ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 8/2016

"Altera a Portaria-Segepres nº 1, de 20 de janeiro de 2016, a qual dispõe acerca das competências, estrutura, alocação de funções de confiança e lotação autorizada da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e, tendo em vista a competência que lhe conferem o inciso II do art. 97 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, c/c o inciso XII do art. 1º da Portaria-TCU nº 2, de 2 de janeiro de 2015, e  Considerando a publicação da Portaria-TCU nº 154, de 23 de junho de 2016, que altera a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União previsto no Anexo Único à Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, resolve:  Art. 1º O Anexo III à Portaria-Segepres nº 1, de 20 de janeiro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEPRES Nº 8, DE 4 DE JULHO DE 2016  LOTAÇÃO AUTORIZADA DAS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA               UNIDADES     AUFCCE      AUFC Outros      TEFCE     AUX     TOTAL                   Secretaria-Geral, Assessoria e SA     3     -     3     -     6             Subtotal - gabinete      3     -     3     -     6             Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres)      2     2     2     -     6             Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação (AdgeTI)      1     2     1     -     4             Subtotal - secretarias-gerais adjuntas      3     4     3     -     10             Secretaria das Sessões (Seses)      9     3     16     -     28             Subtotal - unidade de apoio aos colegiados      9     3     16     -     28             Instituto Serzedello Corrêa (ISC)      8     22     47     2     79             Secretaria de Comunicação (Secom)      5     3     11     -     19             Secretaria de Relações Internacionais (Serint)      7     4     10     -     22             Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      11     69     10     -     90             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic)      5     50     18     -     73             Subtotal - unidades de apoio estratégico     36     148     97     2     283             Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri)      3     1     15     -     19             Assessoria Parlamentar (Aspar)      5     -     6     -     11             Consultoria Jurídica (Conjur)      16     -     11     -     27             Ouvidoria     5     -     7     -     12             Subtotal - unidades de assessoramento especializado     29     1     39     -     69             TOTAL     80     156     157     2     395
Norma nº 93/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2016, MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, Matrícula 6558-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 5/7/2016, Seção 2, p. 48)
Norma nº 265/2016

       Art.1º Designar CLÉA FARIAS NERY, Matrícula 1332-3, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 4/7/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 264/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de julho de 2016, OLGA AGUIAR DE MELO, Matrícula 2338-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 4/7/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 166/2016

Altera a Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e considerando os pareceres constantes do TC000.662/20160, resolve:Art. 1º Ficam alterados, na forma dos anexos I e II desta Portaria, os anexos I e II da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, em decorrência da abertura de crédito adicional suplementar objeto da Portaria-TCU nº 144, de 7 de junho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 166, DE 1º DE JULHO DE 2016."Anexo I da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais  Fonte 0100Fonte 0150MêsAuxílio e Ajuda de Custo para moradia (ODC)Outras Despesas Correntes (ODC)Benefícios(ODC)Benefícios Auxílio Funeral e Natalidade(ODC)Outras Despesas Correntes(ODC)Janeiro -    9.750.831,00  5.688.948,00  76.422,00  -   Fevereiro 131.819,00  9.750.831,00  5.688.948,00  76.422,00  -   Março 131.819,00  9.750.831,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Abril 131.819,00  11.973.053,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Maio 131.819,00  11.973.053,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Junho 131.819,00  13.830.195,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Julho 131.819,00  13.496.862,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Agosto 131.819,00  13.496.862,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Setembro 131.819,00  13.496.862,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Outubro 131.819,00  13.496.862,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Novembro 131.819,00  13.496.862,00  6.022.447,00  76.422,00  -   Dezembro 131.810,00  13.496.858,00  6.022.446,00  76.422,00 1.575.000,00 Total 1.450.000,00  148.009.962,00 71.602.365,00  917.064,00  1.575.000,00 "ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 166, DE 1º DE JULHO DE 2016."Anexo II da Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 201603000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOInvestimentos e Inversões FinanceirasEm Reais  Fonte 0100MêsInvestimentosInversões FinanceirasJaneiro 7.304.820,00  -   Fevereiro 7.173.002,00  -   Março 7.173.002,00  -   Abril 4.410.563,00  -   Maio 4.410.563,00  -   Junho 3.247.984,00  -   Julho 3.581.318,00 4.279.000,00Agosto 3.581.318,00  -   Setembro 3.581.318,00  -   Outubro 3.581.318,00  -   Novembro 3.581.318,00  -   Dezembro 3.581.313,00 1.811.000,00  Total 55.207.837,00 6.090.000,00 "
Norma nº 22/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 20/2013, que consiste na contratação de serviços presenciais e não presenciais de desenvolvimento, manutenção e testes de sistemas de informação, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência, documento anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2012.  Presidente:  Rodrigo Cesar Santos Felisdório - matrícula 8593-6  Membros Titulares:  Fernando Marinho do Nascimento - matrícula 7664-3  Marcelo da Silva Sousa - matrícula 6531-5     Membros Suplentes:  Vitor Machado Ferreira-matrícula 8583-9  Robson de Almeida Pereira - matrícula 5532-8  Wagner Miranda Costa - matrícula 5527-1  George Atsushi Murakami - matrícula 8120-5  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 257/2016

       Art.1º É designado CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, na SeinfraPetróleo/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I (Direção) , Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 260/2016

       Art.1º Designar RAFAEL CANCELLIER, Matrícula 9485-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 91/2016

       Art. 1º É designado MARCELO NASCIMENTO BARBOSA, Matrícula 3370-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação-Sefti/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 92)
Norma nº 259/2016

       Art.1º É designado ALBERTO LEITE CÂMARA, Matrícula 7607-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo-Seginf/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data da publicação desta portaria e 16 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 262/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2016, JORGE LUIZ DE MORAES FONSECA, Matrícula 3502-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 256/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de julho de 2016, PAULO VINÍCIUS SILVA DE CASTRO, Matrícula 6553-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 258/2016

       Art.1º É designado MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES CAVALCANTI, Matrícula 2946-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior I (Direção) , Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta portaria e 16 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 263/2016

       Art.1º Designar ANDRÉ DELGADO DE SOUZA, Matrícula 7608-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 1/7/2016, Seção 2, p. 93)
Norma nº 23/2016

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos membros de comissão especial de licitação.

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 53, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 1º, inciso II, alínea "c", item 6, e no art. 1º, inciso V, alínea "m", ambos da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à venda de bens móveis de propriedade do Tribunal de Contas da União, durante o ano de 2016.  Leiloeiro:  EVALDO ARAÚJO RAMOS, matrícula nº 6522-6.  Membros:  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, matrícula nº 47086-4;  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE, matrícula nº 8916-8;  NATHALIA BALDEZ DOROTEU, matrícula nº 9990-2;  LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES, matrícula nº 9976-7;  NATHALIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula nº 9825-6;  JOÃO CORREA DA SILVA, matrícula nº 0137-6; e  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 6008-9.  Art. 2º A função de Leiloeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO
Norma nº 92/2016

       Art. 1º Designar a servidora ALINE FABIANA TIMM CESARIO, AUFC, matrícula 5734-7, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº 20/2016 firmado com a empresa Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no Art. 1º desta Portaria, a fiscalização será executada pela servidora MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, AUFC, matrícula 7630-9.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas
Norma nº 12/2016

Aprova orientações para autuação, instrução e exame de denúncias e representações e revoga normativos. Manual de Denúncias e Representações.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2016 Aprova orientações para autuação, instrução e exame de denúncias e representações e revoga normativos.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 34, I, da Resolução TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014; e          Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos atinentes a autuação, instrução e exame das denúncias e representações, inclusive quando envolvam medida cautelar;          Considerando a necessidade de estabelecer os critérios para análise e procedimentos relativos ao trâmite de outros documentos encaminhados ao Tribunal veiculando a ocorrência de irregularidades ou ilegalidades;          Considerando a necessidade de dirimir recorrentes dúvidas atinentes aos processos de denúncia e representação, a partir da vigência da Resolução–TCU 259, de 7 de maio de 2014, resolve:          Art. 1º Ficam aprovadas as orientações para autuação, instrução e exame de denúncias e representações, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria.          Art. 2° Ficam revogados a Portaria-Segecex n° 3, de 28 de março de 2008, a Ordem de Serviço nº 3, de 10 de maio de 2002, a Ordem de Serviço n° 2 de 29 de janeiro de 2003,  a Ordem de Serviço nº 6 de 4 de junho de 2003, a Ordem de Serviço nº 5, de 8 de setembro de 2004, o Memorando Circular 37/2002-Segecex, de 27 de junho de 2002, o Memorando-Circular 18/2007-Segecex, de 27 de março de 2007, o Memorando-Circular 35/2011-Segecex, de 22 de julho de 2011, Memorando-Circular 6/2012-Segecex, de 8 de março de 2012, o Memorando-Circular 25-Segecex, 12 de junho de 2013,  o Memorando-Circular  27/2014 – Segecex, de 23 de julho de 2014 e o Memorando-Circular 38/2015, de 25 de novembro de 2015. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE ANEXO (Baixe o arquivo da norma, clicando acima no botão "Documento original")
Norma nº 252/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de junho de 2016, NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, Matrícula 9825-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/6/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 251/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de junho de 2016, MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 27/6/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 254/2016

       Art.1º Designar MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, Matrícula 47086-4, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/6/2016, Seção 2, p. 50)
Norma nº 20/2016

Designa servidor para exercer a fiscalização do Contrato-TCU nº 17/2016.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar o servidor RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE, matrícula 8916-8, para exercer o acompanhamento, a fiscalização e o ateste dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 17/2016, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , cujo objeto consiste na distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados, observada a ordem sequencial, pelos servidores LEONARDO A. COSTA DE A. B. SOARES, matrícula 9976-7, NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU, matrícula 9990-2, NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, matrícula 9825-6, e MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL, matricula 47086-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 21/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 53/2013, que consiste no fornecimento de solução de Tecnologia da Informação (TI) do tipo Data Discovery, em razão da assinatura do Primeiro Termo Aditivo, firmado em 11 de abril de 2016, do qual advieram alterações de natureza qualitativa e quantitativa.  Presidente:  Maurício Ramos e Silva - matrícula 3174-7  Membros:  Mateus de Souza Rocha - matrícula 10094-3  Marcelo Chaves Curcio - matrícula 10663-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 90/2016

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 078, de 29 de outubro de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de outubro de 2015, seção 2, página 53, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) , CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2 para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Julho de 2016."  Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-SEGEP nº 085, de 10 de junho de 2016, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2016, seção 2, página 65.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 27/6/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 253/2016

       Art.1º Designar NATHÁLIA BRILHANTE BARBOSA, Matrícula 9825-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Pregão e Cotação Eletrônica/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 27/6/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 154/2016

Altera o Anexo Único à Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, que define a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o contido nos arts. 70, incisos I e IV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e 28, incisos XIV, XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela ResoluçãoTCU nº 279, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae); eConsiderando a necessidade de ajustes na lotação do Gabinete do Presidente (GabPres), da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e da  Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em decorrência da edição da mencionada ResoluçãoTCU nº 279, de 2016, resolve:Art. 1º  Fica aprovada, na forma do Anexo Único a esta Portaria, a lotação geral dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU).Art. 2º  O Anexo Único à Portaria-TCU nº 3, de 7 de janeiro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.Art. 3º  Fica revogada a Portaria-TCU nº 112, de 28 de abril de 2016.Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO ÚNICO À PORTARIA-TCU Nº 154, DE 23 DE JUNHO DE 2016.LOTAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO TCUUNIDADESAUFC CEAUFC OutrosTEFCAUXTOTALSecretaria-Geral de Controle Externo1.259525981.531Secretaria-Geral de Administração65313309435Secretaria-Geral da Presidência801561572395Subtotal - unidades básicas1.404192746192.361Secretaria de Controle Interno1204016Subtotal - unidade de controle interno1204016Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão1885031Subtotal - unidade de planejamento, governança e gestão1885031Gabinete do Presidente2017019Assessoria Especial de Apoio Estratégico30609Gabinete do Corregedor50409Gabinete de Ministros710680139Gabinete de Ministros Substitutos28020048Gabinete dos Membros do Ministério Público junto ao TCU33022055Subtotal - unidades de assessoramento a autoridades14201370279TOTAL1.576200892192.687UNIDADESAUFC CEAUFC OutrosTEFCAUXTOTAL
Norma nº 155/2016

Altera a Portaria-TCU nº 119, de 13 de maio de 2014, que define as Pessoas Politicamente Expostas ocupantes de cargos públicos no Tribunal de Contas da União e classifica, quanto à confidencialidade, informações a serem enviadas ao Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle para efeito do Cadastro de Pessoas Politicamente Expostas.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das competências legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos III, XIV e XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal, Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela Resolução-TCU nº 279, de 11 de maio de 2016, resolve:Art. 1º  O parágrafo único do art. 2º e o art. 3º da Portaria-TCU nº 119, de 13 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º (...) Parágrafo único.  As informações a que se refere o caput deste artigo serão encaminhadas mensalmente pela Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae) ao Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, em formato previamente estabelecido, para efeito de Cadastro das Pessoas Politicamente Expostas.Art. 3º  Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente do Tribunal, com subsídio em estudo realizado pela Asseae." Art. 2º  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 156/2016

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009, que estabelece critérios para a emissão e utilização de passagens aéreas de representação por autoridades do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o contido nos arts. 70, incisos I e IV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e 28, incisos XIV, XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela Resolução-TCU nº 279, de 11 de maio de 2016, resolve: Art. 1º  Fica a Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae) encarregada da emissão e do controle das passagens aéreas de que trata a Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009. Art. 2º  Realizada a viagem, deverão ser apresentados à Asseae os comprovantes de embarque no prazo máximo de cinco dias após o retorno da autoridade à Sede do Tribunal.§ 1º  No caso de extravio dos comprovantes de embarque, a Asseae deverá ser informada da utilização da passagem por meio de memorando emitido pela autoridade ou pela chefia do seu gabinete, no prazo estipulado no caput deste artigo.§ 2º  Não ocorrendo a entrega dos comprovantes no prazo estabelecido neste artigo, nem apresentada a comunicação de que trata o parágrafo anterior, será suspensa a emissão de novas passagens até que seja sanada a pendência.Art. 3º  Aplica-se, no que for compatível com o seu objeto, o disposto no art. 5º da Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015.Art. 4º  Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente, com subsídio em estudo realizado pela Asseae.Art. 5º  Fica revogada a Portaria-TCU nº 353, de 19 de novembro de 2009.Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 157/2016

Altera a Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do ressarcimento de despesas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde, e com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela Resolução-TCU nº 279, de 11 de maio de 2016, resolve: Art. 1º  Fica alterado o § 2º do art. 4º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015, nos seguintes termos:"Art. 4º (...)§ 2º  As despesas de grande vulto, cujo relatório descritivo dos valores não reembolsáveis seja encaminhado à Assessoria Especial de Apoio Estratégico da Presidência (Asseae) até o último dia útil do mês, serão ressarcidas aos beneficiários na folha de pagamento do mês subsequente."Art. 2º  O art. 5º da Portaria-TCU nº 235, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º  Para o ressarcimento das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo SUS, deverão ser encaminhados à Asseae o formulário próprio preenchido, a receita médica válida e os comprovantes fiscais da aquisição.§ 1º  Os documentos serão encaminhados pela Asseae à Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (Dsaud/Segep), para análise e emissão de relatório com indicação dos medicamentos que atendem aos requisitos para reembolso.§ 2º  As despesas de que trata o caput deste artigo encaminhadas à Asseae até o último dia útil do mês serão ressarcidas aos beneficiários na folha de pagamento do mês seguinte.§ 3º  (...)§ 4º  (...)"Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 158/2016

Altera a Portaria-TCU nº 48, de 24 de janeiro de 2013, que regulamenta a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelas autoridades e servidores do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal, Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela Resolução-TCU nº 279, de 11 de maio de 2016, resolve:Art. 1º  Fica incluída a alínea "h" no inciso III e alterado o inciso IV, ambos do art. 3º da Portaria-TCU nº 48, de 24 de janeiro de 2013, nos seguintes termos:"Art.3º (...):(...)III - (...) (...) h) Assessor Especial do Presidente;IV - servidores formalmente designados, em razão de necessidades específicas do trabalho, permanentes ou temporárias, ou para prestar assistência direta às autoridades, observados os seguintes quantitativos: a) um servidor, no âmbito do Gabinete do Presidente (Gabpres);b) dois servidores no âmbito de cada uma das seguintes unidades: 1. Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae); 2. Secretaria-Geral de Administração (Segedam); e3. Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);c) três servidores, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)."Art. 2º  O art. 25 da Portaria-TCU nº 48, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 25.  Fica a Segedam autorizada a expedir os atos necessários à implementação desta Portaria e atualizar os respectivos anexos."Art. 3º  Fica incluído o art. 25-A na Portaria-TCU nº 48, de 2013, nos seguintes termos:Art. 25-A.  Os casos omissos inerentes a autoridades serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal com subsídio em estudo realizado pela Assessoria Especial de Apoio Estratégico (Asseae), e, os demais casos omissos, pelo Secretário-Geral de Administração.Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 19/2016

"Altera a redação do art. 16 da Portaria-Selip nº 15, de 3 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização interna, as competências e as atividades da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), publicada originariamente no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 21, de 8 de junho de 2015; e republicada, com as alterações promovidas pela Portaria-Selip nº 18, de 10 de junho de 2015, no BTCU nº 22, de 15 de junho de 2015."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Alterar o art. 16 da Portaria-Selip nº 15/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 16. À Assessoria (Ass) , unidade de apoio ao dirigente da Selip, compete:  I - prestar assessoramento especializado com a missão de contribuir para preservar a eficácia jurídica e técnica das deliberações submetidas à apreciação do titular da unidade;   II - elaborar relatórios gerenciais;   III - preparar pronunciamentos técnicos e jurídicos, expedientes e comunicações;  IV - realizar estudos e pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais;  V - instruir processos que tratem de licitações, de contratos administrativos e dos patrimônios móvel e imóvel do órgão, bem como de outros assuntos atinentes às atribuições da Secretaria, previamente à análise da Segedam e da Conjur;  VI - organizar as atividades de planejamento e orçamento da unidade;  VII - gerenciar mensagens e correspondências da Secretaria;  VIII - coordenar o atendimento às demandas da Corregedoria, da Secoi e da Ouvidoria do Tribunal;   IX - revisar as minutas de contratos e de editais de licitação e sugerir as alterações cabíveis, preliminarmente à avaliação da Segedam e da Conjur;   X - examinar a admissibilidade e revisar a análise de mérito realizada por unidades subordinadas no que tange a recursos interpostos por empresas licitantes e contratadas, anteriormente ao exame da Segedam; e  XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua competência e finalidade."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 3º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Selip nº 15, de 3 de junho de 2015.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 248/2016

       Art.1º Designar MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, Matrícula 2782-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/6/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 249/2016

       Art.1º Designar JAMES FLÁVIO BARBOSA FRAZÃO, Matrícula 132-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria Especial de Apoio Estratégico, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, no período de 21/06/2016 a 22/06/2016.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 250/2016

       Art.1º Designar JAMES FLÁVIO BARBOSA FRAZÃO, Matrícula 132-5, AUFC, para exercer, na Assessoria Especial de Apoio Estratégico, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/6/2016, Seção 2, p. 54)
Norma nº 242/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de junho de 2016, RITA DE CÁSSIA IBARRA PELANDA, Matrícula 3532-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 21/6/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 244/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de junho de 2016, ELCIANA LUCAS DOS SANTOS, Matrícula 2759-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 21/6/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 243/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de junho de 2016, JOSÉ NILDO LAU PEREIRA, Matrícula 1861-9, TEFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria Especial de Apoio Estratégico.                MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 21/6/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 245/2016

       Art.1º Designar RITA DE CÁSSIA IBARRA PELANDA, Matrícula 3532-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 21/6/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 246/2016

       Art.1º Designar JOSÉ NILDO LAU PEREIRA, Matrícula 1861-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 21/6/2016, Seção 2, p. 58)
Norma nº 148/2016

Altera a Portaria-TCU nº 258, de 1º de setembro de 2015, que instituiu o Comitê de Auditoria Financeira.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,Considerando a estratégia de expansão gradual da quantidade de unidades jurisdicionadas que serão submetidas a auditoria financeira pelo TCU, o que abrangerá a clientela de unidades técnicas vinculadas às quatro Coordenações-Gerais de Controle Externo;Considerando a necessidade de acrescentar ao Comitê de Auditoria Financeira (CAF) a Coordenação-Geral de Controle Externo da Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra) e a Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado), resolve:Art. 1º  O art. 2º da Portaria-TCU nº 258, de 1º de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º  ..................................................................................................................................:I - ............................................................................................................................................;II - ..........................................................................................................................................;III - .........................................................................................................................................;IV - .........................................................................................................................................;V - Coordenação-Geral de Controle Externo da Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra);VI - Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado);VII - Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec);VIII - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);IX - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência); eX - Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda).Parágrafo único.  .................................................................................................................. ."Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 152/2016

Altera a Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que delega competência ao Secretário-Geral de Administração para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, § 1º, do Regimento Interno do TCU,Considerando a alteração da estrutura da Secretaria do Tribunal, promovida pela ResoluçãoTCU nº 279, de 11 de maio de 2016, resolve:Art. 1º  O inciso IV do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º (...)IV -  concernentes às relações jurídico-funcionais dos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao TCU:a)  conceder diárias e adicional de embarque e desembarque nos deslocamentos a serviço, bem como ordenar o pagamento dessas indenizações;b)  extrair requisições de passagem e de transporte para as autoridades, à exceção dos procedimentos inerentes à concessão de passagens aéreas decorrentes da Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009."Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 240/2016

       Art.1º Designar BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EDUESP/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 30/05/2016 a 16/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 241/2016

       Art.1º Designar BERTRAND DE MATOS MOURA, Matrícula 8150-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Educação Corporativa de Especialidades/EDUESP/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 2, p. 86)
Norma nº 238/2016

       Art.1º Designar IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, Matrícula 6561-7, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 30/05/2016 a 14/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 88/2016

       Art. 1º Designar MICHEL AFONSO ASSAD COHEN, Matrícula 6510-2, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 15/6/2016, Seção 2, p. 61)
Norma nº 89/2016

       Art. 1º Designar IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, Matrícula 6561-7, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 15/6/2016, Seção 2, p. 61)
Norma nº 237/2016

       Art.1º Designar MICHEL AFONSO ASSAD COHEN, Matrícula 6510-2, AUFC, para exercer, interinamente, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 13/06/2016 a 14/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 17/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de equipamentos comutadores de rede (switches) , objeto do Contrato-TCU nº 56/2015, consoante os termos e especificações constantes do referido contrato, do edital do Pregão Eletrônico nº 114/2014 do Senado Federal e seus anexos; do Termo de Referência do TCU e da proposta comercial apresentada pela empresa contratada.  Presidente:  Valmir André de Sena - matrícula 9101-4     Membros Titulares:  Luiz Carlos de Deus Sales - matrícula 2438-4  Regina Tsujiguchi Mikami - matrícula 5860-2        Membro Suplente:  Pablo Resende de Oliveira-matrícula 10596-1     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 18/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 14/2016, que consiste na renovação do direito de atualização de 4.150 (quatro mil, cento e cinquenta) licenças do software Symantec Protection Suite Enterprise Edition (SEP) por 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 23/2016.  Presidente:  André Luís Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Membros Titulares:  Jorge Chaves Radel Bittencourt - matrícula 6273-1  Liane Vitório Mourão - matrícula 8071-3  Bruno Guimarães - matrícula 6489-0  Maurício Macedo Portela - matrícula 2424-4  Membros Suplentes:  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho - matrícula 2399-0  Bruno Giancristoforo Queiroz - matrícula 7729-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 87/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 25/07/2014, data do requerimento administrativo, na proporção de 100%, a LUIZ FELIPE FROIS NEVES, menor sob guarda, CPF nº 026.049.962-51, nascido em 16/08/1999, por motivo de falecimento da ex-servidora Terezinha de Jesus Auzier e Lima, matrícula nº 573-8, ocorrido em 11/07/2014, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, em cumprimento à obrigação de fazer, contida na decisão judicial do processo nº 0013879-87.2015.4.01.3200, Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 14/6/2016, Seção 2, p. 53)
Norma nº 86/2016

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 05/06/2016, na proporção de 100%, a CÉLIA DA SILVA SOARES, cônjuge, CPF nº 073.316.731-49, nascida em 07/03/1951, por motivo de falecimento do ex-servidor OSVALDO JESUS CAPRE DE LARA, matr. 989-0, ocorrido em 05/06/2016, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicada no DOU de 14/6/2016, Seção 2, p. 53)
Norma nº 233/2016

       Art.1º Designar VITOR HIDEKI FUJIMOTO, Matrícula 10611-9, TEFC, para exercer, no Gabinete do Procurador-Geral, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 13/6/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 16/2016

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento de serviços técnicos de assessoria e desenvolvimento de aplicativos multiplataforma previstos no Contrato-TCU nº 46/2015, firmado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 45/2014, do Ministério da Educação (MEC) , conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 47/2014 (MEC) e demais documentos técnicos firmados entre o Tribunal e a empresa contratada por ocasião da avença.  Presidente  Rodrigo Cesar Santos Felisdorio - matrícula 8593-6  Membros Titulares:  Wagner Miranda Costa - matrícula 5527-1  Herio Thiago Cesar S. de Oliveira - matrícula 9654-7  Membro Suplente:  Marcos Paulo Pereira da Silva - matrícula 8607-0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 232/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de junho de 2016, SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA, Matrícula 5862-9, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 13/6/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 234/2016

       Art. 1º Designar CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4 (Direção) , nos períodos de 01/04/2016 a 01/05/2016 e de 20/05/2016 a 12/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 85/2016

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde-SecexSaúde/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4  (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de Julho de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 13/6/2016, Seção 2, p. 144)
Norma nº 84/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de junho de 2016, PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA, Matrícula 2707-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 13/6/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 229/2016

       Art.1º Designar CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES, Matrícula 8584-7, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, no período de 06/06/2016 a 08/06/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição