Norma nº 10/2010

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho a ser realizado por especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete às unidades patrocinadoras observarem que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e pela sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCGANEXO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 29 DE MARÇO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA                   Secex-PR     Instruir processos de controle externo autuados nos exercícios de 2003 a 2008 em estoque na unidade, com complexidade e materialidade médias ou elevadas, em prazo menor que o usual. Os processos a serem instruídos são: TC- 014.017/2003-4, 018.522/2007-2, 019.874/2007-0, 027.530/2007-3, 030.224/2007-1, 001.831/2008-0, 003.763/2008-8, 004.238/2008-2, 005.421/2008-0, 005.422/2008-8, 005.424/2008-2, 005.425/2008-0, 011.156/2008-5, 015.117/2008-5, 021.048/2008-1, 026.020/2008-3.     05/04/2010 a 30/07/2010     Antonio Carlos de Souza (mat. 3592-0)      FC-3 (assessoramento)              Secex-RO     Instruir 08 (oito) processos sobrestados da unidade, com data de autuação anterior a 2008, adotando as providências previstas no art. 30, §2º, da Resolução-TCU nº 191/2006, de modo a permitir o encaminhamento de propostas de mérito assim que forem levantados os respectivos sobrestamentos. Os processos a serem instruídos são: TC- 750.072/1996-2, 750.060/1997-2, 750.230/1997-5, 010.564/2003-3, 021.133/2003-3, 013.410/2005-7, 015.139/2006-6, 028.377/2007-3.     05/04/2010 a 04/06/2010     Fernando Costa Neira  (mat. 8168-0)      FC-3 (assessoramento)              Secex-RS     - Coordenar, planejar, acompanhar e instruir, em prazo menor que o usual, 40 processos de controle externo autuados até 2008 pendentes de instrução no mérito, bem como eventuais processos residuais que se tornarem aptos para instrução, nos termos indicados na proposta de trabalho submetida à CCG. Os processos a serem instruídos são: TC- 625.089/1998-7, 004.455/2004-1, 008.045/2004-1, 020.201/2005-7, 018.687/2006-4, 015.848/2006-3, 008.504/2006-2, 007.269/2007-4, 028.654/2007-5, 017.645/2007-8, 018.002/2008-0, 024.246/2008-1, 032.731/2008-0, 008.033/2008-3, 024.481/2008-1, 030.761/2008-0, 024.966/2008-2, 009.068/2008-3, 024.613/2008-2, 026.050/2008-2, 026.060/2008-9, 026.011/2008-4, 030.938/2008-3, 025.852/2008-6, 026.291/2008-6, 004.966/2008-5, 017.730/2008-9, 004.081/2008-2, 018.839/2008-4, 017.861/2008-0, 027.926/2008-0, 021.805/2008-8, 010.391/2007-2, 001.570/2008-2, 024.236/2008-5, 030.773/2008-1, 025.715/2008-7, 025.816/2008-0, 026.053/2008-4, 012.144/2008-9- Analisar 26 processos sobrestados em estoque na Secretaria, com avaliação das situações que estejam impedindo o término de sua instrução e proposta de eventuais soluções alternativas. Os processos a serem instruídos são: TC-625.261/1996-8, 625.175/1997-2, 012.231/1999-1, 008.920/2002-5, 008.916/2002-2, 012.019/2003-0, 010.666/2003-3, 009.226/2004-1, 009.908/2004-1, 010.906/2005-8, 009.549/2005-0, 003.276/2005-4, 010.955/2005-2, 013.903/2005-0, 015.796/2006-5, 027.403/2006-2, 016.060/2006-9, 022.639/2006-3, 020.177/2007-6, 020.159/2007-8, 020.296/2007-7, 027.551/2007-3, 021.935/2007-4, 021.258/2008-9, 011.435/2008-1, 007.428/2009-9.     05/04/2010 a 04/08/2010     Luis Fernando Giacomelli  (mat. 567-3)      FC-4 (direção)              Secex-TO     Analisar, instruir - em prazo menor que o usual - e submeter propostas de mérito alusivas à apreciação de processos que tratam das prestações de contas ordinárias alusivas aos exercícios de 2005, 2006 e 2008, todos pertinentes à Universidade Federal do Tocantins (UFTO) , observando-se, ainda, as repercussões de prazo para apreciação e julgamento desse tipo específico de processo de contas, previstas no art. 14 da Lei nº 8.443/92 e no art. 204 do Regimento Interno do TCU. Os processos a serem instruídos são: TC- 015.131/2006-8, 017.255/2007-2, 015.943/2009-7     05/04/2010 a 19/05/2010     Fábio Luiz Morais Reis (mat. 8141-8)      FC-3 (assessoramento)              Seprog     Coordenar auditoria operacional, do tipo FOC, no Programa Farmácia Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) , a fim de verificar a sua implantação e operacionalização.     30/03/2010 a 08/10/2010     Rafael Encinas (mat. 7676-7)      FC-5 (direção)