Norma nº 340/2022

(revogada pela Resolução-TCU nº 347, de 12/12/2022, publicada no BTCU Especial nº 29, de13/12/2022, republicada no BTCU Especial nº 31, de 26/12/2022)

 Altera os Anexos da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, com fundamento nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno, econsiderando a necessidade de proceder a ajustes no quantitativo de funções de confiança de unidade da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres); econsiderando as justificativas constantes do processo TC-013.055/2022-4, resolve:Art. 1º Fica alocada à Secretaria de Relações Internacionais (Serint) uma função de confiança de chefe de serviço, código FC3.Art. 2º A função alocada é originária da reserva técnica instituída pelo art. 94 da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020.Art. 3º Os Anexos da Resolução-TCU nº 324, de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAESANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCUNÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913 ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TOTALSegepres1112754213108Segecex155103143-10312Segedam151853 1491Conjur-134-19Seae-1341413Seaud-122-16Gabpres---56516Gabinete do Corregedor-1-31-5Gabinete de Ministro-63-182718126Gabinete de Ministro-Substituto-24-412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-34-310855Funções alocáveis por trabalho-242525--74Reserva-3115-3554Total322319232359113913 ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃOTOTALFC-6Secretário-Geral3Total FC-63FC-5Assessor de Ministro54Assessor de Ministro-Substituto20Assessor de Procurador26Chefe de Assessoria2Chefe de Gabinete22Consultor Jurídico1Coordenador-Geral3Diretor-Geral1Especialista Sênior nível III24Secretário67Secretário-Geral Adjunto3Total FC-5223FC-4Assessor de Secretário-Geral8Diretor152Especialista Sênior nível II25Subsecretário7Total FC-4192FC-3Assessor148Chefe de Serviço111Especialista Sênior nível I25Gerente de Processo3Oficial de Gabinete26Supervisor10Total FC-3323FC-2Assistente Técnico59Total FC-259FC-1Assistente Administrativo78Auxiliar de Gabinete35Total FC-1113Total913 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADE BÁSICADENOMINAÇÃONÍVELTOTALSegepresSecretário-GeralFC-61Chefe de AssessoriaFC-52Diretor-GeralFC-51SecretárioFC-57Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-421SubsecretárioFC-43AssessorFC-317Chefe de ServiçoFC-337Assistente TécnicoFC-22Assistente AdministrativoFC-113Total Segepres108SegecexSecretário-GeralFC-61Coordenador-GeralFC-53SecretárioFC-551Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-42DiretorFC-497SubsecretárioFC-44AssessorFC-3105Chefe de ServiçoFC-328SupervisorFC-310Assistente AdministrativoFC-110Total Segecex312SegedamSecretário-GeralFC-61SecretárioFC-54Secretário-Geral AdjuntoFC-51Assessor de Secretário-GeralFC-43DiretorFC-415AssessorFC-310Chefe de ServiçoFC-340Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-114Total Segedam91Total511ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-22Total Gabinete7AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Adgepres3AceriChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-13Total Aceri6AsparChefe de AssessoriaFC-51AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Aspar4ISCDiretor-GeralFC-51DiretorFC-44AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total ISC16SecomSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-11Total Secom9SeplanSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Seplan6SerintSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-11Total Serint6SesesSecretárioFC-51SubsecretárioFC-43DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Seses13SesouvSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-31Total Sesouv4SeticSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-11Total Setic16STISecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-312Total STI18Total108ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-42Chefe de ServiçoFC-31Assistente AdministrativoFC-13Total Gabinete7AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-51AssessorFC-34Assistente AdministrativoFC-11Total Adgecex6CoeconomiaCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Coeconomia3CoinfraCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total Coinfra4CosocialCoordenador-GeralFC-51AssessorFC-32Total Cosocial3SecexAdministraçãoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SecexAdministração9SecexAgroAmbientalSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexAgroAmbiental6SecexDefesaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SecexDefesa6SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexDesenvolvimento8SecexEducaçãoSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SecexEducação10SecexFinançasSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexFinanças10SecexPrevidênciaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total SecexPrevidência7SecexSaúdeSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SecexSaúde8SecexTCESecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Total SecexTCE9SecexTributáriaSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-31Total SecexTributária7SecorSecretárioFC-51AssessorFC-32Total Secor3SefipSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-33Total Sefip13SeftiSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total Sefti6SelogSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total Selog10SemagSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Semag9SerurSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total Serur9SeprocSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-313Assistente AdministrativoFC-15Total Seproc26SomaSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-33SupervisorFC-310Assistente AdministrativoFC-11Total Soma23SeinfraCOMSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraCOM8SeinfraElétricaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraElétrica8SeinfraOperaçõesSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Total SeinfraOperações6SeinfraPetróleoSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPetróleo8SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-33Total SeinfraPortoFerrovia8SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-51SubsecretárioFC-41DiretorFC-45AssessorFC-33Total SeinfraRodoviaAviação10SeinfraUrbanaSecretárioFC-51DiretorFC-45AssessorFC-33Chefe de ServiçoFC-31Total SeinfraUrbana10SEC-ACSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AC2SEC-ALSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AL2SEC-AMSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AM2SEC-APSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-AP2SEC-BASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-BA2SEC-CESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-CE2SEC-ESSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-ES2SEC-GOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-GO2SEC-MASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MA2SEC-MGSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MG2SEC-MSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MS2SEC-MTSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-MT2SEC-PASecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PA2SEC-PBSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PB2SEC-PESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PE2SEC-PISecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PI2SEC-PRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-PR2SEC-RJSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RJ2SEC-RNSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RN2SEC-ROSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RO2SEC-RRSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RR2SEC-RSSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-RS2SEC-SCSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SC2SEC-SESecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SE2SEC-SPSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-SP2SEC-TOSecretárioFC-51AssessorFC-31Total SEC-TO2Total312ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2018DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabineteSecretário-GeralFC-61Assessor de Secretário-GeralFC-43Total Gabinete4AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-35Assistente AdministrativoFC-14Total Adgedam14SecofSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Assistente AdministrativoFC-12Total Secof16SegepSecretárioFC-51DiretorFC-44AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-310Assistente AdministrativoFC-14Total Segep21SelipSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-38Gerente de ProcessoFC-33Assistente AdministrativoFC-12Total Selip19SengeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-39Assistente AdministrativoFC-12Total Senge17Total91 ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO DIRETO A PRESIDÊNCIAUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALConjurConsultor JurídicoFC-51DiretorFC-43AssessorFC-32Chefe de ServiçoFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Conjur9SeaudSecretárioFC-51DiretorFC-42AssessorFC-32Assistente AdministrativoFC-11Total Seaud6Total15 ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADEDENOMINAÇÃONÍVELTOTALGabpresChefe de Gabinete*FC-5-AssessorFC-34Chefe de ServiçoFC-31Assistente TécnicoFC-26Auxiliar de GabineteFC-15Total Gabpres16SeaeSecretárioFC-51DiretorFC-43AssessorFC-31Chefe de ServiçoFC-33Assistente TécnicoFC-21Assistente AdministrativoFC-14Total Seae13Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51Oficial de GabineteFC-31AssessorFC-32Assistente TécnicoFC-21Total Gabinete do Corregedor5Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-59Assessor de MinistroFC-554Oficial de GabineteFC-318Assistente TécnicoFC-227Auxiliar de GabineteFC-118Total por Gabinete14Total Gabinetes de Ministros (9 Gabinetes)126Gabinete de Ministro-SubstitutoChefe de GabineteFC-54Assessor de Ministro-SubstitutoFC-520Oficial de GabineteFC-34Assistente TécnicoFC-212Auxiliar de GabineteFC-14Total por Gabinete11Total Gabinetes de Ministros Substitutos (4 Gabinetes)44Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-58Assessor de ProcuradorFC-526Oficial de GabineteFC-33Assistente TécnicoFC-210Auxiliar de GabineteFC-18Total Gabinetes de Membros do Ministério Público junto ao Tribunal55Total259(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHODENOMINAÇÃONÍVELTOTAL*Especialista Sênior nível IIIFC-524Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325Total74* Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bem como 5 FC Especialista Sênior nível III referemse às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020RESERVA TÉCNICA DA SECRETARIA DO TCUDENOMINAÇÃONÍVELTOTALSecretárioFC-53DiretorFC-411AssessorFC-35Assistente AdministrativoFC-135Total54