Norma nº 220/2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

 Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto "Contratação de Produtos e Serviços pelo TCU (Contratar)" nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo MÁRIO FABBRIS RICCÓ, matrícula nº 2702-2, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Controle Externo.Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176, de 2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º O titular da Secretaria-Geral de Administração fica autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição ou à nomeação do coordenador do projeto.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTA                    PresidenteTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	ANEXO ISEGEDAM- DIDIV	BTCU Brasília   Ano xxxviii  n. 39   p. 1-74   10/out. 2005TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Planejamento e GestãoPROPOSTA DE PROJETOContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPágina 2 de 8Identificação do gestor do projetoNomeMatrículaE-mailRamalMário Fabbris Riccó2702-2 riccomf@tcu.gov.br 5130Função do GestorOrigem da FC GerenteXCoordenador LíderSegecexNome do Substituto EventualMatrículaE-mailRamal Sérgio Augusto Paula 3155-0sergioap@tcu.gov.br 7577Local / TelefoneAnexo II ¿ sala 435Identificação do projetoNome do projetoContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPeríodo de RealizaçãoUnidade Patrocinadora28/09/2005 a 30/11/2005SegedamVinculação estratégicaPlano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003).a)       Objetivo Estratégico 4: Contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicosb)      Estratégia 9: Aperfeiçoar os processos de trabalho do TCUPlano de Diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006 (Portaria ¿ TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005)a)       Diretriz 6: Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federaisb)      Medida 6.10: Realizar levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle que contribuam para o desenvolvimento sustentávelPlano Diretor da Segedam ¿ diretriz e medidaa)       Diretriz 2: Aperfeiçoar a execução dos serviços administrativos do TCUb)      Medida 2.1: Aprimorar sistemática de acompanhamento de contratosc)       Medida 2.2: Racionalizar e agilizar a aquisição de bens e serviços do TCUd)      Medida 2.6: Reduzir o tempo de encerramento de processos administrativosProblema / oportunidadeDescrição do Problema ou da Oportunidade  A Segedam vem constatando, de modo empírico, atrasos e deficiências em seus procedimentos de contratação de produtos e serviços, bem como a ocorrência de problemas quanto à gestão de contratos (fiscalização, repactuação, renovação, tramitação interna, controle, etc).Isto tem gerado demora no atendimento aos usuários, retrabalhos procedimentais, renovações contratuais decorrentes de descompasso com o processo licitatório, demora na análise de solicitações de fornecedores e custos operacionais elevados.Neste cenário é oportuna a realização de levantamento de diagnóstico dessas atividades de contratação, na verificação dos fluxos de trabalho, prazos de realização, deficiências operacionais, existência de controles internos e formalização de procedimentos.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Planejamento e GestãoPROPOSTA DE PROJETOContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPágina 3 de 8Evolução do Quadro (apresentar dados) Em anexo, são apresentados dados disponíveis referentes ao tema:I ¿ procedimento licitatório (Ed. Sede e Secexs);II ¿ contratos e convênios firmados pelo TCU;III ¿ execução orçamentária por modalidade de licitação;IV ¿ prazo médio de realização por modalidade de licitação;V ¿ contratos emergenciais firmados pela Segedam.Há uma percepção de que os prazos médios de realização de licitação estão elevados (anexo IV), com prejuízo ao atendimento de usuários. Os contratos emergenciais firmados pela Segedam (anexo V) também estão em patamares superiores aos desejáveis, oriundos não só desses processos licitatórios como de outros fatores relacionados a controle internos.Cabe, portanto, realizar levantamento desses procedimentos e quantificá-los ¿ em termos de prazo, fluxo de tramitação e agregação de valor ¿ a fim de diagnosticar os problemas vigentes e propor soluções. Tal levantamento propiciará, entre outros, a quantificação de algumas metas de melhoria de procedimentos, como, por exemplo, os prazos de execução, e a verificação a posteriori da adequação das medidas propostas e sua efetivação para a melhoria dos processos de contratação na Sede.Escopo do projeto5.1. Objetivo Geral do Projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema) Elaborar plano de melhoria dos procedimentos de contratação e da gestão de contratos do TCU.5.2. Meta - Indicador - Produto - ClienteMETAIndicadorProdutoClienteObjetivo específicoQuantoData de Términoa)      aIdentificar e analisar o fluxo e os prazos[1] de tramitação dos processos de contratação de 2004 e 2005 (por amostragem);100%28/10/05  Tipos de procedimentos de contratação analisados / tipos de contratação existentesRelatório validado contendo analise dos procedimentos de contratação e dos prazosSegedamb)      Identificar e analisar o fluxo de tramitação dos processos de gestão contratual de 2004 e 2005 (por amostragem); 100%11/11/05  Tipos de procedimentos de gestão de contrato analisados / tipos de procedimentos de gestão de contrato existentesRelatório validado contendo analise dos procedimentos de gestão de contratoSegedamc)       Identificar em instituições externas boas práticas em procedimentos de contratação e de gestão contratual aplicáveis ao TCU; 100%14/11/05  Nº de boas práticas descritas e avaliadas / nº de boas práticas identificadasRelatório, validado, contendo descrição de boas práticas externas em procedimentos de contratação e de gestão contratual e avaliação de sua aplicabilidade no TCU.Segedamd)       Elaborar plano de melhoria  dos procedimentos de contratação e da gestão contratual.100%30/11/05Plano de melhoria aceitoPlano de melhoria validado.SegedamTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Planejamento e GestãoPROPOSTA DE PROJETOContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPágina 4 de 85.3. Macroetapas (primeiro nível de Estrutura Analítica do Projeto - EAP)a)      Identificação e análise do fluxo e dos prazos de tramitação dos processos de contratação de 2004 e 2005 (por amostragem);b)      Identificação e análise do fluxo de tramitação dos processos de gestão contratual de 2004 e 2005 (por amostragem);c)      Identificação em instituições externas de boas práticas em procedimentos de contratação e gestão contratual aplicáveis ao TCU;d)      Elaboração de plano de melhoria  dos procedimentos de contratação e de gestão contratual.5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)a)       Elaboração de  manual de procedimentos de contratação e de gestão contratual (plano operacional padrão das tarefas);b)      Desenvolvimento de cronograma e implantação das propostas;c)       Definição de requisitos e desenvolvimento de sistemas;d)      Análise de processos de contratação e contratos das Secex nos estados;e)       Mapeamento dos processos de contratação e de gestão de contratos;f)        Redesenho dos processos de contratação e de gestão contratual.Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)Nome da Parte Envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)Item Negociado ou a Negociar com as Partes Envolvidasa)      Secretaria-Geral de Administração(Segedam)Patrocinadora do ProjetoFornecimento de recursos materiais e humanos para o projetob)      Secretaria de Controle Interno (Secoi)Contribuição técnica para discussão e estudo dos problemas encontrados e propostas de melhoriac)      Consultoria Jurídica (Conjur)Contribuição técnico-jurídica para análise de problemas verificados e propostas de soluçãod)      Secof, Semat e SesegContribuição técnica para discussão e estudo dos problemas encontrados e propostas de melhoriae)      SetecContribuição técnica para discussão e estudo dos problemas encontrados e propostas de melhoria.Fatores que podem pôr em risco o êxito do projetoRiscoImpactoProbabilidadede OcorrerAção para(E) Evitar ocorrência do risco(M) Mitigar ocorrência do risco(R) Reduzir impacto do risco ocorridoResponsávelpela Açãoa)      Dificuldade de alocação de profissionais qualificados no projeto;AltoMédia(E) Negociar previamente a alocação no projeto de técnicos do TCU selecionados pela SegedamCoordenador do projetoPatrocinadorb)      Dificuldade em obter contribuição das unidades técnicas e pessoas envolvidas no projeto.AltoBaixa(M) Divulgar os benefícios e contribuições do projeto para o desenvolvimento do trabalhosCoordenador do projetoPatrocinadorRelação com outros projetosProjetos PredecessoresProjetos ConexosProjetos Sucessores  Projeto de aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação e de gestão contratual. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Planejamento e GestãoPROPOSTA DE PROJETOContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPágina 5 de 8Custos estimadosRecursoValor EstimadoData Inicial de Liberação do Recursoa)      Técnico em suporte de informática, nível II (terceirizado), sendo R$ 1.945,20 (custo mensal) x 2 meses = R$ 3.890,40.R$ 3.890,4028/09/2005Total de custos estimadosR$ 3.890,40   Obs.: técnico alocado no serviço de administração da Segedam para apoio em tempo parcial ao projetoOutros recursos necessáriosRecursoFornecedora)      Espaço físico para acomodar a equipe do projeto;Segedamb)      Microcomputadores e impressoras ligados à rede TCU;Segedam e Setecc)      Mobiliário (Estação de trabalho, gaveteiros, cadeiras, armários, mesa para reunião);Segedam/Semat/Dipatd)      Comunicação (linhas e ramais telefônicos).Segedam/Seseg/TELEquipe do projetoNomeMatrículaLotaçãoPeríodoDedicação Integral/ Parcial / Por Atividade   Sérgio Augusto Paula3155-0Segedam28/09 a 30/11/2005Integral   Mário Fabbris Riccó2702-2Segedam28/09 a 30/11/2005Integral   Edna Ferreira dos Reis0412-0Seseg28/09 a 30/11/2005Integral   Rosana Orlandi Meira0292-5Serec28/09 a 30/11/2005Integral   André Luiz de Queiroz Dias0060-4Secof28/09 a 30/11/2005Integral   Antonio Tarcísio Ramos831-1Secof28/09 a 30/11/2005Integral   Maria Rosa Barbosa0651-3Semat28/09 a 30/11/2005ParcialFinalizaçãoDataAssinatura do Gestor do ProjetoEm 28/9/2005 _________________________Mário Fabbris RiccóManifestação do Titular da Unidade PatrocinadoraDe acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em 27/9/2005.Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.Segedam, em 28/9/2005 ________________________Mauro Moreira  BarbosaTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Planejamento e GestãoPROPOSTA DE PROJETOContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPágina 6 de 8ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (Ed. SEDE e SECEXs)Modalidades de LicitaçãoANO/QUANT.ANO/QUANT.20032004Cadastro de Fornecedores710Dispensa e Inexigibilidade16431445Convite8664Tomada de Preços3633Concorrência1111Pregão3448Total Geral18171611ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELO TCUTipo de FormalizaçãoANO/QUANT.ANO/QUANT.20032004Contratos142123Termos Aditivos160168Contratos Emergenciais1717Reajustes1013Convênios1107Outros0708Contratos Vigentes327289ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃOModalidade de Licitação20032004R$%R$%Convite2.534.206,855,151.537.839,772,57Tomada de Preços7.525.768,9215,287.760.710,3512,99Concorrência17.405.936,2335,3421.600.222,5836,16Pregão6.938.293,4814,0913.645.327,4922,84Dispensa7.791.609,9715,8210.311.950,5517,26Inexigibilidade6.777.648,1913,764.548.407,847,61Suprimento de Fundos277.952,550,56329.133,280,55Total Geral49.251.416,1910059.733.591,86100TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Planejamento e GestãoPROPOSTA DE PROJETOContratação de Produtos e Serviços pelo TCU ¿ ContratarPágina 7 de 8ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005PRAZO MÉDIO DE REALIZAÇÃO POR MODALIDADE LICITATÓRIAModalidade de Licitação20032004Qtde.Prazo médioQtde.Prazo médioConcorrência8109 dias10151 diasTomada de Preços22124 dias12100 diasConvite1383 dias05120 diasPregão2670 dias0496 diasFonte: Comissão Permanente de Licitação - CPLA apuração do prazo médio considera a data da primeira entrada do processo na Comissão Permanente de Licitação - CPL e a respectiva data de encerramento ou homologação da licitação. Assim as médias apuradas consideram o tempo para apreciação do processo na Consultoria Jurídica, na Segedam, eventuais retornos às unidades interessadas, prazos recursais, avaliações de amostras e outros procedimentos correlatos.Portanto, não estão abrangidos os prazos contados do início de processo de solicitação da aquisição/prestação de serviços até a CPL, bem como o período decorrente da homologação da licitação até a assinatura e publicação do extrato do contrato firmado.ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 220, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA SEGEDAM(vigentes por período)PeríodoQuantidade2001 ¿ 2002112002 ¿ 2003112003 ¿ 2004132004 ¿ 2005 (maio)9Fonte: Sistema Contrata