Norma nº 151/2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

 Art. 1º  Fica aprovada a realização do projeto Análise e Instrução Eletrônica de Atos de Pessoal no TCU  nos termos da proposta anexa a esta portaria.Art. 2º  Fica designado o técnico de controle externo DELVAN FERREIRA TAVARES, matrícula nº 2479-1, para exercer, relativamente ao projeto de que trata esta portaria, a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-3, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo.Parágrafo único. Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria - TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidenteTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOANEXO ÚNICOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO1.	Identificação do gestor do projetoPROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL Página 1 de 42.	Identificação do projetoNomeMatrícula¿X¿ -  Espécie de gestorOrigem da FCDelvan Ferreira Tavares2479-1 GGerenteXCcoordenador LLíderSSEGECEXNome do substituto eventualMatrículaJosé Spinosa Júnior2460-0Local/telefoneSecretaria de Fiscalização de Pessoal ¿ SEFIP    Tel: 316.7655 ¿  Anexo 1 ¿ Sala 0083.	Vinculação estratégicaNome do projetoANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOALPeríodo de realizaçãoUnidade patrocinadora01.06.2004  à 01.06.2006Secretaria-Geral de Controle Externo - SEGECEX4.	Problema / oportunidadeVínculo principal com Plano Estratégico do TCU (objetivo e estratégia)a)Objetivo 1 ¿ Cumprir com tempestividade e qualidade as competências do TCU.Estratégia 1 ¿ Ampliar e aprimorar o uso da tecnologia da informação.Medida h) concluir a implementação dos sistemas de coleta e instrução eletrônica de contas e dos sistemas de auditoria e instrução eletrônica de atos de pessoal.Vínculo principal com Plano de Diretrizes - se houver (diretriz e medida)a)Diretriz 1 ¿ Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo.Medida 1.6 ¿ Estender a sistemática de análise eletrônica para todos os atos de pessoal;Medida 1.7 ¿ Estender a sistemática de instrução para todos os atos de pessoal.Vínculo principal com Plano Diretor - se houver  (diretriz e medida)a)Diretriz 1 ¿ Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo.Medida 1.5 ¿ Estender a sistemática de análise eletrônica para todos os atos de pessoal;Medida 1.6 ¿ Estender a sistemática de instrução para todos os atos de pessoal.5. 	Escopo do projeto5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)Descrição do problema ou da oportunidadea)Atualmente encontram-se implementadas apenas as automações de análise dos atos de admissão e aposentadoria. Necessário se faz portanto, complementar a implementação da análise dos demais atos (Reforma, Pensões Civis e Militares), bem como da instrução eletrônica de todos os atos, considerando os seguintes aspectos:morosidade da análise individual;quantitativo de entrada superior à capacidade de análise sem automação; caráter sistemático da análise que permite a automação; eganhos advindos da automatização realizada: tempestividade, consistência de dados, liberação de servidores para atividades de fiscalização, possibilidade de execução da fiscalização com mais dados para análise,.Evolução do quadro (apresentar dados)b)Na situação existente antes do projeto antecessor, ou seja, até 2000, o TCU apreciava cerca de 20.000 atos por ano. Em 2001 com o início da utilização de críticas automatizadas para análise de atos de pessoal, foram apreciados 60.000 atos. Com a implantação do projeto Apreciação Automatizada de Atos de Pessoal, e a ampliação do processo de informatização da análise e tratamento de diligências de atos, foram apreciados  97.000 atos em 2002 e 83.000 atos em 2003.c)Com a implementação completa da sistemática de análise e instrução dos atos de pessoal será possível no prazo do projeto, de dois anos,  zerar o estoque de processos de pessoal, que em  30/05/2004 estava em torno de 130.000 atos. A partir da conclusão do projeto, o Tribunal será capaz de apreciar os atos no exercício subseqüente ao da entrada na base permanente do Sisac. Com isto o Tribunal poderá atuar tempestivamente na apreciação dos atos de admissão e concessões.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DO PROJETO PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL Página 2 de 45.2. Meta - indicador - produto - clienteEstender a sistemática de análise e instrução eletrônica para todos os atos de admissão e concessão.5.3. Macroetapas (primeiro nível da estrutura analítica do projeto - EAP )METAIndicadorProdutoClienteObjetivo específicoQuantoData de términoa)Implementar os módulos de análise eletrônica dos atos de reforma inclusive alteração das leis, atualizações e inovações.101.10.2004Módulo aprovado Módulo de análise Eletrônica de reforma concluidoSefipMPTCUGabinetesb)Implementar os módulos de análise eletrônica de  pensões civis e militares inclusive alterações das leis, atualizações e inovações101.05.2005Módulo aprovadoMódulo de análise eletrônica de pensõesSefipMPTCUGabinetesc)Aperfeiçoar o módulo de análise eletrônica dos atos de aposentadoria.1 01.02.2005Módulo aprovadoMódulo de análise eletrôncia de aposentadoriaSefip MPTCUGabinetesd)Implementar diligência eletrônica de aposentadorias101.06.2006Módulo aprovadoMódulo de geração automatizada de diligências concluidoSefipUJse)Implementar diligência eletrônica de reforma101.02.2005Módulo aprovadoMódulo de geração automatizada de diligências concluidoSefipUJsf)Implementar diligência eletrônica de pensões civis e militares101.09.2005Módulo aprovadoMódulo de geração automatizada de diligências concluidoSefipUJsg)Implementar instrução eletrônica de todos os atos de pessoal especificados por clientela e por diretoria101.06.2006Módulo aprovadoMódulo de instrução eletrônica dos atos por clientela concluidoSefiph)Fazer depuração dos dados remanescentes no Sisac que estão duplicados , incompletos ou sem desligamentos100%01/11/2004Percentual de dados atualizados em relação à quantidade de dados com inconsistênciaDados remanescentes da base Sisac depuradosSefipi)Elaborar documentação completa, para usuário, de todos os sistemas101.06.2006Manual aprovadoManuais de utilização concluidosSefipj)Realizar treinamento dos usuários do sistema de análise, diligência e instrução de atos de pessoal100%01.06.2006Percentual de usuários treinados em relação à quantidade de usuários a treinarFuncionários treinadosServidores da Sefip,CI,  Ujs,TCEs, TCMISC5.4 Não Escopoa)Planejamento do projeto;b)Implementação de análise eletrônica;c)Implementação de diligências;d)Implementação de instrução eletrônica;TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DO PROJETO PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL Página 3 de 4e)Documentação;f)Treinamento dos usuários.6.	Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)a)Automação dos gabinetes e do MPTCUb)Automação das UJsc)Elaboração da documentação do código do sistema dMudança de tecnologia do Sisac7.	Fatores que podem pôr em risco o êxito do projetoParte envolvida: patrocinador, cliente, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos), parceiro Item negociado com as partes envolvidas internas ou item a negociar com as partes envolvidas externasa)SegecexPatrocinador.b)c)   SefipSetec   Fornecer RH e recursos tecnológicos e cliente principal.Fornecer 3 máquinas de alta performance, software 2003 Server, acesso às tabelas relacionadas ao sistema Sisac,  Radar, Clientela, Processus e Sinergia .Colocar a base do Sisac no Sinergia e oferecer treinamento  e acesso ao BO. Colaborar na depuração da base Sisac.e)MP junto ao TCUApoio para análise das críticas dos atos de pessoal.f)g)Gabinetes de Ministros ISCRepresentante dos gabinetes para críticas/automação. Apoio na parte de treinamento dos sistemas.8.	Relação com outros projetosRiscoImpactoProbabilidadede ocorrerAção para(E) evitar / (M) mitigar/ (R) reduzir impactoResponsável pela açãoa)Atribuição à equipe de outras atividades não vinculadas aos objetivos do projeto AltoBaixa(E) Negociar a transferência de atividades de rotina para outros servidores externos à equipe do projeto.Secretáriob)Alterações da legislaçãoBaixoAlta(R) Negociar aumento de quadro Secretárioc)Mudança de tecnologia para XMLAltoAlta(M) TreinamentoSecretáriod)Indisponibilidade das máquinas de alto desempenhoBaixoBaixa(M) Negociação com SetecSecretárioe)Indisponibilidades dos sistemas informatizadosAltoBaixa(M) Negociar  com Setec.Secretárioe Gestor9.	Custos estimadosProjetos predecessoresProjetos conexosProjetos sucessoresa)Apreciação Automatizada de Atos de PessoalSinergia N/A10.	Outros recursos necessáriosRecursoValor estimadoData inicial de liberação do recursoa)Aquisição de solução para processamento de análises eletrônicas em alta performance.40.000,0001/12/2004Total de custos estimados40.000,00 11.	Equipe do projetoRecursoFornecedora)N/AN/ATRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROPOSTA DO PROJETO PROJETO: ANÁLISE E INSTRUÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS DE PESSOAL Página 4 de 412.	FinalizaçãoNomeMatrículaLotaçãoPeríodoDedicação integral/ parcial / por atividadea)Delvan Ferreira Tavares2479-1SEFIP01.06.2004 a 01.06.2006Integral (Coordenador)b)José Spinosa Junior2460-0SEFIP01.06.2004 a 01.06.2006Integralc)Luiz Henrique Correa Quemel2397-3SEFIP01.06.2004 a 01.06.2006Integrald)Fernando Minoda601-3SETEC01.06.2004 a01.06.2006Parciale)Paulo Cesar Silveira Cardoso434-1SETEC01.06.2004 a01.06.2006ParcialData e assinatura do gestor do projetoEm   22 / 6 /2004 Delvan Ferreira Tavares Manifestação do titular da unidade de patrocinadora De acordo, conforme acordo firmado em ata de reunião de abertura realizada em    9 / 6 / 2004.Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.Unidade   22 / 6 /2004  Antônio Júlio Ferreira