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Norma nº 164/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das contratações de inovação do TCU:1) ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência Artificial2) CPSI - Contrato Público de Solução Inovadora para Fiscalização de obras urbanas", código 857, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 5/12/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 231 de 06/12/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 44/2023

Designação de Junta Médica

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico EDUARDO ANTÔNIO IGREJAS DE ALMEIDA - CRM-RJ 602090 / RQE 23476 para atuar como médico perito em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença dos periciandos na Rua Dona Mariana, 143, sala E-22, Botafogo Medical Center, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em 11/12/2023, às 9h00 e 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 288/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de janeiro de 2024, MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula 1929-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 230 de 05/12/2023, Seção 2, p. 53)
Norma nº 43/2023

Designação de Junta Médica

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 5/12/2023, às 15h00 e 16h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 24/2023

Descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros

                 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , UG 070020, Gestão 00001, no valor de R$ 50.555,34 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para atender ao rateio das despesas de manutenção e serviços estimadas para o exercício de 2023, relativas ao imóvel situado na Rua São Francisco n.º 234, Centro de Florianópolis/SC, conforme informações constantes no TC 039.175/2023-5.   Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina não comprometidos até 31 de dezembro de 2023 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE   (Publicado no DOU Edição nº 230 de 05/12/2023, Seção 1, p. 146)   ANEXO ÚNICO                  Atividade      Grupo de Natureza de Despesa      Valor         (em R$)                01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3      50.555,34
Norma nº 20/2023

Recebimento de soluções de tecnologia da informação

                 A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso III, da Portaria-Segedam nº 4, de 3 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 32/2023, que consiste na contratação de solução de Application Performance Monitoring/Management (APM).   Presidente:   Alessandra de Queiroz Requena Garrido, matrícula nº 7720-8   Membros Titulares:   Claudio de Queiroz Pereira, matrícula nº 3163-1   Rodrigo Willians de Carvalho, matrícula nº 10692-5   Membros Suplentes:   George Atsushi Murakami, matrícula nº 8120-5   Júlio Cesar Conceição Macedo, matrícula nº 2441-4   Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.   FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL   Secretária
Norma nº 162/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2023, PAULA HEBLING DUTRA, matrícula 8421-2, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no(a) Secretaria de Relações Internacionais.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 229 de 04/12/2023, Seção 2, p. 54)
Norma nº 163/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, matrícula 6251-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no(a) Secretaria de Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 229 de 04/12/2023, Seção 2, p. 54)
Norma nº 287/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO, matrícula 6465-3, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no PROC-G / Gaex, a partir de 01 de dezembro de 2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, p. 93)
Norma nº 189/2023

Concede aposentadoria.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES, Matrícula nº 3458-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 231 de 06/12/2023, Seção 2, p. 64)
Norma nº 161/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar FABIANO MEIRELES ANDRADE, matrícula 10647-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de janeiro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desestatizações e Consenso", código 856, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/11/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, p. 93)
Norma nº 285/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ROBERTO SERGIO DO NASCIMENTO, matrícula 3039-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, no(a) REP-CE/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, p. 93)
Norma nº 286/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar WALTER FABRICIO DE CASTRO TELLI, matrícula 8933-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Gestão de Pessoas.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, p. 93)
Norma nº 361/2023

Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal de Contas da União, do disposto na Resolução nº 35, de 08 de novembro de 2023, do Superior Tribunal de Justiça

                 RESOLUÇÃO-TCU Nº 361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.   Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Tribunal de Contas da União, do disposto na Resolução nº 35, de 08 de novembro de 2023, do Superior Tribunal de Justiça.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas   competências legais e regulamentares, em especial a conferida pelo art. 29 do Regimento Interno do TCU,   Considerando a equiparação constitucional existente entre os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 73, § 3º, da Constituição Federal, resolve ad referendum do Plenário do TCU:   Art. 1º Aplicar-se-á, no que couber, no âmbito do TCU, o disposto na Resolução nº 35, de 08 de novembro de 2023, do Superior Tribunal de Justiça.   Art. 2º Esta Resolução observará estritamente as regras e limitações de finanças públicas, especialmente as previstas na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, e na Constituição Federal, nos mesmos termos do Superior Tribunal de Justiça.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 186/2023

Concede aposentadoria.

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA QUARTA GOULART PORTELLA, Matrícula nº 2002-8, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 229 de 04/12/2023, Seção 2, p. 54)
Norma nº 188/2023

CONCEDER distintivo, por tempo de serviço, ao servidor a seguir indicado, como reconhecimento pelos 25 anos de relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas da União

                 CONCEDER distintivo, por tempo de serviço, ao servidor a seguir indicado, como reconhecimento pelos 25 anos de relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas da União:                  Matrícula      Nome      Cargo      Lotação                        3635-8      REINALDO MOREIRA DE MELO FILHO      AUFC      SEGECEX/SecexEstado/ AudGovernanca / Diseg                   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 42/2023

Designação de Junta Médica

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica ANA CLÁUDIA PIRES CARVALHO - CRM-DF 24431 / RQE 21363 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 30/11/2023, às 9h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 187/2023

Designa os membros da Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno do TCU, e   considerando o disposto na Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, que instituiu o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, especialmente o contido no § 1º do art. 5º, resolve:   Art. 1º Ficam designados, a partir de 1º de outubro de 2023, os seguintes membros para comporem a Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira (instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023), a qual, nos termos do inciso I do art. 5º da referida Portaria, é dirigida pelo Presidente do TCU:   I - Ministro Benjamin Zymler;   II - Ministro-Substituto Weder de Oliveira;   II - Subprocurador-Geral do MPTCU Paulo Bugarin;   III - Auditor Federal de Controle Externo Nicola Espinheira da Costa Khoury; e   IV - Professor Carlos Ari Sundfeld.   Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 48, de 10 de fevereiro de 2023.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 183/2023

Altera a Portaria-TCU nº 165, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União durante o período de recesso relativo a 2023/2024.

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a competência conferida pelo § 2º do art. 65 c/c o inciso XIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,   considerando o teor do §3º do art. 39 da Resolução-TCU nº 360/2023, que trata das comunicações processuais no TCU e da suspensão de prazos durante o recesso e;   considerando as informações constantes do TC 037.259/2023-7, resolve:   Art. 1º O art. 3º da Portaria-TCU nº 165, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 3º O recesso do TCU previsto no art. 68 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, não ocasionará a paralisação dos trabalhos institucionais.   Parágrafo único. Os prazos fixados nas comunicações processuais serão suspensos durante o período de recesso, à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar."   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 184/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-039.016/2023-4, resolve

                 DECLARAR VAGO, a contar de 20 de novembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por LUISA SAAD DA SILVA, matrícula nº 9977-5, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 227 de 30/11/2023, Seção 2, p. 60)
Norma nº 185/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-037.784/2023-4, resolve

                 DECLARAR VAGO, a contar de 1º de novembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por EDUARDO JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA, matrícula nº 11082-5, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 227 de 30/11/2023, Seção 2, p. 60)
Norma nº 5/2023

Criação de Comissão, Conselho, Grupo de Trabalho ou Comitê

                 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,   considerando o previsto na Resolução-TCU nº 319, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU);   considerando o previsto na Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a gestão das trajetórias profissionais no TCU e atribui à Secretaria-Geral da Presidência e demais Secretarias-Gerais afetas às trajetórias implementadas a competência para instituir o grupo gestor de trajetórias profissionais;   considerando as seis trajetórias profissionais de controle externo implementadas e que a trajetória de Liderança e Gestão, a ser implementada em novembro de 2023, possui caráter transversal;   considerando a importância da evolução das trajetórias e seu alinhamento com os princípios e diretrizes estabelecidos na Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023, e com os processos de gestão de pessoas, resolve:   Art. 1º Fica instituído o grupo gestor de trajetórias profissionais nos termos desta Portaria.   Art. 2º O grupo gestor de trajetórias profissionais tem caráter permanente e tem como objetivos promover:   I - o alinhamento das trajetórias aos princípios e diretrizes estabelecidos nos artigos 4º e 5º da Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023; e   II - a sustentabilidade, a evolução contínua e o impacto das trajetórias nos resultados institucionais.   Art. 3º Compete ao grupo gestor de trajetórias profissionais:   I - deliberar sobre questões associadas às trajetórias profissionais e seus elementos estruturantes;   II - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) na seleção de curadores e na validação de objetos de aprendizagem; e   III - validar experiências profissionais indicadas pelos servidores como evidências para o alcance de nível de trajetória, quando necessário.   Parágrafo único. Cabe ao ISC submeter as propostas de deliberações ao grupo gestor, considerando as eventuais necessidades de atualizações, alinhamentos e aprimoramentos identificados ao longo da implementação e operacionalização das trajetórias profissionais.   Art. 4º O grupo gestor deve ser composto por:   I - 2 (dois) servidores indicados pelo ISC;   II - 3 (três) servidores indicados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);   III - 1 (um) servidor indicado pela unidade da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) responsável pelo suporte e direcionamento metodológico e normativo para as ações de controle externo; e   IV - 1 (um) servidor indicado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep).   § 1º Ato da CCG designará os membros do grupo gestor de trajetórias profissionais.   §2º A coordenação do grupo gestor caberá a um dos servidores indicados pelo ISC.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 182/2023

Prorroga o prazo fixado pela Portaria-TCU nº 164, de 26 de outubro de 2023, que trata de Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais,   Considerando a evolução das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho a que se refere a Portaria-TCU nº 149, de 25 de setembro de 2023;   Considerando que o prazo prorrogado pela Portaria-TCU nº 164, de 2023, mostrou-se insuficiente para a conclusão dos trabalhos devido à necessidade de levantamentos adicionais de informações pelas partes externas;   Considerando a necessidade de se aprofundar a fundamentação técnica e jurídica para a adequada formulação de eventual solução consensual para a controvérsia, resolve:   Art. 1º Fica prorrogado por trinta dias, a partir da data estabelecida pela Portaria-TCU nº 164, de 2023, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para articular a busca de solução consensual quanto à destinação de equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) decorrentes de contrato rescindido pelo Estado de Mato Grosso.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 6/2023

Designação para Comissão, Conselho, Grupo de Trabalho ou Comitê

                 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,   considerando o previsto na Resolução-TCU nº 319, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU);   considerando o previsto na Portaria-TCU nº 130, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a gestão das trajetórias profissionais no TCU e atribui à Secretaria-Geral da Presidência e demais Secretarias-Gerais afetas às trajetórias implementadas a competência para instituir o grupo gestor de trajetórias profissionais;   considerando o disposto na Portaria-CCG nº 05, de 28 de novembro de 2023, que instituiu o grupo gestor de trajetórias profissionais, resolve:   Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para atuarem, sob a coordenação da primeira, como membros do grupo gestor de trajetórias profissionais:                  Servidor      Matrícula      Unidade de vinculação técnica                ALINE FABIANA TIMM CESARIO      5734-7      Instituto Serzedello Corrêa (ISC)                DANIEL LUIZ DE SOUZA      5632-4      Instituto Serzedello Corrêa (ISC)                TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA      6583-8      Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)                ARNALDO RIBEIRO GOMES      9448-0      Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas (AudFinanceira)                LIA DE CASTRO SILVA      4777-5      Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus)                FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS      3844-0      Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc)                BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA      7955-3      Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   FREDERICO CARVALHO DIAS
Norma nº 284/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar LUIZ NISHIKAWA, matrícula 2638-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Secop/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 27/11/2023, Seção 2, p. 125)
Norma nº 41/2023

Designação para junta médica

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico RINALDO EMANOEL DE ABREU ROCHA - CRM-RJ 621137 / RQE 10303 para atuar como médico perito em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, sendo que o profissional estará na presença da pericianda na Clínica São João - Rua Costa Rica, 87, Penha, Rio de Janeiro/RJ, e a distância com a perícia médica do TCU no Edifício Sede do Tribunal - Diretoria de Saúde, em 27/11/2023, às 15h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 40/2023

Fiscalização de Contrato

                 Art. 1º - Designar os servidores abaixo especificados para exercerem a atribuição de FISCAL DE CONTRATO, conforme tabela abaixo:                  Unidade Fiscalizadora      Fiscal Técnico (Servidor/Cargo/Matrícula)      Contrato/Empresa                        Dsaud      1. ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO; TEFC; 9.789-6;2. EDUARDO MENEZES JONES; TEFC; 9787-0;3. GERSON JOSÉ DE A. JÚNIOR; AUFC; 8.119-1;4. JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES; TEFC; 9.804-35. JOSÉ MARIA ALVES SILVA; TEFC; 1.857-0;6. MÁRCIO HENRIQUE C. DE OLIVEIRA; TEFC; 2.766-9;7. PATRÍCIA BARROS MARTINS; AUFC; 5.705-3;8. PAULO SALVADOR; TEFC; 2.960-2;9. RENATO ROQUE NAVES DE CARVALHO; TEFC; 2.769-310. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA; AUFC; 6.019-4;11. ROBERTA TEIXEIRA SÁ; TEFC; 8.911-7;12. SIDINEY LUCAS BARBOSA; TEFC; 2.133-4;13. SIMONE MARIA BARBOSA FERREIRA; TEFC; 4.069-0;14. TIAGO GOZZER VIEGAS; AUFC; 6.581-1.      03/2018 - Taioba Comércio de Alimentos Ltda.;10/2020 - Brasilmed Auditoria Médica e Serviços - S/S Ltda.;11/2020 - Sistema de Emergência Móvel de Brasília - Ltda.;2023NE000228 - Fusão Engenharia Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Ltda;23/2019 - Equipo Técnica Assistência Técnica em Aparelhos Médicos-Odontológicos Ltda;39/2023 - Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda.;2023NE351 - BHC Comércio de Gases Medicinal e Industrial Ltda;2023NE000357 - Clínica Médica Salud Ltda.                   Art. 2º Fica revogada a Portaria-DSAUD nº 30, de 03 de agosto de 2023.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor da Dsaud
Norma nº 159/2023

Alteração de Designação para FC

                 Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 86, de 5/4/2023, publicada no DOU de 10/4/2023, seção 2, página 56, para que passe a constar com a seguinte redação:   "Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2023."   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 27/11/2023, Seção 2, p. 125)
Norma nº 5/2023

Altera designação de fiscais de contrato

                 O DIRETOR SUBSTITUTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e com fundamento no disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria-TCU nº 122, de 28 de junho de 2023, e no art. 1º da Portaria-Senge nº 5, de 10 de março de 2023, resolve:   Art. 1º O Anexo Único da Portaria-Diman nº 1, de 27 de março de 2023, passa a vigorar com o acréscimo do item XIX, conforme a redação dada pelo Anexo Único a esta Portaria.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   JOEL RODRIGUES SANTIAGO   Diretor Substituto   ANEXO ÚNICO À PORTARIA-DIMAN Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023                  ITEM      CONTRATONº/ANO      FORNECEDOR      OBJETO      FISCAIS TÉCNICOS                        XIX      43/2023      TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.      Prestação de serviços de suporte e manutenção para os equipamentos e softwares que compõem a solução de telefonia VoIP do Tribunal de Contas da União, além de implementação de solução de atendimento ao público, no modelo de licenças do tipo subscrição, e fornecimento de expansores de teclas para aparelhos IP, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2023.      ANTÔNIO MENDES DE SOUZA, 2997-1CLEIBER GOMES SIQUEIRA, 2790-1IVALDO PEREIRA DE ASSIS, 2.792-8MARCOS GONÇALVES, 3.399-5JOEL RODRIGUES SANTIAGO, 3.019-8ANTONIEL DAMASCENO SILVA, ColaboradorARI EUSTÁQUIO DE CARVALHO, Colaborador
Norma nº 279/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ROSIANE JOANA DA COSTA BARBOSA, matrícula 9470-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 21/11/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 280/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar CRISTINA MONKEN MASCARENHAS, matrícula 7669-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 220 de 21/11/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 180/2023

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor ALEXANDRE VALENTE XAVIER, Matrícula 2551-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2021, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 16/11/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 38/2023

Designação de médico contratado para compor ocorpo clínico da junta médica oficial do Tribunal deContas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico ANIBAL OKAMOTO JÚNIOR - CRM-DF 17813 / RQE 18452 para compor o corpo clínico da junta médica oficial em 2 (duas) avaliações requisitadas pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a serem realizadas na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 14/11/2023, às 14h00 e 15h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 278/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de novembro de 2023, FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secop/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 16/11/2023, Seção 2, p. 61)
Norma nº 25/2023

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização doContrato nº 42/2023-ISC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a Livraria Moreno Bookstore Livraria Ltda: Contrato nº 42/2023 (TC-037.395/2023-8).   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 39/2023

Designação de médico contratado para compor ocorpo clínico da junta médica oficial do Tribunal deContas da União.

                 O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 23, de 26 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na alínea v da subseção 1.2 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico SERGIO NOGUEIRA WU - CRM-DF 14853 / RQE 16157 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 14/11/2023, às 17h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA   Diretor
Norma nº 277/2023

Função de confiança.

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de novembro de 2023, CARLOS ROMEU SHILACCI FURTADO BRAGA, matrícula 9802-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 216 de 14/11/2023, Seção 2, p. 56)
Norma nº 24/2023

Designa servidoras responsáveis pela fiscalização doContrato nº 41/2023-ISC.

                 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023, resolve:   Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora PATRICIA PAULA GIOVANNA DE SOUZA FERREIRA, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do contrato celebrado entre o TCU e a SK Distribuidora e Comércio de Livros Ltda: Contrato nº 41/2023 (TC-037.397/2023-0).   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Diretor-Geral
Norma nº 178/2023

Exonera servidor

                 EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, matrícula nº 7748-8, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 216 de 14/11/2023, Seção 2, p. 55)
Norma nº 276/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar DIEGO CARVALHO SOUSA, matrícula 9442-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de fevereiro de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a prestação adequada do serviço portuário", código 851, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 8/11/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 214 de 10/11/2023, Seção 2, p. 70)
Norma nº 174/2023

Prorroga prazo de cessão de servidor.

                 Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 161, de 20/10/2022, referendada pelo Plenário na Sessão de 19/10/2022;   Considerando a solicitação constante do OFÍCIO Nº 1/2023-BIOTIC/DIRET, de 10/10/2023, juntado ao TC-043.494/2018-8;   Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 8/11/2023; e   Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:   PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 14 de novembro de 2023, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Paulo Wanderson Moreira Martins, Matrícula-TCU nº 10214-8, ao Governo do Distrito Federal, sem ônus para o TCU, para continuar exercendo o cargo de Diretor de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic).   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 213 de 09/11/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 176/2023

Prorroga prazo de cessão de servidor.

                 Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 180, de 8/12/2022, referendada pelo Plenário na Sessão de 7/12/2022;   Considerando a solicitação objeto do Ofício Nº 1692/2023/CASA CIVIL, de 10/10/2023, juntado ao processo nº TC-000.870/2019-6;   Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 8/11/2023; e   Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve:   PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 1º de janeiro de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Henrique Moraes Ziller, matrícula-TCU nº 4584-5, ao Governo do Estado de Goiás, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário-Chefe da Controladoria-Geral daquele Estado.   MINISTRO BRUNO DANTAS       (Publicado no DOU Edição nº 213 de 09/11/2023, Seção 2, p. 58)
Norma nº 173/2023

Estabelece a composição do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI).

                 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,   considerando o disposto na Portaria-TCU nº 86, de 8 de junho de 2022, alterada pela Portaria-TCU nº 172, de 6 de novembro de 2023, que instituiu o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI), resolve:   Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados no quadro a seguir para atuarem, sob a coordenação da primeira, como membros do CTEDI:                  Titular      Matrícula      Suplente      Matrícula      Área representada                        MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO      7650-3      VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO      3067-8      Titular: Rede Equidade /Suplente: Assessoria de Inclusão e Acessibilidade da Segepres                KAREN DE OLIVEIRA ARRAES      8599-5      LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO      8544-8      Gabinete da Presidência                CAMILA DE PAULA VELOSO      11169-4      RENATA LEAL COUTO      9828-0      Secretaria de Relações Internacionais (Serint)                CLÉMENS SOARES DOS SANTOS      5714-2      MÁRCIA MARTINS ARAÚJO      2655-7      Instituto Serzedello Corrêa (ISC)                JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES      9804-3      SARA MACEDO DE OLIVEIRA LEGALLO      3404-5      Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep)                CLAUDIO ROBERTO LIMA DE HOLANDA      2887-8      ALESSANDRA CABALLERO BRUGGER FREITAS      3354-5      Secretaria de Comunicação (Secom)                PATRICIA YURI KOCHI      10212-1      THIAGO APARECIDO BONIFÁCIO DE SOUZA      12173-8      Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)                JOSINETE PEREIRA DOS SANTOS      9820-5      CLÁUDIA FREITAS DOS SANTOS      5696-0      Corregedoria                   Art. 2º A coordenação do CTEDI procederá ao chamamento de até três membros voluntários, titulares e suplentes, conforme previsto no inciso IX do art. 3º da Portaria-TCU nº 86, de 8 de junho de 2022.   Parágrafo Único. Os atuais membros voluntários, titulares ou suplentes, admitidos mediante o chamamento do CTEDI, poderão participar do próximo procedimento de chamamento caso tenham interesse em permanecer no Comitê.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 159, de 13 de outubro de 2022.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MINISTRO BRUNO DANTAS
Norma nº 175/2023

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE, matrícula 905-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, caput e § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme art. 26, caput e §§ 2º, inciso I, 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 215 de 13/11/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 275/2023

Dispensa FC

                 Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de dezembro de 2023, ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN, matrícula 3463-0, AUFC, da função de confiança de Secretário de Representação, código FC-3, exercida no(a) REP-CE/AudTransferências/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 212 de 08/11/2023, Seção 2, p. 54)
Norma nº 156/2023

Concede Pensão Vitalícia.

                 CONCEDER PENSÃO vitalícia a MONICA DE SOUSA SOARES, por motivo de falecimento do servidor aposentado MANOEL MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 582-7, ocorrido em 9/10/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea `c´, item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 215 de 13/11/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 171/2023

Concede aposentadoria

                 CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ JARDIM ROCHA JUNIOR, Matrícula 2720-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.   MINISTRO BRUNO DANTAS   (Publicado no DOU Edição nº 212 de 08/11/2023, Seção 2, p. 54)
Norma nº 157/2023

Concede Pensão Temporária.

                 CONCEDER PENSÃO temporária a MARIA LUIZA SOARES RIBEIRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado MANOEL MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 582-7, ocorrido em 9/10/2023, com fundamento Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso II da Lei 8.213/1991.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 215 de 13/11/2023, Seção 2, p. 66)
Norma nº 155/2023

Designa especialista sênior - FC

                 Art. 1º Designar SAMUEL SÁ TELES SOARES, matrícula 8605-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.   Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliação da gestão das obras de pavimentação por meio do Sistema de Registro de Preços pela Codevasf", código 850, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 3/11/2023.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 273/2023

Designa FC

                 Art. 1º Designar DORA BOTELHO BASTOS, matrícula 6498-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 274/2023

Designação e dispensa FC

                 Art. 1º Designar IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 154/2023

Designa FC

                 Art. 1º Designar MARCELO RIBEIRO, matrícula 8592-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D2AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 06/11/2023, Seção 2, p. 65)
Norma nº 5/2023

Dispõe sobre alteração do endereço da Representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Paraná (Rep - PR).

                 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, incisos XVII e XVIII, da Portaria-Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2023, e   Considerando a necessidade de atualização, junto à Receita Federal do Brasil (RFB), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), resolve:   Art. 1º O endereço da Representação deste Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná (Rep-PR) fica alterado para o seguinte:   Logradouro: Avenida Cândido de Abreu, 344 - 4º andar;   Bairro: Centro Cívico;   CEP.: 80530-914;   Cidade: Curitiba;   Estado: Paraná.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Norma nº 153/2023

Dispensa de FC

                 Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2023, SAMUEL SÁ TELES SOARES, matrícula 8605-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D2AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 03/11/2023, Seção 2, p. 63)
Norma nº 271/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT, matrícula 7675-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudRecursos/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 01/11/2023, Seção 2, p. 83)
Norma nº 152/2023

Designação para FC

                 Art. 1º Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA, matrícula 5718-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D3AudRecursos/AudRecursos/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudRecursos/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EGBERT NASCIMENTO BUARQUE   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 01/11/2023, Seção 2, p. 83)