Norma nº 101/2007

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2007.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União - PET;Considerando a abrangência do Plano de Diretrizes do TCU e o compromisso que todas as unidades da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação;Considerando, por fim, os resultados das reuniões de avaliação de gestão realizadas nas unidades da Secretaria do Tribunal e da avaliação do bem estar do profissional do TCU, bem como as discussões havidas acerca do assunto no Encontro de Dirigentes realizado em 2006, assim como no âmbito das unidades básicas, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2007, na forma do Anexo I.Art. 2º As unidades básicas da Secretaria do Tribunal, observada a respectiva área de atuação, devem promover o desdobramento do Plano a que se refere esta Portaria no prazo de até trinta dias, mediante estabelecimento das respectivas metas e das correspondentes medidas para seu alcance.§ 1º O estabelecimento de medida que envolva a participação de outra unidade deve ser precedido de negociação e as ações pactuadas devem constar nos planos das respectivas unidades.§ 2º A unidade coordenadora da medida, para os casos em que houver mais de uma unidade responsável, será aquela que figurar em primeiro lugar na coluna de responsabilização.Art. 3º As unidades básicas da Secretaria do Tribunal devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas a seu cargo, preferencialmente, por meio de reuniões com periodicidade semestral.§ 1º As reuniões de acompanhamento a que se refere o caput serão organizadas e conduzidas em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), que ficará responsável, previamente, pela realização do acompanhamento das ações previstas no plano da respectiva unidade junto ao responsável por sua execução.§ 2º O registro do acompanhamento das metas do Plano de Diretrizes - e das que dele forem desdobradas - deve ser realizado preferencialmente no Sistema de Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD).§ 3º Cabe à Seplan o lançamento de dados no sistema GPD até o dia quinze do mês subseqüente ao de apuração.§ 4º As informações para acompanhamento das metas do plano a que se refere esta Portaria serão extraídas dos sistemas Processus, Fiscalis, Radar, Pautas, Autogab, Sisac, Clientela, Cadirreg e GRH, ou fornecidas pelas respectivas unidades básicas, quando não constarem das bases de dados dos referidos sistemas.Art. 4º O Plano de Diretrizes poderá ser revisto a partir do final do segundo quadrimestre, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.§ 1º O processo de revisão, coordenado pela Seplan, com a participação das unidades básicas da Secretaria do Tribunal, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, de forma a acrescentar, alterar ou extinguir metas e ações pactuadas.Art. 5º Cabe à Seplan a gestão do sistema GPD, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.Art. 6º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo II.Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO I          TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   PLANO DE DIRETRIZES 2007     Brasília2007Objetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizados Diretrizes da perspectiva de processos internosObjetivo 1: Reduzir o tempo de apreciação de processos.Objetivo 2: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância.Objetivo 3: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Objetivo 4: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalho.Indicador de desempenhoValorPrazo1.1. Tempo médio potencial de apreciação de processos de controle externo.1.2. Esforço médio de trabalho na apreciação de processos.2.1. Relação custo-benefício das ações de controle[1]. 2.2. Índice de registro de benefícios em ações[2] de controle.2.3. Índice de fiscalizações que geram melhoria potencial na administração pública.2.4. Ações de controle com VRF superior a 500 milhões.3.1. Matérias veiculadas na mídia impressa.4.1. Índice de qualidade das instruções processuais. Indicadores de manutenção5.   Processos de controle externo apreciados conclusivamente.Apreciações de processos em grau de recurso.Atos de pessoal apreciados conclusivamente.Homens-dia de fiscalização.500 diasGerencial5 para 1100%GerencialGerencialGerencialGerencial 6.5001.400100.000GerencialDez/2007Iniciativa estratégica 1 Aperfeiçoar, aplicar e avaliar metodologias de seleção e priorização das ações de controle.AçõesResponsável1.1.      Selecionar temas de maior significância para planejamento das ações de controle.Segecex1.2.      Estabelecer e utilizar sistemática de avaliação do risco de órgãos e entidades públicos[3].Segecex 1.3.      Estabelecer e utilizar metodologia para priorização de processos, definindo e utilizando atributos para hierarquização.Segepres (Seplan, Setec)Segecex1.4.      Colher e utilizar informações estratégicas para definição das ações de controle.Segecex1.5.      Adotar ações preventivas de controle em áreas de significância.Segecex1.6.      Identificar, propor e realizar trabalhos envolvendo mais de uma unidade técnica.Segecex1.7.      Estabelecer e utilizar critérios para tratamento sumário de processos de menor significância.SegecexIniciativa estratégica 2 Melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional.AçõesResponsável2.1.      Implementar a política de relacionamento institucional com o Congresso Nacional, estabelecida em norma própria a ser definida, observando o caráter de proatividade na identificação e atendimento de suas necessidades.Segepres (Aspar)Segecex (GAB)2.2.      Monitorar o atendimento às demandas do Congresso Nacional em relação a prazo.Segepres (Aspar)2.3.      Avaliar a satisfação quanto ao atendimento e adotar medidas visando ao aprimoramento dos procedimentos considerados não satisfatórios.Segepres (Aspar, Seplan)Segecex (GAB)2.4.      Oferecer sistematicamente sugestões para aperfeiçoamento da legislação que rege a Administração Pública, elaborando-as, sempre que possível, em conjunto com o Congresso Nacional[4].Segepres (Aspar)Segecex (GAB)2.5.      Disseminar a função, a forma de atuação e os produtos do TCU junto a parlamentares e servidores de gabinetes e comissões técnicas.Segepres (Aspar, Ascom)Segecex (GAB)Iniciativa estratégica 3 Promover intercâmbio de informações, tecnologia, conhecimento e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle.AçõesResponsável3.1.      Promover treinamento conjunto em áreas de interesse para o controle.Segepres (ISC)SegecexSecoi3.2.      Estabelecer sistemática e protocolo de relacionamento e de intercâmbio com outros órgãos e entidades da Administração Pública.Segecex SegepresSecoi3.3.      Compartilhar soluções de TI com órgãos e entidades da Administração Pública, assim como desenvolver estudos e trabalhos conjuntos na área de TI.Segepres (Setec)3.4.      Realizar eventos técnicos com órgãos e entidades da Administração Pública.Segepres (ISC)Segecex (UTs)Iniciativa estratégica 4 Utilizar, de forma sistemática, informações constantes das bases de dados de órgãos e entidades públicos.AçõesResponsável4.1 Definir informações e respectivas fontes de dados de interesse para as ações de controle externo junto aos órgãos e entidades públicos.Segecex4.2 Propor o registro de informações úteis para as ações de controle ainda não disponíveis em sistemas corporativos das unidades jurisdicionadas.Segecex4.3 Disseminar os produtos do projeto Síntese e da metodologia de inteligência, capacitando servidores no seu uso.Segecex (Adfis)Segepres (ISC)4.4 Capacitar e estimular servidores para utilizar os sistemas de informação da administração pública[5].Segecex Segepres (ISC)SecoiIniciativa estratégica 5 Mapear e racionalizar os principais processos de trabalho do TCU.AçõesResponsável5.1.      Rever o modelo atual dos processos de contas observando: a forma de obtenção e apresentação dos dados; de quem examinar as contas; procedimento e momento de análise, instrução e julgamento; prazo e periodicidade para apresentação.Segecex (Adcon)5.2.      Estudar a viabilidade de instituição de rito sumário para TCEs.Segecex (7ª Secex)5.3.      Desmembrar assuntos que possam ser tratados em processos específicos.Segecex 5.4.      Desenvolver e utilizar métodos e roteiros destinados à racionalização e ao incremento da qualidade de instruções e relatórios[6] em ações de controle.SegecexSegepres (Setec)5.5.      Consolidar a jurisprudência do Tribunal por tema[7].Segepres (SeSes)5.6.      Elaborar informativo de jurisprudência do TCU.Segepres (SeSes)5.7.      Implementar metodologia de mapeamento e redesenho de processos, de modo a garantir o alinhamento entre indicadores estratégicos e de processos.Segepres (Seplan)Iniciativa estratégica 6 Disseminar e intensificar o uso de TI no âmbito do TCU.AçõesResponsável6.1 Aperfeiçoar e melhorar a integração das interfaces, a padronização e a usabilidade dos sistemas corporativos para melhor atender às necessidades dos usuários[8].Segepres (Setec)Segecex6.2 Aperfeiçoar critérios e normas de alimentação de dados nos sistemas corporativos.Segepres (Setec)Segecex6.3 Intensificar programa de treinamento no uso das soluções de TI.Segepres (ISC e Setec)SegecexSegedam6.4 Definir política e prioridades para desenvolvimento/aquisição/manutenção de soluções de TI[9].CCG6.5 Dotar o Controle Interno com ferramentas de TI.Segepres (Setec)Secoi6.6 Inserir inteligência e alertas automáticos nos sistemas quando da ocorrência de eventos que ensejem a atuação no processo.Segepres (Setec)Segecex (Adcon)Segedam6.7 Ampliar o uso do DW Sinergia para extração e disseminação de informações armazenadas nas bases de dados do TCU.Segepres (Setec)6.8 Reformular o Portal corporativo do TCU, para melhorar a usabilidade, a organização e a recuperação de informações.Segepres (Setec)Iniciativa estratégica 7Aperfeiçoar o processo de identificação e divulgação dos resultados das ações de controle e das melhores práticas da administração pública.AçõesResponsável7.1 Elaborar e executar plano de comunicação.Segepres (Ascom e Seplan)7.2 Divulgar os serviços da Ouvidoria, assegurar resposta tempestiva aos demandantes e promover o intercâmbio com ouvidorias de outros órgãos e entidades.Segepres (Ascom eOuvidoria)7.3 Divulgar diagnóstico setorial por função de governo constante das contas do governo.Segepres (Ascom) Segecex (Semag) 7.4 Incentivar a identificação e a disseminação das boas práticas de gestão em trabalhos de controle externo.Segecex7.5 Aperfeiçoar a solução de consulta à jurisprudência do TCU.Segepres (Setec)7.6 Incentivar o registro, nas bases informatizadas, dos benefícios do controle e do volume de recursos fiscalizados.Segecex (Adfis, Adcon)Segepres (Seplan)Iniciativa estratégica 8Adotar medidas no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos de controle externo.AçõesResponsável8.1 Criar comitê[10] de avaliação da qualidade dos trabalhos de controle externo.Segecex8.2 Utilizar normas relativas aos estilos dos documentos (letra, tamanho, margem, espaçamento, entre outros).Segecex8.3 Ampliar o uso do sistema Fiscalis na execução de fiscalizações.SegecexObjetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizadosDiretrizes da perspectiva de pessoas e inovaçãoObjetivo 1: Desenvolver competências gerenciais e profissionais.Objetivo 2: Promover a motivação e o comprometimento.Indicador de desempenhoValorPrazo1.1 Grau de multifuncionalidade dos servidores do TCU.1.2 Grau de domínio de competências do servidor.2.1 Índice de satisfação dos servidores.GerencialGerencial80%Dez/2007Iniciativa estratégica 1 Implantar modelo de gestão por competências.AçõesResponsável1.1           Definir e implantar processo de seleção externa e formação com base nos perfis profissionais necessários ao TCU.Segepres (ISC)Segedam (Segep)1.2           Definir e implantar processo de desenvolvimento de pessoas com base em competências requeridas pelo TCU.Segepres (ISC)Segedam (Segep)1.3           Intensificar o uso da educação a distância.Segepres (ISC)1.4           Definir linhas de pesquisa de interesse do Tribunal.CCGIniciativa estratégica 2 Implantar política de gestão de pessoas.AçõesResponsável2.1           Implantar indicadores na área de gestão de pessoas.Segedam (Segep)Segepres (ISC, Seplan)2.2           Aperfeiçoar e racionalizar processos de trabalho de gestão de pessoas.Segedam (Segep)Segepres (ISC, Seplan e Setec)2.3           Selecionar e qualificar servidores para gerenciar o novo modelo de gestão de pessoas.Segedam (Segep)Segepres (ISC)2.4           Dar continuidade à implantação do sistema informatizado integrado de gestão de pessoas.Segedam (Segep)Segepres (Setec)2.5           Implantar acompanhamento dos servidores com insuficiência crônica de desempenho.Segedam (Segep)Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizadoDiretriz da perspectiva de orçamento e logísticaObjetivo 1: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU.Indicador de desempenhoValorPrazo1.1 Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal.GerencialDez/2007AçõesResponsável1.1           Iniciar a construção do Anexo III da Sede.Segedam(Sesap)1.2           Apoiar a construção do imóvel que sediará a Secex-AP.Segedam(Sesap)1.3           Apoiar a reforma de imóveis de Secretarias nos Estados.Segedam(Sesap)1.4           Apoiar a aquisição de imóvel que sediará a Secex-SP.Segedam(Sesap)1.5           Iniciar a substituição do sistema de climatização e supervisão predial dos anexos I e II.Segedam(Sesap)1.6           Substituir a impermeabilização do anexo I.Segedam(Sesap)1.7           Iniciar a construção de novo CPD para o TCU.Segedam(Sesap)ANEXO II A PORTARIA-TCU Nº 101, DE 15 DE MARÇO DE 2007APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1)       ContasTC, PC, PCSP, TCSPjulgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);trancamento (iliquidável);encerramento/arquivamento.2)    FiscalizaçãoRA, RI, RL, RMON, RACOMjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento.3)    Tomada de Contas EspecialTomada de Contas Especialjulgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);trancamento (iliquidável);encerramento/arquivamento;juntada/apensamento.4)    Denúncia, Representação e Consulta - DRCDEN, REPR, CONSjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento.5)    Acompanhamento de privatizaçãoDESapreciação dos estágios da privatização.6)    Solicitação do Congresso NacionalSCNjuntada/apensamento;conversão em TCE;determinações/recomendações;encerramento/arquivamento;Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.7)    AdministrativoADMdeferimento/indeferimento;encerramento/arquivamento.8)    Outros ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR, SCTjuntada/apensamento;conversão em TCE;encerramento/arquivamento.