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Norma nº 304/2017

Altera a Portaria-TCU nº 148, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização do Boletim do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, econsiderando a necessidade de ajustes no normativo em vigor sobre a elaboração e acesso ao Boletim do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º Os §§ 3º, 4º e 5º do art. 3º e o caput do art. 5º da Portaria-TCU nº 148, de 24 de fevereiro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 3º Os Boletins Administrativo Normal e de Controle Externo serão editados, diariamente, e conterão matérias encaminhadas para publicação no prazo previsto no § 4º deste artigo.§ 4º Serão publicadas nos Boletins Administrativo Normal e de Controle Externo as matérias recebidas em horário a ser definido em ato da Adgedam até o dia útil anterior e as previamente agendadas.§ 5º Os primeiros Boletins Administrativo Normal e de Controle Externo do ano serão editados no primeiro dia útil do ano independentemente da vigência de recesso regulamentar, previsto no artigo 68 da Lei nº 8.443, de 1992, e no parágrafo único do artigo 92 do Regimento Interno...................................................................................................................................................Art. 5º As unidades da Secretaria do Tribunal são responsáveis pelo envio das matérias, mediante o sistema e-Diário, acessado pela funcionalidade "Solicitar Publicação" no e-TCU, à Gerência de Publicação de Atos Administrativos da Adgedam (Gpublic/Adgedam) para fins de publicação no BTCU." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de AdministraçãoMarcelo Luiz Souza da EiraSecretário-Geral de Controle Externo,Substituto Eventual
Norma nº 305/2017

Designa os membros do Comitê Técnico do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando a Resolução-TCU 263, de 10 de setembro de 2014; e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, inciso III, e 8º da Portaria-TCU nº 303, de 7 de novembro de 2014, resolve:Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, até 31 de dezembro de 2018, compor o Comitê Técnico do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP-TCU):a) Hamilton Caputo Delfino Silva, Matrícula 493-6;b) Leonardo Rodrigues Albernaz, Matrícula 8178-7;c) Luiz Akutsu, Matrícula 2859-2;d) Marcelo Barros Gomes, Matrícula 3126-7; ee) Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, Matrícula 8172-8.Art. 2º O Instituto Serzedello Corrêa exercerá a secretaria do Comitê Técnico de que trata esta Portaria.Art. 3º A participação dos servidores no Comitê Técnico do CECAP-TCU se dará de forma eventual e temporária, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições do cargo ou da função que ocupam no Tribunal.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROMarcelo Luiz Souza da EiraSecretário-Geral de Controle Externo, Substituto EventualRainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da Presidência
Norma nº 18/2017

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados às Funções de Governo Assistência Social, Educação, Saneamento, Saúde, Turismo e Urbanismo entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Secretaria de Controle Externo da Saúde.

 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados às Funções de Governo Assistência Social, Educação, Saneamento, Saúde, Turismo e Urbanismo entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Secretaria de Controle Externo da Saúde.                                                                         O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                        considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:                                                                        Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Secretaria de Controle Externo da Saúde os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.                                                                        Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “nível de estoque”, “índice de redução de processo de TCE autuados até o ano anterior” e “índice de processos de TCE sem citação” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 10, de 19 de maio de 2017, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque.                                                                        Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA(Acesse o texto completo da Portaria, clicando acima no ícone “Documento original” )
Norma nº 360/2017

       Art. 1º Designar HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, Matrícula 10224-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Macroavalição Governamental/Semag, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 01/06/2017 a 05/07/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 359/2017

       Art.1º Designar ERNANI AVELAR BORBOREMA, Matrícula 3363-4, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Administração e de Viagens Internacionais/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 03/07/2017 a 05/07/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 141/2017

       Art. 1º Designar HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, Matrícula 10224-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Macroavaliação Governamental/Semag, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 356/2017

       Art. 1º Designar IVAN LÚCIO SANTILLO, Matrícula 8657-6, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SeinfraOperações, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 357/2017

       Art. 1º Designar IVAN LÚCIO SANTILLO, Matrícula 8657-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SeinfraOperações, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 05/07/2017.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto
Norma nº 358/2017

       Art.1º Designar ERNANI AVELAR BORBOREMA, Matrícula 3363-4, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração e de Viagens Internacionais/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor Substituto   (Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 138/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 10/6/2017, na proporção de 100%, a WANDA TEIXEIRA DA SILVA, cônjuge, CPF nº 728.033.397-49, nascida em 26/11/1927, por motivo de falecimento do ex-servidor HÉLIO DA SILVA, matr. 1366-8, ocorrido em 10/6/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso I e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 128 de 06/07/2017, Seção 2, p. 56)
Norma nº 48/2017

Comissão de Sindicância incumbindo-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 026.423/2015-4

    PORTARIA-SEGEDAM Nº XX, de 14 de fevereiro de 2008   Art. 1º Prorrogar por trinta dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 41/2017, publicada no BTCU nº 20, de 5 de junho de 2017, que designou Comissão de Sindicância incumbindo-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 026.423/2015-4, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.           CARLOS ROBERTO CAIXETA        \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\ATOS ADMINISTRATIVOS\SEGEDAM Portarias\pp-048 - Prorroga- CDP.docx
Norma nº 47/2017

"Designa servidores para instauração de Tomada de Contas Especial, em atenção ao subitem 1.7 do Acórdão nº 2242/2017 ¿ TCU ¿ 1ª Câmara."

    PORTARIA-SEGEDAM Nº XX, de 14 de fevereiro de 2008    O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, bem como a alínea "l" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:      Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, matrícula 6506-4, Francismary Souza Pimenta Maciel, TEFC, matrícula 3674-9, e Thyago Rodrigues Coimbra, AUFC, matrícula 6321-5, lotados, respectivamente, na Diretoria de Apoio Administrativo - Diap, Assessoria da Segedam - AssSegedam e Diretoria de Engenharia - Denge, para, sob a coordenação do primeiro, instaurarem Tomada de Contas Especial decorrente do subitem 1.7 do Acórdão nº 2242/2017 - TCU - 1ª Câmara, incumbida de apurar os fatos que ocasionaram o dano, identificação dos responsáveis, quantificação e ressarcimento do prejuízo decorrente da inexecução do objeto do Contrato n. 2/2010 - Secex - AC, firmado coma empresa RCM Engenharia Ltda., conforme atos e fatos relatados no TC 024.033/2013-8, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.         Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.           CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral de Administração     \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\ATOS ADMINISTRATIVOS\SEGEDAM Portarias\pp-047 - Instauração de TCE - CDP.docx
Norma nº 354/2017

       Art. 1º Designar GILVAN COUTINHO SILVA, Matrícula 7661-9, AUFC, para exercer, interinamente, no Instituto Serzedello Côrrea/ISC, a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período de 25/05/2017 a 29/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 352/2017

       Art.1º Designar MARCIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, Matrícula 2766-9, TEFC, para exercer, no Serviço de Promoção de Saúde e Bem-Estar/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 125 de 03/07/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 140/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de julho de 2017, CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS, Matrícula 2681-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.  Art. 2º Designar FREDERICO SCHROEDER GENRO, Matrícula 8649-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 125 de 03/07/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 348/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de julho de 2017, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, Matrícula 10082-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX.  Art. 2º Designar RICARDO NELSON GONÇALVES, Matrícula 4177-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 125 de 03/07/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 350/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de julho de 2017, FELIPE BARREIROS BENTES, Matrícula 10087-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Administração e de Viagens Internacionais/SERINT/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 125 de 03/07/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 349/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de julho de 2017, DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, Matrícula 7638-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria das Sessões/SESES/SEGEPRES.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 125 de 03/07/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 351/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de junho de 2017, GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, Matrícula 8119-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Promoção de Saúde e Bem-Estar/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 125 de 03/07/2017, Seção 2, p. 68)
Norma nº 353/2017

       Art.1º Designar MARCIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, Matrícula 2766-9, TEFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Promoção de Saúde e Bem-Estar/DSAUD/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 26/06/2017 a 02/07/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 46/2017

    PORTARIA-SEGEDAM Nº XX, de 14 de fevereiro de 2008   Art. 1º É designado, o Auditor Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico Administrativo) GILVAN COUTINHO SILVA, matrícula 7661-9, para exercer, no Instituto Serzedello Côrrea/ISC, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.           CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral        \\_sarq_prod\unidades\SEGEDAM\Adadmin\Gpublic\ATOS ADMINISTRATIVOS\SEGEDAM Portarias\pp-046 - Designação de Especialista Sênior - Gilvan Coutinho Silva.docx
Norma nº 347/2017

       Art.1º Designar FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS, Matrícula 3430-4, TEFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 26/06/2017 a 28/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 139/2017

       Art. 1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, Matrícula 8092-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SecexSaúde, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 29/06/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 345/2017

       Art. 1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, Matrícula 8092-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/SecexSaúde, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 12/06/2017 a 28/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 346/2017

       Art.1º Designar FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS, Matrícula 3430-4, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 123 de 29/06/2017, Seção 2, p. 63)
Norma nº 44/2017

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, e considerando as informações constantes do processo nº TC -017.242/2017-7, resolve  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor estimado de R$ 3.745,00 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais) , equivalentes a US$ 1,055.00 (hum mil e cinquenta e cinco dólares) , com a cotação do dólar a R$ 3,55 (três reais e cinquenta e cinco centavos) , referente ao dispêndio com a contratação do intérprete que atendeu ao Ministro José Múcio Monteiro, durante a participação de Sua Excelência no evento 4th Global Audit Leadership Forum, de 17 a 19 de maio de 2017.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2017 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 28/06/2017, Seção 1, p. 85)      ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)              01.032.0550.4018.0001 (PO 0000) Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3.3.90.36     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     3.745,00             Total     3.745,00
Norma nº 137/2017

       Art. 1º Designar ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA, Matrícula 4544-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social-SecexPrevidência, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 27/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 336/2017

       Art. 1º Designar PAULO PESSOA GUERRA NETO, Matrícula 8578-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária-SeinfraPortoFerrovia, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 27/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 338/2017

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, Matrícula 9490-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária-SeinfraPortoFerrovia, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 01 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 27/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 45/2017

Fixa os Valores Básicos Mensais dos Beneficiários-Titulares e Dependentes referentes ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em atendimento ao disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº 61, de 3 de março de 2010, e considerando o limite orçamentário aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º O Valor Básico Mensal do Beneficiário-Titular (VBMt) e o Valor Básico Mensal do Beneficiário-Dependente (VBMd) , do programa de assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, de seus dependentes e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União, ficam ambos fixados em R$ 174,48 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) , para o período de 1/1/2017 a 31/12/2017.  Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados e os pagamentos efetuados de 1/1/2017 até a data de publicação desta Portaria.   Art. 3º Os recursos alocados na ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes, no Orçamento Anual do TCU, são aplicados da seguinte forma:  I - 68,3% (sessenta e oito vírgula três por cento) no custeio do VBMt; e  II - 31,7% (trinta e um vírgula sete por cento) no custeio do VBMd.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 135/2017

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16 de maio de 2017, na proporção de 100%, a IRACY ALMEIDA DA SILVA, companheira, CPF nº 315.928.725-49, nascida em 12/1/1958, por motivo de falecimento do servidor inativo HERMENEGILDO DE JESUS COSTA, matrícula nº 1774-4, ocorrido em 16/5/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 28/06/2017, Seção 2, p. 75)
Norma nº 337/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, Matrícula 8680-0, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura-SeinfraOperações, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 27/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 340/2017

       Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA VITAL, Matrícula 6232-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil-SeinfraRodoviaAviação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 26/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 342/2017

       Art. 1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, Matrícula 8680-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura-SeinfraOperações, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 26/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 339/2017

       Art. 1º Designar ANGELO HENRIQUE LOPES DA SILVA, Matrícula 4544-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social-SecexPrevidência, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 26/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 335/2017

       Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA VITAL, Matrícula 6232-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil-SeinfraRodoviaAviação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 27/06/2017, Seção 2, p. 59)
Norma nº 341/2017

       Art. 1º Designar PAULO PESSOA GUERRA NETO, Matrícula 8578-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária-SeinfraPortoFerrovia, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 26/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 343/2017

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO, Matrícula 9490-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária-SeinfraPortoFerrovia, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 26/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 334/2017

       Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 331/2017

       Art. 1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SeinfraElétrica, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 136/2017

       Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, Matrícula 9468-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SeinfraPetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 26/06/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 328/2017

       Art. 1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, Matrícula 10208-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SecexAdmin, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 26/06/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 330/2017

       Art. 1º Designar EDUARDO COSTA RODRIGUES, Matrícula 8589-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/Secex-MG, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 332/2017

       Art. 1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, Matrícula 10208-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SecexAdmin, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 333/2017

       Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, Matrícula 9439-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SeinfraOperações, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 25/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 329/2017

       Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, Matrícula 9439-0, AUFC, para exercer, na Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/SeinfraOperações a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 26/06/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 134/2017

       Art. 1º Designar EDUARDO COSTA RODRIGUES, Matrícula 8589-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/Secex-MG, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 26/06/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 327/2017

       Art. 1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SeinfraElétrica, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 120 de 26/06/2017, Seção 2, p. 54)
Norma nº 14/2017

Revoga a Portaria-Segecex nº 25, de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre a atuação coordenada do NLog e sobre a competência para tratamento de denúncia, representação e consulta referentes a aquisições logísticas da clientela das secretarias de controle externo nos estados. 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Revoga a Portaria-Segecex nº 25, de 28 de novembro de 2016, que dispõe                                                                                                                                                                                                                                                                  sobre a atuação coordenada do NLog e sobre a competência para tratamento                                                                                                                                                                                                                                                              de denúncia, representação e consulta referentes a aquisições logísticas da                                                                                                                                                                                                                                                                  clientela das secretarias de controle externo nos estados.                                                              O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, inciso II, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                             considerando que a Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados (Coestados) está redefinindo a estratégia de atuação em relação ao tema “Denúncias, Representações e Consultas”;                                                             considerando os efeitos, a curto e médio prazos, da promulgação da Emenda Constitucional 95, que estabelece o Novo Regime Fiscal da União, que impedirão a reposição de auditores no quadro do Tribunal na mesma proporção da efetivação de aposentadorias, resolve:                                                             Art. 1º. Fica revogada a Portaria-Segecex nº 25, de 28 de novembro de 2016.                                                             Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO
Norma nº 324/2017

       Art. 1º Designar DANIEL CUBAS FERREIRA, Matrícula 10628-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SecexDefesa, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 12/06/2017 a 20/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 322/2017

       Art. 1º Designar GREGÓRIO SILVEIRA DE FARIA, Matrícula 9461-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SecexEducação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 25/05/2017 a 20/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 325/2017

       Art.1º Designar ASTROGILDO LIMA FRANCO, Matrícula 2885-1, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 117 de 21/06/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 323/2017

       Art. 1º Designar DANIEL CUBAS FERREIRA, Matrícula 10628-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SecexDefesa, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 21/06/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 319/2017

       Art. 1º Designar IGOR PEREIRA OLIVEIRA, Matrícula 10667-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SeinfraUrbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 21/06/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 320/2017

       Art. 1º Designar IGOR PEREIRA OLIVEIRA, Matrícula 10667-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SeinfraUrbana, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 20/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 321/2017

       Art. 1º Designar GREGÓRIO SILVEIRA DE FARIA, Matrícula 9461-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SecexEducação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 21/06/2017, Seção 2, p. 62)
Norma nº 314/2017

       Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, Matrícula 4589-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/Secex-BA, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 19/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 316/2017

       Art. 1º Designar ANDRE AMARAL BURLE DE CASTRO, Matrícula 40899-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/SeinfraRodoviaAviação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 19/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 4/2017

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 15, § 8º, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Segedam n. 7, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º-Designar comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato n. 62/2016-TCU, que consiste no fornecimento de equipamentos de sistemas profissionais de áudio e vídeo para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, e para as Secretarias de Controle Externo do TCU nos Estados, sediadas nas capitais, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico n. 102/2016-TCU-e respectiva Ata de Registro de Preços n. 102/2016-TCU-instruído no processo TC 021.153/2016-7.   Presidente: Thyago Rodrigues Coimbra, matrícula 6321-5  Membro: Melquizedeque Soares Santana, matrícula 2782-0  Membro: Francisco Basílio de Aguiar, matrícula 2966-1  Membro: João Marcos Ribeiro Santa Ana, matrícula 10.595-3  Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.   SINOMAR TOTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 132/2017

       Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, Matrícula 4589-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/Secex-BA, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 116 de 20/06/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 313/2017

       Art. 1º Designar ANDRE AMARAL BURLE DE CASTRO, Matrícula 40899-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/SeinfraRodoviaAviação, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 116 de 20/06/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 317/2017

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de junho de 2017, EDEM MENDES TERRA JUNIOR, Matrícula 10223-7, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 116 de 20/06/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 133/2017

       Art. 1º Designar MÁRIO JUNIOR BERTUOL, Matrícula 3057-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/Secex-MS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 116 de 20/06/2017, Seção 2, p. 53)
Norma nº 315/2017

       Art. 1º Designar MÁRIO JUNIOR BERTUOL, Matrícula 3057-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/Secex-MS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 12/06/2017 a 19/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 312/2017

       Art.1º Designar WANESSA CARVALHO AMORIM MELLO, Matrícula 5061-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 08/06/2017 a 18/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 307/2017

       Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, Matrícula 3166-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/Sefip, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 115 de 19/06/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 310/2017

       Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ TÔRRES FERREIRA COSTA, Matrícula 3166-6, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Pessoal/Sefip, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 18/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 309/2017

       Art.1º Designar WANESSA CARVALHO AMORIM MELLO, Matrícula 5061-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 115 de 19/06/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 311/2017

       Art. 1º Designar RUI RIBEIRO, Matrícula 8298-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Sefti, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 18/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 308/2017

       Art. 1º Designar RUI RIBEIRO, Matrícula 8298-8, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação/Sefti, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de dezembro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicado no DOU Edição nº 115 de 19/06/2017, Seção 2, p. 48)
Norma nº 131/2017

       Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor EDUARDO MENEZES JONES-TEFC, Matrícula 9787-0, lotado na SECEX-RR, na forma do art. 129 da Lei 8.112/1990, pela infração de ter deixado de dar andamento em documento protocolizado perante à Secex-RR (art. 117, IV, da Lei 8.112/1990) , cujo conteúdo versa sobre representação da empresa Vittória Construções e Comércio LTDA-ME contra o próprio servidor EDUARDO MENEZES JONES, em razão de ele ter atuado como advogado em ação trabalhista de ex-funcionário terceirizado da Secex-RR, senhor Nunes Souza Oliveira.  Art. 2º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor EDUARDO MENEZES JONES-TEFC, Matrícula 9787-0, lotado na SECEX-RR, na forma do art. 129 da Lei 8.112/1990, pelo ilícito de ter atuado efetivamente como advogado na aludida situação, conforme representação da empresa Vittória, colocando-se em situação de conflito de interesse (116, IX, da Lei 8.112/1990) , comprometendo sua atribuição de fiscal do contrato celebrado entre a empresa Vittória e a Secex-RR.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS  Secretário Substituto
Norma nº 130/2017

       Art. 1º Designar JEFFERSON LIMA DE SOUZA, Matrícula 5638-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 113 de 14/06/2017, Seção 2, p. 77)
Norma nº 305/2017

       Art.1º Designar ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI, Matrícula 7592-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Secretário, código FC-5, no período de 07/06/2017 a 12/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 127/2017

       Art. 1º Designar PAULO ALBERTO MANCINI PIRES, Matrícula 6563-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/Secex-MS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 113 de 14/06/2017, Seção 2, p. 77)
Norma nº 129/2017

       Art. 1º Designar VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Matrícula 10216-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SecexAmbiental,, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2017.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 113 de 14/06/2017, Seção 2, p. 77)
Norma nº 301/2017

       Art. 1º Designar PAULO ALBERTO MANCINI PIRES, Matrícula 6563-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/Secex-MS, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 13/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 303/2017

       Art. 1º Designar VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Matrícula 10216-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SecexAmbiental, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 13/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 304/2017

       Art. 1º Designar JEFFERSON LIMA DE SOUZA, Matrícula 5638-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 25/05/2017 a 13/06/2017.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 128/2017

       Art. 1º Designar DASHIELL VELASQUE DA COSTA, Matrícula 4625-6, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SecexAmbiental, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 113 de 14/06/2017, Seção 2, p. 77)