Norma nº 129/2015

Altera a Portaria-TCU nº 80, de 9 de abril de 2014, que aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União (Plano de Diretrizes) para o período de abril de 2014 a março de 2015 e a distribuição, nos períodos avaliativos, dos valores das metas que compõem o resultado institucional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º, da Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015,considerando as alterações de estrutura e funcionamento do Tribunal introduzidas pelas Resoluções-TCU nos 266 e 267, de 30 de dezembro de 2014, resolve:Art. 1º  Os Anexos à Portaria-TCU nº 80, de 9 de abril de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.Art. 2º  Fica revogada a Portaria-TCU nº 269, de 30 de setembro de 2014.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2015ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODiretriz 1: GOVERNANÇAObjetivo 1: Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública.Objetivo 2: Promover a melhoria da governança no TCU.Objetivo 3: Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle.Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.1.1. Elaborar instrumento de avaliação de governança.SeplanSegecex1.2. Implementar e divulgar ações programadas no âmbito da iniciativa de aprimoramento da Governança Pública conduzida em parceria com a OCDE.Segecex(Semag)Segepres(Serint e Secom)2.1. Aplicar o instrumento de avaliação de governança no TCU.SeplanSegedamSegepresSegecex3.1. Realizar Diálogos Públicos com foco no tema Governança Pública.SegecexSegepres (Aceri, ISC e Secom)3.2. Apoiar a aplicação do instrumento SAI-PMF nos Tribunais de Contas dos Estados.SeplanSegecex(Seaud)Diretriz 2: TEMPESTIVIDADE E SELETIVIDADEObjetivo 4: Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos.Objetivo 5: Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância.Indicadores de desempenhoResp.Valor4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusiva.-8.6004.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011.-75%4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.-100.0005.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamente.-74%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.4.1. Aperfeiçoar a sistemática de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito interno e externo ao TCU.SegecexSegepres(Conjur)5.1. Fortalecer a atuação das Secex de âmbito estadual para atuarem de forma coordenada, focalizada e integrada, inclusive por meio de fiscalizações de âmbito nacional, regional e/ou sub-regional.Segecex-5.2. Aperfeiçoar a sistemática de monitoramento das determinações do TCU.Segecex(Segest e Seginf)SeplanSegepres(Seses)5.3. Aperfeiçoar o Painel de Controle.Segecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.4. Estruturar laboratório para tratamento de informações para o controle externo.Segecex(Seginf)Segepres(STI e Setic)5.5. Ampliar o uso de metodologia baseada em análise de risco para seleção de objetos de controle.Segecex-5.6. Fortalecer a auditoria financeira no TCU.SegecexSegepres(ISC e Setic)Diretriz 3: ESPECIALIZAÇÃO  Objetivo 6: Desenvolver competências gerenciais e profissionais.Indicadores de desempenhoResp.Valor6.1. Índice de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento de CompetênciasSegepres(ISC)80%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.6.1. Conceber o Centro de Altos Estudos do TCU.Segepres(ISC)SegepresSegecexSeplan6.2. Dar continuidade à construção da sede da Escola Superior de Controle.Segedam(Senge)-6.3. Implementar ações do ISSAI Implementation Iniciative (3i Programme).Segecex(Seaud)Segepres(Serint)Diretriz 4: APRIMORAMENTO DA GESTÃOObjetivo 7: Fortalecer cultura orientada a resultados.Objetivo 8: Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas.Objetivo 9: Otimizar o uso de TI na gestão do TCU.Objetivo 10: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.Indicadores de desempenhoResp.Valor8.1. Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (aferido por publicação nacional especializada).Segedam(Segep)Gerencial10.1 Índice de implementação das obras nas sedes de unidades nos Estados.Segedam(Senge)80%10.2 Índice de implementação do Plano Diretor da Segedam.Segedam90%Iniciativas (Ações) EstratégicasResp.Colab.7.1. Aprovar o Plano Estratégico 2015-2021.SeplanSegedamSegepresSegecex8.1. Elaborar modelo de educação corporativa.Segepres(ISC)-8.2. Implantar núcleo de inovação.Segepres(ISC)-9.1. Implantar o módulo de TI e-TCU/Administrativo.Segedam(Seadmin)Segepres(STI e ISC)Segecex(Seginf)9.2. Promover execução contratual para implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SGP).Segepres(STI)Segedam(Seadmin)Segedam(Segep)Segepres(Setic e ISC)Seplan9.3. Adaptar o sistema e-TCU à sistemática de classificação de informações quanto à confidencialidade definida pela Resolução-TCU nº 254/2013.Segepres(Assig, STI e Seses)Segecex(Seginf e Segest)Segedam(Seadmin)9.4. Aperfeiçoar o recebimento eletrônico e a análise de atos de pessoal.Segecex(Sefip e Seginf)Segepres(STI)9.5. Aperfeiçoar o recebimento e o tratamento das informações das prestações de contas das Unidades Jurisdicionadas.Segecex(Segest e Seginf)Segepres(STI)ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2015ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014DETALHAMENTO DOS INDICADORES 1º período avaliativo(abr/2014 a set/2014)2º período avaliativo(out/2014 a mar/2015)Nome do IndicadorResponsável pela mediçãoPesoMetaSuperável?MetaSuperável?4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaSeplan35%8.600Sim8.600Sim4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Seplan10%50%Sim75%Sim4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSefip20%50.000Sim100.000Sim5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamenteSegest35%1,8%Sim74%Sim 100%    Nome do IndicadorDescriçãoFórmula de cálculo4.1. Estoque de processos pendentes de primeira apreciação conclusivaQuantidade de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) pendentes de primeira apreciação conclusiva¿ de processos que ainda não tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria4.2. Índice de redução do estoque de processos autuados até 2011Redução percentual do estoque de processos de controle externo (Anexo III desta portaria) autuados até 2011, pendentes de primeira apreciação conclusiva, excetuados os processos sobrestados ou com recurso interposto, em relação à base de 1.893 processos em 20/03/2014100 x (¿ de processos autuados até 2011 que tiveram apreciação conclusiva, conforme Anexo III desta portaria) / (1.893 ¿ processos sobrestados ou com recurso interposto)4.3. Atos de pessoal apreciados conclusivamenteQuantidade de atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período, conforme apurado pela Sefip¿ atos de pessoal apreciados de forma conclusiva no período 5.1. Índice de trabalhos de especial relevância apreciados conclusivamentePercentual de julgamento de processos de especial relevância indicados pela Presidência, conforme lista disponibilizada no Sistema Planejar100 x (¿ processos de especial relevância apreciados conclusivamente) / (¿ processos de especial relevância indicados)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO		1Secretaria-Geral de Administração	BTCU ESPECIAL	Brasília   Ano xlviii   n.  16    6/ abr. 2015ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2015ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2014APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1) ContasPC, PCEX, PCSP, TC, TCEX, TCSP¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento.2) FiscalizaçãoRA, RACOM, RI, RL, RMON¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.3) Tomada de Contas EspecialTCE¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.4) Denúncia, Representação e Consulta DEN, REPR, CONS, CCTO¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.5) Acompanhamento de privatizaçãoDES¿ apreciação dos estágios da privatização;¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.6) Solicitação do Congresso NacionalSCN¿ encerramento/arquivamento.7) Contas de GovernoCGOV¿ aprovação do parecer prévio8) Contestação de coeficientes de transferência obrigatóriaCCTO¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;9) Outros ACOM, COM, MON¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.