Norma nº 40/2010

Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 39, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Portaria-CCG nº 18, de 28 de abril de 2010.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de alteração do período de trabalho anteriormente aprovado para a especialista sênior, em consonância com a Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica alterado o período de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  39, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Portaria-CCG nº  18, de 28 de abril de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.     Art.3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pela especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.        ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCGANEXO À PORTARIA-CCG Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             CCG     De modo a viabilizar a Gestão da Continuidade de Negócio (GCN) , em consonância com as normas NBR 15999 e 27002, estabelecer estrutura estratégica e operacional adequada para definir e divulgar procedimentos que garantam o restabelecimento, após interrupção, falha ou desastre, do fornecimento dos principais produtos da organização.Os principais produtos do trabalho são:- elaboração de minuta de acordo de cooperação com órgão da Administração Pública;- realização de workshops e outros eventos com vistas à capacitação da equipe que realizará a Análise de Impacto no Negócio (BIA) , bem como a elaboração e testes dos planos de continuidade do negócio;- elaboração de relatório de macroimpactos para o Processo Eletrônico, com identificação dos riscos e possíveis ações de mitigação.- indicação dos processos críticos: consiste no resultado de estudos e levantamentos que permitam identificar produtos, serviços, atividades e recursos que suportam o negócio da organização;- análise dos impactos ao negócio (BIA) : consiste em avaliar os riscos associados aos processos críticos indicados e o impacto no negócio do Tribunal caso ocorram falhas ou interrupções nesses processos;- elaboração de minutas de planos de continuidade de negócio para processos críticos indicados pela CCG; e- elaboração de relatório das atividades desenvolvidas.     Prazo autorizado mediante as Portarias-CCG nº s 39/2009 e 18/2010: 04/12/2009 a 16/12/2009; 18/01/2010 a 16/12/2010 Novo prazo autorizado:04/12/2009 a 16/12/2009; 18/01/2010 a 13/06/2010; 28/06/2010 a 16/12/2010e17/01/2011 a 28/01/2011     Rodrigo de Araújo Coutinho (matr. 6021-6)      FC-5 (assessoramento)