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Norma nº 212/2022

       Art. 1º Designar JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO, matrícula 3018-0, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/Diex/Secof, no período de 7/10/2022 a 20/10/2022.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 192/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 213/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, MARCELLO FREITAS DE ABREU, matrícula 1090-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Assessoria da Segep/Segep.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 193/2022

       Art. 1º Designar VITOR LEVI BARBOZA SILVA matrícula 9429-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Proposta de estratégia de uso do instrumento de indisponibilidade de bens.", código 731, patrocinado pelo (a) Seproc e autorizado pelo (a) CCG em 29/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 214/2022

       Art. 1º Designar MARCELLO FREITAS DE ABREU, matrícula 1090-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Assessoria da Segep/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 197/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ EMANOEL MONTEIRO, matrícula 3837-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho " Instrução de processos de aquisições logísticas na Selog.", código 725, patrocinado pelo (a) Selog e autorizado pelo (a) CCG em 29/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 211/2022

       Art. 1º Designar IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Adgedam/Adgedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 194/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA, matrícula 4215-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 191/2022

       Art. 1º Designar DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, matrícula 41300-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 724, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) CCG em 29/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 210/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 209/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº 9, de 18 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2022, Seção 2, página 41, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   Diretora Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 06/10/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 207/2022

       Art. 1º Designar NICOLE VEIGA PRATA, matrícula 6580-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Simplificação e Sistematização das normas da Segecex", código 727, patrocinado pelo (a) Soma e autorizado pelo (a) Segecex em 4/10/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 06/10/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 208/2022

       Art. 1º Designar JOSÉ ALAÍS GOMES DA MOTA, matrícula 2780-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gerenciamento do desenvolvimento e da implantação de novo projeto arquitetônico e leiaute para o Gabpres e unidades integrantes da Segecex", código 709, patrocinado pelo (a) Senge e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 5/10/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 06/10/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 157/2022

Altera o Anexo Único da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de Especialista Sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 o vice-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, incluído pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012;considerando o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU;considerando que a gestão das funções de confiança de Especialista Sênior observa entre suas diretrizes a alocação de funções para a realização de atividades de grande relevância que possam incrementar o resultado institucional ou para o desenvolvimento de ações de maior complexidade e responsabilidade;considerando que cabe à Comissão de Coordenação Geral (CCG) autorizar a alocação de funções de confiança de Especialista Sênior quando se tratar de trabalho transversal e estratégico, nos termos do art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019;considerando os ajustes realizados na Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, por meio da Portaria-TCU nº 154, de 5 de outubro de 2022;considerando as informações constantes da peça 41 do processo TC-027.345/2016-5, resolve:Art. 1º O Anexo Único da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.MINIStRO BRUNO DANTASAnexo ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 157, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022."ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.QUANTITATIVOS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC) DE ESPECIALISTA SÊNIOR      Autorização / Funções   FC-3 Nível I   FC-4 Nível II   FC-5 Nível III   Total (*)         Presidente do Tribunal   -   -   18   18       Comissão de Coordenação Geral   1   2   12   15       Secretaria-Geral da Presidência   2   4   0   6       Secretaria-Geral de Administração   2   4   0   6       Secretaria-Geral de Controle Externo   20   15   0   35       Total   25   25   30   80¿   (*) Das funções indicadas no quadro, 19 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012; 5 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008; e 6 FC-5 decorrem de transformação de funções de confiança de gabinete de Ministro-Substituto vago, as quais serão alocadas em trabalhos da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Norma nº 158/2022

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a lotação geral autorizada dos cargos efetivos do quadro de pessoal nos gabinetes de autoridades do TCU.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a necessidade de proceder a ajustes na distribuição de funções de confiança e na lotação autorizada em razão da desmobilização de gabinete de ministro-substituto vago; econsiderando as justificativas constantes do processo TC047.766/2020-4, resolve:Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTASANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 158, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022."ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.LOTAÇÃO DOS GABINETES DE MINISTROS, MINISTROS-SUBSTITUTOSE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU"FUNÇÕES DE CONFIANÇA (fc)UNIDADESLOTAÇÃO AUTORIZADA(art. 3º)AUFCTEFCTOTAL6 FC-5 - assessor de ministro2 FC-3 - oficial de gabinete 3 FC-2 - assistente técnico2 FC-1 - auxiliar de gabinete1 AUFC sem designação de FCGabinete do Ministro Presidente 95141 FC-5 - chefe de gabinete6 FC-5 - assessor de ministro1 FC-5 - especialista sênior2 FC-3 - oficial de gabinete 3 FC-2 - assistente técnico2 FC-1 - auxiliar de gabinete1 AUFC sem designação de FCEm CADA gabinete de Ministro 1151611516115161151611516115161151611516GABINETES DE MINISTROS (TOTAL DE 133 FC + 9 sem designação de FC)97451421 FC-5 - chefe de gabinete5 FC-5 - assessor de ministro1 FC-5 - especialista sênior1 FC-3 - oficial de gabinete 3 FC-2 - assistente técnico1 FC-1 - auxiliar de gabinete1 AUFC sem designação de FCEm CADA gabinete de Ministro-Substituto941394139413GABINETES DE MINISTROS-SUBSTITUTOS (TOTAL DE 36 FC + 3 sem designação de FC)271239SOMA dos Gabinetes do MPTCU:7 FC-5 - chefe de gabinete26 FC-5 - assessor de procurador7 FC-5 - especialista sênior2 FC-3 - oficial de gabinete 10 FC-2 - assistente técnico8 FC-1 - auxiliar de gabinete7 AUFC sem designação de FC3 TEFC sem designação de FCGabinetes de Membros do MPTCU492170GABINETES DE MEMBROS DO MPTCU (TOTAL DE 60 FC + 10 sem designação de FC)492170GABINETES DE MINISTROS, MINISTROS-SUBSTITUTOS E MEMBROS DO MPTCU (TOTAL GERAL DE 229 FC + 22 sem designação de FC)17378251
Norma nº 205/2022

       Art. 1º Designar FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 04/10/2022, Seção 2, p. 50)
Norma nº 185/2022

       AUTORIZAR habilitação provisória à pensão por morte instituída pelo falecido WANDERLEY CÉZAR CARDOSO, matrícula nº 2189-0, à senhora DEUSDETINA ALVES COUTINHO a partir do óbito, em 29/7/2022, com fundamento no §2º do art. 219 da Lei 8.112/90.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 191 de 06/10/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 186/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de outubro de 2022, ANDRÉIA ALVES DE ARAÚJO, matrícula 8579-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 04/10/2022, Seção 2, p. 50)
Norma nº 206/2022

       Art. 1º Designar VICTOR GUERRA MACHADO, matrícula 10613-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Publicação de Atos e de Apoio Administrativo/DGO/Adgedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 04/10/2022, Seção 2, p. 50)
Norma nº 187/2022

       Art. 1º Designar RAFAEL LÚCIO ESTEVES, matrícula 8666-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 189 de 04/10/2022, Seção 2, p. 50)
Norma nº 203/2022

       Art. 1º Designar ALBERTO SCHERER SOARES, matrícula 7657-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da desestatização do Projeto hidroagrícola Jequitaí/MG", código 722, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 26/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 03/10/2022, Seção 2, p. 115)
Norma nº 201/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de outubro de 2022, VICTOR GUERRA MACHADO, matrícula 10613-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Diretoria de Gestão Operacional/Adgedam.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 03/10/2022, Seção 2, p. 115)
Norma nº 202/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de outubro de 2022, CIBELE SEBBA GONTIJO CAMPELLO, matrícula 1647-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Publicação de Atos e de Apoio Administrativo/DGO/Adgedam.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 03/10/2022, Seção 2, p. 115)
Norma nº 184/2022

       Art. 1º Designar ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO, matrícula 11081-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a viabilidade econômico-financeira da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sem a participação de recursos oriundos do orçamento fiscal da União.", código 717, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 22/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 03/10/2022, Seção 2, p. 115)
Norma nº 204/2022

       Art. 1º Designar ANDERSON LISBOA NEVES, matrícula 3192-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 10 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Segunda fase do acompanhamento da estruturação da Agência Nacional de Mineração.", código 721, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 22/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 188 de 03/10/2022, Seção 2, p. 115)
Norma nº 200/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº 67, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 96, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 187 de 30/09/2022, Seção 2, p. 86)
Norma nº 175/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária, pelo período de 5/9/2022 a 5/9/2037, a ELENICE DE MELO, por motivo de falecimento do servidor aposentado NELSON DOMINGOS ROSSI, matrícula nº 2037-0, ocorrido em 5/9/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 4, da Lei 8.213/1991, e Portaria ME 424/2020.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 187 de 30/09/2022, Seção 2, p. 86)
Norma nº 21/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6447-2, fiscais do Contrato nº 37/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa MORENO BOOKSTORE LIVRARIA LTDA, CNPJ (MF) n.º 22.108.379/0001-90, para fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados para o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 182/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 80, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 95, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de janeiro de 2023".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 186 de 29/09/2022, Seção 2, p. 51)
Norma nº 183/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 50, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 72, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 186 de 29/09/2022, Seção 2, p. 51)
Norma nº 20/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6447-2, fiscais do Contrato nº 36/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS, CNPJ (MF) n.º 21.256.947/0001-38, para fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros disponíveis no mercado interno brasileiro para o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 179/2022

       Art. 1º Designar BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ, matrícula 5701-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo sobre possível alteração na assistência à saúde de autoridades", código 718, patrocinado pelo (a) Secof e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 22/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 183 de 26/09/2022, Seção 2, p. 74)
Norma nº 199/2022

       Art. 1º Designar DORA BOTELHO BASTOS, matrícula 6498-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 183 de 26/09/2022, Seção 2, p. 74)
Norma nº 30/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 023.592/2017-6) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 27/9/2022, às 14h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 198/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de setembro de 2022, ROBSON DA SILVA CHAGAS, matrícula 3494-0, AUFC, da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 181 de 22/09/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 150/2022

Altera a Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do TCU, a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial do disposto no art. 28, incisos XIV, XXIII e XXXIV, e no art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, econsiderando a contínua necessidade de viabilizar o exercício da função institucional do Tribunal de Contas da União, por meio da atuação de seus agentes;considerando o acumulado índice inflacionário de preços do mercado sob os valores de indenização de diárias fixados por meio da Portaria-TCU nº 304, de 7 de novembro de 2014; econsiderando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e as demais informações constantes do processo nº TC016.117/2022-0, resolve:Art. 1º O art. 8º da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º......................................................................................................................................§ 1º O valor das diárias no País destinadas a Ministro, Ministro-Substituto, ProcuradorGeral, Subprocurador-Geral e Procurador fica mantido em um trinta avos do respectivo subsídio.§ 2 º No valor das diárias previsto neste artigo, pode incidir glosa de modo a adequar o montante a ser pago ao limite máximo por dia, para cada beneficiário, estabelecido em Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)."Art. 2º Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 443, de 2018, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.Art. 3º A Portaria-TCU nº 443, de 2018, passa a vigorar acrescida do art. 60, nos seguintes termos:"Art. 60. Na aplicação desta Portaria, devem ser observados rigorosamente os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece o Teto de Gasto."Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTASAnexo I DA PORTARIA-TCU Nº 150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022."ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DIÁRIAS NO PAÍSCARGO/ FUNÇÃOVALOR DA DIÁRIA (R$)FC-6843,00FC-5787,00FC-4701,00Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete e FC-3649,00Cargo em Comissão de Assistente e FC-2627,00FC-1611,00AUFC600,00TEFC555,00AUX518,00Anexo iI DA PORTARIA-TCU Nº 150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022."ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.OUTRAS INDENIZAÇÕESDESCRIÇÃONO PAÍS(R$)NO EXTERIOR(US$)Adicional de embarque/desembarque480,00148.00Valor padronizado de ressarcimento de transporte0,93 por Km--------
Norma nº 29/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  151, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 e GABRIEL QUINTELLA DE MATTOS - CRM-RJ 759848 - RQE 13494 e/ou RITA DE CÁSSIA ABREU IGLEZIAS - CRM-RJ 580390 - RQE 38954 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquela estará a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, enquanto este (s) , na presença do periciando na Seção de Perícias Médicas Administrativas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro da Justiça Federal (Av. Almirante Barroso, 78, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ) , em 20/9/2022, às 15h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 196/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2022, LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO, matrícula 8544-8, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 178 de 19/09/2022, Seção 2, p. 118)
Norma nº 197/2022

       Art. 1º Designar LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO, matrícula 8544-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 178 de 19/09/2022, Seção 2, p. 118)
Norma nº 178/2022

       Art. 1º Designar VILMAR AGAPITO TEIXEIRA, matrícula 3827-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 178 de 19/09/2022, Seção 2, p. 118)
Norma nº 176/2022

       Art. 1º Designar CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, matrícula 6494-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 176 de 15/09/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 194/2022

       Art. 1º Designar GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA, matrícula 9484-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 176 de 15/09/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 177/2022

       Art. 1º Designar ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, matrícula 8099-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 176 de 15/09/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 195/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de outubro de 2022, EDUARDO JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA, matrícula 11082-5, AUFC, da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  177 de 16/09/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 28/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  151, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 14/9/2022, às 16h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 193/2022

       Art. 1º Designar JOÃO MARCELO NOGUEIRA TAVARES, matrícula 10164-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  174 de 13/09/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 2/2022

Subdelega competências aos titulares do Serviço de Apoio à Gestão Contratual da Sede (SGS), do Serviço de Apoio à Gestão Contratual das Unidades nos Estados (SGE) e do Serviço de Planejamento de Contratações (SPC), para a prática dos atos que especifica.

                 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, com base no disposto no artigo 1º da Portaria-Selip nº  9, de 09 de agosto de 2022, resolve:   Art. 1º Fica subdelegada competência aos titulares do Serviço de Apoio à Gestão Contratual da Sede (SGS) , do Serviço de Apoio à Gestão Contratual das Unidades nos Estados (SGE) e do Serviço de Planejamento de Contratações (SPC) , e em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:   I - expedir atestado de capacidade técnica a fornecedores e prestadores de serviços;   II - determinar a autuação de processos referentes a matérias de sua competência, inclusive os de caráter reservado;   III - promover o arquivamento e o encerramento de processos da sua área de competência que tenham cumprido o objetivo para os quais tenham sido constituídos, em consonância com a Resolução-TCU nº  259/2014;   IV - deferir pedidos de vista e de cópia de peça de processo administrativo de sua competência que esteja encerrado ou arquivado na subunidade ou para o qual não tenha sido designado relator;   Art. 2º Ficam ratificados todos os atos pretéritos praticados pelos titulares e respectivos substitutos das subunidades referenciadas no artigo 1º.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º Fica revogada a Portaria-Diplag nº  01, de 18 de fevereiro de 2022.   JOSÉ MAURO DINIZ LIMA   Diretor
Norma nº 191/2022

       Art. 1º Designar OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 2055-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 12/09/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 174/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária, pelo período de 6/9/2022 a 6/9/2042, a LUCIANA CATALÃO DA CÂMARA, por motivo de falecimento do servidor aposentado JEAN CLAUDE O'DONNELL BRAZ PEREIRA, matrícula nº  8183-3, ocorrido em 6/9/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 5, da Lei 8.213/1991, e Portaria ME 424/2020  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  175 de 14/09/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 192/2022

       Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ GAMA DE SOUZA, matrícula 10622-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração de representação referente a contrato de arrendamento do Estaleiro Inhaúma (alta materialidade e risco) e acompanhamento da atuação de empresas do setor de construção civil no mercado de obras públicas", código 715, patrocinado pelo (a) SeinfraOperações e autorizado pelo (a) Segecex em 9/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 173 de 12/09/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 189/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 2022, MARCELLO FREITAS DE ABREU, matrícula 1090-1, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 172 de 09/09/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 190/2022

       Art. 1º Designar MARCELLO FREITAS DE ABREU, matrícula 1090-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 172 de 09/09/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 188/2022

       Art. 1º Designar IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 171 de 08/09/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 187/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de setembro de 2022, IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  170 de 06/09/2022, Seção 2, p. 74)
Norma nº 186/2022

       Art. 1º Designar IGOR PEREIRA OLIVEIRA, matrícula 10667-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) dos processos de controle externo no âmbito da Segecex (Vaga 14673) ", código 712, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 31/8/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  169 de 05/09/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 185/2022

       Art. 1º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, matrícula 3494-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  169 de 05/09/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 4/2022

Designa fiscais do Contrato nº 30/2022 firmado entre o TCU e Magda Assem Interpretation and Translation Services.

       A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 67 da Lei n° 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar os servidores Alessandra Romero Merçon (Matrícula 3355-3) e Filipe Lacerda Gomes (Matrícula 10011-0) para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 30/2022, na forma prevista no respectivo termo.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais dos servidores designados no art. 1º, os serviços serão executados por outro servidor lotado na Secretaria de Relações Internacionais designado para esse fim.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULA HEBLING DUTRA  Secretária de Relações Internacionais
Norma nº 144/2022

Estabelece, em caráter excepcional, no dia 6 de setembro de 2022, a realização de sessões colegiadas do TCU no modelo telepresencial e de trabalho remoto.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas competências legais e regulamentares, considerando o poder regulamentar conferido ao TCU pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos; considerando a necessidade de adotar providências preparatórias para resguardar a segurança patrimonial e de integridade física de autoridades, servidores, colaboradores e demais pessoas que se relacionam com o TCU;considerando as orientações coordenadas dos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de se adotar ponto facultativo ou trabalho remoto no dia 6 de setembro de 2022, em razão da previsão de manifestações na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes;considerando que o julgamento de processos em sessões telepresenciais no âmbito do TCU foi instituído e disciplinado pela Resolução-TCU nº 314, de 14 de abril de 2020;considerando a autorização prevista no art. 6º da Resolução-TCU nº 335, de 25 de março de 2022, para expedir os atos necessários à regulamentação e à operacionalização das sessões colegiadas, resolve:Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que, no dia 6 de setembro de 2022, as sessões colegiadas do TCU serão realizadas no modelo telepresencial, nos termos da Resolução-TCU nº 314, de 14 de abril de 2020, e os servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal deverão exercer o trabalho de forma remota, mantidas as atividades essenciais ao bom funcionamento da Instituição. Parágrafo único. As informações sobre a realização das aludidas sessões telepresenciais deverão constar das respectivas pautas de julgamento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 172/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 100, de 31 de maio de 2022, publicada no DOU de 1º de junho de 2022, Seção 2, página 94, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2022.", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de novembro de 2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 167 de 01/09/2022, Seção 2, p. 112)
Norma nº 171/2022

       Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de novembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização do processo de desestatização da Rodovia BR-040/MG/RJ (relicitação) - TC 008.508/2020-8", código 714, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 30/8/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 167 de 01/09/2022, Seção 2, p. 112)
Norma nº 184/2022

       Art. 1º Designar SILVIO SANTOS, matrícula 9444-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de outubro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise do Capex/Opex relacionados aos EVTEs para retomada do empreendimento Angra 3.", código 710, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 23/8/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 167 de 01/09/2022, Seção 2, p. 112)
Norma nº 143/2022

Delega competência à titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado da Bahia, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, e controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC020.858/20140, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à titular da Secretaria do TCU no Estado da Bahia para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e entidades, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários do mencionado Acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.Art. 2º Fica designada a titular da Secretaria do TCU no Estado da Bahia para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Bruno Dantas(Publicado no DOU Edição nº 168 de 02/09/2022, Seção 1, p. 177)
Norma nº 183/2022

       Art. 1º Designar NILZIETHE VIEIRA VILELA, matrícula 2875-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de novembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 713, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 30/8/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 166 de 31/08/2022, Seção 2, p. 80)
Norma nº 3/2022

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

       A ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Ana Carolina Barreto Ribeiro Alvarenga, matr. 9806-0 e Elisa Bruno de Araújo, matr. 2462-7, para exercerem o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços abaixo relacionados:  a) Contratação de espaço para realização de evento (Modernarte Espetáculos e Eventos Ltda, CNPJ 07.343.555/0001-85- Contrato 28/2022)   b) Contratação de seguro temporário para realização de evento (ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ 14.525.684/0001-50 - TC-010.772/2022-7)   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  SIMONE BAMBINI DOS SANTOS
Norma nº 27/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  151, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 30/8/2022, às 15h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 170/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 9/8/2022 a MARIA AURORA RIBAS DE LIMA, por motivo de falecimento do servidor aposentado EDIO COÊLHO DE LIMA, matrícula nº  1684-5, ocorrido em 9/8/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 76, §§ 2º e 3º, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e Portaria ME 424/2020  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  169 de 05/09/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 169/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária, a partir de 9/8/2022, a ISADORA MARINHO LIMA, na condição de filha menor, por motivo de falecimento do servidor aposentado EDIO COÊLHO DE LIMA, matrícula nº 1684-5, ocorrido em 9/8/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso IV, alínea "a" e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, e Lei nº 8.213/1991.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 166 de 31/08/2022, Seção 2, p. 80)
Norma nº 141/2022

Altera a Portaria-TCU nº 86, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a atualização cadastral (recadastramento) de servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão no Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando o disposto no art. 4º da Resolução-TCU nº 231, de 9 de dezembro de 2009; econsiderando as informações constantes do processo TC036.980/20188, resolve:Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 86, de 26 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º O recadastramento de servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão é obrigatório e ocorrerá em período a ser definido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep).Parágrafo único. Os servidores em teletrabalho, os cedidos, os requisitados e aqueles em gozo de qualquer licença ou afastamento não previstos no art. 6º desta Portaria também devem realizar o recadastramento no período estabelecido pela Segep.".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Bruno Dantas
Norma nº 182/2022

       Art. 1º Designar MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO, matrícula 8616-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Preparação para o exercício do mandato do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU) - UN Board of Auditors", código 711, patrocinado pelo (a) Coeconomia e autorizado pelo (a) Segecex em 26/8/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  165 de 30/08/2022, Seção 2, p. 134)