Norma nº 33/2010

Dispõe sobre a aferição dos resultados da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades integrantes no ano de 2010.

       Portaria-SEGEDAM Nº 33, de 31 de MARÇO de 2010        Dispõe sobre a aferição dos resultados da Secretaria-Geral de Administração e de suas unidades integrantes no ano de 2010.        O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,   considerando o disposto na Portaria-Segedam nº 13, de 2 de fevereiro de 2010, que aprova o Plano Diretor de Administração para 2010,   considerando as regras de negócio afetas ao sistema de planejamento e gestão estabelecidas na Portaria-TCU nº 191, de 18 de maio de 2009, consolidada, bem como na Portaria-CCG nº 01, de 1º de fevereiro de 2010;  considerando a importância de aferir os resultados alcançados pela Secretaria-Geral de Administração e pelas suas unidades integrantes; e  considerando que a aferição dos resultados das unidades subsidia a atribuição de avaliação de desempenho profissional dos servidores, nos termos da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, consolidada, resolve:  Art. 1º Fica aprovado o desdobramento das metas da Segedam e de suas unidades integrantes para o ano de 2010 nos termos do Anexo desta Portaria.   Art. 2º O resultado da Segedam, e de suas unidades, é calculado por meio da seguinte fórmula, observado o disposto no Anexo desta Portaria:    I -  pi  é o peso de determinado indicador para cada unidade;   II - Ii é a realização cumulativa de cada indicador desde janeiro até dezembro de 2010, exceto para os indicadores cujo cômputo seja por quadrimestre em função da sua especificidade;   III - MIi é a meta para cada indicador Ii; e   IV - fQ é o fator de ajuste de qualidade dos produtos e serviços de suporte estratégico.  §1º Na aplicação da fórmula, não são considerados os indicadores que não possuem meta em determinado quadrimestre.  §2º O resultado do alcance das metas não pode ser superior a 150 pontos.  §3º O fator fQ é calculado apenas no 2º e no 3º quadrimestre de 2010, e sua aplicação contempla as unidades integrantes da Segedam, não cabendo seu cômputo para a Secretaria-Geral.   Art. 3º O fator fQ pode variar de -5 a +5 pontos e é calculado mediante as seguintes fórmulas:  I - fQ = 20 (sps - 0,75) , para sps >= 0,75  II - fQ = 20 (sps - 0,75) , para sps < 0,75                                               3  §1º O índice sps corresponde à percepção do público interno ao TCU acerca do (s) principal (is) produto (s) ou serviço (s) da unidade, e é mensurado mediante pesquisa de satisfação.   §2º Cada unidade deve definir, até o dia 30 de abril de 2010, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) , a metodologia e os procedimentos para a realização da pesquisa de satisfação a que se refere o parágrafo anterior.   §3º A ausência de medição, no 2º e no 3º quadrimestre de 2010, do índice sps implica o registro de -5 pontos para o fator fQ da unidade.  Art. 4º O levantamento das informações para aferição do resultado da Segedam, e de suas unidades integrantes, considera os seguintes requisitos:   I - as informações para aferição do alcance das metas cuja fonte seja a unidade serão posteriormente homologadas pelo titular da Segedam;  II - as informações para aferição do alcance das metas cuja fonte seja a Segedam serão apuradas e registradas pela Secretaria-Geral com base no acompanhamento da implementação da ação, sendo dada a respectiva ciência ao titular da unidade responsável pelo indicador;   III - o acompanhamento dos indicadores relativos à implementação das ações previstas nos planos será efetuado com base no desdobramento das ações realizado pelas unidades responsáveis pelas ações no Sistema de Gerenciamento da Estratégia do TCU (Sisplan) ; e  IV - serão computadas as ações de colaboração que envolvam as unidades da Segedam desde que a unidade conste como responsável em uma ou mais etapas desdobradas da respectiva ação.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 33, DE 31 DE MARÇO DE 2010  DISTRIBUIÇÃO QUADRIMESTRAL DAS METAS DA SEGEDAM E DE SUAS UNIDADES INTEGRANTES              Unidade     Indicadores     Valores acumulados     Peso     Fontes da Informação             1º Quad. 2010     2º Quad. 2010     3º Quad. 2010                   Segedam     Número de Secex nos estados com centralização de pregões e de contratos na Sede - Projeto Piloto     -     -     8     0,2     Segedam             Índice de conclusão do Anexo III da Sede     30% das etapas previstas     75% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,2     Sesap             Percentual de participação dos servidores da Segedam na pesquisa de clima organizacional     80%      -     -     0,05     Segep             Percentual de participação dos servidores do TCU na pesquisa de clima organizacional     70%      -     -     0,05     Segep             Índice de implementação das ações de responsabilidade da Segedam previstas no Plano de Diretrizes do TCU     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     0,4     Seplan             Unidades da Segedam com indicadores de rotina definidos e coletados por meio de sistema informatizado     -     5     5     0,1     Seplan             Adadmin     Índice de implementação das etapas da ação 3.3 (sistema de gestão de diárias e passagens)      -     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,2     Seplan             Índice de implementação das etapas da ação 3.6 (projeto piloto de centralização)      100% das etapas previstas     -     -     0,3     Seplan             Índice de implementação das etapas da ação 3.17 (controle e avaliação de passagens aéreas)      100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,1     Seplan             Índice de implementação das demais ações previstas no Plano Diretor da Segedam sob responsabilidade da Adadmin     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     0,4     Seplan             Índice de qualidade dos trabalhos entregues pela Comissão Disciplinar Permanente (a ser avaliado pela Corregedoria)      Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação     + ou - 5 pontos       Adadmin             Secof     Índice de implementação das etapas da ação 3.15 (fortalecer o relacionamento com os clientes internos)      100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,250     Secof             Tempo médio de atendimento a pedidos de adequação de despesa ou emissão de empenho.Meta: 24h. Indicador: Iemp     24h (100%)      24h (100%)      24h (100%)      0,075     Secof             Tempo médio de atendimento a pedidos de liquidação e pagamento administrativos.Meta: 72h. Indicador: IpagA     72h (100%)      72h (100%)      72h (100%)      0,225     Secof             Tempo médio de atendimento a pedidos de liquidação e pagamento de fornecedores.Meta: 72h. Indicador: IpagF     72h (100%)      72h (100%)      72h (100%)      0,225     Secof             Tempo médio de atendimento a pedidos de atestação de conformidade.Meta: 48h. Indicador: Iconf     48h (100%)      48h (100%)      48h (100%)      0,225     Secof             Índice de satisfação dos clientes internos com o atendimento prestado pela Secof     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação     + ou - 5 pontos       Secof             Segep     Número de unidades nos estados visitadas pelo Programa Gerente.com     -     2     4     0,15     Segep             Índice de diagnósticos das unidades visitadas realizadas pelo Programa Gerente.com     -     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,15     Segep             Índice de implementação das etapas da ação 1.5 (aprimorar o modelo vigente do concurso de remoção)      100% das etapas previstas     -     -     0,15     Seplan             Índice de implementação das etapas da ação 2.4 (definir e implantar ações para tratamento de casos de insuficiência de desempenho)      100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,15     Seplan             Índice de implementação das etapas da ação 1.2 (realizar pesquisa de clima organizacional)      100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     -     0,1     Seplan             Percentual de participação dos servidores do TCU na pesquisa de clima organizacional     70%      -     -     0,1     Seplan             Índice de implementação das demais ações previstas no Plano Diretor da Segedam sob responsabilidade da Segep     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     0,2     Seplan             Índice de satisfação dos clientes internos com o atendimento prestado pela Segep     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação     + ou - 5 pontos       Segep             Selip     Tempo médio de realização de Pregões     45 dias úteis      45 dias úteis     45 dias úteis     0,3     Selip             Número de Secex nos estados com centralização de pregões e contratos na Sede - Projeto Piloto     -     -     8     0,3     Segedam             Índice de implementação das etapas da ação 3.4 (assumir pregões e contratos das Secex nos estados - projeto piloto)      100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,2     Selip             Índice de implementação das etapas da ação 3.5 (padronizar os processos de compras - manualização)      100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     100% das etapas previstas     0,1     Selip             Índice de implementação das demais ações previstas no Plano Diretor da Segedam sob a responsabilidade da Selip     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     0,1     Seplan             Índice de satisfação dos clientes internos com o atendimento prestado pela Selip     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação     + ou - 5 pontos     Selip             Sesap     Índice de conclusão do Anexo III da Sede     30%      75%      100%      0,3     Sesap             Índice de implementação das demais ações previstas no Plano Diretor da Segedam sob responsabilidade da Sesap      90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     90% das etapas previstas     0,7     Seplan             Índice de satisfação dos clientes internos com o atendimento prestado pela Sesap     Fator de Ajuste de QualidadeEntre 75% e 100% de satisfação     + ou - 5 pontos       Sesap