ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 31/2012

Designa os membros da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile durante o ano civil de 2012.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução-TCU nº 124, de 18 de agosto de 1999, resolve:Art. 1º São designados o Ministro Presidente, Signatário desta Portaria e o Ministro Augusto Nardes para integrarem a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile durante o ano civil de 2012.Art. 2º É designado o Ministro Augusto Nardes para atuar como Secretário Executivo da Comissão mencionada no artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 32/2012

Designa os membros da Comissão Permanente de Regimento para o ano civil de 2012.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI c/c art. 19, caput e §§ 2º e 3º do Regimento Interno e parágrafo único do art. 2º da Resolução-TCU 63/96, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Valmir Campelo, Augusto Nardes e José Múcio Monteiro, como membros, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2012, a Comissão Permanente de Regimento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 33/2012

Designa os membros da Comissão Permanente de Jurisprudência para o ano civil de 2012.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI c/c o art. 19, caput e § 3º do Regimento Interno e art. 2º da Resolução-TCU 46/96, resolve:Art. 1º São designados os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, como membros, e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, como suplente, para integrarem, durante o ano civil de 2012, a Comissão Permanente de Jurisprudência.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 34/2012

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 41.528,52 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), para o exercício de 2012, o valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 41, de 8 de fevereiro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 2/2012

Prorroga o prazo de entrega da prestação de contas das despesas com serviços de telefonia móvel celular e internet móvel referentes a 2011.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe confere o art. 14 da Portaria-TCU nº  221, de 29 de agosto de 2011, e  considerando a necessidade de flexibilizar os procedimentos inerentes à prestação de contas anual das despesas com serviços de telefonia móvel celular e internet móvel em 2011, tendo em vista as dificuldades operacionais detectadas ao longo do último mês e o fato de ser este o primeiro ano de implementação da rotina, resolve:  Art. 1º  Fica prorrogado para 17 de fevereiro de 2012 o prazo de entrega da prestação de contas anual das despesas com serviços de telefonia móvel celular e internet móvel referentes a 2011.  Art. 2º  Em caráter excepcional, poderão ser incluídos na prestação de contas anual relativa a 2011 documentos comprobatórios da aquisição de equipamentos realizada no período de 1º de fevereiro de 2011 até 17 de fevereiro de 2012, sendo vedada, nessa hipótese, a inclusão de tais documentos em qualquer prestação de contas dos exercícios seguintes.  Parágrafo único. Na prestação de contas anual devem ser observados os demais requisitos relativos à inclusão de documentos comprobatórios de aquisição de equipamento dispostos pela Portaria-Segedam nº  54, de 12 de setembro de 2011, consolidada, em especial no que se refere à limitação de lançamento da compra de um único aparelho de telefonia celular e de um único modem por período de apuração, ressalvando-se que as despesas relativas ao fornecimento de dispositivo para internet móvel em tablet não são consideradas como compra de equipamento.  Art. 3º  O processo de prestação de contas anual tramitado para a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof) pode ser solicitado, a critério, pelo respectivo usuário do serviço de comunicação, com vistas à realização de ajuste decorrente da aplicação do disposto no caput do artigo anterior, observando-se o novo envio da prestação até o prazo de entrega disposto no art. 1º desta Portaria.  Parágrafo único. Na hipótese de ajuste da prestação de contas anual já entregue do qual decorra restituição de valor anteriormente recolhido mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) , o usuário deverá apor a respectiva solicitação no processo de prestação de contas para que a Secof tome as providências cabíveis para a restituição.  Art. 4º  Incumbe à Secof expedir as orientações e regulamentações necessárias à implementação desta norma, bem como providenciar a sua ampla divulgação.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 26/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-002.106/20124, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para o Ministério da Fazenda (MF), Unidade Orçamentária 25101, destinada à Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 668.675,16 (seiscentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2012, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério da Fazenda não comprometidos até 31 de dezembro de 2012 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPredidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$)01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica668.675,16
Norma nº 4/2012

Orienta as Secretarias de Fiscalização de Obras no que se refere à emissão de Portaria de Inspeção para a análise de manifestações preliminares no âmbito do Fiscobras.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 4, 31 de JANEIRO DE 2012.                Orienta as Secretarias de Fiscalização de Obras no que se refere à emissão de Portaria de Inspeção para a análise de manifestações preliminares no âmbito do Fiscobras.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e III, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010,               considerando que a sistemática de controle externo de obras públicas, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, exige que a classificação das irregularidades quanto à gravidade seja feita apenas após a manifestação preliminar dos órgãos e entidades aos quais foram atribuídas as supostas irregularidades (Lei nº 12.465/2011, art. 91, § 9º);               considerando que o item 9.6 do Acórdão nº 2.382/2011 – Plenário autoriza as Unidades Técnicas envolvidas na Fiscalização de Obras Públicas, no âmbito do Fiscobras, a colher a manifestação preliminar dos órgãos e entidades responsáveis com prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, para fins de cumprimento do art. 91, § 9º, da Lei nº 12.465, procedimento a ser realizado após a conclusão da fiscalização;               considerando que, ao possibilitar a manifestação aos responsáveis após a conclusão do relatório pela equipe técnica e ao exigir que tais alegações sejam analisadas antes de se submeter o processo ao relator, o novo rito impede que o processo de auditoria seja integralmente concluído pela equipe dentro do período estabelecido pela portaria de fiscalização, resolve:               Art. 1º Orientar as Unidades Técnicas envolvidas na Fiscalização de Obras Públicas, no âmbito do Fiscobras, no sentido de que a análise da manifestação preliminar dos responsáveis deve ser realizada mediante Portaria de Inspeção.               Art. 2° Para as fiscalizações de que trata esta portaria, fica dispensada a comunicação prévia à Adplan a que se refere o art. 4° da Portaria-Segecex nº 29, de 09 de dezembro de 2010.               Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 3/2012

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap nº  6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, vinculado à Diretoria de Engenharia, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº . 11/2011, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S/A, cujo objeto é a prestação de serviço objeto a prestação de serviço telefônico de Discagem Direta Gratuita - DDG, na modalidade 0800, no sistema de tarifação reversa, para chamadas locais, intra-regionais e inter-regionais, nas dependências do Tribunal de Contas da União - TCU, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.     NOME  MATRÍCULA  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA  6716-4  ALDOMIR RODRIGUES SANTANA  1070-7  CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE  8570-7  DILMAR TEIXEIRA MACHADO  8542-1     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos e convalidando os atos praticados a partir de 1º. de setembro de 2011.     SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Diretor em Substituição
Norma nº 2/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA, Matrícula 3132-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.     Art. 2º  Designar CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Matrícula 7596-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 2/2/2012, Seção 2, p. 55)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 17/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, LIA DE CASTRO SILVA, Matrícula 4777-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Soluções e Sistemas Corporativos/SEGECEX.     Art. 2º  Designar DELVAN FERREIRA TAVARES, Matrícula 2479-1, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Soluções e Sistemas Corporativos/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, LAURO DE AGUIAR LARA, Matrícula 7643-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III/SESAP/SEGEDAM.     Art. 4º  Designar THYAGO RODRIGUES COIMBRA, Matrícula 6321-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Dispensar, a pedido, DARIO FAVA CORSATTO, Matrícula 4246-3, AUFC, da função de confiança de Gerente de Processos, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 6º  Designar ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO, Matrícula 7684-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processos, Código FC-3.     Art. 7º  Dispensar, a pedido, TIAGO GOZZER VIEGAS, Matrícula 6581-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX.     Art. 8º  Designar BRUNO DE SOUZA MACHADO, Matrícula 6545-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 9º  Designar RICARDO ZACARIAS MADELA, Matrícula 2992-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2; em consequência, fica dispensado da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 10.  Designar PATRICK BEAL, Matrícula 3375-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3; em consequência, fica dispensado da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 11.  Dispensar, JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS FILHO, Matrícula 8162-0, AUFC, da função de confiança de Assistente, Código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM.     Art. 12.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/2/2012, Seção 2, p. 81)
Norma nº 1/2012

       Art. 1º  Designar o servidor SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula 2133-4, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  64/2011, firmado com a empresa Mil Drogas Comercial Farmacêutica Ltda.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 22/2012

Fixa o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento de despesas regulamentado pela Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno,considerando a dotação orçamentária atribuída ao Tribunal de Contas da União pela Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012;considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009;considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento das despesas com assistência à saúde das autoridades do TCU no exercício financeiro de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 1/2012

Altera a Portaria-Segedam nº 7 - de 3 de janeiro de 2011 - que subdelega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  7 de 1º de janeiro de 2011,  considerando a importância de aperfeiçoar a administração, gestão e controle das despesas ocorridas no âmbito da ação de capacitação de recursos humanos do Tribunal;  considerando as competências atribuídas pelos arts. 18 e 19 da Resolução-TCU nº  240, de 23 de dezembro de 2010, ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ; e  considerando a necessidade de alinhar a subdelegação de competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa autorizada pelo Secretário-Geral de Administração no âmbito da Portaria-Segedam nº  7, de 2011, com aquela promovida pelo Secretário-Geral da Presidência mediante a Portaria-Segepres nº  2, de 3 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º  Fica incluído o inciso III no art. 1º da Portaria-Segedam nº  7, de 3 de janeiro de 2011, e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:  "Art. 1º  (...)    (...)   III - emitir declarações relativas à adequação orçamentária e financeira de despesas, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº  101, de 4 de maio de 2000 (LRF) , para as despesas executadas pelo ISC no âmbito da ação orçamentária "Capacitação de Recursos Humanos";"  Art. 2º  Ficam revogados os incisos XIX, XX, XXI e XXIII do art. 1º da Portaria-Segedam nº  7, de 2011.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 4º  Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Segedam nº  7, de 3 de janeiro de 2011.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 2/2012

       Art. 1º  Designar os servidores a seguir relacionados para fiscalizar a execução dos serviços contratados junto à empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EPP, em razão do Pregão Eletrônico nº  87/2011, que tem por objeto o fornecimento e instalação de sistema fixo de sonorização do Auditório do Edifício Anexo III do TCU em Brasília, bem como fornecimento de sistema móvel de sonorização, conforme especificações constantes do edital daquele pregão eletrônico.                 Nome     Matrícula             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4             MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA      2782-0             THYAGO RODRIGUES COIMBRA      6321-5              Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Diretor
Norma nº 4/2012

Atualiza a composição do Comitê de Segurança da Informação

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL (CCG) , no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando a nova estrutura do Tribunal disposta pela Resolução-TCU nº  240, de 23 de dezembro de 2010; e  considerando o disposto no §3º do art. 3º da Portaria-TCU nº  277, de 18 de novembro de 2008, resolve:  Art. 1º  Ficam designados, nos termos a seguir, os membros do Comitê de Segurança da Informação (CSI) que representarão as respectivas unidades participantes do Comitê:                 Unidade     Membro titular     Suplente             Secretaria-Geral da Presidência     LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, matrícula 2698-0     PAULO MORUM XAVIER, matrícula 2878-9             Secretaria-Geral da Presidência     ADRIANO CESAR FERREIRA Amorim, matrícula 5628-6     CLEMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2             Secretaria-Geral de Controle Externo     RAINERIO RODRIGUES LEITE, matrícula 2855-0     ROSA VIRGINIA DA SILVA RÊGO, matrícula 6572-2             Secretaria-Geral de Controle Externo     VANDA LÍDIA ROMANO DA SILVEIRA, matrícula 3194-1     ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA, matrícula 3624-2             Secretaria-Geral de Administração     CARLOS ROBERTO CAIXETA, matrícula 3095-3     DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO, matrícula 4221-8             Secretaria-Geral de Administração     VINÍCIUS ZACARIAS MADELA, matrícula 6550-1     ARIANE PEREIRA ALVES, matrícula 4140-8             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação     GERALDO MAGELA LOPES DE FREITAS, matrícula 2426-0     GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA, matrícula 3165-8              §1º Integra, também, o CSI o titular da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) , conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria-TCU nº  277, de 2008.  §2º Em função da natureza dos assuntos a serem tratados no CSI, o Comitê poderá contar, por convocação do seu presidente, com representante especificamente indicado por outra unidade da Secretaria do Tribunal.  Art. 2º  Fica revogada a Portaria-CCG nº  13, de 25 de fevereiro de 2011.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG
Norma nº 15/2012

       Art. 1º  Designar RENAN BEZERRA MILFONT, Matrícula 7689-9, AUFC, para exercer, na 8ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Direção - Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria até o dia 14 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 31/1/2012, Seção 2, p. 53)
Norma nº 3/2012

Prorroga o prazo de funcionamento e altera componente do grupo de trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 5, de 31 de janeiro de 2011. 

                                                                                                                                                                                                                                                 Prorroga o prazo de funcionamento e altera componente do grupo de trabalho                                                                                                                                                                                                                                                              instituído pela Portaria-Segecex nº 5, de 31 de janeiro de 2011.                                                               O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos II e IV da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade dar prosseguimento aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 5, de 31 de janeiro de 2011, bem como a necessidade de recompor a sua equipe, diante da mudança de lotação de um dos componentes, resolve:                                                               Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 31 de janeiro de 2012, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 5, de 31 de janeiro de 2011.                                                               Art. 2º Fica o servidor MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA, matr. 3132-1, substituído pelo servidor CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA, Diretor, matr. 7596-5, a partir de 1º de fevereiro de 2012.                                                               §1º O grupo de trabalho passa a ser coordenado, a partir de 1º de fevereiro de 2012, pelo servidor Cristiano Brilhante de Souza, que ficará designado para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo da função.                                                               Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral
Norma nº 13/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, GLAUCIA MARIA GARCIA SILVA, Matrícula 2648-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a contar de 1º de fevereiro de 2012.     Art. 2º  Designar CLÁUDIA REIS LYRA, Matrícula 9041-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, a contar de 1º de fevereiro de 2012.     Art. 3º  Designar ROMUALDO CEZAR FERREIRA, Matrícula 3422-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Controle Externo do Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, a contar de 1º de fevereiro de 2012; em consequência, fica dispensado, a contar desta data, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na mesma Secretaria.     Art. 4º  Designar MARCONE SILVA BEZERRA, Matrícula 3562-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Controle Externo do Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, a contar de 1º de fevereiro de 2012; em consequência, fica dispensado, a contar desta data, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 27/1/2012, Seção 2, p. 40)
Norma nº 14/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, LIANA MATTOS DE MELLO TAVARES, Matrícula 2881-9, TEFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria de Relações Internacionais /SEGEPRES.     Art. 2º  Designar ALESSANDRA ROMERO MERÇON, Matrícula 3355-3, TEFC, para exercer, na Assessoria de Relação Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 27/1/2012, Seção 2, p. 40)
Norma nº 4/2012

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução da Concorrência nº 01/2012, destinada à cessão de uso de área, equipamentos e instalações próprias do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, necessários à exploração por parte de empresa especializada em preparo e comércio de refeições e lanches.      Presidente  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - matr. 3526-2     Membros  EVALDO ARAÚJO RAMOS - matr. 6522-6  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - matr. 7684-8  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - matr. 8916-8  MONICA CRISTINA KARL MASCARENHAS - matr. 3187-9     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 2/2012

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  51, de 26 de outubro de 2006, resolve:  Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, TEFC, matrícula 3535-1, e RODNEY MARTINS FARIAS, TEFC, matrícula 8924-9, como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 30 de janeiro de 2012.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  17, de 22 de novembro de 2011.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 14/2012

Constitui grupo de trabalho com o objetivo de operacionalizar aspectos relativos à montagem e à execução de tarefas relacionadas à XXII Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,considerando o disposto no art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno/TCU,considerando o disposto na Portaria-TCU nº 308, de 21 de novembro de 2011,considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) sediará a XXII Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), econsiderando que deverão ser aprovadas e adotadas diversas providências operacionais com vistas a garantir o adequado funcionamento do evento, resolve:Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para deliberar e adotar todas as medidas necessárias à montagem e à execução de tarefas relacionadas à XXII Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), a ser realizada no período de 5 a 10 de novembro de 2012.Art. 2º Ficam designados os servidores a seguir indicados para, sob a supervisão do primeiro, atuarem como membros do grupo de trabalho de que trata esta Portaria, no período de 30/01/2012 a 14/12/2012, com prejuízo de eventuais funções de confiança exercidas:I - Carlos Antônio Soares de Araújo, Matrícula nº 42170;II - Alessandra Romero Merçon, Matrícula nº 33553; eIII - Elieser Cavalcante da Silva, Matrícula nº 35262.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESVice-Presidente, na Presidência
Norma nº 2/2012

Constitui grupo de trabalho para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA - Petrobras. 

                                                                                                               Constitui grupo de trabalho para desenvolver e apurar metodologia para análise de custos e critérios                                                                                                                 de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras.                                                                    O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                                                  Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia para análise de custos e critérios de identificação de sobrepreço nas obras da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras, inclusive com a instrução do TC 006.810/2011-0, processo apartado para apuração dos procedimentos de estimativa de custos e de aceitabilidade de propostas adotados pela Petrobras nas contratações objeto dos TCs 029.545/2009-1, 029.548/2009-3, 029.544/2009-4 e 029.546/2009-9.                                                                  Art. 2º Ficam designados os Auditores Federais de Controle Externo da Secob-3 relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, no período de 23/1/2012 a 30/4/2012, atuarem como membros do Grupo de que trata esta Portaria:                                                                  I – Gustavo Alessandro Tormena, Matrícula nº 7.652-0;                                                          II – Elton Lucio Ribeiro, Matrícula nº 8.604-5; e                                                          III – Karen França de Oliveira Matrícula nº 8.599-5.                                                                  § 1º Com exceção do AUFC indicado no inciso I do art. 2º, que atuará com prejuízo das atribuições da Função de Assessor da Secob-3, os demais AUFCs indicados atuarão sem prejuízo das respectivas atribuições.                                                                  § 2º Ao final do prazo ora estabelecido, o produto do grupo de trabalho a que se refere esta Portaria consistirá em elaboração de Roteiro para análise de custos de obras do setor petrolífero, a ser utilizado já nas fiscalizações do Fiscobras 2012, bem como na instrução de mérito do TC 006.810/2011-0.                                                                  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 2/2012

       Art. 1º  Designar os servidores EURICO MUSSOI NENEVE, matrícula nº  2422-8, e MARCELO BORGES DE SOUZA, matrícula nº  5857-2, lotados no Serviço de Segurança - Segur, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  48/2009, firmado com a empresa Guanaba Sistema Contra Incêndio Ltda-ME.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LUCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 3/2012

       Art. 1º  Designar os servidores LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, matrícula nº  5068-7, e MARIA SUZANA NEUMANN, matrícula nº  3634-0, lotados na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  13/2011, firmado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LUCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 5/2012

       Art. 1º  Designar os servidores LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, matrícula nº  5068-7, e MARIA SUZANA NEUMANN, matrícula nº  3634-0, lotados na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  29/2010, firmado com a empresa Grupo Jam Comunicação e Marketing Ltda.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 4/2012

       Art. 1º  Designar os servidores LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, matrícula nº  5068-7, e MARIA SUZANA NEUMANN, matrícula nº  3634-0, lotados na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  22/2008, firmado com a empresa Geris Engenharia e Serviços Ltda.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 9/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, VALÉRIA MITIKO NAKANO, Matrícula 6266-9, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX.     Art. 2º  Designar GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA, Matrícula 7652-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 20/1/2012, Seção 2, p. 34)
Norma nº 3/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de rede local sem fio (WLAN) , contemplando instalação e configuração, conforme especificações constantes do Contrato 51/2011:     Presidente  RODRIGO LUIS FIGUEIREDO BALDEZ, matrícula 6519-6;     Membros  EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4;  CRISTIANE SCHUNIG, matrícula 5474-7;     Suplentes  LUIZ CARLOS DE DEUS SALES, matrícula 2438-4  VALMIR ANDRE DE SENA, matrícula 9101-4     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 1/2012

       Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 39/2011, firmado com a empresa DIGITAL SIGN COMÉRCIO E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO LTDA., o qual tem por objeto a prestação de serviços de execução e instalação de programação visual para o Anexo III do complexo arquitetônico do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, incluindo a sinalização interna e externa do Edifício, bem como o estacionamento descoberto sobre a nova garagem.                 NOME     MATRÍCULA             Ana Maria Prudente Fontes     3025-2             Fabrício Rossi Fernandes Lima      3364-2             Walter Wylle Pereira Sasse     3384-7              Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     Brasília/DF, 18 de janeiro de 2012.     CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES  Diretora em Substituição
Norma nº 7/2012

       Art. 1º Dispensar, a pedido, RENATA DE BRAZ COUTINHO, Matrícula 2968-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço Ambulatorial de Saúde/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 2º Designar RICARDO OLIVEIRA MOREIRA, Matrícula 6019-4, AUFC, para exercer, no Serviço Ambulatorial de Saúde/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 19/1/2012, Seção 2, p. 45)
Norma nº 10/2012

Altera a Portaria-TCU nº 57, de 25 de fevereiro de 2011, que designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União (CET).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, revolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 57, de 25 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 1º .............................................................................................................................I - Presidente: Marcelo Klimkievicz Moreira, matrícula-TCU nº 57118;II - Membros:a) Carlos Maynard' Gomes Junior, matrícula-TCU nº 3719;b) Luciane Valença Mizuno, matrícula-TCU nº 31232.III - ...................................................................................................................................a) ......................................................................................................................................b) ......................................................................................................................................c) ......................................................................................................................................Parágrafo único. ................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 6/2012

       Art. 1º Dispensar, a pedido, SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, Matrícula 6251-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 4/SEGECEX, a contar de 17 de janeiro de 2012.     Art. 2º Designar NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY, Matrícula 8617-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 4/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 17/1/2012, Seção 2, p. 30)
Norma nº 4/2012

       Dispensar, a pedido, IVAN ALBERTO MANCINI PIRES, Matrícula 6564-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão, a contar de 17 de janeiro de 2012.     MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 16/1/2012, Seção 2, p. 51)
Norma nº 2/2012

Define a composição das Câmaras e designa seus presidentes para o exercício de 2012.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII e XXIV, c/c os arts. 11 e 12 do Regimento Interno, resolve:Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União terão a seguinte composição no exercício de 2012:I - Primeira Câmara:a) Ministro Valmir Campelo;b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;c) Ministro José Múcio Monteiro;d) Ministra Ana Arraes;e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; ef) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro Augusto Nardes;b) Ministro Aroldo Cedraz;c) Ministro Raimundo Carreiro;d) Ministro José Jorge;e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; ef) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º Durante o ano civil de 2012, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o Vice-Presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes, presidirá a Segunda Câmara, e o Ministro mais antigo no exercício do cargo, Valmir Campelo, a Primeira Câmara.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 3/2012

Designa supervisor da edição da Revista do Tribunal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XLIV, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º É designado o Ministro AUGUSTO NARDES para supervisionar a edição da Revista do Tribunal durante o ano civil de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 1/2012

Designa comissão para realizar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC, no uso das atribuições conferidas e tendo em vista o artigo 13.1, inciso 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal, aprovado pela Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004;     RESOLVE:     Art. 1º Ficam designados, pelo período de 12/1 a 31/12/2012, os servidores LUIZ JOSÉ DE BRITO, matrícula 3670-6, RODNEY MARTINS FARIAS, matrícula 8924-9 e RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, matrícula 3535-1 para, sob a coordenação do primeiro, integrarem comissão encarregada de efetuar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.     Parágrafo único. Na hipótese de ausência do coordenador designado, exercerá a coordenação dos trabalhos o servidor imediatamente seguinte àquele, e assim sucessivamente, obedecendo-se a ordem sequencial dos nomes enumerados no caput deste artigo.     GILVAN COUTINHO SILVA  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 2/2012

       Art. 1º Designar JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Matrícula 3018-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 6 de janeiro de 2012, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX.     Art. 2º Designar JURANDY MACHADO DO NASCIMENTO, Matrícula 1881-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 11/1/2012, Seção 2, p. 56)
Norma nº 1/2012

       Art. 1º Designar os servidores ATILA DO VALE NOBRE, matrícula 2910-6, GERALDINELI GARCIA, matrícula 2779-0, ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, e WANTUIL LINHARES WERNECK JUNIOR, matrícula 3006-6, lotados no Serviço de Transportes (Setrans) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº  47/2011, firmado com a empresa PETRONORTE Combustíveis Ltda..     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 2/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento da licença de uso do software Lumis, conforme especificações constantes do Contrato 62/2011 (TC 037.576/2011-9) :     Presidente  Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira-matrícula 6265-0     Membros  José Renato Alves Affonso-matrícula 7651-1  Leonardo Augusto da Silva Pacheco-matrícula 7601-5     Suplentes  Luis Henrique Raja Gabaglia Mitchell-matrícula 6260-0  Eduardo Junio Dias Nunes-matrícula 9112-0  João Robertson Kramer Santana-matrícula 3167-4  José Luiz Torres Ferreira Costa-matrícula 3166-6     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 1/2012

"Altera a Portaria-Selip nº 22, de 21 de setembro de 2011, que designa servidores para comissão de recebimento."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica alterada a Portaria-Selip nº  22, de 21 de setembro de 2011, que designa servidores para comissão de recebimento de computadores servidores de rede para os estados e fitas LTO4, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico no 32/2011 (Processo TC-007.213/2011-5) , passando a ter os seguintes componentes:     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     Membros  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3  NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula 3169-0     Suplentes  ANDRÉ TORRES BREVES GONÇALVES, matrícula 9107-3  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário