Norma nº 16/2002

Autoriza a realização do projeto REFORME Reformulação da metodologia de seleção de obras para fiscalização.

               O  SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 101 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-GP nº 267, de 16 de agosto de 2001, resolve:              Art. 1º Autorizar a realização do projeto REFORME - Reformulação da metodologia de seleção de obras para fiscalização nos termos da proposta anexa e do plano do projeto, em MS Project, aprovados em reunião de abertura com a participação das partes envolvidas no projeto.              Art. 2º Cabe ao coordenador do projeto exercer as competências previstas no art. 7º da Portaria nº 267/2001.              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO CARLOS BATISTA 

[    ﻿            Formulário de Proposta de Projeto     Anexo da Portaria nº 16, de 27 de junho de 2002       1.     Identificação do Gestor do Projeto                         1.1.             Nome             "X" -  Espécie de gestor             Origem da FC                       Marcelo Rocha do Amaral                           gerente             X             coordenador             SEGECEX                       1.2.             E-mail                       amaralmr@tcu.gov.br                       1.3.             Nome do substituto eventual                       Claiton Custódio da Silva                       1.4.             Local/telefone                       Anexo I do Edifício Sede do TCU, sala 231, telefone 316-7697                                                                   2.     Identificação do Projeto                         2.1.             Nome do projeto                       REFORME - Reformulação da metodologia de seleção de obras para fiscalização.                       2.2.             Período de realização                       01 de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2002                       2.3.             Unidade de vinculação                       SECOB -  Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União.               3.     Vinculação Estratégica                         3.1.             Vínculo com Plano Estratégico do TCU                       a)              Atender às expectativas da sociedade e do Congresso Nacional em relação às atividades de controle externo - os resultados objetivados  pelo projeto estão diretamente relacionados ao atendimento de demandas do Congresso Nacional.                       b)              Manter-se  na vanguarda de métodos, técnicas e tecnologia de controle externo - é objetivo do projeto estabelecer nova metodologia para fiscalização de obras, utilizando-se das novas tecnologias disponíveis nos sistemas de informação do TCU e do Governo Federal.                       c)              Priorizar ações de controle em áreas de risco, relevância e materialidade - a expectativa, com a implementação do projeto, é concentrar o foco dos trabalhos de fiscalização em obras de maior materialidade e relevância que possuam maior potencial de risco de incidência de irregularidades                       d)              Difundir e consolidar a importância dos controles externo e social - os trabalhos de fiscalização de obras realizados pelo TCU possuem grande repercussão no Congresso Nacional, junto aos gestores de obras e nos meios de comunicação, estando também exposto ao público pela home-page do Tribunal. Um aumento da amplitude de atuação do TCU irá reforçar a imagem do controle externo nessa área de atuação.                       3.2.             Vínculo com Plano de Diretrizes                       a)              Meta 2 - ampliar o esforço de fiscalização       Medida 3 - implementar ações que aprimorem a qualidade do planejamento e da execução das fiscalizações       O projeto tem por objetivo propiciar o acompanhamento de maior número de obras do que o atual número de obras fiscalizados anualmente, porém, não tem por escopo a realização de auditorias para o FISCOBRAS 2002                       3.3.             Vínculo com Plano Diretor (se houver)                        a)              Meta 10 - ampliar a fiscalização em obras       Medida 4 - implementar nova metodologia de planejamento das fiscalizações               4.     Oportunidade                         4.1.             Descrição da oportunidade                       a)              Ampliar o universo utilizado para seleção de obras a serem fiscalizadas pelo TCU e identificar com maior precisão aquelas que apresentam potencial de incidência de irregularidades, de modo a otimizar os esforços de fiscalização.                       4.2.             Contextualização (por que é problema ou oportunidade)                        a)              Em 2002, o TCU atinge o sexto ano consecutivo de realização de trabalhos de fiscalização de obras orientados para atendimento ao Congresso Nacional, conforme disposições da LDO e LOA. O número dessas fiscalizações realizadas tem aumentado desde 1997. O incremento anual que tem sido conferido a esses trabalhos já aponta para um esgotamento da capacidade de ampliação, dentro da metodologia atualmente utilizada.                       b)              A principal conseqüência desse aumento é o comprometimento da capacidade de trabalho das Unidades do Tribunal. Uma solução para a seqüência dessas atividades nos próximos exercícios é de suma importância para que haja prevenção a restrições operacionais.                        c)              As fiscalizações em obras cresceram de um patamar de 96 ao ano, em 1997, para 434 neste ano. Nos dois últimos exercícios, a LDO tem sugerido proceder a um incremento de 20% nessas fiscalizações. Um novo aumento sobre os atuais quantitativos de fiscalizações de obras poderá comprometer significativamente a capacidade de trabalhos das SECEX   (particularmente, as regionais), resultando em risco à qualidade dos trabalhos.                       d)              Por outro lado, mesmo com esses aumentos de fiscalizações, alguns setores importantes do OGU continuam sem serem avaliados. Em 2001, foram analisados programas de trabalhos de obras relativos a funções orçamentárias que representaram cerca de 7 bilhões de reais no OGU, enquanto que, somente para  o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, os grupos de investimentos somavam, aproximadamente, 18 bilhões de reais.  Funções orçamentárias como  Defesa Nacional (R$1,5 bilhão), Saúde (R$3 bilhões) e Comunicações (R$ 1,1 bilhão) praticamente não são examinadas pela falta de detalhamento de seus códigos orçamentários. Além disso, há execuções orçamentárias descentralizadas para obras que apresentam dificuldades para serem inclusas no trabalhos de fiscalização por não se dispor de dados prévios detalhando quais seriam as respectivas obras (em anexo, um quadro demonstra, dentre outros, exemplos de programas descentralizados).                       e)              A metodologia para seleção de obras tem permanecido praticamente a mesma desde o início dos trabalhos ao captar títulos orçamentários preponderantemente pelo critério de materialidade e somente atingir valores que estão clara e univocamente identificados como obras no OGU, faltando atuar em outras fontes de informações (menos imediatas) que poderiam contribuir para identificar outras obras do Orçamento da União. Isso indica que há, ainda, fator para provocar o crescimento das fiscalizações.                       f)              Paralelamente, tem se destacado nos trabalhos de fiscalização o apontamento dos indícios de irregularidades graves nas execuções das obras, fato onde está centrada a atenção do Congresso Nacional, o interesse dos meios de comunicação, e que tem maior repercussão nos procedimentos subseqüentes desta Corte. Esses tipos de obras tornaram-se o elemento mais significativo desses trabalhos, indicando quais os pontos mais relevantes nesses trabalhos desenvolvidos pelo TCU.                       g)              Com tudo isso, é necessário que seja estudada e proposta uma nova metodologia para esses trabalhos, ampliando os critérios de seleção de obras de forma a aumentar o foco de fiscalização, bem como, desenvolver meios de obtenção de informações sobre um número maior de obras para viabilizar a realização de um acompanhamento remoto de execução de obras pelo Tribunal. Essas informações permitiriam ao TCU direcionar os trabalhos às obras com maior potencial de risco de ocorrência de irregularidades e criar uma rotina de acompanhamento de modo a reduzir a necessidade de fiscalizações "in loco".                       h)              O projeto deverá produzir uma nova rotina para o processo de seleção para fiscalização de obras efetuado pelo TCU  para encaminhamento de informações ao Congresso Nacional. Após a execução do projeto, esse trabalho deverá (1) atingir mais áreas em relação ao OGU, avaliando mais obras em funções orçamentárias pouco trabalhadas com a metodologia atual, porém, (2) com menor esforço  de emprego de equipes de auditoria (redução da necessidade de aumento das fiscalizações in loco). Outra conseqüência esperada do projeto é (3) o direcionamento das atividades, avaliando o grau de risco de irregularidade em obra pelas informações tratadas.                        4.3.             Evolução do quadro (apresentar dados, preferencialmente, em tabelas)                        a)              Em 2002, o Plano Especial de Auditoria em Obras está utilizando 826 ACE em 6.431 dias de trabalho para a realização de 437 fiscalizações.                        4.4.             Se nada for feito (qual a gravidade, a urgência e a tendência)                        a)              O TCU poderá ter  maiores dificuldades no atendimento de novas demandas do CN que, sistematicamente, tem demandado por incrementos nas fiscalizações de obras.                        b)              As Secretarias enfrentarão dificuldades em atender novos aumentos no número de fiscalizações com a atual sistemática em uso.                 5.     ESCOPO DO PROJETO   5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à solução do problema ou à oportunidade)                          Desenvolver metodologia para seleção de obras de modo a diversificar as obras fiscalizadas pelo TCU e sistematizar formas de acompanhamento de dados sobre execução de obras no âmbito da administração direta, indireta e de convênios, para identificação de riscos de incidência de irregularidades.                5. 2. Meta - indicador - produto - cliente                         5.2.1. Objetivo específico             5.2.2. Qtde.             5.2.3. Prazo             5.2.4. Indicador             5.2.5. Produto             5.2.6. Cliente                       a)              Definir as áreas que deverão ser abrangidas pela fiscalização de obras e os níveis de fiscalização.             01             30/10/2002             Aprovação pela Secob e Adfis das áreas definidas e dos níveis de fiscalização como parâmetros da metodologia.              Produto intermediário:         Relatório.                     Secob,       Adfis,       Segecex                       b)              Definir as necessidades de recursos e procedimentos para execução das rotinas de acompanhamento e tratamento dos dados sobre obras.                      01             13/12/2002             Definição discutida e aprovada pela Secob .                                     Produto intermediário:        Proposta funcional para tratamento dos dados de obras.             Secob,       Segecex                               c)              Elaborar roteiro de procedimentos para seleção de obras.                     01             16/12/2002             Procedimento de  seleção aprovado pela Segecex.                      Produto final:       Roteiro de seleção de obras para fiscalização.             Secob,       Adfis,       Segecex               5.3. Macroetapas (primeiro nível da estrutura analítica do projeto - EAP)                          a)              Planejamento.                       b)              Acompanhamento do projeto.                       c)              Levantamento de dados.                       d)              Análise das informações.                       e)              Análise dos cenários para implementação da nova metodologia.                        g)              Documentação da metodologia (elaboração do roteiro de seleção).                       h)              Encerramento.               5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)                          a)              Não é escopo do projeto a realização de auditorias em obras para integrar o Plano Especial de Auditoria em Obras de 2002                        b)              Não faz parte do escopo do projeto a atividade de produção dos dados sobre obras, bem como as fiscalizações propriamente ditas.               6.     Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)                          a)              SETEC - dar consultoria técnica em relação a obtenção de dados dos sistemas externos ao TCU. Este suporte está previsto como necessário à execução do projeto ou para gerar um produto (não previsto) que seria um sistema.                       b)              SECOB - cessão de pessoal e cliente.                       c)              SEGECEX - patrocinador.                       d)              Unidades Técnicas de Controle Externo - como clientes, fornecedores de informações.               7.     Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto                         7.1        Risco             7.2.         Impacto             7.3.       Probabilidade de ocorrer             7.3.         (E) Ação para evitar / (M) mitigar / (R) reduzir impacto             7.4.       Responsável pela ação                       a)              As dificuldades de comunicação via interface dos sistemas externos com o do TCU para transferências de dados podem opor uma barreira técnica à obtenção de dados sobre obras.             M             M             R - solicitar à Setec consultoria ou recursos para tratamento dos dados.             Coordenador                       M - desenvolver solução para extração de dados sobre obras.             Setec                       b)              Insuficiência de dados nos casos de execução indireta (convênios).             M             M             M - aplicação de novas normas para obtenção de dados sobre obras.             Coordenador                       c)              Insuficiência de recursos humanos para execução do projeto.             A             B             M - Solicitar à Segecex o reforço da equipe com alocação de servidor ou estagiário              Coordenador                       R - alterar os prazos do projeto.             Segecex               8.     Fatores que contribuem para o êxito do projeto                         a)              Existência, em sistemas externos ao TCU, de informações ainda não utilizadas no processo de seleção de obras (SIASG e CEF)   e que podem servir também para realização de um acompanhamento remoto das obras.               9.     Projetos predecessores                         a)              Não há.               10. Projetos sucessores                         a)              Elaborar manual para acompanhamento de obras e seleção para fiscalização               11. Custos estimados:   não há   12. Outros recursos necessários                         12.1. Recurso             12.2. Fornecedor                       a)              Espaço, móveis e equipamentos             SECOB               13. Equipe do projeto                         13.1. Nome             13.2. Matrícula             13.3. Lotação             13.4. Período             13.5 Dedicação integral ou parcial                       a)              Marcelo Rocha do Amaral              3437-1             SECOB             1/04/2002 a 31/12/2002             integral                       b)              Claiton Custódio da Silva             3523-8             SECOB             1/04/2002 a 31/12/2002             integral                       c)              Edmur  Baida*             3452-5             SECOB             1/04/2002 a 31/12/2002             parcial                       d)              Sinomar Totoli Junior*             2740-5             SECOB             1/04/2002 a 31/12/2002             parcial               * Servidores autorizados pelo Secretário da Secob para participação em atividades do projeto.   14. Considerações finais (fundamentação normativa Portaria 267/2001)                          14.1.             O que caracteriza o trabalho como projeto                       a)              O presente projeto atende ao art. 2º da Portaria nº 267-2001, por tratar-se de trabalho planejado, com começo e término previamente definidos, visando à solução de problemas específicos ou à oferta de produtos singulares.                       b)              Atende também ao art. 3º quando apresenta  vínculo com o plano de diretriz anual e ligação direta com objetivo institucional previsto no Plano Estratégico do Tribunal (PET).                       c)              Quanto ao art.4º enquadra-se como estudos que visem à definição de metodologia ou de orientação para posterior disseminação e desenvolvimento de soluções que favoreçam à melhoria de resultados e a prevenção de danos à gestão de recursos e de patrimônio públicos.                       14.2             Características do trabalho que definem o gestor do projeto como gerente ou coordenador                       a)              O presente projeto atende ao art. 6º, incisos III  ao VII, da Portaria n.º 267-2001.                    Brasília,  01 de abril de 2002.           Marcelo Rocha do Amaral   Coordenador de projeto           \\_sarq_prod\Unidades\Segecex\Publico\Portarias\portarias 2002\16 - anexo.doc     ]