ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 198/2019

       CONCEDER PENSÃO a DANIELLA DA SILVA RONDON, na proporção de 50%, com efeitos financeiros a partir da publicação no Diário Oficial da União, na condição de filha maior solteira, CPF nº 076.149.117-17, nascida em 02/05/1977, por motivo de falecimento do servidor Hilton Pinheiro Rondon, matrícula nº 3233-6, ocorrido em 09/02/1978, com fundamento na Lei nº 6.782/1980 c/c o art. 242 da Lei nº 1.711/1952, vigente à época; na Lei nº 3.738/1960, bem como no art. 5º, parágrafo único, e 6º da Lei nº 3.373/1958; no Acórdão 892/2012-TCU-Plenário, Acórdão 2780/2016-Plenário e Acórdão 1969/2019 - Segunda Câmara; nas Súmulas TCU 285 e TCU 67 e, ainda, no §1º do art. 219 da Lei nº 8.112/1990.   MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 14/10/2019, Seção 2, p. 53)
Norma nº 600/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2019, LUIZ NISHIKAWA, Matrícula 2638-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/DIEX/SECOF/SEGEDAM.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 197 de 10/10/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 41/2019

Altera a Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, que subdelega competências ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e  considerando a necessidade de alinhar as competências das unidades à nova estrutura administrativa do TCU definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018, centralizando atividades administrativas na sede, resolve:  Art. 1°. A alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria-Segedam n° 12, de 17 de janeiro de 2019, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art.1°  .............................................................................................................................................  .............................................................................................................................................  III - autorizar:  a) a realização de despesas na forma estabelecida nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, bem como de outros dispêndios, aos quais não se apliquem, em razão de características próprias, as modalidades de licitação legalmente previstas;"  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 602/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2019, CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES DE CASTRO, Matrícula 6010-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo-Seducont/Decorp/ISC.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 197 de 10/10/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 601/2019

       Art.1º Designar RAFAEL FARIA DE CASTRO, Matrícula 8551-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/DIEX/SECOF/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 197 de 10/10/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 603/2019

       Art.1º Designar LUIZ GERALDO SANTOS WOLMER, Matrícula 3503-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo-Seducont/Decorp/ISC, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 197 de 10/10/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 197/2019

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   5654-5     ALDER ALESSANDRO DO CARMO AMORIM     Classe Especial - Padrão 13     01/10/2019             11100-7     DIEGO ROCHA REBELO     Classe A - Padrão 5     04/09/2019             11091-4     GUILHERME ROCHA DA SILVA     Classe A - Padrão 5     04/09/2019             10643-7     GUILHERME SCHOEPPING     Classe B - Padrão 8     01/10/2019             10209-1     KÉSIA PRISCILA CARVALHO DE SOUZA     Classe Especial - Padrão 11     01/10/2019             10167-2     NATALIA VIEIRA SACCHI     Classe Especial - Padrão 11     01/10/2019             11101-5     PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO     Classe A - Padrão 5     05/09/2019             11110-4     RAFAELA SOARES PIMENTEL FARIAS     Classe A - Padrão 5     02/09/2019             10197-4     RODRIGO LIMA BARBOSA     Classe Especial - Padrão 11     01/10/2019             10236-9     RODRIGO SANTOS DA SILVA     Classe Especial - Padrão 11     01/10/2019             8886-2     SARAH LIMA BEZERRA     Classe B - Padrão 8     01/10/2019             7599-0     JORGE ABDO NAJJAR     Classe Especial - Padrão 13     01/10/2019             9985-6     TÚLIO CARRIJO SOARES     Classe Especial - Padrão 13     17/09/2019           Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10600-3     JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     Classe B - Padrão 8     01/10/2019             10616-0     ROBERTO LIBERATOSCIOLI DE CARVALHO     Classe B - Padrão 8     01/10/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas Substituta
Norma nº 40/2019

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, e considerando as informações constantes do processo nº TC 013.114/2019-0, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Unidade Gestora (UG) - 040003 e Gestão - 00001, no valor de R$ 3.996,60  (três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de instrutora que atuou na disciplina Legitimidade do Sistema Penal e Reabilitação Social da Especialização em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos, no período de 5 a 19/11/2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 09/10/2019, Seção 1, p. 88)   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 40, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)              01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.92     Despesas de Exercícios Anteriores     3.996,60
Norma nº 196/2019

       CONCEDER PENSÃO, com paridade, a partir de 12 de setembro de 2019, na proporção de 100%, a ELAINE FARIAS ROSA DE MELLO, filha maior inválida, CPF nº 618.392.213-72, nascida em 4/2/1977, por motivo de falecimento da ex-servidora GERARDA FARIAS ROSA, matrícula 480-4, ocorrido em 12/9/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004 e isentar a interessada do recolhimento do Imposto de Renda, bem como reduzir a base de cálculo da contribuição social sobre seus proventos, com fundamento art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei 11.052/2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018; § 21, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005; art. 186, § 1º, da Lei nº 89.112, de 11 de dezembro de 1990.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária substituta    (Publicado no DOU Edição nº 195 de 08/10/2019, Seção 2, p. 55)
Norma nº 3/2019

       O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67, da Lei n° 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Evelise Quadrado de Moraes (matrícula 3648-0) , Lara Ferreira Rosa (Matrícula 10599-6) e Paula Hebling Dutra (Matrícula 8421-2) para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Credenciamento nº 1/2018, na forma prevista no respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais das servidoras designadas no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO ANDRÉ BECKER  Secretário de Relações Internacionais
Norma nº 595/2019

       Art.1º Designar ASTROGILDO LIMA FRANCO, Matrícula 2885-1, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Processos/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 03 de outubro de 2019, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na mesma Secretaria.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 03/10/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 594/2019

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DILPE nº 589, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOU de 01 de outubro de 2019, Seção 2, página 117.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 03/10/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 589/2019

       Art.1º Designar VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS, Matrícula 7686-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             333     Coordenação de auditoria operacional sobre os terminais de uso privado (TUP)      SeinfraPortoFerrovia     Segecex     30/09/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 02/10/2019, Seção 2, p. 51)           Retificações     No ato identificado como "Portaria-Dilpe nº 589, de 1º de outubro de 2019", publicado no DOU de 2/10/2019, seção 2, página 51, leia-se, na epígrafe: "Portaria-Dilpe nº 589-A, de 1º de outubro de 2019".  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 38 de 26/02/2020, Seção 2, p. 62)      

[    ﻿             Retificações       No ato identificado como "Portaria-Dilpe nº 589, de 1º de outubro de 2019", publicado no DOU de 2/10/2019, seção 2, página 51, leia-se, na epígrafe: "Portaria-Dilpe nº 589-A, de 1º de outubro de 2019".   FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 38 de 26/02/2020, Seção 2, p. 62)       ]
Norma nº 19/2019

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores DANILO BORGES MORAIS, AUX, matrícula 2774-0, como responsável titular e JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7 como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 01 de outubro de 2019.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 10, de 11 de abril de 2019.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 587/2019

       Art.1º Designar DIEGO RODRIGUES HULSE, Matrícula 10661-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             325     Acompanhamento de iniciativas estruturantes de transformação digital conduzidas pelo Governo Federal.     Sefti     Segecex     23/09/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 01/10/2019, Seção 2, p. 117)
Norma nº 590/2019

       Art.1º Designar LUIZ RODRIGO AIROSA CASTRO, Matrícula 10658-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             283     Análise da efetividade das tipologias e alertas apresentados pelo Sistema de Análise de Licitações e Editais (Alice) .     Selog     CCG     27/09/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 01/10/2019, Seção 2, p. 117)
Norma nº 586/2019

       Art.1º Designar ÁLAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO, Matrícula 7710-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 01/10/2019, Seção 2, p. 117)
Norma nº 588/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2019, MÁRCIA DE LIMA MACEDO, Matrícula 1939-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Processos/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 01/10/2019, Seção 2, p. 117)
Norma nº 585/2019

       Art. 1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 01 de outubro de 2019, JERSON LIMA DE BRITO, Matrícula 3418-5, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Rondônia/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 190 de 01/10/2019, Seção 2, p. 117)
Norma nº 305/2019

Altera a Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regulamento do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 5º da Resolução TCU nº 263, de 10 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a criação do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º O parágrafo único do art. 5º da Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Os membros do Conselho Superior são designados pelo Presidente do CECAP-TCU, para um período de dois anos, permitida uma recondução, sem prejuízo de desligamento e consequente substituição antes do prazo final de suas atividades por eventual fato, situação ou condição pessoal ou profissional que possa, direta ou indiretamente, prejudicar sua continuidade."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 583/2019

       Art.1º Designar SARAH LOPES DOS ANJOS, Matrícula 11172-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 187 de 26/09/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 297/2019

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o art. 47, § 1º, inciso I da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens "1" e "2" da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA) e as disposições contidas na Portaria SOF nº 1.144, de 7 de fevereiro de 2019, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIROANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União28.500.000  Operações Especiais       09 2720089 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União      28.500.00009 2720089 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional      28.500.000   S1190010028.500.000TOTAL - FISCAL0TOTAL - SEGURIDADE28.500.000TOTAL - GERAL28.500.000ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo28.500.000  Atividades       01 1220550 20TPAtivos Civis da União      10.000.00001 1220550 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional      10.000.000   F1190010010.000.00001 1220550 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos      1.000.00001 1220550 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional      1.000.000   F329001001.000.00001 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      17.500.00001 0320550 4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      17.500.000   F3290010015.231.136   F32910100429.864   F429001001.839.000TOTAL - FISCAL28.500.000TOTAL - SEGURIDADE0TOTAL - GERAL28.500.000
Norma nº 299/2019

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Minas Gerais para assinar Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-028.993/2011-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Minas Gerais para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF-MG), tendo por objeto a integração de ações na área de fiscalização e capacitação e o intercâmbio de informações e tecnologias.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado de Minas Gerais para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 19/2019

Designa servidores para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato-TCU nº 40/2018.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XI do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, e com o objetivo de ver atendida a previsão contida no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar os servidores André Luiz Marcelino da Silva, matrícula nº 6008-9 e Luiz Ronaldo de Oliveira Melo, matrícula 2907-6, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato-TCU nº 40/2018, que tem como objeto a prestação do serviço de manutenção corretiva e suporte técnico (por telefone/e-mail/acesso remoto) da solução integrada RFID "Patrimônio Mobile" no ambiente deste Tribunal de Contas da União (TCU) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Selip nº 15, de 14 de agosto de 2018.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 581/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de setembro de 2019, RAFAEL MARQUES DE CARVALHO, Matrícula 9821-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão de Aquisições das Unidades nos Estados/DIRAC/SELIP/SEGEDAM.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 186 de 25/09/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 582/2019

       Art.1º Designar PAULO SPADER, Matrícula 9810-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Gestão de Aquisições das Unidades nos Estados/DIRAC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 186 de 25/09/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 580/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2019, ROMILSON RODRIGUES PEREIRA, Matrícula 2844-4, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 186 de 25/09/2019, Seção 2, p. 61)
Norma nº 195/2019

Altera a Portaria-SEGEP nº 194, de 16 de setembro de 2019, que institui a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser.

       A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 16 da Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, resolve:  Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-SEGEP nº 194, de 16 de setembro de 2019, onde se lê "Carolina Beserra Pfeilsticker", leia-se "Fabio Henrique Granja e Barros".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas Substituta
Norma nº 579/2019

       Art.1º Designar LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula 1924-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 185 de 24/09/2019, Seção 2, p. 47)
Norma nº 577/2019

       Art.1º Designar OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula 2055-9, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 185 de 24/09/2019, Seção 2, p. 47)
Norma nº 578/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2019, BRUNO SÁ DE ABREU, Matrícula 10640-2, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 185 de 24/09/2019, Seção 2, p. 47)
Norma nº 576/2019

       Art.1º Designar MARCELLO FREITAS DE ABREU, Matrícula 1090-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2019, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no mesmo Gabinete.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES  Diretor em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 185 de 24/09/2019, Seção 2, p. 47)
Norma nº 7/2019

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 23/9/2019, às 11h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 12/2019

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,   considerando o disposto no caput do art. 2º da Portaria-TCU nº 9, de 2019, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Coordenação Geral (CCG) ;  considerando as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) previstas no art. 84, da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, e o caráter interdisciplinar e intersetorial dos assuntos de que trata a referida Comissão, nos termos do art. 3º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008;   considerando a expressa identificação das unidades que possuem representantes na CAD, consoante disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 108, de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 2008; e  considerando a necessidade de implementação de medidas de racionalidade administrativa no tocante ao processo de indicação e designação dos componentes da CAD, resolve:  Art. 1º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) serão designados por meio de ato normativo do Instituto Serzedello Corrêa, após indicação dos nomes pelas unidades que integram a referida Comissão, nos termos do art. 4º da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria-TCU n° 101, de 24 de abril de 2008.  Art. 2º Revoga-se a Portaria-CCG nº 07, de 28 de março de 2019.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
Norma nº 574/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2019, SUELI MARIA DA SILVA COSTA, Matrícula 2411-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 182 de 19/09/2019, Seção 2, p. 47)
Norma nº 36/2019

Altera a Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, que subdelega competências ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e  considerando a necessidade de alinhar as competências das unidades à nova estrutura administrativa do TCU definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018, centralizando atividades administrativas na sede, resolve:  Art. 1°. Os incisos VI e VII do art. 1° da Portaria-Segedam n° 12, de 17 de janeiro de 2019, passam a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art.1°  .............................................................................................................................................  .............................................................................................................................................  VI - aplicar, no âmbito das licitações e execuções contratuais relativas a contratações das Secretarias do Tribunal de Contas da União nos Estados, as sanções previstas no art. 86 e nos incisos I a III do art. 87, ambos da Lei n.º 8.666/1993, bem como as sanções constantes do art. 7º da Lei nº 10.520/2002;  VII - aplicar, no âmbito dos contratos e termos aditivos assinados em nome do Tribunal, nos casos de dispensas de licitação de que tratam os incisos I, II, IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XVI, XVII, XX e XXII do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, bem como nas inexigibilidades previstas no art. 25 do mesmo diploma legal, as sanções previstas no art. 86 e nos incisos I a III do art. 87 dessa Lei;"  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 194/2019

Institui a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser.

       A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 16 da Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, alterada pela Portaria-TCU nº 263, de 4 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio Reconhe-Ser, para o exercício de 2019, composta pelos seguintes servidores:              Servidor     Unidade             Maria Camila de Avila Dourado     Representante da Segep             Críscie Lizita Lobo Silveira     Representante da Segep             Ana Paula Silva da Silva     Representante da Segecex             Wesley Vaz Silva     Representante da Segecex             Bárbara Rosa Lopes Cavalcante     Representante da Segepres             Adriano Cesar Ferreira Amorim     Representante da Segedam             Cristianne Silva Tavares     Representante da Seplan             Carolina Beserra Pfeilsticker     Representante do ISC              § 1º Em caso de afastamento, ausência ou impedimento legal de algum membro da Comissão Julgadora, a respectiva unidade indicará outro representante.  § 2º A Comissão Julgadora é coordenada pelo primeiro representante da Segep, indicado no caput deste artigo.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 571/2019

       Art.1º Designar ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, Matrícula 9036-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Aperfeiçoamento de Processos/Seproc/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 17/09/2019, Seção 2, p. 53)
Norma nº 285/2019

Designa os membros do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, na qualidade de Presidente do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União - CECAP/TCU, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI do Regimento Interno do TCU c/c arts. 3º e 5º da Resolução TCU 263/2014 c/c arts. 3º, 4º e 5º da Portaria 303/2014, resolve:Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros para compor o Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU), para um período de dois anos:I - Antonio Fernandes dos Santos Neto;II - Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto;III - Carlos Mário da Silva Velloso;IV - Clemente Ganz Lúcio;V - Everardo Maciel;VI - Humberto Eustáquio César Mota;VII - Jackson Medeiros de Farias Schneider;VIII - José Cechin;IX - Murillo de Aragão;X - Murilo Portugal Filho;XI - Paulo Gustavo Gonet Branco;XII - Roberto Lúcio Rocha Brandt;XIII - Robson Braga de Andrade.Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU), para um período de dois anos:I - Anielle Falcão Guedes;II - Marina Barbosa Silva;III - José Fernando Rodrigues.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 570/2019

       Art.1º Designar JOEL RODRIGUES SANTIAGO, Matrícula 3019-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Manutenção e Infraestrutura Predial/DIMAN/SENGE/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 17 de setembro de 2019, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na mesma Secretaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 180 de 17/09/2019, Seção 2, p. 53)
Norma nº 568/2019

       Art.1º Designar FERNANDO RODRIGUES LEITE, Matrícula 5660-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 179 de 16/09/2019, Seção 2, p. 65)
Norma nº 192/2019

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2019, VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Matrícula 10216-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 179 de 16/09/2019, Seção 2, p. 65)
Norma nº 193/2019

       Art. 1º Designar CLAYTON ARRUDA DE VASCONCELOS, Matrícula 6495-5, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2019, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 179 de 16/09/2019, Seção 2, p. 65)
Norma nº 191/2019

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, sem paridade, a partir de 06 de setembro de 2019, na proporção de 100%, a IRENE NUNES CARDOSO, cônjuge, CPF nº 524.042.181-15, nascida em 02/07/1953, por motivo de falecimento do ex-servidor HENRIQUE JOSÉ CARDOSO, matrícula nº 499-5, ocorrido em 06/09/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, incisos I, alínea "a", e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária Substituta de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 187 de 26/09/2019, Seção 2, p. 59)
Norma nº 567/2019

       Art. 1º Designar ANDREA FREIRE DE CARVALHO GALVÃO, Matrícula 6474-2, AUFC, para substituir, na Diretoria de Desenvolvimento Regional e Turismo/SecexDesen/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, Matrícula 6542-0, no período de 12/09/2019 a 13/09/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Designar CLÁUDIA FREITAS DOS SANTOS, Matrícula 5696-0, AUFC, para substituir, no Gabinete do Corregedor, a Chefe de Gabinete, código FC-5, DIONE MARY DE CERQUEIRA BARBOSA, Matrícula 3036-8, no período de 03/09/2019 a 13/09/2019, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 3° Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, Matrícula 7638-4, AUFC, para substituir, na Subsecretaria do Plenário/SESES/SEGEPRES, a Subsecretária, código FC-4, LORENA MEDEIROS BASTOS CORREA, Matrícula 8621-5, nos seus impedimentos eventuais a partir de 16/09/2019.  Art. 4° Designar FABIANO NIJELSCHI GUERCIO FERNANDES, Matrícula 8124-8, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência da Assistência Social/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, JORGE MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETO, Matrícula 8085-3, no período de 16/09/2019 a 02/10/2019, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5° Designar ROBERTO SANTOS VICTER, Matrícula 3851-2, AUFC, para substituir, na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, LEONARDO HENRIQUE LIMA DE PILLA, Matrícula 6472-6, no período de 23/09/2019 a 27/09/2019, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 565/2019

       Art.1º Designar TEREZINHA DA LUZ SILVA DE REZENDE, Matrícula 2523-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Apoio de Administrativo/SEAP/ADGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 176 de 11/09/2019, Seção 2, p. 57)
Norma nº 6/2019

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico HEITOR FELIPE LIMA - CRM/DF 15013/RQE 13156 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 16/9/2019, às 14h30.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 562/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2019, ALBA ALBUQUERQUE VITORINO, Matrícula 2474-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida na Central de Atendimento ao Cidadão/ Dirage/Seproc/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 174 de 09/09/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 563/2019

       Art.1º Designar NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA, Matrícula 9991-0, TEFC, para exercer, na Central de Atendimento ao Cidadão/ Dirage/Seproc/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 174 de 09/09/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 559/2019

       Art.1º Designar IVAN BOTOVCHENCO SOBESTIANSKY, Matrícula 10679-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             296     Levantamento nacional de governança e gestão em segurança pública (IGGSEG)      SecexDefesa     Segecex     04/09/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 173 de 06/09/2019, Seção 2, p. 62)
Norma nº 561/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art.1º da Portaria-DILPE nº 556, de 04 de setembro de 2019, publicada no DOU de 05 de setembro de 2019, seção 2, pág. 64.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 06/09/2019, Seção 2, p. 62)
Norma nº 556/2019

       Art.1º Designar RICARDO AKL LASMAR DE ALVARENGA, Matrícula 10680-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             326     Avaliação da transparência de portais oficiais da Adm. Pública federal - ciclo 2019     Sefti     Segecex     24/05/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 172 de 05/09/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 558/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2019, GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, Matrícula 8120-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 172 de 05/09/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 188/2019

       Art.1º Designar DAVID RAICK, Matrícula 8157-4, AUFC, para exercer, na SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2019, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             332     Coordenação da fiscalização das Prorrogações antecipadas das ferrovias: Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC)      SeinfraPortoFerrovia     CCG     11/06/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 170 de 03/09/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 189/2019

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº 010, de 03 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2019, Seção 2, página 35, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Art. 1º Designar RAFAEL LOPES TORRES, Matrícula 3147-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Relações Internacionais/Segepres, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 02 de setembro de 2019", para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             254     Coordenar as ações do Tribunal relativas ao exercício da Presidência do Comitê de Normas Profissionais da Intosai (PSC) .     Serint     CCG     26/08/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 170 de 03/09/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 553/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DILPE nº 550, de 30 de agosto de 2019, publicada no DOU de 02 de setembro de 2019, Seção 2, página 121.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 170 de 03/09/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 187/2019

       Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria-SEGEP nº 185, de 30 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 02 de setembro de 2019, Seção 2, página 120.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 170 de 03/09/2019, Seção 2, p. 54)
Norma nº 17/2019

Altera a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 15, de 23 de agosto de 2019, publicada no BTCU nº 163, de 27 de agosto de 2019.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na subdelegação a mim conferida pelo inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip 15, de 23 de agosto de 2019, sendo doravante constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 61/2018, que consiste na contratação de "storage SAN de alta performance (central) e de storage SAN de alta performance (departamental) ", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 54/2018.  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8.  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9;  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº 6263-4; e  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5.  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2;  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula nº 2540-2;  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº 3169-0; e  Pablo de Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 18/2019

Altera a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 16, de 26 de agosto de 2019, publicada no BTCU nº 164, de 28 de agosto de 2019.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na subdelegação a mim conferida pelo inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip 16, de 26 de agosto de 2019, sendo doravante constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 66/2018, que consiste na contratação de "storage SAN de alta performance (central) e de storage SAN de alta performance (departamental) ", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 54/2018.  Presidente:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8.  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9;  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº 6263-4; e  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5.  Membros Suplentes:  Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2;  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula nº 2540-2;  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº 3169-0; e  Pablo de Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário