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Norma nº 272/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar UADSON ULISSES MARQUES MARTINS, matrícula 3070-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria Gestão da Saúde Pública no Estado de Roraima (RR)", código 849, patrocinado pelo(a) AudSaúde e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/10/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 01/11/2023, Seção 2, p. 83)
Norma nº 151/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2023, MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR, matrícula 2700-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudRecursos/AudRecursos/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 01/11/2023, Seção 2, p. 83)
Norma nº 169/2023

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FERNANDO ANTONIO LOPES, Matrícula 3394-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 149/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a TEREZINHA DE AZEVEDO BEZERRA, por motivo de falecimento do servidor aposentado RUY PIRES BEZERRA, matrícula nº 1153-3, ocorrido em 25/9/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 270/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de novembro de 2023, MARCELO RIBEIRO, matrícula 8592-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 31/10/2023, Seção 2, p. 72)
Norma nº 168/2023

Altera a Portaria-TCU nº 155, de 5 de outubro de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal de Contas da União, na forma de relato integrado.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 86, inciso III, da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022,   considerando a necessidade de alterar a coordenação do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Relatório de Gestão, no âmbito do Tribunal de Contas da União; e   considerando as informações constantes do TC-034.726/2017-9, resolve:   Art. 1º O art. 4º da Portaria-TCU nº 155, de 5 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 4º .....................................................................................................................................   I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);   II - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);   III - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres); e   IV - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex).   ................................................................................................................................................"   Art. 2º O art. 6º da Portaria-TCU nº 155, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 6º Cabe aos titulares das unidades mencionadas no caput do art. 4º desta Portaria controlar o cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo Único desta Portaria, zelar pela qualidade e fidedignidade das informações apresentadas, bem como garantir o pleno atendimento às orientações fixadas pela CCG."   Art. 3º O art. 13 da Portaria-TCU nº 155, de 05 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 13. ...................................................................................................................................   Parágrafo único. A estrutura, o conteúdo, as responsabilidades e a periodicidade para disponibilização das informações integrantes do painel serão regulamentados em ato próprio da CCG."   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 150/2023

Designação de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise da situação dos processos autuados para acompanhamento dos acordos de leniência firmados pela CGU.", código 848, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 24/10/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 30/10/2023, Seção 2, p. 83)
Norma nº 167/2023

Delega competência ao Secretário-Geral de Administração para assinar termo de entrega de imóvel residencial funcional.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução-TCU nº 271, de 6 de maio de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-037.285/2023-8, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Administração para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo de entrega do imóvel residencial funcional localizado na Super Quadra Sul 112, Bloco D, Apartamento 204, Asa Sul, Brasília/DF, Matrícula 83097, RIP 970106188.500-4, disponibilizado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU/DF.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 31/10/2023, Seção 1, p. 178)
Norma nº 164/2023

Prorroga o prazo fixado pela Portaria-TCU nº 149, de 25 de setembro de 2023, que trata de Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá. 

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando a evolução das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-TCU nº 149, de 2023;   Considerando a necessidade de se aprofundar a fundamentação técnica e jurídica para a adequada formulação de eventual solução consensual à controvérsia, resolve:   Art. 1º Fica prorrogado por trinta dias o prazo fixado pela Portaria-TCU nº 149, de 2023, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) decorrentes de contrato rescindido pelo Estado de Mato Grosso.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 18/2023

Designa comissão de recebimento de bens de TI

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 140, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 34/2023, que consiste na contratação de serviço de conexão à internet, englobando a instalação, configuração de equipamentos, inclusive roteador, e de enlace de comunicação e gerenciaento pró-ativo contra falhas, incluindo serviço contrato DDoS., conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 24/2023.   Presidente:   Pablo Resende de Oliveira - matrícula nº 10596-1.   Membros Titulares:   Eduardo Silva de Azeredo Lopes - matrícula nº 3547-5;   Regina Tsujiguchi Mikami - matrícula nº 5860-2.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 23/2023

Designa fiscais de contrato

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar o servidor DANILO BORGES MORAIS, AUX, mat. 2774-0, e, em sua ausência, o servidor GERALDO CESAR MALHEIRO, TEFC, mat. 4179-3, fiscais do Contrato-ISC nº 7/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Neoenergia Distribuição Brasília para o uso do sistema de distribuição de energia elétrica no âmbito do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 16, de 2 de junho de 2023.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 162/2023

Altera a Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regulamento do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e   considerando o disposto no art. 5º da Resolução-TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU), resolve:   Art. 1º O art. 8º da Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, passa a vigorar com nova redação do caput, acrescido do § 5º, nos seguintes termos:   "Art. 8º O Comitê Técnico e os Grupos de Trabalho Temáticos são compostos por até seis servidores do TCU, com reconhecimento técnico e experiência profissional, designados pelo Presidente do CECAP-TCU.   .............................................................................................................................................   § 5º O Comitê Técnico de que trata o caput deste artigo conterá, em sua composição, um representante da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 3/2023

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Tocantins:                  CONTRATO      CONTRATADO      OBJETO      FISCAIS DESIGNADOS                        1/2023 - REP/TO      Carlos Tamotsu KoikeCPF 359.755.399-00      Locação de imóvel com adaptação, no regime built to suit, para abrigar a nova sede da REP/TO.      Titular:ADELINO ALVES DA SILVAMat. 3427-4Substituto:MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSAMat. 2894-0                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 37/2023

Designação de médicos contratados para compor ocorpo clínico da junta médica oficial do Tribunal deContas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 e o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 23/10/2023, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 267/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula 10216-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 268/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 182, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/5/2023, seção 2, página 63, para que passe a constar com a seguinte redação:   Art. 1º Designar PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES, matrícula 9436-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2023.   Críscie Lizita Lôbo Silveira   Diretora da Dilpe   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 148/2023

Função de confiança - Retificação

                 Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 78, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, Seção 2, página 92, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024."   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 269/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 185, de 25/05/2023, publicada no DOU de 26/5/2023, seção 2, página 69, para que passe a constar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar LEONIR BAMPI, matrícula 3860-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de novembro de 2023."   Críscie Lizita Lôbo Silveira   Diretora da Dilpe   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 161/2023

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Protocolo de Intenções com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), visando à capacitação e ao aperfeiçoamento de pessoas no âmbito da Escola Virtual de Governo (EV.G).

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-001.011/2019-7, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Protocolo de Intenções com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e demais instituições parceiras signatárias, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento de pessoas no âmbito da Escola Virtual de Governo (EV.G).   Parágrafo único. O Protocolo de Intenções a que se refere o caput deste artigo tem por objetivo formalizar o interesse das instituições signatárias em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos à distância na EV.G para servidores públicos e cidadãos em temas relacionados ao governo e a políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da democracia e do serviço público.   Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Protocolo de Intenções a que se refere o artigo anterior.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2023, Seção 1, p. 114)
Norma nº 23/2023

Altera a Portaria-Segedam nº 30, de 22 de abril de2008, que regulamenta o Exame Periódico de Saúde -EPS de que trata a Portaria-TCU nº 43, de 26 defevereiro de 2008.

                 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 43, de 26 de fevereiro de 2008,   considerando o Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a realização de exames médicos periódicos por servidores;   considerando os requisitos para a realização de teletrabalho constantes no inciso V do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 18 de janeiro de 2022, alterada pela Portaria-TCU nº 140, de 2 de agosto de 2023, resolve:   Art. 1º Fica acrescido o art. 6-A na Portaria-Segedam nº 30, de 2008, nos seguintes termos:   "Art. 6-A Para fins de atendimento aos requisitos para a realização de teletrabalho, o servidor será considerado em dia com a realização do Exame Periódico de Saúde - EPS quando:   I - possuir idade inferior a 45 anos e ter participado do programa nos últimos 24 meses, ou apresentado recusa formal;   II - possuir idade igual ou superior a 45 anos e ter participado do programa nos últimos 12 meses, ou apresentado recusa formal.   Parágrafo único. Os prazos a que se referem os incisos I e II entram em vigor quando da convocação formal do servidor para o Exame Periódico de Saúde - EPS a partir do mês de janeiro de 2024."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Norma nº 160/2023

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora KATIA LIMA ARAUJO, matrícula 2472-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 200 de 20/10/2023, Seção 2, p. 57)
Norma nº 36/2023

Designação de médica contratada para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, cuja avaliação ocorrerá na residência da pericianda, em 16/10/2023, às10h30.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 266/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar ANDRÉA BARROS HENRIQUE, matrícula 6569-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Assessoria Parlamentar.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 16/10/2023, Seção 2, p. 76)
Norma nº 3/2023

Altera o Anexo Único da Portaria-Denge nº 1, de 17 de março de 2023.

                 O DIRETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Denge nº 1, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   REGINALDO SOARES DE ANDRADE   Diretor de Engenharia   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-DENGE Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2023                  CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        1/2021      EMBRATEL TVSATTELECOMUNICAÇÕES S.A.      Prestação de serviços de TV por assinatura      MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1ÁTILA DO VALE NOBRE, 2910-6                1/2023      LIFE TECNOLOGIA ECONSULTORIA LTDA.      Prestação de serviços nas áreas de operação/edição de sistemas deáudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos eeletrônicos, conforme especificações e demais disposiçãoreferentes ao Pregão eletrônico nº 55/2022      MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1ÁTILA DO VALE NOBRE, 2910-6
Norma nº 147/2023

Progressão funcional

                 Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Auditor Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        11073-6      ANDRÉA LOUISE AIRES TAVARES      Classe Especial - Padrão 11      01/10/2023                11178-3      ANNELISE GUIMARÃES FREIRE AYOROA      Classe Especial - Padrão 12      01/10/2023                11100-7      DIEGO ROCHA REBELO      Classe Especial - Padrão 13      04/09/2023                11091-4      GUILHERME ROCHA DA SILVA      Classe Especial - Padrão 13      04/09/2023                11101-5      PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO      Classe Especial - Padrão 13      05/09/2023                   Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, §2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria- TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Técnico Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        11361-1      ALESSANDRA DUARTE GUIMARÃES CABRAL      Classe Especial - Padrão 10      31/08/2023                11350-6      AMANDA SENA RIBEIRO      Classe Especial - Padrão 10      30/09/2023                11358-1      MONISE JAQUETTO CANAL      Classe Especial - Padrão 10      24/09/2023                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas   *Republicado por ter saído com incorreção no BTCU Administrativo nº 193, de 11/10/2023, pág. 10
Norma nº 157/2023

Altera a Portaria-TCU nº 8, de 4 de janeiro de 2023, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2023 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e   considerando o disposto na Portaria MGI nº 6.142, de 9 de outubro de 2023, que estabelece ponto facultativo, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no dia 13 de outubro de 2023; e   considerando as informações constantes do processo nº TC-000.032/2023-9, resolve:   Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 8, de 4 de janeiro de 2023, que passa a vigorar nos seguintes termos:   "Art. 1º .............................................................................................................   XII-A - 13 de outubro, sexta-feira (ponto facultativo);   ..........................................................................................................................................."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 264/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de outubro de 2023, FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 195 de 11/10/2023, Seção 2, p. 78)
Norma nº 265/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar WANDERLEY LOPES DA MOTA, matrícula 7704-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 195 de 11/10/2023, Seção 2, p. 78)
Norma nº 263/2023

Função de Confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2023, IVAN BOTOVCHENCO SOBESTIANSKY, matrícula 10679-8, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 195 de 11/10/2023, Seção 2, p. 78)
Norma nº 158/2023

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora PATRÍCIA DA SILVA NAZARETH, matrícula nº 2324-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 16/10/2023, Seção 2, p. 75)
Norma nº 155/2023

Conceder aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA BEATRIZ CABRAL DA SILVA, matrícula 3591-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 193 de 09/10/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 261/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar LUCIANA RODRIGUES TOLENTINO, matrícula 8130-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 193 de 09/10/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 262/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2023, DEANE D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Assessoria Parlamentar.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 193 de 09/10/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 4/2023

Altera a Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023,para incluir o item XVIII ao seu Anexo.

                 O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fundamento no disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023, passa a vigorar com o acréscimo do item XVIII, conforme a redação dada pelo Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Diretor   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-DIMAN Nº 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        XVIII      36/2023      CONNECTOR ENGENHARIA LTDA.      Prestação de serviços de engenharia especializada para conduzir projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, montagem e startup do sistema de renovação de ar dos Anexos I, II e III do Tribunal de Contas da União em Brasília, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023.      CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, 8678-9IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2.792-8MARCOS GONÇALVES, 3.399-5JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3.019-8MIGUEL CECHINATO FARIAS, colaboradorBRUNO RIBEIRO GODOY, colaborador
Norma nº 1/2023

Designa servidor para acompanhamento, recebimento e fiscalização do objeto da contratação formalizada por intermédio da Nota de Empenho nº 347/2023, para fins de obtenção de valor de mercado de bens imóveis para registro no Spiunet.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (Dipat) no uso de usas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por intermédio do inciso IV do art. 1º da Portaria-Selip nº 7, de 27 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designado como titular o servidor abaixo relacionado para proceder ao recebimento, acompanhamento e fiscalização do objeto da contratação formalizada por intermédio da Nota de Empenho nº 347/2023 (TC-008.618/2023-2), cujo objeto é a prestação de serviço de elaboração de laudo técnico de avaliação na modalidade completa com vistas à obtenção de valor de mercado de bens imóveis para registro no Spiunet.   Titular:   ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA (Matr. 6008-9), lotado na Dipat.   Art. 2º Nos impedimentos do titular, fica designada como suplente a servidora abaixo relacionada para proceder ao recebimento, acompanhamento e fiscalização do objeto da contratação acima descrita.   Suplente:   DESIRÈE DIAS DANTAS (Matr.4141-6), lotada no Serviço de Gestão Patrimonial (SGP).   Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.   WALKER A. X. SANTOS   Diretor
Norma nº 154/2023

Altera a Portaria-TCU nº 149, de 25 de setembro de 2023, a qual prorroga o prazo inicialmente fixado pela Portaria-TCU nº 147, de 23 de agosto de 2023, e cria subgrupos no âmbito do Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:   Art. 1º Fica suprimido o item 3 da alínea f do inciso III do art. 2º da Portaria-TCU nº 149, de 25 de setembro de 2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 260/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar JOÃO CÉSAR FERNANDES DUTRA ARRUDA, matrícula 10608-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 04/10/2023, Seção 2, p. 72)
Norma nº 153/2023

Nomeação em  cargo em comissão.

                 NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, FABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA SILVA, CPF 815.452.821-53, para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no Gabinete do Ministro Jorge Oliveira.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 03/10/2023, Seção 2, p. 44)
Norma nº 152/2023

Exonerar do cargo em comissão

                 EXONERAR, a pedido, a contar de 3 de outubro de 2023, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, CESAR AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA, Matrícula 8507-3, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, exercido no Gabinete do Ministro Jorge Oliveira.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 03/10/2023, Seção 2, p. 44)
Norma nº 21/2023

Fixa os Valores Básicos Mensais dos Beneficiários Titulares e Dependentes referentes ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

                 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em especial a competência delegada com base no art. 1º, inciso I, alínea "a" da Portaria-TCU 6, de 2 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU 61, de 3 de março de 2010, e   considerando os estudos constantes do processo TC-033.788/2023-5, resolve:   Art. 1º O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) são ambos fixados em R$ 4.347,44 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), a partir de setembro de 2023, limitados ao valor despendido pelo servidor ou pensionista civil, nos termos do § 5º do art. 230 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.   Art. 2º O novo valor fixado com base no art. 1º vigorará até o fim de 2023, compreendendo o ressarcimento das despesas efetuadas até o dia 31 de dezembro; passo ao qual, em seguida, será reestabelecido o valor de R$ 265,91 (duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2024.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FABIANA RUAS VIEIRA
Norma nº 259/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ATILA DO VALE NOBRE, matrícula 2910-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Audioevideo/Denge/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 02/10/2023, Seção 2, p. 90)
Norma nº 258/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, matrícula 6716-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Senge-ASS/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Audioevideo/Denge/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 02/10/2023, Seção 2, p. 90)
Norma nº 256/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, matrícula 9652-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implantação do Núcleo de Pesquisa e Inovação em Inteligência Artificial", código 803, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 16/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 02/10/2023, Seção 2, p. 90)
Norma nº 257/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar GERSON TADEU DE OLIVEIRA, matrícula 5661-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Identificação de fragilidades na cadeia minerária por meio de geotecnologias (Produção de conhecimento).", código 843, patrocinado pelo(a) SecexEnergia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 18/9/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 02/10/2023, Seção 2, p. 90)
Norma nº 146/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, matrícula 3041-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Senge-ASS/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 02/10/2023, Seção 2, p. 90)
Norma nº 151/2023

Aquisição de estabilidade de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno (aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), conforme parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº TC-007.810/2023-7, resolve:   Art. 1º Adquire estabilidade no serviço público federal o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionado:                  Matrícula      Servidor      Cargo      Homologação do Estágio        Probatório                        11606-8      MAURICIO REGO DE ALENCAR      Técnico Federal de Controle Externo      BTCU Nº 73, 19/04/2023                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 3/2023

Altera a Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023,para incluir o item XVII ao seu Anexo.

                 O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SECRETÁRIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023, passa a vigorar com o acréscimo do item XVII, conforme a redação dada pelo Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Diretor   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-DIMAN Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        XVII      63/2021      ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.      Prestação de serviços de modernização e execução de adequações de acessibilidade em elevadores do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2021.      IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2.792-8MARCOS GONÇALVES, 3.399-5JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3.019-8JOSÉ OLÍVIO DA COSTA, 1.862-7
Norma nº 145/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, matrícula 3013-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Denge/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 184 de 26/09/2023, Seção 2, p. 59)
Norma nº 143/2023

Função de confiança. asdasd

                 Art. 1º Designar THIAGO VIANA DE SOUZA, matrícula 8639-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de novembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução preliminar do processo de desestatização da BR 040/MG/GO, de Cristalina a Belo Horizonte (Rota dos Cristais).", código 841, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 16/9/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 183 de 25/09/2023, Seção 2, p. 85)
Norma nº 144/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de setembro de 2023, MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 2962-9, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Denge/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 183 de 25/09/2023, Seção 2, p. 85)
Norma nº 17/2023

Designa servidores para comissão de recebimento doobjeto das contratações formalizadas por meio doContrato-TCU nº 48/2022 e seu 1° Termo Aditivo.

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do 1° Termo Aditivo ao Contrato-TCU nº 48/2022, que consiste na contratação de renovação de direito de uso dos softwares Adobe Creative Cloud Pro, Single App, Acrobat Professional e Adobe Stock Premium, e aquisição do direito de uso do software Adobe Creative Cloud Pro, em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 54/2022.   Membros Titulares:   Andre Luis Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1;   Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº 6273-1;   Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº 7729-1.   Membros Suplentes:   Liane Vitorio Mourão, matrícula nº 8071-3;   Frederico Guilherme Trindade de Carvalho, matrícula nº 2399-0;   Bruno Guimarães, matrícula nº 6489-0;   Mauricio Macedo Portela, matrícula nº 2424-4.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 35/2023

Designação de médico contratado para atuar comomédico perito do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico GLEISSON OSCAR LIBARDI - CRM-MT 7017 / RQE 5445 para atuar como médico perito em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença do periciando na Av. das Flores, 503, Edifício Odonto Prime, Jardim Cuiabá - Cuiabá/MT, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em 25/9/2023, às 10h00 (horário de Brasília/DF).   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 255/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ANA PAULA NOBREGA, matrícula 9479-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 20/09/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 141/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de março de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de atividades e entregas com alto nível de complexidade e exigência em termos de dedicação e prazo.", código 845, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) CCG em 19/9/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 20/09/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 254/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 179 de 19/09/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 2/2023

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Amapá:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2023 - REP/AP      Embrasg - Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda.CNPJ: 01.248.111/0001-84      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e recepção nas dependências da Rep-AP.      Titular:Fábio Williams Pelaes de AvisMat. 3430-4Substituto:Adriano de Barros VerinoMat. 3380-4                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 142/2023

Aplicação de penalidade 

                 Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência à servidora Katia Lima Araujo, TEFC, Matrícula 2472-4, unidade de vinculação técnica Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (SEGECEX/Sejus/Seproc/Dirage/CA-Cidadão) e unidade de domicílio na Sede-Brasília-DF, na forma do art. 127, inciso I, c/c parte final do art. 129, ambos da Lei 8.112/1990, pelo descumprimento dos deveres de observar as normas legais e regulamentares e de tratar com urbanidade as pessoas, previstos no art. 116, incisos III e XI, da Lei 8.112/1990.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Norma nº 253/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2023, ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 178 de 18/09/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 140/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de outubro de 2023, ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 177 de 15/09/2023, Seção 2, p. 79)