Norma nº 54/2010

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e     considerando que as competências técnicas dos servidores indicados atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 54, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-RO     Instruir, no mérito, em prazo menor que o usual, 12 processos autuados até 2008. Os processos a serem instruídos são: TC 018.769/2004-5; 003.088/2005-4; 005.751/2001-9; 015.557/2006-6; 019.919/2005-7; 019.960/2007-0; 005.193/2000-8; 006.569/2005-0; 009.431/2001-8; 007.732/2004-7; 015.207/2008-4 e 015.372/2006-1.     13/09/2010 a13/12/2010     FERNANDO COSTA NEIRA (mat. 8168-0)      FC-4 (assessoramento)              Semag     Acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, envolvendo as diversas áreas de atuação, com análise de execução físico-financeira das ações de transporte e das ações de recursos hídricos, bem como com o cálculo dos subsídios financeiro e creditício envolvidos.     13/09/2010 a15/10/2010e03/11/2010 a15/12/2010     ROBERTO SANTOS VICTER  (mat. 3851-2)      FC-4 (direção)