Norma nº 16/2018

Alteração de especialista sênior de trabalho anteriormente aprovado.

       A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto na Portaria-TCU nº 42, de 9 de janeiro de 2017,   considerando o estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a realização de ações especializadas no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando a deliberação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) , em 4 de outubro de 2018, resolve:  Art. 1º Fica alterado, conforme Anexo Único desta Portaria, o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 6, de 16 de abril de 2018.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria- TCU nº 432, de 2017.  Art. 3º Cabe ao Secretário-Geral de Administração, observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes, agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº 432, de 2017.   Art. 4º Cabe aos servidores designados para o exercício de função de confiança de especialista sênior, à unidade patrocinadora e à respectiva unidade básica, manterem atualizadas as informações relativas aos trabalhos em solução de tecnologia da informação específica para esse fim, de modo a possibilitar a gestão das funções de confiança de especialista sênior e o acompanhamento dos trabalhos, nos termos previstos nos artigos 5º e 7º da Portaria-TCU nº 432, de 2017.  Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.               Felício Ribas TorresSecretário-Geral da Presidência Substituto     Cláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle Externo e Presidente da CCG     Carlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração                 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 16, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018  ALTERAÇÃO DE ESPECIALISTA SÊNIOR DE TRABALHO ANTERIORMENTE APROVADO              Especialista sênior     Nome da ação     Unidade Patrocinadora     Código Vaga     Nível FC[1]     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho              Alexandre Carlos Leite de Figueiredo,matr. 6484-0     132 - Coordenar, no âmbito do TCU, o estudo internacional "Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: auditorias baseadas em resultados", a ser conduzido em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)      Coger     14.720     FC-5     Assessoramento     12/4/2018     30/09/2018             Renata Silveira Carvalho,matr. 9819-1     1/10/2018     31/12/2018           [1] O código da vaga informado constitui mera sugestão, a fim de contribuir para a operacionalização das designações das funções.