Norma nº 12/1977

Altera as Resoluções Administrativas nºs 01 e 03, de 05 de outubro de 1976, e nº 09, de 16 de junho de 1977, e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 2º e 6º da Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no art. 5º do Decreto-lei nº 1.453, de 06 de abril de 1976, e atendendo ao disposto no art. 5º do Decreto nº 72.336, de 05 de junho de 1973 e na Resolução Administrativa nº 10, de 16 de agosto de 1977, resolve:Art. 1º As Categorias Funcionais que compõem os grupos integrantes da Tabela Permanente a que se referem as Resoluções Administrativas nºs 01 e 03, de 05 de outubro de 1976, e nº 09 de 16 de junho de 1977, ficam alteradas na forma do anexo I, e os ocupantes dos respectivos empregos situados nas referências indicadas no anexo II, desta Resolução.Art. 2º Os empregos, com os respectivos ocupantes, serão movimentados de uma para outra classe, quando for o caso, em observância de Regulamento próprio da Progressão Funcional a ser baixado pelo Tribunal.Art. 3º Os efeitos desta Resolução vigorarão a partir de 1º de dezembro de 1977, revogadas as disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 14 de novembro de 1977.GLAUCO LESSA DE ABREU E SILVAPresidente Revogada pela Portaria  n º 13, de 8/1/1993, BTCU nº 14/1993ANEXO I(NR) (Resolução Administrativa nº 73/1986)Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977 Situação Anterior  Alterações Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Artífice de Mecânica  TCU-LT-ART-702 Art. Esp. Artífice 0102 2014 Artífice de Mecânica Art. Esp. 03 20 Artífice de Eletricidade e   ComunicaçõesTCU-LT-ART-703  Art. Esp. Artífice  0305 2014 Artífice de Eletricidade e  Comunicações      Art. Esp.     08 20 Artífice de Carpintaria e   Marcenaria  TCU-LT-ART-704  Art. Esp. Artífice    0203   2014   Artífice de Carpintaria e Marcenaria     Art. Esp.    13     20   BArtífice de Artes Gráficas  TCU-LT-ART-706   Art. Esp. Artífice    0103 2014 Artífice de Artes Gráficas     Art. Esp.   04  20 Agente Administrativo   TCU-LT-NM-1006      A 30 24 Agente Administrativo BA 1020 2824 Datilógrafo   TCU-LT-SA-802    BA 6032108 17 a 209 a 16  Datilógrafo CBA 1633724 a 2917 a 2312 a 16 Médico   TCU-LT-NS-901 (jornada de 4 horas)  CBA 01030302 45433832  Médico  (jornada de 6 horas)   C  09  50 Enfermeiro  TCU-LT-NS-904   EspecialB  43 19 a 2111 a 18  Enfermeiro   EspecialC 22 a 2517 a 21 43 Engenheiro TCU-LT-NS-916    BA 0102 4543 Engenheiro  C 03 49 Bibliotecário  TCU-LT-NS-932    EspecialBA 0204 4219 a 2118 a 101 a 9 Bibliotecário   BA 0204 4233 Auxiliar de Enfermagem  TCU-LT-NM-1001   EspecialB 0104 3130 Auxiliar de Enfermagem   EspecialCB 020422 a 2517 a 2412 a 16 Laboratorista TCU-LT-NM-1005  B 01 24 Laboratorista  B 01 24Resolução Administrativa nº 12/77ANEXO IAlterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977CONTINUAÇÃO Situação Anterior  Alterações Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Aux. Operacional de Serviços Diversos  TCU-LT-NM-1006  B A 07031213 13100402  Aux. Operacional de Serviços Diversos   BA 2106 1302 Agente de Cinefotografia eMicrofilmagem   TCU-LT-NM-1033  CB 0204 2724 Agente de Cinefotografia e  Microfilmagem    CB 0501 2721 Telefonista TCU-LT-NM-1004   BA 0204 1914 Telefonista BA 0501 1911 Motorista Oficial TCU-LT-TP-1201   BA 2455 1615 Motorista Oficial  BA 6019 1611 Agente de Portaria TCU-LT-TP-1202 CB  A  5562080683 1312080706 Agente de Portaria  CB 17539 1307 Farmacêutico TCU-LT-NS-908  A 01 37 Farmacêutico  A 01 37  616   616   *) 8 cargos transpostos de Auxiliar Operacional. **) 8 cargos transpostos para Artífice de Carpintaria e Marcenaria + 2 vagos = 10 vagos na ref. 02 de A.Critérios: 1) Empregos ocupados foram situados na última classe da Categoria Funcional;                2) Empregos vagos foram situados na classe inicial, na referência inicial;                3) As vagas "reservadas" foram consideradas ocupadas, na classe em que estavam bloqueadas.       Resolução Administrativa nº 12/77ANEXO II(NR) (Resolução Administrativa nº 73/1986)(Resolução Administrativa nº 10/77) Situação Anterior  Situação Nova Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Artífice de Mecânica  Art. Esp. 03 20  Artífice de Mecânica Art. Esp. 03 23 Artífice de Eletricidade e   Comunicações  Art. Esp.  08 20  Artífice de Eletricidade e  Comunicações    Art. Esp.     08 23 Artífice de Carpintaria e   Marcenaria   Art. Esp.  13  20  Artífice de Carpintaria e Marcenaria    Art. Esp.   13     23    Artífice de Artes Gráficas    Art. Esp.  04 20  Artífice de Artes Gráficas Art. Esp.   04  23 Agente Administrativo    BA 1020  2824 Agente Administrativo BA 1020 3124 Datilógrafo    BA 16139 2416  Datilógrafo  BA 16337 2716 Médico    C  09 45  Médico    C 09 53 Enfermeiro   B 01 43 Enfermeiro   B 01 50 Engenheiro  B  03 45  Engenheiro  C 03 53  Bibliotecário   BA  0204 4233 Bibliotecário   BA 0204 5033 Auxiliar de Enfermagem   B  05 31  Auxiliar de Enfermagem   B 05 36 Laboratorista  B 01 24 Laboratorista  B 01 31Resolução Administrativa nº 12/77ANEXO II(Resolução Administrativa nº 10/77)CONTINUAÇÃO Situação Anterior  Alterações Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Aux. Operacional de Serviços Diversos   BA 1908 1302  Aux. Operacional de Serviços Diversos   BA 2106 1602 Agente de Cinefotografia eMicrofilmagem    CB 0501 1911 Agente de Cinefotografia e  Microfilmagem    CB 0501 3221 Telefonista   BA  0501 2721 Telefonista BA 0501 2311 Motorista Oficial  BA  6019 1611 Motorista Oficial  BA 6019 2011 Agente de Portaria  CB  17539 1307  Agente de Portaria  CB 17539 1707 Farmacêutico  A 01 37 Farmacêutico  A 01 37  616   616 616 empregos sendo 484 ocupados                                  132 vagosREDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I(NR) (Resolução nº 59, de 12/6/1984)(Alterado) (Resolução Administrativa nº 73/1986)Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977 Situação Anterior  Alterações Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Artífice de Mecânica  TCU-LT-ART-702 Art. Esp. Artífice 0102 2014 Artífice de Mecânica Art. Esp. 03 20 Artífice de Eletricidade e   ComunicaçõesTCU-LT-ART-703  Art. Esp. Artífice  0305 2014 Artífice de Eletricidade e  Comunicações      Art. Esp.     08 20 Artífice de Carpintaria e   Marcenaria  TCU-LT-ART-704  Art. Esp. Artífice    0203   2014   Artífice de Carpintaria e Marcenaria     Art. Esp.    13     20   BArtífice de Artes Gráficas  TCU-LT-ART-706   Art. Esp. Artífice    0103 2014 Artífice de Artes Gráficas     Art. Esp.   04  20 Agente Administrativo   TCU-LT-NM-1006      A 30 24 Agente Administrativo BA 1020 2824 Datilógrafo   TCU-LT-SA-802    BA 6032108 242316  Datilógrafo  BA 16337 2416 Médico   TCU-LT-NS-901 (jornada de 4 horas)  CBA 01030302 45433832  Médico  (jornada de 6 horas)   C  09  50 Enfermeiro  TCU-LT-NS-904   EspecialB  43 19 a 2111 a 18  Enfermeiro   EspecialC 22 a 2517 a 21 43 Engenheiro TCU-LT-NS-916    BA 0102 4543 Engenheiro  C 03 49 Bibliotecário  TCU-LT-NS-932    EspecialBA 0204 4219 a 2118 a 101 a 9 Bibliotecário   BA 0204 4233 Auxiliar de Enfermagem  TCU-LT-NM-1001   EspecialB 0104 3130 Auxiliar de Enfermagem   EspecialCB 020422 a 2517 a 2412 a 16 Laboratorista TCU-LT-NM-1005  B 01 24 Laboratorista  B 01 24ANEXO I(NR) (Resolução Administrativa nº 54, de 31/5/1983)(Alterado) (Resolução nº 59, de 12/6/1984)Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977 Situação Anterior  Alterações Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Artífice de Mecânica  TCU-LT-ART-702 Art. Esp. Artífice 0102 2014 Artífice de Mecânica Art. Esp. 03 20 Artífice de Eletricidade e   ComunicaçõesTCU-LT-ART-703  Art. Esp. Artífice  0305 2014 Artífice de Eletricidade e  Comunicações      Art. Esp.     08 20 Artífice de Carpintaria e   Marcenaria  TCU-LT-ART-704  Art. Esp. Artífice    0203   2014   Artífice de Carpintaria e Marcenaria     Art. Esp.    13     20   BArtífice de Artes Gráficas  TCU-LT-ART-706   Art. Esp. Artífice    0103 2014 Artífice de Artes Gráficas     Art. Esp.   04  20 Agente Administrativo   TCU-LT-NM-1006      A 30 24 Agente Administrativo BA 1020 2824 Datilógrafo   TCU-LT-SA-802    BA 6032108 242316  Datilógrafo  BA 16337 2416 Médico   TCU-LT-NS-901 (jornada de 4 horas)  CBA 01030302 45433832  Médico  (jornada de 6 horas)   C  09  50 Enfermeiro  TCU-LT-NS-904   EspecialB 19 a 2111 a 18   43  Enfermeiro   EspecialC 22 a 2517 a 21 43 Engenheiro TCU-LT-NS-916    BA 0102 4543 Engenheiro  C 03 49 Bibliotecário  TCU-LT-NS-932    BA 0204 4233 Bibliotecário   BA 0204 4233 Auxiliar de Enfermagem  TCU-LT-NM-1001   EspecialB 0104 3130 Auxiliar de Enfermagem   EspecialB 0204 31 Laboratorista TCU-LT-NM-1005  B 01 24 Laboratorista  B 01 24ANEXO I(NR) (Resolução Administrativa nº 49, de 1/7/1982)(Alterado) (Resolução Administrativa nº 54, de 31/5/1983)Alterações das Resoluções nºs 01 e 03 de 1976 e 09 de 1977 Situação Anterior  Alterações Categoria Funcional ClasseEmpregos Categoria Funcional  ClasseEmpregos Número ReferênciasNúmeroReferências Artífice de Mecânica  TCU-LT-ART-702 Art. Esp. Artífice 0102 2014 Artífice de Mecânica Art. Esp. 03 20 Artífice de Eletricidade e   ComunicaçõesTCU-LT-ART-703  Art. Esp. Artífice  0305 2014 Artífice de Eletricidade e  Comunicações      Art. Esp.     08 20 Artífice de Carpintaria e   Marcenaria  TCU-LT-ART-704  Art. Esp. Artífice    0203   2014   Artífice de Carpintaria e Marcenaria     Art. Esp.    13     20   BArtífice de Artes Gráficas  TCU-LT-ART-706   Art. Esp. Artífice    0103 2014 Artífice de Artes Gráficas     Art. Esp.   04  20 Agente Administrativo   TCU-LT-NM-1006      A 30 24 Agente Administrativo BA 1020 2824 Datilógrafo   TCU-LT-SA-802    BA 6032108 242316  Datilógrafo  BA 16337 2416 Médico   TCU-LT-NS-901 (jornada de 4 horas)  CBA 01030302 45433832  Médico  (jornada de 6 horas)   C  09  50 Enfermeiro  TCU-LT-NS-904   B 01 43 Enfermeiro   B 01 43 Engenheiro TCU-LT-NS-916    BA 0102 4543 Engenheiro  C 03 49 Bibliotecário  TCU-LT-NS-932    BA 0204 4233 Bibliotecário   BA 0204 4233 Auxiliar de Enfermagem  TCU-LT-NM-1001   EspecialB 0104 3130 Auxiliar de Enfermagem   EspecialB 0204 31 Laboratorista TCU-LT-NM-1005  B 01 24 Laboratorista  B 01 24ANEXO(NR) (Resolução Administrativa nº 40, de 3/12/1981)(Alterado) (Resolução Administrativa nº 49, de 1/7/1982)Situação AnteriorSituação Nova *Categoria FuncionalClasseN. de EmpregosCat. FuncionalClasseN. de EmprAgente Administrativo(TCU-LT-AS-801)Especial4Agente Administrativo(TCU-LT-AS-801)Especial14 ¿C¿8 ¿C¿28 ¿B¿12 ¿B¿41 ¿A¿16 ¿A¿53Total de Empregos40Total de Empregos136* Lotação estabelecida pela Resolução n. 136, de 06/12/73 e pela Resolução Administrativa n. 03, de 05/10/76.ANEXO I(NR) (Resolução Administrativa nº 32, de 22/4/1980)(Alterado) (Resolução Administrativa nº 40, de 3/12/1981)Situação AnteriorSituação NovaCat. FuncionalClasseNº. de empregosCat. FuncionalClasseN. de EmpregosAg. Administrativo (TCU-LT-AS-801)Especial¿C¿¿B¿¿A¿36912Ag. Administrativo (TCU-LT-AS-801)Especial¿C¿¿B¿¿A¿481216Total de empregos30Total de empregos40A redação original da Resolução Administrativa nº 12, de 14/11/1977, consta no BTCU de sua publicação.