Norma nº 20/2015

Transfere estoque de processos entre as Secretarias de Controle Externo no Estado do Amapá, Pará e Tocantins e altera a Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, que detalha as metas das unidades para o Plano Diretor de 2015.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2015 Transfere estoque de processos entre as Secretarias de Controle Externo no Estado do Amapá, Pará e Tocantins e altera a Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, que detalha as metas das unidades para o Plano Diretor de 2015.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, inciso I e IV, e art. 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º  Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amapá (Secex-AP), Pará (Secex-PA) e Tocantins (Secex-TO) os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º  Ficam alteradas, no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, as metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas referidas no art. anterior, de modo a considerar os quantitativos resultantes da transferência de carga processual. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2015RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE AS SECEX-AP, PA E TO:									Nº									Processo									Atual Unidade Responsável									Nova Unidade Responsável															1									000.234/2015-0									SECEX-PA									SECEX-AP													2									000.637/2015-7									SECEX-PA									SECEX-TO													3									000.667/2015-3									SECEX-PA									SECEX-AP													4									001.444/2015-8									SECEX-PA									SECEX-TO													5									001.451/2015-4									SECEX-PA									SECEX-TO													6									001.458/2015-9									SECEX-PA									SECEX-AP													7									001.477/2015-3									SECEX-PA									SECEX-AP													8									003.406/2015-6									SECEX-PA									SECEX-AP													9									003.478/2015-7									SECEX-PA									SECEX-TO													10									003.497/2015-1									SECEX-PA									SECEX-TO													11									003.500/2015-2									SECEX-PA									SECEX-TO													12									003.538/2015-0									SECEX-PA									SECEX-TO													13									003.595/2015-3									SECEX-PA									SECEX-TO													14									003.615/2015-4									SECEX-PA									SECEX-TO													15									003.858/2015-4									SECEX-PA									SECEX-AP													16									003.865/2015-0									SECEX-PA									SECEX-TO													17									004.151/2014-3									SECEX-AP									SECEX-PA													18									004.615/2015-8									SECEX-PA									SECEX-AP													19									005.820/2015-4									SECEX-PA									SECEX-AP													20									005.830/2015-0									SECEX-PA									SECEX-TO													21									005.963/2015-0									SECEX-PA									SECEX-TO													22									005.992/2015-0									SECEX-PA									SECEX-TO													23									007.452/2015-2									SECEX-PA									SECEX-TO													24									007.497/2015-6									SECEX-PA									SECEX-TO													25									007.593/2015-5									SECEX-AP									SECEX-PA													26									007.595/2015-8									SECEX-AP									SECEX-PA													27									007.637/2015-2									SECEX-AP									SECEX-PA													28									007.645/2015-5									SECEX-AP									SECEX-PA													29									007.936/2015-0									SECEX-PA									SECEX-AP													30									007.997/2015-9									SECEX-PA									SECEX-AP													31									008.581/2015-0									SECEX-PA									SECEX-AP													32									008.783/2015-2									SECEX-PA									SECEX-AP													33									008.795/2015-0									SECEX-PA									SECEX-AP													34									008.817/2015-4									SECEX-PA									SECEX-TO													35									008.997/2015-2									SECEX-PA									SECEX-TO													36									009.009/2015-9									SECEX-PA									SECEX-TO													37									009.175/2015-6									SECEX-AP									SECEX-PA													38									009.227/2015-6									SECEX-PA									SECEX-AP													39									009.282/2015-7									SECEX-PA									SECEX-AP													40									009.284/2015-0									SECEX-PA									SECEX-AP													41									022.237/2014-3									SECEX-PA									SECEX-TO													42									024.306/2014-2									SECEX-PA									SECEX-AP													43									026.106/2014-0									SECEX-PA									SECEX-AP													44									026.181/2014-2									SECEX-PA									SECEX-TO													45									027.845/2014-1									SECEX-PA									SECEX-AP													46									028.415/2014-0									SECEX-PA									SECEX-AP													47									028.855/2014-0									SECEX-PA									SECEX-AP													48									032.698/2014-3									SECEX-PA									SECEX-TO													49									033.083/2014-2									SECEX-PA									SECEX-AP													50									033.451/2014-1									SECEX-PA									SECEX-TO										51			033.557/2014-1			SECEX-PA			SECEX-TO										52						034.708/2014-6						SECEX-PA						SECEX-TO