Norma nº 108/2010

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.

 SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da    Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.) (Ano  XXXVII                  Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) (ANO XXVII           Nº 01Brasília, 12 de janeiro de 2004) (  RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004 Define a lotação das unidades da    Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004distribuição de funções de confiança.) (RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.PORTARIA - TCU Nº 1, DE 9 de JANEIRO DE 2004Define a lotação das unidades da Secretaria do TribunalPORTARIA - TCU Nº 2, DE 9 de JANEIRO DE 2004Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOBoletim do Tribunal de Contas da Uniãohttp://www.tcu.gov.brBTCU@tcu.gov.brSAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DFFones: 3316-7650/3316-7079/3316-7870/3316-7869PresidenteUBIRATAN DINIZ DE AGUIARVice-PresidenteBENJAMIN ZYMLERMinistrosANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRAWALTON ALENCAR RODRIGUESJOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESAROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRARAIMUNDO CARREIRO SILVAJOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMAJOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHOAuditoresAUGUSTO SHERMAN CAVALCANTIMARCOS BEMQUERER COSTAANDRÉ LUÍS DE CARVALHOWEDER DE OLIVEIRAMinistério Público junto ao TCUProcurador-GeralLUCAS ROCHA FURTADOSubprocuradores-GeraisPAULO SOARES BUGARINCRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVAProcuradoresMARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICOJÚLIO MARCELO DE OLIVEIRASERGIO RICARDO COSTA CARIBÉSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretário-GeralFernando Luiz Souza da Eirasegedam@tcu.gov.br Boletim do Tribunal de Contas da União Especial ¿ v. 1, n. 1 (1982) ¿    . ¿ Brasília : TCU,     1982-    .    v.  Irregular.A numeração recomeça a cada ano.Continuação de: Boletim Interno [do] Tribunal de Contas da União. Edição Especial.           Conteúdo: Organização e apresentação dos relatórios de gestão de 2011  1. Ato administrativo ¿ periódico ¿ Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).                  DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, em especial no art. 3º, bem como os estudos desenvolvidos no âmbito do TC 028.986/2010-5, resolve:Art. 1º. A organização e a apresentação dos relatórios de gestão pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2011 obedecerão às disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e desta decisão normativa.Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se jurisdicionadas ao Tribunal as unidades que se enquadrem em pelo menos uma das classificações dispostas no art. 2º da IN TCU nº 63/2010.Art. 2º. Para definição da forma de apresentação dos conteúdos dos relatórios de gestão, as unidades jurisdicionadas observarão as classificações estabelecidas no art. 5º da IN TCU nº 63/2010, assim como as configurações dispostas no Anexo I e na portaria de que trata o art. 4º, § 3º, desta decisão normativa.§ 1º As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I estão organizadas por poder, órgão vinculador ou responsável e natureza jurídica e são identificadas pela denominação da estrutura regimental ou pelo título do programa de governo.§ 2º Órgão vinculador é a maior agregação hierárquica das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, sendo representado:I - pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, no Poder Legislativo;II - pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral, pela Justiça Militar e pela Justiça do Distrito Federal e Territórios, no Poder Judiciário;III - pela Presidência da República, pela Vice-Presidência da República e pelos Ministérios, no Poder Executivo;IV - pelo Ministério Público da União, nas Funções Essenciais à Justiça.§ 3º Órgão responsável é o definido na Lei nº 11.653/2008 como responsável pela supervisão de programa de governo.Art. 3º. Os relatórios de gestão serão apresentados pelas unidades jurisdicionadas indicadas no Anexo I desta decisão normativa, nos prazos nele assinalados.§ 1º As unidades jurisdicionadas de que trata o caput deste artigo enviarão, de acordo com a data e com as orientações comunicadas pela secretaria de controle externo do TCU a que se vinculam, os nomes e os números do CPF de pelo menos dois responsáveis para fins de habilitação para uso do sistema eletrônico de envio do relatório de gestão.§ 2º A critério do órgão superior respectivo, o relatório de gestão poderá ser encaminhado ao Tribunal pelo órgão de controle interno a que se vincular a unidade jurisdicionada.§ 3º Os órgãos ou as unidades responsáveis relacionadas no Anexo I devem comunicar ao TCU e ao órgão de controle interno respectivo, em até 15 (quinze) dias do fato, qualquer alteração ocorrida nas suas estruturas.Art. 4º. Os relatórios de gestão das unidades jurisdicionadas a que se refere o art. 3º serão organizados de acordo com a classificação do art. 5º da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, contendo, no mínimo, as informações especificadas no Anexo II e respeitando os requisitos estabelecidos no Anexo III desta decisão normativa.§ 1º Os relatórios de gestão podem conter somente informações que não estejam protegidas pelos sigilos bancário, fiscal ou comercial.§ 2º Os relatórios de gestão de unidade em extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização contemplarão, além dos conteúdos especificados no Anexo II desta decisão normativa, documentos e informações relativos às providências adotadas para encerramento das atividades da unidade, em especial os termos de transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados, com o aceite dos respectivos destinatários.§ 3º Portaria do Presidente do Tribunal, a ser divulgada em até 30 (trinta) dias da publicação desta decisão normativa, orientará a elaboração dos conteúdos de que trata o caput deste artigo.§ 4º Os relatórios de gestão serão encaminhados exclusivamente por intermédio da sistemática eletrônica definida pelo Tribunal.Art. 5º. Os relatórios de gestão que não contemplarem os conteúdos definidos nesta decisão normativa e não obedecerem às formas estabelecidas na Portaria de que trata o § 3º do artigo anterior serão devolvidos pelo Tribunal à unidade jurisdicionada para os ajustes necessários, com a fixação de novo prazo para apresentação.Art. 6º. Os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I que não apresentarem o relatório de gestão nos prazos fixados e não estiverem amparados pela prorrogação prevista no art. 7º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, estarão sujeitos à aplicação da multa a que se refere o inciso II do art. 58 da Lei nº 8.443/92.Parágrafo único. Não obstante as penalidades a que se refere o caput deste artigo, o Tribunal poderá determinar outras medidas para regularização da prestação de contas.Art. 7º. Após a data limite para a entrega especificada no Anexo I, os relatórios de gestão ficarão disponíveis no Portal TCU na Internet, permanecendo as unidades jurisdicionadas responsáveis pelo conteúdo e pela forma dos relatórios.Art. 8º. Os órgãos do sistema de controle interno encaminharão, até 29 de julho de 2011, proposta justificada de alterações quanto à organização e aos conteúdos dos relatórios de gestão do exercício de 2012.Art. 9º. Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 24 de novembro de 2010.UBIRATAN AGUIAR(Publicada no DOU de 29/11/2010, Seção 1, p. 89 e retificada no DOU de 2/12/2010, Seção 1, p. 140)ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº. 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010UNIDADES JURISDICIONADAS QUE APRESENTARÃO RELATÓRIO DE GESTÃOClassificação (art. 5º da IN TCU nº 63/2010)DATA LIMITEPODER LEGISLATIVOCÂMARA DOS DEPUTADOSADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoCâmara dos Deputados (CD), agregando a gestão do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.Agregado31/3/2012SENADO FEDERAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSenado Federal (SF), agregando a gestão do Fundo Especial do Senado Federal (FUNSEN).Agregado31/3/2012Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (PRODASEN), agregando a gestão do Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (FUNDASEN).Agregado31/3/2012Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal (SEEP), agregando a gestão do Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação (FUNSEEP).Agregado31/3/2012TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal de Contas da União (TCU).Individual30/4/2012PODER JUDICIÁRIOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSupremo Tribunal Federal (STF).Individual31/3/2012Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Individual31/3/2012SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSuperior Tribunal de Justiça (STJ).Individual31/3/2012JUSTIÇA FEDERAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal Regional Federal da 1ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/3/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/3/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/3/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/3/2012Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consolidando as informações sobre a gestão das respectivas Seções Judiciárias da Justiça Federal.Consolidado31/3/2012Conselho da Justiça Federal (CJF).Individual31/3/2012JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSuperior Tribunal Militar (STM), consolidando as informações sobre a gestão das circunscrições judiciárias militares.Consolidado31/3/2012JUSTIÇA ELEITORAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ¿ Fundo Partidário.Consolidado30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Acre.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Pará.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.Individual30/5/2012Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.Individual30/5/2012JUSTIÇA DO TRABALHO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal Superior do Trabalho (TST).Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.Individual31/3/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.Individual31/3/2012JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), consolidando as informações sobre a gestão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Consolidado31/3/2012Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Individual31/3/2012PODER EXECUTIVOPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Secretaria-Geral, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, consolidando as informações sobre a gestão das unidades da Casa Civil, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da CGU.Individual31/3/2012Arquivo Nacional.Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).Individual31/3/2012Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).Individual31/3/2012Imprensa Nacional (IN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo de Imprensa Nacional.Consolidado e Agregado31/3/2012Gabinete de Segurança Institucional (GSI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).Agregado31/3/2012Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Individual31/3/2012Secretaria de Comunicação Social (SECOM).Individual31/3/2012Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).Individual31/3/2012Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).Individual31/3/2012Secretaria Especial de Portos (SEP).Individual31/3/2012Secretaria de Direitos Humanos (SDH).Individual31/3/2012Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).Individual31/3/2012Secretaria de Relações Institucionais (SRI).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).Individual31/3/2012Empresa PúblicaEmpresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).Individual31/5/2012FundaçãoFundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).Individual31/3/2012Sociedade de Economia MistaCompanhia Docas do Ceará (CDC).Individual31/5/2012Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).Individual31/5/2012Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).Individual31/5/2012Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).Individual31/5/2012Companhia Docas do Pará (CDP).Individual31/5/2012Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).Individual31/5/2012Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).Individual31/5/2012VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoGabinete da Vice-Presidência da República.Individual31/3/2012MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MAPA), da Secretaria de Política Agrícola (SPA), da Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo(SDC), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e agregando as informações sobre a gestão do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA). Consolidado e Agregado31/3/2012Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando a gestão do Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU).Agregado31/3/2012Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal. Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Goiás.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Paraíba.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Rondônia.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe.Individual31/3/2012Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Tocantins.Individual31/3/2012Laboratório Nacional Agropecuário/GO.Individual31/3/2012Laboratório Nacional Agropecuário/MG.Individual31/3/2012Laboratório Nacional Agropecuário/PA.Individual31/3/2012Laboratório Nacional Agropecuário/PE.Individual31/3/2012Laboratório Nacional Agropecuário/RS.Individual 31/3/2012Laboratório Nacional Agropecuário/SP.Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAEmpresa PúblicaCompanhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Sede.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Alagoas.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Amazonas.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado da Bahia.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Ceará.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Espírito Santo.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Goiás.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Maranhão.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso do Sul.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Minas Gerais.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Pará.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Paraná.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Pernambuco.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Piauí.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio de Janeiro.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Norte.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Sul.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Rondônia.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Roraima.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado do Tocantins.Individual31/5/2012Superintendência Regional da CONAB no Estado de São Paulo.Individual31/5/2012Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).Individual31/5/2012Sociedade de Economia MistaCompanhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG).Individual31/5/2012Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MINAS).Individual31/5/2012Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MCT), agregando a gestão da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), e consolidando as demais unidades de sua estrutura.Agregado31/3/2012Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS).Individual31/3/2012Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED).Individual31/3/2012Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCT).Individual31/3/2012Secretaria de Política de Informática (SEPIN).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).Consolidado31/3/2012Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA).Individual31/3/2012Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).Individual31/3/2012Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).Individual31/3/2012Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).Individual31/3/2012Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).Individual31/3/2012Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).Individual31/3/2012Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST).Individual31/3/2012Observatório Nacional (ON).Individual31/3/2012Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).Individual31/3/2012Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Espacial Brasileira (AEB).Individual31/3/2012Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).Individual31/3/2012Empresa PúblicaFinanciadora de Estudos e Projetos (FINEP), consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Ações Especiais do MCT/FINEP. Consolidado31/5/2012Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC).Individual31/5/2012FundaçãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).Individual31/3/2012FundosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).Individual31/3/2012Sociedade de Economia MistaIndústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).Individual31/5/2012Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP).Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA FAZENDA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAFundosFundo Garantidor da Habitação Popular - FGHabIndividual31/3/2012Órgão PúblicoSecretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE/MF), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MF) e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/3/2012Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).Individual31/3/2012Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 2ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª Região Fiscal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria do Tesouro Nacional (STN).Individual31/3/2012Secretaria de Política Econômica (SPE).Individual31/3/2012Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).Individual31/3/2012Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).Individual31/3/2012Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (SEREF).Individual31/3/2012Escola de Administração Fazendária (ESAF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE).Agregado31/3/2012Unidade de Coordenação de Programas (UCP/MF).Individual31/3/2012Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/AC.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/AL.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/AM.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/AP.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/BA.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/CE.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/ES.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/GO.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/MA.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/MG.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/MS.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/MT.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/PA.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/PB.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/PE.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/PI.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/PR.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/RJ.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/RN.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/RO.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/RR.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/RS.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/SC.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/SE.Individual31/3/2012Gerência Regional de Administração/SP.Individual31/3/2012Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaBanco Central do Brasil (BACEN), agregando a gestão da Reserva Monetária, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen (REdiBC) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).Agregado31/5/2012Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Individual31/3/2012Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Individual31/3/2012Empresa PúblicaCaixa Econômica Federal (CEF), agregando a gestão da CEF ¿ Depósitos Judiciais e Extrajudiciais  e da Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI).Agregado31/5/2012CAIXA Participações S.A. (CAIXAPAR)Individual31/5/2012Casa da Moeda do Brasil (CMB).Individual31/5/2012Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).Individual31/5/2012Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).Individual31/5/2012FundaçãoFundação Banco do Brasil.Individual31/3/2012FundosFundo de Garantia à Exportação (FGE).Individual31/3/2012Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), consolidando as informações sobre a gestão dos recursos destinados à assistência financeira para realização de serviços públicos de educação e saúde do Distrito Federal, e agregando a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Fundo de Saúde da PMDF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Fundo de Saúde do CBMDF.Consolidado e Agregado31/3/2012Fundo de Participação PIS/PASEP.Individual30/9/2012Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).Individual31/3/2012Seguro de Crédito Exportação (SCE).Individual31/3/2012Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).Individual31/3/2012Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).Individual31/3/2012Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).Individual31/3/2012Fundo de Pagamento de Prestação por Perda de Renda por Desemprego e Invalidez Temporária (FIEL).Individual31/3/2012Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal.Individual31/3/2012Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP.Individual31/3/2012Fundo de Garantia a Empreendimento de Energia Elétrica - FGEEIndividual31/3/2012Fundo de Garantia de Operações - FGOIndividual31/5/2012Fundo Soberano (STN)Individual31/5/2012Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN)Individual31/5/2012Fundo de Investimento/FGTS - FI/FGTSIndividual31/5/2012Sociedade de Economia MistaBanco da Amazônia S.A (BASA).Individual31/5/2012Banco do Brasil S.A. (BB).Individual31/5/2012Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.Individual31/5/2012Banco do Brasil ¿ Administradora de Consórcios S.A (BB CONSÓRCIOS).Individual31/5/2012Banco Popular do Brasil S.A.Individual31/5/2012Cobra Tecnologia S.A (COBRA).Individual31/5/2012Banco do Brasil Viena (BB Viena).Individual31/5/2012Banco do Brasil Leasing Company Limited (BB LEASING Co. LTD.).Individual31/5/2012Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BB DTVM).Individual31/5/2012Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito (BB CARTÕES).Individual31/5/2012Banco do Brasil Leasing S.A. (BB LEASING).Individual31/5/2012Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens (BB CORRETORA).Individual31/5/2012Banco do Brasil Banco de Investimento S.A. (BB BI).Individual31/5/2012Banco do Brasil Viagens e Turismos Ltda. (BB TURISMO).Individual31/5/2012Banco do Brasil Securities LLC.Individual31/5/2012Banco do Brasil Securities Limited (BB SECURITIES).Individual31/5/2012Brazilian American Merchant Bank (BAMB).Individual31/5/2012Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (BAF) (Em liquidação).Individual31/5/2012BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BESCVAL).Individual31/5/2012BESC Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (BESCREDI).Individual31/5/2012BESC S.A. Arrendamento Mercantil (BESC LEASING).Individual31/5/2012Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).Individual31/5/2012Companhia América Fabril (em liquidação).Individual31/5/2012Instituto de Resseguros do Brasil S.A. (IRB), consolidando as informações sobre a gestão da United America's Insurance Co (UAIC), da United America's Holding Corporation (UAH) e da United America's Service Corporation (UAS) e agregando a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e do Excedente Único de Riscos Extraordinários (EURE).Consolidado e Agregado31/5/2012BB Aliança Participações S.A.Individual31/5/2012BB Seguros Participações S.A.Individual31/5/2012NOSSA CAIXA Capitalização S.A. - BNC CapitalizaçãoIndividual31/5/2012NOSSA CAIXA S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CartõesIndividual31/5/2012MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoConselho Nacional de Educação (CNE) (órgão colegiado).Individual31/3/2012Secretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD).Individual31/3/2012Secretaria de Educação a Distância (SEED).Individual31/3/2012Secretaria de Educação Especial (SEESP).Individual31/3/2012Secretaria de Educação Básica (SEB).Individual31/3/2012Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).Individual31/3/2012Secretaria de Educação Superior (SESU).Individual31/3/2012Representação do MEC em São Paulo.Individual 31/3/2012Representação do MEC no Rio de Janeiro.Individual31/3/2012Instituto Benjamim Constant (IBC).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul Rio Grandense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.Individual31/3/2012Colégio Pedro II.Individual31/3/2012Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP.Individual31/3/2012Universidade Federal da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.Consolidado31/3/2012Universidade Federal da Paraíba, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Alagoas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alberto Nunes.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Alfenas.Individual31/3/2012Universidade Federal de Campina Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Alcides Carneiro.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Itajubá.Individual31/3/2012Universidade Federal de Juiz de Fora, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Lavras.Individual31/3/2012Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.Consolidado31/3/2012Universidade Federal da Fronteira Sul.Individual31/3/2012Universidade Federal de Santa Maria, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Universidade Federal de São Paulo.Individual31/3/2012Universidade Federal do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Valter Cantídio e da Maternidade Assis Chateaubrian.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Gaffre e Guinle.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Pará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Betina Ferro Souza e do Hospital Universitário João de Barros Barreto.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.Individual31/3/2012Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.Consolidado31/3/2012Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Individual31/3/2012Universidade Federal do Triângulo Mineiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.Individual31/3/2012Universidade Federal Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro.Consolidado31/3/2012Universidade Federal Rural da Amazônia.Individual31/3/2012Universidade Federal Rural de Pernambuco.Individual31/3/2012Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.Individual31/3/2012Universidade Federal Rural do Semi-Árido.Individual31/3/2012Universidade Tecnológica Federal do Paraná.Individual31/3/2012Empresa PúblicaHospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).Individual31/3/2012FundaçãoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.Individual31/3/2012Fundação Joaquim Nabuco.Individual31/3/2012Fundação Universidade de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Getúlio Vargas.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Júlio Muller.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal de Uberlândia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal de Viçosa.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal do Rio Grande, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Miguel Riet Júnior.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal do Vale do São São Francisco.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Maria Pedrossian.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal de Pelotas, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital das Clínicas.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal de Rondônia.Individual 31/3/2012Fundação Universidade Federal de Roraima.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal de São Carlos.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal de Sergipe, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal do ABC.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal do Acre.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal do Amapá.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal do Maranhão, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal do Pampa.Individual31/3/2012Fundação Universidade Federal do Piauí, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.Consolidado31/3/2012Fundação Universidade Federal do Tocantins.  FundosFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), agregando a gestão do Programa de Crédito Educativo.Agregado31/3/2012MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MDIC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP).Individual31/3/2012Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).Individual 31/3/2012Secretaria de Tecnologia Industrial (STI).Individual31/3/2012Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaFundo Nacional de Desenvolvimento (FND).Individual31/3/2012Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).Individual31/3/2012Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).Individual31/3/2012Empresa PúblicaBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e agregando a gestão do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).Consolidado e agregado31/5/2012Serviços Sociais AutônomosAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).Individual31/5/2012Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX).Individual31/5/2012Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/AC.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/AL.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/AM.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/AP.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/BA.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/CE.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/DF.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/ES.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/GO.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/MA.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/MG.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/MS.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/MT.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/PA.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/PB.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/PE.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/PI.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/PR.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/RJ.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/RN.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/RO.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/RR.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/RS.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/SC.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/SE.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/SP.Individual31/5/2012SEBRAE - Departamento Regional/TO.Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA JUSTIÇA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoGabinete do Ministro (GM/MJ).Individual31/3/2012Secretaria Executiva (SE/MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos e das unidades da sua estrutura.Consolidado31/3/2012Secretaria de Reforma do Judiciário.Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Justiça.Individual31/3/2012Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), agregando a gestão da CEF/DEPEN e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)Agregado31/3/2012Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Agregado31/3/2012Secretaria de Direito Econômico (SDE), agregando a gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.Agregado31/3/2012Departamento de Polícia Federal (DPF), agregando a gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/3/2012DPF - Superintendência Regional/AC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/AL, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/AM, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/AP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/BA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/CE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/DF, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/ES, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/GO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/MA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/MG, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/MS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/MT, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/PA, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/PB, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/PE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/PI, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/PR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/RJ, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/RN, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/RO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/RR, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/RS, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/SC, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/SE, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/SP, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012DPF - Superintendência Regional/TO, consolidando as informações sobre a gestão das unidades sob sua jurisdição.Individual31/3/2012Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) ¿ unidade central.Individual31/3/20121ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/GO.Individual31/3/20122ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MT.Individual31/3/20123ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MS.Individual31/3/20124ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MG.Individual31/3/20125ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RJ.Individual31/3/20126ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SP.Individual31/3/20127ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PR.Individual31/3/20128ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SC.Individual31/3/20129ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS.Individual31/3/201210ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/BA.Individual31/3/201211ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PE.Individual31/3/201212ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/ES.Individual31/3/201213ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/AL.Individual31/3/201214ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PB.Individual31/3/201215ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RN.Individual31/3/201216ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/CE.Individual31/3/201217ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PI.Individual31/3/201218ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/MA.Individual31/3/201219ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/PA.Individual31/3/201220ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/SE.Individual31/3/201221ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RO e AC.Individual31/3/20121ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/DF.Individual31/3/20122ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/TO.Individual31/3/20123ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AM.Individual31/3/20124ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/AP.Individual31/3/20125ª Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal/RR.Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).Individual31/3/2012FundaçãoFundação Nacional do Índio (FUNAI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Manaus/AM.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do Rio NegroIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do Alto SolimõesIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do MadeiraIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Ji ParanáIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Rio Branco/AC.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Boa Vista/RR.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Macapá/AP.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Belém/PA.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de TucumãIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do TapajósIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de PalmasIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de JuínaIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Cuiabá/MT.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do Sul da BahiaIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de FortalezaIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de DouradosIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI de Campo Grande/MS.Individual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do Litoral SulIndividual31/3/2012Coordenação Regional da FUNAI do Litoral SudesteIndividual31/3/2012Renda do Patrimônio Indígena.Individual31/3/2012Museu do ÍndioIndividual31/3/2012MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MME), agregando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MME), da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPDE), da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis.Agregado31/3/2012Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MME)Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Individual31/3/2012Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Individual31/3/2012Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).Individual31/3/2012Empresa PúblicaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).Individual31/5/2012Empresa de Pesquisa Energética (EPE).Individual31/5/2012Sociedade de Economia MistaCentrais Elétricas Brasileiras S.A (ELETROBRÁS), consolidando as informaçõessobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), e agregando a gestão do Fundo Federal de Eletrificação (em extinção), do Fundo de Reserva Global  de Reversão, do Fundo de Utilização de Bem Público, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).Consolidado e Agregado31/5/2012Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR)Individual31/5/2012Companhia Energética do Piauí (CEPISA).Individual31/5/2012Companhia Energética de Alagoas (CEAL).Individual31/5/2012Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE).Individual31/5/2012Centrais Elétricas de Rondônia (CERON).Individual31/5/2012Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).Individual31/5/2012Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).Individual31/5/2012Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE).Individual31/5/2012Boa Vista Energia (BVE).Individual31/5/2012Manaus Energia S.A.Individual31/5/2012Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL).Individual31/5/2012Furnas Centrais Elétricas S.A. (FURNAS).Individual31/5/2012Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Grupo Petrobras.Consolidado31/7/2012Eletropar Participações S.A.Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MPS), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPS) e das demais unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/3/2012Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).Individual31/3/2012Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).Individual31/3/2012Ouvidoria Geral do MPS.Individual31/3/2012Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPCIndividual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), agregando a gestão do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.Agregado31/3/2012Empresa PúblicaEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).Individual31/5/2012MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSubsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Subsecretaria-Geral de Cooperação e Promoção Comercial (SGEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Escritório Financeiro em Nova Iorque (EFNY), agregando a gestão dos postos no exterior que utilizam o Siafi.Agregado31/3/2012Cerimonial.Individual31/3/2012Instituto Rio Branco.Individual31/3/2012Escritórios de representação do MRE em São Paulo.Individual31/3/2012Escritórios de representação do MRE no Rio de Janeiro.Individual31/3/2012Escritórios de representação do MRE na Região Nordeste.Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundaçãoFundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).Individual31/3/2012MINISTÉRIO DA SAÚDE          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoConselho de Saúde SuplementarIndividual31/3/2012Conselho Nacional de SaúdeIndividual31/3/2012Secretaria Executiva (SE/MS), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MS) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/3/2012Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AC.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AL.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AM.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/AP.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/BA.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/CE.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ES.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/GO.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MA.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MG.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MS.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MT.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PA.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PB.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PI.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PR.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RJ, agregando a gestão da Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos.Agregado31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RO.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RR.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RS.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SP.Individual31/3/2012Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/TO.Individual31/3/2012Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF).Individual31/3/2012Centro Nacional de Primatas (CENP).Individual31/3/2012Instituto Nacional do Câncer (INCA).Individual31/3/2012Instituto Nacional de Cardiologia.Individual31/3/2012Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.Individual31/3/2012Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).Individual31/3/2012Hospital Federal dos Servidores do EstadoIndividual31/3/2012Hospital Federal da Lagoa.Individual31/3/2012Hospital Federal de IpanemaIndividual31/3/2012Hospital Federal Cardodo FontesIndividual31/3/2012Hospital Federal do AndaraíIndividual31/3/2012Hospital Federal de BonsucessoIndividual31/3/2012Departamento de Informática do SUS (DATASUS) consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Individual31/3/2012Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Individual31/3/2012Empresa PúblicaEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).Individual31/5/2012FundaçãoFundação Nacional de Saúde (FUNASA), consolidando as informações sobre a gestão das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/AC.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/AL.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/AM.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/AP.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/BA.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/CEIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/ESIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/GO.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/MA.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/MG.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/MS.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/MT.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/PA.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/PBIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/PEIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/PIIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/PR.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/RJIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/RNIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/RO.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/RR.Individual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/RSIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/SCIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/SEIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/SPIndividual31/3/2012FUNASA - Coordenação Regional/TO.Individual31/3/2012Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).Individual31/3/2012Serviços Sociais AutônomosAssociação das Pioneiras Sociais (APS).Individual31/5/2012Sociedade de Economia MistaHospital Fêmina S.A.Individual 31/5/2012Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.Individual31/5/2012Hospital Cristo Redentor S.A.Individual31/5/2012MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/TEM) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/3/2012Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).Individual31/3/2012Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a  gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PR.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP.Individual31/3/2012Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO.Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundaçãoFundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).Individual31/3/2012FundosFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão: a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; b) do Agente Operador (CEF);c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Agregado31/7/2012Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).Consolidado31/3/2012Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).Individual31/3/2012Serviços Sociais AutônomosServiço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) ¿ Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.Consolidado31/5/2012Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) ¿ Administração Nacional.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/AC.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/AL.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/AM.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/AP.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/BA.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/CE.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/DF.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/ES.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/GO.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/MA.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/MG.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/MS.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/MT.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/PA.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/PB.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/PE.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/PI.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/PR.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/RJ.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/RN.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/RO.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/RR.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/RS.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/SC.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/SE.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/SP.Individual31/5/2012SENAC - Administração Regional/TO.Individual31/5/2012Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) - Unidade Nacional.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/AC.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/AL.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/AM.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/AP.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/BA.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/CE.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/DF.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/ES.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/GO.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/MA.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/MG.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/MS.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/MT.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/PA.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/PB.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/PE.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/PI.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/PR.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/RJ.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/RN.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/RO.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/RR.Individual 31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/RS.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/SC.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/SE.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/SP.Individual31/5/2012SESCOOP - Administração Regional/TO.Individual31/5/2012Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Administração Nacional.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/AC.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/AL.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/AM.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/AP.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/BA.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/CE.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/DF.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/ES.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/GO.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/MA.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/MG.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/MS.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/MT.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/PA.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/PB.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/PE.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/PI.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/PR.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/RJ.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/RN.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/RO.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/RR.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/RS.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/SC.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/SE.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/SP.Individual31/5/2012SENAR - Administração Regional/TO.Individual31/5/2012Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) ¿ Departamento Nacional.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/AC.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/AL.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/AM.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/AP.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/BA.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/CE.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/DF.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/ES.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/GO.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/MA.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/MG.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/MS.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/MT.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/PA.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/PB.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/PE.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/PI.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/PR.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/RJ.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/RN.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/RO.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/RR.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/RS.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/SC.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/SE.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/SP.Individual31/5/2012SENAI - Departamento Regional/TO.Individual31/5/2012Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do SENAI/RJ.Individual31/5/2012MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MT), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) e da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes e das demais unidades da sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais, e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MT).Consolidado e Agregado31/3/2012Secretaria de Política Nacional de Transportes.Individual31/3/2012Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo da Marinha Mercante.Consolidado31/3/2012Grupo Executivo para Extinção do DNER (em liquidação).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).Individual31/3/2012Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Individual31/3/2012Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Individual30/4/2012Empresa PúblicaEngenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).Individual31/5/2012Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).Individual31/5/2012FundosFundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).Individual31/3/2012Sociedade de Economia MistaCompanhia Docas do Maranhão - CODOMAR.Individual31/5/2012MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO), e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MC), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).Consolidado e Agregado31/3/2012Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoIndividual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).Agregado31/3/2012Empresa PúblicaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Individual31/5/2012Sociedade de Economia MistaTelecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA CULTURA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Agregado31/3/2012Secretaria de Políticas Culturais (SPC).Individual31/3/2012Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).Individual31/3/2012Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.Agregado31/3/2012Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).Individual31/3/2012Secretaria de Articulação Institucional (SAI).Individual31/3/2012Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).Consolidado31/3/2012Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades estaduais de sua estrutura.Individual31/3/2012Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.Individual31/3/2012FundaçãoFundação Biblioteca Nacional (BN).Individual31/3/2012Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).Individual31/3/2012Fundação Cultural Palmares (FCP).Individual31/3/2012Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do Condomínio Palácio Gustavo Capanema.Agregado31/3/2012MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).Individual31/3/2012Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).Individual31/3/2012Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).Individual31/3/2012Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).Individual31/3/2012Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).Individual31/3/2012Serviço Florestal Brasileiro (SFB).Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).Agregado31/3/2012Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Individual31/3/2012Agência Nacional de Águas (ANA).Individual31/3/2012Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).Individual31/3/2012Empresa PúblicaCompanhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) ¿ em liquidação.Individual31/5/2012FundosFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.Agregado31/3/2012MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Assessoria Econômica, consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Parceria Público Privado (PPP).Consolidado31/3/2012Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).Individual31/3/2012Secretaria de Orçamento Federal (SOF).Individual31/3/2012Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).Individual31/3/2012Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).Individual31/3/2012Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.Consolidado31/3/2012Secretaria de Recursos Humanos (SRH).Individual31/3/2012Secretaria do Patrimônio da União (SPU).Individual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do AcreIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de AlagoasIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do AmazonasIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do AmapáIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado da BahiaIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do CearáIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Distrito FederalIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito SantoIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de GoiásIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do MaranhãoIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas GeraisIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso do SulIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato GrossoIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ParáIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado da ParaíbaIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PernambucoIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do PiauíIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ParanáIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de JaneiroIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do NorteIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de RoraimaIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de RondôniaIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do SulIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa CatarinaIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de SergipeIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São PauloIndividual31/3/2012Superintendência do Patrimônio da União no Estado do TocantinsIndividual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundaçãoFundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).Individual31/3/2012Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Individual31/3/2012MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.Individual31/3/2012Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).Individual31/3/2012Programa Nacional de Crédito Fundiário.Individual31/3/2012Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionados para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/3/2012Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF.Consolidado31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/AC.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/AM.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/AP.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/GO.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/MA.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/MS.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/MT.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PA - Marabá.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Belém.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PA ¿ Santarém.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PE.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PE - Médio São Francisco.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PR.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/RO.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/RR.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/RS.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/AL.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/BA.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/CE.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/DF.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/ES.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/MG.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PB.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/PI.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/RJ.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/RN.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/SC.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/SE.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/SP.Individual31/3/2012INCRA - Superintendência Regional/TO.Individual31/3/2012MINISTÉRIO DO ESPORTE          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/ME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e dos programas e fundos geridos com apoio da CEF.Consolidado31/3/2012Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED).Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL).Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).Individual31/3/2012MINISTÉRIO DA DEFESA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria de Organização Institucional (SEORI), consolidando as informações sobre a gestão das unidades abaixo relacionadas:a) Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro (DEORF);b) Departamento de Administração Interna (DEADI);c) demais unidades de sua estrutura que não estejam relacionadas para apresentarem relatórios individuais; e agregando as gestões abaixo relacionadas:1) Estado Maior de Defesa (EMD);2) Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI);3) Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM);4) Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA); 5) Secretaria de Aviação Civil (SAC).Consolidado e Agregado30/4/2012Escola Superior de Guerra (ESG).Individual30/4/2012Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.Individual30/4/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agregando a gestão do Fundo Aeroviário.Agregado30/4/2012Empresa PúblicaEmpresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO).Individual31/5/2012FundosFundo de Administração do Hospital das Forças Armadas (FHFA), consolidando as informações sobre a gestão do Hospital das Forças Armadas (HFA).Consolidado30/4/2012Fundo do Ministério da Defesa.Individual30/4/2012Fundo do Serviço Militar.Individual30/4/2012MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoGabinete do Comandante da Aeronáutica, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando-Geral de Apoio (COMGAP), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington e da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa.Agregado30/4/2012Comando-Geral de do Pessoal (COMGEP), agregando a gestão da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e da Diretoria de Intendência da Aeronáutica (DIRINT) e consolidando as informações sobre a gestão das demais organizações militares da sua estrutura.Agregado30/4/2012Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares de sua estrutura.Individual30/4/2012Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Aeronáutico.Agregado30/4/2012Subdiretoria de Pagamento de Pessoal.Individual30/4/2012Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.Individual30/4/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaCaixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.Individual30/4/2012MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria de Economia e Finanças ¿ SEF do Comando do Exército, consolidando as informações sobre a gestão dos órgãos que lhe são subordinados e dos Órgãos de Assessoramento Superior, de Assessoramento e de Direção Geral e agregando a gestão do Departamento-Geral do Pessoal ¿ DGP, do Departamento de Engenharia e Construção ¿ DEC, do Departamento de Educação e Cultura do Exército ¿ DECEx, do Comando de Operações Terrestres ¿ COTER, do Departamento de Ciência e Tecnologia ¿ DCT e do Comando Logístico ¿ COLOG.Consolidado e Agregado30/6/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAEmpresa PúblicaIndústria de Material Bélico do Brasil.Individual31/5/2012FundaçãoFundação Habitacional do Exército.Individual30/4/2012Fundação Osório.Individual30/4/2012FundosFundo do Exército.Individual30/4/2012MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoGabinete do Comandante da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Inteligência da Marinha (GCM-09), da Secretaria Interministerial para recursos do Mar (SECIRM), da Procuradoria Especial da Marinha (PEM) e do Tribunal Marítimo.Consolidado e Agregado30/4/2012Secretaria de Ciência e Tecnologia da Marinha (SecCTM), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Escola de Guerra Naval (EGN).Agregado30/4/2012Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Diretoria de Portos e Costas (DPC), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e agregando a gestão do Fundo do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).Consolidado e Agregado30/4/2012Comando do 1º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 2º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 3º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 4º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 5º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 6º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 7º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 8º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando do 9º Distrito Naval consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando-em-Chefe da Esquadra consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Comando da Força Aeronaval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Diretoria de Ensino da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Diretoria do Pessoal Militar da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha e da Comissão de Promoção de OficiaisConsolidado e Agregado30/4/2012Diretoria de Saúde da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão da Diretoria de Assistência Social da Marinha, do Serviço de Assistência Social da Marinha e da Casa do Marinheiro.Consolidado e Agregado30/4/2012Comando do Material de Fuzileiros Navais, consolidando as informações sobre a gestão do Batalhão Naval (BtlNav) e do Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais e agregando a gestão do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN), do Centro de Instrução Almirante. Milcíades Portrela Alves (CIAMPA) e do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).Consolidado e Agregado30/4/2012Diretoria de Finanças da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Diretoria de Administração da Marinha consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Fundo Naval e da Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.Agregado30/4/2012Diretoria de Abastecimento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura.Individual30/4/2012Coordenadoria do Programa de Reaparelhamento da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM) e Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM).Consolidado e Agregado30/4/2012Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura, e agregando a gestão do Centro de Armas da Marinha (CAM) e Centro de Eletrônica da Marinha (CETM).Consolidado e Agregado30/4/2012Diretoria de Engenharia Naval, consolidando as informações sobre a gestão das organizações militares da sua estrutura e agregando a gestão do Centro de Projetos de Navios (CNP).Consolidado e Agregado30/4/2012Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro.Individual30/4/2012Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo.Individual30/4/2012Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM).Individual30/4/2012Comissão Naval Brasileira Em Washington.Individual30/4/2012Comissão Naval Brasileira Na Europa.Individual30/4/2012Coordenadoria-geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN)Individual30/4/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaCaixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha.Individual30/4/2012Empresa PúblicaEmpresa Gerencial de Projetos Navais.Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MI), consolidando as informações sobre a gestão dos programas e fundos geridos com apoio da CEF e das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Consolidado31/3/2012Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR).Individual31/7/2012Secretaria de Programas Regionais (SPR).Individual31/3/2012Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO).Individual31/7/2012Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC).Individual31/3/2012Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), agregando a gestão do Proágua/Semi-árido.Agregado31/3/2012Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento (DGFI), agregando a gestão dos Fundos de Investimento da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR).Agregado31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).Agregado31/7/2012Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), agregando a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).Agregado31/7/2012Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).Individual31/3/2012Empresa PúblicaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).Individual31/5/2012FundosFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).Individual31/7/2012Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).Individual31/7/2012Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).Individual31/7/2012Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES).Individual31/7/2012MINISTÉRIO DO TURISMO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/Mtur), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur).Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento e Turismo, agregando a gestão da CEF/EMBRATUR, da CEF/Mtur e do PRODETUR/NE II.Agregado31/3/2012Coordenação-Geral de Convênio do MTur.Individual31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAutarquiaInstituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), agregando as contas do Fundo de Investimento Setorial ¿ Turismo (FISET).Agregado31/3/2012FundosFundo Geral de Turismo (FUNGETUR).Individual31/3/2012MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME         ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva (SE/MDS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando a gestão da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Consolidado e Agregado31/3/2012Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).Individual31/3/2012Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), consolidando as informações sobre a gestão do Projeto de Operacionalização dos Programas da SESAN (POPS).Consolidado31/3/2012Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), consolidando informações sobre a gestão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e agregando a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).Consolidado e Agregado31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETAServiços Sociais AutônomosServiço Social da Indústria (SESI) - Conselho Nacional.Individual31/5/2012SESI - Departamento Nacional.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/AC.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/AL.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/AM.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/AP.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/BA.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/CE.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/DF.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/ES.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/GO.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/MA.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/MG.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/MS.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/MT.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/PA.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/PB.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/PE.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/PI.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/PR.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/RJ.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/RN.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/RO.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/RR.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/RS.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/SC.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/SE.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/SP.Individual31/5/2012SESI - Departamento Regional/TO.Individual31/5/2012Serviço Social do Comércio (SESC) - Administração Nacional.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/AC.Individual31/5/2012SESC  - Administração Regional/AL.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/AM.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/AP.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/BA.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/CE.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/DF.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/ES.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/GO.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/MA.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/MG.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/MS.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/MT.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/PA.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/PB.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/PE.Individual 31/5/2012SESC - Administração Regional/PI.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/PR.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/RJ.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/RN.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/RO.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/RR.Individual31/5/2012SESC  - Administração Regional/RS.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/SC.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/SE.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/SP.Individual31/5/2012SESC - Administração Regional/TO.Individual31/5/2012Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.Consolidado31/5/2012MINISTÉRIO DAS CIDADES          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria Executiva, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.Consolidado31/3/2012Secretaria Nacional de Habitação, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF, e agregando a gestão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHINS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).Consolidado e Agregado31/3/2012Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.Consolidado31/3/2012Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SNTMU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações geridos com apoio da CEF.Consolidado31/3/2012Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, incluindo os programas e ações executados com apoio da CEF.Consolidado31/3/2012Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), agregando a gestão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).Agregado31/3/2012ADMINISTRAÇÃO INDIRETASociedade de Economia MistaCompanhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).Individual31/5/2012Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB).Individual31/5/2012MINISTÉRIO DA AQUICULTURA E PESCA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MPA) e das unidades da sua estrutura e agregando a gestão das superintendências federais de pesca e aquicultura.Consolidado e Agregado31/3/2012Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura - SIPAIndividual31/3/2012Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - SMCPAIndividual31/3/2012Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura - SPOAQIndividual31/3/2012Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca - SPOPIndividual31/3/2012FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoSecretaria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), consolidando as informações sobre a gestão das suas Unidades Regionais de Atendimento, das Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da União.Consolidado31/3/2012MINISTÉRIO DA JUSTIÇA          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoDefensoria Pública da União (DPU).Individual31/3/2012MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoMinistério Público Federal (MPF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e das Procuradorias Regionais da República nos Estados e no Distrito Federal.Consolidado31/3/2012Ministério Público Militar (MPM).Individual31/3/2012Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).Individual31/3/2012Ministério Público do Trabalho (MPT), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura e das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.Consolidado31/3/2012Escola Superior do MPU (ESMPU).Individual31/3/2012CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO          ADMINISTRAÇÃO DIRETAÓrgão PúblicoConselho Nacional do Ministério PúblicoIndividual31/3/2012ANEXO II À DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO(Orientações sobre a elaboração dos conteúdos do relatório de gestão serão divulgadas por ato normativo da Presidente do TCU, nos termos do art. 4º, § 3º, desta Decisão Normativa)PARTE A - CONTEÚDO GERALItemINFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO1.Informações de identificação da unidade jurisdicionada, contendo: Poder e órgão de vinculação ou supervisão; nome completo; denominação abreviada; código SIORG; código na LOA; situação operacional; natureza jurídica; principal atividade econômica; telefones de contato, endereço postal; endereço eletrônico; página na internet; normas de criação; normas relacionadas à gestão e estrutura; manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade; códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI.2.Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade, considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:a) Responsabilidades institucionais da unidade:I. Competência Institucional;II. Objetivos estratégicos.b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida;II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão.c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ; II. Execução física das ações realizadas pela UJ.d) Desempenho Orçamentário e Financeiro:I. Programação Orçamentária das Despesas;II. Execução Orçamentária das Despesas;III. Indicadores Institucionais.3.Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.4.Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.5.Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:a) Composição do quadro de servidores ativos;b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas;c) Composição do quadro de estagiários;d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos;e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços;f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos.6.Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.7.Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria ¿ SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.8.Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.9.Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos:a) Ambiente de controle; b) Avaliação de risco; c) Procedimentos de controle; d) Informação e Comunicação; e) Monitoramento.10.Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.11.Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como ¿Bens de Uso Especial¿, de propriedade da União ou locado de terceiros.12.Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes aspectos:a) Planejamento da área; b) Perfil dos recursos humanos envolvidos; c) Segurança da informação; d) Desenvolvimento e produção de sistemas; e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI.13.Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008.14.Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ FGTS e à Seguridade Social.15.Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.16.Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.17.Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício.PARTE  B - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃOItemINFORMAÇÕES CONTÁBEIS QUE DEVEM COMPOR O RELATÓRIO DE GESTÃO1.Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável ¿ UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão. 2.Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/64, incluindo as notas explicativas, conforme disposto na Resolução CFC nº 1.133/2008 (NBC T 16.6).3.Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas.4.Informações sobre a composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora). 5.Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito.QUADRO A1 - RELACIONAMENTO ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONADAS E OS CONTEÚDOS GERAIS E CONTÁBEIS DO RELATÓRIO DE GESTÃONATUREZAS JURÍDICASItens da Parte A ¿ Conteúdo Geral do Relatório de Gestão que devem apresentarItens da Parte B ¿ INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO QUE DEVEM APRESENTARa) órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16,171b) órgãos da administração direta do Poder Executivo.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 161c) autarquias e fundações do Poder Executivo.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16,171 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.d) empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15, 16,171 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76; 4 e 5.e) órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.1,2,3,5,6,8,9,10,11,12,15, 16,171 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 ¿ para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.f) fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.1,2,5,7,8,9,10,11,12,15, 16,172 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)g) outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.1,2,5,7,8,9,10,11,12,15,16,172 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso)h) entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal.1,2,8,9,10,11,15,16,171 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e usar o SIAFI; 2 ¿ se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO usar o SIAFI; 3 ¿ se estiver sob o regime da Lei 6.404/76 e 5 (se for o caso).PARTE C - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADAOU GRUPO DE UNIDADES AFINSItemUNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO1.Unidades vinculadas à Justiça Eleitoral.Informações sobre a conformidade da distribuição dos recursos do Fundo Partidário como previsto nos Art. 40 a 43 da Lei nº 9.096/95, bem como sobre a prestação de contas pelos partidos políticos, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.2.Unidade gestora vinculada ao Ministério das Relações Exteriores responsável pela execução dos pagamentos e movimentações financeiras realizadas no exterior.Elementos a serem elaborados pelos responsáveis de cada representação diplomática situada no exterior:a) Informações gerais sobre o posto diplomático, contendo:I. Descrição da estrutura organizacional do posto diplomático, com a competência e atribuição de cada setor;II. Quadro de recursos humanos;III. Descrição de metas estabelecidas para o exercício;IV. Resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, tendo como referência os programas de trabalho do posto diplomático, com indicação das causas que tenham concorrido para o seu não atingimento;V. Providências para adequação dos recursos frente às necessidades operacionais;VI. Descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante o exercício.b) Relação dos responsáveis do posto diplomático contendo o nome completo, cargo, CPF e o período de gestão de cada responsável, inclusive por delegação de competência, destacando, dentre outros, o chefe do posto, o chefe do setor de administração, o chefe do setor consular e o encarregado do setor de contabilidade.3.Secretaria-Geral das Relações Exteriores ¿ SG.Informações sobre o plano de implantação do SIAFI nos postos diplomáticos, destacando o estágio em que se encontra em cotejo com o cronograma previsto, bem como os principais problemas encontrados para implementação.4.Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal ¿ SICOM, nos termos do Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, na forma estabelecida pelo Acórdão TCU nº 39/2003 ¿ Plenário.Demonstrativo analítico das despesas com ações de publicidade e propaganda, detalhado por publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública e patrocínios, relacionando dotações orçamentárias dos Programas de Trabalho utilizados, valores e vigências dos contratos firmados com agências prestadoras de serviços de publicidade e propaganda, e os valores e respectivos beneficiários de patrocínios culturais e esportivos.5.Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ¿ FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ¿ FNO e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO).Informações a respeito dos saldos dos financiamentos, das renegociações, das ações de execução, dos ressarcimentos, da inadimplência e das operações de renegociação, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.6.Fundos de aval ou garantidores de créditos.a) Relação das operações honradas pelo Fundo, por linhas de crédito e por agente financeiro, discriminando-se os respectivos valores.b) Análise crítica do desempenho do fundo em relação ao:I. Percentual por linha de crédito coberto pelo fundo;II. Percentual por linha de crédito garantido pelo fundo;III. Percentual de operações honradas pelo fundo, por agente financeiro, em relação às operações avalizadas;IV. Percentual de operações honradas pelo fundo e recuperadas por agente financeiro;V. Percentual de inadimplência do fundo por agente financeiro; VI. Percentual do público alvo, por linha de crédito, atendido pelo fundo.7.Instituições Federais de Ensino Superior ¿ IFES.a) Indicadores de desempenho nos termos da Decisão TCU nº 408/2002 ¿ Plenário e modificações posteriores, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.b) Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência, e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes à IFES envolvidos em cada projeto.8.Secretaria de Educação Superior ¿ SESU/MEC (Acórdão nº 1.043/2006 ¿ TCU ¿ Plenário).Apreciação crítica sobre a evolução dos componentes e dos indicadores relacionados nos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão nº 1.043/2006, respectivamente, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas IFES, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino superior no País.9.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ¿ SETEC/MEC (Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário).Apreciação crítica sobre a evolução dos indicadores constantes do subitem 9.1.1 do Acórdão nº 2.267/2005 ¿ TCU ¿ Plenário, com base em análise consolidada das informações apresentadas pelos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria do sistema de rede de instituições federais de ensino tecnológico.10.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDES Participações (BNDESPar) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).a) Relatório de revisão dos critérios adotados quanto à classificação nos níveis de risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN nº 2.682, de 21/12/1999;b) Demonstração e análise da situação econômico-financeira, com base em índices referentes aos três últimos exercícios sociais, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN;c) Composição da carteira de financiamentos concedidos, abrangendo dados percentuais por setores da economia beneficiados, por região do país, por local de aplicação (inclusive no exterior);d) Perfil das empresas interessadas ou beneficiadas pelos financiamentos, incluindo o porte (pequenas, médias ou grandes) e a região em que se encontram sediadas;e) Índice de indeferimento dos pedidos formulados, indicando as principais causas.11.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do Acórdão TCU nº 516/2003 ¿ Plenário.a) Quantidade de licenças ambientais concedidas após o prazo máximo destinado a sua análise;b) Quantidade de empreendimentos licenciados pelo Ibama no exercício;c) Relação dos empreendimentos vinculados a órgãos e a entidades federais que foram sujeitos a multas, autos de infração, embargos e outras punições aplicadas pelo Ibama decorrentes de descumprimento das normas de licenciamento ambiental, discriminando o tipo da penalidade, bem como o valor total relativo às multas;d) Quantidade e valor totais das multas aplicadas pelo Ibama no exercício a que se refere o Relatório de Gestão e os dois imediatamente anteriores, discriminando, ainda, a quantidade e valor totais das multas efetivamente recebidas;e) Demonstrar a situação das multas ou autos de infração aplicados pelo Ibama desconstituídos ou prescritos no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, evidenciando os principais motivos e as medidas adotadas pelo Órgão para minimizar tais ocorrências.12.Empresas públicas, sociedades de economia mista federais e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União.Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.13.Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.Informações referentes aos termos de cooperação e aos respectivos termos aditivos firmados entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde ¿ OPAS/OMS, vigentes no exercício, contendo: número do Termo de Cooperação ou número do Termo Aditivo acompanhado das respectivas informações (resumo do objeto; área técnica responsável; período de vigência; valor pactuado; valor repassado à OPAS no exercício; produtos entregues ou serviços prestados pela OPAS no exercício com descrição e valor).14.Instituições Federais integrantes do Sistema Financeiro Nacional.Metas e indicadores operacionais, na forma especificada nos Quadros II.C.1 a II.C.3, em complemento às informações exigidas no item 2 da parte A (Conteúdo Geral), desta DN .15.Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANS.Tabela detalhada dos três últimos exercícios com os valores do ressarcimento pelos planos de saúde ao SUS, estabelecido no art. 32 da Lei nº 9.656/1998, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.177/2001, contendo a quantidade e valor TUNEP das AIHs cobradas e pagas, bem como os valores em liquidação extrajudicial e aguardando resultado de liminares.16.Órgãos e Entidades que executam acordos de cooperação internacional, com a contratação de consultores na modalidade ¿produto¿.Informações sobre as contratações de consultores na modalidade ¿produto¿ no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.17.Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Informações sobre o cumprimento do cronograma proposto para substituição de trabalhadores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário), conforme Quadros II.C.4 e II.C.5.18.Agência Nacional de Cinema ¿ Ancine (Acórdão nº 1.279/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).a) Descrição da metodologia aplicada para a escolha dos projetos fiscalizados no exercício, com as justificativas necessárias à compreensão do método adotado; b) Demonstrativo do total de captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e das ações de fiscalização empreendidas pela Agência no exercício, conforme Quadro II.C.6.19.Órgãos e Entidades Supervisores de Contratos de Gestão.Informações sobre o acompanhamento e avaliação relacionados à supervisão de entidades públicas e privadas que tenham celebrado contrato de gestão, incluindo a análise das metas estabelecidas e medidas adotadas pelo supervisor, visando ao alcance das metas acordadas.20.Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), do Ministério da Previdência Social.a) Informações consolidadas sobre a fiscalização e o controle dos planos de benefícios e sobre as entidades fechadas de previdência complementar, realizadas pela SPC/MPS, conforme disposto no art. 24 da Lei Complementar nº 108/2001;b) Informações consolidadas sobre o exercício e os resultados da fiscalização e do controle das entidades de previdência complementar patrocinadas pelas respectivas patrocinadoras, conforme disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, realizados nos últimos dois anos;c) Informações quanto as providências adotadas para encerramento da SPC, em especial os termos de transferência patrimonial e a situação dos processos administrativos não encerrados, conforme Acórdão TCU 1.912/2010 ¿ Plenário.21.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).Indicadores de desempenho desenvolvidos para aferir os resultados da gestão estratégica do MAPA, para cada perspectiva (perspectiva da sociedade, perspectiva do agronegócio e parceiros, perspectiva de processos internos, perspectiva de pessoas, aprendizado e crescimento e governança e controles), no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.1) Perspectiva da Sociedade: I. Em relação a esta perspectiva, o MAPA deverá, para cada um dos objetivos descritos no item II abaixo, informar o seguinte:a)  Para as UJ consolidadas:¿ Nome das Unidades e o papel que cada uma exerce para o alcance das metas do objetivo estratégico;¿ Aspectos da parcela do orçamento destinada ao atendimento de cada objetivo, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.b)  Para as UJ que não estão consolidadas no relatório de gestão, mas que tem papel importante na consecução dos objetivos:¿ Nome das Unidades/Instituições e o papel que cada uma exerce para o alcance das metas do objetivo estratégico;¿ Descrição da estratégia de atuação dos gestores do MAPA juntos a essas Unidades/Instituições.II. Resultados para a Sociedade:a)  Aumento da Produção de produtos não alimentares e não energéticos;b)  Ampliação da Participação da Agroenergia na Matriz Energética;c)  Garantia da Segurança Alimentar;d)  Impulso do Desenvolvimento Sustentável do País por meio do Agronegócio.2) Perspectiva do Agronegócio e ParceirosI. Resultados para Agronegócio e Parceiros:¿ Apresentar de forma sucinta as perspectivas, os principais temas e os resultados mais relevantes quanto à geração de informações estratégicas sobre o agronegócio.3) Perspectivas de Processos InternosI. Informações para o Agronegócio:a) Principais informações institucionais, demonstrando os resultados e os desafios para o exercício seguinte da área de informação, contemplando:¿ A melhoria da qualidade e o acesso às informações para o agronegócio;¿ O aprofundamento do conhecimento sobre o agronegócio;¿ A ampliação da oferta de estudos de prospecção e avaliação.II. Produtos e Serviços ao Agronegócio:a) Apresentar de forma sucinta as perspectivas, os principais temas e os resultados mais relevantes;b) Principais serviços oferecidos aos usuários do ministério,  demonstrando os principais resultados, os custos de cada serviço, discriminados por responsável (Sede/Superintendências Estaduais) e desdobrados de acordo com cada um dos seguintes objetivos estratégicos: ¿ Garantir a inocuidade e a qualidade dos alimentos;¿ Desenvolver e garantir o acesso a tecnologias;¿ Estimular a agregação de valor na produção agropecuária;¿ Buscar maior efetividade na formulação e implementação das políticas públicas para o agronegócio.III.  Articulação e Promoção.a)  Câmaras Setoriais e Temáticas:¿ Apresentar sucintamente os principais resultados, deliberações e custos das câmaras setoriais criadas a partir de 1993, bem como o atendimento às principais demandas protocoladas pelos clientes e parceiros do agronegócio.IV.  Excelência Administrativaa) Processo de Implantação da Gestão Estratégica:¿ Detalhar as etapas de implantação do processo de gestão estratégica no MAPA;¿ Demonstrar o alinhamento do Plano de Gestão Estratégico do MAPA com os planos estratégicos de suas principais instituições (CONAB e EMBRAPA).b) Gestão de Processos de Trabalho:¿ Apresentar as estratégias e principais ações realizadas com a finalidade de mapear, manualizar, implantar e automatizar os processos de trabalho, destacando os de execução direta do MAPA junto à sociedade, analisando o estágio atual, o passivo e a evolução no exercício.c) Gestão da Infraestrutura:¿ Infraestrutura física:¿ Apresentar a estratégia de modernização e diminuição de custos com manutenção e controle de prédios, veículos, mobiliário, equipamentos etc, bem com os principais resultados obtidos no exercício.¿ Infraestrutura laboratorial:¿ Apresentar a estratégia de ampliação e modernização do atendimento e principais resultados no exercício.¿ Infraestrutura de redes de comunicação de dados:¿ Apresentar a estratégia de modernização e ampliação da capacidade de processamento e comunicação;¿ Apresentar a estratégia de melhoria dos serviços e principais resultados.¿ Infraestrutura de tecnologia da informação:¿ Apresentar a estratégia de ampliação e melhoria na qualidade do atendimento;¿ Discorrer sucintamente sobre a governança de TI.4) Perspectiva de Pessoas, Aprendizado e Crescimento I. Gestão de Competências Humanas:¿ Apresentar estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes à alocação de servidores em departamentos ou setores em que sua experiência profissional e formação possam ser melhor aproveitados.II. Comunicação Interna: ¿ Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a comunicação de informações importantes para a Instituição. III. Ambiente de Trabalho:¿ Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a melhorar o clima organizacional da Instituição e o ambiente de trabalho.IV.  Gestão da Informação e do Conhecimento:¿ Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações de disseminação de conhecimento, aprendizagem, entre outras.5) Governança e Controles1. Principais controles do Gestor:¿ Apresentar as principais iniciativas do gestor para garantir o cumprimento de metas, bem como garantir a exatidão das informações corporativas e dos resultados alcançados.¿ Apresentar as principais dificuldades e estratégia para os próximos exercícios.2. Ouvidoria e Corregedoria:¿ Análise sucinta dos principais resultados e atendimento às demandas.22.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ¿ Sede).I. Indicadores de desempenho desenvolvidos para aferir os resultados da gestão do Incra, de acordo com os parâmetros definidos na portaria prevista art. 4°, § 3° desta DN.II. Apresentar informações relacionadas aos seguintes objetivos estratégicos:a) Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas:¿ Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:¿ Análise qualitativa do gestor acerca do grau de alcance das metas físicas e financeiras do exercício, bem como os restos a pagar do exercício anterior.¿ Processos de Certificação de Imóveis Rurais (públicos e privados) e emissão de CCIR:¿ Apresentar a estratégia de atuação quanto aos procedimentos de atendimento aos processos de certificação de imóveis rurais a que se referem as IN Incra 25/2005 e NE Incra 80/2008, incluindo os processos de comunicação com cartórios e processos de notificação de proprietários de imóveis rurais abrangidos pelos requisitos do artigo 10 do Decreto n.º 4.449/2002;¿ Apresentar a estratégia de atuação e programação para atendimento da exigência legal de certificação gratuita de que tratam o § 3º do art. 176 e o § 3º do art. 225 da Lei no 6.015, de 1973.¿ Gestão do SNCR:¿ Atividades empreendidas para atualização do sistema e de seu banco de dados ao longo do exercício;¿ Atividades empreendidas para o expurgo de informações inconsistentes e melhoria da qualidade dos bancos de dados do sistema.¿ Implantação do CNIR:¿ Apresentar avaliação qualitativa das atividades realizadas no exercício para a implementação do CNIR, comparadas com as atividades realizadas e as programadas para o exercício;¿ Cronograma executivo de implementação do CNIR.¿ Georeferenciamento e Cartografia:¿ Apresentar a estratégia de atuação para georeferenciar o passivo de imóveis existentes em seu patrimônio;¿ Apresentar avaliação quantitativa e qualitativa das atividades de georeferenciamento empreendidas no exercício;¿ Apresentar o cronograma executivo de georeferenciamento do passivo de imóveis no âmbito da PNRA.¿ Regularização fundiária, destinação de terras públicas e ações de combate à grilagem de terras públicas:¿ Apresentar a estratégia de atuação para a regularização de posses de imóveis rurais em áreas federais, bem como da destinação de terras públicas, ressaltando as ações implementadas e os resultados obtidos;¿ Informar as ações implementadas no combate à grilagem de terras públicas da União e os resultados alcançados em termos de recuperação do patrimônio grilado.b) Obtenção de Recursos Fundiários e Implantação de Projetos de Assentamentos:¿ Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:¿ Análise qualitativa do gestor acerca do grau de alcance das metas físicas e financeiras do exercício, bem como os restos a pagar do exercício anterior, separadamente.¿ Prospecção de Imóveis para a Reforma Agrária e fiscalização:¿ Apresentar os critérios técnicos aplicados e a estratégia de prospecção de mercado potencial de terras públicas e privadas suscetíveis à obtenção para a PNRA;¿ Apresentar a estratégia de atuação na fiscalização de imóveis rurais para fins de reforma agrária, destacando os resultados obtidos no exercício;¿ Apresentar o cronograma executivo de fiscalização de imóveis rurais para fins de reforma agrária para o próximo exercício.¿ Estratégia de Obtenção de Imóveis Rurais:¿ Apresentar a estratégia para aplicação do disposto no artigo 1º da NE Incra 35/2004;¿ Apresentar a estratégia de obtenção de terras por região (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro Oeste e Sul), destacando a modalidade de obtenção mais adotada, os custos médios aplicados por hectare, e as justificativas do gestor;¿ Apresentar o cronograma executivo de obtenção de imóveis para a reforma agrária para o próximo exercício.¿ Procedimentos operacionais: ¿ Informações quanto as ações desenvolvidas no exercício para a inclusão dos imóveis obtidos para fins de reforma agrária no balanço patrimonial da UJ, conforme dispõe o Acórdão TCU 557/2004 ¿ Plenário, devendo conter no mínimo o seguinte:¿ Imóveis desapropriados ainda pertencentes à UJ:¿ Exercício de aquisição do imóvel;¿ Quantidade de imóveis;¿ Tamanho do imóvel;¿ Natureza do imóvel (gleba, galpão, etc.);¿ Conta patrimonial debitada;¿ Valor contábil do imóvel;¿ Investimentos e inversões financeiras realizados nos respectivos imóveis.¿ Imóveis já transferidos aos assentados, mas com cláusulas contratuais de reversão:¿ Exercício de transferência do imóvel ao assentado;¿ Quantidade de imóveis que estão nessa situação;¿ Tamanho do imóvel; ¿ Natureza do imóvel (gleba, galpão, etc.);¿ Conta do ativo compensado debitada;¿ Valor contábil do imóvel;¿ Beneficiário.¿ Formação da lista de Beneficiários da PNRA (RB):¿ Indicação do endereço na internet ou de outra publicação da lista de beneficiários contemplados com títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de Reforma Agrária (no exercício), com a respectiva ordem de classificação, conforme a preferência definida pelo artigo 19 da Lei 8.629/1993 e pontuação definida no Anexo II da NE Incra 45/2005;¿ Resultados obtidos no assentamento de famílias contempladas na PNRA.c) Desenvolvimento de Projetos de Assentamento¿ Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:¿ Análise qualitativa quanto ao grau de alcance das metas físicas e financeiras alcançados no exercício, incluindo restos a pagar do exercício anterior;¿ Estratégia de contenção do aumento do passivo para provimento de condições produtivas aos Projetos de Assentamento:¿ Apresentar a estratégia de atendimento de condições produtivas (habitação, infraestrutura, assistência técnica, crédito, comercialização etc.) aos beneficiários ingressos no exercício, destacando estimativa de orçamento para completo desenvolvimento dos projetos de assentamento implantados no exercício (emancipação);¿ Apresentar cronograma executivo resumido das ações a serem realizadas nos assentamentos implantados no exercício até a respectiva emancipação, com estimativa de data.¿ Supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento:¿ Apresentar a estratégia de supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento, bem como os resultados obtidos no exercício, incluindo os resultados da fiscalização ambiental nas áreas de preservação permanente e reserva legal dos projetos de assentamento;¿ Apresentar as metas de supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento para o próximo exercício;¿ Apresentar o cronograma executivo para elaboração de diagnóstico e erradicação da exploração agrícola em áreas de preservação permanente e reserva legal em assentamentos.d) Atendimento à Sociedade:¿ Controle sobre a tramitação de processos de atendimento ao público:¿ Apresentar a estratégia de implementação de mecanismos para bloqueio à ingerência de atores externos, bem como os meios criados para proporcionar transparência nas ações em processos que envolvam atendimento ao público externo, mediante a institucionalização de rotinas de trabalhos e normas internas, principalmente, sobre:¿ Certificação de Imóveis Rurais; ¿ Emissão de CCIR, Regularização Fundiária; ¿ Obtenção de Imóveis Rurais para a Reforma Agrária;¿ Relação de beneficiários da reforma agrária.¿ Em relação às rotinas de trabalho e normas internas, a UJ  deve apresentar, pelo menos:¿ Como se dá a tramitação de processos e atendimento aos diversos tipos de solicitações, de acordo com sua natureza, para todos os pedidos formulados junto ao Incra, contemplando: número de protocolo; data de aceite do processo; nome do responsável pela tramitação; localização; prazo de instrução; situação do processo (protocolado, em análise,  ou concluído);¿ Se há fluxos de processos, com prazos estabelecidos para seu saneamento;¿ Se há adequação do sistema de tramitação de processos para permitir que o público externo interessado possa identificar em que fase o processo se encontra, via internet;¿ Se há estabelecimento de critérios formais de sequenciamento e preferência no atendimento nos casos em que for cabível;¿ Se há instrumento de fiscalização da base de dados, mediante emprego de técnicas amostrais. e) Excelência Administrativa:¿ Gestão Estratégica:¿ Apresentar a estratégia de desenvolvimento e de implementação de indicadores estratégicos;¿ Apresentar a estratégia de estabelecimento de metas da Autarquia no âmbito de sua atuação;¿ Apresentar os principais resultados estratégicos e as metas estabelecidas para o próximo exercício;¿ Melhoria dos processos de Trabalho:¿ Apresentar a estratégia de mapeamento e manualização de processos, bem como os resultados já obtidos no exercício e as metas para o próximo exercício;¿ Apresentar a estratégia de automação de processos, desenvolvimento de sistemas informatizados e gestão de TI, bem como os resultados já obtidos no exercício e as metas para o próximo exercício.¿ Cobrança de Créditos da Reforma Agrária:¿ Apresentar a estratégia para reaver os créditos concedidos e registrados na conta 1.2.2.3.1.0000 ¿ empréstimos concedidos, contemplando, no mínimo:¿ A inscrição dos Créditos vencidos na Dívida Ativa da Fazenda, nos termos do § 3º do artigo 2º da Lei 6.830/1980;¿ A inscrição dos devedores inadimplentes no CADIN, nos termos do artigo 1º da Portaria STN 685/2006.¿ Apresentar a estratégia para implantação de sistemática para reaver os créditos concedidos e registrados na conta Siafi 1.2.2.4.9.10.00 ¿ Créditos a receber de parceleiros.f) Pessoas, Aprendizado e Acompanhamento:¿ Distribuição funcional ¿ Análise qualitativa da distribuição funcional entre suas unidades organizacionais;¿ Apresentar a estratégia de reposição dos quadros funcionais, bem como a política de remoção de pessoal.¿ Para os seguimentos descritos abaixo, apresentar a estratégia e avaliação qualitativa das ações desenvolvidas no exercício:¿ Desenvolvimento de Pessoas;¿ Comunicação Interna;¿ Ambiente de Trabalho; ¿ Fluxo interno de informações e divulgação do conhecimento.g) Governança e Controles¿ Principais controles do Gestor e resultados da Auditoria Interna do Órgão:¿ Apresentar a estratégia de atuação e resultados já obtidos na área de normatização manualização específicas para o desempenho das atribuições da Auditoria Interna da Autarquia;¿ Apresentar a estratégia e política de treinamento específica para a auditoria interna;¿ Avaliação da auditoria interna a respeito da qualidade das informações institucionais contidas nos bancos de dados da Autarquia;¿ Avaliação dos procedimentos de concessão e análise de convênios.¿ Avaliação comparativa entre os objetivos estabelecidos no PAINT e os resultados obtidos no RAINT. ¿ Ouvidoria e corregedoria: ¿ Principais resultados e atendimento à demandas e denúncias, estatísticas a respeito de ocorrência de invasões de terras e conflitos no campo.23.Superintendências Regionais do Incra.I. Apresentar o cronograma de levantamento relativo à documentação cartorária de imóveis rurais acima de 10.000,0000 ha (Portaria/Incra/n.º 12/2006), dos cartórios de registro de imóveis contendo, no mínimo, as seguintes informações:a) Relação das matrículas canceladas dos registros rurais vinculados a títulos nulos de pleno direito ou realizados em desacordo com o art. 221 e seguintes da Lei n.º 6.015/75, identificando o imóvel, matrícula e área do imóvel, município de localização, proprietário, ou cópia da(s) declaração(ões) do Corregedor-Geral de Justiça do Estado sobre a inexistência de imóveis na situação descrita;b) Informações sobre quais medidas administrativas e judiciais foram adotadas junto ao Corregedor-Geral de Justiça, ou apresentação das razões para a sua ausência caso não haja quaisquer das informações indicadas no subitem anterior;c) Relação das situações com irregularidades nos cartórios de registro de imóveis, detalhando o número de casos apurados, a existência de requerimento ao Corregedor-Geral de Justiça de realização de inspeção ou correição e de promoção da correspondente representação ao Ministério Público, devendo conter na relação, no mínimo, a identificação do cartório e comarca, a irregularidade identificada e as medidas adotadas;d) Relação de imóveis que tiveram ou venham a ter o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR cancelado pelo Incra, contendo: cadastro e área, município de localização, proprietário e motivo do cancelamento;e) Relação dos processos irregulares encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, indicando, no mínimo: número do processo, nome e/ou identificação do imóvel, cadastro e área do imóvel, proprietário e a(s) irregularidade(s) apurada(s).II. Principais dificuldades a serem geridas no próximo exercício e ações de mitigação.24.Programa Desenvolvimento da Economia Cafeeira.I. Contratos firmados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os agentes financeiros do financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café;II. Data em que houve a liberação dos recursos finaceiros pelo Mapa para os agentes supra, de cada uma das linhas de financiamento;III. Planilha contendo as seguintes informações por agente financeiro e por linha de crédito:a) Valor total recebido;b) Valor total liberado (emprestado);c) Quantidade de pessoas físicas e jurídicas que receberam os financiamentos.IV. Outras informações que o Gestor considerar pertinentes, em especial sobre as Operações Especiais 0012 (Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café) e 0A27 (Equalização de juros nos Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do Café).25.Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).Demonstrar a conciliação e eventuais ajustes dos valores do grupo ¿Patrimônio Líquido¿ relativo ao PNCF, constantes nos Balancetes Patrimoniais elaborados pelo BNDES e o Balanço Patrimonial do SIAFI.26.Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).a) Medidas adotadas para acompanhar e aprimorar os procedimentos de revisão do Benefício de Prestação Continuada ¿ BPC, conforme estabelece o artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social ¿ LOAS, que determina a revisão do Benefício a cada dois anos da data de concessão, para avaliação das condições que lhe deram origem;b) Elaborar demonstrativo da evolução dos quantitativos dos Benefícios de Prestação Continuada ¿ BPC e dos benefícios em processo de revisão, cumulativo a todas as etapas, discriminando por Estado;c) Informar as medidas adotadas para dar cumprimento aos regulamentos, normas e procedimentos para concessão, renovação e cancelamento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, conforme estabelece a Lei 12.101/2009.  27.Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica ¿ SIH.Informações sobre as ações relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, destacando os seguintes aspectos:I. Fluxo de recursos aplicado no projeto, demonstrando as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo e a execução das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;II. Estágio de execução física do projeto;III. Lista das licitações realizadas até o exercício de competência do relatório de gestão, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;IV. Lista dos contratos assinados, discriminando  valores e termos aditivos eventualmente firmados,  motivos para assinatura dos termos aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato;V. Convênios, inclusive termos aditivos, ajustes, termos de parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira;VI. Indicação das licitações previstas.28.Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ¿ Codevasf.Informações sobre as ações relativas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, destacando os seguintes aspectos:I. Fluxo de recursos aplicado no projeto, demonstrando as fontes de recursos utilizadas para financiá-lo e a execução orçamentária das rubricas orçamentárias destinadas ao custeio do projeto;II. Lista das licitações eventualmente realizadas pela Codevasf até o exercício de competência do relatório de gestão, informando o nome das empresas contratadas e o objeto das licitações;III. Lista dos contratos assinados pela Codevasf, discriminando valores e termos aditivos eventualmente firmados, motivos para assinatura dos termos aditivos, estágio da execução físico-financeira de cada contrato, se for o caso;IV. Convênios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros instrumentos congêneres, celebrados para execução do projeto, indicando nome do convenente, número Siafi do convênio, valor, objeto e estágio da execução física e financeira.29.Secretaria da Receita Federal do Brasil ¿ SRFB (Acórdão nº 499/2009 ¿ TCU ¿ Plenário).Informações sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida previdenciária e não previdenciária.30.Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS.I. Informações sobre a gestão dos ativos imobiliários e sobre o Plano Nacional de Desimobilização, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN;II. Informações gerenciais sobre o andamento do Plano de Implantação do Novo Modelo de Gestão do INSS (PINMG);III. Informações gerenciais sobre o andamento do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS (PEX), devendo constar do relatório de gestão do exercício de competência, no mínimo, as seguintes informações:a) Número de agências construídas, em construção e inauguradas;b) Quantitativos de equipamentos de informática e móveis adquiridos, além dos respectivos valores investidos nessas despesas e demais investimentos relativos ao PEX.31.UJ que gerenciem projetos e programas financiados com recursos externos.Avaliação sobre o andamento dos projetos e programas financiados com recursos externos, contemplando:a) Os efeitos (positivos ou negativos) na taxa interna de retorno decorrentes da variação cambial, atraso na execução do cronograma físico, alterações contratuais e etc;b) Os impactos sobre o fornecimento dos bens e serviços objetos dos contratos.32.Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte.I. Demonstrativo das obras atrasadas e as paralisadas ao longo do exercício, realizadas no âmbito de contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal, contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) Número do contrato de repasse;b) Objeto, vigência e valor do contrato;c) Providências adotadas para o caso das obras atrasadas e paralisadas;d) Resultados advindos dessas providências;e) Posição de cada obra em 31 de dezembro do exercício de competência do relatório de gestão.II. Informações sobre o acompanhamento das ações de responsabilidade da Caixa Econômica Federal previstas nos contratos para operacionalização de obras, bem como das sanções impostas à CEF no caso de descumprimento.33.Secretaria-Executiva e Secretarias Nacionais do Ministério das Cidades.Demonstrativo das obras atrasadas e as paralisadas ao longo do exercício, contendo, no mínimo as seguintes informações: a) Número do contrato de repasse;b) Proponente;c) Objeto, vigência e valor;d) Providências adotadas para o caso das obras atrasadas e paralisadas;e) Resultados advindos dessas providências;f) Posição de cada obra em 31 de dezembro do exercício de competência do relatório de gestão.34.Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.Informações sobre o acompanhamento das ações de responsabilidade da Caixa Econômica Federal previstas nos contratos para operacionalização de obras, bem como das sanções impostas à CEF no caso de descumprimento.35.Fundos de investimentos.Resultados da avaliação do impacto sócio-econômico das operações de fundos, conforme disposto abaixo:a) Relação dos principais projetos e operações no exercício, por ordem decrescente de valor investido, até o montante acumulado de 90% do total de recursos aplicados pelo fundo, discriminando a finalidade, objetivos, beneficiários, investimentos previstos e valores liberados de cada um;b) Número de operações e valores aplicados por programa/setor econômico e por unidade da federação;c) Número de operações e valores dos investimentos, dos incentivos e dos recursos liberados e aprovados no exercício em relação ao total do programa/setor econômico e ao total por unidade da federação;d) Legislação pertinente, destacando as alterações ocorridas no exercício a que se referir o relatório de gestão;e) Remuneração do banco operador (valor e fundamento legal);f) Relação dos projetos com a finalidade, beneficiários, investimento previsto e valores liberados no exercício;g) Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das providências adotadas);h) Avaliação crítica dos resultados alcançados (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos vs. realizados).36.Unidades Jurisdicionadas patrocinadoras de entidade fechada de previdência complementar.I. Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte:a) Nomeb) Razão Socialc) CNPJd) Demonstrativo Anual, contendo:1. Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes;2. Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes;3. Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora;4. Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora;5. Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições;6. Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal;7. Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; 8. Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional; e) Conclusões contidas no parecer da auditoria independente; f) Conclusões do último estudo atuarial;II. Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanear as irregularidades verificadas.    37.Unidades que tenham firmado Contrato de Gestão nos termos da Lei 9.637/98.Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao contrato de gestão, contemplando, entre outros, o volume de recursos repassados, a execução do contrato pelo contratado e os resultados obtidos com a contratação, nos termos da portaria referida no § 3º do art. 4º desta decisão normativa.38.Unidades que tenham firmado Termo de Parceria nos termos da Lei 9.790/99.Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao termo de parceria, contemplando, entre outros, a forma de escolha do parceiro, a execução do cronograma físico-financeiro e os resultados da parceria, nos termos da portaria referida no § 3º do art. 4º desta decisão normativa.Quadro II.C.1 - Indicadores para análise de desempenho de mercado da instituição(preencher um quadro para cada indicador)Dados gerais do indicadorNome do Indicador Objetivo do Indicador Tipo Área responsável Fórmula de cálculo e método de medição Fonte dos dados Evolução dos resultados do indicadorMeta para o exercício de 2011Resultado nos exercícios anterioresPrevistaRealizada20102009    Análise crítica do Resultado do indicador em 2011  Quadro II.C.2 - Relação dos Programas e Ações de responsabilidade da unidadeNome da Unidade da instituição responsável pela execução do Programa ou AçãoProgramaAçãoNúmeroTítuloNúmeroTítulo               Comentários do responsável: Notas: 1. Devem ser incluídos todos os programas e ações de responsabilidade da unidade, estabelecidos no PPA;2. A unidade deve se posicionar, no campo ¿Comentários do responsável¿ sobre a consistência dos dados dos Programas no SIGPLAN: Previsão física e financeira inicial, corrigida e realizada, % de execução, comentários gerais e demais informações requeridas no sistema.Quadro II.C.3 - Relação dos Programas de Governo ou dos fundos executados que não estão de responsabilidade da unidadePrograma ou FundoForma de participaçãoResponsabilidades da entidade na execução         Quadro II.C.4 - Demonstrativo do quantitativo de terceirizados irregulares na Administração Direta,Autárquica ou Fundacional (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)Quantitativo de servidores terceirizados irregulares e servidores concursados ao final do exercícioAnoÓrgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou FundacionalVinculação MinisterialConcursados(A)Terceirizados(B)B/(A+B)(C)2008          2009          2010          2011          Quadro II.C.5 - Providências adotadas para substituição do servidores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário)Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou FundacionalVinculação MinisterialProvidências adotadas para substituição por servidores concursados         Quadro II.C.6 - Captações realizadas em projetos de obras de audiovisual e ações de fiscalização empreendidas pela Ancine no exercício (Acórdão nº 1.279/2009 - TCU - Plenário)ExercíciosCaptações realizadas em projetos de obras de audiovisualAções de fiscalização empreendidas pela Agência no exercícioQuantidade de projetosMontante captado (R$)Quantidade de projetosMontante fiscalizado (R$)2011    2010    2009    PARTE D - UNIDADES JURISDICIONADAS COM RELATÓRIOS DE GESTÃO CUSTOMIZADOS(As UJ constantes desta parte obedecerão exclusivamente aos conteúdos abaixo relacionados).Petróleo Brasileiro - S.A, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.165/2008 - Plenário, consubstanciado no TC 002.345/2007-5.ItemINFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DA PETROBRASA - NÚCLEO FIXO1.Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço da Petrobras Holding (sede); nome do auditor independente; descrição das atividades das subsidiárias e coligadas; descrição simples das áreas Exploração e Produção, Gás e Energia, Abastecimento, Distribuição, Internacional e Corporativo; posição acionária dos acionistas com mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais, destacando a participação acionária da União; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa (Conselho de Administração e seus comitês, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Ouvidoria Geral, Comitê de Negócios e os Comitês de Gestão); breve análise sobre o plano de negócios da empresa e a regulamentação do setor de petróleo, com breve descrição do ambiente no qual a Petrobras se encontra.2.Informações sobre a prestação de outros serviços que não sejam de auditoria externa pelo auditor independente ¿ Instrução CVM 381/2003; Currículo dos conselheiros e diretores; Posição acionária do CF, CA e Diretoria; demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de administração e do conselho fiscal; cópia da Ata do Conselho de Administração com o valor aprovado que serve de parâmetro para submissão do ato ou contrato à aprovação do CA; delegações das competências do conselho para a Diretoria Executiva.3.Análise sobre o ambiente de gestão, contemplando, no mínimo: o comportamento do mercado de petróleo; a estratégia de atuação da empresa; matérias-primas e fornecedores (risco associado à dependência); o relacionamento com fornecedores; a contratação de bens e serviços; os produtos e serviços oferecidos (% da receita líquida); os principais clientes por produtos e serviços; o posicionamento no processo competitivo; a atuação no setor de gás; os fatores de risco e sua gestão.4.Análise sobre o ambiente de negócios, contemplando, no mínimo, resumo operacional contendo números sobre as operações; desafios do crescimento, descobertas, novas concessões e reservas provadas sobre as áreas de exploração e produção, refino e comercialização; atuação na área de petroquímica, em especial, sobre fertilizantes; atuação no segmento de transporte (frota, terminais e oleodutos e gás natural); distribuição; suprimento e transporte de gás natural; energia elétrica e recursos energéticos renováveis, tais como biodiesel e etanol; estratégia de atuação internacional e projetos de investimentos existentes.5.Informações quanto aos projetos patrocinados pela empresa nas áreas social, ambiental, cultural e esportivo.6.Informação objetiva quanto aos projetos de pesquisa e desenvolvimento existentes.7.Lista das principais siglas e abreviaturas, próprias do mercado de petróleo, utilizadas no relatório de gestão.8.Análise sobre o ambiente financeiro, contemplando, no mínimo: o desempenho empresarial; aumento da receita; resultado econômico-financeiro; investimentos; desempenho das ações (mercado de capitais); financiamentos corporativos (mercado de capitais); projetos estruturados (mercado de capitais); resumo econômico-financeiro; resultado consolidado; resultado por área de negócio; receita operacional do sistema Petrobras; estoques; investimentos; endividamento; exposição cambial; valor adicionado; patrimônio líquido e dividendos.9.Demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e respectivas notas explicativas), com respectivas notas explicativas, consolidadas e da controladora, em mídia eletrônica não regravável. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), somente para a controladora. Em caráter optativo, a Demonstração da Segmentação de Negócios e o Balanço Social.10.Parecer dos Auditores Independentes, inclusive o Parecer emitido pelos auditores independentes registrados no PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) sobre as DF¿s em US GAAP e o parecer do conselho fiscal sobre as contas.11.Análise sobre o ambiente governamental, contemplando, no mínimo: objetivos e metas (físicas e financeiras) institucionais e/ou pactuados nos programas sob sua gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual e registrados no SIGPLAN, quando houver, e das ações administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação; Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, cujos valores sejam superiores a R$ 1 milhão, conforme item 6 da Parte A deste Anexo II.1.11.1Informações sobre os contratos de bens e serviços e patrocínios, conforme a seguinte escala de valores:a) contratos de patrocínios com valores a partir de R$ 200 mil;b) contratos precedidos de licitação na modalidade de CONVITE com valores a partir de R$ 7 milhões;c) contratos firmados com DISPENSA DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2,5 milhões;d) contratos firmados mediante INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2 milhões; e) pedidos e contratos de MATERIAIS com valores a partir de R$ 500 mil; ef) todos os contratos precedidos das modalidades de licitação de CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS.1.11.2Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações do TCU ou as justificativas para o caso de não cumprimento.1.11.3Parecer da unidade de auditoria interna ou do auditor interno, conforme disposto no Decreto Federal nº 3.591/2000, com manifestação sobre a capacidade de os controles internos administrativos da unidade identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como minimizarem riscos, nos termos da IN/TCU nº 57/2008.1.11.4Certificação do dirigente máximo de auditoria sobre o acompanhamento do resultado dos trabalhos efetuados pela Auditoria Interna e pelo Órgão ou Unidade de controle interno, conforme modelo disposto no Quadro II.D.1.2.NÚCLEO VARIÁVEL2.1Demonstrações financeiras, inclusive notas explicativas, auditadas por auditores independentes das subsidiárias Petrobras Netherlands B.V. ¿ PNBV; Petrobras Distribuidoras S.A. ¿ BR Distribuidora; Petrobras International Finance Company ¿ PifCO; Braspetro Oil Service Company ¿ Brasoil; Braspetro Oil Company ¿ BOC; Petrobras International Braspetro B.V. ¿ PIBBV; Downstream Participações Ltda; Petrobras Transporte S.A. ¿ Transpetro; Petrobras Gás S.A. ¿ Gaspetro e Petrobras Química S.A. ¿ Petroquisa.2.2Informações detalhadas sobre as vendas líquidas e o volume de vendas, por segmento de negócios e por tipo de produto, para as vendas intercompanhias e excluindo-se tais vendas; preço médio de venda dos produtos por segmento; custo e sua segregação por segmento ou área de negócios, bem como por item que o compõe; demonstrativo evidenciando o quanto do valor do custo das vendas dos segmentos refere-se a produtos transferidos intercompanhia; na demonstração da segmentação de negócios (consolidado), indicação das companhias subsidiárias e controladas que compõem cada setor, com valor e participação percentual nos grupos do balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício, para o exercício corrente e o anterior, bem como as eliminações por segmento.2.3Informações complementares às notas explicativas das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, além da controladora, como seguem:2.3.1Em relação aos Estoques, indicar em quais empresas do grupo encontram-se alocados os estoques constantes do consolidado.2.3.2Em relação aos projetos estruturados, explicitar a natureza dos ressarcimentos a receber, como surgem tais ressarcimentos e como funciona a compensação com adiantamentos. Incluindo, ainda, o valor inicial total previsto dos investimentos, suas atualizações, total dos investimentos efetivamente realizados (ou percentual de realização) e total dos investimentos despendidos no exercício corrente.2.3.3Em relação aos investimentos, informar quanto e quais empresas compõem o valor constante da conta investimentos, apresentada no balanço consolidado.2.3.4Em relação às mutações dos investimentos, segregar as aquisições e os aportes de capitais.2.3.5Em relação ao imobilizado, discriminar, por área de negócio e tipo de ativos, as principais empresas que detêm os ativos além da controladora, além de demonstrar as adições e baixas do imobilizado mais relevantes para as principais empresas.2.3.6Em relação ao intangível, informar as empresas que carregam o intangível adicional àquele registrado na controladora, incluindo, descrição sucinta do que compõem o, além de demonstrar as adições e baixas do intangível, mais relevantes para as principais empresas.2.3.7Em relação aos financiamentos, discriminação das empresas que carregam a dívida, adicionalmente à controladora, incluindo a área de negócio (segmento) para a qual esses recursos foram carreados, explicando detalhadamente quais e do que se tratam os principais projetos.2.3.8Em relação às partes relacionadas, explicar, de forma detalhada, as principais operações de mútuo e demais operações do ativo e passivo.2.4Informações detalhadas sobre a base de cálculo do pagamento dos dividendos, de forma que permita o seu recálculo.2.5Informações detalhadas sobre a base de cálculo da participação dos empregados e administradores nos lucros ou resultados, de forma que permita seu recálculo, discriminando por controladora e demais empresas do grupo.2.6Informações sobre o saldo da conta Fornecedores do balanço consolidado, discriminando as principais empresas do grupo que carregam esse saldo.2.7Informações quanto às atividades das empresas que compõem o Grupo Petrobrás, contemplando: detalhamento das despesas sobre vendas e das principais despesas administrativas, demonstrando os valores despendidos no exercício corrente e no anterior; os custos exploratórios para extração e refino de petróleo e gás, comparando-os com os custos do mercado e o resultado financeiro, para o segmento gás e energia, evidenciando os motivos dos sucessivos prejuízos.2.8Demonstrações Financeiras (inclusive notas explicativas) e parecer do auditor independente das subsidiárias Termoceará, Termorio, Termomacaé, Petrobras Energia, FAFEN Energia e SFE, consolidado com suas subsidiárias.Banco do Brasil - S.AItemINFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DO BANCO DO BRASIL1.AMBIENTE GOVERNAMENTAL1.1NÚCLEO FIXO1.1.1Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço do Banco do Brasil S.A (sede); nome do auditor independente; descrição das atividades das subsidiárias e coligadas; posição acionária dos acionistas com mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais, destacando a participação acionária da União; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa (Conselho de Administração e seus comitês, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Ouvidoria Geral); breve análise sobre o plano de negócios da empresa e a regulamentação do setor bancário, com breve descrição do ambiente no qual a Banco do Brasil se encontra.1.1.2Informações sobre a prestação de outros serviços que não sejam de auditoria externa pelo auditor independente ¿ Instrução CVM 381/2003; demonstrativo da remuneração paga aos membros do conselho de administração e do conselho fiscal; cópia da Ata do Conselho de Administração com o valor aprovado que serve de parâmetro para submissão do ato ou contrato à aprovação do CA; delegações das competências do conselho para a Diretoria Executiva.1.1.3Governança de TI1.1.3.1Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.1.1.4Programas e Ações sob Responsabilidade do BB1.1.4.1Lista dos programas e ações sob responsabilidade do BB, de acordo com o Quadro II.D.21.1.4.2Informações que evidencie a alimentação tempestiva do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) devendo constar, no mínimo:a) Finalidade;b) Descrição;c) Forma de implementação;d) Detalhamento da implementação;e) Informações gerenciais;f) Previsão física e financeira inicial, corrigida e realizada, e percentual de execução;g) Análises gerais, incluindo justificativas para diferenças relevantes entre valores  previstos e  executados, além das revisões de planejamento etc.1.1.5Fundos e Programas1.1.5.1Listagem de Fundos/Programas operacionalizados, com recursos públicos federais pelo BB, agrupando-os quanto à forma de atuação do BB em:a) Fundos e Programas para operações de crédito: I. Linhas operacionalizadas; II. Valores concedidos, valores aplicados, saldo anterior, saldo atual, encargos apropriados, valores devidos, valores recebidos e inadimplência.b) Fundos de Repasse; c) Fundos Garantidores.1.1.5.2Diretoria do BB responsável.1.1.5.3Trabalhos executados pela Auditoria Interna, com a respectiva quantidade de horas aplicadas no exercício.1.2NÚCLEO VARIÁVEL1.2.1Controles Internos1.2.1.1Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno, contemplando o ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.1.2.2Fundos e Programas1.2.2.1Documentação /normativos expedidos, contendo as responsabilidades do BB em relação a cada um dos Fundos e Programas.1.2.2.2Listagem dos sistemas internos e externos que possibilitam o gerenciamento dos Fundos e Programas listados.1.3Acórdão nº 4.159 ¿ Segunda Câmara, de 18/8/20091.3.1Demonstrativos necessários para comprovar o cumprimento das Decisões 122/1996, 201/1996, 285/1997, 154/1998 e 859/1999, todas do Plenário do TCU, e do Acórdão 783/2004 ¿ Plenário.Companhia Nacional de Abastecimento - Conab(aplica-se à Conab sede integralmente e, no que couber, às Superintendências Regionais)ItemINFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DA CONAB1.INFORMAÇÕES BÁSICAS1.1.Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço da Companhia Nacional de Abastecimento (sede); nome do auditor independente; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa; nome e período de gestão dos principais responsáveis (membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Colegiada; Presidente, Diretor de Operações e Abastecimento; Diretor de Política Agrícola, Diretor Administrativo; Diretor Financeiro; Auditor interno e Ouvidor), código e nome das unidades gestoras e gestões no SIAFI.1.2.Breve análise sobre o planejamento estratégico da Empresa, contemplando os principais aspectos de seu Mapa Estratégico; Breve análise sobre seus principais macroprocessos relacionados aos setores da sociedade (Sustentação de Renda, Promoção do Abastecimento; Articulação e Organização do Abastecimento; Atendimento a Parceiros; Prestação de Serviços; Administração de estoques públicos, Geração e Disseminação de Informações e Conhecimentos); principais resultados estratégicos previstos para os próximos 5 exercícios.2.ANÁLISE GERAL DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DE GESTÃO2.1.Análise sobre o ambiente de gestão, contemplando, no mínimo: o comportamento do mercado agrícola; a estratégia de atuação da empresa; a contratação de bens e serviços; os fatores de risco e sua gestão no exercício em análise e para os próximos dois exercícios.2.2.Análise sobre o ambiente de negócios, contemplando, no mínimo: demanda por serviços de armazenagem e apoio à comercialização; mapeamento das principais empresas do setor privado que prestam serviços análogos aos da Conab (armazenagem, comercialização, classificação, etc.); os produtos e serviços oferecidos que geram receitas próprias (% da receita líquida dos serviços ¿ armazenagem de produtos agrícolas, leilão de terceiros e classificação, comercialização de produtos agrícolas dos estoques públicos, produtos de garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários; etc.); os principais clientes por produtos e serviços dos setores público e privado, discriminando nome/razão social, CNPJ e volume de operações.3.SUSTENTAÇÃO DE RENDA3.1.Análise das principais ações ligadas à compra e a subvenção, contemplando, no mínimo: relação de produtos agrícolas que apresentaram preços abaixo do ¿Preço Mínimo¿ no exercício, bem como dados sobre sua relevância econômica e social para o País; principais critérios adotados para definição das intervenções no mercado por produto, bem como para a escolha do instrumento utilizado. 3.2.Análises do Programa de Aquisição de Alimentos ¿ PAA, do Programa de Aquisições do Governo Federal ¿ AGF, do Prêmio para o Escoamento de Produto ¿ PEP (compra) e dos Contratos de opção de venda contemplando, no mínimo: volume físico e financeiro por tipo de produto em cada modalidade e em cada Estado da Federação; análise da efetividade das principais intervenções no mercado, avaliando as causas de eventuais insucessos e fatores de risco para o próximo exercício; resultado financeiro geral e das dez maiores operações em cada modalidade.3.3.Principais indicadores de desempenho.4.PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO4.1.Análise das principais ações ligadas à venda, contemplando, no mínimo: relação de produtos agrícolas que foram objeto de intervenção no mercado; principais critérios adotados para definição das intervenções no mercado por produto, bem como para a escolha do instrumento utilizado.4.2.Análises das ações de Venda direta de Produtos  com subvenção e sem subvenção, de Venda Balcão, de Valor para Escoamento do Produto ¿ VEP e do Prêmio para o Escoamento de Produto ¿ PEP (venda), contemplando no mínimo: volume físico e financeiro por tipo de produto em cada modalidade e em cada Estado da Federação; análise da efetividade das principais intervenções no mercado, avaliando as causas de eventuais insucessos e fatores de risco para o próximo exercício; resultado financeiro geral e das dez maiores operações em cada modalidade.4.3.Principais indicadores de desempenho.5.ARTICULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO5.1.Análise sobre os principais resultados do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro ¿ PROHORT, contemplando no mínimo: número de varejistas cadastrados; número de fornecedores organizados; número e valores financeiros de transações comerciais efetivadas por tipo de produtos e principais mercados abrangidos por Estado (nos Estados em que o PROHORT é operacionalizado).5.2.Principais indicadores de desempenho.6.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6.1.Análise sobre os principais resultados da prestação de serviços de armazenagem de produtos agrícolas, contemplando no mínimo: quantidade física e financeira de produtos de terceiros armazenados pela Conab por produto, por classificação e por Estado da Federação (saldo ao final do exercício); avaliação geral da qualidade dos estoques armazenados; faturamento total com serviços de armazenagem; demonstração do resultado financeiro das operações de armazenagem de produtos agrícolas.6.2.Análise sobre os principais resultados da prestação de serviços de leilões de terceiros: quantidade física e financeira de produtos transacionada em leilões de terceiros por produto e por Estado; faturamento total com serviços de leilões de terceiros; demonstração do resultado financeiro das operações de armazenagem de produtos agrícolas.6.3.Análise sobre os principais resultados da prestação de serviços de classificação de produtos agrícolas, contemplando, no mínimo: quantidade física e financeira de produtos classificados por produto e por Estado; faturamento total com serviços de classificação; demonstração do resultado financeiro das operações de classificação de produtos agrícolas.6.4.Principais indicadores de desempenho.7.ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS ¿ ARMAZENAGEM, FISCALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO7.1.Análise sobre a situação dos armazéns utilizados pela Conab, contendo, no mínimo: capacidade estática de armazenagem dos armazéns próprios da Conab; quantidade física e financeira de produtos agrícolas estocados por tipo e por Estado em armazéns próprios da Conab; quantidade física e financeira de produtos agrícolas estocados em armazéns contratados; avaliação geral da situação física dos armazéns, considerando o disposto no Decreto nº 3.855/2001, destacando principais problemas, demanda por manutenção, valor gasto para manutenção de armazéns próprios e plano de investimentos para colocar os armazéns próprios da Conab em conformidade com os critérios de habilitação descritos na IN Mapa 12/2009; capacidade estática dos armazéns cadastrados pela Conab, comparando com a demanda anual por armazenagem por produto e por Estado; ações de capacitação de mão-de-obra do Setor Armazenador.7.2.Análise das ações de fiscalização de estoques públicos, contendo, no mínimo: quantidade de funcionários alocados em atividade de fiscalização de armazéns e estoques públicos; número de ocorrências de divergências entre o volume contabilizado pela Conab em suas bases de dados e o estoque físico averiguado pelos fiscais, por produto e por Estado; quantidade física e financeira de perdas de produtos agrícolas em estoques públicos; quantidade física e financeira de produtos agrícolas averiguada em eventuais desvios em estoques públicos; quantidade de armazéns descredenciados no exercício; avaliação física geral dos armazéns contratados pela Conab; saldo de débitos relativos à desvios ou perdas em estoques públicos; valores recuperados em perdas ou desvios em estoques públicos; valores ajuizados em razão de débitos relativos à desvios ou perdas em estoques públicos.7.3.Análise das ações de movimentação de estoques públicos, contendo, no mínimo: demanda por movimentação de estoques por unidade armazenadora, relacionando os volumes físicos e financeiros mais expressivos, com destaque para os motivos de movimentação de estoques; valores gastos com fretes; impacto nas regiões em que os estoques foram removidos e nas regiões que receberam os estoques, destacando o tipo de produto e reflexos na cadeia produtiva local.7.4.Principais indicadores de desempenho.8.GESTÃO TECNOLOGICA8.1.Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI.9.GESTÃO ESTRATÉGICA9.1.Análise da implantação do Plano de Gestão Estratégica da Empresa, contendo, no mínimo: estágio de implantação da Gestão estratégica, destacando métodos de aferição e resultados; desenvolvimento de objetivos, indicadores, metas e principais iniciativas; estratégia de alinhamento com o plano de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.10.GERAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES10.1.Análise dos principais resultados do Projeto SigaBrasil, contendo, no mínimo: principais trabalhos produzidos com ênfase no público alvo e impactos nas cadeias produtivas; demonstrativo dos custos de investimento e manutenção do Programa; principais resultados no levantamento de produção, custos e estoques de produtos agrícolas.11.GESTÃO DE PESSOAS11.1.Apresentar estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes à alocação de servidores em departamentos ou setores em que sua experiência profissional e formação possam ser melhor aproveitados.11.2.Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a comunicação de informações importantes para a Instituição. 11.3.Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a melhorar o clima organizacional da Instituição e o ambiente de trabalho.11.4.Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações de disseminação de conhecimento, aprendizagem, entre outras.11.5.Informações sobre recursos humanos da Conab, contemplando, no mínimo: composição do quadro de servidores ativos; composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; composição do quadro de estagiários; custos associados à manutenção dos recursos humanos; locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços; demonstrativo de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício, perspectivas de aposentadorias e estratégia de recomposição de pessoal; indicadores gerenciais sobre recursos humanos.11.6.Análise operacional e orçamentária da entidade de previdência complementar patrocinada pela Conab, Instituto Conab de Seguridade Social ¿ CIBRIUS, contendo, no mínimo: identificação da unidade; valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes; valor total das contribuições pagas pela patrocinadora CONAB; demonstrativo do valor pago de benefícios pela CIBRIUS; resultado financeiro da CIBRIUS; demonstrativo da posição das aplicações da CIBRIUS; análise das conclusões do parecer atuarial anual da CIBRIUS.12.PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL, FINANCEIRO E CONTÁBIL.12.1.Análise do cumprimento de metas físicas e financeiras dos programas e ações de responsabilidade da Conab no PPA, contendo, no mínimo: principais causas para grandes disparidades entre as metas planejadas e as executadas; indicadores de desempenho institucionais; comparativos com exercícios anteriores; providências corretivas a serem tomadas para o próximo exercício.12.2.Análise das inscrições em restos a pagar no exercício e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.12.3.Demonstrativo de Transferências recebidas e realizadas no exercício.12.4.Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.12.5.Demonstrações Contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo notas explicativas.12.6.Composição dos investimentos da Empresa.12.7.Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de propriedade da Empresa ou locado de terceiros.12.8.Parecer de auditoria independente.13.GOVERNANÇA E CONTROLES13.1.Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: ambiente de controle; avaliação de risco; procedimentos de controle; informação e comunicação; monitoramento.13.2.Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.13.3.Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EmbrapaItemINFORMAÇÕES CUSTOMIZADAS DA EMBRAPA1.INFORMAÇÕES BÁSICAS1.1.Informações gerais sobre a UJ contemplando, no mínimo: identificação da empresa (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); nome do auditor independente; descrição e composição da estrutura e de governança corporativa; nome e período de gestão dos principais responsáveis (membros do Conselho de Administração, Diretor-Presidente e substituto; Diretor Executivo de Transferência de Tecnologia e Comunicação; Diretoria Executiva de Administração; Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento e respectivos substitutos), código e nome das unidades gestoras e gestões no SIAFI.1.2.Breve análise sobre o planejamento estratégico da Empresa, contemplando os principais aspectos de seu Mapa Estratégico; Breve análise sobre seus principais macroprocessos relacionados aos seus objetivos institucionais de longo prazo (Garantir a competitividade e a sustentabilidade da agricultura brasileira; intensificar o desenvolvimento de tecnologias para o uso sustentável dos biomas e a integração produtiva das regiões brasileiras; prospectar a biodiversidade para o desenvolvimento de produtos diferenciados e com alto valor agregado para a exploração de novos segmentos de mercado; contribuir para o avanço da fronteira do conhecimento e incorporar novas tecnologias, inclusive emergentes); principais resultados estratégicos previstos para os próximos 5 (cinco) exercícios.2.ANÁLISE GERAL DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DE GESTÃO2.1.Análise sobre o ambiente de gestão, contemplando, no mínimo: estratégia de atuação da empresa; contratação de bens e serviços; fatores de risco e sua gestão no exercício em análise e para os próximos dois exercícios.2.2.Análise sobre o ambiente de negócios, contemplando, no mínimo: demanda por PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) nos principais ramos de atuação da Embrapa; mapeamento das principais empresas do setor privado da área de PD&I e outras áreas de atuação da Embrapa, bem como de suas vantagens e desvantagens em relação aos concorrentes; produtos e serviços oferecidos que geram receitas próprias (royalties de exploração de tecnologias; venda de publicações; sementes básicas; convênios com entidades privadas, acordos de cooperação com recebimento financeiro, etc.); principais clientes por produtos e serviços dos setores público e privado, discriminando nome/razão social, CNPJ, volume de operações.3.GARANTIA DA COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA BRASILEIRA3.1.Análise das principais ações destinadas à intensificação das pesquisas orientadas para saltos de produtividade, melhoria e qualidade e aumento do valor agregado de produtos, contemplando, no mínimo: principais tecnologias em desenvolvimento e validadas no exercício para utilização de insumos, automação de sistemas de produção e redução de perdas, por produtos, quantificando, quando possível, os avanços almejados/obtidos.3.2.Análise das principais ações destinadas à coleta, conservação, caracterização, revigoração, organização e disponibilização da informação de recursos genéticos para desenvolvimento de novos caracteres e novas variedades.3.3.Análise das principais ações destinadas à adaptação de sistemas produtivos para mitigação dos impactos previstos nos cenários das mudanças climáticas, contendo, no mínimo: principais tecnologias em desenvolvimento e validadas para desenvolvimento de sistemas de produção e desenvolvimento de variedades e cultivares; desenvolvimento de sistemas de produção com menor emissão de carbono e gases do efeito estufa; geração de informações sobre os biomas nacionais para modelagem de sistemas produtivos.3.4.Análise dos principais conhecimentos científicos e tecnológicos gerados no exercício e em desenvolvimento, destinados a atividades agropecuárias e industriais desenvolvidos para empreendimentos de pequeno e médio porte.3.5.Análise das principais ações para desenvolvimento de novas tecnologias para produção e agroindustrialização de alimentos.4.DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE NA AGROENERGIA E BIOCOMBUSTÍVEIS4.1.Análise das principais ações para desenvolvimento de novas tecnologias de energia (etanol de celulose, produtos de biorrefino, hidrogênio), contendo, no mínimo: principais resultados de pesquisa na rota de hidrólise enzimática para produção de etanol de material lignocelulósico; enzimas, fungos, bactérias e catalisadores para a produção de agroenergia; principais resultados de pesquisa na área de biorefinarias.4.2.Análise das principais ações para desenvolvimento de pesquisas para o aproveitamento de co-produtos e resíduos, contendo, no mínimo:  aproveitamento econômico de glicerina, tortas e subprodutos da produção de biodiesel; aproveitamento econômico de resíduos da indústria de carvão para a produção de biofertilizantes e biodefensivos; aproveitamento econômico de resíduos e co-produtos da produção de etanol, com tecnologias de 1ª e 2ª geração.5.DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS E INTEGRAÇÃO PRODUTIVA DAS REGIÕES5.1.Análise das principais ações para desenvolvimento de pesquisa voltada à sustentabilidade socioecnômico e ambiental, contendo, no mínimo: tecnologias de base ecológica; pesquisa para produtos com certificação de origem; pesquisa para manutenção da floresta em pé; agregação de valor a produtos da biodiversidade.5.2.Análise das principais ações para desenvolvimento de sistemas integrados de produção em áreas degradadas, contendo, no mínimo: pesquisas de recuperação de áreas degradadas e abertas; sistemas de produção focados em mecanismo de desenvolvimento limpo ¿ MDL; integração agrosilvopastoril.5.3.Análise das principais ações para desenvolvimento de pesquisas balanço energético, balanço de carbono, estudos de ciclo de vida e oportunidades de MDL, considerando as características de cada bioma.5.4.Análise das principais ações para desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias que contribuam para a inserção social e econômica da agricultura familiar, das comunidades tradicionais e dos pequenos empreendimentos: projetos de  inclusão social; projetos para segurança alimentar; projetos de tecnologia limpa e de baixo custo; tecnologias para a agregação de valor aos produtos.6.DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DIFERENCIADOS E COM ALTO VALOR AGREGADO PARA EXPLORAÇÃO DE NOVOS SEGUIMENTOS DE MERCADO6.1.Análise das principais ações de prospecção, caracterização e conservação de espécies da biodiversidade brasileira, para a geração de produtos; desenvolvimento de tecnologias para sistemas de produção e agroindustrialização.7.GESTÃO TECNOLOGICA7.1.Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da área; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI.8.PAC EMBRAPA8.1.Principais objetivos, metas e resultados de aplicação de recursos destinados ao Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa ¿ PAC Embrapa.9.GESTÃO ESTRATÉGICA9.1.Análise da implantação do Plano de Gestão Estratégica da Empresa, contendo, no mínimo: estágio de implantação da Gestão estratégica, destacando métodos de aferição e resultados; desenvolvimento de objetivos, indicadores, metas e principais iniciativas; estratégia de alinhamento com o plano de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.10.GESTÃO DE PESSOAS10.1.Apresentar estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes à alocação de servidores em departamentos ou setores em que sua experiência profissional e formação possam ser melhor aproveitados.10.2.Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a comunicação de informações importantes para a Instituição. 10.3.Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações destinadas a melhorar o clima organizacional da Instituição e o ambiente de trabalho.10.4.Apresentar a estratégia de atuação e descrição dos principais resultados referentes às ações de disseminação de conhecimento, aprendizagem, entre outras.10.5.Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando, no mínimo: composição do quadro de servidores ativos; composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; composição do quadro de estagiários; custos associados à manutenção dos recursos humanos; locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços; demonstrativo de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício, perspectivas de aposentadorias e estratégia de recomposição de pessoal; indicadores gerenciais sobre recursos humanos.10.6.Análise operacional e orçamentária da entidade de previdência complementar patrocinada pela Embrapa, Fundo de Seguridade Social ¿ CERES, contendo, no mínimo: identificação da unidade; valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes; valor total das contribuições pagas pela patrocinadora Embrapa; demonstrativo do valor pago de benefícios pela CERES; resultado financeiro da CERES; demonstrativo da posição das aplicações da CERES; análise das conclusões do parecer atuarial anual da CERES.11.PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL, FINANCEIRO E CONTÁBIL.11.1.Análise do cumprimento de metas físicas e financeiras dos programas e ações de responsabilidade da Embrapa no PPA, contendo, no mínimo: principais causas para grandes disparidades entre as metas planejadas e as executadas; indicadores de desempenho institucionais; comparativos com exercícios anteriores; providências corretivas a serem tomadas para o próximo exercício.11.2.Análise das inscrições em restos a pagar no exercício e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.11.3.Demonstrativo de Transferências recebidas e realizadas no exercício.11.4.Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.11.5.Demonstrações Contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo notas explicativas.11.6.Composição dos investimentos da Empresa.11.7.Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de propriedade da Empresa ou locado de terceiros.11.8.Parecer de auditoria independente.12.GOVERNANÇA E CONTROLES12.1.Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: ambiente de controle; avaliação de risco; procedimentos de controle; informação e comunicação; monitoramento.12.2.Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.12.3.Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.Quadro II.D.1 - Declaração da unidade de controle interno sobre sua atuaçãoDECLARAÇÃODeclaro que esta Unidade de Controle Interno:1. Possui sistema para monitoramento do estágio das ações empreendidas pelo Banco em decorrência dos resultados dos trabalhos da auditoria interna;2. Faz acompanhamento sistemático das ações gerenciais do Banco para implementar as recomendações exaradas por esta Unidade de Controle Interno;3. Certifica-se do conhecimento e da aceitação, pela alta gerência, dos riscos pela não implementação das recomendações feitas pela auditoria interna;4. Comunica sistematicamente à alta gerência, ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria sobre riscos considerados elevados assumidos pela gerência ao não implementar as recomendações da Unidade de Controle Interno. <Data><Diretor Executivo de Auditoria>Quadro II.D.2 - Programas e Ações de responsabilidade do Banco do Brasil S.A.Identificação do ProgramaNúmeroNome  Ação ¿1¿Número da açãoNome da açãoUnidade executora da ação   Execução financeira da Ação de 2011(A) Prevista(B) Executada(B)/(A) % de Execução   Ação ¿2¿Número da açãoNome da açãoUnidade executora da ação  Execução financeira da Ação de 2011(A) Prevista(B) Executada(B)/(A) % de Execução   Ação ¿n¿Número da açãoNome da açãoUnidade executora da ação  Execução financeira da Ação de 2011(A) Prevista(B) Executada(B)/(A) % de Execução   Análise crítica do responsável   Notas¿ Este quadro poderá ser elaborado no leiaute ¿paisagem¿;¿ Incluir listagem exaustiva dos programas e das ações de responsabilidade do BB constantes do PPA;¿ Na análise crítica, o responsável deve, além dos comentários que julgar relevantes, apresentar as justificativas para as ações cuja execução foi diferente da prevista.ANEXO III À DECISÃO NORMATIVA TCU nº 108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃOI. Objetivo do Relatório da GestãoO Relatório de Gestão, definido na forma do art. 1º, inciso II da IN TCU nº 63/2010, deve ser apresentado pela unidade jurisdicionada relacionada no Anexo I desta decisão normativa com o objetivo de relatar as práticas reais de sua gestão empreendidas no exercício determinado, de forma a propiciar a visão mais completa possível dessa gestão aos órgãos de controle e à sociedade em geral. II. Requisitos mínimos para a apresentação do Relatório de GestãoA apresentação do Relatório de Gestão deve ser feita por intermédio da sistemática eletrônica definida pelo Tribunal, contemplando os conteúdos fixados no Anexo II desta decisão normativa que se aplicarem à unidade jurisdicionada e obedecer, no mínimo, aos critérios a seguir.a) Requisitos do arquivo eletrônico1. arquivo único;2. tamanho máximo de 20 Mega Bytes;3. pode conter, no máximo, 30% (trinta por cento) do seu tamanho total em imagem (fotos, documentos digitalizados, etc.);4. formato em Portable Document Format (PDF), padrão texto;5. nome do arquivo deve ser no formato: <Relatório de gestão de 2011>_<nome reduzido da unidade apresentadora>_<versão do relatório>b) Estrutura do Relatório de GestãoO Relatório de Gestão deve contemplar na sua estrutura, no mínimo, as seguintes partes:1. CAPA, contendo:i. nome da unidade jurisdicionada responsável pela apresentação, explicitando a subordinação desde o órgão vinculador até o nível da unidade apresentadora;ii. título: Relatório de Gestão do exercício de 2011;iii. local e ano de elaboração, em algarismo arábico.2. FOLHA DE ROSTO identificando o relatório, devendo conter os seguintes elementos:i. nome da unidade jurisdicionada responsável pela apresentação, explicitando a subordinação, desde o órgão vinculador até o nível da unidade apresentadora;ii. título: Relatório de Gestão do exercício de 2011;iii. subtítulo (ementa): Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº (número desta decisão normativa)/2011, da Portaria TCU nº (número da Portaria a ser publicada)/2011 e das orientações do órgão de controle interno (especificar o número do ato do órgão de controle interno, se houver);iv. Se o Relatório de Gestão for apresentado na forma consolidada ou agregada, relacionar as unidades consolidadas e agregadas ao relatório da unidade apresentadora (relacionar somente as unidades expressamente relacionadas no texto do Anexo I desta DN);v. nome da principal unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão;vi. local e ano de elaboração, em algarismo arábico.3. SUMÁRIO, contemplando relação dos capítulos e seções do Relatório de Gestão, na ordem em que aparecem.4. LISTAS de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos. As tabelas e as ilustrações devem ser relacionadas na ordem em que aparecem no texto. As listas têm apresentação similar à do sumário e, quando pouco extensas, podem figurar sequencialmente numa mesma página.5. TEXTO, contemplando, no mínimo, as seguintes seções:i. Identificação do conjunto de unidades compreendido pelo relatório: Refere-se ao cumprimento do item 1 da Parte A do Anexo II desta decisão normativa e deve ser apresentado na forma definida pela portaria a que se refere o art. 4º, § 3º.ii. Introdução: informação sucinta de como está estruturado o RG; de quais os itens do Anexo II desta decisão normativa não se aplicam à realidade da unidade, apresentando os motivos da não aplicação; de quais os itens do Anexo II desta decisão normativa que, apesar de se aplicarem à natureza da unidade, não há conteúdo a ser declarado no exercício de referência; sobre as principais realizações da gestão no exercício; sobre as principais dificuldades encontradas pela UJ para a realização dos objetivos traçados para o exercício de referência.iii. Desenvolvimento: contemplar, observando a coerência, a coesão, a clareza e a concisão do texto, os conteúdos estabelecidos no Anexo II desta decisão normativa para a unidade jurisdicionada.iv. Resultados e Conclusões: informações sucintas sobre a atuação da unidade frente aos objetivos traçados para o exercício de referência; principais ações a serem desenvolvidas no exercício seguinte para mitigar as dificuldades encontradas para a realização dos objetivos da UJ no exercício.6. ANEXOS, onde devem constar os quadros e tabelas que ocupem mais de uma página, os documentos digitalizados, organogramas e outros documentos utilizados para comprovação ou demonstração de conteúdos do "Desenvolvimento". Os anexos devem estar devidamente referenciados no TEXTO do Relatório de Gestão.c) Apresentação gráficaA organização física e visual do Relatório de Gestão deve considerar, entre outros aspectos, os seguintes:1. fonte do texto: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;2. fonte dos quadros e tabelas: Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;3. formato do papel: A4 (210 x 297 mm)4. medidas de formatação do relatório:i. Margem superior:  2,5 cmii. Margem inferior:.. 1,5 cmiii. Margem direita:...  1,5 cmiv. Margem esquerda:. 2,5 cmv. Espaçamento entre linhas (espaço): simples5. os quadros e tabelas devem conter numeração em algarismo romano, seguida do título, na parte superior, e ainda a indicação da fonte de onde foram extraídas as informações, que deve figurar na parte inferior.6. as páginas do relatório de gestão devem ser numeradas sequencialmente, iniciando a contagem a partir da FOLHA DE ROSTO, sendo a numeração expressa graficamente somente a partir do SUMÁRIO.