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Norma nº 19/2010

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimento licitatório, na modalidade Convite, destinado à contratação de empresa para reforma dos muros de contenção do TCU.     Presidente  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-Matr. 7684-8.     Membros  DARIO FAVA CORSATTO-Matr. 4246-3  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-Matr. 8916-8  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD-Matr. 996-2  CLESIO LABOISSIERE VILLELA-Matr. 3172-0     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário em Substituição
Norma nº 69/2010

       Art. 1º Tornar sem efeitos os termos das Portarias-Segedam nºs 44, de 14 de maio de 2010; 62, de 12 de julho de 2010; e 64, de 13 de julho de 2010.     Art. 2º Fica a Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco incumbida de comunicar à servidora o inteiro teor desta Portaria.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 49/2010

       Designar VIRGINIO BORGES PIAUILINO, Matrícula 6282-0, AUFC, para exercer, na 6ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 6 de setembro de 2010.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 19/7/2010, Seção 2, p. 81, e retificada no DOU de 29/7/2010, Seção 2, p. 53)
Norma nº 17/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUSBTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de impressoras a laser monocromáticas e cartuchos de toner adicionais, cuja aquisição decorre da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº  63/2009/TRF 3ª Região, Contrato nº  22/2010-TCU:     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8.     Membros  LIANE VITÓRIO MOURÃO, matrícula 8071-3; e  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1; e  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário em Substituição
Norma nº 18/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUSBTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de licenças do software Adobe Master Collection CS4 para Windows, com atualização de versões durante o período de 24 meses, cuja aquisição decorre da adesão à Ata de Registro de Preços nº  05/2010-STJ-Pregão Eletrônico nº  10/2010, Contrato nº  23/2010-TCU:     Presidente  MAURÍCIO MACEDO PORTELA, matrícula 2424-4.     Membros  LIANE VITÓRIO MOURÃO, matrícula 8071-3; e  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1.     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1; e  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário em Substituição
Norma nº 66/2010

       Art. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo fixado pela Portaria-Segedam nº  58/2010, publicada no BTCU nº  23, de 21/06/2010, que designou, em recondução, comissão de sindicância, incumbido-a de ultimar a apuração dos fatos que constam do TC 020.581/2009-7.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do término do prazo inicial.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 65/2010

Altera o anexo da Portaria-Segedam nº 13 - de 2 de fevereiro de 2010 - alterado pela Portaria-Segedam nº 32 - de 31 de março de 2010.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista as metas e as ações dispostas no Plano de Diretrizes do TCU para o ano de 2010, aprovado pela Portaria-TCU nº  28, de 02 de fevereiro de 2010, resolve:  Art. 1º Ampliar o escopo da ação constante do item 3.10 do anexo à Portaria-Segedam nº  13, de 2 de fevereiro de 2010, alterado pela Portaria-Segedam nº  32, de 31 de março de 2010, que passará a vigorar com a seguinte redação:  "3.10. Licitar e contratar uma solução de TI para gestão administrativa com abrangência dos processos de trabalho da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , especificamente daqueles que envolvem a Segep e a Selip, bem como do Instituto Serzedello Correa (ISC) ."NR  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2010.  Art. 3º Republique-se a Portaria-Segedam nº  13, de 2 de fevereiro de 2010, consolidada.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 16/2010

Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato nº 14/2010/TCU.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso X, da Portaria-Segedam nº  17, de 5 de fevereiro de 2010 e com fundamento no art. 67 da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar o servidor EVALDO ARAUJO RAMOS, Matrícula 6522-6, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº  14/2010, celebrado entre o Tribunal de Contas da União-TCU e a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, ou pelo servidor ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, Matrícula 7684-8, ou DARIO FAVA CORSATTO, Matrícula 4246-3, ou RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, Matrícula 8916-8.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 64/2010

       Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Portaria-Segedam nº  62, de 12 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Suspender, a partir de 13 de julho de 2010, os efeitos da Portaria-Segedam nº  44, de 14 de maio de 2010, até a apreciação do mérito do Pedido de Reconsideração interposto pela servidora LILIANE ANDRÉA DE ARAÚJO BEZERRA, AUFC, matrícula 2612-3." (NR)   "Art. 2º Fica autorizada a reinclusão da servidora na folha de pagamento do mês de julho de 2010, a contar do dia 13." (NR)   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 63/2010

Designação para FC

                 Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo), LÍDIA FIRMINA DOS SANTOS, Matrícula. 6507-2, para exercer, na 4ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento), no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 11 de novembro de 2010.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral Substituto       (Publicada no DOU de 13/7/2010, Seção 2, p. 54)
Norma nº 62/2010

       Art. 1º Suspender, a partir desta data, os efeitos da Portaria-Segedam nº  44, de 14 de maio de 2010, até a apreciação do mérito do Pedido de Reconsideração interposto pela servidora LILIANE ANDRÉA DE ARAÚJO BEZERRA, AUFC, matrícula 2612-3.  Art. 2º Fica autorizada a reinclusão da servidora na folha de pagamento do mês de julho de 2010 a contar desta data.  Art. 3º Fica a Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco incumbida de comunicar à servidora o inteiro teor desta Portaria.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 44/2010

       Art. 1º Designar DANIEL JEZINI NETTO, Matrícula 4586-1, AUFC, para exercer, na Div. Fisc. de Gov. de Tec. Informação 1 da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 12/7/2010, Seção 2, p. 51)           Retificações     Em 12 de julho de 2010     Retificar a Portaria-Segep nº  44, de 9 de julho de 2010, publicada no DOU de 12/7/2010, Seção 2, página 51, para que onde se lê: "...na Div. Fisc. de Gov. de Tec. Informação 1..., ", leia-se: "...na Div. Fisc. de Gov. de Tec. Informação 2...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 13/7/2010, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações       Em 12 de julho de 2010       Retificar a Portaria-Segep nº  44, de 9 de julho de 2010, publicada no DOU de 12/7/2010, Seção 2, página 51, para que onde se lê: "...na Div. Fisc. de Gov. de Tec. Informação 1..., ", leia-se: "...na Div. Fisc. de Gov. de Tec. Informação 2...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO   Secretária em Substituição        (Publicada no DOU de 13/7/2010, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 45/2010

       Art. 1º Designar o servidor ISAIAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  73/2006, na forma prevista na cláusula oitava do respectivo termo, celebrado com a empresa Simões Boechat Comercial Farmacêutica Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras Lucimar Vieira de Pontes Lima, Matrícula 2359-0 e Mariana Botelho Pereira de Vasconcelos, Matrícula 3516-5.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segep nº  1, de 5 de janeiro de 2010.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição          Retificação     Em 27 de julho de 2010     Retificar a Portaria-Segep nº  45, de 16 de julho de 2010, publicada no DOU de 19/7/2010, Seção 2, página 81, para que onde se lê: "...Portaria Nº 45, de 16 de julho de 2010..., ", leia-se: "...Portaria Nº 49, de 16 julho de 2010...".     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 29/7/2010, Seção 2, p. 53)      

[    ﻿             Retificação       Em 27 de julho de 2010       Retificar a Portaria-Segep nº  45, de 16 de julho de 2010, publicada no DOU de 19/7/2010, Seção 2, página 81, para que onde se lê: "...Portaria Nº 45, de 16 de julho de 2010..., ", leia-se: "...Portaria Nº 49, de 16 julho de 2010...".       ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Secretário-Substituto        (Publicada no DOU de 29/7/2010, Seção 2, p. 53)       ]
Norma nº 46/2010

       Art. 1º Designar o servidor ISAIAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa Odonto Médica Planalto Ltda.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras Lucimar Vieira de Pontes Lima, Matrícula 2359-0 e Mariana Botelho Pereira de Vasconcelos, Matrícula 3516-5.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segep nº  2, de 5 de janeiro de 2010.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição
Norma nº 48/2010

       Art. 1º Designar o servidor ISAIAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  20/2010, na forma prevista na cláusula nona do respectivo termo, celebrado com a Empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras Lucimar Vieira de Pontes Lima, Matrícula 2359-0 e Mariana Botelho Pereira de Vasconcelos, Matrícula 3516-5.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição
Norma nº 47/2010

       Art. 1º Designar o servidor ISAIAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  17/2007, na forma prevista na cláusula nona do respectivo termo, celebrado com a empresa União-Serviços Gerais Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras Lucimar Vieira de Pontes Lima, Matrícula 2359-0 e Mariana Botelho Pereira de Vasconcelos, Matrícula 3516-5.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segep nº  3, de 5 de janeiro de 2010     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição
Norma nº 44/2010

Designa os membros do Comitê Consultivo do Terceiro Programa de Formação do Concurso Público TEFC 2009 (CCPF-2009/3).

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL (CCG) , no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007;  Considerando a terceira convocação de candidatos ao cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC) para a segunda etapa (Programa de Formação) do Concurso Público regido pelo Edital nº  2 - TCU - ACE/TCE, de 21 de maio de 2009, e posteriores;  Considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 37 da Resolução-TCU nº  202, de 6 de junho de 2007, segundo o qual os representantes do Comitê Consultivo devem ser designados por portaria conjunta das unidades participantes; e  Considerando que o Comitê Consultivo será constituído por representantes das três Secretarias-Gerais do Tribunal, as quais compõem a Comissão de Coordenação Geral (CCG) , resolve:  Art. 1º As unidades que integrarão o Comitê Consultivo do Terceiro Programa de Formação do Concurso Público TEFC 2009 (CCPF-2009/3) são as seguintes:  I - Secretaria-Geral de Administração (Segedam) ;  II - Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) ; e  III - Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) .  Art. 2º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros do CCPF-2009/3, que representarão as respectivas unidades participantes:               Membro     Unidade             CARLOS ROBERTO CAIXETA, Matr. 3095-3     Segedam             FRANCISCO SEIXAS SANTOS, Matr. 2403-1     Segecex             DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO, Matr. 4221-8     Segepres           § 1º Integra ainda o CCPF-2009/3 o presidente do Concurso Público TEFC 2009 e Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , Luciano Carlos Batista, na condição de presidente do Comitê.  § 2º Os titulares das unidades participantes do Comitê indicarão, se necessário, os substitutos de seus respectivos representantes.  § 3º O presidente do CCPF-2009/3 designará servidor do ISC para secretariar os trabalhos do Comitê.  § 4º A atuação de servidores como membros do CCPF-2009/3 será efetuada sem prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança.  Art. 3º O CCPF-2009/3 funcionará no período de 09 de julho até 31 de agosto de 2010.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG
Norma nº 43/2010

       Dispensar, a pedido, ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR, Matrícula 5636-7, AUFC, da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na Divisão de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 2/SEFTI/SEGECEX, a contar de 7 de julho de 2010.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 12/7/2010, Seção 2, p. 51)           Retificações     Em 13 de julho de 2010     Retificar a Portaria-Segep nº  43, de 9 de julho de 2010, publicada no DOU de 12/7/2010, Seção 2, página 51, para que onde se lê: "...LAUDIA GONÇALVES MANCEBO..., ", leia-se: "...CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 13/7/2010, Seção 2, p. 54)      

[    ﻿             Retificações       Em 13 de julho de 2010       Retificar a Portaria-Segep nº  43, de 9 de julho de 2010, publicada no DOU de 12/7/2010, Seção 2, página 51, para que onde se lê: "...LAUDIA GONÇALVES MANCEBO..., ", leia-se: "...CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO   Secretária em Substituição        (Publicada no DOU de 13/7/2010, Seção 2, p. 54)       ]
Norma nº 15/2010

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimentos licitatórios, na modalidade Convite, destinados à aquisição de mobiliário para Gabinetes do Tribunal.     Presidente  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-Matr. 7684-8.     Membros  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-Matr. 8916-8  DARIO FAVA CORSATTO-Matr. 4246-3  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD-Matr. 996-2  EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA-Matr. 8541-3     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 42/2010

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:      Auditor Federal de Controle Externo-Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Tecnologia da Informação                 MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             5523-9     ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA     Classe B-Padrão 7     4/6/2010     1/7/2010             5550-6     ELDON TEIXEIRA COUTINHO     Classe B-Padrão 7     21/6/2010     1/7/2010             5525-5     GILBERTO SOUZA NOGUEIRA     Classe B-Padrão 7     4/6/2010     1/7/2010             5524-7     LUCIANA TSUJIGUCHI MATUDA     Classe B-Padrão 7     4/6/2010     1/7/2010             5533-6     NÊUDER JOSÉ LEITE     Classe B-Padrão 7     8/6/2010     1/7/2010             5526-3     RICARDO DANTAS STUMPF     Classe B-Padrão 7     4/6/2010     1/7/2010             5532-8     ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA     Classe B-Padrão 7     8/6/2010     1/7/2010             5527-1     WAGNER MIRANDA COSTA     Classe B-Padrão 7     17/6/2010     1/7/2010              Auditor Federal de Controle Externo-Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Apoio Técnico e Administrativo                 MATRÍCULA     SERVIDOR     NOVO PADRÃO     VIGÊNCIA DO NOVO PADRÃO     EFEITOS FINANCEIROS             8416-6     GUILHERME DA COSTA SPERRY     Classe A-Padrão 2     8/6/2010     1/7/2010              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição
Norma nº 41/2010

Antecipa a conclusão do período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 10, de 29 de março de 2010.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de antecipação do período de conclusão de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica antecipado o prazo previsto para conclusão do trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  10, de 29 de março de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG        ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 41, DE 7 DE JULHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-RS     - Coordenar, planejar, acompanhar e instruir, em prazo menor que o usual, 40 processos de controle externo autuados até 2008 pendentes de instrução no mérito, bem como eventuais processos residuais que se tornarem aptos para instrução, nos termos indicados na proposta de trabalho submetida à CCG. Os processos a serem instruídos são: TC- 625.089/1998-7, 004.455/2004-1, 008.045/2004-1, 020.201/2005-7, 018.687/2006-4, 015.848/2006-3, 008.504/2006-2, 007.269/2007-4, 028.654/2007-5, 017.645/2007-8, 018.002/2008-0, 024.246/2008-1, 032.731/2008-0, 008.033/2008-3, 024.481/2008-1, 030.761/2008-0, 024.966/2008-2, 009.068/2008-3, 024.613/2008-2, 026.050/2008-2, 026.060/2008-9, 026.011/2008-4, 030.938/2008-3, 025.852/2008-6, 026.291/2008-6, 004.966/2008-5, 017.730/2008-9, 004.081/2008-2, 018.839/2008-4, 017.861/2008-0, 027.926/2008-0, 021.805/2008-8, 010.391/2007-2, 001.570/2008-2, 024.236/2008-5, 030.773/2008-1, 025.715/2008-7, 025.816/2008-0, 026.053/2008-4, 012.144/2008-9 - Analisar 26 processos sobrestados em estoque na Secretaria, com avaliação das situações que estejam impedindo o término de sua instrução e proposta de eventuais soluções alternativas. Os processos a serem instruídos são: TC-625.261/1996-8, 625.175/1997-2, 012.231/1999-1, 008.920/2002-5, 008.916/2002-2, 012.019/2003-0, 010.666/2003-3, 009.226/2004-1, 009.908/2004-1, 010.906/2005-8, 009.549/2005-0, 003.276/2005-4, 010.955/2005-2, 013.903/2005-0, 015.796/2006-5, 027.403/2006-2, 016.060/2006-9, 022.639/2006-3, 020.177/2007-6, 020.159/2007-8, 020.296/2007-7, 027.551/2007-3, 021.935/2007-4, 021.258/2008-9, 011.435/2008-1, 007.428/2009-9.     Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 10/2010: 05/04 a 04/08/2010 Novo prazo autorizado: 05/04 a 05/07/2010     LUIS FERNANDO GIACOMELLI  (mat. 567-3)      FC-4 (direção)
Norma nº 61/2010

Altera a Portaria-Segedam nº 40 - de 29 de abril de 2010 - que designa comissão de desfazimento.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Cláusula 13.1, item 2, da Portaria-TCU nº  06, de 13/01/2004, c/c o art. 1º, inciso V, alínea "a", da Portaria-TCU nº  20, de 27/01/2010, resolve:     Art. 1º Fica alterada a Portaria-Segedam nº  40, de 29 de abril de 2010, que designa comissão para proceder, no exercício de 2010, à avaliação do mobiliário, dos equipamentos de informática e dos demais bens patrimoniais atualmente em desuso, suscetíveis de desfazimento, excluindo-se o nome da servidora PAULA AMÉLIA MARTINEZ DE MEDEIROS - Matr. 6258-8 e incluindo-se os nomes dos servidores ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA - Matr. 6008-9 e JOSÉ DE ASSIS SILVA - Matr. 540-1.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     Art. 3º Republique-se a Portaria-Segedam nº  40, de 29 de abril de 2010.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 41/2010

       Designar JOSE DOMINGOS COELHO, Matrícula 912-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição      (Publicada no DOU de 7/7/2010, Seção 2, p. 49)
Norma nº 60/2010

       Art. 1º FICA alterado o período de trabalho previsto na Portaria-Segedam nº  57, de 3 de dezembro de 2009, que designou o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) RODRIGO DE ARAÚJO COUTINHO, Matrícula 6021-6, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , o qual passa a ser de 4 a 16/12/2009; de 18/1 a 13/6/2010; de 28/6 a 16/12/2010; e de 17 a 28/1/2011.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 7/7/2010, Seção 2, p. 49)
Norma nº 59/2010

       Art. 1º ALTERAR, o período de trabalho relativo à Portaria-Segedam nº  4, de 6 de janeiro de 2010, que designa LARA MARIA LEITE BASTOS KLEIN, matr. 3838-5, Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , para a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (assessoramento) , que passa a contar de 18/1 a 30/6/2010 e 2/8 a 20/8/2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 5/7/2010, Seção 2, p. 55)
Norma nº 20/2010

Aprova o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas no âmbito da Segecex.

 BTCU ESPECIAL   Brasília   Ano xliii   n.  13   1º/jul. 2010PORTARIA-SEGECEX Nº 20, DE 30 DE JUNHO DE 2010 Aprova o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas. O Secretário-Geral de Controle Externo em Substituição, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 32, inciso III, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008,Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, anexo desta Portaria, contendo os procedimentos específicos aplicáveis às fiscalizações de obras executadas pelo Tribunal de Contas da União.Art. 2º A 1ª Secretaria de Fiscalização de Obras manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, ficando autorizada a proceder a atualizações e ajustes nas matrizes de fiscalização de obras, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento, bem como o acompanhamento de sua implementação.Art.3º O uso do módulo Execução do sistema Fiscalis é obrigatório nas auditorias de obras públicas.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA OBS: veja o texto completo acessando "documento original"
Norma nº 14/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, e art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento da solução de datacenter, objeto da Concorrência nº  04/2009-Contrato nº  54/2009:     ALFRAM ROBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5562-0  CRISTIANE SCHUNIG, matrícula 5474-7;  CLÉSIO LABOISSIERE VILLELA, matrícula 3172-0; e  CLOVES MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula 6262-6.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 38/2010

Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 37, de 17 de junho de 2010.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  37, de 17 de junho de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 38, DE 25 DE JUNHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-MG     Coordenar a realização de 30 fiscalizações no âmbito do TMS Local 5: Transferências Voluntárias - Gestão Municipal de Recursos Federais em Minas Gerais, incluindo a elaboração da matriz de planejamento padrão, delineamento da ação conjunta com os parceiros da Rede de Controle, supervisão dos trabalhos de levantamento das equipes nos municípios selecionados, consolidação dos achados e elaboração do relatório consolidado.     Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 37/2010:21/06/2010 a 16/12/2010 Novo prazo autorizado:05/07/2010 a16/12/2010      JOSÉ DOMINGOS COELHO (mat. 912-1)      FC-4 (direção)
Norma nº 157/2010

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para o Ministério da Fazenda - MF, Unidade Orçamentária 25101, destinada à Gerência Regional de Administração do MF no Estado do Rio de Janeiro - GRA/MF/RJ, UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 1.371.167,14 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e quatorze centavos), para o exercício de 2010, e de R$ 525.362,68 (quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para o exercício de 2011, com o objetivo de atender ao rateio das despesas com as obras de recuperação estrutural no prédio histórico do MF, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, no Rio de Janeiro/RJ, onde o 12º andar está ocupado pela Secex/RJ e pela 9º Secex.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério da Fazenda, não comprometidos até 31 de dezembro de 2010 e 2011, respectivamente, deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União, em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 157, DE 21 DE JUNHO DE 2010GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTES      Orçamento TCU   Projeto/Atividade   Natureza de Despesa   Descrição   Valor(em R$ 1,00)       2010   01.032.0550.4018.0001 ¿ Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais   3.3.90.39   Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica   1.371.167,14       2011   01.032.0550.4018.0001 ¿ Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais   3.3.90.39   Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica   525.362,68       Total   1.896.529,82
Norma nº 19/2010

Aprova o documento "Técnica de Observação Direta em Auditoria".

 PORTARIA-SEGECEX Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2010 Aprova o documento Técnica de Observação Direta em Auditoria.           O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 32, inciso III, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008.          Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”, resolve:          Art. 1º Fica aprovado o documento “Técnica de Observação Direta em Auditoria”, anexo à esta Portaria.          Art. 2º A Segecex manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento, bem como o acompanhamento de sua implementação.          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINSSecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 58/2010

Recondução para Comissão de Sindicância

                 Art.1º Reconduzir os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, Matrícula 6575-7 e Adriana de Almeida Menezes, TEFC, Matrícula 6007-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à apuração e ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, os trabalhos referentes às supostas irregularidades a respeito dos atos e fatos que constam do TC 020.581/2009-7, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.       Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.       FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário-Geral
Norma nº 57/2010

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , ROGÉRIO BLASS STAUB, Matrícula 5053-9, para exercer, no Gabinete do Auditor Weder de Oliveira, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 17/6/2010, Seção 2, p. 58)
Norma nº 55/2010

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , HIRAM CARVALHO LEITE, Matrícula 3876-8, para exercer, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro Silva, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 17/6/2010, Seção 2, p. 58)
Norma nº 56/2010

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , FRANCISCO PETRONIO PRADO DE P. AVELINO, Matrícula 2687-5, para exercer, no Gabinete do Auditor Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 17/6/2010, Seção 2, p. 58)
Norma nº 54/2010

       Art. 1º ALTERAR, o período de trabalho relativo à Portaria-Segedam nº  8, de 21 de janeiro de 2010, que designa LEONIR BAMPI, matr. 3860-1 Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , para a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (assessoramento) , que passa a contar de 18/1/2010 a 16/7/2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 17/6/2010, Seção 2, p. 58)
Norma nº 53/2010

Altera a Portaria-Segedam nº 17 - de 5 de fevereiro de 2010 - que subdelega competência ao Secretário de Licitações - Contratos e Patrimônio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  20, de 27 de janeiro de 2010, da presidência deste Tribunal, resolve:     Art. 1º Fica acrescido a alínea "g" ao inciso II do artigo 1º da Portaria-Segedam nº  17, de 5 de fevereiro de 2010, com a seguinte redação:     "g) a adesão de órgãos ou entidades da Administração Pública a atas de registro de preços gerenciadas pela Sede do Tribunal de Contas da União - TCU, de acordo com o disposto no art. 8º, § 1º, do Decreto nº  3.931, de 19 de setembro de 2001.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     Art. 3º Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 36/2010

Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 43, de 20 de novembro de 2009.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  43, de 20 de novembro de 2009, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 36, DE 11 DE JUNHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Serur     Ampliar o número de questões incidentais, materiais ou processuais sistematizadas, de modo a dar celeridade na instrução dos processos mais recorrentes em fase recursal; realizar diagnóstico e propor medidas com vistas a sistematizar questões de admissibilidade de recursos; elaborar rotina para a atualização dos assuntos já sistematizados e para a continuidade de alimentação do sistema com novas questões      Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 43/2009: 18/01/2010 a18/06/2010 e19/07/2010 a19/08/2010 Novo prazo autorizado:18/01/2010 a 16/07/2010      LEONIR BAMPI (matr. 3860-1)      FC-5 (assessoramento)
Norma nº 17/2010

Convoca Secretários para Reunião Ordinária da Segecex.

                                                                                                                                                   Convoca Secretários para Reunião Ordinária da Segecex.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO no exercício de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria-TCU nº 50, de 04 de março de 2008, resolve:               Art. 1º. Ficam convocados todos os secretários das unidades vinculadas à Segecex localizadas na Sede ou seus substitutos eventuais, no caso de afastamento legal, bem como os secretários das Secretarias de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul e no Estado de Roraima, para participarem da 2ª Reunião Ordinária da Segecex, no dia 17/06/2010, quinta-feira, das 10:00 às 12:00 horas, na sala de reuniões da Segecex.               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS
Norma nº 155/2010

Dispõe sobre o expediente do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, econsiderando que diversos órgãos da Administração Pública estabeleceram expedientes diferenciados de modo a permitir aos servidores públicos acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, resolve:Art. 1º O expediente do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010 será realizado, em caráter excepcional, de acordo com as seguintes regras:I - das 8h às 14h (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem às 15h30 (horário de Brasília); eII - das 14h30 às 20h (horário de Brasília), nos dias em que os jogos se realizarem às 11h (horário de Brasília).§ 1º Cabe ao dirigente de cada unidade preservar, no âmbito de suas competências, os serviços essenciais ao funcionamento do TCU durante os horários não contemplados no expediente excepcional.§ 2º As escalas individuais de horário dos servidores devem ser ajustadas, nas respectivas datas, ao expediente excepcional do Tribunal.Art. 2º Fica a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à operacionalização desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 52/2010

       Art. 1º Designar os servidores Walker Antonio Xavier Santos - Matr. 2187-3, João Batista Alves do Nascimento - Matr. 3644-7 e Marcos Renato de Abreu Corrêa - Matr. 2767-7, lotados na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio - Selip, para, sob coordenação do primeiro e sem prejuízo das atribuições de seus membros, constituírem Comissão com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o levantamento de bens de consumo sujeitos à inclusão em processo de desfazimento, existentes no depósito do almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 153/2010

Art. 1º A substituição de servidor investido em função de confiança do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU por servidor lotado em outra unidade do Tribunal fica condicionada à liberação simultânea de, no máximo, 10% (dez por cento) da lotação efetiva da unidade cedente em cada cargo para essa finalidade, excluídos desse percentual os ocupantes de função de confiança.

 Parágrafo único. Quando a aplicação do percentual indicado no caput resultar número fracionário, este será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.Art. 2º Para controle do disposto no artigo anterior, a Secretaria-Geral de Administração manterá registro atualizado da lotação efetiva das unidades, deduzida do número de funções de confiança reservadas para cada cargo.Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TCU.Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 65, de 30 de janeiro de 2002.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 150/2010

Altera a Portaria-TCU nº 138, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Contas da União, a jornada de trabalho e o acompanhamento da freqüência dos servidores de sua Secretaria.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno,considerando o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Capítulo VII da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, em especial no seu art. 40; econsiderando os estudos e pareceres constantes do processo TC nº 023.808/2009-7, resolve:Art. 1º Fica incluído o art. 12-A na Portaria-TCU nº 138, de 28 de maio de 2008, com a seguinte redação:"Art. 12-A Ato conjunto do Instituto Serzedello Correa e da Secretaria de Gestão de Pessoas regulamentará os procedimentos referentes à compensação de horário para fins de gratificação por encargo de curso ou concurso, referida no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 40 da Resolução-TCU nº 212, de 2008."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 13/2010

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos Membros da Comissão.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à alienação de bens móveis de propriedade do Tribunal de Contas da União.     Leiloeiro  EVALDO ARAÚJO RAMOS, mat. 6522-6.     Membros  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD-mat. 996-2  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-mat. 7684-8  DAWISON MOREIRA BARCELOS-mat. 5850-5  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-mat. 8916-8  DARIO FAVA CORSATTO-mat. 4246-3     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário