Norma nº 17/2019

Altera o Anexo II da Portaria-TCU n° 375, de 20 de dezembro de 2018.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e  considerando a competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, inciso I, da Portaria-TCU nº 375, de 20 de dezembro de 2018;  considerando a aprovação, pelo Ministro-Presidente, do plano de trabalho para a contratação de serviços especializados de cerimonial e suporte a eventos, com alocação de mão de obra, consoante peças nº s 2 e 3 do processo TC 001.191/2019-5;  considerando a aprovação, pelo Ministro-Presidente, do plano de trabalho para a contratação de serviços especializados de médicos com alocação de mão de obra, consoante peças nº s 4 e 5 do processo TC 001.191/2019-5;   considerando a aprovação, pelo Ministro-Presidente, do plano de trabalho para a contratação de serviços especializados de engenharia com alocação de mão de obra, consoante peças nº s 7 e 8 do processo TC 001.191/2019-5;   considerando extinta, na Carreira de Especialista do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) , regida pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, a especialidade Medicina da área Apoio Técnico e Administrativo do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, conforme o Anexo da Resolução nº 302, de 21 de novembro de 2018, resolve:  Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria-TCU n° 375, de 20 de dezembro de 2018, que passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA    ANEXO ÚNICO  "ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.  CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA  VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,  INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA              Grupo     Natureza do Serviço     Quantitativo de Postos     Quantitativo de Pessoas             Apoio Administrativo     Agente de Portaria (44 horas semanais)      31     31             Agente de Portaria (trabalho diurno em escala 12/36)      6     12             Agente de Portaria (trabalho noturno em escala 12/36)      5     10             Ascensorista     2     2             Atendente Ouvidoria     4     4             Copeiragem     13     13             Encarregado Geral     1     1             Garçom     15     15             Mensageria     9     9             Recepção (1)      115     115             Supervisor     5     5             Telefonista     2     2             Subtotal     208     219             Apoio à Engenharia      Arquiteto     6     6             Engenheiro Civil     2     2             Engenheiro Eletricista     1     1             Engenheiro Mecânico     1     1             Técnico de Controle     2     2             Técnico em Edificações     4     4             Técnico Orçamentista     3     3             Subtotal     19     19             Apoio à realização de eventos     Coordenador de Eventos     1     1             Organizador de Eventos     2     2             Cerimonialista     5     5             Subtotal     8     8             Apoio ao Museu     Coordenador de Arte Educação     1     1             Historiador     1     1             Museólogo     1     1             Produtor Cultural     1     1             Subtotal     4     4             Apoio ao Patrimônio     Auxiliar de Encarregado     8     8             Encarregado de Turma     2     2             Subtotal     10     10             Arquivologia     Arquivista Coordenador     1     1             Arquivista     4     4             Assistente de Arquivo     8     8             Técnico de Arquivo     3     3             Subtotal     16     16              ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.  CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA  VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,  INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação I)               Grupo     Natureza do Serviço     Quantitativode Postos     Quantitativode Pessoas             Áudio e Vídeo     Editor de Videoteipe     2     2             Operador de Áudio     4     4             Operador de Vídeo     9     9             Supervisor Técnico     1     1             Técnico em Manutenção Eletrônica     5     5             Operador de Áudio (horista)      1     1             Operador de Vídeo (horista)      1     1             Subtotal     23     23             Berçário     Auxiliar de Educação Infantil     12     12             Auxiliar de Serviços Gerais     2     2             Cozinheira     2     2             Nutricionista     1     1             Pedagoga     1     1             Psicóloga     1     1             Técnica de Secretariado     2     2             Subtotal     21     21             Brigada de Incêndio     Brigadista (trabalho diurno em escala 12/36)      6     12             Chefe de Brigada     1     1             Subtotal     7     13             Design Gráfico     Designer Pleno     7     7             Designer Sênior     4     4             Subtotal     11     11             Manutenção de Ar Condicionado     Ajudante     9     9             Eletricista     2     2             Mecânico     5     5             Subtotal     16     16             Manutenção de Elevadores     Técnico Eletromecânico     1     1             Subtotal     1     1             Manutenção e Limpeza de Jardins     Encarregado     1     1             Engenheiro Agrônomo     1     1             Jardineiro     13     13             Subtotal     15     15             Manutenção Predial     Artífice em Manutenção Geral     4     4             Artífice em Manutenção Geral Sênior     1     1             Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial     3     3             Auxiliar de Serviços Gerais     4     4             Auxiliar de Telefonia e Rede     3     3             Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais     1     1             Encarregado Geral     1     1             Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior     1     1             Técnico Eletricista de Manutenção Predial     5     5              ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.  CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA  VALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,  INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação II)               Grupo     Natureza do Serviço     Quantitativode Postos     Quantitativode Pessoas                   Manutenção Predial     Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno     2     4                   Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno     2     4                   Técnico de Telefonia e Rede - Sênior     1     1                   Técnico de Telefonia e Rede     5     5                   Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio     4     4                   Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior     1     1                   Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais     4     4                   Subtotal     42     46                   Apoio à Saúde     Assistente Social     2     2                   Enfermeiro     2     2                   Médico - Cardiologista     1     1                   Médico - Clínica Médica     2     2                   Médico - Medicina do Trabalho     1     1                   Técnico em Enfermagem     4     4                   Nutricionista     1     1                   Auxiliar de Saúde Bucal     1     1                   Cirurgião-Dentista     2     2                   Subtotal     16     16                   Segurança     Encarregado Geral     1     1                   Segurança Pessoal Privada     30     30                   Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)      1     2                   Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)      1     2                   Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)      18     36                   Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)      17     34                   Vigilante (44 horas semanais)      10     10                   Subtotal     78     115                   Serviços Gráficos     Operador de Máquina Copiadora     2     2                   Subtotal     2     2                   Total     497     555                                                        (1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.