Norma nº 208/2012

Dispõe sobre a publicação de tabelas de totais de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União, em observância ao disposto no art. 71 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no art. 71 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e tendo em vista as informações constantes do TC-028.132/20122, resolve:Art. 1º São publicadas, na forma do Anexo Único desta Portaria, as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores do Tribunal de Contas da União com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, conforme situação verificada em 31 de agosto de 2012.Art. 2º (Revogado)(Portaria - TCU nº 121, de 30/04/2013, BTCU nº 16/2013, DOU de 03/05/2013)Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.QUADRO I(art. 71, inciso I, da Lei nº 12.708, de 2012)CARGOS EFETIVOSDEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE CARGO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO        Posição em 31/8/201220112012 CARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSTotalCARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSTotalVARIAÇÃO PERCENTUAL (2012 e 2011)AUFC - Apoio Técnico e Administrativo1420034AUFC - Apoio Técnico e Administrativo3400340,00%AUFC - Controle Externo 1294188801562AUFC - Controle Externo1348197131558-0,26%AUFC - Tecnologia da Informação 93381132AUFC - Tecnologia da Informação934901427,58%AUFC - Biblioteconomia130013AUFC - Biblioteconomia1201130,00%AUFC - Enfermagem1001AUFC - Enfermagem10010,00%AUFC - Engenharia3003AUFC - Engenharia30030,00%AUFC - Medicina 101112AUFC - Medicina1011120,00%AUFC - Nutrição1001AUFC - Nutrição10010,00%AUFC - Psicologia1023AUFC - Psicologia12030,00%           SUBTOTAL1430247841761SUBTOTAL15032491517670,34%TEFC - Controle Externo 16206168TEFC - Controle Externo15403157-6,55%TEFC - Técnica Administrativa 5615414629TEFC - Técnica Administrativa53758346290,00%TEFC - Técnica Operacional  10500105TEFC - Técnica Operacional103021050,00%TEFC - Tecnologia da Informação100010TEFC - Tecnologia da Informação1000100,00%TEFC - Enfermagem7007TEFC - Enfermagem60170,00%SUBTOTAL8455420919SUBTOTAL8105840908-1,20%AUX - Técnica Operacional 200020AUX - Técnica Operacional1901200,00%SUBTOTAL200020SUBTOTAL1901200,00%TOTAL22953011042700TOTAL*2332307562695-0,19%* Em observação ao Art. 74, inciso III, da Lei 12465 de 12 de agosto de 2011, o TCU não possui pessoal contratado por tempo determinado.     QUADRO II(art. 71, inciso II, da Lei nº 12.708, de 2012)CARGOS EM COMISSÃODEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPosição em 31/8/2012CARGOS EM COMISSÃO20112012servidor efetivo (*)sem vínculo (**)requisitado (***)vagas disponíveisTOTALservidor efetivo (*)sem vínculo (**)requisitado (***)vagas disponíveisTOTALVariação percentual (2012 e 2011)Assistente11110130922130%Oficial de Gabinete111101301111130%TOTAL222202602033260%(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU. (**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública. (***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal indireta. QUADRO III(art. 71, inciso III, da Lei nº 12.708, de 2012)QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇADEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      Posição em 31/8/2012NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA20112012VARIAÇÃO PERCENTUAL (2012 e 2011)OCUPADASDISPONÍVEISTOTALOCUPADASDISPONÍVEISTOTALFC - 1109411311031130,00%FC - 259059590590,00%FC - 3290829829802980,00%FC - 4161616716201670,00%FC - 51871620320122030,00%FC - 63033030,00%TOTAL8093484383858430,00%¿  o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, no total de 843 vagas de função. ¿  de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.REDAÇÃO ANTERIOR:Art. 2º A atualização dos dados a que se refere o caput do art. 71 da Lei nº 12.708, de 2012, será realizada mensalmente no sítio do Tribunal de Contas da União na internet.Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), com apoio tecnológico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), fica responsável pela atualização a que se refere o caput deste artigo, mediante a obtenção dos dados no sistema informatizado de gerenciamento de recursos humanos do Tribunal de Contas da União.