Norma nº 19/1993

Dispõe sobre a vigência das Portarias que menciona.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em consonância com a Decisão Plenária nº 042/92-Administrativa, resolve:Art. 1º Declarar que continuam em vigência as seguintes Portarias baixadas pela Presidência do Tribunal:035, de 13.03.59; 173, de 11.11.68; 004, de 17.01.69; 118, de 17.07.69; 132, de 08.08.69; 019, de 27.02.70; 021, de 10.03.70; 030, de 16.03.70; 182, de 24.05.73; 331, de 31.08.73; 362, de 28.09.73; 393, de 19.10.73; 413, de 24.10.73; 290, de 24.06.74; 197, de 26.06.75; 198, de 26.06.75; 445, de 10.11.75; 148, de 30.04.76; 184, de 21.05.76; 170, de 11.10.77; 023, de 14.03.80; 029, de 21.03.80; 117, de 29.08.80; 165, de 13.11.80; 173, de 15.12.80; 036, de 12.03.81; 081, de 17.06.81; 098, de 03.08.81; 022, de 26.02.82; 039, de 30.03.82; 082, de 14.06.82; 083, de 14.06.82; 164, de 29.09.82; 191, de 17.11.82; 197, de 07.12.82; 198, de 07.12.82; 199, de 13.12.82; 148; de 20.05.83; 149, de 20.05.83; 299, de 10.11.83; 322, de 14.12.83; 078, de 12.04.84; 165, de 10.08.84; 027, de 04.03.85; 161, de 05.08.85; 028, de 25.02.86; 072, de 25.04.86; 078, de 09.05.86; 087, de 19.05.86; 243, de 28.10.86; 244, de 28.10.86; 262, de 03.11.86; 270, de 25.11.86; 095, de 28.05.87; 198, de 15.09.87; 200, de 17.09.87; 246, de 05.11.87; 037, de 22.02.88; 056, de 15.03.88; 064, de 28.03.88; 066, de 30.03.88; 137, de 07.07.88; 144, de 19.07.88; 175, de 16.08.88; 180, de 25.08.88; 194, de 13.09.88; 195, de 13.09.88; 196, de 13.09.88; 213, de 30.09.88; 228, de 13.10.88; 229, de 13.10.88; 230, de 13.10.88; 231, de 13.10.88; 232, de 13.10.88; 240, de 26.10.88; 241, de 26.10.88; 272, de 29.11.88; 009, de 01.02.89; 016, de 23.02.89; 019, de 08.03.89; 020, de 16.03.89; 025, de 30.03.89; 026, de 06.04.89; 027, de 11.04.89; 030, de 13.04.89; 032, de 27.04.89; 036, de 30.05.89; 040, de 02.06.89; 041, de 06.06.89; 063, de 21.07.89; 068, de 11.08.89; 074, de 04.09.89; 084, de 29.09.89; 089, de 05.10.89; 094, de 30.10.89; 100, de 16.11.89; 105, de 23.11.89; 106, de 28.11.89; 108, de 30.11.89; 111, de 06.12.89; 115, de 15.12.89; 121, de 29.12.89; 004, de 18.01.90; 010, de 13.02.90; 013, de 16.02.90; 015, de 21.02.90; 016, de 08.03.90; 019, de 21.03.90; 029, de 25.04.90; 037, de 23.05.90; 038, de 25.05.90; 043, de 13.06.90; 045, de 21.06.90; 054, de 04.07.90; 056, de 12.07.90; 058, de 18.07.90; 063, de 03.08.90; 069, de 28.08.90; 075, de 11.09.90; 082, de 25.09.90; 098, de 09.11.90; 099, de 14.11.90; 100, de 20.11.90; 102, de 20.11.90; 106, de 30.11.90; 108, de 30.11.90; 111, de 07.12.90; 117, de 28.12.90; 004, de 14.01.91; 015, de 06.03.91; 016, de 06.03.91; 018, de 13.03.91; 022, de 13.03.91; 025, de 19.03.91; 028, de 27.03.91; 030, de 27.03.91; 031, de 02.04.91; 032, de 02.04.91; 035, de 22.04.91; 036, de 26.04.91; 042, de 20.05.91; 049, de 04.06.91; 051, de 11.06.91; 053, de 24.06.91; 054, de 25.06.91; 058, de 28.06.91; 063, de 10.07.91; 064, de 10.07.91; 065, de 06.08.91; 067, de 12.07.91; 073, de 06.08.91; 079, de 23.08.91; 080, de 10.09.91; 082, de 11.09.91; 084, de 17.09.91; 086, de 25.09.91; 089, de 09.10.91; 090, de 09.10.91; 095, de 30.10.91; 096, de 31.10.91; 104, de 21.11.91; 105, de 28.11.91; 106, de 28.11.91; 107, de 09.12.91; 108, de 16.12.91; 109, de 18.12.91; 110, de 18.12.91; 111, de 20.12.91; 112, de 20.12.91; 114, de 27.12.91; 001, de 02.01.92; 002, de 02.01.92; 003, de 06.01.92; 004, de 07.01.92; 005, de 08.01.92; 006, de 14.01.92; 007, de 16.01.92; 009, de 23.01.92; 010, de 29.01.92; 011, de 29.01.92; 012, de 30.01.92; 013, de 04.02.92; 016, de 17.02.92; 020, de 24.02.92; 021, de 27.02.92; 023, de 09.03.92; 025, de 20.03.92; 026, de 20.03.92; 028, de 23.03.92; 030, de 24.03.92; 031, de 25.03.92; 032, de 25.03.92; 033, de 01.04.92; 034, de 02.04.92; 035, de 02.04.92; 036, de 06.04.92; 038, de 03.04.92; 039, de 03.04.92; 043, de 08.04.92; 044, de 10.04.92; 046, de 23.04.92; 047, de 29.04.92; 048, de 30.04.92; 052, de 11.05.92; 053, de 11.05.92; 064, de 22.05.92; 065, de 26.05.92; 067, de 28.05.92; 074, de 29.05.92; 081, de 08.06.92; 084, de 16.06.92; 085, de 16.06.92; 089, de 23.06.92; 090, de 25.06.92; 091, de 29.06.92; 095, de 03.06.92; 096, de 03.07.92; 105, de 17.07.92; 106, de 17.07.92; 109, de 21.07.92; 112, de 24.07.92; 115, de 31.07.92; 116, de 04.08.92; 117, de 04.08.92; 119, de 07.08.92; 120, de 10.08.92; 121, de 12.08.92.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVAPresidente