Norma nº 4/2018

Altera a Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio.

       O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE APOIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 297, de 14 de novembro de 2012, no art. 1º, incisos I e XII da Portaria- Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2017, e  considerando a ocorrência de fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de atualização na lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta unidade, resolve:  Art. 1º O Anexo à Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.  Art. 2º Revoga-se a Portaria-Sesap nº 3, de 5 de julho de 2018.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  ATILA DO VALE NOBRE  Secretário em substituição  Portaria-Sesap - Anexo I  Tabela I - Contratos fiscalizados exclusivamente por servidores da própria Sesap              Num/Ano     Fornecedor     Objeto     Gestora doContrato     Fiscais Técnicos                   03/2013     Banco do Brasil     Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 340 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6             01/2014     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 107,13 m².      Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6             02/2015     Demontiê Cabeleireiro, Boutique e Perf. Ltda. EPP     Cessão de uso de área localizada no mezanino do Edifício-Sede, para exploração dos serviços de barbearia e congêneres, com 94 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6             01/2015     ASTCU     Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo II do TCU, para fins de instalação de centro de atividades físicas, com 202,91 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6             01/2018     Sicoob Legislativo     Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 106,07 m².     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6             02/2018     Caixa Econômica Federal     Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 226,20 M², e de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 226,20m², e das áreas localizadas no Edifício - Sede e no Anexo I deste Tribunal.     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6             50/2013     Pantanal Veículos Ltda - ME     Prestação dos serviços de locação de veículos executivos (sem motorista e sem combustível) , por quilometragem livre, para atendimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais autoridades do TCU, bem como sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal.     Disop     JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE 2921-1; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             01/2014     City Service Segurança Ltda.     Prestação de serviço de brigada de incêndio para o TCU, em Brasília-DF.     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6.             19/2014     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Prestação do serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             34/2014     City Service Segurança Ltda.     Prestação dos serviços continuados de vigilância armada nas dependências do TCU e nas residências das autoridades e de segurança pessoal privada armada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamento de autoridades.     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6.             36/2015     Palmácea Jardins Ltda - ME     Prestação de serviços continuados de manutenção e limpeza de jardins e espelho d´água, inclusive de vasos com plantas ornamentais e plantas aquáticas.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eREGINA LÚCIA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, 2086-9.             03/2016     Lavanderia Abba Ltda - ME     Prestação de serviços de lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, vestimentas dos ministros (togas) , tapetes e outros, para o TCU, em Brasília-DF.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7;ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eFRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3.             12/2016     Centro Oeste Desinsetização Ltda.     Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa - ISC.     Disop     ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7;             08/2017     HPEX Apoio Administrativo Eireli     Prestação dos serviços continuados de Operador de Máquina Copiadora nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             09/2017     Ctis Tecnologia S/A     Prestação de serviços de impressão policromática e monocromática com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel) , inclusive suporte on-site.      Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             17/2017     Supera - Serviços Empresariais Ltda     Cessão de uso de área destinada à prestação de serviços de limpeza e lavagem ecológica de veículos particulares e da frota do TCU.     Disop     ILDO JEOVANI DA SILVA 3543-2; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             24/2017     Seiselles Distribuição e Logistica Ltda.     Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas; fornecimento de senhas para acesso à Lista de Autoridades Governamentais - LAG; e fornecimento de senhas nominais de acesso individualizado a periódicos que contemplam conteúdo on-line.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             35/2017     Petroil Combustíveis Ltda     Fornecimento parcelado de combustíveis à frota de veículos oficiais do TCU em Brasília-DF.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             45/2017     Mapfre Seguros Gerais S/a     Contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal de Contas da União em todo o território nacional.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             58/2017     Green Ambiental E Reciclagem Ltda - ME     Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; eROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;             02/2018     ECBarreto Turismo Eirielli     Contratação de Van e Furgão por demanda para atender a demanda do TCU em trajetos específicos e deslocamentos entre suas unidades.      Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             01/2018     Start Serviço de Transportes Ltda     Prestação de serviços continuados de transportes de passageiros para atender à demanda do TCU em trajetos específicos e deslocamentos entre suas unidades.      Disop     JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE 2921-1; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             04/2018     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Prestação de serviços e venda de produtos, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             13/2018     Real JG Serviços Gerais Eireli     Prestação de serviços continuados de limpeza das fachadas dos edifícios do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; eROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;             16/2018     Nuctech do Brasil Ltda     Fornecimento de equipamentos de inspeção por raios x (scaners) , incluindo instalação, testes, documentação técnica, treinamento, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva durante o período de garantia.     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6.             17/2018     Quality Gráfica e Editora Ltda.     Prestação, em regime de empreitada por preço unitário, dos serviços gráficos pelo sistema offset, monocromático e policromáticos, incluindo o acabamento, a prova contratual, o fornecimento de papel e de todo material de suprimento, bem como a remessa de material impresso para o TCU.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             18/2018     MPCI Metal Protector EPP     Fornecimento de equipamentos pórticos detectores de metais, MARCA MPCI: modelo: CMD MP, incluindo instalação, testes, documentação técnica, treinamento, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva durante o período de garantia     Disop     ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6.             21/2018     FRC Comércio E Serviços LTDA     Prestação de serviços continuados de higienização e limpeza de carpetes de 100% a seco na sede do Tribunal de Contas de União- TCU.     Disop     ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; eROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;             36/2018     DALETH VEÍCULOS LTDA     Prestação de serviços continuados de transporte.     Disop     ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; eILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;             33/2014     G&E Serviços Terceirizados Ltda     Serviços continuados, em postos de agente de portaria, ascensorista e telefonista nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.     Disop     ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6;             ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;             ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; eROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;             RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0           Tabela II - Contratos fiscalizados por servidores da Sesap com o apoio de outras unidades do TCU              Num/Ano     Fornecedor     Objeto     Unidade (s) de apoio     Gestora doContrato     Fiscais Técnicos             05/2018     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Prestação de serviços de V-Post, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.     Seginf     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0              Tabela III - Contratos fiscalizados conjuntamente por servidores da Sesap e de outras unidades do TCU              Num/Ano     Fornecedor     Objeto     Unidade (s) parceira (s)      Gestora do Contrato             23/2014     G4S Monitoramento e Sistemas Ltda     Solução de controle de acesso de pessoas e veículos, e de registro de frequência, compreendendo a elaboração de projeto executivo e o fornecimento de equipamentos, software, serviços gerais e suporte técnico.     Setic, STI, Senge, Segep e Seadmin     Sesap