Norma nº 11/2016

Altera especialistas seniores de trabalhos anteriormente  aprovados pelas Portarias-CCG nºs 6 e 7, de 28 e 29 de março de 2016. 

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca das propostas de trabalho apresentadas, consoante o art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2013, bem assim a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Ficam alterados, conforme Anexo Único a esta Portaria, os especialistas seniores de trabalhos aprovados pelas Portarias-CCG nº s 6 e 7, de 28 e 29 de março de 2016, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2016.  ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTAS SENIORES DE TRABALHOS ANTERIORMENTE APROVADOS.              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim  trabalho                   Clayton Arruda de Vasconcelos (matrícula 6495-5)      Coordenar auditoria para avaliar, sob aspectos operacionais e/ou de conformidade, ações governamentais das três esferas relacionadas ao acesso à educação infantil, com foco no Proinfância, principal programa federal nesse segmento educacional, e no monitoramento de decisões do TCU sobre a questão, por exemplo, do Acórdão 2515/2014-Plenário, visando apontar os gargalos que poderão impossibilitar o atingimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o corrente exercício. Destaca-se que a fiscalização terá características tanto de Auditoria Coordenada, contando com a participação de diversos Tribunais de Contas Estaduais, como de Fiscalização de Orientação Centralizada, com a participação de várias Secex regionais.     Segecex/SecexEducação     FC-4     Direção     1/8/2016     16/12/2016             Darliton Dourado de Carvalho   (matrícula 10630-5)      Desenvolver o uso avançado de bases de dados em Educação para apoio às atividades de controle externo conduzidas pela SecexEducação e demais unidades que lidam com o tema, especialmente as Secex Referência, por meio da implementação do Núcleo de Análise de Dados em Educação.     Segecex/SecexEducação     FC-3     Assessora-mento     1/8/2016     16/12/2016