Norma nº 27/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              GILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA   Presidente da CCG, em exercício   ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 27, DE 22 DE AGOSTO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Serur     Revisão e/ou elaboração de Instruções Preliminares e/ou de Mérito de processos de média e alta complexidade identificados pelas Diretorias da Serur "em estado aberto", bem como a revisão de processos para despacho do Secretário, e ainda o exame e a formulação de proposições para os processos suspensos e sobrestados na Serur. Pretende-se também melhorar o perfil dos processos com a redução no volume e no tempo de permanência máxima do processo no estoque e nas fases de instrução e revisão, no âmbito de cada Diretoria. Instruir e despachar os processos instruídos diretamente para o Secretário, desonerando a sobrecarga de trabalho à qual estão submetidos os Diretores da Serur, principalmente em face do volume de processos.O principal objetivo é reduzir o estoque qualitativo dos processos da Unidade, na medida em que as Divisões concentrariam sua força de trabalho no exame e instrução de processos de média e baixa complexidade para redução quantitativa do estoque da Serur.Proporcionar tempestividade na atuação do TCU com o intuito de conferir efetividade e relevância às ações de controle externo.Redução qualitativa e quantitativa do estoque da Serur, conforme consulta e relação de processos do sistema Sinergia: TCs 700.301/1996-8, 003.043/2007-9, 014.015/2006-4, 016.785/2004-0, 005.385/2001-5, 009.680/2001-3, 010.926/2005-0, 005.811/2009-4, 013.141/2005-7, 010.735/2009-1, 011.135/2009-3, 007.217/2002-7, 028.416/2008-1, 007.352/2002-1, 015.826/2005-8, 004.779/2005-8, 010.902/2010-4, 001.353/2008-0, 002.342/2005-7, 018.267/2007-4 e 016.427/2007-4.      16/08/2011a10/10/2011e24/10/2011a26/02/2012     Antonio da Cunha Nunes Filho (mat. 5617-0)      FC-3 (assessoramento)