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Norma nº 170/2022

Dispõe sobre o expediente da Secretaria do Tribunal de Contas da União nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, considerando o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022, econsiderando que a Portaria-TCU nº 396, de 18 de dezembro de 2019, dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento do Tribunal de Contas da União e sobre a gestão da frequência dos seus servidores, resolve: Art. 1º Quando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022 ocorrerem em dias úteis, o expediente da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) será, em caráter excepcional, da seguinte forma:I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, não haverá expediente;II - nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se encerrará às 11h; eIII - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 14h.§ 1º Nos dias previstos no caput deste artigo, a jornada de trabalho será reduzida proporcionalmente.§ 2º Para os servidores que se encontram em teletrabalho parcial, serão reduzidas em 50% as horas presenciais esperadas para os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira previstos no inciso II do presente artigo e zeradas as horas presenciais nos dias de jogos previstos no inciso I, mantendo-se inalteradas as horas presenciais esperadas para os dias de jogos previstos no inciso III.§ 3º A forma de cumprimento da carga horária pelos servidores lotados nas Unidades de Assessoramento a Autoridades (Gabinetes) será determinada pelas respectivas Unidades, consoante Resolução-TCU nº 141, de 23 de maio de 2001. Art. 2º Os Colegiados do TCU definirão eventual alteração do horário de funcionamento das respectivas Sessões nos dias de expediente excepcional da Secretaria do Tribunal definido nesta Portaria.Art. 3º Ficam mantidos os prazos processuais no âmbito do TCU.Art. 4º A Secretaria-Geral de Administração (Segedam) fica autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à operacionalização desta Portaria.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Fica revogada a Portaria -TCU nº 157, de 14 de junho de 2018.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 14/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 43/2022.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 18, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 43/2022, que consiste no fornecimento de subscrições para a plataforma de gerenciamento de contêineres Rancher, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 50/2021.  Presidente:  George Atsushi Murakami, matrícula nº 8120-5  Membros Titulares:   Matheus Petronillio Hernandes, matrícula nº 9115-4  Divino de Assis Júnior, matrícula nº 11881-8  Membros Suplentes:  Cláudio de Queiroz Pereira, matrícula nº 3163-1  Júlio César Conceição Macedo, matrícula nº 2441-4  Paulo Henrique Oliveira Sousa Leal, matrícula nº 10673-9  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 24/2022

       O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 09/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa CAIXA DE MÚSICA PRODUÇÃO PARA AS ARTES LTDA, CNPJ 10.363.478/0001-30, para apresentação da cultura musical brasileira aos participantes do XXIV INCOSAI em 9/11/2022 no Rio de Janeiro/RJ.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 22/2022

       O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 07/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa IURI LANA BITTAR, CNPJ 11.922.305/0001-77, para apresentação da cultura musical brasileira aos participantes do XXIV INCOSAI em 8/11/2022 no Rio de Janeiro/RJ.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 23/2022

       O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 08/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa TOMAZ RETZ VILELA PINTO, CNPJ 14.094.020/0001-83, para apresentação da cultura musical brasileira aos participantes do XXIV INCOSAI em 8/11/2022 no Rio de Janeiro/RJ.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 236/2022

       Art. 1º Designar RITA DE CÁSSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS, matrícula 6571-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 738, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 10/11/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 214 de 11/11/2022, Seção 2, p. 51)
Norma nº 206/2022

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   9817-5     DANIEL LUÍS ÂNGELO PEREZINO     Classe Especial - Padrão 11     01/11/2022             11719-6     TIAGO RAMOS DA SILVA FALCONIERY     Classe A - Padrão 4     26/10/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   7955-3     BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA     Classe B - Padrão 7     01/11/2022             11375-1     NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA     Classe B - Padrão 8     07/10/2022             19616-0     ROBERTO LIBERATOSCIOLI DE CARVALHO     Classe Especial - Padrão 13     24/10/2022           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 168/2022

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, com vistas a promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos e promoção cultural.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-034.089/2017-9, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa ou seu substituto para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, com vistas a prorrogar o prazo de vigência da parceria que visa estabelecer o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, e tem por objetivo a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e da gestão pública, e a promoção da cultura, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 214 de 11/11/2022, Seção 1, p. 116)
Norma nº 9/2022

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 49, de 12 de abril de 2021, resolve:  Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, na qualidade de representes das unidades básicas do Tribunal de Contas da União, integrarem a Comissão de Gestão de Pessoas (CGP) .              COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (CGP)                    EGBERT NASCIMENTO BUARQUE / MAT. 8114-0     TITULAR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS     COORDENADOR             REPRESENTANTES DAS UNIDADES BÁSICAS             Unidade Básica     Titular     Suplente             SEGEDAM     CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO MAT. 5640-5     FABIANA RUAS VIEIRA MAT. 6279-0              ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO MAT. 7628-7     LUCIANA ALVES MANRIQUE PINTOMAT. 8080-2             SEGECEX     ANA PAULA SILVA DA SILVA MAT. 3447-9     LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIMAT. 4212-9             ROSANA DE AZEVEDO MAT. 5133-0     RENATA SILVEIRA CARVALHO MAT. 9819-1             SEGEPRES     FELÍCIO RIBAS TORRES MAT. 5651-0     MÁRCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES / MAT. 4211-0             ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO MAT. 3489-4     CHEN WEN LINMAT. 2430-9              Art. 2° Fica revogada a Portaria-CCG nº 08, de 18 de agosto de 2022.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 12/2022

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º Fica alterada a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº  32, de 20 de dezembro de 2018, a qual será, doravante, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº  44/2018, que consiste na prestação presencial de serviços de projeto de manutenção de software com práticas ágeis, conforme especificações técnicas estabelecidas nos anexos do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  46/2018.  Presidente:  Rainério Rodrigues Leite, matrícula nº  2855-0  Membros Titulares:   Fernando Marinho do Nascimento, matrícula nº  7664-3  Lázaro Benício de Almeida, matrícula nº  11093-0  Membro Suplente:  Luís Henrique Raja Gabaglia Mitchell, matrícula nº  6260-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria-Selip nº  9, de 3 de maio de 2021.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 36/2022

       O DIRETOR SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 e LUIZ FERNANDES FERREIRA - CRM-MS 2926 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que este estará na presença do periciando no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Térreo, Campo Grande/MS) , enquanto que aquele, a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 8/11/2022, às 15h30 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   PAULO SALVADOR  Diretor Substituto
Norma nº 27/2022

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Marinha do Brasil.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 119, de 25 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Marinha do Brasil, UG 779000, Gestão 00001, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , decorrente de visita ao Espaço Cultural da Marinha e passeio marítimo de delegação participante do XXIV Congresso da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai) , conforme informações constantes no TC 027.966/2022-4.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à Marinha do Brasil não comprometidos até 31 de dezembro de 2022 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 07/11/2022, Seção 1, p. 133)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     2.700,00
Norma nº 35/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 8/11/2022, às 14h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 205/2022

       Art. 1º Designar THIAGO VIANA DE SOUZA, matrícula 8639-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 23 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização do processo de desestatização da RodoviaBR381/MG", código 737, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 3/11/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 04/11/2022, Seção 2, p. 69)
Norma nº 234/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, ALBERTO SCHERER SOARES, matrícula 7657-0, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 03/11/2022, Seção 2, p. 47)
Norma nº 235/2022

       Art. 1º Designar MARCELO ORLANDI RIBEIRO, matrícula 6280-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 27 de novembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da desestatização do Projeto hidroagrícola Jequitaí/MG", código 722, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 26/10/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 03/11/2022, Seção 2, p. 47)
Norma nº 233/2022

       Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 733, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 1/11/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 03/11/2022, Seção 2, p. 47)
Norma nº 232/2022

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 186, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, Seção 2, página 59, para, onde se lê "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de dezembro de 2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 01/11/2022, Seção 2, p. 85)
Norma nº 230/2022

       Art. 1º Designar FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8580-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Pagamento de Ativos/Dipag/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 31/10/2022, Seção 2, p. 89)
Norma nº 34/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 e MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM-DF 17554 / RQE 12657 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 013.424/2022-2) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 1°/11/2022, às 15h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 26/2022

       Art. 1º Designar EGBERT NASCIMENTO BUARQUE, matrícula 8114-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SPA/Dipag/Secretaria de Gestão de Pessoas.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 31/10/2022, Seção 2, p. 89)
Norma nº 231/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2022, FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8580-4, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 31/10/2022, Seção 2, p. 89)
Norma nº 25/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2022, DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula 7638-4, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 31/10/2022, Seção 2, p. 89)
Norma nº 204/2022

       A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 17, de 29 de julho de 2022, resolve:  Art. 1º A alínea "m" do inciso II do artigo 2º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art. 2º .......................................................................................................................  .....................................................................................................................................  II - decidir sobre os pedidos de:   ....................................................................................................................................  m) regime especial de cumprimento de jornada de trabalho para fins de amamentação, observados os procedimentos definidos pela Portaria-TCU nº 388, de 12 de dezembro de 2019;"  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
Norma nº 229/2022

       Art. 1º Designar HEVERSSON JACOB DE AMORIM, matrícula 10602-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Apoio à Gestão das Unidades nos Estados/Diplag/Selip.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 205 de 27/10/2022, Seção 2, p. 135)
Norma nº 165/2022

Altera a Portaria-TCU nº 114, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre o recebimento de documentos e objetos e sobre o acesso aos autos e cópia de autos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 111 da Resolução - TCU nº 259, de 7 de maio de 2014,considerando a importância de se avançar, de forma sistemática e consistente, na implementação da estratégia digital do Tribunal de Contas da União, mediante substituição de procedimentos analógicos por serviços e autosserviços digitais;considerando os elementos e pareceres constantes do processo TC-040.842/2019-3, resolve:Art. 1º Fica alterado o § 3º do art. 15 da Portaria-TCU nº 114, de 29 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art.15. (...)§ 3º O disposto neste artigo se aplica também aos integrantes das carreiras jurídicas vinculadas à Advocacia-Geral da União e aos servidores públicos que auxiliam as autoridades legitimadas a que se refere o parágrafo único do art. 62 da Resolução-TCU 259, de 2014".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 24/2022

Altera a Portaria-Segedam nº 17, de 29 julho de 2022, que subdelega competências à Secretária de Gestão de Pessoas para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 119, de 25 de julho de 2022, da Presidência deste Tribunal, alterada pela Portaria-TCU nº 151, de 26 de setembro de 2022, e  considerando as competências atribuídas à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) quanto à proposição e condução de políticas de gestão de pessoas, bem como ao gerenciamento e à execução das atividades inerentes aos serviços de pessoal, à gestão de clima organizacional, desempenho profissional, saúde, qualidade de vida, alocação e movimentação de pessoas no âmbito do Tribunal, em consonância com o disposto na Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, resolve:  Art. 1º O art. 1º da Portaria-Segedam nº 17, de 29 julho de 2022, passa a vigorar acrescido das alíneas "ai" e "aj" no inciso XIX e do inciso XXXI, nos seguintes termos:  "Art. 1º   ...........................................................................................................................................  XIX - .................................................................................................................................  ...........................................................................................................................................  ai)  regime especial de cumprimento de jornada de trabalho para fins de amamentação, observados os procedimentos definidos pela Portaria-TCU nº 388, de 12 de dezembro de 2019;  aj) pagamento da indenização à servidora ocupante de FC dispensada da função, ou à ocupante de CC exonerada, quando gestante ou em usufruto de licença à gestante ou à adotante, nos termos da Portaria-TCU nº 148, de 5 de outubro de 2020, alterada pela Portaria-TCU nº 94, de 21 de junho de 2022.  ...........................................................................................................................................  XXXI - submeter os atos de admissão ou de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, cadastrados no Sistema e-Pessoal, à Secretaria de Auditoria Interna (Seaud) , nos termos dos arts. 2º e 11 da Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018."   Art. 2º Os incisos XXIX e XXX do art. 1º da Portaria-Segedam nº 17, de 2022, passam a vigorar nos seguintes termos:  "Art. 1º   ...........................................................................................................................................  XXIX - encaminhar processos de nomeação de candidatos para cargos efetivos, de vacância e de concessão de aposentadoria de servidores do Tribunal para apreciação da Presidência do Tribunal de Contas da União; e  XXX - encaminhar processos de cobrança de débitos ao erário para a Consultoria-Jurídica do TCU, quando cabível."  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Norma nº 228/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de outubro de 2022, FELIPE VILARINO BARREIROS BENTES, matrícula 10087-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Apoio à Gestão das Unidades nos Estados/Diplag/Selip.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 203 de 25/10/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 226/2022

       Art. 1º Designar BÁRBARA ROSA LOPES CAVALCANTE, matrícula 10598-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Adgedam/Adgedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 202 de 24/10/2022, Seção 2, p. 72)
Norma nº 227/2022

       Art. 1º Designar FRANCISCO FONTES LOPES JÚNIOR, matrícula 5659-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Diretoria de Gestão Operacional/Adgedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 202 de 24/10/2022, Seção 2, p. 72)
Norma nº 225/2022

       Art. 1º Designar JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES, matrícula 10600-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da STI/STI.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 202 de 24/10/2022, Seção 2, p. 72)
Norma nº 223/2022

       Art. 1º Designar CLARISSA MONTEIRO DE MORAES SOUZA FREITAS, matrícula 9798-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Serviço de Pagamento de Fornecedores das Unidades nos Estados/Diex/Secof.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 201 de 21/10/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 33/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 e na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o servidor FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2/CRM-DF nº 11650 para atuar como assistente técnico em perícia judicial deferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos processo 0231666-70.2017.4.02.5101/RJ (processo TC 005.462/2018-5) a ser realizada no Ambulatório de Imunologia do Hospital Universitário Gafrée e Guinle, situado na Rua Mariz e Barros, 775, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, em 20/10/2022, às 9h00.  Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº 32, de 14 de outubro de 2022, publicada no BTCU Administrativo nº 196, de 18 de outubro de 2022.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 224/2022

       Art. 1º Designar MÁRCIO LEMOS SAID, matrícula 5662-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Apoio a Deslocamentos/DVD/Seae.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 201 de 21/10/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 161/2022

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do art. 31, c/c o inciso XVIII do art. 28 e o art. 29, todos do Regimento Interno do TCU;

 Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 173, de 27/12/2021, referendada pelo Plenário na Sessão de 19/1/2022;Considerando a solicitação constante do OFÍCIO GDF Nº 55/2022-GAG/GAB, de 7/10/2022, juntado ao TC-043.494/2018-8;Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário, de 19/10/2022; eConsiderando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:PRORROGAR, até 13 de novembro de 2023, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Paulo Wanderson Moreira Martins, Matrícula-TCU nº 10214-8, ao Governo do Distrito Federal, sem ônus para o TCU, para exercer o cargo de Diretor de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic).MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 201 de 21/10/2022, Seção 2, p. 58)
Norma nº 222/2022

       Art. 1º Designar RICARDO NONATO MOURA VERAS, matrícula 2896-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2023, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Sade/DVD/Secretaria de Apoio Especializado.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Apoio à Presidência do Tribunal e à Segep e à Seplan para elaboração de relatórios gerenciais e migração do sistema Gama de uma unidade para outra", código 732, patrocinado pelo (a) GABPRES e autorizado pelo (a) CCG em 18/10/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 200 de 20/10/2022, Seção 2, p. 46)
Norma nº 221/2022

       Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, matrícula 9405-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscobras Angra 3 (Framatome) ", código 735, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 14/10/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 220/2022

       Art. 1º Designar KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 41209-0, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Assessoria, código FC-5, no (a) Assessoria Parlamentar, a partir de 18/10/2022 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 203/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2022, KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 41209-0, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 19/10/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 219/2022

       Art. 1º Designar DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA, matrícula 8550-2, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM, no período de 17/10/2022 a 11/11/2022.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 202/2022

       Art. 1º Designar LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo de parâmetros e critérios a serem observados para a responsabilização de dirigentes máximos das Unidades Prestadoras de Contas nos processos de contas ordinárias e extraordinárias.", código 734, patrocinado pelo (a) SecexFinanças e autorizado pelo (a) Segecex em 14/10/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 197 de 17/10/2022, Seção 2, p. 71)
Norma nº 32/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 e na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico RINALDO EMANOEL DE ABREU ROCHA - CRM-RJ 621137 / RQE 10303 para atuar como médico perito (assistente técnico) em perícia judicial deferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos processo 0231666-70.2017.4.02.5101/RJ (processo TC 005.462/2018-5) a ser realizada no Ambulatório de Imunologia do Hospital Universitário Gafrée e Guinle, situado na Rua Mariz e Barros, 775, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, em 20/10/2022, às 9h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 188/2022

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 18/06/2021, a ROSEMARY RAYOL DA SILVA RAMOS, com cota parte de 50%, por motivo de falecimento do servidor ativo FRANCISCO OSÓRIO DE CARVALHO RAMOS, matrícula nº 2735-0, ocorrido em 18/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c Súmula STJ 336 e tese da TNU no Tema 45; e Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 198 de 18/10/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 180/2022

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 18/6/2021, a HELINE CONCEIÇÃO NAVA PINTO, com cota parte de 50%, por motivo de falecimento do servidor ativo FRANCISCO OSÓRIO DE CARVALHO RAMOS, matrícula nº 2735-0, ocorrido em 18/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 198 de 18/10/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 8/2022

Altera a Portaria Segecex nº 7, de 18 de agosto de 2022, que indica servidores para integrar a Comissão de Asseguração da Qualidade (CAQ), no exercício de 2022.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020,    considerando o previsto no § 2º do art. 17 da Portaria Segecex nº 4, de 20 de julho de 2022, que disciplina o Sistema de Gestão da Qualidade dos processos de controle externo no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:   Art. 1º  Fica alterado o caput do art. 1º da Portaria Segecex nº 7, de 18 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:  ¿Art. 1º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, no período de 5/9/2022 a 16/12/2022, e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Asseguração da Qualidade (CAQ) , com o objetivo de realizarem avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) dos processos de controle externo no âmbito da Segecex.                    Matrícula      Nome      Cargo      Vinculação Técnica                10667-4      Igor Pereira Oliveira       AUFC      SeinfraPortoFerrovia                2812-6      Cláudio Fernandes de Almeida      AUFC      SecexTCE                 (...) ¿  Art. 2°  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.              LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ        SisDoc: Documento1 - 2022 - Segecex 1    

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Norma nº 217/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, BÁRBARA ROSA LOPES CAVALCANTE, matrícula 10598-8, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da STI/STI.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 14/10/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 31/2022

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 151, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica DAYSE CASTRO PESSOA - CRM-PI 4199 / RQE 3830 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que a profissional estará na presença do periciando na Av. Dom Severino, 2074, sala 101, Ed. Zé Carvalho, São Cristóvão - Teresina/PI, e a distância com médicos peritos do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, em 17/10/2022, às 8h30 (horário de Brasília/DF) .  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 218/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, FRANCISCO FONTES LOPES JÚNIOR, matrícula 5659-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Adgedam/Adgedam.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 14/10/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 201/2022

       Art. 1º Designar DIEGO ROCHA REBELO, matrícula 11100-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliar o planejamento estratégico das atividades de investimento da Petrobras frente aos cenários de transição energética", código 719, patrocinado pelo (a) SeinfraPetróleo e autorizado pelo (a) Segecex em 26/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 196 de 14/10/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 159/2022

Estabelece a composição do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais,considerando o disposto na Portaria-TCU nº 86, que instituiu o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI) e em seu art. 3º estabeleceu os critérios para sua composição, resolve:Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para atuarem como membros do CTEDI:      Servidor   Matrícula   Área representada   Suplente   Matrícula         MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO   7650-3   Rede Equidade   -   -       KAREN DE OLIVEIRA ARRAES   8599-5   Gabinete da Presidência   ANA MARIA ALVES FERREIRA   5710-0       RICARDO BROEGAARD JONAS   7619-8   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)   CAMILA DE PAULA VELOSO   11169-4       CLÉMENS SOARES DOS SANTOS   5714-2   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)   MÁRCIA MARTINS ARAÚJO   2655-7       JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES   9804-3   Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)   SARA MACEDO DE OLIVEIRA LEGALLO   3404-5       RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA   7685-6   Secretaria de Comunicação (Secom)   JÚLIA POUBEL COELHO   9807-8       LÍDIA FIRMINA DOS SANTOS   6507-2   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)   DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO   9817-5       CLÁUDIA FREITAS DOS SANTOS   5696-0   Corregedoria   MARIA CAMILA DE ÁVILA DOURADO   8616-9       ELISA BRUNO DE ARAÚJO   2462-7   Selecionados por chamamento, conforme previsto no art. 3º, § 4º, inciso VI, da Portaria TCU 86/2022             CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA   2728-6   ROMILSON RODRIGUES PEREIRA   2844-4       FRANCISCO CARLOS LOUREIRO CIOCI   5080-6   VIVIAN ANDRADE VIANA   7716-0   Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 135, de 18 de agosto de 2022.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 216/2022

       Art. 1º Designar MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula 10594-5, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Assessoria da Selip/Selip, a partir de 10/10/2022 até a investidura de novo titular.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 199/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 5088-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Assessoria, código FC-5, exercida no (a) Assessoria Parlamentar.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 194 de 11/10/2022, Seção 2, p. 56)
Norma nº 198/2022

       Art. 1º Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 11 de novembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do Relatório de Acompanhamento decorrente de determinações proferidas no Acórdão 3076-2016-TCU-Plenário - item 9.1 - TC 015.409/2016-3.", código 716, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 22/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 193 de 10/10/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 215/2022

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 213, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, Seção 2, página 60, para, onde se lê "exercida no (a) Assessoria da Segep/Segep", leia-se "exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO".  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 193 de 10/10/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 195/2022

       Art. 1º Designar CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA, matrícula 4215-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho " Instrução de processos prioritários SecexSaude.", código 726, patrocinado pelo (a) SecexSaúde e autorizado pelo (a) CCG em 29/9/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 189/2022

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   10633-0     ALBERTO RIOS JÚNIOR     Classe Especial - Padrão 13     01/10/2022             11073-6     ANDRÉA LOUISE AIRES TAVARES     Classe B - Padrão 9     01/10/2022             10964-9     CAMILA RITA FERNANDES BORGES     Classe Especial - Padrão 12     30/09/2022             11100-7     DIEGO ROCHA REBELO     Classe Especial - Padrão 11     04/09/2022             11091-4     GUILHERME ROCHA DA SILVA     Classe Especial - Padrão 11     04/09/2022             11101-5     PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO     Classe Especial - Padrão 11     05/09/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11350-6     AMANDA SENA RIBEIRO     Classe B - Padrão 8     30/09/2022             10600-3     JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     Classe Especial - Padrão 13     01/10/2022             11358-1     MONISE JAQUETTO CANAL     Classe B - Padrão 8     24/09/2022              Art. 3º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11178-3     ANNELISE GUIMARÃES FREIRE AYOROA     Classe Especial - Padrão 10     01/10/2022              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária de Gestão de Pessoas
Norma nº 196/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, JOSÉ EMANOEL MONTEIRO, matrícula 3837-7, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 190/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2022, DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, matrícula 41300-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 192 de 07/10/2022, Seção 2, p. 59)