Norma nº 61/2014

Dispõe sobre aspectos relacionados a bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial de caráter mais intensivo - no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,   considerando a necessidade de aperfeiçoar a normatização do controle patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;   considerando o disposto no § 2º, do art. 3º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gestão de bens móveis pertencentes ao patrimônio do TCU; e  considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº 046.358/2012-9, resolve:   Art. 1º Bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial são aqueles cujo valor monetário e/ou risco de extravio não são significativos, dispensando, em razão dos custos envolvidos, controles patrimoniais de caráter mais intensivo.  Art. 2º Ficam definidos os bens indicados no Anexo a esta Portaria como bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial.  Art. 3º Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) manter atualizada a relação de bens constantes no Anexo a esta Portaria.  Art. 4º Consoante o disposto no § 3º do art. 41 da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, os bens considerados de menor relevância para fins de controle patrimonial não serão objeto de levantamento periódico nos inventários de verificação e nos inventários anuais, exceto quando houver solicitação prévia, devidamente justificada, da Presidência, das Unidades Básicas ou da Corregedoria do Tribunal.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO  RELAÇÃO DE BENS NÃO RELEVANTES PARA FINS DE CONTROLE PATRIMONIAL              Descrição     Conta contábil                   APOIO PARA PÉS     MOBILIÁRIO EM GERAL             BOTIJÃO DE GÁS     APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS             CACHEPÔ DECORATIVO     MOBILIÁRIO EM GERAL             CADEIRA PARA AUDITÓRIO     MOBILIÁRIO EM GERAL             CARIMBADOR/NUMERADOR     MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO             CAVALETE PARA FLIP-CHART     OUTROS BENS MÓVEIS             CONDICIONADOR DE AR     MÁQ., UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS             Estabilizador/transformador até 2 KVA     MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS             EXTINTOR DE INCÊNDIO     EQUIP. PROTEÇÃO, SEGURANCA E SOCORRO             FLOREIRA     MÁQ., UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS             GRAMPEADOR MANUAL - ATÉ 99 FLS     MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO             LIVRO DO ACERVO     COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS             PERFURADOR PARA ESCRITÓRIO - TAMANHO PEQUENO OU MÉDIO     MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO             PERFURADOR PARA ESPIRAL - TAMANHO PEQUENO OU MÉDIO     MAQ., INSTAL. E UTENSILIOS DE ESCRITORIO             PERSIANA HORIZONTAL     PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS             PERSIANA VERTICAL     PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS             QUADRO DECORATIVO     MOBILIÁRIO EM GERAL             QUADRO DE AVISO     MOBILIÁRIO EM GERAL             QUADRO MAGNÉTICO     MOBILIÁRIO EM GERAL             RELÓGIO DE PAREDE     MOBILIÁRIO EM GERAL             SINALIZADOR VISUAL     EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO             SUPORTE PARA CPU     MOBILIÁRIO EM GERAL             SUPORTE PARA MONITOR     MOBILIÁRIO EM GERAL             TAPETE DECORATIVO     PECAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS             TELEFONE ANALÓGICO     APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO             VASO PARA PLANTAS     MÁQ., UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS