Norma nº 4/2014

Altera o Anexo I da Portaria-CCG Nº 24, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  O Anexo Único da Portaria-CCG Nº 24, de 13 de dezembro de 2013, passar a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2014                 Trabalho     Unidade patrocinadora     ESPECIALISTA SÊNIOR/ MATRÍCULA     Período      Nível da Função de Confiança                   Escola Superior de Controle - planejamento, coordenação e gestão do projeto.     Segedam/ Senge     LAURO DE AGUIAR LARA/ 7643-0     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.     Segedam/ Selip     STANLEY SILVEIRA ALVES/ 2511-4     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Gestão da Transparência Ativa Administrativa     Segedam/ Seadmin     IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS/ 8070-5     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Escola Superior de Controle-Gestão e fiscalização do contrato.      Segedam/ Senge     MARCELO RIBEIRO/ 8592-8     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Evoluir o Sistema de Gestão da Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal para fins de transparência em atendimento à Lei 12.527/2011     Segepres/ STI     ANDERSON RODRIGUES FERREIRA/ 9116-2     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Criar metodologia de trabalho para utilização de redes sociais visando aproximação do TCU com a sociedade brasileira     Segepres/ Secom     ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO/ 3382-0      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Assessoramento             Aprimorar a apresentação das informações contidas em autos processuais quanto à usabilidade para visualização e manipulação de documentos e processos no âmbito do TCU.     Segepres/ STI     ANDRÉ AUGUSTO SIQUEIRA/ 9313-0      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Configurar solução da Microsoft para suportar elaboração e acompanhamento dos planos institucionais e dos trabalhos realizados por especialistas, bem como planejamento e monitoramento de ações de controle externo.      Segepres/ Setic     CÉZAR BATALHA DE ARAÚJO/ 9650-4     20/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Atualizar metodologias e ferramentas empregadas no desenvolvimento de cursos presenciais e a distância     Segepres/ ISC     WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI/ 8933-8      03/02/2014 a 31/03/2014     I - Assessoramento             Estabelecer bases para o novo sistema informatizado de jurisprudência sistematizada do TCU     Segepres/ Seses     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO/ 7638-4     10/03/2014 a 31/03/2014     II Assessoramento             Especialização da SecexAmbiental: realizar uma abordagem completa para atuação das secretarias de controle externo do Tribunal nas Funções de Jurisdição da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, integrando todos os instrumentos de controle à disposição dos profissionais do TCU e contribuindo para o trabalho dos atores do controle em outras instâncias.     Segecex / SecexAmbiental     RICARDO AUGUSTO CAPOVILLA/ 7682-1     04/02/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Auditoria coordenada internacional em áreas protegidas em continuação a auditoria coordenada em unidades de conservação (UCs) no bioma Amazônia.      Segecex / SecexAmbiental     CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA/ 8152-3     17/01/2014 a 31/03/2014     III - Direção             Planejamento de auditoria de conformidade na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de avaliar os controles e analisar os processos de desbloqueio de recursos e de prestações de contas finais dos contratos de repasse. Nesse trabalho serão desenvolvidas ferramentas metodológicas para avaliação de controles internos, que poderão ser aplicadas na fase de execução em diversos estados (possível FOC) .     Segecex / SecexFazenda     MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO/ 7678-3      20/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Aprimorar o modelo de monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco inicial na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, por meio de ação cooperada entre órgãos de gestão e órgãos de controle.      Segecex / Semag     EUNICE LEMOS ROSAL DAROS/ 5650-2      20/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             GovernançaIdentificação de modelos, instrumentos e critérios que possam servir de referência para queEntidades de Fiscalização Superiores tenham condições de atuar de modo sistêmico, estruturado e efetivo em prol do aperfeiçoamento da governança pública.     Segecex / Semag     PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS/ 8164-7      31/01/2014 a 31/03/2014      III - Direção             Detalhar e consolidar metodologia para acompanhamento, de forma concomitante e proativa, da aplicação de recursos federais destinados à área esgotamento sanitário no Estado da Paraíba, com possibilidade de aplicação em outros Estados da região Nordeste.      Segecex / Secex-PB     ANDRÉ DELGADO DE SOUZA/ 7608-2      17/01/2014 a 31/03/2014      II - Assessoramento             Elaborar o projeto de estruturação da página da Área Especializada "Educação" no Portal TCU, a qual permitirá o desenvolvimento de uma rede de informações educacionais no âmbito do TCU.      Segecex / SecexEducação     MÁRCIA NÚBIA CAVALCANTE LOPES/ 6570-6     07/02/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Elaborar o projeto de estruturação da página da Área Especializada "Saúde" no Portal TCU, a qual permitirá o desenvolvimento de uma rede de informações em saúde no âmbito do TCU.     Segecex / SecexSaúde     PEDRO HENRIQUE BRAZ DE SOUZA/ 9428-5     27/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Realização de análise e construção de indicadores de desempenho, por intermédio de técnicas quantitativas, para os principais programas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .     Segecex / SecexPrevidência     ÂNGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA/ 4544-6      10/02/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento             1º Estágio de arrendamentos portuários     Segecex / SefidTransp     JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA/ 6546-3     17/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção              Auditoria operacional - descompasso entre empreendimentos de geração e transmissão do sistema elétrico brasileiro.     Segecex / SefidEnergia     REGINA CLÁUDIA GONDIM BEZERRA FARIAS/ 2393-0     17/01/2014 a 14/02/2014; e 06/03/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Gestão do conhecimento - página dos jurisdicionados.     Segecex / SecobEdificação     CLAITON CUSTÓDIO DA SILVA/ 3523-8     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção              Auditoria FOC - Obras de infraestrutura de Saúde. Relatórios de fiscalização em obras de infraestrutura da saúde; relatório de consolidação da temática em obras de infraestrutura da saúde. Supervisionar as diversas fiscalizações e elaborar relatório consolidado.     Segecex / SecobEdificação     BRUNO MARTINELLO LIMA/ 7610-4      17/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Auditoria FOC - Implantação de creches e pré-escolas para educação infantil     Segecex / SecobEdificação     MARCUS VINÍCIUS MIDLEJ PEREIRA/ 8872-2     17/01/2014 a 21/02/2014; e 21/03/2014 a 31/03/2014     II - Direção              Auditoria FOC - Contornos ferroviários      Segecex / SecobHidroferrovia     REINALDO CANO DE MELLO/ 8554-5     17/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             FOC - Qualidade das Rodovias Federais      Segecex / SecobRodovia     ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTRO/ 40.899-9     05/02//2014 a 31/03/2014     II - Direção             Coordenação da auditoria de natureza operacional prevista no âmbito do Fiscobras 2014, cujo tema é "Avaliação da Política Tarifária do Setor de Distribuição de Energia Elétrica".     Segecex / SecobEnergia     MARIA HELENA TELES LEÃO DE ALMEIDA/ 8618-5      17/01/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Coordenação da auditoria de conformidade nas obras de execução da Usina Termonuclear de Angra 3, empreendimento integrante do PAC do Governo Federal. O valor atual estimado do empreendimento é de aproximadamente R$ 14 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões acima da estimativa original.      Segecex / SecobEnergia      CLAUDIONOR MOURA NUNES JÚNIOR 9468-4      17/01/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Coordenação da auditoria de governança no programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto (0122) do PPA 2008/2011 do Governo Federal-identificar as causas da baixa execução orçamentária de contratos de repasse na área de saneamento (inclui as obras paralisadas) , em município com população acima de 50 mil habitantes.     Segecex / SecobEnergia     GUSTAVO FERREIRA OLKOWKSI/ 8681-9      20/01/2014 a 31/03/2014      I - Direção             Desenvolver metodologia de análise e instrução semi-automáticas de atos de pessoal pela ilegalidade, que não exijam prévia oitiva dos aposentados/pensionistas (menos de 5 anos de entrada do ato no TCU) .     Segecex / Sefip     PAULO CORRÊA DE ARAUJO/ 2478-3      20/01/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento             Coordenação nacional de uma Auditoria de Natureza Operacional, envolvendo de 6 a 10 Secex, com duas ações de controle importantes: avaliação do desempenho da Funai no exercício das atribuições de avaliação da distribuição de alimentos a populações indígenas e monitoramento de diversas determinações e recomendações direcionadas à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, cujas atribuições, na área de saúde indígena, foram absorvidas pela Secretaria de Saúde Indígena - Sesai.     Segecex / Secex-MT     CARLOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR/ 5620-0      20/01/2014 a 31/03/2014      III - Direção             Traçar diretrizes para a implantação de governança de TI que possam ser adotadas por órgãos e entidades da administração pública federal de menor maturidade (consolidadora de FOC realizada em 2013) .     Segecex / Sefti     RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA/ 7658-9      17/01/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento             Continuidade de projeto em andamento (2013) - Viabilizar a conclusão de outros produtos previstos na condução de Fiscalização de Orientação Centralizada (envolvendo 30 fiscalizações e 6 Secex) , em especial o relatório consolidador da FOC - avaliar as práticas de governança e de gestão de TI quanto à entrega de resultados para o negócio e à gestão dos riscos de TI envolvidos.     Segecex / Sefti     MARCIO RODRIGO BRAZ/ 7631-7      17/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Levantamento de auditoria no projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) , envolvendo outras 3 Secex Estaduais.     Segecex / SecexDefesa     ROBSON HUGO ARAUJO DOS SANTOS/ 9141-3      20/01/2014 a 31/03/2014      II - Direção             Desenvolvimento de conhecimento sistematizado sobre amostragem estatística aplicada a auditorias     Segecex / Seaud     ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO/ 8083-7     20/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Projeto de Instalação de Laboratório Virtual da Despesa Pública:estruturação e sistematização de novas maneiras de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos, em especial por meio da intensificação do uso articulado de tecnologia da informação, de bases de dados internas e externas e de conhecimentos sobre o controle externo para subsidiar o planejamento e o exercício das ações de controle.     Segecex / Segest (DGI)      MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES CAVALCANTI/ 2946-7      03/02//2014 a 31/03/2014      II - Direção             Desenvolvimento de "metodologia de mapeamento e classificação de risco na utilização de recursos federais descentralizados por meio de transferências voluntárias de modo a subsidiar ações tempestivas, preventivas e pedagógicas com afinalidade de reduzir a ocorrência sistemática de não comprovação da boa utilização de recursos federaise de contribuir para a boa execução de convênios".     Segecex / Segest (DGI)      JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA/ 5669-3      17/01/2014 a 31/03/2014      II - Assessoramento             Atualização e ampliação da base de dados de questões sistematizadas na página virtual da Serur e desenvolvimento de módulo específico do SIAR.     Serur     JOSÉ GALVÃO DINIZ FILHO/ 3879-2      20/01/2014 a 31/03/2014      I - Assessoramento