Norma nº 27/2021

(revogada pela Resolução-TCU nº 347, de 12/12/2022, publicada no BTCU Especial nº 29, de13/12/2022, republicada no BTCU Especial nº 31, de 26/12/2022)

 Dispõe sobre alocação de funções de confiança e altera anexos da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020.A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as competências constantes do art. 92 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,Considerando o disposto no art. 94, § 2º, da Resolução-TCU nº 324, de 2020; eTendo em vista a nova atribuição dada ao Gabinete de Apoio Estratégico (Gapes) pelo inciso VII do art. 74 do referido normativo, resolve:Art. 1º Ficam alocadas no Gabinete de Apoio Estratégico (Gapes) deste Tribunal duas funções de confiança de assessor, código FC3, originárias da reserva técnica instituída pelo art. 94 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020.Art. 2º Cabe ao Gapes proceder a alteração de sua organização, de acordo com a competência atribuída pelo art. 91, inciso II, da Resolução-TCU nº 324, de 2020. Art. 3º Os Anexos II, IX e XI da Resolução-TCU nº 324, de 2020, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II e III desta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAESANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2021"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC‑6FC‑5FC‑4FC‑3FC‑2FC‑1TOTAL Segepres1112753213107 Segecex155101138 10305 Segedam151853 1289 Conjur 134 19 Seaud 122 16 Gabpres 0 56516 Gapes 1 3116 Gabinete do Corregedor 1 31 5 Gabinete de Ministro 63 182718126 Gabinete de Ministro-Substituto 24 412444 Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal 34 210854 Funções alocáveis por trabalho 242525  74 Reserva 31613 4072 Total322319232359113913¿ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2021"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADESDE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUnidadeDenominaçãoNívelTotalGabpresChefe de Gabinete*FC‑5-AssessorFC‑34Chefe de ServiçoFC‑31Assistente TécnicoFC‑26Auxiliar de GabineteFC‑15Total Gabpres16GapesChefe de GabineteFC‑51AssessorFC‑33Assistente TécnicoFC‑21Auxiliar de GabineteFC‑11Total Gapes6Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC‑51AssessorFC‑32Oficial de GabineteFC‑31Assistente TécnicoFC‑21Total Gabinete do Corregedor5Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC‑51Assessor de MinistroFC‑56Oficial de GabineteFC‑32Assistente TécnicoFC‑23Auxiliar de GabineteFC‑12Total por Gabinete14Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)126Gabinete de Ministro-SubstitutoChefe de GabineteFC‑51Assessor de Ministro-SubstitutoFC‑55Oficial de GabineteFC‑31Assistente TécnicoFC‑23Auxiliar de GabineteFC‑11Total por Gabinete11Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)44Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC‑58Assessor de ProcuradorFC‑526Oficial de GabineteFC‑32Assistente TécnicoFC‑210Auxiliar de GabineteFC‑18Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal54Total251 (*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente."ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2021"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCUDenominaçãoNívelTotal SecretárioFC‑53 DiretorFC‑416 AssessorFC‑313 Assistente AdministrativoFC‑140 Total 72¿