Norma nº 17/2015

Cancela o trabalho do especialista sênior Reginaldo de Sousa Coutinho, matrícula 9454-4, e altera a data de início do trabalho do especialista sênior Rodrigo Schafhauser, matrícula 9495-1.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando a deliberação ocorrida na reunião da Comissão de Coordenação Geral de 8 de abril de 2015, a partir de demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica cancelado o trabalho do especialista sênior Reginaldo de Sousa Coutinho, matrícula 9454-4, cuja aprovação ocorreu mediante a Portaria-CCG nº 13, de 31 de março de 2015.  Art. 2º Fica alterado o período de trabalho de especialista sênior Rodrigo Schafhauser, matrícula 9495-1, nos termos do Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 4º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 6º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2015              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     InícioTrabalho     FimTrabalho                   RODRIGO SCHAFHAUSER, matr. 9495-1     Implementar a Rede de Informações em Saúde para o Controle (RISC) , como decorrência dos estudos realizados por meio do projeto Comunidade Prática em Saúde, de modo a estruturar o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento do processo de especialização da SecexSaúde.     Segecex/SecexSaúde     FC-4     Direção     14/5/2015     30/9/2015