Norma nº 237/2018

Institui Comitê para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando que o Tribunal de Contas da União sediará o XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022, e exercerá a presidência da Intosai no triênio subsequente;considerando que o Plenário, na Sessão de 22 de agosto de 2018, aprovou a Comunicação do Ministro Bruno Dantas que propõe a constituição de equipe para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai;considerando que deverão ser aprovadas e adotadas providências operacionais com o objetivo de garantir o adequado funcionamento do evento; econsiderando o alcance e a amplitude da Intosai, organização que congrega Entidades Fiscalizadoras Superiores de 200 países de todas as regiões do planeta, resolve:Art. 1º Fica constituído Comitê para planejar e coordenar os preparativos para o XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a ser realizado em 2022, em data e local a serem definidos posteriormente.Art. 2º Ficam designadas as autoridades abaixo nominadas para atuarem como supervisoras do Comitê de que trata esta Portaria:I - Ministro José Múcio Monteiro Filho;II - Ministra Ana Lucia Arraes de Alencar;III - Ministro Bruno Dantas Nascimento;IV - Ministro Vital do Rêgo Filho.Art. 3º Ficam designados os servidores a seguir relacionados para, sob a supervisão das autoridades a que se refere o artigo anterior, atuarem como membros do Comitê de que trata esta Portaria:I - Chefe de Gabinete do Ministro José Múcio Monteiro Filho;II - Chefe de Gabinete da Ministra Ana Lucia Arraes de Alencar;III - Chefe de Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento;IV - Chefe de Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho;V - Secretário-Geral da Presidência;VI - Secretário-Geral de Controle Externo; (AC)(Portaria-TCU nº 23, de 4/2/2020)VII - Secretário-Geral de Administração; (renumerado)(Portaria-TCU nº 23, de 4/2/2020)VIII - Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; e (renumerado)(Portaria-TCU nº 23, de 4/2/2020)IX - Secretário de Relações Internacionais (renumerado)(Portaria-TCU nº 23, de 4/2/2020)X - Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (AC)(Portaria-TCU nº 109, de 15/7/2020)§ 1º A participação no Comitê se dará sem prejuízo do exercício das atribuições regulares inerentes às funções de seus membros.Art. 4º Compete ao Secretário de Relações Internacionais secretariar as atividades do Comitê.Art. 5º O Comitê também deliberará sobre estratégias de cooperação internacional relacionadas com a realização do XXIV Incosai e o futuro exercício da Presidência da Intosai pelo TCU no triênio subsequente ao evento.Art. 6º Para desempenho das atividades do Comitê seus integrantes poderão desde já articular-se com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos congêneres.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO...........................................Por força da Portaria-TCU nº 23, de 4/2/2020...............................................Art. 3º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................VI - Secretário-Geral de Administração;VII - Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; eVIII - Secretário de Relações Internacionais.