Norma nº 10/2018

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 13.473, de 2017 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2018 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e  Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA).  Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 56 da Lei nº 13.473, de 2017, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRODelenda Assunção Araujo BrunoSecretária-Geral AdjuntaANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.(NR)(Portaria-TCU nº 335, de 28/11/2018, BTCU Administrativo nº 228/2018, DOU de 30/11/2018)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais  Fonte 0100MêsOutras Despesas Correntes ODC ODC-Benefícios ODC - Benefícios Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)Janeiro15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Fevereiro15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Março15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Abril15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Maio15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Junho15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Julho15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Agosto13.288.409,006.135.004,0073.506,00366.667,00Setembro13.288.409,006.135.004,0073.506,00366.667,00Outubro13.288.409,006.135.004,0073.506,00466.667,00Novembro11.374.409,006.085.003,00123.505,00566.667,00Dezembro11.272.951,006.085.001,00123.499,00566.663,00Total172.331.457,0073.520.044,00982.064,004.900.000,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. (NR)(Portaria-TCU nº 326, de 14/11/2018, BTCU Administrativo nº 219/2018, DOU de 19/11/2018)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOInvestimentosEm Reais MêsInvestimentosJaneiro 1.870.394,00 Fevereiro 1.870.394,00 Março 1.870.394,00 Abril 1.870.394,00 Maio 1.870.394,00 Junho 1.870.394,00 Julho 1.870.394,00 Agosto 4.270.393,00 Setembro 4.270.393,00 Outubro 4.270.393,00 Novembro 5.984.393,00 Dezembro 5.984.393,00 Total 37.872.723,00 ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOReceitas PrópriasEm Reais Fonte 0150MêsReceitas PrópriasJaneiro -   Fevereiro -   Março -   Abril -   Maio -   Junho -   Julho -   Agosto -   Setembro -   Outubro -   Novembro -   Dezembro 9.091.514,00 Total 9.091.514,00 ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.(NR)(Portaria-TCU nº 93, de 28/32/2018, BTCU Administrativo nº 60/2018, DOU de 29/3/2018)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm Reais Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169MêsPessoal e Encargos SociaisEncargos Sociais - CP para o RPPSPessoalPessoal Janeiro105.891.230,00 17.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Fevereiro105.891.230,00 17.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Março105.891.230,00 17.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Abril111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Maio111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Junho111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Julho111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Agosto111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Setembro111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Outubro111.284.384,0017.421.702,00 14.785.705,00 18.092.832,00 Novembro111.284.384,0017.421.702,00 2.461.869,00 6.147.472,00 Dezembro111.284.377,0017.421.695,00 2.461.868,00 6.147.472,00 Total1.319.233.139,00209.060.417,00 152.780.787,00 193.223.264,00  Redação anterior:................................................ Por força da Portaria-TCU nº 335, de 28/11/2018.........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.(NR)(Portaria-TCU nº 326, de 14/11/2018, BTCU Administrativo nº 219/2018, DOU de 19/11/2018)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais  Fonte 0100MêsOutras Despesas Correntes ODC ODC-Benefícios ODC - Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)Janeiro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Fevereiro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Março 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Abril 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Maio 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Junho 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Julho 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Agosto 13.288.409,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Setembro 13.288.409,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Outubro 13.288.409,00  6.135.004,00  73.506,00  466.667,00 Novembro 11.374.409,00  6.085.003,00  123.505,00  566.667,00 Dezembro 11.274.408,00  6.085.001,00  123.499,00  566.663,00 Total 172.332.914,00  73.520.044,00  982.064,00  4.900.000,00 ................................................ Por força da Portaria-TCU nº 326, de 14/11/2018.........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.(NR)(Portaria-TCU nº 218, de 13/8/2018, BTCU Administrativo nº 154/2018, DOU de 14/8/2018)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais  Fonte 0100MêsOutras Despesas Correntes ODC ODC-Benefícios ODC - Benefícios Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)Janeiro15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Fevereiro15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Março15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Abril15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Maio15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Junho15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Julho15.688.410,006.135.004,0073.506,00366.667,00Agosto13.288.409,006.135.004,0073.506,00366.667,00Setembro13.288.409,006.135.004,0073.506,00366.667,00Outubro13.288.409,006.135.004,0073.506,00366.667,00Novembro13.288.409,006.135.004,0073.506,00366.667,00Dezembro13.288.408,006.135.000,0073.498,00366.663,00Total176.260.914,0073.620.044,00882.064,004.400.000,00 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.(NR)(Portaria-TCU nº 218, de 13/8/2018, BTCU Administrativo nº 154/2018, DOU de 14/8/2018)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO InvestimentosEm ReaisMêsInvestimentosJaneiro1.870.394,00 Fevereiro1.870.394,00 Março1.870.394,00 Abril1.870.394,00 Maio1.870.394,00 Junho1.870.394,00 Julho1.870.394,00 Agosto4.270.393,00 Setembro4.270.393,00 Outubro4.270.393,00 Novembro4.270.393,00 Dezembro4.270.393,00 Total34.444.723,00 ................................................ Por força da Portaria-TCU nº 218, de 13/8/2018..............................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais  Fonte 0100MêsOutras Despesas Correntes ODC ODC-Benefícios ODC - Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODC (Discricionárias da Folha de Pessoal)Janeiro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Fevereiro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Março 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Abril 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Maio 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Junho 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Julho 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Agosto 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Setembro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Outubro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Novembro 15.688.410,00  6.135.004,00  73.506,00  366.667,00 Dezembro 15.688.404,00  6.135.000,00  73.498,00  366.663,00 Total 188.260.914,00  73.620.044,00  882.064,00  4.400.000,00 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOInvestimentos e Inversões FinanceirasEm Reais MêsInvestimentosJaneiro 1.870.394,00 Fevereiro 1.870.394,00 Março 1.870.394,00 Abril 1.870.394,00 Maio 1.870.394,00 Junho 1.870.394,00 Julho 1.870.394,00 Agosto 1.870.394,00 Setembro 1.870.394,00 Outubro 1.870.394,00 Novembro 1.870.394,00 Dezembro 1.870.389,00 Total 22.444.723,00 ................................................ Por força da Portaria-TCU nº 93, de 28/3/2018..............................................ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm Reais Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169MêsPessoal e Encargos SociaisEncargos Sociais - CP para o RPPSPessoalPessoal Janeiro 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Fevereiro 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Março 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Abril 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Maio 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Junho 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Julho 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Agosto 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Setembro 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Outubro 105.891.230,00  17.421.702,00  14.785.705,00  18.092.832,00 Novembro 105.891.230,00  17.421.702,00  2.461.869,00  6.147.472,00 Dezembro 105.891.223,00  17.421.695,00  2.461.868,00  6.147.472,00 Total 1.270.694.753,00  209.060.417,00  152.780.787,00  193.223.264,00