Norma nº 9/2011

Cria grupo de trabalho para coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar. 

                                                                                    Cria grupo de trabalho para coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da                                                                                                 regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar.                        O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de uniformizar a gestão de conhecimento e a atuação das duas Secretarias de Fiscalização de Desestatização e Regulação, resolve:                        Art. 1º  Fica instituído grupo de trabalho, com prazo de funcionamento pelo período de um ano, com o objetivo de coordenar ações voltadas à gestão do conhecimento em fiscalização da desestatização e da regulação nas áreas de infraestrutura e de saúde suplementar, entre as quais: 	Coordenar ações voltadas à uniformização de métodos e critérios de fiscalização de desestatização e da regulação;	Realizar estudos voltados ao aperfeiçoamento e atualização de métodos, critérios e processos de trabalho nas áreas de desestatização e regulação;	Apoiar a identificação de objetos de fiscalização nas áreas de desestatização e regulação, com base em critérios de risco;	Desenvolver e promover a disseminação de informações técnicas, manuais, roteiros e outras ferramentas que auxiliem as equipes do TCU na fiscalização da desestatização, da regulação e do seu controle;	Identificar e divulgar boas práticas de controle da desestatização e da regulação, de modo a subsidiar a troca de experiências técnicas;	Gerenciar a página sobre controle da desestatização e da regulação no Portal do TCU, inclusive os arquivos da biblioteca digital e de fórum temático;	Manter base de dados com informações sobre desestatização, regulação e seu controle;	Apoiar, quando solicitado, a atuação de outros órgãos mediante fornecimento de informações técnicas sobre desestatização, regulação e seu controle;	Auxiliar a comunicação com setores da sociedade sobre temas que envolvam as atividades de controle da desestatização e da regulação;	Identificar e auxiliar, em conjunto com outras unidades do TCU, a realização de encontros, workshops e seminários, entre outros eventos;	Identificar possibilidades de intercâmbio técnico na área de controle da desestatização e da regulação com órgãos e entidades no Brasil e no exterior;                        Art. 2º Integram o grupo de trabalho referido no art. 1º os seguintes servidores das Secretarias de Fiscalização de Desestatização 1e 2 (Sefid 1 e Sefid 2): 									Servidor									Matrícula									Lotação									Dedicação integral/parcial/por atividade													Aline Guimarães Diógenes									7695-3									Sefid 1									Por atividade													Aline Rodrigues Ferreira									4513-2									Sefid 1									Por atividade													Angelo Henrique Lopes da Silva									4544-6									Sefid 1									Por atividade													Marcelo Rocha do Amaral									3437-1									Sefid 2									Por atividade													Maridel Piloto de Noronha									3455-0									Sefid 2									Integral													Paulo Sisnando Rodrigues Araújo									5694-4									Sefid 2									Por atividade						 §2º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Maridel Piloto de Noronha, que ficará designada para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo da função.Art. 3º Os resultados obtidos pelo grupo de trabalho a que se refere o art. 1º serão acompanhados pelos titulares das Sefid 1 e 2 e, ao final do período de constituição, deverão ser apresentados à Segecex.Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral