Norma nº 214/2008

Dispõe sobre a distribuição de funções de confiança no Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o estabelecido no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008Considerando os dispositivos constantes da Resolução-TCU nº 216 , de 24 setembro de 2008, que aplicou a Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, ao quadro de pessoal do Tribunal; eConsiderando que a distribuição e o provimento das funções de confiança serão realizados em função da necessidade do serviço, resolve:Art. 1º Ficam distribuídas, nos quantitativos a seguir, cinqüenta e cinco funções de confiança a serem providas, conforme previsto no Anexo III da Resolução-TCU nº 214, de 2008, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 216, de 2008:I - treze funções de diretor, nível FC-4;II - trinta e seis funções de assessor, nível FC-3;III - duas funções de chefe de serviço, nível FC-3;IV - uma função de gerente de processo, nível FC-3;V - três funções de assistente administrativo, nível FC-1.Parágrafo único. Será alocada à Secretaria-Geral de Administração, para utilização no âmbito da Comissão Disciplinar Permanente (CDP) prevista no art. 79 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, uma função de chefe de serviço de que trata o inciso III deste artigo.Art. 2º Os Anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.Art. 3º As funções de confiança a que se refere o art. 1º desta Portaria serão providas, mediante designação, a partir de 15 de outubro de 2008, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência1921Secretaria-Geral de Controle Externo14298Secretaria-Geral de Administração1416Secretaria de Controle Interno-11Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -18-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-31-Total3170136ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto2-2Secretário48-48Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-1515Assessor de Procurador-Geral-2424Subtotal7694170FC-4Subsecretário3-3Diretor126-126Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1297136FC-3Chefe de Serviço111-111Coordenador de Projeto16-16Assessor (Ouvidor)-11Assessor-106106Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2323Subtotal132130262FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-7171Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-108108Total de FC por natureza340396736A prover:FC-53333A prover:FC-43131A prover:FC-33636A prover:FC-222A prover:FC-155Total geral de FC 843ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVEL FCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor GeralFC-51-1Consultor JurídicoFC-51-1Chefe de AssessoriaFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-415-15Chefe de ServiçoFC-331-31Assessor (Ouvidor)FC-3-11Assessor FC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total593493Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-540-40DiretorFC-497-97Assessor de Secretário-GeralFC-4-11Chefe de ServiçoFC-347-47AssessorFC-3-7777Assistente AdministrativoFC-1-4747Total187125312Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-331-31AssessorFC-3-66Gerente de Processo FC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total542276Total300181481ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33AssessorFC-3-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total268SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-35-5AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-314-14AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total19322ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-38-8AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total12315SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total593493ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-11Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-55Total21113Secretarias Adjuntas[1]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-22Total122141a Secex2a Secex3a Secex5a Secex6a SecexSecobSefidSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total5384a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639SemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total3367a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310SeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Total Sede8655141ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOSNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total325Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639Total Estados10170171Total187125312SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11AssessoriaAssessorFC-3-22Assessor de Secretário-GeralFC-4-331ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª Gerência  Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11 Total71118SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-311-11AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total16319SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-34-4AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total7310ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-36-6AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11314SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total542276ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[2]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22224Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-59-18Assessor de MinistroFC-5-5454Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1515Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total33033ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-2424Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total74148Total 21212233