Norma nº 50/2023

Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, as instâncias de governança e de apoio ao processo decisório relativos à cooperação internacional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,considerando que a Presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) está a cargo do TCU no período de 2022 a 2025;considerando a importância da coordenação adequada das ações estruturantes do plano de ação da Presidência da Intosai;considerando a necessidade da coordenação e do acompanhamento das diversas ações realizadas no âmbito da cooperação internacional;considerando que o escopo da cooperação internacional das Instituições Superiores de Controle, no período 2022 a 2025, abrangerá diversas áreas, tais como: voz global, assuntos emergentes, sustentabilidade, infraestrutura, inclusão e igualdade de gênero, transformação digital, pesquisa aplicada e comunicação; econsiderando as informações constantes do processo TC-002.169/2023-1, resolve:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), as seguintes instâncias de governança e de apoio ao processo decisório relativos à cooperação internacional das Instituições Superiores de Controle:I - Comitê Gestor de Cooperação Internacional (CGCI);II - Comitê Técnico de Cooperação Internacional (CTI);III - Grupo Operacional de Cooperação Internacional (GOC); eIV - Grupos de Trabalho Temáticos.CAPÍTULO IIDO COMITÊ GESTOR DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALArt. 2º O CGCI, de caráter estratégico e de natureza deliberativa, tem por finalidade auxiliar o Presidente do TCU (órgão dirigente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle - Intosai, no período 2022 a 2025), na definição de diretrizes e prioridades da cooperação internacional e na supervisão da atuação internacional do TCU.§ 1º O CGCI é composto pelos titulares das seguintes unidades:I - Gabinete da Presidência (Gabpres);II - Secretaria-Geral da Presidência (Segepres);III - Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);IV - Secretaria de Relações Internacionais (Serint); eV - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan).§ 2º O CGCI é coordenado pelo titular da Segepres e, nas ausências deste, pelo titular do Gabpres.§ 3º Nos afastamentos e impedimentos legais dos integrantes a que se referem os incisos I, III, IV e V deste artigo, estes serão representados pelos respectivos substitutos.§ 4º O CGCI se reunirá mensalmente e será secretariado pelo titular da Serint.§ 5º Em razão da matéria a ser pautada pelo CGCI, outras unidades do TCU poderão ser convocadas para participar das respectivas reuniões.CAPÍTULO IIIDO COMITÊ TÉCNICO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALArt. 3º O CTI, de natureza propositiva, tem por finalidade planejar e coordenar, no âmbito do TCU, as ações necessárias à efetiva cooperação internacional.§ 1º O CTI é composto por representantes das seguintes unidades:I - Gabpres;II - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);III - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex);IV - Serint;V - Seplan;VI - Secretaria de Comunicação (Secom); eVII - Instituto Serzedello Corrêa (ISC).§ 2º O CTI é coordenado pelo representante do Gabpres e, nas ausências deste, pelo representante da Adgepres.§ 3º Cada titular do CTI terá um suplente.§ 4º Os titulares e os suplentes do CTI serão indicados pelos dirigentes das respectivas unidades e designados por ato do CGCI.§ 5º O CTI se reunirá semanalmente e será secretariado pelo representante da Serint.§ 6º Em razão da matéria a ser pautada pelo CTI, poderão ser convidados servidores de outras unidades do TCU, bem como representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para participarem das respectivas reuniões.CAPÍTULO IVDO GRUPO OPERACIONAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONALArt. 4º O GOC tem por finalidade promover o alinhamento das ações operacionais de cooperação internacional, especialmente referentes a missões oficiais, comunicação interna e externa, rotinas da Presidência da Intosai, eventos, programas de intercâmbio, visitas de delegações e capacitação.§ 1º O GOC é composto por representantes das seguintes unidades:I - Serint;II - Gabpres;III - Adgecex;IV - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);V - Secom;VI - ISC;VII - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais (Aceri); eVIII - Secretaria de Apoio Especializado (Seae).§ 2º Será convidado representante do MRE para participar das reuniões do GOC.§ 3º O GOC é coordenado pelo representante da Serint.§ 4º Cada titular do GOC terá um suplente.§ 5º Os titulares e os suplentes do GOC serão indicados pelos dirigentes das respectivas unidades e designados por ato do CGCI.CAPÍTULO VDOS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOSArt. 5º Poderão ser criados Grupos de Trabalho Temáticos com a finalidade de coordenar a execução das ações previstas no planejamento da Presidência da Intosai, bem como as iniciativas relacionadas com a cooperação internacional do TCU.§ 1º Os Grupos de Trabalho Temáticos serão criados por ato do CGCI e supervisionados pelo CTI.§ 2º Cada Grupo de Trabalho Temático deverá definir plano de ação das iniciativas sob sua responsabilidade e submetê-lo ao CGCI, para que todos os planos sejam consolidados em um único plano a ser submetido à aprovação do Presidente do TCU.CAPÍTULO VIDA GESTÃO DO CONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALArt. 6º A Serint deverá, com apoio de outras unidades do TCU, criar e manter plataforma permanente de gestão de informações e conhecimento acerca das iniciativas de cooperação internacional, com orientações para que servidores participantes de missões e eventos internacionais possam compartilhar papéis de trabalho, documentos produzidos, informações, conhecimento e resultados.CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 7º Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Coordenação Geral (CCG).Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS