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Norma nº 52/2013

       Art.1º Designar os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, ANTONIO BENEDITO DA SILVEIRA, TEFC, Matrícula 1575-0, ambos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP e SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR, AUFC, Matrícula 4203-0, lotado na Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 025.538/2013-6, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  Secretária-Geral em Substituição
Norma nº 5/2013

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar as servidoras CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0; RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5 e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  46/2013, celebrado com a empresa I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda - EPP.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO  Secretária
Norma nº 217/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2013, BENONI BATISTA BRAGA JUNIOR, Matrícula 1622-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, exercida no Gabinete do Presidente.     Art. 2º  Designar MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA, Matrícula 2287-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 2/10/2013, Seção 2, p. 53)
Norma nº 215/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2013, LUIS ADEMILTON ALVES VALLADÃO, Matrícula 9489-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Admissibilidade de Recursos/SERUR/SEGECEX.     Art. 2º  Designar AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT, Matrícula 7675-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Admissibilidade de Recursos/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/10/2013, Seção 2, p. 70)
Norma nº 213/2013

       Art. 1º  Designar ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, Matrícula 9652-0, AUFC, para exercer, no 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-1/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 30/9/2013, Seção 2, p. 64)
Norma nº 14/2013

       Art. 1º  Designar os servidores DEUSMAR AUGUSTO DE ASSIS, matrícula 398-0, ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 9036-0 e CARLOS ALBERTO FEITOSA DA SILVEIRA, matrícula 1627-6 para exercerem a atribuição de fiscalizadores do contrato 13/2011, firmado entre o TCU e a empresa Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda.     Art. 2º  Esta portaria revoga a Portaria-Disop nº  04, de 20 de fevereiro de 2013.     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     DEUSMAR AUGUSTO DE ASSIS  Diretor em Substituição
Norma nº 212/2013

       Art. 1º  Designar NILTON BARROS DA CÂMARA, Matrícula 2353-1, TEFC, para substituir, Assessoria do Gabinete do Presidente/GABPRES, a Assessora, Código FC-3, RITA VALERIA RODRIGUES MALCHER LOPES, Matrícula 2095-8, no período de 26/09 a 26/10/2013, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 2º  Designar RICARDO ZACARIAS MADELA, Matrícula 2992-0, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, o Oficial de Gabinete, Código FC-3, WELLINGTON DE FRANÇA FELIX, Matrícula 3030-9, no período de 04/09 a 20/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 3º  Designar FLAVIA MONKEN MASCARENHAS, Matrícula 5667-7, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Assessor de Ministro, Código FC-5, FERNANDO TAVARES SOBRAL, Matrícula 5707-0, nos períodos de 15/10 a 25/10 e de 28/10 a 14/11/2013, em virtude dos afastamentos legais deste.     Art. 4º  Designar FLAVIA MONKEN MASCARENHAS, Matrícula 5667-7, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Chefe de Gabinete, Código FC-5, IVO MUTZENBERG, Matrícula 2580-1, no período de 18/11 a 16/12/2013, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 5º  Designar LEONARDO PAIVA DE SOUZA, Matrícula 2401-5, TEFC, para substituir, na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a Assistente Administrativa, Código FC-1, VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 2163-6, no período de 23/09 a 20/10/2013, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 6º  Designar ROSE MACHADO, Matrícula 2107-5, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS, Matrícula 1904-6, no período de 25/09 a 25/10/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 7º  Designar ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, Matrícula 3436-3, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA, Matrícula 3446-0, no período de 24/09 a 27/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 8º  Designar FLÁVIO PEREIRA RISSATO, Matrícula 8679-7, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Matrícula 6245-6, no período de 01/10 a 24/11/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 9º  Designar ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, Matrícula 9652-0, AUFC, para exercer, interinamente, no 1º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-1/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 26/09 a 29/09/2013.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 230/2013

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:Art. 1º É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2013, na forma do anexo desta Portaria.Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXOUNIÃO ¿ PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013     RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")  R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS (1)(Últimos 12 Meses)LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-Processados(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL  (I)1.220.551.370,739.705.178,24 Pessoal Ativo782.141.906,309.671.357,53 Pessoal Inativo e Pensionistas438.409.464,4333.820,71 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)0,000,00(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)224.821.898,640,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial0,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores11.343.239,160,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados213.478.659,480,00DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)995.729.472,099.705.178,24DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)1.005.434.650,33  APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALORRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)625.461.566.520,00% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 1000,160751%LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,4300%2.689.484.736,04LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art. 22 da LRF) - 0,4085%2.555.010.499,23LIMITE DE ALERTA  (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,3870%2.420.536.262,43Fonte: Siafi Gerencial 2012 e 2013; Portaria nº 528, de 16 de Setembro de 2013 (RCL).Notas: (1)  Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b)  Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.     Eduardo Monteiro de RezendeSecretário-Geral de AdministraçãoEugênio Paccelli de Paula CorrêaSecretário de Controle InternoJose Elioma Oliveira AlbuquerqueSecretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Norma nº 210/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2013, IVELIZE BARBOSA CAIXETA, Matrícula 8160-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.     Art. 2º  Designar SIMARA GORETE GONÇALVES LARA, Matrícula 767-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/9/2013, Seção 2, p. 53)
Norma nº 131/2013

Altera os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2014, constantes do Anexo Único da Decisão Normativa - TCU 128, de 24 de julho de 2013.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, caput, da Lei Complementar 61, de 26 de dezembro de 1989 e os arts. 15, alínea "g", e 291 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução - TCU 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, e nas Leis Complementares 61, de 26 de dezembro de 1989, e 65, de 15 de abril de 1991, bem assim o que consta no processo TC 024.795/2013-5, resolve:Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo Único desta Decisão Normativa, os coeficientes individuais dos Estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para aplicação no exercício de 2014, constantes do Anexo Único da Decisão Normativa - TCU 128, de 24 de julho de 2013.Art. 2º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 25 de setembro de 2013.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO ÚNICO DA DECISÃO NORMATIVA Nº 131/2013COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL NA PARCELA DE 10% SOBRE O IPI(CF, art. 159, Inciso II)Unidade da FederaçãoCoeficienteAcre0,004886%Alagoas0,086733%Amapá0,176047%Amazonas0,775259%Bahia5,636324%Ceará0,632356%Distrito Federal0,164749%Espírito Santo4,973105%Goiás2,268077%Maranhão0,887113%Mato Grosso1,550047%Mato Grosso do Sul1,794598%Minas Gerais14,393252%Pará5,892184%Paraíba0,115157%Paraná7,886555%Pernambuco0,415099%Piauí0,020285%Rio de Janeiro16,870820%Rio Grande do Norte0,085904%Rio Grande do Sul9,591501%Rondônia0,285305%Roraima0,003615%Santa Catarina5,344775%São Paulo20,000000%Sergipe0,046758%Tocantins0,099496%TOTAL100,000000%
Norma nº 55/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 25 de setembro de 2013, ANDRÉ PACHIONI BAETA, Matrícula 5615-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX.  Art. 2º  Designar MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO, Matrícula 8590-1, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 25/9/2013, Seção 2, p. 71)
Norma nº 208/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2013, ANA MAGDA DE AZEVEDO LIRA, Matrícula 1561-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.     Art. 2º  Designar ANDRÉ PACHIONI BAETA, Matrícula 5615-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/9/2013, Seção 2, p. 71)
Norma nº 18/2013

       Art. 1º Designar o servidor Rodney Martins Farias, TEFC, Matr. 8924-9, e, em sua ausência, a servidora Karla Cristina de Oliveira Ferreira, AUFC, Matr. 41209-0, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº  3/2013, firmado com a Fundação Universidade de Brasília - FUB para a organização e realização da primeira etapa do concurso público para o provimento de 29 (vinte e nove) de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) .     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 207/2013

       Art. 1º  Designar ANA MAGDA DE AZEVEDO LIRA, Matrícula 1561-0, TEFC, para exercer, na Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 24/9/2013, Seção 2, p. 44)
Norma nº 20/2013

Estabelece que os modelos de documentos técnicos de controle externo e de comunicações processuais a serem utilizados pelas unidades técnicas são os disponibilizados no e-TCU e delega competência à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo para gerenciá- los.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013  Estabelece que os modelos de documentos técnicos de controle externo e de comunicações processuais a serem utilizados pelas unidades técnicas são os disponibilizados no e-TCU e delega competência à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo para gerenciá-los.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas competências regulamentares,                    Considerando o disposto no art. 33, III, da Portaria-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012,                    Considerando a necessidade permanente de criar modelos de expedientes e de documentos técnicos de controle externo, como instruções, despachos, pronunciamentos, certidões, bem como de adequar a redação daqueles vigentes, e                   Considerando a pertinência de conferir maior celeridade ao processo de atualização dos modelos , resolve:                   Art. 1º Os modelos de documentos técnicos de controle externo e de comunicações processuais a serem utilizados pelas unidades técnicas vinculadas à Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex são aqueles disponibilizados no e-TCU, os quais serão gerenciados pela Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo - Adgecex.                   Art. 2º Compete à Adgecex:                   I - manter os modelos existentes atualizados em face das alterações normativas, determinações do Tribunal e orientações expedidas pela Segecex;                    II - cientificar as unidades técnicas acerca da inclusão e/ou exclusão de modelos do eTCU e sobre alterações relevantes efetuadas na redação dos documentos; e                   III - publicar no portal do Tribunal os modelos vigentes.                    Art. 3º Ficam revogadas a Portaria-Segecex nº 34, de 13 de dezembro de 2012, e a Portaria-Segecex nº 30, de 26 de setembro de 2002.                   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado eletronicamente)MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
Norma nº 50/2013

       considerando os impedimentos do Secretário-Geral de Administração e de seu respectivo substituto, resolve:     Art. 1º  Designar o servidor SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA, AUFC, mat. 4547-0, lotado na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ) , para atuar como defensor dativo do ex-servidor indiciado e regularmente citado que não apresentou defesa no prazo legal, no âmbito do processo administrativo disciplinar TC 012.347/2013-2, que apura os fatos mencionados no TC 044.996/2012-8 (Sindicância) , instaurado pela Portaria-Segedam n. 15/2013, publicada no BTCU n. 14, de 22 de abril de 2013, cujo prazo dos trabalhos foi prorrogado pela Portaria-Segedam n. 37/2013, publicada no BTCU n. 22, de 17 de junho de 2013, e reinstaurado pela Portaria-Segedam n. 44/2013, publicada no BTCU n. 31, de 19 de agosto de 2013.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  Secretária-Geral em Substituição
Norma nº 58/2013

       Art. 1º  Autorizar a participação do servidor Marcos Fernandes de Almeida, AUFC, matrícula 2975-0, na "XII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo", a ser realizada em Goiânia, no período de 23 a 27 de novembro do corrente ano.     Art. 2º  Após o término do evento o participante deverá encaminhar ao Instituto Serzedêllo Corrêa, nos termos do artigo 18 da Resolução-TCU nº  212/2008, cópia do certificado de participação, bem como do questionário de avaliação do evento.     Art. 3º  Dê-se ciência ao servidor e encaminhe-se cópia desta portaria ao Serviço de Apoio à Educação Continuada - Saec/ISC para fins de registro no histórico de desenvolvimento profissional.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária          Retificações     Em 21 de novembro de 2013     Na epígrafe da Portaria-Segep nº  58 publicada no BTCU nº  40, de 21/10/2013, p. 29, onde se lê: "PORTARIA-SEGEP Nº 58, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012", leia-se: "PORTARIA-SEGEP Nº 58, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013".     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária     

[    ﻿             Retificações       Em 21 de novembro de 2013       Na epígrafe da Portaria-Segep nº  58 publicada no BTCU nº  40, de 21/10/2013, p. 29, onde se lê: "PORTARIA-SEGEP Nº 58, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012", leia-se: "PORTARIA-SEGEP Nº 58, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013".       CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária      ]
Norma nº 204/2013

       Art. 1º  Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 19/9/2013, Seção 2, p. 47)
Norma nº 130/2013

Aprova, para o exercício de 2014, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e ainda o constante no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal; no art. 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013, bem assim o que consta no processo TC 019.852/2013-4, resolve:Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo Único desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal.Art. 2º Esta Decisão Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 18 de setembro de 2013.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteDECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013ANEXO ÚNICOFPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALEXERCÍCIO 2014OrdemUnidade da FederaçãoCoeficiente1Acre3,4210 2Alagoas4,1601 3Amapá3,4120 4Amazonas2,7904 5Bahia9,3962 6Ceará7,3369 7Distrito Federal 0,6902 8Espírito Santo1,5000 9Goiás2,8431 10Maranhão7,2182 11Mato Grosso2,3079 12Mato Grosso do Sul1,3320 13Minas Gerais4,4545 14Pará6,1120 15Paraíba4,7889 16Paraná2,8832 17Pernambuco6,9002 18Piauí4,3214 19Rio de Janeiro1,5277 20Rio Grande do Norte4,1779 21Rio Grande do Sul2,3548 22Rondônia2,8156 23Roraima2,4807 24Santa Catarina1,2798 25São Paulo1,0000 26Sergipe4,1553 27Tocantins4,3400  T O T A L100,0000 Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17/7/2013.
Norma nº 49/2013

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos membros de comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 53, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, e no art. 1º, inciso V, alínea "j", ambos, da Portaria-TCU nº  3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à venda de equipamentos de informática, veículos e equipamentos diversos de propriedade do Tribunal de Contas da União relacionados no Anexo I do Edital do Leilão nº  02/2013/TCU.     Leiloeiro  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula 6522-6.     Membros  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2;  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD, matrícula 996-2;  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, matrícula 7684-8;  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, matrícula 8916-8;  NATHALIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2;  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES, matrícula 9976-7;  JOÃO CORREA DA SILVA, matrícula 0137-6; e  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula 6008-9.     Art. 2º  A função de Leiloeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 202/2013

       Art. 1º  Designar FLAVIA MONKEN MASCARENHAS, Matrícula 5667-7, AUFC, para substituir, no Gabinete do Corregedor, o Assessor, Código FC-3, RENATO KANEMOTO, Matrícula 4591-8, no período de 11/09 a 13/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º  Designar FLAVIA MONKEN MASCARENHAS, Matrícula 5667-7, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Assessor de Ministro, Código FC-5, VALDIR LAVORATO, Matrícula 2926-2, no período de 16/09 a 14/10/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 3º  Designar PAULO CORRÊA DE ARAÚJO, Matrícula 2478-3, AUFC, para substituir, no Gabinete do Procurador-Geral, a Assessora de Procurador-Geral, Código FC-5, MARIA APARECIDA DE FÁTIMA P. OLIVEIRA, Matrícula 2556-9, no período de 23/09 a 22/10/2013, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 4º  Designar ANA MAGDA DE AZEVEDO LIRA, Matrícula 1561-0, TEFC, para substituir, na Secretaria-Geral da Presidência, o Assistente Técnico, Código FC-2, ALCEBIADES NASCIMENTO MORAES, Matrícula 3015-5, no período de 11/09 a 23/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 5º  Designar CÉZAR BATALHA DE ARAUJO, Matrícula 9650-4, AUFC, para substituir, no Serviço de Suporte a Projetos de TI/DIGEP/SETIC/SEGEPRES, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ALOÍSIO DOURADO NETO, Matrícula 8814-5, no período de 16/09 a 11/10/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 6º  Designar DANILO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 9811-6, TEFC, para substituir, no Serviço de Pagamento de Despesas Administrativas/DIPEX/SECOF/SEGEDAM, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, Matrícula 2365-5, no período de 12/09 a 13/09/2013, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 7º  Designar MARCELO ASSIS DA SILVA, Matrícula 5856-4, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, FRANCISCO JOSÉ DE SENA LIMA, Matrícula 1079-0, no período de 12/09 a 27/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 8º  Designar LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, Matrícula 8178-7, AUFC, para substituir, na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, MARCELO BARROS GOMES, Matrícula 3126-7, no período de 16/09 a 01/10/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 9º  Designar EDUARDO BAIOCCHI DE MACÊDO, Matrícula 8086-1, AUFC, para substituir, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia de Informação 1/ SEFTI/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, WESLEY VAZ SILVA, Matrícula 8125-6, nos períodos de 09/09 a 13/09 e de 16/09 a 02/10/2013, em virtude dos afastamentos legais deste.     Art. 10.  Designar JOSÉ DOMINGOS COELHO, Matrícula 912-1, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, JOSÉ REINALDO DA MOTTA, Matrícula 2876-2, no período de 16/09 a 18/09/2013, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto
Norma nº 17/2013

       Art. 1º Designar a servidora KÉLEM CRISTINA AMARO DOS SANTOS, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora PATRÍCIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº  35/2013 - SEGEDAM, firmado com a empresa De Olho no Livro Distribuidora Ltda. para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados para o Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 201/2013

       Art. 1º  Designar FREDERICO CARVALHO DIAS, Matrícula 8117-5, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando dispensado da função de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 16/9/2013, Seção 2, p. 60)
Norma nº 4/2013

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0; RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5 e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do contrato por nota de empenho nº  4/2013, celebrado com a Comunique-se Comunicação Corporativa Ltda.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO  Secretária
Norma nº 16/2013

       Art. 1º Designar a servidora KÉLEM CRISTINA AMARO DOS SANTOS, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora PATRÍCIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº  36/2013 - SEGEDAM, firmado com a empresa Milare Editora e Distribuidora de Livros Ltda. para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros para o Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ALINE FABIANA TIMM CESARIO  Diretora-Geral Substituta
Norma nº 199/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 10 de setembro de 2013, EDUARDO MENEZES JONES, Matrícula 9787-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.     Art. 2º  Designar LUCIANA TRINDADE DE SOUZA, Matrícula 9800-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 12/9/2013, Seção 2, p. 68)
Norma nº 198/2013

       Art. 1º  Designar LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Matrícula 2698-0, AUFC, para substituir, na Secretaria-Geral da Presidência, o Secretário-Geral, Código FC-6, ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 3515-7, no dia 09/09/2013, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 2º  Designar MANOEL EURICO GLÓRIA, Matrícula 1930-5, TEFC, para substituir, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, o Assistente Administrativo, Código FC-1, EURICO MUSSOI NENEVÊ, Matrícula 2422-8, no período de 09/09 a 21/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 3º  Designar ELIZABETH CÁSSIA FELIX SQUÁRCIO, Matrícula 3487-8, AUFC, para substituir, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, o Assistente Administrativo, Código FC-1, EURICO MUSSOI NENEVÊ, Matrícula 2422-8, nos períodos de 22/08 a 28/08 e de 04/09 a 08/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 4º  Designar ÍTALO FRANCA OLIVEIRA, Matrícula 9823-0, TEFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, o Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, no período de 09/09 a 13/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 5º  Designar VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA, Matrícula 1099-5, TEFC, para substituir, na Diretoria de Administração e Legislação de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM, o Diretor, Código FC-4, ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA, Matrícula 5523-9, nos seus impedimentos eventuais a partir de 9 de setembro de 2013.     Art. 6º  Designar OLÍVIO ARMANDO CORDEIRO JÚNIOR, Matrícula 3854-7, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, Matrícula 8178-7, no período de 09/09 a 13/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 7º  Designar ORLIVAN MATOS DE SOUZA, Matrícula 8644-4, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, no período de 09/09 a 16/09/2013, em virtude do afastamento legal deste.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto
Norma nº 19/2013

Altera o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o segundo período avaliativo do ano de 2013, anteriormente consignadas no Anexo I da Portaria - Segecex 12, de 29 de abril de 2013.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 19, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 Altera o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o segundo período avaliativo do ano de 2013.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares,                    considerando a necessidade de ajustar as metas das unidades da Segecex ao novo período avaliativo, conforme Portaria-TCU 172, de 8 de julho de 2013;                   considerando a diretriz de instruir no mérito, até o final do período avaliativo, a quase totalidade dos processos com até 3 anos de autuação que não estejam sobrestados;                    considerando a necessidade de ajustar as metas de unidades que sofreram alterações em sua lotação; e considerando a necessidade de alteração pontual do Plano Operacional, resolve:                    Art. 1º . O Anexo I da Portaria - Segecex 12, de 29 de abril de 2013, passa a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.                    Art. 2º . Para os indicadores “Índice de redução do estoque de processos autuados até 2010 pendentes de mérito em dez/13” e “Índice de redução do estoque de processos autuados até 2010 pendentes de mérito em mar/14”, serão desconsiderados processos que retornarem à unidade ou saírem do sobrestamento a partir de 1/11/2013 e 1/2/2014, respectivamente.                    Parágrafo único. Cabe às unidades técnicas informarem à Adgecex, ao final do período avaliativo, os processos que se enquadrarem nos casos acima citados.                   Art. 3º . O indicador “Índice de implementação das ações do plano” terá seu resultado avaliado em dezembro de 2013 ou em março de 2014, de acordo com o plano de ação de cada unidade.                   Parágrafo único. A avaliação deste indicador será composta dos resultados das ações previstas para dezembro de 2013 e para março de 2014, em conjunto, conforme as indicações de prazo constantes no anexo desta portaria.                   Art. 4º . Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex.                   Art. 5º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDISON FRANKLIN ALMEIDA Secretário-Geral de Controle Externo substituto    ANEXO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 19, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 14/2013

       Art. 1º Designar a servidora RENATA CARVALHO VARANDA, TEFC, Matrícula 9819-1, e, em sua ausência, a servidora MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, AUFC, Matr. 7630-9, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº  04/2013, firmado com a empresa Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda - ME para a prestação de serviços educacionais de treinamento, visando à capacitação de servidores do TCU, em Programa de Formação e Certificação em Coaching, na modalidade presencial, em Brasília-DF, no período de agosto de 2013 a março de 2014.     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ALINE FABIANA TIMM CESÁRIO  Diretora-Geral Substituta
Norma nº 15/2013

Designa membros da Comissão de Avaliação de Anteprojetos de Pesquisa no âmbito do processo seletivo para concessão de afastamento integral.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no inciso I e nos §§ 8º, 9º, 10 e 12 do art. 29 da Resolução-TCU nº  212, de 25/6/2008, na alínea b do inciso V da Portaria-TCU nº  222, de 25/9/2012, e no item 4.1.2 do Edital-ISC nº  18, de 8/7/2013, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão de Avaliação de Anteprojetos de Pesquisa no âmbito do processo seletivo para concessão de afastamento integral regido pelo Edital-ISC nº  18, de 8/7/2013:  I - KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº  41209-0, chefe do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção e coordenadora da comissão;  II - ALINE FABIANA TIMM CESÁRIO, matrícula nº  5734-7, Diretora da Diretoria de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna do ISC;  III - ANA CORINA CERQUEIRA ANDRÉ MORAIS, matrícula nº  7674-0, servidora do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALINE FABIANA TIMM CESARIO  Diretora-Geral Substituta
Norma nº 196/2013

       Art. 1º  Designar GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Matrícula 5661-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 9/9/2013, Seção 2, p. 59)
Norma nº 3/2013

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar as servidoras CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0; RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5 e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  38/2013, celebrado com a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO  Secretária
Norma nº 24/2013

Designa comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão especial de licitação responsável pela condução do certame licitatório, na modalidade "Convite", destinado à contratação de empresa de engenharia especializada em projeto estrutural, execução de obra, controle de materiais e laboratórios, para monitoramento de prova de carga estática com o objetivo de analisar o desempenho da estrutura da laje de cobertura da futura sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Rondônia (Secex-RO) , em Porto Velho.     Membros  EVALDO ARAÚJO RAMOS - matrícula 6522-6  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - matrícula 8916-8  JÉRSON LIMA DE BRITO - matrícula 3418-5     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 217/2013

Constitui Grupo de Trabalho e designa servidores com o objetivo de operacionalizar a realização da VIII Assembleia Geral da OISC/CPLP. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribições legais e regimentais, considerando que o Tribunal de Contas da União sediará a VIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP); considerando que deverão ser aprovadas e adotadas diversas providências operacionais com vistas a garantir o adequado funcionamento do evento, resolve: Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para deliberar e adotar todas as medidas necessárias à montagem e à execução de tarefas relacionadas à VIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), a ser realizada no período de 15 a 19 de setembro de 2014. Art. 2º Ficam designados os servidores a seguir indicados para, no período de 4/9/2013 a 12/12/2014, atuarem como membros do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, sem prejuízo de eventuais funções de confiança exercidas: I - LUCIANO DOS SANTOS DANNI (Coordenador), matrícula 3866-0; II - ALESSANDRA ROMERO MERÇON, matrícula 3355-3; III - BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7; IV - CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA, matrícula 4215-3; V - CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO, matrícula 6466-1; VI - ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2; VII - EVELISE QUADRADO DE MORAES, matrícula 3648-0; VIII - MACLEULER COSTA LIMA, matrícula 3388-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 23/2013

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 8.500 (oito mil e quinhentas) resmas de papel A4, marca Chamex, adquiridos por adesão à Ata de Registro de Preços nº  14/2013, relativa ao Pregão Eletrônico de nº  30/2013- SRP, da Universidade Federal de Alfenas (TC 021.440/2013-1) .     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matricula 2907-6     Membros  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9  LUIZ HENRIQUE MOTA FERNANDES, matrícula 1920-8     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 193/2013

       Art. 1º  Designar CLEBER ARAUJO CUNHA, Matrícula 3392-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 5/9/2013, Seção 2, p. 56)
Norma nº 22/2013

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 41 (quarenta e um) televisores de 60 polegadas, marca LG, adquiridos por Pregão Eletrônico de nº  72/2013 (TC 006.140/2013-0) .     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matricula 2907-6     Membros  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9  ELIERSON MADUREIRA SORAGGI, matrícula 2432-5     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 192/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 4 de setembro de 2013, FRANCISCO CARLOS FERREIRA MATOS, Matrícula 1731-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Substituto André Luís de Carvalho.     Art. 2º  Designar REINALDO MONTEIRO DE LIMA, Matrícula 3008-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 4/9/2013, Seção 2, p. 69)
Norma nº 189/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 3 de setembro de 2013, LUIZ ROBERTO VITORIANO, Matrícula 3553-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.     Art. 2º  Designar PEDRO LIMA DOS SANTOS, Matrícula 2077-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 3/9/2013, Seção 2, p. 53)
Norma nº 52/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2013, ALESSANDRO FILADELPHO BÉLO, Matrícula 4650-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2013, LUIS HATAJIMA, Matrícula 3124-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX.     Art. 3º  Designar RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO, Matrícula 5059-8, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 4º  Designar SANDRA ELISABETE ALVES DOS SANTOS, Matrícula 747-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 5º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2013, EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES.     Art. 6º  Designar MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO, Matrícula 8616-9, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensada da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Qualidade e Processos de TI/DEGEP/SETIC/SEGEPRES.     Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 2/9/2013, Seção 2, p. 97)
Norma nº 188/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2013, ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar MÁRCIO LEMOS SAID, Matrícula 5662-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado da função de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 2/9/2013, Seção 2, p. 98)
Norma nº 187/2013

       Art. 1º  Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, Matrícula 9038-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Transportes/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2013, RAFAEL CANCELLIER, Matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2013, LEONIR BAMPI, Matrícula 3860-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX.     Art. 4º  Designar KATIA MARIA ALENCAR FERNANDES, Matrícula 2318-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 2/9/2013, Seção 2, p. 98)