Norma nº 22/2010

Altera os anexos da Portaria-Segecex nº 1, de 1º de fevereiro de 2010, que aprovou o Plano Diretor de Controle Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e suas unidades vinculadas para o ano de 2010.

                                                                                                                                                                                                 Altera os anexos da Portaria-Segecex nº 1, de 1º de fevereiro de 2010, que aprovou o Plano Diretor de Controle                                                                                                                                                                                                        Externo e o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex e suas unidades                                                                                                                                                                                                                  vinculadas para o ano de 2010.                                                                                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições,                                                                                       considerando a diretriz de julgar, até o final do ano de 2010, todos os processos autuados até 2008; e                                                                                       considerando a necessidade de correção de erros materiais nas metas da Segecex e de suas unidades vinculadas; resolve:                                                                                       Art. 1º  Os anexos da Portaria-Segecex nº 1, de 1º de fevereiro de 2010, passam a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.                                                                                        Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 22, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 PLANO DIRETOR DE CONTROLE EXTERNOObjetivos estratégicos da perspectiva “processos internos” priorizados									Diretriz 1: Transparência													Objetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.													Indicadores de desempenho									Valor									Prazo													1.1. Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									Dez/2010													Ações									Resp.									Colab.									Origem													1.1. Aprimorar sistemática de cálculo, registro e controle de benefícios das ações de controle									Segecex			(Adplan)									Segepres			(Seplan)									PDTCU													Diretriz 2: Parcerias Estratégicas													Objetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.			Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional e a sociedade.													Indicadores de desempenho									Valor									Prazo													2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle			3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução – TCU nº  215/2008)									26			Gerencial									Dez/2010													Ações									Resp.									Colab.									Origem													2.1. Identificar informações estratégicas/prioritárias para o controle, bem como mapear fontes e definir fluxo dessas informações									Segecex			(Adplan)									Segepres			(STI)									PDTCU													2.2. Implementar Portal da Rede de Controle									Segecex			(Adplan)									Segepres			(STI/			ISC)									PDTCU													Diretriz 3: Tempestividade e Seletividade													Objetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.			Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância													Indicadores de desempenho									Valor									Prazo													4.1. Tempo médio de instrução dos processos			4.2. Tempo médio de estoque			4.3. Instruções de mérito em processos autuados em 2010			4.4. Instruções de mérito em processos autuados em 2009			4.5. Processos autuados até 2008 instruídos no mérito			4.6. Processos autuados até 2005 instruídos no mérito			4.7. Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre			4.8. Instruções de processos em grau de recurso			4.9. Índice de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque			4.10. Atos de pessoal instruídos no mérito			4.11. Atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006 instruídos no mérito 			5.1. Homens-dia de fiscalização (HDF)			5.2. Índice de auditorias eletivas realizadas com base em relatório de inteligência									Gerencial			Gerencial			2.403			2.274			2.534			569			A definir			1.200			90%			100.000			40.000			 			53.342			100%									Dez/2010			Dez/2010			Dez/2010			Dez/2010			Ago/2010			Ago/2010			Dez/2010			Dez/2010			Dez/2010			Dez/2010			Dez/2010			 			Dez/2010			Dez/2010													Ações									Resp.									Colab.									Origem													4.1. Padronizar e racionalizar o processo de TCE (em todas as suas fases e instâncias)									7ª Secex									Adplan									PDTCU													Ações									Resp.									Colab.									Origem													5.1. Ampliar os investimentos em inteligência nas ações de controle									Segecex			(Adplan)									Segepres			(STI)									PDTCU													5.2. Monitorar o registro de informações relativas a volume de recursos fiscalizados									Segecex			(Adplan)									-									PDTCU													5.3. Aprimorar o planejamento das ações de controle									Segecex			(Adplan)									-									PDTCU						   									Diretriz 4: Pessoas e Inovação													Objetivo 6: Desenvolver cultura orientada a resultados													Ações									Resp.									Colab.									Origem													6.1. Definir rotina para acompanhamento da efetividade das ações de controle									Segecex (Adsup)									Adplan									PDTCU						 									Diretriz 5: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho													Objetivo 7: Processo Eletrônico													Indicadores de desempenho									Valor									Prazo													7.1.  Assinatura eletrônica dos acórdãos			7.2.  Processo eletrônico em funcionamento*									1			  1*									Abr/2010			Dez/2010						(*) em função de sua natureza, trata-se de meta com valor não cumulativo Indicadores									Nº									Indicador									Descrição									Fórmula de Cálculo									Respons.															1.1									Índice de registro dos benefícios das ações de controle									Percentual  das  ações  de  controle1 em  que  há registro  da  ocorrência  de benefícios  financeiros  ou  não-financeiros . 									[∑ (ações  de  controle  realizadas no quadrimestre de avaliação em que  há  registro  da  ocorrência de benefícios  financeiros  ou  não-financeiros) ÷ ∑ (ações de controle realizadas no quadrimestre de avaliação)] x 100									Seplan													2.1									Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle									Soma dos trabalhos realizados em parceira no âmbito da rede de controle.									å (trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle)									Adplan													3.1									Tempestividade no atendimento às demandas do Congresso Nacional									Percentual de Solicitações do Congresso Nacional atendidas nos prazos estabelecidos nos artigos 15 e 21 da Resolução-TCU nº 215/2008.									[å (Solicitações do Congresso Nacional atendidas nos prazos estabelecidos nos artigos 15 e 21 da Resolução-TCU nº 215/2008) ÷ å (Solicitações do Congresso Nacional atendidas)] x 100									Aspar													4.1									Tempo médio de instrução dos processos									Tempo médio, em dias, necessário para a primeira instrução de mérito de processos de controle externo.			 			Obs.: não-considerados processos que tenham passado por estado de sobrestamento,  processos relativos a cobrança executiva, ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.									å (data da primeira instrução de mérito de processos de controle externo – data de apresentação desses processos) ÷ å (processos de controle externo instruídos no mérito no período)									Seplan													4.2									Tempo médio de estoque									Quantidade de dias em que determinado processo de controle externo, pendente de instrução de mérito, está em estoque na Segecex.			 			Obs.: não-considerados os processos sobrestados, as cobranças executivas, os relativos a ações judiciais, solicitações de informação, solicitações de certidão e mandados de segurança.									[å (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de controle externo pendentes de instrução de mérito) ÷ å (processos de controle externo pendentes de instrução de mérito)									Seplan													4.3									Instruções de mérito em  processos autuados em 2010									Soma das instruções de mérito em processos de controle externo autuados em 2010.									å (instruções de mérito em processos de controle externo autuados em 2010)1									Seplan													4.4									Instruções de mérito em processos autuados em 2009									Soma das instruções de mérito em processos de controle externo autuados em 2009.									å (instruções de mérito em processos de controle externo autuados em 2009)1									Seplan													4.5									Processos autuados até 2008 instruídos no mérito									Total de processos de controle externo autuados até 2008 instruídos no mérito de 1/1/2010 a 31/8/2010									å (processos de controle externo autuados até 2008 instruídos no mérito de 1/1/2010 a 31/8/2010)1 2									Seplan													4.6									Processos autuados até 2005 instruídos no mérito									Total de processos de controle externo autuados até 2005 instruídos no mérito de 1/1/2010 a 31/8/2010									å (processos de controle externo autuados até 2005 instruídos no mérito de 1/1/2010 a 31/8/2010)1 2									Seplan													4.7									Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									Total de processos de controle externo autuados até 2008 instruídos no mérito de 1/9/2010 a 31/12/2010									å (processos de controle externo autuados até 2008 instruídos no mérito de 1/9/2010 a 31/12/2010)1 2									Seplan													4.8									Instrução de processos em grau de recurso									Soma das instruções de processos em grau de recurso									å (instruções de processos em grau de recurso)									Seplan													4.9									Índice de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque									Percentual de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque									∑ (processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque ao final do quadrimestre de avaliação) ÷  ∑(processos em grau de recurso ao final do quadrimestre de avaliação)									Seplan													4.10									Atos de pessoal instruídos no mérito									Soma dos atos de pessoal instruídos no mérito.									å (atos de pessoal instruídos com mérito)									Sefip			Seplan													4.11									Atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006 instruídos no mérito									Soma dos atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006 instruídos no mérito 									∑ (atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006 instruídos no mérito) 									Sefip			Seplan													5.1									Homens-dia de fiscalização (HDF)									Soma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório, assim como o período de participação em CPI e as ações de fortalecimento do controle social, nos termos do art. 4º da Portaria-TCU nº 176/2004									å (HDF úteis das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado, acrescido dos dias de participação em CPI e do esforço despendido em ações de fortalecimento do controle social)									Seplan													5.2									Índice de auditorias eletivas realizadas com base em relatório de inteligência									Percentual de auditorias eletivas realizadas com base em relatório de inteligência									å (auditorias eletivas realizadas com base em relatório de inteligência) ÷ å (auditorias eletivas realizadas)3									Adplan													7.1									Assinatura eletrônica dos acórdãos			(meta insuperável)									Ações de implantação da assinatura eletrônica dos acórdãos concluídas, em consonância com as deliberações da CCG ocorridas em 5/10/2009 e em 12/3/2010, e com o cronograma aprovado pelo Presidente em 16/3/2010									-									Sti/Setic													7.2									Processo eletrônico em funcionamento									Ações de implantação do processo eletrônico previstas para 2010 concluídas, em consonância com as deliberações da CCG em 5/10/2009 e em 12/03/2010, e com o cronograma aprovado pelo Presidente em 16/3/2010									-									Sti/Setic						(1) Processos dos seguintes tipos: ACOM, COM, CONS, CONT, DEN, DES, FPAR, FPEM, MON, PC, PCEX, PCSP, RA, RACOM, REPR, RES, RI, RL, RMON, SCN, TC, TCEX e TCSP.(2) Serão considerados para a meta das unidades apenas os processos listados no Anexo VI.(3) Não-considerados SCN, fiscalizações determinadas e TMS. Ações de Colaboração 									Ações de Colaboração									Resp.									Colab.									Origem													8.1. Implementar sistemática de acompanhamento da execução dos acordos de cooperação celebrados pelo TCU									Segepres			(Assessoria)									Segecex (Adplan/Adsup)									PDTCU													8.2. Aprimorar o monitoramento ao atendimento das Solicitações do Congresso Nacional (Resolução – TCU nº 215/2008)									Segepres			(Aspar)									Segecex (Adsup)			Segepres (STI/Seplan)									PDTCU													8.3. Promover o processo de revisão do plano estratégico do TCU, incorporando ao atual modelo de gestão da estratégia institucional a metodologia de análise de cenários prospectivos									Segepres (Seplan)									Segepres			Segedam			Segecex									PDTCU													8.4. Providenciar a infraestrutura e a tecnologia para suporte ao processo eletrônico									Segepres			(Setic)									Segecex (Adsup)			STI			Aceri									PDTCU													8.5. Aperfeiçoar o modelo e soluções de TI que suportam a gestão processual e de informações sobre andamento, estados e fases do processo no âmbito do TCU									Segepres			(Setic/STI)									Segedam			Segecex									PDTCU													8.6. Consolidar e empreender esforços para atualização de normativos impactados pelo processo eletrônico									Segepres			(Gab.)									Segepres (Assig/Setic/STI)			Segecex (Adsup)									PDTCU													8.7. Realizar análise crítica e modelagem dos fluxos de processos definidos pela equipe do processo eletrônico e negociados com a Segepres									Seplan									Segepres (Assig/Setic/STI)			Segecex (Adsup)									PDTCU						  ANEXO II À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DA SEGECEX E DE SUASUNIDADES VINCULADAS 									Unidade									Indicadores									Valores acumulados									Peso													1º Q/2010									2º Q/2010									3º Q/2010															Segecex									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									343									1.047									2.403									0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									694									1.260									2.274									0,100													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1  2									974									2.534									-									0,175													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1  2									128									569									-									0,175													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,175													Homens-dia de fiscalização (HDF)									13.528									33.261									53.342									0,250													Instruções em grau de recurso									340									740									1.200									0,100													Atos de pessoal instruídos no mérito									30.000									65.000									100.000									0,100													Adplan									Índice de auditorias eletivas realizadas com base em relatório de inteligência									100%									100%									100%									0,150													Número de fiscalizações realizadas pelas unidades vinculadas à Segecex no âmbito da rede de controle									-									10									26									0,100													Servidores das unidades técnicas capacitados para elaboração de relatórios do Síntese									-									35									70									0,100													Objetos de controle modelados (atributos definidos, fontes de dados mapeadas e regras de negócio definidas)									5									20									20									0,100													Tipologias de ocorrências lesivas ao erário levantadas									10									20									30									0,100													Manual de auditoria elaborado e submetido a aprovação									-									-									1									0,100													Normativos propostos referentes a tomadas e prestações de contas									-									3									4									0,100													Documentos de orientação para elaboração de relatório de gestão aprovados									-									6									15									0,100													Roteiros e técnicas elaborados, testados e divulgados									1									3									4									0,100													Matrizes de referência elaboradas ou revisadas, testadas e divulgadas									-									1									1									0,050						  									Unidade									Indicadores									Valores acumulados									Peso													1º Q/2010									2º Q/2010									3º Q/2010															Adsup									Número de processos de controle externo em geral analisados quanto à qualidade									120									270									390									0,100													Índice de processos de cobrança executiva devolvidos às unidades para correção analisados quanto à qualidade									100%									100%									100%									0,050													Índice de processos de cobrança executiva analisados no prazo									100%									100%									100%									0,100													Índice de processos de cobrança executiva encaminhados ao MPTCU não devolvidos para correção									95%									95%									95%									0,100													Nº de parágrafos-padrão publicados no Portal TCU									40									65									65									0,100													Publicação do detalhamento das metas das unidades									1									1									1									0,100													Proposta de revisão da Resolução - TCU nº 191/2006 (condicionada à aprovação da revisão do Regimento Interno até 31/8/2010)									-									-									1 									0,075													Revisão da Portaria - Segecex nº 18/2009 (controle de qualidade) publicada									-									1									1									0,050													Relatórios quadrimestrais de análise da efetividade das ações de controle									-									43									86									0,050													Estudo para padronização da formatação e redação das instruções									-									1									1									0,075													Relatórios quadrimestrais  de controle de qualidade									-									1									2									0,050													Relatórios quadrimestrais de desempenho das unidades técnicas4									45									100%4									100%4									0,100													Implantação de sistema de consulta a delegações de competência de autoridades									1									1									1									0,050													Assinatura eletrônica dos acórdãos em funcionamento (meta insuperável)									1									-									-									0,200													Processo eletrônico em funcionamento									Verificar descrição no Anexo V									1,000													Secex-1									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									8									26									58									0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									12									23									25									0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1, 2									16									48									-									0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									4									18									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									287									873									1.750									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-2									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									5									19									55									0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									14									22									42									0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									30									51									-									0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									5									15									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									200									1.200									2.000									0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 						  									Unidade									Indicadores									Valores acumulados									Peso													1º Q/2010									2º Q/2010									3º Q/2010															Secex-3									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									5									15									46									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									70									105									130									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									25									62									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									4									17									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									 0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									390									890									1.250									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Mapeamento do processo de representação externa até a primeira proposta de mérito									-									1									1									0,030													Relatórios parciais de acompanhamento do projeto do submarino nuclear brasileiro									1									2									3									0,040													Índice de tempestividade na revisão e publicação de relatórios de gestão									-									95%									95%									0,030													Secex-4									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									3									14									32									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									9									13									31									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									15									39									-									 0,200													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									3									14									-									 0,200													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									 0,200													Homens-dia de fiscalização (HDF)									200									600									1.465									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Elaboração de cartilha de orientação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (versão final)									 -									1									1									0,050													Desenvolvimento de curso de ensino a distância para os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social (versão preliminar)									 -									-									1									0,025													Número de tipologias para controle de recursos fundo-a-fundo definidas									 3									6									6									0,025													Secex-5									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									10									20									46									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									23									48									75									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									17									51									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									4									18									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									400									900									1.422									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-6									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									6									12									29									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									9									15									61									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									27									69									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									3									9									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									400									800									1.527									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 						  									Unidade									Indicadores									Valores acumulados									Peso													1º Q/2010									2º Q/2010									3º Q/2010															Secex-7									Instruções de mérito em processos autuados em 2009									5									15									84									0,125													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									120									264									-									0,200													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									20									53									-									0,200													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Estudo para alteração da DN 57/2004									-									-									1									0,050													Estudo para a revisão do enunciado 230 da Súmula de Jurisprudência do TCU – Anteprojeto nº 67/2010									-									-									1									0,050													Curso à distância de instauração de TCE desenvolvido									-									-									1									0,050													Curso à distância de instrução de TCE desenvolvido									-									-									1									0,050													Tutoria dos cursos de instauração e de instrução de TCE realizadas									-									-									2									0,025													Projeto de instrução normativa de TCE elaborado									-									1									1									0,050													Instrução eletrônica para os casos de omissão no dever de prestar contas desenvolvida									-									-									1									0,050													Relatório de acompanhamento do módulo de TCE no Siconv									-									-									1									0,050													Sistemática auxiliar da instauração de TCE desenvolvida									-									-									1									0,050													Secex-8									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									7									16									50									 0,100 													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									8									16									35									0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									10									44									-									0,200													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									3									10									-									0,200													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,200													Homens-dia de fiscalização (HDF)									350									690									1.137									 0,150													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									 0,050													Relatório conjunto das auditorias de mudanças climáticas do WGEA									1									2									2									0,050													Encontros no âmbito do WGEA/INTOSAI									2									3									3									0,030													Projeto de cooperação com o Reino Unido para desenvolvimento de auditorias ambientais. Relatórios quadrimestrais (3) e proposta de renovação (1)									1									2									4									0,030													Auditorias conjuntas  em atendimento ao Plano de Trabalho da Comtema/OLACEFS									-									1									2									0,035													Secex-9									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									7									24									68									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									12									20									28									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									13									42									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									2									10									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									530									1.390									2.106									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-AC									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									5									16									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									13									20									40									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									8									38									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									2									6									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									100									200									316									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-AL									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									6									15									34									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									11									21									31									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									4									11									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									2									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									87									261									400									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-AM									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									14									38									61									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									27									54									80									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									15									54									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									5									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									280									610									950									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-AP									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									5									29									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									8									12									19									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									15									30									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									5									15									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									115									180									325									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-BA									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									12									22									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									25									31									124									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									55									158									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									7									30									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									298									712									1.053									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-CE									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									10									40									112									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									35									75									122									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									32									67									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									0									8									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									400									900									1.685									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-ES									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									5									13									49									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									27									40									63									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									29									73									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									6									20									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									110									352									690									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-GO									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									1									21									66									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									35									55									75									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									15									41									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									9									-						 										Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									186									409									632									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-MA									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									3									6									18									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									3									13									60									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									50									135									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									10									41									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									150									350									690									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-MG									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									45									103									170									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									38									78									113									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									24									64									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									8									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									396									882									1.400									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-MS									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									5									18									69									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									14									26									40									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									15									41									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									2									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									200									450									700									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-MT									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									5									10									35									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									12									20									43									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									26									74									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									2									14									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									25									240									524									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-PA									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									3									18									38									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									22									40									72									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									26									83									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									6									29									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									175									345									581									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-PB									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									-									2									2									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									7									14									64									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									52									77									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									7									21									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									150									260									632									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-PE									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									11									22									54									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									5									10									79									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									60									129									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									3									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									250									500									948									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-PI									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									8									22									39									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									33									48									89									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									9									39									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									9									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									170									370									590									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-PR									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									15									42									103									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									14									28									45									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									18									58									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									14									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									270									620									1.025									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-RJ									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									28									84									258									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									50									90									102									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									60									137									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									10									33									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									600									1.800									2.865									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-RN									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									10									31									85									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									17									34									42									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									13									40									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									2									11									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									130									391									600									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-RO									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									7									12									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									4									5									35									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									20									65									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									5									27									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									70									185									316									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 						  									Unidade									Indicadores									Valores acumulados									Peso													1º Q/2010									2º Q/2010									3º Q/2010															Secex-RR									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									-									1									5									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									17									39									60									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									1									19									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									6									-						 										Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									 0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									80									170									268									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-RS									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									18									59									130									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									22									42									53									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									21									68									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									2									18									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									300									850									1.400									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-SC									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									16									36									60									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									10									19									27									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									20									53									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									2									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									 0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									160									400									600									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-SE									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									4									18									48									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									12									26									39									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									13									49									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									7									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									130									280									429									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-SP									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									55									154									251									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									21									32									41									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									25									67									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									24									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									450									1.200									2.130									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secex-TO									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									8									22									59									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									15									30									44									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									9									32									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									6									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									183									366									554									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secob-1									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									5									7									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									2									5									8									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									3									10									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									3									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									986									2.300									3.530									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Relatório de acompanhamento dos julgados, sistematização e atualização da jurisprudência de auditoria de obras.									-									-									1									0,025													Edição de normativo para uniformização de critérios na fiscalização de obras públicas.									-									-									1									0,025													Disponibilização na intranet de tabelas de preços referenciais praticados em diferentes órgãos e entidades da Administração Pública.									-									-									1									0,025													Criação da página da comunidade de obras na intranet.									1									-									-									0,025													Relatório parcial de estudo comparativo do controle externo sobre obras públicas adotado em outros países.									-									-									1									0,025													Publicação do roteiro de auditoria de obras públicas.									-									1									1									0,025													Instrução do TC 025.990/2008-2 sobre o estabelecimento de faixas referenciais de BDI para cada tipo de obra.									-									1									1									0,025													Seleção das obras a serem fiscalizadas em 2010 (a ser comprovada por meio da publicação do acórdão que aprova a lista de obras do Fiscobras).									1									1									1									0,025													Verificação dos relatórios do Fiscobras 2010 (a ser comprovada mediante consulta ao status de verificação de cada fiscalização  no sistema Fiscalis).									-									1									1									 0,025													Número de novos AUFC treinados com aproveitamento no Curso de Formação Complementar.									31									31									31									 0,025													Secob- 2									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									-									5									17									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									-									8									22									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									10									36									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									7									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									1.300									2.759									3.400									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Secob- 3									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									-									6									17									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									-									10									22									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									10									21									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									5									7									-									 0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									1.300									2.816									3.500									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Sefid									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									5									13									0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									2									7									23									0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									20									52									-									0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									4									12									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Homens-dia de fiscalização (HDF)									220									660									1.632									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Sefip									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									3									41									63									 0,100													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									13									16									24									 0,150													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									14									27									-									 0,250													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									5									-									0,250													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									0,250													Atos de pessoal instruídos no mérito									30.000									65.000									100.000									 0,300													Atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006 instruídos no mérito 									12.000									27.000									40.000									 0,300													Homens-dia de fiscalização (HDF)									-									100									320									 0,050													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									 0,050													Sefti									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									2									4									9									 0,050													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									6									9									15									 0,100													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									7									9									 									 0,200													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									-									-									-									 0,200													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3 									 0,200													Homens-dia de fiscalização (HDF)									400									1.200									1.800									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									  0,050 													Notas técnicas									1									1									2									  0,050 													Execução de cursos									1									2									4									 0,050													Ciclos de palestras (internas ou externas)									1									2									2									 0,050													Semag									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									5									12									19									 0,050													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									8									20									40									 0,100													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito1 2									2									7									-									 0,200													Processos autuados até 2005 instruídos no mérito1 2									1									1									-									 0,200													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									 0,200													Homens-dia de fiscalização (HDF)									300									1.000									1.600									 0,200													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									 0,050													Contas de Governo da República									-									1									1									 0,200													Seprog									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									-									6									15									 0,050													Instruções de mérito em processos autuados em 2009									4									6									7									 0,050													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									-									-									a definir3									 0,100													Homens-dia de fiscalização (HDF)									800									1.800									2.600									 0,350													Índice de registro dos benefícios das ações de controle									100%									100%									100%									 0,050													Documentos técnicos									2									4									6									 0,100													Encontros técnicos nacionais e internacionais									2									3									4									 0,050													Modelo de curso à distância para capacitação de servidores em auditoria operacional									1									1									1									0,050													Revisão do curso à distância de auditoria operacional para público externo									-									1									1									0,050													Eventos de capacitação de servidores de outras unidades em auditoria operacional									1									2									3									 0,050													Serur									Instruções de processos em grau de recurso									340									770									1.200									0,600													Índice de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque									90%									90%									90%									0,400						 	Inclui os processos autuados até 2005.	Serão considerados para a meta das unidades apenas os processos listados no Anexo VI.	Meta a ser definida posteriormente, de modo a incorporar o resíduo dos processos autuados até 2008 ainda pendentes de instrução conclusiva ao final de agosto de 2010.	Relatórios das 44 unidades técnicas, mais Adplan, Adsup e Segecex. ANEXO III À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DAS METAS 									Variável-chave									Indicador de desempenho									Fórmula de cálculo									Fontes de informação									Instrumento de obtenção da informação													Fiscalizações									Homens-dia de fiscalização (HDF)									HDF acumulados de 1/1/2010 até o fim do quadrimestre de avaliação									Seplan									Sinergia													Recursos									Instruções de processos em grau de recurso									∑ (instruções de processos em grau de recurso realizadas de 1/1/2010 até o fim do quadrimestre de avaliação)									Seplan									Sinergia													Índice de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque									∑ (processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque ao final do quadrimestre de avaliação) ÷  ∑(processos em grau de recurso ao final do quadrimestre de avaliação)									Seplan									Sinergia													Atos de pessoal									Instruções de mérito em atos de pessoal									∑ (instruções de mérito em atos de pessoal realizadas de 1/1/2010 até o final do quadrimestre de avaliação)									Sefip			Seplan									Base Oracle													Atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006 instruídos no mérito									Instruções de mérito em atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006									∑ (instruções de mérito em atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2006   realizadas de  1/1/2010 até o final do quadrimestre de avaliação )									Sefip			Seplan									Base Oracle													Processos autuados em 2010									Instruções de mérito em processos autuados em 2010									∑ (instruções de mérito em processos autuados em 2010 realizadas de 1/1/2010 até o final do quadrimestre de avaliação)1									Seplan									Sinergia													Processos autuados em 2009									Instruções de mérito em processos autuados em 2009									∑ (instruções de mérito em processos autuados em 2009 realizadas de 1/1/2010 até o final do quadrimestre de avaliação)1									Seplan									Sinergia													Processos autuados até 2008									Processos autuados até 2008 instruídos no mérito									å (processos de controle externo autuados até 2008 instruídos no mérito de 1/1/2010 a 31/8/2010)1									Seplan									Sinergia													Processos autuados até 2008 instruídos no mérito no 3º quadrimestre									å (processos de controle externo autuados até 2008 instruídos no mérito de 1/9/2010 a 31/12/2010)1									Seplan									Sinergia													Processos autuados até 2005									Processos autuados até 2005 instruídos no mérito									å (processos de controle externo autuados até 2005 instruídos no mérito de 1/1/2010 a 31/8/2010)1									Seplan									Sinergia													Registro dos Benefícios de Controle									Índice de registro dos benefícios das ações de controle									∑ (ações de controle realizadas em que há registro da ocorrência de benefícios financeiros ou não-financeiros)2 ÷ ∑ (ações de controle realizadas)2  									Seplan									Sistema Benefícios do Controle Externo													Tempestividade da análise de processos de cobrança executiva pela Adsup									Índice de processos de cobrança executiva devolvidos pelo Scbex às unidades de origem no prazo de trinta dias									∑(processos de cobrança executiva devolvidos tempestivamente no período de avaliação) ÷  ∑(processos de cobrança executiva devolvidos no período de avaliação)									Adsup			Seplan			 									Processus													Qualidade da análise de processos de cobrança executiva pela Adsup (Scbex)									Índice de processos de cobrança executiva encaminhados ao MPTCU não-devolvidos para correção									∑(processos de cobrança executiva tramitados pelo MPTCU para juntada e correção de documentos no período de avaliação) ÷  ∑(processos de cobrança executiva tramitados pelo Scbex para o MPTCU no período de avaliação)									Adsup			Seplan			 									Processus						 (1) Processos dos tipos ACOM, COM, CONS, CONT, DEN, DES, FPAR, FPEM, MON, PC, PCEX, PCSP, RA, RACOM, REPR, RES, RI, RL, RMON, SCN, TC, TCE, TCEX e TCSP.(2) Processos dos tipos ACOM, COM, CONS, CONT, DEN, DES, FPAR, FPEM, MON, PC, PCEX, PCSP, RA, RACOM, REPR, RES, RI, RL, RMON, SCN, TC, TCEX e TCSP. ANEXO IV À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 CÁLCULO DO RESULTADO DO ALCANCE DAS METAS DAS UNIDADES Fórmula de Cálculo Para todas as unidades, o Resultado do Alcance das Metas é calculado da seguinte forma:   onde: a) pi  é o peso de determinado indicador para cada unidade. Seus valores estão definidos na tabela do Anexo I;b) Ii é a realização cumulativa de cada indicador desde jan/2010 até o fim do período de avaliação;c) MIi é a meta para cada indicador Ii (seus valores estão definidos na tabela do Anexo I); ed) fQ é o fator de ajuste de qualidade. Fator de ajuste de qualidade (fQ) O fator de ajuste de qualidade (fQ) pode variar de (−)10 a (+)10 pontos e é calculado da seguinte forma:    onde: pCE = peso dos processos de controle externo = 0,7 (o peso será considerado nulo caso nenhum processo de controle externo tenha sido submetido ao controle de qualidade no período)fQCE = fator de ajuste de qualidade de processos de controle externopCBEX = peso dos processos de cobrança executiva = 0,3 (o peso será considerado nulo caso nenhum processo de cobrança executiva da unidade tenha sido tramitado para o Scbex no período)fQCBEX = fator de ajuste de qualidade de processos de cobrança executiva Fator de ajuste de qualidade de processos de controle externo (fQCE) O fator de ajuste de qualidade de processos de controle externo (fQCE) pode variar de (−)10 a (+)10 pontos e é calculado da seguinte forma:    onde: mQCE = média aritmética das notas de qualidade dos processos de controle externo analisados no período avaliativo, calculadas na forma da Portaria – Segecex nº 18/2009 Fator de ajuste de qualidade de processos de cobrança executiva (fQCBEX) O fator de ajuste de qualidade de processos de cobrança executiva (fQCBEX) pode variar de (−)10 a (+)10 pontos e é calculado da seguinte forma:   onde: mQCBEX = média aritmética simples das notas de qualidade dos processos de cobrança executiva da unidade tramitados pelo Scbex no período avaliativo, calculadas na forma da Portaria – Segecex nº 18/2009.  Observações: 1) Caso não haja meta para um ou mais indicadores em determinado quadrimestre, os mesmos não serão considerados na fórmula.2) O resultado do alcance de cada meta das unidades,  em cada quadrimestre, não poderá variar além do intervalo de 0 a 150 pontos.3) Para efeito de controle de qualidade, serão analisados processos dos seguintes tipos: ACOM, APOS, CBEX, CONS, DEN, DES, MON, PC, RA, RACOM, REPR, RI, RL, RMON, SCN, TC e TCE. ANEXO V À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 METAS RELATIVAS AO INDICADOR “PROCESSO ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO” 									Ação (*)									Valores NÃO cumulativos em 2010									Peso													1ºQ/2010									2ºQ/2010 (**)									3ºQ/2010 (***)																	(E-DOC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31/8/2010 de:									Funcionalidades necessárias às atividades de protocolo (Serviço de Protocolo/SAs das Secex dos estados e da Sede)					Funcionalidades necessárias à gestão documental no âmbito das unidades técnicas					Funcionalidades necessárias ao controle de situações do registro de entrada e de documentos																				-									1									-									0,2																	(E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31/8/2010 de:									Funcionalidade (temporária) necessária à viabilização da transição do sistema antigo (Processus) para o novo					Funcionalidades necessárias à administração geral de processos					Funcionalidades necessárias a viabilizar as atividades de instrução processual nas unidades					Funcionalidades necessárias à integração mínima com sistemas existentes					Funcionalidades que tratam consultas e relatórios					Funcionalidades necessárias ao controle de situações dos processos																				-									1									-									0,2																	(E-GESTÃO) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31/8/2010, de funcionalidades necessárias ao funcionamento da nova mesa de trabalho												-									1									-									0,2																	Cumprimento, até 31 de agosto, da totalidade das ações indicadas nos itens 1, 2 e 3 desta tabela												-									1									-									0,4																	(E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 15/10/2010 de funcionalidades necessárias à gestão de processos no Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), nos seguintes termos:									Funcionalidades destinadas à atividade típica do protocolo do MPTCU					Funcionalidades necessárias à gestão processual nos gabinetes do MPTCU					Funcionalidades necessárias ao controle de situações processuais no MPTCU																				-									-									1									0,2																	(E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31/12/2010 de funcionalidades voltadas à usabilidade da tela de visualização de processo, por parte dos responsáveis pela instrução processual (auditores, técnicos, gerentes, secretários, assessores, membros e servidores do MPTCU), tais como, bookmark (peças favoritas), referências, etc.												-									-									1									0,2																	(E-DOC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31/12/2010 de:									Funcionalidades necessárias ao cadastramento específico de cada tipo de documento					Funcionalidade destinada à autuação básica de processos a partir de documentos																				-									-									1									0,2																	Cumprimento, até 31/12/2010, da totalidade das ações indicadas nos itens 5, 6 e 7 desta tabela. 												-									-									1									0,4						 (*) As ações referem-se àquelas submetidas à CCG na 2ª reunião extraordinária da CCG realizada em 12/3/2010, e aprovadas pelo Presidente em 16/3/2010.  (**) A meta relativa ao 2º quadrimestre poderá ser superada, em até 50%, mediante a antecipação das seguintes ações previstas para o 3º quadrimestre de 2010, conforme autorizado pela CCG em 12/03/2010 e aprovado pelo Presidente em 16/03/2010:- conclusão das funcionalidades referentes à Gestão Processual no MPTCU (ação 4): representa 70% do total de 50% a superar;- desenvolvimento da funcionalidade destinada à autuação básica de processos a partir de documentos (ação 6.2): representa 30% do total de 50% a superar. (***) A meta relativa ao 3º quadrimestre de 2010 poderá ser superada, em até 50%, mediante a antecipação das seguintes ações previstas para 2011, conforme autorizado pela CCG em 12/03/2010 e aprovado pelo Presidente em 16/03/2010:- desenvolvimento de funcionalidades voltadas à autuação especializada de processos em função do seu tipo e características específicas (contas anuais, representações, denúncias, TCEs, consultas, etc.): cada tipo de processo representa 10% do total de 50% a superar;- desenvolvimento de funcionalidades voltadas ao tratamento de recursos e do trânsito em julgado de deliberações: representa 40% do total de 50% a superar; e- integração plena dos sistemas internos e externos ao novo ambiente de trabalho, com a consequente descontinuidade do sistema anterior: cada sistema integrado representa 10% do total de 50% a superar. ANEXO VI À PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 LISTA DE PROCESSOS QUE SERÃO CONSIDERADOS PARA A META DAS UNIDADESNO 2º QUADRIMESTRE DE 2010 									SECRETARIA									NÚMERO DO PROCESSO									ANO															Secex-1									004.318/1998-6									1998													Secex-1									008.357/1999-4									1999													Secex-1									008.557/1999-3									1999													Secex-1									009.778/2000-2									2000													Secex-1									009.003/2001-1									2001													Secex-1									012.048/2002-3									2002													Secex-1									010.073/2004-3									2004													Secex-1									010.173/2004-9									2004													Secex-1									013.639/2004-8									2004													Secex-1									013.794/2004-5									2004													Secex-1									019.404/2004-9									2004													Secex-1									020.472/2004-1									2004													Secex-1									013.088/2005-8									2005													Secex-1									013.359/2005-2									2005													Secex-1									013.687/2005-3									2005													Secex-1									014.901/2005-0									2005													Secex-1									018.016/2005-1									2005													Secex-1									019.448/2005-1									2005													Secex-1									011.600/2006-0									2006													Secex-1									014.448/2006-7									2006													Secex-1									015.660/2006-7									2006													Secex-1									015.782/2006-0									2006													Secex-1									016.096/2006-1									2006													Secex-1									021.188/2006-6									2006													Secex-1									022.689/2006-5									2006													Secex-1									025.669/2006-6									2006													Secex-1									027.266/2006-1									2006													Secex-1									002.660/2007-8									2007													Secex-1									016.684/2007-1									2007													Secex-1									019.344/2007-3									2007													Secex-1									020.787/2007-5									2007													Secex-1									021.717/2007-5									2007													Secex-1									027.728/2007-6									2007													Secex-1									028.464/2007-0									2007													Secex-1									030.731/2007-3									2007													Secex-1									030.816/2007-2									2007													Secex-1									000.277/2008-2									2008													Secex-1									002.960/2008-2									2008													Secex-1									005.473/2008-7									2008													Secex-1									007.373/2008-0									2008													Secex-1									012.408/2008-9									2008													Secex-1									014.986/2008-1									2008													Secex-1									017.423/2008-8									2008													Secex-1									020.717/2008-9									2008													Secex-1									023.360/2008-1									2008													Secex-1									027.010/2008-1									2008													Secex-1									029.596/2008-2									2008													Secex-1									032.688/2008-8									2008													Secex-2									003.268/1999-3									1999													Secex-2									008.009/1999-6									1999													Secex-2									010.272/1999-2									1999													Secex-2									010.874/2000-1									2000													Secex-2									006.435/2003-0									2003													Secex-2									014.042/2003-7									2003													Secex-2									007.049/2004-6									2004													Secex-2									009.043/2004-1									2004													Secex-2									012.731/2005-9									2005													Secex-2									014.166/2005-0									2005													Secex-2									014.408/2005-3									2005													Secex-2									014.505/2005-7									2005													Secex-2									019.454/2005-9									2005													Secex-2									019.476/2005-6									2005													Secex-2									020.081/2005-7									2005													Secex-2									016.529/2006-6									2006													Secex-2									017.158/2006-0									2006													Secex-2									020.638/2006-7									2006													Secex-2									023.664/2006-0									2006													Secex-2									027.793/2006-6									2006													Secex-2									002.700/2007-5									2007													Secex-2									006.000/2007-5									2007													Secex-2									009.115/2007-7									2007													Secex-2									014.301/2007-3									2007													Secex-2									019.101/2007-5									2007													Secex-2									019.638/2007-2									2007													Secex-2									022.238/2007-2									2007													Secex-2									030.583/2007-9									2007													Secex-2									009.240/2008-3									2008													Secex-2									009.422/2008-6									2008													Secex-2									010.472/2008-0									2008													Secex-2									010.584/2008-7									2008													Secex-2									012.338/2008-2									2008													Secex-2									016.620/2008-2									2008													Secex-2									016.692/2008-1									2008													Secex-2									020.591/2008-5									2008													Secex-2									021.094/2008-4									2008													Secex-2									022.353/2008-2									2008													Secex-2									022.973/2008-8									2008													Secex-2									025.050/2008-8									2008													Secex-2									028.363/2008-6									2008													Secex-2									028.697/2008-0									2008													Secex-2									028.935/2008-4									2008													Secex-2									029.070/2008-9									2008													Secex-2									029.073/2008-0									2008													Secex-2									030.732/2008-9									2008													Secex-2									031.773/2008-6									2008													Secex-2									032.812/2008-0									2008													Secex-2									032.827/2008-3									2008													Secex-2									033.048/2008-4									2008													Secex-2									033.268/2008-8									2008													Secex-3									005.422/1998-1									1998													Secex-3									007.789/2000-7									2000													Secex-3									008.985/2000-3									2000													Secex-3									009.461/2001-7									2001													Secex-3									009.615/2001-5									2001													Secex-3									009.668/2001-9									2001													Secex-3									007.515/2002-9									2002													Secex-3									009.656/2002-6									2002													Secex-3									010.607/2002-4									2002													Secex-3									008.171/2003-9									2003													Secex-3									016.125/2003-0									2003													Secex-3									019.416/2004-0									2004													Secex-3									000.959/2005-8									2005													Secex-3									005.711/2005-6									2005													Secex-3									012.775/2005-3									2005													Secex-3									021.376/2005-8									2005													Secex-3									022.382/2005-0									2005													Secex-3									009.139/2006-0									2006													Secex-3									009.218/2006-6									2006													Secex-3									009.973/2006-6									2006													Secex-3									010.139/2006-3									2006													Secex-3									014.490/2006-0									2006													Secex-3									014.813/2006-3									2006													Secex-3									024.127/2006-4									2006													Secex-3									029.249/2006-0									2006													Secex-3									001.445/2007-6									2007													Secex-3									011.086/2007-0									2007													Secex-3									013.842/2007-9									2007													Secex-3									014.799/2007-0									2007													Secex-3									015.037/2007-4									2007													Secex-3									015.985/2007-0									2007													Secex-3									016.439/2007-5									2007													Secex-3									017.663/2007-6									2007													Secex-3									018.132/2007-7									2007													Secex-3									018.865/2007-6									2007													Secex-3									019.205/2007-0									2007													Secex-3									019.630/2007-4									2007													Secex-3									000.036/2008-9									2008													Secex-3									000.120/2008-4									2008													Secex-3									001.052/2008-7									2008													Secex-3									007.368/2008-0									2008													Secex-3									008.112/2008-9									2008													Secex-3									010.154/2008-6									2008													Secex-3									012.507/2008-7									2008													Secex-3									012.927/2008-1									2008													Secex-3									012.960/2008-6									2008													Secex-3									012.972/2008-7									2008													Secex-3									013.339/2008-4									2008													Secex-3									015.580/2008-0									2008													Secex-3									016.250/2008-0									2008													Secex-3									016.298/2008-3									2008													Secex-3									016.302/2008-8									2008													Secex-3									016.744/2008-0									2008													Secex-3									023.214/2008-3									2008													Secex-3									024.066/2008-3									2008													Secex-3									025.827/2008-3									2008													Secex-3									027.211/2008-0									2008													Secex-3									027.589/2008-9									2008													Secex-3									027.768/2008-0									2008													Secex-3									032.250/2008-9									2008													Secex-3									032.439/2008-2									2008													Secex-3									033.495/2008-6									2008													Secex-4									007.123/1996-5									1996													Secex-4									700.095/1998-5									1998													Secex-4									006.300/1999-5									1999													Secex-4									009.000/1999-2									1999													Secex-4									002.411/2000-5									2000													Secex-4									005.848/2000-0									2000													Secex-4									006.322/2002-8									2002													Secex-4									011.211/2003-8									2003													Secex-4									011.475/2003-6									2003													Secex-4									013.497/2003-2									2003													Secex-4									006.150/2004-8									2004													Secex-4									007.601/2004-5									2004													Secex-4									009.222/2004-2									2004													Secex-4									009.974/2005-5									2005													Secex-4									012.624/2006-7									2006													Secex-4									020.036/2006-0									2006													Secex-4									021.075/2006-2									2006										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