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Norma nº 6/2021

Altera a Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 19 DE MAIO DE 2021 Altera a Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.                                                                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,                   considerando a alteração na Resolução-TCU nº 324, de 2020, promovida pela Resolução-TCU n° 329, de 12 de maio de 2021, relativa à necessidade de ajustes na estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:                   Art. 1º Ficam acrescidos de uma função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3, os quantitativos de funções de confiança das Secretarias de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto e da Gestão Tributária e Supervisão de Contas, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana e da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção constantes do Anexo Único da Portaria-Segecex nº 2, de 29 de janeiro de 2021.                   Art. 2º O Anexo Único da Portaria-Segecex n° 2, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta portaria.                   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ
Norma nº 154/2021

       CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 30/4/2021, a GABRIEL ANDRADE CAVALCANTE por motivo de falecimento do servidor aposentado TEOBALDO TORRES CAVALCANTE SOBRINHO, matrícula nº 2148-2, ocorrido em 30/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  MARLUCE NORONHA VASCONCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 97 de 25/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 152/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de maio de 2021, WILSON DIAS MALNATI, matrícula 3162-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 93 de 19/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 215/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de maio de 2021, LEANDRO GOMES DE FREITAS, Matrícula 10205-9, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 93 de 19/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 153/2021

       Art. 1º Designar VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES, matrícula 8653-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 93 de 19/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 216/2021

       Art. 1º Designar WILSON DIAS MALNATI, matrícula 3162-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 93 de 19/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 65/2021

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a desenvolver proposta de plataforma sem fins lucrativos.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-013.027/2021-2, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a estabelecer cooperação técnica para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento de proposta de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre inovação e compras públicas de inovação na administração pública, para capacitação de servidores públicos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.Art. 2º O referido Acordo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes.Art. 3º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo 1º desta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 94 de 20/05/2021, Seção 1, p. 226)
Norma nº 214/2021

       Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Perícia Ação cível Originária STF", código 580, patrocinado pelo (a) Coinfra e autorizado pelo (a) Segecex em 14/5/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 92 de 18/05/2021, Seção 2, p. 55)
Norma nº 9/2021

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 18/5/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 19/2021

Altera a composição de membros da comissão designada pela Portaria-Segedam nº 17, de 14 de maio de 2021, constituída com o objetivo de instaurar grupo para tratar da realização do Exame Periódico de Saúde (EPS) 2021 para os servidores do TCU lotados nas unidades regionais.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência delegada por meio do art. 1º, inciso V, alínea "m" da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão designada pela Portaria-Segedam nº 17, de 14 de maio de 2021, a qual será, doravante, constituída pelos servidores abaixo relacionados, com o objetivo de viabilizar, por meio de credenciamento ou outra forma de aquisição, contratação para realização do Exame Periódico de Saúde (EPS) 2021 para os servidores do TCU lotados nas unidades regionais.  Membros titulares:  ANTÔNIO CARLOS FONSECA NUNES, MATRÍCULA 7672-4  Pedro Silveira Passos, matrícula 10614-3  Ricardo Oliveira Moreira, matrícula 6019-4  Sidiney Lucas Barbosa, matrícula 2133-4  Membros suplentes:  Gerson Jose de Andrade Júnior, matrícula 8119-1  Joaquim dos Santos Rodrigues, matrícula 9804-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ
Norma nº 17/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento com intuito de viabilizar solução contratual para realização do Exame Periódico de Saúde (EPS) 2021 para os servidores do TCU lotados nas unidades regionais.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência delegada por meio do art. 1º, inciso V, alínea "m" da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada a equipe de planejamento com vistas a viabilizar, por meio de credenciamento ou outra forma de aquisição, contratação para realização do Exame Periódico de Saúde (EPS) 2021 para os servidores do TCU lotados nas unidades regionais.  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento a definição da estratégia de contratação a ser aplicada para a consecução do objeto, a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do projeto básico/termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° O inciso II do artigo 3º da Portaria-Segedam nº 11, de 21 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:   "II  -  Realizar o Exame Periódico de Saúde (EPS)  anual;"  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ     Anexo único à PORTARIA-SEGEDAM Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2021  equipe de planejamento do Exame Periódico de Saúde (EPS) 2021              MEMBROS TITULARES     MEMBROS SUPLENTES             Lívia Fernanda Silva, matrícula nº 8568-5Pedro Silveira Passos, matrícula nº 10614-3Ricardo Oliveira Moreira, matrícula nº 6019-4Sidiney Lucas Barbosa, matrícula nº 2133-4     Gerson Jose de Andrade Júnior, matrícula nº 8119-1Joaquim dos Santos Rodrigues, matrícula nº 9804-3
Norma nº 213/2021

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº 201/2021, de 30 de abril de 2021, publicada no DOU de 3 de maio de 2021, Seção 2, página 72, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de setembro de 2021...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de julho de 2021..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 17/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 10/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento da contratação de serviços de apoio técnico na área de tradução, revisão de textos em idioma estrangeiro (espanhol e inglês), revisão de textos em português, e apoio a eventos internacionais.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação dos serviços de apoio técnico na área de tradução, revisão de textos em idioma estrangeiro (espanhol e inglês) , revisão de textos em português, e apoio a eventos internacionais, constituída pelos servidores a seguir relacionados:  Membros:   Flavia Lacerda Franco Melo Oliveira, matrícula n° 6265-0  Franz Luiz Matheus Junior, matrícula n° 10610-0  Lara Ferreira Rosa, matrícula n° 10599-6  Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matrícula nº 3676-5  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 11/2021

Constitui grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar, no âmbito da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), as contratações necessárias à realização do XXIX Incosai - Congresso da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho para acompanhar, no âmbito da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) , as contratações necessárias à realização do XXIX Incosai - Congresso da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) .  Art. 2º Compete ao grupo de trabalho, a partir das diretrizes fixadas pelo Comitê Executivo de que trata a Portaria-TCU nº 53, de 26 de abril de 2021, apoiar a fase de planejamento das contratações necessárias à realização do evento, bem como a realização dos respectivos procedimentos licitatórios.  Art. 3º Ficam designados para compor o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores a seguir relacionados:  Richelieu Oliveira Santos, matrícula n° 8545-6  Evaldo Araújo Ramos, matrícula n° 6522-6  Lívia Fernanda Silva, matrícula n° 8568-5  Art. 4º Os servidores designados exercerão as atividades em regime parcial de dedicação.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 63/2021

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 63 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO).

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2021 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA).Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 91 de 17/05/2021, Seção 1, p. 128)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 202103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm ReaisMêsPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes e CapitalTotal MensalJaneiro             162.051.435,50            11.795.861,84            173.847.297,34 Fevereiro             150.886.442,79              4.013.972,18            154.900.414,97 Março             162.051.437,00            22.542.457,00            184.593.894,00 Abril             162.051.437,00            21.864.252,00            183.915.689,00 Maio             163.447.062,00            37.321.621,00            200.768.683,00 Junho             163.447.062,00            37.321.621,00            200.768.683,00 Julho             163.447.062,00            37.321.621,00            200.768.683,00 Agosto             163.447.062,00            37.321.621,00            200.768.683,00 Setembro             163.447.062,00            37.321.621,00            200.768.683,00 Outubro             163.447.062,00            37.321.621,00            200.768.683,00 Novembro             163.447.062,00            37.321.620,00            200.768.682,00 Dezembro             163.447.040,69            37.321.638,98            200.768.679,67 Total          1.944.617.226,98         358.789.528,00         2.303.406.754,98
Norma nº 211/2021

       DESIGNAR Luisa Helena Santos Franco, matrícula 3168-2, para substituir, na Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação/Sesouv, o Diretor Jetro Coutinho Missias, matrícula 10208-3, no período de 13/05/2021 a 16/8/2021, em virtude do afastamento legal deste.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe
Norma nº 212/2021

       Art. 1º Designar THYAGO RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  90 de 14/05/2021, Seção 2, p. 68)
Norma nº 10/2021

Altera os Anexos XIX e XLIII da Portaria-Senge nº 2/2021, a qual dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, e  considerando a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:  Art. 1º O Anexo XIX da Portaria-Senge nº  2, de 7 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:              Anexo     Nº/Ano      Fornecedor     Objeto      Gestora     Fiscais Técnicos               (...)              XIX     56/2017     JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI     Prestação de serviços terceirizados nas áreas de operação/edição de sistemas de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos.     Denge     MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, 2782-0             DOMERINA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS, 2521-6             WALDO GOMES PEDROSA, 7617-1               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SINOMAR TOTOLI JÚNIOR  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio Substituto
Norma nº 151/2021

       CONCEDER PENSÃO temporária, a partir de 25/04/2021, a JULIANA AUGUSTA DE DEUS ADÃO, na condição de filha menor de 21 anos, por motivo de falecimento do ex-servidor LUIZ JOSÉ ADÃO, matrícula nº  5680-4, ocorrido em 25/04/2021, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019; art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Lei 12.618/12.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  89 de 13/05/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 210/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2021, GLEDSON POMPEU CORREA DA COSTA, Matrícula 3165-8, AUFC, da função de confiança de Assistente - CC, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  88 de 12/05/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 209/2021

       Art. 1º Designar VICTOR GUERRA MACHADO, matrícula 10613-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Gestão Operacional/Adgedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  88 de 12/05/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 150/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 25/04/2021, a ANA MARIA DE DEUS ADÃO, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor LUIZ JOSÉ ADÃO, matrícula nº  5680-4, ocorrido em 25/04/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº  424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  89 de 13/05/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 149/2021

       CONCEDER PENSÃO, temporária, pelo período de 30/04/2021 a 30/04/2036, à LAIANA FORTES CAVALCANTE, cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor TEOBALDO TORRES CAVALCANTE SOBRINHO, matrícula nº 2148-2, ocorrido em 30/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 17/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 8/2021

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 11/5/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 208/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2021, ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 11/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 207/2021

       Art. 1º Designar LIA DE CASTRO SILVA, matrícula 4777-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 11/05/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 205/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2021, MARLICE PATRICIA SILVA LIMA, matrícula 11535-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  86 de 10/05/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 148/2021

       CONCEDER pensão, sem paridade, a partir de 4/4/2021, à LUIZA AMABILE PEROTTO DALPIAZ, genitora, nascida em 18/07/1928, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARLENE DALPIAZ, matrícula nº  2013-3, ocorrido em 4/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019; art. 217, inciso V, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  89 de 13/05/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 206/2021

       Art. 1º Retificar a Portaria- DILPE nº  204, de 06 de maio de 2021, publicada no DOU de 07 de maio de 2021, Seção 2, página 54, para, onde se lê: " (...) no interesse da administração, (...) ", leia-se: " (...) a pedido".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  86 de 10/05/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 146/2021

       Art. 1º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10633-0     ALBERTO RIOS JUNIOR     Classe Especial - Padrão 10     01/04/2021             11073-6     ANDRÉA LOUISE TAVARES     Classe B - Padrão 6     01/04/2021              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10600-3     JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     Classe Especial - Padrão 10     01/04/2021              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 147/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 21/4/2021, a JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora LILIAN SANTANA DA SILVA, matrícula nº  554-1, ocorrido em 21/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  88 de 12/05/2021, Seção 2, p. 59)
Norma nº 204/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 6 de maio de 2021, ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Diretoria de Gestão Operacional/Adgedam.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  85 de 07/05/2021, Seção 2, p. 54)           Art. 1º Retificar a Portaria- DILPE nº  204, de 06 de maio de 2021, publicada no DOU de 07 de maio de 2021, Seção 2, página 54, para, onde se lê: " (...) no interesse da administração, (...) ", leia-se: " (...) a pedido".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  86 de 10/05/2021, Seção 2, p. 53)      

[    ﻿             PORTARIA-DILPE Nº 206, DE 7 DE MAIO DE 2021.   A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da Portaria nº  8, de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:   Art. 1º Retificar a Portaria- DILPE nº  204, de 06 de maio de 2021, publicada no DOU de 07 de maio de 2021, Seção 2, página 54, para, onde se lê: " (...) no interesse da administração, (...) ", leia-se: " (...) a pedido".   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA    (Publicado no DOU Edição nº  86 de 10/05/2021, Seção 2, p. 53)       ]
Norma nº 59/2021

Dispõe sobre a recondução e designação dos Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do Centro Cultural Tribunal de Contas da União e revoga a Portaria-TCU nº 62-A, de 23 de fevereiro de 2018.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 5º da Resolução-TCU nº 200, de 3 de maio de 2007, resolve:Art. 1º Ficam reconduzidos, até o dia 31 de dezembro de 2023, os seguintes membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do Centro Cultural Tribunal de Contas da União (CCTCU):I - Ricardo Ohtake (Presidente);II - Eduardo Saron; eIII - Ralph Tadeu Gehre.Art. 2º Ficam designadas, até o dia 31 de dezembro de 2023, na condição de membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do CCTCU:I - Daiara Hori Figueroa Sampaio; eII - Keyna Mendonça dos Santos Van de Beuque.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 62-A, de 23 de fevereiro de 2018.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 144/2021

       Art. 1º Designar RICARDO AUGUSTO CAPOVILLA, matrícula 7682-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2021, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria de Controle Externo da Saúde.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Atividades de revisão e despacho de processos - SecexSaúde", código 579, patrocinado pelo (a) SecexSaúde e autorizado pelo (a) Segecex em 4/5/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  84 de 06/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 202/2021

       Art. 1º Designar MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 7 de junho de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de Tomadas de Contas Especial e alta complexidade e materialidade no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Hídrica", código 546, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 31/3/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  84 de 06/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 203/2021

       Art. 1º Designar MADAÍ SOUZA DE CARVALHO, matrícula 7680-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secretaria de Controle Externo da Saúde.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  84 de 06/05/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 328/2021

Altera dispositivos da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo. 

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;considerando o teor da Comunicação em Plenário proferida pelo Ministro Bruno Dantas, na sessão de 24 de fevereiro de 2021, acerca da interpretação conferida ao dispositivo da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, relativo ao tratamento de denúncias e representações que requeiram a atuação do TCU para assegurar a transparência ativa de informações de jurisdicionados e considerando os estudos contidos no processo TC-009.019/2021-9, resolve:Art. 1º Fica revogado o inciso III do § 2º do art. 103 da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014.Art. 2º Fica alterado o § 4º do art. 103 da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 103. (...)(...)§ 4º Os documentos a que se referem os incisos I, IV, IX e X serão encaminhados pela unidade responsável pela gestão de processos à unidade técnica pertinente para avaliação da necessidade de autuação nos termos do caput."Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.TCU, Sala das Sessões, em 5 de maio de 2021.ANA ARRAESPresidente
Norma nº 9/2021

Altera a composição de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 32, de 20 de dezembro de 2018, constituída com o objetivo de proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 44/2018.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº  32, de 20 de dezembro de 2018, a qual será, doravante, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº  44/2018, que consiste na prestação presencial de serviços de projeto de manutenção de software com práticas ágeis, conforme especificações técnicas estabelecidas nos anexos do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  46/2018.  Presidente:  Fabiana Ruas Vieira, matrícula nº  6279-0.  Membros Titulares:   Fernando Marinho do Nascimento, matrícula nº  7664-3; e  Lázaro Benício de Almeida, matrícula nº  11093-0.  Membro Suplente:  Luís Henrique Raja Gabaglia Mitchell, matrícula nº  6260-0.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 9/2021

Altera os Anexos XIX e XLIII da Portaria-Senge nº 2/2021, a qual dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, e  considerando a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:  Art. 1º Os Anexos XIX e XLIII da Portaria-Senge nº  2, de 7 de janeiro de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:              Anexo     Nº/Ano      Fornecedor     Objeto      Gestora     Fiscais Técnicos               (...)              XIX     56/2017      JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI     Prestação de serviços terceirizados nas áreas de operação/edição de sistemas de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos.      Denge     Melquizedeque Soares Santana, 2782-0             Maria Aparecida Sergio, 1955-0             Waldo Gomes Pedrosa, 7617-1               (...)              XLIII     01/2021     EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.     Prestação de serviços de TV por assinatura     Denge     Melquizedeque Soares Santana, 2782-0             Waldo Gomes Pedrosa, 7617-1             Domerina Aparecida Cordeiro dos Santos, 2521-6              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário
Norma nº 57/2021

Aquisição de estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU; tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020; e considerando as informações constantes do processo nº TC-012.502/20219, resolve:Art. 1º Adquirem estabilidade no serviço público federal os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:Matrícula Nome Cargo Homologação do EstágioProbatório 11175‑9Anna Carolina Lemos RosalAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº 157, 19/08/202011178‑3Annelise Guimaraes Freire AyoroaAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº 157, 19/08/202011179‑1Bruna Mello VeigaAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº 157, 19/08/202011169‑4Camila de Paula VelosoTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº 61, 05/04/202111231‑3Roberta Deisy CabralAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº 61, 05/04/202111172‑4Sarah Lopes dos AnjosTécnico Federal de Controle ExternoBTCU Nº 157, 19/08/2020 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 7/2021

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico RAIMUNDO NONATO SOUSA - CRM-DF 3657 / RQE 12143 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 005.962/2021-8) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 4/5/2021, às 14h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 143/2021

       Art. 1º Designar CÉZAR BATALHA DE ARAUJO, matrícula 9650-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 3ª Diretoria da SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 03/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 197/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de maio de 2021, CLÁUDIO INÔR DE OLIVEIRA, matrícula 2751-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Consultoria Jurídica.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 03/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 198/2021

       Art. 1º Designar ADRIANA LIMA, matrícula 2660-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Consultoria Jurídica.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 03/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 199/2021

       Art. 1º Designar FRANCIS COSME DE FARIAS, matrícula 11086-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de julho de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento da atuação da ANA (Agência Nacional de Águas) e do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) no que se refere às atividades atribuídas a esses órgãos para implementação do novo marco legal do saneamento básico - Lei 14.026/2020.", código 574, patrocinado pelo (a) SeinfraUrbana e autorizado pelo (a) Segecex em 20/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 03/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 200/2021

       Art. 1º Designar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de agosto de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no ânbito da Serur.", código 578, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 28/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 03/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 201/2021

       Art. 1º Designar BRUNO DE SOUZA MACHADO, matrícula 6545-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de setembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Plano de Ação do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção", código 571, patrocinado pelo (a) Soma e autorizado pelo (a) Segecex em 26/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA      (Publicado no DOU Edição nº  81 de 03/05/2021, Seção 2, p. 72)
Norma nº 145/2021

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 18/4/2021, à Senhora MARIA JOSÉ CARNEIRO ANTERO, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado PAULO ROBERTO HOLANDA ANTERO, matrícula nº  715-3, ocorrido em 18/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  85 de 07/05/2021, Seção 2, p. 54)
Norma nº 196/2021

       Art. 1º Designar ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Gestão Operacional/Adgedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  80 de 30/04/2021, Seção 2, p. 95)
Norma nº 142/2021

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  12, de 7 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2019, Seção 2, página 38, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2021..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Marluce Noronha Barcelos   (Publicado no DOU Edição nº  78 de 28/04/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 195/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2021, ELMIRA SILVA MARTINS CARNEIRO, matrícula 105-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Diretoria de Gestão Operacional/Adgedam.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  78 de 28/04/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 4/2021

       A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE OUVIDORIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 3 e 5 da Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:   Art.1 Designar, por indicação da Secretaria-Geral de Administração, membros para o Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS) , nos termos a seguir.               SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SEGEDAM             Titular 1     Suplente 1             AUFC Rafael Cancellier - mat. 9485-4     AUFC André Anderson de Oliveira Barbosa - mat. 6595-1             Titular 2     Suplente 2             AUFC Alexandre Peixoto Figueira - mat. 5523-9     AUFC Kleiber Damian de Sousa - mat. 10096-0              Art.2 Ficam dispensados, em razão desta nova composição, os anteriores representantes da Secretaria-Geral de Administração no CPS designados pela Portaria-Sesouv nº  2, de 18 de fevereiro de 2021.   Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MONICA COTRIM CHAVES
Norma nº 54/2021

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Pernambuco para assinar Protocolo objetivando a cooperação mútua e a articulação de esforços para criar a Rede Pernambucana de Controle e Governança.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo TC-012.299/20219, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Pernambuco para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Protocolo objetivando a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes para criar a Rede Pernambucana de Controle e Governança voltada ao fortalecimento do controle e da governança na gestão pública.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de Pernambuco para zelar pelo acompanhamento da execução do Protocolo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 77 de 27/04/2021, Seção 1, p. 168)
Norma nº 193/2021

       Art. 1º Designar LÍDIA FIRMINA DOS SANTOS, matrícula 6507-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Planejamento e coordenação dos trabalhos de auditoria de grupo do Balanço Geral da União (BGU) ", código 558, patrocinado pelo (a) SecexTributária e autorizado pelo (a) Segecex em 22/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA      (Publicado no DOU Edição nº  76 de 26/04/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 194/2021

       Art. 1º Designar FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional integrada com aspectos de conformidade nos programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento à crise da Covid-19", código 577, patrocinado pelo (a) SecexDesenvolvimento e autorizado pelo (a) Segecex em 23/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  76 de 26/04/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 192/2021

       Art. 1º Designar MAURICIO ARAUJO BARROS, matrícula 10657-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de outubro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria Financeira na Dívida Pública Federal", código 575, patrocinado pelo (a) Semag e autorizado pelo (a) Segecex em 23/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  76 de 26/04/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 4/2021

Dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e Revoga a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016.

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e   Considerando o disposto no § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº  178, de 26 de novembro de 2020, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico;   Considerando a alteração do quantitativo de vagas de estágio estudantil alocado para a Secretaria-Geral da Presidência promovida pela Portaria-TCU nº  178, de 2020; e  Considerando a necessidade de redistribuir as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo I da Portaria-TCU nº  178, de 2020, entre as unidades da Secretaria-Geral da Presidência, resolve:   Art. 1º A distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência é a constante do Anexo Único a esta Portaria.   Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº  178, de 2020.   Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segepres nº  5, de 13 de maio de 2016.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.  ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2021              UNIDADES      Nº DE ESTAGIÁRIOS             Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      3             Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      5             Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri)      6             Assessoria Parlamentar (Aspar)      3             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      45             Secretaria das Sessões (Seses)      8             Secretaria de Comunicação (Secom)      7             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      20             Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv)      5             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      4             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      7             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      28             TOTAL GERAL      141
Norma nº 141/2021

       Art. 1º Designar MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO, matrícula 10199-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação do atendimento das demandas referentes a aplicação do teto constitucional", código 576, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 19/4/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  74 de 22/04/2021, Seção 2, p. 40)
Norma nº 140/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de abril de 2021, SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 8187-6, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria do TCU no Estado da Bahia.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  73 de 20/04/2021, Seção 2, p. 37)
Norma nº 191/2021

       Art. 1º Designar AMAURI TAVARES CAVALCANTE, matrícula 10163-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Semag/Semag.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  73 de 20/04/2021, Seção 2, p. 37)
Norma nº 190/2021

       Art. 1º Designar ANDREA FREIRE DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 6474-2, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria do TCU no Estado da Bahia, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) SecexDesenvolvimento/ASS/Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico, a partir de 20/4/2021 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA