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Norma nº 55/2010

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho a ser realizado por especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para a servidora identificada no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, a especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG   ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 55, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-MT     Instruir, preferencialmente no mérito, em prazos menores que o usual, os seguintes processos: TC 008.407/2004-2, 012.872/2005-7, 015.600/2006-9, 015.635/2007-2, 026.164/2008-7, 028.046/2006-2 e 019.936/2007-4.     13/09/2010 a22/10/2010     AMANDA SOARES DIAS LAGO (mat. 7713-5)      FC-4 (assessoramento)
Norma nº 60/2010

       Art. 1º Dispensar, a pedido, LEONARDO MARQUES BARCELOS DE SOUSA, Matrícula 5637-5, AUFC, da função de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 2ª Divisão da 1ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a contar de 10 de setembro de 2010.     Art. 2º Designar CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA, Matrícula 5629-4, AUFC, para exercer, na 2ª Divisão da 1ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 10/9/2010, Seção 2, p. 60)
Norma nº 27/2010

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimento licitatório, na modalidade Convite, destinado à contratação de empresa para readequação de locação provisória para a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Norte-SECEX-RN.     Presidente  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD-Matr. 996-2.     Membros  LUIZ JOSÉ ADÃO-Matr. 5680-4;  TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO-Matr. 7640-6;  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA-Matr. 6716-4; e  FLÁVIO JOSÉ JORGE DE SÁ-Matr. 453-7.     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SIVA  Secretário
Norma nº 23/2010

Convoca Secretários para Reunião Ordinária da Segecex.

                                                                                                                                                    Convoca Secretários para Reunião Ordinária da Segecex.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, em substituição, no exercício de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria-TCU nº 50, de 04 de março de 2008, resolve:               Art. 1º. Ficam convocados todos os secretários das unidades vinculadas à Segecex localizadas na Sede ou seus substitutos eventuais, no caso de afastamento legal, bem como os secretários das Secretarias de Controle Externo nos Estados de Goiás, Paraná e Paraíba, para participarem da 3ª Reunião Ordinária da Segecex, no dia 13/09/2010, segunda-feira, das 10:00 às 12:00 horas, na sala de reuniões da Segecex.               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA
Norma nº 58/2010

       Designar MARCELLO MAIA SOARES, Matrícula 3530-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 12 de novembro de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 1/9/2010, Seção 2, p. 74)           Retificação     Em 7 de outubro de 2010     Retificar, conforme Portaria-CCG nº 57, de 29 de setembro de 2010, a Portaria-Segep nº 58, de 31 de agosto de 2010, publicada no DOU de 1/9/2010, Seção 2, página 74, para que onde se lê: "...no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 12 de novembro de 2010...., ", leia-se: "... nos períodos de 1/9 a 21/9/2010 e de 27/9 a 19/11/2010."     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 8/10/2010, Seção 2, p. 52)         

[    ﻿             Retificação       Em 7 de outubro de 2010       Retificar, conforme Portaria-CCG nº 57, de 29 de setembro de 2010, a Portaria-Segep nº 58, de 31 de agosto de 2010, publicada no DOU de 1/9/2010, Seção 2, página 74, para que onde se lê: "...no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 12 de novembro de 2010...., ", leia-se: "... nos períodos de 1/9 a 21/9/2010 e de 27/9 a 19/11/2010."       FERNANDO SILVEIRA CAMARGO   Secretário        (Publicada no DOU de 8/10/2010, Seção 2, p. 52)           ]
Norma nº 76/2010

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , CLODOMIR LOBO TEIXEIRA, Matrícula 5716-9, para exercer, na 8ª Secretaria de Controle Externo /SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 1/9/2010, Seção 2, p. 74)
Norma nº 6/2010

Designa comissão para realizar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.

       Material >> Alienação  Designa comissão para realizar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.     O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC, no uso das atribuições conferidas e tendo em vista o artigo 13.1, inciso 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal, aprovado pela Portaria-TCU nº 6, de 13 de janeiro de 2004;     Resolve:     Art. 1º Ficam designados, pelo período de 01/09/2010 a 31/12/2010, os servidores MARIA DE NAZARÉ QUEIROZ, matrícula 2309-4; ADOLFO GUSTAVO CORRÊA LIMA, matrícula 2747-2 e LUIZ JOSÉ DE BRITO, matrícula 3670-6, para, sob a coordenação da primeira, integrarem comissão encarregada de efetuar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.     Parágrafo único. Na hipótese de ausência do coordenador designado, exercerá a coordenação dos trabalhos o servidor imediatamente seguinte àquele, e assim sucessivamente, obedecendo-se a ordem sequencial dos nomes enumerados no caput deste artigo.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.     LUCIANO CARLOS BATISTA  Diretor-Geral
Norma nº 198/2010

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, no ano de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, econsiderando que o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui 28 de outubro como dia do servidor público;considerando que a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 834, de 6 de novembro de 2009, definiu o dia 1º de novembro de 2010 como ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público, resolve:Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o dia 1º de novembro de 2010 como ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público.Art. 2º Cabe aos dirigentes das Unidades do TCU manter o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 200/2010

Dispõe sobre a concessão de distintivo aos servidores ativos do Tribunal de Contas da União, por tempo de serviços prestados ao TCU.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 237 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,considerando a política de gestão de pessoas disciplinada pela Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006; econsiderando que ações públicas de reconhecimento visam estimular, ainda mais, o desenvolvimento, em todo o quadro de pessoal, de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública, resolve:Art. 1º Os servidores ativos do Tribunal de Contas da União (TCU) serão premiados mediante entrega de distintivo, por tempo de serviço, como reconhecimento pelos serviços prestados ao Tribunal.Art. 2º O distintivo de que trata esta Portaria será entregue ao servidor ativo que completar 20, 25, 30 e 35 anos de serviços prestados ao TCU.Parágrafo único. O tempo em que o servidor estiver afastado, na forma dos arts. 84, 91, 93 e 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não será computado para fins de recebimento do distintivo.Art. 3º O distintivo de que trata esta Portaria constituir-se-á em botão de lapela, com a logomarca do TCU, com a seguinte coloração estabelecida consoante o tempo de serviço:I - 20 anos: azul turquesa;II - 25 anos: verde;III - 30 anos: amarela; eIV - 35 anos: vermelha.Parágrafo único. Na hipótese de o servidor fazer jus a mais de um distintivo, será entregue aquele relativo ao maior tempo de serviço.Art. 4º A premiação a que se refere o art. 1º desta Portaria ocorrerá, anualmente, na semana na qual se comemora o dia do servidor público e poderá ser realizada juntamente com o reconhecimento público dos servidores com desempenho profissional de destaque de que trata a Portaria-TCU nº 336, de 3 de novembro de 2009.Art. 5º Não fará jus à premiação a que se refere o art. 1º desta Portaria o servidor que tenha incorrido em sanções disciplinares ou possua faltas não justificadas, nos últimos cinco anos contados da data da premiação.Art. 6º Fica revogada a Portaria-TCU nº 583, de 7 de outubro de 1996.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 2/2010

Aprova o documento "Orientações para Fiscalizações de Orientação Centralizada - FOC".

 PORTARIA-ADPLAN Nº 2, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 Aprova o documento Orientações para Fiscalizações de Orientação Centralizada - FOC.            O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 11, incisos I e V, da Portaria Segecex nº 3, de 23 de janeiro de 2009.          considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos “Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo” e “Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho”;          considerando que as fiscalizações de orientação centralizada - FOC têm por objetivo avaliar, de forma sistêmica, tema e objetos de controle, no âmbito nacional ou regional, adotando papéis de trabalho padronizados de maneira a identificar as ocorrências mais comuns e relevantes, permitindo a consolidação dos resultados;           considerando a necessidade de orientar as unidades técnicas sobre a organização de FOC, ainda que não se configure em um novo instrumento de fiscalização, resolve:           Art. 1º Fica aprovado o anexo documento Orientações para Fiscalizações de Orientação Centralizada - FOC.           Art. 2º A Divisão de Métodos e Procedimentos de Controle – Dipro/Adplan fará a divulgação das orientações aprovadas por esta Portaria, mantendo-as atualizadas, esclarecerá dúvidas sobre sua utilização e receberá sugestões para seu aperfeiçoamento.           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 56/2010

       Designar TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, Matrícula 6583-8, AUFC, para exercer, na 8ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 12 de novembro de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 24/8/2010, Seção 2, p. 43)
Norma nº 57/2010

       Designar KELLEN TENUTA RIBEIRO COELHO, Matrícula 5067-9, AUFC, para exercer, na 9ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 24/8/2010, Seção 2, p. 43)
Norma nº 74/2010

       Art.1º Reconduzir os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, Matrícula 6575-7 e Adriana de Almeida Menezes, TEFC, Matrícula 6007-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à apuração e ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, os trabalhos referentes às supostas irregularidades a respeito dos atos e fatos que constam do TC 020.581/2009-7, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 55/2010

       Art. 1º Dispensar, a pedido, EDÍSIO BIANCHI LOUREIRO, Matrícula 5066-0, AUFC, da função de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 4ª Divisão da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a contar de 5 de agosto de 2010.     Art. 2º Designar ARIDES LEITE SANTOS, Matrícula 3089-9, AUFC, para exercer, na 4ª Divisão da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 20/8/2010, Seção 2, p. 63)
Norma nº 191/2010

Altera a Portaria-TCU nº 138, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Contas da União, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência dos servidores de sua Secretaria.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a política de gestão de pessoas disciplinada pela Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006;considerando que o período regular de cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores do Tribunal abrange o período compreendido entre 8 e 20 horas dos dias úteis, ressalvados os casos estabelecidos em legislação específica; econsiderando a importância de aprimorar a flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores do TCU de modo a promover clima organizacional favorável à excelência no desempenho profissional e, consequentemente, ao alcance da visão de futuro almejada para o Tribunal em benefício da sociedade, resolve:Art. 1º Fica incluído o art. 10-A na Portaria-TCU nº 138, de 28 de maio de 2008, nos seguintes termos:"Art. 10-A É computada, para fins de banco de horas, a jornada de trabalho cumprida, nos dias úteis, no período compreendido entre as 7 e as 8 horas ou entre as 20 e as 21 horas, desde que haja prévia autorização do dirigente da unidade de lotação e seja respeitado o limite máximo da jornada diária do servidor, observado o disposto nesta Portaria.§ 1º A autorização de que trata o caput prescinde de formalização em ato do dirigente da unidade e deve alinhar-se à diretriz estabelecida no § 2º do art. 4º desta Portaria.§ 2º A jornada cumprida entre as 7 e as 8 horas ou entre as 20 e as 21 horas deve ser registrada no sistema informatizado do banco de horas, pela unidade de lotação do servidor, mediante utilização do comando "período trabalhado fora do horário normal"".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 5/2010

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº 51, de 26 de outubro de 2006, resolve:     Art. 1º Designar as servidoras MARIA DE NAZARE QUEIROZ, TEFC, matrícula 2309-4, e MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, TEFC, matrícula 1977-1, como responsáveis titular e substituta, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 9 de agosto de 2010.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº 1 de 8 de março de 2010.     VILMAR AGAPITO TEIXEIRA  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 54/2010

       Designar TEONIO WELLINGTON MARTINS, Matrícula 8189-2, AUFC, para exercer, na 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Direção-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 10 de dezembro de 2010.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 18/8/2010, Seção 2, p. 49)
Norma nº 189/2010

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar contrato de licenciamento de solução de tecnologia da informação.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o contrato de licenciamento de solução de tecnologia da informação relativo ao Sistema Fiscalis Execução Off Line com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.Art. 2º Fica designada a Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão para zelar pelo acompanhamento da execução do referido contrato.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 48/2010

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho a ser realizado por especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG    ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             5ª Secex     Coordenar levantamento com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre entidades integrantes do Sistema S (Sebrae e Sesi) , especialmente seus controles internos, a fim de obter informações e, se possível, a definição das estratégias, inclusive metodológicas, que subsidiem a realização de futuras fiscalizações nessas entidades.     16/08/2010 a 10/12/2010     Teonio Wellington Martins (mat. 8189-2)      FC-4 (direção)
Norma nº 73/2010

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , LUCIANO AIRES TEIXEIRA, Matrícula 4566-7, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de dezembro de 2010.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 16/8/2010, Seção 2, p. 52)
Norma nº 25/2010

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, destinado à contratação de empresa para confecção de projeto executivo e execução da obra de readequação completa no prédio que abriga o Edifício Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Norte-SECEX-RN.     Presidente  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-Matr. 7684-8.     Membros  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-Matr. 8916-8  FLÁVIO JOSÉ JORGÉ DE SÁ-Matr. 453-7  TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO-Matr. 7640-6  JULIANA SANTA CRUZ DE SOUZA-Matr. 7613-9  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA-Matr. 6716-4     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVA  Secretário-Substituto
Norma nº 26/2010

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Fica alterada a Portaria-Selip nº 24, de 05 de agosto de 2010, que designa Presidente e Membros de Comissão Especial de Licitação, excluindo-se o nome do Servidor RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-Matr. 8916-8 e incluindo-se o nome do Servidor DARIO FAVA CORSATTO-Matr. 4246-3.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVA  Secretário-Substituto
Norma nº 72/2010

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, Matrícula 6575-7 e Adriana de Almeida Menezes, TEFC, Matrícula 6007-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do TC 013.814/2010-9, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 187/2010

Altera a Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de Especialista Sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,considerando a intensa demanda relativa ao desenvolvimento de trabalhos por Especialistas Seniores, com vistas a aprimorar as ações de controle externo e a alavancar os resultados do TCU;considerando a existência de doze unidades de relatoria, isto é, unidades de assessoramento a autoridades para as quais, nos termos do Regimento Interno do TCU, é destinada a relatoria de processos de controle externo;considerando que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) é composta por 46 unidades técnicas, consoante o disposto na Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008;considerando que a partir do cômputo de doze unidades de relatoria e de 46 de controle externo, apura-se o quantitativo de 58 unidades patrocinadoras de especialista, ou seja, unidades nas quais comumente alocam-se as funções de Especialista Sênior;considerando a necessidade estratégica de criar mecanismo que institucionalize critérios para propiciar distribuição mais equânime de funções de confiança entre as diversas unidades que solicitam a alocação de Especialista Sênior, de modo a ampliar, no âmbito do TCU, as oportunidades de reconhecimento de servidores com alto nível de desempenho, conhecimento ou experiência em determinada matéria; econsiderando a importância de que a destinação de vagas da função de Especialista Sênior para as unidades de assessoramento a autoridades mostre-se alinhada ao formato da estrutura organizacional que aloca os especialistas, em especial, no que se refere à proporcionalidade entre o quantitativo de unidades de relatoria e o total de unidades patrocinadoras de especialista, resolve:Art. 1º Fica incluído o inciso VII do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, nos seguintes termos:"Art. 4º (...)(...)VII - alocação de especialistas para desenvolver atividades relativas às unidades de assessoramento a autoridades observando-se o limite máximo de 21% do total de funções FC-5- Especialista Sênior existentes no TCU, com o arredondamento das frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior."Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 186/2010

Acresce parágrafos ao art. 17-A da Portaria-TCU nº 93, de 10 de março de 2004, que institui no Tribunal de Contas da União o Programa de Assistência à Mãe Nutriz - Pro Mater.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, resolve:Art. 1º O art. 17-A da Portaria-TCU nº 93, de 10 de março de 2004, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:"Art. 17-A.................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 4º A prorrogação também é garantida, proporcionalmente à duração da respectiva licença, à mãe que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança para fins de adoção.§ 5º O disposto neste artigo aplica-se à servidora ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIAR
Norma nº 53/2010

       Art. 1º Dispensar, a pedido, REGINALDO APARECIDO FERNANDES, Matrícula 7715-1, AUFC, da função de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a contar de 3 de agosto de 2010.     Art. 2º Designar CLÁUDIO MÁRCIO RIBEIRO, Matrícula 7595-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 11/8/2010, Seção 2, p. 75)
Norma nº 71/2010

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, Matrícula 8082-9, para exercer, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2010.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 11/8/2010, Seção 2, p. 75)
Norma nº 51/2010

       Art. 1º Designar a servidora Genuina Eliana Pereira, Matrícula 3386-3, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato Emergencial 03/2010, firmado com a empresa Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no Art. 1º, os serviços serão executados pela servidora Mônica Cristina Karl Mascarenhas, Matrícula 3187-9.     Art. 3º Dispensar a servidora Jane Beatriz Cunha, Matrícula 3033-3 da atribuição de fiscal do Contrato Emergencial nº  03/2010, firmado com a empresa Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIMSecretário-Substituto
Norma nº 6/2010

Designa responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 29/2010.

       A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do artigo 1º da Portaria-TCU nº  49, de 02 de janeiro de 2009, resolve:     Art. 1º É designado o Chefe do Serviço de Administração da Secretaria-Geral da Presidência, ou seu substituto, para atuar como fiscalizador do Contrato nº  29/2010, firmado com a empresa GRUPOJAM Comunicação e Marketing Ltda.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Secretária-Geral
Norma nº 24/2010

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no Art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  17, de 05 de fevereiro de 2010, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, destinado à contratação de empresa para a construção da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá-SECEX-AP.     Presidente  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-Matr. 7684-8.  Membros  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-MATR. 8916-8;  IGOR DOS REIS FERNANDES-MATR. 7721-6;  TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO-MATR. 7640-6;  ANA MARIA PRUDENTE DE FONTES-MATR. 3025-2; e  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO-MATR. 3178-0.     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVASecretário-Substituto
Norma nº 21/2010

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento definitivo, referente ao Contrato nº  44/2008, firmado com a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., para substituição do sistema impermeabilizante nas coberturas e nos reservatórios elevados dos Edifícios Sede e Anexo I e II, conforme informações constantes no Termo de Referência integrante do edital do Pregão Eletrônico nº  54/2008:  Presidente  TÂNIA LOPES PIMENTA, matrícula nº . 7640-6.  Membros  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, matrícula 3178-0; e  WALTER WYLLE PEREIRA SASSE, matrícula nº . 3384-7.  Suplentes  DANTE AKIO ARAKE, matrícula 3352-9.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVASecretário-Substituto
Norma nº 22/2010

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento definitivo, referente ao Contrato nº  27/2010, que trata da aquisição de 2.000 (duas mil) placas de vídeo, com suporte de serviços associado, incluindo prestação de assistência técnica em garantia.     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8.  Membros  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7; e  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1.  Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1; e  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVASecretário-Substituto
Norma nº 23/2010

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento definitivo, referente ao Contrato nº  27/2009, firmado com a empresa Gipso Sistemas Construtivos LTDA.-EPP, para fornecimento de forro removível para os Edifícios Anexos I e II do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF, bem como para demolição dos forros já existentes nesses prédios, conforme informações constantes no Anexo I-Termo de Referência, integrantes do edital do Pregão Eletrônico nº  28/2009.     Presidente  TÂNIA LOPES PIMENTA, matrícula nº . 7640-6.     Membros  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, matrícula 3178-0; e  WALTER WYLLE PEREIRA SASSE, matrícula 3384-7.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     JOÃO CORREA DA SILVASecretário-Substituto
Norma nº 45/2010

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando a delegação de competência do Presidente aos titulares das unidades básicas para autorizar viagens de servidores do Tribunal, dentro do território nacional, para a realização de serviços afetos à respectiva área de atuação de cada secretaria-geral, nos termos estabelecidos nas Portarias-TCU nº  94, de 22 de janeiro de 2009, nº  50, de 02 de janeiro de 2009, e nº  20, de 27 de janeiro de 2010; e     considerando a importância de possibilitar maior celeridade aos procedimentos relativos à concessão de diárias e passagens necessária ao deslocamento da equipe de implantação do processo eletrônico de controle externo entre as unidades do TCU localizadas nos estados da federação, resolve:     Art. 1º Os procedimentos afetos a diárias e passagens, em território nacional, para ações de implantação do processo eletrônico de controle externo obedecem ao disposto nesta Portaria, observada a legislação pertinente.     Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, as ações de implantação do processo eletrônico de controle externo contemplam aquelas executadas com vistas ao treinamento e à implantação dessa nova modalidade processual, no período de agosto a novembro de 2010, em todas as unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , por equipe definida pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) .     Art. 2º O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) fica autorizado a tomar as providências logísticas para concessão de diárias e passagens, em território nacional, diretamente junto à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) para as ações de implantação do processo eletrônico de controle externo.  Art. 3º Em função do cunho educativo das ações, as diárias e passagens relacionadas à implantação do processo eletrônico de controle externo devem ser classificadas orçamentariamente no código específico relativo à capacitação.     Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINSPresidente da CCG
Norma nº 50/2010

       Art. 1º Dispensar, ELLEN MARY TRAEBERT CAVALINI, Matrícula 5644-8, AUFC, da função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, exercida na 1ª Divisão da 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a contar de 2 de agosto de 2010.     Art. 2º Designar CLAYTTON LOURENÇO DE OLIVEIRA, Matrícula 3625-0, AUFC, para exercer, na 1ª Divisão da 3ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Gerente de Divisão, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIMSecretário-Substituto      (Publicada no DOU de 3/8/2010, Seção 2, p. 42)
Norma nº 70/2010

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Adriano Ricardo e Silva, AUFC, Matrícula 6270-7, e Antônio Juvenal Lago, TEFC, Matrícula 1586-5, sendo os dois primeiros lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP e o último no Serviço de Gestão Patrimonial - SGP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do TC 006.340/2010-5, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 106/2010

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2011.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989 e os arts. 15, alínea "g", e 291 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155, de 04 de dezembro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, e nas Leis Complementares nº 61, de 26 de dezembro de 1989, e nº 65, de 15 de abril de 1991, bem assim o que consta no processo nº TC-018.217/2010-9, resolve:Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo Único desta Decisão Normativa, os coeficientes individuais dos Estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para aplicação no exercício de 2011.Art. 2º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 28 de julho de 2010.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, no exercício da PresidênciaDECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 106, de 28 de julho de 2010.ANEXO ÚNICOCOEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALNA PARCELA DE 10% SOBRE O IPI(CF, art. 159, Inciso II)UFUnidade da FederaçãoCoeficienteACAcre0,012304%ALAlagoas0,156484%APAmapá0,112603%AMAmazonas1,030526%BABahia6,061886%CECeará0,796635%DFDistrito Federal0,126422%ESEspírito Santo4,892372%GOGoiás1,648567%MAMaranhão1,018728%MTMato Grosso1,446215%MSMato Grosso do Sul1,261947%MGMinas Gerais13,105182%PAPará4,466880%PBParaíba0,154094%PRParaná8,243295%PEPernambuco0,623834%PIPiauí0,032500%RJRio de Janeiro17,744450%RNRio Grande do Norte0,131431%RSRio Grande do Sul10,942676%RORondônia0,172225%RRRoraima0,008644%SCSanta Catarina5,720790%SPSão Paulo20,000000%SESergipe0,033688%TOTocantins0,055622%T O T A L100,000000%
Norma nº 20/2010

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 150 (cento e cinquenta) scanners de grupo, marca Fujitsu, modelo ScanSnap S1500, cuja aquisição decorre da adesão à Ata de Registro de Preços nº  360/2009 - Pregão Eletrônico nº  070/2009/TJDFT, Contrato nº  26/2010-TCU:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     Membros  LIANE VITÓRIO MOURÃO, matrícula 8071-3; e  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8.     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1; e  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 174/2010

Designa os Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça, para o período de julho de 2010 a dezembro de 2012.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º Ficam designados como Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do Tribunal de Contas da União, para o período de julho de 2010 a dezembro de 2012, na forma do art. 5º da Resolução-TCU nº 200, de 3 de maio de 2007: (NR)(Portaria-TCU nº 105, de 18/04/2013, BTCU nº 14/2013)I - Lucia Flecha Martins de Lima - Presidente;II - Pedro Augusto de Freitas Gordilho;III - Renata Azambuja de Oliveira;IV - Marília Panitz Silveira;V - Geraldo Orthof Pereira Lima.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.BENJAMIN ZYMLER
Norma nº 173/2010

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros para a Presidência da República.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Ficam autorizados, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Presidência da República (PR), Unidade Orçamentária 20.125 - Controladoria-Geral da União, destinados à Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, DGI/SE/CGU, UG 170940, Gestão 00001, no valor de R$ 10.347,40 (dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), para atender ao dispêndio decorrente da participação de servidor do Tribunal de Contas da União no Programa de Capacitação Anti-Corruption Program For Brazilian Government Officials.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à Presidência da República, não comprometidos até 31 de dezembro de 2010, deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União, em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOna PresidênciaANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 20 DE JULHO DE 2010.GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.128.0550.4091.0001 Capacitação de Recursos Humanos 3.3.80.39Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica10.347,40Total10.347,40
Norma nº 67/2010

       Art. 1º SÃO designados os servidores a seguir identificados para constituírem comissão destinada a examinar e avaliar a amostra instalada relativa ao item 1 - Solução de controle de acesso, de que trata o item 2.11.1.2 do Anexo I - Termo de Referência - do Edital do Pregão Eletrônico nº  35/2010.              Nome:     Matrícula:     Lotação:             LUIS PAULO COSTA     2512-7     STI             ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA     2443-0     Setic             DIGILMAR FERNANDES RODRIGUES SILVA     1673-0     Sesap              Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 68/2010

Comissão destinada a examinar e avaliar uma amostra .

       Art. 1º SÃO designados os servidores a seguir identificados para constituírem comissão destinada a examinar e avaliar a amostra do item 2 - Cartões de Acesso, de que trata o item 3.10.3 do Anexo I - Termo de Referência - do Edital do Pregão Eletrônico nº  35/2010.                 Nome:     Matrícula:     Lotação:             LUIS PAULO COSTA     2512-7     STI             EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS     864-8     Segep             ROBERTA TEIXEIRA SÁ     8911-7     Segep              Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto