Norma nº 65/2010

Altera trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 27, de 21 de maio de 2010.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da solicitação de alteração, encaminhada pelo Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, relativa a trabalho de especialista anteriormente aprovado, resolve:     Art. 1º  Fica alterado trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº  27 de 21 de maio de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para a servidora identificada no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores designados pela Portaria-CCG nº  46, de 2010, e por esta Portaria, submeterão, à unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos respectivos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 65, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Gab. do Auditor AUGUSTO SHERMAN     Elaborar minutas de despachos, de relatórios, votos e propostas de acórdãos, para um total de 60 processos tramitados para o gabinete até o ano de 2009 e em estoque na unidade, com complexidade e materialidade médias ou elevadas, para apreciação unitária e por relação. Os processos a serem instruídos são: TC-002.112/2006-5, 002.421/2009-5, 003.215/2007-5, 007.763/1999-9, 009.754/2006-0, 010.411/2006-9, 010.450/2006-7, 010.544/2006-5, 011.222/1999-9, 011.981/2008-1, 013.261/2007-1, 015.776/2008-9, 015.827/2005-5, 016.093/2005-1, 018.717/2007-3, 020.063/2006-7, 020.524/2004-0, 020.528/2004-9, 020.609/2004-9, 020.611/2004-7, 020.613/2004-1, 022.838/2006-7, 030.242/2007-0, 001.945/2008-1, 009.485/2005-1, 010.455/2007-1, 010.760/2003-5, 012.331/2008-1, 015.668/2006-5, 015.740/2002-7, 016.105/2008-9, 020.590/2004-5, 018.316/2006-6, 020.593/2004-7, 020.869/2003-0, 022.130/2008-7, 032.331/2008-9, 000.797/2001-5, 002.415/2006-3, 004.274/2000-3, 006.311/2008-3, 006.617/2008-3, 007.337/2006-8, 009.514/2006-3, 010.170/2006-3, 010.381/2006-8, 011.965/2008-8, 012.798/2002-3, 013.211/2005-3, 014.091/2005-8, 015.805/2005-8, 016.321/2008-3, 020.169/2005-8, 020.582/2004-3, 020.637/2004-3, 022.328/2006-3, 027.794/2006-3, 028.066/2007-3, 350.275/1996-3 e 350.408/1996-3.     17/06/2010 a03/11/2010     Francisco Petrônio Prado de P. Avelino (mat. 2687-5)      FC-5 (assessoramento)              04/11/2010 a16/12/2010      Cláudia de Oliveira Padilha (mat. 6449-7)      FC-5 (assessoramento)