Norma nº 151/2006

Prorroga o prazo de realização do Projeto Combate à Fraude e à Corrupção - Combate.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:Art. 1º Fica prorrogado até 31 de julho de 2007, conforme relatório de prorrogação anexo, o prazo para conclusão do Projeto Combate à Fraude e à Corrupção - Combate, aprovado pela Portaria-TCU nº 150, de 15 de julho de 2005.Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2006.ADYLSON MOTTAPresidente               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       IMPLEMENTAR ESTRATÉGIA DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO - COMBATE   Página 1 de 5             1.1.1                       Período do projeto   1.1.2                       Unidade patrocinadora   1.1.3                       Gestor do projeto       18/07/2005 a 30/06/2006   ADFIS   Carlos Cesar Modena   1. Objetivo do projeto      Incrementar a capacidade institucional do TCU para prevenir, dissuadir, detectar, investigar e punir ocorrências de fraude e corrupção na administração pública e recuperar os recursos desviados.   2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta)      1.1.4                       Execução em relação ao total do projeto         (    ) Menos de 10% executado   ( X ) 10% a 40% executado   (    ) 41% a 80% executado   (    ) acima de 80% executado       1.1.5                       Controle       (    ) Execução adiantada   (    ) Execução dentro do previsto   ( X ) Execução atrasada         3. Cumprimento de metas acordadas na proposta[footnoteRef:2] [2: Durante a primeira fase do Projeto, a linha geral do Projeto, suas metas e objetivos específicos foram aprimorados e melhor definidos. Em razão dessa melhor especificação, os produtos a serem desenvolvidos foram significativamente modificados, tornando-se agora, muito mais objetivos, precisos e mensuráveis. Embora o novo delineamento do Projeto tenha sido constantemente discutido com os patrocinadores do Projeto, ele não chegou a ser formalizado em nenhum documento oficial e aprovado pelos patrocinadores. Por isso, esse relatório de prorrogação do Projeto, além de propor e justificar a prorrogação propriamente dita, também apresenta, oficialmente, a nova definição dos produtos que estão sendo desenvolvidos, com os prazos que foram acordados com os patrocinadores. Embora alguns produtos (ou subprodutos) estejam praticamente prontos, dependendo apenas da fase de avaliação dos consultores e patrocinadores e revisão final, preferiu-se agrupá-los todos no item que trata das alterações no desenvolvimento dos trabalhos, para que se tenha uma visão do conjunto do que está sendo elaborado.]      1.1.6                       Produto   1.1.7                       Indicador   1.1.8                       Quanto   1.1.9                       Data de término   1.1.10                   Comentários1.1.11                   (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)         a)                      b)                      c)                  4. Atividade realizada fora do plano (se couber)      1.1.12                   Descrição   1.1.13                   Comentários         a)             b)         5. Dificuldade encontrada (se couber)      1.1.14                   Dificuldade   1.1.15                   Ação para saneamento         a)   Demora na formação da equipe. Até março desse ano, o Projeto contava com apenas 2 membros.   Negociação com os patrocinadores e possíveis interessados em participar do Projeto       b)   Nível de definição dos produtos a serem desenvolvidos ainda muito amplo e genérico na fase inicial do Projeto.   Grande tempo despendido na definição, apresentação e discussão dos produtos a serem elaborados.   6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)      a)          b)                     TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       IMPLEMENTAR ESTRATÉGIA DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO - COMBATE   Página 2 de 5       7. Definição do formato da prorrogação      1.1.16                   Período da prorrogação       Até 31/07/2007       1.1.17                   Justificativa da prorrogação       O Projeto Combate foi iniciado sem que se tivesse definido com exatidão os produtos que seriam elaborados. Tinha-se idéia relativamente clara sobre o que precisava ser feito, em termos de objetivos gerais. No entanto, não se tinha, no início do Projeto, ainda, entendimento preciso sobre como levar a cabo a execução desses objetivos. Por isso,  a primeira fase do Projeto ¿ que durou praticamente até o final do 2º semestre de 2005 ¿ restringiu-se, em grande parte, a pesquisa e levantamento de fontes de metodologia de fiscalização de fraude e corrupção, delineamento dos produtos a serem elaborados e divulgação do Projeto junto a atores estratégicos dentro do Tribunal.Além disso, até a março desse ano, a equipe do Projeto contava com apenas 2 membros. Somente no fim desse mês a equipe foi complementada com o ingresso de 2 novos membros com dedicação integral, além da participação tópica de alguns colaboradores eventuais.Apenas esse ano, portanto, com a definição e delineamento dos produtos e formação da equipe, os produtos começaram a ser desenvolvidos efetivamente. Esses produtos, contudo, pela sua abrangência e complexidade, demandam tempo significativo para serem elaborados, por isso a necessidade de prorrogação do Projeto.       1.1.18                   Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)       Com o novo delineamento dos produtos a serem desenvolvidos faz-se necessário alterar, significativamente, a indicação das metas a serem atingidas.       1.1.19                   META   1.1.20                   Indicador   1.1.21                   Produto   1.1.22                   Cliente       1.1.23                   Objetivo específico   1.1.24                   Quanto   1.1.25                   Data de término       a)   Sistematizar as competências do TCU para tratar de fraude e corrupção   100%   Outubro/06   Guia aprovado   Guia sobre competências do TCU elaborado[2]   Segecex       b)   Sistematizar aspectos jurídicos da fraude e da corrupção   10   Dezembro/ 06   Guia aprovado   Guia sobre aspectos jurídicos da fraude e da corrupção[3]   Segecex       c)   Elaborar matrizes de fiscalização de fraude e corrupção   4   Março/07   Matrizes de fiscalização aprovadas   Matrizes de fiscalização elaboradas[4]   Segecex       d)   Realizar fiscalizações-piloto para testar as matrizes   2   Março/07   Relatórios aprovados   Relatório com avaliação das matrizes testadas   Segecex e Gabinetes de Ministros       e)   Criar banco de estudos de caso   10   Junho/07   Estudos de caso aprovados   Banco de estudos de caso criado   Segecex                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       IMPLEMENTAR ESTRATÉGIA DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO - COMBATE   Página 3 de 5             f)   Organizar seminários de estudos de caso   3   agosto e novembro/06 e maio/07   Número de seminários   Seminários realizados   Segecex       g)   Disciplinar o protesto dos acórdãos condenatórios juntos aos cartórios de protesto[5]   100%   Dezembro/ 06   Representação encaminhada   Representação elaborada   Segecex e Presidência       h)   Organizar guias de técnicas de investigação   3   Junho/07   Guias aprovados   Guias elaborados[6]   Segecex       i)   Ministrar cursos sobre técnicas de investigação   3   Junho/07   Número de cursos ministrados   Cursos ministrados[7]   Segecex       j)   Elaborar guia sobre relatório de investigação de fraude   100%   Abril/07   Guia aprovado   Guia elaborado[8]   Segecex       k)   Sistematizar a utilização e o acesso aos sigilos bancários e fiscal   100%   Outubro/06   Guia aprovado   Guia elaborado[9]   Segecex       l)   Sistematizar o uso de perícias pelo TCU   100%   Abril/07   Guia aprovado   Guia elaborado   Segecex       m)   Avaliar e propor medidas para o aperfeiçoamento da cooperação institucional entre os órgãos envolvidos no combate à fraude e à corrupção   100%   Junho/07   Relatório aprovado   Relatório com propostas de aperfeiçoamento da cooperação[10]   Segecex       n)   Definir o perfil do investigador de fraude   100%   Junho/06   Relatório aprovado   Relatório elaborado[11]   Segecex       o)   Elaborar programa de treinamento do investigador de fraude   100%   Julho/07    Programa aprovado   Programa de treinamento[12]   Segecex e ISC       1.1.26                   Não escopo (o que o projeto não vai fazer)       a)   O Projeto Combate não vai trabalhar com o planejamento das atividades de fiscalização do Tribunal nem irá propor metodologia para coleta e tratamento de informações estratégicas (inteligência)                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       IMPLEMENTAR ESTRATÉGIA DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO - COMBATE   Página 4 de 5             1.1.27                     Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)       1.1.28                   Nome da parte envolvida1.1.29                     patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)   1.1.30                   Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas       a)   Segedam   Recursos para aquisição de metodologia (livros, CD-ROMs, DVDs etc.) e participação em eventos de treinamento e capacitação na área de fraude e corrupção       b)   Segecex e Adfis   Recursos humanos e materiais para execução do Projeto, especialmente a participação dos colaboradores eventuais no desenvolvimento de produtos específicos       c)   SGI ¿ Serviço de Gestão de Informações Estratégicas   Fornecimento de informações (conhecimento) para subsidiar a escolha das fiscalizações-pilotoDiscussões sobre o uso de informações estratégicas, utilização das matrizes de fiscalização e técnicas de investigação e aperfeiçoamento da cooperação institucional       d)   Setec   Suporte técnico       e)   Presidência do TCU, Segecex, MPF, DPF, SRF, CGU   Discussão sobre como aprimorar a cooperação institucional, realizar parcerias envolvendo troca de informações e trabalhos conjuntos       f)   ISC   Organização dos cursosApoio na definição do perfil do investigador de fraude (Projeto Atena)Apoio na elaboração do programa de treinamento de investigação de fraude       1.1.31                   Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)       1.1.32                   Recurso   1.1.33                   Valor estimado   1.1.34                   Data inicial de liberação do recurso       a)                1.1.35                   Total de custos estimados             Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)      1.1.36                   Equipe do projeto (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)         1.1.37                   Nome   1.1.38                   Matrícula   1.1.39                   Lotação   1.1.40                   Período   1.1.41                   Dedicação integral/ parcial / por atividade          Carlos Cesar Modena (coordenador)   2678-6   Adfis   Até 31/07/2007   integral          Daniel Corrêa da Silva   5826-2   Semag   Até 31/07/2007   integral          Filipe Castro Nicolli (substituto eventual)   4220-0   Secob   Até 31/07/2007   integral          Floro Sant'Ana de Andrade Neto   2647-6   Adfis   Até 31/07/2007   integral          Marcelo Cardoso Soares   3853-9   Seprog   Até 31/07/2007   parcial          Cleber Araújo Cunha   3392-8   1ª Secex   Até 30/06/2006   parcial          Outros a definir               8. Finalização      1.1.42                   Data   1.1.43                   Assinatura do gestor do projeto       Em 19/06/2006   CARLOS CESAR MODENACoordenador do Projeto                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº __PRORROGAÇÃO DO PROJETO       IMPLEMENTAR ESTRATÉGIA DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO - COMBATE   Página 5 de 5             1.1.44                   Manifestação do titular da unidade patrocinadora       De acordo, conforme ata de reunião realizada em 19/06/2006.Encaminhe-se o presente relatório à Seplan, visando à aprovação da prorrogação junto à Presidência       ADFIS, em 20/06/2006   CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCOSecretário Adjunto de Fiscalização       1.1.45                   Manifestação da Seplan       Manifesto-me favoravelmente à prorrogação do projeto.       Seplan, em 22/06/2006   Alessandro Giuberti LaranjaSecretário de Planejamento e Gestão