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Norma nº 1/2014

Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, resolve:  Art.1º Designar os servidores FRANCISCO FONTES LOPES JUNIOR, AUFC, Matrícula 5659-6, lotado na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, TEFC, Matrícula 47086-4, lotado na Assessoria da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) , e ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR, AUFC, Matrícula 6501-3, lotado na Assessoria da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) , para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo TC-033.635/2013-7.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração Substituto
Norma nº 5/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do contrato 81/2013, prestação do serviço de direito de atualização de licenças de softwares da fabricante Citrix.     Presidente  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     Suplentes  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1  LIANE VITORIO MOURAO, matrícula 8071-3     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 4/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de mobiliário para o edifício Sede do Tribunal de Contas da União, cujo recebimento provisório e definitivo esteja a cargo do Serviço de Gestão de Material - SGM e o valor total da contratação ultrapasse o limite estabelecido no art. 23 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, para a modalidade de convite.     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matricula 2907-6     Membros  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9  EUDES MÁRCIO GOMES DE SOUZA, matrícula 2753-7     Suplentes  LUIZ HENRIQUE MOTA FERNANDES, matrícula 1920-8  JOÃO BATISTA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 3644-7     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 1/2014

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 24/2013- celebrado com a empresa FOX Engenharia e Consultoria Ltda.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº 14, de 22 de abril de 2013, resolve:     Art. 1º  São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão do Contrato nº 24/2013, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, em regime de empreitada global:     - VERGÍLIO COELHO FILHO, TEFC, matr. 2172-5;  - DIOGO HIDEKI KOTANI, TEFC, matr. 6012-7.     Art. 2º  São designados os servidores a seguir identificados para realizar a fiscalização da execução dos serviços do mesmo Contrato nº 24/2013:     - RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, AUFC, matr. 3178-0;  - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, TEFC, matr. 8918-4;  - ALAN SALLES VIEIRA PINTO, TEFC, matr. 9983-0.     Art. 3º  Fica revogada a Portaria Senge nº 6/2013.     SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 4/2014

       Art. 1º  Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, para substituir, na Diretoria de Gestão Contratual/SELIP/SEGEDAM, o Diretor, Código FC-4, MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA, Matrícula 6540-4, no período de 17/12/2013 a 16/01/2014, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 3/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Alterar a Portaria-Selip nº  32, de 18 de novembro de 2013, que designa servidores para comissão de recebimento impressoras e suprimentos adquiridos por meio do Contrato nº  59/2013, que passa a ter a seguinte composição:     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2907-6     Membros  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     Suplentes  BRUNO GUIMARAES, matrícula 6489-0  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 2/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão especial de licitação responsável pela condução do certame licitatório, na modalidade "Convite", destinado à contratação de empresa de engenharia especializada em projeto estrutural, execução de obra, controle de materiais e laboratórios, para monitoramento de prova de carga estática com o objetivo de analisar o desempenho da estrutura da laje de cobertura da futura sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Rondônia (Secex-RO) , em Porto Velho.     Presidente  EVALDO ARAÚJO RAMOS - matrícula 6522-6     Membros  JÉRSON LIMA DE BRITO - matrícula 3418-5  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - matrícula 8916-8  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO - matrícula 3178-0     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 3/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 06 de janeiro de 2014, MAURÍCIO GOMYDE PORTO, Matrícula 5700-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Conformidade de Pagamento/DIPAG/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Conformidade de Pagamento/DIPAG/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensada da função de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida no mesmo serviço.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 6/1/2014, Seção 2, p. 46, e em duplicidade no DOU de 7/1/2014, Seção 2, p. 35)
Norma nº 1/2014

       Art. 1º  Designar SÉRGIO ARAÚJO SOUZA DA SILVA, Matrícula 3443-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado, a partir de 06 de janeiro de 2014, da função de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 6/1/2014, Seção 2, p. 46)
Norma nº 1/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  60/2013 (fornecimento e instalação de mobiliário para o Edifício Sede do Tribunal, em Brasília/DF) .     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matricula 2907-6     Membros  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9  EUDES MÁRCIO GOMES DE SOUZA, matrícula 2753-7     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 276/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2014, GERSON TADEU DE OLIVEIRA, Matrícula 5661-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes/SEGECEX.     Art. 2º  Designar LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA, Matrícula 41684-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 03 de janeiro de 2014, ALEXANDER PINHEIRO PASCHOAL, Matrícula 2516-0, AUFC, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida na Gerência de Apoio Estratégico/ADGEDAM/SEGEDAM.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 2/1/2014, Seção 2, p. 30)
Norma nº 68/2013

       Art. 1º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Tecnologia da Informação) FABIANA RUAS VIEIRA, Matrícula 6279-0, para exercer na Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação inicial desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ODNALRO CRUZ VIDEIRA JÚNIOR, Matrícula 9110-3, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação inicial desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação inicial.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 2/1/2014, Seção 2, p. 30)
Norma nº 67/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2013, WAGNER ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula 4550-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.     Art. 2º  Designar LUCIANO CONZATTI, Matrícula 6243-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 2/1/2014, Seção 2, p. 30)
Norma nº 39/2013

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato 75/2013, fornecimento de licenças VMware e suporte técnico dos produtos.     Presidente  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4     Membros  BRUNO GUIMARÃES, mat. 6489-0  LIANE VITORIO MOURÃO, mat. 8071-3     Suplente  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, mat. 2398-1  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 40/2013

Designa servidores para comissão de recebimento dos contratos 74/2013 - 76/2013 e 77/2013.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento dos objetos dos Contratos 74/2013, fornecimento de licenças de uso de softwares de marca Adobe, pelo período de 36 meses, para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos tipo PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML; 76/2013, fornecimento de licenças de software de mensageiria e automação de escritório; e 77/2013, prestação mensal de acesso móvel à internet por meio de disponibilização de linhas de dados via modens USB no regime de comodato, incluindo o suporte técnico on site pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.     Presidente  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3     Suplente  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 274/2013

       Art. 1º  Designar LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Matrícula 5709-6, AUFC, para substituir, na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a Secretária, Código FC-5, CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, Matrícula 5640-5, no período de 30/12/2013 a 05/01/2014, em virtude do afastamento legal desta e impedimento do substituto eventual.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 38/2013

Altera a designação de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 35 - de 27 de novembro de 2013 - publicada no BTCU 46 - de 02/12/2013.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO substituto, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Alterar a Portaria-Selip nº  35, de 27 de novembro de 2013, que designa servidores para comissão de recebimento de impressoras policromáticas adquiridas por meio do Contrato nº  62/2013, que passa a ter a seguinte composição:     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2907-6     Membros  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1  Suplente  LIANE VITORIO MOURAO, matrícula 8071-3     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 307/2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 28, inciso XXXIV, e 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU;Considerando o disposto no art. 39, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA),Considerando as disposições contidas na Portaria SOF nº 27, de 12 de abril de 2013; eTendo em vista as informações constantes do Processo nº TC-002.932/20130, resolve:Art. 1º Fica aberto, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZVice-Presidente, na PresidênciaANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União90.000  Operações Especiais       09 2720089 0181Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis      90.00009 2720089  0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional      90.000   S1190010090.000TOTAL ¿ FISCAL0TOTAL ¿ SEGURIDADE90.000TOTAL ¿ GERAL90.000ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo90.000  Atividades       01 1220550 20TPPagamento de Pessoal Ativo da União      90.00001 1220550  20TP 0001Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional      90.000   F1190010090.000TOTAL ¿ FISCAL90.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL90.000
Norma nº 308/2013

Delega competência aos Secretários de Controle Externo nos Estados da Bahia e de Sergipe para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência aos Secretários de Controle Externo nos Estados da Bahia e de Sergipe para realização da compra de imóveis na forma do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, tratadas nos âmbitos dos Processos nos TC-015.876/20136 e TC-016.021/20134, respectivamente.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.RAIMUNDO CARREIROna Presidência
Norma nº 37/2013

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato 73/2013, fornecimento de licenças de software de gerenciamento e de segurança de endpoints, para atender às necessidades do TCU.     Presidente  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, mat. 2399-0     Membros  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, mat. 2398-1  BRUNO GUIMARÃES, mat. 6489-0     Suplente  LIANE VITORIO MOURÃO, mat. 8071-3     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 21/2013

Dispõe sobre a convocação de participantes para o XXXVI Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º da Portaria-TCU nº  17, de 4 de janeiro de 2013, e  considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº  50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:  Art. 1º  Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Controle Interno e da Seplan, para participarem do XXXVI Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.  Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.  Art. 2º  Ficam convidados a participar do encontro os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes por eles indicados.  Art. 3º  O encontro realizar-se-á em Brasília, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2014.  Art. 4º  Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº  164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante o período mencionado no artigo anterior.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG
Norma nº 270/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 05 de dezembro de 2013, JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Matrícula 3018-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/12/2013, Seção 2, p. 48)
Norma nº 66/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2013, LÚCIO FLAVIO FERRAZ, Matrícula 5068-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar DEUSMAR AUGUSTO DE ASSIS, Matrícula 398-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto
Norma nº 300/2013

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar Protocolo de Intenções com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Protocolo de Intenções com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, como objetivo de estabelecer ações de capacitação voltadas para a promoção de melhorias na governança de órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso.Art. 2º  Fica designado o Secretário-Geral da Presidência para zelar pelo acompanhamento e execução do referido Protocolo.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 9/2013

       Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos (SEMIT) para realizarem a fiscalização do Contrato nº  65/2013, firmado com a empresa POLI ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de operação e manutenção, preventiva e corretiva, dos sistemas de climatização.     Nome Matrícula  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA  6716-4  ALAN BRUNO DOMINGOS LOPES  9824-8  IVALDO PEREIRA DE ASSIS  2792-8  MARCOS GONÇALVES  3399-5     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 25/11/2013, data do início da vigência do contrato.     VERGÍLIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 296/2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, e art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 39, § 1º, inciso I da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso II da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA), e considerando as disposições contidas na Portaria SOF nº 27, de 12 de abril de 2013, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZVice-PresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo5.500.000  Atividades       01 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      5.500.00001 0320550 4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      5.500.000   F429001005.500.000TOTAL - FISCAL5.500.000TOTAL - SEGURIDADE0TOTAL - GERAL5.500.000ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo5.500.000  Atividades       01 0320550 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      5.500.00001 0320550 4018 0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional      5.500.000   F329001005.500.000TOTAL - FISCAL5.500.000TOTAL - SEGURIDADE0TOTAL - GERAL5.500.000
Norma nº 4/2013

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 58/2013 - celebrado com a empresa Voetur Turismo e Representações Ltda.

       O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  2, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  É designado o servidor SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC, matrícula 2971-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº  58, de 7 de novembro de 2013, na forma prevista na Cláusula Oitava do respectivo Instrumento.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no artigo anterior, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor EDSON LUIZ MENDES, TEFC, matrícula 1694-2.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 4º  Ficam convalidados os atos praticados até a data de publicação desta portaria.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 267/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2013, IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA, Matrícula 5854-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.     Art. 2º  Designar JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Matrícula 3018-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 11/12/2013, Seção 2, p. 55)
Norma nº 65/2013

       Art. 1º  Designar HELTON ONESIO DE SOUZA, Matrícula 9457-9, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 11/12/2013, Seção 2, p. 55)
Norma nº 64/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2013, BEATRIZ FURTADO PEREIRA, Matrícula 6488-2, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 10/12/2013, Seção 2, p. 61)
Norma nº 265/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2013, IVELIZE BARBOSA CAIXETA, Matrícula 8160-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.     Art. 2º  Designar BEATRIZ FURTADO PEREIRA, Matrícula 6488-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/12/2013, Seção 2, p. 61)
Norma nº 36/2013

Altera a designação de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 20 - de 18 de maio de 2012 - publicada no BTCU 19 - de 28/05/2012.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Alterar a Portaria-Selip nº  20, de 18 de maio de 2012, que designa servidores para comissão de recebimento de Solução Integrada de Serviços Gerenciados de Segurança relativo ao Contrato nº  11/2012, que passa a ter a seguinte composição:     Presidente  RENATO VILELA DE MAGALHAES, matrícula 2527-5     Membros  RODRIGO LUÍS FIGUEIREDO BALDEZ, matrícula 6519-6  EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4     Suplentes  HELTON FABIANO GARCIA, matrícula 8656-8  GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0  LEONARDO COTTA DE ALMEIDA, matrícula 6263-4  NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula 3169-0  REGINA TSUJIGUCHI MIKAMI, matrícula 5860-2  VALMIR ANDRE DE SENA, matrícula 9101-4     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 292/2013

Altera os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 113, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Metas do TCU para o exercício de 2013, a distribuição semestral dos valores das metas que compõem o resultado institucional e seus respectivos pontos de controle trimestrais.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria-TCU nº 113, de 24 de abril de 2013, econsiderando a importância de alinhar o período avaliativo do Plano de Metas do TCU ao período de vigência do Plano de Controle Externo do TCU, resolve:Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria-TCU nº 113, de 24 de abril de 2013, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2013.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 292, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2013DISTRIBUIÇÃO TRIMESTRAL ACUMULADA DAS METAS DE 2013INDICADORES1º período avaliativo(jan/2013 a jun/2013)2º período avaliativo(jul/2013 a mar/2014) NOME DO INDICADORPESOMETASUPERÁVEL?METASUPERÁVEL? 1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente 40%2.500Sim (25%)6.500Sim (5%) 2) Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010 (exceto processos sobrestados - estoque no início de 2013 - 1.847)20%30%Sim (25%)80%Sim (25%) 3) Atos de pessoal apreciados conclusivamente10%40.000Sim (25%)110.000Sim (25%) 4) Índice de cumprimento do Plano de Controle Externo30%--90%Sim (11,1%)  100%    ¿ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 292, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2013Ações do Plano de Controle Externo consideradas pra fins de cálculo do indicador de desempenho "índice de cumprimento do plano de controle externo"(SIGILOSO)
Norma nº 62/2013

       Art.1º Reconduzir os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, ANTONIO BENEDITO DA SILVEIRA, TEFC, Matrícula 1575-0, ambos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP e SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR, AUFC, Matrícula 4203-0, lotado na Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à apuração e ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, os trabalhos referentes às supostas irregularidades a respeito dos atos e fatos descritos no TC 025.538/2013-6, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 289/2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.020.575,00 (quatro milhões, vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 39, § 1º, inciso I da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso VI, alínea "a" da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF nº 27, de 12 de abril de 2013, resolve:Art. 1º Fica aberto, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.020.575,00 (quatro milhões, vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União3.500.000  Operações Especiais       09 2720089 0181Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis      3.500.00009 2720089  0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional      3.500.000   S119001003.500.0000550Controle Externo520.575  Atividades       01 1220550 20TPPagamento de Pessoal Ativo da União      520.57501 1220550  20TP 0001Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional      520.575   F11900100520.575TOTAL ¿ FISCAL520.575TOTAL ¿ SEGURIDADE3.500.000TOTAL - GERAL4.020.575ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013  ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0909Operações Especiais: Outros Encargos Especiais4.020.575  Operações Especiais       28 8460909 0C04Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo      4.020.57528 8460909  0C04 0001Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo - Nacional      4.020.575   F119001004.020.575TOTAL ¿ FISCAL4.020.575TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL4.020.575
Norma nº 8/2013

"Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Emergencial nº 3/2013, celebrado com a sociedade empresária SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda."

       O CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (Aceri) , no uso de suas atribuições regulamentares e:  Considerando o disposto no item 1 da Cláusula Décima do Termo de Contrato Emergencial nº  3/2013, firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade empresária SWOT Serviços de Festas e Eventos Ltda, que define que a execução do objeto contratado será acompanhada e fiscalizada por representante devidamente designado para esse fim; e  Considerando o disposto na Portaria-Conjunta Segepres-Segedam nº  1, de 1º de fevereiro de 2013, Artigo 1º, que delega competência à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) para a designação do servidor responsável pela fiscalização contratual, RESOLVE:  Art. 1º Designar a TEFC ROSÉLIA PENHA MENDONÇA DE SOUZA, Matr. 2522-4, Fiscal do Contrato 3/2013 (Titular)   Art. 2º Designar a TEFC SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matr. 4069-0, Fiscal do Contrato 3/2013 (Substituta) .  Art. 3º Designar a TEFC SANDRA CAVALCANTE LINS, Matr. 2467-8, Fiscal do Contrato 3/2013 (Substituta) .  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA  Chefe de Assessoria
Norma nº 60/2013

Altera a Portaria-Segedam nº 34 - de 13 de dezembro de 2012 - que designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio para o exercício de 2013.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, com base no art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 10, § 3º, do Decreto nº  5.450, de 31 de maio de 2005, e no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU nº  3, de 2 de janeiro de 2013; resolve:     Art. 1º  Alterar o art. 1º da Portaria-Segedam nº  34, de 13 de dezembro de 2012, excluindo a servidora ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD - TEFC, Matrícula 996-2, e incluindo a servidora NATHALIA BRILHANTE BARBOSA - TEFC, Matrícula 9825-6, no rol de servidores designados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico, e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas, no exercício de 2013, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração.     Art. 2º  O art. 1º da Portaria-Segedam nº  34, de 13 de dezembro de 2012, passa a ter a seguinte redação:     Art. 1º  Designar, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002, do art. 10, § 3º, do Decreto nº  5.450, de 31 de maio de 2005, e tendo em vista a delegação de competência a mim conferida por meio do art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011, os servidores a seguir relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas, no exercício de 2013, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:                   NOME / CARGO     MATRÍCULA                   ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - AUFC      3526-2             EVALDO ARAÚJO RAMOS - AUFC      6522-6             RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - TEFC      8916-8             ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - AUFC      7684-8             NATHALIA BALDEZ DOROTEU - TEFC      9990-2             LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES - TEFC     9976-7             NATHALIA BRILHANTE BARBOSA - TEFC     9825-6              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 4º  Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº  34, de 13 de dezembro de 2012, alterada pela Portaria-Segedam nº  43, de 02 de agosto de 2013, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretária-Geral
Norma nº 263/2013

       Art. 1º  Designar MARCOS DAVID DRACH, Matrícula 9656-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Qualidade e Processos de TI/DIGEP/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 5/12/2013, Seção 2, p. 67)
Norma nº 260/2013

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 02 de dezembro de 2013, FABIANA MARINS RAMOS, Matrícula 7646-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no 5º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-2/STI/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar CLAUDIO ZAVAN, Matrícula 9972-4, AUFC, para exercer, no 5º Serviço de Soluções de Tecnologia da Informação/DISOL-2/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada em duplicidade, com o mesmo teor, nos DOUs de 2/12/2013, Seção 2, p. 61, e de 4/12/2013, Seção 2, p. 57)
Norma nº 59/2013

       Art. 1º  Designar o servidor VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, AUFC, mat. 9431-5, lotado na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO) , para atuar como defensor dativo do servidor indiciado e regularmente citado que não apresentou defesa no prazo legal, no âmbito da sindicância TC 025.538/2013-6, instaurada pela Portaria-Segedam n. 52/2013, publicada no BTCU n. 38, de 7 de outubro de 2013, cujo prazo dos trabalhos foi prorrogado pela Portaria-Segedam n. 55/2013, publicada no BTCU n. 42, de 4 de novembro de 2013.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 259/2013

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, Matrícula 7611-2, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 11 de dezembro de 2013.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada em duplicidade, com o mesmo teor, nos DOUs de 2/12/2013, Seção 2, p. 61, e de 4/12/2013, Seção 2, p. 57)
Norma nº 35/2013

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de impressoras policromáticas adquiridas por meio do Contrato nº  62/2013.     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2907-6     Membros  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 282/2013

Redistribui a especialidade de três cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área de Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em especialidades, em consonância com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando que a distribuição interna, em especialidade, dos cargos previstos na Lei nº 10.356, de 2001, é realizada pelo Tribunal mediante ato próprio; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-032.563/20132, resolve:Art. 1º  Ficam redistribuídos para a Especialidade Técnica Administrativa, dois cargos vagos de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo - Especialidade Controle Externo, e um cargo vago da Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade Técnico Operacional, atualmente disponíveis por motivo de aposentadoria de:I - EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS;II - ROZANA CHIM SORIANO; eIII - ADOLFO GUSTAVO CORRÊA LIMA.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 7/2013

Designa servidora para realizar viagem a serviço a São Paulo (SP) e outras cidades do Estado de São Paulo.

       O CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (Aceri) , no uso de suas atribuições regulamentares e:  Considerando o contido no Memorando nº  106-GP/TCU, de 26/11/2013, do Senhor Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União;  Considerando a palestra a ser proferida por Sua Excelência o Ministro-Presidente João Augusto Ribeiro Nardes na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) , no dia 28 de novembro (quinta-feira) , na cidade de São Paulo (SP) ;  Considerando a homenagem a ser recebida por Sua Excelência o Ministro-Presidente na Câmara Municipal de Bauru (SP) , no dia 29 de novembro (sexta-feira) ;  Considerando a visita de Sua Excelência o Ministro-Presidente ao Projeto Aramar, da Marinha do Brasil, no município de Sorocaba (SP) , no dia 30 de novembro (sábado) ;  Considerando que a presença do Cerimonial em apoio entre os dias 27 e 30 de novembro constitui exigência de serviço essencial às solenidades, RESOLVE:  Art. 1º Designar a TEFC SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matr. 4069-0, para atuar em apoio de cerimonial a Sua Excelência o Ministro-Presidente, nos Municípios de São Paulo, Bauru e Sorocaba (SP) ; fazendo jus ao pagamento de diárias e passagens aéreas, de acordo com o cronograma a seguir.                 Data de viagem de ida e de início de utilização das diárias     Atividades desenvolvidas no dia 27/nov     Atividades desenvolvidas no dia 28/nov     Atividades desenvolvidas no dia 29/nov     Atividades desenvolvidas no dia 30/nov     Data de regresso, a contemplar com ½ diária.                   27/Nov     Visita precursora do Cerimonial     Palestra na FIESP em São Paulo (SP)      Homenagem na Câmara de Bauru (SP)      Visita Projeto Aramar Sorocaba (SP)      1º/Dez              Art. 2º A viagem de ida ocorrerá no trecho Brasília / São Paulo e a de regresso poderá ocorrer no trecho São Paulo / Brasília ou no trecho Campinas / Brasília.  Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria-Aceri nº  06/2013.     CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA  Chefe