Norma nº 14/2015

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de trabalho apresentada, consoante art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º A equipe de servidores alocada, em regime de dedicação parcial, ao trabalho coordenado pela especialista sênior, é composta por:  I - Patrícia Jussara Sari Mendes, matr. 6469-6, da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) ;  II - Mônica Gomes Bimbato, matr. 6469-6, da Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI) ;  III - Angerico Alves Barroso Filho, mat. 2884-3, da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) ;  IV - Vitor Machado Ferreira, mat. 8583-9, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;   V - Luisa Helena Santos Franco, mat. 3168-2, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) ;  VI - Iuri Frederico de Oliveira Santos, mat. 8070-5, da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) ; e  VII - Cláudia Freitas dos Santos, mat. 5696-0, da Consultoria Jurídica (Conjur) .  Parágrafo único. No decorrer das atividades, as unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação (soluções de TI) poderão ser alocadas, por atividade e sob demanda da especialista sênior responsável pela coordenação do trabalho.   Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade patrocinadora executiva e à especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 4º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2015                 Especialista sênior     Objetivo     Instância patrocinadora     Patrocínio executivo      Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Mônica Cotrim Chaves, matr. 6467-0      Elaborar programa de abertura e divulgação de dados para o TCU, coerente com visão ampla e de longo prazo focada no aprimoramento da aproximação da instituição com a sociedade     CCG     Segecex/Seginf       ---     Direção     1/4/2015     30/10/2015