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Norma nº 105/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, CLAUDIO HENRIQUE CORREIA, Matrícula 2949-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a contar de 22 de agosto de 2011.     Art. 2º Designar ROBERTO SANTOS VICTER, Matrícula 3851-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Dispensar, a pedido, ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Admissibilidade de Recursos/SERUR/SEGECEX, a contar de 22 de agosto de 2011.     Art. 4º Dispensar, a pedido, JANE CARVALHO BREDER DOS SANTOS, Matrícula 2408-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX, a contar de 22 de agosto de 2011.     Art. 5º Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, Matrícula 5718-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento de Causas de Provimento/SERUR/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 22/8/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 106/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS, Matrícula 3844-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, exercida na Assessoria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a contar de 12 de agosto de 2011.     Art. 2º Designar VICTOR LAHIRI HART, Matrícula 7692-9, AUFC, para exercer, na Assessoria de Relações Internacionais/SEGEPRES, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2011.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 22/8/2011, Seção 2, p. 52)
Norma nº 12/2011

       Art. 1º Designar o chefe do Serviço de Pós-graduação e Pesquisa - Sepog e, em sua ausência, o substituto eventual, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº  004/2011, firmado com a Fundação Universidade de Brasília - FUB, para a prestação de serviços educacionais na área de Regulação ou Gestão de Negócios mediante a participação de servidores do TCU no Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios.     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 13/2011

       Art. 1º Designar o chefe do Serviço de Pós-graduação e Pesquisa - Sepog e, em sua ausência, o substituto eventual, para exercer a fiscalização do Contrato-ISC nº  005/2011, firmado com a Fundação Universidade de Brasília - FUB, para a prestação de serviços educacionais que tem por objeto a realização do curso de pós-graduação lato sensu em Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação no Setor Público.     Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.     Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 19/2011

"Altera a Portaria-Selip nº 12, de 13 de abril de 2011, que designa Presidente e Membros de Comissão Especial de Licitação."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica alterada a Portaria-Selip nº  12, de 13 de abril de 2010, que designa Presidente e Membros de Comissão Especial de Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção do Edifício Sede da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia-SECEX-RO, incluindo-se como membro o servidor:     RODRIGO MENDONÇA DE BRITO-Matr. 3178-0.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 65/2011

       Art. 1º Autorizar a participação do servidor EMANUEL MAZZA DE CASTRO, mat. 2969-6, no "XI CONGRESSO BRASILEIRO DE CLÍNICA MÉDICA", a ser realizado em Curitiba/PR, de 26 a 29 de outubro de 2011.     Art. 2º Após o término do evento o participante deverá encaminhar ao Instituto Serzedêllo Corrêa, nos termos do artigo 18 da Resolução-TCU nº  212/2008, cópia do certificado de participação, bem como do questionário de avaliação do evento.     Art. 3º Dê-se ciência ao servidor e encaminhe-se cópia desta portaria ao Serviço de Apoio à Educação Continuada-Saec/ISC para fins de registro no histórico de desenvolvimento profissional.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição
Norma nº 210/2011

Altera a Portaria-TCU nº 178, de 20 de julho de 2007 e a Portaria-TCU nº 281, de 19 de novembro de 2008, que dispõem sobre distribuição de cargos de Auditor Federal de Controle Externo no Quadro de Pessoal do Tribunal, na forma da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando os estudos e pareceres constantes do TC-025.862/20111, resolve:Art. 1º O artigo 1º da Portaria-TCU nº 178, de 20 de julho de 2007, fica acrescido do inciso V e o inciso I do mesmo artigo passa a vigorar com a seguinte redação:"Art.1º...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................I - 73 cargos na área de Controle Externo, especialidade Controle Externo;V - 1 cargo na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Psicologia."Art. 2º O art. 1º da Portaria-TCU nº 281, de 19 de novembro de 2008, fica acrescido do inciso IV e o inciso I do mesmo artigo passa a vigorar com a seguinte redação:"Art.1º..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................I - 78 cargos na área de Controle Externo, especialidade Controle Externo;IV - 1 cargo na área de Apoio Técnico e Administrativo, especialidade Psicologia."Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 25/2011

Altera trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 24, de 1º de agosto de 2011.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica alterado o trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº  24, de 1º de agosto de 2011, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para a servidora identificada no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º  Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG  ANEXO DA PORTARIA-CCG Nº 25, DE 12 DE AGOSTO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERAL DO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             SEGECEX     Desenvolver, implantar e supervisionar sistema de comunicação entre:1) Segecex e as diversas secretarias voltadas para o controle externo;2) Segecex e gabinetes de autoridades.3) Acompanhar:- a implantação do Portal de Controle Externo;- as ações de comunicação associadas às atividades do TCU na Copa 2014, no âmbito da Segecex.     02/08/2011a31/12/2012     JOVENTINA EVARISTO DA SILVA (mat. 7633-3)      FC-4 (assessoramento)
Norma nº 48/2011

       Art.1º Designar os servidores LEONARDO CHAVES CAMPOS REZENDE, AUFC, Matrícula 6506-4, RUDINEI BAUMBACH, AUFC, Matrícula 6575-7 e ANTÔNIO BENEDITO DA SILVEIRA, TEFC, Matrícula 1575-0, todos lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 006.004/2011-3, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 60/2011

       Art.1º Designar o servidor IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  71/2007, firmado com a empresa STAG Central de Estágios Ltda.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 2163-6.  Art. 3º Dispensar os servidores CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA, Matrícula 8112-4 e ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0, das atribuições de fiscais do Contrato nº  71/2007, firmado com a empresa STAG Central de Estágios Ltda.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária-Substituta
Norma nº 47/2011

       Art. 1º  Fica subdelegada competência ao Servidor JOÃO CORRÊA DA SILVA - Mat. 137-6 para, em nome da Administração do Tribunal de Contas da União - TCU, praticar os atos constantes da parte final do art. 6º da Resolução Administrativa - TCU nº  111, de 14/05/1991; inclusive alteração cadastral de usuários junto às empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, gás encanado e de outros serviços vinculados especificamente aos imóveis, exceto no caso dos serviços de telefonia fixa de caráter pessoal dos permissionários, referentes aos bens imóveis da União sob a responsabilidade do TCU.  Art. 2º  Até que os imóveis residenciais vagos e devolvidos à Administração sejam novamente outorgados a outros permissionários, a titularidade e a responsabilidade juntamente às empresas prestadoras de serviços vinculados especificamente aos imóveis, como energia elétrica e gás encanado, serão transferidas à Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União - TCU, CNPJ nº  00.414.607/0001-18.  Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 207/2011

Dispõe sobre a conversão de autos processuais em papel para o meio eletrônico.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a implantação do processo eletrônico de controle externo e a crescente adaptação dos usuários à nova ferramenta de gestão processual;considerando a necessidade de uniformizar a constituição e a organização de processos de controle externo, adotando-se o meio eletrônico como suporte padrão;considerando o contido no art. 29 da Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que "dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e dos demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCU-eletrônico (e-TCU), e altera as Resoluções-TCU nº 170, de 30 de junho de 2004, nº 175, de 25 de maio de 2005, e nº 191, de 21 de junho de 2006", resolve:Art. 1º Fica autorizada a conversão sistemática de autos processuais em papel para o meio eletrônico, observados os requisitos de segurança da informação necessários para garantir a fidedignidade da versão eletrônica das peças processuais digitalizadas.Parágrafo único. Realizada a conversão, o andamento processual se dará somente na versão eletrônica.Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por conversão de autos processuais em papel para o meio eletrônico a execução de procedimento que envolve a digitalização integral do processo objeto da conversão, a inclusão dos arquivos resultantes da digitalização como peças do respectivo processo e a inserção, tanto na versão em papel quanto na versão eletrônica, de termo que ateste a fidedignidade da versão eletrônica.Parágrafo único. (Revogado)(Resolução-TCU nº 312, de 19/3/2020)Art. 3º Após a conversão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os autos processuais em papel não poderão receber novas peças ou sofrer quaisquer alterações e devem ser mantidos na unidade técnica responsável pelo processo até o prazo de transferência, definido em cronograma elaborado pelo Serviço de Gestão Documental do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/Cedoc/Seged), nos termos da Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005. (NR)(Portaria - TCU nº 13, de 22/01/2014, BTCU nº 02/2014)Art. 4º Fica a Secretaria-Geral de Controle Externo autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à regulamentação desta Portaria.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteREDAÇÃO ANTERIOR:Art. 3º Após a conversão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os autos processuais em papel não poderão receber novas peças ou sofrer quaisquer alterações e devem ser mantidos na unidade técnica responsável pela conversão até o prazo de transferência, definido em cronograma elaborado pelo Serviço de Gestão Documental do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/Cedoc/Seged), nos termos da Portaria-TCU nº108, de 6 de maio de 2005.........................................Por força da Resolução-TCU nº 312, de 19/3/2020............................................Art. 2º (...)Parágrafo único. O termo de que trata o caput deverá ser assinado, com certificado digital, pelo servidor responsável pela realização da operação de conversão
Norma nº 208/2011

Dispõe sobre a organização processual de recursos em meio eletrônico.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando a implantação do processo eletrônico de controle externo e a crescente adaptação dos usuários à nova ferramenta de gestão processual;considerando o contido no parágrafo único do art. 59 da Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que "dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCU-eletrônico (e-TCU) e altera as Resoluções-TCU nº 170, de 30 de junho de 2004, nº 175, de 25 de maio de 2005, e nº 191, de 21 de junho de 2006";considerando o desenvolvimento de módulo do e-TCU específico para tratamento de recursos; resolve:Art. 1º Os artigos 34, 35 e 37 a 44 da Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que promovem alterações na Resolução-TCU nº191, de 21 de junho de 2006, no que concerne à organização e trâmite processual de recursos no âmbito do TCU, terão vigência a partir de 1º de setembro de 2011.§ 1º Os processos do tipo Recurso terão vinculação obrigatória ao processo objeto do recurso, devendo o e-TCU possibilitar a identificação inequívoca de todos os recursos vinculados a um mesmo processo.§ 2º Os processos do tipo Recurso terão o mesmo número identificador do processo objeto do recurso acrescido da letra "R" e de número sequencial de três dígitos ("R000").§ 3º Os recursos que deram entrada no TCU no período compreendido entre a entrada em vigor da Resolução-TCU nº 233/2010 e o dia 1º de setembro de 2011 terão o seguinte tratamento:a) serão inseridos como peça do processo objeto do recurso, caso o processo objeto do recurso seja eletrônico;b) serão organizados em anexo específico para esse fim, caso o processo objeto do recurso seja em papel.§ 4º Após o dia 1º de setembro de 2011, os recursos de que trata o parágrafo anterior, caso ainda não apreciados, poderão ser autuados como processo eletrônico do tipo Recurso.Art. 2º Fica a Secretaria-Geral de Controle Externo autorizada a dirimir os casos omissos e a expedir os atos necessários à regulamentação desta Portaria.Art. 3º Revoga-se a Portaria-TCU nº 486, de 26 de outubro de 1998.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 100/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, DIVINO ANTONIO PEREIRA DA COSTA, Matrícula 402-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a contar de 8 de agosto de 2011.     Art. 2º Designar MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO, Matrícula 627-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 8/8/2011, Seção 2, p. 44)
Norma nº 58/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, CLÁUDIO MÁRCIO RIBEIRO, Matrícula 7595-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a contar de 4 de agosto de 2011.     Art. 2º Designar PAULA GIGLIANE DE OLIVEIRA, Matrícula 8138-8, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.     Art. 3º Dispensar VERONICA MARIA R. VELOSO HOLANDA, Matrícula 2940-8, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX.     Art. 4º Designar DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, Matrícula 7748-8, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 4/8/2011, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO FRANJÃO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 4/8/2011, Seção 2, p. 44)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 2/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores Emerson Douglas Bonfim Macedo, matr. 7774-7, Cláudia de Abreu Martins, matr. 1650-0 e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  31/2011, celebrado com a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 5/2011

       Art. 1º Designar os servidores EURICO MUSSOI NENEVE, matrícula 2422-8, e MARCELO BORGES DE SOUZA, matrícula 5857-2, lotados no Serviço de Segurança (Segur) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº  38/2006, firmado com a empresa Life Defense Segurança Ltda., no que se refere aos serviços de vigilância armada.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 3/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores Emerson Douglas Bonfim Macedo, matr. 7774-7, Cláudia de Abreu Martins, matr. 1650-0, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  3/2011, celebrado com a empresa Cliptime Serviços de Informação Ltda.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 97/2011

       Art. 1º Designar VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Matrícula 6584-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 4/8/2011, Seção 2, p. 44)
Norma nº 245/2011

Altera a Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno,Art. 1º. O art. 27 e respectivos parágrafos, da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, passam a contar com a seguinte redação:"Art. 27. Ocorrendo a vacância do cargo de ministro, o Presidente do Tribunal convocará auditor para atuar nos processos de relatoria do ministro cujo cargo esteja vago.Parágrafo único. Para efeito da relatoria dos processos a que se refere este artigo, o auditor contará com o apoio dos servidores do gabinete cujo cargo de ministro esteja vago." (NR)Art. 2º. O art. 30 da Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, passa a contar com a seguinte redação:"Art. 30. Aplicam-se aos casos de vacância do cargo de auditor, no que couber, as regras estabelecidas no art. 27. (NR)"Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 45/2011

       DISPENSAR, a pedido, a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, Matrícula 8082-9, da função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete do Senhor Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, a contar de 3 de agosto de 2011.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 3/8/2011, Seção 2, p. 48)
Norma nº 46/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RODRIGO CONTINI MARTINELLI PEREIRA, Matrícula 5861-0, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 3/8/2011, Seção 2, p. 49)
Norma nº 96/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO CONTINI MARTINELLI PEREIRA, Matrícula 5861-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, a contar de 3 de agosto de 2011.     Art. 2º Designar ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, Matrícula 8082-9, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 3/8/2011, Seção 2, p. 49)
Norma nº 201/2011

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar acordo de cooperação técnica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.Art. 2º  Fica designado ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 57/2011

       Designar JOVENTINA EVARISTO DA SILVA, Matrícula 7633-3, AUFC, para exercer, na Secretaria-Geral de Controle Externo-SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, Assessoramento-Código FC-4, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria a 31 de dezembro de 2012.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 4/8/2011, Seção 2, p. 44)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 24/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para a servidora identificada no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º  Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG       ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 24, DE 1º DE AGOSTO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Segecex     Desenvolver, implantar e supervisionar sistema de comunicação entre:1) Segecex e as diversas secretarias voltadas para o controle externo;2) Segecex e gabinetes de autoridades.3) Acompanhar:- a implantação do Portal de Controle Externo- as ações de comunicação associadas às atividades do TCU na Copa 2014     02/08/2011a31/12/2012     JOVENTINA EVARISTO DA SILVA (mat. 7633-3)      FC-4 (Assessoramento)
Norma nº 56/2011

       Art. 1º Designar LEONARDO FELIPPE FERREIRA, Matrícula 4216-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, e, em consequência, dispensá-lo, a pedido, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX.     Art. 2º Designar HAROLDO DE ARAUJO FRANÇA, Matrícula 2837-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º Dispensar, a pedido, JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR, Matrícula 4234-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.     Art. 4º Designar LUCIO AURELIO BARROS AGUIAR, Matrícula 2850-9, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 1/8/2011, Seção 2, p. 76)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 94/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, THYAGO RODRIGUES COIMBRA, Matrícula 6321-5, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida no Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a contar de 1º de agosto de 2011.     Art. 2º Designar MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA, Matrícula 2782-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Anexo III/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º Dispensar, a pedido, ANA LUCIA EPAMINONDAS, Matrícula 2727-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX.     Art. 4º Designar TIAGO GOZZER VIEGAS, Matrícula 6581-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 5º Dispensar, a pedido, VALERIA GALGARINY DE MAGALHAES MELO, Matrícula 2628-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito do Santo/SEGECEX.     Art. 6º Designar IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, AUFC, para exercer, no Serviço de Gestão da Movimentação e Competências/DIESP/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora em Substituição      (Publicada no DOU de 1/8/2011, Seção 2, p. 76)
Norma nº 44/2011

       Art. 1º  É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) OLGA PEREIRA NEVES SOUTO, Matrícula 6588-9, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 29/7/2011, Seção 2, p. 59)
Norma nº 16/2011

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Multimídia e Sistemas Eletromecânicos-SEMIT, para exercer a atribuição de fiscais dos serviços constantes da Nota de Empenho 2011NE000913, emitida em favor da firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, cujo objeto é a prestação do serviço telefônico de Discagem Direta Gratuita-DDG, na modalidade 0800, no sistema de tarifação reversa, conforme especificações constantes nos autos 018.859/2011-9, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4             ALDOMIR RODRIGUES SANTANA     1070-7             CRISTIANO CHAVES CAMPOS REZENDE     8570-7             DILMAR TEIXEIRA MACHADO     8542-1              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 27 de julho de 2011.     VINICIUS ZACARIAS MADELA  Diretor em Substituição
Norma nº 198/2011

Homologa a estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, e no art. 14 da Portaria - TCU nº 165, de 28 de julho de 2006, alterada pela Portaria-TCU nº 80, de 21 de março de 2011, tendo em vista o que consta do processo nº TC-019.875/20118, resolve:Art. 1º  Fica homologada a estabilidade dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:MATRÍCULANOMEPROCESSOHOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO6482‑3ALBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR000.434/2007‑8BTCU Nº 34, 6/9/20107820‑4CLÁUDIO GOMES DE MORAES007.781/2008‑4BTCU Nº 20, 30/5/20117631‑7MÁRCIO RODRIGUES BRAZ007.904/2008‑6 BTCU Nº 07, 1/3/2010Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 114/2011

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2012.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, caput, da Lei Complementar 61, de 26 de dezembro de 1989 e os arts. 15, alínea "g", e 291 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155, de 04 de dezembro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, e nas Leis Complementares 61, de 26 de dezembro de 1989, e 65, de 15 de abril de 1991, bem assim o que consta no processo TC 019.153/2011 2, resolve:Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo Único desta Decisão Normativa, os coeficientes individuais dos Estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para aplicação no exercício de 2012.Art. 2º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 27 de julho de 2011.BENJAMIN ZYMLERPresidente ANEXO ÚNICO À DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 114, DE 27 DE JULHO DE 2011 (NR) (Decisão Normativa - TCU nº 116, de 28/09/2011, BTCU nº 39/2011, DOU de 03/10/2011)COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL NA PARCELA DE 10% SOBRE O IPI(CF, art. 159, Inciso II)UFUnidade da FederaçãoCoeficienteACAcre0,009556%ALAlagoas0,139728%APAmapá0,170064%AMAmazonas0,723288%BABahia5,210435%CECeará0,655020%DFDistrito Federal0,098125%ESEspírito Santo6,115218%GOGoiás1,660452%MAMaranhão0,988258%MTMato Grosso1,155984%MSMato Grosso do Sul1,393567%MGMinas Gerais15,133121%PAPará6,435876%PBParaíba0,106529%PRParaná7,545321%PEPernambuco0,472211%PIPiauí0,022543%RJRio de Janeiro17,939149%RNRio Grande do Norte0,083532%RSRio Grande do Sul8,502099%RORondônia0,137963%RRRoraima0,006211%SCSanta Catarina5,220287%SPSão Paulo20,000000%SESergipe0,035937%TOTocantins0,039526%T O T A L100,000000%REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO ÚNICO À DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 114, DE 27 DE JULHO DE 2011COEFICIENTE DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERALNA PARCELA DE 10% SOBRE O IPI(CF, art. 159, Inciso II)UFUnidade da FederaçãoCoeficienteACAcre0,009557%ALAlagoas0,139752%APAmapá0,170094%AMAmazonas0,723417%BABahia5,211362%CECeará0,655137%DFDistrito Federal0,098142%ESEspírito Santo6,114489%GOGoiás1,660746%MAMaranhão0,988434%MTMato Grosso1,156190%MSMato Grosso do Sul1,393805%MGMinas Gerais15,133997%PAPará6,437022%PBParaíba0,106548%PRParaná7,546446%PEPernambuco0,472295%PIPiauí0,022547%RJRio de Janeiro17,941439%RNRio Grande do Norte0,083547%RSRio Grande do Sul8,503264%RORondônia0,137978%RRRoraima0,006212%SCSanta Catarina5,212104%SPSão Paulo20,000000%SESergipe0,035943%TOTocantins0,039533%T O T A L100,000000%
Norma nº 92/2011

       Art. 1º Designar BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES, Matrícula 5701-0, AUFC, para substituir, na Diretoria de Pagamento de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM, o Diretor, LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Matrícula 5709-6, no período de 27/7 a 29/7/2011, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.     Art. 2º Designar CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 2728-6, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, CELTON MENOR VASCONCELOS, Matrícula 4074-6, no período de 18/8 a 26/8/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 3º Designar ANTÔNIO RENATO ANTUNES, Matrícula 5658-8, AUFC, para substituir, na Secretaria-Geral da Presidência, o Secretário-Geral, Código FC-6, CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE, Matrícula 2374-4, no período de 15/8 a 2/9/2011, em virtude do afastamento legal deste.     Art. 4º Designar JUAREZ DE MOURA FE, Matrícula 2314-0, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a Chefe de Serviço, Código FC-3, MARCIA DE LIMA MACEDO, Matrícula 1939-9, no período de 4/8 a 23/8/2011, em virtude do afastamento legal desta.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor          Retificações     Em 30 de agosto de 2011     Retificar, a pedido, o art. 3º da Portaria-DIPAG nº  92, de 26 de julho de 2011, publicada no BTCU nº  29, de 1º de agosto de 2011, para que onde se lê: "... no período de 15/8 a 2/9/2011...", leia-se: "... no período de 15/8 a 26/8/2011...".     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor     

[    ﻿             Retificações       Em 30 de agosto de 2011       Retificar, a pedido, o art. 3º da Portaria-DIPAG nº  92, de 26 de julho de 2011, publicada no BTCU nº  29, de 1º de agosto de 2011, para que onde se lê: "... no período de 15/8 a 2/9/2011...", leia-se: "... no período de 15/8 a 26/8/2011...".       LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA   Diretor      ]
Norma nº 18/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 40 (quarenta) atualizações de licenças do software VMWare VSphere 4 Enterprise Plus, incluindo direito de atualização de versão e suporte técnico (Basic Support) pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/2001, no âmbito do Contrato nº 27/2011:     Presidente  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3     Membros  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     Suplentes  MAURICIO MACEDO PORTELA, matrícula 2424-4  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário-Substituto
Norma nº 43/2011

Altera a Portaria-Segedam nº 3 - de 3 de janeiro de 2011 - que subdelega competência ao Secretário de Orçamento - Finanças e Contabilidade.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011,  considerando a importância de alinhar a prática administrativa com a normatização vigente no que concerne ao aumento de despesas; e  considerando as competências atribuídas pelos arts. 57 e 58 da Resolução-TCU nº  240, de 23 de dezembro de 2010, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, resolve:  Art. 1º  Fica incluído o inciso VIII no art. 1º da Portaria-Segedam nº  3, de 3 de janeiro de 2011, e renumerados os demais incisos desse artigo, nos seguintes termos:  "Art. 1º  (...)    (...)   VIII - emitir declarações relativas à adequação orçamentária e financeira de despesas, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº  101, de 4 de maio de 2000 (LRF) ;"  Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 5º  Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) , da Portaria-Segedam nº  3, de 3 de janeiro de 2011.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 91/2011

       Art. 1º Designar IGOR DOS REIS FERNANDES, Matrícula 7721-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/7/2011, Seção 2, p. 42)