Norma nº 232/2009

Altera a Resolução-TCU n 214, de 20 de agosto de 2008, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelos arts. 1º, inciso XXXIII, e 29 do Regimento Interno,considerando que a Resolução-TCU nº 220, de 3 de dezembro de 2008, ao alterar a estrutura organizacional disposta pela Resolução-TCU nº 214, de 2008, propiciou o desenvolvimento de diversas atividades de cunho estruturante no âmbito das unidades e, por consequência, possibilitou o aperfeiçoamento de processos de trabalho estratégicos para o desempenho do Tribunal;considerando que o aperfeiçoamento dos processos de trabalho estratégicos, por sua vez, redundou em ajustes de amplo espectro nas rotinas e práticas adotadas na organização, bem como indicou a necessidade de alteração na estrutura da Secretaria do Tribunal relativa à área de tecnologia da informação (TI), de modo a catalisar o alcance dos resultados institucionais almejados;considerando a importância do alinhamento da estrutura de TI aos novos requisitos corporativos afetos à modalidade de gestão eletrônica processual em implantação nesta Casa, com vistas a propiciar a incorporação plena e sustentável do processo eletrônico de controle externo na rotina da organização; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 029.301/2009-6, resolve ad referendum do Tribunal Pleno:Art. 1º Ficam transformadas uma função de confiança FC-5 - especialista sênior nível III em uma função FC-5 - secretário, bem como uma função FC-3 - chefe de serviço em uma função FC-3 - assessor.Parágrafo único. Em razão das transformações a que se refere o caput deste artigo, ficam alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, nos termos expostos a seguir:I - FC-5 na Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), de 10 para 11; e FC-5 na Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), de 65 para 64 (Anexo II);II - FC-5 - secretário, de 52 para 53; FC-5 - especialista sênior nível III, de 19 para 18; FC-3 - chefe de serviço, de 131 para 130; e FC-3 - assessor, de 113 para 114 (Anexo III);III - na Segepres, função FC-5 - secretário, de 3 para 4; FC-3 - chefe de serviço, de 41 para 40; e FC-3 - assessor, de 19 para 20 (Anexo IV);IV - na Segecex, função FC-5 - especialista sênior nível III, de 19 para 18 (Anexo IV);V - nas Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Sitec) e de Soluções de Tecnologia da Informação (STI), função FC-5 - secretário, de 1 para 2; FC-3 - chefe de serviço, de 20 para 19; e FC-3 - assessor, de 3 para 4 (Anexo V) ; eVI - no Gabinete da Segecex, função FC-5 - especialista sênior nível III, de 19 para 18 (Anexo VI).Art. 2º Fica inserida a alínea "f" no inciso IV do art. 3º da Resolução-TCU n 214, de 2008, nos seguintes termos:"Art. 3º (...)(...)IV - (...)(...)f) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI)."Art. 3º Fica alterado o inciso II do art. 8º da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º (...)(...)II - unidades de apoio estratégico:a) Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);b) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic);c) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI); ed) Instituto Serzedello Corrêa (ISC)."Art. 4º Fica alterada a Subseção II da Seção II do Capítulo I do Título II da Resolução-TCU n 214, de 2008, que passa a denominar-se "Das Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação".Art. 5º Fica alterado o caput do art. 14 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 14. A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação têm por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização.Parágrafo único. As políticas e diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e, posteriormente, à Comissão de Coordenação Geral."Art. 6º Fica alterado o art. 15 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 15. Compete às Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação:I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;III - propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas;V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o seu correto funcionamento dentro dos níveis de serviço estabelecidos;VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;VIII - apoiar o requisitante da contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio e o gestor do contrato no planejamento, elaboração do termo de referência e na gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;IX - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação; eX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."Art. 7º Ficam acrescidos os incisos I e II ao art. 28-B da Resolução-TCU nº 214, de 2008, e renumerados os demais incisos desse artigo:"Art. 28-B. Compete à Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI:I - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de segurança da informação e de governança de TI alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;II - propor o planejamento das iniciativas relativas à segurança da informação e à governança de TI no Tribunal, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação do Tribunal;"Art. 8º Ficam incluídos o "Capítulo VII - Do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação" e o art. 79-B no Título V da Resolução-TCU nº 214, de 2008, nos seguintes termos:"Art. 79-B. O CGTI tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal, analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral.§ 1º Integram o CGTI os titulares das seguintes unidades:I - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;II - Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação; eIII - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, a quem compete secretariar o Comitê.§ 2º Os regulamentos e a coordenação do CGTI serão estabelecidos em ato da Secretaria-Geral da Presidência, que disporá, entre outras questões, sobre a obrigatoriedade de rodízio na coordenação do Comitê."Art. 9° Fica alterado o inciso XIII do art. 80 da Resolução-TCU nº 214, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 80. (...)(...)XIII - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de ações de controle externo que demandem conhecimentos especializados na sua área de atuação, de modo a apoiar a Secretaria-Geral de Controle Externo;"Art. 10. Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Resolução.Art. 11. Os titulares das unidades instituídas em razão desta Resolução possuem o prazo de sessenta dias, a contar da publicação do presente ato normativo, para dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 80 da Resolução-TCU nº 214, de 2008.Art. 12. A designação e o eventual apostilamento de servidores para as funções de confiança relativas aos titulares das unidades, em razão do disposto na Resolução, deverão ser realizados em até quinze dias contados da publicação do presente normativo.§ 1º O Presidente do Tribunal fica autorizado a expedir portarias para que não haja solução de continuidade quanto à estrutura, e à alocação de pessoal e de funções de confiança.§ 2º A operacionalização da estrutura e do remanejamento de funções previstos nesta Resolução fica consignada quando da publicação dos atos indicados no caput deste artigo.Art. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.Art. 14. Fica revogada a Portaria-TCU nº 348, de 12 de novembro de 2009.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, na PresidênciaANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11123Secretaria-Geral de Controle Externo164125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[1]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário53-53Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--18Subtotal84101203FC-4Subsecretário3-3Gerente de Divisão141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço130-130Coordenador de Projeto11-11Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal146141298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377423843Total geral de FC843ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Gerente de Divisão17-17Chefe de ServiçoFC-340-40Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7239111Secretaria-Geral de Controle Externo[2]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--18Gerente de DivisãoFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135385Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Gerente de Divisão14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas338198579ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP)FC-3-11Assessor -11Chefe de Serviço1-1Assistente TécnicoFC-2-22Total279SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Gerente de Divisão2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Setic e STI [3] SecretárioFC-52-2Gerente de DivisãoFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total26531ISCDiretor-GeralFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639Ascom Chefe de AssessoriaFC-51-1Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325ArintAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (2 assessorias)268AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7239111ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[4]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--18Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2752Secretarias Adjuntas[5]Secretário-AdjuntoFC-52-2Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total8412Secex-1Secex-2Secex-3Secex-4Secex-5Secex-6Secex-7Secex-8Secex-9SefidSeftiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇAO)ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecob-1SemagSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-2Secob-3 SecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (2 secretarias)10616SeprogSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[6]10565213ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[7]207135385ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1     Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total145SecretariaAdjunta Secretário-AdjuntoFC-51-1Gerente de Divisão (CDP)FC-41-1Gerente de ProcessoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-55          Total7512        SegepSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[8]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total31821Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23223246ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-311Total11