Norma nº 10/1999

Divulga os dados gerenciais das Unidades Técnicas integrantes da SEGECEX, relativos ao período de outubro a dezembro de 1998, na forma dos quadros e gráficos constantes dos anexos a esta Portaria.

 Portaria nº 10, de 29 de março de 1999 Divulga os dados gerenciais da SEGECEX relativos ao quarto trimestre de 1998. A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, com base na autorização conferida pela Presidência no art. 10 da Portaria TCU nº 52, de 13 de fevereiro de 1998, resolve:Divulgar os dados gerenciais das Unidades Técnicas integrantes da SEGECEX, relativos ao período de outubro a dezembro de 1998, na forma dos quadros e gráficos constantes dos anexos a esta Portaria. ROSÂNGELA PANIAGO C. FLEURY    RELAÇÃO DOS ANEXOS 1. ANEXO I (Controle de Processos e Fiscalizações das Unidades da SEGECEX/TCU) – apresenta o quantitativo das saídas e do estoque de processos ao final do respectivo mês, as fiscalizações iniciadas e em curso, bem assim o quantitativo de AFCEs lotados na Unidade.2. ANEXO II – composto dos seguintes gráficos, que refletem as situações mês a mês:a) Anexo II.A (Total de Processos com Prazo Vencido por Unidade Técnica) – apresenta o total de processos com prazo vencido ao final do mês de referência, excluídos aqueles em diligência e os de cobrança executiva;b) Anexo II.B (Percentual de Processos com Prazo Vencido por Unidade Técnica) – demonstra o percentual dos processos com prazo vencido em relação ao total existente na Unidade;c) Anexo II.C (Diferença Percentual no Quantitativo de Processos) – representa a diferença percentual entre os quantitativos totais de processos registrados no Sistema Processus e os informados pelas Unidades Técnicas;d) Anexo II.D (Diferença Numérica Absoluta no Quantitativo de Processos) – contempla a diferença em número de processos, independentemente se a maior ou a menor, entre os quantitativos totais de processos registrados no Sistema Processus e os informados pelas Unidades Técnicas;e) Anexo II.E (Média de Processos Saídos por AFCE) – informa a média, por AFCE lotado nas respectivas Secretarias, de processos, de qualquer tipo, que tiveram saída da Secretaria no período;f) Anexo II.F (Média de Processos de Contas Saídos por AFCE) – apresenta a média, por AFCE lotado nas respectivas Secretarias, de processos de tomadas e prestações de contas e de tomada de contas especiais que saíram da Unidade no período.3. ANEXO III (Demonstrativo do Estoque e das Saídas B, com proposta de mérito) – reflete as informações relativas aos estoque anterior e entradas de processos de tomadas e prestações de contas e de tomadas de contas especiais registrados, bem assim o montante das saídas com proposta de mérito e o percentual dessa movimentação em relação ao total daqueles processos, apresentando os referidos totais por Unidade Técnica e por mês.4. ANEXO IV (Acompanhamento de Solicitações do Congresso Nacional) – o relatório consolida as informações relativas aos processos que tratam de solicitações oriundas do Congresso Nacional, que tramitam, no mês de referência, em cada Unidade Técnica.5. ANEXO V (Demonstrativo da Força de Trabalho em Atividades de Fiscalização) – apresenta o quantitativo de técnicos do Tribunal em atividades de fiscalização (somente na fase de execução), nos respetivos meses, dia a dia, dividido em:a) Anexo V.A – contempla os dados de cada Unidade Técnica, individualizados por fiscalização. b) Anexo V.B – consolida as informações de todo o Tribunal, individualizadas por Unidade Técnica.ORIGEM DOS DADOS E INFORMAÇÕES1. Anexos I e III – relativamente ao estoque e às saídas de processos são enviadas pelas respectivas Secretarias, em atendimento à Portaria SEGECEX nº 04/97; as fiscalizações são comunicadas pela SAUDI, na condição de gestora do Sistema de Apoio ao Planejamento de Auditorias; e a lotação de AFCEs é remetida, mensalmente, pela Secretaria de Recursos Humanos – SRH/SEGEDAM.2. Anexos II.A e II.B – os dados são extraídos exclusivamente pelo Sistema Processus.3. Anexo IV – informações remetidas à SEGECEX, pelas Unidades Técnicas, por força da Portaria SEGECEX nº 16/97.4. Anexo V – tem como fonte os dados constantes das portarias de designação remetidos à SEGECEX, pelas Unidades Técnicas, em atendimento ao disposto na Portaria SEGECEX nº 14/97.*Baixar documento para ter acesso aos anexos.