Norma nº 11/2018

Encerra antecipadamente, cancela, altera período e autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 5 de junho de 2018, resolve:  Art. 1º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo I desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.  Art. 2º Fica cancelado, conforme Anexo II desta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.  Art. 3º Fica alterado, conforme Anexo III desta Portaria, o prazo de realização de trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº 8, de 2018.   Art. 4º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo IV desta Portaria.  Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos III e IV desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 6º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos I, III e IV desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 7º Cabe aos servidores designados para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.               Rainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG     Cláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo     DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNOSecretária-Geral de Administração Substituta                ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018  ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho             Aloísio Dourado Neto,matr. 8814-5     Estruturação do Sistema de Controle de Pagamentos (SCP) - Módulo Benefícios     SecexPrevidência     14.660     FC-3     Direção     8/5/2018     6/6/2018             Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8             Luiz Henrique Batistuta Gomide, matr. 9981-3             Giuseppe de Abreu Antonaci, matr. 10695-0              ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018  CANCELAMENTO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho             Fernando Mello Scafura Filho, matr. 11084-1     Criação de uma sistemática de acompanhamento e monitoramento das 38 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com patrocínio federal     SecexPrevidência     14.660     FC-3     Direção     10/9/2018     31/12/2018              ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018  ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho             Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0     Núcleo de Análise de Dados em Educação     SecexEducação     14.683     FC-4     Direção     3/9/2018     31/10/2018              ANEXO IV DA PORTARIA-CCG Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2018  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES               Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho              Luiz Henrique Batistuta Gomide, matr. 9981-3     Estruturação do Sistema de Controle de Pagamentos (SCP) - Módulo Benefícios     SecexPrevidência     14.701     FC-4     Direção     1/10/2018     31/10/2018             Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8     1/11/2018     30/11/2018             Giuseppe de Abreu Antonaci, matr. 10695-0     3/12/2018     31/12/2018             Tiago Marafante Lins de Souza, matr. 10669-0     Núcleo de Análise de Dados em Educação     SecexEducação     14.667     FC-3     Assessoramento     1/11/2018     31/12/2018             Dharlan de Almeida Oliveira, matr. 10629-1     Solução para aprimoramento da gestão processual no âmbito do TCU     STI     14.703     FC-4     Direção     1/6/2018     31/12/2018             Remis Balaniuk, matr. 2431-7     Implementação do LabGeo - Plataforma de suporte para o Geocontrole     SGI     14.681     FC-4     Assessoramento     1/6/2018     31/10/2018             Francisco Carlos M. Villarinho Lima, matr. 8190-6     Solução integrada de Planejamento     Adgecex     14.661     FC-3     Direção     1/6/2018     30/9/2018           [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.