Norma nº 149/2008

Dispõe sobre a gestão de conteúdos no Portal TCU e cria comitê para sua coordenação.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,Considerando a importância estratégica do compartilhamento e da divulgação tempestiva de informações, orientadas por público-alvo, para cumprimento da missão institucional do TCU;Considerando a importância de descentralizar e disciplinar a gestão de conteúdos para garantir a atualização e promover acesso integrado e padronizado aos produtos e serviços de informação do Tribunal;Considerando a importância de otimizar o uso de recursos e de evitar sobreposição de iniciativas relacionadas à gestão de conteúdos; eConsiderando o disposto na Resolução nº 7, de 29 de julho de 2002, do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, a qual estabelece regras e diretrizes para os sítios na internet da Administração Pública Federal, e no Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que trata de normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade, resolve:Art. 1º A gestão de conteúdos no Portal TCU observa o estabelecido nesta Portaria.Art. 2º Para fins do disposto neste normativo, entende-se:I - conteúdo - arquivos ou textos inseridos no Portal TCU;II - áreas de conteúdo - espaços do Portal TCU destinados à publicação de conteúdos;III - gestor de conteúdos - responsável pela aprovação da publicação de conteúdos nas áreas sob sua gestão, bem como pelo teor desses conteúdos;IV - provedor de conteúdos - responsável pela inclusão de conteúdos em áreas preestabelecidas do Portal TCU, pelo preenchimento dos formulários de publicação e pela classificação temática de acordo com a taxonomia do Tribunal, e co-responsável pelo teor dos conteúdos;V - taxonomia - lista de assuntos, hierarquizada em forma de árvore, que representa os temas tratados pelo Tribunal.Art. 3º A gestão de conteúdos é realizada de forma descentralizada e compete a cada unidade do Tribunal a publicação e a atualização de conteúdos sob sua responsabilidade no Portal TCU.§1º Cabe a cada unidade responsável indicar um ou mais servidores para atuar como gestor e provedor de conteúdos.§2º A administração do cadastro de gestores e provedores de conteúdo do portal, bem como a disponibilização de ferramenta para realização do cadastro pelas unidades responsáveis, fica a cargo da Secretaria da Tecnologia da Informação.§3º O treinamento de gestores e de provedores de conteúdos será realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação.Art. 4º Fica instituído o Comitê Gestor do Portal TCU.§1º O Comitê tem natureza consultiva e deliberativa, caráter permanente e reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do coordenador.§2º O Comitê é coordenado pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência e está subordinado à Comissão de Coordenação Geral.Art. 5º O Comitê Gestor do Portal TCU é composto por um representante das unidades a seguir:I - Secretaria-Geral da Presidência;II - Secretaria-Geral de Controle Externo;III - Secretaria-Geral de Administração;IV - Secretaria de Tecnologia da Informação;V - Assessoria de Comunicação Social;VI - Instituto Serzedello Corrêa.§1º Os titulares das unidades que compõem o Comitê indicarão os membros e suplentes.§2º Ato do Presidente da Comissão de Coordenação Geral designará os membros e suplentes do Comitê, entre os indicados pelas unidades.§3º O coordenador do Comitê pode convidar servidores de outras unidades do Tribunal para participar das reuniões, em função dos assuntos a serem tratados.§4º As questões relativas ao uso e às aplicações da logomarca no Portal TCU devem ser dirimidas pelo coordenador do Comitê do Programa de Identidade Visual, em consonância com a Portaria-TCU nº 96, de 23 de abril de 2008.Art. 6º Fica aprovado o Manual do Portal TCU.§1º O manual estabelece padrões, regras e define as ferramentas homologadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação para inclusão de conteúdos no portal.§2º A inclusão de conteúdos deve seguir os critérios estabelecidos no manual.§3º A publicação de conteúdos não previstos no manual deve ser previamente submetida ao Comitê Gestor do Portal TCU.§4º O manual é publicado no Portal TCU e tem sua atualização operacionalizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação.Art. 7º Compete ao Comitê Gestor do Portal TCU:I - deliberar sobre atualizações do Manual do Portal TCU;II - identificar áreas de conteúdo e respectivas unidades responsáveis pela atualização;III - deliberar sobre alterações na estrutura, taxonomia, áreas de conteúdo e público-alvo do portal;IV - deliberar sobre mudanças de leiaute e identidade visual do portal;V - deliberar sobre tipos e formatos de conteúdos publicados no portal;VI - garantir a atualidade, usabilidade e acessibilidade dos conteúdos publicados no portal;VII - conciliar as demandas das unidades para o portal;VIII - promover revisões periódicas dos conteúdos do portal, indicando aos responsáveis as alterações necessárias;IX - analisar sugestões e promover melhorias propostas pelos usuários do portal.Art. 8º Cabe ao coordenador do Comitê Gestor do Portal TCU:I - representar e coordenar o Comitê;II - organizar pauta, convocar e coordenar as reuniões;III - assinar expedientes em nome do Comitê;IV - decidir sobre publicações urgentes de conteúdos não previstos no Manual do Portal TCU;V - submeter propostas do Comitê à Comissão de Coordenação Geral.Parágrafo único. As decisões de que tratam o inciso IV devem ser tomadas em conjunto com ao menos mais um membro do Comitê e homologadas na primeira reunião após a publicação do conteúdo.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente