Norma nº 140/2021

Institui a estrutura de governança relativa ao XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), em 2022, e ao planejamento das atividades da Presidência da Intosai no período 2022/2025, bem como revoga a Portaria-TCU nº 53, de 26 de abril de 2021.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regimentais,considerando que o TCU sediará o XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), em 2022, e exercerá a Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) no triênio subsequente ao evento;considerando que o Plenário do TCU, na Sessão de 22/8/2018, aprovou a Comunicação que propôs a constituição de equipe para planejar e coordenar os preparativos para a realização do XXIV Incosai;considerando que deverão ser aprovadas e adotadas providências operacionais com o objetivo de garantir o adequado funcionamento do evento;considerando a magnitude e a relevância do Incosai no âmbito da Intosai, instituição que agrega Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de 195 países, abrangendo todos os continentes;considerando a importância de o TCU planejar adequadamente as ações que serão conduzidas quando do exercício da Presidência da Intosai 2022/2025;considerando que, na Presidência da Intosai, o TCU pretende ampliar a atuação global da entidade, aprimorar sua governança e comunicação, bem como modernizá-la, por meio do uso da tecnologia da informação;considerando que o escopo do exercício da Presidência da Intosai abrangerá diversas áreas, tais como: governança, controle externo, relações internacionais, comunicação interna e externa, tecnologia da informação e gestão do conhecimento; econsiderando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de governança relacionada à realização do XXIV Incosai, resolve:Art. 1º A estrutura de governança relativa ao planejamento, à coordenação, aos preparativos e à execução do XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), que ocorrerá em novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bem como ao planejamento das ações relacionadas com a Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), observa o disposto nesta Portaria.Parágrafo único. A estrutura de governança de que trata esta Portaria é composta pelas seguintes instâncias:I - Conselho Supervisor;II - Comitê Gestor;III - Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai; eIV - Comitê Executivo de Planejamento da Presidência da Intosai.Art. 2º Compete ao Conselho Supervisor definir as diretrizes e supervisionar os trabalhos das demais instâncias de governança referidas no parágrafo único do art. 1º desta Portaria.Parágrafo único. O Conselho Supervisor é composto pelos seguintes membros:I - Ministra Ana Arraes;II - Ministro Bruno Dantas; eIII - Ministro Vital do Rêgo.Art. 3º Compete ao Comitê Gestor, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Supervisor, coordenar e acompanhar os trabalhos a cargo dos Comitês Executivos e informar periodicamente ao mencionado Conselho Superior sobre o andamento dos trabalhos.§ 1º O Comitê Gestor é integrado pelos seguintes membros:I - Ana Maria Alves Ferreira, Chefe de Gabinete da Presidência;II - Frederico Dias Carvalho, Chefe do Gabinete do Ministro Bruno Dantas;III - Claudia Regina Bezerra Jordão, Chefe do Gabinete do Ministro Vital do Rêgo;IV - Henrique Ferreira Souza Carneiro, Assessor da Ministra Ana Arraes;V - Adriano Cesar Ferreira Amorim, Secretário-Geral da Presidência;VI - Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário-Geral de Controle Externo; eVII - Lucio Flavio Ferraz, Secretário-Geral de Administração.§ 2º Os integrantes de que trata o parágrafo anterior podem indicar representantes para acompanhar o andamento dos trabalhos e para participar das reuniões.Art. 4º Compete ao Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai planejar e executar as ações necessárias para a realização do evento.Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:(NR)(Portaria-TCU nº 29, de 21/2/2022)      Servidor   Matrícula   Unidade         CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA (COORDENADOR)   7596-5   Gabinete do Ministro Vital do Rêgo       Ana Cristina Siqueira Novaes   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       Anahi Maranhão Barreto Pereira   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       Simone Bambini dos Santos   6251-0   Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri)       DANIEL LUIZ DE SOUZA   5632-4   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA   11375-1   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)   Art. 5º Compete ao Comitê Executivo de Planejamento da Presidência da Intosai propor plano de ação para o exercício da Presidência da Intosai referente ao período de 2022/2025.Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação da primeira, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo: (NR)(Portaria-TCU nº 80, de 27/5/2022)      Servidor   Matrícula   Unidade         MANUELA ANDRADE FARIA (Coordenadora)   4223-4   Secretaria-Geral da Presidência       MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete do Ministro-Corregedor       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA   11375-1   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Serint       RODRIGO CESAR SANTOS FELISDÓRIO   8593-6   Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (Soma)       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       FABIANA RUAS VIEIRA   6279-0   Secretaria de Soluções de Tecnologia (STI)       ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)       MARCELA DE OLIVEIRA TIMOTEO   7650-3   ISC       HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE   8144-2   Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental)       CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO   2489-9   Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti)   Art. 6º À exceção do coordenador do Comitê Executivo de Organização do XXIV Incosai - que exerce as atividades com prejuízo do exercício de suas atribuições regulares, até vinte dias após a realização do evento -, a participação dos demais membros nas instâncias de governança de que trata esta Portaria ocorre em regime parcial de dedicação, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições.Art. 7º As instâncias de governança estabelecidas nesta Portaria também ficam responsáveis por estabelecer as estratégias de cooperação internacional relacionadas com a realização do XXIV Incosai e com o exercício da Presidência da Intosai pelo TCU no triênio subsequente ao evento.Art. 8º Para o desempenho das atividades das instâncias de governança estabelecidas por esta Portaria, os respectivos representantes podem articular-se com o Ministério das Relações Exteriores, órgãos congêneres e organismos multilaterais.Art. 9º Os Comitês Executivos instituídos por esta Portaria ficam autorizados a criar grupos de trabalho temporários para tratar de temas específicos atinentes aos assuntos abordados nesta Portaria.Art. 10. Fica revogada a Portaria-TCU nº 53, de 26 de abril de 2021.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro BRUNO DANTASREDAÇÃO ANTERIOR:...........................................Por força da Portaria-TCU nº 80, de 27/5/2022...........................................Art. 5º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação da primeira, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo: (NR)(Portaria-TCU nº 41, de 21/3/2022)      Servidor   Matrícula   Unidade         MANUELA ANDRADE FARIA (Coordenadora)   4223-4   Gabinete do Ministro Bruno Dantas       MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete do Ministro-Corregedor       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA   11375-1   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       RODRIGO CESAR SANTOS FELISDÓRIO   8593-6   Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (Soma)       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       FABIANA RUAS VIEIRA   6279-0   Secretaria de Soluções de Tecnologia (STI)       ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)       HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE   8144-2   Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental)   ...........................................Por força da Portaria-TCU nº 41, de 21/3/2022...........................................Art. 5º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação da primeira, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo: (NR)(Portaria-TCU nº 29, de 21/2/2022)      Servidor   Matrícula   Unidade         MANUELA ANDRADE FARIA (COORDENADORA)   4223-4   Gabinete do Ministro Bruno Dantas       MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete do Ministro-Corregedor       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo       NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA   11375-1   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       Anahi Maranhão Barreto Pereira   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       rodrigo cesar felisdório   8593-6   Secretaria de Metodologia       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       Fabiana ruas vieira   6279-0   Secretaria de Soluções de Tecnologia (STI)       Ana Cristina Siqueira Novaes   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       flavia lacerda franco melo oliveira   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)   ...........................................Por força da Portaria-TCU nº 29, de 21/2/2022...........................................Art. 4º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:      Servidor   Matrícula   Unidade         CRISTIANO BRILHANTE DE SOUZA (COORDENADOR)   7596-5   Gabinete do Ministro Vital do Rêgo       Ana Cristina Siqueira Novaes   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       Anahi Maranhão Barreto Pereira   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       Simone Bambini dos Santos   6251-0   Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial (Aceri)       Daniel Luiz de Souza   5632-4   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       Daniela Duarte do Nascimento   7638-4   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)   Art. 5º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação da primeira, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:      Servidor   Matrícula   Unidade         MANUELA ANDRADE FARIA (COORDENADORA)   4223-4   Gabinete do Ministro Bruno Dantas       MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete do Ministro-Corregedor       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   7638 4   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       Anahi Maranhão Barreto Pereira   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       rodrigo cesar felisdório   8593-6   Secretaria de Metodologia       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       Fabiana ruas vieira   6279-0   Secretaria de Soluções de Tecnologia (STI)       Ana Cristina Siqueira Novaes   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       flavia lacerda franco melo oliveira   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa