ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 72/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar ARNALDO RIBEIRO GOMES, matrícula 9448-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dacon/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 28/06/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 71/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar MARCELO MORAES RODRIGUES, matrícula 4577-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de agosto de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de fiscalização RACOM na execução do Contrato de Arrendamento Transitório no Porto de Itajaí/SC", código 918, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 28/06/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 113/2024

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a TEFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JÚLIO CÉSAR PIMENTA, matrícula 2299-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 122 de 27/06/2024, Seção 2, p. 46)
Norma nº 11/2024

Designação de médicos para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-SecPessoas nº 2, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391, psiquiatra contratado, e ROSELY TIMONER GLEZER - CRM-SP 51536 / RQE 36990, médica perita do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquele profissional estará a distância com a médica perita do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, enquanto esta, na presença do periciando na Divisão de Saúde do TRF da 1ª Região - na Av. Paulista, 1.842, 24º andar, Torre Sul, São Paulo/SP, em observância ao § 3º do art. 2º da Resolução CFM nº 2.325/2022, de forma síncrona, em 25/6/2024, às 14h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 12/2024

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-SecPessoas nº 2, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 25/6/2024, às 15h30 e 16h30.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 2/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos dos contratos sob gestão da Diretoria de Orçamento, Pagamento e Deslocamento (Diprod).

                 O DIRETOR DE ORÇAMENTO, PAGAMENTO E DESLOCAMENTO (DIPROD), no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; nas Portarias-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018 e nº 122, de 28 de junho de 2023; e na subdelegação de competência definida no inciso VII do artigo 1º da Portaria-SecFinanças nº 1, de 1º de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os servidores REINALDO MONTEIRO DE LIMA, TEFC, matrícula 3008-2, e RENATO LEMOS ARROCHELLA LÔBO, TEFC, matrícula 2787-1, respectivamente na condição de fiscal titular e substituto, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 24/2024, celebrado com a empresa Transreal Transportes e Serviços LTDA; nº 53/2019, celebrado com a Vip Service Club Locadora e Serviços LTDA; e nº 5/2023, celebrado com a empresa Bsb Locadora de Veículos LTDA.   Art. 2º Designar os servidores SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC, matrícula 2971-8 e JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC, matrícula 3631-5, respectivamente na condição de fiscal titular e substituto, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 29/2022, celebrado com a empresa Brematur - Passagens e Turismo LTDA.   Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição será exercida pelos substitutos indicados nesta Portaria; e, na falta ou impedimento de ambos, os deveres de acompanhamento e fiscalização caberão ao chefe em exercício do Serviço de Deslocamento a Trabalho (Sedes).   Art. 4º Fica revogada a Portaria-Diprod nº 1, de 4 de abril de 2024.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   TEONIO WELLINGTON MARTINS   Diretor
Norma nº 4/2024

Designa servidoras para atuarem como fiscais de contrato.

                 A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos arts. 60 e 61 da Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Michelle Freire Pereira, matr. 8917-6, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Rubia Marchetti Trevizani Almeida, matr. 7685-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 25/2024, celebrado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária da Secom
Norma nº 90/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ISADORA PERDIGÃO ROCHA, matrícula 12199-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de setembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Auditoria Cooperativa Internacional sobre Adaptações às Mudanças Climáticas com ênfase na Redução de Riscos de Desastres", código 914, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 18/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 119 de 24/06/2024, Seção 2, p. 55)
Norma nº 89/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar HANIELLE GUEDES RODRIGUES, matrícula 12397-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 119 de 24/06/2024, Seção 2, p. 54)
Norma nº 111/2024

Declara vago cargo de TEFC pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

                 DECLARAR VAGO, a contar de 14 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por Thales Gil Coelho, matrícula nº 9827-2, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 56)
Norma nº 88/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2024, ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 70/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento do Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação", código 899, patrocinado pelo(a) AudEducação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 87/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar VIVIANE DE PAULA ABIB, matrícula 11974-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 69/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar WANESSA CARVALHO AMORIM DE MELLO, matrícula 5061-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1AudEducação/AudEducação/ Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 112/2024

Concede aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a AUFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor JOSÉ AUGUSTO PÔRTO NETO, matrícula 906-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 119 de 24/06/2024, Seção 2, p. 54)
Norma nº 108/2024

Declara vago cargo de TFCE pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

                 DECLARAR VAGO, a contar de 7 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCOS PAULO FREZA, matrícula nº 9818-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 20/06/2024, Seção 2, p. 50)
Norma nº 109/2024

Delega competência ao Secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o contrato com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO), com vistas ao licenciamento da solução de tecnologia da informação Sistema ChatTCU.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º da Portaria-TCU nº 69, de 16 de março de 2010, e considerando as informações constantes do processo nº TC-040.378/2023-3, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato com Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), com vistas ao licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, da solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo TCU denominada Sistema ChatTCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 117 de 20/06/2024, Seção 1, p. 124)
Norma nº 107/2024

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a TEFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor RICARDO ALEXANDRE AQUINO, matrícula 2089-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 118 de 21/06/2024, Seção 2, p. 56)
Norma nº 5/2024

Designa servidores para atuarem como fiscais dos contratos da Serint..

                 A SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, em conformidade com o art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Filipe Lacerda Gomes mat. 10011-0 e Maria Emília Bossi Queiroz, mat. 5721-5 para executarem os serviços de acompanhamento e fiscalização do objeto contratado por meio da Nota de Empenho nº 40/2024 - Segedam., firmado com a empresa M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   FILIPE LACERDA GOMES   Secretário de Relações Internacionais em substituição
Norma nº 110/2024

Altera a Portaria-TCU nº 93, de 28 de maio de 2024, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a retribuição e os direitos dos servidores em serviço no exterior, no desempenho de funções na ONU, e dá outras providências.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,   considerando a eleição, em 3 de novembro do 2023, do TCU para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU);   considerando a necessidade de dar efetividade às ações preparatórias para a atuação do Tribunal no Conselho de Auditores da ONU; e   considerando as informações constantes do processo nº TC-007.497/2024-5, resolve:   Art. 1º O art. 4º da Portaria-TCU nº 93, de 28 de maio de 2024, passa a viger com nova redação do § 1º, nos seguintes termos:   "Art. 4º .....................................................................................................................................   § 1º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias antes da data de início da função junto ao Comitê de Operações de Auditoria das Nações Unidas e de 15 (quinze) dias a partir da data de desligamento no final das atividades relacionadas ao mandato do Presidente do TCU como membro do Conselho de Auditores da ONU.   ................................................................................................................................................"   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 29/2024

Designa servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 09/2019-Segedam.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar o servidor PATRICK BEAL, TEFC, mat. 3375-8, fiscal do contrato nº 09/2019-Segedam, celebrado entre o TCU e a empresa Iguaçu Desenvolvimento Ltda., CNPJ 17.453.147/0001-30 (TC-001.203/2024-0), em substituição à servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, mat. 2768-5, tendo em vista a aposentadoria desta.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 86/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador-Geral.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 114 de 17/06/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 68/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar MARCELO BEMERGUY, matrícula 3848-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 114 de 17/06/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 106/2024

Prorroga afastamento de AUFC para representar IICA na Argentina.

                 considerando a solicitação formulada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) mediante expediente SC/DG-214, de 28 de maio de 2024;   considerando os elementos e informações constantes do TC-000.088/2019-6; e   considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 19 de julho de 2023, resolve:   PRORROGAR, até 3 de julho de 2025, o afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Fernando Silveira Camargo, matrícula-TCU nº 5717-7, para continuar exercendo o cargo de Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na Argentina, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 114 de 17/06/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 105/2024

Nomeia para cargo em comissão de assistente.

                 NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, VANESSA AMORIM CALDEIRA, CPF 086.755.176-37, para exercer o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 112 de 13/06/2024, Seção 2, p. 55)
Norma nº 84/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar FABIO ABDALLA AFONSO, matrícula 8611-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 111 de 12/06/2024, Seção 2, p. 66)
Norma nº 85/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar NATALIA VIEIRA SACCHI, matrícula 10167-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 111 de 12/06/2024, Seção 2, p. 66)
Norma nº 28/2024

Reconhece ações educacionais para fins do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ).

                 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das suas atribuições e considerando disposto no art. 8º da Portaria-TCU nº 87, de 16 de maio de 2024; resolve:   Art. 1º As ações educacionais reconhecidas para fins de cálculo e pagamento Adicional Especialização e Qualificação (AEQ) são aquelas constantes do Anexo Único desta Portaria.   §1º Os quantitativos de ações educacionais e os respectivos percentuais sobre o vencimento básico estabelecidos no Anexo Único desta Portaria observam os limites por tipo ação estabelecidos nos incisos I a VI do art. 15-B da Lei n°10.356, de 27 de dezembro de 2001.   §2º Sobre o somatório dos percentuais constantes do Anexo Único desta Portaria não foi aplicado o limite de 30% estabelecido no §6°do art. 15-B da Lei n° 10.356, de 2001.   Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.   FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA   Diretora-Geral substituta do Instituto Serzedello Corrêa       ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-ISC Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 2024   Ações educacionais reconhecidas pelo ISC para fins de AEQ                  Nome      Cargo      Matrícula      Tipo de ação      Data de conclusão      % AEQ                        ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Especialização: Especialização em Gestão de Pessoas (2013/MBAGPP01-GP)      23/10/2014      6%                ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Especialização: Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público (2006/GEOFI-GP)      29/08/2007      6%                ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Certificação profissional: Scrum Foundation Professional Certification - SFPC (2024-CTPDE0435)      05/05/2024      2%                ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Certificação profissional: Kanban Foundation KIKF (2024-CTPDE0492)      12/05/2024      2%                ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Certificação profissional: Lean SIx Sigma White Belt Professional Certification (2024-CTPDE0633)      19/05/2024      2%                ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Certificação profissional: CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AGILE HR (2024-CTPDE0217)      07/04/2024      2%                ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      AUFC      5628-6      Certificação profissional: OKR Master Professional Certification (2024-CTPDE0354)      21/04/2024      2%
Norma nº 67/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, matrícula 3436-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de elevada complexidade, materialidade e/ou relevância.", código 913, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 11/06/2024, Seção 2, p. 49)
Norma nº 80/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, matrícula 8102-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Procurador-Geral, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Procurador-Geral.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 11/06/2024, Seção 2, p. 49)
Norma nº 81/2024

Designação para FC

                 Art.1º Designar CARMEM VIANA CASTINEIRAS BEZERRIL, Matrícula 12339-0, AUFC, para exercer, no Gabinete de Apoio Executivo ao MPTCU, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 11/06/2024, Seção 2, p. 49)
Norma nº 7/2024

Designa servidores para comissão de recebimento dos objetos da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 17/2024.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 16, de 26 de março de 2024, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 140, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 17/2024, cujo objeto consiste no fornecimento de Unidades de Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN´s) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI), visando estabelecer conectividade privada para até 4 (quatro) provedores de serviços de computação em nuvem pública no Brasil.   Presidente:   EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES - matrícula nº 3547-5   Membros Titulares:   PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - matrícula nº 10596-1   REGINA TSUJIGUCHI MIKAMI - matrícula nº 5860-2   LUIZ CARLOS DE DEUS SALES - matrícula 2438-4   ITALO GERVÁSIO CAVALCANTE - matrícula 10693-3   VALMIR ANDRÉ DE SENA - matrícula 9101-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 82/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, matrícula 3436-3, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 11/06/2024, Seção 2, p. 49)
Norma nº 83/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar MACLEULER COSTA LIMA, matrícula 3388-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabpres-SA/Gabinete do Presidente.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 110 de 11/06/2024, Seção 2, p. 49)
Norma nº 9/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado de Roraima:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/RR      Empresa:Tatsuo Serviços Ltda.CNPJ: 19.424.958/0001-38      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e apoio administrativo.      Titular:Antônio Olímpio de Oliveira FilhoMat. 1974-7                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 102/2024

Estende prazo para a conclusão de atividades de grupo de trabalho.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais,   considerando o estágio avançado das negociações realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-TCU nº 147, de 23/8/2023; e   considerando as informações constantes do TC-032.951/2023-0, resolve:   Art. 1º Fica estendido, até 30 de junho de 2024, o prazo inicialmente fixado pela Portaria TCU nº 147, de 23 de agosto de 2023, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) decorrentes de contrato rescindido pelo Estado de Mato Grosso.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 77/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, matrícula 6571-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 10 de setembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da AudRecursos.", código 912, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 2, p. 56)
Norma nº 78/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar BRUNO SANTOS RIBEIRO, matrícula 8674-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de fiscalização para avaliação estrutural dos órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional mediante construção de modelo de avaliação.", código 895, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 101/2024

Delega competência ao auditor-chefe da AudFiscal para assinar primeiro termo aditivo de acordo de cooperação técnica com a Ibracon.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução- TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC 009.226/2019-2, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCU e o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), visando a prorrogação do prazo de vigência do mencionado Acordo, que tem por objeto a realização de atividades direcionadas para o desenvolvimento de capital humano, institucional e de gestão pública, mediante implementação de ações para o aprimoramento da contabilidade, da prestação de contas, da auditoria e da responsabilidade financeira do setor público.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 1, p. 148)
Norma nº 79/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, matrícula 3436-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de elevada complexidade, materialidade e/ou relevância.", código 913, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 24/2024

Altera o anexo III da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço.

                 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57 da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018; e   considerando a contínua necessidade de viabilizar o exercício da função institucional do Tribunal de Contas da União, por meio da atuação de seus agentes, resolve:   Art. 1º Os valores dos adicionais de embarque e desembarque nacional e internacional são os constantes no Anexo Único desta Portaria.   Art. 2º Fica alterado o Anexo III da Portaria-TCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de junho de 2024.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE       ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2024   "ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.   OUTRAS INDENIZAÇÕES                  DESCRIÇÃO      NO PAÍS(R$)      NO EXTERIOR(US$)                        Adicional de embarque/desembarque      577,60      151.20                Valor padronizado de ressarcimento de transporte      0,93 por Km      --------               "
Norma nº 100/2024

Exonera assistente, a pedido, de cargo em comissão.

                 EXONERAR a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, HANNAH CRAVIÉE REGO BRANDÃO, Matrícula 11398-0, do cargo em comissão de Assistente exercido no Gabinete do Ministro Augusto Nardes.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 65/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar THIAGO MARQUES FERNANDES, matrícula 10698-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação da participação do TCU na Reforma Tributária: Alíquotas de Referência e Regulamentação.", código 911, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) CCG em 6/6/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 3/2024

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 27/2024, celebrado com a empresa Ribal Locadora de Veiculos Ltda.

                 A CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições regulamentares:   Considerando o disposto na Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 27/2024, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Ribal Locadora de Veiculos Ltda, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por esta Unidade ou representante devidamente designado para esse fim; e   Considerando art. 117, da Lei nº 14.1333, de 1º de abril de 2021, os arts. 60 e 61 da Portaria- TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE:   Art. 1º Designar os servidores Dilmar Teixeira Machado (Titular), Matr. nº 8542-1, e Tatiana Cecilia Muller de Souza (Suplente), Matr. 8181-7, para atuarem como fiscais do contrato nº 27/2024, TC 005.360/2024-2.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.   SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE   Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Norma nº 8/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Mato Grosso:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/MT      Empresa: Select Prime Soluções e Serviços LtdaCNPJ: 28.368.406/0001-40      Prestação de serviços contínuos de limpeza/ copeiragem e apoio administrativo      Titular: ALINA DOS PASSOSMat. 3429-0                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 75/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Consultoria Jurídica.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 63/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de junho de 2024, FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 64/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Difup/AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 98/2024

Concede aposentadoria voluntária a AUFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, ambas asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 2, p. 56)
Norma nº 74/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de junho de 2024, DANIEL CUBAS FERREIRA, matrícula 10628-3, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Consultoria Jurídica.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 73/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ANDERSON RODRIGUES MOREIRA, matrícula 9649-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2024, Seção 2, p. 57)
Norma nº 10/2024

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-SecPessoas nº 2, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico FERNANDO COELHO SANTOS - CRM-AL 5005 / RQE 2653 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença da pericianda na Rua Dr. José Afonso de Melo, 68, Ed. Harmony Medical Center, Jatiúca - Maceió/AL, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em observância ao § 3º do art. 2º da Resolução CFM nº 2.325/2022, de forma síncrona, em 6/6/2024, às 9h30.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES   Diretor em Substituição
Norma nº 6/2024

Designa servidores para comissão de recebimento dos objetos da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 01/2024.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 16, de 26 de março de 2024, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 140, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 01/2024, cujo objeto consiste em solução de comunicação de dados para a interligação da Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) a todas as Representações nos Estados, em regime de empreitada por preço unitário. A solução engloba instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação e gerenciamento proativo contra falhas.   Presidente:   PABLO RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 10596-1   Membros Titulares:   EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula nº 3547-5   REGINA TSUJIGUCHI MIKAMI, matrícula nº 5860-2   LUIZ CARLOS DE DEUS SALES, matrícula 2438-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 3/2024

Designa Comissão para proceder, no biênio de 2024-2025, para fins de desfazimento, à avaliação dos equipamentos de informática e dos demais bens patrimoniais em desuso no TCU.

                 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTE FÍSICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos art. 66 e art. 67 da Portaria-Segedam nº 12, de 26 de março de 2024, no Art. 1º da Portaria-Segedam nº 17, de 26 de março de 2024, resolve:   Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para, no biênio de 2024-2025, proceder à avaliação de mobiliário, equipamentos de informática e demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis de desfazimento, de acordo com a política de gestão dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal, instituída pela Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014:   Coordenador:   LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO - Matr. 2907-6   Membros:   DESIRÉE DIAS DANTAS - Matr. 4141-6   MARISTELA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA - Matr. 2011-7   MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA - Mat. 2767-7   Art. 2º Estagiários e funcionários de empresas prestadoras de serviços podem auxiliar a comissão de inventário, desde que os membros desta estejam presentes.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA   Secretária da SecAmbientes
Norma nº 99/2024

Cede AUFC ao CADE.

                 Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 4469/2024/SEAPE/CGESP/DAP/CADE, de 20/5/2024;   Considerando as informações constantes do processo TC-017.264/2017-0;   Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 5/6/2024; e   Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:   CEDER ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em caráter excepcional, o Auditor Federal de Controle Externo ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 4242-0, para exercer o cargo de Superintendente-Geral daquele Conselho, pelo prazo de dois anos a contar da assinatura do respectivo termo de posse, com ônus para o Tribunal de Contas da União limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2024, Seção 2, p. 59)
Norma nº 7/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Amazonas:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/AM      SELECT PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 28.368.406/0001-40      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e apoio administrativo.      Titular:JOSIAS MODESTO DE SOUZAMat. 2.725-1                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 72/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Procurador-Geral.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 106 de 05/06/2024, Seção 2, p. 67)
Norma nº 97/2024

Concede aposentadoria voluntária a AUFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor WLADIMIR DIMAS PEREIRA LAVINAS, matrícula 1055-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 109 de 10/06/2024, Seção 2, p. 56)
Norma nº 95/2024

Declara vago cargo de AUFC.

                 DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 3 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JOHNATAN HARRISON COURA QUEIROZ, matrícula nº 12354-4, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 105 de 04/06/2024, Seção 2, p. 56)
Norma nº 96/2024

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), com o objetivo de promover a cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-008.874/2024-7, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, com o objetivo de promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica dos seus quadros de pessoal, o desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.   Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação a que se refere o artigo anterior.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 105 de 04/06/2024, Seção 1, p. 94)