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Norma nº 10/2023

Designação de médica contratada para atuar como médica perita do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº  23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica FERNANDA TEIXEIRA AZEREDO DE ANDRADE - CRM-RJ 821179 para atuar como médica perita em 2 (duas) avaliações oficiais requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que a profissional estará na presença das periciandas na Rua Siqueira Campos, 43, sala 511, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 14/3/2023, às 16h00 e 17h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 3/2023

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Portaria-TCU nº  75, de 24 de abril de 2020, resolve:  Art. 1° Ficam designados, como representantes da Secretaria-Geral da Presidência, os seguintes membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad) :              Titular     Suplente                   AUFC José Renato Alves Affonso, mat. 7651-1     AUFC Arsênio José da Costa Dantas, mat. 3090-2             AUFC Daniel Luiz de Souza, mat. 5632-4     AUFC Paulo André Mattos de Carvalho, mat. 2439-2               Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº  2, de 18 de agosto de 2022.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 58/2023

       Art. 1º Designar SIEGLINDA CLÁUDIA GUERINO LOUREIRO, matrícula 4578-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 62/2023

       Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, na Segecex, no período entre a data de publicação desta portaria e 25/8/2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de atividades e entregas com alto nível de complexidade e exigência em termos de dedicação e prazo.", código 778, patrocinado pelo (a) AudRecursos e autorizado pelo (a) CCG em 8/3/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 47 de 09/03/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 66/2023

Delega competência ao Ministro Augusto Nardes para assinar Memorando de Entendimento de Cooperação Interinstitucional entre o Tribunal de Contas da União da República Federativa do Brasil e o Tribunal de Contas da República Oriental do Uruguai.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-003.481/2023-9, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro Augusto Nardes para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Memorando de Entendimento de Cooperação Interinstitucional entre o Tribunal de Contas da União da República Federativa do Brasil e o Tribunal de Contas da República Oriental do Uruguai, com o objetivo de estabelecer o marco geral para facilitar e desenvolver a cooperação interinstitucional entre as partes, em matérias de interesse comum, no contexto dos seus papéis, funções e disposições legais aplicáveis, por meio da colaboração, assessoria e assistência técnica, com vistas a alcançar os seus fins.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 47 de 09/03/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 60/2023

       Art. 1º Designar URIEL DE ALMEIDA PAPA, matrícula 6582-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 72/2023

       Art. 1º Designar RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 71/2023

       Art. 1º Designar CARLOS ANTONIO MATIAS, matrícula 2532-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 70/2023

       Art. 1º Designar GLÓRIA DAS GRAÇAS BON, matrícula 1763-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 59/2023

       Art. 1º Designar LAÉRCIO MENDES VIEIRA, matrícula 5092-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 73/2023

       Art. 1º Designar FRANCISCO FONTES LOPES JÚNIOR, matrícula 5659-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 61/2023

       Art. 1º Designar MARIANA NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO SA TELES, matrícula 6515-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 74/2023

       Art. 1º Designar GERALDO MAGELA TEIXEIRA, matrícula 2890-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro JHONATAN DE JESUS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 08/03/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 57/2023

       Art. 1º Designar EMERSON CESAR DA SILVA GOMES, matrícula 4218-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 45 de 07/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 69/2023

       Art. 1º Designar LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO, matrícula 9440-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 45 de 07/03/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 9/2023

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALEXANDRE DO CARMO HATUM MACHADO - CRM-RJ 719510 / RQE 14534 para atuar como médico perito em avaliação oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença do periciando na Rua Desembargador Izidro, 18, sala 805, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 7/3/2023, às 17h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 8/2023

Designação de médica contratada para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (TC 012.635/2022-7) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 7/3/2023, às 14h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 68/2023

       Art. 1º Designar RICARDO ABDALLA LAGE, matrícula 10177-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 43 de 03/03/2023, Seção 2, p. 90)
Norma nº 3/2023

Torna sem efeito a Portaria-AudGovernança 1/2023, de 28/2/2023, que dispõe acerca da estrutura e das competências da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança)

       PORTARIA-AUDGOVERNANÇA 3, DE 1º DE MARÇO DE 2023  O AUDITOR-CHEFE DA UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM GOVERNANÇA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 85 daResolução-TCU 347/2022, resolve:  Tornar sem efeito a Portaria-AudGovernança 1/2023, de 28/2/2023, publicada no BTCU Administrativo 40, de 1/3/2023.  WESLEY VAZ  Auditor-Chefe  

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Norma nº 16/2023

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil- BACEN, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, Gestão 17804, no valor de R$ 2.341,36 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) , para complementar o valor do rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2022, relativas ao imóvel situado na Avenida Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico, em Curitiba-PR, conforme informações constantes no TC 010.240/2022-5.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE  ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     2.341,36               (Publicado no DOU Edição nº 44 de 06/03/2023, Seção 1, p. 261)
Norma nº 67/2023

Função de confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de março de 2023, PRISCILA BERGMANN HOPF, matrícula 8676-2, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 67)
Norma nº 52/2023

       Art. 1º Designar GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA, matrícula 9484-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 65/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, matrícula 3494-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 67)
Norma nº 51/2023

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de março de 2023, ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, matrícula 8099-3, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 50/2023

       Art. 1º Designar ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, matrícula 8099-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 54/2023

Função de confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de março de 2023, RICARDO ANDRÉ BECKER, matrícula 2736-7, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 16/2023

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (TC 012.635/2022-7) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 7/3/2023, às 14h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 55/2023

Função de confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2023, ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, matrícula 3489-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 66/2023

Função de confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de março de 2023, CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283-9, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 67)
Norma nº 53/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 3136-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 02/03/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 48/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar REYNALDO PENA LOPES JUNIOR, matrícula 8673-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 01/03/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 47/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar NAGIB CHAUL MARTINEZ, matrícula 3142-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 01/03/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 49/2023

Função de confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de março de 2023, PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS, matrícula 276-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 01/03/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 62/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2023, ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 9036-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Seape/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 01/03/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 64/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA, matrícula 4241-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) AudContratações/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 01/03/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 63/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Seape/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 01/03/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 45/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 28 de fevereiro de 2023, NAGIB CHAUL MARTINEZ, matrícula 3142-9, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 40 de 28/02/2023, Seção 2, p. 75)
Norma nº 46/2023

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 27 de fevereiro de 2023, PIERRE LUIGI SILVA, matrícula 2710-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 40 de 28/02/2023, Seção 2, p. 75)
Norma nº 9/2023

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo 1º da Portaria-Segedam nº 38, de 31 de maio de 2011, resolve:  Art. 1º Designar os servidores DANILO BORGES MORAIS, matrícula 2774-0, como responsável titular, RENÊ FORTALEZA ROCHA, TEFC, mat. 3542-4, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 28 de fevereiro de 2023.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 2, de 25 de janeiro de 2023.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 61/2023

       Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 59, de 23/2/2023, publicada no DOU, Edição nº 38 de 24/02/2023, Seção 2, p. 80 e no BTCU Administrativo nº 37, de 24/02/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  Designar DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, matrícula 7748-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 40 de 28/02/2023, Seção 2, p. 75)
Norma nº 60/2023

       Art. 1º Designar VILMAR AGAPITO TEIXEIRA, matrícula 3827-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 39 de 27/02/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 59/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, matrícula 7748-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-1, no gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 38 de 24/02/2023, Seção 2, p. 80)
Norma nº 58/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar MARLOS ROBERTO LANCELLOTTI, matrícula 4245-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) AudRecursos/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 44/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2023, ALEXANDRE VALENTE XAVIER, matrícula 2551-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 41/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar MARCO AURELIO DE SOUZA, matrícula 3131-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 43/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar EUGENIO VILELA SIQUEIRA, matrícula 5649-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 39/2023

       Art. 1º Designar ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, matrícula 7720-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Direg/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Disesp/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 40/2023

       Art. 1º Designar LEONARDO AUGUSTO DA SILVA PACHECO, matrícula 7601-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Disesp/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Seint/Disesp/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 42/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ANA MARIA ALVES FERREIRA, matrícula 5710-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 2/2023

Altera a Portaria-CCG nº 11, de dezembro de 2022, que trata do XLV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º O art. 1º da Portaria-CCG nº 11, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º O XLV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerá em formato presencial, em Brasília-DF, nos dias 9 e 10 de março de 2023."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 57/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 10677-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Seint/Disesp/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  37 de 23/02/2023, Seção 2, p. 41)
Norma nº 56/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2023, SIEGLINDA CLAUDIA GUERINO LOUREIRO, matrícula 4578-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, exercida na Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional da Secretaria Geral de Controle Externo.  CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  34 de 16/02/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 38/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar SIEGLINDA CLÁUDIA GUERINO LOUREIRO, matrícula 4578-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  34 de 16/02/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 55/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT AMARANTE, matrícula 2070-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) REP-PA/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  34 de 16/02/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 53/2023

62

       Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  34 de 16/02/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 54/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO, matrícula 8544-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  34 de 16/02/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 8/2023

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 2/2022-ISC.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora JÚNIA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, AUFC, mat. 6277-4, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a empresa R2R Construções e Serviços Eireli para execução de atividades relacionadas à educação, cultura e biblioteconomia nas dependências do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF (TC-001.163/2023-0) .   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   Art. 4º A Portaria-ISC nº  3/2022 fica revogada.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 52/2023

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 14.436, de 2022 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e considerando as informações contidas no processo TC002.085/20232, resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2023 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 69 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, o desembolso mensal, objeto do Anexo Único desta Portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 34 de 16/02/2023, Seção 1, p. 70)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. (NR)(Portaria-TCU nº 139, de 26/7/2023, BTCU Administrativo nº 141/2023)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm ReaisCronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023MêsPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes e CapitalTotal MensalJaneiro159.457.027,0057.868.015,83217.325.042,83Fevereiro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Março172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Abril172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Maio172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Junho172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Julho172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Agosto172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Setembro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Outubro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Novembro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Dezembro172.631.906,0054.272.709,17226.904.615,17Total2.058.408.063,00654.867.925,002.713.275.988,00ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. (NR)(Portaria-TCU nº 139, de 26/7/2023, BTCU Administrativo nº 141/2023)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm ReaisCronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023MêsPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes e CapitalTotal MensalJaneiro159.457.027,0057.868.015,83217.325.042,83Fevereiro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Março172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Abril172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Maio172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Junho172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Julho172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Agosto172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Setembro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Outubro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Novembro172.631.913,0054.272.720,00226.904.633,00Dezembro172.631.906,0054.272.709,17226.904.615,17Total2.058.408.063,00654.867.925,002.713.275.988,00
Norma nº 54/2023

 Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) , para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o art. 53, § 1º, inciso I, da Lei n.º 14.436, de 9/8/2022 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.535, de 17/1/2023 (LOA), e considerando informações no TC002.231/20239, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 34 de 16/02/2023, Seção 1, p. 70)ANEXOS I E II DA PORTARIA- TCU N.º 54, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOFUNCESFGNDRPMODIUFTEVALOR0909Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 10.000.000 Operações Especiais        0909 00S6Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias28 846      10.000.0000909 00S6 0001Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional28 846      10.000.000   F1-PES1900100010.000.000TOTAL ¿ FISCAL10.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL10.000.000    ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOFUNCESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 10.000.000 Atividades        0034 20TPAtivos Civis da União01 122      10.000.0000034 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional01 122      10.000.000   F1-PES1900100010.000.000TOTAL ¿ FISCAL10.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL10.000.000
Norma nº 36/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA, matrícula 2805-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 33 de 15/02/2023, Seção 2, p. 77)
Norma nº 37/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar JOSÉ EMANOEL MONTEIRO, matrícula 3837-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 33 de 15/02/2023, Seção 2, p. 78)
Norma nº 1/2023

Contrato - Fiscalização

       Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araújo, Matr. nº  2462-7 e Renata Oliveira Costa, Matr. nº  9284-3 para atuarem como fiscais do contrato.  Art. 2º Fica revogada a Portaria Conjunta ACERI/SERINT nº  02, de 23 de agosto de 2022.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.   Shirley Gildene Brito Cavalcante  Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Norma nº 15/2023

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Ceará - SRAMGI-CE.

                 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Ceará (SRAMGI-CE), UG 170038, Gestão 00001, no valor de R$ 212.477,88 (duzentos e doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2023, relativas ao imóvel situado à Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota - Fortaleza, no estado do Ceará, conforme informações contidas no Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas nº 1/2022 à peça 2 e instrução à peça 7 do TC-001.134/2023-0.   Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAMGI-CE não comprometidos até 31 de dezembro de 2023 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   ANEXO ÚNICO                  Projeto/Atividade      Grupo de Natureza de Despesa      Exercício de 2023                        01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3      R$ 212.477,88               (Publicado no DOU Edição nº 33 de 15/02/2023, Seção 1, p. 60)
Norma nº 52/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, matrícula 6500-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  32 de 14/02/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 48/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar RICARDO NONATO MOURA VERAS, matrícula 2896-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 31 de 13/02/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 49/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 31 de 13/02/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 51/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ALEXANDRE CESAR BASTOS DE CARVALHO, matrícula 2744-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 776, patrocinado pelo (a) AudRecursos e autorizado pelo (a) Segecex em 10/2/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 31 de 13/02/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 50/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO, matrícula 7618-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secof-ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) REP-PA/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 31 de 13/02/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 6/2023

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALEXANDRE DO CARMO HATUM MACHADO - CRM-RJ 719510 / RQE 14534 para atuar como médico perito em avaliação oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença da pericianda na Rua Desembargador Izidro, 18, sala 805, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 14/2/2023, às 16h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 7/2023

Designação de médica contratada para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica FERNANDA TEIXEIRA AZEREDO DE ANDRADE - CRM-RJ 821179 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que a profissional estará na presença do periciando na Rua Visconde de Pirajá, 550, sala 515, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, e a distância com os médicos peritos do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 14/2/2023, às 17h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 6/2023

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização dos Contratos nº 10/2022-ISC Contratos nº 36/2022-Segedam e Contratos nº 37/2022-Segedam.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:  Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais dos seguintes contratos celebrados entre o TCU e as respectivas contratadas: Contrato nº  10/2022 - O´Reilly Online Learning Service (TC-001.939/2023-8) , Contrato nº  36/2022 - Livraria Andre Alexandre Vasconcelos (TC-001.935/2023-2) e Contrato nº  37/2022 - Livraria Moreno Bookstore Livraria Ltda (TC-001.936/2023-9) .   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 47/2023

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS), com o objetivo de desenvolver e partilhar experiências e estudos sobre práticas inovadoras envolvendo Linguagem Simples, Direito Visual e Experiência do Usuário.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-001.404/2023-7, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS), com vistas a desenvolver e partilhar experiências e estudos sobre práticas inovadoras envolvendo Linguagem Simples, Direito Visual e Experiência do Usuário (UX) elaborando documentos que sirvam como protótipos ou modelos na administração pública, tendo como base a experiência do cidadão, mediante ações conjuntas de apoio mútuo e de capacitação.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 31 de 13/02/2023, Seção 1, p. 123)
Norma nº 48/2023

Designa os membros da Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno do TCU, econsiderando o disposto na Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, que instituiu o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, especialmente o contido no § 1º do art. 5º, resolve:Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira (instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023), a qual, nos termos do inciso I do art. 5º da referida Portaria, é dirigida pelo Presidente do TCU:I - Ministro Benjamin Zymler; II - Subprocurador-Geral do MPTCU Paulo Bugarin;III - Auditor Federal de Controle Externo Nicola Espinheira da Costa Khoury; eIV - Professor Carlos Ari Sundfeld.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 47/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, EVERTON ARAÚJO JENNINGS, matrícula 7709-7, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida interinamente no (a) Secof-ASS/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA