Norma nº 2/2021

Altera o Mapa Estratégico da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico e institui outras providências relacionadas.

 PORTARIA-SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Altera o Mapa Estratégico da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico e institui outras providências relacionadas.                     A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e XIV do art. 40 e inciso I do art. 91 da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, resolve:                    Considerando os cinco objetivos estratégicos aderentes à atuação da SecexDesenvolvimento apresentados no Plano Estratégico TCU 2025 - Construindo o Brasil de Amanhã, dispostos a seguir: 21. Induzir o aprimoramento das políticas finalísticas atinentes ao Sistema S; 22. Contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade nacional; 23. Contribuir para o aperfeiçoamento da ação pública de fomento à inovação e ao empreendedorismo; 24. Contribuir para a efetividade das políticas de redução das desigualdades regionais no Brasil; e 45. Contribuir para a redução do excesso de burocracia estatal;                    Considerando a necessidade de adequar a estratégia, a fim de contemplar a definição de missão e de objetivos estratégicos para nortear a atuação da unidade, de considerar o caráter transversal dessa atuação e de incorporar as últimas alterações ocorridas na estrutura do TCU, por meio da Portaria-Segecex 2, de 29/1/2021, e da Portaria-Segecex 4, de 26/2/2021;                    Considerando a necessidade de promover a melhoria da capacidade institucional e do ambiente de trabalho na Unidade Técnica; e,                    Considerando a competência da unidade de centralizar, no âmbito do TCU, o acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).                    Art. 1º Alterar o Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento constante do anexo I desta portaria, com fulcro no art. 5º da Portaria-SecexDesenvolvimento 1, de 16/9/2020.                    Art. 2º O Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento norteará a atuação da unidade pelo período de quatro anos, a contar da data de publicação da portaria hora alterada, 17/9/2020, podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do Secretário.                    Art. 3º O Mapa Estratégico da SecexDesenvolvimento norteará o processo de revisão das situações-problema registradas no Sistema Conhecer e a elaboração e revisão das ações de controle que comporão o plano operacional da unidade para esta gestão.                    Art. 4º A unidade se comprometerá a atuar, na medida de sua capacidade técnica e operacional, para colocar em prática todas as ações necessárias para o alcance de sua missão, bem como dos objetivos, macro-objetivos e subobjetivos expressos no mapa estratégico.                    Art. 5º O mapa estratégico passará por processo anual de revisão, em período anterior ao da elaboração ou revisão do plano operacional, a fim de incorporar atualizações e/ou alterações que se fizerem necessárias diante de eventuais modificações de contexto relacionadas aos temas de atuação da Unidade Técnica.                    Art 6º A gestão da estratégia, inclusive o seu acompanhamento por meio de metas e indicadores para medir o alcance dos objetivos, será tratada oportunamente em documento específico.                    Art. 7º Esta portaria revoga a Portaria-SecexDesenvolvimento 1, de 16/9/2020.                    Art. 8 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRASecretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico                                              OBS: O ANEXO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO ORIGINAL - ACESSAR PELO LINK DO BTCU 

[    BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 41 | Quinta-feira, 04/03/2021 14     Anexo I        Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 67330315.     BTCU Administrativo | Ano 54 | n° 41 | Quinta-feira, 04/03/2021 15       1. "Ações complementares" são ações de controle: a) de mesma natureza ou diversa (ANOP, Conformidade, Produção de Conhecimento, ACOM, MON, etc...); b) feitas pela mesma      diretoria ou por mais de uma diretoria; c) sincronizadas (feitas no mesmo momento ou com períodos coincidentes) ou em momentos diversos dentro do mesmo plano operacional; d)      atuam numa mesma grande situação-problema; e) que somadas tendem a aumentar o grau de asseguração sobre um objeto de auditoria grande e complexo;      2. PDU - Plano de Desenvolvimento da Unidade.      Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 67330315.]