ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 59/2011

       Art. 1º Designar SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula 2133-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Apoio à Gestão de Contratos em Saúde/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º Dispensar, a pedido, GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a contar de 6 de junho de 2011.     Art. 3º Dispensar, a pedido, FABRÍCIO ALVES VIEIRA, Matrícula 8210-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a contar de 6 de junho de 2011.     Art. 4º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, Matrícula 7593-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 5º Designar JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS FILHO, Matrícula 8162-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 6 de junho de 2011, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Gestão de Pessoas por Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 6º Designar PATRICIA BARROS MARTINS, Matrícula 5705-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Atenção Psicossocial/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora em Substituição      (Publicada no DOU de 6/6/2011, Seção 2, p. 51)
Norma nº 58/2011

       Art. 1º Designar VITOR MACHADO FERREIRA, Matrícula 8583-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Sistemas Gerenciais do Controle/DISOL 2/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em Substituição      (Publicada no DOU de 3/6/2011, Seção 2, p. 58)
Norma nº 39/2011

       Art. 1º  Prorrogar por trinta dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam n. 33/2011, publicada no BTCU n. 17, de 9 de maio de 2011, que designou Comissão de Sindicância incumbindo-a de realizar a diligência descrita nos autos TC 020.581/2009-74.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 56/2011

       Art. 1º Designar SUZANA PANTOJA DA ROCHA, Matrícula 2345-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º Dispensar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMA, Matrícula 3074-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a contar de 1º de junho de 2011.     Art. 3º Designar LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA, Matrícula 5094-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 4º Dispensar, a pedido, FABIANA MARINS RAMOS, Matrícula 7646-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço Padronização, Arquitetura de Sistemas/DISOL 1/STI/SEGEPRES, a contar de 1º de junho de 2011.     Art. 5º Designar MARCELO DA SILVA SOUSA, Matrícula 6531-5, AUFC, para exercer, no Serviço Padronização, Arquitetura de Sistemas/DISOL 1/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, a pedido, a contar de 1º de junho de 2011, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Sistemas Gerenciais do Controle/DISOL 2/STI/SEGEPRES.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em Substituição      (Publicada no DOU de 2/6/2011, Seção 2, p. 53)
Norma nº 54/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, Matrícula 7684-8, AUFC, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a contar de 1º de junho de 2011.     Art. 2º Designar DARIO FAVA CORSATTO, Matrícula 4246-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.     Art. 3º Designar LEONARDO GOMES FERREIRA, Matrícula 6594-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito do Santo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/6/2011, Seção 2, p. 103)
Norma nº 50/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA AURICH NUNES, Matrícula 3512-2, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a contar de 1º de junho de 2011.     Art. 2º Designar JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGAL, Matrícula 4209-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 1º de junho de 2011, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 1/6/2011, Seção 2, p. 103)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 1/2011

       Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA CABALLERO BRÜGGER FREITAS, Matrícula 3354-5, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  37/2010, firmado com a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora ROBERTA TEIXEIRA SÁ, Matrícula 8911-7.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR  Diretor
Norma nº 55/2011

       Art. 1º Designar ANA PATRICIA KAJIURA, Matrícula 7694-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da 4ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/6/2011, Seção 2, p. 103)
Norma nº 138/2011

Delega competência ao Ministro José Múcio Monteiro para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Ministro José Múcio Monteiro para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com vistas a implementar ações conjuntas em trabalhos de fiscalização e na capacitação de recursos humanos.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Pernambuco para zelar pelo acompanhamento da execução do referido Acordo.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 139/2011

Altera a Portaria-TCU nº 150, de 2 de julho de 2003, que dispõe sobre critérios para promoção e progressão funcional dos servidores da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 14 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista disposto no art. 14 da Lei nº 10.356, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 7º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, bem como considerando o que consta no processo nº TC-013.457/20110, resolve:Art. 1º O inciso I do art. 4º da Portaria-TCU nº 150, de 2 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º ...........................................................................................................................................................................................................................................................................I - média superior a 75% da pontuação nas avaliações de desempenho, considerando para o cálculo da média o intervalo de pontos maior ou igual a 0 e menor ou igual a 100;................................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 5/2011

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para realizar os procedimentos de perícia oficial previstos no Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010:     I-Presidente da Junta Médica Oficial: Matrícula  Dr. Jorge Abdo Najjar 7599-0     II-Membros: Matrícula  Dr. Glauco Antônio Bezerra Japiassu 3691-9  Dra. Lara Benigno Porto Dantas 8636-3  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos 5085-7  Dra. Rosana Maria Silva de Oliveira 2974-2  Dr. Marcos Fernandes de Almeida 2975-0  Dr. Márcio Alberto Carvalho da Silva 3406-1  Dr. Emanuel Mazza de Castro 2969-6  Dra. Renata de Braz Coutinho 2968-8  Dr. Marcos Motta Burlamaqui 1946-1  Dr. Fernando Sergio Blumm Ferreira 5180-2     Art. 2º A perícia será efetuada por cirurgiões-dentistas de outros órgãos públicos ou contratados, nas hipóteses que abranger o campo de atuação da odontologia.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de junho de 2011.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 53/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, TANIA MARIA DA SILVA PASSOS, Matrícula 2466-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a contar de 30 de maio de 2011.     Art. 2º Dispensar, a pedido, CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, Matrícula 1650-0, TEFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a contar de 30 de maio de 2011.     Art. 3º Designar EMERSON DOUGLAS BONFIM MACEDO, Matrícula 7774-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 31/5/2011, Seção 2, p. 59)
Norma nº 133/2011

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Ficam autorizados, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda - MF, destinados à Unidade Orçamentária 25101  Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo  SAMF-SP, UG 170131, Gestão 00001, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o exercício financeiro de 2011, com o objetivo de atender ao rateio de despesas decorrentes do consumo de combustível.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério da Fazenda, não comprometidos até 31 de dezembro de 2011, deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União, em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2011GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.90.30Material de Consumo11.000,00Total11.000,00
Norma nº 49/2011

       Art. 1º Designar CLAUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO, Matrícula 6466-1, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 30 de maio de 2011, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da 4ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX.     Art. 2º Dispensar, a pedido, RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Matrícula 6248-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 2/SEGECEX, a contar de 30 de maio de 2011.     Art. 3º Designar AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula 3458-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 2/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 30 de maio de 2011, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da 1ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX.     Art. 4º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, Matrícula 6571-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da 1ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 30/5/2011, Seção 2, p. 62)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 51/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, ROGERIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a contar de 24 de maio de 2011.     Art. 2º Dispensar, a pedido, FABRÍCIO NARCIZO LEAL COSTA, Matrícula 5179-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Programação Orçamentária e Financeira/DIPEX/SECOF/SEGEDAM, a contar de 27 de maio de 2011.     Art. 3º Designar FABRÍCIO SOARES MOURÃO, Matrícula 3611-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Programação Orçamentária e Financeira/DIPEX/SECOF/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 27/5/2011, Seção 2, p. 54)
Norma nº 7/2011

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 21/2011, celebrado com a empresa SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda. "

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  2, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º É designado o servidor MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, TEFC, matrícula 1929-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº  21/2011, na forma prevista na Cláusula Nona do respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º desta Portaria, o acompanhamento e a fiscalização caberão à servidora NELIA FERNANDES DE FREITAS E SILVA, AUX, matrícula 2996-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 17/2011

Cria grupo de trabalho para aperfeiçoar o fluxo de comunicação interna entre as Secretarias de Controle Externo, a Segecex e os Gabinetes de Autoridades, assim como para colocar em funcionamento o portal de controle externo.

                                                                                                    Cria grupo de trabalho para aperfeiçoar o fluxo de comunicação interna entre as Secretarias de Controle Externo, a                                                                                                          Segecex e os Gabinetes de Autoridades, assim como colocar em funcionamento o portal de controle externo.                                               O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de comunicação interna da Segecex com as suas unidades vinculadas e com os Gabinetes de Autoridades, resolve:                                             Art. 1º  Fica instituído grupo de trabalho, com prazo de funcionamento pelo período de 5 (cinco) meses a contar do dia 25/4/2011, com o objetivo de aperfeiçoar o fluxo de comunicação interna entre a Segecex, as Secretarias de Controle Externo e os Gabinetes de Autoridades, assim como colocar em funcionamento o portal de controle externo.                                             Art. 2º Integram o grupo de trabalho referido no art. 1º as seguintes servidoras da Segecex: 									Servidor									Matrícula									Lotação									Dedicação integral/parcial/por atividade													Bruna Raniero Fonseca Naoum									6233-2									Segecex/Assessoria									Integral													Joventina Evaristo da Silva									7633-3									Segecex									Parcial						                                              §2º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Bruna Raniero Fonseca Naoum, que ficará designada para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo das suas atribuições.                                             Art. 3º Os resultados obtidos pelo grupo de trabalho a que se refere o art. 1º serão acompanhados pelo Secretário-Geral de Controle Externo e, ao final do período de constituição, deverão ser apresentados à Segecex.                                             Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral
Norma nº 37/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Matrícula 6248-0, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Valmir Campelo, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (* Republicada por ter saído com incorreções do original no BTCU nº  20, de 30/5/2011, página 7)      

[    ﻿             PORTARIA-SEGEDAM Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2011 (*)        O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Portaria-TCU nº  142, de 9 de março de 2009, e tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº  296, de 30 de dezembro de 2010, resolve:       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Matrícula 6248‑0, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Valmir Campelo, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC‑5 (Assessoramento), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.       Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário-Geral        (* Republicada por ter saído com incorreções do original no BTCU nº  20, de 30/5/2011, página 7)       ,     ﻿             PORTARIA-SEGEDAM Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2011 (*)        O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Portaria-TCU nº  142, de 9 de março de 2009, e tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº  296, de 30 de dezembro de 2010, resolve:       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Matrícula 6248‑0, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Valmir Campelo, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC‑5 (Assessoramento), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.       Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário-Geral        (Publicada no DOU de 30/5/2011, Seção 2, p. 62)         (* Republicada por ter saído com incorreções do original no BTCU nº  20, de 30/5/2011, página 7)       ]
Norma nº 243/2011

Altera a Resolução-TCU nº 154, de 4 dezembro de 2002.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno,considerando a política de gestão de pessoas do TCU estabelecida nos termos da Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006;considerando que a capacidade de o Tribunal gerar resultados depende essencialmente da competência, da motivação, do comprometimento e da integração de seus servidores;considerando os estudos constantes do processo TC 014.137/2010-0, resolve:Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 37 da Resolução-TCU n 154, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 37 (...)(...)II - nas demais unidades e subunidades da Secretaria do Tribunal:a) funções de códigos FC-6 e FC-5, cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC);b) função de código FC-4, cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC);c) funções de códigos FC-3 a FC-1, cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC), de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) e de Auxiliar de Controle Externo (AUX)."Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 66/2011

Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da IN-TCU Nº 65/2011, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.

 O PRESIDENTE DO Tribunal de Contas da União, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, eConsiderando que a este Tribunal assiste o poder regulamentar, podendo expedir atos e instruções normativas sobre matéria de sua competência, consoante disposto no art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;Considerando que o § 7º do art. 2º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, concedeu poderes ao Tribunal para expedir regulamento disciplinando a apresentação das Declarações de Bens e Rendas por ela tratadas;Considerando que o art. 5º da IN-TCU nº 65/2011 estabeleceu prazo de 30 (trinta) dias para que os órgãos de pessoal de entes da Administração Pública remetam relação de autorizações de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física de agentes públicos, contado a partir da data limite estipulada pela Receita Federal para entrega dessas declarações àquela Instituição;Considerando que se encontra em tramitação o processo nº TC-014.181/2011-8, que trata de representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) com propostas de alterações importantes na IN-TCU nº 65, de 2011;Considerando a proximidade do término do prazo originalmente especificado no art. 5º da IN-TCU 65, de 2011, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno:Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Instrução Normativa-TCU nº 65, de 20 de abril de 2011, para que as unidades de pessoal da Administração Pública remetam anualmente ao Tribunal de Contas da União a relação atualizada das autorizações recebidas dos agentes públicos indicados no art. 1º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLER
Norma nº 48/2011

       Art. 1º Designar CLAUDIO LISBOA DE SOUZA, Matrícula 8154-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 24/5/2011, Seção 2, p. 43)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 125/2011

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 1º de janeiro de 2011, que delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º  O inciso V do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 1º de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º  ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................V - deferir pedidos de vista, de cópia e de informação sobre processos encerrados, inclusive os de natureza sigilosa, observando-se a ressalva prevista no § 2º do art. 101 da Resolução-TCU nº 191, de 21/6/2006................................................................................................................................................."Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 2/2011

Classifica as informações constantes dos processos de responsabilidade da Consultoria Jurídica relativos às ações judiciais de interesse do TCU.

       O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares,     considerando o disposto no art. 5º da Portaria-TCU n. 124, de 3 de maio de 2010;     considerando que os processos de responsabilidade da Consultoria Jurídica destinam-se à prestação de informações à Advocacia-Geral da União, ao Supremo Tribunal Federal ou a outros órgãos do Poder Judiciário, com vistas à adoção das medidas necessárias à defesa judicial dos atos do TCU     considerando que as peças produzidas pela Consultoria Jurídica relativas a ações judiciais de interesse do TCU envolvem a estratégia do Tribunal para a defesa de seus atos perante o Judiciário, resolve:     Art. 1º Ficam classificadas como restritas as informações constantes dos processos autuados pela Consultoria Jurídica ou de sua responsabilidade, relativos às ações judiciais de interesse do Tribunal de Contas da União.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.     EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA  Consultor Jurídico
Norma nº 124/2011

Homologa a estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, e no art. 14 da Portaria - TCU nº 165, de 28 de julho de 2006, tendo em vista o que consta do processo nº TC009.788/2011-5, resolve:Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:      MATRÍCULA   NOME   PROCESSO   HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO       7655-4   ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA S. MARQUES   007.722/2008-3   BTCU Nº 32, 24/8/2009       7838-7   CÁSSIO DELPONTE VIDAL   007.692/2008-2   BTCU Nº 38, 5/10/2009       7659-7   JOSÉ NESTOR DE CASTRO DIAS   007.880/2008-2   BTCU Nº 36, 21/9/2009       7800-0   JÚLIO MARCELO DA SILVA MATIAS   008.026/2008-9   BTCU Nº 9, 15/3/2010       7712-7   LEONARDO PEREIRA GARCIA   007.893/2008-0   BTCU Nº 8, 10/3/2011       7844-1   NIVALDO DIAS FILHO   007.912/2008-8   BTCU Nº 36, 21/9/2009       7619-8   RICARDO BROEGAARD JONAS   007.926/2008-3   BTCU Nº 38, 5/10/2009       7839-5   TÂNIA MARA LEITE DA SILVA   008.012/2008-3   BTCU Nº 24, 28/6/2010       7920-0   WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA   010.502/2008-1   BTCU Nº 24, 28/6/2010   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 47/2011

       Art. 1º Designar RENATO LIMA CAVALCANTE, Matrícula 8123-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria a 9 de setembro de 2011.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 18/5/2011, Seção 2, p. 58)           Retificação     Em 10 de junho de 2011     Retificar, conforme Portaria-CCG nº  22, de 6 de junho de 2011, a Portaria-Segep nº  47, de 17 de maio de 2011, publicada no DOU de 18 de maio de 2011, Seção 2, pág. 58, para que onde se lê: "... a 9 de setembro de 2011...", leia-se: "... a 12 de junho de 2011...".     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 13/6/2011, Seção 2, p. 45)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificação       Em 10 de junho de 2011       Retificar, conforme Portaria-CCG nº  22, de 6 de junho de 2011, a Portaria-Segep nº  47, de 17 de maio de 2011, publicada no DOU de 18 de maio de 2011, Seção 2, pág. 58, para que onde se lê: "... a 9 de setembro de 2011...", leia-se: "... a 12 de junho de 2011...".       MARCUS SEGANFREDO   Secretário em Substituição        (Publicada no DOU de 13/6/2011, Seção 2, p. 45)       ,     ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 16/2011

Constitui grupo de trabalho para análise de material relacionado ao tema de investigação ¿avaliação de sistemas de informação relacionados com a gestão da dívida pública¿ e preparação de apresentação e texto a serem apresentados na próxima reunião anual do Grupo de Trabalho sobre Dívida Pública, da INTOSAI, em Vilnius-Lituânia.

                                                                                                        Constitui grupo de trabalho para análise de material relacionado ao tema de investigação “avaliação de sistemas de                                                                                                         informação relacionados com a gestão da dívida pública” e preparação de apresentação e texto a serem                                                                                                                           apresentados na próxima reunião anual do Grupo de Trabalho sobre Dívida Pública, da INTOSAI, em Vilnius-                                                                                                                   Lituânia.                                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos II e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                      Art. 1º  Fica constituído Grupo de Trabalho para analisar material relacionado ao tema de investigação “avaliação de sistemas de informação relacionados com a gestão da dívida pública” com vistas à preparação de apresentação e texto a serem apresentados na próxima reunião anual do Grupo de Trabalho sobre Dívida Pública, da INTOSAI, em Vilnius-Lituânia, nos dias 9 e 10 de junho.                                      Art. 2º Ficam designados os Auditores Federais de Controle Externo relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, no período de 16/5/2011 a 3/6/2011, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:                                      I – Alessandro Aurelio Caldeira, Semag, Matrícula n° 6463-7;                                      II – Joaquim Ramalho de Albuquerque, Semag, Matrícula n° 3836-9;                                      III – Maria de Fátima Elias da Silva, Semag, Matrícula n° 5690-1;                                      § 1º Com exceção do AUFC indicado no inciso I do art. 2º, que atuará com prejuízo das atribuições da Função de Diretor da 1ª Divisão da Semag, os demais AUFCs atuarão sem prejuízo das respectivas atribuições.                                      § 2º Ao final do prazo ora estabelecido, o produto do grupo de trabalho a que se refere esta Portaria consistirá em um relatório contendo informações acerca do trabalho em desenvolvimento e a estrutura básica que terá o documento.                                      Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA
Norma nº 35/2011

Altera as Portarias-Segedam nº 2 - 3 e 4 - de 3 de janeiro de 2011 - que subdelegam competências - respectivamente - ao Secretário-Adjunto de Administração - ao Secretário de Orçamento - Finanças e Contabilidade e ao Secretário de Gestão de Pessoas.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011,  considerando a evolução dos processos de trabalho organizacionais e a consequente necessidade de redistribuir atividades entre as unidades da Secretaria-Geral de Administração; e  considerando as competências atribuídas pelos arts. 54 a 62 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, às unidades integrantes da Secretaria-Geral de Administração, resolve:  Art. 1º  Ficam revogados os incisos XI e XIV do art. 1º da Portaria-Segedam nº 2, de 3 de janeiro de 2011.  Art. 2º  Fica incluído o inciso X no art. 1º da Portaria-Segedam nº 3, de 3 de janeiro de 2011, e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:  "Art. 1º  (...)    (...)   X - aprovar a prestação de contas e autorizar a baixa de responsabilidade de supridos na forma da Portaria-TCU nº 206, de 18 de setembro de 2003;"  Art. 3º  Fica incluída a alínea "q" no inciso XIII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2011, nos seguintes termos:  "Art. 1º  (...)    (...)   XIII - (...)    (...)   q) o afastamento para exercício de mandato eletivo."  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 5º  Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , das Portarias-Segedam nº 2, 3, e 4, de 3 de janeiro de 2011.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  SecretárioGeral
Norma nº 9/2011

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  51, de 26 de outubro de 2006, resolve:     Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, TEFC, matrícula 3535-1, e ADOLFO GUSTAVO CORREA LIMA, TEFC, matrícula 2747-2, como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 16 de maio de 2011.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  5, de 16 de março de 2011.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 45/2011

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo-Área Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             7839-5     TÂNIA MARA LEITE DA SILVA     Classe A-Padrão 4     04/04/2011     01/05/2011              Art. 2º É concedida PROMOÇÃO, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 3º da Portaria-TCU nº 150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Técnico Federal de Controle Externo-Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Técnica Administrativa              MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             6017-8     MARCUS PAULO DA SILVA CARDOSO     Classe B-Padrão 6     04/04/2011     01/05/2011              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário
Norma nº 45/2011

       Dispensar LUCIANA DE FREITAS MOURÃO, Matrícula 3369-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Serviço de Administração do Gabinete da Presidência, a contar de 6 de maio de 2011.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 12/5/2011, Seção 2, p. 57)
Norma nº 122/2011

Altera o Manual de Patrimônio do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista os pareceres constantes do processo nº TC-008.866/20112, resolve:Art. 1º O item 16.1 da Cláusula 16 do Manual de Patrimônio do TCU, instituído pela Portaria-TCU nº 6, 13 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:"16.1) O valor de avaliação para fins de indenização de bens do ativo imobilizado do TCU, disposto neste Manual, é calculado pela Unidade de Patrimônio da Sede deste Tribunal, observando os seguintes aspectos e considerações:1 - adota-se o valor de mercado do bem novo, sendo o menor dentre: i) a média dos valores de, pelo menos, três propostas de fornecedores do ramo, podendo ser utilizados orçamentos colhidos na internet, ou ii) o valor atualizado de sua aquisição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE);2 - na impossibilidade de se levantar o valor de mercado conforme metodologias descritas no subitem anterior, poderá ser adotado outro índice que venha substituir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE);3 - na avaliação, devem ser considerados a marca, o modelo, o ano de fabricação e as características do bem avariado ou extraviado.4 - na impossibilidade de se levantar as características do bem original na avaliação a que se refere o subitem 3, alternativamente poderá ser adotado o valor de mercado de bem similar que cumpra as mesmas finalidades;5 - a depreciação do ativo imobilizado, para fins de indenização, será calculada linearmente com base no percentual determinado em plano de contas, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, limitando-se a 50% (cinqüenta por cento) do valor de mercado para o bem novo calculado conforme subitem 1;6 - é permitido o cálculo da incidência de depreciação mensal, sendo fração igual ou superior a 15 (quinze) dias havida como mês integral;7 - a depreciação será calculada da data de aquisição do bem até a decisão final que determinar a indenização ou substituição do bem;8 - livros, obras de arte, antiguidades e bens de valor histórico não se sujeitam a depreciação em sua avaliação;9 - quando necessário, a Unidade de Patrimônio poderá solicitar avaliação por profissional especialista ou servidor do TCU de área especializada, segundo as peculiaridades do bem, como aspectos artísticos, históricos, tecnológicos, dentre outros."Art. 2º Fica excluído o item 16.2 da cláusula 16 do Manual de Patrimônio a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º O Manual de Patrimônio do TCU, instituído pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004, alterado pela Portaria-TCU nº 358, de 25 de novembro de 2009, será republicado com as alterações feitas por esta Portaria.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 118/2011

Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 57, de 1º de março de 2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel pelas autoridades e servidores do TCU.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando que a Portaria-TCU nº 57, de 1º de março de 2010, prevê, em seu art. 5º, § 4º, o reajuste das cotas mensais fixadas no Anexo daquela Portaria com base no índice de Serviços de Telecomunicações (IST);considerando que o IST acumulado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, apurado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi de 5,64%; econsiderando os estudos e os pareceres constantes dos processos TC-017.719/20057 e TC-007.285/20094, resolve:Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 57, de 1º de março de 2010, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências necessárias à implementação desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2011.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 118, DE 10 DE MAIO DE 2011"ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 57, DE 1º DE MARÇO DE 2010"UsuárioCOTA MENSALMinistro, Auditor e Procurador-GeralR$ 844,91Subprocurador-GeralR$ 718,14ProcuradorR$ 633,63ServidorR$ 506,86