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Norma nº 15/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de solução de vídeo wall e monitores inteligentes, objeto das notas de empenho nº s 2015NE002033 e 2015NE002034, conforme especificações técnicas exigidas no Anexo I (Termo de Referência) do edital do Pregão Eletrônico nº 47/2015.  Presidente:   Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0     Membros Titulares:  Breno Gustavo Soares da Costa, matrícula 8097-7  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula 6273-1     Membros Suplentes:  André Luis Cavalcante de Barros, matrícula 2398-1  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 5/2016

       Art. 1º Designar o profissional JOÃO RICARDO DE BRITO TEIXEIRA, médico do trabalho, CRM/DF 1710, para compor junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº 004.631/1996-0) com os servidores MÁRCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA, AUFC - Medicina, matrícula nº 3406-1, CRM/DF 6106, e FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2, CRM/DF 11650, presidente da Junta Médica Oficial do Tribunal, sob a coordenação deste, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, dia 20/6/2016, a partir das 10h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 231/2016

       Art.1º Designar ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, no período de 30/05/2016 a 08/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 228/2016

       Art.1º Designar CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, Matrícula 8584-7, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 9/6/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 230/2016

       Art.1º Designar ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 9/6/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 144/2016

Abre ao Orçamentos Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista art. 43, § 1º, inciso I da Lei n.º 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso II da Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF n.º 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 144, DE 7 DE JUNHO DE 2016.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo2.000.000  Atividades       01 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      2.000.00001 0320550  4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      2.000.000   F429001002.000.000TOTAL ¿ FISCAL2.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL2.000.000	ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo2.000.000  Atividades       01 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      2.000.00001 0320550  4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      2.000.000   F329001002.000.000TOTAL ¿ FISCAL2.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL2.000.000
Norma nº 227/2016

       Art.1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 162, de 19 de abril de 2016, publicada no DOU de 20 de abril de 2016, Seção 2, página 54, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo MIRIAM PINHEIRO MENEZES, Matrícula 3495-9, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 26 de Junho de 2016".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 7/6/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 82/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de maio de 2016, ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 2/6/2016, Seção 2, p. 70)
Norma nº 221/2016

       Art.1º Designar OSWALDO PAULO MORENO DOS REIS, Matrícula 2895-9, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 2/6/2016, Seção 2, p. 70)
Norma nº 219/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de maio de 2016, ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula 9969-4, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 2/6/2016, Seção 2, p. 70)
Norma nº 220/2016

       Art.1º Designar NEEMIAS ALBERT DE SOUZA, Matrícula 10211-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 2/6/2016, Seção 2, p. 70)
Norma nº 222/2016

       Art.1º Designar OSWALDO PAULO MORENO DOS REIS, Matrícula 2895-9, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, no período de 30/05/2016 a 01/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 223/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de maio de 2016, IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, Matrícula 6561-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 2/6/2016, Seção 2, p. 70)
Norma nº 224/2016

       Art.1º Designar HELTON ONESIO DE SOUZA, Matrícula 9457-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 2/6/2016, Seção 2, p. 70)
Norma nº 225/2016

       Art.1º Designar HELTON ONESIO DE SOUZA, Matrícula 9457-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, no período de 23/05/2016 a 01/06/2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 14/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 50/2015, firmado com a empresa Essencial Engenharia Ltda., cujo objeto é a execução de tratamento impermeabilizante em elementos de concreto armado (cortinas e lajes) , especialmente tratamento de fissuras e de juntas de dilatação dos edifícios do Tribunal de Contas da União (TCU) , em Brasília-DF, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 88/2015, instruído no processo administrativo nº 010.308/2015-6.  Presidente  Thyago Rodrigues Coimbra - matrícula 6321-5  Membro  Lauro de Aguiar Lara - matrícula 7643-0;  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 132/2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 31, inciso I, e 28, inciso XLIII, do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:Art. 1º  É aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2016, na forma do anexo desta Portaria.Parágrafo único.  O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 132, DE 25 DE MAIO DE 2016.UNIÃO - PODER LEGISLATIVOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO/2015 A ABRIL/2016   RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1(a)(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.481.818.131,615.783.166,50               Pessoal Ativo922.126.295,565.647.482,89               Pessoal Inativo e Pensionistas559.691.836,05135.683,61               Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)  DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)278.882.514,490,00               Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,00                Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração0,00                Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração18.538.266,66                Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados260.344.247,83    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)1.202.935.617,125.783.166,50   APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)700.438.647.763,34-DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)1.208.718.783,620,172566%LIMITE MÁXIMO (VI) incisos I, II e III, art. 20 da LRF0,430000%3.011.886.185,38LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)0,408500%2.861.291.876,11LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)0,387000%2.710.697.566,84FONTE: Tesouro Gerencial 2015 e 2016; Portaria nº 301, de 18 de Maio de 2016 (RCL). Data de emissão: 20/05/2016 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.Delenda Assunção Araújo BrunoSecretário-Geral de Administração - Em substituição Wagner Martins de MoraisSecretário de Controle InternoAry Fernando BeiraoSecretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Norma nº 12/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos microcomputadores, objeto do Contrato-TCU nº 5/2016, conforme especificações técnicas exigidas no edital do Pregão Eletrônico nº 97/2015 (processo nº 009.761/2015-2) .  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0     Membros  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1  Rodolfo Lima Júnior - matrícula 5569-7     Suplentes  Marcos Renato de Abreu Corrêa - matrícula 2767-7  Fábio Alcides de Souza - matrícula 5559-0  André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 13/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de solução composta por licenças de uso da ferramenta Intellij IDEA Ultimate, objeto do Contrato-TCU nº 15/2016, conforme especificações técnicas exigidas no edital do Pregão Eletrônico nº 22/2016 (processo nº 006.306/2016-0) .  Presidente  Vítor Machado Ferreira - matrícula 8583-9  Membros  André Augusto Siqueira, matrícula 9313-0  Dharlan de Almeida Oliveira - matrícula 10629-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 215/2016

       Art. 1º Designar LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período de 16/5/2016 a 19/05/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 131/2016

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar Termo de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), Termo de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada entre o TCU, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal em São Paulo, o Ministério Público Federal, a Escola de Administração Fazendária e a Universidade Federal de Lavras, visando à execução de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (objeto do TC007.812/2016-7) destinado a incrementar o processo de capacitação e desenvolvimento dos servidores que atuam na área fim dos órgãos de controle e repressão do desvio de recursos públicos.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação a que se refere o art. 1º.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 212/2016

       Art.1º Tornar sem efeito o artigo 1 da Portaria-DIPAG nº 197, de 03 de maio de 2016, publicada no DOU de 04 de maio de 2016, Seção 2, página 69.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 211/2016

       Art.1º Tornar sem efeito o artigo 1 da Portaria-DIPAG nº 196, de 03 de maio de 2016, publicada no BTCU nº 17 de 09 de maio de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 213/2016

       Art.1º Designar PAULO VINHAS LIMA JUNIOR, Matrícula 3073-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secex/PA, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período de 16/05/2016 a 19/05/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 81/2016

       Art. 1º Designar LUÍS ANDRÉ DUTRA E SILVA, Matrícula 7614-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Soluções de TI/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário       (Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 80/2016

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGEP nº 50, de 15 de Março de 2015, publicada no DOU de 25 de Maio de 2015, Seção 2, página 60, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, para exercer, na Secretaria de Soluções de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 214/2016

       Art.1º Designar PAULO VINHAS LIMA JUNIOR, Matrícula 3073-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Pará-Secex/PA, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta portaria e 31 de Dezembro de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição    (Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 6/2016

Altera o Regimento Interno do Instituto Serzedello Corrêa e o Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do Tribunal de Contas da União. (Página 1)

                                                       PORTARIA-ISC Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2016.        Altera o Regimento Interno do Instituto Serzedello Corrêa e o Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do Tribunal de Contas da União.        a DIRETORa-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições legais e normativa, em especial a competência que lhe confere o inciso XI do art. 97 da Resolução-TCU 266, de 30 de dezembro de 2014,  considerando as atribuições do Instituto Serzedello Corrêa preconizadas pelo inciso III do art. 88 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e regulamentadas pela Resolução-TCU 212, de 25 de junho de 2008; e  considerando a Resolução 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação - que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos - e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos; resolve:   Art. 1° A Portaria-ISC 12, de 3 de setembro de 2015, passa a vigorar acrescida do inciso XII do art. 49, com a seguinte redação:  "XII - Programa de Democratização do Ensino e Responsabilidade Social: objetiva capacitar servidores e terceirizados a fim de promover inclusão e desenvolvimento sociocultural dos participantes, por meio de ações integradas de educação e formação integral continuada e inclusão digital, segundo os princípios da Educação em Direitos Humanos. "  Art. 2º O anexo único da Portaria-ISC 13, de 3 de setembro de 2015, passa a vigorar acrescida dos incisos VIII e IX do art. 7º, com a seguinte redação:  "VIII - proporcionar ações educativas que visem valorizar os princípios fundamentais para o aperfeiçoamento individual e para a transformação social, promovendo a compreensão da importância da inclusão social e do trabalho pela igualdade de oportunidades como elementos de harmonização, justiça e paz na sociedade";  IX- Suscitar nos pós-graduandos o exercício de um olhar mais humanizado, com reflexos no próprio trabalho, em suas relações interpessoais, no ambiente corporativo, assim como em suas relações com entidades e órgãos fiscalizados".  Art. 3º O anexo único da Portaria-ISC 13, de 3 de setembro de 2015, passa a vigorar acrescida do artigo 12-A, com a seguinte redação:  "Art. 12-A. A Educação em Direitos Humanos deverá ser incluída nas grades curriculares dos cursos de pós-graduação ofertados pelo ISC por meio de ações educacionais de caráter opcional ou obrigatório, abrangendo o ensino e a pesquisa, na forma de disciplinas específicas, da inserção do tema no conteúdo do curso ou de atividades complementares, seguindo a estratégia mais adequada para cada curso. "  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA
Norma nº 209/2016

       Art.1º Designar MÁRIO JUNIOR BERTUOL, Matrícula 3057-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição       (Publicada no DOU de 19/5/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 208/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de maio de 2016, ABENATHAR LOPES DE ARAUJO JUNIOR, Matrícula 3063-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 19/5/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 128/2016

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que delega competência ao SecretárioGeral de Administração para os fins que especifica. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, considerando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) quanto à gestão das atividades e dos recursos administrativos do Tribunal, em consonância com os arts. 53 e 54 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014; e considerando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º A alínea "h" do inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - de gestão patrimonial, de compras e de contratações: ......................................................................................................................h) assinar, em nome do Tribunal e no interesse da Administração, termos de cessão de uso, termo de entrega e de recebimento de próprio nacional, contratos, convênios, ajustes, termos aditivos, termos de comodato e atas de registros de preços; e ...................................................................................................................."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 22/2016

"Altera o Anexo II da Portaria-Segedam nº 49, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre as competências, a estrutura, a alocação de funções de confiança e a lotação de pessoal da Secretaria-Geral de Administração."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando o disposto nos arts. 53 a 69, 97, inciso II, e no Anexo II da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014; e   considerando a lotação de pessoal efetivo das unidades da Secretaria do Tribunal estabelecida pela Portaria-TCU nº 112, de 28 de abril de 2016, resolve:  Art. 1º O Anexo II da Portaria-Segedam nº 49, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 22, DE 16 DE MAIO DE 2016.     "ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 49, DE 15 DE MAIO DE 2015.  LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO              UNIDADES     AUFC-CE     AUFC-Outros     TEFC     AUX     TOTAL             Secretário-Geral     1     -     21     -     22             Assessoria     1     -     2     -     3             Subtotal      2     0     23     0     25             Adgedam     2     -     31     1     34             Seadmin     2     6     5     -     13             Secof     15     -     34     -     49             Segep (*)      19     21     87     2     129             Selip     10     1     53     2     66             Senge     9     3     33     2     47             Sesap     7     -     68     2     77             Subtotal     64     31     311     9     415             TOTAL     66     31     334     9     440             (*) Excluídos os servidores legalmente afastados do TCU, que figuram na lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas."
Norma nº 9/2016

Dispõe sobre a lotação referencial das unidades integrantes da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).Revoga a Portaria-Segecex nº 28, de 20 de novembro de 2015.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a lotação das unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016,          considerando a criação da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), conforme deliberação na sessão Plenária ocorrida em 2 de dezembro de 2015;          considerando a transferência das atividades relacionadas ao Serviço de Informação sobre Fiscalização de Obras (Siob) da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana) para a Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra), nos termos da Portaria-Segecex nº 5, de 25 de fevereiro de 2016;          considerando os estudos realizados acerca da força de trabalho necessária para garantir a manutenção do estoque de processos e, ainda, a alocação mínima de recursos para a realização de fiscalizações;          considerando as iniciativas a cargo da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) no sentido de centralizar atividades administrativas a cargo de unidade técnicas localizadas nos estados;          considerando a transferência de três vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo, da Segedam para a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), nos termos da Portaria-TCU nº 112, de 28 de abril de 2016; e          considerando a necessidade de harmonizar a lotação referencial dos Auditores Federais de Controle Externo – Área Controle Externo e dos Técnicos Federais de Controle Externo distribuídos em unidades da Segecex com a lotação geral da Secretaria do TCU, prevista na Portaria-TCU nº 3, de 2016, alterada pela Portaria-TCU nº 112, de 2016, e com a atual estrutura organizacional daquela Secretaria-Geral, nos termos da Portaria-Segecex nº 5, de 2016, resolve:          Art. 1º A lotação referencial das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo é a constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segecex nº 28, de 20 de novembro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2016Lotação das Unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 5/2016

Dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e   Considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico;   Considerando a alteração do quantitativo de vagas de estágio estudantil alocado para a Secretaria-Geral da Presidência promovida pela Portaria-Segedam nº 20, de 5 de maio de 2016; e  Considerando a necessidade de redistribuir as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as unidades da Secretaria-Geral da Presidência, resolve:   Art. 1º A distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência é a constante do Anexo Único a esta Portaria.   Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 314, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016.   Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 3, de 18 de março de 2016.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2016              UNIDADES      Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      7             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      5             Assessoria Parlamentar (Aspar)      3             Consultoria Jurídica (Conjur)      8             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      35             Secretaria das Sessões (Seses)      8             Secretaria de Comunicação (Secom)      7             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      6             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      20             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      28             Ouvidoria     3             TOTAL GERAL      130
Norma nº 205/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de maio de 2016, SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA, Matrícula 8672-0, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 16/5/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 206/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2016, BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EDUESP/ISC/SEGEPRES.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 16/5/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 79/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 2/5/2016, na proporção de 100%, a NOÉ SANT´ANA CÉSAR, cônjuge, CPF nº 003.309.571-04, nascido em 2/7/1943, por motivo de falecimento da ex-servidora MARIA CÉLIA RIBEIRO CÉSAR, matr. 199-6, ocorrido em 2/5/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 13/5/2016, Seção 2, p. 80)
Norma nº 11/2016

"Designa membros para constituir Grupo de Trabalho para aprofundamento dos estudos e formulação de propostas no intuito de implementar melhorias nos procedimentos de licitação para aquisição de mobiliário do Tribunal, incluindo avaliação quanto à adoção do instituto da pré-qualificação."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em conformidade com a delegação de competência contida no art. 1º, inciso III, alínea "l", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, bem como considerando determinação da Presidência desta Corte de Contas contida no TC-000.427/2016-0, resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos abaixo, os membros que constituirão Grupo de Trabalho para aprofundamento dos estudos e formulação de propostas no intuito de implementar melhorias nos procedimentos de licitação para aquisição de mobiliário do Tribunal, incluindo avaliação quanto à adoção do instituto da pré-qualificação, no prazo de 4 (quatro) meses, contado da publicação desta Portaria.  Membros titulares:  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 6501-3;  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 3526-2;  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula nº 6522-6;  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, matrícula nº 47086-4;  NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula nº 9990-2; e  WALKER ANTONIO XAVIER SANTOS, matrícula nº 2187-3.  Membro suplente:  ARIANE BRITO PEREIRA, matrícula nº 4140-8.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 10/2016

Altera a Portaria-Segecex n.º 6, de 10 de março de 2016, que regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-Segecex Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2016 Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, que regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, I e XI, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          considerando os ajustes promovidos na distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito das unidades básicas do Tribunal, nos termos da Portaria-Segedam nº 20, de 5 de maio de 2016, em consonância com o art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008; e          considerando a necessidade de redistribuir e a alocar as vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), nos termos do § 1º do art. 3º do referido normativo, resolve:          Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Segecex nº 6, de 10 de março de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2016“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016									 UNIDADES									Nº DE ESTAGIÁRIOS															Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)									06*													Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)									11													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)									45													Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)									47													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)									48													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)									53													TOTAL GERAL									210						* Inclui o quantitativo de cinco vagas a serem alocadas à Secretaria de Recursos (Serur).”
Norma nº 203/2016

       Art.1º Designar ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Matrícula 3787-7, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, no dia 09/05/2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 201/2016

       Art.1º Designar ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE LIMA, Matrícula 3787-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 200/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de maio de 2016, JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA, Matrícula 3417-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 77/2016

       Art.1º Designar FERNANDO COSTA NEIRA, Matrícula 8168-0, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 71/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/04/2016, na proporção de 16,66%, a ANACLECIA LOURENÇO DA SILVA, companheira, CPF nº 046.753.844-12, nascida em 22/6/1981, por motivo de falecimento do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, matr. 476-6, ocorrido em 14/04/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "4" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 2, p. 59)
Norma nº 72/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/04/2016, na proporção de 16,66%, a BRUNO SILVA MINEIRO, filho menor de 21 anos, CPF nº 123.429.644-63, nascido em 13/06/2000, por motivo de falecimento do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, matr. 476-6, ocorrido em 14/04/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas       (Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 73/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/04/2016, na proporção de 16,66%, a IAGO SILVA MINEIRO, filho menor de 21 anos, CPF nº 123.429.724-82, nascido em 20/04/2002, por motivo de falecimento do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, matr. 476-6, ocorrido em 14/04/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas    (Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 21/2016

Altera o endereço da Secretaria de Controle Externo no estado do Pará ¿ Secex-PA.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º O endereço da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA) , deste Tribunal de Contas da União (TCU) , fica alterado para o seguinte:   Rua: Travessa Humaitá, nº 1.574  Bairro: Pedreira  CEP:  66085-148  Cidade: Belém  Estado: Pará  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 1, p. 159)
Norma nº 119/2016

Abre ao Orçamentos Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, e art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista art. 43, § 1º, inciso I da Lei n.º 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso II da Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF n.º 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo13.000.000  Atividades       01 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      13.000.00001 0320550  4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      13.000.000   F3290010013.000.000TOTAL ¿ FISCAL13.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL13.000.000    ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo13.000.000  Atividades       01 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      13.000.00001 0320550  4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      13.000.000   F4290010013.000.000TOTAL ¿ FISCAL13.000.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL13.000.000
Norma nº 68/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14/4/2016, na proporção de 16,66%, a MARIA DE FÁTIMA PADILHA DE SIQUEIRA, CPF nº 019.296.744-49, nascida em 11/01/1947, ex-cônjuge pensionada do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, por motivo de falecimento, ocorrido em 14/4/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso II, da Lei nº  da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 199/2016

       Art.1º Designar JOSINETE PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula 9820-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Corregedor, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 5/5/2016, Seção 2, p. 67)
Norma nº 69/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/04/2016, na proporção de 16,66%, a ANA BEATRIZ LOURENÇO DA SILVA MINEIRO, filha menor de 21 anos, CPF nº 123.429.824-45, nascida em 28/06/1997, por motivo de falecimento do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, matr. 476-6, ocorrido em 14/04/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 76/2016

       Art. 1º O artigo 17 da Portaria SEGEP nº 39, de 7 de Abril de 2015, publicada no DOU de 8 de Abril de 2015, Seção 2, página 62, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 17 É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) NAIR MARIA GASTON NOGUEIRA, Matrícula 685-8, para exercer, no Gabinete do Presidente, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2016."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 5/5/2016, Seção 2, p. 67)
Norma nº 70/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/04/2016, na proporção de 16,66%, a YNAYARA YANNA DE MENDONÇA MINEIRO, filha menor de 21 anos, CPF nº 098.417.204-18, nascida em 24/11/1995, por motivo de falecimento do ex-servidor GELAZIO MINEIRO CAVALCANTE, matr. 476-6, ocorrido em 14/04/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 10/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento dos bens fornecidos no âmbito do Contrato nº 60/2015, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., cujo objeto é o fornecimento de sistemas de áudio e vídeo profissional, incluindo garantia on site pelo período de 36 (trinta e seis) meses e serviço de instalação, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 93/2015, instruído no TC nº 023.156/2015-5.  Presidente  Thyago Rodrigues Coimbra - matrícula 6321-5;  Membros  Francisco Basílio de Aguiar - matrícula 2966-1;  Melquizedeque Soares Santana - matrícula 2782-0;  Suplentes  Alan Salles Vieira Pinto - matrícula 9983-0;  João Marcos Ribeiro Santa Ana - matrícula 10595-3.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 198/2016

       Art. 1º O artigo 13 da Portaria DIPAG nº 90, de 7 de abril de 2015, publicada no DOU de 8 de abril de 2015, Seção 2, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 13 É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) HÉRIO THIAGO CÉSAR S. DE OLIVEIRA, Matrícula 9654-7, para exercer, na Secretaria de Soluções de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2016. "  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 4/5/2016, Seção 2, p. 69)