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Norma nº 56/2015

"Fixa o valor da despesa de emissão de crachá para fins dos ressarcimentos previstos na Portaria-TCU nº 203, de 16 de junho de 2015."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, inciso III, 6º, § 1º inciso IV, e § 2º, inciso I, 11, caput e § 1º, e 33, inciso I, da Portaria-TCU nº 203, de 16 de junho de 2015, resolve:  Art. 1º É fixado em R$ 20,00 (vinte reais) o valor da despesa de emissão de crachá para fins dos ressarcimentos previstos nos arts. 5º, inciso III, 6º, § 1º, inciso IV, e § 2º, inciso I, e 11, caput e § 1º, da Portaria-TCU nº 203, de 16 de junho de 2015.  Art. 2º Na hipótese prevista no art. 5º, inciso III, da Portaria-TCU nº 203, de 2015, o ressarcimento dar-se-á mediante preenchimento e assinatura de formulário específico, que será encaminhado à Diretoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (Dipag/Segep) , para débito na folha de pagamento do servidor.  Art. 3º Tratando-se das hipóteses previstas nos arts. 6º, § 1º, inciso IV, e § 2º, inciso I, e 11, da Portaria-TCU nº 203, de 2015, o ressarcimento da despesa dar-se-á mediante recolhimento bancário de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, com os seguintes dados:                    Unidade Gestora (UG)       030001                        Gestão      00001 - Tesouro Nacional                Nome da Unidade      Tribunal de Contas da União                Código de Recolhimento      18822-0 - STN - Outras Receitas                Nº Referência      Nº do processo de interesse ou código genérico '999'                CNPJ ou CPF do Contribuinte      CNPJ ou CPF do interessado                Nome do Contribuinte      Nome do interessado/empresa/recolhedor                Valor Principal      20,00                Valor Total      20,00                Parágrafo único. Tratando-se de empresa contratada no âmbito do Tribunal, o ressarcimento da despesa com emissão de segunda via ou decorrente da não devolução do crachá poderá ser glosada da fatura no momento do pagamento, mediante apresentação de formulário específico pela unidade de Segurança do TCU com o visto da empresa.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 10/2015

Designa os membros do Grupo Multidisciplinar de Trabalho dos Programas de Formação AUFC/2015 e TEFC/2015 (CCPF-AUFC/TEFC/2015).

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   considerando a realização dos concursos públicos para provimentos de cargos de Auditor Federal de Controle Externo e de Técnico Federal de Controle Externo no ano de 2015, bem como o disposto no inciso II do parágrafo 4º do art. 1º e no inciso IV do art. 20, ambos da Portaria-ISC nº 4, de 30 de abril de 2015:  Art. 1º Ficam designados como membros do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT) para atuar no Programa de Formação dos concursos públicos para provimento de cargos de AUFC regido pelo Edital nº 6 - TCU, de 09 de junho de 2015, e de cargos de TEFC regido pelo Edital nº 5 - TCU, de 09 de junho de 2015 (CCPF-AUFC/TEFC/2015) , os seguintes servidores:               Matrícula     Nome     Unidade                   7712-7     LEONARDO PEREIRA GARCIA     CePI/ISC             3545-9     CRISTINA APARECIDA DE BARROS     SeduCont/ISC             6023-2     TIAGO AGUSTINHO BORGES     SeduEsp/ISC             1967-4     MARIA DAS GRAÇAS DA S. DUARTE DE ABREU     Sedup/ISC             8163-9     ÊRICA DE SOUSA MATOS SILVA     Selid/ISC             6581-1     TIAGO GOZZER VIEGAS     Selid/ISC             8208-2     PATRICIA ARMOND DE ALMEIDA     Sepis/ISC             3523-8     CLAITON CUSTODIO DA SILVA     SGCo/ISC           § 1º O Chefe do Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes atuará como coordenador do GMT.  § 2º Os titulares das subunidades participantes do GMT indicarão, se necessário, os substitutos dos seus respectivos representantes.   § 3º A atuação de servidores como membros do GMT será efetuada sem prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança.  Art. 2º O GMT atuará segundo as diretrizes traçadas pelo Comitê Consultivo dos Programas de Formação AUFC/2015 e TEFC/2015, conforme parágrafo único do art. 37 da Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007.  Art. 3º O GMT funcionará a partir da data da entrada em vigor desta Portaria até o fim da validade dos concursos, nos termos do item 1.1.1 do Edital nº 5 - TCU, de 9 de junho de 2015, e do item 1.1.1 do Edital nº 6 - TCU, de 9 de junho de 2015, quando se considerará revogada a presente Portaria.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral do ISC
Norma nº 24/2015

Designa os membros do Comitê Consultivo dos Programas de Formação AUFC/2015 e TEFC/2015 (CCPF-AUFC/TEFC/2015).

       O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º c/c o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando o parágrafo único do art. 37 da Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre o comitê consultivo dos programas de formação, resolve:  Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê Consultivo do Programa de Formação dos concursos públicos para provimento de cargos de AUFC regido pelo Edital nº 6-TCU, de 9 de junho de 2015, e de cargos de TEFC regido pelo Edital nº 5-TCU, de 9 de junho de 2015 (CCPF-AUFC/TEFC/2015) , que representarão as respectivas unidades participantes, os servidores indicados a seguir.               Matrícula     Nome     Unidade                   2859-2     Luiz Akutsu     Codesenvolvimento/Segecex             3455-0     Maridel Piloto De Noronha     Semec/Segecex             6595-1     André Anderson de Oliveira Barbosa     ISC/Segepres             6581-1     Tiago Gozzer Viegas     ISC/Segepres             2979-3     Cyro de Castilho Ribeiro     Secof/Segedam             7630-9     Maria Paula Beatriz Estellita Lins     Segep/Segedam             8097-7     Breno Gustavo Soares da Costa     Setic/Segepres             5527-1     Wagner Miranda da Costa     STI/Segrepres           § 1º A Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , Flavia Lacerda Franco Melo Oliveira, integra o CCPF-AUFC/TEFC/2015 na condição de Presidente.  § 2º Os dirigentes das unidades participantes do Comitê indicarão, se necessário, os substitutos dos respectivos representantes.   § 3º A Presidente do CCPF-AUFC/TEFC/2015 designará servidor do ISC para secretariar os trabalhos do Comitê.  § 4º A atuação de servidores como membros do CCPF-AUFC/TEFC/2015 será efetuada sem prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança.  Art. 2º O CCPF-AUFC/2013 funcionará a partir da data da entrada em vigor desta Portaria até o fim da validade dos concursos, nos termos do item 1.1.1 do Edital nº 5-TCU, de 2015, e do item 1.1.1 do Edital nº 6-TCU, de 2015.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 153/2015

       Art. 1º Designar NÚBIA CRISTINA BARBOSA SANTOS, Matrícula 8914-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 13/7/2015, Seção 2, p. 62)
Norma nº 23/2015

Altera o art. 2º da Portaria-Segecex nº 12, de 6 de abril de 2015, que trata de grupo de trabalho para a aplicação do Programa 3i da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) no TCU, para modificar o período de participação de membro do mencionado grupo.

 Altera o art. 2º da Portaria-Segecex nº 12, de 6 de abril de 2015, que trata de grupo de trabalho para a aplicação do Programa 3i da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) no TCU, para modificar o período de participação de membro do mencionado grupo.                                                                        O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a complexidade dos trabalhos desenvolvidos para aplicação do Programa 3i (Iniciativa de Implementação das Normas Internacionais de Auditoria – ISSAI, da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – Intosai), resolve:                                                                      Art. 1º Alterar o período de participação do seguinte membro do grupo de trabalho instituído nos termos do art. 1º da Portaria-Segecex nº 12/2015: 									Matrícula									Nome									Cargo									Lotação									Área									Período													5080-6									Francisco Carlos Loureiro Cioci									AUFC									Secex			Estatais RJ									Auditoria Financeira									1º/6 a 24/7/2015						                                                                       Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                        FELÍCIO RIBAS TORRES
Norma nº 152/2015

       Art. 1º Designar GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA, Matrícula 9114-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Governança da Segurança da Informação/Disic/SEPLAN, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 9/7/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 22/2015

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 51/2014, fornecimento de solução de tecnologia da informação para integração, redução, mascaramento e análise de qualidade de dados, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 125/2013, instruído no TC- 019.525/2013-3.  Presidente  Aloísio Dourado Neto, matrícula 8814-5     Membros  Luis André Dutra e Silva, matrícula 7614-7  Mateus de Souza Rocha, matrícula 10094-3     Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 22 de abril de 2015.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 21/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 18/2015, que consiste no fornecimento de solução composta por licenças de uso de produtos da suite VMware, subscrição de suporte telefônico do fabricante e atualização de versão, upgrade de licenças existentes, serviços de instalação do fabricante, suporte on-site e treinamento, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 03/2015, decorrente do processo licitatório nº 007.767/2015-3.  Presidente  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1     Membros   Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5     Suplentes  Matheus Petronillio Hernandes, matrícula 9115-4  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 149/2015

       Art. 1º Designar MILENA CRISTINA CAMPOS, Matrícula 2461-9, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto   (Publicada no DOU de 8/7/2015, Seção 2, p. 72)
Norma nº 150/2015

       Art. 1º Retificar o artigo 17 da Portaria Dipag 90/2015, de 7 de abril de 2015, publicada no DOU de 8 de abril de 2015, Seção 2, pág. 66, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 17 É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS, Matrícula 8652-5, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 26 de Junho de 2015."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto    (Publicada no DOU de 8/7/2015, Seção 2, p. 72)
Norma nº 20/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 19/2015, que consiste no fornecimento de solução de backup, backup/arquivamento, indexação e pesquisa, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 004/2015, decorrente do processo licitatório nº 024.937/2014-2.  Presidente  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5  Membros   Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Suplentes  Matheus Petronillio Hernandes, matrícula 9115-4  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 148/2015

       Art. 1º Designar ALMIRA DIAS DA SILVA , Matrícula 2304-3, TEFC, para substituir, no Gabinete do Procurador-Geral, a Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA, Matrícula 5862-9, no período de 06/07/2015 a 24/07/2015, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 2º Designar HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES, Matrícula 5670-7, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, PAULO VINÍCIUS MENEZES DA SILVEIRA, Matrícula 4594-2, no período de 06/07/2015 a 17/07/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3º Designar ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI, Matrícula 2936-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a Secretária, Código FC-5, ANA PAULA SILVA DA SILVA, Matrícula 3447-9, nos períodos de 06/07/2015 a 10/07/2015 e de 13/07/2015 a 17/07/2015, em virtude dos afastamentos legais desta.  Art. 4º Designar LUIZ CARLOS OLIVEIRA BORGES, Matrícula 1913-5, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, HIRAM ALVES DE LIMA, Matrícula 119-8, no período de 13/07/2015 a 18/07/2015, em virtude do afastamento legal deste.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto
Norma nº 22/2015

Antecipa o término do período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015.

       O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º c/c o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica alterado de 18 de setembro de 2015 para 26 de junho de 2015, o término do trabalho de especialista sênior indicado no Anexo Único desta Portaria, cuja aprovação ocorreu pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015.  Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.  Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 22, DE 6 DE JULHO DE 2015.              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS, matr. 8652-5     Coordenar auditoria de natureza operacional nos contratos de gestão firmados com organizações sociais que atuam na área de saúde no Estado de São Paulo, visando examinar a governança do órgão gestor/supervisor (Estado/municípios) sob o aspecto da gestão de riscos e de controles internos.     Segecex/ Secex-SP     FC-3     Direção     1/4/2015     26/6/2015
Norma nº 56/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2015, CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX.  Art. 2º Designar ÍTALO PINHEIRO DE A. FIGUEIREDO, Matrícula 10168-0, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 3/7/2015, Seção 2, p. 66)
Norma nº 57/2015

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ROSA VIRGÍNIA DA SILVA RÊGO, Matrícula 6572-2, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2015.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 3/7/2015, Seção 2, p. 66)
Norma nº 145/2015

       Art. 1º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando dispensado, a contar de 02 de julho de 2015, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 2º Designar CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Matrícula 7596-5, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando dispensado, a contar de 02 de julho de 2015, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 2/7/2015, Seção 2, p. 52)
Norma nº 9/2015

       Art. 1 Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato por Nota de Empenho nº 15/2015-SEGEDAM, firmado com a empresa Livraria Jurídica Dois Irmãos Ltda-EPP, para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados para o TCU, em Brasília-DF.  Art. 2 A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3 Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 144/2015

       Art. 1º Designar MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES, Matrícula 2452-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, ficando dispensado, a contar de 30 de junho de 2015, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de junho de 2015, WILSON MORENO DOS SANTOS, Matrícula 2473-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Gerência de Publicação de Atos Administrativos/ADGEDAM/SEGEDAM.  Art. 3º Designar ALCION SIMAO DE SANTANA NETO, Matrícula 2477-5, TEFC, para exercer, na Gerência de Publicação de Atos Administrativos/ADGEDAM/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2015, MARCINETE MIRANDA DE CASTRO, Matrícula 2354-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM.  Art. 5º Designar ADRIANO RICARDO E SILVA, Matrícula 6270-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 1/7/2015, Seção 2, p. 89)
Norma nº 2/2015

       A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67, da Lei n° 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Liana Mattos de Mello Tavares (Matrícula 2881-9) , Alessandra Romero Merçon (Matrícula 3355-3) , Ana Carolina Barreto Ribeiro Alvarenga (matrícula 9806-0) e Evelise Quadrado de Moraes (matrícula 3648-0) para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Credenciamento nº 1/2014, na forma prevista no respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais das servidoras designadas no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.  Art. 3º Esta Portaria é retroativa e entra em vigor a partir da data de homologação do Credenciamento nº 1/2014.  RAFAEL LOPES TORRES  Secretário de Relações Internacionais  Assinado eletronicamente
Norma nº 140/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de junho de 2015, BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar PEDRO KOSHINO, Matrícula 2746-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 29/6/2015, Seção 2, p. 54)
Norma nº 139/2015

       Art. 1º Designar MARCOS ESPÍNDOLA CORDEIRO, Matrícula 2658-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Designar NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, Matrícula 9825-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, ficando dispensada da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na mesma Secretaria.  Art. 3º Designar RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.   Art. 4º Designar MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, ficando dispensado da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 29/6/2015, Seção 2, p. 54)
Norma nº 8/2015

       Art. 1º Designar o servidor Ismael Soares Miguel, TEFC, Matr. 2983-1, e, em sua ausência, a servidora Patricia Armond de Almeida, AUFC, Matr. 8208-2, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº 2/2015, firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) , denominado Cespe, para a organização e realização da primeira etapa dos concursos públicos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) .  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa Substituto
Norma nº 55/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal de Minas Gerais.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-008.321/2015-9, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, Universidade Federal de Minas Gerais, UG 153062, Gestão 15229, no valor de R$ 18.460,20 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitador que atuou no curso "Modelagem Geográfica de Corredores para Otimização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Segmentos Ferroviários", realizado no período de 11 a 26/5, e 16/6/2015.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 25/6/2015, Seção 1, p. 55)      ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     18.460,20
Norma nº 19/2015

Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato nº 17/2015/TCU.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015 e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:  Art. 1º Designar o servidor RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 17/2015, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa W&M PUBLICIDADE LTDA - EPP.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, matrícula 9976-7, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2, MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, matricula 47086-4, e NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 55/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de junho de 2015, KARLON JOEL FIORINI, Matrícula 7600-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 22/6/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 54/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC -013.721/2015-1, resolve:  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor estimado de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), equivalentes à €1.000,00 (um mil euros), com a cotação do euro a R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), referente ao dispêndio com a contratação do intérprete que atendeu o Ministro Augusto Nardes, durante missão oficial, em Roma, Itália, nos dias 30 e 31 de março de 2015.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2015 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA     (Publicada no DOU de 22/6/2015, Seção 1, p. 148)  ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor(em R$)                   01.032.0550.4018.0001 (PO 0001)Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     3.700,00             Total     3.700,00
Norma nº 204/2015

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-028.949/2011-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), com o objetivo de estabelecer cooperação na área de fiscalização.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 205/2015

Delega competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e diversos órgãos e entidades com atuação no Estado do Amazonas, com a finalidade de estabelecer articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-027.962/2014-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades com atuação no Estado do Amazonas para adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.Art. 2º Fica designada a Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 54/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de junho de 2015, LUCIANO CONZATTI, Matrícula 6243-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.  Art. 2º Designar CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS, Matrícula 2681-6, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 17/6/2015, Seção 2, p. 48)
Norma nº 22/2015

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Subfunção de Governo Turismo entre Secretarias de Controle Externo da Paraíba, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Tocantins para as Secretarias de Controle Externo da Paraíba, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

 PORTARIA-SEGECEX Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2015 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Subfunção de Governo Turismo entre Secretarias de Controle Externo da Paraíba, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Tocantins para as Secretarias de Controle Externo da Paraíba, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados da Paraíba, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Tocantins os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas apenas no fim do primeiro período avaliativo do Plano Operacional 2015-2016 caso sejam apuradas diferenças entre as metas estabelecidas e o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2015RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS: (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 53/2015

Designa servidores para comporem equipes para realizar revisão - complementação e avaliação do projeto de controle patrimonial por radiofrequência (RFID) em unidades contempladas no projeto-piloto realizado em maio/2014.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 01, de 02/01/2015, bem como considerando a proposta incluída no relatório final de entrega de trabalho realizado por especialista sênior, constante do processo TC-003.878/2015-5, que tratou do projeto de implantação da sistemática de controle patrimonial por radiofrequência (RFID) no âmbito do tribunal, resolve:  Art. 1º Ficam designadas equipes, constituídas pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem revisão, complementação e avaliação do projeto de controle patrimonial por radiofrequência  (RFID)  na Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex/SC) , na Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex/SP) , na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex/RN) , e na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM) , unidades contempladas no projeto-piloto realizado em maio/2014.              UNIDADE     PERÍODO     SERVIDOR     MATRÍCULA                    SECEX/SC      15/06/2015 a 17/06/2015     João Correa da Silva     137-6             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6             Gilmar Anfrísio Ramos     1758-2              SECEX/SP      17/06/2015 a 19/06/2015     José de Assis Silva     540-1             Davi Costa Mota     9816-7             Eudes Márcio Gomes de Souza     2753-7              SECEX/RN      22/06/2015 a 24/06/2015     João Correa da Silva     137-6             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6             Kalinin Fernandes de Souza Filho     6257-0              SECEX/AM      24/06/2015 a 26/06/2015     Stanley Silveira Alves     2511-9             Davi Costa Mota     9816-7             Desiree Dias Dantas     4141-6           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 16/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 16/2015, que consiste no fornecimento de drives de fita LTO-6 com instalação e configuração, além de serviços de suporte técnico on-site, conforme especificações constantes do TC nº 008.028/2015-0.   Presidente  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Membros   Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Suplentes  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Matheus Petronillio Hernandes, matrícula 9115-4  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 18/2015

Altera os arts. 13 e 14 da Portaria-Selip nº 15 - de 3 de junho de 2015 - que dispõe sobre a organização interna - as competências e as atividades da Secretaria de Licitações - Contratos e Patrimônio (Selip).

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Incluir o inciso XII, no art. 13, da Portaria-Selip nº 15, de 3 de junho de 2015 e renumerar os demais incisos desse artigo.  "Art. 13 (...)   XII - efetuar os procedimentos necessários à análise de amostras exigidas em certames que envolvam bens de consumo;"   Art. 2º Alterar a redação do inciso IV, do art. 14, da mesma portaria, sem modificação de sua numeração original.  "Art. 14 (...)   IV - manter atualizado o catálogo de padronização de bens móveis permanentes;"   Art. 3º Incluir os incisos V e VI no mesmo art. 14, da referida portaria, bem como renumerar os demais incisos desse artigo.  "Art. 14 (...)   V - estabelecer as especificações técnicas para fins de aquisição de bens móveis permanentes não constantes do catálogo de padronização referido no inciso anterior;  VI - efetuar os procedimentos necessários à análise de amostras exigidas em certames que envolvam bens móveis permanentes;"  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 5º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , em sua integralidade, da Portaria-Selip nº 15, de 3 de junho de 2015.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 132/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 08 de junho de 2015, OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula 2055-9, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Seses /DISUP/SESES/SEGEPRES.  Art. 2º Designar ANDRÉ LUÍS COELHO PINTO, Matrícula 3552-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Atas e de Apoio Administrativo à Seses/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 10/6/2015, Seção 2, p. 58)
Norma nº 196/2015

Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 304, de 7 de novembro de 2014, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens e a concessão de diárias.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno,Considerando a paridade assegurada pelos §§ 3º e 4º do art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil, concernente às garantias e vantagens dos ministros e ministros-substitutos do Tribunal de Contas da União em relação aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal, respectivamente; Considerando o escalonamento de subsídios estatuído pelos artigos 93, inciso V, e 129, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;Considerando a regulamentação de diárias e passagens estatuída pela Resolução-STJ nº 1, de 4 de fevereiro de 2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico edição nº 1.670, do dia 6 subsequente;Considerando a regulamentação de diárias e passagens estatuída pela Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014, publicada no Boletim de Serviço do MPU nº 6, de junho de 2014;Considerando o que dispõe o art. 83 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, no que se refere aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; eConsiderando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-002.882/2014-0, resolve:Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 304, de 7 de novembro de 2014, na parte correspondente aos valores da indenização de diária no território nacional, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Portaria.Art. 2º O Anexo II da Portaria-TCU nº 304, de 2014, na parte correspondente aos valores da indenização de diária no exterior, para a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 196, DE 5 DE JUNHO DE 2015."ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 304, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.(Art. 3º, § 1º)TABELA DE DIÁRIAS NO PAÍSCARGO/FUNÇÃODIÁRIASUBSÍDIO (R$)VALOR DA DIÁRIA (R$)Ministro e Procurador-Geralum trinta avos do subsídio32.074,851.069,16Ministro-Substituto e Subprocurador-Geral um trinta avos do subsídio30.471,111.015,70Procuradorum trinta avos do subsídio28.947,55964,92FC-6  527,00FC-5  492,00FC-4  438,00Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete e FC-3  406,00Cargo em Comissão de Assistente e FC-2  392,00FC-1  382,00AUFC  375,00TEFC  347,00AUX  324,00"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 196, DE 5 DE JUNHO DE 2015."ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 304, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.(Art. 3º, § 2º)TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIORCARGO/FUNÇÃO VALOR(US$) Ministro e Procurador-Geral691.00Ministro-Substituto e Subprocurador-Geral656.00Procurador623.00FC-6440.00FC-5425.00FC-4/FC-3/CC Oficial de Gabinete410.00AUFC/FC-2/FC-1/CC Assistente370.00TEFC/AUX325.00"
Norma nº 52/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 9 de Outubro de 2015.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 1/6/2015, Seção 2, p. 122)
Norma nº 129/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de junho de 2015, ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula 1974-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX.  Art. 2º Designar MARCONE SILVA BEZERRA, Matrícula 3562-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de junho de 2015, LUIZ ROBERTO VITORIANO, Matrícula 3553-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  Art. 4º Designar PEDRO LIMA DOS SANTOS, Matrícula 2077-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 5º Designar GUILHERME MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4560-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO   Diretora Substituta   (Publicada no DOU de 1/6/2015, Seção 2, p. 122)