Norma nº 190/2006

Prorroga o prazo de realização do Projeto Classificar.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:Art. 1º Fica prorrogado até 31 de outubro de 2006, conforme relatório de prorrogação anexo a esta Portaria, o prazo para conclusão do Projeto Classificar, aprovado pela Portaria-TCU nº 88, de 10 de maio de 2006.Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de julho de 2006.ADYLSON MOTTAPresidente               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº 01PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO CLASSIFICAR   Página 1 de 3             I - Período do projeto   II - Unidade patrocinadora   III - Gestor do projeto       08/05/2006 a 28/07/2006   Segedam / Semat   André Luiz Marcelino da Silva   1. Objetivo do projeto      Propor mudança na norma que regulamenta a incorporação, o controle e o desfazimento de bens permanentes.   2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta)      IV - Execução em relação ao total do projeto         (    ) Menos de 10% executado   (    ) 10% a 40% executado   ( X ) 41% a 80% executado   (    ) acima de 80% executado       V - Controle       (    ) Execução adiantada   (    ) Execução dentro do previsto   ( X ) Execução atrasada         3. Cumprimento de metas acordadas na proposta      VI - Produto   VII - Indicador   VIII - Quanto   IX - Data de término   X - ComentáriosXI - (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)         a)   Sinopse da legislação em vigor referente à gestão patrimonial de bens permanentes no serviço público.   Estudo realizado   01   09/06/2006   Concluído no prazo.       b)   Relatório de visitas de benchmarking realizada em outros órgãos e entidades da administração pública visando à identificação de boas práticas de incorporação, controle e desfazimento de bens permanentes.   Visitas realizadas   05   28/06/2006   Concluído no prazo.       c)   Minuta de norma de classificação de bens no âmbito do TCU.   Minuta aceita   01   28/07/2006 (data prevista)   Produto ainda em fase de elaboração. Dada a complexidade e relevância do tema, optou-se pela ampliação do debate com as secretarias envolvidas, visando à melhor formatação do documento final.   4. Atividade realizada fora do plano (se couber)      XII - Descrição   XIII - Comentários         a)             b)         5. Dificuldade encontrada (se couber)      XIV - Dificuldade   XV - Ação para saneamento         a)   Complexidade e relevância do tema mostraram-se em níveis superiores àqueles inicialmente vislumbrados   Buscou-se envolvimento mais intenso das secretarias diretamente ligadas ao objeto proposto ¿ Semat e Secof, de modo a que o produto final venha a se consubstanciar em um documento que realmente possa atender às expectativas de racionalização e economicidade dos processos de trabalho atinentes à atividade de execução e de controle patrimoniais.   6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)      a)   Maior conhecimento da sistemática de classificação de bens.       b)   Aproximação entre Semat e Secof no que tange à classificação de bens no TCU.                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº 01PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO CLASSIFICAR   Página 2 de 3       7. Definição do formato da prorrogação      XVI - Período da prorrogação       29/07/2006 a 31/10/2006       XVII - Justificativa da prorrogação       Quando da elaboração da proposta inicial do projeto, não se imaginou o grau de complexidade que a norma de classificação de bens exigiria. Assim, a prorrogação se faz necessária para que se desenvolva uma discussão mais abrangente do tema pelas secretarias diretamente interessadas (Semat e Secof), tendo em vista os reflexos patrimoniais e de segurança que as medidas vislumbradas atualmente poderão acarretar.Além disso, constatou-se a conveniência e oportunidade de se elaborar um ¿catálogo de material permanente do TCU¿, o qual será de grande valia para a simplificação e racionalização da gerência patrimonial dos bens do Tribunal, a par de servir de instrumento facilitador da atividade de classificação contábil desses bens.       XVIII - Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)       Elaboração do produto ¿catálogo de material permanente do TCU¿.       XIX - META   XX - Indicador   XXI - Produto   XXII - Cliente       XXIII - Objetivo específico   XXIV - Quanto   XXV - Data de término       a)   Elaborar minuta de norma que regulamente a incorporação, o controle e o desfazimento de bens no âmbito do TCU, inclusive possíveis alterações no Manual do Patrimônio.   01   31/10/2006   Minuta aceita   Minuta de norma de classificação de bens no âmbito do TCU   SematSecofSegedam       b)   Elaborar  ¿catálogo de material permanente do TCU¿   01   31/10/2006   Catálogo aceito   Catálogo de materiais permanentes do TCU   SematSecofSegedam       XXVI - Não escopo (o que o projeto não vai fazer)       a)   Especificação técnica de materiais permanentes.       b)   Avaliação de bens para fins de baixa e desfazimento.       XXVII - Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)       XXVIII - Nome da parte envolvidaXXIX - patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)   XXX - Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas       a)   Segedam   Patrocinador do projeto. Alocação de pessoas e de recursos materiais para o desenvolvimento do projeto.       b)   Semat   Co-patrocinador. Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em controle patrimonial       c)   Secof   Assessoramento técnico e fornecimento de especialista em orçamento e contabilidade pública.       XXXI - Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)       XXXII - Recurso   XXXIII - Valor estimado   XXXIV - Data inicial de liberação do recurso       a)                b)                XXXV - Total de custos estimados             Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)      XXXVI - Equipe do projeto         XXXVII - Nome   XXXVIII - Matrícula   XXXIX - Lotação   XL - Período   XLI - Dedicação integral/ parcial / por atividade         1.   André Luiz Marcelino da Silva   6008-9   Semat   01/08 a 31/10/2006   integral       2.   Fernando Castelo Branco Craveiro   3435-5   Secof   01/08 a 31/10/2006   parcial       3.   Vagner Aurélio Carneiro   6259-6   Secof   01/08 a 31/10/2006   parcial   8. Finalização               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       RELATÓRIO nº 01PRORROGAÇÃO DO PROJETO       PROJETO CLASSIFICAR   Página 3 de 3