Norma nº 2/2004

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001, econsiderando que a Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003, em seu art. 2°, criou sete funções de confiança, nível FC-5, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União;considerando a decorrente necessidade de ajuste na denominação e na distribuição de funções de confiança do referido Quadro, resolve:Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147/2001 passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral de Administração promover a republicação dos Anexos referidos no caput.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 186, de 8 de agosto de 2003.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidente(*) republicada por ter saído com incorreção, do original, no BTCU Especial nº 1, de 12/01/2004, pág. 4.Revogada pela Portaria nº 148, de 15/6/2004, BTCU nº 25/2004.ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 2/2004(ANEXO IX da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Denominação das Funções de Confiança      Nível   Denominação   Direção   Assessoramento   Totais       FC-6   Secretário-Geral   3   -   3       Subtotal   3   -   3       FC-5   Secretário Adjunto   2   -   2       Secretário   47   -   47       Diretor-Geral   1   -   1       Chefe de Assessoria   4   -   4       Chefe de Gabinete   19   -   19       Consultor Jurídico   1   -   1       Assessor do Presidente   -   2   2       Assessor do Corregedor   -   1   1       Assessor de Ministro   -   45   45       Assessor de Auditor   -   12   12       Assessor de Procurador-Geral   -   17   17       Subtotal   74   77   151       FC-4   Subsecretário   2   -   2       Diretor   108   -   108       Gerente de Projeto   6   -   6       Assessor de Secretário-Geral   -   7   7       Subtotal   116   7   123       FC-3   Chefe de Serviço   101   -   101       Coordenador de Projeto   26   -   26       Assessor   -   66   66       Oficial de Gabinete   -   26   26       Subtotal   127   92   219       FC-2   Assistente Técnico   -   57   57       Subtotal   -   57   57       FC-1   Assistente Administrativo   -   65   65       Auxiliar de Gabinete   -   35   35       Subtotal   -   100   100       Total de FC por natureza   320   333   653       A prover:   FC-3FC-1   47   11       Total geral das Funções de Confiança   664       ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas      UNIDADES BÁSICAS   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria-Geral das SessõesSGS   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário   FC-5   1   -   1       Subsecretário   FC-4   2   -   2       Diretor   FC-4   2   -   2       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   2   2       Chefe de Serviço   FC-3   5   -   5       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   2   2       Total   11   5   16       Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEX   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário Adjunto   FC-5   2   -   2       Secretário   FC-5   38   -   38       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   2   2       Diretor   FC-4   80   -   80       Gerente de Projeto   FC-4   4   -   4       Chefe de Serviço   FC-3   43   -   43       Coordenador de Projeto   FC-3   22   -   22       Assessor   FC-3   -   41   41       Assistente Administrativo   FC-1   -   44   44       Total   190   87   277       Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAM   Secretário-Geral   FC-6   1   -   1       Secretário   FC-5   4   -   4       Assessor de Secretário-Geral   FC-4   -   3   3       Diretor   FC-4   13   -   13       Gerente de Projeto   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   30   -   30       Assessor   FC-3   -   6   6       Assistente Administrativo   FC-1   -   10   10       Total   49   19   68       Total de funções de confiança nas Unidades Básicas   250   111   361   ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio Estratégico      UNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Instituto Serzedello CorrêaISC   Diretor-Geral   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   4   -   4       Coordenador de Projeto   FC-3   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   9   -   9       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   17   2   19       Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLAN   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Coordenador de Projeto   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   6   2   8       Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETEC   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   3   -   3       Chefe de Serviço   FC-3   9   -   9       Assessor   FC-3   -   1   1       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   13   2   15       Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico   36   6   42   ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento Especializado      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria de Controle InternoSECOI   Secretário   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   3   3   6       Consultoria JurídicaCONJUR   Consultor Jurídico   FC-5   1   -   1       Diretor   FC-4   2   -   2       Chefe de Serviço   FC-3   2   -   2       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   5   3   8       Assessoria ParlamentarASPAR   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERI   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Relações InternacionaisARINT   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Assessoria de Comunicação SocialASCOM   Chefe de Assessoria   FC-5   1   -   1       Assessor   FC-3   -   2   2       Assistente Administrativo   FC-1   -   1   1       Total   1   3   4       Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial   12   18   30   ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 2/2004(ANEXO X da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades      UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES   NÍVELFC   EXISTENTES   TOTAL       Direção   Assessoramento       Secretaria da Presidência   Secretário   FC-5   1   -   1       Assessor do Presidente   FC-5   -   2   2       Gerente de Projeto   FC-4   1   -   1       Chefe de Serviço   FC-3   1   -   1       Assessor   FC-3   -   3   3       Oficial de Gabinete   FC-3   -   4   4       Assistente Técnico   FC-2   -   11   11       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   7   7       Total   3   27   30       Gabinete do Corregedor   Assessor do Corregedor   FC-5   -   1   1       Oficial de Gabinete   FC-3   -   1   1       Assistente Técnico   FC-2   -   1   1       Total   -   3   3       Gabinetes de Ministros   Chefe de Gabinete   FC-5   9   -   9       Assessor de Ministro   FC-5   -   45   45       Oficial de Gabinete   FC-3   -   18   18       Assistente Técnico   FC-2   -   27   27       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   18   18       Total   9   108   117       Gabinetes de Auditores   Chefe de Gabinete   FC-5   3   -   3       Assessor de Auditor   FC-5   -   12   12       Oficial de Gabinete   FC-3   -   3   3       Assistente Técnico   FC-2   -   9   9       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   3   3       Total   3   27   30       Gabinetes de Membros do Ministério Público   Chefe de Gabinete   FC-5   7   -   7       Assessor de Procurador-Geral   FC-5   -   17   17       Assistente Técnico   FC-2   -   9   9       Auxiliar de Gabinete   FC-1   -   7   7       Total   7   33   40       Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades   22   198   220