Norma nº 33/2011

Prorroga trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 07, de 17 de janeiro de 2011.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de prorrogação de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº 142, de 2009;  considerando a importância de dar seguimento às atividades realizadas durante o trabalho inicialmente aprovado para o especialista sênior; e  considerando que o exame do prazo estabelecido para o trabalho original e para a prorrogação procurou contemplar as tarefas envolvidas, resolve:  Art. 1º  Fica ampliada a meta e prorrogada, até 16 de dezembro de 2012, a data de término de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 07, de 17 de janeiro de 2011, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.  Art. 3º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 33, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     NOVO OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Seprog     Objetivo original: Incrementar o quantitativo do esforço fiscalizatório e de igual modo aumentar sua qualidade, por meio da qualificação das equipes de auditoria, com vistas a afastar o perigo de ocorrerem esforços voluntaristas e amadorísticos e manter o TCU como máquina fiscalizadora para exercer com plenitude sua atribuição mais relevante: o exercício da auditoria e fiscalização para concretizar os controles preventivo e concomitante. A redefinição, com aumento significativo das metas de homens-dia de fiscalizações pelo TCU e os ganhos de produtividade proporcionados pela informatização de processos deverão provocar o aumento do número de auditorias realizadas. Essa nova situação faz surgir a preocupação com a manutenção e o aumento da qualidade das fiscalizações, bem como com a necessidade de prover as Secex de meios para conhecerem melhor sua clientela e identificar oportunidades de atuação do Tribunal em áreas de maior risco. O atendimento às demandas por apoio técnico e o desenvolvimento de competências em identificação de riscos e técnicas de auditoria contribuirão para cumprir as diretrizes da Presidência do TCU. Novo objetivo: ampliação da oferta de cursos de capacitação em métodos e técnicas de auditoria, continuidade da realização de tutorias, elaboração de novos documentos técnicos e a disseminação, por meio de cursos a distância, do conhecimento acumulado.      Prazo original: 17/01/2011 a 01/07/2011; 25/07/2011 a 22/08/2011e 05/09/2011 a 16/12/2011 Novo prazo autorizado:17/12/2011 a 16/12/2012      Dagomar Henriques Lima (matr. 3104-6)      FC-4 (direção)