Norma nº 19/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG      voltar    ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2011               UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Semag     O Tribunal de Contas da União recebeu doação financeira do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no montante de U$ 248,994 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro dólares norte-americanos) destinado a financiar projeto a ser desenvolvido nesta Corte pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) com a finalidade de acelerar a aquisição de capacidade institucional do TCU para emissão de parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os padrões nacionais e internacionais de auditoria e com as boas práticas internacionais.O projeto em questão tem 3 componentes, sendo que o componente 1 está programado com duas atividades, a saber: 1.1 Avaliação do processo de contabilidade federal e 1.2 Avaliação do processo de auditoria financeira.A presente proposta de trabalho a ser realizado por especialista sênior desta Semag destina-se a realizar a atividade 1.1 - Avaliação do processo de contabilidade federal, que consiste em mapear e avaliar os principais processos de escrituração e evidenciação dos fatos contábeis da União. A Semag selecionará órgãos e entidades federais, cujos processos contábeis serão mapeados e documentados.      09/05 a 09/09/2011     RENATO LIMA CAVALCANTE (mat. 8123-0)      FC-4 (direção)