Norma nº 12/2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018 Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018(NR) (POTARIA SEGECEX Nº09/2019)(NR) (POTARIA SEGECEX Nº10/2019)									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															RAFAEL LÚCIO ESTEVES									205 - Análise e padronização de serviços típicos de obras de infraestrutura hídrica não presentes ou não representados devidamente nos sistemas referenciais de preço oficiais do governo, por meio de estudo da massa de informações coletadas ao longo da atuação do TCU em fiscalização de obras hídricas, com vistas à utilização em futuras ações de controle.									SeinfraCOM									14676									FC-3									Assessoramento									01/06/2018									31/08/2018													DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA			 									197 - Coordenação de auditoria operacional para verificação da efetividade e do alcance das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional									SeinfraCOM									14676									FC-3									Assessoramento									01/09/2018									31/12/2018													GABRIELA			FARIAS ABUELHAJ									196 - Acompanhamento da reestruturação da Agência Nacional de Mineração - ANM									SeinfraCOM									14676									FC-3									Assessoramento									02/01/2019									31/03/2019													GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA									193 - Coordenação fiscalização para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios									SeinfraCOM									14686									FC-3									Assessoramento									02/01/2019									31/03/2019													ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES									202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso									SeinfraCOM									14693									FC-4									Assessoramento									01/07/2018									31/12/2018													RAFAEL OLIVEIRA KUHN									208 - Estudos visando a obtenção de custo referencial de tubos de aço destinados a obras hídricas, mais especificamente adutoras, tendo em vista a ausência de referências oficiais de preços de mercado para esse tipo de insumo, em face da existência de diversas obras fiscalizadas pelo TCU que utilizam tubos em aço dessa magnitude, de modo a subsidiar futuros trabalhos de fiscalização.									SeinfraCOM									14693									FC-4									Assessoramento									02/01/2019									31/03/2019													GLAUCO GARCIA SCANDA			 									204 - Atuação das empresas do grupo Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de SPEs									SeinfraElétrica									14673									FC-3									Assessoramento									 08/05/2018									31/08/2018													ANDRE DE ARAÚJO CARNEIRO									201 - Projeto de Auditoria - Acompanhamento da privatização da Eletrobrás e seus reflexos na sustentabilidade do setor elétrico									SeinfraElétrica									14673									FC-4									Assessoramento									03/09/2018									31/03/2019						 (Vide  documento compilado) 

[    ﻿             PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018   Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,   considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)  para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.           CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO                                            ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018                             Especialista sênior             Título / Objetivo             Unidade Patrocinadora             Código Vaga             Nível FC             Natureza FC             Início trabalho             Fim trabalho                               RAFAEL LÚCIO ESTEVES             205 - Análise e padronização de serviços típicos de obras de infraestrutura hídrica não presentes ou não representados devidamente nos sistemas referenciais de preço oficiais do governo, por meio de estudo da massa de informações coletadas ao longo da atuação do TCU em fiscalização de obras hídricas, com vistas à utilização em futuras ações de controle.             SeinfraCOM             14676             FC-3             Assessoramento             01/06/2018             31/08/2018                       DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA                     197 - Coordenação de auditoria operacional para verificação da efetividade e do alcance das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional             SeinfraCOM             14676             FC-3             Assessoramento             01/09/2018             31/12/2018                       GABRIELA       FARIAS ABUELHAJ             196 - Acompanhamento da reestruturação da Agência Nacional de Mineração - ANM             SeinfraCOM             14676             FC-3             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA             193 - Coordenação fiscalização para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios             SeinfraCOM             14686             FC-3             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES             202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso             SeinfraCOM             14693             FC-4             Assessoramento             01/07/2018             31/12/2018                       RAFAEL OLIVEIRA KUHN             208 - Estudos visando a obtenção de custo referencial de tubos de aço destinados a obras hídricas, mais especificamente adutoras, tendo em vista a ausência de referências oficiais de preços de mercado para esse tipo de insumo, em face da existência de diversas obras fiscalizadas pelo TCU que utilizam tubos em aço dessa magnitude, de modo a subsidiar futuros trabalhos de fiscalização.             SeinfraCOM             14693             FC-4             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GLAUCO GARCIA SCANDA                     204 - Atuação das empresas do grupo Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de SPEs             SeinfraElétrica             14673             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             31/08/2018                       ANDRE DE ARAÚJO CARNEIRO             201 - Projeto de Auditoria - Acompanhamento da privatização da Eletrobrás e seus reflexos na sustentabilidade do setor elétrico             SeinfraElétrica             14673             FC-4             Assessoramento             03/09/2018             31/03/2019                       REINALDO CANO DE MELLO             207 - Coordenação e assessoria em processos complexos conexos com a Operação Lava Jato e seus desdobramentos             SeinfraOperações             14674             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             31/03/2019                       CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR             164 - Coordenação da instrução em processos de responsabilização de gestores da Petrobras pela captura dos contratos de obras sem competitividade investigados pela Operação Lava Jato e organização de diálogo público sobre a governança do Estado sobre empresas estatais             SeinfraPetróleo             14696             FC-4             Assessoramento             01/06/2018             31/03/2019                       MARCELO ROCHA DO AMARAL             157 - Coordenação de fiscalizações em processos de outorga de exploração e produção de petróleo e gás natural             SeinfraPetróleo             14679             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             31/03/2019                       PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES             200 - Fiscalização da Tomada de Contas Final da Concessão do Porto de Imbituba             SeinfraPortoFerrovia             14699             FC-4             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR             138 - Coordenação da auditoria operacional sobre navegação de cabotagem nacional             SeinfraPortoFerrovia             14694             FC-4             Assessoramento             08/05/2018             31/12/2018                       DANIEL BARBOSA CORDEIRO             222 - Fiscalização das obras em Porto Internacional com financiamento do BNDES             SeinfraPortoFerrovia             14691             FC-3             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA                     Análise das operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia (especificamente em relação aos financiamentos para rodovias)                       SeinfraRodoviaAviação             14692             FC-4             Assessoramento             08/05/2018             30/06/2018                       PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR             123 - Fiscalização de obras paralisadas no país, financiadas com recursos da União.             SeinfraUrbana             14675             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             30/09/2018                       MARCOS FLAVIO VIEIRA DE ALMEIDA              174 - Auditoria acerca da eficácia e da efetividade dos empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais e acerca das ações de acompanhamento ex ante e ex post do Ministério das Cidades de empreendimentos de mobilidade urbana.             SeinfraUrbana             14675             FC-3             Assessoramento             01/10/2018             31/03/2019                       AURELIO TOALDO NETO             187 - Auditoria integrada acerca da eficiência e efetividade da aplicação dos recursos advindos de emendas parlamentares.             SeinfraUrbana             14678             FC-3             Assessoramento             08/05/2018             31/10/2018                                   ,     ﻿             PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018   Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,   considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)  para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.           CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO                                            ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2018    (NR) (POTARIA SEGECEX Nº09/2019)     (NR) (POTARIA SEGECEX Nº10/2019)                              Especialista sênior             Título / Objetivo             Unidade Patrocinadora             Código Vaga             Nível FC             Natureza FC             Início trabalho             Fim trabalho                               RAFAEL LÚCIO ESTEVES             205 - Análise e padronização de serviços típicos de obras de infraestrutura hídrica não presentes ou não representados devidamente nos sistemas referenciais de preço oficiais do governo, por meio de estudo da massa de informações coletadas ao longo da atuação do TCU em fiscalização de obras hídricas, com vistas à utilização em futuras ações de controle.             SeinfraCOM             14676             FC-3             Assessoramento             01/06/2018             31/08/2018                       DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA                     197 - Coordenação de auditoria operacional para verificação da efetividade e do alcance das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional             SeinfraCOM             14676             FC-3             Assessoramento             01/09/2018             31/12/2018                       GABRIELA       FARIAS ABUELHAJ             196 - Acompanhamento da reestruturação da Agência Nacional de Mineração - ANM             SeinfraCOM             14676             FC-3             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA             193 - Coordenação fiscalização para analisar a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios             SeinfraCOM             14686             FC-3             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES             202 - Acompanhamento da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso             SeinfraCOM             14693             FC-4             Assessoramento             01/07/2018             31/12/2018                       RAFAEL OLIVEIRA KUHN             208 - Estudos visando a obtenção de custo referencial de tubos de aço destinados a obras hídricas, mais especificamente adutoras, tendo em vista a ausência de referências oficiais de preços de mercado para esse tipo de insumo, em face da existência de diversas obras fiscalizadas pelo TCU que utilizam tubos em aço dessa magnitude, de modo a subsidiar futuros trabalhos de fiscalização.             SeinfraCOM             14693             FC-4             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GLAUCO GARCIA SCANDA                     204 - Atuação das empresas do grupo Eletrobras no acompanhamento e controle do desempenho de empreendimentos geridos por meio de SPEs             SeinfraElétrica             14673             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             31/08/2018                       ANDRE DE ARAÚJO CARNEIRO             201 - Projeto de Auditoria - Acompanhamento da privatização da Eletrobrás e seus reflexos na sustentabilidade do setor elétrico             SeinfraElétrica             14673             FC-4             Assessoramento             03/09/2018             31/03/2019                       REINALDO CANO DE MELLO             207 - Coordenação e assessoria em processos complexos conexos com a Operação Lava Jato e seus desdobramentos             SeinfraOperações             14674             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             16/01/2019        (NR) (POTARIA SEGECEX Nº09/2019)                        CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR             164 - Coordenação da instrução em processos de responsabilização de gestores da Petrobras pela captura dos contratos de obras sem competitividade investigados pela Operação Lava Jato e organização de diálogo público sobre a governança do Estado sobre empresas estatais             SeinfraPetróleo             14696             FC-4             Assessoramento             01/06/2018             31/03/2019                       MARCELO ROCHA DO AMARAL             157 - Coordenação de fiscalizações em processos de outorga de exploração e produção de petróleo e gás natural             SeinfraPetróleo             14679             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             31/03/2019                       PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES             200 - Fiscalização da Tomada de Contas Final da Concessão do Porto de Imbituba             SeinfraPortoFerrovia             14699             FC-4             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR             138 - Coordenação da auditoria operacional sobre navegação de cabotagem nacional             SeinfraPortoFerrovia             14694             FC-4             Assessoramento             08/05/2018             31/12/2018                       DANIEL BARBOSA CORDEIRO             222 - Fiscalização das obras em Porto Internacional com financiamento do BNDES             SeinfraPortoFerrovia             14691             FC-3             Assessoramento             02/01/2019             31/03/2019                       GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA                     Análise das operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia (especificamente em relação aos financiamentos para rodovias)                       SeinfraRodoviaAviação             14692             FC-4             Assessoramento             08/05/2018             30/06/2018                       PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR             123 - Fiscalização de obras paralisadas no país, financiadas com recursos da União.             SeinfraUrbana             14675             FC-3             Assessoramento              08/05/2018             30/09/2018                       MARCOS FLAVIO VIEIRA DE ALMEIDA              174 - Auditoria acerca da eficácia e da efetividade dos empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais e acerca das ações de acompanhamento ex ante e ex post do Ministério das Cidades de empreendimentos de mobilidade urbana.             SeinfraUrbana             14675             FC-3             Assessoramento             01/10/2018             08/02/2019        (NR) (POTARIA SEGECEX Nº10/2019)                        AURELIO TOALDO NETO             187 - Auditoria integrada acerca da eficiência e efetividade da aplicação dos recursos advindos de emendas parlamentares.             SeinfraUrbana             14678             FC-3             Assessoramento             08/05/2018             31/10/2018                                   ]