Norma nº 290/2010

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2010, objeto da Portaria-TCU nº 40, de 9 de fevereiro de 2010, publicada em 11 de fevereiro de 2010 e da Portaria-TCU nº 288, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 26/1/2010.Art. 2º A modificação do cronograma se origina da abertura de crédito adicional suplementar objeto da Portaria-TCU nº 289, de 28 de dezembro de 2010, conforme Anexos I e II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, na PresidênciaANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 201003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRASEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC-Fopag Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Fevereiro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Março6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Abril6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Maio6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Junho6.252.871,76250.000,003.584.261,893.294.774,25Julho5.587.705,10250.000,004.249.428,563.294.774,25Agosto5.587.705,10250.000,004.542.832,363.294.774,25Setembro5.587.705,10250.000,004.542.832,363.294.774,25Outubro6.921.038,43250.000,003.539.901,683.294.774,25Novembro6.921.038,43250.000,003.539.901,683.294.774,25Dezembro5.405.919,43250.000,008.909.979,696.144.774,25Total76.679.105,003.000.000,0054.958.589,0042.387.291,00ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 201003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro120.000.000,006.654.869,00  11.248.369,92 Fevereiro73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Março73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Abril73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Maio73.920.968,186.654.869,0011.248.369,92Junho73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Julho73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Agosto73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Setembro73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Outubro73.920.968,18 6.654.869,00 11.248.369,92Novembro73.920.968,18 6.654.869,00  11.248.369,92Dezembro77.720.968,206.654.869,00 11.248.369,88 Total936.930.650,00 79.858.428,00  134.980.439,00