Norma nº 28/2010

Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para 2010, a distribuição quadrimestral dos valores das metas e revoga o Anexo II da Portaria-TCU nº 164, de 06 de abril de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno,considerando a necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União (PET/TCU);considerando a abrangência e a importância do Pacto por Resultados firmado em 2009, bem como o compromisso que todas as unidades integrantes da Secretaria do Tribunal devem assumir para garantir o sucesso de sua implementação; econsiderando a necessidade da implementação de ações organizacionais coordenadas que possibilitem o alcance das prioridades institucionais, resolve:Art. 1º Fica aprovado o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União (Plano de Diretrizes) para 2010, na forma do Anexo I a esta Portaria.Art. 2º Fica aprovada, nos termos do Anexo II a esta Portaria, a distribuição quadrimestral dos valores das metas estabelecidas para 2010 no Plano de Diretrizes, bem como a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional para fins do disposto no inciso I do § 4º do art. 3º da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009.Art. 3º As unidades que, após a aprovação do plano diretor de sua respectiva unidade básica, figuram como responsáveis por ações previstas no mencionado plano diretor, devem promover, até o dia 22 de fevereiro de 2010, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), o desdobramento das ações em etapas no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (Sisplan).§ 1º No desdobramento das ações devem ser fixados prazos de início e término para cada etapa, responsável - no âmbito da unidade - pela implementação da etapa e, quando necessário, produto a ser entregue ou benefício esperado com a execução da ação.§ 2º Na aplicação do parágrafo anterior, o estabelecimento de etapa que envolva a colaboração de outra unidade deve ser precedido de negociação e as etapas pactuadas devem constar dos desdobramentos das respectivas unidades colaboradoras.Art. 4º Compete à Seplan promover o cômputo dos resultados das unidades da Secretaria do Tribunal e a disponibilização semanal dos resultados apurados - parciais ou finais - em área específica do Portal TCU, perfil corporativo.§ 1º O registro da implementação dos planos deve ser realizado pelas unidades, no que couber, no sistema Sisplan.§ 2º Os dados necessários ao cômputo das metas do Plano de Diretrizes serão extraídos das bases dos sistemas Sinergia e Sisplan, bem como de outras soluções corporativas pertinentes ou, quando não constarem das mencionadas bases, de informações enviadas pelas respectivas unidades.§ 3º A participação nas ações de colaboração formalmente identificadas no Plano de Diretrizes será computada no resultado da unidade colaboradora.Art. 5º As unidades básicas, com o apoio técnico da Seplan, devem promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das medidas previstas no Plano de Diretrizes, por meio de reuniões com periodicidade quadrimestral.§ 1º Previamente às reuniões de acompanhamento a que se refere o caput deste artigo, será realizado acompanhamento pela Seplan das ações previstas no Plano de Diretrizes junto às unidades responsáveis por sua execução.§ 2º Cabe à unidade básica acompanhar, também, a sua participação nas ações constantes do Plano de Diretrizes nas quais é identificada como unidade colaboradora.Art. 6º O Plano de Diretrizes poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes.Parágrafo único. O processo de revisão, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) com apoio da Seplan, deve analisar o grau de alcance das diretrizes estabelecidas, com o objetivo de acrescentar, alterar ou extinguir ações pactuadas, bem como, excepcionalmente, repactuar metas.Art. 7º Cabe à Seplan a gestão do sistema Sisplan, bem como a responsabilidade pela manutenção, integridade e consistência de sua base de dados.Art. 8º Para fins de acompanhamento do Plano de Diretrizes, adotam-se os conceitos de apreciação conclusiva constantes no Anexo III a esta Portaria.Art. 9º Fica revogado o Anexo II da Portaria-TCU nº 164, de 06 de abril de 2009.Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010(NR) PORTARIA-TCU nº 292, de 29/12/2010, BTCU nº 50/2010)  PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOObjetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizadosDiretriz 1: TransparênciaObjetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Indicadores de desempenhoValorPrazo1.1. Tempo, em minutos, de vídeos produzidos e veiculados na TV1.2. Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas1.3. Índice de registro de benefícios em ações de controle1.4. Número de acessos à Agência TCU1.5. Número de acessos ao Portal TCU44085%100%GerencialGerencialDez/2010AçõesResp.Colab.1.1. Aperfeiçoar e complementar as áreas de conteúdo, bem como mecanismos de divulgação e recuperação de informações do Portal TCU Segepres (STI/Setic)-1.2. Aprimorar sistemática de cálculo, registro e controle de benefícios das ações de controleSegecex(Adplan)Segepres(Seplan)1.3. Implementar a Agência TCUSegepres(Ascom)Segepres(STI/Setic)1.4. Ampliar o uso de canais de divulgação (novas mídias e redes sociais)Segepres(Ascom)Segepres(Setic)1.5. Implementar estratégias proativas de gestão de conflitosCCG-Diretriz 2: Parcerias EstratégicasObjetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional.Indicadores de desempenhoValorPrazo2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle2.2. Número de gestores públicos capacitados2.3. Eventos de diálogo público realizados (Rede de Controle)3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução-TCU 215/08)3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional3.3. Índice de emendas a projetos de lei implementadas2620.0006Gerencial 10GerencialDez/2010Dez/2010Abr/2010Dez/2010 Dez/2010Dez/2010AçõesResp.Colab.2.1. Implementar sistemática de acompanhamento da execução dos acordos de cooperação celebrados pelo TCUSegepres(Assessoria)Segecex (Adplan/Adsup)Segepres(Aceri/STI)2.2. Identificar informações estratégicas/prioritárias para o controle, bem como mapear fontes e definir fluxo dessas informações[1]Segecex(Adplan)Segepres(STI)2.3. Implementar Portal da Rede de ControleSegecex(Adplan)Segepres(STI/ISC)AçõesResp.Colab.3.1. Aprimorar o monitoramento ao atendimento das Solicitações do Congresso Nacional (Resolução TCU nº 215/2008)Segepres(Aspar)Segecex (Adsup)Segepres(STI/Seplan)Diretriz 3: Tempestividade e ProdutividadeObjetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevânciaObjetivo 6: Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externoIndicadores de desempenhoValorPrazo4.1. Tempo médio de apreciação dos processos4.2. Tempo médio de estoque4.3. Processos de controle externo apreciados conclusivamente4.4. Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente4.5. Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente4.6. Apreciação de processos em grau de recurso4.7. Atos de pessoal apreciados conclusivamente 4.8. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)5.1. Homens-dia de fiscalização5.2. Índice de auditorias eletivas (exclui SCN, determinadas e TMS) com base em relatório de inteligência 6.1. Regimento interno revistoGerencial Gerencial7.6813.2996531.150100.00090% 52.108100% 1Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010 Dez/2010Dez/2010 Ago/2010AçõesResp.Colab.4.1. Padronizar e racionalizar o processo de TCE (em todas as suas fases e instâncias) Segecex (7ª Secex)Segecex(Adplan/Adsup)AçõesResp.Colab.5.1. Ampliar os investimentos em inteligência nas ações de controle Segecex(Adplan)Segepres(STI)5.2. Monitorar o registro de informações relativas a volume de recursos fiscalizadosSegecex(Adplan)-5.3. Aprimorar o planejamento das ações de controleSegecex(Adplan)-Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizadosDiretriz 4: Gestão de Pessoas com Foco em ResultadosObjetivo 6: Promover a motivação e o comprometimentoObjetivo 7: Desenvolver cultura orientada a resultadosIndicador de desempenhoValorPrazo6.1. Índice de satisfação dos servidores6.2. Percentual das questões que compõe o Índice de Satisfação com respostas favoráveis6.3. Índice de motivação e comprometimento dos servidores6.4. Percentual de participação da pesquisa de clima organizacional7.1. Índice de unidades da área meio com indicadores de rotina definidos e coletados7.2. Índice de entrega, no prazo, dos produtos do cronograma de revisão do Plano Estratégico 7.3. Índice de diagnósticos de gestão elaboradosGerencialGerencial Gerencial70%100%100% 100%Dez/2010Dez/2010 Dez/2010Abr/2010Dez/2010Dez/2010 Ago/2010AçõesResp.Colab.6.1. Ampliar a atuação do Programa Gerente.com nos estadosSegedam(Segep)-6.2. Realizar pesquisa de clima organizacionalSegedam(Segep)Segepres(STI)6.3 Elaborar política de trajetória profissional e processo sucessório para gestoresSegedam(Segep)Segepres(ISC)6.4. Aprimorar critérios de reconhecimento não pecuniário (Portaria-TCU nº 336/2009)Segedam(Segep)Segepres(ISC)6.5. Aprimorar o modelo vigente do concurso de remoção, contemplando, inclusive, movimentação interna no âmbito da SedeSegedam(Segep)Segepres(ISC)AçõesResp.Colab.7.1 Capacitar gestores em competências de liderança e gestão Segepres(ISC)Segedam(Segep)7.2. Ampliar a oferta de ações educacionais a distância (Desenvolver novos cursos de EAD no sentido de formar portfólio do PDCT)Segepres(ISC)Segepres(Setic)7.3. Oferecer ações educacionais específicas para a licença capacitaçãoSegepres(ISC)-7.4. Viabilizar a coleta de indicadores de rotina da Segepres e da Segedam por meio de sistema informatizado, considerando, entre outros aspectos, a tipologia processual para a área administrativaSegepres(Seplan)Segepres (Todas as unidades)Segedam(Todas as unidades)7.5. Elaborar pesquisa de satisfação de clientes quanto aos trabalhos realizados pela Segepres e pela SegedamSegepres(Seplan)Segepres (unidades)Segedam (unidades)7.6. Promover o processo de revisão do plano estratégico do Tribunal, incorporando ao atual modelo de gestão da estratégia institucional a metodologia de análise de cenários prospectivosSegepres (Seplan)SegepresSegedamSegecex7.7. Definir e implantar ações para tratamento de casos de insuficiência de desempenhoSegedam (Segep)Segepres(ISC)7.8. Realizar a auto-avaliação da Gestão do TribunalSegepres(Seplan)-7.9. Definir rotina para acompanhamento da efetividade das ações de controle Segecex (Adplan/ Adsup)-Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizadoDiretriz 5: Suporte Logístico e AdministrativoObjetivo 8: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicador de desempenhoValorPrazo8.1. Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal8.2. Secexs nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede8.3. Indice de conclusão do Anexo III da SedeGerencial10100%Dez/2010AçõesResp.Colab.8.1. Concluir a construção do anexo III da SedeSegedam(Sesap)Segepres(Setic)8.2. Equipar o anexo III da SedeSegedam(Selip)Segedam(Sesap)Segepres(Setic)8.3. Iniciar a construção dos imóveis que sediarão as Secexs AP, RR e ACSegedam(Sesap)Segepres(Setic)8.4. Implantar sistema de gestão de diárias e passagens, com centralização na SedeSegedam(Adadmin)Segepres(STI)8.5. Assumir pregões e contratos das Secexs nos estadosSegedam(Selip)-8.6. Padronizar e manualizar os processos de compra Segedam(Selip)-8.7. Implementar o projeto piloto de novo modelo de funcionamento e estruturação dos SAs que propicie a centralização, na Sede, de atividades administrativas das Secex em oito estados e avaliar sua extensão para demais unidadesSegedam (Gab.)Segedam(Adadmin, Sesap e Selip)Segepres(Seplan)8.8. Implementar a solução de Data CenterSegepres(Setic)Segedam(Sesap)8.9. Ampliar e aprimorar  infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dadosSegepres(Setic)-8.10. Implementar práticas de governança e de gerenciamento de serviços de TISegepres(STI/Setic)Segepres(Assig)8.11. Aprimorar a transparência dada aos atos administrativosSegedam(Adadmin)Segepres(Gab./Setic)8.12. Aprimorar o desempenho e a disponibilidade das soluções de TI existentes.Segepres(Setic)Segepres(STI)8.13. Licitar a construção do imóvel que sediará a Secex ROSegedam(Sesap)Segepres(Setic)Diretriz 6: Processo EletrônicoObjetivo 9: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalhoIndicador de desempenhoValorPrazo9.1. Processo eletrônico em funcionamento9.2. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 20109.3. Índice de unidades com servidor capacitado para operar o processo eletrônico e atuar como multiplicador100%100%100%Ago/2010Dez/2010Dez/2010AçõesResp.Colab.9.1. Providenciar a infraestrutura e a tecnologia para suporte ao processo eletrônico Segepres(Setic)Segecex(Adsup)Segepres(Aceri/STI)9.2. Implementar a funcionalidade de assinatura eletrônica para acórdãos do TCU.Segepres(STI)Segepres(Seses/Assig/Setic)9.3. Aperfeiçoar o modelo e soluções de TI que suportam a gestão processual e de informações sobre andamento, estados e fases do processo no âmbito do TCUSegepres(STI/Setic)SegedamSegecex9.4 Incorporar ao processo eletrônico os conceitos e procedimentos de classificação de informações Segepres(STI)Segepres(Assig/Setic)9.5. Consolidar e empreender esforços para atualização de normativos impactados pelo processo eletrônicoSegepres(Gab.)Segepres(Assig/STI/Setic)Segecex(Adsup)9.6. Disponibilizar capacitação para operação do processo eletrônico de controle externo Segepres(Isc)Segepres (Ascom, Assig)9.7. Realizar análise crítica e modelagem dos fluxos de processos definidos pela equipe do processo eletrônico e negociados com a Segepres Segepres (Seplan)Segepres(Assig/STI/ Setic)Segecex(Adsup)ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010(NR) PORTARIA-TCU nº 292, de 29/12/2010,  BTCU nº 50/2010) DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DE 2010INDICADORPESO2010ABRAGODEZ1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente12.3005.4007.6812) Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente0,57002.4003.2993) Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente0,51505006534) Apreciações de processos em grau de recurso0,23508001.1505) Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)0,120%50%90%6) Atos de pessoal apreciados conclusivamente0,325.00065.000100.0007) Homens-dia de fiscalização114.81533.14152.1088) Regimento interno revisto0,1011ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010APRECIAÇÃO CONCLUSIVAPara efeito de aferição do cumprimento da meta, devem ser considerados como processos julgados ou apreciados de forma conclusiva aqueles cuja decisão está indicada no quadro a seguir, conforme o tipo de processo.GRUPOSIGLASDECISÃO1) ContasTC, PC, PCSP, TCSP, TCEX, PCEX¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva e irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento.2) FiscalizaçãoRA, RI, RL, RMON, RACOM¿ juntada/apensamento;¿ determinações/recomendações;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.3) Tomada de Contas EspecialTCE¿ julgamento do mérito (regular, regular com ressalva, ou irregular);¿ trancamento (iliquidável);¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.4) Denúncia, Representação e Consulta - DRCDEN, REPR, CONS¿ juntada/apensamento;¿ determinações/recomendações;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.5) Acompanhamento de privatizaçãoDES¿ apreciação dos estágios da privatização;¿ encerramento/arquivamento;¿ juntada/apensamento.6) Solicitação do Congresso NacionalSCN¿ determinações/recomendações;¿ encerramento/arquivamento; Obs.: entende-se como atendimento aos processos de interesse do Congresso Nacional:¿ solicitação de cópia de processo ou de informações - fornecimento da cópia ou das informações solicitadas;¿ solicitação de auditoria - encaminhamento da apreciação da auditoria;¿ representação - encaminhamento da deliberação sobre os fatos representados.7) Outros ACOM, APAR, BAL, COM, CONT, DBR, DBRC, FPAR, FPEM, PCRP, RES, RR,  ¿ juntada/apensamento;¿ encerramento/arquivamento;¿ conversão em TCE.REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010PLANO DE DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOObjetivos estratégicos da perspectiva "processos internos" priorizadosDiretriz 1: TransparênciaObjetivo 1: Ampliar a divulgação de resultados da gestão pública e das ações de controle.Indicadores de desempenhoValorPrazo1.1. Tempo, em minutos, de vídeos produzidos e veiculados na TV1.2. Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas1.3. Índice de registro de benefícios em ações de controle1.4. Número de acessos à Agência TCU1.5. Número de acessos ao Portal TCU44085%100%GerencialGerencialDez/2010AçõesResp.Colab.1.1. Aperfeiçoar e complementar as áreas de conteúdo, bem como mecanismos de divulgação e recuperação de informações do Portal TCU Segepres (STI/Setic)-1.2. Aprimorar sistemática de cálculo, registro e controle de benefícios das ações de controleSegecex(Adplan)Segepres(Seplan)1.3. Implementar a Agência TCUSegepres(Ascom)Segepres(STI/Setic)1.4. Ampliar o uso de canais de divulgação (novas mídias e redes sociais)Segepres(Ascom)Segepres(Setic)1.5. Implementar estratégias proativas de gestão de conflitosCCG-Diretriz 2: Parcerias EstratégicasObjetivo 2: Atuar em cooperação com órgãos públicos e com a rede de controle.Objetivo 3: Intensificar o relacionamento com o Congresso Nacional.Indicadores de desempenhoValorPrazo2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle2.2. Número de gestores públicos capacitados2.3. Eventos de diálogo público realizados (Rede de Controle)3.1. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução-TCU 215/08)3.2. Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional3.3. Índice de emendas a projetos de lei implementadas2620.0006Gerencial 10GerencialDez/2010Dez/2010Abr/2010Dez/2010 Dez/2010Dez/2010AçõesResp.Colab.2.1. Implementar sistemática de acompanhamento da execução dos acordos de cooperação celebrados pelo TCUSegepres(Assessoria)Segecex (Adplan/Adsup)Segepres(Aceri/STI)2.2. Identificar informações estratégicas/prioritárias para o controle, bem como mapear fontes e definir fluxo dessas informações[2]  Segecex(Adplan)Segepres(STI)2.3. Implementar Portal da Rede de ControleSegecex(Adplan)Segepres(STI/ISC)AçõesResp.Colab.3.1. Aprimorar o monitoramento ao atendimento das Solicitações do Congresso Nacional (Resolução TCU nº 215/2008)Segepres(Aspar)Segecex (Adsup)Segepres(STI/Seplan)Diretriz 3: Tempestividade e ProdutividadeObjetivo 4: Reduzir o tempo de apreciação de processos.Objetivo 5: Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevânciaObjetivo 6: Aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externoIndicadores de desempenhoValorPrazo4.1. Tempo médio de apreciação dos processos4.2. Tempo médio de estoque4.3. Processos de controle externo apreciados conclusivamente4.4. Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente4.5. Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente4.6. Apreciação de processos em grau de recurso4.7. Atos de pessoal apreciados conclusivamente4.8. Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)5.1. Homens-dia de fiscalização5.2. Índice de auditorias eletivas (exclui SCN, determinadas e TMS) com base em relatório de inteligência6.1. Regimento interno revistoGerencialGerencial8.2003.8187781.150100.00090% 52.108100% 1Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010Dez/2010 Dez/2010Dez/2010 Ago/2010AçõesResp.Colab.4.1. Padronizar e racionalizar o processo de TCE (em todas as suas fases e instâncias) Segecex(7ª Secex)Segecex(Adplan/Adsup)AçõesResp.Colab.5.1. Ampliar os investimentos em inteligência nas ações de controle Segecex(Adplan)Segepres(STI)5.2. Monitorar o registro de informações relativas a volume de recursos fiscalizadosSegecex(Adplan)-5.3. Aprimorar o planejamento das ações de controleSegecex(Adplan)-Objetivos estratégicos da perspectiva "pessoas e inovação" priorizadosDiretriz 4: Gestão de Pessoas com Foco em ResultadosObjetivo 6: Promover a motivação e o comprometimentoObjetivo 7: Desenvolver cultura orientada a resultadosIndicador de desempenhoValorPrazo6.1. Índice de satisfação dos servidores6.2. Percentual das questões que compõe o Índice de Satisfação com respostas favoráveis6.3. Índice de motivação e comprometimento dos servidores6.4. Percentual de participação da pesquisa de clima organizacional7.1. Índice de unidades da área meio com indicadores de rotina definidos e coletados7.2. Índice de entrega, no prazo, dos produtos do cronograma de revisão do Plano Estratégico7.3. Índice de diagnósticos de gestão elaboradosGerencialGerencial Gerencial70%100%100% 100%Dez/2010Dez/2010 Dez/2010Abr/2010Dez/2010Dez/2010 Ago/2010AçõesResp.Colab.6.1. Ampliar a atuação do Programa Gerente.com nos estadosSegedam(Segep)-6.2. Realizar pesquisa de clima organizacionalSegedam(Segep)Segepres(STI)6.3 Elaborar política de trajetória profissional e processo sucessório para gestoresSegedam(Segep)Segepres(ISC)6.4. Aprimorar critérios de reconhecimento não pecuniário (Portaria-TCU nº 336/2009)Segedam(Segep)Segepres(ISC)6.5. Aprimorar o modelo vigente do concurso de remoção, contemplando, inclusive, movimentação interna no âmbito da SedeSegedam(Segep)Segepres(ISC)AçõesResp.Colab.7.1 Capacitar gestores em competências de liderança e gestão Segepres(ISC)Segedam(Segep)7.2. Ampliar a oferta de ações educacionais a distância (Desenvolver novos cursos de EAD no sentido de formar portfólio do PDCT)Segepres(ISC)Segepres(Setic)7.3. Oferecer ações educacionais específicas para a licença capacitaçãoSegepres(ISC)-7.4. Viabilizar a coleta de indicadores de rotina da Segepres e da Segedam por meio de sistema informatizado, considerando, entre outros aspectos, a tipologia processual para a área administrativaSegepres(Seplan)Segepres (Todas as unidades)Segedam(Todas as unidades)7.5. Elaborar pesquisa de satisfação de clientes quanto aos trabalhos realizados pela Segepres e pela SegedamSegepres(Seplan)Segepres (unidades)Segedam (unidades)7.6. Promover o processo de revisão do plano estratégico do Tribunal, incorporando ao atual modelo de gestão da estratégia institucional a metodologia de análise de cenários prospectivosSegepres (Seplan)SegepresSegedamSegecex7.7. Definir e implantar ações para tratamento de casos de insuficiência de desempenhoSegedam (Segep)Segepres(ISC)7.8. Realizar a auto-avaliação da Gestão do TribunalSegepres(Seplan)-7.9. Definir rotina para acompanhamento da efetividade das ações de controle Segecex (Adplan/Adsup)-Objetivo estratégico da perspectiva "orçamento e logística" priorizadoDiretriz 5: Suporte Logístico e AdministrativoObjetivo 8: Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCUIndicador de desempenhoValorPrazo8.1. Índice de satisfação dos servidores com a estrutura logística do Tribunal8.2. Secexs nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede8.3. Indice de conclusão do Anexo III da SedeGerencial10100%Dez/2010AçõesResp.Colab.8.1. Concluir a construção do anexo III da SedeSegedam(Sesap)Segepres(Setic)8.2. Equipar o anexo III da SedeSegedam(Selip)Segedam(Sesap)Segepres(Setic)8.3. Iniciar a construção dos imóveis que sediarão as Secexs AP, RR e ACSegedam(Sesap)Segepres(Setic)8.4. Implantar sistema de gestão de diárias e passagens, com centralização na SedeSegedam(Adadmin)Segepres(STI)8.5. Assumir pregões e contratos das Secexs nos estadosSegedam(Selip)-8.6. Padronizar e manualizar os processos de compra Segedam(Selip)-8.7. Implementar o projeto piloto de novo modelo de funcionamento e estruturação dos SAs que propicie a centralização, na Sede, de atividades administrativas das Secex em oito estados e avaliar sua extensão para demais unidadesSegedam(Gab.)Segedam(Adadmin, Sesap e Selip)Segepres(Seplan) 8.8. Implementar a solução de Data CenterSegepres(Setic)Segedam(Sesap)8.9. Ampliar e aprimorar  infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dadosSegepres(Setic)-8.10. Implementar práticas de governança e de gerenciamento de serviços de TISegepres(STI/Setic)Segepres(Assig)8.11. Aprimorar a transparência dada aos atos administrativosSegedam(Adadmin)Segepres(Gab./Setic)8.12. Aprimorar o desempenho e a disponibilidade das soluções de TI existentes.Segepres(Setic)Segepres(STI)8.13. Licitar a construção do imóvel que sediará a Secex ROSegedam(Sesap)Segepres(Setic)Diretriz 6: Processo EletrônicoObjetivo 9: Aperfeiçoar instrumentos de controle e processos de trabalhoIndicador de desempenhoValorPrazo9.1. Processo eletrônico em funcionamento9.2. Índice de implementação das etapas do processo eletrônico previstas para 20109.3. Índice de unidades com servidor capacitado para operar o processo eletrônico e atuar como multiplicador100%100%100% Ago/2010Dez/2010Dez/2010 AçõesResp.Colab.9.1. Providenciar a infraestrutura e a tecnologia para suporte ao processo eletrônico Segepres(Setic)Segecex(Adsup)Segepres(Aceri/STI)9.2. Implementar a funcionalidade de assinatura eletrônica para acórdãos do TCU.Segepres(STI)Segepres(Seses/Assig/Setic)9.3. Aperfeiçoar o modelo e soluções de TI que suportam a gestão processual e de informações sobre andamento, estados e fases do processo no âmbito do TCUSegepres(STI/Setic)SegedamSegecex9.4 Incorporar ao processo eletrônico os conceitos e procedimentos de classificação de informações Segepres(STI)Segepres(Assig/Setic)9.5. Consolidar e empreender esforços para atualização de normativos impactados pelo processo eletrônicoSegepres(Gab.)Segepres(Assig/STI/Setic)Segecex(Adsup)9.6. Disponibilizar capacitação para operação do processo eletrônico de controle externo Segepres(Isc)Segepres (Ascom, Assig)9.7. Realizar análise crítica e modelagem dos fluxos de processos definidos pela equipe do processo eletrônico e negociados com a Segepres Segepres (Seplan)Segepres(Assig/STI/Setic)Segecex(Adsup)ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DE 2010INDICADORPESO2010ABRAGODEZ1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente12.3005.4008.2002) Processos de controle externo autuados até 2008, apreciados conclusivamente (exceto processos sobrestados ¿ estoque inicial - 3.818 processos)0,57002.4003.8183) Processos de controle externo autuados até 2005, apreciados conclusivamente (exceto processos sobrestados - estoque inicial ¿ 778 processos)0,51505007784) Apreciações de processos em grau de recurso0,23508001.1505) Índice de redução do estoque de processos sobrestantes (exceto sobrestantes sobrestados)0,120%50%90%6) Atos de pessoal apreciados conclusivamente0,325.00065.000100.0007) Homens-dia de fiscalização114.81533.14152.1088) Regimento interno revisto0,1011