ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 554/2019

       Art.1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, Matrícula 9796-9, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 170 de 03/09/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 182/2019

       Art.1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, Matrícula 3166-6, AUFC, para exercer, na Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             265     Racionalização do processo de trabalho de fiscalização contínua das folhas de pagamento da Administração Pública Federal     Sefip     CCG     11/06/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 119)
Norma nº 183/2019

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, Matrícula 9490-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Relações Internacionais/Segepres, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2019.              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             254     Coordenar as ações do Tribunal relativas ao exercício da Presidência do Comitê de Normas Profissionais da Intosai (PSC) .     Serint     CCG     26/08/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 547/2019

       Art.1º Designar CANDICE MARIA FREIRE TRIGUEIRO ESCÓRCIO, Matrícula 11074-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             334     Coordenação da auditoria operacional de compartilhamento da malha ferroviária.     SeinfraPortoFerrovia     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 121)
Norma nº 184/2019

       Art.1º Designar SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, Matrícula 8187-6, AUFC, para exercer, na SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             281     Auditoria operacional para avaliar a gestão dos investimentos federais em saneamento básico     SeinfraUrbana     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 185/2019

       Art.1º Designar DAVID RAICK, Matrícula 8157-4, AUFC, para exercer, na SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             332     Coordenação da fiscalização das Prorrogações antecipadas das ferrovias: Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC)      SeinfraPortoFerrovia     CCG     11/06/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 546/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2019, PAULO SPADER, Matrícula 9810-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Conformidade Documental/DIRAC/SELIP/SEGEDAM.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 549/2019

       Art.1º Designar CYRO DE CASTILHO RIBEIRO, Matrícula 2979-3, TEFC, para exercer, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 121)
Norma nº 551/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2019, JOSÉ MAURO DINIZ LIMA, Matrícula 3423-1, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Gestão de Processos/SEGECEX.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 121)
Norma nº 537/2019

       Art.1º Designar ANDRÉA RABELO DE CASTRO, Matrícula 5655-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Recursos, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             308     Instrução de Processos de Alta Complexidade      Serur     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 548/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2019, CYRO DE CASTILHO RIBEIRO, Matrícula 2979-3, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 121)
Norma nº 33/2019

       Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2019, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 3515-7, da função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida na Secretaria-Geral da Presidência - SEGEPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 119)
Norma nº 541/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2019, HEITOR SILVEIRA FREITAS, Matrícula 10210-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência da Assistência Social/SEGECEX.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 542/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2019, RODRIGO GARCIA DE FREITAS, Matrícula 6601-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Auditoria Financeira/SEMAG.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 550/2019

       Art.1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, Matrícula 9796-9, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 121)
Norma nº 552/2019

       Art.1º Designar JOSÉ MAURO DINIZ LIMA, Matrícula 3423-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Conformidade Documental/DIRAC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 121)
Norma nº 538/2019

       Art.1º Designar BRUNO SÁ DE ABREU, Matrícula 10640-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 539/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2019, CRISTIANNE SILVA TAVARES, Matrícula 8930-3, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN/SEGEPRES.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 186/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 20 de agosto de 2019, na proporção de 100% a ABIGAIL GOMES ZEBRAL, cônjuge, CPF nº 758.600.231-20, nascida em 14/6/1933, por motivo de falecimento do servidor MURILLO AUGUSTO ZEBRAL, matrícula nº 1143-6, ocorrido em 20/8/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 06/09/2019, Seção 2, p. 62)
Norma nº 34/2019

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) LUIZ AKUTSU, Matrícula 2859-2, para exercer no Gabinete do Ministro Augusto Nardes - Min-AN, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 119)
Norma nº 544/2019

       Art.1º Designar EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 545/2019

       Art.1º Designar RAPHAEL DE ALMEIDA NUNES, Matrícula 10684-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 540/2019

       Art.1º Designar CRISTIANNE SILVA TAVARES, Matrícula 8930-3, TEFC, para exercer, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 543/2019

       Art.1º Designar HEITOR SILVEIRA FREITAS, Matrícula 10210-5, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria Financeira/SEMAG, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 536/2019

       Art.1º Designar VINICIUS BARRETO DE ALENCAR, Matrícula 10697-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             285     Auditoria de conformidade para avaliar os controles internos das entidades fechadas de previdência complementar     SecexFinanças     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 168 de 30/08/2019, Seção 2, p. 117)           Retificações  Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 536, de 29 de agosto de 2019, publicada no DOU de 30 de agosto de 2019, seção 2, página 117, para onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2019 ...", leia-se "... no período de 10 de junho de 2019 a 13 de dezembro de 2019 ...".  DILPE, em 18 de dezembro de 2019.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 245 de 19/12/2019, Seção 2, p. 61)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 536, de 29 de agosto de 2019, publicada no DOU de 30 de agosto de 2019, seção 2, página 117, para onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2019 ...", leia-se "... no período de 10 de junho de 2019 a 13 de dezembro de 2019 ...".   DILPE, em 18 de dezembro de 2019.   JAIRINA BANDEIRA GOMES   Diretora em substituição    (Publicado no DOU Edição nº 245 de 19/12/2019, Seção 2, p. 61)       ]
Norma nº 254/2019

Delega competência ao Secretário do TCU no Estado de São Paulo para assinar o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, voltado ao estabelecimento de cooperação na área de fiscalização.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-028.093/2013-5, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado de São Paulo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, voltado ao estabelecimento de cooperação na área de fiscalização.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de São Paulo para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 16/2019

Altera a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 5, de 3 de janeiro de 2019, publicada no BTCU nº 3, de 4 de janeiro de 2019.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na subdelegação a mim conferida pelo inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip 5, de 3 de janeiro de 2019, sendo doravante constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 66/2018, que consiste na contratação de "storage SAN de alta performance (central) e de storage SAN de alta performance (departamental) ", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 54/2018.  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8.  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9;  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº 6263-4.  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2;  José Renato Alves Affonso, matrícula nº 7651-1;  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula nº 2540-2;  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº 3169-0;  Pablo de Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1; e  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 533/2019

       Art.1º Designar CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO, Matrícula 3021-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   Diretora em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 165 de 27/08/2019, Seção 2, p. 51)
Norma nº 181/2019

       CONCEDER PENSÃO temporária, a partir de 2 de setembro de 2019, na proporção de 50%, ao ENZO YAN SILVA, filho menor, CPF nº 080.164.471-20, nascido em 24/6/2003, por motivo de falecimento do ex-servidor RAIMUNDO CARNAÚBA FILHO, matrícula nº 2206-3, ocorrido em 2/4/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a", alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e o art. 219, § 1º, alterada pela Lei nº 13.846, de 18/6/2019 ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, e do art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 02/09/2019, Seção 2, p. 120)
Norma nº 532/2019

       Art.1º Designar SIEGLINDA CLÁUDIA GUERINO LOUREIRO, Matrícula 4578-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Recursos, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             308     Instrução de Processos de Alta Complexidade      Serur     CCG     14/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 164 de 26/08/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 531/2019

       Art.1º Designar SIEGLINDA CLÁUDIA GUERINO LOUREIRO, Matrícula 4578-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Recursos, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/07/2019 a 25/08/2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             308     Instrução de Processos de Alta Complexidade      Serur     CCG     14/05/2019           FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 15/2019

Altera a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 26, de 12 de dezembro de 2018, publicada no BTCU nº 238, de 14 de dezembro de 2018.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na subdelegação a mim conferida pelo inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip 26, de 12 de dezembro de 2018, sendo doravante constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 61/2018, que consiste na contratação de "storage SAN de alta performance (central) e de storage SAN de alta performance (departamental) ", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 54/2018.  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8.  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9;  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº 6263-4.  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2;  José Renato Alves Affonso, matrícula nº 7651-1;  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula nº 2540-2;  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº 3169-0;  Pablo de Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1; e  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 32/2019

Designa Comissão para proceder, no biênio de 2019-2020, para fins de desfazimento, à avaliação dos equipamentos de informática e dos demais bens patrimoniais em desuso.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6; e inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2019-2020, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis de desfazimento, de acordo com a política de gestão dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal, instituída pela Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014:   Coordenador:   WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS - Mat. 2187-3  Membros:   ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SLVA - Matr. 6008-9  GILMAR ANFRÍSIO RAMOS - Matr. 1758-2  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA - Matr. 6717-2  KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO - Matr. 6257-0  MARCUS VINÍCIUS MENDES RIBEIRO FILHO - Matr. 11352-2  RAPHAEL GUSTAVO GOMES ARAUJO - Matr. 10612-7  Art. 2º Ficam revogadas as Portarias-Segedam nº 26, de 6 de junho de 2018, e nº 55, de 7 de dezembro de 2018.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 180/2019

       CONCEDER PENSÃO, vitalícia, com paridade, a partir de 13 de agosto de 2019, na proporção de 100%, a CACILDA DOS SANTOS DE ARAÚJO, cônjuge, CPF nº 804.671.567-00, nascida em 13/10/1964, por motivo de falecimento do ex-servidor ORLANDO DE ARAÚJO, matrícula nº 3184-4, ocorrido em 13/8/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 167 de 29/08/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 179/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 14 de agosto de 2019, na proporção de 100%, a MARIETA DE ALMEIDA NOBREGA, companheira, CPF nº 109.135.994-68, nascida em 12/10/1953, por motivo de falecimento do servidor CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 2337-0, ocorrido em 14/8/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 166 de 28/08/2019, Seção 2, p. 53)
Norma nº 14/2019

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 006/2016.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XI do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, e com o objetivo de ver atendida a previsão contida no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 06/2016, que tem como objeto a prestação dos serviços de coordenação e apoio em processos de aquisição, armazenagem, movimentação, conferência e preservação de material de consumo e permanente nas dependências do TCU em Brasília/DF.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 528/2019

       Art. 1º Designar BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES, Matrícula 5701-0, AUFC, para substituir, na Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM, a Diretora, código FC-4, MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO, Matrícula 8616-9, no dia 05/08/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 2º Designar RAIMUNDO PIRES DE OLIVEIRA, Matrícula 9978-3, TEFC, para substituir, no 1º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos/Dirage/Seproc/SEGECEX, o Chefe de Serviço, código FC-3, ELIVAN REGES DA SILVA, Matrícula 2305-1, no período de 15/08/2019 a 16/08/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3° Designar HIRAM CARVALHO LEITE, Matrícula 3876-8, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, o Assessor de Ministro, código FC-5, ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO, Matrícula 2668-9, no período de 02/09/2019 a 21/09/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 4° Designar ÉRICA PAULUCIO PORFIRIO, Matrícula 10175-3, AUFC, para substituir, na Diretoria de Representações e Denúncias/SecexFazen/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Matrícula 6462-9, no período de 26/08/2019 a 30/08/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5° Designar SARAH LOPES DOS ANJOS, Matrícula 11172-4, TEFC, para substituir, no Serviço de Transportes/DISOP/SENGE, o Chefe de Serviço, código FC-3, JOÃO MARCOS RIBEIRO SANTA ANA, Matrícula 10595-3, nos seus impedimentos eventuais a partir de 19/08/2019.  Art. 6° Designar KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO, Matrícula 6257-0, TEFC, para substituir, na Diretoria de Material e Patrimônio/SELIP/SEGEDAM, o Diretor, código FC-4, WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, Matrícula 2187-3, no período de 22/08/2019 a 30/08/2019, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 7° Designar GLÁUCIO ARAÚJO SANTOS PEREIRA CUNHA, Matrícula 10644-5, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, o Assessor, código FC-3, DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, Matrícula 9439-0, no período de 29/08/2019 a 14/11/2019, em virtude do afastamento legal deste.   Art. 8° Designar CIBELE DE OLIVEIRA LYRIO, Matrícula 6490-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, o Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, JOSÉ EMANOEL MONTEIRO, Matrícula 3837-7, no período de 23/08/2019 a 21/09/2019, em virtude do afastamento legal deste.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 8/2019

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Cíntia Aires Santos Português, matr. 3617-0, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 23/2016, celebrado com a empresa Santafé Ideias e Comunicação LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 11, de 25 de maio de 2017.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 249/2019

Altera a Portaria-TCU nº 68, de 5 de fevereiro de 2019, que delega competência ao SecretárioGeral de Controle Externo para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolveArt. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 68, de 5 de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XI, nos seguintes termos:"Art.1º ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................XI - realizar diligências relacionadas a situações não processadas, em especial aquelas destinadas à produção de conhecimento para a obtenção de informações para o entendimento dos objetos de controle e auxílio no planejamento das ações de controle externo."Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 248, de 16 de agosto de 2019.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 248/2019

Altera a Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2019, que delega competência ao SecretárioGeral de Controle Externo para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve: Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XI, nos seguintes termos:"Art.1º ........................................................................................................................................................................................................................................................................XI - realizar diligências relacionadas a situações não processadas, em especial aquelas destinadas à produção de conhecimento para a obtenção de informações para o entendimento dos objetos de controle e auxílio no planejamento das ações de controle externo." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 7/2019

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, e Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 43/2014, celebrado com a empresa Cena 1 Produções Ltda-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 3, de 25 de abril de 2019.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 177/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2019, THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 159 de 19/08/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 244/2019

Redistribui a especialidade de cargos de Auditor Federal de Controle Externo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 289, de 30 de agosto de 2017, que declarou em extinção as especialidades de Enfermagem e Nutrição do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, da área Apoio Técnico e Administrativo;considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal são organizados em áreas e especialidades, em consonância com o § 2º do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001; considerando que a distribuição interna, em área e especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; e considerando as informações constantes do processo nº TC-027.189/2019-8, resolve:Art. 1º Fica redistribuída para a Especialidade Apoio Técnico e Administrativo, um cargo vago de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo -Especialidade Nutrição, atualmente disponível por motivo de vacância de:MÔNICA CRISTINA KARL MASCARENHASArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 178/2019

       Art.1º Designar RONALDO SALDANHA HONORATO, Matrícula 3529-7, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 159 de 19/08/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 524/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2019, ELDER DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 3393-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 156 de 14/08/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 525/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DILPE nº 511, de 15 de julho de 2019, publicada no DOU de 26 de julho de 2019, Seção 2, página 59.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 156 de 14/08/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 241/2019

Altera a Portaria-TCU nº 176, de 3 de julho de 2018, que dispõe sobre o Comitê de Contas Públicas e de Auditoria Financeira (CCAF). 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a nova estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), aprovada pela Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018;considerando o disposto na Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2019; e considerando as informações constantes do processo nº TC-017.266/2018-1, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 176, de 3 de julho de 2018, passa a vigorar com nova redação dos incisos III, IV e IX e acrescido do inciso X, nos seguintes termos: "Art. 2º........................................................................................................................................................................................................................................................................................III - Coordenação-Geral de Controle Externo de Políticas Públicas (Cogep); IV - Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações (Copin); ..................................................................................................................................................VII - Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação);..................................................................................................................................................IX - Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência); eX - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho)." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 523/2019

       Art.1º Designar ABEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 1535-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 156 de 14/08/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 522/2019

       Art.1º Designar ACISIO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 1537-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Processos/Seproc/Segecex, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 155 de 13/08/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 521/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2019, NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA, Matrícula 9991-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Processos/Seproc/Segecex.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 155 de 13/08/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 520/2019

       Art.1º Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, Matrícula 10082-0, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 154 de 12/08/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 519/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2019, GLÁUCIO ARAÚJO SANTOS PEREIRA CUNHA, Matrícula 10644-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 154 de 12/08/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 518/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2019, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, Matrícula 10082-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 154 de 12/08/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 4/2019

Designação de médicos peritos para compor o corpo clínico da perícia administrativa oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para realizar os procedimentos de perícia oficial previstos no Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010:  I - Presidente da Junta Médica Oficial: Matrícula   Fernando Sergio Blumm Ferreira 5180-2  II - Membros: Matrícula  Dra. Renata de Braz Coutinho 2968-8  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos 5085-7  Dra. Lara Benigno Porto Dantas 8636-3   Dra. Rosana Maria Silva de Oliveira 2974-2   Dr. Jorge Abdo Najjar 7599-0   Dr. Emanuel Mazza de Castro 2969-6   Parágrafo único. Também ficam designados para integrar o corpo clínico da perícia médica oficial, na qualidade de membros, os médicos contratados (Contrato nº 31/2019) .   Art. 2° A perícia oficial poderá ser efetuada por cirurgiões-dentistas contratados (Contrato nº 10/2018) , nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-Dsaud n° 7, de 4 de outubro de 2017.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 176/2019

       Art.1º Designar GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR, Matrícula 7634-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 153 de 09/08/2019, Seção 2, p. 56)
Norma nº 5/2019

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 29/8/2019, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 174/2019

       CONCEDER PENSÃO, vitalícia, sem paridade, a partir de 26/07/2019, na proporção de 100%, a JUDITE LUIZ FURTADO, cônjuge, CPF nº 459.849.212-00, nascida em 07/06/1971, por motivo de falecimento do ex-servidor RICARDO ANTÔNIO DOS ANJOS, matr. 727-7, ocorrido em 26/07/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas    (Publicado no DOU Edição nº 155 de 13/08/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 173/2019

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             9430-7     LÍVIA LONGO PETERCEM VIGLONGO CORRÊA     Classe Especial - Padrão 11     01/08/2019             9972-4     CLAUDIO ZAVAN     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             9989-9     DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             9983-0     ALAN SALLES VIEIRA PINTO     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             11169-4     CAMILA DE PAULA VELOSO     Classe A - Padrão 4     23/07/2019             9980-5     DANIEL VIEIRA DE MELO FREIRE     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             5852-1     EDUARDO CALHMAN DE MIRANDA     Classe Especial - Padrão 13     01/08/2019             9969-4     ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             9973-2     FÁBIO MARQUES GUIMARÃES     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             47742-7     FILIPE HOSS LELLIS     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             10011-0     FILIPE LACERDA GOMES     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             9970-8     FLÁVIA ARAÚJO ALVES     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             9976-7     LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             9968-6     LEONARDO SERRA AGUIAR     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             10078-1     LUCIÊNIO DE LIMA DOS SANTOS     Classe Especial - Padrão 12     17/07/2019             9977-5     LUÍSA SAAD DA SILVA     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             9990-2     NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019             11375-1     NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA     Classe A - Padrão 2     02/07/2019             9979-1     VAGNER CAVALHEIRO PRIEB     Classe Especial - Padrão 13     29/07/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 175/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 07 de agosto de 2019, FERNANDO GRAEFF, Matrícula 7665-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/SEGECEX.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 151 de 07/08/2019, Seção 2, p. 56)
Norma nº 172/2019

       CONCEDER PENSÃO, vitalícia, sem paridade, a partir de 14/06/2019, na proporção de 100%, a JOAQUINA CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, cônjuge, CPF nº 393.397.777-00, nascida em 11/06/1951, por motivo de falecimento do ex-servidor NORIVAL RODRIGUES DE LIMA, matr. 1311-0, ocorrido em 14/06/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas    (Publicado no DOU Edição nº 156 de 14/08/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 6/2019

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Ana Cristina Siqueira Novaes, matrícula 4576-4, e Pedro Dolabela de Lima Lopes, matrícula 8925-7, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2018, celebrado com a empresa Rodrigues & Souza Gestão Empresarial Ltda - ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 2, de 25 de abril de 2019.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES  Secretária, em substituição
Norma nº 170/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 20 de julho de 2019, sem paridade, na proporção de 100%, a ROMUALDO GUIMARÃES RESENDE, cônjuge, CPF nº 155.809.706-68, nascido em 8/5/1947, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA INÊS DE ALMEIDA RESENDE, matr. 633-5, ocorrido em 20/7/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas    (Publicado no DOU Edição nº 151 de 07/08/2019, Seção 2, p. 56)