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Norma nº 12/2022

ITEM CONTRATO

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Senge nº  6, de 28 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2022              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   XXIV     25/2022     INSTITUTO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BRASIL      Prestação de serviços Suporte e apoio administrativo nas dependências do Tribunal de Cantas da União no DF, objeto do Pregão Eletrônico nº  20/2022.      ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7 ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3 FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1 FRANCISCO DAS CHAGAS P. DE SOUSA, 2965-3ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0
Norma nº 9/2022

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº  7, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores DANILO BORGES MORAIS, AUX, matrícula 2774-0, como responsável titular, JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 18 de julho de 2022.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 1, de 10 de janeiro de 2022.  ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO   Diretora-Geral
Norma nº 12/2022

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, e considerando as informações constantes do processo nº TC 010.640/2022-3, resolve  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor total projetado de R$ 962,50, à conversão de US$ 175,00.  Art. 2º O destaque orçamentário e o repasse de recursos financeiros visam a contratação de intérprete para atender para atender a visita institucional da Presidente, Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, à cidade de Argel, na Argélia, entre os dias 13 e 15 de julho de 2022, conforme consta do Evento 223/2022 - Sistema VIAJAR.  Art. 3º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2022 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  131 de 13/07/2022, Seção 1, p. 194)   ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 (PO 0000) Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     962,50             Total     962,50
Norma nº 20/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 e ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em avaliação requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a qual será realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 12/7/2022, às 14h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 129/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 15 de julho de 2022, FERNANDA DEBIASI, matrícula 5704-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida interinamente no (a) Assessoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  129 de 11/07/2022, Seção 2, p. 68)
Norma nº 130/2022

       Art. 1º Designar ADILSON SOUZA GAMBATI, matrícula 3050-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração de tipologias de irregularidades para alimentação do sistema de Instrução Assistida", código 697, patrocinado pelo (a) SecexTCE e autorizado pelo (a) Segecex em 7/7/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  129 de 11/07/2022, Seção 2, p. 68)
Norma nº 1/2022

       Art.1º Designar o servidor Roberto Ribeiro Correa de Oliveira Andrade Filho, Matrícula 6518-8, para exercer a atribuição de fiscal do contrato nº  50/2018, firmado com a empresa AME - Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º e de seu substituto, os serviços serão executados pelos servidores: Rafael Marques de Carvalho, TEFC, Matrícula 9821-3, Carlos César Augusto Lima de Sousa, Matrícula 3031-7 e José Ronaldo de Morais, TEFC, Matrícula 3584-0.  Art. 3º Revoga-se a Portaria-SESES nº  2, de 17 de janeiro de 2021.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Secretário
Norma nº 109/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir da data do óbito, à CAMILA ALVES DA CUNHA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado NAPOLEÃO BARBOSA DA CUNHA, Matr. 2033-8, ocorrido em 13/6/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  Eduardo Romão Rodovalho   (Publicado no DOU Edição nº  129 de 11/07/2022, Seção 2, p. 68)
Norma nº 128/2022

       Art. 1º Designar HELANO MULLER GUIMARÃES, matrícula 2732-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Acompanhamento de Acordos de Leniência/SecexAdministração.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  126 de 06/07/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 127/2022

       Art. 1º Designar SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES, matrícula 2139-3, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/Diex/Secof, a partir de 4/7/2022 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 19/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 5/7/2022, às 14h30 e 15h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 124/2022

       Art. 1º Designar ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  123 de 01/07/2022, Seção 2, p. 153)
Norma nº 126/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, RAFAEL FARIA DE CASTRO, matrícula 8551-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/Diex/Secof.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  123 de 01/07/2022, Seção 2, p. 153)
Norma nº 125/2022

       Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "TCEs pós privatização da Eletrobras", código 695, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 24/6/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  123 de 01/07/2022, Seção 2, p. 153)
Norma nº 338/2022

Altera o art. 135 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução TCU 155/2002, alterado pela Resolução TCU 246/2011.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73 e 96, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal; 1º, inciso X, e 99, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992; e 72 a 84, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º. O art. 135 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 135. As sessões ordinárias da Primeira e Segunda Câmaras realizar-se-ão às terças-feiras, em horário previamente designado por seus membros, mediante proposta encaminhada pelo Presidente do colegiado."Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões, em 29 de junho de 2022.ANA ARRAESPresidente
Norma nº 123/2022

       Art. 1º Designar CARLOS ROGÉRIO SIMÃOZINHO, matrícula 10088-9, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a partir de 29/6/2022 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 108/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir da data do óbito, à HELOISA HELENA DE CARLI BARONI LASSANCE, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado MARIO ERNESTO ASSUMPÇÃO LASSANCE, Matr. 3829-6, ocorrido em 8/6/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  Eduardo Romão Rodovalho   (Publicado no DOU Edição nº  124 de 04/07/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 8/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, § 3º, da Portaria-TCU nº  260, de 3 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , instituída pela Portaria-TCU nº  260, de 3 de setembro de 2015:  a) Marcela de Oliveira Timóteo, matrícula 7650-3, membro titular representante dos servidores indicada pela Diretora-Geral do ISC e Clémens Soares dos Santos, matrícula 5714-2, como membro suplente;  b) Tiago Modesto Carneiro Costa, matrícula 6583-3, membro titular representante do corpo docente e Fábio Henrique Granja e Barros, matrícula 3844-0, como membro suplente;  c) Adriano Martins Juras, matrícula 8936-2, membro titular representante do corpo discente e Fabricia Liane Souza de Aguiar Oliveira, matrícula 10181-8, como membro suplente;  d) Pedro Paulo de Morais, matrícula 3403-7, membro titular representante do corpo técnico-administrativo do ISC e coordenador da CPA, e Georges Marcel de Azeredo Silva, matrícula 5078-4, como membro suplente e coordenador suplente da CPA;  e) Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Advogado da União/Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da Escola da Advocacia Geral da União - AGU, membro titular representante da sociedade civil organizada e Allan Tavares, Coordenador de Pós-graduação e Pesquisa da Escola da AGU, como membro suplente.  Parágrafo único: caso proposta de curso de stricto sensu, submetida à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, seja aprovada durante o mandato desta CPA, serão admitidos como membros novos, para executar o projeto de autoavaliação do curso stricto sensu, o Coordenador Acadêmico do curso de pós-graduação stricto sensu, os respectivos Coordenadores das linhas de atuação e um representante do corpo discente do curso.  Art. 2º O mandato dos membros da CPA é de dois anos, exceto dos representantes dos cursos stricto sensu - cujo mandato será de quatro anos, permitida a recondução, uma única vez por igual período.  Art. 3º Os trabalhos dos membros da CPA não são remunerados e desenvolvem-se a título de serviços relevantes, em horário normal de expediente, sem prejuízo das demais atividades funcionais.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral do ISC
Norma nº 122/2022

       Art. 1º Designar GIULIANO BRESSAN GERALDO, matrícula 6559-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 26 de agosto de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 696, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 24/6/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  120 de 28/06/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 98/2022

Designa servidores para representar o Tribunal de Contas da União na execução do Acordo de Cooperação Técnica celebrado para constituição da "Rede Equidade", objeto do processo TC025.414/20216.

                 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,   considerando a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que constituiu a "Rede Equidade", integrada pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos partícipes, voltada à implementação de ações conjuntas objetivando a promoção e o aperfeiçoamento da gestão inerente à inclusão e diversidade, com foco no alcance da igualdade e equidade (TC-025.414/2021-6);   considerando o disposto na Cláusula Quarta do Acordo da "Rede Equidade", que estabelece que a execução e a fiscalização do referido ajuste serão realizadas mediante indicação de representantes das áreas responsáveis pelas ações objeto do Acordo, no âmbito de cada órgão partícipe, resolve:   Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados abaixo para representarem o Tribunal de Contas da União na execução e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica que constituiu a "Rede Equidade", objeto do processo TC-025.414/2021-6:   I - Marcela de Oliveira Timóteo, matrícula nº 7650-3, lotada no Instituto Serzedello Corrêa; e   II - Daniela Duarte do Nascimento, matrícula nº 7638-4, lotada na Secretaria-Geral de Administração.(NR)(Portaria-TCU nº 78, de 04/05/2024, BTCU Administrativo nº 85, de 07/05/2024)   Art. 2º A participação dos servidores designados ocorrerá em regime parcial de dedicação, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ANA ARRAES   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 28/06/2022, Seção 2, p. 53)       REDAÇÃO ANTERIOR:       .................................Por força da Portaria-TCU n° 78, de 04/05/2024...........................   Art. 1º..............................................................................................................   II - Joaquim dos Santos Rodrigues, matrícula nº 9804-3, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas.
Norma nº 120/2022

       Art. 1º Designar FRITZ KIEMLE JÚNIOR, matrícula 5079-2, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM, no período de 27/6/2022 a 5/8/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 121/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, DANIEL SANDES CARNEIRO, matrícula 10079-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  119 de 27/06/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 18/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 e LUIZ FERNANDES FERREIRA - CRM-MS 2926 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que este estará na presença do periciando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Térreo, Campo Grande/MS) , enquanto que aquele, a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 28/6/2022, às 15h00 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 17/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico RINALDO EMANOEL DE ABREU ROCHA - CRM-RJ 621137 / RQE 10303 para atuar como médico perito em avaliação pericial domiciliar requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 007.922/2022-1) , sendo que o profissional estará na presença do periciando na Rua Caiçara, 45, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, e a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em 28/6/2022, às 13h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 95/2022

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a desenvolver e implantar plataforma digital, sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC013.027/20212, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a estabelecer cooperação técnica entre os partícipes, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação.Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 117 de 23/06/2022, Seção 1, p. 121)
Norma nº 11/2022

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil- BACEN, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, Gestão 17804, no valor de R$ 82.782,28 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2022, relativas ao imóvel situado na Avenida Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico, em Curitiba-PR, conforme informações constantes no TC 010.240/2022-5.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao BACEN não comprometidos até 31 de dezembro de 2022 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  115 de 21/06/2022, Seção 1, p. 112)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor  (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     82.782,28
Norma nº 107/2022

       Art. 1º Designar GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  115 de 21/06/2022, Seção 2, p. 62)
Norma nº 106/2022

       Art. 1º Designar ANDRE AMARAL BURLE DE CASTRO, matrícula 40899-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 2ª Diretoria da SeinfraOperações/SeinfraOperações.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  114 de 20/06/2022, Seção 2, p. 76)
Norma nº 119/2022

       Art. 1º Designar MARCELO MORAES RODRIGUES, matrícula 4577-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do processo de desestatização", código 694, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 9/6/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  114 de 20/06/2022, Seção 2, p. 76)
Norma nº 10/2022

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato nº 23/2022-SEGEDAM, cujo objeto é a execução de serviços de tratamentos impermeabilizantes em elementos de Concreto armado no TCU em Brasília/DF.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº  8.666, de 21 de junho de 1993, nos artigos 2º - inciso XX e XXI - e 60, parágrafo único, da Portaria-TCU nº  444/2018 e no artigo 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº  23/2022-SEGEDAM, firmado com a empresa IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 97.500.698/0001-46, cujo objeto é a Execução de Serviços de Tratamentos Impermeabilizantes em Elementos de Concreto Armado, incluindo Revisão da Rede de Drenagem Subsuperficial, no Conjunto Edificado do TCU em Brasília/DF, conforme especificações e demais disposição referentes ao Pregão eletrônico nº  15/2022 ( TC 045.803/2021-8) .              NOME     MATRÍCULA     Unidade                   JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES     2849-5     Senge             ALAN SALLES VIEIRA PINTO     9983-0     Senge              Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA  Secretário Substituto de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 91/2022

Altera a Portaria-TCU nº 5, de 18 de janeiro de 2022, que divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo em 2022 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 5.407, de 13 de junho de 2022, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Federal no dia 17 de junho de 2022, resolve:Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 18 de janeiro de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos:"Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e definidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);III - 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);IV - 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);V - 14 de abril, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);VII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 22 de abril, sexta-feira (ponto facultativo);IX - 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);X - 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);XI - 17 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);XII - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);XIII - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);XIV - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);XV - 2 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);XVI - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional); eXVII - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional)."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 90/2022

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia - ME e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, dispondo sobre a Plataforma de Compras Públicas para a Inovação.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC009.833/20226, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia - ME e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, com vistas a estabelecer cooperação técnica entre os partícipes, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo.Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoANA ARRAES
Norma nº 117/2022

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 14 de junho de 2022, CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA, matrícula 3031-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida interinamente no (a) Serviço de Pautas, de Atas e de Apoio Operacional às Sessões/Disup/Seses.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  112 de 14/06/2022, Seção 2, p. 69)
Norma nº 118/2022

       Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES DE CARVALHO, matrícula 9821-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Pautas, de Atas e de Apoio Operacional às Sessões/Disup/Seses, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  112 de 14/06/2022, Seção 2, p. 69)
Norma nº 114/2022

       Art. 1º Designar LUÍSA SAAD DA SILVA, matrícula 9977-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  111 de 13/06/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 105/2022

       Art. 1º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11537-1     ALEXANDRE DE SOUSA E SILVA     Classe B - Padrão 6     25/06/2022             11523-1     ANDRE GUILHERME HEINDRICKSON     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11524-0     CELINA CAVALCANTE GUERRA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11525-8     DANIEL PERFEITO HESKETH     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11526-6     DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11527-4     HILTON FERREIRA GONÇALVES     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11528-2     JOAO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11530-4     LOYANE MENDES DE SOUZA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11531-2     LUIZ MIGUEL VELOSO FREIRE     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11532-0     MARCOS FONTANELLA DE SOUZA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11533-9     MARIANA ROCHA GUERRA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11536-3     SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022             11522-3     SIDNEY RUFINO DA SILVA     Classe B - Padrão 6     18/06/2022              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 115/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de junho de 2022, ANA MARIA LEITE PIMENTA, matrícula 1562-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  111 de 13/06/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 16/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUIZ FERNANDES FERREIRA - CRM-MS 2926 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (TC 009.754/2022-9) , sendo que o profissional estará na presença do periciando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Térreo, Campo Grande/MS) , enquanto que os demais médicos estarão a distância no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 14/6/2022, às 15h00 (horário de Brasília/DF) ,  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 116/2022

       Art. 1º Designar REINALDO CANO DE MELLO, matrícula 8554-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº  111 de 13/06/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 3/2022

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, Simone Bicalho Felix Braga, matr. 9309-2, Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, e Vanessa Melo do Amaral, matr. 11472-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  18/2022, celebrado com a empresa Rodrigues & Souza Gestão Empresarial Ltda - ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES  Secretária
Norma nº 104/2022

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11587-8     JARDEL LIDORIO BALTAR     Classe A - Padrão 5     01/06/2022             11761-7     PATRICIA VILELA MARQUES      Classe A - Padrão 3     05/05/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11171-6     DECIO MARQUES POLICARPO     Classe B - Padrão 9     07/05/2022             10584-8     JONAS SANTOS DA CRUZ     Classe B - Padrão 9     29/05/2022             11362-0     LUIZ EDUARDO RANGEL DE ARAÚJO     Classe B - Padrão 7     27/05/2022             10590-2     RAFAEL NOLETO LIMA     Classe Especial - Padrão 13     13/05/2022              Art. 3º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11175-9     ANNA CAROLINA LEMOS ROSAL     Classe Especial - Padrão 10     29/05/2022             11179-1     BRUNA MELLO VEIGA     Classe Especial - Padrão 10     29/05/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11359-0     ANA CLARA ARAÚJO CÔRTE     Classe B - Padrão 6     31/05/2022              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 337/2022

Dispõe sobre alteração do caput e do inciso IV do art. 35 da Resolução-TCU 332, de 6/10/2021, que dispõe sobre organização e as atribuições dos cargos e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 73 e 96 da Constituição Federal e o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas exclusivas atribuições;RESOLVE:Art. 1º dar nova redação para o caput do inciso IV do art. 35, da Resolução-TCU 332/2021 e criar as alíneas a e b, no mesmo inciso, conforme a seguir:Art. 35. O provimento de funções de confiança por servidores do Quadro de Pessoal do TCU deve observar as seguintes correspondências entre a natureza da atividade a ser desempenhada, o cargo efetivo e o nível da função de confiança:(...)IV - na Consultoria Jurídica:a) a função de nível FC5 deve ser exercida exclusivamente por ocupante do cargo de AUFC;b) as funções de nível FC4 podem ser exercidas por ocupantes dos cargos de AUFC e TEFC;TCU, Sala das Sessões, em 8 de junho de 2022.ANA ARRAESPresidente
Norma nº 2/2022

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

       A ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Ana Carolina Barreto Ribeiro Alvarenga, matr. 9806-0 e Elisa Bruno de Araújo, matr. 2462-7, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº  51/2021 e nº  14/2022, celebrados respectivamente com as empresas EXEMPLUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ 72.638.372/0001-59 e RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ 07.605.506/0001-73.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  SIMONE BAMBINI DOS SANTOS
Norma nº 113/2022

       Art. 1º Designar SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 8187-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria coordenada para induzir a melhoria da gestão da carteira das obras paralisadas no âmbito dos órgãos setoriais do governo federal.", código 693, patrocinado pelo (a) SeinfraUrbana e autorizado pelo (a) Segecex em 3/6/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  106 de 06/06/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 15/2022

       A DIRETORA EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 7/6/2022, às 14h30 e 15h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 112/2022

       Art. 1º Designar NICOLE VEIGA PRATA, matrícula 6580-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 5 de agosto de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gerenciar o projeto de melhorias dos atos normativos da Segecex", código 692, patrocinado pelo (a) Soma e autorizado pelo (a) Segecex em 1/6/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  106 de 06/06/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 6/2022

Estabelece a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas dependências do ISC, durante os eventos de integração a serem realizados em junho de 2022.

                 Estabelece a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas dependências do ISC, durante os eventos de integração a serem realizados em junho de 2022.   O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,   considerando a previsão de realização, no mês de junho, de eventos de integração de unidades técnicas do Tribunal, nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com a participação de servidores da Sede e dos estados;   considerando o significativo aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) ocorrido no mês de maio de 2022 e nos primeiros dias do mês de junho de 2022;   considerando que o Protocolo Sanitário do Instituto Serzedello Corrêa contra a COVID-19, aprovado pela Portaria-ISC nº 9, de 25 de junho de 2021, contempla o uso de máscaras cobrindo o nariz e a boca dentre as orientações gerais para todos os servidores, colaboradores e serviço de apoio, além de outras orientações específicas para participantes de eventos no ISC; e   considerando a necessidade de se estabelecer medidas extraordinárias para a redução do potencial de contágio pela covid-19 durante eventos presenciais realizados nas dependências do ISC e com participação de um número maior de servidores, resolve:   Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial nas dependências do ISC, cobrindo o nariz e a boca, para todos os servidores e colaboradores, durante os eventos de integração a serem realizados em junho de 2022.   Art. 2º O participante que apresentar sintomas típicos da COVID-19 durante o evento deve comunicar imediatamente o fato ao ISC e, a partir de então, abster-se de comparecer presencialmente, e participar do encontro de forma remota, conforme item 6.5.2 do Protocolo Sanitário do Instituto Serzedello Corrêa contra a COVID-19.   Art. 3º A Comissão de Coordenação Geral avaliará a situação relativa ao número de casos de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) ocorridos durante o mês de junho de 2022, podendo, se for o caso, estender os efeitos desta portaria para outros períodos subsequentes.   Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM
Norma nº 102/2022

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 25/5/2022, a ELIANE HABITZREUTER DE OLIVEIRA LAVIGNE DE LEMOS, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado NILO LAVIGNE DE LEMOS FILHO, matrícula-TCU nº  3856-3, ocorrido em 25/5/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019; art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº  8.112/1990; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  107 de 07/06/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 103/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 17/5/2022, à MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA E SILVA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor ANTONIO ALUIZIO DA SILVA, matrícula 1574-1, ocorrido em 17/5/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  EDUARDO ROMAO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  105 de 03/06/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 14/2022

       Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercer a atribuição de FISCAL TÉCNICO dos contratos de terceirização com disponibilização de mão de obra, conforme a tabela abaixo:              Unidade Gestora     Fiscais Técnicos (Servidor/Cargo/Matrícula)      Contrato/Empresa                   DSAUD     1. GENUÍNA ELIANA PEREIRA, TEFC, 3386-3; 2 GERSON JOSÉ DE A JÚNIOR, AUFC, 8119-1;3 JOSÉ MARIA ALVES SILVA, TEFC, 1857-0; 4 JÚLIO CÉSAR PIMENTA, TEFC, 2299-3;5 MÁRCIO HENRIQUE C DE OLIVEIRA, TEFC, 2766-9;6 PATRÍCIA BARROS MARTINS, AUFC, 5705-3;7 PAULO SALVADOR, TEFC, 2960-2;8 RICARDO OLIVEIRA MOREIRA, AUFC, 6019-4;9 ROBERTA TEIXEIRA SÁ, TEFC, 8911-7;10 SIDINEY LUCAS BARBOSA, TEFC, 2133-4.     49/2018 - Universo Soluções Técnicas Ltda.; 09/2018 - Med Mais Soluções em Serviços Especiais Eireli;10/2018 - Congonhas Air Smile Odontologia - EPP;12/2018 - Expecta Serviços em Medicina Preventiva Ltda.; 31/2019 - Sansim Serviços Médicos Ltda.; 09/2020 - J Macedo Pereira-Me.;02/2022 - Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.              Art. 2º Fica revogada a Portaria-DSAUD nº  2, de 1º de fevereiro de 2021.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.  JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora da Dsaud
Norma nº 110/2022

       Art. 1º Designar MARCONE SILVA BEZERRA, matrícula 3562-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Aquisições e Pagamentos/Dirop/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 99/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de junho de 2022, CELSO BERNARDES SILVA, matrícula 8660-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 2ª Diretoria da SeinfraOperações/SeinfraOperações.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 98/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, RODRIGO CALDAS GONÇALVES, matrícula 3857-1, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 109/2022

       Art.1º Designar VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, Matrícula 5879-3, AUFC, para exercer, no Gabinete da Procuradora-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 97/2022

       Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência Artificial.", código 686, patrocinado pelo (a) STI e autorizado pelo (a) SEGEPRES em 3/5/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)