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Norma nº 413/2017

       Art.1º Designar NÚBIA CRISTINA BARBOSA SANTOS, Matrícula 8914-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, ficando assim dispensada, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 161 de 22/08/2017, Seção 2, p. 52)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 413, de 21 de agosto de 2017, publicada no DOU de 22 de agosto de 2017, Seção 2, página 52, onde se lê: "... ficando assim dispensada, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2,...". leia-se: "... ficando assim dispensada, a contar de 16 de agosto de 2017, da função de confiança de Assistente Técnica, ...".  DIPAG, em 24 de agosto de 2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 164 de 25/08/2017, Seção 2, p. 62)      

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 413, de 21 de agosto de 2017, publicada no DOU de 22 de agosto de 2017, Seção 2, página 52, onde se lê: "... ficando assim dispensada, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2,...". leia-se: "... ficando assim dispensada, a contar de 16 de agosto de 2017, da função de confiança de Assistente Técnica, ...".   DIPAG, em 24 de agosto de 2017.   MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor em Substituição    (Publicado no DOU Edição nº 164 de 25/08/2017, Seção 2, p. 62)       ]
Norma nº 159/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 16 de agosto de 2017, na proporção de 50%, a VERA LÚCIA COSTA MARTINS, companheira, CPF nº 034.489.036-80, nascida em 26/3/1951, por motivo de falecimento do ex-servidor, BELARMINO FIRMO DA COSTA, matrícula 1614-4, ocorrido em 01/06/2014, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I, "c" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 168 de 31/08/2017, Seção 2, p. 79)
Norma nº 412/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de agosto de 2017, WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 2196-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 161 de 22/08/2017, Seção 2, p. 52)
Norma nº 404/2017

       Art.1º Designar JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA, Matrícula 5669-3, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 17/08/2017 a 20/08/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 409/2017

       Art.1º Designar RITA DE CÁSSIA RESENDE PEREIRA, Matrícula 6250-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, ficando dispensada, a contar de 21 de agosto de 2017, da função de confiança de Oficial de Gabinete-CC, código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 160 de 21/08/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 411/2017

       Art.1º Designar CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Matrícula 3031-7, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 14/08/2017 a 20/08/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 406/2017

       Art. 1º Designar LUISA HELENA SANTOS FRANCO, Matrícula 3168-2, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta da Presidência/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 160 de 21/08/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 407/2017

       Art.1º Designar LUISA HELENA SANTOS FRANCO, Matrícula 3168-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria-Geral Adjunta da Presidência/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 14/08/2017 a 20/08/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 410/2017

       Art. 1º Designar CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Matrícula 3031-7, TEFC, para exercer, na Secretaria das Sessões/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 160 de 21/08/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 158/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2017, MICHEL AFONSO ASSAD COHEN, Matrícula 6510-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  Art. 2º Designar LEONARDO HENRIQUE LIMA DE PILLA, Matrícula 6472-6, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 160 de 21/08/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 157/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2017, MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX.  Art. 2º Designar JOÃO BATISTA RODRIGUES FONSECA, Matrícula 5669-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria de Gestão de Informações para o Controle Externo/SGI/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 160 de 21/08/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 14/2017

Designa os membros do Comitê de Segurança Institucional (Cosin).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017, e  considerando a composição do Comitê de Segurança Institucional (Cosin) preconizada no art. 95 da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, c/c o art. 3º da Portaria-TCU nº 77, de 4 de fevereiro de 2015, que define, como membros integrantes desse colegiado da Secretaria do Tribunal, os dirigentes da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap) , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , da Secretaria de Engenharia (Senge) , da Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) , da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) e da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) , bem como um representante indicado pelo Gabinete do Presidente (GabPres) e dois dirigentes indicados pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) , resolve:  Art. 1° Ficam designados, nos termos a seguir, os seguintes membros do Comitê de Segurança Institucional (Cosin) , para representar o Gabpres e a Segecex:               Unidade     Titular     Suplente                   GabPres     Paulo Carvalho de Azevedo Carioca, mat. 2705-7     Hiram Carvalho Leite, mat. 3876-8             Segecex     Secretário da Secretaria da Gestão da Informação para o Controle Externo (SGI)      Substituto do Secretário da SGI             Secretário da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa)      Substituto do Secretário da SecexDefesa              Art. 2º Fica revogada a Portaria-CCG nº 12, de 23 de março de 2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE
Norma nº 401/2017

       Art.1º Designar MARCELO ROCHA DO AMARAL, Matrícula 3437-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 01/08/2017 a 14/08/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 156/2017

       Art. 1º Designar MARCELO ROCHA DO AMARAL, Matrícula 3437-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 156 de 15/08/2017, Seção 2, p. 51)
Norma nº 399/2017

       Art.1º Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 no período de 07/08/2017 a 08/08/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 400/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2017, LETÍCIA SEREJO DE JESUS, Matrícula 6600-1, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Consultoria Jurídica/CONJUR.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 155 de 14/08/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 20/2017

Aprova a realização do Quiz em Auditoria - Edição 2017 e o respectivo regulamento. 

 Aprova a realização do Quiz em Auditoria – Edição 2017 e o respectivo regulamento.                                                                       O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 34, inciso III, da Resolução-TCU 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                       considerando a necessidade de incentivar os auditores federais de controle externo a aprofundar seus conhecimentos acerca das normas profissionais de auditoria e de ampliar o grau de aderência das práticas de fiscalização do TCU às normas e padrões técnicos de auditoria, resolve:                                                                       Art. 1º Aprovar a realização do Quiz em Auditoria – Edição 2017 e o respectivo regulamento, constante do Anexo Único desta Portaria.                                                                       Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )
Norma nº 398/2017

       Designar CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a função de confiança de Assessora de Ministro, código FC-5, no período de 31/07/2017 a 03/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 155/2017

       Art. 1º Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 154 de 11/08/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 397/2017

       Art.1º Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 01/08/2017 a 10/08/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 350/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para assinar o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos e entidades para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 017.071/2014-3, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com diversos órgãos e entidades para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 154/2017

       Art. 1º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, ao ocupante do cargo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionado:  Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Padrão Seguinte     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   9823-0     ÍTALO FRANCA OLIVEIRA     Classe Especial-Padrão 10     01/08/2017     01/08/2017              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário de Gestão de Pessoas-Substituto
Norma nº 394/2017

       Art.1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 07/08/2017 a 09/08/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 395/2017

       Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 153 de 10/08/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 10/2017

Designa servidores para exercerem fiscalização de contrato.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar a servidora Kelem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, mat. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 19/2017 - Segedam, firmado com a empresa Livraria Jurídica Dois Irmãos EIRELI - EPP, cujo objeto é o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, cd-rom, dvd e livros eletrônicos (e-books) , para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2017.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 153/2017

       Art. 1º Alterar, de 31 de agosto de 2017 para 31 de julho de 2017, o prazo final do trabalho de Auditor Federal de Controle Externo CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , definido na Portaria-SEGEP nº 136, de 23 de junho de 2017, publicada no DOU de 26 de junho de 2017, seção 2, página 54.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 153 de 10/08/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 11/2017

Designa servidor para fiscalização de contrato.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar a servidora Kelem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, mat. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de S. Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, para exercer a fiscalização do contrato nº 20/2017 - Segedam, firmado com a empresa Livraria GP Ltda - EPP, cujo objeto é o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais, estrangeiros, disponíveis no mercado interno brasileiro, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas, fascículos avulsos de revistas, cd-rom, dvd e livros eletrônicos (e-books) , para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2017.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY  Diretor-Geral
Norma nº 152/2017

       Art. 1º Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 152 de 09/08/2017, Seção 2, p. 48)           Retificações  Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 152, de 08 de agosto de 2017, publicada no DOU de 09 de agosto de 2017, Seção 2, página 48, para que onde se lê: Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.  Leia-se: " Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".   SEGEP, em 09 de agosto de 2017.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 153 de 10/08/2017, Seção 2, p. 60)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 152, de 08 de agosto de 2017, publicada no DOU de 09 de agosto de 2017, Seção 2, página 48, para que onde se lê: Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.   Leia-se: " Designar ÉRIC BRAGANÇA DA SILVA, Matrícula 4564-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".    SEGEP, em 09 de agosto de 2017.   IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS   Secretário Substituto    (Publicado no DOU Edição nº 153 de 10/08/2017, Seção 2, p. 60)       ]
Norma nº 344/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 019.387/2017-2, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), objetivando o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 391/2017

       Art. 1º Designar WILSON FIGUEIRÊDO DOS SANTOS, Matrícula 2280-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 150 de 07/08/2017, Seção 2, p. 55)
Norma nº 50/2017

       Art.1º Reconduzir os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, Antonio Juvenal Lago, TEFC, Matrícula 1586-5, ambos alocados na Comissão Disciplinar Permanente-CDP e Manoel Celestino de Oliveira, TEFC, Matrícula 1929-1, lotado na Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos-Gprod, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de dar continuidade à apuração e ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, os trabalhos referentes às supostas irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 026.423/2015-4, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 389/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2017, CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 149 de 04/08/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 21/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÂO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos da contratação efetuada no âmbito do Contrato nº 16/2017 (Pregão Eletrônico nº 30/2016-Ata de Registro de Preços nº 10/2016) , que consiste no fornecimento de workstations, conforme consta do Processo Administrativo, TC-016.053/2017-6.  Presidente:  Bruno Giancristoforo Queiroz-Matrícula 7729-1  Membros Titulares:   Liane Vitorio Mourao-Matrícula 8071-3   Luis Andre Dutra e Silva-Matrícula 7614-7  Membro Suplente:  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho-Matrícula 2399-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  LUIZ JOSÉ ADÃO  Secretário-Em Substituição
Norma nº 388/2017

       Art. 1º Designar ADYANNE DE PAULA MONTEIRO, Matrícula 3636-6, TEFC, para exercer, no Gabinete do Presidência, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018, ficando assim dispensada, a contar de 01 de agosto de 2017, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 149 de 04/08/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 390/2017

       Art. 1º Designar GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES, Matrícula 5802-5, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 149 de 04/08/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 387/2017

       Art.1º Designar SÉRGIO ARAÚJO SOUZA DA SILVA, Matrícula 3443-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás-SECEX-GO, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período de 25/05/2017 a 01/07/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 150/2017

       Art. 1º Alterar, de 31 de março de 2018 para 31 de julho de 2017, o prazo final do trabalho de Auditor Federal de Controle Externo JEFFERSON LIMA DE SOUZA, Matrícula 5638-3, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , definido na Portaria-SEGEP nº 130, de 13 de junho de 2017, publicada no DOU de 14 de junho de 2017, seção 2, página 77.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 148 de 03/08/2017, Seção 2, p. 47)
Norma nº 20/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÂO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos da contratação efetuada no âmbito da Ata de Registro de Preço nº 02/2017, que consiste no "fornecimento de poltronas e sofás em design Le Corbusier e Barcelona", conforme especificações constantes do Termo de Referência elaborado por este Tribunal, constante do Processo Administrativo, TC-012.954/2017-9.  Presidente:  Kalinin Fernandes de Souza Filho-Matrícula 6257-0  Membros Titulares:   Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira-Matrícula 6717-2  Eudes Márcio Gomes de Souza-Matrícula 2753-7  Membros Suplentes:  Davi Costa Mota-Matrícula 9816-7   Marcos Renato de Abreu Corrêa-Matrícula 2767-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  LUIZ JOSÉ ADÃO  Secretário-Em Substituição
Norma nº 149/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2017, KELLEN TENUTA RIBEIRO COELHO, Matrícula 5067-9, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 147 de 02/08/2017, Seção 2, p. 73)
Norma nº 386/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de agosto de 2017, MÁRCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta da Presidência/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 147 de 02/08/2017, Seção 2, p. 73)
Norma nº 382/2017

       Art. 1º Designar EDISON WATANABE, Matrícula 4224-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estad o de São Paulo - SECEX-SP, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 146 de 01/08/2017, Seção 2, p. 82)
Norma nº 383/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2017, HELTON FABIANO GARCIA, Matrícula 8656-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/SEGEPRES.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 146 de 01/08/2017, Seção 2, p. 82)
Norma nº 384/2017

       Art.1º Designar RODRIGO LUÍS FIGUEIREDO BALDEZ, Matrícula 6519-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 146 de 01/08/2017, Seção 2, p. 82)
Norma nº 380/2017

       Art.1º Designar ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula 8127-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, ficando assim dispensado, a contar de 22 de junho de 2017, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ EDUARDO RODRIGUERS PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 146 de 01/08/2017, Seção 2, p. 82)
Norma nº 381/2017

       Art.1º Designar ARSENIO JOSÉ DA COSTA DANTAS, Matrícula 3090-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 146 de 01/08/2017, Seção 2, p. 85)
Norma nº 379/2017

       Art.1º Designar DANTE MIGUEL FARAGE, Matrícula 3643-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Pautas e de Apoio Operacional às Sessões/DISUP/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando assim dispensado, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, exercida no Gabinete da Presidência.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 145 de 31/07/2017, Seção 2, p. 83)
Norma nº 377/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de julho de 2017, ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, Matrícula 7593-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 144 de 28/07/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 378/2017

       Art.1º Designar EDUARDO MÁRIO JOERKE MENDES JUNIOR, Matrícula 10651-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 144 de 28/07/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 325/2017

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinarem, em conjunto, o Protocolo de Intenções com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Organização das Nações Unidas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008; e considerando as informações constantes do TC 020.508/2017-4, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência e ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) para assinarem, em conjunto, em nome do Tribunal de Contas da União, o Protocolo de Intenções com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), e a Organização das Nações Unidas, por meio do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD), que tem por objeto estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto, a fim de promover a realização de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização.Art. 2º Fica designado o Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Protocolo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 372/2017

       Art.1º Designar ELIAS ALVES DE ALMEIDA, Matrícula 3012-0, TEFC, para exercer, na Assessoria do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 24 de julho de 2017, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Pautas e de Apoio Operacional às Sessões/DISUP/SESES/SEGEPRES.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição    (Publicado no DOU Edição nº 140 de 24/07/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 373/2017

       Art.1º Designar RENATA MIRANDA PASSOS CAMARGO, Matrícula 6517-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos/Coger/Segecex, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 140 de 24/07/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 374/2017

       Art.1º Designar LORENA MEDEIROS BASTOS CORREA, Matrícula 8621-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria das Sessões/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 140 de 24/07/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 371/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL ENCINAS, Matrícula 7676-7, AUFC, para exercer, na Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados-Coestados, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 139 de 21/07/2017, Seção 2, p. 57)           Retificações  No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 371, de 20 de julho de 2017, publicada no DOU de 21 de julho de 2017, Seção 2, página 57, onde se lê: "..., no período compreendido entre a data de publicação e 31 de agosto de 2017 ...". leia-se: "... , no período compreendido entre a data de publicação e 31 de julho de 2017 ...".  DIPAG, em 21 julho de 2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 140 de 24/07/2017, Seção 2, p. 50)      

[    ﻿             Retificações   No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 371, de 20 de julho de 2017, publicada no DOU de 21 de julho de 2017, Seção 2, página 57, onde se lê: "..., no período compreendido entre a data de publicação e 31 de agosto de 2017 ...". leia-se: "... , no período compreendido entre a data de publicação e 31 de julho de 2017 ...".   DIPAG, em 21 julho de 2017.   MAURÍCIO GOMYDE PORTO   Diretor em Substituição    (Publicado no DOU Edição nº 140 de 24/07/2017, Seção 2, p. 50)       ]
Norma nº 147/2017

"Altera o art. 13 da Portaria-Segep nº 1, de 2 de janeiro de 2017, que dispõe acerca da organização interna, das competências e das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas."

       O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e à vista do disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 3, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica incluído o inciso XIX no art. 13 da Portaria-Segep nº 1, de 2 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:  "Art. 13 Compete ao SGF:  ...................................................................................................................................................  XIX-verificar anualmente, por meio de consulta às bases de dados disponíveis no Tribunal, possíveis infringências ao art. 117, inciso X, da Lei 8.112/1990, por servidores do Quadro de Pessoal do TCU.  ..................................................................................................................................................."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário
Norma nº 146/2017

       Art.1º Designar LUCIANA TRINDADE DE SOUZA, Matrícula 9800-0, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 137 de 19/07/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 368/2017

       Art. 1º Designar MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA, Matrícula 9480-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SeinfraCom, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 135 de 17/07/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 369/2017

       Art. 1º Designar MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA, Matrícula 9480-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SeinfraCom, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 16/07/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 135 de 17/07/2017, Seção 2, p. 64)
Norma nº 19/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 13/2017, que consiste no "Fornecimento de Fitas de Leitura e Gravação LTO-5 e LTO-6", conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços nº 5/2017, Pregão Eletrônico nº 19/2017, do TCU e seus anexos, bem como do Termo de Referência elaborado por este Tribunal, constante do processo administrativo nº 016.374/2017-7.  Presidente:  Renato Vilela de Magalhães, matrícula nº 2527-5  Membros Titulares:   Lorena Brasil Cirilo Passos, matrícula nº 6549-8  Allan Kardec Pegoraro, matrícula nº 3557-2  Membros Suplentes:  Claudio de Queiroz Pereira, matrícula nº 3163-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 288/2017

Altera a Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, que dispõe sobre o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais, legais e regimentais,Considerando que a Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, aprovou o regulamento do Grande-Colar do Mérito do TCU; eConsiderando a necessidade de atualização do regulamento e as informações do processo TC 017.976/2017-0, resolve:Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º do regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2 de abril de 2003, nos seguintes termos:"Art. 2° A insígnia do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União é fabricada em metal com aplicação de banho de ouro, com peso aproximado de 120 gramas, e constituída por uma estrela de cinco braços esmaltados nas cores verde e amarelo, em ambos os lados, assentada sobre raios dourados em forma de resplendor, tendo no centro lado anverso círculo esmaltado azul com o símbolo do Tribunal e a legenda "Tribunal de Contas da União - 7 de novembro de 1890". No lado reverso círculo com as Armas da República em dourado."Art. 2º Fica alterado o caput do art. 7º do regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2003, nos seguintes termos:"Art. 7° O Conselho dispõe de Secretaria, cujo Chefe, com designação de Secretário do Conselho, é o Secretário das Sessões."Art. 3º Fica alterado o caput do art. 8º do regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU nº 160, de 2003, nos seguintes termos:"Art. 8° A Secretaria do Conselho poderá dispor dos servidores da Secretaria das Sessões, sem prejuízo do exercício de suas atividades." (NR) (Acórdão-TCU nº 2101/2017-Plenário, de 27/9/2017)Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidenteRedação anterior:....................... Por força do Acórdão-TCU nº 2101/2017-Plenário, de 27/9/2013 ....................Art. 3º (...)"Art. 7° A Secretaria do Conselho poderá dispor dos servidores da Secretaria das Sessões, sem prejuízo do exercício de suas atividades."
Norma nº 145/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 26/6/2017, data da citação da União, na proporção de 50%, a ZÉLIA MAGALHÃES TEIXEIRA DO AMARAL, CPF nº 177.024.102-72, nascida em 27/11/1952, companheira do ex-servidor SYLVIO DE SOUZA MORAES, por motivo de falecimento, ocorrido em 25/03/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso III e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 134 de 14/07/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 143/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de julho de 2017, REGINALDO DE SOUSA COUTINHO, Matrícula 9454-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 132 de 12/07/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 364/2017

       Art.1º Designar MARCOS ESPÍNDOLA CORDEIRO, Matrícula 2658-1, TEFC, para exercer, na SecexDesenvolvimento /SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 132 de 12/07/2017, Seção 2, p. 60)
Norma nº 144/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 6/7/2017, na proporção de 100%, a MARIA CRISTINA DE LIMA ARAÚJO, cônjuge, CPF nº 368.880.871-15, nascida em 27/8/1949, por motivo de falecimento do ex-servidor GILVAN SOARES DE ARAÚJO, matr. 116-3, ocorrido em 6/72017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 134 de 14/07/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 362/2017

       Art.1º Designar GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, Matrícula 8119-1, AUFC, para exercer, no Serviço Ambulatorial de Saúde/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 132 de 12/07/2017, Seção 2, p. 60)           Retificações  Retificar, o artigo 16 da Portaria-DIPAG nº 362, de 06 de julho de 2017, publicada no BTCU nº 25 de 10/07/2017, para que onde se lê: "...no período de 02/06/2017 a 15/12/2017, leia-se: "...no período de 02/6 a 04/6/2017 ..."   Retificar, o artigo 24 da Portaria-DIPAG nº 402, de 15 de agosto de 2017, publicada no BTCU nº 51, de 16/08/2017, para que onde se lê: "...no período de 14/08/2017 a 19/8/2017...", leia-se: "...no período de 14/8 a 18/8/2017...".  Retificar, o artigo 6º da Portaria-DIPAG nº 385 de 31 de julho de 2017, publicada no BTCU nº 43, de 04/08/2017, para que onde se lê: "...no período de 30/8/2017 a 29/8/2017...", leia-se: "...no dia 30/8/2017...".  DIPAG, em 22 de agosto de 2017.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto     

[    ﻿             Retificações   Retificar, o artigo 16 da Portaria-DIPAG nº 362, de 06 de julho de 2017, publicada no BTCU nº 25 de 10/07/2017, para que onde se lê: "...no período de 02/06/2017 a 15/12/2017, leia-se: "...no período de 02/6 a 04/6/2017 ..."    Retificar, o artigo 24 da Portaria-DIPAG nº 402, de 15 de agosto de 2017, publicada no BTCU nº 51, de 16/08/2017, para que onde se lê: "...no período de 14/08/2017 a 19/8/2017...", leia-se: "...no período de 14/8 a 18/8/2017...".   Retificar, o artigo 6º da Portaria-DIPAG nº 385 de 31 de julho de 2017, publicada no BTCU nº 43, de 04/08/2017, para que onde se lê: "...no período de 30/8/2017 a 29/8/2017...", leia-se: "...no dia 30/8/2017...".   DIPAG, em 22 de agosto de 2017.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor Substituto      ]
Norma nº 363/2017

       Art.1º Designar GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, Matrícula 8119-1, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço Ambulatorial de Saúde/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 26/06/2017 a 11/07/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 365/2017

       Art.1º Designar MARCOS ESPÍNDOLA CORDEIRO, Matrícula 2658-1, TEFC, para exercer, interinamente, na SecexDesenvolvimento /SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 26/06/2017 a 11/07/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto