Norma nº 22/2007

Atualiza a Portaria-Segecex nº 05, de 13 de fevereiro de 2007, que trata das competências, estrutura, lotação e alocação de funções comissionadas da Secretaria-Geral de Controle Externo, na parte que especifica.

              O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício da competência estabelecida pelo art. 81, inciso II, da Resolução TCU nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e considerando o disposto na Portaria-TCU nº 215, de 21 de setembro de 2007, que define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:             Art. 1º O Anexo II à Portaria-Segecex nº 05, de 13 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com o teor constante do Anexo desta Portaria.             Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JORGE PEREIRA DE MACEDO 

[    ﻿        Publicada no BTCU-Especial Nº 6/2001     Publicada no BTCU nº 5, de 22/02/2007               PORTARIA-SEGECEX Nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007                   Dispõe sobre as competências,     a estrutura,     a lotação e     a alocação de funções de confiança     da Secretaria-Geral de Controle Externo.                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 81, inciso II, e nos anexos IV e VI da Resolução TCU n.º 199, de 28 de dezembro de 2006,      resolve:       Art. 1º           As competências,     a estrutura,     a lotação e     a alocação de funções de confiança das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo          -       (Segecex    ) , em conformidade com as disposições da Resolução n.º 199    , de     /2006, são as estabelecidas nesta Portaria.   Art. 2º           À Secretaria-Geral de Controle Externo, unidade básica integrante da Secretaria do Tribunal e vinculada à Presidência, no cumprimento de sua finalidade de gerenciar a área técnico-executiva de controle externo, visando a prestar apoio e assessoramento às deliberações do Tribunal, incumbe o exercício das seguintes competências:   I          -          planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e     os projetos inerentes ao controle externo e avaliar seus resultados;   II          -          aprovar regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo;   III          -          propor normas, políticas e diretrizes relativas ao controle      a cargo do Tribunal de Contas da União;   IV          -          orientar o desdobramento de diretrizes e controlar o alcance das metas das unidades subordinadas;   V          -          promover a integração do Tribunal      com os órgãos do sistema de controle interno dos     P    poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.   Parágrafo único.           À Secretaria-Geral de Controle Externo incumbe, ainda, o exercício das competências previstas no art. 81      da      Resolução         -TCU      n.º 199    , de     /2006.   Art. 3º           A Secretaria-Geral de Controle Externo tem a seguinte estrutura:   I - Secretaria-Adjunta de Fiscalização (Adfis):   II - Secretaria-Adjunta de Contas (Adcon);   III - sete secretarias de controle externo em Brasília (1ª a 7ª Secex);   IV - vinte e seis secretarias de controle externo, uma em cada estado da Federação (Secex/UF);   V - Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);   VI - Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob);   VII - Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid);   VIII - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog);   IX - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);   X - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);   XI - Secretaria de Recursos (Serur);   XII - Serviço de Administração;   XIII - Assessoria.   Art. 4º As secretarias     integrantes da estrutura da     vinculadas à Segecex, cujas competências, finalidades e áreas de atuação estão definidas na Resolução    -     TCU n.º 199    , de     /2006,     estão organizadas na forma     do     têm a     seguinte     estrutura                   apresentada no     Anexo III     desta Portaria.    :    .       I   -   Adcon e Adfis:       a)        2 (duas) Diretorias;       b)        Assessoria;       c)        Serviço de Apoio Técnico;       II  -    Sefip e Serur:       a)  4 (quatro) Diretorias;       b)   Assessoria;       c) Serviço de Administração;        d)         Serviço de Apoio Técnico;       III  -  4ª Secex e Secex/RJ:       a)  4 (quatro) Diretorias;       b)   Assessoria;       c)        Serviço de Administração;       IV  -   1ª Secex,  2ª Secex, 3ª Secex, 5ª Secex, 6ª Secex, Secob, Sefid, Semag, Secex/MG, Secex/RS e Secex/SP:       a)        3 (três) Diretorias;       b)   Assessoria;       c) Serviço de Administração;       V  -   7ª Secex:       a)  2 (duas) Diretorias;       b)   Assessoria;       c)        Serviço de Administração;        d)        Serviço de Apoio Técnico;       VI -  Seprog, Sefti, Secex/BA, Secex/CE, Secex/ES, Secex/GO, Secex/PA, Secex/PB, Secex/PR, Secex/PE e Secex/SC:        a)        2 (duas) Diretorias;       b)        Assessoria;       c)        Serviço de Administração;       VII -  Secex/AM, Secex/MA, Secex/MT, Secex/MS, Secex/PI, Secex/RN, Secex/SE:       a)  Diretoria;       b) Assessoria;       c) Serviço de Administração;       VIII  -  Secex/AC, Secex/AL, Secex/AP, Secex/RO, Secex/RR, Secex/TO:       a)        Assessoria;       b)        Serviço de Administração.   Art.          5º           A 7ª Secex, enquanto perdurar a situação de sobrecarga de processos em algumas     S    secretarias de     C    controle     E    externo situadas nos     E    estados, bem assim a necessidade de tratamento excepcional das ações de aprimoramento da sistemática de cadastramento e instrução dos processos de tomada de contas especial, tem por finalidade:   I          -          sistematizar as informações referentes aos processos de tomada de contas especial existentes no Tribunal;    II          -    -          desenvolver e disseminar métodos que visem a racionalização das instruções das tomadas de contas especiais, no âmbito do Tribunal; e   III          -          examinar e instruir os processos de tomada de contas especial que lhe forem destinados por meio de atos específicos do Secretário-Geral de Controle Externo.     Parágrafo único.           As atividades a que se referem os incisos I a II serão exercidas em caráter complementar à atuação da Adcon.   Art.          6º            A 4ª Secex, além das competências previstas nos arts. 39 e 81 da Resolução TCU n.º 199, de 2006, é responsável pela atividade de coordenação, no âmbito do Tribunal, da estratégia de atuação para o controle da gestão ambiental.   Art.          7º            A Sefip, além das competências previstas nos arts. 41 e 81 da Resolução         -TCU n.º 199    ,     de     /2006, é responsável pelas seguintes atividades:         I          -          administração das bases de dados da Sefip, desenvolvendo e mantendo as  ferramentas de tecnologia da informação para automação de seus processos de trabalho;   II          -          suporte técnico aos usuários, internos e externos, do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac;   V          -          apoio aos treinamentos a respeito da utilização do Sisac.   Parágrafo único.           As atividades a que se referem os incisos I a III serão exercidas em caráter complementar à atuação da Secretaria de Tecnologia da     i    Informação, quando não for viável ou conveniente que os serviços sejam prestados por aquela Secretaria.       Art.            8º              A Semag, além das competências previstas nos arts. 48 e 81 da Resolução     -      TCU n.º 199     , de      /2006, é responsável pelas seguintes atividades:    I            -            fiscalização e controle do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101     , de  04      de maio      de     /      2000 e legislação correlata;      II          -          sistematização das ações de controle e fiscalização da responsabilidade fiscal, por meio da instituição de procedimentos específicos e elaboração dos respectivos manuais, podendo ser proposta, inclusive, a descentralização de atividades.       Parágrafo único.             As demais      U     unidades      T     técnicas integrantes da estrutura da Segecex, no que tange às atividades definidas neste artigo, prestam apoio à Semag, de acordo com as respectivas áreas de especialização e clientela, conforme demanda específica da Segecex, da Adcon ou da Adfis.      Art.     9º           A Assessoria da Segecex tem por finalidade desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário-Geral,      instruir processos, bem como outras atividades que lhe sejam atribuídas      pelo titular da unidade.   Art.              10 10.                Compete ao Serviço de Administração da Segecex    , observadas as disposições regulamentares, o desenvolvimento das seguintes atividades relacionadas ao Gabinete da Segecex, à Adfis e à Adcon:   I          -          receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;   II          -          manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes;   III          -          efetuar registros relativos a freqüência e afastamento dos servidores e estagiários, bem como a elaboração, guarda e remessa dos documentos necessários;   IV          -          encaminhar atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores;   V          -          adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou viagens a serviço dos servidores;    VI          -          receber, aceitar, constituir, autuar, tramitar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;   VII          -          adotar os procedimentos necessários ao atendimento dos pedidos de vista e cópia de processos, observadas as delegações de competência específicas;   VIII          -          manter registro atualizado referente a dados e informações     sobre     a respeito de recursos humanos, materiais e processos;   IX          -          inserir peças nos autos, numerar páginas e reproduzir cópias de processos e documentos;   X          -          adotar procedimentos necessários à compra de bens     e    , contratação de serviços;   XI          -          executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo;   XII          -          adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações     da Segecex;   XIII          -          prestar apoio administrativo-operacional.   Parágrafo único. Compete, ainda, ao Serviço de Administração da Segecex:     I    Art.         11          8º              Compete, ainda, ao Serviço de Administração da Segecex:        I          -          guardar, controlar e responsabilizar-se pelos materiais permanentes com carga para o Gabinete, Assessoria e Serviço de Administração da Segecex;       II     II      -          adotar outras providências determinadas pelo Secretário-Geral de Controle Externo.   Art.              12          911.               Os titulares das secretarias vinculadas à Segecex que foram criadas ou que tenham sofrido ajustes em razão da Resolução    -     TCU n.º 199    , de     /2006, ou desta Portaria têm o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data desta Portaria    29              /1/, para organizar, por meio de portaria e em consonância com a referida Resolução     , as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções de confiança relativas às suas áreas, observados os objetivos definidos no art. 81, inciso II, da referida Resolução.   Parágrafo único.           As minutas dos atos a que se refere este artigo devem ser submetidas à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Comissão de Coordenação Geral, para fins de análise e padronização.   Art.     12         13          10                As funções de confiança      da Segecex são as constantes do Anexo I a esta Portaria.   Art.              14     13         1    .            A lotação das unidades da Segecex é a constante do Anexo II a esta Portaria.       Art.                   14         2    .                A estrutura das unidades da Segecex é a constante do Anexo III a esta Portaria.   Art.              15     15         3    .                Ficam revogadas as Portarias Segecex n.º 02, de 24 de janeiro de 2001, suas atualizações e alterações; n.º 55, de 20 de agosto de 2001; n.º 12, de 21 de outubro de 2005; n.º 14 de 18 de novembro de 2005.   Art.              16    16         4.           Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.               JORGE PEREIRA DE MACEDO                   SisDir: PRT_05_2007_competência  estrutura e alocações funções Segecex (Interno)  1                      Anexo I à Portaria-Segecex nº 05/2007   Distribuição das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex                                                         UNIDADES             Secretário- Geral       FC-6             Secretário Adjunto       FC-5             Secretário       FC-5             Diretor Técnico       FC-4             Assessor de Secretário-Geral       FC-4             Chefe de Serviço       FC-3             Assessor       FC-3                     Assistente       FC-1                     TOTAL                               Secretaria-Geral de Controle Externo              1             -             -             -             2             1             1             3             8                       Secretaria Adjunta de Contas             -             1             -             2             -             1             1             1             6                       Secretaria Adjunta de Fiscalização             -             1             -             2             -             1             1             1             6                       1ª Secex             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       2ª Secex             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       3ª Secex             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       4ª Secex             -             -             1             4             -             1             1             1             8                       5ª Secex             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       6ª Secex             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       7ª Secex             -             -             1             2             -             2             1             1             7                       Secob             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       Sefid             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       Sefip             -             -             1             4             -             2             1             1             9                       Sefti             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Semag             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       Seprog             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Serur             -             -             1             4             -             2             1             1             9                       Subtotal - Sede             1             2             14             46             2             20             17             19             121                       SisDir: PRT_05_2007_competência  estrutura e alocações funções Segecex (Interno)  1                      Anexo I à Portaria-Segecex nº 05/2007                     Distribuição das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex                                          UNIDADES             Secretário- Geral       FC-6             Secretário Adjunto       FC-5             Secretário       FC-5             Diretor Técnico       FC-4             Assessor de Secretário-Geral       FC-4             Chefe de Serviço       FC-3             Assessor       FC-3                     Assistente       FC-1                     TOTAL                               Secex / AC             -             -             1             -             -             1             1             1             4                       Secex / AL             -             -             1             -             -             1             1             1             4                       Secex / AP             -             -             1             -             -             1             1             1             4                       Secex / AM             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / BA             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / CE             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / ES             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / GO             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / MA             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / MG             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       Secex / MT             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / MS             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / PA             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / PB             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / PE             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / PI             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / PR             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / RJ             -             -             1             4             -             1             1             1             8                       Secex / RN             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / RO             -             -             1             -             -             1             1             1             4                       Secex / RS             -             -             1             3             -             1             1             1             7                       Secex / RR             -             -             1             -             -             1             1             1             4                       Secex / SC             -             -             1             2             -             1             1             1             6                       Secex / SE             -             -             1             1             -             1             1             1             5                       Secex / SP                           -             1             3             -             1             1             1             7                       Secex / TO             -             -             1             -             -             1             1             1             4                       Subtotal - Estados             0             0             26             38             0             26             26             26             142                       TOTAL - SEGECEX             1             2             40             84             2             46             43             45             263                       SisDir: PRT_05_2007_competência  estrutura e alocações funções Segecex (Interno)  1            Anexo II à Portaria-Segecex nº 05/2007    Lotação da Unidades da  Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex                          UNIDADES             ACE-CE             TCE *             TOTAL                       Segecex             5             6             11                       Adfis             24             2             26                       Adcon             19             6             25                       1ª Secex             43             6             49                       2ª Secex             43             6             49                       3ª Secex             43             7             50                       4ª Secex             48             6             54                       5ª Secex             43             5             48                       6ª Secex             43             6             49                       7ª Secex             22             4             26                       Sefip             40             8             48                       Secob             42             6             48                       Sefid             34             5             39                       Seprog             34             5             39                       Semag             35             5             40                       Serur             49             6             55                       Sefti             22             4             26                       Subtotal - Sede             589             93             682                       Secex-AC             8             5             13                       Secex-AL             10             5             15                       Secex-AP             8             5             13                       Secex-AM             21             9             30                       Secex-BA             25             9             34                       Secex-CE             23             9             32                       Secex-ES             15             7             22                       Secex-GO             15             7             22                       Secex-MA             19             7             26                       Secex-MG             30             12             42                       Secex-MS             12             5             17                       Secex-MT             12             5             17                       Secex-PA             21             9             30                       Secex-PB             16             7             23                       Secex-PE             23             9             32                       Secex-PI             16             7             23                       Secex-PR             19             7             26                       Secex-RJ             47             16             63                       Secex-RN             15             6             21                       Secex-RO             11             5             16                       Secex-RR             8             5             13                       Secex-RS             25             10             35                       Secex-SC             16             7             23                       Secex-SE             11             5             16                       Secex-SP             34             13             47                       Secex-TO             10             5             15                       Subtotal - Estados             470             196             666                       TOTAL - SEGECEX             1059             289             1348               * Na lotação prevista para TCE, está incluído o quantitativo de 05 vagas referentes ao cargo de Auxiliar de Controle Externo, em consonância com o disposto no Anexo à Portaria-TCU nº 154, de 2006.   Anexo III à Portaria-Segecex nº 05/2007    Estrutura Organizacional da Segecex                                      Gabinete               Assessoria de Secretário-Geral                           Assessoria                           Serviço de Administração                           Adcon e Adfis                2 (duas) Diretorias Técnicas                            Assessoria                            Serviço                            Sefip e Serur               4 (quatro) Diretorias Técnicas                           Assessoria                           Serviço de Administração                           Serviço                           4ª Secex e Secex/RJ               4 (quatro) Diretorias Técnicas                           Assessoria                           Serviço de Administração                           1a Secex, 2a Secex,         3a Secex,  5a Secex,         6a Secex,   Secob,        Sefid, Semag, Secex/MG,  Secex/RS,        Secex/SP               3 (três) Diretorias Técnicas                           Assessoria                           Serviço de Administração                           7ª Secex               2 (duas) Diretorias Técnicas                           Assessoria                           Serviço de Administração                           Serviço                            Seprog, Sefit, Secex/BA, Secex/CE, Secex/ES, Secex/GO, Secex/PA, Secex/PB, Secex/PR, Secex/PE e Secex/SC               2 (duas) Diretorias Técnicas                           Assessoria                           Serviço de Administração                           Secex/AM, Secex/MA, Secex/MT, Secex/MS, Secex/PI, Secex/RN, Secex/SE               Diretoria Técnica                           Assessoria                           Serviço de Administração                           Secex/AC, Secex/AL, Secex/AP, Secex/RO, Secex/RR, Secex/TO               Assessoria                           Serviço de Administração                             SisDir: PRT_05_2007_competência  estrutura e alocações funções Segecex (Interno)  1     ]