Norma nº 336/2022

(revogada pela Resolução-TCU nº 347, de 12/12/2022, publicada no BTCU Especial nº 29, de13/12/2022, republicada no BTCU Especial nº 31, de 26/12/2022)

 Altera os Anexos da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades de Secretaria do Tribunal de Contas da União.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno, econsiderando a necessidade modernizar as rotinas de trabalho do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), com o fito de auferir maior efetividade frente às demandas cada vez mais crescentes e complexas que esta Corte de Contas enfrenta;considerando a necessidade de se reforçar, temporariamente no âmbito da Segepres, as equipes que estão empenhadas diretamente nos preparativos relacionados à realização do XXIV Incosai, a ser realizado no período de 7 a 11 de novembro de 2022;considerando as justificativas constantes do processo TC-004.657/2022-5, resolve:Art. 1º Fica alocada ao Gabinete de Apoio Executivo (Gaex), vinculado ao MPTCU, uma função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, para apoio a execução das atividades de competência do gabinete.Art. 2º Fica autorizado o provimento de duas funções de confiança de assessoramento, código FC-3, no âmbito da Segepres, até 15 de dezembro de 2022.Art. 3º As funções alocadas e providas são originárias da reserva técnica instituída pelo art. 94 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020.Art. 4º Os Anexos da Resolução-TCU nº 324, de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAESPresidenteANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 336, 27 DE ABRIL DE 2022ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCUNÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TOTALSegepres1112753213107Segecex155103143-10312Segedam151853-1491Conjur-134-19Seae-1341413Seaud-122-16Gabpres---56516Gabinete do Corregedor-1-31-5UNIDADEFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TOTALGabinete de Ministro-63-182718126Gabinete de Ministro-Substituto-24-412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-34-310855Funções alocáveis por trabalho-242525--74Reserva-3116-3555Total322319232359113913ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃOTOTALFC-6Secretário-Geral3Total FC-63       FC-5Assessor de Ministro54Assessor de Ministro-Substituto20Assessor de Procurador26Chefe de Assessoria2Chefe de Gabinete22Consultor Jurídico1Coordenador-Geral3Diretor-Geral1Especialista Sênior nível III24Secretário67Secretário-Geral Adjunto3Total FC-5223  FC-4Assessor de Secretário-Geral8Diretor152Especialista Sênior nível II25Subsecretário7Total FC-4192   FC-3Assessor146Chefe de Serviço114Especialista Sênior nível I25Gerente de Processo3Oficial de Gabinete25Supervisor10Total FC-3323FC-2Assistente Técnico59Total FC-259 FC-1Assistente Administrativo78Auxiliar de Gabinete35Total FC-1113Total913ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADE BÁSICADENOMINAÇÃONÍVELTOTAL        SegepresSecretário-GeralFC-61Chefe de AssessoriaFC-52Diretor-GeralFC-51SecretárioFC-57Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário- GeralFC-43DiretorFC-421SubsecretárioFC-43AssessorFC-317Chefe de ServiçoFC-336Assistente TécnicoFC-22Assistente AdministrativoFC-113Total Segepres107        SegecexSecretário-GeralFC-61Coordenador-GeralFC-53SecretárioFC-551Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário- GeralFC-42DiretorFC-497SubsecretárioFC-44AssessorFC-3105Chefe de ServiçoFC-328SupervisorFC-310Assistente AdministrativoFC-110Total Segecex312   SegedamSecretário-GeralFC-61SecretárioFC-54Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário- GeralFC-43DiretorFC-415UNIDADE BÁSICADENOMINAÇÃONÍVELTOTAL AssessorFC-310Chefe de ServiçoFC-340Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-114Total Segedam91Total515ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL  GabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-22Total Gabinete7 AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Adgepres3 AceriChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-13Total Aceri6 AsparChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Aspar4   ISCDiretor-GeralFC-51DiretorFC-44AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total ISC16   SecomSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-11Total Secom9  SeplanSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seplan6UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL  SerintSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Serint5   SesesSecretárioFC-51SubsecretárioFC-43DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Seses13 SesouvSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Total Sesouv4   SeticSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-11Total Setic16  STISecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-312Total STI18Total107ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL  GabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-42Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-13Total Gabinete7 AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-34Assistente AdministrativoFC-11Total Adgecex6CoeconomiaCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Coeconomia3 CoinfraCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total Coinfra4CosocialCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Cosocial3  SecexAdministraçãoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SecexAdministração9 SecexAgroAmbientalSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexAgroAmbiental6 SecexDefesaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexDefesa6 SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexDesenvolvimento8UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL  SecexEducaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SecexEducação10  SecexFinançasSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexFinanças10  SecexPrevidênciaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total SecexPrevidência7 SecexSaúdeSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexSaúde8 SecexTCESecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexTCE9  SecexTributáriaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total SecexTributária7SecorSecretárioFC-51AssessorFC-32Total Secor3  SefipSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-33Total Sefip13UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL SeftiSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total Sefti6  SelogSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total Selog10  SemagSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Semag9  SerurSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Serur9  SeprocSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-313Assistente AdministrativoFC-15Total Seproc26   SomaSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-33SupervisorFC-310Assistente AdministrativoFC-11Total Soma23 SeinfraCOMSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraCOM8 SeinfraElétricaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALTotal SeinfraElétrica8 SeinfraOperaçõesSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SeinfraOperações6 SeinfraPetróleoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPetróleo8 SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPortoFerrovia8  SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total SeinfraRodoviaAviação10  SeinfraUrbanaSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SeinfraUrbana10SEC-ACSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AC2SEC-ALSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AL2SEC-AMSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AM2SEC-APSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AP2SEC-BASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-BA2SEC-CESecretárioFC-51UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL AssessorFC-31Total SEC-CE2SEC-ESSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-ES2SEC-GOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-GO2SEC-MASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MA2SEC-MGSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MG2SEC-MSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MS2SEC-MTSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MT2SEC-PASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PA2SEC-PBSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PB2SEC-PESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PE2SEC-PISecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PI2SEC-PRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PR2SEC-RJSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RJ2SEC-RNSecretárioFC-51UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL AssessorFC-31Total SEC-RN2SEC-ROSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RO2SEC-RRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RR2SEC-RSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RS2SEC-SCSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SC2SEC-SESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SE2SEC-SPSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SP2SEC-TOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-TO2Total312ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL GabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Total Gabinete4   AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-35Assistente AdministrativoFC-14Total Adgedam14   SecofSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Secof16   SegepSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-310Assistente AdministrativoFC-14Total Segep21   SelipSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Selip19   SengeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-12Total Senge17UNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALTotal91ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIAUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL   ConjurConsultor JurídicoFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Conjur9  SeaudSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Seaud6Total15ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTAL   GabpresChefe de Gabinete*FC-5-AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-26Auxiliar de GabineteFC-15Total Gabpres16   SeaeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-33Assistente TécnicoFC-21Assistente AdministrativoFC-14Total Seae13 Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51Oficial de GabineteFC-31AssessorFC-32Assistente TécnicoFC-21Total Gabinete do Corregedor5   Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-59Assessor de MinistroFC-554Oficial de GabineteFC-318Assistente TécnicoFC-227Auxiliar de GabineteFC-118Total por Gabinete14Total Gabinetes de Ministros (9 Gabinetes)126   Gabinete de Ministro- SubstitutoChefe de GabineteFC-54Assessor de Ministro- SubstitutoFC-520Oficial de GabineteFC-34Assistente TécnicoFC-212Auxiliar de GabineteFC-14Total por Gabinete11Total Gabinetes de Ministros Substitutos (4 Gabinetes)44Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-58Assessor de ProcuradorFC-526Oficial de GabineteFC-33Assistente TécnicoFC-210Auxiliar de GabineteFC-18Total Gabinetes de Membros do Ministério Público junto ao Tribunal55Total259(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHODENOMINAÇÃONÍVELTOTAL*Especialista Sênior nível IIIFC-524Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325Total74* Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCUDENOMINAÇÃONÍVELTOTALSecretárioFC-53DiretorFC-411AssessorFC-36Assistente AdministrativoFC-135Total55