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Norma nº 136/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22 de abril de 2019, na proporção de 100%, a ISABEL CARMELITA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL, cônjuge, CPF nº 000.278.191-32, nascida em 04/07/1944, por motivo de falecimento do ex-servidor ANTÔNIO RAMOS DA MOTA CABRAL, matrícula nº 346-8, ocorrido em 22/04/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 90 de 13/05/2019, Seção 2, p. 70)
Norma nº 167/2019

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná para assinar Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades públicos no Estado, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-034.072/2018-7, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado do Paraná para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com diversos órgãos e entidades públicos no Estado, tendo por objeto a conjugação de esforços entre os signatários visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Paraná para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 132/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2019, RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 63)
Norma nº 382/2019

       Art.1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Conteúdo em Comunicação/Secom/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 02/05/2019 a 06/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 133/2019

       Art.1º Designar ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES, Matrícula 4576-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 63)
Norma nº 134/2019

       Art.1º Designar FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, Matrícula 6265-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Relações Institucionais para Educação Corporativa/Dirin/ISC, a função de confiança de Diretora, código FC-4, ficando assim dispensada, a pedido, a contar de contar de 06 de maio de 2019, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria do Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 63)
Norma nº 379/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2019, SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, Matrícula 6335-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 135/2019

       Art.1º Designar GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA, Matrícula 7652-0, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 63)
Norma nº 381/2019

       Art.1º Designar CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, no período de 02/05/2019 a 06/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 385/2019

       Art.1º Designar FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, Matrícula 6265-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Relações Institucionais para Educação Corporativa/Dirin/ISC, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no dia 06 de maio de 2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 380/2019

       Art.1º Designar CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, ficando dispensada, a pedido, a contar de 02 de maio de 2019, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida na mesma Secretaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 383/2019

       Art.1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Conteúdo em Comunicação/Secom/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 07/05/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 384/2019

       Art.1º Designar ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES, Matrícula 4576-4, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no período de 02/05/2019 a 06/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 376/2019

       Art.1º Designar ADERALDO TIBURTINO LEITE, Matrícula 6493-9, AUFC, para exercer, interinamente, na 5ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 01/04/2019 a 05/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 129/2019

       Art.1º Designar ADERALDO TIBURTINO LEITE, Matrícula 6493-9, AUFC, para exercer, na 5ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 131/2019

       Art.1º Designar ANA CAROLINA DYTZ FAGUNDES DE MORAES, Matrícula 5846-7, TEFC, para exercer, na Diretoria de Relações Institucionais para Educação Corporativa/Dirin/ISC, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 371/2019

       Art.1º Designar FRANCISCO CARLOS NOVAES GALHANO, Matrícula 3110-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento das Transferências Obrigatórias/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 372/2019

       Art.1º Designar ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, Matrícula 3489-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 29/04/2019 a 01/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 373/2019

       Art.1º Designar LUÍS CARLOS FERNANDO P. M. B. FONSECA, Matrícula 3847-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no período de 29/04/2019 a 01/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 374/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de maio de 2019, ILDENOR JOSÉ FERREIRA, Matrícula 3554-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Transportes/DISOP/SENGE.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 377/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de maio de 2019, ANA CRISTINA BESSA COUTINHO, Matrícula 5036-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão do Desempenho/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 370/2019

       Art.1º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, Matrícula 6571-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, ficando dispensada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2019, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Acompanhamento das Transferências Obrigatórias/SEMAG/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 378/2019

       Art.1º Designar BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES, Matrícula 5701-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão do Desempenho/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 130/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de maio de 2019, ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA, Matrícula 6595-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Relações Institucionais para Educação Corporativa/Dirin/ISC.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 375/2019

       Art.1º Designar JOÃO MARCOS RIBEIRO SANTA ANA, Matrícula 10595-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Transportes/DISOP/SENGE, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 85 de 06/05/2019, Seção 2, p. 69)
Norma nº 15/2019

Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-Segecex Nº 15, DE 2 DE MAIO DE 2019 Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 91, I e XI, da Resolução - TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018,                  considerando o disposto no § 1º do art. 3º, da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico;                  considerando a necessidade de racionalizar a distribuição e a alocação das vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, atualizado pela Portaria-Segedam nº 23, de 23 de abril de 2019, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);                  considerando as alterações na estrutura da Segecex, em especial nas Coordenações-Gerais de Controle Externo, conforme inciso II, Art. 4º, da Portaria-Segecex nº 12, de 2 de abril de 2019;  e                  considerando a necessidade de efetuar ajustes na distribuição constante da Portaria Segecex nº 6/2018, resolve:                  Art. 1º Ficam alocadas à Segecex e às Coordenações-Gerais de Controle Externo as vagas de estágio estudantil constantes do Anexo Único a esta Portaria.                  Art. 2º Incumbe ao Secretário-Geral de Controle Externo e aos Coordenadores-Gerais de Controle Externo gerir as vagas que lhes foram destinadas, conforme o Anexo Único a esta Portaria e, respectivamente, distribuí-las entre suas unidades vinculadas e subordinadas.                  § 1º Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016.                  § 2º Do total de vagas de estágio estudantil destinadas à Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações, serão alocadas, preferencialmente, até 52 vagas para as Secretarias do TCU nos estados e até 60 vagas para a Secretaria de Gestão de Processos.                  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 6, de 5 de abril de 2018.                  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 2 DE MAIO DE 2019 									 UNIDADES									Nº DE ESTAGIÁRIOS															Secretaria-Geral de Controle Externo									3													Coordenação-Geral de Controle Externo de Políticas Públicas (Cogep)									33													Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra)									16													Coordenação-Geral de Controle Externo de Gestão de Processos e Informações (Copin)									144													TOTAL GERAL									196
Norma nº 368/2019

       Art.1º Designar ANA BEATRIZ PASCAL KRAFT DE A. CASTRO, Matrícula 3481-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, no período de 29/04/2019 a 01/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 363/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de abril de 2019, ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, Matrícula 3489-4, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 92)
Norma nº 364/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2019, VANESSA ROPKE ALVES, Matrícula 10617-8, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 92)
Norma nº 24/2019

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, Matrícula 3489-4, para exercer no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro - Min-RC, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 92)
Norma nº 128/2019

       Art.1º Designar ALEXANDRE CARDOSO VELOSO, Matrícula 2798-7, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 92)
Norma nº 367/2019

       Art.1º Designar ANA BEATRIZ PASCAL KRAFT DE A. CASTRO, Matrícula 3481-9, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 93)
Norma nº 362/2019

       Art.1º Designar DANIEL LUIZ DE SOUZA, Matrícula 5632-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral Adjunta de Administração/ADGEDAM/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 92)
Norma nº 365/2019

       Art.1º Designar MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHÃES, Matrícula 3456-8, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 93)
Norma nº 127/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2019, ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 02/05/2019, Seção 2, p. 92)
Norma nº 366/2019

       Art.1º Designar MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHÃES, Matrícula 3456-8, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no período de 29/04/2019 a 01/05/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 12/2019

Constitui Comissão de Inventário encarregada de realizar desfazimento de bens móveis localizados no Instituto Serzedello Corrêa.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no §2º, art. 47º da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, resolve:  Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2019, compor Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens passíveis de descarte patrimonial.              Presidente     Matrícula             LUIZ JOSÉ DE BRITO     3670-0                                 Vice-presidente                   CILCERES GERALDO DA MOTA     3668-4                                 Membro                   RAIMUNDO CELSO DE ARAUJO     3535-1              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 360/2019

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria -DILPE nº 17, de 03 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2019, Seção 2, página 36, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar TIAGO MARAFANTE LINS DE SOUZA, Matrícula 10669-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre 01/11/2018 e 30 de abril de 2019".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 82 de 30/04/2019, Seção 2, p. 107)
Norma nº 361/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de abril de 2019, ANTONIO DE PADUA MESQUITA, Matrícula 2530-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 82 de 30/04/2019, Seção 2, p. 107)
Norma nº 152/2019

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Santa Catarina para assinar Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades públicos no referido Estado, tendo por objeto a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de desenvolver ações de fiscalização.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-007.529/2010-4, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado de Santa Catarina para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com diversos órgãos e entidades públicos no Estado, tendo por objeto ampliar e aprimorar a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de Santa Catarina para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROna Presidência
Norma nº 9/2019

Encerra antecipadamente trabalho de especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,  considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 16 de abril de 2019, resolve:  Art. 1º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo Único desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado inicialmente por meio da Portaria-CCG nº 8, de 8 de maio de 2018, e prorrogado mediante a Portaria-CCG nº 17, de 14 de dezembro de 2018.  Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Maurício de Albuquerque Wanderley  Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2019  ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho             Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0     191 - Núcleo de Análise de Dados em Educação     SecexEducação     14.667     FC-3     Assessoramento     3/9/2018     30/4/2019
Norma nº 2/2019

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Ana Cristina Siqueira Novaes, matrícula 4576-4, Cláudio Roberto Lima de Holanda, matr. 2887-8, e Sandra Regina Bragança e Silva, matrícula 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2018, celebrado com a empresa Rodrigues & Souza Gestão Empresarial Ltda - ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 2, de 19 de março de 2018.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 3/2019

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Ana Cristina Siqueira Novaes, matr. 4576-4, Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, e Rúbia Marchetti Trevizani Almeida, matr.7685-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 43/2014, celebrado com a empresa Cena 1 Produções Ltda-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 8, de 25 de maio de 2017.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 4/2019

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Lisaura Cronemberger Mendes Pereira, matr. 2738-3, Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 3/2018, celebrado com a empresa Myclipp Serviços e Informações Ltda - EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 1, de 5 de fevereiro de 2018.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 358/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 351, de 22 de abril de 2019, publicada no BTCU Nº 75, de 23 de abril de 2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 355/2019

       Art.1º Designar CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula 2812-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Tomada de Contas Especial, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/04/2019 a 24/04/2019.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 353/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2019, MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, Matrícula 5668-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Elaboração de Termos de Referência/DILIC/SELIP/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 79 de 25/04/2019, Seção 2, p. 49)
Norma nº 357/2019

       Art.1º Designar GLÁUCIO ARAÚJO SANTOS PEREIRA CUNHA, Matrícula 10644-5, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/Segecex, a função de confiança de Diretor, código FC-4, a partir de 12 de abril de 2019 até a investidura de novo titular.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 354/2019

       Art.1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8545-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Elaboração de Termos de Referência/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 79 de 25/04/2019, Seção 2, p. 49)
Norma nº 356/2019

       Art.1º Designar CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula 2812-6, AUFC, para exercer na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Tomada de Contas Especial, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 79 de 25/04/2019, Seção 2, p. 49)
Norma nº 23/2019

Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída à Secretaria-Geral de Administração pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016; e  considerando a decisão adotada pela Comissão de Coordenação Geral em reunião de 02 de abril de 2019, resolve:   Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.  Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 57, de 14 de dezembro de 2018.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA     ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2019  "ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008              UNIDADES     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Gabinetes                   Gabinete do Presidente (Gabpres)      1             Gabinete do Corregedor     2             Gabinetes de Ministro     12             Gabinetes de Ministro-Substituto     4             Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU     3             Subtotal Gabinetes     22             Unidades Vinculadas à Presidência                   Secretaria de Auditoria Interna (Seaud)      3             Consultoria Jurídica (Conjur)      6             Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência     9             Secretaria-Geral da Presidência                   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      136              Subtotal Segepres     136             Secretaria-Geral de Controle Externo                   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      196             Subtotal Segecex     196             Secretaria-Geral de Administração                   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      114             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência     123             Subtotal Segedam     237             TOTAL GERAL     600              "  ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2019              UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      11             Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)      29             Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)      14             Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)      30             Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio (Senge)      30             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência     123             TOTAL GERAL     237
Norma nº 125/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria-SEGEP nº 122, de 22 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 23 de abril de 2019, Seção 2, página 52.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 78 de 24/04/2019, Seção 2, p. 75)
Norma nº 150/2019

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso para assinar Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de estabelecer cooperação na área de fiscalização.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-003.767/2013-2, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tendo por objetivo estabelecer cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de Mato Grosso para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROna Presidência
Norma nº 351/2019

       Art.1º GLÁUCIO ARAÚJO SANTOS PEREIRA CUNHA, Matrícula 10644-5, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 12/04/2019 a 22/04/2019.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 123/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de abril de 2019, DULCE MARIA ALVES DA ROCHA COELHO, Matrícula 5635-9, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal/SEMAG/SEGECEX.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 77 de 23/04/2019, Seção 2, p. 52)
Norma nº 122/2019

       Art.1º GLÁUCIO ARAÚJO SANTOS PEREIRA CUNHA, Matrícula 10644-5, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em nfraestrutura/SEGECEX, a função a função de confiança de Diretor, código FC-4.   Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 77 de 23/04/2019, Seção 2, p. 52)
Norma nº 124/2019

       Art.1º Designar RENATO LIMA CAVALCANTE, Matrícula 8123-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 77 de 23/04/2019, Seção 2, p. 52)
Norma nº 11/2019

       Art. 1º Designar a servidora Carolina Beserra Pfeilsticker, AUFC, mat. 8112-4, e, em sua ausência, o servidor Wilson Moreno dos Santos, TEFC, mat. 2473-2, firmado com a empresa MARCELO JOSUE ROEHRS - ME para a prestação de serviços continuados de produção cultural, arte, educação, pesquisa, documentação, informação histórica e museologia nas dependências do TCU.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 352/2019

       Art.1º Designar RENATO LIMA CAVALCANTE, Matrícula 8123-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no período de 16/04/2019 a 22/04/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 347/2019

       Art.1º Designar OSWALDO PAULO MORENO DOS REIS, Matrícula 2895-9, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 15/04/2019 a 21/04/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 348/2019

       Art.1º Designar SALVATORE PALUMBO, Matrícula 3154-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 01/04/2019 a 21/04/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 340/2019

       Art.1º Designar RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 121/2019

       Art.1º Designar SALVATORE PALUMBO, Matrícula 3154-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, (Direção) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 338/2019

       Art.1º Designar WANESSA CARVALHO AMORIM MELLO, Matrícula 5061-0, AUFC, para exercer, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 339/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2019, GERALDO MARTINS DE MELO, Matrícula 3482-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 343/2019

       Art.1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 01 de abril de 2019, SUELY SOARES VIEIRA CAMPOS, Matrícula 1000-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 344/2019

       Art.1º Designar OSWALDO PAULO MORENO DOS REIS, Matrícula 2895-9, TEFC, para exercer, na Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 349/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 277, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 137.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 341/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2019, LUIZ GERALDO SANTOS WOLMER, Matrícula 3503-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo-Seducont/Decorp/ISC.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 337/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2019, ROSÉLIA PENHA MENDONÇA DE SOUZA, Matrícula 2522-4, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 342/2019

       Art.1º Designar MAURÍCIO GOMYDE PORTO, Matrícula 5700-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo-Seducont/Decorp/ISC, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 345/2019

       Art.1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, (Assessoramento) código FC-3, no período de 01/04/2019 a 21/04/2019.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 346/2019

       Art.1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, ficando assim dispensado, a contar de 01 de abril de 2019, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado do Paraná/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 76 de 22/04/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 7/2019

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 12/2019 e que consiste no fornecimento de equipamentos de sistemas de áudio e vídeo e acessórios para sistema de fibra óptica para o Tribunal de Contas da União (TCU) , em Brasília/DF, conforme especificações contidas no Anexo II no Pregão Eletrônico-TCU nº 07/2019.  Presidente:  Alan Salles Vieira Pinto, matrícula nº 9983-0  Membros Titulares:   Francisco Basilio de Aguiar, matrícula nº 2966-1  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 120/2019

       Art.1º Designar VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, AUFC, para exercer, na Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional - DIPLAN/SEPLAN, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 73 de 16/04/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 334/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2019, SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, Matrícula 8187-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 73 de 16/04/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 336/2019

       Art.1º Designar LEONARDO NAVES SOUSA, Matrícula 8602-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 73 de 16/04/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 335/2019

       Art.1º Designar LEONARDO NAVES SOUSA, Matrícula 8602-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no dia 15/04/2019.   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 126/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 5/4/2019, na proporção de 100%, a WILHELM ROTERS, companheiro, CPF nº 004.613.005-59, nascido em 31/12/1939, por motivo de falecimento da servidora DILZA APPARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 400-6, ocorrido em 5/4/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 93 de 16/05/2019, Seção 2, p. 55)
Norma nº 14/2019

Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso III, da Resolução - TCU 305, de 28 de dezembro de 2018,                    considerando que a Portaria TCU nº 101, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no TCU, estabelece que o limite de 40% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho, em cada unidade da Segecex, pode ser majorado pelo Secretário-Geral, nos termos de seu art. 9º, § 3º, alínea “a”;                    considerando que as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), em sua grande maioria, têm prazos regimentais bem definidos e são mensuráveis por indicadores individuais, exigindo menor interação com outros servidores;                    considerando a experiência e os resultados satisfatórios, em termos de produtividade e qualidade das instruções e trabalhos técnicos, que vem sendo aferidos pelos servidores que atuam no regime de teletrabalho na Selog; resolve:                    Art. 1º Fica estabelecido o limite de 80% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho na Selog, calculado o percentual sobre o total de servidores da unidade, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 9º da Portaria TCU nº 101, de 2019.                    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA
Norma nº 119/2019

       Art.1º Designar THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 72 de 15/04/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 2/2019

       O DIRETOR DE ENGENHARIA da SECRETARIA DE ENGENHARIA E DE SERVIÇOS DE APOIO do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, inciso I da Portaria- Senge nº 1, de 11 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados para, sob a coordenação do primeiro, comporem comissão de fiscalização do Contrato nº 12/2019-TCU, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo para atender às salas de libras e tradução simultânea a serem instaladas no Ed. Sede do TCU, bem como adquirir sistema de projeção para o auditório do Instituto Serzedello Correa - ISC., incluindo garantia on site pelo período de 36 (trinta e seis).  • MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, matrícula 2782-0  • FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Diretor de Engenharia