Norma nº 56/1996

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e o art. 1º, inciso XX, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de julho de 1993 e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.968, de 28 de dezembro de 1994, resolve:Art. 1º Ficam transformadas as funções comissionadas da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos - Seplom, Unidade Técnica subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo, constantes do Quadro I do anexo a esta Resolução, sem aumento de despesas.Art. 2º Fica criada a função comissionada da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos - Seplom, constante do Quadro II do anexo, sem aumento de despesas e extintas as relacionadas no Quadro III do anexo a esta Resolução.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de maio 1996.MARCOS VINICIOS VILAÇAPresidenteANEXOFUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS(NR) (Resolução nº 74, de 11/9/1996, BTCU nº 53/1996)SECRETARIA DE INFORMÁTICA ¿ SEINFSITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO ATUALQDTDENOMINAÇÃONÍVELVALORQDTDENOMINAÇÃONÍVELVALOR01SupervisorFC-061.282,1801Diretor da Divisão de Desenv. de SistemasFC-08936,1401SupervisorFC-061.282,1801Diretor da Divisão de ProduçãoFC-08936,1401SupervisorFC-061.282,1801Diretor da Divisão de Suporte TécnicoFC-08936,1401SupervisorFC-061.282,1801Chefe do Serviço de Sistemas InternosFC-07240,0001SupervisorFC-061.282,1801Chefe do Serviço de Sistemas TerceirizadosFC-07240,0001SupervisorFC-061.282,1801Chefe do Serviço de Sistemas em ProduçãoFC-07240,00    01Chefe do Serviço de Atend. a UsuáriosFC-07240,00    01Chefe do Serviço de Operação e DigitaçãoFC-07240,00    01Chefe do Serviço. de Ger. Redes e Sist. Oper.FC-07240,00    01Chefe do Serviço de Banco de Dados e AplicFC-07240,00    01Chefe do Serviço de AdministraçãoFC-07240,00    01Chefe do Serviço de Segurança de SistemasFC-07240,00    01Assessor do SecretárioFC-07240,00    01Assessor do SecretárioFC-07240,00SUBTOTAL7.639.08SUBTOTAL5.448,42SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MÉTODOSSITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO ATUALQDTDENOMINAÇÃONÍVELVALORQDTDENOMINAÇÃONÍVELVALOR01SupervisorFC-061.282,1801Chefe do Serviço de AdministraçãoFC-07240,0001SupervisorFC-061.282,1801Assessor do SecretárioFC-07240,0001SupervisorFC-061.282,1801Diretor da Divisão de Organ. e MétodosFC-08936,1401Operador de ComputadoresFC-04155,4101AssistenteFC-04936,1401Sercretário-DatilógrafoFC-04155,4101   SUBTOTAL4.157,36SUBTOTAL1.571,5510ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO ¿ 10ª SECEXSITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO ATUAL    QDTDENOMINAÇÃONÍVELVALOR    01SecretárioF C-091.441,63    02Diretor de DivisãoFC-081.872,28    02Assessores de SecretárioFC-07480,00    01Chefe de Serviço de AdministraçãoFC-07240,00    02Operadores de ComputadorFC-04310,82    02AssistentesFC-04310,82        01Auxiliar EspecializadoFC-02-   936,14SUBTOTAL-SUBTOTAL4.655,55TOTAL11.850,44TOTAL11.675,52REDAÇÃO ANTERIOR:A redação original da Resolução nº 56, de 22/5/1996, consta no BTCU nº 30/1996.