Norma nº 1/2022

Altera a Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de 2021, que dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção (Soma).

 Altera a Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de 2021, que dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção (Soma).             O SECRETÁRIO DE ORIENTAÇÃO, MÉTODOS, INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA PARA O CONTROLE EXTERNO E O COMBATE À CORRUPÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos arts. 45, 46 e 91, inciso II, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e considerando as disposições dos arts. 36 e 37 da Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria-Segecex 1/2022, resolve:            Art. 1º Ficam suprimidos os incisos XX e XXI do art. 2º e o art. 13 e incisos da Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de 2021.            Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de 2021, que passa a viger com a seguinte redação:            “Art. 3º A Soma tem a seguinte estrutura:            I - Diretoria de Prospecção e Gestão de Informações para o Controle (DGI);            II - Diretoria de Inteligência para o Controle e o Combate à Corrupção (Diccor);            III - Diretoria de Desenho de Produtos de Análise de Dados para o Controle (Didados);             IV - Diretoria de Padrões, Supervisão de Fiscalizações e Qualidade (Difisq);            V - Diretoria de Gestão da Estratégia Digital para o Controle (Diged);            VI - Serviço de Normas Processuais e Orientação (Seor);            VII - Serviço de Desenvolvimento  Descentralizado de Soluções de Tecnologia da  Informação (Seprod);            VIII - Serviço de Análise de Dados (Serad); e              IX- Assessoria”            Art. 3º Ficam acrescidos os incisos VI, VII e VIII ao art. 5º da Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de 2021, conforme segue:            “Art. 5º Compete à DGI:            ...            VI - examinar as declarações de bens e rendas submetidas à apreciação do Tribunal e propor, quando verificados indícios de evolução patrimonial injustificada, procedimento de investigação para apurar eventual enriquecimento ilícito;            VII - manter as bases de dados acerca da fiscalização das declarações de bens e rendas submetidas à apreciação do Tribunal; e            VIII - utilizar as informações obtidas pelo TCU sobre a evolução patrimonial dos declarantes para subsidiar o planejamento de ações de combate à fraude corrupção, identificando áreas vulneráveis por elevados níveis de risco.”            Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTASecretário 

[    BTCU Administrativo | Ano 55 | n° 137 | Segunda-feira, 25/07/2022 18     SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO        SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO        SECRETARIA DE ORIENTAÇÃO, MÉTODOS, INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA PARA O      CONTROLE EXTERNO E O COMBATE À CORRUPÇÃO      PORTARIAS      PORTARIA-SOMA Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2022      Altera a Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de      2021, que dispõe acerca da estrutura e das      competências da Secretaria de Orientação, Métodos,      Informações e Inteligência para o Controle Externo e      o Combate à Corrupção (Soma).      O SECRETÁRIO DE ORIENTAÇÃO, MÉTODOS, INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA      PARA O CONTROLE EXTERNO E O COMBATE À CORRUPÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA      UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos arts. 45, 46 e 91, inciso      II, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e considerando as disposições dos arts. 36 e 37 da      Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria-Segecex 1/2022, resolve:      Art. 1º Ficam suprimidos os incisos XX e XXI do art. 2º e o art. 13 e incisos da Portaria-Soma      nº 3, de 20 de outubro de 2021.      Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Portaria-Soma nº 3, de 20 de outubro de 2021, que passa a viger      com a seguinte redação:      "Art. 3º A Soma tem a seguinte estrutura:      I - Diretoria de Prospecção e Gestão de Informações para o Controle (DGI);      II - Diretoria de Inteligência para o Controle e o Combate à Corrupção (Diccor);      III - Diretoria de Desenho de Produtos de Análise de Dados para o Controle (Didados);      IV - Diretoria de Padrões, Supervisão de Fiscalizações e Qualidade (Difisq);      V - Diretoria de Gestão da Estratégia Digital para o Controle (Diged);      VI - Serviço de Normas Processuais e Orientação (Seor);      VII - Serviço de Desenvolvimento Descentralizado de Soluções de Tecnologia da Informação      (Seprod);      VIII - Serviço de Análise de Dados (Serad); e      IX- Assessoria"      Art. 3º Ficam acrescidos os incisos VI, VII e VIII ao art. 5º da Portaria-Soma nº 3, de 20 de      outubro de 2021, conforme segue:      "Art. 5º Compete à DGI:      ...      VI- examinar as declarações de bens e rendas submetidas à apreciação do Tribunal e propor,      quando verificados indícios de evolução patrimonial injustificada, procedimento de investigação para      apurar eventual enriquecimento ilícito;      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 71519304.     BTCU Administrativo | Ano 55 | n° 137 | Segunda-feira, 25/07/2022 19     VII- manter as bases de dados acerca da fiscalização das declarações de bens e rendas      submetidas à apreciação do Tribunal; e      VIII- utilizar as informações obtidas pelo TCU sobre a evolução patrimonial dos declarantes      para subsidiar o planejamento de ações de combate à fraude corrupção, identificando áreas vulneráveis por      elevados níveis de risco."      Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA      Secretário      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 71519304.]