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Norma nº 3/2014

"Altera a Portaria-ISC nº 4, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança do Instituto Serzedello Corrêa."

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, em observância ao disposto no inciso II do art. 92 da Resolução-TCU nº  253, de 21 de dezembro de 2012,  considerando a alteração de estrutura promovida no Instituto Serzedello Corrêa pela Portaria-TCU nº  84, de 10 de abril de 2014, resolve:  Art. 1º O caput do art. 20 da Portaria-ISC, nº  4, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 20. O Cedoc tem por finalidade coordenar as atividades de gestão documental e de recursos informacionais."  Art. 2º Ficam revogados o art. 3º, inciso II, alínea "b", o art. 20, inciso V, e o art. 22, caput, parágrafo único e seus incisos, da Portaria-ISC nº  4, de 2013.  Art. 3º O anexo à Portaria-ISC nº  4, de 2013, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral        ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2014     "ANEXO DA PORTARIA-ISC Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2013     Quadro de Funções de Confiança do ISC              Funções     Nível                    Diretor-Geral (Diger)      FC-05             Diretor de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Dipla)      FC-04             Diretor de Promoção de Ações Educacionais e Relações Institucionais (Dipar)      FC-04             Diretor de Programas Especiais, Pós-Graduação e Consultoria Interna (Dipre)      FC-04             Diretor do Centro de Documentação (Cedoc)      FC-04             Chefe do Serviço de Administração (SA)      FC-03             Chefe do Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (Seplad)      FC-03             Chefe do Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup)      FC-03             Chefe do Serviço de Ações Educacionais a Distância (Seduc)      FC-03             Chefe do Serviço de Pós-Graduação, Incentivos e Seleção (Sepis)      FC-03             Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Liderança, Gestão e Equipes (Selig)      FC-03             Chefe da Biblioteca Ministro Ruben Rosa (BMRR)      FC-03             Chefe do Serviço de Gestão Documental (Seged)      FC-03             Assessores (2)      FC-03             Assistente Administrativo     FC-01              Quadro Resumo das Funções de Confiança do ISC                    NívelFC     Existentes     TOTAL             Direção     Assessoramento                   ISC     Diretor-Geral     FC-5     1     -     1             Diretor     FC-4     4     -     4             Chefe de Serviço     FC-3     8     -     8             Assessor     -     2     2             Assistente Administrativo     FC-1     -     1     1             Total     13     3     16
Norma nº 25/2014

       Art. 1º  Designar PAULO MORUM XAVIER, Matrícula 2878-9, TEFC, para exercer, na Subsecretaria da Primeira Câmara/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Subsecretário, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 10 de abril de 2014, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Soluções e Sistemas de Apoio a Colegiados e Gabinetes/SESES/SEGEPRES.  Art. 2º  Designar ROBERTO RIBEIRO C. DE O. ANDRADE FILHO, Matrícula 6518-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Soluções e Sistemas de Apoio a Colegiados e Gabinetes/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a pedido, a contar de 10 de abril de 2014, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Especificação e Atendimento/DIASG/SESES/SEGEPRES.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 25/4/2014, Seção 2, p. 53)
Norma nº 72/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2014, MANOEL ANTÔNIO ALVES MENEZES, Matrícula 6533-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX.     Art. 2º  Designar ÉRIC LUIS BARROSO CAVALCANTE, Matrícula 7698-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2014, ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/ SEGECEX.     Art. 4º  Designar JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula 9807-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/ SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensada, a contar de 15 de abril de 2014, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na mesma Secretaria.     Art. 5º  Designar GILMAR GALDINO FERNANDES, Matrícula 1759-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/ SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 25/4/2014, Seção 2, p. 53)
Norma nº 74/2014

       Art. 1º  Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula 5037-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 25/4/2014, Seção 2, p. 54)
Norma nº 3/2014

Designa servidora para realizar viagem a serviço a Palmas (TO) e Cuiabá (MT).

       O CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (Aceri) , no uso de suas atribuições regulamentares e:  Considerando a realização dos eventos "Diálogo Público" em Palmas (TO) , no dia 24/04/2014, e em Cuiabá (MT) , no dia 25/04/2014, dos quais o Tribunal de Contas da União (TCU) participa como parceiro dos respectivos tribunais de contas estaduais;  Considerando a presença ativa de Sua Excelência o Ministro-Presidente João Augusto Ribeiro Nardes em ambos os eventos, na condição de palestrante;  Considerando que a presença local do Cerimonial, em apoio a Sua Excelência, nos dias supracitados, constitui exigência de serviço essencial às solenidades, RESOLVE:  Art. 1º Designar a TEFC SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matr. 4069-0, para atuar em apoio de cerimonial a Sua Excelência o Ministro-Presidente, nos Municípios de Palmas (TO) e Cuiabá (MT) , fazendo jus ao pagamento de diárias, de acordo com o cronograma a seguir.                 Data de ida e de início de utilização das diárias     Atividades desenvolvidas no dia 24/abr     Atividades desenvolvidas no dia 25/abr     Data de regresso, a contemplar com ½ diária.                   23/abr     Apoio direto ao Presidente em Palmas (TO)      Apoio direto ao Presidente em Cuiabá (MT)      26/abr              Art. 2º Faz-se necessária emissão de passagem aérea, apenas, no trecho Cuiabá (MT) / Brasília (DF) , dia 26 de abril. Para os demais trechos, as passagens da servidora serão custeadas por outros meios.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, convalidada por sua publicação.     CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA  Chefe de Assessoria
Norma nº 2/2014

       Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção e Infra-estrutura Predial (SEMIP) para realizarem a fiscalização do Contrato nº  07/2014, firmado com a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, cujo objeto é o fornecimento de água e a coleta de esgotos sanitários, nos edifícios Sede, Anexos I, II e III, Restaurante, e nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa - ISC.     Nome  Matrícula  JOEL RODRIGUES SANTIAGO  3019-8  JOSE PEREIRA MOTA FILHO  2998-0  LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE 2781-2  AIRTON SILVA CAMARGO 2778-2  VALTER RODRIGUES SILVINO 3405-3     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 12/02/2014, data do início da vigência do contrato.     VERGÍLIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 70/2014

       Art. 1º  Designar ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES, Matrícula 8111-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/4/2014, Seção 2, p. 51)
Norma nº 68/2014

       Art. 1º  Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº  65, de 08 de abril de 2014, publicada no BTCU nº  13, de 14 de abril de 2014, e no DOU de 09 de abril de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 15/4/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 24/2014

       Art. 1º  Designar ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 16/4/2014, Seção 2, p. 51)
Norma nº 4/2014

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do contrato celebrado com a empresa L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos artigos 58 e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993; o inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  14, de 22 de abril de 2013; resolve:     Art. 1º  Designar os servidores a seguir identificados para promover a gestão e fiscalizar a execução dos serviços de prova de carga estática na estrutura da laje de cobertura da futura sede da Secretaria de Controle Externa no Estado de Rondônia, constantes no termo celebrado com a empresa L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda., conforme informações e especificações constantes no termo de referência, sob nota de empenho no. 2014NE000601 (TC 003.896/2013-7) .     - RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, AUFC, matr. 3178-0;  - CÉSAR HUMBERTO FERREIRA, AUFC, matr. 7594-9;     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     SILVIO CARACAS DE MOURA NETO  Secretário em Substituição
Norma nº 23/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 09 de abril de 2014, ARLENE COSTA NASCIMENTO, Matrícula 6566-8, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 2, p. 60)
Norma nº 84/2014

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 92, parágrafo único, e 93 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012,considerando a evolução da estrutura da unidade da Secretaria do Tribunal de Contas da União incumbida precipuamente dos processos de trabalho relacionados com a comunicação social e a relação do Tribunal com a imprensa, atualmente denominada Secretaria de Comunicação;considerando a maior afinidade dos processos de trabalho a cargo da Editora do TCU, unidade vinculada ao Instituto Serzedello Corrêa, com os da Secretaria de Comunicação; econsiderando as informações constantes do TC-006.876/20145, resolve:Art. 1º  Fica transferida uma função de confiança FC3 - Chefe de Serviço do Instituto Serzedello Corrêa para a Secretaria de Comunicação, com o ajuste dos respectivos quantitativos de funções indicados no Anexo I da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013.Art. 2º  O Anexo I da Portaria-TCU nº 67, de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 84, DE 10 DE ABRIL DE 2014"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVEL FCEXISTENTESTOTAL DIREÇÃOASSESSORAMENTO GabineteSecretário-GeralFC‑61-1 Assessor de Secretário-GeralFC‑4-22 Chefe de ServiçoFC‑31-1 Assistente TécnicoFC‑2-22 Total por unidade246 Adgepres Secretário-Geral AdjuntoFC‑51-1 AssessorFC‑3--- Assessor (UCP)-11 Assistente TécnicoFC‑2 -- Total por unidade112 SesesSecretárioFC‑51-1 SubsecretárioFC‑43-3 Diretor3-3 Chefe de ServiçoFC‑36-6 Assessor-11 Assistente AdministrativoFC‑1-22 Total por unidade13316 SerintSecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑42-2 Chefe de ServiçoFC‑32-1 Assessor-12 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total527 SeticSecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑43-3 Chefe de ServiçoFC‑310-10 Assessor-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade14317 STISecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑43-3 Chefe de ServiçoFC‑310-10 Assessor-22 Total por unidade14216 ISCDiretor-GeralFC‑51-1 DiretorFC‑44-4 Chefe de ServiçoFC‑38-8 Assessor-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade13316 ConjurConsultor-GeralFC‑51-1 DiretorFC‑43-3 Chefe de ServiçoFC‑32-2 Assessor-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade639 SecomSecretárioFC‑51-1 DiretorFC‑42-2 Chefe de ServiçoFC‑32-2 Assessor-11 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade527 AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1 AssessorFC‑3-22 Assistente AdministrativoFC‑1-33 Total por unidade156 AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1 AssessorFC‑3-22 Assistente AdministrativoFC‑1-11 Total por unidade134 AssigChefe de AssessoriaFC‑51 1 AssessorFC‑3 22 Total por unidade123 OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51 1 AssessorFC‑3 11 Total112 Total Segepres7734111¿
Norma nº 81/2014

Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes do TCU e o Secretário-Geral da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), para o restante do exercício de 2014.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, c/c os arts. 11 e 12, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º  As Câmaras do Tribunal de Contas da União passam a ter seguinte composição no restante do exercício de 2014:I - Primeira Câmara:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente);b) Ministro Benjamin Zymler;c) Ministro José Múcio Monteiro;d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; ee) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro Aroldo Cedraz (Presidente);b) Ministro Raimundo Carreiro;c) Ministro José Jorge;d) Ministra Ana Arraes;e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; ef) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º  As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União passam a ter a seguinte composição no restante do exercício de 2014:I - Comissão Permanente de Regimento:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)b) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara); ec) Ministro José Jorge (2ª Câmara);d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).II - Comissão Permanente de Jurisprudência:a) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara, Presidente)b) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara);c) Ministro José Múcio Monteiro (1ª Câmara); ed) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).Art. 3º  Fica designado o Ministro Walton Alencar Rodrigues para exercer, durante o restante do exercício de 2014, a função de Secretário-Geral da representação temporária do Tribunal de Contas da União na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 22/2014

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, à servidora a seguir relacionada:     Auditor Federal de Controle Externo - Área: Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              Matrícula     Servidor     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   8181-7     TATIANA CECÍLIA MÜLLER DE SOUZA     Classe B - Padrão 7     1/2/2014     1/2/2014              CLAUDIA GONCALVES MANCEBO  Secretária
Norma nº 65/2014

       Art. 1º  Designar ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 9/4/2014, Seção 2, p. 54)
Norma nº 10/2014

Dispõe sobre a convocação de participantes para o ¿Diálogo Público - para a melhoria da governança pública¿ a ser realizado em Florianópolis

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e  considerando o disciplinamento constante no art. 2º, inciso VII, da Portaria-TCU nº 160, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União, resolve:  Art. 1º  Ficam convocados para o Diálogo Público de Santa Catarina:  I. Claudio Souza Castello Branco, AUFC, matrícula 2489-9;  II. Luiz Geraldo Santos Wolmer, AUFC, matrícula 3503-3;  III. Alexandre Barreto de Souza, AUFC, matrícula 4242-0;  IV. Remilson Soares Candeia, AUFC, matrícula 3534-3;  V. Carlos Wellington Leite de Almeida, AUFC, matrícula 4215-3;  VI. Simone Maria Barbosa Ferreira, TEFC, matrícula 4069-0;  VII. Cleuves de Oliveira Almeida Santos, TEFC, matrícula 3432-0;  VIII. Maria das Graças da Silva Duarte de Abreu, TEFC, matrícula 1967-4; e  IX. Ana Beatriz Lemos da Costa, AUFC, matrícula 8116-7.  Art. 2º  Caberá à Segepres autuar processo administrativo para autorização de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas.  Parágrafo único. O titular de unidade técnica que tenha tido servidor participando do evento deverá encaminhar à Segepres, em até 5 dias úteis após a data do evento, os respectivos cartões de embarque, para fins de ateste de despesa.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG
Norma nº 20/2014

       Art. 1º  Designar ERICK DOS SANTOS ALVES, Matrícula 7667-8, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2014, RODRIGO CALDAS GONÇALVES, Matrícula 3857-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX.     Art. 3º  Designar AGOSTINHO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Matrícula 6462-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 1º de abril de 2014, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 4/4/2014, Seção 2, p. 71)
Norma nº 63/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 04 de abril de 2014, JOSÉ REINALDO LUNA GUSMÃO, Matrícula 6240-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.     Art. 2º  Designar ANDREA FREIRE DE CARVALHO GALVÃO, Matrícula 6474-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 3º  Designar LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, Matrícula 6549-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Aplicações/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2014, CLAUDIO DE QUEIROZ PEREIRA, Matrícula 3163-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Infraestrutura de Aplicações/DIAMB/SETIC/SEGEPRES.     Art. 5º  Dispensar, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2014, GONÇALO DE FREITAS, Matrícula 3014-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Presidente.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 4/4/2014, Seção 2, p. 71)
Norma nº 19/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 28 de março de 2014, SIDENEY BALDESSAR, Matrícula 8606-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 2/4/2014, Seção 2, p. 85)
Norma nº 61/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2014, MARIA APARECIDA DE ASSUNÇÃO BALTAR, Matrícula 1952-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar SANDRA CAVALCANTE LINS, Matrícula 2467-8, TEFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2014, HENRIQUE MAGNANI DE OLIVEIRA, Matrícula 7624-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.     Art. 4º  Designar ALOISIO DE FREITAS ZAMPARETTI, Matrícula 4546-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 5º  Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2014, ELISÂNGELA LIMA SILVA, Matrícula 5063-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria das Sessões/SESES/SEGEPRES.     Art. 6º  Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, Matrícula 7638-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria das Sessões/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 7º  Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2014, LETÍCIA SEREJO DE JESUS, Matrícula 6600-1, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES.     Art. 8º  Designar ANTONIO RENATO ANTUNES, Matrícula 5658-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 9º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 1/4/2014, Seção 2, p. 80)
Norma nº 25/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  78/2013, fornecimento de solução de TI para integração, redução, mascaramento e análise de qualidade de dados, conforme TC 000.403/2014-8.     Presidente  Aloísio Dourado Neto, matrícula 8814-5     Membros  Luis Andre Dutra e Silva, matrícula 7614-7  Patricia Cursino Suares, matrícula 9113-8     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 2/2014

"Altera a Portaria-ISC nº 17, de 30 de julho de 2012."

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando o disposto no Capítulo IV e no art. 48 da Resolução-TCU nº  212, de 25 de junho de 2008, resolve:     Art. 1º O caput do art. 6º da Portaria-ISC nº  17, de 30 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:     "Art. 6º É vedada a concessão de incentivo objeto desta Portaria a interessado em fruição das licenças ou afastamentos previstos nos arts. 81, incisos II, III, IV, VI e VII, 93, 94, 95 e 96 da Lei nº  8.112, de 11 de dezembro de 1990."     Art. 2º A Portaria-ISC nº  17, de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:     "Art. 6º-A É vedada a concessão de incentivo objeto desta Portaria para eventos educacionais que sejam também objeto de licença para capacitação."     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 59/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 10 de março de 2014, LUCIANA TRINDADE DE SOUZA, Matrícula 9800-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.     Art. 2º  Designar SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE, Matrícula 9967-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 27/3/2014, Seção 2, p. 53)
Norma nº 137/2014

Aprova, para o exercício de 2015, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e ainda o constante no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013 e na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013, bem assim o que consta no processo TC 005.744/2014-8, resolve:Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo Único desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal.Art. 2º Esta Decisão Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 26 de março de 2014.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteDECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 137/2014ANEXO ÚNICOFPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALEXERCÍCIO 2015OrdemUnidade da FederaçãoCoeficiente1 Acre3,4210 2 Alagoas4,1601 3 Amapá3,4120 4 Amazonas2,7904 5 Bahia9,3962 6 Ceará7,3369 7 Distrito Federal 0,6902 8 Espírito Santo1,5000 9 Goiás2,8431 10 Maranhão7,2182 11 Mato Grosso2,3079 12 Mato Grosso do Sul1,3320 13 Minas Gerais4,4545 14 Pará6,1120 15 Paraíba4,7889 16 Paraná2,8832 17 Pernambuco6,9002 18 Piauí4,3214 19 Rio de Janeiro1,5277 20 Rio Grande do Norte4,1779 21 Rio Grande do Sul2,3548 22 Rondônia2,8156 23 Roraima2,4807 24 Santa Catarina1,2798 25 São Paulo1,0000 26 Sergipe4,1553 27 Tocantins4,3400  T O T A L100,0000 Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17/7/2013.
Norma nº 24/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  06/2014, fornecimento de scanners de mesa.     Presidente  KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO, matrícula 6257-0     Membros  ANDRÉ LUÍS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Suplentes  Rodrigo Soriano de ALENCAR, matrícula 9975-9  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 23/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  70/2013, fornecimento de impressoras multifuncionais monocromáticas e kits de suprimento de impressão.     Presidente  KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO, matrícula 6257-0     Membros  ANDRÉ LUÍS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Suplentes  RODRIGO SORIANO DE ALENCAR, matrícula 9975-9  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 15/2014

Altera a Portaria-Segedam nº 61 - de 4 de dezembro de 2013 - que designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio para o exercício de 2014.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, com base no art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 10, § 3º, do Decreto nº  5.450, de 31 de maio de 2005, e no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU nº  3, de 2 de janeiro de 2013; resolve:     Art. 1º  O art. 1º da Portaria-Segedam nº  61, de 4 de dezembro de 2013, passa a ter a seguinte redação:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas, no exercício de 2014, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:                  NOME / CARGO     MATRÍCULA                   ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - AUFC      3526-2             EVALDO ARAÚJO RAMOS - AUFC      6522-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - TEFC      8916-8             ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - AUFC      7684-8             NATHALIA BALDEZ DOROTEU - TEFC      9990-2             LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES - TEFC     9976-7             NATHALIA BRILHANTE BARBOSA - TEFC     9825-6             MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL - TEFC     47086-4              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º  Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº  61, de 4 de dezembro de 2013, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 57/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2014, JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS, Matrícula 3410-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.     Art. 2º  Designar AMAURI PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula 1554-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, ficando dispensado, a partir de 19/03/2014, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.     Art. 3º  Designar CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 2728-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 4º  Dispensar, a pedido, a contar de 25 de março de 2014, FRANCISCO CARLOS FERREIRA MATOS, Matrícula 1731-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.     Art. 5º  Designar REINALDO MONTEIRO DE LIMA, Matrícula 3008-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 25/3/2014, Seção 2, p. 57)
Norma nº 5/2014

Altera componente do grupo de trabalho designado pela Portaria-Segecex nº 10, de 19 de abril de 2013.

 Altera componente do grupo designado pela Portaria-Segecex nº 10, de 19 de abril de 2013.                                                        O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, incisos II e IV da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012,                                                     Considerando a necessidade dar prosseguimento à articulação técnica de auditorias coordenadas entre o TCU e os Tribunais de Contas brasileiros,                                                     Considerando a necessidade de recompor a equipe de servidores designados pela Portaria-Segecex nº 10, de abril de 2013, em função da mudança de lotação de um dos componentes, resolve:                                                     Art. 1º  Fica o servidor PAULO GOMES CONÇALVES, matr. 4553-5, substituído pela servidora MAYALÚ TAMEIRÃO DE AZEVEDO, matr. 6554-4.                                                     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.  (assinado eletronicamente)MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEYSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 14/2014

Fixa os Valores Básicos Mensais dos Beneficiários-Titulares e Dependentes referentes ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº  61, de 3 de março de 2010,  considerando o limite orçamentário aprovado pela Lei nº  12.952, de 20 de janeiro de 2014; e  considerando os estudos constantes do processo nº  TC-002.171/2014-7, resolve:  Art. 1º  O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) são ambos fixados em R$ 174,48 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) , para o período de 1º/1 a 31/12/2014.  Art. 2º  São destinados ao custeio do VBMt 67,2% (sessenta e sete vírgula dois por cento) do orçamento anual da Ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes, e ao custeio do VBMd os 32,8% (trinta e dois vírgula oito por cento) restante, da mesma Ação.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 56/2014

       Art. 1º  Designar MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, para exercer, na assessoria da Secretaria-Geral Adjunta de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando dispensada, a partir de 17/03/2014, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Ouvidoria do Tribunal de Contas da União/SEGEPRES.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 24/3/2014, Seção 2, p. 58)
Norma nº 8/2014

Dispõe sobre a convocação de participantes para o "Diálogo Público - para a melhoria da governança pública" a ser realizado em Natal

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007, e  considerando o disciplinamento constante no art. 2º, inciso VII, da Portaria-TCU nº  160, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União, resolve:  Art. 1º  Ficam convocados para o Diálogo Público de Rio Grande do Norte:  I. Maurício de Albuquerque Wanderley, AUFC, matrícula 3433-9;  II. Carlos Alberto Sampaio de Freitas, AUFC, matrícula 2806-1;  III. Alessandro de Araújo Fontenele, AUFC, matrícula 4201-3;  IV. Milton Gomes da Silva Filho, AUFC, matrícula 3141-0;  V. Daniel Maia Vieira, AUFC, matrícula 8095-0;  VI. Ana Cristina Dimas de Souza, AUFC, matrícula 6637-0;  VII. Carlos Wellington Leite de Almeida, AUFC, matrícula 4215-3;  VIII. Rosélia Penha Mendonça de Souza, TEFC, matrícula 2522-4;  IX. Sandra Cavalcante Lins, TEFC, matrícula 2467-8;  X. Véra Lucia Rodrigues Alves Dias, AUFC, matrícula 1027-8;  XI. Irênio Francisco de Moura Júnior, TEFC, matrícula 9987-2; e  XII. Rúbia Marchetti Trevizani Almeida, AUFC, matrícula 7685-6.  Art. 2º  Caberá à Segepres autuar processo administrativo para autorização de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas.  Parágrafo único. O titular de unidade técnica que tenha tido servidor participando do evento deverá encaminhar à Segepres, em até 5 dias úteis após a data do evento, os respectivos cartões de embarque, para fins de ateste de despesa.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG
Norma nº 18/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo MARCUS VINICIUS MIDLEJ PEREIRA, Matrícula 8872-2, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 21/3/2014, Seção 2, p. 50)
Norma nº 54/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 21 de março de 2014, MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta de Administração/SEGEDAM.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 21/3/2014, Seção 2, p. 50)
Norma nº 1/2014

Subdelega competências ao Titular do Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos para os fins que especifica.

       O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 3º da Portaria-Segep nº  7, de 8 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º  Fica subdelegada competência ao Titular do Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar o seguinte ato:  I - autorizar:  a) o regime especial de cumprimento de jornada de trabalho a título de estímulo à especialização do corpo técnico do Tribunal, observados os procedimentos definidos pela Resolução-TCU nº  212, de 25 de junho de 2008.  Art. 2º  Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA  Diretor
Norma nº 22/2014

Altera membros da comissão especial de licitação designada pela Portaria-Selip nº 2 - de 7 de janeiro de 2014 - publicada no BTCU nº 1 - de 20 de janeiro de 2014.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Alterar a composição da comissão especial de licitação designada pela Portaria-Selip nº  2, de 7 de janeiro de 2014, responsável pela condução do certame licitatório, na modalidade "Convite", destinado à contratação de empresa de engenharia especializada em projeto estrutural, execução de obra, controle de materiais e laboratórios, para monitoramento de prova de carga estática com o objetivo de analisar o desempenho da estrutura da laje de cobertura da futura sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Rondônia (Secex-RO) , em Porto Velho, conforme abaixo:     Presidente  Evaldo Araújo Ramos - matrícula 6522-6     Membros  Jérson Lima de Brito - matrícula 3418-5  Júlio César de Freitas Guimarães, mat. 2849-5  Renato Teixeira Leite de La Rocque - matrícula 8916-8  Rodrigo Mendonça de Brito - matrícula 3178-0     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 21/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  82/2013, fornecimento de licenças de software de backup IBM Tivoli Storage Manager for Virtual Environments.     Presidente  Ernani Avelar Borborema, matrícula 3363-4     Membros  Arnaldo Miguel Capovilla, matrícula 2443-0  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5     Suplentes  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Matheus Petronillio Hernandes, matrícula 9115-4     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 4/2014

Altera o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o segundo período avaliativo do ano de 2013

 PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2014  Altera o detalhamento das metas da SecretariaGeral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o segundo período avaliativo do ano de 2013.            O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares, e           considerando a modificação na estrutura da Segecex, promovida pela Resolução-TCU 256, de 23 de outubro de 2013;          considerando a necessidade de adequar o Plano Operacional da Segecex à nova estrutura, resolve:          Art. 1º Na Portaria-Segecex 12/2013 (e modificações dadas pela PortariaSegecex 19/2013), onde se lê “Adgecex”, leia-se “Segest”;          Art. 2º Para efeitos de avaliação de desempenho, será atribuída à Adgecex a mesma nota de avaliação da Segecex.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado eletronicamente) MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEYSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 1/2014

Constitui Junta Médica Oficial.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº  7 de 8 de janeiro de 2013, e  Considerando o processo administrativo disciplinar instaurado mediante a Portaria-Segedam nº  5/2014, publicada no BTCU Especial nº  5, de 21 de janeiro de 2014, que é processado nos autos nº  033.635/2013-7;  Considerando a propositura, pela referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD - Portaria-Segedam nº  5/2014) , de instauração de incidente de sanidade mental a ser realizado por junta médica oficial, com a participação de pelo menos um psiquiatra, com fundamento no art. 160 da Lei nº  8.112/90;  Considerando a determinação do Secretário-Geral de Administração para instaurar o incidente de sanidade mental, na forma proposta pela CPAD - Portaria-Segedam nº  5/2014, à fl. 171 dos autos nº  033.635/2013-7;  RESOLVE:  Art. 1º  Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial, nos termos do art. 160, caput, e § 1º da Lei nº  8.112/90:  - Dr. FERNANDO SÉRGIO BLUMM FERREIRA - CRM/DF 11.650 - Clínica Médica - médico do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ;  - Dra. TEREZA CALHEIROS OLIVEIRA - CRM/DF 20.884 - Psiquiatra - médica do quadro de servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR) ;  - Dra. RENATA DE BRAZ COUTINHO - CRM/DF 2.901- Pediatra - médica do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) .  Parágrafo único. A junta médica será presidida pelo primeiro membro designado.  Art. 2º  O exame pericial será realizado na Diretoria de Saúde (Dsaud) , em 24/3/2014, às 15 horas.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 53/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 17 de março de 2014, ANTONIO RENATO ANTUNES, Matrícula 5658-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 19/3/2014, Seção 2, p. 69)
Norma nº 12/2014

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos membros de comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 53, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, e no art. 1º, inciso V, alínea "j", ambos, da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à venda de equipamentos de informática, veículos e equipamentos diversos de propriedade do Tribunal de Contas da União relacionados no Anexo I do Edital do Leilão nº 01/2014/TCU.     Leiloeiro  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula 6522-6.     Membros  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 3526-2;  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, matrícula 7684-8;  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, matrícula 8916-8;  NATHALIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2;  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES, matrícula 9976-7;  NATHALIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6  JOÃO CORREA DA SILVA, matrícula 0137-6; e  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula 6008-9.     Art. 2º  A função de Leiloeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral