Norma nº 18/1997

Designa os Analistas de Finanças e Controle Externo para realizarem Auditoria, Registro SPA nº 030105/1997-1/00002 em unidades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal - MF com o objetivo de conhecer, analisar e avaliar os procedimentos operacionais implementados pelas unidades auditadas no que concerne ao acompanhamento da arrecadação dos impostos vinculados ao comércio exterior, bem como à renúncia de receitas envolvidas.

                     A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e                    CONSIDERANDO a Decisão nº 560/96-TCU-Plenário de 4 de setembro de 1996, que determinou a realização de auditoria nas Alfândegas subordinadas à Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro da Secretaria da Receita Federal, sob a supervisão da 5ª SECEX;                    CONSIDERANDO a proposição da 5ª SECEX, Unidade Técnica responsável pela coordenação dos trabalhos, quanto ao cronograma de trabalho e a composição das subequipes de auditoria;                    CONSIDERANDO, ainda, o envolvimento de outras Unidades Técnicas vinculadas à SECEGEX, resolve:                    Designar os Analistas de Finanças e Controle Externo, abaixo identificados, para sob a supervisão da 5ª SECEX, realizarem Auditoria, Registro SPA nº 030105/1997-1/00002 em unidades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal - MF  no período de 12 de maio a 29 de agosto de 1997, com o objetivo de conhecer, analisar e avaliar os procedimentos operacionais implementados pelas unidades auditadas no que concerne ao acompanhamento da arrecadação dos impostos vinculados ao comércio exterior, bem como à renúncia de receitas envolvidas. Local: 1ª Região Fiscal (DF) e 2ª Região Fiscal ( Manaus e Belém)									AFCE									LOTAÇÃO									MATRÍCULA TCU													Carlos Alberto Rosa									5ª SECEX (Coordenador)									2582-8													Geraldo de Alencar Amorim									5ª SECEX									3115-1													Pedro de Oliveira S. Cortêz									SECEX-AM									3069-4													Marcelo Tutomu Kanemaru									SECEX-PA									3473-8						 Local: 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro e Vitória) e 6ª Região Fiscal (Belo Horizonte)									AFCE									LOTAÇÃO									MATRÍCULA TCU													Ana Kátia Rodrigues Silva									5ª SECEX (Coordenadora)									2341-8													Ricardo Neiva de Almeida									5ª SECEX									3199-2													Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt									SECEX-MG									3052-0													João Gonçalves Borges									SECEX-ES									2741-3													José Carlos Lobo de Menezes									SECEX-RJ									3476-2						 Local: 8ª Região Fiscal (São Paulo e Santos) 9ª Região Fiscal (Foz do Iguaçu) e 10ª Região Fiscal (Porto Alegre e Uruguaiana)									AFCE									LOTAÇÃO									MATRÍCULA TCU													Helder César Cavalcante Leite									5ª SECEX (Coordenador)									2826-6													Eliezer Carneiro									5ª SECEX									3442-8													Ana Paula da Silva									7ª SECEX									3447-9													José Eduardo do Bonfim									SECEX-SP									0914-8													Divino Silva Borges									SECEX-SP									0403-0													Carlos Fernando de Souza Fagundes									SECEX-RS									0366-2						 Local: 3ª Região Fiscal (Fortaleza), 4ª Região Fiscal (Recife) e 5ª Região Fiscal (Salvador)									AFCE									LOTAÇÃO									MATRÍCULA TCU													Marcelo de Miranda R. Quintiere									5ª SECEX (Coordenador)									2557-7													Ana Maria César da  Nóbrega									5ª SECEX									0321-2													Marcelo Ventola da Silva									SECEX-BA									2827-4													Manoel Joaquim Gomes de Lima									SECEX-PE									2390-6													Eduardo Lincoln Carneiro Leão Mattos									SECEX-CE									0417-0						 O trabalho deverá observar o seguinte cronograma:									Etapa de Trabalho									Início									Final									Duração													Planejamento									12.05									06.06.97									19 dias úteis													Execução									09.06									25.07.97									35 dias úteis													Elaboração do Relatório									28.07									29.08.97									25 dias úteis						  ROSÂNGELA PANIAGO CURADO FLEURYSecretária-Geral de Controle Externo Substituta