Norma nº 80/2014

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União (Plano de Diretrizes) para o período de abril de 2014 a março de 2015 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, da Resolução-TCU Nº 257, de 6 de novembro de 2013,considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento de objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET/TCU) para 2011/2015;considerando a necessidade da implementação de ações organizacionais coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais; econsiderando a necessidade de revisão anual do Plano de Diretrizes, em conformidade com o art. 15 da inciso II, da Resolução-TCU nº 257, de 6 de novembro de 2013, resolve:Art. 1º  Fica aprovado o Plano de Diretrizes para o período de abril de 2014 a março de 2015, na forma do Anexo I a esta Portaria.Art. 2º  Fica aprovado, nos termos do Anexo II a esta Portaria, o conjunto de indicadores que compõem o resultado institucional, bem como os seus pesos e desdobramentos semestrais, para fins do disposto no art. 19 da Portaria-TCU nº 125, de 28 de maio de 2012.Art. 3º  As ações, indicadores e metas constantes do Plano de Diretrizes devem constar dos planos diretores das respectivas unidades responsáveis e colaboradoras - no que lhes couber -, a serem aprovados nas formas e nos prazos estabelecidos no art. 13 da Resolução-TCU nº 257, de 6 de novembro de 2013.Parágrafo único. As ações, indicadores e metas a que se referem o caput deverão ser consideradas para fins de avaliação do desempenho das unidades envolvidas.Art. 4º  Compete à Secetaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) promover o cômputo dos resultados alcançados pelas unidades da Secretaria do Tribunal e a disponibilização semanal desses - parciais ou finais - em área específica do Portal TCU.§1º O registro da implementação dos planos deve ser realizado pelas unidades, quando couber, no sistema Sisplan.§2º Os dados necessários ao cômputo dos indicadores do Plano de Diretrizes serão extraídos das bases dos sistemas Sinergia e Sisplan ou de informações enviadas pelas unidades.Art. 5º  Compete à Seplan, com o apoio das demais unidades da Secretaria do Tribunal, promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da execução das diretrizes previstas neste Plano, por meio de apresentação à CCG de relatórios com periodicidade trimestral no mínimo.§ 1º Os relatórios a que se referem o caput conterão informações a respeito dos resultados alcançados e, quando possível, projeções futuras.Art. 6º  O Plano de Diretrizes será revisto a qualquer tempo no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado pela Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas, bem como, excepcionalmente, repactuar metas.Art. 7º  Cabe à Seplan a gestão do sistema Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.Art. 8º  Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo III a esta Portaria.Art. 9 Fica revogada a Portaria-TCU nº 23, de 31 de janeiro de 2012.Art. 10.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2014.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014(NR) (Portaria - TCU nº 129, de 27/3/2015, BTCU nº 16/2015)PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODiretriz 1: GOVERNANÇAObjetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública.Objetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCU.Objetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle.Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governança.SeplanSegecex1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDE.Segecex(Semag)Segepres(Serint e Secom)2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCU.SeplanSegedamSegepresSegecex3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança Pública.SegecexSegepres (Aceri, ISC e Secom)3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos Estados.SeplanSegecex(Seaud)Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADEObjetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos.Objetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância.Indicadores de desempenhoResp.Valor4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva.-8.6004.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011.-75%4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.-100.0005.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente.-74%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU.SegecexSegepres(Conjur)5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada, inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou sub-regional.Segecex-5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCU.Segecex(Segest e Seginf)SeplanSegepres(Seses)5.3. Aperfeiçoar o Painel de Controle.Segecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externo.Segecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controle.Segecex-5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCU.SegecexSegepres(ISC e Setic)Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO  Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionais.Indicadores de desempenhoResp.Valor6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de CompetênciasSegepres(ISC)80%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCU.Segepres(ISC)SegepresSegecexSeplan6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de Controle.Segedam(Senge)-6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme).Segecex(Seaud)Segepres(Serint)Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃOObjetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultados.Objetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas.Objetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU.Objetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.Indicadores de desempenhoResp.Valor8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada).Segedam(Segep)Gerencial10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos Estados.Segedam(Senge)80%10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam.Segedam90%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021.SeplanSegedamSegepresSegecex8.1. Elaborar modelo de educação corporativa.Segepres(ISC)-8.2. Implantar núcleo de inovação.Segepres(ISC)-9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/Administrativo.Segedam(Seadmin)Segepres(STI e ISC)Segecex(Seginf)9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP).Segepres(STI)Segedam(Seadmin)Segedam(Segep)Segepres(Setic e ISC)Seplan9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013.Segepres(Assig, STI e Seses)Segecex(Seginf e Segest)Segedam(Seadmin)9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.Segecex(Sefip e Seginf)Segepres(STI)9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades Jurisdicionadas.Segecex(Segest e Seginf)Segepres(STI)ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014(NR) (Portaria - TCU nº 129, de 27/3/2015, BTCU nº 16/2015)DETALHAMENTO DOS INDICADORES 1º período avaliativo(abr/2014 a set/2014)2º período avaliativo(out/2014 a mar/2015)Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaSuperável?MetaSuperável?4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaSeplan35%8.600Sim8.600Sim4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Seplan10%50%Sim75%Sim4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSefip20%50.000Sim100.000Sim5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamenteSegest35%1,8%Sim74%Sim 100%    Nome do IndicadorDescriçãoFórmula de cálculo4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaQuantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados ou com recurso interposto, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014100 x (¿ de processos autuados até 2011 que tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / (1.893 ¿ processos sobrestados ou com recurso interposto)4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteQuantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período 5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamentePercentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014(NR) (Portaria - TCU nº 129, de 27/3/2015, BTCU nº 16/2015)APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1) ContasPC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento.2) FiscalizaçãoRA, RACOM, RI, RL, RMON¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.3) Tomada de Contas EspecialTCE¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.4) Denúncia, Representação e Consulta DEN, REPR, CONS, CCTO¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.5) Acompanhamento de privatizaçãoDES¿ apreciação dos estágios da privatização;¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.6) Solicitação do Congresso NacionalSCN¿ encerramento/arquivamento.7) Contas de GovernoCGOV¿ aprovação do parecer prévio8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatóriaCCTO¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;9) Outros ACOM, COM, MON¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.Redação anterior:.............................................. Por força da Portaria nº 129, de 27/3/2015...........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.(NR) (Portaria - TCU nº 269, de 30/9/2014, BTCU nº 28/2014)PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODiretriz 1: GOVERNANÇAObjetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração PúblicaObjetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCUObjetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controleIniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governançaSeplanSegecex1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDESegecex(Semag)Segepres(Serint e Secom)2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCUSeplanSegedamSegepresSegecex3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança PúblicaSegecexSegepres (Aceri, ISC e Secom)3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos EstadosSeplanSegecex(Seaud)Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADEObjetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processosObjetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevânciaIndicadores de desempenhoResp.Valor4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva-8.6004.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011-80%4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente-100.0005.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente-90%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCUSegecexSegepres(Conjur)5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada , inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou subregionalSegecex-5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCUSegecex(Segest e Seginf)SeplanSegepres(Seses)5.3. Aperfeiçoar o Painel de ControleSegecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externoSegecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controleSegecex-5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCUSegecexSegepres(ISC e Setic)Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO  Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionaisIndicadores de desempenhoResp.Valor6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de CompetênciasSegepres(ISC)80%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCUSegepres(ISC)SegepresSegecexSeplan6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de ControleSegedam(Senge)-6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme)Segecex(Seaud)Segepres(Serint)Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃOObjetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultadosObjetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoasObjetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCUObjetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicadores de desempenhoResp.Valor8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada)Segedam(Segep)Gerencial10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos EstadosSegedam(Senge)80%10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da SegedamSegedam90%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021SeplanSegedamSegepresSegecex8.1. Formular modelo de trajetórias profissionais para servidoresSegedam(Segep)Segepres(ISC)Seplan8.2. Formular modelo de trilhas de desenvolvimento para servidoresSegepres(ISC)-9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/AdministrativoSegedam(Seadmin)Segepres(STI e ISC)Segecex(Seginf)9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP)Segepres(STI)Segedam(Seadmin)Segedam(Segep)Segepres(Setic e ISC)Seplan9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013Segepres(Assig, STI e Seses)Segecex(Seginf e Segest)Segedam(Seadmin)9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.Segecex(Sefip e Seginf)Segepres(STI)9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades JurisdicionadasSegecex(Segest e Seginf)Segepres(STI)ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.(NR) (Portaria - TCU nº 269, de 30/9/2014, BTCU nº 28/2014)DETALHAMENTO DOS INDICADORES 1º período avaliativo(abr/2014 a set/2014)2º período avaliativo(out/2014 a mar/2015)Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaSuperável?MetaSuperável?4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaSeplan35%8.600Sim8.600Sim4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Seplan20%50%Sim80%Sim4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSefip10%50.000Sim100.000Sim5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamenteSegest35%1,8%Sim90%Sim 100%    Nome do IndicadorDescriçãoFórmula de cálculo4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaQuantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014100 x (¿ de processos autuados até 2011 que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / 1.8934.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteQuantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período 5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamentePercentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.(NR) (Portaria - TCU nº 269, de 30/9/2014, BTCU nº 28/2014)APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1) ContasPC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento.2) FiscalizaçãoRA, RACOM, RI, RL, RMON¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.3) Tomada de Contas EspecialTCE¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.4) Denúncia, Representação e Consulta DEN, REPR, CONS, CCTO¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.5) Acompanhamento de privatizaçãoDES¿ apreciação dos estágios da privatização;¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.6) Solicitação do Congresso NacionalSCN¿ encerramento/arquivamento.7) Contas de GovernoCGOV¿ aprovação do parecer prévio8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatóriaCCTO¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;9) Outros ACOM, COM, MON¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE............................................... Por força da Portaria nº 269, de 30/9/2014...........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODiretriz 1: GOVERNANÇAObjetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração PúblicaObjetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCUObjetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controleIniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governançaSeplanSegecex1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDESegecex(Semag)Segepres(Serint e Secom)2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCUSeplanSegedamSegepresSegecex3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança PúblicaSegecexSegepres (Aceri, ISC e Secom)3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos EstadosSeplanSegecex(Seaud)Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADEObjetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processosObjetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevânciaIndicadores de desempenhoResp.Valor4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva-8.6004.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011-80%4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente-100.0005.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente-90%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCUSegecexSegepres(Conjur)5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada , inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou subregionalSegecex-5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCUSegecex(Segest e Seginf)SeplanSegepres(Seses)5.3. Aperfeiçoar o Painel de ControleSegecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externoSegecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controleSegecex-5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCUSegecexSegepres(ISC e Setic)Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO  Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionaisIndicadores de desempenhoResp.Valor6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de CompetênciasSegepres(ISC)80%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCUSegepres(ISC)SegepresSegecexSeplan6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de ControleSegedam(Senge)-6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme)Segecex(Seaud)Segepres(Serint)Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃOObjetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultadosObjetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoasObjetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCUObjetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicadores de desempenhoResp.Valor8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada)Segedam(Segep)Gerencial10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos EstadosSegedam(Senge)80%10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da SegedamSegedam90%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021SeplanSegedamSegepresSegecex8.1. Formular modelo de trajetórias profissionais para servidoresSegedam(Segep)Segepres(ISC)Seplan8.2. Formular modelo de trilhas de desenvolvimento para servidoresSegepres(ISC)-9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/AdministrativoSegedam(Seadmin)Segepres(STI e ISC)Segecex(Seginf)9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP)Segepres(STI)Segedam(Seadmin)Segedam(Segep)Segepres(Setic e ISC)Seplan9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013Segepres(Assig, STI e Seses)Segecex(Seginf e Segest)Segedam(Seadmin)9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.Segecex(Sefip e Seginf)Segepres(STI)9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades JurisdicionadasSegecex(Segest e Seginf)Segepres(STI)ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014DETALHAMENTO DOS INDICADORES 1º período avaliativo(abr/2014 a set/2014)2º período avaliativo(out/2014 a mar/2015)Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaSuperável?MetaSuperável?4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaSeplan35%8.600Sim8.600Sim4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Seplan20%50%Sim80%Sim4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSefip10%50.000Sim100.000Sim5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamenteSegest35%--90%Sim 100%    Nome do IndicadorDescriçãoFórmula de cálculo4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaQuantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014100 x (¿ de processos autuados até 2011 que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / 1.8934.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteQuantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período 5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamentePercentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1)     ContasPC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP¿      julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);¿      trancamento (iliquidável);¿      encerramento/arquivamento.2)     FiscalizaçãoRA, RACOM, RI, RL, RMON¿      juntada/apensamento;¿      encerramento/arquivamento;¿      conversão em TCE.3)     Tomada de Contas EspecialTCE¿      julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);¿      trancamento (iliquidável);¿      encerramento/arquivamento;¿      juntada/apensamento.4)     Denúncia, Representação e Consulta DEN, REPR, CONS, CCTO¿      juntada/apensamento;¿      encerramento/arquivamento;¿      conversão em TCE.5)     Acompanhamento de privatizaçãoDES¿      apreciação dos estágios da privatização;¿      encerramento/arquivamento;¿      juntada/apensamento.6)     Solicitação do Congresso NacionalSCN¿      encerramento/arquivamento.7)     Contas de GovernoCGOV¿      aprovação do parecer prévio8)     Contestação de coeficientes de transferência obrigatóriaCCTO¿      juntada/apensamento;¿      encerramento/arquivamento;9)     Outros ACOM, COM, MON¿      juntada/apensamento;¿      encerramento/arquivamento;¿      conversão em TCE.