Norma nº 6/2011

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e     considerando que as competências técnicas do servidor indicado atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento do trabalho, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Por se tratar de trabalho com prazo superior a um ano, não se aplica o estabelecido na Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o usufruto de afastamentos previamente agendáveis durante o período de trabalho de especialista sênior.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.              CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE  Presidente da CCG     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2011                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERAL DO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Adplan     Desenvolver Programa de Capacitação Gerencial e Profissional em Auditoria Governamental, a ser executado em 2011 e 2012, a partir de diretrizes e requisitos deliberados por um comitê de capacitação e com apoio operacional do Instituto Serzedello Corrêa, com o objetivo de viabilizar o incremento quantitativo e qualitativo do esforço fiscalizatório do Tribunal, qualificando as equipes para desenvolver auditorias e outras ações de controle em conformidade com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) e com os demais padrões e requisitos estabelecidos em normas específicas do controle externo.O programa inicial, a ser executado num curto espaço de tempo, terá enfoque no método de auditoria e outras ações de controle desenvolvidas no Tribunal, visando a garantir que os objetivos dessas ações sejam atingidos, a qualidade seja assegurada e as equipes se desenvolvam, no nível de capacitação e qualificação técnica e ética exigido pelas normas e padrões de auditoria do TCU.Ato contínuo, o programa passará a enfocar o atendimento das necessidades de capacitação em técnicas específicas de auditoria e em áreas de especialização.Numa expectativa de médio/longo prazo, o programa deve contribuir decisivamente para a internalização e a sistematização de normas e procedimentos e lançar as bases para um programa de competência e desenvolvimento profissional continuado, com foco tanto o método como nos objetos.     17/1/2011a31/12/2012     Antônio Alves de Carvalho Neto (mat. 5657-0)      FC-4 (Assessoramento)