlínica Militar da Praia Vermelha.31/3/2010Policlínica Militar do Rio de Janeiro.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar.31/3/2010Regimento Escola de Cavalaria.31/3/20101º Batalhão de Guardas.31/3/20101º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.31/3/20101º Batalhão de Polícia do Exército.31/3/20101º Depósito de Suprimento.31/3/20101º Esquadrão de Cavalaria Leve.31/3/20101º Grupo de Artilharia Antiaérea.31/3/20101ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.31/3/201011º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/2010111ª Companhia de Apoio de Material Bélico.31/3/201015º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Glo).31/3/20102º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.31/3/20102ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201020º Batalhão de Infantaria Blindado.31/3/201021º Batalhão Logístico.31/3/201021º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201025º Batalhão Logístico - Escola.31/3/201031º Grupo de Artilharia de Campanha - Escola.31/3/201032º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/20105ª Divisão de Levantamento.31/3/201056º Batalhão de Infantaria.31/3/201057º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.31/3/20109ª Bateria de Artilharia Antiaérea  (Escola) - Forte Marechal Hermes.31/3/2010Arsenal de Guerra de São Paulo.31/3/2010Base de Aviação de Taubaté - Com. Exérc..31/3/2010Base de Administração e Apoio do Ibirapuera.31/3/2010Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar.31/3/2010Comando da 1ª Brigada da Artilharia Antiaérea.31/3/2010Comando da 11º Brigada de Infantaria Leve.31/3/2010Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).31/3/2010Comando da 2ª Região Militar.31/3/2010Escola Preparatória de Cadetes do Exército.31/3/2010Hospital Geral de São Paulo.31/3/201012ª Companhia de Comunicações Mecanizada.31/3/201012º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201013º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201014ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20102º Batalhão de Infantaria Leve - Md/Ce.31/3/20102º Batalhão de Engenharia de Combate.31/3/20102º Batalhão de Polícia do Exército.31/3/20102º Grupo de Artilharia Antiaérea.31/3/20102º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.31/3/20102ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.31/3/201020º Grupo de Artilharia de Campanha Leve.31/3/201021º Depósito de Suprimento.31/3/201022º Batalhão Logístico Leve.31/3/201022º Depósito de Suprimento.31/3/20103º Centro de Telemática de Área.31/3/201037º Batalhão de Infantaria Leve.31/3/20104º Batalhão de Infantaria Leve.31/3/20104ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20105º Batalhão de Infantaria Leve.31/3/20105ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20106ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/2010Colégio Militar de Curitiba.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar.31/3/2010Comando da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército.31/3/2010Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.31/3/2010Hospital Geral de Curitiba.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar.31/3/201013º Batalhão de Infantaria Blindado.31/3/201015º Batalhão Logístico.31/3/201015ª Companhia de Engenharia de Combate.31/3/201015º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.31/3/201016º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.31/3/201026º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201027º Batalhão Logístico.31/3/20103ª Companhia do 34º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201030º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201033º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201034º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/20105º Batalhão Logístico.31/3/20105º Batalhão de Suprimento.31/3/20105ª Companhia de Comunicações Blindada.31/3/20105º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.31/3/20105º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.31/3/20105º Regimento de Carros de Combate.31/3/2010Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Hospital de Guarnição de Florianópolis.31/3/201010º Batalhão de Engenharia de Construção.31/3/201014º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201023º Batalhão de Infantaria.31/3/201028º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/20103ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria.31/3/20105º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado.31/3/201062º Batalhão de Infantaria.31/3/201063º Batalhão de Infantaria.31/3/2010Arsenal de Guerra General Câmara.31/3/2010Colégio Militar de Porto Alegre.31/3/2010Colégio Militar de Santa Maria.31/3/2010Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre.31/3/2010Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar.31/3/2010Comando de Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.31/3/2010Comando do Comando Militar do Sul.31/3/2010Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.31/3/2010Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.31/3/2010Comando da 3ª Divisão de Exército.31/3/2010Comando da 3ª Região Militar.31/3/2010Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada.31/3/2010Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Coudelaria de Rincão.31/3/2010Depósito de Subsistência de Santa Maria.31/3/2010Depósito de Subsistência de Santo Ângelo.31/3/2010Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos Das Armas.31/3/2010Hospital Geral de Porto Alegre.31/3/2010Hospital de Guarnição de Alegrete.31/3/2010Hospital de Guarnição de Bagé.31/3/2010Hospital de Guarnição de Cruz Alta.31/3/2010Hospital de Guarnição de Santiago.31/3/2010Hospital de Guarnição de Santa Maria.31/3/2010Hospital de Guarnição de Santo Ângelo.31/3/2010Hospital de Guarnição de Uruguaiana.31/3/2010Policlínica Militar de Porto Alegre.31/3/2010Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar.31/3/20101º Batalhão de Comunicações.31/3/20101ª Divisão de Levantamento.31/3/20101º Regimento de Carros de Combate.31/3/20101º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201010º Batalhão Logístico.31/3/201010ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/201012º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado.31/3/201012º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201013ª Companhia de Comunicações Mecanizada.31/3/201013ª Companhia Depósito de Armamento e Munição.31/3/201013º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201016º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.31/3/201018º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/201019º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201019º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/20102ª Bateria de Artilharia Antiaérea.31/3/20102º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201022º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.31/3/201025º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201027º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201029º Batalhão de Infantaria Blindado.31/3/201029º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.31/3/20103º Batalhão de Comunicações.31/3/20103º Batalhão de Engenharia de Combate.31/3/20103º Batalhão Logístico.31/3/20103º Batalhão de Polícia do Exército.31/3/20103º Batalhão de Suprimento.31/3/20103ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada.31/3/20103º Grupo de Artilharia Antiaérea.31/3/20103º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.31/3/20103ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército.31/3/20103º Regimento de Cavalaria de Guardas.31/3/20103º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/20104º Batalhão Logístico.31/3/20104º Regimento de Cavalaria Blindado.31/3/20104º Regimento de Carros de Combate.31/3/20105º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/20106º Batalhão de Comunicações.31/3/20106º Batalhão de Engenharia de Combate.31/3/20106º Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/20106º Regimento de Cavalaria Blindado.31/3/20107º Batalhão de Infantaria Blindado.31/3/20107º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/20108º Batalhão Logístico.31/3/20108ª Circunscrição de Serviço Militar.31/3/20108º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.31/3/20108º Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/20109º Batalhão de Infantaria Motorizado.31/3/20109º Batalhão Logístico.31/3/20109º Regimento de Cavalaria Blindado.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Empresa Pública Indústria de Material Bélico do Brasil.31/5/2010Fundação Fundação Habitacional do Exército.31/3/2010Fundação Osório.31/3/2010Fundos Fundo do Exército.31/3/2010MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHAPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Gabinete do Comandante da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Inteligência da Marinha (GCM-09), da Secretaria Interministerial para recursos do Mar (SECIRM), da Procuradoria Especial da Marinha (PEM) e do Tribunal Marítimo.31/3/2010Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha (SecCTM), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Escola de Guerra Naval (EGN).31/3/2010Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Diretoria de Portos e Costas (DPC), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e agregando a gestão do Fundo do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).31/3/2010Comando do 1º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 2º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 3º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 4º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 5º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 6º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 7º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 8º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando do 9º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando-em-Chefe da Esquadra consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Comando da Força Aeronaval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Diretoria de Ensino da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Diretoria do Pessoal Militar da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha e da Comissão de Promoção de Oficiais31/3/2010Diretoria de Saúde da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Assistência Social da Marinha, do Serviço de Assistência Social da Marinha e da Casa do Marinheiro.31/3/2010Comando do Material de Fuzileiros Navais, consolidando as informações sobre a gestão do Batalhão Naval (BtlNav) e agregando a gestão do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), do Centro de Educação Física Alte. Adalberto Nunes (CEFAN), do Centro de InstruçãoAlte. Milcíades Portrela Alves (CIAMPA) e do Centro de Instrução Alte. Sylvio de Camargo (CIASC).31/3/2010Diretoria de Finanças da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Diretoria de Administração da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Naval e da Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.31/3/2010Diretoria de Abastecimento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.31/3/2010Coordenadoria do Programa de Reaparelhamento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM) e Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM).31/3/2010Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão do Centro de Armas da Marinha (CAM) e Centro de Eletrônica da Marinha (CETM).31/3/2010Diretoria de Engenharia Naval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Projetos de Navios (CNP).31/3/2010Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro.31/3/2010Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.31/3/2010Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM).31/3/2010Comissão Naval Brasileira Em Washington.31/3/2010Comissão Naval Brasileira Na Europa.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha.31/3/2010Empresa Pública Empresa Gerencial de Projetos Navais.31/5/2010MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MI), consolidando as informações sobre a gestão dos programas e fundos geridos com apoio da CEF e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR).31/7/2010Secretaria de Programas Regionais (SPR).31/3/2010Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO).31/7/2010Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC).31/3/2010Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica (SIH), agregando a gestão do Proágua/Semi-árido.31/3/2010Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento (DGFI), agregando a gestão dos Fundos de Investimento da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).31/3/2010Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).31/3/2010Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).31/3/2010Empresa Pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).31/5/2010Fundos Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).31/7/2010Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).31/7/2010Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).31/7/2010Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES).31/3/2010MINISTÉRIO DO TURISMOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/Mtur), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.31/3/2010Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).31/3/2010Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento e Turismo, agregando a gestão da CEF/EMBRATUR, da CEF/Mtur e do PRODETUR/NE II.31/3/2010Coordenação-Geral de Convênio do MTur.31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquia Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).31/3/2010Fundos Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).31/3/2010Fundo de Investimento Setorial ¿ Turismo (FISET-TURISMO).31/3/2010MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀPRAZOFOME ADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva (SE/MDS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura  e agregando a gestão da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) e do Fundo de Combate e Erradicação daPobreza.31/3/2010Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).31/3/2010Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), consolidando as informações sobre a gestão do Projeto de Operacionalização dos Programas da SESAN (POPS).31/3/2010Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), consolidando as informações sobre a gestão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e agregando a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Serviços Sociais Autônomos Serviço Social da Indústria (SESI) - Conselho Nacional.31/5/2010SESI - Departamento Nacional.31/5/2010SESI - Departamento Regional/AC.31/5/2010SESI - Departamento Regional/AL.31/5/2010SESI - Departamento Regional/AM.31/5/2010SESI - Departamento Regional/AP.31/5/2010SESI - Departamento Regional/BA.31/5/2010SESI - Departamento Regional/CE.31/5/2010SESI - Departamento Regional/DF.31/5/2010SESI - Departamento Regional/ES.31/5/2010SESI - Departamento Regional/GO.31/5/2010SESI - Departamento Regional/MA.31/5/2010SESI - Departamento Regional/MG.31/5/2010SESI - Departamento Regional/MS.31/5/2010SESI - Departamento Regional/MT.31/5/2010SESI - Departamento Regional/PA.31/5/2010SESI - Departamento Regional/PB.31/5/2010SESI - Departamento Regional/PE.31/5/2010SESI - Departamento Regional/PI.31/5/2010SESI - Departamento Regional/PR.31/5/2010SESI - Departamento Regional/RJ.31/5/2010SESI - Departamento Regional/RN.31/5/2010SESI - Departamento Regional/RO.31/5/2010SESI - Departamento Regional/RR.31/5/2010SESI - Departamento Regional/RS.31/5/2010SESI - Departamento Regional/SC.31/5/2010SESI - Departamento Regional/SE.31/5/2010SESI - Departamento Regional/SP.31/5/2010SESI - Departamento Regional/TO.31/5/2010Serviço Social do Comércio (SESC) - Administração Nacional.31/5/2010SESC - Departamento Regional/AC.31/5/2010SESC  - Departamento Regional/AL.31/5/2010SESC - Departamento Regional/AM.31/5/2010SESC - Departamento Regional/AP.31/5/2010SESC - Departamento Regional/BA.31/5/2010SESC - Departamento Regional/CE.31/5/2010SESC - Departamento Regional/DF.31/5/2010SESC - Departamento Regional/ES.31/5/2010SESC - Departamento Regional/GO.31/5/2010SESC - Departamento Regional/MA.31/5/2010SESC - Departamento Regional/MG.31/5/2010SESC - Departamento Regional/MS.31/5/2010SESC - Departamento Regional/MT.31/5/2010SESC - Departamento Regional/PA.31/5/2010SESC - Departamento Regional/PB.31/5/2010SESC - Departamento Regional/PE.31/5/2010SESC - Departamento Regional/PI.31/5/2010SESC - Departamento Regional/PR.31/5/2010SESC - Departamento Regional/RJ.31/5/2010SESC - Departamento Regional/RN.31/5/2010SESC - Departamento Regional/RO.31/5/2010SESC - Departamento Regional/RR.31/5/2010SESC  - Departamento Regional/RS.31/5/2010SESC - Departamento Regional/SC.31/5/2010SESC - Departamento Regional/SE.31/5/2010SESC - Departamento Regional/SP.31/5/2010SESC - Departamento Regional/TO.31/5/2010Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.31/5/2010MINISTÉRIO DAS CIDADESPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria Executiva, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.31/3/2010Secretaria Nacional de Habitação, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF,  e agregando a gestão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHINS) e do Fundo de ArrendamentoResidencial (FAR).31/3/2010Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações  geridos com apoio da CEF.31/3/2010Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.31/3/2010Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações executados com apoio da CEF.31/3/2010Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).31/3/2010ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Sociedade de Economia Mista Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).31/5/2010Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB).31/5/2010FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOPRAZOADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Ministério Público Federal (MPF), consolidando as informações sobre a gestão das  unidades da sua estrutura e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, das Procuradorias Regionais da República nos Estados e no Distrito Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).31/3/2010Ministério Público Militar (MPM).31/3/2010Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).31/3/2010Ministério Público do Trabalho (MPT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.31/3/2010Escola Superior do MPU (ESMPU).31/3/2010ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), consolidando as informações sobre a gestão das suas Unidades Regionais de Atendimento, das Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da União.31/3/2010DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA Órgão Público Defensoria Pública da União (DPU).31/3/2010ANEXO II DA DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 100, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO(Orientações sobre a elaboração dos conteúdos do relatório de gestão serão divulgadas por ato normativo da Presidente do TCU até dezembro/2009, nos termos do art. 4º, § 3º, desta Decisão Normativa)A - CONTEÚDO GERAL ItemINFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO1Informações de identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou supervisão; nome completo; denominação abreviada; código SIORG; código na LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade econômica; telefones de contato, endereço postal; endereço eletrônico; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; código e nome das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI.2Informações sobre a gestão orçamentária da unidade, considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:Responsabilidades institucionais da unidadeCompetência.Objetivos estratégicos;Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais: Análise do mapa/plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida;Plano de ação referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão.Programas sob a responsabilidade da unidade:Relação dos programas e suas principais ações;Indicação das áreas da unidade responsáveis pela condução dos programas e das ações; Considerações sobre o atingimento das metas físicas e financeiras.Desempenho OperacionalEvolução das receitas e despesasIndicadores de desempenhoAnálise do desempenho3Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:composição dos recursos humanos;informações sobre os contratos de terceirização de mão-de-obra;indicadores gerenciais sobre recursos humanos instituídos pela unidade, informando se não os possuir; análise crítica sobre a situação dos recursos humanos.4Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.5Informações sobre a inscrição de Restos a Pagar no exercício e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.6Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição.7Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados, de acordo com a legislação pertinente e os objetivos a que se destinarem, conforme disposto abaixo:NomeRazão SocialCNPJDemonstrativo Anual, contendo: Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes;Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes;Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora;Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora;Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições;Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal; Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; Política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, conforme disposto no inciso V do art. 22 da Resolução 3506/2007 do Conselho Monetário Nacional; Conclusões contidas no parecer da auditoria independente;  Conclusões do último estudo atuarial;Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanar as irregularidades verificadas.8Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos, ocorridos no ano e acumulados até o período em exame.9Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que se encontram em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS e à Seguridade Social.10Resultados da avaliação do impacto sócio-econômico das operações de fundos, conforme disposto abaixo:Relação dos principais projetos e operações no exercício, por ordem decrescente de valor investido, até o montante acumulado de 90% do total de recursos aplicados pelo fundo, discriminando a finalidade, objetivos, beneficiários, investimentos previstos e valores liberados de cada um;Número de operações e valores aplicados por programa/setor econômico e por unidade da federação;Número de operações e valores dos investimentos, dos incentivos e dos recursos liberados e aprovados no exercício em relação ao total do programa/setor econômico e ao total por unidade da federação;Legislação pertinente, destacando as alterações ocorridas no exercício a que se referir o relatório de gestão; Remuneração do banco operador (valor e fundamento legal);Relação dos projetos com a finalidade, beneficiários, investimento previsto e valores liberados no exercício;Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das providências adotadas);Avaliação crítica dos resultados alcançados (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos vs. realizados).11Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.12Informação quanto ao efetivo encaminhamento ao órgão de controle interno dos dados e informações relativos aos atos de admissão e desligamento, bem como aos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exigíveis no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, nos termos do art. 7º da IN/TCU n° 55/2007.13Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos, bem como sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria ¿ SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008.14Outras informações consideradas, pelos responsáveis, relevantes para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão.B - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃOItemINFORMAÇÕES CONTÁBEIS QUE DEVEM COMPOR O RELATÓRIO DE GESTÃO1Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável - UGR (válido apenas para as unidades gestoras não-executoras), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão. 2Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/64, incluindo as notas explicativas.3Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas.4a) Composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação;b) Posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora). 5Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito.A1 - QUADRO DE RELACIONAMENTO ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONADAS E OS CONTEÚDOS GERAIS E CONTÁBEIS DO RELATÓRIO DE GESTÃONATUREZAS JURÍDICASItens da Parte A ¿ Conteúdo Geral do Relatório de Gestão que devem apresentar Itens da Parte B ¿ INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO QUE DEVEM APRESENTARórgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14.1órgãos da administração direta do Poder Executivo.1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.1autarquias e fundações do Poder Executivo.1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76; 4 e 5.órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.1, 2, 3, 4, 5, 13, 11, 12, 13, 14.1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14.2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 12, 11, 12, 14.2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal.1, 2, 11, 12, 14.1 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e usar o SIAFI; 2 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO usar o SIAFI; 3 ¿ se estiver sob o regime da Lei 6.404/76 e 5 (se for o caso).C - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINSItemUNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO1Vinculadas à Justiça EleitoralManifestação acerca da observância às normas legais e regulamentares, pelos partidos políticos, na aplicação dos recursos que compõem o Fundo Partidário, sendo que, nas hipóteses do art. 8º da Lei nº 8.443/1992, deverão constar, ainda, informações sobre as providências adotadas para a devida regularização de cada caso, inclusive sobre a instauração da correspondente Tomada de Contas Especial. A manifestação deverá ser acompanhada de demonstrativo anual contendo:valor total de recursos recebidos do Fundo Partidário;identificação do partido político e dos responsáveis (incluindo registro no TSE);  valor da cota recebida;situação da prestação de contas (regular, regular com ressalva ou irregular);no caso de instauração de TCE informar nº do processo, fato que a originou, data de instauração, responsáveis indicados e valores envolvidos.2Unidade gestora responsável pela execução dos pagamentos e demais movimentações financeiras realizadas no exterior, vinculada ao Ministério das Relações ExterioresElementos a serem elaborados pelos responsáveis de cada representação diplomática situada no exterior:informações gerais sobre o posto diplomático, contendo:descrição da estrutura organizacional do posto diplomático, com a competência e atribuição de cada setor;quadro de recursos humanos;descrição de metas estabelecidas para o exercício;resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, tendo como referência os programas de trabalho do posto diplomático, com indicação das causas que tenham concorrido para o seu não-atingimento;providências para adequação dos recursos frente às necessidades operacionais;descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante o exercício.rol dos responsáveis do posto diplomático contendo o nome completo, cargo, CPF e o período de gestão de cada responsável, inclusive por delegação de competência, destacando, dentre outros, o chefe do posto, o chefe do setor de administração, o chefe do setor consular e o encarregado do setor de contabilidade.3Entidades supervisoras de fundos de InvestimentoResultados do acompanhamento, da fiscalização e da avaliação dos projetos e instituições beneficiadas por renúncia relativa à isenção e redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica ¿ IRPJ, bem como o impacto sócio-econômico gerado por essas atividades, apresentando, ainda, demonstrativos que expressem a situação atual destes projetos e instituições.4Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal ¿ SICOM, nos termos do Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, na forma estabelecida pelo Acórdão TCU nº 39/2003 ¿ Plenário.Demonstrativo analítico das despesas com ações de publicidade e propaganda, detalhado por publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública e patrocínios, relacionando dotações orçamentárias dos Programas de Trabalho utilizados, valores e vigências dos contratos firmados com agências prestadoras de serviços de publicidade e propaganda, e os valores e respectivos beneficiários de patrocínios culturais e esportivos.5Instituições Federais integrantes do Sistema Financeiro NacionalDeclaração de que os relatórios da unidade de controle interno elaborados no exercício contendo conclusões, recomendações e manifestações sobre o acompanhamento das atividades da instituição financeira, na forma do art. 3º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.554, de 1998, estão disponíveis para vistas pelos órgãos de controles externo e interno; Programas e Metas e indicadores operacionais, na forma especificada nos Quadros II.C.8 a II.C.10, em complemento àquelas informações que devem ser observadas no atendimento ao item 2 da parte A (Conteúdo Geral), desta DN .6Órgãos do Poder JudiciárioQuantidade percentual das funções comissionadas e dos cargos em comissão ocupados por servidores integrantes das Carreiras Judiciárias da União, de acordo com os §§ 1º e 7º do art. 5º da Lei nº 11.416, de 15/12/2006.7Fundos de aval ou garantidores de créditosAnálise crítica do desempenho do fundo em relação ao:percentual por linha de crédito coberto pelo fundo;percentual por linha de crédito garantido pelo fundo;percentual de operações honradas pelo fundo, por agente financeiro, em relação às operações avalizadas;  percentual de operações honradas pelo fundo e recuperadas por agente financeiro;percentual de inadimplência do fundo por agente financeiro; percentual do público alvo, por linha de crédito, atendido pelo fundo.Relação das operações honradas pelo Fundo, discriminadas por linhas de crédito e por agente financeiro e respectivos valores.8Instituições Federais de Ensino Superior ¿ IFES, nos termos da Decisão TCU nº 408/2002 ¿ Plenário.Indicadores de desempenho calculados de acordo com o documento de orientação específico (demonstrar, também, os valores utilizados para o cálculo do indicador):Custo Corrente / Aluno Equivalente;Aluno Tempo Integral / Professor;Aluno Tempo Integral / Funcionário;Funcionário / Professor; Grau de Participação Estudantil;Grau de Envolvimento com Pós-Graduação;Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação;Índice de Qualificação do Corpo Docente;Taxa de Sucesso na GraduaçãoQuadro detalhado dos contratos de terceirização de serviços, informando valor, tipo de serviço prestado e quantidade de pessoas envolvidas. Quadro detalhado dos recursos humanos à disposição da IFES, informando a quantidade de pessoal terceirizado, temporários e efetivos, e demonstrando a relação entre a lotação atual, a aprovada (se for o caso) e a ideal.Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência, e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes à IFES envolvidos em cada projeto.9Secretaria de Educação Superior ¿ SESU/MEC (Acórdão nº 1.043/2006 ¿ TCU ¿ Plenário)Apreciação crítica sobre a evolução dos componentes e dos indicadores relacionados nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão nº 1.043/2006, respectivamente, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas IFES, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino superior no País.10Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ¿ SETEC/MEC (Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário)Apreciação crítica sobre a evolução dos indicadores constantes do subitem 9.1.1 do Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas IFET, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino tecnológico.11Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações (BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame)Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de 21/12/1999;Relatório de análise da situação econômico-financeira, com base nos seguintes índices dos três últimos exercícios sociais:Liquidez corrente (Ativo Circulante/Passivo Circulante x 100);Garantia de Capitais de Terceiros (Passivo Exigível/Patrimônio Líquido);Endividamento (Passivo Exigível/Ativo Total);Lucratividade (Lucro Líquido do Exercício x 100/Receita Operacional Líquida);Rentabilidade Operacional do Patrimônio Líquido (Resultado Operacional x 100/Patrimônio Líquido Médio);Rentabilidade Final do Patrimônio Líquido (Lucro líquido x 100/ Patrimônio Líquido Médio);Rentabilidade dos Investimentos em Controladas/Coligadas (Resultado da Equivalência Patrimonial x 100/Investimentos em Coligadas e Controladas);Rentabilidade do Ativo total (Resultado do Exercício/Ativo Total Médio);Imobilização do Patrimônio Líquido (Ativo Permanente x 100/Patrimônio Líquido);Provisão Média da Carteira de Crédito (Provisão para Devedores Duvidosos/Operações de Crédito); eÍndice de Eficiência (Despesas Administrativas/Receitas Operacionais).composição da carteira de financiamentos concedidos, abrangendo dados percentuais por setores da economia beneficiados, por região do país, por local de aplicação (inclusive no exterior);informações sobre as operações de financiamento aprovadas e os desembolsos, no exercício, contemplando as seguintes visões:por setor da economia;por porte dos beneficiários (pessoas físicas, pequenos, médios e grandes);por estado (incluindo exterior);índice de pedidos indeferidos, indicando as principais causas do indeferimento.  12Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do Acórdão TCU nº 516/2003 ¿ Plenário.Quantidade de licenças ambientais concedidas após o prazo máximo destinado a sua análise;Quantidade de empreendimentos licenciados pelo Ibama no exercício;Relação dos empreendimentos vinculados a órgãos e a entidades federais que foram sujeitos a multas, autos de infração, embargos e outras punições aplicadas pelo Ibama decorrentes de descumprimento das normas de licenciamento ambiental, discriminando o tipo da penalidade, bem como o valor total relativo às multas. Quantidade e valor totais das multas aplicadas pelo Ibama no exercício a que se refere o Relatório de Gestão e os dois imediatamente anteriores, discriminando, ainda, a quantidade e valor totais das multas efetivamente recebidas.Demonstrar a situação das multas ou autos de infração aplicados pelo Ibama desconstituídos ou prescritos no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, evidenciando os principais motivos e as medidas adotadas pelo Órgão para minimizar tais ocorrências. 13Empresas públicas, sociedades de economia mista federais e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União.Demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de administração e do conselho fiscal;Declaração de que as atas das reuniões do conselho de administração e do conselho fiscal estão à disposição dos órgãos de controle interno e externo.14Secretaria Executiva do Ministério da SaúdeInformações referentes aos termos de cooperação e aos respectivos termos aditivos firmados entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde ¿ OPAS/OMS, vigentes no exercício, contendo: número do Termo de Cooperação ou número do Termo Aditivo acompanhado das respectivas informações (resumo do objeto; área técnica responsável; período de vigência; valor pactuado; valor repassado à OPAS no exercício; produtos entregues ou serviços prestados pela OPAS no exercício com descrição e valor).15Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoInformações sobre o cumprimento do cronograma proposto para substituição de trabalhadores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário), conforme Quadros II.C.11 e II.C.12.16Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANSTabela detalhada dos três últimos exercícios com os valores do ressarcimento pelos planos de saúde ao SUS, estabelecido no art. 32 da Lei nº 9.656/1998, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.177/2001, contendo a quantidade e valor TUNEP das AIHs cobradas e pagas, bem como os valores em liquidação extrajudicial e aguardando resultado de liminares.17Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ AnvisaRelação de todos os consultores (nome e CPF) contratados no âmbito de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais no exercício correspondente, relacionando o projeto ao qual se vinculam, com indicação do objetivo e das ações do projeto que a atividade contratada se enquadra, o organismo internacional cooperante, o nº do contrato, o produto contratado, o período de vigência, o percentual de execução do contrato, os valores pagos e a pagar, assim como a justificativa da Agência para cada contrato.18Agência Nacional de Cinema ¿ Ancine(Acórdão nº 1.279/2009 ¿ TCU ¿ Plenário)Descrição da metodologia aplicada para a escolha dos projetos fiscalizados no exercício, com as justificativas necessárias à compreensão do método adotado; Demonstrativo do total de captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e das ações de fiscalização empreendidas pela Agência no exercício, conforme Quadro II.C.13.19Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ¿ FNE e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ¿ FNO.Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, das renegociações, das ações de execução, dos ressarcimentos, da inadimplência e das operações de renegociação, na forma especificada nos Quadros II.C.1 a II.C.5. 20Órgãos e Entidades Supervisores de Contratos de GestãoInformações sobre o acompanhamento e avaliação relacionados à supervisão de entidades públicas e privadas que tenham celebrado contrato de gestão.21Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência SocialInformações consolidadas sobre a fiscalização e o controle dos planos de benefícios e sobre as entidades fechadas de previdência complementar realizadas pela SPC/MPS, conforme disposto no art. 24 da Lei Complementar nº 108/2001;Informações consolidadas sobre o exercício e os resultados da fiscalização e do controle das entidades de previdência complementar patrocinadas pelas respectivas patrocinadoras, conforme disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, realizados nos últimos dois anos.22Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)Apresentar parecer da Auditoria Interna da Entidade sobre a confiabilidade dos dados presentes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária ¿ SIPRA, ou outro sistema que venha substituí-lo, e a conformidade do conteúdo com os documentos e informações que deram origem aos registros.Apresentar indicadores, informando as metas definidas para cada um dos indicadores antes do início de cada exercício, bem como parecer emitido pela auditoria interna do INCRA e da CGU (quando houver) sobre a fidedignidade dos dados, conforme disposto no Quadro II.C.6.Os índices que constam com um nível de detalhamento (agregação) menor que ¿Superintendência Regional¿ devem ser enviados ao Tribunal somente em meio eletrônico, sendo vedado o envio de papel em anexo às contas da entidade. O envio dos dados exclusivamente em meio magnético pode ser substituído pela disponibilização de senha de acesso aos sistemas de controle dos indicadores constantes da tabela de forma agregada.23Programa Desenvolvimento da Economia CafeeiraContratos firmados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os agentes financeiros do financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café;Data em que houve a liberação dos recursos finaceiros pelo Mapa para os agentes supra, de cada uma das linhas de financiamento;Planilha trazendo as seguintes informações por agente financeiro e por linha de crédito:Valor total recebido;Valor total liberado (emprestado);Quantidade de pessoas físicas e jurídicas que receberam os financiamentos.Outras informações que o Gestor considerar pertinentes, em especial sobre as Operações Especiais 0012 (Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café) e 0A27 (Equalização de juros nos Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café).24Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)Demonstrar a conciliação e eventuais ajustes dos valores do grupo ¿Patrimônio Líquido¿ relativo ao PNCF, constantes nos Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES e o Balanço Patrimonial do Siafi.Fazer constar no Relatório de Gestão informação sobre a efetiva pesquisa junto ao Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal (Siape) e ao sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet acerca de todas as pessoas físicas pretendentes a financiamentos do PNCF.Fazer constar no Relatório de Gestão, a exemplo do item anterior, informação de que as unidades estaduais e municipais envolvidas nas operações do PNCF realizam, efetivamente, a pesquisa mencionada juntos às instâncias correlatas nos estados e municípios.25Conselho Nacional de Assistência Social ¿ CNAS (agregada à Secretaria Nacional de Assistências Social ¿ SNAS)Demonstrar o cumprimento dos regulamentos, normas e procedimentos para concessão, renovação e cancelamento de Registro e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, emitidos no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, de acordo com o inciso IV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conforme estabelece o Decreto nº 2.536 - de 6 de abril de 1998, e alterações.26Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)Medidas adotadas para acompanhar e aprimorar os procedimentos de revisão do Benefício de Prestação Continuada ¿ BPC, conforme estabelece o artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social ¿ LOAS, que determina a revisão do Benefício a cada dois anos da data de concessão, para avaliação das condições que lhe deram origem.Elaborar e avaliar demonstrativo da evolução dos quantitativos de benefícios em processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada ¿ BPC, cumulativo a todas as etapas, discriminando por Estado.  27Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica ¿ SIHInformações sobre as ações relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, destacando os seguintes aspectos:fluxo de recursos aplicado no projeto, as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo e a execução das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;estágio de execução física do projeto;lista das licitações realizadas até o exercício de 2008, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;lista  dos contratos  assinados, discriminando  valores e termos aditivos eventualmente firmados,  motivos para assinatura dos Termos Aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato;Convênios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira;Indicação das futuras licitações previstas. 28Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ¿ CodevasfInformações sobre as ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, destacando os seguintes aspectos:fluxo de recursos aplicado no projeto, as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo, e a execução orçamentária das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;lista das licitações eventualmente realizadas pela Codevasf até o exercício de 2008, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;lista  dos contratos  assinados pela Codevasf, discriminando  valores e termos aditivos eventualmente firmados,  motivos para assinatura dos Termos Aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato, se for o caso;Convênios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira.29Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/MC (Acórdão nº 1.419/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).Informações sobre as providências adotadas para atendimento das determinações e recomendações proferidas no Acórdão nº 1.419/2009 ¿ TCU ¿ Plenário e das recomendações constantes do subitem 6.1 do Relatório de Ação de Controle nº 00190.027366/2006-30-G, elaborado pela Controladoria-Geral da União ¿ CGU, indicando os resultados obtidos em decorrência das medidas adotadas.30Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB (Acórdão nº 499/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).Relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida previdenciária.31Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSSInformações sobre a gestão dos ativos imobiliários e sobre o Plano Nacional de Desimobilização da Autarquia, conforme Quadros II.C.14 e II.C.15.32Instituto Brasileiro de Turismo ¿ EMBRATURInformações sobre a utilização de pessoal terceirizado para desempenhar atividades inerentes ao plano de cargos e salários da Autarquia, conforme Quadro II.C.16.33Serviços Sociais AutônomosInformações sobre admissões e desligamentos de pessoal efetivo e temporário ocorridos no exercício, conforme Quadros II.C.17 e II.C.18.34Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.NÚCLEO FIXOInformações Gerais Identificação: Nome, CNPJ, Natureza Jurídica e Vinculação Ministerial (IAN);Sede: Endereço da Petrobras Holding (IAN);Auditor: Nome do auditor independente (IAN);Subsidiárias e Coligadas: Descrição das atividades (IAN);Áreas de negócios: Descrição simples das áreas Exploração e Produção, Gás e Energia, Abastecimento, Distribuição, Internacional e Corporativo (IAN);Distribuição do capital. Posição acionária dos acionistas com mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais. Evidenciar, principalmente, a participação acionária da União (IAN);Estrutura de Governança Corporativa (Petróleo Brasileiro S.A): Descrição da estrutura ¿ Conselho de Administração e seus comitês, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna, a Ouvidoria Geral, o Comitê de Negócios e os Comitês de Gestão (IAN);Projeções empresariais e/ou de resultados: Breve análise sobre o Plano de Negócios da Petrobras (IAN);Regulamentação do setor de petróleo   com breve descrição do ambiente onde a Petrobras se encontra (IAN). Ambiente de GestãoDo MercadoComportamento do mercado de petróleo (Relatório de Atividades);Estratégia (Relatório de Atividades);Matérias-primas e fornecedores (IAN);Relacionamento com fornecedores (Relatório de Atividades);Contratação de bens e serviços (Relatório de Atividades);Produtos e serviços oferecidos (% da receita líquida) (IAN);Principais clientes por produtos e serviços (IAN);Posicionamento no processo competitivo (IAN);Ambiente do setor de gás (IAN).Dos RiscosFatores de risco (20F);Gestão de riscos (Relatório de Atividades).Dos Negócios (Relatório de Atividades)Resumo operacional: Tabela onde constem números sobre as operações;Exploração e produção: Incluindo desafios do crescimento, descobertas, novas concessões, reservas provadas;Refino e comercialização: Refino e ComercializaçãoPetroquímica: FertilizantesTransporte: Frota, Terminais e oleodutos e Gás naturalDistribuiçãoGás natural: Suprimento e TransporteEnergia elétricaRecursos energéticos renováveis: Biodiesel e EtanolDa atuação Internacional (Relatório de Atividades)Dos Projetos de Investimento (Relatório de Atividades)Da Governança CorporativaControles Internos. (Relatório de Atividades). Inserir `Relatório da Administração sobre Controle Interno de relatórios financeiros¿ (20F);Informações sobre a prestação de outros serviços que não sejam de auditoria externa pelo auditor independente ¿ Instrução CVM 381/2003. (Relatório de Atividades);Composição dos Conselhos e da Diretoria: composição do CA, CF, Comitês do CA (Auditoria, Meio Ambiente e Sucessão) e Diretoria  no exercício social; Currículo dos conselheiros e diretores; Posição acionária: CF, CA e Diretoria; Demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de  34Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.administração e do conselho fiscal; eAta: cópia da Ata do Conselho de Administração com o valor aprovado que serve de parâmetro para submissão do ato ou contrato à aprovação do CA; delegações das competências do conselho para a Diretoria Executiva.Dos patrocínios (Relatório de Atividades)SociaisAmbientaisCulturaisEsportivosDa Pesquisa e Desenvolvimento (20F)Siglas e AbreviaçõesDescrever o significado das principais siglas e abreviaturas, próprias do mercado de petróleo, utilizadas no Relatório de Atividades, IAN e 20F, como por exemplo, Mpd (mil barris por dia).Ambiente FinanceiroDesempenho empresarial e acionário (Relatório de Atividades)Desempenho empresarialAumento da receitaResultado Econômico-FinanceiroInvestimentosDesempenho das ações (mercado de capitais) Financiamentos corporativos (mercado de capitais) Projetos estruturados (mercado de capitais)Análise Financeira (Relatório de Atividades) Resumo econômico-financeiroResultado consolidadoResultado por área de negócioReceita operacional do sistema PetrobrasEstoquesInvestimentosEndividamentoExposição cambialValor adicionadoPatrimônio Líquido e dividendosDemonstrações Contábeis Consolidadas e da Controladora (Relatório de Atividades) ¿ Apresentar em mídia eletrônica não regravável3.3.1 Para o Consolidado e ControladoraBalanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)Demonstração do Valor Adicionado (DVA)Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis3.3.2. Somente para a ControladoraDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou      Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) 3.3.3. Optativos Demonstração da Segmentação de Negócios Balanço Social Parecer dos Auditores Independentes (Relatório de Atividades)Além do Parecer dos Auditores Independentes constante do Relatório de Atividades, incluir também Parecer dos auditores independentes registrados no PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) sobre as DF¿s em US GAAP (20F), pois este parecer trata também de controles internos.Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas (Relatório de Atividades)Análise e Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e Resultados Operacionais da Petrobras (20F)Deverão compor o núcleo variável do ambiente financeiro, para as contas34Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.referentes ao exercício de 2009 a serem entregues em 2010, as demonstrações financeiras auditadas por Auditores independentes das subsidiárias: Petrobras Netherlands B.V. ¿ PNBV;Petrobras Distribuidoras S.A. ¿ BR Distribuidora;Petrobras International Finance Company ¿ PifCO;Braspetro Oil Service Company ¿ Brasoil;Braspetro Oil Company ¿ BOC;Petrobras International Braspetro B.V. ¿ PIBBV;Downstream Participações Ltda;Petrobras Transporte S.A. ¿ Transpetro;Petrobras Gás S.A. ¿ Gaspetro;Petrobras Química S.A. ¿ Petroquisa.Ambiente Governamental da Petróleo Brasileiro S.A Objetivos e metas (físicas e financeiras) institucionais e/ou pactuados nos programas sob sua gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual e registrados no SIGPLAN, quando houver, e das ações administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação. Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, cujos valores sejam superiores a R$ 1 milhão, conforme item 6 da Parte A deste Anexo II.Informações sobre os contratos de bens e serviços e patrocínios, conforme a seguinte escala de valores:contratos de patrocínios com valores a partir de R$ 200 mil;contratos precedidos de licitação na modalidade de CONVITE com valores a partir de R$ 7 milhões;contratos firmados com DISPENSA DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2,5 milhões;contratos firmados mediante INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2 milhões; apartir de R$ 2,5 milhões;pedidos e contratos de MATERIAIS com valores a partir de R$ 500 mil; eTODOS os contratos precedidos das modalidades de licitação de CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS e DEMAIS MODALIDADES;Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU, emitidas por meio de Acórdão do Tribunal, expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.DECLARAÇÃO atestando que a relação dos contratos e das compras realizadas pela Empresa no exercício foram publicadas no site http://www.contaspublicas.gov.br , conforme determina a Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 28, de 5 de maio de 1999.DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOALIndicação, para todos os responsáveis a serem arrolados no processo de contas, se estão ou não em dia com a obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas de que trata a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, perante a respectiva unidade de pessoal. PARECERESParecer da unidade de auditoria interna ou do auditor interno, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.591/2000, com manifestação sobre:a.1)    A capacidade de os controles internos administrativos da unidade identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como minimizarem riscos, nos termos da IN/TCU nº 57/2008. a.2)  O cumprimento das determinações e recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas da União. CERTIFICAÇÃOItemUNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO34Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.Declaração do Dirigente máximo de Auditoria sobre o acompanhamento do resultado dos trabalhos efetuados pela Auditoria Interna e pelo Órgão ou Unidade de controle interno, conforme modelo disposto no Quadro II.C.7.NÚCLEO VARIÁVELAmbiente de GestãoPara entendimento do desempenho dos negócios:Vendas Líquidas e Volume de Venda por Segmento de Negócios (nos moldes do item 4 da análise financeira constante do Relatório de Atividades de 2006, porém partindo do Segmento de Negócio e detalhando por tipo de produto), excluindo as vendas intercompanhia;Vendas Líquidas e Volume de Venda por Segmento de Negócios (nos moldes do item 4 da análise financeira constante do Relatório de Atividades de 2006, porém partindo de Segmento de Negócio, e detalhando por tipo de produto), apenas para as vendas intercompanhia;Preço médio de venda dos produtos por segmento;Custo e sua segregação por segmento ou área de negócios nos moldes do item 4 da análise financeira  constante do Relatório de Atividades de 2006, por item que compõe o custo;  Elaboração de demonstrativo que apresente o quanto do valor do custo das vendas dos segmentos refere-se a produtos transferidos intercompanhia.Na Demonstração da Segmentação de Negócios (Consolidado), indicação das companhias subsidiárias e controladas que compõem cada setor, com valor e participação percentual nos grupos do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado de Exercício para o exercício corrente e o anterior;Para fins de  entendimento sobre o fluxo de receitas dentro do grupo Petrobras, apresentar as eliminações por segmento, na Demonstração da Segmentação de Negócios (Consolidado).  Informações específicas para permitir conhecimento das atividades das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, além da controladora (Balanço Patrimonial):Em complemento à nota explicativa sobre Estoques, indicar em que empresas do grupo encontram-se alocados os estoques constantes do consolidado;Em relação à nota dos projetos estruturados, explicitar a natureza dos ressarcimentos a receber, como surgem esses ressarcimentos e como funciona a compensação com adiantamentos.Em relação à nota dos projetos estruturados, incluir o valor inicial total previsto dos investimentos, suas atualizações, total dos investimentos efetivamente realizados (ou percentual de realização) e total dos investimentos despendidos no exercício corrente;Informar quais investimentos (quanto e em quais empresas) compõem o valor constante da conta investimentos apresentada no balanço consolidado. Em complemento à nota sobre mutação dos investimentos e do ágio e deságio, segregar o as aquisições e os aportes de capitais;Em complemento à nota sobre Imobilizado, discriminar, por área de negócio e tipo de ativos, as principais empresas que detêm os ativos além da controladora. Apresentar demonstrativo de adições e baixas do imobilizado mais relevantes para as principais empresas.Em complemento à nota sobre Intangível, informar as empresas que carregam o intangível adicional àquele registrado na controladora, incluindo, também em nota, descrição sucinta do que compõem este grupo. Apresentar demonstrativo de adições e baixas do intangível mais relevantes para as principais empresas.Em complemento à nota sobre Financiamento, é necessária a discriminação das empresas que carregam a dívida adicionalmente à controladora, incluindo a área de negócio (segmento) para a qual esses recursos foram carreados,ItemUNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO34Petróleo Brasileiro ¿ S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 ¿ Plenário, discutido no âmbito do TC 002.345/2007-5.detalhadamente quais e do que se tratam os principais projetos;Informações detalhadas sobre a base de cálculo do pagamento dos dividendos, de forma que permita o seu recálculo.Informações detalhadas sobre a base de cálculo da participação dos empregados e administradores nos lucros ou resultados, de forma que permita seu recálculo, discriminando por controladora e demais empresas do grupo.Informações sobre o saldo da conta Fornecedores no balanço consolidado, discriminando as principais empresas do grupo que carregam esse saldo.Em complemento à nota sobre Partes Relacionadas, explicar de forma mais detalhada sobre do que se tratam as principais operações de mútuo e demais operações do ativo e passivo.Informações específicas para permitir conhecimento das atividades das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, além da controladora (DRE):Informações detalhadas sobre despesas com Vendas.Informações detalhadas e discriminativas das principais Despesas Administrativas, demonstrando os valores despendidos no exercício corrente e no anterior.Informações detalhadas sobre os custos exploratórios para extração e refino de petróleo e gás, comparando-os com os custos do mercado.Informações detalhadas sobre o resultado financeiro específicas para o segmento gás e energia, que permita entender os sucessivos prejuízos.Ambiente FinanceiroDemonstrações Financeiras (inclusive notas explicativas) e parecer do Auditor Independente de subsidiárias selecionadasInternacionais: Braspetro Oil Services Company (BRASOIL), Petrobras Internacional Finance Company (PIFCO), Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), Braspetro Oil Company (BOC), Petrobras Internacional Braspetro B.V. (PIB BV), consolidado com suas subsidiárias.Nacionais: Transpetro, Gaspetro, BR Distribuidora, Petroquisa, Termoceará, Termorio, Termomacaé, Petrobras Energia, FAFEN Energia e SFE, consolidado com suas subsidiáriasC1 - QUADROS PARA DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA PARTE "C" DO ANEXO IIQuadro II.C.1 - Saldos dos Financiamentos com risco compartilhado e com risco exclusivo (posições mensais do exercício):INADIMPLÊNCIA NAS OPERAÇÕES COM RISCO COMPARTILHADO FNE/BNB (ou FNO/BASA)(Valores em R$) Faixas de atrasojaneirofevereiromarço................dezembroSem atraso (A)       Com atrasoAté 180 dias      De 180 a 360 dias      Acima de 360 dias      Total em atraso (B)      (B*100) / (A+B)              INADIMPLÊNCIA NAS OPERAÇÕES COM RISCO EXCLUSIVO DO FNE (ou FNO)                        (Valores em R$)                                       Faixas de atrasojaneiroFevereiromarço................dezembroSem atraso (A)        Com atrasoAté 180 dias      De 180 a 360 dias      Acima de 360 dias      Total em atraso (B)      (B*100) / (A+B)      Quadro II.C.2 - Valor das operações renegociadas e da recuperação de dívidas (em R$ mil), excetuando as decorrentes de determinações legaisEXERCÍCIOVALOR RENEGOCIADO VALOR TOTAL(A+B+C)LIQUIDAÇÃO À VISTA (*) [A]RECIN (**)[B]FNE (ou FNO)[C]2005    2006    2007    2008    Total    (*) Valor liqüidado pelo cliente no momento da renegociação, devendo serem excluídas dessa categoria as amortizações com recursos advindos de operações contratadas com recursos do próprio Banco Administrador (Recursos Internos ¿ RECIN);(**) Refere-se a operações de renegociação com recursos do próprio Banco Administrador (Recursos Internos ¿ RECIN);Quadro II.C.3 - Valor das renegociações efetuadas no exercício, com desdobramento por mês e por tipo de risco (em R$), excetuando as decorrentes de determinações legaisMÊSVALOR CONTRATADO DA OPERAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃOTOTALRISCO EXCLUSIVO DO FUNDORISCO COMPARTILHADOJaneiro   Fevereiro   ..........   Dezembro   Total   Quadro II.C.4 -Valor das Ações de Cobranças Judiciais (Execuções) ajuizadas no exercício, com desdobramento por mês e por tipo de risco (em R$) MÊSMONTANTE DO AJUIZAMENTO TOTALRISCO EXCLUSIVO DO FUNDORISCO COMPARTILHADOJaneiro    Fevereiro   ...........   Dezembro   Total   Quadro II.C.5 - Ressarcimentos efetuados pelo Banco Operador no exercício, referentes às perdas das operações do Fundo Constitucional com risco compartilhado (em R$ mil)MÊS DA BAIXA EM PREJUÍZODATA PREVISTA PARA DEVOLUÇÃODATA DO EFETIVO RESSARCI-MENTOSALDO NO MÊS DO PREJUÍZO (*)SALDO ATUALIZADO (**)TOTALRISCO B.Op.TOTALRISCO B.Op.Janeiro       Fevereiro      .............      Dezembro      TOTAL      (*) Valor do total das parcelas de principal e encargos em atraso há mais de 360dd, na posição de final de mês.(**) Atualização pela taxa SELIC, a partir da data prevista para devolução (art. 5° da Portaria Interministerial n° 11/2005) até a data do efetivo ressarcimento.Quadro II.C.6 - Indicadores a serem apresentados pelo INCRAIndicadorDescriçãoAgregaçãoClassificaçãoPeriodicidadeUnidadeFórmulaFonteÁrea: Ordenamento da Estrutura FundiáriaÍndice de Cadastramento de imóveis RuraisIndica o percentual de área de imóveis cadastrados no SNCR conforme a Lei n.º 10.267/2001, de acordo com os prazos definidos pelo artigo 10 do Decreto n.º 4.449/02, em relação à superfície total no nível de agregação.Superintendência Regional/ BrasilResultadoPor exercícioPorcentagem(Superfície ocupada por imóveis cadastrados (ha), dividido pela superfície total da área abrangida pela Jurisdição do Incra no nível de agregação(ha)) multiplicado por 100.Superfície ocupada por imóveis cadastrados ¿ Disponíveis no SNCR.Superfície total da área abrangida pela jurisdição no nível de agregação(ha) ¿ Conforme disponível em www.ibge.gov.br .Índice de análise de processos de Certificação de imóveis.Indica o percentual  processos de Certificação analisados conforme descrito na IN-INCRA 25/2005. Superintendência Regional/ Brasil Resultado Por exercício Porcentagem (Número de processos com análise de certificação finalizada, dividido pelo número de processos de certificação protocolados no nível de agregação) multiplicado por 100. Número de processos com análise emitida ¿ conforme indicado nos sistemas SISPROT/ SISDOC/SNCR;Número de processos de certificação protocolados¿ Conforme sistemas SISPROT e SISDOC. Índice de Regularização Fundiária Indica o percentual de imóveis regularizados nos termos da MPV 458/2009 Superintendência Regional/ Brasil Resultado Por exercício Porcentagem (Número de processos de regularização fundiária analisados, dividido pelo número de processos de regularização fundiária protocolados) multiplicado por 100. Número de processos de regularização fundiária analisados ¿ Disponíveis no SNCR.Número de processos de regularização fundiária protocolados no nível de agregação ¿ Conforme sistemas SISPROT e SISDOC. Área: Obtenção de imóveis para Reforma Agrária e Implantação de Projetos de AssentamentoÍndice de gastos com Obtenção de TerrasIndica o gasto com obtenção de terras pelo Incra por hectares.Superintendência Regional/ BrasilResultadoPor exercícioReais/hectareQuantidade monetária despendida pela Autarquia em obtenção de terras, dividida pela quantidade de terras obtidas no nível de agregação.Quantidade monetária despendida pela Autarquia em obtenção de terras ¿ Gastos no Programa 135/atividade 4426.Quantidade de terras obtidas no nível de agregação ¿ Conforme a publicação do Decreto.Índice de Protocolos de licença ambiental para os Projetos de Assentamento Indica o número de PA(s) com processo de Licenciamento Ambiental protocolado, em conformidade com a Resolução CONAMA 387/2002.Superintendência Regional/ BrasilResultadoPor exercícioPorcentagem(Quantidade de Projetos de Assentamento com processo de licença ambiental protocolado, dividida pelo total de Projetos de Assentamento no nível de agregação) multiplicado por 100. Quantidade de Projetos de Assentamento com Licença ambiental ¿ Banco de Dados do Incra e dados do Ibama e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente;Quantidade total de PA(s) ¿ Sistema Sipra.Índice de acesso à água para consumo domésticoExpressa o provimento de água potável no exercício (encanada, de poço ou de cisterna) segundo o número total de famílias dos assentamentos.Superintendência Regional/ BrasilResultadoExercícioPorcentagem(número de famílias que tiveram o provimento de água para consumo doméstico  ¿ encanada, de poço ou de cisterna ¿dividido pela quantidade total de famílias nos assentamentos no nível de agregação) multiplicada por 100.Número de famílias que tiveram o provimento de água para consumo doméstico no exercício  ¿ Conforme levantamento efetuado pelos técnicos responsáveis no acompanhamento e entrega das obras e banco de dados do Sipra a ser alimentado;Número de famílias na Jurisdição no nível de agregação  ¿ Conforme constante do Sistema Sipra.Índice de provimento de PDA/PRAExpressa a quantidade Projetos de assentamento com PDA/PRASuperintendência Regional/ Brasil ResultadoPor exercícioPorcentagem(Quantidade de Projetos de Assentamento com PDA/PRA, dividida pela quantidade total de Assentamentos Jurisdicionados no nível de agregação) multiplicado por 100Quantidade de Assentamentos com PDA/PRA ¿ Avaliado pela Unidade Gestora responsável pela análise do documento quando da entrega.Quantidade total de Assentamentos Jurisdicionados ¿ Sistema Sipra.Índice de acesso a estradas transitáveis, ou outras vias de transporte adequadas ao escoamento da produção até as unidades produtivas.Expressa o acesso a estradas transitáveis ou outras vias de acesso adequadas ao escoamento da produção segundo o total de unidades produtivas nos assentamentosSuperintendência Regional/ Brasil ResultadoPor exercícioPorcentagem(número de unidades produtivas providas com acesso a estradas transitáveis ou outra via adequada de escoamento da produção no exercício, dividido pela quantidade total de unidades produtivas nos assentamentos no nível de agregação) multiplicada por 100.Número de unidades produtivas providas com acesso a estradas transitáveis ou outra via adequada de escoamento da produção no exercício ¿ Conforme avaliado pelas equipes de Assistência Técnica atuantes nos PA(s).Número total de unidades produtivas nos assentamentos ¿ Conforme constante no Sistema Sipra.Área: Desenvolvimento, Consolidação e Emancipação de Projetos de Assentamento Índice de acesso à moradia nos assentamentosExpressa o acesso à moradia segundo o número total de famílias dos assentamentosSuperintendência Regional/Brasil ResultadoPor exercícioPorcentagem(número de unidades habitacionais efetivamente construídas no exercício, dividido pela quantidade total de famílias nos assentamentos no nível de agregação) multiplicada por 100.Número de unidades habitacionais efetivamente construídas no exercício ¿ Conforme levantamento efetuado pelos técnicos responsáveis no acompanhamento e entrega das obras e banco de dados do Sipra a ser alimentado;Número de famílias do PA ¿ Conforme constante do Sistema Sipra.Índice de acesso a serviços sociais básicos (opcional ou por amostragem)Expressa a proporção de famílias que tiveram acesso aos serviços sociais básicos descritos no item 5.7 do Anexo dois da NE n.º 60/2007 Superintendência Regional/BrasilProcessoPor exercícioPorcentagem(número de famílias atendidas em ações sociais pelas equipes de Assistência Técnica no exercício, dividido pelo número total de famílias no nível de agregação) multiplicado por 100.número de famílias atendidas em ações sociais pelas equipes de Assistência Técnica ¿ apurado em consonância com o descrito no item 5.7 dos Anexos II e III da NE-INCRA n.º 71/2008 a ser alimentado no Sistema Sipra.Número de famílias do PA ¿ Conforme constante do Sistema Sipra.Número de famílias com acesso ao Pronaf ou outra linha de crédito voltada à produçãoExpressa a quantidade de famílias que acessaram as linhas de crédito voltadas à agricultura familiarSuperintendência Regional/BrasilProcessoAno SafraUnidadesQuantidade famílias com acesso a linha de crédito voltada aos PA por ano safra no nível de agregação.Quantidade famílias com acesso a linha de crédito voltada aos PA por ano safra ¿ Obtido junto ao MDA, instituição financeira responsável e Assistência Técnica responsável pelo Projeto de FinanciamentoÍndice de repasse financeiro para Assistência TécnicaExpressa a quantidade financeira repassada às prestadoras de Assistência Técnica, em face do pactuado nos instrumentos do convênio ou documento similarSuperintendência Regional/ BrasilResultadoTrimestralPorcentagem(Valor de empenhos liquidados pagos para convenentes  de Assistência Técnica, dividido pelo valor financeiro pactuado nos instrumentos de convênio) multiplicado por 100. Valor de empenhos liquidados pagos para convenentes  de Assistência Técnica ¿ Apurado nos Sistemas Sigplan e SIAFI apurado no Programa 1427/Ação 4470.Valor financeiro pactuado nos instrumentos de convênio ¿ Conforme documentos firmados entre a Autarquia e a Entidade Prestadora a ser alimentado e controlado no Sistema SipraÍndice de provimento de Assistência Técnica.Expressa a quantidade famílias atendidas pela Assistência TécnicaSuperintendência Regional/ BrasilResultadoAno SafraPorcentagem(Quantidade de famílias atendidas por Assistência Técnica, dividida pelo número de famílias no nível de agregação) multiplicado por 100.Quantidade de famílias atendidas por Assistência Técnica ¿ Conforme o disposto nos instrumentos contratuais ou de convênio;Número de famílias do PA ¿ Conforme constante do Sistema SipraRenda média das famílias (não obrigatório ou por amostragem)Expressa a renda gerada pelas famílias nas atividades produtivasSuperintendência RegionalProcessoAno SafraUnidade monetária (reais)Média do valor monetário gerado pelas atividades produtivas por família no nível de agregação.Valor monetário gerado pelas atividades produtivas ¿ A ser obtido pelas Entidades de Prestação de Assistência Técnica em conformidade com a tabela constante do item 4 do Manual Operacional de ATES (pagina 21) disponível em: http://www.incra.gov.br/arquivos/0003602026.pdf em 22/04/2008, ou norma que substituí-la. Índice de Parcelas Fiscalizadas Expressa a proporção de parcelas fiscalizadas nos termos do artigo 11 da IN 47/2008 Superintendência/Brasil Resultado Ano Percentagem (Quantidade de parcelas fiscalizadas nos termos do artigo 11 da IN 47/2008/Quantidade total de parcelas por nível de agregação) multiplicada por 100. Quantidade de parcelas fiscalizadas ¿ Conforme informação a ser controlada no sistema SIPRA/SIR.Quantidade total de parcelas por nível de agregação ¿ Sistema SIPRA/SIR). Número de projetos ambientalmente diferenciados implantadosExpressa o Número de projetos ambientalmente diferenciados implantados conforme a definição das Portarias Incra n.º 268/1996; 477/1999 e 1.141/2003 e 215/2006.Superintendência Regional/BrasilResultadoAnoUnidadeQuantidade de projetos ambientalmente diferenciados criados no período no nível de agregação.quantidade de projetos ambientalmente diferenciados criados no período ¿ Conforme o Sistema Sipra e definição das Portarias Incra n.º 268/1996; 477/1999 e 1.141/2003 e 215/2006.Índice de consolidação de assentamentosExpressa a taxa de consolidação dos assentamentosSuperintendência Regional/BrasilResultadoAnoPercentagem(número de beneficiários em assentamentos com pontuação acima de 700, conforme NE 9/2001, dividido pela quantidade total de beneficiários  no nível de agregação.) multiplicado por 100. número de assentamentos com pontuação acima de 700 pontos conforme NE 9/2001 ¿ Conforme constante do Sistema Sipra e apurado pela Assistência TécnicaÁrea: Gestão Administrativa Índice de abrangência de capacitação  Expressa o alcance das ações de capacitação face a todo o corpo funcionalSuperintendência Regional/Diretoria/ BrasilResultadoAnoPercentagem(Quantidade de funcionários que participaram das atividades de capacitação, dividida pela quantidade total de funcionários no nível de agregação.) multiplicado por 100.quantidade de funcionários que participaram das atividades de capacitação - informado pela Unidade Responsável pelos recursos humanos da Autarquia. Índice de horas de capacitação Expressa o número de horas de capacitação por funcionários.Superintendência Regional/Diretoria/Brasil ResultadoAnoHoras/funcionárioNúmero total de horas de treinamentos recebidos pelos funcionários, dividido pela quantidade total de funcionários por nível de agregação.número de horas de treinamentos pela quantidade de funcionários - informado pela Unidade Responsável pelos recursos humanos da Autarquia.Índice de aprovação de Convênios Expressa a capacidade de gestão de convênios firmados pela Autarquia Superintendência/Diretoria/Brasil Resultado Ano Percentagem (Quantidade de convênios com status ¿aprovado¿ no exercício/Quantidade de convênios com status ¿comprovado¿ no exercício)multiplicado por 100. SIAFI Índice de Qualidade de dados Expressa a quantidade de inconformidades entre os registros eletrônicos e os dados que os deram origem. Sistema/Superintendência/Diretoria/Brasil. Resultado Ano Percentagem (Quantidade de inconformidades/Quantidade de registros analisados pela AUD conforme técnica amostral aplicada) multiplicada por 100. Quantidade de inconformidades ¿ Informado pela AUD.Quantidade de registros analisados ¿ Informado pela AUD. Quadro II.C.7 - Declaração quanto ao acompanhamento da atuação da unidade de controle internoDECLARAÇÃO Declaro que esta Unidade de Controle Interno:Possui sistema para monitoramento do estágio das ações empreendidas pela Companhia decorrentes dos resultados apresentados pela auditoria interna;Acompanha as ações gerenciais implementadas com base nas recomendações desta Unidade de Controle Interno;Certifica-se do conhecimento e aceitação, pela alta gerência, dos riscos da não-implementação das recomendações feitas pela auditoria interna;Comunica sistematicamente à alta gerência, ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria sobre riscos considerados elevados assumidos pela gerência ao não implementar as recomendações da Unidade de Controle Interno.DATADIRETOR EXECUTIVO DE AUDITORIAQuadro II.C.8 - Relação dos Programas e Ações sob responsabilidade da entidadeUnidade ExecutoraProgramaAçãoUnidade do Banco responsável pela execução do Programa ou AçãoNºTítulo do ProgramaNºTítulo da Ação          Nota: Deverão ser incluídos todos os Programas e Ações sob responsabilidade da entidade, conforme previsto no PPA. Declarar sobre a consistência dos dados relacionadaos aos Programas no SIGPLAN (Previsão física e financeira inicial, corrigida e realizada, % de execução, comentários gerais e demais informações requeridas no sistema). Quadro II.C.9 - Relação dos os Programas de Governo ou dos fundos executados pela entidade que não estão sob sua responsabilidadePrograma / FundoForma de participaçãoResponsabilidades da entidade na execução      Quadro II.C.10 - Indicadores para análise de desempenho de mercado da instituição (para cada indicador)Dados gerais do indicadorNome do Indicador Objetivo do Indicador Tipo Área responsável Fórmula de cálculo e método de medição Fonte dos dados Evolução dos resultados do indicadorMeta para o exercício a que se refere o RelatórioResultado no exercício a que se refere o relatórioResultado no 1º exercício anterior ao do relatórioResultado no 2º exercício anterior ao do relatório            Avaliação do Resultado de 2009  Quadro II.C.11 - Demonstrativo do quantitativo de terceirizados irregulares na Administração Direta, Autárquica ou Fundacional (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário) Quantitativo de servidores terceirizados irregulares e servidores concursados ao final do exercícioAnoÓrgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou FundacionalVinculação MinisterialConcursados(A)Terceirizados(B)B/A(C)2006          2007          2008          2009          Quadro II.C.12 - Providências adotadas para substituição do servidores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou FundacionalVinculação MinisterialProvidências adotadas para substituição por servidores concursados         Quadro II.C.13 - Captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e ações de fiscalização empreendidas pela Ancine no exercício (Acórdão nº 1.279/2009 - TCU - Plenário)Captações realizadas em projetos de obras de audiovisualAções de fiscalização empreendidas pela Agência no exercícioQuantidade de projetosMontande das captações (R$)Quantidade de projetosMontante fiscalizado (R$)    Quadro II.C.14 - Situação dos imóveis não operacionais do INSSQuantidade de imóveis não operacionaisSituação dos imóveisIrregularesAlugadosCedidosInvadidosExercíciosExercíciosExercíciosExercíciosExercíciosNN-1NN-1NN-1NN-1NN-1                              Análise crítica da situação dos ativos imobiliários do INSS no exercício ¿N¿:    Notas:Na coluna ¿situação dos imóveis¿, informar a quantidade de imóveis em cada uma delas nos exercícios indicados;Exercícios ¿N¿ e ¿N-1¿ referem-se ao exercício a que se refere o relatório de gestão e o imediatamente anterior, respectivamente;No campo destinado à ¿Análise crítica da situação dos ativos¿, deve-se dar uma visão geral de como a Autarquia tem atuado na gestão dos ativos não operacionais, informando:o planejamento que a Unidade havia feito para esses imóveis para o exercício;como se desenvolveu a execução desse planejamento;dificuldade na execução do planejamento;principais fatos ocorridos no exercício relacionados à gestão desses imóveis.Quadro II.C.15 - Imóveis alienados no exercício em consonância com o Plano Nacional de Desimobilização - PND.ItemNº do processoEndereço do imóvelValor da AvaliaçãoValor da VendaÁgio ou DeságioPrazoForma de Alienação1       2       ...       n       Totais      Notas:¿Nº do proceso¿ refere-se ao número do processo de alienação;¿Valor da Avaliação¿ refere-se valor segundo laudo da Caixa Econômica Federal, em reais;¿Valor da Venda¿ refere-se valor pelo qual o imóvel foi alienado, em reais;¿Ágio ou Deságio¿ refere-se ao percentual do valor da venda em relação ao valor da avaliação;¿Prazo¿ refere-se ao prazo para pagamento pelo adquirente, em meses;¿Forma de Alienação¿ refere-se à modalidade da venda (venda direta, leilão público, venda por valor de viabilidade econômica, outras).Quadro II.C.16 - Pessoal terceirizado que desempenha atividades inerentes ao plano de cargos e salários da UnidadeNº do ContratoEmpresa contratadaVigênciaN.º total de empregados à disposição da UnidadeNível de escolaridadeAuxiliarMédioSuperior                     Quadro II.C.17 - Admissões de pessoal efetivo ou temporário no exercícioProcesso SeletivoNº de vagasData Publicação editalMeio de comunicação utilizadoInstrumento de seleção utilizadoCandidatos selecionadosCargoQuantidade                 Notas: Quadro II.C.18 - Desligamentos de pessoal efetivo ou temporário no exercícioSequênciaNomeDataCargo