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Norma nº 55/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  316/2021, de 01 de outubro de 2021, publicada no DOU de 04 de outubro de 2021, Seção 2, página 60, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2022...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2022..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora    (Publicado no DOU Edição nº  62 de 31/03/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 72/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-SEGEP nº  237/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no DOU de 24 de novembro de 2021, Seção 2, página 50 para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho 2022...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO    (Publicado no DOU Edição nº  62 de 31/03/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 56/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  174/2021, de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021, Seção 2, página 48, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 04 de abril de 2022...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora    (Publicado no DOU Edição nº  62 de 31/03/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 53/2022

       Art. 1º. Conceder pensão vitalícia, na proporção de 50%, a ELISABETE ANGÉLICA DE MENEZES, ex-cônjuge, em razão do falecimento do servidor ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1263-7, ocorrido em 19/08/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso II, e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e artigo 2º e 15 da Lei nº 10.887/2004.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  63 de 01/04/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 43/2022

Aquisição de estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002 e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e conforme o parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº TC005.382/20220, resolve:Art. 1º Adquirem estabilidade no serviço público federal os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:      Matrícula   Nome   Cargo   Homologação do Estágio Probatório         11361-1   ALESSANDRA DUARTE GUIMARAES CABRAL   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11350-6   AMANDA SENA RIBEIRO   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11359-0   ANA CLARA ARAUJO CORTE   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11349-2   ANTONIO RENAN DE SOUSA RODRIGUES   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       7955-3   BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11170-8   CAIO CESAR SOBREIRA STIGERT   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº61, 05/04/2021       11171-6   DECIO MARQUES POLICARPO   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº61, 05/04/2021       11360-3   ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11351-4   HELLEN PRISCILLA MARINHO CAVALCANTE   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11366-2   LUCIANO FERNANDES VALENCA   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11362-0   LUIZ EDUARDO RANGEL DE ARAUJO   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11367-0   LUIZ FELIPE GALDINO SALLABERRY   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11352-2   MARCUS VINICIUS MENDES RIBEIRO FILHO   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11358-1   MONISE JAQUETTO CANAL   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11375-1   NICOLAS ARRUDA BEZERRA   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021       11356-5   SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS   Técnico Federal de Controle Externo   BTCU Nº176, 17/09/2021   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 3/2022

Institui o Comitê de Integridade de Pagamentos de Benefícios Sociais. 

 Institui o Comitê de Integridade de Pagamentos de Benefícios Sociais.                   O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DA ÁREA ECONÔMICA E DE CONTAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 37 e 38, I, II, IV e V, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e do art. 10 da Portaria Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, resolve:                 Art. 1º Fica instituído o Comitê de Integridade de Pagamentos de Benefícios Sociais - CIP.                 Art. 2º O CIP tem por objetivo integrar as estratégias de fiscalização sobre benefícios sociais a partir da compatibilização das fiscalizações contínuas baseadas em dados e do planejamento de fiscalização dos órgãos gestores de benefícios sociais.                 Art. 3º O CIP será presidido pela Coeconomia e composto pelas seguintes unidades:                  I - SecexPrevidência; e                 II - Sefip.                 Art. 4º Compete ao CIP:                 I - aprovar a estratégia de fiscalização contínua de benefícios sociais;                 II - aprovar eventuais propostas de normativo para harmonização metodológica das fiscalizações contínuas;                 III - avaliar as tipologias e algoritmos de cruzamentos de dados a serem implementados nas fiscalizações contínuas de benefícios sociais;                  IV - decidir sobre soluções metodológicas para integrar a fiscalização contínua baseada em dados à certificação de contas anuais dos órgãos gestores de benefícios sociais; e,                 V - avaliar a implementação da estratégia, dos normativos e das deliberações do comitê.                 Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRACoordenação-Geral de Controle Externo da Área Econômica e de Contas Públicas
Norma nº 2/2022

Institui o Comitê de Integração da Fiscalização de Renúncias Tributárias no âmbito da CoordenaçãoGeral de Controle Externo da Área Econômica e de Contas Públicas. 

 Institui o Comitê de Integração da Fiscalização de Renúncias Tributárias no âmbito da CoordenaçãoGeral de Controle Externo da Área Econômica e de Contas Públicas.                 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DA ÁREA ECONÔMICA E DE CONTAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 37 e 38, I, II, IV e V, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e do art. 10 da Portaria Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, resolve:               Art. 1º Fica instituído o Comitê de Integração da Fiscalização de Renúncias Tributárias - CRT.                Art. 2º O CRT tem por objetivo aprovar, monitorar e reavaliar as estratégias integradas de fiscalização de renúncias tributárias, será presidido pelo Coordenador-Geral da Coeconomia e composto pelas seguintes unidades:               I - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento);               II - Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária); e,               III - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag).               Art. 3º Compete ao CRT:               I - aprovar propostas de estratégia e de normativos relacionados à fiscalização de renúncias tributárias no âmbito da Coeconomia;               II - discutir e harmonizar divergências técnicas;               III - avaliar a implementação da estratégia, dos normativos inerentes e das deliberações do Comitê;               IV - aprovar uma estratégia de comunicação e divulgação consolidada dos resultados das fiscalizações sobre renúncias tributárias; e                V - aprovar eventos sobre o tema no âmbito da Coeconomia.               Art. 4º A SecexDesenvolvimento terá competência de secretaria-executiva do CRT.               Art. 5º O CRT se reunirá pelo menos uma vez, antes do encerramento de cada semestre avaliativo, para avaliar a conclusão das fiscalizações em andamento e para planejar novas ações de controle para o semestre seguinte.               Art. 6º A estratégia de fiscalização de renúncias tributárias no âmbito da Coeconomia abrangerá:               I - verificação de requisitos legais para instituição e manutenção;               II - avaliação da eficácia, eficiência e efetividade das renúncias tributárias;               III - verificação da elegibilidade da concessão de um benefício tributário; e               IV - avaliação da transparência e da auditabilidade de renúncias tributárias.               Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRACoordenador-Geral de Controle Externo da Área Econômica e de Contas Públicas
Norma nº 5/2022

Reconduz os membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, § 3º, da Portaria-TCU nº  260, de 3 de setembro de 2015, resolve:   Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , instituída pela Portaria-TCU nº  260, de 3 de setembro de 2015:   a) Alípio Dias dos Santos Neto, matrícula 6605-2, membro titular representante dos servidores indicado pela Diretora-Geral do ISC e Thiago Anderson Zagatto, matrícula 7701-1, como membro suplente;   b) Luiz Akutsu, matrícula 2859-2, membro titular representante do corpo docente e Tiago Modesto Carneiro Costa, matrícula 6583-3, como membro suplente;   c) Rafael Lapa Santos Bezerra, matrícula 10220-2, membro titular representante do corpo discente e Dora Botelho Bastos, matrícula 6498-0, como membro suplente;   d) Flávio Sposto Pompêo, matrícula 6014-3, membro titular representante do corpo técnico-administrativo do ISC e coordenador da CPA, e Êrica de Sousa Mattos Silva, matrícula 8163-9, como membro suplente e coordenadora suplente da CPA;   e) Ricardo Senna Guimarães, servidor da Câmara dos Deputados, membro titular representante da sociedade civil organizada e Eliane dos Santos Luz, servidora da Escola Nacional de Administração Pública, como membro suplente.   Art. 2º Os trabalhos dos membros da CPA não são remunerados e desenvolvem-se a título de serviços relevantes, em horário normal de expediente, sem prejuízo das demais atividades funcionais.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa
Norma nº 6/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do Contrato nº  2/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Editora Fórum Ltda para a prestação de serviços de assinatura de periódicos e banco de dados.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º As atestações registradas nas notas fiscais referentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada, já inseridas no processo de fiscalização TC-005.403/2022-7, na vigência do Contrato-ISC nº  2/2022, ficam convalidadas com fundamento no art. 55, da Lei nº  9.784/1999.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 51/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de março de 2022, JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 9804-3, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Segep/Segep.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 25/03/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 50/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de março de 2022, ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 25/03/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 52/2022

       Art. 1º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Segep/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 25/03/2022, Seção 2, p. 47)
Norma nº 69/2022

       Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, matrícula 8634-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de julho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de equipe para instrução do TC 017.469/2016-3 que trata de financiamentos à ente público estrangeiro pelo BNDES.", código 669, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 21/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  57 de 24/03/2022, Seção 2, p. 51)
Norma nº 9/2022

Designa membros para compor a Comissão Executiva da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "m", inciso V, do art. 1º da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, e considerando o disposto na Cláusula Segunda, inciso I, do Acordo de Cooperação Técnica entre TCU, Câmara dos Deputados e Senado Federal (TC nº  015.269/2018-3) , aditivado em 05 de novembro de 2019, para o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à gestão sustentável, resolve:  Art. 1º Indicar como membros representantes do Tribunal de Contas da União, na Comissão Executiva da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, os seguintes servidores, para o período de 2022 a 2024:              UNIDADE/SECRETARIA     SERVIDORES                   Seamb/DGO/Adgedam/Segedam     BENJAMIM LIMA JÚNIOR (AUFC, Matrícula 5040-7) - Titular             PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER (TEFC, Matrícula 2538-0) - Substituta eventual             ELIESER CAVALCANTE DA SILVA (AUFC, Matrícula 3526-2)               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LúCIo FLAVIO ferraz
Norma nº 41/2022

Altera a Portaria-TCU nº 140, de 10 de novembro de 2021, e revoga o art. 2º da Portaria-TCU nº 29, de 21 de fevereiro de 2022.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,Considerando a necessidade de alterar a composição do Comitê Executivo de Planejamento da Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai); eConsiderando as informações constantes do documento eletrônico nº 70.511.1865, resolve:Art. 1º O art. 5º da Portaria-TCU nº 140, de 10 de novembro de 2021 - que instituiu a estrutura de governança relativa ao XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), em 2022, e ao planejamento das atividades da Presidência da Intosai no período 2022/2025, bem como revogou a Portaria-TCU nº 53, de 26 de abril de 2021 -, passa a vigorar com nova redação do parágrafo único, nos seguintes termos:"Art. 5º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação da primeira, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:      Servidor   Matrícula   Unidade         MANUELA ANDRADE FARIA (Coordenadora)   4223-4   Gabinete do Ministro Bruno Dantas       MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete do Ministro-Corregedor       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA   11375-1   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       RODRIGO CESAR SANTOS FELISDÓRIO   8593-6   Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (Soma)       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       FABIANA RUAS VIEIRA   6279-0   Secretaria de Soluções de Tecnologia (STI)       ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)       HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE   8144-2   Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental)   Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria-TCU nº 29, de 21 de fevereiro de 2022.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 65/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de março de 2022, MANUELA DE ANDRADE FARIA, matrícula 4223-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  54 de 21/03/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 68/2022

       Art. 1º Designar THIAGO RIBEIRO STRAUSS, matrícula 8182-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  54 de 21/03/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 67/2022

       Art. 1º Designar MANUELA DE ANDRADE FARIA, matrícula 4223-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  54 de 21/03/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 66/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de março de 2022, THIAGO RIBEIRO STRAUSS, matrícula 8182-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  54 de 21/03/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 8/2022

Fixa os Valores Básicos Mensais dos Beneficiários Titulares e Dependentes referentes ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em especial a competência delegada com base no art. 1º, inciso I, alínea "a" da Portaria-TCU n. 6, de 5 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU n. 61, de 3 de março de 2010, e  considerando o teor da Portaria-TCU n. 3, de 18 de janeiro de 2022, que definiu o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face, no exercício de 2022, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU n. 235, de 30 de julho de 2015;  considerando o previsto na Lei 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO 2022) e na Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA 2022) ;   considerando a abertura do crédito suplementar no âmbito do processo TC-002.232/2022-7, mediante emissão da Portaria-TCU n. 31 de 22 de fevereiro de 2022; e  considerando os estudos constantes do processo TC-001.645/2022-6, resolve:  Art. 1º O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) são ambos fixados em R$ 265,91 (duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) , a partir de 1º de abril de 2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ
Norma nº 4/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 e SO PEI YEU - CRM-SP 150923 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 028.936/2021-3) , sendo que este estará na presença do periciando no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Av. Paulista, 1842, 24º andar, Torre Sul - São Paulo/SP) , enquanto aquele, a distância com médico perito do TCU no Ed. Sede do TCU - Diretoria de Saúde , em 22/3/2022, às 14h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 61/2022

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº  75, de 29 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2021, Seção 2, página 80, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Inovações da Folha de Pagamento TCU", código 505, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 21/1/2021.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO ROMÃO RODOVALHO    (Publicado no DOU Edição nº  52 de 17/03/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 62/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de março de 2022, THIAGO RIBEIRO STRAUSS, matrícula 8182-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  52 de 17/03/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 49/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  273/2021, de 20 de julho de 2021, publicada no DOU de 21 de julho de 2021, Seção 2, página 34 para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora    (Publicado no DOU Edição nº  52 de 17/03/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 48/2022

       Art. 1º Designar GIUSEPPE DE ABREU ANTONACI, matrícula 10695-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Atuária e Estatística/SecexPrevidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  51 de 16/03/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 47/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de março de 2022, ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA, matrícula 4544-6, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Atuária e Estatística/SecexPrevidência.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  51 de 16/03/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 59/2022

       Art. 1° Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, matrícula 8543-0, para, com auxílio dos substitutos relacionados abaixo, exercer a atribuição de fiscal dos seguintes convênios:              CONVÊNIO     CONVENIADO     FISCAIS SUBSTITUTOS                   03/2021 - Segedam     Banco do Brasil S.A.     FABIANA MARINS RAMOS Mat. 7646-5             04/2021 - Segedam     Caixa Econômica Federal     CRISTINE LEITE CARNEIRO Mat. 5848-3             12/2021 - Segedam     Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União/PRO-TCU             05/2021 - Segedam     BRB Crédito, Financiamento e Investimento S.A.     FAUSTO ALVES DE SOUSA Mat. 8580-4             06/2021 - Segedam     BRB Banco De Brasília S.A.             07/2021 - Segedam     Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos             08/2021 - Segedam     Banco Daycoval S.A.             09/2021 - Segedam     Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal             10/2021 - Segedam     Banco Bradesco S.A.             11/2021 - Segedam     Banco Inter S.A.              Art. 2° Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pelos substitutos indicados nesta Portaria.  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO  Secretário da SEGEP
Norma nº 2/2022

Designa os integrantes da Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) do Tribunal de Contas da União e revoga a Portaria-CCG nº 02, de 16 de abril de 2021.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº  49, de 12 de abril de 2021, resolve:  Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, na qualidade de representes das unidades básicas do Tribunal de Contas da União, integrarem a Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) .              Composição do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP)                    Eduardo Romão Rodovalho Mat. 5049-0     Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas     Coordenador                          Representantes das Unidades Básicas                   Unidade Básica     Titular     Suplente             Segedam     Carlos Roberto Caixeta Mat. 3095-3     Luciana Alves Manrique Pinto Mat. 8080-2             Alexandre Peixoto Figueira Mat. 5523-9     Teônio Wellington Martins Mat. 8189-2             Segecex     Ana Paula Silva da Silva Mat. 3447-9     Luiz Gustavo Gomes Andrioli Mat. 4212-9             Rosana de Azevedo Mat. 5133-0     Renata Silveira Carvalho Mat. 9819-1             Segepres     Édison Franklin Almeida Mat. 2815-0     Márcio Gleidson Chaves de Sales Mat. 4211-0             Ana Cristina Melo de Pontes Botelho Mat. 3489-4     Chen Wen Lin Mat. 2430-9              Art. 2° Fica revogada a Portaria-CCG nº  02, de 16 de abril de 2021.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CÉSAR FERREIRA AMORIM
Norma nº 46/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de março de 2022, NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6, TEFC, da função de confiança de Gerente de Processo, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Editais e Pregões/Dilic/Selip.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  50 de 15/03/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 64/2022

       Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº  62, de 16/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, seção 2, página 52.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  54 de 21/03/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 39/2022

Altera a Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições regimentais,considerando a situação atual da pandemia causada pelo SARS-CoV-2, nos termos declarados pelo Ministério da Saúde;considerando a necessidade de manutenção de medidas para a redução do potencial de contágio pela covid-19 e para a preservação da saúde de autoridades, servidores, estagiários, terceirizados, colaboradores e demais pessoas que frequentam as dependências do TCU;considerando a necessidade de implementação de novas medidas para o acesso e a permanência de pessoas nas dependências do TCU; econsiderando as informações constantes nos processos TC044.365/20217 e TC044.545/20215, resolve:Art. 1º O parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:"Parágrafo único. As suspensões de que tratam os incisos III e IV deste artigo permanecerão em vigor até 31 de março de 2022."Art. 2º O item 1.a do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:"a) É obrigatório o uso correto de máscaras de proteção facial, cobrindo o nariz e a boca, para ingresso, permanência e circulação de pessoas nas dependências do TCU, nas unidades da Federação em que seja determinado o seu uso em ambientes fechados; e"Art. 3º Fica revogado o item 9 do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 45/2022

       Art. 1º Designar BRUNO PINTO DE MORAES, matrícula 10606-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Gerente de Processo, código FC-3, no (a) Serviço de Editais e Pregões/Dilic/Selip, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SEP/Dilic/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 14/03/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 44/2022

       Art. 1º Designar LÍVIA FERNANDA SILVA, matrícula 8568-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Editais e Pregões/Dilic/Selip.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 14/03/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 58/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 18/2/2022, a WALTER ALVES DE QUEIROZ, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora aposentada DENISE MARIA RORIZ DE QUEIROZ, matrícula 93-0, ocorrido em 18/2/2022, com fundamente no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, art. 15 da Lei 10.887/2004, Lei 8.213/1991, e Portaria - ME 424/2020.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  51 de 16/03/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 55/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 4/2/2022 a VICTOR MANOEL DE SOUZA HENRIQUE por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE, matrícula nº  1854-6, ocorrido em 4/2/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 14/03/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 56/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 4/2/2022 a MARYA LUYSA DE SOUZA HENRIQUE por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE, matrícula nº  1854-6, ocorrido em 4/2/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 14/03/2022, Seção 2, p. 66)
Norma nº 54/2022

       CONCEDER PENSÃO temporária a partir de 4/2/2022 a JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA FILHO por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE, matrícula nº  1854-6, ocorrido em 4/2/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, e Lei 8.213/1991.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 14/03/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 37/2022

Altera a Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, de seus dependentes e pensionistas civis do TCU.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando o disposto no art. 4º da Resolução-TCU nº 231, de 9 de dezembro de 2009; econsiderando as informações constantes do processo TC041.327/20217, resolve: Art. 1º O inciso VIII do art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º .......................................................................................................................................................................................................................................................................................VIII - plano ou seguro saúde externo: plano ou seguro saúde contratado diretamente pelo beneficiário sem a interveniência do PRO-TCU;................................................................................................................................................"Art. 2º O art. 24 da Portaria-TCU nº 61, de 2010, passa a vigorar com nova redação no caput e incisos, bem como acrescido do § 3º e do § 4º, nos seguintes termos:"Art. 24. Os beneficiários-titulares têm direito ao ressarcimento parcial de despesas decorrentes da contratação de plano privado de assistência à própria saúde e à saúde de seus dependentes cadastrados no CADAS, durante a vigência do plano ou seguro saúde, nas seguintes situações:I - beneficiários que sejam associados ao PRO-TCU; ouII - beneficiários que sejam contratantes de plano ou seguro saúde externo.§ 1º............................................................................................................................................§ 2º............................................................................................................................................§ 3º Não será devido o ressarcimento parcial de despesas diretamente aos beneficiários-dependentes, ainda que sejam contratantes de plano ou seguro saúde externo.§ 4º Não será devido o ressarcimento de plano ou seguro saúde contratado no exterior."Art. 3º Ficam convalidados os ressarcimentos de despesas com plano ou seguro saúde externo contratados pelo beneficiário-dependente efetuados até a data da publicação desta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 3/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, o servidor Cleuves Oliveira de Almeida Santos, TEFC, mat. 3432-0, fiscais do Contrato nº  02/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI para execução de atividades relacionadas a educação, cultura e biblioteconomia nas dependências do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 43/2022

       Art. 1º Designar CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, matrícula 5640-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  45 de 08/03/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 52/2022

       Art. 1º. Alterar a Portaria-Segep nº  247, de 16 de outubro de 2021, publicada no DOU Edição nº  239 de 21/12/2021, Seção 2, p. 46, e no BTCU Administrativo nº  238, de 21 de dezembro de 2021, que concedeu a pensão provisória a IASMIN SEPEDA LIMA, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019; artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº  8.112/1990, para que seja considerado o fundamento do artigo 23, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 217, inciso IV, alínea "b"; e artigo 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990.  Art. 2º. Permanecem inalteradas os demais fundamentos.  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos financeiros a partir de 28 de novembro de 2021.   EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  47 de 10/03/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 42/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de março de 2022, MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHÃES, matrícula 3456-8, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  44 de 07/03/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 7/2022

Revoga a Portaria Segedam nº 3, de 19 de janeiro de 2022, que designou membros para compor a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito do Tribunal de Contas da União.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em conformidade com a delegação de competência contida no art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021;  considerando o que consta do TC-042.468/2021-3;  considerando a Portaria Conjunta Segedam-Segepres n. 1, de 3 de março de 2022, resolve:   Art. 1º Fica revogada a Portaria-Segedam nº  3, de 19 de janeiro de 2022.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LÚCIO FLAVIO FERRAZ
Norma nº 51/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de fevereiro de 2022, PAULO CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, matrícula 2705-7, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 03/03/2022, Seção 2, p. 36)
Norma nº 40/2022

       Art. 1º Designar MARCELLO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 3655-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Sistemática de Gestão de Demandas do Núcleo de Comunicação do Instituto Serzedello Corrêa", código 657, patrocinado pelo (a) ISC e autorizado pelo (a) SEGEPRES em 14/2/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 03/03/2022, Seção 2, p. 36)
Norma nº 41/2022

       Art. 1º Designar VALÉRIA MITIKO NAKANO, matrícula 6266-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "APRIL - Análise de Preços de Itens de Licitação", código 656, patrocinado pelo (a) Soma e autorizado pelo (a) Segecex em 22/2/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 03/03/2022, Seção 2, p. 36)
Norma nº 50/2022

       Art. 1º Designar CLAUDIO LISBOA DE SOUZA, matrícula 8154-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de auditoria integrada na sistemática brasileira de votação eletrônica.", código 659, patrocinado pelo (a) SecexAdministração e autorizado pelo (a) Segecex em 24/2/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  40 de 25/02/2022, Seção 2, p. 72)
Norma nº 38/2022

       Art. 1º Designar THYAGO RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  40 de 25/02/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 39/2022

       Art. 1º Designar NICOLE VEIGA PRATA, matrícula 6580-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 1 de abril de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Simplificação e sistematização das normas expedidas pela Segecex", código 662, patrocinado pelo (a) Soma e autorizado pelo (a) Segecex em 23/2/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  40 de 25/02/2022, Seção 2, p. 73)
Norma nº 31/2022

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.037.000,00 (oito milhões, trinta e sete mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o art. 45, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.194, de 20/8/2021 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "2", da Lei nº 14.303, de 21/1/2022 (LOA), o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) e as disposições contidas na Portaria SOF nº 1.110, de 9/2/2022, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.037.000,00 (oito milhões, trinta e sete mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 39 de 24/02/2022, Seção 1, p. 195)ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo8.037.000  Atividades       01 3010034 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes      8.037.00001 3010034  2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional      8.037.000   S319001008.037.000TOTAL ¿ FISCAL0TOTAL ¿ SEGURIDADE8.037.000TOTAL ¿ GERAL8.037.000ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo8.037.000  Atividades       01 0320034 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      8.037.00001 0320034  4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      8.037.000   F329001008.037.000TOTAL ¿ FISCAL8.037.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL ¿ GERAL8.037.000
Norma nº 3/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 04/2022.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº  04/2022, que consiste na contratação de subscrições e de serviço de suporte técnico on site para a plataforma de gerenciamento de contêineres Rancher, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  50/2021.  Presidente:  George Atsushi Murakami, matrícula nº  8120-5  Membros Titulares:   Matheus Petronillio Hernandes, matrícula nº  9115-4  Paulo Henrique Oliveira Sousa Leal, matrícula nº  10673-9  Membros Suplentes:  Claudio de Queiroz Oliveira, matrícula nº  3163-1  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 47/2022

       Art. 1º Designar NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA, matrícula 11375-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no (a) Assessoria da Segedam/SEGEDAM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  36 de 21/02/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 37/2022

       Art. 1º Designar GIULIANO BRESSAN GERALDO, matrícula 6559-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 22 de abril de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 660, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 18/2/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  36 de 21/02/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 49/2022

       Art. 1º Designar ALEXANDRE CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 6585-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 4ª Diretoria da Selog/Selog.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  36 de 21/02/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 46/2022

       Art. 1º Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula 7638-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no (a) Segedam/ASS/SEGEDAM.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Governança da presença digital do TCU", código 649, patrocinado pelo (a) Secom e autorizado pelo (a) CCG em 4/2/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  36 de 21/02/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 48/2022

       Art. 1º Designar ITALO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, matrícula 10168-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Subsecretário, código FC-4, no (a) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Selog/D4/Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  36 de 21/02/2022, Seção 2, p. 52)