Norma nº 32/2010

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho a ser realizado por especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.  Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da GGCANEXO À PORTARIA-CCG Nº 32, DE 31 DE MAIO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERAL DO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Adplan     Implementar o embrião do Repositório de Conhecimento do Controle Externo, abarcando pelo menos 10 objetos de controle a serem escolhidos pela Adplan. O repositório de conhecimentos é um conceito baseado em Gestão do Conhecimento segundo o qual um universo de dados de interesse do controle externo, obtidos de diversas fontes às quais o TCU tem direito de acesso, seja tratado e compilado segundo regras de negócio típicas ao controle externo, adicionando-se a esses dados conhecimentos agregados, tais como risco, indícios de fraude, achados de auditoria e denúncias. Os objetos de controle são visões de negócio, a partir da perspectiva de atuação do TCU, segundo as quais a realidade da administração pública é enxergada e interpretada. Como exemplo, uma "obra" auditada pelo TCU se materializa em um conjunto disperso de contratos, recursos, gastos, empresas e órgãos envolvidos, sem que haja numa única fonte de dados todas as informações relevantes sobre uma obra específica. Para cada objeto de controle existem aspectos e regras de negócio que o descrevem segundo o interesse do TCU nesse tipo de objeto. Sobre cada tipo de objeto é possível criar filtros que detectam irregularidades, tais como licitações com valores inadequados para a modalidade escolhida, ou a contratação de uma empresa inidônea, gerando alertas que serão armazenados no repositório, juntamente com os dados brutos. Note-se que, com isso, o repositório não busca somente armazenar dados brutos extraídos do cruzamento de fontes externas, mas busca também gerar conhecimento derivado da análise de dados utilizando conhecimento de negócio. Os dados serão provenientes de fontes oficiais, podendo ser de bases de dados estruturados tais como os grandes sistemas da administração federal: SIAFI, SIASG, SIAPE, RAIS, CPF/CNPJ, etc., mas também de bases não estruturadas, tais como as publicações oficiais: Diário Oficial da União, Diário da Justiça, etc. e denúncias (da imprensa ou Ouvidoria) . Para o uso das informações provenientes dessas bases não estruturadas será feita uma integração com o Sistema de Extração e Análise de Dados Públicos Oficiais, desenvolvido pela Setic e atualmente sob gestão da Adplan.     31/05/2010 a 31/05/2011     REMIS BALANIUK  (mat. 2431-7)      FC-5 (assessoramento)