Norma nº 4/2016

Autoriza a realização, antecipa o término do período e altera proposta de trabalho de especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,    considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e    considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca da proposta de trabalho apresentada pelo Gabinete da Presidência (Gabpres) e pela Secretaria de Relações Internacionais (Serint) , e as necessidades de ajustes em propostas de trabalho da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) , consoante art. 19 da Portaria-TCU nº  158, de 2013, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo I desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º Fica alterado, conforme Anexo II desta Portaria, trabalho de especialista sênior anteriormente aprovado pela Portaria-CCG nº 29, de 5 de outubro de 2015, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.   Art. 3º Fica antecipado, de 31 de março para 25 de fevereiro de 2016, o término do trabalho de especialista sênior aprovado pela Portaria-CCG nº 29, de 2015, devendo ser retomado a partir de 1º de abril de 2016, conforme indicado no Anexo III desta Portaria.   Art. 4º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para o servidor identificado no Anexo I desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 5º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.    § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 7º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 8º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas de trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             RAFAEL LOPES TORRES, matr. 3147-0     Coordenar as ações relativas ao preparo do Tribunal para o exercício da Presidência do Comitê de Normas Profissionais da Intosai (PSC) a partir de 2017.     Gabinete da Presidência -GabPres (principal) e Secretaria de Relações Internacionais - Serint     FC-5     Direção     25/2/2016     31/12/2016                 ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             RODRIGO ARAÚJO VIEIRA, matr. 8146-9     Concluir a 2ª e iniciar a 3ª fase do Estudo Internacional realizado por meio da parceria entre o TCU e a OCDE, centrado na identificação de boas práticas de avaliação de governança pública, adotadas por outras EFS e órgãos centrais de governo. O enfoque de governança, no contexto desse estudo, é orientado ao ciclo de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de a Administração formular, implementar e avaliar políticas públicas.      Segecex/ Semag     FC-4     Direção     25/2/2015 (com alteraçãodo nível daFC)      31/3/2016                 ANEXO III DA PORTARIA-CCG Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.                 Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho             VINÍCIUS ZACARIAS MADELA, matr. 6550-1      Revisar modelo de terceirização do Tribunal, incluindo normativos, processos de trabalho, definição quantitativa e qualitativa de postos de trabalho para as unidades, bem como evolução da área de transparência correlata no Portal TCU, considerando-se os acórdãos exarados pelo Tribunal.      Segedam/Sesap     FC-4     Assessoramento     30/11/2015     25/2/2016 (com reinício previsto para (2016)