Norma nº 45/2002

Estabelece o valor das tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas da União, com base no índice de revisão geral fixado pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e em decorrência da fixação do percentual de 3,5 (três vírgula cinco por cento) como revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais para o exercício de 2002, conforme definido pela Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, resolve:Art. 1º Atualizar os valores das tabelas de vencimento básico do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, estabelecidas pela Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos a esta Portaria. Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação do disposto nesta Portaria iniciam-se  em 1º de janeiro de 2002, na forma do art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteANEXO ITABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO P.C.    ##ATO ANEXO I(LEI Nº 10.356, ART. 15, § 2º)CARGOSCLASSEPDVALOR EM R$ VALOR EM R$40 HS SEMANAIS 30 HS SEMANAIS  135.519,65 4.139,74    ESPECIAL125.358,88 4.019,16  115.202,81 3.902,10ANALISTA DE CONTROLE 105.051,28 3.788,45EXTERNO ÁREA DE 94.634,19 3.475,64CONTROLE EXTERNO E 84.499,21 3.374,41ÁREA DE APOIO TÉCNICO           B74.368,16 3.276,12E ADMINISTRATIVO 64.240,65 3.180,49  53.890,77 2.918,07  43.777,44 2.833,08            A33.667,42 2.750,57  23.560,60 2.670,45  13.456,90 2.592,67  132.759,82 2.069,87    ESPECIAL122.679,43 2.009,57  112.601,40 1.951,05  102.525,62 1.894,22TÉCNICO DE CONTROLE 92.317,09 1.737,82EXTERNO ÁREA DE  82.249,60 1.687,20CONTROLE EXTERNO E            B72.184,07 1.638,05ÁREA DE APOIO TÉCNICO 62.120,46 1.590,35E ADMINISTRATIVO 51.945,38 1.459,04  41.888,71 1.416,53            A31.833,70 1.375,28  21.780,30 1.335,23  11.728,45 1.296,34  131.751,74 1.313,80    ESPECIAL121.700,72 1.275,54  111.651,18 1238,38  101.603,10 1202,32AUXILIAR DE CONTROLE 91.470,73 1.103,05EXTERNO ÁREA DE 81.427,89 1.070,92SERVIÇOS GERAIS           B71.386,28 1.039,71  61.345,92 1.009,44  51.234,79 926,09  41.198,83 899,12            A31.163,90 872,92  21.130,01 847,5  11.097,10 822,82ANEXO II(LEI Nº 10.356, ART. 28, § 2º)CARGOSCLASSEPDVALOR EM R$20 HS SEMANAIS  132.759,82    ESPECIAL122.679,44  112.601,40ANALISTA DE CONTROLE 102.525,63EXTERNO ÁREA DE 92.317,09 APOIO TÉCNICO E 82.249,60 ADMINISTRATIVO           B72.184,08ESPECIALIDADE MÉDICO 62.120,46  51.945,38  41.888,71            A31.833,70  21.780,30  11.728,45ANEXO IIIFUNÇÕES DE CONFIANÇA(LEI Nº 10.356, ART. 3º)NÍVEL DA FCVALOR EM R$FC-62.929,05FC-52.173,50FC-41.614,60FC-31.200,60FC-2807,30FC-1600,30ANEXO IVCARGOS EM COMISSÃO(LEI Nº 10.356, ART. 3º)DENOMINAÇÃO DO CARGOVALOR EM R$OFICIAL DE GABINETE5.589,00ASSISTENTE3.933,00ANEXO VREMUNERAÇÃO DE AUTORIDADES (EM R$)DENOMINAÇÃOVENCIMENTOPERC.REPRESENTAÇÃOEQUIVALÊNCIATOTAL SEM ADICIONALMINISTRO461,15212977,649.376,9410.815,73PROCURADOR-GERAL461,15212977,649.376,9410.815,73SUBPROCURADOR-GERAL454,51202918,118.361,569.734,18AUDITOR454,51202918,118.361,569.734,18PROCURADOR438,29194850,287.472,188.760,75_____________________________(*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no D.O.U. de 21.01.2002, Seção 1, pág. 218.