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Norma nº 16/2022

       Art. 1º Designar PATRÍCIA COIMBRA SOUZA MELO, matrícula 6419-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Fiscalização de Ciência, Tecnologia e Inovação/SecexDesenvolvimento.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  14 de 20/01/2022, Seção 2, p. 36)
Norma nº 18/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  9, de 18 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2022, Seção 2, página 41, para, onde se lê "...a partir do dia 19 de janeiro de 2022...", leia-se "...a partir do dia 20 de janeiro de 2022...".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  14 de 20/01/2022, Seção 2, p. 36)
Norma nº 10/2022

Altera a Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento do Tribunal de Contas da União e sobre a gestão da frequência dos seus servidores."

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando os estudos e as informações apresentados no TC044.545/20215 acerca dos modelos de trabalho do TCU pós-pandemia; econsiderando as informações constantes do TC040.657/20191, resolve:Art. 1º O art. 11 da Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11. Os servidores em teletrabalho total e os ocupantes de função de confiança de níveis FC6 e FC5 de direção estão dispensados do ponto eletrônico.Parágrafo único. ...................................................................................................................."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.Ministro BRUNO DANTAS
Norma nº 9/2022

       Art. 1º Designar JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula 2849-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo e acompanhamento da alocação das Secretarias do TCU nos estados", código 497, patrocinado pelo (a) Senge e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 17/1/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  13 de 19/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 10/2022

       Art. 1º Designar LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO, matrícula 9440-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Direitos e Vantagens e Gestão de Contratos de Mão-de-Obra/Seae, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  13 de 19/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 1/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2022, MARLUCE NORONHA BARCELOS, matrícula 9040-9, TEFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  13 de 19/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 9/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2022, DIOGO LEONARDO ROCHA DE LIMA, matrícula 8629-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  13 de 19/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 8/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2022, MARCELO MARTINS PIMENTEL, matrícula 3128-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  13 de 19/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 2/2022

       Art. 1º Designar EDUARDO ROMÃO RODOVALHO, matrícula 5049-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Didiv/Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  13 de 19/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 3/2022

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face, no exercício de 2022, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do TCU,Considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015;Considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União; eConsiderando as informações constantes do processo TC000.232/20220, em especial as justificativas apresentadas na Exposição de Motivos assinada pelo Secretário de Apoio Especializado (Seae), resolve:Art. 1º É fixado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face, no exercício de 2022, aos ressarcimentos de despesas médicas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde contratado, bem como de despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 13 de 19/01/2022, Seção 1, p. 111)
Norma nº 4/2022

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992;considerando que a variação do IPCA durante o ano de 2021 foi de 10,06%; econsiderando as informações contidas no processo TC 000.289/20221, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 74.680,53 (Setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), para o exercício de 2022, o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 58 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 15, de 15 de janeiro de 2021.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 13 de 19/01/2022, Seção 1, p. 111)
Norma nº 7/2022

Delega competência à titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na área de fiscalização.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC016.793/20137, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, voltado à fiscalização da aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais no Estado de Minas Gerais.Art. 2º Fica designada a titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 13 de 19/01/2022, Seção 1, p. 112)
Norma nº 8/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 18 de janeiro de 2022, ALAN SALLES VIEIRA PINTO, matrícula 9983-0, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  12 de 18/01/2022, Seção 2, p. 37)
Norma nº 6/2022

       Art. 1º Designar MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 2962-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Engenharia/Senge, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Sefis/Denge/Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  12 de 18/01/2022, Seção 2, p. 37)
Norma nº 7/2022

       Art. 1º Designar ALAN SALLES VIEIRA PINTO, matrícula 9983-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Projeto e Fiscalização de Obras /Denge/Senge.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  12 de 18/01/2022, Seção 2, p. 37)
Norma nº 7/2022

       Art. 1º Designar RAISA MAARIT PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar as ações do Tribunal relativas ao exercício da Presidência do Comitê de Normas Profissionais da Intosai (PSC) e à realização do Congresso Internacional das EFS (Incosai) em 2022", código 643, patrocinado pelo (a) Serint e autorizado pelo (a) SEGEPRES em 6/1/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  12 de 18/01/2022, Seção 2, p. 37)
Norma nº 4/2022

       Art. 1º Designar SÉRGIO VEIGA FLEURY, matrícula 8601-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 3ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 6/2022

       Art. 1º Designar JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 9804-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Segep/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 3/2022

       Art. 1º Designar TIAGO GOZZER VIEGAS, matrícula 6581-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Trajetórias Profissionais - Fase V", código 641, patrocinado pelo (a) ISC e autorizado pelo (a) SEGEPRES em 13/12/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 5/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2022, SÉRGIO VEIGA FLEURY, matrícula 8601-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 5/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2022, GERSON TADEU DE OLIVEIRA, matrícula 5661-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 3ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 4/2022

       Art. 1º Designar ADMILTON PINHEIRO SALAZAR JUNIOR, matrícula 2796-0, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 3ª Diretoria da SecexFinanças/SecexFinanças, no período de 17/1/2022 a 21/1/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 3/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2022, RAFAEL CANCELLIER, matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Segep/Segep.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  8 de 12/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 2/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  145, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 55, para, onde se lê "Dispensar, a pedido...", leia-se "Dispensar, de ofício...".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  8 de 12/01/2022, Seção 2, p. 41)
Norma nº 2/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 28/12/2021 a TATYARA GONÇALVES CARDOSO por motivo de falecimento do servidor aposentado MARCELO DIAS CARDOSO, matrícula nº  3618-8, ocorrido em 28/12/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  MARLUCE NORONHA VASCONCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  8 de 12/01/2022, Seção 2, p. 41)           Retificações  Em 14 de janeiro de 2022  Retificar a PORTARIA-SEGEP Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, publicada no DOU, Edição nº  8, de 12/01/2022, Seção 2, p. 4, e no BTCU Administrativo nº  8, de 12/01/2022 para que onde se lê: "VASCONCELOS, leia-se: "BARCELOS". (Processo Eletrônico nº  000.217/2022-0) .  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações   Em 14 de janeiro de 2022   Retificar a PORTARIA-SEGEP Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, publicada no DOU, Edição nº  8, de 12/01/2022, Seção 2, p. 4, e no BTCU Administrativo nº  8, de 12/01/2022 para que onde se lê: "VASCONCELOS, leia-se: "BARCELOS". (Processo Eletrônico nº  000.217/2022‑0).   MARLUCE NORONHA BARCELOS   Secretária    (Publicado no DOU Edição nº  11 de 17/01/2022, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 1/2022

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº  7, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7, como responsável titular, DANILO BORGES MORAIS, AUX, matrícula 2774-0, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 10 de janeiro de 2021.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 14, de 14 de julho de 2021.  ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO   Diretora-Geral
Norma nº 2/2022

       O DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº  01/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa LEANDRO GABRIEL COELHO PEREIRA 78502179691- ME para a prestação de serviços de realização da exposição temporária "Trilogia Limítrofe", do artista Daniel Moreira nas dependências do TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 1/2022

Designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas competências regulamentares e com base no art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002; no art. 8º, inciso VI, do Decreto nº  10.024, de 20 de setembro de 2019, e na subdelegação a mim conferida por meio do art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas no âmbito do Tribunal de Contas da União:              NOME / CARGO     MATRÍCULA                   EVALDO ARAÚJO RAMOS/AUFC     6522-6             LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES/TEFC     9976-7             NATHALIA BALDEZ DOROTEU/TEFC     9990-2             NATHALIA BRILHANTE BARBOSA/TEFC     9825-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE/TEFC     8916-8              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 1/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  348/2021, de 28 de dezembro de 2021, publicada no BTCU nº  243, de 29 de dezembro de 2021, para, onde se lê "... para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Engenharia/Senge, a partir de 29/12/2021 até a investidura de novo titular...", leia-se para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Engenharia/Senge, de 29/12/2021 a 17/01/2022 ".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 117/2022

Delega competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU para a prática dos atos que especifica.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, combinado com o § 1º do art. 28, ambos do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para a prática dos seguintes atos:I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;II - proferir despachos de mero expediente;III - encaminhar expedientes às diversas unidades da Secretaria do Tribunal para providências complementares;IV - encaminhar processos à Secretaria das Sessões, autorizando a inclusão em sorteio específico, nos termos da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005;V - expedir certidões rotineiras, observadas as regras dispostas nos arts. 74 a 87 da Resolução - TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, e ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores;VI - autorizar a concessão de vista e cópia de peças processuais; eVII - requisitar a emissão de passagens aéreas nacionais e a concessão de diárias aos servidores deste Tribunal.Art. 2º Fica o titular do Gabinete do Presidente do TCU autorizado a subdelegar as competências que lhe foram conferidas por meio desta Portaria, de acordo com a necessidade do serviço.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 11, de 6 de janeiro de 2021.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Bruno Dantas
Norma nº 151/2022

Altera a Portaria-TCU nº 119, de 25 de julho de 2022, que delega competência ao Secretário-Geral de Administração para os fins que especifica.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO exercício DA pRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, combinado com o § 1º do art. 28, ambos do Regimento Interno do TCU, resolve: Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 119, de 25 de julho de 2022, passa a vigorar acrescido dos itens 34 e 35 na alínea "s", bem como da alínea "x", nos seguintes termos: "III .............................................................................................................................................................................................................................................................................................s) ................................................................................................................................................................................................................................................................................................34. regime especial de cumprimento de jornada de trabalho para fins de amamentação, observados os procedimentos definidos pela Portaria-TCU nº 388, de 12 de dezembro de 2019;35. pagamento da indenização à servidora ocupante de FC dispensada da função, ou à ocupante de CC exonerada quando gestante ou em usufruto de licença à gestante, ou à adotante, nos termos da Portaria-TCU nº 148, de 5 de outubro de 2020, alterada pela Portaria-TCU nº 94, de 21 de junho de 2022..................................................................................................................................................;x) submeter os atos de admissão ou de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, cadastrados no Sistema e-Pessoal, à Seaud, nos termos dos arts. 2º e 11 da Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 349/2021

       Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Criação, desenvolvimento e manutenção de três novos módulos para o ASSISTENTE CONJUR (Administrativo, Licitações e Contratos, Comunicações processuais) ", código 484, patrocinado pelo (a) Conjur e autorizado pelo (a) CCG em 21/12/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  1 de 03/01/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 348/2021

       Art. 1º Designar MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 2962-9, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Engenharia/Senge, a partir de 29/12/2021 até a investidura de novo titular.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 27/2021

Designa Comissão de servidores para recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 67/2021-Segedam, celebrado com a empresa TROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR, ACÚSTICA, FILTRAGEM E VENTILAÇÃO LTDA.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no disposto no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro, para proceder ao recebimento definitivo do objeto do Contrato nº  67/2021-Segedam, firmado com a empresa TROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR, ACÚSTICA, FILTRAGEM E VENTILAÇÃO LTDA., CNPJ 76.881.093/0001-72, para prestação de serviços de engenharia consistente no fornecimento e instalação de equipamentos com tecnologia de oxidação ativa do ar por foto-catálise e ionização bipolar como solução de prevenção à propagação de doenças contagiosas, nos edifícios do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  15/2021-TCU e no processo administrativo 021.995/2021-4.               MEMBRO     CARGO     MATRÍCULA     LOTAÇÃO                   JOEL RODRIGUES SANTIAGO     TEFC     3019-8     SEMIP/DIMAN/SENGE             CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA     AUFC     8678-9     SEPROM/DIMAN/SENGE             IVALDO PEREIRA DE ASSIS     TEFC     2792-8     SEMIP/DIMAN/SENGE              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário
Norma nº 347/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2021, ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA, matrícula 2805-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida interinamente no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 250/2021

       Art. 1º Designar ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA, matrícula 2805-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  245 de 29/12/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 31/2021

Designa servidores para comissão de recebimento dos objetos das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nºs 48, 60, 62 e 65/2021 e da Nota de empenho nº 2021NE000435.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam nº  05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações a seguir discriminadas:              Instrumento formalizador da contratação     Objeto                   Contrato-TCU nº  48/2021     Fornecimento de desktops, incluindo garantia on site pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 57/2020.             Contrato-TCU nº  60/2021     Fornecimento de notebooks, incluindo garantia on site pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  57/2020.             Contrato-TCU nº  62/2021     Fornecimento de kits mouse e teclado sem fio, incluindo garantia on site pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  57/2020.             Contrato-TCU nº  65/2021     Aquisição de direito de uso de licenças do software Microsoft Office 365 pelo período de 14 (quatorze) meses.             Nota de Empenho nº  2021NE000435     Aquisição de suportes para notebooks, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  57/2020.              Membros titulares:   André Luis Cavalcante de Barros, matrícula nº  2398-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº  6273-1  Maurício Macedo Portela, matrícula nº  2424-4  Membros suplentes:   Breno Gustavo Soares da Costa, matrícula nº  8097-7  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº  7729-1  Bruno Guimarães, matrícula nº  6489-0  Ernani Avelar Borborema, matrícula nº  3363-4  Fábio Alcides de Souza, matrícula nº  5559-0  Liane Vitório Mourão, matrícula nº  8071-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 249/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2021, SINOMAR TOTOLI JÚNIOR, matrícula 2740-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Engenharia/Senge.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  244 de 28/12/2021, Seção 2, p. 46)
Norma nº 170/2021

Altera o montante máximo de recursos orçamentários fixado pela Portaria-TCU nº 20, de 18 de janeiro de 2021, para fazer face, no exercício em curso, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do TCU,Considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015;Considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União; Considerando a comprovada necessidade de reforço para o montante máximo de recursos orçamentários fixado pela Portaria-TCU nº 20, de 18 de janeiro de 2021; eConsiderando as informações constantes do processo TC-000.107/2021-2, resolve:Art. 1º Fica acrescido em R$ 397.238,32 (trezentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) o montante máximo de recursos orçamentários fixado pela PortariaTCU nº 20, de 18 de janeiro de 2021, para fazer face, no exercício em curso, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 243 de 27/12/2021, Seção 1, p. 197)
Norma nº 30/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 66/2021.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº  66/2021, que consiste na solução de virtualização de servidores e de rede, aplicativos de gestão do ambiente e da nuvem, com serviços de atualização de versão dos softwares/firmwares e suporte remoto do fabricante, além de serviços gerenciados de ambiente virtual remunerados por medição de NMS (compreendem instalação, configuração, administração, suporte on-site, monitoramento e operação da solução) , conforme especificações constantes dos anexos do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  45/2021.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Membros Suplentes:  Kledson de Oliveira Gomes, matrícula nº  11657-2  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 25/2021

Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 17, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Manutenção Predial (Diman/Senge).

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº  17, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 25, DE 20 DE DEZEMBERO DE 2021              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   XVI     4/2021 ISC     CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. (Neoenergia Distribuição Brasília)      Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e Contrato de Compra de Energia Elétrica (CCER) para os edifícios do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ; Ref. Contrato Neonergia nº  159.2021     ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0WESLEY BRITO DE MOURA, 2999-8              XVII     64/2021     ESPACO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.     Prestação de serviços de fornecimento, manutenção e remanejamento de divisórias, portas, armários e estações de trabalho, incluindo acessórios, nos edifícios do TCU em Brasília.     JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8JOSÉ ALAIS GOMES DA MOTA 2780-4JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0WESLEY BRITO DE MOURA, 2999-8 CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA 8678-9
Norma nº 33/2021

Designa servidores para comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 7, da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021.  Art. 1º Fica designada comissão especial de licitação, constituída pelos servidores abaixo relacionados, responsável pela condução do processo de credenciamento de empresas de transporte aéreo regular com vistas à aquisição direta de passagens aéreas em voos regulares domésticos, em afastamentos, autorizados pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de membros, servidores e colaboradores lotados em sua sede, em Brasília-DF, e secretarias localizadas nos Estados, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de remarcação, de cancelamento e de reembolso de passagens aéreas, sem a intermediação de agência de turismo.  Membros:  Renato Teixeira Leite de La Rocque - matrícula 8916-8  Leonardo A. C. de A. B. de Soares - matrícula 9976-7  Nathalia Brilhante Barbosa - matrícula 9825-6  Nathalia Baldez Doroteu - matrícula 9990-2  Evaldo Araújo Ramos - matrícula 6522-6  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   Alexandre Peixoto Figueira  Secretário-Geral de Administração Substituto
Norma nº 26/2021

Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 18, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Engenharia (Denge/Senge).

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº  18, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário      ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 26, DE 20 DE DEZEMBERO DE 2021              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   III     63/2021     ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA     Prestação de serviços de modernização e execução de adequações de acessibilidade em elevadores do Tribunal de Contas da União -TCU, em Brasília-DF, incluindo manutenção preventiva e corretiva, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  38/2021.     MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, 2962-9ALAN SALLES VIEIRA PINTO, 9983-0
Norma nº 248/2021

       Art. 1º Designar KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 41209-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  238 de 20/12/2021, Seção 2, p. 52)
Norma nº 166/2021

Delega competência ao Secretário do TCU no Estado do Paraná para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), tendo por objeto a disponibilização ao Tribunal do aplicativo "De Olho no Remédio!".

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 31 do Regimento Interno do TCU, c/c o § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC044.707/20215, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado do Paraná para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), cujo objeto é a disponibilização ao TCU da aplicação "De Olho no Remédio!", desenvolvida pela equipe do Setor de Análise de Dados e Informações de Inteligência (SADII) do Núcleo de Inteligência (NI) do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do MPPR.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Paraná para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 239 de 21/12/2021, Seção 2, p. 46)
Norma nº 3/2021

Dispõe acerca do XLIV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº  9, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º O XLIV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerá em formato telepresencial no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022.  Art. 2º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Auditoria Interna, da Secretaria de Apoio Especializado e da Consultoria Jurídica, para participarem do Encontro de Dirigentes.  § 1º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.  § 2º A convocação de que trata o caput implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos de realização do Encontro, nos termos da Portaria-TCU nº  148, de 5 de outubro de 2020.  Art. 3º Ficam convidados a participar do Encontro de Dirigentes os chefes de gabinete da Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto, de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes indicados por essas unidades.  Art. 4º Aplicam-se à organização do XLIV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União as orientações e atribuições constantes da Portaria-CCG nº  3, de 14 de janeiro de 2015.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM
Norma nº 22/2021

       O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do Contrato nº  05/2021 firmado entre o Instituto Serzedello Correa (ISC) e a empresa O'reilly Media, Inc. (O´Reilly) para contratação de assinatura para acesso ao conteúdo da base O'Reilley Online Service, com acesso on line para 80 usuários com login e senha, simultâneo e ilimitado ao conteúdo contratado, pela internet e dispositivos móveis por um período de 12 meses.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   CHEN WEN LIN  Diretor-Geral em Substituição
Norma nº 243/2021

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº  75, de 29 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2021, Seção 2, página 80, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Inovações da Folha de Pagamento TCU", código 505, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 21/1/2021.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  236 de 16/12/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 244/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2021, RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, matrícula 6248-0, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  236 de 16/12/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 164/2021

Delega competência ao Titular da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e de capacitação entre as partes.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 31 do Regimento Interno do TCU, c/c o § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC044.342/20217, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Titular da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), cujo objeto é instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o NIC.br, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento da disponibilidade e uso da Internet relacionados à implementação de políticas públicas no Brasil.Art. 2º Fica designado o Titular da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 237 de 17/12/2021, Seção 1, p. 164)
Norma nº 242/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 27/11/2021, a MARIA PEREIRA DA COSTA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado ARISIO SOUZA, matrícula nº  834-6, ocorrido em 27/11/2021, com fundamente no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  236 de 16/12/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 345/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de dezembro de 2021, PEDRO PAULO ALVES DE FREITAS, matrícula 3376-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  233 de 13/12/2021, Seção 2, p. 56)
Norma nº 24/2021

ITEM CONTRATO

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O item XXV do Anexo Único à Portaria-Senge nº  16, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar com a redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   WILSON MAURÍCIO PAREDES FERREIRA LIMA  Secretário em Substituição  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   XXV     57/2021     ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS EIRELI     Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.     ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3;FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3.
Norma nº 344/2021

       Art. 1º Designar FELICIANO PEREIRA DE SOUSA, matrícula 2348-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  228 de 06/12/2021, Seção 2, p. 67)
Norma nº 343/2021

       Art. 1º Designar FABIANO MEIRELES ANDRADE, matrícula 10647-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de fevereiro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de Mérito da desestatização das Rodovias Integradas do Paraná", código 637, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 29/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  228 de 06/12/2021, Seção 2, p. 67)
Norma nº 38/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 e LUIZ FERNANDES FERREIRA - CRM-MS 2926 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que este estará na presença do periciando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Térreo, Campo Grande/MS) , enquanto aquele, a distância, em 7/12/2021, às 15h30 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 342/2021

       Art. 1º Designar JOSÉ NILDO LAU PEREIRA, matrícula 1861-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Presidente, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  227 de 03/12/2021, Seção 2, p. 55)
Norma nº 37/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 6/12/2021, às 10h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora