Norma nº 143/2008

Designa grupo de trabalho para realizar diagnóstico da governança de tecnologia da informação no Tribunal de Contas da União e propor medidas para o seu aprimoramento.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento InternoConsiderando a necessidade de avaliar a adequação e de promover a melhoria das estruturas, processos e controles relativos à governança de tecnologia da informação (governança de TI) no Tribunal, em especial no que se refere à tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação;Considerando que tal necessidade motivou a formulação de proposta específica no âmbito do Projeto Áquila, com o objetivo de "rever os mecanismos de governança de tecnologia da informação no Tribunal, com ênfase na priorização e na gestão efetiva dos investimentos em sistemas de informação";Considerando que o modelo Control Objectives for Information and Related Technologies (Cobit) descreve melhores práticas para processos e controles de governança de TI, o que tem motivado sua adoção por diversos órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive por recomendação do Tribunal;Considerando que o Projeto Governança de TI teve como resultado a publicação do Pregão nº 16/2008 para contratação de empresa especializada com o propósito de realizar avaliação de maturidade da governança de TI no Tribunal, com base nas recomendações do modelo Cobit; eConsiderando a conveniência de que o Tribunal adquira proficiência na realização de avaliações de maturidade baseadas no modelo Cobit, tanto para aplicação interna como para uso quando da realização de auditorias em outros órgãos e entidades da Administração Pública, resolve:Art. 1º Fica designado grupo de trabalho, para o período de 02 de junho a 28 de novembro de 2008, com o objetivo de realizar diagnóstico da governança de TI no Tribunal e propor medidas para o seu aprimoramento (GT Governança de TI), nos termos desta Portaria.Art. 2º Ficam indicados os servidores relacionados no quadro a seguir para compor o grupo de trabalho. (NR) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)      Matr.   Nome   Lotação   Dedicação   Período       5651-0   FELÍCIO RIBAS TORRES   Secretaria-Geral da Presidência   integral   02/06 a 28/11/2008       3165-8   GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA   Secretaria de Tecnologia da Informação   integral   02/06 a 28/11/2008       2418-0   MARISA RODRIGUES ALHO   Secretaria de Tecnologia da Informação   integral   02/06 a 14/09/2008       parcial   15/09 a 28/11/2008       2439-2   PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO   Secretaria de Tecnologia da Informação   integral   16/06 a 28/11/2008   §1º Os servidores com dedicação integral participarão do grupo de trabalho com prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança. (AC) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)§2º O ACE Gledson Pompeu Corrêa da Costa exercerá a coordenação do grupo de trabalho, sendo substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo ACE Paulo André Mattos de Carvalho. (AC) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)Art. 3º O grupo de trabalho deverá observar os seguintes objetivos específicos, com respectivos prazos, para realização de suas atividades: (NR) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)      Objetivo Específico   Prazo       a)   Diagnóstico da sistemática de tomada de decisão sobre sistemas:Realizar workshop para diagnóstico do modelo atual de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU, envolvendo a identificação de estruturas, processos e atividades, bem como das principais dificuldades observadas.   30/06/2008       b)   Formulação de propostas para tomada de decisão sobre sistemas:Realizar workshop para formulação e discussão de propostas preliminares relativas à definição de um novo modelo de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU.   15/08/2008       c)   Validação da nova sistemática de gestão de soluções de TI:Apresentar, debater e validar, junto às partes interessadas, as propostas de alteração na Portaria-TCU nº 105, de 29 de maio de 2006, decorrentes das sugestões apresentadas durante os workshops, no que se refere à nova sistemática de gestão de soluções de TI, bem como os ajustes necessários na designação de unidades gestoras das soluções existentes.   15/10/2008       d)   Preparação de nova licitação para avaliação de maturidade Cobit:Elaborar novo termo de referência e demais documentos necessários à contratação, por meio de pregão eletrônico, de empresa especializada para avaliação de maturidade da governança de TI no Tribunal, com base nas recomendações do modelo Cobit.   31/10/2008       e)   Formalização de modelo preliminar de governança de TI:Elaborar e validar, junto às partes interessadas, minutas de normativos para formalização de modelo preliminar de governança de TI para o TCU, incluindo aspectos referentes à priorização e gestão de investimentos em soluções de TI e ao desenvolvimento de soluções departamentais, em consonância com as propostas apresentadas durante os workshops.   14/11/2008       f)   Acompanhamento e apoio da nova licitação para avaliação de maturidade Cobit:Acompanhar e prestar apoio técnico aos procedimentos relativos à contratação da avaliação de maturidade Cobit, em especial no que se refere ao esclarecimento e à verificação do cumprimento das exigências técnicas contidas no termo de referência.   28/11/2008       g)   Planejamento da implementação das propostas:Elaborar planos dos quais constem unidades responsáveis, partes envolvidas e prazos necessários para viabilizar a implementação do modelo preliminar de governança de TI, inclusive no que se refere às necessidades de estrutura organizacional (pessoal e funções de confiança) para o bom funcionamento do modelo proposto.¿   28/11/2008   Art. 4º Cabe aos membros do grupo assegurar a absorção institucional da metodologia e dos demais conhecimentos relativos à avaliação de maturidade Cobit, a ser realizada no âmbito da execução contratual decorrente do Pregão nº 16/2008, de modo a permitir que futuras avaliações dessa natureza possam ser realizadas sem necessidade de contratação de empresas.Art. 5º Fica autorizado o Secretário-Geral da Presidência a proceder, sempre que necessário, à substituição ou à designação do coordenador e dos demais membros do grupo de trabalho, em especial para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos no art. 3º desta Portaria.Art. 6º Compete ao coordenador do grupo de trabalho:I - representar o grupo e coordenar suas atividades;II - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades do grupo;III - prestar, quando solicitado, informações referentes às atividades do grupo;IV - assinar expedientes relativos ao grupo;V - submeter os trabalhos realizados ao Comitê Consultivo a que se refere o art. 7º desta Portaria;VI - decidir sobre demais questões relacionadas ao trabalho do grupo, ouvidos os demais membros.Art. 7º Fica constituído, pelo mesmo período de duração do grupo de trabalho de que trata esta Portaria, Comitê Consultivo de Governança de TI, com a finalidade de validar as estratégias sugeridas pelo grupo, acompanhar periodicamente o andamento das suas atividades e avaliar os produtos entregues.§ 1º O Comitê Consultivo conta com os seguintes membros:I - Secretário-Geral da Presidência;II - Secretário-Geral de Controle Externo;III - Secretário-Geral de Administração;IV - Secretário de Tecnologia da Informação;V - Secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação;VI - dois representantes de unidades vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência;VII - dois representantes de unidades vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo;VIII - dois representantes de unidades vinculadas à Secretaria-Geral de Administração.§ 2º Integra o Comitê Consultivo, também, um representante do gabinete do Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, em consonância com o disposto na Portaria-TCU nº 138, de 2 de maio de 2007.§ 3º A coordenação do Comitê Consultivo cabe ao Secretário-Geral da Presidência.§ 4º Compete ao coordenador do grupo de trabalho proceder às negociações necessárias, junto aos titulares das unidades indicadas nos incisos VI a VIII, para definição dos respectivos membros do Comitê Consultivo.Art. 8º Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até 28 de novembro de 2008.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteREDAÇÃO ANTERIORArt. 2º Ficam indicados os servidores relacionados no quadro a seguir para compor o grupo de trabalho, sob regime de dedicação integral e com prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança. (Alterado) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)      Matrícula   Nome   Lotação       5651-0   FELÍCIO RIBAS TORRES   Secretaria-Geral da Presidência       3165-8   GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA   Secretaria de Tecnologia da Informação       2418-0   MARISA RODRIGUES ALHO   Secretaria de Tecnologia da Informação   Parágrafo único. O ACE Gledson Pompeu Corrêa da Costa exercerá a coordenação do grupo de trabalho, sendo substituído, em suas ausências e afastamentos, pela ACE Marisa Rodrigues Alho. (Alterado) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)Art. 3º O grupo de trabalho deverá observar os seguintes objetivos específicos, com respectivos prazos, para realização de suas atividades: (Alterado) (Portaria nº 211, de 22/9/2008, BTCU nº 37/2008)      Objetivo Específico   Prazo       a)   Diagnóstico da sistemática de tomada de decisão sobre sistemas:Realizar workshop para diagnóstico do modelo atual de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU, envolvendo a identificação de estruturas, processos e atividades, bem como das principais dificuldades observadas.   30/06/2008       b)   Avaliação de maturidade Cobit ¿ Fase I:Acompanhar a execução do contrato decorrente do Pregão nº 16/2008, no que se refere à alocação da equipe pela empresa contratada, ao nivelamento de expectativas e ao planejamento detalhado das fases subsequentes.   15/07/2008       c)   Formulação de propostas para tomada de decisão sobre sistemas:Realizar workshop para formulação e discussão de propostas preliminares relativas à definição de um novo modelo de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU.   15/08/2008       d)   Avaliação de maturidade Cobit ¿ Fase II:Acompanhar a execução do contrato decorrente do Pregão nº 16/2008, no que se refere à aplicação de questionários, realização de entrevistas e elaboração dos relatórios preliminares, bem como avaliar os produtos entregues pela contratada.   29/08/2008       e)   Avaliação de maturidade Cobit ¿ Fase III:Acompanhar a execução do contrato decorrente do Pregão nº 16/2008, no que se refere à elaboração dos relatórios definitivos e à apresentação dos resultados para as partes interessadas, bem como avaliar os produtos entregues pela contratada.   15/09/2008       f)   Formulação de propostas para governança de TI:Realizar workshop para formulação e discussão de propostas relativas à definição de um novo modelo de governança de TI para o TCU, incluindo as questões referentes à priorização e gestão de investimentos em sistemas de informação.   15/10/2008       g)   Avaliação de maturidade Cobit ¿ Fase IV:Acompanhar a execução do contrato decorrente do Pregão nº 16/2008, no que se refere à conclusão dos ajustes necessários nos produtos anteriormente entregues e à sua publicação no Portal TCU.   31/10/2008       h)   Normatização da governança de TI:Elaborar propostas de normativos para formalização de modelo de governança de TI para o TCU, incluindo as questões referentes à tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação, em consonância com as propostas apresentadas durante os workshops e com as recomendações decorrentes da avaliação de maturidade Cobit.   28/11/2008       i)   Planejamento da implementação das propostas:Elaborar planos de implementação dos quais constem unidades responsáveis, partes envolvidas e prazos necessários para viabilizar a implementação do modelo de governança de TI proposto, bem como das principais recomendações decorrentes da avaliação de maturidade Cobit.   28/11/2008