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Norma nº 119/2017

Altera a Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do 04Tribunal de Contas da União (Reconhe-Ser).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno;considerando a importância de atualização contínua dos incentivos institucionais previstos no Programa Reconhe-Ser, tendo como subsídio o volume passível de concessão de pontos de reconhecimento oriundos das fontes previstas no mencionado Programa; econsiderando a diretriz emanada pela Comissão de Coordenação Geral quanto à extensão de reembolso para curso de idioma estrangeiro no âmbito do Tribunal, resolve:Art. 1º  O Anexo II da Portaria-TCU nº 146, de 29 de junho de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO  DA  PORTARIA-TCU Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017."ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 146, DE 29 DE JUNHO DE 2012.PONTUAÇÃO DOS INCENTIVOS INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA RECONHE-SERINCENTIVOS INSTITUCIONAISPONTUAÇÃO NECESSÁRIAUNIDADE CONCEDENTE DO INCENTIVOExtensão do limite máximo de reembolso para curso de idioma estrangeiro para 80%, respeitado o limite de custeio definido pelo ISC50 pontos por período letivoISCConcessão de bolsas integrais (100%) para pós-graduação, respeitado o limite de custeio definido pelo ISCDefinida em edital do processo seletivo realizado pelo ISCISCHabilitação para concessão de licença para capacitação, quando se tratar de curso não promovido ou patrocinado pelo ISC1 ponto por dia de licençaSegepHabilitação para participação em congressos ou seminários no Brasil e/ou no ExteriorDefinida em edital do processo seletivo realizado pelo ISCISCAfastamento integral para mestrado ou doutoradoOutros incentivos em educação corporativaAfastamento para produção de trabalhos acadêmicosAusência ao serviço previamente compensada (APC)15 pontos por dia de ausência (*)Unidade de lotação do servidorIncentivo institucional localDefinida em ato do titular da unidade(*) Deve ser observado o limite máximo, para cada servidor, de três dias de ausências por período avaliativo.
Norma nº 61/2017

       Art. 1º Designar DANIEL LUIZ DE SOUZA, Matrícula 5632-4, AUFC, para exercer, na Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional/SEPLAN/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 10/2/2017, Seção 2, p. 69)
Norma nº 62/2017

       Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, Matrícula 6192-1, TEFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 10/2/2017, Seção 2, p. 69)
Norma nº 109/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de fevereiro de 2017, JOSIANNE DE MENEZES LIMA, Matrícula 3122-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria Parlamentar/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 111/2017

       Art.1º Designar CAMILA JUNGLES BARBOSA, Matrícula 10638-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 110/2017

       Art.1º Designar GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE, Matrícula 10588-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 112/2017

       Art.1º Designar GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE, Matrícula 10588-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 20/01/2017 a 12/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 113/2017

       Art.1º Designar CAMILA JUNGLES BARBOSA, Matrícula 10638-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, no período de 06/02/2017 a 12/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 2/2017

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para realizar perícia médica determinada pelo Ministro Presidente (Processo nº 003.585/2011-5) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 24/2/2017:  Dr. Paulo César Tourinho - CRM/DF 5528  Dr. Francisco Robson Lopes de Moraes - CRM/DF 13164  Dr. Eduardo de Souza Silva - CRM/DF 13599  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 101/2017

       Art.1º Designar CYNTHIA DE F. QUEIROZ BERBERIAN, Matrícula 8667-3, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4, no período de 23/01/2017 a 08/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 58/2017

       Art. 1º Designar CYNTHIA DE F. QUEIROZ BERBERIAN, Matrícula 8667-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 59/2017

       Art. 1º Designar ALESSANDRO FILADELPHO BÉLO, Matrícula 4650-7, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 102/2017

       Art.1º Designar PAULO VINÍCIUS SILVA DE CASTRO, Matrícula 6553-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 2, p. 62)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 102, de 08 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 62, onde se lê: "..., na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN/SEGEPRES,...". leia-se: "..., na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEFTI/SEGECEX,...".  DIPAG, em 10 de fevereiro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 59)      

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 102, de 08 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 62, onde se lê: "..., na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN/SEGEPRES,...". leia-se: "..., na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEFTI/SEGECEX,...".   DIPAG, em 10 de fevereiro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 59)       ]
Norma nº 105/2017

       Art.1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, Matrícula 6249-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Aperfeiçoamento de Procedimentos e Normas Processuais/SEMEC/ SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 16/01/2017 a 05/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 104/2017

       Art.1º Designar ALESSANDRO FILADELPHO BÉLO, Matrícula 4650-7, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 01/02/2017 a 08/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 106/2017

       Art.1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, Matrícula 6249-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Aperfeiçoamento de Procedimentos e Normas Processuais/Adgecex,, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 2, p. 62)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 106, de 08 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 62, onde se lê: "..., no Serviço de Aperfeiçoamento de Procedimentos e Normas Processuais/Adgecex,...". leia-se: "..., no Serviço de Gestão Integrada de Processo de Trabalho em Ações de Controle/Adgecex,...".  DIPAG, em 10 de fevereiro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 59)         

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 106, de 08 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 62, onde se lê: "..., no Serviço de Aperfeiçoamento de Procedimentos e Normas Processuais/Adgecex,...". leia-se: "..., no Serviço de Gestão Integrada de Processo de Trabalho em Ações de Controle/Adgecex,...".   DIPAG, em 10 de fevereiro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 2, p. 59)           ]
Norma nº 60/2017

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 54, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 63.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 100/2017

       Art.1º Designar OLGA AGUIAR DE MELO, Matrícula 2338-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 110/2017

Altera a Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens e a concessão de diárias.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, considerando a necessidade de adequar a sistemática de pagamento de diárias internacionais concedidas no âmbito do Tribunal de Contas da União à nova rotina bancária de realização de câmbio para moeda estrangeira; considerando que o § 1º do art. 34 da Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015, já estabelece que o processo administrativo com solicitação de diárias internacionais deve ser encaminhado à Gdip/Adgedam com antecedência mínima de cinco dias úteis contados da data de início do afastamento, salvo em situação emergencial devidamente justificada; econsiderando a aparente desarmonia entre o preconizado no § 1º do art. 34 e o § 7º do art. 37 da Portaria-TCU nº 308, de 2015, resolve: Art. 1º O § 7º do art. 37 da Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"§ 7º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos casos em que:I - o interessado não comparecer ao Banco indicado na data e hora marcadas para receber o valor correspondente às diárias concedidas;II - o processo administrativo não for encaminhado à Gdip/Adgedam devidamente instruído com a antecedência mínima prevista no § 1º do art. 34 desta Portaria; ou III - houver a opção do beneficiário pelo recebimento das diárias em moeda nacional."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 111/2017

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, que delega competência ao SecretárioGeral de Administração para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando as competências atribuídas à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) quanto ao gerenciamento das atividades e dos recursos administrativos do Tribunal, em consonância com os arts. 52 e 53 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, econsiderando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º  O art. 1º, inciso III, alíena "d", da Portaria-TCU nº 1, de de 2 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º .....................................................................................................................................................................................................................................................................................III - ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................d) remover servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos limites estipulados em normas específicas e observados os procedimentos dispostos na Resolução-TCU nº 286, de 16 de janeiro de 2017;"Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 112/2017

Dispõe sobre a suspensão do expediente na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (Secex-ES) durante prazo determinado.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, considerando a Resolução-TCU nº 141, de 23 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal;considerando os princípios preconizados na Resolução-TCU nº 261, de 11 de junho de 2014, que estabelece a Política de Segurança Institucional;considerando a Portaria-TCU nº 138, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Contas da União, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência dos servidores de sua Secretaria; econsiderando a necessidade de resguardar a integridade dos servidores e demais colaboradores da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo, em face do caráter excepcional de que se reveste a segurança pública, no momento, na localidade em que se encontra sediada a Secretaria, resolve:Art. 1º O expediente na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (Secex-ES) fica suspenso desde 6 de fevereiro de 2017, por razão de força maior. § 1º A Secretaria-Geral de Administração (Segedam) fica autorizada a definir o prazo de término da suspensão do expediente de que trata o caput, com base no acompanhamento da situação realizado pelo dirigente da Secex-ES.§ 2º Durante o período de suspensão do expediente na Secex-ES:I - fica autorizado o registro de serviço externo na frequência dos servidores da unidade, devendo o banco de horas se manter inalterado para os servidores com tal registro;II - é facultada a realização de trabalhos do Tribunal fora de suas dependências, nos termos previstos na Portaria-TCU nº 139, de 9 de março de 2009, sendo autorizada a inobservância dos limites máximos de realização estabelecidos na Portaria; III - fica suspenso o atendimento externo na Secex-ES, nos termos preconizados na Portaria-TCU nº 141, de 9 de março de 2009; IV - ficam suspensos os prazos processuais dos autos sob a responsabilidade de agir da Secex-ES, cabendo à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) editar os eventuais atos necessários para a operacionalização desse procedimento; e V - incumbe ao dirigente da Secex-ES tomar as providências cabíveis quanto à segurança patrimonial dos bens sob responsabilidade da unidade.Art. 2º Compete à Segecex dirimir os casos omissos, com subsídio, no que couber, de informações técnicas repassadas pela Segedam.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 17/2017

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo (SAMF/SP) ,    UG 170131, Gestão 00001, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) , para atender ao rateio de despesas decorrentes de prestação de serviços de fornecimento de combustível estimadas para o exercício de 2016.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/SP não comprometidos até 31 de dezembro de 2017 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 9/2/2017, Seção 1, p. 120)      ANEXO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     11.000,00
Norma nº 97/2017

       Art.1º Designar ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, Matrícula 3382-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Núcleo de Criação e Editoração/SECOM/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 01/02/2017 a 06/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 95/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2017, FILIPE LACERDA GOMES, Matrícula 10011-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Núcleo de Criação e Editoração/SECOM/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 7/2/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 96/2017

       Art.1º Designar ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, Matrícula 3382-0, TEFC, para exercer, no Núcleo de Criação e Editoração/SECOM/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 7/2/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 98/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, RAFAEL CANCELLIER, Matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 7/2/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 99/2017

       Art.1º Designar JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE SOUZA, Matrícula 1880-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 7/2/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 100/2017

Designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010, econsiderando as alterações de lotação dos membros anteriormente designados e a necessidade de os representantes da Comissão de Ética do TCU preencherem os requisitos previstos no Anexo da Portaria-TCU nº 271, de 2010, resolve:Art. 1º São designados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET instituída pela Resolução-TCU nº 226, de 27 de maio de 2009, da seguinte forma:I - Presidente: Hiram Carvalho Leite, matrícula 3876-8;II - Membros:a) Valdir Lavorato, matrícula 2926-2; eb) Carlos Renato Ravazio Lauxen, matrícula 2680-8.III - Suplentes:a) Rainério Rodrigues Leite, matrícula 2855-0;b) Carlos Henrique Caldeira Jardim, matrícula 3093-7; e (NR)(Portaria-TCU nº 469, de 27/10/2017, BTCU nº 103/2017)c) Maria Antônia Ferraz Zelenovsky, matrícula 4582-9.§ 1º O mandato do presidente, dos membros e dos suplentes da CET compreenderá o período entre o início da vigência desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.§ 2º A substituição dos membros titulares pelos suplentes, bem como do presidente da CET, observará o disposto na Portaria-TCU nº 271, de 30 de novembro de 2010.Art. 2º Revoga-se a Portaria-TCU nº 124, de 23 de março de 2015.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRORedação anterior:.............................................. Por força da Portaria-TCU nº 469, de 27/10/2017...........................................Art. 1º (...)(...)II - (...)(...)b) Carlos Renato Ravazio Lauxen, matrícula 2680-8.
Norma nº 3/2017

Designar servidora - para exercer a fiscalização do Contrato nº 16/2016 - Segedam

       Instituto Serzedello Corrêa  Portarias  Art. 1º  Designar a servidora Kátia Maria Noleto Lôbo, TEFC, Matr. 3017-1, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Colusso de Araújo, TEFC, Matr. 2768-5, para exercer a fiscalização do Contrato nº 16/2016 - Segedam, firmado com a empresa UP Ideias Serviços Especializados e Comunicação Eireli - EPP para a prestação de serviços especializados continuados de produção cultural, de produção de arte educação para o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça, e de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia para o Museu do TCU.  Art. 2º  A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º  Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 91/2017

       Art.1º Designar LUCIANA DE FREITAS MOURÃO, Matrícula 3369-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensada, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 92/2017

       Art.1º Designar DANTE MIGUEL FARAGE, Matrícula 3643-9, TEFC, para exercer, no Gabinete da Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, ficando dispensado da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 64)           Retificações     No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 092, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 64, onde se lê: "... Especialista Sêniior I, código FC-3, ficando dispensado ...". leia-se: "... Especialista Sênior, código FC-3, entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018, ficando dispensado ...".  DIPAG, em 06 de fevereiro de 2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 7/2/2017, Seção 2, p. 53)      

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 092, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2017, Seção 2, página 64, onde se lê: "... Especialista Sêniior I, código FC-3, ficando dispensado ...". leia-se: "... Especialista Sênior, código FC-3, entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018, ficando dispensado ...".   DIPAG, em 06 de fevereiro de 2017.   LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA   Diretor    (Publicada no DOU de 7/2/2017, Seção 2, p. 53)       ]
Norma nº 90/2017

       Art.1º Designar IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 9425-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 56/2017

       Art. 1º Designar MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, Matrícula 6558-7, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na mesma Secretaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 94/2017

       Art.1º Designar VANESSA ROPKE ALVES, Matrícula 10617-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente-CC, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 64)
Norma nº 93/2017

       Art.1º Designar ADRIANA GOUVEIA PEREGRINO CUNHA, Matrícula 6334-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 64)
Norma nº 53/2017

       Art. 1º Designar IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, para exercer, na Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 55/2017

       Art. Dispensar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2017, JOSÉ FERNANDO GARCIA ALMEIDA, Matrícula 3119-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Planejamento e Gestão da Estratégia Institucional/SEPLAN/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 54/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2017, TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO, Matrícula 7640-6, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 6/2/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 52/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2017, PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, Matrícula 6018-6, TEFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 89/2017

       Art.1º Designar CARLOS BORGES TEIXEIRA, Matrícula 3500-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 30/01/2017 a 02/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 87/2017

       Art.1º Designar BRUNO HARTZ, Matrícula 4238-2, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 30/01/2017 a 02/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 83/2017

       Art. 1º Designar IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, a partir de 1º de fevereiro de 2017 até a investidura de novo titular.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 85/2017

       Art.1º Designar ÂNGELA BRUSAMARELLO, Matrícula 4579-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 30/01/2017 a 02/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 86/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2017, LEONIR BAMPI, Matrícula 3860-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 88/2017

       Art.1º Designar JOSÉ CARLOS LOBO DE MENEZES, Matrícula 3476-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 30/01/2017 a 02/02/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 51/2017

       Art. 1º Designar CARLOS BORGES TEIXEIRA, Matrícula 3500-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a contar de 30 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 43/2017

       CONCEDER PENSÃO de 15 (quinze) anos, a partir de 21 de janeiro de 2017, na proporção de 100%, a ALINE FEITOSA LOPES, cônjuge, CPF nº 843.206.561-72, nascido em 10/06/1980, por motivo de falecimento do servidor GERALDO TORRES FILHO, matrícula nº 9464-1, ocorrido em 21/01/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 49/2017

       Art. 1º Designar BRUNO HARTZ, Matrícula 4238-2, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 30 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 50/2017

       Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS LOBO DE MENEZES, Matrícula 3476-2, AUFC, para exercer, na Diretoria de Estado e Trabalho da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 30 de janeiro de 2017, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 84/2017

       Art.1º Designar ÂNGELA BRUSAMARELLO, Matrícula 4579-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 4/2017

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

                                                  A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0, Fábio Gomes França, matr. 6192-1, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 30/2015, celebrado com a empresa Tikinet Edição Ltda-EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 5, de 3 de dezembro de 2015.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 5/2017

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       Secretaria de Comunicação  A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Fábio Gomes França, matr. 6192-1, e Sandra Regina Bragança e Silva, matr. 6335-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 4/2013, celebrado com a empresa Tripé Imagem Serviços Fotográficos LTDA-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 5, de 3 de dezembro de 2015.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 1/2017

Designar os servidores para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 41/2014

       Secretaria de Comunicação  Portarias  A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0, Fábio Gomes França, matr. 6192-1, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 41/2014, celebrado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 3, de 3 de dezembro de 2015.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 3/2017

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       Secretaria de Comunicação  A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Cláudio Roberto Lima de Holanda, matr. 2887-8, Fábio Gomes França, matr. 6192-1, e Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 43/2014, celebrado com a empresa Cena 1 Produções Ltda-ME.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 4, de 3 de dezembro de 2015.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 2/2017

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       Secretaria de Comunicação  A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Cláudia de Abreu Martins, matr. 1650-0; Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5 e Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 16/2014, celebrado com a empresa Myclipp Serviços e Informações Ltda - EPP.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 2, de 5 de agosto de 2014.  ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS  Secretária
Norma nº 8/2017

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio da nota de empenho nº 2016NE001785 e que consiste na aquisição de cadeiras fixas com rodízios, conforme especificações constantes nos Anexos I e II, respectivamente, Termo de Referência e Especificações Técnicas, do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 44/2016.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº 6257-0  Membros titulares:  Leandro Nogueira de Paula, matrícula nº 10607-0  Renê Fortaleza Rocha, matrícula nº 3542-4  Thiago de Castro Mendonça, matrícula nº 9785-3  Membro suplente:  Davi Costa Mota, matrícula nº 9816-7  Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula nº 6717-2  Luiz José de Brito, matrícula nº 3670-6  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 32/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 13 de janeiro de 2017, na proporção de 100%, a DEBORAH ROSANA MONÇÃO, CPF nº 224.646.031-04, nascida em 16/01/1961, por motivo de falecimento do ex-servidor PAULO CEZAR DE SALES PEREIRA, matrícula nº 2064-8, ocorrido em 13/01/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 3/2/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 47/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2017, ALINE FABIANA TIMM CESARIO, Matrícula 5734-7, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 2/2/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 80/2017

       Art.1º Designar VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Matrícula 6584-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 1/2/2017, Seção 2, p. 121)
Norma nº 81/2017

       Art.1º Designar SONIA MARIA DE CASTRO C. CARLOS DE SOUZA, Matrícula 2569-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Avaliação/Serav/Adgecex, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 17/01/2017 a 31/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 48/2017

       Art. 1º Designar SONIA MARIA DE CASTRO C. CARLOS DE SOUZA, Matrícula 2569-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Avaliação/Serav/Adgecex, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensada, a contar de 17 de janeiro de 2017, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria de Avaliação/ADGECEX/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 2/2/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 77/2017

       Art.1º Designar CARLOS ANTONIO SOARES DE ARAUJO, Matrícula 4217-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes, a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no período de 17/01/2017 a 26/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 78/2017

       Art.1º Designar CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA, Matrícula 4552-7, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 17/01/2017 a 30/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 45/2017

       Art. 1º Designar CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA, Matrícula 4552-7, AUFC, para exercer, a função de confiança de Diretor, código FC-4, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX,   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 31/1/2017, Seção 2, p. 70)
Norma nº 44/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, RAFAEL LÚCIO ESTEVES, Matrícula 8666-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 31/1/2017, Seção 2, p. 69)
Norma nº 46/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL CARNEIRO DI BELLO, Matrícula 7719-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 31/1/2017, Seção 2, p. 70)
Norma nº 79/2017

       Art.1º Designar RAFAEL CARNEIRO DI BELLO, Matrícula 7719-4, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 17/01/2017 a 30/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 83/2017

Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,considerando o que dispõe o § 6º, do art. 103, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2016; considerando a edição da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2017; econsiderando as informações constantes do processo nº TC-001.078/20178, resolve:Art. 1º  O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.Demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal(§ 6º, do art. 103, da Lei nº 13.408, de 26 de DEZEMBRO de 2016 - LDO 2017)CARGOS20162017PROVIMENTOS PREVISTOS PARA 2017AUTORIZADOA PROVERAUTORIZADOA PROVERMinistro do TCU100000000Ministro-Substituto do TCUProcurador do Ministério Público junto ao TCUAuditor Federal de Controle ExternoTécnico Federal de Controle ExternoAuxiliar de Controle ExternoOficial de Gabinete - Natureza EspecialAssistente de Gabinete - Natureza Especial
Norma nº 74/2017

       Art.1º Designar THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 27/01/2017 a 29/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 75/2017

       Art.1º Designar VANESSA LOPES DE LIMA, Matrícula 9441-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 40/2017

       Art. 1º Designar THIAGO ANDERSON ZAGATTO, Matrícula 7701-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 30/1/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 41/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2017, ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 30/1/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 42/2017

       Art. 1º Designar PAULO VINÍCIUS MENEZES DA SILVEIRA, Matrícula 4594-2, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, em consequência, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 30/1/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 76/2017

       Art.1º Designar VANESSA LOPES DE LIMA, Matrícula 9441-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 02/01/2017 a 29/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 70/2017

       Art.1º Designar EVANDRO DE C. BULCÃO VIANNA, Matrícula 3108-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/1/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 72/2017

       Art.1º Designar CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 18/01/2017 a 26/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 73/2017

       Art.1º Designar MAURÍCIO LAURENTINO DE MESQUITA, Matrícula 3826-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no período de 23/01/2017 a 26/01/2017.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor
Norma nº 71/2017

       Art.1º Designar CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/1/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 39/2017

       Art. 1º Designar MAURÍCIO LAURENTINO DE MESQUITA, Matrícula 3826-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 27/1/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 38/2017

       Art. 1º Designar LEONARDO FERREIRA LUITGARDS, Matrícula 6025-9, TEFC, para exercer, na Diretoria de Governança e Gestão Organizacional/SEPLAN/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a contar de 20 de janeiro de 2017, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Arquitetura Organizacional e Administração/DIGOV/SEPLAN/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicada no DOU de 26/1/2017, Seção 2, p. 76)
Norma nº 67/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2017, JÚLIO CÉSAR ARAÚJO VIEIRA, Matrícula 3010-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  LUIZ EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 26/1/2017, Seção 2, p. 76)