Norma nº 211/2019

Altera os anexos da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, a qual define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União, a Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a denominação das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), e revoga a Portaria-TCU nº 290, de 28 de novembro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e o funcionamento da Comissão Disciplinar Permanente (CDP).

 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 92 da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018,considerando a necessidade de melhor adequar a denominação às competências das unidades técnicas;considerando a necessidade de revogar a Portaria-TCU nº 290, de 28 de novembro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e o funcionamento da Comissão Disciplinar Permanente, tendo em vista que a matéria objeto desse normativo encontra-se tratada, no âmbito do Tribunal, por meio da ResoluçãoTCU nº 159, de 19 de março de 2003, e do art. 76, inciso III, da Resolução-TCU 305, de 28 de dezembro de 2018; econsiderando os estudos e pareceres constantes do processo TC-043.441/2018-1, resolve:Art. 1º Os Anexos da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Ficam alteradas as alíneas "f" e "g" do inciso VII do parágrafo único do art. 2º da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2019, nos seguintes termos:"Art. 2º (...)(...)VII - (...)(...)f) Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinanças);g) Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência);(...)"Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 290, de 28 de novembro de 2008.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 211, DE 3 DE JULHO DE 2019"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU ATÉ 31/3/2019NívelQuantidadeFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913 ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA ATÉ 31/3/2019UnidadesFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TotalSegepres1112351213101Segecex157121155 51385Segedam151853 1289Conjur 134 19Seaud 122 16Gabpres   46414Gapes 1 1114Gabinete do Corregedor 1 31 5Gabinete de Ministro 63 182718126Gabinete de Ministro-Substituto 24 412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal 33 210853Funções alocáveis por trabalho 242525  74Reserva 2 1  3Total322319232359113913 ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA ATÉ 31/3/2019NívelDenominaçãoQuantidadeFC-6Secretário-Geral3Total FC-6  3FC-5Assessor de Ministro54Assessor de Ministro-Substituto20Assessor de Procurador26Chefe de Assessoria3Chefe de Gabinete22Consultor Jurídico1Coordenador-Geral3Diretor-Geral1Especialista Sênior nível III24Secretário66Secretário-Geral Adjunto3Total FC-5  223FC-4Assessor de Secretário-Geral8Diretor157Especialista Sênior nível II25Subsecretário2Total FC-4  192FC-3Assessor142Chefe de Serviço128Especialista Sênior nível I25Gerente de Processo3Oficial de Gabinete25Total FC-3  323FC-2Assistente Técnico59Total FC-2  59FC-1Assistente Administrativo78Auxiliar de Gabinete35Total FC-1  113Total 913 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS ATÉ 31/3/2019Unidade BásicaDenominaçãoNívelQuantidadeSegepresSecretário-GeralFC-61Chefe de AssessoriaFC-53Diretor-GeralFC-51SecretárioFC-56Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-418SubsecretárioFC-42AssessorFC-318Chefe de ServiçoFC-333Assistente TécnicoFC-22Assistente AdministrativoFC-113Segepres Total  101SegecexSecretário-GeralFC-61Coordenador-GeralFC-53SecretárioFC-553Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-42DiretorFC-4119AssessorFC-3103Chefe de ServiçoFC-352Assistente AdministrativoFC-151Segecex Total  385SegedamSecretário-GeralFC-61SecretárioFC-54Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-415AssessorFC-310Chefe de ServiçoFC-340Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-112Segedam Total  89Total  575 ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES ATÉ 31/3/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-22Total Gabinete  7AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Adgepres  3AceriChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-14Total Aceri  7AsparChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Aspar  4ISCDiretor-GeralFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-37Assistente AdministrativoFC-11Total ISC  15OuvidoriaChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-31Total Ouvidoria  2SecomSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Secom  8 SerintSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Serint  5SesesSecretárioFC-51SubsecretárioFC-42DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Seses  12SeticSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-11Total Setic  16STISecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-311Total STI  17SeplanSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seplan  5Total  101ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX ATÉ 31/3/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-42Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-13Total Gabinete  7AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-51DiretorFC-41AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Adgecex  5CogepCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Cogep  3CoinfraCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total Coinfra  4CopinCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Copin  3SeccorSecretárioFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Seccor  4SEC-ACSecretárioFC-51AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-AC  4SecexAdministraçãoSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SecexAdministração  7SecexAgroAmbientalSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexAgroAmbiental  6 SEC-ALSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-AL  5SEC-AMSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Sec-AM  7SEC-APSecretárioFC-51AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-AP  4SEC-BASecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-BA  7SEC-CESecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-CE  7SecexDefesaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total SecexDefesa  7SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SecexDesenvolvimento  5 SecexEducaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SecexEducação  8SEC-ESSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-ES  7SecexEstataisRJSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total SecexEstataisRJ  7SecexFazendaSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SecexFazenda  8SEC-GOSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-GO  7SEC-MASecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-MA  7SEC-MGSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-MG  8 SEC-MSSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-MS  5SEC-MTSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-MT  7SEC-PASecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-PA  7SEC-PBSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-PB  7SEC-PESecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-PE  7SEC-PISecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-PI  7SEC-PRSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-PR  8 SecexPrevidênciaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total SecexPrevidência  7SEC-RJSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-RJ  10SEC-RNSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-RN  6SEC-ROSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-RO  5SEC-RRSecretárioFC-51AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-RR  4SEC-RSSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-RS  8SecexSaúdeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SecexSaúde  8 SEC-SCSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-SC  7SEC-SESecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-SE  5SEC-SPSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-SP  8SecexTCESecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-31Total SecexTCE  6SEC-TOSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SEC-TO  5SecexTrabalhoSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-32Total SecexTrabalho  4SefipSecretárioFC-51DiretorFC-41AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-11Total Sefip  11SeftiSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Sefti  7 SeinfraCOMSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total SeinfraCOM  7SeinfraElétricaSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Total SeinfraElétrica  5SeinfraOperaçõesSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Total SeinfraOperações  5SeinfraPetróleoSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SeinfraPetróleo  8SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SeinfraPortoFerrovia  8SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SeinfraRodoviaAviação  9SeinfraUrbanaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total SeinfraUrbana  8SelogSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Selog  9 SemagSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-12Total Semag  11SemecSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-11Total Semec  9SeprocSecretárioFC-51AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Total Seproc  5SerurSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-11Total Serur  11SGISecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Total SGI  5Total  385 ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM ATÉ 31/3/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabineteSecretário-GeralFC-61 Assessor de Secretário-GeralFC-43Total Gabinete  4AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-51DiretorFC-41AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-35Assistente AdministrativoFC-14Total Adgedam  13SecofSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Secof  16SegepSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-310Assistente AdministrativoFC-12Total Segep  19SelipSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Gerente de ProcessoFC-33Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-12Total Selip  21SengeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Senge  16Total  89 ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIA ATÉ 31/3/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeConjurConsultor JurídicoFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Conjur  9SeaudSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Seaud  6 ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES ATÉ 31/3/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabpresChefe de GabineteFC-5*AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-26Auxiliar de GabineteFC-14Total Gabpres  14GapesChefe de GabineteFC-51AssessorFC-31Assistente TécnicoFC-21Auxiliar de GabineteFC-11Total Gapes  4Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51AssessorFC-32Assistente TécnicoFC-21Oficial de GabineteFC-31Total Gabinete do Corregedor  5Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)Chefe de GabineteFC-59Assessor de MinistroFC-554Assistente TécnicoFC-227Auxiliar de GabineteFC-118Oficial de GabineteFC-318Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)  126Gabinete de Ministro-Substituto (4 Gabinetes)Chefe de GabineteFC-54Assessor de Ministro-SubstitutoFC-520Assistente TécnicoFC-212Auxiliar de GabineteFC-14Oficial de GabineteFC-34Total Gabinete de Ministro-Substituto (4 Gabinetes) 44Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57Assessor de ProcuradorFC-526Assistente TécnicoFC-210Auxiliar de GabineteFC-18Oficial de GabineteFC-32Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal 53Total  246 (*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO ATÉ 31/3/2019DenominaçãoNívelQuantidadeEspecialista Sênior nível IIIFC-524Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325Total 74 (*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 4 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU A PARTIR DE 1º/4/2019NívelQuantidadeFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913 ANEXO XII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A PARTIR DE 1º/4/2019UnidadesFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TotalSegepres1112551213103Segecex15798137 10303Segedam151853 1289Conjur 134 19Seaud 122 16Gabpres   56516Gapes 1 1114Gabinete do Corregedor 1 31 5Gabinete de Ministro 63 182718126Gabinete de Ministro-Substituto 24 412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal 33 210853Funções alocáveis por trabalho 242525  74Reserva 22118 4081Total322319232359113913 ANEXO XIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A PARTIR DE 1º/4/2019NívelDenominaçãoQuantidadeFC-6Secretário-Geral3Total FC-6  3FC-5Assessor de Ministro54Assessor de Ministro-Substituto20Assessor de Procurador26Chefe de Assessoria3Chefe de Gabinete22Consultor Jurídico1Coordenador-Geral3Diretor-Geral1Especialista Sênior nível III24Secretário66Secretário-Geral Adjunto3Total FC-5  223FC-4Assessor de Secretário-Geral8Diretor156Especialista Sênior nível II25Subsecretário3Total FC-4  192FC-3Assessor175Chefe de Serviço96Especialista Sênior nível I25Gerente de Processo3Oficial de Gabinete25Total FC-3  323FC-2Assistente Técnico59Total FC-2  59FC-1Assistente Administrativo77Auxiliar de Gabinete36Total FC-1  113Total 913 ANEXO XIV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS A PARTIR DE 1º/4/2019Unidade BásicaDenominaçãoNívelQuantidadeSegepresSecretário-GeralFC-61Chefe de AssessoriaFC-53Diretor-GeralFC-51SecretárioFC-56Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-419SubsecretárioFC-43AssessorFC-318Chefe de ServiçoFC-333Assistente TécnicoFC-22Assistente AdministrativoFC-113Segepres Total  103SegecexSecretário-GeralFC-61Coordenador-GeralFC-53SecretárioFC-553Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-42DiretorFC-496AssessorFC-3116Chefe de ServiçoFC-321Assistente AdministrativoFC-110Segecex Total  303SegedamSecretário-GeralFC-61SecretárioFC-54Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-415AssessorFC-310Chefe de ServiçoFC-340Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-112Segedam Total  89Total  495 ANEXO XV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES A PARTIR DE 1º/4/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-22Total Gabinete  7AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Adgepres  3AceriChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-14Total Aceri  7AsparChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Aspar  4ISCDiretor-GeralFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-37Assistente AdministrativoFC-11Total ISC  15OuvidoriaChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-31Total Ouvidoria  2SecomSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Secom  8 SerintSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Serint  5SesesSecretárioFC-51SubsecretárioFC-43DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Seses  13SeticSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-11Total Setic  16STISecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-311Total STI  17SeplanSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seplan  6Total  103ANEXO XVI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX A PARTIR DE 1º/4/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-42Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-13Total Gabinete  7AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Adgecex  4CogepCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Cogep  3CoinfraCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total Coinfra  4CopinCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Copin  3SeccorSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seccor  5SEC-ACSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AC  2SecexAdministraçãoSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexAdministração  6SecexAgroAmbientalSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexAgroAmbiental  6SEC-ALSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AL  2SEC-AMSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AM  2 SEC-APSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AP  2SEC-BASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-BA  2SEC-CESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-CE  2SecexDefesaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexDefesa  6SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexDesenvolvimento  6SecexEducaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexEducação  8SEC-ESSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-ES  2SecexEstataisRJSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexEstataisRJ  6SecexFinançasSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexFinanças  8SEC-GOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-GO  2SEC-MASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MA  2SEC-MGSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MG  2SEC-MSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MS  2 SEC-MTSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MT  2SEC-PASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PA  2SEC-PBSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PB  2SEC-PESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PE  2SEC-PISecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PI  2SEC-PRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PR  2SecexPrevidênciaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexPrevidência  8SEC-RJSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RJ  2SEC-RNSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RN  2SEC-ROSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RO  2SEC-RRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RR  2SEC-RSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RS  2SecexSaúdeSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexSaúde  8SEC-SCSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SC  2 SEC-SESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SE  2SEC-SPSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SP  2SecexTCESecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexTCE  9SEC-TOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-TO  2SecexTrabalhoSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexTrabalho  6SefipSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-32Total Sefip  10SeftiSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total Sefti  6SeinfraCOMSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraCOM  8SeinfraElétricaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SeinfraElétrica  6SeinfraOperaçõesSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SeinfraOperações  6SeinfraPetróleoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPetróleo  8 SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPortoFerrovia  8SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total SeinfraRodoviaAviação  9SeinfraUrbanaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraUrbana  8SelogSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total Selog  9SemagSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Semag  9SemecSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-317Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Semec  24SeprocSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-312Assistente AdministrativoFC-14Total Seproc  23SerurSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Serur  9SGISecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Total SGI  5Total  303 ANEXO XVII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM A PARTIR DE 1º/4/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabineteSecretário-GeralFC-61 Assessor de Secretário-GeralFC-43Total Gabinete  4AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-51DiretorFC-41AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-35Assistente AdministrativoFC-14Total Adgedam  13SecofSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Secof  16SegepSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-310Assistente AdministrativoFC-12Total Segep  19SelipSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Gerente de ProcessoFC-33Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-12Total Selip  21SengeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Senge  16Total  89 ANEXO XVIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIA A PARTIR DE 1º/4/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeConjurConsultor JurídicoFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Conjur  9SeaudSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Seaud  6 ANEXO XIX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES A PARTIR DE 1º/4/2019UnidadeDenominaçãoNívelQuantidadeGabpresChefe de GabineteFC-5*AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-26Auxiliar de GabineteFC-15Total Gabpres  16GapesChefe de GabineteFC-51AssessorFC-31Assistente TécnicoFC-21Auxiliar de GabineteFC-11Total Gapes  4Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51AssessorFC-32Oficial de GabineteFC-31Assistente TécnicoFC-21Total Gabinete do Corregedor  5Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)Chefe de GabineteFC-59Assessor de MinistroFC-554Oficial de GabineteFC-318Assistente TécnicoFC-227Auxiliar de GabineteFC-118Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)  126Gabinete de Ministro-Substituto (4 Gabinetes)Chefe de GabineteFC-54Assessor de Ministro-SubstitutoFC-520Oficial de GabineteFC-34Assistente TécnicoFC-212Auxiliar de GabineteFC-14Total Gabinete de Ministro-Substituto (4 Gabinetes)  44Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57Assessor de ProcuradorFC-526Oficial de GabineteFC-32Assistente TécnicoFC-210Auxiliar de GabineteFC-18Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal  53Total  248 (*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.ANEXO XX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO A PARTIR DE 1º/4/2019DenominaçãoNívelQuantidadeEspecialista Sênior nível IIIFC-524Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325Total 74 (*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 4 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.ANEXO XXI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCU ATÉ 31/3/2019DenominaçãoNívelQuantidadeSecretárioFC-52DiretorFC-40AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-10Total 3 RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCU A PARTIR DE 1º/4/2019DenominaçãoNívelQuantidadeSecretárioFC-52DiretorFC-421AssessorFC-318Assistente AdministrativoFC-140Total 81