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Norma nº 139/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 102, de 5 de maio de 2023, publicada no DOU de 8 de maio de 2023, Seção 2, página 71, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   " Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, matrícula 9439-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 27 de outubro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento Sistemático do Planejamento Integrado de Transportes", código 811, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) Segecex em 4/5/2023.".   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 176 de 14/09/2023, Seção 2, p. 73)
Norma nº 34/2023

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 e MAYARA CRISTHINNE CEZARIO PORPHIRIO - CRM-RJ 1111922 / RQE 39323 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquele profissional estará a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, enquanto esta, na presença do periciando na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 14/9/2023, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 138/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a NEVES ALVES MARTINS CASTANHEIRA, por motivo de falecimento do servidor aposentado FRANCISCO MARTINS CASTANHEIRA, matrícula nº 468-5, ocorrido em 20/08/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 174 de 12/09/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 252/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar JÔNATAS CARVALHO SILVA, matrícula 9503-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 1 de outubro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Condução de comissões no âmbito da Consenso", código 842, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 11/9/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 174 de 12/09/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 248/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar PLÍNIO MÁRCIO MARIA FILHO, matrícula 12187-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 11/09/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 249/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do acompanhamento da migração das concessão de serviços de telecomunicações para autorização", código 839, patrocinado pelo(a) SecexEnergia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/9/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 11/09/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 251/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 11/09/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 250/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº 247, de 06/9/2023, publicada no DOU Edição nº 172 de 08/09/2023, Seção 2, p. 63   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   Diretor substituto da Dilpe   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 11/09/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 247/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 11 de setembro de 2023, RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 172 de 08/09/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 2/2023

Altera a Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023, para incluir o item XVI ao seu Anexo.

                 O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SECRETÁRIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023, passa a vigorar com o acréscimo do item XVI, conforme a redação dada pelo Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Diretor   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-DIMAN Nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        XVI      35/2023      ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA      Prestação de serviços de implementação e modernização do sistema de monitoramento e automação das edificações do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 21/2023.      CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, 8.678-9JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3.019-8ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2.997-1
Norma nº 359/2023

Altera o Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, que institui o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.

                 RESOLUÇÃO - TCU Nº 359, de 5 de setembro de 2023   Altera o Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, que institui o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regulamentares, em especial a conferida pelo art. 29 do Regimento Interno do TCU,     considerando a aprovação da proposta de alteração da Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, ocorrida, em 30 de agosto de 2023, na reunião do Conselho do Grande-Colar do Mérito do TCU; e   considerando as informações consignadas na representação constante do doc. eletrônico nº 74.488.705-9, especialmente quanto à urgente necessidade de ajustar o referido normativo, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno:   Art. 1º O § 3º do art. 9º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, que institui o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, passa a vigorar com a seguinte redação:   "§ 3º O número máximo de outorgas do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União será de até cinco por edição."   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.       MINISTRO BRUNO DANTAS   Presidente
Norma nº 245/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar MARIANA ROCHA GUERRA, matrícula 11533-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 04/09/2023, Seção 2, p. 74)
Norma nº 246/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) CASA/DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 169 de 04/09/2023, Seção 2, p. 74)
Norma nº 244/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar NICOLE SILVA DE FREITAS, matrícula 6516-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SGL/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 168 de 01/09/2023, Seção 2, p. 105)
Norma nº 133/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Evolução do TCU Mobile - etapa 1", código 790, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 16/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 168 de 01/09/2023, Seção 2, p. 105)
Norma nº 135/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ALAN GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula 11862-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementar estratégia de gestão de incidentes de segurança, levando em consideração a análise de riscos e gestão de vulnerabilidades, de forma a mitigar a possibilidade de ocorrência de incidentes críticos de segurança e garantir tratamento tempestivo e adequado caso eles ocorram.", código 816, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 16/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 168 de 01/09/2023, Seção 2, p. 105)
Norma nº 136/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da fase de POC da Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida com Inteligência Artificial.", código 837, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 31/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 168 de 01/09/2023, Seção 2, p. 105)
Norma nº 134/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA JOSÉ DA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS, matrícula nº 1859-7, ocorrido em 23/6/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 170 de 05/09/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 1/2023

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Tocantins:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2023 - REP/TO      Jorima Construção & Limpeza Ltda.CNPJ: 10.495.485/0001-95      Prestação de serviços continuados de limpeza.      Titular: Adelino Alves da SilvaMat. 3427-4Substituto: Mavania Rodrigues Morais de SousaMat. 2894-0               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 132/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a ADAUCTO ALMEIRÃO MORAES FILHO, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA DO SOCORRO SILVA CASTRO, matrícula nº 1454-0, ocorrido em 22/8/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 174 de 12/09/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 242/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ALAN JEFFERSON DA SILVA SOARES, matrícula 9986-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Gabpres-ASS/Gabinete do Presidente.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 164 de 28/08/2023, Seção 2, p. 82)
Norma nº 243/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar MAURICIO REGO DE ALENCAR, matrícula 11606-8, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) CASA/DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração, no período de 28/8/2023 a 3/9/2023.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 240/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de setembro de 2023, ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 163 de 25/08/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 241/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar FRITZ KIEMLE JÚNIOR, matrícula 5079-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de novembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Relatório de Monitoramento decorrente da Auditoria sobre a gestão de segurança de barragens (PNSB), TC 026.299/2020-8", código 838, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 24/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 163 de 25/08/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 237/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar SILVIA MARY PINHEIRO OLIVEIRA, matrícula 2771-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 163 de 25/08/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 238/2023

Função de Confiança

                 Art. 1º Designar FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, matrícula 9973-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 163 de 25/08/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 33/2023

Designação de médicas contratadas para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar as médicas CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS - CRM-TO 6104 / RQE 2921 e ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquela profissional estará na presença do periciando na 501 Sul, Av. Teotônio Segurado, Edifício Executive Center, 7º andar, sala 709, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, enquanto esta, a distância com o médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 28/8/2023, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 131/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARILZA MARTINS LOPES, por motivo de falecimento do servidor aposentado PAULO JOSÉ FERNANDES, matrícula nº 1236-0, ocorrido em 4/8/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Portaria - ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 167 de 31/08/2023, Seção 2, p. 93)
Norma nº 239/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2023, ALAN JEFFERSON DA SILVA SOARES, matrícula 9986-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) CASA/DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 163 de 25/08/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 236/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de agosto de 2023, FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, matrícula 9973-2, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 161 de 23/08/2023, Seção 2, p. 66
Norma nº 235/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de setembro de 2023, DANIEL CORREA DA SILVA, matrícula 5826-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SGL/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 160 de 22/08/2023, Seção 2, p. 53)
Norma nº 145/2023

Designa os membros do Comitê Técnico do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a Resolução-TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014; e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, inciso III, e 8º da Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, resolve:   Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, até 31 de dezembro de 2024, compor o Comitê Técnico do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU):   I - CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO, Matrícula 2489-9;   II - FABIO HENRIQUE GRANJA E BARROS, Matrícula 3844-0;   III - JUNNIUS MARQUES ARIFA, Matrícula 3585-8;   IV - NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY, Matrícula 8617-7; e   V - VANESSA LOPES DE LIMA, Matrícula 9441-2.   Art. 2º O Instituto Serzedello Corrêa exercerá a secretaria do Comitê Técnico de que trata esta Portaria.   Art. 3º A participação dos servidores no Comitê Técnico do CECAP-TCU se dará de forma eventual e temporária, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições do cargo ou da função que ocupam no Tribunal.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 32/2023

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar as médicas ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 e MAYARA CRISTHINNE CEZARIO PORPHIRIO - CRM-RJ 1111922 / RQE 39323 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquela profissional estará a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, enquanto esta, na presença do periciando na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 21/8/2023, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 234/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar FRANCIMAR DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula 1724-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de novembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Tratamento de documentos em unidades técnicas", código 834, patrocinado pelo(a) Seproc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 17/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 159 de 21/08/2023, Seção 2, p. 73)
Norma nº 146/2023

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de colaborar no desenvolvimento de projetos de compras públicas de inovação e de materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN).

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-021.932/2023-9, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas a estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes para a troca de experiências e conhecimentos, objetivando o desenvolvimento conjunto de guias, minutas, modelos e outros documentos para disponibilização na Plataforma de Compras Públicas para Inovação ("Plataforma CPIN"), a fim de apoiar gestores públicos e contribuir para o aumento da segurança jurídica dessas contratações públicas de inovação no cenário brasileiro.   Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 159 de 21/08/2023, Seção 1, p. 176)
Norma nº 233/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, matrícula 6546-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 159 de 21/08/2023, Seção 2, p. 73)
Norma nº 232/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de agosto de 2023, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 10173-7, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 158 de 18/08/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 30/2023

Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 006.223/2023-0.

                 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,   considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, nos autos do TC 006.223/2023-0;   considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;   considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:   Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.223/2023-0, no prazo previsto no art. 7º, III, § 4º da IN 91/2022, a contar da publicação desta Portaria,   Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:   - Fernando Antônio da Silva Falcâo, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);   - Jonatas Carvalho Silva, da Secretaria de Controle Externo de Energia (SecexEnergia/TCU);   - Luiz Gustavo Nascentes Baena, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);   - Gentil Nogueira de Sá Júnior, do Ministério de Minas e Energia (MME/SEE); e   - Gilvan Guidin, da usinas do Grupo Rovema.   Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).   Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.   Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.           ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA        

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Norma nº 4/2023

Designa servidores para composição do Comitê de Coordenação previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Senado Federal (TC 016.001/2017 6).

                 O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2023;   CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União e o Senado Federal celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 151/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 116, em 21/6/2023, que visa ao desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades relacionadas à transparência, ao controle e à sustentabilidade das contas públicas; à fiscalização e ao aprimoramento da gestão pública; à avaliação de políticas, planos e programas governamentais; e ao intercâmbio de informações e à cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos de interesse comum;   CONSIDERANDO que o citado Acordo nº 151/2023 prevê, em sua Cláusula Quarta, que para a realização das atividades destinadas ao cumprimento do seu objeto, serão designados integrantes do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União para a composição de um Comitê de Coordenação, o qual será composto por 10 (dez) membros, devendo cada Órgão indicar 5 (cinco) servidores.   CONSIDERANDO o disposto no Processo nº TC-016.001/2017-6, resolve:   Art. 1° Ficam designados, como representantes do TCU para comporem o Comitê de Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica nº 151/2023, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Senado Federal, os seguintes servidores:                  Servidor      Matrícula      Unidade                        1) CLAYTON FERREIRA DA SILVAe-mail: claytonfs@tcu.gov.br      8096-9      Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança)                2) JOÃO RICARDO PEREIRAe-mail: joaorp@tcu.gov.br      8662-2      Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios)                3) PATRÍCIA MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA DE MELOe-mail: patricia.nogueira@tcu.gov.br      6589-7      Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento)                4) RAFAEL ENCINASe-mail: rafael.encinas@tcu.gov.br      7676-7      Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento)                5) VINICIUS ZACARIAS MADELAe-mail: VINICIUSZM@tcu.gov.br      6550-1      Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)                   § 1º A participação dos integrantes do Comitê se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições;   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 231/2023

Função de Confiança

                 Art. 1º Designar DANIEL CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 11076-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Levantamento sobre o novo Programa Minha Casa, Minha Vida.", código 835, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 11/8/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 155 de 15/08/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 20/2023

Revoga a Portaria Segedam nº 57, de 17 de novembro de 2017, que designou membros para compor o Grupo de Trabalho que vai interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

                 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em conformidade com a delegação de competência contida no art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023;   considerando o estágio de implantação do sistema e-social, e a ausência de agenda regular de encontros do grupo de trabalho, resolve:   Art. 1º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 57, de 17 de novembro de 2022.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Norma nº 28/2023

Designa membros da Comissão de Solução Consensual relativa ao TC 006.448/2023-2

                 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,   considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Aviação Civil, nos autos do TC 006.448/2023-2;   considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;   considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:   Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.448/2023-2.   Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:   - Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);   - Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra /TCU);   - Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);   - Daniel Ramos Longo, do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC - MPOR); e   - Marco Antônio Migliorini, da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.   Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).   Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.   Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir do dia 6 de junho de 2023.           ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA        

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Norma nº 16/2023

Designa servidores para comissão de recebimento dos objetos das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nºs 22/2022, 41/2022 e 15/2023.

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações a seguir discriminadas:                  Instrumento formalizador da contratação      Objeto                        Contrato-TCUnº 22/2022      Fornecimento de solução de comutação para rede SAN/FC (Switch SAN Director) com 144 portas a 32 Gbps, com previsão de expansão para até 240 portas e com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares, subscrição de ferramenta de gerência e suporte remoto do fabricante além de serviços gerenciados de rede SAN (compreendem instalação, configuração, administração, suporte on-site, monitoramento e operação da solução), pelo período de 60 (sessenta) meses, remunerados por medição de NMS, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 10/2022.                Contrato-TCUnº 41/2022      Extensão de garantia e expansão para equipamentos de armazenamento SAN de alta performance (PureStorage FlashArray M70) e extensão de garantia de NAS scale-out (PureStorage FlashBlade), com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares e suporte remoto do fabricante, além de serviços gerenciados de armazenamento, remunerados por medição de NMS. O objeto compreende o fornecimento de equipamentos e softwares, a sua instalação, configuração, administração, suporte on-site e remoto, monitoramento e operação, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme anexos do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 42/2022.                Contrato-TCUnº 15/2023      Fornecimento de fitas de leitura/gravação LTO-7, incluindo garantia pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 28/2022.                   Presidente:   DANIEL LYRA ROCHA, matrícula nº 11077-9   Membros Titulares:   EDUARDO AURÉLIO RESENDE PEREIRA, matrícula nº 12183-5   LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, matrícula nº 6549-8   Membros Suplentes:   LUZIANE MARTINS DURÃES, matrícula nº 12185-1   NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula nº 3169-0   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 31/2023

Designação de médicos contratados para compor ocorpo clínico da junta médica oficial do Tribunal deContas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 e SANDRA MAXIMIANO DE OLIVEIRA - CRM-DF 19322 / RQE 15052 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 7/8/2023, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 30/2023

Fiscal de contrato.

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados para exercerem a atribuição de FISCAL TÉCNICO, conforme a tabela abaixo:                  Unidade Fiscalizadora      Fiscal Técnico (Servidor/Cargo/Matrícula)      Contrato/Empresa                        DSAUD      1. ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO; TEFC; 9.789-6;2. EDUARDO MENEZES JONES; TEFC; 9787-0;3. GERSON JOSÉ DE A. JÚNIOR; AUFC; 8.119-1;4. JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES; TEFC; 9.804-35. JOSÉ MARIA ALVES SILVA; TEFC; 1.857-0;6. MÁRCIO HENRIQUE C. DE OLIVEIRA; TEFC; 2.766-9;7. PATRÍCIA BARROS MARTINS; AUFC; 5.705-3;8. PAULO SALVADOR; TEFC; 2.960-2;9. RENATO ROQUE NAVES DE CARVALHO; TEFC; 2.769-310. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA; AUFC; 6.019-4;11. ROBERTA TEIXEIRA SÁ; TEFC; 8.911-7;12. SIDINEY LUCAS BARBOSA; TEFC; 2.133-4;13. SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA; TEFC; 4.069-0;14. TIAGO GOZZER VIEGAS; AUFC; 6.581-1.      03/2018 - Taioba Comércio de Alimentos Ltda.;10/2020 - Brasilmed Auditoria Médica e Serviços - S/S Ltda.;11/2020 - Sistema de Emergência Móvel de Brasília - Ltda.;2023NE000228 - Fusão Engenharia Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Ltda;23/2019 - Equipo Tecnica Assistência Técnica em Aparelhos Médicos-Odontológicos Ltda;23/2023 - Imunizar Clínica de Vacinas Ltda.                   Art. 2º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.   Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor da Dsaud
Norma nº 230/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, matrícula 8634-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 148 de 04/08/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 29/2023

Fiscal de contrato.

                 Art. 1º - Designar os servidores abaixo especificados para exercerem a atribuição de FISCAL TÉCNICO dos contratos de terceirização com disponibilização de mão de obra, conforme a tabela abaixo:                  Unidade Fiscalizadora      Fiscal Técnico (Servidor/Cargo/Matrícula)      Contrato/Empresa                        Dsaud      1.ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO; TEFC; 9.789-6;2.EDUARDO MENEZES JONES; TEFC; 9787-03.GERSON JOSÉ DE A. JÚNIOR; AUFC; 8.119-1;4.JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES; TEFC; 9.804-35.JOSÉ MARIA ALVES SILVA; TEFC; 1.857-0;6.MÁRCIO HENRIQUE C. DE OLIVEIRA; TEFC; 2.766-9;7.PATRÍCIA BARROS MARTINS; AUFC; 5.705-3;8.PAULO SALVADOR; TEFC; 2.960-2;9.RENATO ROQUE NAVES DE CARVALHO; TEFC; 2.769-310.RICARDO OLIVEIRA MOREIRA; AUFC; 6.019-4;11.ROBERTA TEIXEIRA SÁ; TEFC; 8.911-7;12.SIDINEY LUCAS BARBOSA; TEFC; 2.133-4;13.SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA; TEFC;4.069-0;14.TIAGO GOZZER VIEGAS; AUFC; 6.581-1.      31/2019 - Sansim Serviços Médicos Ltda.                44/2022 - Brasilmed Auditoria e Serviços Médicos Ltda.                47/2022 - Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano-Bem Brasil.                08/2023 - Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda.                13/2023 - Alfa e Ômega Serviços Terceirizados e Eventos Ltda.                   Art. 2º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2023.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor da Dsaud
Norma nº 3/2023

Dispõe acerca do Encontro de Diretores e doEncontro de Chefes de Serviço, no exercício de 2023,do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019, resolve:   Art. 1º O Encontro de Diretores e o Encontro de Chefes de Serviço do Tribunal de Contas da União, no exercício de 2023, ocorrerão em formato presencial, em Brasília-DF, nos seguintes períodos:   I) Encontro de Diretores: de 4 a 6 de setembro de 2023; e   II) Encontro de Chefes de Serviço: de 25 a 27 de setembro de 2023.   Art. 2º Ficam convocados os diretores e chefes de serviço das unidades integrantes da Secretaria do TCU para participarem dos encontros de que trata o art. 1º desta Portaria.   § 1º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.   § 2º A convocação de que trata o caput implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos de realização dos encontros, nos termos da Portaria-TCU nº 148, de 5 de outubro de 2020.   Art. 3º Ficam convidados a indicar representante de unidade de apoio para o Encontro de Chefes de Serviço de que trata o art. 1º, inciso II, desta Portaria, os Gabinetes da Presidência, da Corregedoria, de Ministro, de Ministro-Substituto, de membro do Ministério Público junto ao Tribunal.   Art. 4º Aplicam-se à organização dos encontros mencionados no art. 1º desta norma as orientações e atribuições constantes da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, e, subsidiariamente, a Portaria-CCG nº 3, de 14 de janeiro de 2015.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FELÍCIO RIBAS TORRES   Presidente da CCG Substituto
Norma nº 140/2023

Altera a Portaria-TCU nº 9, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização de teletrabalho por servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais,considerando a necessidade de garantir a coesão da política de gestão de pessoas no TCU, estabelecida na Resolução-TCU nº 319, de 29 de julho de 2020;considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das normas internas inerentes aos deveres funcionais, à jornada de trabalho dos servidores e ao funcionamento do TCU; econsiderando as informações constantes do TC-044.545/2021-5, resolve:Art. 1º O art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:"Art. 4º .................................................................................................................................. .I - ...........................................................................................................................................;II - ..........................................................................................................................................;III - .........................................................................................................................................;IV - ......................................................................................................................................; eV - que o servidor esteja em dia com a realização do Exame Periódico de Saúde - EPS, ou tenha justificado formalmente a recusa em fazê-lo, nos termos da Portaria-TCU nº 43, de 26 de fevereiro de 2008."Art. 2º A Portaria-TCU nº 9, de 2022, passa a vigorar acrescida do art. 4º-A, nos seguintes termos:"Art. 4º-A É vedado o exercício de teletrabalho no exterior pelos servidores do TCU.Parágrafo único. As situações omissas e o eventual regime de transição aplicável aos casos concretos serão apreciados pela Presidência do TCU por meio de decisão fundamentada que ressalte o interesse público."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 128/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a RAIMUNDA CASTRO NOVAES, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO TADEU NOVAES, matrícula nº 879-6, ocorrido em 23/7/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.   CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA   Secretária em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 151 de 09/08/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 2/2023

Designa servidoras para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 29/2023, celebrado com a empresa Soluction Logística e Eventos Eireli.

                 A CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL (Aceri), no uso de suas atribuições regulamentares:   Considerando o disposto na Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 29, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Soluction Logística e Eventos Eireli, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por esta Unidade ou representante devidamente designado para esse fim; e   Considerando art. 67, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, os arts. 60 e 61 da Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018 e o disposto na Portaria Conjunta Segepres-Segedam nº 1, de 1º de fevereiro de 2013, Artigo 1º, que delega competência à Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri) para a designação de servidor responsável pela fiscalização contratual, RESOLVE:   Art. 1º Designar as servidoras Elisa Bruno de Araújo, Matr. nº 2462-7 e Renata Oliveira Costa, Matr. nº 9284-3 para atuarem como fiscais do contrato nº 29/2023, TC 020.715/2022-6.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.   SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE   Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Norma nº 127/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a ROSÂNGELA SILVA SANTOS, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO TADEU NOVAES, matrícula nº 879-6, ocorrido em 23/7/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 151 de 09/08/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 129/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 26/4/2023, a NEUZA MARIA DOS SANTOS CASTRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado HÉLIO DE CASTRO FRANÇA, Matrícula 1769-8, ocorrido em 26/4/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112/1990; e Portaria ME 424/2020.   (Publicado no DOU Edição nº 151 de 09/08/2023, Seção 2, p. 66)   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Norma nº 229/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar LUCIANO PEREIRA COELHO, matrícula 10207-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 143 de 28/07/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 227/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 225 de 25/7/2023, publicada no DOU, Edição nº 141, de 26/7/2023, seção 2, página 62 e no BTCU Administrativo nº 139, de 26/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º Dispensar, a pedido, ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 6276-6, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa, a partir de 27 de julho de 2023."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 142 de 27/07/2023, Seção 2, p. 59)
Norma nº 226/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAUJO, matrícula 6276-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 142 de 27/07/2023, Seção 2, p. 59)