Norma nº 15/2018

Dispõe sobre o questionário de avaliação externa da qualidade das fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).

 PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 10 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o questionário de avaliação externa da qualidade das fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, e no uso da autorização concedida pelo art. 7º da Portaria-TCU 177, de 27 de abril de 2009,          considerando a necessidade de fortalecer a asseguração da qualidade dos trabalhos produzidos pelas unidades técnicas;          considerando que a Norma Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores – ISSAI 40, que trata do controle de qualidade para as EFS, prevê a possibilidade de que os comentários das organizações auditadas sirvam como meio de monitoramento da qualidade dos trabalhos realizados, resolve:          Art. 1º Fica aprovado, em caráter experimental, o questionário de avaliação externa da qualidade das fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Segecex, na forma do Anexo I desta portaria.          § 1º O questionário é direcionado para os seguintes tipos de fiscalização: auditorias operacionais e de conformidade.          § 2º A aplicação do questionário durante a presente fase se dará nas fiscalizações constantes do Anexo II desta portaria.          Art. 2º O questionário será enviado aos dirigentes e responsáveis da entidade auditada ao término da fase de execução.          Parágrafo único. O questionário deverá ser preenchido pelo dirigente ou responsável pelo órgão/entidade fiscalizado.          Art. 3º A gestão do sistema para aplicação do questionário pelas unidades técnicas, bem como a análise das informações geradas, será realizada pela Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex). Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA  ANEXO IQUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO									Processo TC									 													Assunto									 													Órgão auditado									 													Unidade Técnica									 													Tipo de Fiscalização									 						           Com o objetivo de aprimorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), gostaríamos de conhecer sua opinião sobre a realização do trabalho acima. Por favor, marque até que ponto você concorda ou discorda com cada uma das frases a seguir. Caso não tenha informações para se posicionar sobre alguma frase, ou a questão não seja aplicável, marque a coluna “não sei / não se aplica”.          Agradecemos, antecipadamente, a atenção e a colaboração e destacamos a importância do envio das informações aqui solicitadas para a melhoria da atuação do TCU.									I – ASPECTOS DA FISCALIZAÇÃO									Discordo totalmente									Discordo									Concordo									Concordo totalmente									Não sei / Não se aplica													1.Na reunião de apresentação, a equipe de fiscalização expôs claramente os objetivos do trabalho aos dirigentes do órgão/entidade fiscalizado.									 									 									 									 									 													2.O escopo da fiscalização contemplou aspectos relevantes para a melhoria de desempenho do órgão/entidade fiscalizado.									 									 									 									 									 													3.Os gestores tiveram oportunidade de fornecer informações e esclarecimentos durante a realização da fiscalização.									 									 									 									 									 													4.Os achados preliminares identificados pela equipe de fiscalização foram claramente expostos na reunião de encerramento ou no painel de apresentação da matriz de achados.									 									 									 									 									 													5.As constatações do trabalho, apresentadas pela equipe de fiscalização, são úteis para a melhoria dos controles do órgão/entidade.									 									 									 									 									 													6.As constatações do trabalho, apresentadas pela equipe de fiscalização, são úteis para a melhoria do desempenho do órgão/entidade.									 									 									 									 									 													7.As constatações do trabalho, apresentadas pela equipe de fiscalização, demonstram boa relação custo/benefício.									 									 									 									 									 													8.No geral, estou satisfeito com os resultados da fiscalização.									 									 									 									 									 						           Utilize as linhas abaixo para fazer comentários, sugestões, críticas ou elogios que julgue necessários. Sua opinião é importante e contribuirá para melhorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização conduzidos pelo TCU._____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Nome: ____________________________________________    Telefone: (  )______________ANEXO IIFISCALIZAÇÕES SELECIONADAS PARA APLICAÇÃO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, DO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO									Fiscalização									Unidade Técnica Coordenadora									Coordenação-Geral													Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) Transferências Voluntárias 2017.									Secex-MT									Coestados													Auditoria Operacional no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com o objetivo de avaliar a eficácia, relacionada aos resultados obtidos pela instituição, e a efetividade, com vistas a analisar o impacto de sua atuação nos setores econômicos beneficiados.									SecexEstataisRJ									Cogef													Auditoria de Conformidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com objetivo de avaliar os critérios adotados pela autarquia para detectar a acumulação e concentração econômica promovida pelo Grupo J&F, bem como os detalhamentos destas apurações e os relatórios que foram produzidos quanto à atuação do grupo.									SecexDesenvolvimento									Coger													Auditoria para avaliar os principais gargalos que impactam na eficiência dos portos.									SeinfraPortoFerrovia									Coinfra