Norma nº 82/2002

Aprova a distribuição mensal dos valores das metas e medidas constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, econsiderando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002, aprovado pela Portaria nº 53, de 23 de janeiro de 2002, bem assim a forma de cálculo da gratificação de desempenho estabelecida na Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001;considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de apuração do resultado institucional a ser considerado para efeito do cálculo da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;considerando, finalmente, o desempenho parcial verificado em 2001 nos períodos equivalentes, acrescido do necessário aumento de produção para o alcance das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2002, resolve:Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas e medidas estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2002.Parágrafo único. O anexo a que se refere este artigo poderá ser atualizado trimestralmente, no decorrer do exercício, relativamente aos valores das metas e medidas estabelecidos com base em projeções ou ainda não disponíveis.Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance dos valores mensais das metas e medidas a que se refere esta Portaria devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar e Sisac.§ 1º Para efeito de apuração dos processos julgados ou apreciados de forma conclusiva deverão ser considerados, enquanto não for possível a utilização plena dos sistemas mencionados, a ação de encerramento de processos.§ 2º O quantitativo de processos de recurso apreciados de forma definitiva deverá ser informado pela Secretaria-Geral das Sessões à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia três do mês subseqüente ao de apuração, enquanto não for possível a obtenção desses dados por meio de consulta às bases de dados dos sistemas a que se refere o caput deste artigo.Art. 3º Para fins de apuração do valor da medida 2 da meta de aumentar o número de processos julgados ou apreciados de forma conclusiva deverá ser considerado o ano de apresentação das contas.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteAnexo Único à Portaria nº 82, de 5 de março de 2002.(NR) (Portaria nº 164, de 18/7/2002, BTCU nº 38/2002)DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2002METAMetaJanFevMarAcumAbrMaiJunAcumJulAgoSetAcumOutNovDezAcum1) Contas 2000262122828682828281522020202122020102622) Contas 20012.46180808024070707045067902908972901.230442.4613) SCN até 20015913373341777738777594) Fisc. 2000151710102722222293101010123101081515) Fisc. 20013402247351043943462321818182861818183406) Fisc. 2002 (1)490-----7714268090210100100804907) Recursos1.100406580185105105107502113113115843115115271.1008) Redução de estoque630256060145606060325606060505606056309) Outros processos3.0071101894197183883613131.7802832682392.5702101141133.007TOTAL8.5002974827151.4947156996573.5656046668495.6848301.6743128.50010) Obras437--152152125995443043-437---43711) Fisc. iniciadas (2)37932933652221191271652962915334137912) Atos de pessoal100.0002.0003.0003.0008.0003.0003.0003.00017.00015.00015.00015.00062.00015.00015.0008.000100.00013) Tempo médio SCN (3)105105105105105105105105105105105105105105105105105(1) 60% de 816;(2) Fisc. - fiscalizações constantes dos planos de auditoria;(3) tempo médio entre autuação e apreciação, medido em dias, para os processos de SCN autuados a partir de 2002.REDAÇÃO ANTERIOR:Anexo à Portaria nº 82, de 5 de março de 2002.DISTRIBUIÇÃO DAS METAS PARA 2002METAMetaJanFevMarAcum.AbrMaiJunAcum.JulAgoSetAcum.OutNovDezAcum.1) Contas 2000308122828682828281522828282362828163082) Contas 20012.464808080240707070450709090700901.630442.4643.1) SCN até 20014013373341744429443403.2) SCN ¿ 2002 (1)80   -9992799105510105804) Fisc. 2000174710102722222293171716143121091745) Fisc. 20013972247351043943462324032193233025193976) Fisc. 2002 (2)360-----77142882802045061453607) Recursos1.100406580185105105107502113113115843115115271.1008) Redução Estoque630256060145606060325606060505606056309) Outros processos2.9471101894197183793523041.7532352312272.446231231392.947TOTAL8.5002974827151.4947156996573.5656046666495.4846302.1742128.50010) Obras434--15215212599544304--434----11) Fisc. iniciadas(3)1273293365222119127   -   -12) Atos pessoal100.0002.0003.0003.0008.0003.0003.0003.00017.00010.00010.00010.00047.00025.00025.0003.000100.000(1) estimativa com base em processos de SCN autuados até setembro de 2001; (2) 60% de 600; (3) Fisc. - fiscalizações constantes dos planos de auditoria