Norma nº 49/2017

"Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração."

    TC-001   O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;   considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;   considerando a necessidade de alocar, em caráter excepcional, por até oito meses, quatro vagas de estágio da reserva de contingência, para auxiliar o Instituto Serzedello Corrêa nas atividades de conservação documental curativa decorrentes do incidente de alagamento parcial do segundo subsolo daquela Unidade ocorrido no dia 18 de março de 2017;   considerando a manifestação da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) , para atender necessidade urgente da unidade; e   considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 033.567/2015-8, resolve:  Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.  Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º Fica revogada a Portarias-Segedam nº 28, de 29 de março de 2017, publicada no BTCU nº 11, de 3 de abril de 2017.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                     CARLOS ROBERTO CAIXETA  ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 49, DE 10 DE JULHO DE 2017.  "ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008              UNIDADES     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Gabinetes                   Gabinete do Corregedor     2             Gabinetes de Ministro     12             Gabinetes de Ministro-Substituto     4             Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU     3             Subtotal Gabinetes     21             Unidades Vinculadas à Presidência                   Secretaria de Auditoria Interna (Seaud)      3             Consultoria Jurídica (Conjur)      8             Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência     11             Secretaria-Geral da Presidência                   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      140 (*)              Subtotal Segepres     140             Secretaria-Geral de Controle Externo                   Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)      211             Subtotal Segecex     211             Secretaria-Geral de Administração                   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      100             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência     117             Subtotal Segedam     217             TOTAL GERAL     600            (*)  Das vagas da Segepres, 4 retornarão à reserva de contingência após o período de 8 meses, contados a partir de 30 de março de 2017"    ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 49, DE 10 DE JULHO DE 2017.                 UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      2             Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)      11             Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)      29             Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)      11             Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)      18             Secretaria de Engenharia (Senge)      19             Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)      10             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)  - Reserva de Contingência     117 (*)              TOTAL GERAL     217            (*) Após o período de 8 meses, contados a partir de 30 de março de 2017, a reserva de contingência será acrescida de 4 vagas oriundas da Segepres