Norma nº 18/2021

Altera a Portaria-Segedam nº 1, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades vinculadas.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, da Presidência deste Tribunal, e  Considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, resolve:  Art. 1º Ficam alterados os artigos 15, 30, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51 e 52 da Portaria-Segedam nº 1, de 4 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria-Segedam n° 14, de 31 de março de 2021, que passam a vigorar nos seguintes termos:  "Art.15......................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  VI - gerenciar a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TCU, à exceção do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;  ................................................................................................................................................"  "Art. 30.....................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  XIII - elaborar mensalmente a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) ;  ................................................................................................................................................"  "Art.40......................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  II - executar as atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais em seus aspectos contábeis, em relação à unidade gestora da sede (UG 030001) e das unidades gestoras dos estados (UG 030050) , bem como controlar e assessorar essas atividades realizadas pelo ISC (UG 030203) ;  ................................................................................................................................................"  "Art. 42 Compete à Assessoria da Secof prestar apoio direto ao dirigente da unidade nos assuntos de sua competência, por meio da instrução de processos, da elaboração de documentos e apresentações, da realização de estudos, da coleta e da análise de dados e informações, da proposição e elaboração de propostas de normativos."  "Art. 44. Compete ao SCE e ao SAC, quanto às UG sob sua responsabilidade, no que couber:  ..................................................................................................................................................  VII - (revogado) .  ................................................................................................................................................"  "Art. 45.....................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  IX - elaborar e registrar no Siafi, trimestralmente, as notas explicativas referentes às demonstrações contábeis do TCU;  ................................................................................................................................................"  "Art. 46. Compete à Dipex orientar e executar as atividades de programação orçamentária e financeira do Tribunal e de execução orçamentária e financeira da sede (UG 030001) , bem como realizar as demais atribuições relacionadas a sua área de atuação."  "Art.47......................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  IX - analisar e ajustar os saldos dos empenhos ao final do exercício e adotar os procedimentos necessários à inscrição deles em "Restos a Pagar";  ..................................................................................................................................................  XIII - descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros necessários à execução das despesas."  "Art. 48....................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  VII - solicitar nos processos de fiscalização e pagamento de despesas informação sobre a estimativa dos saldos de empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar não Processados a Liquidar e em Liquidação ao final do exercício;"  "Art. 50. Compete à Diex orientar e executar as atividades de programação e execução orçamentária e financeira das secretarias do TCU nos estados."  "Art. 51. Compete ao SEO, quanto às secretarias do TCU nos estados:  .................................................................................................................................................  V - analisar e ajustar os saldos dos empenhos ao final do exercício e adotar os procedimentos necessários à inscrição deles em "Restos a Pagar";  ................................................................................................................................................"  "Art. 52. Compete ao SPE, quanto às secretarias do TCU nos estados:  ..................................................................................................................................................  VIII - solicitar nos processos de fiscalização e pagamento de despesas informação sobre a estimativa dos saldos de empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar não Processados a Liquidar e em Liquidação ao final do exercício;  ................................................................................................................................................"  Art. 2º Ficam alterados os artigos 70, 78, 79 e 81 da Portaria-Segedam nº 1, de 4 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria-Segedam n° 14, de 31 de março de 2021, que passam a vigorar nos seguintes termos:  "Art.70......................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  III - Diretoria de Manutenção Predial (Diman) :  ...........................................................................................................................................  b) Serviço de Apoio Administrativo à Manutenção Predial (Seamp) ; e  c) Serviço de Estudos e Projetos para Manutenção (Seprom) ."  ...........................................................................................................................................  "Art.78 Compete ao Seamp:  I - elaborar termos de referência relativos aos serviços necessários para a manutenção predial dos imóveis do TCU no Distrito Federal;  II - elaborar e atualizar os papéis de trabalho utilizados na manutenção predial das edificações do Tribunal;  III - instruir os processos de fiscalização e pagamento dos contratos da Diman com base nas informações prestadas pelos fiscais técnicos de cada contrato;   IV - instruir processos administrativos a respeito de eventuais solicitações de prorrogação de prazos, interrupções, serviços extras, termos aditivos, reajustamentos, repactuações, sanções, fiscalização e outros relacionados aos contratos sob responsabilidade da Diman;  V - elaborar pesquisas de mercado e planilhas orçamentárias de acordo com as necessidades da Diman;  VI - manter informações de competência da Diman atualizadas nos sistemas do TCU;  VII - coordenar a padronização e organização dos arquivos e pastas da Diman nos diretórios institucionais; e  VIII - prestar apoio administrativo aos serviços e servidores da Diman em atividades de gestão patrimonial, suprimento de fundos e outras relacionadas a sua área de atuação.  Art.79 Compete ao Seprom:   I - elaborar e executar serviços especiais de manutenção das edificações, como modificações de leiautes;  II - acompanhar e fiscalizar as obras e serviços de engenharia no interior dos imóveis do Tribunal localizados em Brasília/DF que compreendam reforma, modernização, recuperação ou ampliação das instalações prediais, excetuando-se aquelas de competência da Denge;  III - acompanhar e fiscalizar a implantação e a manutenção da programação visual dos edifícios do Tribunal;  IV - gerir os ambientes prediais provisoriamente desocupados em Brasília/DF;  V - gerir a implantação e o acompanhamento das ações de responsabilidade da unidade para o aprimoramento das condições de acessibilidade física dos imóveis do Tribunal;  VI - gerir o cadastro e o arquivo dos projetos de engenharia e arquitetura dos imóveis do TCU localizados em Brasília/DF;  VII - desenvolver, aplicar e supervisionar sistemas de monitoramento e de automação de engenharia predial em Brasília-DF; e  VIII - elaborar estudos e projetos de engenharia voltados à melhoria dos processos e sistemas de manutenção predial do TCU em Brasília-DF, inclusive no que diz respeito a gestão de riscos."  ...........................................................................................................................................  "Art.81......................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  XIV - promover estudos e projetos destinados à manutenção, gestão e modernização dos recursos de segurança física e patrimonial integrantes do Sistema de Segurança Física e Patrimonial do TCU."   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ