Norma nº 6/1976

Reclassifica funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Secretaria-Geral e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 2º e 6º da Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971, e ante o disposto no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e na Resolução Administrativa nº 05, de 23 de novembro de 1976, resolve:Art. 1º Ficam reclassificadas, na forma da situação nova do anexo, as funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Secretaria-Geral constantes da situação anterior do mesmo anexo.Art. 2º As atuais funções de Assistente de Inspetoria, reclassificadas no Nível 3 do Grupo-Direção e Assistência Intermediária, serão suprimidas à proporção que forem vagando.Art. 3º Ficam criadas, no Serviço de Assistência Médica da Secretaria da Presidência, uma função de Chefe da Seção de Administração e uma de Chefe da Seção de Enfermagem, classificadas no Nível 3 do Grupo a que se refere esta Resolução Administrativa.Parágrafo único. As Categorias Funcionais correlatas às funções de que trata este artigo são, respectivamente, as de Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo e de Enfermeiro.Art. 4º A lotação numérica da Categoria Funcional de Enfermeiro do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, constante do anexo à Resolução Administrativa nº 3/76, passa a ser a seguinte: Nº de Empregos  Categoria Funcional e Classe Referências de Salário1Enfermeiro Bde 43 a 50-Enfermeiro Ade 33 a 42Art. 5º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções nºs 156, de 29 de outubro de 1974, e 161, de 30 de janeiro de 1975, bem como, as demais disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 23 de novembro de 1976WAGNER ESTELITA CAMPOSPresidenteANEXOTribunal de Contas da UniãoSecretaria GeralGrupo-Direção e Assistência Intermediárias(Código TCU-DAI-110)(NR) (Resolução Administrativa nº 16, de 6/4/1982)SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVAN° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)N° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)Categoria Funcional Correlata     17   1    1    1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1    Gabinetes de Ministro,  Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador  Assistente-Secretário Secretaria do Ministério Público Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas Secretaria das SessõesChefe da Seção de Administração  Secretaria de Administração Chefe do Serviço de Documentação Chefe do Serviço de Comunicações  Chefe dos Serviços Gerais  Chefe da Seção de Administração  Chefe do Almoxarifado  Chefe do Arquivo  Chefe da Seção de Portaria    Chefe da Seção de Manutenção e Reparos     Chefe da Seção de Transportes Chefe da Seção de Vigilância Chefe da Seção de Limpeza  Chefe da Seção de Mimeografia      111.3   111.3    111.3    111.3  111.3  111.3  111.3  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1        17   1    1    1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1    Gabinetes de Ministro,  Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador  Assistente-Secretário Secretaria do Ministério Público Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas Secretaria das SessõesChefe da Seção de Administração  Secretaria de Administração Chefe do Serviço de Documentação Chefe do Serviço de Comunicações  Chefe dos Serviços Gerais  Chefe da Seção de Administração  Chefe do Almoxarifado  Chefe do Arquivo  Chefe da Seção de Portaria    Chefe da Seção de Manutenção e Reparos     Chefe da Seção de Transportes Chefe da Seção de Vigilância Chefe da Seção de Limpeza  Chefe da Seção de Mimeografia       111.3   111.3    111.3    111.3  111.3  111.3  111.3  111.3  111.2  111.2  111.2  111.2  111.2  111.2  111.2        Técnico ou Auxiliar de Controle Externo  Técnico ou Auxiliar de Controle Externo   Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo  Técnico de Controle Externo ou Bibliotec. Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Agente Administ. ou Agente de Portaria Agente Administ. ou Artífice (ART-702, 703 ou 704) Agente Administ. ou Motorista Oficial Agente Administ. ou Vigia Agente Administ. ou Agente de Portaria Agente Administ. ou Artífice de Artes Gráficas    ANEXOTribunal de Contas da UniãoSecretaria GeralGrupo-Direção e Assistência Intermediárias(Código TCU-DAI-110)CONTINUAÇÃOSITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVAN° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)N° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)Categoria Funcional Correlata 6 6 2    8  8    21 Assistente  Assistente Assistente de Deparmento Inspetorias-Gerais de Controle Externo  Chefe de Seção de Administração Assistente de Inspetoria Inspetorias-Regionais de Controle Externo Chefe de Seção de Administração 112.3 112.2 112.1    111.3  112.1    111.2 14        8  8    21 Assistente      Inspetorias-Gerais de Controle Externo  Chefe de Seção de Administração Assistente de Inspetoria Inspetorias-Regionais de Controle Externo Chefe de Seção de Administração 112.3        111.3  112.3    111.3 Técnico ou Auxiliar de Controle Externo       Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo     Agente Administrativo ou Auxiliar de Controle Externo ou Técnico de Controle Externo REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXOTribunal de Contas da UniãoSecretaria GeralGrupo-Direção e Assistência Intermediárias(Código TCU-DAI-110)(Substituído) (Resolução Administrativa nº 16, de 6/4/1982)SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVAN° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)N° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)Categoria Funcional Correlata     17   1    1    1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1    Gabinetes de Ministro,  Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador  Assistente-Secretário Secretaria do Ministério Público Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas Secretaria das SessõesChefe da Seção de Administração  Secretaria de Administração Chefe do Serviço de Documentação Chefe do Serviço de Comunicações  Chefe dos Serviços Gerais  Chefe da Seção de Administração  Chefe do Almoxarifado  Chefe do Arquivo  Chefe da Seção de Portaria    Chefe da Seção de Manutenção e Reparos     Chefe da Seção de Transportes Chefe da Seção de Vigilância Chefe da Seção de Limpeza  Chefe da Seção de Mimeografia      111.3   111.3    111.3    111.3  111.3  111.3  111.3  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1  111.1        17   1    1    1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1    Gabinetes de Ministro,  Procurador-Geral, Auditor e Adjunto de Procurador  Assistente-Secretário Secretaria do Ministério Público Chefe da Seção de Administração e Cobranças Executivas Secretaria das SessõesChefe da Seção de Administração  Secretaria de Administração Chefe do Serviço de Documentação Chefe do Serviço de Comunicações  Chefe dos Serviços Gerais  Chefe da Seção de Administração  Chefe do Almoxarifado  Chefe do Arquivo  Chefe da Seção de Portaria    Chefe da Seção de Manutenção e Reparos     Chefe da Seção de Transportes Chefe da Seção de Vigilância Chefe da Seção de Limpeza  Chefe da Seção de Mimeografia       111.3   111.3    111.3    111.3  111.3  111.3  111.3  111.3  111.2  111.2  111.2  111.2  111.2  111.2  111.2        Técnico ou Auxiliar de Controle Externo  Técnico ou Auxiliar de Controle Externo   Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo  Técnico de Controle Externo ou Bibliotec. Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo Agente Administ. ou Agente de Portaria Agente Administ. ou Artífice (ART-702, 703 ou 704) Agente Administ. ou Motorista Oficial Agente Administ. ou Vigia Agente Administ. ou Agente de Portaria Agente Administ. ou Artífice de Artes Gráficas    ANEXOTribunal de Contas da UniãoSecretaria GeralGrupo-Direção e Assistência Intermediárias(Código TCU-DAI-110)CONTINUAÇÃOSITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVAN° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)N° de funçõesDenominaçãoCódigo (TCU-DAÍ)Categoria Funcional Correlata 6 6 2    8  8    21 Assistente  Assistente Assistente de Deparmento Inspetorias-Gerais de Controle Externo  Chefe de Seção de Administração Assistente de Inspetoria Inspetorias-Regionais de Controle Externo Chefe de Seção de Administração 112.3 112.2 112.1    111.3  112.1    111.2 14        8  8    21 Assistente      Inspetorias-Gerais de Controle Externo  Chefe de Seção de Administração Assistente de Inspetoria Inspetorias-Regionais de Controle Externo Chefe de Seção de Administração 112.3        111.3  112.3    111.3 Técnico ou Auxiliar de Controle Externo       Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo     Auxiliar de Controle Externo ou Agente Administrativo