Norma nº 6/2010

Atribui à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras a instrução dos processos relacionados no Anexo da Portaria.

 PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2010 Atribui à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 32, inciso III, e art. 80, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008:          Considerando que com a criação das duas novas Secretarias de Fiscalização de Obras (Secob-2 e Secob-3) surgiu a necessidade de adequar a carga de trabalho das unidades especializadas, resolve:          Art. 1º Atribuir à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras a instrução dos processos relacionados no Anexo desta Portaria.          Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS  Anexo à Portaria-Segecex n.º 6/2010 									Processos atribuídos à SECOB-2													TC									Unidade de origem									Assunto									Tipo de Obra															006.162/2003-0									Secex-AC									Auditoria/Fiscobras - BR-364–Sena Madureira/ Cruzeiro do Sul.									Rodovia													005.058/2001-1									Secex-AP									Contratos de Repasse nºs 125.476-89/2001 (SIAFI 448480); 129.113-72/2001(SIAFI 448568); e 188.565-85/2005 (SIAFI 549773) – Ponte sobre o Rio Jari.									Rodovia													007.162/2006-0									Secex-BA									Trens Urbanos de Salvador – Lapa/Pirajá									Ferrovia													010.535/2008-2									Secex-BA									Trens Urbanos de Salvador – Lapa/Pirajá									Ferrovia													007.702/2005-6									Secex-MG									Fiscalis 384-05 – Obra BR-262/MG – Recuperação divisa ES/MG – divisa MG/SP.									Rodovia													008.834/2007-6									Secex-MG									Fiscalis 205-07 – Construção de trechos rodoviários corredor leste/ BR 265.									Rodovia													019.352/2009-1									Secex-MG									Fiscalis 205-07 – Construção de trechos rodoviários corredor leste/ BR 265.									Rodovia													006.928/2009-1									Secex-MT									Irregularidades nas obras de recapeamento da BR-070- Barra do Garças/BR.									Rodovia													005.868/2009-7									Secex-MT									Obras de manutenção de trechos rodoviários na BR-163/MT.									Rodovia													005.870/2009-5									Secex-MT									Obras de manutenção de trechos rodoviários na BR-364/MT.									Rodovia													010.138/2009-0									Secex-MT									BR-364/MT – Trecho Diamantino/Sapezal.									Rodovia													010.401/2004-6									Secex-MT									Contrato 032/98/00/00 ENCOMIND/DVOP – Monitoramento dos itens 8.1 e 8.2.1, da Decisão  nº 951/2002-TCU-PLENÁRIO.									Rodovia													007.599/2008-8									Secex-PB									Fiscobras –2008-DNIT/MT – Adequação de trecho rodoviário divisa RN/PB – divisa PB/PE – BR-101- no Estado da Paraíba.			 									Rodovia													009.521/2009-2									Secex-PB									Fiscobras –2009-DNIT– LR obras de duplicação BR-101/PB.			 									Rodovia													026.095/2006-8									Secex-PB									Irregularidades no Convênio 236/2000-DNER/PB- Siafi nº 404548.			 									Rodovia													004.597/2009-8									Secex-PE									Denúncia – Irregularidades nas obras de duplicação da BR-232 e nas obras da COMPESA em Gurjaú.									Rodovia													006.008/2008-1									Secex-PE									Fiscobras – 2008 – CBTU – Trens Urbanos de Recife – Cajueiro Seco – TIP – TIMBI.									Ferrovia													007.799/2009-7									Secex-PE									Fiscobras – 2009 - Trens Urbanos de Recife-CBTU.									Ferrovia													014.265/2009-1									Secex-PE									Auditoria nas obras de construção da avenida marginal leste.									Rodovia													011.492/2006-1									Secex-PR									Construção da BR-153/PR- Ventania/Alto Amparo - Contratos PG-105/97 e PG-128/98.									Rodovia													014.312/2007-7									Secex-PR									Fiscobras – 2007 – Obras de manutenção na rodovia BR-116/PR.									Rodovia													006.456/2005-6									Secex-RO									Irregularidades – 22ª UNIT/DNIT/RO/AC.									Rodovia													015.678/2005-3									Secex-RO									Convênio TT-201/2003 (Siafi 488758), com o Departamento de Viação e Obras Públicas no Estado de Rondônia.									Rodovia													026.291/2008-6									Secex-RS									Monitoramento ref. Item 9.5 do Acórdão nº 2450/2007-Plenário (TC-007.444/2001-7)- expansão do trecho São Leopoldo/Novo Hamburgo.									Rodovia													000.404/2008-7									Secex-TO									Contrato nº 403/98 – celebrado entre o DERTINS e a empresa ENSA. Convênio nº 004/2004, celebrado com o Ministério dos Transportes.									Rodovia													002.222/2007-5									Secex-TO									TCE- Indícios de irregularidades nas obras da BR-230– trecho Arguianópolis/Luzinópolis.									Rodovia													003.454/2005-8									Secex-TO									Auditoria – Verificação de obras de Engenharia na BR-153CE.									Rodovia													007.060/2007-8									Secex-TO									Fiscobras – 2007 – Ferrovia Norte-Sul-TO.									Ferrovia													000.284/2010-6									Secob-3									Ampliação do sistema de abastecimento de água.									FOC													000.285/2010-2									Secob-3									Remoção de famílias localizadas em áreas de risco, às margens do córrego do matadouro e córrego dos tropeiros.									FOC													000.286/2010-9									Secob-3									Construção de 397 casas, urbanização e saneamento integrado na ressaca do bairro Congos.									FOC													000.287/2010-5									Secob-3									Construção da barragem e da ETA do Rio Poxim – primeira etapa.									FOC													000.340/2010-3									Secob-1									Ampliação do sistema de esgotamento sanitário composto de rede coletora, estação elevatória e linha de recalque.									FOC													000.283/2010-0									Secob-3									Drenagem urbana.									FOC													000.341/2010-0									Secob-1									Ampliação do SES de Aracaju e barra dos coqueiros.									FOC