Norma nº 9/2013

"Altera a Portaria-Segepres nº 8, de 29 de abril de 2013, republicada no BTCU Especial nº 22, de 4 de setembro de 2013, a qual aprova o Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico e o Plano de Capacitação do Tribunal de Contas da União para 2013."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria- Segepres nº 8, de 29 de abril de 2013, e  considerando a importância de alinhar as iniciativas do Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico aos ajustes das atividades ocorridos durante o 1º semestre de 2013, resolve:     Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria- Segepres nº 8, de 29 de abril de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2013.              ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA              ANEXO I À PORTARIA- SEGEPRES Nº 9 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013     PLANO DIRETOR DE SUPORTE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO                 DIRETRIZES DA SEGEPRES                       Ações/Programas prioritários     Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega                   a)  Viabilizar a realização de apresentações de trabalhos relevantes para as comissões do Congresso Nacional.     15%     Apresentações realizadas.     Aspar     Segecex     Dez/2013             b)  Divulgar os relatórios de fiscalização por área temática elaborados pela Segecex nas Casas do Congresso Nacional.     11%     Divulgação dos relatórios apresentados pela Segecex no Congresso Nacional, por meio de reuniões técnicas, audiências públicas e entrega de material impresso/dados eletrônicos.     Aspar     Segecex     Dez/2013             c)  Elaborar Política de Gestão de Continuidade de Negócios e encaminhá-la para sorteio de relator     8%     Minuta da política encaminhada     Assig     -     Jun/2013             d)  Finalizar revisão e edição interna da Política Corporativa de Segurança da Informação - PCSI      11%     Minuta da PCSI encaminhada     Assig     -     Dez/2013             e)  Aprimorar o sistema Sisouv     6%     Aprimoramentos implementados      Ouvidoria     SesesSetic     Dez/2013             f)  Aperfeiçoar processos internos e entre-unidades referentes à Lei de Acesso à Informação     4%     Proposta de atualização dos procedimentos previstos no Memorando Circular Segecex nº 41/2012 e em outros expedientes/normativos internos     Ouvidoria     Segecex, Segepres e Segedam     Dez/2013             g)  Propor Política de Comunicação da Olacefs     15%     Proposta de resolução que disponha sobre a política de comunicação da Olacefs     Secom     Serint     Mar/2014             h)  Elaborar e implementar módulo, no Sistema Sagas, para a indicação de relevância jurisprudencial por parte de gabinetes de Ministros e de membros do Ministério Público/TCU;     6%     Indicação de relevância na Sistematizada     Diasg/Dijur     Gabinetes     Jun/2013             i)  Aprimorar funcionalidades do sistema Sagas.     10%     Módulo da versão 2 do Sistema Sagas     Diasg     STI     Dez/2013             j)  Elaborar edições da Revista e do Boletim da Olacefs     14%     Edições e boletins da Olacefs elaborados e publicados     Serint     Secom e ISC     Dez/2013                   100%                                                 DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico     Segepres     10%     25%     Sim     90%     111%             b)  Índice de implementação do Plano de Capacitação do TCU     ISC     10%     25%     Sim     80%     Sim             c)  Índice de implementação do Plano de Ação de Tecnologia da Informação     STI/Setic     10%     90%     111%     90%     111%             d)  Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional     Aspar     10%     20     Sim     60     Sim             e)  Índice de governança de TI - iGovTI     Assig     10%     -     -     75%     Sim             f)  Índice de atendimento tempestivo das solicitações de subsídios da Advocacia-Geral da União nas ações ordinárias que visam à anulação de acórdãos do TCU     Conjur     5%     100%     Não     100%     Não             g)  Índice de prestação tempestiva das informações requeridas pelo Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança impetrados contra deliberações do STF.     Conjur     5%     100%     Não     100%     Não             h)  Edições do Boletim e da Revista da OLACEFS publicadas     ISC     5%     4     Não     9     Não             i)  Edições da Revista do TCU publicadas     ISC     10%     1     Não     3     Não             j)  Índice de cumprimento dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação     Ouvidoria     5%     85%     Não     85%     Não             k)  Índice de atendimento à Imprensa     Secom     10%     95%     105%     95%     105%             l)  Análise dos acórdãos unitários julgados pelo Tribunal e disponibilização dos selecionados na jurisprudência sistematizada, no prazo de 7 dias úteis (contado a partir da data da sessão plenária)      Seses     5%     100%     Não     100%     Não             m)  Satisfação dos clientes com a coordenação das ações para a realização de auditorias coordenadas com EFS de outros países     Serint     5%     80%     Sim     80%     Sim                         100%                                   ANEXO II À PORTARIA- SEGEPRES Nº 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013     PLANO DIRETOR DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA                 DIRETRIZES DA ACERI             Propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas às relações públicas e institucionais, bem como assegurar, no âmbito de sua área de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do TCU e às unidades da Secretaria do Tribunal.             Prioridades a)  Implementar política de relacionamento institucional, em parceria com a Secom, voltada ao aprimoramento da atuação do controle externo;b)  Apoiar a realização de eventos e de ações de cerimonial, nos prazos e com os padrões de qualidade acordados;c)  Fornecer consultoria técnica para a realização de eventos;d)  Atuar de forma estratégica desde a concepção do evento.             Ações/Programas setoriais (oriundos das diretrizes da Unidade Básica)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a)  Elaborar versão simplificada do Manual de Eventos do Tribunal.     45%     Versão simplificada do Manual de Eventos do Tribunal elaborada     Aceri (Assessoria)      -     Nov/2013             b)  Aprimorar formulários de avaliação dos eventos pelos clientes.     55%     Formulários de avaliação dos eventos pelos clientes elaborado     Aceri (Assessoria)      -     Nov/2013                   100%                                  DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico     Aceri     20%     -     -     90%     111%             b) Média das avaliações de eventos da Aceri, pelos clientes, em formulário próprio     Aceri     30%     -     -     80%     Sim             c) Ações de cerimonial e relações institucionais realizadas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     20%     90%     Sim     90%     Sim             d) Eventos informativos, internos ou externos, destinados a entidades de ensino superior     Aceri     20%     3     Sim     6     Sim             e) Capacitação de servidores como cerimonialistas ou mestres de cerimônia     Aceri     10%     -     -     4     Sim                   100%                                                    DIRETRIZES DA ASPAR             Propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas ao relacionamento do Tribunal com o Congresso Nacional, bem como assegurar o apoio especializado ao funcionamento do TCU e das unidades da Secretaria do Tribunal em assuntos relativos ao Congresso Nacional.             Prioridades:a)  Realizar, em parceria com as unidades diretamente envolvidas, estudos relativos as proposições legislativas relacionadas ao controle externo, e encaminhar proposições/sugestões ao Congresso;b)  Acompanhar, no Congresso e no TCU, o andamento dos processos de interesse do Congresso Nacional (SCN) ;c)  Viabilizar reuniões oficiais e não oficiais realizadas entre representantes do TCU e do Congresso Nacional;d)  Acompanhar os projetos de lei de interesse do Tribunal em trâmite no Congresso Nacional, visando à melhoraria da tempestividade.             Ações/Programas prioritários (oriundos do Plano de Controle)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a) Viabilizar a realização de apresentações de trabalhos relevantes para as comissões do Congresso Nacional.     35%     Apresentações realizadas.     Aspar     Segecex     Dez/2013             b) Analisar o estoque atual de processos do tipo SCN no TCU quanto à tempestividade e propor ações de melhoria.     30%     Análise dos processos de Solicitação do Congresso Nacional realizada, contendo situação dos processos e motivos da falta de tempestividade, quando for o caso, e proposição de ações de melhoria.     Aspar     -     Dez/2013             c) Divulgar os relatórios de fiscalização por área temática elaborados pela Segecex nas Casas do Congresso Nacional.     35%     Divulgação dos relatórios apresentados pela Segecex no Congresso Nacional, por meio de reuniões técnicas, audiências públicas e entrega de material impresso/dados eletrônicos.     Aspar     Segecex     Dez/2013                   100%                                DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano de Controle     Aspar     20%     -     -     90%     111%             b)  Satisfação do cliente com o apoio prestado em visitas ao Congresso     Aspar     10%     -     -     80%     Sim             c)  Suporte estratégico fornecido às autoridades, dirigentes e demais servidores do Tribunal quando em visitas oficiais e não oficiais ao Congresso Nacional, realizado nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     10%     90%     Sim     90%     Sim             d)  Índice de tratamento de manifestações públicas relevantes     Aspar     10%     100%     Não     100%     Não             e)  Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional     Aspar     20%     20     Sim     60     Sim             f)  Índice de presidentes de comissão do Congresso Nacional visitados     Aspar     15%     40%     Sim     90%     111%             g)  Índice de líderes, presidentes e demais parlamentares representativos visitados     Aspar     15%     30%     Sim     80%     Sim                   100%                                                       DIRETRIZES DA ASSIG             Coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação, da Política de Governança de Tecnologia da Informação e da Política Corporativa de Continuidade de Negócios, bem como assegurar, no seu âmbito de atuação, apoio especializado aos órgãos colegiados e às unidades da Secretaria do Tribunal             Prioridades a)  Implantar iniciativas voltadas a fortalecer a governança de TI no Tribunal.b)  Elaborar, em conjunto com as unidades diretamente envolvidas, proposta de plano de continuidade de negócio relativo ao processo eletrônico.c)  Viabilizar ações relativas à governança de TI e segurança da informação no Tribunal, nos prazos e com os padrões de qualidade acordados.d)  Coordenar o Comitê de Segurança da Informação (CSI) e apoiar o funcionamento do Comitê Gestor de TI (CGTI) .e)  Implantar a Gestão de Continuidade de Negócio.             Ações/Programas setoriais (oriundos das diretrizes da Unidade Básica)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             1)  Ações de Gestão de Continuidade de Negócios             a)  Atualizar planos de continuidade de negócios e de uso em emergência e ratificá-los junto aos novos dirigentes     4%     Planos atualizados     Assig     Segepres (Seses) Segecex (Todos) Segedam (Sesap)      Abr/2013             b)  Elaborar Política de Gestão de Continuidade de Negócios e encaminhá-la para sorteio de relator     5%     Minuta da política encaminhada     Assig     -     Jun/2013             c)  Encaminhar junto às unidades responsáveis e colaboradoras as ações necessárias para ativação de todos os planos de continuidade aprovados, inclusive os de uso em emergência      4%     Ações preparatórias encaminhadas     Assig     Segedam (Sesap) Segepres (STI/Setic)      Dez/2013             d)  Realizar Análise de Impacto no Negócio (BIA) em duas Secretarias do TCU nos Estados     3%     Relatório de impacto no negócio concluído     Assig     Segedam (Sesap)      Nov/2013             e)  Realizar Análise de Impacto no Negócio (BIA) em 2 processos críticos da Segedam     3%     Relatório de impacto no negócio concluído     Assig     Segedam     Dez/2013             f)  Elaborar e submeter Planos de Continuidade de Negócios da Secex-RJ e SecexEstat ao CSI e à CCG.     3%     Planos de Continuidade de Negócios concluídos e submetidos à aprovação     Assig     Secex-RJSecexEstat     Mar/2014             g)  Elaborar e submeter Planos de Continuidade de Negócios de Renovação Contratual e de Pagamento de Fornecedores ao CSI e à CCG.     3%     Planos de Continuidade de Negócios concluídos e submetidos à aprovação     Assig     Segedam     Mar/2014             2)  Ações de Governança de TI             a)  Organizar ciclo de palestras sobre Governança de TI     4%     Cronograma do Ciclo de Palestras finalizado     Assig     -     Mai/2013             b)  Apoiar a melhoria dos processos de TI     5%     Processos de TI apoiados     Assig     -     Dez/2013             c)  Elaborar folder sobre Governança de TI     4%     Folder impresso     Assig     -     Jun/2013             d)  Elaborar portaria de diretrizes para contratação de TI     5%     Portaria encaminhada para a Presidência     Assig     -     Ago/2013             e)  Prestar assessoramento especializado à Secoi em auditoria de Gestão e Governança de TI     6%     Índice de auto avaliação obtido     Assig     Secoi     Nov/2013             3)  Ações de Segurança da Informação             a)  Finalizar desenvolvimento do sistema em Apex de apoio à avaliação de risco      2%     Sistema em produção     Assig     -     Mai/2013             b)  Cadastrar e gerir incidentes de segurança da informação     4%     Base de incidentes atualizada     Assig     -     Dez/2013             c)  Tratamento e monitoramento dos riscos levantados nas avaliações de 2011/12     4%     Planos de tratamento de riscos elaborados     Assig     -     Dez/2013             d)  Colaborar com a elaboração da Política de Segurança do TCU e com a nova sistemática de controle de acesso físico, em conformidade com a Política de Segurança do TCU     4%     A definir     Assig     SegedamSesapSegur     Dez/2013             e)  Finalizar revisão e edição interna da Política Corporativa de Segurança da Informação - PCSI      6%     Minuta da PCSI encaminhada     Assig     -     Jun/2013             f)  Revisar a Portaria-TCU nº 124/2010     6%     Minuta encaminhada     Assig     Segepres (STI/Setic)      Abr/2013             g)  Planejar e elaborar ações e materiais de divulgação do sistema de classificação da informação     6%     Cronograma e materiais de capacitação elaborados     Assig     -     Jul/2013             h)  Planejar e Executar 5ª edição do Dia da Segurança da Informação e Quiz.     5%     Quiz e Dia da Segurança da Informação realizados     Assig     -     Out/2013             i)  Prestar assessoramento especializado à unidades do TCU no novo sistema de classificação das informações quanto à confidencialidade     2%     Minutas de normativos elaboradas e encaminhadas     Assig     -     Ago/2013             j)  Realizar treinamento em segurança da informação para as turmas do Pró-SA     2%     Materiais didáticos elaborados; turmas tre     Assig     -     Jun/2013             k)  Elaborar treinamento em "Boas Práticas em Segurança da Informação para Auditorias" para TCU, TCEs, OCISP/CPLP e Olacefs     4%     Treinamento elaborado     Assig     ISC     Out/2013             l)  Ofertar primeira turma do treinamento "Boas Práticas em Segurança da Informação para Auditorias" para TCU e TCEs.     3%     Auditores treinados     Assig     ISC     Dez/2013             m)  Ofertar segunda turma do treinamento em "Boas Práticas em Segurança da Informação para Auditorias".     3%     Auditores treinados     Assig     ISC     Mar/2014                                                                    DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico     Assig     10%     35%     Não     90%     111%             b)  Índice de satisfação dos clientes com ações de conscientização     Assig     10%     80%     Sim     80%     Sim             c)  Índice de satisfação dos clientes com avaliações de risco em segurança da informação     Assig     10%     -     -     80%     Sim             d)  Quantidade de ações de conscientização nas áreas de atuação da Assig (apresentações e cursos)      Assig     10%     10     Sim     30     Sim             e)  Percentual dos incidentes reportados que foram tratados pela Assig     Assig     10%     70%     Sim     80%     Sim             f)  Quantidade de consultorias internas nas áreas de atuação da Assig     Assig     10%     6     Sim     30     Sim             g)  Percentual de avaliações de risco monitoradas     Assig     10%     50%     Não     100%     Não             h)  Índice de governança de TI - iGovTI     Assig     10%     -     -     75%     Sim             i)  Percentual de encaminhamento das ações preparatórias de continuidade dos planos aprovados em 2012     Assig     10%     -     -     100%     Não             j)  Ações relativas à governança e segurança da informação no Tribunal viabilizadas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     10%     90%     Sim     90%     Sim                   100%                                                    DIRETRIZES DA CONJUR             Orientar acerca de assuntos jurídicos e analisar matérias e processos submetidos à sua apreciação.             Prioridades:a)  Contribuir para preservar a eficácia jurídica das deliberações do TCU, quando impugnadas judicialmente:a.1) seja por meio de fornecimento de subsídios à Advocacia-Geral da União nas ações ordinárias que visam à anulação de acórdãos do TCU,a.2) seja pelo fornecimento de informações em mandados de segurança impetrados diretamente junto ao STF contra deliberações da Corte de Contas;b)  Prestar assessoria jurídica à Presidência, aos Relatores e aos titulares de unidades básicas, por meio de:b.1) parecer em processos administrativos;b.2) parecer em processos de controle externo;c)  Examinar as minutas de editais de licitação, bem como as de contratos, acordos, convênios ou ajustes;d)  Promover, no âmbito do TCU, a divulgação da jurisprudência externa de interesse do TCU, em especial, os precedentes oriundos do STF.             DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)                   Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?                  a)  Índice de satisfação com pareceres para subsidiar a defesa da União nas ações ordinárias que visem à impugnação de acórdãos do TCU.     DT2 e DT3     2,5%     80%     Sim     80%     Sim                  b)  Índice de atendimento tempestivo das solicitações de subsídios da Advocacia-Geral da União nas ações ordinárias que visam à anulação de acórdãos do TCU     DT2 e DT3     28%     100%     Não     100%     Não                  c)  Índice de prestação tempestiva das informações requeridas pelo Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança impetrados contra deliberações do STF.     DT2 e DT3     28%     100%     Não     100%     Não                  d)  Precedentes, de interesse do TCU, divulgados no União, em especial deliberações do STF atinentes à atividade da Corte de Contas.     DT1, DT2 e DT3     2,5%     2     Sim     3     Sim                  e)  Tempo médio (em dias) de instrução de processos administrativos recebidos no ano relativos a licitações, contratos e convênios     DT1     28%     20     Sim     20     Sim                  f)  Tempo médio (em dias) de instrução dos demais processos administrativos recebidos no ano, além dos processos de controle externo remetidos pelo Presidente e pelos Relatores.     DT2 e DT3     5%     30     Sim     30     Sim                  g)  Orientação sobre assuntos jurídicos e análise de matérias submetidas à sua apreciação, realizadas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     6%     90%     Sim     90%     Sim                        100%                                                                                                      DIRETRIZES DO ISC             Propor políticas e diretrizes de seleção externa de servidores, educação corporativa, gestão do conhecimento organizacional e gestão documental, bem como coordenar as ações delas decorrentes             Prioridades a)  Desenvolver competências dos servidores do TCUb)  Aperfeiçoar o processo de educação corporativa no TCUc)  Desenvolver competências de agentes externos ao Tribunal que possam contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos do Tribunald)  Aprimorar a gestão da informação e do conhecimento no TCUe)  Ampliar e promover melhorias nas publicações institucionais             DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Satisfação dos servidores com a capacitação oferecida     DiplaDiparDipre     10%     80%     Sim     80%     Sim             b)  Ações de educação para o desenvolvimento de competências dos servidores promovidas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     10%     90%     Sim     90%     Sim             c)  Índice de implementação do Plano de Capacitação do TCU     DiplaDiparDipre     60%     25%     Sim     80%     Sim             d)  Edições do Boletim e da Revista da OLACEFS publicadas     Cedoc/Editora     5%     4     Não     9     Não             e)  Edições da Revista do TCU publicadas     Cedoc/Editora     5%     1     Não     3     Não             f)  Processos encerrados tratados     Cedoc/Seged     5%     16.000     Sim     62.500     Sim             g)  Novas bases de conhecimento digital selecionadas e contratadas     Cedoc/Biblioteca     5%     -     -     3     Sim                   100%                                                 DIRETRIZES DA OUVIDORIA             Receber, catalogar, selecionar e encaminhar informação a respeito de irregularidade em ato administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal, bem como sugestões de aprimoramento, crítica ou reclamação de serviço prestado pelo TCU             Prioridades a)  Aprimoramento da atividade fim mediante melhoria do atendimento externo e do funcionamento internob)  Cooperação com entes externos e com outras unidades do TCU             Ações/Programas setoriais (oriundos das diretrizes da Unidade Básica)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a)  Promover estudo de necessidade e de viabilidade com vistas à reestruturação orgânica     10%     Estudo de necessidade e de viabilidade de criação do Serviço de Informação ao cidadão, de criação da diretoria para atendimento de demandas que não sejam acesso à informação, de estruturação do serviço de administração e de ampliação do corpo funcional     Ouvidoria     -     Jul/2013             b)  Aperfeiçoar processos internos e entre-unidades referentes à Lei de Acesso à Informação     10%     Proposta de atualização dos procedimentos previstos no Memorando Circular Segecex nº 41/2012 e em outros expedientes/normativos internos     Ouvidoria     Segecex, Segepres e Segedam     Set/2013             c)  Aprimorar o sistema Sisouv     15%     Aprimoramentos implementados       Ouvidoria     SesesSetic     Dez/2013             d)  Propor melhorias na página da Ouvidoria no Portal TCU     10%     Proposta de melhorias da página da Ouvidoria apresentadas      Ouvidoria     Setic     Jul/2013             e)  Atualizar a pesquisa de satisfação     5%     Pesquisa de satisfação atualizada     Ouvidoria     Secom     Set/2013             f)  Elaborar diagnóstico de necessidade de capacitação de servidores     10%     Diagnóstico realizado     Ouvidoria     ISC     Jun/2013             g)  Produzir informações de inteligência     10%     Relatório de incidência de irregularidades, por tema e por unidade     Ouvidoria     DGI     Dez/2013             h)  Estabelecer relação direta com entes jurisdicionados e não jurisdicionados para esclarecimentos de demandas     5%     Proposta de norma disciplinadora das relações com os entes     Ouvidoria     -     Set/2013             i)  Estudar a viabilidade da regulamentação da garantia de sigilo para cidadãos que se valem da Ouvidoria do TCU     10%     Estudo realizado     Ouvidoria     -     Set/2013             j)  Promover ações conjuntas com as Ouvidorias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2012     5%     Ações realizadas     Ouvidoria      Aspar, Secom, Aceri e ISC     Dez/2013             Ações/Programas setoriais (oriundos do Plano de Controle)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a)  Promover estudos e avaliação a respeito da atuação dos conselhos municipais de políticas públicas     10%     Relatório de avaliação e proposta de ação     Ouvidoria     -     Dez/2013                   100%                                DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico     Seplan     25%     10%     Não     90%     111%             b)  Satisfação do cidadão com o serviço da Ouvidoria     Ouvidoria     20%     80%     Sim     80%     Sim             c)  Índice de cumprimento dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação     Ouvidoria     20%     85%     Não     85%     Não             d)  Capacitação de ONGs, entidades afins e indivíduos para o controle social - eventos     Ouvidoria     10%     1     Sim     3     Sim             e)  Participação em eventos relacionados aos temas "Ouvidoria", " Lei de Acesso à Informação" e "controle social", promovidos por entidades diversas     Ouvidoria     15%     1     Sim     4     Sim             f)  Facilitar o exercício do controle social por meio do atendimento tempestivo e nos padrões esperados das demandas dos cidadãos dirigidas ao TCU. (meta de rotina)      Segepres     10%     90%     Sim     90%     Sim                   100%                                                 DIRETRIZES DA SECOM             Propor políticas e diretrizes relativas à comunicação social e ao relacionamento do Tribunal com a imprensa, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o TCU e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU             Prioridadesa)  Auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional;b)  Propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação social do Tribunal e acompanhar as ações delas decorrentes;c)  Zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa;d)  Assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação social;e)  Planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação.             Ações/Programas prioritários (oriundos do Plano de Controle)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a)  Propor Política de Comunicação da Olacefs     25%     Proposta de resolução que disponha sobre a política de comunicação da Olacefs     Secom     Serint     Mar/2014             b)  Especificar e solicitar a contratação de empresa de mailing      20%     Termo de referência para contratação de empresa de mailing para envio de releases do TCU de interesse da imprensa e da sociedade     Secom     -     Jul/2013             c)  Especificar e solicitar a contratação de nova produtora de TV      35%     Termo de referência para nova contratação de produtora de TV     Secom     -     Jun/2013             d)  Elaborar plano de divulgação do estudo OCDE e governança     20%     Estratégia e material de divulgação do estudo OCDE e governança     Secom     Semag     Mar/2014                   100%                                  DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano de Controle     Secom     15%     35%     Não     90%     111%             b)  Índice de atendimento à Imprensa     Secom     35%     95%     105%     95%     105%             c)  Índice de atendimento a demandas internas     Secom     25%     90%     111%     90%     111%             d)  Resultados e ações do TCU divulgados nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     15%     90%     Sim     90%     Sim             e)  Satisfação dos clientes com as campanhas de divulgação realizadas     Secom     10%     80%     Sim     80%     Sim                   100%                                                    DIRETRIZES DA SESES             Apoiar o funcionamento do Plenário, das Câmaras e das Comissões Permanentes de Regimento e de Jurisprudência, gerir as soluções de tecnologia da informação utilizadas em gabinetes de autoridades, bem como sistematizar e gerenciar as bases de informação a respeito de deliberações, normas e jurisprudência do Tribunal             Prioridades a)  Prestar suporte técnico e operacional de excelência às Sessões dos Colegiados e à SESES.b)  Aprimorar os produtos de divulgação das normas e da jurisprudência do TCU com ênfase na qualidade da informação.c)  Gerir as soluções de tecnologia da informação que dão suporte às atividades de controle externo e administrativas no âmbito dos colegiados, dos gabinetes de autoridades, inclusive Ministério Público junto ao Tribunal e da Segepres.              Ações/Programas prioritários (oriundos do Plano de Controle)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a)  Aprimorar o leiaute da jurisprudência sistematizada;     10%     Novas telas     Dijur     Setic/Sti     Jun/2013             b)  Implementar a revisão dos títulos da jurisprudência sistematizada;     10%     Títulos padronizados     Dijur     -     Abr/2013             c)  Elaborar e implementar módulo, no Sistema Sagas, para a indicação de relevância jurisprudencial por parte de gabinetes de Ministros e de membros do Ministério Público/TCU;     10%     Indicação de relevância na Sistematizada     Diasg/Dijur     Gabinetes     Jun/2013             d)  Aperfeiçoamento do conteúdo da "Ajuda", na consulta à jurisprudência sistematizada;     10%     Nova ferramenta de ajuda     Dijur     Setic /Sti     Jun/2013             e)  Aprimorar funcionalidades do sistema Sagas.     10%     Módulo da versão 2 do Sistema Sagas     Diasg     STI     Dez/2013             f)  Disponibilizar novo produto da jurisprudência - InfoSeses;      10%     Informativo Seses     Dijur     -     Mar/2013             g)  Disponibilizar novo produto da jurisprudência - Boletim de Pessoal;      10%     Boletim de Pessoal     Dijur     -     Ago/2013             h)  Disponibilizar novo produto da jurisprudência - Boletim de Jurisprudência;     10%     Boletim de Jurisprudência     Dijur     Gabinetes     Out/2013             i)  Realizar estudos para revisão da alimentação do Sistema Radar;     5%     Estudo sistema Radar     Diasg     STI     Set/2013             j)  Estudar e propor à administração norma disciplinadora dos procedimentos da Seses     5%     Proposta apresentada     Seses     -     Dez/2013             k)  Definir os requisitos iniciais do novo sistema informatizado da área de jurisprudência     10%     Requisitos iniciais     Dijur     STI     Mar/2014                   100%                                   DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano de Controle     Seses     10%     50%     Não     90%     111%             b)  Apoio aos colegiados provido nos prazos e padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     10%     90%     Sim     90%     Sim             c)  Satisfação dos clientes com a elaboração da pauta explicativa pela Seses     Seses     10%     -     -     80%     Sim             d)  Prazo para disponibilização e atualização das pautas no portal do TCU (em horas, contado a partir do fechamento da pauta - §1º do art. 141 do RI)      Disup/Sepase     5%     4     Não     4     Não             e)  Prazo para publicação de atos normativos no Portal do TCU (em dias, contado a partir da publicação no BTCU)      Disup/Sepase     5%     3     Não     3     Não             f)  Prazo de expedição de avisos (em dias, contados a partir da oficialização dos respectivos acórdãos)      Disup/Sease     5%     1     Não     1     Não             g)  Análise dos acórdãos unitários julgados pelo Tribunal e disponibilização dos selecionados na jurisprudência sistematizada, no prazo de 7 dias úteis (contado a partir da data da sessão plenária)      Dijur/Seain     10%     100%     Não     100%     Não             h)  Prazo para a publicação do informativo de licitações e contratos (em dias, contado a partir da data da sessão plenária)      Dijur/Seinfo     10%     4     Não     4     Não             i)  Prazo para a publicação do boletim de jurisprudência (em dias, contado a partir da data da sessão plenária)      Dijur/Seinfo     10%     8     Não     8     Não             j)  Prazo para a publicação do boletim de pessoal (em dias, contado do último dia do mês anterior)      Dijur/Seinfo     10%     10     Não     10     Não             k)  Disponibilização dos acórdãos julgados nas bases de dados dos sistemas de pesquisa no prazo de 2 dias úteis (contado do último dia do mês anterior)      Diasg     10%     100%     Não     100%     Não             l)  Prazo para registro das deliberações nos Sistemas Radar e Cadirreg (em dias contado a partir da data da oficialização)      Diasg/Secinf     5%     3     Não     3     Não                   100%                                                 DIRETRIZES DA SERINT             Propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas à atuação internacional do Tribunal, bem como assessorar o Presidente, demais autoridades, e as unidades da Secretaria do Tribunal em assuntos internacionais e de representação institucional com outros órgãos e entidades internacionais             Prioridades a)  Propor prioridades e estratégias para atuação institucional nos comitês e comissões das EFS; b)  Aprimorar a divulgação internacional das ações de controle externo e da atuação do Tribunal;c)  Assessorar comissões e comitês, dos quais o Tribunal participe, que envolvam questões afetas à área de relações internacionais, de modo a promover a integração dos representantes dos diversos grupos de trabalho e comissões;d)  Identificar potenciais treinamentos de interesse técnico do Tribunal no Exterior;e)  Assessorar o Presidente, fortalecer a Olacefs, e alinhá-la com a Intosai;f)  Aprimorar o atendimento às autoridades e servidores nos preparativos para as suas viagens oficiais ao exterior.;g)  Aprimorar o atendimento às demandas de tradução de documentos e publicações do Tribunal;h)  Coordenar ações para a realização de eventos internacionais sediados pelo Tribunal.             Ações/Programas setoriais (oriundos das diretrizes da Unidade Básica)      Peso     Produto (s) Esperado (s)      Responsável     Colaboradores     Prazo para entrega             a)  Atualizar permanentemente as páginas em inglês e espanhol, assim como a página da Serint no Portal, mediante a inclusão das alterações feitas nas páginas em português correspondentes, a publicação de notícias recentes e a atualização das informações sobre organizações internacionais e outras     10%     Páginas atualizadas     Serint     Secom, Aceri e STI     Dez/2013             b)  Identificar temas de interesse comum para auditorias coordenadas e planejar/realizar as auditorias com a utilização de mecanismos virtuais para apoiar e capacitar     15%     Temas identificados e reuniões de coordenação com a Segecex realizadas     Dicor e DCI     Segecex     Dez/2013             c)  Sensibilizar o Tribunal sobre o valor e beneficio da adoção das normas internacionais de auditoria (ISSAIs) e buscar o compromisso de aplicar a ferramenta iCAT     15%     Reuniões com a Segecex e Segepres realizadas     DCI     Segecex     Dez/2013             d)  Disseminar a metodologia SAI PMF no Tribunal.     15%     Reuniões com a Segecex e Segepres realizadasCursos disponibilizados     DCI     Segecex     Dez/2013             e)  Realizar reunião do Subcomitê de Auditoria de Conformidade da Intosai     5%     Reunião realizada     Setrad     Segepres e Segedam     Out/2013             f)  Elaborar edições da Revista e do Boletim da Olacefs     10%     Edições e boletins da Olacefs elaborados e publicados     Serint     Secom e ISC     Dez/2013             g)  Realizar evento de Lançamento do Estudo TCU-OCDE     10%     Evento realizado     Serint     Aceri e Semag     Out/2013             h)  Assessorar o Presidente na participação no XXI Incosai     10%     Discursos, roteiros de entrevistas e propostas de estratégias elaborados     Serint     Segepres     Out/2013             i)  Assessorar o Presidente, na qualidade de Dirigente da Olacefs, na preparação e realização da XXIII Assembleia Geral da Organização     10%     Discursos, roteiros de entrevista e proposta de gestão da Olacefs elaborados     Serint     Segepres     Dez/2013                   100%                                   DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico     Serint     25%     -     -     90%     111%             b)  Satisfação dos clientes com a coordenação das ações para a realização de auditorias coordenadas com EFS de outros países     Serint     15%     80%     Sim     80%     Sim             c)  Satisfação com o atendimento a autoridades e servidores nos preparativos para viagens oficiais ao exterior     Serint     15%     80%     Sim     80%     Sim             d)  Satisfação com a coordenação das ações para a realização de eventos internacionais     Serint     15%     80%     Sim     80%     Sim             e)  Publicação de notícias sobre as ações do tribunal no portal da Serint ou artigos e notícias em revistas estrangeiras     Serint     10%     10     Sim     15     Sim             f)  Assessoria ao Presidente, demais Ministros e unidades nas ações afetas à área de relações internacionais, especialmente nas atividades relacionadas aos grupos técnicos internacionais que o TCU integra, nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     10%     90%     Sim     90%     Sim             g)  Tradução tempestiva da Revista do TCU     Serint     10%     -     -     90%     Sim                   100%                                                 DIRETRIZES DA UCP             Coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;             Prioridades a)  Viabilizar as novas operações de crédito priorizadas pelo Tribunal;b)  Viabilizar, nos prazos e com os padrões de qualidade acordados, o cumprimento dos acordos externos de doação/financiamento, as contratações previstas no âmbito de doações do Banco Mundial para implementação no TCU, assim como a execução dos serviços contratados.             DETALHAMENTO DOS INDICADORES     1º período avaliativo (jan/2013 a jun/2013)      2º período avaliativo (jul/2013 a mar/2014)              Nome do Indicador     Responsável     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a)  Índice de satisfação dos clientes com o apoio/orientação técnico (a) prestada     UCP     30%     80%     Sim     80%     Sim             b)  Apoio à modernização do Tribunal provido nos prazos e com os padrões esperados (meta de rotina)      Segepres     20%     90%     Sim     90%     Sim             c)  Tempestividade no cumprimento de rotinas de trabalho     UCP     50%     100%     Não     100%     Não                   100%                                                  ANEXO III À PORTARIA- SEGEPRES Nº 9 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013                 PLANO DE CAPACITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - 2013                                       PÚBLICO-ALVO 1:     SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                    Objetivo geral:     Desenvolver competências dos servidores do TCU para contribuir com o alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal              Objetivos estratégicos relacionados:     Desenvolver competências gerenciais e profissionais                    Fortalecer cultura orientada a resultados                    Intensificar ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e de controles internos da Administração Pública                    Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública                    Promover a melhoria da governança do TCU              Programas educacionais:     1. Programa de desenvolvimento de competências técnicas dos servidores do TCU                         2. Programa de desenvolvimento de competências de liderança e gestão dos servidores do TCU                         3. Programa de desenvolvimento de competências pessoais dos servidores do TCU                         4. Programa de Pós-Graduação                         5. Programa de incentivo a certificação profissional dos servidores do TCU                         6. Programa de formação de futuros servidores do TCU                   PESO:     60%                                             1. Programa de desenvolvimento de competências técnicas dos servidores do TCU                                        TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO           120                   Atos de pessoal     40                   Defesa nacional e segurança pública     20                   Fiscalização de TI     60             COMUNICAÇÃO           360                   Língua portuguesa     60                   Línguas estrangeiras     300             CONTAS PÚBLICAS           105                   Prestação e análise de contas     105             CONTROLE           270                   Auditoria de conformidade     120                   Auditoria financeira     30                   Auditoria operacional     60                   Inteligência do controle     60             DESENVOLVIMENTO NACIONAL           55                   Economia e macroavaliação econômica     15                   Gestão ambiental     30                   Sistema financeiro     10             GESTÃO DO CONHECIMENTO           210                   Gestão da informação e do conhecimento     60                   Gestão documental      150             GESTÃO ORGANIZACIONAL           605                   Administração de pessoal     30                   Administração e planejamento organizacional     15                   Educação corporativa     80                   Gestão de projetos     60                   Gestão de TI     380                   Gestão estratégica de pessoas     20                   Saúde ocupacional     20             GESTÃO PÚBLICA           585                   Administração contábil, financeira e orçamentária     200                   Gestão de patrimônio, material e serviços de apoio     120                   Licitações, contratos e convênios     200                   Organização funcional e normativa da Administração Pública e Direito em geral     45                   Políticas, planejamento e orçamento públicos     20             GOVERNANÇA PÚBLICA           360                   Princípios, modelos e avaliação da governança     120                   Controles internos     120                   Gestão de riscos      90                   Governança de TI     30             INFRAESTRUTURA           855                   Desestatização e regulação     190                   Energia     30                   Obras públicas     500                   Saneamento e urbanismo     5                   Transporte     130             MÉTODOS DE ANÁLISE           380                   Métodos quantitativos     350                   Métodos qualitativos     30             POLÍTICAS SOCIAIS           150                   Educação, cultura, desporto e lazer     30                   Saúde     120             PROCESSO NO TCU           350                   Gestão processual no TCU     120                   Instrução processual      110                   Responsabilização e jurisprudência do TCU     120             RELAÇÕES INSTITUCIONAIS           20                   Comunicação social     20             TOTAL PROGRAMA 1           4425                                       2. Programa de desenvolvimento de competências de liderança e gestão dos servidores do TCU                                        TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             CONTROLE           30                   Auditoria de conformidade     30             COMPETÊNCIAS PESSOAIS           140                   Comunicação interpessoal     140             GESTÃO ORGANIZACIONAL           116                   Administração e Planejamento organizacional     116             GESTÃO DO CONHECIMENTO           40                   Gestão da informação e do conhecimento     40             LIDERANÇA           479                   Fundamentos de liderança e gestão no TCU     414                   Papel do líder estratégico     25                   Papel do líder tático-operacional     40             PROCESSO NO TCU           40                   Gestão processual no TCU     40             RELAÇÕES INSTITUCIONAIS           190                   Comunicação social     70                   Protocolo e cerimonial     40                   Relações político-institucionais     80             TOTAL PROGRAMA 2           1035                                       3. Programa de desenvolvimento de competências pessoais dos servidores do TCU                                        TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             COMPETÊNCIAS PESSOAIS           530                   Relacionamento profissional     370                   Comunicação interpessoal     60                   Orientação a resultados     100             TOTAL PROGRAMA 3           530                                       4. Programa de Pós-Graduação                                                   TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             CONTROLE           30                   Auditoria financeira     30             A CLASSIFICAR (BOLSAS)            15                   A classificar (bolsas)      15             TOTAL PROGRAMA 4           45                                       5. Programa de incentivo a certificação profissional dos servidores do TCU                                              TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             CONTROLE           5                   Auditoria de conformidade     5             GESTÃO ORGANIZACIONAL           11                   Gestão de projetos     2                   Gestão de TI     9             TOTAL PROGRAMA 5           16                                       6. Programa de formação de futuros servidores do TCU                                              TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             GESTÃO ORGANIZACIONAL           24                   Administração e planejamento organizacional     20                   Gestão de TI     4             TOTAL PROGRAMA 6           24                                                                               PÚBLICO-ALVO 2     AGENTES PÚBLICOS DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES E CIDADÃOS              Objetivo geral:     Desenvolver competências de agentes públicos e cidadãos que possam contribuir com o alcance dos objetivos estratégicos do TCU             Objetivos estratégicos relacionados:     Contribuir para a melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública                         Contribuir para a transparência da Administração Pública                         Atuar em cooperação com a Administração Pública e a rede de controle                         Facilitar o exercício do controle social                   Programa educacional:     7. Programa de capacitação de servidores públicos                          8. Programa de fortalecimento do controle social                         9. Programa Diálogo Público                   PESO:     15%                                             7. Programa de capacitação de servidores públicos                                                    TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             CONTAS PÚBLICAS           1200                   Prestação e análise de contas     1200             CONTROLE           2600                   Fundamentos do controle na Administração Pública     2600             DESENVOLVIMENTO NACIONAL           1200                   Gestão ambiental     1200             GESTÃO PÚBLICA           15720                   Organização funcional e normativa da Administração Pública e Direito em geral     2400                   Gestão fiscal     120                   Licitações, contratos e convênios     8400                   Políticas, planejamento e orçamento públicos     4800             GOVERNANÇA PÚBLICA           500             GOVERNANÇA PÚBLICA     Governança de TI     500             INFRAESTRUTURA           630                   Desestatização e regulação     30                   Obras públicas     600             TOTAL PROGRAMA 7           21850                                       8. Programa de fortalecimento do controle social                                                   TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             POLÍTICAS SOCIAIS           3000                   Trabalho, emprego, previdência e assistência social     3000             TOTAL PROGRAMA 8           3000                                       9. Programa Diálogo Público                                                   TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             Controle           3500                   Fundamentos do controle na Administração Pública     3500             TOTAL PROGRAMA 9           3500                                       PÚBLICO-ALVO 3     AUDITORES DE OUTRAS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO                    Objetivo geral:     Desenvolver competências de auditores de outras Entidades de Fiscalização Superior e dos Tribunais de contas Subnacionais              Objetivos estratégicos relacionados:     Atuar em cooperação com a Adminstração Pública e a rede de controle              Programas educacionais:     10. Programa de capacitação de auditores de EFS da OLACEFS e CPLP                    11. Programa de capacitação de auditores de Tribunais de Contas subnacionais              PESO:     25%                                             10. Programa de capacitação de auditores de EFS da OLACEFS e CPLP                                              TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO           30                   Fiscalização de TI     30             CONTROLE           100                   Auditoria operacional     100             GESTÃO DO CONHECIMENTO           30                   Segurança da informação     30             GOVERNANÇA PÚBLICA           30                   Princípios, modelos e avaliação de governança     30             INFRAESTRUTURA           30                   Obras públicas     30             MÉTODOS DE ANÁLISE           30                   Métodos quantitativos     30             TOTAL PROGRAMA 10           250                                       11. Programa de capacitação de auditores de Tribunais de Contas subnacionais                                              TEMA GERAL     TEMA ESPECÍFICO     VAGAS             CONTROLE           160                   Auditoria de conformidade     100                   Auditoria operacional     60             DESENVOLVIMENTO NACIONAL           20                   Gestão ambiental     20             INFRAESTRUTURA           30                   Obras públicas     30             POLÍTICAS SOCIAIS           30                   Educação, cultura, desporto e lazer     30             PROCESSO NO TCU           30                   Responsabilização e jurisprudência do TCU     30             TOTAL PROGRAMA 11           270                                       TOTAL GERAL           VAGAS                   34945