Norma nº 222/2011

Institui o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regimentais e legais, econsiderando a aprovação do Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União para o quinquênio 20112015;considerando a necessidade de maior transparência, efetividade e alinhamento das ações estratégicas do Tribunal ao referido Plano;considerando a relevância do aprimoramento da governança corporativa no âmbito desta Casa;considerando a necessidade do efetivo acompanhamento da execução da estratégia definida;considerando a importância da apresentação consolidada e periódica dos resultados alcançados, bem assim a adoção, caso necessário de medidas corretivas; resolve:Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa (Cogesg) do Tribunal de Contas da União.Art. 2º O Comitê de Gestão da Estratégia e da Governança Corporativa de que trata esta Portaria é órgão colegiado de natureza consultiva e tem por finalidade o assessoramento da Presidência e da Comissão de Coordenação Geral (CCG) nas questões afetas à gestão da estratégia e da governança corporativa do Tribunal.Art. 3º Compete ao Cogesg, com o apoio da Seplan:I - formular propostas de aperfeiçoamento das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa para o Tribunal;II - analisar questões remetidas pela CCG;III - acompanhar a aplicação das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa no TCU;IV - realizar avaliações periódicas da implementação do plano estratégico do Tribunal e submetê-las à Presidência;V - sugerir à CCG e aos titulares das Unidades Básicas do TCU o estabelecimento de diretrizes para a melhoria contínua do Tribunal, em consonância com o plano estratégico do Tribunal;VI - requerer às unidades do Tribunal as informações necessárias ao acompanhamento da implementação do plano estratégico do TCU;VII - divulgar as boas práticas de gestão estratégica e governança corporativa no TCU;VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. O Cogesg, em função da matéria a ser tratada, poderá convidar dirigentes e servidores do TCU para participar de reuniões.Art. 4º O Cogesg é integrado por: (NR)(Portaria - TCU nº 19, de 04/01/2013, BTCU-Especial  nº 03/2013) I - titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);II - titulares das secretarias gerais adjuntas;III - coordenadores gerais de controle externo;IV - coordenador do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP);V - coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia de Informação (CGTI); eVI - titular do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).§ 1º O Cogesg é coordenado pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão.§ 2º (Revogado)(Portaria - TCU nº 19, de 04/01/2013, BTCU-Especial  nº 03/2013)§ 3º O coordenador do Cogesg designará servidor para secretariar os trabalhos do Comitê.Art. 5º Compete ao Cogesg a edição de normas referentes ao seu funcionamento.Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteREDAÇÃO ANTERIOR:Art. 4º O Cogesg é integrado pelos titulares das seguintes Unidades:I - Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);II - Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan);III - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);IV - três Secretarias ou Assessorias da Secretaria-Geral da Presidência;V - cinco Secretarias de Controle, sendo uma situada nos Estados;VI - duas Secretarias da Secretaria-Geral de Administração.§ 2º Os Secretários-Gerais indicarão à Seplan, no prazo de dez dias da publicação desta Portaria, os representantes das unidades a que se refere este artigo.