Norma nº 313/2019

Altera a Portaria-TCU nº 181, de 23 de maio de 2019, que aprova o Plano de Gestão do Tribunal de Contas da União para o período de abril de 2019 a março de 2021 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 12, inciso II, c/c art. 14, ambos da Resolução-TCU nº 308, de 13 de fevereiro de 2019,Considerando o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal estabelecido pela Resolução-TCU nº 308, de 2019;Considerando a necessidade de se reverem os indicadores previstos para a aferição do Resultado do Plano de Gestão; eConsiderando as informações e os pareceres constantes do TC-006.322/2019-0, resolve:Art. 1º O art. 11 da Portaria-TCU nº 181, de 23 de maio de 2019, passa a vigorar com a renumeração do parágrafo único para § 1º e com o acréscimo do § 2º, nos seguintes termos:"Art. 11. ...................................................................................................................................§ 1º As eventuais revisões, bem como a definição de indicadores para as metas do resultado institucional, serão realizadas mediante portaria do Presidente.§ 2º Fica a Comissão de Coordenação Geral (CCG) autorizada a alterar o Anexo II desta Portaria, a partir de subsídios encaminhados pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)."Art. 2º O Anexo III da Portaria-TCU nº 181, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 313, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2019DISTRIBUIÇÃO DOS INDICADORES E DAS METAS INTEGRANTES DO PLANO DE GESTÃOINDICADORES DE CONTROLE EXTERNO            1º períodoavaliativoabr/2019 aset/2019   2º período avaliativoout/2019 a mar/2020   3º período avaliativoabr/2020 aset/2020   4º período avaliativoout/2020 a mar/2021       Nome do Indicador   Responsável pela medição   Peso   Meta   Peso   Meta   Peso   Meta   Peso   Meta       1. Índice de Realização de Trabalhos Priorizados   Seplan   60%   80%   60%   80%   60%   80%   60%   80%       2. Nível de estoque   Seplan   25%   11.600   28%   11.600   28%   11.600   28%   11.600       3. Índice de deliberações monitoradas em trabalhos relevantes ou priorizados   Seplan   2,5%   80%   3%   80%   3%   80%   3%   80%       4. Índice de deliberações monitoradas   Seplan   2,5%   80%   3%   80%   3%   80%   3%   80%       5. Processos de controle externo instruídos no mérito   Seplan   5%   350   -   -   -   -   -   -       6. Índice de processos em grau de recurso aguardando instrução com até 150 dias em estoque   Seplan   2,5%   80%   3%   80%   3%   80%   3%   80%       7. Quantidade de atos de pessoal em estoque   Seplan   2,5%   180.000   3%   155.000   3%   150.000   3%   145.000       8. Homens-dia de fiscalização (HDF)   Seplan   0%   20.600   0%   41.300   0%   61.900   0%   82.500       9. Tempestividade na instrução de processos de controle externo   Seplan   0%   80%   0%   80%   0%   80%   0%   80%       10. Índice de redução do estoque de processos antigos pendentes de mérito   Seplan   0%   5%   0%   10%   0%   20%   0%   30%          100%      100%      100%      100%      INDICADORES CORPORATIVOS            1º períodoavaliativoabr/2019 aset/2019   2º período avaliativoout/2019 a mar/2020   3º período avaliativoabr/2020 aset/2020   4º período avaliativoout/2020 a mar/2021       Nome do Indicador   Responsável pela medição   Peso   Meta   Peso   Meta   Peso   Meta   Peso   Meta       1. Índice de Realização de Ações Estruturantes   Seplan   100%   80%   100%   80%   100%   80%   100%   80%   TABELA DE DESCRIÇÃO DOS INDICADORES      Nome do Indicador   Descrição   Fórmula de cálculo         Índice de Realização de Trabalhos Priorizados   Percentual acumulado de realização dos trabalhos de controle externo priorizados em relação a previsão de trabalhos priorizados no plano   100 x (¿ trabalhos priorizados no Plano de Gestão concluídos até o fim do período ÷ ¿ trabalhos priorizados no Plano de Gestão com conclusão prevista até o fim do período)       Nível de estoque   Estoque de processos pendentes de instrução de mérito medidos em processo-base   ¿ processo-base dos processos¹ de controle externo não sobrestados e pendentes de instrução de mérito ao final do período de avaliação       Índice de deliberações monitoradas em trabalhos relevantes ou priorizados   Percentual de itens de deliberação monitorados nos trabalhos priorizados   100 x (¿ item de deliberação em monitoramento + ¿ item de deliberação em apreciação no gabinete + ¿ item de deliberação concluído) ÷ (¿ item de deliberação monitorável + ¿ item de deliberação não analisado)Onde:. Item de deliberação monitorável = deliberações analisadas não consideradas ¿não monitoráveis¿ ¿ deliberações do tipo SP (suspensas) ¿ deliberações ¿a monitorar¿ cujo ¿prazo concedido à UJ¿ não tenha vencido;. Item de deliberação não analisado = deliberações existentes no sistema até (data corrente ¿ 30 dias)São consideradas, para o cálculo desse indicador, apenas as deliberações proferidas em processos associados a TRs, TEREs e/ou TERUs, Contas de Governo ou Trabalhos Priorizados desde o Plano Operacional 2014       Índice de deliberações monitoradas   Percentual de itens de deliberação monitorados em todos os processos   100 x (¿ item de deliberação em monitoramento + ¿ item de deliberação em apreciação no gabinete + ¿ item de deliberação concluído) ÷ (¿ item de deliberação monitorável + ¿ item de deliberação não analisado)Onde:. Item de deliberação monitorável = deliberações analisadas não consideradas ¿não monitoráveis¿ ¿ deliberações do tipo SP (suspensas) ¿ deliberações ¿a monitorar¿ cujo ¿prazo concedido à UJ¿ não tenha vencido;. Item de deliberação não analisado = deliberações existentes no sistema até (data corrente ¿ 30 dias)       Processos de controle externo instruídos no mérito   Instrução de mérito até 30/06/2019 dos processos oriundos do grupo de trabalho da OS Segecex 3/2019   ¿ processos da lista instruídos no mérito       Índice de processos em grau de recurso aguardando instrução com até 150 dias em estoque   Percentual de processos em grau de recurso que estão aguardando instrução no máximo há 150 dias na Secretaria de Recursos   100 x (¿ processos cuja responsabilidade por agir seja da Serur há 150 dias ou menos ao final do período de avaliação) ÷ (¿ processos cuja responsabilidade por agir seja da Serur ao final do período avaliativo)       Quantidade de atos de pessoal em estoque   Quantidade de atos de pessoal pendente de autuação   ¿ atos de pessoal não autuados em estoque na Sefip na data de avaliação       Homens-dia de fiscalização (HDF)   Quantidade de esforço destinado a fiscalizações   HDF acumulados de 1/4/2019 até o fim do período de avaliação       Tempestividade na instrução de processos de controle externo   Percentual de processos que são instruídos no mérito em até 18 meses   100 x (¿ processo com Data_X = Data_instrução eData_X ¿ Data de fim do período avaliativo (ou do Plano, no 2ºP)) ÷ (¿ processos com Data_X ¿ Data de fim do período avaliativo (ou do Plano, no 2ºP))Onde:. Data_X = Mínimo (Data_instrução;  Data_limite). Caso não haja instrução, Data_X = Data_limite. Data_limite = Data_autuação + 548 diasConsiderados apenas os processos cuja Data_limite ¿ Data de início do PlanoSão desconsiderados, para efeito de cálculo, processos que tenham sido sobrestados, exceto aqueles que tenham tido 1ª instrução de mérito dentro do prazo.       Índice de redução do estoque de processos antigos pendentes de mérito   Percentual de processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) com instrução de mérito   100 x (¿ processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) instruídos no mérito ÷ ¿ processos autuados até (ano do início do plano ¿ 3) no início da vigência do plano )       Índice de Realização de Ações Estruturantes   Percentual acumulado de ações estruturantes realizadas em relação ao total de ações estruturantes planejadas   100 x (¿ ações estruturantes no Plano de Gestão concluídas até o fim do período ÷ ¿ ações estruturantes no Plano de Gestão com conclusão prevista até o fim do período)       Resultado do Plano de Gestão   Resultado alcançado na execução do Plano de Gestão, por período semestral   (Média dos resultados dos indicadores de controle externo, no período, x 65%) + (índice de realização de ações estruturantes, no período, x 35%)   (1) Processos dos tipos ACOM, CCTO, CGOV, COM, CONS, DEN, DES, MON, PC, PCEX, PCSP, RA, RACOM, REPR, RL, RMON, SCN, TC, TCE, TCE Conv, TCEX e TCSP."