Norma nº 45/2011

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 37, de 31 de janeiro de 2011, que versa sobre aprovação do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 20112012 e da distribuição quadrimestral dos valores das metas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU, econsiderando os procedimentos e os prazos estabelecidos pela Portaria TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal, resolve:Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 37, de 31 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2011"PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOObjetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizadosDiretriz 1: TransparênciaObjetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Indicadores de desempenhoValorPrazo1.1. Número de canais de veiculação1.2. Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas1.3. Índice de atendimento às solicitações recebidas pela Ouvidoria1.4. Encontro com jornalistas realizados1.5. Índice de satisfação com o Portal TCU1090%90%1275%Dez/2011Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.1.1. Criar e implementar política de comunicação interna e externa (Desenvolver e implementar estratégias de comunicação por público segmentado)Segepres(Secom)Segepres(Aceri/Assig/Aspar/Arint/Ouvidoria)1.2. Aprimorar o portal corporativoSegepres(STI/Setic)Segepres(Secom/Aspar)1.3. Aperfeiçoar a sistemática de recuperação textual do TribunalSegepres(STI/Setic)Segepres(Seses)Diretriz 2: Parcerias EstratégicasObjetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional e a sociedade.Indicadores de desempenhoValorPrazo2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle (2 por estado)2.2. Eventos de diálogo público realizados2.3. Grau de efetividade dos acordos de cooperação celebrados3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional523100%100%45Dez/2011Dez/2011Dez/2012Dez//2012Dez/2011Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.2.1. Aprimorar relacionamento com atores externosSegepres(Aceri)GabpresCCG2.2. Ampliar e aperfeiçoar a atuação do Tribunal na área dos serviços reguladores [1] Segecex(Sefid-1/Sefid-2)-2.3. Ampliar a fiscalização local da aplicação de recursos federaisSegecex(Adjuntas)-2.4. Ampliar a fiscalização local dos repasses de recursos realizadosSegecex(Adjuntas)-2.5. Executar parcerias para o exercício das ações de controle, em especial para o incremento das ações de inteligência no controle externoSegecex(Adjuntas)Segepres(STI/Setic/Assig/Ouvidoria)2.6. Avaliar o impacto das ações de capacitação de gestores públicos.Segepres(ISC)-2.7. Estabelecer parcerias com ouvidorias de órgãos públicosSegepres(Ouvidoria)-2.8. Induzir a melhoria da administração pública por meio de ações de capacitaçãoSegepres(ISC)Segepres(STI/Setic)Segecex(Adjuntas)2.9. Induzir a melhoria das fiscalizações realizadas pelos órgãos da rede de controle, em especial pelo compartilhamento de ferramentas e metodologia para exercício de ações de controle por outros órgãos públicosSegepres (Gabinete)Segepres(ISC/STI/Setic)Segecex(Adjuntas)3.1. Aprimorar o relacionamento com o Congresso NacionalSegepres(Aspar)Segecex (Gabinete)Gabpres3.2. Aperfeiçoar normativo afeto ao relacionamento com o Congresso Nacional, especialmente quanto a prazos de manifestação das unidades técnicas e classificação e padronização de documentos enviados ao Congresso NacionalSegecex(Adjuntas)Segepres(Aspar)Diretriz 3: Tempestividade e ProdutividadeObjetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevânciaIndicadores de desempenhoValorPrazo4.2. Processos de controle externo apreciados conclusivamente4.3. Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 20104.4. Índice de redução do estoque de processos atuados até 20074.5. Apreciação de processos em grau de recurso4.6. Atos de pessoal apreciados conclusivamente4.7. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes em 31/12/2010 (exceto sobrestantes sobrestados)4.8. Regimento interno revisto5.1. Homens-dia de fiscalização (50% do esforço disponível)5.2. Índice de auditorias eletivas (exclui SCN, determinadas pelos colegiados e TMS) com base em relatório de inteligência aprovados pela Segecex14.00090% (6.583)100% (839)2.800200.00090% 1137.000100% Dez/2012Dez/2012Dez/2012Dez/2012Dez/2012Dez/2012 Dez/2011Dez/2012Dez/2012 Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.4.1. Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle.Segecex(Adjuntas)-5.1. Aprimorar o planejamento das ações de controle e o monitoramento das deliberações do TCU.Segecex(Adjuntas)Segepres(Seplan)Segepres(STI/Setic)5.2. Aprimorar e integrar práticas de gestão do conhecimento e de inteligência aplicados ao controle externo.Segecex(Adjuntas)Segepres(STI/Setic/ISC)5.3. Aprimorar o processo de formulação,integração e gestão do plano de fiscalizaçãoSegecex(Adjuntas)-5.4. Aprimorar e ampliar o uso do sistema Síntese para subsidiar as ações de controle externo.Segecex(Adjuntas)Segepres(STI/Setic)5.5. Promover a integração das soluções de TI que apóiam as atividades das unidades de controle externo.Segecex(Adjuntas)Segepres(STI/Setic)Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizadosDiretriz 4: Gestão de Pessoas com Foco em Resultadosobjetivo 6: desenvolver competências gerenciais e profissionaisobjetivo 7: promover a motivação e o comprometimentoobjetivo 8: desenvolver cultura orientada a resultadosIndicador de desempenhoValorPrazo6.1.Número de servidores capacitados em fiscalização6.2. Índice de unidades priorizadas com plano de capacitação/desenvolvimento definido8.1. Índice de implementação dos planos institucionais8.2. Índice de implementação dos projetos estratégicos580100% 90%95%DEZ/2012DEZ/2012 DEZ/2012DEZ/2012Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.6.1. Promover o desenvolvimento de liderançasSegepres(ISC)Segedam(Segep)6.2. Incrementar oferta de treinamentos na área de fiscalizaçãoSegepres(ISC)-6.3. Implementar plano de desenvolvimento para as áreas priorizadas pela CCGSegepres(ISC)Segedam(Segep)6.4. Avaliar os impactos do processo eletrônico nos SAs das unidades da Segecex, realocando e/eu recapacitando os servidoresSegepres (Seplan)Segepres(ISC)Segedam(Segep)6.5. Planejar e promover ações de capacitação de servidores para uso de novas soluções de TI disponíveis para o TCUSegepres(ISC)SegepresSegedamSegecex7.1. Implantar sistemática de movimentação internaSegedam(Segep)-7.2. Redefinir o modelo da pesquisa de clima organizacionalSegedam(Segep)Segepres(Seplan)7.3. Implementar mudanças no foco de atuação da área de saúde do Tribunal (foco na saúde institucional)Segedam(Segep)CCG8.1. Aumentar a participação em atividades de planejamento e melhoria de gestãoSegepres(Seplan)Segepres(ISC)Segedam(Segep)8.2. Aprimorar o modelo de transição de gestão do TCUSegepres(Seplan)-8.3. Institucionalizar a adoção de requisitos baseados em competências para identificação e seleção de gestoresCCGSegedam(Segep)Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizadoDiretriz 5: Suporte Logístico e AdministrativoObjetivo 9: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicador de desempenhoValorPrazo9.1. Secexs nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede9.2. Índice de conclusão do Anexo III da Sede9.3. Índice de conclusão das Secex-AP, AC e RR9.4. Índice de conclusão da Secex-RO8100%100%60%Dez/2011Dez/2011Dez/20112011Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.9.1. Aperfeiçoar a gestão de contratos e os planos de aquisição e manutençãoSegedam(Selip)Segedam(Sesap)9.2. Concluir a construção do anexo III da SedeSegedam(Sesap)-9.3. Concluir a construção da sede das Secex AP, AC e RRSegedam(Sesap)Segedam(Selip)9.4. Iniciar a construção da Secex-ROSegedam(Sesap)Segedam(Selip)9.5. Equipar o anexo III da SedeSegedam(Selip)Segedam(Sesap)9.6. Reformar as sedes das Secexs SC, RN, SE e MTSegedam(Sesap)Segedam(Selip)9.7. Prover infraestrutura de TI para o Anexo III da Sede, Sede e Secexs nos estados contempladas com reformas ou novas instalaçõesSegepres(STI/Setic)Segedam(Selip/Sesap)9.8. Iniciar a reforma do edifício sedeSegedam(Sesap)Segedam(Selip)9.9. Transferir o ISC para a nova sedeSegedam(Sesap)Segepres(STI/Setic)9.10. Implementar sistema de diárias e passagensSegedam(Adadmin)Segepres(STI/Setic)9.11. Desenvolver soluções departamentais para área administrativaSegedam(Adadmin)Segepres(STI/Setic)Diretriz 6: Ações estratégicas de Tecnologia da Informação Objetivo 10: Ampliar o uso de TIIndicador de desempenhoValorPrazo10.1. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 2011/201210.2. Margem de segurança da capacidade de armazenamento10.3. Índice de disponibilidade da rede10.4. Índice geral de satisfação dos servidores em relação a TI100% 30%99%75%Dez/2012 Dez/2012Dez/2012Dez/2012Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.10.1. Implementar as etapas do processo eletrônico previstas para 2011/2012Segepres(STI/Setic)Segecex(Adjuntas)Segepres(Assig)Segedam(Adadmin)10.2. Ampliar a capacidade e a disponibilidade da infraestrutura de TI.Segepres(STI/Setic)-10.3. Realizar análise de risco acerca dos controles que estão sendo implementados para tratar riscos do processo eletrônico.Segepres(STI/Setic) Segepres(Assig) 10.4. Prover soluções de tecnologia da informação priorizadas pela CCG (Gabinetes, controle externo e área administrativa)Segepres(STI/Setic)CCG10.5. Ampliar a capacidade de resposta às demandas por soluções e serviços de TISegepres(STI/Setic)-10.6. Aprimorar a qualidade das soluções de TI existentesSegepres(STI/Setic)-10.7. Implantar solução de contingência para serviços de TI compatível com o plano de continuidade de negócioSegepres(STI/Setic)Assig10.8. Prover solução de TI para área de gestão de pessoasSegepres(STI/Setic)Segedam(Segep/Adadmin)10.9. Aprimorar o processo eletrônico de controle externo e definir novas funcionalidades para as soluções de TI de interesse da Segecex.Segecex(Adjuntas)Segepres(STI/Setic)Diretriz 7: Governança Objetivo 11: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalhoIndicador de desempenhoValorPrazo11.1. Índice de governança de TI - iGovTI60 pontos - Estágio aprimoradoDez/2012Iniciativas Estratégicas/Ações EstratégicasResp.Colab.11.1. Aprimorar a governança de TISegepres(Assig)Segepres(STI/Setic)11.2. Aprimorar a segurança da informaçãoSegepres(Assig)Segepres(STI/Setic)11.3. Implantar a Gestão de Continuidade de NegócioSegepres(Assig)Segepres(Seses/STI/Setic)Segedam11.4. Elaborar estudos para a implantação da gestão de riscosSegepres(Assig)-