Norma nº 13/2016

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido na Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando as deliberações da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 1º de julho, 19 e 31 de agosto de 2016, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo I a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da CCG.   Art. 2º Fica cancelado, conforme Anexo II a esta Portaria, o trabalho de especialista sênior autorizado mediante a Portaria-CCG nº  8, de 15 de abril de 2016.  Art. 3º Fica autorizada a alteração do especialista sênior e a prorrogação do trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 28 de março de 2016, nos termos do Anexo III desta Portaria e até a data de término ali indicada, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.  Art. 4º Ficam alterados os trabalhos de especialistas seniores anteriormente aprovados pela Portaria-CCG nº 9, de 17 de maio de 2016, conforme Anexo IV a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.   Art. 5º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos anexos desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 6º Compete à Segedam agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.   Art. 7º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 8º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016               Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Augusto Gonçalves Ferradaes, matr. 3458-4     Realização de produtos e tarefas finais associados a projeto atualmente em execução, aprovado pela Portaria Segedam 23, de 19/01/2015, que trata da consolidação das fiscalizações do TCU, efetuadas especialmente por algumas das suas unidades técnicas, sobre as ações do governo federal destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.     Segecex/Coinfra     FC-3     Assessora-mento     1º/10/2016     16/12/2016                 ANEXO II À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Michel Afonso Assad Cohen, matr. 6510-2     Desenvolver trabalho de acompanhamento dos desinvestimentos e alienações da Petrobras utilizando metodologia específica que está sendo criada em projeto de especialista sênior anterior aprovado por meio da Portaria-CCG 28, de 30/9/2015. Trata-se agora da parte prática do projeto de especialização que já está sendo desenvolvido.     Segecex/ SecexEstataisRJ     FC-3     Assessora-mento     1º/10/2016     31/12/2016                 ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim  trabalho                   Gilvan Coutinho Silva, matr. 7661-9     Promover ações para estruturar o TCU como entidade certificadora de profissionais em auditoria, atuando em conformidade com as diretrizes da Intosai e padrões internacionais.     Segepres/ISC     FC-4     Direção     1º/9/2016     31/12/2016                 ANEXO IV À PORTARIA-CCG Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Luís André Dutra e Silva, matr. 7614-7     Aprimorar a extração de deliberações e desenvolver soluções para extração de referências legais de acórdãos do TCU, triagem e a classificação de processos de TCE (uso de algoritmos de Inteligência Artificial) . Também pretende-se explorar a possibilidade de adotar técnicas de extração de entidades nomeadas para indicar potenciais ocorrências de erros materiais no momento da elaboração de minutas de acórdãos e documentos do TCU.     Segepres/STI     FC-3 (alteração do nível da FC)       Assessoramento     1º/9/2016     31/12/2016             Paulo Vinhas Lima Júnior, matr. 3073-2     Finalizar o teste do modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, montando um modelo de avaliação que permita auferir os resultados em termos de produtividade e qualidade das instruções     Segecex/Secex-PA     FC-4 (alteração do nível da FC)      Assessoramento     1º/9/2016     31/12/2016