Norma nº 147/2001

Dispõe sobre a aplicação da Lei n.º 10.356, de 27 de dezembro de 2001 ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e regulamenta o Plano de Carreira de seus servidores.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição prevista no art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.356, de 2001, resolve:Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os cargos efetivos, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança que integram o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, e regulamenta a Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União, na forma da Lei n° 10.356, de 2001.Art. 2º A Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é integrada pelos cargos efetivos de Auditor Federal de Controle Externo, Técnico Federal de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, de nível superior, médio e básico, respectivamente, que são distribuídos em áreas e especialidades, conforme disposto no Anexo I desta Resolução, e estruturados em classes e padrões na forma do Anexo II. (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)§ 1° A transposição dos ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União transformados nos termos dos arts. 19 a 23 da Lei n° 10.356, de 2001, é feita na forma do Anexo III desta Resolução.§ 2° A transformação dos cargos vagos determinada no art. 24 da Lei n° 10.356, de 2001, é feita na forma do Anexo IV desta Resolução.§ 3º A transformação autorizada no art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, com redação dada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Técnico Federal de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo ou de Técnico Federal de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal. (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Art. 3° Em observância ao disposto no art. 9º da Lei n° 10.356, de 2001, as atribuições dos cargos de que trata o artigo anterior serão especificadas em ato da Presidência do Tribunal.Art. 4º A remuneração dos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é composta: (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)I - pelo vencimento básico; (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)II - pela Gratificação de Desempenho (GD), incidente sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo, calculada conforme a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e o implemento de metas, na forma estabelecida em ato do Tribunal; (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009) eIII - pela Gratificação de Controle Externo (GCE), incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, nos percentuais e a partir das datas constantes do Anexo XI desta Resolução. (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)§ 1º São ainda devidas aos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União as vantagens pessoais incorporadas nos termos da legislação aplicável e as vantagens deferidas, de forma coletiva, aos servidores civis da União, nos termos da lei.§ 2º A tabela de vencimento básico dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União é a constante do Anexo V desta Resolução.§ 3º (Revogado)(Resolução - TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Art. 5° O enquadramento dos atuais servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União, efetuado de acordo com o disposto no art. 29 e §§ da Lei n° 10.356, de 2001, é o que consta do Anexo VI desta Resolução.§ 1° Nos casos em que o enquadramento resultar decréscimo de vencimentos, vedado no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal, será paga ao servidor Parcela Compensatória, no valor do decesso verificado.§ 2° O decréscimo de vencimentos ocorre quando o somatório das parcelas de caráter permanente a que o servidor fazia jus na situação anterior for superior ao valor do padrão em que ocorrer seu enquadramento na tabela de Vencimento Básico (Anexo V).§ 3° A importância paga em razão da complementação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 1° de janeiro de 2002, parcela individual, a ser absorvida pelas revisões de caráter geral incidentes sobre a remuneração de todos os servidores públicos federais. (NR)(Resolução nº 171, de 18/8/2004, BTCU nº 33/2004).Art. 6° Os servidores abrangidos por esta Resolução que optarem por permanecer na situação remuneratória anterior deverão fazê-lo, junto à Secretaria-Geral de Administração, de forma irretratável, no prazo de sessenta dias contados da publicação da Lei n° 10.356, de 2001, conforme estabelecido em seu art. 31.§ 1º Os cargos dos servidores optantes, ao vagarem, serão transformados em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, sem aumento de despesa, observada a competência estabelecida no § 3° do art. 2° desta Resolução.§ 2º À remuneração dos servidores optantes aplicam-se apenas os reajustes gerais devidos aos servidores públicos federais.Art. 7° Compete à Presidência do Tribunal dispor sobre as formas e critérios de progressão funcional e promoção previstos no art. 14 da Lei n.º 10.356, de 2001.Art. 8° Integram, ainda, o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal:I - as funções de confiança (FC) escalonadas nos códigos de FC-1 a FC-6, com os valores definidos no Anexo VII; (NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)II - os cargos em comissão, nos quantitativos e valores definidos no Anexo VIII.§ 1º As funções de que trata o inciso I deste artigo são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas da União.§ 2º O preenchimento dos cargos de que trata o inciso II deste artigo, cujos ocupantes terão exercício exclusivo nos Gabinetes de Ministro, de Ministro-Substituto e do Procurador-Geral, é de livre escolha da respectiva autoridade.Art. 9º As funções de confiança de códigos FC-1 a FC-6 serão providas mediante designação. (NR)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005).I - do Presidente, para as funções de códigos FC-4 a FC-6;II - do Secretário-Geral de Administração:a) para as funções de códigos FC-1 a FC-3;b) para todas as funções, nos casos de substituição e interinidade.§ 1º Os efeitos financeiros decorrentes da designação para exercício de função de confiança contar-se-ão a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial da União, e os da dispensa, salvo expressa disposição em contrário, da data de assinatura do respectivo ato.§ 2º Quando o servidor designado estiver licenciado ou afastado legalmente, o início do exercício na função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.§ 3° (Revogado)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005)Art. 10. Os cargos em comissão constantes do Anexo VIII serão providos mediante nomeação, por meio de ato da Presidência do Tribunal.§ 1º A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.§ 2º Somente será empossado aquele julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica realizada pela unidade própria da Secretaria do Tribunal.§ 3º Os efeitos financeiros decorrentes da nomeação para cargo em comissão serão contados a partir da data de início do exercício, e os da exoneração, salvo expressa disposição em contrário, da data de assinatura do respectivo ato.§ 4º Quando o agente nomeado estiver licenciado ou afastado legalmente, o início do exercício do cargo em comissão recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.§ 5º Na exoneração, o acerto de contas alusivo a eventuais resíduos de natureza remuneratória será concluído em até quinze dias contados da publicação do ato, sem prejuízo das demais responsabilidades de ordem patrimonial.§ 6º Os débitos eventualmente apurados deverão ser quitados no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de exoneração, implicando, em caso contrário, o encaminhamento para inscrição na dívida ativa da União, sem embargo da inclusão do responsável no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, nos termos da legislação em vigor.Art. 11. O servidor ocupante de cargo efetivo da Secretaria do Tribunal, quando investido em função de confiança, perceberá a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual tiver sido designado.Art. 12. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, quando nomeado para o exercício dos cargos em comissão descritos no Anexo VIII, poderá optar, junto à Secretaria-Geral de Administração, pela remuneração de seu cargo efetivo acrescida do valor correspondente à FC-3, no caso de Oficial de Gabinete, ou à FC-1, no de Assistente.Art. 13. A alteração da denominação dos cargos efetivos nos atos de nomeação dos servidores da Secretaria do Tribunal será efetuada pela Secretaria-Geral de Administração, mediante apostilamento, no prazo de trinta dias contado da publicação desta Resolução.Art. 14. As exonerações decorrentes da extinção das funções comissionadas existentes na data de publicação da Lei n° 10.356, de 2001, serão objeto de ato específico, publicado no prazo de trinta dias contado da publicação da referida Lei, e não implicarão interrupção da investidura do ocupante, nos 'casos em que este seja designado, no mesmo ato, para função de confiança ou cargo em comissão previstos no art. 8° desta Resolução.Art. 14-A Fica o Presidente autorizado a alterar os Anexos V, VII e VIII desta Resolução, de acordo com as atualizações que sobre eles venham a incidir. (AC)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 16. Ficam revogadas as Resoluções Administrativas de números 20/1978, 24/1979, 41/1981, 63/1984, 91/1988, 98/1989, 100/1989, 101/1989, 102/1990, 109/1991, 115/1991, 118/1991, 121/1991, 122/1991, 04/1992, 05/1992, 06/1992, 07/1992, 09/1992, 12/1993 e 14/1993, bem como as Resoluções de números 103/1971, 110/1971, 130/1973, 131/1973, 132/1973, 150/1974, 167/1975, 169/1975, 174/1976, 180/1976, 3/1993, 9/1994, 21/1994, 26/1995, 31/1995, 45/1996, 62/1996, 84/1997, 96/1997 e 109/1998.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Cargos Efetivos da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da UniãoSiglaDenominaçãoÁreaEspecialidadeAUFCAuditor Federal de Controle ExternoControle ExternoControle ExternoApoio Técnico e AdministrativoTecnologia da InformaçãoBiblioteconomiaEnfermagemEngenhariaMedicinaNutriçãoPsicologiaApoio Técnico e AdministrativoTEFCTécnico Federal de Controle ExternoControle ExternoControle ExternoApoio Técnico e AdministrativoTécnica AdministrativaTécnica OperacionalTecnologia da InformaçãoEnfermagemAUXAuxiliar de Controle ExternoServiços GeraisTécnica OperacionalAnexo II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Estrutura da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da UniãoSiglaDenominaçãoClassePadrãoAUFCAuditor Federal de Controle ExternoEspecial13121110B9876A54321TEFCTécnico Federal de Controle ExternoEspecial13121110B9876A54321AUXAuxiliar de Controle ExternoEspecial13121110B9876A54321ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001Transposição de Ocupantes de Cargos Efetivos no Tribunal de Contas da União(Art. 2°, § 1°, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Situação AnteriorSituação NovaCategoria FuncionalCargoÁreaQtd.CargoÁreaEspecialidadeQtd.Analista de Finanças e Controle Externo(AFCE)Controle ExternoControle Externo1025Analista de Controle Externo(ACE)Controle ExternoControle Externo1025Analista de SistemasApoio Técnico e Administrativo35Apoio Técnico e AdministrativoTecnologia da Informação47Programador12Bibliotecário8Biblioteconomia8Enfermeiro1Enfermagem1Engenheiro3Engenharia3Médico10Medicina10Nutricionista1Nutrição1Psicólogo1Psicologia1Subtotal1096Subtotal1096Técnico de Finanças e Controle Externo(TFCE)Controle ExternoControle Externo195Técnico de Controle Externo(TCE)Controle ExternoControle Externo195Agente AdministrativoApoio Técnico e Administrativo216Apoio Técnico e AdministrativoTécnica Administrativa630Agente de Portaria197Datilógrafo189Digitador28Agente de Cinefotografia e Microfilmagem2Técnica Operacional121Artífice31Auxiliar Operacional de Serviços Diversos11Desenhista3Motorista Oficial72Telefonista2Operador de Computador10Tecnologia da Informação11Programador1Auxiliar de Enfermagem7Enfermagem7Subtotal964Subtotal964Auxiliar de Finanças e Controle Externo(AUCE)ArtíficeApoio Técnico e Administrativo1Auxiliar de Controle Externo(AUX)Serviços GeraisTécnica Operacional20Auxiliar Operacional de Serviços Diversos19Subtotal20Subtotal20TOTAL2080TOTAL2080ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001Transformação de Cargos Vagos(Art. 2°, § 2°, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Situação AnteriorSituação NovaCategoria FuncionalCargosVagosÁreaQtd.CargoÁreaEspecialidadeQtd.Técnico de Finanças e Controle Externo(TFCE)Agente AdministrativoApoio Técnico e Administrativo6Analista de Controle Externo(ACE)Controle ExternoControle Externo40Datilógrafo6Agente de Portaria11Artífice1Auxiliar Operacional de Serviços Diversos1Motorista Oficial4Telefonista1Auxiliar de Finanças e Controle Externo(AUCE)ArtíficeApoio Técnico e Administrativo1Auxiliar Operacional de Serviços Diversos9Anexo V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.(NR)(Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016, BTCU 40/2016)TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO¹CARGOSCLASSEPADRÃOVALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)VALORA PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)   30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normalAUDITOR 136.836,029.114,707.204,489.605,987.571,9110.095,887.945,9610.594,62FEDERAL DEESPECIAL126.636,908.849,206.994,639.326,187.351,369.801,817.714,5210.286,02CONTROLE 116.443,618.591,476.790,929.054,557.137,259.516,347.489,839.986,44EXTERNO ÁREA 106.255,938.341,236.593,128.790,836.929,379.239,167.271,689.695,57DE CONTROLE 95.739,407.652,536.048,758.065,006.357,248.476,326.671,298.895,05EXTERNO E ÁREAB85.572,227.429,635.872,577.830,096.172,078.229,426.476,978.635,96DE APOIO 75.409,927.213,235.701,527.602,025.992,307.989,736.288,318.384,42TÉCNICO E 65.251,997.002,665.535,087.380,105.817,377.756,496.104,748.139,66ADMINISTRATIVO 54.818,666.424,885.078,386.771,185.337,387.116,515.601,057.468,07  44.678,306.237,744.930,466.573,955.181,926.909,225.437,917.250,54 A34.542,056.056,074.786,876.382,495.031,006.708,005.279,537.039,37  24.409,765.879,684.647,456.196,604.884,476.512,625.125,766.834,35  14.281,325.708,434.512,086.016,114.742,206.322,934.976,466.635,29CARGOSCLASSEPADRÃOVALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)VALORA PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)   30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normalTÉCNICO 134.443,445.924,584.682,946.243,924.921,776.562,365.164,906.886,54FEDERAL DEESPECIAL124.310,125.746,834.542,446.056,584.774,106.365,475.009,946.679,92CONTROLE 114.180,825.574,424.406,165.874,884.630,886.174,504.859,646.479,52EXTERNO ÁREA 104.055,395.407,194.273,985.698,644.491,955.989,274.713,856.285,14DE CONTROLE 93.933,735.244,974.145,765.527,684.357,195.809,594.572,446.096,58EXTERNO E ÁREAB83.815,735.087,644.021,395.361,864.226,495.635,314.435,275.913,70DE APOIO 73.701,264.935,013.900,765.201,014.099,705.466,264.302,225.736,29TÉCNICO E 63.590,214.786,943.783,725.044,963.976,695.302,254.173,135.564,18ADMINISTRATIVO 53.482,504.643,333.670,214.893,613.857,395.143,184.047,945.397,25  43.378,044.504,053.560,114.746,823.741,684.988,913.926,525.235,36 A33.276,694.368,913.453,304.604,403.629,424.839,223.808,715.078,28  23.178,384.237,833.349,694.466,253.520,524.694,033.694,444.925,92  13.083,034.110,713.249,214.332,283.414,924.553,223.583,614.778,15CARGOSCLASSEPADRÃOVALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)VALORA PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)   30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal  132.888,243.850,993.043,924.058,563.199,164.265,553.357,204.476,26 ESPECIAL122.801,663.735,552.952,673.936,893.103,264.137,683.256,564.342,08AUXILIAR DE 112.717,693.623,582.864,173.818,903.010,244.013,663.158,954.211,93CONTROLE 102.636,223.514,952.778,313.704,412.920,003.893,343.064,254.085,67EXTERNO E ÁREA 92.557,213.409,612.695,043.593,392.832,493.776,652.972,413.963,22DE SERVIÇOSB82.480,573.307,422.614,273.485,692.747,603.663,462.883,333.844,44GERAIS 72.406,193.208,262.535,893.381,182.665,223.553,622.796,883.729,17  62.334,083.112,112.459,893.279,862.585,353.447,132.713,063.617,42  52.264,123.018,832.386,163.181,542.507,853.343,802.631,743.508,98  42.196,262.928,352.314,643.086,192.432,693.243,592.552,863.403,82 A32.130,422.840,572.245,252.993,672.359,763.146,352.476,333.301,78  22.066,582.755,442.177,962.903,952.289,043.052,052.402,123.202,83  12.004,622.672,822.112,672.816,892.220,412.960,552.330,103.106,80CARGOSCLASSEPADRÃOVALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)VALORA PARTIR DE01/01/2017 (EM R$)VALORA PARTIR DE01/01/2018 (EM R$)VALORA PARTIR DE01/01/2019 (EM R$)   20 horas/ semana20 horas/ semana20 horas/ semana20 horas/ semanaAUDITOR 134.557,354.802,995.047,945.297,31FEDERAL DEESPECIAL124.424,604.663,094.900,915.143,01CONTROLE 114.295,744.527,284.758,174.993,22EXTERNO ÁREA 104.170,624.395,414.619,584.847,79DE CONTROLE 93.826,274.032,504.238,164.447,52EXTERNO E ÁREAB83.714,823.915,044.114,714.317,98DE APOIO 73.606,623.801,013.994,864.192,21TÉCNICO E 63.501,333.690,053.878,244.069,83ADMINISTRATIVO 53.212,443.385,593.558,253.734,03ESPECIALIDADE 43.118,873.286,983.454,613.625,27MÉDICOA33.028,033.191,243.354,003.519,69  22.939,843.098,303.256,313.417,17  12.854,213.008,063.161,473.317,64¹Lei nº 10.356/2001, com alteração da Lei n.º 13.320, de 27 de julho de 2016.ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001Enquadramento na Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União(Art. 5° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)AFCE TFCE AUCEDo PadrãoPara o PadrãoClasse Do PadrãoPara o PadrãoClasse Do PadrãoPara o PadrãoClasse4513Especial 3013Especial 1513Especial44 29 144312 2812 131242 27 124111 2611 111140 25 103910 2410 91038 23 8379B 229B 736 21 6358 208 59B34 19 48337 187 332 17 27316 166 16ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.(NR)(Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016, BTCU 40/2016)FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVEL DA FUNÇÃOQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)FC-634.678,994.964,415.454,405.810,02FC-52234.215,464.472,604.914,045.234,44FC-41923.570,083.787,854.161,714.433,06FC-33232.654,672.816,613.094,613.296,37FC-2591.399,691.485,071.631,651.738,03FC-11131.049,771.113,811.223,741.303,53TOTAL913     ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.(NR)(Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016, BTCU 40/2016)CARGOS EM COMISSÃODENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2016REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2017REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2018REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2019  (EM R$)(EM R$)(EM R$)(EM R$)OFICIAL DE GABINETE1413.260,8314.785,8316.412,2718.053,50ASSISTENTE149.331,7110.404,8511.549,3912.704,32TOTAL28    ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(Revogado)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005)ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(Revogado)(Resolução nº 181, de 23/11/2005, BTCU nº 47/2005)ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(AC)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Tabelas de Gratificação de Controle Externoa) Tabela I - Cargo de Auditor Federal de Controle ExternoCLASSEPADRÃOPERCENTUAL DA GCEEFEITOS FINANCEIROSA partir da publicação da Lei nº 11.950/20091º de julho de 20091º de julho de 2010Especial1374%98%116%1274%98%114%1175%99%115%1075%100%116%B978%105%122%878%106%123%778%106%123%678%106%123%A582%111%129%481%111%129%381%111%129%281%111%129%177%90%102%b) Tabela II - Cargo de Técnico Federal de Controle ExternoCLASSEPADRÃOPERCENTUAL DA GCEEFEITOS FINANCEIROSA partir da publicação da Lei nº 11.950/20091º de julho de 20091º de julho de 2010Especial1339%60%76%1239%60%74%1139%60%74%1039%61%74%B938%61%75%838%60%75%737%60%74%637%60%74%A536%59%74%435%59%73%334%58%72%233%57%71%129%39%49%c) Tabela III - Cargo de Auxiliar de Controle ExternoCLASSEPADRÃOPERCENTUAL DA GCEEFEITOS FINANCEIROSA partir da publicação da Lei nº 11.950/20091º de julho de 20091º de julho de 2010Especial1322%41%55%1221%40%53%1120%40%52%1020%39%52%B919%39%52%818%38%51%716%37%50%616%37%50%A514%35%49%412%34%47%311%32%46%29%31%44%15%14%24%REDAÇÃO ANTERIOR:................................................ Por força da Portaria-TCU nº 246, de 27/9/2016.............................................Anexo V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Tabela de Vencimento Básico¹CARGOCLASSEPADRÃOVALOR (EM R$)Jornada Normal30 horas/ semana20 horas/ semanaAuditor Federal de Controle Externo Área de Controle Externo eÁrea de Apoio Técnico e AdministrativoESPECIAL 136.411,074.808,303.205,53126.224,334.668,253.112,16116.043,054.532,293.021,53105.867,044.400,282.933,52B 95.382,614.036,962.691,3085.225,833.919,372.612,9275.073,623.805,212.536,8164.925,513.694,132.462,75A 54.519,123.389,342.259,5644.387,493.290,622.193,7534.259,703.194,782.129,8524.135,633.101,722.067,8214.015,183.011,392.007,59Técnico Federal de Controle Externo Área de Controle Externo eÁrea de Apoio Técnico e AdministrativoESPECIAL 134.167,213.125,40-124.042,193.031,64-113.920,932.940,69-103.803,292.852,47-B 93.689,192.766,89-83.578,522.683,89-73.471,172.603,37-63.367,032.525,27-A 53.266,022.449,51-43.168,042.376,03-33.073,002.304,75-22.980,802.235,60-12.891,382.168,53-Auxiliar de Controle Externo Áreade Serviços GeraisESPECIAL 132.708,692.031,52-122.627,501.970,63-112.548,751.911,55-102.472,351.854,26-B 92.398,241.798,68-82.326,361.744,77-72.256,621.692,47-62.188,991.641,74-A 52.123,371.592,53-42.059,731.544,80-31.997,991.498,50-21.938,111.453,58-11.880,011.410,00-¹Lei nº 10.356/2001, com as alterações das Leis nº 10.697/2003, nº 10.930/2004 e nº 11.383/2006ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Funções de ConfiançaNível da FunçãoValor Unitário (R$)FC-64.424,16FC-53.985,87FC-43.375,64FC-32.510,09FC-21.323,46FC-1992,60TOTAL ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001(NR)(Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009, DOU de 26/06/2009)Cargos em ComissãoDenominação do CargoQuantidadeValor Unitário (R$)Oficial de Gabinete1311.840,03Assistente138.331,88TOTAL26 .............................................. Por força da Resolução-TCU nº 227, de 24/06/2009...........................................Art. 2º A Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é integrada pelos cargos efetivos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, de nível superior, médio e básico, respectivamente, que são distribuídos em áreas e especialidades, conforme disposto no Anexo I desta Resolução, e estruturados em Classes e Padrões na forma do Anexo II.§ 3º A transformação autorizada no art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, com redação dada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo ou de Técnico de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal. (NR)(Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)§ 3° A transformação autorizada no art. 25 da Lei n° 10.356, de 2001, dos cargos de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal.Art. 4º A remuneração dos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é composta pelo Vencimento Básico e pela Gratificação de Desempenho, a ser calculada com base no maior vencimento básico de cada um dos cargos que compõem a carreira, que será fixada de acordo com o implemento de metas de produção e qualidade, na forma estabelecida em ato específico do Tribunal, sendo-lhes devida, ainda: (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).§ 3º Compete à Presidência do Tribunal manter atualizados os valores da tabela de vencimento básico, de acordo com as alterações que sobre ela venham a incidir.Art. 4° A remuneração dos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União é composta pelo Vencimento Básico e pela Gratificação de Desempenho, incidente sobre o respectivo vencimento básico, que será fixada de acordo com o implemento de metas de produção e qualidade, na forma estabelecida em ato específico do Tribunal.I - quando ocupantes de cargo de Analista de Controle Externo, Gratificação de Controle Externo no percentual de 50% (cinqüenta por cento), incidente sobre o maior vencimento básico do cargo; (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).II - quando ocupantes de cargo de Técnico de Controle Externo, Gratificação de Controle Externo nos percentuais de 10% (dez por cento), 25% (vinte e cinco por cento) ou 35% (trinta e cinco por cento), incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo, a serem fixados de acordo com o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições definidas para a especialidade, em ato próprio do Tribunal de Contas da União; (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).III - quando ocupantes de cargo de Auxiliar de Controle Externo, Gratificação de Controle Externo no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o maior vencimento básico do cargo. (NR)(Resolução nº 177, de 10/8/2005, BTCU nº 31/2005).Art. 5º (...)§ 3° A importância paga em razão da complementação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 1 de janeiro de 2002, parcela individual, a ser absorvida pelas revisões de caráter geral incidentes sobre a remuneração de todos os servidores públicos federais ou, especificamente, sobre a remuneração dos servidores do Tribunal.Art. 8° (...)I - as funções de confiança (FC) escalonadas nos códigos de FC-1 a FC-6, com os quantitativos e valores definidos no Anexo VII;Art. 9° As funções de confiança de códigos FC-1 a FC-6, cuja denominação e distribuição constam dos Anexos IX e X, serão providas mediante designação:§ 3° Compete à Presidência do Tribunal alterar a denominação e a distribuição das funções de confiança, de acordo com a necessidade do serviço.ANEXO I(NR)(Resolução nº 203, de 6/6/2007)Cargos Efetivos da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União(Art. 2° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)SiglaDenominaçãoÁreaEspecialidadeACEAnalista de Controle ExternoControle ExternoControle ExternoApoio Técnico e AdministrativoTecnologia da InformaçãoBiblioteconomiaEnfermagemEngenhariaMedicinaNutriçãoPsicologiaApoio Técnico e AdministrativoTomada de Contas EspecialTécnico de Controle ExternoControle ExternoControle ExternoApoio Técnico e AdministrativoTécnica AdministrativaTécnica OperacionalTecnologia da InformaçãoEnfermagemAUXAuxiliar de Controle ExternoServiços GeraisTécnica OperacionalANEXO ICargos Efetivos da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União(Art. 2° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)SiglaDenominaçãoÁreaEspecialidadeACEAnalista de Controle ExternoControle ExternoControle ExternoApoio Técnico e AdministrativoTecnologia da InformaçãoBiblioteconomiaEnfermagemEngenhariaMedicinaNutriçãoPsicologiaTCETécnico de Controle ExternoControle ExternoControle ExternoApoio Técnico e AdministrativoTécnica AdministrativaTécnica OperacionalTecnologia da InformaçãoEnfermagemAUXAuxiliar de Controle ExternoServiços GeraisTécnica OperacionalANEXO IIEstrutura da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União(Art. 2° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)SiglaDenominaçãoClassePadrãoACEAnalista de Controle ExternoEspecial13121110B9876A54321TCETécnico de Controle ExternoEspecial13121110B9876A54321AUXAuxiliar de Controle ExternoEspecial13121110B9876A54321ANEXO V(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)Tabela de Vencimento Básico (Art. 4°, § 2°, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)CARGOCLASSEPADRÃOVALOR (EM R$)Jornada Normal30 horas/ semana20 horas/ semanaAnalista de Controle Externo Área de Controle Externo eÁrea de Apoio Técnico e AdministrativoESPECIAL 135.333,003.999,752.666,50125.177,673.883,252.588,84115.026,873.770,152.513,43104.880,453.660,342.440,23B 94.477,483.358,112.238,7484.347,073.260,302.173,5374.220,453.165,342.110,2364.097,253.072,942.048,76A 53.759,202.819,401.879,6043.649,712.737,281.824,8533.543,412.657,561.771,7023.440,202.580,151.720,1013.340,002.505,001.670,00Técnico de Controle Externo Área de Controle Externo eÁrea de Apoio Técnico e AdministrativoESPECIAL 132.666,501.999,88-122.588,831.941,62-112.513,431.885,07-102.440,221.830,17-B 92.238,741.679,06-82.173,531.630,15-72.110,221.582,67-62.048,761.536,57-A 51.879,601.409,70-41.824,851.368,64-31.771,701.328,78-21.720,101.290,08-11.670,001.252,50-Auxiliar de Controle Externo Área de Serviços GeraisESPECIAL 131.692,511.269,38-121.643,211.232,41-111.595,351.196,51-101.548,891.161,67-B 91.421,001.065,75-81.379,611.034,71-71.339,411.004,56-61.300,41975,31-A 51.193,04894,78-41.158,29868,72-31.124,55843,41-21.091,80818,85-11.060,00795,00-ANEXO VII(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)Funções de ConfiançaANEXO VIII(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)Cargos em Comissão (Art. 8°, inciso II, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Denominação do CargoQuantidadeRemuneraçãoValor TotalOficial de Gabinete13R$ 5.400,00R$ 70.200,00Assistente13R$ 3.800,00R$ 49.400,00TOTAL26 R$ 119.600,00ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 162, de 26/7/2005, BTCU nº 29/2005)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor109-109Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-66Subtotal1176123FC-3Chefe de Serviço108-108Coordenador de Projeto22-22Assessor-6969Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2323Subtotal13093223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6767Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-102102Total de FC por natureza321335659A prover:FC-155Total geral das Funções de Confiança664ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)Denominação das Funções de ConfiançaFC-3Chefe de Serviço102-102Coordenador de Projeto26-26Assessor-6969Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2323Subtotal12793220ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço101-101Coordenador de Projeto26-26Assessor-6969Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2323Subtotal12793220FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6767Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-102102Total de FC por natureza320336656A prover:FC-3FC-1358Total geral das Funções de Confiança664ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Resolução nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço101-101Coordenador de Projeto26-26Assessor-6767Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2222Subtotal12790217FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6565Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-100100Total de FC por natureza320331651A prover:FC-3FC-16713Total geral das Funções de Confiança664ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço101-101Coordenador de Projeto26-26Assessor-6666Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2222Subtotal12789216FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6565Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-100100Total de FC por natureza320330650A prover:FC-3FC-17714Total geral das Funções de Confiança664ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço101-101Coordenador de Projeto26-26Assessor-6666Oficial de Gabinete-2626Subtotal12792219FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6565Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-100100Total de FC por natureza320333653A prover:FC-3FC-14711Total geral das Funções de Confiança664ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1010Subtotal7470144FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço101-101Coordenador de Projeto26-26Assessor-6565Oficial de Gabinete-2626Subtotal12791218FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6464Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-9999Total de FC por natureza320324644A prover:FC-3FC-15813Total geral das Funções de Confiança657Anexo IX da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1010Subtotal7470144FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço98-98Coordenador de Projeto29-29Assessor-6464Oficial de Gabinete-2626Subtotal12790217FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6464Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-9999Total de FC por natureza320323643A prover:FC-3FC-16814Total geral das Funções de Confiança657ANEXO IX da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001 (NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1010Subtotal7470144FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço97-97Coordenador de Projeto30-30Assessor-6464Oficial de Gabinete-2626Subtotal12790217FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6464Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-9999Total de FC por natureza320323643A prover:FC-3FC-16814Total geral das Funções de Confiança657ANEXO IXDenominação das Funções de Confiança(Art. 9° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)NívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1010Subtotal7470144FC-4Subsecretário2-2Diretor99-99Gerente de Projeto15-15Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço89-89Coordenador de Projeto38-38Assessor-6161Oficial de Gabinete-2222Subtotal12783210FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6262Auxiliar de Gabinete-3434Subtotal-9696Total de FC por natureza320313633A prover:FC-3FC-1 131124Total geral das Funções de Confiança657ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 162, de 26/7/2005, BTCU nº 29/2005)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Subtotal 11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-346-46Coordenador de ProjetoFC-317-17AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Subtotal18887275Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-414-14Gerente de ProjetoFC-41-1Coordenador de ProjetoFC-31-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-88Assistente AdministrativoFC-1-1212Subtotal512273Total de funções de confiança nas Unidades Básicas251114365ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-313-13AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico40646ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal549Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121931ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assessor-Ouvidor FC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal32427Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Subtotal-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Subtotal9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Subtotal32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Oficial de GabineteFC-3-11Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal73441Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22196218ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Subtotal 11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Subtotal19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-88Assistente AdministrativoFC-1-1212Subtotal492372Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250115365ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria - TCU nº 112/2005)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria - TCU nº 112/2005)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal549Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121931ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria - TCU nº 112/2005)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assessor-Ouvidor FC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal32427Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Subtotal-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Subtotal9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Subtotal32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Oficial de GabineteFC-3-11Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal73441Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22196218ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 112, de 13/5/2005, BTCU nº 18/2005)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasSecretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-344-44Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Subtotal19087277ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Resolução nº 199, de 28/9/2004, BTCU nº 38/2004)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total6410Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial131932ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-66Assistente AdministrativoFC-1-1010Total491968Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250111361ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assessor-Ouvidor FC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Total32427Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total73340Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22195217ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004 Especial)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121830ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-66Assistente AdministrativoFC-1-1010Total491968Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250111361ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 2, de 9/1/2004, BTCU nº 12/2004 Especial)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121830ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(PORTARIA-TCU Nº 2/2004)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Oficial de GabineteFC-3-44Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Total32730Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total73340Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22198220ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-99Total491766Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250109359ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(PORTARIA-TCU Nº 186/2003)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(PORTARIA-TCU Nº 186/2003)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121830ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001(NR)(PORTARIA-TCU Nº 186/2003)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Total32124Gabinete do PresidenteAssessor do PresidenteFC-5-22Total-22Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1010Oficial de GabineteFC-3-44Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total73037Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22191213Anexo X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001 (NR)(Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-99Total491766Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250109359ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-36-6Coordenador de ProjetoFC-33-3AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121830ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001(NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Total32023Gabinete do PresidenteAssessor do PresidenteFC-5-22Total-22Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1010Oficial de GabineteFC-3-44Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total73037Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22190212ANEXO X da Resolução n° 147 de 28 de dezembro de 2001 (NR)(Portaria nº 37, de 3/1/2003, BTCU nº 21/2003)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-342-42Coordenador de ProjetoFC-323-23AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-99Total491766Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250109359ANEXO XDistribuição das Funções de Confiança(Art. 9° da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-34-4Assistente AdministrativoFC-1-22Total10414Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-473-73Gerente de ProjetoFC-414-14Chefe de ServiçoFC-341-41Coordenador de ProjetoFC-327-27AssessorFC-3-4040Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19686282Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-44Assistente AdministrativoFC-1-77Total481462Total de funções de confiança nas Unidades Básicas254104358ANEXO X(continuação)Distribuição das Funções de ConfiançaUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-37-7Chefe de ServiçoFC-34-4AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total16218Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-36-6Coordenador de ProjetoFC-33-3AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico35641ANEXO X(continuação)Distribuição das Funções de ConfiançaUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial101828ANEXO X(continuação)Distribuição das Funções de ConfiançaUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-66Total21921Gabinete do PresidenteAssessor do PresidenteFC-5-22Total-22Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1010Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total72633Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades21185206Funções de Confiança(NR)(Resolução nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003)(Art. 8°, inciso I, da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Nível da FunçãoQuantidadeValor UnitárioValor TotalFC-63R$ 2.830,00 R$ 8.490,00FC-5144R$ 2.100,00 R$ 302.400,00FC-4123R$ 1.560,00 R$ 191.880,00FC-3223R$ 1.160,00 R$ 258.680,00FC-257R$ 780,00 R$ 44.460,00FC-1107R$ 580,00 R$ 62.060,00TOTAL657 R$ 867.970,00