Norma nº 85/2015

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, resolve:Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); II - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); III - 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); IV - 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo); V - 2 de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 3 de abril, Sexta-Feira da Paixão (feriado nacional); VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); IX - 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional); XII - 30 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional); XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); XV - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo); XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e XVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).Art. 2º As Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados suspenderão seus trabalhos, ainda:I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:a data magna do Estado fixada em lei estadual; eos dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município sede da unidade, fixados em lei municipal;II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.Parágrafo único. Os feriados tratados neste artigo são aqueles relacionados, por Estado, no Anexo Único desta Portaria.Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que previamente comunicados à Secretaria-Geral de Administração (Segedam), via documento eletrônico, em conformidade com a Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.Art. 4º Caberá aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 85, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.Relação dos feriados civis e religiosos nos EstadosUFDATA DO FERIADOMOTIVOAcre15/06/2015Data magna do EstadoAlagoas29/06/2015São Pedro27/08/2015Nossa Senhora dos Prazeres16/09/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoAmapá13/03/2015São José13/09/2015Data magna do EstadoAmazonas05/09/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoBahia24/06/2015São João02/07/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoCeará19/03/2015São José25/03/2015Data magna do Estado15/08/2015Nossa Senhora da AssunçãoEspírito Santo13/04/2015Nossa Senhora da Penha08/09/2015Nossa Senhora da VitóriaGoiás24/05/2015Nossa Senhora Auxiliadora24/10/2015Data magna do EstadoMaranhão29/06/2015São Pedro28/07/2015Data magna do Estado08/09/2015Nossa Senhora da Natividade08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso08/04/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso do Sul13/06/2015Santo Antônio11/10/2015Data magna do EstadoMinas Gerais21/04/2015Data magna do Estado15/08/2015Assunção de Nossa Senhora08/12/2015Imaculada ConceiçãoPará15/08/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoParaíba24/06/2015São João05/08/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoParaná08/09/2015Nossa Senhora da Luz dos Pinhais19/12/2015Data magna do EstadoPernambuco01/03/2015Data magna do Estado24/06/2015São João16/07/2015Nossa Senhora do Carmo08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoPiauí19/10/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoRio de Janeiro20/01/2015Data magna do Estado20/01/2015São Sebastião23/04/2015São JorgeRio Grande do Norte06/01/2015Santos Reis03/10/2015Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿21/11/2015Nossa Senhora da ApresentaçãoRio Grande do Sul02/02/2015Nossa Senhora dos Navegantes20/09/2015Data magna do EstadoRondônia04/01/2015Data magna do Estado24/01/2015São Francisco de Sales24/05/2015Nossa Senhora Auxiliadora02/10/2015Santa Terezinha do Menino JesusRoraima20/01/2015São Sebastião29/06/2015São Pedro05/10/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoSanta Catarina11/08/2015Data magna do EstadoSão Paulo09/07/2015Data magna do EstadoSergipe24/06/2015São João08/07/2015Data magna do Estado08/12/2015Nossa Senhora da ConceiçãoTocantins19/03/2015São José08/09/2015Nossa Senhora de Natividade05/10/2015Data magna do Estado