Norma nº 292/2006

Aprova a realização do Projeto Sistematização da Jurisprudência do TCU - SISJUR e designa seu gestor.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Sistematização da Jurisprudência do TCU SISJUR, nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Wallace Campanha Seifert, matrícula nº 5664-2, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 2001, alterada pela Portaria-TCU nº 162, de 2005, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo.Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GUILHERME PALMEIRAPresidente               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 1 de 8       1. Identificação do gestor do projeto      I - Nome   II - Matrícula   III - E-mail   IV - Ramal       Wallace Campanha Seifert   5664-2   wallacecs@tcu.gov.br   7168       V - Função do Gestor   VI - Origem da FC          VII - Gerente   X   VIII - Coordenador      IX - Líder   Segecex       X - Nome do Substituto Eventual   XI - Matrícula   XII - E-mail   XIII - Ramal       Elisa Bruno de Araújo   2462-7   elisaab@tcu.gov.br   7592       XIV - Local / Telefone       Ed. sede, sala 131, ramal 7168.       2. Identificação do projeto      XV - Nome do projeto       PROJETO SISJUR ¿ Sistematização da Jurisprudência do TCU.       XVI - Período de Realização   XVII - Unidade Patrocinadora       23/10/2006 a 14/12/2007   Secretaria Geral das Sessões - SGS   3. Vinculação estratégica      XVIII - Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 2, de 5 de janeiro de 2006).       a)   Objetivo 2 : Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Iniciativa 4: Ampliar e facilitar o acesso e a compreensão às informações sobre gestão pública.       b)   Objetivo 17: Otimizar a utilização do conhecimento organizacional.Iniciativa 16: Estruturar e integrar práticas de gestão do conhecimento       XIX - Plano de Diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006 (Portaria ¿ TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005)       a)   Diretriz 6 ¿ Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais.       b)   Diretriz 7 ¿ Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.       XX - Plano Diretor da SGS       a)   Meta 1 ¿ Aumentar a confiabilidade e celeridade do registro e da divulgação das deliberações e atos normativos do TCU.       b)   Meta 2 ¿ Fortalecer o relacionamento com a sociedade, Congresso Nacional, órgãos públicos e a mídia.   4. Problema / oportunidade      XXI - Descrição do Problema/ Oportunidade       a)        A jurisprudência é o principal produto do Tribunal de Contas da União. É a partir dela que os jurisdicionados se pautam na condução de suas gestões, tanto assim que cerca de 95% dos acessos feitos ao Portal TCU são direcionados para a coleta de jurisprudência. Além disso, é a jurisprudência a principal fonte para o desenvolvimento dos trabalhos das unidades técnicas desta Corte de Contas. Ocorre que, atualmente, inexiste uma ferramenta que consolide essa jurisprudência, o que dificulta sobremaneira, e em certos casos até inviabiliza, o conhecimento da jurisprudência dominante ou mais atual sobre determinado tema, causando um grande prejuízo decorrente da falta dessa ciência.       b)        Em virtude da ausência da consolidação da jurisprudência do TCU, hoje o corpo técnico gasta elevado tempo alimentando bancos de jurisprudência próprios das unidades, como é o caso da Serur, Sefid, Sefip, entre outros, e em casos mais graves, essas informações estão concentradas em determinados servidores, que têm essa iniciativa pessoal, com o intuito de facilitar a realização de seus trabalhos. Considerando a necessidade de agilizar os processos de trabalho neste Tribunal, essa questão evidencia um gasto substancial de recursos humanos, indevidamente direcionados, não à instrução de processos, mas à busca de ferramentas de trabalho. Há que se observar que esse gasto apontado não é revertido em favor da instituição, uma vez que as informações coligidas pelo servidor ou unidade ficam restritas àquele universo, não beneficiando as demais unidades técnicas desta Corte. Isso gera uma repetição e concentração de esforços que não seriam despendidos com a sistematização da jurisprudência em um local comum e de fácil acesso, via Portal TCU, democratizando a informação e garantindo o domínio desse conhecimento de forma segura.       c)         A sistematização da jurisprudência do TCU possibilita, ainda, a atualização da base de súmulas, que traz entendimentos consolidados,  e não sofre qualquer incremento desde fevereiro de 1998, quando se publicou a última súmula do Tribunal. As súmulas têm o poder de otimizar o entendimento jurisprudencial, simplificando consultas e o trabalho de todos os operadores do Direito, de dentro e de fora do Tribunal. Além disso, a atribuição de entendimento sumulado tem o condão de agilizar a instrução e tramitação dos processos das áreas.                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 2 de 8             XXII - Evolução do Quadro       a)        Durante um longo período, as ementas de jurisprudência foram elaboradas a partir de técnicas em que não se privilegiavam os entendimentos do Tribunal, comprometendo, em certa medida, a otimização da pesquisa textual. Embora tenha havido, ao longo dos anos, preocupação em identificar os entendimentos predominantes do Tribunal, tal compilação mantém-se  no  âmbito restrito da Dijur sem a devida sistematização das informações. Também, há muito que não se não se faz uma revisão nas súmulas do TCU.       b)        Há pouco tempo, a Diretoria Técnica de Normas e Jurisprudência passou por uma importante reestruturação, por meio da qual buscou adequar seus procedimentos aos adotados por outros Tribunais produtores de jurisprudência , preocupando-se, ainda, com a otimização de seus  trabalhos. Os ementários passaram, então, a ser elaborados com uma nova metodologia, em consonância com os produzidos pelo Poder Judiciário, buscando, além de outras vantagens, a facilidade na recuperação de informações por parte dos usuários.       c)         Recentemente, os Gabinetes passaram eles próprios a elaborar as ementas, cabendo à DIJUR a orientação e revisão desse trabalho. Desenvolveu-se, também, um piloto de consulta sistematizada de jurisprudência voltado para a área de pessoal.       d)        Apesar dos recentes esforços, ainda há muito o que fazer. É preciso aprimorar os instrumentos de recuperação de informações no banco de dados, ainda hoje calcados exclusivamente na consulta textual, buscar os entendimentos recentes nas diversas áreas de atuação do TCU, bem como incrementar a base de súmulas. É também necessário que modelos de instrução sejam disponibilizados aos Analistas do Tribunal.       e)        Já existe uma ação piloto, desenvolvida no âmbito da Dijur, que retrata o produto final do presente projeto. Trata-se de uma base de pessoal pronta para ser publicada no portal do TCU, mas que necessita ainda de uma revisão final. Por ora, a base está disponível apenas internamente, para testes.   5. Escopo do projeto      XXIII - 5.1. Objetivo Geral do Projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)         Sistematizar a jurisprudência do TCU, evidenciando seus entendimentos dominantes e consolidados por área, tornando-a disponível aos usuários internos e externos.   5.2 Meta - Indicador - Produto - Cliente      XXIV - META   XXV - Indicador   XXVI - Produto   XXVII - Cliente       XXVIII - Objetivo específico   XXIX - Quanto   XXX - Data de Término       a)   Elaborar e publicar entendimentos da área  de LICITAÇÕES E CONTRATOS, identificando as questões passíveis de atualização da base de súmulas, bem como divergências jurisprudenciais.   100%100%1   02/02/0716/02/0702/02/07   1) Publicação dos entendimentos de decisão coletados na base de jurisprudência da Dijur e dos acórdãos julgados nos últimos doze meses e acórdãos paradigmáticos.2) Análise das súmulas disponíveis e dos entendimentos passíveis de serem sumulados.3) Relatório de divergência aceito.   1)Entendimentos da área de LICITAÇÕES E CONTRATOS publicados no portal do TCU.2) Relatório fundamentado de sugestão de súmulas.3) Relatório de divergências jurisprudenciais detectadas.   SGSSEGECEX                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 3 de 8             XXXI - META   XXXII - Indicador   XXXIII - Produto   XXXIV - Cliente       XXXV - Objetivo específico   XXXVI - Quanto   XXXVII - Data de Término         b)   Consolidar e publicar instruções na área de LICITAÇÕES E CONTRATOS que possam servir de modelo.   100%   13/04/07   Instruções modelo  aceitas.   Instruções modelo disponíveis, consolidadas por assunto, na área de LICITAÇÕES E CONTRATOS publicadas.   SEGECEX         c)   Elaborar e publicar entendimentos da área  de CONVÊNIOS, identificando as questões passíveis de atualização da base de súmulas, bem como divergências jurisprudenciais.   100%100%1   23/04/0730/04/0723/04/07   1) Publicação dos entendimentos de decisão coletados na base de jurisprudência da Dijur e dos acórdãos julgados nos últimos doze meses e acórdãos paradigmáticos.2) Análise das súmulas disponíveis e dos entendimentos passíveis de serem sumulados.3) Relatório de divergência aceito   1)Entendimentos da área de CONVÊNIOS publicados no portal do TCU.2) Relatório fundamentado de sugestão de súmulas.3) Relatório de divergências jurisprudenciais detectadas.   SGSSEGECEX       d)   Consolidar e publicar instruções na área de CONVÊNIOS que possam servir de modelo.   100%   14/06/07   Instruções modelo  aceitas.   Instruções modelo disponíveis, consolidadas por assunto, na área de CONVÊNIOS publicadas.   SEGECEX       e)   Estabelecer metodologia (procedimento-padrão) para atualização e catalogação de dados e súmulas e identificação de divergências.   1   11/07/07   Manual de procedimentos aceito.   Manual de procedimentos entregue.   SGS       f)   Capacitar servidores da Dijur para atualização e catalogação de dados e súmulas e identificação de divergências.   2   20/07/07   Número de servidores capacitados   Pessoal treinado no  Manual de procedimentos.   SGS                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 4 de 8             XXXVIII - META   XXXIX - Indicador   XL - Produto   XLI - Cliente       XLII - Objetivo específico   XLIII - Quanto   XLIV - Data de Término       g)   Elaborar e publicar entendimentos da área PROCESSUAL, identificando as questões passíveis de atualização da base de súmulas, bem como divergências jurisprudenciais.   100%100%1   30/07/0706/08/0730/07/07   1) Publicação dos entendimentos de decisão coletados na base de jurisprudência da Dijur e dos acórdãos julgados nos últimos doze meses e acórdãos paradigmáticos.2) Análise das súmulas disponíveis e dos entendimentos passíveis de serem sumulados.3) Relatório de divergência aceito   1)Entendimentos da área PROCESSUAL publicados no portal do TCU.2) Relatório fundamentado de sugestão de súmulas.3) Relatório de divergências jurisprudenciais detectadas.   SGSSEGECEX       h)   Consolidar e publicar instruções na área de PROCESSUAL que possam servir de modelo.   100%   27/08/07   Instruções modelo  aceitas.   Instruções modelo disponíveis, consolidadas por assunto, na área de PROCESSUAL publicadas.   SEGECEX       i)   Elaborar e publicar entendimentos da área  de OBRAS, identificando as questões passíveis de atualização da base de súmulas, bem como divergências jurisprudenciais.   100%100%1   08/10/0716/10/0708/10/07   1) Publicação dos entendimentos de decisão coletados na base de jurisprudência da Dijur e dos acórdãos julgados nos últimos doze meses e acórdãos paradigmáticos.2) Análise das súmulas disponíveis e dos entendimentos passíveis de serem sumulados.3) Relatório de divergência aceito   1)Entendimentos da área de OBRAS publicados no portal do TCU.2) Relatório fundamentado de sugestão de súmulas.3) Relatório de divergências jurisprudenciais detectadas.   SGSSEGECEX                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 5 de 8       5.3 Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)      XLV - META   XLVI - Indicador   XLVII - Produto   XLVIII - Cliente       XLIX - Objetivo específico   L - Quanto   LI - Data de Término       j)   Consolidar e publicar instruções na área de OBRAS que possam servir de modelo.   100%   30/11/07   Instruções modelo  aceitas.   Instruções modelo disponíveis, consolidadas por assunto, na área de OBRAS publicadas.   SEGECEX       k)   Divulgar a jurisprudência sistematizada por áreas do TCU, instruções modelo e demais produtos gerados pelo projeto aos usuários internos e externos   100%   14/12/07   Plano de divulgação dos produtos aceito e implementado.   Campanha de divulgação dos produtos realizada.   SGSSEGECEX   5.4 Não escopo (o que o projeto não vai fazer)      a)        Melhoria da divulgação, da transparência e da compreensão das deliberações do TCU, por me,io da disponibilização de ferramenta de consolidação de temas de jurisprudência previamente selecionados.       b)        Otimização da consulta jurisprudencial, proporcionando uma recuperação mais precisa de informações, por meio da utilização da nova ferramenta de consolidação da jurisprudência apoiando os processos de trabalho desenvolvidos pela Segecex.       c)         Ganho de produtividade, desde a unidade técnica até a elaboração dos votos nos gabinetes, por meio da sugestão de instruções-padrões em local comum e de fácil acesso.       d)        Democratização da informação e garantia do domínio do conhecimento jurisprudencial de forma segura.       e)        Atualização da base de súmulas do TCU, por meio da identificação mais precisa de assuntos que mereçam ser sumulados.       f)          Exposição de eventuais divergências jurisprudenciais, com possibilidade de posterior uniformização de entendimentos.       g)        Maior facilidade na identificação de súmulas que mereçam ser revogadas.       h)        Diminuição na demanda por informações nas unidades técnicas, já que os entendimentos passariam a estar disponíveis de forma estruturada e de fácil acesso.       i)           Eliminação dos esforços isolados de sistematização desenvolvidos no âmbito das unidades técnicas.       j)           Melhoria no atendimento a demanda do público externo sobre conhecimento do entendimento do TCU nas diversas áreas de atuação.         a)   Elaboração do sumário dos acórdãos, que continua a cargo dos Gabinetes, e a alimentação dessas informações na base de jurisprudência.       a)        Atualização das páginas de jurisprudência sistematizada publicadas, que ficará a cargo da Dijur.       b)        Atualização da base de súmula e o acompanhamento das divergências jurisprudenciais, que ficará a cargo da Dijur.       c)         Melhoria nas ferramentas de consulta textual, a cargo da Setec.       d)        Instrução de processo para aprovação ou cancelamento de súmulas, que ficará a cargo da Dijur.       e)        Atualização das instruções-modelo, que ficará a cargo da Segecex.       f)          Continuidade da campanha de sensibilização.   6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 6 de 8       7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto      LII - Nome da Parte EnvolvidaLIII - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)   LIV - Item Negociado ou a Negociar com as Partes Envolvidas         a)   SGS   Patrocinadora do projeto.       b)   Segecex   Validação prévia do material a ser publicado.Fornecimento de especialistas nas áreas do projeto.Fornecimento de servidores para colaborar integralmente no Projeto.       c)   Aspar   Assessoramento técnico na área de LICITAÇÃO e fornecimento de especialista.       d)   Serur   Assessoramento técnico em todas as áreas e fornecimento de especialistas.       e)   Serec   Fornecimento de servidores para integrar equipe de apoio e para concepção e produção de campanha de divulgação.       f)   Setec   Responsável pelas soluções de TI, em especial, a estruturação da informação para publicação das páginas e subpáginas no novo Portal do TCU.       g)   Secob   Assessoramento técnico na área de OBRAS e fornecimento de especialistas.       a)        Adfis   Assessoramento técnico na área de CONVÊNIOS e LICITAÇÃO e fornecimento de especialistas.       b)        Projeto Arquitetura da Informação.   Verificação da taxonomia utilizada e estruturação da informação para publicação das páginas e subpáginas no novo Portal do TCU       c)         Adcon   Assessoramento técnico na consolidação de instrução modelo em todas as áreas e fornecimento de especialistas.         LV - Risco   LVI - Impacto   LVII - ProbabilidadeLVIII - de Ocorrer   LIX - Ação paraLX - (E) Evitar ocorrência do riscoLXI - (M) Mitigar ocorrência do riscoLXII - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido   LXIII - ResponsávelLXIV - pela Ação         a)   Dificuldade na liberação de servidores para compor a equipe do projeto.   Médio   Baixa   (E) negociação prévia com as unidades cedentes de servidores   Coordenador       a)        Dificuldade de obtenção da avaliação das instruções-padrão propostas, bem como sugestões de melhoria, junto às unidades técnicas da SEGECEX.   Médio   Baixa   (M) Salientar junto aos titulares das unidades técnicas a importância da participação na avaliação das instruções-padrão sugeridas.(M) Acordar com antecedência a disponibilidade da(s) unidade(s) técnica(s) para colher sugestões e validar a instrução-padrão.   Coordenador       c)   Dificuldade da Setec em implementar solução de TI no prazo adequado as necessidades do projeto.   Alto   Média   (M) Negociar com a Setec prazos específicos.(M) Acompanhar as atividades de implementação das soluções   Coordenador                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 7 de 8       8. Relação com outros projetos      d)   Resistência à mudança de sistemática de redação padronizada de sumários de acórdãos, que dificultem a identificação dos entendimentos.   Médio   Média   (M) Realizar reuniões com os gabinetes de sensibilização para demonstrar os benefícios que a nova sistemática poderá trazer na recuperação de informações.   Coordenador       e)   Nos benefícios esperados do projeto pela baixa utilização da pesquisa por entendimentos sistematizados e das instruções-padrão.   Médio   Baixa   (M) Realizar amplo processo de divulgação junto às unidades do Tribunal.(M) Realizar reunião demonstrativa da nova sistemática de pesquisa de jurisprudência com todas as unidades do Tribunal(M) Tornar atrativa a consulta de entendimentos no Portal do TCU(M) Implementar ações de divulgação associadas ao lançamento de cada produto do projeto.   Coordenador   9. Equipe do projeto      LXV - Projetos Predecessores   LXVI - Projetos Conexos   LXVII - Projetos Sucessores         Não há   Arquitetura da Informação   Atuação no que se refere às áreas remanescentes, não contempladas no presente projeto.         LXVIII - Nome   LXIX - Matrícula   LXX - Lotação   LXXI - Período   LXXII - Dedicação Integral/ Parcial / Por Atividade         1.   Wallace Campanha Seifert   5664-2   SGS/Dijur   23/10/2006 a 14/12/07   Integral                  Elisa Bruno de Araújo   2462-7   SGS/Dijur   23/10/2006 a 14/12/07   Integral                  Luciana Miranda Sarmet Paniago   1089-8   SGS/Dijur   23/10/2006 a 14/12/07   Parcial                  Marcelo de Oliveira Vianna   2185-8   SGS/Sepred   23/10/2006 a 14/12/07   Parcial                  Edison Alves dos Santos   1687-0   SGS/Seain   23/10/2006 a 14/12/07   Parcial                  Leila Fonseca dos Santos V Ferreira   945-8   Aspar   23/10/2006 a 02/02/07   Por atividade                  Sérgio da Silva Mendes   2857-6   Serur   23/10/2006 a 27/08/07   Por atividade                  Maria Inês Ribeiro Lins   634-3   Serur   23/10/2006 a 13/04/07   Por atividade                  Maycon Ronald Hennenberg   5077-6   Serur   23/10/2006 a 30/11/07   Por atividade                  Roberto Leal de Carvalho   6476-9   Serur   23/10/2006 a 30/11/07   Por atividade                  Pedro Ricardo Almeida e Castro   4248-0   Secob   23/10/2006 a 30/11/07   Por atividade                  Carlos Alberto Sampaio de Freitas   2806-1   Adfis   23/10/2006 a 14/06/07   Por atividade                  Carlos Cesar Modena   2678-6   Adfis   23/10/2006 a 14/06/07   Por atividade                  Alexandre França de Araújo   3382-0   Serec   23/10/2006 a 14/12/07   Por atividade                  Elisângela Lima Silva    5063-6   3ª Secex   13/11/2006 a 14/12/07   Integral                  Vander Pereira Rodrigues    5691-0   3ª Secex   23/10/2006 a 14/12/07   Integral                  Eduardo Bizarro Pereira Porto   6591-9   Seseg   23/10/2006 a 14/12/07   Integral   10. Custos adicionais estimados               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO sisjur - Sistematização da Jurisprudência do TCU   Página 8 de 8       Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)11. Outros recursos necessários      LXXIII - Recurso   LXXIV - Valor estimado   LXXV - Data inicial de liberação do recurso         a)                a)                     b)                     LXXVI - Total de custos estimados         12. Finalização      LXXVII - Recurso   LXXVIII - Fornecedor         a)                  b)