Norma nº 70/2007

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 83 e no art. 85 da Resolução-TCU nº 199, de 2006, resolve:Art. 1º  Ficam alteradas a denominação e a distribuição de funções, conforme a seguir:I - uma função de FC-3, de coordenador de projeto para chefia de serviço da Segedam;II - a função FC-3 a prover, referida no Anexo III da Resolução nº 199, de 2006, para chefia de serviço da Segedam.Art. 2º  Os Anexos à Resolução-TCU nº 199, de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidente(Republicada por ter saído com incorreções do original no BTCU Nº 5 de 22/2/2007, pág. 1)ANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 199/2006FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5151FC-4123FC-3223FC-257FC-1107TOTAL DE FC664ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6,  FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência ¿ Segepres1919Secretaria-Geral de Controle Externo ¿ Segecex14286Secretaria-Geral de Administração ¿ Segedam1416Funções de Projetos--1Secretaria de Controle Interno ¿ Secoi-11Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -54-Gabinete de Auditor -15-Ministério Público junto ao Tribunal-24-2.                  Total3151123ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO III À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL3.                                          FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto2-2Secretário48-48Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7675151FC-4Subsecretário3-3Diretor112-112Gerente de Projeto1-1Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço112-112Coordenador de Projeto19-19Assessor-Ouvidor (Ouvidor)-11Assessor-6868Oficial de Gabinete-2323Subtotal13192223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6868Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-105105Total de FC por natureza326336662A prover:FC-122Total geral das Funções de Confiança664ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO IV À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da Presidência Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor GeralFC-51-1Consultor JurídicoFC-51-1Chefe de AssessoriaFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-22SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-414-14Chefe de ServiçoFC-329-29Assessor-OuvidorFC-3-11Assessor FC-3-1515Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total563086Secretaria-Geral de Controle Externo Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-540-40DiretorFC-484-84Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-346-46AssessorFC-3-4343Assistente AdministrativoFC-1-4545Total17390263Secretaria-Geral de Administração Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-335-35AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-1212Total532073Total 282140422ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO4.                                          GabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total2465.                                          SeSesSecretárioFC-51 1SubsecretárioFC-43 3DiretorFC-42 2Chefe de ServiçoFC-35 5AssessorFC-3 22Assistente AdministrativoFC-1 22Total114156.                                          SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total5277.                                          SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-313-13AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total172198.                                          ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-37-7AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total11213SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO9.                                          ConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134OuvidoriaAssessor-OuvidorFC-3-11Total-11Total 563086ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO VI À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-33Total268AdfisAdcon Secretário-AdjuntoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total4261a Secex2a Secex3a Secex5a Secex6a Secex 10.                    Secob11.                    Sefid12.                  SemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11                                                    TTotal5274a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total 6287a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total 527SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total729SeprogSefti SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total42614.   Total sede8338121SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOSNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / ROSecex / RRSecex / TOSecretárioFC-51-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total224Secex / AM Secex / MASecex / MTSecex / MSSecex / PISecex / RNSecex / SESecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total325Secex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / PASecex / PBSecex / PRSecex / PESecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Total estados9052142Total17390263ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO VII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO15.                                     GabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33AssessorFC-3-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-66Total21012SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-21Total17320SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-35-5AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total8210SematSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total13316SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total532073ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO VIII À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO IX À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[1]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22224Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2 99Auxiliar de GabineteFC-1 77Total73441Total21193214ANEXO À PORTARIA-TCU Nº 70/2007ANEXO X À RESOLUÇÃO Nº 199/2006DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALGerente de projetoFC-41Coordenador de projetoFC-319Total20