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Norma nº 27/2015

Altera especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º c/c o caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica alterado o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015, nos termos indicados no Anexo Único desta Portaria.   Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho.  Art. 3º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 27, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Maria Helena Teles Leão de Almeida, matr. 8618-5      Coordenar conjunto de ações a serem promovidas pela Secretaria do TCU em relação ao setor elétrico, com o objetivo de induzir decisões e ações, por parte do Governo Federal, e acompanhar a implementação das medidas, seus impactos no equilíbrio energético e o custo impingido ao tesouro e às tarifas.     Segecex/Seinfra Elétrica      FC-4     Direção     1/4/2015     14/8/2015             Marcelo Leite Freire, matr. 10203-2     31/8/2015     30/9/2015
Norma nº 189/2015

       Art. 1º Designar URIEL DE ALMEIDA PAPA, Matrícula 6582-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Secretário, Código FC-5, no dia 31/08/2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 73/2015

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2015, PAULO ALBERTO MANCINI PIRES, Matrícula 6563-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  Art.2º Designar CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA, Matrícula 2812-6, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 1/10/2015, Seção 2, p. 73)
Norma nº 67/2015

       Art. 1º  Designar VANESSA LOPES DE LIMA, Matrícula 9441-2, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4. ficando em consequência, dispensada da função de Assessora, Código FC-3, exercida na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 31/8/2015, Seção 2, p. 87)
Norma nº 188/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2015, SAMUEL DE RESENDE SALGADO, Matrícula 9465-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar OSCAR CÉSAR DE JESUS ROCHA, Matrícula 6272-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor       (Publicada no DOU de 31/8/2015, Seção 2, p. 87)
Norma nº 187/2015

       Art. 1º Designar LÍDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA, Matrícula 6547-1, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, o Secretário, Código FC-5, ALEXANDER JORGE, Matrícula 57-4, no período de 08/09/2015 a 25/09/2015, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 2º Designar ANTONIO BENEDITO DA SILVEIRA, Matrícula 1575-0, TEFC, para substituir, na Comissão Disciplinar Permanente/ADGEDAM/SEGEDAM, o Diretor, Código FC-4, LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, Matrícula 6506-4, no período de 26/08/2015 a 28/08/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3º Designar LUCIANA CARINA SOARES COSTA, Matrícula 6478-5, AUFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, o Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, MARCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES, Matrícula 4211-0, no período de 24/08/2015 a 28/08/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 4º Designar HIRAM CARVALHO LEITE, Matrícula 3876-8, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, o Assessor de Ministro, Código FC-5, PAULO CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, Matrícula 2705-7, no período de 26/08/2015 a 04/09/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 5º Designar MARILUCE AMADO COUTINHO FREIRE, Matrícula 2454-6, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro, o Oficial de Gabinete, Código FC-3, CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES, Matrícula 3588-2, no período de 27/08/2015 a 04/09/2015, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 6º Designar PABLO LOIOLA XIMENES, Matrícula 6587-0, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a Assessora de Ministro-Substituto, Código FC-5, RENATA MEIRA DE MESQUITA, Matrícula 3440-1, no período de 04/09/2015 a 18/09/2015, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 7º Designar GLÓRIA DAS GRAÇAS BON, Matrícula 1763-9, TEFC, para substituir, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a Assistente Técnica, Código FC-2, MARIA APARECIDA GOMES BERNARDES, Matrícula 1951-8, no período de 31/08/2015 a 04/09/2015, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 8º Designar OSMAR METZNER, Matrícula 2824-0, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, o Diretor, Código FC-4, NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS, Matrícula 3871-7, nos seus impedimentos eventuais a partir de 01/09/2015.  Art. 9º Designar DEISE PEREIRA GOULART, Matrícula 1665-9, TEFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Augusto Nardes, a Oficial de Gabinete, Código FC-3, SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA, Matrícula 4069-0, no período de 12/08/2015 a 14/08/2015, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 10º Tornar sem efeito o artigo 25 da Portaria-DIPAG nº 180, de 27 de agosto de 2015, publicada no BTCU nº 32, de 24 de agosto de 2015.  Art .11º Tornar sem efeito o artigo 17 da Portaria-DIPAG nº 182, de 27 de agosto de 2015, publicada no BTCU nº 32, de 24 de agosto de 2015.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 185/2015

       Art. 1º Designar LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA, Matrícula 41684-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 27/8/2015, Seção 2, p. 54)
Norma nº 11/2015

       Art. 1 Designar a servidora Cíntia Caldas Barcelar de Lima, AUFC, Matr. 7696-1, e, em sua ausência, a servidora Renata Dias Vilarinho Ribeiro, TEFC, Matr. 3676-5, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº 3/2015, firmado com a empresa CDN Comunicação Corporativa LTDA, para a prestação de serviços educacionais de treinamento em gestão da imagem e de reputação institucional e gestão de relações com a imprensa, na modalidade presencial, em Brasília-DF, visando à capacitação de ministros, procuradores e servidores do TCU, no período de 24 de junho a 24 de outubro de 2015.  Art. 2 A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3 Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA  Diretor-Geral Substituto
Norma nº 251/2015

Altera a Portaria-TCU nº 125, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as informações constantes do processo nº TC-036.971/20111, resolve:Art. 1º  O Anexo I da Portaria-TCU nº 125, de 28 de maio de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 251, DE 26 DE AGOSTO DE 2015"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 125, DE 28 DE MAIO DE 2012AVALIADORESUnidade de lotação do servidor ou Unidade patrocinadora do trabalho de especialista sênior ou do grupo de trabalho ao qual o servidor está vinculadoAvaliadorSecretaria-Geral da Presidência (Segepres)Secretário-GeralSecretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)Secretaria-Geral de Administração (Segedam)Secretaria de Controle Interno SecretárioSecretaria de Planejamento, Governança e GestãoSecretárioGabinete do PresidentePresidenteGabinete do CorregedorMinistro-CorregedorGabinetes de MinistroMinistroGabinetes de Ministro-SubstitutoMinistro-SubstitutoGabinete do Procurador-GeralProcurador-GeralGabinetes de Subprocurador-GeralSubprocurador-GeralGabinetes de ProcuradorProcuradorSegepresSecretaria-Geral Adjunta da PresidênciaSecretário-Geral AdjuntoSecretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da InformaçãoSecretário-Geral AdjuntoSecretaria das SessõesSecretárioSecretaria de Infraestrutura de Tecnologia da InformaçãoSecretaria de Soluções de Tecnologia da InformaçãoSecretaria de ComunicaçãoSecretaria de Relações InternacionaisInstituto Serzedello CorrêaDiretor-GeralConsultoria JurídicaConsultor-JurídicoAssessoria Parlamentar Chefe de AssessoriaAssessoria de Cerimonial e Relações InstitucionaisOuvidoriaAssessoria Secretário-GeralServiço de AdministraçãoSegecexSecretaria-Geral Adjunta de Controle ExternoSecretário-Geral AdjuntoCoordenações-Gerais de Controle ExternoCoordenador-GeralSecretaria de Métodos e Suporte ao Controle ExternoSecretárioSecretaria de Gestão de Informações para o Controle ExternoSecretarias de Controle Externo de âmbito nacionalSecretarias de Controle Externo de âmbito estadualSecretaria de Macroavaliação GovernamentalSecretaria de RecursosAssessoriaSecretário-GeralServiço de AdministraçãoSegedamSecretaria-Geral Adjunta de AdministraçãoSecretário-Geral AdjuntoSecretaria de Gestão de Soluções de TI para a AdministraçãoSecretárioSecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Orçamento, Finanças e ContabilidadeSecretaria de Licitações, Contratos e PatrimônioSecretaria de Engenharia Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio AssessoriaSecretário-Geral¿
Norma nº 252/2015

Altera o art. 11 da Portaria-TCU Nº 205, que dispõe sobre a atualização cadastral de servidores aposentados e de pensionistas civis no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e considerando a Representação constante do processo nº TC019.777/2015-9, resolve:Art. 1º. O artigo 11 da Portaria-TCU Nº 205, de 5 de setembro de 2012, passa a vigorar com nova redação do caput e acrescido do § 3º, nos seguintes termos:"Art. 11. O recadastramento à distância é realizado mediante envio para unidade cadastradora, via serviço de entrega expressa, do formulário de atualização cadastral, devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida por autenticidade e da cópia autenticada do documento de identificação civil expedido há menos de 10 anos.§ 1º ...........................................................................................................................................§ 2º ...........................................................................................................................................§ 3º Em caso de impossibilidade do reconhecimento de firma por autenticidade, o formulário de atualização cadastral deverá ser preenchido, assinado e enviado juntamente com uma Escritura ou Certidão Pública Declaratória de Vida, emitida por cartório público ou qualquer documento comprobatório de vida em direito admitido".Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 60/2015

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-014.600/2015-3, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Unidade Orçamentária 61201, destinada à UG 113601, Gestão 11302, no valor de R$ 13.845,38 (treze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitadores que atuaram no curso "Ead - Gestão e Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social: Módulo 1", realizado no período de 1º/07/2015 a 17/08/2015.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FERNANDO POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração Substituto  ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      13.845,38               (Publicada no DOU de 27/8/2015, Seção 1, p. 84)
Norma nº 66/2015

       Art. 1º  Retificar, a pedido, o artigo 18 da Portaria-SEGEP nº 39/2015, de 07 de abril de 2015, publicada no D.O.U de 08 de abril de 2015, seção 2, pág.66, que passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 18 É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ROSA VIRGÍNIA DA SILVA RÊGO, Matrícula 6572-2, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II , Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de Agosto de 2015".  Art. 2º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ROSA VIRGÍNIA DA SILVA RÊGO, Matrícula 6572-2, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II , Código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de Agosto de 2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 24/8/2015, Seção 2, p. 47)
Norma nº 183/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de agosto de 2015, LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA, Matrícula 41684-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, Matrícula 6546-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO   Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 24/8/2015, Seção 2, p. 47)
Norma nº 17/2015

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Manutenção de Sistemas Eletromecânicos - SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 23/2015, firmado com a empresa MULTI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva para a Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) do Edifício Sede do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA                   TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA      6716-4             CLEIBER GOMES SIQUEIRA     2790-1             FABRICIO ROSSI FERNANDES LIMA     3364-2             JOSÉ OLÍVIO DA COSTA     1862-7           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de2015.  VERGILIO COELHO FILHO  Diretor de Manutenção Predial
Norma nº 181/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2015, RAFAEL MARQUES DE CARVALHO, Matrícula 9821-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração e de Viagens Internacionais/SERINT/SEGEPRES.  Art. 2º Designar FELIPE BARREIROS BENTES, Matrícula 10087-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração e de Viagens Internacionais/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 19/8/2015, Seção 2, p. 67)
Norma nº 59/2015

"Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC-014.600/2015-3, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Unidade Orçamentária 47101, destinada à UG 201013, Gestão 00001, no valor de R$ 10.384,12 (dez mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) , para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitador (a) que atuou no curso "Ead - Fundamentos de Convênios com Uso do Siconv", realizado no período de 01/01/2015 a 01/07/2015.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FERNANDO POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração Substituto  ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0002 - Capacitação de Recursos Humanos)      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     10.384,12                  (Publicada no DOU de 18/8/2015, Seção 1, p. 103)
Norma nº 26/2015

Altera a equipe de especialista sênior cujo trabalho foi autorizado pela Portaria-CCG nº 14, de 31 de março de 2015. 

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a necessidade de alteração da equipe alocada ao trabalho de especialista sênior autorizado pela Portaria-CCG nº 14, de 31 de março de 2015, consoante solicitação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão à Comissão de Coordenação Geral, resolve:   Art. 1º A composição da equipe de servidores alocada, em regime de dedicação parcial, ao trabalho coordenado pela especialista sênior nos termos do Anexo Único desta Portaria, passa a vigorar conforme indicado a seguir:  I - Patrícia Jussara Sari Mendes, matr. 6469-6, da Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres) ;  II - Mônica Gomes Bimbato, matr. 6469-6, da Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI) ;  III - Angerico Alves Barroso Filho, mat. 2884-3, da Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) ;  IV - Vitor Machado Ferreira, mat. 8583-9, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) ;   V - Maria Camila de Avila Dourado, mat. 8616-9, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) ;  VI - Iuri Frederico de Oliveira Santos, mat. 8070-5, da Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin) ;   VII - Cláudia Freitas dos Santos, mat. 5696-0, da Consultoria Jurídica (Conjur) ; e  VIII - Luisa Helena Santos Franco, mat. 3168-2, da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) .  Parágrafo único. No decorrer das atividades, as unidades gestoras de soluções de tecnologia da informação (soluções de TI) poderão ser alocadas, por atividade e sob demanda da especialista sênior responsável pela coordenação do trabalho.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 26, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.              Especialista sênior     Objetivo     Instância patrocinadora     Patrocínio executivo      Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   MÔNICA COTRIM CHAVES, matr. 6467-0      Elaborar programa de abertura e divulgação de dados para o TCU, coerente com visão ampla e de longo prazo focada no aprimoramento da aproximação da instituição com a sociedade     CCG     Segecex/Seginf      ---     Direção     1/4/2015     30/10/2015
Norma nº 65/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2015, CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ, Matrícula 2807-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar MAURÍCIO FERREIRA WANDERLEY, Matrícula 9471-4, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 17/8/2015, Seção 2, p. 53)           Retificações  Em 12 de janeiro de 2015  Na Apostila SEGEP nº 65, de 12 de janeiro de 2015, publicada no BTCU nº 3, de 02 de fevereiro de 2015, onde se lê "que passou a denominar-se Consultor-Geral...", leia-se "que passou a denominar-se Consultor Jurídico".  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário  z  

[    ﻿             Retificações   Em 12 de janeiro de 2015   Na Apostila SEGEP nº 65, de 12 de janeiro de 2015, publicada no BTCU nº 3, de 02 de fevereiro de 2015, onde se lê "que passou a denominar-se Consultor-Geral...", leia-se "que passou a denominar-se Consultor Jurídico".   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Secretário   z  ]
Norma nº 179/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2015, SÔNIA REGINA COUTINHO, Matrícula 2145-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX.  Art. 2º Designar RITA DE CÁSSIA RESENDE PEREIRA, Matrícula 6250-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Oficial de Gabinete-CC, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 17/8/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 58/2015

"Designa membros para constituir comissão destinada a revisar o texto da Portaria-TCU nº 318/2008, que dispõe sobre o armazenamento de materiais no almoxarifado, o planejamento de compras e o fluxo de materiais de consumo na Sede do TCU."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e em conformidade com a delegação de competência contida no art. 1º, inciso III, alínea "l", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, bem como considerando a ação prevista no Plano Diretor de Administração deste biênio, resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos abaixo, os membros que constituirão a comissão destinada a revisar o texto da Portaria-TCU nº 318/2008, que dispõe sobre o armazenamento de materiais no almoxarifado, o planejamento de compras e o fluxo de materiais de consumo na Sede do TCU, no prazo de 4 (quatro) meses, contado da publicação desta Portaria.  Presidente:  KALININ FERNANDES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 6257-0     Membros titulares:  MARCOS RENATO DE ABREU CORREA, matrícula nº 2767-7  DAVI COSTA MOTA, matrícula nº 9816-7  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 6501-3     Membro suplente:  JOÃO CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 137-6     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  FERNANDO POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração Substituto
Norma nº 245/2015

Delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando as competências atribuídas à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), quanto à administração de bens patrimoniais do Tribunal de Contas da União, bem como ao desempenho de outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento do TCU e de suas unidades, nos termos dos arts. 64 e 65 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, econsiderando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para praticar os seguintes atos:I - requerer o acesso ao Sistema Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria do Patrimônio da União, instituído por meio da Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; eII - designar até dois servidores com permissão para acessar e operar o SISREI, na forma da Portaria SPU nº 318, de 18 de dezembro de 2014.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 246/2015

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-017.666/2013-9, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos seus servidores.Art. 2º  Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, com a supervisão do titular da Secretaria-Geral da Presidência, para zelar pelo acompanhamento da execução do instrumento de cooperação a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 196/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2015, GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA, Matrícula 9114-6, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Governança da Segurança da Informação/Disic/SEPLAN.  Art. 2º Designar RAFAEL CANCELLIER, Matrícula 9485-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Governança da Segurança da Informação/Disic/SEPLAN, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 14/9/2015, Seção 2, p. 66)
Norma nº 175/2015

       Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º e 2º da Portaria-DIPAG nº 173, de 7 de agosto de 2015, publicada no DOU de 10 de agosto de 2015, Seção 2, página 61.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 11/8/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 4/2015

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial determinada pelo Ministro-Corregedor (Proc. nº 032.361/2013-0) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 21/8/2015, às 9h00:  Dra. Ana Cláudia de Aquino Dantas -  CRM/DF 15473  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira -  CRM/DF 17554  Dra. Rayana de Carvalho Coelho Mendonça Melo - CRM/DF 17845  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 64/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2015, SÉRGIO VEIGA FLEURY, Matrícula 8601-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar RAFAEL LÚCIO ESTEVES, Matrícula 8666-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 11/8/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 176/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLAYTON ARRUDA DE VASCONCELOS, Matrícula 6495-5, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 26 de outubro de 2015.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 11/8/2015, Seção 2, p. 53)
Norma nº 3/2015

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica  oficial determinada pelo Ministro-Corregedor (Proc. nº 021.887/2013-6) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, dia 14/8/2015, às 9h00:  Dra. Ana Cláudia de Aquino Dantas - CRM/DF 15473  Dra. Amanda Spinola Amaral - CRM/DF 17704  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira - CRM/DF 17554  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 244/2015

Altera a Portaria-TCU nº 222, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de afastamento integral de servidor do Tribunal de Contas da União para participar de programa de pós-graduação stricto sensu.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, considerando a importância de incluir o mestrado profissionalizante entre as hipóteses admitidas para concessão de afastamento integral de servidor do Tribunal para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, resolve:Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 5º da Portaria-TCU nº 222, de 25 de setembro de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 173/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2015, SÉRGIO VEIGA FLEURY, Matrícula 8601-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  Art. 2º Designar RAFAEL LÚCIO ESTEVES, Matrícula 8666-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor       (Publicada no DOU de 10/8/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 172/2015

       Art. 1º Designar LUCIANA ALVES MANRIQUE PINTO, Matrícula 8080-2, AUFC, para exercer, no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor     (Publicada no DOU de 10/8/2015, Seção 2, p. 61)
Norma nº 242/2015

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Sergipe para assinar Termo de Compromisso de Cooperação entre o Tribunal de Contas da União e diversas instituições públicas no Estado de Sergipe, objetivando implantar o Fórum Permanente de Combate à Corrupção - FOCCO.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-011.887/2015-0, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Sergipe para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo de Compromisso de Cooperação com diversas instituições públicas para a constituição do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Sergipe (FOCCO/SE).Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Sergipe para zelar pelo acompanhamento da execução do referido instrumento de cooperação a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 171/2015

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 168, de 31 de julho de 2015, publicada no DOU de 03 de agosto de 2015, Seção 2, página 76.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor       (Publicada no DOU de 6/8/2015, Seção 2, p. 54)
Norma nº 62/2015

       Art. 1º Retificar, a pedido, o artigo 3º da Portaria SEGEP 39, de 7 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 2015, Seção 2, página 66, que passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 3º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO, Matrícula 8083-7, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II , Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Agosto de 2015."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 6/8/2015, Seção 2, p. 54)
Norma nº 61/2015

       Art. 1º Retificar, a pedido, o artigo 1º da Portaria 63, de 15 de outubro de 2014, publicada no D.O.U. de 16 de outubro de 2014, Seção 2, página 45, que passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, para exercer na Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 15 de outubro de 2015."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA  Secretário Substituto      (Publicada no DOU de 5/8/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 167/2015

       Art. 1º É designado o Técnico Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, Matrícula 2782-0, para exercer, na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Dezembro de 2015, ficando dispensado, a contar de 03 de agosto de 2015, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM.  Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ALESSANDRO FILADELPHO BELO, Matrícula 4650-7, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de Setembro de 2015.                Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 3/8/2015, Seção 2, p. 76)
Norma nº 168/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2015, HERBERT MARTORANO DE SOUZA, Matrícula 4210-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 2º Designar WANDERLEY LOPES DA MOTA, Matrícula 7704-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2015, TIAGO ALVAREZ PEDROSO, Matrícula 8081-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 3/8/2015, Seção 2, p. 76)
Norma nº 57/2015

Designa membros para compor a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito do Tribunal de Contas da União.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 228, de 22 de julho de 2015, e em conformidade com a delegação de competência contida no art. 1º, inciso III, alínea "l", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:   Art. 1º Ficam designados, nos termos abaixo, os membros que comporão a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito do Tribunal de Contas da União:              Servidor/Cargo     Matrícula     Lotação                   Benjamim Lima Júnior/AUFC     5040-7     Adgedam             Elisandro Scarcel dos Santos/TEFC      9038-7     Sesap             Ricardo Oliveira Moreira/AUFC     6019-4     Segep           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 166/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2015, PATRÍCIA JUSSARA SARI MENDES DE MELO, Matrícula 6469-6, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta da Presidência/SEGEPRES.  Art. 2º Designar MÁRCIA BITTENCOURT DA COSTA, Matrícula 3129-1, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral Adjunta da Presidência/SEGEPRES, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 31/7/2015, Seção 2, p. 71)
Norma nº 3/2015

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Emergencial nº 02/2015, celebrado com a empresa Voetur Turismo e Representações Ltda."

       O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º É designado o servidor SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC mat. 2971-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 58/2013, na forma prevista na Cláusula Oitava do respectivo instrumento.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no artigo anterior, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC mat. 3631-5.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 14 de julho de 2015, momento a partir do qual ficam convalidados os atos praticados.   FERNANDO POCHYLY DA COSTA
Norma nº 164/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de julho de 2015, PEDRO KOSHINO, Matrícula 2746-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EduEsp/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 30/7/2015, Seção 2, p. 48)
Norma nº 163/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2015, PAULO ALEXANDER HADELICH DE FERREIRA, Matrícula 3825-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  Art. 2º Designar ANTONIA AURICELIA B. ALVES CAVALCANTE, Matrícula 8151-5, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 29/7/2015, Seção 2, p. 47)
Norma nº 60/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2015, RAFAEL ALBUQUERQUE MORENO, Matrícula 5703-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.  Art. 2º Designar ANDRÉ KIRCHHEIM, Matrícula 3507-6, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA  Secretário Substituto   (Publicada no DOU de 29/7/2015, Seção 2, p. 47)
Norma nº 230/2015

Altera a Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta o programa de concessão de estágio a estudantes no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de aprimorar o programa de concessão de estágio a estudantes, conforme informações constantes do processo nº TC-003.662/2015-2, resolve: Art. 1º Os incisos I e II do art. 10 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "I - R$ 997,76 (novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), no caso de nível superior; e II - R$ 613,21 (seiscentos e treze reais e vinte e um centavos), no caso de nível médio." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2015. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 145/2015

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2016.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal, o art. 2º, caput, da Lei Complementar 61, de 26 de dezembro de 1989 e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), e tendo em vista o disposto no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, e nas Leis Complementares 61, de 26 de dezembro de 1989, e 65, de 15 de abril de 1991, bem assim o que consta no processo TC 014.499/2015-0, resolve:Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I a III desta Decisão Normativa, os coeficientes individuais dos Estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, previsto no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2016.Art. 2º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º/1/2016.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 22 de julho de 2015.AROLDO CEDRAZPresidente
Norma nº 157/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de julho de 2015, CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 2728-6, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.  Art. 2º Designar JANDESON DA COSTA BARBOSA, Matrícula 9805-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor       (Publicada no DOU de 20/7/2015, Seção 2, p. 62)
Norma nº 158/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de julho de 2015, EDUARDO MENEZES JONES, Matrícula 9787-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.  Art. 2º Designar SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE, Matrícula 9967-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicada no DOU de 20/7/2015, Seção 2, p. 62)
Norma nº 23/2015

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 22/2015, aquisição de soluções de nível Enterprise baseada em Linux, que consiste no licenciamento, com suporte técnico provido pelo fabricante, instruído no TC-034.215/2014-0.  Presidente  Gilberto Souza Nogueira, matrícula 5525-5  Membros  Júlio César Conceição Macedo, matrícula 2441-4  Patrícia Cursino Suares, matrícula 9113-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário