Norma nº 14/2019

Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 34, de 25 janeiro de 2018, que dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º e no inciso X do art. 6º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019, e no art. 14 da Portaria-TCU nº 34, de 25 de janeiro de 2018, que trata da elaboração dos relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União, prevê que a Comissão de Coordenação Geral (CCG) poderá expedir normativo com vistas a atualizar os anexos dessa Portaria;  considerando as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da Administração Pública Federal, para julgamento pelo Tribunal de Contas da União;  considerando o disposto na Decisão Normativa TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, em especial em seu art. 3º, § 4º, que prevê que as unidades prestadoras de contas (UPC) que elaborem relatórios de atividades "poderão encaminhá-los como relatório de gestão desde que apresentem informações suplementares no Sistema e-Contas, de acordo com tratativas prévias com a unidade técnica responsável";   considerando os estudos desenvolvidos no âmbito do TC-009.381/2019-8, que trata da elaboração do relatório de gestão deste Tribunal, referente ao exercício de 2018, na forma de Relato Integrado; resolve:  Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 34, de 25 janeiro de 2018, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 14, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019  "anexo I da PORTARIA-TCU Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2018  ORIENTAÇÕES E MODELOS a serem OBSERVAdos na ESTRUTURAÇÃO dE INFORMAÇÕES PARA OS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE ATIVIDADES do TCU.   1. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (Segecex)   Periodicidade de envio das informações: trimestral.  Prazo para envio à Segepres: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao término do trimestre.  1.1. Benefícios financeiros das ações de controle no trimestre*  Apresentar levantamento dos mais significativos benefícios financeiros resultantes das ações de controle externo registrados no trimestre, agrupando-os conforme o tipo de benefício. Informar o número do processo, o nome do relator e o número do acórdão, no qual deverá ser inserido o respectivo hiperlink para acesso à deliberação no Portal TCU.  * Os dados sobre benefícios financeiros poderão ser enviados à Segepres até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do trimestre.               Acórdão/ Relator (a)      Ação de Controle     Benefícios (R$)              Correção de irregularidades ou impropriedades                   Acórdão XXX/ano-ColegiadoRelator      (Resumo da deliberação) . Exemplo: Acompanhamento realizado no (a) [órgão/entidade] identificou, por meio de cruzamentos sistemáticos de bases de dados informatizadas, irregularidades na concessão e no pagamento de benefícios previdenciários.     1.111.111,11                                                    Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade da Administração Pública                                                                                    Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de Governo                                                                                    Redução de preço máximo em processo licitatório específico                                                   Elevação de preço mínimo da outorga ou da empresa a ser privatizada                                                   Redução de tarifa pública (Licitação)                                                           Aperfeiçoamento em metodologias de estimativa de custos ou redução de preços em tabelas oficiais                                                          Outros benefícios diretos                                             Total de benefícios     1.111.111,11           Fonte:  1.1.1. Benefício financeiro decorrente da análise de atos de pessoal   Informar o valor dos benefícios financeiros resultantes da apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, que tiveram registro negado pelo Tribunal em razão de ilegalidades.  1.1.2. Benefício financeiro decorrente das análises realizadas por meio do Sistema Alice  Informar o valor dos benefícios financeiros resultantes do acompanhamento de informações obtidas mediante a utilização do Sistema Alice - Análise de Licitações e Editais, o qual possibilita ao Tribunal analisar os editais e as atas publicados no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) .                 Redução de preço em processo licitatório específico - decorrente do Sistema Alice                       Órgão     Licitação (Pregão Eletrônico)      Objeto     Benefícios (R$)              Órgão/Entidade (Sigla)      15/2019     Contratação de empresas para, sob regime de empreitada por preço unitário, executarem serviços de conservação e manutenção rodoviária na BR-000/GO.     1.111.111,11                                             Total dos benefícios      1.111.111,11              1.2. Atos de pessoal apreciados  Apresentar o quantitativo de atos de pessoal apreciados no trimestre e no mesmo período do ano anterior, bem como o total acumulado no ano corrente.              Atos de pessoal     2º trimestre2018     2º trimestre 2019      Acumulado2019             Apreciados conclusivamente:     xxx     xxx     xxx             a) ilegais     xxx     xxx     xxx             b) legais     xxx     xxx     xxx             c) prejudicados por perda de objeto e por inépcia do ato     xxx     xxx     xxx              Fonte:  2. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (Segedam)   Periodicidade de envio das informações: trimestral.  Prazo para envio à Segepres: até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao término do trimestre.  2.1. Gestão dos recursos orçamentários e financeiros   Apresentar dados sobre a execução orçamentária do Tribunal, conforme modelo a seguir.   Execução orçamentária e financeira do TCU até o 2º trimestre de 2019              Natureza da Despesa     Dotação (1)  (R$)      Liquidado no Trimestre (R$)       (%)      Liquidado no Ano (R$)       (%)      Disponível (R$)                    DESPESAS CORRENTES                                                  PESSOAL                                                  Ativo                                                 Inativo e Pensionistas                                                 PSSS                                                 JUROS E ENC. DÍVIDA                                                 OUTROS CUSTEIOS                                                 Material de Consumo                                                 Serviços de Terceiros  (1)                                                  Auxílios Financeiros  (2)                                                  Outras Despesas  (3)                                                  DESPESAS DE CAPITAL                                                 TOTAL GERAL                                                  Fonte:  2.2. Outras ações  Se houver, informar sobre ações de destaque referentes à gestão orçamentária e financeira, bem como iniciativas adotadas que visam a racionalização de custos administrativos no Tribunal.   3. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (Segepres)   Periodicidade de envio das informações: trimestral.  Prazo para envio das informações pelas unidades subordinadas à Segepres: até o dia 12 do mês subsequente ao término do trimestre.  3.1. Sessões realizadas e acórdãos proferidos   3.2. Entendimentos firmados e Súmulas de jurisprudência aprovadas pelo TCU  3.3. Decisões proferidas em processos do tipo "Consulta" respondidas pelo TCU  3.4. Informações sobre processos de interesse do Congresso Nacional   3.4.1. Processos do tipo SCN (Solicitação do Congresso Nacional)   3.4.2. Principais decisões proferidas no trimestre em processos do tipo SCN (Solicitação do Congresso Nacional)   3.5. Participação do TCU em eventos no Congresso Nacional  3.6. Eventos nacionais relevantes realizados pelo Tribunal  3.7. Participação do TCU em eventos internacionais  3.8. A Segepres fará, diretamente nos sistemas e bases de dados corporativas, a coleta das seguintes informações:  3.8.1. Quantidade de processos de controle externo autuados e apreciados conclusivamente, por classe de assunto (exceto processos de pessoal)   3.8.2. Total de fiscalizações concluídas   3.8.3. Quantidade de fiscalizações concluídas, por instrumento  3.8.4. Quantidade de fiscalizações concluídas, conforme a iniciativa (Congresso Nacional ou TCU)   3.8.5. Total de responsáveis julgados de forma definitiva em processos de contas  3.8.6. Quantitativo do resultado do julgamento das contas dos responsáveis (se regular, regular com ressalva ou irregular)   3.8.7. Motivos do julgamento pela irregularidade das contas  3.8.8. Condenações e sanções aplicadas  3.8.9. Valor das condenações aplicadas (débito e/ou multa)   3.8.10. Medidas cautelares concedidas no trimestre  Após a consolidação das informações sobre medidas cautelares concedidas, havendo necessidade de informações complementares das unidades técnicas envolvidas, a Segepres poderá solicitar tais informações à Segecex.  3.8.11. Fixação de prazo para anulação e sustação de atos e contratos   Incluir os acórdãos que fixaram prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, promovendo a anulação ou sustação do ato considerado ilegal pelo TCU. Deliberação fundamentada no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal e no art. 45, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 251 do Regimento Interno do TCU.               Fixação de prazo para anulação e sustação de atos e contratos             Determinação     Unidade Jurisdicionada/Dados da Deliberação                   Anulação, revogação, suspensão, rescisão e ajustes de Contrato     Unidade Jurisdicionada (sigla) . (Acórdão XXX/Colegiado, de XX.XX.XXXX, TC XXX.XXX/XXXX-X, Relator: XXX) .                           Suspensão de pagamento ou ressarcimento / retenção de valores de contrato                                 Anulação, revogação, suspensão e ajustes em Licitação                                 Devolução e/ou suspensão de pagamentos indevidos a servidores, procuradores, desembargadores e juízes                                 Outros (*)                     Fonte:  3.8.11. Sanções de natureza não-pecuniária aplicadas pelo Tribunal  3.8.12. Indisponibilidade de bens de responsável  3.8.13. Responsáveis inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal  3.8.14. Responsáveis temporariamente afastados do respectivo cargo em comissão ou função de confiança  3.8.15. Empresas declaradas inidôneas para licitar com a União   3.8.16. Solicitação de arresto de bens de responsável  3.8.17. Informações relacionadas à atuação do Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU)   3.8.18. Atos normativos aprovados pelo Tribunal   3.8.19. Acordos de cooperação firmados   3.9. No trimestre em que o Tribunal julgar os trabalhos citados a seguir, a Segepres, tendo por base as informações disponibilizadas no Portal TCU, deverá inserir no relatório do período texto com síntese do referido trabalho, anexando o respectivo hiperlink para acesso à íntegra da publicação e da deliberação no Portal TCU.   3.9.1. Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras (Fiscobras)   3.9.2. Relatório das Contas do Governo  3.9.3. Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP)   3.10. Obras com indício de Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P) ou de retenção parcial de valores (IG-R)   Em atendimento aos itens 9.4 e 9.5 do Acórdão nº 1.884/2009-TCU-Plenário, encaminhar relatório simplificado sobre as obras com indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) ou de retenção parcial de valores (IGR) já confirmado. Acrescentar hiperlink para acesso às informações no Portal TCU.   3.11. Planejamento Estratégico do TCU  Apresentar informações sobre as diretrizes e planos adotados no período com vistas à implementação do Plano Estratégico do TCU.  3.12. Resultados institucionais no trimestre  Informar a mensuração do desempenho do Tribunal, conforme os objetivos, os indicadores e as metas institucionais estabelecidas no Plano de Gestão do TCU para o período.         ANEXO II da PORTARIA-TCU Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2018  ORIENTAÇÕES E MODELOS a serem OBSERVAdos pelas UNIDADES DO TRIBUNAL na estruturação de INFORMAÇÕES PARA O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES do TCU  Periodicidade: anual.   Prazo para envio das informações à Segepres: até 31 de janeiro.  1. SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA (Seaud)   1.1. Atuação da auditoria interna do TCU  Informar os principais resultados dos trabalhos de auditoria interna realizados no ano, especificando objetivos e escopo do trabalho, bem como procedimentos estabelecidos para promover a aderência às normas internacionais.              Tipo do trabalho (fiscalização, avaliação, consultoria ou outro)      Objeto/escopo     Resultados                   Fiscalização     Exemplo: Gestão Sec-XX     Recomendações aos responsáveis             Avaliação     Exemplo: Contratação de XX     Recomendações aos responsáveis             Elaboração de roteiro     Exemplo: Avaliação da qualidade dos trabalhos de auditoria interna     Roteiro elaborado              2. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (Segecex)   2.1. Declaração do Secretário-Geral de Controle Externo  Elaborar declaração do titular da Segecex que finalizou a gestão, com o resumo dos principais resultados alcançados frente aos respectivos objetivos e prioridades estabelecidas para o período. Abordar também os principais desafios enfrentados no decorrer do exercício e ações futuras propostas.  2.2. Inovações no Controle  Apresentar, de forma resumida, ações estruturantes e projetos inovadores na área de controle externo promovidos pelo Tribunal no decorrer do ano.  2.3. Benefícios financeiros das ações de controle no ano  Apresentar levantamento com a totalização dos mais significativos benefícios financeiros resultantes das ações de controle externo registrados no ano, observando-se os mesmos modelos utilizados nos itens 1.1, 1.1.1 e 1.1.2 do Anexo I desta Portaria.  2.4. Atos de pessoal apreciados  Apresentar o quantitativo de atos de pessoal apreciados no ano, observando-se o mesmo modelo utilizado no item 1.2. do Anexo I desta Portaria.  3. SECRETARIA-GRAL DE ADMINISTRAÇÃO (Segedam)   3.1. Declaração do Secretário-Geral de Administração  Elaborar a declaração do titular da Segedam que finalizou a gestão, com o resumo dos principais resultados alcançados frente aos respectivos objetivos e prioridades estabelecidas para o período. Abordar também os principais desafios enfrentados no decorrer do exercício e ações futuras propostas.  3.2. Racionalização Administrativa  Especificar as melhorias realizadas nos processos de trabalho administrativos.  3.3. Gestão de pessoas no TCU  3.3.1. Modelo de gestão de pessoas no TCU  Apresentar informações sobre o modelo de gestão de pessoas utilizado no Tribunal e principais diretrizes e princípios da política de gestão de pessoas, abordando projetos realizados e melhorias implementadas na área.  3.3.2. Força de trabalho  Informar, por categoria funcional, o quantitativo de cargos efetivos e de cargos ocupados no TCU ao final do período.               QUADRO DE SERVIDORES DO TCU             Categoria Funcional     Efetivo     Ocupado             Auditor Federal de Controle Externo - área controle externo     xxx     xxx             Auditor Federal de Controle Externo - área apoio técnico e administrativo e demais áreas     xxx     xxx             Subtotal     xxx     xxx             Técnico Federal de Controle Externo - área controle externo     xxx     xxx             Técnico Federal de Controle Externo - área técnica administrativa     xxx     xxx             Técnico Federal de Controle Externo - outras áreas     xxx     xxx             Subtotal     xxx     xxx             Auxiliar de Controle Externo - técnica operacional     xxx     xxx             Total     xxx     xxx              Fonte:   3.3.3. Gestão do desempenho e de competências  Apresentar informações sobre o modelo de avaliação de desempenho profissional e de reconhecimento utilizado no Tribunal, abordando projetos realizados e melhorias implementadas na área.  Apresentar os resultados das ações de reconhecimento (Programa e Prêmio Reconhe-Ser) .   Apresentar informações sobre o modelo de gestão por competências adotado pelo Tribunal, abordando principais ações implementadas na área.  3.3.4. Qualidade de Vida no Trabalho  Apresentar os principais resultados da Pesquisa de Clima Organizacional.  Apresentar as principais ações e resultados ligados a melhoria da qualidade de vida no trabalho.  3.4. Sustentabilidade ambiental  Apresentar informações sobre iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal com vistas à promoção da sustentabilidade (Política Institucional de Sustentabilidade, Plano de Logística Sustentável) , abordando principais ações implementadas na área.   3.5. Gestão dos recursos orçamentários e financeiros.   3.5.1. Dotação orçamentária prevista para o TCU no exercício e o total liquidado no ano  Apresentar informações consolidadas sobre a gestão orçamentária e financeira do Tribunal no exercício, observando o mesmo modelo inserido no item 2.1 do Anexo I desta Portaria.  3.5.2. Procedimentos licitatórios liquidados no período.              Modalidade     Total em 2019 (R$)              Dispensa     1.111.111,11             Convite     111.111,11             Tomada de preços     1.111.111,11             Concorrência     1.111.111,11             Pregão     1.111.111,11             Inexigível     111.111,11             Suprimento de Fundos     11.111,11             TOTAL     1.111.111,11              3.5.3. Transferências de Crédito Orçamentário.  Informações sobre transferências de crédito orçamentário realizadas pelo TCU ao longo do exercício e também, se houver, as descentralizações recebidas no exercício correspondente.  3.5.4. Proposta Orçamentária do Tribunal para o ano seguinte.   Informações sobre a dotação orçamentária prevista, ações e projetos com destaque.  Detalhamento da proposta orçamentária do TCU por grupo de natureza de despesa              Grupo de Despesa     Proposta Orçamentária para 2020             Pessoal e Encargos Sociais     1.111.111,11             Outras Despesas Correntes     111.111,11             Outras Despesas Correntes (exceto doações e benefícios)      1.111.111,11             Outras Despesas Correntes (doações)      1.111.111,11             Outras Despesas Correntes (benefícios)      1.111.111,11             Investimentos     111.111,11             Total     1.111.111,11           Fonte:   3.5.5. Participação orçamentária do TCU no Orçamento-Geral da União (OGU) nos últimos 5 anos  Evolução da participação orçamentária do TCU no OGU (em R$ milhões)                     2014     2015     2016     2017     2018             OGU, exceto orçamento de investimento     1.111.111,00     1.111.111,00     1.111.111,00     1.111.111,00     1.111.111,00             Dotação orçamentária do TCU     1.111.111,00     1.111.111,00     1.111.111,00     1.111.111,00     1.111.111,00             Participação do TCU no OGU     0,08%     0,08%     0,07%     0,06%     0,07%           Fonte: PL nº xx, de 20XX - CN (PLOA)   4. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (Segepres)   1. Mensagem do Presidente do Tribunal  Considerando o foco da gestão adotado pela Presidência da Casa, elaborar minuta de Mensagem do Presidente do TCU (ministro que finalizou a gestão) , com o resumo dos principais resultados alcançados, frente aos objetivos e às prioridades estabelecidas para a gestão do Tribunal no período, bem como declaração de integridade do Relato Integrado.   4.2. Declaração do Secretário-Geral da Presidência  Elaborar a declaração do titular da Segepres que finalizou a gestão, com o resumo dos principais resultados alcançados frente aos respectivos objetivos e prioridades estabelecidas para o período. Abordar também os principais desafios enfrentados no decorrer do exercício e ações futuras propostas.  4.3. Atuação da Corregedoria do TCU   Abordar de forma sucinta os principais resultados dos trabalhos de auditoria interna realizados pela Corregedoria do TCU, tendo por base o relatório das atividades da Corregedoria. Inserir o link para acesso ao texto integral do referido relatório publicado no Portal TCU. https://portal.tcu.gov.br/corregedoria/relatorios-de-atividades/.   4.4. Estrutura organizacional  Abordar as principais alterações na estrutura do Tribunal, a resolução que aprovou tais alterações e apresentar o organograma com a estrutura organizacional do TCU ao final do exercício.  4.5. Atuação da Ouvidoria do TCU              Classificação     Número de demandas válidas             20XX     20XX             Pedido de Acesso à Informação                         Demanda relativa à matéria de controle externo                         Demanda relativa a fatos internos                         Demanda fora da competência do TCU                         Total                          4.6. Atuação do Instituto Serzedello Corrêa (ISC)   a) Informar o quantitativo de ações educacionais voltadas ao controle externo ofertadas pelo ISC e o quantitativo de participantes do TCU e de órgãos jurisdicionados.  b) Informar os cursos de pós-graduação ofertados pelo ISC em temas indicados pela Segecex, especificando certificação e o quantitativo de alunos do TCU e externos.              Cursos de pós-graduação     Certificação     Alunos TCU     Alunos externos                                                                                                                   Total de participantes                          4.7. Centro de Altos Estudos (Cecap)   Apresentar informações sobre reuniões do Conselho Superior do Cecap realizadas no ano, o quantitativo de grupos temáticos implementados no período e os grupos em funcionamento ao final do exercício.   4.8. Publicações institucionais  Apresentar síntese das principais publicações institucionais lançadas no ano. Inserir, se houver, o respectivo hiperlink para acesso à versão eletrônica do documento no Portal TCU.  4.9. Planejamento Estratégico do TCU  Apresentar informações sobre as diretrizes, iniciativas e planos adotados no ano com vistas à implementação do Plano Estratégico do TCU.   4.9.1. Direcionadores da Gestão  Apresentar contextualização quanto às diretrizes estratégicas priorizadas e ao foco da gestão adotado pela Presidência do TCU.   4.10. Gestão da Estratégia   4.10.1. Detalhamento das ações do Plano de Gestão do Tribunal e dos objetivos estratégicos priorizados  4.10.3. Informar a mensuração do desempenho do Tribunal, conforme os objetivos, os indicadores e as metas institucionais estabelecidas no Plano de Gestão do TCU para o ano.  4.11. Força de trabalho alocada em auditorias  4.11.1. Informar o quantitativo de HDs (homens/dia) alocado em cada modalidade de auditoria no exercício.              Modalidade de auditoria     Quantidade de HDs alocados em auditorias                    Conformidade     xxx             Financeira     xxx             Operacional     xxx             Total     xxx              4.11.2. apresentar a análise sobre a força de trabalho alocada em auditorias (tabela acima) e informar as ações realizadas no exercício para o fortalecimento da auditoria financeira no TCU e para capacitação das auditorias internas dos órgãos (Acórdão 3.608/2014-TCU-Plenário) .  4.12. Práticas da Gestão  Apresentar as principais iniciativas e realizações que mais contribuíram para o alcance dos objetivos estratégicos do Tribunal, no exercício correspondente, com foco nas áreas a seguir.   4.12.1. Gestão de Tecnologia da Informação   4.12.2. Gestão de pessoas   4.12.3. Desenvolvimento de capacidades   4.12.4. Boas práticas da administração do Tribunal  4.12.5. Parcerias estratégicas  4.13. Riscos, oportunidades e perspectivas do TCU  4.14 A Segepres fará, diretamente nos sistemas e bases de dados corporativos, a coleta das seguintes informações[1]:  4.14.1. Total de responsáveis julgados de forma definitiva em processos de contas   4.14.2. Quantitativo do resultado do julgamento das contas dos responsáveis (se regular, regular com ressalva ou irregular)   4.14.3. Motivos do julgamento pela irregularidade das contas  5. INFORMAÇÕES RELACIONADAS À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU (MP/TCU)   As informações dos itens a seguir serão extraídas do relatório anual do MPTCU.  5.1. Atuação em processos  Quantitativo de processos que deram entrada no MPTCU para emissão de parecer e quantos restarem em estoque ao final do exercício.  5.2. Representações e recursos  5.2.1. Quantitativo de representações formuladas pelo MP/TCU no exercício, ilustrando com o levantamento das mais relevantes.  5.2.2. Quantitativo de recursos interpostos pelo MP/TCU no exercício, ilustrando com o levantamento dos mais relevantes.  5.3. Cobrança executiva  Apresentar o quantitativo de títulos executivos e os valores a serem executados, por órgãos executores.              Órgão executor     Quantidade de títulos     Valor a ser executado (R$)                    PGU     xxx      111.111.111,11             PGF     xxx     111.111.111,11             Órgão/entidade (sigla)      xxx     111.111.111,11             Total     xxx     111.111.111,11              5.4. Observações Gerais  Em atendimento ao que prevê a Decisão Normativa 178, de 2019, ou outro normativo que venha a sucedê-la, poderá haver necessidade de serem inseridas informações complementares no Sistema de Prestação de Contas Anuais ao TCU (e-Contas) , como anexo da prestação de contas do TCU.         [1] Para se obter o resultado anual das demais informações coletadas do Sistema Sinergia (item 3.8 do Anexo I desta Portaria) , a Segepres deverá realizar o somatório dos totais parciais inseridos nos relatórios trimestrais do respectivo ano.