Norma nº 1/2010

Define sistemática para tratamento dos resultados das unidades com vistas a universalizar a possibilidade de alcance de resultado máximo em 150 pontos.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o disposto no art. 11 da Portaria-TCU nº  191, de 18 de maio de 2009, consolidada, que dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal e delega à Comissão de Coordenação Geral (CCG) a regulamentação dos atos necessários à implementação de referido sistema; e  considerando a importância de dar tratamento equânime ao cômputo de resultados de todas as unidades da Secretaria do Tribunal, resolve:  Art. 1º A sistemática para tratamento dos resultados das unidades, com vistas a universalizar a possibilidade de alcance de resultado máximo em 150 pontos, observa o disposto nesta Portaria.  Art. 2º Para os fins deste normativo, considera-se:  I - meta superável: meta que compõe o resultado da unidade e para a qual, em função da natureza do seu objeto, podem ser obtidos resultados variáveis entre 0 e 150 pontos em determinado quadrimestre;  II - meta parcialmente superável: meta que compõe o resultado da unidade e para a qual, dada a natureza do seu objeto, podem ser obtidos resultados variáveis entre 0 e um valor superior a 100 e inferior a 150 pontos em determinado quadrimestre; e  III - meta insuperável: meta que compõe o resultado da unidade e para a qual, em função da sua característica intrínseca, podem ser obtidos resultados máximos de até 100 pontos em determinado quadrimestre.  Art. 3º A cada quadrimestre, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , promoverá a adequação do resultado preliminarmente apurado para as unidades.  §1º São premissas a serem adotadas para adequação do resultado preliminar:  I - manter a possibilidade de alcance, para todas as unidades, de resultado máximo de 150 pontos;  II - valorizar o alcance de 100 pontos para metas insuperáveis bem como de pontuação superior a 100 para metas superáveis e parcialmente superáveis; e  III - considerar, a cada quadrimestre, no cômputo da adequação, o resultado máximo alcançável para cada meta que compõe o resultado.  §2º A Seplan, observadas as premissas a que se refere o parágrafo anterior, deve publicar no Portal TCU, perfil corporativo, fórmula para adequação do resultado das unidades bem como divulgar periodicamente os resultados preliminares, a memória de cálculo pertinente e os novos resultados após a adequação.  §3º As secretarias-gerais e a unidade de controle interno devem encaminhar, mediante solicitação da Seplan, identificação do resultado máximo alcançável, por quadrimestre, relativo a cada meta.  Art. 4º Ao resultado aferido nos termos do artigo anterior pode ser computado fator de ajuste previamente definido nos planos diretores das secretarias-gerais, ressalvado o limite máximo de 150 pontos para o resultado final apurado para cada unidade.  Parágrafo único. São características do fator de ajuste a que se refere o caput deste artigo:  I - ser definido por meio de critérios objetivos e mensuráveis;  II - poder gerar, na mesma proporção, acréscimo ou decréscimo do resultado; e  III - variar em uma escala máxima de -20 a +20 pontos.  Art. 5º Os valores decorrentes dos resultados finais obtidos nos termos desta Portaria serão considerados para todos os fins.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 7º Fica revogada a Portaria-CCG nº  11, de 15 de junho de 2009.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG