Norma nº 105/2006

Dispõe sobre competências e designação das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 126, de 3 de novembro de 1999, e na Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, resolve:Art. 1º As competências das unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação do Tribunal de Contas da União são as estabelecidas nesta Portaria.Art. 2º Para efeito desta Portaria, entende-se por:I - solução de tecnologia da informação (solução de TI): conjunto formado por elementos de tecnologia da informação e processos de trabalho que se integram para produzir resultados que atendam às necessidades do Tribunal. Consideram-se soluções de TI os seguintes conjuntos:a) sistema interno - sistemas de informação desenvolvidos ou adquiridos de terceiros pela Secretaria de Tecnologia da Informação para apoio a processos de trabalho específicos;b) sistema externo - sistemas de informação desenvolvidos e mantidos por outras instituições, cujo acesso seja permitido a partir do ambiente computacional do Tribunal em apoio a processos de trabalho específicos;c) softwares - ferramentas informatizadas, não vinculadas a sistemas de informação, adquiridas pela Secretaria de Tecnologia da Informação para apoio a processos de trabalho específicos;d) serviço básico - serviços de comunicação, armazenamento e segurança de dados que constituem o ambiente computacional do Tribunal;II - regra de negócio: conjunto de condições, requisitos e procedimentos que definem um processo de trabalho e a forma de tratamento das informações a ele inerentes;III - processo de trabalho: conjunto de atividades que permite a dada unidade ou grupo de unidades realizar seus objetivos funcionais;IV - procedimento de homologação: ação concebida para verificar a aderência de uma solução de TI às regras de negócio definidas pela unidade gestora;V - procedimento de produção: ação concebida para viabilizar a utilização da solução de TI pelos usuários a que se destina;VI - procedimento de contingência: alternativa operacional para viabilizar a execução do processo de trabalho nas situações em que a solução de TI não esteja disponível;VII - procedimento de auditoria: ações concebidas para acompanhar a utilização da solução de TI de modo a garantir que as informações por ela processadas tenham confiabilidade e utilidade;VIII - classificação de informações: critérios de criticidade, disponibilidade e confidencialidade que permitem tratamento adequado a cada tipo de informação, nos termos do art. 2º da Resolução 126, de 1999;IX - nível de serviço: padrão de qualidade expresso em termos do tempo máximo de resposta da solução de TI na sede e nas secretarias nos estados, quantidade mínima de transações por minuto processadas pela solução de TI e percentuais mínimos de disponibilidade da solução de TI no horário de funcionamento normal do Tribunal e fora desse horário;X - aceite: declaração formal de que um produto ou serviço contratado de terceiros pode ser aceito pelo Tribunal;XI - manual de usuário: orientações destinadas aos usuários sobre como utilizar a solução de TI em sua rotina de trabalho;XII - roteiro de atendimento: instruções destinadas à equipe responsável pelo atendimento ao usuário sobre como tratar dúvidas e ocorrências relativas à solução de TI.Art. 3º Cada solução de TI do Tribunal tem como responsável uma ou mais unidades gestoras, a quem compete, com apoio e orientação técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação:I - identificar os processos de trabalho a serem informatizados e promover a sua modelagem, de modo a maximizar os benefícios proporcionados pela utilização da solução;II - definir as regras de negócio e demais requisitos da solução, seus parâmetros de nível de serviço e seus procedimentos de homologação, produção, contingência e auditoria;III - realizar a classificação das informações processadas pela solução e definir as regras para seu armazenamento e descarte, quando não houver outro gestor formalmente designado para esse fim;IV - receber e analisar solicitações e ocorrências relativas à solução que sejam de sua competência, adotar providências cabíveis e comunicá-las aos solicitantes;V - analisar e priorizar as demandas para manutenção e evolução da solução, em consonância com o planejamento do Tribunal, as diretrizes de priorização formuladas pela Comissão de Coordenação Geral, os benefícios esperados e o custo de atendimento de tais demandas;VI - assegurar, nas atividades de sua responsabilidade, a observância dos prazos e procedimentos estabelecidos nos contratos pactuados;VII - homologar cada versão da solução e autorizar sua entrada em produção;VIII - promover auditoria da solução;IX - divulgar informes e dar orientações referentes a procedimentos de utilização da solução, sem prejuízo do serviço de atendimento ao usuário mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação;X - elaborar e manter atualizados os manuais de usuário e roteiros de atendimento da solução;XI - promover, em conjunto com o Instituto Serzedello Corrêa, treinamentos sobre a utilização da solução.Art. 4º As solicitações de modificação ou notificações de erros relativas às regras de negócio, quando apresentadas pelo usuário diretamente à Setec, serão encaminhadas à unidade gestora da solução.Art. 5º As unidades gestoras das soluções de TI existentes, em implementação ou planejadas no Tribunal, são as designadas no Anexo desta Portaria.Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Fica revogada a Portaria-TCU n° 126, de 6 de maio de 2002.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 29 DE MAIO DE 2006Unidade GestoraSolução de TISiglaTipo de soluçãoAceriIndicador EletrônicoIndicadorSistema internoAceriSoftware de catálogo e pesquisa de imagensCatálogo de imagensSistema internoAceriVideoconferência TCUVideoconferênciaServiço básicoAceriVideoconferência via InterlegisInterlegisServiço básicoAscomClipping Eletrônico NacionalClippingServiço contratadoAsparAcompanhamento de Processos de Interesse do Congresso NacionalAPICONSistema internoISCAcesso à Base de Dados da Legislação BrasileiraDatalegisSistema externoISCAcesso à Rede Virtual de Bibliotecas InstitucionaisRede RVBISistema externoISCAcesso ao Siafi para treinamentoSIAFI EducacionalSistema externoISCAcesso ao Sistema de Acompanhamento de NormasSisnormaSistema externoISCSistema de Gerenciamento de AprendizagemLMSSistema internoSegecex/AdconAcesso ao Cadastro de Responsáveis InadimplentesCadinSistema externoSegecex/AdconAcesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e JurídicasCPF/CNPJSistema externoSegecex/AdconAcesso ao Cadastro Nacional de VeículosDetranSistema externoSegecex/AdconAcesso ao Cadastro Nacional de VeículosRenavamSistema externoSegecex/AdconAcompanhamento de DeliberaçõesRadar AcompanhamentoSistema internoSegecex/AdconAcompanhamento de Processos de Cobrança ExecutivaCBEX WebSistema internoSegecex/AdconAtualização de ValoresDébitoSistema internoSegecex/AdconCadastro de Responsáveis com Contas Julgadas IrregularesCadirregSistema internoSegecex/AdconCadastro de Responsáveis Inidôneos e InabilitadosCadinabSistema internoSegecex/AdconColeta Eletrônica de Processos de ContasProcessus SiscontasSistema internoSegecex/AdconComunicações ProcessuaisRadar ComunicaçõesSistema internoSegecex/AdconControle da ClientelaClientelaSistema internoSegecex/AdconDiferimento de Processos de ContasDiferimentoSistema internoSegecex/AdconEmissão de Certidões via WebCertidãoSistema internoSegecex/AdconInstrução Eletrônica de Processos de ContasIESSistema internoSegecex/AdconRegistro de Apreciações e DeliberaçõesRadarSistema internoSegecex/AdfisAcesso ao Sistema AtivaAtivaSistema externoSegecex/AdfisAcesso ao Sistema de Comércio ExteriorSiscomexSistema externoSegecex/AdfisAcesso ao Sistema Integrado de Administração FinanceiraSIAFISistema externoSegecex/AdfisAcesso ao Sistema Relação Anual de Informações SociaisRAISSistema externoSegecex/AdfisAcesso aos Sistemas do Banco CentralSisbacenSistema externoSegecex/AdfisAnálise Estatística - Statistical Package for Social SciencesSPSSSoftwareSegecex/AdfisAuditoria de DadosACLSoftwareSegecex/AdfisBenefícios do ControleBenefícios do ControleSistema internoSegecex/AdfisExecução de Auditorias de Natureza OperacionalFiscalis ANOPSistema internoSegecex/AdfisFiscalis - Execução de Auditorias de ConformidadeFiscalis ExecuçãoSistema internoSegecex/AdfisFiscalis - Planificação, Planejamento e Controle de FiscalizaçõesFiscalisSistema internoSegecex/AdfisSistema de Inteligência para o Controle ExternoSíntese TCUSistema internoSegecex/AdfisSistema de Padronização de DiretóriosSisdirServiço básicoSegecex/AdfisTransferência de Arquivos do SIAFITempus SIAFISistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Cadastro Nacional de Informações SociaisCNISSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema de Acompanhamento da Dívida AtivaDívidaSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema de Ajuste de Guias de ArrecadaçãoÁguiaSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema de Débito, Parcelamento e CobrançaSicobSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema de Informações Gerenciais de ArrecadaçãoInformarSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema de Legislação, Jurisprudência e PareceresSislexSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema Informatizado de Controle de ÓbitoSisobiSistema externoSegecex/Secex-4Acesso ao Sistema Único de BenefíciosSisbenSistema externoSegecex/SecobAcesso ao Sistema de Administração de Serviços GeraisSIASGSistema externoSegecex/SecobAcesso ao Sistema de Patrimônio da UniãoSPIUSistema externoSegecex/SecobAcesso ao Sistema Nacional de Preços de ReferênciaSINAPISistema externoSegecex/SecobAcompanhamento SIASGFiscobras ReformeSistema internoSegecex/SecobApoio a Orçamentação de ObrasVolareSoftwareSegecex/SecobFiscobras - Atendimento de Decretos LegislativosFiscobras - DLSistema internoSegecex/SecobFiscobras - Execução de Levantamentos de AuditoriaFiscobrasSistema internoSegecex/SecobFiscobras - Levantamento de ProcessosFiscobras - LPSistema internoSegecex/SecobFiscobras - Outras Fiscalizações de ObrasFiscobras - OFOSistema internoSegecex/SefidGeoreferenciamento de InformaçõesMaptitudeSoftwareSegecex/SefipAcesso ao Sistema de Administração de PessoalSIAPESistema externoSegecex/SefipAnálise Eletrônica de Atos de Admissão e ConcessõesAudsisacSistema internoSegecex/SefipApreciação e Registro de Atos de Admissão e ConcessõesSisac RedeSistema internoSegecex/SefipCadastro de Declarações de Bens e RendasDBRSistema internoSegecex/SefipColeta de Atos de Admissão e ConcessõesSisac NetSistema internoSegecex/SefipInstrução Eletrônica de Atos de Admissão e Concessõese-SisacSistema internoSegecex/SefipTransferência de Arquivos do SIAPETempus SiapeSistema externoSegecex/SemagAcesso ao Siafi GerencialSIAFI GerencialSistema externoSegecex/SemagAcesso ao Sistema de Informações FinanceirasReutersSistema externoSegecex/SemagAcesso ao Sistema de OrçamentaçãoSIDORSistema externoSegecex/SemagContas Públicas - Cadastro de Páginas PublicadasContas PúblicasSistema internoSegecex/SemagControle das Transferências ConstitucionaisTransconSistema internoSegecex/SeprogElaboração e Aplicação de PesquisasPesquisaSistema internoSegecex/SeprogFerramenta de Pesquisas SphinxSphinxSoftwareSegedam/SematAcompanhamento e Divulgação de LicitaçõesLicitaçõesSistema internoSegedam/SematControle de ContratosContrataSistema internoSegedam/SematControle de MaterialMaterialSistema internoSegedam/SematControle Patrimonial - Automation System InventoryASISistema internoSegedam/SerecAvaliação de Desempenho em Estágio ProbatórioGRH SADSistema internoSegedam/SerecCadastro de EstagiáriosGRH EstagiáriosSistema internoSegedam/SerecControle de Acesso e FreqüênciaGRH FreqüênciaSistema internoSegedam/SerecFolha de PagamentosGRH FolhaSistema internoSegedam/SerecGestão de Assistência MédicaGRH ProTCUSistema internoSegedam/SerecGestão de Recursos HumanosGRHSistema internoSegedam/SerecIndicador de ConhecimentoIndicador de ConhecimentoSistema internoSegedam/SerecIndicador de Riscos de Doenças CardíacasCircuito VidaSistema internoSegedam/SerecSistema Provisório de Avaliação de DesempenhoSipadSistema internoSegedam/SesegGerência do Controle de AcessoControle de AcessoSistema internoSegedam/SesegIntegração de Voz e Dados na Rede TCUTelefonia IP / VoIPServiço básicoSegedam/SesegProjetos de EngenhariaAutocadSoftwareSegedam/SesegSolicitação de Serviços GeraisServiços GeraisSistema internoSegedam/SesegTransmissão de Áudio via RedeRádio TCUServiço básicoSegedam/SesegTransmissão de Vídeo via RedeTCU IntramídiaServiço básicoSeplanControle do Cadastro de Unidades do TCUSisunidadeSistema internoSeplanGerenciamento por DiretrizesGPDSistema internoSeplanInformações GerenciaisSinergiaSistema internoSeplanPriorização das Ações de ControlePrioriSistema internoSeplanPuma - Planejamento Estratégico e Análise ProspectivaPUMASoftwareSeplanSoftware de Modelagem de ProcessosAris ToolsetSoftwareSetecAcesso à InternetInternetServiço básicoSetecAcesso à Rede SerproRede SerproSistema externoSetecAcesso à Rede TCU via InternetVPN TCUServiço básicoSetecAcompanhamento de Demandas em Sistemas CorporativosSISADESistema internoSetecArmazenamento Centralizado de ArquivosServiço de ArquivosServiço básicoSetecCentral de Atendimento ao UsuárioHelp DeskServiço básicoSetecCompactação de arquivosMasterzipSoftwareSetecControle remotoVNCServiço básicoSetecCorreio eletrônicoCorreio EletrônicoServiço básicoSetecDiário de Bordo da SetecDB SetecSistema internoSetecDicionário EletrônicoDicionárioSoftwareSetecEdição de Animações Gráficas Web e páginas dinâmicasFlashSoftwareSetecEdição de ImagensPhotoshopSoftwareSetecEditoração de PublicaçõesPagemakerSoftwareSetecEstações de trabalho da Rede TCUEstações de TrabalhoServiço básicoSetecGeração de Arquivos PDFGerador PDFSoftwareSetecGerência de Uso de Sistemas CorporativosGUSSistema internoSetecGerenciamento da Rede TCUNSMServiço básicoSetecGerenciamento de ProjetosProjectSoftwareSetecGerenciamento de Recursos ComputacionaisSMSServiço básicoSetecGestão de Documentos e Processos EletrônicosProcessus WebSistema internoSetecInfra-estrutura para Gestão de Documentos e ProcessosProcessusSistema internoSetecNotificação de Movimentação de ProcessosProcessus - 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