Norma nº 7/2023

Altera o Anexo Único da Portaria-Disop nº 6, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge).

                 O DIRETOR DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º Os itens IX, X, XI, XII, XIII, XVI, XX, XXI, XXXI e XXXII do Anexo Único da Portaria-Disop nº 6, de 11 de outubro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        IX      06/2020      R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA      Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do TCU, em Brasília/DF.      FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;FRANCISCO DAS CHAGAS P. DE SOUSA, 2965-3;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                X      06/2023(Cessão de Uso)      CAIXA ECONÔMICA FEDERAL      Cessão de uso de áreas localizadas no Edifício do TCU, Anexo III, perfazendo o total de 266,44 m².      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1;IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0;LUCIANNA CARLLA DOS SANTOS SOUSA, 2776-6; e,SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0;                XI      25/2021      SOSBIO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA.      Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.      FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XII      39/2021      FLORART PAISAGISM O LTDA.      Prestação de serviços de jardinagem em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.      FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XIII      52/2021      MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS      Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências do TCU Sede e nas dependências do ISC.      FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XVI      25/2022      INSTITUTOINTERAM ERICANO DEDESENVOLVIM ENTOHUMANO - BEM BRASIL      Prestação, de forma contínua, de serviços de terceirizados acessórios e complementares de suporte e apoio administrativo nas dependências do TCU em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário.      FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;FRANCISCO DAS CHAGAS P. DE SOUSA, 2965-3;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XX      45/2022      ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA.      Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.      FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XXI      01/2023(Termo de compromisso)      COOTRAEMPOCAP-ASAS-COOPERATIVA DE TRABALHADORES POPULARES DE CATADORES DE PAPEIS DA ASA SUL      Termo de Compromisso para coleta, reutilização ou reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis descartados pelo TCU no complexo sede e no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF.      FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XXXI      31/2023      A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA.      Prestação de serviços continuados de lavanderia, compreendendo lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, togas, tapetes e outros.      FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                XXXII      38/2023      R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA      Prestação de serviços continuados de suporte e apoio às atividades de gestão e operacionais ao Tribunal de Contas da União.      FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eHELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, 2826-6.                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA   Diretor de Segurança e Suporte Operacional