Norma nº 9/2022

Revoga expressamente atos de conteúdo normativo e documentos emitidos no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo, registrados no Sistema de Normas da Segecex - SisNormas, na situação "extinta/revogada tacitamente".

       O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 33 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,  considerando a necessidade de manter o Sistema de Normas da Secretaria-Geral de Controle Externo (SisNormas) atualizado, confiável, prático, eficaz e eficiente para o usuário de normas e documentos relativos ao controle externo;   considerando a necessidade de regularizar a situação dos atos normativos registrados no SisNormas aos pressupostos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e pela Resolução-TCU nº 164, de 8 de outubro de 2003, que veda a revogação tácita; e   considerando a identificação de novos atos de conteúdo normativo a serem revogados, em complemento à relação constante do Anexo Único à Portaria-Segecex nº 6, de 3 de agosto de 2022, resolve:  Art. 1º Ficam expressamente revogados os atos que constam do Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.     LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ     

[    BTCU Administrativo | Ano 55 | n° 229 | Quarta-feira, 07/12/2022 3     SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO        PORTARIAS      CODMATERIA=105264      PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022      Revoga expressamente atos de conteúdo normativo e      documentos emitidos no âmbito da Secretaria-Geral      de Controle Externo, registrados no Sistema de      Normas da Segecex - SisNormas, na situação      "extinta/revogada tacitamente".      O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas      pelo inciso III do art. 33 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,      considerando a necessidade de manter o Sistema de Normas da Secretaria-Geral de Controle      Externo (SisNormas) atualizado, confiável, prático, eficaz e eficiente para o usuário de normas e      documentos relativos ao controle externo;      considerando a necessidade de regularizar a situação dos atos normativos registrados no      SisNormas aos pressupostos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e pela      Resolução-TCU nº 164, de 8 de outubro de 2003, que veda a revogação tácita; e      considerando a identificação de novos atos de conteúdo normativo a serem revogados, em      complemento à relação constante do Anexo Único à Portaria-Segecex nº 6, de 3 de agosto de 2022, resolve:      Art. 1º Ficam expressamente revogados os atos que constam do Anexo Único a esta portaria.      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.        LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 72547292.     BTCU Administrativo | Ano 55 | n° 229 | Quarta-feira, 07/12/2022 4     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022      RELAÇÃO DE ATOS REVOGADOS      Tipo Origem Número Ano Assunto      Memorando      Circular Conjunto Adsup/Adsis 5 2012 Orienta classificar, como sigilosos, os processos que documentam os      levantamentos previstos no art. 238 do Regimento Interno/TCU.      Memorando      Circular Conjunto Adsup/Adsis 7 2012      Complemento ao Memorando Circular Conjunto 5/2012, que orienta classificar,      como sigilosos, os processos que documentam os levantamentos previstos no art.      238 do Regimento Interno/TCU.      Memorando      Circular Conjunto Adplan/Adsup 1 2012 Solicita informações sobre auditorias integrantes do treinamento do programa de      aprimoramento profissional em auditoria governamental (PROAUDI).      Memorando      Circular Conjunto Adplan/Adsup 2 2012 Informa sobre oportunidades de capacitação 2012 do programa de aprimoramento      profissional em auditoria governamental (PROAUDI).      Memorando      Circular Conjunto Adplan/Adsup 1 2011 Orienta sobre critérios para escolha de auditorias no âmbito do programa de      aprimoramento profissional em auditoria governamental (PROAUDI).      Memorando      Circular Conjunto Adplan/Adsup 2 2011 Informa sobre videoconferência de encerramento da etapa I do programa de      aprimoramento profissional em auditoria governamental (PROAUDI).      Memorando      Circular Conjunto Adplan/Adsup 3 2011      Orienta sobre a elaboração de diagnóstico preliminar das ações de capacitação -      etapa II do programa de aprimoramento profissional em auditoria governamental      (PROAUDI).      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 72547292.]