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Norma nº 284/2018

Altera a Portaria-TCU nº 203, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre o controle de acesso, de circulação e de permanência de pessoas nas dependências do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do disposto no art. 27 da Resolução-TCU nº 261, de 11 de junho de 2014,Considerando a Política de Segurança Institucional do Tribunal de Contas da União (PSI/TCU), estabelecida pela Resolução-TCU nº 261, de 11 de junho de 2014;Considerando o Sistema de Gestão de Segurança Física e Patrimonial e as diretrizes para a Política Corporativa de Segurança Física e Patrimonial do Tribunal, previstos na mencionada ResoluçãoTCU nº 261, de 2014;Considerando a necessidade de se aprimorar os procedimentos relacionados ao controle de acesso, a circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Tribunal;Considerando a diretriz de que os Tribunais editem normas para restringir o ingresso de pessoas armadas em suas instalações, nos termos do Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 176, de 10 de junho de 2013; econsiderando as disposições constantes do TC 029.965/2018-7, resolve:Art. 1º Fica alterado o caput do art. 17 da Portaria-TCU nº 203, de 16 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 17. O ingresso nas dependências do Tribunal será precedido de inspeção de segurança, inclusive por equipamentos de raios-X e detectores de metal, salvo para dignitários, autoridades, servidores, aposentados, colaboradores e demais pessoas previamente credenciadas".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração
Norma nº 364/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 08 de outubro de 2018, ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula 8127-2, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 194 de 08/10/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 365/2018

       Art.1º Designar BIANCA PIRES VEIGA, Matrícula 7654-6, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 194 de 08/10/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 1/2018

Designa servidores para fiscalização de contrato.

       O SECRETÁRIO DAS SESSÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art.1º Designar a servidora Marisa Alho Mattos de Carvalho, AUFC, Matrícula 2418-0, para exercer a atribuição de fiscal do contrato nº 50/2018, firmado com a empresa AME - Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, os serviços serão executados pelos servidores: Roberto Ribeiro C. de O. Andrade Filho, AUFC, Matrícula 6518-8; e Dante Miguel Farage, TEFC, Matrícula 3643-9.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE  Secretário
Norma nº 43/2018

       DISPENSAR, a contar de 1º de outubro de 2018, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ALEXANDRE CARLOS LEITE DE FIGUEIREDO, matrícula 6484-0, da função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração - SeinfraPetróleo/Segecex.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição Nº 194 de 08/10/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 362/2018

       Art.1º Designar ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES, Matrícula 8111-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/10/2018 a 04/10/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 361/2018

       Art.1º Designar ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES, Matrícula 8111-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 193 de 05/10/2018, Seção 2, p. 65)
Norma nº 358/2018

       Art.1º Designar VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Matrícula 6584-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no período de 01/10/2018 a 03/10/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 127/2018

       Art. 1º Designar EUNICE LEMOS ROSAL DAROS, Matrícula 5650-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, ficando dispensada, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2018, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental/SEMAG/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 192 de 04/10/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 128/2018

       Art.1º Designar VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Matrícula 6584-6, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 192 de 04/10/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 357/2018

       Art.1º Designar EUNICE LEMOS ROSAL DAROS, Matrícula 5650-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 01/10/2018 a 03/10/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 359/2018

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG Nº 353, de 28 de setembro de 2018, publicada no DOU de 01 de outubro de 2018, Seção 2, página 78.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor    (Publicado no DOU Edição Nº 192 de 04/10/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 360/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2018, MAURÍCIO LOPES CASADO JÚNIOR, Matrícula 6574-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Obtenção e Tratamento de Dados em Infraestrutura/SEINFRAOPE/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 192 de 04/10/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 356/2018

       Art.1º Designar RICARDO ARAÚJO MALACHIAS, Matrícula 5713-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SeinfraCom, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 17/09/2018 a 02/10/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 126/2018

       Art. 1º Designar RICARDO ARAÚJO MALACHIAS, Matrícula 5713-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SeinfraCom, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 03/10/2018, Seção 2, p. 47)
Norma nº 125/2018

       Art. 1º Alterar, de 31 de dezembro de 2018 para 14 de setembro de 2018, o prazo final do trabalho do Auditor Federal de Controle Externo ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES, Matrícula 8111-6, para exercer na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , definido na Portaria-SEGEP nº 100, de 31 de julho de 2018, publicada no DOU de 01 de agosto de 2018, seção 2, página 89.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 02/10/2018, Seção 2, p. 57)
Norma nº 351/2018

       Art.1º Designar ÍCARO PONTES AZEVEDO AGUIAR, Matrícula 10625-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 189 de 01/10/2018, Seção 2, p. 78)
Norma nº 354/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2018, VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Matrícula 6584-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 189 de 01/10/2018, Seção 2, p. 79)
Norma nº 352/2018

       Art.1º Designar MARCOS FLAVIO VIEIRA DE ALMEIDA, Matrícula 10696-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 189 de 01/10/2018, Seção 2, p. 78)
Norma nº 353/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 01 de outubro de 2018, MAURÍCIO LOPES CASADO JÚNIOR, Matrícula 6574-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Obtenção e Tratamento de Dados em Infraestrutura/SEINFRAOPE/ SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 189 de 01/10/2018, Seção 2, p. 78)
Norma nº 124/2018

       Art.1º Designar ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS, Matrícula 7636-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 189 de 01/10/2018, Seção 2, p. 78)
Norma nº 350/2018

       Art.1º Designar RENATA PINHEIRO NORMANDO, Matrícula 8591-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 189 de 01/10/2018, Seção 2, p. 78)
Norma nº 123/2018

       Art.1º Designar PAULO PESSOA GUERRA NETO, Matrícula 8578-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 04 de novembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 188 de 28/09/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 349/2018

       Art.1º Designar PAULO PESSOA GUERRA NETO, Matrícula 8578-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, nos períodos de 08/08/2018 a 19/08/2018 e de 27/08/2018 a 27/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 41/2018

       Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam n. 33/2018, publicada no BTCU n. 148, de 6 de agosto de 2018, que designou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbindo-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 020.704/2017-8, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 40/2018

       Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam n. 32/2018, publicada no BTCU n. 148, de 6 de agosto de 2018, que designou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbindo-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 020.694/2017-2, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 27/2018

Encerra antecipadamente trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado e autoriza a realização de trabalhos de especialista sênior.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Encerra antecipadamente trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado e autoriza a realização de trabalhos de especialista sênior.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica encerrado antecipadamente, conforme Anexo I a esta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado pela Portaria Segecex 13/2018, de 25 de junho de 2018.          Art. 2º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo II a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR ANTERIORMENTE APROVADO 									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES									202 - Acompanhamento da avaliação do equlíbrio econômico-financeiro da Oi empreendida pela Anatel, frente ao processo de recuperação judicial em curso									SeinfraCOM									14693									FC-4									Assessoramento									01/08/2018									14/09/2018						 ANEXO II À PORTARIA-SEGECEX Nº 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE ESPECIALISTA SÊNIOR									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															RICARDO ARAÚJO MALACHIAS									235 - Representação referente ao acordo de compartilhamento de receitas estabelecido entre a Telebras e a empresa norte americana Viasat Inc. referente à capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas									SeinfraCOM									14693									FC-4									Assessoramento									17/09/2018									31/12/2018
Norma nº 341/2018

       Art.1º Designar ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Presidente, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no período de 24/09/2018 a 25/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 343/2018

       Art.1º Designar DANIEL NEGREIROS DE AGUIAR, Matrícula 7697-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 17/09/2018 a 20/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 337/2018

       Art.1º Designar BRUNA MARA COUTO, Matrícula 4244-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no período de 17/09/2018 a 24/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 345/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2018, DANIEL MOREIRA GUILHON, Matrícula 7668-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 186 de 26/09/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 342/2018

       Art.1º Designar ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Presidente, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 186 de 26/09/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 344/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2018, MARIA RAQUEL VIEIRA, Matrícula 3373-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 186 de 26/09/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 346/2018

       Art.1º Designar HUGO LEONARDO MENEZES DE CARVALHO, Matrícula 7708-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 24/09/2018 a 25/09/2018.   CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 122/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 10 de setembro de 2018, na proporção de 100%, a JOSEFA MARIA LOPES DE LIMA, cônjuge, CPF Nº 478.071.211-49, nascida em 14/04/1968, por motivo de falecimento do servidor JOSÉ ROCHA DA SILVA, matrícula Nº 164-3, ocorrido em 10/09/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei Nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei Nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei Nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição Nº 188 de 28/09/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 347/2018

       Art.1º Designar HUGO LEONARDO MENEZES DE CARVALHO, Matrícula 7708-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 186 de 26/09/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 339/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de setembro de 2018, DANIEL NEGREIROS DE AGUIAR, Matrícula 7697-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 185 de 25/09/2018, Seção 2, p. 43)
Norma nº 340/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de setembro de 2017, IRÊNIO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR, Matrícula 9987-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão do Desempenho/DIESP/SEGEP/SEGEDAM.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 185 de 25/09/2018, Seção 2, p. 43)
Norma nº 119/2018

       Art.1º Designar ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 8115-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2019.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 185 de 25/09/2018, Seção 2, p. 43)
Norma nº 338/2018

       Art.1º Designar BRUNA MARA COUTO, Matrícula 4244-7, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 185 de 25/09/2018, Seção 2, p. 43)
Norma nº 121/2018

       TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA-SEGEP Nº 91, DE 22 DE JUNHO DE 2018, publicada no Diário Oficial da União, Edição Nº 124, de 29/06/2018, Seção 2, p. 97.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição Nº 187 de 27/09/2018, Seção 2, p. 42)
Norma nº 336/2018

       Art.1º Designar ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 8115-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 03/09/2018 a 24/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 120/2018

       TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA-SEGEP Nº 92, DE 25 DE JUNHO DE 2018, publicada no Diário Oficial da União, Edição Nº 124, de 29/06/2018, Seção 2, p. 97.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição Nº 187 de 27/09/2018, Seção 2, p. 42)
Norma nº 26/2018

Altera período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica alterado o período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado, nos termos do Anexo Único a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR									123 - Fiscalização de obras paralisadas no país, financiadas com recursos da União.									SeinfraUrbana									14675									FC-3									Assessoramento									 08/05/2018									31/10/2018													MARCOS FLAVIO VIEIRA DE ALMEIDA									174 - Auditoria acerca da eficácia e da efetividade dos empreendimentos de mobilidade urbana financiados com recursos federais e acerca das ações de acompanhamento ex ante e ex post do Ministério das Cidades de empreendimentos de mobilidade urbana.									SeinfraUrbana									14675									FC-3									Assessoramento									 01/11/2018									31/03/2019
Norma nº 39/2018

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) DANIEL NEGREIROS DE AGUIAR, Matrícula 7697-0, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição Nº 183 de 21/09/2018, Seção 2, p. 47)
Norma nº 118/2018

Altera a Portaria-SEGEP Nº 110, de 27 de agosto de 2018, que institui a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser, modificada pela Portaria-SEGEP Nº 113, de 6 de setembro de 2018, e pela Portaria-SEGEP Nº 117, de 19 de setembro de 2018.

       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o §3º do art. 16 da Portaria-TCU Nº146, de 29 de junho de 2012, alterada pela Portaria-TCU Nº 263, de 4 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar o representante da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) , que passa a ser Ângela Brusamarello, Matr. 4579-9.  Art. 2º No art. 1º e no inciso I do Parágrafo único do art. 2º da Portaria-SEGEP Nº 110, de 27 de agosto de 2018, onde se lê "Ana Paula Silva da Silva, Matr. 3447-9", leia-se "Ângela Brusamarello, Matr. 4579-9".  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 37/2018

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do procedimento de Seleção de Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, nos termos do art. 24, inciso XXVII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 57 da Lei nº 11.445, de 5 de junho de 2007, e da Portaria-TCU nº 165, de 22 de junho de 2018.  Presidente:  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, TEFC, matr. 8916,8 - lotado na Selip.  Membros:  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAÚJO BEZERRA SOARES, TEFC, matr. 9976-7 - lotado na Selip;   LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, AUFC, matr. 5068-7 - lotado na Selip; e  ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, TEFC, matr. 9038-7 - lotado na Sesap.  Suplente:  EVALDO ARAÚJO RAMOS, AUFC, matr. 6522-6 - Selip.  Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 117/2018

Altera a Portaria-SEGEP Nº 110, de 27 de agosto de 2018, que institui a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser, e a Portaria-SEGEP Nº 113, de 6 de setembro de 2018.

       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o §3º do art. 16 da Portaria-TCU Nº146, de 29 de junho de 2012, alterada pela Portaria-TCU Nº 263, de 4 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar os representantes da Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser, para o exercício de 2018:              Unidade representada     Representante anterior     Novo representante             Secretaria Geral da Presidência (Segepres)      Elaine Ferreira Souza Dantas, Matr. 5639-1     Luciana Carina Soares Costa, Matr. 6478-5             Secretaria Geral de Administração (Segedam)      Alan Rodrigues da Silva, Matr. 8176-0     Maria Antonia Ferraz Zelenovsky, Matr. 4582-9             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      André Guilhon Henriques, Matr. 5614-6     Márcia Bittencourt da Costa, Matr. 3129-1             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      Fabiana Ruas Vieira, Matr. 6279-0     Carla Ribeiro da Motta, Matr. 3091-0              Art. 2º Ficam alterados o art. 1º e os incisos I e II do Parágrafo único do art. 2º da Portaria-SEGEP Nº 110, de 27 de agosto de 2018:  I - onde se lê "Elaine Ferreira Souza Dantas, Matr. 5639-1", leia-se "Luciana Carina Soares Costa, Matr. 6478-5;  II - onde se lê "André Guilhon Henriques, Matr. 5614-6", leia-se "Márcia Bittencourt da Costa, Matr. 3129-1";  III - onde se lê "Fabiana Ruas Vieira, Matr. 6279-0", leia-se "Carla Ribeiro da Motta, Matr. 3091-0".  Art. 3º Nos arts. 1º e 2º da Portaria-SEGEP Nº 113, de 6 de setembro de 2018: onde se lê "Alan Rodrigues da Silva, Matr. 8176-0", leia-se "Maria Antonia Ferraz Zelenovsky, Matr. 4582-9".  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 333/2018

       Art.1º Designar HIROYUKI MIKI, Matrícula 6509-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, nos períodos de 08/05/2018 a 26/07/2018, de 30/07/2018 a 12/08/2018 e de 17/08/2018 a 18/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 334/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de setembro de 2018, ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição Nº 182 de 20/09/2018, Seção 2, p. 56)
Norma nº 4/2018

       Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 24/9/2018, às 11h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 38/2018

       DISPENSAR, a contar de 17 de setembro de 2018, a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) BRUNA MARA COUTO, Matrícula 4244-7, da função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição Nº 182 de 20/09/2018, Seção 2, p. 56)
Norma nº 330/2018

       Art.1º Designar HIROYUKI MIKI, Matrícula 6509-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, nos períodos de 08/05/2018 a 27/08/2018 e de 07/09/2018 a 18/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 14/2018

Designa servidores para exercer fiscalização de contrato.

       Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, mat. 6265-0, e, em sua ausência, o servidor Cleuves Oliveira de Almeida Santos, TEFC, mat. 3432-0, para exercer a fiscalização do Contrato nº 3/2018 - ISC, firmado com a empresa Intelit Service Ltda. - EPP para a prestação de serviços auxiliares à execução de atividades relacionadas à educação, cultura e biblioteconomia nas dependências do TCU.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER  Diretora-Geral Substituta
Norma nº 116/2018

       Art.1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, Matrícula 8680-0, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 181 de 19/09/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 332/2018

       Art.1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, Matrícula 8680-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, nos períodos de 09/08/2018 a 27/08/2018 e de 10/09/2018 a 18/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 327/2018

       Art.1º Designar RENATA SILVEIRA CARVALHO, Matrícula 9819-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 18/09/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 325/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de setembro de 2018, GREGÓRIO SILVEIRA DE FARIA, Matrícula 9461-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 18/09/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 328/2018

       Art.1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, nos períodos de 09/08/2018 a 09/09/2018 e no dia 17/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 326/2018

       Art.1º Designar RENATA SILVEIRA CARVALHO, Matrícula 9819-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 329/2018

       Art.1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 18/09/2018, Seção 2, p. 46)
Norma nº 24/2018

Aprova o Roteiro de Levantamento com vistas a orientar a condução da fiscalização prevista no art. 238 do Regimento Interno a cargo das unidades técnicas do Tribunal de Contas da União.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 24, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. Aprova o Roteiro de Levantamento com vistas a orientar a condução da fiscalização prevista no art. 238 do Regimento Interno a cargo das unidades técnicas do Tribunal de Contas da União.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, inciso III, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016; e          considerando a necessidade de revisar os Padrões de Levantamento aprovados em caráter preliminar pela Portaria-Segecex 15, de 9 de maio de 2011, para ajustá-los aos avanços e novas práticas desenvolvidas pelas unidades técnicas do Tribunal, resolve:          Art. 1 º Fica aprovado o documento “Roteiro de Levantamento”, anexo a esta Portaria, a ser observado na condução da fiscalização prevista no art. 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, utilizada para:          I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais; II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.          § 1º As orientações contidas no Roteiro de Levantamento aplicam-se, no que couber, aos estudos preliminares e diagnósticos realizados na fase de planejamento das auditorias e na produção de conhecimento.          Art. 2º Compete à Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo realizar estudos e propor eventuais ajustes para o aperfeiçoamento do Roteiro de Levantamento, bem como esclarecer dúvidas e receber sugestões acerca desse documento.          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria-Segecex 15/2011. CLAUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  Tribunal de Contas da UniãoSecretaria-geral de Controle ExternoSecretaria-Geral Adjunta de Controle ExternoSecretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo Roteiro de Levantamento(Ver documento original)
Norma nº 23/2018

Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Recursos.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 23, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Autoriza a majoração do limite de servidores em regime de teletrabalho na Secretaria de Recursos.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução - TCU 284, de 30 de dezembro de 2016,          considerando a publicação da Portaria TCU nº 233, de 21/8/2018, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no TCU;          considerando que o limite de 40% do número de servidores simultaneamente em teletrabalho, em cada unidade, pode ser majorado até 60%, conforme Art. 11, inciso III da referida Portaria, mediante portaria a ser publicada pelo Secretário-Geral, para as unidades integrantes da respectiva unidade básica;          considerando que as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Recursos (Serur) são mensuráveis por indicadores, cujo desenvolvimento demanda maior esforço individual, menor interação com outros servidores e possibilidade de realização por meio remoto; e          considerando os resultados satisfatórios que vem sendo produzidos pelos servidores que atuam no regime de teletrabalho na Serur, resolve:          Art. 1º Fica estabelecido o limite de 60 % do número de servidores simultaneamente em teletrabalho na Serur, a partir do mês de setembro de 2018, calculado o percentual sobre a lotação existente de servidores na unidade no último dia do mês anterior e arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior, conforme dispõe o Art. 9º, inciso IV e do Art. 11, inciso III da Portaria TCU nº 233, de 21/8/2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO
Norma nº 249/2018

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar o Acordo de Cooperação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, tendo por objeto o compartilhamento não oneroso do uso de serviço de transporte coletivo de servidores da agência.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 012.699/2017-9, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, visando ao compartilhamento não oneroso do uso de serviço de transporte coletivo de servidores da Agência com os colaboradores do Instituto Serzedello Corrêa.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 250/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para assinar o Termo de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada com a Universidade Federal de Lavras, tendo por objeto a participação de servidores no Curso de Pós-Graduação lato sensu em "Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos", a ser realizado em Campo Grande/MS.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 022.947/2018-3, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Termo de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada com a Universidade Federal de Lavras, tendo por objeto a participação de servidores no Curso de Pós-Graduação lato sensu em "Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos", a ser realizado em Campo Grande/MS.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 322/2018

       Art.1º Designar NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , nos períodos de 08/05/2018 a 27/05, de 01/06/2018 a 03/06, de 03/07/2018 a 19/07, de 23/07/2018 a 5/08 e de 07/08/2018 a 08/08/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 323/2018

       Art.1º Designar MÁRCIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, Matrícula 9655-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no dia 11 de setembro de 2018.   CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 115/2018

       Art.1º Designar MÁRCIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, Matrícula 9655-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição Nº 176 de 12/09/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 321/2018

       Art.1º Designar RICARDO DANTAS STUMPF, Matrícula 5526-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 175 de 11/09/2018, Seção 2, p. 49)
Norma nº 9/2018

Designa servidor para exercer a fiscalização de contrato.

       Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, Matr. 6265-0, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 02/2018 - ISC, firmado com a empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de assinatura dos produtos: Web Licitações e Contratos; Lei Anotada.com: contratação pública; Web Regime de Pessoal; e Lei Anotada.com: regime de pessoal.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 10/2018

Designa servidores para exercer a fiscalização de contrato.

       Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, Matr. 6265-0, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 19/2017 - Segedam, firmado com a empresa Livraria Jurídica Dois Irmãos EIRELI - EPP, cujo objeto é o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, cd-rom, dvd e livros eletrônicos (e-books) , para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2017.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 114/2018

       Art.1º Designar TIAGO MARAFANTE LINS DE SOUZA, Matrícula 10669-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 175 de 11/09/2018, Seção 2, p. 49)
Norma nº 12/2018

Designa servidores para exercer fiscalização de contrato.

       Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, Matr. 6265-0, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 30/2017 - Segedam, firmado com a empresa Primasoft Informática Ltda, cujo objeto é o provimento do Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas Sophia.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 11/2018

Designa servidores para exercer a fiscalização de contrato.

       Art. 1º Designar a servidora Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, Matr. 6265-0, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 20/2017 - Segedam, firmado com a empresa Livraria GP Ltda - EPP, cujo objeto é o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais, estrangeiros, disponíveis no mercado interno brasileiro, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, cd-rom, dvd e livros eletrônicos (e-books) , para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2017.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral