Norma nº 61/2010

Altera trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 46, de 09 de agosto de 2010.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da solicitação de alteração, encaminhada pela Secretaria de Controle Externo no Rio Grande do Sul (Secex-RS) , relativa a trabalho de especialista anteriormente aprovado, resolve:     Art. 1º  Fica alterado trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 46, de 09 de agosto de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, os especialistas seniores designados pela Portaria-CCG nº 46, de 2010, e por esta Portaria, submeterão, à unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos respectivos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG  PORTARIA-CCG Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERAL DO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-RS     - Finalizar relatórios de auditoria, após a coordenação do planejamento e da execução de ações de controle, acerca dos projetos financiados com recursos incentivados na área da cultura do Estado do Rio Grande do Sul, em articulação com parceiros da Rede de Controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado; - Elaborar avaliação da atuação integrada com parceiros, ante o objetivo estratégico de fortalecimento institucional da Rede de Controle no Estado do Rio Grande do Sul.     16/08 a15/10/2010     LUCIANO AIRES TEIXEIRA (mat. 4566-7)      FC-5 (direção)              18/10 a03/12/2010      LUCIANO CONZATTI (mat. 6243-0)      FC-5 (direção)