Norma nº 6/2017

Dispõe acerca da estrutura e das competências da Secretaria de Comunicação (Secom).

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 18, 19 e 97, inciso II, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016,  Considerando a necessidade de adequar as competências das subunidades da Secretaria de Comunicação, em decorrência da Portaria-TCU 154, e Portaria-Segepres 3, ambas de 3 de março de 2017, resolve:  Art. 1º A estrutura e as competências das subunidades integrantes da Secretaria de Comunicação (Secom) , em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 284/2016, são as estabelecidas nesta Portaria.  CAPÍTULO I  DAS COMPETÊNCIAS DA SECOM  Art. 2º À Secretaria de Comunicação, unidade de apoio estratégico subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, no cumprimento de sua finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de comunicação do Tribunal em alinhamento às políticas institucionais e aos objetivos de negócio, de modo a dotar o TCU e as unidades de sua Secretaria de iniciativas que promovam, interna e externamente à organização, o conhecimento da atuação e dos resultados do TCU, compete:  I - propor a definição de políticas e diretrizes de comunicação do Tribunal e acompanhar as ações delas decorrentes;  II - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;  III - planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna e externa de ações e resultados do controle externo, bem como disponibilizar e atualizar as informações em diferentes canais de comunicação;  IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como os servidores, em assuntos relativos à comunicação institucional;  V - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;  VI - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU para divulgação tempestiva ou resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;  VII - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, para desenvolvimento de produtos de divulgação interna;  VIII - zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa;  IX - zelar pelo cumprimento das regras de identidade visual da instituição;  X - planejar e coordenar a produção audiovisual que tenha como finalidade a comunicação institucional, com apoio operacional de outras unidades;  XI - alinhar processos de comunicação executados pelas diversas unidades do TCU, para divulgação das principais ações e eventos institucionais;  XII - coordenar a atuação do TCU em meios de comunicação digital, inclusive o Portal TCU;  XIII - coordenar os comitês relacionados com sua área de atuação;   XIV - gerenciar perfis oficiais em mídias e redes sociais;  XV - colaborar com as unidades do TCU em assuntos referentes à comunicação institucional, seja no fornecimento de informações ou no desenvolvimento de soluções;  XVI - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que tenham por objeto ações de divulgação institucional;  XVII - coordenar os trabalhos de criação gráfica e de editoração de publicações institucionais; e  XVIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.  CAPÍTULO II  DA ESTRUTURA DA SECRETARIA  Art. 3º A Secom tem a seguinte estrutura:  I - 1ª Diretoria;  II - 2ª Diretoria;  a)  Núcleo de Criação e Editoração (NCE) ;  III - Núcleo de Gestão de Conteúdo (NGC) ;  IV - Assessoria; e  V - Serviço de Administração.  Parágrafo único. A secretaria conta, ainda, com uma função de confiança de Assistente Administrativo.  CAPÍTULO III  DAS COMPETÊNCIAS DA 1ª DIRETORIA  Art. 4º Compete à 1ª Diretoria:  I - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa;  II - atender solicitações de jornalistas, avaliar a pertinência temática de pautas para divulgação, identificar e selecionar fontes de conteúdo no Tribunal, e obter autorização das instâncias competentes para entrevistas institucionais quando necessário, em consonância com os normativos e orientações vigentes;  III - organizar, agendar e acompanhar ministros, demais autoridades e servidores do Tribunal em entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação para tratar de assuntos de interesse institucional;  IV - divulgar tempestivamente conteúdos institucionais relevantes referentes à atuação do TCU ou em resposta a questionamentos da sociedade e da mídia;  V - identificar citações sobre o TCU na imprensa, organizar e avaliar as informações e encaminhá-las para conhecimento de servidores, dirigentes e autoridades.  VI - manter e atualizar informações sobre os resultados do Tribunal no espaço destinado à imprensa no Portal do TCU;  VII - identificar oportunidades de ampliar o espaço ocupado pela instituição na mídia;  VIII - manter atualizada base de dados para contato com jornalistas e veículos de imprensa;  IX - pesquisar e coletar informações para atendimento à imprensa em diferentes bases de dados corporativas;  X - acompanhar as decisões do Plenário e das câmaras e identificar assuntos relevantes para produção de press-releases e divulgação;  XI - promover a cobertura jornalística de eventos institucionais;  XII - produzir, atualizar e distribuir guia de relacionamento com a imprensa;  XIII - coordenar e acompanhar o treinamento de interlocutores para o relacionamento com a mídia; e  XIV - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  CAPÍTULO IV  DAS COMPETÊNCIAS DA 2ª DIRETORIA  Art. 5º Compete à 2ª Diretoria:  I - desenvolver estratégia de divulgação de serviços e resultados para reforçar a imagem do Tribunal ou de unidade com o objetivo de posicioná-la favoravelmente junto ao público-alvo;  II- promover ações de divulgação interna em consonância com o disposto na Portaria-TCU 163, de 3 de abril de 2009;  III - identificar oportunidades de comunicação e propor a realização de campanhas internas e externas;  IV - planejar, executar e avaliar campanhas de divulgação de temas e ações relevantes às diversas unidades do Tribunal;  V - promover ações, conjuntamente com outras áreas, para melhorar o fluxo de informações entre as unidades técnicas, com vistas à divulgação interna e externa de conteúdos da área de controle;  VI - promover estudos para estabelecimento de diretrizes que orientem ações de comunicação institucional no Tribunal;  VII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção de vídeos sobre assuntos de interesse da instituição;  VIII - desenvolver, implementar e gerenciar os elementos técnicos necessários à produção radiofônica e da Voz do Brasil sobre assuntos de interesse da instituição;  IX - acompanhar o uso adequado da marca do Tribunal e propor o desenvolvimento de novas aplicações;  X - realizar o registro fotográfico de atividades de interesse da instituição com o objetivo de divulgação e atualização do arquivo de imagens;  XI - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com a imagem do TCU;  XII - monitorar temas de interesse e realizar estudos para divulgação institucional em mídias e redes sociais;   XIIII - gerenciar a divulgação de assuntos de interesse institucional em mídias e redes sociais;  XIV - gerenciar a execução de trabalhos editoriais do TCU;  XV - coordenar a alimentação de conteúdos no Portal TCU nas áreas sob sua responsabilidade, bem como supervisionar publicações realizadas de forma descentralizada, em alinhamento às diretrizes do Comitê Gestor do Portal TCU; e  XVI - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  Seção IDas Competências do NCE  Art. 6º Compete ao Núcleo de Criação e Editoração:  I - realizar atendimento às diversas unidades do Tribunal para planejamento e criação de campanhas de comunicação designadas pela 2ª Diretoria;   II - elaborar projetos editoriais e executar a diagramação de publicações oficiais do TCU;   III - gerenciar banco de imagens utilizadas no TCU;  IV - orientar quanto ao uso correto da marca do TCU e disponibilizar arquivos;  V - auxiliar nas atividades relativas ao uso da marca do Tribunal;   VI - gerenciar o cadastramento das publicações produzidas pela Secom no Portal TCU  VII - desenvolver templates e padrões para publicações e peças de comunicação, de acordo com a identidade visual do Tribunal; e  VIII - adotar outras providências determinadas pelos titulares da 2ª Diretoria ou da Secretaria.  CAPÍTULO V  DAS COMPETÊNCIAS DO NGC  Art. 7º Compete ao Núcleo de Gestão de Conteúdo:  I - coordenar a produção, edição e revisão de conteúdo de interesse institucional;  II - identificar pautas e alinhar a produção de conteúdo para utilização em diferentes canais de acordo com a estratégia definida;  III - padronizar, acompanhar, integrar e avaliar rotinas internas de produção e edição de conteúdo;  IV - gerenciar recursos para a cobertura jornalística de eventos, audiências e reuniões;  V - otimizar a qualidade da mensagem a ser disponibilizada pelo Tribunal, adequando-a a diferentes linguagens, meios e públicos de relacionamento;  VI - propor prioridades de comunicação por público de relacionamento e de divulgação;  VII - promover ações de comunicação integrada por meio da produção coordenada de conteúdo;  VIII - orientar a produção de conteúdo descentralizada; e  IX - desenvolver e manter atualizado o manual de estilo e redação da unidade.  CAPÍTULO VI  DAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA  Art. 8º Compete à Assessoria:  I - desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, relatórios, pronunciamentos, expedientes e comunicações relativos ao planejamento estratégico da unidade, avaliação de desempenho de servidores e normatização da Secretaria;  II - instruir processos administrativos diversos;  III - acompanhar e programar medidas necessárias a regular execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais de empresas contratadas cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria;  IV - acompanhar e manter atualizadas as informações sobre indicadores e atendimento de metas previamente fixados para a Secretaria;  V - desenvolver instrumentos para aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Secretaria;  VI - participar de grupos de trabalho e projetos de interesse da Secretaria;  VII - auxiliar na coordenação dos comitês presididos pelo titular da unidade, bem como acompanhar a execução e entrega dos produtos e compromissos assumidos; e  VIII - analisar e propor melhorias contínuas na estrutura organizacional da Secretaria.  CAPÍTULO VII  DAS COMPETÊNCIAS DO SA  Art. 9º Compete ao Serviço de Administração:  I - receber, distribuir e expedir documentos e papéis, promovendo os competentes registros nos sistemas informatizados, quando for o caso;  II - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos, publicações e expedientes da Secretaria;  III - instruir processos administrativos relativos a contratações da Secretaria;  IV - acompanhar a execução contratual e do orçamento de comunicação e divulgação institucional;  V - efetuar registros relativos a frequência, afastamento e substituição de função de confiança dos servidores lotados na Secretaria;  VI - efetuar registros relativos a frequência e acompanhamento dos estagiários cujas atividades são desenvolvidas na Secretaria, bem como elaborar, guardar e remeter os documentos necessários;  VII - encaminhar à unidade competente os atestados médicos, requerimentos e demais documentos relativos à situação funcional dos servidores da Secretaria;  VIII - adotar as providências necessárias nos casos de serviços externos ou nas viagens a serviço dos servidores;  IX - receber, constituir, autuar, tramitar, distribuir, consultar, encerrar e arquivar processos;  X - elaborar expedientes;  XI - administrar, distribuir e responder mensagens eletrônicas enviadas a caixa postal institucional destinada a assuntos gerenciais e administrativos da Secretaria;  XII - adotar procedimentos necessários à compra de bens e à contratação de serviços;  XIII - executar e controlar a distribuição de materiais permanentes e de consumo da Secretaria;  XIV - manter registro atualizado referente a dados e informações a respeito de recursos humanos, materiais e processos;  XV - adotar procedimentos necessários à manutenção preventiva e reparatória da estrutura física e das instalações da Secretaria;  XVI - prestar apoio administrativo-operacional solicitado pelo titular da Secretaria;  XVII - guardar e controlar os materiais permanentes com carga para a Secretaria, e transferir a responsabilidade dos bens para os respectivos usuários-contínuos, em consonância com a Portaria-TCU 307, de 11 de novembro de 2014; e  XVIII - adotar outras providências determinadas pelo titular da Secretaria.  CAPÍTULO VIII  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Art. 10. Ficam revogadas as Portarias-Secom nº 1, de 3 de fevereiro de 2011 e nº 1, de 28 de abril de 2014.  Art. 11. Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS