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Norma nº 213/2017

       Art. 1º Designar FILIPE CASTRO NICOLLI, Matrícula 4220-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 1 de 02/01/2018, Seção 2, p. 140)
Norma nº 214/2017

       Art. 1º Designar LUCIANO SASAKI CORDEIRO, Matrícula 6552-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de janeiro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 1 de 02/01/2018, Seção 2, p. 140)
Norma nº 597/2017

       Art. 1º Designar EDUARDO BAIOCCHI DE MACÊDO, Matrícula 8086-1, AUFC, para substituir, na Diretoria de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação 2/SEFTI/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA, Matrícula 7658-9, no período de 18/12/2017 a 16/01/2018, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 2º Designar CARLOS SEBASTIÃO DA COSTA, Matrícula 4552-7, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a Secretária, código FC-5, GABRIELA DA COSTA SILVA, Matrícula 6238-3, no período de 02/01/2018 a 16/01/2018, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 3° Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, MARCELO RODRIGUES ALHO, Matrícula 8635-5, no período de 02/01/2018 a 12/01/2018, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 4° Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, Matrícula 10082-0, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, o Chefe de Serviço, código FC-3, RICARDO NELSON GONÇALVES, Matrícula 4177-7, no período de 18/12/2017 a 16/01/2018, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 5° Designar ANDRÉ LUIZ GAMA DE SOUZA, Matrícula 10622-4, AUFC, para substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/Segecex, o Diretor, código FC-4, NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, nos períodos de 20/12/2017 a 22/12/2017 e de 02/01/2018 a 16/01/2018, em virtude dos afastamentos legais deste.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 596/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de janeiro de 2018, IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 9425-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 1 de 02/01/2018, Seção 2, p. 140)
Norma nº 595/2017

       Art. 1º Designar MAGNÓLIA MARIA ATEM LIMA, Matrícula 952-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 1 de 02/01/2018, Seção 2, p. 140)
Norma nº 593/2017

       Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 248 de 28/12/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 25/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 52/2017, proveniente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 40/2017, gerenciada pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) , e que consiste no fornecimento de microcomputadores fornecidos pela empresa Dell Computadores do Brasil Ltda., conforme especificações exigidas no edital do Pregão Eletrônico nº 26/2017-JFPE.  Presidente:  André Luis Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Membros:  Luiz Henrique Mota Fernandes, matrícula nº 1920-8  Marcos Renato de Abreu Corrêa, matrícula nº 2767-7  Maurício Macedo Portela, matrícula nº 2424-4  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 592/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2017, HELIO KIYOSHI MATAYOSHI, Matrícula 2420-1, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro José Mucio Monteiro.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 248 de 28/12/2017, Seção 2, p. 67)
Norma nº 591/2017

       TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DIPAG nº 566, de 30 de novembro de 2017, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2017, Seção 2, página 68.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 247 de 27/12/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 10/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 56/2017-TCU, firmado com a empresa JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, e cujo objeto é a Prestação de serviços terceirizados nas áreas de operação/edição de sistemas de áudio e vídeo e manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos, em Brasília-DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 53/2017-TCU:                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        Francisco Basílio de Aguiar      2966-1                Melquizedeque Soares Santana      2790-1                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretaria de Engenharia  Secretário
Norma nº 211/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de dezembro de 2017, MARCIA PAULA SARTORI, Matrícula 189-9, AUFC, da função de confiança de Subsecretária, código FC-4, exercida na Subsecretaria do Plenário/SESES/SEGEPRES.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 245 de 22/12/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 212/2017

       Art. 1º Designar DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, Matrícula 7638-4, AUFC, para exercer, na Subsecretaria do Plenário/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Subsecretária, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 245 de 22/12/2017, Seção 2, p. 65)
Norma nº 11/2017

       Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 52/2015-TCU, firmado com a empresa OFFICE FLOORING COMERCIAL DE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELLI-EPP, e cujo objeto é o fornecimento e instalação de placa vinílica, em Brasília-DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 62/2014-TCU:                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        Marcelo Albuquerque Lima      2962-9                Alan Salles Vieira Pinto      9983-0                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretaria de Engenharia  Secretário
Norma nº 588/2017

       Art. 1º Designar NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY, Matrícula 8617-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste/SEGECEX, a função de confiança de Coordenador-Geral, código FC-5, no período de 27/10/2017 a 30/10/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 9/2017

       \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\SisNormas\Atos\tmp\Ato a ser   salvo_354171511404.docO SECRETÁRIO DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 4 de fevereiro de 2017, e com fundamento no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve:         Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 48/2017-TCU, firmado com a empresa Cevic Construtora e Incorporadora-EIRELI-EPP, e cujo objeto são reformas e adequações diversas nos edifícios do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 59/2017-TCU:                    NOME DO SERVIDOR      MATRÍCULA                        Carlos Henrique de Siqueira      8678-9                Márcia Brandão de Oliveira      3371-5                Joel Rodrigues Santiago      3019-8                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  THYAGO RODRIGUES COIMBRA  Secretaria de Engenharia Secretário em substituição
Norma nº 583/2017

       \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\SisNormas\Atos\tmp\Ato a ser   salvo_354171620366.docO DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:  Art. 1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 15 de dezembro de 2017, DANIEL FERNANDES DA C. GONÇALVES BASTO, Matrícula 6235-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 241 de 18/12/2017, Seção 2, p. 50)           Retificações     No 1º parágrafo da Portaria-DIPAG nº 583, de 15 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2017, Seção 2, página 50, onde se lê: "Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 15 de dezembro de 2017, ...". leia-se: "Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 19 de dezembro de 2017,...".  DIPAG, em 18 de dezembro de 2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 242 de 19/12/2017, Seção 2, p. 60)      

[    ﻿             Retificações       No 1º parágrafo da Portaria-DIPAG nº 583, de 15 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2017, Seção 2, página 50, onde se lê: "Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 15 de dezembro de 2017, ...". leia-se: "Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 19 de dezembro de 2017,...".   DIPAG, em 18 de dezembro de 2017.   LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor     (Publicado no DOU Edição nº 242 de 19/12/2017, Seção 2, p. 60)       ]
Norma nº 210/2017

       Art. 1º Designar JOSÉ REINALDO LUNA GUSMÃO, Matrícula 6240-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 241 de 18/12/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 585/2017

       Art. 1º Designar JANDESON DA COSTA BARBOSA, Matrícula 9805-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 241 de 18/12/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 586/2017

       \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\SisNormas\Atos\tmp\Ato a ser   salvo_354171709442.docO DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:  Art. 1º Designar JANDESON DA COSTA BARBOSA, Matrícula 9805-1, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 11/12/2017 a 17/12/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 584/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2017, RICARDO BROEGAARD JONAS, Matrícula 7619-8, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 241 de 18/12/2017, Seção 2, p. 50)
Norma nº 547/2017

Constitui grupo de trabalho formado por servidores da SeinfraOperações com o objetivo de propor a atualização da Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, a qual dispõe sobre a fiscalização do TCU, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto ao processo de celebração de acordo de leniência pela Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 12.846/2013.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 28, I e XL do Regimento Interno do TCU, considerando a autorização do Plenário para que a Presidência adote medidas objetivando a construção de solução jurídica com vistas a viabilizar os acordos de leniência (sessão Plenária ordinária de 12/7/2017 - Ata 26/2017), e em conformidade com a Comunicação da Presidência na sessão Plenária Extraordinária Reservada de 11/12/2017, resolve:Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de, no prazo de 45 dias, a contar da publicação desta Portaria, propor a atualização da Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015.Art. 2º Integram o grupo de trabalho a que se refere esta Portaria, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações):I - Rafael Carneiro Di Bello, matr. 7719-4;II - Nivaldo Dias Filho, matr. 7844-1;III- Glaucio Araujo Santos Pereira Cunha, matr. 10644-5;IV - André Luiz Gama de Souza, matr. 10622-4;V- Débora Costa Ferreira, matr. 11079-5.§ 1º A participação dos servidores se dará sem prejuízo de suas funções, estando autorizado o trabalho durante o período de recesso do TCU; § 2º O grupo está autorizado a interagir diretamente com servidores dos órgãos da Rede de Controle, a exemplo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Banco Central (Bacen) e do Ministério Público Federal (MPF), visando harmonizar entendimentos técnicos acerca dos procedimentos para negociação de acordos de leniência, conforme previstos nas Leis nº 12.529/2011, nº 12.846/2013 e nº 13.506/2017.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 548/2017

Estabelece procedimentos para assegurar a execução das ações de controle externo constantes do Plano Diretor da Segecex.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União, conforme Resolução-TCU nº 269, de 25/1/2015, o qual estabelece que os planos diretores das unidades básicas contêm as prioridades setoriais e contemplam o conjunto de indicadores, metas, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos para viabilizar a execução dos planos de nível estratégico e tático, e que tais indicadores e metas são utilizados para apuração do desempenho das respectivas unidades responsáveis;considerando a importância de se assegurar a efetiva execução do Plano Diretor da Segecex, o qual contém ações de controle que respondem pela atividade-fim do Tribunal e pelo cumprimento do Plano de Controle Externo, que por sua vez reflete, junto com outras atividades, o desenvolvimento do Plano Estratégico do TCU; econsiderando que a dinâmica dos fatos da Administração Pública são refletidos em votos e comunicações dos Srs. Ministros e Ministros-Substitutos, resolve:Art. 1º As propostas de ação de controle apresentadas ao Plenário do Tribunal, mediante comunicação ou processo, para realização durante a vigência do Plano Diretor da Segecex em curso, serão submetidas à Secretraia-Geral de Controle Externo (Segecex) para que aquela Unidade Básica informe:a) o esforço e o custo estimado para realização da ação proposta;b) o impacto da inclusão da ação no Plano Diretor em curso, com a indicação de eventuais substituições de trabalhos previamente definidos, o correspondente aumento no estoque de processos de controle externo ou outros impactos identificados.Parágrafo único. As informações que se referem o caput serão apresentadas pelo Presidente do TCU ao Plenário que deliberará sobre:a) o momento de execução da nova ação de controle;b) qual ação de controle do Plano Diretor vigente da Segecex será cancelada.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 545/2017

Altera a Portaria-TCU nº 478, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União durante o período de recesso relativo a 2017-2018.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 2º do art. 65 e no parágrafo único do art. 92 do Regimento Interno do TCU, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 7º da Portaria-TCU nº 478, de 30 de outubro de 2017, o qual passa a vigorar acrescido do § 6º com a seguinte redação: "§ 6º Mediante autorização expressa e fundamentada do titular da unidade ou do respectivo substituto, o inciso III do parágrafo anterior pode deixar de ser aplicado, desde que, nos termos do art. 28-A da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, seja para o desempenho de atividades compatíveis e mensuráveis por indicadores e que não haja prejuízo ao funcionamento regular da instituição e ao atendimento ao público."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO Secretário-Geral de Controle Externo CARLOS ROBERTO CAIXETA Secretário-Geral de Administração RAINÉRIO RODRIGUES LEITE Secretário-Geral da Presidência
Norma nº 579/2017

       Art. 1º Designar MARCELO MORAES RODRIGUES, Matrícula 4577-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 238 de 13/12/2017, Seção 2, p. 47)
Norma nº 580/2017

       Art. 1º Designar MARCELO MORAES RODRIGUES, Matrícula 4577-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 01/12/2017 a 12/12/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 31/2017

Transfere estoque de processos de TCE relacionadas às funções de Governo Cultura, Essencial à Justiça, Saneamento, Saúde, Trabalho, Transporte e Urbanismo entre as Secex AL, Secex AP, Secex AM, Secex BA, Secex CE , Secex ES, Secex GO, Secex MA, Secex MG, Secex MT, Secex MS, Secex PA, Secex PB, Secex PE, Secex PI, Secex RN, Secex RS, Secex SC, Secex SP e Secex SE.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017  Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados às Funções de Governo Cultura, Essencial à Justiça, Saneamento, Saúde, Trabalho, Transporte e Urbanismo entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                 considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:                 Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.                  Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “nível de estoque”, “índice de redução de processo de TCE autuados até o ano anterior” e “índice de processos de TCE sem citação” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 10, de 19 de maio de 2017, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque.                  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017  (Ver documento original)
Norma nº 577/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, Matrícula 9796-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 237 de 12/12/2017, Seção 2, p. 41)
Norma nº 578/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, Matrícula 9796-9, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 06/12/2017 a 11/12/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 209/2017

       Art. 1º Designar MARIA LÚCIA BORBA SAMICO, Matrícula 3525-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 237 de 12/12/2017, Seção 2, p. 41)
Norma nº 576/2017

       \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\SisNormas\Atos\tmp\Ato a ser salvo_354170506421.doc  O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-SEGECEX nº 24, de 02 de outubro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar MARIA LÚCIA BORBA SAMICO, Matrícula 3525-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 01/12/2017 a 11/12/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 572/2017

       Art. 1º Designar ALLYSSON SILVA PAULISTA, Matrícula 8089-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 21/11/2017 a 07/12/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 573/2017

       \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\SisNormas\Atos\tmp\Ato a ser   salvo_354170158563.docO DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 13, de 28 de julho de 2017, resolve:  Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 235 de 08/12/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 571/2017

       Art. 1º Designar ALLYSSON SILVA PAULISTA, Matrícula 8089-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 235 de 08/12/2017, Seção 2, p. 58)
Norma nº 574/2017

       Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 01/12/2017 a 07/12/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 164/2017

Altera dispositivos da Decisão-Normativa TCU 126, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados relativamente à inclusão e exclusão de nomes de responsáveis condenados ao pagamento de débito ou multa pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro informativo dos créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,Considerando o poder regulamentar que lhe confere o art. 73, caput, c/c o art. 96, I, a, da Constituição Federal com o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir atos e instruções normativas sobre matéria de sua competência e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;Considerando a necessidade de se adaptarem os normativos internos em vigor a situações surgidas após a sua edição, bem como os pareceres constantes do processo 018.655/2017-3, resolve:Art. 1º O art. 4º da Decisão-Normativa 126, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º As providências indicadas nos arts. 2º e 3º serão adotadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) competente, após o transitado em julgado o acórdão condenatório e caso não comprovado o recolhimento da dívida, no prazo estabelecido.Parágrafo único. Os procedimentos indicados neste artigo não são aplicáveis aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal, os quais se submetem às disposições da Lei 10.522/2002."Art. 2º O art. 6º da Decisão-Normativa 126, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6° Compete à AGU, em relação aos casos anteriores à publicação desta decisão normativa, que estavam sob a responsabilidade da STN, a inclusão no CAD1N dos responsáveis ainda inadimplentes, de acordo com sua capacidade operacional."Art. 3º O art. 7º da Decisão-Normativa 126, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º A AGU e a STN deverão adotar, no prazo de noventa dias após a publicação desta decisão normativa, as providências necessárias para a assunção, pela AGU, das atribuições relativas à inclusão e exclusão de nomes de responsáveis condenados ao pagamento de multa pelo Tribunal, com fundamento no art. 2º da Lei nº 10.522, de 2002, c/c o art. 1º da Lei Complementar nº 73, de 1993, e o art. 3º da Lei nº 8.443, de 1992."Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 5º. Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 6 de dezembro de 2017.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 541/2017

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar Acordo de cooperação com Organizações Não-Governamentais, voltado a incentivar o controle social.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 032.758/2017-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua com as Organizações Não-Governamentais (ONGs) Os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), Observatório Social do Brasil (OSB), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e Transparência Brasil (TBrasil), visando a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU.Art. 2º Fica designado o dirigente da Ouvidoria do TCU para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 569/2017

       Art. 1º Designar MARIA ALICE COSME, Matrícula 2312-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva/DIRAV/ADGECEX/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 233 de 06/12/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 570/2017

       Art. 1º Designar RENAN MARTINS DE SOUSA, Matrícula 9434-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente-CC, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 233 de 06/12/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 17/2017

Designa servidor para fiscalização de contrato.

       A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XX, da Portaria-Segedam nº 8, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Designar o servidor WILSON MORENO DOS SANTOS, TEFC, matrícula nº 2473-2, e, em sua ausência, a servidora KÁTIA MARIA NOLÊTO LÔBO, TEFC, matrícula nº 3017-1, para exercer a fiscalização do Contrato 08/2017 - ISC, firmado com a empresa JAB Prestadora de Serviços Ltda-ME, para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria tem validade durante o período de execução do contrato, de 16/11/2017 a 16/11/2018.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER  Diretora-Geral Substituta
Norma nº 537/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e diversos órgãos federais com atuação naquela unidade da federação na área de combate ao desvio de recursos públicos.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-019.649/2011-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado por intermédio das representações, naquela unidade da federação, do Ministério Público Federal, do Departamento de Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil, visando à execução de ações conjuntas para o combate ao desvio de recursos públicos.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 205/2017

       Art. 1º Designar FREDERICO MANUEL GUILHERME STRAUCH, Matrícula 4595-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2017.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 230 de 01/12/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 565/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2017, ÁTILA VARELA FERREIRA M. DE OLIVEIRA, Matrícula 10615-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 230 de 01/12/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 566/2017

       Art. 1º Designar MARCELO MORAES RODRIGUES, Matrícula 4577-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 230 de 01/12/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 186/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 24 de outubro de 2013, na proporção de 100%, a ANDRÉ LUIZ ESPINULA DE SOUZA, filho maior inválido, CPF nº 015.904.319-01, nascido em 21/11/1974, por motivo de falecimento da servidora GISLÂNIA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 1168-1, ocorrido em 24/10/2013, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I , da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso II, letra "a" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990; e isentar o interessado do recolhimento do Imposto de Renda, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, regulamentado pelo art. 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e reduzir a base de cálculo da contribuição social, com fundamento no § 21 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.  FERNANDO LUIZ SoUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 233 de 06/12/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 206/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 26 de novembro de 2017, na proporção de 50%, a SANDRA REGINA BARBOSA DE SOUZA, companheira, CPF nº 373.234.821-00, nascida em 24/8/1966, por motivo de falecimento do servidor JORGE MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1831-7, ocorrido em 26/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 232 de 05/12/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 204/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14 de novembro de 2017, na proporção de 50%, a ELENISE MARIA DALLA BONA, companheira, CPF nº 274.030.849-34, nascida em 30/9/1956, por motivo de falecimento do servidor RAFAEL BLANCO MUNIZ, matrícula nº 280-1, ocorrido em 14/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 232 de 05/12/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 207/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 26/11/2017, na proporção de 50%, a EVELLYN BARBOSA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, CPF nº 051.247.891-07, nascida em 28/1/1999, por motivo de falecimento do servidor JORGE MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1831-7, ocorrido em 26/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 232 de 05/12/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 563/2017

       Art. 1º Designar RENÉ OLIVEIRA NEUENSCHWANDER JUNIOR, Matrícula 2822-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 229 de 30/11/2017, Seção 2, p. 80)
Norma nº 203/2017

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 14/11/2017, na proporção de 50%, a GABRIEL FRAZEN MUNIZ, filho menor de 21 anos, CPF nº 077.290.429-40, nascido em 09/05/1998, por motivo de falecimento do servidor RAFAEL BLANCO MUNIZ, matrícula nº 280-1, ocorrido em 14/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso IV, "a", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 232 de 05/12/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 202/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 14/11/2017, na proporção de 100%, a CLÉIA RONDA TOJAL, cônjuge, CPF nº 716.102.867-15, nascida em 18/2/1944, por motivo de falecimento do ex-servidor ANTÔNIO DE GÓES TOJAL, matr. 2590-9, ocorrido em 14/11/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 231 de 04/12/2017, Seção 2, p. 61)
Norma nº 24/2017

"Altera a composição da comissão de recebimento designada pela Portaria-Selip nº 22, de 30 de junho de 2016	 publicada no BTCU nº 26, de 11 de julho de 2016."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º A Comissão designada pela Portaria-Selip nº 22, de 30 de junho de 2016 para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 20/2013, passa a ter a seguinte configuração:  Presidente:   Rodrigo Cesar Santos Felisdório-matrícula 8593-6   Membros Titulares:   Fernando Marinho do Nascimento-matrícula 7664-3   Lázaro Benício de Almeida-matrícula 11093-0   Membros Suplentes:   Vitor Machado Ferreira-matrícula 8583-9   Robson de Almeida Pereira-matrícula 5532-8   Wagner Miranda Costa-matrícula 5527-1  George Atsushi Murakami-matrícula 8120-5  Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data no âmbito da Portaria-Selip nº 22, de 30 de junho de 2016.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 559/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2017, EVERTON ARAÚJO JENNINGS, Matrícula 7709-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 227 de 28/11/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 560/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2017, JERSON LIMA DE BRITO, Matrícula 3418-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 227 de 28/11/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 561/2017

       Art. 1º Designar JERSON LIMA DE BRITO, Matrícula 3418-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 227 de 28/11/2017, Seção 2, p. 45)
Norma nº 553/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2017, IVELIZE BARBOSA CAIXETA, Matrícula 8160-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 23/11/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 554/2017

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2017, SUZANA PANTOJA DA ROCHA, Matrícula 2345-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 23/11/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 556/2017

       Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO, Matrícula 3021-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 10/11/2017 a 22/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 555/2017

       Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO, Matrícula 3021-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 224 de 23/11/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 511/2017

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Sergipe para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-023.001/2017-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de Sergipe para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, voltado ao intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de Sergipe para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO(Publicado no DOU Edição nº 225 de 24/11/2017, Seção 1, p. 124)
Norma nº 30/2017

Altera a Portaria-Segecex n.º 5, de 7/3/2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017  Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.                     O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo disposto no art. 34, inciso II, e no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:                Art. 1º Fica suprimido o parágrafo único do art. 22 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017.                  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO
Norma nº 547/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL ALBUQUERQUE MORENO, Matrícula 5703-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/Secex-RS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 01/11/2017 a 20/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 551/2017

       Art. 1º Designar MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA, Matrícula 9480-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 16/11/2017 a 20/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 548/2017

       Art. 1º Designar ANA MARIA LIMA DOS SANTOS, Matrícula 7673-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas/Secex-AM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de dezembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 222 de 21/11/2017, Seção 2, p. 42)
Norma nº 549/2017

       Art. 1º Designar ANA MARIA LIMA DOS SANTOS, Matrícula 7673-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas/Secex-AM, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 02/10/2017 a 20/11/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor