Norma nº 15/2013

Aprova o documento Painel de Referência em Auditorias.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 2013  Aprova o documento Painel de Referência em Auditorias.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 33, inciso III, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012:                    Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal para o quinquênio 2011/2015 definiu como iniciativa estratégicas “Aprimorar as metodologias e ações de controle com foco na avaliação de desempenho da Administração Pública” e “Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle”,                   Considerando a revogação da Portaria Segecex 33/2002, que aprovou o roteiro de controle de qualidade, o qual tratava da realização de painéis de referência em auditorias, resolve:                    Art. 1º Fica aprovado o documento “Painel de Referência em Auditorias”.                    Art. 2º A Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.                   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado eletronicamente)MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   

[                 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO      SECRETARIA DE MÉTODOS APLICADOS E SUPORTE À AUDITORIA                  PAINEL DE REFERÊNCIA EM      AUDITORIAS            (Anexo à Portaria-Segecex Nº 15, de 30 de julho de 2013)                            SEGECEX / SEAUD      JULHO/2013          Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       Tribunal de Contas da União          Internet: http://www.tcu.gov.br      SAFS Quadra 4 Lt. 01      CEP: 70042-900 - Brasília-DF          Secretário-Geral de Controle Externo      Mauricio De Albuquerque Wanderley        Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo      Edison Franklin Almeida        Secretário de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria      Dagomar Henriques Lima        Equipe Técnica      Dagomar Henriques Lima        Revisão      Maridel Piloto de Noronha, Assessora, Adgecex              Brasil. Tribunal de Contas da União.      Painel de referência em auditorias / Tribunal de Contas da      União. Brasília: TCU, Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte      à Auditoria (Seaud), 2013.      23 p.      27 p.            1. Auditoria, painel de referência. 2. Auditoria, manual. I.      Título              Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.         PORTARIA-SEGECEX Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 2013          Aprova o documento Painel de Referência em      Auditorias.          O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições e considerando o      disposto no art. 33, inciso III, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012:        Considerando que o Plano Estratégico do Tribunal para o quinquênio 2011/2015 definiu      como iniciativa estratégicas "Aprimorar as metodologias e ações de controle com foco na avaliação      de desempenho da Administração Pública" e "Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias,      normas e padrões aplicados às ações de controle",      Considerando a revogação da Portaria Segecex 33/2002, que aprovou o roteiro de      controle de qualidade, o qual tratava da realização de painéis de referência em auditorias, resolve:        Art. 1º Fica aprovado o documento "Painel de Referência em Auditorias".        Art. 2º A Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria manterá atualizado o      documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o      recebimento de sugestões para o seu aperfeiçoamento.        Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY      Secretário-Geral de Controle Externo          Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.         SUMÁRIO      INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................................................ 5      O QUE É PAINEL DE REFERÊNCIA .................................................................................................................................................... 5      OBJETIVOS DO PAINEL DE REFERÊNCIA ...................................................................................................................................... 5      POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES DO PAINEL DE REFERÊNCIA ..................................................................................... 8      PASSO A PASSO DO PAINEL DE REFERÊNCIA .............................................................................................................................. 8      COMPOSIÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA ................................................................................................................................ 9      CONDUÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA .................................................................................................................................. 10      APRESENTAÇÃO SOBRE A AUDITORIA........................................................................................................................................ 11      APÊNDICE A - PAINEL DE REFERÊNCIA EM UMA PÁGINA .................................................................................................. 13      APÊNDICE B - ROTEIRO PARA ORGANIZAR PAINÉIS DE REFERÊNCIA ......................................................................... 14      APÊNDICE C - EXEMPLOS DE CONVITE PARA PARTICIPANTES DO PAINEL DE REFERÊNCIA ............................ 16      APÊNDICE D - INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A PARTICIPANTES DE PAINEL      DE REFERÊNCIA..................................................................................................................................................................................... 20          LISTA DE QUADROS      Quadro 1 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de planejamento no painel de referência? ..................................... 6      Quadro 2 - Exemplo de realização de painel de referência na fase de planejamento de auditoria................................................ 6      Quadro 3 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de achados no painel de referência? ............................................... 6      Quadro 4 - Exemplo de realização de painel de referência para discussão de achados de auditoria. ........................................... 7      Quadro 5 - Exemplo de realização de painel de referência para identificar a diversidade de posições existente sobre um      tema e subsidiar a definição do foco da fiscalização. ............................................................................................................................ 7          Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       5      INTRODUÇÃO      O objetivo deste documento é orientar as equipes de auditoria na realização de painéis de referência.      São sintetizadas as melhores práticas de realização de painéis de referência em auditorias do      Tribunal de Contas da União (TCU), destacando as oportunidades para seu uso em trabalhos de      controle.      O documento está alinhado às diretrizes para auditorias adotadas pela International Organization of      Supreme Audit Institutions (Intosai) e a abordagem adotada baseia-se na experiência do TCU em      realizar painéis em auditorias.      Além de orientar a realização dos painéis, o documento traz, em apêndices, roteiros usados para      organizá-los e modelos de correspondências que podem ser usados na comunicação institucional.      Espera-se que a disseminação dessas orientações contribua para fortalecer o controle de qualidade      das auditorias e para trazer elementos que enriqueçam a interpretação das evidências coletadas em      auditorias.      O QUE É PAINEL DE REFERÊNCIA      1. Painel de referência é a reunião de pessoas reconhecidas e experientes em determinada área      para debater e opinar sobre a matéria exposta. Em auditoria, os objetivos gerais do painel de      referência são: contribuir para a garantia de qualidade (ISSAI 3000, p. 55), para a análise e      interpretação de dados (ISSAI 3000, p. 101) 1 e para fortalecer o processo de accountability de      desempenho (TCU, 2010).      OBJETIVOS DO PAINEL DE REFERÊNCIA      2. A realização de painéis de referência é prática importante para o controle de qualidade      concomitante das auditorias por meio da revisão e validação das matrizes de planejamento e      de achados. É uma oportunidade para ouvir especialistas que dedicaram anos de estudo ao      tema, bem como profissionais experientes em auditoria e em administração pública. O painel      pode contribuir para garantir que a auditoria siga padrões de qualidade, visando torná-la      aderente às melhores práticas de investigação e focada sobre os pontos mais relevantes.      3. Os participantes do painel também podem contribuir para enriquecer a análise e interpretação      das informações colhidas e produzidas pela auditoria. A análise de dados é um processo      intelectual criativo, reflexivo e interativo que pode se beneficiar de discussões, brainstorming      e da ajuda de especialistas (ISSAI 3000, p. 101).      4. Os painéis de referência contribuem para a mobilização dos atores principais sobre a auditoria      a ser realizada, criando expectativa, aumentando a probabilidade de maior repercussão das      conclusões da auditoria e contribuindo para que as deliberações do Tribunal ganhem aliados      que trabalhem por sua implementação. Ao ouvir atores externos, a equipe de auditoria pode      enriquecer sua análise e o Tribunal contribui para fortalecer o controle social e a      accountability de desempenho (TCU, 2010, p. 12). Os painéis de referência têm grande      potencial para fortalecer a imagem institucional do TCU bem como a credibilidade de      trabalhos que se aproximam de avaliações ou análises de políticas públicas.        1Painéis de referência, ou expert panels em inglês, são definidos como grupos de trabalho usados para elaborar      documentos e normas, bem como para avaliar políticas e programas de governo (ISSAI 3000, p. 135). Este documento      limita-se a tratar de seu uso em auditorias, conforme o praticado pelo TCU.        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       5. Na fase de planejamento, após a revisão do supervisor, é recomendado que a matriz de      planejamento seja submetida a um painel de referência com o objetivo de colher críticas e      sugestões para seu aprimoramento. Esse processo de validação tem por objetivos específicos      (TCU, 2010):      5.1 conferir a relevância das questões de auditoria;      5.2 verificar o rigor do método proposto;      5.3 colher variado conjunto de opiniões especializadas e independentes sobre o objeto de      auditoria;      Quadro 1 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de      planejamento no painel de referência?            Quadro 2 - Exemplo de realização de painel de referência na fase de planejamento de      auditoria.                                Fonte: relato da equipe de auditoria.      6. É recomendado que a validação da matriz de achados seja feita por meio da realização do      segundo painel de referência (TCU, 2010). Nessa oportunidade, os objetivos específicos são:      6.1 examinar a validade, a confiabilidade, a relevância e a suficiência das evidências      coletadas;      6.2 testar se os achados estão bem caracterizados por seus elementos (critério, situação      encontrada, causa e efeito);      6.3 verificar a pertinência das conclusões e propostas de deliberação, considerando a      natureza das análises realizadas.      Quadro 3 - O que é mais importante discutir sobre a matriz de achados no      painel de referência?          O mais importante no painel de referência sobre a matriz de planejamento é      verificar se o foco dos exames recai sobre as questões mais relevantes e se o      método proposto é suficiente para chegar às conclusões pretendidas.      O mais importante no painel de referência sobre a matriz de achados é      verificar a qualidade das evidências, a coerência das conclusões e a      pertinência das propostas.      A Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog) realizou painel de      referência para discutir o projeto da auditoria no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica      do Rio São Francisco (PRSF) (TC 026.570/2011-4). Para isso, além do titular da unidade técnica e      de dois diretores, bem como uma auditora e um diretor da Secex-MG, estes por meio de      videoconferência, participaram também cinco analistas da CGU, um consultor legislativo da      Câmara dos Deputados e um do Senado Federal, ambos da área de meio ambiente, um técnico da      Embrapa Semiárido, uma assessora do gabinete do Ministro Relator e um diretor da unidade      técnica em cuja clientela encontrava-se o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O painel durou      duas horas.      A auditoria objetivou avaliar as ações de contenção e recuperação de processos erosivos realizadas      pelo Governo Federal por meio do PRSF, com ênfase no exame dos resultados obtidos e da atuação      do MMA.      Entre os diversos pontos discutidos, os participantes sugeriram incluir os técnicos das Emater nos      estados entre os entrevistados sobre a questão da erosão, em razão da capilaridade desses órgãos no      interior e seu acesso direto aos produtores. O painel também alertou a equipe para interpretar com      cuidado os depoimentos dos agricultores, considerando a ação de alguns deles como agentes de      degradação.      As sugestões do painel foram acatadas e contribuíram para aperfeiçoar o desenho da coleta e da      interpretação dos dados.      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       7      Quadro 4 - Exemplo de realização de painel de referência para discussão de achados de      auditoria.                                  Fonte: relato da equipe de auditoria.      7. Além das duas situações anteriores, o TCU tem usado painéis de referência em etapa inicial      das auditorias, quando assume o formato de seminário ou oficina de trabalho (workshop),      durante o qual o principal objetivo é colher opiniões de especialistas, gestores e demais atores      sociais para explorar as diferentes posições existentes e, assim, contribuir para focar a      fiscalização e, se necessário, construir critérios de auditoria, por meio da identificação de      opiniões predominantes entre especialistas.      Quadro 5 - Exemplo de realização de painel de referência para identificar a diversidade de      posições existente sobre um tema e subsidiar a definição do foco da fiscalização.                                  Fonte: relato da equipe de fiscalização.      A 8ª Secex realizou painel de referência com o objetivo de discutir a matriz de achados produzida      ao final da execução da auditoria no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) (TC      009.242/2011-2). O objetivo da auditoria foi analisar a estrutura operacional e os mecanismos      voltados ao financiamento do PNCF, com ênfase no sistema de controle e prevenção de      irregularidades. Participaram do painel, além de dirigentes da unidade técnica, um auditor, dois      analistas e dois gerentes da Diretoria de Governo e da Diretoria de Agronegócio do Banco do      Brasil, um auditor do Banco do Nordeste do Brasil, representante do Ministério do      Desenvolvimento Agrário, três especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, três      representantes da Controladoria Geral da União e um assessor do Ministro Relator.      Os participantes pediram esclarecimentos sobre alguns achados, em especial sobre a descrição de      situações encontradas, bem como sobre algumas propostas de recomendações.      Apesar de a participação de muitos auditados no painel ter provocado o surgimento de discursos      defensivos, que tentavam justificar o modo de atuação de cada um deles, o fato foi positivo. Os      auditados contribuíram para confirmar a descrição das situações encontradas pela auditoria, para      validar evidências e para reforçar a convicção da equipe sobre a pertinência das propostas de      encaminhamento. Segundo a equipe, essa corroboração das conclusões da auditoria foi o fato mais      importante do painel.      As sugestões oferecidas no painel foram consideradas na fase de elaboração do relatório de      auditoria. A equipe ajustou a redação de achados, esclarecendo alguns pontos e apresentando mais      detalhes sobre dispositivos legais e regulamentares. Além disso, foi aumentada a ênfase na      descrição de um dos achados, considerado importante pelo painel.      A Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) realizou, no período de 11 a 13 de agosto      de 2008, um painel de referência com o objetivo uniformizar conhecimento sobre o tema      "Segurança Energética". Durante o encontro, especialistas do setor elétrico fizeram palestras, as      quais foram seguidas de debates com as equipes envolvidas.      Para avaliar a segurança energética, foram consideradas questões relacionadas ao planejamento e à      implementação dos empreendimentos, à influência das questões ambientais e dos investimentos,      bem como à composição da matriz energética nos próximos anos.      O evento foi organizado em formato de workshop, do qual participaram representantes do TCU,      da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de      Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Operador Nacional do Sistema (NOS) e da Empresa de      Pesquisa Energética (EPE).      As discussões realizadas no painel subsidiaram a escolha do foco do trabalho, decidido na fase de      planejamento da auditoria.      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES DO PAINEL DE REFERÊNCIA      8. O painel de referência permite contrastar o projeto ou as conclusões preliminares da equipe      com posições qualificadas de especialistas que apresentam diferentes pontos de vista. Essa      oportunidade ajuda a equipe a testar a consistência do projeto de auditoria, na fase de      planejamento, bem como da caracterização dos achados e de suas conclusões, na fase de      elaboração do relatório.      9. A equipe de auditoria pode fortalecer suas conclusões e propostas quando os participantes do      painel são representativos dos pontos de vista existentes entre especialistas e chegam a um      consenso sobre certas interpretações e sobre a identificação de efeitos e causas dos problemas      encontrados (EVALSED, 2009).      10. No TCU, os painéis de referência são usados principalmente em auditorias operacionais, mas      eles também podem contribuir para o processo de controle de qualidade em levantamentos e      em auditorias de conformidade. Em auditoria de conformidade, além do objetivo geral de      contribuir para o controle de qualidade, o painel pode contribuir para aperfeiçoar      procedimentos de detecção2 ou para discutir pontos bem técnicos da auditoria, como uma      interpretação legal ou a proposta de se firmar entendimento sobre certa questão.      11. O painel é um mecanismo barato e rápido de se dirigir a um grupo de pessoas qualificadas      (EVALSED, 2009). Além disso, a interação e discussão entre participantes com pontos de vista      diferentes podem revelar fatos e interpretações que talvez não surgissem caso o contato com os      participantes fosse individual. A dinâmica com os participantes pode ajudar a equipe de      auditoria a formar opinião independente e equilibrada.      12. A maior limitação do painel é o risco de viés, caso os participantes não sejam representativos      dos diferentes pontos de vista existentes ou caso a dinâmica leve à subestimação de pontos de      vista minoritários. Nessas situações, existe o risco de o painel deixar de apontar oportunidades      de melhoria no projeto de auditoria ou em suas conclusões, bem como deixar de apontar      problemas na abordagem usada pelo programa ou organização governamental ou efeitos      negativos inesperados resultantes da ação do objeto de auditoria (EVALSED, 2009).      13. A equipe de auditoria precisa considerar a logística envolvida para reunir os participantes do      painel. É necessário planejar com antecedência de modo a conciliar agendas, enviar as      matrizes em tempo de serem examinadas e possibilitar a adoção de providências      administrativas, como a compra de passagens e o pagamento de diárias. O apêndice B      apresenta roteiro de organização de painel de referência e o apêndice D detalha os      procedimentos administrativos necessários quando for necessário pagar pelo deslocamento de      participantes.      14. Seleção cuidadosa dos participantes e boa condução da reunião são fatores chave para o      sucesso do painel de referência e contribuem para evitar suas limitações.      PASSO A PASSO DO PAINEL DE REFERÊNCIA      15. Nesta sessão é apresentado o procedimento passo a passo para realizar o painel de referência,      detalhado no Apêndice B. Indicam-se também modelos de papéis de trabalho, disponíveis em      apêndices a este documento e em arquivos eletrônicos na intranet:      a) seleção dos participantes;      b) convite dos participantes (Apêndice C);        2 Todos os meios utilizados pela gestão que possibilitem a identificação, concomitante ou a posteriori, de práticas      ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações (CFC, 2008).      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       9      c) envio, com antecedência de pelo menos 5 dias, o material a ser examinado pelos      participantes do painel: matriz de planejamento, de achados ou outros documentos,      conforme o caso;      d) arranjos de organização: reserva de sala, reserva de projetor, marcação de      videoconferência, confecção de prisma de identificação dos participantes, solicitação de      água e café (TCU, 2009);      e) pedido de pagamento de passagens e diárias (Apêndice D), papel e lápis/caneta para      participantes, lista de presença com nome, cargo e contato dos participantes;      f) elaboração da apresentação sobre o projeto de auditoria ou sobre suas conclusões,      dependendo de qual painel será realizado;      g) condução do painel;      h) anotação dos principais pontos discutidos, das proposições apresentadas, das sugestões      feitas;      i) avaliação das contribuições do painel pela equipe.      16. Todos esses detalhes devem ser observados quando do planejamento do painel, de forma que      seu sucesso não fique comprometido pelo custo das atividades, intempestividade de      procedimentos administrativos, pelo não comparecimento de participantes-chave ou pela      superficialidade das discussões.      COMPOSIÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA      17. A composição do painel, a ser organizado pela equipe de auditoria, deve favorecer o debate e      refletir diferentes pontos de vista sobre o tema da auditoria. Normalmente, contam com a      participação de profissionais experientes no tema, do TCU ou externos, de representante do      Relator, de representantes do Sistema de Controle Interno e de especialistas externos (TCU,      2010).      18. Auditores do TCU que tenham experiência reconhecida na área da auditoria ou que sejam      indicados pela unidade técnica detentora da clientela podem ser convidados a examinar o      projeto e as conclusões da auditoria com base em seu julgamento profissional. O chefe de      gabinete do Relator deve ser convidado a participar ou a enviar representante ao painel para      que possa apresentar sugestões sobre o foco da auditoria ou sobre as propostas de      encaminhamento.      19. A equipe deve convidar para o painel especialistas que atendam aos seguintes critérios:      a) sejam reconhecidos em pelo menos uma das áreas abrangidas pela auditoria;      b) sejam independentes com relação aos gestores do objeto auditado, normalmente      provenientes de universidades, de centros de pesquisa, de organismos internacionais;      c) representem diferentes pontos de vista e tradições de análise na área auditada;      d) demonstrem disposição de tempo e desejo de analisar o material que lhes seja submetido.      20. O painel de referência não substitui a consulta a especialistas durante a auditoria. Assim, o      grupo reunido deve ser composto por especialistas identificados durante o trabalho,      representativos de diferentes pontos de vista e de tradições de pesquisa. Os painéis de análise      das matrizes não são o momento para ter contato inicial com essas opiniões. Durante a fase de      planejamento, a equipe deve ter identificado e estudado os diferentes pontos de vista      existentes.      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       21. Além de especialistas com perfil acadêmico, podem ser convidados profissionais das      consultorias técnicas do Congresso com interesse no tema, representantes de organizações do      terceiro setor, quando for o caso, e de organismos internacionais.      22. Os participantes do painel são convidados em razão de sua expertise profissional pessoal.      Entretanto, podem ocorrer exceções nas participações por questões institucionais, como no      caso de representantes do Sistema de Controle Interno.      23. O gestor poderá participar do painel de referência para discussão de matrizes sempre que a      equipe e o supervisor entenderem que sua presença não trará prejuízo aos objetivos propostos.      Caso contrário, as matrizes deverão ser discutidas com os gestores em reunião posterior.      24. O painel deve ser composto por 6 a 12 pessoas, além da equipe de auditoria, número suficiente      para obter diferentes visões e opiniões e para permitir que todos possam se expressar.      CONDUÇÃO DO PAINEL DE REFERÊNCIA      25. O painel de referência deve ter duração entre duas e três horas. Deve ser realizado em local      conveniente para os participantes, normalmente a sede ou a regional do TCU, em sala com      algum grau de privacidade, com conforto térmico e acústico. A interrupção do painel por      terceiros não deve ser permitida.      26. A equipe deve desempenhar três papéis distintos na condução do painel, se possível por      membros diferentes:      a) facilitador;      b) assistente;      c) secretário.      27. O facilitador é o responsável pela condução do painel. Normalmente, é o coordenador da      auditoria. Ele interage diretamente com os participantes para clarear as respostas e      acompanhar as questões. O seu maior desafio é fazer com que todos se sintam à vontade para      expressar suas posições e garantir que os principais pontos sejam discutidos no tempo      disponível. O facilitador deve garantir que as ideias sejam colocadas com clareza e deve      provocar discussões críticas entre os representantes de diferentes pontos de vista. Além disso,      deve evitar que o painel, em detrimento de seu objetivo, se transforme em ocasião de      discussão de conflitos entre os participantes.      28. Deve-se, inicialmente, estabelecer um ambiente de cooperação e confiança, pois os      participantes podem desconhecer a dinâmica do painel, a natureza do trabalho do TCU e      precisam se sentir bem-vindos. Para tal, o facilitador deve tranquilizar os participantes      explicando sobre a sequência da sessão, sobre a importância da participação de todos, mesmo      com visões divergentes sobre o tema.      29. O facilitador deve:      29.1 dar boas vindas, agradecer o comparecimento e apresentar o objetivo do painel;      29.2 conduzir a apresentação dos integrantes do painel, de si e dos demais membros da      equipe;      29.3 esclarecer as regras da dinâmica do painel e a sequência a ser observada;      29.4 apresentar síntese do projeto ou dos achados da auditoria, conforme o caso;      29.5 abrir as discussões, com base nas matrizes ou documentos previamente encaminhados;      29.6 assegurar que todos contribuam e esclareçam os respectivos pontos de vista;      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       11      29.7 equilibrar o que é importante para o grupo e o que é importante para a auditoria;      29.8 controlar o ritmo da discussão;      29.9 encerrar o painel, agradecer a colaboração de todos e informar que as sugestões serão      consideradas na revisão do projeto de auditoria ou de suas conclusões, conforme o      caso.      30. O facilitador deve ficar atento para evitar que a equipe de auditoria assuma posição defensiva      em relação ao projeto de auditoria ou a suas conclusões. Caso a equipe discorde de opinião de      participante, o facilitador deverá formular questões para esclarecê-la, de forma que a equipe      possa avaliar posteriormente sua pertinência. Caso a equipe perceba que determinado ponto da      matriz não tenha ficado claro para os participantes, o facilitador poderá completar a      informação, sem usar para isso um discurso defensivo.      31. O assistente deve:      31.1 adotar as providências de organização do painel (TCU, 2009): envio de convites,      reserva de sala, reserva de projetor, marcação de videoconferência, se for o caso,      confecção de prisma de identificação dos participantes, solicitação de água e café,      solicitação de pagamento de passagens e diárias, disponibilização de papel e      lápis/caneta para participantes, elaboração de lista de presença com nome, cargo e      contato dos participantes, comunicação à portaria dos nomes dos participantes, local e      horário do painel;      31.2 receber os participantes e acomodá-los em seus lugares;      31.3 sinalizar ao facilitador para retomar comentários ou perguntas que lhe tenham      escapado;      31.4 sinalizar ao facilitador pessoas retraídas ou desejosas de participar;      31.5 controlar o tempo de duração do painel;      31.6 atuar como observador e, ao final, compartilhar com o facilitador suas impressões      sobre os pontos principais que surgiram na discussão.      32. O secretário deve:      32.1 registrar as opiniões e sugestões dos participantes;      32.2 elaborar relatório escrito do painel.      33. O secretário deve registrar as contribuições do painel de forma fidedigna, sem filtrar as      opiniões e sugestões. Posições minoritárias também poderão ser úteis, pois a análise do melhor      argumento contrário à posição da equipe fortalece a credibilidade do relatório.      34. Com frequência o titular da unidade técnica comparece ao painel. Nesses casos, deve ser      combinado com antecedência se o titular compartilhará funções com o facilitador, como a      abertura e o encerramento do painel. O Apêndice B apresenta roteiro detalhado para      organização de painéis de referência.      APRESENTAÇÃO SOBRE A AUDITORIA      35. O painel de referência é iniciado com uma mensagem de boas vindas e agradecimento pelo      comparecimento. Em seguida, são feitas as apresentações dos presentes. Na sequência, o      facilitador apresenta os resultados da respectiva fase da auditoria.      36. No painel de discussão da matriz de planejamento, a apresentação deve incluir a      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       contextualização do objeto auditado, a situação problema da auditoria, as questões e o que a      análise permitirá dizer. Não é necessário apresentar cada uma das colunas da matriz porque os      participantes a terão recebido com antecedência. Após a apresentação, o facilitador abre a      discussões, que poderão ser conduzidas, coluna por coluna da matriz, para cada uma das      questões. Nesse momento, os participantes do painel discutirão entre si o projeto de auditoria,      questionarão a equipe e formularão sugestões aperfeiçoadoras.      37. No painel de discussão da matriz de achados, a apresentação deve incluir as questões de      auditoria, a situação encontrada em contraste com os critérios e a conclusão geral sobre o      resultado da auditoria. Após a apresentação, o facilitador abre as discussões, que poderão ser      conduzidas, coluna por coluna da matriz, para cada um dos achados. No servidor de rede do      TCU há exemplos de apresentações sobre auditorias para painéis de referência      (\\_sarq_prod\Unidades\Seaud\Público\Modelos_manop_2010).      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       13      APÊNDICE A - PAINEL DE REFERÊNCIA EM UMA PÁGINA        I - O que é?      Um painel de referência é um grupo de trabalho      formado por pessoas reconhecidas e experientes na      área em questão, que colaboram para alcançar um      objetivo. Em auditoria, os objetivos gerais do painel de      referência são: contribuir para a garantia de qualidade,      para a análise e interpretação de dados e para fortalecer      o processo de accountability de desempenho.        II - O que é preciso?      Reunir de 6 a 12 pessoas reconhecidas por seu      conhecimento sobre o tema da auditoria e      representativas dos diferentes pontos de vista      existentes, visando estimulá-las a contribuir para o      aperfeiçoamento do projeto de auditoria e de suas      conclusões.        III - Quem participa?      A equipe de auditoria, especialistas independentes,      representantes da sociedade civil organizada,      representantes do Sistema de Controle Interno,      profissionais, internos ou externos, experientes no      tema, representante do Relator, titular da unidade      técnica coordenadora.        IV - Quando realizar?      a) na fase de planejamento      O mais importante no painel de referência sobre a      matriz de planejamento é verificar se o foco dos      exames recai sobre as questões mais relevantes e se o      método proposto é suficiente para chegar às      conclusões pretendidas.      O painel de referência também pode ser usado para      identificar a diversidade de posições existentes sobre o      tema e para subsidiar a definição do foco da auditoria.        b) na fase de execução      O mais importante no painel de referência sobre a      matriz de achados é verificar a qualidade das      evidências, a coerência das conclusões e a pertinência      das propostas.        V - Como organizar?      a) antes do painel      a.1) selecione os participantes;      a.2) convide os participantes;      a.3) providencie os arranjos de organização:      reserva de sala, reserva de projetor, confecção      de prisma de identificação dos participantes,      marcação de videoconferência, solicitação de      água e café, pagamento de passagens e      diárias, disponibilização de papel e      lápis/caneta para participantes, elaboração de      lista de presença com nome, cargo e contato      dos participantes;      a.4) elabore apresentação sobre o projeto de      auditoria ou sobre seus achados e conclusões,      dependendo de qual painel será realizado;      a.5) envie o material a ser examinado pelos      participantes do painel: matriz de      planejamento, de achados ou outros      documentos, conforme o caso.        b) durante o painel      b.1) dê as boas vindas e agradeça o      comparecimento;      b.2) explique o objetivo e a dinâmica do      painel;      b.3) faça as apresentações;      b.4) apresente o projeto ou os achados e as      conclusões da auditoria, conforme o caso;      b.5) abra as discussões, com base nas matrizes      ou outros documentos previamente      encaminhados;      b.6) certifique-se que as discussões      mantenham-se focadas no objetivo do painel;      b.7) anote os principais pontos discutidos, as      proposições apresentadas, as sugestões feitas;      b.8) agradeça e informe que as sugestões      serão consideradas no planejamento ou no      relatório de auditoria.        c) após o painel      c.1) avalie as contribuições do painel;      c.2) ajuste a matriz de planejamento ou de      achados;      c.3) encaminhe expediente agradecendo a      participação no painel;      c.4) encaminhe aos participantes o Acórdão,      Relatório e Voto referente à auditoria objeto      do painel.        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       APÊNDICE B - ROTEIRO PARA ORGANIZAR PAINÉIS DE REFERÊNCIA      A) Pelo menos dez dias antes do painel:        1. A equipe de auditoria deve identificar e verificar a disponibilidade de agentes cuja participação      pode agregar valor à discussão de aspectos técnicos e metodológicos do trabalho. Em geral, o painel      é composto por:      a) especialistas no objeto de auditoria, independentes da gerência e da execução do      objeto de auditoria;      b) profissionais experientes no tema;      c) representantes da sociedade civil organizada, como associações profissionais e de      beneficiários, ou de organismos internacionais diretamente ligados ao objeto de      auditoria (Unicef, OIT, Banco Mundial);      d) representantes do Sistema de Controle Interno;      e) auditores experientes no tema da auditoria;      f) representante do Relator;      g) titular da unidade técnica coordenadora da auditoria.        2. No caso de painéis de grande dimensão, com o objetivo de colher opiniões de atores interessados      e explorar os pontos de vista existentes, a equipe deve seguir procedimentos de organização      específicos. Entre as providencias adicionais, pode ser necessário a participação de um mestre de      cerimônias e a contratação de coffee break. Eventos aos quais comparecem autoridades podem      receber apoio da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri). A Aceri também presta      assessoria para auxiliar a organização de eventos não incluídos em suas competências (TCU, 2009).        B) Pelo menos cinco dias úteis antes do painel:        a) convidar os participantes e confirmar sua presença;      b) solicitar pagamento de diárias e de passagens para colaboradores externos, quando      for o caso;      c) convidar por escrito os participantes (modelo no Apêndice C);      d) enviar o material a ser discutido (documento que exponha aspectos gerais da      auditoria, matriz de planejamento ou de achados ou outros documentos, conforme o      objetivo específico do painel);      e) reservar a sala para a realização do painel de referência e os equipamentos      necessários (projetor, computador, flip-chart, quadro branco, equipamento de      videoconferência).        C) Dois dias úteis antes do painel:        a) confirmar com os convidados a participação no evento e o recebimento dos      documentos enviados;      b) preparar papel de trabalho contendo a pauta da reunião e informações sobre os      participantes;      c) preparar lista de presença com nome e contato dos convidados;      d) preparar, se for o caso, prisma de identificação dos participantes com o nome pelo      qual preferem ser chamados;      e) agendar serviço de copa, informando o local, número de participantes e o horário da      reunião.        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       15      D) No dia do painel de referência ou no dia anterior, conforme o horário:        a) visitar o local de realização do painel de referência e verificar se todos os      instrumentos necessários estarão disponíveis;      b) informar à portaria o nome dos participantes, o local e o horário do painel;      c) disponibilizar lápis/caneta, papel e providenciar algumas cópias da matriz de      planejamento, achados ou outros documentos a serem discutidos, para      participantes que não estejam de posse do material previamente enviado;      d) colocar prismas de identificação à mesa;      e) disponibilizar lista de presença.        E) Durante o painel de referência o facilitador deve:        a) na primeira parte do painel, com duração de 20 a 30 minutos;      a.1) explicar o objetivo da reunião e o posterior encaminhamento das conclusões;      a.2) informar sobre acesso a água, café, banheiros e, se for o caso, o horário do intervalo;      a.3) apresentar os participantes, citando nome e cargo/ocupação ou pedir que cada um se      apresente. Em painéis de grande dimensão, pedir que os participantes digam nome e      órgão de origem ao fazerem alguma intervenção;      a.4) apresentar a natureza do objeto de auditoria, incluindo elementos do que será      discutido, dependendo da fase da auditoria (contextualização do problema, as      questões de auditoria e o que se deseja obter das análises, na fase de planejamento,      ou principais achados e conclusões na fase de execução);      b) na segunda parte do painel, com duração de 1 a 2 horas:      b.1) abrir o debate, explicando qual será o procedimento adotado para a discussão;      b.2) estimular os participantes a formular questões de modo a conferir a relevância das      questões, o rigor metodológico;      c) na terceira parte do painel, nos 15 minutos finais:      c.1) agradecer a participação dos presentes e      c.2) informar sobre o encaminhamento das sugestões.        F) Após o painel:        a) o coordenador da auditoria deve solicitar ao chefe do serviço de administração que      providencie o encaminhamento de correspondência da unidade técnica aos      convidados ou a seus órgãos de origem, se for o caso, agradecendo a participação;      b) o secretário deve elaborar papel de trabalho com a identificação dos participantes e      os resultados do painel;      c) a equipe deve avaliar os resultados do painel e seus reflexos sobre o projeto de      auditoria ou sobre suas conclusões.        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       APÊNDICE C - EXEMPLOS DE CONVITE PARA PARTICIPANTES DO PAINEL DE      REFERÊNCIA      Painel de discussão da matriz de planejamento        {cidade}, {data}.      Prezado (a) Senhor (a),        A {nome da unidade técnica} do Tribunal de Contas da União está realizando auditoria no      {nome do objeto de auditoria}, com o objetivo de {objetivo da auditoria}.      Gostaríamos de convidá-lo (a) para participar do Painel de Referência que tem por objetivo      discutir o planejamento da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia      da semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.      Os participantes serão convidados a testar a lógica do trabalho planejado, questionando a      relevância das questões, o rigor do método e a viabilidade de se responder às questões de auditoria.      As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas em eventual ajuste no planejamento      do trabalho.      O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,      representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.      Enviamos, anexo, a matriz de planejamento da auditoria e o resumo das características      principais do {objeto de auditoria}. Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar      com a sua participação no evento.        Atenciosamente,          Nome do coordenador da auditoria ou do titular da unidade técnica      Cargo/Função      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       17      Painel de discussão da matriz de planejamento        {cidade}, {data}.        Prezado Chefe de Gabinete do Exmo (a). Senhor (a) Ministro (a) /Ministro (a) -Substituto (a) {nome do      Relator (a) },        A {nome da unidade técnica} está realizando auditoria no {nome do objeto de auditoria},      com o objetivo de {objetivo da auditoria}. Esse Programa é gerido pelo {nome da organização      pública}, que faz parte da LUJ {número da LUJ}.      Gostaríamos de convidá-lo para participar do Painel de Referência que tem por objetivo      discutir o planejamento da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia      da semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.      Os participantes serão convidados a testar a lógica do trabalho planejado, questionando a      relevância das questões, o rigor do método e a viabilidade de se responder às questões de auditoria.      As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas em eventual ajuste no planejamento      do trabalho.      O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,      representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.      Enviamos, anexo, a matriz de planejamento da auditoria e o resumo das características      principais do {objeto de auditoria}. Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar      com a sua participação no evento.        Atenciosamente,          Nome do titular da unidade técnica responsável pela auditoria      Função        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       Painel de discussão da matriz de achados        {cidade}, {data}.      Prezado (a) Senhor (a),        A {nome da unidade técnica} do Tribunal de Contas da União está realizando auditoria no      {nome do objeto de auditoria}, com o objetivo de {objetivo da auditoria}.      Gostaríamos de convidá-lo (a) para participar do Painel de Referência que tem por objetivo      discutir as conclusões da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia da      semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.      Os participantes serão convidados a testar a qualidade das evidências e a pertinência das      conclusões e propostas do trabalho. As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas      em eventual ajuste no relatório de auditoria.      O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,      representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.      Enviamos, anexo, a matriz de achados da auditoria que será discutida no painel.      Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar com a sua participação no evento.        Atenciosamente,          Nome do coordenador da auditoria ou do titular da unidade técnica      Cargo/Função      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       19      Painel de discussão da matriz de achados        {cidade}, {data}.        Prezado Chefe de Gabinete do Exmo (a). Senhor (a) Ministro (a) /Ministro (a) -Substituto (a) {nome do      Relator (a) },        A {nome da unidade técnica} está realizando auditoria no {nome do objeto de auditoria},      com o objetivo de {objetivo da auditoria}. Esse Programa é gerido pelo {nome da organização      pública}, que faz parte da LUJ {número da LUJ}.      Gostaríamos de convidá-lo para participar do Painel de Referência que tem por objetivo      discutir as conclusões da auditoria. O evento será realizado no dia {dia} de {mês} próximo, {dia da      semana}, entre {horário de início} e {horário final}, no {endereço completo do local}.      Os participantes serão convidados a testar a qualidade das evidências e a pertinência das      conclusões e propostas do trabalho. As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas      em eventual ajuste no relatório de auditoria.      O painel será composto por gerentes e auditores do Tribunal de Contas da União,      representantes do Sistema de Controle Interno e especialistas independentes.      Enviamos, em anexo, a matriz de achados da auditoria que será discutida no painel.      Antecipadamente agradecemos a atenção e esperamos contar com a sua participação no evento.        Atenciosamente,            Nome do titular da unidade técnica responsável      Função      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       APÊNDICE D - INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A      PARTICIPANTES DE PAINEL DE REFERÊNCIA      Passo a passo das providências necessárias        O pedido de pagamento de despesas para participantes de painéis de referência deve ser      encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.      Dúvidas podem ser esclarecidas pela Gerência de Diárias e Passagens (Gdip).        1) Criar processo eletrônico administrativo (diárias e passagens para colaborador externo).      2) Preparar representação (requerimento) informando o período do evento e solicitando a      presença do colaborador externo com os seguintes elementos (modelo a seguir):      - expor as justificativas para a presença do colaborador no evento;      - informar a estimativa de valores para a vinda do colaborador (diárias e passagens),      conforme diária equivalente no TCU para o cargo/função do colaborador;      - informar dados bancários do colaborador (RG, CPF, Banco, Conta Corrente);      - assinar e anexar ao processo eletrônico.      3) Tramitar o processo eletrônico para a Segecex, para fins de autorização e encaminhamento à      Segep.      4) Depois de autorizado, reservar as passagens do colaborador no sistema da empresa      contatada pelo TCU para fornecimento de passagens.      5) Após a realização do evento, atestar a participação do colaborador.          Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       21      Modelo de requerimento de diárias e passagens para colaborador externo        TC _________/____-_      Natureza: Auditoria.      Assunto: aquisição de passagens e concessão de      diárias para participação de colaborador externo      em painel de referência.      Interessado: {nome da unidade técnica}          Trata-se solicitação de aquisição de passagens e concessão de diárias para      participação de colaborador externo em painel de referência a ser realizado em auditoria na      {descrever objeto}.      2. O Manual de Auditoria Operacional do TCU (BTCU Especial n.º 4/2010,      parágrafo 237), prevê-se a realização de painel de referência para {objetivo geral do painel}3.      3. O painel de referência tende a assegurar a observância aos princípios da      objetividade, da confiabilidade, da consistência e da utilidade na auditoria. O painel tem por      objetivos específicos:      a) {incluir objetivos específicos, conforme o caso}.      Tendo em vista a complexidade do tema tratado na auditoria, faz-se necessária a      participação de especialistas que contribuam para aperfeiçoar o trabalho. Dessa forma, a equipe de      auditoria identificou pessoas que atendem ao perfil adequado e propõe que este Tribunal lhes      conceda diárias e passagens a fim de que possam comparecer ao painel agendado para {data do      painel} em {local do painel}. A lista seguinte apresenta os nomes identificados. Os respectivos      currículos seguem anexos.        1- Professor ______________ - mestre em __________ pela ______________,      doutor em _______ pela ___________, ex-presidente da ______ e, atualmente,      professor titular da _______________________________. Dados bancários: RG,      CPF, Banco, Conta Corrente.        2- Professor ______________ - mestre em _________ pela ______________,      doutor em _______________ pela ___________, pós-doutor pela __________ e,      atualmente, professor titular da ___________________. Dados bancários: RG,      CPF, Banco, Conta Corrente...        A despesa prevista é de R$ {valor} em passagens e R$ {valor} em diárias, conforme      indicado a seguir, por colaborador:      {nome do colaborador 1}      Passagens Aéreas      Orçamento conforme consulta no site da empresa {nome da empresa} para o      trecho {trechos do deslocamento}. Ida em {data} e volta em {data}.      R$ {valor}      Gastos com hospedagem/alimentação/deslocamentos      Previsão com base no valor de diária paga ao auditor do TCU, no valor de R$      {valor}. Foram calculadas {número de diárias}, prevendo chegada {data} e a      partida em {data}.      R$ {valor}      Total previsto R$ {valor}        3 Caso o painel não seja sobre auditoria operacional, fazer referência ao presente documento.      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.           {nome do colaborador 2}      Passagens Aéreas      Orçamento conforme consulta no site da empresa {nome da empresa} para o      trecho {trechos do deslocamento}. Ida em {data e horário} e volta em {data e      horário}.      R$ {valor}      Gastos com hospedagem/alimentação/deslocamentos      Previsão com base no valor de diária paga ao auditor do TCU, no valor de R$      {valor}. Foram calculadas {número de diárias}, prevendo chegada {data} e a      partida em {data}.      R$ {valor}      Total previsto R$ {valor}        Assim, a {unidade técnica responsável pela auditoria} solicita a esta Secretaria-Geral      de Controle Externo que aprove a proposta e adote as providências necessárias para a execução da      despesa.        {unidade técnica}, {identificação da diretoria técnica}, em {data}.      {nome do coordenador da auditoria}      {matrícula} - Coordenador da Auditoria          De acordo, em {data}.      {nome do diretor técnico supervisor da auditoria}      {matrícula} - Diretor da {identificação da diretoria técnica}          De acordo, em {data}.      {nome do titular da unidade técnica}      {função}          Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.       23      REFERÊNCIAS        CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade      (NBC T 16.8). Disponível em: www.cfc.org.br/uparq/NBCT16_8.pdf. Brasília: CFC, 2008. Acesso      em: 23 nov. 2011.      EVALSED. Evaluating Socio Economic Development, Sourcebook 2: Methods & Techniques -      Expert panels. 2009. Disponível em: <      http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/evaluation/evalsed/index_en.htm>. Acesso      em: 3 out. 2011.      INTOSAI, International Organization of Supreme Audit Institutions. Implementation Guidelines      for Performance Auditing (ISSAI 3000). Viena: Intosai, 2004. Disponível em: www.issai.org.      Acesso em: 14 out. 2011.      TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Manual de Auditoria Operacional. Brasília: TCU,      2010. Disponível em: <      http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/tecnicas_anop/M     anual%20ANOP_Web.pdf>. Acesso em: 14 out. 2011.      TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Manual de Eventos. Brasília: TCU, 2009.      Disponível em:    .        Acesso em: 12 dez. 2011.        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50373571.  ]