Norma nº 6/2017

Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral da Presidência para o período de abril de 2017 a março de 2018.

       Secretaria-Geral da Presidência  Portarias  O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista a competência que lhe confere o inciso IV do art. 14 da Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015,  considerando o sistema de planejamento e gestão do Tribunal, regulamentado pela Resolução-TCU nº 269, de 25 de março de 2015;   considerando a necessidade de implementar as ações necessárias ao cumprimento de linhas de ação estabelecidas nos Planos de Controle Externo e de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o período 2017-2019; e  considerando a importância de garantir o alinhamento, a sinergia, a integração e a coordenação entre os planos para alcance das prioridades institucionais, resolve:  Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor da Secretaria-Geral da Presidência para o período de 1º de abril de 2017 a 31 de março de 2018 (Plano Diretor da Segepres 2017-2018), na forma estabelecida no Anexo I a esta Portaria.  Art. 2º O registro da implementação das ações previstas no Plano Diretor da Segepres deve ser realizado pelas unidades integrantes desta Secretaria-Geral no Sistema Planejar ou em solução de tecnologia da informação específica que vier a substituí-lo.  Parágrafo único. O não cumprimento dos prazos estabelecidos na Portaria-TCU nº 85, de 14 de abril de 2014 - para registro da implementação das ações e consequente envio de informações acerca do alcance das metas à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) - implica cômputo das respectivas ações e metas como não realizadas.  Art. 3º O resultado da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTEC), bem como das Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e de Soluções de Tecnologia da Informação (STI), será calculado com base no disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).  Art. 4º A Secretaria-Geral Adjunta da Presidência realizará, com apoio da Seplan, reuniões periódicas para acompanhamento do alcance das metas previstas no Plano Diretor de que trata esta Portaria.  Parágrafo único. Incumbe às unidades integrantes da Segepres promover o acompanhamento dos resultados alcançados e da implementação das ações a seu cargo.  Art. 5º O Plano Diretor da Segepres poderá ser revisto no decorrer do exercício, caso haja superveniência de fato que justifique a adoção de ajustes com o objetivo de acrescentar, alterar ou excluir ações acordadas, bem como, excepcionalmente, repactuar metas.  § 1º Os ajustes a que se refere este artigo serão efetuados mediante portaria do Secretário-Geral da Presidência.  § 2º Somente serão repactuadas metas e autorizada a alteração ou a exclusão de ações em razão da ocorrência de fatores externos à gestão da unidade responsável pela respectiva execução.  Art. 6º O detalhamento dos indicadores integrantes do Plano Diretor da Segepres encontra-se no Anexo II a esta Portaria.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação e produz efeitos a contar de 1º de abril de 2017.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE                 ANEXO I À PORTARIA-SEGEPRES Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2017  PLANO DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA      DIRETRIZES DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SEGEPRES)                 Detalhamento dos indicadores da Segepres     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Resultado do Plano Diretor da Segepres      Seplan     100%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                                                                                           DIRETRIZES DA SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DA PRESIDÊNCIA (ADGEPRES)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Definir conteúdo do Relatório Anual de Gestão e do Relatório Anual de atividades. (1)     10,00%     Conteúdo definido.     Adgepres      -     set/17             2. Implementar 1ª etapa da centralização de atividades dos SA´s de unidades da Segepres. (2)     10,00%     1ª Etapa da Centralização implementada.     Adgepres     Seplan     set/17             3. Desenvolver e manter soluções de TI de provimento descentralizado priorizadas pela Segepres. (3)     5,00%     Soluções de TI desenvolvidas e mantidas pelo NDD-Segepres, conforme cronograma acordado com as unidades vinculadas.     Adgepres     -     set/17             4. Reformulação Portal Público Interno (4)     20,00%     Portal Público interno reformulado.     Secom      -     dez/17             5. Revisar normativo que dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades e de gestão do TCU. (6)     5,00%     Normativo revisado.     Adgepres     -      dez/17             6. Definir e implantar processo de trabalho para acompanhamento da execução dos acordos de cooperação. (5)     20,00%     Processo de trabalho implantado. Normativo relacionado aprimorado.     Adgepres      -     dez/17             7. Elaborar instrumento de avaliação de qualidade de serviços prestados pela Segepres e suas unidades. (7)     20,00%     Instrumento definido. Aplicação piloto realizada.     Adgepres      -     dez/17             8. Implementar centralização de atividades de Serviços de Administração da Segepres (8)     5,00%     2ª etapa da centralização implementada.     Adgepres     Seplan     mar/18             9. Desenvolver e manter soluções de TI de provimento descentralizado priorizadas pela Segepres. (9)     5,00%     Solução de TI desenvolvida e mantida pelo NDD-Segepres, conforme cronograma acordado com as unidades vinculadas.     Adgepres      -     mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Adgepres     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     90%     25%     Sim     90%     Sim             b) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                                                                                   DIRETRIZES DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ACERI)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Promover contratação para recuperação patrimonial (3)     20,00%     Carrinhos de chá recuperados     Aceri     -     jun/17             2. Sanear e atualizar o conteúdo do Portal TCU sob responsabilidade da unidade (Perfil cidadão, TCU/institucional) (1)     40,00%     Conteúdo do Portal TCU sob responsabilidade da unidade atualizado     Aceri      -     mar/18             3. Promover reajuste do contrato de eventos (2)     40,00%     Contrato reajustado     Aceri      -     mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Aceri     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     30%     20%     Sim     80%     Sim             b) Média de avaliação dos eventos da Aceri      Aceri     30%     7,50     Sim     8,00     Sim             c) Índice de processos de trabalho aprimorados     Aceri     30%     25%     Sim     50%     Sim             d) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                                                                                        DIRETRIZES DA ASSESSORIA PARLAMENTAR (ASPAR)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Racionalizar e automatizar o processo de trabalho de acompanhamento de proposições legislativas. (3)     20,00%     Processo de trabalho aprimorado.     Aspar      -     set/17             2. Divulgar trabalhos relevantes do TCU no Congresso Nacional. (2)     30,00%     Trabalhos divulgados.     Aspar      -     dez/17             3. Apoiar na realização de seminário de indicadores das políticas públicas. (4)     20,00%     Seminário realizado.     Aspar      -     mar/18             4. Prestar apoio na construção do FISC LDO. (5)     20,00%     FISC LDO     Aspar      -     mar/18             5. Apoiar assinatura de acordo de cooperação entre TCU, Câmara e Senado. (8)     10,00%     Acordo de cooperação assinado.     Aspar      -     mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Aspar     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     30%     20%     Sim     90%     Sim             b) Índice de proposições do Congresso Nacional tratadas     Aspar     15%     90%     Sim     90%     Sim             c) Número de visitas a consultores legislativos     Aspar     15%     5     Sim     10     Sim             d) Número de visitas a parlamentares (debates de proposições, apresentações de trabalhos do TCU, etc)     Aspar     15%     25     Sim     80     Sim             e) Reuniões oficiais (participações em audiências públicas, seminários, fóruns e outros de caráter oficial) realizadas com o Congresso Nacional     Aspar     15%     10     Sim     30     Sim             f) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                                                                                      DIRETRIZES DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA (ISC)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Construir metodologias para oferta de ações para trilhas de desenvolvimento profissional do auditor. (37)     11,00%     Metodologias para oferta de ações para trilhas de desenvolvimento profissional do auditor descritas.     ISC     Semec     mai/17             2. Implementar o modelo de trilhas para o desenvolvimento profissional do auditor em auditoria. (33)     8,00%     Trilhas implementadas.     ISC     Segep     jul/17             Semec             3. Elaborar minuta de Regulamento para utilização das instalações do ISC em parceria com outras instituições. (53)     8,00%     Minuta de regulamento elaborada.     ISC      -     set/17             4. Especificar contratação de serviço terceirizado de apoio às atividades do ISC. (5)     7,00%     Documentação para contratação elaborada.     ISC     -      out/17             5. Migrar as comunidades de prática ativas dos ambientes Moodle (Avec/Comunidade) para o ambiente Sharepoint. (10)     3,00%     Comunidades de prática ativas dos ambientes Moodle migradas para o ambiente Sharepoint.     ISC     Selog     nov/17             Semec             6. Estruturar a oferta direta de pós-graduação. (15)     11,00%     Processo de trabalho estruturado, com definição de etapas e responsáveis, primeira(s) turma(s) iniciada(s).     ISC      -     nov/17             7. Promover o Concurso de "Diseño de Juegos Digitales", no âmbito da Olacefs. (12)     3,00%     O concurso selecionará 2 (dois) projetos com o objetivo de apoiar financeiramente sua implementação.     ISC      -     nov/17             8. Estruturar projeto piloto para construção das trilhas de desenvolvimento de competências pessoais. (18)     5,00%     Projeto piloto estruturado para aprovação.     ISC     -      nov/17             9. Revisar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade do TCU. (3)     3,00%     Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade atualizados.     ISC      -     dez/17             10. Migrar a gestão de ações de aprendizagem para o Sistema de Gestão de Pessoas. (38)     8,00%     Ações geridas pelo SAP.     ISC     Segep     dez/17             11. Efetuar adaptação no Moodle para integração com o SGP. (9)     8,00%     Sistemas integrados.     ISC      -     dez/17             12. Realizar Mostra de Talentos dos servidores ativos, servidores aposentados e colaboradores do TCU. (19)     3,00%     Divulgação dos trabalhos artísticos dos servidores.     ISC      -     dez/17             13. Elaborar a minuta de anteprojeto de pós-graduação no âmbito da Olacefs. (13)     3,00%     Minuta de anteprojeto de pós-graduação elaborada.     ISC      -     mar/18             14. Instalar a Reserva Técnica do Centro Cultural do TCU nas novas dependências do ISC. (20)     5,00%     Reserva técnica acomodada adequadamente.     ISC     Selip     mar/18             15. Implementar o Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do TCU. (31)     11,00%     Centro de Altos Estudos em funcionamento.     ISC      -     mar/18             16. Redefinir o processo de trabalho das visitas guiadas à Sede do TCU. (55)     3,00%     Processo de trabalho redefinido.     ISC     -      mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores do ISC     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)             Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?                   a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     50%     27%     Sim     90%     Sim             b)  Disponibilização de ações de aprendizagem para Desenvolvimento Profissional do Auditor     ISC     10%     20     Sim     60     Sim             c)   Índice de satisfação com as ações educacionais     ISC     8%     80%     Sim      80%      Sim             d)  Cursos ofertados no formato aberto e autoinstrucional na página do ISC no Portal do TCU     ISC     7%     6     Sim     10     Sim             e)  Índice de implementação do Plano de Capacitação do Comitê de Criação de Capacidades (CCC)     ISC     7%     40%     Não     50%     Não             f)  Projetos de inovação apoiados     ISC     5%     1     Sim     2     Sim             g) Processos encerrados tratados     ISC     3%     25.000     Sim     50.000     Sim             h) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                      DIRETRIZES DA OUVIDORIA              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Revisar e propor ajustes na Portaria TCU-123/2012 (3)     20,00%     Normativo revisado     Ouvidoria     Semec     ago/17             2. Revisar a estrutura de classificação das demandas de forma compatível com o Vocabulário de Controle Externo (5)     15,00%     Demandas classificadas de forma compatível com o Vocabulário de Controle Externo (VCR)     Ouvidoria      -     set/17             3. Atualização da página da Ouvidoria no site do TCU do campo concernente às "Dúvidas Frequentes". (7)     15,00%     Campo " dúvidas frequentes " atualizado     Ouvidoria     -      out/17             4. Rever as respostas do "Banco de Respostas" para o público interno da Unidade (6)     25,00%     "Banco de Respostas" revisado     Ouvidoria     -      nov/17             5. Elaborar relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, conforme art. 33 da Resolução-TCU nº 249/2012 (1)     25,00%     Relatório elaborado     Ouvidoria     -      mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Ouvidoria     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     50%     35%     Sim     85%     Sim             b) Satisfação do cidadão com o serviço da Ouvidoria      Ouvidoria     20%     70%     Sim     70%     Sim             c) Índice de cumprimento dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação      Ouvidoria     20%     70%     Sim     70%     Sim             d) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                               DIRETRIZES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)                 Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Implementação de novos templates de apresentações institucionais (17)     10,00%     Templates implementados.     Secom      -     jul/17             2. Elaborar manual de relacionamento com a imprensa (1)     10,00%     Manual de relacionamento com a imprensa entregue.     Secom     -      set/17             3. Reformulação Portal Público Interno (16)     25,00%     Portal Público interno reformulado.     Secom     Adgepres     mar/18             4. Revisão de estratégias posicionamento nas redes sociais (9)     15,00%     Estratégia revisada.     Secom      -     mar/18             5. Construção de modelos de comunicação descentralizada (11)     15,00%     Padrões construídos.     Secom      -     mar/18             6. Consolidação do União Web (14)     15,00%     União Web consolidado.     Secom      -     mar/18             7. Diagnóstico de imagem e treinamento em relacionamento com a imprensa (18)     10,00%     Diagnóstico e treinamento realizados.     Secom      -     mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Secom     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     30%     20%     Sim     90%     Sim             b) Índice de atendimento a solicitações da imprensa     Secom     15%     90%     Sim     90%     Sim             c) Publicações institucionais produzidas      Secom     15%     8     Sim     15     Sim             d)  "Press releases" publicados no Portal TCU      Secom     15%     100     Sim     220     Sim             e)  Vídeos institucionais produzidos     Secom     15%     10     Sim     20     Sim             f) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                   DIRETRIZES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SEPLAN)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo                  Responsável     Colaboradoras                        1. Coordenar elaboração plano de resposta aos impactos da EC 95/2016 ("Teto dos gastos públicos"). (5)     15,00%     Plano de resposta     Seplan     Adgedam     jun/17                  Adgepres                  2. Elaborar método de desenvolvimento organizacional das unidades do TCU (14)     10,00%     Método elaborado     Seplan      -     set/17                  3. Aplicar a ferramenta Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). (11)     5,00%     Processo de monitoramento instruído no mérito     Seplan     Adgecex     set/17                  Adgedam                  4. Realizar o 2º ciclo de avaliação da ferramenta SAI-PMF no TCU. (10)     10,00%     Avaliação SAI-PMF     Seplan     Adgecex     set/17                  5. Revisar o método e o processo de planejamento institucional (2)     10,00%     Método e processo revisados     Seplan     Adgedam     set/17                  Adgepres                  6. Elaborar referencial básico de gestão de riscos para a Administração Pública (12)     10,00%     Referencial Básico     Seplan      -     set/17                  7. Aperfeiçoar o conjunto de informações de planejamento no Painel de Gestão Estratégica. (19)     5,00%     Conjunto de informações de planejamento aperfeiçoado no Painel de Gestão Estratégica.     Seplan      -     mar/18                  8. Elaborar a proposta de Listas de Unidades Jurisdicionadas (LUJ) para 2019 e 2020. (22)     10,00%     Proposta da LUJ 2019-2020 elaborada     Seplan      -     mar/18                  9. Aperfeiçoar o Sistema Planejar nos níveis estratégico, tático e operacional para adequação ao modelo (21)     5,00%     Sistema aperfeiçoado     Seplan     Adgedam     mar/18                  10. Coordenar a implantação do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) - Fase: Identificar riscos-chave do TCU. (38)     10,00%     Riscos-chave identificados     Seplan      -     mar/18                  11. Coordenar a implantação do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU) - Fase: Realizar projeto-piloto de gestão de riscos no TCU. (39)     10,00%     Projeto realizado     Seplan           mar/18                        100%                                                                                                                             Detalhamento dos indicadores da Seplan     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     50%     60%     Sim     90%     Sim             b) Índice de satisfação com trabalhos da Seplan     Seplan     25%     85%     Sim     85%     Sim             c) Resultado Institucional      Seplan     15%     100%     Sim     100%     Sim             d) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                    100%                                                                                                                           DIRETRIZES DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SERINT)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Apresentar ao Comitê Diretor do PSC propostas de implementação de uma Função Consultiva externa e de uma Função Técnica de apoio, no âmbito do PSC/Intosai (1)     10,00%     Propostas apresentadas     Serint     -      jun/17             2. Realizar reunião anual do Comitê Diretor do PSC em Brasília (3)     15,00%     Reunião realizada     Serint      -     jun/17             3. Apoiar a organização do V Seminário da OISC/CPLP (5)     10,00%     Seminário realizado     Serint      -     set/17             4. Organizar as reuniões internacionais do TCU previstas para realização no Brasil, de abril a setembro de 2017 (9)     10,00%     Reuniões realizadas     Serint      -     set/17             5. Apoiar a implementação e gestão do projeto de cooperação com o governo alemão (GIZ) (6)     10,00%     Ações realizadas     Serint      -     mar/18             6. Propor sistemática para internalização de conhecimentos obtidos em eventos técnicos internacionais (8)     5,00%     Sistemática verificada     Serint     -      mar/18             7. Propor sistemática para ampliar a divulgação internacional da atuação do Tribunal (publicações, portais corporativos etc.) (7)     5,00%     Sistemática verificada     Serint     Secom     mar/18             8. Acompanhar atividades previstas no Plano de Capacitação do CCC/Olacefs (4)     15,00%     Execução das atividades previstas verificada     Serint     -      mar/18             9. Organizar as reuniões internacionais do TCU previstas para realização no Brasil, de outubro de 2017 a março de 2018 (10)     10,00%     Reuniões realizadas     Serint     -      mar/18             10. Executar ações relativas à transição para o novo Framework de Normas Internacionais de Auditoria do Setor Público, no âmbito do PSC/Intosai (2)     10,00%     Ações previstas realizadas     Serint      -     mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Serint     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)             Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?                   a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     60%     45%     Sim     90%     Sim             b) Satisfação de autoridades e servidores com o atendimento prestado pela Serint nos preparativos para viagens oficiais ao exterior     Serint     5%     75%     Sim     75%     Sim             c) Publicação de artigos ou notícias em periódicos estrangeiros ou de organizações internacionais     Serint     5%     5     Sim     10     Sim             d) Satisfação dos clientes com a organização e realização de evento internacional     Serint     5%     75%     Sim     75%     Sim             e) Tradução e revisão de material para publicação na Revista do TCU     Serint     5%     100%     Não     100%     Não             f) Divulgação de projetos relevantes do TCU por meio de apresentações em eventos internacionais     Serint     10%     3     Sim     6     Sim             g) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                      DIRETRIZES DA SECRETARIA DAS SESSÕES (SESES)              Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Concluir implantação do módulo de súmulas no sistema e-juris (2)     5,00%     Módulo implantado     Seses     -      jun/17             2. Realizar palestras com o objetivo de divulgar a jurisprudência do TCU para todo corpo técnico (13)     5,00%     Palestras (4)     Seses     Aceri     jun/17             Secom             3. Promover levantamento e revisão dos enunciados paradigmáticos (11)     10,00%     Enunciados revisados     Seses      -     jun/17             4. Implantar nova página de Atas da Sessões e de Questões de Ordens no Portal TCU (6)     5,00%     Páginas implantadas     Seses      -     set/17             5. Implantar novo processo de alimentação da base textual de Atos Normativos dos Colegiados e da Presidência (5)     5,00%     Novo sistema de atualização de Atos implantado     Seses      -     set/17             6. Concluir o projeto do sistema de Pesquisa de Jurisprudência (reestruturar base de Súmulas, implantar relevância na base da Selecionada e outras melhorias) (1)     10,00%     Nova versão da Pesquisa de Jurisprudência implantada     Seses      -     mar/18             7. Reestruturar a base textual de Atas das Sessões (3)     10,00%     Nova base de Atas implantada     Seses      -     mar/18             8. Sanear os registros duplicados e os sem conteúdo na base textual de acórdãos (7)     10,00%     Acórdãos atualizados     Seses      -     mar/18             9. Implantar novo módulo de Sessões de Colegiados (e-TCU gabinetes) (9)     10,00%     Novas funcionalidades implantadas     Seses      -     mar/18             10. Implantar novo sistema de sorteio de processos (4)     10,00%     Novo sistema de sorteio de processos implantado     Seses      -     mar/18             11. Implantar novo módulo de instrução processual em Gabinetes e Colegiados (e-TCU gabinetes) (8)     10,00%     Novas funcionalidades implantadas     Seses      -     mar/18             12. Analisar os enunciados de súmula em relação à legislação e à jurisprudência atuais (12)     10,00%     Súmulas analisadas     Seses      -     mar/18                   100%                                                     Detalhamento dos indicadores da Seses     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Peso     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     40%     30%     Sim     45%     90%     Sim             b) Índice de satisfação com as palestras sobre a pesquisa de jurisprudência     Seses     10%     80%     Sim     -     -     -             c) Índice de Pautas publicadas nos prazos regimentais     Seses     15%     100%     Não     16%     100%     Não             d) Índice de Informativos de Licitações e Contratos publicados nos prazos estabelecidos     Seses     5%     100%     Não     6%     100%     Não             e) Índice de Boletins de Jurisprudência publicados nos prazos estabelecidos     Seses     5%     100%     Não     6%     100%     Não             f) Índice de Boletins de Pessoal publicados nos prazos estabelecidos       Seses     5%     100%     Não     6%     100%     Não             g) Índice de análise dos acórdãos unitários julgados pelo Tribunal e disponibilização dos selecionados na base da jurisprudência, no prazo de 20 dias       Seses     10%     100%     Não     11%     100%     Não             h) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     10%     100%     Sim                               100%                 100%                 DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DO TCU               Ações prioritárias     Peso     Produtos     Unidade     Unidades     Prazo             Responsável     Colaboradoras                   1. Promover evento com o tema "acessibilidade na web e tecnologias assistivas" (6)     20,00%     Evento realizado     Caces     Aceri     set/17             Secom             2. Propor a celebração de acordo com órgãos da administração pública para estabelecer cooperação técnica (5)     20,00%     Acordo proposto     Caces      -     dez/17             3. Participar, como facilitador, em curso ou evento direcionado ao nível gerencial do TCU (4)     20,00%     Palestra proferida     Caces      -     mar/18             4. Construir painel de informação relativo ao tema inclusão da pessoa com deficiência (7)     10,00%     Painel construído     Caces      -     mar/18             5. Elaborar e propor à CCG campanha de conscientização acerca de deficiências (1)     10,00%     Campanha proposta     Caces      -     mar/18             6. Elaborar com a Comissão de Acessibilidade e apoio da Seplan o processo de trabalho de acompanhamento dos servidores com deficiência (3)     20,00%     Processo de trabalho elaborado     Segep     Seplan     mar/18                   100%                                                  Detalhamento dos indicadores da Comissão de Acessibilidade (Caces)     1º período avaliativo(abr/2017 a set/2017)     2º período avaliativo(out/2017 a mar/2018)                   Nome do Indicador     Responsável pela medição     Peso     Meta     Superável?     Meta     Superável?             a) Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Seplan     90%     20%     Sim      90%     Sim             b) Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Segepres     10%     100%     Sim     100%     Sim                   100%                                                 BTCU Administrativo Especial  |  Ano 36  |  nº 16  |  Sexta-feira, 28/4/2017 1    ANEXO II À PORTARIA-SEGEPRES Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2017  PLANO DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA     DETALHAMENTO DOS INDICADORES              Indicador     Descrição     Fórmula de cálculo                   1. Resultado do Plano Diretor da Segepres     Mede o desempenho da Segepres por meio da média dos resultados das unidades que compõem a Segepres     Σ resultados das unidades que compõem a Segepres/ Σ unidades que compõem a Segepres             2. Índice de entrega dos produtos previstos no Plano Diretor da Segepres para a unidade     Percentual acumulado de entrega pela Unidade de produtos previstos no Plano Diretor da Segepres no ano de planejamento     Σ pesos das ações previstas para a unidade no ano de planejamento para as quais houve finalização             3. Produtos e serviços cumpridos nos prazos e padrões esperados     Grau de satisfação do Secretário-Geral em relação aos trabalhos realizados pela unidade no período avaliativo     Percentual atribuído pelo Secretário-Geral em razão de qualidade e tempestividade de trabalhos realizados pela unidade no período avaliativo             4. Índice de processos de trabalhos aprimorados     Percentual de processos de trabalho aprimorados     Σ processos de trabalho aprimorados no período avaliativo/ Σ de processos de trabalho a serem aprimorados             5. Média de avaliação dos eventos da Aceri     Grau de satisfação dos clientes com os eventos organizados pela Aceri no período avaliativo     Σ notas obtidas nas avaliações dos eventos organizados pela Aceri no período avaliativo, conforme preenchimento de formulário específico pelos clientes /  Σ eventos realizados             6. Índice de proposições do Congresso Nacional tratadas     Percentual de proposições do Congresso Nacional com impacto na atividade do TCU tratadas no âmbito do Tribunal, no período avaliativo     Σ proposições do Congresso Nacional tratadas no âmbito do Tribunal, no período avaliativo / Σ proposições do Congresso Nacional com impacto na atividade do TCU identificadas pela Aspar, no período avaliativo             7. Número de visitas a consultores legislativos     Mede as visitas realizadas pela Aspar aos consultores legislativos      Σ de visitas realizadas pela Aspar aos consultores legislativos             8. Número de visitas a parlamentares (debates de proposições, apresentações de trabalhos do TCU, etc)     Quantitativo de visitas realizadas a parlamentares no período avaliativo     Σ visitas realizadas a parlamentares no período avaliativo             9. Reuniões oficiais (participações em audiências públicas, seminários, fóruns e outros de caráter oficial) realizadas com o Congresso Nacional     Quantitativo de reuniões oficiais realizadas com o Congresso Nacional, no período avaliativo     Σ reuniões oficiais (audiências públicas, seminários, fóruns e outros) realizadas com o Congresso Nacional, no período avaliativo             10. Disponibilização de ações de aprendizagem para Desenvolvimento Profissional do Auditor     Disponibilização de ações de aprendizagem para 100 temas prioritários do Desenvolvimento Profissional do Auditor nas formas: ambiente de aprendizagem E/OU curso presencial E/OU curso telepresencial ou semipresencial E/OU curso EaD ou presencial permanentemente ofertado.     Σ (temas com ambiente de aprendizagem; temas com curso presencial ofertado; temas com curso telepresencial ou semipresencial ofertado; temas com ofertas EaD ou disponibilização presencial permanente)             11. Índice de satisfação com as ações educacionais     Nível de satisfação dos treinandos das ações educacionais promovidas pelo ISC no período avaliativo     Σ resultados finais das avaliações de satisfação das açoes educacionais no período / Σ ações educacionais no período             12. Cursos ofertados no formato aberto e autoinstrucional na página do ISC no Portal do TCU     Número de cursos disponibilizados na página do ISC que sejam autoinstrucionais e estejam abertos a qualquer momento a todos os interessados     Σ cursos ofertados no ano de planejamento             13. Índice de implementação do Plano de Capacitação do Comitê de Criação de Capacidades - OLACEFS     Número de ações educacionais ofertadas em relação às ações planejadas constantes da publicação "Plano de Capacitação do Comitê de Criação de Capacidades  - 2016 a 2018 - OLACEFS".     100 X (Σ Ações educacionais realizadas até o final do ano de planejamento)/(Σ ações educacionais planejadas no Plano de Capacitação do CCC 2016 a 2018)             14. Projetos de inovação apoiados     Número de projetos de inovação (Design Thinking, GeoControle, Análise de Dados) apoiados     Σ projetos apoiados no ano de planejamento             15. Processos encerrados tratados     Número de processos tratados com a execução de atividades de triagem, classificação, indexação e descarte de processos da massa documental e de processos recebidos das unidades por transferência     Σ processos encerrados tratados no ano de planejamento             16. Índice de cumprimento dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação     Percentual de Pedidos de Acesso à Informação (PAI) atendidos no prazo de 30 dias, no período avaliativo     Σ PAI atendidos em prazo ≤ 30 dias no período avaliativo / Σ PAI recebidos no período avaliativo             17. Satisfação do cidadão com o serviço da Ouvidoria     Nível de satisfação dos cidadãos atendidos pela Ouvidoria no período avaliativo     Σ cidadãos razoavelmente satisfeitos, satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço prestado pela Ouvidoria no período avaliativo / Σ atendimentos realizados pela Ouvidoria no período avaliativo             18. Índice de atendimento a solicitações da imprensa     Percentual de solicitações de informações da imprensa atendidas no prazo, no período avaliativo     Σ solicitações de informações da imprensa atendidas no prazo, no período avaliativo / Σ solicitações de informações da imprensa, no período avaliativo             19. Press releases publicados no Portal TCU     Quantitativo de "press releases" publicados no Portal TCU, no período avaliativo     Σ "press releases" publicados no Portal TCU, no período avaliativo             20. Publicações institucionais produzidas     Quantitativo de publicações institucionais produzidas, no período avaliativo     Σ publicações institucionais produzidas, no período avaliativo             21. Vídeos institucionais produzidos     Quantitativo de vídeos institucionais produzidos no período avaliativo     Σ vídeos institucionais produzidos no período avaliativo             22. Índice de satisfação com trabalhos da Seplan     Média do percentual de satisfação dos clientes com ações desenvolvidas pela Seplan     Σ resultados percentuais das avaliações das ações, conforme questionários aplicados ÷ Σ ações avaliadas no período de avaliação             23. Resultado institucional     Resultado apurado para a instituição, conforme indicadores estabelecidos no Plano de Diretrizes 2017-2019 (Portaria-TCU Nº 187/2017 e suas alterações)     Fórmula de cálculo definida no Plano de Diretrizes 2017-2019 (Portaria-TCU Nº 187/2017 e suas alterações)             24. Divulgação de projetos relevantes do TCU por meio de apresentações em eventos internacionais     Quantitativo de projetos relevantes do TCU divulgados por meio de apresentações em eventos internacionais, no período avaliativo     Σ projetos relevantes do TCU divulgados por meio de apresentações em eventos internacionais, no período avaliativo             25. Publicação de artigos ou notícias em periódicos estrangeiros ou de organizações internacionais     Quantitativo de artigos ou notícias publicados em periódicos estrangeiros ou de organizações internacionais, no período avaliativo     Σ artigos ou notícias publicados em periódicos estrangeiros ou de organizações internacionais, no período avaliativo             26. Satisfação de autoridades e servidores com o atendimento prestado pela Serint nos preparativos para viagens oficiais ao exterior     Grau de satisfação de autoridades e servidores com o atendimento prestado pela Serint nos preparativos para viagens oficiais ao exterior, no período avaliativo     Σ notas obtidas nas avaliações dos preparativos para viagens oficiais ao exterior, no período avaliativo, conforme preenchimento de questionário específico pelos clientes / Σ quesitos avaliados pelos clientes             27. Satisfação dos clientes com a organização e realização de evento internacional     Grau de satisfação de clientes com a organização e realização de evento internacional pela unidade, no período avaliativo     Σ notas obtidas nas avaliações relativas à organização e à realização de eventos internacionais, no período avaliativo, conforme preenchimento de questionário específico pelos clientes / Σ quesitos avaliados pelos clientes             28. Tradução e revisão de material para publicação na Revista do TCU     Percentual de materiais para publicação na Revista do TCU traduzidos e revisados, no período avaliativo     Σ materiais para publicação na Revista do TCU traduzidos e revisados, no período avaliativo / Σ materiais a serem traduzidos e revisados para a Revista TCU no período avaliativo             29. Índice de pautas publicadas no prazo regimental     Percentual de pautas publicadas no órgão oficial no prazo regimental      Σ pautas publicadas no órgão oficial no prazo regimental / Σ pautas publicadas no órgão oficial             30. Índice de análise dos acórdãos unitários julgados pelo Tribunal e disponibilização dos selecionados na base da jurisprudência     Percentual de acórdãos unitários julgados pelo Tribunal, analisados pela Seses e disponibilizados na base da jurisprudência, no prazo de 20 dias corridos     Σ acórdãos unitários julgados pelo Tribunal, analisados pela Seses e disponibilizados na base da jurisprudência, no prazo de 20 dias corridos contados da data da sessão plenária, no período avaliativo / Σ acórdãos unitários julgados, no período avaliativo             31. Índice de Boletins de Jurisprudência publicados nos prazos estabelecidos     Percentual de Boletins de Jurisprudência publicados no prazo de 20 dias corridos contados a partir da data da sessão plenária, no período avaliativo     Σ boletins de jurisprudência publicados no prazo estabelecido / Σ boletins de jurisprudência publicados             32. Índice de Boletins de Pessoal publicados nos prazos estabelecidos     Percentual de Boletins de Pessoal publicados no prazo de 25 dias corridos contados a partir da data da última sessão plenária do mês, no período avaliativo     Σ boletins de pessoal publicados no prazo estabelecido / Σ boletins de pessoal publicados             33. Índice de Informativos de Licitações e Contratos publicados nos prazos estabelecidos     Percentual de Informativos de Licitações e Contratos publicados no prazo de 21 dias corridos contados a partir da data da última sessão plenária da quinzena, no período avaliativo     Σ informativos de licitações e contratos publicados no prazo estabelecido / Σ informativos de licitações e contratos publicados