Norma nº 21/2015

Altera período de trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015, e ajustado pela Portaria-CCG nº 18, de 4 de maio de 2015.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015, e  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a deliberação ocorrida na reunião da Comissão de Coordenação Geral de 10 de junho de 2015, a partir de demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica alterado de 1º de julho a 30 de setembro de 2015 para 27 de julho a 26 de outubro de 2015, o trabalho de especialista sênior indicado no Anexo Único desta Portaria, cuja aprovação ocorreu pela Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015, com posterior ajuste mediante Portaria-CCG nº 18, de 4 de maio de 2015.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE   ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 21, DE 15 DE JUNHO DE 2015              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Clayton Arruda de Vasconcelos, matrícula 6495-5      Evoluir ferramenta "Dashboard da Educação", especialmente no tocante às informações orçamentárias dos programas educacionais, que podem fornecer importantes subsídios para atuação mais tempestiva da SecexEducação.      Segecex/SecexEducação     FC-3     Assessoramento     27/7/2015     26/10/2015