Norma nº 7/2011

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG        ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERAL DO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA                   Secex-AM     Realização de auditorias em programas de educação em 2 municípios do interior do Amazonas (Acórdão 1484/2010-Plenário) , com previsão de 36 HDF, bem como instrução de, no mínimo, 10 (dez) processos de média e alta complexidade. Os processos a serem instruídos são: TC 021.216/2010-3; 021.203/2010-5; 022.273/2010-7; 021.231/2010-9;020.019/2010-6; 000.261/2010-6;017.140/2009-0; 005.905/2010-9;014.049/2010-4 e 020.087/2010-1.     17/01/2011a31/05/2011      Admilton Pinheiro Salazar Júnior (mat. 2796-0)      FC-4 (direção)               Sefti     Avaliar, de modo abrangente, a influência do uso dos sistemas integrados de gestão das estatais, especificamente os do tipo ERP (Enterprise Resource Planning) , no alcance dos resultados das organizações públicas. Esses tipos de sistemas usualmente automatizam todos os processos administrativos de empresa, desde a parte contábil e financeira até o recebimento dos produtos e serviços de fornecedores e prestação de serviços a clientes.Dada a complexidade e o ineditismo dessa iniciativa, propõe-se a elaboração de um plano de ação que preveja as ações de controle a serem executadas, bem como o efetivo acompanhamento das atividades. A seleção das empresas estatais a serem fiscalizadas (Grupo Petrobrás, Eletronorte e os Correios) utilizará como insumo, entre outros, os dados obtidos a partir do questionário "Sistema de Gestão das Empresas Estatais", elaborado no âmbito deste trabalho.A Sefti acredita ainda que a fiscalização de sistemas integrados de gestão (ERP) das empresas estatais, objeto do TMS 2011, não pode ser realizada sem que outros aspectos relevantes da fiscalização de TI sejam abordados. Dentre eles, destacam-se a governança de TI das empresas públicas, a regularidade da contração dos sistemas integrados de gestão e a operação dos sistemas de gestão no que se refere aos aspectos de segurança e integridade das informações.O objetivo secundário desse trabalho é estabelecer uma metodologia para fiscalizações dessa natureza, por meio da elaboração e execução de uma matriz de planejamento, específica para uso em empresas estatais e que aborde os aspectos supracitados da fiscalização de TI.      01/02/2011a15/12/2011     Wesley Vaz Silva (mat. 8125-6)      FC-4 (direção)              Serur     Melhoria da qualidade dos trabalhos com a automatização de procedimentos para minimizar falhas, propiciar um melhor controle gerencial das atividades e conferir celeridade às rotinas executadas no âmbito da Secretaria. Proporcionar tempestividade na atuação do TCU com o intuito de conferir efetividade, mais qualidade e relevância às ações de controle externo.     16/02/2011a15/08/2011     Delvan Ferreira Tavares (mat. 2479-1)      FC-3 (assessoramento)              Serur     Revisão e/ou elaboração de Instruções Preliminares e/ou mérito de processos de média e alta complexidade localizados e assim identificados pelas Divisões Técnicas da Serur "em estado aberto", bem como a revisão de processos para despacho do Secretário e ainda o exame e a formulação de proposições para os processos suspensos e sobrestados na Serur (atualmente 18 processos) . No próximo semestre pelo menos 65 processos atingirão nesta Unidade Técnica prazo superior a 360 dias. Reduzir o estoque qualitativo dos processos da Unidade, na medida em que as Divisões Técnicas concentrariam sua força de trabalho no exame e instrução de processos de média e baixa complexidade para redução quantitativa do estoque da Serur e melhoria da qualidade das instruções.      17/01/2011a20/04/2011e04/05/2011a1º/08/2011     Bernardo Leiras Matos (mat. 7671-6)      FC-4 (assessoramento)              Seprog     Incrementar o quantitativo do esforço fiscalizatório e de igual modo aumentar sua qualidade, por meio da qualificação das equipes de auditoria, com vistas a afastar o perigo de ocorrerem esforços voluntaristas e amadorísticos e manter o TCU como máquina fiscalizadora para exercer com plenitude sua atribuição mais relevante: o exercício da auditoria e fiscalização para concretizar os controles preventivo e concomitante. A redefinição, com aumento significativo das metas de homens-dia de fiscalizações pelo TCU e os ganhos de produtividade proporcionados pela informatização de processos deverão provocar o aumento do número de auditorias realizadas. Essa nova situação faz surgir a preocupação com a manutenção e o aumento da qualidade das fiscalizações, bem como com a necessidade de prover as Secex de meios para conhecerem melhor sua clientela e identificar oportunidades de atuação do Tribunal em áreas de maior risco. O atendimento às demandas por apoio técnico e o desenvolvimento de competências em identificação de riscos e técnicas de auditoria contribuirão para cumprir as diretrizes da Presidência do TCU.     17/01/2011a01/07/2011; 25/07/2011a22/08/2011e05/09/2011a16/12/2011     Dagomar Henriques Lima (mat. 3104-6)      FC-4 (direção)