Norma nº 240/2011

Publicação de tabelas de estrutura remuneratória e de totais de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União e regulamenta o cumprimento do disposto no art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe o art. 74, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011, resolve:Art. 1º São publicadas as tabelas de estrutura remuneratória e as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores do Tribunal de Contas da União com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, desta Portaria, conforme situação verificada em 31 de agosto de 2011.Art. 2º A atualização dos dados a que se refere o caput do art. 74 da Lei nº 12.465, de 2010, será realizada no sítio do Tribunal de Contas da União na internet nos meses de março e setembro de cada ano.Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) é responsável pela atualização a que se refere este artigo, mediante a obtenção dos dados no sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União.Art. 3º A divulgação e a atualização da relação a que se referem os § 4º e 5º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, são de responsabilidade da Segep, com apoio tecnológico da Secretaria de Soluções de TI (STI), e serão realizadas mensalmente, mediante transferência de dados do sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do TCU para o sítio do Tribunal de Contas da União na Internet.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 240, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011TABELA DE VENCIMENTOS(art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c a Lei 10.356/2001, com as alterações das Leisnºs 10.697/2003, 10.930/2004, 11.383/2006 e 11.950/2009)CARGOCLASSEPADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (48%)*GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNOTOTAL2011TOTAL2010VARIAÇÃO PERCENTUALAUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNOA14.015,183.077,314.095,4811.187,9711.187,970,00%24.135,633.077,315.334,9612.547,9012.547,900,00%34.259,703.077,315.495,0112.832,0212.832,020,00%44.387,493.077,315.659,8613.124,6613.124,660,00%54.519,123.077,315.829,6613.426,0913.426,090,00%B64.925,513.077,316.058,3814.061,2014.061,200,00%75.073,623.077,316.240,5514.391,4814.391,480,00%85.225,833.077,316.427,7714.730,9114.730,910,00%95.382,613.077,316.566,7815.026,7015.026,700,00%ESPECIAL105.867,043.077,316.805,7715.750,1215.750,120,00%116.043,053.077,316.949,5116.069,8716.069,870,00%126.224,333.077,317.095,7416.397,3816.397,380,00%136.411,073.077,317.436,8416.925,2216.925,220,00%TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNOA12.891,382.000,261.416,786.308,426.308,420,00%22.980,802.000,262.116,377.097,437.097,430,00%33.073,002.000,262.212,567.285,827.285,820,00%43.168,042.000,262.312,677.480,977.480,970,00%53.266,022.000,262.416,857.683,137.683,130,00%B63.367,032.000,262.491,607.858,897.858,890,00%73.471,172.000,262.568,678.040,108.040,100,00%83.578,522.000,262.683,898.262,678.262,670,00%93.689,192.000,262.766,898.456,348.456,340,00%ESPECIAL103.803,292.000,262.814,438.617,988.617,980,00%113.920,932.000,262.901,498.822,688.822,680,00%124.042,192.000,262.991,229.033,679.033,670,00%134.167,212.000,263.167,089.334,559.334,550,00%AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNOA11.880,011.300,17451,203.631,383.631,380,00%21.938,111.300,17852,774.091,054.091,050,00%31.997,991.300,17919,084.217,244.217,240,00%42.059,731.300,17968,074.327,974.327,970,00%52.123,371.300,171.040,454.463,994.463,990,00%B62.188,991.300,171.094,504.583,664.583,660,00%72.256,621.300,171.128,314.685,104.685,100,00%82.326,361.300,171.186,444.812,974.812,970,00%92.398,241.300,171.247,084.945,494.945,490,00%ESPECIAL102.472,351.300,171.285,625.058,145.058,140,00%112.548,751.300,171.325,355.174,275.174,270,00%122.627,501.300,171.392,585.320,255.320,250,00%132.708,691.300,171.489,785.498,645.498,640,00%*  De acordo com a Resolução-TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009: "Art. 3º. O percentual da Gratificação de Desempenho variará entre 48%  (quarenta e oito por cento) e 80% (oitenta por cento) incidente sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo. § 1º Observado o disposto no parágrafo único do art. 2º, os servidores ativos perceberão a diferença entre o piso de 48% (quarenta e oito por cento) e o teto de 80% (oitenta por cento), a partir de avaliação individual de desempenho, a ser feita com base em critérios definidos em ato do Presidente."TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA(art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c a Lei nº 11.950/2009)NÍVEL DA FUNÇÃOVALOR UNITÁRIO2011VALOR UNITÁRIO2011VARIAÇÃO PERCENTUALFC-6R$ 4.424,16R$ 4.424,160%FC-5R$ 3.985,87R$ 3.985,870%FC-4R$ 3.375,64R$ 3.375,640%FC-3R$ 2.510,09R$ 2.510,090%FC-2R$ 1.323,46R$ 1.323,460%FC-1R$ 992,60R$ 992,600%TABELA DE Cargos em Comissão(art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c a Lei nº 11.950/2009)DENOMINAÇÃO DO CARGOVALOR UNITÁRIO2011VALOR UNITÁRIO2011VARIAÇÃO PERCENTUALOFICIAL DE GABINETE11.840,0311.840,030%ASSISTENTE8.331,888.331,880%ANEXO II DA  PORTARIA-TCU Nº 240, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011QUADRO I(art. 74, inciso I, da Lei nº 12.465/2011)CARGOS EFETIVOSPosição em 31/8/201120102011 CARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSTOTALCARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSTOTALVARIAÇÃO PERCENTUAL (2011 E 2010)AUFC - Apoio Técnico e Administrativo034034AUFC - Apoio Técnico e Administrativo14200340,00%AUFC - Controle Externo 1229291361556AUFC - Controle Externo12941888015620,39%AUFC - Tecnologia da Informação 862520131AUFC - Tecnologia da Informação933811320,76%AUFC - Biblioteconomia130013AUFC - Biblioteconomia1300130,00%AUFC - Enfermagem1001AUFC - Enfermagem10010,00%AUFC - Engenharia3003AUFC - Engenharia30030,00%AUFC - Medicina 93012AUFC - Medicina 1011120,00%AUFC - Nutrição1001AUFC - Nutrição10010,00%AUFC - Psicologia1001AUFC - Psicologia1023200,00%AUFC - a distribuir 1 0011AUFC - especialidade a definir 2 0000-100,00%SUBTOTAL1343353571753SUBTOTAL14302478417610,46%TEFC - Controle Externo 17003173TEFC - Controle Externo16206168-2,89%TEFC - Técnica Administrativa 568635636TEFC - Técnica Administrativa5615414629-1,10%TEFC - Técnica Operacional  10700107TEFC - Técnica Operacional10500105-1,87%TEFC - Tecnologia da Informação100111TEFC - Tecnologia da Informação100010-9,09%TEFC - Enfermagem7007TEFC - Enfermagem70070,00%SUBTOTAL862639934SUBTOTAL8455420919-1,61%AUX - Técnica Operacional 200020AUX - Técnica Operacional 2000200,00%SUBTOTAL200020SUBTOTAL2000200,00%TOTAL2225416662707TOTAL*22953011042700-0,26%1 Inclui 98 vagas de AUFC criadas pela Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003, ainda a distribuir. 2 1 vaga do cargo de AUFC criado pela Lei nº 10.799, de 2003, distribuída pela Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009, para a área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Tecnologia da Informação. * Em observação ao Art. 74, inciso III, da Lei 12465 de 12 de agosto de 2011, o TCU não possui pessoal contratado por tempo determinado,QUADRO II(art. 74, inciso II, da Lei nº 12.465/2011)CARGOS EM COMISSÃOCARGOS EM COMISSÃO20102011SERVIDOR EFETIVO (*)SEM VÍNCULO (**)REQUISITADO (***)VAGAS DISPONÍVEISTOTALSERVIDOR EFETIVO (*)SEM VÍNCULO (**)REQUISITADO (***)VAGAS DISPONÍVEISTOTALVARIAÇÃO PERCENTUAL (2011 E 2010)Assistente111101311110130%Oficial de Gabinete48101311110130%TOTAL519202622220260%(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU.(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública.(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal indireta.QUADRO III(art. 74, inciso III, da Lei nº 12.465/2011)QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇAPosição em 31/8/2011NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA20102011VARIAÇÃO PERCENTUAL (2011 e 2010)OCUPADASDISPONÍVEISTOTALOCUPADASDISPONÍVEISTOTALFC - 1104911310941130,00%FC - 258159590590,00%FC - 3289929829082980,00%FC - 4158916716161670,00%FC - 518518203187162030,00%FC - 63033030,00%TOTAL79746843809348430,00%-  o quantitativo de funções do quadro de  pessoal  do  Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008,  no total de 843 vagas de função. -  de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.