Norma nº 9/2010

Dispõe sobre grupo de trabalho relativo à racionalização de procedimentos administrativos e ao novo desenho das atribuições profissionais inerentes às atividades de apoio ao funcionamento do TCU.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando a necessidade de adequar, às novas práticas geradas pela contínua modernização administrativa e pela informatização das atividades do TCU, os procedimentos administrativos e o desenho das atribuições profissionais inerentes às atividades de apoio ao funcionamento do Tribunal, com vistas a aprimorar o desenvolvimento de pessoas com perfis profissionais que possam suprir os novos espaços ocupacionais identificados na organização; e  considerando a deliberação acerca da matéria ocorrida, em 12 e 19 de fevereiro de 2010, bem como em 15 de março de 2010, nas reuniões da Comissão de Coordenação Geral, resolve:  Art. 1º Fica designado grupo de trabalho visando ao estudo e à formulação de propostas relativos à racionalização de procedimentos administrativos e ao novo desenho de atribuições profissionais inerentes às atividades de apoio ao funcionamento do TCU.  Art. 2º O grupo de trabalho é integrado pelos seguintes membros permanentes:  I - Fernando Silveira Camargo, matrícula nº  5717-7, a quem compete coordenar o grupo;  II - Claudio Sarian Altounian, matrícula nº  2813-4;  III - Edimilson Erenita de Oliveira, matrícula nº  2924-6;  IV - Luciano Carlos Batista, matrícula nº  566-5; e  V - Pedro Tadeu Oliveira da Silva, matrícula nº  2508-9.  §1º Os membros permanentes do grupo indicarão, se necessário, os respectivos substitutos.  §2º Em função da natureza dos assuntos a serem tratados, poderão integrar o grupo, como colaboradores, por período determinado, servidores integrantes das unidades de lotação dos membros permanentes, mediante indicação do respectivo titular da unidade e prévia anuência do coordenador.  §3º O coordenador designará servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas para secretariar os trabalhos do grupo.  Art. 3º A proposta formulada pelo grupo de trabalho deve ser apresentada à Comissão de Coordenação Geral em até trinta dias contados da publicação desta Portaria.  §1º A proposta deve contemplar análise de viabilidade relativa a ampliar a terceirização disciplinada pela Portaria-TCU nº  116, de 25 de abril de 2003, e pelos dispositivos contidos na Resolução-TCU nº  158, de 22 de janeiro de 2003.  §2º Na hipótese de a ampliação da terceirização ser considerada viável, a proposta deve identificar as novas atribuições a serem desempenhadas pelos servidores alocados nas atividades passíveis de terceirização, nos termos da Resolução-TCU nº  154, de 04 de dezembro de 2002.  §3º O prazo a que se refere o caput deste artigo pode ser prorrogado por igual período, mediante autorização da Comissão de Coordenação Geral.  Art. 4º A participação de servidores no grupo de trabalho pode ser efetuada com prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança mediante convocação formalizada em ato da Comissão de Coordenação Geral.  Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Coordenação Geral.  Art. 6º Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até a conclusão dos trabalhos do grupo.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG