ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 341/2021

       Art. 1º Designar REGIS SOARES MACHADO, matrícula 7688-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento de controles críticos de Segurança Cibernética", código 552, patrocinado pelo (a) Sefti e autorizado pelo (a) Segecex em 30/11/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 225 de 01/12/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 339/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2021, ELISA BRUNO DE ARAÚJO, matrícula 2462-7, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida interinamente no (a) Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 36/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 30/11/2021, às 14h00 e 15h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 340/2021

       Art. 1º Designar MARIA EMILIA BOSSI QUEIROZ, matrícula 5721-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  224 de 30/11/2021, Seção 2, p. 69)
Norma nº 240/2021

       Art.1º Designar o servidor CLAUDIO ZAVAN, Matrícula 9972-4, com fundamento no art. 67 da Lei nº  8.666/1993, para exercer a atribuição de fiscal técnico do Contrato nº  42/2021 Segedam, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.  Art.2º Designar o servidor FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, com fundamento no art. 67 da Lei nº  8.666/1993, para exercer a atribuição de fiscal administrativo do contrato supramencionado.  Art. 3º Designar o servidor LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, com fundamento no art. 2º, V, da Instrução Normativa nº  1/2019, para exercer a atribuição de gestor do contrato acima citado, e a servidora CRÍSCIE LIZITA LOBO SILVEIRA, Matrícula nº  8143-4, como sua suplente.  Art. 4º Fica revogada a Portaria-Segep nº  239, de 25 de novembro de 2021.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 147/2021

Revoga as Portarias-TCU nºs 302 e 303, ambas de 19 de outubro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre as certificações no âmbito do Programa de Desenvolvimento Profissional para Novos Auditores "Fundamenta - Controle" e do Programa de Desenvolvimento Profissional em Auditoria no Setor Público "Fundamenta - Auditoria", e trata do aproveitamento de ações educacionais desenvolvidas no âmbito desses programas.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentares, considerando as competências do Instituto Serzedello Corrêa, dispostas nos arts. 26 e 27 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, especialmente as que se referem à proposição, implementação e acompanhamento das políticas e diretrizes de educação corporativa do Tribunal;considerando a diretriz corporativa referente à "Continuidade da implantação do modelo de gestão por competências baseado em trajetórias profissionais", do eixo Gestão de Pessoas, prevista no Anexo I da Portaria TCU nº 48, de 12 de abril de 2021, que aprovou o Plano de Gestão para o período de abril de 2021 a março de 2023;considerando o disposto na Portaria-TCU nº 179, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a gestão das trajetórias profissionais no Tribunal;considerando a Diretriz I - "Estruturar política de trajetórias profissionais", do Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (PDDC) vigente para o período de maio de 2021 a abril de 2022, publicado no BTCU Especial nº 13, de 6 de julho de 2021; considerando o disposto na Portaria-ISC nº 10, de 27 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento das Unidades (PDU), a partir de diagnóstico de competências e priorização de necessidades identificadas;considerando as informações constantes do TC041.762/20215, resolve:Art. 1º Ficam revogadas as Portarias-TCU nº 302, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre a certificação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Profissional para Novos Auditores "Fundamenta - Controle", e nº 303, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre a certificação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Profissional em Auditoria no Setor Público "Fundamenta - Auditoria".Art. 2º Os conteúdos das ações educacionais constantes dos Programas "Fundamenta Controle" e "Fundamenta Auditoria" serão aproveitados em outras iniciativas educacionais do Tribunal no âmbito do processo de revisão das competências técnicas necessárias para atuação no controle externo, levando-se em conta os Planos de Desenvolvimento das Unidades (PDUs).Art. 3º Os servidores que concluíram ações educacionais dos Programas "Fundamenta Controle" ou "Fundamenta Auditoria" poderão ser dispensados de ações equivalentes que venham a compor iniciativas futuras de educação corporativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 145/2021

Delega competência ao Secretário de Controle Externo da Saúde para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Instituto Ética Saúde, com objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC025.622/20170, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo da Saúde para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Instituto Ética Saúde, com objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo da Saúde para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 222 de 26/11/2021, Seção 1, p. 271)
Norma nº 239/2021

       Art.1º Designar o servidor CLAUDIO ZAVAN, Matrícula 9972-4, para exercer a atribuição de fiscal técnico do Contrato nº  42/2021 Segedam, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.  Art.2º Designar o servidor FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, para exercer a atribuição de fiscal administrativo do contrato supramencionado.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 333/2021

Dispõe sobre a extinção de cargo da especialidade psicologia da Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, tendo em vista o disposto Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018;considerando o expressivo déficit de pessoal no âmbito institucional e a limitação para contratação de novos servidores decorrente do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016;considerando a organização dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal em especialidades, em consonância com o art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001; econsiderando os estudos e os pareceres constantes dos TCs 013.857/20126, 007.618/20158, 020.252/20161 e 040.429/20210, resolve:Art. 1º É declarada em extinção, na Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), regida pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a especialidade Psicologia da área Apoio Técnico e Administrativo do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, conforme o Anexo a esta Resolução.Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAESPresidenteANEXO À RESOLUÇÃO Nº 333, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.CargoÁreaEspecialidadeQuantidadeAuditor Federal de Controle ExternoApoio Técnico e AdministrativoPsicologia1
Norma nº 90/2021

Altera a Instrução Normativa-TCU nº 87, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a forma de recebimento de cópia da declaração a que alude o caput do art. 1º da Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais, legais e regimentais; considerando o poder regulamentar conferido a este Tribunal pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que autoriza a expedição de atos e instruções normativas sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos;considerando que o que define a submissão do Sistema S à fiscalização deste Tribunal é a natureza tributária de parte significativa de suas receitas, a despeito de não integrarem a administração pública indireta, não cabendo, por conseguinte, a inclusão dos serviços sociais autônomos no parágrafo único do art. 1ª da Instrução Normativa-TCU nº 87, de 12 de agosto de 2020, eis que de fato não se inserem nas categorias indicadas no item VII do art. 1º da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993; econsiderando os estudos e conclusões apresentados no processo TC 041.263/2021-9, resolve:Art. 1º  Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa-TCU nº 87, de 12 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º  (...)Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso VII do art. 1º da Lei 8.730, de 1993, incluem-se, no conceito de administração indireta, as autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e conselhos profissionais."Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 24 de Novembro de de 2021.ANA ARRAESPresidente
Norma nº 29/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 28/2020.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº  28/2020, que consiste na prestação de serviços de ampliação de infraestrutura elétrica e de climatização, implantação de solução de monitoramento DCIM para os datacenters principal e de contingência do Tribunal de Contas da União (TCU) e serviços continuados de suporte remoto do fabricante, atualização de versão e gestão especializada e monitoramento on-site e proativo de ambiente crítico, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes dos anexos do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  36/2020.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Kledson de Oliveira Gomes, matrícula nº  11657-2  Membros Suplentes:  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº  6263-4  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Marcelo Albuquerque Lima, matrícula nº  2962-9  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAÚJO BEZERRA SOARES  Secretário, Em Substituição
Norma nº 236/2021

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº  187, de 21 de julho de 2021, publicada no DOU de 22 de julho de 2021, Seção 2, página 44, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula 7955-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2022.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação do modelo de gestão de pessoas por competências no TCU.", código 523, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 20/7/2021".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº  220 de 24/11/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 237/2021

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº  141, de 20 de abril de 2021, publicada no DOU de 22 de abril de 2021, Seção 2, página 40, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO, matrícula 10199-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2022.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação do atendimento das demandas referentes a aplicação do teto constitucional", código 576, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 19/4/2021".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARLUCE NORONHA BARCELOS   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº  220 de 24/11/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 235/2021

       Art. 1º Designar GERSON TADEU DE OLIVEIRA, matrícula 5661-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 3ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  218 de 22/11/2021, Seção 2, p. 54)
Norma nº 338/2021

       Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº  337, de 18/11/2021, publicada no BTCU Administrativo nº  215, de 18/11/2021.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 337/2021

       Art. 1º Designar GERSON TADEU DE OLIVEIRA, matrícula 5661-8, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 3ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM, no período de 19/11/2021 a 28/11/2021.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 35/2021

       O DIRETOR EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar, para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 036.377/2021-0) , os médicos ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 e SUZANA AZOUBEL DE ALBUQUERQUE E SILVA - CRM-PE 10882 / RQE 679, sendo que esta profissional estará na presença da pericianda na Rua Guimarães Peixoto, 75, sala 804, Ed. Empresarial One Way, Casa Amarela - Recife/PE, enquanto que aquele, a distância com médico perito do Tribunal no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 23/11/2021, às 14h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   PAULO SALVADOR  Diretor em Substituição
Norma nº 336/2021

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  068/2021, de 20 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2021, Seção 2, página 38, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2022..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora Substituta da Dilpe   (Publicado no DOU Edição nº  216 de 18/11/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 28/2021

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da equipe de planejamento da contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de legendagem em tempo real e audiodescrição designada pela Portaria-Selip nº  27, de 11 de novembro de 2021, a qual será, doravante, constituída pelos servidores abaixo relacionados:              Nome      Matrícula     Unidade                   Annelise Guimarães Freire Ayoroa     11178-3     ISC             Bruno Pinto de Moraes     10606-2     Selip             Carlos Cesar Augusto Lima de Sousa     3031-7     Seses             Carolina Beserra Pfeilsticker     8112-4     ISC             Elisa Bruno de Araújo     2462-7     Aceri             Pedro Silveira Passos     10614-3     Selip             Renata Dias Vilarinho Ribeiro     3676-5     Secom             Waldo Gomes Pedrosa     7617-1     Senge              Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAÚJO BEZERRA SOARES  Secretário, em substituição
Norma nº 23/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no disposto no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro, para proceder ao recebimento definitivo do objeto do Contrato nº  29/2020-Segedam, firmado com a empresa SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ 00.521.113/0001-32, para prestação dos serviços de recuperação e pintura dos brises existentes, bem como instalação de linha de vida, nos edifícios Sede, Anexos I, II e III, nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  42/2020-TCU e no processo administrativo 038.828/2018-9.               MEMBRO     CARGO     MATRÍCULA     LOTAÇÃO                   SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR     AUFC     2740-5     DENGE/SENGE             MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA     TEFC     3371-5     SENGE              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário
Norma nº 22/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no disposto no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro, para proceder ao recebimento definitivo do objeto do Contrato nº  19/2020-Segedam, firmado com a empresa ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ 04.768.702/0001-70, para prestação dos serviços de reforma da passarela e fornecimento e instalação do sistema de climatização do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  22/2020-TCU e no processo administrativo 040.853/2019-5.               MEMBRO     CARGO     MATRÍCULA     LOTAÇÃO                   SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR     AUFC     2740-5     DENGE/SENGE             MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA     TEFC     3371-5     SENGE              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário
Norma nº 234/2021

       Art. 1º Designar MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do Relatório de Monitoramento do Acórdão 1213/2021-TCU-Plenário.", código 635, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 9/11/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  214 de 16/11/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 34/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para atuar como médico perito em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 16/11/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 27/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento da contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de legendagem em tempo real e audiodescrição.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação de serviços continuados de legendagem em tempo real e audiodescrição, composta pelos servidores a seguir indicados.              Nome      Matrícula     Unidade                   Bruno Pinto de Moraes     10606-2     Selip             Carlos Cesar Augusto Lima de Sousa     3031-7     Seses             Carolina Beserra Pfeilsticker     8112-4     ISC             Elisa Bruno de Araújo     2462-7     Aceri             Pedro Silveira Passos     10614-3     Selip             Renata Dias Vilarinho Ribeiro     3676-5     Secom             Waldo Gomes Pedrosa     7617-1     Senge              Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 233/2021

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11719-6     TIAGO RAMOS DA SILVA FALCONIERY     Classe A - Padrão 2     26/10/2021              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10616-0     ROBERTO LIBERATOSCIOLI DE CARVALHO     Classe Especial - Padrão 11     24/10/2021              Art. 3º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10964-9     CAMILA RITA FERNANDES BORGES     Classe Especial - Padrão 10     30/09/2021              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11350-6     AMANDA SENA RIBEIRO     Classe B - Padrão 6     30/09/2021             11360-3     ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS     Classe B - Padrão 6     27/08/2021             11358-1     MONISE JAQUETTO CANAL     Classe B - Padrão 6     24/09/2021              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 21/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no disposto no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados e sob a coordenação do primeiro, para proceder ao recebimento definitivo do objeto do Contrato nº  35/2021-Segedam, firmado com a empresa TROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR, ACÚSTICA, FILTRAGEM E VENTILAÇÃO LTDA., CNPJ 76.881.093/0001-72, para prestação de serviços de engenharia consistente no fornecimento e instalação de equipamentos com tecnologia de oxidação ativa do ar por foto-catálise e ionização bipolar como solução de prevenção à propagação de doenças contagiosas, nos edifícios do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  15/2021-TCU e no processo administrativo 021.995/2021-4.               MEMBRO     CARGO     MATRÍCULA     LOTAÇÃO                   JOEL RODRIGUES SANTIAGO     TEFC     3019-8     SEMIP/DIMAN/SENGE             CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA     AUFC     8678-9     SEPROM/DIMAN/SENGE             IVALDO PEREIRA DE ASSIS     TEFC     2792-8     SEMIP/DIMAN/SENGE              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário
Norma nº 26/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento de seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nas dependências do TCU.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento para procedimento de seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nas dependências do TCU.   Membros:   Heversson Jacob de Amorim, matrícula nº  10602-0  Francisco Basílio de Aguiar, matrícula nº  2966-1   Acisio Rodrigues Fernandes, matrícula nº  1537-7  Benjamim Lima Júnior, matrícula nº  5040-7  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da seleção a elaboração de estudos, a definição das regras para a seleção, e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória da seleção.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 232/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/9/2021, a FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA na condição de companheiro, por motivo de falecimento da ex-servidora IZABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula. 519-3, ocorrido em 29/3/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, artigo 217, inciso III, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  212 de 11/11/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 33/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 e ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 040.601/2019-6) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 8/11/2021, às 10h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 21/2021

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Chen Wen Lin, AUFC, matr. 2430-9, e, em sua ausência, a servidora Patricia Armond de Almeida, AUFC, matr. 08208-2, fiscais do Contrato nº  4/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a prestação de serviços técnicos especializados em organização e realização de concurso público de provas para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) , do quadro de pessoal do TCU.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º As atestações serão registradas nas notas fiscais referentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada e inseridas no processo de fiscalização TC-042.425/2021-2.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO   Diretora-Geral
Norma nº 335/2021

       Art. 1º Designar JOSÉ GUALBERTO TRAMONTIN FILHO, matrícula 7625-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  208 de 05/11/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 334/2021

       Art. 1º Designar EMERSON CABRAL DE BRITO, matrícula 5084-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 1 de fevereiro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 639, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 29/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  207 de 04/11/2021, Seção 2, p. 98)
Norma nº 3/2021

Classifica informações constantes do Sistema Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria de Programas em Educação) quanto à confidencialidade.

 Classifica informações constantes do Sistema Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria de Programas em Educação) quanto à confidencialidade.                    O SECRETÁRIO DA SECRETARIA CONTROLE EXTERNO DA EDUCAÇÃO DA CULTURA E DO DESPORTO, no uso de suas competências legais e regimentais,                    Considerando a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);                    Considerando o disposto na Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI/TCU), aprovada pela Portaria-TCU 210/2014;                    Considerando que, nos termos do art. 5º da Resolução-TCU 294, 18 de abril de 2018, A informação produzida pelo Tribunal deve ser obrigatoriamente classificada nas situações previstas no citado dispositivo;Considerando que, nos termos do art. 8º, § 3º, inciso I da Resolução-TCU 294, 18 de abril de 2018, as informações constantes do Sistema Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria de Programas em Educação) classificam-se como sigilosas;                    Considerando que, nos termos do art. 13 da Resolução-TCU 294, 18 de abril de 2018, compete às autoridades e aos dirigentes da Secretaria do Tribunal editar atos normativos que indiquem orientações para classificação da informação, resolve:                    Art. 1º As informações constantes do Sistema Sinapse sob gestão da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto ficam classificadas, quanto ao grau de confidencialidade, como reservadas, gerando a obrigação de resguardo do sigilo (arts. 24, caput, e 25, § 2º, da Lei 12.527/2011).                    § 1º No âmbito da SecexEducação, o acesso às informações constantes do Sistema Sinapse é permitido a todos os servidores com lotação na Secretaria, após assinatura de termo de confidencialidade e no curso das atividades de fiscalização.                    § 2º Usuários externos cadastrados terão acesso às informações constantes do Sinapse após assinatura de termo de confidencialidade, não podendo utilizá-las para fins diversos daqueles atinentes às atribuições de apuração do indício.                    § 3º Informações constantes do Sistema Sinapse e que, em função do caso específico, necessitarem de acesso mais restrito que o estabelecido pela regra geral, devem ter proposta de classificação encaminhada para apreciação do dirigente da SecexEducação.                    § 4º Informações constantes do Sistema Sinapse podem ser franqueadas a estagiários ou funcionários de empresas prestadoras de serviço ao TCU, em função do caso específico, desde que condicionadas ao estrito cumprimento de atividades contratuais e previamente à assinatura de termo de confidencialidade.                    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETOSecretário
Norma nº 20/2021

ITEM CONTRATO

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº  16, de 17 de setembro de 2021, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   XXVI     52/2021     MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS EIRELI     Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências do TCU Sede e nas dependências do ISC, conforme especificações do Edital PE nº  30/2021     ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1.
Norma nº 332/2021

       Art. 1º Designar SIMONE SERVATO FERREIRA, matrícula 10178-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  206 de 03/11/2021, Seção 2, p. 58)
Norma nº 331/2021

       Art. 1º Designar WANDERSON LIMA DE AMORIM, matrícula 8113-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de uma Metodologia para Verificação dos Leilões de Títulos da Dívida Pública Federal (DPF) .", código 280, patrocinado pelo (a) Semag e autorizado pelo (a) Segecex em 15/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  206 de 03/11/2021, Seção 2, p. 58)
Norma nº 333/2021

       Art. 1º Designar CLÁUDIO GOMES DE MORAES, matrícula 7820-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução preliminar da desestatização das Rodovias Integradas do Paraná", código 636, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 29/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  206 de 03/11/2021, Seção 2, p. 58)
Norma nº 136/2021

Altera a Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço. 

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a importância de aperfeiçoar as normas, tendo em vista as necessidades do corpo técnico do Tribunal de Contas da União, especialmente após à edição da Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015, e da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015 (aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade), bem como com vistas à racionalização de procedimentos para a emissão de passagens aéreas com o intuito de promover atendimento mais adequado dos beneficiários; econsiderando as informações constantes do TC042.199/20212, resolve:Art. 1º O art. 33 da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com o acréscimo do § 3º, nos seguintes termos:"Art. 33. ...................................................................................................................................§ 1º ...........................................................................................................................................§ 2º ...........................................................................................................................................§ 3º Em viagens a serviço cuja duração do voo internacional seja superior a 7 (sete) horas, as passagens poderão ser emitidas na classe imediatamente superior à econômica".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 32/2021

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto na alínea "m", do inciso V, do art. 1º, da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, e com o objetivo de ver atendida a previsão contida no art. 67 da Lei nº  8.666/1993, resolve:  Art. 1º. Designar o servidor RICARDO DANTAS STUMPF, matrícula 5526-3, para substituir, no período de 8/11/2021 a 26/11/2021, o servidor ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA, matrícula 5523-9, nas atividades de fiscalização da execução do Contrato-TCU nº  43/2021, previstas na Portaria-TCU nº  115, de 1° de setembro de 2021, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ
Norma nº 31/2021

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, da Presidência deste Tribunal, e  considerando as competências atribuídas à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, resolve:  Art. 1º O art. 1º da Portaria-Segedam nº  4, de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar acrescido do inciso XXVIII, nos seguintes termos:  "Art.1°  ..................................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  XXVIII - emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, conforme modelo de documento instituído para o Regime Geral de Previdência Social. "  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ
Norma nº 134/2021

Altera a Portaria-TCU nº 8, de 5 de janeiro de 2021, que delega competência à Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio, à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários do TCU nos Estados, para os fins que especifica.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,considerando a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021,considerando as informações constantes do processo TC041.663/20217, resolve:Art. 1º A Portaria-TCU nº 8, de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com nova redação nos arts 1º e 2º, nos seguintes termos:"Art. 1º.......................................................................................................................I - autorizar, na respectiva área de competência, as dispensas de licitação previstas nos incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXXI do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, e aquelas previstas nos incisos III, V, IX, XI, XIII, XIV e nas alíneas "a", "f", "j" e "k" do inciso IV, todos do art. 75 da lei 14.133/2021, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e no art. 74 da lei 14.133/2021;II - ...........................................................................................................................""Art. 2º Fica delegada competência aos Secretários do TCU nos Estados e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para autorizar a realização de despesas com locação de imóvel, para o fim indicado no inciso V do art. 76 da Lei 14.133/2021 e no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, e para assinar o respectivo contrato e termo aditivo; bem como para proceder a assinatura de termos de cessão de uso e termos de entrega e de recebimento de próprio nacional para uso da unidade."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.ANA ARRAES
Norma nº 131/2021

Delega competência ao Secretário do TCU no Estado de Alagoas para assinar Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Governo do Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Fazenda, com vistas a estabelecer cooperação na área de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC025.191/20152, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado de Alagoas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Fazenda, cujo objeto é estabelecer cooperação na área de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias, com vistas à prorrogação da vigência do acordo por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 27 de outubro de 2021Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de Alagoas para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 330/2021

       Art. 1º Designar DANIEL CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 11076-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de fiscalização para análise de edital de grande relevância e risco referente ao Ramal do Salgado", código 634, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 21/10/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  202 de 26/10/2021, Seção 2, p. 52)
Norma nº 31/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 e o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 038.434/2021-0) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 26/10/2021, às 10h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 32/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 041.479/2021-1) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 26/10/2021, às 9h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 30/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico Raimundo Nonato Sousa - CRM-DF 3657 / RQE 12143 para atuar como médico perito em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (processos TC 025.958/2021-6 e TC 016.294/2021-1) a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 25/10/2021.  Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº  27, de 6 de outubro de 2021, publicada no dia posterior no BTCU nº  190/2021.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora