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Norma nº 23/2017

"Altera o Anexo II da Portaria-Segedam nº 27, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração."

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;   considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016; e   considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 033.567/2015-8 e TC 004.639/2017-0, resolve:  Art. 1º O Anexo II da Portaria-Segedam nº 27, de 23 de agosto de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2017.  "ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.              UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      2             Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)      11             Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)      29             Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)      11             Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)      17             Secretaria de Engenharia (Senge)      20             Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)      9             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) -Reserva de Contingência     122             TOTAL GERAL     221           "
Norma nº 153/2017

       Art.1º Designar FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCÃO, Matrícula 5656-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 16/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 155/2017

       Art.1º Designar FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, Matrícula 9973-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 16/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 75/2017

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2017, ELENIR TEODORO GONCALVES DOS SANTOS, Matrícula 422-7, AUFC, da função de confiança de Subsecretária, código FC-4, exercida na Subsecretaria da Segunda Câmara/SESES/SEGEPRES.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicada no DOU de 16/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 154/2017

       Art.1º Designar FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCÃO, Matrícula 5656-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 23/02/2017 a 15/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 157/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de março de 2017, ESDRA BELO BRANDES, Matrícula 2323-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 16/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 156/2017

       Art.1º Designar FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, Matrícula 9973-2, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no período de 10/03/2017 a 15/03/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 6/2017

Altera os Anexo I e III da Portaria-Segecex nº 8, de 29 de abril de 2016, que aprovou o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2016 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2017 Altera os Anexo I e III da Portaria-Segecex nº 8, de 29 de abril de 2016, que aprovou o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2016 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.                 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares,                considerando a redistribuição de processos ocorrida entre unidades técnicas da Segecex;                considerando a divergência ocorrida entre a previsão e a efetiva autuação de processos no período de abril de 2016 a março de 2017 em algumas unidades;                considerando a necessidade de ajustar prazos, de excluir, de incluir ou de substituir ações no planejamento das unidades da Segecex; e                considerando as alterações de lotação efetiva nas unidades da Segecex, resolve:                Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria-Segecex nº 8, de 29 de abril de 2016, passam a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria.                Art 2º Para efeitos do cálculo do Fator de ajuste de Qualidade, será utilizado PE = 95% no 2º Período (e não 98%, que é o valor publicado no Anexo III da Portaria 8/2016).                Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO
Norma nº 3/2017

       Art. 1º Designar o profissional RENATO SIMIONATTO E SILVA, ortopedista, CRM/DF 10768, para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo 003.650/2017-0) com os servidores JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS, AUFC - Medicina, matrícula nº 5085-7, CRM/DF 8864, e FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2, CRM/DF nº 11650, presidente da Junta Médica Oficial do Tribunal, sob a coordenação deste, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 16/3/2017, às 17h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 151/2017

       Art.1º Designar MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, Matrícula 1977-1, TEFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, ficando dispensada, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Consultoria Jurídica.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA    Diretor
Norma nº 148/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de março de 2017, MARCOS ARAÚJO MORTONI SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor
Norma nº 147/2017

       Art.1º Designar MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, Matrícula 7602-3, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 06/03/2017 a 09/03/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor
Norma nº 145/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2017, ALESSANDRA FONSECA SANTOS, Matrícula 8650-9, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 10/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 146/2017

       Art.1º Designar MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, Matrícula 7602-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 10/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 149/2017

       Art.1º Designar ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO, Matrícula 3391-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 10/3/2017, Seção 2, p. 57)
Norma nº 150/2017

       Art.1º Designar ADRIANO DE SOUSA MALTAROLLO, Matrícula 3391-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 06/03/2017 a 09/03/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor
Norma nº 143/2017

       Art.1º Designar KEYLA ARAÚJO BOAVENTURA, Matrícula 8654-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 18/01/2017 a 06/03/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor
Norma nº 142/2017

       Art.1º Designar ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Sease/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 01/03/2017 a 06/03/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor
Norma nº 139/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de março de 2017, ROSÂNGELA CÉLIA B. DE A. SOUZA, Matrícula 2104-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 7/3/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 73/2017

       Art. 1º Designar RICARDO DANTAS STUMPF, Matrícula 5526-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 7/3/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 138/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2017, ANDRÉ LUÍS COELHO PINTO, Matrícula 3552-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Sease/DISUP/SESES/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 7/3/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 140/2017

       Art.1º Designar ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Sease/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 7/3/2017, Seção 2, p. 61)           Retificações     No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 140, de 06 de março de 2017, publicada no DOU de 07 de março de 2017, Seção 2, página 61, onde se lê: "..., no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Sease/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço...". leia-se:: "..., na Assessoria da Secretaria das Sessões/Seses/Segepres, a função de confiança de Assessora,...".  DIPAG, em 16 de março de 2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto     

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 140, de 06 de março de 2017, publicada no DOU de 07 de março de 2017, Seção 2, página 61, onde se lê: "..., no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Sease/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço...". leia-se:: "..., na Assessoria da Secretaria das Sessões/Seses/Segepres, a função de confiança de Assessora,...".   DIPAG, em 16 de março de 2017.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto      ]
Norma nº 141/2017

       Art.1º Designar KEYLA ARAÚJO BOAVENTURA, Matrícula 8654-1, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 7/3/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 144/2017

       Art.1º Designar RICARDO DANTAS STUMPF, Matrícula 5526-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 01/02/2017 a 06/03/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor
Norma nº 72/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 18 de fevereiro de 2017, na proporção de 100%, a IDIMÁ DE OLIVEIRA VIRGINI, CPF nº 820.379.901-97, nascido em 4/9/1950, Em razão do falecimento do servidor SILVESTRE VIRGINI, matrícula nº 2138-5, ocorrido em 18/2/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 136/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2017, MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, Matrícula 7602-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor   (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)
Norma nº 3/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 15, § 8º, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Segedam n. 7, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato n. 8/2016-TCU, que consiste na obra de reforma do imóvel funcional situado na SQS 207, Bloco K, apartamento 303, em Brasília-DF, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico n. 7/2016-TCU, instruído no processo TC 029.930/2015-4.   Presidente: Rodrigo Mendonça de Brito, matrícula 3178-0  Membro: João Correa da Silva, matrícula 137-6  Membro: José Pereira Mota Filho, matrícula 2998-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.   SINOMAR TOTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 22/2017

       Art. 1º Designar, em recondução, os servidores Weverton Ribeiro Severo, AUFC, Matrícula 5062-8, lotado na 4ª Diretoria da Serur, Alexandre Belisário Alves Fernandes, AUFC, Matrícula 3445-2, lotado no SCV, e Antonio Juvenal Lago, TEFC, Matrícula 1586-5, lotado na Adgedam, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília - DF, incumbida de realizar a diligência determinada pela I. Presidência nos autos do TC 003.585/2011-5, no prazo de 60 (sessenta) dias.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 153/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 019.122/2011-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de estabelecer cooperação para promover ação conjunta, no âmbito de suas competências, voltada para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 155/2017

Altera a Portaria-TCU nº 35, de 5 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a denominação das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).

 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe confere o inciso I do art. 101 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016; econsiderando a necessidade de melhor adequar a denominação às competências das unidades técnicas, resolve:Art. 1º  Ficam alteradas as alíneas "m" e "o" do inciso III do art. 2º da Portaria-TCU nº 35, de 5 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:"Art. 2º  ......................................................................................................................................................................................................................................................................................III  -  ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................m)  Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM);..................................................................................................................................................o)  Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação);"Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 15/2017

Altera a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 37, de 28 de novembro de 2016, publicada no BTCU nº 47, de 05 de dezembro de 2016.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Alterar a composição da comissão designada pela Portaria-Selip nº 37, de 28 de novembro de 2016 para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 18/2015, que consiste no fornecimento de solução composta por licenças de uso de produtos da suite VMware, subscrição de suporte telefônico do fabricante e atualização de versão, upgrade de licenças existentes, serviços de instalação do fabricante, suporte on-site e treinamento, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 03/2015, decorrente do processo licitatório nº 007.767/2015-3, consoante relação abaixo:  Presidente  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5.  Membros   Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2;  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1.  Suplentes  Italo Gervasio Cavalcante, matrícula 10693-3;  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2;  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula 3169-0.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 20/2017

"Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, para atualizar o valor da assistência pré-escolar."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017;   considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;   considerando o limite fixado pelo art. 114 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016; e considerando o que consta do TC-003.326/2017-9, resolve:   Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 10, de 1º de março de 2016.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.  "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.   VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR EM 2017              CARGOS      VALOR (R$)              AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO      768,90            "
Norma nº 68/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2017, CINTIA ZAIRA MESSIAS DE LIMA, Matrícula 5044-0, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria de Normas e Gestão de Contas/SEMEC/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 101)           Retificações     No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 068, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 101, onde se lê: "... , a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , a contar de 01 de março de 2017, ...".  DIPAG, em 03 de março de 2017.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)           Retificações     No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 068, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 101, onde se lê: "... , a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , a contar de 01 de março de 2017, ...".  Segep, em 03 de março de 2017.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 10/4/2017, Seção 2, p. 59)      

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 068, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 101, onde se lê: "... , a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , a contar de 01 de março de 2017, ...".   Segep, em 03 de março de 2017.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicada no DOU de 10/4/2017, Seção 2, p. 59)       ,     ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 068, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 101, onde se lê: "... , a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , a contar de 01 de março de 2017, ...".   DIPAG, em 03 de março de 2017.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)       ]
Norma nº 71/2017

       Art. Designar AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula 3458-4, AUFC, para exercer, na Diretoria de Normas e Gestão de Contas/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 101)
Norma nº 134/2017

       Art.1º Designar GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 102)
Norma nº 135/2017

       Art.1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2017, LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula 1924-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Pautas e de Apoio Operacional às Sessões/DISUP/SESES/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 102)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 135, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 102, onde se lê: "... , a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , a contar de 01 de março de 2017,  ...".  DIPAG, em 03 de março de 2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)      

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 135, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 102, onde se lê: "... , a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , a contar de 01 de março de 2017,  ...".   DIPAG, em 03 de março de 2017.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)       ]
Norma nº 133/2017

       Art.1º  Designar LEANDRO CARVALHO CUNHA, Matrícula 8188-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Admissibilidade de Recursos/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 102)
Norma nº 69/2017

       Art. 1º Designar ELIAS ALVES DE ALMEIDA, Matrícula 3012-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Pautas e de Apoio Operacional às Sessões/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 02 de março de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Suporte aos Colegiados/SESES/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 101)           Retificações  No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 069, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 101, onde se lê: " ... , ficando dispensado, a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , ficando dispensado, a contar de 01 de março de 2017, ...".  DIPAG, em 03 de março de 2017.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)      

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-SEGEP nº 069, de 24 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 01 de março de 2017, Seção 2, página 101, onde se lê: " ... , ficando dispensado, a contar de 02 de março de 2017, ...". leia-se: "...  , ficando dispensado, a contar de 01 de março de 2017, ...".   DIPAG, em 03 de março de 2017.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicada no DOU de 6/3/2017, Seção 2, p. 76)       ]
Norma nº 70/2017

       Art. Designar MARISA ALHO MATTOS DE CARVALHO, Matrícula 2418-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Suporte aos Colegiados/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 101)
Norma nº 132/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2017, AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT, Matrícula 7675-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Admissibilidade de Recursos/SERUR/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 2, p. 102)
Norma nº 21/2017

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82, de 13 de fevereiro de 1997, com a redação dada pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 3, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017;    considerando o limite fixado pelo art. 114 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016; e considerando o que consta do processo TC-003.392/2017-1, resolve:  Art. 1º É fixado em R$ 982,10 (novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido às autoridades e aos servidores do Tribunal de Contas da União.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 11, de 1º de março de 2016.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 129/2017

       Art.1º Designar VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS, Matrícula 8652-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 24/2/2017, Seção 2, p. 81)
Norma nº 131/2017

       Art.1º Designar ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula 8127-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 24/2/2017, Seção 2, p. 81)
Norma nº 130/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2017, MARCUS DIMITRIUS MARCHESINI, Matrícula 8108-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 24/2/2017, Seção 2, p. 81)
Norma nº 67/2017

       Art. 1º Designar FABRÍCIO NARCIZO LEAL COSTA, Matrícula 5179-9, AUFC, para exercer, na Diretoria de Programação e Execução Orçamentária/SECOF/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 24/2/2017, Seção 2, p. 81)
Norma nº 14/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 4/2017, que consiste no fornecimento de subscrições de plataforma de gerenciamento de contêineres, com suporte técnico, atualização de versões e treinamento, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 112/2016.  Presidente:  Claudio de Queiroz Pereira - matrícula nº 3163-1  Membros Titulares:  Paulo Henrique Oliveira Sousa Leal - matrícula nº 10673-9  Eric Hans Messias da Silva - matrícula nº 9652-0  Membros Suplentes:  Neuder José Leite - matrícula nº 5533-6  André Augusto Siqueira - matrícula nº 9313-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 66/2017

       Art. 1º Designar HERBERT MARTORANO DE SOUZA, Matrícula 4210-2, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 23/2/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 128/2017

       Art.1º Designar PEDRO PAULO ALVES DE FREITAS, Matrícula 3376-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/2/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 19/2017

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-Segedam nº 24, de 19 de janeiro de 2015, publicada no BTCU nº 2, de 26 de fevereiro de 2015, página nº 11, e no DOU de 20 de janeiro de 2015, Seção 2, página nº 41, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA, Matrícula 3165-8, para exercer, no Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017."  Art. 2º O artigo 1º da Portaria-Segedam nº 42, de 16 de abril de 2015, publicada no BTCU nº 14, de 20 de abril de 2015, página nº 31, e no DOU de 17 de abril de 2015, Seção 2, página 61, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO, Matrícula 3067-8, para exercer, no Gabinete do Procurador Sergio Ricardo C. Caribé, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017."  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral
Norma nº 13/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 42/2016, que consiste no fornecimento de solução de rede local sem fio, compreendendo o fornecimento de pontos de acesso (access points) , controladores WLAN, software de gerenciamento e garantia on-site de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 60/2016.  Presidente:  Valmir André de Sena - matrícula nº 9101-4  Membros Titulares:  Ítalo Gervásio Cavalcante - matrícula nº 10693-3  Regina Tsujiguchi Mikami - matrícula nº 5860-2  Membros Suplentes:  Luiz Carlos de Deus Sales - matrícula nº 2438-4.  Pablo Resende de Oliveira - matrícula nº 10596-1  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Selip nº 44, de 6 de dezembro de 2016.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 65/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2017, MARCOS FERNANDO HELDWEIN, Matrícula 8552-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 20/2/2017, Seção 2, p. 71)
Norma nº 11/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada pelo Contrato-TCU nº 66/2016 e que consiste na aquisição de expansão da solução de tecnologia da informação para integração, redução, mascaramento e análise de qualidade de dados existentes no Tribunal, a incluir ao fornecimento de licenças de software e de conectores e serviço de suporte técnico e atualização de versão dos produtos fornecidos, conforme especificações constantes do Anexo I do Pregão Eletrônico-TCU nº 113/2016.  Presidente:  Maurício Ramos e Silva, matrícula nº 3174-7  Membros titulares:  Antônio Quintino Rosa, matrícula nº 2421-0  Mateus de Souza Rocha, matrícula nº 10094-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 125/2017

       Art.1º Designar FLÁVIO TAKASHI SATO, Matrícula 8159-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, ficando dispensado da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 17/2/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 126/2017

       Art.1º Designar CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, Matrícula 8584-7, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, ficando dispensado da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 17/2/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 12/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001782 e que consiste na aquisição de mesas rebatíveis para salas de aula/oficinas do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , conforme especificações constantes, respectivamente, nos Anexos I e II, Termo de Referência e Especificações Técnicas, do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 38/2016.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Eudes Márcio Gomes de Souza, matrícula nº 2753-7  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula nº 2767-7  Membro suplente:  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 4/2017

Autoriza trabalho de especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de ações especializadas e funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 14 de fevereiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do anexo a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 15 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 3º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.  Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Ricardo Dantas Stumpf, matr. 5526-3     Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas à implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) no âmbito do Tribunal.     Seadmin     FC-4     Direção     1º/2/2017     31/12/2017
Norma nº 122/2017

       Art.1º Designar VICTÓRIA LORENA OLIVEIRA SIMPLÍCIO, Matrícula 10609-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 16/2/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 123/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2017, VITOR HIDEKI FUJIMOTO, Matrícula 10611-9, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 16/2/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 124/2017

       Art.1º Designar FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, AUFC, para exercer, no Serviço de Planejamento e Organização das Atividades do Cerimonial II/ACERI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 17/2/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 64/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL LÚCIO ESTEVES, Matrícula 8666-5, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 16/2/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 121/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2016, RITA VALERIA RODRIGUES MALCHER LOPES, Matrícula 2095-8, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Presidente.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 15/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 119/2017

       Art.1º Designar WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA, Matrícula 4565-9, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 15/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 63/2017

       Art. 1º Designar ROMMEL DIAS MARQUES RIBAS BRANDÃO, Matrícula 9491-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 13 de fevereiro de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 15/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 120/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2017, VERA LÚCIA PRIMO DE MELO, Matrícula 3533-5, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Presidente.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 15/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 18/2017

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o § 1º do art. 1º da Portaria-TCU nº 112, de 8 de fevereiro de 2017, e  considerando o acompanhamento da situação inerente à segurança pública na localidade da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo realizado pelo respectivo dirigente da unidade, resolve:  Art. 1º Fica definida para 13 de fevereiro de 2017 a data do término da suspensão do expediente na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (Secex-ES) , consoante Portaria-TCU nº 112, de 8 de fevereiro de 2017.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 120/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Light Serviços de Eletricidades S/A.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 036.333/2016-6, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com a Light Serviços de Eletricidade S/A, tendo por objeto o intercâmbio de informações e tecnologias, com vista à disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da Companhia para subsidiar instrução processual no TCU.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 4/2017

Designar a servidora para exercer a fiscalização do contrato nº 1/2016 ¿ ISC

       Instituto Serzedello Corrêa  Portarias  Art. 1º  Designar a servidora Júnia Beatriz Oliveira de Souza, AUFC, mat. 6277-4, e, em sua ausência, a servidora Lia Rachel de Moura Cruz, TEFC, mat. 6720-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 1/2016 - ISC, firmado com a empresa Masterc Manutenção Predial, cujo objeto é a prestação de serviços continuados na área de arquivologia.  Art. 2º  A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º  Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 10/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada pelo Contrato-TCU nº 63/2016 e que consiste na aquisição de licenças Oracle, implementada por meio à adesão à Ata de Registro de Preços nº 45/2016, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 32/2016, do Ministério da Educação (MEC) .  Presidente:  Claudio de Queiroz Pereira, matrícula nº 3163-1  Membros titulares:  Júlio César Conceição Macedo, matrícula nº 2441-4  Matheus Petronillio Hernandes, matrícula nº 9115-4  Membro suplente:  Neuder José Leite, matrícula nº 5533-6  Paulo Henrique Oliveira Sousa Leal, matrícula nº 10673-9  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 117/2017

       Art.1º Designar MARIA EMÍLIA BOSSI QUEIROZ, Matrícula 5721-5, AUFC, para exercer, na Assessoria Parlamentar, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 59)