Norma nº 5/2010

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho a ser realizado por especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º A data de início do trabalho patrocinado pela Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas-3 (Secob-3) fica ajustada consoante o Anexo a esta Portaria.  Parágrafo único. Compete à respectiva unidade patrocinadora, com o apoio do especialista sênior, promover, em função do ajuste da data de início do trabalho, os eventuais acertos cabíveis nos prazos previstos para entrega de produtos.  Art. 3º A supervisão do trabalho patrocinado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) será efetuada com o apoio da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) .  §1º Durante a realização do trabalho o servidor permanecerá lotado na STI.  §2º O acompanhamento funcional do servidor - a exemplo da aplicação da avaliação de desempenho profissional - será efetuado pela STI, com base em informações repassadas pela Segepres, no papel de patrocinadora do trabalho.  Art. 4º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 5º Compete às unidades patrocinadoras observarem que o período autorizado para a realização de trabalhos por especialistas seniores não deve contemplar o usufruto de férias e o de afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e pela sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 6º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG        ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secob-3     Supervisionar 04 fiscalizações no âmbito do TMS - Obras: Área de Habitação e Saneamento, com elaboração de relatório consolidado e treinamento de novos auditores federais de controle externo (AUFC) na área de obras para executar tais fiscalizações      18/02 a 15/04/2010     Felipe Gustavo de Souza Peñaloza (mat. 7653-8)      FC-4 (direção)              Segepres     Implementar e implantar infraestrutura de software necessária à assinatura eletrônica de acórdãos e documentos de controle externo por meio de certificação digital, com o objetivo de dar suporte ao processo eletrônico de controle externo      22/02 a 20/08/2010     Leonardo Cotta de Almeida (mat. 6263-4)      FC-4 (assessoramento)