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Norma nº 49/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2014, ANA MARIA ALVES FERREIRA, Matrícula 5710-0, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX.  Art. 2º Designar VINÍCIUS AUGUSTO GUIMARÃES, Matrícula 8927-3, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Designar TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO, Matrícula 7640-6, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, ficando dispensada, a contar de 14 de agosto de 2014, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Secretaria.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 18/8/2014, Seção 2, p. 60)
Norma nº 41/2014

Subdelega competência para assinatura de termo de entrega de imóvel - próprio nacional ¿ destinado a abrigar a nova sede da Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta da alínea "h" do item 7 do inciso II do art. 1º, bem como do art. 2º, ambos da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art.1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado da Bahia, JOSÉ RICARDO TAVARES LOUZADA, Auditor Federal de Controle Externo, matrícula nº 2925-4, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, em nome do Tribunal de Contas da União e observadas a legislação e as normas em vigor, receber, da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, o imóvel localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 2.227, Condomínio Salvador Prime, 17º andar, Stiep, no Município de Salvador/BA, constituído de 20 salas, conforme elementos constantes do Procedimento Administrativo/SPU nº 04941.004618/2013-01.  Art.2º O delegatário poderá assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o respectivo Termo de Entrega e os demais documentos necessários à conclusão do negócio jurídico.  Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 143/2014

       Art. 1º Designar GLÓRIA DAS GRAÇAS BON, Matrícula 1763-9, TEFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assistente - CC, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2014, VINÍCIUS AUGUSTO GUIMARÃES, Matrícula 8927-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Contabilidade Analítica/DICON/SECOF/SEGEDAM.  Art. 3º Designar DECIO PEREIRA DE SANT ANNA, Matrícula 2518-6, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 4º Designar MICHELLE FREIRE PEREIRA, Matrícula 8917-6, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assistente - CC, Código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor      (Publicada no DOU de 18/8/2014, Seção 2, p. 60)
Norma nº 142/2014

       Art. 1º Designar GILBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR, Matrícula 2870-3, AUFC, para substituir, na Assessoria Parlamentar/SEGEPRES, o Chefe de Assessoria, Código FC-5, ARBY ILGO RECH FILHO, Matrícula 6464-5, no período de 18/08/2014 a 22/08/2014, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2014, FERNANDA MARIA PINTO PERRELLI, Matrícula 2340-0, TEFC, da função de substituto eventual de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX.  Art. 3º Designar ADILANJE MENDONÇA PORTO, Matrícula 1544-0, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/SEGECEX, o Chefe de Serviço, Código FC-3, ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula 1974-7, nos seus impedimentos eventuais a partir de 14/08/2014.  Art. 4º Designar VICTOR LAHIRI HART, Matrícula 7692-9, AUFC, para substituir, na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES, o Secretário, Código FC-5, LUCIANO DOS SANTOS DANNI, Matrícula 3866-0, no período de 14/08/2014 a 15/08/2014, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 5º Designar HERCULES LISBOA, Matrícula 2328-0, TEFC, para substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a Assistente Administrativa, Código FC-1, SÔNIA REGINA COUTINHO, Matrícula 2145-8, nos períodos de 12/08/2014 a 22/08/2014 e de 25/08/2014 a 12/09/2014, em virtude dos afastamentos legais desta.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTADANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor
Norma nº 212/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN).Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Norma nº 213/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para assinar termo aditivo ao Acordo da Rede de Controle no Estado do Piauí.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo aditivo ao Acordo da Rede de Controle no Estado do Piauí.Art. 2º  Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Piauí para zelar pelo acompanhamento da execução do Aditivo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Norma nº 214/2014

Aprova o documento de referência intitulado "Dez Passos para a Boa Governança".

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando que o Plano Estratégico do Tribunal definiu como objetivos estratégicos "Promover a melhoria da governança no TCU" e "Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública";considerando a importância da governança para o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade; econsiderando a necessidade de orientar a Administração Pública acerca de boas práticas que podem contribuir para a melhoria da governança, resolve:Art. 1º  Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o documento de referência intitulado "Dez Passos para a Boa Governança".Parágrafo único.  O documento a que se refere o caput será divulgado a órgãos e entidades da Administração Pública, com o objetivo de prestar orientação acerca de boas práticas de governança, e poderá servir como referência em auditorias operacionais.Art. 2º  A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior e garantirá a compatibilidade deste com o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG).Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESANEXO  ÚNICOPORTARIA-TCU Nº 214, DE 14 DE AGOSTO DE 2014."DEZ PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA"
Norma nº 141/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2014, LUIZ RICARDO LEITE FILGUEIRAS, Matrícula 6246-4, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2014, SANDRA REGINA RIBEIRO DA ROCHA SOUZA, Matrícula 750-1, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2014, ILDO JEOVANI DA SILVA, Matrícula 3543-2, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2014, SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES SÃO FÉLIX, Matrícula 3642-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.  Art. 5º Designar ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula 9969-4, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 6º Designar DANIEL NEGREIROS DE AGUIAR, Matrícula 7697-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 7º Designar MARIA ANTONIA FERRAZ ZELENOVSKY, Matrícula 4582-9, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3.  Art. 8º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 140, de 12 de agosto de 2014, publicada no DOU de 13/08/2014 pág. 63 e no BTCU nº 31, de 18 de agosto de 2014.  Art. 9º Designar ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, Matrícula 8100-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 48/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2014, MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.  Art. 2º Designar MARCO AURELIO DE SOUZA, Matrícula 3131-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 40/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) THIAGO OCTAVIO DE MEDEIROS FERNANDES, Matrícula 8126-4, para exercer no Gabinete do Ministro Bruno Dantas, a função de Especialista Sênior Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE      (Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 39/2014

       DISPENSAR, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2014, a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula 6494-7, da função de confiança de Especialista Sênior Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE      (Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 38/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, Matrícula 8178-7, para exercer na Secretaria de Macroavaliação Governamental/Semag/SEGECEX, a função de Especialista Sênior Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE      (Publicada no DOU de 13/8/2014, Seção 2, p. 63)
Norma nº 47/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2014, LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, Matrícula 8178-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental/SEMAG/SEGECEX.  Art. 2º Designar EUNICE LEMOS ROSAL DAROS, Matrícula 5650-2, AUFC, para exercer, na Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental/SEMAG/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 140/2014

       Art. 1º Designar ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA, Matrícula 8100-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Macroavaliação Governamental/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor      (Publicada no DOU de 13/8/2014, Seção 2, p. 63)
Norma nº 46/2014

 nan
Norma nº 138/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2014, RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA, Matrícula 2081-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  Art. 2º Designar VINÍCIUS DOS PASSOS SOARES, Matrícula 9794-2, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRALUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora-substituta   (Publicada no DOU de 11/8/2014, Seção 2, p. 70)
Norma nº 136/2014

       Art. 1º Designar ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, Matrícula 8102-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRALUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora-substituta   (Publicada no DOU de 8/8/2014, Seção 2, p. 60)
Norma nº 2/2014

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Cláudia de Abreu Martins, matr. 1650-0; Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5 e Patrícia Luque Carreiro, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 16/2014, celebrado com a empresa Myclipp Serviços e Informações Ltda - EPP.  Art. 2º Designar os servidores Cíntia Caldas Barcelar de Lima, matr. 7696-1, e Fábio Gomes França, matr. 6192-1, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 32/2010, celebrado com a empresa Dimensão Comunicação e Marketing Ltda - ME.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO  Secretária
Norma nº 37/2014

Designa servidores para comporem equipes para realizarem reavaliações de bens em secretarias de controle externo nos estados.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, alíneas "g" e "j", da Portaria-TCU nº 03, de 02/01/2013, e no subitem 18.1 do Manual de Patrimônio, aprovado pela Portaria-TCU nº 6, de 13/01/2004; resolve:  Art. 1º Ficam designadas equipes, constituídas pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem reavaliações de bens na Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo (Secex/ES) , na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá (Secex/AP) , na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraíba (Secex/PB) e, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Alagoas (Secex/AL) .              UNIDADE     PERÍODO     SERVIDOR     MATRÍCULA                   SECEX/ES     12/08/2014 a 16/08/2014     João Correa da Silva     137-6             Eudes Márcio Gomes de Souza     2753-7             Fausto Monteiro da Silva     2901-7             SECEX/AP     17/08/2014 a 21/08/2014     Davi Costa Mota     9816-7             Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira     6717-2             Stanley Silveira Alves     2511-9             SECEX/PB     26/08/2014 a 30/08/2014     João Correa da Silva     137-6             Davi Costa Mota     9816-7             Walker Antonio Xavier Santos     2187-3             SECEX/AL     31/08/2014 a 04/09/2014     Eudes Márcio Gomes de Souza     2753-7             Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira     6717-2             Stanley Silveira Alves     2511-9           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 132/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2014, RONALDO LACERDA SOUTO, Matrícula 735-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX.  Art. 2º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, Matrícula 3150-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Designar JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ, Matrícula 2500-3, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor   (Publicada no DOU de 4/8/2014, Seção 2, p. 64)
Norma nº 33/2014

Delega competências aos Diretores da Diretoria de Gestão Contratual - da Diretoria de Licitações e da Diretoria de Material e Patrimônio para prática do ato que especifica.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EM SUBSTITUIÇÃO, com base no disposto no artigo 2º da Portaria-TCU nº 139, de 9 de março de 2009, resolve:  Art. 1º Fica delegada competência aos Diretores de Gestão Contratual (Dicad) , de Licitações (Dilic) e de Material e Patrimônio (Dipat) e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, autorizar a realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , nos termos previstos na Portaria-TCU nº 139, de 9/3/2009, e 99, de 5/4/2010, e na Portaria CCG nº 4, de 30/3/2009.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário em substituição
Norma nº 45/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de agosto de 2014, JUCI MELIM JÚNIOR, Matrícula 7700-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX.  Art. 2º Designar MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 04 de agosto de 2014, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 5/8/2014, Seção 2, p. 48)
Norma nº 44/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ANDRE AMARAL BURLE DE CASTRO, Matrícula 40899-9, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2014.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 1/8/2014, Seção 2, p. 88)
Norma nº 131/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de julho de 2014, REINALDO MONTEIRO DE LIMA, Matrícula 3008-2, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.  Art. 2º Designar FRANCISCO CARLOS FERREIRA MATOS, Matrícula 1731-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor   (Publicada no DOU de 4/8/2014, Seção 2, p. 64)
Norma nº 36/2014

Designa servidores para comporem equipe para realizar reavaliação de bens na Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, alíneas "g" e "j", da Portaria-TCU nº 03, de 02/01/2013, e no subitem 18.1 do Manual de Patrimônio, aprovado pela Portaria-TCU nº 6, de 13/01/2004; resolve:  Art. 1º Fica designada equipe, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para realizar reavaliação de bens na Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE) .              UNIDADE     PERÍODO     SERVIDOR     MATRÍCULA                    SECEX/CE      03/08/2014 a 09/08/2014     João Correa da Silva     137-6             Davi Costa Mota     9816-7             Gilmar Anfrisio Ramos     1758-2           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 129/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de julho de 2014, MADAÍ SOUZA DE CARVALHO, Matrícula 7680-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX.  Art. 2º Designar IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA, Matrícula 5854-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor   (Publicada no DOU de 30/7/2014, Seção 2, p. 59)
Norma nº 23/2014

Dispõe sobre a convocação de participantes para o ¿Diálogo Público ¿ para a melhoria da governança pública¿ a ser realizado em Porto Velho - RO.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e  Considerando o disciplinamento constante no art. 2º, inciso VII, da Portaria-TCU nº 160, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União, resolve:  Art. 1º Ficam convocados para o Diálogo Público, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2014, no Estado de Rondônia:              I     Cíntia Aires Santos Portugues      TEFC     3617-0             II     Vera Lucia Rodrigues Alves Dias      AUFC     1027-8             III     Cleuves Oliveira de Almeida Santos      TEFC     3432-0             IV     Roselia Penha Mendonça de Souza      TEFC     2522-4             V     Carlos Wellington Leite de Almeida      AUFC     4215-3             VI     Marcelo Luiz Souza da Eira     AUFC     3127-5             VII     Frederico Júlio Goepfert Junior      AUFC     3114-3             VIII     Luiz Geraldo Santos Wolmer      AUFC     3503-3             IX     Alessandro de Araujo Fontenele      AUFC     4201-3             X     Shirley Gildene Brito Cavalcante     AUFC     3522-0           Art. 2º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) autuar processo administrativo para autorização de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas referentes a este evento.   Parágrafo único. Os servidores convocados deverão encaminhar à Segepres, em até 5 (cinco) dias úteis após a data do evento, os respectivos cartões de embarque, para fins de ateste de despesa.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA   Presidente da CCG
Norma nº 43/2014

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo ALINE GISELLE PIZATTO, Matrícula 9450-1, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2014.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicada no DOU de 28/7/2014, Seção 2, p. 90)
Norma nº 127/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula 8127-2, para exercer na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2014.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 25/7/2014, Seção 2, p. 63)
Norma nº 35/2014

Designa servidores para comporem equipes para realizarem reavaliações de bens em secretarias de controle externo nos estados.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, alíneas "g" e "j", da Portaria-TCU nº 03, de 02/01/2013, e no subitem 18.1 do Manual de Patrimônio, aprovado pela Portaria-TCU nº 6, de 13/01/2004; resolve:     Art. 1º  Ficam designadas equipes, constituídas pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem reavaliações de bens nas Secretarias de Controle Externo nos Estados do Rio Grande do Sul (Secex-RS) , do Goiás (Secex-GO) , do Maranhão (Secex-MA) e do Mato Grosso (Secex-MT) .                 UNIDADE     PERÍODO     SERVIDOR     MATRÍCULA                   SECEX-RS     29/07/2014 a 02/08/2014     João Correa da Silva     137-6             Davi Costa Mota     9816-7             Alexandre Gomes de Souza Junior     6501-3             SECEX-GO     29/07/2014 a 02/08//2014     Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira     6717-2             Gilmar Anfrisio Ramos     1758-2             Walker Antonio Xavier Santos     2187-3             SECEX-MA     03/08/2014 a 09/08/2014     João Correa da Silva     137-6             Davi Costa Mota     9816-7             Gilmar Anfrisio Ramos     1758-2             SECEX-MT     05/08/2014 a 09/08/2014     Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira     6717-2             Cyro de Castilho Ribeiro     2979-3             sandoval batista da silva     2111-3              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 25/2014

Altera a Portaria-CCG nº 2, de 28 de janeiro de 2013, que designa os membros do Comitê de Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (CSI).

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL (CCG) , no uso de suas atribuições regulamentares,   considerando o disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU nº 20, de 4 de janeiro de 2013, resolve:   Art. 1º O art. 1º da Portaria-CCG nº 2, de 28 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:               Unidade     Membro titular     Suplente             Secretaria-Geral da Presidência     Luiz Henrique Pochyly da Costa, matrícula 2698-0     Paulo Morum Xavier, matrícula 2878-9             Secretaria-Geral da Presidência     Remilson Soares Candeia, matrícula 3534-3     Antonio Renato Antunes, matrícula 5658-8             Secretaria-Geral de Controle Externo     Daniel Jezini Netto, matrícula 4586-1     Felicio Ribas Torres, matrícula 5651-0             Secretaria-Geral de Controle Externo     Eduardo Nery Machado Filho, matrícula 4208-0     Daniel Dias Pereira, matrícula 3195-0             Secretaria-Geral de Administração     Delenda Assunção Araújo Bruno, matrícula 4221-8     Carlos Roberto Caixeta, matrícula 3095-3             Secretaria-Geral de Administração     Ricardo Fahr Pessoa, matrícula 4222-6     Vinícius Zacarias Madela, matrícula 6550-1             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação     Geraldo Magela Lopes de Freitas, matrícula 2426-0     Gledson Pompeu Corrêa da Costa, matrícula 3165-8           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG
Norma nº 24/2014

Altera o Anexo I da Portaria-CCG Nº 37, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º O Anexo Único da Portaria-CCG Nº 37, de 26 de dezembro de 2012, passar a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 24, DE 21 de JULHO DE 2014.               UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Segecex     Assessorar a Coinfra/Segecex nos processos de coordenação e monitoramento das ações de controle relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014 (processos pós-Copa) e os Jogos Olímpicos Rio 2016     02/01/2013 a 31/12/2014      Marcelo Chaves Aragão (matr. 6530-7)      FC-5 (assessoramento)
Norma nº 22/2014

Dispõe sobre a convocação de participantes para o ¿Diálogo Público - para a melhoria da governança pública¿ a ser realizado em Boa Vista - RR.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e em tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e  Considerando o disciplinamento constante no art. 2º, inciso VII, da Portaria-TCU nº 160, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União, resolve:  Art. 1º  Ficam convocados para o Diálogo Público, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, no Estado de Roraima:                       Nome      Cargo      Matrícula                    I     Cíntia Aires Santos Portugues      TEFC     3617-0             II     Vera Lucia Rodrigues Alves Dias      AUFC      1027-8             III     Cleuves Oliveira de Almeida Santos      TEFC     3432-0             IV     Roselia Penha Mendonça de Souza      TEFC     2522-4             V     Carlos Wellington Leite de Almeida      AUFC     4215-3             VI     Marcelo Luiz Souza da Eira     AUFC     3127-5             VII     Frederico Júlio Goepfert Junior      AUFC     3114-3             VIII     Remilson Soares Candeia      AUFC      3534-3             IX     Reginaldo de Sousa Coutinho      AUFC     9454-4             X     Shirley Gildene Brito Cavalcante     AUFC     3522-0              Art. 2º  Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) autuar processo administrativo para autorização de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas referentes a este evento.  Parágrafo único. Os servidores convocados deverão encaminhar à Segepres, em até 5 (cinco) dias úteis após a data do evento, os respectivos cartões de embarque, para fins de ateste de despesa.  Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG
Norma nº 34/2014

Designa servidores para comporem comissão de recebimento definitivo do sistema de climatização da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 73 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso II, alínea `b", da Portaria-TCU nº  3, de 2 janeiro de 2013; resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem o recebimento definitivo do objeto do Termo de Contrato nº 4/2011, firmado com a empresa RED Engenharia Ltda., objetivando o FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO da sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima (Secex-RR) .     Presidente  GUSTAVO RODRIGUES ALVES, AUFC, Matrícula nº  7699-6.     Membros  SINOMAR TOTOLI JÚNIOR, AUFC, Matrícula nº  2740-5; e  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, AUFC, Matrícula nº  3178-0.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral
Norma nº 33/2014

Subdelega competência para assinatura de termo de entrega de terreno - próprio nacional - para construção da nova sede da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta da alínea "h" do item 7 do inciso II do art. 1º, bem como do art. 2º, ambos da Portaria-TCU nº  3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art.1 Fica subdelegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso, WALDEMIR PAULINO PASCHOIOTTO, Auditor Federal de Controle Externo, matrícula nº  7703-8, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, em nome do Tribunal de Contas da União e observadas a legislação e as normas em vigor, receber da Superintendência do Patrimônio da União daquela localidade o terreno doado pelo Estado do Mato Grosso, localizado na Rua G, Setor A, CPA, em Cuiabá-MT, destinado à construção da nova sede da Secretário de Controle Externo deste tribunal naquele Estado, conforme consta do Processo SPU nº  04997.001343/2014-81.  Art.2 O delegatário poderá assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o respectivo Termo de Entrega e os demais documentos necessários à conclusão do negócio jurídico.  Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 18/7/2014, Seção 2, p. 47)
Norma nº 42/2014

       Art. 1º  Designar GUSTAVO FERREIRA OLKOWSKI, Matrícula 8681-9, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 17/7/2014, Seção 2, p. 61)
Norma nº 173/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Paraná para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Paraná para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Paraná para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente
Norma nº 6/2014

Designa servidores para propor solução de descarte de mídias eletrônicas.

       O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando o art. 216, § 2º da Constituição Federal de 1988;  considerando o art. 1º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;  considerando o disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010;  considerando a Portaria-TCU nº 108, de 6 de maio de 2005, art. 3º Inciso V;  considerando o relatório de leitura de fitas do ambiente IBM legado, realizado no âmbito do TC 016.030/2001-9;  considerando a Decisão-TCU Plenário 129/2001;  considerando a existência de fitas magnéticas oriundas de auditoria realizada no âmbito do TC 019.773/1995-1;  considerando a necessidade de colher prova testemunhal da migração feita durante o processo de downsizing;  considerando a assinatura de termo de cooperação com o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA) , denotando responsabilidade ambiental na gestão pública;  considerando as boas práticas de gestão e de segurança da informação, resolve:  Art. 1º Constituir grupo de trabalho para apresentar proposta para descarte seguro de mídias digitais do TCU, observando os aspectos de gestão documental, de segurança da informação e ambientais.  Parágrafo único - Incluem-se no escopo da proposta a ser elaborada:  I - as mídias custodiadas pela Setic e acondicionadas no Cedoc, oriundas do ambiente legado IBM; as fitas magnéticas do ambiente atual (LTO) ; as fitas utilizadas em auditoria, custodiadas pela Setic e acondicionadas no SA; a rotina periódica de descarte de mídias digitais e de limpeza de dados nas unidades de disco dos equipamentos de armazenamento, que são recolhidos ao patrimônio quando se tornam obsoletos ou sem cobertura de garantia; o descarte de resíduos sólidos de ativos de TI sem valor comercial.  II - estudo de benchmark com órgãos públicos e a busca de estabelecimento de parceria com outros órgãos federais com objetivo de elaborar projetos para a destinação de resíduos sólidos e mídias digitais.  Art. 2º Integram o grupo de trabalho a que se refere esta Portaria os seguintes servidores:  - RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matr.: 2527-5, lotado no Serviço de Monitoramento e Operação da Setic;  - LUISA HELENA SANTOS FRANCO. matr.: 3168-2, lotada na Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI da Assig;  - ALLAN KARDEC PEGORARO, matr.: 3557-2, lotado no Serviço de Monitoramento e Operação da Setic;  - ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, matr.: 3356-1, lotada no Serviço de Gestão Documental do ISC;  § 1º O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Renato Vilela de Magalhães e terá duração de 120 dias, contados da data de publicação da portaria.  § 2º Os servidores elencados no parágrafo anterior trabalharão com dedicação parcial, sem prejuízo de suas atribuições regulares.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Secretário-Geral
Norma nº 21/2014

Altera o Anexo I da Portaria-CCG Nº 19, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-TCU Nº 17, de 4 de janeiro de 2013,  considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU Nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU Nº 158, de 2103, resolve:  Art. 1º  O Anexo Único da Portaria-CCG Nº 19, de 25 de junho de 2014, passar a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.     ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG        ANEXO ÚNICO À PORTARIA-CCG Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2014                 Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/matrícula     Período      Nível da Função de Confiança                   FOC, com levantamento em campo, das características técnicas dos pontos de maior número de acidentes em rodovias     Segecex/ SecobRodov     ANDRÉ AMARAL BURLE DE CASTROmatr. 40899-9     1º/08/2014 a 30/09/2014     II Direção             Formular metodologia para acompanhamento dos processos licitatórios encaminhados à SefidTransporte e SefidEnergia     Segecex/ SefidTransporte     ALINE GISELLE PIZATTOmatr. 9450-1     28/07/2014 a 16/12/2014     II Assessoramento             Elaborar questões sistematizadas para inclusão no banco de dados do sistema Siar (Serur)      Segecex/ Serur     ENRICO CAVALHEIRO RODRIGUESmatr. 5646-4     1º/07/2014 a 30/09/2014     II Assessoramento             Formular metodologia para cálculo de passivos trabalhistas no âmbito do Tribunal     Segedam/ Segep     MAURÍCIO GOMYDE PORTOmatr. 5700-2     1º/07/2014 a 31/12/2014     II Direção             Revisão da IN 43/2002, acompanhada por respectiva exposição de motivos, considerando o 5º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica     Segecex/SefidEnergia     ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIROMatr. 8115-9     14/07/2014 a 19/09/2014     I Assessoramento
Norma nº 123/2014

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 14 de julho de 2014, SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE, Matrícula 9967-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.     Art. 2º  Designar EDUARDO MENEZES JONES, Matrícula 9787-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/7/2014, Seção 2, p. 78)
Norma nº 41/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo HORÁCIO SABOIA VIEIRA, Matrícula 2692-1, para exercer na Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2014.     Art. 2º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo RAFAEL ENCINAS, Matrícula 7676-7, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 10 de outubro de 2014.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 14/7/2014, Seção 2, p. 78)
Norma nº 121/2014

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, Matrícula 8115-9, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de setembro de 2014.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/7/2014, Seção 2, p. 78)
Norma nº 32/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº  20/2013, fornecimento de licenças VMware e suporte técnico dos produtos, conforme TC 014.621/2014-2.     Presidente  RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5     Membros  ALLAN KARDEC PEGORARO, matrícula 3557-2  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5     Suplente  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0  MARIO AUGUSTO PACHECO BRITO, matrícula 9657-1  MATHEUS PETRONILLIO HERNANDES, matrícula 9115-4     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 32/2014

Designa servidores para comporem equipes para realizarem reavaliações de bens em secretarias de controle externo nos estados.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, alíneas "g" e "j", da Portaria-TCU nº  03, de 02/01/2013, e no subitem 18.1 do Manual de Patrimônio, aprovado pela Portaria-TCU nº  6, de 13/01/2004; resolve:     Art. 1º  Ficam designadas equipes, constituídas pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem reavaliações de bens nas Secretarias de Controle Externo nos Estados do Tocantins (Secex-TO) , do Pará (Secex-PA) , de Rondônia (Secex-RO) e do Piauí (Secex-PI) .                 UNIDADE     PERÍODO     SERVIDOR     MATRÍCULA                   SECEX-TO     15/07/2014 a 19/07/2014     Davi Costa Mota     9816-7             Fausto Monteiro da Silva     2901-7             Gilmar Anfrisio Ramos     1758-2             SECEX-PA     15/07/2014 a 19/07/2014     João Correa da Silva     137-6             Cyro de Castilho Ribeiro     2979-3             Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira     6717-2             SECEX-RO     22/07/2014 a 26/07/2014     Davi Costa Mota     9816-7             Eudes Marcio Gomes de Souza     2753-7             Gilmar Anfrisio Ramos     1758-2             SECEX-PI     22/07/2014 a 26/07/2014     João Correa da Silva     137-6             Alexandre Gomes de Souza Junior     6501-3             Walker Antonio Xavier Santos     2187-3              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral