Norma nº 28/2005

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 2005 - 2006.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;Considerando, por fim, o diagnóstico institucional elaborado com base no resultado das reuniões de avaliação de gestão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal, da pesquisa de satisfação dos servidores do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes do TCU realizado em novembro de 2004, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para os exercícios de 2005 e 2006, na forma do Anexo I.Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta Portaria no prazo de até sessenta dias, a contar da aprovação das diretrizes do nível superior, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.§ 1º Ao desdobrar as metas e medidas, as unidades básicas devem promover, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplan, a consolidação, a adequação e a aprovação das metas e medidas propostas pelas unidades a elas subordinadas.§ 2º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação, e as ações pactuadas devem constar em ambos os planos.§ 3º A unidade coordenadora da medida, para os casos em que houver mais de uma unidade responsável, será aquela que figurar em primeiro lugar na coluna de responsabilização.Art. 3º As unidades da Secretaria do Tribunal devem promover reuniões para acompanhamento da implementação das medidas a seu cargo e dos resultados alcançados, com periodicidade mínima quadrimestral.§ 1º O registro do acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes - e das que dele forem desdobradas - deve ser realizado preferencialmente no Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes - GPD.§ 2º Cabe à Seplan o lançamento de dados no sistema GPD até o dia quinze do mês subseqüente ao de apuração, e, às unidades técnicas, a confirmação ou a solicitação de alteração dos dados lançados no referido sistema até o dia vinte e cinco.§ 3º As informações para acompanhamento das metas do plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Pautas, Autogab, Sisac, Clientela, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.§ 4º As unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Plano de Diretrizes devem encaminhar as informações à Seplan até o dia dez do mês subseqüente ao de aferição.§ 5º As unidades cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, ou no caso da não-implementação de medida ao seu cargo, devem elaborar, até o final do mês subseqüente ao de encerramento de cada quadrimestre, preferencialmente no Sistema GPD, relatório de três gerações gerencial informando esta situação, bem como as medidas adicionais adotadas.Art 4º As diretrizes previstas no Plano a que se refere esta Portaria permanecem aplicáveis até o final do exercício de 2006.§ 1º O Plano de Diretrizes do TCU deve ser revisto a partir do décimo mês de sua vigência, de forma a refletir as alterações ocorridas no ambiente.§ 2º O processo de revisão, coordenado pela Seplan, com a participação das unidades da Secretaria do Tribunal, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, de forma a acrescentar, alterar ou extinguir metas e medidas pactuadas.Art. 5º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência da base de dados.Art. 6º Para fins de acompanhamento do plano de diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo II.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidente(*)Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 2, de 24/1/ 2005, pág. 1.ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 28, DE 14 JANEIRO DE 2005DIRETRIZES 2005 - 2006Diretriz 1Aprimorar a tempestividade e a qualidade no atendimento às demandas do Congresso Nacional. Meta 1Aprimorar a tempestividade e a qualidade no atendimento às demandas do Congresso Nacional.IndicadorValorPrazo1.1.           Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados até 2004 atendidos.100%Dez/20051.2.           Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.100%1.3.           Tempo médio potencial de apreciação de processos de interesse do Congresso Nacional.Gerencial1.4.           Tempo médio de atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional.Gerencial1.5.           Idade média do estoque de processos de interesse do Congresso Nacional.GerencialMedidasQuemPrazo1.1. Definir a classificação e os critérios de atendimento às demandas do Congresso Nacional.AsparGabinetesSegecexJun/20051.2. Implantar procedimento de recepção e tratamento das demandas do Congresso Nacional e respectivo encaminhamento das respostas.AsparGabinetesSegecexJun/20051.3. Implementar processo de negociação das expectativas do Congresso Nacional.AsparSegecexGabinetesPresidênciaDez/20061.4. Instituir procedimento que informe ao Congresso Nacional o andamento dos processos de seu interesse.AsparSegecex GabinetesSeplan Jun/20051.5. Sistematizar o formato das respostas às demandas do Congresso Nacional.AsparSegecex Gabinetes Set/20051.6. Priorizar os processos de Solicitação do Congresso Nacional.PresidênciaGabinetes SegecexDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável1.1.Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados até 2004 atendidos.Soma dos processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 e pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004.[¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004)] x 100.Seplan1.2.Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.Soma dos processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados a partir de 2005 atendidos no prazo pactuado em relação ao total de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos, autuados a partir de 2005.[¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados a partir de 2005 apreciados de forma conclusiva no prazo fixado) / ¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional autuados a partir de 2005 apreciados de forma conclusiva)] x 100.Seplan1.3.Tempo médio potencial de apreciação de processos de interesse do Congresso Nacional. Tempo médio potencial, em dias, necessário à apreciação de todos os processos de interesse do Congresso Nacional pendentes de apreciação conclusiva. O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise. [¿ (data atual - data de apresentação dos processos pendentes de apreciação conclusiva) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva no período - data de apresentação)] / [¿ (processos pendentes de apreciação conclusiva) + ¿ (processos apreciados de forma conclusiva no período)].Seplan1.4.Tempo médio de atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional.Tempo médio, em dias, de resposta aos processos de interesse do Congresso Nacional. ¿ (data de apreciação conclusiva - data de apresentação dos processos de interesse do Congresso Nacional) / ¿ (processos apreciados de forma conclusiva no período).Seplan1.5.Idade média do estoque de processos de interesse do Congresso Nacional.Idade média, em dias, dos processos de interesse do Congresso Nacional pendentes de apreciação conclusiva, exceto processos em grau de recurso.Para fins de cálculo, considera-se o tempo decorrido desde a data de apresentação do processo até a data atual.¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos processos de interesse do Congresso Nacional) / ¿ (processos pendentes de apreciação conclusiva).SeplanNotas:1) Solicitações do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN;2) Processos de interesse do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN e processos autuados em decorrência de SCN. Não se inclui, nessa categoria, processo de representação formulada por parlamentar.Diretriz 2Ampliar e consolidar a qualidade nas ações de controle.Meta 2Ampliar e consolidar a qualidade nas ações de controle.IndicadorValorPrazo2.1. Índice de utilização de matrizes de planejamento, de procedimento e de achados.100%Dez/20052.2. Índice de utilização de matriz de responsabilização em auditorias.60%2.3. Índice de utilização das instruções pelos gabinetes.Gerencial2.4. Nota média da avaliação das instruções processuais.Gerencial2.5. Índice de falhas e inconsistências verificadas no exame de recursos.Gerencial2.6. Número médio de horas de treinamento em controle externo, por ACE. GerencialMedidasQuemPrazo2.1. Revisar periodicamente os manuais e formulários de instrução, disseminar o seu uso e centralizá-los em uma única biblioteca virtual.SegecexDez/20062.2. Implementar programa permanente de treinamento em teoria do processo, relatório e instrução processual, uso de matrizes, controle de qualidade, técnicas de auditoria e uso de sistemas.ISCDez/20062.3. Ampliar o uso de matrizes em fiscalização.SegecexDez/20062.4. Priorizar a discussão de temas de controle externo nos encontros técnicos realizados.ISCSegecexDez/20062.5. Racionalizar e uniformizar os processos/procedimentos de trabalho a cargo das unidades técnicas, prevendo a integração de sistemas informatizados (vide MPF/DF). SeplanSegecexSetec Dez/20062.6. Disseminar os benefícios do uso de novas metodologias.SegecexDez/20062.7. Disseminar internamente boas práticas identificadas em unidades do Tribunal.SeplanCorregedoriaSegecexDez/20062.8. Estimular o compartilhamento de conhecimento (jurisprudência, fatos, argumentos e análises) para subsidiar a instrução de processos (vide ¿benchmarking¿ Serur).SGSSegecexISCAgo/20052.9. Aprimorar o União ¿ ou criar um informativo específico, como o do STF ¿ a fim de divulgar semanalmente síntese de legislação e jurisprudência relevantes para o TCU (utilizar o correio eletrônico ¿ sistema Push).AscomSGSISCDez/20062.10. Aprimorar o sistema Radar, de forma a permitir o registro eletrônico da concordância entre a proposta da unidade e a decisão do colegiado, bem como a identificação do grau de utilização das instruções dos analistas pelos gabinetes.Segecex Setec Abr/20052.11. Criar sistemática que permita aos gabinetes avaliarem a qualidade das instruções processuais.Segecex SetecAgo/20052.12. Adequar metas à disponibilidade de recursos das unidades, de modo a não comprometer a qualidade dos trabalhos.SeplanSegecexDez/20052.13. Sistematizar política de recrutamento e alocação de servidores segundo critérios de especialização, até mesmo com alterações nos critérios de avaliação dos concursos públicos e de remoção. ISC SegecexSegedam Dez/20062.14. Ampliar a utilização de programas de extração de dados ¿ como o ACL ¿ para dar maior confiabilidade aos achados de auditoria.SegecexDez/20062.15. Aprimorar o intercâmbio de informações com órgãos de controle acerca de metodologia, planejamento, atividades, fatos e outros elementos de interesse para ações de controle.SegecexDez/20062.16. Revisar a estrutura e a lotação ideal das unidades da Segecex.SegecexSegedamSeplanAgo/2005INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável2.1.Índice de utilização de matrizes de planejamento, de procedimento e de achados.Percentual de auditorias de conformidade e de natureza operacional do plano de fiscalização que utilizam matrizes de planejamento, de procedimento e de achados.{[¿ (auditorias que utilizam matriz de planejamento) + ¿ (auditorias que utilizam matriz de procedimento) + ¿ (auditorias que utilizam matriz de achados)] / [¿ (auditorias que deveriam utilizar matriz de planejamento) + [¿ (auditorias que deveriam utilizar matriz de procedimento) + [¿ (auditorias que deveriam utilizar matriz de achados)]} x 100.Adfis2.2.Índice de utilização de matriz de responsabilização em auditorias.Percentual de auditorias de conformidade do plano de fiscalização que utilizam matriz de responsabilização.[¿ (auditorias que utilizam matriz de responsabilização) / ¿ (auditorias realizadas)] x 100.AdfisAdcon2.3.Índice de utilização das instruções pelos gabinetes.Percentual de utilização, parcial ou total, pelos gabinetes das instruções técnicas feitas pelas secretarias. [¿ (instruções utilizadas pelos gabinetes) / ¿ (Processos apreciados por pauta, excluídos os do Fiscobras)] x 100.Adcon2.4.Nota média da avaliação das instruções processuais.Média das notas atribuídas pelos gabinetes às instruções das unidades, segundo critérios de qualidade definidos para esse fim.¿ (notas obtidas nas avaliações) / ¿ (avaliações realizadas).AdconAdfis2.5.Índice de falhas e inconsistências verificadas no exame de recursos.Percentual de processos com falhas processuais e inconsistências identificadas por ocasião do exame de recursos, independentemente do provimento.[¿ (processos com falhas e inconsistências) / ¿ (processos verificados)] x 100.Serur2.6.Número médio de horas de treinamento em controle externo por ACE.Carga horária de treinamento por ACE, relativamente a assuntos de controle externo. ¿ (horas de treinamento em controle externo) / (Quantidade de ACEs no TCU).ISCDiretriz 3Manter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.Meta 3Manter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.IndicadorValorPrazo3.1. Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.6.700Dez/20053.1.1. Índice de processos de contas e DRC autuados até 2003 em estoque e apreciados conclusivamente.50%3.1.2. Índice de processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.90%3.1.3. Índice de processos de fiscalização autuados até 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.70%3.1.4. Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.100%3.1.5. Processos de TCE apreciados conclusivamente.1.5003.1.6. Índice de processos sobrestantes autuados até 2004 apreciados conclusivamente.80%3.2. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.60.0003.3. Recursos apreciados.1.3003.4. Homens-dia de fiscalização - HDF35.000MedidasQuemPrazo3.1. Instruir no mérito 50% dos processos de contas e DRC autuados até 2003 em estoque.SegecexOut/20053.2. Instruir no mérito 100% dos processos de solicitação do Congresso Nacional apresentados até 2004 em estoque.SegecexOut/20053.3. Instruir no mérito 90% dos processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque.SegecexOut/20053.4. Instruir no mérito 70% dos processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005.SegecexOut/20053.5. Instruir no mérito 100% dos processos de contas anuais apresentadas em 2004 em estoque.SegecexOut/20053.6. Instruir no mérito 1.500 processos de tomada de contas especial. SegecexDez/20053.7. Instruir no mérito 80% dos processos sobrestantes em estoque.SegecexOut/20053.8. Desenvolver e implementar sistemática de exame sumário de processos de baixa materialidade, especialmente TCEs.SegecexAgo/20053.9. Estabelecer tratamento simplificado para processos sem indício de irregularidade (ampliação do conceito de diferimento).SegecexAgo/20053.10. Viabilizar a distribuição de processos entre as unidades técnicas em função do respectivo estoque e capacidade produtiva.SegecexDez/20053.11. Desenvolver estudo para identificar os principais motivos de instauração de TCEs.SegecexDez/20053.12. Identificar as causas que retardam a apreciação de processos de fiscalização e propor soluções.SegecexDez/2005INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável3.1.Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.Soma dos processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandados de segurança.¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandatos de segurança).Seplan3.1.1Índice de processos de contas e DRC autuados até 2003 em estoque e apreciados conclusivamente.Soma dos processos de contas[1] e de DRC[2] apresentados até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas e DRC apresentados até 2003 e pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004.[¿ (processos de contas e DRC até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de contas e DRC até 2003 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004).Seplan3.1.2Índice de processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.Soma dos processos de fiscalização[3] autuados até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados até 2003 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004. [¿ (processos de fiscalização autuados até 2003 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2003 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004] x 100.Seplan3.1.3Índice de processos de fiscalização autuados até 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.Soma dos processos de fiscalização autuados até 2004 e no 1º semestre de 2005 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004, e os autuados no 1º semestre de 2005. [¿ (processos de fiscalização autuados até 2004 e no 1º semestre de 2005 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004, e os autuados no 1º semestre de 2005)] x 100.Seplan3.1.4Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.Soma dos processos de contas anuais apresentadas em 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas anuais apresentadas em 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004. Exclusive os processos que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU.[¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004)] x 100. Seplan3.1.5Processos de TCE apreciados conclusivamente.Soma dos processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2005.[¿ (processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2005) 3.1.6Índice de processos sobrestantes autuados até 2004 apreciados conclusivamente.Soma dos processos autuados até 2004 que sobrestam outros processos, apreciados de forma conclusiva em 2005, em relação ao total de processos autuados até 2004 que sobrestam outros processos, pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004. [¿ (processos sobrestantes autuados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2005) / ¿ (processos sobrestantes autuados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2004)] x 100.Seplan3.2.Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSoma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2005.¿ (atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2005).Seplan3.3.Recursos apreciadosSoma das apreciações conclusivas de processos em grau de recurso. Toda vez que o processo for objeto de nova deliberação conclusiva deverá ser considerado no cálculo.¿ (apreciações conclusivas nos processos em grau de recursos).Seplan3.4Homens-dia de fiscalização - HDFSoma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório.¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado).AdfisDiretriz 4Aumentar a tempestividade na apreciação de processos com indício de irregularidade grave. Meta 4Aumentar a tempestividade na apreciação de processos com indício de irregularidade grave.IndicadorValorPrazo4.1. Tempo médio potencial de apreciação de processos de TCE.Reduzir em 10%[4] 4.2. Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.20004.3. Tempo médio de apreciação dos processos com indício de irregularidade grave.Gerencial 4.4. Tempo médio potencial de apreciação de processos com indício de irregularidade grave.Gerencial 4.5. Idade média do estoque de processos com indício de irregularidade grave.GerencialDez/20054.6. Processos com indício de irregularidade grave apreciados conclusivamente.Gerencial 4.7. Tempo médio de apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.Gerencial 4.8. Tempo médio potencial de apreciação de atos de pessoal com indício de ilegalidade.Gerencial 4.9. Idade média do estoque dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.Gerencial MedidasQuemPrazo4.1. Padronizar critérios para classificação de indício de irregularidade grave.SegecexDez/20064.2. Implementar sistemática para identificação, tratamento e acompanhamento dos processos com indício de irregularidade grave.SegecexDez/20064.3. Aperfeiçoar mecanismos de registro de indício de irregularidade grave.SegecexDez/20064.4. Estabelecer pesos diferenciados para processos com indício de irregularidade grave, para efeito de aferição de metas.Seplan SegecexDez/20054.5. Normatizar os procedimentos para participação, por iniciativa do TCU, de terceiros interessados na relação processual, bem como a forma de apresentação e especificação de provas.SegecexDez/20054.6. Reestruturar o sistema Clientela, de forma a prover base de conhecimento sobre a clientela do TCU.SegecexDez/20054.7. Compatibilizar as metas institucionais com os prazos regimentais e legais.SeplanDez/2005INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável4.1.Tempo médio potencial de apreciação de processos de TCE.Tempo médio potencial necessário à apreciação de todos os processos de TCE em estoque em determinada data.O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TCE pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TCE em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos de TCE apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos de TCE pendentes de apreciação)].Seplan4.2.Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.Soma dos atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso.¿ (atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados de forma conclusiva no período).Seplan4.3.Tempo médio de apreciação dos processos com indício de irregularidade grave.Número médio de dias para apreciação dos processos com indício de irregularidade grave, exceto quando em grau de recurso.¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos com indício de IG em determinado período ¿ data de apresentação) / ¿ (processos com indício de IG apreciados de forma conclusiva no período).Seplan4.4.Tempo médio potencial de apreciação de processos com indício de irregularidade grave.Tempo médio potencial necessário à apreciação de todos os processos com indício de irregularidade grave em estoque, em determinada data.O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos processos com indício de IG pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos com indício de IG em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos com indício de IG apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos com indício de IG pendentes de apreciação)].Seplan4.5.Idade média do estoque de processos com indício de irregularidade grave.Idade média, em dias, dos processos com indício de irregularidade grave pendentes de apreciação conclusiva.Para fins de cálculo considera-se o tempo decorrido desde a data de apresentação do processo até a data atual.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos processos com indício de IG pendentes de apreciação) / ¿ (processos com indício de IG pendentes de apreciação)].Seplan4.6.Processos com indício de irregularidade grave apreciados conclusivamente.Soma dos processos de controle externo com indício de irregularidade grave apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso.¿ (processos com indício de IG apreciados de forma conclusiva no período).Seplan4.7.Tempo médio de apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade.Número médio de dias para apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade, exceto quando em grau de recurso.¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos atos de pessoal com indício de ilegalidade em determinado período ¿ data de apresentação) / ¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados de forma conclusiva no período).Seplan4.8.Tempo médio potencial de apreciação de atos de pessoal com indício de ilegalidade.Tempo médio potencial necessário à apreciação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade em estoque, em determinada data. O cálculo considera os atos de pessoal em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos atos de pessoal com indício de ilegalidade em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação)].Seplan4.9.Idade média do estoque dos atos de pessoal com indício de ilegalidade. Idade média do estoque, em dias, dos atos de pessoal com indício de ilegalidade pendente de apreciação conclusiva.Para fins de cálculo considera-se o tempo decorrido desde a data de apresentação do processo até a data atual.¿ (data atual de cálculo - data de apresentação dos atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação) / ¿ (atos de pessoal com indício de ilegalidade pendentes de apreciação).SeplanDiretriz 5Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.Meta 5Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.IndicadorValorPrazo5.1. Tempo médio potencial de apreciação de denúncias e representações. Reduzir em 10%[5]Dez/20055.2.Volume de recursos fiscalizados ¿ VRF.Gerencial5.3. Benefícios financeiros das ações de controle.Gerencial5.4. Índice de recolhimento administrativo de débitos e multas.Gerencial5.5. Índice de cobranças executivas ajuizadas.Gerencial5.6. Índice de recuperação na fase judicial.Gerencial5.7. Índice de cumprimento de deliberações do TCU.Gerencial5.8. Ações de fortalecimento do controle social.Gerencial5.9. Índice de beneficiários diretos por ação de fortalecimento do controle social.Gerencial5.10. Volume de recursos bloqueados em obras com indício de irregularidade.Gerencial5.11.Ações cautelares e punitivas adotadas.GerencialMedidasQuemPrazo5.1. Ampliar o uso do instrumento representação como forma de atuação tempestiva sobre indícios de irregularidade de que a unidade tome conhecimento.SegecexDez/20065.2. Estruturar atividade de inteligência de controle, desenvolvendo e aplicando metodologia de análise de risco para as UJs, com foco em desvio, fraude e corrupção, bem como definindo e capturando informações estratégicas para o exercício do controle.SegecexDez/20065.3. Criar rede de controle visando a aumentar a interação entre órgãos de controle, compartilhar metodologia e nomenclatura de controle etc.SegecexDez/20065.4. Ampliar a utilização de medidas cautelares (suspensão de atos, indisponibilidade e arresto de bens, bloqueio de valores em contas bancárias, afastamento temporário) e melhorar a divulgação interna e externa dessas ações.SegecexDez/20065.5. Ampliar a utilização das medidas punitivas de aplicação de multa proporcional ao débito, de inabilitação e de declaração de inidoneidade.SegecexDez/20065.6. Estabelecer parcerias (ONGs, OSCIPs, universidades etc.) para medir a percepção de corrupção na esfera federal e para divulgar as ações de controle.SegecexDez/20065.7. Promover ações de fortalecimento do controle social pelos cidadãos e setores organizados da sociedade que se relacionam com o setor público.ISC SegecexDez/20065.8. Atuar junto ao Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal visando a remover obstáculos à atuação de controle.PresidênciaSegecexDez/20065.9. Propor o aperfeiçoamento de textos legais e regulamentares que contribuam para a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio e fraude.SegecexDez/20065.10. Ampliar as auditorias de gestão de ética.SegecexDez/20065.11. Acompanhar a tempestividade da instauração de tomada de contas na área de transferências voluntárias e similares.SegecexDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável5.1Tempo médio potencial de apreciação de denúncias e representaçõesTempo médio potencial necessário à apreciação de todos os processos de denúncias e representações em estoque em determinada data.O cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de DEN e REPR pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de DEN e REPR em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos de DEN e REPR apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos de DEN e REPR pendentes de apreciação)].Seplan5.2Volume de recursos fiscalizados - VRF. Montante dos recursos fiscalizados pelo Tribunal em determinado período, nos termos da Portaria nº 222/2003.¿ (recursos fiscalizados pelo TCU em determinado período).Adfis5.3Benefícios financeiros das ações de controle. Indicador que visa a acompanhar os benefícios financeiros das ações de controle previstos na Portaria nº 59/2004, contemplando aqueles em que a quantificação é totalmente objetiva (1. débitos e multas) ou parcialmente subjetiva (2. economias e ganhos), conforme anexo da portaria.¿ (valor do benefício em processos apreciados no período).Adfis5.4Índice de recolhimento administrativo de débitos e multas. Percentual dos valores recuperados administrativamente em relação ao total de débito e multa, por período de competência.¿ (débitos e multas recolhidos administrativamente, por período de competência) / ¿ (débitos e multas condenados, por período de competência).Adcon5.5Índice de cobranças executivas ajuizadas.Percentual de processos de cobrança executiva ajuizados em relação ao total de processos desta natureza constituídos, por período de competência.¿ (CBEXs ajuizadas, por período de competência) / ¿ (CBEXs constituídas, por período de competência).Adcon5.6Índice de recuperação na fase judicial.Percentual dos valores recuperados judicialmente em relação ao total ajuizado, por período de competência.¿ (débitos e multas recuperados judicialmente, por período de competência) / ¿ (débitos e multas ajuizados, por período de competência).Adcon5.7Índice de cumprimento de deliberações do TCU. Percentual das deliberações cumpridas em relação ao total de deliberações acompanhadas com prazo determinado pelo TCU, exceto débitos e multas.¿ (deliberações cumpridas com prazo determinado pelo TCU, por período de competência) / ¿ (deliberações acompanhadas com prazo determinado pelo TCU, por período de competência).Adcon5.8Ações de fortalecimento do controle social.Quantidade de ações de fortalecimento do controle social previstas no art. 2º da Portaria nº 176/2004 adotadas no período. ¿ divulgação de cartilhas e outras publicações que visem ao estímulo do controle;- diálogos públicos, encontros de natureza educativa com a sociedade civil e outras ações de participação do cidadão no controle dos recursos públicos.¿ (ações de fortalecimento do controle social).ISC5.9Índice de beneficiários diretos por ação de fortalecimento do controle social. Relação entre o nº de beneficiários por ação de fortalecimento do controle social e a quantidade de ações de fortalecimento do controle social.¿ (beneficiários por ação de fortalecimento do controle social / quantidade de ações de fortalecimento do controle social). ISC5.10Volume de recursos bloqueados em obras com indícios de irregularidade.Volume de recursos com repasse bloqueado pelo CN, destinados a obras com indício de irregularidades graves detectados pelo TCU.¿ (volume de recursos bloqueados pelo CN em obras com indícios de irregularidades graves).Secob5.11Ações cautelares e punitivas adotadas.Quantidade de ações cautelares e punitivas adotadas em processos de controle externo (multas com base no art. 57 da Lei nº 8.443/92, decretação de indisponibilidade de bens, afastamento temporário, inabilitação para o exercício de cargo ou função, declaração de inidoneidade).¿ (ações cautelares e punitivas adotadas em processo de controle externo).AdconDiretriz 6Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais. Meta 6Ampliar a contribuição do TCU para melhoria da prestação dos serviços públicos federais.IndicadorValorPrazo6.1. Número de fiscalizações de natureza operacional - Anop.90Dez/20056.2. HDF em fiscalizações de natureza operacional -Anop.65006.3. Índice de implementação de recomendações em fiscalizações de natureza operacional.Gerencial6.4. Conjunto de indicadores de desempenho desenvolvido juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação.GerencialMedidasQuemPrazo6.1. Desenvolver metodologia para, no exame das contas, avaliar a prestação de serviços públicos.SegecexDez/20066.2. Desenvolver metodologia para realização de avaliações sistêmicas por política pública, função ou subfunção de governo.SegecexDez/20066.3. Disseminar a utilização da metodologia de Anop.SegecexISCDez/20066.4. Ampliar o controle de qualidade em Anop.SegecexDez/20066.5. Detectar e divulgar políticas e serviços públicos bem sucedidos, bem como as deficiências mais comuns.SegecexAscomDez/20066.6. Desenvolver, em cooperação com o controle interno, ação preventiva e orientadora junto a gestores relativamente às principais deficiências identificadas pelo Tribunal.SegecexDez/20066.7. Promover ações para integrar unidades e instrumentos de controle.SegecexDez/20056.8. Estudar mecanismos de responsabilização por desempenho insuficiente.SegecexDez/20056.9. Aprimorar estratégias para assegurar a implementação das recomendações do TCU.SegecexDez/20066.10. Realizar levantamento, no âmbito do TCU, das ações administrativas e de controle externo que contribuam para o desenvolvimento sustentável.Seplan Segedam SegecexDez/20066.11. Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação de desenvolvimento sustentável (responsabilidades social e ambiental e gestão de ética).SegecexDez/2006NºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável6.1.Número de fiscalizações de natureza operacional.Quantidade de fiscalizações de natureza operacional (auditorias, levantamentos e monitoramentos) realizadas no período atual. ¿ (fiscalizações de natureza operacional realizadas no período atual).Adfis6.2.Número de HDF em fiscalizações de natureza operacional.Soma da quantidade dos homens-dia úteis de fiscalização em fiscalizações de natureza operacional (auditorias, levantamentos e monitoramentos), considerando as fases de planejamento, execução e relatório.¿ (HDF em fiscalizações de natureza operacional).Seplan6.3.Índice de implementação de recomendações em fiscalizações de natureza operacional.Percentual das recomendações em fiscalizações de natureza operacional implementadas em relação ao total de recomendações derivadas de fiscalizações de natureza operacional acompanhadas pelo TCU.[¿ (recomendações em fiscalizações de natureza operacional implementadas ou em implementação) / ¿ (recomendações em fiscalizações de natureza operacional acompanhadas pelo TCU)] x 100.Seprog6.4.Conjunto de indicadores de desempenho desenvolvido juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação.Soma dos conjuntos de indicadores de desempenho desenvolvidos no período juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação. ¿ (conjuntos de indicadores de desempenho desenvolvidos no período juntamente com gestores e controle interno, por área de atuação).SegecexDiretriz 7 Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade. Meta 7 Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.IndicadorValorPrazo7.1. Eventos de diálogo público realizados.31Jul/057.2. Eventos de interação com o público externo promovidos pelo Tribunal.40Dez/057.3. Publicações institucionais do Tribunal.Gerencial7.4. Matérias a respeito do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.Gerencial7.5. Artigos publicados em periódicos.Gerencial7.6. Acessos à página do TCU na Internet.Gerencial7.7. Ações de fortalecimento do controle social.Gerencial7.8. Representantes do TCU que participam como palestrantes em eventos de outras instituições.GerencialMedidasQuemPrazo7.1. Definir procedimentos institucionais que regulamentem as ações de comunicação social no âmbito do Tribunal (ações de imprensa e divulgação institucional).AscomSepresSegecexAceriDez/20057.2. Promover capacitação continuada de dirigentes e servidores para melhorar a divulgação institucional.ISCDez/20067.3. Definir sistemática para elaboração de produtos destinados a cada segmento da sociedade (vídeos, cartilhas, folders, artigos, cartazes etc.).ISCAceriDez/20067.4. Desenvolver folder institucional direcionado a jornalistas sobre o TCU e sua atuação.AscomAbr/20057.5. Identificar oportunidades de participação de autoridades do TCU em programas de entrevista.AscomDez/20067.6. Identificar parlamentares-chave para estabelecer fluxo de informação.AsparDez/20057.7. Promover maior interação com as comissões temáticas do Congresso Nacional.AsparSegecexSecexsDez/20057.8. Permitir acesso customizado de congressistas à página do TCU na Internet.SetecAsparDez/20067.9. Divulgar tempestivamente, com anuência do relator, achados de auditoria.SegecexDez/20067.10. Instituir categorias estudantis no Prêmio Serzedello Corrêa.ISCJun/20067.11. Participar de ações de cidadania.ISCDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável7.1.Eventos de diálogo público realizados. Quantidade de eventos de diálogo público (congressos, palestras, encontros e seminários, conforme Resolução nº 165/03) destinados à divulgação institucional ou à orientação de gestores públicos, conselhos sociais, estudantes, agentes políticos ou entidades privadas.¿ (eventos de diálogo público realizados).ISC7.2.Eventos de interação com o público externo promovidos pelo Tribunal.Quantidade de eventos de interação realizados com a clientela, a sociedade e instituições de controle para divulgação institucional, exceto os de diálogo público.¿ (eventos de interação com o público externo promovidos pelo Tribunal, exceto os de diálogo público).ISC7.3.Publicações institucionais do Tribunal.Quantidade de publicações educativas e de divulgação institucional destinadas ao público externo, como: cartilhas de orientação, revistas, relatórios institucionais, manuais e livros.¿ (publicações institucionais do Tribunal, destinadas ao público externo).ISC7.4.Matérias a respeito do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.Quantidade de matérias citando o TCU de forma positiva, neutra ou negativa veiculadas nas publicações acompanhadas pelo Tribunal.¿ (matérias a respeito do TCU veiculadas nas publicações acompanhadas pelo Tribunal).Ascom7.5.Artigos publicados em periódicos.Quantidade de artigos técnicos produzidos por equipe ou servidor do Tribunal publicados em periódicos nacionais ou estrangeiros.¿ (artigos técnicos publicados em periódicos nacionais ou estrangeiros).ISC7.6.Acessos à página do TCU na Internet.Quantidade de acessos externos à página do TCU na Internet realizados por público externo.¿ (acessos externos à página do TCU na Internet).Setec7.7.Ações de fortalecimento do controle social.Quantidade de ações de fortalecimento do controle social previstas no art. 2º da nº 176/2004 adotadas no período. ¿ divulgação de cartilhas e outras publicações que visem ao estímulo do controle;- diálogos públicos, encontros de natureza educativa com a sociedade civil e outras ações de participação do cidadão no controle dos recursos públicos.¿ (ações de fortalecimento do controle social).ISC7.8.Representantes do TCU que participam como palestrantes em eventos de outras instituições.Quantidade de representantes do TCU que participaram como palestrantes em eventos promovidos por outras instituições.¿ (palestras com representantes do TCU que participam como palestrantes em eventos de outras instituições).SepresDiretriz 8 Aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal.Meta 8 Promover elevado nível de motivação dos servidores do TCU.IndicadorValorPrazo8.1. Índice de satisfação dos servidores.77%79%Dez/2005Dez/20068.1.1. Índice de satisfação com o trabalho executado.GerencialDez/20058.1.2. Índice de satisfação com o desempenho gerencial.Gerencial8.1.3. Índice de satisfação com o relacionamento humano no TCU.Gerencial8.1.4. Índice de satisfação por integrar o quadro de servidores do TCU.GerencialMedidasQuemPrazo8.1. Instituir e disseminar modelo integrado de gestão de pessoas.SegedamISCDez/20068.2. Identificar e comunicar as competências gerenciais e profissionais necessárias aos servidores.ISCDez/20068.3. Desenvolver as competências gerenciais e profissionais críticas dos servidores da sede e nos estados.ISCDez/20068.4. Aprimorar sistemática de seleção, alocação e realocação de servidores, considerando o modelo de competências (exemplos: aperfeiçoar o concurso de remoção, visando a incluir unidades da sede e definir perfis necessários; aperfeiçoar a definição dos perfis para seleção de profissionais para o TCU, etc.).ISCSegedamSegecexDez/20068.5. Aperfeiçoar sistema de identificação de perfis profissionais.ISC, Segedam,SetecDez/20068.6. Implantar a gestão de clima organizacional.SegedamDez/20068.7. Desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial, na sede e nos estados (exemplos: diagnosticar servidores com problemas de adaptação funcional; preparação para a aposentadoria; prestar apoio psicológico; desenvolver ações de prevenção a doenças;  instituir treinamento de primeiro socorros).SegedamDez/20068.8. Aperfeiçoar a avaliação de desempenho, vinculando-a ao desenvolvimento profissional e estudar a viabilidade de criar componente por equipe.SegedamISCSeplanDez/20068.9. Criar instrumentos de reconhecimento sem expressão financeira (exemplos: criar prêmio de reconhecimento técnico, divulgar trabalhos de alto grau de qualidade).Segedam SegecexISCJun/20068.10. Estudar viabilidade de aprimorar o desenvolvimento na carreira por competências técnicas, além da gerencial. SegedamISC, SegecexDez/20058.11. Aperfeiçoar os mecanismos de treinamento oferecidos aos servidores nos estados.ISCDez/20068.12. Aprimorar capacitação específica para os servidores sobre dificuldades práticas enfrentadas por unidades do TCU (exemplo: repasse, aos servidores da área fim, das dificuldades práticas enfrentadas pela CPL e Semat).ISC SegedamDez/20068.13. Elaborar estudo amplo sobre o impacto gerado pelo provimento dos 600 novos cargos (estrutura do TCU, forma de trabalho, espaço físico, equipamentos, instalações, serviços de apoio, etc.) e sobre o impacto e providências necessárias em relação à terceirização (exemplo: critérios para capacitação e acesso a sistemas).Segedam SegecexSeplanISCSetecAgo/20058.14. Elaborar código de ética dos servidores do TCU.Segedam SegecexCorregedoriaDez/20058.15. Desenvolver sistemática específica de lotação, capacitação e desenvolvimento profissional de TCEs e de servidores que desenvolvem atividades de SA, para sede e estados.ISC SegedamSeplanSegecexDez/20068.16. Dar continuidade à política de pós-graduação de servidores na sede e nos estados.ISCDez/20068.17. Estudar viabilidade de ampliar lotação dos cargos de nível médio nas Secexs nos estados.SegecexSeplanSegedamAgo/2005INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável8.1.Índice de satisfação dos servidores.Grau médio de satisfação de servidores do TCU com relação a todos os critérios avaliados em pesquisa com os servidores. [¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)] x 100.Serec8.1.1.Índice de satisfação com o trabalho executado.Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal em relação ao trabalho executado, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca de satisfação com o trabalho executado) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação com o trabalho executado)] x 100.Serec8.1.2.Índice de satisfação com o desempenho gerencial.Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal em relação ao desempenho gerencial, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca de satisfação com o desempenho gerencial) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação com o desempenho gerencial)] x 100.Serec8.1.3.Índice de satisfação com o relacionamento humano no TCU.Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal referente ao relacionamento humano, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca de satisfação com o relacionamento humano) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação com o relacionamento humano)] x 100.Serec8.1.4. Índice de satisfação por integrar o quadro de servidores do TCU.Grau médio de satisfação de servidores do Tribunal em relação a ¿fazer parte da instituição TCU¿, apurado com base em critérios específicos avaliados em pesquisa com os servidores.[¿ (média percentual de cada quesito avaliado acerca da satisfação em ¿fazer parte da instituição TCU¿) / ¿(total de quesitos avaliados acerca de satisfação em ¿fazer parte da instituição TCU¿)] x 100.SerecANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 28, DE 14 JANEIRO DE 2005Apreciação ConclusivaPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1)     ContasTC, PC, PCSP, TCSPjulgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);trancamento (iliquidável);encerramento/arquivamento.2)     FiscalizaçãoRA, RI, RL, RMON, RACOMjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento.3)     Tomada de Contas EspecialTCEjulgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);trancamento (iliquidável);encerramento/arquivamento;juntada/apensamento.4)     Denúncia, Representação e Consulta - DRCDEN, REPR, CONSjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento.5)     Acompanhamento de privatizaçãoDESapreciação dos estágios da privatização.6)     Solicitação do Congresso NacionalSCNjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento;Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.7)     AdministrativoADMdeferimento/indeferimento;encerramento/arquivamento.8)     Outros ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SOLIjuntada/apensamento;conversão em TCE;encerramento/arquivamento.