Norma nº 34/2011

Constitui grupo de trabalho para realizar a gestão do sistema de Processo Eletrônico Administrativo e desenvolver a primeira fase de atividades necessárias à sua migração para o TCU-eletrônico (e-TCU).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando a necessidade de aprimorar o sistema de Processo Eletrônico Administrativo, bem como o fato de que o e-TCU, por seu formato inovador e atual, constitui-se em paradigma a ser adotado para a processualística eletrônica inerente à área administrativa do Tribunal;  considerando a importância de padronização de ferramentas corporativas de trabalho, especialmente no que refere aos recursos tecnológicos, de modo a proporcionar melhor uso dos sistemas e a facilitar o intercâmbio de informações, documentos e processos entre as áreas administrativa e finalística do Tribunal;  considerando a necessidade de racionalizar a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros utilizados para provimento e gestão dos sistemas de informação, por meio da redução da quantidade de soluções tecnológicas existentes e da centralização de funcionalidades afins em poucos sistemas corporativos do Tribunal, com consequente otimização da aplicação dos recursos públicos; e  considerando o disposto no art. 23 da Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que prevê a integração do sistema de Processo Eletrônico Administrativo às funcionalidades integrantes da solução corporativa de tecnologia da informação denominada TCU-eletrônico (e-TCU) , resolve:  Art. 1º  Fica constituído grupo de trabalho com vistas a, no período de 10/05/2011 a 09/09/2011, realizar a gestão do sistema de Processo Eletrônico Administrativo e desenvolver a primeira fase de atividades necessárias à sua migração para o TCU-eletrônico (e-TCU) .  Parágrafo único. A primeira fase a que se refere o caput contempla o levantamento, definição e documentação dos requisitos necessários à migração do sistema de Processo Eletrônico Administrativo para o e-TCU.  Art. 2º  Ficam designados os servidores relacionados a seguir para, sob a coordenação do primeiro, atuarem como membros do grupo de que trata esta Portaria:  I - Claudson Costa Adôrno, da Secretaria-Adjunta de Administração, matrícula nº 2515-1;  II - Manoel Celestino de Oliveira, da Secretaria-Adjunta de Administração, matrícula nº 1929-1;  III - Glaudstony Cavalcante Maia da Costa, da Secretaria-Adjunta de Administração, matrícula 2761-8;  IV - Adriano Ricardo e Silva, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula nº 6270-7;  V - Maria Vanda Lima Pinto, da Secretaria de Gestão de Pessoas, matrícula nº 1094-4;  VI - Cyro de Castilho Ribeiro, da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, matrícula nº 2979-3;  VII - Vergilio Coelho Filho, da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, matrícula nº 2172-5; e  VIII - Diogo Hideki Kotani, da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, matrícula nº 6012-7.  §1º Os membros do grupo indicarão, se necessário, os respectivos substitutos.  §2º A participação dos servidores no grupo será efetuada com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança, à exceção do servidor designado no inciso I para o qual haverá prejuízo no exercício da função ocupada no período de 10/05/2011 a 08/07/2011.  Art. 3º  Os produtos elaborados pelo grupo deverão ser apresentados ao Secretário-Geral de Administração e ao Secretário-Adjunto de Administração em até quinze dias após o término previsto para os trabalhos.  Art. 4º  Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral de Administração.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral