Norma nº 26/2024

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO).

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº  14.791, de 2023 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº  101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:   Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2024 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº  14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA).   Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº  101, de 2000, combinado com o art. 71 da Lei nº  14.792, de 2023, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS    (Publicado no DOU Edição nº  31 de 15/02/2024, Seção 1, p. 94)    ANEXO ÚNICO  DA  PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.    (NR) (Portaria-TCU nº 174, de 05/12/2024, BTCU Administrativo nº 233/2024)    03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   Em Reais                  Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024                Mês      Pessoal e Encargos Sociais      Outras Despesas Correntes e Capital      Total Mensal                Janeiro      180.492.246,00      34.503.071,00      214.995.317,00                Fevereiro      185.839.567,67      55.300.862,00      241.140.429,67                Março      180.053.667,00      54.452.493,67      234.506.160,67                Abril      180.047.686,94      55.300.860,00      235.348.546,94                Maio      176.377.702,39      55.314.226,33      231.691.928,72                Junho      180.053.664,00      55.300.859,00      235.354.523,00                Julho      180.053.664,00      55.300.859,00      235.354.523,00                Agosto      180.790.053,00      55.133.149,00      235.923.202,00                Setembro      180.790.053,00      55.133.148,00      235.923.201,00                Outubro      200.790.052,94      55.134.333,00      255.924.385,94                Novembro      175.040.051,00      55.134.331,00      230.174.382,00                Dezembro      190.040.050,06      50.759.918,00      240.799.968,06                Total      2.190.368.458,00      636.768.110,00      2.827.136.568,00               "   Redação anterior:   ........................................Por força da Portaria-TCU nº 158, de 17/10/2024............................................   ANEXO ÚNICO  DA  PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.    (NR) (Portaria-TCU nº 158, de 17/10/2024, BTCU Administrativo nº 201/2024)    03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   Em Reais                         CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL PARA 2024                   MÊS       PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS       OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL       TOTAL MENSAL                   JANEIRO       180.492.246,00       34.503.071,00       214.995.317,00                   FEVEREIRO       185.839.567,67       55.300.862,00       241.140.429,67                   MARÇO       180.053.667,00       54.452.493,67       234.506.160,67                   ABRIL       180.047.686,94       55.300.860,00       235.348.546,94                   MAIO       176.377.702,39       55.314.226,33       231.691.928,72                   JUNHO       180.053.664,00       55.300.859,00       235.354.523,00                   JULHO       180.053.664,00       55.300.859,00       235.354.523,00                   AGOSTO       180.790.053,00       55.133.149,00       235.923.202,00                   SETEMBRO       180.790.053,00       55.133.148,00       235.923.201,00                   OUTUBRO       200.790.052,94       58.676.194,00       259.466.246,94                   NOVEMBRO       175.040.051,00       58.676.194,00       233.716.245,00                   DEZEMBRO       175.040.050,06       58.676.194,00       233.716.244,06                   Total       2.175.368.458,00       651.768.110,00       2.827.136.568,00                     ........................................Por força da Portaria-TCU nº 158, de 17/10/2024............................................   ANEXO ÚNICO  DA  PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.    (NR) (Portaria-TCU nº 125, de 26/7/2024, BTCU Administrativo nº 142/2024)    03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   Em Reais                  Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024                Mês      Pessoal e Encargos Sociais      Outras Despesas Correntes e Capital      Total Mensal                Janeiro      180.492.246,00      35.798.094,07      216.290.340,07                Fevereiro      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Março      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Abril      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Maio      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Junho      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Julho      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Agosto      180.579.656,00      56.069.632,00      236.649.288,00                Setembro      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Outubro      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Novembro      180.579.656,00      56.073.184,00      236.652.840,00                Dezembro      180.579.652,00      56.073.175,93      236.652.827,93                Total      2.166.868.458,00      652.599.558,00      2.819.468.016,00               ........................................Por força da Portaria-TCU nº 125, de 26/7/2024............................................   ANEXO ÚNICO  DA  PORTARIA-TCU Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.   03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Em Reais                         Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024                   Mês       Pessoal e Encargos Sociais       Outras Despesas Correntes e Capital       Total Mensal                   Janeiro       180.492.246,00       35.798.094,07       216.290.340,07                   Fevereiro       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Março       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Abril       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Maio       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Junho       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Julho       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Agosto       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Setembro       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Outubro       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Novembro       180.579.656,00       56.073.184,00       236.652.840,00                   Dezembro       180.579.652,00       56.073.175,93       236.652.827,93                   Total       2.166.868.458,00       652.603.110,00       2.819.471.568,00