Norma nº 147/2010

Dispõe sobre o expediente do Tribunal de Contas da União e o funcionamento dos serviços de tecnologia da informação durante a implantação do novo Centro de Processamento de Dados.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno,considerando as iniciativas em curso para aprimoramento da infraestrutura tecnológica desta Casa, de modo a propiciar a implantação sustentável do processo eletrônico de controle externo no âmbito do TCU;considerando que a implantação de novo Centro de Processamento de Dados (CPD) representará salto de qualidade na infraestrutura tecnológica do TCU, consubstanciado em aumento de segurança, de disponibilidade de sistemas informatizados e de capacidade de processamento e armazenamento de dados;considerando que a entrada em funcionamento do novo CPD pressupõe o desligamento e a movimentação física de todos os equipamentos centrais de processamento de dados do TCU;considerando a autonomia administrativa conferida aos Tribunais de Contas nos termos do art. 96 c/c art. 73 da Constituição Federal, que atribui, entre outras competências, a faculdade de o TCU determinar, em suas unidades da Secretaria e em seus órgãos colegiados, a ausência de expediente em data específica que não seja feriado nacional ou local, por razões de conveniência e oportunidade devidamente motivadas; e considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 014.728/2010-9, resolve:Art. 1º Com vistas a possibilitar a mudança física do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal, localizado na Sede, o expediente do TCU será realizado nos seguintes moldes:I - em 17 de junho de 2010, em caráter normal, com a indisponibilidade, após as 20 horas, de todos os serviços de tecnologia da informação (serviços de TI) providos pelo TCU;II - em 18 de junho de 2010, ponto facultativo, com o funcionamento, em caráter de plantão, dos serviços essenciais ao TCU e à implantação do novo CPD; eIII - funcionamento normal a partir das 12 horas de 21 de junho de 2010, horário no qual os serviços de TI estarão novamente disponíveis.Parágrafo único. O servidor designado para atividades de fiscalização em órgão jurisdicionado ou para qualquer outro trabalho externo ao TCU deve cumprir jornada regular no período entre 17 e 21 de junho de 2010 independentemente do disposto no caput deste artigo.Art. 2º Entre às 20 horas de 17 de junho e às 12 horas de 21 de junho de 2010, todos os serviços de TI providos pelo Tribunal ficarão indisponíveis para acesso fora das dependências do TCU, bem como nas unidades localizadas na Sede e nos estados, exceto:I - rede local, no ISC e nos estados; eII - aplicativos locais, instalados em microcomputadores e notebooks, que não dependam de acesso a equipamento servidor de rede da Sede, a exemplo de editor de textos, planilha eletrônica, banco de dados local, programas de editoração e elaboração de gráficos, em todas as unidades do Tribunal.Art. 3º O atendimento ao público externo pelas unidades do TCU será realizado, em 21 de junho de 2010, somente a partir das 12 horas.Parágrafo único. As unidades, com apoio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), devem realizar ampla divulgação junto ao público externo acerca do ponto facultativo em 18 de junho, bem como do horário de atendimento ao público externo no dia 21 de junho de 2010.Art. 4º Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 18 de junho de 2010 ficarão prorrogados para o dia 21 subsequente.Parágrafo único. As ações, de qualquer natureza, com prazo de conclusão previsto para 18 de junho de 2010 devem ser realizadas pelas unidades até às 20 horas do dia útil anterior, exceto na hipótese de impossibilidade técnica devidamente justificada ao respectivo superior hierárquico da unidade.Art. 5º Incumbe aos dirigentes organizarem o funcionamento de suas unidades de modo a adequá-lo ao expediente do TCU disposto no art. 1º desta Portaria.§ 1º Além das definições feitas pelas unidades, devem permanecer de plantão, no dia 18 de junho de 2010, nas dependências do Tribunal:I - titulares ou substitutos dos setores da Consultoria Jurídica (Conjur) responsáveis por acompanhar e prestar informações necessárias à instrução de ações judiciais de interesse do TCU;II - auditores federais de controle externo, área de apoio técnico e administrativo, especialidade medicina, lotados no Serviço Ambulatorial de Saúde (SAS), em quantitativo a ser definido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep); eIII - setores diretamente envolvidos na implantação do novo CPD.§ 2º Nas unidades localizadas na Sede, o plantão no dia 18 de junho de 2010 deve considerar a possibilidade de possíveis quedas de energia elétrica devido à necessidade de estabilização do funcionamento do novo CPD.Art. 6º Fica a Comissão de Coordenação Geral (CCG) autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à operacionalização desta norma.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação.UBIRATAN AGUIAR