ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 79/2018

       Art.1º Designar CLÁUDIA FREITAS DOS SANTOS, Matrícula 5696-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 66 de 06/04/2018, Seção 2, p. 86)
Norma nº 41/2018

       Art. 1º Designar IGOR PEREIRA OLIVEIRA, Matrícula 10667-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 66 de 06/04/2018, Seção 2, p. 86)
Norma nº 73/2018

       Art.1º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, Matrícula 6571-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento das Transferências Obrigatórias/SEMAG/ SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 38/2018

       Art. 1º Designar FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA, Matrícula 4581-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 39/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2018, LUCIANA TRINDADE DE SOUZA, Matrícula 9800-0, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 71/2018

       Art.1º Designar FÁBIO CHEVITARESE DE ÁVILA, Matrícula 4581-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 02/04/2018 a 04/04/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 37/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2018, JOSÉ CARLOS LOBO DE MENEZES, Matrícula 3476-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 69/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2018, RAPHAEL MARINHO DANTAS, Matrícula 9478-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 70/2018

       Art.1º Designar MARDEM BEZERRA PIRES COSTA, Matrícula 9783-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 65 de 05/04/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 72/2018

       Art.1º Designar MARDEM BEZERRA PIRES COSTA, Matrícula 9783-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 02/04/2018 a 04/04/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 74/2018

       Art.1º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, Matrícula 6571-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Acompanhamento das Transferências Obrigatórias/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no dia 04 de abril de 2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 97/2018

Dispõe sobre a referenda dos dirigentes das respectivas áreas às portarias expedidas pela Presidência do TCU.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso I, do Regimento Interno do TCU, econsiderando a importância de constar das portarias expedidas pela Presidência do TCU a identificação dos dirigentes das unidades básicas ou de assessoramento do Presidente que têm a corresponsabilidade pela elaboração, execução e observância desses dispositivos, resolve: Art. 1º As portarias expedidas pela Presidência do Tribunal de Contas da União, além de serem assinadas pelo Presidente ou Ministro que estiver na Presidência do TCU, devem conter também, de acordo com a matéria nela abordada, a referenda do(s) dirigente(s) da(s) unidade(s) básica(s) e de assessoramento do Presidente, ou dos respectivos substitutos, que, conforme a área, tenha(m) a corresponsabilidade pela elaboração, execução e observância do dispositivo.Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo às portarias de aposentadorias, nomeações, exonerações, designações, dispensas e delegações de competência, as quais continuam sendo assinadas apenas pelo Presidente do TCU.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de março de 2017.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 16/2018

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em atendimento ao disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010, e considerando o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, resolve:  Art. 1º O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) , do programa de assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, de seus dependentes e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União, ficam ambos fixados em R$ 174,48 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) , para o período de 1/1/2018 a 31/12/2018.  Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados e os pagamentos efetuados de 1/1/2018 até a data de publicação desta Portaria.   Art. 3º Os recursos alocados na ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes, no Orçamento Anual do TCU, são aplicados da seguinte forma:  I - 68,3% (sessenta e oito vírgula três por cento) no custeio do VBMt; e  II - 31,7% (trinta e um vírgula sete por cento) no custeio do VBMd.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 36/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2018, GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA, Matrícula 7652-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 02/04/2018, Seção 2, p. 74)
Norma nº 2/2018

Designa o coordenador setorial de gestão de risco substituto no âmbito da Secretaria-Geral de Administração para os fins que especifica.

       A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria-CCG nº 20, de 13 de novembro de 2017, e  considerando o disposto na Resolução-TCU nº 287, de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a política de gestão de riscos do TCU, e na Portaria-CCG nº 20, de 2017, que designa os coordenadores setoriais de gestão de riscos no âmbito do TCU, resolve:  Art. 1º Fica designado o servidor GERALDO MAGELA TEIXEIRA, matrícula 2890-8, para substituir a Coordenadora Setorial de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) nos seus impedimentos.  Parágrafo único. Entende-se por gestor de risco, em observância ao disposto no art. 2º, inciso V, da Resolução-TCU nº 287, de 12 de abril de 2017, a pessoa, o papel ou a estrutura organizacional com autoridade e responsabilidade para gerenciar um risco.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO
Norma nº 63/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2018, EDUARDO MÁRIO JOERKE MENDES JUNIOR, Matrícula 10651-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 02/04/2018, Seção 2, p. 74)
Norma nº 64/2018

       Art.1º Designar REGIVALDER PEREIRA DA SILVA, Matrícula 10200-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 02/04/2018, Seção 2, p. 74)
Norma nº 65/2018

       Art.1º Designar GUALTER RAMALHO PORTELLA, Matrícula 3176-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 02/04/2018, Seção 2, p. 74)
Norma nº 67/2018

       Art. 1º Designar LUCIÊNIO DE LIMA DOS SANTOS, Matrícula 10078-1, TEFC, para exercer, na Assessoria da Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicada no DOU nº 62, de 02/04/2018, Seção 2, p. 74e tornada sem efeito pelo art. 1º da Portaria-Dilpe nº  78, de 05/04/2018)
Norma nº 93/2018

Altera a Portaria-TCU nº 10, de 15 de janeiro de 2018, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO). 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 13.473, de 2017 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve: Art. 1º O Anexo IV da Portaria-TCU nº 10, de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar conforme especificado no Anexo Único desta Portaria, em decorrência da publicação da Portaria nº 1684, de 16 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Orçamento Federal, que efetivou crédito orçamentário com remanejamento de recursos das fontes 956 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e 969 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, da Lei no 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), para a fonte 100 - Recursos Ordinários, com vistas à execução de despesas com Aposentadorias e Pensões Civis da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO CARREIROCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de AdministraçãoANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 93, DE 28 DE MARÇO DE 2018."Anexo IV da Portaria-TCU nº 10, de 15 de janeiro de 2018.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Pessoal e Encargos SociaisEm Reais Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169MêsPessoal e Encargos SociaisEncargos Sociais - CP para o RPPSPessoalPessoal Janeiro105.891.230,00 17.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Fevereiro105.891.230,00 17.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Março105.891.230,00 17.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Abril111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Maio111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Junho111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Julho111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Agosto111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Setembro111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Outubro111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Novembro111.284.384,0017.421.702,00 2.461.869,00 6.147.472,00 Dezembro111.284.377,0017.421.695,00 2.461.868,00 6.147.472,00 Total1.319.233.139,00209.060.417,00 152.780.787,00 193.223.264,00  "
Norma nº 92/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 004.813/2018-9, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, que tem por objeto o intercâmbio de bases de dados, experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 12/2018

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da PortariaTCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, e considerando as informações constantes do processo nº TC-010.235/2018-3, resolve:  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores-MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor estimado de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) , equivalentes a 300,00 (trezentos dólares) , com a cotação do dólar estimada a R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) , referente ao dispêndio com a contratação de intérprete para atender ao Ministro Vital do Rêgo, durante a participação de Sua Excelência no 5º Encontro Anual do Grupo de Trabalho de Modernização Financeira e Reforma Regulatória (WG FMRR) da Intosai, no período de 28 a 30 de março de 2018, em Pequim na China.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores-MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2018 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicado no DOU Edição nº 60 de 28/03/2018, Seção 1, p. 186)      ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2018.  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (R$)                    01.032.0550.4018.0001 (PO 0000) Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física     1.050,00             Total     1.050,00
Norma nº 59/2018

       Art.1º Designar EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 14/03/2018 a 25/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 60/2018

       Art.1º Designar EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 58 de 26/03/2018, Seção 2, p. 57)
Norma nº 61/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2018, SAMUEL DE RESENDE SALGADO, Matrícula 9465-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 58 de 26/03/2018, Seção 2, p. 57)
Norma nº 4/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 32/2017, e que consiste no fornecimento e instalação de mobiliário, sob medida, incluindo a elaboração de projeto executivo, conforme condições, exigências e especificações técnicas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 27/2017.  Presidente:  Stanley Silveira Alves, matrícula nº 2511-9  Membros Titulares:   André Luiz Marcelino da Silva, matrícula nº 6008-9  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Walker Antônio Xavier Santos, matrícula nº 2187-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 89/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na área de fiscalização.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 016.793/2013-7, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, voltado à fiscalização da aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais no Estado de Minas Gerais.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 5/2018

Alteração de especialista sênior de trabalho anteriormente aprovado.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,  considerando a deliberação ocorrida em 21 de março de 2018, resolve:  Art. 1º Fica alterado, conforme Anexo Único desta Portaria, o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 5, de 17 de março de 2017.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              Rainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da Presidência     Cláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo     Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração           ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 22 DE MARÇO DE 2018  ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Título / Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho                   Titular anterior     Ariane de Brito Pereira, matr. 4140-8     Realizar atividades de alta relevância e responsabilidade relativas à centralização na Secretaria-Geral de Administração de atividades administrativas das Secretarias de Controle Externo elencadas nos Anexos I e II da Portaria-TCU nº 56/2011, com vistas a implementar rotinas de racionalização e controles que viabilizem o cumprimento do disposto na Portaria-Segedam nº 69, de 29 de dezembro de 2015.     Segedam     14.656     FC-3     Assessora-mento     6/3/2017     31/3/2018             Novo titular     Lucienio de Lima dos Santos, matr. 10078-1     2/4/2018     31/12/2018           [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.
Norma nº 58/2018

       Art.1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, Matrícula 10208-3, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 15/03/2018 a 22/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 3/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 60/2017, e que consiste na aquisição de licenças de software de gerenciamento de estações, servidores e dispositivos móveis (EMM/MDM-Enterprise Mobility Management/Mobile Device Management) , conforme condições e exigências estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 35/2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8  Membros Titulares:   Claudio de Queiroz Pereira, matrícula nº 3163-1  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº 3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 35/2018

       Art. 1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, Matrícula 10208-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 57 de 23/03/2018, Seção 2, p. 56)
Norma nº 1/2018

Designa o coordenador setorial de gestão de risco substituto no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo para os fins que especifica.

                                                                                                                                             Designa o coordenador setorial de gestão de risco substituto no âmbito da Secretaria-                                                                                                                                                   Geral de Controle Externo para os fins que especifica.                                                                    O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria-CCG nº 20, de 13 de novembro de 2017, e                                                                    considerando o disposto na Resolução-TCU nº 287, de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a política de gestão de riscos do TCU, e na Portaria-CCG nº 20, de 13 de novembro de 2017, que designa os coordenadores setoriais de gestão de riscos no âmbito do TCU, resolve:                                                                    Art. 1º Fica designado o servidor LEONARD RENNE GUIMARÂES LAPA, matrícula 5100-4, para substituir o Coordenador Setorial de gestão de riscos no âmbito da Secretaria¿Geral de Controle Externo (Segecex) nos seus impedimentos, e para, observadas as normas aplicáveis, praticar os seguintes atos, nos termos do art. 2º da Portaria-CCG nº 20, de 2017:                                                                    I – coordenar ações e promover a execução do SGR/TCU no âmbito da unidade básica a que se vincula;                                                                    II – prover informações à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), unidade central de coordenação e supervisão da gestão de riscos no TCU; e                                                                    III – apoiar os dirigentes e os gestores de riscos no desempenho das competências definidas na política de gestão de riscos do TCU.                                                                    Parágrafo único. Entende-se por gestor de risco, em observância ao disposto no art. 2º, inciso V, da Resolução-TCU nº 287, de 2017, a pessoa, o papel ou a estrutura organizacional com autoridade e responsabilidade para gerenciar um risco.                                                                    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA
Norma nº 2/2018

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato. 

       Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato.   A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Ana Cristina Siqueira Novaes, matrícula 4576-4, e Sandra Regina Bragança e Silva, matrícula 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2018, celebrado com a empresa Rodrigues & Souza Gestão Empresarial Ltda - ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 3/2018

Autoriza servidor para atuar como palestrante. 

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 10, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, resolve:   Art. 1º Autorizar o Técnico Federal de Controle Externo ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula 3382-0, para participar, como palestrante, SEM ÔNUS para o TCU, do XIV Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação e Justiça (Conbrascom) , a ser realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2018.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 82/2018

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Consultivo do Tribunal de Contas da União criado pela Resolução-TCU nº 290, de 2017. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU e pelo art. 5º da Resolução-TCU nº 290, de 20 de outubro de 2017;considerando a necessidade de definir procedimentos para funcionamento do Conselho Consultivo do TCU, em especial quanto realização de reuniões em ambiente virtual, resolve: Art. 1º As reuniões em ambiente virtual do Conselho Consultivo do Tribunal de Contas da União utilizarão a infraestrutura tecnológica de comunidades de prática disponibilizada pela Secretaria do TCU e serão documentadas em fórum específico com acesso restrito aos integrantes do conselho ou convidados pelo presidente para participar de reunião e a quem for designado para o papel de gestão e moderação do ambiente.Parágrafo único. O acesso será controlado mediante uso de login e senha.Art. 2º A submissão de matérias ao Conselho será comunicada por e-mail encaminhado aos membros e participantes convidados, no qual constará a indicação da matéria em discussão e o link para acesso ao ambiente virtual.Art. 3º Fica designado o Gabinete da Presidência do TCU para realizar as atividades de gestão e de moderação do ambiente virtual, bem como para documentar, quando for o caso, as manifestações proferidas.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 80/2018

Dispõe sobre a organização de eventos e ações de capacitação que afetam o Plano Diretor da Segecex.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União, previsto na Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015, o qual consiste em um conjunto de práticas gerenciais, em especial planos institucionais, voltadas para a obtenção de resultados, com base no estabelecimento, na execução e no acompanhamento de metas, iniciativas e ações que impulsionem o cumprimento da missão institucional e o alcance da visão de futuro do TCU;considerando o nível operacional do sistema de planejamento e gestão, materializado pelos Planos Diretores das unidades básicas e das unidades diretamente vinculadas à Presidência, pelo Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC);considerando o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), que contém ações de controle para atendimento à atividade-fim do Tribunal e cuja execução impacta diretamente o alcance dos resultados propostos no Plano Estratégico do TCU;considerando a necessidade de instituição de mecanismos que minimizem interferências na execução das ações de controle constantes do Plano Diretor da Segecex, de forma complementar ao previsto nas Portarias-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017, e nº 548, de 19 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Os eventos dirigidos ao público externo serão concentrados, desde que não haja justificativa para realização em data específica, em até três momentos ao longo de cada exercício, preferencialmente com duração de uma semana, e serão denominados "semana do controle".Parágrafo único. O calendário de realização das semanas do controle será definido em ato da Comissão de Coordenação Geral.Art. 2º A Secretaria-Geral da Presidência disponibilizará anualmente, por meio de suas unidades competentes, até o dia 31 de março: a) cronograma de treinamentos a serem ofertados aos servidores do TCU; eb) rol de treinamentos e eventos internacionais, com as respectivas datas, que ensejem a participação de servidores do TCU, especialmente aqueles promovidos pela Organização LatinoAmericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).Art. 3º A Segecex deverá considerar as necessidades de afastamento de seus servidores, decorrentes de ações de capacitação ou de participação em eventos internacionais, bem como as semanas de controle, na elaboração do seu Plano Diretor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 55/2018

       Art.1º Designar FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 26/02/2018 a 14/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 52/2018

       Art.1º Designar MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Matrícula 2366-3, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, no período de 12/03/2018 a 15/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 53/2018

       Art.1º Designar MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Matrícula 2366-3, TEFC, para exercer, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 52 de 16/03/2018, Seção 2, p. 64)
Norma nº 54/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2018, FLÁVIA CECCATO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula 8637-1, AUFC, da função de confiança de Assistente-CC, código FC-1, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 52 de 16/03/2018, Seção 2, p. 65)
Norma nº 10/2018

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, para atualizar o valor da assistência pré-escolar para o exercício de 2018.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017;   considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;   considerando o limite fixado pelo art. 109 da Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017; e   considerando o que consta do TC-002.651/2018-1, resolve:   Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 20, de 24 de fevereiro de 2017.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2018.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2018.   "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.   VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR EM 2018               CARGOS      VALOR (R$)                    AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO      791,58
Norma nº 11/2018

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82 de fevereiro de 1997, com a redação dada pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 3, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017;   considerando o limite fixado pelo art. 109 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017; e considerando o que consta do processo TC-002.648/2018-0, resolve:   Art. 1º É fixado em R$ 1.011,04 (um mil e onze reais e quatro centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido às autoridades e aos servidores do Tribunal de Contas da União.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 21, de 24 de fevereiro de 2017.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2018.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 34/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 23 de fevereiro de 2018, na proporção de 100%, a RITA DE CÁSSIA SILVA LIRA, CPF nº 091.201.598-54, nascida em 30/4/1965, por motivo de falecimento do servidor JOSÉ CLÁUDIO SANTOS LIRA, matrícula nº 4.551-9, ocorrido em 23/2/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 52 de 16/03/2018, Seção 2, p. 64)
Norma nº 9/2018

Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;   considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;   considerando a necessidade de alocar, em caráter excepcional, por até oito meses, quatro vagas de estágio da reserva de contingência, para auxiliar o Instituto Serzedello Corrêa nas atividades de conservação documental curativa decorrentes do incidente de alagamento parcial do segundo subsolo daquela Unidade ocorrido no dia 18 de março de 2017;   considerando necessidade específica no Gabinete do Presidente que demanda a alocação de uma vaga de estágio da reserva de contingência até 31 de dezembro de 2017;  considerando a necessidade de remanejar uma vaga de estagiário da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) para a Secretaria de Engenharia (Senge) , para atender necessidade urgente da unidade; e   considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 005.879/2018-3, resolve:  Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.  Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 49, de 10 de julho de 2017.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 1/2018

Designa servidor substituto para coordenação setorial de gestão de riscos no âmbito da Segepres.

       Designa servidor substituto para coordenação setorial de gestão de riscos no âmbito da Segepres.  O Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 1º da Portaria-CCG nº 20, de 13 de novembro de 2017, resolve:  Art. 1º Indicar o titular da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para atuar como substituto do coordenador setorial de gestão de riscos no âmbito da Segepres em seus impedimentos legais ou regulamentares.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                    Mauro Giacobbo                               Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
Norma nº 33/2018

       Art. 1º Designar MARCELO ORLANDI RIBEIRO, Matrícula 6280-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fisc. de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex , a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 50 de 14/03/2018, Seção 2, p. 61)
Norma nº 51/2018

       Art.1º Designar ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, Matrícula 7720-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas/DISESP/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 50 de 14/03/2018, Seção 2, p. 61)
Norma nº 50/2018

       Art.1º Designar ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, Matrícula 7720-8, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas/DISESP/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 01/02/2018 a 13/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 32/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2018, RAFAEL LÚCIO ESTEVES, Matrícula 8666-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fisc. de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex .  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 50 de 14/03/2018, Seção 2, p. 61)
Norma nº 49/2018

       Art.1º Designar MARCELO ORLANDI RIBEIRO, Matrícula 6280-4, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fisc. de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex , a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 26/02/2018 a 13/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 47/2018

       Art.1º Designar MÁRCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, no período de 01/03/2018 a 12/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 1/2018

Designa servidores para atuarem como fiscal de  contrato.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar a servidora Elaine Ferreira Souza Dantas, AUFC, Matr. 5639-1, e, em sua ausência, o servidor SANDRA REGINA BRAGANCA E SILVA, TEFC, Matr. 6335-5, para exercer a fiscalização do Contrato nº 7/2017 - ISC, firmado com a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA, CNPJ 00.414.607/0001-18, cujo objeto é a prestação de serviço educacional de treinamento em comunicação digital, na modalidade presencial, visando servidores envolvidos diretamente com os procedimentos de reformulação da área interna do Portal TCU.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 45/2018

       Art.1º Designar CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, no período de 05/03/2018 a 12/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 46/2018

       Art.1º Designar CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 49 de 13/03/2018, Seção 2, p. 83)
Norma nº 48/2018

       Art.1º Designar MÁRCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 49 de 13/03/2018, Seção 2, p. 83)
Norma nº 4/2018

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o caráter interdisciplinar e intersetorial dos assuntos de que trata a CAD, conforme previsto no art. 3º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008; e  considerando que a composição da CAD inclui representantes das unidades que compõem a Comissão de Coordenação Geral (CCG) , entre outros, consoante art. 4º da Portaria-TCU nº 108, de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 2008, resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) para representar as respectivas unidades.               Unidade     Membro Titular     Membro Suplente                   Instituto Serzedello Corrêa - Centro de Documentação (ISC/Cedoc)      Diretor do Cedoc     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 24 de abril de 2008             Instituto Serzedello Corrêa - Serviço de Gestão Documental (ISC/Cedoc/Seged)      Chefe do Seged     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 2008             Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      Luisa Helena Santos Franco, matrícula 3168-2     Mônica Gomes Ramos Bimbato, matrícula 3183-6             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Manoel Celestino de Oliveira, matrícula 1929-1     Antônio Juvenal Lagomatrícula 1586-5             Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Haroldo Valadares Reis, matrícula 6024-0     Milton Batista Junior, matrícula 8923-0             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      Pedro Henrique Braz de Souza, matrícula 9428-5     Gustavo Rodrigues Lima Almeida, matrícula 9114-6             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      Mauricio Ramos e Silva, matrícula 3174-7     George Atsushi Murakami, matrícula 8120-5             Secretaria das Sessões (Seses)      Aline Guimarães Diógenes,matrícula 7695-3     Lorena Medeiros Bastos,matrícula 8621-5              Art. 2º Revoga-se a Portaria-CCG nº 10, de 25 de maio de 2017.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              Cláudio Souza Castelo Branco     Felício Ribas Torres     Carlos Roberto Caixeta                   Secretário-Geral de Controle Externo     Secretário-Geral da Presidência Substituto     Secretário-Geral de Administração
Norma nº 42/2018

       Art.1º Designar ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, Matrícula 3356-1, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Gestão Documental/CEDOC/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 01/03/2018 a 11/03/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 43/2018

       Art.1º Designar ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, Matrícula 3356-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Gestão Documental/CEDOC/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 48 de 12/03/2018, Seção 2, p. 64)
Norma nº 2/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 28/2017, para execução de serviços de infraestrutura de rede de fibra ótica, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 39/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) .  Presidente:  Luiz Carlos de Deus Sales-matrícula nº 2438-4  Membros Titulares:  Regina Tsujiguchi Mikami-matrícula nº 5860-2  Alfredo Henrique Bauchspiess-matrícula 3171-2  Membro Suplente:  Valmir André de Sena-matrícula nº 9101-4  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário