Norma nº 132/2002

Altera a Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, legais e regimentais,Considerando que o Resultado Institucional, aferido de acordo com o efetivo cumprimento das metas previamente estabelecidas, reflete o somatório do esforço envidado pelo corpo funcional, estando, sob o ponto de vista individual, intrinsecamente associado ao desempenho profissional,Considerando que as sugestões referentes ao sistema provisório de avaliação de desempenho apontaram a necessidade de revisão dos critérios previstos no Anexo II da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, de modo a adequar sua descrição às diversas atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal, bem como a conveniência de equacionar a pontuação atribuída as faixas de desempenho, resolve:Art. 1º  Ficam acrescidos os parágrafos 5º e 6º ao art. 2º da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, renumerando-se os atuais §§ 5º e 6º para §§ 7º e 8º, com a seguinte redação:"Art. 2º  ...§ 5º  A média das notas atribuídas ao item Desempenho Profissional, pelo avaliador, observará como limite máximo o Resultado Institucional apurado no período avaliativo.§ 6º  Caso as avaliações registradas no sistema informatizado estejam em desacordo com o previsto no parágrafo anterior, serão ajustadas pela seguinte fórmula:  (DPa = DP .   RI_                     MDP)Onde:DPa = desempenho profissional ajustado DP = desempenho profissionalRI = resultado institucionalMDP = médias das notas de desempenho profissional atribuídas pelo avaliador"Art. 2º  Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 5º da Portaria nº 373, de 28 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:"Art.  5º  ...Parágrafo único.  A título de subsídio à avaliação do desempenho profissional e atendimento ao disposto no artigo 2º, § 5º, a unidade referida no caput deste artigo deverá divulgar, até o décimo quinto dia do último mês do período avaliativo, o resultado institucional apurado até o mês anterior, acompanhado da projeção para o término do período."Art. 3º  O Anexo II à Portaria nº 373/2001 passa a vigorar com a redação do Anexo a esta Portaria, até que seja implantado o Sistema de Gestão Integrada de Desempenho - GID.Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HUMBERTO GUIMARÃES SOUTOPresidenteANEXO ÚNICO à Portaria nº 132, de 16 de maio de 2002Anexo  à  Portaria n° 373, de 28 de dezembro de 2001Desempenho Profissional - Fatores AvaliativosCritérios e Parâmetros para Atribuição de NotasFator AvaliativodescriçãoCritérioParâmetroQualidadeExatidão dos trabalhos a cargo do avaliado.Os trabalhos executados pelo avaliado são plenamente adequados à finalidade a que se destinam, e destacam-se como referência em sua área de atuação. 91 ¿ 100 pontosOs trabalhos executados pelo avaliado são adequados à finalidade a que se destinam.71 ¿ 90 pontosOs trabalhos executados pelo avaliado eventualmente necessitam de reparos a fim de tornarem-se adequados à finalidade a que se destinam.41 ¿ 70 pontosOs trabalhos a cargo do  avaliado freqüentemente necessitam  de reparos a fim de tornarem-se adequados a finalidade a que se destinam, ou são executados por outro servidor.0 ¿ 40 pontosProduçãoContribuição individual do avaliado para o alcance do resultado da unidade.O avaliado executa tarefas em quantidade superior àquelas que lhe são atribuídas, sem prejuízo da qualidade, razão pela qual contribui especialmente para o cumprimento dos encargos de sua unidade.91 ¿ 100 pontosO  avaliado executa integralmente as tarefas que lhe são atribuídas, sem prejuízo da qualidade, razão pela qual contribui regularmente para o cumprimento dos encargos de sua unidade.71 ¿ 90 pontosO  avaliado não executa parte das tarefas que lhe são atribuídas, razão pela qual não contribui do modo esperado para o cumprimento dos encargos de sua unidade.  41 ¿ 70 pontosO avaliado não executa grande parte das tarefas que lhe são atribuídas, razão pela qual pouco contribui para o cumprimento dos encargos de sua unidade. 0 ¿ 40 pontosPrazoRapidez no cumprimento das tarefas atribuídas ao avaliado.O avaliado conclui seus trabalhos antes dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade, dispondo-se  prontamente a iniciar outras tarefas.91 ¿ 100 pontosO avaliado conclui seus trabalhos nos prazos estabelecidos, sem prejuízo da qualidade.71 ¿ 90 pontosO avaliado eventualmente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos.41 ¿ 70 pontosO avaliado  freqüentemente excede os prazos estabelecidos para conclusão de seus trabalhos.0 ¿ 40 pontos