Norma nº 8/2019

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando o estabelecido no § 1º do art. 14 da Portaria-TCU nº 432, de 2017, acerca da lotação do servidor oriundo de unidade distinta da unidade patrocinadora do trabalho de especialista sênior, e  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , no dia 1º de abril de 2019, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.  Parágrafo único. Nos termos do art. 14 da Portaria-TCU 432, de 2017, não haverá mudança de lotação, em razão da autorização constante no caput deste artigo, do especialista sênior designado para o projeto "atuação junto à Força-Tarefa da Operação Lava Jato".  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final dos trabalhos, a dispensa da função dos servidores identificados no anexo desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 4º Cabe ao servidor designado para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Maurício de Albuquerque Wanderley  Secretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 1º DE ABRIL DE 2019  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR              Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga[1]     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho      Fim do trabalho              Nivaldo Dias Filho, matrícula 7844-1     Atuação junto à Força-Tarefa da Operação Lava Jato     SeinfraOperações     14.655     FC-3     Assessoramento     1º/4/2019     31/12/2020             Salvatore Palumbo, matrícula 3154-2     263 - Implantar Núcleo de Supervisão de Auditorias (NSA) .     Semec     14.681     FC-4     Direção     1º/4/2019     31/3/2020           [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.