Norma nº 17/2016

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, resolve:Art. 1º  Ficam divulgados, a seguir, os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 8 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);III - 9 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);IV - 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);V - 24 de março, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 25 de março, Sexta-Feira da Paixão (feriado nacional);VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);IX - 26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional); XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);XV - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo); XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); eXVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).Art. 2º  As Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados, além dos dias mencionados no artigo anterior, suspenderão ainda seus trabalhos:I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:a)	a data magna do Estado fixada em lei estadual; eb)	os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município sede da unidade, fixados em lei municipal;II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.Parágrafo único.  Os feriados a que se refere este artigo são os relacionados, por Estado, no Anexo Único desta Portaria.Art. 3º  Os dias de guarda dos credos e das religiões não relacionados nesta Portaria poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que previamente comunicados à Secretaria-Geral de Administração (Segedam), via documento eletrônico, em conformidade com a Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.Art. 4º Caberá aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.(NR) (Portaria - TCU nº 185, de 26/7/2016, BTCU nº 29/2016)Relação dos feriados civis e religiosos nos EstadosUFDATA DO FERIADOMOTIVOAcre15/6/2016Data magna do EstadoAlagoas16/9/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoAmapá13/9/2016Data magna do Estado8/12/2016Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoAmazonas5/9/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoBahia24/6/2016São João2/7/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoCeará19/3/2016São José25/3/2016Data magna do Estado15/8/2016Nossa Senhora da AssunçãoEspírito Santo4/4/2016Nossa Senhora da Penha8/9/2016Nossa Senhora da VitóriaGoiás24/5/2016Nossa Senhora Auxiliadora24/10/2016Data magna do EstadoMaranhão29/6/2016São Pedro29/7/2016Data magna do Estado8/9/2016Nossa Senhora da Natividade8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso8/4/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso do Sul13/6/2016Santo Antônio11/10/2016Data magna do EstadoMinas Gerais21/4/2016Data magna do Estado15/8/2016Assunção de Nossa Senhora8/12/2016Imaculada ConceiçãoPará15/8/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoParaíba24/6/2016São João5/8/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoParaná8/9/2016Nossa Senhora da Luz dos PinhaisPernambuco6/3/2016Data magna do Estado24/6/2016São João16/7/2016Nossa Senhora do Carmo8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoPiauí19/10/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoRio de Janeiro20/1/2016Data magna do Estado/ São Sebastião23/4/2016São JorgeRio Grande do Norte6/1/2016Santos Reis3/10/2016Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿21/11/2016Nossa Senhora da ApresentaçãoRio Grande do Sul2/2/2016Nossa Senhora dos Navegantes20/9/2016Data magna do EstadoRondônia4/1/2016Data magna do Estado24/1/2016São Francisco de Sales24/5/2016Nossa Senhora Auxiliadora2/10/2016Santa Terezinha do Menino JesusRoraima20/1/2016São Sebastião29/6/2016São Pedro5/10/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoSanta Catarina11/8/2016Data magna do EstadoSão Paulo9/7/2016Data magna do EstadoSergipe24/6/2016São João8/7/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoTocantins8/9/2016Nossa Senhora de Natividade5/10/2016Data magna do EstadoRedação anterior:.............................................. Por força da Portaria Nº 185 , de 26/7/2016...........................................ANEXO ÚNICO  DA  PORTARIA-TCU Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.Relação dos feriados civis e religiosos nos EstadosUFDATA DO FERIADOMOTIVOAcre15/6/2016Data magna do EstadoAlagoas16/9/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoAmapá13/9/2016Data magna do Estado8/12/2016Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoAmazonas5/9/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoBahia24/6/2016São João2/7/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoCeará19/3/2016São José25/3/2016Data magna do Estado15/8/2016Nossa Senhora da AssunçãoEspírito Santo4/4/2016Nossa Senhora da Penha8/9/2016Nossa Senhora da VitóriaGoiás24/5/2016Nossa Senhora Auxiliadora24/10/2016Data magna do EstadoMaranhão29/6/2016São Pedro28/7/2016Data magna do Estado8/9/2016Nossa Senhora da Natividade8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso8/4/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso do Sul13/6/2016Santo Antônio11/10/2016Data magna do EstadoMinas Gerais21/4/2016Data magna do Estado15/8/2016Assunção de Nossa Senhora8/12/2016Imaculada ConceiçãoPará15/8/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoParaíba24/6/2016São João5/8/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoParaná8/9/2016Nossa Senhora da Luz dos PinhaisPernambuco6/3/2016Data magna do Estado24/6/2016São João16/7/2016Nossa Senhora do Carmo8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoPiauí19/10/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoRio de Janeiro20/1/2016Data magna do Estado/ São Sebastião23/4/2016São JorgeRio Grande do Norte6/1/2016Santos Reis3/10/2016Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿21/11/2016Nossa Senhora da ApresentaçãoRio Grande do Sul2/2/2016Nossa Senhora dos Navegantes20/9/2016Data magna do EstadoRondônia4/1/2016Data magna do Estado24/1/2016São Francisco de Sales24/5/2016Nossa Senhora Auxiliadora2/10/2016Santa Terezinha do Menino JesusRoraima20/1/2016São Sebastião29/6/2016São Pedro5/10/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoSanta Catarina11/8/2016Data magna do EstadoSão Paulo9/7/2016Data magna do EstadoSergipe24/6/2016São João8/7/2016Data magna do Estado8/12/2016Nossa Senhora da ConceiçãoTocantins8/9/2016Nossa Senhora de Natividade5/10/2016Data magna do Estado