Norma nº 71/2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na PortariaTCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

 Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Comunicar, nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designada a Analista de Controle Externo AMÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 316-6, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada ao Instituto Serzedello Corrêa.Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica o Titular da Secretaria-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor do projeto.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidente               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       Art. 1  COMUNICAR   Página 1 de 6       1. Identificação do gestor do projeto      I - Nome   II - Matrícula   III - E-mail   IV - Ramal       Amélia Cristina de Oliveira Melo   316-6   Ameliacristina@tcu.gov.br   5292/7015       V - Função do Gestor   VI - Origem da FC          VII - Gerente            X       VIII - Coordenador      IX - Líder    ISC       X - Nome do Substituto Eventual   XI - Matrícula   XII - E-mail   XIII - Ramal       Dario Fava Corsatto   4246-3   dariofc@tcu.gov.br   7015       XIV - Local / Telefone       Ouvidoria ¿ Ed. Sede ¿ Sala 106       2. Identificação do projeto      XV - Nome do projeto       Projeto Comunicar       XVI - Período de Realização   XVII - Unidade Patrocinadora       17/04/2006 a 25/06/2007   Sepres   3. Vinculação estratégica      Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).       a)   Objetivo estratégico 7: estimular o controle socialiniciativa estratégica 1 : aperfeiçoar o processo de identificação e divulgação dos resultados das ações de controle e das melhores práticas da administração pública.Iniciativa estratégica 2: ampliar e aprimorar o Diálogo Público com a sociedade, gestores  públicos e o Congresso Nacional.Iniciativa estratégica 3 : estimular e facilitar os procedimentos de denúncia e de captação de informações junto a servidores públicos, conselhos sociais e sociedade.       XVIII - Plano de Diretrizes do TCU       a)   Meta 6 ¿ melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.Medida 6.1: definir e implantar procedimentos institucionais que regulamentem as ações de comunicação social no âmbito do Tribunal ( ações de imprensa e divulgação institucional).Medida 6.5: ampliar participação do TCU na mídiaMedida 6.9: divulgar os serviços da Ouvidoria.Medida 6.11: promover ações de fortalecimento do controle social pelos cidadãos e setores organizados da sociedade que se relacionam com o setor público.       XIX - Plano Diretor da (Unidade) ¿ diretriz e medida       a)               b)           4. Problema / oportunidade      XX - Descrição do 1 - Problema ou da 2 - Oportunidade       a)   A sociedade, inclusive parlamentares, de um modo geral, têm pouco conhecimento sobre o TCU. A organização, a missão constitucional, as atribuições, os canais de comunicação disponíveis e os trabalhos realizados pelo Tribunal são praticamente desconhecidos da população, o que acarreta, consequentemente, baixa participação do cidadão no controle social.Em diversas oportunidades, o Tribunal manifestou-se acerca da importância da colaboração da sociedade para o aperfeiçoamento de sua atuação, reconhecendo  que o acompanhamento da gestão pública pode ser incrementado com a colaboração do cidadão comum, que interage quotidianamente com os órgãos e entidades da administração pública.Para tanto, o TCU já dispõe de alguns meios que, se melhor aproveitados poderão iniciar uma nova fase de divulgação do Tribunal e do seu trabalho, estabelecendo a efetiva comunicação com a sociedade. A utilização das parcerias e convênios existentes com a TV/Rádio Câmara, a TV Senado e a TV Justiça, os quais têm em sua programação espaços disponíveis para o Tribunal  e que praticamente não são utilizados, são ações que podem subsidiar essas iniciativas.Há necessidade de tornar o TCU um órgão conhecido, não apenas do cidadão comum, mas também dos diversos segmentos organizados da sociedade. No entanto, as ações de comunicação do Tribunal atualmente existentes encontram-se  fragmentadas, além de insuficientes, devido, em parte, à falta de uma melhor estrutura  de comunicação e à necessidade de se estabelecer  uma política de divulgação institucional e de comunicação social.As modernas ações de comunicação nas organizações públicas e em empresas privadas não se resumem mais às atividades clássicas do jornalismo, da publicidade e propaganda e das relações públicas. Hoje, as organizações necessitam administrar recursos comunicacionais internos e externos de forma integrada. Para tanto torna-se  necessário  monitorar constantemente as diversas nuances de imagem que motivam os clientes, funcionários, fornecedores e parceiros, de forma a colher subsídios para a produção e reformulação do discurso institucional, dos produtos e dos serviços que a Organização oferece                TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       Art. 2  COMUNICAR   Página 2 de 6             I - Evolução do Quadro (apresentar dados)       a)   Não obstante a implementação anterior de ações visando a aproximação do TCU com a sociedade, tais como eventos do projeto Diálogo Público realizados a partir 2004 e as ações educativas desenvolvidas junto aos Conselhos de Saúde e de Educação, verifica-se ainda uma grande lacuna a ser preenchida entre estes atores .Por outro lado, a relevância que o tema controle social tem para o Tribunal é percebida por meio da Portaria ¿TCU n.º 176, de 2004, que em seu art. 2.º , incisos V e VI, entende constituir - ação de fortalecimento do controle social: ¿a divulgação de canais pelos quais os cidadãos possam oferecer informações ao TCU acerca de indício de irregularidade no uso de recursos públicos; e outras ações de participação do cidadão no controle dos recursos públicos promovidos pelo Tribunal de Contas da União.¿       b)    A ausência de uma política institucional de divulgação tem levado a Ascom, a Aspar e o ISC a trabalhos variados que podem ser melhor aproveitados dentro de uma estrutura mais adequada de comunicação (sinergia).       c)   Por meio da Resolução-TCU nº 169, de 2004, foi criada na estrutura do Tribunal a Ouvidoria a qual é a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, informações, denúncias, reclamações, críticas, sugestões, elogios, consultas e pedidos de informação a respeito de ato praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal que envolva recursos federais, como também por servidores ou membros desta Corte. Para um melhor aproveitamento dessas informações, faz-se  necessário maior visibilidade e transparência no Portal TCU.       d)   O convênio firmado entre o TCU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na área de Fiscalização e Controle, prevê o aprimoramento das atividades de controle externo e menciona, especificamente, que serão financiadas atividades relacionadas com a melhoria da captação de dados externos, de modo a viabilizar o pleno exercício das ações de controle legalmente atribuídas ao TCU. Isso vem ao encontro do escopo do projeto. Desse modo, foram realizadas negociações junto ao Projeto BID, de forma que os recursos financeiros necessários à contratação objeto do projeto correrão à conta dos recursos externos e da respectiva contrapartida nacional.       e)   Como mencionado no item 4.a), acima, relativamente ao TCU, são bem vindas ações interdisciplinares que criem condições para otimizar a comunicação com os clientes  do controle externo, visando ao atingimento pleno de nossa missão institucional.   5. Escopo do projeto      II - 5.1. Objetivo Geral do Projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)         Ampliar e aperfeiçoar os canais de relacionamento do TCU com o público externo para estimular o controle.   5.2 Meta - Indicador - Produto - Cliente      III - META   IV - Indicador   V - Produto   VI - Cliente       VII - Objetivo específico   VIII - Quanto   IX - Data de Término         a)   Efetuar levantamento das iniciativas de comunicação no TCU.   100%   25/05/2006   Relatório aceito   Relatório de levantamento das iniciativas de comunicação no TCU   Sepres       b)   Realizar benchmarking em unidades de comunicação de outros órgãos visando levantar competências profissionais, processos de trabalho, práticas e produtos aplicáveis ao TCU.   100%   25/06/2006   Relatório contendo as práticas dos órgãos visitados descritas / sobre o nº de práticas identificadas   Relatório contendo  as práticas identificadas   Sepres       c)   Elaborar termo de referência para contratação de empresa de vídeo e de gravação de áudio.   1   25/07/2006   Termo de referência elaborado   Termo de referência   Sepres       a)        Realizar levantamento de necessidades de informação[1] para o público alvo de controle externo.   1   05/09/2006   Relatório aceito   Relatório descritivo das necessidades de informação   CCGAscomAspar                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       Art. 3  COMUNICAR   Página 3 de 6             I - META   II - Indicador   III - Produto   IV - Cliente       V - Objetivo específico   VI - Quanto   VII - Data de Término         b)        Realizar estudo e propor temas para elaboração dos vídeos.   1   30/09/2006   Relatório aceito   Estudo  contendo  proposta de temas para os vídeos   SepresAscomAspar       c)         Aprimorar recursos de usabilidade do portal TCU (Ouvidoria) para captar e dispor informações para o controle social.   100%   20/11/2006   nº de melhorias implementadas/ sobre nº de melhorias identificadas   1) Relatório  identificando  as oportunidades de melhoria a serem implementadas no portal TCU (Ouvidoria)2) Melhorias implementadas   SepresOuvidoriaSetec       d)        Elaborar proposta de política de comunicação social e divulgação institucional[2]   1   30/11/2006   Minuta de proposta aceita   Minuta de proposta de política de comunicação social e divulgação institucional   CCG       e)        Elaborar proposta de estrutura de comunicação   1   30/11/2006   Minuta de proposta aceita   Minuta de proposta de estrutura de comunicação   CCG       f)          Elaborar textos para gravações.   4   25/02/2007   Textos aceitos   Textos  propostos   SepresAscom       g)        Elaborar gravações para divulgação em rádios conveniadas.   4   25/03/2007   nº de gravações elaboradas e divulgadas   Gravações efetuadas e divulgadas   Sepres/Ascom       h)        Capacitar profissionais de comunicação para utilizar informações de controle externo em seus trabalhos   2   03/06/2007   Número de Workshops realizados   Workshops com profissionais de comunicação   SepresAscom       i)           Elaborar vídeos para divulgação nos canais conveniados   4   25/06/2007   nº de vídeos elaborados e divulgados   Vídeos elaborados e divulgados   SepresAscom   5.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)      a)   Maior inserção do TCU na mídia.       b)   Maior usabilidade do Portal TCU (Ouvidoria).       c)   Maior integração das ações de comunicação do TCU.       d)   Maior interação do TCU com o Congresso Nacional e a sociedade.       e)   Subsidiar o desenvolvimento de cultura de marketing institucional.                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       Art. 4  COMUNICAR   Página 4 de 6       5.4 Não escopo (o que o projeto não vai fazer)      a)   Divulgação do Tribunal em outros canais de comunicação que não sejam conveniados. (TV Globo, Jornal ¿Correio Braziliense¿ etc)       b)   Expandir o tempo da inserção do TCU na Voz do Brasil.       c)   Capacitar  servidores em comunicação e divulgação institucional       d)   Implantar nova estrutura de comunicação no TCU       e)   Novos convênios       f)   Melhorar a acessibilidade do Portal do TCU.   6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)      I - Nome da Parte EnvolvidaII - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)   III - Item Negociado ou a Negociar com as Partes Envolvidas         a)   Sepres   Patrocinador do projeto e cliente. Estagiários.       b)   Ascom   Cliente e fornecedor de expertise em comunicação.       c)   Aspar   Cliente e fornecedor de especialista em assuntos parlamentares       d)   Ouvidoria   Cliente e fornecedor de dados e informações       e)   Setec   Cliente e fornecedor de especialista em TI no desenvolvimento de PortalResponsável pelas soluções de TI nas ações referentes ao Portal       f)   SGS   Fornecedor de recursos humanos.       g)   ISC   Cliente e fornecedor de expertise em organização de eventos. Fornecedor do resultado da pesquisa de imagem e conhecimento sobre o TCU.       h)   4ª Secex   Fornecedor de recursos humanos       i)   Projeto Apoio a Modernização - BID   Recursos financeiros       j)   Seseg   Fornecedor de especialista para auxiliar na especificação de termo de contratação de serviço de vídeo e gravação de áudio.       k)   CCG   Apoio na aprovação de objetivos específicos   7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto      IV - Risco   V - Impacto   VI - ProbabilidadeVII - de Ocorrer   VIII - Ação paraIX - (E) Evitar ocorrência do riscoX - (M) Mitigar ocorrência do riscoXI - (R) Reduzir impacto do risco ocorrido   XII - ResponsávelXIII - pela Ação         a)   Problemas na contratação de empresa para elaboração de vídeo   Médio   Media   (E) edital bem elaborado(M) consultar editais existentes   Coordenador/ Projeto Bid/ Ascom/AsparCoordenador do Projeto       b)   Dificuldade na liberação de servidores para compor a equipe do projeto   Alto   Baixa   (E) negociação prévia com as unidades cedentes de servidores   Coordenador e patrocinador       a)        Lentidão nos processos de aquisição de recursos para o projeto   Médio   Média   (E) Considerar possíveis atrasos nos processos de aquisição quando do estabelecimento da data de início desses processos.M) Manter estreito relacionamento com as áreas envolvidas para acompanhar andamento dos processos de aquisição.   Coordenador do projeto       b)        Pouco interesse do público-alvo para participar do workshop   Médio   Média   (M) sensibilização do público-alvo para a importância do evento.   Coordenador do projeto/ Ascom/ ISC                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       Art. 5  COMUNICAR   Página 5 de 6       8. Relação com outros projetos      I - Projetos Predecessores   II - Projetos Conexos   III - Projetos Sucessores            Diálogo públicoArquitetura da informaçãoRegulação      9. Equipe do projeto      IV - Nome   V - Matrícula   VI - Lotação   VII - Período   VIII - Dedicação Integral/ Parcial / Por Atividade         1.   Amélia Cristina de Oliveira Melo   316-6   Sepres   Abr/2006 a Jun/2007   Integral       2.   Dario Fava Corsatto (substituto eventual)   4246-3   SGS   Abr/2006 a Jun/2007   Parcial       3.   Denise Mendes da Silva machado   2941-6   Ouvidoria   Abr/2006 a Jun/2007   Parcial       4.   Francisco Raul Felix de Sousa Ramos   3113-5   Ascom   Abr/2006 a Jun/2007   (a)    Parcial       5.   (i)       Erivan Carlos de Carvalho   107-4   Aspar   Abr/2006 a Jun/2007   (b)    Parcial       6.   Henrique Moraes Ziller   4584-5   4ª Secex   Abr/2006 a Jun/2007   Por atividade       7.   Luís Henrique Raja Gabaglia Mitchell   6260-0   Setec   Jul/2006 a Jun/2007   Por atividade       8.   José Rocha de Carvalho Filho   6063-1   Seseg   Abr/2006 a jun/2007   Por atividade       9.   Anselmo Loshi Bessa   331-0   ISC   Abr/2006 a jun/2007   Por atividade       10   Estagiário      Sepres/Ouvidoria   Abr/2006 a Jun/2007   Manhã       11   Estagiário      Sepres/Ouvidoria   Abr/2006 a Jun/2007   tarde   10. Custos adicionais estimados      IX - Recurso   X - Valor Estimado   XI - Data inicial de liberação do recurso         a)   Contratação de empresa para elaborar vídeos e gravações a serem veiculados na mídia   US$ 70.000,00   Set/2006       b)   Contratação de 2 (dois) estagiários de nível superior   R$ 11.760,00 **   Mai/2006       XII - Total de custos estimados         Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)· valor estimado de cada vídeo R$ 25.000,00.· Valor mensal por estagiário R$ 420,00.11. Outros recursos necessários      XIII - Recurso   XIV - Fornecedor         a)   Espaço físico para acomodar equipe do projeto   Segedam/Sepres/Ouvidoria       b)   Microcomputadores, impressoras e estrutura de rede   Setec       a)         Ramal telefônico   Seseg       b)         Sala, mesa, computadores   Ouvidoria/Segedam                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO     Secretaria de Planejamento e Gestão       PROPOSTA DE PROJETO       Art. 6  COMUNICAR   Página 6 de 6       12. Finalização      I - Data   II - Assinatura do gestor do projeto       Em ___/___/2006   AMÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELOCoordenadora do Projeto       III - Manifestação do titular da unidade patrocinadora       De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em 17/04/2006.Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.       Sepres, em ___/___/2006   ARY BRAGA PACHECO FILHOSecretário da Presidência       IV - Manifestação da Seplan       Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.       Seplan, em ___/___/2006   MAURO GIACOBBOSecretário de Planejamento e Gestão