Norma nº 4/2013

Autoriza a realização de trabalho por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialistas seniores, nos termos do Anexo I a esta Portaria.  Parágrafo único. Pela natureza do trabalho, em caráter excepcional o patrocínio será exercido conjuntamente pela Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) e pela Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI).  Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II, III e IV, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  §1º Incumbe, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação das unidades patrocinadoras, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho previamente aprovado pela CCG.  §2º A designação do servidor Eduardo Chaves Ferreira, matrícula 6267-7, será efetuada posteriormente pela Segedam, a partir de informação das unidades patrocinadoras acerca da contratação da empresa para implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP).  §3º Em sintonia com o art. 15 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, durante a realização dos trabalhos não haverá ajuste de lotação dos especialistas seniores, em caráter temporário, para as unidades patrocinadoras, uma vez que cada servidor já se encontra vinculado a uma patrocinadora.  Art. 3º  Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de alocação dos especialistas seniores.  Parágrafo único. Na hipótese de a designação de que trata o §1º do art. 2º desta Portaria configurar período de trabalho igual ou inferior a um ano, caberá às unidades patrocinadoras observarem que o mencionado período não deverá contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos previamente agendáveis pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 2009.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão às unidades patrocinadoras, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG  ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2013                 UNIDADES PATROCI-NADORAS     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Seadmin/STI     Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas à implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) no âmbito do Tribunal. O trabalho envolve, entre outras, as seguintes atribuições:• Finalizar os procedimentos relativos à contratação, em conjunto com a STI e unidades da Secretaria-Geral de Administração;• Atuar como Gestor de Negócio e Gerente de Projeto, conforme definidos no contrato a ser firmado;• Coordenar a comunicação entre os servidores do TCU e os colaboradores da empresa contratada;• Concentrar a interlocução da empresa contratada com os principais usuários (Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e Instituto Serzedello Corrêa (ISC)) e com os profissionais de TI, e entre esses;• Coordenar e articular as ações inerentes ao mapeamento dos processos de trabalho, aos requisitos funcionais, à definição de regras de negócio, à entrega dos serviços e ao funcionamento da solução;• Monitorar os níveis de atendimentos de cada etapa contratual determinando ações de saneamento pela contratada;• Propor, se necessário, revisão de normativos para adequá-los ao funcionamento da solução, em conjunto com a Segep e o ISC; e• Identificar oportunidades de melhoria.      22/4/2013 a 31/12/2014     Fernando Luiz Souza da Eira, matrícula 2685-9     FC-5(direção)             Da data de contratação da empresa para implementação do SGP (*) até 31/12/2014     Eduardo Chaves Ferreira, matrícula 6267-7     FC-5(direção)           (*) A data será posteriormente informada pelas unidades patrocinadoras à Segedam, na condição de unidade responsável pelo respectivo ato de designação do servidor na função de especialista sênior.               ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2013                 PROPOSTA DE TRABALHO A SER REALIZADO POR ESPECIALISTAS SENIORES           1. Informações básicas              UNIDADE PATROCINADORA     DURAÇÃO DO TRABALHO             Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) em parceria com a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)     Até o dia 31/12/2014           2. Objetivo geral              EM RELAÇÃO AO PRODUTO FINAL A SER ENTREGUE NO ÂMBITO DO TRABALHO                    Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas à implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) no âmbito do Tribunal. O trabalho envolve, entre outras, as seguintes atribuições:• Finalizar os procedimentos relativos à contratação, em conjunto com a STI e unidades da Secretaria-Geral de Administração;• Atuar como Gestor de Negócio e Gerente de Projeto, conforme definidos no contrato a ser firmado;• Coordenar a comunicação entre os servidores do TCU e os colaboradores da empresa contratada;• Concentrar a interlocução da empresa contratada com os principais usuários (Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e Instituto Serzedello Corrêa (ISC)) e com os profissionais de TI, e entre esses;• Coordenar e articular as ações inerentes ao mapeamento dos processos de trabalho, aos requisitos funcionais, à definição de regras de negócio, à entrega dos serviços e ao funcionamento da solução;• Monitorar os níveis de atendimentos de cada etapa contratual determinando ações de saneamento pela contratada;• Propor, se necessário, revisão de normativos para adequá-los ao funcionamento da solução, em conjunto com a Segep e o ISC; e• Identificar oportunidades de melhoria.           3. Produtos              IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS PREVISTOS NO TRABALHO             Produtos (a serem desenvolvidos em conjunto com a empresa contratada, STI, Segep e ISC)     Prazos (*)             a)      Mapeamento de processos de trabalho da área de gestão de pessoas      6 meses             b)      Implementação, em solução de TI, dos macroprocessos de trabalho principais referentes à gestão de pessoas e treinamento de servidores     24 meses             c)      Implementação, em solução de TI, dos macroprocessos de trabalho referentes à gestão de saúde, de educação e de reconhecimento, além do treinamento de servidores     6 meses                   (*) Com os prazos de entrega dos produtos excedem a 31/12/2014, será necessária a apresentação de nova proposta de especialista para continuidade dos trabalhos.           4. Vinculação estratégica               VINCULAÇÃO DO TRABALHO EM RELAÇÃO AO PLANO ESTRATÉGICO DO TCU E AO PLANO DE DIRETRIZES             a)      Plano Estratégico - macroprocesso 8 - Gestão de PessoasObjetivo estratégico: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas           5. Área de conhecimento              ÁREAS DE CONHECIMENTO NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO              a)      Gestão de pessoas             b)      Tecnologia da informação             c)      Gestão de contratos           6. Identificação da função              NÍVEL E NATUREZA DA FUNÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR A SER ALOCADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO             NÍVEL     NATUREZA (DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO)             FC-5, para atuar como gestor do negócio     Direção             FC-5, para atuar como gerente do projeto de TI     Direção             CRITÉRIOS QUE NORTEARAM A INDICAÇÃO DO NÍVEL E DA NATUREZA DA FUNÇÃO, CONFORME A PORTARIA QUE DISCIPLINA A ALOCAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR NO TRIBUNAL              a) importância estratégica do trabalho para o alcance de metas institucionais;             b) relevância da matéria a ser tratada;             c) complexidade das atividades a serem desenvolvidas - ou coordenadas - ou dos produtos acordados no âmbito do trabalho.              7. Identificação do Especialista Sênior e da eventual equipe de trabalho alocada                NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA     UNIDADE             Fernando Luiz Souza da Eira - alocação na FC-5 de Especialista Sênior a partir da data de aprovação da proposta de trabalho até 31/12/2014     2685-9     Seadmin             Eduardo Chaves Ferreira - alocação na FC-5 de Especialista Sênior a partir da data de contratação da empresa para implementação do SGP até 31/12/2014     6267-7     STI              8.  Justificativa para indicação de Especialista Sênior lotado em unidade distinta da unidade patrocinadora                          Dada a complexidade das atividades e o volume de recursos empregados na contratação do SGP, o trabalho será gerenciado por dois especialistas seniores, sendo um com conhecimento na área de negócios (gestão de pessoas) lotado na Seadmin e outro com conhecimento na área de tecnologia da informação lotado na STI.     9.  Concordância do patrocinador, da respectiva unidade básica e da CCG              Manifestação do titular da unidade patrocinadora             Atesto que o servidor cumpre os requisitos de habilitação constantes na portaria que disciplina a alocação de Especialistas Seniores no Tribunal.Encaminhe-se à unidade básica, para fins de autorização junto a Comissão de Coordenação Geral (CCG).              Brasília-DF, 25 de abril de 2013   Delenda Assunção Araújo Bruno       Secretária da Seadmin       Paulo André Mattos de CarvalhoSecretário da STI             Manifestação dos titulares das unidades básicas             Manifesto-me favoravelmente à autorização da alocação dos Especialistas Seniores, nos termos da proposta de trabalho.              Brasília-DF, 26 de abril de 2013      Eduardo Monteiro de Rezende Secretário-Geral de Administração         Alden Mangueira de OliveiraSecretário-Geral da Presidência             I - Manifestação da CCG              Favorável à autorização.Brasília, em 26/04/2013              Mauro Moreira BarbosaSecretário da Seplan Maurício de Albuquerque WanderleySecretário-Geral de Controle Externo Carlos Antônio Soares de AraújoChefe de Gabinete da Presidência, Substituto