Norma nº 29/2018

Altera o Anexo da Portaria-TCU Nº 314, de 18 de dezembro de 2008, e dispõe sobre a distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares,   considerando a competência atribuída a esta Secretaria-Geral pelo art. 14 da Portaria-TCU Nº 314, de 18 de dezembro de 2008;   considerando a disposição contida no art. 3º da Portaria-TCU Nº 61, de 29 de fevereiro de 2016;   considerando necessidade específica da Assessora Parlamentar (Aspar) que demanda a alocação de uma vaga de estágio da reserva de contingência, anteriormente alocada para o Gabinete do Presidente (Gabpres) , até 31 de dezembro de 2018; e  considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC 005.879/2018-3, resolve:  Art. 1º O Anexo da Portaria-TCU Nº 314, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.  Art. 2º A distribuição de vagas para concessão de estágio estudantil nas unidades da Secretaria-Geral de Administração é a constante do Anexo II desta Portaria.  Art. 3º Fica revogada a Portaria-Segedam Nº 13, de 26 de março de 2018.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA     ANEXO I DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 29, DE 19 DE JULHO DE 2018.  "ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008              UNIDADES     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Gabinetes                   Gabinete do Corregedor     2             Gabinetes de Ministro     12             Gabinetes de Ministro-Substituto     4             Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU     3             Subtotal Gabinetes     21             Unidades Vinculadas à Presidência                   Secretaria de Auditoria Interna (Seaud)      3             Consultoria Jurídica (Conjur)      6             Subtotal Unidades Vinculadas à Presidência     9             Secretaria-Geral da Presidência                   Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      137 (*)              Subtotal Segepres     137             Secretaria-Geral de Controle Externo                   Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Segecex)      211             Subtotal Segecex     211             Secretaria-Geral de Administração                   Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      100             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência     122             Subtotal Segedam     222             TOTAL GERAL     600            (*) 1 vaga alocada à Segepres, na Assessoria Parlamentar (Aspar) , retornará à reserva de contingência da Segedam em 1º de janeiro de 2019."     ANEXO II DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 29, DE 12 DE JULHO DE 2018.              UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO     Nº DE ESTAGIÁRIOS                   Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam)      2             Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin)      10             Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)      29             Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof)      11             Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip)      18             Secretaria de Engenharia (Senge)      20             Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio (Sesap)      10             Secretaria-Geral de Administração (Segedam) - Reserva de Contingência     122             TOTAL GERAL     222            (*) A reserva de contingência será acrescida de 1 (uma) vaga a partir de 1º de janeiro de 2019, oriunda da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) , na Assessoria Parlamentar (Aspar)