Norma nº 282/2007

Aprova o Plano Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas da União para o biênio 2008 - 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de aprimorar o relacionamento do Tribunal de Contas da União com a sociedade, o Congresso Nacional, os órgãos públicos e a imprensa, para ofertar produtos e serviços de comunicação adequados às demandas por eles apresentadas;Considerando a necessidade de ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controles exercidas por esta Corte de Contas, com vistas a melhorar a imagem institucional e a ampliar o nível de conhecimento do TCU pela sociedade;Considerando, por fim, a necessidade de integrar, conferir foco e aperfeiçoar os processos de trabalho de comunicação institucional, aumentando a sinergia entre as diversas unidades do Tribunal, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas da União, na forma estabelecida nos anexos a esta portaria, para o biênio de 2008 - 2009.Art. 2º Compete à Assessoria de Comunicação Social (Ascom), com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), definir, até 30 de abril de 2008, os indicadores de desempenho que permitam mensurar o grau de alcance dos objetivos definidos no Mapa Estratégico de Comunicação do TCU, na forma do Anexo I a esta Portaria.Art. 3º As unidades que, de acordo com o Anexo II a esta portaria, figuram como responsáveis por ações previstas no plano devem promover, até o dia 31 de março de 2008, com o apoio da Seplan e da Ascom, o desdobramento das ações em etapas, fixando prazos de início e término para implementação de cada etapa, de modo a permitir seu acompanhamento.Parágrafo único. O estabelecimento de etapa que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar nos planos diretores das respectivas unidades.Art. 4º A Ascom, sob a supervisão da Secretaria-Geral da Presidência, com a colaboração das unidades que figuram como responsáveis por ações estabelecidas no Plano Diretor de Comunicação e com o apoio técnico da Seplan, deve promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas previstas neste Plano, preferencialmente, por meio de reuniões com periodicidade semestral.§ 1º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o caput, será realizado o acompanhamento das ações previstas neste plano junto as unidade responsável por sua execução.§ 2º O registro do acompanhamento do Plano de Comunicação deve ser realizado no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (SisPlan).Art. 5º O Plano Diretor de Comunicação poderá ser revisto a partir do final do segundo quadrimestre de cada exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado pela Ascom e com apoio da Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas.Art. 6º Cabe à Seplan a gestão do Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO I À PORTARIA - TCU Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007Mapa Estratégico de Comunicação do TCU ANEXO II À PORTARIA - TCU Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007Plano Diretor de Comunicação do TCU - 2008-2009 Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos"Diretrizes da perspectiva de processos internosDiretriz 1Aprimorar o relacionamento com a sociedade.AçõesResp.Colab.Prazo1.1.  Criar grupo de trabalho para definir e implantar identidade visual para o TCU.CCG-Dez/081.2.  Criar mecanismos de incentivo a participação de servidores e autoridades do TCU em congressos e seminários para divulgação de resultados / trabalhos de controle.ISCGab-SegecexDez/081.3.  Criar grupo de trabalho para definir ações institucionais de estímulo ao controle social[1].Gab-SegecexGab-SegepresDez/081.4.  Definir sistemática para divulgação do produtos, serviços e resultados da Ouvidoria.AscomOuvidoriaDez/08Diretriz 2Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional e com órgãos públicos.AçõesResp.Colab.Prazo2.1. Mapear parlamentares por temas/áreas de interesses.AsparSetecDez/082.2. Definir sistemática para divulgação tempestiva de notas e resumos sobre as ações do TCU, relacionadas a temas de destaque na mídia, para comissões e lideranças do Congresso Nacional.AsparAscom Gab-SegecexDez/082.3. Instituir rotinas para interação com comissões do Congresso Nacional voltadas a temas afetos as áreas de atuação/interesse do Tribunal.AsparGab-SegecexDez/082.4. Identificar e divulgar informações do Sinergia que são de interesse de órgãos públicos.SeplanGab-Segecex SetecDez/082.5. Usar os sites dos órgãos públicos para divulgar o TCU como parceiro da boa gestão pública.Gab-Segepres-Dez/09Diretriz 3Aprimorar o relacionamento com a mídia.AçõesResp.Colab.Prazo3.1. Preparar profissionais da imprensa para utilizar informações sobre a atuação do TCU.Ascom-Dez/083.2. Preparar produtos específicos para divulgação das ações de controle/atribuições do TCU na mídia televisiva e radiofônica.Ascom-Dez/093.3. Preparar interlocutores do TCU para se relacionar com a mídia.Ascom-Dez/083.4. Elaborar press-book (manual de relacionamento com a mídia).Ascom-Dez/083.5. Elaborar press-kit.AscomAceriDez/083.6. Definir estratégias de aproximação com a mídia[2].Ascom-Dez/083.7. Criar formulário para que jornalistas possam fazer avaliação do TCU e da assessoria de comunicação quando de visita ao Tribunal.Ascom-Dez/083.8. Institucionalizar a figura do preposto da Ascom nas unidades do Tribunal (gabinetes de autoridades e unidades da Segecex) com o objetivo de identificar assuntos de interesse da mídia.AscomGab-SegepresGab-SegecexDez/083.9. Implantar o Dia da Imprensa.Ascom-Dez/08Diretriz 4Aprimorar a comunicação com o público interno.AçõesResp.Colab.Prazo4.1. Realizar campanha de sensibilização em relação à imagem desejada.AscomISCAceriSegepDez/084.2. Realizar campanha de pré-lançamento da nova identidade visual.AscomAceriDez/084.3. Realizar campanha de pré-lançamento do plano de comunicação.Ascom-Dez/084.4. Divulgar internamente, de forma simplificada, os principais resultados e ações do Tribunal[3].AscomGab-SegecexDez/084.5. Divulgar principais produtos/resultados do Tribunal por meio de videoconferência (relatórios de atividades etc).AscomSeplanDez/084.6. Divulgar sistematicamente o andamento das ações previstas no plano de comunicação e seus resultados.Ascom-Dez/08Diretriz 5Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.AçõesResp.Colab.Prazo5.1. Ampliar o uso e aprimorar os relatórios do sistema Sinergia para extração e disseminação de informações sobre os resultados das ações de controle do TCU.SeplanGab-SegecexAscomDez/085.2. Utilizar acordos de cooperação com entidades e órgãos públicos que disponham de veículos de comunicação para ampliar e aprimorar a divulgação de resultados do TCU.Gab-Segepres-Dez/085.3. Aprimorar a sistemática de cálculo e de registro de benefícios do controle e do volume de recursos fiscalizados (Rever portarias 59 de 2004 e 222 de 2003).AdconAdfisDez/085.4. Definir sistemática para divulgação dos resultados das denúncias apuradas pelo TCU.AscomOuvidoriaDez/085.5. Divulgar principais produtos/resultados do Tribunal por meio de videoconferência.AscomSeplanDez/08Diretriz 6Garantir a tempestividade do processo de comunicação.AçõesResp.Colab.Prazo6.1. Responder tempestivamente às demandas de informação apresentadas pela Ascom de modo a subsidiar respostas à mídia SegecexUTsGab-SegecexDez/08Diretriz 7Aperfeiçoar processos de trabalho e produtos de comunicação.AçõesResp.Colab.Prazo7.1. Mapear e modelar processos de comunicação.SeplanAscomDez/087.2. Normatizar política institucional de comunicação interna e externa[4].AscomGab-SegepresGab-SegecexDez/087.3. Identificar temas e fornecer conteúdos, permanentemente, para Agência, Rádio, Jornal e TV Senado, no âmbito do acordo de cooperação.Gab-SegecexAscomISCDez/087.4. Identificar temas e fornecer conteúdos, permanentemente, para Agência, Rádio, Jornal e TV Câmara, no âmbito do acordo de cooperação.Gab-SegecexAscomISCDez/087.5. Desenvolver estratégia de comunicação por público-alvo[5].AscomAceriDez/097.6. Adequar a estrutura e as competências das unidades envolvidas com a comunicação institucional, de acordo com a estratégia definida.Gab-SegepresAscomSeplanDez/097.7. Desenvolver sistemática para realização de eventos externos, aproveitando a experiência do diálogo público e de outros eventos[6].AceriSeplanDez/087.8. Fazer constar dos futuros acordos de cooperação técnica firmados com os órgãos públicos tópico que contemple a Comunicação Institucional, em especial aspectos de parceria para a divulgação, por meios eletrônicos e impressos, de resultados da gestão pública e das ações de controle exercidas pelo TCU.Gab-Segepres-Dez/097.9. Desenvolver e utilizar indicadores de desempenho para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos produtos, serviços e processos de comunicação.AscomSeplanDez/08Diretriz 8Integrar as ações de comunicação do TCU.AçõesResp.Colab.Prazo8.1. Modelar o processo de gestão da comunicação no TCU.SeplanAscomDez/088.2. Monitorar a implementação e o desenvolvimento das ações constantes do Plano de Comunicação.SeplanAscomDez/08Diretriz 9Ampliar o uso das soluções de TI nas ações de comunicação.AçõesResp.Colab.Prazo9.1. Aperfeiçoar os módulos de registro, monitoramento e divulgação de informações acerca das deliberações do TCU.Setec-Dez/089.2. Reformular o Portal corporativo do TCU com base nos conceitos de identidade visual, acessibilidade, usabilidade e taxonomia, de forma a aprimorar a recuperação das informações .Setec-Dez/089.3. Ampliar soluções de TI para apoiar a comunicação e colaboração entre pessoas no âmbito do TCU.Setec-Dez/089.4. Promover as correções necessárias na solução de consulta às informações textuais; avaliar e definir solução para indexação e recuperação de informações textuais; aperfeiçoar a solução de consulta à jurisprudência do TCU.Setec-Dez/089.5. Aprimorar o sistema Processus de modo possibilitar a identificação de processos de maior significância, antes de seu julgamento, para facilitar o acesso da Ascom à conteúdos de interesse da mídia, da sociedade e do Congresso Nacional[7]. SeplanGab-SegecexSetecAscomDez/09Objetivo estratégico da perspectiva "pessoas"Diretriz da perspectiva de pessoasDiretriz 10Captar e desenvolver competências profissionais em comunicação.AçõesResp.Colab.Prazo10.1.         Preparar interlocutores do TCU para se relacionar com a mídia.Ascom-Dez/0810.2.         Elaborar press-book (manual de relacionamento com a mídia).Ascom-Dez/0810.3.         Realizar treinamentos contínuos para aperfeiçoamento da comunicação com os diversos públicos.ISCAscomAceriDez/09