Norma nº 1/2011

Dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria-Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos.

 PORTARIA-ADSIS Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011  Dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos.                 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE SOLUÇÕES E SISTEMAS CORPORATIVOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos arts. 86, inciso II, e 92 da Resolução-TCU n° 240, de 23 de dezembro de 2010, na Portaria-TCU nº 300, de 30 de dezembro de 2010, e nos arts. 9º e 10 da Portaria-Segecex nº 6, de 7 de fevereiro de 2011, resolve:               Art. 1º As competências e atividades das subunidades integrantes da Secretaria Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos (Adsis) são as constantes deste normativo.                Art. 2º A Adsis possui a seguinte estrutura:                I - Diretoria de Sistemas de Apoio Operacional (Disao);               II - Serviço de Especificação de Sistemas Corporativos (Sesis); III - Assessoria.                Art. 3º Compete à Disao:                I - desempenhar a função de gestão das soluções de TI de interesse do controle externo que lhe tenha sido atribuídas;                II - prestar o apoio necessário à Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) e à Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) no que se refere à manutenção e ao aprimoramento de soluções de TI para o controle externo;               III - manifestar-se previamente sobre as demandas de sistemas de interesse da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);               IV - identificar oportunidades de melhoria nas rotinas de trabalho do Tribunal afetas ao controle externo no que concerne à utilização dos sistemas informatizados;               V - solicitar ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), ainda na etapa de levantamento de requisitos e desenvolvimento da solução de TI, o planejamento das ações de treinamento para uso da solução;                VI – homologar, com o apoio do Sesis, funcionalidades anteriormente demandadas à STI ou à Setic, ou manifestar-se sobre os motivos da não homologação;                VII - autorizar, ouvido o Sesis, a implantação da solução de TI em ambiente de produção ou manifestar-se sobre os motivos da não autorização;                VIII - determinar a descontinuidade do uso de solução de TI, em razão de obsolescência ou por absorção de suas funcionalidades por outra ferramenta institucional;               IX - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adsis.               Art. 4º Compete ao Sesis:                I - identificar as necessidades institucionais e os processos de trabalho a serem atendidos por nova solução de TI;               II - definir, com o apoio da STI e da Setic, regras de negócio e requisitos de novas soluções de TI de interesse do controle externo;                III - identificar, em conjunto com a Disao, oportunidades de integração entre as soluções de TI do Tribunal;                IV - homologar novas funcionalidades demandadas à STI ou à Setic, ou manifestarse sobre os motivos da não homologação;                V - manter-se informado quanto às tendências e inovações afetas à área de gestão de soluções de TI, inclusive por meio de interação com outros órgãos da administração pública ou empresas do setor privado;               VI - desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário da Adsis.                Art. 5º Cabe à Assessoria desenvolver estudos e pesquisas, preparar pareceres, pronunciamentos, expedientes e comunicações do Secretário e, quando necessário, propor a criação ou alteração de normativos para regulamentar os processos de trabalho apoiados pelas soluções de TI, bem como executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo titular da unidade.                Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAINÉRIO RODRIGUES LEITE Secretário-Adjunto