Norma nº 9/2014

Aprova a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.  Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.  Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.  Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.  Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG        ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2014                 Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior     Período      Nível da Função de Confiança                   Renovar modelos utilizados na Conjur; fornecer compilação da jurisprudência sistematizada do STF à Secretaria do TCU e gabinetes     Segepres/Conjur     Flávio Nogueira da Gama Cordeiro 3629-3     01/04/2014 a 30/12/2014     I Assessoramento             Planejar e executar ações necessárias para migrar páginas e sites na Plataforma Oracle Portal para o novo produto adquirido para este fim - Lumis Portal     Segepres/STI     Eduardo Junio Dias Nunes 9112-0     01/04/2014 a 16/12/2014     I Direção             Fábrica de Software     Segepres/STI     Fabiana Ruas Vieira 6279-0     01/04/2014 a 31/12/2014     II Direção             Promover a avaliação dos acordos de cooperação, acompanhar e atualizar informações dos acordos, elaborar normativo sobre relatório de atividades     Segepres     Aline Rodrigues Ferreira 45713-2      01/04/2014a 31/12/2014     I Assessoramento             Evoluir o Sistema de Gestão da Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal para fins de transparência em atendimento à Lei 12.527/2011     Segepres/STI     Anderson Rodrigues Ferreira 9116-2      01/04/2014 a 16/09/2014     I Direção             Criar metodologia de trabalho para utilização de redes sociais visando aproximação do TCU com a sociedade brasileira     Segepres/Secom     Alexandre França de Araújo 3382-0     01/04/2014 a 30/09/2014     I Assessoramento             Aprimorar a apresentação das informações contidas em autos processuais quanto à usabilidade para visualização e manipulação de documentos e processos no âmbito do TCU.     Segepres/STI     André Augusto Siqueira 9313-0     01/04/2014 a 30/09/2014     I Direção             Atualizar metodologias e ferramentas empregadas no desenvolvimento de cursos presenciais e a distância     Segepres/ISC      Walter Fabricio de Castro Telli 8933-8     01/04/2014 a 03/08/2014     I Assessoramento             Escola Superior de Controle (Esuc) - planejamento, coordenação e gestão do projeto.     Segedam/Senge     Lauro de Aguiar Lara 7643-0     01/04/2014 a 31/12/2014     II Direção             Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.     Segedam/Selip     Stanley Silveira Alves 2511-9     01/04/2014 a 31/12/2014     II Direção             Sistema para auxiliar auditoria em orçamento de obras     Segecex/ SecobEdificação     Odnalro Cruz Videira Junior 9110-3     01/04/2014 a 31/12/2014      II Direção             Auditoria coordenada internacional em áreas protegidas em continuação a auditoria coordenada em unidades de conservação (UCs) no bioma Amazônia.     Segecex / SecexAmbiental     Carlos Eduardo Lustosa da Costa 8152-3      01/04/2014 a 31/12/2014     III Direção             Gestão do conhecimento - página dos jurisdicionados.     Segecex / SecobEdificação     Claiton Custódio da Silva 3523-8     01/04/2014 a 31/12/2014     II Direção              Coordenação nacional de uma Auditoria de Natureza Operacional, envolvendo de 6 a 10 Secex, com duas ações de controle importantes: avaliação do desempenho da Funai no exercício das atribuições de avaliação da distribuição de alimentos a populações indígenas e monitoramento de diversas determinações e recomendações direcionadas à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, cujas atribuições, na área de saúde indígena, foram absorvidas pela Secretaria de Saúde Indígena - Sesai.     Segecex / Secex-MT     Carlos Antônio da Conceição Junior 5620-0     01/04/2014 a 30/05/2014      II Direção             Projeto de Instalação de Laboratório Virtual da Despesa Pública:estruturação e sistematização de novas maneiras de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos, em especial por meio da intensificação do uso articulado de tecnologia da informação, de bases de dados internas e externas e de conhecimentos sobre o controle externo para subsidiar o planejamento e o exercício das ações de controle.     Segecex / Segest (DGI)      Marco Antônio Magalhães Cavalcanti 2946-7     01/04//2014 a 31/12/2014      II Direção             GovernançaIdentificação de modelos, instrumentos e critérios que possam servir de referência para que Entidades de Fiscalização Superiores tenham condições de atuar de modo sistêmico, estruturado e efetivo em prol do aperfeiçoamento da governança pública.     Segecex / Semag     Paulo Roberto Simão Bijos 8164-7     01/04/2014 a 31/12/2014     III Direção             Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.     Seplan     Renata Miranda Passos Camargo 6517-0     01/04/2014 a 31/10/2014     II - Direção