ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 550/2017

       Art. 1º Designar MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA, Matrícula 9480-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 222 de 21/11/2017, Seção 2, p. 42)
Norma nº 1/2017

       Art.1º Designar a servidora Ana Cristina Bessa Coutinho, Matrícula 5036-9, para exercer a atribuição de fiscal do contrato nº 29/2017, firmado com a empresa CIEE-Centro de Integração Empresa-Escola, e nos seus afastamentos ou impedimentos legais, o seu substituto.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º ou de seu substituto, os serviços serão executados pelos seguintes servidores: CRISTINA DA ROCHA CARNEIRO-Matrícula 2279-9, LEONARDO PAIVA DE SOUZA-Matrícula 2401-5, HENRIQUE SERGIO BARROS CAVALCANTI JUNIOR-Matrícula 10.624-0, BETHANIA NICOLI GUIMARÃES-Matrícula 5701-0.  Art. 3º Fica revogada a Portaria Diesp nº 1, de 25/08/2016.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  Maria Paula Beatriz Estellita Lins  Diretora em substituição
Norma nº 60/2017

       Art. 1º É designada, a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 8277-5, para exercer, no Gabinete do Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  Secretária-Geral de Administração Substituta   (Publicado no DOU Edição nº 222 de 21/11/2017, Seção 2, p. 42)
Norma nº 201/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL ALBUQUERQUE MORENO, Matrícula 5703-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/Secex-RS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 222 de 21/11/2017, Seção 2, p. 42)
Norma nº 552/2017

Função de Confiança

                 PORTARIA-DIPAG Nº 552, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.       O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:        Art. 1º Designar ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula 8277-5, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5(Assessoramento), no período de 13/11/2017 a 20/11/2017.                     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor                   \\_sarq_prod\unidades\SEREC\DIPAG\SPA\PORTARIAS FUNÇÃO-SUBSTITUIÇÃO\PORTARIAS 2017\PORTARIAS DIPAG\08- AGOSTO\p387- Desig Interino  - TC sérgio.docx
Norma nº 57/2017

"Designa os servidores que comporão o Grupo de Trabalho que vai interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições normativas e regulamentares,   considerando o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas-eSocial;  considerando a obrigatoriedade da utilização do eSocial por todos os empregadores, inclusive a Administração Pública, a partir de 1º de julho de 2018; e  considerando o Ato Conjunto da Diretoria-Geral do Senado Federal, da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União nº 1, de 14 de novembro de 2017, que criou Grupo de Trabalho para representar o interesse do Poder Legislativo perante os Comitês do eSocial, resolve:  Art. 1º Ficam designados, sem prejuízos das atividades normais, os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho que vai interagir e representar os interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) :                    Nome      Cargo      Matrícula      Lotação                        Angerico Alves Barroso Filho      AUFC      2884-3      Segep/Ass                Ricardo Dantas Stumpf      AUFC      5526-3      Seadmin                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 545/2017

       Art. 1º Designar CECILIA SOUZA DE ARAÚJO CASTRO, Matrícula 5622-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé, a função de confiança de Assessora de Procurador, código FC-5, no período de 06/11/2017 a 13/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 200/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 10 de janeiro de 2017, na proporção de 100%, a NARA RÚBIA DE PAIVA, companheira, CPF nº 584.341.511-20, nascida em 6/5/1972, por motivo de falecimento do servidor ANTONIO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 334-4, ocorrido em 10/1/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 230 de 01/12/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 543/2017

       Art.1º Designar ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO, Matrícula 2351-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, ficando dispensada, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2017, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 221 de 20/11/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 544/2017

       Art. 1º Designar ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO, Matrícula 2351-5, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, no período de 01/11/2017 a 19/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 58/2017

Altera o endereço da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Mato Grosso (Secex-MT).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, alínea "m", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º O endereço da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Mato Grosso (Secex-MT) , fica alterado para o seguinte:  Logradouro: Av. São Sebastião, 3161, Ed. Xingu Business Center, 11º e 12º andares.   Bairro: Quilombo  CEP.: 78.015-808  Cidade: Cuiabá  Estado: Mato Grosso  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 538/2017

       Art. 1º Designar PIETRO DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula 8264-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 01/11/2017 a 15/11/2017.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 540/2017

       Art. 1º Designar UILIAM CARVALHO GUEDES, Matrícula 2877-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 219 de 16/11/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 541/2017

       Art. 1º Designar UILIAM CARVALHO GUEDES, Matrícula 2877-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no período de 01/11/2017 a 15/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 198/2017

       Art. 1º Designar ANA MARIA ALVES FERREIRA, Matrícula 5710-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 219 de 16/11/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 537/2017

       Art. 1º Designar PIETRO DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula 8264-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 219 de 16/11/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 539/2017

       Art. 1º Designar ANA MARIA ALVES FERREIRA, Matrícula 5710-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período de 01/11/2017 a 15/11/2017.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 19/2017

Dispõe sobre o XL Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº 42, de 11 de janeiro de 2017,  considerando a importância de realizar o alinhamento das diretrizes que nortearão os trabalhos do próximo ciclo de planejamento;  considerando o disciplinamento constante dos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais na Secretaria do Tribunal; e  considerando as orientações emanadas pelo Presidente do Tribunal, inclusive no que concerne à data para a realização do evento, resolve:  Art. 1º O XL Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerá em Brasília-DF nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2018.  § 1º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Auditoria Interna e da Consultoria Jurídica, para participarem do Encontro de Dirigentes.   § 2º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.   § 3º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos mencionados no caput.  § 4º A Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) providenciará a concessão de diárias e passagens relativas às viagens decorrentes do evento, bem como o repasse das orientações sobre o assunto.  Art. 2º Ficam convidados a participar do Encontro de Dirigentes os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto, de membro do Ministério Público junto ao Tribunal e do Gabinete de Apoio Estratégico, ou os representantes indicados por essas unidades.   Art. 3º Aplicam-se à organização do XL Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União as orientações e atribuições constantes da Portaria-CCG nº 3, de 14 de janeiro de 2015.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE
Norma nº 20/2017

Designa os coordenadores setoriais de gestão de riscos no âmbito do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017, e  considerando o disposto na Resolução-TCU nº 287, de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a política de gestão de riscos do TCU, resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os coordenadores setoriais de gestão de riscos no âmbito das unidades básicas da Secretaria do Tribunal de Contas da União.              Unidade Básica     Coordenador Setorial                   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      Mauro Giacobbo             Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Marcelo Luiz Souza da Eira             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Delenda Assunção Araújo Bruno              § 1º A participação dos servidores indicados no caput deste artigo, no desempenho das atividades de coordenação setorial, será efetuada sem prejuízo do exercício de suas atribuições regulares.  § 2º Os coordenadores setoriais de gestão de riscos serão substituídos, em seus impedimentos, pelos servidores por eles indicados.   Art. 2º Os coordenadores setoriais de gestão de riscos constituem-se em uma das instâncias responsáveis pelos Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) e a eles compete, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução-TCU nº 287, de 2017:  I - coordenar ações e promover a execução do SGR/TCU no âmbito da unidade básica a que se vincula;  II - prover informações à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , unidade central de coordenação e supervisão da gestão de riscos no TCU; e  III - apoiar os dirigentes e os gestores de riscos no desempenho das competências definidas na política de gestão de riscos do TCU.  Parágrafo único. Entende-se por gestor de risco, em observância ao disposto no art. 2º, inciso V, da Resolução-TCU nº 287, de 2017, a pessoa, o papel ou a estrutura organizacional com autoridade e responsabilidade para gerenciar um risco.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUUES LEITE
Norma nº 196/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 1º de novembro de 2017, na proporção de 50%, a ELISABETE ANGÉLICA DE MENEZES, ex-cônjuge, CPF nº 398.080.091-15, nascida em 22/8/1969, em razão do falecimento do servidor ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1263-7, ocorrido em 19/08/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso II e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 218 de 14/11/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 534/2017

       Art.1º Designar ÍTALO FRANÇA OLIVEIRA, Matrícula 9823-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Consultoria Jurídica/CONJUR, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 08 de novembro de 2017, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na mesma Unidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 13/11/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 535/2017

       Art. 1º Designar ÍTALO FRANÇA OLIVEIRA, Matrícula 9823-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração da Consultoria Jurídica/CONJUR, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 08/11/2017 a 12/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 195/2017

       Art. 1º Designar ANTONIO ALVES DE CARVALHO NETO, Matrícula 5657-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 13/11/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 7/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 34/2017-TCU, firmado com a empresa ÓRION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A, e cujo objeto é o fornecimento de geradores fotovoltaicos para o complexo da sede do TCU, com estação meteorológica, serviços de instalação e configuração, treinamento e serviço continuado de aferição e performance pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 46/2017-TCU e na Ata de Registro de Preços nº 8/2017-TCU:                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        Rodrigo Mendonça de Brito      3178-0                Alan Salles Vieira Pinto      9983-0                Joel Rodrigues Santiago      3019-8                Antônio Mendes de Souza      2997-1                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretaria de Engenharia
Norma nº 8/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 39/2017-TCU, firmado com a empresa VILA RICA ENGENHARIA LTDA.-EPP, e cujo objeto é a prestação de serviços de Engenharia para reforma do piso elevado do edifício Anexo III do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 38/2017-TCU:                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        Rodrigo Mendonça de Brito      3178-0                Alan Salles Vieira Pinto      9983-0                José Pereira Mota Filho      2998-0                José Alais Gomes da Mota      2780-4                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretaria de Engenharia
Norma nº 533/2017

       Art. 1º Designar JUAREZ DE MOURA FE, Matrícula 2314-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 216 de 10/11/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 55/2017

"Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Câmara do Deputados, o Senado Federal e a Controladoria Geral da União."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, e considerando as informações constantes do processo nº TC 001.636/2016-2, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Câmara do Deputados, Unidade Gestora 010001, Gestão 00001, no valor de R$ 1.049,09 (mil e quarenta e nove reais e nove centavos) ; para o Senado Federal, Unidade Gestora 020001, Gestão 00001, no valor de R$ 2.331,42 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) ; e para a Controladoria Geral da União, Unidade Gestora 370003, Gestão 00001, no valor de R$ 1.049,09 (mil e quarenta e nove reais e nove centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de orientadores do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicado no DOU Edição nº 214 de 08/11/2017, Seção 1, p. 155)      ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 55, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     4.429,60
Norma nº 530/2017

       Art. 1º Designar CRISTHIAN GÄRTNER DOS SANTOS CAMILO, Matrícula 4568-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 01/11/2017 a 07/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 531/2017

       Art. 1º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 01/11/2017 a 07/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 526/2017

       Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO ARAÚJO GUIMARÃES, Matrícula 6543-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 214 de 08/11/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 527/2017

       Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO ARAÚJO GUIMARÃES, Matrícula 6543-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 09/10/2017 a 07/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 194/2017

       Art. 1º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANGERICO ALVES BARROSO FILHO  Secretário em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 214 de 08/11/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 524/2017

       Art. 1º Designar VANESSA ROPKE ALVES, Matrícula 10617-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 214 de 08/11/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 525/2017

       Art. 1º Designar VANESSA ROPKE ALVES, Matrícula 10617-8, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no período de 31/10/2017 a 07/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 528/2017

       Art. 1º Designar DARLITON DOURADO DE CARVALHO, Matrícula 10630-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 01/11/2017 a 07/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 193/2017

       Art. 1º Designar DARLITON DOURADO DE CARVALHO, Matrícula 10630-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANGERICO ALVES BARROSO FILHO  Secretário em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 214 de 08/11/2017, Seção 2, p. 193)
Norma nº 529/2017

       Art. 1º Designar CRISTHIAN GÄRTNER DOS SANTOS CAMILO, Matrícula 4568-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 214 de 08/11/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 11/2017

Altera a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).

       Altera a Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) .  O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando a necessidade de ajustar a alocação de vagas de estágio estudantil entre unidades da Secretaria-Geral da Presidência, nos termos do § 1º do art. 3º do Portaria-TCU nº 314, 18 de dezembro de 2008, resolve:  Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Segepres nº 5, de 13 de maio de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 7, de 30 de maio de 2017.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 11, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017  "ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2016              UNIDADES      Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      5             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      4             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      6             Assessoria Parlamentar (Aspar)      3             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      49             Secretaria das Sessões (Seses)      8             Secretaria de Comunicação (Secom)      7             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      7             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      20             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      28             Ouvidoria     3             TOTAL GERAL      140"
Norma nº 29/2017

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados às Funções de Governo Educação e Turismo entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 29, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados às Funções de Governo Educação e Turismo entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.                          O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                         considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:                         Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.                         Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “nível de estoque”, “índice de redução de processo de TCE autuados até o ano anterior” e “índice de processos de TCE sem citação” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 10, de 19 de maio de 2017, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque.                         Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  Anexo único à Portaria-Segecex 29, de 3 de novembro de 2017 Ver documento original
Norma nº 6/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 36/2017-TCU firmado com a empresa FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço técnico de apoio à Secretaria de Engenharia-Senge do Tribunal de Contas da União visando a implantação de sistema centralizado de procedimentos administrativos de manutenção predial das Secretarias de Controle Externo do TCU nos Estados, e a elaboração de modelagens 3D em software específico de Engenharia:                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        JÚLIO CÉSAR DE FREITAS GUIMARÃES      2849-5                REGINALDO SOARES DE ANDRADE      3013-9                WILLIAM TOMAS BLUM      3501-7                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 191/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 24 de outubro de 2017, na proporção de 100%, a LUCILEA ZABAN CARNEIRO, cônjuge, CPF nº 066.216.431-87, nascida em 5/3/1953, por motivo de falecimento do servidor ROGÉRIO CARNEIRO, matrícula nº 734-0, ocorrido em 24/10/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 213 de 07/11/2017, Seção 2, p. 43)
Norma nº 53/2017

       Art. 1º Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato nº 26/2016-TCU, que consiste na execução, em regime de empreitada de preço unitário, da reforma do sistema de câmaras frias do restaurante do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 31/2016-TCU (e seus anexos) , instruído no processo TC 006.986/2016-1.               Membro      Matrícula      Unidade              Kalinin Fernandes de Souza Filho      6257-0      Selip              Pedro Silveira Passos      10614-3      Segep              Alan Salles Vieira Pinto      9983-0      Senge               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   Secretário-Geral
Norma nº 28/2017

Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.

                                                                                                                                                                  Autoriza a realização de trabalhos de especialistas seniores.                                                                                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                                  considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:                                                                                  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.                                                                                  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )
Norma nº 18/2017

Cancelamento de trabalhos de especialista sênior anteriormente aprovados.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) em 31 de outubro de 2017, resolve:  Art. 1º Ficam cancelados, conforme Anexo I desta Portaria, os trabalhos de especialista sênior autorizados mediante a Portaria-CCG nº 11, de 29 de maio de 2017.  Art. 2º Caberá à Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) a publicação dos atos e demais documentos referentes aos trabalhos de especialista sênior, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 7º da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, observada a respectiva classificação quanto à confidencialidade.  Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO I À PORTARIA-CCG Nº 18, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017  CANCELAMENTO DE TRABALHOS ANTERIORMENTE APROVADOS                    Especialista sênior      Objetivo      Unidade Patrocinadora      Código Vaga[1]      Nível FC      Natureza FC      Início do trabalho      Fim do trabalho                        Robson da Silva Chagas, matr. 3494-0      Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES      SecexEstataisRJ      14.690      FC-4      Direção      1º/11/2017      31/3/2018                Filipe Castro Nicolli, matr. 4220-0      Realizar fiscalização em contratos de financiamento e participação acionária do BNDES      SecexEstataisRJ      14.668      FC-3      Direção      1º/11/2017      31/3/2018                   [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.
Norma nº 520/2017

       Art. 1º Designar MARCELO MARTINS PIMENTEL, Matrícula 3128-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no período de 02/10/2017 a 30/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 189/2017

       Art. 1º Designar RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND, Matrícula 9466-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social /SecexPrevi, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 01/11/2017, Seção 2, p. 95)
Norma nº 187/2017

       Art. 1º Designar ALBERTO HENRIQUES DE ARAÚJO PEREIRA, Matrícula 3593-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 01/11/2017, Seção 2, p. 95)
Norma nº 521/2017

       Art. 1º Designar PRISCILA DE ABREU LINS BERGMANN, Matrícula 8676-2, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 02/10/2017 a 30/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 190/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 23/10/2017, na proporção de 50%, a ROSINETE DO NASCIMENTO AQUINO, CPF nº 082.056.024-33, nascida em 15/8/1960, companheira do ex-servidor PAULO NOGUEIRA, por motivo de falecimento, ocorrido em 12/4/2015, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, publicada em 18 de junho de 2015, sendo o valor equivalente à cota-parte depositado, mensalmente, em conta judicial à disposição do Juízo competente.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 188/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14 de outubro de 2017, na proporção de 100%, a CAROLINA DE VASCONCELOS SAMPAIO, cônjuge, CPF nº 116.881.477-48, nascida em 28/12/1933, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ MARIA SAMPAIO, matrícula nº 1353-6, ocorrido em 14/10/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 518/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2017, EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 30/10/2017, Seção 2, p. 49)
Norma nº 469/2017

Altera a Portaria-TCU nº 100, de 6 de fevereiro de 2017, que designa os membros da Comissão de Ética do Tribunal de Contas da União - CET

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de alterar membro anteriormente designado para ser representante da CET, resolveArt. 1º A alínea "b" do inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 100, de 6 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 ........................................................................................................................................................................................................................................................................................I - .............................................................................................................................................a) ............................................................................................................................................b) Carlos Henrique Caldeira Jardim, matrícula 3093-7"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 516/2017

       Art. 1º Designar SIMONE BICALHO FÉLIX BRAGA AZEVEDO, Matrícula 9309-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes/DIGESP/ISC, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 207 de 27/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 517/2017

       Art. 1º Designar SIMONE BICALHO FÉLIX BRAGA AZEVEDO, Matrícula 9309-2, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Educação Corporativa em Liderança e Equipes/DIGESP/ISC, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 27/09/2017 a 26/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 510/2017

       Art. 1º Designar KAREN FRANÇA DE OLIVEIRA, Matrícula 8599-5, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Assistente-CC, no período de 02/10/2017 a 25/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 5/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 31/2017-TCU firmado com a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A, cujo objeto é a prestação dos serviços de engenharia para implantação de sistema de esgoto a vácuo no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        VERGILIO COELHO FILHO      2172-5                TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4                JOEL RODRIGUES SANTIAGO      3019-8                ANTONIO MENDES DE SOUZA      2997-1                LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE      2781-2                AIRTON SILVA CAMARGO      2778-2                VALTER RODRIGUES SILVINO      3405-3                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário de Engenharia
Norma nº 508/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2017, PRISCILA DE ABREU LINS BERGMANN, Matrícula 8676-2, AUFC, da função de confiança de Assistente-CC, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 26/10/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 511/2017

       Art. 1º Designar SAMUEL SÁ TELES SOARES, Matrícula 8605-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SeinfraUrbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 207 de 27/10/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 513/2017

       Art. 1º Designar THIAGO CARDOSO STORCH SECUNDO LOPES, Matrícula 10687-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação e do Desporto-SecexEducação/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 206 de 26/10/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 514/2017

       Art. 1º Designar THIAGO ALVES DE CASTRO, Matrícula 10686-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação-SEFTI, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 206 de 26/10/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 509/2017

       Art. 1º Designar KAREN FRANÇA DE OLIVEIRA, Matrícula 8599-5, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Assistente-CC, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 206 de 26/10/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 512/2017

       Art. 1º Designar SAMUEL SÁ TELES SOARES, Matrícula 8605-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SeinfraUrbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 23/10/2017 a 26/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 27/2017

Atualiza o documento Glossário de Termos do Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 27 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Atualiza o documento “Glossário de Termos do Controle Externo”                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,               considerando que as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) prescrevem o Glossário de Termos do Controle Externo como anexo autônomo, atualizável separadamente, em função da evolução natural do controle externo, da veiculação de conceitos em normas legais ou da atualização de normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai);               considerando que as referidas normas de auditoria e outros documentos técnicos relacionados ao exercício do controle externo empregam termos aos quais são atribuídos significados específicos;               considerando a necessidade de revisar e incorporar novos termos ao Glossário, em função das recentes atualizações das normas de auditoria do setor público emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, especialmente a aprovação dos Princípios Fundamentais, nível 3, e das Normas de Auditoria, nível 4, da Estrutura de Normas Profissionais da Intosai (INTOSAI’s Framework of Professional Standards); e               considerando ainda o disposto no Plano Estratégico do Tribunal de Contas da União para o quinquênio 2015-2021, aprovado pela Portaria TCU 141, de 1º de abril de 2015, que definiu como objetivo estratégico “Aperfeiçoar a comunicação do TCU com as partes interessadas”, resolve:               Art. 1o O documento “Glossário de Termos do Controle Externo” passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.               Art. 2º A Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec) manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para o seu aprimoramento.               Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  Anexo Único à Portaria - Segecex 27, de 24/10/2017 (ver documento original)
Norma nº 26/2017

Autoriza a realização de trabalhos por especialista sênior.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza a realização de trabalhos de especialista sênior.              O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,             considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que dispõe sobre a competência da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:             Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.             Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 26, 23 DE OUTUBRO DE 2017									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															Felipe Elias Tenório Ferreira, mat. 7597-3									Coordenar FOC - Obras paralisadas na Região Nordeste.									Secex-PB									14.675									FC-3									Direção									1º/11/2017									30/3/2018