ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 13/2020

Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 18 de fevereiro de 2019, que define a clientela das secretarias de controle externo e estabelece regra de transição para instrução processual nas unidades da Segecex.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 13, DE 5 DE AGOSTO DE 2020Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 18 de fevereiro de 2019, que define a clientela das secretarias de controle externo e estabelece regra de transição para instrução processual nas unidades da Segecex.              O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 31, inciso II, e 92, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 6, de 18 de fevereiro de 2019, em função das alterações na estrutura do governo federal, resolve:              Art. 1º  Ficam acrescidos os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 3º da Portaria-Segecex nº 6, de 2019, nos seguintes termos:              “Art. 3º  (...)              § 6º  A Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico poderá atuar independentemente de clientela quando o objeto de controle do processo estiver relacionado aos temas  desenvolvimento econômico e desenvolvimento regional.              § 7º  Salvo nos casos discriminados no anexo I, os conselhos, câmaras, comissões, comitês e outros órgãos colegiados constituirão clientela da mesma unidade técnica da UJ encarregada do seu secretariado.              § 8º  Salvo nos casos discriminados no anexo I, os fundos constituirão clientela da mesma unidade técnica da UJ encarregada da sua gestão.”              Art. 2º Fica alterado o Anexo I à Portaria-Segecex nº 6, de 2019, que passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.              Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 13, DE 5 DE AGOSTO DE 2020“ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019CLIENTELA DAS SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO"(Baixe o arquivo da norma inteira, clicando acima no botão Documento original)
Norma nº 213/2020

       Art.1º Designar GUALTER RAMALHO PORTELLA, Matrícula 3176-3, AUFC para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, e consequentemente dispensá-lo, no interesse da administração, a contar de 03 de agosto de 2020, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 149 de 05/08/2020, Seção 2, p. 41)
Norma nº 212/2020

       Art.1º Designar PEDRO PAULO ALVES DE FREITAS, Matrícula 3376-6, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 149 de 05/08/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 211/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2020, ABEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 1535-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 149 de 05/08/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 72/2020

       Art.1º Designar LUISA HELENA SANTOS FRANCO, Matrícula 3168-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             440     Segurança da Informação nas Fiscalizações, compartilhamento de base de dados e dados pessoais     Seplan      CCG     08/07/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 206/2020

       Art.1º Designar SÉRGIO VEIGA FLEURY, Matrícula 8601-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fisc. de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             445     Projeto de Maturidade de Empreendimentos de Infraestrutura Hídrica     SeinfraCom     Segecex     15/07/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 60)
Norma nº 71/2020

       Art.1º Designar Helena Magalhaes Mian, Matrícula 11090-6, AUFC, para exercer, na da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             388     Auditoria Operacional na Política Tarifária aplicada a energia elétrica no Brasil.     Seinfraeletrica     Segecex     20/07/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 209/2020

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2020, DENISE T DE MESQUITA DA SILVEIRA E SILVA, Matrícula 3517-3, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 60)
Norma nº 207/2020

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2020, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Matrícula 2366-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 60)
Norma nº 208/2020

       Art.1º Designar MARINA SANTOS MELLO, Matrícula 10586-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 60)
Norma nº 202/2020

       Art.1º Designar VICTÓRIA LORENA OLIVEIRA SIMPLÍCIO, Matrícula 10609-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Processos/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 144 de 29/07/2020, Seção 2, p. 31)
Norma nº 70/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 19 de junho de 2020, a MARIA DALVA PESSOA ALBINO, cônjuge, CPF nº 285.450.284-15, nascida em 1/3/1932, por motivo de falecimento do servidor ISRAEL ALBINO, matrícula nº 1184-3, ocorrido em 19/6/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 03/08/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 205/2020

       Art.1º Designar Eduardo Juntolli Vilhena, Matrícula 7611-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 27 de novembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             444     Coordenar a Auditoria de Natureza Operacional sobre os componentes fiscais dos regimes de exploração e produção de petróleo     SeinfraPetróleo     Segecex     15/07/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 142 de 27/07/2020, Seção 2, p. 87)
Norma nº 1/2020

       O DIRETOR DE ENGENHARIA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no artigo 1º, inciso I da Portaria-Senge nº 1, de 11 de janeiro de 2019, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 15/2020-TCU firmado com a empresa ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.0394.874/0001-70, cujo objeto é a execução de tratamento impermeabilizante em elementos de concreto armado, incluindo revisão na rede de drenagem subsuperficial, nos edifícios do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme especificações e demais disposições referentes ao Pregão Eletrônico nº 19/2020-TCU (TC 040.048/2019-5) .  NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA   ALAN SALLES VIEIRA PINTO  9983-0  ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS  3171-2  MARCELO ALBUQUERQUE LIMA  2692-9   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCELO ALBUQUERQUE LIMA  Diretor de Engenharia em Substituição
Norma nº 203/2020

       Art. 1º Designar DALTON HISSA SOUZA, Matrícula 3361-8, TEFC, para substituir, na 2ª Diretoria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a Diretora, código FC-4, MÔNICA COTRIM CHAVES, Matrícula 6467-0, no período de 20/07/2020 a 21/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 2º Designar SILVIA HELENA DE CAMPOS MARTINS, Matrícula 8166-3, AUFC, para substituir, na Presidência, a Especialista Sênior II, código FC-4, RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, no período de 20/07/2020 a 24/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 3º Designar BRUNO FREITAS FREIRE, Matrícula 8596-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, URIEL DE ALMEIDA PAPA, Matrícula 6582-0, no período de 27/07/2020 a 07/08/2020, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 4º Designar FRANCISCO CARLOS M. VILLARINHO LIMA, Matrícula 8190-6, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a Diretora, código FC-4, MÔNICA COTRIM CHAVES, Matrícula 6467-0, no período de 22/07/2020 a 24/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 5º Designar LOYANE MENDES DE SOUZA, Matrícula 11530-4, TEFC, para substituir, no Serviço de Projetos de Manutenção Predial/DIMAN/SENGE/SEGEDAM, o Chefe de Serviço, código FC-3, JÚLIO CESAR DE FREITAS GUIMARÃES, Matrícula 2849-5, no período de 20/07/2020 a 07/08/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 6º Designar ALINE GISELLE PIZATTO, Matrícula 9450-1, AUFC, para substituir, na Assessoria Parlamentar/SEGEPRES, o Assessor, código FC-3, GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 5088-1, no período de 20/07/2020 a 01/08/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 7º Designar AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula 3458-4, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a Assessora, código FC-3, NICOLE VEIGA PRATA, Matrícula 6580-3, no período de 16/07/2020 a 28/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 8º Designar EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro Silva, a Especialista Sênior III, código FC-5, ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, Matrícula 3489-4, no período de 20/07/2020 a 24/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 9º Designar ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES, Matrícula 3445-2, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, o Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, FRANCISCO FONTES LOPES JÚNIOR, Matrícula 5659-6, no período de 03/08/2020 a 21/08/2020, em virtude do afastamento legal deste.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 7/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 54, de 2 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 20/7/2020.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 200/2020

       Art. 1º Designar PAULO VINÍCIUS MENEZES DA SILVEIRA, Matrícula 4594-2, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a Secretária, código FC-5, ANA PAULA SILVA DA SILVA, Matrícula 3447-9, nos períodos de 17/07/2020 a 24/07/2020 e de 27/07/2020 a 03/08/2020, em virtude dos afastamentos legais desta e impedimento do substituto eventual.  Art. 2º Designar CLAYTON FERREIRA DA SILVA, Matrícula 8096-9, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, o Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, MAURÍCIO LAURENTINO DE MESQUITA, Matrícula 3826-1, no período de 13/07/2020 a 17/07/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3º Designar TEREZINHA DA LUZ SILVA DE REZENDE, Matrícula 2523-2, TEFC, para substituir, no Serviço de Apoio Administrativo/SEAP/ADGEDAM, o Chefe de Serviço, código FC-3, MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, Matrícula 1929-1, no período de 13/07/2020 a 17/07/2020, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 4º Designar PAULO SPADER, Matrícula 9810-8, TEFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, a Assessora de Secretário-Geral, código FC-4, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, Matrícula 3674-9, no período de 13/07/2020 a 27/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art.5º Designar GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, Matrícula 2426-0, AUFC, para substituir, na Diretoria de Provimento de Dados e Segurança da Informação/Dipes/Setic, o Diretor, código FC-4, EDUARDO CHAVES FERREIRA, Matrícula 6267-7, no período de 13/07/2020 a 24/07/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art.6º Designar RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO, Matrícula 5059-8, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais/SecexTrabalho, o Diretor, código FC-4, ALESSANDRO FILADELPHO BÉLO, Matrícula 4650-7, no período de 20/07/2020 a 31/07/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 7º Designar PEDRO DOLABELA DE LIMA LOPES, Matrícula 8925-7, TEFC, para substituir, no Serviço de Conteúdo em Comunicação/Secom/SEGEPRES, a Chefe de Serviço, código FC-3, CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, Matrícula 3617-0, no período de 21/07/2020 a 28/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 8º Designar PAULO HENRIQUE DE GREGÓRIO CORRÊA, Matrícula 7626-0, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, o Assessor de Ministro, código FC-5, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, Matrícula 3085-6, no período de 17/07/2020 a 31/07/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 9º Designar LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula 1924-0, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a Oficial de Gabinete - CC, ANA CAROLINA TINGO DE LIMA, Matrícula 10916-9, no período de 20/07/2020 a 17/08/2020, em virtude do afastamento legal desta.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 6/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 54, de 2 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico HUMBERTO LUIZ MOSER FILHO - CREMERS 33970 para realizar perícia médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 040.644/2019-7) na residência da interessada, em 17/7/2020.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 4/2020

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 2019NE001333, que consiste na contratação do serviço de Implantação Assistida, composta de instalação e configuração, no ambiente do Tribunal, de todas as ferramentas e conexões ao b-CPF (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas) , assim como extração e fornecimento inicial da base semente full de CPFs, conforme especificações constantes do Projeto Básico acostado à peça 14 do processo 037.106/2019-8.  Presidente:  Maurício Ramos e Silva, matrícula nº 3174-7.  Membros titulares:   Alexandre Magno Braga de Miranda, matrícula nº 3600-5;  Moisés Braga Ribeiro, matrícula nº 9117-0.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 109/2020

Altera a Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, que instituiu o Comitê para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai - Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em 2022.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno do TCU resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 237, de 24 de agosto de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso X, nos seguintes termos:"Art. 3º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................X - Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 198/2020

       Art.1º Designar Diego Carvalho Sousa, Matrícula 9442-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de outubro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             374     Coordenação da auditoria na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)      SeinfraPortoFerrovia     Segecex     14/07/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 135 de 16/07/2020, Seção 2, p. 61)
Norma nº 2/2020

Designa servidoras para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 3/2018, celebrado com a empresa Myclipp Serviços e Informações Ltda - EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 4, de 25 de abril de 2019.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES  Secretária em substituição
Norma nº 69/2020

       Art.1º Designar Madai Souza De Carvalho, Matrícula 7680-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                446      Coordenação dos trabalhos do GT de processos      SecexSaúde      Segecex      10/07/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 133 de 14/07/2020, Seção 2, p. 41)
Norma nº 107/2020

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia, por meio de sua Secretaria de Gestão, com vistas a estabelecer a adesão à Rede +Brasil, entre outras atividades.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-024.873/2020-9, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia, por meio de sua Secretaria de Gestão, com vistas a estabelecer a adesão à Rede +Brasil para promover o compartilhamento da base de dados da Plataforma +Brasil e promover ações conjuntas para melhoria da gestão, capacitação, comunicação e transparência.Art. 2º Ficam designados a Secretária de Controle Externo da Administração do Estado, o Secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo e o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para, no âmbito de suas atribuições, zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 132 de 13/07/2020, Seção 1, p. 107)
Norma nº 197/2020

       Art.1º Designar PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, Matrícula 6018-6, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 131 de 10/07/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 11/2020

Designa Auditores Federais de Controle Externo para participar da coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

 PORTARIA SEGECEX Nº 11, DE 08 DE JULHO DE 2020.Designa Auditores Federais de Controle Externo para participar da coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 31 da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018,                considerando a Portaria TCU nº 68, de 5 de fevereiro de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para assinar, em nome do TCU e no interesse do serviço, acordo de cooperação ou instrumento congênere que verse exclusivamente sobre matérias inerentes à Segecex, nos termos de seu art. 1º, inciso VIII;                considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União cujo objeto trata da execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, por meio da acessibilidade aos sistemas administrativos e finalísticos do Ministério da Saúde, bem como da reestruturação de processos de trabalho e de políticas públicas do Ministério considerando os trabalhos já realizados pelo TCU e pela CGU no órgão, conforme especificações estabelecidas no respetivo plano de trabalho; e                considerando a Cláusula Terceira, alínea “c”, e a Cláusula Oitava do referido instrumento, que dispõem sobre o gerenciamento e coordenação da execução da parceria, resolve:                Art. 1º Ficam designados os auditores desta Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) a seguir indicados, para, sem prejuízo de suas funções, gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste: 									AUFC									Matrícula									Função													Marcelo Chaves Aragão									6530-7									Secretário de Controle Externo da Saúde													Deane D’Abadia Morais									8092-6									Assessora da SecexSaúde						 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA
Norma nº 67/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de julho de 2020, ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, Matrícula 7592-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 09/07/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 68/2020

       Art.1º Designar RODRIGO SCHAFHAUSER, Matrícula 9495-1, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 131 de 10/07/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 65/2020

       Art.1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 40, de 13 de abril de 2020, publicada no DOU de 14 de abril de 2020, Seção 2, página 42, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar RODRIGO SCHAFHAUSER, Matrícula 9495-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 08 de julho de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             420     Coordenação dos trabalhos do GT de processos     SecexSaúde     Segecex     8/4/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 08/07/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 106/2020

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Espírito Santo para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de integrar cadastros e propiciar o intercâmbio de informações mútuas entre os partícipes.

 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC 012.299/2012-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado do Espírito Santo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, com vistas à liberação do acesso à base de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), por consulta dos servidores do TCU devidamente cadastrados, bem como redução de demanda de solicitações de atos mercantis cadastrados junto à JUCEES.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Espírito Santo para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 128 de 07/07/2020, Seção 1, p. 172)
Norma nº 194/2020

       Art.1º O artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 20, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, Seção 2, página 43, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar ANA MARIA PRUDENTE FONTES, Matrícula 3025-2, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio - Senge/Segedam, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             361     Coordenação de experiência piloto de alocação deSecretarias do TCU nos estados conforme Roteiro recém aprovado pela Segedam para contratação de locação de imóveis namodalidade sob medida ("built to suit")      SENGE     SEGEDAM     23/12/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 06/07/2020, Seção 2, p. 41)
Norma nº 63/2020

       Art.1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, Matrícula 9473-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             441     Acompanhamento da atuação da Anatel e do MC no processo de gestão sobre a destinação das radiofrequências outorgadas antes das alterações de 2019 na Lei Geral de Telecomunicações (LGT)      SeinfraCom     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 06/07/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 64/2020

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-Segep nº 60, de 30 de junho de 2020, publicada no DOU de 1 de julho de 2020, Seção 2, página 56.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 06/07/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 5/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 54, de 2 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 6/7/2020.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 105/2020

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, combinado com o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno; tendo em vista o art. 46, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 13.978, de 20 de janeiro de 2020 (LOA) e as disposições contidas na Portaria SOF nº 5.509, de 21 de fevereiro de 2020, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 126 de 03/07/2020, Seção 1, p. 106)ANEXOS I E II DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 2 DE JULHO DE 2020ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo26.000.000  Operações Especiais       09 2720034 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União      26.000.00009 2720034  0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional      26.000.000   S1190010026.000.000TOTAL ¿ FISCAL0TOTAL ¿ SEGURIDADE26.000.000TOTAL ¿ GERAL26.000.000  ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo26.000.000  Atividades       01 1220034 20TPAtivos Civis da União      26.000.00001 1220034  20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional      26.000.000   F1190010026.000.000TOTAL ¿ FISCAL26.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL ¿ GERAL26.000.000
Norma nº 60/2020

       Art.1º Designar ANA PAULA SMIDT NARDELLI, Matrícula 10204-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                383      Análise dos Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Jurídica do Edital do 5G      SeinfraCOM      Segecex      05/5/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2020, Seção 2, p. 56)
Norma nº 62/2020

       Art.1º Designar HELANO MULLER GUIMARÃES, Matrícula 2732-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate à Fraude e Corrupção, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                404      Elaboração da Doutrina de Inteligência de Controle Externo      Seccor      Segecex      31/03/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2020, Seção 2, p. 56)
Norma nº 61/2020

       Art.1º Designar RAFAEL GOMES LIMA, Matrícula 11106-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Macroavaliação Governamental, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                432      Controle das novas regras orçamentárias e fiscais editadas no contexto de enfrentamento da pandemia de Covid-19      Semag      Segecex      05/5/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2020, Seção 2, p. 56)
Norma nº 190/2020

       Art.1º Designar ALCIR MORENO DA CRUZ, Matrícula 6599-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                439      Instrução do TC 018.083/2018-8, que se refere à Relatório de Acompanhamento cujo objetivo é a verificação da observância do regime de requisitos, condições e vedações estabelecido na Lei 13.303/2016 para o exercício de funções como administrador ou membro do Conselho Fiscal em treze empresas estatais.      SecexEstataisRJ      Segecex      30/03/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2020, Seção 2, p. 56)
Norma nº 191/2020

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2020, MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Matrícula 3371-5, TEFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio/SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2020, Seção 2, p. 57)
Norma nº 192/2020

       Art.1º Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, Matrícula 10597-0, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 124 de 01/07/2020, Seção 2, p. 57)
Norma nº 59/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14 de junho de 2020, na proporção de 100% a MARIA LÚCIA FREITAS CAVALCANTI, cônjuge, CPF nº 151.916.804-72, nascida em 8/8/1958, por motivo de falecimento do servidor CELSO DE FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 841-9, ocorrido em 14/6/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 131 de 10/07/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 101/2020

Altera a Portaria-TCU nº 375, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a terceirização de serviços administrativos, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 3º da Resolução-TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003,considerando os impactos do novo modelo de gestão decorrente da reestruturação organizacional da Secretaria do Tribunal, implantado pela Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018, nas demandas por terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra, resolve:Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria-TCU nº 375, de 20 de dezembro de 2018:I - o inciso III do caput do art. 4º;II - os parágrafos 1º e 2º do art. 4º;III - o art. 6º;IV - o inciso I do caput do art. 7º;V - o parágrafo único do art. 7º; eVI - os Anexos I e II.Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 188/2020

       Art.1º Retificar a Portaria-Dilpe nº 186, de 24 de junho de 2020, publicada no DOU de 25 de junho de 2020, Seção 2, página 29, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de outubro de 2020...", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020...".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 29/06/2020, Seção 2, p. 36)
Norma nº 187/2020

       Art.1º Retificar a Portaria-Dilpe nº 183, de 22 de junho de 2020, publicada no DOU de 23 de junho de 2020, Seção 2, página 30, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2020...", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020...".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 29/06/2020, Seção 2, p. 36)
Norma nº 186/2020

       Art.1º Designar FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES, Matrícula 3864-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de outubro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             351     Acompanhamento das ações estatais para facilitação dos negócios e melhoria da competitividade do país     SecexDesenvolvimento     Segecex     30/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 25/06/2020, Seção 2, p. 29)
Norma nº 58/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11 de junho de 2020, na proporção de 100% a VALQUÍRIA SANTOS SILVA, cônjuge, CPF nº 381.685.701-97, nascida em 20/10/1957, por motivo de falecimento do servidor SANDOVAL BATISTA DA SILVA, matrícula nº 2111-3, ocorrido em 11/6/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 26/06/2020, Seção 2, p. 37)
Norma nº 4/2020

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 54, de 2 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para realizar perícias médicas oficiais requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (processos administrativos nº TC 022.663/2020-7 e 022.642/2020-0) , a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 29/6/2020, às 10h00 e 11h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 182/2020

       Art. 1º Designar ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA, Matrícula 10438-8, Assistente - CC, para substituir, no Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, a Oficial de Gabinete - CC, ISA PAULA DO NASCIMENTO CRUZ MONTEIRO, Matrícula 10420-5, no período de 01/07/2020 a 30/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 2º Designar FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES, Matrícula 3864-4, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, MARCOS ARAÚJO MORTONI SILVA, Matrícula 6529-3, no período de 22/06/2020 a 10/07/2020, em virtude do afastamento legal deste.  Art.3º Designar CLAYTON FERREIRA DA SILVA, Matrícula 8096-9, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a Assessora de Secretário-Geral, código FC-4, ROSANA DE AZEVEDO, Matrícula 5133-0, no período de 30/06/2020 a 03/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 4º Dispensar, a partir de 17/01/2020, ÉLLYSSON SEBASTIAN DE ARAÚJO ROCHA, Matrícula 10653-4, AUFC, da função de substituto eventual do Diretor, código FC-4, da 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, MOISÉS ROCHA BELLO, Matrícula 9472-2.  Art. 5º Dispensar, a partir de 18/06/2020, REGIVALDER PEREIRA DA SILVA, Matrícula 10200-8, AUFC, da função de substituto eventual do Secretário, código FC-5, da Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso/SEGECEX, RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3.  Art. 6º Designar BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, Matrícula 6542-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a Secretária, código FC-5, ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, Matrícula 8100-0, no período de 08/07/2020 a 24/07/2020, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 7º Designar CAMILA LEÃO DE MATOS BREZOLIN, Matrícula 9044-1, TEFC, para substituir, no Gabinete do Procurador-Geral, a Oficial de Gabinete - CC, BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, Matrícula 6233-2, nos períodos de 22/06/2020 a 17/07/2020 e de 19/07/2020 a 31/07/2020, em virtude dos afastamentos legais desta.  Art. 8º Designar CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ, Matrícula 2807-0, AUFC, para substituir, na Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3, nos seus impedimentos eventuais, a partir de 18/06/2020.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 184/2020

       Art.1º Designar NICOLE SILVA DE FREITAS, Matrícula 6516-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             410     Solução de pré análise automatizada de dados de políticas públicas     SGI     Segecex     30/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 119 de 24/06/2020, Seção 2, p. 28)
Norma nº 183/2020

       Art.1º Designar VIVIAN CAMPOS DA SILVA, Matrícula 9500-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             438     Coordenar o acompanhamento das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo Covid-19     SecexSaúde     Segecex     21/05/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 118 de 23/06/2020, Seção 2, p. 30)