Norma nº 154/2005

Institui sistemática de realização de reuniões gerenciais no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:Art. 1º As reuniões gerenciais ordinárias e extraordinárias realizadas no âmbito das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União são regulamentadas pelo disposto nesta Portaria.Art. 2º Consideram-se reuniões gerenciais, para efeito desta Portaria:I - encontro de dirigentes;II - encontro de diretores;III - encontro de chefes de serviço de administração;IV - reunião das unidades básicas com suas subordinadas;V - reunião de chefes de serviço de administração.CAPÍTULO IDOS ENCONTROS DE DIRIGENTES, DIRETORES E CHEFES DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃOArt. 3º Os encontros de dirigentes, diretores e chefes de serviço de administração têm por objetivo:I - promover a participação dos diversos níveis gerenciais na formulação de estratégias e diretrizes institucionais;II - discutir assuntos técnico-administrativos que mereçam avaliação ou solução conjunta dos participantes;III - apresentar trabalhos ou projetos de interesse comum;IV - promover a integração e o intercâmbio de experiências em assuntos de interesse dos participantes, de forma a propiciar a uniformização de ações;V - realizar treinamento em assuntos de interesse gerencial, técnico ou administrativo.Art. 4º O encontro de dirigentes contará com a participação dos titulares das unidades básicas, das técnico-executivas e de apoio estratégico e de assessoramento especializado e de representante de cada gabinete de autoridade e será realizado anualmente em caráter ordinário, ou extraordinariamente quando convocado.Art. 5º O encontro de diretores contará com a participação de, no mínimo, um diretor de cada unidade técnico-executiva ou de apoio estratégico e será realizado anualmente.Art. 6º O encontro de chefes de serviço de administração contará com a participação dos chefes desses serviços e será realizado com periodicidade mínima de dois anos.Art. 7º Cabe à Comissão de Coordenação-Geral (CCG) aprovar os temas da pauta e a data dos encontros, bem como convocar os participantes.Art. 8º A organização dos encontros e o apoio logístico ficam a cargo do Instituto Serzedello Corrêa, a quem caberá, também, no prazo de trinta dias do encerramento do evento, a elaboração de respectivo relatório a ser submetido à CCG com os resultados e conclusões do encontro.CAPÍTULO IIDAS REUNIÕES DAS UNIDADES BÁSICAS COM SUAS SUBORDINADASArt. 9º As reuniões realizadas pelas unidades básicas do Tribunal com suas subordinadas serão coordenadas pelo seu respectivo titular ou pelo seu substituto, ao qual compete:I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;II - cumprir e fazer cumprir as deliberações adotadas na reunião;III - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades;IV - aprovar a ata da reunião, submetendo-a à homologação na reunião subseqüente.Seção IDas Reuniões da SegecexArt. 10. A reunião da Segecex tem por finalidade:I - assessorar o Presidente do Tribunal na elaboração de estudos, normas e procedimentos que visem a disciplinar, aperfeiçoar, padronizar e simplificar as atividades de controle e fiscalização;II - discutir e aprovar melhorias de métodos, critérios, normas e procedimentos de fiscalização e de instrução de processos;III - opinar sobre atividades de treinamento e desenvolvimento profissional;IV - acompanhar o cumprimento das diretrizes e metas institucionais na área de controle externo;V - examinar outras matérias solicitadas pela Presidência ou pelo coordenador.Art. 11. As reuniões da Segecex serão ordinárias, com periodicidade mínima quadrimestral, ou extraordinárias.§ 1º As reuniões a que se refere este artigo serão convocadas com antecedência mínima de sete dias, se ordinárias, e de cinco dias, se extraordinárias, salvo se a matéria for de natureza urgente.§ 2º O ato de convocação deverá indicar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.Art. 12. Participarão das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos das unidades vinculadas à Segecex na sede e até cinco titulares de secretarias de controle externo situadas nos Estados da Federação.§ 1º O coordenador, sempre que entender necessário, poderá submeter à Presidência proposta de convocação de outros titulares de Secex situadas nos Estados, além da quantidade prevista no caput deste artigo.§ 2º Eventualmente a Segecex poderá realizar reunião em unidade subordinada estadual, cujos participantes, nesta hipótese, além do coordenador, se limitarão aos titulares das secretarias estaduais que guardarem proximidade geográfica.Art. 13. Sempre que necessário e mediante iniciativa do coordenador, poderão ser convidados a comparecer às reuniões da Segecex dirigentes e servidores de outras unidades do Tribunal ou de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Art. 14. As deliberações adotadas na reunião constarão de ata e serão obrigatoriamente observadas na execução das atividades das unidades vinculadas à Segecex e, quando abrangerem outras unidades da Secretaria do Tribunal, serão submetidas à consideração da Presidência.Parágrafo único. A ata, cuja minuta será previamente distribuída aos participantes, será aprovada pelo coordenador e submetida à homologação na reunião subseqüente.Seção IIDas Reuniões da SegedamArt. 15. A reunião da Segedam tem por finalidade:I - assessorar o Presidente do Tribunal na elaboração de estudos, normas e procedimentos que visem a disciplinar, aperfeiçoar, padronizar e simplificar as atividades administrativas do Tribunal;II - discutir e aprovar melhorias de métodos, critérios, normas e procedimentos administrativos;III - opinar sobre atividades de treinamento e desenvolvimento profissional;IV - acompanhar o cumprimento das diretrizes e metas institucionais na área administrativa;V - examinar outras matérias solicitadas pela Presidência ou pelo coordenador.Art. 16. Aplicam-se às reuniões da Segedam, no que couber, os artigos 11, 12 13 e 14 desta Portaria.CAPÍTULO IIIDAS REUNIÕES DE CHEFES DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃOArt. 17. As reuniões de chefes de serviço de administração, com periodicidade quadrimestral, têm por finalidade:I - analisar problemas e oportunidades de melhoria afetos à área de atuação e propor soluções conjuntas;II - discutir e propor aos canais competentes a aprovação de normas e definição de procedimentos que visem a aperfeiçoar, padronizar e simplificar as atividades administrativas desenvolvidas pelos serviços de administração;III - deliberar sobre os aperfeiçoamentos e alterações considerados necessários nos sistemas corporativos utilizados pelos serviços de administração, encaminhando diretamente aos gestores dos sistemas as propostas pertinentes;IV - identificar necessidades de treinamento e de desenvolvimento profissional do pessoal lotado nos serviços de administração;V - examinar outras matérias solicitadas pela Presidência do Tribunal, pela CCG ou pelo coordenador.Art. 18. A coordenação das reuniões, em sistema de rodízio, fica a cargo de um dos chefes de serviço de administração das unidades básicas, ao qual compete:I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;II - indicar ao presidente da CCG, com antecedência mínima de dez dias, os participantes dos Estados que comparecerão às reuniões, limitado ao máximo de três;III - convidar dirigentes e servidores para participar das reuniões;IV - lavrar a ata da reunião, distribuir a minuta aos participantes e submetê-la à aprovação na reunião subseqüente;V - encaminhar às unidades competentes as propostas resultantes de deliberações adotadas nas reuniões.Parágrafo único. O Instituto Serzedello Corrêa fica encarregado de prestar o apoio logístico e instrucional necessário à realização da reunião.Art. 19. Participarão das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos de serviço de administração de todas as unidades do Tribunal, bem assim um representante de cada Gabinete.Art. 20. O ato de convocação indicará, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAISArt. 21. Ficam os titulares da Segecex e da Segedam autorizados a regulamentar, se necessário, os dispositivos constantes do Capítulo II, Seções I e II, respectivamente, desta Portaria e o Coordenador-Geral da CCG a proceder eventual regulamentação acerca dos dispositivos dos Capítulos I e III deste normativo.Art. 22. Ficam revogadas as Portarias nos 163, de 9 de agosto de 2000; 175, de 28 de julho de 2003; e 263, de 5 de dezembro de 2003.Art. 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidente