ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 48/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, MARCILEIA ALVES DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 6544-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SCE/Dicon/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 29/02/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 37/2024

Aquisição de estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002 e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e na Portaria-TCU nº 103, de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº TC-002.894/2024-6, resolve:   Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores do Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:                  Matrícula      Nome      Cargo      Homologação do         Estágio Probatório                        11661-0      ALINE GONCALVES DOS SANTOS      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11659-9      CARLA CRISTINA BARROS      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11656-4      DANILO BRUCH MARTINS      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11655-6      DIEGO VINICIUS DA SILVA VIEIRA DE ALBUQUERQUE      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11658-0      IVANEIDE DE SOUSA LUCIO      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11657-2      KLEDSON DE OLIVEIRA GOMES      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11660-2      LEANDRO RANGEL SANTOS      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                11654-8      RICARDO SILVA CARVALHO      Auditor Federal de Controle Externo      BTCU nº 234, 13/12/2023                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 35/2024

Declara vago cargo de Auditor.

                 DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por TARIQ TRINDADE SILVA, matrícula nº 12172-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 41 de 29/02/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 36/2024

Exonera e declara vago cargo de Auditor.

                 EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÉZAR VINÍCIUS DE SOUZA, matrícula nº 12192-4, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 41 de 29/02/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 27/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 21 de fevereiro de 2024, VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula 5879-3, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Procurador-Geral.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 40 de 28/02/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 4/2024

Altera o Anexo Único da Portaria-Disop nº 1, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge).

                 O DIRETOR DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º Incluir o item XXIII no Anexo Único da Portaria-Disop nº 1, de 16 de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                XXIII      12/2024      CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.      Prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil no Tribunal de Contas da União e Instituto Serzedello Corrêa.      FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3;ILDENOR JOSE FERREIRA, 3554-8.                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024.   WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA   Diretor de Segurança e Suporte Operacional
Norma nº 32/2024

Concede aposentadoria para AUFC

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ADHEMAR LUIZ NOVAES, matrícula 3493-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 43 de 04/03/2024, Seção 2, p. 72)
Norma nº 33/2024

Concede aposentadoria para TEFC

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARILDA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula 2302-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 43 de 04/03/2024, Seção 2, p. 72)
Norma nº 31/2024

Concede aposentadoria voluntária a servidor.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LEONARDO PAIVA DE SOUZA, matrícula 2401-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigos 20 c/c artigo 26, caput, §§ 1º e 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme artigo 3º, § 2º, inciso I, e §3º, inciso III, alínea "a", item 1, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos do processo 1077313-68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 42 de 01/03/2024, Seção 2, p. 111)
Norma nº 46/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de 2024, FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida interinamente no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 34/2024

Concede aposentadoria para TEFC

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora AGUSTINHA TORRES CARVALHO, matrícula 2281-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 43 de 04/03/2024, Seção 2, p. 72)
Norma nº 26/2024

Pensão vitalícia

                 Art. 1º. Restabelecer a pensão devida a DANILO ADELSON REIS MOREIRA LIMA GONCALVES, matrícula nº 4853-4, a partir de 8/4/2023, com base no Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica do TRE/MA e com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.   Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria têm início na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 07/03/2024, Seção 2, p. 58)
Norma nº 2/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercerem a atribuição de FISCAL TÉCNICO do contrato referente à prestação de serviço continuado de agenciamento de integração junto ao Programa de Estágio Estudantil do Tribunal de Contas da União, conforme certame licitatório instaurado por meio do TC 019.388/2023-3 e em atenção ao disposto no item 21, da Cláusula Décima - Do Acompanhamento e da Fiscalização, do Termo de Contrato nº 45/2023.                  Unidade Gestora      Fiscais Técnicos      Contrato/Empresa                DIESP      1. CRISTINA DA ROCHA CARNEIRO, TEFC, mat. 2279-9;2. WALTER FABRÍCIO DE CASTRO TELLI, TEFC, mat. 8933-8;3. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA, AUFC, mat. 6595-14. SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA, TEFC, mat. 11536-3      Contrato nº 45/2023 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ                   Art. 2º Esta portaria entre em vigor da data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA   Diretora da Diesp em substituição
Norma nº 45/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2024, Seção 2, p. 52)
Norma nº 47/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ANA PAULA MEIRELES SILVA CURI, matrícula 8131-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2024, Seção 2, p. 52)
Norma nº 5/2024

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 15/2022.

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 140, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 15/2022, que consiste na solução de equipamentos de processamento de dados (servidores de lâmina) em substituição a equipamentos obsoletos ou fora de garantia além de expansão do parque computacional, com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares e suporte remoto do fabricante, além de serviços gerenciados (compreendem instalação, configuração, administração, suporte on-site e monitoramento da solução), pelo período de 60 (sessenta) meses e serviços continuados por medição de Nível Mínimo de Serviço (NMS), conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 13/2022.   Presidente:   EDUARDO AURELIO RESENDE PEREIRA, matrícula nº 12183-5   Membros Titulares:   DANIEL LYRA ROCHA, matrícula nº 11077-9   PLINIO MARCIO MARIA FILHO, matrícula nº 12187-8   Membros Suplentes:   LEONARDO COTTA DE ALMEIDA, matrícula nº 6263-4   LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, matrícula nº 6549-8   NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula nº 3169-0   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 30/2024

Declara vago cargo de AUFC

                 DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por EDILSON SILVA ARAÚJO, matrícula nº 10196-6, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2024, Seção 2, p. 52)
Norma nº 29/2024

Declara vago cargo de AUFC

                 DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 7 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JONATHAN MEIRELES DE AGUIAR, matrícula nº 12184-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2024, Seção 2, p. 52)
Norma nº 25/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de processos e trabalhos sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na AudBancos, além de auxílio na execução dos trabalhos da equipe da SecexONU responsável pela auditoria no Fundo de Pensão da ONU.", código 874, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 23/2/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 38 de 26/02/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 44/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 38 de 26/02/2024, Seção 2, p. 89)
Norma nº 24/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar CHRYSTIAN GUIMARÃES VAZ DE CAMPOS, matrícula 8671-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento - Desestatização - Leilão de Transmissão Aneel LT 1/2024", código 875, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 22/2/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 37 de 23/02/2024, Seção 2, p. 68)
Norma nº 43/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2024, LUCÉLIA SUMIHARA DOS REIS, matrícula 6718-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SPF/Dipex/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 37 de 23/02/2024, Seção 2, p. 68)
Norma nº 38/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ANTONIO ORLANDO ALVES, matrícula 1591-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 36 de 22/02/2024, Seção 2, p. 64)
Norma nº 40/2024

Função de confiança Dispensa.

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 20 de fevereiro de 2024, REINALDO MONTEIRO DE LIMA, matrícula 3008-2, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 36 de 22/02/2024, Seção 2, p. 64)
Norma nº 94/2024

Revoga a Instrução Normativa nº 83, de 12 de dezembro de 2018, que dispôs sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União sobre os processos de celebração de acordo de leniência pela Administração Pública federal, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

                 INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 94, de 21 de fevereiro de 2024   Revoga a Instrução Normativa nº 83, de 12 de dezembro de 2018, que dispôs sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União sobre os processos de celebração de acordo de leniência pela Administração Pública federal, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.   O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:   Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 83, de 12 de dezembro de 2018.   Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.   TCU, Sala das Sessões, em 21 de fevereiro de 2024.   Ministro BRUNO DANTAS   Presidente
Norma nº 41/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, no período de 21/2/2024 a 29/3/2024.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 37/2024

Dispensa Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2024, CELINA CAVALCANTE GUERRA, matrícula 11524-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 36 de 22/02/2024, Seção 2, p. 64)
Norma nº 42/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2024, CLEBER AKIRA OKAMOTO, matrícula 10636-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida interinamente no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 36 de 22/02/2024, Seção 2, p. 64)
Norma nº 3/2024

Altera o Anexo Único da Portaria-Disop nº 1, de 16 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge).

                 O DIRETOR DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º Os itens II, III, IV e XVII do Anexo Único da Portaria-Disop nº 1, de 16 de fevereiro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                II      02/2019      CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.      Prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil.      FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3;ILDENOR JOSE FERREIRA, 3554-8; e                III      38/2019      CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.      Prestação de serviço continuado devigilância armada nas dependências da Secretaria do Tribunal de Contas da União, nas residências das autoridades, segurança de eventos na modalidade eventual e de segurança pessoal privada armada para veículos.      FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3;ILDENOR JOSE FERREIRA, 3554-8; e                IV      45/2019      G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.      Prestação de serviço de suporte técnico no sistema de controle de acesso e de registro de frequência do TCU.      FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3;ILDENOR JOSE FERREIRA, 3554-8; e                XVII      03/2023      NUCTECH DO BRASIL LTDA.      Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção por Raio X (scaner), incluindo assistência técnica e substituição de peças, sob demanda.      FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3;ILDENOR JOSE FERREIRA, 3554-8; e               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA   Diretor de Segurança e Suporte Operacional
Norma nº 39/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, a partir de 21/2/2024 até a investidura de novo titular.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 36/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar MARCOS SHINJI KINPARA, matrícula 2854-1, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, no período de 21/2/2024 a 29/2/2024.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 22/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, GUILHERME ROCHA DA SILVA, matrícula 11091-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segecex-ASS/SEGECEX.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 35 de 21/02/2024, Seção 2, p. 77)
Norma nº 23/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2024, MARCELLO DAVID ROCHA, matrícula 8622-3, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 35 de 21/02/2024, Seção 2, p. 77)
Norma nº 20/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MACLEULER COSTA LIMA, matrícula 3388-0, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dicor/Secretaria de Relações Internacionais.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 34 de 20/02/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 21/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar VANESSA ROPKE ALVES, matrícula 10617-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dicor/Secretaria de Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Comunicação.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 34 de 20/02/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 35/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ADRIANO MARTINS JURAS, matrícula 8936-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 34 de 20/02/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 4/2024

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 50/2023.

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no uso de suas competências regulamentares e com base nas alíneas "b" dos incisos I e II do art. 140 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 50/2023, que consiste na renovação de direito de uso dos softwares Adobe Creative Cloud Pro e Single App, em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 54/2022.   Membros Titulares:   ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 2398-1   BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula nº 7729-1   JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula nº 6273-1   Membros Suplentes:   BRUNO GUIMARÃES, matrícula nº 6489-0   FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula nº 2399-0   LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula nº 8071-3   MAURÍCIO MACEDO PORTELA, matrícula nº 2424-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 2/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Tocantins:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/TO      Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda.CNPJ: 04.795.101/0001-57      Prestação de serviços continuados de apoio administrativo.      Titular:ADELINO ALVES DA SILVA, Mat. 3427-4Substituto:MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA, Mat. 2894-0               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 28/2024

Concede aposentadoria para AUFC

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JANSEN DE MACEDO SANTOS, Matrícula 3077-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 19/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º: Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 121 de 7/7/2023, publicada no DOU, Edição nº 129 de 10/7/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 127, de 10/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 10 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2023, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Suporte às ações preparatórias para atuação do TCU no Board da ONU + Consolidação Técnica e Disseminação da nova Resolução de Contas Anuais", código 829, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/6/2023.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 33 de 19/02/2024, Seção 2, p. 63)
Norma nº 1/2024

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 3 (três) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 20/2/2024, às 15h00, 16h00 e 17h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 1/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercer a atribuição de FISCAL TÉCNCIO dos contratos de terceirização com disponibilização de mão de obra, conforme a tabela abaixo:                  Unidade Gestora      Fiscais Técnicos (Servidor, Cargo, Matrícula)      Contrato/Empresa                DIESP      1. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA, AUFC, 6595-12. SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA, TEFC, 11536-33. ADRIANO XAVIER CABRAL, TEFC, 3570-04. WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI, 8933-85. ALESSANDRA VIEIRA MAGALHÃES, 4254-4      Contrato nº 26/2023 - MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA   Diretora da Diesp Substituta
Norma nº 27/2024

Declara vago cargo de TEFC-TA.

                 DECLARAR VAGO, a contar de 10 de novembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MILENA CRISTINA CAMPOS, matrícula nº 2461-9.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 31 de 15/02/2024, Seção 2, p. 41)
Norma nº 25/2024

Nomeia para o cargo de AUFC-TI.

                 NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIA MYUKI TAKENAKA FUJIMOTO para exercer o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade: Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de CÉZAR BATALHA DE ARAÚJO.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 31 de 15/02/2024, Seção 2, p. 41)
Norma nº 34/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ GAMA DE SOUZA, matrícula 10622-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de agosto de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre conflitos entre geração de energia elétrica e usos múltiplos da água frente às mudanças climáticas", código 871, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/2/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 31 de 15/02/2024, Seção 2, p. 41)
Norma nº 33/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula 3382-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 32/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS DE SOUSA, matrícula 3669-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 9/2024

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro - SRAMGI-RJ.

                 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro (SRAMGI-RJ), UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2024, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Centro - Rio de Janeiro, conforme informações constantes no TC 002.489/2024-4.   Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAMGI-RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2024 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FABIANA RUAS VIEIRA   Secretária-Geral de Administração Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2024, Seção 1, p. 227)   ANEXO ÚNICO                  Atividade      Grupo de Natureza de Despesa      Valor (em R$)                01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3      672.000,00
Norma nº 24/2024

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor HERBERT NEWTON MOTA GUERRA, Matrícula 3056-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 23/2024

Concede aposentadoria a servidor.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO KLEBER MELO LOIOLA, Matrícula 1739-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 31 de 15/02/2024, Seção 2, p. 41)
Norma nº 31/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2024, LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ, matrícula 2349-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 8/2024

Fixa os Valores Básicos Mensais dos Beneficiários Titulares e Dependentes referentes ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

                 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em especial a competência delegada com base no art. 1º, inciso I, alínea "a" da Portaria-TCU n. 6, de 2 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU n. 61, de 3 de março de 2010, e   considerando as informações constantes do processo TC 000.196/2024-0, resolve:   Art. 1º O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) são ambos fixados em R$ 361,64 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FABIANA RUAS VIEIRA
Norma nº 18/2024

Progressão/Promoção Funcional

                 Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Auditor Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                11974-1      VIVIANE DE PAULA ABIB      Classe A - Padrão 4      20/01/2024                   Técnico Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                11169-4      CAMILA DE PAULA VELOSO      Classe Especial - Padrão 13      23/1/2024                11534-7      IZABELA SOARES LIMA      Classe B - Padrão 9      9/1/2024                11606-8      MAURICIO REGO DE ALENCAR      Classe B - Padrão 8      31/1/2024                   Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Auditor Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                11472-3      VANESSA MELO DO AMARAL      Classe Especial - Padrão 10      22/1/2024                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas
Norma nº 30/2024

Tornar sem efeito Autorização de trabalho de Especialista Sênior

                 Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº 28, de 05/02/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 26, de 06/02/2024, e no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, seção 2, página 50.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2024, Seção 2, p. 61)
Norma nº 28/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ GAMA DE SOUZA, matrícula 10622-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de agosto de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre conflitos entre geração de energia elétrica e usos múltiplos da água frente às mudanças climáticas", código 871, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/2/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2024, Seção 2, p. 50)
Norma nº 29/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar MARIA HELENA TELES LEÃO DE ALMEIDA, matrícula 8618-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de abril de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão do Fundo de Descomissionamento das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2e do processo de extensão de vida útil da usina Angra 1", código 872, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/2/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2024, Seção 2, p. 50)
Norma nº 22/2024

Afastamento preventivo de servidor

                 Art. 1º Fica afastado, preventivamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Auditor Federal de Controle Externo MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 6558-7, do exercício do cargo e das funções, sem prejuízo de sua remuneração, a fim de que, com fundamento no art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não venha a influir na apuração da irregularidade apontada nos autos do TC-000.027/2024-3.   Art. 2º Fica proibido o acesso do servidor mencionado no artigo anterior às dependências do TCU, bem como o acesso aos sistemas eletrônicos internos, durante a vigência desta Portaria.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 27/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar CLEBER AKIRA OKAMOTO, matrícula 10636-4, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, a partir de 2/2/2024 até a investidura de novo titular.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 16/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO, matrícula 11101-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 24 de 02/02/2024, Seção 2, p. 61)
Norma nº 26/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar ANA PAULA NOBREGA, matrícula 9479-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 24 de 02/02/2024, Seção 2, p. 61)
Norma nº 5/2024

Altera os anexos da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço.

                 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57 da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018; e   considerando o que consta do TC 043.199/2018-6, resolve:   Art. 1º Os valores das diárias dos Subprocuradores-Gerais, Ministros-Substitutos, Procurador e servidores são os constantes no Anexo Único desta Portaria.   Art. 2º Ficam revogados os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024   "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018   DIÁRIAS NO PAÍS E NO EXTERIOR                         NO PAÍS      NO EXTERIOR                CARGO/ FUNÇÃO      % SOBRE O VALOR DA DIÁRIA DE MINISTRO      VALOR EM R$      VALOR EM US$                                Ministro e Procurador-Geral      100%      1.388,00      727,00                Ministro-Substituto e Subprocurador-Geral      95%      1.319,00      691,00                Procurador      90%      1.249,00      654,00                FC-6      65%      902,00      473,00                FC-5      60%      833,00      436,00                FC-4/FC-3/Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete      57%      791,00      414,00                AUFC/FC-2/FC-1/Cargo em Comissão de Assistente      52%      722,00      378,00                TEFC/AUX      47%      652,00      342,00               "
Norma nº 1/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

                 PORTARIA SERINT Nº 1, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024   Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.   A SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alessandra Romero Merçon, mat. 3355-3, Simone Bambini dos Santos, mat. 62510, Sueli Maria da Silva Costa, mat. 2411-2, Filipe Lacerda Gomes mat. 10011-0, Macleuler Costa Lima, mat. 3388-0, Raisa Maarit Pauliina Ojala, mat. 10604-6, Andrea Maria Alves Dias, mat. 3678-1, Lara Ferreira Rosa, mat. 10559-6 e Maria Emília Bossi Queiroz, mat. 5721-5 para executarem os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 35/2022, celebrado com a empresa Alfa e Ômega Serviços Terceirizados e Eventos LTDA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   SIMONE BAMBINI DOS SANTOS   Secretária de Relações Internacionais
Norma nº 17/2024

Retificação de Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 270, de 30/12/2022, publicada no DOU de 2/1/2023, p. 70, para que passe a constar da seguinte forma:   "Art. 1º Designar MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Aprimorar o desenvolvimento institucional do TCU através do apoio a ações de cooperação internacional e fortalecimento de parcerias com organizações multilaterais", código 761, autorizado pela CCG em 29/12/2022 e patrocinado pelo ISC - no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 4/2/2024 - e pela Serint - no período de 5/2/2024 a 31/12/2024.".       Egbert Nascimento Buarque       (Publicada no DOU Edição nº 25 de 05/02/2024, Seção 2, p. 78)