Norma nº 3/2015

Dispõe sobre a organização dos encontros de dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º e no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando que a organização e o apoio logístico dos encontros de dirigentes cabem à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais , com o apoio técnico do Instituto Serzedello Corrêa e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, nos termos dispostos no art. 7º da Portaria-TCU nº 50, de 4 março de 2008, resolve:   Art. 1º A organização e a atribuição de atividades relacionadas aos encontros de dirigentes do Tribunal de Contas da União (TCU) observam o disposto nesta Portaria.   Art. 2º Cabe à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) providenciar:  I - local para a realização do encontro;  II - lista de hotéis próximos ao local do encontro;  III - se couber, distribuição, entre os participantes, de vagas de garagem disponíveis no local do encontro;  IV - credenciamento dos participantes junto aos responsáveis pelo gerenciamento do local do encontro;  V - atividades de cerimonial;   VI - reserva de restaurante para realização de reuniões sociais por adesão nas quais haverá a participação do Presidente do TCU; e   VII - transporte entre o TCU e o local de realização do evento, com o apoio da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) .  Parágrafo único. Não será disponibilizado o transporte quando o evento ocorrer nas dependências do TCU.  Art. 3º Incumbe ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC) :  I - confeccionar e distribuir crachás para os participantes, organizadores e convidados;  II - montar e distribuir, aos participantes, pasta do encontro composta de material de escritório e de outros itens considerados necessários;   III - disponibilizar, previamente ao encontro, guia do participante;  IV - disponibilizar cópia das apresentações enviadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) ;   V - providenciar a alocação de palestrantes externos e, quando necessária, tradução simultânea;  VI - verificar e providenciar a adequação da estrutura logística, tecnológica e audiovisual a ser utilizada no encontro, com apoio da Aceri, da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e da Secretaria de Engenharia (Senge) ;   VII - obter e entregar lista dos participantes inscritos à Aceri, à Seplan, à Segedam e à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , no prazo de cinco dias úteis antes do encontro; e  VIII - coordenar a realização da avaliação do encontro.  Art. 4º Compete à Seplan:  I - coordenar a definição dos temas, elaborar e submeter à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , até dez dias antes do encontro, proposta da pauta e do formato do encontro, e efetuar os ajustes solicitados;  II - contatar as unidades, informar duração e data das apresentações, prestar outras informações pertinentes e encaminhar ao ISC, no prazo de até um dia útil antes do encontro, cópia das apresentações e da programação a ser distribuída aos participantes;  III - coordenar a realização das apresentações técnicas durante o encontro; e  IV - preparar relatório com os principais resultados e conclusões do encontro, e submeter à CCG em até trinta dias após o término do evento.  Art. 5º As coberturas fotográfica e jornalística do encontro, bem como o desenvolvimento da respectiva identidade visual e de produtos de comunicação correlatos, competem à Secretaria de Comunicação (Secom) .   Parágrafo único. Incumbe à Aceri, ISC e Seplan, no âmbito das respectivas atividades definidas nos arts. 2º, 3º e 4º desta Portaria, encaminhar tempestivamente à Secom as informações necessárias para as atividades de comunicação pertinentes.   Art. 6º Cabe à Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) providenciar a concessão de diárias e passagens relativas às viagens decorrentes do evento, bem como o repasse das orientações sobre o assunto.   Art. 7º Incumbe à Segepres autuar o processo para concessão de diárias e passagens, bem como coordenar a atestação das viagens com subsídio no recebimento dos cartões de embarque ou documentos similares enviados pelos participantes.   Art. 8º Aplica-se o disposto nesta Portaria, no que couber, às reuniões de natureza gerencial similares ao encontro de dirigentes coordenadas pelo Presidente do TCU.     Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 10. Revoga-se a Portaria-Segepres nº 3, de 12 de janeiro de 2011.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE