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Norma nº 21/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maior de 2012, ORFEU MARANHAO MOREIRA BARROS, Matrícula 2745-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 25/5/2012, Seção 2, p. 56)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 14/2012

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,  considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo § 3º do art. 1º da Portaria-TCU nº  642, de 10 de dezembro de 1996;  considerando a delegação de competência de que trata o item 2 da alínea "q" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011; e  considerando os estudos constantes do TC-009.462/2012-0, resolve:  Art. 1º  O Anexo I da Portaria-TCU nº  642, de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.  Art. 2º  Fica revogada a Portaria-Segedam nº  90, de 6 de dezembro de 2010.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.              FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral     ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM 14, DE 23 DE MAIO DE 2012     "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2006."     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR                 CARGOS     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)              AUFC, TEFC, AUX     523,20
Norma nº 84/2012

       Art. 1º  Designar ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Matrícula 3787-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria a 29 de junho de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 24/5/2012, Seção 2, p. 48)
Norma nº 21/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de materiais de consumo cujo recebimento provisório e definitivo esteja a cargo do Serviço de Gestão de Material - SGM e o valor total da contratação ultrapasse o limite estabelecido no art. 23 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, para a modalidade de convite.  Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matricula 2907-6     Membros  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9  MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA, matrícula 2767-7     Suplentes  JOÃO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 3644-7  KÁTIA LIMA ARAÚJO, matrícula 2472-4  MIRTES VENTURA GOMES, matrícula 2026-5  SANDRA MARA ABADE MÁXIMO, matrícula 2526-7  WALKER ANTÔNIO XAVIER SANTOS, matrícula 2187-3     JOÃO CORRÊA DA SILVA  Secretário em Substituição
Norma nº 20/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de Solução Integrada de Serviços Gerenciados de Segurança compreendendo: provimento de serviços de segurança; monitoramento e administração dos serviços providos; gestão de vulnerabilidades da rede TCU; resposta a incidentes de segurança e transferência de conhecimento para a equipe do Tribunal, relativo ao Contrato nº  11/2012.     Presidente  RENATO VILELA DE MAGALHAES, matricula 2527-5     Membros  RODRIGO LUÍS FIGUEIREDO BALDEZ, matrícula 6519-6  EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4     Suplentes  GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0  LEONARDO COTTA DE ALMEIDA, matrícula 6263-4  LUIZ CARLOS DE DEUS SALES, matrícula 2438-4  NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula 3169-0  REGINA TSUJIGUCHI MIKAMI, matrícula 5860-2     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 19/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento 80 notebooks da marca HP, para uso em auditoria, relativo ao Contrato nº  12/2012, nos termos do Processo nº  007.417/2012-8:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matricula 8097-7     Membros  RODOLFO LIMA JUNIOR, matrícula 5569-7  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     Suplentes  JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula 7651-1  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 81/2012

       Art. 1º  Designar MARCILEIA ALVES DE OLIVEIRA BARROS, Matrícula 6544-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 18/5/2012, Seção 2, p. 62)
Norma nº 117/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinados à UG 240005, Gestão 00001, no valor de R$ 2.421,90 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos), equivalente a ¿ 897,00 (oitocentos e noventa e sete euros), com a cotação do euro estimada a R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), para atender à despesa com contratação de tradutor que fará a interpretação simultânea do inglês para o português e vice-versa, durante a Reunião sobre a Revisão de Pares do estudo da OCDE sobre Auditoria das Contas de Governo, no dia 30 de maio, em Paris, França.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores não comprometidos com a referida contratação deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 117, DE 17 DE MAIO DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física2.421,90Total2.421,90
Norma nº 8/2012

       Art. 1º. Designar os servidores Lúcio Flavio Ferraz matrícula 5068-7 e SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, matrícula 4069-0, para exercerem a atribuição de fiscalizadores do contrato 29/2010, firmado entre o TCU e a empresa Grupo Jam Comunicação e Marketing Ltda.     Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 18/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento 40 notebooks da marca HP, para uso no plenário do TCU e Secretaria das Sessões (Seses) , relativo ao Contrato 5/2012, por nota de empenho, nos termos do processo 0009.825/2012-6:     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     Membros  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7  RODOLFO LIMA JUNIOR, matrícula 5569-7     Suplentes  ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1  JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula 7651-1     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 20/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, PAULO GOMES GONÇALVES, Matrícula 4553-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX.     Art. 2º  Designar FÁBIO MAFRA, Matrícula 5081-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 16/5/2012, Seção 2, p. 73)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 7/2012

       Art. 1º. Designar os servidores SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, matrícula 4069-0, ANTÔNIO DE PÁDUA MESQUITA, matrícula 2530-5, JOSÉ PEREIRA ROCHA, matrícula 2531-3, lotados no Serviço de Distribuição de Documentos e Produção Gráfica-SEGRAF, para exercerem a atribuição de fiscalizadores dos seguintes contratos:                 Número     Empresa     Objeto             60/2008     Loggos Jornais, Revistas e Publicações Ltda.     Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas             19/2009     Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT     Serviço de malote             59/2009     Recall do Brasil Ltda.     Serviço de digitalização eletrônica de acervo e entrada continuada de documentos             02/2010     Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT     Serviços e venda de produtos             29/2011     Capital Gráfica e Editora Ltda.     Serviços gráficos pelo sistema offset              44/2011     Panacopy-Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda.     Serviços de impressão digital, de programação visual, de editoração eletrônica e design gráfico              Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 78/2012

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de maio de 2012, FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO, Matrícula 2213-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.     Art. 2º Designar MARIA RAQUEL VIEIRA, Matrícula 3373-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º Designar CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 2728-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de maio de 2012, JUBAL LIVINGSTONE DOS SANTOS, Matrícula 3602-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Contabilidade Analítica/DICON/SECOF/SEGEDAM.     Art. 5º Designar CLÁUDIO ALVES RAMOS, Matrícula 6027-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Contabilidade Analítica/DICON/SECOF/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 11 de maio de 2012, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Informações Contábeis Gerenciais/DICON/SECOF/SEGEDAM.     Art. 6º Designar ALESSANDRA WENTRICK, Matrícula 5612-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Informações Contábeis Gerenciais/DICON/SECOF/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/5/2012, Seção 2, p. 53)
Norma nº 15/2012

Altera a constituição, coordenação e supervisão do grupo de trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 9, de 23 de março de 2012. 

                                                                                                                         Altera a constituição, coordenação e supervisão do grupo de trabalho instituído pela Portaria-                                                                                                                              Segecex nº 9, de 23 de março de 2012.                                                                 O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso II, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                                             Art. 1°      Designar o servidor Felipe Gustavo de Souza Peñaloza, matrícula 7653-8, para integrar o grupo de trabalho instituído pela Portaria Segecex nº 9, de 23 de março de 2012, em substituição à AUFC Liliane Galvão Colares, matrícula 5878-5;                                                             Art. 2º      Fica alterado o art. 4º da Portaria Segecex nº 9, de 23 de março de 2012, passando o AUFC Felipe Gustavo de Souza Peñaloza a exercer a coordenação e supervisão do grupo de trabalho, com prejuízo de suas atribuições no período de 9/5/2012 a 29/6/2012.                                                             Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.                                                                                 (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 19/2012

       Art. 1º  É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             7839-5     TÂNIA MARA LEITE DA SILVA     Classe A - Padrão 5     4/4/2012     1/5/2012              Técnico Federal de Controle Externo - Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Técnica Administrativa              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             6017-8     MARCUS PAULO DA SILVA CARDOSO     Classe B - Padrão 7     4/4/2012     1/5/2012              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário
Norma nº 111/2012

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Espírito Santo para assinar termos aditivos aos Acordos de Cooperação Técnica celebrados pelo TCU com o Governo do Estado do Espírito Santo e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - Jucees.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Espírito Santo, para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termos aditivos aos Acordos de Cooperação Técnica celebrados com o Governo do Estado do Espírito Santo e com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - Jucees.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Espírito Santo para zelar pelo acompanhamento da execução dos aditivos a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 4/2012

       Art. 1º Designar os servidores ATILA DO VALE NOBRE, matrícula 2910-6, GERALDINELI GARCIA, matrícula 2779-0, ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, e WANTUIL LINHARES WERNECK JUNIOR, matrícula 3006-6, lotados no Serviço de Transportes (Setrans) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Termo de Cessão de uso de área nº  1/2012, firmado com a empresa DECISIVA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA..  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 75/2012

       Art. 1º  Designar WILSON MORENO DOS SANTOS, Matrícula 2473-2, TEFC, para exercer, na Gerência de Publicação de Atos Administrativos/ADADMIN/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 7/5/2012, Seção 2, p. 66)
Norma nº 2/2012

       Art. 1º  Designar a servidora SILVANA MARIA SOARES RIBEIRO, Matrícula 2134-2, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 83/2007 e 30/2011, firmados com as empresas Humano Tecnologia da Informação Ltda, e Diagnósticos da América S.A, respectivamente.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3.     Art. 3º  Fica revogada a Portaria - Dsaud nº  11 de 20 de dezembro de 2011.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 3/2012

       Art. 1º  Designar o servidor JOSÉ RONALDO CARVALHO VASCONCELOS, Matrícula 1868-6, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 20/2010, 17/2011 e 64/2011, firmados com as empresas Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. - UTI VIDA, União Serviços Gerais Ltda., e Mil Drogas Comercial Farmacêutica Ltda., respectivamente.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 73/2012

       Art. 1º  Dispensar, a contar de 3 de maio de 2012, MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar DARIO FAVA CORSATTO, Matrícula 4246-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/5/2012, Seção 2, p. 53)
Norma nº 17/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de impressoras multifuncionais, marca Brother MFC8480DN, e Kits de suprimentos de impressão, relativo ao Contrato 67/2011:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA - matrícula 8097-7     Membros  RODOLFO LIMA JUNIOR, matrícula 5569-7  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     Suplentes  LIANE VITORIO MOURÃO - matrícula 8071-3  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 14/2012

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Segecex nº 2, de 23 de janeiro de 2012, para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA/Petrobras. 

 Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria Segecex nº 2, de 23 de janeiro de 2012, para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras.                                                       O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                                      Art. 1º Fica prorrogado até 15/6/2012 o prazo de funcionamento das atividades previstas na Portaria Segecex nº 2, de 23 de janeiro de 2012, para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras.                                                      §1º Fica designado o Auditor Federal de Controle Externo da Secob-3, Gustavo Alessandro Tormena, Matrícula nº 7.652-0, para o prosseguimento das atividades.                                                      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                             (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 72/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2012, ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAUJO, Matrícula 6276-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 4/SEGECEX.     Art. 2º  Designar PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA, Matrícula 7626-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 4/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/5/2012, Seção 2, p. 53)
Norma nº 70/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 30 de abril de 2012, MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, Matrícula 5668-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Produção Gráfica/DISOP/SESAP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matrícula 4069-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Produção Gráfica/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 30/4/2012, Seção 2, p. 69)
Norma nº 16/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de licenças e instalação do software de processamento analítico de dados SAP business objects 4.0, compatível com arquitetura de 64 bits e prestação dos serviços de suporte técnico e de atualização de versão por 30 meses, relativo ao Contrato 9/2012:     Presidente  Gustavo Henrique de Oliveira Borges - matrícula 6496-3     Membros  Fabiana Ruas Vieira - matrícula 6279-0  Leonardo Augusto da Silva Pacheco - matrícula 7601-5     Suplentes  Nicole Silva de Freitas - matrícula 6516-1  Patricia Cursino Suares - matrícula 9113-8     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 68/2012

       Art. 1º  Designar MAURO ROGÉRIO OLIVEIRA MATIAS, Matrícula 5873-4, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 14 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 26/4/2012, Seção 2, p. 56)
Norma nº 108/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros ao Ministério da Fazenda (MF).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 31, inciso I, e 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda (MF), Unidade Orçamentária 25101, destinada à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo (SAMF-SP), UG 170131, Gestão 00001, no valor de R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais), para atender ao rateio de despesas decorrentes do consumo de combustível e lavagem de veículos, estimadas para o exercício de 2012.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério da Fazenda, não comprometidos até 31 de dezembro de 2012, deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União, em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESVice-Presidente, no Exercício da PresidênciaANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 108, DE 25 DE ABRIL DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.30Material de Consumo9.000,0001.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica360,00Total9.360,00
Norma nº 13/2012

Transfere estoque de processos da Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso para a Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul.

                                                                                                                                             Transfere estoque de processos da Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso para a                                                                                                                                                Secretaria de Controle Externo em Mato Grosso do Sul.                                                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 33 e 34, inciso IV, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, considerando a necessidade de adequação da carga de trabalho da Secretaria de Controle Externo no estado de Mato Grosso (Secex/MT), resolve:                                                        Art. 1º Transferir da Secex/MT para a Secretaria de Controle Externo no estado do Mato Grosso do Sul (Secex/MS) os processos de representação e de tomada de contas especial relacionados no Anexo desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.                                                        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Assinou o Original (Doc 48.322.783-3)MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )
Norma nº 6/2012

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap nº  6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, vinculado à Diretoria de Engenharia, para exercer a atribuição de fiscais da prestação de serviço telefônico para chamadas locais, intra-regionais e inter-regionais prestado pela Operadora Embratel S/A por meio de autorização da SEGEDAM exarada nos autos dos Processos 004.168/2011-9 (Peça 3) e 006.979/2012-2 (Peça 7) , nas dependências do Tribunal de Contas da União - TCU, incluindo as atividades de atestar os serviços e as notas fiscais onde fundamentam a liquidação e os pagamentos.     Nome Matrícula  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA 6716-4  ALDOMIR RODRIGUES SANTANA 1070-7  CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE 8570-7     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.     GLAUCO CASTRO MACHADO  Diretor em Substituição
Norma nº 65/2012

       Art. 1º  Designar ROBERTO RIBEIRO C. DE O. ANDRADE FILHO, Matrícula 6518-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 23/4/2012, Seção 2, p. 63)
Norma nº 18/2012

       Art. 1º  Autorizar a participação do servidor RICARDO OLIVEIRA MOREIRA, mat. 6019-4, no "III CURSO DE APRIMORAMENTO EM ODONTOLOGIA", a ser realizado em Brasília/DF, nos períodos de 10 e 11 de maio, 14 e 15 de junho, 16 e 17 de agosto, 13 e 14 de setembro e 18 e 19 de outubro do corrente ano.     Art. 2º  Após o término do evento o participante deverá encaminhar ao Instituto Serzedêllo Corrêa, nos termos do artigo 18 da Resolução-TCU nº 212/2008, cópia do certificado de participação, bem como do questionário de avaliação do evento.     Art. 3º  Dê-se ciência ao servidor e encaminhe-se cópia desta portaria ao Serviço de Apoio à Educação Continuada - Saec/ISC para fins de registro no histórico de desenvolvimento profissional.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário
Norma nº 103/2012

Altera o art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando os pareceres constantes do processo nº TC-007.339/20127, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 3º ...................................................................................................................................................................................................................................................................§ 3º As unidades da Sede e dos Estados que dispõem de vagas temporariamente não utilizadas podem cedê-las, por empréstimo, a outras unidades do Tribunal, mediante prévio comunicado à Secretaria de Gestão de Pessoas, sendo facultativo o estabelecimento de prazo para o empréstimo pela unidade cedente........................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 104/2012

Altera a Portaria-TCU nº 257, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de determinações no âmbito das competências da Secretaria de Controle Interno do TCU.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a necessidade de ampliar as possibilidades de formulação de propostas de encaminhamento por parte da Secretaria de Controle Interno (Secoi) nos processos de sua competência,considerando as informações constantes do processo nº TC-006.433/20120, resolve:Art. 1º A Portaria-TCU nº 257, de 16 de novembro de 2010, passa a vigorar com acréscimo dos seguintes artigos:"Art. 5º-A. As falhas formais ou descumprimento de leis, normas ou jurisprudência que não tenham ensejado proposta de determinação constarão de item específico da proposta de encaminhamento e devem ser objeto de ciência aos responsáveis.Art. 5º-B. A Secoi poderá propor recomendação para adoção de providências, quando identificadas oportunidades de melhoria nos procedimentos da unidade fiscalizada."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 62/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 17 de abril de 2012, ADRIANA LIMA RODRIGUES, Matrícula 2666-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Gerência de Publicação de Atos Administrativos/ADADMIN/SEGEDAM.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/4/2012, Seção 2, p. 48)
Norma nº 100/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), equivalentes a US$ 100,00 (cem dólares), com a cotação do dólar a R$ 1,90 (um real e noventa centavos), para atender a despesa com a contratação de tradutor que fará a interpretação simultânea do polonês para o português e vice-versa, durante o almoço que será oferecido em Varsóvia, Polônia, pelo Presidente da Auditoria Geral da Polônia ao Ministro Presidente Benjamin Zymler, em função de sua participação em reunião do Subcomitê de Normas de Controle Interno no dia 24 de abril corrente.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores não comprometidos com a referida contratação deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 100, DE 16 DE ABRIL DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física190,00Total190,00
Norma nº 101/2012

Altera a área e a especialidade de dois cargos de Auditor Federal de Controle Externo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem os incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno,considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em áreas e especialidades, em consonância com o § 2º do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando que a tabela de cargos efetivos por área e especialidade é publicada nos termos dispostos pela lei anual de diretrizes orçamentárias, a exemplo do contido no Anexo II da Portaria-TCU nº 240, de 12 de setembro de 2011, que atende ao disposto no caput e § 1º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011;considerando que a alocação dos quantitativos de cargos efetivos na Secretaria do Tribunal é indicada mediante ato normativo da Presidência, o qual estabelece a lotação prevista das unidades; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-006.599/20125, resolve:Art. 1º Ficam alteradas a área e a especialidade de dois cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, constantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos do TCU como vagas 343 e 1907, da área Controle Externo e especialidade Controle Externo, para área Apoio Técnico e Administrativo e especialidade Tecnologia da Informação.Art. 2º Para operacionalização do disposto no artigo anterior, cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas encaminhar à Comissão de Coordenação Geral proposta de ajuste da lotação prevista para os quantitativos de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal a que se refere a Portaria-TCU nº 301, de 30 de dezembro de 2010, bem como providenciar a atualização, no Portal TCU, da tabela de cargos efetivos nos termos dispostos no caput e § 1º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 12/2012

Designa Auditores Federais de Controle Externo para participar de evento externo ¿Ciclo de Palestras sobre a Atividade de Inteligência¿.

                                                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e em atendimento ao Art. 10, Parágrafo único da Resolução TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, resolve:                                                   Art. 1º Designar os Auditores Federais de Controle Externo relacionados a seguir para participar do Evento “Ciclo de Palestras sobre a Atividade de Inteligência”, promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 17 e 18/4/2012.                                                              Art. 2º Os participantes deverão encaminhar ao ISC/SESED cópia do certificado de participação, bem como avaliação do evento, em atendimento ao disposto no art. 18 da Resolução TCU nº 212/2008. 									Nome									Unidade									Matrícula													1) Cláudia Vieira Pereira									Adplan									4241-2													2) Carlos Roberto Takao Yoshioka									Adplan									3065-1													3) Marco Antônio Magalhães Cavalcanti									Adplan									2946-7			 													4) Maurício Lopes Casado Júnior									Adplan									6574-9													5) Valéria Mitiko Nakano									Adplan									6266-9													6) Alysson Rodrigues de Queiroz									Secex-1									3862-8													7) Leonel Munhoz Coimbra									Secex-1									5089-0													8) Rafael Faria Braga									Secex-2									8088-8													9) Flavio Takashi Sato									Secex-4									8159-0													10) Rodrigo Garcia de Freitas									Secex-6									6601-0													11) Hudson Henrique de Paula Menezes									Secex-6									5670-7													12) Marta Eliane Silveira da Costa									Secex-6									8136-1													13) Monica Maria Torquato Villar									Secex-6									6468-8													14) Paulo Vinícius Menezes da Silveira									Secex-8									 			4594-2						   MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRASecretário-Geral de Controle Externo-Substituto
Norma nº 61/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 16 de abril de 2012, ROBERTO SANTOS VICTER, Matrícula 3851-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX.     Art. 2º  Designar RENATO LIMA CAVALCANTE, Matrícula 8123-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/4/2012, Seção 2, p. 65)
Norma nº 59/2012

       Art. 1º  Designar FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO, Matrícula 2213-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Dispensar, a contar de 5 de abril de 2012, ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX.     Art. 3º  Designar LEONIR BAMPI, Matrícula 3860-1, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 12/4/2012, Seção 2, p. 58)
Norma nº 16/2012

       Art. 1º  É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             8164-7     PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS     Classe A - Padrão 4     22/3/2012     1/4/2012           AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA TÉCNICO E ADMINISTRATIVO  Especialidade: Tecnologia da Informação              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             5474-7     CRISTIANE SCHUNIG     Classe B - Padrão 9     17/3/2012     1/4/2012              Técnico Federal de Controle Externo - Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Técnica Administrativa              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             6008-9     ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6010-0     CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES DE CASTRO     Classe B - Padrão 8     25/3/2012     1/4/2012             6011-9     CECÍLIA TORRES VITOR SABINO     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6027-5     CLÁUDIO ALVES RAMOS     Classe B - Padrão 8     24/3/2012     1/4/2012             6012-7     DIOGO HIDEKI KOTANI     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6026-7     ÉRIKA PORTO QUEIROZ DO NASCIMENTO     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6024-0     HAROLDO VALADARES REIS     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6016-0     JÚLIO CÉSAR DE SOUSA DIAS     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6025-9     LEONARDO FERREIRA LUITGARDS     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6032-1     MARCELO GONÇALVES DA SILVA     Classe B - Padrão 8     29/3/2012     1/4/2012             47086-4     MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6018-6     PATRÍCIA LUQUE CARREIRO     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6020-8     RICARDO PARADA TOSCANO     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6022-4     SÉRGIO COSTA VIEIRA     Classe B - Padrão 8     21/3/2012     1/4/2012             6023-2     TIAGO AGUSTINHO BORGES     Classe B - Padrão 8     29/3/2012     1/4/2012              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária em Substituição