Norma nº 364/1998

Estabelece sistemática de planejamento gerencial de recursos materiais, no âmbito do Tribunal de Contas da União, em complementação ao Manual do Patrimônio, aprovado pela Portaria TCU nº 289, de 08.09.94.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do artigo 94, do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15, de 15 de junho de 1993, e ante o disposto no artigo 2º, da Portaria nº 289, de 8 de setembro de 1994, resolve:Art. 1º Implantar o sistema de planejamento gerencial de recursos materiais quanto à requisição, compra e distribuição dos materiais de consumo e permanentes.Art. 2º O planejamento previsto no artigo anterior compõe-se do Plano de Consumo de Materiais - PCM; do Plano Geral de Compras - PGC; e do Plano de Requisição de Material - PRM.Art. 3 O Plano de Consumo de Materiais representa a previsão de requisição de materiais de consumo e permanentes a ser realizada pelas unidades do TCU, ao longo do exercício, em uma periodicidade máxima de seis meses.§ 1º O PCM contemplará a especificação detalhada do produto a ser requisitado, o quantitativo projetado, o prazo limite para disponibilização do bem à unidade - no caso de necessidade imperativa do material permanente, além do local (Unidade) a ser destinado o material requisitado.§ 2º Os itens do PCM referentes à programação de materiais de consumo não habituais ou permanentes serão objeto de justificativa por parte do titular da unidade requisitante.§ 3º As unidades que apresentarem tempestivamente o PCM terão prioridade no atendimento, quando da requisição mensal de materiais.§ 4º Cabe à Semat estabelecer o prazo para entrega do PCM pelas unidades, respeitando a periodicidade prevista no caput deste artigo, consolidar as informações enviadas, bem como as demais providências necessárias a subsidiar as aquisições de materiais.Art. 4º O Plano Geral de Compras estabelecerá o cronograma de aquisições de materiais de consumo e permanentes, a ser efetuado pela Secretaria de Material, Patrimônio, e Comunicação Administrativa - Semat, em conformidade com a disponibilidade orçamentária, o PCM e o estoque existente no Almoxarifado. Parágrafo único. A Semat estabelecerá calendário para a realização das compras, em intervalos de máximos quatro meses, segundo as premissas constantes no caput deste artigo.Art. 5º. O Plano de Requisição de Materiais apresentará a escala semanal para os pedidos mensais de materiais, por unidades e grupo de unidades, conforme cronograma anexo a esta portaria.Parágrafo único. A escala de requisição e distribuição de materiais poderá se alterada pela Semat, em caso de necessidade, tendo em vista as peculiaridades administrativas das unidades.Art. 6º São competentes para solicitar materiais.I - os Chefes de GabinetesII - os Chefes do Serviço de Administração - SAIII - os Chefes das unidades vinculadas diretamente à Presidência que não disponham de Serviço de Administração.Art. 7º após o recebimento da requisição do material, o Serviço de Almoxarifado tomará as providências para o atendimento à unidade requisitante no prazo de dois dias úteis, desde que haja disponibilidade compatível de estoque.Art. 8º Na hipótese de não existir em estoque o produto requisitado ou mesmo encontrar-se em quantidade insuficiente, o Serviço de Almoxarifado encaminhará expediente destinado ao Serviço de Compras para aquisição imediata ou inclusão no Plano Geral de Compras.Art. 9º Os pedidos de materiais enviados fora do prazo mensal programado somente serão atendidos no mês seguinte.Parágrafo único. Os pedidos devidamente caracterizados como urgentes e imprevisíveis, que requeiram atendimento fora do Plano de Requisição de Materiais, deverão apresentar justificativa plausível para o fato, assinado pelo titular da Secretaria à qual se subordina a unidade requisitante, ou por titular hierarquicamente equivalente.Art. 10. Quando da entrega dos materiais de consumo ou permanentes à unidade requisitante, o servidor responsável pela conferência assinará o pertinente recibo, bem como aporá sua matrícula.§ 1º A devolução do recibo de entrega de materiais pela unidade recebedora ao Almoxarifado ou ao Patrimônio deverá ser efetuada imediatamente ou, em caso de impossibilidade, no expediente do dia seguinte.§ 2º A não devolução resultará em pendência, impedindo futuros atendimentos de materiais à unidade.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor trinta dias após a sua publicação HOMERO SANTOSPresidenteAnexo à Portaria nº 364/98ESCALA MENSAL DE REQUISIÇÃO DE MATERIAISSEMANA UNIDADES1ª Gabinetes dos Ministros e do Ministério Público, Presidência, Assessorias da Presidência , SGS, SECOI e CONGER2ª SEGECEX3ª SEGEDAM4ªISC