Norma nº 245/2007

Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2007, resolve:PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 17 de outubro de 2007.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente(Publicada no DOU de 1/11/2007, Seção 2, p. 46)ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 245, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007QUADRO I(art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007)CARGOS EFETIVOS20062007CARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOSCARGO - ESPECIALIDADEESTÁVEISNÃO ESTÁVEISVAGOS    ACE ¿ Apoio Técnico e Administrativo (*)0016ACE - Controle Externo (*)99231213ACE - Controle Externo (**)  (***)1102191106ACE - Tecnologia da Informação (*)47412ACE - Tecnologia da Informação (*)622610ACE ¿ Biblioteconomia850ACE ¿ Biblioteconomia850ACE - Enfermagem100ACE - Enfermagem100ACE - Engenharia300ACE - Engenharia300ACE - Medicina1000ACE ¿ Medicina (**)1002ACE - Nutrição100ACE - Nutrição100ACE - Psicologia100ACE - Psicologia100SUBTOTAL106335815SUBTOTAL1188222134TCE - Controle Externo185010TCE - Controle Externo (***)18201TCE - Técnica Administrativa5656011TCE - Técnica Administrati va5565921TCE - Técnica Operacional 11401TCE ¿ Técnica  Operacio nal  (***)11300TCE - Tecnologia da Informação1100TCE - Tecnologia da Informação1100TCE - Enfermagem700TCE - Enfermagem700SUBTOTAL8826022SUBTOTAL8695922AUX - Técnica Operacional1901AUX - Técnica Operacional (****)2000SUBTOTAL1901SUBTOTAL2000TOTAL196441838TOTAL2077281156(*)  A especialidade Apoio Técnico e Administrativo para o cargo de Analista de Controle Externo na área de Apoio Técnico e Administrativo no quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União foi criada pela Resolução-TCU nº 203, de 6 de junho de 2007;(**) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente (distribuídas pela Portaria-TCU nº 178, de 20 de julho de 2007, na seguinte proporção: 74 vagas para a especialidade Controle Externo, 8 vagas para a especialidade Tecnologia da Informação, 16 vagas para a especialidade Apoio Técnico e Administrativo e 2 vagas para a especialidade Medicina);(***) Por meio da Portaria-TCU n° 179, de 20 de julho de 2007, foram transformadas, sem aumento de despesa, 14 vagas do cargo de Técnico de Controle Externo (12 da especialidade Controle Externo e 2 da especialidade Técnica Operacional) em 8 vagas do cargo de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo;(****) Houve provimento de uma vaga de Auxiliar de Controle Externo, mediante reversão de aposentadoria efetivada por meio da Portaria-TCU nº 124, de 11 de abril de 2007, publicada no DOU  de 12.4.2007.QUADRO II(art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007)CARGOS EM COMISSÃOCARGOS EM COMISSÃO20062007vagas ocupadasvagas disponíveisvagas ocupadasvagas disponíveisservidor efetivo (*)sem vínculo (**)quantidade (A+B)%quantidade%servidor efetivo (*)sem vínculo (**)requisitado (***)quantidade (A+B+C)%quantidade%Assistente2111350%00%11011246%14%Oficial de Gabinete581350%00%4801246%14%TOTAL71926100%00%51812492%28%(*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.QUADRO III(art. 84, §1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007)QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA20062007NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇAVAGASNÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇAVAGASOCUPADASDISPONÍVEISOCUPADASDISPONÍVEISFC - 1975FC - 11005FC - 2570FC - 2570FC - 32149FC - 32185FC - 41203FC - 41230FC - 51501FC - 51501FC - 630FC - 630TOTAL64118TOTAL65111Observações:-  o quantitativo de funções do quadro de  pessoal  do  Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003,  no total de 664 vagas de função, das quais 2 estão a prover, conforme Portaria-TCU nº 214, de 21 de setembro de 2007;de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.