Norma nº 10/2012

Altera o período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria - CCG nº 02, de 29 de janeiro de 2010.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria - CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;  considerando o disposto na Portaria - CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores e por gestores de projetos no âmbito das unidades que compõe as Secretárias-Gerais;  considerando o exame procedido no TC - 004.186/2011-7 quanto ao usufruto de férias em período de trabalho de especialista sênior;  considerando a análise realizada pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica alterado o Anexo da Portaria - CCG nº  02, de 29/01/2010, quanto ao prazo previsto para realização de trabalho de especialista sênior do servidor Marcos Araújo da Silva, matrícula nº  6529-3, unidade patrocinadora Secex-3, passando de 1º/02 a 17/12/2010 para 1º/02 a 5/10/2010 e 9/10 a 24/11/2010;  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2012                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-3     Coordenar grupo de trabalho encarregado de acompanhar as ações do governo federal relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM)      Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 02/2010: 01/02/2010 a 17/12/2010.  Novo prazo autorizado:01/02 a 5/10/2010e9/10 a24/11/2010     Marcos Araújo da Silva (mat. 6529-3)      FC-5 (direção)              Secex-4     Instruir, no mérito, 07 processos antigos - contas da Funasa/MS     01/02 a 31/08/2010     Marcos Tibúrcio dos Santos Tabosa (mat. 7649-0)      FC 5 (assessoramento)              Secex-8     Instruir, no mérito, 03 processos de TC da Polícia Federal (2005, 2006 e 2007)      01/02 a 31/03/2010     André Geraldo C. de Oliveira (mat. 5037-7)      FC 4 (assessoramento)              Secex-CE     Instruir, no mérito, 07 processos autuados entre 2006 e 2008     01/02 a 31/03/2010     Roberto Sérgio do Nascimento (mat. 3039-2)      FC 4 (assessoramento)              Secex-PE     Instruir, no mérito ou preparar para o mérito, 24 processos autuados até 2008, com ênfase em processos de contas anuais     01/02 a 17/05/2010     Ildê Ramos Rodrigues (mat. 2490-2)      FC-3 (assessoramento)              Sefip     Viabilizar fiscalizações de acumulação de cargo com profundidade e amplitude elevadas, por meio da automatização no aplicativo ACL, envolvendo todos os registros no SIAPE e na RAIS     02/02 a 02/06/2010      Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes (mat. 8124-8)      FC 3 (assessoramento)              Sefti     Traçar perfil atualizado da situação da Governança de TI da Administração Pública Federal e desenvolver metodologia para acompanhar a evolução da gestão de TI     01/02 a 09/07/2010     Daniel Jezini Netto (mat. 4586-1)      FC 5 (assessoramento)