Norma nº 5/2018

Altera a Portaria-Segepres nº 2, de 3 de fevereiro de 2017, que dispõe acerca das competências, estruturae alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência. 

       Altera a Portaria-Segepres nº 2, de 3 de fevereiro de 2017, que dispõe acerca das competências, estrutura e alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência.  O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e, tendo em vista a competência que lhe conferem o inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, c/c o inciso XII do art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2017, e  considerando a publicação da Portaria-TCU nº 61, de 23 de fevereiro de 2018, que institui as reservas legal e de contingência aplicáveis à lotação geral autorizadas dos cargos efetivos e dispõe sobre a lotação geral autorizada disponível dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do TCU, resolve:  Art. 1º O Anexo III à Portaria-Segepres nº 2, de 3 de fevereiro de 2017, alterado pela Portaria-Segepres nº 3, de 3 de abril de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 3, de 3 de abril de 2018.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  Anexo ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES nº 5, de 16 de maio de 2018  "ANEXO III À PORTARIA-SEGEPRES Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017  LOTAÇÃO AUTORIZADA DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA              Unidades     AUFC-CE     AUFC-Outros     TEFC     AUX     Total             Reservas Legal e de Contingência  (Portaria-TCU nº 61/2018)      6     10     30     0     46             Lotação anteriormente autorizada realocada para a reserva legal     0     3     11     0     14             Lotação anteriormente autorizada realocada para a reserva de contingência     6     7     19     0     32                          Lotação autorizada disponível das unidades da Segepres     AUFC*     TEFC     AUX     Total             Secretaria-Geral, Caces, Assessoria e SA     5     4     -     9             Subtotal - gabinete      5     4     -     9             Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      2     2     -     4             Subtotal - Secretaria-Geral adjunta     2     2     -     4             Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTEC)      4     1     -     5             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      42     15     -     57             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      75     5     -     80             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      19     4     -     23             Secretaria de Comunicação (Secom)      8     14     -     22             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      9     8     -     17             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      30     39     1     70             Subtotal - unidades de apoio estratégico     187     86     1     274             Secretaria das Sessões (Seses)      14     13     -     27             Subtotal - unidade de apoio aos colegiados      14     13     -     27             Assessoria Parlamentar (Aspar)      5     6     -     11             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      2     8     1     11             Ouvidoria     5     5     -     10             Subtotal - unidades de assessoramento especializado     12     19     1     32             Total     220     124     2     346           * Os valores desta coluna correspondem ao somatório dos quantitativos dos cargos de AUFC-CE e AUFC-Outros."