Norma nº 22/2012

Aprova a realização do Projeto Assessoramento à Secretaria-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº  210, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e a gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº  210, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica aprovada a realização do Projeto Assessoramento à Secretaria-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) , na forma do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) Macleuler Costa Lima, matrícula nº  3388-0, a exercer a atribuição de líder de projeto, sob regime de dedicação integral.  §1º A participação do líder do projeto será efetuada com prejuízo do exercício de sua respectiva função de confiança.  §2º Cabe ao líder do projeto exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº  210, de 2009, bem como observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.  Art. 3º  Incumbe à Comissão de Coordenação Geral - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar a eventual dispensa e a nova designação do servidor que exercerá a atribuição de líder de projeto.  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG                                   TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO           PROPOSTA DE PROJETO - CURTA DURAÇÃO             ASSESSORAMENTO À SECRETARIA-GERAL DAORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLEDA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (OISC/CPLP)      Página 1 de 4                                     1. Identificação do gestor do projeto              Nome do gestor:      Matrícula:      E-mail:      Ramal              Macleuler Costa Lima     3388-0     macleuler@tcu.gov.br     7443             Função do gestor                   Coordenador     X     Líder             Nome do substituto eventual     Matrícula     E-mail     Ramal             Astrogildo Lima Franco     2885-1     gildolf@tcu.gov.br     7728                                                         2. Identificação do projeto              Nome do projeto             Assessoramento à Secretaria-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) , sediada no Tribunal de Contas da União.             Período de realização     Unidade patrocinadora             03/09/2012 a 02/03/2013     Assessoria de Relações Internacionais              3. Vinculação estratégica              Plano Estratégico do TCU             a)      Objetivo Estratégico: Intensificar ações de controle para combate ao desperdício de recursos públicos.              Plano de Diretrizes do TCU             Não se aplica.             Plano Orientador             * Os trabalhos serão executados seguindo as diretrizes do:1) Plano Estratégico 2011-2016  e respectivo Plano de Ação da OISC/CPLP, aprovados na reunião do Conselho Diretivo da OISC/CPLP, em Lisboa (Portugal) , em outubro/2011, pelos Ministros e Juízes-Conselheiros das Entidades Fiscalizadoras Superiores do Brasil, Cabo Verde e Portugal.               4. Problema / oportunidade              Descrição do problema ou da oportunidade              a)      O TCU tem sido eleito como sede da Secretaria-Geral da OISC/CPLP desde a fundação da Organização, em 1995. A partir de então, a coordenação dos trabalhos de cooperação técnica, científica e cultural entre os Tribunais de Contas de língua portuguesa é efetuada pela Secretaria-Geral, com apoio da Assessoria de Relações Internacionais do TCU. Atualmente, a OISC/CPLP vem atuando em conformidade com seu Plano Estratégico 2011-2016, que prevê a execução de diversas ações voltadas para o fortalecimento das EFS membros.              Evolução do quadro (apresentar dados)                    Não se aplica.              5. Escopo do projeto              5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema) Desenvolvimento das atividades constantes do Plano de Ação 2011-2016 da OISC/CPLP, cuja Secretaria-Geral encontra-se a cargo do Tribunal de Contas da União, objetivando o desenvolvimento de competências, produção de conhecimento e fortalecimento das EFS de língua portuguesa.              5.1. Meta - Produto - Homologador              META     Produto     Homologador             Objetivo específico     Quanto     Data de término                   Consolidação das propostas de documentos da Intosai a serem traduzidos para a língua portuguesa.      1     21/09/2012     Consolidação elaborada     ARINT             Coordenação do projeto de cooperação do TCU com o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe na área de contas do governo. Estágio na Semag e participação no Seminário sobre Contas do Governo.     1     28/09/2012     Estágio realizado     SEMAG/ARINT             Apoio técnico à realização da reunião da Comissão da Auditoria da CPLP     1     05/10/2012     Reunião realizada     ARINT             Consolidação das contribuições ao tema técnico a serem debatidos pelos Tribunais participantes da VII Assembleia Geral da OISC/CPLP     1     10/10/2012     Contribuições consolidadas     ARINT             Acompanhamento da execução do PET 2011-2016 da OISC/CPLP e elaboração de relatório     1     15/10/2012     Relatório elaborado     SEPLAN/ARINT             Consolidação do relatório de atividades bianual da Secretaria-Geral da OISC/CPLP.      1     19/10/2012     Relatório elaborado     SEPLAN/ARINT             Modernização do sítio da OISC/CPLP na internet     1     23/10/2012     Sítio web modernizado     STI/ARINT             Coordenação do processo de revisão anual do PET 2011-2016 da OISC/CPLP. Reunião da Equipe Técnica dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa     1     24/10/2012     Revisão e reunião realizadas     SEPLAN/ARINT             Apoio técnico na organização e realização da VII Assembleia Geral da OISC/CPLP, na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 24 e 26 de outubro de 2012.     1     26/10/2012     VII Assembleia Geral da OISC/CPLP realizada     ARINT             Planejamento e acompanhamento da execução do curso à distância de auditoria operacional para TCs de língua portuguesa     1     31/11/2012     Curso realizado     ISC/ARINT             Planejamento e acompanhamento da execução do curso à distância de avaliação de controles internos para TCs de língua portuguesa     1     14/12/2012     Curso realizado     ISC/ARINT             Coordenação do estágio a ser realizado com participantes do curso à distância de auditoria operacional para TCs de língua portuguesa     1     25/01/2013     Estágio realizado     SEPROG/ARINT             Coordenação do estágio a ser realizado com participantes do curso à distância de avaliação de controles internos para TCs de língua portuguesa     1     08/02/2013     Estágio realizado     SECOI/ARINT             Apoio técnico na realização da auditoria piloto às contas do Secretariado Executivo da CPLP     1     02/03/2013     Planejamento da auditoria piloto concluído     ARINT              5.2. Não escopo  (o que o projeto não vai fazer)               a)      Não se aplica.              6. Benefícios  (impacto esperado dos produtos do projeto)               a)      Aperfeiçoamento da cooperação entre as Instituições de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.             b)      Integração e implementação de ações de formação dos quadros técnicos das EFS membros da OISC/CPLP.             c)      Implementação de ações visando ao fortalecimento das EFS membros da OISC/CPLP.              7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto              Risco     Impacto     Probabilidadede ocorrer     Ação para (E) Evitar ocorrência do risco (M) Mitigar ocorrência do risco (R) Reduzir impacto do risco ocorrido     Responsávelpela ação                   a)      Baixa efetividade na colaboração das EFS dos países da CPLP     Alto     Moderada      (E) Visitas às EFS e reuniões com as autoridades (M) Realização de fóruns técnicos     Secretaria-Geral da OISC/CPLP e autoridades das EFS.             b)      Baixo envolvimento dos servidores participantes de atividades de formação técnica.     Alto     Moderada      (E) Reuniões técnicas com as autoridades.     Secretaria-Geral e autoridades das EFS              8. Identificação das partes envolvidas no projeto               Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)      Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas                   a) Secretaria-Geral da OISC/CPLP e Arint     Definição de diretrizes e auxílio na condução das atividades e eventos / contatos / traduções             b) Arint, Segepres e Segecex     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             c) Tribunal de Conta de Angola     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             d) Tribunal de Conta de Cabo Verde     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             e) Tribunal de Contas da Guiné-Bissau     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             f) Tribunal Administrativo de Moçambique     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             g) Tribunal de Conta de Portugal     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             h) Tribunal de Conta de São Tomé e Príncipe     Desenvolvimento de atividades previstas no Plano Estratégico 2011-2016             i) Secretariado Executivo da CPLP     Possível adoção de nova metodologia para a realização das auditorias anuais e ações de intercâmbio.             l) Intosai     Patrocinar a criação de um fórum de Tribunais de Contas na Intosai e fortalecer a participação da OISC/CPLP nas reuniões daquela organização, na qualidade de membro associado.              9. Relação com outros projetos              Projetos predecessores     Projetos conexos     Projetos sucessores                   Não há     Não há.     Não há.              10. Custos adicionais estimados              Recurso     Valor estimado     Data inicial de liberação do recurso                   a)  Participação na Reunião da Equipe Técnica responsável pelo acompanhamento da execução anual do Plano Estratégico 2011-2016 da OISC/CPLP, na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 22 a 23 de outubro de 2012.b)  Participação nas Reuniões do Conselho Diretivo e na Deliberativa da VII Assembleia Geral da OISC/CPLP na Cidade da Praia, Cabo Verde, de 24 e 26 de outubro de 2012.     Não calculado.**Diárias e passagens com vistas ao assessoramento do Secretário-Geral da OISC/CPLP e Ministros Delegados junto à Organização.                   Total de custos estimados                       Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)      11. Outros recursos necessários              Recurso     Fornecedor                   a) Assessoramento na área de tecnologia da informação, com vistas ao pleno funcionamento do sítio da entidade (www.tribunaiscplp.gov.br) e disponibilização das ferramentas necessárias.     STI (em colaboração)               12. Equipe do projeto              Nome     Matrícula     Lotação     Período     Dedicação integral/ parcial / por atividade                   Macleuler Costa Lima     3388-0     ARINT     13/08/2012 a 12/02/2012     Integral             Astrogildo Lima Franco      2885-1     ARINT     13/08/2012 a 12/02/2012     Parcial             Evelise Quadrado de Moraes     3648-0     ARINT     13/08/2012 a 12/02/2012     Parcial              13. Finalização              Data     Assinatura do gestor do projeto                   Em 03/09/2012                                                    Gestor do Projeto  Luciano dos Santos DanniChefe da Assessoria de Relações Internacionais              Manifestação do titular da Secretaria-Geral da unidade patrocinadora              De acordo, encaminhe-se à Seplan para fins de aprovação junto à CCG.        Segepres,       /2012.                                               Secretário-Geral da Presidência