Norma nº 8/2011

"Altera a Portaria-Adadmin nº 6, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as competências, a organização, o funcionamento, as atividades, a lotação e a distribuição de funções de confiança da Secretaria-Adjunta de Administração."

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 9º da Portaria-Segedam nº  1, de 3 de janeiro de 2011, consolidada, e  considerando a importância de centralizar, em nova diretoria integrante da Secretaria-Adjunta de Administração, as atividades de apoio às tarefas estratégicas desenvolvidas pelas unidades da Secretaria-Geral de Administração, com vistas a aprimorar o atendimento de demandas consideradas de grande relevância e a possibilitar maior tempestividade em seu trâmite, resolve:  Art. 1º Ficam incluídos os incisos XIII e XIV no art. 3º da Portaria-Adadmin nº  6, de 13 de janeiro de 2011, e renumerado o inciso seguinte nos seguintes termos:  "Art. 3º  (...)    (...)   XIII-disseminar boas práticas administrativas nas suas subunidades e nas unidades integrantes da Secretaria-Geral de Administração;  XIV-coordenar o atendimento das demandas administrativas emanadas pelas unidades de assessoramento a autoridades, bem como das solicitações da espécie apresentadas pelas autoridades ativas e inativas, e seus respectivos pensionistas; e"  Art. 2º O art. 4º da Portaria-Adadmin nº  6, de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 4º A Secretaria-Adjunta de Administração tem a seguinte estrutura:  I-Assessoria (ASS) ;  II-Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes) ;  III-Diretoria de Sistemas Administrativos (Disad) ;  IV-Comissão Disciplinar Permanente (CDP) ;  V-Gerências de Processos:  a) Gerência de Publicação de Atos Administrativos (Gpublic) ;  b) Gerência de Diárias e Passagens (Gdip) ;  c) Gerência de Pessoal e Patrimônio (Gpep) ; e  d) Gerência de Processos e Documentos (Gprod) ."  Art. 3º Fica revogado o inciso V do art. 7º da Portaria-Adadmin nº  6, de 2011.  Art. 4º Ficam incluídos os arts. 7º-A e 7º-B na Portaria-Adadmin nº  6, de 2011, nos seguintes termos:  "Art. 7º-A A Diretoria de Apoio Estratégico tem por finalidade atender, diretamente ou indiretamente, as demandas administrativas relativas às autoridades do Tribunal mediante interação com as partes envolvidas em sua solução, contribuindo para o incremento da qualidade e tempestividade da entrega dos produtos e serviços solicitados, bem como para o aprimoramento dos procedimentos adotados.  Art. 7º-B Compete à Diretoria de Apoio Estratégico:  I-criar e manter cadastro das autoridades ativas e inativas, bem como de seus dependentes e pensionistas;  II-prestar às autoridades, e a seus pensionistas, informações e orientações de caráter geral acerca de solicitações e requerimentos de natureza administrativa;  III-receber demandas das autoridades e seus pensionistas, monitorar o atendimento e prestar aos interessados as informações e as orientações cabíveis, especialmente no que se refere a pleitos afetos a:  a) admissão;  b) assistência à saúde;  c) concessão de aposentadoria, pensão e montepio civil;  d) emissão de passagens;  e) pagamento de diárias;  f) manutenção e reforma das unidades de assessoramento a autoridades;  g) ocupação de imóveis funcionais;  h) serviços de comunicação e segurança;  i) reconhecimento de direitos; e  j) concessão de vantagens e benefícios.  IV-operacionalizar o ressarcimento de:  a) despesas realizadas pelas autoridades, seus dependentes e pensionistas, com a aquisição de medicação de uso contínuo, na forma disciplinada pela Resolução-TCU nº  222, de 11 de março de 2009; e  b) despesas médicas de pequeno vulto realizadas pelas autoridades, seus dependentes e pensionistas, em conformidade com a Resolução-TCU nº  222, de 2009, e com a Portaria-TCU nº  315, de 2 de outubro de 2009.  V-instruir os processos que lhe sejam distribuídos pelo dirigente da unidade, elaborando os extratos para publicação, quando necessário;  VI-promover a colaboração e o compartilhamento de informações com as demais áreas da Secretaria-Geral de Administração no que concerne às demandas administrativas das autoridades e seus pensionistas;  VII-manter-se informada quanto às inovações afetas ao atendimento das demandas administrativas das autoridades, inclusive por meio do acompanhamento da atualização de normas e da interação com outros órgãos da administração pública;  VIII-manifestar-se, sob demanda do dirigente da unidade, acerca da elaboração de minutas dos atos normativos que contemplem matérias inerentes a demandas administrativas das autoridades e seus pensionistas;  IX-interagir com as unidades de assessoramento a autoridades com vistas a identificar oportunidades de melhoria no atendimento das demandas administrativas das autoridades e seus pensionistas; e  X-desenvolver outras atividades inerentes à sua área de atuação."  Art. 5º Os Anexos à Portaria-Adadmin nº  6, de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 7º Proceda-se à republicação da Portaria-Adadmin nº  6, de 2011, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .  CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto        ANEXO I À PORTARIA-ADADMIN Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011     DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO                 SECRETARIA-adjunta DE ADMINISTRAÇÃO     NÍVELFC     EXISTENTES     TOTAL             DIREÇÃO     ASSESSORAMENTO             Gabinete     Secretário-Adjunto     FC-5     1     -     1             Assessor      FC-3     -     1     1             Total da subunidade     1     1     2             Dapes     Diretor     FC-4     1     -     1             Total da subunidade     1     -     1             Disad     Diretor     FC-4     1     -     1             Total da subunidade     1     -     1             CDP     Diretor     FC-4     1     -     1             Total da subunidade     1     -     1             Gpublic     Gerente de Processo     FC-3     1     -     1             Assistente Administrativo     FC-1     -     2     2             Total da subunidade     1     2     3             Gdip     Gerente de Processo     FC-3     1     -     1             Assistente Administrativo     FC-1     -     1     1             Total da subunidade     1     1     2             Gpep     Gerente de Processo     FC-3     1     -     1             Assistente Administrativo     FC-1     -     1     1             Total da subunidade     1     1     2             Gprod     Gerente de Processo     FC-3     1     -     1             Assistente Administrativo     FC-1     -     2     2             Total da subunidade     1     2     3             Total da Secretaria-Adjunta de Administração     8     7     15              ANEXO II À PORTARIA-ADADMIN Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011  LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS SUBUNIDADES DA SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO                  UNIDADES     AUFC-CE     AUFC-ATA     TEFC     AUX     TOTAL             Secretaria-Adjunta      1     -     -     -     1             Assessoria     1     -     -     -     1             Dapes     1     -     2           3             Disad     1     -     2     -     3             CDP      1     -     2     -     3             Gpublic     -     -     11     -     11             Gdip     -     -     6     -     6             Gpep     -     -     4     -     4             Gprod     -     -     7     1     8             TOTAL     5     -     34     1     40              ANEXO III À PORTARIA-ADADMIN Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011  ESTRUTURA DA SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO