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Norma nº 2/2021

Altera a Portaria Secof nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que subdelega competência aos diretores e aos chefes de serviço subordinados.

       A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 3, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O inciso I do art. 3º e o caput do art. 4º da Portaria Secof nº  1, de 5 de janeiro de 2021, passam a vigorar com nova redação nos seguintes termos:  "Art. 3º ...............................................................................................................  I - assinar como ordenador de despesa os documentos necessários à execução de despesas das secretarias do TCU nos estados (UG 030050) e do ISC (UG 030203) ;  ..........................................................................................................................."  "Art. 4º Fica subdelegada competência ao chefe do Serviço de Programação e Execução Orçamentária das Unidades nos Estados (SEO) e, em seus impedimentos, ao respectivo substituto para assinar, como gestor financeiro, os documentos necessários à execução das despesas das secretarias do TCU nos estados (UG 030050) e do ISC (UG 030203) .  ..........................................................................................................................."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.  MARIA BETHANIA PEREIRA CASTRO LAHOZ
Norma nº 157/2021

       Art. 1º Designar ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS, matrícula 7636-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  61 de 31/03/2021, Seção 2, p. 65)
Norma nº 114/2021

       Art. 1º Designar GLAUCO GARCIA SCANDAROLI, matrícula 10626-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 4ª Diretoria da SeinfraElétrica/SeinfraElétrica.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  61 de 31/03/2021, Seção 2, p. 65)
Norma nº 5/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 / RQE 12657 para realizar perícia médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 008.407/2021-5) na residência do interessado, em 5/4/2021, às 16h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 113/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2021, ROBERTO LEAL DE CARVALHO, matrícula 6476-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 4ª Diretoria da SeinfraElétrica/SeinfraElétrica.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  61 de 31/03/2021, Seção 2, p. 65)
Norma nº 158/2021

       Art. 1º Designar BRUNO LOUREIRO MAHÉ, matrícula 8588-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  61 de 31/03/2021, Seção 2, p. 65)
Norma nº 156/2021

       Art. 1º Designar ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES, matrícula 7655-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  61 de 31/03/2021, Seção 2, p. 65)
Norma nº 159/2021

       Art. 1º Designar ÍCARO PONTES AZEVEDO AGUIAR, matrícula 10625-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-3, no (a) Núcleo de Supervisão para o Aprimoramento das Atividades de Controle Externo/Difisq/Soma, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  61 de 31/03/2021, Seção 2, p. 65)
Norma nº 112/2021

       CONCEDER pensão vitalícia, sem paridade, a partir de 25/3/2021, à MARIA CARVALHO LEÃO, companheira, nascida em 18/8/1941, por motivo de falecimento do servidor aposentado ALCENOR CUPERTINO DE BARROS, matrícula nº  2227-6, ocorrido em 17/7/2006, com fundamento no Artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e art. 215 e 217, inciso I, "c", c/c o art. 218 da Lei nº  8.112/1990 (redação vigente à data do óbito) ; Lei 10.887/2004 e art. 3ª da Emenda Constitucional nº  103/2019, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 1000386-13.2021.4.01.0000 conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00092/2021/CORESMNGIN/PRU1R/PGU/AGU.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  60 de 30/03/2021, Seção 2, p. 42)
Norma nº 45/2021

Altera a Portaria-TCU nº 126, de 27 de março de 2019, a qual constitui grupo de acesso implícito com autorização de acesso a documentos e peças de processos não classificados como sigilosos nos níveis secreto e ultrassecreto no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a importância de ser ampliado o grupo de acesso implícito a documentos e peças de processos de controle externo não classificados como sigilosos nos níveis secreto e ultrassecreto, no âmbito do TCU, de modo a favorecer a eficiência operacional; econsiderando as informações constantes Doc. Eletrônico nº 67.559.7218, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 126, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com nova redação no inciso V do § 1º, nos seguintes termos:"Art. 1° ....................................................................................................................................§ 1º .............................................................................................................................................................................................................................................................................................V - os servidores com vinculação técnica na Secretaria de Gestão de Processos, na Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção, na Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação e na Consultoria Jurídica; e................................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 111/2021

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 14/3/2021, a LINA MARIA RODRIGUES DE BRITO COSTA, cônjuge, nascida em 15/2/1949, por motivo de falecimento do servidor aposentado PACIFICO MENDES DA COSTA, matrícula nº  709-9, ocorrido em 14/3/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº  424, de 29/12/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS
Norma nº 155/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de abril de 2021, SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA, matrícula 2136-9, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SEC-GO/SEC-GO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  59 de 29/03/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 154/2021

       Art. 1º Designar LÚCIO FLAVIO FERRAZ, matrícula 5068-7, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio, a partir de 26/3/2021 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 110/2021

       Art. 1º Designar LÚCIO FLAVIO FERRAZ, matrícula 5068-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, no (a) Secretaria-Geral de Administração, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria de Engenharia e de Serviços de Apoio.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 26/03/2021, Seção 2, p. 42)
Norma nº 153/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de março de 2021, LÚCIO FLAVIO FERRAZ, matrícula 5068-7, AUFC, da função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, exercida interinamente no (a) Secretaria-Geral de Administração.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 152/2021

       Art. 1º Designar ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Suporte a Clientes/Direc/Setic.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  58 de 26/03/2021, Seção 2, p. 42)
Norma nº 44/2021

Altera a Portaria-TCU nº 389, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a utilização dos serviços de transporte terrestre no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando as informações constantes do processo TC-008.614/20210, resolve:Art. 1º O art. 3° da Portaria-TCU nº 389, de 12 de dezembro de 2019, passa a vigorar com nova redação no § 1°, nos seguintes termos:"Art. 3°.....................................................................................................................................§ 1° Os veículos de representação são de uso das autoridades legitimadas ao exercício da presidência do TCU, nos termos do artigo 8º do Regimento Interno aprovado pela Resolução-TCU nº 155/2002................................................................................................................................................."Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 150/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 26 de março de 2021, RODOLFO LIMA JÚNIOR, matrícula 5569-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Suporte a Clientes/Direc/Setic.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  57 de 25/03/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 151/2021

       Art. 1º Designar FRANCISCO FONTES LOPES JÚNIOR, matrícula 5659-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  57 de 25/03/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 89/2021

Altera a Instrução Normativa-TCU nº 87, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a forma de recebimento de cópia da declaração a que alude o art. 1º, caput, da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial quanto à competência que lhe confere o art. 29 do Regimento Interno do TCU,considerando o poder regulamentar conferido ao TCU pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;considerando a necessidade de tempo hábil para que os gestores das unidades de pessoal sejam habilitados a acessar a solução de tecnologia da informação do TCU por intermédio da qual as listagens previstas no § 2º do art. 2º da Instrução Normativa-TCU nº 87, de 12 de agosto de 2020, serão remetidas a esta Casa;considerando a concordância do Plenário à proposta de alteração pontual no texto da Instrução Normativa-TCU nº 87, de 2020, submetida por esta Presidência na Sessão Plenária Telepresencial do dia 17 de março de 2021, referente à inserção de regra transitória versando sobre a remessa de 2021, resolve:Art. 1º Fica acrescido o § 3º ao art. 2º da Instrução Normativa-TCU nº 87, de 12 de agosto de 2020, nos seguintes termos:"Art. 2º (...)(...)§ 3º No exercício de 2021, em caráter excepcional, o prazo de que trata o § 1º deste artigo será de 180 dias após a data-limite estipulada pela RFB para entrega da DIRPF."Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 104/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal dos seguintes convênios:              Convênio     Empresa Conveniada             01/2021-Segedam     Banco Daycoval S/A             01/2018-Segedam     Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe             02/2017-Segedam     Associação de Poupança e empréstimos Poupex             01/2017-Segedam     Fundação Habitacional do Exército - FHE             02/2016-Segedam     Banco do Brasil S/A              Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pela servidora FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 105/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal dos seguintes convênios:              Convênio     Empresa Conveniada             04/2020-Segedam     Financeira Alfa S/A Credito, Financiamento e Investimentos             02/2020-Segedam     Banco Inter S/A             01/2020-Segedam     Banco de Brasília S/A - BRB             02/2019-Segedam     Banco Santander (Brasil) S/A             02/2018-Segedam     BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/A             03/2017-Segedam     Banco Bradesco S/A             03/2016-Segedam     Sicoob Legislativo              Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pelo servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 9482-0.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 103/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal do Convênio nº  04/2016 Segedam, firmado com a associação civil Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União/PRO-TCU.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pela servidora FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 106/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal do Convênio nº  02/2021 Segedam, firmado com a empresa Caixa Econômica Federal.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pela servidora CRISTINE LEITE CARNEIRO, matrícula 5848-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 149/2021

       Art. 1º Designar ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA, matrícula 5523-9, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração, a partir de 23/3/2021 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 108/2021

       Art.1º Designar a servidora JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES, Matrícula 3573-4, para exercer a atribuição de fiscal do Comodato nº  01/2019 Segedam, firmado com a empresa Inova Consultoria, Cursos e Eventos LTDA.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pela servidora AUXILANDIA PEMENTA, matrícula 5621-9.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 109/2021

       Art. 1º Designar ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA, matrícula 5523-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  56 de 24/03/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 147/2021

       Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA, matrícula 8678-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Monitoramento da Manutenção e Gestão de Áreas/Diman/Senge.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  55 de 23/03/2021, Seção 2, p. 30)
Norma nº 107/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 23 de março de 2021, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 4204-8, AUFC, da função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, exercida no (a) Secretaria-Geral Adjunta de Administração.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  55 de 23/03/2021, Seção 2, p. 30)
Norma nº 102/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de março de 2021, CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, matrícula 5640-5, AUFC, da função de confiança de Secretária-Geral, código FC-6, exercida no (a) Secretaria-Geral de Administração.  MARLUCE NORONHA BARCELOS
Norma nº 148/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2021, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SeinfraOperações/SeinfraOperações.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  55 de 23/03/2021, Seção 2, p. 30)
Norma nº 146/2021

       Art. 1º Designar LÚCIO FLAVIO FERRAZ, matrícula 5068-7, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, no (a) Secretaria-Geral de Administração, a partir de 22/3/2021 até a investidura de novo titular.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 192/2021

Prorroga o prazo máximo previsto no § 2º do art. 7º da Decisão Normativa-TCU nº 187, de 9 de setembro de 2020, para divulgação das informações estabelecidas nas alíneas "a" a "e" do inciso I do art. 8º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, relativas às prestações de contas do exercício de 2020.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o poder regulamentar conferido ao TCU pelo art. 3º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matéria de sua competência e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento;considerando a pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19), de alcance internacional, assim declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e as medidas adotadas para a sua contenção no ano de 2020;considerando os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, com a alteração das respectivas rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho, representando maior dificuldade para gestão das unidades;considerando que a Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, trouxe regras novas relativas às prestações de contas, que precisam ainda ser apreendidas em seus diferentes aspectos pelas unidades prestadoras de contas; considerando os documentos e as informações constantes do processo TC 005.364/20213; econsiderando a urgência da situação e a competência atribuída pelo art. 29 do Regimento Interno do TCU, resolve, ad referendum:Art. 1º Fica prorrogado até 31 de março de 2021 o prazo estabelecido no § 2º do art. 7º da Decisão Normativa-TCU nº 187, de 9 de setembro de 2020, para que as Unidades Prestadoras de Contas divulguem nos sítios oficiais, conforme previsto no § 1º do art. 9º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as informações dispostas nas alíneas "a" a "e" do inciso I do art. 8º da citada instrução normativa, as quais compõem as respectivas prestações de contas anuais.Art. 2º Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARAES
Norma nº 5/2021

       Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº  09/2019 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA para a prestação de serviços continuados de produção cultural, de produção de arte, educação, de pesquisa, documentação e informação histórica e de museologia nas dependências do TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 100/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  20/2018 Segedam, firmado com a empresa Banco do Brasil S/A.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pela servidora FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 145/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de março de 2021, JOSÉ ALAÍS GOMES DA MOTA, matrícula 2780-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida interinamente no (a) Serviço de Monitoramento da Manutenção e Gestão de Áreas/Diman/Senge.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 101/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  06/2018 Segedam, firmado com a empresa Caixa Econômica Federal.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pela servidora CRISTINE LEITE CARNEIRO, matrícula 5848-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 99/2021

       Art. 1º Designar ARIEL REINALDO MESQUITA DA SILVA, matrícula 9314-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação do modelo de gestão de pessoas por competências no TCU.", código 523, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 16/3/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  51 de 17/03/2021, Seção 2, p. 34)
Norma nº 144/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de março de 2021, RENATA YUCO KANEMOTO, matrícula 11109-0, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  50 de 16/03/2021, Seção 2, p. 39)
Norma nº 143/2021

       Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de maio de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento do leilão das radiofrequências associadas a prestação do serviço 5G (leilão do 5G) ", código 522, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 11/3/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 15/03/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 142/2021

       Art. 1º Designar ADRIANO JOSÉ FERREIRA RODRIGUEZ, matrícula 6486-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Acompanhamento Judicial/Conjur.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  49 de 15/03/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 8/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I da Portaria- Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para, em comissão, e sob a presidência do primeiro, realizarem o recebimento definitivo do objeto do Contrato nº  48/2017-TCU, firmado com a empresa Cevic Construtora e Incorporadora EIRELLI, qual seja, a prestação de serviços de engenharia para reforma e adequações dos edifícios do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº  59-2017-TCU:  Sinomar Tótoli Júnior, matrícula 2740-5  Marcelo Albuquerque Lima, matrícula 2962-9  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 98/2021

       Art.1º Designar a servidora DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  32/2020 Segedam, firmado com a empresa Neoconsig Tecnologia S/A.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, a atribuição será exercida pelo servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 9482-0.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS  Secretária da SEGEP
Norma nº 7/2021

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XXI da Portaria- Segedam nº 6, de 6 de janeiro de 2021, e  considerando o início da vigência de novos termos contratuais e/ou a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:  Art. 1º Os Anexos XXX, XXXVIII, XLIV e XLV da Portaria-Senge nº  2, de 7 de janeiro de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:              Anexo     Nº/Ano     Fornecedor     Objeto     Gestora     Fiscais Técnicos                   XXX     03/2019     R7 FACILITIES - SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI     Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado instalados nos diversos edifícios que compõem o complexo do Tribunal de Contas da União.     Diman     IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2792-8             MARCOS GONÇALVES, 3399-5             JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3019-8              (...)              XXXVIII     06/2020     R7 FACILITIES - SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI     Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do TCU, em Brasília/DF.     Disop     MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, 1929-1             LUCIANO FERNANDES VALENÇA, 11366-2             FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1             PAULO VINÍCIUS DE JESUS MADERIA BASTO, 2071-0             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3             RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1             IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0              (...)              XLIV     01/2021     RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI     Prestação de serviços de jardinagem     Secop     FRANCISCO BASILIO DE AGUIAR, 2966-1             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3             ACÍSIO RODRIGUES FERNANDES, 1537-7             XLV     2021N/E00202     FRC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA      Prestação de serviços continuados de higienização e limpeza de carpetes de 100% a seco na sede do Tribunal de Contas de União- TCU.      Secop     ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, 3639-0             VALDIR MELCHIOR ALVES, 2160-1             ERISVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, 11360-3              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 96/2021

       A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº  4, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:   "Art. 2º .....................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  I - decidir, em favor dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal sobre períodos ou saldos de férias não indenizados no acerto de contas decorrente da vacância, bem como decidir sobre a dispensa do cumprimento de novo interstício de doze meses para a aquisição do direito às primeiras férias no Tribunal, observados os normativos correlatos;"  Art. 2º Ficam alterados os incisos III e V do art. 4º da Portaria-Segep nº  8, de 2021, nos seguintes termos.:  "Art. 4º .....................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  III - promover o encerramento de processo de suas áreas de competência que tenha cumprido o objetivo para o qual foi constituído, em consonância com a Resolução-TCU nº  259, de 2014;  ..................................................................................................................................................  V - expedir, nas suas áreas de sua competência, certidões e declarações, apondo-lhes o necessário visto e mencionando esta subdelegação, ressalvadas as requeridas pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, membros do Congresso Nacional e Ministros de Tribunais Superiores, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 74 a 87 da Resolução-TCU nº  259, de 2014;"  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARLUCE NORONHA BARCELOS
Norma nº 4/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 023.844/2018-3) a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 9/3/2021, às 14h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 7/2021

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada a equipe de planejamento da contratação de serviços técnicos na área de engenharia, com vistas à reavaliação dos imóveis de uso especial vinculados ao patrimônio deste Tribunal de Contas da União (TCU) .  Membros:   André Luiz Marcelino da Silva, matrícula nº  6008-9  Franz Luiz Matheus Júnior, matrícula nº  10610-0  Marcelo Albuquerque Lima, matrícula nº  2962-9  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 95/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 13/2/2021, a ELZA DE DEUS FERREIRA ABREU, cônjuge, nascida em 18/10/1937, por motivo de falecimento do servidor AZARIAS RIBEIRO DE ABREU, matrícula nº  359-0, ocorrido em 13/2/2021, com fundamento no Artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103, publicada em 13 de novembro de 2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135, de 17/6/2015, e Lei 8.213/1991.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  48 de 12/03/2021, Seção 2, p. 44)
Norma nº 11/2021

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro.

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº  6, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro (SRAME/RJ) , UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 679.000,00 (seiscentos e setenta e nove mil reais) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2021, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº  375, Centro - Rio de Janeiro, conforme informações constantes no TC 006.410/2021-9.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAME/RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2021 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº  44 de 08/03/2021, Seção 1, p. 254)   ANEXO ÚNICO              Atividade     Grupo de Natureza de Despesa     Valor  (em R$)              01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3     679.000,00
Norma nº 141/2021

       Art. 1º Designar CELI FERREIRA DE FREITAS, matrícula 2662-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Gestão de Processos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  44 de 08/03/2021, Seção 2, p. 48)
Norma nº 39/2021

Altera a Portaria-TCU nº 21, de 18 de janeiro de 2021, que define a composição das câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, bem como designa o ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, para o exercício de 2021.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regimentais, resolve:Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 21, de 18 de janeiro de 2021, passa a vigorar acrescido do inciso III, nos seguintes termos:"Art. 3º .......................................................................................................................................................................................................................................................................................III - Ministro Bruno Dantas, no Comitê de Normas Profissionais da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (PSC/INTOSAI)." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 139/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de março de 2021, ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem/Disop/Senge.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  43 de 05/03/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 138/2021

       Art. 1º Designar NANCY ALVES MARTINEZ, matrícula 2986-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  43 de 05/03/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 137/2021

       Art. 1º Designar RAFAEL MELO GONÇALVES ALVES DA SILVA, matrícula 9792-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  43 de 05/03/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 140/2021

       Art. 1º Designar FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem/Disop/Senge.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  43 de 05/03/2021, Seção 2, p. 51)
Norma nº 136/2021

       Art. 1º Designar LUÍSA SAAD DA SILVA, matrícula 9977-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  43 de 05/03/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 94/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 31/1/2021, a MARCIA LEMOS MENDANHA CAVALCANTE, cônjuge, nascida em 13/11/1958, por motivo de falecimento do servidor RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, matrícula nº  282-8, ocorrido em 31/1/2021, com fundamento no Artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103, publicada em 13 de novembro de 2019, e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135, de 17/6/2015, e Lei 8.213/1991.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  45 de 09/03/2021, Seção 2, p. 42)
Norma nº 132/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de março de 2021, RAFAEL MELO GONÇALVES ALVES DA SILVA, matrícula 9792-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Processos.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 04/03/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 5/2021

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar os servidores Eduardo Calhman de Miranda, matr. 5852-1, Simone Bicalho Felix Braga, matr. 9309-2, e Vanessa Melo do Amaral, matr. 11472-3, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  3/2021, celebrado com a empresa Studio 10 Assessoria e Comunicação LTDA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária
Norma nº 93/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16/11/2020, a LENICE MARIS LOVATO, cônjuge, nascida em 21/4/1952, por motivo de falecimento do servidor JOAO ANTONIO LOVATO FILHO, matrícula nº  3472-0, ocorrido em 16/11/2020, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº  103/2019, no art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº  8.112/1990, alterada pela Lei nº  13.135, de 17/6/2015, e na Lei 8.213/1991  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  46 de 10/03/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 133/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2021, NANCY ALVES MARTINEZ, matrícula 2986-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 04/03/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 134/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de março de 2021, LEONARDO ANTÔNIO DE MENESES, matrícula 7644-9, AUFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 04/03/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 135/2021

       Art. 1º Designar ANNELISE GUIMARAES FREIRE AYOROA, matrícula 11178-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Inovação e Cultura/CePI/ISC.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  42 de 04/03/2021, Seção 2, p. 45)
Norma nº 37/2021

Altera a Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, que delega competência à Secretária-Geral de Administração para os fins que especifica.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, passa a vigorar com nova redação da alínea "n" e acrescido do item 33 na alínea "s", nos seguintes termos:"III - ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................n) decidir, em favor dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal sobre períodos ou saldos de férias não indenizados no acerto de contas decorrente da vacância, bem como decidir sobre a dispensa do cumprimento de novo interstício de doze meses para a aquisição do direito às primeiras férias no Tribunal, observados os normativos correlatos;..................................................................................................................................................s) ................................................................................................................................................................................................................................................................................................33. redução da base de cálculo da contribuição social dos servidores inativos e pensionistas acometidos de doença incapacitante e alcançados pelo § 21 do art. 40 da Constituição Federal até a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;................................................................................................................................................"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 92/2021

       Art. 1º Designar ANDRÉ PACHIONI BAETA, matrícula 5615-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  40 de 02/03/2021, Seção 2, p. 43)
Norma nº 130/2021

       Art. 1º Designar LUIZ FELIPE GALDINO SALLABERRY, matrícula 11367-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  39 de 01/03/2021, Seção 2, p. 80)
Norma nº 90/2021

       Art. 1º Designar FÁBIO AUGUSTO DE AMORIM, matrícula 8675-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Subsecretário, código FC-4, no (a) Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) SeinfraRodoviaAviação/D4/Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  39 de 01/03/2021, Seção 2, p. 80)
Norma nº 129/2021

       Art. 1º Designar CARLOS ROMEU SHILACCI FURTADO BRAGA, matrícula 9802-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  39 de 01/03/2021, Seção 2, p. 80)
Norma nº 131/2021

       Art. 1º Designar MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, matrícula 7630-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  39 de 01/03/2021, Seção 2, p. 80)
Norma nº 91/2021

       Art. 1º Designar LAURA AVILA BERLINCK, matrícula 8173-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 4ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodovia Aviação.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº  39 de 01/03/2021, Seção 2, p. 80)
Norma nº 127/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2021, CARLOS ROMEU SHILACCI FURTADO BRAGA, matrícula 9802-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  38 de 26/02/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 126/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2021, LUÍSA SAAD DA SILVA, matrícula 9977-5, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Acompanhamento Judicial/Conjur.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  38 de 26/02/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 125/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2021, LUIZ FELIPE GALDINO SALLABERRY, matrícula 11367-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Procurador-Geral.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  38 de 26/02/2021, Seção 2, p. 57)
Norma nº 128/2021

       DESIGNAR carlos alberto corrêa, matrícula 5043-1, AUFC, para substituir, na Consultoria Jurídica, o Consultor Jurídico, Marcelo Barros da cunha, matrícula 6597-8, no dia 26/2/2021, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do seu substituto eventual.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora da Dilpe
Norma nº 124/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2021, MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, matrícula 7630-9, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida interinamente no (a) Serviço de Inovação e Cultura/CePI/ISC.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA