Norma nº 36/2012

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO em Substituição, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  1, de 3 de abril de 2007,  considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 9 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal,  considerando o disposto no art. 3º, § 2º da Portaria-CCG nº  1/2007, alterado pela Portaria-CCG nº  27, de 14 de dezembro de 2012,  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da proposta de trabalho relativa a especialista sênior, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142/2009, resolve ad referendum da CCG:  Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria.  Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142/2009.  Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.  Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior somente pode contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão do recesso nos casos em que a realização do trabalho ocorrer por período superior a 1 (um) ano, não sendo permitidos os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52/2009 c/c a Portaria-CCG nº  32/2011.  Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142/2009.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.              ANA CRISTINA DIMAS DE SOUZA  Presidente da Comissão em Substituição     ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 36, DE DEZEMBRO DE 2012                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA                   SEGINF     Definir, desenvolver e implantar observatórios temáticos contendo informações úteis ao exercício do controle externo derivadas de dados oficiais provenientes das principais bases e sistemas da administração pública.Os observatórios serão construídos utilizando as mais recentes e inovadoras metodologias e ferramentas da Gestão do Conhecimento, em particular a Descoberta de Negócio (Business Discovery) , permitindo a pesquisa por informações de forma visual e intuitiva, em grandes volumes dados brutos, nos mais diversos níveis de agregação e com amplas possibilidades de construção de cenários e filtros.Esse trabalho terá como base o trabalho anterior do mesmo auditor, consolidado no Repositório de Conhecimentos do Controle Externo, no qual um amplo universo de dados de interesse do controle externo, obtidos de diversas fontes às quais o TCU tem direito de acesso, vem sendo tratado e compilado segundo regras de negócio típicas ao controle externo e adicionado de conhecimento agregado tal como risco, indícios de fraude, achados de auditoria e denúncias.      17/1/2013 a 31/12/2014.      Remis Balaniuk (matr. 2431-7)      FC-5 (assessoramento)