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Norma nº 2/2022

Designa servidoras para atuarem como fiscais de contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SUBSTITUTA, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  12/2022, celebrado com a empresa Poder360 Jornalismo e Comunicação EIRELI.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA  Secretária substituta
Norma nº 111/2022

       Art. 1º Designar MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do Relatório de Monitoramento do Acórdão 1213/2021-TCU-Plenário - Codevasf / Emenda parlamentar do tipo RP9.", código 691, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 30/5/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 100/2022

       Art. 1º Designar VITOR FORJAZ RODRIGUES CALDAS, matrícula 7686-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução do processo de desestatização de Santos", código 689, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 24/5/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO ROMÃO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  103 de 01/06/2022, Seção 2, p. 94)
Norma nº 101/2022

       Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº  170, de 5 de agosto de 2019, publicada no DOU Edição nº  151 de 07/08/2019, Seção 2, p. 56, para incluir no fundamento legal o art. 6-A da EC 41/2003, introduzido pela EC.70/2012, a partir de 20/7/2019, dispensando-se eventuais quantias recebidas indevidamente, em cumprimento ao item 9.4 do referido Acórdão.  Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.  EDUARDO ROMAO RODOVALHO   (Publicado no DOU Edição nº  105 de 03/06/2022, Seção 2, p. 54)
Norma nº 9/2022

Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 5, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Manutenção Predial (Diman/Senge).

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº  5, de 18 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 9, DE 30 DE MAIO DE 2022              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   XVIII     19/2022     MODULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.     Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, monta-cargas e plataforma de acessibilidade instalados em edifícios do TCU e do ISC, incluindo materiais, peças, insumos e ferramentas, objeto do Pregão Eletrônico nº  19/2022.      IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2792-8 MARCOS GONÇALVES, 3399-5 JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8 JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0 JOSÉ OLÍVIO DA COSTA, 1862-7
Norma nº 108/2022

       Art. 1º Designar FERNANDA DEBIASI, matrícula 5704-5, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia, a partir de 30/5/2022 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 13/2022

       A DIRETORA EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 31/5/2022, às 14h30 e 15h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   PATRICIA BARROS MARTINS  Diretora em Substituição
Norma nº 107/2022

       Art. 1º Designar MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula 8590-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) SeinfraPortoFerrovia/ASS/Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  101 de 30/05/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 79/2022

Altera a Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO). 

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, em decorrência do bloqueio de crédito para viabilizar a abertura de dois créditos adicionais suplementares um para o reajuste geral de 5% que o Presidente da República pretende conceder à Administração Pública Federal, que abrangerá os servidores ativos, aposentados e pensionistas e cargos em comissão, e outro para ajuste pontual de 8% nas tabelas de vencimento básico dos cargos da carreira do TCU tratado no Projeto de Lei que altera os anexos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 101 de 30/05/2022, Seção 1, p. 164)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2022."ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 202203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Em Reais      CRONOGRAMA ANUAL         Mês   Pessoal e Encargos Sociais   Outras Despesas Correntes e Capital   Total Mensal       Janeiro   172.637.253,02   25.990.051,26   198.627.304,28       Fevereiro   154.102.236,00   57.286.235,51   211.388.471,51       Março   159.166.479,00   15.868.239,47   175.034.718,47       Abril   159.166.479,00   44.079.142,65   203.245.621,65       Maio   159.166.478,00   43.918.110,76   203.084.588,76       Junho   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Julho   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Agosto   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Setembro   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Outubro   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Novembro   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Dezembro   159.166.477,14   35.165.718,76   194.332.195,90       Total   1.918.404.265,00   433.301.811,00   2.351.706.076,00   "
Norma nº 106/2022

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Dilpe nº  69/2022, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 01 de abril de 2021, Seção 2, página 96, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2022...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de junho de 2022..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SLVEIRA  Diretora    (Publicado no DOU Edição nº  101 de 30/05/2022, Seção 2, p. 60)
Norma nº 80/2022

Altera a Portaria-TCU nº 140, de 10 de novembro de 2021, e revoga a Portaria-TCU nº 41, de 21 de março de 2022.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,considerando a necessidade de alterar a composição do Comitê Executivo de Planejamento da Presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai); econsiderando a solicitação constante do documento eletrônico nº 71.076.3158, resolve:Art. 1º O art. 5º da Portaria-TCU nº 140, de 10 de novembro de 2021 - que instituiu a estrutura de governança relativa ao XXIV Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (XXIV Incosai), em 2022, e ao planejamento das atividades da Presidência da Intosai no período 2022/2025, bem como revogou a Portaria-TCU nº 53, de 26 de abril de 2021 -, passa a vigorar com nova redação do parágrafo único, nos seguintes termos:"Art. 5º ....................................................................................................................................Parágrafo único. Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para, sob a coordenação da primeira, atuarem como membros do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:      Servidor   Matrícula   Unidade         MANUELA ANDRADE FARIA (Coordenadora)   4223-4   Secretaria-Geral da Presidência       MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY   3433-9   Gabinete do Ministro-Corregedor       MARCELO BARROS GOMES   3126-7   Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)       NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA   11375-1   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)       ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA   6586-2   Secretaria de Relações Internacionais (Serint)       PAULA HEBLING DUTRA   8421-2   Serint       RODRIGO CESAR SANTOS FELISDÓRIO   8593-6   Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o CE e o Combate à Corrupção (Soma)       JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA   10597-0   Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)       FABIANA RUAS VIEIRA   6279-0   Secretaria de Soluções de Tecnologia (STI)       ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   4576-4   Secretaria de Comunicação (Secom)       FLAVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA   6265-0   Instituto Serzedello Corrêa (ISC)       MARCELA DE OLIVEIRA TIMOTEO   7650-3   ISC       HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE   8144-2   Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental)       CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO   2489-9   Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti)   Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 41, de 21 de março de 2022.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 104/2022

       Art. 1º Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Coeconomia/Coeconomia.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  100 de 27/05/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 105/2022

       Art. 1º Designar NAZIAN SALES DE SOUZA, matrícula 2724-3, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Aquisições e Pagamentos/Dirop/Seae, no período de 27/5/2022 a 31/5/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 102/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de maio de 2022, BRUNO MARRA CORRÊA, matrícula 7609-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Coeconomia/Coeconomia.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  98 de 25/05/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 76/2022

Altera a Portaria-TCU nº 47, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e a indenização de despesas relacionadas aos serviços e aos dispositivos de telecomunicação de representação pública e de caráter institucional no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando o incremento das atividades laborais realizadas de forma remota durante a pandemia de covid-19;considerando que uma das consequências que pode advir da pandemia é a diminuição do tempo estimado de resposta das atividades realizadas pelos servidores e autoridades do TCU; econsiderando as informações constantes do doc. 70.885.7951, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 47, de 12 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 3º Para os fins deste Normativo, todos os usuários descritos no art. 4º desta Portaria fazem jus à contratação de linhas de telefones celulares institucionais e de internet, móvel e fixa, e à aquisição de dispositivos de telecomunicação, conforme definido no inciso I do art. 2º desta Portaria.§ 1º Os usuários identificados no inciso I do art. 4º desta Portaria fazem jus, além do previsto no caput deste artigo, à contratação de linhas de telefonia fixa residencial e planos de TV por assinatura.§ 2º ..........................................................................................................................................§ 3º ..........................................................................................................................................§ 4º ........................................................................................................................................"Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 16 da Portaria-TCU nº 47, de 2021.Art. 3º As disposições contidas nesta Portaria não poderão, em qualquer hipótese, ensejar incremento de despesas para o TCU, devendo ser observadas as restrições contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que institui o Novo Regime Fiscal e dá outras providências.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 77/2022

Delega competência ao titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Paraná, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC025.522/20140, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria do TCU no Estado do Paraná para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo a Acordo de Cooperação entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Paraná, cujo objeto é ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria do TCU no Estado do Paraná para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 97 de 24/05/2022, Seção 1, p. 178)
Norma nº 100/2022

       Art. 1º Designar HENRIQUE DA FONSECA CARVALHO, matrícula 9424-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "2ª fase do Acompanhamento das distribuidoras recentemente privatizadas da Eletrobras.", código 688, patrocinado pelo (a) SeinfraElétrica e autorizado pelo (a) Segecex em 18/5/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  94 de 19/05/2022, Seção 2, p. 55)
Norma nº 73/2022

Delega competência ao titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades públicos para promover o fortalecimento das Administrações Tributárias Municipais no Estado da Paraíba.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC008.560/20226, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria do TCU no Estado da Paraíba para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades públicos no Estado da Paraíba, cujo objeto é ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública, com atuação no âmbito do Estado da Paraíba, com a finalidade de auxiliar/fomentar a implantação das Administrações Tributárias Municipais, bem como de promover ações de fortalecimento dessas administrações.Art. 2º Fica designado o titular da Secretaria do TCU no Estado da Paraíba para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 94 de 19/05/2022, Seção 1, p. 101)
Norma nº 8/2022

Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 5, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Manutenção Predial (Diman/Senge).

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº  444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº  6, de 6 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O Anexo Único à Portaria-Senge nº  5, de 18 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido da redação que lhe é dada no Anexo Único a esta portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SENGE Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2022              ITEM     CONTRATONº/ANO     FORNECEDOR     OBJETO     FISCAIS TÉCNICOS                   XVII     01/2022     CLARO S.A.     Cessão de uso de área localizada no terraço dos Edifícios Sede e Anexo III do TCU, para a instalação de Estação Rádio Base (ERB) , bem como de áreas internas diversas nas dependências do TCU em Brasília DF, para a implantação de sistema indoor de distribuição de sinal de telefonia celular.     ANTONIO MENDES DE SOUZA, 2997-1JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8JOSÉ PEREIRA MOTA FILHO, 2998-0CLEIBER GOMES SIQUEIRA, 2790-1 MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, 11532-0
Norma nº 8/2022

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 15/2022.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso IV, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº  15/2022, que consiste na solução de equipamentos de processamento de dados (servidores de lâmina) em substituição a equipamentos obsoletos ou fora de garantia além de expansão do parque computacional, com serviços de substituição de peças e atualização de versão dos softwares/firmwares e suporte remoto do fabricante, além de serviços gerenciados (compreendem instalação, configuração, administração, suporte on-site e monitoramento da solução) , pelo período de 60 (sessenta) meses e serviços continuados por medição de Nível Mínimo de Serviço (NMS) , conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº  13/2022.  Presidente:  Juliano dos Santos Correa, matrícula nº  11878-8  Membros Titulares:   Daniel Lyra Rocha, matrícula nº  11077-9  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº  2527-5  Membros Suplentes:  Leonardo Cotta de Almeida, matrícula nº  6263-4  Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº  6549-8  Nikolaos Andonios Spyridakis, matrícula nº  3169-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 72/2022

Altera a Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,considerando o avanço da vacinação no Brasil contra a covid-19;considerando a acentuada queda no número de casos e de óbitos divulgada pelo Ministério da Saúde;considerando as medidas de flexibilização adotadas pelos demais órgãos do Poder Legislativo e outros órgãos federais; econsiderando as informações constantes do processo TC008.348/20227, resolve:Art. 1º O art. 5º da Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a inclusão do inciso "V", nos seguintes termos:"Art. 5º.....................................................................................................................................:I - ............................................................................................................................................;II - ...........................................................................................................................................;III - ..........................................................................................................................................; IV - .......................................................................................................................................; eV - demais interessados e visitantes, desde que observado o limite de lugares passível de ocupação de forma a manter o distanciamento social mínimo, conforme orientações constantes do Anexo Único desta Portaria."Art. 2º O item "7" do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:"7. Orientações para realização de sessões, reuniões, cursos e eventos presenciaisa) .............................................................................................................................................; b) ..........................................................................................................................................; ec) para a realização de sessões colegiadas e demais eventos presenciais, em auditórios ou espaços congêneres do TCU, deve-se observar o limite de lotação correspondente ao número de assentos, considerando, nesse cômputo, a necessidade de manutenção da alternância de assento ocupado e assento vago."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 71/2022

Aquisição de estabilidade de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno do TCU, tendo em vista o parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020, e considerando as informações constantes do processo nº TC005.382/20220, resolve:Art. 1º Adquire estabilidade no serviço público federal a servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir indicada:      Matrícula   Nome   Cargo   Homologação do Estágio Probatório         11073-6   ANDREA LOUISE AIRES TAVARES   Auditor Federal de Controle Externo   BTCU nº 57, 25/03/2022   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 98/2022

       Art. 1º Designar GLAYSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 8105-1, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM, no período de 16/5/2022 a 24/6/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 99/2022

       Art. 1º Designar SANDRA CAVALCANTE LINS, matrícula 2467-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  91 de 16/05/2022, Seção 2, p. 65)
Norma nº 93/2022

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11719-6     TIAGO RAMOS DA SILVA FALCONIERY      Classe A - Padrão 3     26/04/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   11375-1     NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA     Classe B - Padrão 7     07/04/2022             10616-0     ROBERTO LIBERATOSCIOLI DE CARVALHO     Classe Especial - Padrão 12     24/04/2022              Art. 3º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº  12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   9817-5     DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO     Classe Especial - Padrão 10     01/05/2022              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                   7955-3     BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA     Classe B - Padrão 6     01/05/2022              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA  Secretário de Gestão de Pessoas em substituição
Norma nº 97/2022

       Art. 1º Designar REINALDO CANO DE MELLO, matrícula 8554-5, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, no período de 11/5/2022 a 10/6/2022.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 94/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de maio de 2022, RAFAEL LUZ BARRETO, matrícula 8939-7, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Recursos Orçamentários e Pagamentos/Seae.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  88 de 11/05/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 10/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 3 (três) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 10/5/2022, às 14h30, 15h30 e 16h30.  Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº  9, de 4 de maio de 2022, publicada no mesmo dia no BTCU nº  81/2022.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 10/2022

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Ceará - SRAME-CE

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Ceará (SRAME/CE) , UG 170038, Gestão 00001, no valor de R$ 147.303,90 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e três reais e noventa centavos) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2022, relativas ao imóvel situado na Rua Barão de Aracati, 909, - Aldeota - Fortaleza/CE, conforme informações constantes no TC 002.149/2022-2.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAME/CE não comprometidos até 31 de dezembro de 2022 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 1, p. 139)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor  (em R$)                    01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     679.000,00
Norma nº 10/2022

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Ceará (SRAME/CE) , UG 170038, Gestão 00001, no valor de R$ 147.303,90 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e três reais e noventa centavos) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2022, relativas ao imóvel situado na Rua Barão de Aracati, 909, - Aldeota - Fortaleza/CE, conforme informações constantes no TC 002.149/2022-2.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAME/CE não comprometidos até 31 de dezembro de 2022 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ     * Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 1, p. 139 e no BTCU Administrativo nº  85, de 10/05/2022.   (Publicado no DOU Edição nº  90 de 13/05/2022, Seção 1, p. 141)      ANEXO ÚNICO              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Exercício de 2022                   01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     R$ 104.927,30             3.3.90.37     Serviços terceirizados     R$ 42.376,60             TOTAL     R$ 147.303,90
Norma nº 95/2022

       Art. 1º Designar CAMILA LEÃO DE MATOS BREZOLIN, matrícula 9044-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 92/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2022, SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO, matrícula 2456-2, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 94/2022

       Art. 1º Designar SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO, matrícula 2456-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 96/2022

       Art. 1º Designar GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA, matrícula 3165-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 2, p. 53)
Norma nº 93/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de maio de 2022, CAMILA LEÃO DE MATOS BREZOLIN, matrícula 9044-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  87 de 10/05/2022, Seção 2, p. 52)
Norma nº 90/2022

       Art. 1º Designar ELISA BRUNO DE ARAÚJO, matrícula 2462-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  86 de 09/05/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 91/2022

       Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secretaria-Geral da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  86 de 09/05/2022, Seção 2, p. 57)
Norma nº 9/2022

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, as quais serão realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 10/5/2022, às 14h30 e 16h30.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 68/2022

Altera a Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,considerando o avanço da vacinação no Brasil contra a covid-19;considerando a acentuada queda no número de casos e de óbitos divulgada pelo Ministério da Saúde;considerando as medidas de flexibilização adotadas pelos demais órgãos do Poder Legislativo e outros órgãos federais; econsiderando as informações constantes do TC044.365/20217, resolve:Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 8, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar com nova redação do caput e do § 1º, nos seguintes termos:"Art. 2º As autoridades, os servidores e os estagiários que tenham diagnóstico ou sintomas sugestivos de covid-19 deverão realizar suas atividades remotamente durante o período estabelecido pelo médico assistente, caso a condição clínica não tenha resultado em licença para tratamento de saúde.§ 1º Para retorno da atividade presencial em período inferior ao estabelecido pelo médico, deverá ser apresentado o teste RT-PCR ou o teste de antígeno negativos realizados nas últimas 72 horas................................................................................................................................................."Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do item 2 do Anexo Único da Portaria-TCU nº 8, de 2022.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 67/2022

Altera a Portaria-TCU nº 114, de 30/8/2021, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,considerando a necessidade de aprimoramento contínuo da gestão e governança das contratações no âmbito do TCU; econsiderando as informações constantes do TC007.243/20227, resolve:Art. 1º O art. 12 da Portaria-TCU nº 114, de 30 de agosto de 2021, passa a vigorar com nova redação do § 2º e acrescido dos §§ 5º e 6º, nos seguintes termos:"Art. 12. ..................................................................................................................................§ 1º ..........................................................................................................................................§ 2º As deliberações acerca do PCA ocorrem por maioria absoluta.§ 3º ..........................................................................................................................................§ 4º ..........................................................................................................................................§ 5º As DFDs cujo valor previsto para o objeto, ou para a soma total dos contratos contínuos, computadas eventuais prorrogações, for inferior aos valores constantes do art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações, poderão ser aprovadas unicamente pela Secretaria-Geral de Administração.§ 6º As DFDs que se referirem a contratos de serviço ou fornecimento de bens contínuos poderão ser aprovadas unicamente pela Secretaria-Geral de Administração, desde que não haja alteração quantitativa ou qualitativa em relação ao objeto da DFD aprovada em exercício anterior."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 89/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2022, ANA PAULA SMIDT NARDELLI, matrícula 10204-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  82 de 03/05/2022, Seção 2, p. 61)
Norma nº 87/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2022, MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 111)
Norma nº 89/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de abril de 2022, DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula 8095-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 110)
Norma nº 90/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2022, RICARDO DE MELLO ARAUJO, matrícula 2568-2, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 110)
Norma nº 91/2022

       Art. 1º Designar RICARDO DE MELLO ARAUJO, matrícula 2568-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 111)
Norma nº 86/2022

       Art. 1º Designar JOÃO PAULO DE ANDRADE CONTI, matrícula 11797-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de Painel de Informações para o acompanhamento permanente da gestão da Dívida Pública Federal", código 673, patrocinado pelo (a) Semag e autorizado pelo (a) Segecex em 31/3/2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 111)
Norma nº 88/2022

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 23 de maio de 2022, SILVIO CARACAS DE MOURA NETO, matrícula 6577-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Cosocial/Cosocial.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 111)
Norma nº 92/2022

       Art. 1º Designar MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA   (Publicado no DOU Edição nº  81 de 02/05/2022, Seção 2, p. 111)
Norma nº 88/2022

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 3/4/2022, à LEOPOLDO LOMMEZ DA SILVA, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ, Matr. 2500-3, ocorrido em 3/4/2022, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424/2020.  André Anderson de Oliveira Barbosa   (Publicado no DOU Edição nº  82 de 03/05/2022, Seção 2, p. 61)
Norma nº 7/2022

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica retificada a constituição do grupo de trabalho instituído pela Portaria-Selip nº  11, de 14 de maio de 2021, para acompanhar, no âmbito da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) , as contratações necessárias à realização do XXIX Incosai - Congresso da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) , nos termos desta Portaria.  Art. 2º Compete ao grupo de trabalho, a partir das diretrizes fixadas pelo Comitê Executivo de que trata a Portaria-TCU nº  53, de 26 de abril de 2021, apoiar a fase de planejamento das contratações necessárias à realização do evento, bem como a realização dos respectivos procedimentos licitatórios.  Art. 3º Ficam designados para compor o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores a seguir relacionados:  Dilmar Teixeira Machado, matrícula nº  8542-1  Evaldo Araújo Ramos, matrícula nº  6522-6  Lívia Fernanda Silva, matrícula nº  8568-5  Art. 4º Os servidores designados exercerão as atividades em regime parcial de dedicação.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 6/2022

Designa servidores para compor equipe de planejamento com vistas à contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados na área de relações internacionais.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº  30, de 27 de outubro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação de empresa com vistas à prestação de serviços terceirizados na área de relações internacionais.  Membros:   Alessandra Romero Merçon, nº  3355-3  Dilmar Teixeira Machado, matrícula nº  8542-1  José Roberto Valentin, matrícula nº  6241-3  Ricardo Broegaard Jonas, matrícula nº  7619-8  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 7/2022

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Pedro Paulo de Morais, AUX, mat. 3403-7, e, em sua ausência, a servidora Flavia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, mat. 6265-0, fiscais do Contrato nº  6/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a AT e F Educacional Ltda para a prestação de serviços de elaboração de proposta de mestrado profissional junto ao Capes.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º As atestações registradas nas notas fiscais referentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada, já inseridas no processo de fiscalização TC-007.396/2022-8, na vigência do Contrato-ISC nº  6/2021, ficam convalidadas com fundamento no art. 55, da Lei nº  9.784/1999.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral