Norma nº 220/2008

Altera as Resoluções-TCU n 154, de 04 de dezembro de 2002, e 214, de 20 de agosto de 2008.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência fixada no art. 1, XXXIII, de seu Regimento Interno:Considerando a necessidade de ajuste da atual estrutura da Secretaria do Tribunal de Contas da União, de forma a compatibilizá-la com o acréscimo no quadro de servidores decorrente da promulgação da Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003, bem assim da ampliação do quadro de funções do Tribunal de Contas da União, por meio da Lei n° 11.780, de 17 de setembro de 2008, RESOLVE:Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 8° da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a contar com a seguinte redação:"Art. 8º A Secretaria-Geral da Presidência possui em sua estrutura:I - unidade de apoio aos colegiados:a) Secretaria das Sessões (Seses).II - unidades de apoio estratégico:a) Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);b) Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec);c) Instituto Serzedello Corrêa (ISC).III - unidades de assessoramento especializado:a) Consultoria Jurídica (Conjur);b) Assessoria de Relações Internacionais (Arint);c) Assessoria de Comunicação Social (Ascom);d) Assessoria Parlamentar (Aspar);e) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);f) Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);g) Ouvidoria.IV - Assessoria Especial;V - Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);VI - Serviço de Administração."Art. 2º. Ficam alterados os arts. 14 e 15 da Resolução-TCU n 214/2008, que passam a contar com a seguinte redação:"Art. 14. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) tem por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização.Parágrafo único. As políticas e diretrizes formuladas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação da Comissão de Coordenação Geral.Art. 15. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação:I - coordenar a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal;II - coordenar a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal;III - coordenar o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação;IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas;V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o seu correto funcionamento dentro dos níveis de serviço estabelecidos;VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação;VIII - planejar e acompanhar, em articulação com a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;IX - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação;X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."Art. 3º. Fica alterado o parágrafo único do art. 20 da Resolução-TCU nº 214/2008, que passa a contar com a seguinte redação:"Art. 20. Compete à Consultoria Jurídica:(...)Parágrafo único. A Consultoria Jurídica é dirigida por consultor jurídico, função privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."Art. 4º. Fica alterada a Subseção VI da Seção III do Capítulo I do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008, que passa a denominar-se "Da Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI".Art. 5º. Ficam incluídos os arts. 28-A e 28-B na Resolução-TCU n 214/2008, com a seguinte redação:"Art. 28-A. A Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) tem por finalidade coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação e da Política de Governança de Tecnologia da Informação, bem como assegurar, no seu âmbito de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do Tribunal e às unidades de sua Secretaria.Art. 28-B. Compete à Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI:I - promover, acompanhar e orientar ações corporativas que visem aprimorar a segurança da informação e a governança de TI no Tribunal;II - assessorar tecnicamente comissões e órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal em decisões relacionadas à segurança da informação e à governança de TI;III - promover, em conjunto com a Ascom, o ISC e demais unidades pertinentes, ações permanentes de divulgação, capacitação e conscientização acerca dos conceitos e práticas relativos à segurança da informação e à governança de TI;IV - monitorar e avaliar periodicamente, em conjunto com as demais unidades competentes, processos de trabalho, procedimentos, práticas e controles inerentes à segurança da informação e à governança de TI adotados no âmbito do Tribunal, bem como manifestar-se sobre demandas institucionais correlatas;V - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, acordos, convênios e outros instrumentos congêneres que envolvam segurança da informação;VI - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão;VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução."Art. 6º. Fica incluída a Subseção VII da Seção III do Capítulo I do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008, sob a denominação "Da Ouvidoria".Art. 7º. Fica alterado o art. 33 da Resolução-TCU n 214/2008, renumerando seu parágrafo único para §1º e acrescentando-lhe os §§ 2° e 3°, que passam a contar com a seguinte redação:"Art. 33. A Secretaria-Geral de Controle Externo possui a seguinte estrutura:I -       duas secretarias adjuntas;II -      onze secretarias de controle externo de âmbito nacional;III -     vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual;IV -     Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);V -      Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob);VI -     Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid);VII -    Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog);VIII -   Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);IX -    Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);X -     Secretaria de Recursos (Serur);XI -    Assessoria;XII -   Serviço de Administração.§ 1°. A Secretaria-Geral de Controle Externo é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.§ 2°. As secretarias de controle externo de âmbito nacional são sediadas em Brasília, à exceção da 9ª secretaria de controle externo, sediada no Rio de Janeiro.§ 3º. As secretarias de controle externo de âmbito estadual são sediadas uma em cada estado da federação."Art. 8. Fica alterada a Seção II do Capítulo II do Título II da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a denominar-se "Das Secretarias de Controle Externo de Âmbitos Nacional e Estadual".Art. 9°. Fica alterado o art. 36 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 36. As secretarias de controle externo de âmbitos nacional e estadual têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídio técnico para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal."Art. 10. Fica alterado o caput do art. 37 da Resolução-TCU n 214/2008, e seus respectivos parágrafos, que passam a ter a seguinte redação:"Art. 37. Compete às secretarias de controle externo de âmbitos nacional e estadual:(...)§ 1°. Às secretarias de controle externo de âmbito estadual compete, ainda:(...)	§ 2º As secretarias de controle externo de âmbito nacional e estadual são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução."Art. 11. Fica alterado o art. 41 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 41. A Secretaria de Fiscalização de Obras tem como área específica de atuação a fiscalização das obras custeadas com recursos públicos federais."Art. 12. Fica alterado o art. 51 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 51. A Secretaria-Geral de Administração possui a seguinte estrutura:I - uma secretaria-adjunta;II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap);VI - Comissão Disciplinar Permanente;VII - Assessoria;VIII - cinco gerências de processos administrativos.Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Administração é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU."Art. 13. Fica alterada a numeração seqüencial das Seções I, II, III e IV do Capítulo III do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008 para, respectivamente, Seções II, III, IV e V do mesmo capítulo, mantidas suas respectivas denominações.Art. 14. Fica incluída a Seção I do Capítulo III do Título II da Resolução-TCU nº 214/2008, com a denominação "Da Secretaria-Adjunta de Administração".Art. 15. Fica incluído o art. 51-A na Resolução-TCU n 214/2008, com a seguinte redação:"Art. 51-A. A Secretaria-Adjunta de Administração tem por finalidade assessorar a Secretaria-Geral de Administração no exercício das competências previstas no art. 50, em especial quanto à coordenação da Assessoria, da Comissão Disciplinar Permanente, das gerências de processo e dos projetos vinculados diretamente ao Secretário-Geral."Art. 16. Fica alterado o art. 70 da Resolução-TCU n 214/2008, que passa a ter a seguinte redação:"Art. 70. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; vinte e seis de assessor de procurador-geral, nível FC-5; duas de oficial de gabinete, nível FC-3; dez de assistente técnico, nível FC-2; e oito de auxiliar de gabinete, nível FC-1."Art. 17. Fica alterado o art. 4° da Resolução-TCU n° 154/2002, que passa a contar com a seguinte redação:"Art. 4° As funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, conforme previstas nas Leis n° 10.356/2001 e 11.780/2008, e definidas nos anexos da Resolução n° 214/2008, são as seguintes:1. Secretário-Geral, código FC-6;2. Secretário-Adjunto, código FC-5;3. Secretário, código FC-54. Diretor-Geral, código FC-5;5. Chefe de Assessoria, código FC-5;6. Chefe de Gabinete, código FC-5;7. Consultor Jurídico, código FC-5;8. Assessor do Presidente, código FC-5;9. Assessor de Ministro, código FC-510. Assessor de Auditor, código FC-5;11. Assessor de Procurador-Geral, código FC-5;12. Especialista Sênior Nível III, código FC-5;13. Subsecretário, código FC-4;14. Diretor, código FC-4;15. Assessor de Secretário-Geral, código FC-4;16. Especialista Sênior Nível II, código FC-4;17. Chefe de Serviço, código FC-3;18. Coordenador de Projeto, código FC-3;19. Assessor, código FC-3;20. Especialista Sênior Nível I, código FC-3;21. Oficial de Gabinete, código FC-3;22. Assistente Técnico, código FC-2;23. Assistente Administrativo, código FC-1;24. Auxiliar de Gabinete, código FC-1."Art. 18. Fica alterado o art. 57 da Resolução-TCU n° 154/2002, que passa a contar com a seguinte redação:"Art. 57. Aos Assessores, além das atribuições descritas no art. 53 e nos incisos do artigo anterior, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:I - realizar estudos e pesquisas, relativos a matéria compreendida na esfera de atuação da respectiva unidade, com vistas a assistir e assessorar seu titular;II - produzir e gerenciar informações estratégicas voltadas ao foco da atuação do controle externo, no âmbito da clientela de sua unidade de lotação."Art. 19. Fica revogado o art. 51 da Resolução-TCU n° 154/2002.Art. 20. Ficam alterados a denominação da Seção X do Capítulo I do Título III e o art. 49 da Resolução-TCU n° 154/2002, que passam a contar com a seguinte redação:"Seção XDa função de confiança de Coordenador de ProjetoArt. 49. Aos Coordenadores de Projeto incumbe:(...)"Art. 21. Fica incluída a Seção VI do Capítulo II do Título III da Resolução-TCU nº 154/2002, com a denominação "Da função de confiança de Especialista Sênior".Art. 22. Fica criado o art. 58-A na Resolução-TCU n° 154/2002, com a seguinte redação:"Art. 58-A. Aos Especialistas Seniores Níveis I, II e III incumbem as atribuições descritas nos arts. 39 e 53, no âmbito de suas áreas de atuação, de acordo com as atividades ou projetos a eles atribuídos pelo Presidente, para desenvolvimento dentro da estrutura das unidades básicas."Art. 23. Os anexos à Resolução-TCU nº 216, de 24 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta resolução.Art. 24. Fica a Presidência do Tribunal autorizada a disciplinar os critérios de ocupação das vagas de Especialista Sênior, bem como implementar as novas unidades criadas por esta resolução de forma gradual, no limite dos recursos materiais disponíveis.Art. 25. Esta Resolução entra em vigor no dia 2/1/2009.T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 3 de dezembro de 2008.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III19-19Subtotal102101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II14-14Subtotal1589167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I-1111Subtotal147151298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7474Auxiliar de Gabinete-3939Subtotal-113113Total de FC por natureza410433843Total geral de FC843ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-38Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total6936105Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III19-19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-5050Total240146386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas369206575ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (4 assessorias)41216AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6936105ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-519-19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-44Total351853Secretarias Adjuntas[1]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104SecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE13876214CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)240146386ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DEASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[2]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22022Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22225247ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11022Secretaria-Geral de Controle Externo165127Secretaria-Geral de Administração1516Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete22-22Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível 318-18Subtotal102101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível 214-14Subtotal1589167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível 1-1111Subtotal146152298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7474Auxiliar de Gabinete-3939Subtotal-113113Total de FC por natureza409434843Total geral de FC843ANEXO IV À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-38Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total6936105Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III18-18DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-5050Total239146385Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas368206574ANEXO V À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (4 assessorias)41216AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6936105ANEXO VI À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-518-18Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-44Total341852Secretarias Adjuntas[3]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104SecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Sede13776213SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOSNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Estados10270172Total Segecex (Sede + Estados)239146385ANEXO VII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Assistente AdministrativoFC-1-11AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanentePresidenteFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Assessoria + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[4]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22022Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23225248ANEXO X À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15