Norma nº 329/2012

Dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 91, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:Art. 1º A estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) é a constante desta Portaria.TÍTULO IDA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOArt. 2º A Secretaria do Tribunal conta com a seguinte estrutura:I - unidades básicas:a) Secretaria-Geral da Presidência (Segepres);b) Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);c) Secretaria-Geral de Administração (Segedam);II - Secretaria de Controle Interno (Secoi);III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);IV - unidades de assessoramento a autoridades:a) Gabinete do Presidente;b) Gabinete do Corregedor;c) Gabinetes de ministro, ministro-substituto e membro do Ministério Público junto ao Tribunal;V - órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal:a) Comissão de Coordenação Geral (CCG);b) Comissão de Ética do TCU (CET);c) Conselho Editorial da Revista do TCU (CER);d) Comitê de Gestão da Estratégia e Governança Corporativa (Cogesg);e) Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad);f) Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP);g) Comitê de Segurança da Informação (CSI);h) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI); ei) Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).TÍTULO IIDAS UNIDADES BÁSICASCAPÍTULO IDA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIAArt. 3º A Segepres conta com a seguinte estrutura:I - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);a) Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);II - unidade de apoio aos colegiados, composta pela Secretaria das Sessões (Seses);III - unidades de apoio estratégico:a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic);b) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI);c) Secretaria de Comunicação (Secom);d) Secretaria de Relações Internacionais (Serint);e) Instituto Serzedello Corrêa (ISC);IV - unidades de assessoramento especializado:a) Consultoria Jurídica (Conjur);b) Assessoria Parlamentar (Aspar);c) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);d) Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);e) Ouvidoria; eV - Serviço de Administração (SA).CAPÍTULO IIDA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOArt. 4º A Segecex conta com a seguinte estrutura:I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex):a) Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud);b) Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf);II - quatro coordenações-gerais de controle externo:a) Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado (COESTADO);b) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social (COSOCIAL);c) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional (CODESENV);d) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (COINFRA);III - dez secretarias de controle externo de âmbito nacional:a) Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa);b) Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin);c) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog);d) Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc);e) Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude);f) Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevi);g) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDEcon);h) Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda);i) Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb);j) Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexAIRJ);IV - oito secretarias de fiscalização de âmbito nacional:a) Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);b) Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);c) Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação (SecobEdif);d) Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias (SecobRodov);e) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento (SecobEnergia);f) Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias (SecobHidro);g) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (SefidTransp);h) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia);V - vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual;VI - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);VII - Secretaria de Recursos (Serur);VIII - Assessoria; eIX - Serviço de Administração (SA).Art. 5º As unidades integrantes da Segecex organizam-se e vinculam-se à Adgecex e às coordenações-gerais de controle externo da seguinte maneira:I - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex):a) Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud);b) Secretaria de Gestão de Sistemas e de Informação para o Controle (Seginf);II - Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado:a) Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública;b) Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado;c) Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação;d) Secretaria de Fiscalização de Pessoal;e) Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas;III - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social:a) Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto;b) Secretaria de Controle Externo da Saúde;c) Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social;IV - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional:a) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico;b) Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional;c) Secretaria de Macroavaliação Governamental;d) Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb);V - Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura:a) Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação;b) Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias;c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento;d) Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias;e) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes;f) Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações; eg) Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro.Parágrafo único. As secretarias de controle externo de âmbito estadual terão sua vinculação às coordenações-gerais definida por ato especifico do titular da Segecex.CAPÍTULO IIIDA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOArt. 6º A Secretaria-Geral de Administração conta com a seguinte estrutura:I - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap); eVI - Assessoria.TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 7º As funções de confiança da Secretaria do Tribunal são as constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2013.AUGUSTO NARDESANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 329, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVEL FCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC - 4-22Chefe de ServiçoFC‑31-1Assistente TécnicoFC‑2-22Total por unidade246Adgepres Secretário-Geral AdjuntoFC‑51-1AssessorFC‑3---Assessor (UCP)-11Assistente TécnicoFC‑2 --Total por unidade112SesesSecretárioFC‑51-1SubsecretárioFC‑43-3Diretor3-3Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade13316SerintSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total527SeticSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade14317STISecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Total por unidade14216ISCDiretor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade14317ConjurConsultor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639SecomSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-33Total por unidade156AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade134AssigChefe de AssessoriaFC‑51 1AssessorFC‑3 22Total por unidade123OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51 1AssessorFC‑3 11Total112Total Segepres7734111ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 329, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO NACIONALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Chefe de ServiçoFC‑31-1AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total268Secretaria-Geral AdjuntaSecretário-Geral AdjuntoFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Coordenação-Geral de Controle ExternoCoordenador-GeralFC - 51-1AssessorFC - 3-11Total do grupo (4 unidades)448SeginfSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1---Total415SeaudSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total538SerurSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total8311SecexDefesaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total437SecexDEconSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total325SecexAdminSecexEducSecexSaudeSecexFazendaSecexAmbSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426Total do grupo (5 unidades)201030SefitSecexPreviSecobEnergiaSecobHidroSecexAIRJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (5 unidades)251540SefipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade8412SelogSecobRodovSefidTranspSefidEnergiaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo ( 4 unidades)241236SecobEdifSemagSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC - 1-11Total639Total do grupo ( 2 unidades)12618Total Segecex âmbito nacional12672198SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO ESTADUALNÍVELEXISTENTESTOTALFCDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex-ACSecex-ALSecex-APSecex-MSSecex-ROSecex-RRSecex-SESecex-TOSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex-AMSecex-BASecex-CESecex-ESSecex-GOSecex-MASecex-MTSecex-PASecex-PBSecex-PESecex-PISecex-PRSecex-RNSecex-SCSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex-MGSecex-RSSecex-SPSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex-RJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Geral228142370ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 329, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Assistente AdministrativoFC‑1-11Total145AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC‑51-1DiretorFC‑42-2Gerente de ProcessoFC‑33-3AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-55Total6612SegepSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑313-13Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total18422SecofSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total9413SelipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑38-8Gerente de processo3-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total15419SesapSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total15318Total Segedam642589