Norma nº 152/2008

Aprova a realização do Projeto Avaliação de Impacto e Análises Quantitativas para Apoio às Ações de Controle Externo - Pitágoras (Fase I) e designa seu gestor.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no art. 86, § 1º, da Resolução nº 199, de 28 de dezembro de 2006, e na PortariaTCU nº 325, de 12 de dezembro de 2006, resolve:Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto Avaliação de Impacto e Análises Quantitativas para Apoio às Ações de Controle Externo - Pitágoras (Fase I), nos termos do Anexo desta Portaria.Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo Olívio Armando Cordeiro Júnior, matrícula nº 3854-7, para exercer a função de confiança de Coordenador de Projeto, código FC-03, constante do Anexo X da Resolução nº 199, de 2006, e alocada às funções de gestores de projetos.Parágrafo único. Cabe ao coordenador do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 325, de 2006, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º Fica autorizado o Secretário-Geral de Administração a proceder, sempre que necessário e mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição ou à nomeação do gestor ou de membro do projeto.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente(Publicada no DOU de 18/6/2008, Seção 2, p. 50)               TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 1 de 7       1. Identificação do gestor do projeto      1.        Nome do gestor   2.        Matrícula   3.        E-mail   4.        Ramal       Olívio Armando Cordeiro Júnior   3854-7   olivioac@tcu.gov.br   7894/7897       5.        Função do gestor          6.        Gerente   X   7.        Coordenador      8.        Líder       9.        Nome do substituto eventual   10.    Matrícula   11.    E-mail   12.    Ramal       Melchior Sawaya Neto   3175-5   melchiorsn@tcu.gov.br   7894/7897       13.    Local / telefone       TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, Anexo I, sala 456.       2. Identificação do projeto      14.     Nome do projeto       Projeto Pitágoras ¿ Avaliação de Impacto e Análises Quantitativas para Apoio às Ações de Controle Externo       15.     Período de realização   16.     Unidade patrocinadora       16/06/2008 a 16/06/2009   Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex   3. Vinculação estratégica      17.     Plano estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 02, de 05 de janeiro de 2006).       a)        Objetivo Estratégico 2 ¿ Contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública;       b)        Objetivo Estratégico 12 ¿ Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância.       18.    Plano de diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006       a)        Iniciativa estratégica 1: Aperfeiçoar, aplicar e avaliar metodologias de seleção e priorização das ações de controle;       b)        Iniciativa estratégica 8: Adotar medidas no sentido de melhorar a qualidade dos trabalhos de controle externo.       19.    Plano diretor da (unidade) ¿ diretriz e medida       a)        Iniciativa estratégica 1: Aperfeiçoar, aplicar e avaliar metodologias de seleção e priorização das ações de controle (1.6);       b)        Iniciativa estratégica 3: Promover intercâmbio de informações, tecnologia, conhecimento e metodologias de trabalho e a realização de trabalhos conjuntos com órgãos públicos e entidades que subsidiem o exercício do controle (3.1);       c)         Iniciativa estratégica 4: utilizar, de forma sistemática, informações constantes das bases de dados de órgãos e entidades públicas (4.1 e 4.4);   4. Problema / oportunidade      20.    Descrição do problema ou da oportunidade                  Existe um diagnóstico bastante consistente na literatura acerca da necessidade do aperfeiçoamento de procedimentos adotados na administração pública brasileira, no sentido de prover a população de mais e melhores serviços, a custos compatíveis com a realidade fiscal nacional. São escassos os trabalhos de avaliação que permitem a identificação de ações governamentais não eficientes, demonstrando a sua real situação no que se refere ao cumprimento de metas, alcance de resultados e efetividade.                  Existe uma crescente evolução na quantidade e complexidade das informações disponíveis para análise nos trabalhos de auditoria levados a cabo pelos analistas de controle externo. Esse fato representa, ao mesmo tempo, uma oportunidade e um desafio para as atividades de controle. Uma oportunidade, na medida em que permite a identificação de padrões, desvios de comportamentos e indícios de fraudes que de outra forma dificilmente seriam detectados. Um desafio, na medida em que  tratar esses dados e extrair as informações pertinentes exige conhecimento específico.A criação do grupo deverá fazer face a esse desafio, possibilitando às equipes de auditoria do TCU a utilização das técnicas adequadas para a identificação de desvios e ineficiências.                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 2 de 7             23.     Evolução do quadro (apresentar dados)                  Em 1998 foram firmados dois acordos de cooperação entre o Governo Brasileiro e o Governo do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte. As atividades foram financiadas com recursos do Department for International Development (DFID), ministério do Governo Britânico que tem como objetivo principal contribuir para a redução da pobreza extrema no mundo.O primeiro acordo deu origem ao Projeto de Desenvolvimento de Técnicas de Auditoria de Natureza Operacional (Anop), que teve como finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho do setor público e para melhor utilização dos recursos , mediante a implementação de recomendações do TCU elaboradas a partir de auditorias de natureza operacional. O objetivo imediato foi aperfeiçoar a capacidade do Tribunal na condução de auditorias operacionais e avaliação de programa, bem como no monitoramento da implementação de suas recomendações.Entre 1998 e 2006 foram realizadas, pelo TCU, 62 avaliações de programas, além de 30 relatórios finais de monitoramento, correspondentes às avaliações de 1998 a 2002. A experiência na realização dos monitoramentos mostrou a necessidade de evolução dos métodos utilizados para a identificação dos benefícios oriundos da implementação das recomendações, especialmente os benefícios quantificáveis. E surge, também, demanda crescente no sentido de que seja feita avaliação de impacto dos programas, ou seja, análises mais aprofundadas no sentido de identificar melhorias efetivas para a sociedade, oriundas da implementação do programa avaliado.De forma a viabilizar a capacitação adequada dos servidores do Tribunal de Contas da União para a realização dessas atividades de avaliação de impacto, foi assinado um contrato de doação entre o Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 287.460, em 26 de março de 2008. Os recursos previstos na doação serão utilizados no âmbito do Projeto Pitágoras e permitirão a contratação de consultores para ministrar cursos de qualificação a servidores, bem como para o delineamento de estratégia a ser seguida pelo Tribunal nas atividades de avaliação de impacto. Ao final da vigência do contrato, três anos a contar da data de sua assinatura, deverá estar concluído um trabalho-piloto utilizando as metodologias estudadas.   5. Escopo do projeto, base inicial      5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)         Implantar metodologias de avaliação de impacto de políticas públicas  e de análises quantitativas[1], a serem utilizadas nas ações de controle externo.   5.2. Meta - Indicador - Produto - Cliente      25.    META   26.    Indicador   27.    Produto   Homologador       28.    Objetivo específico   29.    Quanto   30.    Data de término         1)          Qualificar servidores em metodologia de avaliação de impacto ¿ Técnicas Econométricas em Avaliação de Impacto   9   23/06/2008   Número de servidores capacitados   Capacitação em Técnicas Econométricas em Avaliação de Impacto   Seprog       2)          Qualificar servidores em metodologias de análise de PNAD/IBGE   15   05/09/2008   Número de servidores capacitados   Capacitação em metodologias de análise de PNAD/IBGE   Seprog       3)          Qualificar servidores em metodologia de avaliação de impacto ¿ Análise Cross Section   15   29/11/2008   Número de servidores capacitados   Capacitação em Análise Cross Section   Seprog       4)          Qualificar servidores em metodologia de avaliação de impacto ¿ Análise Panel Data   15   30/04/2009   Número de servidores capacitados   Capacitação em  Análise Panel Data   Seprog       5)          Qualificar servidores em análise quantitativa de dados -  Introdução à Análise Quantitativa I   25   10/06/2008   Número de servidores capacitados   Capacitação em Introdução à Análise Quantitativa I, ministrado por membro da equipe   Seprog                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 3 de 7             31.     META   32.     Indicador   33.     Produto   Homologador       34.     Objetivo específico   Quanto   Data de término         6)    6)   Qualificar servidores em análise quantitativa de dados - Introdução à Análise Quantitativa II   15   31/10/2008   Número de servidores capacitados   Capacitação em Introdução à Análise Quantitativa II, ministrado por membro da equipe   Seprog       7)        Elaborar termo de referência para aquisição de 10 (dez) licenças de software estatístico análise de dados   1   20/06/2008   Termo de referência para aquisição do software elaborado e aceito   Termo de referência para aquisição do software   UCP       8)        Elaborar termo de referência para contratação de consultores externos para auxílio na realização de auditoria piloto[2]   1   18/07/2008   Termo de referência para contratação de consultores  elaborado e aceito   Termo de referência para contratação de consultores   UCP       9)        Elaborar termo de referência para contratação de consultores externos para delineamento da  estratégia de avaliação de impacto no âmbito do TCU[3];   2   30/06/2008   Termos de referência para contratação de consultores  elaborados e aceitos   Termos de referência para contratação de consultores   UCP       10)               Analisar o trabalho ¿Avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO): 2003 a 2005[4];   1   06/03/2009   Nota Técnica aceita entregue   Nota Técnica sobre a avaliação dos fundos constitucionais   Semag       11)               Realizar, juntamente com a Seprog,  trabalho de auditoria de natureza operacional no Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, com a utilização de métodos estatísticos para o tratamento de informações   1   30/09/2008   Relatório de auditoria aceito encaminhado para o Ministro-relator   Relatório de AuditoriaCasos de uso dos métodos quantitativos testados   Seprog                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 4 de 7             35.     META   36.     Indicador   37.     Produto   38.     Homologador       39.     Objetivo específico   Quanto   Data de término         12)               Realizar, juntamente com a Seprog,   trabalho de auditoria de natureza operacional no Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento ao Estudante de Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, com a utilização de métodos estatísticos para o tratamento de informações   1   30/09/2008   Relatório de auditoria aceito encaminhado para o Ministro-relator   Relatório de AuditoriaCasos de uso dos métodos quantitativos testados   Seprog       13)               Elaborar levantamento com proposta de realização de  avaliação de impacto   1   01/04/2009   Proposta de avaliação de impacto avaliada a aceita[5]   Proposta de avaliação de impacto[6]   Seprog       14)               Elaborar roteiro inicial de avaliação de impacto (estrutura básica)[7]   1   14/06/2009   Roteiro entregue e aceito   Roteiro inicial contendo metodologia de avaliação impacto   Seprog/Adfis   5.3. Benefícios (impacto esperado dos produtos do projeto)                 Utilização de métodos tecnicamente adequados nas atividades de coleta, análise e tratamento de dados e informações, com o uso de procedimentos estatísticos e de modelos econométricos;                  Redução do grau de subjetividade na avaliação de efetividade de programas governamentais e análise de políticas públicas, com a utilização de embasamento estatístico;                  Elaboração de  proposta de trabalho piloto de avaliação de impacto com o apoio de consultores externos;                  Disponibilização às secretarias de controle externo de 10 (dez) licenças para rede do software estatístico para análise de dados.   5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)      a)   Desenvolver sistemas informatizados para auxiliar na organização e análise de dados;       b)   Entregar o manual contendo a metodologia completa.                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 5 de 7       6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)      40.     Nome da parte envolvida41.     patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos (humanos e  físicos)   42.     Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas         a)          Segecex    Apoiar o projeto em suas ações e identificar a existência de oportunidades de realização de avaliações de impacto e análises quantitativas nas ações de controle externo por suas unidades.       b)          Adfis/Adcon   Contribuir tecnicamente para a identificação de oportunidades de realização de avaliações de impacto e análises quantitativas no âmbito do trabalhos de fiscalização incluídos no Plano de Fiscalização do Tribunal.       c)          Seprog   Contribuir tecnicamente para a identificação de oportunidades de realização de avaliações de impacto e análises quantitativas nos levantamentos que a Secretaria está coordenando no âmbito dos TMS 4 e 5, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de fiscalização para as funções de Educação e Assistência Social focadas em resultados.       d)          ISC   Fornecer apoio logístico e técnico para as atividades de capacitação e disseminação.       e)          UCP   Apoiar tecnicamente a formatação do projeto, bem como a execução do mesmo, na contratação de serviços e aquisição de bens, bem como na interlocução com o Banco Mundial.       f)            Setec   Aquisição de servidor para processamento de dados e auxílio na elaboração do termo de referência para aquisição do programa de análise estatística de dados.   7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto      43.     Risco   44.     Impacto   45.     Probabilidade46.     de ocorrer   47.     Ação para48.     (E) Evitar ocorrência do risco49.     (M) Mitigar ocorrência do risco50.     (R) Reduzir impacto do risco ocorrido   51.     Responsável52.     pela ação         1)          Eventual necessidade de alocação de membros da equipe para atividades não ligadas ao projeto;   Alto   Médio   (R) adequar a participação de membros da equipe de forma a não prejudicar o andamento do projeto;   Gestor       2)          Falta de capacitação adequada para analistas participantes do projeto;   Alto   Baixa   (E) Contratar cursos de capacitação em áreas chave para análise quantitativa de políticas públicas, principalmente em termos de cursos de estatística e econometria;   Gestor       3)          Não envolvimento das demais unidades do TCU.   Médio   Média   (M) Divulgar o projeto nas unidades técnicas do Tribunal;(E) Articular a participação das Secretarias de Controle Externo no âmbito das ações desenvolvidas pelo Projeto.   Gestor       4)          Falta de capacitação tempestiva dos integrantes da equipe motivada por impossibilidade de contratação de treinamento ou por deserção do professor contratado.   Alto   Baixo   (M) fazer as licitações com antecedência razoável;(R) convocar o 2º colocado no certame para suprir a eventual indisponibilidade do vencedor da licitação, caso ocorra algum problema que o impeça de ministrar o curso.   Gestor       5)      Não   Não liberação de servidores para os cursos de capacitação oferecidos   Alto   Média   (M) realizar trabalho de sensibilização junto aos secretários de controle externo, explicando os benefícios que servidores capacitados em métodos quantitativos podem oferecer aos trabalhos de auditoria e de contas da unidade.   Segecex                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 6 de 7       8. Relação com outros projetos      53.    Projetos predecessores   54.    Projetos conexos   55.    Projetos sucessores         a) Projeto de Capacitação em Avaliação de Programas Públicos (1996);   a) Projeto de apoio à modernização do TCU   a) Projeto Pitágoras II[8]       b) Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Redução de Desigualdade Social ¿ CERDS (Reino Unido) (2002-2006);             c) Projeto de Desenvolvimento de Técnicas de Auditoria de Natureza Operacional         9. Equipe do projeto      56.    Nome   57.    Matrícula   58.    Lotação   59.    Período   60.    Dedicação integral/ parcial / por atividade         1)        Alipio Dias dos Santos Neto   6605-2   Seprog;   16/06/2008 a 16/06/2009   Integral       2)        Ângelo Henrique Lopes da Silva   4544-6   Sefid;   16/06/2008 a 16/06/2009   Integral       3)        Fábio Henrique Granja e Barros   3844-0   4ª Secex;   16/06/2008 a 16/06/2009   Integral       4)        Melchior Sawaya Neto   3175-5   Sefid;   16/06/2008 a 16/06/2009   Integral       5)        Olívio Armando Cordeiro Júnior   3854-7   Semag;   16/06/2008 a 16/06/2009   Integral       1)        Romilson Rodrigues Pereira   2844-4   Segecex;   16/06/2008 a 16/06/2009   Integral   10. Custos adicionais estimados      61.    Recurso   62.    Valor estimado   63.    Data inicial de liberação do recurso                    Banco Mundial   US$ 287,460   Já disponível                  Tribunal de Contas da União   US$ 105,100   Já disponível       66.   Total de custos estimados   US$ 392,560      Obs.: Os planos de aquisições a serem realizadas com os recursos do Banco Mundial e do TCU se encontram no Apêndice.11. Outros recursos necessários      67.  Recurso   68.  Fornecedor                    Sala equipada com 6 estações de trabalho, mesa de reuniões;   Seprog                  6 computadores e três impressoras (duas comuns e uma colorida).   Seprog                  Servidor p/ processamento e análise de grandes quantidades de dados   Setec                  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO       PROPOSTA DE PROJETO       PROJETO PITÁGORAS ¿ FASE I   Página 7 de 7       12. Finalização      69.    Data   70.    Assinatura do gestor do projeto         Em ___/___/2008   Olívio armando cordeiro júniorCoordenador do Projeto       71.    Manifestação do titular da unidade patrocinadora       De acordo, conforme ata de reunião de abertura realizada em ___/___/2008.Encaminhe-se à Seplan, para fins de aprovação.       Segecex, em ___/___/2008   Jorge pereira de macedoSecretário da Segecex       72.    Manifestação da Seplan       Manifesto-me favoravelmente à autorização do projeto.       Seplan, em ___/___/2008   Alessandro Giuberti LaranjaSecretário de Planejamento e Gestão