Norma nº 4/2010

Dispõe sobre a aferição dos resultados da Secretaria-Geral da Presidência e de suas unidades integrantes no ano de 2010.

       Portaria-SEGEPRES Nº 4, de 30 de MARÇO de 2010        Dispõe sobre a aferição dos resultados da Secretaria-Geral da Presidência e de suas unidades integrantes no ano de 2010.        A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando o disposto na Portaria-Segepres nº 02, de 02 de fevereiro de 2010, que aprova o Plano Diretor de Suporte e Desenvolvimento Estratégico para 2010,  considerando as regras de negócio afetas ao sistema de planejamento e gestão estabelecidas na Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, consolidada, bem como na Portaria-CCG nº 01, de 1º de fevereiro de 2010;  considerando a importância de mensurar os resultados alcançados pela Secretaria-Geral da Presidência e por suas unidades integrantes; e  considerando que os resultados auferidos em cada unidade subsidiam a atribuição de avaliação de desempenho profissional dos servidores, nos termos da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, consolidada, resolve:  Art. 1º Fica aprovado o desdobramento das metas da Segepres e de suas unidades integrantes para o ano de 2010 nos termos do Anexo I a esta Portaria.  Art. 2º O resultado da Segepres, e de suas unidades, é calculado por meio da seguinte fórmula, observado o disposto no Anexo I a esta Portaria:    I - pi é o peso de determinado indicador para cada unidade;  II - Ii é a realização cumulativa de cada indicador desde janeiro até dezembro de 2010, exceto para os indicadores cujo cômputo seja por quadrimestre em função da sua especificidade;  III - MIi é a meta para cada indicador Ii; e  IV - fQ é o fator de ajuste de qualidade dos produtos e serviços de suporte estratégico.  §1º Na aplicação da fórmula, não são considerados os indicadores que não possuem meta em determinado quadrimestre.  §2º O resultado do alcance de cada meta não pode ser superior a 150 pontos.  §3º O fator fQ é calculado preferencialmente no 3º quadrimestre de 2010, e sua aplicação contempla as unidades da Segepres, não cabendo seu cômputo para a Secretaria-Geral.  §4º Ato da Comissão de Coordenação Geral disciplinará o cálculo do fator fQ no âmbito da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) .  Art. 3º O fator fQ pode variar de -5 a +5 pontos e é calculado mediante as seguintes fórmulas:  I - fQ = 20 (sps - 0,75) , para sps >= 0,75  II - fQ = 20 (sps - 0,75) , para sps < 0,75              3  §1º O índice sps corresponde à percepção do público interno ao TCU acerca do (s) principal (is) produto (s) ou serviço (s) da unidade, e é mensurado mediante pesquisa de satisfação.  §2º Cada unidade deve definir, até o 2º quadrimestre de 2010, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , a metodologia e os procedimentos para a realização da pesquisa de satisfação a que se refere o parágrafo anterior.  §3º A ausência de medição, no 3º quadrimestre de 2010, do índice sps implica o registro de -5 pontos para o fator fQ da unidade, ressalvado o disposto no §4º do artigo anterior.  Art. 4º A cada unidade foi atribuída, consoante o Anexo I a esta Portaria, uma meta de peso 0,2, relativa ao cumprimento da rotina nos prazos e padrões esperados, denominada "meta de rotina".  §1º A fonte para aferição dos dados relativos à meta de rotina é a Segepres, conforme indicado no Anexo I a esta Portaria.  §2º São características da meta de rotina:  I - variar em uma escala de 0 a 150 pontos;  II - ser computada com base nas faixas de classificação constantes do Anexo II a esta Portaria a partir da ocorrência de incidentes críticos; e  III - dentro de uma mesma faixa de classificação, a pontuação também é atribuída com subsídio nos incidentes críticos ocorridos.  §3º A não-detecção de incidentes críticos no quadrimestre implica a classificação do alcance da meta de rotina na faixa de 75 a 100 pontos.  §4º Os incidentes críticos podem ser positivos ou negativos, e são tipificados de acordo com a relevância na qual se enquadrem conforme a seguir:  I - incidente crítico maior: é aquele que causa grande impacto - positivo ou negativo - no trabalho das demais unidades ou implica repercussão externa ao TCU; se negativo, o incidente implica que o trabalho seja novamente realizado por outra unidade ou por agente externo ao Tribunal;  II - incidente crítico médio: é aquele que exige trabalho corretivo ou adicional por parte de outra unidade do Tribunal, se negativo; ou, alternativamente, se positivo, impacta na redução ou simplificação do trabalho de outra unidade; ou  III - incidente crítico menor: é aquele que reduz - ou acresce - em menor nível a utilidade e o aproveitamento da atividade desenvolvida pela unidade.  §5º Constatado mais de um incidente crítico, serão computados, para fins da meta de rotina, apenas o incidente de maior relevância positiva e, adicionalmente, o de maior relevância negativa, não se considerando os demais.  Art. 5º O levantamento das informações para aferição do resultado da Segepres, e de suas unidades integrantes, considera os seguintes requisitos:  I - as informações para aferição do alcance das metas cuja fonte seja a unidade serão posteriormente homologadas pela titular da Segepres;  II - as informações para aferição do alcance das metas cuja fonte seja a Segepres serão apuradas e registradas pela Secretaria-Geral com base no acompanhamento da implementação da ação, sendo dada a respectiva ciência ao titular da unidade responsável pelo indicador;  III - o acompanhamento dos indicadores relativos à implementação das ações previstas nos planos será efetuado com base no desdobramento das ações realizado pelas unidades responsáveis pelas ações no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (Sisplan) ; e  IV - serão computadas as ações de colaboração que envolvam as unidades da Segepres desde que a unidade conste como responsável em uma ou mais etapas desdobradas da respectiva ação.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  ANEXO I À PORTARIA-SEGEPRES Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2010  DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DA SEGEPRES E DE SUAS UNIDADES INTEGRANTES              Unidade     Indicadores     Valores acumulados     Peso     Fontes da Informação             1º Quad. 2010     2º Quad. 2010     3º Quad. 2010                   Segepres     Tempo, em minutos, de vídeos produzidos e veiculados na TV     148     296     440     0,2     Ascom             Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas     85%     85%     85%     0,3     Ascom             Número de gestores públicos capacitados     1.800     10.800     20.000     0,3     ISC             Eventos de diálogo público realizados (Rede de Controle)      6     6     6     0,1     ISC             Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional     3     6     10     0,2     Aspar             Percentual de participação dos servidores da Segepres na pesquisa de clima organizacional     90%     -     -     0,2     Sepep             Índice de unidades da área meio com indicadores de rotina definidos e coletados     -     50%     100%     0,3     Seplan             Índice de entrega, no prazo, dos produtos do cronograma de revisão do Plano Estratégico     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,5     Seplan             Índice de diagnósticos de gestão elaborados (para unidades com % de respondentes superior a 80%)      -     100%     -     0,1     Seplan             Visitas de acompanhamento do plano das unidades realizadas     4     10     18     0,2     Segepres             Processo eletrônico em funcionamento      -     01     01     4     STI/Setic             Assinatura eletrônica dos acórdãos em funcionamento     01     -     -     1     STI/Setic             Universos do sistema Sinergia adaptados ao processo eletrônico     02     05     07     0,5     STI/Setic             Índice de unidades com servidor capacitado para operar o processo eletrônico e atuar como multiplicador     -     10%     100%     0,5     ISC             Índice de satisfação do cliente com o apoio prestado pelas unidades da Segepres na execução das ações de colaboração     Entre 75% e 100% de satisfação     Entre 75% e 100% de satisfação     Entre 75% e 100% de satisfação     0,1     Seplan             Índice de implementação das ações de responsabilidade da Segepres previstas no Plano de Diretrizes do TCU     90%     90%     90%     0,2     Seplan             Aceri     Índice de atendimento das solicitações de vista e cópia para a Sala Ministro Luis Octávio Gallotti realizadas em até 5 dias úteis.     100%     100%     100%     0,1     Aceri             Índice de atendimento das solicitações por informações de instituições externas ao TCU     100%     100%     100%     0,1     Aceri             Índice de satisfação do cliente interno com os eventos institucionais realizados      Entre 75% e 100% de satisfação     Entre 75% e 100% de satisfação     Entre 75% e 100% de satisfação     0,2     Aceri             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Aceri     90%     90%     90%     0,4     Seplan             Ações de cerimonial realizadas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres              Índice de satisfação do cliente interno com a consultoria prestada em gestão de eventos     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Aceri             Arint     Propostas de treinamentos no exterior encaminhadas à Segepres e ao ISC     -     1     2     0,1     Arint             Propostas de contratações de especialistas encaminhadas à Segepres e ao ISC     -     1     2     0,1     Arint             Notícias publicadas no Portal TCU     5     10     15     0,1     Arint             Notícias enviadas para publicações internacionais     3     6     9     0,1     Arint             Tempestividade nas traduções     100%     100%     100%     0,1     Arint             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Arint     90%     90%     90%     0,3     Seplan             Assessoria ao Presidente, demais Ministros e unidades nas ações afetas à área de relações internacionais, especialmente naquelas atividades relacionadas aos grupos técnicos internacionais que o TCU integra, realizada nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Satisfação dos clientes     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Arint             Ascom     Tempo, em minutos, de vídeos produzidos e veiculados na TV     148     296     440     0,1     Ascom             Índice de pautas apresentadas para a mídia e publicadas     85%     85%     85%     0,1     Ascom             Matérias sobre os resultados e as ações do TCU publicadas no União     20     50     74     0,1     Ascom             Número de encontros com jornalistas realizados     1     2     2     0,1     Ascom             Índice de atendimento a demandas para produção interna de vídeos (divulgação interna)      100%     100%     100%     0,1     Ascom             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Ascom     90%     90%     90%     0,3     Seplan             Resultados e ações do TCU divulgados nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Satisfação dos clientes     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Ascom             Aspar     Índice de líderes, presidentes e demais parlamentares representativos visitados      10%     30%     75%     0,1     Aspar             Índice de presidentes de comissão do Congresso Nacional visitados     20%     50%     90%     0,1     Aspar             Índice de atendimento ao Parlamentar, Gabinete, Comissões e Mesas     90%     90%     90%     0,05     Aspar             Tempo médio de atendimento ao Parlamentar, Gabinete, Comissões e Mesas     5 dias úteis     5 dias úteis     5 dias úteis     0,1     Aspar             Índice de reuniões viabilizadas pela Aspar entre representantes do TCU e do Congresso Nacional      85%     85%     85%     0,05     Aspar             Índice de projetos de interesse do TCU remetidos para análise da unidade interessada      100%     100%     100%     0,05     Aspar             Índice de estudos relativos às proposições consideradas prioritárias pelo controle externo realizados      80%     80%     80%     0,05     Aspar             Reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional     3     6     10     0,2     Aspar             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Aspar      90%     90%     90%     0,1     Seplan             Suporte estratégico fornecido às autoridades, dirigentes e demais servidores do Tribunal quando em visitas oficiais e não oficiais ao Congresso Nacional, realizado nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Índice de satisfação do cliente interno com o apoio prestado pela Aspar nas audiências realizadas no Congresso Nacional     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Aspar             Assig     Índice de implementação da classificação da informação quanto à confidencialidade     100%     100%     100%     0,15     Assig             Índice de implementação das etapas de gestão de continuidade de negócios previstas     100%     100%     100%     0,15     Assig             Índice de implementação das ações relativas a governança de TI e segurança da informação     90%     90%     90%     0,15     Assig             Percentual de minutas e outros documentos relativos às etapas do processo eletrônico submetidos pela STI/Setic à revisão da Assig e atendidos no prazo acordado     100%     100%     100%     0,25     Assig             Quantidade de apresentações realizadas (público interno e externo)      2     6     10     0,05     Assig             Percentual de minutas e outros documentos (exceto aqueles relacionados a etapas do processo eletrônico) submetidos à revisão da Assig e atendidos no prazo acordado     100%     100%     100%     0,05     Assig             Ações relativas à governança e segurança da informação no Tribunal viabilizadas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Índice de satisfação de servidores, autoridades e colaboradores com ações selecionadas de divulgação de segurança da informação     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Assig             Conjur     Índice de novas jurisprudências e precedentes externos, de interesse do TCU, divulgados     100%     100%     100%     0,05     Conjur             Número de notas técnicas/pareceres divulgados     1     4     8     0,05     Conjur             Processos administrativos da Conjur autuados até 2009 instruídos     100%     -     -     0,05     Conjur             Tempo médio de instrução de processos administrativos recebidos em 2010 relativos a licitações, contratos e convênios     20 dias     20 dias     20 dias     0,2     Conjur             Tempo médio de instrução dos demais processos administrativos recebidos em 2010      30 dias      30 dias      30 dias      0,1     Conjur             Índice de atendimento das demandas judiciais     100%     100%     100%     0,3     Conjur             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Conjur      100%     100%     100%     0,05     Seplan             Orientação sobre assuntos jurídicos e análise de matérias submetidas à sua apreciação, realizadas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Satisfação do cliente     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Conjur             ISC     Número de gestores públicos capacitados     1.800     10.800     20.000     0,15     ISC             Eventos de diálogo público realizados (Rede de Controle)      6     6     6     0,03     ISC             Número de novos cursos EAD desenvolvidos     0     4     9     0,03     ISC             Índice de implementação do plano de educação corporativa     90%     90%     90%     0,1     ISC             Índice de unidades com servidor capacitado para operar o processo eletrônico e atuar como multiplicador     -     10%     100%     0,1     ISC             Índice de gestores do TCU capacitados em competências de liderança e gestão     7%     10%     75%     0,05     ISC             Índice de satisfação dos gestores públicos com a capacitação oferecida      Entre 75% e 100% de satisfação     Entre 75% e 100% de satisfação     Entre 75% e 100% de satisfação     0,04     ISC             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade do ISC      90%     90%     90%     0,3     Seplan             Ações de educação para o desenvolvimento de competências dos servidores promovidas nos prazos e nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Índice de satisfação dos servidores com o treinamento oferecido     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      ISC             Ouvidoria     Percentual de manifestações respondidas no prazo     90%     90%     90%     0,3     Ouvidoria             Percentual de cidadãos satisfeitos     60%     70%     80%     0,3     Ouvidoria             Qualidade das respostas da Ouvidoria     60%     70%     80%     0,05     Ouvidoria             Parceria com o cidadão     60%     70%     80%     0,05     Ouvidoria             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Ouvidoria      90%     90%     90%     0,1     Seplan             Contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, por meio do atendimento tempestivo das demandas do cidadão, nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Percentual de cidadãos insatisfeitos     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 0% e 10% de insatisfação      + ou - 5 pontos      Ouvidoria             Seplan     Índice de entrega, no prazo, dos produtos do cronograma de revisão do Plano Estratégico     100%     100%     100%     0,1     Seplan             Índice de diagnósticos de gestão elaborados (para unidades com % de respondentes superior a 80%)      -     100%     -     0,05     Seplan             Índice de atendimento às demandas da Segepres e da Segedam, previamente negociadas, para definição de indicadores de desempenho e de satisfação das principais rotinas das unidades técnicas     100%     100%     100%     0,1     Seplan             Índice de implementação dos planos (média ponderada dos resultados das três Unidades Básicas e da SECOI)      95%     95%     95%     0,05     Seplan             Índice de entrega, no prazo pactuado, dos produtos de responsabilidade da Seplan, no projeto "processo eletrônico"      100%     100%     100%     0,3     Seplan             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Seplan     90%     90%     90%     0,2     Seplan             Fomento à modernização administrativa do Tribunal e à melhoria contínua da gestão institucional, nos padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Índice de satisfação com a consultoria prestada (percentual de avaliações acima de um determinado patamar)      Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Seplan             Seses     Matérias publicadas no União     3     7     10     0,05     Seses             Chamadas divulgadas em banner no portal     1     2     2     0,05     Seses             Análise na jurisprudência sistematizada dos acórdãos julgados pelo TCU em 2010     80%     80%     80%     0,10     Seses             Tempo médio de publicação das atas no DOU (medido em dias úteis após a sessão)      2 dias úteis     2 dias úteis     2 dias úteis     0,03     Seses             Tempo médio para expedição de avisos (medido em dias úteis após a sessão)      2 dias úteis     2 dias úteis     2 dias úteis     0,03     Seses             Tempo médio para registro das deliberações no Radar e no Cadirreg (medido em dias úteis após a assinatura eletrônica do acórdão)      3 dias úteis     3 dias úteis     3 dias úteis     0,03     Seses             Tempo médio para publicação da pauta das sessões no DOU (medido em dias úteis antes da sessão)      2 dias úteis     2 dias úteis     2 dias úteis     0,03     Seses             Tempo médio para publicação das deliberações do Tribunal no Portal TCU      2 dias úteis     2 dias úteis     2 dias úteis     0,03     Seses             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da Seses     90%     90%     90%     0,60     Seses             Apoio aos colegiados provido nos prazos e padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,05     Segepres             Satisfação do cliente     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      Seses             STI e SETIC     O RESULTADO DA STI E DA SETIC SERÁ AFERIDO POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS INDICADORES E DAS AÇÕES PRESENTES NO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI)              UCP     Índice de viabilização da operação de crédito priorizada pelo TCU destinada a apoiar o Projeto de Fortalecimento da Auditoria Financeira sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas (BGU) do Governo Federal     100%     100%     100%     0,15     UCP             Índice de viabilização da operação de crédito priorizada pelo TCU destinada a apoiar o Projeto de Fortalecimento da Capacidade Fiscalizatória do Tribunal nas Áreas de Saúde e Assistência Social     100%     100%     100%     0,15     UCP             Índice de viabilização das contratações previstas no âmbito da doação do Banco Mundial - Contratar 5 serviços de consultoria, sendo três entre 01/05 e 31/08 e dois entre 01/09 e 31/12     -     60%     100%     0,15     UCP              Tempestividade no cumprimento de rotinas de trabalho- pagamento a prestadores de serviços- remessa de relatórios financeiros- remessa de relatórios de progresso- pagamento de juros e amortização do financiamento externo- remessa de cópias de contratos     100%     100%     100%     0,15     UCP             Índice de implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres sob responsabilidade da UCP     90%     90%     90%     0,2     Seplan             Apoio à modernização do Tribunal provido nos prazos e com os padrões esperados (meta de rotina)      100%     100%     100%     0,2     Segepres             Satisfação dos clientes com o apoio/orientação técnico (a) prestado (a)      Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação      + ou - 5 pontos      UCP           ANEXO II À PORTARIA-SEGEPRES Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2010  FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO DA META DE ROTINA              FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO     DESCRIÇÃO             Maior que 130emenor ou igual a 150 pontos     A unidade é referência de excelência na execução da atividade. A atividade é executada com excelência mesmo em situações peculiares ou complexas.             Maior que 100emenor ou igual a 130 pontos     A unidade supera o padrão estimado e desenvolve a atividade em prazo inferior ao esperado.              Maior que 75emenor ou igual a 100 pontos     A unidade atende ao padrão e ao prazo esperados para a atividade.              Maior que 50emenor ou igual a 75 pontos     A unidade normalmente atende ao padrão e ao prazo esperados para a atividade.             Maior ou igual a 0emenor ou igual a 50 pontos     A unidade frequentemente não atende ao padrão ou ao prazo esperados para a atividade.