Norma nº 33/2007

Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 87, §1º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2006, resolve:PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 29 de dezembro de 2006.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteQUADRO I(art. 87, §1º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006)CARGOS EFETIVOS      2005   2006       CARGO ¿ ESPECIALIDADE   ESTÁVEIS   NÃO ESTÁVEIS   VAGOS   CARGO - ESPECIALIDADE   ESTÁVEIS   NÃO ESTÁVEIS   VAGOS       ACE - Controle Externo   930   202   98   ACE - Controle Externo (*)   992   312   13       ACE - Tecnologia da Informação   45   17   15   ACE - Tecnologia da Informação (*)   47   41   2       ACE ¿ Biblioteconomia   8   0   5   ACE ¿ Biblioteconomia   8   5   0       ACE ¿ Enfermagem   1   0   0   ACE - Enfermagem   1   0   0       ACE ¿ Engenharia   3   0   0   ACE - Engenharia   3   0   0       ACE ¿ Medicina   8   2   0   ACE - Medicina   10   0   0       ACE ¿ Nutrição   1   0   0   ACE - Nutrição   1   0   0       ACE ¿ Psicologia   1   0   0   ACE - Psicologia   1   0   0       SUBTOTAL   997   221   118   SUBTOTAL   1063   358   15       TCE - Controle Externo   188   0   7   TCE - Controle Externo   185   0   10       TCE - Técnica Administrativa   577   47   12   TCE - Técnica Administrativa   565   60   11       TCE ¿ Técnica Operacional   115   0   0   TCE - Técnica Operacional   114   0   1       TCE - Tecnologia da Informação   11   0   0   TCE - Tecnologia da Informação   11   0   0       TCE ¿ Enfermagem   7   0   0   TCE - Enfermagem   7   0   0       SUBTOTAL   898   47   19   SUBTOTAL   882   60   22       AUX - Técnica Operacional   19   0   1   AUX - Técnica Operacional   19   0   1       SUBTOTAL   19   0   1   SUBTOTAL   19   0   1       TOTAL   1914   268   138   TOTAL   1964   418   38   (*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente (distribuídas pelas Portarias-TCU nº 67, de 19 de abril de 2006 e nº 138, de 5 de julho de 2006, na seguinte proporção: 87 vagas para a especialidade Controle Externo e 13 vagas para a especialidade Tecnologia da Informação);QUADRO II(art. 87, §1º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006)CARGOS EM COMISSÃO      CARGOS EM COMISSÃO   2005   2006       vagas ocupadas   vagas disponíveis   vagas ocupadas   vagas disponíveis       servidor efetivo (*)   sem vínculo (**)   requisitado (***)   quant. (A+B+C)   %   quant.   %   servidor efetivo (*)   sem vínculo (**)   quantidade (A+B)   %   quant.   %       Assistente   2   11   0   13   50%   0   0%   2   11   13   50%   0   0%       Oficial de Gabinete   6   6   1   13   50%   0   0%   5   8   13   50%   0   0%       TOTAL   8   17   1   26   100%   0   0%   7   19   26   100%   0   0%   (*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.QUADRO III(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA      2005   2006       NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA   VAGAS   NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA   VAGAS       OCUPADAS   DISPONÍVEIS   OCUPADAS   DISPONÍVEIS       FC - 1   97   5   FC - 1   97   5       FC - 2   57   0   FC - 2   57   0       FC - 3   209   14   FC - 3   214   9       FC - 4   122   1   FC - 4   120   3       FC - 5   147   4   FC - 5   150   1       FC - 6   3   0   FC - 6   3   0       TOTAL   635   24   TOTAL   641   18   Observações:- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, no total de 664 vagas de função, das quais 5 estão a prover;- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.