ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 161/2011

       Art. 1º Dispensar ZILMAR JOSÉ SANTANA, Matrícula 2199-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a contar de 1º de dezembro de 2011.     Art. 2º Dispensar JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA, Matrícula 2444-9, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a contar de 1º de dezembro de 2011.     Art. 3º Dispensar VITOR FERNANDO FERREIRA, Matrícula 1032-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a contar de 1º dezembro de 2011.     Art. 4º Designar MARLUCE NORONHA BARCELOS, Matrícula 9040-9, TEFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/12/2011, Seção 2, p. 87)
Norma nº 162/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Assessoria de Cerimonial e Relações Internacionais/SEGEPRES.     Art. 2º Designar LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, Matrícula 3638-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete da Presidência, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/12/2011, Seção 2, p. 87)
Norma nº 2/2011

       Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA CABALLERO BRÜGGER FREITAS, Matrícula 3354-5, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  37/2010, firmado com a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, os serviços serão executados pelas servidoras AVELINA FERREIRA DE ALMEIDA-TEFC; Matrícula 1610-1, e AUXILÂNDIA PEMENTA-AUFC; Matrícula 5621-9.     Art. 3º Dispensar a servidora ROBERTA TEIXEIRA SÁ-TEFC; Matrícula 8911-7, da atribuição contida no art. 2º.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR  Diretor
Norma nº 158/2011

       Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, Matrícula 1977-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a contar de 28 de novembro de 2011.     Art. 2º Designar LUIZ JOSÉ DE BRITO, Matrícula 3670-6, TEFC, para exercer, no Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 29/11/2011, Seção 2, p. 36)
Norma nº 156/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO DE SOUZA LAVOYER, Matrícula 2904-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida na Secretaria-Geral da Presidência, a contar de 28 de novembro de 2011.     Art. 2º Designar MARIA DO SOCORRO DINIZ CAMPELO ALMEIDA, Matrícula 1977-1, TEFC, para exercer, na Secretaria-Geral da Presidência, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 28/11/2011, Seção 2, p. 46)
Norma nº 30/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de impressoras policromáticas, incluindo garantia on-site de 48 meses, e conjuntos de cartuchos de toner colorido, conforme especificações constantes do Contrato 52/2011:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA-matrícula 8097-7     Membros  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT-matrícula 6273-1  MAURÍCIO MACEDO PORTELA-matrícula 2424-4     Suplentes  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO-2399-0  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ-matrícula 7729-1     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 31/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de impressoras monocromáticas, incluindo garantia on-site de 48 meses, e conjuntos de cartuchos de toner preto, conforme especificações constantes do Contrato 53/2011:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Membros  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1  MAURÍCIO MACEDO PORTELA, matrícula 2424-4  Suplentes  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, 2399-0  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 33/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, incluindo prestação de garantia on site, conforme especificações constantes do Contrato 57/2011:     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA-matrícula 2453-8     Membros  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ-matrícula 7729-1  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT-matrícula 6273-1     Suplentes  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO-matrícula 2399-0  MAURICIO MACEDO PORTELA-matrícula 2424-4     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 32/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de notebooks, marca HP ELITEBOOK 256OP NOTEBOOK PC, incluindo garantia on-site de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especificações constantes do Contrato 54/2011:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA-matrícula 8097-7     Membros  LIANE VITORIO MOURÃO-matrícula 8071-3  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO-2399-0     Suplentes  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 17/2011

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  51, de 26 de outubro de 2006, resolve:     Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, TEFC, matrícula 3535-1, e LUIZ JOSÉ DE BRITO, TEFC, matrícula 3670-6, como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 28 de novembro de 2011.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  9, de 13 de maio de 2011.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 152/2011

       Art. 1º Dispensar EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA, Matrícula 2753-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a contar de 18 de novembro de 2011.     Art. 2º Designar OSWALDO PAULO MORENO DOS REIS, Matrícula 2895-9, TEFC, para exercer, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 23/11/2011, Seção 2, p. 41)
Norma nº 68/2011

       Art. 1º Designar MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, Matrícula 6558-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 23/11/2011, Seção 2, p. 41)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 29/2011

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos Membros da Comissão.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à alienação de bens móveis de propriedade do Tribunal de Contas da União.     Leiloeiro  EVALDO ARAÚJO RAMOS, mat. 6522-6     Membros  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD-mat. 996-2  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL-mat. 47086-4  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO-mat. 7684-8  DARIO FAVA CORSATTO-mat. 4246-3  HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA-mat. 6717-2  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA-mat. 3526-2     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 64/2011

Altera a Portaria-Segedam nº 54 - de 12 de setembro de 2011 - que dispõe sobre os procedimentos inerentes à utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel pelas autoridades e servidores do Tribunal de Contas da União.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências que lhe conferem os arts. 12 e 14 da Portaria-TCU nº  221, de 29 de agosto de 2011,     considerando que a nova regulamentação afeta à utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel passou a viger em agosto de 2011, mediante a publicação da Portaria-TCU nº  221, de 2011; e     considerando a necessidade de especificar os procedimentos inerentes à prestação de contas em 2011, tendo em vista ser este o primeiro ano da rotina, resolve:     Art. 1º  Ficam incluídos os §§4º e 5º no art. 8º da Portaria-Segedam nº  54, de 12 de setembro de 2011, nos seguintes termos:  "Art. 8º  (...)       (...)   §4º As despesas relativas ao fornecimento de dispositivo para internet móvel em tablet não são consideradas como compra de equipamentos, e os valores das respectivas faturas referem-se a despesas de internet móvel.     §5º Os serviços de internet móvel referem-se exclusivamente às despesas com um único modem ou dispositivo similar, à exceção daqueles relacionados ao usuário dos serviços de comunicação portador de tablet para uso institucional, o qual poderá levar à conta da prestação faturas de despesas concomitantes com mais de um modem ou dispositivo de internet móvel."     Art. 2º  Fica alterado o §5º e incluído o §6º no art. 9º da Portaria-Segedam nº  54, de 2011, nos seguintes termos:     "Art. 9º  (...)       (...)      §5º Não serão consideradas, para fins de prestação de contas facultativa ou obrigatória, as faturas que não se refiram a serviços de telefonia móvel celular e internet móvel nos termos do inciso I e parágrafo único do art. 2º, bem como as despesas em desacordo com §§2º a 5º do art. 8º desta Portaria.     §6º O valor inerente à compra de equipamento deverá ser lançado integralmente na prestação de contas relativa ao período no qual ocorreu a aquisição, sendo vedado o particionamento de valores em prestações distintas, sejam elas parciais ou anuais."     Art. 3º  Fica incluído o subitem 7 no item II do Anexo II à Portaria-Segedam nº  54, de 2011, e renumerado o subitem imediatamente posterior, nos seguintes termos:     " II. (...)       (...)      7 As despesas com internet móvel referem-se a faturas com um único modem ou dispositivo similar, à exceção daquelas relativas aos usuários portadores de tablet para uso institucional que podem levar à conta da prestação despesas concomitantes com mais de um modem ou dispositivo similar?"     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2011.     Art. 5º  Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº  54, de 2011, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 28/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de equipamentos de microinformática-scanners, conforme especificações constantes do Contrato 56/2011 (Processo TC 031.359/2011-6) :     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7     Membros  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, 2399-0  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     Suplentes  LIANE VITORIO MOURAO, 8071-3  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI  Secretário em Substituição
Norma nº 298/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para assinar acordo de cooperação técnica com Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Alagoas para zelar pelo acompanhamento da execução do referido acordo.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 18/2011

       Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 49/2011, firmado com a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EPP, o qual tem por objeto prestação de serviço técnico especializado para remanejamento de sistema de áudio e vídeo, com fornecimento de cabos, conectores e acessórios, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico 66/2011.              NOME     MATRÍCULA             Tiago Tolentino de Oliveira     6716-4             Melquizedeque Soares Santana     2782-0             Thyago Rodrigues Coimbra     6321-5              Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO  Diretora em Substituição
Norma nº 63/2011

       Art. 1º  Prorrogar por trinta dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam n. 61/2011, publicada no BTCU n. 40, de 17 de outubro de 2011, que designou Comissão de Sindicância incumbindo-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 006.004/2011-4, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 9/2011

Dispõe sobre a convocação de participantes para a Reunião de Chefes de Serviço de Administração e Gerentes de Processo do Tribunal de Contas da União.

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e     considerando o disciplinamento constante no Capítulo IV da Portaria-TCU nº  50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:     Art. 1º Ficam convocados os titulares dos Serviços de Administração e Gerências de Processo do Gabinete do Presidente, das secretarias-gerais e suas unidades integrantes, bem como da Secretaria de Controle Interno, para participarem da Reunião de Chefes de Serviço de Administração e Gerentes de Processo do Tribunal de Contas da União.     §1º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar da reunião o respectivo substituto.     §2º É facultativa a participação dos gerentes de processo lotados na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, em razão da singularidade das atividades desenvolvidas na área de pregão eletrônico.     Art. 2º Fica convidado a participar da reunião um servidor responsável pelas atividades administrativas do Gabinete do Corregedor, de cada gabinete de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, bem como das unidades de assessoramento especializado da Secretaria-Geral da Presidência.     Art. 3º A reunião realizar-se-á em Brasília, nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa, no período de 28 a 29 de novembro de 2011.     Art. 4º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº  164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes da reunião.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 294/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Amapá para assinar acordo de cooperação técnica com Tribunal de Contas do Estado do Amapá

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Amapá para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Amapá para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 38/2011

"Aprova a primeira revisão do ""Roteiro de Auditoria de Obras Públicas""."

 PORTARIA- SEGECEX Nº 38, 8 de NOVEMBRO DE 2011. Aprova a primeira revisão do roteiro de auditoria de obras públicas.                 O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010,               considerando a necessidade de se aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo e de se estabelecer instrumentos de controle e processos de trabalho;               considerando a aprovação da minuta do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas pelo Comitê de Coordenação de Fiscalização de Obras, instituído pela Portaria-SEGECEX nº 2, de 12 de fevereiro de 2010;               considerando a necessidade de expedir orientações às unidades técnicas deste Tribunal para padronizar os procedimentos de controle que envolvam contratações de obras e serviços de engenharia;               Art. 1º Fica aprovada a primeira revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas aprovado pela Portaria-Segecex nº 20/2010, anexo a esta Portaria.               Art. 2º Na forma disposto no §1º, art. 42, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, as orientações apresentadas no referido roteiro deverão ser obrigatoriamente observadas nas fiscalizações e instruções processuais concernentes a fiscalizações de obras realizadas pelas unidades técnicas do TCU, ressalvados aquelas que venham a ser objeto de novos entendimentos por parte do Tribunal.               Art. 3º A Secob-1 manterá atualizado o documento de que trata o Art. 1º, submetendo ao Comitê de Coordenação de Fiscalização de Obras as alterações procedidas em seu conteúdo, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para seu aperfeiçoamento, bem como o acompanhamento de sua implementação.               Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  (assinado eletronicamente)MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRASecretário-Geral de Controle Externo Substituto
Norma nº 37/2011

Designa servidores para compor Grupo de Trabalho constituído em atenção à Comunicação do Ministro Augusto Sherman na Sessão Plenária de 18/5/2011, com o objetivo de propor parâmetros técnicos de projetos de engenharia de obras públicas. 

                                                                                                          Designa servidores para compor Grupo de Trabalho constituído em atenção à Comunicação do Ministro Augusto                                                                                                             Sherman na Sessão Plenária de 18/5/2011, com o objetivo de propor parâmetros técnicos de projetos de                                                                                                                           engenharia de obras públicas.                                                       O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando a Comunicação do Ministro Augusto Sherman na Sessão Plenária de 18/5/2011, resolve:                                                     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições,  participar do Grupo de Trabalho constituído por força da Comunicação acima mencionada, com o objetivo de propor parâmetros técnicos para nortear a elaboração de projetos de engenharia adequados à licitação, contratação e execução de obras públicas. 									Servidor									Matrícula									Lotação													André Pachioni Baeta									5615-4									Secob-1													Viviane Azzolin de Carvalho Pires									8653-3									Secob-1						                                                      Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Secretário da Secob-1, e seus resultados devem ser apresentados à Segecex até 16/3/2012.                                                     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.    MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRASecretário-Geral de Controle Externo – Substituto(assinou o original)
Norma nº 293/2011

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União e diversos órgãos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Integração Nacional, visando aprofundar os conhecimentos relativos à sistemática empregada pela União Europeia para realização, gestão e controle de suas políticas.Art. 2º  Fica designado o Secretário-Geral de Controle Externo para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 18/2011

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (ISC) , no uso das atribuições regulamentares,     RESOLVE:     Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo das atribuições normais, no período de 1 de novembro de 2011 a 9 de janeiro de 2012, comporem Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens móveis e imóveis, com o objetivo de elaborar o inventário anual do exercício de 2011.  Presidente Matrícula  LUIZ JOSÉ DE BRITO 3670-6     Vice-presidente  RODNEY MARTINS FARIAS 8924-9     Membro  RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO 3535-1     Art. 2º Esta Portaria entrou em vigor em 1 de novembro de 2011, anterior à data desta publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 144/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO MACHADO BENEVIDES, Matrícula 5693-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a contar de 3 de novembro de 2011.     Art. 2º Designar MAURÍCIO LAURENTINO DE MESQUITA, Matrícula 3826-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/11/2011, Seção 2, p. 56)
Norma nº 142/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES, Matrícula 4585-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria das Sessões/SEGEPRES.     Art. 2º Designar ANDRÉ MENDONÇA VIEIRA, Matrícula 3087-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/10/2011, Seção 2, p. 50)
Norma nº 141/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEXANDRE CÂNDIDO DE SOUZA, Matrícula 6585-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de elaboração de Editais/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º Designar LÍVIA FERNANDA SILVA, Matrícula 8568-5, AUFC, para exercer, no Serviço de elaboração de Editais/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/10/2011, Seção 2, p. 36)
Norma nº 279/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo TCU com diversos órgãos e entidades públicos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com diversos órgãos e entidades públicos para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para zelar pelo acompanhamento da execução do aditivo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 280/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo TCU com diversos órgãos e entidades públicos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com diversos órgãos e entidades públicos visando a implementação de ações conjuntas para o fomento do controle social no estado do Rio de Janeiro.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para zelar pelo acompanhamento da execução do aditivo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 16/2011

       Art. 1º Designar o chefe do Serviço de Seleção e, em sua ausência, o substituto eventual, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº  007/2011, firmado com a Fundação Universidade de Brasília - FUB, para a prestação de serviços de organização e realização da primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Auditor Federal de Controle Externo.     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 27/2011

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução da Concorrência 03/2011, destinada à contratação de serviços de clipping, análise editorial diária e auditoria de imagem para o Tribunal de Contas da União.      Presidente  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA-matr. 3526-2     Membros  ALEXANDRE CÂNDIDO DE SOUZA-matr. 6585-4  EVALDO ARAÚJO RAMOS-matr. 6522-6  ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA-matr. 2805-3  CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA-matr. 7696-1  CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO-matr. 6466-1  RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO-matr. 3676-5     Suplentes  CLÁUDIA DE ABREU MARTINS-matr. 1650-0  FRANCISCO RAUL FÉLIX DE SOUSA RAMOS-matr. 3113-5  GUILHERME DA COSTA SPERRY-matr. 8416-6  PATRÍCIA LUQUE CARREIRO-matr. 6018-6  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE-matr. 8916-8  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL-matr. 47086-4     Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 135/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZA, Matrícula 621-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.     Art. 2º Designar RAFAEL ALBUQUERQUE MORENO, Matrícula 5703-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/10/2011, Seção 2, p. 61)
Norma nº 61/2011

Recondução para Comissão de Sindicância.

       Art.1º Reconduzir os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Rudinei Baumbach, AUFC, Matrícula 6575-7, e Antonio Benedito da Silveira, TEFC, Matrícula 1575-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, a apuração das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 006.004/2011-3, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 36/2011

Designa servidor para elaboração de matrizes de fiscalização e textos padrão relacionados a questões de auditoria para empreendimentos rodoviários.

                                                                                                                                                              Designa servidor para elaboração de atividade que especifica.                                                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                                 Art. 1º  Designar o AUFC LUIZ RICARDO LEITE FILGUEIRAS, matrícula 6246-4, lotado na 2ª Secob para, com prejuízo de suas atribuições, no período de 17/10/2011 a 16/12/2011, elaborar matrizes de fiscalização e textos padrão relacionados a questões de auditoria específicas para empreendimentos rodoviários.                                                 Art. 2º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    (assinado eletronicamente)MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRASecretário-Geral de Controle Externo - Substituto
Norma nº 15/2011

Designa supervisor de qualidade de dados do ISCNet.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 86, inciso I, da Resolução-TCU nº  240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:  Art. 1º Designar o servidor GERALDO CÉSAR MALHEIRO, TEFC, matrícula 4179-3, supervisor de qualidade de dados do sistema ISCNet.  Parágrafo único. Ao supervisor de qualidade de dados do sistema ISCNet compete:  I - informar e esclarecer aos usuários do sistema, individual ou coletivamente, conforme a natureza da questão:  a) os procedimentos de registro de dados;  b) as alterações de procedimentos;  c) as melhorias do sistema;  d) as falhas comuns dos usuários;  e) os eventuais problemas do sistema e procedimentos necessários nesses eventos; e  f) outras questões relevantes para a melhoria dos registros e dos processos de trabalho com impacto nos dados do sistema;  II - verificar o preenchimento dos dados no sistema;  III - comunicar diretamente aos coordenadores responsáveis pelas as ações as omissões e as falhas no preenchimento de dados, incluindo problemas de processo de trabalho e de documentação que resultem em problemas de preenchimento desses dados;  IV - relatar aos chefes de serviços os problemas recorrentes ou não saneados e, posteriormente, ao Diretor de Desenvolvimento de Competências da 1ª Didec, em se mantendo a situação;  V - propor melhorias no sistema ou nos processos de trabalho que impactem no uso do sistema e comunicar propostas de melhorias feitas pelos usuários, aos chefes de serviço, ao GTI ou aos diretores de desenvolvimento de competências, conforme a natureza da matéria;  VI - relatar ao Diretor de Desenvolvimento de Competências da 1ª Didec, mensalmente ou quando demandado, a qualidade dos dados, a opinião dos usuários quanto à usabilidade do sistema e as sugestões e ações realizadas de melhoria; e  VII - propor e realizar, por iniciativa própria ou por indicação do GTI, dos chefes de serviço ou dos diretores de desenvolvimento de competências, outras ações que viabilizem ou aperfeiçoem as atividades constantes nos incisos anteriores.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 271/2011

Delega competência ao Ministro Valmir Campelo para assinar acordo de cooperação técnica com a Auditoria-Geral da África do Sul.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Ministro Valmir Campelo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com a Auditoria-Geral da África do Sul, no dia 24 de outubro de 2011.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 272/2011

Altera a Portaria-TCU nº 209, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Tribunal de Contas da União referentes à obrigação de apresentação das Declarações de Bens e Rendas das autoridades e dos servidores da Secretaria do Tribunal, consoante a Instrução Normativa-TCU nº 67, de 6 de julho de 2011.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando que a Portaria-TCU nº 209, de 15 de agosto de 2011, estabeleceu novos procedimentos afetos à apresentação das Declarações de Bens e Rendas por autoridades e servidores do Tribunal; econsiderando a necessidade de ampliar o prazo inicialmente estabelecido para cumprimento desses novos procedimentos no exercício de 2011, de modo a possibilitar a readequação de rotinas por parte de todos os envolvidos, resolve:Art. 1º Fica alterado o § 3º do art. 11 da Portaria-TCU nº 209, de 15 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 11. (...)(...)§ 3º Os servidores que ainda não entregaram declaração ou não encaminharam autorização de acesso devem cumprir, até 31 de outubro de 2011, a exigência disposta nos arts. 1º e 2º desta Portaria, em relação ao exercício de 2011."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 269/2011

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor de R$ 3.010,70 (três mil e dez reais e setenta centavos), equivalentes à US$ 1.610,00 (mil seiscentos e dez dólares), com a cotação do dólar a R$ 1,87 (um real e oitenta e sete centavos), para atender a despesa com a contratação de tradutor para fazer a interpretação simultânea do inglês para o português e vice-versa, durante reunião técnica entre representantes do Tribunal de Contas da União e o departamento de auditoria da Universidade de Harvard, em Cambridge, no dia 19 de outubro corrente, em que serão discutidos temas pertinentes a ações futuras entre as Instituições no âmbito da auditoria de sistemas.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores não comprometidos com a referida contratação deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 269, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.010,70Total3.010,70
Norma nº 35/2011

Cria grupo de trabalho para realizar o levantamento da estrutura e modelagem conceitual das informações relativas às deliberações do TCU, com vistas ao adequado tratamento dessas por meio de sistemas computacionais. 

                                                                                                                           Cria grupo de trabalho para realizar o levantamento da estrutura e modelagem conceitual das                                                                                                                                            informações relativas às deliberações do TCU, com vistas ao adequado tratamento dessas por meio de                                                                                                                            sistemas computacionais.                                                             O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de sistematizar o acompanhamento de deliberações proferidas por esta Corte de Contas com vistas à verificação do cumprimento das determinações nelas contidas, resolve:                                                             Art. 1º  Fica instituído grupo de trabalho, com prazo de funcionamento pelo período compreendido entre 10 de outubro e 16 de dezembro de 2011, com o objetivo de realizar o levantamento da estrutura e modelagem conceitual das informações relativas às deliberações do TCU, com vistas ao adequado tratamento dessas por meio de sistemas computacionais.                                                             Art. 2º Integram o grupo de trabalho referido no art. 1º os seguintes servidores: 									Servidor									Matrícula									Lotação									Dedicação integral/parcial/por atividade													Raul Daniel Mascarenhas Ferraz									7603-1									Adsis									Integral													Alison Aparecido Martins de Souza									3624-2									Adsis									Parcial													Álvaro Pereira da Silva									5827-0									Adsis									Parcial						                                                              §2º O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Raul Daniel Mascarenhas Ferraz, que ficará designado para o desempenho das atividades do referido grupo com prejuízo da função de assessor da Secretaria Adjunta de Soluções e Sistemas Corporativos (Adsis).                                                             Art. 3º Os resultados obtidos pelo grupo de trabalho a que se refere o art. 1º serão acompanhados pelo titular da Adsis e, ao final do período de constituição, deverão ser apresentados à Segecex.                                                             Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor nesta data.   GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral
Norma nº 26/2011

Autoriza a participação de servidores em evento externo.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve que:     Art. 1º Fica autorizada, com fulcro no Parágrafo Único do art. 10 da Resolução TCU Nº 212, de 25 de junho de 2008, a participação dos servidores abaixo relacionados no Workshop "Orientação da Consultoria Zênite, a ser promovido pela empresa Zênite.                 NOME/CARGO/MATR.     DATA     LOCAL             ELIESER CAVALCANTE DA SILVA / AUFC / 3526-2     24/11/2011     Brasília-DF             RENATO TEIXEIRA DE LA ROQUE/ TEFC / 8916-8     24/11/2011     Brasília-DF              Art. 2º O referido evento é de curta duração e sem ônus para o TCU.     Art. 3º Após o término do evento os participantes deverão encaminhar ao Instituto Serzedêllo Corrêa, nos termos do artigo 18 da Resolução-TCU nº  212/2008, cópia do certificado de participação, bem como do questionário de avaliação do evento.     Art. 4º Dê-se ciência aos servidores e encaminhe-se cópia desta portaria ao Serviço de Apoio à Educação Continuada-Saec/ISC para fins de registro no histórico de desenvolvimento profissional.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 60/2011

Designa Comissão para proceder à avaliação de equipamentos de vídeo conferência - suscetíveis de desfazimento.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso V, alínea "j", da Portaria-TCU nº  05, de 3 de janeiro de 2011 e na Cláusula 13.1, item 2, da Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004, resolve:     Art. 1º  Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder à avaliação de equipamentos de vídeo conferência, atualmente em desuso, no âmbito do TC-015.868/2011-7, suscetíveis de desfazimento:     Coordenador  JOSÉ DE ASSIS SILVA, matrícula 540-1     Membros  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula 6008-9  CRISTIANE SCHUNIG, matrícula 5474-7  VALMIR ANDRÉ DE SENA, matrícula 9101-4     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 14/2011

Designa comissão para realizar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC, no uso das atribuições conferidas e tendo em vista o artigo 13.1, inciso 2, do Manual do Patrimônio do Tribunal, aprovado pela Portaria-TCU nº  6, de 13 de janeiro de 2004;     RESOLVE:     Art. 1º Ficam designados, pelo período de 01/8 a 31/12/2011, os servidores LUIZ JOSÉ DE BRITO, matrícula 3670-6, RODNEY MARTINS FARIAS, matrícula 8924-9 e RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, matrícula 3535-1 para, sob a coordenação do primeiro, integrarem comissão encarregada de efetuar levantamento de bens suscetíveis de desfazimento.     Parágrafo único. Na hipótese de ausência do coordenador designado, exercerá a coordenação dos trabalhos o servidor imediatamente seguinte àquele, e assim sucessivamente, obedecendo-se a ordem sequencial dos nomes enumerados no caput deste artigo.      Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  8 de 29 de março de 2011.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 25/2011

Autoriza a participação de servidores em evento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve que:     Art. 1º Fica autorizada, com fulcro no Parágrafo Único do art. 10 da Resolução TCU Nº 212, de 25 de junho de 2008, a participação dos servidores abaixo relacionados na Rodada de Negócios do evento "Fomenta Distrital/2011-Compras Governamentais", realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-Sebrae:                 NOME/CARGO/MATR.     PERÍODO     LOCAL             ELIESER CAVALCANTE DA SILVA / AUFC / 3526-2     7/10/2011     Brasília-DF             ALEXANDRE CÂNDIDO DE SOUZA / AUFC / 6585-4     7/10/2011     Brasília-DF              Art. 2º O referido evento é de curta duração e sem ônus para o TCU.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário