Norma nº 84/2008

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, inclusive operações de crédito externas, contrapartida nacional e doações de entidades internacionais, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.§ 2º Excluem-se do duodécimo estabelecido no Anexo IV desta Portaria os gastos com férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, gratificação natalina e indenizações por demissão.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente(Publicada no DOU de 9/4/2008, Seção 2, p. 43)ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 84, DE 8 DE ABRIL DE 2008ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS (NR) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)Em reais MêsFonte 0100 - ODCFonte 0100 - InvestimentosFonte 0300 ¿InvestimentosFonte 0100 ¿ ODC-BenefíciosFonte 0151 ¿ ODC-BenefíciosJaneiro 7.191.922,67 -- 1.726.548,33 1.200.644,00Fevereiro 7.191.922,67 -- 1.726.548,33 1.200.644,00Março 7.191.922,67 -- 1.726.548,33 1.200.644,00Abril 5.866.150,55 6.804.285,11- 1.726.548,33 1.200.645,44Maio 5.098.789,68 6.491.785,11- 1.726.548,33 1.200.645,44Junho 5.424.846,68 6.448.927,9742.857,14 1.726.548,33 1.200.645,44Julho 5.424.846,68 6.448.927,9742.857,14 1.726.548,33 1.200.645,44Agosto 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14 1.726.548,33 1.200.645,44Setembro 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14 1.726.548,33 1.200.645,44Outubro 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14 1.726.548,33 1.200.645,44Novembro 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14 1.726.548,33 1.200.645,44Dezembro 6.196.144,28 7.008.927,9642.857,16 1.726.548,37 1.200.645,48Total 74.371.123,00 61.238.566,00300.000,00 20.718.580,0014.407.741,00ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAEm ReaisMêsFonte 0100 - amortizaçãoFonte 0100 - juros e encargosJaneiro170.253,82157.211,96Fevereiro0,000,00Março0,000,00Abril0,000,00Maio0,000,00Junho0,000,00Julho412.100,18375.961,04Agosto0,000,00Setembro0,000,00Outubro0,000,00Novembro0,000,00Dezembro0,000,00Total582.354,00533.173,00ANEXO III03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 20080148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL Em reaisMêsFonte 148 ¿ bidFonte 2100 ¿ contrapartida0195-doaçãoJaneiro---Fevereiro---Março---Abril104.160,8877.373,55 60.940,00Maio33.287,1277.373,5560.940,00Junho-77.373,5560.940,00Julho-77.373,5560.940,00Agosto 160.000,00 77.373,5560.940,00Setembro 160.000,00 77.373,5560.940,00Outubro 160.000,00 77.373,5560.940,00Novembro 160.000,00 77.373,5560.940,00Dezembro 160.000,00   77.373,60 60.940,00Total 937.448,00  696.362,00 548.460,00ANEXO IV03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS(NR) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)Em ReaisMêsFonte 0100Fonte 0153Fonte 0156Fonte 0169Fonte 0300Janeiro110.000.000,007.422.969,757.351.079,008.423.110,16-Fevereiro40.522.563,007.422.969,757.351.079,008.423.110,16-Março40.522.563,007.422.969,757.351.079,008.423.110,16-Abril 45.734.393,22  7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16-Maio 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,16-Junho 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,16-Julho 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,16-Agosto 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,1618.650.139,40Setembro 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,1618.650.139,40Outubro 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,1618.650.139,40Novembro 45.734.393,22  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,1618.650.139,40Dezembro 45.734.393,24  7.422.969,75  7.351.079,00 8.423.110,2418.650.139,40Total602.654.665,00 89.075.637,00 88.212.948,00101.077.322,0093.250.697,00REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS (NR) (Portaria nº 133, de 27/5/2008, BTCU nº 20/2008)(Substituído) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)Em reais MêsFonte 0100 -  ODCFonte 0100 - InvestimentosFonte 0300 ¿InvestimentosFonte 0100 ¿ ODC-BenefíciosFonte 0151 ¿ ODC-BenefíciosJaneiro7.191.922,67 -       1.726.548,33 1.200.644,00Fevereiro7.191.922,67 -       1.726.548,33 1.200.644,00Março7.191.922,67 -       1.726.548,33 1.200.644,00Abril5.866.150,556.804.285,11       1.726.548,33 1.200.645,44Maio5.098.789,686.491.785,11       1.726.548,33 1.200.645,44Junho5.424.846,686.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Julho5.424.846,686.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Agosto5.424.846,686.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Setembro5.424.846,686.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Outubro5.424.846,686.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Novembro5.424.846,686.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Dezembro5.424.846,686.448.927,9642.857,16      1.726.548,37 1.200.645,48Total70.514.635,0058.438.566,00300.000,00    20.718.580,0014.407.741,00ANEXO III03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 20070148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL(NR) (Portaria nº 133, de 27/5/2008, BTCU nº 20/2008)(Substituído) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)                                                                                                              Em reaisMêsFonte 148 - BIDFonte 2100 ¿ Contrapartida0195-DoaçãoJaneiro---Fevereiro---Março---Abril104.160,88          77.373,55 60.940,00Maio33.287,1277.373,5560.940,00Junho-77.373,5560.940,00Julho-77.373,5560.940,00Agosto-77.373,5560.940,00Setembro-77.373,5560.940,00Outubro-77.373,5560.940,00Novembro-77.373,5560.940,00Dezembro-          77.373,60 60.940,00Total137.448,00        696.362,00 548.460,00ANEXO IV03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS(Substituído) (Portaria nº 169, de 28/7/2008, BTCU nº 29/2008)Em ReaisMêsFonte 0100Fonte 0153Fonte 0156Fonte 0169Janeiro110.000.000,007.422.969,757.351.079,008.423.110,16Fevereiro40.522.563,007.422.969,757.351.079,008.423.110,16Março40.522.563,007.422.969,757.351.079,008.423.110,16Abril45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Maio45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Junho45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Julho45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Agosto45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Setembro45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Outubro45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Novembro45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16Dezembro45.734.393,24 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,24Total602.654.665,0089.075.637,00 88.212.948,00101.077.322,00ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS (NR) (Portaria nº 95, de 23/4/2008, BTCU nº 15/2008)(Substituído) (Portaria nº 133, de 27/5/2008, BTCU nº 20/2008)                                                                                                                                                       Em reais MêsFonte 0100 - ODCFonte 0100 - InvestimentosFonte 0100 ¿ ODC-BenefíciosFonte 0151 ¿ ODC-BenefíciosJaneiro7.191.922,67 -      1.726.548,33 1.200.644,00Fevereiro7.191.922,67 -      1.726.548,33 1.200.644,00Março7.191.922,67 -      1.726.548,33 1.200.644,00Abril5.866.150,556.804.285,11      1.726.548,33 1.200.645,44Maio5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Junho5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Julho5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Agosto5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Setembro5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Outubro5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Novembro5.098.789,686.491785,11      1.726.548,33 1.200.645,44Dezembro5.098.789,686.491785,12      1.726.548,37 1.200.645,48Total68.232.236,0058.738.566,00    20.718.580,00 14.407.741,00ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS (Revogado) (Portaria nº 95, de 23/4/2008, BTCU nº 15/2008)Em ReaisMêsFonte 0100 -  Outras despesas correntes (odc)Fonte 0100 - InvestimentosFonte 0100 ¿ odc-benefíciosFonte 0151 ¿ Odc-benefíciosJaneiro7.191.922,67 -1.726.548,33 1.200.644,00Fevereiro7.191.922,67 -1.726.548,33 1.200.644,00Março7.191.922,67 -1.726.548,33 1.200.644,00Abril5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Maio5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Junho5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Julho5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Agosto5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Setembro5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Outubro5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Novembro5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44Dezembro5.866.150,59 6.804.285,12 1.726.548,37 1.200.645,48Total74.371.123,00  61.238.566,00 20.718.580,00 14.407.741,00ANEXO III03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS 0148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL(Revogado) (Portaria nº 95, de 23/4/2008, BTCU nº 15/2008)Em ReaisMêsFonte 148 - bidFonte 2100 ¿ contrapartida0195-doaçãoJaneiro---Fevereiro---Março---Abril104.160,88 77.373,55 60.940,00Maio104.160,88 77.373,5560.940,00Junho104.160,88 77.373,5560.940,00Julho104.160,88 77.373,5560.940,00Agosto104.160,88 77.373,5560.940,00Setembro104.160,88 77.373,5560.940,00Outubro104.160,88 77.373,5560.940,00Novembro104.160,88 77.373,5560.940,00Dezembro104.160,96 77.373,60 60.940,00Total937.448,00 696.362,00 548.460,00