Norma nº 23/1998

Aprova, para o exercício de 1999, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c  da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-lei nº 1881, de 27 de agosto de 1981.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e ainda o constante no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c da Constituição Federal, no art. 6º,  parágrafo único, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nos arts. 88 a 92, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar nº 35, de 28 de fevereiro de 1967 e pelo Decreto-lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981; e nas Leis Complementares nºs.  62, de 28 de dezembro de 1989 e 91, de 22 de dezembro de 1997, bem assim o que consta no processo nº TC-928.431/1998-3, resolve, Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos I a VIII desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, aos recursos para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, previstos no art. 159, inciso I, alíneas a, b e c da Constituição Federal, bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 1999.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 25 de novembro de 1998.HOMERO SANTOSPresidenteDECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUANEXO  IFUNDOS CONSTITUCIONAISEXERCÍCIO 1999DENOMINAÇÃOPARTICIPAÇÃO PERCENTUAL IMPOSTO DE RENDAIPI   Fundo de Participação dos Estados e do Distrito   Federal ¿ FPE 21,5 21,5   Fundo de Participação dos Municípios ¿ FPM22,522,5   Fundo de Financiamento do Norte ¿ FNO0,60,6   Fundo de Financiamento do Nordeste - FNE 1,81,8   Fundo de Financiamento do Centro-Oeste ¿ FCO0,60,6   Fundo de Compensação pelas Exportações de  Produtos Industrializados -10,0   T O T A L47,057,0DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUANEXO  IIFPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOSE DO DISTRITO FEDERALEXERCÍCIO 1999UNIDADE DA FEDERAÇÃOCOEFICIENTE  01 ¿ Acre3,421002 - Alagoas 4,160103 ¿ Amapá3,412004 - Amazonas 2,790405 ¿ Bahia9,396206 ¿ Ceará7,336907 - Distrito Federal0,690208 ¿ Espírito Santo1,500009 ¿ Goiás2,843110 ¿ Maranhão7,218211 ¿ Mato Grosso2,307912 - Mato Grosso do Sul 1,332013 ¿ Minas Gerais4,454514 ¿ Pará 6,112015 - Paraíba 4,788916 ¿ Paraná2,883217 ¿ Pernambuco6,900218 - Piauí 4,321419 - Rio de Janeiro1,527720 ¿ Rio Grande do Norte4,177921 - Rio Grande do Sul2,354822 - Rondônia 2,815623 ¿ Roraima  2,480724 ¿ Santa Catarina1,279825 ¿ São Paulo1,000026 ¿ Sergipe 4,155327 ¿ Tocantins 4,3400  T O T A L100DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUANEXO  IIIFPM - CAPITALCOEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DAS CAPITAISDOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALEXERCÍCIO 1999NOME DA CAPITALCOEFICIENTE  01 - Aracaju - SE 2,8002 - Belém - PA (*) 6,4003 - Belo Horizonte ¿ MG (*) 6,0004 - Boa Vista - RR (*) 2,4005 ¿ Brasília ¿ DF 3,5006 - Campo Grande ¿ MS 2,4007 - Cuiabá ¿ MT 2,8008 ¿ Curitiba ¿ PR 4,5009 - Florianópolis ¿ SC 1,8010 - Fortaleza ¿ CE 12,5011 - Goiânia ¿ GO 4,2012 - João Pessoa ¿ PB 5,0013 - Macapá ¿ AP 3,2014 - Maceió - AL 6,2515 - Manaus ¿ AM 3,1516 - Natal ¿ RN 3,6017 - Palmas ¿ TO 5,0018 - Porto Alegre - RS (*) 3,2019 - Porto Velho ¿ RO 2,4020 - Recife - PE 8,0021 - Rio Branco - AC 3,6022 - Rio de Janeiro - RJ 4,0023 - Salvador - BA (*) 8,0024 - São Luís ¿ MA 6,2525 - São Paulo ¿ SP 3,0026 ¿ Teresina - PI 5,0027 ¿ Vitória - ES 2,00  T O T A L120,95(*) Mantido o coeficiente de 1997, por força do § 2º do art. 1º c/c o parágrafo único do art. 4º da LC nº 91/97,  sujeito a redutor financeiro nos termos do art. 2º da mesma LC. DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUANEXO  IVRESERVA DO FPM - INTERIOREXERCÍCIO 1999ESTADO/MUNICÍPIOCOEFICIENTEALAGOAS 001 - Arapiraca 5,00BAHIA 002 - Camaçari 2,80003 - Feira de Santana 2,80004 ¿ Ilhéus 2,80005 ¿ Itabuna 2,80006 ¿ Jequié 2,80007 ¿ Juazeiro 2,80008 - Vitória da Conquista 2,80CEARÁ 009 ¿ Caucaia 5,00010 - Juazeiro do Norte 5,00011 ¿ Maracanaú 5,00012 ¿ Sobral 5,00ESPÍRITO SANTO 013 - Cachoeiro de Itapemirim 2,00014 ¿ Cariacica 2,00015 - Linhares (1) 2,00016 ¿ Serra 2,00017 - Vila Velha 2,00GOIÁS 018 ¿ Anápolis 2,80019 - Aparecida de Goiânia 2,80020 - Luziânia (2) 2,80MARANHÃO 021 - Caxias (2) 5,00022 ¿ Imperatriz 5,00MATO GROSSO 023 ¿ Rondonópolis  2,80024 - Várzea Grande 2,80MATO GROSSO DO SUL 025 ¿ Dourados 2,40MINAS GERAIS 026 ¿ Betim 2,00027 ¿ Contagem 2,00028 ¿ Divinópolis 2,00029 - Governador Valadares 2,00030 - Ipatinga 2,00031 - Juiz de Fora 2,00032 - Montes Claros 2,00033 - Ribeirão das Neves 2,00034 - Santa Luzia 2,00035 - Sete Lagoas 2,00036 - Teófilo Otoni (1) 2,00037 - Uberaba 2,00038 ¿ Uberlândia 2,00PARÁ 039 - Altamira (2) 3,20040 ¿ Ananindeua 3,20041 - Itaituba (2) 3,20042 ¿ Marabá 3,20043 ¿ Santarém 3,20PARAÍBA 044 - Campina Grande 5,00PARANÁ 045 ¿ Cascavel  2,00046 ¿ Colombo 2,00047 - Foz do Iguaçu  2,00048 ¿ Guarapuava 2,00049 ¿ Londrina 2,00050 ¿ Maringá 2,00051 ¿ Ponta Grossa 2,00052 - São José dos Pinhais 2,00PERNAMBUCO 053 - Cabo de Santo Agostinho 4,00054 - Camaragibe (1) 4,00055 ¿ Caruaru 4,00056 - Jaboatão dos Guararapes 4,00057 ¿ Olinda 4,00058 ¿ Paulista 4,00059 ¿ Petrolina 4,00RIO GRANDE DO NORTE 060 ¿ Mossoró  3,60RIO GRANDE DO SUL 061 ¿ Alvorada 1,60062 ¿ Canoas 1,60063 - Caxias do Sul 1,60064 ¿ Gravataí 1,60065 - Novo Hamburgo  1,60066 - Passo Fundo 1,60067 ¿ Pelotas 1,60068 - Rio Grande 1,60069 - Santa Maria 1,60070 - São Leopoldo 1,60071 ¿ Viamão 1,60RIO DE JANEIRO 072 - Barra Mansa 1,60073 - Belford Roxo 1,60074 - Campos dos Goytacazes 1,60075 - Duque de Caxias 2,00076 ¿ Itaboraí 1,60077 ¿ Magé 1,60078 - Nilópolis 1,60079 ¿ Niterói 1,60080 - Nova Friburgo 1,60081 - Nova Iguaçu (3) 3,60082 - Petrópolis 1,60083 - São Gonçalo 2,00084 - São João de Meriti 1,60085 - Teresópolis (1) 1,60086 - Volta Redonda 1,60SANTA CATARINA 087 ¿ Blumenau   1,80088 - Criciúma 1,80089 - Joinville  1,80090 - Lages (2) 1,80091 - São José 1,80SÃO PAULO 092 ¿ Americana  1,20093 ¿ Araçatuba 1,20094 ¿ Araraquara 1,20095 ¿ Barueri 1,20096 ¿ Bauru 1,20097 ¿ Campinas 1,80098 ¿ Carapicuíba 1,20099 ¿ Diadema 1,20100 ¿ Embu 1,20101 ¿ Franca 1,20102 ¿ Guarujá 1,20103 ¿ Guarulhos 1,80104 ¿ Itapevi 1,20105 ¿ Itaquaquecetuba 1,20106 ¿ Jacareí 1,20107 ¿ Jundiaí 1,20108 ¿ Limeira 1,20109 ¿ Marília  1,20110 ¿ Mauá 1,20111 - Moji das Cruzes 1,20112 ¿ Osasco 1,20113 ¿ Piracicaba 1,20114 - Praia Grande 1,20115 - Presidente Prudente 1,20116 - Ribeirão Preto 1,20117 - Rio Claro 1,20118 - Santa Bárbara d'Oeste 1,20119 - Santo André (3) 1,50120 - Santos 1,20121 - São Bernardo do Campo 1,20122 - São Caetano do Sul (2) 1,20123 - São Carlos 1,20124 - São José do Rio Preto 1,20125 - São José dos Campos 1,20126 - São Vicente 1,20127 - Sorocaba 1,20128 - Sumaré 1,20129 - Suzano 1,20130 - Taboão da Serra 1,20131 - Taubaté  1,20TOTAL278,50Obs.: (1) Incluído na Reserva em 1999, por força do disposto no § 2º do art. 1º c/c o caput do art. 3º da LC nº   91/97, em razão do coeficiente 3,8 registrado em 1997, sujeito  a  redutor financeiro  nos  termos  do art. 2º da mesma LC.         (2) Município mantido na Reserva, com o coeficiente de 1997, por força do disposto no § 2º do art. 1º c/c  o § 2º do art. 3º da LC nº 91/97, sujeito a redutor financeiro nos termos do art. 2º da mesma LC.          (3) Mantido o coeficiente de 1997, na Reserva, conforme o disposto no § 2º do art. 1º c/c o § 2º do art. 3º   da Lei Complementar nº 91/97, sujeito a redutor financeiro nos termos do art. 2º da mesma LC. DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUANEXO  VFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOSCOEFICIENTES DOS MUNICÍPIOS DO INTERIORNÚMERO DE MUNICÍPIOS PARTICIPANTESEXERCÍCIO 1999DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUFPM - INTERIORNÚMERO DE MUNICÍPIOS PARTICIPANTESEXERCÍCIO 1999UNIDADE DA FEDERAÇÃONÚMERO DE MUNICÍPIOS  01 ¿ Acre2102 - Alagoas 10003 ¿ Amapá1504 - Amazonas 6105 ¿ Bahia41406 ¿ Ceará18307 - Espírito Santo7608 ¿ Goiás24109 ¿ Maranhão21610 - Mato Grosso12511 - Mato Grosso do Sul 7612 - Minas Gerais85213 - Pará 14214 - Paraíba 22215 ¿ Paraná39816 ¿ Pernambuco18317 - Piauí 22018 - Rio de Janeiro9019 ¿ Rio Grande do Norte16520 - Rio Grande do Sul46621 - Rondônia 5122 - Roraima  1423 - Santa Catarina29224 - São Paulo64425 - Sergipe 7426 - Tocantins 138  T O T A L5479DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUFPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOSNO TOTAL A DISTRIBUIREXERCÍCIO 1999UNIDADE DA FEDERAÇÃOPARTICIPAÇÃO PERCENTUAL  01 ¿ Acre0,263002 - Alagoas 2,088303 ¿ Amapá0,139204 - Amazonas 1,245205 ¿ Bahia9,269506 ¿ Ceará4,586407 - Espírito Santo1,759508 ¿ Goiás3,731809 ¿ Maranhão3,971510 - Mato Grosso1,894911 - Mato Grosso do Sul 1,500412 - Minas Gerais14,184613 - Pará 3,294814 - Paraíba 3,194215 ¿ Paraná7,285716 ¿ Pernambuco4,795217 - Piauí 2,401518 - Rio de Janeiro2,737919 ¿ Rio Grande do Norte2,432420 - Rio Grande do Sul7,301121 - Rondônia 0,746422 - Roraima  0,085123 - Santa Catarina4,199724 - São Paulo14,262025 - Sergipe 1,334226 - Tocantins 1,2955  T O T A L100DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98-TCUFPM - INTERIOR -TABELA DE COEFICIENTES (DECRETO-LEI Nº 1.881/81, ART. 1º)EXERCÍCIO 1999FAIXA DE HABITANTESCOEFICIENTE  Até   10.188 0,6De    10.189   a    13.584  0,8De    13.585   a    16.980  1,0De    16.981   a    23.772  1,2De    23.773   a    30.564 1,4De    30.565   a    37.356  1,6De    37.357   a    44.148  1,8De    44.149   a    50.940  2,0De    50.941   a    61.128  2,2De    61.129   a    71.316  2,4De    71.317   a    81.504  2,6De    81.505   a    91.692  2,8De    91.693   a  101.880  3,0De  101.881   a  115.464  3,2De  115.465   a  129.048  3,4De  129.049   a  142.632  3,6De  142.633   a  156.216  3,8Além       de       156.216 4,0  FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - INTERIOR - PARA 1999ACREORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Acrelândia6.7300,62Assis Brasil2.9180,63( * )    Brasiléia13.9381,44Bujari4.6410,65Capixaba3.2860,66( * )    Cruzeiro do Sul60.8172,67Epitaciolândia10.0120,68Feijó24.1641,49Jordão3.6970,610Mâncio Lima9.0950,611Manoel Urbano5.8890,612Marechal Thaumaturgo8.5220,613( * )    Plácido de Castro11.9711,414Porto Acre7.9440,615Porto Walter4.8980,616Rodrigues Alves9.3600,617Santa Rosa do Purus1.8480,618( * )    Sena Madureira22.8251,419Senador Guiomard13.9711,020( * )    Tarauacá23.8381,621( * )    Xapuri13.7561,2( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.ALAGOASORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1( * ) Água Branca17.6351,62( * ) Anadia16.5711,23Arapiraca177.2154,04( * ) Atalaia35.3372,25( * ) Barra de Santo Antônio9.8021,26Barra de São Miguel6.4030,67Batalha13.6891,08Belém4.9590,69Belo Monte6.0230,610( * ) Boca da Mata22.0141,411Branquinha10.3900,812( * ) Cacimbinhas8.0330,813Cajueiro17.0371,214Campestre6.3850,615Campo Alegre38.9561,816Campo Grande10.4750,817( * ) Canapi16.2661,418Capela20.5181,219Carneiros6.0470,620( * ) Chã Preta7.1340,821Coité do Nóia10.3720,822( * ) Colônia Leopoldina18.2721,423Coqueiro Seco5.1780,624( * ) Coruripe45.4952,225Craíbas18.9601,226( * ) Delmiro Gouveia40.2642,027Dois Riachos12.1660,828Estrela de Alagoas15.1581,029( * ) Feira Grande18.8321,430Feliz Deserto3.8920,631( * ) Flexeiras12.8471,232( * ) Girau do Ponciano27.3101,633Ibateguara13.8871,034( * ) Igaci23.3861,635( * ) Igreja Nova19.2241,436( * ) Inhapi15.4881,237Jacaré dos Homens5.5570,638( * ) Jacuípe7.5820,839Japaratinga6.1520,640( * ) Jaramataia5.3420,841( * ) Joaquim Gomes18.3811,442( * ) Jundiá4.3061,043( * ) Junqueiro23.1371,444Lagoa da Canoa18.8211,245Limoeiro de Anadia19.0101,246Major Isidoro17.3431,247Mar Vermelho4.6290,648( * ) Maragogi17.2411,449Maravilha14.7041,050( * ) Marechal Deodoro29.4361,651( * ) Maribondo13.1681,252( * ) Mata Grande23.5191,653Matriz de Camaragibe24.4151,454Messias10.6820,855( * ) Minador do Negrão5.0210,856Monteirópolis6.5720,657( * ) Murici22.2181,658( * ) Novo Lino10.4291,259Olho d'Água das Flores18.1041,260Olho d'Água do Casado5.6050,661Olho d'Água Grande4.5860,662Olivença10.2410,863( * ) Ouro Branco8.9810,864Palestina4.3250,665( * ) Palmeira dos Índios68.9462,866Pão de Açúcar24.3981,467Pariconha8.1200,668Paripueira7.2520,669( * ) Passo de Camaragibe13.6961,270( * ) Paulo Jacinto9.6040,871Penedo55.4002,272( * ) Piaçabuçu15.1301,273Pilar30.7381,674Pindoba3.0280,675Piranhas20.8551,276( * ) Poço das Trincheiras10.1711,077Porto Calvo24.5981,478Porto de Pedras11.0490,879Porto Real do Colégio17.2021,280( * ) Quebrangulo12.3521,081Rio Largo60.7642,282Roteiro7.2560,683Santa Luzia do Norte6.6990,684( * ) Santana do Ipanema38.9412,085( * ) Santana do Mundaú12.1141,086São Brás6.2050,687( * ) São José da Laje22.1961,488( * ) São José da Tapera28.3301,689( * ) São Luís do Quitunde31.0241,890( * ) São Miguel dos Campos49.1712,491( * ) São Miguel dos Milagres5.8590,892( * ) São Sebastião28.3261,693( * ) Satuba11.7161,094( * ) Senador Rui Palmeira7.7120,895Tanque d'Arca6.6110,696Taquarana17.1071,297Teotônio Vilela35.0891,698Traipu24.5181,499( * ) União dos Palmares52.8482,4100( * ) Viçosa25.4891,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.AMAZONASORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Alvarães15.6071,02Amaturá6.9080,63Anamã7.3750,64( * ) Anori10.8251,05( * ) Apuí12.9491,26( * ) Atalaia do Norte8.1610,87Autazes29.2361,48Barcelos18.8601,29Barreirinha21.2141,210Benjamin Constant26.0871,411( * ) Beruri9.8640,812Boa Vista do Ramos9.2680,613( * ) Boca do Acre22.5551,614Borba27.1321,415Caapiranga5.5780,616( * ) Canutama7.0330,817( * ) Carauari21.6961,418( * ) Careiro15.6311,619( * ) Careiro da Várzea14.4981,420( * ) Coari60.5212,421( * ) Codajás15.7381,222Eirunepé27.9261,423Envira18.8791,224Fonte Boa24.5681,425( * ) Guajará9.7381,026( * ) Humaitá23.5101,827( * ) Ipixuna11.5661,028Iranduba30.2021,429( * ) Itacoatiara68.6252,630Itamarati6.7590,631Itapiranga6.9790,632( * ) Japurá5.3850,833Juruá4.1490,634Jutaí21.3321,235( * ) Lábrea25.3741,636Manacapuru69.3012,437Manaquiri19.8401,238( * ) Manicoré34.7671,839Maraã15.1191,040Maués39.6831,841Nhamundá14.9611,042Nova Olinda do Norte20.5741,243Novo Airão15.1611,044( * ) Novo Aripuanã15.3931,645Parintins77.5442,646Pauini18.9831,247( * ) Presidente Figueiredo11.7141,248Rio Preto da Eva11.5860,849( * ) Santa Isabel do Rio Negro10.7861,050Santo Antônio do Içá25.4291,451( * ) São Gabriel da Cachoeira28.5251,652São Paulo de Olivença23.6311,253São Sebastião do Uatumã6.2080,654Silves7.3790,655Tabatinga33.8271,656( * ) Tapauá14.8401,457Tefé66.1722,458Tonantins16.4991,059Uarini12.3450,860Urucará19.4701,261( * ) Urucurituba14.8571,2( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro  conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.AMAPÁORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Amapá6.3430,62( * ) Calçoene5.9080,83Cutias2.1450,64Ferreira Gomes2.7210,65Itaubal2.4520,66Laranjal do Jari26.3511,47Mazagão12.4750,88Oiapoque10.9370,89Pedra Branca do Amapari3.5980,610Porto Grande8.0090,611Pracuúba1.8150,612Santana78.0392,613Serra do Navio3.2800,614Tartarugalzinho4.5620,615Vitória do Jari7.2270,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.BAHIAORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abaíra13.8081,02( * ) Abaré12.7821,03( * ) Acajutiba13.2851,04( * ) Adustina11.0721,05Água Fria14.2371,06Aiquara6.7630,67( * ) Alagoinhas125.5703,68( * ) Alcobaça16.5601,29( * ) Almadina7.5520,810Amargosa31.3601,611Amélia Rodrigues23.9841,412( * ) América Dourada13.9161,213Anagé44.6882,014Andaraí17.4161,215Andorinha17.5921,216( * ) Angical13.4601,017( * ) Anguera8.6281,018( * ) Antas10.5111,219( * ) Antônio Cardoso11.0221,220Antônio Gonçalves13.8401,021( * ) Aporá13.9411,422Apuarema10.9170,823Araças12.2720,824Aracatu18.6291,225Araci55.6572,226( * ) Aramari9.5320,827( * ) Arataca11.2521,228Aratuípe8.4820,629( * ) Aurelino Leal16.7371,430( * ) Baianópolis11.7241,031( * ) Baixa Grande21.0401,432( * ) Banzaê10.0811,033( * ) Barra40.3422,034Barra da Estiva22.4221,235Barra do Choça42.5761,836( * ) Barra do Mendes11.9971,237( * ) Barra do Rocha8.2480,838Barreiras123.3713,439Barro Alto10.6710,840( * ) Barro Preto6.4920,841( * ) Belmonte18.8961,442( * ) Belo Campo15.4631,243( * ) Biritinga12.9491,044Boa Nova18.8381,245Boa Vista do Tupim18.4581,246Bom Jesus da Lapa53.9312,247Bom Jesus da Serra12.9100,848Boninal13.8061,049Bonito15.6951,050( * ) Boquira21.3251,451Botuporã13.3300,852Brejões16.6881,053( * ) Brejolândia8.8130,854( * ) Brotas de Macaúbas13.9101,255Brumado63.9512,456( * ) Buerarema17.9431,457Buritirama16.6671,058Caatiba15.7581,059Cabaceiras do Paraguaçu14.8771,060Cachoeira31.0741,661Caculé22.3231,262Caém17.2021,263Caetanos12.4710,864Caetité44.6922,065Cafarnaum14.4901,066( * ) Cairu7.8171,067Caldeirão Grande16.3101,068( * ) Camacan31.4902,469Camaçari144.6723,870( * ) Camamu29.2701,871( * ) Campo Alegre de Lourdes25.1941,672( * ) Campo Formoso56.9692,673( * ) Canápolis10.1450,874( * ) Canarana21.2951,475Canavieiras34.9851,676( * ) Candeal9.3331,077( * ) Candeias69.9492,678( * ) Candiba12.4791,279Cândido Sales26.1691,480( * ) Cansanção31.1811,881Canudos18.7741,282( * ) Capela do Alto Alegre11.0791,283Capim Grosso29.2951,484( * ) Caraíbas13.5941,285( * ) Caravelas16.9751,486Cardeal da Silva7.7850,687Carinhanha26.3341,488Casa Nova50.2022,089( * ) Castro Alves27.0021,690Catolândia2.8650,691( * ) Catu48.5252,292Caturama11.3790,893( * ) Central13.2811,294( * ) Chorrochó9.3050,895( * ) Cícero Dantas29.1041,696( * ) Cipó13.2291,097( * ) Coaraci24.9291,698Cocos17.5331,299Conceição da Feira17.6211,2100Conceição do Almeida20.1701,2101Conceição do Coité51.5792,2102Conceição do Jacuípe24.8441,4103Conde20.3391,2104Condeúba18.0051,2105Contendas do Sincorá5.1560,6106( * ) Coração de Maria22.6291,4107Cordeiros10.7540,8108( * ) Coribe16.9661,2109Coronel João Sá20.7101,2110Correntina30.5041,4111( * ) Cotegipe12.2871,0112Cravolândia4.8760,6113( * ) Crisópolis16.8741,2114( * ) Cristópolis12.9631,0115Cruz das Almas50.9682,2116Curaçá25.3811,4117( * ) Dário Meira16.4501,2118Dias d'Ávila41.1311,8119( * ) Dom Basílio10.0020,8120Dom Macedo Costa3.4360,6121( * ) Elísio Medrado7.9600,8122Encruzilhada33.5931,6123Entre Rios35.1251,6124( * ) Érico Cardoso9.2380,8125Esplanada27.5721,4126( * ) Euclides da Cunha48.2142,4127Eunápolis93.2723,0128Fátima17.9021,2129Feira da Mata6.4900,6130Feira de Santana470.7264,0131Filadélfia18.5491,2132Firmino Alves5.9810,6133( * ) Floresta Azul12.2611,2134( * ) Formosa do Rio Preto16.4581,2135Gandu31.8191,6136Gavião4.6680,6137( * ) Gentio do Ouro8.7750,8138( * ) Glória13.5141,0139Gongogi11.8790,8140( * ) Governador Mangabeira15.4701,4141Guajeru13.3850,8142Guanambi70.4542,4143( * ) Guaratinga22.3491,4144( * ) Heliópolis12.4831,0145( * ) Iaçu28.5061,6146( * ) Ibiassucê10.3071,0147( * ) Ibicaraí29.9841,8148Ibicoara9.3760,6149( * ) Ibicuí15.3321,2150( * ) Ibipeba13.4801,2151( * ) Ibipitanga13.5701,0152Ibiquera4.2800,6153( * ) Ibirapitanga23.5781,4154Ibirapuã6.9070,6155Ibirataia27.7001,4156( * ) Ibitiara14.6961,2157( * ) Ibititá16.9261,2158Ibotirama24.5031,4159Ichu10.5960,8160( * ) Igaporã15.1391,2161( * ) Igrapiúna13.5561,0162( * ) Iguaí21.0181,6163Ilhéus251.0364,0164Inhambupe26.1151,4165( * ) Ipecaetá17.7821,4166( * ) Ipiaú40.7192,2167( * ) Ipirá63.1152,6168( * ) Ipupiara8.5960,8169Irajuba6.8100,6170Iramaia18.2681,2171Iraquara18.5771,2172Irará25.2281,4173Irecê52.6022,2174( * ) Itabela29.1851,6175( * ) Itaberaba57.9022,4176Itabuna182.5424,0177( * ) Itacaré15.5661,2178( * ) Itaeté14.5161,2179( * ) Itagi15.5401,2180( * ) Itagibá14.7821,4181Itagimirim6.4220,6182( * ) Itaguaçu da Bahia12.3461,2183( * ) Itaju do Colônia8.2861,0184( * ) Itajuípe26.8471,6185( * ) Itamaraju61.9482,6186( * ) Itamari7.3860,8187Itambé31.9661,6188Itanagra4.2350,6189( * ) Itanhém22.8951,4190Itaparica19.5561,2191( * ) Itapé13.4561,2192( * ) Itapebi11.3301,0193Itapetinga54.6272,2194Itapicuru24.2561,4195Itapitanga10.2520,8196Itaquara7.4140,6197( * ) Itarantim14.9211,2198Itatim12.4330,8199Itiruçu14.1151,0200( * ) Itiúba35.0271,8201( * ) Itororó17.7211,4202Ituaçu20.2141,2203( * ) Ituberá20.7701,4204Iuiú11.5110,8205( * ) Jaborandi9.3690,8206( * ) Jacaraci13.4861,2207Jacobina92.8103,0208( * ) Jaguaquara42.7442,0209Jaguarari40.5331,8210( * ) Jaguaripe13.4371,0211Jandaíra9.0610,6212Jequié174.7994,0213( * ) Jeremoabo32.0291,8214Jiquiriçá14.7731,0215( * ) Jitaúna16.2201,2216( * ) João Dourado16.8321,2217Juazeiro191.9634,0218( * ) Jucuruçu11.2691,2219( * ) Jussara12.2631,2220( * ) Jussari8.6100,8221Jussiape12.0230,8222Lafaiete Coutinho4.5080,6223Lagoa Real12.1940,8224Laje20.0941,2225Lajedão3.7320,6226Lajedinho4.0890,6227( * ) Lajedo do Tabocal9.6700,8228( * ) Lamarão10.1480,8229( * ) Lapão22.0491,4230Lauro de Freitas105.4623,2231Lençóis10.3520,8232( * ) Licínio de Almeida12.3511,0233( * ) Livramento do Brumado35.2341,8234( * ) Macajuba10.7881,0235Macarani18.6431,2236Macaúbas41.6961,8237( * ) Macururé7.2000,8238( * ) Madre de Deus10.2101,0239Maetinga12.2930,8240Maiquinique6.7700,6241( * ) Mairi17.8631,4242( * ) Malhada14.8501,2243( * ) Malhada de Pedras7.7390,8244( * ) Manoel Vitorino14.5061,2245Mansidão11.1120,8246Maracás32.6891,6247( * ) Maragogipe34.5052,0248( * ) Maraú17.9651,4249( * ) Marcionílio Souza13.3191,0250( * ) Mascote15.6211,4251( * ) Mata de São João33.3272,0252Matina10.3950,8253Medeiros Neto24.6161,4254Miguel Calmon34.8741,6255Milagres13.0950,8256Mirangaba18.5291,2257Mirante11.4380,8258( * ) Monte Santo52.8882,4259( * ) Morpará9.0770,8260( * ) Morro do Chapéu32.1842,0261( * ) Mortugaba12.4511,0262Mucugê14.1421,0263Mucuri25.2431,4264Mulungu do Morro14.9181,0265( * ) Mundo Novo20.3981,6266( * ) Muniz Ferreira6.9260,8267Muquém de São Francisco10.3150,8268Muritiba29.3911,4269Mutuípe18.7031,2270Nazaré24.1061,4271Nilo Peçanha18.1921,2272Nordestina11.0840,8273( * ) Nova Canaã13.9131,2274( * ) Nova Fátima6.5410,8275( * ) Nova Ibiá13.5531,0276Nova Itarana6.4320,6277Nova Redenção13.6791,0278( * ) Nova Soure22.1861,4279Nova Viçosa28.0601,4280Novo Horizonte11.9580,8281Novo Triunfo14.3711,0282Olindina23.1771,2283( * ) Oliveira dos Brejinhos21.3881,4284Ouriçangas7.6260,6285( * ) Ourolândia15.3341,2286Palmas de Monte Alto20.7501,2287Palmeiras10.7770,8288Paramirim26.4481,4289Paratinga23.9771,4290( * ) Paripiranga26.7211,6291( * ) Pau Brasil12.9711,4292( * ) Paulo Afonso96.1343,2293( * ) Pé de Serra11.9431,2294( * ) Pedrão7.2310,8295Pedro Alexandre15.2631,0296Piatã17.8121,2297Pilão Arcado31.2031,6298( * ) Pindaí13.9131,2299Pindobaçu24.7091,4300( * ) Pintadas10.3131,0301Piraí do Norte19.4631,2302Piripá15.8861,0303( * ) Piritiba18.4361,4304( * ) Planaltino7.1430,8305( * ) Planalto23.7901,6306( * ) Poções40.4422,0307( * ) Pojuca24.1061,6308Ponto Novo18.4531,2309Porto Seguro70.4642,4310Potiraguá15.9031,0311( * ) Prado24.8051,6312( * ) Presidente Dutra12.0261,2313Presidente Jânio Quadros18.6761,2314( * ) Presidente Tancredo Neves16.9651,2315Queimadas24.3881,4316Quijingue23.8111,4317Quixabeira15.1831,0318( * ) Rafael Jambeiro20.5061,4319Remanso33.8281,6320( * ) Retirolândia11.6691,0321Riachão das Neves21.7591,2322( * ) Riachão do Jacuípe29.2432,0323Riacho de Santana29.4941,4324( * ) Ribeira do Amparo12.2881,0325( * ) Ribeira do Pombal41.9672,0326Ribeirão do Largo14.9551,0327( * ) Rio de Contas12.4121,2328Rio do Antônio14.1591,0329( * ) Rio do Pires10.0011,0330Rio Real31.0911,6331Rodelas5.7640,6332( * ) Ruy Barbosa27.6571,8333Salinas da Margarida10.4890,8334Santa Bárbara17.7011,2335Santa Brígida18.5921,2336Santa Cruz Cabrália18.8591,2337Santa Cruz da Vitória7.2480,6338Santa Inês11.0820,8339( * ) Santa Luzia16.1701,2340( * ) Santa Maria da Vitória42.3652,0341( * ) Santa Rita de Cássia22.7181,4342( * ) Santa Teresinha9.0040,8343Santaluz31.0931,6344( * ) Santana22.5781,6345( * ) Santanópolis7.9770,8346( * ) Santo Amaro57.8592,4347Santo Antônio de Jesus78.0312,6348Santo Estêvão40.3721,8349São Desidério18.5891,2350( * ) São Domingos7.7040,8351( * ) São Felipe20.2451,4352( * ) São Félix13.5071,2353( * ) São Félix do Coribe12.5941,0354São Francisco do Conde26.3431,4355São Gabriel18.2981,2356( * ) São Gonçalo dos Campos26.8581,6357São José da Vitória6.2540,6358São José do Jacuípe16.7901,0359São Miguel das Matas10.3060,8360( * ) São Sebastião do Passé39.4592,0361( * ) Sapeaçu15.3881,2362Sátiro Dias16.6841,0363( * ) Saubara9.9050,8364Saúde18.9091,2365Seabra41.8951,8366( * ) Sebastião Laranjeiras7.5790,8367Senhor do Bonfim85.2962,8368( * ) Sento Sé31.3082,0369( * ) Serra do Ramalho28.5901,8370Serra Dourada19.2771,2371( * ) Serra Preta15.8511,4372Serrinha80.9362,6373( * ) Serrolândia12.8431,0374( * ) Simões Filho80.3392,8375( * ) Sítio do Mato9.6791,0376Sítio do Quinto14.9531,0377( * ) Sobradinho20.7881,8378Souto Soares18.7751,2379( * ) Tabocas do Brejo Velho12.0351,0380Tanhaçu22.0531,2381Tanque Novo15.4101,0382( * ) Tanquinho7.1231,0383Taperoá20.2701,2384Tapiramutá13.8661,0385Teixeira de Freitas104.6953,2386( * ) Teodoro Sampaio8.4210,8387Teofilândia19.3271,2388Teolândia11.0540,8389( * ) Terra Nova13.3311,0390Tremedal25.9601,4391( * ) Tucano42.5682,0392Uauá23.9021,4393Ubaíra28.8211,4394Ubaitaba23.5561,2395( * ) Ubatã24.0041,6396( * ) Uibaí13.2401,0397Umburanas16.9641,0398Una33.7521,6399Urandi17.8661,2400( * ) Uruçuca22.5781,6401Utinga18.4041,2402( * ) Valença80.9912,8403( * ) Valente17.6161,4404Várzea da Roça14.2341,0405Várzea do Poço11.5220,8406( * ) Várzea Nova11.5851,2407( * ) Varzedo8.8100,8408( * ) Vera Cruz29.9701,6409( * ) Vereda6.7100,8410Vitória da Conquista249.9974,0411Wagner9.3760,6412( * ) Wanderley13.1831,0413Wenceslau Guimarães24.1101,4414( * ) Xique-Xique41.0482,0( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.CEARÁORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abaiara7.3020,62Acarapé11.2490,83Acaraú45.2682,04( * ) Acopiara46.7882,25( * ) Aiuaba14.1231,26( * ) Alcântaras9.4060,87Altaneira5.7680,68( * ) Alto Santo13.2341,09Amontada29.9291,410Antonina do Norte6.1350,611Apuiarés11.8040,812Aquiraz55.0872,213( * ) Aracati60.0352,614( * ) Aracoiaba24.4581,815Ararendá10.8510,816Araripe17.7321,217( * ) Aratuba12.1141,018Arneiroz6.9500,619( * ) Assaré18.6461,420Aurora24.7221,421Baixio6.3880,622Banabuiú15.5071,023Barbalha45.6192,024Barreira17.8231,225Barro19.6731,226( * ) Barroquinha13.0921,027( * ) Baturité30.2571,628( * ) Beberibe38.5542,029Bela Cruz28.5621,430( * ) Boa Viagem47.6732,431Brejo Santo35.2171,632Camocim52.0942,233Campos Sales24.1591,434( * ) Canindé67.1992,635( * ) Capistrano15.4731,236Caridade14.5061,037Cariré18.3711,238Caririaçu24.9101,439Cariús17.1031,240Carnaubal15.1801,041Cascavel51.2602,242Catarina12.8350,843Catunda9.0790,644Caucaia229.4604,045( * ) Cedro23.4921,446( * ) Chaval11.5701,047Choró11.7440,848( * ) Chorozinho16.1351,249Coreaú19.5221,250( * ) Crateús64.3422,851Crato97.8853,052Croatá16.2301,053( * ) Cruz18.8551,454( * ) Deputado Irapuan Pinheiro7.7340,855Ererê5.9790,656Eusébio28.9571,457Farias Brito20.7021,258Forquilha17.4441,259Fortim11.6600,860( * ) Frecheirinha11.5471,061General Sampaio4.7190,662( * ) Graça14.4631,263Granja45.1752,064Granjeiro4.9320,665( * ) Groaíras8.4460,866( * ) Guaiúba16.6931,267Guaraciaba do Norte32.7741,668Guaramiranga5.6390,669( * ) Hidrolândia16.6581,270Horizonte27.0161,471( * ) Ibaretama10.5861,072Ibiapina21.4651,273( * ) Ibicuitinga8.9750,874Icapuí16.4691,075( * ) Icó57.5232,676( * ) Iguatu79.0722,877( * ) Independência22.9431,478( * ) Ipaporanga11.1281,079( * ) Ipaumirim10.6581,080( * ) Ipu34.8111,881( * ) Ipueiras36.0941,882( * ) Iracema13.2881,283( * ) Irauçuba16.7351,284Itaiçaba6.6640,685Itaitinga27.5521,486Itapagé39.6471,887Itapipoca82.2352,888( * ) Itapiúna14.8641,289Itarema26.0031,490( * ) Itatira14.8071,291( * ) Jaguaretama16.9381,292( * ) Jaguaribara8.0120,893Jaguaribe33.1381,694Jaguaruana30.1921,495Jardim25.6761,496( * ) Jati6.5860,897Jijoca de Jericoacoara10.3490,898Juazeiro do Norte196.3514,099( * ) Jucás20.2781,4100Lavras da Mangabeira31.2751,6101Limoeiro do Norte46.2042,0102Madalena14.6631,0103Maracanaú161.4094,0104Maranguape86.4662,8105Marco18.0691,2106Martinópole7.7610,6107Massapê26.2401,4108( * ) Mauriti38.7952,0109Meruoca10.8890,8110Milagres24.1151,4111( * ) Milhã12.1861,0112Miraíma10.8560,8113( * ) Missão Velha29.8611,6114( * ) Mombaça38.8672,2115( * ) Monsenhor Tabosa15.2231,2116( * ) Morada Nova61.0842,6117( * ) Moraújo6.8640,8118Morrinhos16.1521,0119( * ) Mucambo12.8221,0120( * ) Mulungu8.4120,8121Nova Olinda11.2800,8122( * ) Nova Russas29.6562,0123( * ) Novo Oriente25.5571,6124( * ) Ocara20.4941,4125( * ) Orós20.8771,4126Pacajus39.0651,8127( * ) Pacatuba45.9332,2128Pacoti11.6450,8129Pacujá5.4930,6130( * ) Palhano7.5350,8131( * ) Palmácia9.6270,8132Paracuru24.5001,4133Paraipaba21.3601,2134Parambu31.2851,6135( * ) Paramoti11.5611,0136( * ) Pedra Branca37.3091,8137Penaforte6.0820,6138( * ) Pentecoste28.0581,8139Pereiro13.6631,0140Pindoretama14.2731,0141( * ) Piquet Carneiro12.5771,2142Pires Ferreira11.0980,8143Poranga11.4550,8144Porteiras15.2531,0145( * ) Potengi8.4060,8146Potiretama5.8810,6147Quiterianópolis17.2031,2148( * ) Quixadá66.0372,8149( * ) Quixelô14.8451,2150( * ) Quixeramobim55.9262,4151Quixeré16.0571,0152( * ) Redenção21.4991,4153Reriutaba21.4091,2154Russas54.6952,2155( * ) Saboeiro16.7711,2156Salitre12.2580,8157( * ) Santa Quitéria38.9482,6158Santana do Acaraú27.1551,4159( * ) Santana do Cariri16.7261,2160São Benedito38.2281,8161São Gonçalo do Amarante34.4411,6162( * ) São João do Jaguaribe8.5820,8163São Luís do Curu11.1220,8164( * ) Senador Pompeu24.6231,6165Senador Sá5.6560,6166Sobral143.6723,8167( * ) Solonópole16.1651,2168Tabuleiro do Norte27.4071,4169( * ) Tamboril27.9961,6170( * ) Tarrafas7.6830,8171( * ) Tauá49.5752,2172( * ) Tejuçuoca11.1191,0173Tianguá51.8852,2174Trairi40.3731,8175Tururu10.9320,8176Ubajara27.8481,4177Umari7.4010,6178( * ) Umirim15.2251,2179( * ) Uruburetama16.1311,2180( * ) Uruoca9.8630,8181Varjota14.6341,0182Várzea Alegre33.7121,6183Viçosa do Ceará44.2062,0( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.ESPÍRITO SANTOORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1( * ) Afonso Cláudio30.6461,82( * ) Água Doce do Norte12.9181,23( * ) Águia Branca9.6651,04( * ) Alegre32.2061,85( * ) Alfredo Chaves13.2631,06( * ) Alto Rio Novo7.0710,87Anchieta18.2401,28Apiacá6.7800,69Aracruz62.8332,410( * ) Atilio Vivacqua7.2360,811( * ) Baixo Guandu26.4581,612( * ) Barra de São Francisco37.0662,013Boa Esperança13.9971,014Bom Jesus do Norte8.8570,615Brejetuba10.0600,616Cachoeiro de Itapemirim153.5593,817Cariacica313.4274,018Castelo29.3871,419( * ) Colatina106.4723,420Conceição da Barra26.9071,421( * ) Conceição do Castelo10.0130,822Divino de São Lourenço4.5120,623( * ) Domingos Martins26.1551,624Dores do Rio Preto5.8130,625( * ) Ecoporanga21.5342,026( * ) Fundão12.0191,027Guaçuí25.0751,428Guarapari77.7762,629Ibatiba16.9911,230( * ) Ibiraçu9.8120,831Ibitirama8.1150,632Iconha11.7800,833Irupi10.3410,834Itaguaçu14.5241,035( * ) Itapemirim26.5602,236Itarana11.0150,837( * ) Iúna25.2011,838Jaguaré17.8971,239( * ) Jerônimo Monteiro9.8371,040( * ) João Neiva14.6321,241Laranja da Terra10.3510,842( * ) Linhares105.3083,843( * ) Mantenópolis11.9171,244Marataizes27.4991,445Marechal Floriano11.5580,846( * ) Marilândia9.5740,847Mimoso do Sul25.2541,448Montanha17.7061,249( * ) Mucurici6.4131,050Muniz Freire19.3681,251( * ) Muqui12.9061,252( * ) Nova Venécia42.4782,253( * ) Pancas19.7071,454Pedro Canário23.0431,255( * ) Pinheiros20.7661,456( * ) Piúma12.9601,057Ponto Belo7.0250,658( * ) Presidente Kennedy9.6991,059( * ) Rio Bananal16.2231,260Rio Novo do Sul10.9730,861Santa Leopoldina12.0820,862Santa Maria de Jetibá26.9791,463( * ) Santa Teresa19.6271,464São Domingos do Norte7.3320,665( * ) São Gabriel da Palha25.0152,066São José do Calçado10.5700,867São Mateus86.6312,868São Roque do Canaã9.4070,669Serra292.5234,070Sooretama15.1551,071Vargem Alta13.8261,072Venda Nova do Imigrante14.8731,073Viana50.1002,074Vila Pavão8.9030,675Vila Valério13.9521,076Vila Velha312.0594,0( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.GOIÁSORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abadia de Goiás3.5530,62Abadiânia10.4310,83( * ) Acreúna15.7521,24Adelândia2.8820,65Água Fria de Goiás3.6010,66Água Limpa2.1250,67Águas Lindas de Goiás80.5162,68( * ) Alexânia20.4261,49Aloândia2.0420,610Alto Horizonte2.7250,611Alto Paraíso de Goiás5.7950,612Alvorada do Norte7.6790,613Amaralina2.6840,614Americano do Brasil5.3050,615Amorinópolis4.1070,616Anápolis276.8024,017Anhanguera8550,618Anicuns17.8591,219Aparecida de Goiânia306.2444,020Aparecida do Rio Doce2.4200,621Aporé3.4280,622Araçu3.6630,623Aragarças17.5001,224( * ) Aragoiânia6.1050,825Araguapaz8.0290,626Arenópolis3.8010,627Aruanã5.4990,628Aurilândia4.7490,629Avelinópolis2.6020,630Baliza4.0410,631( * ) Barro Alto7.8491,232Bela Vista de Goiás19.5081,233( * ) Bom Jardim de Goiás8.1320,834( * ) Bom Jesus de Goiás15.0201,235Bonfinópolis4.6060,636Bonópolis2.6620,637Brazabrantes2.8400,638Britânia5.7220,639( * ) Buriti Alegre9.1510,840Buriti de Goiás2.6510,641Buritinópolis3.6830,642Cabeceiras5.7020,643( * ) Cachoeira Alta7.8970,844Cachoeira de Goiás1.2940,645( * ) Cachoeira Dourada7.8520,846( * ) Caçu9.9390,847( * ) Caiapônia14.3321,248Caldas Novas43.4721,849Caldazinha2.8720,650Campestre de Goiás2.5000,651Campinaçu3.6750,652( * ) Campinorte8.9140,853Campo Alegre de Goiás4.6640,654Campos Belos15.8161,055( * ) Campos Verdes12.4631,256( * ) Carmo do Rio Verde7.4381,057Castelândia3.9100,658( * ) Catalão60.1182,459Caturaí4.0880,660( * ) Cavalcante10.1630,861( * ) Ceres20.8121,662Cezarina6.4120,663Chapadão do Céu2.8660,664Cidade Ocidental36.3551,665Cocalzinho de Goiás13.6571,066Colinas do Sul3.5010,667Córrego do Ouro3.0220,668( * ) Corumbá de Goiás8.2511,469Corumbaíba6.1390,670Cristalina30.9981,671Cristianópolis2.9050,672( * ) Crixás15.1801,473Cromínia3.8160,674Cumari3.1820,675Damianópolis3.3790,676Damolândia2.6530,677Davinópolis2.0660,678Diorama2.7670,679Divinópolis de Goiás4.9940,680( * ) Doverlândia7.1330,881Edealina3.6130,682Edéia11.0680,883Estrela do Norte3.5460,684( * ) Faina7.3941,085( * ) Fazenda Nova7.7350,886( * ) Firminópolis9.6241,087Flores de Goiás5.5130,688Formosa75.3542,689( * ) Formoso5.6650,890( * ) Goianápolis10.8901,091Goiandira4.9250,692( * ) Goianésia47.5832,293Goianira16.6651,094( * ) Goiás28.0721,895( * ) Goiatuba30.3051,896Gouvelândia3.8660,697( * ) Guapó12.7641,098Guaraíta2.9990,699Guarani de Goiás4.5150,6100Guarinos3.0080,6101Heitoraí2.9450,6102Hidrolândia11.5160,8103Hidrolina4.1810,6104( * ) Iaciara10.1160,8105Inaciolândia5.0440,6106Indiara12.3560,8107Inhumas41.2231,8108( * ) Ipameri22.5801,4109( * ) Iporá32.1441,8110Israelândia3.4430,6111( * ) Itaberaí27.1341,6112Itaguari4.4590,6113Itaguaru5.1550,6114Itajá5.5390,6115Itapaci13.7721,0116( * ) Itapirapuã9.2210,8117( * ) Itapuranga27.7421,6118Itarumã6.0220,6119( * ) Itauçu8.1001,0120( * ) Itumbiara80.8353,0121Ivolândia3.1700,6122Jandaia6.8150,6123( * ) Jaraguá30.2811,8124Jataí75.8902,6125Jaupaci2.7170,6126Jesúpolis2.0750,6127Joviânia6.7010,6128( * ) Jussara19.1921,4129Leopoldo de Bulhões7.9820,6130( * ) Luziânia119.6764,0131Mairipotaba2.6110,6132Mambaí4.8380,6133( * ) Mara Rosa11.4101,4134Marzagão2.0210,6135Matrinchã4.6610,6136Maurilândia9.4290,6137Mimoso de Goiás2.4370,6138Minaçu36.5971,6139Mineiros34.6721,6140Moiporá1.9520,6141( * ) Monte Alegre de Goiás6.5760,8142( * ) Montes Claros de Goiás7.8240,8143Montividiu6.7320,6144Montividiu do Norte2.6830,6145( * ) Morrinhos33.8051,8146Morro Agudo de Goiás2.2270,6147( * ) Mossâmedes6.1570,8148Mozarlândia10.2880,8149Mundo Novo5.5860,6150Mutunópolis4.4770,6151( * ) Nazário6.9490,8152( * ) Nerópolis16.7161,2153( * ) Niquelândia34.1972,2154Nova América2.2440,6155Nova Aurora1.9160,6156( * ) Nova Crixás9.8550,8157( * ) Nova Glória9.3691,0158Nova Iguaçu de Goiás2.6740,6159Nova Roma3.8150,6160( * ) Nova Veneza6.2180,8161Novo Brasil4.3560,6162Novo Gama67.8012,4163Novo Planalto3.5710,6164( * ) Orizona13.4281,0165Ouro Verde de Goiás4.6510,6166Ouvidor4.1350,6167Padre Bernardo17.0091,2168Palestina de Goiás3.4520,6169Palmeiras de Goiás18.1551,2170Palmelo2.1970,6171Palminópolis3.3560,6172Panamá2.6800,6173( * ) Paranaiguara8.8880,8174( * ) Paraúna11.9591,0175Perolândia1.9710,6176( * ) Petrolina de Goiás9.8111,0177Pilar de Goiás3.6420,6178( * ) Piracanjuba22.8711,6179( * ) Piranhas11.6731,0180( * ) Pirenópolis20.8571,6181Pires do Rio27.5231,4182Planaltina64.2462,4183( * ) Pontalina16.6191,2184( * ) Porangatu38.8772,2185Porteirão2.6440,6186Portelândia3.1770,6187Posse25.4531,4188Professor Jamil3.5880,6189( * ) Quirinópolis35.7332,0190Rialma10.5680,8191Rianápolis4.4980,6192Rio Quente1.9920,6193Rio Verde105.5103,2194Rubiataba17.3871,2195( * ) Sanclerlândia7.8940,8196Santa Bárbara de Goiás4.8330,6197Santa Cruz de Goiás2.9370,6198Santa Fé de Goiás3.4830,6199Santa Helena de Goiás32.8171,6200Santa Isabel3.4740,6201Santa Rita do Araguaia5.5030,6202Santa Rita do Novo Destino3.0610,6203Santa Rosa de Goiás3.5450,6204Santa Tereza de Goiás5.2430,6205( * ) Santa Terezinha de Goiás12.5201,4206Santo Antônio da Barra4.2160,6207Santo Antônio de Goiás2.6560,6208Santo Antônio do Descoberto60.4992,2209( * ) São Domingos9.0541,0210( * ) São Francisco de Goiás5.8890,8211São João d'Aliança6.3710,6212São João da Paraúna2.1210,6213( * ) São Luís de Montes Belos25.5951,6214São Luíz do Norte3.6440,6215( * ) São Miguel do Araguaia21.7151,4216São Miguel do Passa Quatro3.0640,6217São Patrício1.5970,6218( * ) São Simão13.0981,2219Senador Canedo48.5512,0220Serranópolis6.4030,6221Silvânia19.2781,2222Simolândia6.2240,6223Sítio d'Abadia2.9740,6224Taquaral de Goiás3.6090,6225Teresina de Goiás2.2410,6226Terezópolis de Goiás4.7330,6227Três Ranchos2.8990,6228Trindade75.1942,6229( * ) Trombas3.4390,8230Turvânia5.5510,6231Turvelândia3.2870,6232Uirapuru3.0140,6233( * ) Uruaçu33.5931,8234( * ) Uruana15.2341,2235Urutaí2.8970,6236Valparaíso de Goiás84.5512,8237Varjão3.4870,6238( * ) Vianópolis9.7880,8239Vicentinópolis6.2840,6240Vila Boa2.5650,6241Vila Propício3.7340,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.MARANHÃOORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Açailândia84.8532,82Afonso Cunha4.5580,63Água Doce do Maranhão9.9180,64Alcântara18.4101,25( * ) Aldeias Altas18.5871,46( * ) Altamira do Maranhão5.9831,47Alto Alegre do Maranhão16.0881,08Alto Alegre do Pindaré24.2201,49Alto Parnaíba10.6030,810Amapá do Maranhão4.4100,611Amarante do Maranhão31.5701,612( * ) Anajatuba20.3791,413Anapurus10.3820,814Apicum-Açu11.6990,815Araguanã10.6510,816( * ) Araioses35.8722,217( * ) Arame26.4341,618Arari25.3801,419( * ) Axixá9.9950,820( * ) Bacabal92.0943,421Bacabeira9.7250,622( * ) Bacuri11.0841,223Bacurituba4.4380,624Balsas51.4942,225Barão de Grajaú14.6801,026( * ) Barra do Corda71.9673,227Barreirinhas37.3871,828Bela Vista do Maranhão7.7240,629Belágua6.1660,630( * ) Benedito Leite6.0240,831( * ) Bequimão20.6431,432Bernardo do Mearim4.2050,633Boa Vista do Gurupi3.8030,634( * ) Bom Jardim36.0981,835Bom Jesus das Selvas13.2680,836Bom Lugar9.7460,637Brejo26.0341,438( * ) Brejo de Areia10.4801,039Buriti26.5501,440( * ) Buriti Bravo22.0051,441Buriticupu32.4231,642Buritirana10.9680,843Cachoeira Grande6.2380,644( * ) Cajapió8.6041,045( * ) Cajari15.4251,246Campestre do Maranhão9.8110,647( * ) Cândido Mendes15.3461,648( * ) Cantanhede14.5801,249Capinzal do Norte10.2630,850( * ) Carolina28.5021,651( * ) Carutapera17.2651,852( * ) Caxias133.9194,053( * ) Cedral8.4981,254Central do Maranhão5.4780,655Centro do Guilherme5.7630,656Centro Novo do Maranhão12.9790,857( * ) Chapadinha61.0202,458Cidelândia10.9250,859( * ) Codó103.4873,660Coelho Neto42.5491,861( * ) Colinas31.5242,062Conceição do Lago-Açu14.5471,063( * ) Coroatá54.2962,664( * ) Cururupu24.5732,065Davinópolis12.8600,866( * ) Dom Pedro20.1221,467( * ) Duque Bacelar8.9190,868( * ) Esperantinópolis17.1932,469Estreito21.2911,270Feira Nova do Maranhão7.2200,671Fernando Falcão4.3770,672Formosa da Serra Negra8.4330,673Fortaleza dos Nogueiras10.4660,874( * ) Fortuna16.0131,275( * ) Godofredo Viana8.6101,476Gonçalves Dias17.0191,277( * ) Governador Archer9.1171,078Governador Edison Lobão7.8180,679( * ) Governador Eugênio Barros12.1121,480Governador Luiz Rocha8.0520,681Governador Newton Bello10.9570,882Governador Nunes Freire21.6091,283Graça Aranha6.0710,684( * ) Grajaú40.3272,485( * ) Guimarães12.8401,086Humberto de Campos18.4641,287( * ) Icatu19.3081,488Igarapé do Meio8.8230,689( * ) Igarapé Grande10.8171,290Imperatriz224.9804,091Itaipava do Grajaú9.0340,692( * ) Itapecuru Mirim50.6702,293Itinga do Maranhão19.9521,294Jatobá6.7100,695Jenipapo dos Vieiras8.9610,696( * ) João Lisboa22.6632,497( * ) Joselândia14.3281,298Junco do Maranhão5.4070,699( * ) Lago da Pedra39.1802,2100( * ) Lago do Junco8.9521,2101Lago dos Rodrigues8.0790,6102( * ) Lago Verde13.3381,0103Lagoa do Mato9.3230,6104Lagoa Grande do Maranhão9.4640,6105Lajeado Novo4.6670,6106( * ) Lima Campos11.3821,2107( * ) Loreto9.6490,8108( * ) Luís Domingues7.5860,8109Magalhães de Almeida13.2720,8110Maracaçumé14.0361,0111Marajá do Sena7.6390,6112Maranhãozinho7.8960,6113Mata Roma10.7250,8114Matinha17.0281,2115Matões24.1871,4116Matões do Norte5.5180,6117Milagres do Maranhão6.7930,6118Mirador18.8211,2119Miranda do Norte15.7241,0120( * ) Mirinzal12.9751,2121( * ) Monção23.2701,4122( * ) Montes Altos9.7411,2123( * ) Morros13.7191,2124( * ) Nina Rodrigues7.6440,8125Nova Colinas3.3170,6126Nova Iorque4.5810,6127Nova Olinda do Maranhão17.0241,2128( * ) Olho d'Água das Cunhãs19.6421,4129Olinda Nova do Maranhão11.5010,8130Paço do Lumiar59.3612,2131( * ) Palmeirândia15.8861,2132Paraibano19.8631,2133( * ) Parnarama29.4872,2134( * ) Passagem Franca15.5581,4135( * ) Pastos Bons14.7921,2136Paulino Neves12.5020,8137( * ) Paulo Ramos20.1281,6138( * ) Pedreiras40.4592,6139Pedro do Rosário10.3060,8140Penalva32.2991,6141Peri Mirim17.1541,2142Peritoró14.6551,0143( * ) Pindaré Mirim25.0651,6144( * ) Pinheiro65.9372,8145( * ) Pio XII22.5051,4146Pirapemas21.1341,2147( * ) Poção de Pedras21.9972,0148( * ) Porto Franco15.9081,6149Porto Rico do Maranhão7.2540,6150( * ) Presidente Dutra37.2862,2151Presidente Juscelino7.7600,6152Presidente Médici4.8620,6153Presidente Sarney13.4080,8154( * ) Presidente Vargas9.5980,8155( * ) Primeira Cruz9.1421,2156Raposa16.0571,0157( * ) Riachão19.4521,6158Ribamar Fiquene5.7460,6159( * ) Rosário32.9371,8160Sambaíba6.2180,6161Santa Filomena do Maranhão3.5040,6162( * ) Santa Helena27.3542,0163( * ) Santa Inês70.6782,6164( * ) Santa Luzia54.3563,4165( * ) Santa Luzia do Paruá20.2142,0166Santa Quitéria do Maranhão19.8891,2167Santa Rita20.5431,2168Santana do Maranhão5.6840,6169Santo Amaro do Maranhão9.6600,6170( * ) Santo Antônio dos Lopes14.3231,4171São Benedito do Rio Preto13.7061,0172São Bento30.8421,6173( * ) São Bernardo22.2541,4174São Domingos do Azeitão5.3380,6175( * ) São Domingos do Maranhão33.0611,8176São Félix de Balsas5.3140,6177São Francisco do Brejão6.8270,6178( * ) São Francisco do Maranhão12.2251,0179( * ) São João Batista18.4001,4180São João do Carú14.0061,0181São João do Paraíso8.9580,6182São João do Soter12.2740,8183( * ) São João dos Patos23.4521,6184São José de Ribamar95.6463,0185São José dos Basílios7.4000,6186( * ) São Luís Gonzaga do Maranhão23.1101,6187São Mateus do Maranhão32.7281,6188São Pedro da Água Branca10.4260,8189São Pedro dos Crentes3.9520,6190São Raimundo das Mangabeiras15.4061,0191São Raimundo do Doca Bezerra6.0720,6192São Roberto3.6860,6193( * ) São Vicente Ferrer16.8741,4194Satubinha7.1030,6195Senador Alexandre Costa9.1530,6196Senador La Rocque17.7931,2197Serrano do Maranhão15.6551,0198Sítio Novo18.4551,2199Sucupira do Norte10.6050,8200Sucupira do Riachão3.8010,6201Tasso Fragoso6.3160,6202Timbiras26.6641,4203Timon123.4973,4204Trizidela do Vale18.3171,2205Tufilândia5.3640,6206( * ) Tuntum34.0972,0207( * ) Turiaçu29.7942,0208Turilândia18.8351,2209( * ) Tutóia38.5372,0210( * ) Urbano Santos22.4351,4211( * ) Vargem Grande31.3921,8212( * ) Viana49.0982,2213Vila Nova dos Martírios5.6340,6214( * ) Vitória do Mearim27.1902,6215( * ) Vitorino Freire29.8351,6216( * ) Zé Doca41.8002,4( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.MINAS GERAISORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abadia dos Dourados6.3880,62Abaeté22.5581,23( * ) Abre Campo12.5791,24Acaiaca3.8740,65( * ) Açucena11.1901,66( * ) Água Boa16.7111,27Água Comprida2.2260,68Aguanil3.2780,69Águas Formosas17.4241,210( * ) Águas Vermelhas11.1291,211( * ) Aimorés24.1891,612Aiuruoca6.4240,613Alagoa2.8020,614Albertina2.8310,615Além Paraíba32.7501,616Alfenas61.9432,417Alfredo Vasconcelos5.0200,618( * ) Almenara31.8472,219( * ) Alpercata6.8780,820( * ) Alpinópolis16.1111,421( * ) Alterosa12.4911,022Alto Caparaó3.9560,623Alto Jequitibá7.5750,624( * ) Alto Rio Doce12.7011,025Alvarenga5.1650,626Alvinópolis14.9451,027Alvorada de Minas3.5010,628Amparo do Serra5.2190,629( * ) Andradas30.1211,630( * ) Andrelândia12.6171,031Angelândia5.5680,632Antônio Carlos10.5450,833( * ) Antônio Dias9.5350,834Antônio Prado de Minas1.7570,635Araçaí2.2310,636Aracitaba2.4560,637Araçuaí35.3981,638( * ) Araguari97.4593,239Arantina2.8500,640Araponga7.3310,641Araporã5.1530,642Arapuá2.7030,643Araújos6.2570,644Araxá75.8052,645Arceburgo7.8800,646Arcos31.1351,647( * ) Areado11.5761,048Argirita3.1190,649Aricanduva3.8390,650Arinos17.2421,251( * ) Astolfo Dutra11.2711,052( * ) Ataléia15.0901,253Augusto de Lima4.5990,654( * ) Baependi16.8771,255( * ) Baldim7.6070,856( * ) Bambuí21.6441,457Bandeira4.9420,658Bandeira do Sul4.9370,659( * ) Barão de Cocais23.7371,460Barão de Monte Alto6.3560,661( * ) Barbacena111.4253,462( * ) Barra Longa7.8530,863Barroso19.5871,264Bela Vista de Minas10.3400,865Belmiro Braga3.3440,666Belo Oriente18.9731,267Belo Vale6.9120,668( * ) Berilo13.0101,469Berizal3.2040,670( * ) Bertópolis4.0210,871Betim285.5814,072Bias Fortes4.4720,673Bicas12.0640,874Biquinhas2.7200,675Boa Esperança34.9281,676Bocaina de Minas5.2010,677( * ) Bocaiúva41.1832,278Bom Despacho38.5111,879Bom Jardim de Minas7.0380,680Bom Jesus da Penha3.4430,681Bom Jesus do Amparo4.8680,682( * ) Bom Jesus do Galho15.5141,283Bom Repouso11.0860,884Bom Sucesso17.3241,285( * ) Bonfim7.2370,886( * ) Bonfinópolis de Minas6.3101,287Bonito de Minas7.3020,688( * ) Borda da Mata12.6421,289Botelhos15.0291,090Botumirim6.5130,691Brás Pires5.1510,692Brasilândia de Minas10.3730,893( * ) Brasília de Minas27.9982,094Brasópolis14.9001,095Braúnas5.4630,696Brumadinho25.5661,497Bueno Brandão10.5120,898( * ) Buenópolis9.8080,899Bugre3.9730,6100Buritis20.7961,2101( * ) Buritizeiro23.0801,4102Cabeceira Grande5.5230,6103( * ) Cabo Verde12.5011,0104Cachoeira da Prata3.7330,6105( * ) Cachoeira de Minas10.0750,8106Cachoeira de Pajeú9.3760,6107Cachoeira Dourada2.2650,6108Caetanópolis7.7310,6109( * ) Caeté35.6201,8110Caiana4.0650,6111Cajuri3.7440,6112( * ) Caldas13.3141,0113Camacho3.3150,6114Camanducaia17.3221,2115Cambuí21.5561,2116Cambuquira12.2860,8117( * ) Campanário3.5730,8118Campanha14.2931,0119Campestre18.5871,2120( * ) Campina Verde18.3671,4121Campo Azul3.1300,6122( * ) Campo Belo48.3902,2123Campo do Meio10.9650,8124Campo Florido4.7420,6125( * ) Campos Altos11.9811,0126Campos Gerais24.4891,4127Cana Verde5.6290,6128Canaã4.7030,6129( * ) Canápolis10.0371,0130( * ) Candeias14.2561,2131Cantagalo3.6110,6132Caparaó4.6260,6133Capela Nova5.0720,6134( * ) Capelinha29.7921,6135Capetinga7.3650,6136Capim Branco7.4030,6137( * ) Capinópolis14.9191,2138Capitão Andrade4.4280,6139Capitão Enéas13.7621,0140Capitólio7.6700,6141Caputira8.3210,6142Caraí19.1201,2143Caranaíba3.6590,6144Carandaí21.3331,2145( * ) Carangola31.5572,0146( * ) Caratinga72.7813,6147( * ) Carbonita9.5900,8148Careaçu5.6160,6149( * ) Carlos Chagas23.5171,4150Carmésia2.1750,6151Carmo da Cachoeira11.0240,8152Carmo da Mata10.4900,8153Carmo de Minas12.0200,8154( * ) Carmo do Cajuru16.8511,2155( * ) Carmo do Paranaíba29.0961,6156Carmo do Rio Claro18.8801,2157Carmópolis de Minas14.5551,0158Carneirinho8.8340,6159Carrancas3.8800,6160Carvalhópolis2.9310,6161Carvalhos4.7410,6162Casa Grande2.2200,6163Cascalho Rico2.1630,6164Cássia17.8751,2165Cataguases63.3202,4166Catas Altas4.0690,6167Catas Altas da Noruega3.3970,6168Catuji5.9720,6169Catuti5.0250,6170( * )Caxambu22.1041,4171Cedro do Abaeté1.2400,6172Central de Minas5.9470,6173( * ) Centralina9.8411,0174Chácara4.6430,6175Chalé4.9350,6176Chapada do Norte13.8221,0177Chapada Gaúcha5.0430,6178Chiador3.0630,6179Cipotânea6.5570,6180Claraval3.9970,6181Claro dos Poções7.0820,6182Cláudio21.5671,2183Coimbra6.3900,6184( * ) Coluna8.2410,8185Comendador Gomes2.7340,6186( * ) Comercinho10.1520,8187Conceição da Aparecida9.2830,6188Conceição da Barra de Minas4.1110,6189( * ) Conceição das Alagoas15.9931,2190Conceição das Pedras2.6970,6191Conceição de Ipanema4.3030,6192Conceição do Mato Dentro19.1651,2193Conceição do Pará5.0000,6194Conceição do Rio Verde11.3480,8195Conceição dos Ouros8.2170,6196Cônego Marinho6.4580,6197Confins4.4830,6198Congonhal8.0880,6199( * ) Congonhas40.7262,0200Congonhas do Norte4.9140,6201Conquista6.4280,6202Conselheiro Lafaiete96.5753,0203( * ) Conselheiro Pena21.6291,8204Consolação1.8140,6205Contagem511.8294,0206( * ) Coqueiral8.3750,8207( * ) Coração de Jesus26.6331,6208Cordisburgo9.0460,6209Cordislândia3.2910,6210Corinto24.5291,4211( * ) Coroaci9.8800,8212Coromandel26.6901,4213( * ) Coronel Fabriciano95.0163,2214Coronel Murta9.8970,6215Coronel Pacheco2.9460,6216Coronel Xavier Chaves3.2190,6217Córrego Danta3.5410,6218Córrego do Bom Jesus3.9500,6219Córrego Fundo4.9270,6220Córrego Novo3.5130,6221Couto de Magalhães de Minas4.3170,6222Crisólita5.2220,6223( * ) Cristais9.2620,8224Cristália5.0400,6225Cristiano Otoni4.8470,6226Cristina12.1840,8227Crucilândia4.1060,6228Cruzeiro da Fortaleza3.3100,6229Cruzília13.8091,0230Cuparaque4.0960,6231Curral de Dentro5.2710,6232( * ) Curvelo66.6742,6233Datas5.3010,6234Delfim Moreira7.9480,6235Delfinópolis6.2190,6236Delta5.2690,6237Descoberto4.6310,6238Desterro de Entre Rios6.7390,6239Desterro do Melo3.1910,6240( * ) Diamantina43.1432,0241Diogo de Vasconcelos3.7960,6242( * ) Dionísio8.8440,8243Divinésia3.2120,6244Divino17.6321,2245Divino das Laranjeiras4.8910,6246Divinolândia de Minas6.7600,6247Divinópolis180.8164,0248Divisa Alegre4.4000,6249Divisa Nova5.3470,6250Divisópolis5.9020,6251Dom Bosco3.8930,6252Dom Cavati5.5850,6253Dom Joaquim5.0580,6254( * ) Dom Silvério5.1510,8255Dom Viçoso3.2580,6256Dona Euzébia5.3920,6257Dores de Campos8.1540,6258Dores de Guanhães5.3680,6259( * ) Dores do Indaiá15.0241,2260Dores do Turvo4.5820,6261Doresópolis1.4320,6262Douradoquara1.7110,6263Durandé6.7830,6264Elói Mendes20.6241,2265( * ) Engenheiro Caldas8.5870,8266Engenheiro Navarro6.5320,6267Entre Folhas4.8980,6268( * ) Entre Rios de Minas13.1001,0269( * ) Ervália15.7891,2270Esmeraldas35.6491,6271Espera Feliz18.3391,2272( * ) Espinosa32.2302,0273Espírito Santo do Dourado4.1170,6274( * ) Estiva10.1820,8275Estrela Dalva2.9340,6276Estrela do Indaiá3.6690,6277( * ) Estrela do Sul7.0040,8278( * ) Eugenópolis9.6120,8279Ewbank da Câmara3.5150,6280Extrema19.8601,2281Fama2.2860,6282Faria Lemos3.6880,6283Felício dos Santos5.3350,6284Felisburgo7.7020,6285Felixlândia12.0750,8286Fernandes Tourinho2.7890,6287( * ) Ferros11.8541,2288Fervedouro9.2200,6289Florestal5.4650,6290( * ) Formiga60.9142,6291Formoso6.0040,6292Fortaleza de Minas3.6770,6293Fortuna de Minas2.2700,6294( * ) Francisco Badaró10.4061,2295Francisco Dumont4.2670,6296( * ) Francisco Sá23.0701,4297Franciscópolis6.4500,6298Frei Gaspar6.4950,6299( * ) Frei Inocêncio8.5300,8300Frei Lagonegro2.9760,6301Fronteira8.5450,6302Fronteira dos Vales5.1260,6303Fruta de Leite7.1320,6304Frutal47.9872,0305Funilândia2.9740,6306( * ) Galiléia7.1231,2307Gameleiras4.8000,6308Glaucilândia2.5440,6309Goiabeira2.5120,6310Goianá3.3180,6311Gonçalves3.4230,6312Gonzaga5.4910,6313Gouvêa11.3520,8314Governador Valadares231.5724,0315( * ) Grão Mogol13.9461,4316Grupiara1.5360,6317Guanhães27.0891,4318Guapé13.8921,0319Guaraciaba10.3060,8320Guaraciama4.1410,6321Guaranésia18.4241,2322( * ) Guarani8.1690,8323Guarará4.2820,6324Guarda-Mor6.7130,6325Guaxupé45.5212,0326Guidoval7.2320,6327Guimarânia5.7660,6328( * ) Guiricema9.1220,8329( * ) Gurinhatã6.8500,8330Heliodora5.5830,6331( * ) Iapu9.2341,0332Ibertioga4.9330,6333Ibiá20.7601,2334Ibiaí7.0020,6335Ibiracatu5.7640,6336Ibiraci8.2660,6337Ibirité119.9553,4338Ibitiúra de Minas2.9330,6339Ibituruna2.7600,6340Icaraí de Minas8.0240,6341( * ) Igarapé18.8081,6342Igaratinga7.2030,6343Iguatama8.9530,6344Ijaci5.1370,6345Ilicínea10.2810,8346Imbé de Minas4.7100,6347Inconfidentes6.3600,6348Indaiabira6.8310,6349Indianópolis5.7860,6350Ingaí2.4320,6351( * ) Inhapim24.9851,8352Inhaúma4.6610,6353Inimutaba5.4110,6354Ipaba14.0181,0355( * ) Ipanema16.1641,2356Ipatinga203.0294,0357Ipiaçu3.8090,6358Ipuiúna8.7780,6359Iraí de Minas5.0270,6360Itabira100.0163,0361( * ) Itabirinha de Mantena9.2741,0362Itabirito37.0121,6363Itacambira4.6170,6364( * ) Itacarambi15.9781,2365( * ) Itaguara11.4551,0366( * ) Itaipé9.8191,0367Itajubá81.7772,8368( * ) Itamarandiba28.2731,6369Itamarati de Minas3.5140,6370( * ) Itambacuri22.9781,4371Itambé do Mato Dentro2.4970,6372( * ) Itamogi10.0530,8373Itamonte11.7860,8374Itanhandu12.8760,8375( * ) Itanhomi11.4251,4376( * ) Itaobim22.1921,4377( * ) Itapagipe11.3581,0378( * ) Itapecerica21.8881,4379Itapeva6.8140,6380Itatiaiuçu8.7020,6381Itaú de Minas13.0240,8382Itaúna72.4472,6383Itaverava6.7040,6384( * ) Itinga14.8751,4385Itueta5.7030,6386( * ) Ituiutaba89.6423,2387Itumirim6.5000,6388( * ) Iturama26.5882,4389Itutinga4.1820,6390( * ) Jaboticatubas12.3311,0391( * ) Jacinto11.7761,0392Jacuí7.5540,6393( * ) Jacutinga15.3901,2394Jaguaraçu2.4810,6395Jaíba24.4471,4396Jampruca4.9880,6397Janaúba60.3462,2398( * ) Januária63.5093,0399Japaraíba3.5450,6400Japonvar6.3730,6401Jeceaba5.8030,6402Jenipapo de Minas7.0630,6403( * ) Jequeri13.1481,2404( * ) Jequitaí7.8620,8405Jequitibá5.2830,6406( * ) Jequitinhonha23.9621,6407Jesuânia4.6990,6408( * ) Joaíma15.2131,2409Joanésia6.4100,6410João Monlevade63.0302,4411( * ) João Pinheiro38.7962,2412Joaquim Felício3.8850,6413Jordânia10.3190,8414José Gonçalves de Minas4.4330,6415José Raydan3.8100,6416Josenópolis4.0670,6417Juatuba12.9920,8418Juiz de Fora442.1874,0419Juramento3.7610,6420Juruaia7.0910,6421Juvenília7.0430,6422Ladainha14.8501,0423( * ) Lagamar7.9170,8424Lagoa da Prata36.1711,6425Lagoa dos Patos4.7270,6426Lagoa Dourada11.4670,8427( * ) Lagoa Formosa15.8011,2428Lagoa Grande7.2670,6429Lagoa Santa32.3131,6430( * ) Lajinha15.6791,2431Lambari18.1271,2432Lamim3.4590,6433Laranjal5.8360,6434Lassance6.0400,6435Lavras76.6332,6436Leandro Ferreira3.1310,6437Leme do Prado4.4850,6438Leopoldina47.2232,0439Liberdade5.9540,6440( * ) Lima Duarte15.0061,2441Limeira do Oeste6.2450,6442Lontra7.3420,6443Luisburgo5.2960,6444Luislândia4.9400,6445Luminárias5.5510,6446Luz17.3201,2447Machacalis6.6960,6448Machado32.8151,6449Madre de Deus de Minas4.5160,6450( * ) Malacacheta17.6691,8451Mamonas6.2360,6452( * ) Manga21.7321,8453( * ) Manhuaçu59.5482,6454( * ) Manhumirim17.4101,4455( * ) Mantena27.0142,0456Mar de Espanha10.4290,8457Maravilhas6.3510,6458Maria da Fé14.7371,0459Mariana41.0841,8460Marilac4.3540,6461Mário Campos8.1660,6462Maripá de Minas2.6360,6463Marliéria3.9760,6464Marmelópolis3.3620,6465( * ) Martinho Campos10.8641,0466Martins Soares4.1730,6467Mata Verde6.7040,6468Materlândia4.9150,6469( * ) Mateus Leme21.7671,4470Mathias Lobato3.7430,6471Matias Barbosa12.9160,8472( * ) Matias Cardoso9.2280,8473Matipó14.5091,0474( * ) Mato Verde12.3521,2475Matozinhos28.0721,4476Matutina3.9500,6477Medeiros2.9280,6478( * ) Medina20.2571,6479( * ) Mendes Pimentel6.3181,0480( * ) Mercês10.0010,8481( * ) Mesquita6.3081,2482( * ) Minas Novas28.7591,6483Minduri4.0410,6484( * ) Mirabela10.3031,2485( * ) Miradouro8.9910,8486( * ) Miraí14.4301,2487Miravânia3.7790,6488Moeda4.3960,6489Moema6.1890,6490Monjolos2.5690,6491Monsenhor Paulo6.4310,6492( * ) Montalvânia16.1951,4493Monte Alegre de Minas18.7771,2494( * ) Monte Azul23.2912,0495( * ) Monte Belo12.3911,0496Monte Carmelo41.9711,8497Monte Formoso4.1550,6498( * ) Monte Santo de Minas20.2211,4499Monte Sião19.4671,2500Montes Claros281.5234,0501Montezuma6.7820,6502Morada Nova de Minas6.7940,6503Morro da Garça2.8220,6504Morro do Pilar3.9440,6505Munhoz6.4980,6506( * ) Muriaé86.7353,0507Mutum25.1091,4508Muzambinho19.4281,2509Nacip Raydan3.4590,6510( * ) Nanuque40.1602,0511Naque5.1960,6512Natalândia2.8500,6513Natércia4.4460,6514Nazareno7.3300,6515Nepomuceno25.3051,4516Ninheira8.2110,6517Nova Belém4.4320,6518Nova Era17.3211,2519Nova Lima59.8382,2520Nova Módica4.0780,6521( * ) Nova Ponte7.8781,0522Nova Porteirinha6.6000,6523Nova Resende13.2920,8524Nova Serrana28.8751,4525Nova União5.2450,6526( * ) Novo Cruzeiro25.8491,6527Novo Oriente de Minas8.4070,6528Novorizonte3.9910,6529Olaria2.1160,6530Olhos-D'Água3.8940,6531Olímpio Noronha2.1540,6532( * ) Oliveira36.8271,8533Oliveira Fortes2.2990,6534Onça de Pitangui2.6270,6535Oratórios4.3690,6536Orizânia5.7770,6537Ouro Branco31.2881,6538( * ) Ouro Fino27.5571,6539( * ) Ouro Preto61.2602,6540( * ) Ouro Verde de Minas9.1370,8541Padre Carvalho4.9290,6542Padre Paraíso17.1171,2543Pai Pedro5.1700,6544Paineiras4.8780,6545Pains9.3510,6546Paiva1.6260,6547Palma6.9960,6548Palmópolis7.4890,6549Papagaios13.5310,8550Pará de Minas72.0512,6551Paracatu71.4862,6552Paraguaçu18.7171,2553Paraisópolis17.1001,2554Paraopeba19.5641,2555Passa Quatro14.5171,0556( * ) Passa Tempo8.0090,8557Passa Vinte2.1880,6558Passabém2.0030,6559Passos96.4483,0560Patis4.1550,6561Patos de Minas117.2063,4562Patrocínio71.9392,6563Patrocínio do Muriaé4.7230,6564( * ) Paula Cândido9.4130,8565Paulistas4.9480,6566( * ) Pavão13.4101,0567Peçanha17.5811,2568( * ) Pedra Azul23.6751,4569Pedra Bonita5.2260,6570Pedra do Anta3.8040,6571Pedra do Indaiá3.6600,6572Pedra Dourada1.7070,6573Pedralva11.7950,8574Pedras de Maria da Cruz7.3660,6575Pedrinópolis5.4510,6576Pedro Leopoldo49.7342,0577Pedro Teixeira1.6710,6578Pequeri2.9510,6579Pequi3.6470,6580Perdigão5.0940,6581Perdizes10.4540,8582Perdões18.6761,2583Periquito7.0910,6584Pescador4.4360,6585Piau3.0920,6586Piedade de Caratinga4.8970,6587Piedade de Ponte Nova3.8770,6588Piedade do Rio Grande4.9200,6589Piedade dos Gerais3.8600,6590Pimenta7.8170,6591Pingo D'Água3.5710,6592Pintópolis5.7230,6593Piracema6.4250,6594Pirajuba2.7980,6595Piranga17.3361,2596Piranguçu4.7720,6597Piranguinho6.6820,6598Pirapetinga11.1910,8599Pirapora49.7332,0600Piraúba10.8380,8601Pitangui23.2861,2602Piumhi28.1471,4603Planura8.4770,6604Poço Fundo14.1761,0605Poços de Caldas127.2193,4606( * ) Pocrane9.8610,8607Pompéu24.4251,4608( * ) Ponte Nova55.4962,4609Ponto Chique2.9950,6610Ponto dos Volantes9.7100,6611( * ) Porteirinha34.5202,2612( * ) Porto Firme9.5390,8613( * ) Poté14.8421,2614Pouso Alegre97.8743,0615Pouso Alto6.7600,6616Prados7.5530,6617( * ) Prata20.2411,4618( * ) Pratápolis9.3320,8619Pratinha2.8410,6620Presidente Bernardes5.2730,6621Presidente Juscelino4.5320,6622Presidente Kubitschek2.4420,6623( * ) Presidente Olegário17.2171,6624Prudente de Morais8.4610,6625Quartel Geral3.1530,6626Queluzita1.9810,6627Raposos14.9291,0628( * ) Raul Soares24.6771,6629Recreio10.6620,8630Reduto4.7750,6631( * ) Resende Costa9.8360,8632( * ) Resplendor17.3531,4633( * ) Ressaquinha4.5020,8634Riachinho8.3160,6635Riacho dos Machados10.7990,8636Ribeirão das Neves221.4934,0637Ribeirão Vermelho3.5610,6638Rio Acima7.9120,6639( * ) Rio Casca14.8461,2640( * ) Rio do Prado5.5311,0641Rio Doce2.2770,6642Rio Espera6.8220,6643Rio Manso4.0880,6644( * ) Rio Novo8.6521,0645( * ) Rio Paranaíba11.3631,0646( * ) Rio Pardo de Minas26.0372,2647Rio Piracicaba14.4341,0648( * ) Rio Pomba15.8811,2649( * ) Rio Preto4.7370,8650Rio Vermelho14.6441,0651Ritápolis5.5900,6652Rochedo de Minas2.0220,6653Rodeiro4.5090,6654Romaria3.4590,6655Rosário da Limeira3.4730,6656( * ) Rubelita8.5210,8657( * ) Rubim9.5061,0658Sabará105.5083,2659( * ) Sabinópolis16.4811,2660( * ) Sacramento20.8931,4661( * ) Salinas34.3522,4662Salto da Divisa7.0870,6663( * ) Santa Bárbara23.5821,4664Santa Bárbara do Leste6.6680,6665Santa Bárbara do Monte Verde2.6080,6666Santa Bárbara do Tugúrio4.4690,6667Santa Cruz de Minas6.8220,6668Santa Cruz de Salinas4.3610,6669Santa Cruz do Escalvado5.3320,6670Santa Efigênia de Minas4.6460,6671Santa Fé de Minas3.8410,6672Santa Helena de Minas4.8110,6673Santa Juliana10.8730,8674Santa Luzia161.3184,0675Santa Margarida13.7471,0676Santa Maria de Itabira10.2550,8677Santa Maria do Salto4.8160,6678( * ) Santa Maria do Suaçuí14.7431,2679Santa Rita de Caldas9.6600,6680Santa Rita de Ibitipoca3.6050,6681Santa Rita de Jacutinga5.2430,6682Santa Rita de Minas4.3120,6683Santa Rita do Itueto5.9650,6684Santa Rita do Sapucaí30.7241,6685Santa Rosa da Serra2.9100,6686Santa Vitória17.0121,2687Santana da Vargem7.2350,6688Santana de Cataguases3.1030,6689( * ) Santana de Pirapama8.2120,8690Santana do Deserto3.0820,6691Santana do Garambéu1.9040,6692Santana do Jacaré4.5100,6693( * ) Santana do Manhuaçu7.6320,8694Santana do Paraíso16.5191,0695Santana do Riacho3.6140,6696Santana dos Montes4.0190,6697Santo Antônio do Amparo16.3541,0698Santo Antônio do Aventureiro3.4550,6699Santo Antônio do Grama4.5210,6700Santo Antônio do Itambé4.8130,6701( * ) Santo Antônio do Jacinto10.7111,0702Santo Antônio do Monte21.4551,2703Santo Antônio do Retiro5.9950,6704Santo Antônio do Rio Abaixo1.6810,6705Santo Hipólito3.6750,6706Santos Dumont46.1382,0707São Bento Abade3.1600,6708São Brás do Suaçuí3.2460,6709São Domingos das Dores4.2870,6710São Domingos do Prata17.5651,2711São Félix de Minas3.2520,6712( * ) São Francisco52.9802,6713São Francisco de Paula6.2600,6714São Francisco de Sales5.2670,6715São Francisco do Glória5.3160,6716São Geraldo7.0960,6717São Geraldo da Piedade4.9730,6718São Geraldo do Baixio2.5560,6719( * ) São Gonçalo do Abaeté4.9891,0720São Gonçalo do Pará8.0230,6721( * ) São Gonçalo do Rio Abaixo8.6980,8722São Gonçalo do Rio Preto3.1610,6723São Gonçalo do Sapucaí21.1041,2724São Gotardo23.5811,2725São João Batista do Glória5.3040,6726São João da Lagoa4.2770,6727São João da Mata2.6820,6728( * ) São João da Ponte23.4411,6729São João das Missões6.9860,6730( * ) São João del Rei76.8012,8731São João do Manhuaçu8.0880,6732São João do Manteninha4.3870,6733( * ) São João do Oriente8.3771,0734São João do Pacuí3.7610,6735( * ) São João do Paraíso18.8391,4736( * ) São João Evangelista15.1291,2737São João Nepomuceno24.5601,4738São Joaquim de Bicas13.8251,0739São José da Barra5.5920,6740São José da Lapa12.8810,8741São José da Safira3.6600,6742São José da Varginha3.0970,6743São José do Alegre3.3860,6744São José do Divino3.8070,6745São José do Goiabal6.0420,6746( * ) São José do Jacuri6.3570,8747São José do Mantimento2.2620,6748( * ) São Lourenço35.4411,8749São Miguel do Anta6.6560,6750São Pedro da União5.1090,6751São Pedro do Suaçuí7.3950,6752( * ) São Pedro dos Ferros9.1330,8753( * ) São Romão7.3951,0754São Roque de Minas6.1490,6755São Sebastião da Bela Vista4.4120,6756São Sebastião da Vargem Alegre2.4580,6757São Sebastião do Anta3.8150,6758São Sebastião do Maranhão11.5020,8759São Sebastião do Oeste4.5390,6760São Sebastião do Paraíso56.3512,2761São Sebastião do Rio Preto1.5320,6762São Sebastião do Rio Verde2.0160,6763São Thomé das Letras5.7580,6764( * ) São Tiago9.8300,8765( * ) São Tomás de Aquino6.3020,8766São Vicente de Minas5.8790,6767Sapucaí-Mirim5.1790,6768Sardoá4.3300,6769Sarzedo14.1291,0770Sem-Peixe3.3460,6771Senador Amaral5.0750,6772Senador Cortes1.9630,6773Senador Firmino6.5120,6774Senador José Bento1.9680,6775Senador Modestino Gonçalves5.3760,6776Senhora de Oliveira4.9280,6777Senhora do Porto3.7930,6778Senhora dos Remédios9.8380,6779Sericita6.4920,6780Seritinga1.7480,6781Serra Azul de Minas4.0970,6782Serra da Saudade8290,6783Serra do Salitre10.6430,8784( * ) Serra dos Aimorés8.4160,8785Serrania7.4660,6786Serranópolis de Minas4.0290,6787Serranos2.1580,6788Serro20.8131,2789Sete Lagoas178.0744,0790Setubinha8.2190,6791Silveirânia2.0030,6792Silvianópolis5.4090,6793Simão Pereira2.1630,6794Simonésia16.9871,2795Sobrália6.1630,6796Soledade de Minas5.2890,6797Tabuleiro4.4740,6798( * ) Taiobeiras21.8901,4( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.MATO GROSSO DO SUL799Taparuba2.9930,6800Tapira3.3360,6801Tapiraí1.8490,6802Taquaraçu de Minas3.3490,6803( * ) Tarumirim15.5981,4804( * ) Teixeiras10.9001,0805( * ) Teófilo Otoni125.4333,8806( * ) Timóteo68.8112,6807( * ) Tiradentes5.5250,8808Tiros10.9070,8809Tocantins14.8911,0810Tocos do Moji3.7410,6811Toledo5.3130,6812Tombos10.6010,8813Três Corações62.2432,4814Três Marias25.3311,4815( * ) Três Pontas48.3022,2816Tumiritinga5.3260,6817( * ) Tupaciguara20.8271,6818( * ) Turmalina16.7371,2819Turvolândia3.7370,6820Ubá81.0582,6821( * ) Ubaí10.5491,0822Ubaporanga11.5510,8823Uberaba243.9484,0824Uberlândia472.0834,0825Umburatiba2.9760,6826( * ) Unaí66.6213,0827União de Minas4.4150,6828Uruana de Minas3.1070,6829( * ) Urucânia9.1980,8830( * ) Urucuia7.2610,8831Vargem Alegre5.5760,6832Vargem Bonita2.0720,6833Vargem Grande do Rio Pardo3.8120,6834Varginha105.7573,2835Varjão de Minas3.3510,6836Várzea da Palma32.2311,6837( * ) Varzelândia17.4201,4838Vazante19.0411,2839Verdelândia6.9410,6840Veredinha5.5040,6841Veríssimo3.2430,6842Vermelho Novo4.1830,6843Vespasiano64.0322,4844Viçosa60.3532,2845Vieiras4.0510,6846Virgem da Lapa13.7021,0847Virgínia8.4490,6848Virginópolis10.8730,8849Virgolândia6.1950,6850Visconde do Rio Branco31.9801,6851Volta Grande4.7480,6852Wenceslau Braz2.2570,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.MATO GROSSOORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Água Clara9.1440,62Alcinópolis3.4470,63( * ) Amambaí28.8551,64Anastácio22.0821,25Anaurilândia7.0090,66( * ) Angélica7.8760,87( * ) Antônio João6.2940,88Aparecida do Taboado17.4801,29( * ) Aquidauana40.7142,010( * ) Aral Moreira7.0761,011Bandeirantes6.2430,612Bataguassu14.6201,013Bataiporã10.9740,814( * ) Bela Vista21.1101,415Bodoquena7.4160,616( * ) Bonito15.1191,217Brasilândia10.6820,818( * ) Caarapó20.6931,419Camapuã16.9921,220Caracol4.4990,621Cassilândia20.2151,222Chapadão do Sul9.4440,623Corguinho3.2350,624Coronel Sapucaia15.3381,025( * ) Corumbá89.7883,226Costa Rica14.9981,027( * ) Coxim29.8402,028( * ) Deodápolis11.1341,229Dois Irmãos do Buriti9.0100,630Douradina4.6620,631Dourados161.0964,032( * ) Eldorado10.0231,233( * ) Fátima do Sul19.8091,434( * ) Glória de Dourados10.1681,235Guia Lopes da Laguna10.6300,836( * ) Iguatemi12.5381,237Inocência8.6840,638Itaporã15.3061,039Itaquiraí12.9330,840( * ) Ivinhema21.0461,841Japorã4.5830,642Jaraguari4.6780,643Jardim21.2481,244Jateí4.1890,645Juti5.3500,646Ladário12.4950,847Laguna Carapã5.8740,648Maracaju25.4321,449Miranda21.0431,250( * ) Mundo Novo15.5392,051( * ) Naviraí36.6671,852Nioaque15.2091,053Nova Alvorada do Sul6.3670,654Nova Andradina36.1871,655Novo Horizonte do Sul6.0370,656( * ) Paranaíba37.8922,257Paranhos10.5740,858( * ) Pedro Gomes8.1721,059Ponta Porã61.8752,460Porto Murtinho10.8740,861( * ) Ribas do Rio Pardo14.3971,262( * ) Rio Brilhante20.0041,463Rio Negro4.7960,664Rio Verde de Mato Grosso18.2971,265Rochedo3.8610,666Santa Rita do Pardo6.7230,667São Gabriel do Oeste15.6351,068Selvíria6.7910,669( * ) Sete Quedas18.4931,470Sidrolândia19.4571,271Sonora9.7910,672( * ) Tacuru7.3380,873Taquarussu3.7520,674Terenos10.7220,875Três Lagoas77.2612,676Vicentina5.7220,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.PARÁORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Acorizal6.4120,62( * ) Água Boa14.1801,23( * ) Alta Floresta39.9952,44( * ) Alto Araguaia11.1841,05Alto Boa Vista5.7520,66Alto Garças7.1240,67( * ) Alto Paraguai10.5481,08Alto Taquari3.3570,69( * ) Apiacás6.0941,010Araguaiana3.5700,611Araguainha1.3810,612Araputanga13.7321,013( * ) Arenápolis12.8491,214Aripuanã17.9001,215( * ) Barão de Melgaço7.1900,816( * ) Barra do Bugres21.9651,617( * ) Barra do Garças47.5132,218Brasnorte10.9230,819( * ) Cáceres74.1893,220( * ) Campinápolis12.2511,421Campo Novo do Parecis16.3751,022Campo Verde12.3820,823Campos de Júlio1.6960,624Canabrava do Norte7.0960,625Canarana15.8381,026Carlinda14.3121,027Castanheira7.5940,628( * ) Chapada dos Guimarães15.2711,229Cláudia11.7350,830( * ) Cocalinho5.5111,031( * ) Colíder27.9871,632Comodoro14.5721,033Confresa20.7481,234Cotriguaçu5.5770,635Denise9.5230,636Diamantino15.1551,037( * ) Dom Aquino8.1440,838Feliz Natal3.9260,639Figueirópolis D'Oeste4.4370,640Gaúcha do Norte3.3030,641General Carneiro4.6740,642Glória D'Oeste3.5690,643Guarantã do Norte25.8501,444( * ) Guiratinga12.6921,245Indiavaí1.7200,646Itaúba8.6410,647( * ) Itiquira7.7730,848( * ) Jaciara22.3731,449Jangada7.0940,650( * ) Jauru11.1471,251( * ) Juara27.4521,652( * ) Juína30.0731,653Juruena5.2370,654( * ) Juscimeira11.5391,255Lambari D'Oeste5.2960,656Lucas do Rio Verde14.5731,057( * ) Luciára2.5321,058Marcelândia13.2980,859( * ) Matupá11.8831,060( * ) Mirassol d'Oeste23.9081,661Nobres15.9691,062( * ) Nortelândia9.8921,263Nossa Senhora do Livramento11.0520,864Nova Bandeirantes6.1260,665( * ) Nova Brasilândia5.4371,466( * ) Nova Canãa do Norte10.0571,067Nova Guarita6.0310,668Nova Lacerda3.3390,669Nova Marilândia2.9430,670Nova Maringá2.9090,671Nova Monte verde6.6160,672Nova Mutum8.9750,673Nova Olímpia13.8271,074Nova Ubiratã4.2510,675Nova Xavantina19.1521,276( * ) Novo Horizonte do Norte3.5031,077Novo Mundo3.6980,678( * ) Novo São Joaquim8.7890,879( * ) Paranaíta7.4911,280( * ) Paranatinga15.0021,281( * ) Pedra Preta13.3721,282( * ) Peixoto de Azevedo27.2881,683Planalto da Serra2.5950,684Poconé30.8411,685Pontal do Araguaia3.4130,686Ponte Branca2.5120,687Pontes e Lacerda43.5301,888Porto Alegre do Norte11.8350,889Porto dos Gaúchos7.0430,690( * ) Porto Esperidião7.3580,891Porto Estrela4.3730,692( * ) Poxoréo20.3891,693Primavera do Leste25.3171,494Querência4.9480,695Reserva do Cabaçal2.5670,696Ribeirão Cascalheira8.6630,697Ribeirãozinho1.6700,698( * ) Rio Branco5.6591,299Rondonópolis151.1603,8100( * ) Rosário Oeste14.9511,4101( * ) Salto do Céu5.1910,8102Santa Carmem3.9830,6103( * ) Santa Terezinha6.6850,8104Santo Afonso2.7620,6105( * ) Santo Antônio do Leverger15.0831,2106( * ) São Félix do Araguaia10.7461,2107São José do Povo3.2580,6108( * ) São José do Rio Claro12.0901,0109São José do Xingu5.1320,6110( * ) São José dos Quatro Marcos21.4991,8111São Pedro da Cipa3.7150,6112Sapezal4.0750,6113Sinop65.5232,4114Sorriso30.6141,6115Tabaporã5.6500,6116( * ) Tangará da Serra54.3752,6117Tapurah9.4330,6118( * ) Terra Nova do Norte15.5131,2119Tesouro3.4240,6120( * ) Torixoréu5.5370,8121União do Sul3.2780,6122Várzea Grande207.8464,0123( * ) Vera7.5310,8124( * ) Vila Bela da Santíssima Trindade10.9111,0125Vila Rica15.2611,0( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.PARAÍBAORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abaetetuba109.8383,22Abel Figueiredo5.4820,63( * ) Acará57.8652,64Afuá26.2561,45Água Azul do Norte24.9531,46( * ) Alenquer41.7022,47( * ) Almeirim37.1272,28( * ) Altamira83.6654,09Anajás16.1411,010Ananindeua382.1944,011Anapu9.7240,612( * ) Augusto Corrêa28.3961,613( * ) Aurora do Pará16.5191,214Aveiro15.4421,015( * ) Bagre9.6461,016Baião20.4621,217Bannach3.4570,618Barcarena57.6222,219Belterra10.3550,820( * ) Benevides32.0432,221( * ) Bom Jesus do Tocantins10.1891,422( * ) Bonito10.8581,023( * ) Bragança86.9113,424Brasil Novo15.0041,025( * ) Brejo Grande do Araguaia6.6041,226Breu Branco23.6461,227Breves77.1152,628Bujaru21.0691,229Cachoeira do Arari20.1031,230Cachoeira do Piriá8.4600,631( * ) Cametá91.7183,232Canaã dos Carajás12.6880,833Capanema55.0532,234( * ) Capitão Poço39.5302,035Castanhal124.4133,436( * ) Chaves13.8601,237( * ) Colares9.2370,838( * ) Conceição do Araguaia46.1742,839Concórdia do Pará19.7431,240Cumaru do Norte3.1880,641( * ) Curionópolis22.4132,242Curralinho18.8431,243Curuá7.7120,644Curuçá24.4881,445Dom Eliseu42.7661,846Eldorado dos Carajás21.5061,247( * ) Faro7.1571,248Floresta do Araguaia14.1141,049Garrafão do Norte24.5331,450Goianésia do Pará24.4161,451Gurupá21.5331,252Igarapé-Açu32.6171,653Igarapé-Miri49.8522,054Inhangapi7.5540,655Ipixuna do Pará15.7691,056( * ) Irituia27.5731,857( * ) Itaituba100.1614,058( * ) Itupiranga29.4242,459Jacareacanga21.3601,260Jacundá44.9032,061Juruti27.5841,462Limoeiro do Ajuru18.6171,263( * ) Mãe do Rio17.9701,464Magalhães Barata8.2260,665Marabá162.2364,066Maracanã23.7781,467( * ) Marapanim23.7311,468Marituba56.0872,269Medicilândia36.7741,670Melgaço15.7871,071( * ) Mocajuba18.8801,472Moju48.1302,073( * ) Monte Alegre50.8882,274Muaná24.2221,475Nova Esperança do Piriá18.5071,276Nova Ipixuna8.7950,677Nova Timboteua15.5161,078Novo Progresso18.2031,279Novo Repartimento31.0321,680( * ) Óbidos45.4752,281Oeiras do Pará22.9631,282( * ) Oriximiná43.0882,083( * ) Ourém14.3461,484( * ) Ourilândia do Norte14.7871,485( * ) Pacajá20.6861,686Palestina do Pará6.2870,687( * ) Paragominas67.6402,688Parauapebas72.4042,689Pau D'Arco6.0360,690Peixe-Boi7.5540,691Piçarra9.3060,692Placas10.3000,893Ponta de Pedras17.9961,294( * ) Portel36.2901,895Porto de Moz28.6701,496( * ) Prainha20.1681,697( * ) Primavera9.0771,298Quatipuru10.4490,899Redenção61.6262,4100( * ) Rio Maria17.8611,6101( * ) Rondon do Pará37.4802,2102Rurópolis25.6691,4103( * ) Salinópolis30.2171,6104Salvaterra14.6011,0105Santa Bárbara do Pará13.0740,8106Santa Cruz do Arari4.9310,6107Santa Isabel do Pará41.7711,8108( * ) Santa Luzia do Pará16.3531,2109Santa Maria das Barreiras11.7320,8110Santa Maria do Pará21.3141,2111Santana do Araguaia24.3721,4112Santarém242.0814,0113Santarém Novo4.0750,6114Santo Antônio do Tauá22.8451,2115( * ) São Caetano de Odivelas13.7921,4116São Domingos do Araguaia21.0381,2117( * ) São Domingos do Capim25.4502,6118São Félix do Xingu46.6832,0119( * ) São Francisco do Pará9.3091,0120( * ) São Geraldo do Araguaia25.3581,8121São João da Ponta3.4190,6122São João de Pirabas17.3931,2123( * ) São João do Araguaia9.1871,4124São Miguel do Guamá37.0491,6125( * ) São Sebastião da Boa Vista16.3401,2126Sapucaia4.0920,6127( * ) Senador José Porfírio15.6641,6128Soure19.8461,2129Tailândia35.2921,6130Terra Alta7.7190,6131Terra Santa13.9881,0132( * ) Tomé-Açu46.2342,4133Tracuateua18.2531,2134Trairão6.6250,6135Tucumã35.6791,6136( * ) Tucuruí60.2003,2137( * ) Ulianópolis10.9791,0138( * ) Uruará42.5962,2139( * ) Vigia35.5701,8140( * ) Viseu48.9773,0141( * ) Vitória do Xingu12.9411,0142( * ) Xinguara33.6362,2( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.PERNAMBUCOORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1( * ) Água Branca8.8660,82( * ) Aguiar5.9690,83( * ) Alagoa Grande29.7801,84( * ) Alagoa Nova18.0491,45( * ) Alagoinha12.2361,06Alcantil4.3410,67Algodão de Jandaíra1.8690,68Alhandra15.1661,09Amparo1.5860,610Aparecida4.9810,611Araçagi20.1721,212Arara10.6070,813( * ) Araruna15.5951,414( * ) Areia25.1851,615Areia de Baraúnas1.9730,616Areial6.1790,617( * ) Aroeiras19.5541,818Assunção2.3870,619Baía da Traição6.2710,620( * ) Bananeiras21.2561,621Baraúna2.4370,622( * ) Barra de Santa Rosa12.9081,223Barra de Santana8.2630,624Barra de São Miguel5.4850,625Bayeux87.1772,826( * ) Belém16.8691,227( * ) Belém do Brejo do Cruz7.3840,828Bernardino Batista2.4460,629Boa Ventura5.7960,630Boa Vista4.5220,631Bom Jesus1.7890,632Bom Sucesso5.5770,633( * ) Bonito de Santa Fé7.8730,834( * ) Boqueirão16.1731,835Borborema4.1310,636( * ) Brejo do Cruz11.8191,237Brejo dos Santos5.3520,638Caaporã17.1241,239Cabaceiras4.2530,640Cabedelo35.9301,641( * ) Cachoeira dos Índios8.5140,842Cacimba de Areia2.9760,643Cacimba de Dentro17.1201,244Cacimbas6.7170,645( * ) Caiçara7.0861,046Cajazeiras51.7262,247Cajazeirinhas3.0500,648Caldas Brandão4.9450,649Camalaú5.7420,650Campina Grande348.6714,051( * ) Campo de Santana9.6561,052Capim4.1530,653Caraúbas3.3240,654Carrapateira2.0690,655Casserengue6.2430,656Catingueira4.4360,657( * ) Catolé do Rocha26.1881,658Caturité3.8640,659( * ) Conceição17.4741,660( * ) Condado7.2080,861Conde12.7020,862Congo4.7890,663( * ) Coremas14.1831,264Coxixola1.2390,665( * ) Cruz do Espírito Santo13.0571,066Cubati6.5500,667( * ) Cuité20.1051,468Cuité de Mamanguape5.9690,669Cuitegi7.1670,670Curral de Cima5.0360,671Curral Velho2.4910,672Damião3.2560,673( * ) Desterro7.3741,274Diamante6.8540,675( * ) Dona Inês9.8290,876Duas Estradas4.6700,677Emas2.6940,678Esperança27.7811,479( * ) Fagundes12.3771,080Frei Martinho2.8880,681Gado Bravo8.5130,682Guarabira53.5612,283( * ) Gurinhém14.3031,284Gurjão2.7490,685( * ) Ibiara6.5020,886Igaracy5.9640,687( * ) Imaculada10.0481,088( * ) Ingá17.4071,489( * ) Itabaiana26.0521,690( * ) Itaporanga21.7511,491Itapororoca14.6531,092( * ) Itatuba9.4970,893( * ) Jacaraú12.8471,294( * ) Jericó7.2230,895Juarez Távora7.3410,696( * ) Juazeirinho13.4931,297Junco do Seridó5.7110,698Juripiranga10.3260,899Juru10.3940,8100Lagoa5.3010,6101( * ) Lagoa de Dentro7.4020,8102Lagoa Seca23.8031,4103Lastro3.2310,6104( * ) Livramento7.1740,8105Logradouro3.0950,6106( * ) Lucena8.7120,8107Mãe d'Água3.8050,6108Malta5.5080,6109( * ) Mamanguape36.4842,0110( * ) Manaíra10.7511,0111Marcação5.5410,6112Mari20.2371,2113Marizópolis5.7580,6114( * ) Massaranduba11.7431,2115Mataraca5.5470,6116Matinhas4.5970,6117Mato Grosso2.1990,6118Maturéia4.8500,6119( * ) Mogeiro13.4261,0120Montadas3.9110,6121Monte Horebe4.0350,6122( * ) Monteiro26.2731,6123Mulungu10.3630,8124( * ) Natuba10.6231,0125Nazarezinho7.2810,6126Nova Floresta9.4100,6127Nova Olinda7.5440,6128Nova Palmeira3.5670,6129( * ) Olho d'Água7.7480,8130Olivedos3.3610,6131Ouro Velho2.9360,6132Parari1.1840,6133Passagem1.8340,6134Patos89.1112,8135Paulista11.4600,8136Pedra Branca3.6560,6137Pedra Lavrada6.0630,6138Pedras de Fogo24.7791,4139Pedro Régis4.5560,6140( * ) Piancó15.5301,2141( * ) Picuí16.1691,4142( * ) Pilar9.6381,0143Pilões6.9490,6144Pilõezinhos5.4320,6145( * ) Pirpirituba10.6381,0146Pitimbu12.6430,8147( * ) Pocinhos14.1351,2148Poço Dantas3.3070,6149Poço de José de Moura3.8950,6150( * ) Pombal29.8832,2151Prata3.5470,6152( * ) Princesa Isabel17.1051,4153( * ) Puxinanã11.2611,0154Queimadas33.6761,6155Quixabá1.4450,6156( * ) Remígio14.4081,2157Riachão2.4650,6158Riachão do Bacamarte3.6690,6159Riachão do Poço2.5730,6160Riacho de Santo Antônio1.2610,6161( * ) Riacho dos Cavalos8.3360,8162( * ) Rio Tinto22.3071,4163Salgadinho2.9350,6164( * ) Salgado de São Félix12.7641,0165Santa Cecília6.6430,6166( * ) Santa Cruz6.7360,8167Santa Helena6.0140,6168Santa Inês3.6910,6169( * ) Santa Luzia13.3671,0170Santa Rita110.7763,2171Santa Teresinha4.8630,6172Santana de Mangueira5.6770,6173( * ) Santana dos Garrotes7.2250,8174Santarém2.4630,6175Santo André2.6550,6176São Bentinho3.1470,6177São Bento25.4731,4178São Domingos de Pombal2.9480,6179São Domingos do Cariri1.8030,6180São Francisco3.1960,6181( * ) São João do Cariri4.8250,8182( * ) São João do Rio do Peixe16.4361,4183São João do Tigre4.1970,6184( * ) São José da Lagoa Tapada7.9400,8185São José de Caiana5.5160,6186( * ) São José de Espinharas4.9490,8187( * ) São José de Piranhas16.4761,2188São José de Princesa5.2800,6189São José do Bonfim2.7840,6190São José do Brejo do Cruz1.4390,6191São José do Sabugi3.8860,6192São José dos Cordeiros4.0500,6193São José dos Ramos4.8290,6194( * ) São Mamede8.2960,8195São Miguel de Taipu5.2100,6196( * ) São Sebastião de Lagoa de Roça9.9690,8197São Sebastião do Umbuzeiro2.3950,6198( * ) Sapé46.0072,4199Seridó8.6940,6200( * ) Serra Branca12.6271,2201Serra da Raiz3.6050,6202Serra Grande2.8820,6203( * ) Serra Redonda8.0440,8204( * ) Serraria8.3830,8205Sertãozinho2.3630,6206Sobrado7.3730,6207( * ) Solânea30.5981,8208( * ) Soledade11.0271,0209Sossêgo2.3160,6210( * ) Sousa58.8813,0211( * ) Sumé15.2171,4212( * ) Taperoá13.0421,2213( * ) Tavares13.5291,2214( * ) Teixeira12.9961,4215Tenório2.2980,6216( * ) Triunfo9.3070,8217( * ) Uiraúna13.9301,4218( * ) Umbuzeiro9.6261,2219Várzea2.0330,6220Vieirópolis4.5130,6221Vista Serrana3.2690,6222Zabelê2.0980,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.PIAUÍORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abreu e Lima82.2152,82Afogados da Ingazeira33.2241,63Afrânio14.0641,04Agrestina18.4981,25( * ) Água Preta25.5242,06( * ) Águas Belas35.1612,07( * ) Alagoinha11.6471,08( * ) Aliança36.7012,09( * ) Altinho21.0511,410( * ) Amaraji20.6361,411( * ) Angelim8.2220,812Araçoiaba12.5990,813Araripina64.9362,414( * ) Arcoverde59.7292,415( * ) Barra de Guabiraba11.0911,016Barreiros37.6571,817Belém de Maria14.8591,018( * ) Belém de São Francisco20.9521,619( * ) Belo Jardim70.4942,620( * ) Betânia10.5101,021( * ) Bezerros52.5182,622( * ) Bodocó25.0791,623( * ) Bom Conselho40.8002,224( * ) Bom Jardim38.0102,025Bonito33.9911,626( * ) Brejão7.9651,027Brejinho6.9630,628( * ) Brejo da Madre de Deus36.4121,829( * ) Buenos Aires12.8471,030( * ) Buíque38.5432,031Cabo de Santo Agostinho147.0753,832Cabrobó26.5331,433( * ) Cachoeirinha15.4191,234Caetés19.4701,235Calçado10.9920,836Calumbi7.1010,637( * ) Camaragibe116.5033,838Camocim de São Félix14.5641,039Camutanga7.8440,640( * ) Canhotinho22.7991,641( * ) Capoeiras19.2001,442( * ) Carnaíba17.9551,643Carnaubeira da Penha11.0270,844( * ) Carpina55.1502,645Caruaru240.3984,046Casinhas12.5880,847Catende31.0351,648( * ) Cedro8.1860,849Chã de Alegria10.8000,850( * ) Chã Grande15.9951,451( * ) Condado20.9171,452Correntes18.3381,253( * ) Cortês13.8261,254( * ) Cumaru22.9161,655( * ) Cupira23.1361,456( * ) Custódia27.1411,857Dormentes13.4220,858( * ) Escada58.3582,659( * ) Exu30.8652,060Feira Nova18.0801,261( * ) Ferreiros9.8790,862( * ) Flores20.5671,663( * ) Floresta23.5341,864( * ) Frei Miguelinho12.3851,265Gameleira22.2551,266( * ) Garanhuns113.1843,467( * ) Glória do Goitá27.6241,668( * ) Goiana68.3962,869( * ) Granito5.8940,870( * ) Gravatá61.7322,671( * ) Iati15.7181,472Ibimirim25.0351,473( * ) Ibirajuba7.4010,874( * ) Igarassu76.1812,875( * ) Iguaraci11.4291,076( * ) Inajá10.7111,477Ingazeira4.7260,678( * ) Ipojuca50.6402,279( * ) Ipubi21.5731,480Itacuruba3.8770,681( * ) Itaíba24.1241,882Itamaracá14.4561,083( * ) Itambé33.3731,884( * ) Itapetim15.1401,285Itapissuma20.0221,286( * ) Itaquitinga14.2331,287Jaboatão dos Guararapes549.6644,088Jaqueira10.7730,889Jataúba17.4921,290Jatobá11.6440,891( * ) João Alfredo25.2611,692( * ) Joaquim Nabuco13.8741,293Jucati9.1160,694( * ) Jupi11.5971,495( * ) Jurema12.4681,096Lagoa do Carro11.7710,897Lagoa do Itaenga18.4421,298( * ) Lagoa do Ouro10.7581,099( * ) Lagoa dos Gatos14.8651,2100Lagoa Grande18.0171,2101( * ) Lajedo31.3221,8102( * ) Limoeiro56.8752,4103( * ) Macaparana23.4741,6104( * ) Machados10.1070,8105Manari11.8100,8106( * ) Maraial11.6511,4107( * ) Mirandiba12.5291,0108( * ) Moreilândia13.2451,0109( * ) Moreno40.6482,0110( * ) Nazaré da Mata28.3531,6111Olinda353.0514,0112( * ) Orobó22.3151,4113Orocó10.6720,8114( * ) Ouricuri47.8232,8115( * ) Palmares56.0252,6116( * ) Palmeirina9.4310,8117( * ) Panelas25.0611,6118( * ) Paranatama12.7751,0119Parnamirim18.5631,2120( * ) Passira27.3081,6121( * ) Paudalho41.4692,0122Paulista243.8144,0123( * ) Pedra19.1721,4124( * ) Pesqueira54.7032,4125( * ) Petrolândia22.6921,6126Petrolina204.4794,0127( * ) Poção10.8611,0128( * ) Pombos21.9861,4129Primavera10.7580,8130( * ) Quipapá18.9741,4131Quixabá6.9620,6132( * ) Riacho das Almas16.5711,4133( * ) Ribeirão39.6312,0134( * ) Rio Formoso20.2161,8135( * ) Sairé14.0051,2136Salgadinho5.8890,6137( * ) Salgueiro50.1232,2138( * ) Saloá15.4171,2139( * ) Sanharó16.6051,2140Santa Cruz11.0800,8141Santa Cruz da Baixa Verde10.8640,8142Santa Cruz do Capibaribe49.3542,0143Santa Filomena9.1620,6144( * ) Santa Maria da Boa Vista33.2911,8145( * ) Santa Maria do Cambucá11.5711,0146( * ) Santa Terezinha9.4741,0147São Benedito do Sul11.5860,8148( * ) São Bento do Una46.9982,2149São Caitano31.0711,6150São João18.3311,2151São Joaquim do Monte19.5501,2152São José da Coroa Grande13.7401,0153( * ) São José do Belmonte31.2281,8154( * ) São José do Egito28.8781,8155São Lourenço da Mata91.2942,8156São Vicente Ferrer15.9911,0157( * ) Serra Talhada68.7342,8158( * ) Serrita16.1991,4159( * ) Sertânia28.9141,8160Sirinhaém31.3831,6161Solidão5.2990,6162( * ) Surubim46.5302,8163( * ) Tabira23.4671,4164( * ) Tacaimbó10.9611,0165( * ) Tacaratu15.9891,2166Tamandaré15.7321,0167Taquaritinga do Norte19.5561,2168Terezinha6.1900,6169Terra Nova7.1570,6170( * ) Timbaúba56.1392,4171Toritama19.3331,2172( * ) Tracunhaém12.7401,0173Trindade19.8031,2174( * ) Triunfo14.4341,8175Tupanatinga19.2541,2176( * ) Tuparetama8.2000,8177Venturosa13.6321,0178( * ) Verdejante8.5180,8179Vertente do Lério8.8360,6180( * ) Vertentes12.8351,2181( * ) Vicência26.3301,6182( * ) Vitória de Santo Antão112.7453,6183Xexéu13.6661,0( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.PARANÁORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Acauã4.5400,62Agricolândia5.5510,63( * ) Água Branca13.4521,24Alagoinha do Piauí6.9340,65Alegrete do Piauí4.3700,66( * ) Alto Longá12.4741,27( * ) Altos39.4962,08Alvorada do Gurguéia4.0060,69Amarante17.2281,210( * ) Angical do Piauí7.2400,811( * ) Anísio de Abreu6.6200,812Antônio Almeida2.5120,613( * ) Aroazes6.1420,814Arraial4.7080,615Assunção do Piauí6.4020,616( * ) Avelino Lopes9.2741,017Baixa Grande do Ribeiro7.9260,618Barra D'Alcântara4.2350,619( * ) Barras40.4492,220Barreiras do Piauí3.0050,621( * ) Barro Duro6.3170,822( * ) Batalha23.5221,423Bela Vista do Piauí3.0990,624Belém do Piauí2.3300,625( * ) Beneditinos9.7421,026( * ) Bertolínia5.1090,827Betânia do Piauí7.3460,628Boa Hora4.2380,629Bocaina4.0570,630( * ) Bom Jesus14.6821,231Bom Princípio do Piauí4.5110,632Bonfim do Piauí4.6170,633Boqueirão do Piauí5.6460,634Brasileira8.1390,635Brejo do Piauí2.2160,636( * ) Buriti dos Lopes17.6761,637Buriti dos Montes6.0710,638Cabeceiras do Piauí8.6260,639Cajazeiras do Piauí2.5970,640Cajueiro da Praia6.1930,641Caldeirão Grande do Piauí5.4860,642Campinas do Piauí4.8390,643Campo Alegre do Fidalgo4.2280,644Campo Grande do Piauí4.2890,645Campo Largo do Piauí5.2070,646( * ) Campo Maior41.1512,647Canavieira3.9740,648( * ) Canto do Buriti16.7931,649Capitão de Campos10.1970,850Capitão Gervásio Oliveira4.6110,651( * ) Caracol7.7600,852Caraúbas do Piauí3.5760,653Caridade do Piauí3.5120,654( * ) Castelo do Piauí18.2301,655Caxingó2.6720,656( * ) Cocal24.0261,657Cocal de Telha3.9500,658Cocal dos Alves4.4700,659Coivaras3.1710,660Colônia do Gurguéia4.7480,661Colônia do Piauí6.9870,662Conceição do Canindé4.5330,663Coronel José Dias3.6890,664( * ) Corrente20.5691,465Cristalândia do Piauí6.2130,666( * ) Cristino Castro8.4241,067( * ) Curimatá8.3071,068Currais3.9800,669Curral Novo do Piauí4.1580,670Curralinhos3.1670,671( * ) Demerval Lobão11.8531,072( * ) Dirceu Arcoverde6.3940,873Dom Expedito Lopes6.1310,674( * ) Dom Inocêncio7.5440,875Domingos Mourão4.4300,676( * ) Elesbão Veloso14.6901,277Eliseu Martins4.2090,678( * ) Esperantina33.2501,879Fartura do Piauí4.1180,680Flores do Piauí4.2100,681Floresta do Piauí2.2890,682( * ) Floriano52.4452,483Francinópolis4.7730,684Francisco Ayres4.9830,685Francisco Macedo2.1040,686Francisco Santos6.2830,687( * ) Fronteiras9.6911,288Geminiano4.4230,689Gilbués10.4910,890Guadalupe10.5180,891Guaribas4.6130,692Hugo Napoleão3.5590,693Ilha Grande7.5140,694Inhuma13.8701,095Ipiranga do Piauí8.3640,696Isaías Coelho7.1860,697( * ) Itainópolis9.9811,298( * ) Itaueira9.7860,899Jacobina do Piauí4.7700,6100( * ) Jaicós14.7671,6101Jardim do Mulato4.2410,6102Jatobá do Piauí3.5910,6103( * ) Jerumenha4.5930,8104João Costa2.7400,6105( * ) Joaquim Pires13.3801,2106Joca Marques4.0970,6107( * ) José de Freitas29.2741,6108Juazeiro do Piauí4.7210,6109Júlio Borges4.3420,6110Jurema4.0490,6111Lagoa Alegre6.7510,6112Lagoa de São Francisco5.1740,6113Lagoa do Barro do Piauí4.8930,6114Lagoa do Piauí2.9800,6115Lagoa do Sítio3.5710,6116Lagoinha do Piauí2.3180,6117Landri Sales5.3430,6118( * ) Luís Correia22.7371,8119( * ) Luzilândia25.7642,0120Madeiro5.8160,6121Manoel Emídio4.5790,6122Marcolândia6.2080,6123Marcos Parente4.4620,6124Massâpe do Piauí5.6410,6125( * ) Matias Olímpio9.0121,0126( * ) Miguel Alves28.1061,6127Miguel Leão1.6160,6128Milton Brandão5.5010,6129( * ) Monsenhor Gil10.3791,0130Monsenhor Hipólito6.6620,6131( * ) Monte Alegre do Piauí9.3620,8132Morro Cabeça no Tempo4.3490,6133Morro do Chapéu do Piauí4.8040,6134Murici dos Portelas6.0140,6135Nazaré do Piauí8.2270,6136Nossa Senhora de Nazaré3.3460,6137( * ) Nossa Senhora dos Remédios7.8080,8138Nova Santa Rita3.5590,6139Novo Oriente do Piauí6.2150,6140Novo Santo Antônio3.2320,6141( * ) Oeiras31.8412,2142Olho D'Água do Piauí2.8330,6143( * ) Padre Marcos6.6041,2144Paes Landim3.7000,6145Pajeú do Piauí3.6020,6146Palmeira do Piauí5.1730,6147( * ) Palmeirais11.9071,0148Paquetá4.4950,6149( * ) Parnaguá9.4841,0150( * ) Parnaíba128.1333,6151Passagem Franca do Piauí4.0530,6152Patos do Piauí5.6330,6153( * ) Paulistana15.5601,8154Pavussu3.8490,6155( * ) Pedro II36.0782,2156Pedro Laurentino1.4460,6157( * ) Picos63.9733,0158( * ) Pimenteiras8.9430,8159Pio IX15.1991,0160( * ) Piracuruca24.3071,6161( * ) Piripiri59.4792,6162( * ) Porto10.3001,2163Porto Alegre do Piauí1.9180,6164Prata do Piauí3.0930,6165Queimada Nova7.8960,6166Redenção do Gurguéia7.7380,6167( * ) Regeneração16.6691,4168Riacho Frio4.4570,6169Ribeira do Piauí3.5520,6170( * ) Ribeiro Gonçalves5.9800,8171( * ) Rio Grande do Piauí5.8781,0172( * ) Santa Cruz do Piauí6.2000,8173Santa Cruz dos Milagres3.5560,6174Santa Filomena5.7910,6175Santa Luz4.3860,6176Santa Rosa do Piauí5.1010,6177Santana do Piauí3.4800,6178Santo Antônio de Lisboa5.0270,6179Santo Antônio dos Milagres1.6570,6180Santo Inácio do Piauí3.2500,6181São Braz do Piauí4.1850,6182São Félix do Piauí3.2770,6183São Francisco de Assis do Piauí3.9200,6184São Francisco do Piauí6.1250,6185São Gonçalo do Gurguéia2.4220,6186São Gonçalo do Piauí3.6410,6187( * ) São João da Canabrava4.4711,0188São João da Fronteira5.1470,6189São João da Serra6.8580,6190São João da Varjota4.2670,6191São João do Arraial4.1970,6192( * ) São João do Piauí15.5012,0193São José do Divino5.1470,6194São José do Peixe3.6130,6195São José do Piauí5.9310,6196( * ) São Julião5.5150,8197São Lourenço do Piauí4.4540,6198São Luis do Piauí2.4370,6199São Miguel da Baixa Grande1.4850,6200São Miguel do Fidalgo2.8520,6201( * ) São Miguel do Tapuio19.1901,4202( * ) São Pedro do Piauí12.1601,0203( * ) São Raimundo Nonato25.5772,4204Sebastião Barros3.8910,6205Sebastião Leal3.4530,6206Sigefredo Pacheco7.7590,6207( * ) Simões11.9591,2208( * ) Simplício Mendes10.3741,0209Socorro do Piauí4.3600,6210Sussuapara4.3460,6211Tamboril do Piauí2.8690,6212Tanque do Piauí2.4150,6213( * ) União37.4232,0214( * ) Uruçuí15.4861,2215( * ) Valença do Piauí18.8241,4216Várzea Branca4.6100,6217Várzea Grande4.2940,6218Vera Mendes2.5970,6219Vila Nova do Piauí2.8130,6220Wall Ferraz3.8910,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.RIO DE JANEIROORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abatiá10.4590,82( * ) Adrianópolis6.6340,83Agudos do Sul6.7200,64Almirante Tamandaré77.9872,65( * ) Altamira do Paraná6.8411,06( * ) Alto Paraná12.4751,07( * ) Alto Piquiri11.3021,48( * ) Altônia18.9691,69( * ) Alvorada do Sul8.8661,010Amaporã4.5970,611( * ) Ampére15.3191,212Anahy2.8240,613Andirá22.2031,214Ângulo2.7390,615Antonina19.6541,216Antônio Olinto7.3780,617Apucarana103.8483,218Arapongas80.1442,619Arapoti23.8801,420Arapuã4.2490,621( * ) Araruna12.9991,022Araucária81.9022,823Ariranha do Ivaí2.8240,624Assaí19.2441,225( * ) Assis Chateaubriand33.5112,226( * ) Astorga23.5091,427Atalaia3.7850,628Balsa Nova9.1220,629( * ) Bandeirantes31.6761,830( * ) Barbosa Ferraz13.4461,431Barra do Jacaré2.8870,632( * ) Barracão8.6451,233Bela Vista da Caroba4.5640,634( * ) Bela Vista do Paraíso14.3071,235Bituruna14.7841,036( * ) Boa Esperança7.0830,837Boa Esperança do Iguaçu3.1200,638Boa Ventura de São Roque6.4620,639( * ) Boa Vista da Aparecida10.1561,040( * ) Bocaiúva do Sul8.9531,041Bom Jesus do Sul4.1190,642( * ) Bom Sucesso5.6230,843Bom Sucesso do Sul3.4430,644( * ) Borrazópolis9.5751,245( * ) Braganey5.9940,846Brasilândia do Sul3.6320,647Cafeara2.3660,648Cafelândia10.9820,849Cafezal do Sul4.4660,650( * ) Califórnia7.6750,851Cambará23.9141,452Cambé86.3702,853( * ) Cambira6.2481,054( * ) Campina da Lagoa17.1841,455Campina do Simão5.2040,656Campina Grande do Sul33.5841,657Campo Bonito4.8090,658Campo do Tenente5.9680,659Campo Largo88.6182,860Campo Magro17.5071,261( * ) Campo Mourão80.4112,862( * ) Cândido de Abreu19.3501,463( * ) Candói12.9231,264( * ) Cantagalo12.6311,465( * ) Capanema18.0541,666( * ) Capitão Leônidas Marques16.7411,867Carambeí12.6950,868( * ) Carlópolis12.9251,069Cascavel231.9014,070Castro62.6362,471( * ) Catanduvas10.3011,072( * ) Centenário do Sul12.9451,273( * ) Cerro Azul18.1801,474( * ) Céu Azul10.3821,075( * ) Chopinzinho20.5491,676Cianorte56.0052,277( * ) Cidade Gaúcha9.5660,878Clevelândia17.8991,279Colombo170.2054,080( * ) Colorado21.5041,481Congonhinhas7.5970,682Conselheiro Mairinck3.8050,683Contenda13.1060,884( * ) Corbélia15.5651,485( * ) Cornélio Procópio46.3342,286Coronel Domingos Soares6.3580,687( * ) Coronel Vivida23.5121,688Corumbataí do Sul4.6130,689Cruz Machado17.1051,290Cruzeiro do Iguaçu4.6770,691( * ) Cruzeiro do Oeste19.8981,492Cruzeiro do Sul4.5790,693Cruzmaltina3.2560,694Curiúva12.3360,895( * ) Diamante D'Oeste4.3741,296( * ) Diamante do Norte5.8580,897Diamante do Sul3.2240,698( * ) Dois Vizinhos32.4482,299( * ) Douradina5.1310,8100( * ) Doutor Camargo5.8720,8101Doutor Ulysses5.9060,6102( * ) Enéas Marques5.9931,2103( * ) Engenheiro Beltrão14.4681,2104Entre Rios do Oeste3.1890,6105Esperança Nova2.1070,6106Espigão Alto do Iguaçu5.7040,6107Farol3.9710,6108( * ) Faxinal16.9531,4109Fazenda Rio Grande48.3812,0110Fênix4.7170,6111Fernandes Pinheiro5.7310,6112( * ) Figueira9.0860,8113Flor da Serra do Sul5.1940,6114Floraí5.6040,6115Floresta5.0400,6116( * ) Florestópolis12.3431,0117Flórida2.3700,6118( * ) Formosa do Oeste8.8051,2119Foz do Iguaçu250.6944,0120Foz do Jordão6.1690,6121( * ) Francisco Alves6.8931,0122Francisco Beltrão70.2032,4123General Carneiro13.6321,0124( * ) Godoy Moreira3.6900,8125( * ) Goioerê29.7292,2126Goioxim7.5510,6127( * ) Grandes Rios7.0191,2128( * ) Guaíra28.6411,6129Guairaçá5.6940,6130Guamiranga7.2470,6131Guapirama4.1370,6132Guaporema2.1050,6133Guaraci4.5210,6134( * ) Guaraniaçu18.4281,8135Guarapuava157.4764,0136( * ) Guaraqueçaba8.1190,8137Guaratuba33.7881,6138Honório Serpa7.0740,6139( * ) Ibaiti24.3861,6140Ibema7.0470,6141Ibiporã41.4381,8142( * ) Icaraíma9.5941,0143Iguaraçu3.4310,6144Iguatu2.1830,6145Imbaú8.6640,6146( * ) Imbituva21.7811,4147( * ) Inácio Martins9.5651,0148Inajá2.7470,6149( * ) Indianópolis4.3260,8150Ipiranga13.0120,8151( * ) Iporã16.2921,8152Iracema do Oeste2.6840,6153Irati51.5822,2154( * ) Iretama10.5641,4155Itaguajé4.0790,6156Itaipulândia4.8570,6157Itambaracá6.3570,6158Itambé5.9070,6159( * ) Itapejara d'Oeste8.8670,8160Itaperuçu18.8011,2161Itaúna do Sul4.1620,6162( * ) Ivaí11.7111,0163( * ) Ivaiporã31.2232,4164Ivaté6.6630,6165Ivatuba2.7310,6166Jaboti4.4290,6167( * ) Jacarezinho37.6732,0168Jaguapitã11.0180,8169Jaguariaíva28.1971,4170( * ) Jandaia do Sul19.3971,4171( * ) Janiópolis8.2301,0172Japira3.9560,6173( * ) Japurá7.5320,8174( * ) Jardim Alegre10.5661,4175Jardim Olinda1.3080,6176( * ) Jataizinho12.8551,0177( * ) Jesuítas9.5321,0178( * ) Joaquim Távora9.6930,8179Jundiaí do Sul3.3400,6180Juranda8.2630,6181Jussara5.9560,6182( * ) Kaloré4.9120,8183( * ) Lapa42.6872,0184Laranjal7.7750,6185( * ) Laranjeiras do Sul41.9922,8186Leópolis4.4310,6187Lidianópolis4.4390,6188( * ) Lindoeste7.0691,0189Loanda18.4381,2190Lobato3.8530,6191Londrina426.6074,0192( * ) Luiziana7.1561,0193( * ) Lunardelli5.2820,8194Lupionópolis4.4130,6195Mallet13.1260,8196( * ) Mamborê14.9011,2197Mandaguaçu17.2371,2198Mandaguari28.8611,4199( * ) Mandirituba16.1731,4200Manfrinópolis3.8630,6201( * ) Mangueirinha16.6521,6202( * ) Manoel Ribas13.6281,2203( * ) Marechal Cândido Rondon40.1672,6204( * ) Maria Helena6.4040,8205Marialva26.9721,4206( * ) Marilândia do Sul8.6901,2207Marilena6.1330,6208( * ) Mariluz9.9421,0209Maringá280.6444,0210Mariópolis6.1810,6211Maripá6.0540,6212( * ) Marmeleiro13.7481,2213Marquinho5.8310,6214Marumbi4.4680,6215( * ) Matelândia13.9641,4216Matinhos19.9951,2217Mato Rico4.5890,6218Mauá da Serra5.3520,6219( * ) Medianeira36.0142,0220Mercedes4.6540,6221Mirador2.2190,6222Miraselva1.6750,6223( * ) Missal9.7821,0224( * ) Moreira Sales13.4531,2225Morretes15.9621,0226Munhoz de Melo3.3540,6227Nossa Senhora das Graças3.5200,6228Nova Aliança do Ivaí1.2650,6229Nova América da Colina3.2980,6230( * ) Nova Aurora14.0561,2231( * ) Nova Cantu8.7031,0232Nova Esperança27.6381,4233Nova Esperança do Sudoeste5.0750,6234( * ) Nova Fátima8.0540,8235Nova Laranjeiras18.3481,2236( * ) Nova Londrina13.3931,0237Nova Olímpia5.1540,6238( * ) Nova Prata do Iguaçu10.3521,2239Nova Santa Bárbara3.7760,6240Nova Santa Rosa7.1430,6241( * ) Nova Tebas13.0751,4242Novo Itacolomi2.7110,6243( * ) Ortigueira30.6862,2244Ourizona3.5530,6245( * ) Ouro Verde do Oeste5.8210,8246Paiçandu28.9641,4247( * ) Palmas27.2811,8248( * ) Palmeira30.3611,6249( * ) Palmital17.2641,6250( * ) Palotina25.0641,6251( * ) Paraíso do Norte9.6870,8252Paranacity9.8150,6253( * ) Paranaguá122.7253,6254Paranapoema2.4980,6255( * ) Paranavaí73.8003,0256Pato Bragado3.6400,6257Pato Branco61.6802,4258Paula Freitas4.7590,6259Paulo Frontin6.8980,6260( * ) Peabiru13.1691,2261Perobal5.6410,6262( * ) Pérola9.4811,2263( * ) Pérola d'Oeste7.7751,2264Piên9.1490,6265Pinhais95.4143,0266Pinhal de São Bento2.5800,6267Pinhalão5.9870,6268( * ) Pinhão26.2812,0269( * ) Piraí do Sul20.2911,4270( * ) Piraquara56.0573,0271( * ) Pitanga36.1772,8272Pitangueiras2.1900,6273Planaltina do Paraná3.5770,6274( * ) Planalto14.0781,4275Ponta Grossa263.3744,0276Pontal do Paraná10.1170,6277( * ) Porecatu17.4771,4278Porto Amazonas3.7080,6279Porto Barreiro3.9420,6280Porto Rico2.4520,6281Porto Vitória3.7570,6282Prado Ferreira2.5470,6283( * ) Pranchita6.4721,0284Presidente Castelo Branco4.2740,6285( * ) Primeiro de Maio10.6441,0286( * ) Prudentópolis46.2282,2287Quarto Centenário5.4320,6288Quatiguá6.3870,6289Quatro Barras14.7731,0290Quatro Pontes3.5860,6291( * ) Quedas do Iguaçu24.2931,8292Querência do Norte10.5510,8293Quinta do Sol5.1750,6294Quitandinha13.7031,0295Ramilândia2.7400,6296Rancho Alegre4.1370,6297Rancho Alegre D'Oeste3.1200,6298( * ) Realeza15.6941,4299Rebouças14.4521,0300( * ) Renascença7.0290,8301( * ) Reserva22.0021,4302Reserva do Iguaçu5.4090,6303( * ) Ribeirão Claro10.3301,0304( * ) Ribeirão do Pinhal14.2421,2305Rio Azul12.7110,8306Rio Bom3.4570,6307Rio Bonito do Iguaçu11.4970,8308Rio Branco do Ivaí3.3860,6309( * ) Rio Branco do Sul21.8142,0310Rio Negro29.7171,4311Rolândia47.3992,0312( * ) Roncador12.1281,2313( * ) Rondon8.0261,0314( * ) Rosário do Ivaí6.4631,2315Sabáudia5.2580,6316( * ) Salgado Filho4.9711,2317Salto do Itararé4.8390,6318( * ) Salto do Lontra12.7251,2319Santa Amélia4.4270,6320Santa Cecília do Pavão3.7370,6321( * ) Santa Cruz de Monte Castelo7.5730,8322( * ) Santa Fé8.3460,8323( * ) Santa Helena19.7071,6324Santa Inês1.9400,6325( * ) Santa Isabel do Ivaí9.2301,2326( * ) Santa Izabel do Oeste11.6661,2327Santa Lúcia4.0060,6328Santa Maria do Oeste14.2381,0329( * ) Santa Mariana11.9951,2330Santa Mônica2.5840,6331Santa Tereza do Oeste11.0590,8332Santa Terezinha de Itaipu17.7371,2333( * ) Santana do Itararé5.4530,8334( * ) Santo Antônio da Platina39.6392,0335Santo Antônio do Caiuá2.7990,6336Santo Antônio do Paraíso2.5860,6337( * ) Santo Antônio do Sudoeste18.0111,6338Santo Inácio4.9380,6339São Carlos do Ivaí5.5550,6340( * ) São Jerônimo da Serra10.1021,0341( * ) São João11.1781,2342São João do Caiuá6.1760,6343( * ) São João do Ivaí12.6311,2344São João do Triunfo11.7680,8345( * ) São Jorge d'Oeste9.4601,2346( * ) São Jorge do Ivaí5.8191,0347( * ) São Jorge do Patrocínio6.1230,8348( * ) São José da Boa Vista6.4261,0349( * ) São José das Palmeiras4.0230,8350São José dos Pinhais188.1374,0351São Manoel do Paraná1.9350,6352São Mateus do Sul37.3861,8353( * ) São Miguel do Iguaçu24.7462,0354São Pedro do Iguaçu6.6190,6355São Pedro do Ivaí10.7190,8356São Pedro do Paraná2.5380,6357São Sebastião da Amoreira8.2590,6358São Tomé4.8900,6359( * ) Sapopema7.3740,8360Sarandi64.3092,4361Saudade do Iguaçu3.5420,6362( * ) Sengés17.7921,4363Serranópolis do Iguaçu4.5890,6364Sertaneja6.5520,6365Sertanópolis14.4471,0366( * ) Siqueira Campos14.5201,2367( * ) Sulina3.9770,8368Tamarana9.0890,6369Tamboara4.2770,6370Tapejara13.8791,0371( * ) Tapira5.9650,8372( * ) Teixeira Soares7.6711,0373( * ) Telêmaco Borba56.7342,6374( * ) Terra Boa14.6581,2375( * ) Terra Rica12.7061,2376( * ) Terra Roxa15.4381,4377( * ) Tibagi18.4911,4378Tijucas do Sul12.2840,8379Toledo96.5693,0380( * ) Tomazina9.4841,0381( * ) Três Barras do Paraná11.9381,4382Tunas do Paraná3.5610,6383( * ) Tuneiras do Oeste8.2970,8384( * ) Tupãssi8.1821,0385( * ) Turvo13.4841,2386( * ) Ubiratã22.3411,6387( * ) Umuarama86.2693,6388( * ) União da Vitória46.4672,2389Uniflor2.5120,6390( * ) Uraí11.0931,0391Ventania7.8230,6392( * ) Vera Cruz do Oeste9.4291,0393( * ) Verê8.1181,0394Vila Alta3.3200,6395Virmond4.0400,6396Vitorino6.3720,6397( * ) Wenceslau Braz18.5321,4398( * ) Xambrê6.3560,8( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.RIO GRANDE DO NORTEORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Angra dos Reis95.5033,02Aperibé7.6590,63( * ) Araruama70.9792,84Areal9.3150,65Armação dos Búzios16.1161,06( * ) Arraial do Cabo22.2311,47( * ) Barra do Piraí88.1333,08Barra Mansa168.2594,09Belford Roxo417.0684,010( * ) Bom Jardim22.4961,411Bom Jesus do Itabapoana33.2531,612Cabo Frio113.8183,213( * ) Cachoeiras de Macacu44.8782,214( * ) Cambuci14.8201,415Campos dos Goytacazes395.6324,016Cantagalo19.0561,217Carapebus8.7470,618Cardoso Moreira11.8010,819Carmo15.4341,020( * ) Casimiro de Abreu21.7322,021Comendador Levy Gasparian7.5390,622Conceição de Macabu18.7681,223Cordeiro17.7631,224( * ) Duas Barras9.9780,825Duque de Caxias736.8124,026( * ) Engenheiro Paulo de Frontin12.7541,227Guapimirim35.7421,628Iguaba Grande10.4250,829Itaboraí169.9674,030( * ) Itaguaí73.2203,631( * ) Italva13.4211,032( * ) Itaocara23.4661,433Itaperuna85.3042,834Itatiaia23.2511,235Japeri78.4712,636Laje do Muriaé7.6150,637Macaé121.6313,438Macuco5.8370,639Magé192.0544,040( * ) Mangaratiba21.3921,841Maricá64.6892,442Mendes17.4781,243( * ) Miguel Pereira20.4361,444Miracema24.2901,445( * ) Natividade15.3831,446( * ) Nilópolis153.9764,047Niterói456.8944,048Nova Friburgo170.2414,049Nova Iguaçu850.9084,050Paracambi40.7081,851Paraíba do Sul33.5171,652Parati29.7291,453( * ) Paty do Alferes22.7861,454Petrópolis276.1954,055Pinheiral18.7851,256( * ) Piraí24.3811,857Porciúncula15.8831,058Porto Real9.0860,659Quatis10.4940,860Queimados112.9793,261Quissamã13.3840,862( * ) Resende98.5343,263( * ) Rio Bonito47.1082,264Rio Claro14.8951,065Rio das Flores6.2910,666Rio das Ostras30.8021,667Santa Maria Madalena10.7140,868( * ) Santo Antônio de Pádua34.4071,869( * ) São Fidélis37.3542,070São Francisco de Itabapoana36.9601,671São Gonçalo857.9884,072( * ) São João da Barra29.0322,673São João de Meriti438.2534,074São José de Ubá5.8870,675São José do Vale do Rio Preto16.3901,076São Pedro da Aldeia59.4802,277( * ) São Sebastião do Alto8.2480,878Sapucaia17.4431,279( * ) Saquarema47.2322,280Seropédica57.3612,281( * ) Silva Jardim19.3521,482Sumidouro13.6011,083Tanguá24.6201,484( * ) Teresópolis127.1503,885Trajano de Morais10.4710,886( * ) Três Rios66.4773,087( * ) Valença61.8482,688Varre-Sai7.8110,689( * ) Vassouras29.2781,690Volta Redonda237.7944,0( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.RONDÔNIAORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Acari10.8980,82Açu45.9372,03( * ) Afonso Bezerra9.6231,04Água Nova2.6360,65( * ) Alexandria13.2711,26Almino Afonso5.0100,67( * ) Alto do Rodrigues9.5850,88( * ) Angicos10.9641,29Antônio Martins6.6430,610( * ) Apodi29.7111,811Areia Branca20.1961,212( * ) Arês11.6131,013( * ) Augusto Severo9.5551,014Baía Formosa7.3720,615Baraúna18.5681,216Barcelona3.9470,617Bento Fernandes4.7220,618Bodó2.4630,619Bom Jesus8.9310,620Brejinho10.1500,621Caiçara do Norte6.7210,622Caiçara do Rio do Vento2.6280,623Caicó53.0382,224( * ) Campo Redondo9.2060,825Canguaretama24.6011,426Caraúbas20.4321,227Carnaúba dos Dantas6.4690,628( * ) Carnaubais8.0361,029Ceará-Mirim62.6132,430( * ) Cerro Corá10.0410,831Coronel Ezequiel5.0310,632Coronel João Pessoa4.3740,633Cruzeta8.0090,634( * ) Currais Novos40.7162,035Doutor Severiano5.9180,636Encanto4.6410,637Equador5.7500,638Espírito Santo8.9450,639Extremoz19.2371,240Felipe Guerra5.3720,641Fernando Pedroza2.6200,642( * ) Florânia8.8611,043Francisco Dantas2.9280,644Frutuoso Gomes4.4280,645Galinhos1.5070,646( * ) Goianinha16.3521,247Governador Dix-Sept Rosado11.4530,848( * ) Grossos7.4790,849Guamaré9.0920,650( * ) Ielmo Marinho9.3400,851( * ) Ipanguaçu11.7931,252Ipueira1.8160,653Itajá4.9850,654Itaú5.6990,655Jaçanã7.0360,656Jandaíra6.1750,657Janduís6.0340,658Januário Cicco7.2530,659Japi6.4500,660Jardim de Angicos2.5570,661Jardim de Piranhas10.7300,862Jardim do Seridó11.9240,863João Câmara36.8391,664João Dias2.3170,665José da Penha5.4230,666Jucurutu18.4051,267Lagoa d'Anta5.1160,668Lagoa de Pedras6.5340,669Lagoa de Velhos2.2740,670Lagoa Nova10.9670,871Lagoa Salgada6.6610,672( * ) Lajes8.9190,873Lajes Pintadas4.2090,674Lucrécia3.1140,675( * ) Luís Gomes9.0570,876Macaíba47.5692,077Macau23.8151,478Major Sales2.8990,679Marcelino Vieira7.8550,680( * ) Martins7.3571,081( * ) Maxaranguape7.1191,082Messias Targino3.5890,683Montanhas10.3460,884( * ) Monte Alegre16.6221,285Monte das Gameleiras2.7370,686Mossoró212.0494,087Nísia Floresta17.0801,288Nova Cruz32.6191,689Olho-d'Água do Borges4.9010,690Ouro Branco4.6020,691Paraná3.2700,692Paraú4.1590,693Parazinho4.1530,694Parelhas18.5431,295Parnamirim93.0593,096Passa e Fica7.1970,697Passagem2.3420,698( * ) Patu10.7661,099Pau dos Ferros22.5041,2100Pedra Grande3.5530,6101Pedra Preta2.6690,6102( * ) Pedro Avelino6.6811,0103Pedro Velho13.6881,0104Pendências10.8470,8105Pilões2.6820,6106Poço Branco12.0250,8107Portalegre6.4430,6108Porto do Mangue3.1130,6109Presidente Juscelino6.5840,6110Pureza5.7990,6111Rafael Fernandes4.0090,6112Rafael Godeiro2.9280,6113Riacho da Cruz2.7050,6114Riacho de Santana4.0400,6115Riachuelo4.9960,6116Rio do Fogo9.0160,6117Rodolfo Fernandes6.3020,6118Ruy Barbosa3.8080,6119Santa Cruz29.8571,4120Santa Maria3.3060,6121( * ) Santana do Matos12.7921,4122Santana do Seridó2.2650,6123Santo Antônio20.6311,2124( * ) São Bento do Norte3.7030,8125São Bento do Trairí3.2060,6126São Fernando3.4870,6127São Francisco do Oeste3.3960,6128São Gonçalo do Amarante61.3632,4129São João do Sabugi5.4270,6130São José de Mipibu34.4661,6131( * ) São José do Campestre10.9811,0132São José do Seridó3.6370,6133( * ) São Miguel18.6491,4134São Miguel de Touros5.8620,6135São Paulo do Potengi13.7121,0136São Pedro6.0800,6137( * ) São Rafael8.3920,8138São Tomé10.7620,8139São Vicente4.9490,6140Senador Elói de Souza4.9150,6141Senador Georgino Avelino3.1160,6142Serra de São Bento4.9860,6143( * ) Serra do Mel7.3200,8144Serra Negra do Norte7.3940,6145Serrinha5.9240,6146Serrinha dos Pintos4.0090,6147Severiano Melo10.3000,8148Sítio Novo4.4990,6149Taboleiro Grande2.1740,6150Taipu10.2550,8151Tangará11.0310,8152( * ) Tenente Ananias8.4980,8153Tenente Laurentino Cruz3.3130,6154Tibau2.0730,6155Tibau do Sul5.9220,6156Timbaúba dos Batistas2.2700,6157( * ) Touros21.3581,4158Triunfo Potiguar3.7810,6159( * ) Umarizal10.5351,2160Upanema10.8830,8161Várzea8.1490,6162Venha-Ver2.9380,6163( * ) Vera Cruz9.9300,8164Viçosa1.6740,6165Vila Flor2.6440,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.RORAIMAORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1( * ) Alta Floresta D'Oeste24.7931,82Alto Alegre do Parecis9.5960,63Alto Paraíso11.5850,84Alvorada D'Oeste19.1271,25( * ) Ariquemes71.3663,26Buritis11.1400,87( * ) Cabixi7.7850,88Cacaulândia5.0430,69( * ) Cacoal74.4822,810Campo Novo de Rondônia7.6430,611Candeias do Jamari12.4620,812Castanheiras4.1800,613( * ) Cerejeiras18.9311,614Chupinguaia4.2160,615( * ) Colorado do Oeste24.3202,016( * ) Corumbiara10.0520,817( * ) Costa Marques10.3691,218Cujubim4.1470,619( * ) Espigão D'Oeste24.5111,620Governador Jorge Teixeira11.3460,821Guajará-Mirim38.8391,822Itapuã do Oeste5.4810,623( * ) Jaru47.4372,624( * ) Ji-Paraná93.9613,225( * ) Machadinho D'Oeste28.0952,026Ministro Andreazza10.2300,827Mirante da Serra13.6511,028Monte Negro11.5550,829( * ) Nova Brasilândia D'Oeste15.2531,430Nova Mamoré15.9861,031Nova União6.3920,632Novo Horizonte do Oeste10.5920,833( * ) Ouro Preto do Oeste40.5082,834Parecis4.1290,635( * ) Pimenta Bueno31.7612,836Pimenteiras do Oeste2.3340,637( * ) Presidente Médici28.9321,838Primavera de Rondônia4.1420,639Rio Crespo2.9630,640( * ) Rolim de Moura43.7702,841( * ) Santa Luzia D'Oeste10.7681,242São Felipe D'Oeste6.6790,643São Francisco do Guaporé6.3870,644( * ) São Miguel do Guaporé22.9531,445Seringueiras9.7520,646Teixeirópolis5.1700,647Theobroma9.3170,648Urupá15.3221,049Vale do Anari7.1220,650Vale do Paraíso9.3020,651( * ) Vilhena45.3002,2( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.RIO GRANDE DO SULORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1( * ) Alto Alegre14.9471,22Amajari4.8960,63( * ) Bonfim6.3961,04Cantá8.6590,65Caracaraí10.0770,66Caroebe4.5620,67Iracema2.8530,68Mucajaí11.0280,89( * ) Normandia6.5100,810Pacaraima6.1180,611Rorainópolis8.3150,612( * ) São João da Baliza3.8341,013( * ) São Luiz4.9281,014Uiramutã4.5580,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.SANTA CATARINAORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Água Santa4.3920,62( * ) Agudo16.1271,23( * ) Ajuricaba7.8190,84( * ) Alecrim9.0181,05Alegrete83.8962,86Alegria5.5500,67( * ) Alpestre10.7001,28Alto Alegre2.0550,69Alto Feliz2.4460,610Alvorada171.3504,011Amaral Ferrador5.0370,612Ametista do Sul7.3020,613André da Rocha1.1240,614Anta Gorda6.3520,615( * ) Antônio Prado12.4931,016Arambaré3.5360,617Araricá3.5360,618( * ) Aratiba7.2340,819( * ) Arroio do Meio16.4811,220Arroio do Sal4.3920,621( * ) Arroio do Tigre11.9101,022( * ) Arroio dos Ratos13.3491,023Arroio Grande18.8451,224( * ) Arvorezinha10.3361,025Augusto Pestana8.4680,626Áurea4.0270,627Bagé119.1943,428Balneário Pinhal5.2750,629Barão5.4550,630Barão de Cotegipe6.8720,631Barão do Triunfo6.2760,632Barra do Guarita3.2410,633Barra do Quaraí3.5800,634( * ) Barra do Ribeiro11.0411,035Barra do Rio Azul2.4200,636Barra Funda2.2050,637Barracão5.3590,638( * ) Barros Cassal11.1241,039Benjamin Constant do Sul2.8500,640Bento Gonçalves87.3702,841Boa Vista das Missões2.0710,642Boa Vista do Buricá6.4750,643Boa Vista do Sul3.0570,644( * ) Bom Jesus11.8711,245Bom Princípio9.2190,646Bom Progresso2.5740,647Bom Retiro do Sul10.6970,848( * ) Boqueirão do Leão7.7721,049Bossoroca7.8310,650Braga4.2940,651Brochier4.3060,652( * ) Butiá19.8771,653( * ) Caçapava do Sul33.6861,854Cacequi15.4781,055( * ) Cachoeira do Sul87.6973,056Cachoeirinha101.0603,057Cacique Doble5.1510,658Caibaté7.1120,659Caiçara5.4330,660( * ) Camaquã58.4662,461Camargo2.3430,662Cambará do Sul6.8810,663Campestre da Serra3.0280,664Campina das Missões7.1040,665( * ) Campinas do Sul8.4121,066Campo Bom51.6872,267( * ) Campo Novo6.7060,868Campos Borges3.8810,669Candelária28.9231,470Cândido Godói7.5350,671Candiota7.5990,672Canela32.3201,673( * ) Canguçu49.6562,274Canoas290.9914,075Capão da Canoa26.9131,476Capão do Leão22.0291,277Capela de Santana9.1040,678Capitão2.4580,679Capivari do Sul2.9980,680Caraá5.9280,681( * ) Carazinho57.9042,682Carlos Barbosa19.9051,283Carlos Gomes2.0660,684( * ) Casca8.4840,885Caseiros3.0230,686( * ) Catuípe10.5521,087Caxias do Sul342.1454,088Centenário3.3860,689Cerrito6.7720,690Cerro Branco4.2930,691Cerro Grande2.8690,692Cerro Grande do Sul7.7650,693( * ) Cerro Largo12.8561,294( * ) Chapada9.9870,895Charqueadas28.5951,496Charrua3.8360,697Chiapeta4.2180,698Chuí3.1590,699Chuvisca4.6190,6100( * ) Cidreira6.7480,8101Ciríaco5.0890,6102Colinas2.3750,6103Colorado4.0250,6104Condor6.3660,6105( * ) Constantina11.3771,2106Coqueiros do Sul2.9750,6107Coronel Barros2.3990,6108( * ) Coronel Bicaco8.4490,8109Cotiporã4.1130,6110Coxilha3.0070,6111( * ) Crissiumal15.4871,2112Cristal6.8420,6113Cristal do Sul2.7040,6114( * ) Cruz Alta72.3152,8115Cruzeiro do Sul12.1750,8116David Canabarro4.6200,6117Derrubadas3.8510,6118Dezesseis de Novembro3.4000,6119Dilermando de Aguiar3.3760,6120Dois Irmãos18.8991,2121Dois Irmãos das Missões2.7870,6122Dois Lajeados3.3830,6123Dom Feliciano14.0071,0124Dom Pedrito39.6261,8125Dom Pedro de Alcântara2.3250,6126Dona Francisca3.8230,6127( * ) Doutor Maurício Cardoso6.4510,8128Doutor Ricardo2.2350,6129Eldorado do Sul23.9971,4130Encantado18.4281,2131Encruzilhada do Sul23.1961,2132Engenho Velho2.1860,6133Entre Rios do Sul3.6240,6134( * ) Entre-Ijuís10.5331,2135Erebango3.1040,6136Erechim86.0372,8137Ernestina3.7870,6138Erval Grande5.6600,6139( * ) Erval Seco9.3861,0140Esmeralda5.2670,6141Esperança do Sul4.2710,6142( * ) Espumoso15.9761,2143Estação6.2250,6144Estância Velha32.9461,6145Esteio79.0032,6146( * ) Estrela27.7491,6147Estrela Velha3.7440,6148Eugênio de Castro3.4680,6149Fagundes Varela2.4460,6150Farroupilha55.4682,2151( * ) Faxinal do Soturno6.8670,8152Faxinalzinho3.0910,6153Fazenda Vilanova2.7080,6154( * ) Feliz10.8051,2155Flores da Cunha21.5891,2156Floriano Peixoto2.4900,6157Fontoura Xavier11.8500,8158Formigueiro7.5940,6159Fortaleza dos Valos4.8830,6160( * ) Frederico Westphalen28.6681,6161Garibaldi27.4151,4162Garruchos3.5480,6163Gaurama6.3220,6164( * ) General Câmara8.5291,0165Gentil1.7650,6166( * ) Getúlio Vargas16.3911,2167( * ) Giruá18.7021,8168Glorinha4.7970,6169Gramado26.3771,4170Gramado dos Loureiros2.4600,6171Gramado Xavier3.8040,6172Gravataí217.7234,0173Guabiju2.0050,6174Guaíba90.2772,8175Guaporé19.6711,2176( * ) Guarani das Missões8.9300,8177Harmonia3.4900,6178Herval7.6530,6179Herveiras2.5840,6180( * ) Horizontina16.8611,2181Hulha Negra4.7870,6182Humaitá5.3530,6183Ibarama4.6520,6184Ibiaçá5.2320,6185Ibiraiaras7.2260,6186Ibirapuitã5.0770,6187Ibirubá18.7851,2188Igrejinha25.7311,4189( * ) Ijuí76.8293,0190Ilópolis4.1600,6191( * ) Imbé10.0970,8192Imigrante3.8900,6193Independência7.7010,6194Inhacorá2.3270,6195Ipê5.5080,6196Ipiranga do Sul2.2810,6197( * ) Iraí9.0311,0198Itaara4.1880,6199Itacurubi3.6350,6200Itapuca2.5500,6201( * ) Itaqui40.1672,0202Itatiba do Sul5.7410,6203Ivorá2.6370,6204Ivoti14.0131,0205( * ) Jaboticaba4.5280,8206Jacutinga4.4400,6207Jaguarão31.3131,6208( * ) Jaguari12.6351,0209Jaquirana4.5220,6210Jari3.8210,6211Jóia7.9800,6212( * ) Júlio de Castilhos23.0731,4213Lagoa dos Três Cantos1.5270,6214Lagoa Vermelha29.5211,4215( * ) Lagoão5.4610,8216Lajeado61.4442,4217Lajeado do Bugre2.2670,6218( * ) Lavras do Sul7.3830,8219( * ) Liberato Salzano7.0950,8220Lindolfo Collor3.9910,6221Linha Nova1.5320,6222Maçambara5.0110,6223Machadinho6.0480,6224Mampituba3.1060,6225Manoel Viana6.1600,6226Maquiné7.2230,6227Maratá2.3900,6228Marau26.6181,4229Marcelino Ramos6.5640,6230Mariana Pimentel3.5150,6231Mariano Moro2.5360,6232Marques de Souza4.5230,6233Mata5.7960,6234Mato Castelhano2.3010,6235Mato Leitão3.1240,6236Maximiliano de Almeida5.9640,6237Minas do Leão7.2860,6238Miraguaí5.2670,6239Montauri1.8280,6240Monte Alegre dos Campos2.8820,6241Monte Belo do Sul2.7160,6242Montenegro51.7872,2243Mormaço2.3520,6244Morrinhos do Sul3.6360,6245Morro Redondo5.9200,6246Morro Reuter4.9580,6247( * ) Mostardas9.4330,8248Muçum4.9910,6249Muitos Capões2.7270,6250Muliterno1.7190,6251( * ) Não-Me-Toque14.0991,2252Nicolau Vergueiro1.7540,6253( * ) Nonoai12.6751,2254Nova Alvorada2.7270,6255Nova Araçá3.2810,6256Nova Bassano7.7350,6257Nova Boa Vista2.2950,6258Nova Bréscia4.6690,6259Nova Candelária3.0700,6260Nova Esperança do Sul3.8410,6261Nova Hartz13.4260,8262Nova Pádua2.4090,6263Nova Palma6.0520,6264( * ) Nova Petrópolis16.2421,2265Nova Prata17.2641,2266Nova Ramada2.8550,6267Nova Roma do Sul3.1460,6268Nova Santa Rita13.2360,8269Novo Barreiro3.6710,6270Novo Cabrais3.3950,6271Novo Hamburgo235.6224,0272Novo Machado4.8280,6273Novo Tiradentes2.8100,6274( * ) Osório35.4751,8275Paim Filho4.6650,6276Palmares do Sul10.5050,8277( * ) Palmeira das Missões39.0142,6278( * ) Palmitinho7.3041,0279Panambi33.2331,6280Pantano Grande10.5460,8281Paraí5.7990,6282Paraíso do Sul6.8250,6283Pareci Novo2.9930,6284Parobé42.5081,8285Passa Sete4.7880,6286Passo do Sobrado5.3810,6287Passo Fundo163.2274,0288Paverama7.6860,6289( * ) Pedro Osório7.7741,2290Pejuçara4.2830,6291Pelotas311.9484,0292Picada Café4.2260,6293Pinhal2.5170,6294Pinhal Grande4.4560,6295Pinheirinho do Vale4.3120,6296( * ) Pinheiro Machado13.3121,2297Pirapó3.4380,6298Piratini17.2121,2299( * ) Planalto11.1691,2300Poço das Antas1.8820,6301Pontão3.6230,6302Ponte Preta2.3670,6303Portão23.5851,2304( * ) Porto Lucena7.3310,8305Porto Mauá2.9670,6306Porto Vera Cruz2.7340,6307Porto Xavier11.4040,8308Pouso Novo2.1880,6309Presidente Lucena2.0780,6310( * ) Progresso6.3790,8311Protásio Alves2.1660,6312Putinga4.7700,6313( * ) Quaraí23.6301,4314Quevedos2.5430,6315Quinze de Novembro3.5860,6316( * ) Redentora8.2010,8317Relvado2.2970,6318Restinga Seca15.8111,0319Rio dos Índios5.2060,6320Rio Grande180.9884,0321( * ) Rio Pardo37.8652,0322Riozinho3.8560,6323( * ) Roca Sales8.9070,8324( * ) Rodeio Bonito5.4071,0325Rolante17.5251,2326( * ) Ronda Alta9.7841,0327Rondinha6.3870,6328( * ) Roque Gonzales7.8560,8329( * ) Rosário do Sul41.5762,0330Sagrada Família2.7820,6331Saldanha Marinho3.2290,6332Salto do Jacuí13.0050,8333Salvador das Missões2.8630,6334Salvador do Sul6.6290,6335( * ) Sananduva14.9831,2336( * ) Santa Bárbara do Sul10.1670,8337Santa Clara do Sul4.7180,6338( * ) Santa Cruz do Sul104.7723,6339Santa Maria234.6104,0340Santa Maria do Herval5.7380,6341( * ) Santa Rosa65.6872,6342Santa Tereza1.8940,6343Santa Vitória do Palmar30.6311,6344( * ) Santana da Boa Vista8.6490,8345Santana do Livramento89.8412,8346( * ) Santiago51.9172,4347( * ) Santo Ângelo76.7643,0348( * ) Santo Antônio da Patrulha34.2981,8349( * ) Santo Antônio das Missões13.3851,0350Santo Antônio do Palma2.2200,6351Santo Antônio do Planalto2.0780,6352( * ) Santo Augusto15.0181,2353( * ) Santo Cristo15.2581,2354Santo Expedito do Sul2.6620,6355( * ) São Borja64.2572,6356São Domingos do Sul2.8630,6357( * ) São Francisco de Assis20.5191,4358São Francisco de Paula18.4861,2359( * ) São Gabriel61.6112,6360( * ) São Jerônimo19.2491,6361São João da Urtiga4.7640,6362São João do Polêsine2.6220,6363São Jorge2.9010,6364São José das Missões3.1340,6365São José do Herval2.5390,6366São José do Hortêncio3.2170,6367São José do Inhacorá2.4460,6368( * ) São José do Norte23.1451,4369( * ) São José do Ouro6.9881,0370São José dos Ausentes3.1270,6371São Leopoldo186.5684,0372( * ) São Lourenço do Sul43.0732,0373( * ) São Luiz Gonzaga39.2892,2374São Marcos18.2291,2375São Martinho6.4500,6376São Martinho da Serra3.1950,6377( * ) São Miguel das Missões7.4290,8378São Nicolau6.2600,6379( * ) São Paulo das Missões7.3930,8380São Pedro da Serra2.5850,6381São Pedro do Butiá2.9860,6382( * ) São Pedro do Sul16.6331,2383São Sebastião do Caí20.1231,2384( * ) São Sepé24.6751,6385São Valentim4.2620,6386São Valentim do Sul2.3020,6387São Valério do Sul2.4640,6388São Vendelino1.6940,6389São Vicente do Sul8.0080,6390Sapiranga65.9632,4391Sapucaia do Sul118.2853,4392( * ) Sarandi18.7491,4393( * ) Seberi11.4521,2394Sede Nova3.3960,6395( * ) Segredo6.7611,0396Selbach4.6140,6397Senador Salgado Filho2.8960,6398Sentinela do Sul4.0510,6399Serafina Corrêa10.3560,8400Sério3.0450,6401( * ) Sertão7.4050,8402Sertão Santana5.2290,6403Sete de Setembro2.4560,6404Severiano de Almeida4.2900,6405Silveira Martins2.5640,6406( * ) Sinimbu9.9141,0407( * ) Sobradinho15.4551,2408( * ) Soledade28.3621,6409Tabaí3.0500,6410( * ) Tapejara13.9421,2411( * ) Tapera11.3071,0412( * ) Tapes14.6801,2413Taquara49.9582,0414( * ) Taquari23.7091,4415Taquaruçu do Sul3.0780,6416Tavares5.0360,6417( * ) Tenente Portela14.1651,4418Terra de Areia10.8820,8419Teutônia20.9701,2420Tiradentes do Sul8.2380,6421Toropi3.1420,6422( * ) Torres26.2091,8423Tramandaí29.2711,4424Travesseiro2.2860,6425Três Arroios3.2250,6426Três Cachoeiras9.8440,6427Três Coroas18.1421,2428( * ) Três de Maio25.1961,6429Três Forquilhas3.1840,6430Três Palmeiras4.6320,6431( * ) Três Passos25.5802,2432Trindade do Sul5.9810,6433Triunfo20.5151,2434( * ) Tucunduva6.6150,8435Tunas4.4240,6436Tupanci do Sul1.7350,6437( * ) Tupanciretã19.0411,4438Tupandi2.7810,6439( * ) Tuparendi9.5601,0440Turuçu3.6360,6441Ubiretama2.7120,6442União da Serra2.1280,6443Unistalda2.6770,6444Uruguaiana124.7773,4445Vacaria54.2882,2446Vale do Sol10.2800,8447Vale Real3.8390,6448Vale Verde2.6370,6449Vanini1.9380,6450Venâncio Aires59.9312,2451Vera Cruz20.5371,2452Veranópolis19.0301,2453Vespasiano Correa2.3270,6454Viadutos6.4530,6455Viamão204.1724,0456Vicente Dutra6.0330,6457Victor Graeff3.8980,6458Vila Flores3.0220,6459Vila Lângaro2.4010,6460Vila Maria4.1750,6461Vila Nova do Sul4.3130,6462Vista Alegre3.0350,6463Vista Alegre do Prata1.7160,6464Vista Gaúcha2.7730,6465Vitória das Missões3.9590,6466Xangri-lá7.3590,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.SERGIPEORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abdon Batista2.9700,62( * ) Abelardo Luz13.8641,23Agrolândia7.8060,64Agronômica3.9940,65Água Doce6.2380,66Águas de Chapecó6.3380,67Águas Frias2.8100,68Águas Mornas4.9660,69( * ) Alfredo Wagner8.7790,810Alto Bela Vista2.3540,611( * ) Anchieta7.4181,012Angelina5.9830,613( * ) Anita Garibaldi9.5500,814Anitápolis3.1990,615Antônio Carlos6.1630,616( * ) Apiúna8.9980,817Arabutã4.2170,618Araquari18.8041,219Araranguá54.2162,220Armazém6.6290,621Arroio Trinta3.5920,622Arvoredo2.3440,623Ascurra7.3680,624Atalanta3.6190,625Aurora5.8890,626Balneário Arroio do Silva5.1160,627Balneário Barra do Sul4.1860,628Balneário Camboriú62.2632,429Balneário Gaivota4.6630,630Bandeirante3.7100,631Barra Bonita2.2030,632( * ) Barra Velha14.1011,233Bela Vista do Toldo5.6320,634Belmonte2.7260,635( * ) Benedito Novo8.8500,836Biguaçu42.8521,837Blumenau240.3024,038Bocaina do Sul2.8960,639Bom Jardim da Serra4.2350,640Bom Jesus2.2380,641Bom Jesus do Oeste2.1530,642Bom Retiro8.3240,643Bombinhas6.3350,644Botuverá3.6470,645Braço do Norte21.6811,246Braço do Trombudo3.2280,647Brunópolis3.4940,648Brusque71.4282,649Caçador62.7252,450( * ) Caibi6.7810,851Calmon2.2200,652Camboriú36.4391,653Campo Alegre10.7590,854( * ) Campo Belo do Sul8.3571,255( * ) Campo Erê10.4721,656( * ) Campos Novos28.4922,057Canelinha8.2520,658( * ) Canoinhas48.8512,459Capão Alto2.7840,660Capinzal16.6591,061Capivari de Baixo18.4721,262( * ) Catanduvas7.0411,063( * ) Caxambu do Sul5.7060,864Celso Ramos2.8790,665Cerro Negro4.2070,666Chapadão do Lageado2.5650,667Chapecó140.0293,668Cocal do Sul12.7350,869( * ) Concórdia55.3462,670Cordilheira Alta2.8420,671( * ) Coronel Freitas10.2471,072Coronel Martins2.6660,673( * ) Correia Pinto12.9401,274Corupá11.2940,875Criciúma164.9734,076Cunha Porã10.5040,877Cunhataí1.9230,678( * ) Curitibanos35.1532,079( * ) Descanso9.6661,480( * ) Dionísio Cerqueira13.9051,281Dona Emma3.3040,682Doutor Pedrinho2.9490,683Entre Rios2.6440,684Ermo2.1470,685Erval Velho4.1500,686Faxinal dos Guedes10.8890,887Flor do Sertão1.7020,688Formosa do Sul2.6320,689Forquilhinha17.2341,290Fraiburgo32.3851,691Frei Rogério2.7180,692Galvão4.1650,693( * ) Garopaba12.5141,094Garuva10.9840,895Gaspar43.4261,896Governador Celso Ramos11.6020,897Grão Pará5.9810,698( * ) Gravatal9.0270,899Guabiruba12.3230,8100( * ) Guaraciaba10.9911,0101Guaramirim22.2891,2102Guarujá do Sul5.0790,6103Guatambú4.2690,6104Herval d'Oeste19.4461,2105Ibiam1.8300,6106Ibicaré3.7420,6107( * ) Ibirama13.2831,2108Içara45.0442,0109Ilhota10.2230,8110( * ) Imaruí13.0101,2111( * ) Imbituba33.5741,8112Imbuia5.4230,6113Indaial37.8151,8114Iomerê2.7470,6115Ipira4.3940,6116Iporã do Oeste8.6080,6117Ipuaçu5.6230,6118Ipumirim6.6120,6119Iraceminha4.9750,6120Irani8.1010,6121Irati2.5500,6122Irineópolis9.6140,6123( * ) Itá6.7680,8124( * ) Itaiópolis18.9621,4125Itajaí141.9763,6126Itapema19.4981,2127( * ) Itapiranga14.8651,4128Itapoá6.2840,6129Ituporanga18.3451,2130Jaborá4.1880,6131( * ) Jacinto Machado10.5491,0132( * ) Jaguaruna13.6831,4133Jaraguá do Sul99.5943,0134Jardinópolis1.9770,6135( * ) Joaçaba23.0691,6136Joinville418.5694,0137José Boiteux4.3260,6138Jupiá2.1200,6139Lacerdópolis2.1800,6140( * ) Lages140.0044,0141( * ) Laguna43.4862,2142Lajeado Grande1.5750,6143Laurentino4.6500,6144( * ) Lauro Muller12.7621,0145Lebon Régis11.5950,8146Leoberto Leal4.0760,6147Lindóia do Sul4.7450,6148Lontras8.0940,6149Luiz Alves7.7640,6150Luzerna5.3840,6151Macieira2.0380,6152Mafra50.5302,0153Major Gercino3.3800,6154Major Vieira6.7590,6155Maracajá5.7690,6156( * ) Maravilha19.0211,4157Marema2.7170,6158Massaranduba12.0230,8159Matos Costa3.2220,6160( * ) Meleiro6.7470,8161Mirim Doce2.8450,6162( * ) Modelo4.0570,8163( * ) Mondaí9.7121,2164Monte Carlo8.0840,6165Monte Castelo7.7740,6166Morro da Fumaça13.6561,0167Morro Grande2.6080,6168Navegantes34.6301,6169Nova Erechim3.6680,6170Nova Itaberaba4.9140,6171( * ) Nova Trento9.5560,8172( * ) Nova Veneza10.0200,8173Novo Horizonte3.2860,6174Orleans21.7481,2175( * ) Otacílio Costa13.4801,2176Ouro6.2650,6177Ouro Verde2.6740,6178Paial2.2160,6179Painel2.1800,6180Palhoça86.8612,8181( * ) Palma Sola8.4640,8182Palmeira2.0000,6183Palmitos17.1231,2184Papanduva16.0421,0185Paraíso4.9710,6186Passo de Torres3.9440,6187Passos Maia4.5200,6188Paulo Lopes5.6150,6189Pedras Grandes5.0020,6190Penha16.5571,0191Peritiba3.1440,6192Petrolândia6.3710,6193( * ) Piçarras10.1290,8194Pinhalzinho11.3950,8195Pinheiro Preto2.8820,6196Piratuba4.1520,6197Planalto Alegre2.5840,6198Pomerode22.6731,2199Ponte Alta5.1020,6200Ponte Alta do Norte2.7990,6201( * ) Ponte Serrada11.1151,2202( * ) Porto Belo8.1980,8203Porto União31.3281,6204Pouso Redondo11.9610,8205Praia Grande7.4070,6206Presidente Castelo Branco1.8940,6207Presidente Getúlio11.5830,8208Presidente Nereu2.3480,6209Princesa2.5280,6210( * ) Quilombo10.2381,6211Rancho Queimado2.4930,6212Rio das Antas5.8410,6213Rio do Campo6.3320,6214Rio do Oeste6.6580,6215( * ) Rio do Sul48.8382,2216( * ) Rio dos Cedros8.9880,8217Rio Fortuna4.2400,6218Rio Negrinho33.8251,6219Rio Rufino2.4960,6220Riqueza5.4110,6221( * ) Rodeio9.8150,8222( * ) Romelândia7.0900,8223Salete6.8890,6224Saltinho4.5310,6225Salto Veloso3.8680,6226Sangão7.3180,6227( * ) Santa Cecília13.0731,0228Santa Helena2.6510,6229Santa Rosa de Lima1.8530,6230Santa Rosa do Sul7.8960,6231Santa Terezinha8.3690,6232Santa Terezinha do Progresso3.2700,6233Santiago do Sul1.6790,6234Santo Amaro da Imperatriz15.5891,0235São Bento do Sul61.0972,2236São Bernardino3.3900,6237São Bonifácio2.9730,6238( * ) São Carlos10.0011,0239São Cristovão do Sul3.8970,6240( * ) São Domingos9.3421,2241São Francisco do Sul29.7331,4242São João Batista13.9091,0243São João do Itaperiú3.3250,6244São João do Oeste6.4870,6245São João do Sul6.9660,6246( * ) São Joaquim21.8171,4247São José152.7343,8248( * ) São José do Cedro12.9221,4249( * ) São José do Cerrito9.8201,0250( * ) São Lourenço do Oeste19.5131,6251São Ludgero8.0850,6252São Martinho3.2960,6253São Miguel da Boa Vista2.0800,6254( * ) São Miguel do Oeste31.3452,2255São Pedro de Alcântara3.5870,6256( * ) Saudades8.0700,8257Schroeder9.9260,6258( * ) Seara16.2251,2259Serra Alta3.2870,6260( * ) Siderópolis10.9491,0261Sombrio22.6571,2262Sul Brasil3.3970,6263( * ) Taió15.8571,2264( * ) Tangará8.6520,8265Tigrinhos1.9200,6266Tijucas20.5881,2267Timbé do Sul5.3920,6268Timbó28.3531,4269Timbó Grande7.7000,6270Três Barras17.1301,2271Treviso2.7120,6272Treze de Maio6.3100,6273Treze Tílias4.8830,6274Trombudo Central5.9220,6275( * ) Tubarão85.5063,0276Tunápolis5.0390,6277( * ) Turvo10.8861,0278( * ) União do Oeste3.7860,8279Urubici10.4630,8280Urupema2.3720,6281( * ) Urussanga18.1721,6282Vargeão3.3650,6283Vargem3.5530,6284Vargem Bonita5.3300,6285Vidal Ramos6.1760,6286Videira39.3471,8287Vitor Meireles5.6150,6288Witmarsum3.4070,6289Xanxerê38.2891,8290Xavantina4.7160,6291Xaxim24.2651,4292Zortéa2.3440,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.SÃO PAULOORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Amparo de São Francisco2.0560,62Aquidabã17.8371,23Arauá10.6760,84Areia Branca15.0451,05Barra dos Coqueiros17.3111,26Boquim24.2471,47Brejo Grande6.8570,68Campo do Brito15.9801,09Canhoba3.9010,610Canindé de São Francisco15.5521,011Capela26.2391,412Carira17.1831,213( * ) Carmópolis8.3350,814Cedro de São João5.1790,615Cristinápolis13.6881,016Cumbe3.5810,617Divina Pastora2.9210,618Estância57.8412,219Feira Nova4.8310,620Frei Paulo11.7040,821( * ) Gararu10.0360,822General Maynard2.4250,623Gracho Cardoso5.2380,624( * ) Ilha das Flores7.8390,825Indiaroba12.1200,826Itabaiana76.3612,627Itabaianinha33.1631,628Itabi4.8530,629Itaporanga d'Ajuda19.9551,230Japaratuba13.9111,031Japoatã10.2850,832Lagarto76.7652,633Laranjeiras22.5851,234Macambira5.5270,635Malhada dos Bois3.0070,636Malhador11.1170,837Maruim14.3611,038Moita Bonita10.3680,839Monte Alegre de Sergipe10.2510,840Muribeca6.9380,641Neópolis17.2821,242( * ) Nossa Senhora Aparecida7.8090,843( * ) Nossa Senhora da Glória24.8821,644( * ) Nossa Senhora das Dores20.7511,445Nossa Senhora de Lourdes5.5900,646Nossa Senhora do Socorro123.3153,447Pacatuba11.0480,848Pedra Mole2.3940,649Pedrinhas8.1900,650Pinhão4.8750,651Pirambu6.3580,652( * ) Poço Redondo18.5451,453( * ) Poço Verde17.4211,454( * ) Porto da Folha22.9541,655Propriá26.4861,456Riachão do Dantas18.1631,257( * ) Riachuelo7.8970,858Ribeirópolis14.7181,059( * ) Rosário do Catete7.0250,860Salgado17.9281,261Santa Luzia do Itanhy11.6930,862Santa Rosa de Lima3.3180,663Santana do São Francisco5.6910,664( * ) Santo Amaro das Brotas9.9830,865São Cristóvão60.9952,266São Domingos8.6150,667São Francisco2.6090,668São Miguel do Aleixo3.0570,669( * ) Simão Dias34.3561,870Siriri7.0310,671Telha2.5690,672Tobias Barreto42.1981,873( * ) Tomar do Geru13.3561,074Umbaúba17.6691,2( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.TOCANTINSORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1( * ) Adamantina33.2801,82Adolfo3.4150,63Aguaí28.3201,44Águas da Prata7.4180,65Águas de Lindóia14.5941,06Águas de Santa Bárbara4.4750,67Águas de São Pedro1.7440,68Agudos31.8021,69Alambari3.4920,610Alfredo Marcondes3.6810,611Altair3.6360,612Altinópolis14.1011,013Alto Alegre4.2460,614( * ) Alumínio12.9671,015Álvares Florence4.4470,616Álvares Machado23.0971,217Álvaro de Carvalho3.0070,618Alvinlândia2.6980,619Americana174.4394,020Américo Brasiliense25.7771,421Américo de Campos5.4610,622( * ) Amparo57.4592,423Analândia3.6920,624Andradina54.4402,225Angatuba18.1891,226Anhembi4.4750,627Anhumas3.0390,628( * ) Aparecida34.8561,829Aparecida d'Oeste4.7500,630( * ) Apiaí23.6541,831Araçariguama10.2550,832Araçatuba167.1924,033Araçoiaba da Serra18.4561,234Aramina4.2820,635Arandu5.2980,636Arapeí2.3710,637Araraquara172.4704,038Araras99.4623,039Arco-Íris2.0580,640Arealva6.5230,641Areias3.5150,642Areiópolis10.3070,843Ariranha7.3110,644Artur Nogueira27.9541,445Arujá54.5122,246Aspásia1.9700,647Assis86.1332,848Atibaia98.7833,049Auriflama13.6181,050Avaí4.5150,651( * ) Avanhandava8.5180,852Avaré74.7542,653Bady Bassitt8.8000,654Balbinos1.4870,655Bálsamo7.2290,656( * ) Bananal8.8051,057Barão de Antonina2.5990,658Barbosa6.0270,659Bariri26.2011,460Barra Bonita34.0301,661Barra do Chapéu5.0820,662Barra do Turvo7.3240,663Barretos103.0553,264Barrinha23.6071,265Barueri198.6464,066Bastos20.2381,267Batatais49.7282,068Bauru307.0484,069Bebedouro75.2542,670Bento de Abreu2.2480,671Bernardino de Campos10.5430,872Bertioga18.3231,273Bilac5.8100,674Birigui91.7803,075Biritiba-Mirim21.6441,276Boa Esperança do Sul11.9030,877Bocaina9.2300,678Bofete7.2420,679Boituva30.6841,680Bom Jesus dos Perdões11.2830,881Bom Sucesso de Itararé2.9220,682Borá7790,683Boracéia3.5980,684( * ) Borborema12.6611,285Borebi1.8940,686Botucatu105.5333,287( * ) Bragança Paulista114.7813,688Braúna4.4280,689Brejo Alegre2.1740,690Brodósqui16.7361,091Brotas18.3851,292Buri17.5501,293Buritama13.9861,094Buritizal3.0860,695Cabrália Paulista4.8530,696Cabreúva25.3251,497( * ) Caçapava69.1852,698Cachoeira Paulista26.3921,499Caconde17.7541,2100( * ) Cafelândia15.3531,2101Caiabu3.5940,6102Caieiras61.7892,4103Caiuá3.1680,6104Cajamar45.6222,0105Cajati28.7321,4106Cajobi10.7200,8107Cajuru19.3451,2108Campina do Monte Alegre4.9020,6109Campinas937.1354,0110Campo Limpo Paulista56.1832,2111( * ) Campos do Jordão35.5381,8112Campos Novos Paulista4.2350,6113Cananéia9.3830,6114Canas3.0960,6115Cândido Mota29.2411,4116Cândido Rodrigues2.5590,6117Canitar3.0690,6118( * ) Capão Bonito45.7982,4119Capela do Alto13.5820,8120Capivari39.6391,8121Caraguatatuba72.4102,6122Carapicuíba348.2424,0123( * ) Cardoso11.2041,0124( * ) Casa Branca24.4661,6125Cássia dos Coqueiros2.7920,6126Castilho15.5001,0127Catanduva105.6213,2128Catiguá6.9600,6129Cedral6.0600,6130Cerqueira César14.4661,0131Cerquilho26.8341,4132Cesário Lange13.7461,0133Charqueada13.5490,8134( * ) Chavantes12.8801,0135Clementina5.0900,6136( * ) Colina16.6421,2137Colômbia6.5100,6138Conchal24.3631,4139Conchas13.6061,0140Cordeirópolis16.5361,0141Coroados4.4320,6142Coronel Macedo5.5330,6143Corumbataí3.7820,6144Cosmópolis41.3191,8145Cosmorama7.1570,6146Cotia135.9363,6147Cravinhos24.8501,4148Cristais Paulista6.5260,6149Cruzália2.7250,6150Cruzeiro73.2862,6151( * ) Cubatão100.7673,4152( * ) Cunha21.1621,4153( * ) Descalvado27.4441,6154Diadema331.3254,0155Dirce Reis1.6150,6156( * ) Divinolândia11.2491,0157Dobrada7.2540,6158Dois Córregos23.3201,2159Dolcinópolis2.1670,6160Dourado8.5820,6161Dracena40.6711,8162( * ) Duartina11.5271,0163Dumont5.6840,6164Echaporã6.5040,6165Eldorado14.3731,0166Elias Fausto12.9350,8167Elisiário2.6050,6168Embaúba2.5020,6169Embu213.8784,0170Embu-Guaçu45.4042,0171Emilianópolis2.6910,6172Engenheiro Coelho9.4190,6173Espírito Santo do Pinhal38.6881,8174Espírito Santo do Turvo3.1520,6175Estiva Gerbi8.7050,6176( * ) Estrela d'Oeste7.8350,8177Estrela do Norte2.7900,6178Euclides da Cunha Paulista10.6060,8179Fartura14.8331,0180Fernando Prestes5.3440,6181( * ) Fernandópolis59.9512,4182Fernão1.4100,6183Ferraz de Vasconcelos133.8513,6184Flora Rica2.1890,6185Floreal3.2710,6186( * ) Flórida Paulista11.3811,2187Florínia3.3250,6188Franca282.9534,0189Francisco Morato116.4963,4190Franco da Rocha105.6213,2191Gabriel Monteiro2.3390,6192( * ) Gália7.3401,0193( * ) Garça39.9442,0194Gastão Vidigal3.6230,6195Gavião Peixoto4.5640,6196( * ) General Salgado10.7131,0197( * ) Getulina9.0230,8198Glicério4.0450,6199Guaiçara9.0850,6200Guaimbê4.7960,6201Guaíra34.3091,6202Guapiaçu13.5430,8203Guapiara19.5361,2204Guará18.8721,2205( * ) Guaraçaí9.1930,8206Guaraci8.9910,6207Guarani d'Oeste2.0920,6208Guarantã5.5810,6209Guararapes28.0411,4210Guararema18.0211,2211( * ) Guaratinguetá101.8113,2212( * ) Guareí9.0240,8213Guariba30.9191,6214Guarujá233.8054,0215Guarulhos1.057.0684,0216Guatapará6.1880,6217Guzolândia4.4870,6218Herculândia7.7110,6219Holambra7.1730,6220Hortolândia129.4693,6221Iacanga8.3890,6222( * ) Iacri6.5420,8223Iaras2.8030,6224Ibaté25.2451,4225( * ) Ibirá9.6340,8226Ibirarema5.7920,6227Ibitinga43.8881,8228Ibiúna60.0782,2229Icém6.8660,6230( * ) Iepê6.9980,8231Igaraçu do Tietê23.9101,4232Igarapava27.6781,4233Igaratá5.9350,6234( * ) Iguape26.4601,6235Ilha Comprida3.6800,6236Ilha Solteira22.4851,2237( * ) Ilhabela12.8101,0238Indaiatuba131.5563,6239Indiana4.8020,6240Indiaporã4.3350,6241Inúbia Paulista3.0790,6242Ipauçu13.7901,0243Iperó15.3931,0244Ipeúna3.5800,6245Ipiguá2.8490,6246Iporanga4.8050,6247Ipuã11.3910,8248Iracemápolis15.1141,0249Irapuã6.4860,6250( * ) Irapuru7.7660,8251( * ) Itaberá18.9451,4252Itaí17.0801,2253( * ) Itajobi13.9831,2254Itaju2.1980,6255Itanhaém62.3312,4256Itaóca3.2970,6257Itapecerica da Serra121.5023,4258Itapetininga117.1793,4259( * ) Itapeva80.5743,0260Itapevi145.2853,8261Itapira62.9852,4262Itapirapuã Paulista3.0460,6263Itápolis37.5611,8264( * ) Itaporanga14.4681,2265Itapuí10.2380,8266Itapura3.8450,6267Itaquaquecetuba257.5294,0268Itararé46.6592,0269Itariri11.6960,8270Itatiba76.9142,6271Itatinga14.1311,0272Itirapina11.4220,8273Itirapuã5.5620,6274Itobi6.8120,6275Itu129.5333,6276Itupeva22.2061,2277( * ) Ituverava34.6511,8278Jaborandi6.5010,6279Jaboticabal65.0402,4280Jacareí169.5384,0281Jaci3.3180,6282( * ) Jacupiranga16.2172,0283Jaguariúna27.2881,4284( * ) Jales45.3642,2285Jambeiro3.5060,6286Jandira80.9562,6287Jardinópolis25.0011,4288Jarinu13.3440,8289Jaú107.9683,2290Jeriquara3.1440,6291( * ) Joanópolis9.9270,8292João Ramalho3.8780,6293José Bonifácio26.6811,4294Júlio Mesquita4.0010,6295Jumirim1.9370,6296Jundiaí295.2634,0297( * ) Junqueirópolis15.6091,4298Juquiá19.3591,2299( * ) Juquitiba22.6381,4300Lagoinha5.2770,6301Laranjal Paulista21.4661,2302Lavínia5.0780,6303Lavrinhas5.9010,6304Leme83.6122,8305Lençóis Paulista54.6482,2306Limeira240.7434,0307Lindóia5.3000,6308Lins61.7412,4309Lorena74.4452,6310Lourdes2.1290,6311Louveira18.7211,2312( * ) Lucélia16.8881,4313Lucianópolis2.2180,6314Luís Antônio7.4230,6315Luiziânia3.9310,6316Lupércio3.8470,6317Lutécia2.7210,6318Macatuba17.2691,2319( * ) Macaubal7.0840,8320Macedônia3.4990,6321Magda3.4950,6322( * ) Mairinque33.5122,0323Mairiporã53.6032,2324Manduri7.0240,6325Marabá Paulista3.7390,6326( * ) Maracaí12.7501,0327Marapoama2.0240,6328Mariápolis3.7760,6329Marília185.2214,0330Marinópolis2.2930,6331( * ) Martinópolis22.1321,4332Matão70.9782,4333Mauá364.9684,0334Mendonça3.2420,6335Meridiano3.4470,6336Mesópolis2.0150,6337Miguelópolis19.3381,2338Mineiros do Tietê11.8760,8339Mira Estrela2.5540,6340Miracatu21.7761,2341( * ) Mirandópolis25.4141,6342( * ) Mirante do Paranapanema16.2521,2343Mirassol45.4342,0344Mirassolândia3.6590,6345( * ) Mococa66.1142,6346Mogi Guaçu120.8843,4347Moji das Cruzes330.8764,0348Moji-Mirim80.9392,6349Mombuca2.9320,6350Monções1.9560,6351Mongaguá29.0781,4352Monte Alegre do Sul6.2130,6353Monte Alto44.2622,0354Monte Aprazível18.3771,2355Monte Azul Paulista19.7961,2356Monte Castelo4.0890,6357Monte Mor33.1431,6358Monteiro Lobato3.2280,6359Morro Agudo24.1161,4360Morungaba10.4120,8361Motuca3.7770,6362Murutinga do Sul3.5290,6363Nantes2.1800,6364Narandiba4.0550,6365( * ) Natividade da Serra6.8630,8366Nazaré Paulista12.0990,8367( * ) Neves Paulista8.5450,8368( * ) Nhandeara9.7421,0369Nipoã3.4340,6370Nova Aliança4.2950,6371Nova Campina5.8660,6372Nova Canaã Paulista2.3810,6373Nova Castilho9660,6374Nova Europa7.3110,6375Nova Granada17.0821,2376Nova Guataporanga2.1370,6377Nova Independência2.2140,6378Nova Luzitânia2.7690,6379Nova Odessa38.7751,8380Novais3.2850,6381Novo Horizonte31.7271,6382Nuporanga6.3300,6383Ocauçu4.5020,6384Óleo2.8640,6385Olímpia45.5822,0386Onda Verde2.9600,6387Oriente5.6440,6388Orindiúva3.8000,6389( * ) Orlândia35.3951,8390Osasco648.0914,0391Oscar Bressane2.4230,6392( * ) Osvaldo Cruz30.2461,6393Ourinhos93.3373,0394( * ) Ouro Verde6.8240,8395Ouroeste5.6300,6396( * ) Pacaembu11.1381,2397( * ) Palestina8.6730,8398Palmares Paulista10.0920,6399( * ) Palmeira d'Oeste10.2311,0400Palmital20.0401,2401( * ) Panorama12.9111,0402Paraguaçu Paulista38.9171,8403( * ) Paraibuna13.8651,2404Paraíso5.8510,6405Paranapanema12.1850,8406Paranapuã3.8500,6407( * ) Parapuã10.4851,2408Pardinho4.3590,6409Pariquera-Açu17.0391,2410Parisi1.6840,6411Patrocínio Paulista10.8640,8412Paulicéia4.3420,6413Paulínia47.7352,0414Paulistânia1.6060,6415Paulo de Faria8.6350,6416( * ) Pederneiras35.1451,8417Pedra Bela5.1500,6418Pedranópolis2.7800,6419( * ) Pedregulho15.3281,2420Pedreira34.2611,6421Pedrinhas Paulista2.5950,6422Pedro de Toledo7.5260,6423Penápolis53.2842,2424( * ) Pereira Barreto25.0222,2425Pereiras5.6720,6426Peruíbe44.4772,0427Piacatu4.7050,6428( * ) Piedade40.6852,2429Pilar do Sul24.9651,4430Pindamonhangaba119.4043,4431Pindorama13.5871,0432Pinhalzinho10.8710,8433Piquerobi3.3980,6434( * ) Piquete15.3311,2435Piracaia20.9761,2436Piracicaba314.0154,0437Piraju26.8201,4438Pirajuí17.6881,2439( * ) Pirangi10.1800,8440Pirapora do Bom Jesus11.3150,8441( * ) Pirapozinho22.3011,4442Pirassununga64.9812,4443( * ) Piratininga10.1570,8444Pitangueiras30.6031,6445Planalto3.1260,6446Platina3.0120,6447Poá87.8372,8448Poloni4.8070,6449( * ) Pompéia16.8461,2450Pongaí3.4340,6451Pontal28.9181,4452Pontalinda3.3270,6453Pontes Gestal2.4660,6454Populina4.3440,6455Porangaba5.8510,6456Porto Feliz45.9042,0457Porto Ferreira47.1572,0458Potim13.4320,8459( * ) Potirendaba11.9161,0460Pracinha1.3880,6461Pradópolis12.7750,8462Praia Grande162.7724,0463Pratânia3.7120,6464Presidente Alves3.9530,6465( * ) Presidente Bernardes11.9401,4466( * ) Presidente Epitácio37.2741,8467Presidente Prudente182.8384,0468( * ) Presidente Venceslau35.5461,8469Promissão30.8811,6470Quadra2.3110,6471( * ) Quatá12.6531,0472Queiroz2.1660,6473Queluz8.6380,6474Quintana4.9970,6475( * ) Rafard8.9210,8476Rancharia28.7251,4477Redenção da Serra3.6240,6478Regente Feijó16.8631,0479Reginópolis4.9950,6480( * ) Registro49.2942,4481Restinga5.0780,6482Ribeira3.7610,6483Ribeirão Bonito10.9680,8484Ribeirão Branco18.7331,2485Ribeirão Corrente3.6490,6486Ribeirão do Sul4.4180,6487Ribeirão dos Índios2.2010,6488Ribeirão Grande7.5770,6489Ribeirão Pires104.8043,2490Ribeirão Preto467.9344,0491Rifaina3.4820,6492Rincão10.6550,8493( * ) Rinópolis9.9391,2494Rio Claro160.3634,0495Rio das Pedras23.9951,4496Rio Grande da Serra37.3191,6497Riolândia7.4780,6498( * ) Riversul8.1531,0499Rosana22.1341,2500Roseira7.9590,6501Rubiácea2.4100,6502Rubinéia2.5760,6503Sabino4.8140,6504Sagres2.3680,6505Sales3.8890,6506Sales Oliveira8.4940,6507Salesópolis14.3081,0508Salmourão4.4890,6509Saltinho5.3380,6510Salto93.3923,0511Salto de Pirapora32.7471,6512Salto Grande7.0320,6513Sandovalina2.7770,6514Santa Adélia12.6460,8515Santa Albertina5.4510,6516Santa Bárbara d'Oeste168.3324,0517Santa Branca21.6051,2518Santa Clara d'Oeste2.2810,6519Santa Cruz da Conceição3.2740,6520Santa Cruz da Esperança1.7620,6521Santa Cruz das Palmeiras24.8101,4522Santa Cruz do Rio Pardo38.6471,8523Santa Ernestina5.4670,6524Santa Fé do Sul26.5461,4525Santa Gertrudes14.6621,0526( * ) Santa Isabel42.8602,0527Santa Lúcia7.8810,6528Santa Maria da Serra4.5570,6529Santa Mercedes2.5650,6530Santa Rita d'Oeste2.8200,6531( * ) Santa Rita do Passa Quatro25.2641,6532Santa Rosa de Viterbo20.5181,2533Santa Salete1.3330,6534Santana da Ponte Pensa1.9330,6535Santana de Parnaíba61.5602,4536( * ) Santo Anastácio21.2271,4537Santo André628.4254,0538Santo Antônio da Alegria5.6400,6539Santo Antônio de Posse15.1261,0540Santo Antônio do Aracangu6.5860,6541Santo Antônio do Jardim6.2670,6542Santo Antônio do Pinhal6.0040,6543Santo Expedito2.3450,6544Santópolis do Aguapeí3.6970,6545Santos409.8454,0546( * ) São Bento do Sapucaí9.5100,8547São Bernardo do Campo703.4474,0548( * ) São Caetano do Sul135.3624,0549São Carlos183.4814,0550São Francisco2.7220,6551São João da Boa Vista76.3962,6552São João das Duas Pontes2.5680,6553São João de Iracema1.4400,6554São João do Pau d'Alho2.2430,6555São Joaquim da Barra41.5371,8556São José da Bela Vista8.0300,6557São José do Barreiro4.1590,6558São José do Rio Pardo49.3802,0559São José do Rio Preto343.0594,0560São José dos Campos506.3324,0561São Lourenço da Serra10.9270,8562( * ) São Luís do Paraitinga10.3881,0563( * ) São Manuel35.9401,8564São Miguel Arcanjo28.5011,4565São Pedro25.0891,4566São Pedro do Turvo6.5650,6567( * ) São Roque63.6682,6568São Sebastião47.1062,0569( * ) São Sebastião da Grama11.2231,0570( * ) São Simão12.8631,0571São Vicente284.5514,0572Sarapuí7.2460,6573Sarutaiá3.3230,6574Sebastianópolis do Sul2.5300,6575Serra Azul7.4730,6576( * ) Serra Negra22.6381,4577Serrana28.5581,4578Sertãozinho95.1303,0579( * ) Sete Barras13.3961,0580Severínia13.7611,0581Silveiras5.4200,6582Socorro30.9061,6583Sorocaba455.7594,0584Sud Mennucci8.0860,6585Sumaré180.5114,0586Suzanápolis2.8240,6587Suzano190.8244,0588( * ) Tabapuã10.3101,2589Tabatinga13.2190,8590Taboão da Serra192.8304,0591Taciba5.2250,6592Taguaí7.3220,6593Taiaçu5.5690,6594Taiúva5.4330,6595Tambaú21.9801,2596Tanabi24.2881,4597Tapiraí7.7630,6598( * ) Tapiratiba13.1631,0599Taquaral2.7590,6600Taquaritinga52.1462,2601Taquarituba20.7181,2602Taquarivaí3.7620,6603Tarabai6.0750,6604Tarumã10.6980,8605Tatuí91.0162,8606Taubaté226.3384,0607Tejupá5.2690,6608( * ) Teodoro Sampaio19.8032,2609Terra Roxa8.4250,6610( * ) Tietê29.9451,6611Timburi2.6300,6612Torre de Pedra1.6900,6613Torrinha8.4650,6614Trabiju1.4050,6615Tremembé34.4821,6616( * ) Três Fronteiras4.8060,8617Tuiuti4.9780,6618( * ) Tupã61.8342,6619( * ) Tupi Paulista13.1461,2620Turiúba1.8850,6621Turmalina2.4500,6622Ubarana4.1520,6623Ubatuba59.1262,2624Ubirajara3.6010,6625Uchoa9.2570,6626União Paulista1.3890,6627( * ) Urânia8.4271,2628Uru1.5620,6629( * ) Urupês11.3831,0630Valentim Gentil7.3480,6631Valinhos77.3012,6632Valparaíso18.3711,2633Vargem6.5890,6634Vargem Grande do Sul35.3551,6635Vargem Grande Paulista28.6741,4636Várzea Paulista83.9682,8637( * ) Vera Cruz11.4541,0638Vinhedo41.4971,8639Viradouro14.9391,0640Vista Alegre do Alto4.4850,6641Vitória Brasil1.5840,6642Votorantim90.3382,8643Votuporanga72.3842,6644Zacarias1.7260,6( * ) Mantido o coeficiente de 1997 por força do § 2º do art. 1º da LC nº 91/97, estando o ganho adicional sujeito a redutor  financeiro conforme indicado no Anexo VIII desta Decisão Normativa.DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98ANEXO VIFPM - CAPITALUNIDADES SUJEITAS A REDUTOR FINANCEIROEXERCÍCIO 1999ORDEMMUNICÍPIOPOPULAÇÃOCOEFICIENTE1Abreulândia1.9900,62Aguiarnópolis2.8730,63( * ) Aliança do Tocantins6.0910,84Almas7.8400,65( * ) Alvorada9.2520,86Ananás10.2790,87Angico2.4640,68Aparecida do Rio Negro3.8520,69Aragominas3.8450,610Araguacema4.7910,611( * ) Araguaçu9.6921,212( * ) Araguaína111.8303,413Araguanã3.3850,614Araguatins23.9201,415( * ) Arapoema6.1081,416( * ) Arraias11.7041,217Augustinópolis17.8941,218Aurora do Tocantins3.1350,619( * ) Axixá do Tocantins9.5901,020( * ) Babaçulândia8.6780,821Bandeirantes do Tocantins2.0740,622Barra do Ouro3.1660,623Barrolândia4.6160,624Bernardo Sayão4.3920,625Bom Jesus do Tocantins2.0380,626Brasilândia do Tocantins1.7910,627Brejinho de Nazaré4.8300,628( * ) Buriti do Tocantins7.5750,829Cachoeirinha2.0450,630Campos Lindos5.8920,631Cariri do Tocantins2.2120,632Carmolândia1.4400,633Carrasco Bonito3.0860,634Caseara3.9980,635Centenário2.3070,636Chapada da Natividade3.1930,637Chapada de Areia9870,638Colinas do Tocantins25.9521,439( * ) Colméia9.2621,040Combinado4.9740,641Conceição do Tocantins4.6410,642Couto de Magalhães4.1870,643( * ) Cristalândia7.8150,844Crixás do Tocantins1.1970,645Darcinópolis4.1250,646Dianópolis15.7811,047Divinópolis do Tocantins5.4190,648( * ) Dois Irmãos do Tocantins7.0770,849Dueré4.0250,650Esperantina6.3510,651Fátima3.3290,652( * ) Figueirópolis6.0650,853( * ) Filadélfia7.3831,054Formoso do Araguaia19.4951,255Fortaleza do Tabocão2.5010,656Goianorte5.1180,657( * ) Goiatins10.8831,258( * ) Guaraí19.6781,459Gurupi68.6332,460Ipueiras1.1610,661( * ) Itacajá6.1361,262( * ) Itaguatins6.9141,063Itapiratins3.5830,664Itaporã do Tocantins3.0880,665Jaú do Tocantins3.6310,666Juarina2.6890,667Lagoa da Confusão5.7240,668Lagoa do Tocantins2.9630,669Lajeado1.5810,670Lavandeira1.0750,671Lizarda4.0520,672Luzinópolis1.6620,673Marianópolis do Tocantins2.7450,674Mateiros1.6860,675Maurilândia do Tocantins3.0790,676( * ) Miracema do Tocantins16.4561,277( * ) Miranorte10.6541,078Monte do Carmo5.6020,679Monte Santo do Tocantins1.6500,680Muricilândia3.2100,681( * ) Natividade9.1321,082( * ) Nazaré5.2080,883( * ) Nova Olinda9.2510,884Nova Rosalândia3.7930,685Novo Acordo3.2680,686Novo Alegre2.0140,687Novo Jardim2.2750,688Oliveira de Fátima7240,689Palmeirante3.8330,690Palmeiras do Tocantins3.8970,691( * ) Palmeirópolis6.9281,092Paraíso do Tocantins34.9721,693( * ) Paranã8.7250,894Pau D'Arco5.6300,695( * ) Pedro Afonso8.1020,896( * ) Peixe7.7251,297Pequizeiro3.7750,698Pindorama do Tocantins4.5310,699Piraquê2.0200,6100( * ) Pium5.3210,8101Ponte Alta do Bom Jesus4.5300,6102Ponte Alta do Tocantins6.6580,6103Porto Alegre do Tocantins2.5960,6104( * ) Porto Nacional42.7792,0105Praia Norte5.4840,6106( * ) Presidente Kennedy4.3801,0107Pugmil1.3470,6108Recursolândia3.3650,6109Riachinho3.4740,6110Rio da Conceição1.1710,6111Rio dos Bois2.3110,6112Rio Sono6.1190,6113Sampaio2.5300,6114Sandolândia3.8550,6115Santa Fé do Araguaia4.7820,6116Santa Maria do Tocantins2.3050,6117Santa Rita do Tocantins1.5550,6118Santa Rosa do Tocantins3.7340,6119Santa Tereza do Tocantins2.4390,6120Santa Terezinha do Tocantins2.4130,6121São Bento do Tocantins2.5350,6122São Félix do Tocantins1.3070,6123São Miguel do Tocantins8.8440,6124São Salvador do Tocantins1.9940,6125São Sebastião do Tocantins3.8780,6126São Valério da Natividade5.5520,6127Silvanópolis4.6600,6128Sítio Novo do Tocantins12.9980,8129Sucupira1.1650,6130Taguatinga14.5391,0131Taipas do Tocantins1.5400,6132Talismã1.6030,6133Tocantínia4.8430,6134( * ) Tocantinópolis19.9141,8135Tupirama1.1160,6136Tupiratins1.3840,6137Wanderlândia10.8940,8138( * ) Xambioá11.3311,2DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98ANEXO  VIIRESERVA DO FPM - INTERIORMUNICÍPIOS SUJEITOS A REDUTOR FINANCEIROEXERCÍCIO 1999 CAPITAL/ESTADOCOEFICIENTE 1997MANTIDO PELALC 91/97POPULAÇÃO IBGEP/1999COEFICIENTEREALP/1999GANHO ADICIONALDE COEFICIENTESUJEITO A REDUTOR      Belém - PA6,401.173.5345,600,80     Belo Horizonte - MG6,002.124.1465,001,00     Boa Vista - RR2,40163.0242,000,40     Porto Alegre - RS3,201.306.1952,800,40     Salvador - BA8,002.274.1677,001,00     DECISÃO NORMATIVA Nº 23/98ANEXO  VIIIFPM - INTERIORMUNICÍPIOS SUJEITOS A REDUTOR FINANCEIROEXERCÍCIO 1999 COEFICIENTE MANTIDO/CALCULADO EMRAZÃO DA LC 91/97POPULAÇÃO IBGEP/1999COEFICIENTEREALP/1999GANHO ADICIONALDE COEFICIENTESUJEITO A REDUTORESTADO / MUNICÍPIO ESPÍRITO SANTO         Linhares2,00105.308--2,00     GOIÁS         Luziânia2,80119.676--2,80     MARANHÃO         Caxias5,00133.919--5,00     MINAS GERAIS         Teófilo Otoni2,00125.433--2,00     PARÁ         Altamira3,2083.665--3,20     Itaituba3,20100.161--3,20     PERNAMBUCO         Camaragibe4,00116.503--4,00     RIO DE JANEIRO         Nova Iguaçu3,60850.9082,001,60     Teresópolis1,60127.150--1,60     SANTA CATARINA         Lages1,80140.004--1,80     SÃO PAULO         Santo André1,50628.4251,200,30     São Caetano do Sul1,20135.362--1,20