Norma nº 11/2019

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC - edição 2019.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 83 da Resolução-TCU nº 305, de 28 de dezembro de 2018,  considerando a Resolução-Atricon nº 01/2019, que aprova o Manual de Procedimentos do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) , com abrangência nacional;   considerando que o MMD-TC considera práticas relevantes para o controle externo e viabiliza aos Tribunais de Contas do Brasil medirem o seu desempenho em relação às diretrizes estabelecidas pela Atricon e às boas práticas internacionais; e  considerando que o TCU ratificou sua adesão ao MMD-TC em 2019, resolve:  Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:               Unidade     Membro Titular     Membro Suplente             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      Carlos Alberto Sampaio de Freitas, matrícula 2806-1 (Coordenador)      Leonardo Ferreira Luitgards, matrícula 6025-9              Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      André Hiroshi Hayashi Alves, matrícula 2801-0      Bárbara Rosa Lopes Cavalcante, Matrícula 10598-8              Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Francisco Fontes Lopes Júnior, matrícula 5659-6      Francismary Souza Pimenta Maciel, matrícula 3674-9              Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Jetro Coutinho Missias, matrícula 10208-3      Mariana Priscila Maculan Sodre, matrícula 4036-3               §1º Compete à Comissão de Avaliação:  I - manter contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;  II - definir o seu plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon;  III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;  IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral;  V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;  VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;  VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade, facilitando-lhe o acesso às pessoas, documentos, informações e sistemas relevantes para o procedimento;  VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e  IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.  §2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.  Art. 2º Constituir Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC, integrada pelos seguintes membros:              Unidade     Membro             Seplan     Horácio Saboia Vieira matrícula 2692-1 (Coordenador)              Seplan     José Gomes de Menezes Sá Neto matrícula 5097-0              § 1º Compete à Comissão de Controle de Qualidade:  I - realizar o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do Tribunal, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento aos critérios estabelecidos no MMD-TC;  II - manter contato com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, prestando-lhe as informações que lhe forem solicitadas;  III - realizar as atividades necessárias, envolvendo os líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados;  IV - adotar os modelos de papéis de trabalho e observar as orientações expedidas pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC;  V - participar dos treinamentos promovidos pela Atricon;  VI - utilizar a ferramenta de comunicação estabelecida pela Atricon;  VII - dar suporte à comissão de garantia da qualidade;  VIII - enviar à Atricon os documentos e informações de sua responsabilidade, observando os prazos, modelos e orientações do MMD-TC; e  IX - executar as demais ações de responsabilidade da comissão previstas no Manual do MMD-TC.  §2º A participação dos servidores na Comissão será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções.  Art. 3º Designar as seguintes unidades responsáveis pelos indicadores do MMD-TC:              Indicadores     Responsáveis                   Domínio A - Independência e Marco Legal             QATC 1 - Composição, organização e funcionamento     Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan             Domínio B - Governança Interna             QATC 2 - Liderança     Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan             QATC 3 - Estratégia     Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (3.1 e 3.2) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - STI e Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Setic (3.3)              QATC 4 - Accountability     Secretaria de Comunicação - Secom (4.1 e 4.2) Ouvidoria do Tribunal de Contas (4.3)              QATC 5 - Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos     Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (5.1, 5.2 e 5.3) Secretaria das Sessões - Seses (5.4)              QATC 6 - Gestão de Pessoas     Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep             QATC 7 - Desenvolvimento profissional     Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep (7.1) Instituto Serzedello Corrêa - ISC (7.2 e 7.3)              Domínio C - Fiscalização e auditoria             QATC 8 - Planejamento geral de fiscalização e auditoria     Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Seplan (8.1) Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec (8.2 e 8.3) Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag (8.4)              QATC 9 - Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias     Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec             QATC 10 - Auditoria de conformidade     Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec             QATC 11 - Auditoria operacional     Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec             QATC 12 - Auditoria financeira     Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag             QATC 13 - Controle externo concomitante     Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec             QATC 14 - Acompanhamento das decisões     Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo - Semec             QATC 15 - Informações estratégicas para o controle externo     Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo - SGI             Domínio D - Fiscalização da infraestrutura e meio ambiente             QATC 16 - Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia     Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - Coinfra             QATC 17 - Fiscalização e auditoria de concessões e privatizações     Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - Coinfra             QATC 18 - Fiscalização e auditoria ambiental e de mobilidade urbana     Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura - Coinfra             Domínio E - Fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais             QATC 19 - Fiscalização e auditoria da gestão da educação     Secretaria de Controle Externo da Educação - SecexEducação             QATC 20 - Fiscalização e auditoria da gestão da saúde     Secretaria de Controle Externo da Saúde - SecexSaúde             QATC 21 - Fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria     Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social - SecexPrevi             QATC 22 - Fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública     Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - SecexDefesa             Domínio F - Fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria             QATC 23 - Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita     Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag             QATC 24 - Fiscalização e auditoria do controle interno e da tecnologia da informação     Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti             QATC 25 - Fiscalização e auditoria da transparência e da Ouvidoria      Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Secex Administração              Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos indicadores:  I - observar os regulamentos, padrões e demais orientações da Atricon e o cronograma definido pela Comissão de Avaliação; e  II - Apresentar o resultado preliminar da avaliação dos respectivos indicadores, com as evidências e os relatos necessários.  Art. 4º Assegura-se à Comissão de Avaliação e à Comissão de Controle de Qualidade autonomia para a execução da atividade, bem como o acesso a pessoas, documentos, informações e sistemas considerados relevantes para o cumprimento do objetivo.  Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos das comissões constituídas por essa portaria serão submetidos à Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 5° Fica revogada a Ordem de Serviço Segepres-Segecex-Segedam nº 1, de 20 de maio de 2019.  Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY