Norma nº 6/2016

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior e altera proposta de trabalho anteriormente aprovada.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,    considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e    considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca das propostas de trabalho apresentadas, consoante o art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2013, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo I desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º Fica alterado, conforme Anexo II desta Portaria, trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado pela Portaria-CCG nº 3, de 18 de janeiro de 2016, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.   Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo I desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 4º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e sobre a conclusão dos produtos previstos, incluindo o cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.    § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 6º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 7º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas de trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.  Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 2016              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Alberto Leite Câmara, matr. 7607-4     Viabilizar a implementação do serviço de peticionamento eletrônico com base no estudo prospectivo realizado na primeira etapa do projeto, por meio da aprovação dos casos de uso, homologação das funcionalidades entregues, bem como outras medidas necessárias para que o referido serviço entre em produção.     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/7/2016     16/12/2016             Alessandra de Queiroz Requena Garrido, matr. 7720-8     Aprimoramento da pesquisa textual das bases de processos e de jurisprudência, abordando aspectos essenciais para agregação de valor aos dados e informações à disposição da instituição, de forma a conferir maior autonomia, facilidade e completude às buscas e experiências de pesquisa, entre eles a usabilidade e a obtenção de resultados relevantes.     Segepres/STI     FC-3     Direção     1/4/2016     16/12/2016             Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0     Desenvolver e elaborar novos produtos de comunicação segmentados de acordo com o Público de Interesses Específicos (PIES)      Segepres/Secom     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     31/7/2016             Almir Serra Martins Menezes Neto, matr. 8083-7     Implementar as ações do plano de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e atualizar a matriz de risco 2017, de modo a subsidiar o planejamento 2017/2018.     Segecex/SecexEducação     FC-3     Assessoramento     1/8/2016     16/12/2016             André Guilhon Henriques, matr. 5614-6     Validar e disseminar o modelo de avalição desenvolvido para análise das ações, programas e políticas públicas de inclusão digital. Esse modelo de avaliação será submetido a discussão e validação junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT) , que é a agência da ONU especializada para Tecnologia da Informação e Comunicações, bem como discutida com o meio acadêmico, por meio de apresentação em seminário especializado.     Segecex/SeinfraAeroTelecom     FC-3     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             André Jacintho dos Santos, matr. 6538-2     Promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, atuando em conformidade com as diretrizes da Intosai e padrões internacionais.     Segepres/ISC     FC-4     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Ângelo Henrique Lopes da Silva, matr. 4544-6     Realizar auditoria piloto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 2015 (ODMs) , com vistas a propor processo de acompanhamento sistêmico na dimensão social, em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e contribuir para a iniciativa da SecexAmbiental, em propor metodologia de acompanhamento dos ODS para todo o Tribunal.     Segecex/SecexPrevidência     FC-3     Direção     1/9/2016     16/12/2016             Carlos Renato Araujo Braga, matr. 5048-2     Obter e sistematizar informações sobre governança e gestão da saúde nos municípios e estados brasileiros, consistindo do seguinte: 1.1. Elaboração de modelo contendo práticas de governança e gestão em saúde (para municípios e estados) ; 1.2. Difusão dessas práticas pelos gestores; 1.3. Obtenção de uma base de dados com o perfil de governança e gestão da saúde; 1.4. Cálculo do indicador (IGovSaude) a partir dos dados coletados.     Segecex/SecexSaúde     FC-4     Direção     1/4/2016     31/7/2016             Celso Bernardes Silva, matr. 8660-6     Desenvolver e aprimorar soluções de TI para viabilizar o uso em grande escala de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para o cálculo de débito de obras da Petrobras (cálculo de débito por contabilidade reversa) .     Segecex/SeinfraOperações e Secex/MG     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     15/7/2016             Cláudia Vieira Pereira, matr. 4241-2     Realizar 2ª rodada do levantamento de governança em segurança pública, com a participação de tribunais de contas estaduais, no mesmo período desta proposta de trabalho.     Segecex/SecexDefesa     FC-4     Direção     1/4/2016     30/9/2016             Claudionor Moura Nunes Júnior, matr. 9468-4     Avaliar a gestão das refinarias da Petrobras (Comperj, Rnest, Premium I e Premium II) , em atenção especial aos deveres do Conselho de Administração da estatal, de acordo com o Acórdão 2.824-TCU-Plenário.     Segecex/SeinfraPetróleo     FC-3     Direção     1/7/2016     31/12/2016             Clayton Arruda de Vasconcelos, matr. 6495-5     Desenvolver o uso avançado de bases de dados em Educação para apoio às atividades de controle externo conduzidas pela SecexEducação e demais unidades que lidam com o tema, especialmente as Secex Referência, por meio da implementação do Núcleo de Análise de Dados em Educação.     Segecex/SecexEducação     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     16/12/2016             Daniel Moreira Guilhon, matr. 7668-6     Promover a implementação das ações sob a responsabilidade da Secex-MA, identificadas na fase de diagnóstico do projeto de modernização e fortalecimento institucional da Secretaria, a fim de dotar a unidade de uma gestão integrada e eficiente no que tange às pessoas, aos processos de trabalho e à estratégia.     Segecex/Secex/MA     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     30/6/2016             Eduardo Costa Rodrigues, matr. 8589-8     Levando-se em consideração o vigésimo ano de vigência do Fiscobras, realizar um amplo diagnóstico acerca dos trabalhos realizados nesse período, avaliar erros e acertos cometidos, e propor melhorias e caminhos a serem trilhados pelo Tribunal na área de fiscalização de infraestrutura. Tais atividades consubstanciar-se-ão em um livro institucional e em um relatório.     Segecex/Coinfra     FC-3     Direção     1/4/2016     30/9/2016             Ernani Avelar Borborema, matr. 3363-4     Identificar, priorizar, desenvolver e manter soluções de tecnologia da informação (TI) de provimento descentralizado essenciais ao desenvolvimento das atividades de suporte estratégico no âmbito da Secretaria-Geral da Presidências (Segepres) , em especial, as relativas ao funcionamento da CCG, ao acompanhamento dos acordos de cooperação e à gestão dos trabalhos de especialista sênior.     Segepres/Adgepres     FC-3     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Fábio Macário de Carvalho, matr. 4573-0     Preparar a atual base de dados da jurisprudência sistematizada do Tribunal (aproximadamente, onze mil acórdãos) , objetivando a migração para o novo sistema de jurisprudência (que substituirá o atual sistema em Apex, chamado jurisprudência sistematizada) , em fase de conclusão (e-juris) , incluindo revisão de conteúdo, indexação e adequação ao Vocabulário de Controle Externo (VCE) .     Segepres/Seses     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Francisco Carlos Medeiros Villarinho Lima, matr. 8190-6     Operacionalizar, de modo integrado ao sistema de planejamento institucional do Tribunal, o processo de seleção de objetos e ações de controle com base em risco, resultado da ordem de serviço Adgecex nº 1 de 25 de maio de 2015, de modo a fornecer subsídios para um planejamento mais efetivo de suas ações de controle.     Segecex/Adgecex     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     30/6/2016             Gustavo Ferreira Olkowski, matr. 8681-9     Coordenar os trabalhos relativos à auditoria coordenada sobre a temática de obras de habitação no âmbito do Grupo de Trabajo de Auditoría de Obras Públicas (GTOP) , vinculado à Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) .     Segecex/SeinfraUrbana     FC-4     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      15/8/2016             Hélio Henrique Diógenes Rêgo, matr. 10161-3     Implantar a Comunidade de Controle da Segurança Pública (SegControle) e elaborar estratégia de controle da segurança pública, com a participação de tribunais de contas estaduais, tribunais de contas dos municípios e tribunais de contas municipais.     Segecex/SecexDefesa     FC-4     Direção     1/10/2016     31/12/2016             Hério Thiago César Sampaio de Oliveira, matr. 9654-7     Conceber plataforma tecnológica para desenvolvimento de dispositivos móveis pelo Tribunal integrada aos sistemas corporativos como o e-TCU, além da implementação e disponibilização para o público de conjunto inicial de aplicativos.     Segepres/STI     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Jedson Freire Passos, matr. 9498-6     Produzir melhorias e promover o uso do Sistema de Auditorias de Orçamentos (SAO 2.0) no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana.     Segecex/SeinfraUrbana     FC-4     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Jetro Coutinho Missias, matr. 10208-3     Avaliar a aderência dos conceitos, processos de trabalho, normas e estrutura organizacional ao prescrito nos modelos de referências internacionais, em especial os modelos Coso I e II, as Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna e o Referencial Básico de Governança, item C.2 sobre Auditoria Interna.     Segecex/SecexAdministração     FC-4     Direção     1/8/2016     16/12/2016             João Batista Rodrigues Fonseca, matr. 5669-3     Estender e adaptar a metodologia de mapeamento e classificação automática de risco para as transferências de recursos federais de natureza discricionária não abrangidas pelo Siconv, com o objetivo de subsidiar a seleção tempestiva de trabalhos de fiscalização, de modo a reduzir a ocorrência sistemática de não comprovação da boa utilização de recursos federais e de contribuir para a boa execução de convênios.     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação com alteração do nível da FC)      16/12/2016             Jônatas Carvalho Silva, matr. 9503-6     Aplicar metodologia desenvolvida em trabalho prévio nas demais concessionárias federais, em parceria com as Secretarias de Controle Externo (Secex-AL, Secex-AM, Secex-RO, Secex-RR, Secex-AC, Secex-PI e SecexEstatais) que detenham tais empresas em sua clientela, bem assim com o auxílio dos Tribunais de Contas Estaduais (TCE-PR, TCE-RS, TCE-SC, TCE-MG, TCE-RR, TCE-AP e TCDF) que atuem em Unidades da Federação com distribuidoras estaduais.     Segecex/SeinfraElétrica     FC-4     Direção     1/8/2016     16/12/2016             José Galvão Diniz Filho, matr. 3879-2     Atualização das soluções de TI de natureza departamental (aplicações web desenvolvidas em ambiente Apex-Oracle no âmbito da própria Serur) , de modo a ajustá-las à versão 5 deste utilitário de desenvolvimento e produção, assim como provê-las das novas funcionalidades disponíveis na nova versão da ferramenta.     Segecex/Serur     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     16/12/2016             Leandro Vieira Cunha Botelho, matr. 9440-4     Coordenar o Projeto de Cooperação Técnica entre o TCU e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) . O projeto de cooperação técnica está vinculado ao projeto Fundo de Estudos e Especialistas (SFF) "Auditoria de gestões de unidades de conservação" em vigor até 06/2015, (PN: 1995.3585.7) e aproveita importantes estruturas de cooperação consolidadas através do projeto "Apoio à Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, OLACEFS", na América NA (PN: 2012.2266.0) .     Segecex/Codesenvolvi-mento     FC-4     Assessoramento     1/4/2016     16/12/2016             Luciano dos Santos Danni, matr. 3866-0     Estruturar processo de fiscalização e realizar auditoria coordenada com os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios nos Regimes Próprios de Previdência Social. A premência e urgência do tema foram expressos no Acórdão 3414/2014-Plenário.     Segecex/SecexPrevidência     FC-4     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Luís André Dutra e Silva, matr. 7614-7     Aprimorar a extração de deliberações e o desenvolver soluções para extração de referências legais de acórdãos do TCU, triagem e a classificação de processos de TCE (uso de algoritmos de Inteligência Artificial) . Também pretende-se explorar a possibilidade de adotar para indicar potenciais ocorrências de erros materiais no momento da elaboração de minutas de acórdãos e documentos do TCU.     Segepres/STI     FC-3     Assessoramento     1/7/2016     31/12/2016             Luiz Carlos Meneses, matr. 8129-9     Aperfeiçoar a qualidade dos procedimentos de análise de contas anuais. Os objetivos específicos abrangem 1) elaborar documento-base para orientar os auditores das unidades técnicas da Segecex na análise de contas anuais, 2) definir a relação dos documentos de orientações específicas que complementarão o documento-base 3) revisar a metodologia de avaliação da qualidade da atuação em contas, 4) elaborar material de treinamento autoinstrucional em análise de contas.     Segecex/Semec     FC-4     Assessoramento     16/8/2016     31/12/2016             Marcello David Rocha, matr. 8622-3     Reduzir o risco de atuação da SecexFazenda por meio do acompanhamento sistematizado de informações e indicadores econômico-financeiros de órgãos e entidades de sua clientela. Para tanto, propõe-se a utilização de tecnologia da informação na elaboração de um processo automatizado de monitoramento e de auditoria contínua que subsidiará a Unidade Técnica nas escolhas e nas fiscalizações a serem realizadas.     Segecex/SecexFazenda     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação com alteração do nível da FC)      16/12/2016             Marcelo Leite Freire, matr. 10203-2     Realizar a supervisão exclusiva e dedicada de todas as onze fiscalizações realizadas pelas Secex estaduais (no âmbito do Fiscobras 2016) nos temas afetos ao setor elétrico, prestando o auxílio necessário - através de participações diretas nas principais etapas das diferentes fiscalizações (por exemplo, na elaboração da matriz de planejamento) - e efetuando contribuições com base na experiência adquirida em trabalhos anteriores semelhantes (como o realizado no âmbito do TC 019.948/2014-0) .     Segecex/SeinfraElétrica     FC-4     Direção     1/4/2016     31/7/2016             Marcelo Meireles de Sousa, matr. 5858-0     Avaliar a oferta de serviços públicos por meio da análise da atuação dos centros de governo na promoção do Governo Digital (FiscTI) .     Segecex/Sefti     FC-3     Direção     1/4/2016     31/7/2016             Marcelo Nascimento Barbosa, matr. 3370-7     Avaliar a conformidade de ações de transparência das empresas estatais do Poder Executivo Federal, dos órgãos federais pertencentes aos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive o TCU, bem como do Ministério Público Federal, por meio da análise dos seus portais na internet.     Segecex/Sefti     FC-4     Direção     1/7/2016     30/9/2016             Marcelo Rocha do Amaral, matr. 3437-1     Acompanhamento sistêmico e integrado das ações governamentais inerentes à exploração e produção de petróleo e gás natural do pré-sal, incluindo os leilões de outorga de blocos exploratórios, revisão do contrato de cessão onerosa, contratação direta da Petrobras para exploração dos excedentes da cessão onerosa e auditoria nos procedimentos de individualização da produção.     Segecex/SeinfraPetróleo     FC-3     Assessoramento     1/10/2016     31/12/2016             Marco Antônio Magalhães Cavalcanti, matr. 2946-7     Integrar ao sistema "DGI Consultas" fontes de dados não estruturadas (textos nos formatos PDF, Word, XLS etc.) de modo a permitir o seu cruzamento automático com dados provenientes de fontes estruturadas (CPF, CNPJ, nomes de pessoas e empresas, por exemplo) , bem como a análise automatizada de documentos em busca de tipologias de ilegalidade e risco.     Segecex/Seginf     FC-3     Direção     1/7/2016     16/12/2016             Mayalu Tameirão de Azevedo, matr. 6554-4     Formular e implantar novo modelo de competências e espaços ocupacionais do TCU, a fim de alimentar a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) .     Segedam/Segep     FC-4     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Melquizedeque Soares Santana, matr. 2782-0     Coordenar a implantação dos sistemas de áudio e vídeo no edifício Anexo IV do TCU (nova sede do ISC) .     Segedam/Senge     FC-3     Direção     1/8/2016     31/12/2016             Miriam Pinheiro Menezes, matr. 3495-9     Dar continuidade à implementação das ações sob a responsabilidade da Secex-BA, identificadas na fase de diagnóstico do projeto de modernização e fortalecimento institucional da Secretaria, a fim de dotar a unidade de uma gestão integrada e eficiente no que tange às pessoas, aos processos de trabalho e à estratégia.     Segecex/Secex/BA     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação)      30/6/2016             Nair Maria Gaston Nogueira, matr. 685-8     Contribuir para a disseminação da cultura de Contas no Brasil e divulgar informações sobre a evolução histórica e administrativa do Tribunal de Contas da União, bem como acerca do advento das Cortes de Contas no mundo, por meio da edição de livros e publicações de cunho institucional.      GabPres     FC-4     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      31/12/2016             Odnalro Cruz Videira Junior, matr. 9110-3     Participar das atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas à integração de dados no decorrer do processo de implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) no âmbito do Tribunal.     Segepres/STI     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação)      31/12/2016             Paulo Gomes Gonçalves, matr. 4553-5     Coordenar auditoria para avaliar, sob aspectos operacionais e/ou de conformidade, ações governamentais das três esferas relacionadas ao acesso à educação infantil, com foco no Proinfância, principal programa federal nesse segmento educacional, e no monitoramento de decisões do TCU sobre a questão, por exemplo, do Acórdão 2515/2014-Plenário, visando apontar os gargalos que poderão impossibilitar o atingimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o corrente exercício. Destaca-se que a fiscalização terá características tanto de Auditoria Coordenada, contando com a participação de diversos Tribunais de Contas Estaduais, como de Fiscalização de Orientação Centralizada, com a participação de várias Secex regionais.     Segecex/SecexEducação     FC-4     Direção     1/8/2016     16/12/2015             Paulo Vinhas Lima Júnior, matr. 3073-2     Finalizar o teste do modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, montando um modelo de avaliação que permita auferir os resultados em termos de produtividade e qualidade das instruções     Segecex/Secex/PA     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     30/6/2016             Regivalder Pereira da Silva, matr. 10200-8     Conhecer o sistema Funasa BI de acompanhamento de obras de saneamento. Avaliar as informações disponíveis no sistema para fins de construção de indicadores de desempenho. Avaliar o desempenho da Superintendência Estadual da Funasa em Mato Grosso (Suest-MT) , em relação às demais superintendências estaduais, com base nos indicadores construídos. Avaliar a evolução temporal do desempenho da Suest-MT. Identificar os controles internos estabelecidos pela Suest-MT em comparação com as outras superintendências estaduais. Investigar correlação entre as boas práticas adotadas e eventual acréscimo de desempenho. Propor abordagem de ação de controle que permita irradiar as boas práticas locais identificadas para a organização em nível nacional.     Segecex/Secex/MT     FC-4     Assessoramento     1/4/2016     30/6/2016             Remis Balaniuk, matr. 2431-7     Consolidar uma abordagem analítica proposta pela Seginf, baseada em modelo probabilístico de aprendizagem semi-supervisionada concebido a partir de pesquisa científica realizada pelo servidor proponente deste trabalho de especialista sênior. A abordagem foi testada e validada em 2015 numa FOC coordenada pela Selog. A FOC piloto usou a abordagem probabilística para analisar o risco de conluio entre unidades gestoras e fornecedores por elas contratados e com isso apoiar a escolha dos objetos de controle a serem auditados.     Segecex/Seginf     FC-4     Assessoramento     1/4/2016     16/12/2016             Renata Miranda Passos Camargo, matr. 6517-0     Implantar práticas de gestão de riscos no processo de seleção de objetos de controle.     Seplan     FC-4     Direção     1/4/2016     16/12/2016             Rherman Radicchi Teixeira Vieira, matr. 9488-9     Subsidiar as fases de planejamento e de execução de ações de fiscalização pelo fornecimento de evidências e outros elementos a serem obtidos por meio de técnicas de geoprocessamento, dando aplicação prática aos trabalhos já desenvolvidos nas primeiras duas etapas do Projeto GeoControle.     Segecex/SeinfraHidroferrovia     FC-4     Assessoramento     1/4/2016     31/7/2016             Ricardo Nonato Moura Veras, matr. 2896-7     Realizar o desenvolvimento, sustentação e manutenção descentralizada de soluções de TI no âmbito da Segedam com atual ênfase nos seguintes sistemas e ferramentas: Controle e gerenciamento de diárias; Extração de dados dos sistemas e-TCU Administrativo, que permitam a obtenção automática dos indicadores de gestão da Selip, previstos no Plano Diretor de Administração; Siscadirf - extração automática no Siafi de pagamentos a pessoas físicas de acordo com o novo Siafi; Aperfeiçoamento da solução de TI descentralizada Consulta Contábil (apoio) ; Aperfeiçoamento da solução de TI descentralizada Análise do Balancete Contábil gerado pelo Siafi (apoio) ; Gerenciamento de requisição de bens permanentes.     Segedam/Seadmin     FC-3     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Rodrigo Araujo Vieira, matr. 8146-9     Dar andamento à 3ª fase do Estudo Internacional realizado por meio da parceria entre o TCU e a OCDE, centrado na identificação de boas práticas de avaliação de governança pública, adotadas por outras EFS e órgãos centrais de governo. O enfoque de governança, no contexto desse estudo, é orientado ao ciclo de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de a Administração formular, implementar e avaliar políticas públicas.     Segecex/Semag     FC-4     Direção     1/4/2016 (prorrogação)      16/12/2016             Rodrigo Otavio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8     Estruturar fiscalização contínua de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas - prorrogação de projeto da proposta 52.814.487-3 e 53.547.043-9.     Segecex/SecexPrevidência     FC-3     Assessoramento     1/4/2016 (prorrogação)      31/8/2016             Rodrigo Santana Marques, matr. 5051-2     Realizar Auditoria Operacional na gestão das bacias hidrográficas em rios de domínio da União, a partir dos riscos identificados no Relatório de Levantamento (TC 013.719/2015-7) .     Segecex/Secex/MG     FC-3     Direção     16/7/2016     16/12/2016             Rogerio Cesar Mateus Corrêa, matr. 7691-0     Ampliar o projeto de combate à fraude acrescendo outras atividades e produtos, e envolvendo novas unidades. O projeto em andamento vai concluir com o referencial de combate à fraude para gestores e auditorias internas. O principal produto será a versão do referencial para o controle, ou seja, TCU e tribunais de contas. O projeto inclui atividades para desenhar a estrutura organizacional na Segecex para o combate à fraude.     Segecex/Coestado     FC-4     Direção     1/4/2016     16/12/2016              ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 2016.                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade patrocinadora      Nível FC      NaturezaFC      Iníciotrabalho      Fimtrabalho                Daniel Dias Pereira, matr. 3195-0      Instrumentalizar as unidades técnicas do Tribunal no conhecimento da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no uso das informações por ela proporcionadas tendo como um dos meios a utilização do sistema DW Tesouro-Gerencial desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para substituir a partir do exercício de 2015 o Siafi-Gerencial. Dar suporte ao Comitê de Auditoria Financeira no desenvolvimento das ações constantes do Plano de Ação para o fortalecimento da auditoria financeira conforme Acórdão 3.608/2014-P nos exercícios de 2015 e 2016.      Segecex/Semec      FC-4      Assessoramento      1/4/2016 (alteração do nível da FC)       16/12/2016