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Norma nº 20/2015

Nomeia os membros da comissão própria de avaliação (CPA) do Instituto Serzedello corrêa (ISC)

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, § 3º, da Portaria-TCU nº 260, de 3 de setembro de 2015, resolve:  Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , instituída pela Portaria-TCU nº 260, de 3 de setembro de 2015:  a)  Alessandra Caballero Brügger Freitas, matrícula 3354-5, membro titular representante dos servidores indicado pela Diretora-Geral do ISC e Cleuves Oliveira de Almeida Santos, matrícula 3432-0, como membro suplente;  b)  Dagomar Henriques Lima, matrícula 3104-6, membro titular representante do corpo docente e Remis Balaniuk, matrícula 2431-7, como membro suplente;  c)  Gledson Pompeu Correa da Costa, matrícula 3165-8, membro titular representante do corpo discente e Cristina Monken Mascarenhas, matrícula 7669-4, como membro suplente;  d)  Tiago Gozzer Viegas, matrícula 6581-1, membro titular representante do corpo técnico-administrativo do ISC e Renata Silveira Carvalho, matrícula 9819-1, como membro suplente;  e)  José Raymundo Ribeiro Campos Filho, servidor da Câmara dos Deputados, membro titular representante da sociedade civil organizada e Giovana Dal Bianco Perlin, servidora da Câmara dos Deputados, como membro suplente.  Art. 2º O mandato dos membros da CPA é de dois anos, permitida a recondução, uma única vez por igual período.  Art. 3º Os trabalhos dos membros da CPA não são remunerados e desenvolvem-se a título de serviços relevantes, em horário normal de expediente, sem prejuízo das demais atividades funcionais.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-ISC nº 7, de 1º de abril de 2013.  Assinatura eletrônica  FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral
Norma nº 19/2015

"Nomeia os membros do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello corrêa (ISC) representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do corpo docente e do corpo discente."

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das suas atribuições,   Considerando a criação do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) pelo Regimento Interno do ISC aprovado pela Portaria-ISC nº 12, de 3 de setembro de 2015,   Considerando que integram o CA um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas, um representante do corpo docente e um representante do corpo discente, resolve:  Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) :  a)  Aline Fabiana Timm Cesário, matrícula 5734-7, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) ;  b)  Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matrícula 2806-1, representante do corpo docente;  c)  Mayalú Tameirão de Azevedo, matrícula 6554-4, representante do corpo discente.  Art. 2º O mandato dos representantes da Segep, do corpo docente e do corpo discente é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, uma única vez por igual período.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  Assinatura eletrônica  FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral
Norma nº 301/2015

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal da Paraíba, visando estabelecer meios eletrônicos para troca de informações.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal da Paraíba.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 404/2015

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 147, de 15 de Abril de 2016, publicada no DOU de 15 de Abril de 2016, Seção 2, página 65, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar BENJAMIM LIMA JÚNIOR, Matrícula 5040-7, AUFC, para exercer, no Núcleo Sócio Ambiental/Adgedam/Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/10/2016, Seção 2, p. 51)
Norma nº 77/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de outubro de 2015, ANA BEATRIZ LEMOS DA COSTA , Matrícula 8116-7, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  Art.2º Designar PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, Matrícula 6018-6, TEFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 26/10/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 223/2015

       Art. 1º Retificar o artigo 7º da Portaria-DIPAG nº 90, de 07 de Abril de 2015, publicada no DOU de 08 de Abril de 2015, Seção 2, página 66, já retificado e publicado no DOU de 05 de outubro de 2015, página 69, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 7º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA, Matrícula 5669-3, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Novembro de 2015."  Art. 2º Retificar artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 143, de 30 de Junho de 2015, publicada no DOU de 01 de Julho de 2015, Seção 2, página 89, já retificado e publicado no DOU de 05 de outubro de 2015, página 69, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, para exercer, na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Outubro de 2015."   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 26/10/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 76/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) JEDSON FREIRE PASSOS, Matrícula 9498-6, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  Art. 2º  Retificar artigo 8 da Portaria SEGEP nº 39, de 07 de Abril de 2015, publicada no DOU de 08 de Abril de 2015, Seção 2, página 69, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 8º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA, Matrícula 7658-9, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II , Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016."   Art. 3º  Retificar o artigo 1º da Portaria SEGEP nº 52, de 29 de Maio de 2015, publicada no DOU de 1º  de Junho de 2015, Seção 2, página 122, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Novembro de 2015."  Art. 4º  Retificar o artigo 1º da Portaria SEGEP nº 68, de 04 de Setembro de 2015, publicada no DOU de 08  de Setembro de 2015, Seção 2, página 58, que passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO, Matrícula 8083-7, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Dezembro de 2015."  Art. 5º Tornar sem efeito a retificação do art.2º da Portaria-SEGEP nº 68,  de 04 de setembro de 2015, publicada no D.OU.  de 05 de outubro de 2015, seção 2, página 69.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 23/10/2015, Seção 2, p. 57)
Norma nº 222/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2015, EMERSON DOUGLAS BONFIM MACEDO, Matrícula 7774-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  Art. 2º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando dispensada, a contar de 21 de outubro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Núcleo de Criação e Editoração/SECOM/SEGEPRES.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/10/2015, Seção 2, p. 57)
Norma nº 298/2015

Altera o título do Capítulo III, o caput e o § 1º do art. 8º da Portaria-TCU nº 286, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre estágio probatório e avaliação especial para fins de aquisição de estabilidade no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 23, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e no art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, considerando que a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade das pessoas com deficiência é um dos princípios gerais constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009;considerando o art. 93, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, econsiderando as informações constantes dos processos nº TC-013.576/2008-9 e nº TC025.040/2015-4, resolve:Art. 1º O título do Capítulo III, o caput e o § 1º do art. 8º da Portaria-TCU nº 286, de 29 de novembro de 2013, passam a vigorar com as seguintes alterações:"................................................................................................................................................CAPÍTULO IIIDOS SERVIDORES COM DEFICIÊNCIAArt. 8º O servidor nomeado em vaga destinada a pessoa com deficiência será acompanhado, durante o estágio probatório, por equipe multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo e a deficiência apresentada pelo servidor.§ 1º A equipe multidisciplinar a que se refere o caput deste artigo será designada mediante ato da Segep e será constituída por seis servidores integrantes do quadro de pessoal do TCU, sendo um deles médico e outro indicado pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (Caces)................................................................................................................................................."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 220/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de outubro de 2015, WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO, Matrícula 2524-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM.  Art. 2º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, Matrícula 2475-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/10/2015, Seção 2, p. 46)
Norma nº 217/2015

       Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, Matrícula 9828-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 16/10/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 7/2015

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde com o servidor FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2/CRM-DF nº 11650, presidente da Junta Médica Oficial do Tribunal, sob a coordenação deste, a fim de realizar 2 (duas) perícias externas (Processos nº 019.171/2015-3 e nº 019.835/2015-9) , dia 21/10/2015, a partir das 10h30:  Dra. Déa Nivea Pereira Alves -  CRM/DF 22313  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira -  CRM/DF 17554  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor Substituto
Norma nº 18/2015

       Art. 1º Designar a servidora Cíntia Caldas Barcelar de Lima, AUFC, Matr. 7696-1, e, em sua ausência, o servidor Flávio Takashi Sato, AUFC, Matr. 8159-0, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº 3/2015, firmado com a empresa CDN Comunicação Corporativa LTDA, para a prestação de serviços educacionais de treinamento em gestão da imagem e de reputação institucional e gestão de relações com a imprensa, na modalidade presencial, em Brasília-DF, visando à capacitação de ministros, procuradores e servidores do TCU, no período de 24 de junho a 24 de outubro de 2015.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 11, de 26 de agosto de 2015.  Assinatura eletrônica  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 215/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2015, CLÁUDIA REIS LYRA, Matrícula 9041-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX.  Art.2º Designar FRANCINO DIAS FERREIRA, Matrícula 1078-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/10/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 75/2015

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento noArt. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e noArt. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   9425-0     IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA     Classe B - Padrão 7     09/09/2015     09/09/2015             9498-6     JEDSON FREIRE PASSOS     Classe B - Padrão 7     05/09/2015     05/09/2015             9440-4     LEANDRO VIEIRA CUNHA BOTELHO     Classe B - Padrão 7     27/09/2015     27/09/2015             9458-7     MAIRA BLANES DEL CIAMPO     Classe B - Padrão 7     02/09/2015     02/09/2015             9454-4     REGINALDO DE SOUSA COUTINHO     Classe B - Padrão 7     29/09/2015     29/09/2015             7839-5     TÂNIA MARA LEITE DA SILVA     Classe Especial - Padrão 11     04/09/2015     04/09/2015             9985-6     TÚLIO CARRIJO SOARES     Classe A - Padrão 5     17/09/2015     17/09/2015             9476-5     VALMIR CARNEIRO DE SOUZA     Classe B - Padrão 7     26/09/2015     26/09/2015             7692-9     VICTOR LAHIRI HART     Classe Especial - Padrão 11     14/09/2015     14/09/2015             9497-8     VICTOR MARCUZ DE MORAES     Classe B - Padrão 7     08/09/2015     08/09/2015           Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento noArt. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e noArt. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo               Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   5719-3     PEDRO EMMANUEL F. DE AZEVEDO     Classe Especial - Padrão 10     03/10/2015     03/10/2015           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 213/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2015, FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX.  Art.2º Designar ALINE GISELLE PIZATTO, Matrícula 9450-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 13/10/2015, Seção 2, p. 60)
Norma nº 6/2015

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Proc. nº 030.736/2008-8) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 23/10/2015, às 9h30:  Dra. Ana Cláudia de Aquino Dantas -  CRM/DF 15473  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira -  CRM/DF 17554  Dra. Rayana de Carvalho Coelho Mendonça Melo - CRM/DF 17845  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 24/2015

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto da Ata de Registro de Preços nº 09/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2015, fornecimento de nobreaks - marca VLP, modelo VSI 4000, com garantia on site de 36 (trinta e seis) meses, instruída no TC- 026.119/2014-5.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0     Membros  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula 6273-1  Rodolfo Lima Júnior, matrícula 5569-7  Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula 2767-7     Suplentes  Eudes Diogenes Alves Cangussu, matrícula 5563-8  Bruno Guimarães, matrícula 6489-0     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 211/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2015, ERNANI AVELAR BORBOREMA, Matrícula 3363-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES.  Art.2º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de outubro de 2015, MARIA GABRIELA NASCIMENTO ALEIXO, Matrícula 10172-9, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 7/10/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 209/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2015, RICARDO ARAÚJO MALACHIAS, Matrícula 5713-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  Art.2º Designar ELISA MARA TRAEBERT, Matrícula 9456-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora Substituta   (Publicada no DOU de 6/10/2015, Seção 2, p. 45)
Norma nº 74/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ROGERIO CESAR MATEUS CORRÊA, Matrícula 7691-0, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e C.Oeste/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  Art. 2º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA, Matrícula 4241-2, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  Art. 3º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) MARCELLO DAVID ROCHA, Matrícula 8622-3, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  Art. 4º É designado a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) NATALIA VIEIRA SACCHI, Matrícula 10167-2, para exercer, na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  Art. 5º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL ENCINAS, Matrícula 7676-7, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná /SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de Dezembro de 2015.  Art.6º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANDRÉ JACINTHO DOS SANTOS, Matrícula 6538-2, para exercer, na Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Março de 2016.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 5/10/2015, Seção 2, p. 68)
Norma nº 207/2015

       Art.1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) JETRO COUTINHO MISSIAS, Matrícula 10208-3, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art.2º É designado o Técnico Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ERNANI AVELAR BORBOREMA, Matrícula 3363-4, para exercer, na Secretaria Geral Adjunta da Presidência/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art.3º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) PAULO GOMES GONÇALVES, Matrícula 4553-5, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art.4º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) JOSÉ MARIA RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 9463-3, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art.5º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CYNTHIA DE F. QUEIROZ BERBERIAN, Matrícula 8667-3, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art.6º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RICARDO ABDALLA LAGE, Matrícula 10177-0, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária /SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art.7º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) SAMUEL MELO MONTENEGRO, Matrícula 9136-7, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora Substituta   (Publicada no DOU de 5/10/2015, Seção 2, p. 69)
Norma nº 26/2015

Altera o Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, que aprovou o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2015 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.

 PUBLICADO NO BTCU ESPECIAL Nº 37, DE 05/10/2015PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Altera o Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, que aprovou o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o Plano Diretor de 2015 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares,          considerando a redistribuição de processos ocorrida entre unidades técnicas da Segecex;          considerando a divergência ocorrida entre a previsão e a efetiva autuação de processos no período de abril a setembro de 2015 em algumas unidades;          considerando a necessidade de ajustar prazos, de excluir, de incluir ou de substituir ações no planejamento das unidades da Segecex; e          considerando as alterações de lotação efetiva nas unidades da Segecex, resolve:          Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAINÉRIO RODRIGUES LEITE ANEXO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 205/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2015, VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 2163-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM.  Art.2º Designar CRISTINA DA ROCHA CARNEIRO, Matrícula 2279-9, TEFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art.3º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2015, MARCOS ESPÍNDOLA CORDEIRO, Matrícula 2658-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.  Art.4º Designar MARIA RAQUEL VIEIRA, Matrícula 3373-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora Substituta   (Publicada no DOU de 1/10/2015, Seção 2, p. 73)
Norma nº 5/2015

       Art. 1º Designar a servidora DULCE MARIA DE JESUS FERREIRA ALFAMA, TEFC, Matrícula 1681-0, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 02/2012, 50/2010, 2015NE000035 e 09/2015, firmados com as Empresas Taioba Self Service Ltda. - EPP, Tellus Consultoria SS Ltda., Odonto Médica Planalto Comércio e Serviços Ltda e Brasilmed Auditoria Médica e Serviços S/S Ltda.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada noArt. 1º, os serviços serão executados pelos servidores: Genuína Eliana Pereira, TEFC, Matrícula 3386-3, Cíntia Oliveira de Aguiar Lima, AUFC, Matrícula 2950-5, Hannah Presley dos Santos, TEFC, Matrícula 9804-3, José Maria Alves Silva, TEFC, Matrícula 1857-0, e Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, Matrícula 2133-4.   Art. 3º Designar a servidora GENUÍNA ELIANA PEREIRA, TEFC, Matrícula 3386-3, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 20/2015, 30/2013, 44/2013, 2015NE001089, firmados, respectivamente, com as empresas: Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda., Conplan Organização de Serviços Ltda. - ME, Cidade Serviços, Mão de Obra Especializada Ltda e White Martins Gases Industriais Ltda.   Art. 4º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada noArt. 3º, os serviços serão executados pelos servidores: Dulce Maria de Jesus Ferreira Alfama, TEFC, Matrícula 1681-0, Cíntia Oliveira de Aguiar Lima, AUFC, Matrícula 2950-5, Hannah Presley dos Santos, TEFC, Matrícula 9804-3, José Maria Alves Silva, TEFC, Matrícula 1857-0, e Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, Matrícula 2133-4.   Art.5º Designar a servidora CÍNTIA OLIVEIRA DE AGUIAR LIMA, AUFC, Matrícula 2950-5, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 64/2011, 2015NE00395, 08/2013, firmados, respectivamente, com as empresas: Mil Drogas Comercial Farmacêutica Ltda. - EPP, Belfort Gerenciamento de Resíduos Ltda. - EPP, Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda.   Art. 6º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada noArt. 5º, os serviços serão executados pelos servidores: Dulce Maria de Jesus Ferreira Alfama, TEFC, Matrícula 1681-0, Genuína Eliana Pereira, TEFC, Matrícula 3386-3, Hannah Presley dos Santos, TEFC, Matrícula 9804-3, José Maria Alves Silva, TEFC, Matrícula 1857-0, e Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, Matrícula 2133-4.   Art. 7º Identificar o Serviço de Apoio à Gestão de Contratos em Saúde - SCS/Dsaud como unidade gestora dos contratos nº s 02/2012, 50/2010, 2015NE000035, 09/2015, 20/2015, 30/2013, 44/2013, 2015NE001089, 64/2011, 2015NE00395 e 08/2013.  Art. 8º Fica revogada a Portaria - Dsaud nº 2, de 8 de maio de 2015.   Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   Marcus Seganfredo  Diretor da Dsaud
Norma nº 202/2015

       Art. 1º Designar JOÃO WALRAVEN JUNIOR, Matrícula 3514-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, a função de confiança de Secretário, Código FC-5, a partir de 28 de setembro de 2015 até a investidura de novo titular.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora Substituta
Norma nº 276/2015

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:Art. 1º  É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2015, na forma do anexo desta Portaria.Parágrafo único.  O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 276, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.UNIÃO - PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO/2014 a AGOSTO/2015   RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.451.396.906,254.374.945,64               Pessoal Ativo928.470.776,773.999.654,41               Pessoal Inativo e Pensionistas522.926.129,48375.291,23               Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)  DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)299.924.581,790,00               Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração                 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração30.962.189,08                Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados268.962.392,71    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)1.151.472.324,464.374.945,64   APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)656.857.642.623,16-DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)1.155.847.270,100,175966%LIMITE MÁXIMO (VI) incisos I, II e III, art. 20 da LRF0,430000%2.824.487.863,28LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)0,408500%2.683.263.470,12LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)0,387000%2.542.039.076,95 FONTE:Siafi Gerencial, Siafi Operacional e Tesouro Gerencial 2014 e 2015, Portaria nº 509, de 15 de Setembro de 2015 (RCL), Data de emissão: 18/09/20151. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de AdministraçãoWagner Martins de MoraisSecretário de Controle InternoAry Fernando BeiraoSecretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Norma nº 14/2015

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 2, de 22 de abril de 2013, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer as atribuições de fiscais, cujas atividades incluem-se a de atestar os serviços, as notas fiscais, autorizar pagamentos, dentre outras, do Contrato 26/2015 (cujo objeto é a prestação dos serviços de comunicação de dados para ligação da central PABX do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União com sua unidade remota instalada no Instituto Serzedello Corrêa)  firmado com a NETWORLD PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - NWI (EPP) , inscrita no CNPJ (MF) 00.545.482/0001-65.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA                   TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4             ALDOMIR RODRIGUES SANTANA     1070-7             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             JUCINEI GOMINGUES DE AGUIAR     1878-3           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 27 de julho de 2015.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 198/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2015, GUILHERME MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4560-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/9/2015, Seção 2, p. 51)
Norma nº 266/2015

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Espírito Santo para assinar Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de estabelecer cooperação na área de fiscalização.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-004.925/2010-6, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Espírito Santo para, em nome do Tribunal de Contas da União, assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de estabelecer cooperação na área de fiscalização.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Espírito Santo para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 70/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2 para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2015.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 10/9/2015, Seção 2, p. 51)
Norma nº 69/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 08 de setembro de 2015, JOÃO RICARDO PEREIRA, Matrícula 8662-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 9/9/2015, Seção 2, p. 48)
Norma nº 192/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 08 de setembro de 2015, MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA, Matrícula 2659-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 8/9/2015, Seção 2, p. 58)
Norma nº 260/2015

Institui a Comissão Própria de Avaliação do Instituto Serzedello Corrêa no âmbito da pós-graduação.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a necessidade de instituir Comissão Própria de Avaliação institucional, de acordo com o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e na Portaria-MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo TC-023.287/20152, resolve:Art. 1º Fica instituída a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).§ 1º A CPA terá atuação autônoma e regulamento próprio de suas atividades.§ 2º Fica assegurada a participação dos segmentos da comunidade acadêmica vinculada ao ISC e a participação de representante da sociedade organizada, sendo vedada composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.Art. 2º A CPA é constituída pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:I - um representante dos servidores indicado pelo Diretor-Geral do ISC;II- um representante do corpo docente;III- um representante do corpo discente;IV - um representante do corpo técnico-administrativo do ISC; eIV - um representante da sociedade civil organizada.§ 1º Os membros da CPA não podem ser, simultaneamente, membros do Conselho Acadêmico (CA).§ 2º O coordenador da CPA, bem como seu substituto, será indicado pelo Diretor-Geral do ISC, dentre os membros representantes.§ 3º Os membros da CPA serão designados pelo Diretor-Geral do ISC, mediante publicação de portaria.§ 4º O mandato dos membros da CPA é de dois anos, permitida a recondução, uma única vez por igual período.§ 5º Os trabalhos dos membros da CPA não são remunerados e desenvolvem-se a título de serviços relevantes, em horário normal de expediente, sem prejuízo das demais atividades funcionais.Art. 3º A CPA atuará com o apoio do Núcleo de Avaliação das Ações Educacionais (NAE), setor integrante do ISC.Art. 4º Após a instalação, a CPA definirá o regulamento próprio mediante portaria do respectivo coordenador da Comissão.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Fica revogada a Portaria-TCU nº 254, de 25 de setembro de 2012.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 25/2015

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas apenas no fim do primeiro período avaliativo do Plano Operacional 2015-2016 caso sejam apuradas diferenças entre as metas estabelecidas e o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque;          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2015RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS: (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 24/2015

Designa Auditores Federais de Controle Externo para compor o Subcomitê de Normas de Auditoria Pública do Instituto Rui Barbosa

                                                                                                                                                            Designa Auditores Federais de Controle Externo para compor o Subcomitê de                                                                                                                                                                     Normas de Auditoria Pública do Instituto Rui Barbosa.                                                                                                                          O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos II e V, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, resolve:                                                               Art. 1º Ficam designados os auditores a seguir indicados, a partir de 23 março de 2015, para, sem prejuízo de suas funções, compor o Subcomitê de Normas de Auditoria Pública do Instituto Rui Barbosa. 									AUFC									Matrícula									Cargo ou Função													Antonio Alves de Carvalho Neto									5657-0									Auditora Federal de Controle Externo													Eliane Meira Barros de Oliveira									425-1									Auditora Federal de Controle Externo						                                                                    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. (Assinado eletronicamente)RAINÉRIO RODRIGUES LEITE