Norma nº 65/2009

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras, Doação de Entidade Internacional, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 71 da Lei nº 11.768, de 2008, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARPresidenteANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS Em Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC-Fopag Fonte 0100 -Investimentos Fonte 0100 - Inversões Financeiras Fonte 0100 ¿ODC-BenefíciosJaneiro6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Fevereiro6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Março6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50  3.500.000,00 3.085.158,92 Abril6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Maio6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Junho6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Julho6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Agosto6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Setembro6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Outubro6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Novembro6.255.745,83 208.333,33  3.380.812,50 - 3.085.158,92 Dezembro6.255.745,87 208.333,37  3.380.812,50 - 3.085.158,88 Total75.068.950,00 2.500.000,00  40.569.750,00  3.500.000,00  37.021.907,00 ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAEm ReaisMêsFonte 0100 - AmortizaçãoFonte 0100 - Juros e EncargosJaneiro 411.267,16  345.877,43 Fevereiro0,000,00Março0,000,00Abril0,000,00Maio0,000,00Junho0,000,00Julho 101.732,84  83.332,57 Agosto0,000,00Setembro0,000,00Outubro0,000,00Novembro0,000,00Dezembro0,000,00Total 513.000,00  429.210,00 ANEXO III03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSFONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONALEm ReaisMês0195-DoaçãoJaneiro 13.333,33 Fevereiro 13.333,33 Março 13.333,33 Abril 13.333,33 Maio 13.333,33 Junho 13.333,33 Julho 13.333,33 Agosto 13.333,33 Setembro 13.333,33 Outubro 13.333,33 Novembro 13.333,33 Dezembro 13.333,37 Total 160.000,00 ANEXO IV03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro 120.000.000,00  7.288.407,67  14.652.089,75 Fevereiro 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Março 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Abril 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Maio 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Junho 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Julho 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Agosto 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Setembro 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Outubro 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Novembro 67.300.799,55  7.288.407,67  14.652.089,75 Dezembro 67.300.799,50  7.288.407,63  14.652.089,75 Total 860.308.795,00  87.460.892,00  175.825.077,00