Norma nº 5/2019

Autoriza trabalhos de especialistas seniores.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando as deliberações da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , nos dias 11 e 25 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas sêniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados no anexo desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 4º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Maurício de Albuquerque Wanderley  Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG          ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2019  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho      Fim do trabalho              Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4     251 - Modelar ferramentas de atendimento, priorização e avaliação de demandas de comunicação institucional     SECOM     14.695     FC-4     Direção     01/02/2019     30/04/2019             Adyanne de Paula Monteiro, matr. 3636-6     253 - Identificar oportunidades de melhoria com vistas a racionalizar os processos de trabalho no âmbito da Assessoria e do Serviço de Administração do Gabinete do Presidente     GABPRES     14.671     FC-3     Assessoramento     25/01/2019     31/03/2020             Reginaldo de Sousa Coutinho, matr. 9454-4     258 - Conceber e estruturar o modelo de operação das atividades de atendimento e gestão processual da Secretaria de Gestão de Processos, nos termos da Resolução-TCU 305/2018     SEPROC     14.697     FC-4     Assessoramento     25/01/2019     31/03/2019             Marcos David Drach, matr. 9656-3     257 - Conceber e estruturar o modelo de operação das atividades de pós-julgamento da Secretaria de Gestão de Processos, nos termos da Resolução-TCU 305/2018     SEPROC     14.700     FC-4     Assessoramento     25/01/2019     31/03/2019             Augusto Gonçalves Ferradaes, matr. 3458-4     259 - Elaborar estudos e adotar providências internas para promover a evolução do processo de prestação de contas anuais do TCU     SEMEC     14.664     FC-3     Assessoramento     07/02/2019     29/03/2019           [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.     

[    ﻿             PORTARIA-CCG Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 (*)    Autoriza trabalhos de especialistas seniores.   A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,    considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,   considerando as deliberações da Comissão de Coordenação Geral (CCG), nos dias 11 e 25 de janeiro de 2019, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas sêniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados no anexo desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.    Art. 4º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.   Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Maurício de Albuquerque Wanderley   Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG    (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 21, de 30/01/2019, p. 5)    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2019   AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR                         Especialista sênior             Objetivo             Unidade Patrocinadora             Código Vaga[1]             Nível FC             Natureza FC             Início do trabalho              Fim do trabalho                                Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4             251 - Modelar ferramentas de atendimento, priorização e avaliação de demandas de comunicação institucional             SECOM             14.695             FC-4             Direção             01/02/2019             30/04/2019                       Adyanne de Paula Monteiro, matr. 3636-6             253 - Identificar oportunidades de melhoria com vistas a racionalizar os processos de trabalho no âmbito da Assessoria e do Serviço de Administração do Gabinete do Presidente             GABPRES             14.671             FC-3             Assessoramento             25/01/2019             31/03/2019                       Reginaldo de Sousa Coutinho, matr. 9454-4             258 - Conceber e estruturar o modelo de operação das atividades de atendimento e gestão processual da Secretaria de Gestão de Processos, nos termos da Resolução-TCU 305/2018             SEPROC             14.697             FC-4             Assessoramento             25/01/2019             31/03/2019                       Marcos David Drach, matr. 9656-3             257 - Conceber e estruturar o modelo de operação das atividades de pós-julgamento da Secretaria de Gestão de Processos, nos termos da Resolução-TCU 305/2018             SEPROC             14.700             FC-4             Assessoramento             25/01/2019             31/03/2019                       Augusto Gonçalves Ferradaes, matr. 3458-4             259 - Elaborar estudos e adotar providências internas para promover a evolução do processo de prestação de contas anuais do TCU             SEMEC             14.664             FC-3             Assessoramento             07/02/2019             29/03/2019                   [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.      ]