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Norma nº 10/2011

Dispõe sobre os limites de reembolso das bolsas de estudo de pós-graduação no âmbito do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, § 13, da Resolução TCU nº  212, de 25 de junho de 2008;  Considerando que a concessão de bolsa de estudos para cursar graduação e pós-graduação é uma das formas de estímulo à especialização do corpo técnico do TCU, conforme dispõe a Resolução-TCU nº  212, de 2008, em seu art. 29;  Considerando a necessidade de definir os valores referentes aos limites de reembolso de bolsas de estudos de pós-graduação; e  Considerando os estudos constantes do TC-019.745/2011-7, resolve:  Art. 1º A bolsa de estudo prevista no art. 29, Inciso III, da Resolução-TCU nº  212, de 2008, destina-se ao custeio parcial do curso de pós-graduação realizado por servidor do Tribunal de Contas da União, observados os seguintes limites de reembolso:  I - 70% do valor total do curso ou R$ 10.000,00 (dez mil reais) , o que for menor, para cursos de pós-graduação lato sensu;  II - 70% do valor total do curso ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , o que for menor, para cursos de pós-graduação stricto sensu.  Parágrafo único. Os limites definidos nos incisos I e II podem ser ampliados nos termos da Portaria-TCU nº  233, de 29 de junho de 2009.  Art. 2º Os limites definidos nesta Portaria são válidos para as bolsas de estudo concedidas a partir do processo seletivo de concessão de bolsas de estudo para o segundo semestre de 2011.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 88/2011

       Art. 1º Designar ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Matrícula 3787-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2011.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/7/2011, Seção 2, p. 75)
Norma nº 89/2011

       Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, Matrícula 7646-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Apoio à Gestão/DISOL 2/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/7/2011, Seção 2, p. 75)
Norma nº 55/2011

       Art. 1º Designar MARCOS ARAÚJO SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, a pedido, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX.     Art. 2º Designar VANESSA CARVALHO LIMA DE ALENCAR MATOS, Matrícula 6578-1, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 21/7/2011, Seção 2, p. 38)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 17/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de switches de distribuição e de acesso Enterasys Networks, ou similar, para provimento da infraestrutura de rede local do Anexo III do Tribunal de Contas da União, compreendendo os serviços de instalação, configuração e suporte técnico da solução durante o prazo de garantia de 36 (trinta e seis) meses dos produtos, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 74/2010, no âmbito do Contrato nº 65/2010:     Presidente  LUIZ CARLOS DE DEUS SALES, matrícula 2438-4     Membros  EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4  CRISTIANE SCHUNIG, matrícula 5474-7     Suplentes  RODRIGO LUÍS FIGUEIREDO BALDEZ, matrícula 6519-6  VALMIR ANDRE DE SENA, matrícula 9101-4     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 195/2011

Altera a redação do inciso II e exclui o inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de 98 cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Quadro de Pessoal do Tribunal, na forma da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando o disposto no art. 4º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º .....................................................................................................................................................................................................................................................................................II - 29 cargos na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Tecnologia da Informação."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 194/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar aditivo a acordo de cooperação técnica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, aditivo ao acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 191/2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei n.º 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, da Lei n.º 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteOrgão: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUnidade : 03101 - Tribunal de Contas da União  ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550                        Controle Externo90.000                PROJETOS                             01 122 0550 10ZZ Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá ¿ SECEX/AP      90.00001 122 0550 10ZZ 0101  Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá ¿ No Município de Macapá - AP       90.000      F4290 0 10090.000                                                                              TOTAL - FISCAL 90.000      TOTAL - SEGURIDADE 0      TOTAL - GERAL 90.000  Orgão: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUnidade : 03101 - Tribunal de Contas da União  ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550                        Controle Externo90.000                 ATIVIDADES                           01 032 0550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      90.00001 032 0550 4018 0001  Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais ­¿ Nacional       90.000      F32 90 0 10090.000                                                                              TOTAL - FISCAL 90.000      TOTAL - SEGURIDADE  0      TOTAL - GERAL 90.000
Norma nº 22/2011

Designa servidores para realização de trabalho técnico no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2010, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

                                                                                                                                                                               Designa servidores para realização de fiscalização.                                                        O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:                                                        Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar trabalho técnico no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2010, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 18/07/2011 a 19/08/2011, com o objetivo de prestar auxílio na elucidação de questões relativas às obras de construção do Fórum da Comarca de Vila Velha, constantes do Ofício nº 67/SG/CONS-CNJ, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0004999-74.2010.2.00.0000.  									MATRÍCULA									NOME									CARGO									LOTAÇÃO									PERÍODO													4552-7									Carlos Sebastião da Costa									AUFC									Segecex/			Assessoria									18/07/2011 a 19/08/2011			 													6235-9									Daniel Fernandes da Cunha Gonçalves Basto			 									AUFC									Secex-SE						                                                         Art. 2º O trabalho deverá observar o seguinte cronograma: 									FASE DO TRABALHO									PERÍODO									DURAÇÃO													Planejamento									18/07/2011 a 22/07/2011									5 dias úteis													Execução									25/07/2011 a 05/08/2011									10 dias úteis													Relatório									08/08/2011 a 19/08/2011									10 dias úteis						                                                         Art. 3º O servidor Carlos Sebastião da Costa ficará designado para o desempenho das atividades com prejuízo das suas atribuições.   VANDA LÍDIA ROMANO DA SILVEIRASecretária-Geral de Controle Externo Em Substituição
Norma nº 15/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 22/2008, firmado com a empresa Geris Engenharia e Serviços Ltda.                 NOME     MATRÍCULA             ANABE LOPES DA SILVA     3401-0             EMERSON RAFAEL DOS SANTOS SILVA     8541-3             RODRIGO MENDONÇA DE BRITO     3178-0              Art. 2º Fica revogada a Portaria-Sesap 1, de 18 de janeiro de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 82/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, EVALDO PEREIRA, Matrícula 3531-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a contar de 6 de julho de 2011.     Art. 2º Designar ALCEBIADES NASCIMENTO MORAES, Matrícula 3015-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, dispensando-o, a contar de 6 de julho de 2011, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 12/7/2011, Seção 2, p. 45)
Norma nº 42/2011

Recondução para constituírem Comissão Disciplinar Permanente.

       Art.1º Reconduzir os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, RUDINEI BAUMBACH, AUFC, Matrícula 6575-7, e ANTONIO BENEDITO DA SILVEIRA, TEFC, Matrícula 1575-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à diligência descrita nos autos TC 020.581/2009-7 e ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, os trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 54/2011

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo-Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Apoio Técnico e Administrativo              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             8416-6     GUILHERME DA COSTA SPERRY     Classe A-Padrão 3     08/06/2011     01/07/2011              Auditor Federal de Controle Externo-Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Tecnologia da Informação              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             5523-9     ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA     Classe B-Padrão 8     04/06/2011     01/07/2011             5550-6     ELDON TEIXEIRA COUTINHO     Classe B-Padrão 8     21/06/2011     01/07/2011             5525-5     GILBERTO SOUZA NOGUEIRA     Classe B-Padrão 8     04/06/2011     01/07/2011             5524-7     LUCIANA TSUJIGUCHI MATUDA     Classe B-Padrão 8     04/06/2011     01/07/2011             5533-6     NÊUDER JOSÉ LEITE     Classe B-Padrão 8     08/06/2011     01/07/2011             5526-3     RICARDO DANTAS STUMPF     Classe B-Padrão 8     04/06/2011     01/07/2011             5532-8     ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA     Classe B-Padrão 8     08/06/2011     01/07/2011             5527-1     WAGNER MIRANDA COSTA     Classe B-Padrão 8     12/06/2011     01/07/2011              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição
Norma nº 80/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, CLAUDSON COSTA ADORNO, Matrícula 2515-1, AUFC, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida na Gerência de Patrimônio, Processos e Documentos/ADADMIM/SEGEDAM, a contar de 8 de julho de 2011.     Art. 2º Designar MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, Matrícula 1929-1, TEFC, para exercer, na Gerência de Patrimônio, Processos e Documentos/ADADMIM/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 8/7/2011, Seção 2, p. 53)
Norma nº 175/2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.321,00 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e vinte e um reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.321,00 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e vinte e um reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 175, DE 6 DE JULHO DE 2011 Orgão: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUnidade : 03101 - Tribunal de Contas da União  ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550                        Controle Externo1.180.321                PROJETOS                             01 122 0550 11T5 Construção de Sede do Instituto Serzedello Corrêa - ISC      1.180.32101 122 0550 11T5 0101  Construção de Sede do Instituto Serzedello Corrêa - ISC - Em Brasília - DF       1.180.321      F4290 0 1001.180.321                                                                              TOTAL - FISCAL 1.180.321      TOTAL - SEGURIDADE 0      TOTAL - GERAL 1.180.321  ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 175, DE 6 DE JULHO DE 2011 Orgão: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUnidade : 03101 - Tribunal de Contas da União  ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550                        Controle Externo1.180.321                 ATIVIDADES                           01 032 0550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      1.180.32101 032 0550 4018 0001  Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais ¿ Nacional       1.180.321      F32 90 0 1001.180.321                                                                              TOTAL - FISCAL 1.180.321      TOTAL - SEGURIDADE  0      TOTAL - GERAL 1.180.321
Norma nº 1/2011

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do artigo 1º da PORTARIA-SEGEDAM Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais dos serviços previstos no Contrato nº 38/2007, celebrado com a empresa Espaço Engenharia e Reformas Ltda., consubstanciados no apoio à fiscalização das obras de construção do Edifício Anexo III do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar a execução dos serviços, aprovar notas fiscais e autorizar pagamentos.     NOME MATRÍCULA  Patrícia Guimarães Eichler 2538-0  Thyago Rodrigues Coimbra 6321-5     Art. 2º Ficam revogadas as Portarias-Sesap nº  14, de 28 de setembro de 2009, e nº  5, de 23 de fevereiro de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2011.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário
Norma nº 6/2011

       Art. 1º Designar o servidor ISAÍAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  17/2011, firmado com a empresa União Serviços Gerais Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelo servidor SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula nº  2133-4.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 74/2011

       Art. 1º Designar GUILHERME DA COSTA SPERRY, Matrícula 8416-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º Designar LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ, Matrícula 2349-3, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 3º Dispensar JOEL DA CUNHA SILVA, Matrícula 3421-5, AUX, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a contar de 30 de junho de 2011.     Art. 4º Designar ROMUALDO CEZAR FERREIRA, Matrícula 3422-3, AUX, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 5º Dispensar ANDRE LUIZ FURTADO PACHECO, Matrícula 2672-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a contar de 1º de julho de 2011.     Art. 6º Designar RODRIGO MACHADO BENEVIDES, Matrícula 5693-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 7º Dispensar, a pedido, MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, Matrícula 2782-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Engenharia e Serviço de Apoio/SEGEDAM, a contar de 1º de julho de 2011.     Art. 8º Designar THYAGO RODRIGUES COIMBRA, Matrícula 6321-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e Serviço de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/7/2011, Seção 2, p. 81)
Norma nº 12/2011

"Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Denge 07, de 28 de março de 2011."

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais dos serviços previstos no Convite n. 07/2010 (TC 012.756/2010-5) , que gerou a Nota de Empenho nº . 2010NE001273, que serão prestados pela empresa JB Construtora Ltda., consubstanciados na elaboração de estudos e projetos com vistas à readequação do Edifício Sede do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME     MATRÍCULA             CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES     6283-9             VINICIUS ZACARIAS MADELA     6550-1             TÂNIA LOPES PIMENTA     7640-6             JULIANA SANTA CRUZ DE SOUZA     7613-9              Art. 2º Fica revogada a Portaria-Denge 07, de 28 de março de 2011.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 14/2011

"Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Denge 16, de 13 de dezembro de 2010."

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais dos serviços previstos na Concorrência n. 03/2010, que gerou a Nota de Empenho nº . 2010NE000083, que serão prestados pela empresa RED ENGENHARIA LTDA., consubstanciados na construção da sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima-SECEX-RR, em Boa Vista, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME     MATRÍCULA             ANA MARIA PRUDENTE DE FONTES     3025-2             RODRIGO MENDONÇA DE BRITO     3178-0             DANTE AKIO ARAKE     3352-9             THIAGO ANDERSON ZAGATTO     7701-1              Art. 2º Fica revogada a Portaria-Denge 16, de 13 de dezembro de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 13/2011

"Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Denge 15, de 14 de outubro de 2010."

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia-SESPE, vinculado à Divisão de Engenharia, para exercerem a atribuição de fiscais do Contrato nº  51/2010, firmado com a empresa Santa Rita Engenharia Ltda., cujo objeto é a construção, em regime de empreitada por preço unitário, da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá-SECEX-AP, conforme informações e especificações constantes do edital e anexos da Concorrência nº 01/2010, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME     MATRÍCULA             ANA MARIA PRUDENTE DE FONTES     3025-2             RODRIGO MENDONÇA DE BRITO     3178-0              Art. 2º Fica revogada a Portaria-Denge 15, de 14 de outubro de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 73/2011

       Dispensar, a pedido, ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a contar de 29 de junho de 2011.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/7/2011, Seção 2, p. 81)
Norma nº 16/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento dos móveis constantes dos grupos 2 e 3 e item 17 do Pregão Eletrônico nº 30/2010, conforme discriminação constante na nota de empenho nº 2010NE001406, emitida em nome da empresa Modilac Indústria e Comércio de Móveis Ltda., CNPJ 76.291.251/0001-34.     Presidente  WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, matrícula 2187-3     Membros  SERVIO RAMOS BRAGA FILHO, matrícula 2128-8  CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 2728-6     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 156/2011

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar aditivo ao Convênio nº 026/2010 celebrado com o Senado Federal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Delegar competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, aditivo ao Convênio nº 026/2010 firmado com o Senado Federal.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 157/2011

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 1º de janeiro de 2011, que delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 1º de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º Fica o Secretário-Geral de Controle Externo autorizado a subdelegar as competências que lhe são conferidas por esta Portaria:I - nos incisos I a V, aos titulares das unidades técnicas e unidades técnico-executivas que lhe são subordinadas, em consonância com as necessidades do serviço;II - no inciso VI, ao titular da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, exclusivamente no que se refere a trabalhos defiscalização".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 20/2011

Designa servidor para realização de Auditoria de Conformidade no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2010, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

                                                                                                                                                                                                                                                                               Designa servidor para realização de fiscalização.                                                                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:                                                                    Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para realizar Auditoria de Conformidade no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2010, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 27/06/2011 a 22/07/2011, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades existentes no pagamento de remuneração a servidores e magistrados daquele tribunal. A Auditoria é decorrente do Pedido de Providências nº 0001513-81.2010.2.00.0000, autuado junto ao CNJ (TC 005.268/2011-7).  									MATRÍCULA									NOME									CARGO									LOTAÇÃO									PERÍODO													8124-8									Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes									AUFC									Sefip									27/06/2011 a 22/07/2011			 						                                                                     Art. 2º O trabalho deverá observar o seguinte cronograma: 									FASE DO TRABALHO									PERÍODO									DURAÇÃO													Planejamento									27/06/2011 a 01/07/2011									5 dias úteis													Execução									04/07/2011 a 15/07/2011									10 dias úteis													Relatório									18/07/2011 a 22/07/2011									5 dias úteis						    (ASSINOU O ORIGINAL)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 53/2011

       Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, Matrícula 5089-0, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da 1ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 21/6/2011, Seção 2, p. 46)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 69/2011

       Art. 1º Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da 1ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 21/6/2011, Seção 2, p. 47)
Norma nº 68/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, MAURO HEUSER BOAMORTE, Matrícula 3374-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Sistemas de Apoio à Gestão/DISOL 2/SEGEPRES, a contar de 20 de junho de 2011.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/6/2011, Seção 2, p. 61)
Norma nº 66/2011

       Art. 1º Designar JERSON LIMA DE BRITO, Matrícula 3418-5, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, ficando, em consequência, dispensado, a pedido, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 2º Designar EVERTON ARAÚJO JENNINGS, Matrícula 7709-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Dispensar, a pedido, ALEXANDER PINHEIRO PASCHOAL, Matrícula 2516-0, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Procurador-Geral, a contar de 13 de junho de 2011.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 15/6/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 145/2011

Institui o Comitê de Governança da revisão por pares (peer review) a ser desenvolvida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e designa os respectivos membros.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I, XXXIV e XLI, do Regimento Interno/TCU,Considerando a necessidade de identificar oportunidades de melhoria no processo de elaboração e comunicação do Relatório de Contas do Governo;Considerando que, com esse desiderato, estão sendo realizadas tratativas no sentido de contratar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para realizar uma revisão por pares desse processo;Considerando a relevância e a materialidade das questões envolvidas;Considerando a necessidade de instituir um órgão para adotar as decisões estratégicas concernentes a essa contratação e, posteriormente, aprovar os respectivos produtos parciais e finais, resolve:Art. 1º Fica instituído o Comitê de Governança da revisão por pares (peer review) a ser desenvolvida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de adotar as decisões estratégicas referentes a essa revisão, bem como aprovar os respectivos produtos parciais e finais.Art. 2º Ficam designados os seguintes membros e servidores do Tribunal de Contas da União para, sob a presidência do primeiro, atuarem como membros do Comitê de que trata esta Portaria:I - Ministro José Múcio Monteiro Filho;II - Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin;III - AUFC Sandro Grangeiro Leite; (NR)(Portaria TCU nº 329, de 26/12/2011, BTCU 50/2011)IV - AUFC Guilherme Henrique de La Rocque Almeida;V - AUFC Marcelo Barros Gomes;VI - AUFC Ricardo Gaban Fernandez.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteREDAÇÃO ANTERIOR:Art. 2º (...)III - AUFC Cristiano Rondon Prado de Albuquerque;
Norma nº 52/2011

       Designar TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, Matrícula 8172-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria a 9 de setembro de 2011.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 13/6/2011, Seção 2, p. 45)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 64/2011

       Art. 1º Designar THIAGO OCTÁVIO DE MEDEIROS FERNANDES, Matrícula 8126-4, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Valmir Campelo, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 13/6/2011, Seção 2, p. 45)
Norma nº 143/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso para assinar aditivo a acordo de cooperação técnica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, aditivo ao acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 144/2011

Altera o Manual de Patrimônio do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista os pareceres constantes do processo nº TC-008.866/20112, resolve:Art. 1º O subitem 7 do item 16.1 da Cláusula 16 do Manual de Patrimônio do TCU, instituído pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:"16.1)..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................7 - a depreciação será calculada da data de aquisição do bem até a comunicação do extravio ou do dano causado. O valor da indenização será atualizado monetariamente pelo índice previsto no item 2, a partir do primeiro dia útil subsequente à elaboração do cálculo da Unidade de Patrimônio na Sede, caso o recolhimento não seja efetuado no mesmo mês do cálculo;................................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 62/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ, Matrícula 3486-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a contar de 6 de junho de 2011.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 8/6/2011, Seção 2, p. 41)
Norma nº 41/2011

Altera a Portaria-Segedam nº 1 - de 3 de janeiro de 2011 - que dispõe sobre as competências - a estrutura - a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º  Fica incluído o inciso XI no art. 8º da Portaria-Segedam nº 1, de 3 de janeiro de 2011, e fica renumerado o inciso seguinte desse artigo, nos seguintes termos:  "Art. 8º  (...)    (...)   XI - coordenar o atendimento das necessidades dos gabinetes das autoridades, bem como das solicitações apresentadas pelas autoridades aposentadas e pensionistas de autoridades; e"  Art. 2º  Ficam alteradas as alíneas "c" e "d" do inciso IV do art. 9º da Portaria-Segedam nº 1, de 2011, nos seguintes termos:  "Art. 9º  (...)    (...)   IV - (...)    (...)   c) Gerência de Apoio Estratégico e Pessoal (Gaep) ; e  d) Gerência de Patrimônio, Processos e Documentos (Gprod) ."  Art. 3º  Os incisos II, III e V do art. 12 da Portaria-Segedam nº 1, de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 12. (...)    (...)   II - Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas (Diesp) :  a)  Serviço de Gestão do Desempenho (SGD) ;  b)  Serviço de Gestão da Movimentação e Competências (SMC) .  III - Diretoria de Administração e Legislação de Pessoal (Diape) :  a)  Serviço de Análise e Concessão de Direitos e Vantagens (SCV) ;  b)  Serviço de Análise e Concessão de Benefícios (SCB) ;  c) Serviço de Gestão de Informações Funcionais (SGF) .   (...)   V - Diretoria de Saúde (Dsaud) :  a)  Serviço Ambulatorial de Saúde (SAS) ;  b)  Serviço de Promoção de Saúde e Bem-Estar (SBE) ;  c)  Serviço de Perícia em Saúde (SPS) ;  d)  Serviço de Apoio à Gestão de Contratos em Saúde (SCS) ;  e) Serviço de Atenção Psicossocial (SAPS) ."  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 5º  Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Segedam nº 1, de 2011.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 40/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) REMIS BALANIUK, Matrícula 2431-7, para exercer, na Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimento/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 15/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 58 (cinquenta e oito) no-breaks de 3 KVA, para servidores de arquivos e switches de rede, incluindo garantia on-site pelo período de 36 (trinta e seis) meses, no âmbito do Contrato no 15/2011:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Membros  MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO, matrícula 2658-1  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     Suplentes  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  JOSÉ ROBERTO VALENTIN, matrícula 6241-3     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário