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Norma nº 32/2012

Designa servidores para o exercício da função de Leiloeiro e respectivos membros de comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 53, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso V, alínea "j", da Portaria-TCU nº  7, de 1º, de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução dos procedimentos licitatórios, na modalidade Leilão, destinados à venda de equipamentos de informática e equipamentos diversos de propriedade do Tribunal de Contas da União relacionados no Anexo I do Edital do Leilão nº  02/2012/TCU.     Leiloeiro  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - mat. 3526-2     Membros  EVALDO ARAÚJO RAMOS - mat. 6522-6  ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD - mat. 996-2  ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - mat. 7684-8  RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROQUE - mat. 8916-8  DARIO FAVA CORSATTO - mat. 4246-3  MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL - mat. 47086-4  JOÃO CORREA DA SILVA - mat. 0137-6  ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA - mat. 6008-9     Art. 2º  A função de Leiloeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 191/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 3 de dezembro de 2012, DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO, Matrícula 7638-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEDAM.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/12/2012, Seção 2, p. 63)
Norma nº 32/2012

Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 29, de 26 de outubro de 2012.

                                                                                                                                                                               Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-                                                                                                                                                                                      Segecex nº 29, de 26 de outubro de 2012.                                                               O SECRETÁRIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                                              Art. 1º      Ficam alterados, na forma abaixo discriminada, os prazos de participação dos integrantes do grupo instituído pela Portaria-Segecex nº 29, de 26 de outubro de 2012, com o objetivo de realizar estudos com vistas a definir as taxas de BDI aceitáveis para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia, assim como examinar a necessidade de se estipular BDI diferenciado para  simples aquisição de insumos e equipamentos. 									SERVIDOR									MATRÍCULA									LOTAÇÃO									PERÍODO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL													LEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA									8641-0									Secob-4									29/10/2011 até 31/01/2013													MARCOS DANIEL COLARES BARROCAS									9446-3									Secob-1									05/11/2011 até 23/11/2012													ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA									8102-7									Secob-1									29/10/2011 até 31/01/2013													ROSENO GONÇALVES LOPES									8571-5									Secob-2									29/10/2011 até 14/12/2012													FAUSTO ALVES DE SOUSA									8580-4									Secob-3									29/10/2011 até 31/01/2013													DAGOMAR HENRIQUES LIMA									3104-6									Seprog									 						                                                               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 39/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 28 de novembro de 2012, CARLOS ALBERTO CORRÊA, Matrícula 5043-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar THIAGO MACIEL DE AGUIAR, Matrícula 6555-2, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da mesma Consultoria.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina
Norma nº 38/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2012, CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA, Matrícula 8112-4, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina
Norma nº 37/2012

Estabelece datas para realização das etapas de avaliação de desempenho profissional do segundo semestre de 2012 e de planejamento do primeiro semestre de 2013.

       A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 15 da Portaria-TCU nº  61, de 3 de março de 2010, e no art. 32 da Portaria-TCU nº  125, de 28 de maio de 2012, resolve:  CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES     Art. 1º  A etapa de avaliação de desempenho profissional relativa ao segundo período avaliativo de 2012 será realizada de acordo com o cronograma abaixo:                 Lançamento pela Seplan, dos resultados institucional e do alcance das metas definidas para as unidades     Autoavaliação (se houver)      Indicação de conceitos de desempenho pelos chefes imediatos e manifestação dos diretores sobre conceitos de desempenho     Homologação e/ou alteração dos conceitos de desempenho pelos avaliadores                   de 02 a 11/01/2013     de 14 a 18/01/2013     de 21 a 24/01/2013     de 25 a 30/01/2013              Art. 2º A etapa de planejamento da avaliação de desempenho profissional relativa ao primeiro período avaliativo de 2013 será realizada de acordo com o cronograma abaixo:                 Atribuição de pesos aos fatores avaliativos pelos avaliadores Definição quanto à realização de autoavaliação pelos avaliadores      Indicação dos fatores variáveis pelos chefes imediatos e manifestação dos diretores sobre os fatores variáveis     Homologação dos fatores variáveis pelos avaliadores                   de 14 a 18/02/2013     de 19 a 22/02/2013     de 25 a 28/02/2013              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina
Norma nº 3/2012

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do contrato celebrado com a empresa TEC ConstruçÃµes Ltda.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto nos artigos 58 e 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do contrato celebrado com a empresa TEC Construções Ltda., cujo objeto é a construção, em regime de empreitada por preço unitário, da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Alagoas-SECEX-AL, em Maceió/AL, conforme informações e especificações constantes do Edital e Anexos da Concorrência nº  02/2012 (TC 018.659/2012-8) .     - MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, TEFC, matr. 2962-9;  - PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER, TEFC, matr. 2538-0;  - IGOR DOS REIS FERNANDES, TEFC, matr. 7721-6.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     PEDRO TADEU OLIVEIRA DA SILVA  Secretário
Norma nº 36/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2012, ROSA VIRGÍNIA DA SILVA RÊGO, Matrícula 6572-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Sistema de Apoio Operacional/ADSIS/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina      (Publicada no DOU de 20/11/2012, Seção 2, p. 54)
Norma nº 301/2012

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 15-A da Instrução Normativa TCU nº 67, de 6 de julho de 2011, com redação dada pela Instrução Normativa TCU nº 69, de 13 de junho de 2012, que autoriza o Presidente do Tribunal de Contas da União a expedir, quando se fizer necessário, portaria de atualização do Anexo I àquela instrução normativa, em consonância com as orientações expedidas pela Receita Federal do Brasil.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 3º da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 e no inciso XIV do artigo 28 do Regimento Interno, econsiderando o disposto no artigo 15-A, da Instrução Normativa TCU nº 67, de 6 de julho de 2011, com redação dada pela Instrução Normativa nº 69, de 13 de junho de 2012, que autoriza o Presidente do Tribunal de Contas da União a expedir, quando se fizer necessário, portaria de atualização do Anexo I à IN-67, de 2011, em consonância com as orientações expedidas pela Receita Federal do Brasil, resolve:Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa-TCU nº 67, de 6 de julho de 2011, passa a ter a forma da cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRF, entregue anualmente à Receita Federal do Brasil - RFB.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 302/2012

Altera os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 23, de 31 de janeiro de 2012.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o objetivo de manutenção do nível e perfil do estoque de processos de controle externo pendentes de apreciação conclusiva;considerando a redução na quantidade de processos de controle externo autuados pelo Tribunal de Contas da União no ano de 2012, em comparação com os anos anteriores;considerando a redução do índice de reapreciação de processos de controle externo; econsiderando o significativo incremento do esforço alocado a processos de fiscalização no ano de 2012 em comparação com os anos anteriores, resolve:Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria-TCU nº 23, de 31/1/2012, no que se refere aos indicadores relacionados à "Diretriz 3: Tempestividade e seletividade", constantes do Anexo I, bem como aos relativos ao "4º trimestre" da " Distribuição Trimestral das Metas de 2012", constantes do Anexo II, passam a vigoram com os seguintes valores:I - Processos de controle externo apreciados conclusivamente: 6.000 - indicador constante dos Anexos I e II;II - Índice de redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010: 65% (2.400) - indicador constante do Anexo I; eIII - Redução do estoque de processos de controle externo autuados até 2010: 2.400 - indicador constante do Anexo II.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 44/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no § 8º do art. 15 e na alínea "b" do inciso I do art. 73, ambos da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de proceder ao recebimento do objeto do contrato nº  26/2012 (fornecimento de solução de vigilância patrimonial do tipo CFTV - Circuito Fechado de Televisão, compreendendo o fornecimento de equipamentos e a instalação e configuração da solução) , celebrado com a empresa REDISUL INFORMÁTICA LTDA.     Membros Titulares:  Marcelo Borges de Souza - mat. 5857-2 (Presidente)   Eurico Mussoi Nenevê - mat. 2422-8  José Renato Alves Affonso - mat. 7651-1  Augusto Kotzent dos Santos - mat. 3548-3  Walker Antonio Xavier Santos - mat. 2187-3  Membros Suplentes:  Joel Rodrigues Santiago - mat. 3019-8  Valmir André de Sena - mat. 9101-4     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 295/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, e com base nas considerações apresentadas no Despacho (Peça 16) exarado em 6/11/2012 pelo Chefe da Assessoria de Relações Internacionais Substituto no TC-038.304/20120, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor de R$ 1.647,00 (hum mil, seiscentos e quarenta e sete reais), equivalentes a ¿ 610,00 (seiscentos e dez euros), com a cotação do euro estimada a R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), para atender a despesa com contratação de intérprete do idioma inglês, durante o Fórum Global da OCDE sobre Governança Pública, na sede da Organização, em Paris, no dia 21 de novembro.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores não comprometidos com a contratação a que se refere o art. 1º deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 295, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.647,00Total1.647,00
Norma nº 35/2012

       Art. 1º  É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº  10.356, de 27 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria-TCU nº  150, de 2 de julho de 2003, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:     Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo  Especialidade: Controle Externo              Matrícula     Servidor     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   5710-0     ANA MARIA ALVES FERREIRA     Classe B - Padrão 9     08/10/2012     1/11/2012             5826-2     DANIEL CORREA DA SILVA     Classe B - Padrão 9     08/10/2012     1/11/2012             5867-0     DIÓGENES CORRÊA VIEIRA DE FARIA     Classe B - Padrão 9     05/10/2012     1/11/2012             5704-5     FERNANDA DEBIASI     Classe B - Padrão 9     08/10/2012     1/11/2012             5667-7     FLAVIA MONKEN MASCARENHAS     Classe B - Padrão 9     03/10/2012     1/11/2012             5670-7     HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES     Classe B - Padrão 9     03/10/2012     1/11/2012             5878-5     LILIANE GALVÃO COLARES     Classe B - Padrão 9     12/10/2012     1/11/2012             6526-9     LUCIANO JOSÉ MAIA     Classe B - Padrão 7     29/10/2012     1/11/2012             5873-4     MAURO ROGÉRIO OLIVEIRA MATIAS     Classe B - Padrão 9     08/10/2012     1/11/2012             5676-6     ODETTE BAETA CAVALCANTE     Classe B - Padrão 9     10/10/2012     1/11/2012             3013-9     REGINALDO SOARES DE ANDRADE     Classe B - Padrão 9     04/10/2012     1/11/2012             5863-7     SIVILAN QUADROS TONHÁ     Classe B - Padrão 7     06/10/2012     1/11/2012             5879-3     VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO     Classe B - Padrão 9     08/10/2012     1/11/2012              Técnico Federal de Controle Externo - Área Apoio Técnico e Administrativo  Especialidade: Técnica Administrativa              Matrícula     Servidor     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão     Efeitos Financeiros                   5846-7     ANA CAROLINA DYTZ FAGUNDES DE MORAES     Classe B - Padrão 9     05/10/2012     1/11/2012             5848-3     CRISTINE LEITE CARNEIRO     Classe B - Padrão 9     13/10/2012     1/11/2012             5850-5     DAWISON MOREIRA BARCELOS     Classe B - Padrão 9     05/10/2012     1/11/2012             5854-8     IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA     Classe B - Padrão 9     05/10/2012     1/11/2012             6256-1     JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA     Classe B - Padrão 7     24/10/2012     1/11/2012             5857-2     MARCELO BORGES DE SOUZA     Classe B - Padrão 9     05/10/2012     1/11/2012             5862-9     SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA     Classe B - Padrão 9     05/10/2012     1/11/2012              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária em Substituição
Norma nº 43/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de soluções de TI automatizadas de backup, compreendendo serviços de instalação, configuração e suporte técnico on-site durante o período de garantia de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes do Contrato 36/2012, relativo ao processo 028.304/2011-0.     Presidente  Jobson Magalhaes Dantas, matr. 2513-5     Membros  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matr. 3547-5;  Arnaldo Miguel Capovilla, matr. 2443-0;     Suplentes  Matheus Petronillio Hernandes, matr. 3374-0.  Ernani Avelar Borborema, matr. 3363-4;     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 24/2012

Designa Comissão de Avaliação para Processo Seletivo para Concessão de Afastamento Integral para Pós-Graduação Stricto Sensu.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC, no uso das atribuições conferidas e tendo em vista o disposto na alínea b do inciso IV do art. 6º da Portaria-TCU nº  222, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de afastamento integral de servidor do Tribunal de Contas da União para participar de programa de pós-graduação stricto sensu;     RESOLVE:     Art. 1º Ficam designados, pelo período de 20 a 26 de novembro de 2012, os servidores ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO, matrícula 6605-2, CARLOS SEBASTIAO DA COSTA, matrícula 4552-7, DANIEL LUIZ DE SOUZA, matrícula 5632-4, e CARLOS ROBERTO CAIXETA, matrícula 3095-3, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem comissão encarregada de avaliar os anteprojetos de pesquisa apresentados pelos candidatos inscritos no processo seletivo para concessão de afastamento integral para curso de pós-graduação stricto sensu, regulamentado pelo Edital-ISC nº  21, de 26 de outubro de 2012.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 251/2012

Altera a Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU).

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais, legais e regimentais, considerando os estudos e pareceres constantes do TC-012.698/2012-1, resolve:Art. 1º A Seção V do Capítulo I da Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, passa a vigorar acrescida do art. 14-A:"14-A. A taxa de inscrição é recolhida ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), consignada ao TCU."Art. 2º Fica revogado o art. 24 da Resolução-TCU nº 202, de 2007.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 181/2012

       Art. 1º  Designar FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO, Matrícula 2213-6, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 9/11/2012, Seção 2, p. 83)
Norma nº 1/2012

       Art. 1º  Autorizar a participação dos servidores abaixo no Treinamento do novo módulo CPR (versão folha de pagamento e suprimento de fundos) , a ser realizado na Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília/DF.                 SERVIDOR     DATAS                   LUCIANA MARINHEIRO MACHADO - Mat. 9042-5     20/11 e 23/11/2012             ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO - Mat. 2365-5     21/11/2012             LUCÉLIA SUMIHARA DOS REIS - Mat. 6718-0     22/11/2012             CLAUDIO ALVES RAMOS - Mat. 6027-6     19/11/2012             JOSE ANTONIO NEVES DE MORAIS - Mat. 3632-2     19/11 e 20/11/2012             VERA LÚCIA ALVES MARTINS - Mat. 2899-1     19/11 e 20/11/2012              Art. 2º  Após o término do evento os participantes deverão encaminhar ao Instituto Serzedêllo Corrêa, nos termos do artigo 18 da Resolução-TCU nº  212/2008, cópia dos certificados de participação, bem como do questionário de avaliação do evento.     Art. 3º  Dê-se ciência aos servidores e encaminhe-se cópia desta portaria ao Serviço de Apoio à Educação Continuada - Saec/ISC para fins de registro no histórico de desenvolvimento profissional.     JOSE ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE  Secretário
Norma nº 30/2012

       considerando o disposto no §2º do art. 164 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na alíneas "k" do inciso III e "j" do inciso V do art. 1º da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Designar o servidor VINICIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, AUFC, mat. 9431-5, lotado na Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia (Secex-RO) , para atuar como defensor dativo do servidor indiciado e regularmente citado que não apresentou defesa no prazo legal, no âmbito do processo administrativo disciplinar TC 003.585/2011-5, instaurado mediante a Portaria-Segedam nº  13, de 3 de abril de 2012, publicada no BTCU nº  12, de 9 de abril de 2012, e prorrogado pela Portaria-Segedam nº  15, de 31 de maio de 2012, publicada no BTCU nº  20, de 4 de junho de 2012.     Parágrafo único. O trabalho do defensor dativo será realizado em Brasília-DF, no período de 5 a 14 de novembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Norma nº 177/2012

       Art. 1º  Designar RICARDO ZACARIAS MADELA, Matrícula 2992-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando dispensado, a contar de 1º de novembro de 2012, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º  Designar PATRICK BEAL, Matrícula 3375-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 1º de novembro de 2012, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 1/11/2012, Seção 2, p. 101)
Norma nº 29/2012

       considerando o disposto no Título V da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a alínea "k" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º Designar os servidores Weverton Ribeiro Severo, AUFC, mat. 5062-8, lotado na 3ª Diretoria da Conjur, Alexandre Belisario Alves Fernandes, AUFC, mat. 3445-2, lotado no SCV e Antônio Juvenal Lago, TEFC, mat. 1586-5, lotado no SGP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de, no prazo de sessenta dias, dar continuidade à apuração e ultimar os trabalhos referentes às supostas irregularidades a respeito dos atos e fatos que constam do TC 003.585/2011-5, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA
Norma nº 283/2012

Transforma vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, em vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no exercício de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;Considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; eConsiderando as informações constantes no processo nº TC-042.414/20121, resolve:Art. 1º Ficam transformadas em três vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, três vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, atualmente disponíveis por motivo de aposentadoria de:I - CLOVIS BEZERRA TORRES;II - MARTA NAGEL DE SOUSA; eIII - VALDEONE FARIA DE ALMEIDA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 42/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de licenças Oracle no âmbito do contrato 32/2012, celebrado com a empresa CTIS TECNOLOGIA S.A.     Presidente  Cláudio de Queiroz Pereira - matrícula: 3163-1     Membros  Patrícia Cursino Suares - matrícula: 9113-8  Lorena Brasil Cirilo Passos - matrícula: 6549-8     Suplentes  Júlio César Conceição Macedo - matrícula: 2441-4  Gilberto de Souza Nogueira - matrícula: 5525-5  Gustavo Rodrigues Lima Almeida - matrícula: 9114-6     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 30/2012

Altera a Portaria-Segecex 6, de 7 de fevereiro de 2011.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.  Altera a Portaria-Segecex nº 6, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as competências, a estrutura, a lotação e a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.                O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 86, inciso II da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, bem assim a competência que lhe foi atribuída por meio do art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 1º de janeiro de 2011, resolve:               Art. 1º A Portaria-Segecex n° 6, de 7 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:               “Art. 23-A A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, além das competências previstas nos arts. 41, 44 e 86 da Resolução-TCU 240, de 2010, é responsável pela seguinte atividade:               I - emitir pareceres sobre quesitos formulados pelas demais unidades técnicas.”               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral
Norma nº 41/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento definitivo da construção, em regime de empreitada por preço unitário, da Sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá (Secex-AP) , Contrato 51/2010-AP.     Presidente  RODRIGO MENDONÇA DE BRITO, matrícula 3178-0     Membros  MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 2962-9  FABRÍCIO ROSSI FERNANDES LIMA, matrícula 3364-2     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 250/2012

Altera a Resolução -TCU nº 182, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a remoção de servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais;Considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-021.924/2012-0, resolve:Art. 1º O caput art. 4º da Resolução-TCU nº 182, de 30 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º As remoções a pedido, a critério da administração, serão analisadas previamente pela Comissão de Coordenação Geral, de forma conjunta, sendo o concurso de remoção realizado anualmente, preferencialmente no mês de outubro, de acordo com regulamento expedido pela Presidência".Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESna Presidência
Norma nº 22/2012

Constitui Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens móveis e imóveis localizados no Instituto Serzedello Corrêa.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:     Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo das atribuições normais, comporem, no período de 23 de outubro a 2 de janeiro de 2013, Comissão de Inventário encarregada de realizar levantamento de bens móveis e imóveis, com o objetivo de elaborar o inventário anual do exercício de 2012.     Presidente  Matrícula  RODNEY MARTINS FARIAS  8924-9  Vice-presidente  LUIZ JOSÉ DE BRITO  3670-6     Membro  ADOLFO GUSTAVO CORREA LIMA  8924-9     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 274/2012

Altera a Portaria-TCU nº 353, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da Resolução-TCU nº 225, de 13 de maio de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos I e IV do art. 70 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e nos incisos XIV e XXIII do art. 28 do Regimento Interno, econsiderando a necessidade de adequação do processo de trabalho de emissão e controle de passagens aéreas às competências da Diretoria de Apoio Estratégico, subunidade instituída em agosto de 2011 no âmbito da Secretaria-Adjunta de Administração, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 353, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Fica a Diretoria de Apoio Estratégico (Dapes), subunidade vinculada à Secretaria-Adjunta de Administração (Adadmin), integrante da Secretaria-Geral de Administração (Segedam), encarregada da emissão e controle das passagens aéreas de que trata a Resolução-TCU nº 225, de 2009."Art. 2º Fica incluído o art. 2º-A na Portaria-TCU nº 353, de 2009, com a seguinte redação:"Art. 2º-A Os casos omissos serão dirimidos pela Segedam."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 173/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 3 de setembro de 2012, MARIA RAQUEL VIEIRA, Matrícula 3373-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 24/10/2012, Seção 2, p. 41)
Norma nº 28/2012

Altera a Portaria-Segecex nº 15, de 9 de maio de 2011, que disciplina a realização de levantamentos e aprova, em caráter preliminar, o documento Padrões de Levantamento

                                                                                                                                                                                                                            Altera a Portaria-Segecex nº 15, de 9 de maio de 2011, que disciplina a realização de                                                                                                                                                                                                                                                   levantamentos e aprova, em caráter preliminar, o documento Padrões de Levantamento.                             O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 34, inciso III, da Resolução-TCU 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                           Art. 1º O art. 2º da Portaria-Segecex nº 15, de 9 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:                         "Art. 2º Os processos que documentam a realização de levantamentos previstos no art. 238 do Regimento Interno serão considerados, em regra, sigilosos, nos termos do art. 6º, inciso VII, da Resolução-TCU 229/2009.                           §1º Se houver deliberação no sentido de levantar o sigilo dos autos ou encaminhar o relatório de levantamento ao gestor do objeto da fiscalização, devem, em regra, ser mantidas em peças sigilosas as partes que tratam dos riscos identificados e das sugestões de futuras ações de controle.                           §2º Excepcionalmente, o processo de levantamento poderá ser classificado como restrito, mediante manifestação do titular da unidade técnica, caso, pela natureza do levantamento, a divulgação da matéria tratada no processo não comprometa a atuação do controle externo, em especial quanto a futuras fiscalizações.”                           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo
Norma nº 39/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de Scanners de Mesa, modelo KODAC i2600, adquiridos por Pregão Eletrônico nº  22/2012, (TC 003.675/2012-2 e 028.509/2012-9) :     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2907-6     Membros  MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA, matrícula 2767-7  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 40/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de Scanners portátil, modelo KODAC i920, adquiridos por Pregão Eletrônico nº  21/2012, (TC 003.679/2012-8 e 031.548/2012-1) :     Presidente  LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO, matrícula 2907-6     Membros  MARCOS RENATO DE ABREU CORRÊA, matrícula 2767-7  IRAMAR CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 3366-9     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 4/2012

       Art. 1º  Designar a servidora CRISTINA APARECIDA DE BARROS, Matrícula 3545-9, AUX, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº  s 20/2010, 17/2011 e 64/2011 firmados, respectivamente, com as empresas: Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda., União Serviços Gerais Ltda., e Mil Drogas Comercial Farmacêutica Ltda - EPP.  Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º, os serviços serão executados pelos servidores: Genuina Eliana Pereira, Matrícula 3386-3, TEFC, Dulce Maria de Jesus Ferreira Alfama, Matrícula 1681-0, TEFC, Silvana Maria Soares Ribeiro, Matrícula 2134-2, TEFC, e Sidiney Lucas Barbosa, Matrícula 2133-4, TEFC.     Art. 3º  Designar a servidora DULCE MARIA DE JESUS FERREIRA ALFAMA, Matrícula 1681-0, TEFC, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  02/2012, firmado com a Empresa Taioba Self Service Ltda - EPP.     Art. 4º  Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 3º, os serviços serão executados pelos servidores: Cristina Aparecida de Barros, Matrícula 3545-9, AUX, Genuína Eliana Pereira, Matrícula 3386-3, TEFC, Silvana Maria Soares Ribeiro, Matrícula 2134-2, TEFC, e Sidiney Lucas Barbosa, Matrícula 2133-4, TEFC.     Art. 5º  Designar a servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, TEFC, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 05/2011, 17/2011-NE, e 07/2012 firmados, respectivamente, com as empresas: Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda, Belfort Gerenciamento de Resíduos Ltda., e SC Distribuidora de Vacinas Ltda.     Art. 6º  Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 5º, os serviços serão executados pelos servidores: Cristina Aparecida de Barros, Matrícula 3545-9, TEFC, Dulce Maria de Jesus Ferreira Alfama, Matrícula 1681-0, TEFC, Silvana Maria Soares Ribeiro, Matrícula 2134-2, TEFC, e Sidiney Lucas Barboza, Matrícula 2133-4, TEFC.     Art. 7º  Designar a servidora SILVANA MARIA SOARES RIBEIRO, Matrícula 2134-2, TEFC, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 32/2008-NE, 50/2010, e 16/2012-NE, firmados, respectivamente, com as empresas: Odonto Médica Planalto Comércio e Serviços Ltda - ME, Tellus Consultoria SS Ltda., e White Martins Gases Industriais Ltda.     Art. 8º  Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 7º, os serviços serão executados pelos servidores: Cristina Aparecida de Barros, Matrícula 3545-9, TEFC, Dulce Maria de Jesus Ferreira Alfama, Matrícula 1681-0, TEFC, Genuína Eliana Pereira, Matrícula 3386-3, TEFC, e Sidiney Lucas Barbosa, Matrícula 2133-4, TEFC.     Art. 9º  Ficam revogadas as portarias publicadas anteriormente.     Art. 10.  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos  de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 170/2012

       Art. 1º  Designar LEONARDO DOS SANTOS MACIEIRA, Matrícula 5828-9, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Coordenador de Projeto, Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 14 de dezembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 17/10/2012, Seção 2, p. 58)
Norma nº 38/2012

Designa servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pelo recebimento definitivo dos serviços relativos ao Contrato 14/2008, firmado entre a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A e o Tribunal de Contas da União, para a instalação dos elevadores do Edifício Anexo III.     Presidente  WILLIAM TOMAS BLUM, matricula n. 3501-7     Membro  TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, TFCE, matrícula n. 6716-4     Art. 2º  A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida pelo membro da Comissão Especial.     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 34/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 15 de outubro de 2012, PAULA GIGLIANE DE OLIVEIRA, Matrícula 8138-8, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX.     Art. 2º  Designar FERNANDO COSTA NEIRA, Matrícula 8168-0, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 15/10/2012, Seção 2, p. 54)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 37/2012

Altera a designação de servidores para o exercício da função de Presidente e respectivos Membros de Comissão Especial de Licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Altero a Portaria-Selip nº  35, de 24 de setembro de 2012, designando novos servidores conforme abaixo relacionados, para comporem Comissão Especial de Licitação responsável pela condução de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, destinada à contratação dos serviços de construção da sede da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de Alagoas.     Presidente  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - Matr. 3526-2     Membros  MARCELO ALBUQUERQUE LIMA - Matr. 2962-9  ADILANJE MENDONÇA PORTO - Matr. 1544-0  GLAUCO CASTRO MACHADO - Matr. 3365-0  RENATO TEIXEIRA LEITE DA LA ROCQUE - Matr. 8916-8     Art. 2º  A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida por um dos membros da Comissão Especial, observada a ordem sequencial.     Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 164/2012

       Art. 1º  Designar OSCAR JOSE DA SILVA, Matrícula 4774-0, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto Augusto Sherman, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 3 de outubro de 2012, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 2º  Designar ANA LUCIA BARBOSA CUNHA, Matrícula 1559-8, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Substituto Augusto Sherman, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando dispensada, a contar de 3 de outubro de 2012, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 9/10/2012, Seção 2, p. 54)
Norma nº 265/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 31, inciso I, e 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais), equivalentes a ¿ 600,00 (seiscentos euros), com a cotação do euro estimada a R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), para atender a despesa com contratação de intérprete do idioma inglês, durante o Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Governança Pública, na sede da Organização, em Paris, no dia 21 de novembro.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores não comprometidos com a contratação a que se refere o art. 1º deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESVice-Presidente, no Exercício da PresidênciaANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 265, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.620,00Total1.620,00
Norma nº 27/2012

Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 21, de 27 de Agosto de 2012.

                                                                                            Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-Segecex nº 21, de 27 de Agosto de 2012.                                      O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e IV, e pelo art. 86, inciso XI, ambos da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:                                     Art. 1º Prorrogar até 26 de outubro de 2012 o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria-Segecex nº 21, de 27 de Agosto de 2012.                                     Art. 2º Todos os participantes do Grupo de Trabalho exercerão suas atividades, no período acrescido, sem prejuízo de suas funções.                                     Art. 3º Esta portaria tem vigência a partir de 6 de outubro de 2012.  (assinou o original)GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDASecretário-Geral de Controle Externo