Norma nº 2/2010

Autoriza a realização de trabalho por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalhos a serem realizados por especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º A Comissão, com base no exame das propostas, procedeu a ajuste nas datas de início de alguns dos trabalhos autorizados e no nível da função de confiança a ser alocada.  Parágrafo único. Compete à respectiva unidade patrocinadora, com o apoio do especialista sênior, promover, em função do ajuste das datas de início dos trabalhos, os eventuais acertos cabíveis nos prazos previstos para entrega de produtos.  Art. 3º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.           ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-3     Coordenar grupo de trabalho encarregado de acompanhar as ações do governo federal relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM)      01/02 a 17/12/2010     Marcos Araújo da Silva (mat. 6529-3)      FC-5 (direção)              Secex-4     Instruir, no mérito, 07 processos antigos - contas da Funasa/MS     01/02 a 31/08/2010     Marcos Tibúrcio dos Santos Tabosa (mat. 7649-0)      FC 5 (assessoramento)              Secex-8     Instruir, no mérito, 03 processos de TC da Polícia Federal (2005, 2006 e 2007)      01/02 a 31/03/2010     André Geraldo C. de Oliveira (mat. 5037-7)      FC 4 (assessoramento)              Secex-CE     Instruir, no mérito, 07 processos autuados entre 2006 e 2008     01/02 a 31/03/2010     Roberto Sérgio do Nascimento (mat. 3039-2)      FC 4 (assessoramento)              Secex-PE     Instruir, no mérito ou preparar para o mérito, 24 processos autuados até 2008, com ênfase em processos de contas anuais     01/02 a 17/05/2010     Ildê Ramos Rodrigues (mat. 2490-2)      FC-3 (assessoramento)              Sefip     Viabilizar fiscalizações de acumulação de cargo com profundidade e amplitude elevadas, por meio da automatização no aplicativo ACL, envolvendo todos os registros no SIAPE e na RAIS     02/02 a 02/06/2010      Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes (mat. 8124-8)      FC 3 (assessoramento)              Sefti     Traçar perfil atualizado da situação da Governança de TI da Administração Pública Federal e desenvolver metodologia para acompanhar a evolução da gestão de TI     01/02 a 09/07/2010     Daniel Jezini Netto (mat. 4586-1)      FC 5 (assessoramento)