Norma nº 40/2010

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69, da Lei nº 12.017, de 2009 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica Aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2010 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Doação de Entidade Internacional, Amortização da Dívida e Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 70 da Lei nº 12.017, de 2009, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOna PresidênciaANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010(NR)(Portaria - TCU nº 87, de 24/03/2010, BTCU nº 11/2010)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRASEm ReaisMêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 - ODC-FopagFonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 ¿ODC-BenefíciosJaneiro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Fevereiro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Março6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Abril6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Maio6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Junho6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Julho6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Agosto6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Setembro6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Outubro6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Novembro6.883.024,33250.000,003.584.261,893.294.774,25Dezembro6.883.024,37250.000,003.584.261,883.294.774,25Total82.596.292,003.000.000,0047.139.284,0039.537.291,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 201003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOAMORTIZAÇÃO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAEm ReaisMêsFonte 0143 - AmortizaçãoFonte 0144 - Juros e EncargosJaneiro281.363,97 184.684,01 Fevereiro0,000,00Março0,000,00Abril0,000,00Maio0,000,00Junho0,000,00Julho313.944,03267.565,99Agosto0,000,00Setembro0,000,00Outubro0,000,00Novembro0,000,00Dezembro0,000,00Total595.308,00452.250,00ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 201003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTESFONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONALEm ReaisMês0195-DoaçãoJaneiro35.296,50Fevereiro35.296,50Março35.296,50Abril35.296,50 Maio35.296,50Junho35.296,50Julho35.296,50Agosto35.296,50Setembro35.296,50Outubro35.296,50Novembro35.296,50Dezembro35.296,50Total423.558,00ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 201003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro120.000.000,006.654.869,0011.248.369,92Fevereiro73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Março73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Abril73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Maio73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Junho73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Julho73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Agosto73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Setembro73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Outubro73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Novembro73.920.968,18 6.654.869,0011.248.369,92Dezembro73.920.968,20 6.654.869,0011.248.369,88 Total933.130.650,0079.858.428,00134.980.439,00REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 201003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC-Fopag Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 ¿ODC-BenefíciosJaneiro6.883.024,33250.000,00 4.960.309,00 3.294.774,25Fevereiro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Março6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Abril6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Maio6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Junho6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Julho6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Agosto6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Setembro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Outubro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Novembro6.883.024,33250.000,004.960.309,003.294.774,25Dezembro6.883.024,37250.000,004.960.309,003.294.774,25Total82.596.292,003.000.000,0059.523.708,0039.537.291,00