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Norma nº 10/2015

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 2, de 22 de abril de 2013, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 46/2012, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços e operação e edição de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos, no TCU em Brasília, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             EDMAR BITTENCOURT FILHO      1862-7             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA      2790-1             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 7/2015

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 2, de 22 de abril de 2013, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 13/2009, firmado com a empresa ELEBRASIL ELEVADORES LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 14 (quatorze) elevadores instalados nos Edifícios Anexos I, II e III do TCU, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             ROBERTO RODRIGUES PESSOA      2099-0             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4             WASHINGTON NUNES MOREIRA      3402-9           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 13/2015

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 2, de 22 de abril de 2013, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 19/2013, firmado com a empresa POLI ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a prestação dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização do restaurante instalados no TCU em Brasília, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             IVALDO PEREIRA DE ASSIS     2792-8             MARCOS GONÇALVES     3399-5             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 8/2015

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 2, de 22 de abril de 2013, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 24/2010 (cujo objeto é a prestação dos serviços de comunicação de dados para ligação da central PABX do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União com sua unidade remota instalada no Instituto Serzedello Corrêa)  e Contrato 68/2013 (prestação do serviço telefônico fixo comutado por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR, na sede do TCU em Brasília) , firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL a ser sucedido pela CLARO S/A-CNPJ 40.432.544/0001-47, conforme instrução nos autos do processo eletrônico nº 000.451/2015-0 incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             ALDOMIR RODRIGUES SANTANA     1070-7             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             JUCINEI GOMINGUES DE AGUIAR     1878-3             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 3/2015

Designa servidor responsável pela conformidade dos registros de gestão.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº 38, de 31 de maio de 2011, resolve:  Art. 1º Designar o servidor RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAÚJO, TEFC, matrícula 3535-1, como responsável pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 20 de março de 2015.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº 12, de 25 de julho de 2013.  Assinatura eletrônica  FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral
Norma nº 9/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 59/2014, que consiste na aquisição de 300 (trezentos) microcomputadores, incluindo garantia on site de 36 (trinta e seis) meses, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/Dalc/Sede/2014, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) .  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0  Membros   André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1  Suplentes  Marcos Renato de Abreu Correa, matrícula 2767-7  Eudes Marcio Gomes de Souza - matrícula 2753-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 84/2015

       Art. 1º Designar MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 8607-0, AUFC, para exercer, no 2º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-1/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 26/3/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 10/2015

Designa os membros da Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando o art. 3º da Portaria-TCU nº 113, de 13 de março de 2015, que define como membros integrantes da Cadad o dirigente da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e mais um representante da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , bem como dois representantes indicados, respectivamente, pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros da Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Cadad) , para representar as respectivas unidades básicas.                Unidade básica     Titular     Suplente                   Segepres     Mauro Giacobbo, mat. 672-6     Delenda Assunção Araújo Bruno, mat. 4221-8             Segepres     Paulo André Mattos De Carvalho, mat. 2439-2     Gilvan Coutinho Silva, mat. 7661-9             Segecex     Ana Lucia Epaminondas, mat. 2727-8     Luciana Carina Soares Costa, mat. 6478-5             Segecex     Patrícia Maria Corrêa, mat. 2485-6     Luciana Carina Soares Costa, mat. 6478-5             Segedam     Secretário da Segep     Substituto do Secretário da Segep             Segedam     Fernando Pochyly da Costa, mat. 6500-5     Angerico Alves Barroso Filho, mat. 2884-3           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 11/2015

Designa os membros do Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas da União (CGP).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando o art. 3º da Portaria-TCU nº 118, de 16 de março de 2015, que define como membros integrantes do CGP os dirigentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) e do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , bem como o Chefe de Gabinete do Ministro-Corregedor e dois representantes indicados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros do Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas da União (CGP) que representarão a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) .              Titular      Suplente                   Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)      Substituto do Coordenador-Geral da Codesenvolvimento             Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana)      Substituto do Secretário da SeinfraUrbana           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 12/2015

Designa os membros do Comitê de Segurança Institucional (Cosin).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando o art. 3º da Portaria-TCU nº 77, de 4 de fevereiro de 2015, que define, como membros integrantes do Cosin, os dirigentes da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , da Secretaria de Engenharia (Senge) , da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) , da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) e da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) , bem como um representante indicado pelo Gabinete do Presidente (GabPres) e dois dirigentes indicados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros do Comitê de Segurança Institucional (Cosin) que representarão, respectivamente, o Gabinete do Presidente (GabPres) e a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) .              Unidade     Titular      Suplente                   GabPres     Robson Hugo Araújo dos Santos, matrícula 9141-3     Adriana Palma Freitas, matrícula 4542-0             Segecex     Secretário da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti)      Substituto do Secretário da Sefti             Segecex     Secretário da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa)      Substituto do Secretário da SecexDefesa           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 82/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2015, JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, Matrícula 3166-6, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no 2º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-1/STI/SEGEPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 24/3/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 124/2015

Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, econsiderando as alterações de lotação dos membros anteriormente designados e a necessidade de os representantes da Comissão de Ética do TCU preencherem os requisitos previstos no Anexo da Portaria-TCU nº 271, de 2010, resolve:Art. 1º  São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:I - Presidente: Adriana Palma Freitas, matrícula 4542-0;II - Membros:a) Ivo Mutzenberg, matrícula 2580-1; eb) Carlos Renato Ravazio Lauxen, matrícula 2680-8.III - Suplentes:a) Eduardo Monteiro de Rezende, matrícula 36277;b) Claudio Souza Castello Branco, matrícula 24899; ec) Adriano César Ferreira Amorim, matrícula 5628-6.§ 1º  O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes da CET compreenderá o período entre o início da vigência desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.§ 2º  A substituição dos membros titulares pelos suplentes, bem como do presidente da CET, observará o disposto na Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010.Art. 2º  Revoga-se a Portaria-TCU nº 21, de 4 de janeiro de 2013.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 2/2015

       Art. 1º Designar os servidores Luiz José de Brito, TEFC, Matr. 3670-6, e Raimundo Celso Alves de Araujo, TEFC, Matr. 3535-1, para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico a serem realizadas, no exercício de 2015, no âmbito do Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral
Norma nº 122/2015

Designa o Secretário de Métodos e Suporte ao Controle Externo para exercer as atividades de coordenação e secretariado do Subcomitê de Auditoria Operacional (Performance Audit Subcommittee - PAS) da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superioras (International Organization of Supreme Audits Institutions - Intosai).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando que desde o exercício de 2005 o TCU preside o Subcomitê de Auditoria de Operacional da Intosai, cujo objetivo é disseminar a prática da auditoria operacional, mantendo uma estrutura atualizada de padrões, diretrizes e manuais de orientação sobre essa modalidade de auditoria;considerando que a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec) tem por finalidade contribuir para a qualidade das ações de controle externo realizadas pelas unidades da Segecex, por meio do suporte técnico, segundo o artigo 47 da Resolução-TCU nº 266, de 30/12/2014; econsiderando que a Semec possui competência para manter intercâmbio com instituições e com especialistas visando a manter métodos e técnicas de fiscalização alinhados com as normas de referência e as melhores práticas existentes, segundo o inciso IV do artigo 48 da Resolução-TCU nº 266, de 30/12/2014, resolve:Art. 1º  Designar o Secretário de Métodos e Suporte ao Controle Externo, e, em seus impedimentos eventuais, o respectivo substituto, para exercer as atividades de coordenação e de secretariado do Subcomitê de Auditoria de Desempenho da Intosai.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 7/2015

Altera a Portaria-Segecex 6, de 14 de abril de 2014, a qual aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2014, considerando as alterações de estrutura e funcionamento do Tribunal introduzidas pelas Resoluções-TCU 266 e 267, de 30 de dezembro de 2014.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 07, de 17 de MARÇO de 2015 Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 14 de abril de 2014, a qual aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2014.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares,          Considerando as alterações de estrutura e funcionamento do Tribunal introduzidas pelas Resoluções-TCU nºs 266 e 267, de 30 de dezembro de 2014, resolve:          Art. 1º O Anexo I à Portaria-Segecex nº 6, de 14 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.          Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  (Assinado eletronicamente)RAINÉRIO RODRIGUES LEITESecretário-Geral de Controle Externo  ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2015(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 36/2015

       Art. 1º Designar CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA, Matrícula 5629-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 18/3/2015, Seção 2, p. 51)
Norma nº 79/2015

       Art. 1º Designar MARCOS AURÉLIO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 9788-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando dispensado, a contar de 16 de março de 2015, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 18/3/2015, Seção 2, p. 51)
Norma nº 77/2015

       Art. 1º Designar MÔNICA GOMES RAMOS BIMBATO, Matrícula 3183-6, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando dispensada, a contar de 16 de março de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço 1 da Seplan/SEPLAN.  Art. 2º Designar VANESSA LOPES DE LIMA, Matrícula 9441-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 16/3/2015, Seção 2, p. 66)
Norma nº 36/2015

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 4º e 11 da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, bem como a alínea "l" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2015, resolve:  Art.1º Designar os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, matrícula 6506-4, e ADRIANO RICARDO E SILVA, AUFC, matrícula 6270-7, lotados, respectivamente, na Comissão Disciplinar Permanente (CDP) e na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof) , para, sob a coordenação do primeiro, darem continuidade às providências determinadas na Portaria-Segedam nº 16, de 7 de março de 2014, e concluírem Tomada de Contas Especial com vistas a apurar responsabilidades e promover o ressarcimento das importâncias irregularmente recebidas por pensionistas deste Tribunal, conforme atos e fatos relatados no TC 575.278/1995-1, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 35/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de março de 2015, GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  Art. 2º Designar LEONARDO LOPES GARCIA, Matrícula 5678-2, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 16 de março de 2015, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 16/3/2015, Seção 2, p. 66)
Norma nº 76/2015

       Art. 1º Designar SAMUEL DE RESENDE SALGADO, Matrícula 9465-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Designar ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ATAIDE, Matrícula 3024-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/3/2015, Seção 2, p. 67)
Norma nº 34/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de março de 2015, FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR, Matrícula 6499-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de fiscalizações em Meio Ambiente, Agricultura e Administração/SECEX-MT/SEGECEX.  Art. 2º Designar ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, Matrícula 7592-2, AUFC, para exercer, na Diretoria de fiscalizações em Meio Ambiente, Agricultura e Administração/SECEX-MT/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 13/3/2015, Seção 2, p. 67)
Norma nº 9/2015

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD)

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o disposto no caput do art. 2º e no § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 17, de 2015, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Coordenação Geral;  considerando o caráter interdisciplinar e intersetorial dos assuntos de que trata a CAD, conforme previsto no art. 3º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008; e  considerando que composição da CAD inclui representantes da maioria das unidades que compõem a Comissão de Coordenação Geral (CCG) , consoante art. 4º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008, resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) para representar as respectivas unidades.               Unidade     Membro Titular     Membro Suplente                   Instituto Serzedello Corrêa - Centro de Documentação (ISC/Cedoc)      Paulo André Mattos de Carvalho, matrícula 2439-2      Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 24 de abril de 2008              Instituto Serzedello Corrêa - Serviço de Gestão Documental (ISC/Cedoc/Seged)      Maria Aparecida Vieira, matrícula 1956-9     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 2008             Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      Patricia Jussara Sari Mendes de Melo, matrícula 6469-6     Maria Antonia Ferraz Zelenovsky, matrícula 4582-9             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Manoel Celestino de Oliveira, matrícula 1929-1     Valmira Moreira Dos Santos, matrícula 2164-4             Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Haroldo Valadares Reis, matrícula 6024-0     Milton Batista Junior, matrícula 8923-0             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      Jobson Magalhaes Dantas, matrícula 2513-5     Monica Gomes Ramos Bimbato, matrícula 3183-6             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)       Mauricio Ramos e Silva, matrícula 3174-7       George Atsushi Murakami, matrícula 8120-5              Secretaria das Sessões (Seses)      Elias Alves de Almeida, matrícula 3012-0     Osmar Marques de Oliveira, matrícula 2055-9           Art. 2º Revoga-se a Portaria-Segepres nº 8, de 12 de novembro de 2014.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 74/2015

       Art. 1º Designar GILMAR GALDINO FERNANDES, Matrícula 1759-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Designar MARISSOL MARQUES COSTA, Matrícula 4561-6, TEFC, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/3/2015, Seção 2, p. 22)
Norma nº 4/2015

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 24/2013 - celebrado com a empresa FOX Engenharia e Consultoria Ltda.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão do Contrato nº 24/2013, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, em regime de empreitada global:  - VERGÍLIO COELHO FILHO, TEFC, matr. 2172-5;  - DIOGO HIDEKI KOTANI, TEFC, matr. 6012-7.  Art. 2º São designados os servidores a seguir identificados para realizar a fiscalização da execução dos serviços do mesmo Contrato nº 24/2013:  - RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, AUFC, matr. 3178-0;  - ALAN SALLES VIEIRA PINTO, TEFC, matr. 9983-0.  Art. 3º Fica revogada a Portaria Senge nº 7/2013 de 08/01/2014.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário de Engenharia
Norma nº 32/2015

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo DENISE MENDES DA SILVA MACHADO, Matrícula 2941-6, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016, ficando dispensada, a contar de 9 de março de 2015, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Corregedor.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 9/3/2015, Seção 2, p. 68)
Norma nº 31/2015

       Art. 1º Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria Segep nº 29, de 03/03/2015, publicada no DOU de 04/03/2015, Seção 2, pág. 56, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 3º Designar CARLOS BORGES TEIXEIRA, Matrícula 3500-9, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4."  Art. 2º Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria Segep nº 30, de 04/03/2015, publicada no DOU de 05/03/2015, Seção 2, pág. 61, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 3º Designar PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA, Matrícula 2707-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4."  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 9/3/2015, Seção 2, p. 68)
Norma nº 30/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de março de 2015, MARIVAL AZEVEDO CORADO, Matrícula 8559-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de março de 2015, GUILHERME MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4560-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX.  Art. 3º Designar PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA, Matrícula 2707-3, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Designar LÍDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA, Matrícula 6547-1, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 04 de março de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Auditoria em Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 5º Designar FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES, Matrícula 8124-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria em Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 6º Designar HAROLDO DE ARAUJO FRANÇA, Matrícula 2837-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 7º Designar BRUNO HARTZ, Matrícula 4238-2, AUFC, para exercer, na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 5/3/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 34/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea d, do art. 1° da Portaria-TCU n° 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Autorizar, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo (SAMF/SP) , UG 170131, Gestão 00001, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) , para atender ao rateio de despesas decorrentes de prestação de serviços de fornecimento de combustível estimadas para o exercício de 2015.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/SP não comprometidos até 31 de dezembro de 2015 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração       (Publicada no DOU de 4/3/2015, Seção 1, p. 90)      ANEXO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              ATIVIDADE     NATUREZA DE DESPESA     DESCRIÇÃO     VALOR (EM R$)                    01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      11.200,00
Norma nº 29/2015

       Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS LOBO DE MENEZES, Matrícula 3476-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 02 de março de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  Art. 2º Designar RENATA SILVA PUGAS MAGALHÃES, Matrícula 4199-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando dispensada, a contar de 02 de março de 2015, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na Diretoria de Educação e Tecnologia da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX.  Art. 3º Designar CARLOS BORGES TEIXEIRA, Matrícula 3500-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Designar MARLOS ROBERTO LANCELLOTTI, Matrícula 4245-5, AUFC, para exercer, na Diretoria de Educação e Tecnologia da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 02 de março de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 4/3/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 72/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2015, MARIA LÚCIA BORBA SAMICO, Matrícula 3525-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  Art. 2º Designar PAULO VINÍCIUS SILVA DE CASTRO, Matrícula 6553-6, AUFC, para exercer, no Serviço 2 da Seplan/SEPLAN, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Designar RODOLFO LIMA JÚNIOR, Matrícula 5569-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Suporte a Clientes/DIREC/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 4/3/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 70/2015

       Art. 1º Designar KATIA LIMA  ARAUJO, Matrícula 2472-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 2º Designar CESAR HUMBERTO FERREIRA, Matrícula 7594-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Fiscalização de Obras/DENGE/SENGE/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/3/2015, Seção 2, p. 59)
Norma nº 69/2015

       Art. 1º Designar JAMILE MEDEIROS FON, Matrícula 8540-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando dispensada, a contar de 02 de março de 2015, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 2º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, Matrícula 40083-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, ficando dispensada, a contar de 02 de março de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  Art. 3º Designar IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEADMIN/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 4º Designar IRÊNIO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR, Matrícula 9987-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Gestão do Desempenho/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 2/3/2015, Seção 2, p. 81)
Norma nº 28/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2015, LUCIANA AURICH NUNES, Matrícula 3512-2, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX.  Art. 2º Designar IVAN ALBERTO MANCINI PIRES, Matrícula 6564-1, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Designar ANA MARIA ALVES FERREIRA, Matrícula 5710-0, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 2/3/2015, Seção 2, p. 80)
Norma nº 67/2015

       Art. 1º Designar PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, Matrícula 3607-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2015, PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, Matrícula 3607-2, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2015, SILVANA MARIA SOARES RIBEIRO, Matrícula 2134-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  Art. 4º Designar ESDRA BELO BRANDES, Matrícula 2323-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 5º O artigo 5º da Portaria Dipag 65/2015, de 23/02/2015, publicada no DOU de 25/02/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 5º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2015, LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA, Matrícula 4227-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Análise de Dados/SEFIP/SEGECEX."  Art. 6º O artigo 6º da Portaria Dipag 65/2015, de 23/02/2015, publicada no DOU de 25/02/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 6º Designar ANDREA GONÇALVES RIBEIRO, Matrícula 8101-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Análise de Dados/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 24 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço 1 da Seplan/SEPLAN."  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 27/2/2015, Seção 2, p. 77)
Norma nº 33/2015

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, alínea "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015;  considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;  considerando o limite fixado pelo art. 105 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015; e  considerando os estudos constantes do TC-003.134/2015-6, resolve:  Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 8, de 5 de fevereiro de 2014.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.  CARLOS ROBERTO CAIXETA     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015     "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996  VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR              CARGOS     VALOR (R$)                    AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO     653,64
Norma nº 32/2015

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82 de fevereiro de 1997, com a redação dada pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 3, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015;   considerando o limite fixado pelo art. 105 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015; e  considerando o que consta do processo TC-003.135/2015-2, resolve:   Art. 1º É fixado em R$ 834,90 (oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido às autoridades e aos servidores do Tribunal de Contas da União.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 7, de 5 de fevereiro de 2014.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 1/2015

"Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 2/2014, celebrado com a sociedade empresária SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda."

       O CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (Aceri) , no uso de suas atribuições regulamentares e:  Considerando o disposto na Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 2/2014, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade empresária SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por esta Unidade ou representante devidamente designado para esse fim; e  Considerando o disposto na Portaria-Conjunta Segepres-Segedam nº 1, de 1º de fevereiro de 2013, Artigo 1º, que delega competência à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) para a designação de servidor responsável pela fiscalização contratual, RESOLVE:  Art. 1º Designar como Fiscais do Contrato 2/2014 as Técnicas Federais de Controle Externo (TEFC) abaixo identificadas:  ROSÉLIA PENHA MENDONÇA DE SOUZA, Matr. 2522-4 (Titular) ;  SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matr. 6251-0 (Substituta) ; e  SANDRA CAVALCANTE LINS, Matr. 2467-8 (Substituta) .  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, convalidada por sua publicação no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .  Assinado Eletronicamente  SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE  Chefe de Cerimonial e Relações Institucionais
Norma nº 66/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2015, JOSEFA TANIA COSTA, Matrícula 1872-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2015, RAUL DANIEL MASCARENHAS FERRAZ, Matrícula 7603-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/SEGECEX.  Art. 3º Designar MÔNICA COTRIM CHAVES, Matrícula 6467-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  555Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, Matrícula 7592-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  Art. 5º Designar DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, Matrícula 41300-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/2/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 27/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2015, MARCOS ARAÚJO MORTONI SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 25/2/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 31/2015

       Art. 1º Prorrogar o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 17, de 30 de abril de 2014, que designou o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) MÁRIO JUNIOR BERTUOL, matrícula 3057-0, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Estado do Mato Grosso do Sul/SECEX-MS, a função de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Direção) , até 31 de março de 2015.  Art. 2º Prorrogar o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 28, de 30 de maio de 2014, que designou o Auditor Federal de Controle Externo (Área Tecnologia da Informação) CLÁUDIO SILVA DA CRUZ, Matricula 3164-0, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste/Coestado/SEGECEX, a função de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , até 31 de março de 2015.  Art. 3º Prorrogar o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 48, de 30 de agosto de 2013, que designou o Auditor Federal de Controle Externo (Área Tecnologia da Informação) EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, para exercer, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, código FC-5 (Direção) , até 31 de dezembro de 2016.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 25/2/2015, Seção 2, p. 54)