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Norma nº 195/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2016, ASTROGILDO LIMA FRANCO, Matrícula 2885-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 4/5/2016, Seção 2, p. 69)
Norma nº 196/2016

       Art.1º Designar PAULO VINHAS LIMA JUNIOR, Matrícula 3073-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secex/PA, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 03/05/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 197/2016

       Art.1º Designar PAULO VINHAS LIMA JUNIOR, Matrícula 3073-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Pará-Secex/PA, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 4/5/2016, Seção 2, p. 69)
Norma nº 194/2016

       Art. 1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, Matrícula 6500-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria-Geral de Administração/Secof, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (assessoramento) , no período de 11/04/2016 a 02/05/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 4/2016

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 3, de 04 de fevereiro de 2015, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Diretoria de Engenharia - DENGE, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 08/2016, firmado com a empresa MJS Construções e Serviços LTDA-ME., cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para reforma do imóvel funcional situado na SQS 207, bloco K, aptº 303, Brasília-DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             RODRIGO MENDONÇA DE BRITO       3178-0             CESAR HUMBERTO FERREIRA       7594-9             THYAGO RODRIGUES COIMBRA     6321-5           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.  THYAGO RODRIGUES COIMBRA  Diretor de Engenharia
Norma nº 75/2016

       Art.1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, Matrícula 6500-5, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral de Administração/Secof, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 3/5/2016, Seção 2, p. 75)
Norma nº 116/2016

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Pará para assinar Acordo de  Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e diversos órgãos e entidades com atuação no Estado do Pará, com a finalidade de estabelecer articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e  adesão à Rede de Controle da Gestão Pública (TC011.643/2015-3).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Pará para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União - TCU e diversos órgãos e entidades com atuação no Estado do Pará para adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Pará para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 191/2016

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 106, de 05 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 13, de 11 de abril de 2016.   Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 156, de 18 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 15, de 25 de abril de 2016.   Art. 3º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 117, de 08 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 13, de 11 de abril de 2016.   Art. 4º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 158, de 18 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 15, de 25 de abril de 2016.  Art. 5º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 167, de 19 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 15, de 25 de abril de 2016.   Art. 6º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 176, de 25 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 15, de 02 de maio de 2016.   Art. 7º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 161, de 19 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 15, de 25 de abril de 2016.  Art. 8º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 108, de 05 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 13, de 11 de abril de 2016.   Art. 9º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 145, de 15 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 14, de 18 de abril de 2016.   Art. 10º Tornar sem efeito o artigo 1 da Portaria-DIPAG nº 174, de 20 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 15, de 25 de abril de 2016.   Art. 11 Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 128, de 13 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 14, de 18 de abril de 2016.   Art. 12 Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 135, de 13 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 14, de 18 de abril de 2016.  Art. 13 Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 177, de 25 de abril de 2016, publicada no BTCU nº 16, de 02 de maio de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 74/2016

       Art.1º Designar RODRIGO SCHAFHAUSER, Matrícula 9495-1, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 2/5/2016, Seção 2, p. 77)
Norma nº 192/2016

       Art. 1º Designar RODRIGO SCHAFHAUSER, Matrícula 9495-1, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 18/04/2016 a 01/05/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 4/2016

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para realizar perícia médica e psicológica determinada pelo Ministro Presidente (Processo nº 003.585/2011-5) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 12/5/2016:   I - Avaliação médica - às 08h30:  Dra. Rayana de Carvalho Coelho Mendonça Melo - CRM/DF 17845;  Dra. Mariela de Paula Andraus - CRM/DF 22674;  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira - CRM/DF 17554;  II - Avaliação psicológica - às 10h00:  Dra. Janete Fatima Balestrini - CRP/DF 13545/01;  Dr. Felipe Diniz Marques - CRP/DF 18494/01.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 112/2016

Altera a Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, que define a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando a necessidade de transferir vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo, da Secretaria-Geral de Administração para a Secretaria-Geral de Controle Externo, de modo a viabilizar os ajustes promovidos pela Resolução-TCU nº 275, de 30 de dezembro de 2015, na estrutura organizacional da Segecex, resolve:Art. 1º  O Anexo Único da Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 112, DE 28 DE ABRIL DE 2016."ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCUUNIDADESAUFC CEAUFC OutrosTEFCAUXTOTALSecretaria-Geral de Controle Externo1.260525981.532Secretaria-Geral de Administração66313349440Secretaria-Geral da Presidência801561582396Subtotal - unidades básicas1.406192751192.368Secretaria de Controle Interno1204016Subtotal - unidade de controle interno1204016Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão1885031Subtotal - unidade de planejamento, governança e gestão1885031Gabinete do Presidente3018021Gabinete do Corregedor50409Gabinete de Ministros710680139Gabinete de Ministros Substitutos28020048Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU33022055Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades14001320272TOTAL1.576200892192.687
Norma nº 2/2016

       O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão do Contrato nº  04/2014-TCU, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de apoio ao Tribunal de Contas da União na fiscalização da obra de construção do Edifício Anexo IV, que compreende a mão de obra e todos os equipamentos e as ferramentas necessárias à execução dos serviços, em regime de empreitada por preço unitário, conforme Especificações Técnicas constantes do Anexo II ao Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2014-TCU.  - VERGÍLIO COELHO FILHO, TEFC, matrícula 2172-5;  - DIOGO HIDEKI KOTANI, TEFC, matrícula 6012-7  - FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, TEFC, matrícula 2966-1  Art. 2º São designados os servidores a seguir identificados para realizar a fiscalização da execução dos serviços do mesmo Contrato nº  04/2014:  - JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARAES, AUFC, matrícula 2849-5  - MARCELO RIBEIRO, AUFC, matrícula 8592-8  - REGINALDO SOARES DE ANDRADE, AUFC, matrícula 3013-9  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Senge nº 1, de 5 de janeiro de 2016.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GLAUCO CASTRO MACHADO  Secretaria de Engenharia  Secretário Substituto
Norma nº 188/2016

       Art. 1º Designar AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Matrícula 6462-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Representações e Denúncias/SecexFazen/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 01/04/2016 a 26/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 190/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2016, RENAN MARTINS DE SOUSA, Matrícula 9434-0, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 60)           Retificações     No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 190, de 26 de abril de 2016, publicada no DOU de 27 de abril de 2016, Seção 2, página 60, onde se lê: "... Dispensar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2016, RENAN MARTINS DE SOUSA, Matrícula 9434-0", leia-se: "... Dispensar a pedido, a contar de 25 de abril de 2016, RENAN SALES DE OLIVEIRA, Matrícula 9799-3..."  Dipag, em 27 de abril de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 28/4/2016, Seção 2, p. 53)   

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 190, de 26 de abril de 2016, publicada no DOU de 27 de abril de 2016, Seção 2, página 60, onde se lê: "... Dispensar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2016, RENAN MARTINS DE SOUSA, Matrícula 9434-0", leia-se: "... Dispensar a pedido, a contar de 25 de abril de 2016, RENAN SALES DE OLIVEIRA, Matrícula 9799-3..."   Dipag, em 27 de abril de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor em substituição    (Publicada no DOU de 28/4/2016, Seção 2, p. 53)   ]
Norma nº 187/2016

       Art.1º Designar MARTA ELIANE SILVEIRA DA COSTA BISSACOT, Matrícula 8136-1, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Controle/EDUCONT/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 186/2016

       Art. 1º Designar MARTA ELIANE SILVEIRA DA COSTA BISSACOT, Matrícula 8136-1, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Educação Corporativa de Controle/EDUCONT/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 29/03/2016 a 26/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 9/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de sofás Le Corbusier contratados por meio da nota de empenho nº 2016NE000494, conforme especificações técnicas exigidas no edital do Pregão Eletrônico nº 94/2015 (processo nº 017.423/2015-5) .  Presidente:   Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0  Membros titulares:  Thiago de Castro Mendonça, matrícula 9785-3  Leandro Nogueira de Paula, matrícula 10607-0  Membros suplentes:  Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula 2767-7  Luiz Henrique Mota Fernandes, matrícula 1920-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 176/2016

       Art. 1º Designar LUCIANO DOS SANTOS DANNI, Matrícula 3866-0, AUFC, para exercer, interinamente, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período de 01/04/2016 a 24/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 64/2016

       Art. 1º O artigo 19 da Portaria SEGEP nº 39, de 7 de Abril de 2015, publicada no DOU de 8 de Abril de 2015, Seção 2, página 62, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 19 É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) LUCIANO DOS SANTOS DANNI, Matrícula 3866-0, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 26/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 65/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Matrícula 6462-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização da Regulação e da Gestão Bancária/SecexFazen/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 59)
Norma nº 66/2016

       Art.1º Designar AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Matrícula 6462-9, AUFC, para exercer, na Diretoria de Representações e Denúncias/SecexFazen/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 59)
Norma nº 180/2016

       Art. 1º Designar CLAYTON FERREIRA DA SILVA, Matrícula 8096-9, AUFC, para exercer, na Sefti/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3. no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 26/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 182/2016

       Art. 1º Designar SERGIO LINS LUBAMBO, Matrícula 8665-7, AUFC, para exercer, na Seinfra-Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 26/4/2016, Seção 2, p. 55)           Retificações     No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 182, de 25 de abril de 2016, publicada no DOU de 26 de abril de 2016, Seção 2, página 55, onde se lê: "...Designar SERGIO LINS LUBAMBO, Matrícula 8665-7, AUFC, para exercer, na Seinfra-Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3....", leia-se: "...Designar SERGIO LINS LUBAMBO, Matrícula 8665-7, AUFC, para exercer, na Seinfra-Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3  (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2016."  Dipag, em 26 de abril de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 60)      

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 182, de 25 de abril de 2016, publicada no DOU de 26 de abril de 2016, Seção 2, página 55, onde se lê: "...Designar SERGIO LINS LUBAMBO, Matrícula 8665-7, AUFC, para exercer, na Seinfra-Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3....", leia-se: "...Designar SERGIO LINS LUBAMBO, Matrícula 8665-7, AUFC, para exercer, na Seinfra-Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3  (Direção), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2016."   Dipag, em 26 de abril de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor em substituição    (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 60)       ]
Norma nº 189/2016

       Art. 1º Designar MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO, Matrícula 7678-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Fiscalização da Regulação e da Gestão Bancária/SecexFazen/ SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, no período de 01/04/2016 a 26/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 179/2016

       Art.1º Designar CLAYTON FERREIRA DA SILVA, Matrícula 8096-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Sefti/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período de 01/04/2016 a 25/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 178/2016

       Art. 1º O artigo 4º da Portaria DIPAG nº 90, de 7 de abril de 2015, publicada no DOU de 8 de abril de 2015, Seção 2, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 4º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND, Matrícula 9466-8, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Agosto de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 26/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 67/2016

       Art.1º Designar MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO, Matrícula 7678-3, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização da Regulação e da Gestão Bancária/SecexFazen/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, p. 59)
Norma nº 181/2016

       Art.1º Designar SERGIO LINS LUBAMBO, Matrícula 8665-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Seinfra-Elétrica/SEGECFEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 25/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 185/2016

       Art. 1º Designar ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO, Matrícula 8928-1, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, no período de 19/04/2016 a 25/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 177/2016

       Art. 1º Designar RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND, Matrícula 9466-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 25/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 184/2016

       Art. 1º Designar ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO, Matrícula 8928-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 26/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 62/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2016, CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula 2812-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 25/4/2016, Seção 2, p. 118)
Norma nº 63/2016

       Art. 1º Designar JOAQUIM QUADROS TONHÁ, Matrícula 8609-6, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 25/4/2016, Seção 2, p. 149)
Norma nº 50/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 25/03/2016, na proporção de 100%, a MARY AREIDA LUCENA MORAES, CPF nº 104.630.032-68, nascida em 26/06/1941, cônjuge do ex-servidor SYLVIO DE SOUZA MORAES, por motivo de falecimento, ocorrido em 25/03/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, da Lei nº  da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   (Data e assinatura eletrônicas)   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 25/4/2016, Seção 2, p. 42)
Norma nº 175/2016

       Art. 1º Designar RENAN SALES DE OLIVEIRA, Matrícula 9799-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 25/4/2016, Seção 2, p. 91)
Norma nº 1/2016

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2016-TCU, celebrado com a empresa OI S.A.

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 3, de 04 de fevereiro de 2015, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção de Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer as atribuições de fiscais, cujas atividades incluem-se a de atestar os serviços, as notas fiscais, autorizar pagamentos, dentre outras, do Contrato 07/2016 celebrado com a empresa OI S.A.  (cujo objeto é a prestação dos serviços de telefonia em 35 (trinta e cinco) linhas diretas, sendo 16 (dezesseis) delas com conexão ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line) de até 15 Mbps por linha para acesso à web para o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2016.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA                   TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             ALDOMIR RODRIGUES SANTANA     1070-7             CLEIBER GOMES SIRQUEIRA     2790-1           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 11 de abril de 2016.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 59/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de abril de 2016, ANA MARIA ALVES FERREIRA, Matrícula 5710-0, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 22/4/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 61/2016

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº 16, de 24 de fevereiro, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2015, Seção 2, página 56, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo RODRIGO ARAÚJO VIEIRA, Matrícula 8146-9, para exercer na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 22/4/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 172/2016

       Art.1º Designar ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO, Matrícula 8083-7, AUFC, para exercer, na Secex-Educação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 22/4/2016, Seção 2, p. 42)
Norma nº 174/2016

       Art. 1º Designar RODRIGO ARAÚJO VIEIRA, Matrícula 8146-9, para exercer, interinamente, na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 21/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 171/2016

       Art. 1º Designar ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO, Matrícula 8083-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secex-Educação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 21/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 173/2016

       Art. Designar LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO, Matrícula 9440-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte-CODESENV/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 21/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 3/2016

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde com o servidor FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2/CRM-DF nº 11650, presidente da Junta Médica Oficial do Tribunal, sob a coordenação deste, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, dia 27/4/2016, às 11h00:   Dra. Monique Gomes da Silva Scalco - CRM/DF 18171;  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira - CRM/DF 17554.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 167/2016

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 166/2016

       Art. 1º Designar REMIS BALANIUK, Matrícula 2431-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 55/2016

       Art.1º Designar DANIEL DIAS PEREIRA, Matrícula 3195-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Normas e Gestão de Contas/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 56/2016

       Art.1º Designar REMIS BALANIUK, Matrícula 2431-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 57/2016

       Art. 1º O artigo 2º da Portaria SEGEP nº 83, de 30 novembro de 2015, publicada no D.O.U. de 01 de dezembro de 2015, Seção 2, página 86, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de agosto de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 58/2016

       Art.1º Designar CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA, Matrícula 4241-2, AUFC, para exercer, na SECEX-DEFESA/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 163/2016

       Art. 1º Designar LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 19/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 164/2016

       Art. 1º Designar LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, para exercer, no Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 159/2016

       Art. 1º Designar DANIEL MOREIRA GUILHON, Matrícula 7668-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão-SECEX-MA-SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 161/2016

       Art. 1º Designar MIRIAM PINHEIRO MENEZES, Matrícula 3495-9, AUFC, para exercer, interinamente na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 170/2016

       Art.1º Designar ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, Matrícula 7720-8, AUFC, para exercer, Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 160/2016

       Art.1º Designar DANIEL MOREIRA GUILHON, Matrícula 7668-6, AUFC, para exercer, na Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Junho de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 165/2016

       Art. 1º Designar DANIEL DIAS PEREIRA, Matrícula 3195-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Normas e Gestão de Contas/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 169/2016

       Art. 1º Designar ALESSANDRA DE QUEIROZ REQUENA GARRIDO, Matrícula 7720-8, AUFC, para exercer, interinamente, Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 19/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 168/2016

       Art. 1º Designar CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA, Matrícula 4241-2, AUFC, para exercer, interinamente, na SECEX-DEFESA/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 162/2016

       Art.1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 31, de 2 fevereiro de 2016, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 69 passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo MIRIAM PINHEIRO MENEZES, Matrícula 3495-9, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Junho de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 20/4/2016, Seção 2, p. 90)
Norma nº 54/2016

       Art.1º O artigo 6º da Portaria SEGEP nº 74, de 2 de outubro de 2015, publicada no DOU de 5 de outubro de 2015, Seção 2, página 68, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.6º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANDRÉ JACINTHO DOS SANTOS, Matrícula 6538-2, para exercer, no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 19/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 156/2016

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FÁBIO MACÁRIO DE CARVALHO, Matrícula 4573-0, para exercer, interinamente, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 157/2016

       Art.1º O artigo 11 da Portaria DIPAG nº 90, de 7 de abril de 2015, publicada no DOU de 8 de abril de 2015, Seção 2, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 11 É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FÁBIO MACÁRIO DE CARVALHO, Matrícula 4573-0, para exercer, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/4/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 158/2016

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANDRÉ JACINTHO DOS SANTOS, Matrícula 6538-2, para exercer, interinamente, no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/04/2016 a 18/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 155/2016

       Art.1º Designar FRANCISCO CARLOS M. VILLARINHO LIMA, Matrícula 8190-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-SEGINF/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Junho de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 148/2016

       Art.1º Designar BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Núcleo Sócio Ambiental/Adgedam/Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 150/2016

       Art. 1º Designar ELIANE VIEIRA MARTINS, Matrícula 2629-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Cooperação Internacional/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, no período de 04/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 151/2016

       Art. 1º Designar ROGERIO CESAR MATEUS CORRÊA, Matrícula 7691-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centroeste - COESTADO/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 51/2016

       Art. Designar ELIANE VIEIRA MARTINS, Matrícula 2629-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Cooperação Internacional/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 52/2016

       Art. 1º Designar ROGERIO CESAR MATEUS CORRÊA, Matrícula 7691-0, AUFC, para exercer, na na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centroeste - COESTADO/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Direção) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 53/2016

       Art. 1º Designar REGIVALDER PEREIRA DA SILVA, Matrícula 10200-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso-SECEX-MT/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Junho de 2016.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 141/2016

       Art.1º Designar JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA, Matrícula 5669-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-Seginf/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 145/2016

       Art.1º Designar RICARDO NONATO MOURA VERAS, Matrícula 2896-7, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Direção) no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 139/2016

       Art.1º Designar MARCELLO DAVID ROCHA, Matrícula 8622-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 143/2016

       Art.1º Designar MARCELO MEIRELES DE SOUSA, Matrícula 5858-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação-SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 144/2016

       Art.1º Designar MARCELO MEIRELES DE SOUSA, Matrícula 5858-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação-SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Julho de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 152/2016

       Art. 1º Designar REGIVALDER PEREIRA DA SILVA, Matrícula 10200-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso-SECEX-MT/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 140/2016

       Art.1º Designar MARCELLO DAVID ROCHA, Matrícula 8622-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 147/2016

       Art.1º Designar BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, AUFC, para exercer, no Núcleo Sócio Ambiental/Adgedam/Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 149/2016

       Art.1º Designar RODRIGO ALMEIDA MOTTA, Matrícula 9426-9, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 154/2016

       Art. 1º Designar FRANCISCO CARLOS M. VILLARINHO LIMA, Matrícula 8190-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-SEGINF/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 01/04/2016 a 17/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 142/2016

       Art.1º Designar JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA, Matrícula 5669-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-Seginf/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 146/2016

       Art. 1º O artigo 18º da Portaria DIPAG nº 090, de 7 de abril de 2015, publicada no DOU de 8 de abril de 2015, Seção 2, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 18 É designado o Técnico Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) RICARDO NONATO MOURA VERAS, Matrícula 2896-7, para exercer, na Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 18/4/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 105/2016

Delega competência ao Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União para a prática dos atos que especifica.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Consultor Jurídico e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para:I - receber as intimações, citações e demais atos de comunicações processuais expedidas pelo Poder Judiciário, de interesse do Tribunal de Contas da União (TCU) ou de seu Presidente;II - comunicar às unidades do TCU as decisões judiciais que exijam providências para o seu cumprimento;III - decidir acerca da presença dos pressupostos para a oposição de embargos de declaração em processos relativos ao TCU que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF);IV - decidir acerca da interposição de agravos regimentais contra concessões monocráticas de ordem e deferimentos de liminar em processos relativos ao TCU que tramitam no STF;V - representar o TCU em audiências de conciliação e mediação perante o STF;VI - no caso excepcional de citação ou de intimação direta do TCU ou de unidade da Secretaria do Tribunal, postular em juízo, sem prejuízo de informar tal fato à unidade da AdvocaciaGeral da União;VII - no caso excepcional de defesa judicial de competências e prerrogativas do TCU, postular em juízo diretamente.§ 1º  O Consultor Jurídico deve dar imediato conhecimento à Presidência do TCU acerca do recebimento dos atos processuais a que se refere o inciso I deste artigo.§ 2º  A competência prevista no inciso II deste artigo pode ser subdelegada aos servidores lotados na assessoria da Consultoria Jurídica (Conjur).Art. 2º  Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.Art. 4º  Revoga-se a Portaria-TCU nº 349, de 30 de dezembro de 2015.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 138/2016

       Art. 1º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, no período de 05/04/2016 a 14/04/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição