Norma nº 67/2010

Altera o anexo III da Portaria-CCG nº 11, de 30 de março de 2010, que aprovou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2010 2011.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL, no exercício de suas atribuições e considerando a necessidade de ajustar as metas relativas às ações vinculadas ao desenvolvimento e implantação do Processo Eletrônico à deliberação adotada pela CCG na reunião ocorrida nesta data, resolve:     Art. 1º  O anexo III da Portaria-CCG nº  11, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com o teor constante do anexo desta portaria.     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG        ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 67, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010     ANEXO III À PORTARIA-CCG Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2010     METAS RELATIVAS AO INDICADOR "PROCESSO ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO"                 Ação (*)      Valores NÃO cumulativos em 2010      Peso             1º Quad.     2º Quad. (**)      3º Quad. (***)              1. (E-DOC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31 de agosto de:1.1 Funcionalidades necessárias às atividades de protocolo (Serviço de Protocolo/ SAs das Secex dos estados e da Sede) 1.2 Funcionalidades necessárias à gestão documental no âmbito das unidades técnicas1.3 Funcionalidades necessárias ao controle de situações do registro de entrada e de documentos      -----     1     -----     0,2             2. (E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31 de agosto de:2.1 Funcionalidade (temporária) necessária à viabilização da transição do sistema antigo (Processus) para o novo2.2 Funcionalidades necessárias à administração geral de processos2.3 Funcionalidades necessárias a viabilizar as atividades de instrução processual nas unidades2.4 Funcionalidades necessárias à integração mínima com sistemas existentes2.5 Funcionalidades que tratam consultas e relatórios2.6 Funcionalidades necessárias ao controle de situações dos processos      -----     1     -----     0,2             3. (E-GESTÃO) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 31 de agosto, de funcionalidades necessárias ao funcionamento da nova mesa de trabalho     -----     1     -----     0,2             4. Cumprimento, até 31 de agosto, da totalidade das ações indicadas nos itens 1, 2 e 3 desta tabela      -----     1     -----     0,4             5. (E-PROC) Desenvolvimento e teste, bem como homologação até 15 de outubro de funcionalidades necessárias à gestão de processos no Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) , nos seguintes termos:5.1 Funcionalidades destinadas à atividade típica do protocolo do MPTCU5.2 Funcionalidades necessárias à gestão processual nos gabinetes do MPTCU5.3 Funcionalidades necessárias ao controle de situações processuais no MPTCU      -----     -----     1     0,2             6. Implantação do e-TCU em todas as unidades da Segecex bem como no MPTCU até 15/12/2010.     -----     -----     1     0,2             7. Integração do Sisac ao e-TCU.      -----     -----     1     0,1             8. Desenvolvimento, teste e homologação, até 31/12/2010, de funcionalidades necessárias ao módulo de autuação e gestão de processos de recurso.      -----     -----     1     0,1            (*) As ações referem-se àquelas submetidas à CCG na 2ª reunião extraordinária da CCG realizada em 12 de março de 2010, e aprovadas pelo Presidente em 16 de março de 2010.   (**) As metas relativas ao 2º e 3º quadrimestres são insuperáveis.