Norma nº 29/2009

Altera os anexos da Portaria Segecex n.º 03/2009 que dispõe sobre as competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria Geral de Controle Externo.

                                                                          Altera os anexos da Portaria Segecex n.º 03/2009 que dispõe sobre as competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções                                                                             de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, I e II da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, resolve:         Art. 1º  Os Anexos I, II e III à Portaria-Segecex n.º 03/2009, de 23 de janeiro de 2009, passam a vigorar com o teor constante dos Anexos desta Portaria.         Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS        Anexo I à Portaria-Segecex nº 3/2009Distribuição das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex                               									UNIDADES									Secretário- Geral			FC-6									Secretário Adjunto			FC-5									Secretário			FC-5									Gerente de Divisão Técnica			FC-4									Assessor de Secretário-Geral			FC-4									Chefe de Serviço			FC-3									Assessor			FC-3									Especialista Sênior									Assistente Administra-tivo			FC-1									TOTAL													Nível III			FC-5									Nível II			FC-4									Nível I			FC-3															Segecex/			Gabinete									 			1									 			-									 			-									 			-									 			3									 			1									 			-									 			19									 			14									 			11									 			4			 			 			 			 									 			53													Adplan									-									1									-									2									-									1									1									-									-									-									1									6													Adsup									-									1									-									2									-									1									1									-									-									-									1									6													1ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													2ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													3ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													4ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													5ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													6ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													7ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									9													8ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													9ª Secex									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													1ª Secob									-									-									1									3									-									2									2									-									-									-									1									9													2ª Secob									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													3ª Secob									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													Sefid									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													Sefip									-									-									1									4									-									2									2									-									-									-									1									10													Sefti									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													Semag									-									-									1									3									-									2									2									-									-									-									1									9													Seprog									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Serur									-									-									1									4									-									2									2									-									-									-									1									10													Subtotal Âmbito Nacional e Sede									1									2									18									59									3									25									38									19									14									11									24									21						  Anexo I à Portaria-Segecex nº 3/2009                 Distribuição das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex             									UNIDADES									Secretário- Geral			FC-6									Secretário Adjunto			FC-5									Secretário			FC-5									Gerente de Divisão Técnica			FC-4									Assessor de Secretário-Geral			FC-4									Chefe de Serviço			FC-3									Assessor			FC-3									Especialista Sênior									Assistente Administra-tivo			FC-1									TOTAL													Nível III			FC-5									Nível II			FC-4									Nível I			FC-3															Secex/AC									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/AL									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/AP									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/AM									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/BA									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/CE									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/ES									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/GO									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/MA									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/MG									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													Secex/MT									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/MS									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/PA									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/PB									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/PE									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/PI									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/PR									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/RJ									-									-									1									4									-									2									2									-									-									-									1									10													Secex/RN									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/RO									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/RR									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/RS									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													Secex/SC									-									-									1									2									-									1									2									-									-									-									1									7													Secex/SE									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Secex/SP									-									-									1									3									-									1									2									-									-									-									1									8													Secex/TO									-									-									1									1									-									1									1									-									-									-									1									5													Subtotal Âmbito Estadual									-									-									26									49									-									27									44									-									-									-									26									172													TOTAL SEGECEX									1									2									44									108									3									52									82									19									14									11									50									386						     Anexo II à Portaria-Segecex nº 3/2009Lotação das Unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex 									UNIDADES									ACE-CE									ACE – OUTROS									TCE *									TOTAL													Segecex									5									-									6									11													PJ/Segecex (Projetos)									8									-									-									08													Adplan									24									-									2									26													Adsup									21									2									6									29													1ª Secex									42									-									6									48													2ª Secex									42									-									6									48													3ª Secex									42									-									7									49													4ª Secex									42									-									6									48													5ª Secex									42									-									6									48													6ª Secex									42									-									6									48													7ª Secex									29									-									6									35													8ª Secex									42									-									6									48													9ª Secex									36									-									8									44													Sefip									43									-									8									51													1ª Secob									38									-									4									42													2ª Secob									33									-									-									33													3ª Secob									33									-									-									33													Sefid									35									-									4									39													Seprog									30									-									3									33													Semag									35									-									3									38													Serur									49									-									6									55													Sefti									30									-									4									34													Subtotal – Sede									743									2									104									849													Secex-AC									8									-									5									13													Secex-AL									10									-									5									15													Secex-AP									8									-									5									13													Secex-AM									21									-									7									28													Secex-BA									25									-									9									34													Secex-CE									23									-									9									32													Secex-ES									15									-									7									22													Secex-GO									15									-									7									22													Secex-MA									19									-									7									26													Secex-MG									30									-									12									42													Secex-MS									12									-									5									17													Secex-MT									15									-									6									21													Secex-PA									21									-									8									29													Secex-PB									16									-									7									23													Secex-PE									23									-									8									31													Secex-PI									16									-									7									23													Secex-PR									19									-									7									26													Secex-RJ									52									-									19									71													Secex-RN									15									-									6									21													Secex-RO									11									-									5									16													Secex-RR									8									-									5									13													Secex-RS									25									-									9									34													Secex-SC									16									-									7									23													Secex-SE									11									-									5									16													Secex-SP									34									-									11									45													Secex-TO									10									-									5									15													Subtotal – Estados									478									0									192									670													TOTAL – SEGECEX									1221									2									296									1519						* Na lotação prevista para TCE, está incluído o quantitativo de 08 vagas referentes ao cargo de Auxiliar de Controle Externo, conforme previsto na Portaria-TCU nº 283, de 19 de novembro de 2008.  Anexo III à Portaria-Segecex nº 3/2009Estrutura Organizacional da Segecex									Gabinete									Assessoria de Secretário-Geral													Serviço de Administração													Adplan, Adsup									 2 (duas) Divisões Técnicas													Assessoria													Serviço													Sefip, Serur e Secex/RJ									4 (quatro) Divisões Técnicas													Assessoria													Serviço de Administração													Serviço													1a Secex, 2a Secex,			3a Secex,  4ª Secex, 5a Secex,			6a Secex, 7ª Secex, 8ª Secex, 9ª Secex, 2ª Secob, 3ª Secob, Sefid, Sefti, Secex/MG,  Secex/RS,			Secex/SP									3 (três) Divisões Técnicas													Assessoria													Serviço de Administração													Secob, Semag									3 (três) Divisões Técnicas													Assessoria													Serviço de Administração													Serviço													Seprog, Secex/AM, Secex/BA, Secex/CE, Secex/ES, Secex/GO, Secex/MA, Secex/MT, Secex/PA, Secex/PB, Secex/PE,  Secex/PI, Secex/PR, Secex/RN e Secex/SC									2 (duas) Divisões Técnicas													Assessoria													Serviço de Administração													Secex/AC, Secex/AL, Secex/AP, Secex/MS, Secex/RO, Secex/RR, Secex/SE,  Secex/TO									Divisão Técnica													Assessoria													Serviço de Administração