Norma nº 1/2018

"Altera a Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio."

       O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 297, de 14 de novembro de 2012, no art. 1º, incisos I e XII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2017, e  considerando a ocorrência de fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de atualização na lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta unidade, resolve:  Art. 1º O Anexo à Portaria-Sesap nº 5, de 3 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.  Art. 2º Revoga-se a Portaria-Sesap nº 3, de 9 de outubro de 2017.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  RICARDO FAHR PESSOA  Secretário     PORTARIA-SESAP-ANEXO I  Tabela I-Contratos fiscalizados exclusivamente por servidores da própria Sesap                    Num/Ano      Fornecedor      Objeto      Gestora doContrato      Fiscais Técnicos                        03/2013      Banco do Brasil      Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 340 m².      Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6                02/2013      Caixa Econômica Federal      Cessão de uso de área localizada no primeiro subsolo do Anexo III, com 231,13 m².      Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6                01/2014      EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos      Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 107,13 m².       Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6                01/2013      Sicoob Legislativo      Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo III, com 106,07 m².      Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6                02/2015      Demontiê Cabeleireiro, Boutique e Perf. Ltda. EPP      Cessão de uso de área localizada no mezanino do Edifício-Sede, para exploração dos serviços de barbearia e congêneres, com 94 m².      Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6                01/2015      ASTCU      Cessão de uso de área localizada no segundo subsolo do Anexo II do TCU, para fins de instalação de centro de atividades físicas, com 202,91 m².      Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6                34/2014      City Service Segurança Ltda.      Prestação dos serviços continuados de vigilância armada nas dependências do TCU e nas residências das autoridades e de segurança pessoal privada armada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamento de autoridades.      Disop      ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6.                01/2014      City Service Segurança Ltda.      Prestação de serviço de brigada de incêndio para o TCU, em Brasília-DF.      Disop      ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6.                03/2016      Lavanderia Abba Ltda-ME      Prestação de serviços de lavagem e passagem de cortinas, forros, persianas, roupas de cama, mesa e banho, vestimentas dos ministros (togas) , tapetes e outros, para o TCU, em Brasília-DF.      Disop      ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eFRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, 2965-3.                12/2016      Centro Oeste Desinsetização Ltda.      Prestação de serviços de desinsetização em todas as áreas internas e externas dos edifícios Sede, Anexos I, II e III e Instituto Serzedello Corrêa-ISC.      Disop      ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; eJOÁS ALMEIDA FEREIRA, 3367-7.                36/2015      Palmácea Jardins Ltda-ME      Prestação de serviços continuados de manutenção e limpeza de jardins e espelho d´água, inclusive de vasos com plantas ornamentais e plantas aquáticas.      Disop      ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0; eREGINA LÚCIA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, 2086-9.                03/2013      Gráfica e Editora Qualidade Ltda       Prestação, em regime de empreitada por preço unitário, dos serviços gráficos pelo sistema offset, monocromático e policromáticos, incluindo o acabamento, a prova contratual, o fornecimento de papel e de todo material de suprimento, bem como a remessa de material impresso para o TCU.       Disop      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                19/2014      EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos      Prestação do serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada.      Disop      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                24/2017      Seiselles Distribuição e Logistica Ltda.      Fornecimento e entrega diária de jornais e revistas; fornecimento de senhas para acesso à Lista de Autoridades Governamentais-LAG; e fornecimento de senhas nominais de acesso individualizado a periódicos que contemplam conteúdo on-line.      Disop      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                09/2017      Ctis Tecnologia S/A      Prestação de serviços de impressão policromática e monocromática com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel) , inclusive suporte on-site.       Disop      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                08/2017      HPEX Apoio Administrativo Eireli      Prestação dos serviços continuados de Operador de Máquina Copiadora nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.      Disop      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                18/2013      Unique Rent a Car Locadora de Veículos      Prestação de serviço de transportes, incluindo veículos e motoristas.      Disop      ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                17/2017      Supera-Serviços Empresariais Ltda      Cessão de uso de área destinada à prestação de serviços de limpeza e lavagem ecológica de veículos particulares e da frota do TCU.      Disop      ILDO JEOVANI DA SILVA 3543-2; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                 50/2013      Pantanal Veículos Ltda-ME      Prestação dos serviços de locação de veículos executivos (sem motorista e sem combustível) , por quilometragem livre, para atendimento ao Presidente, Vice-Presidente e demais autoridades do TCU, bem como sua segurança, em deslocamentos no Distrito Federal.      Disop      JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE 2921-1; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                02/2018      ECBarreto Turismo Eirielli      Contratação de Van e Furgão por demanda para atender a demanda do TCU em trajetos específicos e deslocamentos entre suas unidades.       Disop      ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                01/2018      Start Serviço de Transportes Ltda      Prestação de serviços continuados de transportes de passageiros para atender à demanda do TCU em trajetos específicos e deslocamentos entre suas unidades.       Disop      JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE 2921-1; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                35/2017      Petroil Combustiveis Ltda      Fornecimento parcelado de combustíveis à frota de veículos oficiais do TCU em Brasília-DF.      Disop      ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                45/2017      Mapfre Seguros Gerais S/a      Contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal de Contas da União em todo o território nacional.      Disop      ILDEGARDES MARTINS COIMBRA 2923-8; e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, 3554-8;                2016NE000242Inexigibilidade      NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.      Fornecimento de senha de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública (banco de preços) .      Dipac      MÁRCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, 5668-5; eDILMAR TEIXEIRA MACHADO, 8542-1.                33/2014      G&E Serviços Terceirizados Ltda      Serviços continuados, em postos de agente de portaria, ascensorista e telefonista nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.      Disop      ATILA DO VALE NOBRE, 2910-6; eANDRÉ DA SILVA ARAÚJO, 9789-6;                ALCION SIMÃO DE SANTANA NETO, 2477-5;                 ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, 9038-7; e ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0;                RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                   Tabela II-Contratos fiscalizados por servidores da Sesap com o apoio de outras unidades do TCU                    Num/Ano      Fornecedor      Objeto      Unidade (s) de apoio      Gestora doContrato      Fiscais Técnicos                        02/2013      EBCT      Prestação de serviços e venda de produtos, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.      Seginf      Disop      RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1; eIVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0                   Tabela III-Contratos fiscalizados conjuntamente por servidores da Sesap e de outras unidades do TCU                    Num/Ano      Fornecedor      Objeto      Unidade (s) parceira (s)       Gestora do Contrato                        23/2014      G4S Monitoramento e Sistemas Ltda      Solução de controle de acesso de pessoas e veículos, e de registro de frequência, compreendendo a elaboração de projeto executivo e o fornecimento de equipamentos, software, serviços gerais e suporte técnico.      Setic, STI, Senge, Segep e Seadmin      Sesap