Norma nº 159/2017

Dispõe sobre a composição e o regulamento do Comitê Gestor de Logística Sustentável (CLS) no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 96, § 3º, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,considerando a necessidade de participação e envolvimento de inúmeras áreas da Secretaria do Tribunal nas iniciativas e decisões que norteiam a dimensão relativa à logística sustentável da Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal;considerando a instituição do Comitê Gestor de Logística Sustentável, nos termos do art.7º da Resolução-TCU nº 268, de 4 de março de 2015;considerando a importância da atuação do Comitê Gestor de Logística Sustentável para a efetividade da implementação do Programa de Logística Sustentável do Tribunal; econsiderando as alterações de estrutura da Secretaria do Tribunal promovidas pela Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016; considerando os documentos e as informações constantes do TC 001.790/2017-0, resolve:Art. 1º A composição e o regulamento do Comitê Gestor de Logística Sustentável (CLS) do Tribunal de Contas da União (TCU) obedecem ao disposto nesta Portaria, observada a legislação de regência da matéria.Art. 2º O CLS é órgão colegiado de natureza consultiva e caráter permanente e tem por finalidade propor, formular e conduzir diretrizes inerentes à Política Institucional de Sustentabilidade e ao Programa de Logística Sustentável do TCU, analisar periodicamente a efetividade, sugerir normas e mecanismos institucionais para a melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral (CCG) e a Presidência do Tribunal.Art. 3º Compete ao CLS:I - avaliar proposta de revisão da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável do TCU, apresentada pelo dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam), nos termos do § 4º do art. 96 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, de modo a atualizá-los frente a novos requisitos institucionais;II - propor metas e indicadores corporativos que contribuam para o aprimoramento da logística sustentável;III - promover ajustes no modelo corporativo de gestão de logística sustentável e nas ações necessárias à sua implementação, com subsídio no monitoramento e avaliação periódica das práticas correlatas;IV - elaborar e revisar normas e procedimentos inerentes à logística sustentável;V - manifestar-se sobre ações corporativas em logística sustentável;VI - requerer às unidades do Tribunal informações que considerar necessárias ao acompanhamento das ações de gestão de logística sustentável;VII - promover a divulgação de boas práticas na área;VIII - divulgar, anualmente, os resultados alcançados, bem como os benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes da execução do Programa de Logística Sustentável; IX - editar as demais normas referentes ao seu funcionamento; eX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. Art. 4º Integram o CLS os dirigentes das seguintes unidades: I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);II - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);III - Secretaria de Engenharia (Senge);IV - Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap);V - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);VI - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);VII - Instituto Serzedello Corrêa (ISC);VIII - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic); eIX - Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados (Coestados).§ 1º A equipe do Núcleo SocioAmbiental (NSA), subunidade integrante da Adgedam, participará das reuniões do CLS, com intuito de subsidiar o exame técnico das questões tratadas. § 2º O Comitê é coordenado pelo dirigente da Adgedam e secretariado por servidor do NSA.§ 3º Nas ausências e nos impedimentos legais, os dirigentes que integram o CLS serão representados pelo respectivo substituto, com exceção do dirigente da Coestados, o qual será representado pelo dirigente da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).Art. 5º Cabe à Adgedam, observado o modelo corporativo de gestão de logística sustentável definido pelo CLS: I - coordenar e acompanhar a implementação da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável;II - propor revisão da Política Institucional de Sustentabilidade e do Programa de Logística Sustentável, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizá-los frente a novos requisitos institucionais; III - promover apoio técnico e administrativo às atividades do CLS, por meio do NSA;IV - representar e coordenar o CLS;V - convocar as reuniões do CLS, de ofício ou por solicitação de qualquer dos integrantes;VI - organizar a pauta e coordenar as reuniões do CLS;VII - assinar os expedientes em nome do CLS, a partir das decisões tomadas pelo Comitê;VIII - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades do CLS;IX - expedir normas específicas de funcionamento do CLS, desde que previamente aprovadas por seus membros; eX - apresentar, conforme o caso, à CCG ou ao Presidente do TCU, as propostas, pareceres, estudos e solicitações deliberadas pelo CLS. Art. 6º Fica revogada a Portaria-TCU nº 193, de 2 de junho de 2015.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRODelenda Assunção Araújo BrunoSecretária-Geral de AdministraçãoSubstituta Eventual