ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 107/2020

       Art.1º Designar JOÃO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA, Matrícula 11528-2, TFCE, para exercer, na Secretaria de Gestão de Processos, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             413     Conceber e disponibilizar módulo de serviços da plataforma Conecta-TCU para o cidadão, por meio da implantação do protocolo digital no âmbito do TCU     Seproc     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 33/2020

       Art.1º Designar CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             405     Acompanhamento Ágil na TI da função Saúde - 2º Ciclo     Sefti     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 02/04/2020, Seção 2, p. 37)
Norma nº 100/2020

       Art. 1º Designar DIEGO ROCHA REBELO, Matrícula 11100-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             370     Analisar a atuação da ANP na fiscalização das atividades de desenvolvimento e produção realizadas pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural     SeinfraPetróleo     Segecex     28/02/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 99/2020

       Art.1º Designar CLAUDIO NEVES ALMEIDA, Matrícula 3841-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Recursos, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             408     Instrução de recursos de alta complexidade     Serur     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 02/04/2020, Seção 2, p. 37)
Norma nº 108/2020

       Art.1º Designar LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA, Matrícula 2699-9, TFCE, para exercer, na Secretaria de Gestão de Processos, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             413     Conceber e disponibilizar módulo de serviços da plataforma Conecta-TCU para o cidadão, por meio da implantação do protocolo digital no âmbito do TCU     Seproc     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 64 de 02/04/2020, Seção 2, p. 38)
Norma nº 104/2020

       Art. 1º O artigo 2º da Portaria DILPE nº 258, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 136, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 2º Designar ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO, Matrícula 6605-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/04/2020 a 08/04/2020".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 31/2020

       Art.1º Designar JOSÉ JANAILDO DOS SANTOS, Matrícula 8170-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate à Fraude e Corrupção, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             404     Elaboração da Doutrina de Inteligência de Controle Externo     Seccor     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 32/2020

       Art.1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, Matrícula 3166-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             402     Desenvolvimento e implementação de sistemática para apuração de Atos de Pessoal não encaminhados ao TCU Atos novos     Sefip     Segecex     31/03/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 91/2020

       Art. 1º Designar JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, Matrícula 6016-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 105/2020

       Art. 1º O artigo 4º da Portaria DILPE nº 258, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 136, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 4º Designar FABRICIO HELDER MARECO MAGALHAES, Matrícula 9493-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/04/2020 a 08/04/2020".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 106/2020

       Art. 1º O artigo 6º da Portaria DILPE nº 258, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 136, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 6º Designar NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS, Matrícula 3871-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/04/2020 a 08/04/2020".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 97/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2020, ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, Matrícula 2398-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho/DIREC/SETIC/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 85/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2020, TEREZINHA DA LUZ SILVA DE REZENDE, Matrícula 2523-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida no Serviço de Apoio de Administrativo/SEAP/ADGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 98/2020

       Art. 1º Designar MAURÍCIO MACEDO PORTELA, Matrícula 2424-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Estações de Trabalho/DIREC/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 87/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2020, ÁLAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO, Matrícula 7710-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Rondônia/SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 89/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2020, ANA MARIA LEITE PIMENTA, Matrícula 1562-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 90/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2020, JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, Matrícula 6016-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 94/2020

       Art. 1º Designar DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES, Matrícula 9427-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 86/2020

       Art. 1º Designar ANTÔNIO FERNANDES DOURADO, Matrícula 1583-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Apoio de Administrativo/SEAP/ADGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 88/2020

       Art. 1º Designar JERSON LIMA DE BRITO, Matrícula 3418-5, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 92/2020

       Art. 1º Designar ANA MARIA LEITE PIMENTA, Matrícula 1562-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 93/2020

       Art. 1º Designar CARLOS ROMEU SHILACCI FURTADO BRAGA, Matrícula 9802-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 95/2020

       Art. 1º Designar SALVATORE PALUMBO, Matrícula 3154-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 77)
Norma nº 96/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2020, LUIZ JOSÉ DE BRITO, Matrícula 3670-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 101/2020

       Art. 1º O artigo 3º da Portaria DILPE nº 258, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 136, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.3º Designar FÁBIO MAFRA, Matrícula 5081-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/04/2020 a 08/04/2020".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 102/2020

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DILPE nº 258, de 29 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, Seção 2, página 136, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art.1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, Matrícula 4589-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 01/04/2020 a 08/04/2020".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 63 de 01/04/2020, Seção 2, p. 78)
Norma nº 84/2020

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a contar de 27 de março de 2020, ARNALDO TREGILIO DA SILVA, Matrícula 4155-6, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado de São Paulo/SEGECEX.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 62 de 31/03/2020, Seção 2, p. 70)
Norma nº 82/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de março de 2020, RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, Matrícula 3178-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Projeto e Fiscalização de Obras/DENGE/SENGE.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 61 de 30/03/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 29/2020

       Art.1º Designar RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, Matrícula 3178-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.                    Cód. Trab.      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Instância Autorizadora      Data de Autorização                411      Coordenar a integração das Secretarias do TCU nos estados ao novo modelo de gestão centralizada de manutenção predial do TCU      Senge      Segedam      27/03/2020                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 61 de 30/03/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 83/2020

       Art. 1º Designar MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, Matrícula 2962-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Projeto e Fiscalização de Obras/DENGE/SENGE, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 61 de 30/03/2020, Seção 2, p. 48)
Norma nº 65/2020

Dispõe sobre os arquivos de áudio e vídeo referentes a pedidos de sustentação oral formulados em relação a processos incluídos em pauta de sessão virtual do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições, resolve:Art. 1º Os procedimentos para entrega de arquivos de áudio ou de vídeo referentes a pedidos de sustentação oral formulados em relação a processos incluídos em pauta de sessão virtual do Tribunal de Contas da União, bem como os requisitos de formato e tamanho desses arquivos, obedecem ao disposto nesta Portaria.Art. 2º Somente serão aceitos arquivos de áudio nos seguintes formatos:I - MP3; eII - M4A.Art. 3º Somente serão aceitos arquivos de vídeo nos seguintes formatos:I - MP4; eII - MOV.Art. 4º Os arquivos de que trata esta Portaria devem obedecer ao limite máximo de 1 gigabyte.Art. 5º Em caso de pedido de sustentação oral formulado por meio do Serviço de Protocolo do Tribunal (Seprot), o interessado deverá fornecer o arquivo de áudio ou de vídeo.Parágrafo único. O Seprot deverá:I - tramitar o pedido de sustentação oral recebido à Secretaria das Sessões; eII - fazer o upload do arquivo de áudio ou de vídeo, conforme orientação a ser fornecida pela Secretaria das Sessões.Art. 6º Quando o peticionamento ocorrer pelo protocolo eletrônico, o interessado deverá executar o procedimento definido no inciso II do artigo anterior, conforme orientação contida na página de protocolo.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 28/2020

       CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir da publicação no Diário Oficial da União até 17/2/2023, na proporção de 50%, a ORLANDO GABRIEL DOS SANTOS DE ARAÚJO, filho maior inválido, CPF nº 126.221.857-82, nascido em 17/8/2001, por motivo de falecimento do ex-servidor ORLANDO DE ARAUJO, matrícula 3184-4, ocorrido em 13/08/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 60 de 27/03/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 6/2020

       Art. 1º Designar a servidoraAna Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TFCE, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC Nº 3/2020, firmado com a empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVIERA, tendo como objeto o Fornecimento de Materiais Bibliográficos e Multimeios Nacionais e Estrangeiros disponíveis no Mercado Brasileiro, TC 010.768/2020-3  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 80/2020

       Art. 1º Designar CELINA CAVALCANTE GUERRA, Matrícula 11524-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 56 de 23/03/2020, Seção 2, p. 64)
Norma nº 5/2020

       Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TFCE, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC 04/2020, firmado com a empresa LIVRARIA ENGETEC LTDA., tendo como objeto o Fornecimento de Materiais Bibliográficos e Multimeios Importados, TC 011.721/2020-0.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 61/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais;considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19);considerando o que foi deliberado na sessão plenária de 18/3/2020;considerando as dificuldades de locomoção resultantes da pandemia da doença causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19); econsiderando a necessidade de adoção de medidas para a redução do potencial de contágio da COVID-19 e para a preservação da saúde das autoridades, servidores, estagiários, colaboradores e visitantes que frequentam as dependências do TCU, resolve:Art. 1º Suspender por 30 (trinta) dias corridos os prazos processuais dos processos no âmbito do TCU.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 182/2020

Altera os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas do exercício de 2019.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o poder regulamentar conferido ao TCU pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;Considerando o art. 4º da Instrução Normativa-TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010;Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causa pelo Novo Coronavirus (COVID-19), e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde;Considerando os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, com a alteração das respectivas rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho;Considerando a urgência da situação e a competência atribuída pelo art. 29 do Regimento Interno do TCU, resolve, ad referendum:Art. 1º Ficam acrescidas em 90 (noventa) dias as datas limite constantes do Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, para que as Unidades Prestadoras de Contas do exercício de 2019 insiram no Sistema e-Contas as peças que compõem suas prestações de contas.Art. 2º A prorrogação do prazo referido no artigo anterior posterga automaticamente e por idêntico período as datas limite previstas no Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 180, de 11 de dezembro de 2019, para o envio das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das autoridades supervisoras, nos termos do art. 9º daquele normativo.Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 79/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de março de 2020, SAMUEL ROSA DA FONSECA SILVA, Matrícula 8672-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora-Geral.   FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 54 de 19/03/2020, Seção 2, p. 45)
Norma nº 27/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11/03/2020, na proporção de 100% a OSVALDINA PEREIRA RODRIGUES, cônjuge, CPF nº 768.372.381-91, nascida em 27/06/1949, por motivo de falecimento do servidor MANOEL MESSIAS PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1935-6, ocorrido em 11/03/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 60 de 27/03/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 2/2020

Classifica quanto à confidencialidade as informações custodiadas nos sistemas e nas bases de dados da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção.

 PORTARIA-SECCOR Nº 2 , DE 16 DE MARÇO DE 2020. Classifica quanto à confidencialidade as informações custodiadas nos sistemas e nas bases de dados da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção.           O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIAS DE CONTROLE PARA O COMBATE A FRAUDE E CORRUPÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 41, 42 e 91, inciso XVI, da Resolução-TCU 305, de 28 de dezembro de 2018, c/c art. 13 da Resolução-TCU 294, de 18 de abril de 2018,          considerando a Resolução-TCU nº 294, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU; e          considerando a Portaria-Segecex nº 15, de 9 de setembro de 2016, que orienta acerca da classificação quanto à restrição de acesso a peças e processos de controle externo e dispõe sobre o uso de solução de TI como instrumento de classificação, resolve:          Art. 1º Com fulcro no inciso III do art. 12 da Resolução-TCU nº 294, de 2018, as informações constantes nos sistemas e nas bases de dados custodiadas pela Seccor são classificadas quanto à confidencialidade na forma do Anexo Único desta Portaria.          Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAINÉRIO RODRIGUES LEITE   Anexo Único(art. 14 da Resolução-TCU 294/2018) 									Sistema/base de dados									Hipótese de sigilo									Assunto									Fundamento da classificação									Grau de sigilo									Prazo													Labcor									Informações com sigilo legal									Informações fiscais de contribuintes pessoas físicas e jurídicas									Art. 198 do Código Tributário Nacional									-									Não se aplica													e-Relato									Informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado									Informações de atividades de inteligência e investivação em curso na Seccor									Art. 9º, inciso VIII da Resolução-TCU 294/2018									Reservado									5 anos do encerramento de cada caso relatado no sistema													e-DBR									Informações com sigilo legal									Informações fiscais de agentes públicos									Art. 198 do Código Tributário Nacional									-									Não se aplica													Base de processos da Operação Lava Jato compartilhados com o TCU									Informações com sigilo legal									Informações processuais das ações penais da Operação Lava Jato compartilhadas com o TCU									Art. 201, § 6º da Lei nº 3.689/1941									-									Não se aplica													Base de Relatórios de Inteligência Financeira									Informações com sigilo legal									Informações de indícios de lavagem de dinheiro compartilhados pelo Coaf									Art. 11, inciso II da Lei nº 9.613/1998									-									Não se aplica
Norma nº 77/2020

       Art. 1º Designar VIVIANE AZZOLIN DE CARVALHO PIRES, Matrícula 8653-3, AUFC, para exercer, no Gabinete da Procuradora-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 52 de 17/03/2020, Seção 2, p. 51)
Norma nº 75/2020

       Art. 1º Designar ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, Matrícula 8102-7, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 52 de 17/03/2020, Seção 2, p. 51)
Norma nº 76/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de março de 2020, BRUNA RANIERO FONSECA NAOUM, Matrícula 6233-2, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora-Geral.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 52 de 17/03/2020, Seção 2, p. 51)
Norma nº 4/2020

       considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) , que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19) , e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; e  considerando o disposto na Portaria TCU nº 46 de 12 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas da União, resolve:  Art. 1º Suspender de forma imediata:  I - as ações, eventos educacionais e culturais presenciais a serem realizados nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ;  II - as inscrições em eventos externos, salvo aqueles considerados essenciais, mediante a devida justificativa.  Art. 2º Restringir o acesso do público externo às dependências do Instituto Serzedello Correa, incluindo a Biblioteca e o Centro Cultural TCU, em conformidade com o § 2º, do Art. 3º da Portaria TCU nº 46 de 12 de março de 2020.   Parágrafo único. O acesso às dependências do ISC fica restrito a:  I - Ministros, Ministros Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao TCU, ativos e aposentados;  II - servidores ativos e aposentados do quadro de pessoal do Tribunal;  III - estagiários contratados pelo TCU;  IV - terceirizados que prestem serviços ao Tribunal e outros terceiros que atuem em empresas ou entidades localizadas nas dependências do ISC; e  V - outros visitantes, mediante autorização de autoridade ou servidor do Tribunal, para participação em atividades administrativas e/ou operacionais do ISC.   Art. 3º Durante o período de restrição e suspensão, serão mantidas as ações educacionais a distância, bem como os serviços administrativos essenciais ao funcionamento do Instituto.   Parágrafo único. Sempre que possível, o ISC promoverá a substituição das ações educacionais presenciais por ações à distância, nos termos do art. 11 da Portaria TCU nº 46 de 12 de março de 2020.  Art. 5º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 50/2020

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o art. 46, § 1º, inciso I, da Lei n.º 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "2" da Lei nº 13.978, de 20 de janeiro de 2020 (LOA), o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), e as disposições contidas na Portaria SOF nº 5.509, de 21 de fevereiro de 2020, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) para atender à programação consignada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 52 de 17/03/2020, Seção 1, p. 77)ANEXOS I E II DA PORTARIA-TCU Nº 50, DE 13 DE MARÇO DE 2020ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo4.700.000  Atividades       01 3010034 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes      4.700.00001 301 0034 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional       4.700.000S319001004.700.000TOTAL ¿ FISCAL0TOTAL ¿ SEGURIDADE4.700.000TOTAL ¿ GERAL4.700.000ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo4.700.000  Atividades       01 0320034 4018Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      4.700.00001 032 0034 4018 0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional       4.700.000F429001004.700.000TOTAL ¿ FISCAL4.700.000TOTAL - SEGURIDADE0TOTAL ¿ GERAL4.700.000
Norma nº 1/2020

Define procedimentos para envio e recebimento de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção (Seccor).

 PORTARIA-SECCOR Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Define procedimentos para envio e recebimento de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção (Seccor)           O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIAS DE CONTROLE PARA O COMBATE A FRAUDE E CORRUPÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 41 e 42, inciso VI, e 91, inciso X, da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018;          considerando a Resolução-TCU nº 294, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU;          considerando a Portaria-Segecex nº 15, de 9 de setembro de 2016, que orienta acerca da classificação quanto à restrição de acesso a peças e processos de controle externo e dispõe sobre o uso de solução de TI como instrumento de classificação; e          considerando a necessidade de resguardar a informação contra ameaças a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade, para minimizar riscos, garantir a eficácia das ações do negócio e preservar a imagem do TCU, conforme os preceitos definidos na Portaria-TCU Nº 210, de 14 de agosto de 2014 (Política Corporativa de Segurança da Informação), resolve:          Art. 1º O envio e o recebimento de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção (Seccor) são realizados de acordo com os Anexos desta Portaria.          Art. 2º Os procedimentos descritos nos Anexos desta Portaria aplicam-se, também, ao envio das informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme Portaria Segecex nº 3, de 6 de fevereiro de 2020.          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE   ANEXO I À PORTARIA-SECCOR Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2020PROCEDIMENTOS PARA ENVIO E RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS          São consideradas sigilosas as informações: i) imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado; ii) pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa; ou iii) protegidas por sigilo estabelecido em legislação específica (§ 3º do art. 8º da Resolução-TCU 294/2018).          São imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, entre outras, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência do Tribunal, bem como de investigação ou fiscalização em andamento (inciso VIII do art. 9º da Resolução-TCU 294/2018).  CONTINUA... (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 74/2020

       Art. 1º Designar MÁRCIO LEMOS SAID, Matrícula 5662-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 48 de 11/03/2020, Seção 2, p. 63)
Norma nº 26/2020

       Art.1º Designar VANDER DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula 6527-7, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             372     Coordenação da auditoria nos portos secos     SeinfraPortoFerrovia     Segecex     6/3/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 47 de 10/03/2020, Seção 2, p. 61)
Norma nº 22/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 1/3/2020, na proporção de 50% a SUZANA SILBER ZAMBELLI, companheira, CPF nº 059.646.441-04, nascida em 13/11/1950, por motivo de falecimento do servidor LUIZ CUSTÓDIO DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 184-8, ocorrido em 1/3/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 48 de 11/03/2020, Seção 2, p. 63)
Norma nº 23/2020

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 1/3/2020, na proporção de 50% a MARIA CHRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA, ex cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, CPF nº 305.387.001-06, nascida em 2/9/1939, por motivo de falecimento do servidor LUIZ CUSTÓDIO DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 184-8, ocorrido em 1/3/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o artigo 217, inciso II, e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, e artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 48 de 11/03/2020, Seção 2, p. 62)
Norma nº 25/2020

       Art.1º Designar Fernando Simões dos Reis, Matrícula 3608-0, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica - SEINFRAELE/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             389     Otimização da demanda de energia elétrica     SeinfraElétrica     Segecex     28/02/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 46 de 09/03/2020, Seção 2, p. 56)
Norma nº 21/2020

       Art.1º Designar SIDENEY BALDESSAR, Matrícula 8606-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 44 de 05/03/2020, Seção 2, p. 57)
Norma nº 20/2020

       Art.1º Designar SIDENEY BALDESSAR, Matrícula 8606-1, AUFC, para exercer, interinamente, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária
Norma nº 70/2020

       Art.1º Designar JOAQUIM QUADROS TONHA, Matrícula 8609-6, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - SEINFRAURB/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de agosto de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             382     Fiscalizações FCB 2020     SeinfraUrbana     Segecex     28/02/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 42 de 03/03/2020, Seção 2, p. 60)
Norma nº 61/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, ELISA BRUNO DE ARAUJO, Matrícula 2462-7, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial - ACERI/ SEGEPRES.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 18/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, CLÁUDIO LISBOA DE SOUZA, Matrícula 8154-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Competitividade e Negócios Internacionais da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - DICOMP / SECEXDESEN/ SEGECEX.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 17/2020

       Art.1º Designar LEONARD RENNE GUIMARAES LAPA, Matrícula 5100-4, para exercer, no Instituto Serzedello Corrêa - ISC/ Segepres, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             390     Trajetória Profissional - Fase II     ISC     Segepres     27/02/2020              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 58/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, ANA CORINA CERQUEIRA ANDRÉ MORAIS, Matrícula 7674-0, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEP/ SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 60/2020

       Art. 1º Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, Matrícula 7638-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEP/ SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 59/2020

       Art. 1º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, Matrícula 2475-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEP/ SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 65/2020

       Art. 1º Designar MARCOS LIMA DE MATOS, Matrícula 6573-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social - SECEXPREVIDENCIA/ SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 19/2020

       Art. 1º Designar MARCOS ARAÚJO MORTONI SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, para exercer, na Diretoria de Competitividade e Negócios Internacionais da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - DICOMP/ SECEXDESEN/ SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONCALVES MANCEBO   Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 57/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, ERLAINE TEODORO RAMOS, Matrícula 2475-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEP/ SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 64/2020

       Art. 1º Designar CLAYTON FERREIRA DA SILVA, Matrícula 8096-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - SECEXDESEN/ SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 66/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, CYRO DE CASTILHO RIBEIRO, Matrícula 2979-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SECOF/ SEGEDAM.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 69/2020

       Art. 1º Designar GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Controle Externo do Instituto Serzedello Corrêa - SEDUCONT/ ISC/ SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 63/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de março de 2020, MARCOS ARAÚJO MORTONI SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - SECEXDESEN/ SEGECEX.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 62/2020

       Art. 1º Designar ANDRÉ BUENO MACHADO, Matrícula 9486-2, AUFC, para exercer, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial - ACERI/ SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)
Norma nº 67/2020

       Art. 1º Designar ALESSANDRA WENTRICK, Matrícula 5612-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SECOF/ SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRICIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, p. 90)