Norma nº 50/2011

Altera a Portaria-Segedam nº 1 - de 3 de janeiro de 2011 - que dispõe sobre as competências - a estrutura - a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Administração.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011, e  considerando a importância de centralizar, em nova diretoria incorporada à Secretaria-Adjunta de Administração - a Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes) - as atividades de apoio às tarefas estratégicas desenvolvidas pelas unidades da Secretaria-Geral de Administração, com vistas a aprimorar o atendimento de demandas consideradas de grande relevância e a possibilitar maior tempestividade em seu trâmite, resolve:  Art. 1º  Fica alterado o inciso XI do art. 8º da Portaria-Segedam nº  1, de 3 de janeiro de 2011, nos seguintes termos:  "Art. 8º  (...)    (...)   XI - coordenar o atendimento das demandas administrativas emanadas pelas unidades de assessoramento a autoridades, bem como das solicitações da espécie apresentadas pelas autoridades ativas e inativas e seus respectivos pensionistas; e"  Art. 2º  O art. 9º da Portaria-Segedam nº  1, de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 9º A Secretaria-Adjunta de Administração tem a seguinte estrutura:  I - Assessoria (ASS) ;  II - Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes) ;  III - Diretoria de Sistemas Administrativos (Disad) ;  IV - Comissão Disciplinar Permanente (CDP) ;  V - Gerências de Processos:  a) Gerência de Publicação de Atos Administrativos (Gpublic) ;  b) Gerência de Diárias e Passagens (Gdip) ;  c) Gerência de Pessoal e Patrimônio (Gpep) ; e  d) Gerência de Processos e Documentos (Gprod) ."  Art. 3º  Os Anexos à Portaria-Segedam nº  1, de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 5º  Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº  1, de 2011, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .              FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral   voltar            ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2011     ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011     DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO              SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO     NÍVELFC     EXISTENTES     TOTAL             DIREÇÃO     ASSESSORAMENTO             Gabinete     Secretário-Geral     FC-6     1     -     1             Assessor de Secretário-Geral     FC-4     -     3     3             Total     1     3     4             Adadmin     Secretário-Adjunto     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     3     -     3             Assessor     FC-3     -     1     1             Gerente de Processo     FC-3     4     -     4             Assistente Administrativo     FC-1     -     6     6             Total     8     7     15             Segep     Secretário     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     4     -     4             Chefe de Serviço     FC-3     13     -     13             Assessor     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     -     2     2             Total     18     4     22             Secof     Secretário     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     2     -     2             Chefe de Serviço     FC-3     6     -     6             Assessor     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     -     2     2             Total     9     4     13             Selip     Secretário     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     3     -     3             Chefe de Serviço     FC-3     8     -     8             Assessor     -     2     2             Gerente de Processo     3     -     3             Assistente Administrativo     FC-1     -     2     2             Total     15     4     19             Sesap     Secretário     FC-5     1     -     1             Diretor      FC-4     3     -     3             Chefe de Serviço     FC-3     9     -     9             Assessor     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     -     1     1             Total     13     3     16             Total Segedam     64     25     89                 ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2011     ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011     ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO              Gabinete      3 Assessorias de Secretário-Geral             Adadmin     1 Assessoria             3 Diretorias             4 Gerências de processo             Segep     2 Assessorias              4 Diretorias             13 Serviços              Secof     2 Assessorias             2 Diretorias             6 Serviços             Selip     2 Assessorias             3 Diretorias             3 Gerentes de Processo             8 Serviços             Sesap     2 Assessorias              3 Diretorias             9 Serviços               ANEXO III À PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2011     ANEXO III À PORTARIA-SEGEDAM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011     LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO               UNIDADES     AUFC-CE     AUFC-ATA     TEFC     AUX     TOTAL             Secretário-Geral     1     -     -     -     1             Assessoria     2     -     1     -     3             Subtotal      3           1     -     4             Adadmin     5     -     34     1     40              Segep  (*)      24     24     89     2     139             Secof     14     -     36     2     52             Selip     15     -     54     2     71             Sesap     11     4     108     3     126             Subtotal     69     28     321     10     428             TOTAL     72     28     322     10     432            (*) Excluídos os servidores legalmente afastados do TCU, que figuram na lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas.