Norma nº 24/2017

Dispõe sobre a alocação dos servidores, para o exercício de 2017, nas funções de confiança lotadas nas secretarias-gerais e nas unidades diretamente vinculadas ao Presidente. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XXXIII e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, econsiderando as alterações na estrutura da Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º A alocação dos servidores, para o exercício de 2017, nas funções de confiança lotadas nas secretarias-gerais e nas unidades diretamente vinculadas ao Presidente do TCU observa o disposto nesta Portaria.Art. 2º Os servidores indicados no Anexo Único a esta Portaria ficam mantidos nas funções de confiança de nível 6 ou 5 ocupadas em 30 de dezembro de 2016, sem prejuízo da publicação, no prazo de até trinta dias contados desta data, dos atos de apostilamento que se fizerem necessários em decorrência das alterações de estrutura na Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016.  Parágrafo único. Incumbe a cada dirigente definir a alocação de servidores nas funções de confiança de nível 4 a 1 distribuídas para a respectiva unidade, em consonância com a Resolução-TCU nº 284, de 2016.Art. 3º Os atos de dispensa e de designação de servidores para funções de confiança, em razão do disposto na Resolução-TCU nº 284, de 2016, devem ser realizados em até quarenta e cinco dias contados desta data. Parágrafo único. O remanejamento de funções de confiança previstos na Resolução-TCU nº 284, de 2016, será realizada gradativamente quando da publicação dos atos previstos no caput.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.DETENTORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEL 6 E 5 MANTIDOS NAS SECRETARIAS-GERAIS E UNIDADES DIRETAMENTE VINCULADAS AO PRESIDENTESERVIDORUNIDADEFUNÇÃO DE CONFIANÇASECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOCarlos Roberto Caixeta, matr. 3095-3SegedamSecretário-GeralDelenda Assunção Araújo Bruno, matr. 4221-8AdgedamSecretário-Geral AdjuntoAry Fernando Beirão, matr. 2675-1SecofSecretárioElieser Cavalcante da Silva, matr. 3526-2SelipSecretárioRicardo Fahr Pessoa, matr. 4222-6SesapSecretárioSinomar Totoli Júnior, matr. 7151SengeSecretárioSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIAElaine Ferreira Souza Dantas, matr. 5639-1SecomSecretárioJosé Renato Alves Affonso, matr. 7651-1 SeticSecretárioKarla Cristina de Oliveira Ferreira, matr. 41209-0AsparChefe de AssessoriaMauro Giacobbo, matr. 672-6CGTEC (nova denominação da AdgeTI)Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação (nova denominação de Secretário-Geral Adjunto de Tecnologia da Informação)Rodrigo Cesar Santos Felisdorio, matr. 8593-6STISecretárioShirley Gildene Brito Cavalcante, matr. 3522-0AceriChefe de AssessoriaVictor Lahiri Hart, matr. 7692-9SerintSecretárioSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOAlexandre José Caminha Walraven, matr. 3463-0Secex-MASecretárioAna Paula Silva da Silva, matr. 3447-9SecexAdministraçãoSecretárioArildo da Silva Oliveira, matr. 3072-4Secex-PASecretárioBruno Martinello Lima, matr. 7610-4SeinfraUrbanaSecretárioClaudivan da Silva Costa, matr. 8155-8Secex-ALSecretárioCléber da Silva Menezes, matr. 3101-1Secex-RNSecretárioDagomar Henriques Lima, matr. 3104-6SemecSecretárioEdmur Baida, matr. 3452-5Secex-ESSecretárioEgbert Nascimento Buarque, matr. 8114-0SecexDefesaSecretárioFábio Henrique Granja e Barros, matr. 3844-0SecexPrevidênciaSecretárioFernando Antônio Dorna Magalhães, matr. 3864-4SecexDesenvolvimentoSecretárioFrederico Julio Goepfert Junior, matr. 3114-3SelogSecretárioGuilherme Yadoya de Souza, matr. 5641-3Secex-RSSecretárioGustavo Rodrigues Alves, matr. 7699-6Secex-RRSecretárioHamilton Caputo Delfino Silva, matr. 493-6Secex-SPSecretárioIsmar Barbosa Cruz, matr. 2863-0SecexEducaçãoSecretárioJoão Germano Lima Rocha, matr. 528-2Secex-PBSecretárioJoão Manoel da Silva Dionísio, matr. 2872-0Secex-PRSecretárioJunnius Marques Arifa, matr. 3585-8SecexAmbientalSecretárioLeonardo Marques Barcelos de Sousa, matr. 5637-5Secex-GOSecretárioLeonardo Rodrigues Albernaz, matr. 8178-7SemagSecretárioLídio José Ferreira da Silva Lima, matr. 6547-1SefipSecretárioLincol Lemos Maciel, matr. 5093-8Secex-PESecretárioLúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, matr. 2852-5Secex-AMSecretárioLuiz Akutsu, matr. 2852-9CoDesenvolvimentoCoordenador-GeralLuiz Emílio Xavier dos Passos, matr. 6244-8Secex-PISecretárioMarcelo André Barbosa da Rocha Chaves, matr. 4219-6SecexSaúdeSecretárioMarcelo Barros Gomes, matr. 3126-7CoSocialCoordenador-GeralMarcelo Tutomu Kanemaru, matr. 3473-8Secex-MGSecretárioMárcio Emmanuel Pacheco, matr. 3037-6Secex-RJSecretárioMárcio Macedo Mussi, matr. 2943-2Secex-SCSecretárioMárcio Rodrigo Braz, matr. 7631-7SeftiSecretárioNicola Espinheira da Costa Khoury, matr. 8617-7Secex-BASecretárioSérgio da Silva Mendes, matr. 2857-6SerurSecretárioTiago Alves de Gouveia Lins Dutra, matr. 8172-8SecexFazendaSecretárioTiago Modesto Carneiro Costa, matr. 6583-8Secex-MSSecretárioUriel de Almeida Papa, matr. 6582-0SeinfraPortoFerrovia (nova denominação da SeinfraHidroFerrovia)SecretárioWaldemir Paulino Paschoiotto, matr. 7703-8Secex-MTSecretárioWesley Vaz Silva, matr. 8125-6SGI (nova denominação da Seginf)SecretárioUNIDADES DIRETAMENTE VINCULADAS AO PRESIDENTE DO TCUWagner Martins de Morais, matr. 3828-8Seaud (nova denominação da Secoi)Secretário