Norma nº 3/2006

Aprova o Plano Diretor da Segecex e de suas unidades técnicas para o exercício de 2006.

             O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e, em especial considerando o disposto na Portaria TCU nº 42, de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a necessidade de desdobramento dos planos nos diferentes níveis gerenciais da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:               Art. 1º Ficam aprovados o Plano Diretor da Secretaria-Geral de Controle Externo, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria, e os planos diretores de suas unidades técnicas para o ano de 2006.               Parágrafo único. Os planos diretores a que se refere este artigo serão publicados na intranet do TCU sob o título Sistema de Planejamento e Gestão.               Art. 2º As unidades técnico-executivas e secretarias adjuntas devem promover reuniões para acompanhamento de seus planos diretores, com periodicidade mínima quadrimestral.             § 1º As informações para efeito de acompanhamento das metas dos planos a que se refere esta Portaria, serão extraídas das bases dos sistemas Processus, Fiscalis, Fiscobras, Radar, Cadirreg e Sisac, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas, e serão disponibilizadas pela Seplan na intranet.             § 2º A unidade que apresentar resultados parciais, em valores acumulados, inferiores aos previstos ou não implementar medida a seu cargo, deve elaborar, até o final do mês subseqüente ao encerramento de cada quadrimestre, e encaminhar à Segecex relatório ou ata de acompanhamento do plano diretor, informando tal situação e as medidas adicionais adotadas.          Art. 3º Os planos diretores da Segecex e de suas unidades técnicas poderão ser revistos no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes, em especial os referentes à implementação de plano de desenvolvimento de ações educacionais ou à constituição de força-tarefa.               Parágrafo único. Na hipótese de alteração de lotação efetiva das unidades técnicas, os valores das metas pactuadas poderão ser revistos de forma a refletir a modificação na capacidade operacional.               Art. 4º As metas que utilizam indicadores cuja apuração dependa de processos a serem autuados no decorrer do exercício de 2006 poderão ter seus valores ajustados ao final de cada quadrimestre.               Art. 5º O valor da meta "relação custo-benefício" deve considerar o benefício financeiro potencial esperado relativamente às atividades de controle externo a cargo da unidade.               § 1º A apuração dos benefícios a que se refere este artigo terá por base os valores de débito, multa e/ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria nº 59, de 2004.              § 2º No caso de processos de fiscalização de obras em que haja participação da Secob, o benefício será igualmente computado, em valor integral, para a unidade técnica que figurar como interessada no sistema Processus e para a Secob, contado uma única vez para efeito de cálculo das metas da Segecex e TCU.               Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINSSecretário-Geral de Controle Externo