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Norma nº 228/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de julho de 2023, PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO, matrícula 11101-5, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida interinamente no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 142 de 27/07/2023, Seção 2, p. 59)
Norma nº 28/2023

Designação de médica contratada para atuar comomédica perita do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica ANA BEATRIZ ARAÚJO GOMES MEIRA LIMA - CRM-DF 23820 / RQE 18343 para atuar como médica perita em avaliação requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 31/7/2023, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES   Diretor em Substituição
Norma nº 139/2023

Altera a Portaria-TCU nº 52, de 15 de fevereiro de 2023, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e considerando as informações contidas no processo nº TC002.085/2023-2, resolve:Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo Único desta portaria, o Anexo Único da PortariaTCU nº 52, de 15 de fevereiro de 2023, para adequação do fluxo financeiro do exercício.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 143 de 28/07/2023, Seção 1, p. 191)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2023."ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 202303000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOEm ReaisCRONOGRAMA ANUALMÊSPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISOUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITALTOTAL MENSALJaneiro159.457.027,0054.689.785,16214.146.812,16Fevereiro172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Março172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Abril172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Maio132.631.913,0054.561.650,00187.193.563,00Junho212.631.913,0054.561.650,00267.193.563,00Julho172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Agosto172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Setembro172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Outubro172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Novembro172.631.913,0054.561.650,00227.193.563,00Dezembro172.631.906,0054.561.639,84227.193.545,84Total2.058.408.063,00654.867.925,002.713.275.988,00
Norma nº 225/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Dispensar ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 6276-6, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa, a partir de 27 de julho de 2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 141 de 26/07/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 224/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar CLAUDIO SARIAN ALTOUNIAN, matrícula 2813-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 139 de 24/07/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 20/2023

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).

                 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORREA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria-CCG nº 12, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade pela designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; resolve:   Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) para representar as respectivas unidades.                  Unidade      Membro Titular      Membro Suplente                        Instituto Serzedello Corrêa - Centro de Documentação (ISC/Cedoc)      Diretor do Cedoc      Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020                Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA, matrícula 1099-5      ERLAINE TEODORO PEREIRA, matrícula 2475-9                Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      TÚLIO CARRIJO SOARES,matrícula 9985-6      LUCIANA SCHNEIDER PEREIRA, matrícula 3839-3                Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      ARSÊNIO JOSE DA COSTA DANTAS,matrícula 3090-2      ANA MAGDA DE AZEVEDO LIRA, matrícula 1561-0                Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv)      PATRICIA JUSSARA SARI |MENDES DE MELO matrícula 6469-6      JETRO COUTINHO MISSIAS,matrícula 10208-3                Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid)      GEORGE ATSUSHI MURAKAMI,matrícula 8120-5      ROGER MATIAS PIRES,matrícula 2425-2                Secretaria das Sessões (Seses)      ANDRE HIROSHI HAYASHI ALVES,matrícula 2801-0      DANILO RODRIGUES BASTOS, matrícula 4231-5                Instituto Serzedello Corrêa - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo (ISC/Cedoc/SGBA)      Chefe do SGBA      Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria-TCU nº 110, de 15 de julho de 2020                Secretaria de Gestão de Processos (Seproc)      VALADARES REIS,matrícula 6024-0      LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS, matrícula 1904-6                   Art. 2º Revoga-se a Portaria ISC nº 20 de 23 de setembro de 2021.   Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria ISC nº 19 de 20 de julho de 2023.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Assinatura eletrônica   Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira   Diretora-Geral substituta do Instituto Serzedello Corrêa
Norma nº 15/2023

Designa servidores para comissão de recebimento dos objetos das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nºs 28 e 30/2023.

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações a seguir discriminadas:                  Instrumento formalizador da contratação      Objeto                        Contrato-TCU nº 28/2023      Aquisição de equipamentos de TI (webcams), conforme especificações estabelecidas no aludido instrumento contratual e no Termo de Referência (TR), do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).                Contrato-TCU nº 30/2023      Aquisição de headsets com conexão USB, conforme especificações estabelecidas no aludido instrumento contratual e no Termo de Referência (TR), da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal.                   Membros titulares:   ANDRÉ LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 2398-1   BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula nº 8097-7   JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula nº 6273-1   Membros suplentes:   BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula nº 7729-1   BRUNO GUIMARÃES, matrícula nº 6489-0   FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula nº 2399-0   MAURICIO MACEDO PORTELA, matrícula nº 2424-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 14/2023

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio do Contrato-TCU nº 21/2023.

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 21/2023, que consiste na contratação de desmagnetizador de mídia magnética portátil, com garantia on-site pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações estabelecidas nos anexos do edital do pregão eletrônico anexos do edital do pregão eletrônico nº 12/2023.   Presidente:   RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula nº 2527-5.   Membros Titulares:   DANIEL LYRA ROCHA, matrícula nº 11077-9;   EDUARDO AURÉLIO RESENDE PEREIRA, matrícula nº 12183-5.   Membros Suplentes:   CLAUDIO DE QUEIROZ PEREIRA, matrícula nº 3163-1;   JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula nº 7651-1;   LUZIANE MARTINS DURÃES, matrícula nº 12185-1;   PABLO DE RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 10596-1.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 223/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RODRIGO DE CARVALHO PIRES   (Publicado no DOU Edição nº 135 de 18/07/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 1/2023

Fiscalização de contrato administrativo

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercer a atribuição de FISCAL TÉCNCIO dos contratos de terceirização com disponibilização de mão de obra, conforme a tabela abaixo:                  Unidade Gestora      Fiscais Técnicos (Servidor, Cargo, Matrícula)      Contrato/Empresa                        DIESP      1. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA, AUFC, 6595-12. SANDRA ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA, TEFC, 11536-33. ADRIANO XAVIER CABRAL, TEFC, 3570-0      Contrato nº 26/2023 - MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   Diretor da Diesp
Norma nº 222/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE, matrícula 3641-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 133 de 14/07/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 125/2023

Promoção funcional

                 Art. 1º E¿ concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, §2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Auditor Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        11661-0      ALINE GONÇALVES DOS SANTOS      Classe B - Padrão 6      07/06/2023                11659-9      CARLA CRISTINA BARROS      Classe B - Padrão 6      07/06/2023                11656-4      DANILO BRUCH MARTINS      Classe B - Padrão 6      07/06/2023                11658-0      IVANEIDE DE SOUSA LUCIO      Classe B - Padrão 6      07/06/2023                11657-2      KLEDSON DE OLIVEIRA GOMES      Classe B - Padrão 6      07/06/2023                11654-8      RICARDO SILVA CARVALHO      Classe B - Padrão 6      07/06/2023                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas
Norma nº 19/2023

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Acordo de Cooperação com SENAC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar o servidor MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHÃES, AUFC, mat. 3456-8, e, em sua ausência, o servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO, TEFC, mat. 3670-6, fiscais do Contrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para implementar empresa pedagógica de gastronomia, TC-041.362/2021-7.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de cooperação técnica.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 126/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ERICK DOS SANTOS ALVES, matrícula 7667-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia para identificação e julgamento conjunto de processos prescritos à luz da Resolução TCU 344/2022.", código 833, patrocinado pelo(a) Sejus e autorizado pelo(a) CCG em 12/7/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 132 de 13/07/2023, Seção 2, p. 75)
Norma nº 221/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar LUÍSA SAAD DA SILVA, matrícula 9977-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 131 de 12/07/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 18/2023

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-ISC nº 5/2022.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar o servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO, TEFC, mat. 3670-6, e, em sua ausência, o servidor DANILO BORGES MORAIS, AUX, mat. 2774-0, fiscais do Contrato-ISC nº 5/2022 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Generali Brasil Seguros S/A para cobertura dos bens móveis e imóveis do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF, por um período de 12 (doze) meses, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, responsabilidade civil, derrame ou vazamento de chuveiros (sprinklers), furto qualificado e roubo de bens, quebra de vidros, alagamento e inundação e recomposição de registros e documentos, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2022.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 123/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Designar WALTER VENSON FILHO, matrícula 8148-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diged/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 11/07/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 124/2023

Função de confiança

                 Art. 1º: Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 121 de 7/7/2023, publicada no DOU, Edição nº 129 de 10/7/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 127, de 10/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 22 de novembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 11/07/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 218/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Selip-ASS/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a partir de 11/7/2023 até a investidura de novo titular.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 11/07/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 219/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 11/07/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 220/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 130 de 11/07/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 121/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 22 de novembro de 2023, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Suporte às ações preparatórias para atuação do TCU no Board da ONU + Consolidação Técnica e Disseminação da nova Resolução de Contas Anuais", código 829, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/6/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 10/07/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 217/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, LUÍSA SAAD DA SILVA, matrícula 9977-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 10/07/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 120/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Diged/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia de Comunicação e Relacionamento com as Áreas de Negócio da Segecex", código 830, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/7/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 06/07/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 216/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de novembro de 2023.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação do modelo de integração dos dados no repositório de risco da Plataforma de Ações de Controle", código 831, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/7/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 06/07/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 13/2023

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio do Contrato-TCU nº 25/2023.

                 O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto formalizado por meio do Contrato-TCU nº 25/2023, que consiste contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes da proposta da empresa, instruídos no processo TC nº 029.523/2022-2.   Membros Titulares:   André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1   Jorge Chaves Radel Bittencourt, matricula nº 6273-1   Liane Vitório Mourão, matrícula nº 8071-3   Membros Suplentes:   Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº 7729-1   Maurício Macedo Portela, matrícula nº 2424-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR   Secretário Substituto
Norma nº 4/2023

Altera o Anexo Único da Portaria-Disop nº 3, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge). 

                 O DIRETOR DE SEGURANÇA E SUPORTE OPERACIONAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, e:   Com objetivo de designar servidores para exercer a fiscalização de termos contratuais formalizados mediante Nota de Empenho sob a gestão desta Diretoria, resolve:   Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Disop nº 3, de 22 de junho de 2023, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        XXXII      NE 5/2023      39.874.744 DIEGO VIEIRA DA SILVA      Fornecimento de grades de contenção e tenda sanfonada em pvc.      MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eLUIZ NISHIKAWA, 2638-7.                XXXIII      NE 6/2023      41.224.937 ARTHUR JUAN DOS SANTOS GUEDES      Aquisição de guarda-sol com suporte de plástico.      MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eLUIZ NISHIKAWA, 2638-7.                XXXIV      NE 7/2023      41.224.937 ARTHUR JUAN DOS SANTOS GUEDES      Aquisição de drone.      MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eLUIZ NISHIKAWA, 2638-7.                   Art. 2º Relativo aos documentos supramencionados, ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria complementar entre 10 de maio de 2023 e a presente publicação.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ILDENOR JOSÉ FERREIRA   Diretor de Segurança e Suporte Operacional
Norma nº 4/2023

Dispõe sobre a nova denominação, bem como altera o endereço da Representação do Tribunal de Contas do TCU no Estado do Maranhão (Rep-MA).

                 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, incisos XVII e XVIII, da Portaria-Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2023, e   Considerando a necessidade de atualização, junto à Receita Federal do Brasil (RFB), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), resolve:   Art. 1º A Secretaria do TCU no estado do Maranhão passa a ser denominada Representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Maranhão (Rep-MA), após a entrada em vigor da Resolução TCU nº 347, de 12 dezembro de 2022.   Art. 2º O endereço da Representação do TCU no Estado do Maranhão (Rep-MA) fica alterado para o seguinte:   Logradouro: Av. dos Holandeses/Cons. Hilton Rodrigues, 2 - Ed. Marcus Barbosa Intelligent Office - Sala 302;   Bairro: Calhau;   CEP.: 65071-380;   Cidade: São Luís;   Estado: Maranhão.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Norma nº 215/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar VANESSA CARVALHO LIMA DE ALENCAR MATOS CAMARDELLA, matrícula 6578-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 30/06/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 119/2023

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA MARTA BALDUINO DA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado CRESO BALDUINO DA SILVA, matrícula nº 3359-6, ocorrido em 19/6/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 132 de 13/07/2023, Seção 2, p. 75)
Norma nº 212/2023

Função de Confiança

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 30 de junho de 2023, VANESSA CARVALHO LIMA DE ALENCAR MATOS CAMARDELLA, matrícula 6578-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 30/06/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 213/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Designar TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO, matrícula 6520-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 30/06/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 214/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 30 de junho de 2023, TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO, matrícula 6520-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 30/06/2023, Seção 2, p. 96)
Norma nº 211/2023

Função de confiança

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de junho de 2023, VILMAR AGAPITO TEIXEIRA, matrícula 3827-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 29/06/2023, Seção 2, p. 62)
Norma nº 26/2023

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ALBERTO STOPPE JUNIOR - CRM-SC 11223 / RQE 5788 e 13135 para atuar como médico perito em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença do periciando na Rua Demetrio Ribeiro, 51, sala 805, Koerich Beiramar Office, Centro - Florianópolis/SC, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em 26/6/2023, às 11h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 27/2023

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 22/6/2023, às 8h30.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 120/2023

 Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais) , para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o art. 53, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.436, de 9/8/2022 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.535, de 17/1/2023 (LOA), e considerando informações as informações constantes do processo nº TC002.231/20239, resolve:Art. 1º Fica aberto, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais), para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS(Publicado no DOU Edição nº 118 de 23/06/2023, Seção 1, p. 140)ANEXOS I E II DA PORTARIA-TCU Nº 120, DE 21 DE JUNHO DE 2023.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )  Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOFUNCESFGNDRPMODIUFTEVALOR0034Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 85.000.000 Atividades        0034 20TPAtivos Civis da União01 122      35.000.0000034 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional01 122      35.000.000   F1-PES1900100035.000.000 Operações Especiais        0034 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 272      50.000.0000034 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 272      50.000.000   S1-PES1900100050.000.0000909Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.000.000 Operações Especiais        0909 00S6Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias28 846      3.000.0000909 00S6 0001Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional28 846      3.000.000   F1-PES190010003.000.000TOTAL - FISCAL38.000.000TOTAL - SEGURIDADE50.000.000TOTAL - GERAL88.000.000ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOFUNCESFGNDRPMODIUFTEVALOR0999Reserva de Contingência 88.000.000 Operações Especiais        0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 999      88.000.0000999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 999      88.000.000   F1-PES1900100088.000.000TOTAL - FISCAL88.000.000TOTAL - SEGURIDADE0TOTAL - GERAL88.000.000
Norma nº 210/2023

Função de confiança

  Art. 1º Designar SIMONE VALÉRIA ANTUNES DE SOUSA SALAZAR, matrícula 4232-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Seor/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 115 de 20/06/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 119/2023

Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI/DN), com o objetivo de promover intercâmbio na área de cultura.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-023.968/2013-3, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI/DN), com vistas a estabelecer cooperação técnica e cultural entre os partícipes, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 207/2023

Função de confiança

  Art. 1º Designar ADRIANO MARTINS JURAS, matrícula 8936-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 114 de 19/06/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 209/2023

Função de confiança

  Art. 1º Designar RAFAEL ENCINAS, matrícula 7676-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 114 de 19/06/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 206/2023

Função de confiança.

  Art. 1º Designar MICHELLE FREIRE PEREIRA, matrícula 8917-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 114 de 19/06/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 208/2023

Função de confiança

  Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2023, RAFAEL ENCINAS, matrícula 7676-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 114 de 19/06/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 205/2023

Função de confiança.

  Art. 1º Designar ROBERTO SANTOS VICTER, matrícula: 3851-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de MARÇO de 2024.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Modernização da apreciação da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR)", código 828, patrocinado pela AudFiscal e autorizado pela Segecex em 15/06/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISCIE LIZITA LOBO SIVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 113 de 16/06/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 12/2023

Designa servidores para comissão de recebimento doobjeto da contratação formalizada por meio doContrato-TCU nº 22/2023.

  A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 22/2023, que consiste na prestação de serviço de subscrição, pelo período de 2 (dois) anos, de 120 (cento e vinte) licenças da ferramenta Intellij IDEA Ultimate, conforme especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 6/2023, instruído no TC-030.719/2022-4. Presidente: Vitor Machado Ferreira, matrícula nº 8583-9 Membros Titulares:  Dharlan de Almeida Oliveira, matrícula nº 10629-1 Fernando Marinho do Nascimento, matrícula nº 7664-3 Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL Secretária
Norma nº 204/2023

Função de confiança

  Art. 1º Designar HILTON FERREIRA GONÇALVES, matrícula 11527-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 112 de 15/06/2023, Seção 2, p. 79)
Norma nº 203/2023

Função de Confiança

  Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de junho de 2023, MICHELLE FREIRE PEREIRA, matrícula 8917-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 111 de 14/06/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 25/2023

Designação de médico contratado para compor ocorpo clínico da junta médica oficial do Tribunal deContas da União.

  O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:  Art. 1º Designar o médico ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 13/6/2023, às 17h00. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Diretor
Norma nº 118/2023

Pensão vitalícia.

  CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA EDNICE ROELKE, por motivo de falecimento do servidor aposentado HORST GUENTHER ROELKE, matrícula nº 1363-3, ocorrido em 25/05/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE (Publicado no DOU Edição nº 113 de 16/06/2023, Seção 2, p. 69)
Norma nº 24/2023

Designação de médicos contratados para compor ocorpo clínico da junta médica oficial do Tribunal deContas da União.

  O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:  Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 e MAYARA CRISTHINNE CEZARIO PORPHIRIO - CRM-RJ 1111922 / RQE 39323 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquele profissional estará a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, enquanto está, na presença do periciando na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 12/6/2023, às 10h00. Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº 23, de 6 de junho de 2023, publicada no BTCU Administrativo nº 106, de 7 de junho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Diretor
Norma nº 17/2023

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-Segedam nº 9/2019.

  O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Claudson Costa Adorno, AUFC, mat. 2515-1, e, em sua ausência, o servidor Patrick Beal, TEFC, mat. 3375-8, fiscais do Contrato nº 09/2019 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA para a prestação de serviços continuados de produção cultural, de produção de arte, educação, de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia nas dependências do TCU, em Brasília-DF.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art.4ºFica revogada a Portaria-ISC Nº 5, de 18 de março de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Diretor-Geral
Norma nº 202/2023

Função de confiança.

  Art. 1º Designar IVAN BOTOVCHENCO SOBESTIANSKY, matrícula 10679-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 110 de 13/06/2023, Seção 2, p. 76)
Norma nº 117/2023

Função de confiança.

  Art. 1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, matrícula 7685-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, na Secom, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Comunicação. Parágrafo único: Será realizado o trabalho "Novo modelo de gestão da comunicação institucional", código 823, patrocinado pelo Secom e autorizado pelo(a) CCG em 31/5/2023.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE (Publicado no DOU Edição nº 109 de 12/06/2023, Seção 2, p. 68)
Norma nº 201/2023

Função de confiança

  Art. 1º Designar JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sinet/Direc/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 108 de 07/06/2023, Seção 2, p. 83)
Norma nº 22/2023

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

  O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:  Art. 1º Designar os médicos LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 e SANDRA MAXIMIANO DE OLIVEIRA - CRM-DF 19322 / RQE 15052 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 12/6/2023, às 8h30. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Diretor
Norma nº 23/2023

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

  O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:  Art. 1º Designar os médicos LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 e MAYARA CRISTHINNE CEZARIO PORPHIRIO - CRM-RJ 1111922 / RQE 39323 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que aquele profissional estará a distância com médico perito do TCU no Edifício Sede do TCU - Diretoria de Saúde, enquanto esta, na presença do periciando na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 12/6/2023, às 10h00. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA Diretor
Norma nº 200/2023

Função de confiança

  Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 6 de junho de 2023, MAURÍCIO MACEDO PORTELA, matrícula 2424-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Sinet/Direc/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA (Publicado no DOU Edição nº 107 de 06/06/2023, Seção 2, p. 55)