Norma nº 1/2011

Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Comunicação.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 86 da Resolução nº 240, de 23 de dezembro de 2010,  considerando a necessidade de adequar as competências das subunidades da Secretaria de Comunicação, em decorrência da Portaria-Segepres nº 4, de 13 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Comunicação, observado o disposto nos arts. 16, 17 e 86 da Resolução nº 240, de 2010, são as constantes deste normativo.  Art. 2º Compete à Secretaria de Comunicação, unidade de apoio estratégico subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, no cumprimento de sua finalidade de propor políticas e diretrizes relativas à comunicação social e ao relacionamento do Tribunal com a imprensa, bem como de coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o TCU e unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU:  I - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;  II - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;  III - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação social;  IV - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;  V - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;  VI - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;  VII - zelar pela boa imagem institucional do Tribunal e promover o fortalecimento da identidade visual;  VIII - produzir, em articulação com as demais áreas, programas televisivos ou radiofônicos de interesse institucional;  IX - alinhar processos de comunicação executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;  X - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão;  XI - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional; e  XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  Art. 3º A Secretaria de Comunicação tem a seguinte estrutura:  I - 1ª Diretoria;  II - 2ª Diretoria;  III - Assessoria;  IV - Serviço de Administração.  Parágrafo único. A Secretaria de Comunicação conta, ainda, com uma função de confiança de Assistente Administrativo.  Art. 4º Compete à 1ª Diretoria:  I - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa;  II- atender solicitações de jornalistas, avaliar a pertinência temática, identificar e selecionar fontes de conteúdo no Tribunal;  III - organizar, agendar e acompanhar ministros, demais autoridades e servidores do Tribunal em entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação para tratar de assuntos de interesse institucional;  IV - divulgar tempestivamente conteúdos institucionais relevantes referentes à atuação do TCU ou em resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;  V - identificar citações sobre o TCU na imprensa, organizar e avaliar as informações e encaminhá-las para conhecimento de servidores, dirigentes e autoridades.  VI - manter e atualizar informações sobre os resultados do Tribunal em diferentes canais de comunicação;  VII - acompanhar e analisar a divulgação externa de conteúdos de interesse da área de controle externo produzidos em audiências públicas do Congresso Nacional;  VIII - identificar oportunidades de ampliar o espaço ocupado pela instituição na mídia;  IX - manter atualizada base de dados para contato com jornalistas e veículos de imprensa;  X - pesquisar e coletar informações para atendimento à imprensa em diferentes bases de dados corporativas;  XI - acompanhar as decisões do Plenário e das câmaras e identificar assuntos relevantes para produção de press-releases e divulgação;  XII - promover a cobertura jornalística de eventos institucionais;  XIII - produzir, atualizar e distribuir guia de relacionamento com a imprensa;  XIV - coordenar e acompanhar o treinamento de interlocutores para o relacionamento com a mídia;  XV - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão; e  XVI - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  Art. 5º Compete à 2ª Diretoria:  I - desenvolver estratégia de divulgação de serviços e resultados para reforçar a imagem do Tribunal ou de unidade com o objetivo de posicioná-la favoravelmente junto ao público-alvo;  II - promover ações de divulgação interna em consonância com o disposto na Portaria-TCU nº 163, de 3 de abril de 2009;  III - identificar conteúdo de interesse de unidade, redigir matérias em linguagem jornalística, realizar a diagramação e disponibilizar o conteúdo em meio eletrônico para o público-alvo;  IV - elaborar campanhas de divulgação de temas e ações relevantes às diversas unidades do Tribunal;  V - promover ações, conjuntamente com outras áreas, para melhorar o fluxo de informações entre as unidades técnicas, com vistas à divulgação interna e externa de conteúdos da área de controle;  VI - promover estudos para estabelecimento de diretrizes que orientem ações de comunicação institucional no Tribunal;  VII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção de vídeos sobre assuntos de interesse da instituição;  VIII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção radiofônica e da Voz do Brasil sobre assuntos de interesse da instituição;  IX - acompanhar o uso adequado da marca do Tribunal e propor o desenvolvimento de novas aplicações;  X - disponibilizar arquivos e orientar quanto ao uso correto da marca do TCU;  XI - realizar o registro fotográfico de atividades de interesse da instituição com o objetivo de divulgação e atualização do arquivo de imagens;  XII - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com a imagem do TCU mediante demanda da Presidência do Tribunal;  XIII - monitorar temas de interesse e realizar estudos para divulgação institucional em novas mídias e redes sociais; e  XIV - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  Art. 6º Compete à Assessoria:  I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, relatórios, pronunciamentos, expedientes e comunicações relativos ao planejamento estratégico da unidade, avaliação de desempenho de servidores e normatização da Secretaria;  II - instruir processos administrativos diversos, inclusive aqueles relativos a treinamentos e contratações da Secretaria, a pedido do titular da Unidade;  III - Acompanhar e programar medidas necessárias a regular execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria;  IV - administrar, distribuir e responder mensagens eletrônicas enviadas a caixa postal institucional destinada a assuntos gerenciais e administrativos da Secretaria;  V - acompanhar e manter atualizadas as informações sobre indicadores e atendimento de metas previamente fixados para a Secretaria;  VI - desenvolver instrumentos para aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Secretaria;  VII - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Secretaria  VIII - analisar e propor melhorias contínuas na estrutura organizacional da Secretaria, bem como prever a alocação de recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de trabalhos da Unidade;  IX - atualizar regularmente as competências técnicas e atribuições funcionais da Secretaria.  Art. 7º Compete ao Serviço de Administração:  I - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;  II - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Secretaria;  III - efetuar registros relativos a freqüência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados na Secretaria;  IV - efetuar registros relativos a freqüência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;  V - encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores da Secretaria;  VI - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores;  VII - receber, constituir, autuar, tramitar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;  VIII - elaborar expedientes;  IX - adotar procedimentos necessários à compra de bens e à contratação de serviços;  X - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Secretaria;  XI - manter registro atualizado referente a dados e informações a respeito de recursos humanos, materiais e processos;  XII - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Secretaria;  XIII - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo titular da Secretaria;  XIV - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a Secretaria, e transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004;  XV - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     KARLA CRISTINADE OLIVEIRA FERREIRA  Secretária