Norma nº 16/1988

Dispõe sobre a Implantação do Sistema de coleta de dados sobre Pessoal.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, em Sessão desta data, decidiu aprovar os formulários e o cronograma, elaborados pela CACE em cumprimento à Decisão de 07 de julho de 1988 (TC 003 954/88-9, Ata nº 33/88, in DOU, de 26 de julho de 1988), e alterados de acordo com o decidido na Sessão acima citada. Os formulários poderão ser adaptados pela CACE, por proposta de qualquer de seus membros, para atender às necessidades operacionais do sistema e para ajustá-los à inclusão de novas informações ou dados, bem como às peculiaridades de sua aplicação às entidades da Administração Indireta, em cada caso.TCU, Sala das Sessões, em 17 de novembro de 1988.ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente em exercícioANEXO IDEMONSTRATIVO DE FORÇA DE TRABALHO (Pessoal Civil Ativo)      DISCRIMINAÇÃO   FUNDAMENTO LEGAL   QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88   OBSERVAÇÕES       Quadro Permanente (Estatutários)                Quadro Permanente (Celetista)                Tabela Permanente                Tabela Especial                Tabela de Especialistas                Tabela Emergencial                Cedidos  a outros órgãos                Pagos mediante Recibo                Remunerados por Convênio                Estagiários Remunerados                DAS/FAZ sem vínculo                Outras (especificar)                                                                                TOTAL            CONTINUAÇÃO DO ANEXO IDISCRIMINAÇÃO POR CATEGORIA FUNCIONAL      ITEM   CATEGORIA FUNCIONAL   QUANTIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            TOTAL         Local, data e assinaturaANEXO IIDEMONSTRATIVO DE FORÇA DE TRABALHO (Pessoal Militar Ativo)FORÇA:_________________________________________________      DISCRIMINAÇÃO   FUNDAMENTO LEGAL   QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88   OBSERVAÇÕES       Quadro de Efetivo                Convocados                Outras (especificar)                                                                                                                                                                                                                                TOTAL            CONTINUAÇÃO DO ANEXO IIDISCRIMINAÇÃO POR GRAU HIERÁRQUICO      ITEM   POSTO OU GRADUAÇÃO   QUANTIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            TOTAL         Local, data e assinaturaANEXO IIIDEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PESSOAL CIVIL INATIVOPODER:_______________________________________________________________ÓRGÃO:______________________________________________________________NATUREZA JURÍDICA:_________________________________________________      FUNDAMENTO LEGAL   QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88   OBSERVAÇÕES                                                                                                                                                                                                                       TOTAL         Local, data e assinaturaANEXO IVDEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PESSOAL MILITAR INATIVOFORÇA:_________________________________________________      FUNDAMENTO LEGAL   QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88   OBSERVAÇÕES                                                                                                                                                                                                                       TOTAL         Local, data e assinaturaANEXO VDEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PENSIONISTASÓRGÃO PAGADOR:______________________________________________________________      DISCRIMINAÇÃO   FUNDAMENTO LEGAL   QUANTIDADE FÍSICA DE PESSOAL EM 30.06.88   OBSERVAÇÕES       Civil                Militar                Outras (especificar)                                                                                                                                                                                                                                TOTAL            Local, data e assinaturaANEXO VIDEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS COM PESSOALPODER:______________________________________________________________ÓRGÃO:______________________________________________________________NATUREZA JUR´DICA:_________________________________________________EXERCÍCIO DE:________________________________________________________      DISCRIMINAÇÃO   VALOR       Pessoal Civil (Estatutário e Celetista)- Vencimentos, Salários e vantagens....................................................................................................................- Gratificação de Natal.........................................................................................................................................- Diárias................................................................................................................................................................- Outras................................................................................................................................................................Pessoal Militar- Vencimentos e Indenizações.............................................................................................................................- Gratificação de Natal.........................................................................................................................................- Outros direitos...................................................................................................................................................Inativos- Civis...................................................................................................................................................................- Militares.............................................................................................................................................................Pensionistas- Civis...................................................................................................................................................................- Militares.............................................................................................................................................................          TOTAL      Local, data e assinaturaCRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE DADOS SOBRE PESSOALPrimeira etapa: até 30 de abril de 19891º) distribuição dos formulários destinadas à coleta de dados para a implantação do sistema, constituído, inicialmente, do número total de funcionários de cada entidade sujeita à jurisdição do Tribunal por base o dia 30.06.88;2º) recebimento dos formulários preenchidos e elaboração de fichas de controle com base nos totais apurados nos formulários;3º) elaboração de demonstrativos de total de formulários existentes no serviço público, com base nas informações coletadas nos formulários; e4º) início de estudos conjuntos com a STN, visando ao desenvolvimento de um sistema de processamento de dados sobre pessoal, visando inclusive a implantação do cadastro individual de pessoal.Segunda etapa: de 01 de maio a 31 de julho de 19891º) distribuição dos formulários destinados à coleta de dados para a atualização do sistema, com base no número total de funcionários existentes em 31.12.88;2º) distribuição de formulário destinado à coleta de dados referentes à despesa com pessoal no exercício de 1988;3º) recebimento de formulários preenchidos e atualização das fichas de controle apurando as variações dos totais verificados;4º) elaboração de demonstrativo dos totais apurados, com as variações porventura ocorridas;5º) elaboração de demonstrativo das despesas realizadas com pessoal no exercício de 1988; e6º) prosseguimento dos trabalhos de desenvolvimento do sistema previsto no item 4º da primeira etapa.Terceira etapa: de 01 de agosto a 30 de setembro de 19891º) atualização dos dados em 31.06.89;2º) desenvolvimento de novos formulários para ampliação de número de informações abrangendo:a) discriminação de quantidade, por categoria funciona, dentro de cada quadro ou tabela;b) discriminação de despesa por quadro ou tabela, e por tipo de patrimônio.3º) prosseguimento dos trabalhos de desenvolvimento do sistema previsto no item 4º da primeira etapa.Quarta etapa: de 01 de maio a 31 de julho de 19891º) revisão dos procedimentos e normas do sistema;2º) elaboração de normas permanentes para implantação do sistema de processamento de dados sobre o pessoal do Poder Executivo, incluindo a elaboração de cadastro individual para cada servidor, e de novo cronograma, para ampliação do sistema de forma a abranger os Poderes Judiciário e Legislativo;3º) exame e aprovação pelo Tribunal das normas acima referidas.