Norma nº 1/2020

Aprova o Mapa Estratégico da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico e institui outras providências relacionadas.

                                                  PORTARIA-SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 1, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.                                                         Aprova o Mapa Estratégico da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico e institui outras providências relacionadas.                   A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos e I, IX e XIII do art. 38 e inciso I do art. 91 da Resolução-TCU 305, de 28 de dezembro de 2018, resolve:                   Considerando os quatro objetivos estratégicos aderentes a atuação da SecexDesenvolvimento apresentados no Plano Estratégico TCU 2025 - Construindo o Brasil de Amanhã, dispostos a seguir: 22. Contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade nacional; 23. Contribuir para o aperfeiçoamento da ação pública de fomento à inovação e ao empreendedorismo; 24. Contribuir para a efetividade das políticas de redução das desigualdades regionais no Brasil; e 45. Contribuir para a redução do excesso de burocracia estatal;                    Considerando a necessidade de elaboração de uma estratégia, que contemple a definição de missão e de objetivos estratégicos para nortear a atuação da unidade e que considere o caráter transversal dessa atuação;                     Considerando a necessidade de promover a melhoria da capacidade institucional e do ambiente de trabalho na Unidade Técnica; e,Considerando que, a partir de julho de 2020, a unidade passou a deter a competência de centralizar, no âmbito do TCU, o acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).                     Art. 1º Aprovar o Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento constante do anexo I desta portaria.                     Art. 2º O Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento norteará a atuação da unidade pelo período de quatro anos, podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do Secretário.                     Art. 3º O Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento norteará o processo de revisão das situações-problema registradas no Sistema Conhecer e a elaboração das ações de controle que comporão o plano operacional da unidade para a próxima gestão, bem como o processo de revisão do plano operacional em andamento.                     Art. 4º A unidade se comprometerá a atuar, na medida de sua capacidade técnica e operacional, para colocar em prática todas as ações necessárias para o alcance de sua missão, bem como dos objetivos, macro-objetivos e subojetivos expressos no mapa estratégico.                      Art. 5º O mapa estratégico passará por processo anual de revisão, em período anterior ao da elaboração ou revisão do plano operacional, a fim de incorporar atualizações e/ou alterações que se fizerem necessárias diante de eventuais modificações de contexto relacionadas aos temas de atuação da Unidade Técnica.                      Art 6º A gestão da estratégia, inclusive o seu acompanhamento por meio de metas e indicadores para medir o alcance dos objetivos, será tratada oportunamente em documento específico.                      Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                                    ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA                                                 Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico