Norma nº 648/1996

Dispõe sobre a organização para a implantação do Programa de Qualidade no Tribunal de Contas da União - QTCU.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º A estrutura para implantação do Programa de Qualidade no TCU é a seguinte:I - Comitê da Qualidade;II - Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU.Art. 2º O Comitê de Qualidade será presidido pelo Presidente do Tribunal, ou outro Ministro por ele indicado, sendo integrado pelo titulares das Unidades Básicas e pelo Coordenador Executivo do Programa. (NR) (Portaria nº 246, de 27/5/1997)Art. 3º Compete ao Comitê da Qualidade:I - conduzir o processo de diagnóstico da situação atual do Tribunal, levantando os problemas existentes;II - propor ao Plenário a adoção de metas prioritárias para o Tribunal, com base nos problemas críticos identificados a partir do levantamento a que se refere o inciso anterior;III - avaliar e aprovar as diretrizes do Programa propostas pela Coordenação Executiva;IV - avaliar e aprovar o Plano de Implantação do Programa proposto pela Coordenação Executiva;V - acompanhar o cumprimento do Plano de Implantação nas unidades do Tribunal, visando a atingir as metas prioritárias estabelecidas;VI - determinar medidas para corrigir os desvios detectados na execução do Plano de Implantação.Art. 4º A Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU será presidida pelo Coordenador Executivo e integrada por servidores por ele indicados para exercer em tempo integral a função de facilitador executivo.Parágrafo único. A função de Coordenador Executivo será exercida pelo titular da Secretaria de Planejamento, Organização e Métodos. (AC) (Portaria nº 246, de 27/5/1997)Art. 5º Compete à Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU:I - propor as diretrizes do Programa e submetê-las ao Comitê para aprovação;II - elaborar o Plano de Implantação e submetê-lo ao Comitê para aprovação;III - promover, no Tribunal, a disseminação do conceito de Gestão pela Qualidade;IV - fornecer consultoria interna necessária ao desenvolvimento da Gestão pela Qualidade;V - viabilizar todo o contato externo relativo ao Programa;VI - estabelecer procedimentos de gerenciamento por diretrizes e metas;VII - planejar e coordenar a execução de auditorias da qualidade;VIII - monitorar e avaliar o processo de implantação do Programa;IX - relatar mensalmente ao Comitê sobre o andamento do Programa;X - divulgar periodicamente os resultados do Programa.Art. 6º As Unidades Técnicas e Unidades de Apoio e Assessoramento elegerão servidores para atuar como facilitadores setoriais, desempenhando as seguintes funções:I - propor metas para sua unidade, em conjunto com a chefia, inseridas no processo de desdobramento de diretrizes;II - propor plano de ação;III - promover, em sua unidade, a disseminação do conceito da Gestão pela Qualidade;IV - fornecer consultoria interna necessária ao desenvolvimento da Gestão pela Qualidade;V - coletar dados e elaborar relatório mensal para fins de gerenciamento do Programa;VI - atuar como elemento de ligação entre a sua unidade e a Coordenação Executiva.Art. 7º A implantação do Programa da Qualidade no TCU poderá contar com a orientação de instituição qualificada e credenciada.Art. 8º O Presidente do Tribunal designará os membros do Comitê da Qualidade e da Coordenação Executiva do Programa da Qualidade no TCU.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCOS VINICIOS VILAÇAPresidenteRevogada pela Portaria nº 20, de 8/1/1999, BTCU nº 1/1999.A redação original da Portaria nº 648, de 12/12/1997, consta no BTCU de sua publicação.