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Norma nº 7/2017

Delega competência ao Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Estratégico para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, § 1º, do Regimento Interno do TCU,Considerando as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio Estratégico (Gapes) pelo art. 77 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016; eConsiderando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Estratégico e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas a legislação aplicável e as normas regulamentares em vigor, praticar os seguintes atos concernentes às relações jurídico funcionais dos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao TCU:I - autorizar o ressarcimento de despesas médicas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde contratado, bem assim com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução TCU nº 222, de 11 de março de 2009, observados os parâmetros fixados pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015;II - promover o encerramento de processo da sua área de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014;III - deferir pedidos de vista, de cópia e de informações relativas a processos afetos à área de atuação do Gapes sem relator designado ou já encerrados, inclusive quanto àqueles com restrição de acesso em razão da confidencialidade, observando-se, no que couber, o disposto nas Resoluções TCU nºs 254, de 10 de abril de 2013, e 259, de 2014; eIV - solicitar manifestação sobre procedimentos administrativos à Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) e à Consultoria Jurídica (Conjur), nas respectivas áreas de atuação.Art. 2º Fica o Titular do Gapes autorizado a subdelegar as competências que lhe foram conferidas por meio desta Portaria, de acordo com a necessidade do serviço.Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei nº 9.784, de 1999.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 69/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de novas licenças do software Oracle, contratação formalizada por meio de adesão da Ata de Registro de Preços-MEC nº 45/2016, instruída no TC-036.743/2016-0.  Presidente:  Claudio de Queiroz Pereira, matrícula 3163-1  Membros Titulares:   Jose Renato Alves Affonso, matrícula 7651-1  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula 6549-8     Membros Suplentes:  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 43/2016

"Altera a Portaria-Segedam nº 60, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre aspectos relacionados a bens móveis com alto risco de extravio, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Contas da União (TCU)."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência delegada pelo art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015,  considerando a necessidade de manter atualizada a normatização referente ao controle patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;  considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gestão de bens móveis pertencentes ao patrimônio do TCU; e  considerando o contido no processo TC-036.483/2016-8, resolve:  Art. 1º O art. 1° da Portaria-Segedam n° 60, de 29 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Bens móveis com alto risco de extravio são aqueles bens portáteis com valor igual ou superior a R$ 2.400,00 (3% do valor previsto no artigo 23, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) ."   Art. 2º O art. 4° da Portaria-Segedam n° 60, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 4º Além do levantamento realizado para fins de inventário anual, os bens de alto risco de extravio devem ser, também, inventariados com periodicidade semestral nas unidades gestoras da Sede, do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e das secretarias de controle externo localizadas nos Estados."  Art. 3° O Anexo da Portaria-Segedam n° 60, de 2014, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.  Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral  ANEXO DA PORTARIA-SEGEDAM N° 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016  "ANEXO DA PORTARIA-SEGEDAM N° 60, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014  Relação de Bens com Alto Risco de Extravio              DESCRIÇÃO     CONTA CONTÁBIL                   Arma taser     Armamentos             Câmera filmadora     Equipamentos para áudio, vídeo e foto             Câmera fotográfica     Equipamentos para áudio, vídeo e foto             Coletor de dados     Equipamentos de processamento de dados             Disco rígido (HD) externo     Equipamentos de processamento de dados             Livros - obras raras     Coleções e materiais bibliográficos             Microcomputador portátil/notebook     Equipamentos de processamento de dados             Scanner portátil     Equipamentos de processamento de dados             Tablet      Equipamentos de processamento de dados             Telefone digital     Aparelhos e equipamentos de comunicação             Trena eletrônica     Aparelhos de medição           "
Norma nº 66/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 60/2016 e que consiste no fornecimento de solução de CFTV para Tribunal, em Brasília/DF.  Membros:  Alcion Simão de Santana Neto, matrícula nº 2477-5  Átila do Vale Nobre, matrícula nº 2910-6  Deusmar Augusto de Assis, matrícula nº 398-0  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Marcelo Borges de Souza, matrícula nº 5857-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 68/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001539 e que consiste na aquisição de cadeiras e banquetas para cafeteria, lanchonete e restaurante da Escola Superior de Controle (Esuc/TCU) , conforme especificações constantes nos Anexos I e II, respectivamente, Termo de Referência e Especificações Técnicas, do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 53/2016.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Renê Fortaleza Rocha, matrícula nº 3542-4  Thiago de Castro Mendonça, matrícula nº 9785-3  Membro suplente:  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 67/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 51-2016 e respectivo termo aditivo e que consiste na aquisição de cadeiras ergonômicas giratórias.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Thiago de Castro Mendonça, matrícula nº 9785-3  Membro suplente:  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 444/2016

       Art. 1º Designar GERALDO CAVALCANTE DE LIMA FILHO, Matrícula 3383-9, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicada no DOU de 29/12/2016, Seção 2, p. 44)
Norma nº 342/2016

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), no art. 4º, inciso VI, alínea "a" da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA), e as disposições contidas na Portaria SOF nº 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:Art. 1º  Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º  Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXOS I e II  DA  PORTARIA-TCU Nº 342, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo1.110.000  Atividades       01 1220550 20TPPessoal Ativo da União      1.110.00001 1220550  20TP 0001Pessoal Ativo da União - Nacional      1.110.000   F119001001.110.000TOTAL ¿ FISCAL1.110.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL1.110.000 ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União1.110.000  Operações Especiais       09 2720089 0181Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis      1.110.00009 2720089  0181 0001Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional      1.110.000   S119001001.110.000TOTAL ¿ FISCAL0TOTAL ¿ SEGURIDADE1.110.000TOTAL - GERAL1.110.000
Norma nº 63/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 59/2016 e que consiste na aquisição de servidores de rede em rack, instalação e configuração on-site de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes das Atas de Registro de Preços nº s 005 e 006 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seus anexos, bem como do Termo de Referência elaborado por este Tribunal, constante do processo administrativo nº 029.680/2016-6.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5  Membros Titulares:   Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8  Jose Renato Alves Affonso, matrícula nº 7651-1  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2  Claudio de Queiroz Pereira, matrícula nº 3163-1  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula nº 2540-2  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula nº 9657-1  Pablo Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 65/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001099 e que consiste na aquisição de sofás diversos para a Escola Superior de Controle (Esuc/TCU) .  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Renê Fortaleza Rocha, matrícula nº 3542-4  Membro suplente:  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 64/2016

"Altera a composição de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 33, de 14 de novembro de 2016, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 45, de 21/11/2016."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar a composição de membros da comissão designada pela portaria epigrafada, que passa a ser a disposta a seguir:  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Renê Fortaleza Rocha, matrícula nº 3542-4  Membro suplente:  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 14 de novembro de 2016.  Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 33, de 14 de novembro de 2016.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 151/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11 de dezembro de 2016, na proporção de 100%, a ALBERTO DE CARVALHO SOARES, cônjuge, CPF nº 109.923.406-91, nascido em 7/9/1928, por motivo de falecimento da ex-servidora GIZÉLIA RIBEIRO SOARES, Matrícula nº 1169-0, ocorrido em 11/12/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Secretário substituto
Norma nº 62/2016

"Altera a composição de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 45, de 6 de dezembro de 2016, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 48, de 12/12/2016."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar a composição de membros da comissão designada pela portaria epigrafada, que passa a ser a disposta a seguir:  Presidente:  Valmir André de Sena, matrícula nº 9101-4.  Membros Titulares:  Pablo Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1;  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8  Membro Suplente:  José Renato Alves Affonso, matrícula nº 7651-1  Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 6 de dezembro de 2016.  Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 45, de 6 de dezembro de 2016.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 147/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22 de novembro de 2016, na proporção de 100%, a SILVESTRE VICENTE ALVAREZ, cônjuge, CPF nº 435.843.778-89, nascido em 31/12/1939, por motivo de falecimento da ex-servidora MARTHA BARBOSA CARVALHO STUSSI, Matrícula nº 1138-0, ocorrido em 22/11/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   (Data e assinatura eletrônicas)   CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Secretário substituto      (Publicada no DOU de 26/12/2016, Seção 2, p. 40)
Norma nº 59/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 44/2016 e que consiste na aquisição de soluções de segurança da informação e resposta a incidentes, para monitoramento e análise de tráfego de rede, rastreabilidade, gestão histórica, correlacionamento e visibilidade de eventos, bem como identificação e combate a ameaças digitais avançadas, firmado com a empresa Techbiz Forense Digital S/A.  Presidente:  Cristiane Schunig, matrícula nº 5474-7  Membros titulares:  Rodrigo Luís Figueiredo Baldez, matrícula nº 6519-6   Helton Fabiano Garcia, matrícula nº 8656-8  Membro suplente:  Ítalo Gervasio Cavalcante, matrícula 10693-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 42/2016

Altera o endereço da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais ¿ Secex-MG.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica alterado o endereço da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG) , deste Tribunal de Contas da União (TCU) , para o seguinte:  Logradouro: Rua dos Inconfidentes, nº 911, Ed. Soinco, 15º andar  Bairro:  Funcionários  CEP.:   30140-120  Cidade:  Belo Horizonte  Estado:  Minas Gerais  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 150/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 29/11/2016, na proporção de 100%, a LUZIA APARECIDA FERREIRA, companheira, CPF nº 014.521.551-27, nascida em 16/05/1955, por motivo de falecimento do ex-servidor AYRTON RIOS DA FONSECA, matr. 1273-4, ocorrido em 29/11/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   CICERO MEDEIROS DE ALENCAR  Secretário de Gestão de Pessoas Substituto   (Publicada no DOU de 26/12/2016, Seção 2, p. 40)
Norma nº 58/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nº s 29/2016, 38/2016 e 45/2016, derivadas da Ata de Registro de Preços-TCU nº 2/2016, e que consistem em aquisições de veículos automotores novos, zero quilômetro, para diversas secretarias estaduais de controle externo, conforme especificações e demais condições constantes no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 92/2015.  Membros:  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2   Ildenor José Ferreira, matrícula nº 3554-8  Jailton Alexandre de Andrade, matrícula nº 2921-1   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 55/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001693 e que consiste na aquisição de novas licenças VMware NSX for vSphere 6.0 (ou superior) -vCloud Suite Add-on ou NSX Enterprise com até 600 (seiscentos) dias de subscrição e suporte Production (24x7) - part-number da licença NX-CLAD-C ou NX-ENT-C, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 103/2016.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Membros Titulares:   Jose Renato Alves Affonso, matrícula 7651-1  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula 6549-8  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Claudio de Queiroz Pereira, matrícula 3163-1  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 57/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001698 e que consiste na aquisição de licenças de uso perpétuo dos softwares Microsoft Windows Server, CAL Server e SQL Server, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 99/2016.  Presidente:  André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Membros Titulares:  Jorge Chaves Radel Bittencourt - matrícula 6273-1  Liane Vitório Mourão - matrícula 8071-3  Maurício Macedo Portela - matrícula 2424-4  Rodolfo Lima Júnior - matrícula 5569-7  Membros Suplentes:  Bruno Giancristoforo Queiroz - matrícula 7729-1  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho - matrícula 2399-0.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 56/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001692 e que consiste na aquisição de 30 (trinta) novas licenças do VMware vSphere with Operations Management 6 (vSOM) Enterprise Plus com até 600 (seiscentos) dias de subscrição e suporte Production (24x7) part-number da licença: VS6-OEPL-C 30; e 80 (oitenta) novas licenças do VMware vCloud Suite 6.0 (ou superior) Advanced com até 600 (seiscentos) dias de subscrição e suporte Production (24x7) - partnumber da licença: CL7-ADV-C, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 103/2016.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Membros Titulares:   Jose Renato Alves Affonso, matrícula 7651-1  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula 6549-8  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Claudio de Queiroz Pereira, matrícula 3163-1  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 149/2016

       Art. 1º Alterar, de 31 de dezembro de 2016 para 31 de março de 2017, o prazo final do trabalho de Especialista Sênior, Nível II, Código FC-4 (direção) , do Auditor Federal de Controle Externo NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, definido na Portaria-SEGEP nº 39, de 7 de abril de 2015.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 22/12/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 339/2016

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 938.819,00 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), no art. 4º, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA), e as disposições contidas na Portaria SOF nº 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 938.819,00 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXOS I E II DA PORTARIA-TCU Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União938.819  Operações Especiais       09 2720089 0181Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis      938.81909 2720089  0181 0001Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional      938.819   S11900100938.819TOTAL ¿ FISCAL0TOTAL ¿ SEGURIDADE938.819TOTAL - GERAL938.819   ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo938.819  Atividades       01 1220550 20TPPessoal Ativo da União      938.81901 1220550  20TP 0001Pessoal Ativo da União - Nacional      938.819   F11900100938.819TOTAL ¿ FISCAL938.819TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL938.819
Norma nº 53/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 52/2016, firmado com a empresa América Tecnologia de Informática e Eletrônicos Ltda., para fornecimento de storages, serviços de instalação, configuração e treinamentos, conforme especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 92/2015, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula 6549-8  Membros Titulares:   Claudio de Queiroz Pereira, matrícula 3163-1  Jose Renato Alves Affonso, matrícula 7651-1  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2;  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2.  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1.  Pablo Resende de Oliveira, matrícula 10596-1  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 54/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 53/2016, firmado com a empresa Integrasys Comércio e Serviços de Informática Ltda., para fornecimento de chassis (gabinetes) e lâminas blade, conforme especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 53/2016, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula 6549-8  Membros Titulares:   Claudio de Queiroz Pereira, matrícula 3163-1  Jose Renato Alves Affonso, matrícula 7651-1  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Pablo Resende de Oliveira, matrícula 10596-1  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 52/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001456 e que consiste na renovação do direito de atualização de 300 (trezentas) licenças de uso do software Citrix XenDesktop Platinum por 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 86/2016.  Presidente:  André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Membros Titulares:  Jorge Chaves Radel Bittencourt - matrícula 6273-1  Liane Vitório Mourão - matrícula 8071-3  Maurício Macedo Portela - matrícula 2424-4  Rodolfo Lima Júnior - matrícula 5569-7  Membros Suplentes:  Bruno Giancristoforo Queiroz - matrícula 7729-1  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho - matrícula 2399-0.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 41/2016

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-Segedam nº 27, de 29 de janeiro de 2015, publicada no BTCU nº 3, de 2 de fevereiro de 2015, página nº 15, e no DOU de 30 de janeiro de 2015, Seção 2, página nº 80, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico Administrativo) CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA, matrícula 8143-4, para exercer, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin/SEGEDAM, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017."  Art. 2º O artigo 1º da Portaria-Segedam nº 48, de 30 de agosto de 2013, publicada no BTCU nº 33, de 2 de setembro de 2013, página nº 9, e no DOU de 2 de setembro de 2013, Seção 2, página 97, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Tecnologia da Informação) EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, para exercer, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017."  Art. 3º O artigo 1º da Portaria-SEGEDAM nº 8, de 24 de fevereiro de 2016, publicada no BTCU nº 7, de 19 de fevereiro de 2016, página nº 16, e no DOU de 25 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 56, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL LOPES TORRES, matrícula 3147-0, para exercer, no Gabinete do Presidente-GabPres, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017."  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA          Retificações     Em 6 de janeiro de 2017  No Art. 1º da Portaria Segedam nº 41, de 19/12/2016, publicada no DOU de 21/12/2016, Seção 2, p. 47, onde se lê: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017" leia-se: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2017".  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração     

[    ﻿             Retificações       Em 6 de janeiro de 2017   No Art. 1º da Portaria Segedam nº 41, de 19/12/2016, publicada no DOU de 21/12/2016, Seção 2, p. 47, onde se lê: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2017" leia-se: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2017".   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral de Administração      ]
Norma nº 145/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16 de novembro de 2016, na proporção de 100%, a RITA DE CASSIA MOURA DA CUNHA, cônjuge, CPF nº 359.513.461-34, nascida em 4/12/1942, por motivo de falecimento do servidor JOSÉ EDSON FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 913-0, ocorrido em 16/11/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   (Data e assinatura eletrônicas)   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 20/12/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 51/2016

"Altera a composição de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 44, de 6 de dezembro de 2016, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 48, de 12/12/2016."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar a composição de membros da comissão designada pela portaria epigrafada, que passa a ser a disposta a seguir:  Presidente:  Valmir André de Sena - matrícula 9101-4.  Membros Titulares:  Pablo Resende de Oliveira - matrícula 10596-1;  Lorena Brasil Cirilo Passos - matrícula 6549-8  Membro Suplente:  José Renato Alves Affonso - matrícula 7651-1  Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 6 de dezembro de 2016.  Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 44, de 6 de dezembro de 2016.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 336/2016

Altera a Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de renovar a autorização de lotação de especialistas sênior nos gabinetes de autoridades para continuidade dos trabalhos atualmente desenvolvidos, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, e Considerando os estudos e pareceres constantes do TC-027.345/2016-5, resolve,Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, pelo período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, mediante alocação de uma função de confiança FC5 - especialista sênior nível III em cada um dos gabinetes de ministro e de ministro-substituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 337/2016

Altera a Portaria-TCU nº 149, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento das autoridades, servidores e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 31, c/c o inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta dos autos do processo TC-035.933/2015-1, resolve:Art. 1° O art. 7º da Portaria-TCU nº 149, de 13 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º A soma mensal das consignações facultativas de cada consignado não excederá ao limite de 30% (trinta por cento) da respectiva remuneração, provento ou pensão civil, não se computando para tal fim:.............................................................................................................................................§ 3º O valor de margem disponível a ser informado pelo sistema e-Consig, para consignação facultativa, será o menor valor obtido entre os calculados com base nos limites de 70% (setenta por cento) - considerando as consignações compulsórias e facultativas - e de 30% (trinta por cento) - considerando as consignações facultativas."Art. 2º As consignações averbadas até a data anterior à publicação desta portaria serão processadas normalmente, conforme regramento vigente, até a última parcela, consoante contrato ajustado entre as partes.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 146/2016

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº 136, de 21 de Outubro de 2015, publicada no DOU de 25 de Outubro de 2015, Seção 2, página 37, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2, AUFC, para exercer na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 19/12/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 50/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos do Contrato-TCU nº 32/2016, que consistem em poltronas para auditório, consoante especificações técnicas contidas nos Anexos I e II do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 35/2016.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0  Membros titulares:  Cilceres Geraldo da Mota, matrícula 3668-4  Leandro Nogueira de Paula, matrícula 10607-0  Luiz José de Brito, matrícula 3670-6  Thiago de Castro Mendonça, matrícula 9785-3   Membro suplente:  Davi Costa Mota, matrícula 9816-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 141/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 10 de setembro de 2016, na proporção de 100%, a WANIA MEIRELLES DE SOUZA, filha maior inválida, CPF nº 000.920.997-26, nascida em 17/6/1962, por motivo de falecimento do ex-servidor MAURO FERREIRA DE SOUZA,  matrícula nº 1502-4, ocorrido em 10/9/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, letra "b" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   (Data e assinatura eletrônicas)   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 16/12/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 17/2016

Antecipa o término do período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 8, de 15 de abril de 2016.

        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º c/c o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica antecipado de 31 de dezembro para 16 de dezembro de 2016, o término do trabalho de especialista sênior indicado no Anexo Único desta Portaria, cuja aprovação ocorreu pela Portaria-CCG nº 8, de 15 de abril de 2016.  Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.  Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.               EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             Marcelo Leite Freire, matr. 10203- 2      Coordenar auditoria para avaliar de forma sistêmica o processo de estruturação de grandes empreendimentos do setor elétrico, com vistas a coibir a ocorrência de irregularidades graves nas concessões do setor elétrico.      Segecex/ SeinfraElétrica      FC-4     Direção     1/10/2016     16/12/2016
Norma nº 436/2016

       Art. 1º Designar LUIZ ANTÔNIO VIDAL FRAGOSO JUNIOR, Matrícula 9474-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, a partir de 09 de dezembro de 2016 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 435/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2016, JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, Matrícula 6546-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar LUIZ ANTÔNIO VIDAL FRAGOSO JUNIOR, Matrícula 9474-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/12/2016, Seção 2, p. 38)
Norma nº 49/2016

"Altera a redação do art. 1º da Portaria-Selip nº 42, de 30 de novembro de 2016, que designa servidores para comissão de recebimento, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 47, de 5/12/2016."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da portaria epigrafada, que passa a ter a redação disposta a seguir:  "Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001105, que consiste na aquisição de nobreaks, incluindo garantia on-site de 36 (trinta e seis) meses, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 6/2016, da Eletrobrás Distribuição Rondônia, consoante informações constantes no TC-021.496/2016-1".  Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 30 de novembro de 2016.  Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 42, de 30 de novembro de 2016.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 144/2016

       Art. 1º Designar HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES, Matrícula 5670-7, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 12/12/2016, Seção 2, p. 61)