Norma nº 246/2016

Altera os Anexos V, VII e VIII da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a aplicação da Lei n.º 10.356, de 27 de dezembro de 2001 ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, bem como da competência atribuída pelo art. 14-A da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001,considerando o art. 1º da Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016; econsiderando os estudos constantes do processo nº TC-020.596/2015-4, resolve:Art. 1º  Os Anexos V, VI e VIII da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta Portaria.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 246, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016."Anexo V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO¹CARGOSCLASSEPADRÃOVALORA PARTIR DE01/08/2016(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2017(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2018(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2019(EM R$)   30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normalAUDITOR 136.836,029.114,707.204,489.605,987.571,9110.095,887.945,9610.594,62FEDERAL DEESPECIAL126.636,908.849,206.994,639.326,187.351,369.801,817.714,5210.286,02CONTROLE 116.443,618.591,476.790,929.054,557.137,259.516,347.489,839.986,44EXTERNO ÁREA 106.255,938.341,236.593,128.790,836.929,379.239,167.271,689.695,57DE CONTROLE 95.739,407.652,536.048,758.065,006.357,248.476,326.671,298.895,05EXTERNO E ÁREAB85.572,227.429,635.872,577.830,096.172,078.229,426.476,978.635,96DE APOIO 75.409,927.213,235.701,527.602,025.992,307.989,736.288,318.384,42TÉCNICO E 65.251,997.002,665.535,087.380,105.817,377.756,496.104,748.139,66ADMINIS-TRATIVO 54.818,666.424,885.078,386.771,185.337,387.116,515.601,057.468,07  44.678,306.237,744.930,466.573,955.181,926.909,225.437,917.250,54 A34.542,056.056,074.786,876.382,495.031,006.708,005.279,537.039,37  24.409,765.879,684.647,456.196,604.884,476.512,625.125,766.834,35  14.281,325.708,434.512,086.016,114.742,206.322,934.976,466.635,29CARGOSCLASSEPADRÃOVALORA PARTIR DE01/08/2016(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2017(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2018(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2019(EM R$)   30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normalTÉCNICO 134.443,445.924,584.682,946.243,924.921,776.562,365.164,906.886,54FEDERAL DEESPECIAL124.310,125.746,834.542,446.056,584.774,106.365,475.009,946.679,92CONTROLE 114.180,825.574,424.406,165.874,884.630,886.174,504.859,646.479,52EXTERNO ÁREA 104.055,395.407,194.273,985.698,644.491,955.989,274.713,856.285,14DE CONTROLE 93.933,735.244,974.145,765.527,684.357,195.809,594.572,446.096,58EXTERNO E ÁREAB83.815,735.087,644.021,395.361,864.226,495.635,314.435,275.913,70DE APOIO 73.701,264.935,013.900,765.201,014.099,705.466,264.302,225.736,29TÉCNICO E 63.590,214.786,943.783,725.044,963.976,695.302,254.173,135.564,18ADMINIS-TRATIVO 53.482,504.643,333.670,214.893,613.857,395.143,184.047,945.397,25  43.378,044.504,053.560,114.746,823.741,684.988,913.926,525.235,36 A33.276,694.368,913.453,304.604,403.629,424.839,223.808,715.078,28  23.178,384.237,833.349,694.466,253.520,524.694,033.694,444.925,92  13.083,034.110,713.249,214.332,283.414,924.553,223.583,614.778,15CARGOSCLASSEPADRÃOVALORA PARTIR DE01/08/2016(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2017(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2018(EM R$)VALORA PARTIR DE01 /01/2019(EM R$)   30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal30 horas/ semanaJornada de trabalho normal  132.888,243.850,993.043,924.058,563.199,164.265,553.357,204.476,26 ESPECIAL122.801,663.735,552.952,673.936,893.103,264.137,683.256,564.342,08AUXILIAR DE 112.717,693.623,582.864,173.818,903.010,244.013,663.158,954.211,93CONTROLE 102.636,223.514,952.778,313.704,412.920,003.893,343.064,254.085,67EXTERNO E ÁREA 92.557,213.409,612.695,043.593,392.832,493.776,652.972,413.963,22DE SERVIÇOSB82.480,573.307,422.614,273.485,692.747,603.663,462.883,333.844,44GERAIS 72.406,193.208,262.535,893.381,182.665,223.553,622.796,883.729,17  62.334,083.112,112.459,893.279,862.585,353.447,132.713,063.617,42  52.264,123.018,832.386,163.181,542.507,853.343,802.631,743.508,98  42.196,262.928,352.314,643.086,192.432,693.243,592.552,863.403,82 A32.130,422.840,572.245,252.993,672.359,763.146,352.476,333.301,78  22.066,582.755,442.177,962.903,952.289,043.052,052.402,123.202,83  12.004,622.672,822.112,672.816,892.220,412.960,552.330,103.106,80 (")CARGOSCLASSEPADRÃOVALORA PARTIR DE01/08/2016(EM R$)VALORA PARTIR DE01/01/2017(EM R$)VALORA PARTIR DE01/01/2018(EM R$)VALORA PARTIR DE01/01/2019(EM R$)   20 horas/ semana20 horas/ semana20 horas/ semana20 horas/ semanaAUDITOR 134.557,354.802,995.047,945.297,31FEDERAL DEESPECIAL124.424,604.663,094.900,915.143,01CONTROLE 114.295,744.527,284.758,174.993,22EXTERNO ÁREA 104.170,624.395,414.619,584.847,79DE CONTROLE 93.826,274.032,504.238,164.447,52EXTERNO E ÁREAB83.714,823.915,044.114,714.317,98DE APOIO 73.606,623.801,013.994,864.192,21TÉCNICO E 63.501,333.690,053.878,244.069,83ADMINISTRATIVO 53.212,443.385,593.558,253.734,03ESPECIALIDADE 43.118,873.286,983.454,613.625,27MÉDICOA33.028,033.191,243.354,003.519,69  22.939,843.098,303.256,313.417,17  12.854,213.008,063.161,473.317,64¹Lei nº 10.356/2001, com alteração da Lei n.º 13.320, de 27 de julho de 2016.ANEXO II  DA  PORTARIA-TCU Nº 246, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016."ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. (")FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVEL DA FUNÇÃOQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)FC-634.678,994.964,415.454,405.810,02FC-52234.215,464.472,604.914,045.234,44FC-41923.570,083.787,854.161,714.433,06FC-33232.654,672.816,613.094,613.296,37FC-2591.399,691.485,071.631,651.738,03FC-11131.049,771.113,811.223,741.303,53TOTAL913    ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 246, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016."ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.CARGOS EM COMISSÃODENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2016REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2017REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2018REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2019  (EM R$)(EM R$)(EM R$)(EM R$)OFICIAL DE GABINETE1413.260,8314.785,8316.412,2718.053,50ASSISTENTE149.331,7110.404,8511.549,3912.704,32TOTAL28    "