Norma nº 253/2000

Altera os formulários de que trata a Portaria nº 16, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 94, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa TCU nº 15, de 15 de junho de 1993, e tendo em vista a alteração promovida pela Portaria n° 208, de 19 de setembro de 2000, na Portaria n° 16/1998, resolve:Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I a IV, os formulários destinados à implementação dos procedimentos previstos na Portaria nº 16, de 26 de janeiro de 1998, da Presidência desta Casa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.IRAM SARAIVAPresidentePublicada no BTCU nº 64 de 13.11.2000ANEXO I DA PORTARIA Nº 16/98COMUNICAÇÃO DE FÉRIASnome: ......................................................................................................	matrícula nº ...........................cargo: ....................................................................................................	lotação: ..................................	Fone/Ramal: ..............................Comunica férias relativas à(o):(    )	1ª parcela do exercício de ...................	Gratificação Natalina(    )	período integral do exercício de ...................	(    ) Sim     (    ) Não	a serem gozadas de ........../........./.......... a ........../........../..........Há período não usufruído das férias relativas ao exercício de ...................,que será gozado de ........../........./.......... a ........../........../..........O servidor(a) está ciente de que, conforme dispõe o § 4° do art. 1° da Portaria n° 16/1998, alterado pela Portaria n° 208/2000, o não usufruto do(s) período(s) pendentes implicará a impossibilidade de usufruí-lo(s) após o gozo do período objeto da presente Comunicação de Férias.	De acordo. Ao SRF/DIREC.________________________________	_________________________________	Servidor (a)		Chefia Imediata/Carimbo e AssinaturaPARA USO DA DIRECRecebimento ........../........./..........	Inclusão ........../........./..........Recibo do Setor de OrigemCOMUNICAÇÃO DE FÉRIASnome: ......................................................................................................	matrícula nº ...........................cargo: ....................................................................................................	lotação: ..................................Comunica férias relativas à(o):(    )	1ª parcela do exercício de ...................	Gratificação Natalina(    )	período integral do exercício de ...................	(    ) Sim     (    ) Não	a serem gozadas de ........../........./.......... a ........../........../..........Há período não usufruído das férias relativas ao exercício de ...................,que será gozado de ........../........./.......... a ........../........../..........O servidor(a) está ciente de que, conforme dispõe o § 4° do art. 1° da Portaria n° 16/1998, alterado pela Portaria n° 208/2000, o não usufruto do(s) período(s) pendentes, implicará a impossibilidade de usufruí-los após o gozo do período objeto da presente Comunicação de Férias.SRF/DIREC, recebido em ........../........./..........	____________________________________	Carimbo e AssinaturaObservações:1) Preeenchimento obrigatório em todos os campos, inclusive no recibo.2) Obedecer os prazos estabelecidos no art. 3º da Portaria n° 16/98.3) Não encaminhar este formulário no caso de gozo de período remanescente de férias interrompidas ou das 2ª e 3ª parcelas.ANEXO II DA PORTARIA Nº 16/98INTERRUPÇÃO DE FÉRIASDo(a):Ao: Secretário-Geral de AdministraçãoSenhor Secretário-Geral, ((Nome)) ((Cargo))Considerando o disposto no art. 7º, § 1º, da Portaria nº 16, de 26 de janeiro de 1998, solicito seja autorizada a interrupção, a partir de _____/_____/_______, para fruição em época oportuna, das férias relativas ao exercício de __________, referentes ao período de ____/____/_____ a ____/____/_____, do __________________ de Finanças e Controle Externo, _________________________________________________, matrícula nº ___________, Nível _______, Padrão _______, lotado e em exercício nesta Unidade, tendo em vista as razões abaixo apontadas, de acordo com Memorando nº 150/SEGEDAM/GS-Circular, de 26/12/1996:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Atenciosamente,____________________________________________Assinatura e Carimbo da Chefia ImediataDESPACHO DA SEGEDAMAutorizo a interrupção das férias, na forma solicitada.SEGEDAM, em _____/_____/_______________________________________________ANEXO III DA PORTARIA Nº 16/98ACUMULAÇÃO DE FÉRIASUNIDADE:  __________________________________________________________________________DO EXERCÍCIO DE _____________	PARA O EXERCÍCIO DE _____________	Observado o disposto no art. 8º da Portaria n° 16, de 26/01/1998, solicito, no estrito interesse do serviço, a acumulação das férias dos servidores abaixo relacionados:Nome do ServidorMatrículaCargo                   	Tendo em vista a subdelegação da competência prevista no § 1° do art. 8° da Portaria SEGEDAM n° 16/98, encaminhe-se à Diretoria Técnica de Acompanhamento Funcional e Cadastro - DIREC, da Secretaria de Recursos Humanos - SEREC.	Em, _____/_____/______________________________________________________Assinatura e Carimbo da Chefia ImediataObs.:	O pedido de acumulação de férias deverá ser encaminhado à DIREC/SEREC até o dia 25/11 do ano a ser acumulado.DESPACHO DA DIRETORIA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL E CADASTROAutorizo, no uso da competência subdelegada no inciso IV do art. 3° da Portaria SEREC n° 1/1999.	DIREC, em _____/_____/_______________________________________________ANEXO IV DA PORTARIA Nº 16/98ALTERAÇÃO DE FÉRIASnome: ......................................................................................................	matrícula nº ...............cargo: ....................................................................................................	lotação: ........................	Fone/ramal: ..........................PERÍODO DE FÉRIAS ATUALGOZO DO(A)(   ) 1º parcela(   ) período integralEXERCÍCIO ______________PERÍODO (fruição)Início: ____/____/______Fim:    ____/____/______GRATIFICAÇÃO NATALINA(   )  Sim(   )  NãoPERÍODO DE FÉRIAS PRETENDIDOGOZO DO(A)(   ) 1º parcela(   ) período integralEXERCÍCIO ______________PERÍODO (fruição)Início: ____/____/______Fim:    ____/____/______GRATIFICAÇÃO NATALINA(   )  Sim(   )  NãoDIRIGENTE DA UNIDADESolicito a alteração acima, pelo(s) seguinte(s) motivo(s):  __________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em, ____/____/______ ____________________________________ Assinatura e CarimboPARA USO DA DIPAG As férias originalmente marcadas geraram efeito financeiro ?(    ) Sim                 (    ) Não __________________________________Data, Assinatura e CarimboDESPACHO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS Autorizo, no uso da competência delegada na Portaria SEGEDAM n¿ 02, de 04.01.1999.  Encaminhe-se ao SRF/DIREC. SEREC em, ____/____/______ _________________________________ Assinatura e CarimboPARA USO DO SRF/DIRECRecebido em: ____/____/______	Alterado em: ____/____/______	Servidor: ______________________    Recibo do Setor de OrigemALTERAÇÃO DE FÉRIASnome: ......................................................................................................	matrícula nº ...........................cargo: ....................................................................................................	lotação: ..................................PERÍODO DE FÉRIAS PRETENDIDO COM A ALTERAÇÃOGOZO DO(A)(   ) 1º parcela(   ) período integralEXERCÍCIO ______________PERÍODO (fruição)Início: ____/____/______Fim:    ____/____/______GRATIFICAÇÃO NATALINA(   )  Sim(   )  NãoRecebido em  ____/____/______ _____________________________________________ Assinatura e Carimbo do Servidor do SA/SERECObservações:1 -	A solicitação de alteração de férias deve ser realizada pelo Dirigente da Unidade, nos termos do § 1 do art. 3 da Portaria n 16/98.2 -	Caso a comunicação de gozo de férias atual já tenha gerado comprometimento do pagamento de pecúnia, é vedada a alteração do período, conforme disposto nos §§ 1 e 2 do art. 3 da Portaria n 16/98.