Norma nº 38/1990

Define a clientela das Inspetorias de Controle Externo e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:Art. 1º As unidades da Administração Direta, as autarquias, as fundações, os serviços sociais autônomos e outros organismos congêneres, conforme sua vinculação a Ministério ou a Órgão equivalente e, ainda, as do Poder Legislativo, as do Poder Judiciário, e as do Tribunal de Contas da União, o Fundo Partidário e as concessões civis e militares constituem clientela das Inspetorias-Gerais de Controle Externo, na forma a seguir indicada:I - 1ª INSPETORIA-GERAIS DE CONTROLE EXTERNO:Poder LegislativoTribunal de Contas da UniãoMinistério da Infra-EstruturaMinistério do Trabalho e da Previdência SocialII - 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:Aposentadorias e Pensões CivisAtos de Admissão de Pessoal CivilIII - 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:Poder JudiciárioMinistério da MarinhaMinistério do ExércitoMinistério da AeronáuticaMinistério Público da UniãoPartidos Políticos - Fundo PartidárioMinistério das Relações ExterioresIV - 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:Ministério da Agricultura e Reforma AgráriaMinistério da SaúdeV - 5ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:Reformas e Pensões MilitaresAtos de Admissão de Pessoal MilitarVI - 6ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:Presidência da RepúblicaVice-Presidência da RepúblicaEstado-Maior das Forças Armadas - EMFAMinistério da EducaçãoMinistério da Justiça (a partir das contas de 1990)VII - 7ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO:Ministério da Economia, Fazenda e PlanejamentoMinistério da Ação SocialArt. 2º As empresas públicas, as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal e os fundos a elas vinculados, bem como as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado, constituem clientela das 8ª e 9ª Inspetorias-Gerais e das Inspetorias-Regionais de Controle Externo, na forma indicada nos Anexos I, II e III da presente Portaria.Art. 3º À Secretaria de Contas do Governo e Transferências Constitucionais, além das suas atribuições, compete organizar os processos de cobrança executiva de que trata o artigo 1º da Portaria nº 173/80, alterada pela Portaria nº 149/83, no que se refere a débitos originários de recursos repassados pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios ou a quaisquer entidades a eles vinculadas, mediante convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e os de que tratam as Leis nºs 7.525, de 22 de julho de 1986 e 7.675, de 04 de outubro de 1988.Art. 4º Constitui, também, clientela das Inspetorias-Regionais de Controle Externo as Unidades da Administração Direta, bem como as entidades autárquicas e fundacionais com sede nos Estados e, as concessões descentralizadas.Parágrafo único. As entidades autárquicas e fundacionais sediadas nos Estados que tenham representações em outras unidades da Federação poderão, a critério da Presidência do Tribunal, continuar vinculadas às Inspetorias-Gerais de Controle Externo.Art. 5º As prestações de contas de que trata a Lei nº 7.675, de 04 de outubro de 1988 e as tomadas de contas especiais instauradas em decorrência de irregularidades apuradas na aplicação ajustes e outros instrumentos congêneres a Estados e Municípios e às Inspetorias-Regionais de Controle Externo.Art. 6º Todos os processos referentes a órgãos ou entidades extintos, que não tenham sido absorvidos por outra unidade, serão examinados pela Inspetoria de Controle Externo a que estava jurisdicionado o respectivo Ministério ou órgão a que se vinculava.Art. 7º As Inspetorias de Controle Externo baixarão Portarias relacionando a clientela de cada Divisão Técnica ou Grupo de Trabalho.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9º Fica Revogada a Portaria nº 028-GP, de 25 de abril de 1990 e demais disposições em contrário.ADHEMAR PALADINI GHISIPresidenteANEXO I- CLIENTELA DA 8ª IGCE01. Acesita Energética S/A02. Aço Minas Gerais S/A - AÇOMINAS03. Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME04. Alumínio S/A - Extrusão e Laminação - ASA05. Banco Brasileiro Iraquiano - BBI06. Banco do Brasil A.G. - Viena07. Banco do Brasil S/A - BB08. Banco do Brasil S/A - Leasing Company Ltda - Gran Cayman09. Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC (1)10. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES11. BB - Administradora de Cartões de Crédito S/A12. BB - Banco de Investimento S/A13. BB - Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A14. BB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários15. BB - Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento16. BB - Leasing S/A - Arrendamento Mercantil17. BB - TUR Viagens e Turismo Ltda.18. BNDES Participações S/A - BNDESPAR19. Brazilian American Merchant Bank - BAMB - Georgetown20. Caixa Econômica Federal - CEF21. Casa de Moeda do Brasil - CMB22. Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa - CEBRAE (2)23. COBEC IM Und Export G.M.B.H. - Hamburg24. COBEC International Corporation - Colon - Panamá25. COBEC Roterdam BV - Holanda26. COBEC UK Limited - London27. Companhia América Fabril (3)28. Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL (1)29. Companhia Brasileira de Armazenagem - CIBRAZEM (1)30. Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária - INFAZ (1)31. Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial - BRASAGRO32. Companhia de Aços Especiais Itabira - ACESITA33. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF34. Companhia de Financiamento da Produção - CFP (1)35. Companhia de Promoção Agrícola - CPA36. Companhia Nacional de Abastecimento - CNA37. Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST38. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN39. Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA40. Coque e Álcool de Madeira S/A - COALBRA (1)41. Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER (1)42. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA43. Forjas Acesita S/A44. Fundação Banco do Brasil - FBB45. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS46. Fundo de Estabilidade de Seguro Rural47. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS48. Fundo de Garantia Inicial e Garantia Suplementar, Seguro e Crédito à Exportação49. Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL50. Fundo de Investimento Setoriais - FISET51. Fundo de Participação PIS-PASEP52. Instituto de Resseguros do Brasil - IRB53. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO54. Siderurgia Brasileira S/A - SIDERBRÁS (1)55. United América Insurance Company - UAIC56. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS_______________________(1) - Em fase de liquidação(2) - Autorizada a desvinculação da Administração Pública(3) - Em processo de liquidação, anterior a Lei nº 8.029/90ANEXO IICLIENTELA DA 9ª IGCE01. Banco de Roraima S/A (2)02. Braspetro Algerie S/A03. Braspetro Oil Service Company - BRASOIL04. Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS05. Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER06. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE07. Central de Medicamentos - CEME08. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU09. Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER10. Companhia de Águas e Esgotos do Amapá - CAESA11. Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA12. Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA13. Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA14. Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM15. Companhia Vale do Rio Doce - CVRD16. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT17. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO18. Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT19. Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU (1)20. Empresas Controladas de Mineração (29 pequenas empresas)21. Empresa de Portos do Brasil S/A - PORTOBRÁS (1)22. Indústrias Nucleares do Brasil - INB23. Interbrás Cayman Company24. Internor Trade Inc.25. Itabira Internacional Company Ltd. - ITACO26. Nuclebrás Auxiliar de Mineração S/A - NUCLAM27. Nuclebrás Engenharia S/A - NUCLEN28. Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S/A - NUCLEI29. Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP30. Petrobrás América Inc.31. Petrobrás Comércio Internacional S/A - INTERBRÁS (1)32. Petrobrás Distribuidora S/A - BR33. Petrobrás Fertilizantes S/A - PETROFÊRTIL34. Petrobrás Internacional S/A - BRASPETRO35. Petrobrás Mineração S/A - PETROMISA (1)36. Petrobrás Norge A/S37. Petrobrás Química S/A - PETROQUISA38. Petroflex - Indústria e Comércio39. Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS40. PRÓLOGO S/A - Produtos Eletrônicos41. RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S/A42. Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A - AGEF43. Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA44. Rio Doce América Inc.45. Rio Doce Finance Ltd.46. Rio Doce Geologia e Mineração S/A - DOCEGEO47. Rio Doce Internacional S/A48. Rio Doce Ltd.49. Seagull Trading Co.50. Seamar Shipping Corporation51. Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS52. Telecomunicações de Brasília S/A - TELEBRASÍLIA53. Telecomunicações de Rondônia S/A - TELERON54. Telecomunicações de Roraima S/A - TELAIMA55. Telecomunicações do Acre S/A - TELEACRE56. Telecomunicações do Amapá S/A - TELEAMAPÁ57. Vale do Rio Doce Navegação S/A - DOCENAVE58. Valesul Alumínio S/A____________________(1) - Autorizada a dissolução ou privatização(2) - Em fase de liquidação ou desativaçãoObs. As empresas de telecomunicações serão reduzidas para oito empresas regionais por intermédio da TELEBRÁS, mantida a EMBRATEL.ANEXO IIICLIENTELA DAS IRCEsI - IRCE - ALAGOAS01. Telecomunicações de Alagoas S/A - TELASAII - IRCE - AMAZONAS01. Centrais de Abastecimento do Estado do Amazonas S/A - CEASA-AM (5)02. Companhia Siderúrgica do Amazonas - SIDERAMA03. Telecomunicações do Amazonas S/A - TELEMAZONIII - IRCE - BAHIA01. Caraíba Metais S/A - Indústria e Comércio (1)02. Companhia de Celulose da Bahia - CCB03. Companhia Docas da Bahia - CODEBA04. Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A - NITROFÉRTIL05. Mineração Caraça Ltda.06. Mineração Caraíba Ltda.07. Mineração Carapuã Ltda.08. Mineração Caraúna Ltda.09. Mineração Carbre Ltda.10. Mineração Carimbu Ltda.11. Mineração Carumbim Ltda.12. Mineração Carzinco Ltda.13. Mineração Viçosa S/A14. Telecomunicações da Bahia S/A - TELEBAHIA15. Usina Siderúrgica da Bahia S/A - USIBA (1)IV - IRCE - CEARÁ01. Banco do Nordeste do Brasil - BNB02. Companhia Docas do Ceará - CDC03. Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR04. Telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁV - IRCE ESPÍRITO SANTO01. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA02. Companhia Ferro e Aço de Vitória - COFABI (1)03. Companhia Hispano-Brasileira de Pelotização - HISPANOBRÁS04. Companhia Ítalo-Brasileira de Pelotização - ITABRASCO05. Companhia Nipo-Brasileira de Pelotização - NIBRASCO06. Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA07. Telecomunicações do Espírito Santo S/A - TELESTVI - IRCE - GOIÁS01. Goiás Fertilizantes S/A - GOIASFÉRTIL02. Telecomunicações de Goiás S/A - TELEGOIÁSVII - IRCE - MARANHÃO01. Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE02. Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR03. Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMAVIII - IRCE - MATO GROSSO01. Telecomunicações de Mato Grosso S/A - TELEMATIX - IRCE - MATO GROSSO DO SUL01. Serviço de Navegação da Bacia de Prata - SNBB (5)02. Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMSX - IRCE - MINAS GERAIS01. Celulose Nipo-Brasileira S/A - CENIBRA02. Cenibra Florestal S/A03. Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE04. Fertilizantes Fosfatados S/A - FOSFÉRTIL05. Florestas Rio Doce S/A - FRDSA06. Minas da Serra Geral S/A07. Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG08. Urânio do Brasil S/A09. Usinas Mecânicas S/A - USIMECXI - IRCE - PARÁ01. Alumina do Norte do Brasil S/A - ALUNORTE02. Alumínio Brasileiro S/A - ALBRÁS03. Banco da Amazônia S/A - BASA04. Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR05. Companhia Docas do Pará - CDP06. Empresa de Navegação da Amazônia S/A - ENASA (5)07. Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM08. Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia - FIDAM09. Telecomunicações do Pará - TELEPARÁXII - IRCE - PARAÍBA01. Telecomunicações da Paraíba S/A - TELPAXIII - IRCE - PARANÁ01. Centrais de Abastecimento do Estado do Paraná S/A - CEASA - PR (5)02. Companhia Pontagrossense de Telecomunicações - CPT03. Companhia Telefônica de Paranaguá - COTELPA04. Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPARXIV - IRCE - PERNAMBUCO01. Artesanato do Nordeste - ARTENE02. Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF03. Companhia Nordestina de Sondagens e Perfurações - CONESP04. Companhia Siderúrgica do Nordeste - COSINOR (1)05. Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPEXV - IRCE - PIAUÍ01. Telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISAXVI - IRCE - RIO DE JANEIRO01. Centrais Centrais elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS02. COBRA - Computadores e sistemas Brasileiros S/A03. Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB (3)04. Companhia Brasileira de Projeto Industrias - COBRAPI - (2)05. Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS06. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ07. Companhia Eletromecânica - CELMA08. Companhia Nacional de Álcalis - CNA09. Companhia Usinas Nacionais - CUN10. DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados11. DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social12. EMBRAFILME - Distribuidora de Filmes S/A (3)13. Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL14. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON15. Fábrica de Estruturas Metálicas - FEM16. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP17. Furnas Centrais Elétricas S/A18. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A19. Navegação Rio Doce S/A20. Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA21. Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - TELERJ22. VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A23. Valenorte Alumínio S/AXVII - IRCE - RIO GRANDE DO NORTE01. Álcalis do Rio Grande do Norte S/A - ALCANORTE02. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN03. Telecomunicações do Rio Grande do Norte S/A - TELERNXVIII - IRCE - RIO GRANDE DO SUL01. Aços Finos Piratini S/A02. Banco Meridional do Brasil S/A03. BANTRADE - Companhia de Comércio Internacional04. Companhia Brasileira de Cobre (1)05. Companhia Brasileira de Zinco (1)06. Companhia Petroquímica do Sul - COPESUL07. Companhia Riograndense de Nitrogenados - CRN08. Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR09. Empresa de Telecomunicações do Sul Ltda - EMTELSUL10. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB11. Hospital Cristo Redentor S/A12. Hospital de Clínicas de Porto Alegre13. Hospital Fêmina S/A14. Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A15. Meridional Administração S/A16. Meridional Artes Gráficas Ltda17. Meridional Banco de Investimentos S/A18. Meridional Companhia de Seguros Gerais19. Meridional Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S/A20. Meridional Crédito, Financiamento e Investimento S/A21. Meridional Crédito imobiliário s/a22. Meridional Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A23. Meridional do Brasil Informática Ltda.24. Meridional Leasing S/A - Arrendamento Mercantil25. Mineração CARMEC Ltda (1)26. São José - Armazéns Gerais Ltda.27. Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda (6)28. Turis Sul - Turismo Sul Brasileiro LtdaXIX - IRCE - SANTA CATARINA01. Carbonífera Próspera S/A (4)02. Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL03. Indústria Carboquímica Catarinense - ICC04. Telecomunicações de Santa Catarina S/A - TELESCXX - IRCE - SÃO PAULO01. Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP02. Companhia Siderúrgica Mogi das Cruzes - COSIM (4)03. Companhia Telefônica de Borda do Campo - CTBC04. EMBRAER Aircraft Corporation05. Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER06. Indústria Aeronáutica Neiva S/A07. Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL08. MAFERSA - Sociedade Anônima09. Nuclemon Minero-Química Ltda10. Petroquímica União S/A - PUSA11. Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP12. Ultraférfil - Indústria e Comércio de Fertilizantes S/AXXI - IRCE - SERGIPE01. Centrais de Abastecimento de Sergipe S/A - CEASA-SE (5)02. Empresa Gráfica Universitária - UNIGRÁFICA (6)03. Telecomunicações de Sergipe S/A - TELERGIPE____________________1) - Privatizada em 1989.2) - Autorizada a Privatização (Lei 8.029/90).3) - Autorizada a dissolução ou privatização (Lei 8.029/90).4) - Liquidada em 1989.5) - Autorizada a doação a Estado ou Município.6) - Em fase de liquidação ou privatização.OBS.: As empresas de telecomunicações serão reduzidas para oito empresas regionais por intermédio da TELEBRÁS, mantida a EMBRATEL.