Norma nº 138/2018

Altera o Anexo VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, a qual define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência que lhe confere o inciso II do art. 101 da ResoluçãoTCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, econsiderando a necessidade de ajustes, mediante redistribuição de funções de confiança, na organização interna da Secretaria de Controle Externo de Rondônia (Secex/RO) e da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), ambas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), resolve:Art. 1º Fica alterado o Anexo VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, consoante definido no Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle ExternoCarlos Roberto CaixetaSecretáro-Geral de AdministraçãoRainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da PresidênciaANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 138, DE 17 DE MAIO DE 2018."ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoGabineteSecretário-GeralFC-6-11Assessor de Secretário-GeralFC-42-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-13-3Total Gabinete527AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-55Assistente AdministrativoFC-11-1Total Adgecex3710CogefCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Cogef112CoestadosCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Coestados112CoinfraCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Total Coinfra123CogerCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Coger112SemecSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-12-2Total Semec459Secex-ACSecretárioFC-5-11DiretorFC-4---AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AC224Secex-AdministraçãoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-Administração257Secex-ALSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AL235Secex-AMSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11 Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AM347SecexAmbientalSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Total SecexAmbiental246Secex-APSecretárioFC-5-11DiretorFC-4---AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AP224Secex-BASecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-BA347Secex-CESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-CE347SecexDefesaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexDefesa347SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexDesenvolvimento235SecexEducaçãoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexEducação358Secex-ESSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-ES347SecexEstataisRJSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexEstataisRJ347SecexFazendaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexFazenda358Secex-GOSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-GO347Secex-MASecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MA347Secex-MGSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MG358Secex-MSSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MS235Secex-MTSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MT347Secex-PASecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PA347Secex-PBSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PB347Secex-PESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PE347Secex-PISecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PI347Secex-PRSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total 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ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SC347Secex-SESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SE235Secex-SPSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SP358Secex-TOSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-TO235Secex-TCESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-1---Total Secex-TCE156SefipSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-33Assistente AdministrativoFC-11-1Total Sefip3811SeftiSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total Sefti347SGISecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-22Total SGI156SeinfraCOMSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraCOM347SeinfraOperaçõesSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Total SeinfraOperações246SeinfraElétricaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Total SeinfraElétrica235SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3 11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraPortoFerrovia358SeinfraPetróleoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraPetróleo358SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraRodoviaAviação369SeinfraUrbanaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraUrbana358SelogSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3 11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Selog369SemagSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-22Assistente AdministrativoFC-12-2Total Semag4610SerurSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-33Assistente AdministrativoFC-11-1Total Serur3811SeccorSecretárioFC-5-11AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total Seccor314Total147232380"