Norma nº 27/2016

"Altera o Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração. "

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008;  considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016; e  considerando os estudos constantes do TC 033.567/2015-8, resolve:  Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.  Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º Ficam revogadas as Portarias-Segedam nº 16, de 14 de março de 2016, e 20, de 5 de maio de 2016.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA  ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.      "ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008              UNIDADES     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Gabinetes                   Gabinete do Presidente     10             Gabinete do Corregedor     2             Gabinetes de Ministro     12             Gabinetes de Ministro-Substituto     4             Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU     3             Subtotal Gabinetes     31             Unidades Vinculadas à Presidência                   Secretaria de Controle Interno (Secoi)      3             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      4             Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência     7             Secretaria-Geral da Presidência                   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      130             Subtotal Segepres     130             Secretaria-Geral de Controle Externo                   Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)      211             Subtotal Segecex     211             Secretaria-Geral de Administração                   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      99             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) -Reserva de Contingência     122             Subtotal Segedam     221             TOTAL GERAL     600           "     ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.              UNIDADES     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral de Administração                   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      3             Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)      10             Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)      29             Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)      11             Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)      17             Secretaria de Engenharia (Senge)      20             Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)      9             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) -Reserva de Contingência     122             TOTAL GERAL     221