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Norma nº 3/2011

Disciplina a organização e a atribuição de atividades relacionadas aos encontros de dirigentes do Tribunal de Contas da União no âmbito das unidades da Secretaria-Geral da Presidência.

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e     considerando que a organização e o apoio logístico dos encontros de dirigentes cabem à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) , com o apoio técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , nos termos dispostos no art. 7º da Portaria-TCU nº  50, de 4 março de 2008, resolve:     Art. 1º A organização e a atribuição de atividades relacionadas a cada encontro de dirigentes do Tribunal de Contas da União, no âmbito das unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , são disciplinadas por esta Portaria.     Art. 2º Cabe à Aceri providenciar:     I - local para a realização do encontro;     II - lista de hotéis próximos ao local do encontro;     III - distribuição, entre os participantes, de vagas de garagem disponíveis no local do encontro;     IV - credenciamento dos participantes junto aos responsáveis pelo gerenciamento do local do encontro;     V - atividades de cerimonial relativas ao encontro; e     VI - transporte entre o TCU e o local de realização do evento, com o apoio da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) .     Art. 3º Incumbe ao ISC:     I - montar e distribuir, aos participantes, crachá e pasta do encontro composta de material de escritório necessário, bem assim das cópias das apresentações e outros itens enviados pela Seplan;     II - verificar e providenciar, com apoio das unidades competentes, a adequação da estrutura logística e tecnológica a ser utilizada no encontro; e     III - obter e entregar lista dos participantes inscritos à Aceri, à Seplan e à Segedam, no prazo de cinco dias úteis antes da realização do encontro.     Art. 4º Compete à Seplan:     I - coordenar a definição dos temas, elaborar e submeter à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , até dez dias antes do encontro, proposta da pauta e do formato do encontro, e efetuar os ajustes solicitados;     II - contatar as unidades, informar duração e data das apresentações, prestar outras informações pertinentes e encaminhar ao ISC, no prazo de até um dia útil antes do encontro, cópia das apresentações e do material a ser distribuído aos participantes;     III - coordenar a realização das apresentações técnicas durante o encontro; e     IV - preparar relatório com os principais resultados e conclusões do encontro, e submeter à CCG em até trinta dias após o término do evento.     Art. 5º A divulgação referente ao encontro compete à Secretaria de Comunicação (Secom) .     Parágrafo único. Incumbe à Aceri, ISC e Seplan, no âmbito das respectivas atividades definidas nos arts. 2º, 3º e 4º desta Portaria, encaminhar tempestivamente à Secom as informações necessárias para a divulgação pertinente.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 7º Fica revogada a Portaria-Segepres nº  13, de 19 de novembro de 2009.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Secretário-Geral
Norma nº 4/2011

Transfere os processos da 7ª Secex, referentes à aquisição de Unidades Móveis de Saúde - UMS, para a 4ª Secex. Também define que os processos referentes às UMS, doravante recebidos pelas unidades técnicas, sejam encaminhados, sem instrução, para a 4ª Secex.

 PORTARIA - SEGECEX Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2011  Transfere estoque de processos da Secex-7 para outras unidades técnicas da Segecex e dá outras providências.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, inciso II, e art. 86, incisos I e II, da Resolução-TCU no 240, de 23 de dezembro de 2010, e                    considerando a extinção da T Secretaria de Controle Externo - Secex-7, nos termos do Anexo VI à Resolução no 240, de 23/12/2010                    considerando a necessidade de distribuição dos processos que se encontram na carga da Secex-7, resolve:                    Art. 1º Transferir os processos na carga da Secex-7, para prosseguimento dos feitos, às seguintes unidades técnicas:                    l) os processos referentes à aquisição de Unidades Móveis de Saúde — UMS para a 4a Secretaria de Controle Externo — Secex-4; e                    II) os demais processos abertos, suspensos, sobrestados e encerrados na carga da Secex-7 para as Secretarias de Controle Externo de âmbito estadual, de acordo com as respectivas clientelas, nos termos do art. 40 da Portaria SEGECEX no 7, de 9 de março de 2009, alterada pela Portaria SEGECEX nO 10, de 22 de abril de 2009.                    Art. 2º Os processos que tratem de aquisição de Unidades Móveis de Saúde — UMS ocorrida no período de 2000 a 2006, objeto do Memorando-CircuIar no 24/2010 — Segecex, doravante recebidos pelas unidades técnicas deverão ser encaminhados, sem instrução, para a Secex-4.                    Art. 3º As unidades técnicas recebedoras de processos em virtude desta portaria ficam responsáveis por promover as alterações necessárias nos dados dos sistemas informatizados do Tribunal.    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral
Norma nº 11/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FELÍCIO RIBAS TORRES, Matrícula 5651-0, para exercer, na Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de janeiro de 2013.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 12/1/2011, Seção 2, p. 45)
Norma nº 10/2011

Altera a Portaria-TCU nº 4, de 1º de janeiro de 2011, que delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo nos Estados, para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 4, de 1º de janeiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 1º .....................................................................................................................................I - autorizar, em suas áreas de competências, as dispensas de licitação de que tratam os incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XVI, XVII, XX e XXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do inciso II do §2º do art. 8º da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 da Lei 8.666/1993;II - autorizar, especificamente aos Secretários de Controle Externo nos Estados e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, a realização de despesas com locação de imóvel, para o fim indicado no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993;III............................................................................................................................................IV.........................................................................................................................................."Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 5/2011

       Art. 1º  Designar RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, Matrícula 3676-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código, FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora      (Publicada no DOU de 10/1/2011, Seção 2, p. 46)
Norma nº 10/2011

Designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:     Art. 1º  Nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011, do art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002, e do art. 10, § 3º, do Decreto nº  5.450, de 31 de maio de 2005, designar os servidores a seguir relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:                 Nome / Cargo     Matrícula             ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - AUFC     3526-2             MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL - TEFC     47086-4             DARIO FAVA CORSATTO - AUFC     4246-3             EVALDO ARAÚJO RAMOS - AUFC     6522-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - TEFC     8916-8             ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - AUFC      7684-8             ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD - TEFC     996-2              Art. 2º A definição dos servidores que irão exercer a função de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio, em cada procedimento, ocorrerá quando do cadastro realizado antes do início da sessão pública no sítio Comprasnet.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 1/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  05, de 03/01/2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do software Autocad adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº  88/2010.     Presidente  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 3/2011

       Art. 1º  Designar MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, para exercer, na Ouvidoria do Tribunal de Contas da União, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Interno desta mesma Casa.     Art. 2º  Designar EDMAR RIBEIRO BARBOSA, Matrícula 2451-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Contas da União, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Designar MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Planejamento e Gestão/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Gerente de Divisão      (Publicada no DOU de 6/1/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 9/2011

Designa Comissão para proceder - no biênio de 2011 2012 - à avaliação do mobiliário - dos equipamentos de informática e dos demais bens patrimoniais atualmente em desuso - suscetíveis de desfazimento.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso V, alínea "j", da Portaria-TCU nº  5, de 3/1/2011 e na Cláusula 13.1, item 2, da Portaria-TCU nº  6, de 13/1/2004, resolve:     Art. 1º  Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2011-2012, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis de desfazimento, de acordo com o Manual de Patrimônio do Tribunal, instituído pela Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004.     Coordenador  JOÃO CORRÊA DA SILVA - Matr. 137-6     Membros  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA - Matr. 6717-2  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA - Matr. 6008-9  JOSE DE ASSIS SILVA - 540-1     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA   Secretário-Geral em Substituição
Norma nº 4/2011

       Art. 1º  Designar ALINE FABIANA TIMM CESARIO, Matrícula 5734-7, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria de Desenvolvimento de Competências/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código, FC-4, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 3 de janeiro de 2011, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Gestão de Competências/3ª DIDEC/ISC/SEGEPRES.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, MARCELO ROCHA DO AMARAL, Matrícula 3437-1, AUFC, da função de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, exercida na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a contar de 3 de janeiro de 2011.     Art. 3º  Designar ANA CRISTINA DIMAS DE SOUZA, Matrícula 6637-0, AUFC, para exercer, na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 6/1/2011, Seção 2, p. 52)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 2/2011

       Art. 1º  Designar JOVENTINA EVARISTO DA SILVA, Matrícula 7633-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código, FC-4, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 3 de janeiro de 2011, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Jornalismo e Imprensa/SECOM/SEGEPRES.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 5/1/2011, Seção 2, p. 42)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 9/2011

Dispõe sobre a realização do sorteio de relator de processos previsto no art. 154 do Regimento Interno do TCU.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno do TCU c/c os arts. 36 e 37 da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005,considerando a atribuição da Secretaria das Sessões afeta ao sorteio de processos, nos termos indicados no § 3º do art. 2º da Resolução-TCU nº 175, de 2005; econsiderando a importância de conferir agilidade aos procedimentos inerentes à tramitação processual no Tribunal, resolve:Art. 1º O sorteio de relator de processos previsto no art. 154 do Regimento Interno do TCU será realizado, às terças e quintas-feiras, às 15 (quinze) horas, pela Secretaria das Sessões.Parágrafo único. Havendo urgência, o sorteio a que se refere o caput poderá ser realizado a qualquer tempo, na sala do Secretário das Sessões, durante o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.Art. 2º A realização do sorteio de que trata o artigo anterior será comunicada ao Plenário pelo Presidente do TCU na primeira sessão ordinária subsequente e o seu resultado publicado na respectiva ata.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 126, de 18 de fevereiro de 2009.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 2/2011

"Subdelega competência aos titulares da Consultoria Jurídica, Instituto Serzedello Corrêa, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Secretaria de Comunicação e Secretaria das Sessões."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  5, de 1º de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares da Consultoria Jurídica, Instituto Serzedello Corrêa, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Secretaria de Comunicação e Secretaria das Sessões, e em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos no âmbito de sua área de competência:     I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;     II - promover o encerramento de processo que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído;     III - deferir pedido de vista, de cópia e de informações relativo a processos administrativos sem relator designado ou a processos encerrados; e     IV - autorizar a expedição de certidões e declarações, apondo-lhe o necessário visto, ressalvadas as requeridas pelo Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores, nos termos do §1º do art. 4º da Portaria-TCU nº  256, de 13 de novembro de 2000, com redações posteriores.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Secretário-Geral
Norma nº 1/2011

Antecipa o término do trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 8, de 1º de março de 2010.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando que o trabalho desenvolvido pelo especialista sênior foi incorporado à rotina funcional das secretarias adjuntas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , mediante ajuste orgânico promovido pela recente edição de resolução que define nova estrutura da Secretaria do TCU, resolve:  Art. 1º  O trabalho do especialista sênior Carlos Sebastião da Costa, matrícula 4552-7, aprovado pela Portaria-CCG nº  8, de 1º de março de 2010, tem seu término antecipado de 1º de março de 2011para 2 de janeiro de 2011.  Parágrafo único. Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder ao ajuste do período de exercício da função indicado no caput.  Art. 2º  Em até trinta dias após a nova data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior deverá submeter, à unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e os produtos desenvolvidos, bem como sobre o cumprimento dos respectivos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG
Norma nº 1/2011

"Subdelega competência aos titulares da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Relações Internacionais, Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, Ouvidoria e Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  5, de 1º de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Assessoria Parlamentar, Assessoria de Relações Internacionais, Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, Ouvidoria e Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo, e em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos no âmbito de sua área de competência:     I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado; e     II - promover o encerramento de processo que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Secretário-Geral
Norma nº 2/2011

       Art. 1º  Designar RITA VALERIA RODRIGUES MALCHER LOPES, Matrícula 2095-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Gerente de Divisão      (Publicada no DOU de 4/1/2011, Seção 2, p. 31)
Norma nº 2/2011

Delega competência aos Secretários de Controle Externo para a expedição de certidões e de informações.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 28, inciso XX e parágrafo único, e no art. 180 do Regimento Interno, econsiderando, ainda, o que estabelece o art. 4º da Portaria nº 256, de 13 de novembro de 2000, alterado pelo art. 2º da Portaria nº 347, de 7 de novembro de 2001, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência aos Secretários de Controle Externo e, em seus impedimentos eventuais, aos respectivos substitutos, para expedir as certidões e informações a serem fornecidas, a requerimento dos interessados, para a defesa de direitos individuais e esclarecimentos de interesse particular, coletivo ou geral, observados os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 256/2000, incluindo-se as matérias não processadas.Parágrafo único. Ficam ressalvados os casos em que o requerimento seja formulado pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, pelo Procurador-Geral da República, pelo Advogado-Geral da União, pelos Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, pelos membros do Congresso Nacional e pelos Ministros de Tribunais Superiores, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria nº 256/2000.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 3/2011

Delega competência ao Consultor Jurídico do TCU para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Consultor Jurídico do TCU e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para receber as intimações, citações e demais atos de comunicações processuais expedidas pelo Poder Judiciário, de interesse do Tribunal de Contas da União ou de seu Presidente.Parágrafo único. O Consultor Jurídico deve dar imediato conhecimento à Presidência do TCU acerca do recebimento dos atos processuais a que se refere este artigo.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 4/2011

Delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo nos estados, para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo nos estados e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos para praticar os seguintes atos:I - autorizar, em suas áreas de competências, as dispensas de licitação de que tratam os incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XVI, XVII, XX e XXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do inciso II do §2º do art. 8º da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 da Lei 8.666/1993; (NR) (Portaria - TCU nº 10, de 11/1/2011, BTCU nº 1/2011)II - autorizar, especificamente aos Secretários de Controle Externo nos Estados e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, a realização de despesas com locação de imóvel, para o fim indicado no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993; (NR) (Portaria - TCU nº 10, de 11/1/2011, BTCU nº 1/2011)III - assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, contratos, convênios, acordos ou ajustes e termos aditivos, no interesse da Administração, nos casos previstos nos incisos I e II;IV - especificamente ao Diretor-Geral do ISC, decidir sobre a participação de servidores do TCU em eventos externos nos casos que não haja divergência de pareceres.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteRedação anterior:.............................................. Por força da Portaria nº 10, de 11/1/2011...........................................Art. 1º (...) I - autorizar, em suas áreas de competências, as dispensas de licitação de que tratam os incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XVI, XVII, XX e XXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 do mesmo diploma legal;  II - autorizar, especificamente aos Secretários de Controle Externo nos estados, a realização de despesas com locação de imóvel, para o fim indicado no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993;
Norma nº 5/2011

Delega competência à Secretária-Geral da Presidência para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência à Secretária-Geral da Presidência e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para a prática dos seguintes atos:I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;II - encaminhar processos aos relatores ou para inclusão em sorteio específico, nos termos da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, com redações posteriores;III - promover o encerramento de processo que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído;IV - deferir pedido de vista, de cópia e de informações relativo a processos administrativos sem relator designado ou a processos encerrados;V - autorizar a expedição de certidões e declarações, apondo-lhe o necessário visto, ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 256, de 13 de novembro de 2000, com redações posteriores;VI - assinar e encaminhar, em nome do Tribunal, termos de referência, cartas-consulta, cronogramas de execução anuais e demais documentos e informações necessários ao exame, pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de pleito relativo a operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, a serem firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;VII - autorizar viagens de servidores do TCU, dentro do território nacional, para a realização de serviços afetos à área de atuação da Secretaria-Geral da Presidência;VIII - designar servidores ou comissão para acompanhar a execução de acordo de cooperação ou de instrumento congênere, observado o disposto na Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008; eIX - baixar outros atos necessários ao andamento das atividades inerentes à área de atuação da Secretaria-Geral da Presidência.Art. 2º  São conferidos poderes ao titular da Secretaria-Geral da Presidência para subdelegar as competências que ora lhe são conferidas aos titulares das unidades que lhe são subordinadas, em consonância com as necessidades do serviço.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 6/2011

Delega competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para a prática dos seguintes atos:I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado;II - proferir despachos interlocutórios;III - encaminhar expedientes às diversas unidades da Secretaria do Tribunal para providências complementares;IV - encaminhar processos à Secretaria das Sessões, autorizando a inclusão em sorteio específico, nos termos da Resolução nº 175/2005-TCU;V - expedir certidões rotineiras, ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores;VI - autorizar a concessão de vista e cópia de peças processuais.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 80/2010

       Art. 1º  Designar ALEXANDRE CÂNDIDO DE SOUZA, Matrícula 6585-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Elaboração de Editais/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na Divisão de Licitações/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES JUNIOR, Matrícula 2379-5, AUFC, da função de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, a contar de 3 de janeiro de 2011.     Art. 4º  Designar JOÃO WALRAVEN JUNIOR, Matrícula 3514-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 5º  Designar RAFAEL BLANCO MUNIZ, Matrícula 280-1, AUFC, para exercer, na 1ª Divisão da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 6º  Designar CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA, Matrícula 8112-4, AUFC, para exercer, na Divisão de Informações, Gestão do Desempenho e Movimentação/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da 4ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX.     Art. 7º  Dispensar, a pedido, JÚNIA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Matrícula 6277-4, AUFC, da função de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida no Centro de Documentação/ISC/SEGEPRES, a contar de 3 de janeiro de 2011.     Art. 8º  Designar CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, Matrícula 5714-2, AUFC, para exercer, no Centro de Documentação/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Pagamento de Ativos/DIPAG/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 9º  Dispensar, a pedido, PATRICIA MARIA CORREA, Matrícula 2485-6, AUFC, da função de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, exercida na Secretaria-Geral de Controle Externo-SEGECEX, a contar de 3 de janeiro de 2011.     Art. 10.  Designar BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, Matrícula 6233-2, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral de Controle Externo-SEGECEX, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4.     Art. 11.  Designar ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, Matrícula 3526-2, AUFC, para exercer, na Divisão de Licitações/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 12.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário
Norma nº 299/2010

Transforma vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo em vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;considerando o estabelecido na Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, que declarou em extinção o cargo de Técnico de Controle Externo, da área Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Técnica Operacional;considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; econsiderando as informações constantes no TC-033.862/20109, resolve:Art. 1º Ficam transformadas em 8 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo, 15 vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:I - aposentadoria dos seguintes servidores da Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo:a) ALCIONE SOARES DE SOUZA;b) JOSÉ WILLAMI SEVERINO AZEVEDO;c) JOÃO HENRIQUE DE LIMA;d) NILVA LÚCIA DE FREITAS E SILVA;II - falecimento do servidor FERNANDO JOSÉ MARQUES FERREIRA da Área de Controle Externo - Especialidade Controle Externo;III - aposentadoria dos seguintes servidores da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional:a) FREDERICO FRANZ BOB NETO;b) SEBASTIÃO DA CRUZ BEZERRA;IV - falecimento do servidor JAIME VALENTE GODINHO FILHO da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Operacional;V - aposentadoria do servidor FRANCISCO CANINDÉ ALVES DA SILVA da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa;VI - posse em cargo inacumulável dos seguintes servidores da Área de Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnica Administrativa:a) ARTUR CHAVES LIMA;b) ANA GABRIELA OLIVEIRA DE PAULA;c) EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA;d) FREDERICO SOARES CANÊDO;e) PAULA AMÉLIA MARTINEZ DE MEDEIROS;f) ROGÉRIO FERREIRA MACHADO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, na Presidência
Norma nº 300/2010

Dispõe sobre a denominação e estrutura das secretarias adjuntas de controle externo do TCU.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:Art. 1º As secretarias adjuntas de controle externo referidas no art. 35, inciso I, da Resolução-TCU nº 240, de 2010, são denominadas Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan), Secretaria-Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup) e Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos (Adsis).Art. 2º A Secretaria-Geral de Controle Externo regulamentará a estrutura e a competência das secretarias adjuntas de que trata o artigo anterior.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 85, de 20 de janeiro de 2009.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 301/2010

Define a lotação das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso das competências previstas nos arts. 28, incisos XXXIV, e 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU,considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal ao ajuste na estrutura promovido pela Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010;considerando a necessidade de adequar a lotação da Secretaria do Tribunal à transformação de quinze vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo em oito vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área e Especialidade de Controle Externo, realizada mediante a Portaria-TCU nº 299, de 30 de dezembro de 2010; econsiderando a utilização da lotação das unidades como subsídio à realização de remoção de servidores, em consonância com o estabelecido pela Resolução-TCU nº 182, de 30 de novembro de 2005, consolidada, resolve:Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo desta Portaria, a lotação de cargos efetivos do quadro de pessoal para as unidades integrantes da Secretaria do Tribunal.Art. 2º Os titulares das unidades básicas ficam autorizados a estabelecer e ajustar, sempre que necessário, o quantitativo da lotação prevista e da lotação efetiva de suas unidades vinculadas, observada a lotação autorizada no Anexo desta Portaria.Art. 3º A remoção de servidor entre unidades deve observar a lotação prevista nesta Portaria, ressalvado o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.§ 1º A remoção a pedido, a critério da Administração, somente é efetuada quando existir vaga não preenchida por concurso de remoção e deve ser analisada previamente pela Comissão de Coordenação Geral (CCG).§ 2º Prescinde da análise prévia da CCG a remoção relativa à alteração de lotação de servidor entre unidades da Sede integrantes de uma mesma unidade básica.Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 112, de 19 de abril de 2010.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, na PresidênciaANEXO À PORTARIA-TCU Nº 301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010LOTAÇÃO PREVISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNALUNIDADESAUFC(*)AUFC CEAUFC OutrosTEFCAUXTOTALSecretaria-Geral de Controle Externo 01.244528881545Secretaria-Geral de Administração 0722832210432Secretaria-Geral da Presidência 0961631732434Subtotal - unidades básicas01.412196783202411Secretaria de Controle Interno 01204016Subtotal - unidade de controle interno01204016Gabinete do Presidente03018021Gabinete do Corregedor050409Gabinete de Ministros0710680139Gabinete de Auditores028020048Gabinetes do Ministério Público junto ao TCU033022055Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades014001320272SUBTOTAL 1 - unidades da Secretaria do Tribunal 01.564196919202699SUBTOTAL 2 - cargo com área e especialidade a serem posteriormente definidas100001TOTAL 11.564196919202.700(*) cargo de AUFC cujas área e especialidade serão posteriormente definidas
Norma nº 50/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento da solução para controle de acesso de pessoas contratadas junto à Telemática Sistemas Inteligentes Ltda., por meio do contrato nº  36/2010.     Presidente  LUIS PAULO COSTA, matrícula 2512-7     Membros  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0     Suplentes  PAULO ANDRE MATTOS DE CARVALHO, matrícula 2439-2  JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula 7651-1  ELIERSON MADUREIRA SORAGGI, matrícula 2432-5     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 289/2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para atender às programações expostas no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, na PresidênciaANEXO I À PORTARIA Nº 289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0089   PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTASDA UNIÃO3.800.000                OPERAÇÕES ESPECIAIS                                       09 272 0089 0396PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES       3.800.00009 272 0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-NACIONAL        3.800.000   S119001003.800.000     TOTAL ¿ FISCAL0    TOTAL ¿ SEGURIDADE3.800.000    TOTAL ¿ GERAL3.800.000 ANEXO II À PORTARIA Nº 289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO3.800.000                ATIVIDADE                             01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS      3.800.000  01 032 0550 4018 0001  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS ¿ NACIONAL      3.800.000   F329001003.800.000             TOTAL ¿ FISCAL3.800.000    TOTAL ¿ SEGURIDADE0    TOTAL ¿ GERAL3.800.000
Norma nº 49/2010

       Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, com prejuízo integral das suas atribuições, no período de 29 a 31 de dezembro de 2010, compor Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento dos bens em estoque, localizados no Almoxarifado da Sede deste Tribunal, com o objetivo de elaborar o inventário anual do exercício de 2010.     Presidente  Matrícula  FAUSTO MONTEIRO DA SILVA  2901-7     Membros  LUIZ HENRIQUE MOTA FERNANDES  1920-8  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA  6008-9     Art. 2º Fica suspensa a movimentação de bens pelo Serviço de Gestão de Material - SGM/DIPAT até a conclusão total do levantamento físico pela Comissão. Os casos excepcionais serão atendidos somente com a autorização desta Selip, mediante solicitação formulada pela Unidade interessada.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 33/2010

Aprova o documento Técnica de Indicadores de Desempenho para Auditoria.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010  Aprova o documento Técnica de Indicadores de Desempenho para Auditorias.           O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 32, inciso III, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008:           Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”, resolve:           Art. 1º Fica aprovado o documento “Técnica de Indicadores de Desempenho para Auditorias”.          Art. 2º A Segecex manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento, bem como o acompanhamento de sua implementação.           Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário-Geral de Controle Externo, em Substituição (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 48/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 700 monitores de vídeo, decorrente da adesão do TCU à Ata de Registro de Preços nº  71/2009-Pregão 56/2009-Justiça Federal de 1º Grau no Paraná.     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0; e  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.     Suplente  JOSÉ ROBERTO VALENTIN, matrícula 6241-3.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVA  Secretário Substituto