Norma nº 304/2008

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008, objeto da Portaria-TCU nº 169, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de julho de 2008, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.Art. 2º A alteração do cronograma objeto do artigo anterior decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes das seguintes portarias do TCU: nº 223, de 09 de outubro de 2008; nº 301, nº 302 e nº 303, ambas de 10 de dezembro de 2008.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente(Publicada no DOU de 15/12/2008, Seção 1, p. 194)ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 304, 10 DE DEZEMBRO DE 2008ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS Em reais MêsFonte 0100 -  ODCFonte 0100 - InvestimentosFonte 0300 ¿InvestimentosFonte 0100 ¿ ODC-BenefíciosFonte 0151 ¿ ODC-BenefíciosJaneiro 7.191.922,67 --      1.726.548,33 1.200.644,00Fevereiro 7.191.922,67 --      1.726.548,33 1.200.644,00Março 7.191.922,67 --      1.726.548,33 1.200.644,00Abril 5.866.150,55 6.804.285,11-      1.726.548,33 1.200.645,44Maio 5.098.789,68 6.491.785,11-      1.726.548,33 1.200.645,44Junho 5.424.846,68 6.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Julho 5.424.846,68 6.448.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Agosto 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Setembro 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Outubro 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Novembro 6.196.144,28 7.008.927,9742.857,14      1.726.548,33 1.200.645,44Dezembro    296.144,28758.927,9642.857,164.026.548,371.200.645,48Total68.471.123,0054.988.566,00300.000,0023.018.580,0014.407.741,00ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                  	Em ReaisMêsFonte 0100Fonte 0153Fonte 0156Fonte 0169Fonte 0300Janeiro110.000.000,007.422.969,757.351.079,00 8.423.110,16 -Fevereiro40.522.563,00 7.422.969,757.351.079,00 8.423.110,16 -Março40.522.563,00 7.422.969,757.351.079,00 8.423.110,16 -Abril   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 -Maio   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 -Junho   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 -Julho   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 -Agosto   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 18.650.139,40 Setembro   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 18.650.139,40 Outubro   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 18.650.139,40 Novembro   45.734.393,22    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,16 18.650.139,40 Dezembro55.584.393,24    7.422.969,75    7.351.079,00 8.423.110,24 18.650.139,40 Total612.504.665,00 89.075.637,00 88.212.948,00101.077.322,0093.250.697,00