Norma nº 84/2005

Aprova a distribuição mensal dos valores das metas para o exercício de 2005 constantes do Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 2005-2006 e estabelece as metas e indicadores a serem utilizados para cálculo do resultado institucional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e regulamentares, em especial o disposto no art. 9º da Resolução nº 146, de 28 de dezembro de 2001, e no art. 2º, § 2º da Portaria TCU nº 253, de 1º de dezembro de 2003, econsiderando as diretrizes estabelecidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas da União para o biênio 2005-2006, aprovado pela Portaria nº 28, de 14 de janeiro de 2005;considerando a necessidade de se estabelecer metas parciais ao longo do exercício, para fins de cálculo do resultado de implementação das metas a ser considerado para efeito de apuração da gratificação de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas da União;considerando, finalmente, o desempenho verificado em 2004 nos períodos equivalentes, acrescido dos ajustes necessários decorrentes das diretrizes estabelecidas para o exercício de 2005, resolve:Art. 1º Ficam aprovadas, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, a distribuição mensal dos valores das metas estabelecidas para o exercício de 2005 e a determinação dos pesos dos indicadores que compõem o resultado institucional, para fins do disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria TCU nº 253, de 2003.Art. 2º As informações para efeito de aferição do grau de alcance das metas devem ser extraídas das bases de dados dos sistemas Processus, Radar, Fiscalis e Sisac.Parágrafo único. Os indicadores relativos à utilização de matrizes em fiscalização devem ser informados pela Secretaria Adjunta de Fiscalização à Secretaria de Planejamento e Gestão, mensalmente, até o dia dez do mês subseqüente ao de apuração.Art. 3º No cálculo do resultado institucional referente ao último período avaliativo do exercício de 2005, devem ser procedidos os ajustes necessários relativamente às metas de apreciação de processo cujo valor a ser alcançado dependa de processo sobrestado por motivo externo ao TCU.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005(NR) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)IndicadorMetaJanFevMarAbrAcumMaioJunhoJulAgoAcumSetOutNovDezAcum%1) Total de processos6.3801703005804401.4904804806401.3004.390 8204104203406.380100%2) Contas 20041.52310405040140704516040081545014068501.523100%3) Contas e DRC até 2003500404070502006040354037540303025500100%4) Fiscalizações de 2004 e 1º semestre 2005573102045401154075839040375303035573100%5) Fiscalizações até 20031805151515502020152012510102510180100%6) TCE ¿ tomada de contas especiais1.45050801201504001301401502001.020130100120801.450100%7) Recursos1.3002550851302901301001001507701601101501101.300100%8) Atos de pessoal60.0003.0003.5004.0004.50015.0006.5006.5006.5006.50041.0006.0006.0005.0002.00060.000100%9) Atos com indício de irregularidade2.800601101302305303003003003101.7403003003101502.800100%10) HDF ¿ homens-dia de fiscalização39.0006001.5002.8003.5008.4004.5004.5004.0005.20026.6003.7003.9004.5001.50039.000100%11) Utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos100%--100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%Notas:1) Total de processos: considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;2) DRC: processos de denúncia, representação e consulta.ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005(NR) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)Meta(Plano de Diretrizes 2005-2006)Indicador(Plano de Diretrizes 2005-2006)PesoValor Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.1,00-100%2) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque e apreciados conclusivamente.0,40-100%3) Processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.0,40-100%4) Processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.0,60-100%5) Recursos apreciados conclusivamente.0,80-100%6) Processos de contas anuais apresentados em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.0,80-100%7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.0,50-100%8) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.0,30-100%9) Atos de pessoal com indício de ilegalidade apreciados conclusivamente.0,40-100%Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.10) Homens-dia de fiscalização (HDF).0,80-100%11) Índice de utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos. 0,30-100%REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À PORTARIA Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005(Substituído) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)IndicadorMetaJanFevMarAbrAcumMaioJunhoJulAgoAcumSetOutNovDezAcum%1) Total de processos6.7001703005804401.4904804806401.3004.3909004905004206.700100%2) Contas 20041.52310405040140704516040081545014068501.523100%3) Contas e DRC até 2003500404070502006040354037540303025500100%4) Fiscalizações de 2004 e 1º semestre 2005590102045401154075959542075303035590100%5) Fiscalizações até 20031805151515502020152012510102510180100%6) TCE ¿ tomada de contas especiais1.50050801201504001301401502001.020160100140801.500100%7) Recursos1.3002550851302901301001001507701601101501101.300100%8) Atos de pessoal60.0003.0003.5004.0004.50015.0006.5006.5006.5006.50041.0006.0006.0005.0002.00060.000100%9) Atos com indício de irregularidade2.000601101302305302502002002001.3802002001201002.000100%10) HDF ¿ homens-dia de fiscalização35.0006001.5002.8003.5008.4004.5004.5002.4002.50022.3002.8003.9004.5001.50035.000100%11) Utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos100%--100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%100%Notas:3) Total de processos: Considera todos os tipos de processo, exceto ADM, CBEX, EPRO, AJSOL. MSPI, PESSOAL, SCT e processos em grau de recurso;4) DRC: Pocessos de denúncia, representação e consulta.ANEXO II À PORTARIA Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.(Substituído) (Portaria nº 205, de 14/9/2005, BTCU nº 36/2005)Meta(Plano de Diretrizes 2005-2006)Indicador(Plano de Diretrizes 2005-2006)PesoValor Reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo.1) Processos de controle externo apreciados conclusivamente, exceto pessoal e recurso.1,00-100%2) Processos de contas e DRC autuados até 2004 em estoque e apreciados conclusivamente.0,40-100%3) Processos de fiscalização autuados até 2003 em estoque apreciados conclusivamente.0,40-100%4) Processos de fiscalização autuados em 2004 em estoque e no 1º semestre de 2005 apreciados conclusivamente.0,60-100%5) Recursos apreciados conclusivamente.0,80-100%6) Processos de contas anuais apresentados em 2004 em estoque apreciados conclusivamente.0,80-100%7) Processos de tomada de contas especial apreciados conclusivamente.0,50-100%8) Atos de pessoal apreciados conclusivamente.0,30-100%9) Atos de pessoal com parecer do controle interno pela ilegalidade apreciados conclusivamente.0,40-100%Incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude.10) Homens-dia de fiscalização (HDF).0,80-100%11) Índice de utilização de matrizes de planejamento, achados e procedimentos. 0,30-100%