Norma nº 111/2008

Prorroga o prazo de realização do Projeto Regulação - Modernização do Controle da Regulação de Serviços Públicos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:Art. 1º Fica prorrogado até 10 de junho de 2008, conforme relatório de prorrogação anexo, o prazo para conclusão do Projeto Regulação - Modernização do Controle da Regulação de Serviços Públicos, aprovado pela Portaria-TCU nº 109, de 6 de abril de 2004, e prorrogado pelas Portaria-TCU nº 150, de 14 de julho de 2006 e Portaria-TCU nº 280, de 18 de dezembro de 2007.Art. 2º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2008.VALMIR CAMPELOna Presidência             Projeto Regulação         Período do projeto   Unidade patrocinadora   Gestor do projeto       01/03/2004 a 30/04/2008 (prorrogado)   Segecex - Sefid   Uriel de Almeida Papa   1. Objetivo do projeto      Aperfeiçoar a atuação do TCU no controle externo da regulação de serviços públicos objeto de delegação.   2. Situação do projeto (em relação ao previsto na proposta)      Execução em relação ao total do projeto       ( ) Menos de 10% executado   ( ) 10% a 40% executado   ( ) 41% a 80% executado   ( X ) acima de 80% executado       Controle       ( ) Execução adiantada   ( ) Execução dentro do previsto   ( X ) Execução atrasada   3. Cumprimento de metas acordadas na proposta      Produto   Indicador   Quanto   Data de término   Comentários(comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)       a.1)   Relatório validado de Processos organizacionais da Sefid Mapeados   Nº Processos Organizacionais Mapeados/ Nº Processos Organizacionais identificados   100%   P: 15/12/2004R: 30/01/2005   Concluído e aceito pelo patrocinador.Obs.: Publicado na página da Sefid na intranet.       a.2)   Plano de implantação de processos melhorados validado   Plano de implantação de processos melhorados aprovado   1   P:15/12/2004R: 30/01/2005   Concluído e aceito pelo patrocinador.Obs.: Publicado na página da Sefid na intranet.       b)   Relatório validado de métodos e técnicas da Sefid mapeados   Nº métodos e técnicas mapeados/ Nº métodos e técnicas existentes   100%   P: 15/10/2005R: 31/12/2005   Concluído e aceito pelo patrocinador.Obs.: Publicado na página da Sefid na intranet.       c.1)   Novos Métodos ou técnicas validados   Nº métodos e técnicas desenvolvidos/Nº de métodos e técnicas objeto de contratação de consultoria específica   6   P: 30/11/2007R:   Em andamento, 95% executado.Previsão de entrega: 15/5/2008Obs.: Foram elaborados modelos para PPP, Energia elétrica, Telecomunicações, Refino de Petróleo, Ferrovias e Portos.O modelo para PPP e o modelo para energia elétrica já foram validados e pagos. Os demais modelos estão em fase de validação e ajustes para pagamento.       c.2)   Plano de implantação de novos métodos e técnicas validado   Plano de implantação de novos métodos e técnicas aprovado   1   P: 30/11/2007R:   Em andamento, 95% executado.Previsão de entrega: 15/5/2008Obs.: O plano de implantação dos novos métodos e técnicas já foi entregue, e está em fase de validação e ajustes.       d)   Relatório validado de Macroprocessos de cada ente regulador jurisdicionado à Sefid   Nº de entes reguladores com macroprocessos mapeados/ Nº entes reguladores jurisdicionados à Sefid   8   P: 30/03/2007R:   Em andamento, 95% executado.Previsão de entrega: 10/5/2008Obs.: Alguns relatórios já foram entregues, validados e pagos (ANTAQ, ANTT, ANATEL, ANEEL, SSPO/MC, SCE/MC, ECT), enquanto outros, embora tenham sido entregues, estão em fase de validação e ajustes para posterior pagamento (ANP e o Relatório de Consolidação).                Projeto Regulação         Produto   Indicador   Quanto   Data de término   Comentários(comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)       e)   Relatório validado de Mapeamento de sistemas informatizados de cada ente regulador jurisdicionado à Sefid   Nº entes reguladores jurisdicionados à Sefid com sistemas informatizados mapeados/Nº entes reguladores jurisdicionados à Sefid   8   P: 30/03/2007R:   Em andamento, 95% executado.Previsão de entrega: 15/5/2008Obs.: Alguns relatórios já foram entregues, validados e pagos (ANTAQ, ANTT, ANATEL, ANEEL, SSPO/MC, SCE/MC, ECT), enquanto outros, embora tenham sido entregues, estão em fase de validação e ajustes para posterior pagamento (ANP e o Relatório de Consolidação).Foi solicitada à FGV a supressão de parte do produto (subproduto 4.5.2.4, segundo o Termo de Referência), referente à elaboração de termo de referência para contratação de sistema de Data Warehousing. Em sua substituição, foi aceita proposta da FGV para elaboração de metodologia para inclusão, alteração e cancelamento de documentos.       f.1)   Diagnóstico de públicos-alvo validado   Diagnóstico de público-alvo aprovado   1   P: 15/02/2005R: 31/03/2005   Concluído e aceito pelo patrocinador.Obs.: Antecipado para dar subsídios à discussão do Centro de Estudos do Controle da Regulação - CECR.       f.2)   Proposta de mecanismos de veiculação e interação de comunicações de interesse para o TCU validada   Estratégia de mecanismos de veiculação e interação com os diversos públicos-alvos da Sefid aprovada   1   P: 15/02/2005R: 31/03/2005   Concluído e aceito pelo patrocinador.Obs.: Antecipado para dar subsídios à discussão do Centro de Estudos do Controle da Regulação - CECR.       g.1)   Proposta de estrutura e de normas de funcionamento do CECR   Modelo de funcionamento do Centro aprovado   1   P: 30/09/2006R: 15/08/2005   Concluído e aceito pelo patrocinador.       g.2)   Centro de Estudos do Controle da Regulação (CECR) implantado   CECR implantado   1   P: 30/11/200´7R:   Em andamento, 95% executado.Previsão de entrega: 20/5/2008Obs.: Os relatórios de processos e o relatório final do produto estão em fase de validação.Os dados alimentados estão sendo migrados para nova versão do Portal.       g.3)   Especificação para desenvolvimento de sítio na internet validada   Especificação para desenvolvimento de sítio na internet aprovada   1   P: 30/03/2007R: 15/08/2006   Concluído e aceito pelo patrocinador.Obs.: Será desenvolvido como um produto-piloto do projeto AI.       g.4)   Informações sobre controle da regulação no Portal TCU   Informações sobre controle da regulação publicadas no Portal TCU   1   P: 30/03/2007R:   Em andamento, 90% executado.Previsão de entrega: 30/4/2008Obs.: O Projeto AI colocou à disposição do CERC um link de acesso à nova versão do Portal, por meio do qual os dados alimentados estão sendo migrados.                Projeto Regulação         Produto   Indicador   Quanto   Data de término   Comentários(comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)       h.1)   Sistemas de informações necessários à automação de processos organizacionais da Sefid validados   Sistemas de informações necessários à automação de processos organizacionais da Sefid aprovados   1   P: 30/03/2007R:   Cancelado, com o aceite do patrocinador.Houve perda do objeto deste produto. As informações parciais já coletadas em relação ao grau de maturação da área de TI das agências reguladoras já nos permitem concluir que não haverá elementos suficientes para informatizar os processos de trabalho realizados pela Sefid além daqueles já implementados. Além disso, o desenvolvimento da página do CECR, realizado pela equipe da Setec/TCU, já incorporou as funcionalidades possíveis para a troca, o compartilhamento, a difusão e a aquisição de informações sobre regulação e controle.       h.2)   Elementos de especificação dos sistemas de informação validados   Especificação de elementos dos sistemas de informação aprovado   1   P: 30/03/2007R:   Cancelado, com o aceite do patrocinador.Perda de objeto, decorrente do motivo exposto em "h.1".       i.1)   Modelo de estrutura organizacional validado   Modelo de estrutura organizacional aceito   1   P: 30/12/2006R:   Em andamento, 95% executado.Previsão de entrega: 15/5/2008Obs.: Os relatórios decorrentes deste produto estão em fase de validação.       i.2)   Plano de implantação da estrutura organizacional validado   Plano de implantação da estrutura organizacional aceito   1   P: 30/12/2006R:   Em andamento, 90% executado.Previsão de entrega: 15/5/2008Obs.: O Plano está em fase de validação.   4. Atividade realizada fora do plano (se couber)      Descrição   Comentários       a)   5. Dificuldade encontrada (se couber)      Dificuldade   Ação para saneamento       a)                Projeto Regulação   6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)      a)   Produto "a" - Mapeamento de todos processos de trabalho da Sefid, com descrição das atividades realizadas e dos normativos que as regulam . Esse produto pode ser utilizado por outras unidades do TCU em razão das rotinas não serem exclusivas dos processos da Sefid.       b)   Produto "b" - Registro de todos os métodos e técnicas utilizados no controle externo da regulação. O registro foi realizado em meio eletrônico e permite a consulta às seguintes informações: descrição das atividades, dos métodos e das técnicas utilizadas, processo mapeado, jurisprudência, normativos, instruções exemplo e outros dados de interesse para a análise. Alguns desses métodos e técnicas também poderão ser utilizados por outras unidades do TCU.       c)   Produto "c" - Desenvolvimento de novos métodos e técnicas - já está concluído o modelo de controle para PPPs. Tal modelo de controle foi validado por ocasião da análise de dois processos de PPPs pela Sefid. Também já foi elaborado o modelo de controle destinado a mitigar a assimetria informacional em questões referentes às revisões tarifárias de energia elétrica. Ademais, foram entregues até 30/11/2007 modelos de controle para a regulação econômico-financeira do setor de refino de petróleo e do setor portuário, regulação técnica do setor ferroviário e regulação da competição no setor de telecomunicações. Alguns desses métodos e técnicas também poderão ser utilizados por outras unidades do TCU.       d)   Produtos "d" e "e" - Mapeamento dos macroprocessos e dos dados e informações dos entes reguladores. Esse produto traz como resultado não só o mapeamento dos macroprocessos e dos dados e informações, mas também apresenta uma análise de risco, por processo executado pelos entes reguladores. Essa análise pode subsidiar futuros trabalhos do TCU.Além disso, a metodologia de levantamento de risco pode ser adaptada para ser utilizada por outras unidades do TCU       e)   Produto "f" - Diagnóstico de públicos-alvo. Esse produto apresentou como conclusão um quadro onde estão listadas estratégias de comunicação para atender às necessidades de diversos públicos-alvo que têm interesse em informações sobre o trabalho do TCU no controle da regulação . Acreditamos que várias das recomendações, no entanto, podem ser aproveitadas para divulgação de trabalhos realizados por outras unidades do TCU.       f)   Produto "i" - Diagnóstico da estrutura organizacional da Sefid. Esse produto apresenta uma avaliação da estrutura da Sefid e traz alternativas de organização para a Secretaria visando a quantificação otimizada dos recursos necessários para atender à sua demanda. A metodologia adotada poderá ser utilizada por outras unidades do TCU.       g)   Produto "g" -Centro de Estudos de Controle da Regulação. O desenvolvimento do CECR agregou informações e habilidades de servidores da SeSes, da Setec e do CEDOC. Conforme acordado entre a Sefid, o CEDOC e a Setec, o CECR serve como um teste piloto para as futuras alterações que serão incorporadas no Portal do TCU.   7. Definição do formato da prorrogação      Período da prorrogação       1/5/2008 a 10/06/2008       Justificativa da prorrogação       Todos os produtos foram entregues até 30/11/2007, em consonância com o cronograma estabelecido. Para que fossem realizadas a validação pela Sefid e a efetivação, pela FGV, de ajustes nos relatórios entregues foi prorrogado o contrato até o dia 30/4/2008.Contudo, alguns relatórios correspondentes ao Produto "c.1" (Desenvolvimento de Novos Métodos e Técnicas); Produto "d" (Mapeamento de Macroprocessos nos Entes Reguladores); Produto "e" (Mapeamento de Sistemas Informatizados dos Entes Reguladores; Produto "i.1" (Diagnóstico da Estrutura Organizacional da Sefid) e Produto "g.2" (Estruturação do CERC), mesmo já tendo sofrido ajustes por solicitação da Sefid, ainda não podem ser dados como validados e as melhorias necessárias continuam sendo efetivadas pela Fundação Getulio Vargas.Com isso, acreditamos que seja adequada a prorrogação do contrato com a FGV até 10/6/2008. Ressalte-se que os produtos foram entregues na data inicialmente prevista, qual seja, 30/11/2007, e que a prorrogação em questão destina-se, exclusivamente, a dar continuidade ao processo de aceitação e pagamento dos produtos entregues.       Alterações no desenvolvimento dos trabalhos (se couber, registrar alterações relevantes a serem adotadas durante o período de prorrogação)       O período de prorrogação será utilizado dar continuidade aos processos de avaliação, realização de possíveis ajustes e validação dos produtos e subprodutos decorrentes do projeto.                Projeto Regulação         META   Indicador   Produto   Cliente       Objetivo específico   Quanto   Data de término                a)   Promover ajustes nos relatórios de novos métodos e técnicas em controle da regulação   5 novos modelos pendentes de validação e pagamento   10/06/2008   n.º de métodos e técnicas validados / n.º de métodos e técnicas objeto de contratação de consultoria específica.Plano de implantação de novos métodos e técnicas aprovado.   Método ou técnica validado;Plano de implantação de novos métodos e técnicas validado e pago.   SefidAdfis       b)   Promover ajustes e validar os relatórios de mapeamento de macroprocessos de entes reguladores jurisdicionados à Sefid, bem como no relatório de consolidação.   2 relatórios pendentes de validação e pagamento   15/05/2008   n.º de relatórios validados / total de relatórios pendentes de pagamento.   Relatório de mapeamento de macroprocessos da ANP validado. Relatório de consolidação do mapeamento validado e pago.   SefidAdfisSegecex       c)   Promover ajustes e validar os relatórios de levantamento de sistemas informatizados dos entes reguladores jurisdicionados à Sefid, bem como no relatório de consolidação.   2 relatórios pendentes de validação e pagamento   15/05/2008   n.º de relatórios validados / total de relatórios pendentes de pagamento.   Relatório de levantamento de sistemas da ANP validado. Relatório de consolidação do mapeamento validado e pago.   SefidAdfisSetec       d)   Promover ajustes e validar os dois relatórios de diagnóstico da estrutura organizacional da Sefid.   2 relatórios pendentes de validação e pagamento   20/05/2008   n.º de relatórios validados / total de relatórios pendentes de pagamento.   Relatórios de diagnóstico da estrutura organizacional da Sefid validados e pagos.   SefidSegecex       e)   Promover ajustes e validar os relatórios de estratégias para o CERC; processos do CERC e o relatório final do Produto "g".   2 relatórios pendentes de validação e pagamento   20/05/2008   n.º de relatórios validados / total de relatórios pendentes de pagamento.   Relatórios de processos do CERC e no relatório final do Produto "g" validados e pagos   SefidSegecexISCCedocSeplanSetec       Não escopo (o que o projeto não vai fazer)       a)   Desenvolvimento de sistema informatizado de controle da regulação e de solução informatizada para acesso às bases de dados dos entes reguladores jurisdicionados à Sefid. O Projeto identificou os sistemas de informação necessários e seus respectivos elementos de especificação, as informações relevantes para o controle e os requisitos para a troca de informações em meio eletrônico entre a Sefid e seus entes jurisdicionados.       b)   Implantação da reestruturação organizacional na Sefid. O Projeto fez o diagnóstico e desenvolveu proposta de novo modelo e plano de reestruturação organizacional na área de regulação.       c)   Implantação dos processos melhorados na Sefid. O Projeto desenvolveu plano de implantação de processos melhorados.       d)   Aprovação da regulamentação de normas relativas aos métodos e técnicas mapeados e desenvolvidos no âmbito do Projeto.       f)   Mapeamento de macroprocessos e de sistemas de informações (de entes reguladores) não relacionados ao controle da regulação, realizado pela Sefid.       g)   Desenvolvimento de produtos de comunicação com públicos-alvos identificados e diagnosticados.       h)   Desenvolvimento de ações de disseminação das metodologias utilizadas no desenvolvimento dos produtos do projeto (ex.: ferramentas de mapeamento de processos, de gestão de conhecimento, de gerências de projetos, etc.).                Projeto Regulação         Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)       Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e físicos)   Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas       a)   Segecex   Patrocinador do Projeto.       b)   Sefid   Principal cliente do projeto. Após o encerramento do projeto, será responsável pela utilização e atualização dos métodos e técnicas mapeados; eventual implantação de nova estrutura organizacional em controle de regulação; operacionalização e continuidade do funcionamento do CECR; pela proposta de regulamentação de normas relativas aos métodos e técnicas mapeados e desenvolvidos e viabilização do sistema de informação para suporte à automação de processos organizacionais da Sefid, em parceria com a Setec.       Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)       Recurso   Valor estimado   Data inicial de liberação do recurso       a)   Não haverá aditamento de custos ao projeto   Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)      Equipe do projeto (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)       Nome   Matrícula   Lotação   Período   Dedicação integral/ parcial / por atividade       a)   Uriel de Almeida Papa   6582-0   Sefid   1/5/2008 a 10/6/2008   Integral       b)   Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo   5694-4   Sefid   1/5/2008 a 10/6/2008   Parcial       c)   Marcelo Barros Gomes   3126-7   Sefid   1/5/2008 a 10/6/2008   Parcial       d)   Ivan André Pacheco Rogedo   6561-7   Sefid   1/5/2008 a 10/6/2008   Parcial       e)   Adalberto dos Santos Vasconcelos   3453-3   Sefid   1/5/2008 a 10/6/2008   Parcial       f)   Francisco Giusepe Donato Martins   3064-3   Sefid   1/5/2008 a 10/6/2008   Parcial   8. Finalização      Data   Assinatura do gestor do projeto       Em 15/4/2008   Uriel de Almeida PapaCoordenador do Projeto       Manifestação do titular da unidade patrocinadora       De acordo, conforme ata de reunião realizada em ___/___/2007.Encaminhe-se o presente relatório à Seplan, visando à aprovação da prorrogação junto à Comissão de Coordenação Geral.       Segecex, em ___/___/2007   (Jorge Pereira de macedo)(Secretário-Geral de Controle Externo)       Manifestação da Seplan       Manifesto-me favoravelmente à prorrogação do projeto.       Seplan, em ___/___/2007   Alessandro Giuberti LaranjaSecretário de Planejamento e Gestão