Norma nº 21/2010

Prorroga o Projeto Contas.

       O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007     Considerando o estabelecido no §8º do art. 7º da Portaria-TCU nº  210, de 05 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição e gestão de projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     Considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca do relatório de solicitação de prorrogação do projeto apresentado em consonância com o Anexo à Portaria-TCU nº  210, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica prorrogada a realização do Projeto Contas até 16 de dezembro de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Fica autorizado o Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) Geovani Ferreira de Oliveira, matrícula nº  5088-1, a exercer a atribuição de gestor de projeto, sob regime de dedicação integral.     Parágrafo único. Cabe ao gestor de projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 10 da Portaria-TCU nº  210, de 2009, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.     Art. 3º Incumbe ao Secretário-Geral de Administração ­- observadas as delegações e as subdelegações de competência vigentes e o disposto no art. 16 da Portaria-TCU nº  210, de 2009 - prorrogar a designação do AUFC indicado no caput do artigo anterior na função de confiança de coordenador de projeto e promover, se couber, a alteração de lotação dos demais servidores alocados ao projeto.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - mediante provocação da unidade patrocinadora - realizar a substituição, a eventual dispensa ou a nova designação do coordenador do projeto, bem como a eventual alteração de lotação de servidores posteriormente alocados ao trabalho.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.           PAULO ROBERTO WIECHERS MARTINS   Presidente da CCG em Exercício    ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 21, DE 07 DE MAIO DE 2010                 PROJETO CONTAS                          Período do projeto     Unidade patrocinadora     Coordenador do projeto             11/5/2009 a 10/5/2010     ADPLAN     GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA           1. Objetivo do projeto              Implementar a nova sistemática de prestação de contas pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal preconizada pela Instrução Normativa TCU nº 57/2008.           2. Situação do projeto  (em relação ao previsto na proposta)               Execução em relação ao total do projeto                    (    ) Menos de 10% executado      (    ) 10% a 40% executado      (   ) 41% a 80% executado      (X) acima de 80% executado             Controle              (    ) Execução adiantada      (X) Execução dentro do previsto      (    ) Execução atrasada                                                       3. Cumprimento de metas acordadas na proposta              Produto     % de conclusão     Data de término     Comentários (comentários relevantes na execução ou no formato do produto, discrepância entre datas, alteração de escopo, inclusão de novos produtos, outros)                    A1 - Texto para a DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2009 elaborado.     100%     01/06/2009     O projeto de decisão normativa foi tratado no âmbito do TC 013.310/2009-4 e resultou na Decisão Normativa TCU nº 100/2009, de 7/10/2009.             A2 - conteúdo do Anexo I da DN 93/2008 revisado.     100%     19/06/2009             A3 - Conteúdo da Parte A do Anexo II da DN 93/2008 revisado.     100%     19/06/2009             A4 - Conteúdo da Parte B do Anexo II da DN 93/2008 revisado.     100%     19/06/2009             A5 - Conteúdo do Anexo III revisado.     100%     19/06/2009             A6 - Representação do Anteprojeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2009.     100%     27/07/2009             B1 - Texto para a DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2009 elaborado.     100%     05/10/2009     O projeto de decisão normativa foi tratado no âmbito do TC 024.214/2009-6 e resultou na Decisão Normativa TCU nº 102/2009, de 2/12/2009.             B2 - Conteúdo e formato dos Anexos IV, VII, VIII, IX e X revisados.     100%     20/10/2009             B3 - Conteúdo do Anexo I revisado.     100%     20/10/2009             B4 - Conteúdo do Anexo V revisado.     100%     20/10/2009             B5 - Conteúdo da Parte A do Anexo VI revisado.     100%     20/10/2009             B6 - Conteúdo da Parte B do Anexo VI revisado.     100%     20/10/2009             B7 - Representação do Anteprojeto de decisão normativa prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2009.     100%     03/11/2009             C1 - anteprojeto de resolução para regular a atuação das unidades técnicas do Tribunal em relação aos processos de contas e também a tramitação dos anteprojetos de DN previstos nos arts. 3º e 4º da IN 57/2008 elaborado.     80%     --------     O projeto de resolução foi elaborado e encontra-se em apreciação pelos Secretário-Geral e Secretário-Adjunto da Adplan.             D1 - Anteprojeto de instrução normativa para alteração da IN 57/2008 elaborado.     80%     --------     O projeto de IN foi elaborado e encontra-se em apreciação pelos Secretário-Geral e Secretário-Adjunto da Adplan.             E1 - Roteiro de análise dos conteúdos do relatório de gestão elaborado.       50%     --------                   F1 - Roteiros de análise dos conteúdos das peças que comporão processos de contas conforme disposto no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2009 elaborados.     0%     --------             G1 - Módulo de treinamento dos AUFC sobre conteúdos do relatório de gestão.     0%     --------     Esses produtos, não iniciados, serão excluídos da proposta de prorrogação do Projeto, pois a elaboração dos roteiros de análise amenizará a necessidade de treinamento, a princípio. Assim, será dada prioridade na construção dos roteiros de análise, ficando os treinamentos para o 1º semestre de 2011.             G2 - Módulo de treinamento dos AUFC sobre conteúdos do relatório de auditoria de gestão.     0%     --------             H1 - Requisitos para o Sistema CONTAS 2009 estabelecidos.     100%     26/02/2010     O Sistema de gerenciamento da prestação de contas, nomeado E-Controle, está em funcionamento, tendo sido usado e testado na recepção e gerenciamento dos relatórios de gestão dos exercícios de 2008 e 2009 (parcialmente) . Desse uso foi identificada a necessidade de diversos aprimoramentos nesse Sistema que não puderam ser feitos em razão de as ações da Setec terem sido voltadas quase que completamente para o processo eletrônico.              H2 - Proposta de implementação do Sistema CONTAS 2009 homologada.     100%     26/02/2010             H3 - Caso de uso descrevendo o funcionamento do Sistema CONTAS 2009 homologado.     100%     26/02/2010             H4 - Sistema CONTAS 2009 homologado.     100%     26/02/2010             I1 - Responsáveis pelo envio das peças cadastrados no Sistema CONTAS.     100%     26/02/2010                   J1 - Sistema CLIENTELA ajustado de acordo com os requisitos do Sistema CONTAS.     100%     26/02/2010                   K1 - unidades jurisdicionadas obrigadas a enviar o relatório de gestão de 2009 cadastradas no Sistema Contas.     100%     26/02/2010                   K2 - usuários externos autorizados a enviar relatórios de gestão 2009 cadastrados e associados às respectivas unidades jurisdicionadas.     100%     26/02/2010                 4. Atividade realizada fora do plano (se couber)               Descrição     Comentários                   a)  Elaboração de tutorial para cadastramento de usuários externos no Portal.      Em razão da implementação do envio dos relatórios de gestão por sistemática eletrônica a partir de 2009, foi necessária a criação de diversos tutoriais para orientar as unidades jurisdicionadas e as unidades técnicas do Tribunal. Esses tutoriais, relativos aos exercícios de 2008 e 2009, estão publicados na área de informações sobre prestação de contas do Portal TCU.             b)  Elaboração de tutorial para geração do relatório de gestão no formato PDF.             c)  Elaboração de tutorial para envio eletrônico do relatório de gestão              d)  Elaboração de tutorial para a concessão de perfis para o envio eletrônico do relatório de gestão.             e)  Elaboração de tutorial para o gerenciamento do envio dos relatórios de gestão.              f)  Portaria com orientações para as unidades jurisdicionadas sobre a elaboração de conteúdos dos relatórios de gestão.     A Portaria 389/2009 foi teve o objetivo de melhor orientar as unidades jurisdicionadas sobre a elaboração de conteúdos do relatório de gestão de 2009. Com isso, os quadros e formatos das informações prestadas foram retirados do escopo da DN, deixando a norma mais enxuta e de leitura facilitada.             g)  Portaria com orientações para as unidades jurisdicionadas sobre o formato do envio eletrônico dos relatórios de gestão.     Para o envio eletrônico do relatório de gestão a partir do exercício de 2008, foi necessário o estabelecimento de alguns requisitos para o documento a ser enviado. A Portaria 16/2010 tratou desses requisitos.              h)  Elaboração do documento intitulado "Dicas para a elaboração do relatório de gestão 2009".     Esse documento, elaborado em PowerPoint e disponibilizado no Portal TCU para acesso das unidades jurisdicionadas, teve o função de sugerir um padrão de formato do relatório.             i)  Reformulação, em conjunto com o Ministério da Defesa, Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e 3ª Secex, da prestação de contas das unidades militares.     Esse trabalho foi desenvolvido com o intuito de remodelar a prestação de contas das organizações militares, que representavam o maior número de processos com baixa materialidade e relevância. A reformulação, que se iniciou no exercício de 2009 e será concluída no exercício de 2011, pressupõe a organização da prestação de contas dessas unidades bom base nos macroprocessos e não mais em unidades gestoras.              j)  Realização de diversas palestras para dirigentes de unidades jurisdicionadas e integrantes dos órgãos de controle interno para a divulgação da nova sistemática de prestação de contas.      A Equipe do Projeto participou, ministrando palestras sobre a nova sistemática, de diversos eventos promovidos pelas unidades jurisdicionadas: MAPA, CNJ, CJF, PETROBRAS, Ministério da Defesa e Comandos Militares, Ministério da Ciência e Tecnologia, Conab, Bacen, entre outros.              k)  Elaboração e divulgação de pesquisa de opinião junto aos responsáveis das unidades jurisdicionadas sobre a experiência de prestação de contas do exercício de 2008, feita em 2009.     Logo após o término do envio dos relatórios de gestão de 2008, ocorrido em 2009, foi elaborada uma pesquisa de opinião junto às unidades jurisdicionadas sobre a nova sistemática de envio. Essa pesquisa foi respondida por mais de 850 gestores e os resultados estão publicados no Portal TCU.              l)  Início do ciclo de visitas às Secex para a divulgação do novo modelo e discussão sobre o posicionamento das secretarias diante da nova sistemática.      No mês de março/2010 iniciou-se o ciclo de visitas para debates sobre a nova sistemática com as equipes das Secex, inclusive dos estados. As pioneiras foram a Secex-RJ e a 9ª Secex. Esses visitas e palestras têm o objetivo de disseminar os novos procedimentos e de debater, com o maior número de pessoas, os princípios norteadores do novo modelo de prestação de contas.            5. Dificuldade encontrada (se couber)               Dificuldade     Ação para saneamento                   a)  Dado o tamanho reduzido da Equipe do Projeto, quatro AUFC, pouco se pôde fazer para a disseminação dos princípios norteadores e dos procedimentos relacionados ao novo modelo de prestação de contas, pois a Equipe teve que se voltar fortemente para o cumprimento das metas relacionadas aos produtos. Como as unidades técnicas têm papel fundamental no desenvolvimento e implementação da nova sistemática, torna-se imprescindível a realização de reuniões e workshop com as unidades técnicas e órgãos de controle interno.      Será elaborado e proposto um cronograma mínimo de visitas a algumas Secex (inclusive dos estados) , a exemplo do que ocorreu com a Secex-RJ e 9ª Secex. Nesses encontros, sempre que possível, será envolvida a unidade local dos órgãos de controle interno.            6. Impacto gerado pelos produtos (registrar se impacto já ocorrido)               a)  Redução do número de processos de contas em aproximadamente dois terços;             b)  Consolidação da sistemática de recebimento eletrônico dos relatórios de gestão;             c)  Melhor controle sobre a entrega dos relatórios de gestão e das demais peças para a formação de processos de contas;             d)  Publicação de todos os relatórios de gestão no Portal TCU, com livre acesso;             e)  Reformulação da prestação de contas das unidades militares.           7. Definição do formato da prorrogação              Período da prorrogação             11/05/2010 a 16/12/2010             Justificativa da prorrogação             O pedido de prorrogação se justifica pelos produtos ainda não concluídos ou iniciados e também pelas novas atividades, imprescindíveis à estabilização do novo modelo de prestação de contas, a serem desenvolvidas conforme cronograma a seguir. Além disso, o período de prorrogação deverá ser utilizado para a divulgação e discussão dos princípios e preceitos que norteiam o novo modelo junto às unidades técnicas do Tribunal e aos órgãos de controle interno, vez que a nova sistemática implica mudança de paradigma de grande significância.                          Alterações no desenvolvimento dos trabalhos/Novos produtos                          META     Produto     Homologador             Objetivo específico     Data de término                   A)      Elaborar projeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN nº 57/2008 (ou substituta) para os relatórios de gestão relativos ao exercício de 2010.     14/05/2010     A1 - Texto do projeto da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   14/05/2010     A2 - Conteúdo do Anexo I da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   14/05/2010     A3 - Conteúdo da Parte A do Anexo II da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   14/05/2010     A4 - Conteúdo da Parte B do Anexo II da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   14/05/2010     A5 - Conteúdo do Anexo III da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   14/05/2010     A6 - Representação do projeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborada.     ADPLAN             B)      Elaborar projeto de portaria estabelecendo os formatos das informações da Parte A (conteúdos gerais) da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010.     18/06/2010     B1 - Projeto de portaria estabelecendo os formatos de informações da Parte A (conteúdos gerais) da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborada.     ADPLAN             C)      Concluir o projeto de resolução para regular a atuação das unidades técnicas do Tribunal em relação aos processos de contas e também à tramitação dos anteprojetos de DN previstos nos arts. 3º e 4º da IN 57/2008.     15/05/2010     C1 - Projeto de resolução para regular a atuação das unidades técnicas do Tribunal em relação aos processos de contas e também à tramitação dos anteprojetos de DN previstos nos arts. 3º e 4º da IN 57/2008 elaborado.     ADPLAN                   15/05/2010     C2 - Representação do projeto de resolução elaborada.     ADPLAN             D)      Concluir a elaboração do projeto de instrução normativa para alteração da IN nº 57/2008.     30/04/2010     D1 - Projeto de instrução normativa para alteração da IN nº 57/2008 elaborado.     ADPLAN                   30/04/2010     D2 - Representação do projeto de instrução normativa elaborada.             E)      Elaborar projeto de decisão normativa prevista no art. 4º da IN nº 57/2008 estabelecendo as regras para a formação de processos de contas do exercício de 2010.     30/6/2010     E1 - Projeto de DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   30/6/2010     E2 - Conteúdo e formato dos Anexos IV, VII, VIII, IX e X do Projeto de DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborados.     ADPLAN                   30/6/2010     E3 - Conteúdo do Anexo I do Projeto de DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   30/6/2010     E4 - Conteúdo do Anexo V do Projeto de DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   30/6/2010     E5 - Conteúdo da Parte A do Anexo VI do Projeto de DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   30/6/2010     E6 - Conteúdo da Parte B do Anexo VI do Projeto de DN prevista no art. 4º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborado.     ADPLAN                   30/6/2010     E7 - Representação do Projeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2010 elaborada.     ADPLAN             F)      Concluir a elaboração do roteiro de análise dos conteúdos do relatório de gestão para orientação das unidades técnicas.      27/08/2010     F1 - Roteiro de análise dos conteúdos do relatório de gestão elaborado.       ADPLAN             G)      Elaborar roteiro de análise dos conteúdos das peças que compõem processos de contas para orientação das unidades técnicas.     24/09/2010     G1 - Roteiro de análise dos conteúdos das peças que compõem processos de contas elaborado.     ADPLAN             H)      Elaborar projeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN nº 57/2008 (ou substituta) para os relatórios de gestão relativos ao exercício de 2011.     18/10/2010     H1 - Projeto de DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborado.     ADPLAN                   18/10/2010     H2 - Conteúdo do Anexo I da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborado.     ADPLAN                   18/10/2010     H3 - Conteúdo da Parte A do Anexo II da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborado.     ADPLAN                   18/10/2010     H4 - Conteúdo da Parte B do Anexo II da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborado.     ADPLAN                   18/10/2010     H5 - Conteúdo do Anexo III da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborado.     ADPLAN                   18/10/2010     H6 - Representação do projeto de decisão normativa prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborada.     ADPLAN             I)      Elaborar projeto de portaria estabelecendo os formatos das informações da Parte A (conteúdos gerais) , B (informações contábeis) e C (conteúdos específicos) da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011.     12/11/2010     I1 - Projeto de portaria estabelecendo os formatos das informações da Parte A (conteúdos gerais) , B (informações contábeis) e C (conteúdos específicos) da DN prevista no art. 3º da IN 57/2008 para o exercício de 2011 elaborada.     ADPLAN                          Não escopo (o que o projeto não vai fazer)              a)  Elaboração de módulos de treinamento             b)  Treinamento de unidades técnicas e unidades jurisdicionadas             c)  Manutenção de cadastro de UJ no Sistema Clientela e em outros sistemas corporativos                          Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)              Nome da parte envolvidapatrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos  (humanos e  físicos)      Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas                   a)       Segecex (patrocinador e cliente)      - Apoio, como fonte de informações existentes nos sistemas por ela administrados e nas Secex de sua estrutura.              b)       Adsup      - Manutenções no Sistema Clientela necessárias ao desenvolvimento do Sistema Contas;- Manutenções em Sistemas geridos pela Segecex necessárias ao desenvolvimento do Sistema Contas.             c)       Adplan (patrocinador e cliente)      - Apoio logístico com espaço físico e instalações, bem como participação no desenvolvimento conceitual dos trabalhos.             d)       Adplan/Dipro     - Desenvolvimento dos roteiros para análise dos relatórios de gestão e dos processos de contas pelas unidades técnicas do Tribunal.             e)       Setec     - Apoio, como fonte de informações sobre os sistemas do Tribunal, e destinatário das recomendações sobre TI, que serão consideradas em seu planejamento interno;- Acesso aos modelos de dados corporativos, aos modelos de dados do projeto Sistema Contas e aos levantamentos realizados anteriormente relacionados com o escopo do projeto;- Ajustes e desenvolvimento de funcionalidades do Sistema Contas para fins de recepção e tratamento das peças que compõem processos de tomada e de prestação de contas.             f)       Sefti     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  g)       Semag     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  h)       Sefip     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  i)       1ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  j)       2ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  k)       3ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  l)       4ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  m)       5ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  n)       6ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  o)       7ª secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.                  p)       8ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.             q)       9ª Secex     - Revisão dos conteúdos existentes nos normativos de prestação de contas relacionados a temas de responsabilidade dessa Secretaria, bem como a formulação de novos conteúdos e o estabelecimento de procedimentos de análises a serem usados pelas unidades técnicas.             r)       ISC     - Apoio técnico na elaboração dos roteiros de análise;- Apoio técnico e logístico na realização dos encontros técnicos com atores internos e externos para discussão e disseminação da nova sistemática de prestação de contas.             Custos estimados (registrar se houver alteração dos custos previstos na proposta)              Recurso     Valor estimado     Data inicial de liberação do recurso             a)      ----------------     ----------------     ----------------             Total de custos estimados                                                                                                   Equipe do projeto (registrar se houver alteração da equipe prevista na proposta)                        Nome     Matrícula     Lotação     Período     Dedicação integral/ parcial / por atividade                   1.                                         8. Finalização              Data     Assinatura do gestor do projeto                   Em 16/04/2010.       Geovani Ferreira de OliveiraCoordenador do Projeto             Manifestação do titular da unidade patrocinadora             De acordo, em 23/04/2010.                   Marcelo Luiz Souza da EiraSecretário-Adjunto de Planejamento e Procedimentos             Manifestação do titular da Secretaria-Geral da unidade patrocinadora             De acordo, encaminhe-se à Seplan para fins de aprovação junto à CCG.             Segecex, em abril de 2010     Paulo Roberto Wiechers MartinsSecretário-Geral de Controle Externo             Manifestação da Seplan             Considerando preenchidos os requisitos estabelecidos na Portaria-TCU 210/2009, manifesto-me pela possibilidade de aprovação da presente proposta.                           Seplan, em abril de 2010     Cláudio Sarian AltounianSecretário de Planejamento e Gestão