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Norma nº 100/2020

Altera a Portaria-TCU nº 328, de 4 de outubro de 2019, que disciplina o relacionamento dos servidores do Tribunal de Contas da União com a imprensa.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso I, do Regimento Interno do TCU, econsiderando as informações constantes do processo nº TC-013.203/2019-3, resolve:Art. 1º O art. 7º da Portaria-TCU nº 328, de 4 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º O servidor que submeter à publicação na imprensa artigo de interesse pessoal, com identificação de seu vínculo com o TCU, deverá adotar as providências para que fique explícito, na publicação, que eventuais opiniões são pessoais e não expressam posicionamento institucional."Art. 2º O inciso IV do artigo 8º da Portaria-TCU nº 328, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................IV - conceder entrevista, participar de programas de rádio, televisão ou internet ou assinar artigo com manifestação em nome do TCU, sem prévia autorização para isso................................................................................................................................................."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 181/2020

       Art.1º Designar CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ, Matrícula 2807-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 115 de 18/06/2020, Seção 2, p. 30)
Norma nº 180/2020

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de junho de 2020, REGIVALDER PEREIRA DA SILVA, Matrícula 10200-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 115 de 18/06/2020, Seção 2, p. 30)
Norma nº 56/2020

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             8936-2     ADRIANO MARTINS JURAS     Classe Especial - Padrão 13     26/05/2020             9467-6     JORGE LUIZ BASTOS JUNIOR     Classe Especial - Padrão 13     14/05/2020             10199-0     MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO     Classe Especial - Padrão 13     08/05/2020             10212-1     PATRICIA YURI KOCHI     Classe Especial - Padrão 13     06/05/2020              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11537-1     ALEXANDRE DE SOUSA E SILVA     Classe A - Padrão 2     25/05/2020             11523-1     ANDRE GUILHERME HEINDRICKSON     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11170-8     CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT     Classe A - Padrão 5     14/05/2020             11524-0     CELINA CAVALCANTE GUERRA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11525-8     DANIEL PERFEITO HESKETH     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11526-6     DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11171-6     DECIO MARQUES POLICARPO     Classe A - Padrão 5     07/05/2020             11527-4     HILTON FERREIRA GONÇALVES     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11528-2     JOAO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11530-4     LOYANE MENDES DE SOUZA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11531-2     LUIZ MIGUEL VELOSO FREIRE     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11532-0     MARCOS FONTANELLA DE SOUZA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11533-9     MARIANA ROCHA GUERRA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11535-5     MARLICE PATRICIA SILVA LIMA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11536-3     SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020             11522-3     SIDNEY RUFINO DA SILVA     Classe A - Padrão 2     18/05/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 9/2020

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores DANILO BORGES MORAIS, AUX, matrícula 2774-0, como responsável titular, JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 15 de junho de 2020.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 8, de 4 de maio de 2020.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 98/2020

Altera a Portaria-TCU nº 62, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais,considerando a necessidade de atualizar as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º O caput do art. 16 da Portaria-TCU nº 62, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 16. Fica suspenso, para os servidores em exercício na Diretoria de Saúde do TCU, o início de afastamentos de natureza discricionária que puderem ser usufruídos após 16 de dezembro de 2020, tais como férias, licença para capacitação, entre outros."Art. 2º Ficam revogados os arts. 17 e 18, bem como o parágrafo único do art. 19 da Portaria-TCU nº 62, de 2020.Art. 3º O caput do art. 19 da Portaria-TCU nº 62, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 19. Ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2020, os limites para concessão de licença para capacitação estabelecidos no art. 34 da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008."Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 99/2020

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Sul para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas a estabelecer cooperação na área de fiscalização e treinamento, entre outras atividades.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-016.222/2014-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado do Rio Grande do Sul para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas a fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns, bem como a operacionalização de inspeções ou perícias médicas para os servidores do TCU, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial do TCE-RS.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Rio Grande do Sul para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 113 de 16/06/2020, Seção 1, p. 41)
Norma nº 55/2020

       Art.1º Designar ALAN JEFFERSON DA SILVA SOARES, Matrícula 9986-4, TEFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Administração, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             436     Central de Atendimento de Serviços Administrativos     Adgedam     Segedam     5/5/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 112 de 15/06/2020, Seção 2, p. 34)
Norma nº 177/2020

       Art.1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, Matrícula 8680-0, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             396     Avaliação do ressarcimento proveniente de acordos de leniência e PAERID da Lei Anticorrupção     SeinfraOperações     Segecex     21/05/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 112 de 15/06/2020, Seção 2, p. 34)
Norma nº 57/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 21 de maio de 2020, na proporção de 100% a TOMÁSIA SILVA DE SOUZA, cônjuge, CPF nº 414.658.735-20, nascida em 8/5/1948, por motivo de falecimento do servidor ZACHARIAS RAPHAEL DE SOUZA, matrícula nº 2277-2, ocorrido em 21/5/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
Norma nº 3/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 54, de 2 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para realizar os procedimentos de perícia oficial previstos no Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010:  I - Presidente da Junta Médica Oficial:  Matrícula   Fernando Sergio Blumm Ferreira  5180-2  II - Membros:  Matrícula  Dra. Renata de Braz Coutinho  2968-8  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos  5085-7  Dra. Lara Benigno Porto Dantas  8636-3   Dra. Rosana Maria Silva de Oliveira  2974-2   Dr. Jorge Abdo Najjar  7599-0   Dr. Emanuel Mazza de Castro  2969-6   Parágrafo único. Também ficam designados para integrar o corpo clínico da perícia médica oficial, na qualidade de membros, os médicos contratados (Contrato nº 31/2019) .   Art. 2° A perícia oficial poderá ser efetuada por cirurgiões-dentistas contratados (Contrato nº 10/2018) , nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-Dsaud n° 4, de 8 de agosto de 2019.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 96/2020

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Termo de Parceria não onerosa com a Google LLC, com vistas à divulgação, por meio da plataforma digital Google Arts and Culture, dos bens culturais, materiais do acervo do TCU e das exposições artísticas, culturais e educativas realizadas pelo Centro Cultural TCU/ISC.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-018.948/2020-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo de Parceria não onerosa com a empresa Google LLC, com o objetivo de divulgar, por meio da plataforma digital Google Arts & Culture, dos bens culturais, materiais do acervo do TCU e das exposições artísticas, culturais e educativas realizadas pelo Centro Cultural TCU/ISC.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do ISC zelar pelo acompanhamento da execução do Termo de Parceria a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 110 de 10/06/2020, Seção 1, p. 115)
Norma nº 174/2020

       Art.1º Designar BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, Matrícula 6233-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 09/06/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 13/2020

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANTONIO RENATO ANTUNES, Matrícula 5658-8, para exercer no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , a partir de 9 de junho de 2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 10/06/2020, Seção 2, p. 35)
Norma nº 14/2020

       Art. 1º É dispensado, a pedido, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) WILSON DIAS MALNAT, Matrícula 3162-3, da função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, a partir de 9 de junho de 2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 10/06/2020, Seção 2, p. 35)
Norma nº 175/2020

       Art.1º Designar GUILHERME MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4560-8, AUFC, para exercer, no Gabinete da Procuradora-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 09/06/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 172/2020

       Art.1º Designar JOSÉ ARIMATHEA VALENTE NETO, Matrícula 7660-0, AUFC, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Educação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             431     Coordenação dos trabalhos do GT de processos     SecexEducação     Secegex     08/04/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 08/06/2020, Seção 2, p. 41)
Norma nº 173/2020

       Art. 1º Designar ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, Matrícula 8099-3, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a Especialista Sênior III, código FC-5, CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula 6494-7, no período de 04/06/2020 a 14/06/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 2º Designar BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, Matrícula 6233-2, AUFC, para substituir, no Gabinete da Procuradora-Geral, o Assessor de Procurador, código FC-5, SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA, Matrícula 8672-0, no período de 09/04/2020 a 30/04/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3° Designar VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES, Matrícula 8653-3, AUFC, para substituir, no Gabinete da Procuradora-Geral, o Assessor de Procurador, código FC-5, SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA, Matrícula 8672-0, no período de 01/04/2020 a 08/04/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 4° Designar LEANDRO FARIA FERNANDES, Matrícula 11096-5, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA, Matrícula 4552-7, no período de 09/06/2020 a 12/06/2020, em virtude do afastamento legal deste.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 171/2020

       Art.1º Designar LUIZ RODRIGO AIROSA CASTRO, Matrícula 10658-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             395     Análise da eficiência e eficácia dos alertas apresentados pelo Sistema de Análise de Licitações e Editais (Alice) e dos resultados e informes trazidos pelo Sistema Aplicação Geradora de Análise Textual com Aprendizado (Ágata)      Selog     Secegex     08/04/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 106 de 04/06/2020, Seção 2, p. 38)
Norma nº 12/2020

Altera a Portaria-Segedam nº 30, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades vinculadas.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e  considerando a necessidade de alinhar as competências das unidades à nova estrutura administrativa do TCU definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018, centralizando atividades administrativas na sede, resolve:  Art. 1°. O inciso II do artigo 65 e o inciso I do artigo 67, ambos do Capítulo VIII da Portaria-Segedam n° 30, de 13 de agosto de 2019, alterada pela Portaria-Segedam n° 37/2019, BTCU de 24/09/2019, Portaria-Segedam n° 08/2020, BTCU de 25/05/2020, e pela Portaria-Segedam n° 09/2020, BTCU de 27/05/2020, passam a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "CAPÍTULO VIII  DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO   (...)   Art. 65. Compete à Dirac:   (...)   II - ratificar, nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a conformidade da documentação fiscal, previdenciária e trabalhista das contratadas, ressalvados os contratos fiscalizados pela Senge; e   (...)   Art. 67. Compete ao SCD:  I - verificar a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das contratadas, apontando as impropriedades, incorreções ou omissões na documentação comprobatória examinada, para que a unidade gestora ou o fiscal técnico do contrato adotem as medidas saneadoras junto às contratadas, ressalvados os contratos fiscalizados pela Senge;"  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 165/2020

       Art.1º Designar LEANDRO ARAUJO DE ALMEIDA, Matrícula 8641-0, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             392     Instrução preliminar de TCEs de alta materialidade do Comperj     SeinfraOperações     Secegex     08/04/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 103 de 01/06/2020, Seção 2, p. 61)
Norma nº 167/2020

       Art. 1º Designar SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula 11536-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 103 de 01/06/2020, Seção 2, p. 61)
Norma nº 166/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de junho de 2020, RAFAEL CANCELLIER, Matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 103 de 01/06/2020, Seção 2, p. 61)
Norma nº 53/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 2 de maio de 2020, na proporção de 100% a ENEDINA ALVES DOS SANTOS, cônjuge, CPF nº 881.685.307-72, nascida em 27/3/1937, por motivo de falecimento do ex-servidor SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 2120-2, ocorrido em 2/5/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 105 de 03/06/2020, Seção 2, p. 30)
Norma nº 89/2020

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, o qual tem por objeto o apoio a chamamento público para seleção de propostas inovadoras que contribuam para resolução de desafios públicos relacionados ao combate à pandemia de Covid-19.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-017.009/2020-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, o qual tem por objeto o apoio ao chamamento público para seleção de propostas de soluções inovadoras que contribuam para a resolução de desafios públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, com foco na mobilização da sociedade com vistas à busca de soluções para o referido problema.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Termo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 102 de 29/05/2020, Seção 1, p. 245)
Norma nº 52/2020

       Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 4 (quatro) dias ao servidor GUSTAVO RODRIGUES ALVES, AUFC, Matrícula 7699-6, unidade de vinculação técnica Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) e unidade de domicílio Secretaria do TCU no Estado de Roraima (Sec-RR) , na forma do art. 127, inciso II, c/c parte final do art. 129, ambos da Lei 8.112/1990, pelo descumprimento dos deveres de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas, previstos no art. 116, incisos IX e XI, da Lei 8.112/1990.  Art. 2º A penalidade de suspensão de que trata o artigo 1º desta Portaria será convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, conforme previsto no § 2º do artigo 130 da Lei 8.112/1990.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária
Norma nº 3/2020

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 40-2019, que consiste no fornecimento de plataformas de trabalho e gaveteiros, conforme especificações técnicas constantes do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 004/2019.  Presidente:  Walker Antonio Xavier Santos, matrícula nº 2187-3  Membros titulares:   Desiree Dias Dantas, matrícula nº 4141-6  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 9/2020

Altera a Portaria-Segedam nº 30, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades vinculadas.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e  considerando a necessidade de alinhar as competências das unidades à nova estrutura administrativa do TCU definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018, centralizando atividades administrativas na sede, resolve:  Art. 1°. O artigo 16, do Capítulo V da Portaria-Segedam n° 30, de 13 de agosto de 2019, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "CAPÍTULO V  DA SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO   (...)   Art. 16. Compete ao Seamb:   I - coordenar e promover, conjuntamente com outras unidades, o planejamento e o desenvolvimento de ações socioambientais;   II - acompanhar a implementação da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável do TCU, e propor sua revisão;   III - gerenciar e operacionalizar o processo de transparência administrativa, ressalvada a competência do Gapes;  IV - gerenciar o processo de resposta às manifestações recebidas da Ouvidoria sobre assuntos afetos às atribuições da Segedam, em consonância com os termos da Lei nº 12.527, de 2012; e  V - gerenciar o Portal de Serviços Administrativos e coordenar sua atualização com as demais unidades do TCU."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 1/2020

Designa fiscais do Credenciamento nº 1/2020 firmado entre o TCU e os credenciados.

       O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67 da Lei n° 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Evelise Quadrado de Moraes (matrícula 3648-0) , Lara Ferreira Rosa (Matrícula 10599-6) e Paula Hebling Dutra (Matrícula 8421-2) para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Credenciamento nº 1/2020, na forma prevista no respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais das servidoras designadas no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO ANDRÉ BECKER  Secretário de Relações Internacionais
Norma nº 160/2020

Função de Confiança

                 PORTARIA-DILPE Nº 160, DE 19 DE MAIO DE 2020.       O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art. 3º da Portaria-Segep n° 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:                   Art.1º Designar CARLOS FETTERMANN BOSAK, Matrícula 3480-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Educação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre o dia 11 de maio de 2020 e 19 de maio de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                                 Cód. Trab.       Objetivo       Unidade Patrocinadora       Instância Autorizadora       Data de Autorização                   431       Coordenação dos trabalhos do GT de processos       SecexEducação       Secegex       08/04/2020                             Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.           FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor                                                       \\_sarq_prod\unidades\SEREC\DILPE\SGF\PORTARIAS FUNÇÃO-\PORTARIAS 2019\PORTARIAS DILPE\05/MAIO -
Norma nº 162/2020

       Art.1º Designar CARLOS FETTERMANN BOSAK, Matrícula 3480-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 05 de junho de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             431     Coordenação dos trabalhos do GT de processos     SecexEducação     Secegex     08/04/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 95 de 20/05/2020, Seção 2, p. 30)
Norma nº 158/2020

       Art.1º Designar Rafael Marques De Carvalho, Matrícula 9821-3, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             435     Coordenar a implantação do Sistema de Gestão de Aquisições das Unidades do TCU nos Estados e Conformidade - AUREA     Selip     Segedam     14/5/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 92 de 15/05/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 159/2020

       Art.1º Designar Adriano Cavalcanti Mundim, Matrícula 8103-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 15 de agosto de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                380      Fiscalização do processo de desestatização da Rodovia BR-163/PA      SeinfraRodoviaAviação      Segecex      15/4/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 93 de 18/05/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 156/2020

       Art. 1º Designar MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE, Matrícula 3641-2, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Assistente Técnico, código FC-2, FERNANDO ANTONIO LOPES, Matrícula 3394-4, no período de 04/05/2020 a 01/06/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Designar MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE, Matrícula 3641-2, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a Assistente - CC, ANA BEATRIZ CUNHA E SILVA LINS DE ALBUQUERQUE, Matrícula 6790-3, no período de 02/06/2020 a 30/06/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 3º Designar ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS, Matrícula 2800-2, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, BRUNO MARRA CORRÊA, Matrícula 7609-0, nos períodos de 01/06/2020 a 06/06/2020 e em 08/06/2020, em virtude dos afastamentos legais deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 4º Designar MARLOS ROBERTO LANCELLOTTI, Matrícula 4245-5, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, MOISÉS ROCHA BELLO, Matrícula 9472-2, no período de 13/05/2020 a 10/06/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Assessor de Ministro, código FC-5, CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Matrícula 7596-5, no período de 28/04/2020 a 17/06/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 6º Designar RICARDO GABAN FERNANDEZ, Matrícula 3148-8, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a Assessora de Ministro, código FC-5, CLAUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO, Matrícula 6466-1, no período de 01/05/2020 a 15/05/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 7º Designar PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA, Matrícula 7626-0, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a Assessora de Ministro, código FC-5, CLAUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO, Matrícula 6466-1, no período de 16/05/2020 a 17/06/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 8º Designar JOSIAS MODESTO DE SOUZA, Matrícula 2725-1, TEFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Amazonas/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, PAULO HENRIQUE CASTRO GRANDE DE ARRUDA, Matrícula 8139-6, no período de 18/05/2020 a 05/06/2020, em virtude do afastamento legal deste.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 48/2020

       Art. 1º Fica excluído o art. 2º da Portaria-Segep nº 47, de 6 de maio de 2020, com a relação de servidores, ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, com PROMOÇÃO FUNCIONAL fundamentada no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 152/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 08 de maio de 2020, MARILIA GALVÃO SANTOS PIOLA, Matrícula 8186-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 87 de 08/05/2020, Seção 2, p. 39)
Norma nº 154/2020

       Art. 1º Designar KELLEN TENUTA RIBEIRO COELHO, Matrícula 5067-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 87 de 08/05/2020, Seção 2, p. 39)
Norma nº 49/2020

       Art.1º Designar MARCOS DONIZETE MACHADO, Matrícula 9435-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             417     Coordenação de grupo de trabalho para instrução de processos de controle externo no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana     SeinfraUrbana     Segecex     5/5/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2020, Seção 2, p. 33)
Norma nº 1/2020

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad) que representam a Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 3º, da Portaria-TCU nº 75, de 24 de abril de 2020, resolve:  Art. 1° Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad) , que representam a Secretaria-Geral da Presidência.              Titular     Suplente             Shirley Gildene Brito Cavalcante, mat. 3522-0     Tatiana Cecília Muller de Souza, mat. 8181-7             José Renato Alves Affonso, mat. 7651-1     Lorena Brasil Cirilo Passos, mat. 6549-8              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
Norma nº 50/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 19 de março de 2020, na proporção de 100% a FRANCISCA BATISTA DA SILVA HOLANDA, cônjuge, CPF nº 437.006.403-15, nascida em 17/11/1935, por motivo de falecimento do ex-servidor FRANCISCO WILSON HOLANDA, matrícula nº 1746-9, ocorrido em 19/3/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 88 de 11/05/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 151/2020

       Art. 1º Designar CAMILA DE PAULA VELOSO, Matrícula 11169-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2020, Seção 2, p. 33)
Norma nº 8/2020

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7, como responsável titular e RENÊ FORTALEZA ROCHA, TEFC, matrícula 3542-4 como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 04 de maio de 2020.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 7, de 6 de abril de 2020.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 79/2020

Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o art. 46, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso III, alínea "a", da Lei nº 13.978, de 20 de janeiro de 2020 (LOA), o art. 4 º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF) e as disposições contidas na Portaria SOF nº 5.509, de 21 de fevereiro de 2020, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamentos Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 84 de 05/05/2020, Seção 1, p. 94)ANEXOS I E II DA PORTARIA-TCU Nº 79, DE 4 DE MAIO DE 2020.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0910Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais19.500  Operações Especiais       28 8460910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica      19.50028 8460910  00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior      19.500   F3280010019.500TOTAL ¿ FISCAL19.500TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL19.500ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo19.500  Atividades       01 0320034 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      19.50001 0320034  4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      19.500   F3290010019.500TOTAL ¿ FISCAL19.500TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL19.500
Norma nº 148/2020

       Art.1º Designar MARCELO TUTOMU KANEMARU, Matrícula 3473-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 31 de março de 2021, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             397     Definição de regras para descoberta deachados em transferências governamentais     Secex-TCE     Segecex     30/3/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 45)
Norma nº 149/2020

       Art.1º Designar FABRÍCIO HELDER MARECO MAGALHÃES, Matrícula 9493-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 31 de agosto de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             373     Supervisão de auditorias em obras de manutenção rodoviária - Fiscobras 2020     SeinfraRodoviaAviação     Segecex     15/4/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 147/2020

       Art.1º Designar CAIO CESAR SOBREIRA STIGERT, Matrícula 11170-8, TEFC, para exercer, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             398     Criação e implementação do ASSISTENTE CONJUR, sistema de automatização baseado em inteligência artificial     Conjur     CCG     23/3/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 45)
Norma nº 7/2020

       Art. 1º Indicar, para o ano de 2020, como representantes da Secretaria-Geral de Administração, na Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad) , os seguintes servidores:              Unidade Básica     Titulares     Suplentes             Segedam     Adriano Cesar Ferreira Amorim (AUFC, Matrícula 5628-6)      Alexandre Peixoto Figueira (AUFC, Matrícula 5523-9) e Francisco Fontes Lopes Júnior (AUFC, Matrícula 5659-6) .             Thyago Rodrigues Coimbra (AUFC, Matrícula 6321-5)               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 143/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de maio de 2020, SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA, Matrícula 2136-9, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Goiás/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 45)
Norma nº 145/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de maio de 2020, ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES E SILVA, Matrícula 11361-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 45)
Norma nº 150/2020

       Art. 1º Designar CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN, Matrícula 8667-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão/SecexFinanças/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 146/2020

       Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO DIAS NETO, Matrícula 10601-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 45)
Norma nº 144/2020

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE NOGUEIRA, Matrícula 3524-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 04/05/2020, Seção 2, p. 45)