Norma nº 34/2012

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO em substituição, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria-CCG nº 1/2007, alterado pela Portaria-CCG nº 27, de 14 de dezembro de 2012,  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142/2009, resolve ad referendum da CCG:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.   Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142/2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior somente pode contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão do recesso nos casos em que a realização do trabalho ocorrer por período superior a 1 (um) ano, não sendo permitidos os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52/2009 c/c a Portaria-CCG nº 32/2011.  Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142/2009.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.               ANA CRISTINA DIMAS DE SOUZA  Presidente da Comissão em Substituição     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 34, DE DEZEMBRO DE 2012                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secretaria de Controle do Meio Ambiente e da Agricultura     •Construir documento que sirva como referência teórica aos Auditores da Unidade para a atuação em processos envolvendo a gestão de Órgãos vinculados às funções Organização Agrária e Agricultura, bem como assuntos relacionados à área ambiental;•Construir prateleira sistematizada de papéis de trabalho padrão, jurisprudência, matrizes, auditorias de ocorrências nacionais para aplicação em Secex Regionais nas áreas de Jurisdição da Secretaria.•Construir minuta de DN de relatório de Gestão das Unidades da Secretaria que ainda não possuem customização e atualizar os que já o possuem.•Construir minuta de DN do Relatório de Auditoria de Gestão do Incra, Conab e Embrapa.•Supervisão conjunta das Auditorias programadas para o exercício de 2013/2014 para uniformização de procedimentos e geração de matrizes padrão, jurisprudências sistematizadas e pauta de trabalhos de monitoramento e acompanhamento decorrentes.•Criação de trabalhos de levantamento permanentes na clientela da Secretaria em formato HTML e atualização durante o biênio 2013/2014.•Criação de "Plano de Controle da UJ" para cada uma das UJ da Secretaria em conjunto com Diretores, Assessores e Secretário.•Evoluir módulo extrator de dados do Sigplan/Siafi/Siop e Observatório de dados da Sefti para o acompanhamento das informações orçamentárias da clientela, por programa e por ação, com dados de execução física e financeira.•Evoluir módulo que permita a produção de gráficos com as informações orçamentárias da clientela, considerando cada ação, nos doze meses do ano, de forma a se identificar possíveis distorções entre a maneira como orçamento é executado e a forma planejada para atendimento dos objetivos e metas dos programas e do público alvo. Produzir informações (gráficos, tabelas e relatórios) para auxiliar as ações conjuntas das secretarias da sede com as regionais.•Integrar dados da matriz de riscos da Caixa Econômica Federal à análise de Convênios. Produzir informações (gráficos, tabelas e relatórios) para trabalho conjunto das unidades da sede com as diversas unidades descentralizadas do Tribunal.•Execução dos trabalhos de informática para disponibilizar as ferramentas padrão de controle externo a serem desenvolvidas.•Elaborar formulários de acompanhamento e registro de ações de controle para preenchimento WEB.•Integração de espaço de comunicação com os gestores, pela disponibilização de orientações úteis e formulários de sugestões para uso dos gestores subordinados à jurisdição da Secretaria.•Atualizar e detalhar plano de continuidade, manutenção e aprimoramento do Serviço.•Fornecer serviço de coaching para Secretarias que queiram implementar o modelo de controle externo adotado pela SecexAmb.     17/01/2013 a 18/01/2014.      Renan Bezerra Milfont(mat. 7869-9)     FC-5(assessoramento)