Norma nº 252/2012

Altera a Resolução-TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais;considerando a necessidade de criação de novas secretarias especializadas em áreas estratégicas ainda não contempladas;considerando a necessidade de adequar as funções de confiança existentes no Tribunal, resolve ad referendum do Plenário:Art. 1º A Resolução-TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:"..............................................................................................................................................Art. 4º As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, conforme previstas na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, consolidada, e na Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, são as seguintes:1. Secretário-Geral, código FC6;2. Secretário-Geral Adjunto, código FC5;3. Coordenador-Geral, código FC5;4. Secretário, código FC5;5. Diretor-Geral, código FC5;6. Chefe de Assessoria, código FC5;7. Chefe de Gabinete, código FC5;8. Consultor-Geral, código FC5;9. Assessor do Presidente, código FC5;10. Assessor de Ministro, código FC5;11. Assessor de Ministro-Substituto, código FC5;12. Assessor de Procurador-Geral, código FC5;13. Especialista Sênior Nível III, código FC5;14. Subsecretário, código FC4;15. Diretor, código FC4;16. Assessor de Secretário-Geral, código FC4;17. Chefe de Serviço, código FC3;18. Gerente de Processo, código FC3;19. Assessor, código FC3;20. Especialista Sênior Nível I, código FC3;21. Oficial de Gabinete, código FC3;22. Assistente Técnico, código FC2;23. Assistente Administrativo, código FC1;24. Auxiliar de Gabinete, código FC1...................................................................................................................................................Seção IIDa função de confiança de Secretário-Geral AdjuntoArt. 41. Aos Secretários-Gerais Adjuntos, além das atribuições descritas no art. 39, no âmbito das respectivas áreas de atuação, incumbe:I - coordenar e orientar o planejamento geral das atividades técnico-executivas necessárias ao exercício das competências da unidade;II - acompanhar, controlar e avaliar o desempenho das unidades subordinadas à respectiva Secretaria-Geral;III - sistematizar entendimentos sobre questões técnicas;IV - instruir consultas formuladas ao Tribunal, podendo ser ouvida a Unidade Técnica competente, e disseminar entendimentos firmados por deliberação do Tribunal;V - emitir notas técnicas, realizar estudos e pesquisas, desenvolver métodos, técnicas, padrões e rotinas de trabalho e coordenar a elaboração de normas, isoladamente ou em conjunto com outras unidades subordinadas à respectiva Secretaria-Geral;VI - gerenciar e zelar pela atualização dos sistemas eletrônicos de informação;VII - apoiar e assessorar a respectiva Secretaria-Geral;VIII - propor designação ou dispensa de servidor do exercício de função comissionada;IX - praticar os demais atos administrativos necessários ao exercício das competências originárias da unidade e das competências a ela delegadas.Seção II-ADa função de confiança de Coordenador-GeralArt. 41-A. Aos Coordenadores-Gerais, além das atribuições descritas no art. 39, no âmbito das respectivas áreas de atuação, incumbe:I - apoiar e assessorar a Secretaria-Geral de Controle Externo;II - acompanhar, controlar e avaliar, em sua área de atuação, o desempenho das unidades subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo;III - assinar e expedir atos e comunicações administrativas ou processuais;IV - constituir e designar equipes, comissões e grupos para desenvolvimento de trabalhos;V - propor designação ou dispensa de servidor do exercício de função de confiança da sua unidade;VI - participar de eventos, realizar reuniões e visitas técnicas;VII - praticar os demais atos administrativos necessários ao exercício das competências originárias da unidade e das competências a ela delegadas..................................................................................................................................................Seção VIIDa função de confiança de Consultor-GeralArt. 46. Ao Consultor-Geral, além das atribuições descritas no art. 39, no âmbito das respectivas áreas de atuação, incumbe:....................................................................................................................................................................................................................................................................................................Art. 49. (Revogado)................................................................................................................................................Art. 53. Ao ocupante de função de confiança de assessoramento incumbe:I - assessorar o Presidente, os Ministros, os Ministros-Substitutos e os dirigentes da Secretaria do Tribunal em matéria de sua competência;................................................................................................................................................Seção IIDa função de confiança de Assessor de Ministro, de Ministro-Substituto e de Procurador-GeralArt. 55. Aos Assessores de Ministro, de Ministro-Substituto e de Procurador-Geral, além das atribuições descritas no art. 53, no âmbito de sua área de atuação, incumbe desenvolver estudos e pesquisas, elaborar relatórios e minutas de pareceres e documentos, bem como quaisquer outras atividades de assessoramento técnico à respectiva autoridade, para o desempenho de suas funções legais e regulamentares.................................................................................................................................................Art. 58-A. Aos Especialistas Seniores Níveis I e III incumbem as atribuições descritas nos arts. 39 e 53, no âmbito de suas áreas de atuação, de acordo com as atividades ou projetos a eles atribuídos pelo Presidente, para desenvolvimento dentro da estrutura das unidades básicas................................................................................................................................................."Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2013.AUGUSTO NARDES