Norma nº 1/2011

Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI).

       O SECRETÁRIO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem assim no art. 8º da Portaria-Segepres nº 5, de 02 de fevereiro de 2011,  considerando a necessidade de adequar as competências das subunidades da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, em decorrência da Portaria-Segepres nº 4, de 13 de janeiro de 2011, e da Portaria-Segepres nº 05, de 02 de fevereiro de 2011, bem assim a necessidade de assegurar a atuação integrada e harmônica das Secretarias de Soluções e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, resolve:  Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observado o disposto nos arts. 14, 15 e 86 da Resolução-TCU nº 240, de 2010, são as constantes desta Portaria.  Art. 2º São competências comuns à STI e à Setic, observadas as respectivas áreas de atuação, no cumprimento da finalidade de propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização:  I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;  II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;  III - propor o planejamento de iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;  IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas;  V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;  VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o correto funcionamento destas soluções, dentro dos níveis de serviço estabelecidos;  VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;  VIII - apoiar o requisitante da contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e o gestor de contrato no planejamento, elaboração do termo de referência e gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;  IX - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação; e  X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Parágrafo único. A STI e a Setic devem atuar de forma integrada e se apoiarem mutuamente, no que couber, para o desenvolvimento dos trabalhos de tecnologia da informação.  Art. 3º São competências privativas da STI, observado o disposto no parágrafo único do artigo anterior:  I - apoiar, em coordenação com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;  II - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;  III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;  IV - negociar níveis de serviço para cada solução de tecnologia da informação, junto à unidade gestora e demais partes interessadas;  V - prover soluções de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;  VI - realizar os testes necessários para assegurar o correto funcionamento e a aderência de soluções de tecnologia da informação às regras de negócio e aos requisitos especificados;  VII - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;  VIII - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e roteiros de atendimento relativos a soluções de tecnologia da informação;  IX - participar do planejamento e da execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação, bem como apoiar as unidades gestoras na elaboração de material para treinamento e documentação de suporte de soluções de tecnologia da informação;  X - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar, mediante autorização da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , as modificações necessárias para viabilizar a cessão; e  XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Art. 4º A Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:  I - 1ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação (Disol-1) :  a) Serviço de Sistemas Estratégicos do Controle (Sesec) ;  b) Serviço de Sistemas Operacionais do Controle (Sesoc) ;  c) Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas (Sepas) ;  d) Serviço de Qualidade de Sistemas (Sequas) ;  II - 2ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação (Disol-2) :  a) Serviço de Sistemas de Apoio à Gestão (Sesag) ;  b) Serviço de Sistemas de Processo Eletrônico (Seproc) ;  c) Serviço de Sistemas Gerenciais do Controle (Sesic) ;  III - 3ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação (Disol-3) :  a) Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado (Seade) ;  b) Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência (Sedin) ;  c) Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo (Segec) ;  IV - Assessoria (STI-ASS) .  Art. 5º São competências comuns a todas as subunidades da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:  I - participar da formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;  II - participar da formulação de estratégias, do planejamento de ações e da elaboração de propostas orçamentárias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;  III - promover o acompanhamento e avaliação periódicos da implementação de estratégias e planos de tecnologia da informação e do alcance das metas estabelecidas;  IV - definir, implementar e gerir processos de trabalho, observadas as boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à Setic;  V - atuar proativamente de forma a assegurar que as ações de tecnologia da informação correspondam às necessidades e expectativas do Tribunal;  VI - gerenciar as demandas apresentadas à subunidade, promover a adequada alocação de pessoas para atendimento às demandas priorizadas, gerenciar os projetos decorrentes e assegurar a adequada divulgação e comunicação do andamento desses projetos às partes interessadas;  VII - assegurar a observância aos requisitos obrigatórios para implantação e alteração dos serviços e soluções de tecnologia da informação, em especial quanto à elaboração de roteiros de atendimento, quanto à definição e adequação de parâmetros e procedimentos relativos ao desempenho, à segurança da informação e à possibilidade de reversão de mudanças efetuadas;  VIII - disseminar e incentivar o uso dos serviços e soluções de tecnologia da informação, por meio da divulgação de informes e do apoio ao ISC no planejamento e execução de ações de desenvolvimento de competências;  IX - apoiar o Serviço de Suporte a Clientes, vinculado à Setic, no esclarecimento de dúvidas e na resolução de incidentes relatados pelos usuários;  X - realizar diagnósticos e formular soluções, de contorno e definitivas, para problemas relacionados a serviços e soluções de tecnologia da informação;  XI - comunicar, tempestivamente, às subunidades da STI e da Setic, bem como às demais unidades do Tribunal, eventos de interrupção e restabelecimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;  XII - zelar pela satisfação dos clientes com os serviços e soluções de tecnologia da informação e pela preservação da imagem das unidades da área de tecnologia da informação do Tribunal;  XIII - alimentar e manter atualizadas as bases de conhecimento e de gerenciamento de configuração com informações referentes aos serviços e soluções de tecnologia da informação;  XIV - definir parâmetros de monitoramento e indicadores de anormalidade dos serviços e soluções de tecnologia da informação e providenciar para que os alarmes sejam direcionados para as estações de gerenciamento do Serviço de Monitoramento e Operação, vinculado à Setic;  XV - apoiar o Serviço de Monitoramento e Operação na execução de rotinas de produção dos serviços e soluções de tecnologia da informação, bem como executar procedimentos relativos a serviços e soluções para os quais não haja rotinas de produção;  XVI - especificar bens, serviços e soluções de tecnologia da informação a serem contratados, realizar cotações de preços, elaborar a documentação necessária à contratação e acompanhar os processos licitatórios decorrentes, bem como encaminhar, quando necessário, solicitações para prorrogação de vigência e celebração de outros aditivos contratuais;  XVII - promover, em coordenação com as subunidades da STI e Setic, a integração dos bens, serviços e soluções contratados ao ambiente de TI do Tribunal;  XVIII - assinar ordens de serviço e outros documentos necessários à gestão contratual e supervisionar atividades e projetos executados por terceiros, de modo a garantir a observância aos termos contratuais, a qualidade dos produtos e dos serviços gerados e a absorção do conhecimento pelo Tribunal;  XIX - manter contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e fóruns especializados, para identificação de processos de trabalho, tecnologias e soluções de tecnologia da informação que sejam aplicáveis ao Tribunal;  XX - participar do estabelecimento, da administração e do acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres relativos à área de tecnologia da informação;  XXI - promover a integração, a colaboração e o compartilhamento de informações e conhecimentos com as subunidades da STI e da Setic;  XXII - acionar e coordenar esforços de outras subunidades da Setic e da STI de forma garantir o correto funcionamento, ao usuário final, das soluções de tecnologia da informação sob sua responsabilidade;  XXIII - apoiar as demais subunidades da Setic e da STI no diagnóstico de problemas e no atendimento a demandas referentes às soluções de tecnologia da informação em uso no Tribunal; e  XXIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Art. 6º São competências comuns a todas as diretorias da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:  I - assegurar a definição e a implementação de processos de trabalho aderentes às boas práticas de gestão e governança de tecnologia da informação, em coordenação com as unidades pertinentes vinculadas à Setic;  II - consolidar as demandas apresentadas às subunidades e propor prioridades para o atendimento a essas demandas, observados os planos de tecnologia da informação e as estratégias institucionais do Tribunal;  III - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das subunidades que a integram, em especial os projetos e as atividades inerentes ao provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação, de modo a assegurar a observância dos requisitos de qualidade, segurança da informação e desempenho;  IV - acompanhar o andamento dos processos de contratação sob sua responsabilidade e assegurar o cumprimento dos prazos de execução e de renovação contratuais; e  V - assegurar a necessária articulação e alinhamento com as diretorias da STI e da Setic no provimento de serviços e soluções de tecnologia da informação que exijam atuação conjunta ou complementar.  Art. 7º São competências comuns aos serviços integrantes das três diretorias de Soluções de Tecnologia da Informação, observadas as respectivas áreas de atuação:  I - apoiar, em coordenação com a Seplan, as unidades gestoras na modelagem de processos de trabalho do Tribunal que sejam impactados pela implantação de soluções de tecnologia da informação;  II - levantar, documentar e gerenciar regras de negócio e requisitos de soluções de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos aspectos de segurança, infraestrutura e interoperabilidade;  III - avaliar as regras de negócio e os requisitos definidos pela unidade gestora de cada solução de tecnologia da informação, de modo a apontar possíveis inconsistências ou incompatibilidades e promover a integração com as demais soluções de tecnologia da informação e com a arquitetura tecnológica do Tribunal;  IV - negociar níveis de serviço para cada solução de tecnologia da informação, junto à unidade gestora e demais partes interessadas;  V - prover soluções de tecnologia da informação, bem como recursos de interoperabilidade associados a essas soluções, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras;  VI - fiscalizar, com o apoio ou em conjunto com as respectivas unidades gestoras, contratos, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres relativos a soluções de tecnologia da informação;  VII - manter as unidades gestoras e demais partes interessadas informadas sobre o andamento de demandas e projetos relativos a soluções de tecnologia da informação;  VIII - realizar os testes necessários para assegurar o correto funcionamento e a aderência de soluções de tecnologia da informação às regras de negócio e aos requisitos especificados;  IX - efetuar a manutenção de soluções de tecnologia da informação, de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados pelas unidades gestoras, mantendo atualizada a documentação pertinente;  X - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e roteiros de atendimento relativos a soluções de tecnologia da informação;  XI - apoiar o Serviço de Infraestrutura de Aplicações, vinculado à Setic, na implantação e na atualização de serviços e soluções de tecnologia da informação no ambiente de produção;  XII - apoiar as unidades gestoras na elaboração de material para treinamento e documentação de suporte de soluções de tecnologia da informação;  XIII - apoiar as unidades gestoras na formulação de propostas de prioridades de atendimento de demandas relativas a cada solução de tecnologia da informação, consolidar as propostas apresentadas pelas unidades e encaminhá-las às instâncias competentes para subsidiar o planejamento das ações de tecnologia da informação; e  XIV - manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no atendimento a solicitações de órgãos e entidades para cessão de sistemas desenvolvidos pelo Tribunal, bem como realizar, mediante autorização da CCG, as modificações necessárias para viabilizar a cessão.  Parágrafo único. No desempenho das competências descritas nos incisos I a X do caput, os serviços deverão assegurar a observância aos processos de trabalho, arquiteturas, padrões de usabilidade e outros padrões técnicos aplicáveis à integração de soluções contratadas e ao desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação estabelecidos pelas unidades pertinentes da STI e da Setic.  Art. 8º A distribuição da responsabilidade pelos sistemas de informação entre os serviços que compõem a estrutura da STI será definida pelo Secretário, ouvidos os titulares das diretorias de Soluções de Tecnologia da Informação, de modo a privilegiar a concentração de sistemas afins em cada serviço e equilibrar o volume e a complexidade de demandas a cargo de cada subunidade.  Art. 9º A área de atuação do Serviço de Qualidade de Sistemas abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:  I - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade aplicáveis a sistemas de informação;  II - avaliar sistemas corporativos do TCU quanto aos critérios de usabilidade definidos;  III - orientar as subunidades da STI quanto ao tema usabilidade e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;  IV - definir procedimentos, ferramentas e padrões técnicos aplicáveis aos testes funcionais e requisitos não funcionais de sistemas corporativos;  V - executar testes de requisitos não funcionais de sistemas corporativos, como desempenho, carga e estresse;  VI - orientar as subunidades da STI quanto aos testes de software e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos; e  VII - monitorar uso e falhas de execução dos sistemas corporativos.  Art. 10. A área de atuação do Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:  I - sistemas de informações gerenciais; e  II - sistemas de suporte a inteligência de negócio.  Parágrafo único. Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Portaria, compete ao Serviço de Soluções de Suporte a Decisão e Inteligência elaborar projetos físicos e realizar análises e ajustes de desempenho de bases de dados específicas dos sistemas de informações gerenciais e de suporte a inteligência de negócio.  Art. 11. A área de atuação do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado abrange as ferramentas e as bases de dados de desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação desenvolvidas de forma descentralizada.  §1º As competências descritas nos incisos II, V, VIII, IX e X do art. 7º desta Portaria serão exercidas pelas unidades responsáveis pelo desenvolvimento das soluções, com o apoio do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado.  §2º Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Portaria, compete ao Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado:  I - definir processos de trabalho, ferramentas, padrões de arquitetura de aplicações e outros padrões técnicos aplicáveis ao desenvolvimento de soluções de natureza departamental;  II - orientar as unidades do Tribunal quanto à correta aplicação dos processos e padrões estabelecidos e verificar, periodicamente, a aderência a esses padrões;  III - auxiliar as unidades do Tribunal na seleção e no desenvolvimento de competências de servidores e colaboradores responsáveis pelo desenvolvimento departamental; e  IV - definir, implementar e manter visões dos bancos de dados corporativos que permitam a realização de consultas simplificadas a partir de soluções de natureza departamental.  Art. 12. A área de atuação do Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo abrange os seguintes serviços e soluções de tecnologia da informação:  I - soluções de criação, alimentação e publicação de páginas web;  II - soluções de captação, organização e disseminação de conhecimento;  III - soluções de suporte a colaboração e a comunidades de prática;  IV - soluções de indexação e pesquisa textual; e  V - soluções de gerenciamento de identidade e acesso a soluções de tecnologia da informação.  §1º O gerenciamento de acesso a soluções de tecnologia da informação fará uso de perfis de acesso e regras de concessão implementadas no âmbito de cada solução.  §2º Em complemento ao disposto nos arts. 5º e 7º desta Portaria, compete ao Serviço de Soluções de Gestão de Conteúdo:  I - conceber, implementar e manter estruturas para sítios de interesse do Tribunal na Internet com base nas plataformas tecnológicas adotadas pelo Tribunal para esse fim;  II - apoiar o Centro de Documentação do ISC no levantamento, na documentação e no gerenciamento da arquitetura de informação utilizada para estruturação de sistemas de gestão de conteúdo;  III - orientar e apoiar as unidades do Tribunal na classificação, na inserção e na atualização de conteúdos nos sítios de interesse do Tribunal na Internet; e  IV - definir guias de estilo, modelos e outros padrões de usabilidade para construção de sítios e páginas na Internet, orientar as subunidades da STI, da Setic e demais unidades do Tribunal quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos.  Art. 13. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete ao Serviço de Padronização e Arquitetura de Sistemas:  I - definir padrões de arquitetura de aplicações e outros padrões técnicos aplicáveis aos sistemas de informação corporativos, orientar as subunidades da STI quanto ao tema e verificar, periodicamente, a aderência aos padrões estabelecidos;  II - analisar, periodicamente, os sistemas de informação corporativos, de modo a identificar problemas de arquitetura ou funcionamento e solicitar às subunidades da STI as providências necessárias para correção dos problemas identificados;  III - zelar pela organização do repositório de bibliotecas de software, códigos-fontes, roteiros de implantação e outros artefatos referentes ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação corporativos; e  IV - apoiar a equipe de desenvolvimento quanto à investigação de problemas técnicos nos sistemas corporativos.  Art. 14. Em complemento ao disposto no art. 5º desta Portaria, compete à Assessoria:  I - apoiar as subunidades da STI e da Setic na consolidação e na formulação de propostas de priorização de demandas relacionadas à tecnologia da informação;  II - coordenar a divulgação interna e externa de informações sobre as atividades e os projetos da STI e da Setic, em especial no que se refere à implantação e ao uso adequado de serviços e soluções de tecnologia da informação observada a Política Corporativa de Comunicação do TCU;  III - elaborar, manter e divulgar o portfólio de serviços e soluções de tecnologia da informação do Tribunal;  IV - coordenar a elaboração e a execução de pesquisas de opinião e outros instrumentos que permitam aferir o nível de satisfação dos clientes com os serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela STI e pela Setic;  V - apoiar as subunidades da STI e da Setic no planejamento e na solicitação de ações para desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais da equipe da Secretaria;  VI - apoiar as subunidades da STI e da Setic em contatos com áreas de tecnologia da informação de outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta, grupos de interesse e outros fóruns especializados;  VII - apoiar os servidores da STI e da Setic, em especial os titulares das unidades, na preparação e na apresentação de palestras institucionais, bem como nas ações de interação com autoridades ou público externo;  VIII - desenvolver estudos e pesquisas, preparar minutas de pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações, bem como instruir processos que lhe sejam distribuídos;  IX - apoiar os servidores da Setic e da STI, em especial os titulares das unidades, na definição de políticas, objetivos, diretrizes e metas de evolução e gestão da área de tecnologia da informação, em especial no que se refere à arquitetura e à infraestrutura tecnológica do Tribunal; e  X - promover a adoção de práticas de gestão do conhecimento na área de tecnologia da informação.  Art. 15. Em complemento às competências atribuídas às respectivas unidades, são atribuições dos diretores e chefes de serviço da STI:  I - apoiar os clientes da Secretaria na identificação de necessidades e oportunidades para aplicação de soluções de tecnologia da informação em suporte a processos de trabalho do Tribunal;  II - apoiar os clientes da Secretaria na formulação de alternativas adequadas para atendimento às necessidades e oportunidades identificadas, em consonância com as políticas, as diretrizes e os planos de tecnologia da informação do Tribunal;  III - promover a necessária articulação com os titulares das subunidades da STI e da Setic para identificar iniciativas convergentes e otimizar a alocação de recursos em projetos de construção ou manutenção de serviços e soluções de tecnologia da informação;  IV - promover a articulação e o bom relacionamento com os clientes da Secretaria, de modo a assegurar adequação dos serviços e soluções de tecnologia da informação providos pela STI e pela Setic às necessidades e expectativas institucionais; e  V - assegurar o encaminhamento tempestivo, às subunidades da STI e da Setic, bem como a outras instâncias competentes, das demandas formuladas por clientes da Secretaria.  Art. 16. Fica revogada a Portaria-STI nº 001, de 21 de dezembro de 2009.  Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURO GIACOBBO  Secretário