Norma nº 10/2013

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.  Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.  Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.  Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.  Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013                 Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior     Período      Nível da Função de Confiança                   Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.     Segedam/ Senge     CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.     Segedam/ Senge     LAURO DE AGUIAR LARA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Gestão da Transparência Ativa Administrativa     Segedam/ Seadmin e Adgedam     IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração     Segedam/ Seadmin     BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.     Segedam/ Selip     STANLEY SILVEIRA ALVES     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.     Seplan     LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.     Seplan     RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.      Segepres/ Conjur     FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Fábrica de software     Segepres/ STI     FABIANA RUAS VIEIRA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.      Segepres/ Seses     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Assessoramento             Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.     Segecex / Coinfra e SecobEdificação     CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.     Segecex/ SecexAdministração     PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia     Segecex/ SecexAmbiental     CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA     1/7/2013 a 31/12/2013     III - Direção             Auditoria de governança das organizações de segurança pública.     Segecex/ SecexDefesa     PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.     Segecex/ SecexDesenvolvimento     ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Auditoria coordenada no Ensino Médio     Segecex/ SecexEducação     ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA     1/7/2013 a 31/12/2013     III - Direção             FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.     Segecex/ Secex-PR     MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.     Segecex/ SecexPrevidência     CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS) .     Segecex/ SecexPrevidência     ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     I- Assessoramento             Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.      Segecex/ Secex-RS     LUCIANO CONZATTI     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Assessoramento             Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país     Segecex/ SecexSaúde     RAFAEL ENCINAS     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS     Segecex / SecexSaúde     DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)      Segecex/ Secex-SP     VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS     1/8/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.     Segecex/ SecobEdificação     LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.     Segecex/  SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia     ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.      Segecex/ SecobHidroferrovia     BRUNO FREITAS FREIRE     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF) .     Segecex/  SecobHidroferrovia     RAFAEL LÚCIO ESTEVES     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.     Segecex/  SecobRodovia     ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO     1/7/2013 a 31/12/2013     II- Direção             Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.     Segecex/ SefidEnergia     LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.     Segecex/ Sefip     FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.     Segecex/ Segecex     DIONES GOMES DA ROCHA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.     Segecex/ Selog     SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.     Segecex/ Selog     WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Assessoramento             Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.     Segecex/ Semag     PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.     Segecex/ Semag     EUNICE LEMOS ROSAL DAROS     1/7/2013 a 31/12/2013     I - Direção             Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.     Segecex/ Serur     AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT     1/7/2013 a 30/9/2013     I - Assessoramento             Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS) .     Segecex/ Secex-RJ     SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Assessoramento             Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.     Segecex/ Sefti     MÁRCIO RODRIGO BRAZ     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção             Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.     Segecex/ Secex-MS     MÁRIO JÚNIOR BERTUOL     1/7/2013 a 31/12/2013     II - Direção                 

[    ﻿             PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (*)        Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:   Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.   Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.   § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA   Presidente da CCG        (*Republicada por ter saído incompleta no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p. 5)    ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013                             Trabalho             Unidade patrocinadora             ESPECIALISTA SÊNIOR             Período              Nível da Função de Confiança                               Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.             Segedam/ Senge             CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.             Segedam/ Senge             LAURO DE AGUIAR LARA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Gestão da Transparência Ativa Administrativa             Segedam/ Seadmin e Adgedam             IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração             Segedam/ Seadmin             BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.             Segedam/ Selip             STANLEY SILVEIRA ALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.             Seplan             LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.             Seplan             RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.              Segepres/ Conjur             FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fábrica de software             Segepres/ STI             FABIANA RUAS VIEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.              Segepres/ Seses             DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO             2/9/2013 a 7/3/2014             II - Assessoramento                       Plano de Contigência de TI             Segepres/ STI             LORENA BRASIL CIRILO PASSOS             5/8/2013 a 31/1/2014             II - Direção                       Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal             Segepres/ STI             LIANE VITORIO MOURÃO             11/7/2013 a 7/12/2013             I - Assessoramento                       Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.             Segecex / Coinfra e SecobEdificação             CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.             Segecex/ SecexAdministração             PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia             Segecex/ SecexAmbiental             CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/ SecexDefesa             PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.             Segecex/ Secex Desenvolvimento             ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada no Ensino Médio             Segecex/ SecexEducação             ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.             Segecex/ Secex-PR             MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.             Segecex/ SecexPrevidência             CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/ SecexPrevidência             ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             I- Assessoramento                       Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.              Segecex/ Secex-RS             LUCIANO CONZATTI             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país             Segecex/ SecexSaúde             RAFAEL ENCINAS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS             Segecex / SecexSaúde             DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)              Segecex/ Secex-SP             VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS             1/8/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.             Segecex/ SecobEdificação             LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.             Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia             ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.              Segecex/ SecobHidroferrovia             BRUNO FREITAS FREIRE             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).             Segecex/ SecobHidroferrovia             RAFAEL LÚCIO ESTEVES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.             Segecex/ SecobRodovia             ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO             1/7/2013 a 31/12/2013             II- Direção                       Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.             Segecex/ SefidEnergia             LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.             Segecex/ Sefip             FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.             Segecex/ Segecex             DIONES GOMES DA ROCHA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.             Segecex/ Selog             SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.             Segecex/ Selog             WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.             Segecex/ Semag             PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.             Segecex/ Semag             EUNICE LEMOS ROSAL DAROS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.             Segecex/ Serur             AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT             1/7/2013 a 30/9/2013             I - Assessoramento                       Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/ Secex-RJ             SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.             Segecex/ Sefti             MÁRCIO RODRIGO BRAZ             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.             Segecex/ Secex-MS             MÁRIO JÚNIOR BERTUOL             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                      ,     ﻿             PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (*)        Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº  17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº  158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2103, resolve:   Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº  158, de 2013.   Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.   § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº  158, de 24 de junho de 2013.   Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA   Presidente da CCG        (* Republicada por ter saído incompleta no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p. 6, e no BTCU nº 25, de 8/7/2013, p. 15)            ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013                             Trabalho             Unidade patrocinadora             ESPECIALISTA SÊNIOR             Período             Nível da Função de Confiança                               Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.             Segedam/ Senge             CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.             Segedam/ Senge             LAURO DE AGUIAR LARA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Gestão da Transparência Ativa Administrativa             Segedam/ Seadmin e Adgedam             IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração             Segedam/ Seadmin             BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.             Segedam/ Selip             STANLEY SILVEIRA ALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.             Seplan             LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.             Seplan             RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.              Segepres/ Conjur             FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fábrica de software             Segepres/ STI             FABIANA RUAS VIEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.              Segepres/ Seses             DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO             2/9/2013 a 7/3/2014             II - Assessoramento                       Plano de Contigência de TI             Segepres/ STI             LORENA BRASIL CIRILO PASSOS             5/8/2013 a 31/1/2014             II - Direção                       Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal             Segepres/ STI             LIANE VITORIO MOURÃO             11/7/2013 a 7/12/2013             I - Assessoramento                       Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.             Segecex / Coinfra e SecobEdificação             CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.             Segecex/ SecexAdministração             PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia             Segecex/ SecexAmbiental             CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/ SecexDefesa             PAULO HENRIQUE MEDEIROS             1/7/2013 a 15/07/2013             II - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/ SecexDefesa             EGBERT NASCIMENTO BUARQUE             30/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.             Segecex/ SecexDesenvolvimento             ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada no Ensino Médio             Segecex/ SecexEducação             ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.             Segecex/ Secex-PR             MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.             Segecex/ SecexPrevidência             CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/ SecexPrevidência             ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             I- Assessoramento                       Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.              Segecex/ Secex-RS             LUCIANO CONZATTI             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país             Segecex/ SecexSaúde             RAFAEL ENCINAS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS             Segecex / SecexSaúde             DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)              Segecex/ Secex-SP             VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS             1/8/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.             Segecex/ SecobEdificação             LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU             17/7/2013 a 4/10/2013             I - Assessoramento                       Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.             Segecex/  SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia             ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.              Segecex/ SecobHidroferrovia             BRUNO FREITAS FREIRE             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).             Segecex/  SecobHidroferrovia             RAFAEL LÚCIO ESTEVES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.             Segecex/  SecobRodovia             ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO             1/7/2013 a 31/12/2013             II- Direção                       Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.             Segecex/ SefidEnergia             LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.             Segecex/ Sefip             FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.             Segecex/  Segecex             DIONES GOMES DA ROCHA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.             Segecex/ Selog             SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.             Segecex/ Selog             WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.             Segecex/ Semag             PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.             Segecex/ Semag             EUNICE LEMOS ROSAL DAROS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.             Segecex/ Serur             AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT             1/7/2013 a 30/9/2013             I - Assessoramento                       Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/ Secex-RJ             SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.             Segecex/ Sefti             MÁRCIO RODRIGO BRAZ             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.             Segecex/ Secex-MS             MÁRIO JÚNIOR BERTUOL             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                      ,     ﻿             PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (*)        Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº  17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº  158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2103, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº  158, de 2013.   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.   § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº  158, de 24 de junho de 2013.   Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA   Presidente da CCG        (* Republicada por ter saído incompleta, por incorreção do original, no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p.6, no BTCU nº 25, de 8/7/2013, p.15 e no BTCU nº 28, de 29/7/2013, p.14)            ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013                             Trabalho             Unidade patrocinadora             ESPECIALISTA SÊNIOR             Período             Nível da Função de Confiança                               Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.             Segedam/ Senge             CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.             Segedam/ Senge             LAURO DE AGUIAR LARA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Gestão da Transparência Ativa Administrativa             Segedam/ Seadmin e Adgedam             IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração             Segedam/ Seadmin             BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.             Segedam/ Selip             STANLEY SILVEIRA ALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.             Seplan             LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.             Seplan             RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.              Segepres/ Conjur             FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fábrica de software             Segepres/ STI             FABIANA RUAS VIEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.              Segepres/ Seses             DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO             2/9/2013 a 7/3/2014             II - Assessoramento                       Plano de Contigência de TI             Segepres/ STI             LORENA BRASIL CIRILO PASSOS             5/8/2013 a 31/1/2014             II - Direção                       Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal             Segepres/ STI             LIANE VITORIO MOURÃO             11/7/2013 a 7/12/2013             I - Assessoramento                       Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.             Segecex / Coinfra e SecobEdificação              CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.             Segecex/ SecexAdministração             PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia             Segecex/ SecexAmbiental              CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/ SecexDefesa             PAULO HENRIQUE MEDEIROS             1/7/2013 a 15/07/2013             II - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/ SecexDefesa             EGBERT NASCIMENTO BUARQUE             30/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.             Segecex/ SecexDesenvolvimento              ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada no Ensino Médio             Segecex/ SecexEducação              ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.             Segecex/ Secex-PR              MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.             Segecex/ SecexPrevidência              CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/ SecexPrevidência              ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             I- Assessoramento                       Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.              Segecex/ Secex-RS              LUCIANO CONZATTI             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país             Segecex/ SecexSaúde              RAFAEL ENCINAS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS             Segecex / SecexSaúde              DEANE D'ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)              Segecex/ Secex-SP              VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS             1/8/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.             Segecex/ SecobEdificação              LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU             17/7/2013 a 4/10/2013             I - Assessoramento                       Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.             Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia             ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.              Segecex/ SecobHidroferrovia              BRUNO FREITAS FREIRE             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).             Segecex/ SecobHidroferrovia              RAFAEL LÚCIO ESTEVES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.             Segecex/ SecobRodovia              ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO             1/7/2013 a 31/12/2013             II- Direção                       Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.             Segecex/ SefidEnergia              LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.             Segecex/ Sefip             FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.             Segecex/ Segecex             DIONES GOMES DA ROCHA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.             Segecex/ Selog              SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.             Segecex/ Selog              WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.             Segecex/ Semag              PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.             Segecex/ Semag              EUNICE LEMOS ROSAL DAROS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.             Segecex/ Serur              AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT             1/7/2013 a 30/9/2013             I - Assessoramento                       Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/ Secex-RJ              SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.             Segecex/ Sefti              MÁRCIO RODRIGO BRAZ             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.             Segecex/ Secex-MS              MÁRIO JÚNIOR BERTUOL             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Método de apuração de sobrepreço em obras da Petrobrás, em especial, nos contratos do tipo EPC de montagem industrial.              Segecex/ SecobEnergia             EDUARDO JUNTOLLI VILHENA             12/8/2013 a 11/12/2013             I - Direção                          ,     ﻿             PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013       Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:   Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158, de 2013.   Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.   § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.       ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA   Presidente da CCG    (* Republicada por ter saído incompleta no BTCU nº 24, de 1/7/2013, p.6, BTCU nº 25, de 8/7/2013, p.15, no BTCU nº 28, de 29/7/2013, p.14 e no BTCU nº 30, de 12/8/2013, p. 90)    ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2013                             Trabalho             Unidade patrocinadora             Especialista Sênior             Período              Nível da Função de Confiança                               Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de arquitetura/contratação.             Segedam/Senge             CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e supervisão de engenharia/contratação.             Segedam/Senge             LAURO DE AGUIAR LARA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Gestão da Transparência Ativa Administrativa             Segedam/Seadmin e Adgedam             IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Provimento descentralizado de soluções de TI para a Administração             Segedam/Seadmin             BENONI BATISTA BRAGA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.             Segedam/Selip             STANLEY SILVEIRA ALVES             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Regulamentar, por meio de normativo e com apoio de solução de TI adequada, o novo modelo de Gestão Estratégica do TCU.             Seplan             LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.             Seplan             RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Sistematizar a jurisprudência do STF (ementas) em relação ao TCU para viabilizar a renovação dos modelos utilizados no âmbito da Conjur.              Segepres/Conjur             FLÁVIO NOGUEIRA GAMA CORDEIRO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fábrica de software             Segepres/STI             FABIANA RUAS VIEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU.              Segepres/Seses             DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO             2/9/2013 a 7/3/2014             II - Assessoramento                       Plano de Contigência de TI             Segepres/STI             LORENA BRASIL CIRILO PASSOS             5/8/2013 a 31/1/2014             II - Direção                       Aprimorar a infraestrutura para realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal             Segepres/STI             LIANE VITORIO MOURÃO             11/7/2013 a 7/12/2013             I - Assessoramento                       Projeto Conhecer - iniciativas para incrementar a gestão do conhecimento no âmbito da Coinfra.             Segecex /       Coinfra e SecobEdificação             CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de governança do Poder Executivo - ações do Ministério do Planejamento.             Segecex/       Secex       Administração             PATRÍCIA M. DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia                     Segecex/       SecexAmbiental             CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/       SecexDefesa             PAULO HENRIQUE MEDEIROS             1/7/2013 a 15/07/2013             II - Direção                       Auditoria de governança das organizações de segurança pública.             Segecex/       SecexDefesa             EGBERT NASCIMENTO BUARQUE             30/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Avaliação dos mecanismos de renúncia fiscal geridos pela clientela da SecexDesenvolvimento.             Segecex/       Secex       Desenvolvimento             ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria coordenada no Ensino Médio             Segecex/       SecexEducação             ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             III - Direção                       FOC referente a transferências voluntárias realizadas pelos órgãos repassadores federais a entidades privadas sediadas na região Sul e Centro-Oeste.             Segecex/       Secex-PR             MARCO ANTÔNIO GOMES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Análise de riscos nos principais processos de trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e definição de proposta de acompanhamento sistêmico dos riscos levantados.             Segecex/       SecexPrevidência             CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Indicadores de desempenho para os programas geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/       SecexPrevidência             ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             I- Assessoramento                       Fiscalização dos serviços e obras de reforma da Secex-RS.              Segecex/       Secex-RS             LUCIANO CONZATTI             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Identificação e definição de indicadores para utilizar na avaliação da situação da saúde no país             Segecex/       SecexSaúde             RAFAEL ENCINAS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Fiscalizações em nível nacional sobreassistência hospitalar no SUS             Segecex /       SecexSaúde             DEANE D ABADIA MORAIS ALVES DA SILVA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Fiscalização da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)              Segecex/       Secex-SP             VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS             1/8/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade de obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde.             Segecex/       SecobEdificação             LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU             17/7/2013 a 4/10/2013             I - Assessoramento                       Sistema para auditoria em orçamentos de obras públicas.             Segecex/ SecobEdificação; SecobRodovia; SecobEnergia; SecobHidroferrovia             ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria de avaliação da qualidade em obras portuárias.              Segecex/       SecobHidroferrovia             BRUNO FREITAS FREIRE             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Modelo para as fiscalizações relacionadas a subsistemas hídricos de distribuição das águas fornecidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (PISF).             Segecex/ SecobHidroferrovia             RAFAEL LÚCIO ESTEVES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Fiscalizações de Orientação Centralizada relacionadas a obras de rodovias federais.             Segecex/ SecobRodovia                     ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO             1/7/2013 a 31/12/2013             II- Direção                       Auditoria Coordenada de receitas públicas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.             Segecex/SefidEnergia             LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Levantamento de governança de pessoal nas instituições públicas federais brasileiras.             Segecex/Sefip             FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia para seleção das unidades jurisdicionadas que terão processo de contas ordinárias constituído para fins de julgamento.             Segecex/ Segecex             DIONES GOMES DA ROCHA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Metodologia de acompanhamento e análise de extratos de editais e contratos referentes a aquisições logísticas publicados no Diário Oficial da União.             Segecex/       Selog             SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Avaliação de propostas normativas e legislação internacional referentes a licitações e contratos.             Segecex/       Selog             WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Assessoramento                       Estudo com a OCDE de boas práticas de avaliação de governança pública adotadas por outras entidades de fiscalização superior e órgãos centrais de governo.             Segecex/       Semag             PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.             Segecex/       Semag             EUNICE LEMOS ROSAL DAROS             1/7/2013 a 31/12/2013             I - Direção                       Atualização e reedição do manual de recursos e propostas de melhorias na normatização de recursos no âmbito do TCU.             Segecex/       Serur             AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT             1/7/2013 a 30/9/2013             I - Assessoramento                       Racionalização de processos internos de trabalho, no âmbito do TCU, referentes ao tratamento e instrução de Tomadas de Contas Especiais instauradas por unidades do Ministério da Previdência Social (MPS).             Segecex/       Secex-RJ             SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Assessoramento                       Governança de tecnologia da informação, gestão de segurança da informação e auditoria de TI.             Segecex/       Sefti             MÁRCIO RODRIGO BRAZ             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Auditoria sobre as políticas de segurança pública aplicadas à fronteira brasileira.             Segecex/       Secex-MS             MÁRIO JÚNIOR BERTUOL             1/7/2013 a 31/12/2013             II - Direção                       Método de apuração de sobrepreço em obras da Petrobrás, em especial, nos contratos do tipo EPC de montagem industrial.             Segecex/       SecobEnergia             EDUARDO JUNTOLLI VILHENA             12/8/2013  a       08/9/2013;       16/9/2013       a 13/10/2013;       28/10/2013 a 17/11/2013;       e 2/12/2013       a 11/12/2013.              I - Direção                      ]