Norma nº 11/2017

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017, e considerando o estabelecido no art. 6º da Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão das ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 335, de 2016.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o Especialista Sênior deve submeter, à respectiva unidade patrocinadora, relatório de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance dos objetivos, dos produtos entregues, do cumprimento dos prazos e dos resultados alcançados, assim como das lições aprendidas.  § 1º A unidade patrocinadora deve manifestar-se, em até trinta dias do recebimento do relatório, acerca do aceite do trabalho, assim como das justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos.  § 2º A manifestação mencionada no parágrafo anterior deve ser encaminhada à Seplan, após ciência ao Especialista Sênior e à respectiva unidade básica.  § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, semestralmente, relatório referente aos trabalhos realizados por Especialista Sênior, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório de entrega.  Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto no art. 18 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.  Art. 6º Caberá à Segepres a publicação da proposta de trabalho aprovada pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 24 da Portaria-TCU nº 335, de 2016, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.  Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE             ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2017                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade Patrocinadora      CódigoVaga[1]      Nível FC      NaturezaFC      Início trabalho      Fim trabalho                        Angelo Henrique Lopes da Silva, matr. 4544-6      Desenvolver projeto do Sistema de Avaliação de Desempenho Intensivo em Dados (SADD)       SecexPrevidência      14.696      FC-4      Direção      25/5/2017      31/7/2017                Paulo Henrique de Oliveira Soeiro, matr. 9490-0      Coordenar grupo de trabalho que instruirá 23 TCEs da Ferrovia Norte-Sul com prazos de prescrição da pretensão punitiva próximo do vencimento.      SeinfraPortoFerrovia      14.665      FC-3      Direção      25/5/2017      1º/10/2017                Paulo Pessoa Guerra Neto, matr. 8578-2      Coordenar fiscalização das prorrogações antecipadas de ferrovias, envolvendo investimentos de aproximadamente R$ 25 bilhões.      SeinfraPortoFerrovia      14.678      FC-3      Direção      25/5/2017      30/9/2017                Jose Luiz Torres Ferreira Costa, matr. 3166-6      Racionalizar o processo de trabalho de fiscalização contínua das folhas de pagamento da Administração Pública Federal      Sefip      14.658      FC-3      Direção      25/5/2017      30/3/2018                Eduardo Juntolli Vilhena, matr. 7611-2      Centralizar e coordenar de trabalhos de responsabilização de gestores de médio escalão da Petrobras em contratos de implementação das refinarias Rnest e Comperj, alvos da Operação Lava Jato.      SeinfraPetróleo      14.662      FC-3      Direção      25/5/2017      30/9/2017                Claudionor Moura Nunes Junior, matr. 9468-4      Centralizar e coordenar trabalhos que analisam a responsabilização de gestores de alto escalão da Petrobras, inclusive membros do Conselho de Administração, em relação à implementação das refinarias do Comperj, Rnest e Premium, alvos da Operação Lava Jato.      SeinfraPetróleo      14.700      FC-4      Direção      25/5/2017      31/8/2017                Paulo Alberto Mancini Pires, matr. 6563-3      Desenvolver metodologia de trabalho para realização de ações de controle locais e/ou regionais que tenham por finalidade específica o combate à corrupção na Administração Pública de forma integrada com órgãos da Rede de Controle      Secex-MS      14.680      FC-4      Direção      25/5/2017      30/3/2018                Gilvan Coutinho Silva, matr. 7661-9      Desenvolver trilhas profissionais no âmbito do projeto Desenvolvimento Profissional do Auditor      ISC      14.651      FC-5      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Rui Ribeiro, matrícula 8298-8      Coordenar trabalhos de controle externo em aquisições relativas à Tecnologia da Informação com foco no combate à fraude e à corrupção      Sefti      14.661      FC-3      Direção      25/5/2017      15/12/2017                Saul Campos Berardo, matr. 10.685-2      Desenvolver solução de TI ALICE v2, com vistas à identificação tempestiva de irregularidades em licitações e contratos a partir de análise de dados não estruturados do Diário Oficial da União      SGI      14.703      FC-4      Assessoramento      25/5/2017      31/7/2017                David Christian Regis Pereira Grubba, matr. 9439-0      Obter, tratar e analisar dados relativos à infraestrutura oriundos de ações de controle e parcerias com demais órgãos de controle relacionados ao combate à corrupção      SeinfraOperações      14.679      FC-3      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Rafael Martins Gomes, matr. 8680-0      Realizar análise quantitativa do impacto dos acordos de leniência no âmbito do Controle Externo      SeinfraOperações      14.667      FC-3      Assessoramento      25/5/2017      30/9/2017                Ivan Lucio Santillo, matr. 8657-6      Acompanhamento as medidas de colaboração de empresas lenientes e seu uso nas estimativas de débito dos processos de Tomadas de Contas Especiais em andamento      SeinfraOperações      14.663      FC-3      Assessoramento      25/5/2017      31/3/2018                Maurício Ramos Jacintho De Almeida, matr. 9480-3      Coordenar auditorias do Fiscobras 2017 relacionadas à infraestrutura hídrica      SeinfraCOM      14.673      FC-3      Direção      25/5/2017      31/08/2017                Marcelo de Andrade Fernandes Pereira, matr. 2659-0      Acompanhar o acordo firmado entre a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)       Coinfra      14.677      FC-3      Assessoramento      25/5/2017      31/3/2018                Remis Balaniuk, matr. 2431-7      Investigar e avaliar métodos e tecnologias adequadas ao Geocontrole no escopo do levantamento sobre a construção da Ferrovia Transnordestina (TC 007.655/2016-9)       SGI      14.650      FC-5      Assessoramento      25/5/2017      31/3/2018                Marcelo Leite Freire, matr. 10.203-2      Realizar auditoria para avaliar a eficiência e efetividade da sinalização das bandeiras tarifárias de energia      SeinfraElétrica      14.669      FC-3      Direção      25/5/2017      31/7/2017                Alan Jefferson da Silva Soares, matr. 9986-4      Realizar atividades de coordenação da análise de processos de negócio, refinamento de requisitos, homologação e implementação dos módulos 2 e 3 da solução e-Diário no âmbito do TCU.      Adgedam      14.668      FC-3      Direção      25/5/2017      31/10/2017                Fernando Antonio de Sousa Moreira, matr. 5698-7      Coordenar as ações a serem executadas dentro do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a agência de cooperação alemã GIZ.      Cogef      14.691      FC-4      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Igor Pereira Oliveira, matr. 10.667-4      Realizar auditoria operacional para avaliar os controles internos do Ministério das Cidades; auditoria de conformidade para fiscalizar o cumprimento da missão institucional do Confea e do Crea/DF; e auditoria de conformidade nos processos de aquisição de trens (material rodante) pela CBTU      SeinfraUrbana      14.655      FC-3      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Jedson Freire Passos, matr. 9498-6      Desenvolver cadastro de operações relacionadas a Obras      Coinfra      14.698      FC-4      Assessoramento      25/5/2017      31/3/2018                Dashiell Velasque da Costa, matr. 4625-6      Realizar auditoria Internacional nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)       SecexAmbiental      14.694      FC-4      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Rogério César Mateus Correa, matr. 7691-0      Atuar na estruturação e execução de projetos da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção      Seccor      14.701      FC-4      Assessoramento      25/5/2017      31/3/2018                Jetro Coutinho Missias, matr. 10.208-3      Realizar Levantamento Integrado de Governança Pública Organizacional.      SecexAdministração      14.676      FC-3      Direção      25/5/2017      30/11/2017                Charles Santana de Castro, matr. 9432-3      Realizar auditorias em processos considerados de Relevância Estratégica (TERE) e Relevância para Unidade (TERU) , além de análise de processo de alta complexidade.      SecexFazenda      14.693      FC-4      Direção      25/5/2017      30/3/2018                Vinicius Neves dos Santos, matr. 10.216-4      Realizar auditoria de conformidade na Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP      SecexAmbiental      14.697      FC-4      Direção      25/5/2017      31/10/2017                Sergio Araujo Souza da Silva, matr. 3443-6      Realizar planejamento da FOC UPAs      Secex-GO      14.681      FC-4      Direção      25/5/2017      31/8/2017                Rafael Encinas, matr. 7676-7      Desenvolver metodologia para coleta e análise de dados voltadas às ações de controle externo das Secex Estaduais      Coestados      14.657      FC-3      Assessoramento      25/5/2017      31/7/2017                Elenir Teodoro Goncalves dos Santos, matr. 422-7      Realizar secretariado e apoio operacional junto às sessões da Segunda Câmara do Tribunal      Seses      14.702      FC-4      Assessoramento      25/5/2017      31/12/2018                Robson da Silva Chagas, matr. 3494-0      Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES      SecexEstataisRJ      14.690      FC-4      Direção      1º/11/2017      31/3/2018                Jefferson Lima de Souza, matr. 5638-3      Realizar fiscalizações em áreas de especial relevância da SecexEstataisRJ      SecexEstataisRJ      14.692      FC-4      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Antônio França da Costa, matr. 4589-6      Coordenar FOC - Conformidade e Governança em aquisições das Universidades e Institutos Federais      Secex-BA      14.684      FC-4      Direção      25/5/2017      31/10/2017                Luciana Aurich Nunes, matr. 3512-2      Coordenar FOC - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)       Secex-ES      14.686      FC-4      Direção      25/5/2017      29/9/2017                Andre Amaral Burle de Castro, matr. 40.899-9      Realizar auditoria nas obras de construção do Rodoanel de São Paulo      SeinfraRodoviaAviação      14.666      FC-3      Direção      25/5/2017      29/9/2017                Fabio Coutinho Clemente, matr. 3488-6      Coordenar trabalho de especial relevância estratégica do TCU - FOC Bolsas pagas por IFES e fundações de apoio      Secex-MG      14.688      FC-4      Direção      25/5/2017      31/8/2017                Andre Luiz Francisco da Silva Vital, matr. 6232-4      Realizar auditoria na prestação do serviço público concedido de infraestrutura rodoviária      SeinfraRodoviaAviação      14.672      FC-3      Direção      25/5/2017      29/9/2017                Roberta Mallab Coscarelli, matr. 10.169-9      Coordenar ações com vistas à elaboração de relatório de resultados de políticas e programas públicos (ciclo 2017/2018)       Coger      14.699      FC-4      Direção      25/5/2017      31/3/2018                Gregório Silveira de Faria, matr. 9461-7      Racionalizar os processos de prestação e análise de contas dos programas PDDE, PNATE e PNAE, geridos pelo FNDE      SecexEducação      14.674      FC-3      Assessoramento      25/5/2017      30/9/2017                Henrique Ferreira Souza Carneiro, matr.10.224-5      Realizar auditoria no Balanço Geral da União em conjunto com a coordenação das auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal      Semag      14.682      FC-4      Direção      1º/6/2017      31/3/2018                Mário Júnior Bertuol, matr. 3057-0      Realizar auditorias coordenadas: governança de fronteiras e recursos naturais transfronteiriços: avaliação dos aspectos de governança das políticas aplicadas às fronteiras e gestão e conservação dos recursos naturais transfronteiriços dos países membros da EFSUR e Olacefs.      Secex-MS      14.683      FC-4      Direção      1º/6/2017      31/3/2018                Deane D´Abadia Morais, matr. 8092-6      Coordenar FOC - Aquisição de medicamentos      SecexSaúde      14.695      FC-4      Direção      12/6/2017      31/10/2017                Daniel Cubas Ferreira, matr. 10.628-3      Realizar auditoria coordenada sobre o sistema prisional      SecexDefesa      14.675      FC-3      Direção      12/6/2017      31/10/2017                Edison Watanabe, matr. 4224-2      Realizar auditoria operacional sobre a renúncia de receitas nos hospitais de excelência      Secex-SP      14.669      FC-3      Direção      1º/8/2017      31/10/2017                Aloisio Dourado Neto, matr. 8814-5      Realizar, por meio de técnicas avançadas de análise de dados (analytics) , identificação antecipada de riscos de fraudes e irregularidades em benefícios trabalhistas      SecexPrevidência      14.696      FC-4      Assessoramento      1º/8/2017      31/10/2017                Rogerio Assis Carmo, matr. 3150-0      Realizar análise de sobrepreço de R$ 3,2 bilhões, identificado nas obras da UHE Belo Monte      SeinfraElétrica      14.657      FC-3      Assessoramento      1º/8/2017      30/11/2017                Paulo Henrique Oliveira, matr. 10.222-9      Coordenar FOC - Renúncia de receitas      Semag      14.703      FC-4      Direção      1º/8/2017      15/12/2017                Julio Cesar de Freitas Guimaraes, matr. 2849-5      Promover a centralização de procedimentos administrativos para manutenção predial das Secex nos Estados      Senge      14.700      FC-4      Direção      1º/9/2017      31/3/2018                Ana Paula Smidt Nardelli, matr. 10.204-0      Coordenar o acompanhamento da revisão do modelo de telecomunicações, incluindo as ações de controle relacionadas      SeinfraCOM      14.673      FC-3      Direção      1º/9/2017      30/3/2018                Martin Mastelaro Pompeu de Barros, matr. 10.213-0       Coordenar FOC TVs 2017 - auditoria integrada em transferências voluntárias      Secex-MT      14.681      FC-4      Direção      1º/9/2017      29/3/2018                Marcelo Rocha do Amaral, matr. 3437-1      Coordenar trabalhos em objetos de controle inter-relacionados à política de produção e contratação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural      SeinfraPetróleo      14.688      FC-4      Direção      1º/9/2017      31/12/2017                Thiago Cardoso Storch Secundo Lopes, matr. 10.687-9      Realizar acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)       SecexEducação      14.666      FC-3      Assessoramento      2/10/2017      31/3/2018                Reginaldo Soares de Andrade, matr. 3013-9      Realizar implantação da tecnologia BIM (Building Information Model/Modelagem da Informação da Construção) nas atividades técnicas de trabalho da Secretaria de Engenharia/Senge.      Senge      14.662      FC-3      Assessoramento      2/10/2017      31/3/2018                Aline Rodrigues Ferreira, matr. 45.713-2      Coordenar auditoria referente à fiscalização e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) , realizada pelo DNPM      SeinfraCOM      14.665      FC-3      Direção      2/10/2017      30/3/2018                Leandro Cunha da Silveira, matr. 10.180-0      Realizar fiscalização com foco na eficiência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os subsídios/subvenções do setor elétrico      SeinfraElétrica      14.686      FC-4      Direção      2/10/2017      30/3/2018                Marcus Vinicius Midlej Pereira, matr. 8872-2      Realizar mapeamento de atividades relacionadas ao planejamento urbano e à integração das políticas voltadas para a cidade e desenvolvimento de um novo referencial metodológico de atuação do controle externo na temática urbana      SeinfraUrbana      14.672      FC-3      Direção      2/10/2017      31/3/2018                Ana Maria Lima dos Santos, matr. 7673-2      Realizar auditoria coordenada no Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Terra Legal      Secex-AM      14.678      FC-3      Direção      2/10/2017      29/12/2017                Rafael Simão de Moraes Jardim, matr. 8565-0      Realizar auditoria nos contratos de supervisão e gerenciamento de obras rodoviárias      SeinfraRodoviaAviação      14.667      FC-3      Direção      2/10/2017      30/3/2018                Flavio Sobral Martins e Rocha, matr. 8734-3      Realizar auditoria para avaliar os principais gargalos que impactam na eficiência dos portos      SeinfraPortoFerrovia      14.674      FC-3      Direção      2/10/2017      31/3/2018                Rodrigo Otavio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8      Realizar mapeamento, detecção e mitigação de riscos nos sistemas de concessão de benefícios previdenciários      SecexPrevidência      14.684      FC-4      Assessoramento      1º/11/2017      30/3/2018                Darliton Dourado de Carvalho, matr. 10.630-5      Promover a consolidação do Núcleo de Análise de Dados em Educação.      SecexEducação      14.697      FC-4      Assessoramento      1º/11/2017      31/3/2018                Pietro de Oliveira Costa, matr. 8264-3      Integrar os modelos de auditoria financeira nas demonstrações contábeis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao processo de fiscalização contínua da SecexPrevidência      SecexPrevidência      14.669      FC-3      Assessoramento      1º/11/2017      30/3/2018                Eric Izaccio de Andrade Campos, matr. 7636-8      Coordenar FOC - Obras paralisadas na Região Nordeste      Secex-PB      14.675      FC-3      Direção      1º/11/2017      30/3/2018                Ana Maria Alves Ferreira, matr. 5710-0      Definir estratégia de atuação de longo prazo na área da saúde e apoiar as unidades que atuam em processos e fiscalizações nessa área      SecexSaúde      14.695      FC-4      Assessoramento      1º/11/2017      31/3/2018                Rafael Albuquerque Moreno, matr. 5703-7      Coordenar FOC - Conselhos de fiscalização profissional      Secex-RS      14.696      FC-4      Direção      1º/11/2017      31/3/2018                Filipe Castro Nicolli, matr. 4220-0      Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES      SecexEstataisRJ      14.668      FC-3      Direção      1º/11/2017      31/3/2018                Júlio César de Camargo, matr. 8587-1      Centralizar e coordenar trabalhos relacionados à exploração e produção de petróleo e gás natural e a gestão de ativos da Petrobras.      SeinfraPetróleo      14.676      FC-3      Direção      1º/12/2017      31/3/2018                Gustavo Dantas Carrijo, matr. 9405-6      Realizar auditoria nos financiamentos internacionais do BNDES relativos ao setor elétrico      SeinfraElétrica      14.657      FC-3      Direção      1º/12/2017      30/3/2018                Tulio Carrijo Soares, matr. 9985-6      Desenvolver protótipo gerador automático de instrução de Representação, Denuncia e Consulta, com utilização de informações disponíveis nos sistemas coorporativos e, em especial, aplicação de serviços cognitivos e não determinísticos.      SGI      14.703      FC-4      Direção      2/1/2018      31/3/2018                Cleiton Rocha de Matos, matr. 8564-2      Consolidar atividades atinentes aos desinvestimentos da Petrobras, como análise de riscos, seleção de casos concretos finalizados e em andamento a serem fiscalizados e coordenação/supervisão das fiscalizações.      SeinfraPetróleo      14.688      FC-4      Direção      2/1/2018      31/3/2018                Eduardo Eberhardt do Nascimento, matr. 10.649-6      Elaborar metodologia para avaliar a aderência das folhas de pagamentos das IFES à jurisprudência do TCU      Secex-AC      14.678      FC-3      Assessoramento      2/1/2018      31/3/2018                [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.     

[    ﻿             PORTARIA-CCG Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2017 (*)    Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.   O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017, e considerando o estabelecido no art. 6º da Portaria-TCU nº 335, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão das ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal, resolve:    Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG).   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 335, de 2016.    Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o Especialista Sênior deve submeter, à respectiva unidade patrocinadora, relatório de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance dos objetivos, dos produtos entregues, do cumprimento dos prazos e dos resultados alcançados, assim como das lições aprendidas.   § 1º A unidade patrocinadora deve manifestar-se, em até trinta dias do recebimento do relatório, acerca do aceite do trabalho, assim como das justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos.   § 2º A manifestação mencionada no parágrafo anterior deve ser encaminhada à Seplan, após ciência ao Especialista Sênior e à respectiva unidade básica.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, semestralmente, relatório referente aos trabalhos realizados por Especialista Sênior, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto no art. 18 da Portaria-TCU nº 335, de 2016.   Art. 6º Caberá à Segepres a publicação da proposta de trabalho aprovada pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 24 da Portaria-TCU nº 335, de 2016, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.   Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.   Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    RAINÉRIO RODRIGUES LEITE        (* Republicada por ter saído com incorreção na data de início do trabalho do AUFC Mário Júnior Bertuol, matr. 3057-0, cuja data correta é 12/6/2017, e na designação do AUFC Fábio Coutinho Clemente, matr. 3488-6, quando o correto seria o AUFC Eduardo Costa Rodrigues, matr. 8589-8, conforme publicação ocorrida no BTCU Administrativo nº 19, de 29/5/2017, p. 9-13).                             ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2017                                 Especialista sênior               Objetivo               Unidade Patrocinadora               Código        Vaga[1]               Nível FC               Natureza        FC               Início         trabalho               Fim         trabalho                                     Angelo Henrique Lopes da Silva, matr. 4544-6               Desenvolver projeto do Sistema de Avaliação de Desempenho Intensivo em Dados (SADD)                SecexPrevidência               14.696               FC-4               Direção               25/5/2017               31/7/2017                           Paulo Henrique de Oliveira Soeiro, matr. 9490-0               Coordenar grupo de trabalho que instruirá 23 TCEs da Ferrovia Norte-Sul com prazos de prescrição da pretensão punitiva próximo do vencimento.               SeinfraPortoFerrovia               14.665               FC-3               Direção               25/5/2017               1º/10/2017                           Paulo Pessoa Guerra Neto, matr. 8578-2               Coordenar fiscalização das prorrogações antecipadas de ferrovias, envolvendo investimentos de aproximadamente R$ 25 bilhões.               SeinfraPortoFerrovia               14.678               FC-3               Direção               25/5/2017               30/9/2017                           José Luiz Torres Ferreira Costa, matr. 3166-6               Racionalizar o processo de trabalho de fiscalização contínua das folhas de pagamento da Administração Pública Federal               Sefip               14.658               FC-3               Direção               25/5/2017               30/3/2018                           Eduardo Juntolli Vilhena, matr. 7611-2               Centralizar e coordenar de trabalhos de responsabilização de gestores de médio escalão da Petrobras em contratos de implementação das refinarias Rnest e Comperj, alvos da Operação Lava Jato.               SeinfraPetróleo               14.662               FC-3               Direção               25/5/2017               30/9/2017                           Claudionor Moura Nunes Junior, matr. 9468-4               Centralizar e coordenar trabalhos que analisam a responsabilização de gestores de alto escalão da Petrobras, inclusive membros do Conselho de Administração, em relação à implementação das refinarias do Comperj, Rnest e Premium, alvos da Operação Lava Jato.               SeinfraPetróleo               14.700               FC-4               Direção               25/5/2017               31/8/2017                           Paulo Alberto Mancini Pires, matr. 6563-3               Desenvolver metodologia de trabalho para realização de ações de controle locais e/ou regionais que tenham por finalidade específica o combate à corrupção na Administração Pública de forma integrada com órgãos da Rede de Controle               Secex-MS               14.680               FC-4               Direção               25/5/2017               30/3/2018                           Gilvan Coutinho Silva,        matr.7661-9               Desenvolver trilhas profissionais no âmbito do projeto Desenvolvimento Profissional do Auditor               ISC               14.651               FC-5               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Rui Ribeiro, matrícula 8298-8               Coordenar trabalhos de controle externo em aquisições relativas à Tecnologia da Informação com foco no combate à fraude e à corrupção               Sefti               14.661               FC-3               Direção               25/5/2017               15/12/2017                           Saul Campos Berardo, matr. 10.685-2               Desenvolver solução de TI ALICE v2, com vistas à identificação tempestiva de irregularidades em licitações e contratos a partir de análise de dados não estruturados do Diário Oficial da União               SGI               14.703               FC-4               Assessoramento               25/5/2017               31/7/2017                           David Christian Regis Pereira Grubba, matr. 9439-0               Obter, tratar e analisar dados relativos à infraestrutura oriundos de ações de controle e parcerias com demais órgãos de controle relacionados ao combate à corrupção               SeinfraOperações               14.679               FC-3               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Rafael Martins Gomes,        matr. 8680-0               Realizar análise quantitativa do impacto dos acordos de leniência no âmbito do Controle Externo               SeinfraOperações               14.667               FC-3               Assessoramento               25/5/2017               30/9/2017                           Ivan Lúcio Santillo, matr. 8657-6               Acompanhamento as medidas de colaboração de empresas lenientes e seu uso nas estimativas de débito dos processos de Tomadas de Contas Especiais em andamento               SeinfraOperações               14.663               FC-3               Assessoramento               25/5/2017               31/3/2018                           Maurício Ramos Jacintho de Almeida, matr. 9480-3               Coordenar auditorias do Fiscobras 2017 relacionadas à infraestrutura hídrica               SeinfraCOM               14.673               FC-3               Direção               25/5/2017               31/08/2017                           Marcelo de Andrade Fernandes Pereira, matr. 2659-0               Acompanhar o acordo firmado entre a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)                Coinfra               14.677               FC-3               Assessoramento               25/5/2017               31/3/2018                           Remis Balaniuk, matr. 2431-7               Investigar e avaliar métodos e tecnologias adequadas ao Geocontrole no escopo do levantamento sobre a construção da Ferrovia Transnordestina (TC 007.655/2016-9)                SGI               14.650               FC-5               Assessoramento               25/5/2017               31/3/2018                           Marcelo Leite Freire,        matr. 10.203-2               Realizar auditoria para avaliar a eficiência e efetividade da sinalização das bandeiras tarifárias de energia               SeinfraElétrica               14.669               FC-3               Direção               25/5/2017               31/7/2017                           Alan Jefferson da Silva Soares, matr. 9986-4               Realizar atividades de coordenação da análise de processos de negócio, refinamento de requisitos, homologação e implementação dos módulos 2 e 3 da solução e-Diário no âmbito do TCU.               Adgedam               14.668               FC-3               Direção               25/5/2017               31/10/2017                           Fernando Antônio de Sousa Moreira, matr. 5698-7               Coordenar as ações a serem executadas dentro do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a agência de cooperação alemã GIZ.               Cogef               14.691               FC-4               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Igor Pereira Oliveira,        matr. 10.667-4               Realizar auditoria operacional para avaliar os controles internos do Ministério das Cidades; auditoria de conformidade para fiscalizar o cumprimento da missão institucional do Confea e do Crea/DF; e auditoria de conformidade nos processos de aquisição de trens (material rodante) pela CBTU               SeinfraUrbana               14.655               FC-3               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Jedson Freire Passos, matr. 9498-6               Desenvolver cadastro de operações relacionadas a Obras               Coinfra               14.698               FC-4               Assessoramento               25/5/2017               31/3/2018                           Dashiell Velasque da Costa, matr. 4625-6               Realizar auditoria Internacional nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)                SecexAmbiental               14.694               FC-4               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Rogério César Mateus Correa, matr. 7691-0               Atuar na estruturação e execução de projetos da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção               Seccor               14.701               FC-4               Assessoramento               25/5/2017               31/3/2018                           Jetro Coutinho Missias, matr. 10.208-3               Realizar Levantamento Integrado de Governança Pública Organizacional.               SecexAdministração               14.676               FC-3               Direção               25/5/2017               30/11/2017                           Charles Santana de Castro, matr. 9432-3               Realizar auditorias em processos considerados de Relevância Estratégica (TERE) e Relevância para Unidade (TERU), além de análise de processo de alta complexidade.               SecexFazenda               14.693               FC-4               Direção               25/5/2017               30/3/2018                           Vinícius Neves dos Santos, matr. 10.216-4               Realizar auditoria de conformidade na Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP               SecexAmbiental               14.697               FC-4               Direção               25/5/2017               31/10/2017                           Sergio Araujo Souza da Silva, matr. 3443-6               Realizar planejamento da FOC UPAs               Secex-GO               14.681               FC-4               Direção               25/5/2017               31/8/2017                           Rafael Encinas, matr. 7676-7               Desenvolver metodologia para coleta e análise de dados voltadas às ações de controle externo das Secex Estaduais               Coestados               14.657               FC-3               Assessoramento               25/5/2017               31/7/2017                           Elenir Teodoro Goncalves dos Santos, matr. 422-7               Realizar secretariado e apoio operacional junto às sessões da Segunda Câmara do Tribunal               Seses               14.702               FC-4               Assessoramento               25/5/2017               31/12/2018                           Robson da Silva Chagas, matr. 3494-0               Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES               SecexEstataisRJ               14.690               FC-4               Direção               1º/11/2017               31/3/2018                           Jefferson Lima de Souza, matr. 5638-3               Realizar fiscalizações em áreas de especial relevância da SecexEstataisRJ               SecexEstataisRJ               14.692               FC-4               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Antônio França da Costa, matr. 4589-6               Coordenar FOC - Conformidade e Governança em aquisições das Universidades e Institutos Federais               Secex-BA               14.684               FC-4               Direção               25/5/2017               31/10/2017                           Luciana Aurich Nunes,        matr. 3512-2               Coordenar FOC - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)                Secex-ES               14.686               FC-4               Direção               25/5/2017               29/9/2017                           André Amaral Burle de Castro, matr. 40.899-9               Realizar auditoria nas obras de construção do Rodoanel de São Paulo               SeinfraRodovia Aviação               14.666               FC-3               Direção               25/5/2017               29/9/2017                           Eduardo Costa Rodrigues, matr. 8589-8               Coordenar trabalho de especial relevância estratégica do TCU - FOC Bolsas pagas por IFES e fundações de apoio               Secex-MG               14.688               FC-4               Direção               25/5/2017               31/8/2017                           André Luiz Francisco da Silva Vital, matr. 6232-4               Realizar auditoria na prestação do serviço público concedido de infraestrutura rodoviária               SeinfraRodovia Aviação               14.672               FC-3               Direção               25/5/2017               29/9/2017                           Roberta Mallab Coscarelli, matr. 10.169-9               Coordenar ações com vistas à elaboração de relatório de resultados de políticas e programas públicos (ciclo 2017/2018)                Coger               14.699               FC-4               Direção               25/5/2017               31/3/2018                           Gregório Silveira de Faria, matr. 9461-7               Racionalizar os processos de prestação e análise de contas dos programas PDDE, PNATE e PNAE, geridos pelo FNDE               SecexEducação               14.674               FC-3               Assessoramento               25/5/2017               30/9/2017                           Henrique Ferreira Souza Carneiro, matr.10.224-5               Realizar auditoria no Balanço Geral da União em conjunto com a coordenação das auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal               Semag               14.682               FC-4               Direção               1º/6/2017               31/3/2018                           Mário Júnior Bertuol, matr. 3057-0               Realizar auditorias coordenadas: governança de fronteiras e recursos naturais transfronteiriços: avaliação dos aspectos de governança das políticas aplicadas às fronteiras e gestão e conservação dos recursos naturais transfronteiriços dos países membros da EFSUR e Olacefs.               Secex-MS               14.683               FC-4               Direção               12/6/2017               31/3/2018                           Deane D'Abadia Morais, matr. 8092-6               Coordenar FOC - Aquisição de medicamentos               SecexSaúde               14.695               FC-4               Direção               12/6/2017               31/10/2017                           Daniel Cubas Ferreira, matr. 10.628-3               Realizar auditoria coordenada sobre o sistema prisional               SecexDefesa               14.675               FC-3               Direção               12/6/2017               31/10/2017                           Edison Watanabe, matr. 4224-2               Realizar auditoria operacional sobre a renúncia de receitas nos hospitais de excelência               Secex-SP               14.669               FC-3               Direção               1º/8/2017               31/10/2017                           Aloísio Dourado Neto,        matr. 8814-5               Realizar, por meio de técnicas avançadas de análise de dados (analytics), identificação antecipada de riscos de fraudes e irregularidades em benefícios trabalhistas               SecexPrevidência               14.696               FC-4               Assessoramento               1º/8/2017               31/10/2017                           Rogério Assis Carmo,        matr. 3150-0               Realizar análise de sobrepreço de R$ 3,2 bilhões, identificado nas obras da UHE Belo Monte               SeinfraElétrica               14.657               FC-3               Assessoramento               1º/8/2017               30/11/2017                           Paulo Henrique Oliveira,        matr. 10.222-9               Coordenar FOC - Renúncia de receitas               Semag               14.703               FC-4               Direção               1º/8/2017               15/12/2017                           Júlio César de Freitas Guimaraes, matr. 2849-5               Promover a centralização de procedimentos administrativos para manutenção predial das Secex nos Estados               Senge               14.700               FC-4               Direção               1º/9/2017               31/3/2018                           Ana Paula Smidt Nardelli, matr. 10.204-0               Coordenar o acompanhamento da revisão do modelo de telecomunicações, incluindo as ações de controle relacionadas               SeinfraCOM               14.673               FC-3               Direção               1º/9/2017               30/3/2018                           Martin Mastelaro Pompeu de Barros, matr. 10.213-0                Coordenar FOC TVs 2017 - auditoria integrada em transferências voluntárias               Secex-MT               14.681               FC-4               Direção               1º/9/2017               29/3/2018                           Marcelo Rocha do Amaral, matr. 3437-1               Coordenar trabalhos em objetos de controle inter-relacionados à política de produção e contratação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural               SeinfraPetróleo               14.688               FC-4               Direção               1º/9/2017               31/12/2017                           Thiago Cardoso Storch Secundo Lopes, matr. 10.687-9               Realizar acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)                SecexEducação               14.666               FC-3               Assessoramento               2/10/2017               31/3/2018                           Reginaldo Soares de Andrade, matr. 3013-9               Realizar implantação da tecnologia BIM (Building Information Model/Modelagem da Informação da Construção) nas atividades técnicas de trabalho da Secretaria de Engenharia/Senge.               Senge               14.662               FC-3               Assessoramento               2/10/2017               31/3/2018                           Aline Rodrigues Ferreira, matr. 45.713-2               Coordenar auditoria referente à fiscalização e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), realizada pelo DNPM               SeinfraCOM               14.665               FC-3               Direção               2/10/2017               30/3/2018                           Leandro Cunha da Silveira, matr. 10.180-0               Realizar fiscalização com foco na eficiência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os subsídios/subvenções do setor elétrico               SeinfraElétrica               14.686               FC-4               Direção               2/10/2017               30/3/2018                           Marcus Vinícius Midlej Pereira, matr. 8872-2               Realizar mapeamento de atividades relacionadas ao planejamento urbano e à integração das políticas voltadas para a cidade e desenvolvimento de um novo referencial metodológico de atuação do controle externo na temática urbana               SeinfraUrbana               14.672               FC-3               Direção               2/10/2017               31/3/2018                           Ana Maria Lima dos Santos, matr. 7673-2               Realizar auditoria coordenada no Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Terra Legal               Secex-AM               14.678               FC-3               Direção               2/10/2017               29/12/2017                           Rafael Simão de Moraes Jardim, matr. 8565-0               Realizar auditoria nos contratos de supervisão e gerenciamento de obras rodoviárias               SeinfraRodovia Aviação               14.667               FC-3               Direção               2/10/2017               30/3/2018                           Flávio Sobral Martins e Rocha, matr. 8734-3               Realizar auditoria para avaliar os principais gargalos que impactam na eficiência dos portos               SeinfraPortoFerrovia               14.674               FC-3               Direção               2/10/2017               31/3/2018                           Rodrigo Otávio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8               Realizar mapeamento, detecção e mitigação de riscos nos sistemas de concessão de benefícios previdenciários               SecexPrevidência               14.684               FC-4               Assessoramento               1º/11/2017               30/3/2018                           Darliton Dourado de Carvalho, matr. 10.630-5               Promover a consolidação do Núcleo de Análise de Dados em Educação.               SecexEducação               14.697               FC-4               Assessoramento               1º/11/2017               31/3/2018                           Pietro de Oliveira Costa, matr. 8264-3               Integrar os modelos de auditoria financeira nas demonstrações contábeis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao processo de fiscalização contínua da SecexPrevidência               SecexPrevidência               14.669               FC-3               Assessoramento               1º/11/2017               30/3/2018                           Eric Izaccio de Andrade Campos, matr. 7636-8               Coordenar FOC - Obras paralisadas na Região Nordeste               Secex-PB               14.675               FC-3               Direção               1º/11/2017               30/3/2018                           Ana Maria Alves Ferreira, matr. 5710-0               Definir estratégia de atuação de longo prazo na área da saúde e apoiar as unidades que atuam em processos e fiscalizações nessa área               SecexSaúde               14.695               FC-4               Assessoramento               1º/11/2017               31/3/2018                           Rafael Albuquerque Moreno, matr. 5703-7               Coordenar FOC - Conselhos de fiscalização profissional               Secex-RS               14.696               FC-4               Direção               1º/11/2017               31/3/2018                           Filipe Castro Nicolli, matr. 4220-0               Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES               SecexEstataisRJ               14.668               FC-3               Direção               1º/11/2017               31/3/2018                           Júlio César de Camargo, matr. 8587-1               Centralizar e coordenar trabalhos relacionados à exploração e produção de petróleo e gás natural e a gestão de ativos da Petrobras.               SeinfraPetróleo               14.676               FC-3               Direção               1º/12/2017               31/3/2018                           Gustavo Dantas Carrijo, matr. 9405-6               Realizar auditoria nos financiamentos internacionais do BNDES relativos ao setor elétrico               SeinfraElétrica               14.657               FC-3               Direção               1º/12/2017               30/3/2018                           Túlio Carrijo Soares, matr. 9985-6               Desenvolver protótipo gerador automático de instrução de Representação, Denuncia e Consulta, com utilização de informações disponíveis nos sistemas coorporativos e, em especial, aplicação de serviços cognitivos e não determinísticos.               SGI               14.703               FC-4               Direção               2/1/2018               31/3/2018                           Cleiton Rocha de Matos, matr. 8564-2               Consolidar atividades atinentes aos desinvestimentos da Petrobras, como análise de riscos, seleção de casos concretos finalizados e em andamento a serem fiscalizados e coordenação/supervisão das fiscalizações.               SeinfraPetróleo               14.688               FC-4               Direção               2/1/2018               31/3/2018                           Eduardo Eberhardt do Nascimento, matr. 10.649-6               Elaborar metodologia para avaliar a aderência das folhas de pagamentos das IFES à jurisprudência do TCU               Secex-AC               14.678               FC-3               Assessoramento               2/1/2018               31/3/2018                         [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.      ]