Norma nº 50/2019

Dispõe sobre aspectos relacionados ao controle patrimonial de bens e à racionalização de procedimentos de inventário no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares,  considerando a necessidade de aperfeiçoar a normatização de controle patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) ;  considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria-TCU nº 307, de 11 de novembro de 2014, que atribui à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) a competência para definição do rol de bens não relevantes para o controle patrimonial;  considerando que a unidade de segurança, por força do inciso IX do art. 2º da Portaria-TCU nº 307, de 2014, é responsável pela operacionalização da segurança física e patrimonial no TCU e que esse controle tem se mostrado eficaz ao longo do tempo e conta com eficiente sistema de monitoramento de entrada e saída de pessoas e bens, auxiliado por moderno sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) , com vigilância 24 horas por dia;  considerando a dificuldade de movimentação de grandes bens móveis e eletrodomésticos, o que confere a esses itens baixo risco de sinistralidade;  considerando o disposto no art. 39, inciso II, da Portaria-TCU nº 307, de 2014, que estabelece o inventário "eletrônico" como sendo aquele realizado por meio de rádio frequência ou por meio de rede informatizada;  considerando a necessidade de adoção de medidas administrativas de enfrentamento das restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Novo Regime Fiscal) , notadamente na área de pessoal; e  considerando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-038.448/2019-0, resolve:  Art. 1º Ficam definidos os bens relacionados no Anexo Único a esta Portaria como bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial.  Art. 2º Bens móveis de menor relevância para fins de controle patrimonial são aqueles cujo valor monetário e/ou risco de extravio não são significativos, dispensando, em razão dos custos envolvidos, controles patrimoniais de caráter mais intensivo.  Art. 3º Consoante o disposto no art. 41, § 3º, da Portaria-TCU nº 307, de 2014, os bens considerados de menor relevância para fins de controle patrimonial não serão objeto de levantamento periódico nos inventários de verificação e nos inventários anuais, exceto quando houver justificada solicitação prévia.  Art. 4º As movimentações de bens realizadas no respectivo exercício e as atribuições de responsabilidade registradas pelo detentor da carga patrimonial, quando devidamente formalizadas e aceitas, mesmo que tacitamente, pelo sistema Patrimônio, terão força de inventário eletrônico de bens.  Art. 5º Os bens de que tratam esta Portaria, para fins de inventário anual, deverão constar como localizados no exercício, exceto aqueles que se encontrarem registrados na condição de extraviados.  Art. 6º Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) manter atualizada a relação de bens constantes no Anexo a esta Portaria.  Art. 7º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 24, de 9 de maio de 2018.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração        ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.  Relação de Bens não Relevantes para fins de Controle Patrimonial              Descrição     Conta contábil                   Antena para TV      Aparelhos e equipamentos de comunicação             Aparador de escritório      Mobiliário em geral             Apoio para pés     Mobiliário em geral             Armário alto     Mobiliário em geral             Armário baixo     Mobiliário em geral             Armário cristaleira     Mobiliário em geral             Armário de vestiário     Mobiliário em geral             Armário guarda-volumes     Mobiliário em geral             Armário médio     Mobiliário em geral             Armário para arquivos     Mobiliário em geral             Armário para beca     Mobiliário em geral             Armário para refrigerador     Mobiliário em geral             Armário suspenso     Mobiliário em geral             Arquivo deslizante     Mobiliário em geral             Atualização Siafi     Edifícios             Balcão de atendimento     Mobiliário em geral             Bebedouro Elétrico     Máquinas, utensílios e equipamentos diversos             Bomba-d'água     Equipamentos hidráulicos e elétricos             Botijão de gás     Aparelhos e utensílios domésticos             Cachepô decorativo     Mobiliário em geral             Cadeira Odontológica     Aparelhos e equipamentos médicos             Cancela Automática     Equipamento de proteção, segurança e socorro             Carimbador/numerador     Máquinas, instalações e utensílios de escritório             Catraca eletrônica     Equipamento de proteção, segurança e socorro             Cavalete para flipchart     Mobiliário em geral             Cavalete para pintura     Mobiliário em geral             Central de alarme     Equipamento de proteção, segurança e socorro             Central de ar condicionado     Máquinas, utensílios e equipamentos diversos             Chuveiro elétrico     Aparelhos e utensílios domésticos             Condicionador de ar     Máquinas, utensílios e equipamentos diversos             Conexão para mesa     Mobiliário em geral             Conjunto de sofás     Mobiliário em geral             Divisor de mesas     Mobiliário em geral             Divisória para escritório     Mobiliário em geral             Estabilizador de tensão     Máquinas e equipamentos energéticos             Estação de leitura     Mobiliário em geral             Estação de trabalho     Mobiliário em geral             Estante não vazada     Mobiliário em geral             Estante vazada     Mobiliário em geral             Estudos de viabilidade     Estudos e projetos             Exaustor de parede     Aparelhos e utensílios domésticos             Execução de obras     Obras em andamento             Extensor de mesa     Mobiliário em geral             Extintor de incêndio     Equipamentos de proteção, segurança e socorro             Filtro de água     Aparelhos e utensílios domésticos             Fogão doméstico     Aparelhos e utensílios domésticos             Forno elétrico     Aparelhos e utensílios domésticos             Forno micro-ondas     Aparelhos e utensílios domésticos             Freezer Horizontal     Aparelhos e utensílios domésticos             Freezer Vertical     Aparelhos e utensílios domésticos             Gaveteiro de escritório     Mobiliário em geral             Grampeador elétrico     Máquinas e equipamentos gráficos             Gravador de CD     Equipamentos de processamento de dados             Gravador de DVD     Equipamentos de processamento de dados             Guarita para vigilância     Equipamentos de proteção, segurança e socorro             Guilhotina para escritório     Máquinas e equipamentos gráficos             Imóveis próprios nacionais     Edifícios             Licença de software     Softwares - consolidação             Livros do acervo     Coleções e materiais bibliográficos             Mesa acessível a pcr     Mobiliário em geral             Mesa de apoio     Mobiliário em geral             Mesa de centro     Mobiliário em geral             Mesa de escritório     Mobiliário em geral             Mesa de impressora     Mobiliário em geral             Mesa de refeitório     Mobiliário em geral             Mesa de reunião     Mobiliário em geral             Mesa lateral     Mobiliário em geral             Mesa modular     Mobiliário em geral             Mesa para microcomputador     Mobiliário em geral             Mesa rebatível     Mobiliário em geral             Obras em andamento     Obras em andamento             Perfurador para escritório     Máquinas e utensílios para escritório             Persiana horizontal     Peças não incorporáveis a imóveis             Persiana vertical     Peças não incorporáveis a imóveis             Poltrona de auditório     Mobiliário em geral             Porta-saco     Aparelhos e utensílios domésticos             Prateleira para escritório     Mobiliário em geral             Purificador de água     Aparelhos e utensílios domésticos             Quadro branco     Mobiliário em geral             Quadro de aviso     Mobiliário em geral             Quadro decorativo     Mobiliário em geral             Quadro interativo     Mobiliário em geral             Quadro magnético     Mobiliário em geral             Refletor detector     Equipamento de proteção, segurança e socorro             Refrigerador compacto      Aparelhos e utensílios domésticos             Refrigerador doméstico     Aparelhos e utensílios domésticos             Relógio de parede     Mobiliário em geral             Serviços de engenharia     Obras em andamento             Serviços de instalações     Edifícios             Serviços topográficos     Estudos e projetos             Sinalizador para veículos      Equipamento de proteção, segurança e socorro             Sofá de 2 lugares     Mobiliário em geral             Sofá de 3 lugares     Mobiliário em geral             Sofá de 4 lugares     Mobiliário em geral             Suporte de câmera de segurança      Equipamentos para áudio, vídeo e foto             Suporte de CPU     Mobiliário em geral             Suporte para caixa acústica     Mobiliário em geral             Suporte para monitor     Mobiliário em geral             Suporte para pastas suspensas     Mobiliário em geral             Suporte para projetor     Mobiliário em geral             Suporte para quadro     Mobiliário em geral             Suporte para teclado     Mobiliário em geral             Suporte para TV     Mobiliário em geral             Tamponamento de estante     Mobiliário em geral             Tapete decorativo     Peças não incorporáveis a imóveis             Telefone analógico      Aparelhos e equipamentos de comunicação             Terrenos     Terrenos/Glebas             Treinamento e palestra em DVD     Discotecas e filmotecas              Treinamento e palestra em VHS     Discotecas e filmotecas              Urna para eventos      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos             Valorização de imóvel/terreno     Edifícios             Valorização de próprios nacionais     Edifícios             Vaso para plantas     Máquinas, utensílios e equipamentos diversos             Veículo oficial     Veículos de Tração Mecânica             Veículos de serviço     Veículos de Tração Mecânica