Norma nº 54/2006

Aprova alterações de escopo no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Auditoria e Análise Contábil-Financeira (Audicon) e designa gestor.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução-TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:Art. 1º Ficam aprovadas alterações de escopo no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Auditoria e Análise Contábil-Financeira (Audicon) nos termos da proposta anexa a esta Portaria.Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo, sendo dispensado, em conseqüência, da função de Assessor exercida na 2ª Secretaria de Controle Externo.Parágrafo único. Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica dispensado o Analista de Controle Externo JOSÉ AMÉRICO LEAL OLIVEIRA, matrícula 149-0, da função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-4, objeto da Portaria-TCU nº 62, de 15 de fevereiro de 2005.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESVice-Presidente, no exercício da Presidência(Publicada no DOU de 21/3/2006, Seção 2, pág. 28)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMUDANÇA NO FORMATO DO PROJETODATA DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE AUDITORIA E ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA  -  AUDICONPágina 1 de 5I - Período do projetoII - Unidade patrocinadoraIII - Gestor do projeto10/02/2005 a 31/12/2006Adfis/SegecexGualter Ramalho Portella1. Objetivo do projeto  (previsto na proposta inicial)Desenvolver metodologia de auditoria e análise contábil-financeira aplicável à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista.2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta original)IV - Execução em relação ao total do projeto(  ) Menos de 10% executado(  X  ) 10% a 40% executado(    ) 41% a 80% executado(    ) acima de 80% executadoV - Controle(    ) Execução adiantada(    ) Execução dentro do previsto(   X ) Execução atrasada3. Cumprimento de metas acordadas na proposta originalVI - ProdutoVII - IndicadorVIII - QuantoIX - Data de términoX - ComentáriosXI - (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)a)     Pesquisar normas e metodologias de auditoria e análise contábil-financeira, nacionais e internacionais, aplicáveis à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista100%80% 31.05.2005Elaborado em 80% e pendente de aprovação pelos clientes b)     Desenvolver metodologias de auditoria e análise contábil-financeira aplicáveis a instituições federais bancárias integrantes do Sistema Financeiro Nacional e a empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras 100%20% 31.12.2005Há dois roteiros preliminares elaborados.Um refere-se a instituições financeiras com base em análise das demonstrações contábeis do Banco do Brasil. O segundo é voltado para empresas não financeiras.c)      Realizar análise e auditorias-piloto para validação da metodologia2100%N/A31.05.2006Não iniciadod)     Elaborar normas e manual de auditoria e análise contábil-financeira com documentação eletrônica100%N/A31.07.2006Não iniciadoe)     Desenvolver currículo para ministrar auditoria nos cursos de formação e de extensão100%N/A30.08.2006Não iniciadof)       Ministrar a aplicação das metodologias junto a capacitadores para disseminação no âmbito do tribunal150alunosN/A31.12.2006Não iniciadog)     Desenvolver e aplicar método para o controle de qualidade das auditorias e análise realizadas com a aplicação das metodologias100%N/A31.12.2006Não iniciadoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMUDANÇA NO FORMATO DO PROJETODATA DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE AUDITORIA E ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA  -  AUDICONPágina 2 de 54. Atividade realizada fora do plano (se couber)XII - DescriçãoXIII - Comentáriosa)     Curso de Auditoria de Demonstrações FinanceirasO projeto promoveu junto ao ISC a realização do evento, tendo, inclusive, indicado o instrutor do curso.b)     Desenvolvimento do tutorial de ACL c)      Apoio ao programa de formação de ACE ¿ 2005O gerente do projeto por iniciativa da Adfis atuou na preparação do material para e foi instrutor do programa de formaçãod)    CCurso de ACLO projeto promoveu junto ao ISC a realização do evento, tendo, inclusive, indicado o instrutor do curso.e)     Elaboração da proposta de Governança CorporativaA proposta foi elaborada e apresentada à Adfis, Seplan, Segecex, 2ª Secex, 1ª Secex e 3ª Secex e outros.f)       Auditoria de conformidade no Banco do Brasil (força-tarefa)Participação de um integrante do projeto, conforme Portaria de Fiscalização nº 1369/20055. Dificuldade encontrada (se couber)XIV - DificuldadeXV - Ação para saneamentoa)     . O projeto contou com menos de um terço da  força de trabalho prevista na proposta.Não houve b)     Parte substancial dos recursos humanos alocados foram direcionados para a força-tarefa e também para  CPMIs .Não houve  6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)a)Não aplicável7. Definição da(s) mudança(s) no formato do projetoXVI - Justificativa da mudançaA partir do atraso no cronograma do projeto, foi constatado que o escopo inicialmente acordado era muito abrangente devido às especificidades operacionais das unidades jurisdicionadas ao Tribunal. Optou-se, desta forma, em comum acordo com a Adfis, pela diminuição do escopo do projeto. Assim, aproveitando a previsão de auditoria contábil-financeira no Banco Central do Brasil para este semestre e a necessidade de se instrumentalizar métodos de análise e auditoria contábil-financeira para os bancos comerciais, foi deliberado, em reunião com a Adfis, que o escopo do projeto resumir-se-ia, nesta nova fase, ao desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira para o Banco Central do Brasil e bancos comerciais. Deve-se esclarecer que o desenvolvimento da metodologia para análise e de auditoria de bancos comerciais será baseada nos dados e informações contábeis-financeiras do Banco do Brasil. A metodologia, eventualmente, necessitará de adaptações para sua integral aplicação a bancos públicos federais com carteira comercial como a Caixa. Ademais, o desenvolvimento da metodologia de auditoria contemplará os aspectos referentes a avaliação de controles internos relevantes para a produção das demonstrações financeiras e seletivamente alguns testes pontuais para  controles específicos de alta relevância. Novo Objetivo Geral do ProjetoDesenvolver metodologia de auditoria e análise contábil-financeira aplicável ao Banco Central do Brasil e a bancos comerciais, com foco no Banco do Brasil.XVII - METAXVIII - IndicadorXIX - ProdutoXX - ClienteXXI - Objetivo específicoXXII - QuantoXXIII - Data de términoa)     Pesquisar métodos de análise e auditoria aplicáveis a bancos centrais e comerciais100% 31.07.2006Nº de métodos e técnicas descritos / nº de métodos e técnicas pesquisadosRelatório dos métodos de auditoria e análise elaborado Adfis2ª SecexTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMUDANÇA NO FORMATO DO PROJETODATA DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE AUDITORIA E ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA  -  AUDICONPágina 3 de 5b)Elaborar roteiro preliminar de análise do desempenho operacional e de mapeamento de áreas de relevância e risco para o erário com base nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil. 100%31.07.2006 Roteiro e matrizes aceitosRoteiro e matrizes  preliminares elaboradosAdfis2ª SecexAdconc)Elaborar roteiro preliminar de auditoria contábil ¿ financeira e de controles internos para o Banco Central,  abrangendo a revisão analítica de demonstrações contábeis.100%30.09.2006 Roteiro e matrizes aceitosRoteiros e matrizes preliminares elaboradosAdfis2ª Secex  d)Elaborar roteiro preliminar de auditoria contábil-financeira  e de controles internos para o Banco do Brasil.100%17.10.2006Roteiro e matrizes aceitosRoteiros e matrizes preliminares elaborados.Adfis2ª Secexe)Realizar análise-piloto para validação, desenvolvimento e aprimoramento do roteiro e das matrizes de análise 1  100%30.10.2006Nº de análises-piloto realizadas Nº de roteiros e matrizes testados e descritos / nº de roteiros e matrizes desenvolvidosRelatório elaborado, contendo os pontos fortes e fracos apontados pelos ACEs e as sugestões para aprimoramento do roteiro e das matrizes. Adfis2ª SecexAdconf)Elaborar roteiro definitivo de análise do desempenho operacional e de mapeamento de áreas de relevância e risco para o erário com base nas  demonstrações contábeis do Banco do Brasil.100%30.11.2006Nº de roteiros e matrizes descritos / nº de roteiros e matrizes testadosRoteiros e matrizes definitivos elaboradosAdfis2ª SecexAdcong)Realizar auditorias-piloto para validação, desenvolvimento e aprimoramento dos roteiros e matrizes de auditoria.2  100%30.11.2006Nº de auditorias-piloto realizadas Nº de roteiros e matrizes testados e descritos / nº de roteiros e matrizes desenvolvidosRelatório elaborado, contendo os pontos fortes e fracos apontados pelos ACEs e as sugestões para aprimoramento dos roteiros e matrizes Adfis2ª Secexh)Elaborar roteiro definitivo de auditoria contábil-financeira  e controles internos para o Banco Central do Brasil, abrangendo a revisão analítica das demonstrações contábeis100%31.12.2006Nº de roteiros e matrizes descritos / nº de roteiros e matrizes testadosRoteiros e matrizes definitivos elaborados.Adfis2ª SecexAdcon i)Elaborar roteiro definitivo de auditoria  contábil-financeira e de controles internos para o Banco do Brasil100%31.12.2006Nº de roteiros e matrizes descritos / nº de roteiros e matrizes testadosRoteiros e matrizes definitivos elaborados Adfis2ª Secex  XXIV - Não escopo (o que o projeto não vai fazer)a)     Desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira para empresas não financeiras, fundações, autarquias, com exceção do Bacen, e administração direta.b)     Adaptação da metodologia de bancos comerciais para outros bancos federais, com eventuais situações específicas em suas operações usuais, como a gestão de operações de crédito imobiliário.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMUDANÇA NO FORMATO DO PROJETODATA DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE AUDITORIA E ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA  -  AUDICONPágina 4 de 5c)      Desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira para bancos de desenvolvimento como o Basa, BNB e BNDES.d)     Desenvolvimento de metodologia de auditoria de controles internos de ambientes informatizados (sistemas de informação).e)     Desenvolver currículo para ministrar auditoria nos cursos de formação e extensão.f)       Ministrar a aplicação das metodologia junto a capacitadores para disseminação no âmbito do Tribunal.g)     Desenvolver e aplicar método para o controle de qualidade das auditorias e análises realizadas com a aplicação das metodologias.h)     Adaptação da metodologia de análise contábil-financeira ao Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contasi)        Desenvolvimento de metodologia de análise e auditoria contábil-financeira da execução financeira e orçamentária do Orçamento Geral da União pelo Banco Central do Brasil. j)        Desenvolvimento de metodologia e análise contábil-financeira das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República (Contas de Governo).XXV - Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)XXVI - Nome da parte envolvidaXXVII - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)XXVIII - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidasa)     SecegexPatrocinadora do Projetob)     AdfisPrincipal cliente. Após o encerramento do Projeto será responsável pelo acompanhamento do uso e controle de qualidade da metodologia e suas futuras atualizações.c)      2ª SecexPrincipal colaborador  e cliente. Desenvolvimento da metodologia aplicável ao Banco Central do Brasil e Banco do Brasil.d)     AdconUtilização da metodologia de análise contábil-financeira para atualização do Manual de Instrução de Processos de Tomada e Prestação de Contas.XXIX - Custos estimadosXXX - RecursoXXXI - Valor estimadoXXXII - Data inicial de liberação do recursoa)     1 estagiárioR$ 4.054,0503.04.2006XXXIII - Total de custos estimadosR$ 4.054,05 Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)XXXIV - Equipe do projetoXXXV - NomeXXXVI - MatrículaXXXVII - LotaçãoXXXVIII - PeríodoXXXIX - Dedicação integral/ parcial / por atividade Gualter Ramalho Portella 3176-32ª Secex02/03/2006 a 31/12/2006Integral Francisco Carlos Loureiro Cioci5080-62ª Secex02/03/2006 a 31/12/2006Integral Diones Gomes da Rocha (substituto eventual)5633-22ª Secex30/09/2006 a 30/11/2006Parcial Leonardo Marques Barcelos de Souza5637-52ª Secex02/03/2006 a 31/05/2006Parcial Geovani Ferreira Oliveira5088-12ª Secex02/03/2006 a 30/09/2006Parcial Antônio Leonardo de Azevedo Carvalho4572-12ª Secex30/09/2006 a 3/11/2006Parcial8. FinalizaçãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMUDANÇA NO FORMATO DO PROJETODATA DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DE AUDITORIA E ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA  -  AUDICONPágina 5 de 5