Norma nº 228/2007

Cria o Grupo de Trabalho Agentes de Mudança para suporte e sustentabilidade da mudança decorrente do Projeto Áquila. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos incisos XXXIV e XLI do art. 28 do Regimento Interno, eConsiderando o objetivo de aperfeiçoamento do controle externo com vistas à missão institucional do TCU;Considerando a implementação do Projeto Áquila, orientado para a reflexão sobre a forma de atuação do controle externo;Considerando que as escolhas que advirão do Projeto Áquila demandarão adequado suporte à sua implementação;Considerando que o Projeto Áquila conta com o assessoramento da Fundação Dom Cabral, cuja metodologia prevê a atuação de "agentes de mudança" para dar efetividade e sustentabilidade aos objetivos do projeto e ao plano de implementação dele decorrente;Considerando a diretriz de conferir ampla participação e representatividade das unidades do TCU na discussão e implementação de uma nova forma de atuação para o controle externo, resolve:Art. 1º  Fica criado o Grupo de Trabalho Agentes de Mudança, com representantes de unidades da Secretaria do Tribunal, constituído pelos seguintes participantes (denominados Agentes de Mudança), sob a coordenação do primeiro:		PARTICIPANTESUNIDADEDEDICAÇÃOCarlos Alberto Sampaio de Freitas (Coordenador)AdfisintegralLuiz Guilherme da Boamorte SilveiraSegecexparcialJosé Fernando Garcia AlmeidaSeplanparcialRicardo de Araújo Malachias (assessor técnico)SeplanintegralDaniel Luiz de SouzaSeplanintegralGledson Pompeu Correa da CostaSetecintegralDione Mary de Cerqueira BarbosaISCparcialSalvatore PalumboISCparcialAdriano César Ferreira AmorimSegepparcialAna Cristina DimasSegedam   Segedam              ParcialSE              Segedam              ParcialparcialAugusto Gonçalves FerradaesSecex-1integralAlexandre Barreto de SouzaSecex-2integralIsis Maria PassosSecex-3integralHenrique Moraes ZillerSecex-4integralAndré Pachioni BaetaSecex-5integralMarcelo Cardoso SoaresSecex-6integralCíntia Zaira Messias de LimaSecex-7integralMarcelo Barros GomesSefidparcialAndré KreschSecobparcialCarlos Cesar MódenaAdfisintegralMarcelo Chaves Aragão SegecexintegralLuiz Geraldo Santos WolmerSecex-PEparcialMaria José PedroliSecex-MSparcialAderaldo Tiburtino LeiteSecex-PIparcialLuciana Miranda Sarmet PaniagoSesesintegralArt. 2º  Compete ao Grupo de Trabalho Agentes de Mudança contribuir para a sustentabilidade das mudanças decorrentes do projeto Áquila, atuando como facilitador de ações de aprendizagem organizacional e de desenvolvimento da nova metodologia de trabalho a ser proposta para o controle externo.Parágrafo único.  As atividades previstas para atuação dos Agentes de Mudança são as seguintes:I - participar dos workshops de construção dos mapas de contexto do TCU e do plano de implantação;II - identificar e propor questões estratégicas;III - participar das ações de formação e capacitação;IV - realizar apresentações e visitas de sensibilização dos servidores para a mudança;V - identificar necessidades de desenvolvimento de competências;VI - identificar necessidades de redesenho de processos de trabalho;VII - identificar necessidades de novas soluções de Tecnologia da Informação;VIII - repassar metodologia de sincronismo organizacional;IX - articular metas e alocação de recursos;X - levantar e organizar dados;XI - acompanhar a evolução dos trabalhos do projeto;XII - acompanhar, em conjunto com a Seplan, a execução do plano de implementação elaborado no âmbito do projeto Áquila; XIII - participar na construção de premissas e indicadores;XIV - observar as orientações exaradas pela Fundação Dom Cabral, pela Seplan, pelo ISC e pelo Comitê Técnico do projeto Áquila;XV - atuar no grupo consolidador dos workshops.Art. 3º  Cabe ao Coordenador do Grupo de Trabalho:I - representar e coordenar o Grupo;II - indicar seu substituto;III - controlar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos do Grupo; IV - firmar expedientes e portarias no âmbito do projeto, quando necessário para execução das atividades planejadas e dentro dos limites legais e regulamentares vigentes;V - entregar diretamente ao Comitê Técnico do Projeto Áquila os produtos das atividades do Grupo;VI - informar ao titular da Seplan o desempenho dos servidores alocados integralmente ao Grupo;VII - transmitir, mensalmente, os elogios e demais ocorrências relacionadas aos registros funcionais às respectivas chefias imediatas.Parágrafo único.  O Coordenador contará com o apoio do serviço de administração da Seplan.Art. 4º  Aplicam-se aos integrantes do Grupo de Trabalho Agentes de Mudança, no que couber, as regras previstas nas Portarias-TCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, e nº 324, de 12 de dezembro de 2006.Art 5º  A participação integral de servidor no Grupo de Trabalho ocorrerá com prejuízo da função, na forma do art. 2º, inciso IV, da Portaria-TCU n.º 164, de 25 de abril de 2001.Parágrafo único.  Também haverá prejuízo da função para servidor em dedicação parcial no Grupo de Trabalho, desde que participe, por período integral, de curso ou evento promovido em decorrência do Projeto Áquila, na forma do art. 2º, inciso III, da Portaria-TCU n.º 164, de 2001.Art. 6º  As atividades do Grupo de Trabalho Agentes de Mudança se estenderão até o dia 29 de abril de 2008, quando deverá ser expedida nova portaria designando os responsáveis pelo acompanhamento da execução do plano de implementação decorrente do Projeto Áquila.Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente