Norma nº 57/2005

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 71, da Lei nº 10.934, de 2004, combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2005 de Outras Despesas Corrente e Investimentos, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes e Investimentos de operações de crédito externas e de contrapartida nacional e Pessoal e Encargos Sociais; constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 seguinte.Parágrafo 1º. Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da LC nº 101, de 2000, combinado com o artigo 72 da Lei nº 10.934, de 2004, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Parágrafo 2º. Excluem-se do duodécimo estabelecido no Anexo IV desta Portaria os gastos com serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, gratificação natalina, indenizações por demissões e PSSS Patronal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I(NR) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0100-BenefíciosTotal (em Reais)Janeiro8.092.948,061.954.423,2510.047.371,31Fevereiro8.092.948,061.954.423,2520.094.742,62Março8.092.948,081.954.423,2530.142.113,95Abril8.052.717,031.954.423,2540.149.254,23Maio8.052.717,031.954.423,2550.156.394,51Junho8.052.717,031.954.423,2560.163.534,79Julho8.052.717,031.954.423,2570.170.675,07Agosto6.103.626,431.954.423,2578.228.724,75Setembro0,001.954.423,2580.183.148,00Outubro0,001.954.423,2582.137.571,25Novembro0,001.954.423,2584.091.994,50Dezembro0,000,0084.091.994,50To t a l62.593.338,7521.498.655,7584.091.994,50 ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA		Em ReaisANEXO III(NR) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 13/2005, DOU de 1/4/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSFONTE 2100-CONTRAPARTIDA DA UNIÃO E 0148 - BIDMês  Fonte 0148 - BID  Fonte 2100 - Contrapartida  Total (em R$) Janeiro 698.333,42 557.497,58 1.255.831,00  fevereiro 698.333,42 557.497,58 2.511.662,00  Março 698.333,42 557.497,58 3.767.493,00  Abril 342.432,08418.440.974.528.366,05  Maio 342.432,08418.440.975.289.239,10  Junho 342.432,08418.440.976.050.112,15  Julho 342.432,08418.440.976.810.985,20  Agosto 342.432,08418.440.977.571.858,25  Setembro 342.432,08418.440.978.332.731,30  Outubro 342.432,08418.440.979.093.604,35  Novembro 342.432,08418.440.979.854.477,40  Dezembro 342.432,10418.441,0010.615.350,48  Total 5.176.889,00 5.438.461,5010.615.350,50 Anexo IV(NR) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                                                             Em ReaisREDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I(NR) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 9/2005, DOU de 1/4/2005)(Substituído) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSMêsFonte 0100Fonte 0100-BenefíciosTotal (em R$)Janeiro8.092.948,061.954.423,2510.047.371,31Fevereiro8.092.948,061.954.423,2520.094.742,62Março8.092.948,081.954.423,2530.142.113,95Abril8.052.717,031.954.423,2540.149.254,23Maio8.052.717,031.954.423,2550.156.394,51Junho8.052.717,031.954.423,2560.163.534.79Julho8.052.717,031.954.423,2570.170.675,07Agosto8.052.717,031.954.423,2580.177.815,35Setembro8.052.717,031.954.423,2590.184.955,63Outubro8.052.717,031.954.423,25100.192.095,91Novembro8.052.717,031.954.423,25110.199.236,19Dezembro8.052.717,061.954.423,25120.206.376,50Total96.753.297,5023.453.079,00120.206.376,50ANEXO IV(Substituído) (Portaria nº 293, de 22/12/2005, DOU de 23/12/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		Em ReaisANEXO I(Substituído) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 9/2005, DOU de 1/4/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS 		Em Reais ANEXO III(Substituído) (Portaria nº 93, de 31/3/2005, BTCU nº 9/2005, DOU de 1/4/2005)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2005OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS FONTE 2100-CONTRAPARTIDA DA UNIÃO E 0148 - BID		Em Reais