Norma nº 7/2012

Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2012 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.

 PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012 Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2012 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.            O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares, resolve:          Art. 1o Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2012, na forma estabelecida nos Anexos I e II desta portaria.          Art. 2o Os indicadores das metas serão calculados conforme descrito no Anexo III.          Art. 3o As metas de Homens-dia de Fiscalização (HDF) serão consideradas parcialmente superáveis, com percentual máximo de alcance de 125%, nos termos da Portaria – CCG 1, de 29 de janeiro de 2010.          Art. 4o As metas de processos autuados até 2009 e de processos autuados até 2010 serão consideradas insuperáveis no segundo semestre, nos termos da Portaria – CCG 1, de 29 de janeiro de 2010.          Art. 5o O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função da qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria – Segecex 27, de 25 de agosto de 2011, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.          Art. 6o As fiscalizações conjuntas serão contabilizadas proporcionalmente ao HDF de cada secretaria.          Art. 7o Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex.          Art. 8o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA  ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012(NR) (PORTARIA-SEGECEX Nº 24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012)(VER DOCUMENTO COMPILADO) 

[    ﻿             TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO   Secretaria Geral de Controle Externo     Publicada no BTCU especial 06 de 12/3/2012.   PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012           Aprova o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2012 e estabelece a forma de cálculo do resultado do alcance das metas.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas atribuições regulamentares, resolve:   Art. 1o Fica aprovado o detalhamento das metas da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e das unidades a ela vinculadas para o ano de 2012, na forma estabelecida nos Anexos I e II desta portaria.   Art. 2o Os indicadores das metas serão calculados conforme descrito no Anexo III.    Art. 3o As metas de Homens-dia de Fiscalização (HDF)  serão consideradas parcialmente superáveis, com percentual máximo de alcance de 125%, nos termos da Portaria - CCG 1, de 29 de janeiro de 2010.   Art. 4o As metas de processos autuados até 2009 e de processos autuados até 2010 serão consideradas insuperáveis no segundo semestre, nos termos da Portaria - CCG 1, de 29 de janeiro de 2010.   Art. 5o O resultado do alcance das metas de cada unidade será ajustado em função da qualidade dos trabalhos da unidade, aferida nos termos da Portaria - Segecex 27, de 25 de agosto de 2011, e será calculado na forma do Anexo IV desta portaria.   Art. 6o As fiscalizações conjuntas serão contabilizadas proporcionalmente ao HDF de cada secretaria.   Art. 7o Os casos omissos ou decorrentes de fatos supervenientes serão resolvidos pela Segecex.   Art. 8o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.                   GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA   ANEXO I À PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012    (NR)   (PORTARIA-SEGECEX Nº 24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012)        PLANO DIRETOR DE CONTROLE EXTERNO                             Diretriz 2: Parcerias                       Indicadores de desempenho             Valor             Prazo                       2.1. Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle       2.2. Tempestividade no atendimento às demandas do CN (Índice de atendimento aos prazos estabelecidos nos art. 15 e 21 da Resolução - TCU 215/2008)              Gerencial       Gerencial             Dez/2012       Dez/2012                       Iniciativas (Ações) Estratégicas             Resp.             Colab.             Origem                       2.1.  Ampliar e aperfeiçoar a atuação do Tribunal na área dos serviços reguladores.             Segecex        (Sefid-1/       Sefid-2)              -             PDTCU 2.2                       2.2.  Ampliar a fiscalização local da aplicação de recursos federais.             Segecex        (Adjuntas)              -             PDTCU 23                       2.3.  Ampliar a fiscalização local dos repasses de recursos realizados.             Segecex        (Adjuntas)              -             PDTCU 2.4                       2.4.  Executar parcerias para o exercício das ações de controle, em especial para o incremento das ações de inteligência no controle externo.             Segecex        (Adjuntas)              Segepres        (STI/Setic/       Assig/       Ouvidoria)              PDTCU 2.5                       Diretriz 3: Tempestividade e Seletividade                       Indicadores de desempenho             Valor             Prazo                       3.1.Processos de controle externo instruídos no mérito       3.2.Processos autuados até 2010 instruídos no mérito (exceto processos sobrestados)        3.3.Processos autuados até 2009 instruídos no mérito (exceto processos sobrestados)        3.4.Instruções de processos em grau de recurso       3.5.Atos de pessoal instruídos no mérito       3.6.Homens-dia de fiscalização       3.7.Fiscalizações realizadas             5.230       1.870       510       1.200       64.000       70.700       1.400             Dez/2012                       Iniciativas (Ações) Estratégicas             Resp.             Colab.             Origem                       3.1.Implementar, aperfeiçoar e divulgar as metodologias, normas e padrões aplicados às ações de controle.             Segecex        (Adjuntas)              -             PDTCU 3.1                       3.2.Aprimorar o planejamento das ações de controle e o monitoramento das deliberações do TCU.             Segecex        (Adjuntas)              Segepres        (Seplan)        Segepres        (STI/Setic)              PDTCU 3.2                        3.3.Aprimorar e integrar práticas de gestão do conhecimento e de inteligência aplicados ao controle externo.             Segecex        (Adjuntas)              Segepres        (Assig/STI/       Setic/ISC)              PDTCU 3.3                       3.4.Aprimorar o processo de formulação, integração e gestão dos planos de controle.             Segecex        (Adjuntas)              -             PDTCU 3.4                                         Diretriz 4: Pessoas e inovação                       Indicadores de desempenho             Valor             Prazo                       4.1. Quantidade mínima de treinamentos             459             Dez/2012                       Iniciativas (Ações) Estratégicas             Resp.             Colab.             Origem                       4.1. Incrementar oferta de treinamentos na área de fiscalização             Segepres        (ISC)              Segecex             PDTCU                   Ações de Colaboração                         Indicador de desempenho             Valor             Prazo                       3.1.Índice de satisfação do cliente com o apoio prestado pelas unidades da Segedam na execução das ações de colaboração             100%             Dez/2012                       Iniciativas (Ações) Estratégicas             Resp.             Colab.             Origem                       3.1.  Implementar ações de treinamento com a Administração Pública e a rede de controle.             Segepres        (ISC)              Segepres        (STI/Setic)        Segecex        (Adjuntas)              PDTCU 2.8                       3.2.  Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional.             Segepres        (Aspar)              Segecex (Gabinete)        Gabpres             PDTCU 2.9                       3.3.  Identificar especialistas internos em áreas de interesse do TCU.             Segedam        (Segep)              Segepres        (ISC/Seplan)        Segecex        (Adplan)              PDTCU 4.11                       3.4.  Identificar os processos de trabalho essenciais às áreas de controle e administrativa.             Segepres        (Seplan)              Segecex        (Adjuntas)        Segedam        (Adadmin)              PDTCU 4.14                       3.5.  Realizar estudos para implantação do diário eletrônico do TCU e para automação do BTCU.             Segedam        (Adadmin)              Segecex        (Adsis)        Segepres        (STI/Setic/Seses)              PDTCU 5.10                       3.6.  Aprimorar os mecanismos de transparência da gestão do TCU, em cumprimento à LRF (execução orçamentária e financeira) e à LDO 2012 (atos de provimentos/vacâncias e de funções de confiança, relação de terceirizados)              Segedam         (Gab)              Segedam        (Adadmin, Secof, Segep, Selip e Sesap)        Segecex        (Adplan)        Segepres        (STI/Setic)              PDTCU 5.12                       3.7.  Aprimorar os mecanismos de acesso a informações no âmbito do  TCU, em cumprimento à Lei n. 12.527/2011.             Segepres         (Gab)              Segedam        (Adadmin, Secof, Segep, Selip e Sesap)        Segecex        (Adjuntas)        Segepres        (Assig/ STI/Setic/Ouvidoria)              PDTCU 5.13                       3.8.  Assegurar a integração, a padronização e a usabilidade das soluções de TI.             Segepres        (STI/Setic)              Segecex        (Adjuntas)        Segedam (Adadmin)              PDTCU 5.19                       3.9.  Implementar as etapas e melhorias do processo eletrônico no TCU previstas para 2012.             Segepres        (STI/Setic)              Segecex        (Adjuntas)        Segedam        (Adadmin)              PDTCU 5.24                       3.10.           Incorporar o processo eletrônico administrativo ao e-TCU.             Segepres        (STI/Setic)              Segedam        (Adadmin)        Segecex        (Adsis)              PDTCU 5.25                       3.11.           Aprimorar a governança de TI.             Segepres        (Assig)              Segepres        (STI/Setic)        Segecex        (Adsis)        Segedam        (Adadmin)              PDTCU 5.27                       3.12.           Alinhar conceitos de governança institucional.             Segepres        (Seplan)              Segepres        (Assig/STI/Setic)        Segecex        (Adjuntas)        Segedam        (Adadmin)        Secoi             PDTCU 5.28                       3.13.           Implantar a Gestão de Continuidade de Negócio.             Segepres        (Assig)              Segepres        (Seses/STI/Setic)        Segedam       Segecex             PDTCU 5.30                   ANEXO II À PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012    (NR)   (PORTARIA-SEGECEX Nº 24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012)        DISTRIBUIÇÃO SEMESTRAL DAS METAS DA SEGECEX E DE SUAS   UNIDADES VINCULADAS                                     Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Segecex                        Atos de pessoal instruídos no mérito               32.000               64.000               0,100                           HDF               32.227               70.700               0,250                           Instruções de processos em grau de recurso               600               1.200               0,100                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               194               510               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               741               1.870               0,150                           Processos instruídos no mérito               2.333               5.230               0,200                           Quantidade de fiscalizações               511               1.400               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               134               459               0,050                           Adplan               Atualização do relatório "O TCU e a Copa do Mundo de 2014"               3               5               0,100                           Atualização do relatório de levantamento da situação das obras da Copa 2014               0               1               0,100                           Documentos de orientação às UJ para elaboração de conteúdos do relatório de gestão aprovados               4               4               0,050                           Membros da Rede Interna de Informações capacitados               20               40               0,100                           Normativos propostos referentes a tomadas e prestações de contas               2               3               0,100                           Pareceres emitidos em processos e expedientes relativos à Copa do Mundo de 2014               10               35               0,050                           Pareceres sobre propostas de fiscalização emitidos no prazo               100%               100%               0,100                           Publicação do detalhamento ou da revisão das metas das unidades               1               2               0,050                           Relatórios consolidados de produção de conhecimento elaborados e divulgados               1               2               0,050                           Relatórios de produção de conhecimento gerados e comunicados à (s) UT (s) competente (s)                15               30               0,100                           Relatórios semestrais de desempenho das unidades técnicas               100%               100%               0,050                           Roteiros de análise de prestação de contas propostos               1               2               0,100                                                          Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Adsis               Levantamento de requisitos do módulo de Benefícios do controle               1               1               0,100                           Levantamento de requisitos para o cadastro de Representantes Legais               1               1               0,050                           Homologação e Implantação das funcionalidades entregues pela STI               100%               100%               0,150                           Levantamento de requisitos para a integração do Módulo de Cobrança Executiva (Cbex) ao e-TCU               0               1               0,100                           Levantamento de requisitos do módulo de Tratamento de Atos de Pessoal (Sisac)                0               1               0,100                           Definição de melhorias no e-TCU que contemplem a expansão do agrupador "aguardando providências".               50%               100%               0,100                           Unidades da Segecex capacitadas nas funcionalidades entregues (treinamento)                100%               100%               0,150                           Levantamento de requisitos para o Protocolo Eletrônico (Vista e Cópia)                0               1               0,050                           Levantamento de requisitos para o Protocolo Eletrônico (recebimento de documentos eletrônicos)                0               1               0,100                           Definir, desenvolver e implantar relatórios estatísticos e de monitoramento da utilização do e-TCU                50%               100%               0,100                                                                                                                                                                           Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Adsup               Índice de processos de cobrança executiva analisados no prazo               100%               100%               0,050                           Índice de processos de cobrança executiva encaminhados ao MPTCU não devolvidos para correção               95%               95%               0,050                           Elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares (LC 64/1990)                1               1               0,050                           Número de processos de controle externo analisado quanto à qualidade               210               450               0,125                           Índice de registros de qualidade dos processos de cobrança executiva devolvidos às unidades para correção.               100%               100%               0,025                           Relatórios semestrais de controle de qualidade               1               2               0,025                           Reuniões técnicas com unidades vinculadas à Segecex               4               8               0,100                           Elaboração de modelos de instrução para disponibilização no e-TCU.               -               6               0,050                           Proposta de revisão da Resolução - TCU  191/2006               -               1               0,050                           Proposta de revisão da Resolução-TCU nº 215/2008 (SCN)                1               1               0,050                           Proposta de revisão da Resolução-TCU nº 170/2004 (comunicações)                -               1               0,050                           Propostas de revisão de normativos e orientações da Segecex (portarias e OS da Segecex)                3               4               0,100                           Atualização da planilha Consolidação de normas e orientações.               -               1               0,050                           Revisão de matrizes do PROAUDI               20               46               0,025                           Elaboração de Estudos, Roteiros e/ou Orientações técnicas.                2               4               0,050                           Propostas de alteração/aperfeiçoamento de funcionalidades do Fiscalis (levantamento de requisitos)                5               7               0,050                           Revisão dos modelos de comunicações processuais para o novo Módulo de Comunicações no e-TCU               -               1               0,050                           Aperfeiçoamento do Sistema Benefícios - levantamento de requisitos               1               1               0,050                           Secex-1               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               870               1.758               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               6               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               4               14               0,150                           Processos instruídos no mérito               42               77               0,200                           Quantidade de fiscalizações               9               28               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               9               0,050                                                          Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-2               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               918               2.111               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               4               8               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               5               11               0,150                           Processos instruídos no mérito               60               114               0,200                           Quantidade de fiscalizações               14               32               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               12               0,050                           Secex-3               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               877               1.500               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               5               21               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               22               65               0,150                           Processos instruídos no mérito               60               148               0,200                           Quantidade de fiscalizações               6               21               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               12               0,050                           Secex-4               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               834               2.200               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               15               21               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               55               146               0,150                           Processos instruídos no mérito               80               276               0,200                           Quantidade de fiscalizações               8               33               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               11               0,050                           Secex-5               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               880               2.080               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               8               18               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               17               36               0,150                           Processos instruídos no mérito               50               87               0,200                           Quantidade de fiscalizações               16               38               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               11               0,050                           Secex-6               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               650               1.300               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               5               23               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               30               86               0,150                           Processos instruídos no mérito               62               150               0,200                           Quantidade de fiscalizações               14               32               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               12               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-8               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Coordenação do Grupo de Trabalho Rio +20 (TCU e WGEA)                2               2               0,025                           HDF               890               2.001               0,250                           Implementação, com auxílio de tecnologia da Informação, da nova sistemática de acompanhamento da clientela e de divulgação de ações de controle, no âmbito da 8ª Secex (Portaria CCG 1/2012)                0               1               0,025                           Participação em trabalhos de fraude e infraestrutura na área ambiental do WGEA               0               2               0,025                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               6               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               15               44               0,150                           Processos instruídos no mérito               46               98               0,200                           Quantidade de fiscalizações               8               30               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               12               0,050                           Reunião Contema ou WGEA               1               2               0,025                           Secex-9               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               1.325               2.650               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               3               8               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               8               24               0,150                           Processos instruídos no mérito               51               117               0,200                           Quantidade de fiscalizações               14               50               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               14               0,050                           Secex-AC               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               260               389               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               4               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               10               23               0,150                           Processos instruídos no mérito               15               57               0,200                           Quantidade de fiscalizações               6               11               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               2               0,050                           Secex-AL               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               294               666               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               0               0               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               3               17               0,150                           Processos instruídos no mérito               44               80               0,200                           Quantidade de fiscalizações               7               21               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               4               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-AM               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               550               1.020               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               5               15               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               18               45               0,150                           Processos instruídos no mérito               68               157               0,200                           Quantidade de fiscalizações               9               21               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               6               0,050                           Secex-AP               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               236               441               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               4               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               5               12               0,150                           Processos instruídos no mérito               16               33               0,200                           Quantidade de fiscalizações               5               13               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               2               0,050                           Secex-BA               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               760               1.400               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               27               41               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               43               112               0,150                           Processos instruídos no mérito               113               245               0,200                           Quantidade de fiscalizações               10               23               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               8               0,050                           Secex-CE               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               838               1.900               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               8               28               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               37               96               0,150                           Processos instruídos no mérito               116               242               0,200                           Quantidade de fiscalizações               15               38               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               11               0,050                           Secex-ES               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               450               1.045               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               9               25               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               20               48               0,150                           Processos instruídos no mérito               80               122               0,200                           Quantidade de fiscalizações               7               16               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               5               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-GO               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               320               795               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               8               18               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               28               64               0,150                           Processos instruídos no mérito               62               124               0,200                           Quantidade de fiscalizações               8               21               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               5               0,050                           Secex-MA               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               700               1.000               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               16               37               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               80               176               0,150                           Processos instruídos no mérito               120               323               0,200                           Quantidade de fiscalizações               10               16               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               10               0,050                           Secex-MG               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               899               1.939               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               2               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               7               15               0,150                           Processos instruídos no mérito               121               270               0,200                           Quantidade de fiscalizações               12               40               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               12               0,050                           Secex-MS               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Coordenação de reuniões ordinárias da Rede de Controle no Estado, com ao menos 70% das instituições parceiras presentes               2               5               0,025                           HDF               450               1.029               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               4               11               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               7               20               0,150                           Processos instruídos no mérito               42               94               0,200                           Quantidade de fiscalizações               11               22               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               5               0,050                           Secex-MT               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               310               555               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               5               15               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               28               85               0,150                           Processos instruídos no mérito               36               95               0,200                           Quantidade de fiscalizações               7               15               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               4               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-PA               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               439               720               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               8               25               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               40               112               0,150                           Processos instruídos no mérito               76               178               0,200                           Quantidade de fiscalizações               7               15               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               6               0,050                           Secex-PB               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               365               600               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               13               38               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               59               125               0,150                           Processos instruídos no mérito               65               149               0,200                           Quantidade de fiscalizações               4               10               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               5               0,050                           Secex-PE               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               760               1.570               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               12               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               15               48               0,150                           Processos instruídos no mérito               79               182               0,200                           Quantidade de fiscalizações               10               24               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               9               0,050                           Secex-PI               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               420               916               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               3               10               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               14               38               0,150                           Processos instruídos no mérito               60               131               0,200                           Quantidade de fiscalizações               6               16               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               6               0,050                           Secex-PR               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               690               1.470               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               4               19               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               14               43               0,150                           Processos instruídos no mérito               60               116               0,200                           Quantidade de fiscalizações               14               36               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               7               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-RJ               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               1.350               3.100               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               4               11               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               30               60               0,150                           Processos instruídos no mérito               135               297               0,200                           Quantidade de fiscalizações               25               81               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               6               29               0,075                           Relatórios de Gestão analisados (com emissão de relatório consolidado da análise)                0               100%               0,025                           Secex-RN               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               447               924               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               3               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               8               18               0,150                           Processos instruídos no mérito               46               107               0,200                           Quantidade de fiscalizações               7               18               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               5               0,050                           Secex-RO               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               205               463               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               4               10               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               20               45               0,150                           Processos instruídos no mérito               30               59               0,200                           Quantidade de fiscalizações               5               13               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               3               0,050                           Secex-RR               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               220               462               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               0               2               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               15               36               0,150                           Processos instruídos no mérito               28               40               0,200                           Quantidade de fiscalizações               6               15               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               2               0,050                           Secex-RS               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               1.109               2.255               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               0               2               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               3               11               0,150                           Processos instruídos no mérito               46               106               0,200                           Quantidade de fiscalizações               19               42               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               9               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secex-SC               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               680               1.365               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               0               1               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               3               8               0,150                           Processos instruídos no mérito               40               84               0,200                           Quantidade de fiscalizações               8               20               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               6               0,050                           Secex-SE               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               239               444               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               8               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               9               30               0,150                           Processos instruídos no mérito               37               88               0,200                           Quantidade de fiscalizações               5               15               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               3               0,050                           Secex-SP               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               1.350               2.773               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               9               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               9               23               0,150                           Processos instruídos no mérito               135               299               0,200                           Quantidade de fiscalizações               20               54               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               15               0,050                           Secex-TO               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           HDF               268               739               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               2               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               2               3               0,150                           Processos instruídos no mérito               40               86               0,200                           Quantidade de fiscalizações               8               20               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               1               4               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secob-1               Apresentação do novo rito do Fiscobras 2012 para gabinetes               1               -               0,005                           Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,100                           Auditoria no Sicro               -               1               0,005                           Auditoria no Sinapi               -               1               0,005                           Consolidação Fiscobras 2012               -               1               0,010                           Edição do boletim de jurisprudência               1               2               0,005                           Elaboração de apresentação Fiscobras 2012               -               1               0,005                           Elaboração de cartilha do Fiscobras 2012 para Gabinetes               1               -               0,005                           Elaboração de manual Fiscobras 2012               1               -               0,005                           Estruturação e realização de treinamento para gestores públicos que utilizam recursos do Ministério das Cidades               1               -               0,005                           Fiscalização dos contratos de apoio à fiscalização de obras (nº de contratos fiscalizados)                3               -               0,005                           HDF               750               1.588               0,250                           Manutenção da página da comunidade de obras               1               2               0,005                           Manutenção do sistema Fiscobras Gerencial               1               2               0,005                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               4               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               3               8               0,150                           Processos instruídos no mérito               10               36               0,200                           Quantidade de fiscalizações               21               54               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               34               0,050                           Revisão de notas técnicas               1               3               0,005                           Revisão e implantação de novas matrizes de fiscalização de obras               -               1               0,005                           Seleção de obras Fiscobras 2012               1               -               0,010                           Supervisão do Grupo de Trabalho de BDI               1               2               0,005                           Verificação de relatórios Fiscobras 2012               -               1               0,010                           Secob-2               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,100                           HDF               1.500               2.519               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               6               9               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               12               20               0,150                           Processos instruídos no mérito               16               42               0,200                           Quantidade de fiscalizações               40               68               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               30               0,050                           Secob-3               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,100                           HDF               1.900               2.950               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               5               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               5               21               0,150                           Processos instruídos no mérito               11               36               0,200                           Quantidade de fiscalizações               23               52               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               20               50               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Secob-4               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,100                           HDF               1.362               2.625               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               7               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               9               21               0,150                           Processos instruídos no mérito               18               46               0,200                           Quantidade de fiscalizações               38               78               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               5               16               0,050                           Sefid-1               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Coordenação das ações decorrentes do Seminário Internacional de Desenvolvimento de Infraestrutura no Pós-crise                0               1               0,020                           HDF               700               1.480               0,250                           Número de artigos técnicos sobre desestatização e  regulação               1               2               0,020                           Número de eventos com público externo                5               12               0,020                           Número de documentos Informativos- TCU (fichas)                1               3               0,020                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               3               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               7               17               0,150                           Processos instruídos no mérito               17               38               0,200                           Quantidade de fiscalizações               3               11               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               11               0,050                           Seminário interno de nivelamento                1               1               0,010                           Sefid-2               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Coordenação das ações decorrentes do Seminário Internacional de Desenvolvimento de Infraestrutura no Pós-crise                0               1               0,020                           HDF               900               1.995               0,250                           Número de artigos técnicos sobre desestatização e  regulação               1               2               0,020                           Número de eventos com público externo                5               12               0,020                           Número de documentos Informativos- TCU (fichas)                1               3               0,020                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               2               7               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               5               13               0,150                           Processos instruídos no mérito               16               39               0,200                           Quantidade de fiscalizações               9               22               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               4               12               0,050                           Seminário interno de nivelamento                1               1               0,010                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Sefip               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2008 instruídos no mérito                3.300               8.000               0,300                           Atos de pessoal instruídos no mérito               32.000               64.000               0,300                           HDF               210               571               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               6               9               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               10               15               0,150                           Processos instruídos no mérito               41               85               0,200                           Quantidade de fiscalizações               2               10               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               2               5               0,050                           Sefti               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Elaboração de documentos de orientação técnica               0               1               0,020                           Execução de cursos               1               2               0,030                           Execução de eventos de conscientização               1               2               0,020                           HDF               800               1.990               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               3               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               3               9               0,150                           Processos instruídos no mérito               17               33               0,200                           Quantidade de fiscalizações               10               27               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               10               0,050                           Semag               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Contas de Governo da República               1               1               0,100                           HDF               500               2.023               0,250                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               1               1               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               3               6               0,150                           Processos instruídos no mérito               6               38               0,200                           Quantidade de fiscalizações               8               38               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               0               10               0,050                                                      Unidade               Indicador               Valores acumulados               Peso                           1º S / 2012               2º S / 2012                           Seprog               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Documentos técnicos elaborados e revistos               0               1               0,020                           Encontros técnicos nacionais e internacionais               1               3               0,020                           Eventos de capacitação de servidores de unidades do TCU ou de outros órgãos em auditoria operacional               3               5               0,020                           HDF               1.500               2.957               0,250                           Número de trabalhos em que foram aplicados métodos quantitativos em auditoria               1               3               0,020                           Processos autuados até 2009 instruídos no mérito               0               0               0,100                           Processos autuados até 2010 instruídos no mérito               0               0               0,150                           Processos instruídos no mérito               8               15               0,200                           Produção de Conteúdos de Cursos EAD               1               2               0,020                           Quantidade de fiscalizações               15               24               0,200                           Quantidade mínima de treinamentos               3               11               0,050                           Serur               Atendimento a demandas diversas da Segecex, gabinetes e/ou de outros órgãos/unidades no prazo               100%               100%               0,050                           Instruções de processos em grau de recurso               600               1.200               0,700                           Índice de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque               90%               90%               0,300                              (1)     Os processos autuados até 2010 incluem aqueles autuados até 2009.    (2)     Os processos instruídos no mérito compreendem aqueles autuados em qualquer ano.    (3)     Relatórios das unidades técnicas, mais Adplan, Adsis, Adsup e Segecex.                       ANEXO III À PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012   DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DAS METAS                         Variável-chave             Indicador de desempenho             Fórmula de cálculo             Fontes de informação             Instrumento de obtenção da informação                       Trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle             Trabalhos realizados em parceira no âmbito da rede de controle.               (trabalhos realizados em parceria no âmbito da rede de controle)              Adplan             Registros da Adplan                       Tempestividade no atendimento às demandas do Congresso Nacional             Percentual de Solicitações do Congresso Nacional atendidas nos prazos estabelecidos nos artigos 15 e 21 da Resolução-TCU 215/2008.             [ (Solicitações do Congresso Nacional atendidas nos prazos estabelecidos nos artigos 15 e 21 da Resolução-TCU 215/2008) ÷ (Solicitações do Congresso Nacional atendidas) ] x 100             Aspar             e-TCU                       Fiscalizações             Homens-dia de fiscalização (HDF)              HDF acumulados de 1/1/2012 até o fim do período de avaliação             Seplan             Sinergia                       Quantidade de fiscalizações             Quantidade de fiscalizações realizadas pela unidade 1/1/2012 até o fim do período de avaliação             Seplan             Sinergia / Fiscalis                       Recursos             Instruções de processos em grau de recurso              ∑ (instruções de processos em grau de recurso realizadas de 1/1/2012 até o fim do período de avaliação)              Seplan             Sinergia                       Índice de processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque             ∑ (processos em grau de recurso com até 360 dias em estoque ao final do período de avaliação) ÷  ∑ (processos em grau de recurso ao final do período de avaliação)              Seplan             Sinergia                       Atos de pessoal             Atos de pessoal instruídos no mérito              ∑ (instruções de mérito em atos de pessoal realizadas de 1/1/2012 até o final do período de avaliação)              Sefip       Seplan             Base Oracle                       Atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2008 instruídos no mérito             ∑ (instruções de mérito em atos de pessoal com data de início da vigência anterior ou igual a 31/12/2008 realizadas de 1/1/2012 até o final do período de avaliação)              Sefip       Seplan             Base Oracle                       Processos de controle externo instruídos no mérito             Processos instruídos no mérito              (processos de controle externo instruídos no mérito até o final do período de avaliação) 1              Seplan             Sinergia                       Processos autuados até 2010             Processos autuados até 2010 instruídos no mérito              (processos de controle externo autuados até 2010 instruídos no mérito de 1/1/2012 até o final do período de avaliação) 1             Seplan             Sinergia                       Processos autuados até 2009             Processos autuados até 2009 instruídos no mérito              (processos de controle externo autuados até 2009 instruídos no mérito de 1/1/2012 até o final do período de avaliação)  1             Seplan             Sinergia                       Capacitação de sevidores             Quantidade mínima de treinamentos              (participações de servidores da unidade em treinamentos realizados, organizados ou contratados pelo ISC, iniciados em 2012, de 1/1/2012 até o final do período de avaliação)              ISC / Adplan             Registros do ISC                       Tempestividade da análise de processos de cobrança executiva pela Adsup             Índice de processos de cobrança executiva devolvidos pelo Scbex às unidades de origem no prazo de trinta dias             ∑ (processos de cobrança executiva devolvidos tempestivamente no período de avaliação) ÷  ∑ (processos de cobrança executiva devolvidos no período de avaliação)              Adsup       Seplan             Processus                       Qualidade da análise de processos de cobrança executiva pela Adsup (Scbex)              Índice de processos de cobrança executiva encaminhados ao MPTCU não-devolvidos para correção             ∑ (processos de cobrança executiva tramitados pelo MPTCU para juntada e correção de documentos no período de avaliação) ÷  ∑ (processos de cobrança executiva tramitados pelo Scbex para o MPTCU no período de avaliação)              Adsup       Seplan             Processus                (1) Processos dos tipos ACOM, CCTO, CGOV, COM, CONS, CONT, DEN, DES, FPAR, FPEM, MON, PC, PCEX, PCSP, RA, RACOM, REPR, RES, RI, RL, RMON, SCN, TC, TCE, TCEX e TCSP.    ANEXO IV À PORTARIA-SEGECEX 7, DE 8 DE MARÇO DE 2012       CÁLCULO DO RESULTADO DO ALCANCE DAS METAS DAS UNIDADES       Fórmula de Cálculo       Para todas as unidades, o Resultado do Alcance das Metas é calculado da seguinte forma:              onde:       a) pi  é o peso de determinado indicador para cada unidade. Seus valores estão definidos na tabela do Anexo II;   b) Ii é a realização cumulativa de cada indicador desde jan/2012 até o fim do período de avaliação;    c) MIi é a meta para cada indicador Ii  (seus valores estão definidos na tabela do Anexo II); e    d) fQ é o fator de ajuste de qualidade.        Fator de ajuste de qualidade (fQ)        O fator de ajuste de qualidade (fQ) pode variar de (−) 10 a (+) 10 pontos e é calculado da seguinte forma:                  onde:       pCE = peso dos processos de controle externo = 0,7 (o peso será considerado nulo caso nenhum processo de controle externo tenha sido submetido ao controle de qualidade no período)    fQCE = fator de ajuste de qualidade de processos de controle externo    pCBEX = peso dos processos de cobrança executiva = 0,3 (o peso será considerado nulo caso nenhum processo de cobrança executiva da unidade tenha sido tramitado para o Scbex no período)    fQCBEX = fator de ajuste de qualidade de processos de cobrança executiva        Fator de ajuste de qualidade de processos de controle externo (fQCE)        O fator de ajuste de qualidade de processos de controle externo (fQCE) pode variar de (−) 10 a (+) 10 pontos e é calculado da seguinte forma:                           onde:       mQCE = média aritmética das notas de qualidade dos processos de controle externo analisados no período avaliativo, calculadas na forma da Portaria - Segecex 27/2011           Fator de ajuste de qualidade de processos de cobrança executiva (fQCBEX)        O fator de ajuste de qualidade de processos de cobrança executiva (fQCBEX) pode variar de (−) 10 a (+) 10 pontos e é calculado da seguinte forma:              onde:       mQCBEX = média aritmética simples das notas de qualidade dos processos de cobrança executiva da unidade tramitados pelo Scbex no período avaliativo, calculadas na forma da Portaria - Segecex n. 27/2011.           Observações:       1) Caso não haja meta para um ou mais indicadores em determinado semestre, eles não serão considerados na fórmula.   2) O resultado do alcance de cada meta das unidades, em cada semestre, não poderá variar além do intervalo de 0 a 150 pontos.   3) Para efeito de controle de qualidade, serão analisados processos dos seguintes tipos: ACOM, APOS, CBEX, CGOV, CONS, DEN, DES, MON, PC, RA, RACOM, REPR, RI, RL, RMON, SCN, TC e TCE.          ]