Norma nº 134/2022

Dispõe sobre a estrutura de governança relativa ao XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), em 2022, e ao planejamento das atividades da Presidência da Intosai no período de 2022/2025, bem como revoga as Portarias-TCU nº 140, de 10/11/2021, nº 29, de 21/2/2022, e nº 80, de 27/5/2022.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais,considerando que o TCU sediará o XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), em 2022, e exercerá a Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) no triênio subsequente ao evento;considerando que o Plenário do TCU, na Sessão de 22/8/2018, aprovou a Comunicação que propôs a constituição de equipe para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai;considerando que deverão ser aprovadas e adotadas providências operacionais com o objetivo de garantir o adequado funcionamento do evento;considerando a magnitude e a relevância do Incosai no âmbito da Intosai, instituição que agrega Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de 195 países, abrangendo todos os continentes;considerando a importância de o TCU planejar adequadamente as ações que serão conduzidas quando do exercício da Presidência da Intosai 2022/2025;considerando que, na Presidência da Intosai, o TCU pretende ampliar a atuação global da Entidade, aprimorar sua governança e comunicação, bem como modernizá-la, por meio do uso da tecnologia da informação;considerando que o escopo do exercício da Presidência da Intosai abrangerá diversas áreas, tais como: governança, controle externo, relações internacionais, comunicação interna e externa, tecnologia da informação e gestão do conhecimento; econsiderando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de governança relacionada à realização do XXIV Incosai, resolve:Art. 1º A estrutura de governança relativa ao planejamento, à coordenação, aos preparativos e à execução do XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), que ocorrerá em novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bem como ao planejamento das ações relacionadas com a Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), observa o disposto nesta Portaria.Parágrafo único. A estrutura de governança de que trata esta Portaria é composta pelas seguintes instâncias:I - Conselho Supervisor;II - Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai; eIII - Comitê Executivo de Planejamento da Presidência da Intosai.Art. 2º Compete ao Conselho Supervisor definir as diretrizes e supervisionar os trabalhos das demais instâncias de governança referidas no parágrafo único do art. 1º desta Portaria.Parágrafo único. O Conselho Supervisor é composto pelos seguintes membros:I - Ministro Bruno Dantas; eII - Ministro Vital do Rêgo.Art. 3º Compete ao Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai planejar e executar as ações necessárias para a realização do evento.Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:      Servidor   Matrícula   Unidade         ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   5628-6   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)       CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA   7596-5   Gabinete do Ministro Vital do Rêgo       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       SIMONE BAMBINI DOS SANTOS   6251-0   Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri)   Art. 4º Compete ao Comitê Executivo de Planejamento da Presidência da Intosai propor plano de ação para o exercício da Presidência da Intosai referente ao período de 2022/2025.Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:      Servidor   Matrícula   Unidade         MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete da Presidência       ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS   5639-1   Gabinete do Ministro Bruno Dantas       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGAO   7628-7   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA   6586-2   Serint       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Serint       RODRIGO CESAR SANTOS FELISDORIO   8593-6   Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (Soma)       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Aceri       FABIANA RUAS VIEIRA   6279-0   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)       ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)       MARCELA DE OLIVEIRA TIMOTEO   7650-3   ISC       HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE   8144-2   Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental)       CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO   2489-9   Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti)   Art. 5º À exceção dos servidores Adriano Cesar Ferreira Amorim e Cristiano Brilhante de Souza, que devem exercer as atividades no Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai com prejuízo do exercício de suas atribuições regulares, até vinte dias após a realização evento -, a participação dos demais membros nas instâncias de governança de que trata esta Portaria ocorre em regime parcial de dedicação, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições.Art. 6º As instâncias de governança estabelecidas nesta Portaria também ficam responsáveis por estabelecer as estratégias de cooperação internacional relacionadas com a realização do XXIV Incosai e com o exercício da Presidência da Intosai pelo TCU no triênio subsequente ao evento.Art. 7º Para o desempenho das atividades das instâncias de governança estabelecidas por esta Portaria, os respectivos representantes podem articular-se com o Ministério das Relações Exteriores, órgãos congêneres, organismos multilaterais e outras instituições.Art. 8º Fica o Secretário-Geral da Presidência autorizado a criar grupos de trabalho temporários para apoiar os Comitês Executivos em temas específicos atinentes aos assuntos abordados nesta Portaria.Art. 9º Ficam revogadas as Portarias-TCU nº 140, de 10 de novembro de 2021, nº 29, de 21 de fevereiro de 2022, e nº 80, de 27 de maio de 2022.Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Bruno Dantas