Norma nº 13/2012

Autoriza a realização de Projeto no Gabinete do Ministro Substituto Weder de Oliveira.

       O PRESIDENTE EM EXERCÍCO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº 210, de 05 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº 210, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica aprovada a realização do Projeto Equalizar.  Art. 2º  Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) Mauro Rogério Oliveira Matias, matrícula nº 5873-4, a exercer a atribuição de gestor de projeto, sob regime de dedicação integral.  Parágrafo único. Cabe ao gestor de projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº 210, de 2009, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.  Art. 3º  Incumbe ao Secretário-Geral de Administração ­- observadas as delegações e as subdelegações de competência vigentes e o disposto no art. 16 da Portaria-TCU nº 210, de 2009 - designar o AUFC indicado no caput do artigo anterior na função de confiança FC-3 - coordenador de projeto.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar a substituição, a eventual dispensa ou a nova designação do coordenador do projeto, bem como a eventual alteração de lotação de servidores posteriormente alocados ao trabalho.  Art. 4º  O gestor de que trata o caput o art. 2º ficará lotado no Gabinete do Exmo. Ministro-Substituto Weder de Oliveira durante o período de realização do projeto, devendo retornar à sua atual unidade de lotação no primeiro dia útil após a data prevista para o término dos trabalhos.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.              FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Presidente em Exercício da CCG  ANEXO ÀPORTARIA-CCG Nº 13, DE 23 DE ABRIL DE 2012                              TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO           PROPOSTA DE PROJETO - LONGA DURAÇÃO             Equalizar           1. Identificação do gestor do projeto              Nome do gestor     Matrícula     E-mail     Ramal             Mauro Rogério Oliveira Matias     5873-4     mauroro@tcu.gov.br     7433             Função do gestor             X     Coordenador           Líder             Nome do substituto eventual     Matrícula     E-mail     Ramal             Nelson Homero Dumas     40640-6     duamsnh@tcu.gov.br     5421             Local / telefone             Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira - R.  5290                                                      2. Identificação do projeto              Nome do projeto             Equalizar             Período de realização     Unidades patrocinadoras             16/4 a 14/12/2012     GAB-MINS-WDO           3. Vinculação estratégica              Plano Estratégico do TCU             a)     Objetivo estratégico 11 - Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos             b)     Objetivo estratégico 12 - Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância             Plano de Diretrizes do TCU             a)     Diretriz 3: Tempestividade e produtividade; Objetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação dos processos.             b)     Diretriz 3: Tempestividade e produtividade; Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância             Plano Diretor da Secretaria-Geral da Unidade Patrocinadora             a)     Não se aplica           4. Problema / oportunidade              Descrição do problema ou da oportunidade              Na mensagem de lançamento do Plano Estratégico do TCU para o quinquênio 2011-15, do Presidente enfatizou que a visão de excelência que norteia a ação do Tribunal exige dedicação para "fazer mais e melhor". Por outro lado o Plano de Diretrizes para o biênio 2011/2012 (Portaria-TCU 37/2011) estabeleceu, em comparação ao Plano de Diretrizes anterior, um incremento na distribuição quadrimestral dos valores de meta, com aumento da quantidade de redução de estoques de processos de controle externo autuados há mais de 2 anos.Nesta linha de ação o Ministro-Substituto Weder de Oliveira desenvolve um trabalho de averiguação contábil das unidades da Justiça Trabalhista e de averiguação das atividades ligadas à área financeira das unidades do INCRA, que demandarão grande esforço de concentração de análise processual. Tais unidades fazem parte da LUJ de 2009/10.Em outro aspecto, a atual LUJ (2011/12) sob responsabilidade do Ministro-Substituto Weder de Oliveira destaca-se pela materialidade envolvida nos processos de atos sujeitos a registro, em função das unidades que integram os Comandos da Aeronáutica e do Exército. Nesta realidade estão em curso auditorias importantes que demandarão grande esforço de apreciação tempestiva.Face a este cenário, muitos processos não foram tempestivamente analisados pela equipe de trabalho, devido o seu reduzido quantitativo alocado para atuarem naquelas prioridades.Diante o contexto é necessário um trabalho de avaliação de estoque dos processos, identificando possíveis riscos para definir aquelas ações que mostram potencial de serem relevantes, e elaborando modelos de despacho para conjunto de processos que apresentam características específicas e semelhantes.Para o desempenho da função é desejável que a equipe do Projeto disponha de competências relacionadas:• Ao processo aplicado ao controle externo• A análise e instrução processual;• À Legislação aplicável ao controle externo: licitações e contratos administrativos, transferências federais, orçamento e finanças públicas.• Aos Direitos administrativo e constitucional;• Aos Programas de governo, gestão e políticas públicasAprovação pela CCG de empréstimo de uma função de Projeto (FC 3), para desempenhar atividades de assessoramento ministerial, em caráter temporário, face a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que trata da criação de dois cargos em comissão para o gabinete (Ata da 12ª reunião da CCG realizada em 15 e 16/12/2011).             Evolução do quadro             a)     Qtde de processos autuados até 2008 não apreciados até 31/1/2011; 44             b)     Qtde de processos autuados até 2010 não apreciados até 31/1/2012; 63             c)     Distribuição quadrimestral das metas de 2010 - Indicador - Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente (exceto processos sobrestados - estoque inicial - 3.818 processos)             d)     Distribuição quadrimestral das metas de 2011/12 - Indicador - Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010 (exceto processos sobrestados - estoque inicial - 7.314 processos)           5. Escopo do projeto              5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)            Desenvolver ações planejadas para alcançar as metas institucionais estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal para o biênio 2011-2012, aprovado pela Portaria-TCU 37/2011.  Identificar processos de controle externo que apresentam características específicas e semelhantes, de modo a instituir processo de trabalho e proposta de decisão replicável, com ganhos de celeridade processual e eficiência.  Realizar análise e propor o julgamento de mérito (regular, irregular e ressalva), o trancamento, o encerramento ou arquivamento, bem como juntada ou apensamento de processos do tipo tomada de contas especial (TCE).  Realizar análise e propor a juntada ou apensamento, determinações ou recomendações, o apensamento ou arquivamento, bem como a conversão em tomada de contas especial, de processos dos tipos denúncia e representação.  Realizar análise e propor o julgamento de mérito (regular, irregular e ressalva) de processos de contas ordinárias (PC).  Realizar análise e elaborar minuta de despachos com autorizações/determinações para realizar medidas processuais preliminares ao mérito: citação, audiência, diligências.  Desenvolver atividades de assessoramento ao Ministro em matérias de sua competência.  Elaborar minutas de documentos a serem expedidos pela autoridade ministerial.  5.2. Meta -Produto - Homologador              META     Produto (Relatórios)     Homologador             Objetivo específico     Quanto     Data de término                   a)     Avaliar e estabelecer prioridade na instrução do estoque de processos de controle externo.     1     14/11/2012     Lista de processos prioritários     GAB-MINS-WDO             b)     Instruir para apreciação conclusiva 102 processos de Controle Externo      1     14/12/2012     Minutas de apreciação conclusiva (Acórdãos e despachos)     GAB-MINS-WDO             c)     Elaborar modelos de despacho para conjunto de processos do tipo TCE     1     14/12/2012     Modelo de despachos e de acórdãos     GAB-MINS-WDO             d     Elaborar modelos de despacho para conjunto de processos do tipo Denúncia, Representação e Consulta.     1     14/12/2012     Modelo de despachos e de acórdãos     GAB-MINS-WDO           5.3. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)              a)     Análise de processos que não sejam de controle externo.           6. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)              a)     Colaboração direta para atingir as metas do TCU;             b)     Eliminação de eventuais riscos na intempestividade de análise e de apreciação de processos de controle externol.           7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto              Risco     Impacto     Probabilidadede ocorrer     Ação para(E) Evitar ocorrência do risco(M) Mitigar ocorrência do risco(R) Reduzir impacto do risco ocorrido     Responsávelpela ação                   a)     Eventual complexidade na instrução processual     Alto     Médio     (R) Adequação processual por meio de nova instrução ou saneamento pela própria equipe.     GAB-MINS-WDO           8. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)              Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)     Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas                   a)     GAB-MINS-WDO     Atuação executiva; interesse no produto do Projeto.           9. Relação com outros projetos              Projetos predecessores     Projetos conexos     Projetos sucessores                   Não há     Não há     No caso da necessidade de prorrogação deste Projeto           10. Custos adicionais estimados              Recurso     Valor estimado     Data inicial de liberação do recurso                   Total de custos estimados     R$ 0,00                 11. Outros recursos necessários              Recurso     Fornecedor                   a)     Não se aplica     Não se aplica           12. Equipe do projeto              Nome     Matrícula     Lotação     Período     Dedicação integral/ parcial / por atividade                   1.     Mauro Rogério Oliveira Matias     5873-4     Adsup/Diatec     16/4 a 14/12/2012     Integral           13. Finalização              Data     Assinatura do gestor do projeto                   Em       Líder do Projeto             Manifestação dos titulares das unidades patrocinadoras             De acordo, em ____/____/____             Manifestação do titular da Secretaria-Geral da unidade patrocinadora              De acordo, encaminhe-se à Seplan para fins de aprovação junto à CCG.              Segepres, em ___/___/____     Secretário-Geral da Presidência