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Norma nº 28/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2014, MARIA RAQUEL VIEIRA, Matrícula 3373-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.     Art. 2º  Designar MARCOS AURÉLIO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 9788-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/2/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 26/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA, Matrícula 4544-6, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/2/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 25/2014

       Art. 1º  Designar MÔNICA DE LIMA MACEDO, Matrícula 679-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Jorge, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 7/2/2014, Seção 2, p. 65)
Norma nº 9/2014

       Art. 1º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) DENISE T DE MESQUITA DA SILVEIRA E SILVA, Matrícula 3517-3, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto WEIDER DE OLIVEIRA, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 10/2014

       Art. 1º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo MÁRCIA NÚBIA CAVALCANTE LOPES, Matrícula 6570-6, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 7/2/2014, Seção 2, p. 64)
Norma nº 8/2014

Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642 - de 10 de dezembro de 1996 - para atualizar o valor da assistência pré-escolar.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,  considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo § 3º do art. 1º da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996;  considerando a delegação de competência de que trata o item 2 da alínea "q" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 21 de janeiro de 2013;  considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;  considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014; e  considerando os estudos constantes do TC-000.657/2014-0, resolve:  Art. 1º  O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º  Fica revogada a Portaria-Segedam nº 33, de 6 de dezembro de 2012.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.              EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral        ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 8, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014     "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR              CARGOS     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR (R$)                    AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO     614,28
Norma nº 10/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  52/2012 (prestação dos serviços de suporte técnico especializado on site a produtos da fabricante VMware, com previsão estimada de contratação de 1.000 créditos, a serem consumidos por demanda, em regime de empreitada por preço unitário) .     Presidente  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 9/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ANDRE AMARAL BURLE DE CASTRO, Matrícula 40899-9, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário-Substituto      (Publicada no DOU de 5/2/2014, Seção 2, p. 65)
Norma nº 1/2014

Altera a Portaria-Segecex nº 7, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014  Altera a Portaria-Segecex nº 7, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.                  O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 33, incisos II e III, e 91, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012; e                 considerando as alterações promovidas na estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, decorrentes da Resolução-TCU nº 256, de 23 de outubro de 2013, e a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 7, de 18 de março de 2013, alterada pela Portaria-Segecex nº 23, de 19 de dezembro de 2013, resolve:                  Art. 1º Fica alterado o art. 12-B da Portaria-Segecex nº 7, de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 12-B. A Segest tem a seguinte estrutura:I. Diretoria de Avaliação de Qualidade (Dirav); II. Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI); III. Diretoria de Normas e Gestão de Contas (Contas); IV. Diretoria de Normas e Planejamento (Dinpla); V. Serviço de Orientações Técnicas (Orientar); VI. Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva (Scbex); VII. Assessoria.                  Parágrafo único. A Segest conta, ainda, com as funções alocadas pelo Secretário-Geral de Controle Externo de acordo com a necessidade de suas atividades ou de projetos a serem desenvolvidos.”                 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado eletronicamente) MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY Secretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 1/2014

Designa servidores para fiscalização da prestação do Serviço de telefonia fixa na Sede/TCU e Instituto Serzedello Correa - ISC [Contrato nº 68/2013].

       O DIRETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº  2, de 22 de abril de 2013, e com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos (SEMIT) para realizarem a fiscalização do Contrato nº  68/2013, firmado com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, cujo objeto é a prestação do Serviço de telefonia fixa na Sede/TCU e Instituto Serzedello Correa - ISC.     Nome  Matrícula  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA  6716-4  ALAN BRUNO DOMINGOS LOPES  9824-8  ALDOMIR RODRIGUES SANTANA  1070-7  JUCINEI DOMINGUES DE AGUIAR  1878-3     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 04/12/2013, data do início da vigência do contrato.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 21/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo RICARDO AUGUSTO CAPOVILLA, Matrícula 7682-1, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente /SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 4/2/2014, Seção 2, p. 51)           Retificações     Em 17 de março de 2014     Retificar o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº  21, de 03 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 51, para que onde se lê: "... no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014...", leia-se: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 05 de março de 2014...".     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 18/3/2014, Seção 2, p. 62)         

[    ﻿             Retificações       Em 17 de março de 2014       Retificar o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº  21, de 03 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 51, para que onde se lê: "... no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014...", leia-se: "... no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 05 de março de 2014...".       BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES   Diretora-Substituta        (Publicada no DOU de 18/3/2014, Seção 2, p. 62)           ]
Norma nº 9/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do contrato 80/2013, firmado com a empresa GVT, prestação de serviços de acesso à internet de 250Mbps, por infraestrutura de fibra ótica.     Presidente  RODRIGO LUIS FIGUEIREDO BALDEZ, matrícula 6519-6     Membros  EDANS FLAVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4  VALMIR ANDRÉ DE SENA, matrícula 9101-4     Suplentes  FÁBIO ALCIDES DE SOUS, matrícula 5559-0  NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, matrícula 3169-0     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 23/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 04 de fevereiro de 2014, ROGÉRIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX.     Art. 2º  Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 4/2/2014, Seção 2, p. 51)
Norma nº 20/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2014, BEATRIZ FURTADO PEREIRA, Matrícula 6488-2, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2014, PEDRO JOSE SUFFREDINI, Matrícula 5056-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX.     Art. 3º  Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2014, RAIMUNDO JOSÉ GUANABARA CAMPOS, Matrícula 2785-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX.     Art. 4º  Designar RAIMUNDO JOSÉ GUANABARA CAMPOS, Matrícula 2785-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 5º  Designar MÁRCIA MADEIRO DE MELO, Matrícula 2363-9, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/2/2014, Seção 2, p. 109)
Norma nº 8/2014

Altera a designação de membros da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 01 - de 2 de janeiro de 2014 - publicada no BTCU 01 - de 20/01/2014.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Alterar a Portaria-Selip nº  01, de 2 de janeiro de 2014, que designa servidores para comissão de recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  60/2013 (fornecimento e instalação de mobiliário para o Edifício Sede do Tribunal, em Brasília/DF) , que passa a ter a seguinte composição:     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2907-6     Membros  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9  EUDES MÁRCIO GOMES DE SOUZA, matrícula 2753-7     Suplentes  KATIA LIMA ARAUJO, matrícula 2472-4  LUIZ HENRIQUE MOTA FERNANDES, matrícula 1920-8  MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA, matrícula 2767-7     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário-Substituto
Norma nº 8/2014

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo LORENA BRASIL CIRILO PASSOS, Matrícula 6549-8, para exercer na Secretaria de Infraestrutura de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES CAVALCANTI, Matrícula 2946-7, para exercer na Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 3/2/2014, Seção 2, p. 109)
Norma nº 2/2014

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 71/2013 - celebrado com a empresa Porto Belo Engenharia e Comércio LTDA.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº  14, de 22 de abril de 2013, resolve:     Art. 1º  São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do Contrato nº  71/2013, que tem por objeto a Construção da Escola Superior de Controle Do Tribunal de Contas da União - ESUC/TCU, em Brasíla/DF, em regime de empreitada por preço unitário.     - LAURO DE AGUIAR LARA, AUFC, matr. 7643-0;  - MARCELO RIBEIRO, AUFC, matr. 8592-8;  - MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, TEFC, matr. 2962-9;  - PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER, TEFC, matr. 2538-0;  - ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS, AUFC, matr. 3171-2;  - WILLIAM TOMAS BLUM, AUFC, matr. 3501-7.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     SILVIO CARACAS DE MOURA NETO  Secretário-Substituto
Norma nº 18/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2014, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, Matrícula 9990-2, TEFC, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM.     Art. 2º  Designar LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, Matrícula 9976-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 31/1/2014, Seção 2, p. 76)
Norma nº 6/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, Matrícula 8164-7, para exercer, na Secretaria de Macroavaliação Governamental/Semag, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 31/1/2014, Seção 2, p. 76)           Retificações     Em 12 de agosto de 2014  RETIFICAR a Portaria-Segedam nº 6, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2014, Seção 2, página 76, e retificada no Diário Oficial da União, de 8 de abril de 2014, página 56, para que onde se lê: "...31 de dezembro de 2014...", leia-se: "... 10 de agosto de 2014...".  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral de Administração      (Publicada no DOU de 13/8/2014, Seção 2, p. 63)   

[    ﻿             Retificações       Em 12 de agosto de 2014   RETIFICAR a Portaria-Segedam nº 6, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2014, Seção 2, página 76, e retificada no Diário Oficial da União, de 8 de abril de 2014, página 56, para que onde se lê: "...31 de dezembro de 2014...", leia-se: "... 10 de agosto de 2014...".   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE   Secretário-Geral de Administração        (Publicada no DOU de 13/8/2014, Seção 2, p. 63)   ]
Norma nº 26/2014

Reconduz os Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 5º da Resolução-TCU nº 200, de 3 de maio de 2007, resolve:Art. 1º Ficam reconduzidos, até 30 de junho de 2014, como Membros do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça do Tribunal de Contas da União:I - Lucia Flecha Martins de Lima (Presidente);II - Pedro Augusto de Freitas Gordilho;III - Renata Azambuja de Oliveira;IV - Marília Panitz Silveira; eV - Geraldo Orthof Pereira Lima.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 16/2014

       Art. 1º  Designar ANA LUCIA BARBOSA CUNHA, Matrícula 1559-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 29/1/2014, Seção 2, p. 57)
Norma nº 23/2014

Fixa o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento de despesas regulamentado pela Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando a dotação orçamentária atribuída ao Tribunal de Contas da União pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014;considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009;considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante máximo de recurso orçamentário destinado, no exercício financeiro de 2014, ao ressarcimento de despesas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano de saúde contratado para assistência à saúde dos ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 1/2014

Designa servidora para realizar viagem a serviço Ao Rio de Janeiro São Paulo (SP).

       O CHEFE DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (Aceri) , no uso de suas atribuições regulamentares e:  Considerando o contido no Memorando nº  1-GP/TCU, de 23/01/2014, do Senhor Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União, incluída no processo TC 001.263/2014-5 (Adm) ;  Considerando a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) , por Sua Excelência o Ministro-Presidente João Augusto Ribeiro Nardes, no dia 30 de janeiro (quinta-feira) , na cidade do Rio de Janeiro (RJ) , informada na mensagem de correio eletrônico da Assessoria da Secretaria-Geral da Presidência do dia 23/01/2014 (19:01) ;  Considerando a visita a ser realizada por Sua Excelência o Ministro-Presidente João Augusto Ribeiro Nardes, acompanhado do Ministro Benjamin Zymler, às instalações da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) , no dia 31 de janeiro (sexta-feira) , na cidade do Rio de Janeiro (RJ) ;  Considerando que a presença do Cerimonial em apoio entre os dias 30 e 31 de janeiro constitui exigência de serviço essencial às solenidades, RESOLVE:  Art. 1º Designar a TEFC SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matr. 4069-0, para atuar em apoio de cerimonial a Sua Excelência o Ministro-Presidente, no Município do Rio de Janeiro (RJ) ; fazendo jus ao pagamento de diárias e passagens aéreas, de acordo com o cronograma a seguir.                 Data de viagem de ida e de início de utilização das diárias     Atividades desenvolvidas no dia 29/Jan     Atividades desenvolvidas no dia 30/Jan     Atividades desenvolvidas no dia 31/jan     Data de regresso, a contemplar com ½ diária.                   29/Jan     Visita precursora do Cerimonial     Assinatura de acordo de cooperação (Inmetro)      Visitas sob coordenação da FIRJANAlmoço institucional com autoridades da FIRJAN     1º/Fev              Art. 2º A viagem de ida e volta ocorrerá no trecho Brasília / Rio de Janeiro / Brasília.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, convalidada por sua publicação.     CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA  Chefe de Assessoria
Norma nº 15/2014

       Art. 1º  Designar IGOR DOS REIS FERNANDES, Matrícula 7721-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, em consequência, da função de Chefe de Serviço, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2014, ALINE GUIMARÃES DIÓGENES, Matrícula 7695-3, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.     Art. 3º  Designar MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO, Matrícula 2400-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 4º  Dispensar, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2014, ALOÍSIO DOURADO NETO, Matrícula 8814-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Suporte a Projetos de TI/DIGEP/SETIC/SEGEPRES.     Art. 5º  Designar ALOÍSIO DOURADO NETO, Matrícula 8814-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Provimento de Dados de Inteligência de Negócio/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 27/1/2014, Seção 2, p. 53)
Norma nº 2/2014

Altera o Anexo I da Portaria-CCG Nº 33, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG), bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  O Anexo Único da Portaria-CCG Nº 33, de 26 de dezembro de 2012, passar a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG        ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2014                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA                   Segepres     • Assessorar a Segepres no tocante ao processo de avaliação de acordos de cooperação firmados com órgãos e entidades da Administração Pública.• Acompanhar e atualizar informações relativas aos acordos de cooperação e às ações executadas.• Assessorar e sistematizar entendimentos quanto a questões técnicas das unidades vinculadas à Segepres.• Auxiliar no planejamento e na supervisão dos trabalhos realizados pelas unidades vinculadas à Segepres.     02/01/2013 a 31/03/2014     ALINE RODRIGUES FERREIRA (mat. 45713-2)     FC-3 (assessoramento)
Norma nº 3/2014

Altera o Anexo I da Portaria-CCG Nº 23, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  O Anexo Único da Portaria-CCG Nº 23, de 13 de dezembro de 2013, passar a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2014                 Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior     Período      Nível da Função de Confiança                   Renovar modelos utilizados na Conjur; fornecer compilação da jurisprudência sistematizada do STF à Secretaria do TCU e gabinetes     Segepres/Conjur     FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO     02/01/2014 a 31/03/2014     I - Assessoramento             Planejar e executar ações necessárias para migrar páginas e sites na Plataforma Oracle Portal para o novo produto adquirido para este fim - Lumis Portal     Segepres/STI     EDUARDO JUNIO DIAS NUNES     02/01/2014 a 31/03/2014     I - Direção             Sistema para auxiliar auditoria em orçamento de obras     Segecex/SecobEdificação     ODNALRO CRUZ VIDEIRA JUNIOR     02/01/2014 a 31/03/2014     II - Direção             Aplicação e testagem de nova metodologia de seleção de unidades jurisdicionadas     Segecex/Contas     DIONES GOMES DA ROCHA     02/01/2014 a 31/03/2014     I - Assessoramento
Norma nº 13/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2014, REINALDO MONTEIRO DE LIMA, Matrícula 3008-2, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.     Art. 2º  Designar FRANCISCO CARLOS FERREIRA MATOS, Matrícula 1731-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 23/1/2014, Seção 2, p. 44)
Norma nº 12/2014

Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da revista do Tribunal, e designa Ministro para a função de Ministro-Ouvidor, para o exercício de 2014.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, XLV, c/c os arts. 11 e 12, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União ficam com a ter a seguinte composição no exercício de 2014:I - Primeira Câmara:a) Ministro Valmir Campelo (Presidente);b) Ministro Walton Alencar Rodrigues;c) Ministro Benjamin Zymler;d) Ministro José Múcio Monteiro;e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; ef) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro Aroldo Cedraz (Presidente);b) Ministro Raimundo Carreiro;c) Ministro José Jorge;d) Ministra Ana Arraes;e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; ef) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União ficam com a seguinte composição no exercício de 2014:I - Comissão Permanente de Regimento:a) Ministro Valmir Campelo (1ª Câmara, Presidente)b) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara);c) Ministro Raimundo Carreiro (2ª Câmara); ed) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).II - Comissão Permanente de Jurisprudência:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente)b) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara);c) Ministro José Múcio Monteiro (1ª Câmara); ed) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).Art. 3º A representação temporária do Tribunal de Contas da União nas organizações internacionais em que o órgão tem assento fica com a seguinte composição no exercício de 2014:I - Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP):a) Ministro Valmir Campelo; eb) Ministro Walton Alencar Rodrigues;II - Organização das Entidades Fiscalizadores Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL):a) Ministro-Presidente, signatário desta Portaria; eb) Ministro José Múcio Monteiro.Art. 4º Fica reconduzido o Ministro Aroldo Cedraz para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2014.Art. 5º Fica reconduzido o Ministro Raimundo Carreiro para exercer, durante o exercício de 2014, a função de Ministro-Ouvidor no Tribunal de Contas da União.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 13/2014

Altera a Portaria-TCU nº 207, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre a conversão de autos processuais em papel para o meio eletrônico.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentares, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 207, de 9 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º Após a conversão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os autos processuais em papel não poderão receber novas peças ou sofrer quaisquer alterações e devem ser mantidos na unidade técnica responsável pelo processo até o prazo de transferência, definido em cronograma elaborado pelo Serviço de Gestão Documental do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/Cedoc/Seged), nos termos da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 11/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2014, IGOR DOS REIS FERNANDES, Matrícula 7721-6, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 21/1/2014, Seção 2, p. 42)
Norma nº 7/2014

       Art. 1º  Designar EDUARDO FAVERO, Matrícula 7637-6, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 22/1/2014, Seção 2, p. 43)
Norma nº 12/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2014, FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado/DISOL-3/STI/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar RICARDO DANTAS STUMPF, Matrícula 5526-3, AUFC, para exercer, no Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Descentralizado/DISOL-3/STI/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 22/1/2014, Seção 2, p. 43)
Norma nº 9/2014

       Art. 1º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo EUNICE LEMOS ROSAL DAROS, Matrícula 5650-2, para exercer na Secretaria de Macroavaliação Governamental /SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo FÁBIO HEIDRICH DE OLIVEIRA, Matrícula 8640-1, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 3º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo PAULO CORRÊA DE ARAÚJO, Matrícula 2478-3, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 4º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo JOSÉ GALVÃO DINIZ FILHO, Matrícula 3879-2, para exercer na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/1/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 5/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo CÉZAR BATALHA DE ARAUJO, Matrícula 9650-4, para exercer na Secretaria de Infraestrutura de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO, Matrícula 7678-3, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 3º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ROBSON HUGO ARAÚJO DOS SANTOS, Matrícula 9141-3, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 4º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO, Matrícula 8083-7, para exercer na Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 20/1/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 5/2014

Substitui membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, resolve:     Art.1º Designar, em Substituição aos membros da Comissão referente à Portaria-Segedam n. 1/2014, publicada no BTCU Especial n. 3, de 14 de janeiro de 2014, os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, ANTONIO BENEDITO DA SILVEIRA, TEFC, Matrícula 1575-0, ambos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, e SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR, AUFC, Matrícula 4203-0, lotado na Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à apuração referente às possíveis irregularidades a respeito dos atos e fatos descritos no TC 033.635/2013-7, bem como investigar as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 4/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CARLOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Matrícula 5620-0, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/Secex-MT, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 20/1/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 6/2014

       Art. 1º  Designar FÁBIO DORNELES VIEIRA DE AQUINO, Matrícula 8104-3, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 20/1/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 8/2014

       Art. 1º  Designar SEBASTIÃO ARANTES JÚNIOR, Matrícula 4203-0, AUFC, para exercer, na Gerência de Apoio Estratégico/ADGEDAM/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 20/1/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 3/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA, Matrícula 8152-3, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SecexAmbiental/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 17/1/2014, Seção 2, p. 66)           Retificações     Em 7 de abril de 2014     RETIFICAR a Portaria-Segedam nº  3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de janeiro de 2014, Seção 2, página 66, e no BTCU nº  1, de 20 de janeiro de 2014, para que onde se lê: "...31 de março de 2014...", leia-se: "... 31 de dezembro de 2014...".     RETIFICAR a Portaria-Segedam nº  4, de 17 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2014, Seção 2, página 56, e no BTCU nº  1, de 20 de janeiro de 2014, para que onde se lê: "...31 de março de 2014...", leia-se: "... 30 de maio de 2014...".     RETIFICAR a Portaria-Segedam nº  6, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2014, Seção 2, página 76, e no BTCU nº  1, de 20 de janeiro de 2014, para que onde se lê: "...31 de março de 2014...", leia-se: "... 31 de dezembro de 2014...".     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 8/4/2014, Seção 2, p. 56)      

[    ﻿             Retificações       Em 7 de abril de 2014       RETIFICAR a Portaria-Segedam nº  3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de janeiro de 2014, Seção 2, página 66, e no BTCU nº  1, de 20 de janeiro de 2014, para que onde se lê: "...31 de março de 2014...", leia-se: "... 31 de dezembro de 2014...".       RETIFICAR a Portaria-Segedam nº  4, de 17 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2014, Seção 2, página 56, e no BTCU nº  1, de 20 de janeiro de 2014, para que onde se lê: "...31 de março de 2014...", leia-se: "... 30 de maio de 2014...".       RETIFICAR a Portaria-Segedam nº  6, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2014, Seção 2, página 76, e no BTCU nº  1, de 20 de janeiro de 2014, para que onde se lê: "...31 de março de 2014...", leia-se: "... 31 de dezembro de 2014...".       EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE   Secretário-Geral        (Publicada no DOU de 8/4/2014, Seção 2, p. 56)       ]
Norma nº 6/2014

       Art. 1º  Designar WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO, Matrícula 2524-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2014, ANA LUCIA BARBOSA CUNHA, Matrícula 1559-8, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 17/1/2014, Seção 2, p. 67)
Norma nº 2/2014

       Art. 1º  Designar os servidores ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7 e ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8 para exercerem a atribuição de fiscalizadores do contrato 05/2012, firmado com a empresa IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO - EPP, no que se refere aos serviços de condução de veículos.     Art. 2º  Designar os servidores RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, matrícula 2787-1 e RICARDO MIRANDA DE SOUSA, matrícula 9803-5 para exercerem a atribuição de fiscalizadores do contrato 05/2012, firmado com a empresa IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO - EPP, no que se refere aos serviços de recepção de protocolo.     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ALBERTO FEITOSA DA SILVEIRA  Diretor em Substituição
Norma nº 7/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Alterar a Portaria-Selip nº  37, de 18 de dezembro de 2013, que designa servidores para comissão de recebimento do objeto do Contrato 73/2013, fornecimento de licenças de software de gerenciamento e de segurança de endpoints, para atender às necessidades do TCU, que passa a ter a seguinte composição:     Presidente  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0     Membros  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0     Suplentes  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 2/2014

       Art. 1º  Afastar preventivamente, em caráter excepcional, pelo prazo de 60 dias, contado da notificação, o servidor de matrícula nº 370-0, para fins de instrução do TC-033.635/2013-7.  Art. 2º  O afastamento se dá sem prejuízo da remuneração e o servidor deve se manter à disposição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para esclarecimentos e eventuais notificações.  Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração Substituto
Norma nº 1/2014

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º Ficam autorizados, na forma do Anexo Único desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (SAMF/RJ), UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais), para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2014, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, conforme informações constantes no processo nº TC-000.562/20149.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2014 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROna PresidênciaANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2014Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas CorrentesAtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$)01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica684.000,003.3.90.30Material de Consumo12.000,00
Norma nº 6/2014

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do contrato 79/2013, contratação de Atualização e Licenciamento de Antivírus e Software de Backup, para a versão comercial mais recente à época do fornecimento, incluindo suporte técnico e direito de atualização de versão.     Presidente  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário