Norma nº 1/2023

       O SECRETÁRIO de Planejamento, GOVERNANÇA e Gestão, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 16, 17 e 85, inciso II, da Resolução-TCU 347, de 12 de dezembro de 2022, e na Resolução-TCU 308, de 12 de fevereiro de 2019, resolve:  Art. 1º A estrutura e as competências da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) e de suas subunidades integrantes são as estabelecidas nesta Portaria.  CAPÍTULO I  DAS COMPETÊNCIAS DA SEPLAN  Art. 2º À Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, no cumprimento de sua finalidade de fomentar, coordenar e acompanhar o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, bem como contribuir para a modernização administrativa e a melhoria contínua da governança corporativa, da gestão e desempenho institucional e do gerenciamento corporativo de riscos, compete:  I - atuar como unidade central de planejamento, em consonância com o Sistema de Planejamento e Gestão do TCU e com as demais políticas institucionais;  II - conduzir a elaboração dos planos institucionais, acompanhar as ações neles contidas, controlar o alcance de metas e a aferição do resultado institucional;  III - promover estudos e propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica, à governança corporativa e ao gerenciamento corporativo de riscos;  IV - prestar apoio especializado ao funcionamento e à modernização do TCU, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão e da governança no Tribunal;  V - analisar as proposições relativas à estrutura, à competência, à organização e ao funcionamento das unidades da Secretaria do TCU;  VI - coordenar, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) , as iniciativas de provimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação essenciais às áreas de suporte estratégico e de controle externo;  VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  CAPÍTULO II  DA ATUAÇÃO DA SEPLAN NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL  Art. 3º À Seplan, como unidade central de planejamento do TCU, compete:  I - estabelecer e zelar pelo modelo conceitual, bem como pelo processo de planejamento e gestão no âmbito da Secretaria do TCU;  II - coordenar, avaliar, direcionar e monitorar procedimentos e ferramentas adotados pelas unidades da Secretaria do TCU para apoiar a formulação, o acompanhamento e a revisão dos planos institucionais;  III - coordenar e prestar apoio técnico ao processo de formulação, acompanhamento e revisão dos planos institucionais;  IV - garantir o alinhamento e a integração dos planos institucionais;  V - prestar consultoria, no âmbito do TCU, em métodos, técnicas e ferramentas de gestão e melhoria de desempenho das unidades;  VI - promover a gestão do conhecimento sobre o assunto;  VII - estabelecer periodicamente o calendário do processo de planejamento e gestão no âmbito da Secretaria do TCU;  VIII - promover o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos planos e das ações operacionais;  IX - elaborar e disponibilizar relatório consolidado com dados sobre a implementação dos planos institucionais; e  X - desempenhar outras atribuições relativas ao sistema de planejamento e gestão.  § 1º A Seplan promoverá o acompanhamento permanente do alcance das metas e da execução das ações previstas nos planos institucionais.  § 2º A aferição dos resultados será realizada com base em informações fornecidas pelas unidades da Secretaria do Tribunal, mediante extração de dados das bases coorporativas ou por meio de outras soluções pertinentes.  CAPÍTULO III  DA ATUAÇÃO COMO UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DE RISCOS  Art. 4º À Seplan, como unidade central do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) , compete:  I - coordenar a implantação e a operação do SGR/TCU;  II - avaliar e propor mudanças no SGR/TCU;  III - monitorar riscos-chave;  IV - propor limites de exposição a riscos de abrangência institucional;  V - assessorar o Presidente e a CCG em matérias relacionadas à gestão de riscos;  VI - desempenhar outras atribuições relativas ao SGR/TCU.  CAPÍTULO IV  DA ESTRUTURA DA SECRETARIA  Art. 5º A Seplan tem a seguinte estrutura:  I - Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional (Diplan) ;  II - Diretoria de Governança e Gestão de Riscos (Digov) ;  III - Diretoria de Melhoria da Gestão Organizacional (Dimeg) ;  IV - Serviço de Desenvolvimento Descentralizado de Soluções de TI para Segepres e Segecex (Seprod) ;  IV - Assessoria.  Parágrafo único. A secretaria conta com as funções de confiança constantes no Anexo V da Resolução-TCU 347, de 2022.  CAPÍTULO V  DAS COMPETÊNCIAS DA DIPLAN  Art. 6º Compete à Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional:  I - apoiar a coordenação do Sistema de Planejamento e Gestão do TCU;  II - conduzir o processo de gestão da estratégia e de planejamento institucional;  III - coordenar a gestão de indicadores institucionais do TCU;  IV - prestar consultoria interna na implementação, no acompanhamento e na avaliação do sistema de planejamento e gestão do Tribunal;  V - organizar e tornar disponíveis informações gerenciais acerca da gestão da estratégia e do desempenho do Tribunal;  VI - emitir parecer, quando demandado pela CCG, sobre as propostas de trabalhos relativos às funções de confiança de Especialista Sênior.  CAPÍTULO VI  DAS COMPETÊNCIAS DA DIGOV  Art. 7º Compete à Diretoria de Governança e Gestão de Riscos:  I - coordenar a definição, a implementação e a execução de ações que visam a melhoria da governança e da gestão de riscos no Tribunal;  II - coordenar e supervisionar o Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) ;  III - prestar consultoria interna em ações voltadas à governança e gestão de riscos no Tribunal.  CAPÍTULO VII  DAS COMPETÊNCIAS DA DIMEG  Art. 8º Compete à Diretoria de Melhoria da Gestão Organizacional:  I - promover estudos, propor e avaliar normas, políticas e diretrizes relativas ao funcionamento e à modernização do Tribunal, bem como promover a implementação da melhoria contínua da gestão;  II - planejar, organizar e coordenar ações que visam a melhoria da gestão no Tribunal;  III - prestar consultoria interna em ações de modernização de estruturas e processos de trabalho do Tribunal;  IV - analisar propostas de mudança relativas a estrutura, competência, organização e funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal, bem como gerir o sistema informatizado de gestão da arquitetura organizacional;  V - coordenar a organização do Encontro de Dirigentes do TCU.  CAPÍTULO VIII  DAS COMPETÊNCIAS DO SEPROD  Art. 9º Compete ao Serviço de Desenvolvimento Descentralizado de Soluções de TI para Segepres e Segecex desenvolver, em alinhamento com a Política de Governança de Tecnologia da Informação do TCU, dentro dos padrões estabelecidos e com apoio técnico da Setid, soluções de tecnologia da informação para apoio às áreas de suporte estratégico e de controle externo.  CAPÍTULO IX  DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA  Art. 10. Compete à Assessoria:  I - elaborar portarias, pareceres, relatórios, normativos, expedientes e comunicações a cargo do secretário;  II - realizar estudos, coleta e análise de dados e informações solicitados pelo secretário;  III - auxiliar o secretário na análise de processos e na supervisão das atividades da Secretaria;  IV - coordenar a execução do planejamento da Secretaria, promover seu acompanhamento e informar ao secretário e aos diretores a execução dos planos e o nível de alcance dos indicadores e metas estabelecidos;  V - gerenciar as demandas encaminhadas pela Ouvidoria, por outras unidades do Tribunal ou por outros órgãos da Administração Pública;  VI - consolidar anualmente as informações da Seplan para o relatório de gestão do TCU.  VII - gerenciar o estágio estudantil no âmbito da Seplan;  VIII - gerir e manter documentos, processos e publicações de interesse da unidade;  IX - manter registro atualizado referente a dados e informações acerca de recursos humanos, materiais e tecnológicos da unidade;  X - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a secretaria;  XI - efetuar registros relativos à frequência e ao afastamento dos ocupantes de função de confiança, terceirizados e estagiários lotados na unidade;  XII - encaminhar ao SA da Segepres e monitorar as demandas administrativas da secretaria; e  XIII - prestar apoio administrativo-operacional à secretaria e às subunidades.  CAPÍTULO X  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 11. São competências comuns a todas as subunidades da Seplan, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:  I - propor ao secretário as ações para o planejamento da unidade;  II - propor políticas, diretrizes e normas, bem como regulamentação de projetos, processos de trabalho e atividades;  III - gerenciar e atualizar as bases de informação e as páginas do Portal TCU;  VI - promover, em conjunto com as unidades pertinentes, ações de divulgação, capacitação e conscientização acerca de conceitos e práticas dos temas de planejamento, governança e gestão.  Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo secretário.  Art. 13. Fica revogada a Portaria-Seplan nº  1, de 11 de março de 2021.  Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ