Norma nº 28/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento aos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 28, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Semag     O Tribunal de Contas da União recebeu doação financeira do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no montante de U$ 248,994 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro mil dólares norte-americanos) destinado a financiar projeto a ser desenvolvido nesta Corte pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) com a finalidade de acelerar a aquisição de capacidade institucional do TCU para emissão de parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os padrões nacionais e internacionais de auditoria e com as boas práticas internacionais.O projeto em questão tem três componentes:1º) Diagnóstico dos processos da contabilidade e da auditoria financeira no âmbito federal;2º) Análise de lacunas entre as capacidades reais e desejadas do TCU para a realização de auditoria de demonstrações financeiras consolidadas; e,3º) Estratégia para redução das lacunas identificadas no 2º componente.A presente proposta de trabalho, a ser realizado por especialista sênior desta Semag, destina-se à conclusão do 1º componente e ao início do 2º componente, que ocorrerá por meio da realização de curso sobre as Diretrizes de Auditoria Financeira, que são elaboradas pelo Subcomitê de Auditoria Financeira (FAS) da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) .      12/09/2011a31/12/2012     TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA (mat. 8172-8)      FC-4 (Direção)