Norma nº 148/2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

 Art. 1º Fica prorrogado até 30 de abril de 2008, conforme relatório de prorrogação anexo, o prazo para conclusão do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, aprovado pela Portaria-TCU nº 197, de 9 de setembro de 2002, em consonância com o Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do gerente ou dos coordenadores do projeto.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 7 de julho de 2006.ADYLSON MOTTAPresidente               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU   Página 1 de 6             Período do projeto   Unidade patrocinadora   Gestor do projeto       02/07/2001 a 07/07/2006   Presidência   Mário Audifax Pinto Ribeiro   1. Objetivo do projeto      Apoiar a modernização do TCU, com vistas a aumentar a capacidade de fiscalização e de controle do Tribunal, a elevar a capacidade profissional dos servidores e a melhorar a difusão das ações desenvolvidas pelo TCU entre congressistas, gestores e cidadãos.No âmbito do projeto e, em consonância com o Contrato de Empréstimo 1423/OC-BR e com a Portaria-TCU nº 197, de 09/09/2002, foi criada a Unidade de Coordenação de Projeto de Apoio à Modernização do TCU ¿ UCP.1.1          Objetivo da UCPApoiar a Presidência do Tribunal na administração do Projeto, bem como coordenar a execução das atividades a serem desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades técnicas participantes nos quatro componentes do Projeto, conforme Contrato.   2. Situação do projeto (em relação ao previsto no Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID)      Execução em relação ao total do projeto         (    ) Menos de 10% executado   (    ) 10% a 40% executado   ( X ) 41% a 80% executado   (    ) acima de 80% executado       Controle       (    ) Execução adiantada   (    ) Execução dentro do previsto   ( X ) Execução atrasada         3. Grau de execução dos investimentos do Projeto, conforme as diretrizes delineadas no Contrato de Empréstimo nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID      Principais Investimentos   Indicador   Quanto   Comentários(comentário geral: a UCP tem por objetivo apoiar a implementação dos investimentos)         a)        desenvolvimento e modernização de métodos de fiscalização    % execução financeira / orçado   10%   Produtos: busca de novos conhecimentos cumprida; treinamento em investigação de fraude realizado;Produtos relacionados aos novos métodos de fiscalização: a cumprir.Contratações: Processo de seleção de empresa de consultoria destinada a desenvolver metodologia de avaliação de risco e de auditoria de fraude e corrupção foi cancelado (preço proposto excessivamente elevado). Unidade Técnica necessita definir investimentos substitutos.       b)        melhoria da captação e utilização de dados externos   % execução financeira / orçado   34%   Produtos entregues: Ver Projeto Síntese (38%)Execução do contrato de fornecimento de software de suporte para o Síntese (ETL): 96%Execução de contrato de fornecimento de serviço eletrônico de informações econômico-financeiras: 54%       c)         desenvolvimento e à implantação de modelo de controle da regulação dos serviços públicos   % execução financeira / orçado   40%   Produtos entregues: Ver Projeto Modernização do Controle da Regulação dos Serviços PúblicosO contrato com a FGV será aditado até dez/2007.       d)        aprimoramento da gestão por resultados   % execução financeira / orçado   100%   Produtos: processos finalísticos mapeados e tecnologia correspondente transferida       e)        introdução e à melhoria de ferramentas de gestão do conhecimento   % execução financeira / orçado   100%   Produtos entregues: Ver Projetos Portal TCU e Sinergia. Ferramenta de TI para mapeamento de processos adquirida.Contratações efetuadas e serviços concluídos: Castmeta informática (inclusive aditivos), consórcio Politec, JFM Informática e Unimix e IDS ¿ Scheer Sistemas de Processamento de Dados.                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU   Página 2 de 6             Principais Investimentos   Indicador   Quanto   Comentários(comentário geral: a UCP tem por objetivo apoiar a implementação dos investimentos)         f)          implantação e disseminação de modelo de gestão por competências profissionais   % execução financeira / orçado   11%   Produtos entregues: Ver Projeto AtenaContratações concluídas: Consórcio PWC ¿ Prandini e Fundação Dom Cabral       g)        implementação da sistemática de educação à distância    % execução financeira / orçado   3%   Produto entregue: sistemática de ensino à distância definidaContratação concluída: Consórcio Deloitte ¿ Modernização do TCU;Produtos entregues: ver Projeto PégasoContratação concluída: Consórcio Embratel ¿ TelmartProduto entregue: solução de videoconferência 100% instalada. Pagamento pendente.       h)        aperfeiçoamento do atendimento à solicitação de servidor   % execução financeira / orçado   30%   Produtos entregues: Ver Projetos Atuar e Atender.Contratações concluídas: consórcio Policonect; especialista (pessoa física) para realizar diagnóstico de necessidades de aprendizagem e elaborar plano de capacitação; 4 especialistas para desenho instrucional de cursos do PCD da Serec; especialista para modelagem e implantação de Central de Atendimento.Encontram-se em andamento 6 processos seletivos para contratação de consultoria em: gestão de clima organizacional, gestão de pessoas, implementação de cursos de pós-graduação latu sensu em direito, implementação de curso de pós-graduação latu sensu em gestão de pessoas, implementação de programa de atualização em direito, implementação de programa de capacitação em aplicativos de informática.       i)           Apoio ao estímulo do controle social   % execução financeira / orçado   91%   Produtos entregues: 54 eventos realizados; história sobre o TCU para público infantil elaborada; 18 palestras realizadas.Contratações concluídas: Femarketing Planejamento Pesquisa; 7 palestrantes para proferir palestras em eventos de diálogo público; 1 especialista (pessoa física) para redefinir identidade visual do TCU e 1 especialista para criar historia sobre o TCU para o público infantil.Foi contratada empresa para realizar duas pesquisas de imagem e opinião sobre o TCU de âmbito nacional.       j)           Apoio à realização de campanhas educacionais sobre controle e cidadania (escolas, universidades, conselhos sociais) e para gestores   % execução financeira / orçado   100%   Produtos: 45 treinamentos de conselheiros realizadosContratações: não foram necessárias   4. Atividade realizada fora do plano (se couber)      Descrição   Comentários         a)        -------------   -------------                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU   Página 3 de 6       5. Dificuldade encontrada      Dificuldade   Ação para saneamento         a)        Dificuldades encontradas na definição dos termos de referência / especificações técnicas e dos critérios de avaliação das propostas. A carência de pessoal verificada nas unidades técnicas do TCU, agravada pelas necessidades adicionais de realização de auditorias tem impedido a alocação de servidores para acompanhar/controlar os contratos em execução e, ao mesmo tempo, definir novos termos de referência / especificações técnicas   ¿  gestões freqüentes tanto no PNUD quanto nas unidades técnicas do TCU encarregadas de elaborar especificações técnicas e de promover licitações;¿  alocação de servidores nas unidades técnicas em regime de dedicação integral na gestão de investimentos de responsabilidade dessas áreas. Esta medida foi adotada com ênfase especial na Serec, unidade responsável por parcela significativa dos investimentos do componente ¿Ações de Valorização do Servidor¿;¿ promoção de reuniões prévias de discussão dos documentos de licitação entre a UCP, unidades técnicas interessadas nas licitações, o BID e o PNUD, para introdução de eventuais ajustes e aperfeiçoamentos nos documentos, antes de seu encaminhamento formal ao Banco. Tais reuniões permitiram a conclusão, com êxito, de vários processos seletivos complexos no segundo semestre de 2005.       b)        Lenta execução de alguns dos contratos já firmados. Nestes casos, as empresas contratadas, com raras exceções, têm apresentado alguma dificuldade em cumprir fielmente o objeto dos contratos. Tem sido freqüente a rejeição de produtos por elas entregues, por não atenderem aos requisitos de qualidade pactuados, proporcionando, assim, atrasos na execução dos serviços contratados       c)         Existência de gargalos em diversos setores do PNUD. Em que pese a prioridade que o Projeto vem recebendo naquele Organismo, verificamos que tais gargalos têm provocado lentidão no exame de pleitos, na elaboração de documentos e no andamento de processos seletivos.       d)        A partir de 2005, perdas cambiais que afetam acentuadamente o saldo disponível para investimentos       e)        Frustração de alguns procedimentos licitatórios   6. Resultados do Projeto, em consonância com os indicadores estabelecidos no marco lógico       a)        Aumento do índice anual de cumprimento das determinações e recomendações concluídas pelo TCU  (total de determinações e recomendações cumpridas/total de determinações e recomendações monitoradas): o índice evoluiu de 74%, em 2003, para 75% em dez/2004 e 79% em dez/2005, cumprindo a meta de aumento de 1% ao ano.       b)        Aumento do índice anual de retorno dos recursos investidos no TCU (total de resultados financeiros das ações de controle/total de recursos orçamentários do TCU): o índice, que era 2 em dez/2003, passou para 2,4 em dez/2004 e 5 em 2005,  atingindo a meta de se manter num patamar superior a 2 a cada ano.       c)         Aumento anual da pontuação do critério ¿Resultados¿ do Programa de Qualidade do TCU a partir dos resultados alcançados na auto-avaliação da gestão de 2003: a pontuação nesse critério passou de 32% do total de pontos possíveis, em 2003,  para 38% em 2004 e 35% em 2005.   7. Definição do formato da prorrogação      Período da prorrogação       08/07/2006 a 30/04/2008       Justificativa da prorrogação   As justificativas para a prorrogação do prazo para desembolsos do Contrato 1423/OC-BR foram apresentadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente em 2005, por meio da Representação nº 03/2005-UCP, no âmbito do TC 018.325/2005-7. Em síntese, a gerência da UCP sugeriu a Sua Excelência a dilatação daquele prazo contratual, originalmente delimitado em três anos, para que se tornasse possível a execução completa dos investimentos pendentes, contratados e a contratar, bem como a utilização dos recursos financeiros então disponíveis.A sugestão da UCP foi influenciada pelo fato de que a maior parte dos investimentos previstos no Projeto de Apoio à Modernização do TCU referirem-se a contratações de serviços especializados de consultoria, cuja implementação é mais demorada do que, por exemplo, a aquisição de bens. É que tais serviços apresentam dificuldade adicional para a sua especificação, fato que, por si, onera o tempo do procedimento licitatório. Além disso, os serviços contratados no âmbito do Projeto são planejados para serem executados em prazo não inferior a doze meses, mediante a entrega de produtos definidos, com requisitos de qualidade especificados nos documentos editalícios. Tais características contribuem para uma execução físico-financeira mais lenta.               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU   Página 4 de 6       Convencida de que o tempo então remanescente para o recebimento e pagamento dos serviços contratados e a contratar era insuficiente, a Presidência do Tribunal solicitou, no último trimestre de 2005, à Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX prorrogação por dezoito meses do prazo de desembolso previsto na Cláusula 3.04 das Disposições Especiais do referido Contrato de Empréstimo. Obtida a aprovação dessa Comissão, em 23/12/2005, o pleito foi então encaminhado ao BID, que autorizou a prorrogação pretendida em 18/01/2006, por meio da Mensagem CBR-257/2006, dilatando assim, de 08/07/2006 para 08/01/2008 o prazo para desembolso dos recursos do empréstimo.Com a dilatação do prazo do Projeto, espera-se dispor das condições indispensáveis para conclusão das ações remanescentes. A conclusão de dois importantes contratos, a implantação da solução de videoconferência e a Implantação do Sistema DW (Síntese), incrementará a execução financeira dos investimentos. Outro fator que pode vir a favorecer o desempenho do Projeto está relacionado com a liberação de servidores nas unidades técnicas que, até o segundo semestre de 2005, estavam engajados no acompanhamento de contratos, em serviços que se apresentaram concluídos em 31/12/2005. Além disso, a própria redução do número de investimentos a serem ainda contratados, justificada pelas perdas cambiais enfrentadas pelo Projeto, poderão inviabilizar o financiamento de todos os investimentos pendentes de contratação, o que termina por concentrar os recursos humanos nas ações em fase de execução.Destaque-se, porém, que o novo prazo do contrato pode se mostrar insuficiente para a execução de todos os investimentos contratados e pendentes de licitação, caso as unidades técnicas não consigam cumprir os cronogramas em vigor.Dilatado o prazo para execução dos investimentos do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, faz-se necessário assegurar o funcionamento adequado da UCP.A Portaria TCU nº 197, de 09/09/2002, atribuiu à UCP a responsabilidade pelo gerenciamento do Projeto, dando-lhe competência para coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito das diferentes unidades técnicas participantes do esforço modernizador, enquanto durar a execução do Projeto.Tendo em vista as competências da UCP, a forma como foi estruturada e as atribuições afetas a cada um dos servidores lotados na Unidade de Coordenação, a tarefa de alocar servidores aptos, motivados a assumir tais atribuições e em regime de dedicação integral torna-se muito difícil sem a contrapartida de uma função de confiança. As diversas responsabilidades imputadas a cada membro sempre são objeto de ponderação pelos possíveis candidatos. Dessa forma, torna-se necessária a prorrogação das funções de confiança atualmente exercidas pelos integrantes da Unidade de Coordenação, até para atender a Cláusula 3.02 das Disposições Especiais do mencionado Contrato, que prevê o compromisso de o Tribunal designar pessoal suficiente para o funcionamento dessa Unidade.A manutenção da UCP, bem como a prorrogação das funções de confiança a ela associadas, deve se estender até 30/04/2008, haja vista a necessidade de cumprimento de diversas obrigações contratualmente previstas. A Cláusula 7.04 do Anexo ¿A¿, por exemplo, prevê a apresentação de relatório de avaliação final no prazo de noventa dias após a data prevista para o último desembolso, agora 08/01/2008. O Artigo 7.03 das Normas Gerais prevê o encaminhamento ao BID, dentro de cento e vinte dias após o encerramento do exercício financeiro, das demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas e informações financeiras complementares do Projeto, acompanhadas de relatório de auditoria elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União ¿ SFCI/CGU, órgão contratualmente encarregado de auditar o Projeto. Acredita-se, pois, que até 30/04/2008 tenhamos tempo suficiente para dar cumprimento integral dessas e de outras providências relacionadas à execução do Projeto.       Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)       Dado o reconhecimento da qualidade dos trabalhos (documentos de contratação, acompanhamento das ações, realização dos registros pertinentes), o projeto foi selecionado pelo BID entre aqueles que terão maior autonomia de gestão a partir de 2006. A mudança será precedida de aditivo contratual.       META   Indicador   Produto   Cliente       Objetivo específico   Quanto   Data de término       a)        Comprometer integralmente, via contratação, os recursos oriundos do empréstimo nº 1423/OC-BR  firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID   100%   31/01/2007   % dos recursos comprometidos via contrato   Recursos comprometidos via contrato   TCU       b)        Executar integralmente o montante alocado para cada um dos 4 componentes, a saber: fiscalização e controle, diálogo público, valorização do servidor, qualidade e gestão   100%   08/01/2008   Índice de execução global de cada componente   Componente fiscalização e controle executadoComponente diálogo público  executadoComponente valorização do servidor  executadoComponente qualidade e gestão  executado   TCURepública Federativa do BrasilBID                TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU   Página 5 de 6             c)         Apresentar relatório de avaliação final do Projeto   1   08/04/2008   Relatório entregue   Relatório entregue   BID       d)        Encaminhar as demonstrações financeiras, as notas explicativas e informações financeiras complementares do Projeto, acompanhadas de relatório de auditoria elaborado pela SFCI/CGU   1   30/04/2008   Prestação de contas realizada   Prestação de contas realizada   BID       Não escopo (o que o projeto não vai fazer)       a)        Implementar ações relativas aos 4 componentes do marco lógico, a saber: fiscalização e controle, diálogo público, valorização do servidor, qualidade e gestão       Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)       Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)   Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas       a)        Presidência   Patrocinador do projeto       b)        ISC   Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID       c)         Setec   Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID       d)        Adfis   Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID       e)        Sefid   Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID       f)          Seplan   Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID       g)        Serec   Unidade executante de ações apoiadas por contratos realizados com recursos oriundos do empréstimo com o BID       h)        Semat   Unidade parceira na realização de procedimentos licitatórios, nos casos em que o processo licitatório pode ser regido pela legislação brasileira       i)           Secof   Unidade parceira na realização das programações orçamentária e financeira;  execução financeira e contábil das despesas realizadas no âmbito do Projeto, bem como na alimentação dos Sistemas Siafi e Sidor com informações relativas ao Projeto       j)           Conjur   Unidade parceira no exame e formulação de pareceres jurídicos exigidos para os procedimentos licitatórios e de celebração de contratos e acordos de cooperação       k)        BID   Entidade parceira fornecedora de recursos para a execução do Projeto       l)           PNUD   Entidade parceira fornecedora de cooperação técnica, especialmente nos procedimentos relacionados a aquisições realizadas de acordo com as normas do BID       m)     ABC   Órgão parceiro, responsável pela supervisão da cooperação técnica firmada com o PNUD       n)        SOF   Órgão parceiro, incumbido de normatizar assuntos orçamentários, bem como de proceder à inclusão dos recursos do Projeto no Orçamento Geral da União.       o)        SEAIN   Órgão parceiro, responsável, no âmbito do Governo Federal, pela coordenação das ações entre os órgãos executores e o BID       p)        STN   Órgão fornecedor, incumbido de adiantar os recursos externos e de disponibilizar a contrapartida nacional. Órgão cliente, que requer a comprovação dos gastos efetuados com os recursos adiantados/disponibilizados.       q)        BB   Entidade fornecedora, responsável pelo recebimento dos recursos externos, fornecimento de extratos, bem como pelas providências bancárias necessárias ao pagamento dos encargos financeiros ao BID.                      TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TCU   Página 6 de 6             Custos estimados       Recurso   Valor estimado   Data inicial de liberação do recurso       a)   Empréstimo realizado via Contrato nº 1423/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID   US$ 10 milhões, sendo US$ 9,2 milhões para investimentos   08/07/2003       Total de custos estimados   US$ 10 milhões, sendo US$ 9,2 milhões para investimentos      Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)      Equipe da UCP (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)   7. Finalização      Nome   Matrícula   Lotação   Período   Dedicação integral/ parcial / por atividade                    Mário Audifax Pinto Ribeiro ¿ Gerente   3824-5   Segecex/6ª Secex   02/07/2001 a 30/04/2008   Dedicação integral                  Jorge de Souza Pinto ¿ Coordenador de Aquisições   3865-2   Segedam   28/03/2005 a 30/04/2008   Dedicação integral                  Jerusa Alves de Oliveira ¿ Coordenador Técnico   3845-8   Seplan   09/10/2002 a 30/04/2008   Dedicação integral                  Jerônimo Mariz de Medeiros ¿ Coordenador Financeiro   3865-2   Segecex/2ª Secex   09/10/2002 a 30/04/2008   Dedicação integral                  3 estagiários   ----   Projeto BID   02/07/2001 a 30/04/2008   Dedicação integral