Norma nº 1/2002

Autoriza a realização do PROPAT Projeto Patrimônio.

                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 101 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000 e na Portaria nº 267, de 16 de agosto de 2001, resolve:                          Art. 1º Autorizar a realização do PROPAT –  Projeto Patrimônio, nos termos da proposta anexa.                        Art. 2º Fica indicado o servidor ALFREDO SÉRGIO TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula nº 3840-7, lotado na Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – SECOB, para atuar como Coordenador de Projeto – FC-3 do projeto de que trata esta Portaria.                        Art. 3º Cabe ao Coordenador de Projeto – FC-3 observar o disposto na Portaria nº 267/2001 e apresentar até o dia 18 de março de 2002 o plano geral do projeto, detalhando as atividades com os respectivos cronogramas, assim como o diagrama de precedência.                          Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.LUCIANO CARLOS BATISTA 

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Sede do projeto: Anexo I do Ed. Sede do TCU, sala 233, telefone: 316-7701.         Identificação do projeto           Nome: PROJETO PATRIMÔNIO - PROPAT.      Período de realização do projeto: 21 de janeiro a 13 de dezembro de 2002.      Unidade de vinculação do projeto: SECOB - Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União.         Vinculação estratégica           Vínculo com o Plano Estratégico do Tribunal - PET           a)       Atender às expectativas da sociedade e do Congresso Nacional em relação às atividades de controle externo - O projeto pretende atender às expectativas da sociedade e do Congresso Nacional no tocante à participação que cabe constitucionalmente ao TCU relativamente ao controle  do patrimônio da União.   b)      Manter-se na vanguarda de métodos, técnicas e tecnologias de controle externo - Objetiva-se implementar metodologia inovadora de controle sobre o patrimônio público imobiliário, a qual venha a dotar o Tribunal de instrumento efetivo e eficaz para o cumprimento da missão constitucional que lhe foi outorgada.   c)       Priorizar ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade - O controle do patrimônio imobiliário da União é de relevante interesse público exatamente pela expressiva materialidade dos valores envolvidos.   d)      Contribuir para o contínuo aperfeiçoamento da gestão pública - O engajamento do Tribunal na nova modelagem de atuação a ser implementada deve produzir repercussão que motive outras organizações públicas a adotar metodologia assemelhada para controle do patrimônio público imobiliário sob gestão direta própria.       Problema/Oportunidade                      Apesar da grande relevância e materialidade do patrimônio imobiliário da União, não dispõe o Tribunal de estratégia de fiscalização que vise a avaliar e identificar de forma sistematizada a utilização e administração desse patrimônio por parte da União, seus Poderes, órgãos e entidades.         Justificativas                      Não há informações e dados que possibilitem estimar, com relativa precisão, o volume do  patrimônio  imobiliário  da   União,  a  evasão   e   renúncia   de   receitas   oriundas   desse Patrimônio, a correção dos procedimentos relacionados com concessões, permissões, arrendamentos e alienações pertinentes, entre outras questões.                                                                   5.2              Em outras palavras, na realidade o Tribunal não tem em mãos mecanismo que lhe permita responder, sob enfoque sistêmico, aos  5W1H   (quem?, o quê?, quando?, onde?, por quê? e como?), com relação ao patrimônio imobiliário federal, aí entendido o conjunto de bens imóveis de propriedade direta ou indireta da União.    5.3              Deste diagnóstico sobressaem a importância e oportunidade de que se reveste o projeto proposto. O implemento de estratégia e metodologia que possibilitem o exercício do controle sistematizado sobre o patrimônio imobiliário, objetivo preponderante do projeto, além de vir ao encontro de mandamento constitucional, coaduna-se com a estratégia e as diretrizes estabelecidas para a atuação do Tribunal, permitindo responder à demanda da sociedade pelo controle mais efetivo do patrimônio público.    5.4 Diversas auditorias realizadas por esta Corte de Contas na Secretaria do Patrimônio da União - SPU, órgão do  Executivo responsável pelo controle, fiscalização e regulamentação do patrimônio público imobiliário federal, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, revelam carências orgânicas e institucionais que não transmitem certeza e confiabilidade sobre a situação do patrimônio público. Várias falhas já foram identificadas e recomendações foram transmitidas ao órgão (TC 005.751/1997-7 - Decisão nº 308/98; TC 009.690/1999-9; TC 010.650/1999-7; 014.197/2000-6; TC 007.059/2000-6; TC 013.233/2000-0; TC 007.830/2000-5).        5.5              Em síntese, os trabalhos já realizados pelo Tribunal apontam considerável gama de problemas de natureza grave no âmbito da fiscalização do patrimônio público imobiliário da União, dentre os quais se relaciona os seguintes, ilustrativamente:   -          a SPU não está conseguindo cumprir satisfatoriamente suas funções;   -          as gerências regionais da SPU (GRPU), em sua maioria, não contam com recursos materiais, humanos e orçamentários desejáveis e suficientes para o cumprimento de suas atribuições;   -          os dados armazenados nos sistemas SIAPA e SPIU (sistemas de informática específicos) apresentam inconsistências que podem afetar negativamente a arrecadação;   -          o controle e a fiscalização do patrimônio da União são precários, envolvendo cifras consideráveis. A posição dos próprios nacionais, p. exemplo, em 31.10.2000, atingia o montante de R$ 70,635 bilhões, segundo dados da SPU;   -          há irregularidades detectadas, relativamente à concessão de aforamentos (existe representação de equipe de auditoria a respeito, relativamente à atuação da gerência regional do SPU no Espírito Santo - TC 13.233/2000-0);   -          não se constatam iniciativas voltadas para o incremento da base de arrecadação, mediante a identificação e cadastramento de imóveis não-inscritos e a SPU não tem procedimentos que lhe permitam quantificar e identificar os imóveis passíveis de inscrição;   é elevada a inadimplência devido à inércia das regionais da SPU na cobrança de créditos; não são adotadas providências com vistas à inscrição  de devedores  no  CADIN  nem  são tomadas medidas necessárias à retomada do imóvel, quando a situação de inadimplência  atinge o limite de tolerância permitido na legislação (arts. 101, parágrafo único, e 103 do DL 9.760/46);   -          a inadimplência está estimada na ordem de 67% (exercício de 2000) e até setembro de 2000 o volume inadimplido acumulado atingia mais de um bilhão e meio de reais;   -          considerando isoladamente o exercício de 2000, a evasão de receitas de foro e taxa de ocupação atingiu cerca de R$ 168 milhões;                                                                   -          divergências acentuadas entre a interpretação da SPU e da PFN/RN quanto à incidência do instituto da decadência, por força de dispositivos da Lei nº 9.636/98, pode levar a União a perder, de imediato, em torno de R$ 600 milhões, a prevalecer interpretação da SPU, relativamente aos débitos inadimplidos com vencimento até 1995, relacionados com a cobrança de foros, taxas de ocupação e laudêmios.       5.6      Questões outras, como situação dos imóveis sob gestão direta do INSS e do INCRA e dos imóveis repassados à União, por força de processo de desestatização, carecem de iniciativas fiscalizadoras por parte desta Corte de Contas. Denúncias têm sido trazidas pela mídia a respeito de imóveis, principalmente do INSS, alugados ou arrendados a preço vil, com renúncia e evasão de receitas para o Tesouro Nacional. Ainda à guisa de exemplo, o Balanço Patrimonial da extinta RFFSA, em 30.4.2000, registrava, no ativo imobilizado, somente em terrenos, a cifra de R$ 847 milhões. Até o final do ano passado, a SPU só havia conseguido incorporar ao patrimônio da União um único imóvel, avaliado em R$ 1,22 milhão. Para se ter idéia da extensão do problema, o referido patrimônio, se incorporado, representaria real possibilidade de compensar os gastos realizado pelo erário federal no processo de desestatização da RFFSA.   5.7      É pois de todo prudente sejam adotadas iniciativas, no âmbito do Tribunal, que minorem os efeitos da ausência de controle mais efetivo e eficaz sobre o patrimônio público imobiliário da União por parte dos órgãos encarregados do mister, mediante a aplicação de metodologia de atuação que permita obter visão global da situação do patrimônio da União e o implemento de planejamento sistêmico de conjunto de auditorias, em cumprimento à missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional no cumprimento da fiscalização patrimonial que lhe compete por força do art. 70 da Constituição Federal e em atendimento à demanda social.     5.8     O ideal ótimo seria o exercício eficiente  dos órgãos encarregados da sua fiscalização e administração. Seria a solução natural para o efetivo controle do patrimônio público imobiliário. Entretanto, dado que não se vislumbra, pelo menos a médio prazo, possibilidade de grandes transformações institucionais nos órgãos, visando ao cumprimento eficiente e eficaz de sua atuação na área, resta ao Tribunal, de forma suplementar, sem ingerência na administração do patrimônio público imobiliário ou nos órgãos do Executivo encarregados do mister, estabelecer estratégia e metodologia próprias  que contribuam para o efetivo controle desse patrimônio, implementar conjunto de auditorias sistêmicas para responder à demanda social, relativamente às questões que envolvem o patrimônio imobiliário da União.    5.9     Em complemento, pretende-se que os trabalhos a serem desenvolvidos tenham o condão de contribuir para subsidiar a estratégia de atuação da SPU, do INCRA, do INSS e dos demais órgãos, cujo volume de bens imóveis a ser controlado demanda sistemática de fiscalização ordenada e ampla.           Resultados esperados      a)       formulação de estratégia (o quê controlar) e estabelecimento de metodologia (como controlar), relativamente à fiscalização sistemática do patrimônio imobiliário da União pelo Tribunal;    b)      otimização da eficiência e eficácia do controle do patrimônio imobiliário federal, levando em conta a relevância e materialidade do objeto auditado;   c)       indicação de conjunto de auditorias a serem implementadas ao longo de espaço de tempo delimitado, levando em conta relevância e materialidade.                                                           6.1  Metas e indicadores de resultados:                         PRAZO             META             INDICADOR                       7.10.2002             Formulação da estratégia de atuação do Tribunal para controle do patrimônio público imobiliário   (Resultados 6.a e 6.b parcial).              Encaminhamento à aprovação superior de documento de formulação da estratégia, fixando valores relativos ou absolutos do volume do patrimônio imobiliário a ser auditado, a nível nacional, nos 5 anos seguintes.                       21.11.2002             Definição da metodologia para controle do patrimônio público imobiliário (Resultado 6.a).             Encaminhamento à aprovação superior de documento contendo princípios metodo- lógicos e novo PA (versões finais).                       10.12.2002             Conjunto de auditorias a serem implementadas ao longo de espaço de tempo delimitado, levando em conta relevância e materialidade (Resultados 6.b parcial e 6.c).              Encaminhamento à aprovação superior de documento com sugestão sobre o patrimônio imobiliário a ser auditado, a nível nacional, nos próximos 5 anos e órgãos/entidades a serem anualmente fiscalizadas, no mesmo período.                        Solução proposta      7.1  Diante da fragilidade diagnosticada, conforme trabalhos de auditoria realizados pelo Tribunal, no que tange à administração, controle e fiscalização do patrimônio público imobiliário da União, por parte do órgão federal encarregado institucionalmente do mister e a inexistência de dados com relação  ao  exercício  da  mesma  atribuição   por  parte  principalmente    de    outros    órgãos    ou    entidades   que   detenham   considerável   acervo patrimonial imobiliário (INSS e INCRA, p. ex.), e considerando a relevância do interesse público sobre a matéria, objetiva-se:   7.1.1        Formular estratégia e estabelecer metodologia para fiscalização do patrimônio imobiliário da União.   7.1.2        Criar novo PA para auditorias no patrimônio imobiliário federal, tendo em mira racionalidade e objetividade.    7.1.3        Implementar plano de auditorias conjuntas, em âmbito nacional, para examinar a situação do patrimônio imobiliário da União.   8. Produtos finais e clientes                             PRAZO             PRODUTO FINAL             CLIENTES                       7.10.2002             Estratégia e metodologia  para  fiscalização do patrimônio imobiliário federal.             SEGECEX, ADFIS, SECOB, SECEXs , órgãos e entidades do Poder Público.                        21.11.2002             Novo PA de auditoria de patrimônio imobiliário.             SEGECEX, SECOB, SECEXs.                       10.12.2002             Proposta de conjunto de auditorias, tendo em conta relevância e materialidade.             SEGECEX, SECOB e ADFIS.                                                                               Produtos intermediários e clientes                                PRAZO             PRODUTO INTERMEDIÁRIO                     CLIENTE                     META                     ITEM DE CONTROLE                       18.3.2002             Plano geral do projeto e diagrama de precedência.             SEGECEX             Produzir plano geral do projeto, detalhando as atividades com os respectivos cronogramas, bem como diagrama de precedência.             Exposição ao titular da SEGECEX do plano geral do projeto e do diagrama de precedência.                       29.5.2002              Relação dos principais órgãos responsáveis pela gestão  do patrimônio público e valores envolvidos.             SEGECEX, SECOB, ADFIS                     Identificar e produzir relação dos principais órgãos responsáveis pela gestão do patrimônio público, incluindo valores envolvidos             Relação objeto da meta.                       17.6.2002             Ementário das principais ações de governo, relativas à gestão do patrimônio público imobiliário da União.             SEGECEX, SECOB,  SECEXs e ADFIS              Identificar e produzir ementário das principais ações de  governo relativas à gestão do patrimônio público imobiliário da União.             Ementário previsto pela meta.                                       31.7.2002             Encaminhamento das primeiras versões da metodologia proposta e do novo PA à crítica da clientela interessada.             SEGECEX, SECOB,  SECEXs e       ADFIS               Formulação de metodologia de atuação do Tribunal para fiscalização do patrimônio imobiliário federal e elaboração/ redação de novo PA - primeiras versões.             Encaminha-mento dos trabalhos à crítica da clientela interessada.                       7.10.2002             Auditorias piloto.                             SEGECEX, SECOB e ADFIS             Conclusão de auditorias piloto, utilizando 1ª versão da nova metodologia e 1ª versão de novo PA.             Relatórios de auditoria.                                                                                  Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto                                FATOR             EFEITO NEGATIVO                       Inexistência de apoio da alta administração.             Dificuldade de vencer entraves burocráticos e resistências organizacionais.                       Pouca colaboração das unidades da Secretaria do Tribunal.             Dificuldade de vencer entraves burocráticos e obter recursos necessários.                       Indisponibilidade dos recursos previstos no tempo e nas condições negociadas nos planos de trabalho.             Dificuldade para cumprimento de prazos.                       Pouca aderência da clientela interessada.             Dificuldade na obtenção do feed back da clientela interessada, nos procedimentos de revisão dos trabalhos.                       Fatores que contribuem para o êxito do projeto:                                FATOR             EFEITO POSITIVO                       Apoio e empenho pessoal dos titulares da SEGECEX e da SECOB no desenvolvimento do projeto.             Apoio das demais unidades.                       Integração entre as Secretarias interessadas e a Gerência do Projeto.             Colaboração com o desenvolvimento do projeto e comprometimento com a aplicação prática dos produtos finais.                       Motivação da equipe do projeto.             Bom andamento do fluxo de trabalho e cumprimento dos prazos.                       Macro-etapas:                              Fase de definição               Identificação do problema    Missão e objetivo do projeto          12.2                      Fase de planejamento       Detalhamento do projeto    Elaboração da proposta de projeto    Constituição da equipe do projeto                                                                  12.3                      Fase de execução       Plano geral do projeto, detalhando as atividades com respectivos cronogramas     Diagrama de precedência    Pesquisas de campo (SPU, GRPUs em Maceió, no Rio de Janeiro e em São Paulo, INSS, INCRA, outras necessárias)     Visitas técnicas (SERPRO-SP, Universidade Federal do Maranhão - São Luís, UNB, Capitania dos Portos - Rio de Janeiro, Procuradoria da República no DF e no Rio de Janeiro, Cartórios de Registro de Imóveis, outras necessárias)     Identificação dos principais órgãos responsáveis pela gestão do patrimônio  público e valores envolvidos    Identificação das principais ações de governo              Definição da estratégia para atuação do Tribunal na fiscalização do patrimônio público imobiliário da União    Formulação de metodologia de fiscalização    Elaboração e redação de novo manual de fiscalização    Auditorias piloto                              Fase de finalização               Planejamento de conjunto de autorias, levando em conta relevância e materialidade do objeto auditado.                                                                 Recursos estimados e viagens programadas                                              PLANILHA DE ESTIMATIVA DE RECURSOS                                                                              RECURSO                               FATOR DE CÁLCULO               VALOR ESTIMADO               PRAZO                                  Descrição               Q.               Unidade               Q.               Unitário               Subtotal               Total               ESTIMADO                                         1               Passagens - total                                                                                                            9.264,00                                                         1.1               Passagem BSB-S.Luís-BSB               1               Servidor da equipe               2               1.364,00                    2.728,00                               FEV/2002                                         1.2               Passagem BSB-RIO-BSB               1               Servidor da equipe               2               992,00                   1.984,00                                MAR/2002                                         1.3               Passagem BSB-MACEIÓ-BSB               1               Servidor da equipe               2               1.326,00               2.652,00                               MAR/2002                                         1.4                    Passagem BSB-SP-BSB               1               Servidor da equipe               2               950,00               1.900,00                               ABR/2002                                         2               Taxas de embarque                                                                                                        281,40                                                         2.1               São Luís - MA               2               Servidor da equipe               2               16,35               65,40                               FEV/2002                                         2.2               Rio de Janeiro-RJ               2               Servidor da equipe               2               18,30               73,20                               MAR/2002                                         2.3                Maceió-AL               2               Servidor da equipe               2               18,30                 73,20                               MAR/2002                                         2.4                São Paulo-SP               2               Servidor da equipe               2               17,40                 69,60                               ABR/2002                                         3               Adicional de embarque                                                                                                        1.408,00                                                         3.1               Adicionais               4               Servidor da equipe               2               176,00               1.408,00                               MAR-ABR/2002                                         4               Aquisições                                                                                                        300,00                                                         4.1               Livros e publicações                                                                               300,00                               Ano de 2002                                         5                        Aperfeiçoamento               5.000,00                                                         5.1               Participação em eventos                1               Servidor da equipe               2               2.500,00               5.000,00                               Ano de 2002                                         6               Diárias                                                                                                            9.796,00                                                         6.1               Diárias FC-3 (*)                31               Servidor da equipe               2               158,00                 9.796,00                               FEV-ABR/2002                                         7               Extraordinários                                                                                               2.500,00                                                                  7.1               Reserva técnica                                                                               2.500,00                                                                  TOTAL ESTIMADO DOS RECURSOS               28.549,40               Ano de 2002                                                                                                                                                                                            (*) O coordenador do projeto integrará as viagens programadas.                                                                       VIAGENS PROGRAMADAS                                 DESTINO             FINALIDADE             DIAS                        São Luís             UFM - Examinar o projeto "Recuperação das Terras Desconhecidas da União", desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão na ilha Upaon-Açu.                     5                       Maceió             SPU/GRPU-AL - Examinar atuação preventiva,  adotada no processo fiscalizatório de laudêmios, convênio de cooperação técnica firmado com a prefeitura local,  projeto de demarcação ou cadastramento em andamento e situação geral do órgão.                     5                       Rio de Janeiro             SPU/GRPU-RJ - Examinar atuação preventiva, adotada no processo fiscalizatório de laudêmios, projeto de demarcação ou cadastramento em andamento e situação geral do órgão.       Capitania dos Portos - Examinar atuação  no controle dos terrenos de marinha.       BNDES - Examinar atuação diante da outorga de poderes recebida para alienação de bens imóveis da União.       PR-RJ - Entrevista na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.                               12 (*)                        São Paulo             SPU/GRPU-SP -  Examinar atuação do órgão, já que se trata  da unidade do SPU com maior arrecadação de receitas patrimoniais oriundas dos imóveis da União utilizados por terceiros e situação geral do órgão.       SERPRO-SP - Examinar atuação como base de dados do SIAPA .                             9 (*)                                                               TOTAL DE DIAS                       31                (*) Inclusive 2 dias não-úteis,  representados por fim-de-semana intercalado.               Projetos predecessores e sucessores      Não foram identificados projetos predecessores ou sucessores.            Equipe do projeto                             Dedicação integral definida                                     SERVIDOR             Cargo             Matr.             Lotação                       Alfredo Sérgio Teixeira de Macedo (Coordenador)              ACE-CE             3840-7             SECOB                       Andrea Carla Ponce de Leon Antunes Pinto             TCE             1565-2             SECOB                       Estagiários    (*)              -             -             SEGECEX                 (*) A contratar:  Até 2 (dois) - Jornada de trabalho:  20 h/semana, à tarde.                                                               15.4                      Dedicação a definir   Autorizado o desenvolvimento do projeto, será diligenciada a alocação, em período integral, observado o perfil profissional desejado, de até mais dois ACE-CE, um deles a ser indicado como substituto eventual do gestor.    O titular da SECOB, unidade vinculada, dispõe-se a ceder servidores durante o desenvolvimento do projeto, pelos períodos parciais necessários, de acordo com o perfil profissional desejado para implemento da etapa que estiver em execução.           Considerações finais             Trata-se de empreendimento a ser planejado, com começo e término definidos, não representando atividade rotineira, e visa à solução do problema destacado no subitem 4.1, qual seja, apesar da grande relevância e materialidade do patrimônio imobiliário da União, não dispõe o Tribunal de estratégia de fiscalização que vise a avaliar e identificar de forma sistematizada a utilização e administração desse patrimônio por parte da União, seus Poderes, órgãos e  entidades.   A proposta de projeto ora submetida coaduna-se com o estabelecido nos incisos I a VI do art. 4º da Portaria TCU-P nº 267, de 16.8.2001, os quais definem a natureza dos trabalhos que devam merecer a constituição de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal, em especial com o disposto no inciso VI do referido artigo, ao prever o desenvolvimento de soluções que favoreçam à melhoria de resultados com relação ao controle do patrimônio público imobiliário da União e a prevenção de danos à sua gestão.       Brasília, 21 de janeiro de 2002.               Alfredo S. Teixeira de Macedo   Coordenador do Projeto                DE ACORDO. À consideração do Sr. Secretário-Geral de Controle Externo.       Em, 21.01.2002.               Cláudio Sarian Altounian   Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União      ]