Norma nº 20/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG           ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Adplan     Consolidar o Repositório de Conhecimento do Controle Externo, implantando processo automatizado de carga dos dados, ampliando as bases e informações analíticas ali contidas, divulgando seu uso e treinando auditores na concepção de análises. O repositório de conhecimentos é um conceito baseado em Gestão do Conhecimento segundo o qual um universo de dados de interesse do controle externo, obtidos de diversas fontes às quais o TCU tem direito de acesso, sejam tratados e compilados segundo regras de negócio típicas ao controle externo adicionando-se a esses dados conhecimento agregado tal como risco, indícios de fraude, achados de auditoria e denúncias. Os objetos de controle são visões de negócio, a partir da perspectiva de atuação do TCU, segundo as quais a realidade da administração pública é enxergada e interpretada. Como exemplo, uma "obra" auditada pelo TCU se materializa em um conjunto disperso de contratos, recursos, gastos, empresas e órgãos envolvidos, sem que haja numa única fonte de dados todas as informações relevantes sobre uma obra específica. Para cada objeto de controle existem aspectos e regras de negócio que o descrevem segundo o interesse do TCU nesse tipo de objeto. Sobre cada tipo de objeto é possível criar filtros que detectam irregularidades, tais como licitações com valores inadequados para a modalidade escolhida, ou a contratação de uma empresa inidônea, gerando alertas que podem ser armazenados no repositório juntamente com os dados brutos. Note-se que com isso o repositório não busca somente armazenar dados brutos extraídos do cruzamento de fontes externas, mas busca também gerar conhecimento derivado da análise de dados utilizando conhecimento de negócio. Os dados são provenientes de fontes oficiais, algumas sendo bases de dados estruturados tais como os grandes sistemas da administração federal: SIAFI, SIASG, SIAPE, RAIS, CPF/CNPJ, etc, além de outras bases não estruturadas tais como as publicações oficiais: Diário Oficial da União, Diário de Justiça, etc. e denúncias (na imprensa ou Ouvidoria) . Para o uso das informações provenientes dessas bases não estruturadas está sendo feita a integração do Repositório com o Sistema de Extração e Análise de Dados Públicos Oficiais, desenvolvido pela SETIC e atualmente sob gestão da ADPLAN.      01/06/2011a 15/12/2012     REMIS BALANIUK (mat. 2431-7)      FC-5 (assessoramento)