Norma nº 437/2016

       Art. 1º Designar MARCINETE MIRANDA DE CASTRO, Matrícula 2354-0, TEFC, para substituir, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, o Assistente Administrativo, Código FC-1, ADRIANO RICARDO E SILVA, Matrícula 6270-7, no período de 19/12/2016 a 01/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Designar CÁSSIO DELPONTE VIDAL, Matrícula 7838-7, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, JOÃO MANOEL DA SILVA DIONISIO, Matrícula 2872-0, no período de 19/12/2016 a 30/12/2016, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 3° Designar MARCOS DAVID DRACH, Matrícula 9656-3, AUFC, para substituir, na Diretoria de Gestão de Processos de TI/SETIC/SEGEPRES, o Diretor, Código FC-4, GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, Matrícula 2426-0, no período de 02/01/2017 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 4° Designar MARCELO DE OLIVEIRA VIANNA, Matrícula 2985-8, TEFC, para substituir, no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado/DIEST/STI/SEGEPRES, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 9116-2, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 5° Designar IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, para substituir, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração, a Especialista Sênior III, Código FC-5, CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA, Matrícula 8143-4, nos seus impedimentos eventuais a partir de 12/12/2016.  Art. 6° Designar IVONER MONTEIRO DA SILVA, Matrícula 2300-0, TEFC, para substituir, no Serviço de Protocolo e Produção Gráfica/DISOP/SESAP/SEGEDAM, o Chefe de Serviço, Código FC-3, RENATO LEMOS ARROCHELLA LÔBO, Matrícula 2787-1, no período de 12/12/2016 a 16/12/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 7° Designar CAMILA MARTINS DE JESUS AGUIAR, Matrícula 9809-4, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a Chefe de Serviço, Código FC-3, SUZETE DE FÁTIMA LOCATELLI WINKELER, Matrícula 2331-0, nos períodos de 09/01/2017 a 27/01/2017 e de 30/01/2017 a 31/01/2017, em virtude dos afastamentos legais desta e impedimento do substituto eventual.  Art. 8° Designar ADERBAL AMARO DE SOUZA, Matrícula 5610-3, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA, Matrícula 8152-3, no período de 13/12/2016 a 16/12/2016, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 9° Designar JOSÉ RUY MELO, Matrícula 934-2, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, CLÁUDIO MARCELO SPALLA FAJARDO, Matrícula 3498-3, no período de 18/01/2017 a 03/02/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 10 Designar MARCELO RIBEIRO, Matrícula 8592-8, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Engenharia, o Especialista Sênior I, Código FC-3, REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, no período de 24/11/2016 a 30/11/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 11 Designar ANDRÉ LUIZ COELHO HYPPOLITO DOS SANTOS, Matrícula 2795-2, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a Assessora, Código FC-3, EDILENE MARIZA FROEDE CATAPANE, Matrícula 6562-5, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 12 Designar GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 13 Designar SIMONE ALVES SALIBA REBOUÇAS, Matrícula 2898-3, TEFC, para substituir, no Serviço de Pagamento de Aposentados e Pensionistas/DIPAG/SEGEP/SEGEDAM, a Chefe de Serviço, Código FC-3, CRISTINE LEITE CARNEIRO, Matrícula 5848-3, no período de 19/12/2016 a 30/12/2016, em virtude do afastamento legal desta e impedimento do substituto eventual.  Art. 14 Designar CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO, Matrícula 4081-9, TEFC, para substituir, no Serviço de Processos Seletivos e Incentivos Educacionais/EDUCOMP/ISC/ SEGEPRES, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ISMAEL SOARES MIGUEL, Matrícula 2983-1, no período de 19/12/2016 a 23/12/2016, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.   Art. 15 Designar GERALDO CÉSAR MALHEIRO, Matrícula 4179-3, TEFC, para substituir, no Serviço de Processos Seletivos e Incentivos Educacionais/EDUCOMP/ISC/SEGEPRES, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ISMAEL SOARES MIGUEL, Matrícula 2983-1, no período de 02/01/2017 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 16 Designar MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, Matrícula 1977-1, TEFC, para substituir, na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a Assessora, Código FC-3, LETÍCIA SEREJO DE JESUS, Matrícula 6600-1, no período de 19/12/2016 a 30/12/2016, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 17 Designar MARCELO RODRIGUES ALHO, Matrícula 8635-5, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, SAULO BENIGNO PUTTINI, Matrícula 7627-9, no período de 13/12/2016 a 16/12/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 18 Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, SAULO BENIGNO PUTTINI, Matrícula 7627-9, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 19 Designar GLÁUCIO ARAÚJO SANTOS PEREIRA CUNHA, Matrícula 10644-5, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Matrícula 6245-6, no período de 05/01/2017 a 06/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 20 Designar MÁRIO AUGUSTO PACHECO BRITO, Matrícula 9657-1, AUFC, para substituir, no Serviço de Monitoramento e Operação/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, o Chefe de Serviço, Código FC-3, RENATO VILELA DE MAGALHÃES, Matrícula 2527-5, no período de 27/12/2016 a 02/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 21 Designar ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE, Matrícula 1071-5, TEFC, para substituir, no Serviço de Acompanhamento Judicial/CONJUR/SEGEPRES, a Chefe de Serviço, Código FC-3, ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, no período de 02/01/2017 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 22 Designar RICARDO NELSON GONÇALVES, Matrícula 4177-7, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, Matrícula 10082-0, no período de 30/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 23 Designar EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO, Matrícula 5623-5, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria Técnica/SECOI, o Diretor, Código FC-4, WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, Matrícula 3041-4, nos períodos de 02/01/2017 a 17/01/2017 e de 25/01/2017 a 08/02/2017, em virtude dos afastamentos legais deste.  Art. 24 Designar JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, Matrícula 2486-4, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria Técnica/SECOI, o Diretor, Código FC-4, WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, Matrícula 3041-4, no período de 19/12/2016 a 30/12/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 25 Designar VITOR HIDEKI FUJIMOTO, Matrícula 10611-9, TEFC, para substituir, no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o Assistente Técnico, Código FC-2, SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO, Matrícula 2456-2, no dia 17/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 26 Designar ALESSANDRA FONSECA SANTOS, Matrícula 8650-9, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Assessor de Ministro, Código FC-5, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, Matrícula 3085-6, no período de 19/12/2016 a 23/12/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 27 Designar CIBELE DE OLIVEIRA LYRIO, Matrícula 6490-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, o Chefe de Gabinete, Código FC-5, JOSÉ SILVA DE SOUZA LEAL, Matrícula 3858-0, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 28 Designar CIBELE DE OLIVEIRA LYRIO, Matrícula 6490-4, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a Assessora de Ministro-Substituto, Código FC-5, ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES, Matrícula 4576-4, no período de 17/01/2017 a 15/02/2017, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 29 Designar IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, para substituir, na Secretaria-Geral de Administração, a Especialista Sênior III, Código FC-5, CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA, Matrícula 8143-4, no período de 09/12/2016 a 11/12/2016, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 30 Designar DORALICE LIMA TINOCO, Matrícula 2683-2, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Chefe de Gabinete, Código FC-5, EDUARDO NERY MACHADO FILHO, Matrícula 4208-0, no período de 02/01/2017 a 10/01/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 31 Designar ALESSANDRA FONSECA SANTOS, Matrícula 8650-9, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Assessor de Ministro, Código FC-5, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula 4204-8, nos períodos de 21/11/2016 a 28/11/2016 e de 30/11/2016 a 01/12/2016, em virtude dos afastamentos legais deste.  Art. 32 Designar FLÁVIO TAKASHI SATO, Matrícula 8159-0, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Assessor de Ministro, Código FC-5, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula 4204-8, no período de 02/12/2016 a 12/12/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 33 Designar FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO, Matrícula 3629-3, AUFC, para substituir, na 3ª Diretoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, o Diretor, Código FC-4, THIAGO MACIEL DE AGUIAR, Matrícula 6555-2, no período de 19/12/2016 a 30/12/2016, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 34 Designar RENATA LEAL COUTO, Matrícula 9828-0, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Oficial de Gabinete, Código FC-3, CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Matrícula 7596-5, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 35 Designar NÚBIA CRISTINA BARBOSA SANTOS, Matrícula 8914-1, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Oficial de Gabinete, Código FC-3, CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Matrícula 7596-5, no período de 17/01/2017 a 15/02/2017, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 36 Designar MARCELO DA SILVA SOUSA, Matrícula 6531-5, AUFC, para substituir, na Diretoria de Arquitetura da Informação e de Soluções Especializadas/STI/SEGEPRES, o Diretor, Código FC-4, ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA, Matrícula 5532-8, no período de 12/12/2016 a 16/12/2016, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 37 Designar WANDERSON RODRIGUES COSTA, Matrícula 2900-9, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes, a Oficial de Gabinete, Código FC-3, SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matrícula 4069-0, no período de 01/12/2016 a 16/12/2016, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 38 Designar FERNANDO DE SOUZA LAVOYER, Matrícula 2904-1, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes, a Oficial de Gabinete, Código FC-3, SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matrícula 4069-0, no período de 19/12/2016 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 39 Designar LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Matrícula 6245-6, AUFC, para substituir, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Matrícula 6248-0, no período de 09/01/2017 a 16/01/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 40 Designar NÚBIA CRISTINA BARBOSA SANTOS, Matrícula 8914-1, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a Oficial de Gabinete, Código FC-3, ALESSANDRA FONSECA SANTOS, Matrícula 8650-9, no período de 20/02/2017 a 21/02/2017, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 41 Tornar sem efeito o artigo 40 da Portaria-DIPAG nº 428, de 05 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12 de dezembro de 2016.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor          Retificações     Retificar, a pedido, o artigo 22 da Portaria-DIPAG nº 421, de 17 de novembro de 2016, publicada no BTCU nº 46, de 28/11/2016 para que onde se lê: "...no período de 16/11 a 27/11/2016...", leia-se: "...no período de 16/11 a 24/11/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 10 da Portaria-DIPAG nº 428, de 5 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 30/11 a 16/12/2016...", leia-se: "...no período de 30/11 a 15/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 14 da Portaria-DIPAG nº 428, de 5 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 07/11 a 31/12/2016...", leia-se: "...no período de 07/11 a 1°/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 22 da Portaria-DIPAG nº 428, de 5 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 01/12 a 16/12/2016...", leia-se: "...no período de 01/12 a 08/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 5 da Portaria-DIPAG nº 430, de 6 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 06/02/2017 05/04/2017...", leia-se: "...nos períodos de 06/02/2017 a 24/02/2017 e de 02/03/2017 a 05/04/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 30 da Portaria-DIPAG nº 430, de 6 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 07/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...nos períodos de 07/12/2016 a 16/12/2016 e de 19/12/2016 a 16/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 37 da Portaria-DIPAG nº 432, de 7 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 05/12/2016 a 23/12/2016...", leia-se: "...nos períodos de 05/12/2016 a 16/12/2016 e de 19/12/2016 a 23/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 39 da Portaria-DIPAG nº 432, de 7 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 16/12/2016 a 30/12/2016...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 30/12/2016 ...".  Retificar, a pedido, o artigo 8º da Portaria-DIPAG nº 434, de 9 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 23/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 23/12/2016 ...".  Retificar, a pedido, o artigo 12 da Portaria-DIPAG nº 438, de 15 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 12/12/2016 a 15/12/2016...", leia-se: "...no período de 09/12/2016 a 15/12/2016 ...".  Retificar, a pedido, o artigo 18 da Portaria-DIPAG nº 473, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 28/12/2016 a 16/01/2017 ...".  DIPAG, em 22 de dezembro de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTOLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTACRISTINE LEITE CARNEIROBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor substituto          Retificações     Retificar, a pedido, o artigo 19 da Portaria-DIPAG nº 434, de 09 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 24/12/2016 a 16/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 11 da Portaria-DIPAG nº 439, de 26 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 31/12/2016 a 08/01/2017...", leia-se: "...no período de 31/12/2016 a 05/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 11 da Portaria-DIPAG nº 437, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 31/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 29 da Portaria-DIPAG nº 440, de 16 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 17/12/2016 a 01/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 01/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 27 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 17/12/2016 a 01/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 01/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 18 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 26/01/2017...".  Retificar o artigo 20 da Portaria-DIPAG nº 432, de 07 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2016 a 20/01/2016...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 20/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 21 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 03/12/2016 a 31/12/2016...", leia-se: "...nos períodos de 03/12/2016 a 18/12/2016 e de 20/12/2016 a 31/12/2016...".  DIPAG, em 30 de dezembro de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTOLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTACRISTINE LEITE CARNEIROBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor substituto          Retificações     Retificar, a pedido, o artigo 24 da Portaria-DIPAG nº 438, de 15 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 17/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 21 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 03/12/2016 a 31/12/2016...", leia-se: "...no período de 05/12/2016 a 17/12/2016 e de 20/12/2016 a 31/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 445, de 29 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 51, de 30/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 22/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 20/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 31 da Portaria-DIPAG nº 443, de 28 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 51, de 30/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 17/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 16/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 01/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 16 da Portaria-DIPAG nº 439, de 19 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 04/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 04/01/2017 a 09/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria-DIPAG nº 437, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 08/01/2017...".  Retificar, a pedido, o artigo 29 da Portaria-DIPAG nº 437, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 09/12/2016 a 11/12/2016...", leia-se: "...no dia 09/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 20 da Portaria-DIPAG nº 440, de 16 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 31/12/2016...".  Retificar, a pedido, o artigo 6º da Portaria-DIPAG nº 439, de 19 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 07/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 07/01/2017 a 20/01/2017...".  DIPAG, em 09 de janeiro de 2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor substituto     

[    ﻿             Retificações       Retificar, a pedido, o artigo 22 da Portaria-DIPAG nº 421, de 17 de novembro de 2016, publicada no BTCU nº 46, de 28/11/2016 para que onde se lê: "...no período de 16/11 a 27/11/2016...", leia-se: "...no período de 16/11 a 24/11/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 10 da Portaria-DIPAG nº 428, de 5 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 30/11 a 16/12/2016...", leia-se: "...no período de 30/11 a 15/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 14 da Portaria-DIPAG nº 428, de 5 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 07/11 a 31/12/2016...", leia-se: "...no período de 07/11 a 1°/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 22 da Portaria-DIPAG nº 428, de 5 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 01/12 a 16/12/2016...", leia-se: "...no período de 01/12 a 08/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 5 da Portaria-DIPAG nº 430, de 6 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 06/02/2017 05/04/2017...", leia-se: "...nos períodos de 06/02/2017 a 24/02/2017 e de 02/03/2017 a 05/04/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 30 da Portaria-DIPAG nº 430, de 6 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 07/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...nos períodos de 07/12/2016 a 16/12/2016 e de 19/12/2016 a 16/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 37 da Portaria-DIPAG nº 432, de 7 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 05/12/2016 a 23/12/2016...", leia-se: "...nos períodos de 05/12/2016 a 16/12/2016 e de 19/12/2016 a 23/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 39 da Portaria-DIPAG nº 432, de 7 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 16/12/2016 a 30/12/2016...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 30/12/2016 ...".   Retificar, a pedido, o artigo 8º da Portaria-DIPAG nº 434, de 9 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 23/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 23/12/2016 ...".   Retificar, a pedido, o artigo 12 da Portaria-DIPAG nº 438, de 15 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 12/12/2016 a 15/12/2016...", leia-se: "...no período de 09/12/2016 a 15/12/2016 ...".   Retificar, a pedido, o artigo 18 da Portaria-DIPAG nº 473, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 28/12/2016 a 16/01/2017 ...".   DIPAG, em 22 de dezembro de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTOLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTACRISTINE LEITE CARNEIROBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA   Diretor substituto      ,     ﻿             Retificações       Retificar, a pedido, o artigo 19 da Portaria-DIPAG nº 434, de 09 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 24/12/2016 a 16/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 11 da Portaria-DIPAG nº 439, de 26 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 31/12/2016 a 08/01/2017...", leia-se: "...no período de 31/12/2016 a 05/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 11 da Portaria-DIPAG nº 437, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 31/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 29 da Portaria-DIPAG nº 440, de 16 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 17/12/2016 a 01/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 01/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 27 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 17/12/2016 a 01/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 01/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 18 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 26/01/2017...".   Retificar o artigo 20 da Portaria-DIPAG nº 432, de 07 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 48, de 12/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2016 a 20/01/2016...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 20/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 21 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 03/12/2016 a 31/12/2016...", leia-se: "...nos períodos de 03/12/2016 a 18/12/2016 e de 20/12/2016 a 31/12/2016...".   DIPAG, em 30 de dezembro de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTOLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTACRISTINE LEITE CARNEIROBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA   Diretor substituto      ,     ﻿             Retificações       Retificar, a pedido, o artigo 24 da Portaria-DIPAG nº 438, de 15 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 17/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 21 da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 03/12/2016 a 31/12/2016...", leia-se: "...no período de 05/12/2016 a 17/12/2016 e de 20/12/2016 a 31/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 445, de 29 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 51, de 30/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 22/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 20/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 31 da Portaria-DIPAG nº 443, de 28 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 51, de 30/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 17/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 16/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 442, de 20 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 01/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 16 da Portaria-DIPAG nº 439, de 19 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 04/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 04/01/2017 a 09/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria-DIPAG nº 437, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 02/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 02/01/2017 a 08/01/2017...".   Retificar, a pedido, o artigo 29 da Portaria-DIPAG nº 437, de 13 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 49, de 19/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 09/12/2016 a 11/12/2016...", leia-se: "...no dia 09/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 20 da Portaria-DIPAG nº 440, de 16 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 19/12/2016 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 19/12/2016 a 31/12/2016...".   Retificar, a pedido, o artigo 6º da Portaria-DIPAG nº 439, de 19 de dezembro de 2016, publicada no BTCU nº 50, de 26/12/2016 para que onde se lê: "...no período de 07/01/2017 a 16/01/2017...", leia-se: "...no período de 07/01/2017 a 20/01/2017...".   DIPAG, em 09 de janeiro de 2017.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor substituto      ]