Norma nº 25/2018

Dispõe sobre o questionário de avaliação externa da qualidade das fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o questionário de avaliação externa da qualidade das fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da ResoluçãoTCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e no uso da autorização concedida pelo art. 7º da Portaria TCU 177, de 27 de abril de 2009,          considerando a necessidade de fortalecer a asseguração da qualidade dos trabalhos produzidos pelas unidades técnicas;          considerando que a Norma Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores – ISSAI 40, que trata do controle de qualidade para as EFS, prevê a possibilidade de que os comentários das organizações auditadas sirvam como meio de monitoramento da qualidade dos trabalhos realizados;          considerando a aplicação, em caráter experimental, do questionário de avaliação externa da qualidade em quatro fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Segecex, na forma do Anexo I da Portaria-Segecex 15, de 10 de julho e 2018, resolve:          Art. 1º Fica aprovado o questionário de avaliação externa da qualidade da fiscalização, na forma do Anexo Único desta portaria, a ser aplicado nas auditorias operacionais realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).          Parágrafo único. A critério do dirigente da unidade técnica coordenadora da fiscalização ou da Segecex, o questionário a que se refere o caput poderá ser aplicado às auditorias de conformidade.          Art. 2º O questionário de avaliação externa da qualidade das fiscalizações será enviado pela Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex) ao dirigente ou responsável pelo órgão/entidade auditado, após o encaminhamento do relatório preliminar aos comentários dos gestores.          § 1º A unidade técnica coordenadora da fiscalização informará à Adgecex, por e-mail, os dados (nome completo, órgão ou entidade, cargo, setor e e-mail) do dirigente ou responsável pelo órgão/entidade auditado.          § 2º A Adgecex solicitará que o questionário seja respondido pelo órgão/entidade auditado no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período. § 3º O questionário será enviado preferencialmente por meio eletrônico. Art. 3º Terão acesso às respostas do questionário:          I - a unidade técnica coordenadora da fiscalização, que encontrará possíveis formas de aprimorar trabalhos futuros;          II - a coordenação-geral à qual se vincula a unidade técnica coordenadora, que identificará oportunidades de compartilhamento das lições aprendidas com as demais coordenações-gerais:          III - a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), que poderá propor alterações em normas ou procedimentos; e          IV - a Adgecex, que poderá considerar as informações no contexto da avaliação da qualidade do processo. Art. 4º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 15, de 10 de julho de 2017. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE DA FISCALIZAÇÃO									Processo TC									 													Assunto									 													Órgão/entidade auditado									 													Unidade Técnica									 													Tipo de Fiscalização									 						           Com o objetivo de aprimorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), gostaríamos de conhecer sua opinião sobre a realização do trabalho acima. Por favor, marque até que ponto você concorda ou discorda com cada uma das frases a seguir. Caso não tenha informações para se posicionar sobre alguma frase, ou a questão não seja aplicável, marque a coluna “não sei / não se aplica”.          Agradecemos, antecipadamente, a atenção e a colaboração e destacamos a importância do envio das informações aqui solicitadas para a melhoria da atuação do TCU.									I – ASPECTOS DA FISCALIZAÇÃO									Discordo totalmente									Discordo									Concordo									Concordo totalmente									Não sei / Não se aplica													1. Na reunião de apresentação, a equipe de fiscalização expôs claramente os objetivos do trabalho aos dirigentes do órgão/entidade fiscalizado.									 									 									 									 									 													2. O escopo da fiscalização contemplou aspectos relevantes para a melhoria de desempenho do órgão/entidade fiscalizado.									 									 									 									 									 													3. Os gestores tiveram oportunidade de fornecer informações e esclarecimentos durante a realização da fiscalização.									 									 									 									 									 													4. Os achados preliminares identificados pela equipe de fiscalização foram claramente expostos na reunião de encerramento ou no painel de apresentação da matriz de achados.									 									 									 									 									 													5. As constatações do trabalho, apresentadas pela equipe de fiscalização, são úteis para a melhoria dos controles do órgão/entidade.									 									 									 									 									 													6. As constatações do trabalho, apresentadas pela equipe de fiscalização, são úteis para a melhoria do desempenho do órgão/entidade.									 									 									 									 									 													7. As constatações do trabalho, apresentadas pela equipe de fiscalização, demonstram boa relação custo/benefício.									 									 									 									 									 													8. No geral, estou satisfeito com os resultados da fiscalização.									 									 									 									 									 						 Utilize as linhas abaixo para fazer comentários, sugestões, críticas ou elogios que julgue necessários. Sua opinião é importante e contribuirá para melhorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização conduzidos pelo TCU.___________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Nome: ____________________________________________    Telefone: (  )______________