Norma nº 17/2002

Autoriza realização do projeto Segunda Versão do RADAR. 

               O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 101 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-GP nº 267 de 16 de agosto de 2001, resolve:              Art. 1º Autorizar a realização do projeto Segunda Versão do RADAR nos termos da proposta anexa e do plano do projeto, em MS Project, aprovados em reunião de abertura com a participação das partes envolvidas no projeto.              Parágrafo único. A realização das ações previstas no item 11 da proposta, embora aprovada, fica condicionada à autorização para execução da respectiva despesa por autoridade ou dirigente competente.              Art. 2º Cabe ao coordenador do projeto exercer as competências previstas no art. 7º da Portaria nº 267/2001.              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO CARLOS BATISTA 

[    ﻿            Formulário de Proposta de Projeto     Anexo da Portaria nº 17, de 27 de junho de 2002       1.     Identificação do Gestor do Projeto                         1.1.             Nome             "X" -  Espécie de gestor             Origem da FC                                     1.2.             E-mail                                     Marcelo Moraes Rodrigues                           Gerente             X             Coordenador             Segecex                                     1.3.             Nome do substituto eventual                                     rodriguesmm@tcu.gov.br                       Mauro Heuser Boamorte                                     1.4.             Local/telefone                                     ADCON - 7890/7407                   2.     Identificação do Projeto                         2.1.             Nome do projeto                       Segunda Versão do RADAR                       2.2.             Período de realização                       20/05 a 31/12/2002                       2.3.             Unidade de vinculação                       ADCON               3.     Vinculação Estratégica                         3.1.             Vínculo com Plano Estratégico do TCU                       a)              Manter-se na vanguarda de métodos, técnicas e tecnologias de controle        A sociedade e as organizações públicas estão em constante evolução, o que demanda um contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço instrumental necessário ao desenvolvimento do controle. A essência do projeto é representada pela definição de requisitos  a serem atendidos por meio da implementação dos novos módulos do sistema RADAR.                         b)              Atender as expectativas da sociedade e do Congresso Nacional em relação às atividades de controle externo        O incremento do número de solicitações do Congresso Nacional exige que o TCU se capacite a responder correta e tempestivamente as demandas apresentadas, de modo a atuar preventiva,  simultânea e proativamente, possibilitando o acesso tempestivo às informações relativas ao controle.                          c)              Monitorar o cumprimento e o impacto das deliberações do TCU, avaliando os resultados delas decorrentes       A atividade de controle não deve se extinguir no momento da deliberação do colegiado, mas sim, na concretização das medidas prolatadas. Portanto, torna-se de fundamental importância o desenvolvimento e implementação de mecanismos de monitoramento do cumprimento das deliberações e dos resultados decorrentes das ações de controle. O sistema RADAR - Registro de Apreciações,  Deliberações e Acompanhamento de Resultados - implementa tais mecanismos de controle, monitorando as deliberações do TCU, acompanhando seus resultados e servindo como importante ferramenta para subsidiar o processo decisório.                       d)              Manter política de valorização do servidor        O aumento da produtividade e da qualidade dos trabalhos são conseqüências imediatas da melhoria da política de valorização do corpo funcional. O incremento da produtividade dos servidores será aferido pela nova sistemática de gratificação de desempenho, a qual foi regulamentada fixando-se que as informações para o acompanhamento de metas seriam extraídas, dentre outros, do sistema RADAR, o que aumentou em muito a necessidade de dados completos e confiáveis em suas bases.                                                       3.2.             Vínculo com Plano de Diretrizes do TCU 2002                       a)              Diretriz 1 - Aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva        Principal medida associada ao Projeto:       Desenvolver metodologias de controle com base no conceito de "controle externo eletrônico" (medida 16).       Os  indicadores para avaliação desta meta serão obtidos dos sistemas Processus (número de processos encerrados, tempo médio dos processos em estoque, tempo médio dos processos julgados e tempo médio de permanência dos processos de fiscalização no TCU) e Radar (registro das deliberações).                        b)              Diretriz 4 - Ampliar o conhecimento e o reconhecimento do TCU perante a sociedade e a mídia       Principal medida associada ao Projeto:       Desenvolver esforços para ampliar a divulgação das decisões e da atuação do TCU (medida 1).       Esta medida será atingida quando tornarmos disponível a versão WEB do sistema Radar, permitindo o acesso ao cidadão às deliberações do TCU, bem como ao acompanhamento de seus resultados.                        3.3.             Vínculo com Plano Diretor  da SEGECEX 2002                       a)              Meta 1 - Instruir com proposta de mérito todos os processos de contas remanescentes autuados.       Principal medida associada ao Projeto:       a) orientar as unidades para o cumprimento de prazos para alimentação do Sistema Radar (medida 6).       Para um bom funcionamento dos sistemas de informação e integridade das bases de dados é essencial a alimentação tempestiva e correta das informações.                       b)              Meta 8 - Reduzir o estoque de processos de controle externo (exclusive os contemplados em metas específicas) autuados até 31/12/2000.       Principal medida associada ao Projeto:       a) definir e alimentar campos obrigatórios no Sistema Radar para TCEs e contas (medida 4).       O sistema de informação deve estar preparado para alertar os usuários quanto aos campos de preenchimento obrigatório e auxiliar na prevenção de erros na entrada de dados.                       c)              Meta 11 - Cumprir o esforço de fiscalização decorrente dos planos de auditoria.       Principais medidas associadas ao Projeto:       Estabelecer e utilizar procedimentos que permitam o acompanhamento do cumprimento das decisões do TCU - Radar (medida 3); e       Desenvolver metodologias de controle com base no conceito de "controle externo eletrônico" (medida 6).       O acompanhamento do cumprimento das decisões do TCU será provido pelas novas funcionalidades a serem agregadas ao sistema Radar, pelo módulo de acompanhamento de resultados.       Os novos sistemas de Instrução Eletrônica (Contas e SISAC), Auditoria SISAC e Processo Eletrônico, em conjunto com o Radar, FISCALIS e FISCOBRAS comporão o conceito de Controle Externo Eletrônico, conforme a Diretriz 1, medida 16, do Plano de Diretrizes do TCU 2002.                4.     Problema/Oportunidade                         4.1.             Descrição do problema ou da oportunidade                       a)              O Sistema RADAR, implantado na segunda metade do ano de 2001 e colocado em operação definitiva em janeiro deste ano, foi concebido como um Sistema Gerencial de Acompanhamento do resultado das deliberações do TCU, a fim de demonstrar concretamente a atuação do Tribunal perante a sociedade.                       b)              Sua especificação inicial prevê o desenvolvimento de 4 módulos, a saber: "Registro das Apreciações e deliberações", "Acompanhamento do resultado das deliberações", "comunicações" e "relatórios". Entretanto, até o momento, está em operação apenas o módulo de "Registro das apreciações e deliberações".                       c)              Para que o RADAR dê o retorno dos benefícios esperados, é preciso que se viabilize a implantação dos demais módulos do Sistema, além da atualização da sua documentação, do treinamento dos servidores e de mecanismos que facilitem o acesso a informações estratégicas pelos usuários.                                                                                                     4.2.             Contextualização (por que é problema ou oportunidade)                        a)              Neste contexto, o Sistema RADAR após sua implantação e funcionamento nas Unidades do Tribunal ainda precisa de ajustes à demanda das Unidades, além da definição dos requisitos dos novos módulos, concebidos inicialmente.                       b)              O Tribunal mantém grande volume de informações, essenciais ao exercício de suas competências constitucionais, legais e regulamentares as quais devem manter-se íntegras, disponíveis e, quando for o caso, com o sigilo resguardado. E, nesse sentido, o RADAR contribuirá com a fidelidade e correção dessas informações.                       c)              Cabe ressaltar ainda a necessidade de treinamento dos usuários nos novos módulos a serem implantados e também da atualização do Manual do Sistema, também previstos neste projeto.                       4.3.             Evolução do quadro (apresentar dados, preferencialmente, em tabelas)                        a)              O primeiro módulo (Registro de Apreciações e Deliberações) do Sistema RADAR foi implementado em junho/2001, a partir de teste piloto junto com o FISCALIS, sendo inicialmente alimentado pelos Gabinetes de Ministros e pela SGS (sendo registrado apenas as deliberações definitivas).                        b)              Após a aprovação do teste piloto pela SEGECEX, em agosto/2001, foi iniciado o treinamento com os servidores das Unidades Técnicas da sede e das regionais pela ADCON a fim de torná-los aptos a operar o sistema RADAR. Aí, as Unidades Técnicas que já haviam sido devidamente treinadas puderam iniciar o registro das apreciações e deliberações no sistema. Contudo, a obrigatoriedade de alimentação do Sistema iniciou-se a partir de janeiro/2002.                        c)              Ainda é prevista a implementação de outros módulos do Sistema, que permitirão extrair informações gerenciais sobre os resultados das deliberações do TCU, a saber: o módulo de "acompanhamento das deliberações", de "comunicações" e o "relatórios", sendo que este último disponibilizará informações tanto gerenciais, quanto operacionais do sistema, que permitirão o controle da qualidade das informações registradas no mesmo, entre outros módulos que se fizerem necessários.                       4.4.             Se nada for feito (qual a gravidade, a urgência e a tendência)                        a)              Caso os outros módulos não sejam implantados, o Sistema ficará incompleto, sem que os usuários possam ter acesso às informações registradas.                        b)              Portanto, acreditamos que os novos módulos sejam de extrema importância para a eficiência do Sistema RADAR, pois permitirão que o TCU tenha dados concretos de suas deliberações, contribuindo para a realização do negócio do Tribunal.               5.     ESCOPO DO PROJETO   5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à solução do problema ou da oportunidade)                          Definir os requisitos dos módulos de acompanhamento de deliberações, de comunicação e de relatórios relativos ao sistema Radar, bem como desenvolver e implementar estratégias que permitam a sua utilização de forma eficaz.               5. 2. Meta - indicador - produto - cliente                         5.2.1. Objetivo específico             5.2.2. Qtde.             5.2.3. Prazo             5.2.4. Indicador             5.2.5. Produto             5.2.6. Cliente                       a)              Definir conjunto de requisitos para desenvolvimento do módulo "acompanhamento das deliberações"             1             28/06/2002                     Homologação dos requisitos do Módulo pelo Comitê Consultivo             Requisitos para desenvolvimento do Módulo "acompanhamento das deliberações" (c)              ADCON       Comitê Consultivo       SETEC                       b)              Definir conjunto de requisitos para desenvolvimento do módulo "comunicações"             1             28/06/2002              Homologação dos requisitos do Módulo pelo Comitê Consultivo             Requisitos para desenvolvimento do Módulo "comunicações" (e)              ADCON       Comitê Consultivo       SETEC                       c)              Definir conjunto de requisitos para desenvolvimento do módulo " relatórios"             1             12/08/2002              Homologação dos requisitos do Módulo pelo Comitê Consultivo             Requisitos para desenvolvimento do Módulo "relatórios" (d)              ADCON       Comitê Consultivo       SETEC                       d)              Atualizar o Manual do Sistema RADAR             1             26/08/2002                     Homologação da nova versão do Manual pelo Gerente do Projeto Gestão Sistemas Corporativos              Nova versão do Manual do Sistema RADAR divulgada na intranet  (f)              ADCON       Usuários do RADAR                       e)              Treinar servidores das unidades técnicas             Em todas as unidades técnicas             25/11/2002                     Eventos realizados conforme planejado             Servidores aptos a utilizarem os novos módulos do Sistema RADAR  (g)              Unidades técnicas                       f)              Treinar os Candidatos do  "Curso de Formação de novos Analistas" - concurso ACE 2002             70 candidatos à ACE             30/11/2002 (*)                      Avaliação de aprendizado positiva dos candidatos do programa de formação              Candidatos aptos a operar o Sistema RADAR  (g)              TCU                       g)              Realizar testes piloto dos novos módulos de "Acompanhamento das deliberações, Comunicações e Relatórios"             3             23/09/2002             Homologação dos módulos             Módulos aptos para entrar em produção        (c) ,  (d)  e  (e)              ADCON       Comitê Consultivo                       h)              Definir sistemática que permita avaliar a atualização do Sistema Radar e a consistências das informações.              1             28/10/2002                     Requisitos testados com sucesso (para análise da tempestividade e correção das informações registradas no Sistema)              Relatórios de atualização do Radar e de consistência da base de dados do Radar  (h)              SEGECEX       Comitê Consultivo       ADCON                (*) Meta a ser cumprida dentro do cronograma estabelecido para o próximo Curso de Formação.   5.3. Macroetapas (primeiro nível da estrutura analítica do projeto - EAP)                          a)              Definições Preliminares                       b)              Gestão do Projeto                       c)              Implantação do Módulo " Acompanhamento das Deliberações"                       d)              Implantação do Módulo " Comunicações"                       e)              Implantação do Módulo "Relatórios"                       f)              Atualização do Manual do Sistema RADAR                       g)              Treinamentos                       h)              Avaliação da atualização e consistência das informações do Sistema                       i)              Encerramento do projeto               5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)                          a)              O Projeto não definirá os procedimentos de registro ou atualizações de dados adotados por cada Unidade do Tribunal.                       b)              O Projeto não cuidará do contrato de  terceirização dos serviços de desenvolvimento do Sistema, que se necessário, será  negociado pela SETEC.               6.     Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)                          a)              SETEC - encarregada de desenvolver o software dos módulos a serem implementados, se necessário,  mediante contratação de firma terceirizada e disponibilização de estrutura física para os treinamentos                       b)              ISC - disponibilizar recursos educacionais a fim de permitir o treinamento de servidores do TCU.                       c)              Unidades técnicas - disponibilizar recursos humanos para a equipe do projeto, servidores treinandos e realização de testes.                       7.     Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto                         7.1        Risco             7.2.         Impacto             7.3.       Probabilidade de ocorrer             7.3.         (E) Ação para evitar / (M) mitigar / (R) reduzir impacto             7.4.       Responsável pela ação                       a)              Dificuldade na liberação de servidores para compor a equipe do projeto             Médio             Média              (M) - Salientar junto aos titulares das unidades técnicas a importância do Projeto no contexto estratégico do Tribunal.        (M) - Acordar a disponibilidade dos servidores sem dedicação exclusiva.             Coordenador do Projeto                       b)              Mudança de orientação cultural em relação à Tecnologia da Informação             Alto             Baixa              (E) - Enfatizar junto às autoridades do TCU a importância dos sistemas corporativos informatizados dentro do modelo atual da administração por resultados.             Coordenador do Projeto, juntamente com o titular da ADCON                       c)              Surgimento de novas demandas da clientela/usuários inadiáveis e alterações de prioridades ao longo do projeto             Médio             Média              (M) - Negociar com o Gestor dos Sistemas Corporativos de Controle Externo, estabelecendo prioridades.             Coordenador do Projeto                       d)              Exigüidade de tempo para realização dos treinamentos             Médio             Baixa              (E) - Zelar para que o plano de treinamento seja executado, realizando e controlando os ajustes necessários em tempo hábil.        (E) - Combinar com antecedência o período alocado para o treinamento junto às unidades envolvidas.             Coordenador do Projeto                       e)              Restrição orçamentária que inviabilize a realização dos treinamentos             Alto             Média              (E) - Buscar alternativas para reduzir os custos        (M) - pelo menos a estimativa dessa despesa já consta desta proposta.             Coordenador  do Projeto                       f)              Dificuldade de disponibilizar recursos humanos para o desenvolvimento dos softwares dos novos módulos              Alto             Baixa              (E) - Negociar com a SETEC, incumbida, neste projeto, do desenvolvimento dos softwares, a disponibilização de recursos humanos específicos, de forma direta ou mediante terceirização.             Coordenador do Projeto               8.     Fatores que contribuem para o êxito do projeto                         a)              Apoio da Presidência e interesse da direção do TCU pelos resultados do presente Projeto, ensejando apoio para sua realização.                       b)              Canal de comunicação eficaz com servidores do TCU sobre os objetivos do Projeto e os resultados que se pretende alcançar.                       c)              Apoio dos titulares das unidades do TCU na cessão de servidores para integrarem a equipe do Projeto e na indicação da melhor época para a realização dos treinamentos em suas unidades.                       d)              Motivação e sensibilização dos servidores na utilização das novas ferramentas de trabalho em virtude dos benefícios que elas trarão com o acompanhamento dos resultados das deliberações.               9.     Projetos predecessores                         a)              Projeto "Gestão de Sistemas Corporativos de Controle Externo"                       b)              Projeto "Saneamento do Sistema Processus"                       c)              Grupo de trabalho que desenvolveu e implantou o primeiro módulo do Sistema RADAR, "Registro de Apreciações e Deliberações"               10. Projetos sucessores                         a)              Projetos de desenvolvimento de novas versões do Sistema Radar                       b)              Projeto "RADAR na web"               11. Custos estimados                         11.1. Recurso             11.2. Valor estimado             11.3. Prazo                       a)              Passagens Aéreas             R$ 10.133,00             30 dias                       b)              Diárias             R$ 19.952,00             31/12/2002                       c)              Adicionais de embarque/desembarque             R$   2.112,00             31/12/2002                       d)              Desconto de Vale Refeição             R$   1.176,00 (-)              31/12/2002                       TOTAL             R$ 31.021,00                             Obs.:    1. Os valores sugeridos para passagens aéreas foram estimados com descontos para compra dos bilhetes com 21 (vinte e um) dias de antecedência da data de embarque;   2. O valor da diária assumido foi de R$ 172,00, de acordo com os dias de treinamento por cada grupo de SECEX treinadas   3. O valor do vale alimentação a ser deduzido do valor da diária é de R$ 14,00 por dia útil;   4. Os custos envolvendo contratação de mão-de-obra para o desenvolvimento dos módulos do Sistema estão fora do escopo deste Projeto, pois já existe contrato em andamento entre a SETEC e a Empresa CTIS.   5. Demais recursos necessários ao projeto, o Tribunal já dispõe.   12. Outros recursos necessários                         12.1. Recurso             12.2. Fornecedor                       a)              Recursos humanos - Analistas de Sistemas (desenvolvedores do sistema)              SETEC                       b)              Recursos instrucionais (salas de aula, retroprojetor, canhão de projeção, etc.)              ISC, SETEC e Unidades Técnicas Regionais               13. Equipe do projeto                         13.1. Nome             13.2. Matrícula             13.3. Lotação             13.4. Período             13.5. Dedicação integral ou parcial                       a)              Marcelo Moraes Rodrigues (coordenador)              4577-2             ADCON             20/05 a 31/12/2002             Integral (coordenador)                        b)              Mauro Heuser Boamorte (substituto eventual)              3374-0             ADCON             20/05 a 31/12/2002             Parcial (50%)                        c)              Olímpio José Ferreira             268-2             SGS             20/05 a 31/12/2002             Parcial (10%)                        d)              Marcia Maria Soares Abbehusen             3182-8             4ª SECEX             20/05 a 31/12/2002             Parcial (10%)                        e)              Claudson Costa Adorno             2515-1             SETEC             20/05 a 31/12/2002             Parcial, específica por tarefa               14. Considerações finais (fundamentação normativa Portaria 267/2001)                          14.1.             O que caracteriza o trabalho como projeto                       a)              Atendimento de demanda específica da ADCON que comporta grande esforço de planejamento e coordenação para gerar resultado dentro do prazo estabelecido, de acordo com o artigo 4º, IV, da Portaria n.º 267/2001.                       b)              Desenvolvimento de soluções que resultem na melhoria de gestão no âmbito interno do Tribunal, de acordo com o artigo 4º, V, da Portaria n.º 267/2001.                       c)              Conjunto de eventos vinculados a um objetivo específico de treinamento de servidores, de acordo com o artigo 4º, VII, da Portaria n.º 267/2001.                       14.1.             Características do trabalho que definem o gestor do projeto como gerente ou coordenador (art. 6º da Portaria 267/2001)                        a)              Período mínimo de três meses (inciso III);                       b)              Desenvolvimento de nova tecnologia ou metodologia com impacto geral nas atividades da Secretaria do Tribunal, especialmente na área de controle externo (inciso V);                       c)              Produto de importância estratégica para o alcance de metas institucionais (inciso VI);                       d)              Complexidade das atividades de coordenação com relação ao número de metas a serem alcançadas e de itens a serem controlados (inciso VII).                       Brasília, 20 de maio  de 2002.       _______________________________________      MARCELO MORAES RODRIGUES - 4577-2     Coordenador de projeto  ]