Norma nº 34/2014

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 50 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/tcu, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 12.919, de 2013 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2014 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA).§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 51 da Lei nº 12.919, de 2013, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014(NR)(Portaria-TCU nº 349, de 26/12/2014, BTCU nº 50/2014, DOU de 29/12/2014)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões FinanceirasEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0100Fonte 0100Fonte 0100Fonte 0150Fonte 0100Fonte 0100Outras Despesas Correntes (ODC)Outras Despesas Correntes (ODC)  Montepio CivilODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes (ODC)InvestimentosInversões FinanceirasJaneiro10.847.724,00-5.307.394,0051.422,00---Fevereiro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Março11.447.203,005.055.851,005.307.394,00102.844,00-4.719.472,00-Abril11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Maio11.224.980,00-5.307.394,00--3.717.524,00-Junho11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Julho11.224.980,00-5.307.394,00205.688,00-3.717.524,00-Agosto11.224.980,00-5.847.393,00--3.177.523,00-Setembro11.224.980,00-5.847.393,00231.422,00-3.177.523,0010.720.000,00Outubro8.585.801,00-5.847.393,0051.422,00-6.183.369,00-Novembro8.585.801,00-5.847.393,00 --6.183.369,00-Dezembro2.421.336,00(1.011.170,00)5.727.390,00120.000,001.575.000,00648.891,00-Total120.684.948,004.044.681,0066.268.720,00917.064,001.575.000,0043.679.715,0010.720.000,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 201403000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas CorrentesFonte 0195 - Doações de Entidades InternacionaisEm ReaisMês0195-DoaçãoJaneiro-Fevereiro-Março-Abril-Maio-Junho-Julho-Agosto-Setembro-Outubro-Novembro-Dezembro75.152,00Total75.152,00ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014(NR)(Portaria-TCU nº 349, de 26/12/2014, BTCU nº 50/2014, DOU de 29/12/2014)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm ReaisMêsFonte 0100PSSS Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro100.000.000,00     14.000.000,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Fevereiro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Março78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Abril78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Maio78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Junho78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Julho78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Agosto78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Setembro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Outubro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Novembro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Dezembro114.007.421,00     11.078.041,00              8.885.651,00              11.389.459,00 Total1.002.969.961,00   135.858.481,00         106.627.889,00            136.673.574,00 REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 201403000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões FinanceirasEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0100 Fonte 0100 Fonte 0100 Fonte 0150 Fonte 0100 Fonte 0100 Outras Despesas Correntes (ODC)Outras Despesas Correntes (ODC) Montepio CivilODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes (ODC)InvestimentosInversões FinanceirasJaneiro10.847.724,00-5.307.394,0051.422,00---Fevereiro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Março11.447.203,005.055.851,005.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Abril11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Maio11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Junho11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Julho11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Agosto11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Setembro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Outubro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Novembro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00 Dezembro11.447.194,00-5.307.386,0051.422,001.575.000,004.719.472,0012.000.000,00Total136.766.948,005.055.851,0063.688.720,00617.064,001.575.000,0051.914.192,0012.000.000,00ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014(NR)(Portaria - TCU nº 67, de 27/03/2014, BTCU nº 11/2014, DOU de 28/03/2014)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes e Investimentos 	Em Reais MêsFonte 0100Fonte 0100 Fonte 0100 Fonte 0100 Fonte 0150 Fonte 0100 Fonte 0100 Outras Despesas Correntes (ODC)Outras Despesas Correntes (ODC)  Montepio CivilODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes (ODC)InvestimentosInversões FinanceirasJaneiro10.847.724,00-5.307.394,0051.422,00---Fevereiro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Março11.447.203,005.055.851,005.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Abril11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Maio11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Junho11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Julho11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Agosto11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Setembro11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Outubro11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Novembro11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Dezembro11.224.978,00-5.307.386,0051.422,001.575.000,003.717.519,0012.000.000,00Total134.766.948,005.055.851,0063.688.720,00617.064,001.575.000,0042.896.655,0012.000.000,00ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014(NR)(Portaria - TCU nº 215, de 15/08/2014, BTCU nº 32/2014, DOU de 19/08/2014)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes e InvestimentosEm Reais MêsFonte 0100Fonte 0100 Fonte 0100 Fonte 0100 Fonte 0150 Fonte 0100 Fonte 0100 Outras Despesas Correntes (ODC)Outras Despesas Correntes (ODC)  Montepio CivilODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes (ODC)InvestimentosInversões FinanceirasJaneiro10.847.724,00-5.307.394,0051.422,00---Fevereiro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Março11.447.203,005.055.851,005.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Abril11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Maio11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Junho11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Julho11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Agosto11.224.980,00-5.847.393,0051.422,00-3.177.523,00-Setembro11.224.980,00-5.847.393,0051.422,00-3.177.523,00-Outubro11.224.980,00-5.847.393,0051.422,00-3.177.523,00-Novembro11.224.980,00-5.847.393,0051.422,00-3.177.523,00-Dezembro11.224.978,00-5.847.390,0051.422,001.575.000,003.177.523,0012.000.000,00Total134.766.948,005.055.851,0066.388.720,00617.064,001.575.000,0040.196.655,0012.000.000,00ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014(NR)(Portaria-TCU nº 337, de 12/12/2014, BTCU nº 48/2014, DOU de 15/12/2014)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões FinanceirasEm Reais MêsFonte 0100Fonte 0100Fonte 0100Fonte 0100Fonte 0150Fonte 0100Fonte 0100Outras Despesas Correntes (ODC)Outras Despesas Correntes (ODC)  Montepio CivilODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes (ODC)InvestimentosInversões FinanceirasJaneiro10.847.724,00-5.307.394,0051.422,00---Fevereiro11.447.203,00-5.307.394,0051.422,00-4.719.472,00-Março11.447.203,005.055.851,005.307.394,00102.844,00-4.719.472,00-Abril11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Maio11.224.980,00-5.307.394,00--3.717.524,00-Junho11.224.980,00-5.307.394,0051.422,00-3.717.524,00-Julho11.224.980,00-5.307.394,00205.688,00-3.717.524,00-Agosto11.224.980,00-5.847.393,00--3.177.523,00-Setembro11.224.980,00-5.847.393,00231.422,00-3.177.523,0010.720.000,00Outubro8.585.801,00-5.847.393,0051.422,00-6.183.369,00-Novembro8.585.801,00-5.847.393,00 --6.183.369,00-Dezembro2.790.336,00(1.011.170,00)5.727.390,00120.000,001.575.000,00279.891,00-Total121.053.948,004.044.681,0066.268.720,00917.064,001.575.000,0043.310.715,0010.720.000,00ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 201403000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm ReaisMêsFonte 0100PSSS Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro100.000.000,0014.000.000,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Fevereiro78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Março78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Abril78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Maio78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Junho78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Julho78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Agosto78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Setembro78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Outubro78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Novembro78.896.254,0011.078.044,00 8.885.658,00 11.389.465,00 Dezembro78.896.251,0011.078.041,00 8.885.651,00 11.389.459,00 Total967.858.791,00135.858.481,00 106.627.889,00 136.673.574,00 ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014(NR) (Portaria-TCU nº 337, de 12/12/2014, BTCU nº 48/2014, DOU de 15/12/2014)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm ReaisMêsFonte 0100PSSS Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro100.000.000,00     14.000.000,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Fevereiro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Março78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Abril78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Maio78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Junho78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Julho78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Agosto78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Setembro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Outubro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Novembro78.896.254,00     11.078.044,00              8.885.658,00              11.389.465,00 Dezembro95.607.421,00     11.078.041,00              8.885.651,00              11.389.459,00 Total984.569.961,00   135.858.481,00         106.627.889,00            136.673.574,00