Norma nº 28/2019

Altera o Anexo II da Portaria-TCU n° 375, de 20 de dezembro de 2018.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e  considerando a competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, inciso I, da Portaria-TCU nº 375, de 20 de dezembro de 2018;  considerando a aprovação, pelo Ministro-Presidente, do plano de trabalho para a terceirização de postos de apoio administrativo de encarregado geral, supervisor, recepção, garçom, telefonista, ascensorista e motorista, consoante peça 11 do TC-018.439/2019-5;  considerando que foram declarados em extinção na Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União os cargos efetivos de Técnico de Controle Externo, nível médio, e de Auxiliar de Controle Externo, nível básico, na especialidade Técnica Operacional, conforme Anexo da Resolução nº 158, de 22 de janeiro de 2003, , resolve:  Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria-TCU n° 375, de 20 de dezembro de 2018, que passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM     ANEXO ÚNICO  ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.  CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA  VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,  INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA              Grupo     Natureza do Serviço     Quantitativo de Postos     Quantitativo de Pessoas             Apoio Administrativo     Ascensorista     2     2             Encarregado Geral     1     1             Garçom     24     24             Motorista     1     1             Recepção     177     177             Recepção com insalubridade     2     2             Recepção 12x36 diurno     2     4             Recepção 12x36 noturno     1     2             Supervisor     4     4             Telefonista     2     2             Subtotal     216     219             Apoio à Engenharia      Arquiteto     6     6             Engenheiro Civil     2     2             Engenheiro Eletricista     1     1             Engenheiro Mecânico     1     1             Técnico de Controle     2     2             Técnico em Edificações     4     4             Técnico Orçamentista     3     3             Subtotal     19     19             Apoio à realização de eventos     Coordenador de Eventos     1     1             Organizador de Eventos     2     2             Cerimonialista     5     5             Subtotal     8     8             Apoio ao Museu     Coordenador de Arte Educação     1     1             Historiador     1     1             Museólogo     1     1             Produtor Cultural     1     1             Subtotal     4     4             Apoio ao Patrimônio     Auxiliar de Encarregado     8     8             Encarregado de Turma     2     2             Subtotal     10     10             Arquivologia     Arquivista Coordenador     1     1             Arquivista     4     4             Assistente de Arquivo     8     8             Técnico de Arquivo     3     3             Subtotal     16     16                    ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.  CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA  VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,  INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA              Grupo     Natureza do Serviço     Quantitativode Postos     Quantitativode Pessoas             Áudio e Vídeo     Editor de Videoteipe     2     2             Operador de Áudio     4     4             Operador de Vídeo     9     9             Supervisor Técnico     1     1             Técnico em Manutenção Eletrônica     5     5             Operador de Áudio (horista)      1     1             Operador de Vídeo (horista)      1     1             Subtotal     23     23             Berçário     Auxiliar de Educação Infantil     12     12             Auxiliar de Serviços Gerais     2     2             Cozinheira     2     2             Nutricionista     1     1             Pedagoga     1     1             Psicóloga     1     1             Técnica de Secretariado     2     2             Subtotal     21     21             Brigada de Incêndio     Brigadista (trabalho diurno em escala 12/36)      6     12             Chefe de Brigada     1     1             Subtotal     7     13             Design Gráfico     Designer Pleno     7     7             Designer Sênior     4     4             Subtotal     11     11             Manutenção de Ar Condicionado     Ajudante     9     9             Eletricista     2     2             Mecânico     5     5             Subtotal     16     16             Manutenção de Elevadores     Técnico Eletromecânico     1     1             Subtotal     1     1             Manutenção e Limpeza de Jardins     Encarregado     1     1             Engenheiro Agrônomo     1     1             Jardineiro     13     13             Subtotal     15     15             Manutenção Predial     Artífice em Manutenção Geral     4     4             Artífice em Manutenção Geral Sênior     1     1             Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial     3     3             Auxiliar de Serviços Gerais     4     4             Auxiliar de Telefonia e Rede     3     3             Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais     1     1             Encarregado Geral     1     1             Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior     1     1             Técnico Eletricista de Manutenção Predial     5     5                    ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.  CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA  VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,  INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA              Grupo     Natureza do Serviço     Quantitativode Postos     Quantitativode Pessoas             Manutenção Predial     Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno     2     4             Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno     2     4             Técnico de Telefonia e Rede - Sênior     1     1             Técnico de Telefonia e Rede     5     5             Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio     4     4             Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior     1     1             Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais     4     4             Subtotal     42     46             Apoio à Saúde     Assistente Social     2     2             Enfermeiro     2     2             Médico - Cardiologista     1     1             Médico - Clínica Médica     2     2             Médico - Medicina do Trabalho     1     1             Técnico em Enfermagem     4     4             Nutricionista     1     1             Auxiliar de Saúde Bucal     1     1             Cirurgião-Dentista     2     2             Subtotal     16     16             Segurança     Encarregado Geral     1     1             Segurança Pessoal Privada     30     30             Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)      1     2             Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)      1     2             Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)      18     36             Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)      17     34             Vigilante (44 horas semanais)      10     10             Subtotal     78     115             Serviços Gráficos     Operador de Máquina Copiadora     2     2             Subtotal     2     2             Total     505     555            (1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.