Norma nº 1/2010

Dispõe sobre o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal de Contas da União.

       A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando a estrutura de tecnologia da informação (TI) disposta pela Resolução-TCU nº  232, de 16 de dezembro de 2009, e regulamentada pela Portaria-TCU nº  385, de 18 de dezembro de 2009;  considerando a necessidade de assegurar sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação das unidades de tecnologia da informação do TCU; e  considerando a importância da atuação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação para a efetividade da implementação da Política de Governança de TI do Tribunal, resolve:  Art. 1º O funcionamento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) observa o disposto nesta Portaria.  Art. 2º O CGTI é órgão colegiado, de natureza consultiva e de caráter permanente, que tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal, analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 3º Compete ao CGTI, observadas as estratégias institucionais e o Plano de Diretrizes do TCU:  I - integrar e consolidar as propostas de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização de TI no Tribunal, bem como manifestar-se a respeito;  II - integrar e consolidar as propostas de estratégias de TI alinhadas às estratégias institucionais do TCU, manifestando-se a respeito;  III - integrar e consolidar as propostas de planejamento das iniciativas de TI, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação, bem como manifestar-se a respeito;  IV - integrar e consolidar as propostas de ações corporativas em TI, manifestando-se a respeito;  V - submeter à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) minutas de normativo e propostas de natureza estratégica, ou que necessitem de cooperação intersetorial, cujo tema primordial seja TI;  VI - submeter proposta do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) à Segepres, nos prazos definidos no Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico;  VII - submeter periodicamente à Segepres relação de demandas de TI para priorização, observando-se, no que couber, os prazos e os procedimentos contidos no PDTI;  VIII - assessorar a CCG, quando solicitado, em matérias relacionadas à TI;  IX - requerer, às unidades do Tribunal, as informações que considerar necessárias à realização das atividades do Comitê;  X - expedir portarias, ordens de serviço e manifestações na sua área de atuação; e  XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Parágrafo único. Não cabe ao Comitê manifestar-se conclusivamente quanto a discordâncias relativas a demandas individuais de servidores lotados nas unidades que o integram, apresentadas em grau de recurso.  Art. 4º Integram o CGTI os titulares das seguintes unidades:  I - Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;  II - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) ; e  III - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) , a quem compete secretariar o Comitê.  §1º A coordenação do Comitê somente pode ser desempenhada por titular de unidade e deve observar alternância anual entre os membros, vedada a recondução exceto se mantida a regra de que, todas as unidades, a cada três anos, tenham exercido a atribuição por meio de seu dirigente.  §2º Na primeira reunião do Comitê, a ser realizada em fevereiro de 2010, deve ser indicado o coordenador para o primeiro ano e definido o formato de sua substituição, bem como regulada a ordem de alternância anual da coordenação do CGTI.  §3º Nas ausências e impedimentos legais, os membros do Comitê são representados pelos seus respectivos substitutos nas unidades.  §4º Cabe ao titular da Assig indicar um servidor para apoiar o trabalho de secretariar o Comitê.  Art. 5º As reuniões do CGTI são convocadas pelo coordenador do Comitê, de ofício, ou a pedido de qualquer de seus membros.  Parágrafo único. O coordenador do Comitê pode convidar dirigentes e demais servidores das unidades da Secretaria do Tribunal para participar das reuniões, em função da matéria em pauta.  Art. 6º Cabe ao coordenador do CGTI:  I - representar e coordenar o Comitê;  II - organizar pauta com apoio de servidor indicado para secretariar o Comitê, convocar e coordenar as reuniões;  III - assinar os expedientes;  IV - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades do Comitê;  V - expedir atos normativos do Comitê, desde que previamente aprovados por seus membros; e  VI - apresentar à Segepres e, quando couber, à CCG, pareceres, estudos e solicitações deliberadas pelo Comitê.  Parágrafo único. Quando a matéria objeto da deliberação não obtiver unanimidade dos membros, a proposta deve ser acompanhada dos pareceres divergentes.  Art. 7º Compete ao CGTI a edição de normas complementares referentes ao seu funcionamento.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Secretária-Geral da Presidência