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Norma nº 212/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Bahia para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, nas áreas de fiscalização, capacitação e intercâmbio de informações e tecnologias.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 014.739/2018-6, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Bahia para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, voltado ao intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado da Bahia para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO(Publicado no DOU Edição nº 155 de 13/08/2018, Seção 1, p. 119)
Norma nº 34/2018

Altera a Portaria-Segedam Nº 01, de 02 de janeiro de 2018, que designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, com base no art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002; no art. 10, § 3º, do Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005; e no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU Nº 1, de 2 de janeiro de 2017; resolve:   Art. 1º O art. 1º da Portaria-Segedam Nº 01, de 02 de janeiro de 2018, passa a ter a seguinte redação:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas, no exercício de 2018, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:               NOME / CARGO     MATRÍCULA             EVALDO ARAÚJO RAMOS/AUFC     6522-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE/TEFC     8916-8             NATHALIA BALDEZ DOROTEU/TEFC     9990-2             LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES/TEFC     9976-7             NATHALIA BRILHANTE BARBOSA/TEFC     9825-6             LUCIO FLÁVIO FERRAZ/AUFC     5068-7              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam Nº 01, de 02 de janeiro de 2018, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 267/2018

       Art.1º Designar THIAGO ALVES DE CASTRO, Matrícula 10686-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Sefti, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 16/07/2018 a 07/08/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 106/2018

       Art. 1º Designar THIAGO ALVES DE CASTRO, Matrícula 10686-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Sefti, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 152 de 08/08/2018, Seção 2, p. 65)
Norma nº 105/2018

       Art. 1º Alterar, de 30 de junho de 2018 para 31 de julho de 2018, o prazo final do trabalho do Auditor Federal de Controle Externo GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA, Matrícula 9484-6, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , definido na Portaria-SEGEP nº 085, de 13 de junho de 2018, publicada no DOU de 14 de junho de 2018, seção 2, página 64.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 151 de 07/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 14/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do p Contrato-TCU nº 16/2018, e que consiste no fornecimento de equipamentos de inspeção por raios-X (scanners) , marca Nuctech, modelo CX5030T, conforme condições, exigências e especificações técnicas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 10/2018.  Presidente:  Alcion Simão de Santana Neto, matrícula nº 2477-5  Membros titulares:   André da Silva Araújo, matrícula nº 9789-6  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário, Em Substituição
Norma nº 17/2018

Aprova o documento Roteiro de Ações para o Combate a Fraude e Corrupção.

                                                                                                                                                                                                                             Aprova o documento “Roteiro de Ações para o Combate a Fraude e Corrupção”.                                                                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                       considerando o disposto no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União para o quinquênio 2015-2021, aprovado pela Portaria TCU nº 141, de 1º de abril de 2015, que definiu, como um dos objetivos estratégicos, “coibir a má gestão dos recursos públicos”;                                                                       considerando que é também papel dos auditores governamentais avaliar os fatores que possam indicar a ocorrência de atividades fraudulentas, conforme preconizam os princípios fundamentais de auditoria do setor público da Intosai (Issai 100 – itens 22 e 47); e                                                                       considerando a necessidade de orientar os Auditores Federais de Controle Externo sobre os procedimentos práticos e processuais a serem adotados nas ações de controle externo, quando identificada fraude e corrupção; resolve:                                                                       Art. 1o Fica aprovado o documento “Roteiro de Ações para o Combate a Fraude e Corrupção”, na forma do Anexo Único desta portaria, com o objetivo de orientar os Auditores Federais de Controle Externo sobre como lidar com casos suspeitos de fraude descobertos no decorrer dos trabalhos de controle externo sob a jurisdição do Tribunal de Contas da União.                                                                       Art. 2º A Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate a Fraude e Corrupção (Seccor) manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo¿lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para seu aperfeiçoamento.                                                                       Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )
Norma nº 102/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 31 de julho de 2018, DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, Matrícula 41300-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 263/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de julho de 2018, MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 264/2018

       Art.1º Designar GUILHERME SCHOEPPING, Matrícula 10643-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 258/2018

       Art.1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 31 de julho de 2018, MARTIN MASTELARO POMPEU DE BARROS, Matrícula 10213-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 104/2018

       Art. 1º Designar GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR, Matrícula 7634-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 262/2018

       Art.1º Designar GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR, Matrícula 7634-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 08/05/2018 a 05/08/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição          Retificações  Retificar o artigo 1° da Portaria-DILPE nº 262/2018, de 03 de agosto de 2018, publicada no BTCU nº 148, de 06/08/2018, para que onde se lê: "... para exercer, interinamente, ...no período de 08/05/2018 a 05/08/2018." leia-se "..., para exercer, interinamente, ..., no período de 08/05/2018 a 31/05/2018 e de 18/06/2018 a 05/08/2018."  DILPE, em 17 de agosto de 2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor     

[    ﻿             Retificações   Retificar o artigo 1° da Portaria-DILPE nº 262/2018, de 03 de agosto de 2018, publicada no BTCU nº 148, de 06/08/2018, para que onde se lê: "... para exercer, interinamente, ...no período de 08/05/2018 a 05/08/2018." leia-se "..., para exercer, interinamente, ..., no período de 08/05/2018 a 31/05/2018 e de 18/06/2018 a 05/08/2018."   DILPE, em 17 de agosto de 2018.   CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR   Diretor      ]
Norma nº 261/2018

       Art.1º Designar MARTIN MASTELARO POMPEU DE BARROS, Matrícula 10213-0, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 31/07/2018 a 05/08/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 103/2018

       Art.1º Designar MARTIN MASTELARO POMPEU DE BARROS, Matrícula 10213-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 259/2018

       Art.1º Designar RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 150 de 06/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 260/2018

       Art.1º Designar RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 31/07/2018 a 05/08/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 265/2018

       Art.1º Designar GUILHERME SCHOEPPING, Matrícula 10643-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 30/07/2018 a 05/08/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 101/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 23 de julho de 2018, na proporção de 50%, a NELIA BATISTA, ex-cônjuge, CPF nº 257.442.407-72, nascida em 30/3/1927, por motivo de falecimento do servidor AYRTON BAPTISTA ALVES, matr. 66-3, ocorrido em 24/5/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso II e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 151 de 07/08/2018, Seção 2, p. 60)
Norma nº 257/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2018, LEONARDO SERRA AGUIAR, Matrícula 9968-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 149 de 03/08/2018, Seção 2, p. 56)
Norma nº 256/2018

       Art.1º Designar FÁBIO JORGE BAPTISTA, Matrícula 10654-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SeinfraCom, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , nos períodos de 02/07/2018 a 08/07/2018 e de 12/07/2018 a 31/07/2018.  RODRIGO BENTO DE ANDRADE  Diretor em Substituição
Norma nº 32/2018

       Art. 1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, mat. 6506-4, alocado na CDP, Antônio Juvenal Lago, TEFC, mat. 1586-5, e Manoel Celestino de Oliveira, TEFC, mat. 1929-1, ambos lotados na Gprod, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília-DF, incumbida de apurar, no prazo de sessenta dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 020.694/2017-2, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 33/2018

       Art. 1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, mat. 6506-4, alocado na CDP, Antônio Juvenal Lago, TEFC, mat. 1586-5, e Manoel Celestino de Oliveira, TEFC, mat. 1929-1, ambos lotados na Gprod, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília-DF, incumbida de apurar, no prazo de sessenta dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 020.704/2017-8, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 31/2018

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, alocado na CDP, Antonio Juvenal Lago, TEFC, Matrícula 1586-5, e Manoel Celestino de Oliveira, TEFC, Matrícula 1929-1, ambos lotados na Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos - Gprod, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 015.648/2018-4, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 16/2018

Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.

                                                                                                                                                                           Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.                                                                           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                           considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:                                                                           Art. 1º Fica autorizada a realização do trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.                                                                           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 1 DE AGOSTO DE 2018 									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															CLAUDIO GOMES DE MORAES									212 – Estudo de elementos técnicos que fundamentam o recebimento de obras por parte do DNIT, relativas a contratos formalizados antes da publicação da IS-13/2013-DNIT.									SeinfraRodoviaAviação									14692									FC-4									Assessoramento									 01/08/2018									15/11/2018													LÚCIO CARDIAL JACOMINI									16/11/2018									31/03/2019
Norma nº 100/2018

       Art. 1º Designar ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES, Matrícula 8111-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SeinfraCom, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 147 de 01/08/2018, Seção 2, p. 89)
Norma nº 202/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Receita.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 012.832/2013-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Receita, voltado ao intercâmbio de informações cadastrais e fiscais para subsidiar as atividades de fiscalização relativas à aplicação dos recursos públicos federais no Estado da Paraíba.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 254/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2018, KÉLEM CRISTINA AMARO DOS SANTOS, Matrícula 6242-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida na Biblioteca Ministro Ruben Rosa/CEDOC/ISC/SEGEPRES.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 01/08/2018, Seção 2, p. 89)
Norma nº 255/2018

       Art.1º Designar FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, Matrícula 6265-0, AUFC, para exercer, na Biblioteca Ministro Ruben Rosa/CEDOC/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 01/08/2018, Seção 2, p. 89)
Norma nº 197/2018

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, que delega competência ao Secretário-Geral de Administração para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 28, § 1º, do Regimento Interno do TCU;considerando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) quanto ao gerenciamento das atividades e dos recursos administrativos do Tribunal, em consonância com os arts. 52 e 53 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016;considerando o disposto no art. 12 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que concerne à delegação de competência;considerando a necessidade da contínua racionalização de processos de trabalho corporativos e da aplicação permanente do princípio da eficiência previsto na Constituição Federal, resolve:Art. 1º O art. 1º, inciso V, alínea "k", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º (...)..................................................................................................................................................V - (...)..................................................................................................................................................k. assinar, em nome do TCU e no interesse do serviço, acordo de cooperação ou instrumento congênere que verse exclusivamente sobre matérias inerentes à Segedam;"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração
Norma nº 252/2018

       Art.1º Designar VANDER DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula 6527-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta   (Publicado no DOU Edição Nº 145 de 30/07/2018, Seção 2, p. 53)
Norma nº 251/2018

       Art.1º Designar HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA, Matrícula 6717-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Gestão Patrimonial/DIPAT/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta   (Publicado no DOU Edição nº 144 de 27/07/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 250/2018

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de julho de 2018, DAVI COSTA MOTA, Matrícula 9816-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Gestão Patrimonial/DIPAT/SELIP/SEGEDAM.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta   (Publicado no DOU Edição nº 144 de 27/07/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 247/2018

       Art.1º Designar GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Instituto Serzedello Côrrea/ISC, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , nos períodos de 08/05/2018 a 01/07/2018 e de 23/07/2018 a 24/07/2018.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta
Norma nº 99/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 03 de julho de 2018, na proporção de 100%, a NAIR DA SILVA FEITOSA, cônjuge, CPF nº 283.847.173-20, nascida em 05/07/1935, por motivo de falecimento do servidor PAULO ALVES FEITOSA, matrícula nº 1232-7, ocorrido em 03/07/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária de Gestão de Pessoas em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 144 de 27/07/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 98/2018

       Art. 1º Designar ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR, Matrícula 9110-3, AUFC, para exercer, no Instituto Serzedello Corrêa/ISC, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 142 de 25/07/2018, Seção 2, p. 50)
Norma nº 248/2018

       Art.1º Designar ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR, Matrícula 9110-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Instituto Serzedello Côrrea/ISC, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 13/06/2018 a 24/07/2018.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta
Norma nº 97/2018

       Art. 1º Designar GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, AUFC, para exercer, no Instituto Serzedello Corrêa/ISC, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 142 de 25/07/2018, Seção 2, p. 50)
Norma nº 30/2018

Define o valor mínimo dos contratos no âmbito da Secretaria do Tribunal, a partir do qual poderá ser exigida garantia de execução dos contratados.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,   considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal;  considerando o disposto no art. 56, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e no art. 39, § 2º, da Portaria-TCU nº 128, de 14/05/2014;  considerando que o Decreto nº 9.412, de 18/06/2018, atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; e  considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC-017.902/2014-2, resolve:  Art. 1º Nas licitações para contratação de serviços e obras, e para compras no âmbito da Secretaria do Tribunal, a garantia de execução de que trata o art. 56, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666, 21/06/1993, somente poderá ser exigida se o valor estimado da contratação ou da compra for superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) .  § 1º Quando o valor estimado da contratação ou da compra for superior ao valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) e houver previsão de exigência de garantia de execução, deverá constar do edital de licitação a informação de que, caso o preço adjudicado seja inferior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) , o contratado será dispensado da apresentação da garantia.  §2º Para os fins desta Portaria, considera-se valor estimado da contratação o valor individual dos itens ou dos grupos de itens, nos casos em que objeto da licitação não for adjudicado globalmente ao licitante vencedor.   Art. 2º Nas alterações e reajustamentos dos contratos de prestação de serviços continuados, somente será exigido o complemento para atualização da garantia de execução se a despesa decorrente do termo aditivo ou de apostilamento for superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) .  Parágrafo único. Se a despesa decorrente do termo aditivo ou de apostilamento for igual ou inferior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) , a devida atualização da garantia será exigida quando da prorrogação da vigência do contrato.  Art. 3º Para contratos por escopo ou com vigência inferior a 12 meses, caberá à Diretoria de Gestão Contratual - Dicad/Selip, analisar cada caso concreto, submetendo seu posicionamento à consideração superior, no momento do encaminhamento da minuta de termo de ajuste contratual para autorização.  Art. 4º O disposto nesta Portaria, aplica-se, no que couber, aos contratos vigentes.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 46, de 10 de setembro de 2014.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 244/2018

       Art.1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, Matrícula 11170-8, TEFC, para exercer, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta   (Publicado no DOU Edição nº 138 de 19/07/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 6/2018

Designa servidor para fiscalização de contrato.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Paulo Prudêncio Soares Brandão Filho, TEFC, mat. 2990-4, e, em sua ausência, o servidor Wilson Moreno dos Santos, TEFC, mat. 2473-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 16/2016 - Segedam, firmado com a empresa UP Ideias Serviços Especializados e Comunicação Eireli - EPP para a prestação de serviços especializados continuados de produção cultural, de produção de arte educação para o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça, e de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia para o Museu do TCU.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Fica revogada a Portaria-ISC nº 3, de 3 de fevereiro de 2017.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 245/2018

       Art.1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, Matrícula 11170-8, TEFC, para exercer, interinamente, na Consultoria Jurídica, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 16/07/2018 a 18/07/2018.  ADRIANA LIMA  Diretora substituta
Norma nº 192/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Pernambuco para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na área de fiscalização e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 015.241/2011-4, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Pernambuco para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos federais e realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias entre os partícipes.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Pernambuco para zelar pelo acompanhamento da execução do referido acordo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 241/2018

       Art.1º Designar SILVIA MARY PINHEIRO OLIVEIRA, Matrícula 2771-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Presidente, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 135 de 16/07/2018, Seção 2, p. 75)
Norma nº 242/2018

       Art.1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, Matrícula 2427-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Sefti, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4  (Assessoramento) , no período de 28/05/2018 a 13/07/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 13/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 62/2017, e que consiste no fornecimento de cofres para fitas LTO e mídias diversas, conforme condições, exigências e especificações técnicas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 45/2017.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5  Membros titulares:   Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº 11077-9  Membros suplentes:  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula nº 2540-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ARIANE DE BRITO PEREIRA  Secretária, Em Substituição
Norma nº 14/2018

Altera período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2018 Altera período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado.             O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,           considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:          Art. 1º Fica alterado o período de trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado, nos termos do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA  ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2018ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA SÊNIOR ANTERIORMENTE APROVADO 									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA									225 – Análise das operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia (especificamente em relação aos financiamentos de rodovias)									SeinfraRodoviaAviação									14692									FC-4									Assessoramento									08/05/2018									31/07/2018
Norma nº 238/2018

       Art.1º Designar DANILO RODRIGUES ROMERO, Matrícula 4231-5, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 28/06/2018 a 09/07/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 237/2018

       Art.1º Designar DANILO RODRIGUES ROMERO, Matrícula 4231-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 131 de 10/07/2018, Seção 2, p. 58)
Norma nº 95/2018

       Art. 1º Designar DANIEL SALDANHA TOLEDO, Matrícula 7642-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/Secex-RS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 129 de 06/07/2018, Seção 2, p. 71)
Norma nº 233/2018

       Art.1º Designar DANIEL SALDANHA TOLEDO, Matrícula 7642-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/Secex-RS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/06/2018 a 05/07/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 234/2018

       Art.1º Designar PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR, Matrícula 10656-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SeinfraUrbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 06/07/2018, Seção 2, p. 71)
Norma nº 235/2018

       Art.1º Designar PAULO AUGUSTO MOREIRA E SILVA JUNIOR, Matrícula 10656-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SeinfraUrbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 08/05/2018 a 05/07/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor
Norma nº 182/2018

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar o Termo de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada entre o Tribunal de Contas da União e a Universidade Federal de Lavras, para a realização de Curso de PósGraduação lato sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 007.812/2016-7, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo e, em caso de impedimento, ao seu substituto, para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Termo de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada para a realização de Curso de PósGraduação lato sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 82/2018

Dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício da competência prevista no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal de 1988;Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992;Considerando que deverá prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores púbicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, como previsto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 12 da Emenda Constitucional nº 19, de 5 de maio de 1998;Considerando a competência para apreciar os processos de desestatização incluídos (i) no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme disposto no art. 2º, c/c artigo 18, VIII da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e (ii) no Programa de Parcerias de Investimentos, conforme disposto nos artigos. 5º e 6º, IV da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, bem como as prorrogações e relicitações de contratos de parceria de investimentos, conforme disposto no art. 11 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017;Considerando a necessidade de definição do período de transição para que órgãos centrais se adequem aos ditames da Instrução Normativa nº 81, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 25/6/2018;RESOLVEAlterar o artigo 15 da Instrução Normativa nº 81/2018 para constar a seguinte redação:(...)CAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES FINAISArt. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.§ 1º Aplica-se esta Instrução Normativa a todos os procedimentos de desestatização que tiverem edital publicado a partir de 1/1/2019, bem como a todos os contratos ou termos aditivos para prorrogação ou renovação de concessões ou permissões celebrados após a mencionada data;§ 2º Os processos já autuados ou que vierem a ser autuados até 31/12/2018 permanecerão submetidos aos ritos estabelecidos nas IN TCU 27/1998, IN TCU 46/2004 ou IN TCU 52/2007.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 4 de julho de 2018.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 174/2018

Altera a Portaria-TCU nº 562, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens e a concessão de diárias. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XIV, XXIII e XXXIV, do Regimento Interno,considerando a limitação de que trata o art. 17, inciso XIII, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), em sintonia com limite similar constante da legislação correlata em 2016 e 2017;considerando, como referência, a Instrução Normativa do Conselho de Justiça Federal (CJF) nº 1, de 2 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Instrução Normativa-CJF nº 2, de 27 de março de 2017;considerando o limite legal para pagamento de diárias evidenciado nos dados de viagens constantes da área de transparência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ);considerando a importância de formalizar a sistemática de limitação orçamentária para pagamento de diárias no âmbito do Tribunal;considerando a necessidade de ajuste nas instâncias competentes para autorizar a realização, e a respectiva requisição de diárias e passagens, de viagem a serviço no país; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 021.395/2018-7, resolve:Art. 1º Ficam acrescidos a Seção VI, com a denominação "Do Limite Legal para Pagamento de Diárias no País", bem como o art. 25-A, ambos ao Capítulo III da Portaria-TCU nº 562, de 22 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:"Seção VIDo Limite Legal para Pagamento de Diárias no PaísArt. 25-A. Não será pago, a título de diárias e de adicional de embarque e desembarque, isoladamente ou somados, valor superior à limitação imposta em lei de diretrizes orçamentárias vigente para pagamento específico dessas despesas, calculado este limite pelo período em que durar a viagem com ônus para o TCU.§ 1º O excedente ao limite de que trata o caput deste artigo deverá ser apurado e expurgado do pagamento.§ 2º Caso não haja pernoite fora da localidade de exercício e desde que seja devido o adicional de embarque e desembarque, este será aplicado integralmente ao valor correspondente à diária do dia do deslocamento.§ 3º Não será pago, a título de meia diária, isoladamente ou somado ao adicional de embarque e desembarque, valor superior à metade do limite diário imposto para essas despesas por lei de diretrizes orçamentárias. "Art. 2º O art. 16 da Seção II do Capítulo III, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art.16 .....................................................................................................................................I - Gabinete do Presidente (Gabpres);II - Gabinete do Corregedor;III - Seaud;IV - Consultoria Jurídica (Conjur);V - Secretarias-Gerais; eVI - Unidades integrantes das Secretarias-Gerais"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROMarcelo Luiz Souza da EiraSecretário-Geral de Controle Externo Substituto EventualCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de AdministraçãoRainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da Presidência
Norma nº 5/2018

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no artigo 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso I, do art. 1º, da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para, em comissão, e sob a presidência do primeiro, realizarem o recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 58/2015-TCU, firmado com a empresa ENGEMIL Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de construção de edificação, a instalação de equipamentos e materiais, bem como a reforma de ambientes localizados na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 84/2015-TCU:  CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, AUFC, matrícula 8678-9  JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, matrícula 2998-0  JOSÉ ALAÍS GOMES DA MOTA, matrícula 2780-4   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 94/2018

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 01 de junho de 2018, na proporção de 100%, à REGINA COELI SILVA DE OLIVEIRA PÁDUA, filha maior inválida, CPF nº 333.955.511-72, nascida em 22/04/1964, por motivo de falecimento do ex-servidor HERIBALDO DE OLIVEIRA PÁDUA, matrícula nº 1401-0, ocorrido em 01/06/2018, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com os artigos 215 e 217, inciso IV, letra "b" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990 e alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 04/07/2018, Seção 2, p. 58)
Norma nº 4/2018

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no artigo 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso I, do art. 1º, da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para, em comissão, e sob a presidência do primeiro, realizarem o recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 58/2016-TCU, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para instalação, revisão, modificação e complementação dos sistemas de detecção e alarme de incêndio dos edifícios sede, anexos I, II e III e restaurante do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme Especificações Técnicas constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Eletrônico nº 75/2016-TCU:  CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, AUFC, matrícula 8678-9  ANTÔNIO MENDES DE SOUZA, matrícula 2997-1  JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, matrícula 2998-0  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 229/2018

       Art. 1º Designar Eduardo Jacomo Seraphim Nogueira, Matrícula 11082-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SecexFazenda/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período de 08/05/2018 a 28/06/2018.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Diretor