Norma nº 60/2014

Dispõe sobre aspectos relacionados a bens móveis com alto risco de extravio do patrimônio do Tribunal de Contas da União (TCU).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,   considerando a necessidade de aperfeiçoar a normatização do controle patrimonial de modo a abrigar os conceitos e as boas práticas da matéria no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;   considerando o disposto no § 2º, do art. 3º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gestão de bens móveis pertencentes ao patrimônio do TCU;  considerando que a boa gestão do patrimônio público exige controle especial direcionado a alguns bens que, em razão de sua natureza física e valor, encontram-se sujeitos a maiores riscos de extravio;  considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº 046.358/2012-9; e  considerando que encontram-se no âmbito da responsabilidade e da competência dos servidores do TCU, dentre outras ações, zelar pelos bens do acervo patrimonial do Tribunal; adotar ou propor, à respectiva chefia imediata, providências para preservar a segurança e conservação dos bens móveis existentes nas unidades; além de comunicar, o mais breve possível, à respectiva chefia imediata ou à unidade de segurança, a ocorrência de qualquer irregularidade envolvendo o patrimônio do TCU, resolve:   Art. 1º Bens móveis com alto risco de extravio são aqueles portáteis com valor monetário significativo.  Art. 2º Ficam definidos os bens indicados no Anexo a esta Portaria como bens móveis com alto risco de extravio, com o objetivo de, dada a vulnerabilidade a que se encontram sujeitos, serem adotadas medidas preventivas e adicionais por parte dos detentores e responsáveis por cargas patrimoniais, além dos demais servidores, a fim de que seja evitada a não localização desses bens nos inventários patrimoniais.  Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se extravio a não localização de bens móveis ou de seus componentes em razão de conduta dolosa ou culposa de detentor ou responsável por carga patrimonial, como também de servidores, estagiários, terceirizados ou terceiros.  Art. 3º Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) manter atualizado o Anexo a esta Portaria.  Art. 4º Além do levantamento realizado para fins de inventário anual, os bens de alto risco de extravio devem ser também inventariados com periodicidade semestral nas unidades gestoras da Sede e do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e com periodicidade bimestral nas secretarias de controle externo localizadas nos Estados.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO  RELAÇÃO DE BENS COM ALTO RISCO DE EXTRAVIO              Descrição     Conta contábil                   ARMA TASER     ARMAMENTOS             CÂMERA FILMADORA     EQUIP. P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO             CÂMERA FOTOGRÁFICA     EQUIP. P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO             COLETOR DE DADOS     EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS             DISCO RÍGIDO EXTERNO     EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS             MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL     EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS             SCANNER PORTÁTIL     EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS             TABLET PC     EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS             TELEFONE DIGITAL     APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO             TRENA ELETRÔNICA     APARELHOS DE MEDIÇÃO