ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 68/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2017, SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE, Matrícula 9967-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 26/1/2017, Seção 2, p. 76)
Norma nº 69/2017

       Art.1º Designar LEONARDO FERREIRA LUITGARDS, Matrícula 6025-9, TEFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Governança e Gestão Organizacional/SEPLAN/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 20/01/2017 a 25/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 60/2017

       Art.1º Designar LUCIANA CARINA SOARES COSTA, Matrícula 6478-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 18/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 52/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2017, MAURÍCIO LAURENTINO DE MESQUITA, Matrícula 3826-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 59/2017

       Art.1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula 9807-8, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 17/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 50/2017

       Art.1º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 23/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 34/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, Matrícula 8099-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 1/SEFTI/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 56/2017

       Art.1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula 9807-8, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 61/2017

       Art.1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, Matrícula 6586-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no período de 20/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 51/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, ELISA MARA TRAEBERT, Matrícula 9456-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 54/2017

       Art.1º Designar ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO, Matrícula 7628-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 23/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 57/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PEÑALOZA, Matrícula 7653-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 26/1/2017, Seção 2, p. 76)
Norma nº 53/2017

       Art.1º Designar ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO, Matrícula 7628-7, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 63/2017

       Art.1º Designar OLGA AGUIAR DE MELO, Matrícula 2338-8, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, a partir de 17 de janeiro de 2017 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 64/2017

       Art.1º Designar KLEIBER DAMIAN DE SOUSA, Matrícula 10096-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEADMIN/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, a partir de 24 de janeiro de 2017 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 31/2017

       Art. 1º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 23 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 33/2017

       Art. 1º Designar LEONARDO LOPES GARCIA, Matrícula 5678-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 17 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 35/2017

       Art. 1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, Matrícula 6586-2, AUFC, para exercer, na Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 30/2017

       Art. 1º Designar ALEXANDRE CARLOS LEITE DE FIGUEIREDO, Matrícula 6484-0, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 23 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 49/2017

       Art.1º Designar ALEXANDRE CARLOS LEITE DE FIGUEIREDO, Matrícula 6484-0, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 23/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 58/2017

       Art.1º Designar LUCIANA CARINA SOARES COSTA, Matrícula 6478-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3, ficando dispensada, a contar de 18 de janeiro de 2017, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 62/2017

       Art.1º Designar HARLEY ALVES FERREIRA, Matrícula 5666-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 1/SEFTI/ SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 17/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 36/2017

       Art. 1º Designar HARLEY ALVES FERREIRA, Matrícula 5666-9, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 1/SEFTI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 17 de janeiro de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 37/2017

       Art. 1º Designar KLEIBER DAMIAN DE SOUSA, Matrícula 10096-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEADMIN/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 55/2017

       Art.1º Designar LEONARDO LOPES GARCIA, Matrícula 5678-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 17/01/2017 a 24/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 68/2017

Altera a Portaria-TCU nº 48, de 24 de janeiro de 2013, que regulamenta a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelas autoridades e servidores do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, considerando as alterações de estrutura promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016; econsiderando a importância de regular, para fins de prestação de contas, a cotação de moeda estrangeira a ser adotada na aquisição realizada no exterior, resolve: Art. 1º O inciso IV do art. 3º da Portaria-TCU nº 48, de 24 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º ..................................................................................................................................................................................................................................................................................IV - servidores formalmente designados, em razão de necessidades específicas do trabalho, permanentes ou temporárias, ou para prestar assistência direta às autoridades, observados os seguintes quantitativos: a)	um servidor, no âmbito de cada uma das seguintes unidades:1.	Gabinete do Presidente (Gabpres); e2.	Gabinete de Apoio Estratégico (Gapes);b) dois servidores no âmbito de cada uma das seguintes unidades: 1. Secretaria-Geral de Administração (Segedam); e2. Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);c) três servidores, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."Art. 2º O art. 15 da Portaria-TCU nº 48, de 2013, fica acrescido do § 4º, com a seguinte redação: "Art. 15. .....................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 4º O valor relativo à aquisição de aparelho celular ou tablet no exterior deve observar o seguinte:I - para aquisição via cartão de crédito, será considerado o valor cobrado pelo cartão, sem Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), devendo ser comprovado com a cópia do documento fiscal de aquisição e com a apresentação de cópia da respectiva fatura do cartão, assegurado o sigilo das demais operações constantes da respectiva fatura; ouII - para aquisição em espécie, deverá ser apresentada cópia do documento fiscal de aquisição, cujo valor em moeda estrangeira corresponderá ao convertido para a moeda corrente nacional, considerando o valor da cotação oficial da moeda estrangeira para venda, no dia da aquisição, constante do site do Banco Central do Brasil."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 48/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2017, CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 24/1/2017, Seção 2, p. 40)
Norma nº 47/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2017, IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEADMIN/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 24/1/2017, Seção 2, p. 40)
Norma nº 29/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2017, MÁRCIO LEMOS SAID, Matrícula 5662-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Governança e Gestão Organizacional/SEPLAN/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 25/1/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 3/2017

Autoriza trabalho de especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de ações especializadas e funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 19 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do anexo a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 15 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 3º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.   Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2017              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   DANTE MIGUEL FARAGE, Matr.  3643-9     Identificar oportunidades de melhoria com vistas a racionalizar os processos de trabalho no âmbito da Assessoria e do Serviço de Administração do Gabinete do Presidente     Gabpres     FC-3     Assessoramento     6/2/2017     31/12/2018
Norma nº 28/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2017, MARCELO BARROS DA CUNHA, Matrícula 6597-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades/ISC/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 27/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, WALTER VENSON FILHO, Matrícula 8148-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Sistemas de Apoio Operacional/SGI/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 26/2017

       Art. 1º Designar MÔNICA COTRIM CHAVES, Matrícula 6467-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Sistemas de Apoio Operacional/SGI/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 17 de janeiro de 2017, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 25/2017

       Art. 1º Designar SIDENEY BALDESSAR, Matrícula 8606-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 17 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 43/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2017, SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, Matrícula 6335-5, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 24/1/2017, Seção 2, p. 40)
Norma nº 42/2017

       Art. 1º Designar FERNANDO POCHYLY DA COSTA, Matrícula 6500-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEADMIN/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 38/2017

       Art.1º Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 41/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Planejamento e Organização das Atividades do Cerimonial II/ACERI/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 63/2017

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do TCU,Considerando a dotação orçamentária do Tribunal de Contas da União, prevista na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA/2017);Considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015;Considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União; eConsiderando as informações constantes do processo TC-000.631/2017-5, resolve:Art. 1º  É fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos de despesas médicas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde contratado, bem como com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis, no exercício financeiro de 2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 39/2017

       Art.1º Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 17/01/2017 a 19/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 35/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de janeiro de 2017, JOEL MARTINS BRASIL, Matrícula 2627-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 20/1/2017, Seção 2, p. 52)
Norma nº 34/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, CLÉA FARIAS NERY, Matrícula 1332-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 20/1/2017, Seção 2, p. 52)
Norma nº 37/2017

          V O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:  Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2017, RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/1/2017, Seção 2, p. 52)
Norma nº 36/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, ARLENE COSTA NASCIMENTO, Matrícula 6566-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 20/1/2017, Seção 2, p. 52)
Norma nº 28/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, ADRIANA GOUVEIA PEREGRINO CUNHA, Matrícula 6334-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, exercida no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 30/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2017, GABRIELA DA COSTA SILVA, Matrícula 6238-3, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor       (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 31/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, PATRICK BEAL, Matrícula 3375-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 23/2017

       Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de janeiro de 2017, THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 24/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, MARCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES, Matrícula 4211-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 20/1/2017, Seção 2, p. 52)
Norma nº 29/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2017, CAMILA JUNGLES BARBOSA, Matrícula 10638-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 32/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, FELICIANO PEREIRA DE SOUSA, Matrícula 2348-5, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor     (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 33/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula 9807-8, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria do Gabinete do Presidente/GABPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 24/2017

       Art. 1º Designar ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO, Matrícula 8928-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em Substituição   (Publicada no DOU de 18/1/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 7/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento definitivo do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 62/2016 e que consiste na aquisição de equipamentos de sistemas profissionais de áudio e vídeo para o Tribunal de Contas da União.  Membros:  Francisco Basílio de Aguiar, matrícula nº 2966-1  Melquizedeque Soares Santana, matrícula nº 2782-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 6/2017

"Altera a redação do art. 2º da Portaria-Selip nº 20, de 24 de junho de 2016, que designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato-TCU nº 17/2016, publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 25, de 04/07/2016."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no inciso IX do art. 1º da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017 e no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Alterar o art. 2º da portaria epigrafada, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, matrícula 9976-7, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2, e NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6."  Art. 2º Esta portaria tem vigência retroativa a 24 de junho de 2016.  Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 20, de 24 de junho de 2016.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 22/2017

       Art. 1º Designar LUIZ RICARDO LEITE FILGUEIRAS, Matrícula 6246-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, contar de 11 de janeiro de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em Substituição   (Publicada no DOU de 18/1/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 27/2017

       Art. 1º Designar LUIZ RICARDO LEITE FILGUEIRAS, Matrícula 6246-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no dia 17/01/2017.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em Substituição
Norma nº 1/2017

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para realizar perícia médica e psicológica determinada pelo Ministro Presidente (Processo nº 003.585/2011-5) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 26/1/2017:  I - avaliação psicológica - às 08h30:  Dra. Mirna Dutra de Castro Borges - CRP/DF 10025/01  Dr. Felipe Diniz Marques - CRP/DF 18494/01  II - avaliação médica - às 10h00:  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira - CRM/DF 17554  Dra. Rayana de Carvalho Coelho Mendonça Melo - CRM/DF 17845  Dra. Monique Gomes da Silva Scalco - CRM/DF 18171  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 25/2017

       Art. 1º Designar NELSON HOMERO DUMAS, Matrícula 40640-6, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em Substituição   (Publicada no DOU de 18/1/2017, Seção 2, p. 44)
Norma nº 18/2017

       Art. 1º Designar ROBINSON ARAUJO DA FROTA, Matrícula 8171-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)           Retificações     Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 014 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".  Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 018 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".  SEGEP, em 18 de Janeiro de 2017  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações       Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 014 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".   Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 018 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".   SEGEP, em 18 de Janeiro de 2017   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 18/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, Matrícula 7630-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 15/2017

"Designa Comissão para proceder, no biênio de 2017-2018 e para fins de desfazimento, à avaliação dos equipamentos de informática e dos demais bens patrimoniais em desuso."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, da Presidência deste Tribunal, resolve:   Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2017-2018, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis a desfazimento, de acordo com a política de gestão dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal, instituída pela Portaria-TCU n.º 307, de 11 de novembro de 2014.   Coordenador:   WALKER ANTÔNIO XAVIER SANTOS - Matr. 2187-3  Membros:   DAVI COSTA MOTA - Matr. 0000-0  THIAGO DE CASTRO MENDONCA - Matr. 9785-3  ANDRÉ LUÍZ MARCELINO DA SLVA - Mat. 6008-9  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA - Mat. 6717-2  GILMAR ANFRISIO RAMOS - Mat. 1758-2  EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA - Mat. 2753-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   CARLOS ROBERTO CAIXETA          Retificações     Em 14 de fevereiro de 2017  No Art. 1º da Portaria-Segedam nº 15, de 16/01/2017, publicada no BTCU nº 1, de 23/01/2017, p. 17, onde se lê: "DAVI COSTA MOTA - Matr. 0000-0" leia-se: DAVI COSTA MOTA - Matr. 9816-7".  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração       

[    ﻿             Retificações       Em 14 de fevereiro de 2017   No Art. 1º da Portaria-Segedam nº 15, de 16/01/2017, publicada no BTCU nº 1, de 23/01/2017, p. 17, onde se lê: "DAVI COSTA MOTA - Matr. 0000-0" leia-se: DAVI COSTA MOTA - Matr. 9816-7".   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral de Administração        ]
Norma nº 16/2017

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (SAMF/RJ) ,   UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove reais) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2017, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, conforme informações constantes no   TC 000.206/2017-2.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2017 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 18/1/2017, Seção 1, p. 70)      ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 16, DE 16 JANEIRO DE 2017  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0000)      3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     780.000,00             3.3.90.30     Material de Consumo     9.000,00
Norma nº 14/2017

       Art.1º Designar TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO, Matrícula 6520-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário      (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)           Retificações     Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 014 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".  Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 018 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".  SEGEP, em 18 de Janeiro de 2017  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações       Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 014 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".   Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 018 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2017, Seção 2, página 46, para que onde se lê: "na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,", leia-se: "na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX,".   SEGEP, em 18 de Janeiro de 2017   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicada no DOU de 19/1/2017, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 22/2017

       Art. 1º Designar JOSÉ MARIA RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 9463-3, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de a contar de 17 de janeiro de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 17/2017

       Art. 1º Designar MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY, Matrícula 4582-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição      (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 21/2017

       Art. 1º Designar ARLENE COSTA NASCIMENTO, Matrícula 6566-8, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 20/2017

       Art. 1º Designar FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES, Matrícula 4593-4, AUFC, para exercer, na Ouvidoria do Tribunal de Contas da União/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 17/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, ÁLVARO AUGUSTO BASTOS DE CARVALHO, Matrícula 311-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 16/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY, Matrícula 4582-9, AUFC, da função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, código FC-4, exercida na Secretaria-Geral da Presidência.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário
Norma nº 23/2017

       Art. 1º Designar LUIZ RICARDO LEITE FILGUEIRAS, Matrícula 6246-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 11/01/2017 a 16/01/2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 15/2017

       Art. 1º Designar MARCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES, Matrícula 4211-0, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 19/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, OLÍVIO ARMANDO CORDEIRO JÚNIOR, Matrícula 3854-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Ouvidoria do Tribunal de Contas da União/SEGEPRES.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 21/2017

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1 da Portaria-DIPAG nº 10, de 05 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2017, Seção 2, página 40.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição      (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 19/2017

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1 da Portaria-SEGEP nº 9, de 05 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2017, Seção 2, página 40.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 20/2017

       Art. 1º Designar ELMAN FONTES NASCIMENTO, Matrícula 5083-0, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 46)
Norma nº 16/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2017, SILVIO CARACAS DE MOURA NETO, Matrícula 6577-3, AUFC, da função de confiança de chefe de Serviço, código FC-3, exercida na Assessoria Especial de Apoio Estratégico.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicada no DOU de 17/1/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 48/2017

Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, e designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, para o exercício de 2017.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, c/c os arts. 11, 12, 18 e 19, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º  As Câmaras do Tribunal de Contas da União ficam compostas no exercício de 2017 da seguinte forma:I - Primeira Câmara:a)  Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente);b)  Ministro Benjamin Zymler;c)  Ministro Bruno Dantas;d)  Ministro Vital do Rêgo;e)  Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; ef)  Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a)  Ministro José Múcio Monteiro (Presidente);b)  Ministro João Augusto Ribeiro Nardes;c)  Ministro Aroldo Cedraz;d)  Ministra Ana Arraes; e)  Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; ef)  Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º  As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União ficam compostas no exercício de 2017 da seguinte forma:I - Comissão Permanente de Regimento:a)  Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)b)  Ministro José Múcio Monteiro (2ª Câmara);c)  Ministro Bruno Dantas (1ª Câmara); ed)  Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).II - Comissão Permanente de Jurisprudência:a)  Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara, Presidente)b)  Ministro João Augusto Ribeiro Nardes (2ª Câmara);c)  Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara); ed)  Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).Art. 3º  Para a representação temporária do Tribunal de Contas da União nas organizações internacionais que o TCU integra, ficam designadas, durante o ano civil de 2017, as seguintes autoridades:I - Ministro Walton Alencar Rodrigues, na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP); eII - Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, no Comitê de Criação de Capacidades (CCC) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).Art. 4º  Fica designado o Ministro José Múcio Monteiro para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2017.Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 14/2017

       Art. 1º Designar JORGE LUIZ DE MORAES FONSECA, Matrícula 3502-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Secretário, código FC-5, a partir de 02 de janeiro de 2017 até a investidura de novo titular.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 13/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2017, JORGE LUIZ DE MORAES FONSECA, Matrícula 3502-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 13/1/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 15/2017

       Art. 1º Designar EDILSON GUEDES DE ALMEIDA, Matrícula 7647-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX, a função de confiança de Secretário, código FC-5, a partir de 02 de janeiro de 2017 até a investidura de novo titular.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 9/2017

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015, no exercício de 2018.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do TCU,Considerando a dotação orçamentária do Tribunal de Contas da União, prevista na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA/2018);Considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015;Considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União; Considerando as informações constantes do processo TC- 000.254/2018-5; eConsiderando, finalmente, as justificativas apresentadas na Exposição de Motivos assinada pelo Chefe do Gabinete de Apoio Estratégico - Gapes, em substituição, que fundamentam esta Portaria, resolve:Art. 1º  É fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos de despesas médicas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde contratado, bem como de despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis, no exercício financeiro de 2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018.RAIMUNDO CARREIRO