Norma nº 217/2009

Dispõe sobre a transformação de funções de confiança no âmbito da Secretaria do Tribunal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 82, parágrafo único, e no art. 84 da Resolução-TCU nº 214, de 02 de agosto de 2008, consolidada Considerando a necessidade de incorporar, efetivamente, à estrutura da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) uma das funções de confiança FC-4 - assessor de secretário-geral atualmente alocada à Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);Considerando que para a manutenção do pleno funcionamento da UCP é necessária a alocação de uma função de confiança FC-3 - assessor, obtida mediante a transformação de uma função de confiança FC-3 - coordenador de projeto; eConsiderando que a mencionada transformação da função de confiança envolve a correspondente atualização no quadro geral de funções alocadas à Segepres, unidade básica a qual se vincula a UCP, resolve:Art. 1º  Fica transformada uma função FC-3 - coordenador de projeto em uma função FC-3 - assessor, e alterados os quantitativos de funções constantes dos Anexos III, IV, V e X da Resolução-TCU nº 214, de 2008, consolidada, conforme descrito a seguir:I - FC-3 - assessor (UCP), de 0 para 01; e FC-3 - coordenador de projeto, de 15 para 14 (Anexos III e X);II - na Segepres, função FC-3 - assessor (UCP), de 0 para 01 (Anexo IV); eIII - no gabinete da Segepres, função FC-3 - assessor (UCP), de 0 para 01 (Anexo V). Art. 2º  Os anexos à Resolução-TCU nº 214, de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.Art. 3º  Fica revogada a Portaria-TCU nº 154, de 19 de março de 2009.Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de junho DE 2009ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[1]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço128-128Coordenador de Projeto14-14Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-113113Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal147140298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377422843Total geral de FC843ANEXO IVÀ PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-339-39Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -1919Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7038108Secretaria-Geral de Controle Externo[2]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas337197578ANEXO V À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP) -11Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total268SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-320-20Assessor-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total26430ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO V À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (3 assessorias)3912AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7038108ANEXO VI À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de junho DE 2009ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[3]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[4]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104ANEXO VI À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇAO)ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE[5]10565214ANEXO VI À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[6]207135386ANEXO VII À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413ANEXO VII À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 217, DE 22 DE JUNHO DE 2009ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[7]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total21820Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044ANEXO IX À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009 (CONTINUAÇÃO)ANEXO IX À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22223245ANEXO X À PORTARIA-tcu Nº 217, DE 22 de JUNHO DE 2009ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-314Total14