Norma nº 5/2022

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) - Edição 2022.

                 Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) - Edição 2022.   O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 82 da Resolução-TCU nº  324, de 30 de dezembro de 2020,   considerando o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), aprovado pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2014, em Brasília-DF, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, implantado em 2013;   considerando o regulamento do MMD-TC, com abrangência nacional;   considerando que o MMD-TC considera práticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relação às diretrizes estabelecidas pela Atricon e às boas práticas internacionais; e   considerando que o TCU aderiu ao MMD-TC em 2022, resolve:   Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:                  Unidade      Membro                        Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE (coordenadora), matrícula 3522-0                Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       JOSÉ GOMES DE MENEZES SÁ NETO, matrícula 5097-0                Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)       CHEN WEN LIN, matrícula 2430-9                Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       BENJAMIM LIMA JÚNIOR, matrícula 5040-7                Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       ROBERTO SÉRGIO DO NASCIMENTO, matrícula 3039-2               § 1º Compete à Comissão de Avaliação:   I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;   II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;   III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;   IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral;   V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;   VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;   VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;   VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e   IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.   § 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.   Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:                  Unidade      Membro                        Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS (coordenador), matrícula 2806-1                Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)       EDISON FRANKLIN ALMEIDA, matrícula 2815-0                Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       ÉRIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS, matrícula 7636-8               § 1º Compete à Comissão de Controle de Qualidade:   I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;   II - manter contato com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;   III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;   IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC;   V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;   VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;   VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;   VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e   IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.   § 2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.   Art. 3º Designar as seguintes unidades responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:                  Indicadores      Responsáveis                        Domínio A - Independência e Marco Legal                QATC 1 - Composição, organização e funcionamento      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan                Domínio B - Governança Interna                QATC 2 - Liderança      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SeplanSecretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Secof (2.1.5) Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio - Selip (2.1.6)                 QATC 3 - Estratégia      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (3.1 e 3.2) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - STI e Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Setic (3.3)                 QATC 4 - Accountability      Secretaria de Comunicação - Secom (4.1 e 4.2) Ouvidoria do Tribunal de Contas (4.3)                 QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (5.1, 5.2 e 5.3) Secretaria das Sessões - Seses (5.4)                 QATC 6 - Gestão de Pessoas      Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep                QATC 7 - Desenvolvimento profissional      Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep (7.1) Instituto Serzedello Corrêa - ISC (7.2 e 7.3)                 Domínio C - Fiscalização e auditoria                QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (8.1) Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (8.2 e 8.3) Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas -SecexTributária (8.4)                 QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias      Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma                QATC 10 - Auditoria de conformidade      Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma                QATC 11 - Auditoria operacional      Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma                QATC 12 - Auditoria financeira      Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária)                 QATC 13 - Controle externo concomitante      Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma                QATC 14 - Acompanhamento das decisões      Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma                QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo      Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção - Soma                Domínio G - Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia                QATC 26 - Saúde      Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde                QATC 27 - Assistência Social, Manutenção de Empregos e Financiamento ao Setor Privado      Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - SecexPrevidência                QATC 28 - Gestão Fiscal e Auxílios Intergovernamentais      Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag                QATC 29 - Educação      Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - SecexEducação                QATC 30 - Transparência      Secretaria de Comunicação - Secom (30.1) Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde (30.2) Secretaria-Geral da Presidência - Segepres (30.3)                Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos indicadores:   I - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação; e   II - Apresentar o resultado preliminar da avaliação dos respectivos indicadores, com as evidências e os relatos necessários.   Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle de Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.   Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos das comissões constituídas por essa portaria serão submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG).   Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM