Norma nº 135/2013

Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando a transferência da Sala Ministro Luiz Octávio Galloti (Sala dos Advogados), da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) para a Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) - anteriormente denominada Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) - promovida pela Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012;considerando a criação da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) e da Secretaria de Engenharia (Senge) mediante a Resolução-TCU nº 255, de 17 de abril de 2013;considerando a necessidade de adequação das vagas de estágio das unidades mencionadas em razão das alterações de estrutura e vinculação ocorridas; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-013.507/20133, resolve:Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 135, DE 24 DE MAIO DE 2013"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008UnidadesNº de EstagiáriosGabinete do Presidente9Gabinete de Ministros18Gabinete de Ministros Substitutos8Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU2Gabinete do Corregedor2Secretaria de Controle Interno (Secoi)4Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)6Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) - Gabinete e Assessorias0Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)1Subunidade de projeto da Segepres (PJSegepres)0Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)4Secretaria de Relações Internacionais (Serint)4Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig)2Secretaria de Comunicação (Secom)7Assessoria Parlamentar (Aspar)4Consultoria Jurídica (Conjur)9Instituto Serzedello Corrêa (ISC)42Ouvidoria2Secretaria das Sessões (Seses)14Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)24Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)35Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) - Reserva Técnica3Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) - Gabinete e Assessoria4Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)6Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud)3Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf)6Secretaria de Recursos (Serur)5Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)0Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa)2Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração)3Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog)9Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti)7Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)4Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)0Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação)5Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde)7Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência)3Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)0Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda)4Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento)2Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental)8Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag)4Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)0Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdificação)4Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (SefidTransporte)4Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia)2Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstataisRJ)3Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias (SecobRodovia)4Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento (SecobEnergia)4Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias (SecobHidroferrovia)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (Secex-AC)4Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (Secex-AL)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex-AM)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-AP)4Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA)5Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE)5Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (Secex-ES)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Goiás (Secex-GO)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex-MA)8Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG)6Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (Secex-MS)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso (Secex-MT)6Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA)5Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba (Secex-PB)4Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE)5Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-PI)4Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex-PR)5Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ)12Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex-RN)6Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO)4Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (Secex-RR)4Secretaria de Controle Externo no Estado de Rio Grande do Sul (Secex-RS)6Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex-SC)4Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex-SE)4Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP)8Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantis (Secex-TO)4Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) - Reserva técnica9Subunidade de projeto da Segecex (PJSegecex)2Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Gabinete e Assessorias0Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)14Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)10Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)14Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)35Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)29Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)12Secretaria de Engenharia (Senge)19Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva Técnica16Subunidade de projeto da Segedam (PJSegedam)0TOTAL GERAL600