Norma nº 14/2016

Altera especialista sênior de trabalho anteriormente  aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 28 de março de 2016. 

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca das propostas de trabalho apresentadas, consoante o art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2013, bem assim a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica alterado, conforme Anexo Único a esta Portaria, o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 28 de março de 2016, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação da proposta relativa ao trabalho aprovado pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação do documento quanto à confidencialidade.   Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.  ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO.              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim  trabalho                   Edans Flavius de Oliveira Sandes (matr. 8093-4)      Integrar ao sistema "DGI Consultas" fontes de dados não estruturadas (textos nos formatos PDF, Word, XLS etc) de modo a permitir o seu cruzamento automático com dados provenientes de fontes estruturadas (CPF, CNPJ, nomes de pessoas e empresas, por exemplo) , bem como a análise automatizada de documentos em busca de tipologias de ilegalidade e risco.     Segecex/Seginf     FC-3     Direção     10/10/2016     16/12/2016