Norma nº 58/2018

Identifica os custos médios dos serviços institucionais alocáveis a eventos realizados no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, por entes externos ao Tribunal de Contas da União, para fins do ressarcimento de empréstimo das instalações previsto na Portaria-TCU nº 127, de 30 de abril de 2018.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, e à vista do disposto no § 2° do art. 10 da Portaria-TCU nº 127, de 30 de abril de 2018, e  considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC-039.221/2018-0, resolve:  Art. 1º Esta Portaria identifica os custos médios dos serviços institucionais alocáveis a eventos realizados no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , por entes externos ao Tribunal de Contas da União (TCU) , para fins do ressarcimento de empréstimo das instalações previsto na Portaria-TCU nº 127, de 30 de abril de 2018.  Parágrafo único. Os custos de que trata o caput são denominados, para os fins desta Portaria, como custos de eventos.  Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se que:  I - os custos de eventos não contemplam aqueles relacionados à remuneração dos servidores envolvidos na gestão dos contratos e na prestação dos serviços institucionais alocáveis a eventos; e  II - o cálculo dos custos objeto desta Portaria pressupõe que o empréstimo das instalações previsto na Portaria-TCU nº 127, de 2018, não implica na pactuação de novos contratos, bem como no acréscimo quantitativo ou qualitativo dos contratos vigentes no âmbito da Secretaria.  Art. 3º Os custos de eventos relativos ao uso do Auditório do ISC são os identificados no Anexo Único a esta Portaria.  Art. 4º Os custos de eventos nas demais instalações do ISC serão fornecidos pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) sob demanda na qual reste identificada a especificação do uso, bem como deverá ser aplicado de forma conjunta aos custos médios dos serviços informados pela Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) e pelo próprio Instituto.   Art. 5º Caberá ao ISC providenciar a apuração dos custos cabíveis a cada empréstimo de suas instalações de acordo com o Anexo Único a esta Portaria, bem como providenciar junto ao solicitante o respectivo ressarcimento nos termos do § 3° do art. 10 da Portaria-TCU nº 127, de 2018.  § 1º O ressarcimento deve ser viabilizado:  I - mediante termo de execução descentralizada do órgão ou entidade, se empréstimo para órgão ou entidade da Administração Pública Federal integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; ou  II - por recolhimento à Conta Única do Tesouro, mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) , para os demais casos.   § 2º A operacionalização do ressarcimento deve ocorrer até em até cinco dias úteis antes do correspondente evento, sem prejuízo de ressarcimento adicional em caso da ocorrência de custos adicionais durante o mencionado evento.  § 3º A ausência de ressarcimento pode implicar, entre outras medidas cabíveis, no cancelamento do respectivo evento e na impossibilidade de realizar novo empréstimo das instalações previsto na Portaria-TCU nº 127, de 2018.  Art. 6º Anualmente, de preferência em janeiro, a Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) , com subsídio das demais unidades da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , providenciará a formulação de proposta para atualização dos custos dos eventos, com base no reajustamento havido durante o ano anterior para as despesas correlatas, a exemplo dos contratos e das tarifas de água e luz.   Parágrafo único. Excepcionalmente, os custos poderão ter atualização em período inferior a um ano, com base em despacho da Segedam devidamente fundamentado e que identifique o correspondente acréscimo das despesas correlatas.  Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração, ouvido, no que couber, o Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 058, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018   CUSTOS MÉDIOS DOS SERVIÇOS INSTITUCIONAIS ALOCÁVEIS A EVENTOS REALIZADOS NO AUDITÓRIO DO ISC, POR ENTES EXTERNOS AO TCU, PARA FINS DO RESSARCIMENTO DE EMPRÉSTIMO DAS INSTALAÇÕES               DESCRIÇÃO DO CUSTO DO SERVIÇO PARA USO DO AUDITÓRIO DO ISC     UNIDADE DE MEDIDA     VALORES (R$)              Segurança     Custo por hora     31,53             Bombeiro civil (para públicos acima de 201 até 1.000 pessoas)      Custo por hora     69,91             Limpeza     Custo por dia de evento     1.211,46             Material de copa     Custo por unidade de copo por pessoa por 4 hs de evento     0,1             Consumo de água     Custo por hora     15,13             Consumo de energia elétrica     Custo por hora     82,64             Áudio e vídeo (Tipo 1) (*)      Custo por período de evento de até 4 hs     422,8             Áudio e vídeo (Tipo 2) (**)      Custo por período de evento de até 4 hs     772,5             Áudio e vídeo (Tipo 3) (***)      Custo por período de evento de até 4 hs     2.016,45             Manutenção predial, elevadores e ar condicionado     Custo por hora     7,08             Depreciação patrimonial     Custo por hora     18,03               (*) Evento Tipo 1: Evento simples: apenas áudio (sem streamming, sem gravação, sem projeção) .      (**) Evento Tipo 2: Evento intermediário: áudio e projeção (com gravação, sem streamming) .      (***) Evento Tipo 3: Evento completo: áudio e projeção, com gravação e streaming.