Norma nº 19/2022

Altera o Anexo Único da Portaria-Senge nº 15, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Diretoria de Segurança e Suporte Operacional (Disop/Senge).

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, e com fundamento no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, e no art. 2º da Portaria-Segedam nº 19, de 29 de julho de 2022, e:  Considerando o início da vigência de novos termos contratuais e/ou a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:  Art. 1º Os itens I, VIII, IX, X, XI e XIX do Anexo Único da Portaria-Senge nº 15, de 9 de agosto de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:               I     33/2022     SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.     Fornecimento de periódicos impressos (assinatura de jornais e revistas) para atender ao TCU.     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1;IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0; eSILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0.                   VIII     02/2019     CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.     Prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros-socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil.     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1586-5.             IX     38/2019     CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.     Prestação de serviço continuado de vigilância armada nas dependências da Secretaria do Tribunal de Contas da União, nas residências das autoridades, segurança de eventos na modalidadeeventual e de segurança pessoal privada armada para veículos.     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1586-5.`             X     45/2019     G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.     Prestação de serviço de suporte técnico no sistema de controle de acesso e de registro de frequência do TCU.     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1586-5.             XI     53/2019     VIP SERVICE CLUB LOCADORA ESERVIÇOS LTDA.     Contratação de transporte terrestre ouagenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço do Tribunal de Contas da União, por demanda.     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1; eANTÔNIO JUVENAL LAGO, 1586-5.             XIX     45/2022     ECOPENSE COLETADE RESIDUOSEIRELI     Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.     FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, 2966-1;ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3; eFRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUZA, 2965-3.              Art. 2º O Anexo Único da Portaria-Senge nº 15, de 9 de agosto de 2022, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens:               XXIV     34/2022     JM TORRES JORNAIS E REVISTAS      Fornecimento de periódicos por meio de acesso digital (assinatura de jornais e revistas) para atender o TCU.     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1;IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0; SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0.                   XXV     1/2022     PROGRAMANDO O FUTURO     Acordo de cooperação Técnica     MARCELO DE MIRANDA RIBEIRO QUINTIERE, 2557-7FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7              Art. 3º Revoga-se a Portaria-Senge nº 13/2022, de 14 de julho de 2022.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Secretário