Norma nº 42/2006

Aprova a atualização do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2006.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;Considerando, por fim, o diagnóstico institucional elaborado com base no resultado das reuniões de avaliação de gestão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal, da pesquisa de satisfação profissionaldos servidores do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes realizado em agosto de 2005, resolve:Art. 1º Fica aprovada a atualização do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2006, na forma do Anexo I.Art. 2º As unidades da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover, no prazo máximo de trinta dias, os ajustes necessários nos respectivos planos diretores, a contar da publicação desta portaria.§ 1º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as ações pactuadas devem constar nos planos das respectivas unidades.§ 2º A unidade coordenadora da medida, para os casos em que houver mais de uma unidade responsável, será aquela que figurar em primeiro lugar na coluna de responsabilização.Art. 3º As unidades da Secretaria do Tribunal devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas a seu cargo, por meio, preferencialmente, de reuniões com periodicidade mínima quadrimestral.§ 1º As informações para acompanhamento das metas do plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Pautas, Autogab, Sisac, Clientela, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.§ 2º As unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Plano de Diretrizes devem encaminhar as informações à Seplan até o dia dez do mês subseqüente ao de aferição.§ 3º As unidades cujos resultados parciais, em valores acumulados, mostrarem-se inferiores ao previsto, ou no caso da não-implementação de medida ao seu cargo, devem elaborar, até o final do mês subseqüente ao de encerramento de cada quadrimestre, relatório de três gerações gerencial.Art. 4º O Plano de Diretrizes poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes, em especial, os referentes à implementação de plano de desenvolvimento de ações educacionais ou à constituição de força-tarefa.Art. 5º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo II.Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 42, DE  22 DE FEVEREIRO DE 2006Plano de Diretrizes do TCU - Exercício 2006DIRETRIZ 1Meta 1Aprimorar a tempestividade e a qualidade no atendimento às demandas do Congresso Nacional.IndicadorValor3.        PrazoPercentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.100%Dez/2006Índice de satisfação de parlamentares com o TCU.GerencialMedidasQuemPrazoAprovar e implementar os normativos referentes a recepção, tratamento e atendimento das demandas do Congresso Nacional desenvolvidos no âmbito do Projeto Parlamentar.PresidênciaSegecexAsparSetec4.        Jun/2006Promover negociação personalizada das demandas do Congresso Nacional quanto a prazo e escopo.AsparSegecexGabinetesDez/2006Estabelecer prazo de atendimento para os processo de solicitação do Congresso Nacional.SegecexDez/2006Priorizar e monitorar o atendimento às demandas do Congresso Nacional.AsparSegecex GabinetesSeplan Dez/2006Informar sistematicamente ao Congresso Nacional o andamento dos processos de seu interesse.AsparSegecexGabinetesDez/2006Avaliar a satisfação dos parlamentares quanto ao atendimento realizado pelo TCU.AsparSegecex GabinetesSeplanDez/2006Promover maior interação com as comissões temáticas do Congresso Nacional.AsparSegecexDez/2006Permitir acesso customizado de congressistas à página do TCU na Internet.AsparSetecDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável1.1.Percentual de processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo fixado.Soma dos processos de Solicitação do Congresso Nacional atendidos no prazo pactuado em relação ao total de processos de Solicitação do Congresso Nacional com data de atendimento previsto para 2006.[¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional, com data de atendimento previsto para 2006, apreciados de forma conclusiva no prazo fixado) / ¿ (processos de Solicitação do Congresso Nacional com data de atendimento previsto para 2006)] x 100.Aspar1.2.Índice de satisfação de parlamentares com o TCU.Resultado da pesquisa de satisfação realizada junto aos parlamentares, quanto à satisfação com os produtos e os serviços do TCU.[¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)].AsparNotas:Solicitações do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN.Processos de interesse do Congresso Nacional: compreende processos do tipo SCN e processos autuados em decorrência de SCN. Não se inclui, nesta categoria, processo de representação formulada por parlamentar.DIRETRIZ 2Meta 2Obter fluxo positivo de apreciação de processos de controle externo e de atos de pessoal, sem prejuízo do cumprimento dos planos de fiscalização.IndicadorValorPrazoProcessos de controle externo apreciados conclusivamente.6.700Dez/20062.1.1 Índice de processos de contas anuais e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.60%2.1.2. Índice de processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.70%2.1.3. Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.100%2.1.4. Processos de TCE apreciados conclusivamente.2.0002.2. Atos de pessoal apreciados conclusivamente.80.0002.3. Processos em grau de recurso apreciados.  1.3002.4. Homens-dia de fiscalização ¿ HDF.27.0002.5. Índice de processos de controle externo apreciados no mesmo ano de autuação.GerencialMedidasQuemPrazoDesenvolver e implementar sistemática de distribuição e padronização do exame de processos, em especial, de TCE e REPR.SegecexSetecDez/2006Instruir de forma imediata processos de baixa complexidade. SegecexDez/2006Rever e propor sistemática de distribuição de processos em caso de vacância de relator. CCGAbr/2006Rever dispositivos regimentais com o objetivo de agilizar a instrução e o julgamento processual.CCGSepresDez/2006Racionalizar e uniformizar os processos/procedimentos de trabalho a cargo das unidades técnicas, prevendo a integração de sistemas informatizados (projeto Diagnóstico). SeplanSegecexSetec Dez/2006Disseminar internamente boas práticas identificadas em unidades do Tribunal.SeplanCorregedoriaSegecexISCDez/2006Desenvolver ferramenta de instrução, tramitação e julgamento eletrônico de contas coletadas pelo sistema Siscontas (projeto IES).SegecexSetecMar/2006Revisar, elaborar e aprovar súmulas de jurisprudência.SGSDez/2006Sistematizar a jurisprudência do TCU por assunto e capacitar os usuários na sua utilização.SGSSetecISCDez/2006Utilizar a decisão normativa anual de que trata a IN nº 47, de 2004, para otimizar a apresentação, a instrução e a  apreciação dos processos de contas. 5.        SegecexDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResp.2.1.Processos de controle externo apreciados conclusivamente.Soma dos processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto quando em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandados de segurança.¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva, exceto os em grau de recurso, relativos a pessoal, cobrança executiva, ações judiciais e mandatos de segurança).Seplan2.1.1Índice de processos de contas anuais e DRC autuados até 2004 em estoque apreciados conclusivamente.Soma dos processos de contas (PC, PCSP, TC e TCSP) e de DRC[1] apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2006, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas e DRC apresentados até 2004 e pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005.[¿ (processos de contas e DRC apresentados até 2004 apreciados de forma conclusiva em 2006) / ¿ (processos de contas e DRC apresentados até 2004 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005)] x 100.Seplan2.1.2Índice de processos de fiscalização autuados até o 1º semestre do ano atual apreciados conclusivamente.Soma dos processos de fiscalização autuados até 2005 e no 1º semestre de 2006 apreciados de forma conclusiva em 2006, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de fiscalização autuados até 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005, e os autuados no 1º semestre de 2006. [¿ (processos de fiscalização autuados até 2005 e no 1º semestre de 2006 apreciados de forma conclusiva em 2006) / ¿ (processos de fiscalização autuados até 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005, e os autuados no 1º semestre de 2006)] x 100.Seplan2.1.3Índice de processos de contas anuais apresentadas em 2005 em estoque apreciados conclusivamente.Total de processos de contas anuais apresentadas em 2005 apreciados de forma conclusiva em 2006, exceto os em grau de recurso, em relação ao total de processos de contas anuais apresentadas em 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005. Exclusive os processos que se encontram no estado de sobrestado em razão de fato alheio à governabilidade do TCU.[¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2005 apreciados de forma conclusiva em 2006) / ¿ (processos de contas anuais apresentadas em 2005 pendentes de apreciação conclusiva em 31/12/2005)] x 100. Seplan2.1.4Processos de TCE apreciados conclusivamente.Soma dos processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2006.¿ (processos de tomada de contas especial apreciados de forma conclusiva em 2006)Seplan2.2.Atos de pessoal apreciados conclusivamenteSoma dos atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2006.¿ (atos de pessoal apreciados de forma conclusiva em 2006).Seplan2.3.Processos em grau de recurso apreciados.Soma das apreciações conclusivas de processos em grau de recurso. Toda vez que o processo for objeto de nova deliberação conclusiva em grau de recurso deverá ser considerado no cálculo.¿ (apreciações conclusivas nos processos em grau de recursos).Seplan2.4Homens-dia de fiscalização ¿ HDF.Soma da quantidade de homens-dia úteis de fiscalização considerando as fases de planejamento, execução e relatório, assim como o período de participação em CPI e as ações de fortalecimento do controle social, nos termos do art. 4º da Portaria nº 176, de 2004.¿ (HDF útil das fiscalizações iniciadas no período até o último dia do período calculado, acrescido dos dias de participação em CPI e do esforço despendido em ações de fortalecimento do controle social).Seplan2.5Índice de processos de controle externo apreciados no mesmo ano de autuação.Relação entre a quantidade de processos de controle externo apreciados de forma conclusiva no mesmo ano em que foram autuados e a quantidade de processos de controle externo autuados naquele ano.[¿ (processos de controle externo apreciados de forma conclusiva no mesmo ano em que foram autuados) / ¿ (processos de controle externo autuados naquele ano)] x 100.SeplanDIRETRIZ 3Meta 3Aumentar a tempestividade na apreciação dos processos de controle externo.IndicadorValorPrazo3.1. Idade média de estoque dos processos de controle externo. Reduzir em 10%Dez/20063.2. Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.Gerencial3.3. Índice de seletividade em ações de controle.Gerencial8.                 MedidasQuemPrazoPadronizar critérios para classificação, priorização e tratamento de processos, conforme parâmetros de seletividade e significância (risco, relevância e materialidade).Seplan SegecexDez/2006Padronizar e racionalizar instruções e relatórios.SegecexGabinetesSetecDez/2006Implantar novo módulo de comunicações processuais do sistema Radar.SegecexSetecJun/2006Implementar solução de gestão da árvore do conhecimento, observando, em especial: a elaboração de uma única biblioteca virtual com os manuais e formulários de fiscalização e instrução processual; a sistematização da jurisprudência do TCU por assunto, disponibilizando-a no site do TCU; o aperfeiçoamento e a divulgação das ações de controle no Portal TCU. ISCSepresSegecexSGSSegedamSetecSeplanDez/2006Identificar e atuar em causas que dificultam o cumprimento de prazos de apreciação de processos.SegecexCorregedoriaDez/2006Realizar reuniões periódicas de acompanhamento de metas com os gabinetes.SeplanSepresNov/2006Definir e inserir, nos sistemas corporativos, críticas de consistência na alimentação de dados.SegecexSeplanSetecDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResp.3.1Idade média de estoque dos processos de  controle externo.Quantidade de dias em que determinado processo de controle externo pendente de apreciação conclusiva está em estoque no TCU, excluídos os processos dos tipos ADM, EPRO, CBEX, MSPI e AJSOL.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva, exceto ADM, EPRO, CBEX, MSPI e AJSOL) / ¿ (processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva, exceto ADM, EPRO, CBEX, MSPI e AJSOL).Seplan3.2Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.Tempo médio, em dias, necessário à apreciação dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção dos últimos 12 meses.Obs: o cálculo considera os processos em estoque que nunca tiveram apreciação conclusiva mais os processos apreciados no período em análise;não foram incluídos os processos de contas ordinárias em razão do diferimento e da sazonalidade de autuação, fatores que geram distorção no cálculo do indicador.[¿ (data atual de cálculo - data de apresentação de processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação) + ¿ (data da primeira apreciação conclusiva dos processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN em determinado período ¿ data de apresentação)] / [¿ (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN apreciados de forma conclusiva no período) + ¿ (processos de TCE, RA, RI, RL, DEN, REPR, CONS e SCN pendentes de apreciação)].Seplan3.3Índice de seletividade em ações de controlePercentual de ações de controle[2] prioritárias implementadas em relação ao total das ações de controle definidas como prioritárias.¿ (das ações de controle prioritárias implementadas no período) / ¿ (das ações de controle definidas como prioritárias)SeplanDIRETRIZ 4Meta 4Ampliar a efetividade das ações de controle relativas ao combate à corrupção, desvio, desperdício e fraude.IndicadorValorPrazo4.1. Relação custo-benefício do controle externo.5 para 1Dez/20064.2. Tempo médio de apreciação de processos em que houve sanção e/ou condenação em débito.Gerencial4.3. Índice de processos de fiscalização com detecção de fraude e/ou desvio de recursos.Gerencial4.4.Volume de recursos fiscalizados ¿ VRF.Gerencial4.5. Índice de cumprimento de deliberações do TCU.Gerencial4.6. Índice de fiscalizações que geram benefício.Gerencial10.            MedidasQuemPrazoEstruturar atividade de inteligência de controle, desenvolver e aplicar metodologia de análise de risco para as UJs, implementando ação de capacitação específica, com foco em desvio, fraude e corrupção, bem como definindo e capturando informações estratégicas para o exercício do controle.SegecexISCDez/2006Estruturar base de dados com informações sobre indícios de irregularidades sistematizando tipologia das principais ocorrências de fraude por área sujeita à fiscalização do TCU (projeto Combate).SegecexSetecDez/2006Aprimorar o intercâmbio de informações, conhecimentos e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.SegecexDez/2006Ampliar a utilização das medidas punitivas de aplicação de multa proporcional ao débito, de inabilitação e de declaração de inidoneidade.SegecexDez/2006Estabelecer parcerias para medir a percepção de corrupção na esfera federal.SegecexDez/2006Sistematizar o processo de proposição de aperfeiçoamento de textos legais e regulamentares que contribuam para a efetividade das ações de controle.SegecexDez/2006Identificar e atuar nas causas que ensejam a autuação intempestiva de tomada de contas especial nos principais órgãos repassadores de transferências voluntárias e similares.SegecexDez/2006Ampliar a utilização de programas de extração de dados ¿ como o ACL ¿ para conferir maior foco aos trabalhos de auditoria, com implementação de capacitação específica. SegecexISCDez/2006Monitorar e aprimorar  o registro dos benefícios do controle e do volume de recursos fiscalizados.SegecexSeplanDez/2006Intensificar o trabalho de levantamento prévio ao trabalho de auditoria (ex.: Síntese,  Ouvidoria, informações obtidas pelo núcleo de inteligência).SegecexDez/2006Utilizar a prerrogativa da análise das declarações de bens e renda, nos termos da Lei nº 8.730/1993.SegecexDez/2006Implementar técnicas e ferramentas de investigação de fraude e corrupção. SegecexSetecDez/2006Implementar o Sistema de Inteligência e Suporte ao Controle Externo , formular as principais questões e implementar as consultas correspondentes (projeto Síntese).SegecexSetecDez/2006Aprimorar as sistemáticas de acompanhamento e de monitoramento.SegecexDez/2006Adotar em toda auditoria em município a prática de realizar encontro com segmentos organizados da sociedade civil, conforme dispõe a Portaria nº 176, de 2004.SegecexDez/2006Reestruturar o sistema Clientela.SegecexSetecDez/2006Instituir grupo de trabalho para avaliar a criação de rito processual especial, por meio de alteração do Regimento Interno, com vistas a adoção de procedimento de ajustamento de conduta, em que se homenageie os princípios da oralidade e da celeridade processual. (Comunicação ao Plenário na sessão de 13/12/2005).SepresSegecexMar/2006Desenvolver metodologia de auditoria contábil-financeira aplicáveis à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista que auxiliem na identificação de fraudes (projeto Audicon).SegecexDez/2006INDICADORES4.1Relação custo-benefício do controle externo.Relação entre o benefício financeiro potencial gerado pelas ações de controle e o orçamento do TCU. A apuração dos benefícios tem por base os valores de débito, multa ou economias e ganhos, conforme estabelecido na Portaria nº 59, de 2004.¿ (benefício financeiro potencial gerado pelo TCU no período) / volume de recursos orçamentários executado pelo TCU no período.Seplan4.2Tempo médio de apreciação de processos em que houve sanção e/ou condenação em débito. Tempo médio, em dias, para a primeira apreciação conclusiva de processos de controle externo autuados nos últimos cinco anos em que houve sanção e/ou condenação em débito. ¿ (data da primeira apreciação conclusiva de processos de controle externo autuados nos últimos cinco anos em que houve sanção e/ou condenação em débito no período ¿ data de apresentação desses processos) / ¿ (processos de controle externo autuados nos últimos cinco anos em que houve sanção e/ou condenação em débito no período.Seplan4.3Índice de processos de fiscalização com detecção de fraude e/ou desvio de recursos.Soma das fiscalizações de conformidade realizadas no período em que houve detecção de fraude e/ou desvio de recurso em relação ao total de fiscalizações de conformidade realizadas. Obs.: considerados apenas os relatórios de auditoria, de acompanhamento e de levantamento que não estejam em grau de recurso.[¿ (fiscalizações de conformidade realizadas em que há detecção de fraude e/ou desvio de recurso) / ¿ (fiscalizações de conformidade realizadas)] x 100. Adfis4.4Volume de recursos fiscalizados ¿ VRF. Montante dos recursos fiscalizados pelo Tribunal em determinado período, nos termos da Portaria nº 222/2003.¿ (recursos fiscalizados pelo TCU em determinado período).Adfis4.5Índice de cumprimento de deliberações do TCU. Soma das deliberações cumpridas em relação ao total de deliberações acompanhadas com prazo determinado pelo TCU, exceto débitos e multas.[¿ (deliberações com prazo determinado pelo TCU cumpridas, por período de competência) / ¿ (deliberações com prazo determinado pelo TCU acompanhadas, por período de competência)] x 100.Adcon4.6Índice de fiscalizações que geram benefício.Soma das fiscalizações realizadas no período em que há registro de benefícios financeiros ou não-financeiros nos termos da Portaria nº 59, de 2004 em relação ao total de fiscalizações realizadas. Obs.: considerados apenas os relatórios de auditoria, de acompanhamento e de levantamento que não estejam em grau de recurso.[¿ (fiscalizações realizadas em que há registro de benefícios financeiros ou não-financeiros) / ¿ (fiscalizações realizadas)] x 100. SeplanDIRETRIZ 5Meta 5Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da administração pública.IndicadorValorPrazo5.1. HDF em fiscalização de natureza operacional. 4.000 Dez/20065.2. Propostas de edição ou aprimoramento de normativo externo.Gerencial5.3. Índice de fiscalizações que geram melhoria potencial na administração pública.Gerencial5.4. Tempo médio potencial de encerramento dos processos administrativos.Gerencial5.5. Custo de escritório per capita.GerencialMedidasQuemPrazoDesenvolver metodologia para, no exame das contas, avaliar a prestação de serviços públicos.SegecexDez/2006Detectar e divulgar políticas e serviços públicos bem sucedidos, bem como as deficiências mais comuns.SegecexAscomDez/2006Desenvolver ação preventiva e orientadora junto a gestores relativamente às principais deficiências identificadas pelo Tribunal.SegecexISCDez/2006Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação de desenvolvimento sustentável, implementando ação de capacitação específica ¿ responsabilidades social e ambiental e gestão de ética. (Projeto TCU sustentável)SegecexISCDez/2006Ampliar as recomendações aos órgãos e entidades para elaboração e divulgação de indicadores de desempenho.SegecexDez/2006Normatizar e disseminar sistemática de seleção de objetos de auditoria voltados à avaliação do desempenho da gestão pública.SegecexDez/2006Implantar metodologia para avaliação da eficácia dos controles internos.SegecexDez/2006Oferecer sugestões para aperfeiçoamento da legislação que rege a Administração Pública (Ex.: LC 64/90, IN STN 01/97, LDO, LOA, LC 105/2000, Lei 8.112/90, Lei 8.666/93, Lei 8.443/92, Lei 4.320/64).SegecexDez/2006Definir padrões para materiais permanentes e de consumo no âmbito do TCU, observando-se, sempre que possível, os princípios de sustentabilidade.SegedamSetecDez/2006Definir padrões para contratação de bens e serviços de informática para a administração pública (Acórdão nº 1558/2003).SetecSegecexDez/2006Realizar evento anual em cada unidade do TCU destinado à melhoria da sua gestão administrativa, com o objetivo de organizar arquivos, triar processos, atualizar bases de dados e adotar  medidas necessárias à melhoria das condições de trabalho.Unidades da Secretaria do TribunalDez/2006Elaborar e divulgar sinopse com as principais falhas detectadas pela Corregedoria e Controle Interno do TCU.CorregedoriaSecoiDez/2006Mapear e racionalizar os principais processos de apoio, especialmente os relativos à gestão de contratos e de patrimônio e aos processos de compra indicando sempre que possível os riscos e controles.SegedamSeplanSetecDez/2006Definir e implantar planos de aquisição e manutenção para o Tribunal de Contas da União, observando-se, sempre que possível os princípios de sustentabilidade.SegedamSetecDez/2006Avaliar programas governamentais e modelos regulatórios de serviços públicos, com foco na redução de desigualdades sociais, contribuindo para o fortalecimento do controle social (projeto Cerds).SegecexAgo/2006Definir e implantar o conceito de ¿atendimento de solicitação¿ em processos administrativos, com registro nos sistemas Processus e Sinergia.SegedamSeplanSetecDez/2006Instituir grupo de trabalho para concepção de indicadores de desempenho para a área-meio.SegedamSeplanCorregedoriaSetecDez/2006Desenvolver e implantar solução de TI para suporte à gestão de projetos e ao planejamento institucional, contemplando aquisição de conhecimentos e técnicas para melhoria de usabilidade e interface de sistemas corporativos.SetecSeplanDez/2006NºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável5.1.HDF em fiscalização de natureza operacional.Soma da quantidade dos homens-dia útil de fiscalização em fiscalizações de natureza operacional, considerando as fases de planejamento, execução e relatório. ¿ (HDF em fiscalizações de natureza operacional).Adfis5.2.Propostas de edição ou aprimoramento de normativo externo. Número de recomendações de edição ou aperfeiçoamento de normativos oferecidas ao Poderes Executivo ou Legislativo.¿ (recomendações de edição ou aperfeiçoamento de normativos externos).Seplan5.3.Índice de fiscalizações que geram melhoria potencial na administração pública.Soma das fiscalizações realizadas no período em que há registro de oportunidades de melhoria da administração pública em relação ao total de fiscalizações realizadas.Obs.: considerados apenas os relatórios de auditoria, de acompanhamento e de levantamento.Obs.: Considerados apenas os benefícios do tipo 3.1 a 3.4, 3.7 e 3.10 a 3.15 (Portaria nº 59, de 2004).[¿ (fiscalizações realizadas em que há registro de benefícios do tipo ¿melhoria¿) / ¿ (fiscalizações realizadas)] x 100. Segecex5.4.Tempo médio potencial de encerramento dos processos administrativos.Tempo médio estimado em dias necessário ao encerramento dos processos administrativos em estoque em determinada data, considerando o nível médio de produção desses processos nos últimos 12 meses.Obs: o cálculo considera os processos em estoque ainda não encerrados mais os processos encerrados no período em análise.[¿ (data atual de cálculo - data de autuação dos processos administrativos pendentes de encerramento) + ¿ (data de encerramento dos processos administrativos em determinado período ¿ data de autuação)] / [¿ (processos administrativos encerrados  no período) + ¿ (processos administrativos pendentes de encerramento)].Seplan5.5.Custo de escritório per capita.Relação entre as despesas de água, luz, telefone e bens de consumo e o número de servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal, medido trimestralmente.¿ (despesas de água, luz, telefone e bens de consumo executada nos últimos 12 meses) / ¿ (quantidade média de servidores, terceirizados e estagiários efetivos nos últimos 12 meses). SecofSerecDIRETRIZ 6Meta 6Melhorar o nível de conhecimento do TCU junto à sociedade.IndicadorValorPrazo6.1. Eventos de diálogo público realizados.30Dez/20066.2. Imagem junto aos principais clientes.Gerencial6.3. Matérias veiculadas na mídia.Gerencial6.4. Atendimentos realizados pela Ouvidoria.Gerencial6.5. Público alcançado por matérias veiculadas na mídia.Gerencial12.            MedidasQuemPrazoDefinir e implantar procedimentos institucionais que regulamentem as ações de comunicação social no âmbito do Tribunal (ações de imprensa e divulgação institucional).AscomSepresSegecexAceriDez/2006Divulgar tempestivamente, por intermédio ou com anuência do relator, achados de auditoria relevantes.SegecexAscomDez/2006Estudar viabilidade de instituir categorias diferenciadas do Prêmio Serzedello Corrêa.ISCJun/2006Criar informativos periódicos contendo resumo dos assuntos relevantes, apreciados pelo TCU, destinado ao aperfeiçoamento da Administração Pública.AscomSGSSetec13.    Dez/2006Ampliar participação do TCU na mídia.AscomDez/2006Remeter cópia de relatório/voto/acórdão ao legislativo da esfera correspondente.SGSSetecDez/2006Aperfeiçoar e migrar as informações da Intranet para o Portal TCU. SetecISCJun/2006Aperfeiçoar a estrutura e os processos de trabalho da Ascom.SepresSeplanSegedamAscomDez/2006Divulgar os serviços da Ouvidoria.OuvidoriaDez/2006Divulgar o resultado das denúncias recebidas pela Ouvidoria apuradas pelo TCU.OuvidoriaSetecDez/2006Promover ações de fortalecimento do controle social pelos cidadãos e setores organizados da sociedade que se relacionam com o setor público.ISCSegecexDez/2006Ampliar a participação do TCU no Sinaop.  SegecexDez/2006Realizar I Fórum de Controle.ISCSegecexAceriNov/2006Estruturar sistema de informação para tratamento de dados recebidos pela Ouvidoria, de forma a subsidiar as ações de controle externo. SegecexOuvidoriaSetecDez/2006Aperfeiçoar os instrumentos de divulgação interna (teleconferência, União, etc.).AscomDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável6.1.Eventos de diálogo público realizados. Quantidade de eventos de diálogo público (congressos, palestras, encontros e seminários, conforme Resolução nº 165/03) destinados à divulgação institucional ou à orientação de gestores públicos, conselhos sociais, estudantes, agentes políticos ou entidades privadas.¿ (eventos de diálogo público realizados).ISC6.2.Imagem junto aos principais clientes.Resultado da pesquisa de imagem realizada junto aos principais clientes.Resultado da pesquisa de imagem e conhecimento contratada com fornecedor externo.ISC6.3.Matérias veiculadas na mídia.Número de matérias a respeito das ações de controle externo do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal.¿ (matérias a respeito das ações de controle externo do TCU veiculadas em publicações acompanhadas pelo Tribunal).Ascom6.4.Atendimentos realizados pela Ouvidoria.Quantidade de atendimentos realizados pela Ouvidoria do TCU em determinado período.¿ (atendimentos realizados pela Ouvidoria em determinado período).Ouvidoria6.5.Público alcançado por matérias veiculadas na mídia.Estimativa do público alcançado por matérias sobre o TCU veiculadas em publicações.¿ (tiragens das publicações com matérias sobre o TCU)AscomDIRETRIZ 7Meta 7Aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal.IndicadorValorPrazo7.1. Índice de satisfação dos servidores.79%Dez/20067.2. Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.Gerencial7.3. Grau de domínio de competências do servidor.Gerencial7.4. Horas de treinamento por servidor do TCU.Gerencial15.            MedidasQuemPrazoInstituir e disseminar modelo integrado de gestão de pessoas.SegedamISC16.    Dez/2006Identificar e desenvolver as competências gerencial e pessoais dos servidores do TCU. (Projeto Atena)ISCDez/2006Implementar plano de desenvolvimento de competências técnicas.ISCSegecexSegedamSetecDez/2006Aprimorar sistemática de seleção, alocação e movimentação interna de servidores, considerando o modelo de competências.SegedamISCSegecexDez/2006Implantar a gestão de clima organizacional. (Projeto Atuar)SegedamDez/2006Desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial e de reinserção ao ambiente de trabalho, na sede e nos estados.Segedam17.    Dez/2006Instituir instrumentos de reconhecimento sem expressão financeira.SegedamSegecexISCDez/2006Aperfeiçoar os mecanismos de treinamento oferecidos aos servidores nos estados. (Projeto Pégaso)ISCSetecDez/2006Implantar ferramenta para dar suporte às ações de educação. (Projeto Pégaso)ISCSetecDez/2006Aprimorar capacitação específica para os servidores sobre dificuldades práticas enfrentadas por unidades do TCU responsáveis pela gestão de recursos.ISC SegedamSetecDez/2006Aprovar e disseminar código de ética dos servidores do TCU.Segecex Segedam CorregedoriaDez/2006Realizar projeto para implantação de programa de pós-graduação stricto sensu.ISCDez/2006Estudar viabilidade de ampliar lotação dos cargos de nível médio nas Secexs nos estados e implementar ações de desenvolvimento profissional de servidores que atuam em SA .SegecexSegedamDez/2006Implantar comitê de apoio à formulação e ao aprimoramento de políticas de gestão de pessoas.SegedamISCDez/2006Modelar e implantar novos processos de trabalho de gestão de pessoas. (Projeto Atuar)SegedamISCDez/2006Implantar sistema informatizado integrado de gestão de pessoas (automação de processos de trabalho, parte da manutenção evolutiva do sistema folha e manutenção evolutiva do sistema Sipad). (Projeto Pessoa I)SegedamISCSetecDez/2006Implantar consultas utilizando ODS-GRH e DW-SIPAD.SegedamSetecDez/2006Rever a prática gerencial de avaliação de desempenho dos servidores do TCU, de forma a expressar o real desempenho.SegedamAbr/2006Implementar comitê de apoio à formulação e ao desenvolvimento de políticas de educação.ISC, SepresSegecexSegedamSGS, SeplanDez/2006Implementar a identificação de colaboradores responsáveis por determinada área de conhecimento, reconhecidos oficialmente.SegecexISCDez/2006INDICADORESNºIndicadorDescriçãoFórmula de cálculoResponsável7.1.Índice de satisfação dos servidores.Grau médio de satisfação de servidores do TCU com relação a todos os critérios avaliados em pesquisa com os servidores. [¿ (média percentual de cada quesito avaliado) / ¿(total de quesitos avaliados)].Serec7.2.Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.Relação entre o número de competências apresentadas pelo servidor em nível intermediário ou superior e o número de competências requeridas para o espaço ocupacional em que se situa.Soma dos graus de multifuncionalidade dos servidores / quantidade de servidores do TCUISC7.3.Grau de domínio de competências do servidor.Média dos graus de domínio do servidor em cada competência requerida para sua atuação no espaço ocupacional em que se situa.Soma dos graus de domínio de competências dos servidores / quantidade de servidores do TCUISC7.4Horas de treinamento por servidor do TCU.Carga horária de treinamento por servidor.Número de horas de treinamento oferecidas a servidores do Tribunal / Número de servidores do TribunalISCANEXO II A PORTARIA-TCU Nº 42, DE 22 DE fevereiro DE 2006 APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃOContasTC, PC, PCSP, TCSPjulgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);trancamento (iliquidável);encerramento/arquivamento.FiscalizaçãoRA, RI, RL, RMON, RACOMjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento.Tomada de Contas EspecialTCEjulgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);trancamento (iliquidável);encerramento/arquivamento;juntada/apensamento.Denúncia, Representação e Consulta - DRCDEN, REPR, CONSjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento.Acompanhamento de privatizaçãoDESapreciação dos estágios da privatização.Solicitação do Congresso NacionalSCNjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento;Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.AdministrativoADMdeferimento/indeferimento;encerramento/arquivamento.Outros ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SOLI, SCTjuntada/apensamento;conversão em TCE;encerramento/arquivamento.