Norma nº 4/2013

"Dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança do Instituto Serzedello Corrêa."

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 92 da Resolução-TCU nº  253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:  CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS  Art. 1º A estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) são as constantes desta Portaria.  CAPÍTULO IIDA FINALIDADE E ESTRUTURA DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA  Art. 2º O ISC é unidade de apoio estratégico integrante da Secretaria do Tribunal de Contas da União que tem por finalidade propor políticas e diretrizes de seleção externa de servidores, educação corporativa, gestão do conhecimento organizacional e gestão documental, bem como coordenar as ações delas decorrentes.  Art. 3º O ISC conta com a seguinte estrutura:  I - subunidades de gestão da educação corporativa:  a)  Diretoria de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Dipla) , à qual se subordinam:  1. Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Seplad) ;  2. Grupo de Avaliação das Ações Educacionais (GAE) ;  3. Grupo de Controle de Qualidade de Dados (GCQ) .  b)  Diretoria de Promoção de Ações Educacionais e Relações Institucionais (Dipar) , à qual se subordinam:  1. Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup) ;  2. Serviço de Ações Educacionais a Distância (Seduc) ;  3. Grupo de Tecnologia da Informação (GTI) .  c)  Diretoria de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna (Dipre) , à qual se subordinam:  1. Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção (Sepis) ;  2. Serviço de Desenvolvimento de Liderança, Gestão e Equipes (Selig) ;  II - subunidade de gestão documental, composta pelo Centro de Documentação (Cedoc) , ao qual se subordinam:  a)  Biblioteca Ministro Ruben Rosa (BMRR) ;  b)  Editora do TCU (Editora) ;  c)  Serviço de Gestão Documental (Seged) ;  III - Serviço de Administração (SA) ;  IV - Assessoria.  Parágrafo único. A distribuição das funções de confiança no âmbito das subunidades do ISC obedece ao disposto no Anexo desta Portaria.  CAPÍTULO IIIDAS COMPETÊNCIAS DO ISC  Art. 4º Compete ao ISC o previsto nos arts. 20 e 91 da Resolução-TCU nº  253, de 21 de dezembro de 2012, e, ainda:  I - apoiar a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) na proposição e coordenação da definição de políticas de gestão de pessoas no Tribunal, nos termos do arts. 57, parágrafo único, e 58, inciso I, da Resolução-TCU nº  253, de 2012;  II - integrar, por intermédio do Diretor-Geral, o Conselho Editorial da Revista do TCU (CER) , o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) e o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa (Cogesg) ;  III - coordenar, por intermédio do titular do Centro de Documentação, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) .  CAPÍTULO IVDAS COMPETÊNCIAS COMUNS ÀS SUBUNIDADES DO ISC  Art. 5º São competências comuns às subunidades do ISC:  I - participar da elaboração do planejamento do ISC e de seus desdobramentos;  II - gerenciar suas atividades e projetos observando o plano estratégico e de diretrizes do TCU e o plano de ação do ISC;  III - organizar e dispor de informações atualizadas acerca de suas atividades e projetos, a fim de subsidiar a elaboração de relatórios, planos, propostas orçamentárias, instrução de processos e outros documentos de interesse do ISC;  IV - manter atualizados e disponíveis no Portal TCU os modelos e as definições relativos aos processos de trabalho sob sua gerência, bem como os procedimentos operacionais, as normas, os padrões, as orientações a clientes e a partes interessadas;  V - garantir a consistência dos dados, das informações e dos indicadores utilizados nos processos de trabalho sob sua gerência, inclusive daqueles disponíveis nos sistemas de informação;  VI - guardar, controlar e responsabilizar-se pelos materiais permanentes com carga para a respectiva subunidade;  VII - esclarecer dúvidas e prestar informações a interessados e dirigentes relativas aos serviços sob sua responsabilidade;  VIII - elaborar relatório anual de atividades da subunidade para subsidiar relatório consolidado de atividades do ISC.  IX - realizar outras atividades afetas à sua competência que lhes sejam atribuídas pelo superior hierárquico.  CAPÍTULO VDAS SUBUNIDADES DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO CORPORATIVA  Seção IDas competências comuns  Art. 6º São competências comuns às diretorias de gestão da educação corporativa, além das previstas no art. 5º desta Portaria:  I - formular e propor diretrizes, metas, normas e procedimentos relativos aos respectivos processos de trabalho;  II - planejar, distribuir, priorizar e coordenar projetos e atividades das equipes vinculadas, em consonância com as diretrizes e as metas do ISC;  III - gerenciar o desempenho e o desenvolvimento profissional das equipes sob sua coordenação, em conjunto com os respectivos chefes de serviço;  IV - coordenar as atividades de integração e comunicação das respectivas subunidades vinculadas e seus resultados, incluindo a elaboração de expedientes, mensagens, notas e relatórios de gestão;  V - coordenar a automatização dos processos de trabalho sob sua supervisão e supervisionar a implantação e a manutenção de soluções tecnológicas executadas por fornecedores externos;  VI - supervisionar projetos patrocinados pelo ISC, de acordo com sua área de atuação;  VII - promover a captação e o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras instituições educacionais e de controle público, por meio da participação de servidores em eventos nacionais e internacionais;  VIII - monitorar e avaliar processos de trabalho relativos ao ciclo de treinamento e desenvolvimento de competência dos serviços vinculados (diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação) ;  IX - elaborar, divulgar e atualizar, em articulação com as demais equipes do ISC, o projeto pedagógico institucional de educação corporativa do TCU e a descrição de programas educacionais;  X - apoiar a Segep na proposição e implantação de políticas e práticas de gestão de pessoas por competências;  X - autorizar a realização de ações educacionais ou participação em ações educacionais externas, incluindo autorização de despesa por delegação, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade.  Art. 7º São competências comuns aos serviços de gestão da educação corporativa que atuam no planejamento das ações educacionais:  I - conduzir análise de necessidades e demandas de desenvolvimento, em conjunto com clientes do ISC;  II - detalhar o cronograma de execução de eventos educacionais promovidos pelo ISC e mantê-lo atualizado nos sistemas corporativos;  III - elaborar projetos pedagógicos de programas e ações educacionais;  IV - elaborar planos instrucionais e materiais didáticos e estruturar o ambiente do sistema de gestão de aprendizagem, de acordo com o respectivo projeto pedagógico;  V - supervisionar, orientar e coordenar os processos de produção e disseminação de conhecimentos referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade;  VI - propor à diretoria a que se subordina a seleção e a contratação de facilitadores de aprendizagem para o planejamento de ações educacionais;  VII - manter banco de dados com informações de facilitadores de aprendizagem e fornecedores de serviços educacionais;  VIII - instruir processos administrativos de incentivos educacionais ou de solicitação de participação de servidores em ações educacionais externas referentes a programas e processos sob sua responsabilidade, efetivar inscrição e orientar o participante a respeito dos procedimentos adequados à sua participação;  IX - gerenciar processos de contratação e de execução de serviços prestados no planejamento de ações educacionais referentes a programas e processos sob sua responsabilidade, incluindo participação em eventos externos.  Art. 8º São competências comuns aos serviços de gestão da educação corporativa que atuam na execução das ações educacionais:  I - apoiar o facilitador na aplicação de avaliação de aprendizagem, aplicar pré-teste e pós-teste, se houver, e a avaliação de satisfação dos participantes e do facilitador;  II - discutir, validar e ajustar, os projetos pedagógicos e materiais das ações educacionais a serem executadas;  III - planejar, preparar e coordenar as condições e os recursos necessários à execução de ações educacionais, observando os requisitos estabelecidos, a programação de trabalhos das unidades fornecedoras, as características do público-alvo e a capacidade de atendimento do ISC;  IV - propor à diretoria a que se subordina a seleção e contratação de facilitadores de aprendizagem para execução das ações educacionais, segundo termo de referência de contratação de facilitador externo ao TCU, quando for o caso;  V - efetuar registro em sistemas informatizados, atestar a realização de atividades e valores a serem pagos a facilitadores de aprendizagem e prestadores de serviço relativos ao planejamento e à execução dos eventos educacionais;  VI - elaborar relatório de encerramento do evento, registrando os incidentes críticos ocorridos e a avaliação do coordenador executivo quanto ao desempenho do facilitador, dos fornecedores, dos prestadores de serviço e da ação educacional, com recomendações para as futuras edições, incluindo eventuais ajustes;  VII - emitir declarações e certificados, manter documentação das ações educacionais, elaborar histórico de participantes, unidades, palestrantes e facilitadores de aprendizagem das ações de treinamento e desenvolvimento promovidas ou patrocinadas pelo ISC, no âmbito das ações sob sua responsabilidade;  VIII - autuar e instruir processos de desistência e reprovação, quando necessários;  IX - gerenciar processos de contratação e de pagamento por serviços prestados na execução de ações educacionais, incluindo participação em eventos externos.  Seção IIDa Diretoria de Planejamento Educacional  Art. 9º A Dipla tem por finalidade coordenar as atividades de diagnóstico, planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações educacionais relativas a desenvolvimento de competências técnicas e supervisionar o controle da qualidade dos dados dos sistemas informatizados de educação corporativa.  Parágrafo único. Compete à Dipla o disposto no art. 6º desta Portaria e, ainda, elaborar a programação anual de ações educacionais promovidas pelo ISC, com base nas diretrizes, metas e necessidades institucionais de desenvolvimento identificadas.  Subseção IServiço de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais  Art. 10. O Seplad tem por finalidade executar as atividades de diagnóstico, planejamento, desenvolvimento das ações educacionais referentes a competências técnicas.  Parágrafo único. Compete ao Seplad o disposto no art. 7º desta Portaria e, ainda:  I - especificar os requisitos para contratação de facilitadores de aprendizagem externos ao TCU, no âmbito do desenvolvimento de competências técnicas;  II - produzir material audiovisual para utilização em ações educacionais;  III - registrar no histórico de treinamento do servidor atividade de treinamento ou desenvolvimento realizada sem participação do ISC ou do Tribunal, desde que validada pelo dirigente da unidade quanto à pertinência do tema para o Tribunal.  Subseção IIDo Grupo de Avaliação das Ações Educacionais  Art. 11. O GAE é grupo de trabalho de caráter permanente que tem por finalidade avaliar a satisfação dos participantes e os resultados e o impacto das ações educacionais.  Parágrafo único. Compete ao GAE:  I - produzir relatórios de avaliação dos programas educacionais, anualmente ou conforme demandado pela Dipla;  II - gerenciar, desenvolver e ajustar, se necessário, os documentos e procedimentos de avaliação;  III - realizar pesquisas relacionadas ao desempenho do ISC.  Subseção IIIDo Grupo de Controle de Qualidade de Dados  Art. 12. O GCQ é grupo de trabalho de caráter permanente que tem por finalidade supervisionar a qualidade de dados dos sistemas informatizados de educação corporativa.  Parágrafo único. Compete ao GCQ:  I - informar e esclarecer aos usuários os procedimentos de operação dos sistemas;  II - comunicar diretamente aos coordenadores responsáveis pelas as ações as omissões e as falhas no preenchimento de dados;  III - relatar os problemas recorrentes ou não saneados;  IV - propor melhorias no sistema ou nos processos de trabalho.  Seção IIIDa Diretoria de Promoção de Ações Educacionais e Relações Institucionais  Art. 13. A Dipar tem por finalidade conduzir e apoiar a execução de ações educacionais promovidas pelo ISC para o desenvolvimento de competências dos servidores e do público externo e supervisionar o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas informatizados de gestão da educação corporativa.  Parágrafo único. Compete à Dipar o disposto no art. 6º desta portaria, no âmbito de sua atuação, e, ainda, negociar e operacionalizar, mediante autorização do Diretor-Geral, parcerias com outras instituições para o cumprimento da sua finalidade.  Subseção IDo Serviço de Ações Educacionais Presenciais  Art. 14. O Sedup tem por finalidade conduzir e apoiar a execução das ações educacionais na modalidade presencial promovidas pelo ISC.  Parágrafo único. Compete ao Sedup, no seu âmbito de atuação, o disposto no art. 8º e, ainda:  I - elaborar processo executivo de informações aos participantes e adotar as providências necessárias à participação dos matriculados em ações presenciais, como solicitação de diárias e passagens;  II - apoiar a execução das ações educacionais referentes aos processos corporativos de seleção de novos servidores.  III - receber inscrições e efetivar matrículas, ressalvada a competência do Sepis;  IV - acompanhar e registrar a frequência dos participantes e facilitadores de aprendizagem;  V - acompanhar as solicitações de cancelamento de inscrições e matrículas, registrar tais solicitações e emitir parecer quanto à aceitabilidade da justificativa;  VI - registrar no histórico de treinamento do servidor atividade de facilitador de aprendizagem realizada no escopo das parcerias realizadas com outras instituições.  Subseção IIDo Serviço de Ações Educacionais a Distância  Art. 15. O Seduc tem por finalidade conduzir e apoiar a execução das ações educacionais na modalidade a distância promovidas pelo ISC.  Parágrafo único. Compete ao Seduc, no seu âmbito de atuação, o disposto no art. 8º e, ainda:  I - receber inscrições e efetivar matrículas, ressalvada a competência do Sepis  II - acompanhar e registrar a frequência dos participantes e facilitadores de aprendizagem;  III - acompanhar as solicitações de cancelamento de inscrições e matrículas, registrar tais solicitações e emitir parecer quanto à aceitabilidade da justificativa.  Subseção IIIDo Grupo de Tecnologia da Informação  Art. 16. O GTI é grupo de trabalho de caráter permanente, ao qual compete realizar a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas informatizados de apoio às atividades do ISC.  Parágrafo único. Compete ao GTI:  I - promover a manutenção e a melhoria dos sistemas;  II - integrar os diversos sistemas, bem como aos demais sistemas do Tribunal;  III - desenvolver soluções informatizadas para o ISC;  IV - capacitar os usuários;  V - realizar a extração, consolidação e tratamento dos dados, quando não disponibilizados aos usuários em relatórios pré-formatados;  VI - gerenciar os perfis de acesso;  VII - assessorar o ISC em questões relacionadas a informática e às unidades de tecnologia da informação do Tribunal.  Seção IVDa Diretoria de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna  Art. 17. A Dipre tem por finalidade coordenar ações educacionais de pós-graduação, de desenvolvimento de competências de liderança e pessoais e de formação de futuros servidores e as atividades de consultoria interna, de processo seletivo interno e externo e de concessão de incentivos educacionais.  Parágrafo único. Compete à Dipre o disposto no art. 6º desta Portaria, no âmbito de sua atuação e, ainda:  I - coordenar a atividade de desenvolvimento de equipes no TCU;  II - orientar, em conjunto com a Diretoria de Planejamento Educacional, gestores e servidores na elaboração e no acompanhamento de planos individuais de desenvolvimento de competências.  Subseção IDo Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção  Art. 18. O Sepis tem por finalidade executar os processos de trabalho relativos à pós-graduação, à formação de futuros servidores, aos processos seletivos internos e externos e à concessão de incentivos educacionais.  Parágrafo único. Compete ao Sepis o disposto nos arts. 7º e 8º desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade e, ainda:  I - garantir as condições exigidas pelo Ministério da Educação para o credenciamento e o funcionamento do Programa de Pós-Graduação do TCU, bem como propor normas e procedimentos operacionais;  II - coordenar a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa, instituída pela Portaria-TCU nº  254, de 25 de setembro de 2012;  III - propor critérios, áreas de concentração e linhas de pesquisa prioritárias segundo as diretrizes estratégicas do Tribunal, bem como acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa e produção de conhecimento patrocinadas pelo Tribunal;  IV - receber inscrições e efetivar matrículas nas ações de pós-graduação;  V - elaborar e providenciar publicação de editais de processos seletivos promovidos pelo ISC, com a devida autorização da autoridade competente;  VI - instruir medidas administrativas e judiciais relativas a processos seletivos realizados pelo ISC, bem como elaborar instruções, pareceres e minutas de contrato referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade.  Subseção IIDo Serviço de Desenvolvimento de Liderança, Gestão e Equipes  Art. 19. O Selig tem por finalidade executar os processos de trabalho relativos ao desenvolvimento de competências de liderança e pessoais, à consultoria interna e ao desenvolvimento de equipes:  Parágrafo único. Compete ao Selig o disposto nos arts. 7º e 8º desta Portaria, referentes aos programas e processos sob sua responsabilidade.  CAPÍTULO VIDO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO  Art. 20. O Cedoc tem por finalidade coordenar as atividades de editoração e de gestão documental e de recursos informacionais.  Parágrafo único. Compete ao Cedoc o disposto no art. 6º, I a VII, e, ainda:  I - planejar, promover e coordenar a política de documentação do TCU;  II - desenvolver projetos e produtos relativos à documentação, à distribuição e à recuperação de informação no âmbito do TCU;  III - atuar na captação, na organização e na disponibilização de conhecimento útil ao cumprimento da missão do TCU;  IV - executar as atividades de coordenação e de atendimento das demandas das secretarias de controle externo situadas nos Estados;  V - gerenciar a execução de trabalhos editoriais do TCU;  VI - elaborar e aperfeiçoar normativos que regulam matérias pertinentes aos assuntos de sua área de atuação;  VII - promover e coordenar concursos de trabalhos que contribuam para a produção de conhecimento sobre o Controle Externo;  VIII - exercer as atividades de secretaria executiva do Conselho Editorial da Revista do TCU;  IX - presidir, por intermédio do seu titular, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) , nos termos da Portaria-TCU nº  108, de 6 de maio de 2005, com redações posteriores;  X - apoiar, na sua área de atuação, as atividades das subunidades de educação corporativa.  Seção IDa Biblioteca Ministro Ruben Rosa  Art. 21. A BMRR tem por finalidade oferecer a autoridades e servidores os recursos informacionais necessários ao bom desempenho de suas funções no TCU.  Parágrafo único. Compete à BMRR:  I - gerir o acervo e assegurar o acesso à informação pertinente às atividades do TCU;  II - executar política de seleção e aquisição de recursos informacionais, privilegiando sua vocação de biblioteca especializada no controle externo;  III - executar atividades de catalogação, classificação, indexação, resumo, preparo físico, disponibilização e disseminação de recursos informacionais;  IV - fornecer informações solicitadas por usuários relativas a pesquisas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, bem como orientá-los na utilização dos meios de acesso a essas informações;  V - realizar intercâmbio com outras bibliotecas para empréstimo, permuta e doação de recursos informacionais;  VI - manter atualizada a Bibliografia Brasileira de Controle Externo;  VII - armazenar toda publicação impressa editada no âmbito do TCU a fim de manter a memória institucional;  VIII - fornecer cópias reprográficas de material pertencente ao acervo bibliográfico mediante solicitação do usuário, conforme regulamento da Biblioteca.  Seção IIDa Editora do TCU  Art. 22. A Editora do TCU tem por finalidade gerenciar a editoração de publicações institucionais e garantir sua qualidade.  Parágrafo único. Compete à Editora:  I - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações oficiais do TCU;  II - auxiliar o diretor do Cedoc em suas atribuições junto ao Conselho Editorial da Revista do TCU;  III - participar da concepção, em conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom) , de peças de divulgação que tenham pertinência com a missão do ISC.  Seção IIIDo Serviço de Gestão Documental  Art. 23. O Seged tem por finalidade executar os processos de trabalho de gestão documental, orientar e realizar estudos em conjunto com as unidades cuja informação institucional seja o objeto da análise.  Parágrafo único. Compete ao Seged:  I - receber, realizar triagem e preparar processos e documentos a serem arquivados;  II - guardar e conservar, de forma sistematizada e ordenada, os processos e os outros documentos, em seu suporte original, em microfilme ou em outro tipo de suporte arquivístico;  III - coordenar e acompanhar o desenvolvimento ou aquisição de sistemas informatizados de gestão documental;  IV - realizar desarquivamento e empréstimo de documentos e processos, mediante autorização do dirigente competente, quando couber, mantendo o controle da retirada e da devolução das peças;  V - prestar informações, possibilitar consultas e fornecer cópias de documentos mantidos em arquivo mediante autorização do dirigente competente, quando couber;  VI - controlar a temporalidade dos documentos sob sua guarda, por meio da aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;  VII - proceder à descaracterização e eliminação de documentos considerados sem valor para preservação em arquivo;  VIII - realizar preparação física dos documentos encaminhados para microfilmagem ou para conversão em suporte alternativo, bem como executar o respectivo procedimento técnico;  IX - manter cópia de segurança de documentos arquivados em suporte alternativo;  X - orientar e apoiar as unidades do TCU no tratamento e na manutenção da documentação mantida sob sua guarda;  XI - gerenciar utilização dos instrumentos de gestão documental, bem como prestar assessoria técnico-arquivística;  XII - integrar a CAD, por intermédio do seu titular, nos termos da Portaria-TCU nº  108, de 2005, com redações posteriores;  XIII - manter interlocução com entidades públicas nas áreas de gestão documental e de preservação da memória institucional e coletiva;  XIV - promover e incentivar a divulgação do patrimônio arquivístico do TCU como fonte de pesquisa e investigação histórica.  CAPÍTULO VIIDO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO  Art. 24. O SA tem por finalidade prestar o apoio administrativo necessário ao funcionamento do ISC e garantir a conformidade legal e contábil da execução orçamentária e financeira do ISC.  Parágrafo único. Compete ao SA:  I - realizar a gestão patrimonial do ISC;  II - controlar o recebimento, o armazenamento e a distribuição de material de consumo;  III - receber, distribuir e expedir documentos e promover os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;  IV - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes de interesse da unidade;  V - receber, aceitar, constituir, autuar, tramitar, distribuir, encerrar e arquivar processos de interesse da unidade, bem como reproduzir cópias de processos e documentos;  VI - manter registro atualizado referente a dados e a informações sobre recursos humanos, materiais, tecnológicos, financeiros e orçamentários e a respeito de processos de interesse da unidade;  VII - orientar e apoiar os servidores do ISC na fruição de direitos e na observância de deveres funcionais, de acordo com as normas internas e a orientação do Diretor-Geral;  VIII - providenciar registros de frequência e afastamento de servidores e estagiários lotados na unidade, bem como solicitar as providências necessárias à designação e à dispensa de servidor de função de confiança;  IX - supervisionar os serviços de copa, conservação e limpeza das instalações do ISC, bem como providenciar transporte de servidores e documentos;  X - administrar a utilização das vagas da garagem reservadas ao ISC;  XI - gerenciar os serviços de reprografia interna do ISC;  XII - acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) e a Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) , os serviços terceirizados de apoio ao ISC;  XIII - gerir os recursos orçamentários e registrar no Siafi todos os documentos correspondentes aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da unidade gestora (UG) ISC, bem como verificar a conformidade diária, receber e verificar a conformidade da documentação necessária à liquidação das despesas geridas pelas equipes do ISC;  XIV - descentralizar recursos orçamentários para a execução de ações de treinamento e desenvolvimento nas secretarias de controle externo nos Estados;  XV - elaborar propostas orçamentárias e de solicitação de créditos à Secretaria-Geral de Administração, em consonância com o planejamento de ações do ISC;  XVI - adotar as providências necessárias à concessão, à realização e à comprovação de despesas com suprimento de fundos;  XVII - orientar as equipes do ISC quanto à formalização de processos de fiscalização e acompanhamento de contrato administrativo, bem como quanto a empenho e pagamento de despesas.  CAPÍTULO VIIIDA ASSESSORIA  Art. 25. A Assessoria tem por finalidade auxiliar o Diretor-Geral do ISC na instrução de processos, produção de informações gerenciais, elaboração de expedientes, comunicações, notas de divulgação, mensagens eletrônicas, estudos e relatórios, controle de acordos de cooperação e da legislação de interesse do ISC, entre outros trabalhos de assessoramento.  Parágrafo único. Compete à Assessoria:  I - auxiliar na elaboração do planejamento do ISC e de seus desdobramentos, bem como promover o acompanhamento das diretrizes estabelecidas, prestando informações aos gerentes do ISC e à Secretaria de Planejamento e Gestão;  II - produzir informações gerenciais, estudos e relatórios para apoio à tomada de decisões;  III - elaborar relatório anual de atividades do ISC com basse em insumos fornecidos pelas demais subunidades;  IV - participar da proposição de políticas e de práticas internas, aconselhando gerentes quanto a procedimentos legais e regimentais;  V - elaborar e propor aperfeiçoamento de normativos que regulam matérias pertinentes às áreas de atuação do ISC;  VI - auxiliar na formalização e no controle de acordos de cooperação relativos às atividades do ISC;  VII - propor, planejar, realizar e avaliar estratégias de comunicação, em consonância com as diretrizes e orientações da Secom, a fim de promover o fortalecimento da comunicação do ISC com colaboradores e clientes;  VIII - orientar as equipes de treinamento e desenvolvimento do ISC quanto à especificação de necessidades de contratação de facilitadores de aprendizagem e serviços educacionais.  CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 27. Ficam revogadas a Portaria-ISC nº  2, de 3 de fevereiro de 2011, e a Portaria-ISC nº  15, de 11 de outubro de 2011.           ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral  ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2013     Quadro de Funções de Confiança do ISC                       FUNÇÕES      NÍVEL                Diretor-Geral (Diger)       FC-05                Diretor de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Dipla)       FC-04                Diretor de Promoção de Ações Educacionais e Relações Institucionais (Dipar)       FC-04                Diretor de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna (Dipre)       FC-04                Diretor do Centro de Documentação (Cedoc)       FC-04                Chefe do Serviço de Administração (SA)       FC-03                Chefe do Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Seplad)       FC-03                Chefe do Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup)       FC-03                Chefe do Serviço de Ações Educacionais a Distância (Seduc)       FC-03                Chefe do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção (Sepis)       FC-03                Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Liderança, Gestão e Equipes (Selig)       FC-03                Chefe da Biblioteca Ministro Ruben Rosa (BMRR)       FC-03                Chefe da Editora do TCU (EDITORA)       FC-03                Chefe do Serviço de Gestão Documental (Seged)       FC-03                Assessores (2)       FC-03                Assistente Administrativo      FC-01                   Quadro Resumo das Funções de Confiança do ISC                    NÍVELFC     EXISTENTES     TOTAL             DIREÇÃO     ASSESSORAMENTO             ISC     Diretor-Geral     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     4     -     4             Chefe de Serviço     FC-3     9     -     9             Assessor     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     -     1     1             Total     14     3     17