Norma nº 12/2014

Aprova a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, com datas de início e término ali constantes, ressalvados eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) e os casos de servidores designados previamente ao início da vigência desta Portaria, nos termos do art. 28 da Portaria TCU nº 158/2013.  Art. 2º  A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo Único a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 3º  Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 5º  Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 6º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2014                 Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/ matrícula     Período      Nível da Função de Confiança                   Configuração e adaptação da solução Microsoft Office Enterprise Project Management (EPM) .     Segepres/STI     Simone Bicalho Felix Braga Azevedo matr. 9309-2     15/04/2014 a 16/12/2014     II Direção             Pesquisa, avaliação e especificação de solução para compartilhamento de arquivos em nuvem privada (solução de Cloud Storage) .      Segepres/STI     Maurício Macedo Portela matr. 2424-4     15/04/2014 a 12/12/2014     II Direção             Elaborar plano estratégico do TCU para o período 2015-2020.     Seplan     Patrícia Jussara Sari Mendes de Melo matr.6469-6     15/04/2014 a 16/12/2014     I Direção             Modelagem da forma de atendimento do e-TCU/Administrativo.      Segedam     Kleiber Damian de Sousa matr. 10096-0     28/04/2014 a 30/06/2014     II Direção             Elaboração de minuta de resolução regulando a política de sustentabilidade do TCU e elaboração do Plano de Logística Sustentável para o TCU.     Segedam/Adgedam     Lúcio Flávio Ferraz matr.5068-7     15/04/2014 a 15/11/2014     II Assessoramento             Avaliar e definir modelo de trajetórias profissionais no TCU.     Segedam/Segep     Leonardo Ferreira Luitgards matr. 6025-9     15/04/2014 a 15/12/2014     II Direção             Realizar atividades de planejamento, supervisão e fiscalização relativas à construção da Escola Superior de Controle (Esuc) .     Segedam/Senge     Reginaldo Soares de Andrade matr. 3013-9     15/04/2014 a 31/12/2014     I Direção             Realizar o desenvolvimento descentralizado de soluções de tecnologia da informação (TI) no âmbito da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) .     Segedam/Seadmin     Ricardo Nonato Moura Veras matr. 2896-7     22/04/2014 a 15/12/2014     I Direção             Consolidação dos diversos processos de levantamento de perfil de governança e da metodologia de cálculo dos respectivos índices iGov.      Segecex/Coestado     Cláudio Silva da Cruz matr. 3164-0     02/06/2014 a 31/12/2014     III Assessoramento             Atestar a fidedignidade das respostas das organizações de segurança pública estadual (OSPE) ao questionário de Governança de Segurança Pública e avaliar as transferências voluntárias de recursos às OSPE.     Segecex/ SecexDefesa     Egbert Nascimento Buarque matr. 8114-0     15/04/2014 a 30/09/2014     III Direção             Coordenar auditoria coordenada sobre a qualidade da cadeia de serviços de atenção básica oferecidos em Unidades Básicas de Saúde.      Segecex/ SecexSaúde     Rodrigo Schafhauser matr. 9495-1     15/04/2014 a 12/12/2014     III Direção             Coordenar FOC sobre a efetividade da governança de diversos órgãos e instituições na área das políticas públicas de fortalecimento da fronteira brasileira.      Segecex/Secex-MS     Mário Júnior Bertuol matr. 3057-0     15/04/2014 a 31/12/2014     III Direção             Implementação de projeto para propor medidas de aprimoramento do tratamento de TCEs na administração pública e de denúncias e representações no âmbito do TCU.     Segecex/Segest     Leonard Renne Guimarães Lapa matr. 5100-4     15/04/2014 a 31/12/2014     III Assessoramento             Coordenar Auditoria Operacional no Programa Mais Médicos.     Segecex/ SecexSaúde     Bruno Loureiro Mahé matr. 8588-0     15/04/2014 a 13/06/2014     II Direção             Coordenar FOC na Região Sudeste, sob a modalidade de auditoria de natureza operacional, na área de infraestrutura portuária e gargalos logísticos.     Segecex/Secex-SP     Vítor Forjaz Rodrigues Caldas matr. 7686-4     16/05/2014 a 31/12/2014     II Direção             Coordenação de FOC na perícia médica para concessão de benefícios do INSS.     Segecex/SecexPrevidência     Marcos Lima de Matos matr. 6573-0     15/04/2014a30/09/2014     II Direção             Coordenar Projeto institucional com o objetivo de incorporar o conceito de asseguração no TCU, por meio da elaboração e disseminação procedimentos para definir o grau de garantia sobre as conclusões de auditorias de conformidade, financeiras e operacionais.      Segecex/Seaud     Luciana Nunes Goulartmatr. 7681-3     15/04/2014a30/09/2014     II Direção             Coordenar FOC em gestão de riscos em instituições da administração pública federal.      Segecex/Seaud     Horácio Saboia Vieira matr. 2692-1     15/04/2014 a 30/09/2014     II Direção             Coordenar auditoria temática (creches, pré-escolas, escolas) , supervisionando diversas fiscalizações.      Segecex/ SecobEdificação      Marcus Vinicius Midlej Pereira matr. 8872-2     15/04/2014 a 11/07/2014     II Direção             Coordenar auditoria temática (UBS, UPA e Hospitais) .     Segecex/ SecobEdificação      Bruno Martinello Lima matr. 7610-4     15/04/2014a 11/07/2014     II Direção             Coordenar avaliação da sistemática de avaliação e gestão de imóveis.     Segecex/ SecexAdministração      Hudson Henrique de Paula Menezes matr. 5670-7     15/04/2014a 10/10/2014     II Direção              Coordenar FOC na atuação de OSCIP na terceirização de ações e recursos do SUS por estados e municípios com recursos federais.      Segecex/Secex-PR       Rafael Encinas matr. 7676-7      15/04/2014a 10/10/2014     II Direção              Desenvolver metodologia, de acordo com os padrões internacionais, de auditoria da regulação e supervisão do sistema bancário de competência do Banco Central do Brasil.      Segecex/ SecexFazenda       André Jacinto dos Santos matr. 6538-2      15/04/2014a 10/10/2014     II Assessoramento             Elaborar soluções para maior racionalidade e celeridade da sistemática de organização dos conteúdos que dão suporte à cobrança, pelos órgãos executores, dos débitos e multas decorrentes dos acórdãos condenatórios do TCU, bem como de maior qualidade nos cadastros e informações gerenciais relacionadas a condenações impostas pelo Tribunal no exercício do controle externo.      Segecex/Seginf      Alberto Leite Câmara matr. 7607-4     22/04/2014a 19/10/2014     II Assessoramento              Coordenar acompanhamentos que serão realizados em áreas estratégicas do Dnit.       Segecex/ SecobRodovia       Rita de Cássia Antunes Gomes Mascarenhas 6571-4     15/04/2014a 10/10/2014     II Direção             Coordenar auditoria operacional para avaliar o Programa de Investimentos Logística: Aeroportos Regionais.     Segecex/ SefitTransporte       Carlos Cesar Modena matr. 2678-6      15/04/2014a27/06/2014     II Assessoramento             Desenvolver estratégia de combate à fraude em licitações/contratações públicas.     Segecex/Selog     Walisson Alan Correia de Almeida matr. 7920-2     22/04/2014 a 12/12/2014     II Assessoramento             Realizar etapa de planejamento da versão 2.0 do Sistema de Acompanhamento de Julgamento de Recursos (Sirec) , consistente na elaboração da Descrição Geral da Aplicação (DGA) e do Modelo de Entidade de Relacionamento (MER) .     Segecex/Serur      José Galvão Diniz Filho matr. 3879-2     15/04/2014 a 16/12/2014     I Assessoramento             Coordenar fiscalização da Transnordestina, incluída no Fiscobras 2014.     Segecex/ SefidTransporte     Paulo Pessoa Guerra Neto matr. 8578-2     15/04/2014a 13/06/2014     I Direção             Coordenação de fiscalização de gestão nas obras do Comperj.      Segecex/ SecobEnergia      Marcelo Rodrigues Alho matr. 8635-5     16/06/2014a 12/09/2014     I Direção             Avaliar quatro eixos de atuação definidos pela metodologia balanced escorecard (BSC) e avaliar os controles internos necessários à adequação da gestão da Transurb.     Segecex/Secex-RS      Frederico Schroeder Genro matr. 8649-5     15/04/2014a30/09/2014     I Assessoramento             Finalizar no mérito análise de processo sobre a contratação do Metrô de Salvador.     Segecex/ Secob HidroviaFerrovia     Maurício Ferreira Wanderley matr. 9471-4     15/04/2014a 11/07/2014     I Assessoramento              Implementar nova sistemática de acompanhamento de clientela e de divulgação de ações de controle no âmbito da SecexAmbiental.      Segecex/ SecexAmbiental      Vyrginia da Cruz Nunes matr. 9815-9     15/04/2014a30/09/2014     I Direção              Elaborar metodologia de controle sistemático e concomitante sobre as políticas públicas baseadas em mecanismos de renúncias de receitas, por meio das contas anuais das unidades jurisdicionadas responsáveis pela gestão, com foco em gestão de riscos e mensuração de resultados.      Segecex/ Secex Desenvolvimento      Antonio José Saraiva de Oliveira Júnior matr. 8127-2     15/04/2014a30/09/2014     I Assessoramento              Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/Secex-AM      Eules Leonardo Santos Lima matr. 9443-9     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região      Segecex/Secex-PA      Manoel Antonio Alves Menezes matr. 6533-1     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/Secex-GO      Valéria Renovato Alves Amaral matr. 6556-0     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-CE      Roberto Ferreira Correia matr. 732-3     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/ Secex-PE      Rosa Virgínia da Silva Rego matr. 6572-2     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/Secex-BA      Tiago Perez Pineiro matr. 6475-0     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/Secex-RJ      Leonardo dos Santos Macieira matr. 5828-9      15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento             Implantar o Núcleo de Controle de Aquisições Logísticas (NLog) para instrução de processos DRC que tratem de licitações e contratações no âmbito da sub-região     Segecex/Secex-SC      Ricardo Jose Macedo de Vasconcelos Dias matr. 2825-8     15/04/2014a 15/10/2014     I Assessoramento