Norma nº 199/2004

Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 148, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 109 da Resolução-TCU nº 140, de 13 de dezembro de 2000 e no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001, resolve:Art. 1º É alocada uma função de confiança de Assessor, Código FC-3, na Consultoria Jurídica, originária de reserva técnica.Art. 2º Cabe à Consultoria Jurídica proceder a alteração da sua estrutura e organização, nos termos do inciso III, art. 101, da Resolução-TCU nº 140, de 2000.Art. 3º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147, de 2001, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral das Sessões promover os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 147, de 2001.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.VALMIR CAMPELOPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 199/2004(ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Denominação das Funções de Confiança      Nível   Denominação   Direção   Assessoramento   Totais       FC-6   Secretário-Geral   3   -   3       Subtotal   3   -   3       FC-5   Secretário Adjunto   2   -   2       Secretário   47   -   47       Diretor-Geral   1   -   1       Chefe de Assessoria   4   -   4       Chefe de Gabinete   19   -   19       Consultor Jurídico   1   -   1       Assessor do Presidente   -   2   2       Assessor do Corregedor   -   1   1       Assessor de Ministro   -   45   45       Assessor de Auditor   -   12   12       Assessor de Procurador-Geral   -   17   17       Subtotal   74   77   151       FC-4   Subsecretário   2   -   2       Diretor   108   -   108       Gerente de Projeto   6   -   6       Assessor de Secretário-Geral   -   7   7       Subtotal   116   7   123       FC-3   Chefe de Serviço   101   -   101       Coordenador de Projeto   26   -   26       Assessor   -   67   67       Assessor-Ouvidor      1   1       Oficial de Gabinete   -   22   22       Subtotal   127   90   217       FC-2   Assistente Técnico   -   57   57       Subtotal   -   57   57       FC-1   Assistente Administrativo   -   65   65       Auxiliar de Gabinete   -   35   35       Subtotal   -   100   100       Total de FC por natureza   320   331   651       A prover:   FC-3FC-1   67   13       Total geral das Funções de Confiança   664       ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 199/2004(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria de Controle InternoSECOI   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   3   3   6       Consultoria JurídicaCONJUR   Consultor Jurídico   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   2   -   2       Chefe de Serviço   FC-3   2   -   2       Assessor   FC-3   -   3   3       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   6   4   10       Assessoria ParlamentarASPAR   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERI   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Relações InternacionaisARINT   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Comunicação SocialASCOM   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial   13   19   32