Norma nº 35/2014

Autoriza a substituição de especialista sênior e dá outras providências.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissãode Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013, resolve:  Art. 1º O servidor MANOEL ANTONIO ALVES MENEZES, matr. 6533-1, está dispensado da função de especialista sênior, nível I, Assessoramento, a contar de 16/10/2014.   Art. 2º Fica autorizada a substituição de especialista sênior para execução do Projeto Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) , Secex/PA, nos termos do Anexo I desta Portaria, com data de início e término ali constante.  Art. 3º Fica autorizada a prorrogação de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo II desta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.  Art. 4º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo III desta Portaria, com data de início e término ali constante, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.  Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 6º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 7º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º  A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º  Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º  Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 8º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 9º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013.    Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG  ANEXO I à PORTARIA-CCG Nº 35, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.              Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/ matrícula     Período     Nível da Função de Confiança                   Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-PA     Paulo Vinhas Lima Júniormatr. 3073-2     16/10/2014a 16/12/2014     I Assessoramento           ANEXO II à PORTARIA-CCG Nº 35, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.              Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/ matrícula     Período      Nível da Função de Confiança                   Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-AM     Eules Leonardo Santos Limamatr. 9443-9     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-GO     Valéria Renovato Alves Amaralmatr. 6556-0     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-CE     Roberto Ferreira Correiamatr. 732-3     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-PE     Rosa Virgínia da Silva Regomatr. 6572-2     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-BA     Tiago Perez Pineiromatr. 6475-0     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-RJ     Leonardo dos Santos Macieiramatr. 5828-9     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-SC     Ricardo Jose Macedo de Vasconcelos Diasmatr. 2825-8     15/04/2014a 16/12/2014     I Assessoramento           ANEXO III à PORTARIA-CCG Nº 35, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.              Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/ matrícula     Período     Nível da Função de Confiança                   Realização de marco analítico de dados e sistemas da área social (Educação, Saúde, Trabalho, Emprego, Assistência Social e Previdência Social)      Segecex/ SecexEducação     Samuel Melo Montenegromatr. 9136-7     13/10/2014 a13/12/2014     II Assessoramento