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Norma nº 19/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 51/2022.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº  51/2022, que consiste na aquisição de direito de uso de licenças do software Microsoft Office 365, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  61/2022.  Membros Titulares:   André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº  2398-1  Liane Vitório Mourão, matrícula nº  8071-3  Maurício Macedo Portela, matrícula nº  2424-4  Membros Suplentes:  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº  7729-1  Bruno Guimarães, matrícula nº  6489-0  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho, matrícula nº  2399-0  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº  6273-1  José Roberto Assumpção Freire, matrícula nº  1866-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 255/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, SARA MARA DE LUCENA VERÍSSIMO QUEIROZ, matrícula 6576-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  244 de 28/12/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 229/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia a SOLANGE ROSA MONTENEGRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado IVO MONTENEGRO, matrícula nº  1084-7, ocorrido em 06/12/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  246 de 30/12/2022, Seção 2, p. 93)
Norma nº 254/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, matrícula 10597-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  243 de 27/12/2022, Seção 2, p. 43)
Norma nº 228/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Corregedor.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  244 de 28/12/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 350/2022

Altera a Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelos arts. 29 e 31, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal,Considerando as alterações que a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), notadamente a inclusão do § 3º do artigo 17-B, o qual estabelece a oitiva do Tribunal de Contas competente para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido em acordo de não persecução civil;Considerando a edição da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 dezembro de 2022, que institui, no âmbito do Tribunal, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal;Considerando a necessidade de definir procedimentos voltados à busca de soluções consensuais envolvendo o TCU, gestores públicos e particulares;Considerando que o estabelecimento de um processo de trabalho formal irá contribuir para acelerar e dar maior efetividade à ação do TCU; eConsiderando as informações constantes do TC-031.569/2022-6, resolve ad referendum do Plenário do TCU:Art. 1º O art. 59 da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, passa a vigorar com inclusão dos incisos VIII e IX, bem como com alteração do § 2º, nos seguintes termos:"Art. 59. .....................................................................................................................................................................................................................................................................................VIII - solicitações de apuração de dano para fins de celebração de acordo de não persecução civil; eIX - solicitações de solução consensual...................................................................................................................................................§ 2º As solicitações de que tratam os incisos I, V, VI, VIII e IX serão disciplinadas por normas específicas, aplicando-se, no que couber, a presente Resolução."Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 2 de janeiro de 2023.Ministro BRUNO DANTAS
Norma nº 225/2022

Tornar sem efeito.

                 Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº 221, de 20/12/2022, publicada no BTCU nº 239, de 22 de dezembro de 2022, e no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, seção 2, página 65.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 242 de 26/12/2022, Seção 2, p. 48)
Norma nº 224/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2022, MARCELO MARTINS PIMENTEL, matrícula 3128-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  241 de 23/12/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 253/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR, matrícula 3114-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Corregedor.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  241 de 23/12/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 193/2022

Altera a Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, e revoga a Portaria-TCU nº 193, de 3 de dezembro de 2020.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a contida no art. 31 do Regimento Interno do TCU,considerando a necessidade de renovar a autorização de lotação de especialistas seniores nos gabinetes de autoridades para continuidade dos trabalhos atualmente desenvolvidos;tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, econsiderando as informações constantes do processo TC027.345/20165 e do documento eletrônico nº 072.639.5077, resolve:Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Fica autorizado o desenvolvimento de trabalhos por especialistas, no período de 2 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, mediante alocação de uma função de confiança FC5 (especialista sênior nível III) em cada um dos gabinetes de ministro e de ministrosubstituto que atuam na relatoria de processos de controle externo, bem como em cada gabinete de membro do Ministério Público junto ao TCU".Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 193, de 3 de dezembro de 2020.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 17/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 48/2022.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº  48/2022, que consiste na renovação de direito de uso dos softwares Adobe Creative Cloud Pro, Single App, Acrobat Professional e Adobe Stock Premium, e aquisição do direito de uso do software Adobe Creative Cloud Pro, em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  54/2022.  Membros Titulares:   André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº  2398-1  Liane Vitório Mourão, matrícula nº  8071-3  Maurício Macedo Portela, matrícula nº  2424-4  Membros Suplentes:  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº  7729-1  Bruno Guimarães, matrícula nº  6489-0  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho, matrícula nº  2399-0  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº  6273-1  José Roberto Assumpção Freire, matrícula nº  1866-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 252/2022

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  67, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 96, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar EDSON KUROKAWA, matrícula 8573-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 2º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  70, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 96, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar DASHIELL VELASQUE DA COSTA, matrícula 4625-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 3º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  221, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 19 de outubro de 2022, Seção 2, página 53, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, matrícula 9405-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 4º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  160, de 2 de agosto de 2022, publicada no DOU de 3 de agosto de 2022, Seção 2, página 66, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 8187-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 5º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  130, de 8 de julho de 2022, publicada no DOU de 11 de julho de 2022, Seção 2, página 68, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar ADILSON SOUZA GAMBATI, matrícula 3050-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 6º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  349, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 46, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  240 de 22/12/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 18/2022

Designa servidores para Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do procedimento de seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tanto no Complexo Sede, como no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília-DF.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do procedimento de seleção de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , tanto no Complexo Sede, como no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) , em Brasília-DF, nos termos do no art. 24, inciso XXVII, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do art. 57 da Lei nº  11.445, de 05 de junho de 2007 e da Portaria-TCU nº  104, de 6 de julho de 2022.  Presidente:  Leonardo Anthony Costa de Araújo Bezerra Soares, matrícula nº  9976-7  Membros:  Renato Teixeira Leite de La Roque, matrícula nº  8916-8  Nathália Baldez Doroteu, matrícula nº  9990-2  Francisco Basílio de Aguiar, matrícula nº  2966-1  Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 223/2022

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  184, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU de 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 115, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO, matrícula 11081-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 2º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  201, de 13 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, Seção 2, página 65, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar DIEGO ROCHA REBELO, matrícula 11100-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 3º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  80, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 95, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar UADSON ULISSES MARQUES MARTINS, matrícula 3070-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 4º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  75, de 29 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2021, Seção 2, página 80, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 5º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  160, de 11 de agosto de 2022, publicada no DOU de 12 de agosto de 2022, Seção 2, página 62, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar ARNALDO RIBEIRO GOMES, matrícula 9448-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.".  Art. 6º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  349, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 46, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO, matrícula 10199-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".  Art. 7º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº  148, de 22 de julho de 2022, publicada no DOU de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 55, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  241 de 23/12/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 25/2022

       O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6447-2, fiscais do Contrato nº  46/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa PRIMASOFT INFORMATICA LTDA., CNPJ (MF) n.º 69.112.514/0001-35, para prestação de serviços, em ambiente de computação em nuvem, para provimento do sistema de gerenciamento de bibiliotecas SophiA para o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral substituto
Norma nº 220/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de janeiro de 2023, RICARDO DE MELLO ARAUJO, matrícula 2568-2, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  240 de 22/12/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 221/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, matrícula 2698-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  240 de 22/12/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 251/2022

       Art. 1º Designar DANIEL LYRA ROCHA, matrícula 11077-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  239 de 21/12/2022, Seção 2, p. 63)
Norma nº 222/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, matrícula 3085-6, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  240 de 22/12/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 219/2022

       Art. 1º Designar KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 41209-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Assessoria, código FC-5, no (a) Assessoria Parlamentar.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  238 de 20/12/2022, Seção 2, p. 81)
Norma nº 250/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de dezembro de 2022, KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 41209-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Assessoria, código FC-5, exercida interinamente no (a) Assessoria Parlamentar.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 189/2022

Estabelece, para o exercício de 2023, o valor máximo do dano para fins de distribuição de processos de tomadas de contas especiais e o limite máximo do valor global dos processos de representação e denúncia referentes a licitações promovidas por municípios, por meio de sorteio eletrônico.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 107 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e os arts. 28, inciso XXX, e 154 do Regimento Interno do TCU,considerando o disposto no artigo 2º, § 1º e § 3º, da Resolução-TCU n.º 346, de 30 de novembro de 2022, bem como os elementos constantes do processo TC011.441/20224, resolve:Art. 1º Fica estabelecido, para o exercício de 2023, em R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais) o valor máximo do dano, atualizado na data de autuação, para fins de distribuição de processos de tomadas de contas especiais, assim como o limite máximo do valor global dos processos de representação e denúncia referentes a licitações promovidas por municípios, para relatoria dos ministros e ministros-substitutos, por meio de sorteio eletrônico, automático e aleatório, previsto no art. 2º da Resolução-TCU n.º 346, de 30 de novembro de 2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 30/2022

TABELA DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E DE BAGAGEM

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares, e  considerando a competência atribuída à Secretaria-Geral de Administração pelo art. 20 da Portaria-TCU nº 198, de 10 de dezembro de 2020; e  considerando as informações constantes do TC nº 031.115/2022-5, resolve:   Art. 1º O Anexo Único da Portaria-TCU nº 178, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2022.  MARCIO ANDRÉ DOS SANTOS ALBUQUERQUE        ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.  "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020  TABELA DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E DE BAGAGEM              DETALHAMENTO     VALOR DO SEGURO (R$)                    Item     Distâncias (km)      Valor do m³ por km rodado (R$)      Metragem cúbica             31m³     34m³     37m³     40m³     43m³             01     0051 a 0250     0,33     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             02     0251 a 0500     0,32     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             03     0501 a 0750     0,30     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             04     0751 a 1000     0,29     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             05     1001 a 1250     0,28     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             06     1251 a 1500     0,27     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             07     1501 a 1750     0,25     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             08     1751 a 2000     0,24     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             09     2001 a 2250     0,23     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             10     2251 a 2500     0,21     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             11     2501 a 2750     0,20     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             12     2751 a 3000     0,19     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             13     3001 a 4000     0,18     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             14     4001 a 5000     0,15     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00             15     Acima de 5000     0,14     1.011,00     1.138,00     1.264,00     1.390,00     1.517,00
Norma nº 16/2022

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº  15, de 7 de dezembro de 2022, a qual será, doravante, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº  27/2022, que consiste na aquisição de solução de rede local sem fio de sexta geração (IEEE 802.11ax) , compreendendo o fornecimento de pontos de acesso (access points) , controladores WLAN, software de gerenciamento, software de controle de acesso à rede (NAC) , serviços de instalação, treinamento e garantia estendida on-site de 60 (sessenta) meses, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  18/2022.  Presidente:  Pablo Resende de Oliveira, matrícula nº  10596-1   Membros Titulares:   Ítalo Gervásio Cavalcante, matrícula nº  10693-3  Valmir André de Sena, matrícula nº  9101-4  Membros Suplentes:   Claudio de Queiroz Pereira, matrícula nº  3163-1  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria-Selip nº  15, de 7 de dezembro de 2022.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 216/2022

       Art. 1º Designar MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Corregedor.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 214/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022, MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 215/2022

       Art. 1º Designar LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, matrícula 8178-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 249/2022

       Art. 1º Designar ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 9482-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 217/2022

       Art. 1º Designar ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, matrícula 8082-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, no (a) Secretaria-Geral de Controle Externo.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 212/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022, LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, matrícula 8178-7, AUFC, da função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, exercida no (a) Secretaria-Geral de Controle Externo.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 213/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de dezembro de 2022, ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, matrícula 8082-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Corregedor.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  234 de 14/12/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 185/2022

Dispõe sobre a revogação da Portaria-TCU nº 113, de 22 de julho de 2022, que constitui a equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a conclusão dos trabalhos da equipe de transição, resolve:Art. 1º Fica revogada a Portaria-TCU nº 113, de 22 de julho de 2022.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 211/2022

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11175-9     ANNA CAROLINA LEMOS ROSAL     Classe Especial - Padrão 11     29/11/2022             11179-1     BRUNA MELLO VEIGA     Classe Especial - Padrão 11     29/11/2022             11761-7     PATRÍCIA VILELA MARQUES     Classe A - Padrão 4     05/11/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11537-1     ALEXANDRE DE SOUSA E SILVA     Classe B - Padrão 7     25/11/2022             11359-0     ANA CLARA ARAÚJO CÔRTE     Classe B - Padrão 7     30/11/2022             11523-1     ANDRE GUILHERME HEINDRICKSON     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11524-0     CELINA CAVALCANTE GUERRA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11525-8     DANIEL PERFEITO HESKETH     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11526-6     DEBORA CRISTINA INDELICATO DE MIRANDA RIOS     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11527-4     HILTON FERREIRA GONÇALVES     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11528-2     JOÃO ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11530-4     LOYANE MENDES DE SOUZA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11362-0     LUIZ EDUARDO RANGEL DE ARAÚJO     Classe B - Padrão 8     27/11/2022             11531-2     LUIZ MIGUEL VELOSO FREIRE     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11532-0     MARCOS FONTANELLA DE SOUZA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11533-9     MARIANA ROCHA GUERRA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11536-3     SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022             11522-3     SIDNEY RUFINO DA SILVA     Classe B - Padrão 7     18/11/2022              Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10584-8     JONAS SANTOS DA CRUZ     Classe Especial - Padrão 10     29/11/2022              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária de Gestão de Pessoas em Substituição
Norma nº 15/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 27/2022.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 18, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 27/2022, que consiste na aquisição de solução de rede local sem fio de sexta geração (IEEE 802.11ax) , compreendendo o fornecimento de pontos de acesso (access points) , controladores WLAN, software de gerenciamento, software de controle de acesso à rede (NAC) , serviços de instalação, treinamento e garantia estendida on-site de 60 (sessenta) meses, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 18/2022.  Presidente:  Pablo Resende de Oliveira, matrícula nº 10596-1   Membros:   Ítalo Gervásio Cavalcante, matrícula nº 10693-3  Valmir André de Sena, matrícula nº 9101-4  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 29/2022

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares, e  considerando a competência atribuída à Secretaria-Geral de Administração pelo art. 4º da Portaria-TCU nº  178, de 23 de novembro de 2020, resolve:  Art. 1º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 29, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022              UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      6             Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)      32             Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)      14             Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)      30             Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio (Senge)      31             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Gabinete     5             TOTAL GERAL     118
Norma nº 28/2022

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº  119, de 25 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Banco Central do Brasil- BACEN, com sede em Brasília e representação regional em Curitiba/PR, UG 173057, Gestão 17804, no valor de R$ 5.764,60 (cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) , para complementar o valor para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2022, relativas ao imóvel situado na Avenida Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico, em Curitiba-PR, conforme informações constantes no TC 010.240/2022-5.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao BACEN não comprometidos até 31 de dezembro de 2022 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Marcio André Santos de Albuquerque   (Publicado no DOU Edição nº  228 de 06/12/2022, Seção 1, p. 192)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor  (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     5.764,60
Norma nº 210/2022

       Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) SecexEducação/ASS/Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Metodologia Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação) ", código 739, patrocinado pelo (a) SecexEducação e autorizado pelo (a) Segecex em 2/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  228 de 06/12/2022, Seção 2, p. 42)
Norma nº 3/2022

Aprova a Metodologia para Construção de Tipologias para o Combate à Corrupção.

       O SECRETÁRIO DE ORIENTAÇÃO, MÉTODOS, INFORMAÕES E INTELIGÊNCIA PARA O CONTROLE, no uso de suas atribuições regulamentares e com base no disposto nos arts. 45, 46 e 91, inciso II, da¿Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020 c/c as disposições dos arts. 36 e 37 da¿Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021,  considerando o objetivo estratégico temático de modernizar os métodos e processos de controle de modo a garantir uma melhor seletividade, tempestividade e qualidade nas ações de controle externo, constantes do Plano Estratégico do TCU 2019-2025;  considerando a necessidade de desenvolver e apresentar novas técnicas relacionadas ao combate à corrupção por parte dos Tribunais de Contas;  considerando o atendimento das diretrizes institucionais de desburocratização dos procedimentos internos e a observância da limitação dos recursos internos e das capacidades disponíveis;  resolve:   Art. 1º A Metodologia para a Construção de Tipologias compreende um conjunto de orientações relacionadas à elaboração, estruturação e implementação de tipologias para apoio aos processos de controle externo no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , bem como as políticas e procedimentos destinados à sua implementação e bom funcionamento, observando as disposições contidas nessa portaria.  Art. 2º Caberá a Soma a gestão da Metodologia, em especial no tocante à proposição, atualização e/ou revogação das regras a serem empregadas no Tribunal que se encontrarão disponíveis no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/inteligenciadocontrole.  Parágrafo Único. A gestão de que trata o artigo compreende alinhar com as unidades de atuação em controle externo e com as áreas de provimento de tecnologia o processo de desenvolvimento, homologação e disponibilização integrada ao processo de trabalho dos auditores.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA  Secretário         1
Norma nº 248/2022

       Art. 1º Designar JANAINA CAMARGO ROSAL, matrícula 3387-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  227 de 05/12/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 246/2022

       Art. 1º Designar WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO, matrícula 2524-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Pagamento de Ativos/Dipag/Segep, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Dipag/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  227 de 05/12/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 247/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Selog/Selog.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  227 de 05/12/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 208/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de dezembro de 2022, DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, matrícula 8543-0, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  227 de 05/12/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 209/2022

       Art. 1º Designar FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8580-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Pagamento de Pessoal/Segep, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SPA/Dipag/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  227 de 05/12/2022, Seção 2, p. 44)
Norma nº 245/2022

       Art. 1º Designar DANIEL PERFEITO HESKETH, matrícula 11525-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gerenciamento do desenvolvimento e da implantação de novo projeto arquitetônico e leiaute para o Gabpres e unidades integrantes da Segecex", código 709, patrocinado pelo (a) Senge e autorizado pelo (a) Segedam em 30/11/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  226 de 02/12/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 244/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de dezembro de 2022, JOSÉ ALAÍS GOMES DA MOTA, matrícula 2780-4, TEFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  226 de 02/12/2022, Seção 2, p. 95)
Norma nº 243/2022

       Art. 1º Designar CARLOS ROGÉRIO SIMÃOZINHO, matrícula 10088-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  225 de 01/12/2022, Seção 2, p. 79)
Norma nº 240/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  73, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 96, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº  222 de 25/11/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 241/2022

       Art.1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2022, VINÍCIUS DOS PASSOS SOARES, Matrícula 9794-2, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações/ SEPROC/ SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº  222 de 25/11/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 242/2022

       Art.1º Designar VINÍCIUS DOS PASSOS SOARES, Matrícula 9794-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações/ SEPROC/ SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº  222 de 25/11/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 239/2022

       Art. 1º Designar JANAINA CAMARGO ROSAL, matrícula 3387-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 23/11/2022, Seção 2, p. 61)
Norma nº 207/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS LUCENA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado MIGUEL PAULO DA SILVA, matrícula nº  2024-9, ocorrido em 11/11/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº  225 de 01/12/2022, Seção 2, p. 79)
Norma nº 39/2022

       O DIRETOR SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 22/11/2022, às 14h00 e 15h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   PAULO SALVADOR  Diretor Substituto
Norma nº 238/2022

       Art. 1º Designar WALDO GOMES PEDROSA, matrícula 7617-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Áudio e Vídeo/Denge/Senge.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 219 de 22/11/2022, Seção 2, p. 47)
Norma nº 38/2022

       O DIRETOR SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 e ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 21/11/2021, às 14h00.  Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº 37, de 18 de novembro de 2022, com publicação prevista nesta data, no BTCU Administrativo nº 217.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.   PAULO SALVADOR  Diretor Substituto
Norma nº 237/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2022, JOAO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA, matrícula 10595-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Áudio e Vídeo/Denge/Senge.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 219 de 22/11/2022, Seção 2, p. 47)
Norma nº 37/2022

       O DIRETOR SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 e ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 21/11/2021, às 14h00  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   PAULO SALVADOR  Diretor Substituto