Norma nº 57/2014

Estabelece normas complementares para realização de Inventário Anual - relativo ao exercício de 2014 - dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Tribunal de Contas da União.

       O SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso I, alínea "g", da Portaria-TCU nº  3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica disciplinado, na forma dos Anexos a esta Portaria, o procedimento de realização do Inventário Anual, relativo ao exercício de 2014, dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) , na forma estabelecida pela Portaria-TCU nº  307, de 11 de novembro de 2014.  Art. 2º Consoante expediente da Segedam, encaminhado às Unidades Gestoras, os levantamentos físicos decorrentes da implantação do sistema de controle patrimonial por radiofrequência (RFID) , poderão ser considerados para fins das atividades concernentes ao inventário anual, devendo apenas ser complementados com os bens não inventariados pela equipe designada pela Segedam, bem como com os incorporados/movimentados após a conclusão do referido trabalho.  Art. 3º Quando da utilização do levantamento patrimonial resultante da citada implantação, as peças constantes do item 1.1 do Anexo I deverão ser juntadas ao respectivo processo de implantação.     Art. 4º As situações não previstas nesta Portaria deverão ser tratadas diretamente entre os servidores responsáveis pela gestão patrimonial das Secretarias de Controle Externo nos estados (Secexs)   e pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) com o titular da Diretoria de Material e Patrimônio (Dipat/Selip) .  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral  ANEXO I À PORTARIA-SEGEDAM Nº 57, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014  DATA LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014, DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO TCU              DATA LIMITE     PROCEDIMENTOS             Secretarias de Controle Externo nos Estados e Instituto Serzedello Corrêa             28/11/2014                          08/12/2014 12/12/2014  12/12/2014   31/12/2014   05/01/2015   05/01/2015         1. Designar comissão composta por, no mínimo, 3 (três) servidores, com a finalidade de realizar o Inventário de Bens Imóveis e Móveis da respectiva unidade, na forma estabelecida pelo Manual do Patrimônio, aprovado pela Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014. A Portaria de designação da comissão deverá fixar o prazo para a conclusão dos trabalhos, levar em consideração a data limite prevista no item 1.4 deste Anexo e ser publicada no Boletim Interno do TCU (BTCU) . 1.1. O processo de Inventário de 2014 deverá ser autuado e ter como partes integrantes:I - portaria de designação da comissão de inventário;II - relatório circunstanciado; eIII - os seguintes itens:a)  Relatório (s) do (s) levantamento (s) físico (s) dos bens de cada detentor, preferencialmente ordenados pela situação no levantamento;b)  Demonstrativo de bens móveis;c)  Bens pertencentes a outro (s) detentor (es) ;d)  Bens de detentores não encontrados na Unidade Gestora (UG) ;e)  Comparativo físico-financeiro;f)  Demonstrativo de bens não levantados por leitora ótica, conforme modelo indicado no Anexo II desta Portaria; eg)  Fotografias de bens sem plaquetas/etiquetas ou com plaquetas/etiquetas danificadas. 1.1.1. As orientações relativas ao Inventário de 2014, quanto ao correto preenchimento dos formulários, serão disponibilizadas no portal da Diretoria de Patrimônio (Dipat/Selip) . 1.2. Registrar no sistema Patrimônio as movimentações de bens entre UGs. 1.3. Aceitar as movimentações de bens entre UGs pendentes de aceite no sistema Patrimônio. 1.4. Concluir e gravar no sistema Patrimônio o (s) levantamento (s) físico (s) dos bens patrimoniais, de maneira a evitar divergências nos relatórios de fechamento do exercício.  1.5 Providenciar a reclassificação dos livros e materiais bibliográficos para os títulos adequados, nos termos do Memorando-Circular nº 5/2014-Segedam, de 3 de junho de 2014, que trata da uniformização dos aspectos contábeis e patrimoniais. 1.6. Encaminhar ao Serviço de Inventário (SEI/Dipat) , por meio de despacho do responsável pela UG, o processo de inventário de bens móveis, imóveis e intangíveis, com os respectivos relatórios. 1.7.  Encaminhar, ao Serviço de Contabilidade Analítica da Diretoria de Contabilidade (SCA/Dicon) , o Relatório de Conciliação de Bens (RCB) referente ao mês de dezembro, com as devidas justificativas sobre eventuais divergências.                          Diretoria de Patrimônio             10/12/2014 12/12/2014  12/12/2014  05/01/2015   05/01/2015  05/01/2015  05/01/2015   13/02/2015     2.1. Autorizar, no sistema de Patrimônio, a movimentação de bens entre UGs. 2.2. Bloquear e cancelar as movimentações de bens entre UGs pendentes de aceite no sistema de Patrimônio. 2.3. Informar, ao Serviço de Informações Contábeis Gerenciais (SIG/Dicon) , as movimentações de bens entre UGs referentes ao mês de dezembro/2014. 2.4. Encaminhar ao SIG/Dicon os processos de fechamento contábil da movimentação de material permanente, material de consumo e de depreciações da Sede, relativos ao mês de dezembro de 2014. 2.5. Desbloquear e refazer as movimentações de bens entre UGs canceladas no exercício de 2014, conforme item 2.2. 2.6. Encaminhar ao SIG/Dicon o processo de inventário de material de consumo e de material permanente existente no almoxarifado da Sede, referente ao exercício de 2014. 2.7. Encaminhar ao SIG/Dicon o processo de inventário de bens móveis e imóveis da Sede, referente ao exercício de 2014, contendo as peças relacionadas no item 1.1. deste Anexo. 2.8. Encaminhar ao SCA/Dicon, por meio de documento eletrônico, relação dos processos de inventário de bens móveis e imóveis das Secretarias de Controle Externo nos Estados e do ISC, referente ao exercício de 2014. O documento deve informar em quais unidades foram encontrados todos os bens patrimoniais e em quais houve bens não encontrados, relacionar todos os bens patrimoniais não encontrados no âmbito de cada unidade e indicar as providências adotadas caso a caso.                  \\_sarq_prod\Sistemas\Btcu (Sede)   -  \\_sarq_an\Sistemas\Btcu (Asa Norte)   -  \\srv-UF\Sistemas\Btcu (Estaduais)           TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  1   Secretaria-Geral de Administração Brasília   Ano xlvii n. 45    24/ nov. 2014        ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 57, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014              BENS NÃO LEVANTADOS POR LEITORA ÓTICA             UG:      Finalidade: (   ) Transferência    (   ) Criação/Extinção    (   ) Verificação    ( X ) Anual     Número do levantamento:               /2014             Detentor:      Unidade:     Processo:     Data:          /          /2014             RGP     MOTIVO (*)      DESCRIÇÃO (tipo, modelo, marca)      Nº DE SÉRIE     Nº DA FOTO     SITUAÇÃOPATRIMONIAL (**)      EM USOS/N     Nº/ANOS/P     LOCALIZAÇÃO (SALA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             (*) MOTIVO: 1- Sem plaqueta,   2- Plaqueta danificada/fora do padrão,   3- Etiqueta  provisória,   4- Confirmar descrição (bem  não previsto) ,  5- Não comporta plaqueta (bens  intangíveis) /próprio leitor.   (**) SITUAÇÃO PATRIMONIAL: OC-Ocioso, RE-Recuperável,  IR-Irrecuperável, AN-Antieconômico.  Obs1.: A Situação Patrimonial deve ser informada nos casos de Inventário para Desfazimento.   Obs2.: Devem ser apresentadas fotos apenas para os motivos 1 e 2.            \\_sarq_prod\Sistemas\Btcu (Sede)   -  \\_sarq_an\Sistemas\Btcu (Asa Norte)   -  \\srv-UF\Sistemas\Btcu (Estaduais)