Norma nº 50/2008

Dispõe sobre a realização de reuniões gerenciais na Secretaria do Tribunal de Contas da União. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TCU n.º 155, de 4 de dezembro de 2002, com redações posteriores, eConsiderando as informações contidas na ata da reunião da Comissão de Coordenação Geral (CCG), de 11 de fevereiro de 2008, resolve:Art. 1º As reuniões gerenciais ordinárias e extraordinárias realizadas nas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União são regulamentadas pelo disposto nesta Portaria.Art. 2º Consideram-se reuniões gerenciais, para efeito desta Portaria:I - encontro de dirigentes;II - encontro de diretores;III - encontro de chefes de gabinete de autoridade;IV - reunião das unidades básicas com suas unidades integrantes e projetos diretamente patrocinados;V - reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos.CAPÍTULO IDOS ENCONTROS DE DIRIGENTES E DIRETORESArt. 3º Os encontros de dirigentes e diretores ocorrerão em épocas distintas e têm por objetivo:I - promover a participação dos diversos níveis gerenciais na formulação de estratégias e diretrizes institucionais;II - discutir assuntos técnico-administrativos que mereçam avaliação ou solução conjunta dos participantes;III - apresentar trabalhos e projetos de interesse comum;IV - promover a integração e o intercâmbio de experiências em assuntos de interesse dos participantes, de forma a propiciar a uniformização de ações;V - realizar capacitação em área de interesse gerencial e técnico.§ 1º A primeira atividade a ser desenvolvida nos encontros deve ser a escolha de três participantes que, com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), ficarão incumbidos de, no prazo máximo de trinta dias do encerramento do evento, elaborar relatório a ser submetido à CCG com os principais resultados e conclusões do encontro e eventuais propostas de encaminhamento.§ 2º Cabe aos participantes escolhidos nos termos do parágrafo anterior indicar o coordenador para a atividade de elaboração do relatório.Art. 4º Compete à CCG aprovar os temas da pauta e a data dos encontros, bem como convocar os participantes e examinar os resultados e conclusões obtidos.Parágrafo único. Os resultados da implementação das deliberações dos encontros deverão ser apresentados no primeiro encontro subseqüente pelos representantes das unidades responsáveis pela implementação, sob a coordenação da Seplan.Art. 5º O encontro de dirigentes, realizado com periodicidade mínima anual, em caráter ordinário, ou, extraordinariamente, quando convocado, conta com a participação de representantes das unidades básicas, de suas unidades integrantes e da Secretaria de Controle Interno.Parágrafo único. O encontro de dirigentes pode contar com a participação de chefes de gabinete e de outros representantes das unidades de assessoramento às autoridades.Art. 6º O encontro de diretores conta com a participação de, no mínimo, um diretor de cada unidade do Tribunal e deve ocorrer por deliberação da CCG proferida a partir da solicitação de uma ou mais unidades básicas. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)Parágrafo único. A participação dos diretores de unidades localizadas nos estados pode ser, a critério da CCG, em caráter presencial ou por meio de videoconferência.Art. 7º A organização e o apoio logístico dos encontros ficam a cargo da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri), com o apoio técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e da Seplan.CAPÍTULO IIDOS ENCONTROS DE CHEFES DE GABINETE DE AUTORIDADEArt. 8º Os encontros de chefes de gabinete de autoridade têm a participação dos respectivos representantes titulares dos gabinetes de ministro, de auditor e de membro do Ministério Público junto ao TCU, e poderão ser marcados sempre que se identificar a existência de temas que justifiquem sua realização.Art. 9º Os encontros são coordenados pelo chefe do gabinete do Presidente e têm por objetivos:I - promover o compartilhamento de experiências em assuntos relacionados ao apoio e ao assessoramento das autoridades;II - propor soluções sobre questões técnica-administrativas relativas ao exercício de suas competências;.+III - promover o compartilhamento de entendimentos acerca de temas relacionados ao controle externo;IV - examinar outros temas apresentados pelas autoridades, pelo coordenador do evento ou pelos participantes.Art. 10. Compete ao coordenador do evento:I - definir a data do evento, coletar, entre os participantes, sugestões acerca de temas a serem discutidos e elaborar a pauta;II - convidar os participantes e dirigir as reuniões;III - elaborar ata da reunião contendo as principais conclusões do evento;IV - aprovar a ata da reunião e submetê-la ao Presidente do TCU para apreciação e encaminhamento das conclusões.§ 1º Mediante iniciativa do coordenador da reunião ou sugestão de qualquer participante, poderão ser convidados, sempre que necessário, dirigentes e servidores das unidades da Secretaria do Tribunal.§ 2º A solicitação de realização do evento ao seu coordenador poderá ser de iniciativa de autoridade ou de qualquer participante.§ 3º A competência prevista no inciso III poderá ser delegada a participante do evento.Art. 11. A organização e o apoio logístico dos encontros de chefes de gabinete de autoridade cabem à Aceri, e o apoio técnico fica a cargo do ISC e da Seplan.CAPÍTULO IIIDAS REUNIÕES DAS UNIDADES BÁSICAS COM SUAS UNIDADES INTEGRANTES E PROJETOS DIRETAMENTE PATROCINADOSArt. 12. As reuniões realizadas pelas unidades básicas do Tribunal com suas unidades integrantes e projetos diretamente patrocinados têm por finalidade:I - assessorar o Presidente do Tribunal na elaboração de estudos, normas e procedimentos que visem disciplinar, aperfeiçoar, padronizar e simplificar os processos de trabalho e as atividades relativas à área de atuação da unidade básica;II - acompanhar o cumprimento de diretrizes e metas institucionais no âmbito de atuação da unidade básica;III - discutir e aprovar melhorias de métodos, critérios, normas, práticas e procedimentos afetos ao negócio da unidade básica ou das unidades que a integram;IV - acompanhar a constituição e a execução dos projetos patrocinados pela unidade básica;V - acompanhar e coordenar, no âmbito de atuação da unidade básica, as questões administrativas e de apoio estratégico;VI - examinar outras matérias solicitadas pelo Presidente ou pelo coordenador da reunião.Art. 13. As reuniões são coordenadas pelo respectivo titular da unidade básica, ou por seu substituto, ao qual compete:I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;II - cumprir e fazer cumprir as deliberações adotadas em reunião;III - requisitar processos, documentos e quaisquer outros subsídios necessários ao exercício das atividades;IV - quando couber, aprovar a ata da reunião e submetê-la à homologação na reunião subseqüente.Art. 14. Sempre que necessário, e mediante sugestão de qualquer participante e iniciativa do coordenador, podem ser convidados a comparecer às reuniões dirigentes e servidores de outras unidades do Tribunal ou de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Art. 15. As deliberações definidas em reunião devem ser obrigatoriamente observadas na execução das atividades das unidades e projetos vinculados à unidade básica e, quando abrangerem outras unidades da Secretaria do Tribunal, ser submetidas à consideração da CCG.Seção IDas Reuniões da Secretaria-geral de Controle Externo (Segecex)Art. 16. As reuniões da Segecex são ordinárias, com periodicidade mínima quadrimestral, ou extraordinárias.§ 1º As reuniões da Segecex são convocadas com antecedência mínima de sete dias, se ordinárias, e de cinco dias, se extraordinárias, salvo se a matéria for de natureza urgente.§ 2º O ato de convocação deve indicar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.§ 3º As deliberações emanadas em reunião devem constar em ata.§ 4º A ata, cuja minuta é previamente distribuída aos participantes, é aprovada pelo coordenador e submetida à homologação na reunião subseqüente.Art. 17. Participam presencialmente das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos das unidades e projetos diretamente vinculados à Segecex, localizados na sede, e até cinco titulares de secretarias de controle externo situadas nos estados.§1º O coordenador, sempre que entender necessário, pode submeter à CCG proposta de convocação presencial de outros titulares de unidades e projetos situados nos estados, além da quantidade prevista no caput deste artigo.§2º A participação dos demais titulares das unidades e projetos dos estados é viabilizada por meio de videoconferência.Seção IIDas Reuniões da Secretaria-geral de Administração (Segedam)Art. 18. As reuniões da Segedam são ordinárias, com periodicidade mínima semanal.Seção IIIDas Reuniões da Secretaria-geral da Presidência (Segepres)Art. 19. As reuniões da Segepres são ordinárias, com periodicidade mínima mensal, ou extraordinárias.§ 1º As reuniões da Segepres são convocadas com antecedência mínima de cinco dias, se ordinárias, e de três dias, se extraordinárias, salvo se a matéria for de natureza urgente.§ 2º O ato de convocação deve indicar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.CAPÍTULO IVDAS REUNIÕES DE CHEFES DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GERENTES DE PROCESSOSArt. 20. As reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos têm por finalidade: (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)I - analisar problemas e oportunidades de melhoria afetos à área de atuação e propor soluções conjuntas;II - discutir e propor aos canais competentes a aprovação de normas e definição de procedimentos que visem aperfeiçoar, padronizar e simplificar as atividades administrativas desenvolvidas;III - deliberar sobre os aperfeiçoamentos e alterações considerados necessários nos sistemas corporativos utilizados pelos serviços de administração e pelas gerências de processos administrativos, encaminhando diretamente à CCG as propostas pertinentes;IV - identificar necessidades de capacitação e de desenvolvimento profissional das pessoas lotadas nos serviços de administração ou que contribuam para a gestão de processos administrativos;V - examinar outras matérias solicitadas pela Presidência do Tribunal, pela CCG ou pelo coordenador da reunião.§ 1º As reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos devem ocorrer por deliberação da CCG exarada a partir de solicitação de uma ou mais unidades básicas. (AC)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)§ 2º As reuniões devem contemplar módulo específico com assuntos inerentes aos serviços de administração localizados nos estados. (AC)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)Art. 21. A organização e a coordenação das reuniões ficam a cargo da Secretaria-Adjunta de Administração (Adadmin), com o apoio dos chefes de serviço de administração das unidades básicas e de um representante dos chefes de serviço de administração das unidades localizadas nos estados. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)§ 1º Compete à Adadmin: (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)I - submeter à CCG proposta de pauta e de data para as reuniões, bem como indicação do representante do chefe de serviço de administração das unidades localizadas nos estados; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)II - convocar e dirigir as reuniões; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)III - convidar dirigentes e servidores para participar das reuniões; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)IV - lavrar a ata das reuniões; (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)V - submeter à CCG, no prazo de trinta dias do encerramento das reuniões, os principais resultados e conclusões delas decorrentes; e (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)VI - após submissão à CCG, enviar às unidades competentes as propostas resultantes das reuniões. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)§ 2º A CCG avaliará as propostas que requeiram interação intersetorial, bem como orientará a condução corporativa a ser dada. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)§ 3º O apoio logístico das reuniões cabe à Aceri, com apoio técnico do ISC e da Seplan. (NR)(Portaria-TCU nº 98, de 10/04/2012, BTCU nº 13/2012)Art. 22. Participam presencialmente das reuniões ordinárias os titulares ou substitutos dos serviços de administração e das gerências de processos administrativos de todas as unidades da sede do Tribunal, bem como um representante de cada unidade de assessoramento à autoridade.Parágrafo único. A participação dos representantes dos serviços de administração das unidades localizadas nos estados pode ser, a critério da CCG, em caráter presencial ou por meio de recurso de videoconferência.Art. 23. O ato de convocação deve contemplar, entre outros elementos, a pauta, a data, o local e a hora da reunião.CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES GERAISArt. 24. Cabe aos respectivos titulares das unidades básicas disciplinar os dispositivos constantes do Capítulo III, Seções I, II e III, e ao Presidente da CCG proceder à regulamentação afeta aos Capítulos I e IV deste normativo.Art. 25. Fica revogada a Portaria-TCU nº 154, de 20 de julho de 2005.Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteREDAÇÃO ANTERIORArt. 6º O encontro de diretores conta com a participação de, no mínimo, um diretor de cada unidade do Tribunal, e é realizado com periodicidade mínima de dois anos.Art. 20. As reuniões de chefes de serviço de administração e de gerentes de processos, com periodicidade mínima anual, têm por finalidade:Art. 21. A organização e a coordenação das reuniões ficam a cargo da gerência de processos administrativos da Segedam, com o apoio dos chefes de serviço das demais unidades básicas, ao qual compete:I - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias;II - indicar ao presidente da CCG, com antecedência mínima de dez dias, a necessidade e eventual indicação dos participantes dos estados que comparecerão às reuniões;III - convidar dirigentes e servidores para participar das reuniões;IV - lavrar a ata da reunião, distribuir a minuta aos participantes e submetê-la à aprovação;V - enviar à CCG, no prazo de trinta dias do encerramento do evento, os principais resultados e conclusões da reunião;VI - encaminhar às unidades competentes as propostas resultantes de deliberações adotadas em reunião.Parágrafo único. Cabe à Aceri prestar o apoio logístico e ao ISC e à Seplan prestar o apoio técnico necessário à realização do evento.