Norma nº 23/2012

Aprova a realização do Projeto Integração do Sistema de Planejamento Institucional - INTERPLAN.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº  210, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e a gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de projeto apresentada em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº  210, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica aprovada a realização do Projeto Integração do Sistema de Planejamento Institucional - INTERPLAN, na forma do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) Leonard Renne Guimarães Lapa, matrícula nº  5100-4, a exercer a atribuição de líder de projeto, sob regime de dedicação integral.  §1º A participação do líder do projeto será efetuada com prejuízo do exercício de sua respectiva função de confiança.  §2º Cabe ao líder do projeto exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº  210, de 2009, bem como observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.  Art. 3º  Incumbe à Comissão de Coordenação Geral - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar a eventual dispensa e a nova designação do servidor que exercerá a atribuição de líder de projeto.  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012     1. Formulário - Proposta de projeto - curta duração                              TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO           PROPOSTA DE PROJETO - CURTA DURAÇÃO             INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - INTERPLAN                                        1. Identificação do gestor do projeto              Nome do gestor     Matrícula     E-mail     Ramal             LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA     5100-4     LEONARDRG@TCU.GOV.BR     7630             Função do gestor                   Coordenador     X     Líder             Nome do substituto eventual     Matrícula     E-mail     Ramal                                             Local / telefone             SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAN -ANEXO I, SALA 105 / (61) 3316-7498                                                       2. Identificação do projeto              Nome do projeto             INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - INTERPLAN             Período de realização     Unidade patrocinadora             17/09/2012 - 15/03/2013     COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL - CCG           3. Vinculação estratégica              Plano Estratégico do TCU             a)      Objetivo Estratégico "Fortalecer Cultura Orientada a Resultados"             b)      Iniciativa Estratégica "Aprimorar o planejamento e o monitoramento das ações de controle"             c)      Iniciativa Estratégica "Aprimorar o processo de formulação e acompanhamento de planos institucionais"             d)      Iniciativa Estratégica "Aprimorar o processo de transição de gestão"             Plano de Diretrizes do TCU             a)      Ação 3.4. "Aprimorar o processo de formulação, integração e gestão dos planos de controle."           4. Problema / oportunidade              Descrição do problema ou da oportunidade              a)      O Regimento Interno aprovado pela Resolução-TCU nº 246/2011 instituiu o Plano de Controle Externo como novo instrumento de planejamento das ações de controle, nos seguintes termos:Art. 15. Compete privativamente ao Plenário, dirigido pelo Presidente do Tribunal:[...]VI - aprovar o plano de controle externo[...]Art. 188-A. As ações de controle externo obedecerão a plano de controle externo, proposto pela Presidência, de acordo com o plano estratégico e as diretrizes do Tribunal e das Contas do Presidente da República.§ 1º O plano será elaborado em consulta aos relatores das listas de unidades jurisdicionadas e das contas do governo, e será aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado. (grifou-se) Deve-se ressaltar que o "Plano de Controle Externo" não substituiu o "Plano de Fiscalização", o qual permanece em vigor nos termos do art. 244 do atual Regimento Interno.Art. 244. As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos obedecerão a plano de fiscalização elaborado pela Presidência, em consulta com os relatores das listas de unidades jurisdicionadas, e aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado. § 1º A periodicidade do plano de fiscalização, bem como os critérios e procedimentos para sua elaboração, serão estabelecidos em ato próprio do Tribunal. (grifou-se) O novo RITCU não faz associação expressa entre o "Plano de Controle Externo" e o "Plano de Fiscalização", de tal sorte que a articulação entre esses dois instrumentos deverá ser disciplinada por intermédio de normativo que substitua a atual Resolução TCU nº 185/2005, que trata do plano de fiscalização do Tribunal. A discussão a respeito do tema não é nova no âmbito do TCU. Essa matéria tem sido suscitada na maioria das discussões para o aprimoramento institucional, abrangendo os seguintes aspectos:a)  Dificuldade de integração entre os trabalhos das diversas Secretarias do TCU;b)  Necessidade de cronograma único que permita o atendimento a todos os prazos legais que disciplinam diferentes matérias (ex: obras, contas de governo) ;c)  Distribuição de esforço entre várias unidades do TCU que possuem diferentes realidades;d)  Diversidade de temas que devem ser contemplados no Plano, como, por exemplo, PPP, Pré-Sal, infraestrutura aeroportuária etc.Nesse contexto, torna-se pertinente, oportuna e necessária a apresentação de propostas destinadas à estruturação do recém criado "plano de controle externo", contemplando a sua articulação com o "plano de fiscalização", com o "Fiscobras", com as "Contas do Presidente da República" e com o Plano Estratégico do Tribunal.           5. Escopo do projeto              5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)                    Estruturar novo modelo de Planejamento Institucional, integrando os planos estratégico (PET) , tático (Plano de Controle Externo) e operacionais (Plano de Fiscalização, Fiscobras, Contas de Governo, Plano de Suporte Estratégico, Plano de Administração e Plano de Tecnologia da Informação) .           5.2. Meta -Produto - Homologador              META     Produto     Homologador             Objetivo específico     Quanto     Data de término                   a)      Identificar normativos vigentes sobre planejamento institucional     1     24/9/2012     Levantamento de normativos sobre planejamento institucional     Seplan             b)      Identificar boas práticas de planejamento institucional em Tribunais de Contas e instituições congeneres, em especial relacionadas à integração dos planos de controle com o Plano Estratégico     1     28/9/2012     Levantamento de boas práticas de planejamento institucional     Seplan             c)      Realizar estudo das normas identificadas     1     05/10/2012     Estudo de normas     Seplan             d)      Avaliar a aplicabilidade das práticas identificadas ao TCU     1     05/10/2012     Relatório de boas práticas de planejamento institucional aplicáveis ao TCU     Seplan             e)      Identificar possíveis alternativas para estruturação do modelo de planejamento institucional do TCU     1     15/10/2012     Estudo de alternativas     Seplan             f)      Identificar a alternativa mais aderente às necessidades do TCU     1     19/10/2012     Alternativa priorizada e modelo de planejamento institucional definido     Seplan/Adplan             g)      Elaborar minuta de normativo regulamentando o novo sistema de planejamento institucional do TCU e encaminhá-la para consideração superior     1     30/11/2012     Minuta de normativo redigida e encaminhada para aprovação     Seplan/Adplan/ CCG/Relator             h)      Rever e atualizar, no que for necessário, o atual plano estratégico do TCU     1     30/11/2012     Minuta de Plano Estratégico para o quadriênio 2013-2016 redigida e encaminhada para aprovação     Seplan/Cogesg             i)      Elaborar minuta de Plano de Controle Externo      1     25/01/2012     Minuta de Plano de Controle elaborada e encaminhada para consideração superior     Seplan/Adplan/ Relator             j)      Elaborar minuta de Planos operacionais     4     28/02/2013     Minuta de Planos Operacionais elaboradas e encaminhadas para consideração superior     Seplan/Segepres/ Segecex/ Segedam             j)      Definir sistemática e cronograma de monitoramento/revisão de planos institucionais     1     15/03/2013     Sistemática e cronograma de monitoramento/revisão de planos institucionais definidos     Seplan/ Cogesg/CCG                    5.3. Não escopo  (o que o projeto não vai fazer)               a)      Elaboração do Fiscobras para 2013             b)      Elaboração do Plano de Controle Interno para 2013             c)      Revisão do modelo de gestão de desempenho institucional             d)      Adequação de sistemas corporativos, em especial do Sisplan, ao novo modelo proposto             e)      Capacitar servidores no novo modelo de planejamento institucional             f)      Redefinir o processo de identificação/seleção/priorização de TMS e fiscalizações              g)      Realizar o acompanhamento da implementação dos Planos Institucionais           6. Benefícios  (impacto esperado dos produtos do projeto)               a)      Integração entre os trabalhos das diversas unidades do TCU             b)      Alinhamento da atuação do Tribunal e de suas unidades com a estratégia institucional             c)      Consolidação do planejamento das ações de controle externo (fiscalizações, contas, denúncias etc.)              d)      Aprimoramento do processo de transição de gestão e a continuidade administrativa             e)      Melhoria do alcance dos resultados institucionais de longo prazo             f)      Melhoria do planejamento e da alocação de recursos humanos e orçamentários             g)      Visão sistêmica do alcance dos resultados institucionais             h)      Melhoria do gerenciamento de recursos e esforço por parte das unidades do TCU             i)      Suporte ao aprimoramento do planejamento de ações de controle           7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto              Risco     Impacto     Probabilidadede ocorrer     Ação para (E) Evitar ocorrência do risco (M) Mitigar ocorrência do risco (R) Reduzir impacto do risco ocorrido     Responsávelpela ação                   a)      Não aprovação, no tempo esperado, do normativo proposto     Alto     Média      (M) Contato direto do Secretário da Seplan com a CCG, o relator do processo e os demais ministros, para expor os benefícios do novo modelo     Secretário Seplan             b)      Baixa participação de autoridades e dirigentes na elaboração dos planos institucionais para 2013/2014     Alto     Baixa      (E) implementar estratégia adequada para divulgação do projeto (M) realizar divulgação do novo modelo proposto apontando os principais benefícios e melhorias em relação ao modelo anterior (E) elaborar e divulgar cronograma de atividades que requeiram a participação de dirigentes e autoridades do Tribunal     Equipe projeto Equipe projetoSecretário Seplan Equipe projeto             8. Identificação das partes envolvidas no projeto  (em relação a que)               Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)      Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas                   a)      CCG     Patrocinadora. Durante o projeto será necessário incluir na Pauta de suas reuniões espaço para validação de alguns produtos.             b)      Adplan     Cessão de 2 servidores em tempo parcial para apoiar no desenvolvimento dos produtos do projeto              c)      Cogesg     Inclusão na Pauta das reuniões do Cogesg de espaço para validação dos produtos do projeto             d)      Gestores do Tribunal     Serão parceiros da equipe do projeto durante o processo de construção e validação dos planos para o biênio 2013-2014           9. Relação com outros projetos              Projetos predecessores     Projetos conexos     Projetos sucessores                   NÃO HÁ     NÃO HÁ     Aprimoramento do planejamento de ações de controle           10. Custos adicionais estimados              Recurso     Valor estimado     Data inicial de liberação do recurso                   a)      Não há                         Total de custos estimados                       Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)   11. Outros recursos necessários              Recurso     Fornecedor                   a)      NÃO HÁ     NÃO HÁ           12. Equipe do projeto              Nome     Matrícula     Lotação     Período     Dedicação integral/ parcial / por atividade                   1.     LEONARD RENNE GUIMARÃES LAPA     5100-4     SEPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     INTEGRAL             2.     PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS     8164-7     SEPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     PARCIAL             3.     SIMONE BAMBINI DOS SANTOS     6251-0     SEPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     POR ATIVIDADE             4.     ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA     6595-1     SEPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     POR ATIVIDADE             5.     JOSÉ GOMES DE MENEZES SA NETO     5097-0     SEPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     POR ATIVIDADE             6.     ARI MARCELO LIOTTO     3358-8     ADPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     POR ATIVIDADE             7.     MANOEL ANTONIO DE ALBUQUERQUE     5624-3     ADPLAN     03/09/2012 a 28/02/2013     POR ATIVIDADE           13. Finalização              Data     Assinatura do gestor do projeto                   Em ___/___/____        (GESTOR)  (Coordenador/Líder) do Projeto             Manifestação do titular da unidade patrocinadora             De acordo, em  ____/____/____                    (PATROCINADOR)  (Cargo)