Norma nº 53/2021

Institui a estrutura de governança relativa aos preparativos para a realização do XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022, e revoga a Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, e a Portaria-TCU nº 76, de 27 de abril de 2020.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, considerando que o Tribunal de Contas da União sediará o XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022, e exercerá a presidência da Intosai no triênio subsequente; considerando que o Plenário, na Sessão de 22 de agosto de 2018, aprovou a Comunicação do Ministro Bruno Dantas que propõe a constituição de equipe para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai; considerando que deverão ser aprovadas e adotadas providências operacionais com o objetivo de garantir o adequado funcionamento do evento; considerando a grandiosidade e a relevância do Incosai no âmbito da Intosai, instituição que agrega Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de 195 países, abrangendo todos os continentes; econsiderando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de governança relacionada à realização do evento implementada pela Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, e pela PortariaTCU nº 76, de 27 de abril de 2020, resolve:Art. 1º O planejamento, a coordenação e a execução dos preparativos para a realização do XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a ser realizado em novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, observa a estrutura de governança estabelecida nesta Portaria.Parágrafo único. A estrutura de governança de que trata esta Portaria é composta pelas seguintes instâncias:I - Conselho Supervisor;II - Comitê Gestor; eIII - Comitê Executivo.Art. 2º Compete ao Conselho Supervisor definir as diretrizes e supervisionar os trabalhos das demais instâncias de governança referidas no parágrafo único do art. 1º desta Portaria.Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, constituem o Conselho Supervisor:I - a Ministra Ana Arraes; II - o Ministro Bruno Dantas; e III - o Ministro Vital do Rêgo.Art. 3º Compete ao Comitê Gestor, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Supervisor, coordenar e acompanhar os trabalhos a cargo do Comitê Executivo e informar periodicamente o Conselho Superior sobre o andamento dos trabalhos.§1º Para os fins desta Portaria, constituem o Comitê Gestor:I - a Chefe de Gabinete da Presidência;II - o Chefe do Gabinete do Ministro Bruno Dantas; III - a Chefe do Gabinete do Ministro Vital do Rêgo;IV - o Secretário-Geral da Presidência;V - o Secretário-Geral de Controle Externo; eVI - o Secretário-Geral de Administração.§ 2º Os integrantes do Comitê Gestor podem indicar representantes para acompanhar o andamento dos trabalhos e para participar das reuniões.Art. 4º Compete ao Comitê Executivo planejar e executar as ações necessárias aos preparativos para a realização do XXIV Incosai.Parágrafo único. Ficam designados os servidores a seguir relacionados para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do Comitê Executivo de que trata este artigo:ServidorMatrículaFunçãoUnidadeCRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA (COORDENADOR)7596‑5Assessor de MinistroGabinete do Ministro Vital do RêgoAna Cristina Siqueira Novaes4576‑4SecretáriaSecretaria de Comunicação (Secom)Anahi Maranhão Barreto Pereira6586‑2SecretáriaSecretaria de Relações Internacionais (Serint)Simone Bambini dos Santos6251‑0Chefe de AssessoriaAssessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri)Daniel Luiz de Souza5632‑4SecretárioSecretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)Daniela Duarte do Nascimento7638‑4Assessora de Secretário-GeralSecretaria-Geral de Administração (Segedam) Art. 5º À exceção do coordenador do Comitê Executivo - que exerce as atividades com prejuízo do exercício de suas atribuições regulares, até vinte dias após a realização do evento -, a participação dos demais servidores nas instâncias de governança de que trata esta Portaria ocorre em regime parcial de dedicação, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições.Art. 6º As instâncias de governança estabelecidas nesta Portaria também ficam responsáveis por estabelecer as estratégias de cooperação internacional relacionadas com a realização do XXIV Incosai e com o futuro exercício da Presidência da Intosai pelo TCU no triênio subsequente ao evento. Art. 7º Para desempenho de suas atividades, representantes das instâncias de governança podem articular-se com o Ministério das Relações Exteriores e órgãos congêneres.Art. 8º O Comitê Executivo fica autorizado a criar grupos de trabalho temporários para tratar assuntos temáticos específicos atinentes ao objeto desta Portaria.Art. 9º Ficam revogadas a Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, e a Portaria-TCU nº 76, de 27 de abril de 2020.Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES