ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 58/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar MARIA DO CARMO DOS SANTOS, matrícula 2366-3, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) SPF/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas, no período de 13/5/2024 a 31/5/2024.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 60/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 13/05/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 5/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos a seguir relacionados, de interesse da Representação do TCU no Estado do Rio de Janeiro:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2023 - REP/RJ      MGS Clean Soluções e Serviços Ltda.CNPJ: 19.088.605/0001-04      Prestação de serviços continuados de agente de apoio administrativo e recepção      EDMAR BITTECOURT FILHO, Mat. 2.542-9                24/2023 - REP/RJ      Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. - Em Recuperação JudicialCNPJ: 03.372.304/0001-78      Prestação de serviço de segurança pessoal privada desarmada para condução de veículos oficiais de representação e acompanhamentos de autoridades do TCU                49/2022 - REP/RJ      Air Time RJ Ar-Condicionado Ltda.CNPJ: 17.869.849/0001-07      Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização tipo VRF                Termo de Acordo 18/2000      Superintendência Regional do ME - RJ UG: 17011      Rateio de despesas condominiais                58/2021      Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda.CNPJ: 04.768/702/0001-70      Manutenção predial                   Art. 2º Esta portaria não altera os fiscais designados para os mesmos contratos na Portaria Conjunta - Selip/Senge/AudTransferências nº 2, de 13 de março de 2024, e entra em vigor na data de sua publicação.   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 59/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de maio de 2024, VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula 10216-4, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 13/05/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 82/2024

Concede aposentadoria voluntária a AUFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMA, matrícula 3074-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 93 de 15/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 57/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar LUCIO CARDIAL JACOMINI, matrícula 9453-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Aprimoramento de indicadores de maturidade, valor e prazo de projetos de investimento em infraestrutura.", código 909, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/5/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 90 de 10/05/2024, Seção 2, p. 51)
Norma nº 52/2024

Torna sem efeito Dispensa de FC

                 Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 33, de 25/04/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 79, de 26/04/2024, e no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, seção 2, página 60.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 90 de 10/05/2024, Seção 2, p. 51)
Norma nº 53/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC4, exercida no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 36, de 26/04/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 80, de 29 de abril de 2024, e no Diário Oficial da União, Edição nº 82 de 29 de abril de 2024, seção 2, página 80   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 90 de 10/05/2024, Seção 2, p. 51)
Norma nº 15/2024

Pensão temporária

                 CONCEDER PENSÃO temporária a ROBERTA GOMES DA ROSA, matrícula 40.683-0, por motivo de falecimento de sua genitora, NELSY MARIA GOMES, servidora aposentada, matrícula 259-3, ocorrido em 26/1/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 217, inciso IV, alíneas "d" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 10.887/2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 91 de 13/05/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 2/2024

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2021-SEGEDAM, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio técnico nas áreas de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Contas da União, com dedicação exclusiva de mão de obra e softwares necessários à execução dos serviços contratados.

                 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos art. 66 e art. 67 da Portaria-Segedam nº 12, de 26 de março de 2024, no Art. 2º da Portaria-Segedam nº 17, de 26 de março de 2024, e nos termos do §3º do art.14 da lei nº 9.784, de 1999, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 18/2021-SEGEDAM, firmado com a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A., CNPJ 33.373.325/0001-79, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio técnico nas áreas de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Contas da União, com dedicação exclusiva de mão de obra e softwares necessários à execução dos serviços contratados.                  NOME      MATRÍCULA      Unidade                        CARLOS ROBERTO CAIXETA      3095-3      DIMAN                REGINALDO SOARES DE ANDRADE      3013-9      DIPRO                LOYANE MENDES DE SOUZA      11530-4      DIAC                   Art. 2º Aos fiscais do contrato compete:   I - tomar conhecimento dos documentos essenciais da contratação, a exemplo dos estudos preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização;   II - verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato;   III - aferir o cumprimento do Acordo de Níveis de Serviços, para fins de pagamento;   IV - atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes à prestação dos serviços;   V - prestar informações, mensalmente, à Senge, a respeito da execução dos serviços e de eventuais glosas nos pagamentos devidos à contratada;   VI - manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas; e   VII - consolidar em relatório de ocorrências as informações relativas às atividades referidas nos incisos II, III e V.   Art. 3º Em caso de ausência excepcional do(s) fiscal(is) técnico(s), suas atribuições serão exercidas temporariamente pelo seu substituto nos termos do art. 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1º da Portaria-Segedam nº 17, de 2024.   Art. 4º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 29 de abril de 2024 e a presente publicação.   Art. 5º Fica revogada a Portaria-Senge nº 8, de 15 de dezembro de 2023.   Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA   Secretário substituto da SecAmbientes
Norma nº 79/2024

Concede aposentadoria voluntária a TEFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO, Matrícula 2768-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativa, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 91 de 13/05/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 51/2024

Progressão/Promoção Funcional

                 Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Auditor Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        12058-8      ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR      Classe A - Padrão 4      27/04/2024                12034-0      CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA      Classe A - Padrão 4      11/04/2024                11186-4      LUCAS RIBEIRO PEREIRA      Classe Especial - Padrão 12      28/04/2024                11719-6      TIAGO RAMOS DA SILVA FALCONIERY      Classe B - Padrão 7      26/04/2024                   Técnico Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        11535-5      MARLICE PATRICIA SILVA LIMA      Classe B - Padrão 9      14/04/2024                11375-1      NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA      Classe Especial - Padrão 11      07/04/2024                   Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:   Auditor Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        11797-8      JOÃO PAULO DE ANDRADE CONTI      Classe B - Padrão 6      16/04/2024                   Técnico Federal de Controle Externo                  Matrícula      Nome      Novo Padrão      Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros                        7955-3      BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA      Classe Especial - Padrão 10      01/05/2024                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária Adjunta Especializada em Gestão de Pessoas
Norma nº 55/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar DIEGO CARVALHO SOUSA, matrícula 9442-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação dos trabalhos da Auditoria Operacional sobre a prestação adequada dos serviços portuários", código 907, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 88 de 08/05/2024, Seção 2, p. 55)
Norma nº 56/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar LEONARDO RIBEIRO ARANTES, matrícula 12037-5, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D5AudFinanceira/AudFinanceira/ Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, no período de 8/5/2024 a 17/5/2024.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 54/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida interinamente no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 50/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 87 de 07/05/2024, Seção 2, p. 51)
Norma nº 4/2024

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato a seguir relacionado, de interesse da Representação do TCU no Estado do Piauí:                  CONTRATO      CONTRATADA      OBJETO      FISCAL DESIGNADO                        1/2024 - REP/PI      Empresa: Ecopel Servicos Ltda.CNPJ: 24.965.271/0001-40      Prestação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e apoio administrativo.      Titular:João Leopoldino Ferreira Neto, Mat. 1812-0Substituto:Edelson Araújo Costa, Mat. 2368-0                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação   HEVERSSON JACOB DE AMORIM
Norma nº 77/2024

Delega competência ao Secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, os contratos com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com vistas ao licenciamento da solução de tecnologia da informação Sistema ChatTCU.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º da Portaria-TCU nº 69, de 16 de março de 2010, e considerando as informações constantes do processo nº TC-040.378/2023-3, resolve:   Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos com o Tribunal de Contas do estado do Acre (TCE-AC), com o Tribunal de Contas do estado do Ceará (TCE-CE) e com Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com vistas ao licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, da solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo TCU denominada Sistema ChatTCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 87 de 07/05/2024, Seção 1, p. 140)
Norma nº 78/2024

Altera a Portaria-TCU nº 98, de 27 de junho de 2022, que designa servidores para representar o Tribunal de Contas da União na execução do Acordo de Cooperação Técnica celebrado para constituição da Rede Equidade.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e   considerando as informações constantes do TC-025.414/2021-6, resolve:   Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 98, de 27 de junho de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos:   "Art. 1º.....................................................................................................................................   II - Daniela Duarte do Nascimento, matrícula nº 7638-4, lotada na Secretaria-Geral de Administração."   Art. 2º Fica delegada ao Secretário-Geral de Administração a realização de futuras designações dos representantes do Tribunal na Rede Equidade.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 87 de 07/05/2024, Seção 2, p. 51)
Norma nº 49/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, ANA PAULA NOBREGA, matrícula 9479-0, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 48/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar HEITOR SILVEIRA FREITAS, matrícula 10210-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D3SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 49/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, HEITOR SILVEIRA FREITAS, matrícula 10210-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D5AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 50/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ROGER SOUZA DE PAULA, matrícula 11879-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de agosto de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Ouvidoria como fonte de informações para o Controle Externo.", código 876, patrocinado pelo(a) Sesouv e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 24/4/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 51/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 52/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 53/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar NELSON ANDERSON COSTA RIBEIRO, matrícula 11102-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 47/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 46/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar VICTOR HUGO RODRIGUES MARTINS, matrícula 10672-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 86 de 06/05/2024, Seção 2, p. 69)
Norma nº 44/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LÍDIA FIRMINA DOS SANTOS, matrícula 6507-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 03/05/2024, Seção 2, p. 63)
Norma nº 45/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 41, de 30/04/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 82, de 02/05/2024, e no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, seção 2, página 70.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 03/05/2024, Seção 2, p. 63)
Norma nº 48/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar VALCLAYTON GOIS DUARTE, matrícula 12052-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 85 de 03/05/2024, Seção 2, p. 63)
Norma nº 2/2024

Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS)

                 A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE OUVIDORIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto nos arts. 3 e 5 da Portaria-TCU nº 28, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:   Art.1 Designar, membro para o Comitê Técnico de Proteção e Segurança da Informação (CPS), nos termos a seguir.                  Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv)                        Suplente                AUFC André Bueno Machado - mat. 9486-2                   Art.2 Fica dispensado, em razão desta nova composição, o suplente anterior da Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação no CPS designado pela Portaria-Sesouv nº 1, de 25 de março de 2024.   Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MÔNICA COTRIM CHAVES
Norma nº 38/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 47/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, LÍDIA FIRMINA DOS SANTOS, matrícula 6507-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 41/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 45/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES DICK, matrícula 8610-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 46/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, FERNANDO PEREIRA DE FARIA, matrícula 8118-3, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 76/2024

Prorroga prazo de cessão de TEFC.

                 Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 213/2024/DG-ANTAQ, de 23 de abril de 2024, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5;   Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 30 de abril de 2024; e   Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:   PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2024, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 42/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, matrícula 10189-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D2SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 43/2024

Designação para FC de Especialista Sênior

                 Art. 1º Designar ALLYSSON SILVA PAULISTA, matrícula 8089-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento 2024-2025", código 898, patrocinado pelo(a) AudPessoal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/4/2024.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 44/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar DANYELE SESCONETTO BORGES HORTA, matrícula 8094-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBenefícios-ASS/AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 71)
Norma nº 75/2024

Aposenta AUFC.

                 APOSENTAR o servidor DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO, Matrícula 9817-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 84 de 02/05/2024, Seção 2, p. 70)
Norma nº 5/2024

Designa fiscais técnicos responsáveis pelo recebimento e acompanhamento da garantia do equipamento objeto da Nota de Empenho 22/2024-SEGEDAM.

                 O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os representantes da Administração indicados para exercerem a atribuição de fiscais técnicos da Nota de Empenho 22/2024-SEGEDAM, emitida em nome da empresa Viga Informática Eireli (CNPJ 07.922.138/0001-97), declarada vencedora do processo de contratação de que trata o TC 002.493/2024-1, que teve por objeto o fornecimento de impressora plotter, incluindo garantia on- site de 36 (trinta e seis) meses e cartuchos de impressão para utilização no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.                  NOME      MATRÍCULA      Unidade                        HUGO GARCIA PINTO VIDAL DE OLIVEIRA      6717-2      Searq                PATRESE RICARDO DA SILVA      Colaborador      Seman                   Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   REGINALDO SOARES DE ANDRADE   Diretor de Projetos e Obras
Norma nº 37/2024

Retificação de Dispensa de FC

                 Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 32 de 25 de abril de 2024, publicada no DOU, Edição nº 81, de 26/4/2024, Seção 2, p. 60 e no BTCU Administrativo nº 79, de 26/4/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 35/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LOYANE MENDES DE SOUZA, matrícula 11530-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diac/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 42/2024

Tornar sem efeito Dispensa de FC

                 Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria-Dilpe nº 65, de 21/3/2024, publicada no DOU de 22/3/2024, página 56, que determinou a dispensa, a partir de 3/5/2024, da servidora CAMILA JUNGLES BARBOSA, matrícula 10638-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 41/2024

Torna sem efeito Dispensa de FC

                 Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria-Dilpe nº 67, de 25/3/2024, publicada no DOU de 26/3/2024, página 73, que determinou a dispensa, a partir de 3/5/2024, da servidora NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA, matrícula 9991-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) CA-Cidadão/Dirage/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 34/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, matrícula 10189-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D4AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 36/2024

Retificação de Dispensa de FC

                 Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 33 de 25 de abril de 2024, publicada no DOU, Edição nº 81, de 26/4/2024, Seção 2, p. 60 e no BTCU Administrativo nº 79, de 26/4/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:   Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 40/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, matrícula 11532-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Seac-obras/Diac/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 82 de 29/04/2024, Seção 2, p. 80)
Norma nº 33/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de maio de 2024, LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 81 de 26/04/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 32/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de maio de 2024, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 81 de 26/04/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 39/2024

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2024, WANDERLEY LOPES DA MOTA, matrícula 7704-6, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 81 de 26/04/2024, Seção 2, p. 60)
Norma nº 74/2024

Altera a Portaria-TCU nº 207, de 18 de dezembro de 2023, que constitui grupos de acesso implícito com autorização de acesso a documentos e peças de processos no âmbito do Tribunal de Contas da União.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   considerando a necessidade de adequar as disposições referentes ao grupo de acesso implícito de que trata o art. 1º da Portaria-TCU nº 207, de 18 de dezembro de 2023;   considerando a necessidade ampliar o grupo de acesso implícito de que trata o inciso V do art. 1º da Portaria-TCU nº 207, de 2023; e   considerando as informações constantes do processo nº TC-005.662/2024-9, resolve:   Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 207, de 18 de dezembro de 2023, passa a viger com nova redação do caput e do inciso V do § 1º, nos seguintes termos:   "Art. 1º Fica constituído grupo de acesso implícito a que se refere o art. 3º, inciso IX, da Resolução-TCU nº 294, de 18 de abril de 2018, para acesso aos documentos e peças de processos de controle externo que não sejam classificados como sigilosos, definidos na referida Resolução, nem sejam classificados como processo sigiloso específico nos termos da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014.   § 1º ...........................................................................................................................................   ..................................................................................................................................................   V - os servidores com vinculação técnica no Gabinete da Presidência, na Secretaria de Apoio à Gestão de Processos, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, na Unidade de Auditoria Especializada em Métodos e Inovação para o Controle, na Unidade de Auditoria Especializada em Recursos, na Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação, na Secretaria de Comunicação e na Consultoria Jurídica; e   ................................................................................................................................................"   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 72/2024

Concede aposentadoria voluntária a AUFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL JOAQUIM GOMES DE LIMA, Matrícula 2390-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 79 de 24/04/2024, Seção 2, p. 55)
Norma nº 1/2024

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato 23/2022-SEGEDAM.

                 O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 23/2022-SEGEDAM, firmado com a empresa IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 97.500.698/0001-46, cujo objeto é a execução de serviços de tratamentos impermeabilizantes em elementos de concreto armado, incluindo revisão da rede de drenagem subsuperficial, no conjunto edificado do TCU em Brasília/DF, conforme especificações e demais disposição referentes ao Pregão Eletrônico 15/2022 (TC 045.803/2021---8).                  NOME      MATRÍCULA      Unidade                        ALAN SALLES VIEIRA PINTO      9983-0      Seproj                ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS      3171-2      Seobras                   Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.   Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   REGINALDO SOARES DE ANDRADE   Diretor de Projetos e Obras
Norma nº 5/2024

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

                 O DIRETOR EM SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-SecPessoas nº 2, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos ALISSON MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 19581 / RQE 18391 e LEONARDO RODRIGUES DA CRUZ - CRM-DF 16407 / RQE 13290 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 23/4/2024, às 15h00 (TC 000.027/2024-3) e às 17h00 (TC 006.340/2021-0).   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES   Diretor em Substituição
Norma nº 2/2024

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato 35/2023-SEGEDAM.

                 O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 35/2023-SEGEDAM, firmado com a empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA., CNPJ 14.355.750/0001-90, cujo objeto é prestação de serviços de implementação e modernização do sistema de monitoramento e automação das edificações do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 21/2023 (TC 003.465/2022-5).                  NOME      MATRÍCULA      Unidade                        CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA      8678-9      Seobras                JOEL RODRIGUES SANTIAGO      3019-8      Seman                ANTONIO MENDES DE SOUZA      2997-1      Seman                   Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.   Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   REGINALDO SOARES DE ANDRADE   Diretor de Projetos e Obras
Norma nº 38/2024

Designação para FC interina

                 Art. 1º Designar LUCIANO JOSÉ MAIA, matrícula 6526-9, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, no período de 23/4/2024 a 1/5/2024.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 3/2024

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato 36/2023-SEGEDAM.

                 O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 36/2023-SEGEDAM, firmado com a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.114.245/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia especializada para conduzir projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, montagem e startup do sistema de renovação de ar dos Anexos I, II e III do Tribunal de Contas da União em Brasília, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 23/2023 (TC 003.546/2023-3).                  NOME      MATRÍCULA      Unidade                        CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA      8678-9      Seobras                JOEL RODRIGUES SANTIAGO      3019-8      Seman                IVALDO PEREIRA DE ASSIS      2792-8      Seman                MARCOS GONÇALVES      3399-5      Seman                   Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.   Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   REGINALDO SOARES DE ANDRADE   Diretor de Projetos e Obras
Norma nº 4/2024

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato 11/2023-SEGEDAM.

                 O DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM AMBIENTES FÍSICOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nas Portarias-TCU 444, de 28 de dezembro de 2018, e 122, de 28 de junho de 2023, nos arts. 74 a 77 da Portaria-Segedam 12, de 26 de março de 2024, e no exercício da competência subdelegada no art. 1º, inciso I, da Portaria-SecAmbientes 1, de 8 de abril de 2024, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a atribuição de fiscais do Contrato 11/2023-SEGEDAM, firmado com a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ 03.984.954/0001-74, cujo objeto é a aquisição de soluções desenvolvidas pela ALTO QI, incluído o suporte técnico das licenças para utilização no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme especificações estabelecidas no processo de contratação objeto do TC 029.507/2022-7.                  NOME      MATRÍCULA      Unidade                        CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA      8678-9      Seobras                JOEL RODRIGUES SANTIAGO      3019-8      Seman                   Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos fiscais designados nesta Portaria entre 1º de abril de 2024 e a presente publicação.   Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   REGINALDO SOARES DE ANDRADE   Diretor de Projetos e Obras
Norma nº 31/2024

Pensão vitalícia

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a ANA CRISTINA CARDOSO, na condição de filha maior inválida, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA LUIZA SOUZA, matrícula nº 971-7, ocorrido em 3/3/2024, com fundamento noart. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 15 da Lei 10.887, de 18 de junho 2004, com efeitos financeiros a contar da data da publicação, e AUTORIZAR a isenção do recolhimento do imposto de renda por estar acometida de doença especificada em lei nos termos do art. 6º, caput e inciso XXI, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 83 de 30/04/2024, Seção 2, p. 88)
Norma nº 71/2024

Concede aposentadoria voluntária a AUFC.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora PHAEDRA CÂMARA DA MOTTA, Matrícula 2575-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 78 de 23/04/2024, Seção 2, p. 47)
Norma nº 30/2024

Designação para FC, com consequente dispensa

                 Art. 1º Designar ANA PAULA MEIRELES SILVA CURI, matrícula 8131-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D2AudBancos/AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 76 de 19/04/2024, Seção 2, p. 48)
Norma nº 37/2024

Designação para FC

                 Art. 1º Designar VICTOR SOUZA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 9455-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ERLAINE TEODORO RAMOS   (Publicado no DOU Edição nº 76 de 19/04/2024, Seção 2, p. 48)