Norma nº 258/2009

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU nº 65, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de janeiro de 2009, e da Portaria-TCU nº 195, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2009, referente aos dispêndios com Outras Despesas Correntes e Investimentos; Amortização, Juros e Encargos da Dívida; e Pessoal e Encargos Sociais, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.Art. 2º A alteração do cronograma referente a Outras Despesas Correntes e Investimentos decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU nº 224, de 26 de junho de 2009, na forma do Anexo I deste ato.Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Amortização, Juros e Encargos da Dívida se origina do Decreto do Poder Executivo de 2 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, conforme Anexo II desta portaria.Art. 4º A alteração referente à despesa com Pessoal e Encargos Sociais decorre do remanejamento de recursos entre as fontes 0169 e 0100, constante da Portaria-SOF nº 42, de 20 de julho de 2009, de acordo com o Anexo III deste ato.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRASEm Reais      Mês   Fonte 0100 - Outras Despesas Correntes (ODC)    Fonte 0100 - ODC-Fopag   Fonte 0100 -Investimentos    Fonte 0100 - Inversões Financeiras   Fonte 0100 ¿ODC-Benefícios       Janeiro   6.255.745,83    208.333,33   3.380.812,50   -    3.085.158,92       Fevereiro   6.255.745,83    208.333,33   3.380.812,50   -    3.085.158,92       Março   6.255.745,83    208.333,33   3.380.812,50   3.500.000,00    3.085.158,92       Abril           6.225.190,28    208.333,33   2.289.240,06   -    3.085.158,92       Maio   6.225.190,28    208.333,33   2.289.240,06   -    3.085.158,92       Junho   6.225.190,28    208.333,33   2.922.843,77   -    3.085.158,92       Julho   6.225.190,28    208.333,33   2.922.843,77   -    3.085.158,92       Agosto   6.825.190,28    208.333,33   2.322.843,77   -    3.085.158,92       Setembro   6.825.190,28    208.333,33   2.322.843,77   -    3.085.158,92       Outubro   6.825.190,28    208.333,33   2.322.843,77   -    3.085.158,92       Novembro   6.825.190,28    208.333,33   2.322.843,77   -    3.085.158,92       Dezembro   6.825.190,27    208.333,37   2.322.843,76   -    3.085.158,88       Total   77.793.950,00   2.500.000,00   32.180.824,00   3.500.000,00    37.021.907,00   ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAEm Reais      Mês   Fonte 0100 - Amortização   Fonte 0100 - Juros e Encargos       Janeiro    411.267,16    345.877,43       Fevereiro   0,00   0,00       Março   0,00   0,00       Abril   0,00   0,00       Maio   0,00   0,00       Junho   0,00   0,00       Julho    263.392,84    170.695,57       Agosto   0,00   0,00       Setembro   0,00   0,00       Outubro   0,00   0,00       Novembro   0,00   0,00       Dezembro   0,00   0,00       Total   674.660,00     516.573,00   ANEXO III03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm Reais      Mês   Fonte 0100   Fonte 0156   Fonte 0169       Janeiro    120.000.000,00    7.288.407,67    14.652.089,75       Fevereiro    67.300.799,55    7.288.407,67    14.652.089,75       Março    67.300.799,55    7.288.407,67    14.652.089,75       Abril    67.300.799,55    7.288.407,67    14.652.089,75       Maio    67.300.799,55    7.288.407,67    14.652.089,75       Junho    67.300.799,55    7.288.407,67    14.652.089,75       Julho    67.300.799,55    7.288.407,67    14.652.089,75       Agosto    76.852.795,75    7.288.407,67   5.100.093,55       Setembro   76.852.795,75    7.288.407,67   5.100.093,55       Outubro   76.852.795,75    7.288.407,67   5.100.093,55       Novembro   76.852.795,75    7.288.407,67   5.100.093,55       Dezembro   76.852.795,70    7.288.407,63   5.100.093,55       Total    908.068.776,00    87.460.892,00    128.065.096,00