Norma nº 6/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XXI da Portaria- Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, e  considerando o início da vigência de novos termos contratuais e/ou a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:  Art. 1º Os Anexos XXIX, XXXV, XXXVI, XXXVIII e XXXIX da Portaria-Senge nº  2, de 7 de janeiro de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:              Anexo     Nº/Ano      Fornecedor     Objeto      Gestora     Fiscais Técnicos              XXIX     02/2019     CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.      Prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil.      Segur     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1             ANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1589-5             LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2              (...)              XXXV     38/2019      CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.     Prestação de serviço continuado de vigilância armada nas dependências da Secretaria do Tribunal de Contas da União, nas residências das autoridades, segurança de eventos na modalidade eventual e de segurança pessoal privada armada para veículos.     Segur     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1             ANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1589-5             LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2             XXXVI     45/2019     G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA,      Prestação de serviço de suporte técnico no sistema de controle de acesso e de registro de frequência do TCU.     Segur     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1             LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2              (...)              XXXVIII     01/2020     R7 FACILITIES - SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI     Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do TCU, em Brasília/DF.     Disop     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1             LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2             FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1             PAULO VINÍCIUS DE JESUS MADERIA BASTO, 2071-0             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3             RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1             IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0              (...)              XXXIX     2021NE000126     ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI     Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.      Secop     FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3             ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0              Art. 2º A Portaria-Senge nº  2, de 7 de janeiro de 2021, passa a vigorar acrescida dos seguintes Anexos:              Anexo     Nº/Ano      Fornecedor     Objeto      Gestora     Fiscais Técnicos              XLIV     38/2015     RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI     Prestação de serviços de limpeza e conservação em Brasília/DF     Secop     FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3             ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7             REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA, 2086-9             XLV     01/2021     FRC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA      Prestação de serviços continuados de higienização e limpeza de carpetes de 100% a seco na sede do Tribunal de Contas de União- TCU.      Secop     ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0             VALDIR MELCHIOR ALVES, 2160-1             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio