Norma nº 245/2003

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIX, art. 28 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 10.524, de 2002 (LDO), resolve:Art. 1º Aprovar, com os valores estabelecidos no anexo II desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolo Mensal relativo a Pessoal e Encargos Sociais, referente ao anexo II da Portaria nº 54-GP, de 17 de janeiro de 2003, publicada no DOU do dia 20 seguinte, em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Tribunal de Contas da União, por intermédio da Lei nº 10.760, de 11 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte.Art. 2º Em face do remanejamento de dotações orçamentárias objeto do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente a Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes e Investimentos, relativo ao anexo I da Portaria nº 54-GP, de 2003, com as alterações promovidas pelas Portarias nº 104, 140 e 216, de 2003, passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo I desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidente(Publicada no DOU de 18/11/2003, Seção 1, pág. 104)ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2003JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS (NR) (Portaria nº 287, de 22/12/2003, BTCU nº 51/2003, ,DOU de 13/1/2004)Em RealMêsFonte 0100Fonte 0144Fonte 2100Fonte 0148Totais AcumuladosJaneiro8.967.985,42   8.967.985,42Fevereiro8.967.985,42   17.935.970,84Março8.967.985,42   26.903.956,26Abril7.732.714,09   34.636.670,35Maio7.732.714,09   42.659.486,07Junho7.955.428,37   50.324.812,81Julho7.955.428,37   58.280.241,18Agosto7.955.428,37   66.235.669,55Setembro0,00   0,00Outubro0,00123.879,33197.994,33195.157,6766.752.700,88Novembro2.603.495,23123.879,33197.994,33195.157,6769.873.227,44Dezembro3.885.109,22123.879,34197.994,34195.157,6674.275.368,00Totais por Fonte72.724.274,00371.638,00593.983,00585.473,0074.275.368,00Anexo II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSALPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm RealMêsFonte 0100AFonte 0156AFonte 0169AFonte 0300AAcumuladoJaneiro60.430.262,081.042.882,251.042.196,33 62.515.340,66Fevereiro30.430.262,081.042.882,251.042.196,33 32.515.340,66Março30.430.262,081.042.882,251.042.196,33 32.515.340,66Abril40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Maio40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Junho40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Julho40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Agosto40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Setembro40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Outubro40.430.262,081.042.882,251.042.196,33 42.515.340,66Novembro55.492.846,081.042.882,251.042.196,33135.819,0057.713.743,66Dezembro55.492.846,121.042.882,251.042.196,37135.819,0057.713.743,74Total515.288.313,0012.514.587,0012.506.356,00271.638,00540.580.894,00REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2003JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS(NR) (Resolução nº 256, de 4/12/2003, BTCU nº 48/2003, DOU de 5/12/2003)(Substituído) (Portaria nº 287, de 22/12/2003, BTCU nº 51/2003, DOU de 13/1/2004)Em RealMêsFonte 0100Fonte 0144Fonte 2100Fonte 0148Totais AcumuladosJaneiro8.967.985,42   8.967.985,42Fevereiro8.967.985,42   17.935.970,84Março8.967.985,42   26.903.956,26Abril7.732.714,09   34.636.670,35Maio7.732.714,09   42.659.486,07Junho7.955.428,37   50.324.812,81Julho7.955.428,37   58.280.241,18Agosto7.955.428,37   66.235.669,55Setembro0,00   0,00Outubro0,00123.879,33197.994,33195.157,6766.752.700,88Novembro2.603.495,23123.879,33197.994,33195.157,6769.873.227,44Dezembro4.380.990,22123.879,34197.994,34195.157,6674.771.249,00Totais por Fonte73.220.255,00371.638,00593.983,00585.473,0074.771.249,00Anexo I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2003JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS Em Real(Substituído) (Resolução nº 256, de 4/12/2003, BTCU nº 48/2003, DOU de 5/12/2003)MêsFonte 0100Fonte 0144Fonte 2100Fonte 0148Totais AcumuladosJaneiro8.967.985,42   8.967.985,42Fevereiro8.967.985,42   17.935.970,84Março8.967.985,42   26.903.956,26Abril7.732.714,09   34.636.670,35Maio7.732.714,09   42.659.486,07Junho7.955.428,37   50.324.812,81Julho7.955.428,37   58.280.241,18Agosto7.955.428,37   66.235.669,55Setembro0,00   0,00Outubro0,00123.879,33197.994,33195.157,6766.752.700,88Novembro2.603.495,23123.879,33197.994,33195.157,6769.873.227,44Dezembro2.603.495,22123.879,34197.994,34195.157,6672.993.754,00