Norma nº 1/2011

Dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos.

 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOSECRETARIA-ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS PORTARIA-ADPLAN Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos.               O SECRETÁRIO DA SECRETARIA-ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos arts. 86, inciso II, e 92 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, na Portaria-TCU nº 300, de 30 de dezembro de 2010, e nos arts. 5º e 6º da Portaria-Segecex nº 6, de 7 de fevereiro de 2011, resolve:               Art. 1º As competências e as atividades das subunidades integrantes da Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan) são as constantes deste normativo.               Art. 2º A Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos possui a seguinte estrutura:               I - Diretoria de Planejamento das Ações de Controle (Dinpla);               II - Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI);               III - Serviço de Gestão da Prestação de Contas (Contas);               IV - Serviço de Coordenação de Redes de Controle (Rede); e               V - Assessoria.               Art. 3º Compete à Diretoria de Planejamento das Ações de Controle (Dinpla):               I - planejar, acompanhar, supervisionar e colaborar com as unidades técnicas na execução das ações de controle externo;               II - elaborar proposta do plano de fiscalização, integrado com as demais ações de controle externo;               III - coordenar o processo de definição dos temas de maior significância (TMS);               IV - propor diretrizes orientadoras das ações de controle externo;               V - propor e revisar normas e sistemas relacionados às atividades de planejamento do controle externo;               VI - emitir parecer prévio nas propostas de realização ou cancelamento de fiscalização;               VII - definir, coordenar e acompanhar metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), observados os planos institucionais do Tribunal;               VIII - elaborar estudos concernentes à distribuição da carga de trabalho entre as unidades técnicas subordinadas à Segecex;               IX - disseminar boas práticas de controle entre as unidades técnicas subordinadas à Segecex;               X - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.               Art. 4º Compete à Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI):               I - definir, obter, produzir, sistematizar, gerenciar e disseminar informações para subsidiar as ações de controle externo;               II - apoiar as unidades técnicas do Tribunal no exercício do controle externo, especialmente no que se refere ao tratamento e à análise de grandes bases de dados;               III - elaborar, com o auxílio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), plano de capacitação dos auditores federais de controle externo, com foco na obtenção, análise e tratamento de informações estratégicas para as ações de controle externo;               IV - coordenar as iniciativas afetas à Rede Interna de Informações para Suporte ao Controle Externo (RI), instituída pela Portaria-TCU nº 205, de 1º de junho de 2009;               V - promover a articulação com instituições de interesse para o controle, em especial as que utilizam atividade de inteligência;               VI - desenvolver, disseminar, implantar e orientar a utilização de métodos, técnicas e procedimentos aplicáveis às atividades da Diretoria;               VII - elaborar manual de procedimentos de trabalho relativos à sua área de competência;               VIII - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação;               IX - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.               Art. 5º Compete ao Serviço de Gestão da Prestação de Contas (Contas):               I - identificar, organizar, sistematizar e propor normatização acerca das informações necessárias ao pleno exercício do controle externo, a serem solicitadas pelo Tribunal às unidades jurisdicionadas, gestores públicos e órgãos de controle interno da União, por meio da prestação de contas;               II - gerenciar a prestação de contas dos gestores públicos e das unidades jurisdicionadas ao Tribunal;               III - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.               Art. 6º Compete ao Serviço de Coordenação de Redes de Controle (Rede):               I - promover a articulação com os demais órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas;               II - contribuir para a ampliação e o aprimoramento da articulação interinstitucional entre os integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública (RC);               III - orientar e acompanhar as atividades de compartilhamento de informações, bancos de dados e documentos, observados os sigilos constitucional e legal, entre as diversas instituições encarregadas do controle e da fiscalização da gestão pública federal;               IV - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adplan.               Art. 7º Cabe à Assessoria desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos pelo titular da unidade.               Art. 8º Fica revogada a Portaria-Adplan nº1, de 5 de fevereiro de 2009.               Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRASecretário-Adjunto