Norma nº 216/2008

Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento InternoConsiderando a necessidade de aplicar, no âmbito do Tribunal, os dispositivos previstos na Lei nº 11.780, de 2008, resolve:Art. 1º Ficam incorporadas, ao quadro de pessoal do TCU, as cento e setenta e nove funções de confiança criadas pela Lei nº 11.780, de 2008.Art. 2º O §3º do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:"§3º A transformação autorizada no art. 25 da Lei nº 10.356, de 2001, com redação dada pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que vierem a vagar, em cargos de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo ou de Técnico de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, sem aumento de despesa, pode ser efetivada mediante ato da Presidência do Tribunal."Art. 3º Fica revogado o Anexo VII da Resolução-TCU nº 147, de 2001.Art. 4º Os Anexos à Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Resolução.Art. 5° O art. 68 da Resolução-TCU n° 214, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 68. O Gabinete de Ministro conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; seis de assessor, nível FC-5; duas funções de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e duas de auxiliar de gabinete, nível FC-1."Art. 6° O art. 69 da Resolução-TCU n° 214, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 69. O Gabinete de Auditor conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; cinco de assessor de auditor, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e uma de auxiliar de gabinete, nível FC-1."Art. 7° O art. 70, caput, da Resolução-TCU n° 214, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 70. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; vinte e quatro de assessor de procurador-geral, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC-3; nove de assistente técnico, nível FC-2; e sete de auxiliar de gabinete, nível FC-1."Art. 8º As novas funções de confiança ora distribuídas às unidades de assessoramento a autoridades, referenciadas nos arts. 5º, 6º e 7º, não se farão acompanhar do respectivo aumento de lotação.Art. 9º As funções de confiança a que se refere o art. 1º desta Resolução serão providas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal.Parágrafo único. A distribuição das funções de confiança observará as necessidades de serviço e a competência disposta no parágrafo único do art. 82 da Resolução-TCU nº 214, de 20 de agosto de 2008.Art. 10 Fica a Presidência do Tribunal autorizada a expedir os atos necessários à regulamentação deste normativo.Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.UBIRATAN AGUIARPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III19-19Subtotal102101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II14-14Subtotal1589167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I-1111Subtotal147151298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7474Auxiliar de Gabinete-3939Subtotal-113113Total de FC por natureza410433843Total geral de FC843ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-38Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total6936105Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III19-19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-5050Total240146386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas369206575ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (4 assessorias)41216AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6936105ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-519-19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-44Total351853Secretarias Adjuntas[1]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104SecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE13876214CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)240146386ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DEASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[2]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22022Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22225247ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11022Secretaria-Geral de Controle Externo165127Secretaria-Geral de Administração1516Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete22-22Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível 318-18Subtotal102101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível 214-14Subtotal1589167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível 1-1111Subtotal146152298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7474Auxiliar de Gabinete-3939Subtotal-113113Total de FC por natureza409434843Total geral de FC843ANEXO IV À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-38Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total6936105Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III18-18DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-5050Total239146385Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas368206574ANEXO V À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (4 assessorias)41216AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6936105ANEXO VI À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-518-18Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-44Total341852Secretarias Adjuntas[3]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104SecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Sede13776213SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOSNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Estados10270172Total Segecex (Sede + Estados)239146385ANEXO VII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Assistente AdministrativoFC-1-11AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanentePresidenteFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Assessoria + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VIII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[4]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22022Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23225248ANEXO X À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)(Substituído) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência1920Secretaria-Geral de Controle Externo14286Secretaria-Geral de Administração1416Secretaria de Controle Interno-11Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -18-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-31-Total3170123ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto2-2Secretário48-48Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-1515Assessor de Procurador-Geral-2424Subtotal7694170FC-4Subsecretário3-3Diretor113-113Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço109-109Coordenador de Projeto16-16Assessor (Ouvidor)-11Assessor-7070Gerente de Processo4-4Oficial de Gabinete-2323Subtotal12994223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6868Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-105105Total de FC por natureza324357681A prover:FC-53333A prover:FC-44444A prover:FC-37575A prover:FC-222A prover:FC-188Total geral de FC 843ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da Presidência Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor GeralFC-51-1Consultor JurídicoFC-51-1Chefe de AssessoriaFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-414-14Chefe de ServiçoFC-330-30Assessor (Ouvidor)FC-3-11Assessor FC-3-1616Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total573289Secretaria-Geral de Controle Externo Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-540-40DiretorFC-485-85Assessor de Secretário-GeralFC-4-11Chefe de ServiçoFC-347-47AssessorFC-3-4343Assistente AdministrativoFC-1-4545Total17589264Secretaria-Geral de Administração Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-66Gerente de Processo FC-34-4Assistente AdministrativoFC-1-1212Total522173Total284142426ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33AssessorFC-3-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total268SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-35-5AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-313-13AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-38-8AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total12214SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTES TOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total573289ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-11Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-33Total279Secretarias Adjuntas[5]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-22Total122141a Secex2a Secex3a Secex5a Secex6a SecexSecobSefidSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total5274a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628SemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total3257a SecexSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total729SeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Total Sede8537122ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOSNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / ROSecex / RRSecex / TOSecretárioFC-51-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total224Secex / AM Secex / MASecex / MTSecex / MSSecex / PISecex / RNSecex / SESecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total325Secex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / PASecex / PBSecex / PRSecex / PESecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Total Estados9052142Total17589264SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11AssessoriaAssessorFC-3-22Assessor de Secretário-GeralFC-4-331ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª Gerência  Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11 Total51015SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-311-11AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total16319SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-34-4AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total7310ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-36-6AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11314SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total522173ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)UNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[6]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22224Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-59-18Assessor de MinistroFC-5-5454Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1515Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total33033ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(Substituído) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-2424Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total74148Total 21212233