Norma nº 16/2024

Altera o Anexo II da Portaria-ISC nº 2 de 4 de março de 2024 que regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso (GECC) no âmbito do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto nos arts. 43 e 45 da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, considerando a necessidade de adequar a lista de especificação das atividades de capacitação aos processos de trabalho da Unidade, resolve:   Art. 1º O ANEXO II DA PORTARIA-ISC Nº 2, de 4 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral           ANEXO II DA PORTARIA-ISC Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024   Especificação das atividades, valores da hora trabalhada (VH1) e base de cálculo de horas (QH2) para fins de GECC                  ATIVIDADE      SUBTIPO DE ATIVIDADE      VH¹      QH                        1. INSTRUTOR OU PALESTRANTE      1.1. Instrutoria ou palestra em ação presencial ou telepresencial      VH1      CH3 da ação educacional ou palestra                1.2. Instrutoria simultânea com outro facilitador em ação presencial ou telepresencial      VH1      CH da ação educacional x 0,75                1.3.Instrutoria simultânea com mais de dois facilitadores em ação presencial ou telepresencial      VH1      CH da ação educacional x 0,50                2. CONTEUDISTA      2.1. Elaboração de material didático para ação educacional a distância assíncrona composto por conteúdos novos e desenvolvidos a partir do plano instrucional      VH1      CH da ação educacional x 2                2.2. Adaptação, revisão (observado o disposto no inciso X do art. 4º desta Portaria) de material didático para ação educacional a distância assíncrona utilizando conteúdos já desenvolvidos e que serão reorganizados com base no plano instrucional      VH1      CH da ação educacional                2.3.Elaboração de material didático para ação presencial ou telepresencial síncrona que inclua atividades práticas      VH1      CH da ação educacional x 0,5                2.4. Elaboração de material didático no formato predominante de texto não associado a ação educacional com CH definida      VH1      até 20 horas por produto, conforme avaliação do coordenador pedagógico                2.5. Elaboração de material didático no formato áudio ou vídeo não associado a ação educacional com CH definida      VH1      até 5 horas por produto, conforme avaliação do coordenador pedagógico                2.6. Curadoria de conteúdo, incluindo pesquisa, avaliação, organização e disponibilização de conteúdo para ações educacionais e ambientes de aprendizagem      VH1      Até 10 horas por produto, conforme avaliação do coordenador pedagógico                2.7. Revisão de conteúdo produzido por terceiros      VH1      Até 10 horas por produto, conforme avaliação do coordenador pedagógico                3. MENTOR      3.1. Mentoria individual ou de grupos presencial ou tele presencial      VH1      CH da mentoria                4. DOCENTE DE PÓS-GRADUAÇÃO      4.1. Docência em disciplina de pós-graduação stricto sensu      VH3      CH da disciplina         x 1,5                4.2. Docência simultânea com outro docente em disciplina de pós-graduação stricto sensu      VH3      CH da ação educacional x 1,0                4.3. Docência simultânea com mais de dois docentes de pós-graduação stricto sensu      VH3      CH da ação educacional x 0,75                4.4. Docência em disciplina de pós-graduação lato sensu      VH2      CH da disciplina                4.5. Docência simultânea com outro docente em disciplina de pós-graduação lato sensu      VH2      CH da ação educacional x 0,75                4.6. Docência simultânea com mais de dois docentes de pós-graduação lato sensu      VH2      CH da ação educacional x 0,50                4.7.Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) lato sensu      VH2      4 horas por TCC, mínimo de 4 encontros                4.8.Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) stricto sensu      VH3      12 horas por TCC, mínimo de 12 encontros                4.9. Liderança de grupo de pesquisa      VH2      4 horas por mês                5. EXAMINADOR OU MEMBRO DE BANCA OU COMISSÃO EXAMINADORA      5.1. Participação em banca examinadora de trabalho de conclusão de curso (TCC) lato lensu      VH2      2 horas por participação                5.2. Participação em banca examinadora de qualificação ou de trabalho de conclusão de curso (TCC) stricto sensu      VH3      4 horas por participação                5.3. Participação em comissão para exames orais      VH2      8 horas por participação                5.4. Elaboração de prova discursiva      VH1      0,10 hora por questão elaborada ou 0,25, em caso de prova de questão única                5.5. Correção de prova discursiva      VH1      0,10 hora por questão corrigida ou 0,25 em caso de prova de questão única                5.6. Elaboração de prova objetiva com feedback para correção automática.      VH1      0,25 hora por questão elaborada                5.7. Participação em banca ou comissão julgadora de concurso de monografia      VH2      4 horas para cada conjunto de 20 monografias ou fração                5.8. Participação em banca ou comissão julgadora de projetos ou resultados de trabalhos de pesquisa      VH2      4 horas para cada conjunto de 20 documentos ou fração                6. COORDENADOR ACADÊMICO OU PEDAGÓGICO      6.1.Coordenação acadêmica de curso de pós-graduação stricto sensu      VH3      10 horas por semestre letivo                6.2. Coordenação acadêmica de linha de atuação de curso de pós-graduação stricto sensu      VH3      5 horas por semestre letivo                6.3. Coordenação acadêmica de curso de pós-graduação lato sensu      VH2      10 horas por semestre letivo                6.4. Coordenação acadêmica de linha de atuação de curso de pós-graduação lato sensu      VH2      5 horas por semestre letivo                6.5. Revisão e validação de material didático produzido por docentes de cursos de pós-graduação      VH1      CH da ação educacional x 0,25                6.6. Coordenação pedagógica de ação educacional      VH1      CH da ação educacional x 0,75, limitado a 20 horas                7. COORDENADOR EXECUTIVO      7.1. Coordenação em ação educacional nas atividades delogística e coordenação e supervisão da execução      VH1      CH x 0,50, limitado a 20 horas                8. FISCAL OU SUPERVISOR DE CONCURSO PÚBLICO      8.1. Fiscalização da logística de preparação e aplicação de provas de concurso público para provimento de cargos para o TCU.      VH1      CH da aplicação da prova                   ¹ VH1, VH2 e VH3 estão definidos no Anexo I desta Portaria   ² QH = CH x estimativa de esforço relacionada à natureza da atividade   3 CH = carga horária