Norma nº 104/2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições e com base no que dispõe o art. 109 da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e na Portaria-TCU nº 176, de 28 de julho de 2003, resolve:

 Art. 1º Fica aprovada a realização do Projeto para Definição de Modelo de Prestação de Assistência à Saúde no TCU - Remodelar nos termos da proposta anexa a esta Portaria.Art. 2º Fica designado o Analista de Controle Externo PEDRO SANTANA DE SOUSA, matrícula nº 2708-1, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, código FC-04, constante da Resolução nº 147, de 28 de dezembro de 2001, e alocada à Secretaria-Geral de Administração.Parágrafo único. Cabe ao gestor do projeto a responsabilidade de exercer as competências previstas no art. 8º da Portaria-TCU nº 176/2003, e observar o disposto no Manual de Gestão de Projetos.Art. 3º O titular da Secretaria-Geral de Administração fica autorizado a proceder, sempre que necessário, à substituição ou à nomeação do gestor do projeto.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidente(Publicada no DOU de 26/4/2005, Seção 2, pág. 126)Identificação do gestor do projeto      Nome   matrícula   Gestor   Origem da FC       Pedro Santana de Sousa   2708-1   X   Gerente      Coordenador   Segedam       E-mail   Telefone       Pedross@tcu.gov.br   Ramal 7394 ou 5014       Nome do substituto eventual   Matrícula   E-mail   Telefone       Átila do Vale Nobre   2910-6   Atilavn@tcu.gov.br   ramal 7394       Local/telefone       Edifício Anexo II, sala 425       Identificação do projeto      2.1.   Nome do projeto       Projeto para definição de modelo de prestação de assistência à saúde no TCU - Remodelar       2.2.   Período de realização       18/04/2005 a 11/11/2005       2.3.   Unidade patrocinadora       Segedam ¿ Secretaria-Geral de Administração   Vinculação Estratégica      3.1.   Plano Estratégico do TCU (Portaria ¿ TCU nº 59, de 20 de janeiro de 2003).       a)   Objetivo estratégico 5: aprimorar política interna de gestão de pessoas       b)   Estratégia 9: aperfeiçoar os processos de trabalho do TCU       c)   Estratégia 10: assegurar elevado nível de satisfação dos servidores do TCU       3.2.   Plano de Diretrizes do TCU ¿ biênio 2005-2006 (Portaria ¿ TCU nº 28, de 14 de janeiro de 2005)       a)   Diretriz 8: aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal       b)   Medida 8.4: desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial, na sede e nos estados       3.3.   Plano Diretor da Segedam biênio 2005-2006 (Portaria-Segedam nº 501, de  11 de março de 2005)       a)   Diretriz 1: aprimorar a gestão de pessoas e equipes no Tribunal       b)   Medida 1.5: desenvolver ações de bem-estar biopsicossocial, na sede e nos estados   4. Problema / oportunidade      Descrição do problema ou da oportunidade          Parte da prestação de assistência médica aos servidores do TCU e dependentes é realizada por meio da entidade civil PRO-TCU, constituída com esse fim e reconhecida e apoiada pelo TCU nos termos da Resolução TCU nº 127, de 01/12/1999.No entanto, a sobreposição TCU x PRO-TCU, baseada nessa resolução, requer uma análise focada no ordenamento jurídico ora vigente, que difere daquele existente à época da edição do citado normativo. Necessário se faz o exame da compatibilidade da situação fática decorrente da citada Resolução em face desse novo panorama legal, mormente após a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2003, da Lei nº  10.402/02 (Novo Código Civil Brasileiro).Em face desse novo panorama legal, a Resolução nº 127/99, útil e necessária no momento em que foi editada, carece de reformulação em seus fundamentos, de modo que continue a propiciar aos servidores a tranqüilidade de uma assistência médica de qualidade, ao tempo em que também se dotem os administradores, tanto do TCU quanto do PRO-TCU de instrumento que respalde suas atuações nesse mister.       Evolução do quadro (apresentar dados)          Constatou-se, no âmbito do Tribunal que a Resolução nº 97/97 não era mais o instrumento adequado à regulamentação da prestação de assistência à saúde dos servidores do TCU. Diante disso, editou-se a Resolução nº 127/99, que reconheceu a entidade civil PRO-TCU como de interesse do Tribunal, vez que congrega os servidores da Casa numa entidade civil cujo objetivo é justamente funcionar como plano de saúde. Entretanto, essa Resolução contempla dispositivos que se tornaram inadequados em face do novo ordenamento jurídico.   5. Escopo do projeto      5.1. Objetivo geral do projeto (em relação à oportunidade ou à solução do problema)       Definir modelo de prestação de assistência à saúde aos servidores do TCU.   5.2. Meta - indicador - produto - cliente      META   Indicador   Produto   Cliente       Objetivo específico   Quanto   Data de término         a)   Estudo detalhado da Resolução TCU nº 127/99 e do Estatuto do PRO-TCU, sob o aspecto constitucional e legal (especialmente Lei nº 8.112/90, NCCB e Lei de Responsabilidade Fiscal)   100%   18/06/2005   relatório   Relatório acerca da legalidade ou não da Resolução nº 127/99   SegedamConjur       b)   Entrevista com os fundadores e os gestores do PRO-TCU, com o Diretor da Dibes, com os servidores dessa Diretoria envolvidos nos trabalhos do PRO-TCU e com dirigentes de entidades representativas de servidores (Astcu, Asap, Auditar e Sindilegis)   100%   04/07/2005   entrevistas realizadas   Relatório de consolidação das entrevistas   Segedam       c)   Aferição do quantitativo de recursos materiais e humanos do TCU empregados em tarefas do PRO-TCU e consulta à Secoi quanto à regularidade da  utilização de recursos do TCU por parte do PRO-TCU.   100%   19/07/2005   relatório entregue no prazo   Relatório de inventário   Segedam       d)   Realização de visitas de benchmarking a outros órgãos e instituições.   mínimo 10 visitas   05/09/2005   quantidade de locais visitados   Visitas realizadas   Diversas Entidades       e)   Análise e seleção do material obtido no benchmarking   100%   15/09/2005   quantidade material analisado   Relatório   Segedam       f)   Estudar a adequação dos modelos selecionados ao TCU.   100%   26/09/2005   relatório entregue   Relatório   Segedam       g)   Elaborar relatório, propondo modelo de assistência à saúde dos servidores do TCU.   100%   11/11/2005   relatório entregue no prazo   Relatório final   SegedamConjur   5.3. Macroetapas (primeiro nível de estrutura analítica do projeto - EAP)      PlanejamentoPesquisa de legislação aplicávelDiagnóstico dos aspectos legais da situação encontradaAudiências, entrevistas e visitas técnicasElaboração de novo modelo.   5.4. Não escopo (o que o projeto não vai fazer)      a)   Proposição de novo estatuto do PRO-TCU       b)   Interferência na associação civil PRO-TCU       c)    Implantação do modelo elaborado   6. Identificação das partes envolvidas no projeto (em relação a que)      Nome da parte envolvida(registrar  patrocinador, cliente, parceiro, fornecedor interno ou externo de serviços e recursos - humanos e  físicos)   Item negociado ou a negociar com as partes envolvidas internas ou         a)   Secretaria-Geral de Administração - Segedam   Fornecimento de recursos materiais e humanos para o projeto.        b)   Secretaria de Controle Interno   Contribuição técnica para discussão e estudo da regularidade da utilização de recursos do TCU no desempenho das tarefas e  gestão do PRO-TCU.       c)   Conjur   Estudo de legalidade.       d)   Dibes   Fornecimento de consultoria.   7. Fatores que podem pôr em risco o êxito do projeto      Risco   Impacto   Probabilidadede ocorrer   Ação para(E) evitar ocorrência do risco(M) mitigar ocorrência do risco(R) reduzir impacto do risco ocorrido   Responsávelpela ação         a)   Dificuldade em obter contribuição das unidades e pessoas envolvidas no Projeto.   Alto   Alto   Agendar encontros para discussão do tema e apresentação de contribuições para a proposta de encaminhamento.   Gerente do Projeto       b)   Atribuição à equipe de atividades não vinculadas ao objetivo do  projeto   Alto   Baixa   Negociar a transferência de atividades de rotina para outros servidores externos à equipe do projeto.   Gerente do Projeto   8. Relação com outros projetos      Projetos predecessores   Projetos conexos   Projetos sucessores         a)   Não há   Projeto Atuar   Implantação do  modelo elaborado.       b)            9. Custos estimados      Recurso   Valor estimado   Data inicial de liberação do recurso         a)   Terceirizado (Técnico de Suporte em Informática)   R$ 14.683,26   18/04/2005       b)                Total de custos estimados   R$ 14.683,26      Obs.: (comentar sobre fontes de recursos, base de cálculo e outros esclarecimentos necessários)1. Outros recursos necessários      Recurso   Fornecedor         a)   espaço físico para acomodar a equipe do projeto;   Segedam       b)   microcomputadores, impressoras e estrutura de rede;   Segedam       c)   mobiliário (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros); e   Segedam       d)   um ramal telefônico.   Segedam   Equipe do projeto      Nome   Matrícula   Lotação   Período   Dedicação integral/ parcial / por atividade         a)   Pedro Santana de Sousa   2708-1   Segedam   18/04/05 a 11/11/05   integral       b)   Átila do Vale Nobre   2910-6   Segedam   18/04/05 a 11/11/05   integral       c)   Adelino Pereira de Souza   2794-4   Segedam   18/04/05 a 11/11/05   integral       d)   Luiz Eduardo Rodrigues Pereira da Costa   5709-6   Segedam   18/04/05 a 11/11/05   integral       e)   um terceirizado      Segedam   18/04/05 a 11/11/05   integral   12. Finalização      Data e assinatura do gestor do projeto         Em 18/04/2005          Manifestação do titular da unidade patrocinadora          De acordo, conforme acordo firmado em ata de reunião de abertura realizada em ____/______/ 2005.Encaminhe-se a presente proposta à Seplan, visando à aprovação do projeto junto à Presidência.       Segedam _____/______/2005