Norma nº 115/1991

Altera os anexos I e IV da Resolução Administrativa nº 101, de 1989.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,Considerando que o Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Sistema de Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional (cf. arts. 70 e 71 da Constituição Federal);Considerando que as atividades de apoio e técnicas exercidas pela Secretaria do Tribunal de Contas da União guardam correlação com aquelas praticadas pelo órgão da Secretaria do Senado Federal;Considerando a necessidade de dar tratamento uniforme aos Sistemas de Classificação de Cargos e de Remuneração no âmbito de sua Secretaria, em consonância com a do Senado Federal, até a implantação de seu novo Plano de Carreira, e em conseqüência, de se proceder a um ajuste no Plano de Classificação de Cargos e Empregos, instituídos de acordo com os princípios da Lei nº 5.645, de 10.12.70; Considerando o disposto no art. 39, § 1º, c/c arts. 73 e 96, II, da Constituição Federal, e art. 6º da Lei Complementar nº 10/71, tudo em consonância com os arts. 9º, 10 e 15 da Lei nº 5.645/70, alterada pela Lei nº 6.510/77;Considerando, ainda, a sistemática implantada, neste Tribunal, com a Resolução Administrativa nº 101, de 15 de dezembro de 1989; eConsiderando, finalmente, o enquadramento procedido pelo Senado Federal, no tocante aos servidores ocupantes de cargos Área de especialização "Transporte", conforme Resoluções números 87, de 1989 e 16 de 1991, resolve:Art. 1º. Os anexos I e IV da Resolução Administrativa nº 101, de 1989, ficam, no tocante aos Cargos e Empregos de Nível Médio (2º Grau), alterados na forma dos anexos I e II desta Resolução Administrativa.Art. 2º. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 22 de outubro de 1991.CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVAPresidenteANEXO I     --------------------------------------------------------------------                SITUAÇÃO ANTERIOR             |      SITUAÇÃO ATUAL     -----------------------------------------|--------------------------     Cargos/Empregos de Nível Médio (2º Grau) |                                              |     Agente Administrativo                    |     Agente de Cinef. e Microfilmagem         |     Auxiliar de Enfermagem                   |     Datilógrafo                              | Técnico de Finanças e     Motorista Oficial                        | Controle Externo     Desenhista                               |     Digitador (Perfurador Digitador)         |     Laboratorista                            |     Operador de Computador                   |     Programador                              |     Técnico de Finanças e Controle Externo   |     --------------------------------------------------------------------ANEXO II     --------------------------------------------------------------------             SITUAÇÃO ANTERIOR         |         SITUAÇÃO ATUAL     ----------------------------------|---------------------------------       CATEGORIA FUNCIONAL  |   REF.   |PADRÃO|CLASSE|  CATEG. FUNCIONAL     -----------------------|----------|------|------|-----------------                            | NS-25    |  III |      |                            | NS-24    |   II |Espec.|                            | NS-23    |____I_|______|                            |          |      |      |                            | NS-22    |   VI |      |                            | NS-21    |    V |      |     Empregos de Nível      | NS-20    |   IV |  1ª  | Analista de     Superior               | NS-19    |  III |      | Finanças e                            | NS-18    |   II |      | Controle     Bibliotecário          | NS-17    |____I_|______| Externo     Enfermeiro             | NS-16    |   VI |      | Áreas de Especia-     Engenheiro             | NS-15    |    V |      | lização     Médico                 | NS-14    |   IV |  2ª  |                            | NS-13    |  III |      | - Finanças e Con-                            | NS-12    |   II |      |   trole Externo                            | NS-11    |____I_|______| - Biblioteconomia                            | NS-10    |   IV |      | - Engenharia                            | NS- 9    |  III |  3ª  | - Outras áreas                            | NS- 8    |   II |      |                            | NS- 1 a 7|    I |      |     -----------------------|----------|------|------|-------------------     Empregos de Nível      |          |      |      |     Médio (2º Grau)        | NM 31-32 |  III |      | Técnico de                            | NM 26-30 |   II |Espec.| Finanças e     Ag. Administrativo     | NM 21-25 |    I |      | Controle Externo     Ag. Cinef. e Microfil. |          |      |      |     Aux. de Enfermagem     | NM 16-20 |   IV |      | Áreas de Especia-     Datilógrafo            | NM 11-15 |  III |  1ª  | lização     Motorista Oficial      | NM 06-10 |   II |      | - Finanças e Con-     Laboratorista          | NM 01-05 |    I |      |   trole Externo                            |          |      |      | - Administração                            |          |      |      | - Enfermagem                            |          |      |      | - Transportes                            |          |      |      | - Outras Áreas     -----------------------|----------|------|------|-------------------     Empregos de Nível      | NM 31-32 |   IV |      | Auxiliar de     Básico (1º Grau)       | NM 26-30 |  III |  2ª  | Finanças                            | NM 21-25 |   II |      | e Controle     Agente de Portaria     | NM 16-20 |____I_|______| Externo     Artífice               |          |      |      |     Aux. Op. Serv. Diversos| NM 11-15 |  III |      | - Áreas de Espe-     Telefonista            | NM 06-10 |   II |  3ª  |   cialização                            | NM 01-05 |    I |      |                            |          |      |      | - Telefonia                            |          |      |      | - Portaria                            |          |      |      | - Outras Áreas     _______________________|__________|______|______|___________________