Norma nº 25/2024

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a análise e o reconhecimento de ações educacionais para fins de cálculo e pagamento do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ).

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 8º da Portaria-TCU nº 87, de 16 de maio de 2024, resolve:   CAPÍTULO I   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS   Art. 1º As regras e os procedimentos para a análise e o reconhecimento de ações educacionais para fins de cálculo e pagamento do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) obedecem ao disposto nesta Portaria.   Parágrafo único. As regras e os procedimentos estabelecidos nesta Portaria observam o disposto no art. 15-B da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e na Portaria-TCU nº 87, de 16 de maio de 2024.   Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:   I - reconhecimento para fins de AEQ: processo de análise de uma ação educacional que conclui por sua adequação aos critérios legais e regulamentares para a concessão do AEQ nos limites e percentuais previstos em lei;   II - programa de capacitação internacional: ação educacional realizada por instituição sediada fora do país, diretamente ou em parceria com instituição brasileira, que seja ou tenha sido ofertada regular e periodicamente por essa instituição e cuja inscrição tenha sido condicionada a processo seletivo; e   III - certificação profissional: processo de reconhecimento formal de que o servidor possui habilidades e conhecimentos em um conjunto definido de padrões ou competências relevantes para uma determinada área de atuação profissional, devendo possuir, ainda, as seguintes características:   a) ser baseado na realização de uma avaliação estruturada, autônoma e independente de eventual ação de capacitação preparatória, que mensure o nível de proficiência do servidor em relação ao conjunto de padrões ou de competências estabelecido; e   b) ser realizado por entidade certificadora reconhecida ou acreditada que valide a qualidade e a integridade da certificação.   CAPÍTULO II   Do AEQ DECORRENTE de cursos de pós-GRADUAÇÃO   Art. 3º Os cursos de doutorado, mestrado e especialização de que tratam os incisos I, II e IV do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001, somente serão reconhecidos para fins de AEQ se:   I - estiverem relacionados a área e tema relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal, nos termos do caput do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001;   II - forem reconhecidos ou autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) ou por lei específica, conforme definido no §3º do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001; e   III - no caso de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização:   a) observar o limite mínimo de carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas, definido no inciso IV do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001; e   b) caso realizado na modalidade de ensino à distância (EaD) e iniciado a partir de 1º de janeiro de 2024, nos termos do inciso I do art. 6º da Portaria-TCU nº 87, de 2024:   i. ser ministrado por instituição que apresente Conceito Institucional (CI) e/ou Índice Geral de Cursos (IGC) 3 ou superior, na data do início do curso; e   ii. incluir trabalho de conclusão, com especificação dessa atividade acadêmica no histórico ou no certificado de conclusão de curso.   Art. 4º Para fins do disposto no inciso I do caput do art. 3º desta Portaria, considera-se relacionado a área e tema relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal o curso de pós-graduação:   I - ofertado ou patrocinado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), nos termos do parágrafo único do art. 4º da Portaria-TCU nº 87, de 2024; ou   II - relacionado a pelo menos uma das áreas e temas definidos no Anexo Único da Portaria-TCU nº 87, de 2024, no caso de curso ofertado e certificado por outra instituição de ensino.   §1º Considera-se curso de pós-graduação ofertado ou patrocinado pelo ISC, para os fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, aquele:   I - realizado e certificado pelo Instituto;   II - realizado e certificado por outra instituição de ensino que tenha sido custeado, total ou parcialmente, pelo ISC;   III - realizado e certificado por outra instituição de ensino em parceria com o Instituto; ou   IV - patrocinado pelo TCU, por meio de redução de jornada, pagamento de incentivo ou afastamento do servidor, incluindo licença para capacitação.   §2º O ISC pode considerar o trabalho de conclusão de curso realizado pelo servidor para fins de avaliação do cumprimento do disposto no inciso II do caput deste artigo.   CAPÍTULO III   Do AEQ DECORRENTE de ações de pós-doutorado e DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO INTERNACIONAL   Art. 5º As ações educacionais de pós-doutorado e os programas de capacitação internacional de que trata o inciso III do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001, somente serão reconhecidos para fins de AEQ se:   I - estiverem relacionados a pelo menos uma das áreas e temas definidos no Anexo Único da Portaria-TCU nº 87, de 2024;   II - observarem o limite mínimo de carga horária de 120 (cento e vinte) horas, definido no inciso III do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001; e   III - no caso de programa de capacitação internacional, pelo menos metade da carga horária tiver sido realizada na modalidade de ensino presencial fora do país, nos termos do inciso II do art. 6º da Portaria-TCU nº 87, de 2024.   §1º Para os fins desta Portaria, os cursos de doutorado, mestrado e especialização realizados por instituição de ensino superior sediada fora do país, que ainda não tenham sido reconhecidos por universidade brasileira, podem ser considerados como programas de capacitação internacional.   §2º No caso de o certificado da ação de pós-doutorado ou do programa de capacitação internacional não consignar a respectiva carga horária, o ISC pode calculá-la considerando o quantitativo de 8 (oito) horas por dia útil de participação comprovada, desde que demonstrada a dedicação exclusiva do servidor na ação.   CAPÍTULO IV   Do AEQ DECORRENTE de cursos de graduação   Art. 6º O curso de graduação de que trata o inciso V do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001, somente será reconhecido para fins de AEQ se:   I - estiver relacionado a pelo menos uma das áreas e temas definidos no Anexo Único da Portaria-TCU nº 87, de 2024;   II - for reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) ou por lei específica, conforme definido no §3º do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001; e   III - não constitua requisito para ingresso do servidor no cargo de provimento efetivo, nos termos do §1º do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001.   CAPÍTULO V   Do AEQ DECORRENTE de obtenção de CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL   Art. 7º A obtenção de certificação profissional de que trata o inciso VI do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001, somente será reconhecida para fins de AEQ, caso a certificação conste do Anexo Único desta Portaria.   §1º A certificação profissional já obtida na data da publicação desta Portaria pode ser reconhecida para fins de AEQ, ainda que não conste do Anexo Único, desde que observe os seguintes critérios:   I - enquadre-se na definição estabelecida no inciso III do art. 2º desta Portaria; e   II - esteja relacionada a pelo menos uma área e tema relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal, nos termos do Anexo Único da Portaria-TCU nº 87, de 2024.   §2º O alcance do nível Especialista em trajetória profissional do ISC é considerado como certificação profissional para fins de AEQ.   §3º As certificações de proficiência em língua estrangeira que constam do Anexo Único desta Portaria são consideradas certificação profissional para fins de AEQ, observado o limite de uma certificação por idioma.   Art. 8º O AEQ devido por ocasião da obtenção da certificação constitui-se em parcela fixa do Adicional, nos termos do inciso I do art. 7º da Portaria-TCU nº 87, de 2024, não sendo necessária a comprovação de eventual renovação para manutenção do respectivo percentual concedido.   Art. 9º A ação de capacitação preparatória para obtenção de certificação profissional pode ser registrada e reconhecida como ação de treinamento para fins do Capítulo VI desta Portaria, desde que acompanhada de certificado distinto daquele apresentado para a certificação profissional e observe os critérios de reconhecimento estabelecidos nesta Portaria.   Art. 10. O ISC avaliará periodicamente a lista de certificações de que trata o Anexo Único desta Portaria e promoverá sua atualização sempre que necessário.   CAPÍTULO VI   Do AEQ DECORRENTE DE CONJUNTOS DE AÇÕES DE treinamento   Art. 11. A ação de treinamento somente comporá o conjunto de ações de que trata o inciso VII do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001, para fins de AEQ, caso tenha sido ofertada ou reconhecida pelo ISC, nos termos do mesmo dispositivo legal.   Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, considera-se ofertada ou reconhecida pelo ISC a ação:   I - ofertada ou custeada, total ou parcialmente, pelo ISC;   II - patrocinada pelo TCU, por meio de pagamento de incentivo ou afastamento do servidor, incluindo licença para capacitação; ou   III - ofertada por escola de governo vinculada a órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou pela Escola Virtual de Governo (EVG).   Art. 12. Não serão consideradas como ações de treinamento para fins de cômputo do conjunto de 60 (sessenta) horas de que trata este Capítulo:   I - elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou de pós-graduação;   II - atividades de facilitação de aprendizagem, de conteudista e outras atividades de colaboração relacionadas a oferta de ações educacionais;   III - reuniões de trabalho;   IV - participações em comissões, comitês e grupos de trabalho;   V - ações de integração de equipes;   VI - coaching e mentoria;   VII - eventos culturais;   VIII - painéis de referência;   IX - estágios; e   X - programas ou cursos de formação que constituam etapa de concurso público.   Art. 13. A definição da carga horária total do conjunto anual de ações de treinamento considerará as ações concluídas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de um mesmo ano.   Parágrafo único. A carga horária excedente a 60 (sessenta) horas alcançada em um determinado ano não poderá ser utilizada para fins de cálculo e pagamento de AEQ nos exercícios subsequentes.   CAPÍTULO VII   DO REGISTRO E DO RECONHECIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS   Art. 14. O registro de uma ação educacional no Sistema ISCNet é requisito para sua análise e reconhecimento para fins de AEQ.   §1º O registro de que trata o caput deste artigo pode ser realizado:   I - de ofício, por iniciativa do ISC; ou   II - a pedido do interessado, mediante solicitação formulada no Sistema ISCNet.   §2º O registro de uma ação educacional será realizado mediante a apresentação de diploma ou certificado de conclusão que contenha, pelo menos:   a) nome do servidor;   b) nome da ação educacional;   c) carga horária total, para os cursos de que tratam os incisos III, IV e VII do art. 15-B da Lei nº 10.356, de 2001;   d) titulação obtida, quando for o caso;   e) instituição promotora;   f) indicação da área ou tema da ação educacional ou conteúdo programático, caso o nome da ação não seja suficiente para sua caracterização; e   g) data da conclusão do curso ou da obtenção da certificação.   §3º As ações educacionais realizadas e certificadas pelo ISC prescindem da apresentação de certificado ou diploma de que trata o parágrafo anterior.   §4º O registro de curso de pós-graduação e de graduação pode ser realizado mediante apresentação de declaração de conclusão do curso, desde que acompanhada do histórico escolar.   §5º No caso de ação de pós-doutorado e de programa de capacitação internacional, o registro pode ser solicitado mediante a apresentação de certificado ou declaração sem a especificação da carga horária total, desde que seja possível a aplicação do disposto no §2º do art. 5º desta Portaria.   Art. 15. Nos termos do art. 8º da Portaria-TCU nº 87, de 2024, cabe ao Diretor-Geral do ISC reconhecer as ações educacionais que serão consideradas como válidas para fins de cálculo e pagamento de AEQ.   Parágrafo único. Da decisão do Diretor-Geral do ISC acerca do reconhecimento de uma ação educacional para fins de AEQ cabe recurso à Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) e à Comissão de Coordenação-Geral (CCG), nos termos do §2º do art. 8º da Portaria-TCU nº 87, de 2024.   Art. 16. A ação que, na data da publicação desta Portaria, já estiver registrada no Sistema ISCNet, será avaliada de ofício pelo ISC quanto ao reconhecimento para fins de AEQ, sem a necessidade de nova apresentação de pedido por parte do servidor, desde que haja documentos comprobatórios e informações suficientes para a análise da ação.   Paragrafo único. Cabe ao servidor consultar seu histórico individual de capacitações no ISCNet, antes de solicitar o registro de nova ação educacional, de forma a evitar incorreções e duplicidades que possam gerar eventuais pagamentos indevidos.   Art. 17. A existência de documentos e informações em sistemas informatizados distintos do Sistema ISCNet não afasta a necessidade de seu encaminhamento ao ISC para análise da ação para fins de reconhecimento.   Art. 18. O ISC poderá solicitar ao servidor informações ou documentos necessários para o registro e a análise de eventual reconhecimento da ação educacional para fins de AEQ.   CAPÍTULO VIII    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS e traNsitórias   Art. 19. Para fins desta Portaria, considera-se curso reconhecido e autorizado pelo MEC aquele que constar como autorizado ou reconhecido no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) na data de seu início.   Parágrafo único. Na impossibilidade de verificação da existência de autorização ou reconhecimento do curso na forma do caput deste artigo, o ISC pode utilizar as informações constantes do diploma ou certificado apresentado pelo servidor para avaliar a situação do curso.   Art. 20. Aplica-se o disposto no §1º do art. 7º desta Portaria às certificações profissionais obtidas com o pagamento do incentivo previsto no Edital-ISC nº 2, de 4 de março de 2024.   Art. 21. Uma ação educacional, incluindo as etapas ou partes que a compõem, só pode ser reconhecida uma única vez para fins de cálculo e pagamento de AEQ.   Art. 22. O servidor e a instituição certificadora da ação educacional são corresponsáveis pela veracidade e exatidão das informações constantes dos documentos apresentados no processo de registro e reconhecimento para fins de AEQ.   Art. 23. A qualquer tempo, caso seja constatado que as informações apresentadas são inverídicas ou inexatas, o servidor perderá o direito aos respectivos percentuais concedidos e devolverá o valor correspondente, nos termos dos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sem prejuízo das sanções administrativa e penal cabíveis.   Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do ISC.   Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   (* Republicada no BTCU Administrativo nº 106, de 07/06/2024,     por ter saído com incorreção do original no BTCU Administrativo nº 101, de 29/05/2024)   ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-ISC Nº 30, DE 25 DE JUNHO DE 2024   "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-ISC Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2024   CERTIFICAÇÕES PROFISSIONAIS PASSÍVEIS DE RECONHECIMENTO PARA FINS DE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO (AEQ)"                  Entidade Certificadora      Certificação                        Altered Security      Certified Enterprise Security Professional - CESP                Certified Red Team - CRTP, CRTE e CRTM                Anaconda      Math Fundamentals for Data Science and Machine Learning                APMG      ITIL Certifications - Foundation, Intermediate, Specialist e Practitioner                Arcitura      Certified Microservice Architect                Certified Service API Specialist                Certified SOA Java Developer                Certified Big Data Scientist - CBDS                Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA      Certificações Profissionais ANBIMA - CPA-10, CPA-20, CEA, CFG, CGA e CGE                Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil -APIMEC      Certificado Nacional de Profissionais de Investimentos - CNPI                Association of Certified Fraud Examiners - ACFE      Certified Fraud Examiner - CFA                Association of Chartered Certified Accountants - CCA      Certificate in International Auditing - CIA (3)                AWS Certification      AWS Certified Developer                AWS Cloud Practitioner                AWS Solutions Architect                Blockchain Council      Certified ChatGPT Expert                Certified Blockchain - Expert, Architect                Certified Artificial Intelligence Developer                Certified Prompt Engineer                CAMBRIDGE      Cambridge B2 First, C1 Advanced ou C2 Proficiency (Nota mínima 180 ou C1)                Centre International d´Études Pédagogiques (CIEP)      DALF (Nota mínima C1 ou equivalente)                CertiProf      OKR Certifications - OKRMPC e OKRCP                Agile Certifications - ALPC, ACPC e AHRCP                Cyber Security Foundation Professional Certificate - CSFPC                Remote Worker and Virtual Collaboration Professional Certificate - RWVCPC                Artificial Intelligence for Leaders Certification - AI4L                Lean Product Discovery Professional Certification - LPDP                Software Project Leader Certification - SPLPC                Lean Six Sigma Certifications - Yellow, Green e Black Belt                Certified ISO/IEC 9001:2015 Lead Auditor - I9001LA                Certified ISO/IEC 27001 - Lead Auditor, Internal Auditor e Lead Implementer                Artificial Intelligence Certifications - Professional e Expert                Design Thinking Professional Certificate - DTPC                Scrum Certifications - Master, PO, Developer, Advanced e Scale                Kanban Certifications - KEPC e KIKF                Generative AI Professional Certification - GAIPC                Design Sprint Certification - CPDSC                Blockchain Professional Certification                DevOps - Essentials, Foundation, Advanced e Culture Practitioner                Fundamentos na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPDF                CFA Institute      Chartered Financial Analyst - CFA (nível III)                Chartered Institute of Public Finance and Accountancy - CIPFA      International Public Sector Accounting Standards - IPSAS                Cisco Systems      Cisco Certified Network Associate - CCNA                CompTIA      CompTIA Advanced Security Practitioner - CASP+                CompTIA Cybersecurity Analyst - CYSA+                Cloud Essentials +                Security+                Consórcio Interuniversitário ELSE (Espanhol como Língua Segunda e Estrangeira)      CELU - Certificado de Español Lengua y Uso (Nota mínima Bom ou C1)                Council For Six Sigma Certification      Lean Six Sigma Certifications - Yellow, Green e Black Belt                Datacamp      SQL Associate Certification                EC-Council      Certified Application Security Engineer - CASE                EnglishScore      EnglishScore - 3 testes (core skills, speaking writing) (Nota mínima C1 ou equivalente, no resultado global)                EXIN      Agile Scrum Foundation - ASF                Data Analytics Foundation                Data Protection Officer - DPO                Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 - ISFS                Information Security Officer - CISO                Privacy and Data Protection (Essencials, Fundation, Professional and Practitioner)                TensorFlow Developer Certificate - TDC                FinOps Foundation      FinOps Certified Practitioner                Goethe-Institut      Nota mínima C1 ou equivalente                Google      Google Associate Cloud Engineer                Human Change Management Institute - HUCMI      HCMP 3G Expert Professional                IELTS      IELTS - International English Language Testing System (Nota mínima C1 ou equivalente)                INE Security      eLearnSecurity Certified Professional Penetration Tester - eCPPT                eLearnSecurity Junior Penetration Tester - eJPT                eLearnSerurity Web Application Penetration Tester - eWPT                Certified Cloud Associate - ICCA - INE                Information Systems Audit and Control Association - ISACA      Certificate of Cloud Auditing Knowledge - CCAK                Certified Cybersecurity Fundamentals - CCF                Certified in the Governance of Enterprise IT - CGEIT                Certified Information Security Manager - CISM                Certified IT Audit Fundamentals                Certified IT Risk Fundamentals                Certified in Risk and Information Systems Control - CRISC                Certified Information Systems Auditor - CISA                Certified Data Privacy Solutions Engineer - CDPSE                Control Objectives for Information Technologies - COBIT - Foundation, Implementation, Assessor e Cybersecurity                Institute of Internal Auditors - IIA      Certification in Control Self-Assessment - CCSA                Certified Governmental Auditing Professional - CGAP                Certified Internal Auditor - CIA                Enterprise Risk Management Certificate - COSO                Certification in Risk Management Assurance - CRMA                Certified Financial Service Auditor - CFSA                Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC      Certificação para Conselheiro de Administração - CCA IBGC                Certificação para Conselheiro Fiscal - CCF IBGC                Instituto Cervantes      DELE - Diplomas de Español como Lengua Estranjera (Nota mínima C1 ou equivalente)                SIELE Global - Servicio Internacional de evaluación de Lengua Española (Nota mínima C1 ou equivalente nas 4 habilidades)                Instituto da Inovação      Certificação Profissional em Fomento à Inovação - CFI-PRO                Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML      Mediador Certificado - ICFML, ICFML Avançado e ICFML Master                INTOSAI Development Initiative - IDI      Professional Certified SAI Performance Auditors - PESA                ISC2      Certified Information Systems Security Professional - CISSP                Certified Cloud Basics                Official Systems Security Certified Practitioner - SSCP                Certified Cloud Security Professional - CCSP                ITCERTS      NIST CSF- Cybersecurity Framework                Kanban Institute      Kanban Foundation - KIKF                Kanban University      Kanban Professional Certifications - KMP, KCP, KPP e KLP                Accredited Kanban Certifications - AKT e AKC                LEC Academy      Certificação Profissional em Compliance Financeiro - CPC-F                Linux Foundation      Certified Kubernetes Application Developer - CKAD                Certified Kubernetes Administrator - CKA                Certified Kubernetes Security Specialist -CKS                Kubernetes and Cloud Native Associate - KCNA                Linux Professional Institute      Linux Professional Institute Certification - LPIC-1, LPIC-2 e LPIC-3                DevOps Tools Engineer - LPIC-OT - LPI                Management and Strategy Institute - MSI      Certified Business Office Manager - CBOM                Lean Six Sigma Certifications - Yellow, Green, Black Belt e Design                Strategic Organizational Leadership Certified - SOLC                Agile Project Management Fundamentals - APMF                Conflict Manager Certification - CCM                Strategic Design Thinking Certified - SDTC                Remote Workforce Manager Certified - RWMC                Total Quality Management Professional - TQMP                Massachusetts Institute of Technology - MIT      Leading Digital Transformation                Michigan Language Assessment      Michigan MET 4-skill (Nota mínima 64 ou C1)                Michigan ECPE (Nota mínima C1 ou equivalente)                Microsoft      Microsoft Certified                Offensive Security      OffSec Web Assessor Certification - OSWA                Oracle      Oracle Database SQL Certified Associate                Oracle Certified - 1Z0-0 71, 1Z0-750, 1Z0-770 e 1Z0-931-23                Oracle: Application Express 18: Developer Certified Professional                Oracle: V1Z0-149 - Oracle Database Program with PL/SQL                Java SE 6 Programmer                PeopleCert      ITIL4 Certifications - Foundation, Professional e Practitioner                Professional Coaching Alliance - PCA      Professional Coach Certification - PPC                Project Management Institute - PMI      Certified Associate in Project Management - CAPM                Project Management Professional - PMP                PMI Agile Certified Practitioner - PMI-ACP                PMI Risk Management Professional - PMI-RMP                Python Institute      Certified Entry-Level Python Programmer - PCEP                Scrum Alliance      Scrum Certifications - Scrum Master, Scrum Developer e Product Owner                Security Blue Team      Security Operations - BTL1, BTL2 e CSOM                SNIA      Storage Networking Foundation - S10-110                Certified Storage Architect e Engineer - SCSA-SNIA                SkillFront      Certified Lean Six Sigma (Yellow, Green e Black)                Certified Professional in OKR                Certified Negotiation Professional                Certified Professional in Design Thinking                Certified Lean Professional - Management, Manufacturing, Project Manager, Enterprise e Architect                ISO/IEC 27001:2022 Information Security Associate                Certified professional Scrum - Master, PO e Developer                Certified Professional as Agile Coach - CPAC                Certified Kanban - Expert, Developer e Executive                TCM Security      Practical Network Penetration Tester Certification - PNPT                The SecOps Group      Certified AppSec Practitioner - CAP                Certified Network Security Practitioner - CNSP                TOEFL (Test of English as a Foreign Language)      TOEFL iBT Test (Nota mínima 95 ou C1)                TOEFL Essentials Test (Nota mínima 10 ou C1)                TOEFL ITP Level 1 (Nota mínima 620 ou C1) + TOEFL ITP Speaking Test (Nota mínima 64 ou C1)                TOEIC      TOEIC - Test of English for International Communication (Nota mínima C1 ou equivalente, nas 4 habilidades)                VMEdu, Inc.      Lean Six Sigma Certifications - Yellow, Green e Black Belt                Scrum Fundamentals Certified - SFC                Certified Negotiation Associate - NCN-A               "