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Norma nº 37/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, GERALDO MAGELA TEIXEIRA, Matrícula 2890-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, exercida na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração, a contar de 4 de abril de 2011.     Art. 2º Designar ANGERICO ALVES BARROSO FILHO, Matrícula 2884-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 4/4/2011, Seção 2, p. 53)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 93/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para assinar acordo de cooperação técnica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 3/2011

       Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, matrícula 3639-0, FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA, matrícula 2965-3, e JOAS ALMEIDA FERREIRA, matrícula 3367-7, lotados no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem (Secop) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº 14/2011, firmado com a empresa W& E Serviços Técnicos Ltda..     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 113/2011

Prorroga data fixada no Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 107, de 27 de outubro de 2010, para envio dos relatórios de gestão do exercício de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar conferido ao TCU pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;Considerando as disposições contidas no Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 107, de 27 de outubro de 2010;Considerando a indisponibilidade temporária da sistemática para envio eletrônico dos relatórios de gestão ao Tribunal, ocorrida no dia 31 de março de 2011, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno:Art. 1º Fica prorrogado para o dia 8 de abril de 2011 o prazo para que as unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 107, de 27 de outubro de 2010, cuja data limite havia sido fixada para 31 de março de 2011, enviem eletronicamente ao TCU o relatório de gestão do exercício de 2010.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 31 de março de 2011.Benjamin Zymler
Norma nº 8/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 24/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, cujo objeto é a prestação dos serviços de comunicação de dados para ligação da central PABX do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União com sua unidade remota instalada no Instituto Serzedello Corrêa, conforme especificações do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico 37/2010, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.     NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA 6716-4  ALDOMIR RODRIGUES SANTANA 1070-7  CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE 8570-7  DILMAR TEIXEIRA MACHADO 8542-1     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 9/2011

"Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Sesap 47, de 21 de outubro de 2008."

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos-SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 21/2008, firmado com a empresa MKS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.-ME-cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção do sistema de climatização dos edifícios Anexos I e II e Restaurante, conforme especificações do Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 24/2008-, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.     NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA 6716-4  MARCOS GONÇALVES  3399-5  IVALDO PEREIRA DE ASSIS 2792-8  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Sesap 47, de 21 de outubro de 2008.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 36/2011

       Art. 1º Designar ALINE RODRIGUES FERREIRA, Matrícula 45713-2, AUFC, para exercer, na Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 31/3/2011, Seção 2, p. 52)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 10/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8o, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam nº 05, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 2.763 cadeiras para o Tribunal de Contas da União em Brasília, e para as Secretarias de Controle Externo sediadas nos estados, objeto da Ata de Registro de Preços nº  9/2010, decorrente do Pregão Eletrônico nº  31/2010-TCU:     Presidente  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula 6717-7.     Membros  MARCOS RENATO DE ABREU CORREA, matrícula 2767-7.  SANDRA MARA ABADE MÁXIMO, matrícula 2526-7.  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-Selip nº 38, de 9 de novembro de 2010.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 8/2011

Designa comissão para realizar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC, no uso das atribuições conferidas e tendo em vista o artigo 13.1, inciso 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal, aprovado pela Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004;     RESOLVE:     Art. 1º Ficam designados, pelo período de 29/3 a 31/12/2011, os servidores LUIZ JOSÉ DE BRITO, matrícula 3670-6; ADOLFO GUSTAVO CORRÊA LIMA, matrícula 2747-2 e RODNEY MARTINS FARIAS, matrícula 8924-9, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem comissão encarregada de efetuar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.     Parágrafo único. Na hipótese de ausência do coordenador designado, exercerá a coordenação dos trabalhos o servidor imediatamente seguinte àquele, e assim sucessivamente, obedecendo-se a ordem sequencial dos nomes enumerados no caput deste artigo.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  1 de 12 de janeiro de 2011.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIMDiretor-Geral
Norma nº 16/2011

       Art. 1º Designar HELIO KIYOSHI MATAYOSHI, Matrícula 2420-1, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Múcio Monteiro, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 30/3/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 7/2011

"Designa servidores para comissão de fiscalização e revoga a Portaria-Denge 17, de 13 de dezembro de 2010."

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais dos serviços previstos no Convite n. 07/2010 (TC 012.756/2010-5) , que gerou a Nota de Empenho nº . 2010NE001273, que serão prestados pela empresa JB Construtora Ltda., consubstanciados na elaboração de estudos e projetos com vistas à readequação do Edifício Sede do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME     MATRÍCULA             CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES     6283-9             ANA MARIA PRUDENTE DE FONTES      3025-2             TÂNIA LOPES PIMENTA     7640-6             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4             CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE     8570-7             JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO     2998-0              Art. 2º Fica revogada a Portaria-Denge 17, de 13 de dezembro de 2010.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 30/2011

       Art. 1º  Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 21/2011, publicada no BTCU n. 3, de 31 de janeiro de 2011, que designou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 018.335/2010-1, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 14/2011

       Art. 1º Dispensar ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a contar de 24 de março de 2011.     Art. 2º Designar MARCONE SILVA BEZERRA, Matrícula 3562-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 24/3/2011, Seção 2, p. 49)
Norma nº 10/2011

Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2011 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2011 Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2011 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares, resolve:               Art. 1o Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2011, na forma estabelecida nos Anexos I e II desta portaria.               Art. 2o Os indicadores das metas serão calculados conforme descrito no Anexo III.               Art. 3o As metas de processos autuados até 2008 e de processos autuados até 2009 serão consideradas insuperáveis, respectivamente, no segundo e no terceiro quadrimestres, nos termos da Portaria – CCG no 1, de 29 de janeiro de 2010.               Art. 4o O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função da qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria – Segecex nº 18, de 5 de junho de 2009, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.               Art. 5o Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex.               Art. 6o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA  ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2011(VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 6/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados respectivamente no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos-SEMIT e no Serviço de Manutenção e Infraestrutura Predial-SEMIP, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 02/2011, firmado com a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA OURO BRANCO LTDA.-cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de depósito no restaurante do Tribunal de Contas da União-TCU, conforme especificações do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico 87/2010-, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.     Nome do Servidor Matrícula  FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA 3364-2  LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE 2781-2     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 22 de março de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 4/2011

       Art. 1º  Designar os servidores LÚCIO FLÁVIO FERRAZ, matrícula nº 5068-7, e ARIANE DE BRITO PEREIRA, matrícula nº 4140-8, lotados na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 13/2011, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LUCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 11/2011

       Designar FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS, Matrícula 3844-0, AUFC, para exercer, na Assessoria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2011.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 22/3/2011, Seção 2, p. 42)
Norma nº 79/2011

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o constante do processo nº TC-029.516/2010-2, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério da Fazenda (MF), destinados à Unidade Gestora 173039 - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP-RJ), Gestão 17203, no valor de R$ 3.939,77 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), tendo em vista a apuração de diferença a pagar relativa ao mês de dezembro de 2010, referente ao rateio de despesas condominiais decorrentes da cessão à SECEX-RJ de três andares do Edifício Sede, localizado à Rua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ e de 38 (trinta e oito) vagas de garagem de propriedade da referida autarquia, localizadas no Edifício Wadih Kabarite, Rua Buenos Aires nº 339, Centro, Rio de Janeiro/RJ.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 79, DE 21 DE MARÇO DE 2011GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESOrçamento TCUProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)201001.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.92Despesa de Exercícios AnterioresR$ 3.939,77TotalR$ 3.939,77
Norma nº 35/2011

       Art. 1º Designar ROGERIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, a pedido, a contar de 21 de março de 2011, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da mesma Secretaria.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 21/3/2011, Seção 2, p. 58)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 9/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 05, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de infra-estrutura física de rede, envolvendo o fornecimento de equipamentos e software, bem como serviços de instalação, transferência de conhecimento e garantia de funcionamento de solução, objeto do Contrato No 69/2010.     Presidente  EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-8.     Membros  CRISTIANE SCHUNIG, matrícula 5474-7  VALMIR ANDRÉ DE SENA, matrícula 9101-4.     Suplentes  LUIZ CARLOS DE DEUS SALES, matrícula 2438-4  NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula 3169-0.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 29/2011

       Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, Matrícula 6575-7 e Antônio Benedito da Silveira, TEFC, Matrícula 1575-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 011.770/2010-4, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 78/2011

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista a instrução constante do TC-004.951/20115, resolve:Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para o Ministério da Fazenda (MF), Unidade Orçamentária 25101, destinada à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 654.800,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2011, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, onde o 12º andar está ocupado pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério da Fazenda não comprometidos até 31 de dezembro de 2011 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 78, DE 17 DE MARÇO DE 2011GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.30Material de Consumo8.800,003.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica646.000,00Total654.800,00
Norma nº 34/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, JORGE JOSE MARTINS JUNIOR, Matrícula 3062-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a contar de 17 de março de 2011.     Art. 2º Designar GUILHERME YADOYA DE SOUZA, Matrícula 5641-3, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 17/3/2011, Seção 2, p. 56)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 5/2011

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  51, de 26 de outubro de 2006, resolve:     Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, TEFC, matrícula 3535-1, e MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, TEFC, matrícula 1977-1, e como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 21 de março de 2011.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  12 de 01 de dezembro de 2010.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 2/2011

       Art. 1º Designar A servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato 05/2011, firmado com a empresa Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora CLAUDIA GUIMARAES PEDRO GODOY, Matr. 2961-0.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 9/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSE CARLOS BATISTA DE ARAUJO, Matrícula 2763-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a contar de 17 de março de 2011.     Art. 2º Designar TANIA MARIA DA SILVA PASSOS, Matrícula 2466-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/3/2011, Seção 2, p. 56)
Norma nº 33/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO SEIXAS SANTOS, Matrícula 2403-1, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, exercida na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 14 de março de 2011.     Art. 2º Designar ROSA MARIA LEITE ALBUQUERQUE, Matrícula 5681-2, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral de Controle Externo, a função de confiança de Assessora de Secretário-Geral, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 14 de março de 2011, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Valmir Campelo.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 15/3/2011, Seção 2, p. 43)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 7/2011

       Dispensar FELIPE PAULINO TAVARES, Matrícula 7620-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a contar de 4 de março de 2011.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/3/2011, Seção 2, p. 71)
Norma nº 73/2011

Delega competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar aditivo a acordo de cooperação técnica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo aditivo ao acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.Art. 2º Fica designada a Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para zelar pelo acompanhamento da execução do aditivo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 8/2011

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimento licitatório, na modalidade Convite, destinado à contratação de empresa de engenharia consultiva para elaboração de estudos e projetos com vistas à reforma e ampliação do espaço destinado à cozinha do restaurante do Tribunal, bem como a readequação do funcionamento dos refeitórios e da lanchonete.     Presidente  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL-Matr. 47086-4     Membros  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-Matr. 7684-8  VINICIUS ZACARIAS MADELA-Matr. 6550-1  ADALBERTO DO RÊGO E SILVA-Matr. 297-6     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 68/2011

Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 81, § 4º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2010, resolve:Art. 1º O demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal é o constante do Anexo desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 68, DE 11 DE MARÇO DE 2011Demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal(artigo 81, § 4º da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 - LDO)Cargos vagos2010autorizadoprovidoa proverAuditor Federal de Controle Externo1002143Técnico Federal de Controle Externo36Total57
Norma nº 69/2011

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizada, na forma do anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério da Fazenda - MF, destinados à Unidade Gestora 173039 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (RJ), Gestão 17203, no valor estimado de R$ 332.400,00 (trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para atender ao rateio de despesas condominiais decorrentes da cessão à SECEX-RJ de três andares do Edifício Sede, localizado à Rua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro - RJ e de 38 (trinta e oito) vagas de garagem de propriedade da referida autarquia, localizadas no Edifício Wadih Kabarite, Rua Buenos Aires nº 339, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SUSEP, não comprometidos até 31 de dezembro de 2011, deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO À PORTARIA-TCU Nº 69, DE 11 DE MARÇO DE 2011GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESOrçamento TCUProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)201001.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica332.400,00Total332.400,00
Norma nº 70/2011

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários destinados ao ressarcimento de despesas regulamentado pela Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno,considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009;considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de servidores e autoridades do Quadro do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante máximo de recursos orçamentários destinados ao ressarcimento das despesas com assistência à saúde das autoridades do TCU no exercício financeiro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 71/2011

Revoga a Portaria-TCU nº 42, de 10 de fevereiro de 2011, que alterou a Portaria-TCU nº 346, de 12 de novembro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, econsiderando as elevadas e crescentes demandas dirigidas à área de Tecnologia da Informação deste Tribunal,considerando a necessidade de concentração de esforços das Secretarias de TI para concluir a implantação do Processo Eletrônico no TCU, resolve:Art. 1º Fica revogada a Portaria-TCU nº 42, de 10 de fevereiro de 2011.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 5/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, vinculado à Diretoria de Engenharia, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 12/2011, firmado com a empresa GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa comutada local com discagem direta a ramal (STFC-DDR) , para o Tribunal de Contas da União - TCU, conforme especificações do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico 91/2010, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4             ALDOMIR RODRIGUES DE SANTANA     1070-7             CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE     8570-7              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 5/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL, Matrícula 2397-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a contar de 10 de março de 2011.     Art. 2º Designar SAULO BENIGNO PUTTINI, Matrícula 7627-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 10 de março de 2011, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da 9ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX.     Art. 3º Dispensar, a pedido, GILMAR ANFRISIO RAMOS, Matrícula 1758-2, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Auditor Weder de Oliveira, a contar de 10 de março de 2011.     Art. 4º Designar ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO, Matrícula 8928-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Auditor Weder de Oliveira, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 5º Dispensar, a pedido, ANDRE KIRCHHEIM, Matrícula 3507-6, TEFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.     Art. 6º Designar MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA, Matrícula 621-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/3/2011, Seção 2, p. 24)           RETIFICAÇÕES     Em 16 de março de 2011     Retificar, a pedido, o Artigo 5º da Portaria-Dipag nº 5, de 4 de março de 2011, publicada no DOU de 10 de março de 2011, para que onde se lê: "Dispensar, a pedido, ANDRE KIRCHHEIM, Matrícula 3507-6, TEFC...", leia-se: "Dispensar ANDRE KIRCHHEIM, Matrícula 3507-6, AUFC...".     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 21/3/2011, Seção 2, p. 58)      

[    ﻿             RETIFICAÇÕES       Em 16 de março de 2011       Retificar, a pedido, o Artigo 5º da Portaria-Dipag nº 5, de 4 de março de 2011, publicada no DOU de 10 de março de 2011, para que onde se lê: "Dispensar, a pedido, ANDRE KIRCHHEIM, Matrícula 3507‑6, TEFC...", leia-se: "Dispensar ANDRE KIRCHHEIM, Matrícula 3507‑6, AUFC...".       LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor        (Publicada no DOU de 21/3/2011, Seção 2, p. 58)       ]
Norma nº 2/2011

       Art. 1º Designar ROGERIO CESAR MATEUS CORRÊA, Matrícula 7691-0, AUFC, para substituir, na Diretoria de Fiscalização de Governança de TI 2/SEFTI/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, DANIEL JEZINI NETTO, Matrícula 4586-1, no período de 27/1 a 14/2/2011, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Designar VANDA LIDIA ROMANO DA SILVEIRA, Matrícula 3194-1, AUFC, para substituir, na Secretaria-Geral de Controle Externo, o Secretário-Geral, Código FC-6, GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA, Matrícula 3537-8, no período de 28/2 a 1/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 3º Designar GLADYS MARIA FARIAS CATUNDA, Matrícula 489-8, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, ROBERTO FERREIRA CORREIA, Matrícula 732-3, no período de 28/2 a 4/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 4º Designar LENIZE SCHNEIDER BARBOSA, Matrícula 1893-7, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Assistente Técnico, Código FC-2, LUCIANA MATOS SAMPAIO TAVERNARD, Matrícula 4160-2, nos períodos de 28/2 a 4/3 e de 23/3 a 8/7/2011, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 5º Designar WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, Matrícula 3041-4, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Interno/PRESI, o Secretário, Código FC-5, EUGENIO PACCELLI DE PAULA CORREA, Matrícula 442-1, no período de 10/3 a 18/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 6º Designar SERGIO CARVALHO BEZERRA, Matrícula 5689-8, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco/SEGECEX, a Diretora, Código FC-4, MANUELA DE ANDRADE FARIA, Matrícula 4223-4, no período de 28/3 a 1/4/2011, em virtude do afastamento legal desta.     Art. 7º Designar WALISSON ALAN CORREIA DE ALMEIDA, Matrícula 7920-0, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da 2ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Matrícula 4242-0, no período de 17/3 a 29/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 8º Designar EDUARDO CHOI, Matrícula 3589-0, AUFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, JOÃO WALRAVEN JUNIOR, Matrícula 3514-9, no período de 10/3 a 11/3/2011, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 9º Designar MARCELO TAKESHI KARIMATA, Matrícula 6532-3, AUFC, para substituir, no Serviço de Admissibilidade de Recursos/SERUR/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, no período de 10/3 a 11/3/2011, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 10. Designar TIAGO PEREZ PINEIRO, Matrícula 6475-0, AUFC, para substituir, na Assessoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, o Assessor, Código FC-3, THIAGO MACIEL DE AGUIAR, Matrícula 6555-2, no período de 1/3 a 31/3/2011, em virtude do afastamento legal deste.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 1/2011

       Art. 1º Designar CRISTINE LEITE CARNEIRO, Matrícula 5848-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Pagamento de Inativos e Pensionistas/DIPAG/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º Designar JANE CARVALHO BREDER, Matrícula 2408-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 4/3/2011, Seção 2, p. 59)
Norma nº 67/2011

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar protocolos de execução para ações educacionais entre o Tribunal de Contas da União e partícipes de acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União e no âmbito dos acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres vigentes para o TCU, protocolos de execução com os respectivos partícipes, com vistas a executar ações educacionais específicas pertinentes ao obje to do acordo ou instrumento ao qual se refiram.Parágrafo único. O Diretor-Geral do ISC fica responsável pelo acompanhamento da execução dos protocolos a que se refere o caput.Art. 2º As minutas de protocolos de execução de que trata o artigo anterior devem ser previamente submetidas pelo ISC à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), para os fins previstos no art. 5º da Resolução-TCU nº 211, de 2008.Art. 3º Os protocolos de que trata o art. 1º desta Portaria, após as devidas assinaturas, devem ser encaminhados à Segepres para disponibilização no Portal TCU, arquivamento junto ao instrumento originário e eventuais providências quanto à publicação.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 28/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ROGÉRIO BLASS STAUB, Matrícula 5053-9, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário-Geral em Substituição      (Publicada no DOU de 3/3/2011, Seção 2, p. 51)