ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 4/2023

Função de confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 258, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 70, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, matrícula 6583-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho `Estruturação da geração de valor nos planos operacionais e nas ações de controle´, código 740, patrocinado pela Segecex e autorizado pela CCG em 26/12/2022.".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 3 de 04/01/2023, Seção 2, p. 46)
Norma nº 5/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 262, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 70, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar MANOEL MOREIRA DE SOUZA NETO, matrícula 8632-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho `Estudos para subsidiar a atuação Corregedoria e a futura gestão do Ministro Vital do Rêgo na presidência do TCU´, código 764, patrocinado pela Corregedoria e autorizado pela CCG em 27/12/2022.".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 3 de 04/01/2023, Seção 2, p. 46)
Norma nº 3/2023

Função de confiança

       Art. 1º Designar VANESSA MELO DO AMARAL, matrícula 11472-3, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Comunicação Institucional/Secom, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SCJ/Dicom/Secretaria de Comunicação, a partir de 4/1/2023 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 3 de 04/01/2023, Seção 2, p. 46)
Norma nº 2/2023

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, matrícula 8100-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 3 de 04/01/2023, Seção 2, p. 46)
Norma nº 1/2023

       Art. 1º Designar HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, matrícula 10224-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 3 de 04/01/2023, Seção 2, p. 46)
Norma nº 1/2023

       Art. 1º Designar HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, matrícula 10224-5, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS, no período de 2/1/2023 a 3/1/2023.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 2/2023

       Art. 1º Designar ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, matrícula 8100-0, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, no período de 3/1/2023 a 4/1/2023.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 2/2023

Delega competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU para a prática dos atos que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Presidente do TCU e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, para a prática dos seguintes atos:I - determinar a autuação de processos, inclusive os de caráter reservado; II - proferir despachos de mero expediente;III - encaminhar expedientes às diversas unidades da Secretaria do Tribunal para providências complementares;IV - encaminhar processos à Secretaria das Sessões, autorizando a inclusão em sorteio específico, nos termos da Resolução-TCU nº 346, de 30 de novembro de 2022;V - expedir certidões rotineiras, observadas as regras dispostas nos arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, e ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou VicePresidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores;VI - autorizar a concessão de vista e cópia de peças processuais; eVII - requisitar a emissão de passagens aéreas nacionais e a concessão de diárias a servidores do TCU.Art. 2º Fica o titular da Chefia de Gabinete do Presidente do TCU autorizado a subdelegar as competências que lhe foram conferidas por meio desta Portaria, de acordo com a necessidade do serviço.Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 117, de 25 de julho de 2022.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 5/2023

Delega competência à Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno; considerando as competências atribuídas à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) e ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC) quanto à realização de procedimentos licitatórios, à administração e gestão dos recursos orçamentários e financeiros recebidos mediante descentralização, bem como ao desempenho de outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento do TCU e de suas unidades, em consonância com o disposto na Resolução - TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, econsiderando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para praticar os seguintes atos:I - autorizar, na respectiva área de competência, as dispensas de licitação previstas nos incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXXI do art. 24 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993; eII - assinar, em nome do TCU e no interesse da Administração, contratos, convênios, acordos ou ajustes e respectivos termos aditivos, nos casos previstos no inciso I deste artigo, bem como termos de cessão de uso e termos de entrega e de recebimento de próprio nacional para uso da Unidade.Art. 2º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para praticar os seguintes atos:I - autorizar, na respectiva área de competência, as dispensas de licitação previstas nos incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXXI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, e aquelas previstas nos incisos III, IV, alíneas "a", "f", "j" e "k", V, VIII, IX, XI, XIII, XIV, XV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, e no art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021;II - assinar, em nome do TCU e no interesse da Administração, contratos, convênios, acordos ou ajustes e respectivos termos aditivos, nos casos previstos no inciso I deste artigo, bem como termos de cessão de uso e termos de entrega e de recebimento de próprio nacional para uso da Unidade; eIII - decidir sobre a participação de servidores do TCU em eventos externos nos casos em que não haja divergência de pareceres.Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos respectivos fundamentos, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Art. 4º Fica revogada a Portaria-TCU nº 115, de 25 de julho de 2022.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 21/2022

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto formalizado por meio do Contrato-TCU nº  22/2022 e que consiste em contratação de "solução de comutação para rede SAN/FC (Switch SAN Director) com 144 portas a 32 Gbps, com previsão de expansão para até 240 portas e com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares, subscrição de ferramenta de gerência e suporte remoto do fabricante além de serviços gerenciados de rede SAN (compreendem instalação, configuração, administração, suporte on-site, monitoramento e operação da solução) , pelo período de 60 (sessenta) meses, remunerados por medição de NMS", conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  10/2022, instruídos no TC nº  026.547/2020-1) .  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Membros Suplentes:  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Juliano dos Santos Correa, matrícula nº  11878-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 235/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, matrícula 5640-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretária-Adjunta, código FC-5, na Secretaria de Gestão de Pessoas Adjunta, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 275/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2022, ELISA BRUNO DE ARAÚJO, matrícula 2462-7, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria-Geral da Presidência.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 72)
Norma nº 254/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 234/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções de confiança a seguir identificadas.              Nome     Matrícula     Cargo     Função designada     Código da Função     Unidade de Exercício da Função                   NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS     3169-0     AUFC     Assessor     FC-3     Setid/Ass             ALFRAM ROBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE     5562-0     AUFC     Assessor     FC-3     Setid/Ass             ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA     5532-8     AUFC     Assessor     FC-3     Setid/Ass             JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     10600-3     TEFC     Assessor     FC-3     Setid/Ass              EGBERT NASCIMENTO BUARQUE  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 243/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções de confiança a seguir identificadas.              Nome     Matrícula     Cargo     Função designada     Código da Função     Unidade de Exercício da Função                   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     2855-0     AUFC     Secretário     FC-5     Setid             JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO     7651-1     AUFC     Secretário-Adjunto     FC-5     Setid             VITOR MACHADO FERREIRA     8583-9     AUFC     Secretário-Adjunto     FC-5     Setid              EGBERT NASCIMENTO BUARQUE  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 233/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de confiança a seguir identificadas, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023.              Nome     Matrícula     Cargo     Função dispensada     Código da Função     Unidade de Exercício da Função                   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE     2855-0     AUFC     Secretário     FC-5     STI             JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO     7651-1     AUFC     Secretário     FC-5     Setic             NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS     3169-0     AUFC     Assessor     FC-3     Setic             ALFRAM ROBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE     5562-0     AUFC     Assessor     FC-3     Setic/Ass             ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA     5532-8     AUFC     Assessor     FC-3     STI/Ass             JULIANA FONSECA PESSOA ACATAUASSÚ NUNES     10600-3     TEFC     Assessor     FC-3     STI/Ass              EGBERT NASCIMENTO BUARQUE  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 264/2022

       Art. 1º Designar ANA PATRICIA KAJIURA, matrícula 7694-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 273/2022

       Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "i. Concepção", código 757, patrocinado pelo (a) Conjur e autorizado pelo (a) CCG em 23/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 250/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, FLÁVIO TAKASHI SATO, matrícula 8159-0, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 249/2022

       Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Difisq/Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Continuidade das ações do Projeto de eficiência hospitalar do TCU", código 759, patrocinado pelo (a) SecexSaúde e autorizado pelo (a) Segecex em 19/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 247/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da fase de POC da ETEC de Instrução Assistida por Inteligência Artificial.", código 741, patrocinado pelo (a) STI e autorizado pelo (a) SEGEPRES em 8/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 240/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar GABRIELA DA COSTA SILVA, matrícula 6238-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, na Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessor, exercida na Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 267/2022

       Art. 1º Designar MARCO AURELIO DE SOUZA, matrícula 3131-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Serur/ASS/Secretaria de Recursos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 255/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, matrícula 6251-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Assessoria, código FC-5, exercida no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 264/2022

       Art. 1º Designar ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM, matrícula 5628-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor-Geral, código FC-5, no (a) Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 259/2022

       Art. 1º Designar CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 277/2022

       Art. 1º Designar MARCELLO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 3655-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Protocolo de Comunicação Estratégica do Instituto Serzedello Corrêa", código 752, patrocinado pelo (a) ISC e autorizado pelo (a) Segepres em 26/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 72)
Norma nº 260/2022

       Art. 1º Designar JOSIANNE DE MENEZES LIMA, matrícula 3122-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Relacionamento Institucional da Secretaria-Geral de ControleExterno", código 744, patrocinado pelo (a) Adgecex e autorizado pelo (a) Segecex em 14/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 256/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, matrícula 3489-4, AUFC, da função de confiança de Diretor-Geral, código FC-5, exercida no (a) Instituto Serzedello Corrêa.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 257/2022

       Art. 1º Designar JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS, matrícula 2834-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 258/2022

       Art. 1º Designar TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, matrícula 6583-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 11/2022

Dispõe acerca do XLV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº  9, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º O XLV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerá em formato presencial, em Brasília-DF, nos dias 2 e 3 de março de 2023.  Art. 2º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Auditoria Interna, da Secretaria de Apoio Especializado e da Consultoria Jurídica, para participarem do Encontro de Dirigentes.  § 1º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.  § 2º A convocação de que trata o caput implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos de realização do Encontro, nos termos da Portaria-TCU nº  148, de 5 de outubro de 2020.  Art. 3º Ficam convidados a participar do Encontro de Dirigentes os chefes de gabinete da Presidente, do Corregedor, de Ministro, de Ministro-Substituto, de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes indicados por essas unidades.  Art. 4º Aplicam-se à organização do XLV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União as orientações e atribuições constantes da Portaria-CCG nº  3, de 14 de janeiro de 2015.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 236/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar SARA MARA DE LUCENA VERÍSSIMO QUEIROZ, matrícula 6576-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, na Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 241/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, matrícula 8593-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, na Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 246/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ANA MARIA ALVES FERREIRA, matrícula 5710-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no Gabinete da Ministra Ana Arraes.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 274/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Adgedam/Adgedam.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 72)
Norma nº 252/2022

       Art. 1º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, matrícula 3064-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 276/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2022, ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria-Geral da Presidência.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 72)
Norma nº 260/2022

       Art. 1º Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula 7638-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no (a) Assessoria da Segedam/Segedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 251/2022

       Art. 1º Designar FLÁVIO TAKASHI SATO, matrícula 8159-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 253/2022

       Art. 1º Designar EUGENIO VILELA SIQUEIRA, matrícula 5649-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Recursos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 259/2022

       Art. 1º Designar SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE, matrícula 3522-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Assessoria, código FC-5, no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 267/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, matrícula 10224-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 261/2022

       Art. 1º Designar JANAINA CAMARGO ROSAL, matrícula 3387-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Presidente.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 262/2022

       Art. 1º Designar MANOEL MOREIRA DE SOUZA NETO, matrícula 8632-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Coordenador-Geral, código FC-5, exercida no (a) Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 263/2022

       Art. 1º Designar LUCIENI PEREIRA DA SILVA, matrícula 5712-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Especificação das regras de negócio para desenvolvimento de Subpainel de Informações para o acompanhamento permanente da execução orçamentária e otimização do parecer prévio das contas presidenciais", código 755, patrocinado pelo (a) Semag e autorizado pelo (a) SEGECEX em 16/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 265/2022

       Art. 1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, matrícula 9807-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturar a governança da presença digital do TCU (interna e externamente) ", código 763, patrocinado pelo (a) Secom e autorizado pelo (a) CCG em 23/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 271/2022

       Art. 1º Designar ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 273/2022

       Art. 1º Designar ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, matrícula 3489-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 274/2022

       Art. 1º Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, matrícula 6251-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 248/2022

Função de Confiança

       Art. 1º Designar ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, matrícula 3085-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Corregedor.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 268/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Secretaria-Geral da Presidência.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 266/2022

       Art. 1º Designar LUCIANO DOS SANTOS DANNI, matrícula 3866-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 269/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ANA MARIA ALVES FERREIRA, matrícula 5710-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 265/2022

       Art. 1º Designar EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Levantamento de insumos e definição das diretrizes estratégicas para o uso de dados no planejamento e execução das fiscalizações da AudGovI", código 753, patrocinado pelo (a) Sefti e autorizado pelo (a) Segecex em 16/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 269/2022

       Art. 1º Designar ELISA BRUNO DE ARAÚJO, matrícula 2462-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 272/2022

       Art. 1º Designar TIAGO GOZZER VIEGAS, matrícula 6581-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Atenção Psicossocial/Segep/Dsaud/SAPS.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 270/2022

       Art. 1º Designar MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Aprimorar o desenvolvimento institucional do TCU através do apoio a ações de cooperação internacional e fortalecimento de parcerias com organizações multilaterais", código 761, patrocinado pelo (a) ISC e autorizado pelo (a) CCG em 29/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 275/2022

       Art. 1º Designar SIMONE BICALHO FELIX BRAGA, matrícula 9309-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Dicom/Secretaria de Comunicação.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Segedam Digital - 2a fase", código 767, patrocinado pelo (a) Adgedam e autorizado pelo (a) Segedam em 30/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 261/2022

       Art. 1º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 262/2022

       Art. 1º Designar MÁRCIO RODRIGO BRAZ, matrícula 7631-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 263/2022

       Art. 1º Designar BRUNO DE SOUZA MACHADO, matrícula 6545-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Gabinete do Corregedor.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 272/2022

       Art. 1º Designar KAREN DE OLIVEIRA ARRAES, matrícula 8599-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 266/2022

       Art. 1º Designar MÁRCIA LIMA DE AQUINO, matrícula 5684-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Supervisor, código FC-3, exercida no (a) NSA/Difisq/Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Simplificação e sistematização das normas expedidas pela Segecex.", código 756, patrocinado pelo (a) Soma e autorizado pelo (a) Segecex em 16/12/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 268/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, SANDRA CAVALCANTE LINS, matrícula 2467-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 270/2022

       Art. 1º Designar JOVENTINA EVARISTO DA SILVA, matrícula 7633-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Soma/ASS/Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 271/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, JANAINA CAMARGO ROSAL, matrícula 3387-1, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 20/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 41/2022.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº  18, de 29 de julho de 2022, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº  41/2022, que consiste na extensão de garantia e expansão para equipamentos de armazenamento SAN de alta performance  (PureStorage FlashArray M70)  e extensão de garantia de NAS scale-out (PureStorage FlashBlade) , com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares e suporte remoto do fabricante, além de serviços gerenciados de armazenamento, remunerados por medição de NMS, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme anexos do edital do Pregão Eletrônico nº  42/2022.  Presidente:   Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Titulares:  Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Membros Suplentes:  Juliano dos Santos Correa, matrícula nº  11878-8  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 6/2022

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

       A SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Alessandra Romero Merçon, mat. 3355-3, Andréa Maria Alves Dias, mat. 3678-1, Filipe Lacerda Gomes, mat. 10011-0, Lara Ferreira Rosa, mat. 10599-6, Macleuler Costa Lima, mat. 3388-0, Paula Hebling Dutra, mat. 8421-2, Raisa Maarit Pauliina Ojala, mat. 10604-6, e Sueli Maria da Silva Costa, mat. 2411-2, para executarem os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  35/2022, celebrado com a empresa Alfa e Ômega Serviços Terceirizados e Eventos LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  FILIPE LACERDA GOMES  Secretário de Relações Internacionais    (em substituição)
Norma nº 257/2022

       Art. 1º Designar MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 2962-9, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio, a partir de 30/12/2022 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 258/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, GABRIELA DA COSTA SILVA, matrícula 6238-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 1-C de 02/01/2023, Seção 2, p. 71)
Norma nº 242/2022

       Art. 1º Designar ROBERTA DEISY CABRAL, matrícula 11231-3, para substituir na Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura, o Secretário de Controle Externo, código FC-5, CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, matrícula 8584-7, no período de 3/1/2023 a 8/1/2023 em virtude do afastamento legal deste.  EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   Secretário
Norma nº 40/2022

       uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 4º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercer a atribuição de FISCAL TÉCNCIO dos contratos de terceirização com disponibilização de mão de obra, conforme a tabela abaixo:              Unidade Gestora     Fiscais Técnicos  (Servidor/Cargo/Matrícula)      Contrato/Empresa                   DSAUD     1. André da Silva Araújo, TEFC 9.789-62. Genuína Eliana Pereira, TEFC, 3.386-3;3. Gerson José de A. Júnior, AUFC, 8.119-1;4. José Maria Alves Silva, TEFC, 1.857-0;5. Júlio César Pimenta, TEFC, 2.299-3;6. Márcio Henrique C. de Oliveira, TEFC, 2.766-9;7. Patrícia Barros Martins, AUFC, 5.705-3;8. Paulo Salvador, TEFC, 2.960-2;9. Ricardo Oliveira Moreira, AUFC, 6.019-4;10. Roberta Teixeira Sá, TEFC, 8.911-7;11. Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, 2.133-4.     09/2018 - Med Mais Soluções em Serviços Especiais Eireli;              10/2018 - Congonhas Air Smile Odontologia - EPP;             12/2018 - Expecta Serviços em Medicina Preventiva Ltda.;             31/2019 - Sansim Serviços Médicos Ltda.;             09/2020 - J Macedo Pereira-Me.;             02/2022 - Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.             44/2022 - Brasilmed Auditoria e Serviços Médicos Ltda.             47/2022 - Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano-Bem Brasil.              Art. 2º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2022.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.  ANDRE DA SILVA ARAÚJO  Diretor da Dsaud - em substituição.
Norma nº 231/2022

       Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de confiança a seguir identificadas, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023.              Nome     Matrícula     Cargo     Função dispensada     Código da Função     Unidade de Exercício da Função                   CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES     8584-7     AUFC     Chefe de Gabinete     FC-5     Gabinete do Ministro Bruno Dantas             FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS     3844-0     AUFC     Oficial de Gabinete     FC-3     Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues             MANUELA DE ANDRADE FARIA     4223-4     AUFC     Assessor de Ministro     FC-5     Gabinete do Ministro Bruno Dantas             RAFAEL LÚCIO ESTEVES     8666-5     AUFC     Assessor de Ministro     FC-5     Gabinete do Ministro Bruno Dantas             THIAGO RIBEIRO STRAUSS     8182-5     AUFC     Assessor de Ministro     FC-5     Gabinete do Ministro Bruno Dantas              EGBERT NASCIMENTO BUARQUE  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº  244 de 28/12/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 230/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO, matrícula 7628-7, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no (a) Assessoria da Segedam/Segedam.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  244 de 28/12/2022, Seção 2, p. 59)
Norma nº 256/2022

       Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº  349, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 46, para que passe a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.".  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  245 de 29/12/2022, Seção 2, p. 64)
Norma nº 196/2022

Formaliza adesão do TCU às Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público e altera a Portaria-TCU nº 280, de 8 de dezembro de 2010, que aprova as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando que as Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP) editadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), são traduções dos Pronunciamentos Profissionais da Organização das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), já amplamente utilizados por este Tribunal;considerando que o TCU é membro fundador do Instituto Rui Barbosa; considerando a necessidade de dar maior flexibilidade às Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) para tornar mais ágil sua atualização junto às NBASP, aos Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI e em decorrência de novas tecnologias computacionais; e considerando os pareceres técnicos que constam do TC020.475/20225, resolve:Art. 1º Fica formalizada a adesão do TCU às Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP) editadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com a participação do Tribunal.Art. 2º Fica estabelecido que as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) devem guardar conexão com os Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI e com as NBASP. Art. 3º Fica renumerado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria-TCU nº 280, de 8 de dezembro de 2010, que passa a ser o parágrafo §1º, e acrescenta-se o parágrafo 2º com a seguinte redação:"§2º As NAT serão atualizadas diretamente por portarias da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)." Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS