Norma nº 99/2014

Altera a Portaria-TCU nº 67/2013, que dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais,considerando as informações constantes do processo nº TC-009.892/20141; econsiderando o disposto no art. 92, parágrafo único, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:Art. 1º  As alíneas "c" e "e" do inciso IV do art. 4º da Portaria-TCU nº 67, de 27 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º .............................................................................................................................................................................................................................................................................IV - ...................................................................................................................................................................................................................................................................................c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana (SecobInfraurbana);.............................................................................................................................................e) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos (SecobEnergia);..........................................................................................................................................."Art. 2º  As alíneas "a" e "c" do inciso V do art. 5º da Portaria-TCU 67/2013, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º .........................................................................................................................................V - ................................................................................................................................................a) Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana;.......................................................................................................................................................c) Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos;....................................................................................................................................................."Art. 3º  O Anexo II da Portaria-TCU 67/2013 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 2014"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO NACIONALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Chefe de ServiçoFC‑31-1AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-22Total268Secretaria-Geral AdjuntaSecretárioFC‑51-1Coordenação-Geral de Controle ExternoCoordenador-GeralFC - 51-1AssessorFC - 3-11Total do grupo (4 unidades)448SeginfSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1---Total415SeaudSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total538SegestSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total 7310SerurSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total8311SecexDefesaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total437SecexDesenvolvimentoSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑3---Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total325SecexAdministraçãoSecexEducaçãoSecexSaúdeSecexFazendaSecexAmbientalSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426Total do grupo (5 unidades)201030SefitSecexPrevidênciaSecobEnergiaSecobHidroferroviaSecexEstataisRJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (5 unidades)251540SefipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total por unidade8412SelogSecobRodoviaSefidTransporteSefidEnergiaSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo (4 unidades)241236SecobInfraurbanaSemagSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total639Total do grupo (2 unidades)12618Total Segecex âmbito nacional12772199SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOÂMBITO ESTADUALNÍVELEXISTENTESTOTALFCDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex-ACSecex-ALSecex-APSecex-MSSecex-ROSecex-RRSecex-SESecex-TOSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex-AMSecex-BASecex-CESecex-ESSecex-GOSecex-MASecex-MTSecex-PASecex-PBSecex-PESecex-PISecex-PRSecex-RNSecex-SC SecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex-MGSecex-RSSecex-SPSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex-RJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Geral229142371