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Norma nº 63/2022

Altera a Portaria-TCU nº 9, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização de teletrabalho por servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,considerando a regulamentação dos procedimentos administrativos que impliquem a necessidade de realização de perícias oficiais no âmbito do Tribunal, nos termos da Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010;considerando a inviabilidade operacional na realização da avaliação médico-pericial para a definição da modalidade de trabalho de servidor;considerando que médico/dentista perito é aquele designado pela autoridade competente para assisti-la no que a lei determina;considerando que normativo específico do TCU estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União; econsiderando as informações constantes no TC044.545/20215, resolve:Art. 1º O art. 8º da Portaria-TCU nº 9, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com nova redação do caput e com revogação do inciso V, nos seguintes termos:"Art. 8º Fica a critério do dirigente da unidade de vinculação técnica dar prioridade para a realização de teletrabalho total ao(à) servidor(a) que:I - ...........................................................................................................................................;II - ..........................................................................................................................................;III - .........................................................................................................................................;IV - ........................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 85/2022

       Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 24 de junho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 687, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 20/4/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 76 de 25/04/2022, Seção 2, p. 62)
Norma nº 84/2022

       Art. 1º Designar ROBERTA DEISY CABRAL, matrícula 11231-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Coinfra/Coinfra.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  75 de 20/04/2022, Seção 2, p. 67)
Norma nº 56/2022

Altera a Portaria-TCU nº 5, de 18 de janeiro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 3.413, de 18 de abril de 2022, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal no dia 22 de abril de 2022, resolve:Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 18 de janeiro de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos:"Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);III - 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);IV - 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);V - 14 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);VII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 22 de abril, sexta-feira (ponto facultativo);IX - 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);X - 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);XI - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);XII - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);XIII - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);XIV - 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);XV - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional); eXVI - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional)."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 58/2022

Altera a Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço. 

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a importância de positivar o aprimoramento promovido no processo de trabalho relativo às viagens com ônus para o Tribunal, especialmente no que se refere à racionalização de procedimentos para a emissão de passagens aéreas com vistas ao atendimento mais adequado das autoridades do Tribunal de Contas da União; considerando a necessidade de cercar servidores e autoridades de ferramentas que possibilitem a plena participação da delegação nas missões oficiais internacionais; econsiderando as informações constantes do TC007.148/20224, resolve:Art. 1º O art. 30 da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescido do §4º e do §5º, com a seguinte redação:"Art.30. .....................................................................................................................................................................................................................................................................................§4º Faculta-se a compra da passagem diretamente pelo beneficiário, cujo custo será ressarcido até o limite do valor da passagem considerada mais vantajosa para a Administração.§5º Na hipótese do §4º, o beneficiário não fará jus ao ressarcimento pelas despesas que realizar com seguro internacional de saúde."Art. 2º O art. 37 da Portaria-TCU nº 443, de 2018, passa a vigorar acrescido do §9º, com a seguinte redação: "Art. 37. .................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................§9º Nas missões oficiais realizadas em países cuja moeda seja mais valorizada que o dólar americano, as diárias internacionais previstas no Anexo II desta Portaria serão convertidas no equivalente nominal da moeda do local de destino."Art. 3º O art. 38 da Portaria-TCU nº 443, de 2018, passa a vigorar acrescido do §4º, com a seguinte redação:"Art. 38. ....................................................................................................................................................................................................................................................................................§4º O viajante deverá informar à Segedam ou à Seae, conforme o caso, sempre que ocorrer a situação descrita na parte final do §1º deste artigo."Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 5/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio do Contrato-TCU nº 68/2021.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto formalizado por meio do Contrato-TCU nº  68/2021 e que consiste em contratação de "solução de equipamentos de processamento de dados (servidores de lâmina e de rack) em substituição a equipamentos obsoletos ou fora de garantia além de expansão do parque computacional, com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares e suporte remoto do fabricante, além de serviços gerenciados (compreendem instalação, configuração, administração, suporte on-site e monitoramento da solução) , pelo período de 60 (sessenta) meses e serviços continuados por medição de Nível Mínimo de Serviço (NMS) ", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  46/2021, que resultou na assinatura da ATA SRP TCU 13/2021.  Presidente:  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Membros Titulares:   Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Juliano dos Santos Correa, matrícula nº  11878-8  Membros Suplentes:  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº  6263-4  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 54/2022

Delega competência ao titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Espírito Santo para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Espírito Santo, por sua Secretaria de Estado de Controle e Transparência, com o objetivo de estabelecer cooperação na área de fiscalização e capacitação.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC012.297/20127, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Espírito Santo, por sua Secretaria de Estado de Controle e Transparência, com vistas a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 73 de 18/04/2022, Seção 1, p. 294)
Norma nº 8/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para atuar como médico perito em 3 (três) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, em 19/4/2022, sendo 2 (duas) na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, e a outra na residência da interessada.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 79/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de abril de 2022, DORA BOTELHO BASTOS, matrícula 6498-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Coinfra/Coinfra.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  71 de 13/04/2022, Seção 2, p. 69)
Norma nº 87/2022

       Art. 1º Designar DILMAR TEIXEIRA MACHADO, matrícula 8542-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 24 de agosto de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Planejamento, acompanhamento e elaboração de relatórios periódicos de contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra nas contratações específicas das autoridades do TCU, apoio às contratações conduzidas pela Secretaria de Apoio Especializado - Seae e apoio às contratações para a realização do evento XXIX Incosai", código 604, patrocinado pelo (a) Selip e autorizado pelo (a) CCG em 17/8/2021.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  71 de 13/04/2022, Seção 2, p. 69)
Norma nº 78/2022

       Art. 1º Designar CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, matrícula 5640-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  70 de 12/04/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 86/2022

       Art. 1º Designar JAIRO MISSON CORDEIRO, matrícula 9445-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  70 de 12/04/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 52/2022

Delega competência ao titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Norte para assinar o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, na área de fiscalização.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC019.122/20110, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, voltado para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 70 de 12/04/2022, Seção 1, p. 103)
Norma nº 84/2022

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10633-0     ALBERTO RIOS JÚNIOR      Classe Especial - Padrão 12     01/04/2022             11073-6     ANDRÉA LOUSE AIRES TAVARES     Classe B - Padrão 8     01/04/2022             11178-3     ANNELISE GUIMARÃES FREIRE AYOROA     Classe B - Padrão 9     01/04/2022             10964-9     CAMILA RITA FERNANDES BORGES     Classe Especial - Padrão 11     30/03/2022             10643-7     GUILHERME SCHOEPPING     Classe Especial - Padrão 13     01/04/2022             11186-4     LUCAS RIBEIRO PEREIRA     Classe B - Padrão 9     01/04/2022             8886-2     SARAH LIMA BEZERRA     Classe Especial - Padrão 13     01/04/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11350-6     AMANDA SENA RIBEIRO     Classe B - Padrão 7     30/03/2022             10600-3     JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     Classe Especial - Padrão 12     01/04/2022             11358-1     MONISE JAQUETTO CANAL     Classe B - Padrão 7     24/03/2022             10619-4     RELLEN D CÁSSIA DE OLIVEIRA CARVALHO     Classe Especial - Padrão 13     01/04/2022              Art. 3º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11490-1     PATRÍCIO COELHO NORONHA     Classe B - Padrão 6     28/02/2022             11077-9     DANIEL LYRA ROCHA     Classe Especial - Padrão 10     01/03/2022             11100-7     DIEGO ROCHA REBELO     Classe Especial - Padrão 10     04/03/2022             11091-4     GUILHERME ROCHA DA SILVA     Classe Especial - Padrão 10     04/03/2022             11101-5     PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO     Classe Especial - Padrão 10     05/03/2022             11111-2     RAONÍ VOLLANSKI TEIXEIRA NETO     Classe Especial - Padrão 10     01/03/2022              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA  Secretário de Gestão de Pessoas em substituição
Norma nº 7/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 e LUIZ FERNANDES FERREIRA - CRM-MS 2926 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que este estará na presença do periciando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Térreo, Campo Grande/MS) , enquanto que aquele, a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 12/4/2022, às 15h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 77/2022

       Art. 1º Designar JAIR FRANCISCO CORRÊA, matrícula 1796-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  67 de 07/04/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 85/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/2/2022, a MARIA DE LOURDES NEVES MARQUES, matrícula nº  43220-2, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA APPARECIDA NEVES, matrícula 1217-3, ocorrido em 17/2/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, no artigo 217, inciso IV, alíneas "b" e "d", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015; na Lei nº  8.213/1991 e no artigo 15 da Lei nº  10.887/2004.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  68 de 08/04/2022, Seção 2, p. 61)
Norma nº 76/2022

       Art. 1º Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, matrícula 5718-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de junho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 685, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 5/4/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  66 de 06/04/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 75/2022

       Art. 1º Designar LEANDRO NOGUEIRA DE PAULA, matrícula 10607-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  66 de 06/04/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 46/2022

Altera a Portaria-TCU nº 74, de 2 de junho de 2021, que institui o Programa Especial de Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (Programa TCU+Seguro).

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,Considerando a necessidade de inclusão da classificação da informação e do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Programa Especial de Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (Programa TCU+Seguro); eConsiderando as informações constantes do processo nº TC005.845/20220, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 74, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:"Art. 1º Fica instituído o Programa Especial de Segurança da Informação (Programa TCU+Seguro), com o objetivo de definir, articular e acelerar o desenvolvimento e a implementação de práticas, soluções, normas, processos de trabalho, classificação da informação e demais elementos que visem ao fortalecimento da Segurança da Informação no TCU, bem como ao cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 47/2022

Altera a Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, em decorrência do bloqueio de crédito para viabilizar os créditos suplementares pleiteados a fim de atender os dispêndios decorrentes da eventual aprovação do PL nº 7.926/2014, que trata da instituição do Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União, bem como da recomposição do Anexo V da LOA 2022 ao patamar que constava do PL nº 19/2021-CN, nos termos apresentados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no valor total de R$ 55.484.580,00.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 66 de 06/04/2022, Seção 1, p. 708)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 47, DE 05 DE ABRIL DE 2022"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 202203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Em ReaisCRONOGRAMA ANUALMêsPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes e CapitalTotal MensalJaneiro172.637.253,0225.990.051,26198.627.304,28Fevereiro154.102.236,0036.377.112,25190.479.348,25Março159.166.479,0036.614.085,83195.780.564,83Abril159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Maio159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Junho159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Julho159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Agosto159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Setembro159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Outubro159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Novembro159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Dezembro159.166.477,4444.320.114,30203.486.591,74Total1.918.404.265,00497.862.278,002.416.266.543,00
Norma nº 48/2022

Altera o Anexo Único da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de Especialista Sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, incluído pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012;considerando o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU;considerando que a gestão das funções de confiança de Especialista Sênior observa entre suas diretrizes a alocação de funções para a realização de atividades de grande relevância que possam incrementar o resultado institucional ou para o desenvolvimento de ações de maior complexidade e responsabilidade;considerando que cabe à Comissão de Coordenação Geral (CCG) autorizar a alocação de funções de confiança de Especialista Sênior quando se tratar de trabalho transversal e estratégico, nos termos do art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019;considerando as informações constantes às peças 35 a 38 do processo TC027.345/20165, resolve:Art. 1º O Anexo Único da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.ANA ARRAESAnexo ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 48, DE 05 DE ABRIL DE 2022"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019QUANTITATIVOS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC) DE ESPECIALISTA SÊNIOR      Autorização / Funções   FC-3 Nível I   FC-4 Nível II   FC-5 Nível III   Total (*)         Presidente do Tribunal   -   -   19   19       Comissão de Coordenação Geral   1   2   5   8       Secretaria-Geral da Presidência   2   4   0   6       Secretaria-Geral de Administração   2   4   0   6       Secretaria-Geral de Controle Externo   20   15   0   35       Total   25   25   24   74   (*) Das funções indicadas no quadro, 19 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e 5 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008."ANA ARRAES
Norma nº 83/2022

       Art. 1º. Alterar a Portaria-Segep nº  30, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no DOU, Edição nº  28, de 9/2/2022, Seção 2, p. 53, e no BTCU Administrativo nº  28, de 9/2/2022, que concedeu a pensão a VALDETE CAMPELO DA SILVA, para que seja acrescentado ao fundamento o §2º e incisos I e II, do art. 23, da Emenda Constitucional nº  103/2019, e autorizar a isenção do imposto de renda em caráter definitivo, com base no art. 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713/1988, regulamentada pelo Decreto 9.580/2018.  Art. 2º. Permanecem inalterados os demais fundamentos.  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2022.   EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  68 de 08/04/2022, Seção 2, p. 61)
Norma nº 10/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Josemar Veloso Gomes, TFCE, mat. 2350-7, e, em sua ausência, o servidor Danilo Borges Morais, AUX, mat. 2774-0, fiscais do Contrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para implementar empresa pedagógica de gastronomia, TC-041.362/2021-7.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de cooperação técnica.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 4/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU n.º 08/2022, 09/2022 e 10/2022.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder aos recebimentos dos objetos das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nº s 08/2022, 9/2022 e 10/2022 a seguir especificados:              Procedimento de aquisição     Nº do contrato     objeto                   Inexigibilidade de licitação     08/2022     Aquisição de licença, pelo período de 36 meses, do Software "Palisade @risk Industrial"             Pregão eletrônico nº  019/2021     9/2022     Aquisição de headsets, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  19/2021.             Pregão eletrônico nº  013/2021     10/2022     Aquisição de webcams, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  13/2021              Membros Titulares:   André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº  2398-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matricula nº  6273-1  Ernani Avelar Borborema, matrícula nº  3363-4  Membros Suplentes:  Liane Vitório Mourão, matrícula nº  8071-3  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº  7729-1  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho, matrícula nº  2399-0  Breno Gustavo Soares da Costa, matrícula nº  8097-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 81/2022

       Art. 1º Designar LUIZ GUSTAVO LOPES PIRES, matrícula 8087-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 2ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal /Sefip.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  64 de 04/04/2022, Seção 2, p. 119)
Norma nº 82/2022

       Art. 1º Designar LEONARDO ANTÔNIO DE MENESES, matrícula 7644-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  64 de 04/04/2022, Seção 2, p. 119)
Norma nº 78/2022

       Art. 1º Designar MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do Relatório de Monitoramento do Acórdão 1213/2021-TCU-Plenário - Codevasf / Emenda parlamentar do tipo RP9.", código 670, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 29/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 66/2022

       Art. 1º Designar PAULO MALHEIROS DA FRANCA JÚNIOR, matrícula 40736-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da auditoria para avaliação dos resultados das instituições federais de ensino", código 666, patrocinado pelo (a) SecexEducação e autorizado pelo (a) Segecex em 28/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 58/2022

       Art. 1º Designar DARLITON DOURADO DE CARVALHO, matrícula 10630-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Núcleo de Análise e Tratamento de Dados da Educação/SecexEducação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 65/2022

       Art. 1º Designar ADAUTO DEMENIGHI, matrícula 9437-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de julho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instruções dos processos referentes às TCE da BR 448/RS.", código 675, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 29/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 75/2022

       Art. 1º Designar FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES, matrícula 8124-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria na supervisão das concessões de benefício do INSS", código 678, patrocinado pelo (a) SecexPrevidência e autorizado pelo (a) Segecex em 30/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 63/2022

       Art. 1º Designar EDUARDO JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA, matrícula 11082-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 64/2022

       Art. 1º Designar ÍCARO PONTES AZEVEDO AGUIAR, matrícula 10625-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 73/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, matrícula 3166-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Sistema de Monitoramento Eletrônico de Processos de Pessoal (Simone) e análise automatizada de esclarecimentos de indícios de irregularidade identificados em folhas de pagamento.", código 654, patrocinado pelo (a) Sefip e autorizado pelo (a) Segecex em 21/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 68/2022

       Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Monitoramento das deliberações feitas à Anatel sobre os bens reversíveis das concessões de telefonia fixa", código 672, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 29/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 76/2022

       Art. 1º Designar CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, matrícula 5048-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliacoes de seguranca da informação no processo eleitoral 2022.", código 664, patrocinado pelo (a) Sefti e autorizado pelo (a) Segecex em 28/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 79/2022

       Art. 1º Designar MARCOS ANTONIO PAES REZENDE, matrícula 10690-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre o planejamento da operação do setor elétrico", código 679, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 30/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 80/2022

       Art. 1º Designar UADSON ULISSES MARQUES MARTINS, matrícula 3070-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar o acompanhamento das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo Covid-19 -7º e 8º ciclo", código 668, patrocinado pelo (a) SecexSaúde e autorizado pelo (a) Segecex em 28/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 57/2022

       Art. 1º Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, matrícula 7705-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Racom para avaliar os desinvestimentos das refinarias da Petrobras e desestatização referente à Oferta Permanente do Pré-sal", código 655, patrocinado pelo (a) SeinfraPetróleo e autorizado pelo (a) Segecex em 21/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 69/2022

       Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, matrícula 9439-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de trabalho sobre portos e estaleiros no exterior com financiamento do BNDES", código 671, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 29/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 71/2022

       Art. 1º Designar LUIZ RODRIGO AIROSA CASTRO, matrícula 10658-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Identificação de potenciais irregularidades em aquisições logísticas por meio do uso de análise de dados e ferramentas de TIC disponibilizadas pelo TCU", código 663, patrocinado pelo (a) Selog e autorizado pelo (a) Segecex em 30/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 74/2022

       Art. 1º Designar CHRYSTIAN GUIMARÃES VAZ DE CAMPOS, matrícula 8671-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de abril de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "35 - Acompanhamento - Desestatização - Leilão Aneel LT 1/2022", código 683, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 30/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 61/2022

       Art. 1º Designar ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS, matrícula 7636-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 74/2022

       Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução", código 661, patrocinado pelo (a) Selog e autorizado pelo (a) Segecex em 28/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 67/2022

       Art. 1º Designar EDSON KUROKAWA, matrícula 8573-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do acompanhamento da análise contínua de editais e orçamentos de obras públicas financiados com recursos federais.", código 674, patrocinado pelo (a) SeinfraUrbana e autorizado pelo (a) Segecex em 29/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 70/2022

       Art. 1º Designar DASHIELL VELASQUE DA COSTA, matrícula 4625-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação de iniciativa global em sustentabilidade para a Intosai ¿ primeira etapa", código 677, patrocinado pelo(a) SecexAgroAmbiental e autorizado pelo(a) Segecex em 30/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 77/2022

       Art. 1º Designar AFONSO FRANKLIN MEIRELES DE ARAUJO, matrícula 3861-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria na concessão e pagamento do seguro desemprego", código 680, patrocinado pelo (a) SecexPrevidência e autorizado pelo (a) Segecex em 30/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 59/2022

       Art. 1º Designar LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Harmonização das instruções dos processos do BNDES que estão nas diversas Secretarias de Infraestrutura do Tribunal.", código 665, patrocinado pelo (a) SecexFinanças e autorizado pelo (a) Segecex em 24/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 60/2022

       Art. 1º Designar BRUNO LOUREIRO MAHÉ, matrícula 8588-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 62/2022

       Art. 1º Designar FABRICIO HELDER MARECO MAGALHAES, matrícula 9493-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 73/2022

       Art. 1º Designar ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, matrícula 7592-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Continuidade das ações do Projeto de eficiência hospitalar do TCU", código 667, patrocinado pelo (a) SecexSaúde e autorizado pelo (a) Segecex em 28/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 72/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2022, JOSÉ GUALBERTO TRAMONTIN FILHO, matrícula 7625-2, AUFC, da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 96)
Norma nº 45/2022

Delega competência à titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na área de fiscalização.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC009.869/20107, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à titular da Secretaria do TCU no Estado da Bahia para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, voltado à fiscalização da aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais no Estado da Bahia.Art. 2º Fica designada a titular da Secretaria do TCU no Estado da Bahia para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2022, Seção 1, p. 179)
Norma nº 54/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ FERNANDO GARCIA ALMEIDA, matrícula 3119-4, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 2ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal /Sefip, no período de 31/3/2022 a 3/4/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 70/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2022, SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR, matrícula 4203-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 2ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal /Sefip.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  62 de 31/03/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 71/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2022, LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  62 de 31/03/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 53/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2022, TIAGO MARAFANTE LINS DE SOUZA, matrícula 10669-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Análise e Tratamento de Dados da Educação/SecexEducação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  62 de 31/03/2022, Seção 2, p. 73)