Norma nº 94/2017

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 57 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 13.408, de 2016 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º  Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2017 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA).Art. 2º  Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 58 da Lei nº 13.408, de 2016, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 553, de 21/12/2017, BTCU Administrativo nº 140/2017, DOU de 26/12/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 - Fevereiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Março15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Abril14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Maio14.502.274,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Junho14.547.675,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Julho14.547.675,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Agosto14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Setembro14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Outubro15.265.775,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Novembro15.265.775,006.128.540,00 76.422,00 272.728,00 Dezembro16.515.873,00 6.368.538,00 276.422,00 272.720,00 Total180.079.677,00 71.782.488,00 1.117.064,00 3.000.000,00  ANEXO II  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 324, de 26/7/2017, BTCU nº 38/2017, DOU de 28/7/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsInvestimentosInversões FinanceirasInvestimentosInversões FinanceirasJaneiro4.540.767,00 - - -Fevereiro4.540.767,00 -636.364,00 -Março4.540.767,00 -636.364,00 -Abril4.540.767,00 -636.364,00 -Maio4.540.767,00 -636.364,00 -Junho4.540.767,00 -636.364,00 -Julho4.540.767,00 -636.364,00 -Agosto4.159.706,00-636.364,00 -Setembro4.159.706,00-636.364,00 -Outubro4.159.706,00-636.364,00 -Novembro4.159.706,00-636.364,00 -Dezembro4.159.703,00100.000,00 636.360,00 17.359,00 Total52.583.896,00 100.000,00 7.000.000,00 17.359,00  ANEXO III  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 508, de 20/11/2017, BTCU nº 117/2017, DOU de 22/11/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos Sociais.Em Reais  Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169MêsPessoal e Encargos SociaisEncargos Sociais - PSSSPessoal e Encargos SociaisPessoal e Encargos SociaisJaneiro105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Fevereiro105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Março105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Abril105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Maio105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Junho105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Julho105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Agosto105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Setembro105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Outubro105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Novembro105.751.205,00 15.354.276,00 11.655.280,00 15.493.356,00 Dezembro105.111.203,00 15.354.265,00 11.655.271,00 15.493.345,00 Total1.268.374.458,00 184.251.301,00 139.863.351,00 185.920.261,00 Redação anterior:.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 553, de 21/12/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 508, de 20/11/2017, BTCU nº 117/2017, DOU de 22/11/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais   Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 - Fevereiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Março15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Abril14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Maio14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Junho14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Julho14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Agosto14.809.485,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Setembro14.809.485,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Outubro15.265.775,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Novembro15.265.775,00 6.128.540,00 76.422,00 272.728,00 Dezembro15.265.772,00 6.368.537,00 76.422,00 272.720,00 Total178.829.576,00 71.782.488,00 917.064,00 3.000.000,00 .............................................. Por força da Portaria-TCU nº 508, de 20/11/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 435, de 26/9/2017, BTCU nº 81/2017, DOU de 28/9/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 - Fevereiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Março15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Abril14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Maio14.502.274,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Junho14.547.675,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Julho14.547.675,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Agosto14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Setembro14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Outubro15.265.775,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Novembro15.265.775,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Dezembro15.265.772,005.928.537,00 76.422,00 272.720,00 Total178.829.576,0071.142.488,00 917.064,00 3.000.000,00 (...)ANEXO III  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm Reais Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169MêsPessoal e Encargos SociaisEncargos Sociais - CP para o RPPSPessoalPessoal Janeiro 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Fevereiro 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Março 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Abril 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Maio 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Junho 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Julho 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Agosto 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Setembro 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Outubro 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Novembro 105.751.205,00  15.354.276,00  11.655.280,00  15.493.356,00 Dezembro 105.751.203,00  15.354.265,00  11.655.271,00  15.493.345,00 Total 1.269.014.458,00  184.251.301,00  139.863.351,00  185.920.261,00 .............................................. Por força da Portaria-TCU nº 435, de 26/9/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 324, de 26/7/2017, BTCU nº 38/2017, DOU de 28/7/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 - Fevereiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Março15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Abril14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Maio14.502.274,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Junho14.547.675,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Julho14.547.675,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Agosto14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Setembro14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Outubro14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Novembro14.809.485,005.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Dezembro14.809.484,00 5.928.537,00 76.422,00 272.720,00 Total177.460.707,00 71.142.488,00 917.064,00 3.000.000,00   .............................................. Por força da Portaria-TCU nº 324, de 26/7/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 243, de 25/5/2017, BTCU nº 19/2017, DOU de 29/5/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 -Fevereiro15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Março15.104.462,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Abril14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Maio14.502.274,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Junho14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Julho14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Agosto14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Setembro14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Outubro14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Novembro14.547.675,00 5.928.541,00 76.422,00 272.728,00 Dezembro14.547.673,00 5.928.537,00 76.422,00 272.720,00 Total176.151.657,00 71.142.488,00 917.064,00 3.000.000,00 ANEXO II  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOInvestimentos e Inversões FinanceirasEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsInvestimentosInversões FinanceirasInvestimentosInversões FinanceirasJaneiro4.540.767,00 ---Fevereiro4.540.767,00 -636.364,00 -Março4.540.767,00 -636.364,00 -Abril4.540.767,00 -636.364,00 -Maio4.540.767,00 -636.364,00 -Junho4.540.767,00 -636.364,00 -Julho4.540.767,00 -636.364,00 -Agosto4.540.767,00 -636.364,00 -Setembro4.540.767,00 -636.364,00 -Outubro4.540.767,00 -636.364,00 -Novembro4.540.767,00 -636.364,00 -Dezembro4.540.760,00 100.000,00 636.360,00 17.359,00 Total54.489.197,00 100.000,00 7.000.000,00 17.359,00 .............................................. Por força da Portaria-TCU nº 243, de 25/5/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR) (Portaria-TCU nº 195, de 7/4/2017, BTCU nº 12/2017, DOU de 10/4/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  -   Fevereiro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Março 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Abril 14.502.274,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Maio14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Junho14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Julho14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Agosto14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Setembro14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Outubro14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Novembro14.502.274,00 5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Dezembro 14.502.266,00  5.928.537,00  76.422,00  272.720,00 Total 175.833.844,00  71.142.488,00  917.064,00  3.000.000,00 .............................................. Por força da Portaria-TCU nº 195, de 7/4/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.(NR)  (Portaria-TCU nº 177, de 27/3/2017, BTCU nº 11/2017)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  -   Fevereiro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Março 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Abril 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Maio 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Junho 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Julho 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Agosto 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Setembro 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Outubro 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Novembro 14.310.578,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Dezembro 14.310.577,00  5.928.537,00  76.422,00  272.720,00 Total 174.108.587,00  71.142.488,00  917.064,00  3.000.000,00 .............................................. Por força da Portaria-TCU nº 177, de 27/3/2017...........................................ANEXO I  DA  PORTARIA-TCU Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm Reais Fonte 0100Fonte 0188MêsOutras Despesas Correntes-ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios Auxílio Funeral e NatalidadeOutras Despesas Correntes-ODCJaneiro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00 -Fevereiro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Março 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Abril 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Maio 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Junho 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Julho 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Agosto 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Setembro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Outubro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Novembro 15.104.462,00  5.928.541,00  76.422,00  272.728,00 Dezembro 15.104.452,00  5.928.537,00  76.422,00  272.720,00 Total 181.253.534,00  71.142.488,00  917.064,00  3.000.000,00