Norma nº 36/1981

Dispõe sobre a composição dos Gabinetes dos Ministros, Procurador-Geral, Auditores e Subprocuradores-Gerais; regulamenta a concessão de Gratificação pela Representação de Gabinete, e dá outras providências.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, resolve:Art. 1o Os gabinetes de Ministro serão compostos de três Assessores de Ministro, um Chefe de Gabinete e cinco servidores com gratificação de Representação de Gabinete. (NR) (Resolução Administrativa nº 79, de 2/4/1987)Art. 2o O Gabinete do Procurador-Geral será composto de sete Assessores de Procurador-Geral, um Chefe e Gabinete e cinco servidores com gratificação de Representação de Gabinete. (NR) (Resolução Administrativa nº 79, de 2/4/1987)Art. 3o Os Gabinetes de Auditor serão compostos de dois Assessores de Ministros, um Chefe de Gabinete e quatro servidores com gratificação de Representação de Gabinete. (NR) (Resolução Administrativa nº 79, de 2/4/1987)Art. 4º Os Gabinetes de Subprocurador-Geral serão compostos de um Assistente-Secretário e quatro servidores com Gratificação de Representação de Gabinete.Art. 5º As Gratificações de Representação de Gabinete referidas nos artigos anteriores serão distribuídas a critérios das respectivas autoridades, observada a correlação com o cargo ou emprego.Art. 6º Nos períodos em que substituir Ministro e Procurador-Geral, o Auditor e o Subprocurador-Geral, respectivamente, poderão contar com mais um Secretário-Datilógrafo.Art. 7º Fica alterada, na forma dos anexo I desta Resolução, a atual Tabela de Encargos pela Representação de Gabinete.Art. 8º Os servidores que percebam Gratificação pela Representação de Gabinete como "Auxiliar de Gabinete" perceberão a gratificação de acordo com a nova denominação, observado o respectivo cargo ou emprego na forma dos anexos.Art. 9º A distribuição das gratificações pela Representação de Gabinete, na Presidência e na Secretaria-Geral, será fixada pelo Presidente do Tribunal.Art. 10. As funções de Assistente destinam-se aos Técnicos de Finança e Controle Externo, ou Agentes Administrativos, que exerçam nos Gabinetes, os trabalhos de apoio administrativo à unidade, além de outras tarefas correlatas.Art. 11. A percepção da Gratificação pela Representação de Gabinete obriga à prestação de, no mínimo, quarenta horas semanais de trabalho, e não poderá ser acumulada com vencimento de cargo em comissão ou gratificação pelo exercício de função de direção e assistência intermediárias.Art. 12. A Gratificação a que se refere esta Resolução será paga com base na freqüência, ressalvando os afastamentos por motivo de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante e serviços obrigatórios por lei.Art. 13. Os valores das gratificações aprovados por esta Resolução serão devidos a partir de 1º de abirl de 1981;Art. 14. A Gratificação de Oficial de Gabinete prevista na Resolução Administrativa nº 08, de 02 de junho de 1977, será extinta quando vagar.Art. 15. Os valores da Gratificação pela Representação de Gabinete, concedida a servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, poderão ser reajustados, por ato do Presidente do Tribunal, sempre que houver alteração, e nos limites fixados pelo Poder Executivo.Art. 16. As despesas decorrentes desta Resolução Administrativa correrão à conta de recursos orçamentários próprios do Tribunal de Contas da União.Art. 17. Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções Administrativas nºs 08,de 02 de junho de 1977, 15, de 16 de março de 1978, e 33, de 13 de maio de 1980, e demais disposições em contrário.TCU, Sala das Sessões, em 11 de agosto de 1981LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZAPresidenteANEXO I PRESIDÊNCIA, GABINETES DE MINISTRO, PROCURADOR-GERAL, AUDITOR E SUPROCURADOR-GERAL(NR) (Resolução Administrativa nº 87, de 10/11/1987)  DenominaçãoCORRELAÇÃO DE CATEGORIASValor em CZ$A partir de 01.11.87Assistente de GabineteSecretário-DatilógrafoAjudante EspecializadoAuxiliar EspecializadoAuxiliar de Controle ExternoAgente AdministrativoDatilógrafoMotorista OficialAgente de Portaria10.423,12 10.423,129.120,216.514,44ANEXO II GABINETES DOS TITULARES DASUNIDADES DA SECRETARIA-GERAL(NR) (Resolução Administrativa nº 87, de 10/11/1987)DenominaçãoCORRELAÇÃO DE CATEGORIASValor em CZ$A partir de 19.11.87 Assistente de GabineteSecretário-DatilógrafoAjudante EspecializadoAuxiliar Especializado (*)Auxiliar   Operador de Telefonia  Auxiliar de Controle ExternoAgente AdministrativoDatilógrafoMotorista OficialAgente de PortariaAgente de PortariaAuxiliar Operacional de ServiçosDiversosTelefonista  9.196,31 9.196,317.903,575.428,48  3.295,653.295,65(*) A serem extintos quando vagarem.REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO IPRESIDÊNCIA, GABINETES DE MINISTRO, PROCURADOR-GERAL, AUDITOR E SUPROCURADOR-GERAL(NR) (Resolução Administrativa nº 78, de 16/9/1986)(Substituído) (Resolução Administrativa nº 87, de 10/11/1987)DenominaçãoCORRELAÇÃO DE CATEGORIASValor em CZ$A partir de 01.03..86Assistente de GabineteSecretário-DatilógrafoAjudante EspecializadoAuxiliar EspecializadoAuxiliar de Controle ExternoAgente AdministrativoDatilógrafoMotorista OficialAgente de Portaria10.023,72 10.023,72903,29722,61ANEXO II GABINETES DOS TITULARES DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL(NR) (Resolução Administrativa nº 78, de 16/9/1986)(Substituído) (Resolução Administrativa nº 87, de 10/11/1987)DenominaçãoCORRELAÇÃO DE CATEGORIASValor em CZ$A partir de 01.03.86 Assistente de GabineteSecretário-DatilógrafoAjudante EspecializadoAuxiliar Especializado (*)    Operador de Telefonia  Auxiliar de Controle ExternoAgente AdministrativoDatilógrafoMotorista OficialAgente de PortariaAgente de PortariaAuxiliar Operacional de ServiçosDiversosTelefonista  903,29 903,29782,83602,18365,60(*) A serem extintos quando vagarem.ANEXO I À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36/81PRESIDÊNCIA, GABINETES DE MINISTRO, PROCURADOR-GERAL, AUDITORES, SUBPROCURADORES-GERAIS E TITULARES DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL(Substituído) (Resolução Administrativa nº 78, de 16/9/1986)DenominaçãoEscalaCorrelação de CategoriasOficial de Gabinete Supervisor220Analista ou Técnico de Finanças e Controle Externo Assistente200Técnico de Finanças e Controle Externo ou Agente AdministrativoOperador de ComputadorSecretário-Datilógrafo180 Ocupantes de cargos ou empregos de nível médioDatilógrafoAjudante-Especializado 160Motorista Oficial  Auxiliar-Especializado140Agente de PortariaOperador de TelefoniaAuxiliar100TelefonistaAgente de PortariaANEXO IIDA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 1982QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DARESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36, DE 1 DE AGOSTO DE 1981(AC) (Resolução Administrativa nº 48, de 24/6/1982)(Substituído) (Resolução Administrativa nº 78, de 16/9/1986)DENOMINAÇÃOCORRELAÇÃO DE CATEGORIASA PARTIR DE 01.07.82 ¿ CR$Assistente de Gabinete Secretário-DatilógrafoAjudante EspecializadoAuxiliar Especializado (*)Auxiliar-          Auxiliar de Controle Externo-          Agente Administrativo-          Datilógrafo-          Motorista Oficial-          Agente de Portaria-          Agente de PortariaAuxiliar Operacional de Serviços Diversos 29.400,0025.480,0019.600,0019.600,00 11.900,00 (*) A serem extintas quando vagaremANEXO IIDA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 1982QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DARESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36, DE 1 DE AGOSTO DE 1981(NR) (Resolução Administrativa  nº 48, de 11/08/1981)DENOMINAÇÃOCORRELAÇÃO DE CATEGORIASA PARTIR DE 01.07.82 ¿ CR$Assistente de Gabinete Secretário-DatilógrafoAjudante EspecializadoAuxiliar Especializado (*)Auxiliar-          Auxiliar de Controle Externo-          Agente Administrativo-          Datilógrafo-          Motorista Oficial-          Agente de Portaria-          Agente de PortariaAuxiliar Operacional de Serviços Diversos 29.400,0025.480,0019.600,0019.600,00 11.900,00 (*) A serem extintas quando vagaremArt. 1º Os Gabinetes de Ministro serão compostos de três Assessores de Ministros, um Chefe de Gabinete, cinco servidores com gratificação de Representação de Gabinete, dois Oficiais de Gabinete e dois Operadores de Computador. (Alterado) (Resolução Administrativa nº 79, de 2/4/1987)Art. 2º O Gabinete do Procurador-Geral será composto de sete Assessores de Procurador-Geral, um Chefe de Gabinete, cinco servidores com gratificação de Representação de Gabinete, dois Oficiais de Gabinete e dois Operadores de Computador. (Alterado) (Resolução Administrativa nº 79, de 2/4/1987)Art. 3º Os Gabinetes de Auditor serão compostos de dois Assessores de Ministro, um Chefe de Gabinete e quatro servidores com gratificação de Representação de Gabinete, dois Oficiais de Gabinete e dois Operadores de Computador. (Alterado) (Resolução Administrativa nº 79, de 2/4/1987)