Norma nº 375/2018

Dispõe sobre a terceirização de serviços administrativos, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 3º da Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003,considerando o princípio da descentralização preconizado no art. 6º, inciso III, e art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o qual dispõe, entre outras práticas, sobre a transferência da execução das atividades da Administração Pública Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões;considerando os entendimentos e as orientações contidas no Acórdão nº 2.328/2015-TCU-Plenário (Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman), referente à governança e à gestão das aquisições na Administração Pública Federal;considerando os valores de referência para contratos de terceirização com cessão de mão de obra formulados em estudo da Secretaria-Geral de Administração e, no que se refere a unidades nos Estados, referendados pela Secretaria-Geral de Controle Externo após consulta realizada mediante Memorando-Circular-Conjunto Segedam-Segecex nº 1, de 16 de março de 2016; econsiderando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC 032.784/2016-3, resolve:CAPÍTULO IDOS SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEISArt. 1º A terceirização de serviços administrativos, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) obedecerá ao disposto nesta Portaria, observada a legislação de regência.Art. 2º As atividades acessórias, instrumentais ou complementares de interesse institucional, e que não estejam diretamente ligadas à atividade-fim do TCU, devem preferencialmente ser executadas de forma indireta, com a transferência para a órbita privada da correspondente realização mediante a celebração de contratos, em alinhamento à descentralização administrativa prevista no art. 10 do DecretoLei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.Art. 3º É vedada a terceirização para execução de serviços cujas atribuições sejam equivalentes àquelas de cargos abrangidos na Carreira de Especialista do Tribunal, exceto daqueles já declarados em extinção.§ 1º Têm a situação funcional preservada, com as atribuições descritas em regulamento próprio, os ocupantes dos cargos efetivos de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) área de Apoio Técnico e Administrativo e de Auxiliar de Controle Externo (AUX) área de Serviços Gerais, ambos na especialidade Técnica Operacional, os quais foram declarados em extinção na Carreira de Especialista do Tribunal, consoante a Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003.§ 2º Os servidores ocupantes dos cargos indicados no parágrafo anterior, para os quais haja a terceirização dos serviços, continuarão a ser gradualmente realocados com base nas respectivas competências profissionais, observadas a oferta de capacitação correlata e as regras estabelecidas na Resolução-TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, quanto às atribuições dos cargos.§ 3º Quando houver cargos não extintos cujo quantitativo previsto no Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU for insuficiente para atender demanda excepcional e temporária, a contratação de serviços com atribuições equivalentes poderá ser excepcionalmente permitida pelo Presidente do Tribunal, desde que a insuficiência esteja devidamente demonstrada em estudo técnico preliminar.CAPÍTULO IIDO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAArt. 4º A terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra deve observar os seguintes requisitos:I - adequar-se à disponibilidade orçamentária anual e considerar o impacto orçamentário nos próximos anos;II - adotar, sempre que possível, acordos de nível de serviço e remuneração vinculada a resultados; eIII - (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)§ 1º (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)§ 2º (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)Art. 5º A especificação das atribuições inerentes aos serviços terceirizados no TCU deverá constar nos respectivos editais de licitação e instrumentos de contratos, e têm como subsídio a correspondente regulamentação legal de cada profissão ou, na ausência desta, o regramento contido na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAISArt. 6º (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)Art. 7º Compete ao Secretário-Geral de Administração:I - (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)II - dirimir as dúvidas que surgirem na aplicação dos termos desta Portaria;III - formular proposta para subsidiar o Presidente na solução de casos omissos; eIV - editar atos normativos para operacionalizar esta Portaria.Parágrafo único. (Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)Art. 8º Fica revogada a Portaria-TCU nº 116, de 25 de abril de 2003.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRODelenda Assunção Araújo BrunoSecretária-Geral de Administração Substituta EventualANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(Revogado)(Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020, BTCU Administrativo nº 121/2020)Redação anterior:..............................................Por força da Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020................................................ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019, BTCU Administrativo nº 192/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativo de PostosQuantitativo de PessoasApoio AdministrativoAscensorista22Encarregado Geral11Garçom2424Motorista11Recepção177177Recepção com insalubridade22Recepção 12x36 diurno24Recepção 12x36 noturno12Supervisor44Telefonista22Subtotal216219Apoio à Engenharia Arquiteto66Engenheiro Civil22Engenheiro Eletricista11Engenheiro Mecânico11Técnico de Controle22Técnico em Edificações44Técnico Orçamentista33Subtotal1919Apoio à realização de eventosCoordenador de Eventos11Organizador de Eventos22Cerimonialista55Subtotal88Apoio ao MuseuCoordenador de Arte Educação11Historiador11Museólogo11Produtor Cultural11Subtotal44Apoio ao PatrimônioAuxiliar de Encarregado88Encarregado de Turma22Subtotal1010ArquivologiaArquivista Coordenador11Arquivista44Assistente de Arquivo88Técnico de Arquivo33Subtotal1616ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019, BTCU Administrativo nº 192/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasÁudio e VídeoEditor de Videoteipe22Operador de Áudio44Operador de Vídeo99Supervisor Técnico11Técnico em Manutenção Eletrônica55Operador de Áudio (horista)11Operador de Vídeo (horista)11Subtotal2323BerçárioAuxiliar de Educação Infantil1212Auxiliar de Serviços Gerais22Cozinheira22Nutricionista11Pedagoga11Psicóloga11Técnica de Secretariado22Subtotal2121Brigada de IncêndioBrigadista (trabalho diurno em escala 12/36)612Chefe de Brigada11Subtotal713Design GráficoDiretor de Criação11Designer Coordenador22Designer Pleno22Designer Sênior88Subtotal1313Manutenção de Ar CondicionadoAjudante99Eletricista22Mecânico55Subtotal1616Manutenção de ElevadoresTécnico Eletromecânico11Subtotal11Manutenção e Limpeza de JardinsEncarregado11Engenheiro Agrônomo11Jardineiro1313Subtotal1515Manutenção PredialArtífice em Manutenção Geral44Artífice em Manutenção Geral Sênior11Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial33Auxiliar de Serviços Gerais44Auxiliar de Telefonia e Rede33Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais11Encarregado Geral11Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior11Técnico Eletricista de Manutenção Predial55ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019, BTCU Administrativo nº 192/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasManutenção PredialTécnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno24Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno24Técnico de Telefonia e Rede - Sênior11Técnico de Telefonia e Rede55Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio44Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior11Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais44Subtotal4246Apoio à SaúdeAssistente Social22Enfermeiro22Médico - Cardiologista11Médico - Clínica Médica22Médico - Medicina do Trabalho11Técnico em Enfermagem44Nutricionista11Auxiliar de Saúde Bucal11Cirurgião-Dentista22Subtotal1616SegurançaEncarregado Geral11Segurança Pessoal Privada3030Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)12Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)12Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)1836Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)1734Vigilante (44 horas semanais)1010Subtotal78115Serviços GráficosOperador de Máquina Copiadora22Subtotal22Total505555(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.............................................. Por força da Portaria-Segedam nº 39, de 3/10/2019............................................ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 28, de 11/7/2019, BTCU Administrativo nº 131/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasManutenção PredialTécnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno24Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno24Técnico de Telefonia e Rede - Sênior11Técnico de Telefonia e Rede55Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio44Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior11Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais44Subtotal4246Apoio à SaúdeAssistente Social22Enfermeiro22Médico - Cardiologista11Médico - Clínica Médica22Médico - Medicina do Trabalho11Técnico em Enfermagem44Nutricionista11Auxiliar de Saúde Bucal11Cirurgião-Dentista22Subtotal1616SegurançaEncarregado Geral11Segurança Pessoal Privada3030Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)12Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)12Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)1836Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)1734Vigilante (44 horas semanais)1010Subtotal78115Serviços GráficosOperador de Máquina Copiadora22Subtotal22Total505555(1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 28, de 11/7/2019, BTCU Administrativo nº 131/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativo de PostosQuantitativo de PessoasApoio AdministrativoAscensorista22Encarregado Geral11Garçom2424Motorista11Recepção177177Recepção com insalubridade22Recepção 12x36 diurno24Recepção 12x36 noturno12Supervisor44Telefonista22Subtotal216219Apoio à Engenharia Arquiteto66Engenheiro Civil22Engenheiro Eletricista11Engenheiro Mecânico11Técnico de Controle22Técnico em Edificações44Técnico Orçamentista33Subtotal1919Apoio à realização de eventosCoordenador de Eventos11Organizador de Eventos22Cerimonialista55Subtotal88Apoio ao MuseuCoordenador de Arte Educação11Historiador11Museólogo11Produtor Cultural11Subtotal44Apoio ao PatrimônioAuxiliar de Encarregado88Encarregado de Turma22Subtotal1010ArquivologiaArquivista Coordenador11Arquivista44Assistente de Arquivo88Técnico de Arquivo33Subtotal1616........................... Por força da Portaria-Segedam nº 28, de 11/7/2019............................................ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019, BTCU Administrativo nº 32/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativo de PostosQuantitativo de PessoasApoio AdministrativoAgente de Portaria (44 horas semanais)3131Agente de Portaria (trabalho diurno em escala 12/36)612Agente de Portaria (trabalho noturno em escala 12/36)510Ascensorista22Atendente Ouvidoria44Copeiragem1313Encarregado Geral11Garçom1515Mensageria99Recepção (1)115115Supervisor55Telefonista22Subtotal208219Apoio à Engenharia Arquiteto66Engenheiro Civil22Engenheiro Eletricista11Engenheiro Mecânico11Técnico de Controle22Técnico em Edificações44Técnico Orçamentista33Subtotal1919Apoio à realização de eventosCoordenador de Eventos11Organizador de Eventos22Cerimonialista55Subtotal88Apoio ao MuseuCoordenador de Arte Educação11Historiador11Museólogo11Produtor Cultural11Subtotal44Apoio ao PatrimônioAuxiliar de Encarregado88Encarregado de Turma22Subtotal1010ArquivologiaArquivista Coordenador11Arquivista44Assistente de Arquivo88Técnico de Arquivo33Subtotal1616 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019, BTCU Administrativo nº 32/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação I)GrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasÁudio e VídeoEditor de Videoteipe22Operador de Áudio44Operador de Vídeo99Supervisor Técnico11Técnico em Manutenção Eletrônica55Operador de Áudio (horista)11Operador de Vídeo (horista)11Subtotal2323BerçárioAuxiliar de Educação Infantil1212Auxiliar de Serviços Gerais22Cozinheira22Nutricionista11Pedagoga11Psicóloga11Técnica de Secretariado22Subtotal2121Brigada de IncêndioBrigadista (trabalho diurno em escala 12/36)612Chefe de Brigada11Subtotal713Design GráficoDesigner Pleno77Designer Sênior44Subtotal1111Manutenção de Ar CondicionadoAjudante99Eletricista22Mecânico55Subtotal1616Manutenção de ElevadoresTécnico Eletromecânico11Subtotal11Manutenção e Limpeza de JardinsEncarregado11Engenheiro Agrônomo11Jardineiro1313Subtotal1515Manutenção PredialArtífice em Manutenção Geral44Artífice em Manutenção Geral Sênior11Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial33Auxiliar de Serviços Gerais44Auxiliar de Telefonia e Rede33Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais11Encarregado Geral11Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior11Técnico Eletricista de Manutenção Predial55 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019, BTCU Administrativo nº 32/2019)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação II)GrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode Pessoas Manutenção PredialTécnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno24 Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno24 Técnico de Telefonia e Rede - Sênior11 Técnico de Telefonia e Rede55 Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio44 Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior11 Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais44 Subtotal4246 Apoio à SaúdeAssistente Social22 Enfermeiro22 Médico - Cardiologista11 Médico - Clínica Médica22 Médico - Medicina do Trabalho11 Técnico em Enfermagem44 Nutricionista11 Auxiliar de Saúde Bucal11 Cirurgião-Dentista22 Subtotal1616 SegurançaEncarregado Geral11 Segurança Pessoal Privada3030 Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)12 Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)12 Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)1836 Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)1734 Vigilante (44 horas semanais)1010 Subtotal78115 Serviços GráficosOperador de Máquina Copiadora22 Subtotal22 Total497555      (1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.............................................. Por força da Portaria-Segedam nº 17, de 13/2/2019............................................ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativo de PostosQuantitativo de PessoasApoio AdministrativoAgente de Portaria (44 horas semanais)3131Agente de Portaria (trabalho diurno em escala 12/36)612Agente de Portaria (trabalho noturno em escala 12/36)510Ascensorista22Atendente Ouvidoria44Copeiragem1313Encarregado Geral11Garçom1515Mensageria99Recepção (1)115115Supervisor55Telefonista22Subtotal208219Apoio à Engenharia (2)Arquiteto66Engenheiro Civil22Engenheiro Eletricista11Engenheiro Mecânico11Técnico de Controle22Técnico em Edificações44Técnico Orçamentista33Subtotal1919Apoio ao MuseuCoordenador de Arte Educação11Historiador11Museólogo11Produtor Cultural11Subtotal44Apoio ao PatrimônioAuxiliar de Encarregado88Encarregado de Turma22Subtotal1010ArquivologiaArquivista Coordenador11Arquivista44Assistente de Arquivo88Técnico de Arquivo33Subtotal1616 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação I)GrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasÁudio e VídeoEditor de Videoteipe22Operador de Áudio44Operador de Vídeo99Supervisor Técnico11Técnico em Manutenção Eletrônica55Operador de Áudio (horista)11Operador de Vídeo (horista)11Subtotal2323BerçárioAuxiliar de Educação Infantil1212Auxiliar de Serviços Gerais22Cozinheira22Nutricionista11Pedagoga11Psicóloga11Técnica de Secretariado22Subtotal2121Brigada de IncêndioBrigadista (trabalho diurno em escala 12/36)612Chefe de Brigada11Subtotal713Design GráficoDesigner Pleno77Designer Sênior44Subtotal1111Manutenção de Ar CondicionadoAjudante99Eletricista22Mecânico55Subtotal1616Manutenção de ElevadoresTécnico Eletromecânico11Subtotal11Manutenção e Limpeza de JardinsEncarregado11Engenheiro Agrônomo11Jardineiro1313Subtotal1515Manutenção PredialArtífice em Manutenção Geral44Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial33Auxiliar de Serviços Gerais22Auxiliar de Telefonia e Rede33Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais11Encarregado Geral11Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior11Técnico Eletricista de Manutenção Predial55 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (continuação II)GrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasManutenção PredialTécnico Eletricista de Manutenção Predial (24h)12Técnico de Telefonia e Rede - Sênior11Técnico de Telefonia e Rede55Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio11Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior11Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais22Subtotal3132Apoio à SaúdeAssistente Social22Enfermeiro22Técnico em Enfermagem44Nutricionista11Auxiliar de Saúde Bucal11Cirurgião-Dentista22Subtotal1212SegurançaEncarregado Geral11Segurança Pessoal Privada3030Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)12Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)12Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)1836Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)1734Vigilante (44 horas semanais)1010Subtotal78115Serviços GráficosOperador de Máquina Copiadora22Subtotal22Total474529     (1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.(2) quantidade provisória de postos, a qual será reduzida após o término das obras em andamento...........................................Por força da Portaria-TCU nº 101, de 29/6/2020..............................................Art.4º (...)(...)III - limitar-se, conforme o caso, aos valores de referência fixados nos Anexos I e II desta Portaria, ou a índices de produtividade correlatos.§ 1º Os quantitativos constantes do Anexo I deverão ser revistos sempre que:I - houver alteração da estrutura física das unidades nos Estados, em especial quando da mudança da sede de edifício próprio para pavimento corporativo; ouII - ocorrer aporte de recursos de tecnologia da informação que acarrete redução do número de profissionais requerido para executar atividade suportada por terceirização.§ 2º A terceirização de serviços de limpeza e conservação observará:I - nos Estados: o limite dado pela aplicação dos índices de produtividade estabelecidos no Anexo III desta Portaria; eII - nas unidades de Brasília, inclusive o Instituto Serzedello Corrêa: os respectivos acordos de nível de serviço.(...)Art. 6º O contrato vigente que esteja em desacordo com os limites estabelecidos nos Anexos desta Portaria poderá ser prorrogado apenas uma única vez sem realizar a adequação necessária, mesmo que não tenha transcorrido a duração máxima contratual permitida em lei.Art. 7º (...)I - atualizar os Anexos desta Portaria, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo;(...)Parágrafo único. A atualização de Anexo desta Portaria somente poderá ser efetuada após a aprovação do correspondente Plano de Trabalho pelo Presidente do TCU quando implicar:I - aumento do respectivo quantitativo total do valor de referência de serviço já terceirizado;II - majoração dos custos envolvidos; ouIII - inclusão de serviço ainda não terceirizado.(...)ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES NOS ESTADOS (1 e 2)UnidadeCopeiragemMensageriaMotoristaRecepçãoServiços Gerais (3)VigilanteTotal dePessoasSecex-AC1001046Secex-AL1001147Secex-AM1001147Secex-AP1001147Secex-BA1012004Secex-CE10001911Secex-ES1001147Secex-GO1001147Secex-MA1011148Secex-MG1001103Secex-MS0001045Secex-MT1001147Secex-PA1001147Secex-PB1003048Secex-PE0001067Secex-PI1001046Secex-PR1001046Secex-RJ (4)0333009Secex-RN1001248Secex-RO0002147Secex-RR0001146Secex-RS1002003Secex-SC1001046Secex-SE1001002Secex-SP0023005Secex-TO0000044Total1937331487163 (1) o dimensionamento relativo ao serviço de conservação e limpeza obedecerá ao índice de produtividade indicado no Anexo III.(2) os quantitativos previstos no Anexo I referem-se ao número de pessoas, mesmo para serviços cuja medição seja por posto de trabalho.(3) os postos de trabalho para serviços gerais serão preenchidos por profissional capacitado para atuar na jardinagem e na manutenção predial básica.(4) os quantitativos referentes à Secex-RJ contemplam também aqueles destinados à Secex-Estatais.ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020, BTCU Administrativo nº 28/2020)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativo de PostosQuantitativo de PessoasApoio AdministrativoAscensorista22Encarregado Geral11Garçom2424Motorista11Recepção177177Recepção com insalubridade22Recepção 12x36 diurno24Recepção 12x36 noturno12Supervisor44Telefonista22Subtotal216219Apoio à Engenharia Arquiteto66Engenheiro Civil22Engenheiro Eletricista11Engenheiro Mecânico11Técnico de Controle22Técnico em Edificações44Técnico Orçamentista33Subtotal1919Apoio à realização de eventosCoordenador de Eventos11Organizador de Eventos22Cerimonialista55Subtotal88Apoio ao MuseuCoordenador de Arte Educação11Historiador11Museólogo11Produtor Cultural11Subtotal44Apoio ao PatrimônioAuxiliar de Encarregado88Encarregado de Turma22Subtotal1010ArquivologiaArquivista Coordenador11Arquivista44Assistente de Arquivo88Técnico de Arquivo33Subtotal1616 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018(NR)(Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020, BTCU Administrativo nº 28/2020)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasÁudio e VídeoEditor de Videoteipe22Operador de Áudio44Operador de Vídeo99Supervisor Técnico11Técnico em Manutenção Eletrônica55Operador de Áudio (horista)11Operador de Vídeo (horista)11Subtotal2323BerçárioAuxiliar de Educação Infantil1212Auxiliar de Serviços Gerais22Cozinheira22Nutricionista11Pedagoga11Psicóloga11Técnica de Secretariado22Subtotal2121Brigada de IncêndioBrigadista (trabalho diurno em escala 12/36)612Chefe de Brigada11Subtotal713Design GráficoDiretor de Criação11Designer Coordenador22Designer Pleno22Designer Sênior88Subtotal1313Manutenção de Ar CondicionadoAjudante99Eletricista22Mecânico55Subtotal1616Manutenção de ElevadoresTécnico Eletromecânico11Subtotal11Manutenção e Limpeza de JardinsEncarregado11Engenheiro Agrônomo11Jardineiro1313Subtotal1515Manutenção PredialArtífice em Manutenção Geral44Artífice em Manutenção Geral Sênior11Auxiliar de Eletricista de Manutenção Predial33Auxiliar de Serviços Gerais44Auxiliar de Telefonia e Rede33Auxiliar em Instalações Hidrossanitárias Prediais11Encarregado Geral11Técnico Eletricista de Manutenção Predial - Sênior11Técnico Eletricista de Manutenção Predial55 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.(NR)(Portaria-Segedam nº 2, de 6/2/2020, BTCU Administrativo nº 28/2020)CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO COM CESSÃO DE MÃO DE OBRAVALORES DE REFERÊNCIA PARA UNIDADES EM BRASÍLIA,INCLUSIVE INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊAGrupoNatureza do ServiçoQuantitativode PostosQuantitativode PessoasManutenção PredialTécnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) diurno24Técnico Eletricista de Manutenção Predial (12 x 36) noturno24Técnico de Telefonia e Rede - Sênior11Técnico de Telefonia e Rede55Técnico em Instalações e Proteção Contra Incêndio44Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais - Sênior11Técnico em Instalações Hidrossanitárias Prediais44Subtotal4246Apoio à SaúdeAssistente Social22Enfermeiro22Médico - Cardiologista11Médico - Clínica Médica22Médico - Medicina do Trabalho11Técnico em Enfermagem44Nutricionista11Auxiliar de Saúde Bucal11Cirurgião-Dentista22Subtotal1616SegurançaEncarregado Geral11Segurança Pessoal Privada3030Supervisor (trabalho diurno em escala 12/36)12Supervisor (trabalho noturno em escala 12/36)12Vigilante (trabalho diurno em escala 12/36)1836Vigilante (trabalho noturno em escala 12/36)1734Vigilante (44 horas semanais)1010Subtotal78115Serviços GráficosOperador de Máquina Copiadora22Subtotal22Produção AudiovisualCoordenador de produção audiovisual11Repórter11Subtotal22Total509559     (1) abrange serviços de recepção em serviços de saúde e com especialização em protocolo.