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Norma nº 3/2019

Subdelega competência a servidores da Ouvidoria para a expedição de certidões e declarações.

       A CHEFE DE ASSESSORIA DA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 1º, caput e inciso I, da Portaria-Segepres nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:   Art. 1º Revogar as Portarias-Ouvidoria Nº 1, de 23 de janeiro de 2019, e Nº 2, de 17 de junho de 2019.  Art. 2º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para, observadas as normas em vigor aplicáveis, expedir certidões e declarações em conformidade, no que couber, com os arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº 259 de 2014, mencionando esta subdelegação, ressalvadas as requeridas pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, Membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores:  a) Delenda Assunção Araujo Bruno, mat. 4221-8;  b) Eduardo Dodd Gueiros, mat. 8091-8;  c) Fernando Nazareth Cardoso, mat. 3835-0;  d) Gilberto Fernando da Silva, mat. 115-5;  e) Iuri Frederico de Oliveira Santos, mat. 8070-5;  f) Jorge de Souza Pinto, mat. 1829-5;  g) Marcio Formiga de Souza, mat. 1940-2;  h) Paulo Correa de Araujo, mat. 2478-3;  i) Sandra Cavalcante Lins, mat. 2467-8; e   j) Tatiana Cecília Müller de Souza, mat. 8181-7   Art. 3º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE  Ouvidora
Norma nº 12/2019

Subdelega competências aos Secretários do TCU nos Estados para a prática dos atos que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência aos Secretários do TCU nos Estados e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, convênios ou acordos de cooperação que tenham por objeto a realização de inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos, em seus dependentes e pensionistas civis.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário, em substituição
Norma nº 514/2019

       O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 3º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica incluído o inciso III no art. 3º da Portaria nº 159, de 07 de janeiro de 2019, nos seguintes termos:  "III - autorizar a inscrição e o cancelamento de dependentes para fins de assistência à saúde."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 511/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de julho de 2019, ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 143 de 26/07/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 11/2019

Designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas competências regulamentares e com base no art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002; no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; no art. 10, § 3º, do Decreto nº  5.450, de 31 de maio de 2005, e na subdelegação a mim conferida por meio do art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  12, de 17 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas, no exercício de 2019, no âmbito do Tribunal de Contas da União:              NOME / CARGO     MATRÍCULA             EVALDO ARAÚJO RAMOS/AUFC     6522-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE/TEFC     8916-8             NATHALIA BALDEZ DOROTEU/TEFC     9990-2             LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES/TEFC     9976-7             NATHALIA BRILHANTE BARBOSA/TEFC     9825-6             AMANDA SENA RIBEIRO/TEFC     11350-6              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário em substituição
Norma nº 3/2019

Designa servidores para comporem comissão de fiscalização do Contrato nº 13/2019-TCU.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA da SECRETARIA DE ENGENHARIA E DE SERVIÇOS DE APOIO do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, inciso I da Portaria- Senge nº 1, de 11 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados para, sob a coordenação do primeiro, comporem comissão de fiscalização do Contrato nº 13/2019-TCU, firmado com a empresa Infodigital Acessórios de Informática Ltda., cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de sistemas profissionais de áudio e vídeo e acessórios para sistema de fibra óptica para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2019.  • MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, matrícula 2782-0  • FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Diretor de Engenharia
Norma nº 510/2019

       Art.1º Designar CLÁUDIO INÔR DE OLIVEIRA, Matrícula 2751-0, TEFC, para exercer, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 140 de 23/07/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 17/2019

       Considerando o disposto na Portaria TCU 302/2018, Arts 2°, 3°, 4º e Anexo I itens 3, 5 e 7, resolve:   Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria ISC nº 14/2019, que passa a contar com a seguinte redação:  "Art. 1º Matricular no programa Fundamenta - Controle, a contar de 01/08/2019, os Auditores Federais de Controle Externo - área Controle Externo - com lotação atual na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e que se encontravam em estágio probatório em 18/10/2018;   § 1º Os Auditores Federais de Controle Externo - área Controle Externo - que estavam em estágio probatório em 18/10/2018 e possuem lotação atual distinta da Segecex serão oportunamente matriculados em programa de desenvolvimento específico, considerando as necessidades de desenvolvimento de competências identificadas em suas unidades de lotação;   § 2º Em caso de alteração de lotação para unidades vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, esses servidores serão automaticamente inscritos no Programa Fundamenta - Controle e contarão com o prazo de 3 (três) anos para concluí-lo, a contar da data de ingresso na Segecex."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira   Diretora-Geral do ISC em substituição
Norma nº 225/2019

Altera a Portaria-TCU nº 308, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União durante o período de recesso relativo a 20182019.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência conferida pelo § 2º do art. 65 do Regimento Interno do TCU, econsiderando a especificidade e o volume de demandas alocadas às unidades que compõem a Secretaria do Tribunal, resolve:Art. 1º O § 1º do art. 10 da Portaria-TCU nº 308, de 26 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 10. (...)§ 1º Em casos excepcionais e devidamente justificados, fica a Comissão de Coordenação Geral autorizada a flexibilizar a data final para usufruto de recesso de que trata o caput deste artigo, desde que não ultrapasse a data de 31 de outubro de 2019.(...)."Art. 2º Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2019.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 505/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de julho de 2019, ANA BEATRIZ PASCAL KRAFT DE A. CASTRO, Matrícula 3481-9, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 137 de 18/07/2019, Seção 2, p. 52)
Norma nº 506/2019

       Art.1º Designar ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, Matrícula 8918-4, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 137 de 18/07/2019, Seção 2, p. 52)
Norma nº 507/2019

       Art.1º Designar ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, Matrícula 8918-4, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, a partir de 17 de julho de 2019 até a investidura de novo titular.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 504/2019

       Art. 1º Designar CAMILA JUNGLES BARBOSA, Matrícula 10638-0, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a Oficial de Gabinete, código FC-3, ADRIANA GOUVEIA PEREGRINO CUNHA, Matrícula 6334-7, no período de 17/07/2019 a 14/08/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 2º Designar LEANDRO CARÍSIO FERNANDES, Matrícula 11092-2, AUFC, para substituir, no Serviço de Integração e Métricas de Sistemas/DISESP/STI/SEGEPRES, o Chefe de Serviço, código FC-3, LEONARDO AUGUSTO DA SILVA PACHECO, Matrícula 7601-5, no período de 26/07/2019 a 13/09/2019, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 3° Designar MARCO ANTONIO DE SOUSA CARVALHO, Matrícula 5673-1, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, BRUNO HARTZ, Matrícula 4238-2, no período de 29/07/2019 a 02/08/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 4° Designar OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula 2055-9, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, o Assistente Técnico, código FC-2, IVAN JOSÉ DA SILVA, Matrícula 3381-2, no período de 04/07/2019 a 09/08/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5° Designar BIANCA PIRES VEIGA, Matrícula 7654-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Procurador Rodrigo Medeiros de Lima, a Assessora de Procurador, código FC-5, MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4, no período de 10/07/2019 a 11/07/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 6° Designar ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, para substituir, no Gabinete do Procurador-Geral, a Assistente Técnico, código FC-2, ANA MARIA LEITE PIMENTA, Matrícula 1562-8, no período de 15/07/2019 a 26/07/2019, em virtude do afastamento legal desta.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 29/2019

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Controladoria-Geral da União - CGU.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 006.127/2019-3, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a a Controladoria-Geral da União - CGU, Unidade Gestora (UG) - 370002 e Gestão - 00001, no valor de R$ 316,40  (trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de instrutor que atuou em Banca Examinadora de Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação com Especialização em Auditoria Financeira.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   (Publicado no DOU Edição nº 133 de 12/07/2019, Seção 1, p. 338)   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 29, DE 11 DE JULHO DE 2019  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)              01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     316,40
Norma nº 10/2019

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 27/2019, que consiste no fornecimento de cadeiras para este Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , conforme especificações contidas no Anexo II do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 15/2019.   Presidente:  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Membros:   Marcos Renato de Abreu Correa, matrícula nº 2767-7  Marcus Vinicius Mendes Ribeiro Filho, matrícula nº 11352-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 16/2019

Altera a Portaria-Segecex nº 12, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2019. Altera a Portaria-Segecex nº 12, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo disposto no inciso II do art. 91 da  Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 12, de 2 de abril de 2019, resolve:                        Art. 1º  Ficam alterados os itens 6 e 7 da alínea “a” do inciso I do art. 5º da Portaria-Segecex nº 12, de 2 de abril de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º  (...)I - (...)a) (...)(...)6.               Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinanças);7.               Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência);”                        Art. 2º  Fica acrescentado o artigo 16-A na Portaria-Segecex nº 12, de 2019, nos seguintes termos:“Art. 16-A.  A SecexFinanças é responsável, também, por acompanhar os processos de alienação de participações minoritárias da União.”                        Art. 3º  O Anexo Único da Portaria-Segecex nº 12, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.                        Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINSANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2019 (ver o documento original)
Norma nº 168/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 13 de junho de 2019, na proporção de 100%, a Senhora MARIA LUIZA LIMA DA CRUZ, cônjuge, CPF nº 001.433.911-00, nascida em 26/05/1935, por motivo de falecimento do ex-servidor ADALBERTO LIMA CRUZ, matrícula nº 1240-8, ocorrido em 13/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas substituta    (Publicado no DOU Edição nº 131 de 10/07/2019, Seção 2, p. 53)
Norma nº 216/2019

Altera a Portaria-TCU nº 126, de 27 de março de 2019, a qual constitui grupo de acesso implícito com autorização de acesso a documentos e peças de processos não classificados como sigilosos nos níveis secreto e ultrassecreto no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a necessidade de ampliação do grupo de acesso implícito a documentos e peças de processos de controle externo não classificados como sigilosos nos níveis secreto e ultrassecreto no âmbito do Tribunal de Contas da União; econsiderando as informações constantes do processo TC-019.322/2019-4, resolve:Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria-TCU nº 126, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º ....................................................................................................................................§ 1º São integrantes do grupo de acesso implícito de que trata o caput:I - os titulares das Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração;II - os titulares das Secretarias-Gerais Adjuntas da Presidência, de Controle Externo e de Administração;III - os titulares das Coordenações-Gerais de Controle Externo;IV - os titulares da Secretaria da Sessões, da Assessoria Parlamentar e da Secretaria de Comunicação;V - os servidores com vinculação técnica na Secretaria de Gestão de Processos; eVI - os servidores lotados e com vinculação técnica nas secretarias do TCU nos estados.§ 2º ..........................................................................................................................................§ 3º ........................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 499/2019

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DILPE nº 426, de 21 de maio de 2019, publicada no DOU de 22 de maio de 2019, Seção 2, página 51, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar TADEU JOSE HENRIQUE ROCHA, Matrícula 11113-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:"              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             320     Auditoria de âmbito nacional em aquisições de Tecnologia da Informação     Sefti     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 09/07/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 500/2019

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DILPE nº 441, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 22 de maio de 2019, Seção 2, página 59, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:"              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             271     Relatório de Acompanhamento Ágil na TI da função Saúde     Sefti     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES  Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 09/07/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 6/2019

Altera a Portaria-Secof nº 3, de 19 de fevereiro de 2019, que subdelega competências ao Diretor da Diex.

       O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 2, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Ficam incluídos os incisos VI, VII e VIII ao art. 1º da Portaria-Secof nº 3, de 2019, nos seguintes termos:   (...)   VI - emitir declarações relativas às adequações orçamentárias e financeiras de despesas das Unidades Gestoras nos estados, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) ;   VII - promover a atualização do Rol de Responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras nos estados; e  VIII - autorizar a inscrição de despesas em Restos a Pagar.  Art. 2º Ficam convalidados, no período compreendido entre 1/4/2019 até a presente data, os atos praticados sob o amparo da Portaria-Secof nº 3, de 19/2/2019.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 4º Proceda-se à republicação da Portaria-Secof nº 3, de 2019, no BTCU, com os ajustes promovidos pela presente norma.  LUIZ JOSÉ ADÃO
Norma nº 167/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, com paridade, a partir de 02 de julho de 2019, na proporção de 100%, a FELIPE AUGUSTO CAGI DEROZA, cônjuge, CPF nº 295.433.550-53, nascido em 17/08/1956, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA, matrícula nº 621-1, ocorrido em 02/07/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 3º, parágrafo único, da EC 47, publicada em 6 de julho de 2005 e em conformidade com o artigo 217, incisos I, alínea "a", e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  Maria Vanda Lima Pinto  Secretária Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 09/07/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 9/2019

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 19/2019, que consiste no fornecimento de workstations, conforme especificações contidas no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 9/2019.   Presidente:  André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Membros:   Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº 7729-1  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2   Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº 6273-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 210/2019

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017, firmado entre ENAP e instituições públicas diversas, no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo (EVG).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-001.011/2019-7, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017, firmado entre ENAP e instituições públicas diversas, no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo (EVG).Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 27/2019

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 017.032/2019-9, resolve:  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor total projetado de R$ 4.261,68, sendo R$ 2.970,00 referentes à conversão de AUD 990,00 e R$ 1.291,68 atinente à conversão NZ 448,50, sendo as cotações das moedas estimadas em R$ 3,00 e R$ 2,88, respectivamente.  Art. 2º O destaque orçamentário e o repasse de recursos financeiros visam a contratação de intérprete para atender ao Ministro Vital do Rêgo, durante missão oficial objetivando a realização de visitas ao "Australian National Audit Office" (EFS Australiana) e à Comissão de Produtividade da Austrália, a serem realizadas em Camberra, Austrália, nos dias 11 e 12 de julho de 2019, respectivamente, e ao "Auditor-General New Zealand" (EFS Neozelandesa) e à Comissão de Produtividade da Nova Zelândia, a ocorrerem em Wellington, Nova Zelândia, nos dias 15 e 16 de julho de 2019, respectivamente, conforme consta do Evento 152/2019 - Sistema VIAJAR.  Art. 3º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2019 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM   (Publicado no DOU Edição nº 126 de 03/07/2019, Seção 1, p. 87)
Norma nº 166/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 03 de junho de 2019, na proporção de 100%, a GILDO PRADO NUNES, cônjuge, CPF nº 047.138.005-97, nascido em 10/08/1936, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA JOSÉ DE MELO NUNES, matrícula nº 639-4, ocorrido em 03/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 126 de 03/07/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 165/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 09 de junho de 2019, na proporção de 50%, a MARIA DO CARMO PRADO PENHA, ex-cônjuge pensionada, CPF nº 317.192.013-15, nascida em 12/02/1937 por motivo de falecimento do ex-servidor WALTER PRAZERES GUIMARÃES, matrícula nº 1046-4, ocorrido em 09/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos II e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas substituta   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 04/07/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 496/2019

       Art.1º Designar MARCELO CHAVES ARAGÃO, Matrícula 6530-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             329     Coordenar a auditoria integrada sobre as alienações dos imóveis federais.     SecexAdministração     Segecex     30/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2019, Seção 2, p. 130)
Norma nº 163/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 09 de junho de 2019, na proporção de 100%, a TERESINHA DAS DORES NUNES GUIMARÃES, cônjuge, CPF nº 098.015.611-49, nascida em 17/11/1939, por motivo de falecimento do ex-servidor WALTER PRAZERES GUIMARÃES, matrícula nº 1046-4, ocorrido em 09/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I, alínea "a", e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 27/06/2019, Seção 2, p. 58)
Norma nº 6/2019

Altera a Portaria-Senge nº 1/2019 - Subdelegação de competências aos Diretores de unidades subordinadas à Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, e nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº 9.784, de 1999, resolve:  Art. 1º O artigo 4º da Portaria-Senge nº 1, publicada no BTCU Administrativo nº 9, de 14/1/2019, fica acrescido do seguinte inciso:  V - emitir certidão padronizada de informações pessoais de acesso às dependências do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, exclusivamente para o (a) interessado (a) , mediante requerimento formalizado pelo (a) mesmo (a) .  Art. 2º Republique-se a Portaria-Senge nº 1/2019 com a alteração acima.  Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  THYAGO RODRIGUES COIMBRA  Secretário
Norma nº 492/2019

       Art.1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, Matrícula 8634-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no dia 24/06/2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             309     Coordenação da Fiscalização da BR-116/RS, lotes 7 e 8     SeinfraRodoviaAviação     Segecex     17/06/2019              FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 494/2019

       Art.1º Designar VALÉRIA MITIKO NAKANO, Matrícula 6266-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 11/06/2019 a 24/06/2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             312     Implantação de novas tipologias do sistema Alice     SGI     CCG     11/06/2019              FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 164/2019

       Art.1º Designar VALÉRIA MITIKO NAKANO, Matrícula 6266-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             312     Implantação de novas tipologias do sistema Alice     SGI     CCG     11/06/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 25/06/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 491/2019

       Art.1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, Matrícula 8634-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de julho de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             309     Coordenação da Fiscalização da BR-116/RS, lotes 7 e 8     SeinfraRodoviaAviação     Segecex     17/06/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 120 de 25/06/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 489/2019

       Art.1º Designar BRUNO HENRIQUE BASTOS DE OLIVEIRA, Matrícula 10623-2, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 119 de 24/06/2019, Seção 2, p. 51)
Norma nº 490/2019

       Art.1º Designar BRUNO HENRIQUE BASTOS DE OLIVEIRA, Matrícula 10623-2, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 19/06/2019 a 23/06/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 162/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 28 de abril de 2019, na proporção de 100%, a INAYÁ BARBARIZ ALCÂNTARA DE CARVALHO, cônjuge, CPF nº 436.525.067-15, nascida em 01/04/1932, por motivo de falecimento do ex-servidor WALDYR ALCÂNTARA DE CARVALHO, matrícula nº 1340-4, ocorrido em 28/04/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I e IV, "a", e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 27/06/2019, Seção 2, p. 58)
Norma nº 485/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de junho de 2019, ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, Matrícula 9652-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DITEX/STI/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 19/06/2019, Seção 2, p. 86)
Norma nº 487/2019

       Art.1º Designar RODRIGO WILLIANS DE CARVALHO, Matrícula 10692-5, AUFC, para exercer, interinamente, no 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DITEX/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 14/06/2019 a 18/06/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 14/2019

       Considerando o disposto na Portaria TCU 302/2018, Arts 2°, 3° e Anexo I itens 3 e 7, resolve:   Art. 1º Matricular no programa Fundamenta - Controle, a contar de 01/08/2019, os Auditores Federais de Controle Externo - área Controle Externo - que encontravam-se em estágio probatório em 18/10/2018;   Art. 2º Estabelecer o prazo final de 31/07/2022 para conclusão, pelos participantes, das ações educacionais que compõem o programa;   Art. 3º Estender o prazo final supracitado aos participantes já matriculados no programa Fundamenta - Controle em data anterior a 01/08/2019.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Fábio Henrique Granja e Barros   Diretor-Geral do ISC
Norma nº 486/2019

       Art.1º Designar RODRIGO WILLIANS DE CARVALHO, Matrícula 10692-5, AUFC, para exercer, no 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DITEX/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 19/06/2019, Seção 2, p. 86)
Norma nº 2/2019

Subdelega competência a servidores da Ouvidoria para a expedição de certidões e declarações.

       A CHEFE DE ASSESSORIA DA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 1º, caput e inciso I, da Portaria-Segepres nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:   Art. 1º Subdelegar à servidora Sandra Cavalcante Lins, mat. 2467-8, competência para, observadas as normas em vigor aplicáveis, expedir certidões e declarações em conformidade, no que couber, com os arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº 259 de 2014, mencionando esta subdelegação, ressalvadas as requeridas pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, Membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores.  Art. 2º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE  Ouvidora   (* Revogada pela Portaria nº 3, de 02/08/2019, publicada no BTCU Administrativo nº 147, de 05/08/2019, p. 3)
Norma nº 26/2019

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Tribunal Regional Federal da 1º Região.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 013.082/2019-1, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, Unidade Gestora (UG) - 090032 e Gestão - 00001, no valor de R$ 3.996,60  (três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de instrutora da disciplina de Formas de Expressão do Tráfico Transnacional, pertencente ao curso de Especialização em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 19/06/2019, Seção 1, p. 74)      ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2019  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)              01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     3.996,60
Norma nº 197/2019

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o art. 47, § 1º, inciso I, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA), o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), e as disposições contidas na Portaria SOF nº 1.144, de 7 de fevereiro de 2019, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIROANEXOS I E II DA PORTARIA-TCU Nº 197, DE 12 DE JUNHO DE 2019.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União30.000.000  Operações Especiais       09 2720089 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União      30.000.00009 2720089 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional      30.000.000   S1190010030.000.000TOTAL - FISCAL0TOTAL - SEGURIDADE30.000.000TOTAL - GERAL30.000.000  ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo30.000.000  Atividades       01 1220550 20TPAtivos Civis da União      30.000.00001 1220550 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional      30.000.000   F1190010030.000.000TOTAL - FISCAL30.000.000TOTAL - SEGURIDADE0TOTAL - GERAL30.000.000
Norma nº 482/2019

       Art.1º Designar LEONARDO GOMES FERREIRA, Matrícula 6594-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 01 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             328     Definição da estratégia de análise de dados da Secextrabalho     SecexTrabalho     CCG     30/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 112 de 12/06/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 483/2019

       Art.1º Designar LEONARDO GOMES FERREIRA, Matrícula 6594-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 03/06/2019 a 11/06/2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             328     Definição da estratégia de análise de dados da SecexTrabalho     SecexTrabalho     CCG     30/05/2019              FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 161/2019

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             8936-2     ADRIANO MARTINS JURAS     Classe Especial - Padrão 11     26/05/2019             11175-9     ANNA CAROLINA LEMOS ROSAL     Classe A - Padrão 4     29/05/2019             11178-3     ANNELISE GUIMARÃES FREIRE     Classe A - Padrão 4     29/05/2019             11179-1     BRUNA MELLO VEIGA FERRAREZ     Classe A - Padrão 4     29/05/2019             9467-6     JORGE LUIZ BASTOS JUNIOR     Classe Especial - Padrão 11     14/05/2019             11186-4     LUCAS RIBEIRO PEREIRA     Classe A - Padrão 4     29/05/2019             10199-0     MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO     Classe Especial - Padrão 11     08/05/2019             10212-1     PATRICIA YURI KOCHI     Classe Especial - Padrão 11     06/05/2019              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11170-8     CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT     Classe A - Padrão 3     14/05/2019             11171-6     DECIO MARQUES POLICARPO     Classe A - Padrão 3     07/05/2019             9786-1     LORENZO ROCHA PALMA     Classe Especial - Padrão 12     13/05/2019              Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, ao ocupante do cargo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionado:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10214-8     PAULO WANDERSON MOREIRA MARTINS     Classe B - Padrão 9     08/04/2019              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 481/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2019, RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 111 de 11/06/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 5/2019

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I da Portaria- Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para, em comissão, e sob a presidência do primeiro, realizarem o recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 52/2015-TCU, firmado com a empresa Office Flooring Comercial de Pisos e Revestimentos EIRELLI-EPP, qual seja, o fornecimento e instalação de 2.500 m² de piso vinílico heterogêneo, em placas, da marca Forbo Flooring Systems, linha Flex Design, para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 62/2014-TCU:  Rodrigo Mendonça de Brito, matrícula 3178-0  Alan Salles Vieira Pinto, matrícula 9983-0  José Pereira Mota Filho, matrícula 2998-0  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     THYAGO RODRIGUES COIMBRA  Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio  Secretário
Norma nº 159/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2019, EVALDO ARAÚJO RAMOS, Matrícula 6522-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Licitações/SELIP/SEGEDAM.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 10/06/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 160/2019

       Art.1º Designar RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, para exercer, na Diretoria de Licitações/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 10/06/2019, Seção 2, p. 64)