Norma nº 214/2011

Dispõe sobre a transformação de funções de confiança no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União e altera os Anexos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência prevista no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 88, parágrafo único, e 90 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010,considerando a evolução dos processos de trabalho geridos pela Secretaria-Adjunta de Administração, na condição de unidade instituída em janeiro de 2009 com o objetivo de assessorar estrategica e tecnicamente a Secretaria-Geral de Administração;considerando que referida evolução implica, para o melhor alcance dos resultados pretendidos, ajuste da estrutura alocada à Secretaria-Adjunta de Administração;considerando a importância de centralizar, em uma nova subestrutura da Secretaria-Adjunta de Administração, as atividades de apoio estratégico às tarefas desenvolvidas pelas unidades da Secretaria-Geral de Administração, com vistas a aprimorar o atendimento de demandas consideradas de grande relevância e a possibilitar maior tempestividade em seu trâmite;considerando que o ajuste estrutural previsto pode ser articulado mediante alocação de uma função de confiança nível 4 (FC4) de diretor, obtida a partir da transformação de uma FC4 de especialista sênior nível II; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo TC-026.496/20119, resolve:Art. 1º Fica transformada uma função de confiança FC4 - Especialista Sênior nível II em uma função FC4 - Diretor, e alterados os pertinentes quantitativos de funções constantes dos Anexos II, III, IV, VII e X à Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, nos termos a seguir:I - FC4, na Secretaria-Geral de Administração, de 17 para 18, e FC4, no quadro de funções alocáveis por trabalho, de 6 para 5 (Anexo II);II - FC4 - Diretor, de 150 para 151, e FC4 - Especialista Sênior nível II, de 6 para 5 (Anexo III); eIII - FC4 - Diretor, na Secretaria-Geral de Administração, de 14 para 15 (Anexo IV);IV - FC4 - Diretor, na Secretaria-Adjunta de Administração, de 2 para 3 (Anexo VII); eV - FC4 - Especialista Sênior nível II, no quadro de funções alocáveis por trabalho, de 6 para 5 (Anexo X).Art. 2º Fica transferida uma função de confiança FC1 - Assistente Administrativo do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração para a Secretaria-Adjunta de Administração, com o ajuste dos respectivos quantitativos de funções indicados no Anexo VII à Resolução-TCU nº 240, de 2010.Art. 3º Os anexos à Resolução-TCU nº 240, de 2010, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃONÍVELQUANTIDADEFC‑63FC‑5203FC‑4167FC‑3298FC‑259FC‑1113Total de FC843ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC‑6FC‑5FC‑4FC‑3FC‑2FC‑1TOTALSecretaria-Geral da Presidência1132561212114Secretaria-Geral de Controle Externo148117143-50359Secretaria-Geral de Administração151852-1389Secretaria de Controle Interno-122-16Gabinete do Presidente-1-87723Gabinete do Corregedor-1-21-4Gabinete de Ministro-63-182718126Gabinete de Auditor-24-412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-210853Funções alocáveis por trabalho -1456--25Total320316729859113843ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORA-MENTOTOTAL(*)FC‑6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC‑5Secretário-Adjunto4-4Secretário55-55Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria (Ouvidor)1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--14Subtotal88101203FC‑4Subsecretário3-3Diretor151-151Assessor de Secretário-Geral-88Especialista Sênior Nível II--5Subtotal1548167FC‑3Chefe de Serviço136-136Coordenador de Projeto3-3Assessor (UCP)-11Assessor-123123Gerente de Processo7-7Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--3Subtotal146149298FC‑2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC‑1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza391430843Total geral de FC843(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC‑61-1SecretárioFC‑55-5Diretor-Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Assessoria (Ouvidor)1-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-22Subsecretário3-3Diretor20-20Chefe de ServiçoFC‑339-39Assessor 2121Assessor (UCP) -11Assistente TécnicoFC‑2-22Assistente AdministrativoFC‑1-1212Total7638114Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC‑61-1Secretário-AdjuntoFC‑53-3Secretário45-45DiretorFC‑4114-114Assessor de Secretário-Geral-33Chefe de ServiçoFC‑357-57Assessor-8686Assistente AdministrativoFC‑1-5050Total220139359Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC‑61-1Secretário-AdjuntoFC‑51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC‑4-33Diretor15-15Chefe de ServiçoFC‑336-36Assessor-99Gerente de Processo 7-7Assistente AdministrativoFC‑1-1313Total642589Total nas unidades básicas362200562ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Chefe de Assessoria FC‑51-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-22Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor (UCP)FC‑3-11Assistente TécnicoFC‑2-22Total358SesesSecretárioFC‑51-1SubsecretárioFC‑43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC‑35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total11415SeplanSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total527Setic e STISecretárioFC‑52-2DiretorFC‑46-6Chefe de ServiçoFC‑320-20Assessor-44Assistente AdministrativoFC‑1-11Total do grupo (2 secretarias)28533ISCDiretor-GeralFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total14317ConjurConsultor JurídicoFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total639SecomSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de Serviço FC‑31-1AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade426AceriChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-33Total por unidade156ArintChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade134AsparChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade134AssigChefe de AssessoriaFC‑51-1AssessorFC‑3-22Total123OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC‑51-1AssessorFC‑3-11Total112Total Segepres7638114ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Chefe de ServiçoFC‑31-1Assistente AdministrativoFC‑1-44Total279Secretarias AdjuntasSecretário-AdjuntoFC‑53-3DiretorFC‑45-5Chefe de ServiçoFC‑34-4Assessor -44Assistente AdministrativoFC‑1-22Total do grupo (3 secretarias)12618Secex-1Secex-2Secex-5Secex-6Secex-8Secex-9Sefid-1Sefid-2Secob-2Secob-3SeftiSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388Secex-3Secex-4SecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor -22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-4SecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Total 527Secob-1SemagSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-4Chefe de ServiçoFC‑31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total437SefipSerurSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑33-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade8311Total do grupo (2 secretarias)16622Total Segecex Âmbito Nacional e Sede11869187Secex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑41-1Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)220139359ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC‑61-1Assessor de Secretário-GeralFC‑4-33Total134Adadmin Secretário-AdjuntoFC‑51-1Diretor FC‑43-3Gerente de ProcessoFC‑34-4AssessorFC‑3-11Assistente AdministrativoFC‑1-66Total8715SegepSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑44-4Chefe de ServiçoFC‑313-13Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total18422SecofSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total9413SelipSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑38-8Gerente de processo3-3Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-22Total15419SesapSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑43-3Chefe de ServiçoFC‑39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC‑1-11Total13316Total Segedam642589ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMEN-TOSecoiSecretárioFC‑51-1DiretorFC‑42-2Chefe de ServiçoFC‑31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC‑1-11Total426ANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMEN-TOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete (*)FC‑5--1Assessor do PresidenteFC‑5-11Chefe de ServiçoFC‑32-2Assessor-66Assistente TécnicoFC‑2-77Auxiliar de GabineteFC‑1-77Total22123Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC‑51-1AssessorFC‑3-11Oficial de GabineteFC‑3-11Assistente TécnicoFC‑2-11Total134Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC‑51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC‑3-22Assistente TécnicoFC‑2-33Auxiliar de GabineteFC‑1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC‑51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC‑3-11Assistente TécnicoFC‑2-33Auxiliar de GabineteFC‑1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC‑57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC‑3-22Assistente TécnicoFC‑2-1010Auxiliar de GabineteFC‑1-88Total do Grupo74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23227250 (*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do ministro eleito presidente.ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2011ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHOFUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHONÍVEL FCTOTALEspecialista Sênior nível IIIFC‑514Especialista Sênior nível IIFC‑45Especialista Sênior nível IFC‑33Coordenador de projetoFC‑33Total25