Norma nº 67/2013

Dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, na constância do seu mandato, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 92, parágrafo único, e 93 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:Art. 1º A estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) são as estabelecidas nesta Portaria.TÍTULO IDA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOArt. 2º A Secretaria do Tribunal conta com a seguinte estrutura:I - unidades básicas:a) Secretaria-Geral da Presidência (Segepres);b) Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);c) Secretaria-Geral de Administração (Segedam);II - Secretaria de Controle Interno (Secoi);III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);IV - unidades de assessoramento a autoridades:a) Gabinete do Presidente;b) Gabinete do Corregedor;c) Gabinetes de ministro, ministro-substituto e membro do Ministério Público junto ao Tribunal;V - órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal:a) Comissão de Coordenação Geral (CCG);b) Comissão de Ética do TCU (CET);c) Conselho Editorial da Revista do TCU (CER);d) Comitê de Gestão da Estratégia e Governança Corporativa (Cogesg);e) Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad);f) Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP);g) Comitê de Segurança da Informação (CSI);h) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI); ei) Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).TÍTULO IIDAS UNIDADES BÁSICASCAPÍTULO IDA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIAArt. 3º A Segepres conta com a seguinte estrutura:I - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);a) Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);II - unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses);III - unidades de apoio estratégico:a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic);b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI);c) Secretaria de Comunicação (Secom);d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint);e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC);IV - unidades de assessoramento especializado:a) Consultoria Jurídica (Conjur);b) Assessoria Parlamentar (Aspar);c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);d) Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);e) Ouvidoria; eV - Serviço de Administração (SA).CAPÍTULO IIDA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOArt. 4º A Segecex conta com a seguinte estrutura:I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex):a) Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud);b) Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf);c) Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo (Segest).  (AC)(Portaria - TCU nº 265, de 11/11/2013, BTCU nº 45/2013)II - quatro coordenações-gerais de controle externo:a) Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado);b) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial);c) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento);d) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra);III - dez secretarias de controle externo de âmbito nacional:a) Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa);b) Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração);c) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog);d) Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação);e) Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde);f) Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência);g) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento);h) Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda);i) Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental);j) Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstataisRJ);IV - oito secretarias de fiscalização de âmbito nacional:a) Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);b) Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana (SecobInfraurbana); (NR)(Portaria - TCU nº 99, de 23/04/2014, BTCU nº 16/2014)d) Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias (SecobRodovia);e) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos (SecobEnergia); (NR)(Portaria - TCU nº 99, de 23/04/2014, BTCU nº 16/2014)f) Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias (SecobHidroferrovia);g) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (SefidTransporte);h) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia);V - vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual;VI - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);VII - Secretaria de Recursos (Serur);VIII - Assessoria; eIX - Serviço de Administração (SA).Art. 5º As unidades integrantes da Segecex organizam-se e vinculam-se à Adgecex e às coordenações-gerais de controle externo da seguinte maneira:I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex):a) Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud);b) Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf);c) Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo (Segest).  (AC)(Portaria - TCU nº 265, de 11/11/2013, BTCU nº 45/2013)II - Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste:a) Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública;b) Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado;c) Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação;d) Secretaria de Fiscalização de Pessoal;e) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas;III - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste:a) Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto;b) Secretaria de Controle Externo da Saúde;c) Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social;IV - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte:a) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico;b) Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional;c) Secretaria de Macroavaliação Governamental;d) Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente;V - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste:a) Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana; (NR)(Portaria - TCU nº 99, de 23/04/2014, BTCU nº 16/2014)b) Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias;c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos; (NR)(Portaria - TCU nº 99, de 23/04/2014, BTCU nº 16/2014)d) Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias;e) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes;f) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações; eg) Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro.CAPÍTULO IIIDA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOArt. 6º A Segedam conta com a seguinte estrutura: (NR)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);II - Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin); (AC)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)III - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep); (Renumerado)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)IV - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof); (Renumerado)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)V - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip); (Renumerado)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)VI - Secretaria de Engenharia (Senge); (AC)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)VII - Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap); e (Renumerado)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)VIII - Assessoria. (Renumerado)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 7º As funções de confiança das unidades integrantes das secretarias-gerais são as constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria. (NR)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)Art. 8º Fica revogada a Portaria-TCU nº 329, de 21 de dezembro de 2012.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor nesta data.AUGUSTO NARDESPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013(NR)(Portaria - TCU nº 302, de 7/11/2014, BTCU nº 43/2014)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVEL FCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-22Chefe de ServiçoFC‑31-1Assistente TécnicoFC‑2-22Total por unidade246Adgepres Secretário-Geral AdjuntoFC‑51-1AssessorFC‑3---Assessor (UCP)-11Assistente TécnicoFC‑2 --Total por unidade112SesesSecretárioFC‑51-1SubsecretárioFC‑43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade13316SerintSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-1Assessor-12Assistente AdministrativoFC‑1-11Total527SeticSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade14317STISecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Total por unidade14216ISCDiretor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑45-5Chefe de ServiçoFC‑38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade13316ConjurConsultor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639SecomSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade527AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-33Total por unidade156AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade134AssigChefe de AssessoriaFC‑51 1AssessorFC‑3 22Total por unidade123OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51 1AssessorFC‑3 11Total112Total Segepres7734111ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013(NR)(Portaria - TCU nº 99, de 23/04/2014, BTCU nº 16/2014)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO NACIONALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Chefe de ServiçoFC‑31-1AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total268Secretaria-Geral AdjuntaSecretárioFC‑51-1Coordenação-Geral de Controle ExternoCoordenador-GeralFC - 51-1AssessorFC - 3-11Total do grupo (4 unidades)448SeginfSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1---Total415SeaudSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total538SegestSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total 7310SerurSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total8311SecexDefesaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total437SecexDesenvolvimentoSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total325SecexAdministraçãoSecexEducaçãoSecexSaúdeSecexFazendaSecexAmbientalSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426Total do grupo (5 unidades)201030SefitSecexPrevidênciaSecobEnergiaSecobHidroferroviaSecexEstataisRJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (5 unidades)251540SefipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade8412SelogSecobRodoviaSefidTransporteSefidEnergiaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo (4 unidades)241236SecobInfraurbanaSemagSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total639Total do grupo (2 unidades)12618Total Segecex âmbito nacional12772199SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO ESTADUALNÍVELEXISTENTESTOTALFCDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex-ACSecex-ALSecex-APSecex-MSSecex-ROSecex-RRSecex-SESecex-TOSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex-AMSecex-BASecex-CESecex-ESSecex-GOSecex-MASecex-MTSecex-PASecex-PBSecex-PESecex-PISecex-PRSecex-RNSecex-SC SecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex-MGSecex-RSSecex-SPSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex-RJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Geral229142371ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013(NR)(Portaria - TCU nº 106, de 19/04/2013, BTCU nº 14/2013, DOU de 22/04/2013)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Assistente AdministrativoFC‑1-11Total145AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC‑51-1DiretorFC‑41-1Gerente de ProcessoFC‑34-4AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-55Total6612SeadminSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1AssessorFC‑3-11Total213SegepSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑313-13Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total18422SecofSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total9413SelipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑38-8Gerente de processo3-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total15419SengeSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑34-4Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total729SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOSesapSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-11Total9110Total Segedam672693REDAÇÃO ANTERIOR:.............................................. Por força da Portaria TCU  nº 302, de 7/11/2014...........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013(NR)(Portaria - TCU nº 84, de 10/04/2014, BTCU nº 13/2014)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVEL FCEXISTENTESTOTAL DIREÇÃOASSESSORAMENTO GabineteSecretário-GeralFC‑61-1 Assessor de Secretário-GeralFC‑4-22 Chefe de ServiçoFC‑31-1 Assistente TécnicoFC‑2-22 Total por unidade246 Adgepres Secretário-Geral AdjuntoFC‑51-1 AssessorFC‑3--- Assessor (UCP)-11 Assistente TécnicoFC‑2 -- Total por unidade112 SesesSecretárioFC‑51-1 SubsecretárioFC‑43-3 Diretor3-3 Chefe de ServiçoFC‑36-6 Assessor-11 Assistente AdministrativoFC‑1-22 Total por unidade13316 SerintSecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑42-2 Chefe de ServiçoFC‑32-1 Assessor-12 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total527 SeticSecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑43-3 Chefe de ServiçoFC‑310-10 Assessor-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade14317 STISecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑43-3 Chefe de ServiçoFC‑310-10 Assessor-22 Total por unidade14216 ISCDiretor-GeralFC‑51-1 DiretorFC‑44-4 Chefe de ServiçoFC‑38-8 Assessor-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade13316 ConjurConsultor-GeralFC‑51-1 DiretorFC‑43-3 Chefe de ServiçoFC‑32-2 Assessor-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade639 SecomSecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑42-2 Chefe de ServiçoFC‑32-2 Assessor-11 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade527 AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1 AssessorFC‑3-22 Assistente AdministrativoFC‑1-33 Total por unidade156 AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1 AssessorFC‑3-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade134 AssigChefe de AssessoriaFC‑51 1 AssessorFC‑3 22 Total por unidade123 OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51 1 AssessorFC‑3 11 Total112 Total Segepres7734111 ...................................................................................................................................................................Art. 4º (...)IV - (...)c) Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdificação);e) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento (SecobEnergia);Art. 5º (...)V - (...)a) Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação;c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento;Art. 6º A Secretaria-Geral de Administração conta com a seguinte estrutura:I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap); eVI - Assessoria.Art. 7º As funções de confiança da Secretaria do Tribunal são as constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVEL FCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC - 4-22Chefe de ServiçoFC‑31-1Assistente TécnicoFC‑2-22Total por unidade246Adgepres Secretário-Geral AdjuntoFC‑51-1AssessorFC‑3---Assessor (UCP)-11Assistente TécnicoFC‑2 --Total por unidade112SesesSecretárioFC‑51-1SubsecretárioFC‑43-3Diretor3-3Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade13316SerintSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-1Assessor-12Assistente AdministrativoFC‑1-11Total527SeticSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade14317STISecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Total por unidade14216ISCDiretor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade14317ConjurConsultor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639SecomSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-33Total por unidade156AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade134AssigChefe de AssessoriaFC‑51 1AssessorFC‑3 22Total por unidade123OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51 1AssessorFC‑3 11Total112Total Segepres7734111ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013(NR)(Portaria - TCU nº 265, de 11/11/2013, BTCU nº 45/2013)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO NACIONALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Chefe de ServiçoFC‑31-1AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total268Secretaria-Geral AdjuntaSecretárioFC‑51-1Coordenação-Geral de Controle ExternoCoordenador-GeralFC - 51-1AssessorFC - 3-11Total do grupo (4 unidades)448SeginfSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1---Total415SeaudSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total538SegestSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total 7310SerurSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total8311SecexDefesaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total437SecexDesenvolvimentoSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total325SecexAdministraçãoSecexEducaçãoSecexSaúdeSecexFazendaSecexAmbientalSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426Total do grupo (5 unidades)201030SefitSecexPrevidênciaSecobEnergiaSecobHidroferroviaSecexEstataisRJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (5 unidades)251540SefipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade8412SelogSecobRodoviaSefidTransporteSefidEnergiaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo ( 4 unidades)241236SecobEdificaçãoSemagSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22 FC - 1-11Total639Total do grupo ( 2 unidades)12618Total Segecex âmbito nacional12772199SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO ESTADUALNÍVELEXISTENTESTOTALFCDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex-ACSecex-ALSecex-APSecex-MSSecex-ROSecex-RRSecex-SESecex-TOSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex-AMSecex-BASecex-CESecex-ESSecex-GOSecex-MASecex-MTSecex-PASecex-PBSecex-PESecex-PISecex-PRSecex-RNSecex-SC SecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex-MGSecex-RSSecex-SPSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex-RJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Geral229142371ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO NACIONALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Chefe de ServiçoFC‑31-1AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total268Secretaria-Geral AdjuntaSecretárioFC-51-1Coordenação-Geral de Controle ExternoCoordenador-GeralFC - 51-1AssessorFC - 3-11Total do grupo (4 unidades)448SeginfSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1---Total415SeaudSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total538SegestDiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total 7310SerurSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total8311SecexDefesaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total437SecexDesenvolvimentoSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total325SecexAdministraçãoSecexEducaçãoSecexSaúdeSecexFazendaSecexAmbientalSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426Total do grupo (5 unidades)201030SefitSecexPrevidênciaSecobEnergiaSecobHidroferroviaSecexEstataisRJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (5 unidades)251540SefipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade8412SelogSecobRodoviaSefidTransporteSefidEnergiaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo ( 4 unidades)241236SecobEdificaçãoSemagSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22 FC - 1-11Total639Total do grupo ( 2 unidades)12618Total Segecex âmbito nacional12772199SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO ESTADUALNÍVELEXISTENTESTOTALFCDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex-ACSecex-ALSecex-APSecex-MSSecex-ROSecex-RRSecex-SESecex-TOSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex-AMSecex-BASecex-CESecex-ESSecex-GOSecex-MASecex-MTSecex-PASecex-PBSecex-PESecex-PISecex-PRSecex-RNSecex-SC SecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex-MGSecex-RSSecex-SPSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex-RJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Geral229142371 ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Assistente AdministrativoFC‑1-11Total145AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC‑51-1DiretorFC‑42-2Gerente de ProcessoFC‑33-3AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-55Total6612SegepSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑313-13Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total18422SecofSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total9413SelipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑38-8Gerente de processo3-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total15419SesapSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total15318Total Segedam642589