Norma nº 259/2004

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 69, da Lei nº 10.707, de  2003 (LDO), resolve:Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Anexo I e IV da Portaria nº 46-GP, de 29 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e suas alterações posteriores, que tratam do Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2004. Parágrafo único. A alteração objeto do caput deste artigo tem por base a publicação da  Lei nº 10.975, de 03 de dezembro de 2004 e da Portaria nº 314/MP, de 02 de dezembro de 2004, que tratam de crédito adicional suplementar e de alteração de fonte deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.VALMIR CAMPELOPresidenteANEXO I(NR) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100 Fonte 0100 - BenefíciosAcumuladoJaneiro8.300.641,331.698.311,339.998.952,66Fevereiro8.300.641,331.698.311,3319.997.905,32Março8.300.641,331.698.311,3329.996.857,98Abril8.300.641,331.698.311,3339.995.810,64Maio8.300.641,331.698.311,3349.994.763,30Junho8.300.641,331.698.311,3359.993.715,96Julho8.300.641,331.698.311,3369.992.668,62Agosto8.300.641,331.698.311,3379.991.621,28Setembro4.012.666,121.698.311,3385.702.598,73Outubro0,001.034.603,2786.737.202,00Novembro0,000,0086.737.202,00Dezembro0,000,0086.737.202,00Total70.417.796,7616.319.405,2486.737.202,00ANEXO II(NR) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0151Fonte 0153Fonte 0156Fonte 0169Fonte 0300AcumuladoJaneiro50.000.000,000,007.956.135,331.362.737,411.362.737,410,0060.681.610,15Fevereiro28.578.223,540,007.956.135,333.094.284,961.362.737,410,00101.672.991,39Março28.578.223,540,007.956.135,332.228.511,321.362.737,410,00141.798.598,99Abril28.578.223,540,007.956.135,332.228.511,321.362.737,410,00181.924.206,59Maio28.578.223,540,007.956.135,332.228.511,321.362.737,410,00222.049.814,19Junho28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00259.946.910,47Julho28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00297.844.006,75Agosto28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00335.741.103,03Setembro28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00373.638.199,31Outubro28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00411.535.295,59Novembro57.156.447,140,0015.912.270,700,002.725.474,900,00487.329.488,33Dezembro33.250.230,004.550.000,000,0011.049.579,670,0017.516.500,00553.695.798,00Total397.610.689,004.550.000,0095.473.624,0022.192.136,0016.352.849,0017.516.500,00553.695.798,00REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I(Substituído) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100 Fonte 0100 - BenefíciosAcumuladoJaneiro8.300.641,331.698.311,339.998.952,66Fevereiro8.300.641,331.698.311,3319.997.905,32Março8.300.641,331.698.311,3329.996.857,98Abril8.300.641,331.698.311,3339.995.810,64Maio8.300.641,331.698.311,3349.994.763,30Junho8.300.641,331.698.311,3359.993.715,96Julho8.300.641,331.698.311,3369.992.668,62Agosto8.300.641,331.698.311,3379.991.621,28Setembro8.300.641,331.698.311,3389.990.573,94Outubro0,001.034.603,2791.025.177,21Novembro0,000,0091.025.177,21Dezembro2.075.024,790,0093.100.202,00Total76.780.796,7616.319.405,2493.100.202,00ANEXO II(Substituído) (Portaria nº 279, de 14/12/2004, BTCU nº 49/2004, DOU de 15/12/2004)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2004PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0151Fonte 0153Fonte 0156Fonte 0169Fonte 0300AcumuladoJaneiro50.000.000,000,007.956.135,331.362.737,411.362.737,410,0060.681.610,15Fevereiro28.578.223,540,007.956.135,333.094.284,961.362.737,410,00101.672.991,39Março28.578.223,540,007.956.135,332.228.511,321.362.737,410,00141.798.598,99Abril28.578.223,540,007.956.135,332.228.511,321.362.737,410,00181.924.206,59Maio28.578.223,540,007.956.135,332.228.511,321.362.737,410,00222.049.814,19Junho28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00259.946.910,47Julho28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00297.844.006,75Agosto28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00335.741.103,03Setembro28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00373.638.199,31Outubro28.578.223,540,007.956.135,330,001.362.737,410,00411.535.295,59Novembro57.156.447,140,0015.912.270,700,002.725.474,900,00487.329.488,33Dezembro26.887.230,004.550.000,000,0011.049.579,670,0017.516.500,00529.816.298,00Total391.247.689,004.550.000,0095.473.624,0022.192.136,0016.352.849,0017.516.500,00529.816.298,00