Norma nº 115/2017

Divulga os feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2017, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002, econsiderando o referencial indicado na Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:Art. 1º  Ficam divulgados os feriados nacionais e definidos os pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);II - 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);III - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);IV - 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);V - 13 de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);VI - 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);IX - 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, consoante art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);XV - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);XVI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); eXVII - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).Art. 2º  As unidades da Secretaria do TCU sediadas nos Estados suspenderão seus trabalhos, ainda:I - nos feriados civis locais, neles compreendidos:a) a data magna do Estado fixada em lei estadual; eb) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município sede da unidade, fixados em lei municipal;II - nos feriados religiosos declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a três.Parágrafo único.  Os feriados tratados neste artigo são aqueles relacionados, por Estado, no Anexo Único desta Portaria.Art. 3º  Os dias de guarda dos credos e das religiões, não relacionados nesta Portaria, serão compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, e previamente comunicados à Secretaria-Geral de Administração (Segedam), via documento eletrônico, em conformidade com a Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.Art. 4º  Incumbem aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 115, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.RELAÇÃO DOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DAS UNIDADES NOS ESTADOSUnidadeDataFeriadoAcre15/06/2017Data magna do EstadoAlagoas16/09/2017Data magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora da Conceição Amapá13/09/2017Data Magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoAmazonas05/09/2017Data magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoBahia02/07/2017Data magna do Estado24/06/2017Dia de São João08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoCeará19/03/2017Dia de São José25/03/2017Data Magna do Estado15/08/2017Dia de Nossa Senhora da AssunçãoEspírito Santo24/04/2017Dia de Nossa Senhora da Penha08/09/2017Dia de Nossa Senhora da VitóriaGoiás24/10/2017Data magna do Estado24/05/2017Dia de Nossa Senhora AuxiliadoraMaranhão28/07/2017Data magna do Estado29/06/2017Dia de São Pedro08/09/2017Dia de Nossa Senhora da Natividade08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoMato Grosso08/04/2017Data Magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora da Conceição Mato Grosso do Sul13/06/2017Dia de Santo Antônio11/10/2017Data magna do EstadoMinas Gerais21/04/2017Data magna do Estado15/08/2017Dia de Assunção de Nossa Senhora08/12/2017Dia de Imaculada ConceiçãoPará15/08/2017Data magna do Estado08/12/2017Nossa Senhora da ConceiçãoParaíba24/06/2017Dia de São João05/08/2017Data magna do Estado08/12/2017Nossa Senhora da ConceiçãoParaná08/09/2017Dia de Nossa Senhora da Luz dos PinhaisPernambuco05/03/2017Data magna do Estado24/06/2017Dia de São João16/07/2017Dia de Nossa Senhora do Carmo 08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoPiauí19/10/2017Data magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoRio de Janeiro20/01/2017Dia de São Sebastião23/04/2017Dia de São JorgeRio Grande do Norte06/01/2017Dia de Santos Reis03/10/2017Dia dos ¿Protomártires de Uruaçu e Cunhaú¿21/11/2017Dia de Nossa Senhora da ApresentaçãoRio Grande do Sul02/02/2017Dia de Nossa Senhora dos Navegantes20/09/2017Data magna do EstadoRondônia02/01/2017Data magna do Estado24/01/2017Dia de São Francisco de Sales24/05/2017Dia de Nossa Senhora Auxiliadora02/10/2017Dia de Santa Terezinha do Menino JesusRoraima20/01/2017Dia de São Sebastião29/06/2017Dia de São Pedro05/10/2017Data magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora ConceiçãoSanta Catarina11/08/2017Data magna do EstadoSão Paulo09/07/2017Data magna do EstadoSergipe24/06/2017Dia de São João08/07/2017Data magna do Estado08/12/2017Dia de Nossa Senhora da ConceiçãoTocantins19/03/2017Dia de São José08/09/2017Dia de Nossa Senhora da Natividade05/10/2017Data magna do Estado