Norma nº 42/2010

Amplia a meta e prorroga trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 41, de 19 de novembro de 2009.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de ampliação de meta e prorrogação de trabalho anteriormente aprovado para especialista sênior, nos termos da Portaria-TCU nº  142, de 2009;     considerando a importância de dar seguimento às atividades realizadas durante o trabalho inicialmente aprovado para o especialista sênior, de modo a possibilitar que a maioria dos processos de contas anuais identificados pela Secretaria de Controle Externo do Estado da Paraíba (Secex-PB) possam ser instruídos no mérito; e     considerando que o exame do prazo estabelecido para o trabalho original e para a prorrogação procurou contemplar a complexidade das tarefas envolvidas, resolve:     Art. 1º Fica ampliada a meta e prorrogada, até 31 de agosto de 2010, a data de término de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº  41, de 19 de novembro de 2010, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG   ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 42, DE 8 DE JULHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     NOVO OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-PB     Objetivo original: analisar, em prazos menores que o usual, 12 processos de contas autuados até 31/12/2008, exceto as especiais, de média e alta complexidade, em tramitação nesta secex, ainda pendentes de conclusão, alguns com mais de dez anos de autuação, elaborando as instruções e/ou pareceres, despachando diretamente com o secretário, com ênfase no mérito, sem prejuízo da instrução dos processos anteriormente analisados pelo servidor. Novo objetivo: instruir, no mérito, em prazos inferiores aos usuais, no mínimo 10 processos de contas anuais, autuados até 31/12/2008.      Prazo original:01/02/2010 a 31/07/2010 Novo prazo autorizado:01/02/2010 a 31/08/2010      CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (matr. 2812-6)      FC-4 (assessoramento)