Norma nº 3/2017

Altera o Anexo I à Portaria-Seplan nº 4, de 25 de abril de 2016, que aprova o Plano Diretor da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão para o período de abril de 2016 a março de 2017.

       O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 28, § 1º e § 2º, inc. V, da Portaria-TCU nº 85, de 14 de abril de 2014, resolve:  Art. 1º Excluir a ação prevista na alínea "v" (Diagnóstico de gestão das unidades da Segecex), devido a falta de governabilidade da Seplan sobre a ação, e redistribuir seu peso de 5% para as seguintes ações:              Ações prioritárias     Peso Anterior     Peso Atual                   o) Ampliar a abrangência do Painel de Gestão Estratégica, com a inclusão de dados de sustentabilidade, com ênfase no eixo de eficiência (inic. 4.2, PD-TCU)     2%     4%             p) Elaborar relatório de gestão do Presidente do exercício de 2016.     3%     4%             q) Consolidar e revisar textos para o livro "Controle da Administração Pública no Século XXI".     3%     4%             w) Elaborar minuta de alteração da portaria que dispõe sobre procedimentos de segurança e controles administrativos e tecnológicos afetos à classificação das informações do TCU (Portaria-TCU 329/2014).     4%     5%           Art. 2º Os Anexos à Portaria-Seplan nº 4, de 25 de abril de 2016, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS           ANEXO I À PORTARIA-SEPLAN Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2017     "ANEXO I À PORTARIA-SEPLAN Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2016     PLANO DIRETOR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Responsável     UnidadesColaboradoras     Prazo                   a) Elaborar a proposta de Listas de Unidades Jurisdicionadas (LUJ) para 2017 e 2018.      6,0%     Proposta da LUJ 2017-2018 elaborada     Digov     Diplan,Segecex     mai/16             b) Prestar consultoria para melhoria de gestão no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo.      5,0%     Consultoria prestada     Digov     -     ago/16             c) Elaborar estudo de viabilidade para especialização dos SA da Segecex na Sede.      5,0%     Relatório técnico elaborado     Digov     Segecex      set/16             d) Realizar o segundo ciclo de avaliação da estratégia (RAE).     4,0%     Relatório de Avaliação da Estratégia aprovado      Diplan     Adgepres, Adgedam, Adgecex     set/16             e) Estabelecer e normatizar indicadores e metas estratégicos do PET-TCU 2015-2021.     4,0%     Minuta de norma elaborada     Diplan     Adgepres, Adgedam, Adgecex     set/16             f) Conceber módulo de gestão da estratégia no Sistema Planejar.     3,0%     Módulo de gestão da estratégia concebido     Diplan     Seginf     set/16             g) Estabelecer e normatizar calendário das atividades do Sistema de Planejamento para o período avaliativo 2016-2018.     3,0%     Minuta de norma elaborada     Diplan     Adgepres, Adgedam, Adgecex     set/16             h) Analisar riscos de segurança da informação na SeinfraOperações.     5,0%     Análise de riscos realizada     Disic     Seinfra OperaçõesSetic     set/16             i) Realizar diagnóstico dos critérios de acesso às informações de logs de TI.     3,0%     Diagnóstico realizado     Disic     SeticSTISesapSeadminSeginf     set/16             j) Desenvolver o módulo de perguntas do sistema para o Quiz em Segurança da Informação.      2,0%     Módulo desenvolvido     Disic     -     set/16             k) Elaborar curso autoinstrucional para a comunidade de aprendizagem em Segurança da Informação.     6,0%     Curso elaborado     Disic     -     mar/17             l) Planejar e realizar a 8ª Edição do Quiz em Segurança da Informação.     4,0%     Quiz realizado     Disic           out/16             m) Monitorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no TCU.     6,0%     Relatório elaborado     Disic     Ouvidoria     nov/16             n) Ampliar a abrangência do Painel de Gestão Estratégica, com a inclusão de novos dados de planejamento (inic. 4.2, PD-TCU).     6,0%     Informações do sistema de planejamento dos níveis estratégico, tático e operacional disponibilizados no Painel de Gestão Estratégica do TCU     Diplan     Adgepres,STI, Setic, AdgecexeAdgedam     dez/16             o) Ampliar a abrangência do Painel de Gestão Estratégica, com a inclusão de dados de sustentabilidade, com ênfase no eixo de eficiência (inic. 4.2, PD-TCU)     4,0%     Informações de sustentabilidade disponibilizadas no Painel de Gestão Estratégica do TCU     Diplan     STI, Setic,eAdgedam     dez/16             p) Elaborar relatório de gestão do Presidente do exercício de 2016.     4,0%     Relatório de gestão elaborado     Assessoria     -     dez/16             q) Consolidar e revisar textos para o livro "Controle da Administração Pública no Século XXI".     4,0%     Textos revisados     Assessoria     -     dez/16             r) Excluída pela PORTARIA-SEPLAN Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2017                                           s) Revisar o Plano Estratégico do TCU (PET-TCU 2015-2021).     6,0%     PET-TCU 2015-2021 revisado     Diplan     SegecexSegedamSegepres     mar/17             t) Elaborar Plano de Diretrizes 2017-2019 com as prioridades da nova gestão.     6,0%     Plano de Diretrizes 2017-2019 elaborado     Diplan     SegecexSegedamSegepres     mar/17             u) Desenvolver modelo de gestão de risco organizacional para o TCU (inic. 5.2 PD-TCU).     6,0%     Proposta de modelo de gestão de risco organizacional elaborada Diagnóstico de riscos realizado     Digov     SegecexSegepresSegedamSecoiGabpres     mar/17             v) Excluída pela PORTARIA-SEPLAN Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2017                                           w) Elaborar minuta de alteração da portaria que dispõe sobre procedimentos de segurança e controles administrativos e tecnológicos afetos à classificação das informações do TCU (Portaria-TCU 329/2014).     5,0%     Minuta de Portaria elaborada     Disic     -     mar/17             x) Reestruturar a comunidade de Segurança da Informação no Portal TCU.     3,0%     Páginas atualizadas     Seplan     -     mar/17                   100%                                   "  ANEXO II À PORTARIA-SEPLAN Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 2017     "ANEXO II À PORTARIA-SEPLAN Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2016     PLANO DIRETOR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO     DETALHAMENTO DOS INDICADORES                    1º período avaliativo(abr/2016 a set/2016)     2º período avaliativo(out/2016 a mar/2017)             Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Resultado institucional     Diplan     5%     100%     Sim     100%     Sim             b) Relatórios trimestrais de acompanhamento do Plano de Diretrizes encaminhados às instâncias internas de governança     Diplan     5%     2     Não     2     Não             c) Índice de implementação das ações do Plano Diretor da Seplan previstas para o período     Diplan     60%     90%     Sim(parc.)     90%     Sim(parc.)             d) Índice de satisfação com trabalhos da Seplan     Assessoria     15%     85%     Sim(parc.)     85%     Sim(parc.)             e) Índice de monitoramento das avaliações de risco em segurança da informação previstas para o período     Disic     7%     100%     Não     100%     Não             f) Índice de investigação de incidentes em segurança da informação     Disic     8%     90%     Sim(parc)     90%     Sim(parc)                   100%                                                 Nome do Indicador     Descrição     Fórmula de cálculo             a) Resultado institucional     Resultado apurado para a instituição, conforme indicadores estabelecidos no Plano de Diretrizes 2015-2017 (Portaria-TCU Nº 130/2015 e suas alterações)     Índice de apreciação conclusiva de trabalhos relevantes instruídos x 0,30 +Índice de apreciação conclusiva de processos instruídos x 0,20 +Índice de apreciação conclusiva de processos autuados até 2013 instruídos x 0,15 +Índice de apreciação conclusiva de atos de pessoal instruídos x 0,15 +Índice de processos em grau de recurso com até 90 dias em gabinetes de ministro x 0,10 +Índice de apreciação conclusiva de processos de contas anuais autuados em 2015 instruídos x 0,10             b) Relatórios trimestrais de acompanhamento do Plano de Diretrizes      Quantidade de relatórios de acompanhamento do Plano de Diretrizes encaminhados às instâncias internas de governança, no período de avaliação     Σ relatórios trimestrais de acompanhamento do Plano de Diretrizes encaminhados, no período de avaliação             c) Índice de implementação das ações do Plano Diretor da Seplan previstas para o período      Percentual de implementação das ações do Plano Diretor da Seplan previstas para o período     100 x Σ pesos das ações do Plano Diretor da Seplan finalizadas no período de avaliação / Σ pesos das ações do Plano Diretor da Seplan previstas no período de avaliação.              d) Índice de satisfação com trabalhos da Seplan     Percentual de satisfação com ações desenvolvidas pela Seplan: conscientização em segurança da informação, consultoria em governança e eventos em geral     100 x Σ resultados das avaliações das ações, conforme questionários aplicados ÷ Σ ações avaliadas no período de avaliação             e) Índice de monitoramento das avaliações de risco em segurança da informação previstas para o período     Percentual de ações de avaliações de risco em segurança da informação monitoradas, em relação ao total previsto para o período     100 x Σ ações monitoradas dentre as previstas nos planos de tratamento de risco ÷ Σ ações previstas nos planos de tratamento de risco             f) Índice de investigação de incidentes em segurança da informação      Percentual dos incidentes e vulnerabilidades reportados que foram investigados pela Disic     100 x Σ incidentes investigados pela Disic ÷ Σ incidentes reportados pela Disic           "