Norma nº 147/2015

Altera o Anexo VI da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso III e parágrafo único, da Resolução TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,considerando a oportunidade e a conveniência de aprimorar a distribuição interna das funções de confiança que modelam a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, para conferir maior aderência às diretrizes emanadas pelo Tribunal; econsiderando a iniciativa de compartilhamento de serviços de administração da Secretaria Geral de Controle Externo de modo a racionalizar as atividades de apoio ao controle externo; econsiderando a necessidade de fortalecer a atividade de assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), mediante o desenvolvimento de ações cuja implementação requer a transformação de funções de confiança já alocadas para a referida secretaria, resolve:Art. 1º  Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança da SecexAmbiental constantes do Anexo VI da Resolução-TCU nº 266, de 2014, conforme descrito a seguir:I - assessor, nível FC-3, de 1 para 2; eII - chefe de Serviço, nível FC-3, de 1 para 0.Art. 2º  Os anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCUNívelQuantidadeFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUnidadeFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TotalSegepres1122557211108Segecex153119147¿51371Segedam171854¿1393Secoi¿122¿16Seplan¿134¿19Gabinete do Presidente¿1¿87622Gabinete do Corregedor¿1¿21¿4Gabinete de Ministro¿63¿182718126Gabinete de Ministro Substituto¿24¿412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal¿33¿210853Funções alocáveis por trabalho¿272525¿¿77Total322319232359113913ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANívelDenominaçãoAssessoramentoDireçãoTotalFC-6Secretário-Geral¿33Total FC-6¿33FC-5Assessor de Ministro54¿54Assessor de Ministro Substituto20¿20Assessor de Procurador26¿26Assessor do Presidente1¿1Chefe de Assessoria¿22Chefe de Assessoria (Ouvidor)¿11Chefe de Gabinete¿2121Consultor Jurídico¿11Coordenador-Geral¿44Diretor-Geral¿11Especialista Sênior nível III¿¿27Secretário¿6161Secretário-Geral Adjunto¿44Total FC-510195223FC-4Assessor de Secretário-Geral7¿7Diretor¿157157Especialista Sênior nível II¿¿25Subsecretário¿33Total FC-47160192FC-3Assessor124¿124Chefe de Serviço¿142142Especialista Sênior nível I¿¿25Gerente de Processo¿77Oficial de Gabinete25¿25Total FC-3149149323FC-2Assistente Técnico59¿59Total FC-259¿59FC-1Assistente Administrativo77¿77Auxiliar de Gabinete36¿36Total FC-1113¿113Total429406913(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUnidade BásicaDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSegepresSecretário-GeralFC-6¿11Chefe de AssessoriaFC-5¿22Chefe de Assessoria (Ouvidor)FC-5¿11Consultor JurídicoFC-5¿11Diretor-GeralFC-5¿11SecretárioFC-5¿55Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿22Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2DiretorFC-4¿2020SubsecretárioFC-4¿33AssessorFC-315¿15Chefe de ServiçoFC-3¿4242Assistente TécnicoFC-22¿2Assistente AdministrativoFC-111¿11Total Segepres3078108SegecexSecretário-GeralFC-6¿11Coordenador-GeralFC-5¿44SecretárioFC-5¿4848Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2DiretorFC-4¿117117AssessorFC-388¿88Chefe de ServiçoFC-3¿5959Assistente AdministrativoFC-151¿51Total Segecex141230371SegedamSecretário-GeralFC-6¿11SecretárioFC-5¿66Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-43¿3DiretorFC-4¿1515AssessorFC-310¿10Assistente AdministrativoFC-113¿13Chefe de ServiçoFC-3¿3737Gerente de ProcessoFC-3¿77Total Segedam266793Total199373572ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente TécnicoFC-22¿2Total Gabinete426AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Adgepres112AdgeTISecretário-Geral AdjuntoFC-5-11AssessorFC-31-1Total AdgeTI112AceriChefe de AssessoriaFC-5¿11Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-13¿3Total Aceri336AsparChefe de AssessoriaFC-5¿11AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Aspar314ConjurConsultor JurídicoFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Conjur369ISCDiretor-GeralFC-5¿11DiretorFC-4¿55AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿88Assistente AdministrativoFC-11¿1Total ISC31417OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Ouvidoria112SecomSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secom257SerintSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Serint257SesesSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22SubsecretárioFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿55Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Seses31114SeticSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿1010Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Setic31417STISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿1010Total STI11415Total3078108ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-13¿3Total Gabinete527AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Adgecex347CodesenvolvimentoCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Codesenvolvimento112CoestadoCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Coestado112CoinfraCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Coinfra112CosocialCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Cosocial112SemecSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Semec369Secex-ACSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-AC235SecexAdministraçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexAdministração246Secex-ALSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-AL235Secex-AMSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-AM347SecexAmbientalSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexAmbiental347Secex-APSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-AP235Secex-BASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-BA347Secex-CESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-CE347SecexDefesaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexDefesa347SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexDesenvolvimento246SecexEducaçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexEducação358Secex-ESSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-ES347SecexEstataisRJSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexEstataisRJ358SecexFazendaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexFazenda358Secex-GOSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-GO347Secex-MASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-MA347Secex-MGSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-MG358Secex-MSSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-MS235Secex-MTSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-MT347Secex-PASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-PA347Secex-PBSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-PB347Secex-PESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-PE347Secex-PISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-PI347Secex-PRSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-PR347SecexPrevidênciaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexPrevidência358Secex-RJSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-RJ3710Secex-RNSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-RN347Secex-ROSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-RO235ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSecex-RRSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-RR235Secex-RSSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-RS358SecexSaúdeSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexSaúde358Secex-SCSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-SC347Secex-SESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-SE235Secex-SPSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-SP358Secex-TOSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secex-TO235SefipSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Sefip4812SeftiSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Sefti358SeginfSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿33Total Seginf167SeinfraAeroTelecomSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SeinfraAeroTelecom358SeinfraElétricaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Total SeinfraElétrica235SeinfraHidroFerroviasSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2 Chefe de ServiçoFC-3 11 Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SeinfraHidroFerrovias369SeinfraPetróleoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SeinfraPetróleo347SeinfraRodoviasSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SeinfraRodovias369SeinfraUrbanaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SeinfraUrbana369SelogSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Selog369SemagSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Semag369SerurSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Serur3811Total143228371ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-43¿3Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Gabinete415AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Gerente de ProcessoFC-3¿44Assistente AdministrativoFC-15¿5Total Adgedam6612SeadminSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Total Seadmin123SecofSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿66Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Secof4913SegepSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿1313Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Segep41822SelipSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿88Gerente de ProcessoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Selip41519SengeSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿44Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Senge279SesapSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿66Total Sesap1910Total266793ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecoiSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total246ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DEASSESSORAMENTO A AUTORIDADES Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSeplanSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1Total279(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente."ANEXO XI DA PORTARIA-TCU Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2015."ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO Natureza Unidade DenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabinete do PresidenteChefe de Gabinete*FC-5¿¿¿Assessor do PresidenteFC-51¿1AssessorFC-36¿6Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente TécnicoFC-27¿7Auxiliar de GabineteFC-16¿6Total Gabinete do Presidente20222Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-5¿11AssessorFC-31¿1Oficial de GabineteFC-31¿1Assistente TécnicoFC-21¿1Total Gabinete do Corregedor314Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-5¿11Assessor de MinistroFC-56¿6Oficial de GabineteFC-32¿2Assistente TécnicoFC-23¿3Auxiliar de GabineteFC-12¿2Total por Gabinete13114Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)1179126Gabinete de Ministro SubstitutoChefe de GabineteFC-5¿11Assessor de Ministro SubstitutoFC-55¿5Oficial de GabineteFC-31¿1Assistente TécnicoFC-23¿3Auxiliar de GabineteFC-11¿1Total por Gabinete10111Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)40444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-5¿77Assessor de ProcuradorFC-526¿26Oficial de GabineteFC-32¿2Assistente TécnicoFC-210¿10Auxiliar de GabineteFC-18¿8Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal46753Total22623249(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012."