Norma nº 329/2021

(revogada pela Resolução-TCU nº 347, de 12/12/2022, publicada no BTCU Especial nº 29, de13/12/2022, republicada no BTCU Especial nº 31, de 26/12/2022)

 Altera a Resolução TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, no art. 1º, inciso XIV, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso XXXIII, do RI/TCU,considerando a importância do aperfeiçoamento constante do apoio especializado necessário ao desempenho das atribuições legais e constitucionais dos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao TCU;considerando a necessidade de se adequar a estrutura organizacional do Tribunal às mudanças de natureza e de complexidade dos processos de trabalho de apoio especializado;considerando a necessidade de ajustes na organização interna de unidades integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria-Geral de Administração, mediante movimentação de funções de confiança; econsiderando o contido no processo TC 013.368/2021-4, resolve:Art. 1º A alínea "b" do inciso III do art. 3º da Resolução TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º........................................................................................................................................................................................................................................................................................b) Secretaria de Apoio Especializado (Seae);................................................................................................................................................"Art. 2º O inciso V do art. 57 da Resolução TCU 324, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 57. .....................................................................................................................................................................................................................................................................................V - coordenar, gerenciar e fomentar a transparência dos atos e resultados da gestão, exceto no que se refere às informações sob a responsabilidade da Seae;................................................................................................................................................"Art. 3º A Seção II do Capítulo I do Título IV da Resolução TCU 324, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:"Seção IIDa Secretaria de Apoio EspecializadoArt. 73. A Seae tem por finalidade coordenar, organizar e realizar as atividades técnicas e administrativas de apoio especializado necessárias ao desempenho das atribuições legais e regimentais das autoridades do Tribunal.Art. 74. Compete à Seae:I - promover e acompanhar o atendimento às demandas administrativas emanadas das autoridades ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas, inclusive fazendo a intermediação dos contatos necessários, o fornecimento das informações pertinentes e a emissão, quando for o caso, de parecer quanto ao mérito dos correspondentes processos;II - providenciar os termos de convocação de ministro-substituto para substituir ministro, na forma estabelecida no Regimento Interno do TCU;III - zelar pelo cumprimento, no âmbito do TCU, da Lei 12.527, de 2011, no que se refere a informações inerentes às autoridades do Tribunal;IV - opinar a respeito de questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no que se refere às autoridades no âmbito do TCU;V - planejar e coordenar as aquisições de bens e as contratações de serviços de interesse das autoridades do TCU;VI - gerenciar a emissão de passagens e o pagamento de diárias requisitadas pelas autoridades, observadas as normas específicas;VII - providenciar a obtenção de passaportes e vistos de autoridades, quando necessários;VIII - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;IX - supervisionar as atividades da Sala Ministro Henrique de La Roque;X - gerenciar e assegurar a atualização das bases de dados e informações necessárias à sua área de atuação;XI - gerenciar a prestação de serviços terceirizados para autoridades;XII - registrar, organizar e manter atualizados os assentamentos funcionais, solicitando aos órgãos de origem os dados para esse fim, e expedir as correspondentes certidões, declarações, atestados e demais documentos pertinentes à vida funcional das autoridades, ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas; XIII - manter atualizado o documento relativo à composição do Tribunal, fazendo nele constar a participação das autoridades nas Comissões de Jurisprudência e de Regimento; XIV - zelar pela manutenção do histórico decorrente da alteração na composição do Tribunal e de suas Câmaras; XV - manter atualizado o histórico de sucessão nas vagas do Tribunal, nos termos do art. 105 da Lei 8.443, de 1992, bem como dos ministros-substitutos; XVI - manter atualizado o histórico das vagas dos membros do Ministério Público junto ao TCU; XVII - instruir e acompanhar os processos de interesse das autoridades ativas e inativas e dos respectivos pensionistas referentes a, entre outros: a) posse de ministro; b) convocação de ministro-substituto, em razão de afastamento de ministro titular do Tribunal; c) afastamento das autoridades do TCU do país; d) licenças; e) auxílio funeral; f) ajuda de custo; g) aposentadorias e abono de permanência; h) pensão estatutária; i) pensão alimentícia; j) férias; k) isenção de imposto de renda; l) inclusão de dependentes para fins de dedução no imposto de renda retido na fonte; m) averbação de tempo de serviço; XVIII - receber e manter os registros relativos à entrega da declaração de bens ou autorização de acesso aos dados da Receita Federal; XIX - providenciar e encaminhar à Secretaria de Gestão de Pessoas os expedientes que impliquem alteração na ficha financeira das autoridades, ativas e inativas, e dos respectivos pensionistas; XX - zelar pelos interesses das autoridades, ativas e inativas, e respectivos pensionistas perante as unidades do Tribunal, fornecendo-lhes as orientações e informações solicitadas; XXI - receber correspondências endereçadas às autoridades inativas e encaminhá-las aos respectivos destinatários; XXII - providenciar a confecção de beca e capa por ocasião da posse de autoridade do TCU; XXIII - providenciar a emissão de carteiras de identidade funcional das autoridades ativas e inativas; XXIV - providenciar o recadastramento anual das autoridades inativas e respectivos pensionistas, para comprovação de vida e residência, nos termos da lei; XXV - manter atualizados os endereços e demais dados pessoais das autoridades ativas e inativas e respectivos pensionistas; eXXVI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Art. 4º Os Anexos da Resolução TCU 324, de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAESPresidenteANEXO DA RESOLUÇÃO TCU Nº 329, DE 12 DE MAIO DE 2021ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCUNÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TOTALSegepres1112753213107Segecex155101142 10309Segedam151853 1491Conjur 134 19Seaud 122 16Gabpres 0 56516Seae 1341413Gabinete do Corregedor 1 31 5Gabinete de Ministro 63 182718126Gabinete de Ministro-Substituto 24 412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal 34 210854Funções alocáveis por trabalho 242525  74Reserva 3138 3559Total322319232359113913ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANívelDenominaçãoTotal FC-6Secretário-Geral3 Total FC-63FC-5Assessor de Ministro54Assessor de Ministro-Substituto20Assessor de Procurador26Chefe de Assessoria2Chefe de Gabinete22Consultor Jurídico1Coordenador-Geral3Diretor-Geral1Especialista Sênior nível III24Secretário67Secretário-Geral Adjunto3 Total FC-5223FC-4Assessor de Secretário-Geral8Diretor153Especialista Sênior nível II25Subsecretário6 Total FC-4192FC-3Assessor151Chefe de Serviço109Especialista Sênior nível I25Gerente de Processo3Oficial de Gabinete25Supervisor10 Total FC-3323FC-2Assistente Técnico59 Total FC-259FC-1Assistente Administrativo74Auxiliar de Gabinete39 Total FC-1113 Total913ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUnidade BásicaDenominaçãoNívelTotalSegepresSecretário-GeralFC-61Chefe de AssessoriaFC-52Diretor-GeralFC-51SecretárioFC-57Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-421SubsecretárioFC-43AssessorFC-317Chefe de ServiçoFC-336Assistente TécnicoFC-22Assistente AdministrativoFC-113Total Segepres  107SegecexSecretário-GeralFC-61Coordenador-GeralFC-53SecretárioFC-551Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-42SubsecretárioFC-43DiretorFC-496AssessorFC-3105Chefe de ServiçoFC-327SupervisorFC-310Assistente AdministrativoFC-110Total Segecex  309SegedamSecretário-GeralFC-61SecretárioFC-54Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-415AssessorFC-310Chefe de ServiçoFC-340Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-114Total Segedam  91Total  507ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUnidadeDenominaçãoNívelTotalGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-22Total Gabinete  7AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Adgepres  3AceriChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-13Total Aceri  6AsparChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Aspar  4ISCDiretor-GeralFC-51DiretorFC-44AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total ISC  16SecomSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-11Total Secom  9SerintSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Serint  5SesesSecretárioFC-51SubsecretárioFC-43DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Seses  13SesouvSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Total Sesouv  4SeticSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-11Total Setic  16STISecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-312Total STI  18SeplanSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seplan  6Total  107ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUnidadeDenominaçãoNívelTotalGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-42Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-13Total Gabinete7AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-34Assistente AdministrativoFC-11Total Adgecex6CoeconomiaCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Cogef3CoinfraCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total Coinfra4CosocialCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Coger3SecexAdministraçãoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexAdministração8SecexAgroAmbientalSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexAgroAmbiental6SecexDefesaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexDefesa6SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexDesenvolvimento8SecexEducaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SecexEducação10SecexFinançasSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexFinanças10SecexPrevidênciaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total SecexPrevidência7SecexSaúdeSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexSaúde8SecexTCESecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexTCE9SecexTributáriaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SecexTributária8SecorSecretárioFC-51AssessorFC-32Total Secor3SefipSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-33Total Sefip13SeftiSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total Sefti6SelogSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total Selog9SemagSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Semag9SerurSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Serur9SeprocSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-312Assistente AdministrativoFC-14Total Seproc24SomaSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-34SupervisorFC-310Assistente AdministrativoFC-11Total Soma24SeinfraCOMSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraCOM8SeinfraElétricaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraElétrica8SeinfraOperaçõesSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SeinfraOperações6SeinfraPetróleoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPetróleo8SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPortoFerrovia8SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total SeinfraRodoviaAviação10SeinfraUrbanaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SeinfraUrbana9SEC-ACSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AC2SEC-ALSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AL2SEC-AMSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AM2SEC-APSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AP2SEC-BASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-BA2SEC-CESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-CE2SEC-ESSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-ES2SEC-GOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-GO2SEC-MASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MA2SEC-MGSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MG2SEC-MSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MS2SEC-MTSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MT2SEC-PASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PA2SEC-PBSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PB2SEC-PESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PE2SEC-PISecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PI2SEC-PRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PR2SEC-RJSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RJ2SEC-RNSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RN2SEC-ROSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RO2SEC-RRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RR2SEC-RSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RS2SEC-SCSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SC2SEC-SESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SE2SEC-SPSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SP2SEC-TOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-TO2Total309ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUnidadeDenominaçãoNívelTotalGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Total Gabinete  4AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-35Assistente AdministrativoFC-14Total Adgedam  14SecofSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Secof  16SegepSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-310Assistente AdministrativoFC-14Total Segep  21SelipSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Selip  19SengeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-12Total Senge  17Total  91ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIAUnidadeDenominaçãoNívelTotalConjurConsultor JurídicoFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Conjur9SeaudSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Seaud6Total15ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUnidadeDenominaçãoNívelTotalGabpresChefe de Gabinete*FC-5¿AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-26Auxiliar de GabineteFC-15Total Gabpres16SeaeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-33Assistente TécnicoFC-21Auxiliar de GabineteFC-14Total Gapes13Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51AssessorFC-32Oficial de GabineteFC-31Assistente TécnicoFC-21Total Gabinete do Corregedor5Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51Assessor de MinistroFC-56Oficial de GabineteFC-32Assistente TécnicoFC-23Auxiliar de GabineteFC-12Total por Gabinete14Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)126Gabinete de Ministro-SubstitutoChefe de GabineteFC-51Assessor de Ministro-SubstitutoFC-55Oficial de GabineteFC-31Assistente TécnicoFC-23Auxiliar de GabineteFC-11Total por Gabinete11Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)44Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-58Assessor de ProcuradorFC-526Oficial de GabineteFC-32Assistente TécnicoFC-210Auxiliar de GabineteFC-18Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal54Total258(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHODenominaçãoNívelTotal (*)Especialista Sênior nível IIIFC-524Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325Total 74(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 4 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCUDenominaçãoNívelTotalSecretárioFC-53DiretorFC-413AssessorFC-38Assistente AdministrativoFC-135Total 59