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Norma nº 19/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O item X do Anexo Único da Portaria-Senge nº  17, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:  - onde se lê CONTRATO Nº/ANO "07/2021",   - leia-se CONTRATO Nº/ANO "35/2021"; e  - onde se lê FORNECEDOR "TROX DO BRASIL LTDA.",   - leia-se FORNECEDOR "TROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR, ACÚSTICA, FILTRAGEM E VENTILAÇÃO LTDA."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário
Norma nº 329/2021

       Art. 1º Designar FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, matrícula 5698-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Acomp. de Acordos de Leniência, Declaração de Bens e Renda e Indisponibilidade de Bens/Soma, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) NSA/Difisq/Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  200 de 22/10/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 328/2021

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  205, de 7 de maio de 2021, publicada no DOU de 10 de maio de 2021, Seção 2, página 53, para, onde se lê "Dispensar, a pedido...", leia-se "Dispensar, de ofício...".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  198 de 20/10/2021, Seção 2, p. 40)
Norma nº 247/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 28/11/2021, a MISAEL MORAIS LIMA, cônjuge, com fundamente no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020 e a IASMIN SEPEDA LIMA, filha, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, artigo 217, inciso IV, alínea a, e artigo 222, inciso IV da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015 e artigo 15 da Lei nº  10.887/2004, por motivo de falecimento da servidora ativa IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA, matrícula nº  3492-4, ocorrido em 28/11/2021.   ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  239 de 21/12/2021, Seção 2, p. 46)
Norma nº 29/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUIZ FERNANDES FERREIRA - CRM-MS 2926 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença do periciando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Térreo, Campo Grande/MS) , enquanto que os demais médicos estarão a distância no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 19/10/2021, às 16h00 (horário de Brasília/DF) , observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº  3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 231/2021

       Art. 1º Designar UADSON ULISSES MARQUES MARTINS, matrícula 3070-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar o acompanhamento das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo Covid-19", código 438, patrocinado pelo (a) SecexSaúde e autorizado pelo (a) Segecex em 15/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  196 de 18/10/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 130/2021

Alteração a Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, que delega competência à Secretária-Geral de Administração para os fins que especifica.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, econsiderando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) quanto ao gerenciamento das atividades administrativas necessárias ao funcionamento e ao cumprimento da missão institucional do TCU, em consonância com o disposto na Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020;considerando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; econsiderando as informações constantes do TC041.257/20219, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com acréscimo da alínea 'w' no seu inciso III, nos seguintes termos:"Art. 1º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................III - ............................................................................................................................................................................................................................................................................................w) emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, conforme modelo de documento instituído para o Regime Geral de Previdência Social".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 28/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico Anibal Okamoto Júnior - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para atuar como médico perito em 3 (três) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 19/10/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 2/2021

Designa fiscais do Credenciamento nº 1/2020 firmado entre o TCU e os credenciados.

       A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67 da Lei nº  8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Andréa Maria Alves Dias (Matrícula 3678-1) , Evelise Quadrado de Moraes (Matrícula 3648-0) , Lara Ferreira Rosa (Matrícula 10599-6) , Paula Hebling Dutra (Matrícula 8421-2) e Sueli Maria da Silva Costa (Matrícula 2411-2) para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Credenciamento nº  1/2020, na forma prevista no respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais das servidoras designadas no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA  Secretária de Relações Internacionais
Norma nº 327/2021

       Art. 1º Designar DAVID RAICK, matrícula 8157-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  195 de 15/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 4/2021

Altera a Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a organização interna e competências da unidade.

 PORTARIA-SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 4, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a organização interna e estabelece as competências da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento).                        A SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 91 da Resolução-TCU 324, de 30/12/2020, resolve:                       Art. 1º Ficam alterados os incisos II, III, e IV do artigo 3º, da Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3/2021, para acrescentar o termo “de Fiscalização” aos nomes das diretorias técnicas:                       “Art. 3º A SecexDesenvolvimento conta com a seguinte estrutura:                        I - ...                        II - Diretoria de Fiscalização de Ciência, Tecnologia e Inovação (DiCTI);                        III - Diretoria de Fiscalização da Competitividade e Negócios Internacionais (DiCOMP);                        IV - Diretoria de Fiscalização do Desenvolvimento Regional e Turismo (DiDR);                        V - ...”                         Art. 2º O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passa a compor a clientela da DiCOMP.                         Art. 3º As referências às diretorias técnicas no Anexo I da Portaria-SecexDesenvolvimento nº 3/2021, bem como a relação das unidades jurisdicionadas da clientela da DiCOMP e da DiDR, ficam alteradas de forma a refletir as disposições dos artigos 1º e 2º desta portaria.                         Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.                                                                           ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA                                                       Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
Norma nº 230/2021

       Art. 1º Designar MAURÍCIO FERREIRA WANDERLEY, matrícula 9471-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  195 de 15/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 326/2021

       Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES DE CARVALHO, matrícula 9821-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  195 de 15/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 226/2021

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10633-0     ALBERTO RIOS JÚNIOR     Classe Especial - Padrão 11     1/10/2021             11073-6     ANDRÉA LOUISE AIRES TAVARES     Classe B - Padrão 7     1/10/2021             11178-3     ANNELISE GUIMARÃES FREIRE AYOROA     Classe B - Padrão 8     1/10/2021             11100-7     DIEGO ROCHA REBELO     Classe B - Padrão 9     4/09/2021             11091-4     GUILHERME ROCHA DA SILVA     Classe B - Padrão 9     4/09/2021             10643-7     GUILHERME SCHOEPPING     Classe Especial - Padrão 12     1/10/2021             11186-4     LUCAS RIBEIRO PEREIRA     Classe B - Padrão 8     1/10/2021             11101-5     PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO     Classe B - Padrão 9     5/10/2021             8886-2     SARAH LIMA BEZERRA     Classe Especial - Padrão 12     1/10/2021              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10600-3     JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     Classe Especial - Padrão 11     1/10/2021             10619-4     RELLEN D CASSIA DE OLIVEIRA CARVALHO     Classe Especial - Padrão 12     1/10/2021              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 321/2021

       Art. 1º Designar RICARDO DE ABREU RESENDE, matrícula 10231-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a prorrogação antecipada da MRS", código 633, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 6/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 322/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2021, ÁLAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO, matrícula 7710-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SEC-RO/SEC-RO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 323/2021

       Art. 1º Designar JERSON LIMA DE BRITO, matrícula 3418-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SEC-RO/SEC-RO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 229/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 14 de outubro de 2021, DAVID RAICK, matrícula 8157-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 325/2021

       Art. 1º Designar NAZIAN SALES DE SOUZA, matrícula 2724-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Serviço de Aquisições e Pagamentos/Dirop/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 324/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 14 de outubro de 2021, MAURÍCIO FERREIRA WANDERLEY, matrícula 9471-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 128/2021

Altera a Portaria-TCU nº 14, de 11 de janeiro de 2021, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2021 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 11.923, de 6 de outubro de 2021, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Federal no dia 11 de outubro de 2021, resolve:Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 14, de 11 de janeiro de 2021, que passa a vigorar nos seguintes termos:"Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);X - 6 de setembro, segunda-feira (ponto facultativo);XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);XII - 11 de outubro, segunda-feira, Véspera do Dia de Nossa Senhora Aparecida (ponto facultativo);XIII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);XIV - 1º de novembro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);XV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);XVI - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);XVII - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);XVIII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); eXIX - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo)."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 227/2021

       CONCEDER PENSÃO, temporária, a partir de 27/9/2021, a LOIDE EDELWEISS IIZUKA, nascida em 28/1/950, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSUE DE SOUZA E SILVA, matrícula nº  167-8, ocorrido em 27/9/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "a", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  193 de 13/10/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 126/2021

Altera a Portaria-TCU nº 14, de 11 de janeiro de 2021, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2021 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 14, de 11 de janeiro de 2021, que passa a vigorar nos seguintes termos:"Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);X - 6 de setembro, segunda-feira (ponto facultativo);XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);XII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);XIII - 1º de novembro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);XIV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);XV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);XVI - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);XVII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); eXVIII - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo)."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 319/2021

       Art. 1º Designar ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, matrícula 8115-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento do processo de capitalização da Eletrobraspara sua privatização (condicionantes) .", código 629, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 1/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  189 de 05/10/2021, Seção 2, p. 63)
Norma nº 320/2021

       Art. 1º Designar PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR, matrícula 10656-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Monitoramento de obras paralisadas - TC 036.106/2019-4", código 632, patrocinado pelo (a) SeinfraUrbana e autorizado pelo (a) Segecex em 4/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  189 de 05/10/2021, Seção 2, p. 63)
Norma nº 225/2021

       Art. 1º Designar GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento do processo de capitalização da Eletrobras para sua privatização.", código 628, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 1/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  189 de 05/10/2021, Seção 2, p. 63)
Norma nº 318/2021

       Art. 1º Designar FRANZ LUIZ MATHEUS JUNIOR, matrícula 10610-0, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, no período de 4/10/2021 a 10/10/2021.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 315/2021

       Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, matrícula 3013-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Supervisão e apoio às ações de fiscalização de desestatizações e desinvestimentos no âmbito da SecexFinanças.", código 592, patrocinado pelo (a) SecexFinanças e autorizado pelo (a) Segecex em 20/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  188 de 04/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 317/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2021, CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  188 de 04/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 316/2021

       Art. 1º Designar ROMILSON RODRIGUES PEREIRA, matrícula 2844-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliação de Impacto", código 626, patrocinado pelo (a) GABPRES e autorizado pelo (a) CCG em 30/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  188 de 04/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 223/2021

       Art. 1º Designar MARCELO TUTOMU KANEMARU, matrícula 3473-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 2ª Diretoria da SecexTCE/SecexTCE.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  188 de 04/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 224/2021

       Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Criação, desenvolvimento e manutenção de três novos módulos para o ASSISTENTE CONJUR (Administrativo, Licitações e Contratos, Comunicações processuais) ", código 484, patrocinado pelo (a) Conjur e autorizado pelo (a) CCG em 30/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  188 de 04/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 222/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2021, LEONARDO MARQUES BARCELOS DE SOUSA, matrícula 5637-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 2ª Diretoria da SecexTCE/SecexTCE.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  188 de 04/10/2021, Seção 2, p. 60)
Norma nº 125/2021

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC037.382/20217, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro, com vistas à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 188 de 04/10/2021, Seção 1, p. 312)
Norma nº 217/2021

       Art. 1º Designar BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, matrícula 6233-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 214/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de outubro de 2021, GUILHERME MOREIRA DA SILVA, matrícula 4560-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 70)
Norma nº 215/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de outubro de 2021, BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, matrícula 6233-2, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 216/2021

       Art. 1º Designar LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 218/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de outubro de 2021, CARLOS HENRIQUE CALDEIRA JARDIM, matrícula 3093-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 70)
Norma nº 314/2021

       Art. 1º Designar RAPHAEL MARINHO DANTAS, matrícula 9478-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia de atuação tempestiva e eficiente na apreciação de contas anuais da Petrobras", código 611, patrocinado pelo (a) SeinfraPetróleo e autorizado pelo (a) Segecex em 13/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 70)
Norma nº 221/2021

       Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar os trabalhos críticos da Selog em apoio à CPI", código 610, patrocinado pelo (a) Selog e autorizado pelo (a) Segecex em 29/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 219/2021

       Art. 1º Designar GUILHERME MOREIRA DA SILVA, matrícula 4560-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 220/2021

       Art. 1º Designar MARCEL AZEVEDO COUTINHO DE FREITAS, matrícula 11087-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de dados na auditoria nas receitas previdenciárias", código 566, patrocinado pelo (a) SecexPrevidência e autorizado pelo (a) Segecex em 14/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  187 de 01/10/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 313/2021

       Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 630, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 29/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  186 de 30/09/2021, Seção 2, p. 61)
Norma nº 26/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico DOUGLAS PASCHOAL DOS SANTOS - CRM-MG 56193 / RQE 33341 para atuar como médico perito em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 038.287/2021-8) a ser realizada na Rua Ataliba de Barros, 182 - Rossi 360 Business, sala 701, São Mateus - Juiz de Fora/MG, em 5/10/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº  3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 120/2021

Delega competência ao Secretário do TCU no Estado da Paraíba para assinar Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público do Estado da Paraíba, com o objetivo de disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo TC-026.538/20164, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado da Paraíba para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado da Paraíba, cujo objeto é disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, com vistas à prorrogação da vigência do acordo por mais 60 (sessenta) meses.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado da Paraíba para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 186 de 30/09/2021, Seção 1, p. 270)
Norma nº 212/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 5/9/2021, a NEUZA MARIA ANDRADE ALVES, companheira, nascida em 2/5/1953, por motivo de falecimento do servidor MANOEL ANTONIO ALVES MENEZES, matrícula nº  6533-1, ocorrido em 5/9/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019 e art. 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991, Lei 12.618/2012 e Portaria ME nº  424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  184 de 28/09/2021, Seção 2, p. 48)
Norma nº 211/2021

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 04/09/2021, a GONÇALA RODRIGUES DE OLIVEIRA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado FRANCISCO BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº  112-0, ocorrido em 04/09/2021, com fundamento no artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº  103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424, de 29/12/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  184 de 28/09/2021, Seção 2, p. 48)
Norma nº 118/2021

Altera a Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020, a qual dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental no Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a reestruturação da Secretaria do Tribunal promovida pela Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020;considerando a importância de manter um representante da área responsável pela segurança da informação do TCU como membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD); econsiderando as informações constantes do TC-038.643/20219, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020, passa a vigorar com nova redação do inciso V, nos seguintes termos: "Art. 3° .....................................................................................................................................................................................................................................................................................V - um representante da Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv);................................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 24/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio do Contrato-TCU nº 37/2021.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1°, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto formalizado por meio do Contrato-TCU nº 37/2021, cujo objeto consiste em "FORNECIMENTO DE FITAS DE LEITURA/GRAVAÇÃO LTO-7 ULTRIUM", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 34/2020.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5  Membros Titulares:   Kledson de Oliveira Gomes, matrícula nº 11077-9  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº 3169-0  Membros Suplentes:  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº 6263-4  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 25/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio do Contrato-TCU nº 38/2021.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1°, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto formalizado por meio do Contrato-TCU nº  38/2021, cujo objeto consiste em "SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO COM SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DOS SOFTWARES/FIRMWARES E SUPORTE REMOTO DO FABRICANTE ALÉM DE SERVIÇOS GERENCIADOS DE ARMAZENAMENTO E SERVIÇOS CONTINUADOS POR MEDIÇÃO DE NMS", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  61/2020.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Titulares:   Kledson de Oliveira Gomes, matrícula nº  11077-9  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Membros Suplentes:  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº  6263-4  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 210/2021

       Art. 1º Designar MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Cooperação e Parcerias Internacionais do Controle Externo com Foco em Entregas Prioritárias da Segecex", código 615, patrocinado pelo (a) Segecex e autorizado pelo (a) Segecex em 10/9/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  175 de 15/09/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 25/2021

       O DIRETOR EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 036.247/2021-9) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 20/9/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES  Diretor em Substituição
Norma nº 312/2021

       Art. 1º Designar FELIPE VILARINO BARREIROS BENTES, matrícula 10087-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Apoio à Gestão das Unidades nos Estados/Diplag/Selip, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Seap/Dirop/Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  173 de 13/09/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 310/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de setembro de 2021, DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  173 de 13/09/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 27/2021

       SUSPENDER, cautelarmente, os efeitos financeiros da Portaria-Segedam 24, de 6 de julho de 2021, publicada no DOU nº 127, de 8 de julho de 2021, Seção 2, p. 47, até o deslinde do TC 018.778/2021-6, com fundamento no art. 45 da Lei 9.784/1999 e na delegação de competência do art. 1º, inciso III, alínea "s", item 16, da Portaria-TCU 6/2021.  LUCIO FLAVIO FERRAZ  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 174 de 14/09/2021, Seção 2, p. 43)
Norma nº 311/2021

       Art. 1º Designar GUILHERME PEREIRA SOUTO, matrícula 10666-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  173 de 13/09/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 24/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial que realizará perícias requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 13/9/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 19/2021

Constitui Comissão de Inventário encarregada de realizar desfazimento de bens móveis localizados no Instituto Serzedello Corrêa.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no §2º, art. 47º da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, resolve:  Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para no período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021, compor Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens passíveis de descarte patrimonial.              Presidente     Matrícula             LUIZ JOSÉ DE BRITO     3670-0                                 Vice-presidente                   CILCERES GERALDO DA MOTA     3668-4                                 Membro                   RENE FORTALEZA ROCHA     3542-4              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO Diretora-Geral
Norma nº 309/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de setembro de 2021, JONAS SANTOS DA CRUZ, matrícula 10584-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida interinamente no (a) Serviço de Apoio à Gestão das Unidades nos Estados/Diplag/Selip.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 208/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 22/8/2021, a Senhora LOANIA DOS SANTOS GALENO, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado CARLOS DE JESUS GALENO, matrícula nº  838-9, ocorrido em 22/8/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  190 de 06/10/2021, Seção 2, p. 41)
Norma nº 117/2021

Altera a Portaria-TCU nº 14, de 11 de janeiro de 2021, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2021 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 14, de 11 de janeiro de 2021, que passa a vigorar nos seguintes termos:"Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);III - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);IV - 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);V - 1º de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 1º de maio, sábado, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);X - 6 de setembro, segunda-feira (ponto facultativo);XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);XII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);XIII - 28 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);XIV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);XV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);XVI - 24 de dezembro, sexta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);XVII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); eXVIII - 31 de dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo (ponto facultativo)."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 116/2021

Altera a Portaria-TCU nº 29, de 3 de fevereiro de 2021, que designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União (CET).

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a competência que lhe confere o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, e considerando a necessidade de alterar membro designado anteriormente para ser integrante da CET, resolve:Art. 1º A alínea "b" do inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 29, de 3 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:"b) Marco Aurélio Pereira de Souza, matrícula 3132-1;"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 308/2021

       Art. 1º Designar RAPHAEL DE ALMEIDA NUNES, matrícula 10684-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  168 de 03/09/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 23/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 036.247/2021-9) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 6/7/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora