Norma nº 6/2018

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 12 de abril de 2018, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              Rainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da Presidência e Presidente da CCG     Cláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo           Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2018  AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS POR ESPECIALISTAS SENIORES               Especialista sênior     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Código Vaga1     Nível FC     Natureza FC     Início do trabalho     Fim do trabalho              Alexandre Carlos Leite de Figueiredo     Coordenar, no âmbito do TCU, o estudo internacional "Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: auditorias baseadas em resultados", a ser conduzido em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)      Coger     14.720     FC-5     Direção     12/4/2018     31/12/2018             Fernando Silveira Camargo, matr. 5717-7     Nivelar e divulgar os conhecimentos sobre eficiência/produtividade e combate à disfunção burocrática, mapear as melhores práticas realizadas no governo brasileiro e em Comissões de Produtividade atuantes e propor ações de curto, médio e longo prazo para combater a disfunção burocrática e aumentar a eficiência e a produtividade no Brasil     Cogef     14.651     FC-5     Direção     30/4/2018     31/12/2018             Fernando Antônio de Sousa Moreira, matr. 5698-7     Coordenar as ações a serem executadas dentro do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a agência de cooperação alemã GIZ.     Cogef     14.691     FC-4     Direção     12/4/2018     31/12/2018             Roberta Mallab Coscarelli, matr. 10.169-9     Coordenar ações com vistas à elaboração de relatório de resultados de políticas e programas públicos (ciclo 2018/2019)      Coger     14.699     FC-4     Direção     12/4/2018     31/12/2018             Rogério César Mateus Correa, matr. 7691-0     Atuar nas ações de promoção de integridade e transparência na administração pública.     Seccor     14.698     FC-4     Assessora-mento     12/4/2018     31/12/2018