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Norma nº 42/2011

Altera a Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de 98 cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Quadro de Pessoal do Tribunal, na forma da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003; econsiderando as informações constantes no processo nº TC-003.268/20110, resolve:Art. 1º Os incisos II e III do art. 1º da Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º......................................................................................................................................................................................................................................................................................II - 26 cargos na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Tecnologia da Informação; eIII - 3 cargos na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Psicologia."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 23/2011

       Art. 1º Designar a servidora CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA, Matrícula 8112-4, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº 71/2007, firmado com a empresa STAG Central de Estágios Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelo servidor ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0.     Art. 3º Dispensar as servidoras CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO, Matrícula 5640-5 e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, Matrícula 6018-6, das atribuições de fiscais do Contrato nº 71/2007, firmado com a empresa STAG Central de Estágios Ltda.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2011.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário
Norma nº 25/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA, Matrícula 2729-4, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 10/2/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 35/2011

       Art. 1º Designar CRISTIANE SCHUNIG, Matrícula 5474-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º Designar ALESSANDRA CABALLERO BRUGGER FREITAS, Matrícula 3354-4, TEFC, para exercer, na Central de Atendimento ao Servidor/DIGEM/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Designar ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, Matrícula 7720-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Integração e Métricas/DIGEP/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 9/2/2011, Seção 2, p. 54)
Norma nº 41/2011

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 38.993,92 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), para o exercício de 2011, o valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 92, de 30 de março de 2010.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteRevogada pela Portaria-TCU nº 34, de 03/02/2012, BTCU nº 4/2012.
Norma nº 20/2011

       Art. 1º Designar MARCIO MACEDO MUSSI, Matrícula 2943-2, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 8/2/2011, Seção 2, p. 53)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 30/2011

       Art. 1º  Designar ANA PAULA SAMPAIO, Matrícula 8082-9, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar, a Chefe de Gabinete, Código FC-5, ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS, Matrícula 318-2, no período de 02/02/2011 a 04/02/2011, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 2º  Dispensar MARIA LUCIA BORBA SAMICO, Matrícula 3525-4, AUFC, da função de confiança de substituto eventual de Secretário, Código FC-5, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a contar de 04 de fevereiro de 2011.  Art. 3º  Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT, Matrícula 4543-8, AUFC, nos impedimentos eventuais deste, a contar de 04 de fevereiro de 2011.     Art. 4º  Designar AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA, Matrícula 6462-9, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da 2ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, CARLOS ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO, Matrícula 4217-0, no período de 14/2 a 25/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 5º  Designar FLAVIO DE MELO GUSMÃO, Matrícula 2905-0, TEFC, para substituir, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, o Assistente Administrativo, Código FC-1, LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, no período de 07/02 a 11/02/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 6º  Designar ANA CRISTINA DIMAS DE SOUZA, Matrícula 6637-0, AUFC, para substituir, na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência/SEGEPRES, a Chefe de Assessoria, Código FC-5, DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO, Matrícula 4221-8, no período de 02/02 a 22/02/2011, em virtude do afastamento legal desta.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 33/2011

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, CLAUDSON COSTA ADORNO, Matrícula 2515-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Integração de Soluções Contratadas/DISOL 3/SEGEPRES, contar de 7 de fevereiro de 2011.     Art. 2º  Designar ALOÍSIO DOURADO NETO, Matrícula 8814-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Qualidade de Sistemas/DISOL 1/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 8/2/2011, Seção 2, p. 53)
Norma nº 31/2011

       Art. 1º  Dispensar, VALERIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 2163-6, TEFC, da função de Confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida na Gerência do Boletim do Tribunal de Contas da União/ADADMIN/SEGEDAM, a contar de 31 de janeiro de 2011.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 8/2/2011, Seção 2, p. 53)
Norma nº 1/2011

       Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, matrícula 3639-0, FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, matrícula 2965-3, e JOAS ALMEIDA FERREIRA, matrícula 3367-7, lotados no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem (Secop) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº 09/2011, firmado com a empresa Lavanderia Padrão Ltda. EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 40/2011

Altera a Portaria-TCU nº 46, de 17 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia a servidores designados para o exercício de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 60-D da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, resolve:Art. 1º O art. 5º da Portaria-TCU nº 46, de 17 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º O valor do auxílio-moradia de que trata esta Portaria é limitado a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), independentemente da função de confiança ocupada pelo servidor."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 24/2011

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação e altera os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625 - de 27 de novembro de 1996.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82, de 13 de fevereiro de 1997, e o art. 25 da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996, alterados pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010, resolve:     Art. 1º  Fixar em R$ 740,96 (setecentos e quarenta reais, noventa e seis centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.     Art. 2º  Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 625, de 1996, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Portaria.     Art. 3º  Fica revogada a Portaria-Segedam nº 48, de 27 de maio de 2010.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.              FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral           ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011     ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996  TABELA DE INDENIZAÇÕES NO PAÍS              DIÁRIAS/CARGO/FUNÇÃO     VALOR (R$)              FC-6     451,00             FC-5     421,00             FC-4     375,00             FC-3     347,00             FC-2     335,00             FC-1     327,00             AUFC     321,00             TEFC     297,00             AUX     277,00                          ADICIONAL DE EMBARQUE/ DESEMBARQUE     378,00             VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE     0,93                                   ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011     ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996  TABELA DE INDENIZAÇÕES NO EXTERIOR              CARGO/FUNÇÃO     VALOR (US$)              FC-6     477,00             FC-5     429,00             FC-3/FC-4     410,00             AUFC/FC-1/FC-2     370,00             TEFC/AUX     327,00
Norma nº 29/2011

       Art. 1º  Designar ANA CAROLINA VIANA DE SOUZA, Matrícula 6715-6, TEFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Consultoria Jurídica, o Diretor, Código FC-4, ALEMAR BATISTA CARDOSO MOURÃO JÚNIOR, Matrícula 5611-1, no período de 17/01/2011 a 28/01/2011, e de 31/01/2011 a 04/02/2011 em virtude do afastamento legal deste.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 5/2011

Subdelega competências ao Diretor de Licitações para prática dos atos que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor de Licitações-Dilic e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I-autorizar a inscrição de firmas, devidamente habilitadas, no cadastro de fornecedores do Tribunal;  II-autorizar a adesão de órgãos ou entidades da Administração Pública às atas de registro de preços gerenciadas na Sede do Tribunal, de acordo com o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001;  III-deferir pedido de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou para o qual não tenha sido designado relator;  IV-determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência;  V promover o encerramento de processos da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 191, de 21 de julho de 2006.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 3 de janeiro corrente e a presente data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 27/2011

       Art. 1º  Designar FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 2/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, HENRIQUE MAGNANI DE OLIVEIRA, Matrícula 7624-4, AUFC, da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 2/SEGECEX, a contar de 4 de fevereiro de 2011.     Art. 3º  Designar RAUL DANIEL MASCARENHAS FERRAZ, Matrícula 7603-1, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 4º  Designar MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, Matrícula 7602-3, TEFC, para exercer no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 4/2/2011, Seção 2, p. 58)
Norma nº 28/2011

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, FERNANDO MINODA, Matrícula 3601-3, AUFC, da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Sistemas Estratégicos de Controle/DISOL 1/STI/SEGEPRES, a contar de 3 de fevereiro de 2011.     Art. 2º  Designar RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, Matrícula 8593-6, AUFC, para exercer no Serviço de Sistemas Estratégicos de Controle/DISOL 1/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Designar HENRIQUE MAGNANI DE OLIVEIRA, Matrícula 7624-4, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 4/2/2011, Seção 2, p. 58)
Norma nº 18/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO TANAKA, Matrícula 3080-5, AUFC, da função de confiança Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a contar de 17 de janeiro de 2011.     Art. 2º Designar CARLOS ALBERTO TANAKA, Matrícula 3080-5, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 4/2/2011, Seção 2, p. 58)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 23/2011

       Art. 1º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, Matrícula 8082-9, para exercer, no Gabinete do Senhor Auditor Marcos Bemquerer Costa, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 7/2/2011, Seção 2, p. 45)
Norma nº 24/2011

       Art. 1º  Designar JULIO CESAR PIMENTA, Matrícula 2299-3, TEFC, para exercer na Assessoria do Gabinete do Presidente/PRESI, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Dispensar LEONIR BAMPI, Matrícula 3860-1, AUFC, da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a contar de 3 de fevereiro de 2011.     Art. 3º  Designar LEONIR BAMPI, Matrícula 3860-1, AUFC, para exercer no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 4/2/2011, Seção 2, p. 58)
Norma nº 16/2011

       Art. 1º Designar DIRCE TERESINHA DOS SANTOS, Matrícula 2386-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 2/2/2011, Seção 2, p. 59)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 17/2011

       Art. 1º Designar VERGILIO COELHO FILHO, Matrícula 2172-5, TEFC, para exercer, na Diretoria de Manutenção/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 2/2/2011, Seção 2, p. 59)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 21/2011

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, MARIA LUIZA DOS SANTOS, Matrícula 1996-8, TEFC, da função de confiança de Assistente, Código FC-1, exercida na 9ª da Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a contar de 31 de janeiro de 2011.     Art. 2º  Designar CARLOS ANDRE BARBOSA DA CONCEIÇAO, Matrícula 2880-0, TEFC, para exercer, na 9ª da Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assistente, Código FC-1.  Art. 3º  Dispensar, a pedido, PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, Matrícula 6018-6, TEFC, da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na Central de Atendimento ao Servidor/DIGEM/SEGEP/SEGEDAM, a contar de 1º de fevereiro de 2011.     Art. 4º  Dispensar, a pedido, LIDIA FERNANDES DE MELLO, Matrícula 2541-0, TEFC, da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a contar de 3 de fevereiro de 2011.     Art. 5º  Dispensar, a pedido, SANDRA ROSANE CLAUSEN SIGWALT, Matrícula 2641-7, AUFC, da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a contar de 30 de janeiro de 2011.     Art. 6º  Designar CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA, Matrícula 3509-2, AUFC, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 7º  Dispensar JOSÉ GUALBERTO TRAMONTIN FILHO, Matrícula 7625-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a contar de 2 de fevereiro de 2011.     Art. 8º  Designar FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR, Matrícula 6499-8, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 9º  Designar FABRÍCIO ALVES VIEIRA, Matrícula 8210-4, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 10.  Designar ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS, Matrícula 4068-1, TEFC, para exercer no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/SEGECEX, a função de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 11.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 2/2/2011, Seção 2, p. 59)
Norma nº 5/2011

Institui grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos informatizados para análise e instrução eletrônicas de atos de pessoal sujeitos a registro pelo TCU.

                                                                                                      Institui grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos informatizados para análise e instrução eletrônicas                                                                                                       de atos de pessoal sujeitos a registro pelo TCU.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de dotar de maior celeridade as atividades de instrução e apreciação de atos de pessoal sujeitos a registro, resolve:                    Art. 1º  Fica instituído grupo de trabalho, com prazo de funcionamento pelo período de um ano, com o objetivo de desenvolver procedimentos informatizados para análise e instrução eletrônicas de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas da União.                    Art. 2º Integram o grupo de trabalho referido no art. 1º os seguintes servidores da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip):                    - Marco Aurélio Pereira de Souza, diretor, matr. 3132-1;                    - Luiz Antonio Zenóbio da Costa, assessor, matr. 4227-7.                    §1º O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Marco Aurélio Pereira de Souza, que ficará designado para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo da função.                    Art. 3º Os resultados obtidos pelo grupo de trabalho a que se refere o art. 1º serão acompanhados pelos titulares da Sefip e da Secretaria Adjunta de Sistemas e, ao final do período de constituição, deverão ser apresentados à Segecex.                    Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA
Norma nº 36/2011

Dispõe sobre a regulamentação de distribuição de competências e de funções de confiança afeta à Setic e à STI.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando o disposto nos arts. 15, 86, inciso II, e 91, § 1º, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:Art. 1º Fica a Secretaria-Geral da Presidência incumbida de regulamentar a distribuição de competências e de funções de confiança afeta à Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) e à Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic), observado o disposto na Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 385, de 18 de dezembro de 2009.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 4/2011

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado com a Imprensa Nacional para publicação de matérias no Diário Oficial da União.

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  2, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º É designado o titular da Gerência de Publicação de Atos Administrativos (Gpublic) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para acompanhar e fiscalizar o Contrato celebrado com a Imprensa Nacional, mediante emissão de nota de empenho por estimativa, para publicação no Diário Oficial da União de extratos, avisos, editais e demais matérias de interesse do Tribunal de Contas da União.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 3 de janeiro de 2011 e a data de publicação desta portaria.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-Adadmin nº  2, de 10 de março de 2010.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 2/2011

Subdelega competência ao Gerente de Diárias e Passagens da Secretaria-Adjunta de Administração da Segedam.

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº  2, de 3 de janeiro de 2011, do Secretário-Geral de Administração, resolve:     Art. 1º Fica subdelegada competência ao titular da Gerência de Diárias e Passagens (GDIP) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, extrair requisições de passagens e de transportes para autoridades, servidores e colaboradores do Tribunal de Contas da União.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 3 de janeiro de 2011 e a data de publicação desta portaria.     Art. 4º Fica revogada a Portaria-Adadmin nº  1, de 19 de janeiro de 2009.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 5/2011

"Altera a Portaria-Adadmin nº 3, de 28 de janeiro de 2011."

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 2, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º O art. 2º da Portaria-Adadmin nº 3, de 28 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:     "Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º desta Portaria, o acompanhamento e a fiscalização do Contrato nº 56/2006 ficarão a cargo do servidor JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC, matrícula 3631-5."     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 20/2011

       Art. 1º  Designar JOAO JOSE BAHIA DOS SANTOS, Matrícula 1085-5, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Designar PAULO MORUM XAVIER, Matrícula 2878-9, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria da Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Designar CINTIA ZAIRA MESSIAS DE LIMA, Matrícula 5044-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código, FC-3.     Art. 4º  Dispensar, a pedido, CRISTIANE MENDES DE MORAES, Matrícula 2944-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, na Assessoria da Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código, FC-3, a contar de 31 de janeiro de 2011.     Art. 5º  Designar ANA LUCIA EPAMINONDAS, Matrícula 2727-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 31/1/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 3/2011

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 56/2006, celebrado com a empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda. "

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  2, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º É designado o servidor JAIR FRANCISCO CORREA, TEFC, matrícula 1796-5, para acompanhar e fiscalizar do Contrato nº  56/2006, na forma prevista na Cláusula Sétima do respectivo termo.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º desta Portaria, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor EDSON LUIZ MENDES, TEFC, matrícula 1694-2.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 3 de janeiro de 2011 e a data de publicação desta portaria.     Art. 5º Fica revogada a Portaria-Adadmin nº  4, de 30 de março de 2009.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 22/2011

       DISPENSAR, a pedido, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) SERGIO DA SILVA MENDES, Matrícula 2857-6, da função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete do Senhor Ministro Raimundo Carreiro Silva, a contar de 26 de janeiro de 2011.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 31/1/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 21/2011

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, mat. n. 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, mat. n. 6575-7 e Antônio Benedito da Silveira, TEFC, mat. n. 1575-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 018.335/2010-1, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 15/2011

       Art. 1º  Designar EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da 6ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código, FC-4.     Art. 2º  Designar LEONARDO MARQUES BARCELOS DE SOUSA, Matrícula 5637-5, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 28/1/2011, Seção 2, p. 43)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 20/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) MARCO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula 5816-5, para exercer, no Gabinete do Senhor Auditor André Luís de Carvalho, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 28/1/2011, Seção 2, p. 43)
Norma nº 1/2011

"Subdelega competência ao Diretor de Programação e Execução Orçamentária e Financeira, ao Diretor de Contabilidade e ao Chefe do Serviço de Programação Orçamentária e Financeira para os fins que especifica."

       O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º, da Portaria-Segedam nº  7, de 1º de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor da Diretoria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira (Dipex) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, e ao Chefe do Serviço de Programação Orçamentária e Financeira (SPR) e, igualmente, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I-emitirem e assinarem, em conjunto, os documentos necessários à execução da despesa da Sede, de acordo com a Lei nº  4.320, de 17 de março de 1964, quando dos impedimentos legais e eventuais do Secretário da Secof e de seu substituto;  II-especificamente ao Chefe do SPR e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, a competência de assinar, em conjunto com o Secretário da Secof, e, igualmente, em seus impedimentos legais, com o respectivo Substituto, os atos discriminados no inciso anterior, quando dos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Dipex e do seu substituto.  Art. 2º Fica subdelegada competência ao Diretor da Diretoria de Programação e Execução Orçamentária e Financeira (Dipex) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I-autorizar a descentralização interna de créditos, destinada ao atendimento de despesas das Secretarias de Controle Externo nos Estados e do Instituto Serzedello Corrêa relativas ao grupo de despesa "Outras Despesas Correntes";  II-autorizar sub-repasses correspondentes aos recursos descentralizados no inciso I;  III-autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços realizados pela Sede;  IV-autorizar a expedição de certidões e declarações, na área de sua competência, apondo-lhes o necessário visto.  Art. 3º Fica subdelegada competência ao Diretor da Diretoria de Contabilidade (Dicon) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, autorizar a expedição de certidões e declarações, na área de sua competência, apondo-lhes o necessário visto.  Art. 4º Os atos praticados por subdelegação de competência em conformidade com esta Portaria deverão indicar esta situação nos seus fundamentos.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  Art. 6º Fica revogada a Portaria-Secof nº  3, de 2 de agosto de 2007.     JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE  Secretário
Norma nº 241/2011

Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 91 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; econsiderando os pareceres constantes do processo TC 021.507/2010-4, acerca do alcance do art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64, em vista da edição da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, resolve:Art. 1º Nos anos em que ocorrerem eleições, o Tribunal encaminhará à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, até o dia cinco do mês de julho, a relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares, nos termos do disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, com trânsito em julgado nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.§ 1º A relação a que se refere o caput, após a referida data, deverá ser atualizada e publicada, diariamente, para consulta no Portal do TCU até a data da posse dos eleitos.§ 2º Para os fins desta resolução, considera-se transitado em julgado o acórdão que não mais se sujeita aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48 da Lei n° 8.443, de 1992, considerados os respectivos prazos legais.§ 3º A Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) deverá organizar e manter permanentemente atualizado cadastro dos responsáveis com contas julgadas irregulares.Art 2º Constarão obrigatoriamente da relação de que trata o art. 1º, caput, os seguintes dados:I - identificação do responsável, com nome e CPF;II - deliberações atinentes à condenação, inclusive em grau de recurso, bem como o número do processo no TCU;III - data em que a condenação transitou em julgado;IV - informação sobre o vínculo existente entre o responsável e a administração pública quando da ocorrência das irregularidades que deram causa à condenação, bem como o órgão ou entidade correspondente.Art. 3º As decisões judiciais em que haja determinação ao Tribunal no sentido de excluir da relação de que trata o art. 1º responsáveis ou deliberações deverão ser submetidas à Consultoria Jurídica do Tribunal antes do seu atendimento, que se pronunciará sobre as providências a serem adotadas com vistas ao cumprimento do decisum no exato limite da sua extensão.Art. 4º As informações contidas na relação de que trata o caput do art. 1º, assim como o cadastro referido no parágrafo 3º do referido artigo, são de caráter público.Art. 5º Fica o Presidente autorizado a expedir os atos necessários à operacionalização desta Resolução e a dirimir os casos omissos.Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 113, de 20 de maio de 1998.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 26 de janeiro de 2011.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 242/2011

Altera a Resolução TCU 233/2010, que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCU-eletrônico - e-TCU.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 000.720/2011-9, resolve:Art. 1º O art. 59 da Resolução TCU 233/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 59. Esta Resolução entra em vigor em 31 de agosto de 2010, à exceção dos arts. 34, 35 e 37 a 44, cuja vigência dar-se-á em data a ser definida em ato do Presidente.Parágrafo único. Fica o Presidente do Tribunal autorizado a expedir os atos necessários para regular o tratamento processual a ser dado a recursos, no âmbito do TCU, no período compreendido entre a entrada em vigor desta Resolução e a vigência dos arts. 34, 35 e 37 a 44."Art. 2º A aplicação do procedimento estabelecido neste normativo retroage ao primeiro dia útil de 2011.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 17/2011

       Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, Matrícula 40083-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Assessoramento - Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 24 de fevereiro de 2012.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 26/1/2011, Seção 2, p. 42)              RETIFICAÇÕES     Em 9 de fevereiro de 2011     Retificar o Artigo 1º da Portaria-Digem nº 17, de 25 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 26 de janeiro de 2011, para que onde se lê: "...na Secretaria de...", leia-se: "...na 4ª Secretaria de...".     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 10/2/2011, Seção 2, p. 52)           RETIFICAÇÕES     Em 9 de fevereiro de 2011     Retificar o Artigo 1º da Portaria-Digem nº 17, de 25 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 26 de janeiro de 2011, para que onde se lê: "...na Secretaria de...", leia-se: "...na 4ª Secretaria de...".     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora          Retificações     Em 29 de fevereiro de 2012     Retificar, conforme Portaria-CCG nº  9, de 23 de fevereiro de 2012, a Portaria-Digem nº  17, de 25 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2011, Seção 2, página 42, para que onde se lê: "... e 24 de fevereiro de 2012.", leia-se: "... e 31 de dezembro de 2012".     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 2/3/2012, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             RETIFICAÇÕES       Em 9 de fevereiro de 2011       Retificar o Artigo 1º da Portaria-Digem nº 17, de 25 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 26 de janeiro de 2011, para que onde se lê: "...na Secretaria de...", leia-se: "...na 4ª Secretaria de...".       CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA   Diretora        (Publicada no DOU de 10/2/2011, Seção 2, p. 52)       ,     ﻿             RETIFICAÇÕES       Em 9 de fevereiro de 2011       Retificar o Artigo 1º da Portaria-Digem nº 17, de 25 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 26 de janeiro de 2011, para que onde se lê: "...na Secretaria de...", leia-se: "...na 4ª Secretaria de...".       CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA   Diretora      ,     ﻿             Retificações       Em 29 de fevereiro de 2012       Retificar, conforme Portaria-CCG nº  9, de 23 de fevereiro de 2012, a Portaria-Digem nº  17, de 25 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2011, Seção 2, página 42, para que onde se lê: "... e 24 de fevereiro de 2012.", leia-se: "... e 31 de dezembro de 2012".       LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor        (Publicada no DOU de 2/3/2012, Seção 2, p. 54)       ]