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Norma nº 1/2015

Designa servidora para atuar como fiscalizadora de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Beatriz Lemos da Costa, matrícula 8116-7, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 43/2014, celebrado com a empresa Cena 1 Produções LTDA-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA  Secretária
Norma nº 37/2015

       Art. 1º Designar LEONARDO FERREIRA LUITGARDS, Matrícula 6025-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 27/1/2015, Seção 2, p. 42)
Norma nº 2/2015

Designa servidora para atuar como fiscalizadora de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Beatriz Lemos da Costa, matrícula 8116-7, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 41/2014, celebrado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA  Secretária
Norma nº 31/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2015, ROGÉRIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2015, VÁDIS ANTÔNIO BELLAVER, Matrícula 6523-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2015, MARCOS VINICIO CAIXETA, Matrícula 588-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2015, SIDNEY SARANDY DA SILVA, Matrícula 2132-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 5º Designar PATRÍCIA VIEIRA SIQUEIRA, Matrícula 3607-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando dispensada, a contar de 26 de janeiro de 2015, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 5º Designar MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando dispensado, a contar de 26 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  Art. 7º Designar RITA DE CÁSSIA MESSIAS DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula 2712-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 26/1/2015, Seção 2, p. 60)
Norma nº 34/2015

       Art. 1º Designar CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, Matrícula 5625-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 2º Designar PATRÍCIA JUSSARA SARI MENDES DE MELO, Matrícula 6469-6, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta da Presidência/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2015, ANDRÉ PACHIONI BAETA, Matrícula 5615-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX.  Art. 4º Designar LUCIANE DE LUCENA OLIVEIRA, Matrícula 6479-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, ficando dispensada, a contar de 26 de janeiro de 2015, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 5º Designar IVELIZE BARBOSA CAIXETA, Matrícula 8160-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando dispensada, a contar de 26 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 6º Designar LEONARDO LOPES GARCIA, Matrícula 5678-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 26/1/2015, Seção 2, p. 60)
Norma nº 13/2015

Designação dos servidores RAFAEL CARNEIRO DI BELLO e BRUNO MARTINELLO LIMA

       Art. 1º Designar RAFAEL CARNEIRO DI BELLO, Matrícula 7719-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 26 de janeiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX.  Art. 2º Designar BRUNO MARTINELLO LIMA, Matrícula 7610-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 26/1/2015, Seção 2, p. 59)
Norma nº 30/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de janeiro de 2015, RICARDO DANTAS STUMPF, Matrícula 5526-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado/DISOL-3/STI/SEGEPRES.  Art. 2º Designar IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, Matrícula 6561-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Designar ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 9116-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado/DISOL-3/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Designar MARIA GABRIELA NASCIMENTO ALEIXO, Matrícula 10172-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 5º Designar HEITOR SILVEIRA FREITAS, Matrícula 10210-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 23/1/2015, Seção 2, p. 50)
Norma nº 12/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula 3458-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2015, GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA, Matrícula 3165-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Gestão de Processos de TI/SETIC/SEGEPRES.  Art. 3º Designar GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, Matrícula 2426-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão de Processos de TI/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 19 de janeiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/SEGEPRES.  Art. 4º Designar JOSÉ FERNANDO GARCIA ALMEIDA, Matrícula 3119-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 20 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN.  Art. 5º Designar DANIEL SALDANHA TOLEDO, Matrícula 7642-2, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 26/1/2015, Seção 2, p. 59)
Norma nº 6/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 50/2014, que consiste no fornecimento de licenças de uso de softwares da marca Adobe, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos tipo PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML, conforme especificações constantes no Anexo II do edital do Pregão Eletrônico nº 117/2013.  PRESIDENTE  André Luís Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  MEMBROS   Frederico Guilherme Trindade de Carvalho - matrícula 2399-0  Liane Vitório Mourão - matrícula 8071-3  SUPLENTES  Breno Gustavo Soares da Costa - matrícula 8097-7  Maurício Macedo Portela - matrícula 2424-4  Bruno Giancristóforo Queiroz - matrícula 7729-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt - matrícula 6273-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 28/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de janeiro de 2015, CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, Matrícula 8584-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 22/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 11/2015

       Art. 1º Designar MARCELO RODRIGUES ALHO, Matrícula 8635-5, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 22/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 26/2015

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CAROLINA ATHAYDE DE SOUZA MOREIRA, matrícula 6548-0, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral Julio Marcelo de Oliveira, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre 22 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 22/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 40/2015

Define a composição das Câmaras e designa seus presidentes para o exercício de 2015.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição no exercício de 2015:I - Primeira Câmara:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues;b) Ministro Benjamin Zymler;c) Ministro José Múcio Monteiro;d) Ministro Bruno Dantas;e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti ef) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro Raimundo Carreiro;b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes;c) Ministra Ana Arraes;d) Ministro Vital do Rêgo Filho;e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa ef) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º Durante o ano civil de 2015, nos termos do art. 12 do Regimento Interno do TCU, o VicePresidente do Tribunal, Ministro Raimundo Carreiro, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro mais antigo no exercício do cargo, Walton Alencar Rodrigues, a Primeira Câmara.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 2/2015

Dispõe sobre a programação anual de afastamentos dos servidores lotados na Consultoria Jurídica do TCU.

       O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a necessidade de manter o regular andamento das atividades da Consultoria Jurídica do TCU, resolve:  Art. 1º A programação de afastamentos dos servidores da Consultoria Jurídica a que se refere esta portaria inclui o gozo de férias, de licença para capacitação e de recesso.  Art. 2º O servidor deve informar à chefia imediata ou eventual substituto, por meio de mensagem eletrônica do correio institucional, sua pretensão para os afastamentos, nos seguintes períodos:  I - de 1º a 15 de fevereiro, para os afastamentos de 1º de abril a 16 de dezembro;  II - de 1º a 15 de outubro, para a escala de recesso e para os afastamentos até o último dia do mês de março do exercício subsequente;  § 1º A indicação do período pelo servidor não garante a respectiva fruição até que seja confirmada pela chefia imediata.  § 2º O servidor que deixar de observar os prazos mencionados neste artigo perde a preferência na indicação dos períodos de afastamento, devendo realizar as indicações em relação aos períodos remanescentes, observadas as marcações já existentes dos demais servidores e o interesse da unidade.  Art. 3º A chefia imediata de cada subunidade consolidará as datas pretendidas pelos servidores e, em caso de conflito de períodos, intentará conciliar os interesses individuais com os institucionais.  § 1º A 1ª Diretoria pode ter, simultaneamente, até 3 (três) servidores em afastamento.  § 2º A 2ª e a 3ª Diretorias, em conjunto, podem ter, simultaneamente, até 4 (quatro) servidores em afastamento.  § 3º Na impossibilidade de conciliar as pretensões dos servidores, tem preferência de escolha o servidor com o menor prazo para a perda do direito ao gozo do afastamento, com a maior nota na última avaliação de desempenho e, em caso de empate, realizar-se-á sorteio.  § 4º As demais subunidades terão limites fixados pelo Consultor Jurídico.  § 5º Caso o servidor pretenda alterar o período de afastamento, deverá indicar ao diretor outro período no qual haja disponibilidade de data ou, caso haja indicação de período no qual não haja disponibilidade de data, o interessado deverá buscar permuta com outro servidor, com comunicação posterior ao diretor.  § 6º Os limites consignados nos §§ 1º e 2º podem, em situação excepcional, ser alterados provisoriamente por decisão do Consultor Jurídico.  Art. 4º A escala de recesso terá quantitativo e composição de servidores de plantão fixado de acordo com a necessidade do serviço.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SANDRO GRANGEIRO LEITE  Consultor Jurídico
Norma nº 5/2015

Altera a redação do art. 1º da Portaria-Selip nº 3, de 2 de janeiro de 2015, que subdelega competências ao Diretor de Licitações, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) Especial nº 2, de 2/1/2015.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Excluir o inciso I, do art. 1º, da Portaria-Selip nº 3, de 2 de janeiro de 2015 e renumerar os demais incisos desse artigo.  Art. 2º Alterar a redação do inciso II, do art. 1º, da mesma portaria, que passa a ser numerado como inciso I, conforme abaixo:  "Art. 1º (...)   I - autorizar a adesão de órgãos ou entidades da Administração Pública às atas de registro de preços gerenciadas na Sede do Tribunal, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013;"  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 4º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 3, de 2 de janeiro de 2015.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 10/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, LEONARDO LOPES GARCIA, Matrícula 5678-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar VITOR MACHADO FERREIRA, Matrícula 8583-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 20 de janeiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no 4º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-1/STI/SEGEPRES.  Art. 3º Designar HELTON ONESIO DE SOUZA, Matrícula 9457-9, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria em Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, JOSÉ RUY MELO, Matrícula 934-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 21/1/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 26/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, FREDERICO CARNEIRO HORST, Matrícula 2533-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2015, FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES, Matrícula 8124-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Análise de Dados/SEFIP/SEGECEX.  Art. 4º Designar LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA, Matrícula 4227-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Análise de Dados/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 20 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 21/1/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 25/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) NAGIB CHAUL MARTINEZ, matrícula 3142-9, para exercer, no Gabinete do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 21/1/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 35/2015

Designa os membros das Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União, para o exercício de 2015.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União ficam com a seguinte composição no exercício de 2015:I - Comissão Permanente de Regimento:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)b) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara);c) Ministro Bruno Dantas (1ª Câmara); ed) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).II - Comissão Permanente de Jurisprudência:a) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara, Presidente)b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes (2ª Câmara);c) Ministro José Múcio Monteiro (1ª Câmara); ed) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 20/2015

Designa Comissão para proceder - no biênio de 2015-2016 e para fins de desfazimento - à avaliação do mobiliário - dos equipamentos de informática e dos demais bens patrimoniais em desuso.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, da Presidência deste Tribunal, resolve:   Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2015-2016, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis a desfazimento, de acordo com a política de gestão dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal, instituída pela Portaria-TCU n.º 307, de 11 de novembro de 2014.   Coordenador:   JOÃO CORRÊA DA SILVA - Matr. 137-6  Membros:   ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA - Matr. 6008-9  THIAGO DE CASTRO MENDONCA - Matr. 9785-3  EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA - Matr. 2753-7  GILMAR ANFRISIO RAMOS - Matr. 1758-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 9/2015

       Art. 1º Designar MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas/SEGINF/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 19 de janeiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 24/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2015, ESDRA BELO BRANDES, Matrícula 2323-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  Art. 2º Designar EDISON ALVES DOS SANTOS, Matrícula 1687-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, ELIANE GETER LOPES LIMA, Matrícula 2484-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM.  Art. 4º Designar JORGE DE SOUZA PINTO, Matrícula 1829-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Transportes/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 5º Designar ANDRÉ MENDONÇA VIEIRA, Matrícula 3087-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.  Art. 6º Designar MANUELA DE ANDRADE FARIA, Matrícula 4223-4, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 22/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA, matrícula 3058-9, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Adgecex/SEGECEX, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 24/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) GLEDSON POMPEU CORREA DA COSTA, matrícula 3165-8, para exercer, no Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 8/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2015, PAULA GIGLIANE DE OLIVEIRA, Matrícula 8138-8, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX.  Art. 2º Designar WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, Matrícula 3041-4, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria Interna/SECOI, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 20 de janeiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Acompanhamento e Orientação de Gestão/SECOI.  Art. 3º Designar VICENTE PAULO CROISFELT, Matrícula 5699-5, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 21/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS, Matricula 2806-1, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Adgecex/SEGECEX, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 23/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, matrícula 3458-4, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/Coinfra/SEGECEX, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração      (Publicada no DOU de 20/1/2015, Seção 2, p. 41)
Norma nº 7/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, CARLOS ALBERTO TANAKA, Matrícula 3080-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, HELTON ONESIO DE SOUZA, Matrícula 9457-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, Matrícula 3042-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO, Matrícula 5623-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Auditoria Interna/SECOI.  Art. 5º Designar CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Matrícula 7596-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 19 de janeiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Tecnologia de Informação em Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 6º Designar NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS, Matrícula 3871-7, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 7º Designar HELANO MULLER GUIMARÃES, Matrícula 2732-4, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 19 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX.  Art. 8º Designar LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA RUIZ, Matrícula 2862-2, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 9º Designar ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, Matrícula 8099-3, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 1/SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 10º Designar REGINALDO APARECIDO FERNANDES, Matrícula 7715-1, AUFC, para exercer, na Diretoria de Tecnologia de Informação em Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 11 Designar SIDENEY BALDESSAR, Matrícula 8606-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 19/1/2015, Seção 2, p. 63)
Norma nº 4/2015

Convoca para o workshop Iniciativas e Projetos para o Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União no período 2015-2021.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista a competência que lhe confere o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e   considerando a importância de dar continuidade às iniciativas inerentes à modelagem dos artefatos do Plano Estratégico do Tribunal para o período 2015-2021, resolve:  Art. 1º Ficam convocados para o workshop Iniciativas e Projetos para o Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União no período 2015-2021, a ser realizado em 12 de fevereiro de 2015, os dirigentes das seguintes Secretarias de Controle Externo nos Estados (Secex) :  I - Secex-PA;  II - Secex-RN;  III - Secex-MT; e  IV - Secex-RJ  Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do workshop o respectivo substituto.   Art. 2º A participação dos dirigentes das unidades localizadas em Brasília será indicada posteriormente mediante convocação formulada, pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , em correio eletrônico corporativo.  Art. 3º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 19/2015

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES, Matricula 8653-3, para exercer, no Gabinete da Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração      (Publicada no DOU de 19/1/2015, Seção 2, p. 63)
Norma nº 22/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de janeiro de 2015, FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, Matrícula 2966-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem/DISOP/SESAP.  Art. 2º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, Matrícula 9038-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem/DISOP/SESAP, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Transportes/DISOP/SESAP/SEGEDAM.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto      (Publicada no DOU de 19/1/2015, Seção 2, p. 63)
Norma nº 18/2015

Fixa os Valores Básicos Mensais dos Beneficiários-Titulares e Dependentes referentes ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em atendimento ao disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº  61, de 3 de março de 2010, e considerando o limite orçamentário previsto para 2015, resolve:  Art. 1º O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) , do programa de assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, de seus dependentes e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União, ficam ambos fixados em R$ 174,48 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) , para o período de 1º/1 a 31/12/2015.  Art. 2º Os recursos alocados na ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes, no Orçamento Anual do TCU, são aplicados da seguinte forma:  I - 67% (sessenta e sete por cento) no custeio do VBMt; e  II - 33% (trinta e três por cento) no custeio do VBMd.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 20/2015

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 49.535,41 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), para o exercício de 2015, o valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 43, de 11 de fevereiro de 2014.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 24/2015

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.Art. 2º  Fica designado o Secretário-Geral da Presidência para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA(Publicada no DOU de 19/1/2015, Seção 1, p. 71)
Norma nº 17/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-029.322/2014-6, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, Unidade Orçamentária 20101, destinada à UG 110001, Gestão 00001, no valor de R$ 1.450,60 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitadores que atuaram no curso "Ouvidoria Pública", realizado no período de 17 a 21/11/2014.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 15/1/2015, Seção 1, p. 63)      ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     1.450,60
Norma nº 16/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (SAMF/RJ) , UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2015, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, conforme informações constantes no TC 000.405/2015-9.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2015 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 15/1/2015, Seção 1, p. 63)      ANEXO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                    732.000,00                                  3.3.90.30      Material de Consumo     12.000,00
Norma nº 15/2015

       Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula 2849-5, lotado na Diretoria de Engenharia, subunidade integrante da estrutura da Secretaria de Engenharia (Senge) , para, no período de 05/01 a 31/01/2015, supervisionar as atividades desenvolvidas na Assessoria da Senge de fiscalização do contrato nº  71/2013, que tem por objeto a Construção da Escola Superior de Controle, com prejuízo integral de suas atribuições na Denge.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 1/2015

       O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 3º da Portaria-Segep nº 4, de 5 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência aos Titulares do Serviço de Aposentadorias e Pensões, do Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos e do Serviço de Gestão de Informações Funcionais e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - expedir, em conformidade com a Portaria-TCU nº 256, de 13 de novembro de 2000, certidões e declarações, na área de sua competência, apondo-lhes o necessário visto e mencionando esta subdelegação, ressalvadas as requeridas pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, Membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores;  II - deferir pedido de vista e de cópia de peças de processos das suas áreas de competência que estejam encerrados ou para os quais não tenham sido designados relatores.  Art. 2º. Fica subdelegada competência ao Titular do Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - autorizar:  a) o regime especial de cumprimento de jornada de trabalho a título de estímulo à especialização do corpo técnico do Tribunal, observados os procedimentos definidos pela Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008.  II - conceder:   a) licença prevista no inciso V art. 81 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990;   b) licença-prêmio por assiduidade referida no art. 7º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;   c) licença à gestante e sua prorrogação, licenças à adotante e paternidade.  Art. 3º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA  Diretor
Norma nº 18/2015

       Art. 1º Designar PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO, Matrícula 2439-2, AUFC, para exercer, interinamente, no Centro de Documentação/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 08/01/2015 a 11/01/2015.  Art. 2º Designar EDUARDO CHOI, Matrícula 3589-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, no período de 06/01/2015 a 16/01/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3º Designar CINTIA ZAIRA MESSIAS DE LIMA, Matrícula 5044-0, AUFC, para substituir, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX, a Assessora, Código FC-3, PATRÍCIA MARIA CORRÊA, Matrícula 2485-6, nos períodos de 02/01/2015 a 16/01/2015 e de 19/01/2015 a 23/01/2015, em virtude dos afastamentos legais desta.  Art. 4º Designar PAULA GIGLIANE DE OLIVEIRA, Matrícula 8138-8, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, ÁLAX  ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO, Matrícula 7710-0, no período de 26/01/2015 a 30/01/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5º Designar PAULA GIGLIANE DE OLIVEIRA, Matrícula 8138-8, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, nos períodos de 19/01/2015 a 20/01/2015 e de 22/01/2015 a 23/01/2015, em virtude dos afastamentos legais deste.  Art. 6º Designar ÁLAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO, Matrícula 7710-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, nos seus impedimentos eventuais a partir de 19/01/2015.  Art. 7º Designar MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, Matrícula 3042-2, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, LUCIANO CASSIO DE SOUZA, Matrícula 6551-0, no período de 27/01/2015 a 13/02/2015, em virtude do afastamento legal deste.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em substituição
Norma nº 17/2015

       Art. 1º Designar DENISE MENDES DA SILVA MACHADO, Matrícula 2941-6, AUFC, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 12/1/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 6/2015

       Art. 1º Designar PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO, Matrícula 2439-2, AUFC, para exercer, no Centro de Documentação/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Designar MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY, Matrícula 4582-9, AUFC, para exercer, na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 12/1/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 16/2015

       Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ MENDES, Matrícula 3086-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 2º Designar THIAGO OCTÁVIO DE MEDEIROS FERNANDES, Matrícula 8126-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 3º Designar ROMILSON RODRIGUES PEREIRA, Matrícula 2844-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 4º Designar ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA, Matrícula 2729-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 5º Designar VILMAR AGAPITO TEIXEIRA, Matrícula 3827-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 6º Designar JÚNIO CÉSAR GONÇALVES QUEIROZ, Matrícula 4549-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 7º Designar RODRIGO CONTINI MARTINELLI PEREIRA, Matrícula 5861-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 8º Designar DENISE T DE MESQUITA DA SILVEIRA E SILVA, Matrícula 3517-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 9º Designar NAIR MARIA GASTON NOGUEIRA, Matrícula 685-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  Art. 10 Designar LUCIANA MIRANDA SARMET PANIAGO, Matrícula 1089-8, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Especialista Sênior III, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 04/01/2015.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 14/2015

       TORNAR SEM EFEITO, o artigo 5º da Portaria-Segedam nº 11, de 2 de janeiro de 2015, publicada no Dou de 05/01/2015, Seção 2, página 24, bem como no BTCU Especial nº 2, de 02/01/2015, página 115.   CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 14/2015

       Art. 1º Designar NEEMIAS ALBERT DE SOUZA, Matrícula 10211-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Secretário, Código FC-5, no período de 02/01/2015 a 06/01/2015.  Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 25 da Portaria-DIPAG nº 218, de 08 de dezembro de 2015, publicada no BTCU nº 48, de 15 de dezembro de 2014.  Art. 3º Tornar sem efeito o artigo 18 da Portaria-DIPAG nº 4, de 05 de janeiro de 2015, publicada no BTCU Especial nº 3, de 06 de janeiro de 2015.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto