Norma nº 214/2008

Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso XIV, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso XXXIII, do Regimento Interno, resolve:TÍTULO IDA FINALIDADE E ESTRUTURA DA SECRETARIADO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOArt. 1º A estrutura e as competências das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) são as constantes desta Resolução.Art. 2º A Secretaria do Tribunal compreende o conjunto de unidades que têm por finalidade desempenhar atividades técnicas, administrativas e operacionais necessárias ao pleno exercício das competências do Tribunal de Contas da União.Art. 3º A Secretaria do Tribunal tem a seguinte estrutura:I - unidades básicas:a) Secretaria-Geral da Presidência (Segepres);b) Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex);c) Secretaria-Geral de Administração (Segedam).II - Secretaria de Controle Interno (Secoi);III - unidades de assessoramento a autoridades:a) Gabinete do Presidente;b) Gabinete do Corregedor;c) Gabinetes de ministro, de auditor e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal.IV - órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal:a) Comissão de Coordenação Geral (CCG);b) Conselho Editorial da Revista do TCU (CER);c) Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP);d) Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad);e) Comitê de Segurança da Informação (CSI). (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009) f) Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI). (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Art. 4º Fica aprovada a distribuição das funções de confiança pelas unidades da Secretaria do Tribunal, na forma dos Anexos I a X a esta Resolução.TÍTULO IIDAS UNIDADES BÁSICASArt. 5º As unidades básicas vinculam-se à Presidência do Tribunal e têm por finalidade o exercício das funções de apoio estratégico, técnico e administrativo necessárias ao funcionamento do Tribunal de Contas da União.CAPÍTULO IDA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIAArt. 6º A Secretaria-Geral da Presidência tem por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e das unidades de sua Secretaria, por meio do apoio especializado aos colegiados, às ações de planejamento e gestão, tecnologia da informação, capacitação e desenvolvimento de competências, modernização do Tribunal, consultoria jurídica, segurança da informação, comunicação social, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais.Art. 7º Compete à Secretaria-Geral da Presidência:I - assessorar o Presidente e as demais autoridades do Tribunal na tomada de decisão relativa ao desenvolvimento e modernização institucional, ao fomento tecnológico, metodológico e educacional, às ações integradas de comunicação, à relação institucional com órgãos e entidades nacionais e internacionais, e às questões de segurança da informação, de cunho jurídico e de apoio aos colegiados;II - propor normas, políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica e ao apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal;III - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e projetos inerentes à gestão estratégica e ao apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal, acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;IV - aprovar manuais e regulamentos relativos a atividades, processos de trabalho e projetos na área de gestão estratégica e de apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal;V - coordenar o processo de planejamento, orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance das metas e avaliar o resultado obtido no âmbito das suas unidades subordinadas;VI - gerir informações para as ações afetas à gestão estratégica e ao apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal;VII - assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal na coordenação das atividades afetas ao estabelecimento e ao acompanhamento da execução de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo Tribunal de Contas da União com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais;VIII - coordenar o planejamento e a implementação de investimentos financiados, total ou parcialmente, por operações de crédito externo reembolsáveis ou não reembolsáveis, firmadas pela República Federativa do Brasil e entidades internacionais, que tenha o TCU como beneficiário;IX - promover a integração do Tribunal com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que se refere à gestão estratégica e ao apoio especializado ao funcionamento e à modernização do Tribunal;X - acompanhar periodicamente, com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Gestão, o andamento dos projetos patrocinados na sua área de atuação;XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Art. 8º A Secretaria-Geral da Presidência possui em sua estrutura: (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)I - unidade de apoio aos colegiados:a) Secretaria das Sessões (Seses).II - unidades de apoio estratégico: (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)a) Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan); (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)b) Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic); (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)c) Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI) (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010); ed) Instituto Serzedello Corrêa (ISC). (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)III - unidades de assessoramento especializado:a) Consultoria Jurídica (Conjur);b) Assessoria de Relações Internacionais (Arint);c) Assessoria de Comunicação Social (Ascom);d) Assessoria Parlamentar (Aspar);e) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);f) Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig);g) Ouvidoria.IV - Assessoria Especial;V - Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);VI - Serviço de Administração.Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como com as distribuídas por ato do Presidente do TCU.Seção IDa Unidade de Apoio aos ColegiadosSubseção IDa Secretaria das SessõesArt. 9º A Secretaria das Sessões (Seses) tem por finalidade apoiar o funcionamento do Plenário, das Câmaras e das Comissões Permanentes de Regimento e de Jurisprudência, bem como sistematizar e gerenciar as bases de informação sobre normas e jurisprudência do Tribunal.Art. 10. Compete à Secretaria das Sessões:I - secretariar e prestar apoio operacional às sessões do Plenário e das Câmaras, bem como guardar, publicar e divulgar os registros delas decorrentes;II - coordenar, com o apoio das unidades de assessoramento especializado, os procedimentos necessários à eleição e posse do Presidente e do Vice-presidente do Tribunal;III - assessorar os Presidentes dos respectivos órgãos colegiados, os Ministros, os Auditores e os representantes do Ministério Público junto ao Tribunal durante as sessões;IV - consolidar, publicar e divulgar atos normativos de competência do Presidente e dos órgãos colegiados;V - sistematizar a jurisprudência do Tribunal;VI - realizar pesquisas e prestar apoio técnico-operacional aos trabalhos de alteração e consolidação do Regimento Interno e da jurisprudência do Tribunal;VII - gerenciar e adotar medidas para manter atualizadas as bases de informação sobre normas, jurisprudência e deliberações do Tribunal;VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria das Sessões é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Seção IIDas Unidades de Apoio EstratégicoArt. 11. As unidades de apoio estratégico, subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência, têm por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e das unidades de sua Secretaria, por meio do apoio especializado nas áreas de planejamento e gestão, capacitação e desenvolvimento de competências, e tecnologia da informação, visando à melhoria da gestão e do desempenho institucional.Subseção IDa Secretaria de Planejamento e GestãoArt. 12. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) tem por finalidade fomentar, coordenar e acompanhar o sistema de planejamento e gestão da Secretaria do Tribunal, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua da gestão e do desempenho institucional.Art. 13. Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão:I - coordenar o processo de planejamento institucional, orientar o desdobramento de diretrizes, realizar acompanhamento sistemático de planos e controlar o alcance das metas das unidades básicas da Secretaria do Tribunal;II - promover, planejar, coordenar, acompanhar e orientar a implementação da melhoria contínua da gestão no Tribunal;III - analisar as proposições relativas a estrutura, competência, organização e funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal;IV - promover a gestão de projetos no âmbito do Tribunal, em especial quanto ao planejamento, coordenação e acompanhamento dos resultados;V - promover a gestão de processos no âmbito do Tribunal, em especial quanto ao seu mapeamento, modelagem e implantação, e assegurar a integração dos macroprocessos do TCU;VI - realizar estudos concernentes à elaboração das listas de unidades jurisdicionadas e propor, quando necessárias, alterações de sua organização;VII - elaborar, com a colaboração da Assessoria de Comunicação Social e da Assessoria Parlamentar, os relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional e o relatório de gestão;VIII - participar na elaboração da proposta orçamentária anual, em conjunto com a Secretaria-Geral de Administração, considerando o planejamento estratégico, as diretrizes institucionais e ouvidas as demais unidades da Secretaria do Tribunal;IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Subseção IIDas Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação. (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Art. 14. A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação têm por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização. (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Parágrafo único. As políticas e diretrizes propostas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e, posteriormente, à Comissão de Coordenação Geral. (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Art. 15. Compete às Secretarias de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Soluções de Tecnologia da Informação: (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)I - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)II - propor a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)III - propor o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o seu correto funcionamento dentro dos níveis de serviço estabelecidos; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)VIII - apoiar o requisitante da contratação, a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio e o gestor do contrato no planejamento, elaboração do termo de referência e na gestão contratual de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)IX - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010) eX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Parágrafo único. A Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução. (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Subseção IIIDo Instituto Serzedello CorrêaArt. 16. O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) tem por finalidade propor e conduzir políticas e ações de seleção externa de servidores, educação corporativa e gestão do conhecimento organizacional.Art. 17. Compete ao Instituto Serzedello Corrêa:I - promover o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais e a educação continuada de servidores e colaboradores do Tribunal;II - participar, sob a coordenação da Secretaria de Gestão de Pessoas, da proposição e definição de políticas de gestão de pessoas;III - planejar, acompanhar e avaliar o modelo de gestão de pessoas por competências do TCU;IV - promover a seleção, a formação e a integração inicial de novos servidores;V - promover ações educativas voltadas ao público externo que contribuam com a efetividade do controle e a promoção da cidadania;VI - promover e estimular o reconhecimento de servidores e demais colaboradores do TCU pelo desenvolvimento de competências;VII - fornecer suporte metodológico e logístico à pesquisa, produção, catalogação e disseminação de conhecimentos, visando ao aprimoramento da atuação do Tribunal;VIII - administrar o Centro de Documentação e a Biblioteca do TCU;IX - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;X - auxiliar no estabelecimento e na implementação de convênios e acordos de cooperação técnica, ou instrumentos congêneres, a serem firmados pelo Tribunal, com órgãos e entidades, que tenham por objeto treinamento e desenvolvimento de pessoas, bem como acompanhar sua execução;XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. O Instituto Serzedello Corrêa é dirigido por diretor-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Seção IIIDas Unidades de Assessoramento EspecializadoArt. 18. As unidades de assessoramento especializado, subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência, têm por finalidade assegurar o suporte estratégico ao funcionamento do Tribunal e das unidades de sua Secretaria, por meio do apoio especializado nas áreas de consultoria jurídica, comunicação social, cerimonial, ouvidoria e relação institucional com o Congresso Nacional e com outros órgãos e entidades nacionais e internacionais, visando à melhoria da gestão e do desempenho institucional.Subseção IDa Consultoria JurídicaArt. 19. A Consultoria Jurídica (Conjur) tem por finalidade orientar sobre assuntos jurídicos e analisar matérias e processos submetidos à sua apreciação.Art. 20. Compete à Consultoria Jurídica:I - exarar parecer sobre questão jurídica suscitada em processo submetido à sua análise por relator, órgão colegiado do Tribunal, pela Presidência ou pela Secretaria-Geral da Presidência;II - acompanhar e prestar, com eventual apoio de outra unidade da Secretaria do Tribunal, informações necessárias à instrução de ações judiciais de interesse do TCU, inclusive mandados de segurança impetrados contra ato ou deliberação do Tribunal;III - apoiar, quando solicitada, as unidades da Secretaria do Tribunal na prestação de informações aos órgãos do Judiciário e do Ministério Público;IV - examinar, no âmbito do Tribunal, minuta de ato normativo e de edital, contrato, convênio, acordo, ajuste ou instrumento similar, na forma da legislação específica;V - exarar parecer sobre impugnação ou recurso interposto em processo administrativo, inclusive os relativos a procedimento licitatório realizado pelo Tribunal;VI - realizar estudo a respeito de questão jurídica solicitado por órgão colegiado do Tribunal ou pela Presidência;VII - realizar acompanhamento das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores do Poder Judiciário em processos que envolvam interesses do Tribunal ou que contemplem tema objeto de deliberação do TCU;VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Consultoria Jurídica é dirigida por consultor jurídico, função privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Subseção IIDa Assessoria de Relações InternacionaisArt. 21. A Assessoria de Relações Internacionais (Arint) tem por finalidade assessorar o Presidente, demais autoridades, e as unidades da Secretaria do Tribunal em assuntos internacionais e de representação institucional com outros órgãos e entidades internacionais, além de propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes na sua área de atuação.Art. 22. Compete à Assessoria de Relações Internacionais:I - atuar como unidade de apoio na organização e na realização de eventos internacionais e nas atividades de cooperação mútua e de relacionamento entre o Tribunal e entidades fiscalizadoras superiores de outros países, instituições estrangeiras e organizações internacionais, visando ao intercâmbio de informações e experiências;II - assessorar, no que couber, comissões e comitês do Tribunal instituídos em função de tratados firmados pelo Brasil ou de acordos de cooperação assinados entre o TCU e outras instituições estrangeiras congêneres, ou, ainda, que envolvam questões inerentes à área de relações internacionais;III - desenvolver as ações necessárias à representação do Tribunal em congressos, reuniões, simpósios, seminários, cursos e eventos de caráter internacional, bem como providenciar a divulgação dos resultados decorrentes desses eventos;IV - organizar visitas de delegações estrangeiras ao Tribunal e acompanhá-las, de forma coordenada com a Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais;V - providenciar a obtenção de passaportes, vistos, reservas de passagens e de hotéis para autoridades e servidores, quando em viagens oficiais, e adotar outras medidas que se fizerem necessárias;VI - desempenhar as funções de articulação entre o Tribunal e o Ministério das Relações Exteriores, postos diplomáticos, organizações internacionais, instituições estrangeiras e outras entidades fiscalizadoras superiores, no que concerne à cooperação mútua e ao intercâmbio de informações;VII - colaborar com comissões, grupos de trabalho ou unidades do Tribunal quando da realização de estudos, pesquisas ou auditorias, no país ou no exterior, que requeiram providências ou conhecimentos específicos inerentes à sua área de atuação;VIII - auxiliar na elaboração e na implementação de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo Tribunal com organismos internacionais ou entidades estrangeiras, bem como acompanhar sua execução;IX - identificar oportunidades, em parceria com a Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo, relativas à obtenção de recursos internacionais, mediante a contratação de operações de crédito e de cooperação técnica, que se destinem ao desenvolvimento institucional do TCU;X - providenciar serviços de intérprete e tradução de correspondências, relatórios, publicações, textos técnicos e outros documentos submetidos à unidade;XI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Assessoria de Relações Internacionais é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Subseção IIIDa Assessoria de Comunicação SocialArt. 23. A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) tem por finalidade propor, coordenar, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas à comunicação social e ao relacionamento do Tribunal com a imprensa, bem como assegurar, no âmbito da sua área de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do Tribunal e das unidades da sua Secretaria.Art. 24. Compete à Assessoria de Comunicação Social:I - promover, de forma integrada com as demais áreas afins, o conhecimento da atuação do Tribunal para estimular a transparência e o aperfeiçoamento da gestão pública;II - divulgar interna e externamente as atividades e os resultados da atuação do Tribunal;III - planejar, coordenar e supervisionar atividades e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações do Tribunal, bem como redigir matérias sobre atividades e resultados da atuação do TCU e distribuí-las à imprensa para divulgação;IV - assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal, bem como servidores em assuntos relativos à comunicação social;V - controlar, acompanhar e requisitar dos setores competentes do Tribunal informações a respeito das atividades e dos resultados da atuação do TCU;VI - acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades e resultados da atuação do Tribunal, a autoridades ou a servidores da Casa, visando à edição e distribuição de informativos diários de divulgação interna;VII - promover o relacionamento entre o Tribunal e a imprensa;VIII - zelar pela boa imagem institucional do Tribunal, fortalecendo sua identidade visual;IX - coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do Tribunal e a cobertura de eventos oficiais realizados pelo TCU;X - agendar entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação e, quando solicitado, assessorar o Presidente, os ministros e as demais autoridades do Tribunal em entrevistas;XI - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão;XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Assessoria de Comunicação Social é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Subseção IVDa Assessoria ParlamentarArt. 25. A Assessoria Parlamentar (Aspar) tem por finalidade propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas ao relacionamento do Tribunal com o Congresso Nacional, bem como assegurar o apoio especializado ao funcionamento do Tribunal e das unidades de sua Secretaria em assuntos relativos ao Congresso Nacional.Art. 26. Compete à Assessoria Parlamentar:I - planejar, coordenar, acompanhar e executar ações de intercâmbio de informações do Tribunal com o Congresso Nacional relativas a assuntos legislativos;II - acompanhar, no âmbito do Tribunal, a tramitação de processos e expedientes originários do Congresso Nacional, de suas casas, comissões ou de parlamentares;III - divulgar junto ao Congresso Nacional, suas Casas e Comissões, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social, as atividades e os resultados da atuação do Tribunal;IV - prestar apoio à Secretaria-Geral de Controle Externo no relacionamento com o Congresso Nacional decorrente de assunto inerente ao controle externo;V - acompanhar, no âmbito do Congresso Nacional, as matérias de interesse do Tribunal e propor ao Presidente a elaboração de estudos ou pareceres, quando for o caso;VI - desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com assuntos legislativos que forem determinados pela Presidência do Tribunal;VII - identificar, com o apoio técnico das unidades técnicas do Tribunal, matérias relativas a expectativas e demandas do Congresso Nacional com relação ao controle externo, visando a subsidiar o planejamento estratégico e de diretrizes no âmbito do Tribunal;VIII - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão;IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Assessoria Parlamentar é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Subseção VDa Assessoria de Cerimonial e Relações InstitucionaisArt. 27. A Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) tem por finalidade propor, implementar e acompanhar diretrizes relativas às relações públicas e institucionais, bem como assegurar, no âmbito da sua área de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do Tribunal e às unidades de sua Secretaria.Art. 28. Compete à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais:I - planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e ampliação das relações institucionais do Tribunal;II - prestar assessoramento na organização e apoio na realização de eventos institucionais;III - divulgar a agenda dos eventos institucionais e, a pedido do Gabinete do Presidente, a agenda da Presidência do TCU;IV - gerenciar e assegurar a atualização de bases de informação necessárias ao desempenho da sua competência, especialmente quanto aos dados de autoridades e de dirigentes do Tribunal e de instituições relacionadas ao trabalho do TCU;V - gerenciar o arquivo histórico-fotográfico do Tribunal;VI - colaborar com a divulgação da Instituição junto à sociedade brasileira;VII - estimular a realização de ações institucionais voltadas para o controle social;VIII - gerenciar o uso do Auditório Ministro Pereira Lyra e do Espaço Ecumênico;IX - assistir ao Presidente, às demais autoridades do TCU e às unidades da Secretaria do Tribunal, quando solicitada, quanto ao protocolo a ser observado em cerimônias e eventos oficiais;X - recepcionar e acompanhar autoridades e dignitários em visita ao Tribunal;XI - providenciar, quando solicitada, reservas de transporte, hospedagem e outros preparativos para viagens oficiais, no âmbito do território nacional, do Presidente, ministros e demais autoridades do Tribunal;XII - acompanhar, quando solicitada, o Presidente, os ministros do Tribunal e as autoridades visitantes durante embarque e desembarque de viagens oficiais;XIII - supervisionar as atividades da sala Ministro Luiz Henrique Octavio Galloti (Sala dos Advogados) e da Sala Ministro Henrique de La Roque;XIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Assessoria de Cerimonial e de Relações Institucionais é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Subseção VIDa Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 28-A. A Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI (Assig) tem por finalidade coordenar, orientar e acompanhar a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação e da Política de Governança de Tecnologia da Informação, bem como assegurar, no seu âmbito de atuação, o apoio especializado ao funcionamento do Tribunal e às unidades de sua Secretaria. (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 28-B. Compete à Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI:I - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos de segurança da informação e de governança de TI alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal; (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)II - propor o planejamento das iniciativas relativas à segurança da informação e à governança de TI no Tribunal, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação do Tribunal; (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)III - promover, acompanhar e orientar ações corporativas que visem aprimorar a segurança da informação e a governança de TI no Tribunal; (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)IV - assessorar tecnicamente comissões e órgãos colegiados da Secretaria do Tribunal em decisões relacionadas à segurança da informação e à governança de TI; (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)V - promover, em conjunto com a Ascom, o ISC e demais unidades pertinentes, ações permanentes de divulgação, capacitação e conscientização acerca dos conceitos e práticas relativos à segurança da informação e à governança de TI; (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)VI - monitorar e avaliar periodicamente, em conjunto com as demais unidades competentes, processos de trabalho, procedimentos, práticas e controles inerentes à segurança da informação e à governança de TI adotados no âmbito do Tribunal, bem como manifestar-se sobre demandas institucionais correlatas; (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)VII - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, acordos, convênios e outros instrumentos congêneres que envolvam segurança da informação; (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)VIII - colaborar com a Secretaria de Planejamento e Gestão na elaboração dos relatórios institucionais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, bem como do relatório de gestão; (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008) (Renumerado)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)Parágrafo único. A Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI é dirigida por chefe de assessoria e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução. (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Subseção VIIDa Ouvidoria (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 29. A Ouvidoria tem por finalidade contribuir para melhoria da gestão do Tribunal e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, atuar na defesa da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência dos atos administrativos praticados por autoridades, servidores e administradores públicos, bem como dos demais princípios aplicáveis à Administração Pública.Art. 30. Compete à Ouvidoria:I - receber sugestão de aprimoramento, crítica, reclamação ou informação a respeito de serviço prestado pelo Tribunal;II - receber sugestão de aprimoramento, crítica, reclamação ou informação a respeito de ato de gestão ou ato administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao Tribunal;III - receber e catalogar informações referentes a indícios de irregularidades no uso de recursos públicos, obtidas por meio da Internet ou outro meio apropriado;IV - manter instalações físicas e meios de comunicação eletrônica, postal e telefônica para recebimento das comunicações mencionadas nos incisos I, II e III;V - realizar triagem das comunicações mencionadas nos incisos I, II e III e encaminhá-las aos setores competentes do Tribunal, para averiguação e eventuais providências;VI - controlar, acompanhar e requisitar do setor competente do Tribunal informações sobre averiguações e providências mencionadas no inciso V;VII - manter, quando possível, os autores das comunicações mencionadas nos incisos I, II e III informados a respeito de averiguações e providências adotadas pelos setores competentes do Tribunal;VIII - sugerir eventual medida para aperfeiçoamento do serviço do Tribunal objeto das comunicações mencionadas no inciso I;IX - divulgar seus serviços junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados;X - encaminhar à Secretaria-Geral da Presidência relatório trimestral de atividades;XI - atuar, de forma integrada com o controle externo e com as unidades que prestam o apoio administrativo e estratégico, no exercício das competências estabelecidas neste artigo;XII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.§1º Sem prejuízo da atribuição prevista no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU, a Ouvidoria deve comunicar ao Secretário-Geral da Presidência quando a informação recebida no exercício de suas atividades contiver indício de irregularidade ou ilegalidade na atuação de autoridade ou de servidor do Tribunal ou de agente público jurisdicionado ao TCU.§2º A Ouvidoria é dirigida por assessor e conta com a função de confiança constante do Anexo V a esta Resolução.CAPÍTULO IIDA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNOArt. 31. A Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) tem por finalidade gerenciar a área técnico-executiva de controle externo, visando a prestar apoio e assessoramento às deliberações do Tribunal.Art. 32. Compete à Secretaria-Geral de Controle Externo:I - propor normas, políticas, diretrizes, técnicas e padrões relativos ao controle externo a cargo do Tribunal de Contas da União;II - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e projetos inerentes às ações integradas de controle externo, acompanhar os resultados obtidos e avaliar os impactos ocorridos;III - aprovar manuais e regulamentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo;IV - orientar o desdobramento de diretrizes, acompanhar as ações desenvolvidas, controlar o alcance das metas e avaliar o resultado obtido no âmbito de suas unidades subordinadas;V - promover a integração do Tribunal com órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;VI - auxiliar no estabelecimento, na implementação e no acompanhamento da execução de convênios e acordos de cooperação técnica, ou instrumentos congêneres, a serem firmados pelo Tribunal, com órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;VII - obter, sistematizar e gerir informações estratégicas para as ações que digam respeito à sua área de atuação;VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.§1º A Secretaria-Geral de Controle Externo, para a realização de trabalhos de complexidade atípica, poderá contar com o apoio de servidores lotados em qualquer unidade do Tribunal ou de especialistas externos, observada a legislação pertinente.§2º Para fins desta Resolução, consideram-se ações integradas de controle externo o conjunto de atividades finalísticas a cargo da Segecex e das suas unidades subordinadas relacionadas ao planejamento geral da rotina; à gestão de informações estratégicas; à instrução e tramitação de processos; ao controle de prazos processuais; ao ingresso de interessados; aos pedidos de vistas e cópia de autos; ao arquivamento e gestão física dos processos; à gestão de comunicações processuais; ao fornecimento de certidões e à prestação de informações; à gestão de projetos; à realização de estudos; à alocação de equipes; à correta aplicação de normas, métodos e técnicas; ao controle de qualidade dos trabalhos; ao relacionamento com a clientela, interessados e partes; e a outras atividades atinentes à área fim do Tribunal delegadas às unidades subordinadas à Segecex.Art. 33. A Secretaria-Geral de Controle Externo possui a seguinte estrutura: (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)I -       duas secretarias adjuntas;II - nove secretarias de controle externo de âmbito nacional; (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)III -     vinte e seis secretarias de controle externo de âmbito estadual;IV -     Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);V - três secretarias de fiscalização de obras; (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)VI -     Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid);VII -    Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog);VIII -   Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);IX -    Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);X -     Secretaria de Recursos (Serur);XI -    Assessoria;XII -   Serviço de Administração.§ 1°. A Secretaria-Geral de Controle Externo é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.§ 2°. As secretarias de controle externo de âmbito nacional são sediadas em Brasília, à exceção da 9ª secretaria de controle externo, sediada no Rio de Janeiro.§ 3º. As secretarias de controle externo de âmbito estadual são sediadas uma em cada estado da federação.Seção IDas Secretarias Adjuntas de Controle ExternoArt. 34. As Secretarias Adjuntas de Controle Externo têm por finalidade assessorar a Secretaria-Geral de Controle Externo no exercício das competências previstas no art. 32, especialmente no que se refere ao planejamento, execução, sistematização, normatização, coordenação e acompanhamento das ações integradas de controle externo.Art. 35. Compete às Secretarias Adjuntas de Controle Externo:I - coordenar a identificação, o desenvolvimento, a sistematização, a normatização, a implantação, a orientação, a publicação e a utilização de métodos, técnicas e padrões aplicáveis ao controle externo;II - identificar, organizar e sistematizar informações necessárias ao pleno exercício do controle externo a serem solicitadas aos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal;III - propor normatização e padronização de procedimentos e remessa de informações para as unidades jurisdicionadas, gestores públicos e órgãos de controle interno da União;IV - promover a articulação com os demais órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública;V - disseminar as boas práticas de controle entre as unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo;VI - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação;VII - prestar apoio técnico e operacional aos trabalhos de controle realizados pelas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo no que tange à aplicação ou desenvolvimento de métodos, técnicas e padrões de trabalho;VIII - implantar, conduzir e auxiliar o planejamento, a coordenação e o acompanhamento das ações integradas de controle externo;IX - definir, coordenar e acompanhar metas, medidas e indicadores de desempenho das unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, observados os planos institucionais do Tribunal;X - definir, sistematizar, obter, produzir, gerenciar e disseminar informações necessárias ao suporte às atividades integradas de controle externo;XI - supervisionar e controlar a qualidade dos resultados decorrentes das atividades de controle externo realizadas pelas unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo;XII- acompanhar o desempenho das unidades técnicas subordinadas à Secretaria-Geral de Controle Externo;XIII - gerenciar e zelar pela atualização das bases de informação relativas à sua área de atuação;XIV - elaborar estudos concernentes à distribuição da carga de trabalho entre as secretarias de controle externo;XV - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades.Parágrafo único. Cada Secretaria Adjunta de Controle Externo é dirigida por um secretário-adjunto e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução.Seção IIDas Secretarias de Controle Externo de Âmbitos Nacional e Estadual (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 36. As secretarias de controle externo de âmbitos nacional e estadual têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídio técnico para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 37. Compete às secretarias de controle externo de âmbitos nacional e estadual: (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)I - examinar e instruir processos de controle externo e outros relativos a órgãos ou entidades vinculados à área de atuação da secretaria, exceto em grau de recurso;II - conceder vista e cópia de autos, bem como sanear os processos sob sua responsabilidade, por meio de inspeção, diligência, citação ou audiência, conforme delegação de competência do relator;III - fiscalizar a descentralização de recursos públicos federais;IV - fiscalizar as unidades jurisdicionadas ao Tribunal, bem como outras determinadas por autoridade competente, mediante a realização de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional;V - organizar e autuar, quanto aos processos de competência de cada secretaria, os respectivos autos de cobrança executiva decorrentes de acórdãos condenatórios do Tribunal;VI - representar ao relator quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à administração pública;VII - orientar os órgãos de sua clientela sobre procedimentos processuais, especialmente quanto aos prazos de citação e audiência;VIII - trocar informações com outros órgãos de controle; eIX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.§ 1°. Às secretarias de controle externo de âmbito estadual compete, ainda: (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)I - realizar fiscalizações planejadas ou solicitadas extraordinariamente pela Secretaria-Geral de Controle Externo em função de determinações de órgão colegiado do Tribunal, de relator ou de requerimento de secretarias localizadas na sede;II - administrar e gerir os recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;III - exercer outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade, de acordo com as normas pertinentes.§ 2º As secretarias de controle externo de âmbito nacional e estadual são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Seção IIIDas Secretarias de FiscalizaçãoArt. 38. As secretarias de fiscalização de que tratam os incisos IV a VIII do art. 33 desta Resolução têm por finalidade realizar trabalhos de fiscalização e de avaliação de programas de governo dentro de suas áreas específicas de atuação.Art. 39. Compete às secretarias de fiscalização:I - realizar fiscalização ou avaliação, por meio de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria;II - planejar, coordenar e controlar as fiscalizações relativas à sua área de especialização, inclusive orientando e supervisionando as demais equipes envolvidas;III - instruir, para apreciação do Tribunal, os processos referentes às fiscalizações sob responsabilidade da secretaria;IV - realizar pesquisas e desenvolver métodos, técnicas e padrões para trabalhos de fiscalização e de avaliação de programas de governo, juntamente com as Secretarias Adjuntas de Controle Externo;V - representar ao relator quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à administração pública;VI - organizar, quanto aos processos relativos ao trabalho de cada secretaria, os respectivos autos de cobrança executiva decorrentes de acórdãos condenatórios do Tribunal;VII - trocar informações com outros órgãos de controle; eVIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. As secretarias de fiscalização são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução. (AC)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Art. 40. A Secretaria de Fiscalização de Pessoal tem como área específica de atuação o exame e a fiscalização dos atos de admissão e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, das declarações de bens e rendas submetidas à apreciação do Tribunal e das despesas com pessoal.Art. 41. As secretarias de fiscalização de obras têm como área específica de atuação a fiscalização das obras custeadas com recursos públicos federais. (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Art. 42. A Secretaria de Fiscalização de Desestatização tem como área específica de atuação a fiscalização e a avaliação da outorga de obras e serviços públicos e de atividades econômicas dos setores de infra-estrutura, da execução dos respectivos contratos, da regulação setorial, da atuação dos entes reguladores e das privatizações de empresas estatais.Art. 43. A Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo tem como área específica de atuação a fiscalização e a avaliação dos resultados de programas de Governo.Art. 44. A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação tem como área específica de atuação a fiscalização da gestão e do uso de recursos de tecnologia da informação pela Administração Pública Federal.Parágrafo único.  (Revogado)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Seção IVDa Secretaria de Macroavaliação GovernamentalArt. 45. A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) tem por finalidade assessorar os relatores das contas do Presidente da República, dos presidentes dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público da União na elaboração dos pareceres prévios a cargo do Tribunal e realizar análises sistêmicas e econômicas de programas de governo, da dívida pública, da arrecadação, da renúncia de receita, das transferências constitucionais e da dívida ativa.Art. 46. Compete à Secretaria de Macroavaliação Governamental:I - instruir os processos relativos a procedimentos de fiscalização, representações, denúncias, requerimentos, certidões e contestações referentes a transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, bem como outros relacionados à sua finalidade;II - demandar à Secretaria-Geral de Controle Externo trabalhos específicos de fiscalização, em consonância com as diretrizes aprovadas para apreciação das contas anuais de que trata o artigo anterior, e participar de tais trabalhos, sempre que necessário;III - efetuar o cálculo dos coeficientes dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e fiscalizar a entrega das respectivas cotas e acompanhar, junto aos órgãos competentes, a classificação das receitas que dão origem às transferências constitucionais;IV - acompanhar a distribuição das cotas referentes à compensação financeira pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural devida a estados, Distrito Federal, municípios, ao Comando da Marinha e aos demais entes;V - acompanhar a arrecadação e fiscalizar a renúncia de receitas públicas federais mediante realização de inspeções, levantamentos, acompanhamentos ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional;VI - desenvolver, em caráter permanente, estudos e pesquisas sobre a carga tributária brasileira, elaborando relatório anual que será presente no relatório e pareceres prévios sobre as contas de que trata o artigo anterior;VII - acompanhar, junto aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades relacionadas à sua área de atuação, o cumprimento de recomendações e demais medidas retificadoras propostas pelo Tribunal no relatório sobre as contas de que trata o artigo anterior, informando o resultado ao relator;VIII - acompanhar a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;IX - propor ao relator, para aprovação do Plenário, as diretrizes para apreciação das contas de que trata o artigo anterior;X - trocar informações com outros órgãos de controle; eXI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Macroavaliação Governamental é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução.Seção VDa Secretaria de RecursosArt. 47. A Secretaria de Recursos (Serur) tem por finalidade assessorar o relator de recurso interposto contra deliberação proferida pelo Tribunal em processos da área de controle externo.Art. 48. Compete à Secretaria de Recursos:I - examinar a admissibilidade e instruir os recursos de reconsideração, de revisão e de pedido de reexame interpostos contra deliberação proferida pelo Tribunal;II - examinar a admissibilidade e instruir, quando solicitado pelo relator ou pelo Presidente , os embargos de declaração opostos contra deliberação proferida pelo Tribunal e os agravos interpostos contra decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Câmara ou do relator;III - propor ao relator, quando demonstrada de forma clara e objetiva essa necessidade, a realização de inspeção, a ser executada pela unidade técnico-executiva responsável pela instrução de mérito;IV - divulgar, anualmente, estudos e relatórios acerca da evolução estatística de falhas processuais e de outras causas de provimento de recurso.Parágrafo único. A Secretaria de Recursos é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução.CAPÍTULO IIIDA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOArt. 49. A Secretaria-Geral de Administração (Segedam) tem por finalidade gerenciar as atividades e recursos administrativos, com vistas a prestar o apoio necessário ao funcionamento do Tribunal.Art. 50. Compete à Secretaria-Geral de Administração:I - planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e projetos inerentes à gestão de pessoas, de serviços gerais e de recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais e avaliar os resultados alcançados;II - administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais, de acordo com as leis e as normas aplicáveis;III - aprovar manuais e regulamentos relativos à padronização de processos de trabalho inerentes à atividade administrativa, para utilização, inclusive, em outras unidades do Tribunal;IV - encaminhar ao Presidente propostas relativas à política de gestão de pessoas, acompanhar sua implementação em todo o Tribunal e avaliar os resultados;V - tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio do Tribunal;VI - elaborar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e em consonância com os planos estratégicos e de diretrizes do TCU, a proposta orçamentária anual do Tribunal;VII - encaminhar ao Presidente e acompanhar junto aos órgãos competentes a proposta orçamentária anual do Tribunal e verificar a execução do orçamento pelas unidades gestoras;VIII - submeter à Secretaria de Controle Interno a tomada de contas anual do Tribunal;IX - organizar, editar e divulgar o Boletim do Tribunal de Contas da União;X - encaminhar documentos para publicação no Diário Oficial da União.Art. 51. A Secretaria-Geral de Administração possui a seguinte estrutura: (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)I - uma secretaria-adjunta; (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep); (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof); (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip); (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap); (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)VI - Assessoria. (NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Seção IDa Secretaria-Adjunta de Administração (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 51-A. A Secretaria-Adjunta de Administração tem por finalidade assessorar a Secretaria-Geral de Administração no exercício das competências previstas no art. 50, em especial quanto à coordenação da Assessoria, da Comissão Disciplinar Permanente, das gerências de processo e dos projetos vinculados diretamente ao Secretário-Geral. (AC) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Parágrafo único. Ficam vinculadas à Secretaria-Adjunta de Administração as gerências de processos administrativos e a Comissão Disciplinar Permanente (CDP). (AC)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Seção II (Renumerado) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Da Secretaria de Gestão de Pessoas Art. 52. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) tem por finalidade propor e conduzir políticas de gestão de pessoas, além de gerenciar e executar atividades inerentes à gestão de clima organizacional, de serviços de pessoal, de desempenho, de saúde, de qualidade de vida e de alocação e movimentação de pessoas no âmbito do Tribunal.Parágrafo único. A gestão de pessoas no TCU é coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, com a participação do Instituto Serzedello Corrêa, e visa à promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento humano, estimulando a formação de pessoas e equipes competentes, motivadas e comprometidas com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública.Art. 53. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas:I - propor e coordenar, com a participação do ISC e em consonância com o Comitê de Gestão de Pessoas, a definição de políticas de gestão de pessoas;II - planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de Contas da União;III - planejar, organizar e operacionalizar as atividades relativas aos concursos de remoção, à movimentação, à alocação e à integração de servidores no Tribunal;IV - operacionalizar a assistência médica, psicossocial e nutricional no âmbito do Tribunal;V - planejar, promover, coordenar e acompanhar programas voltados para a promoção de saúde e para melhoria da qualidade de vida dos servidores do Tribunal;VI - coordenar as ações relativas à valorização do servidor;VII - promover e estimular o reconhecimento de servidores e demais colaboradores do Tribunal;VIII - planejar, coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores do TCU, bem como a avaliação do estágio de estudantes no âmbito do Tribunal;IX - opinar sobre questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Tribunal;X - operacionalizar os procedimentos relativos a serviços de pessoal do Tribunal;XI - acompanhar, atualizar e divulgar atos referentes à área de serviços de pessoal, bem como orientar as unidades da Secretaria do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;XII - coordenar e executar a elaboração da folha de pagamento das autoridades, servidores e pensionistas do Tribunal;XIII - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência;XIV - elaborar relatórios periódicos inerentes à gestão de pessoas;XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII a esta Resolução.Seção III (Renumerado) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Da Secretaria de Orçamento, Finanças e ContabilidadeArt. 54. À Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof) tem por finalidade de gerenciar e executar atividades inerentes à programação e execução orçamentário-financeira e à contabilidade do Tribunal.Art. 55. Compete à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade:I - planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal, nos seus aspectos contábeis, de análise de contas e de informações gerenciais, observadas as normas e procedimentos pertinentes;II - assessorar na elaboração do plano plurianual, da proposta orçamentária anual e na solicitação de créditos orçamentários adicionais do Tribunal;III - elaborar a tomada de contas anual do Tribunal;IV - elaborar a prestação de contas anual do Tribunal de Contas da União ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 56 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);V - acompanhar e atualizar os atos normativos referentes ao sistema federal de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade, bem como informar e orientar as unidades gestoras do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;VI - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência e ao bom desempenho da unidade, em especial o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras necessárias à segurança da programação e execução orçamentária e financeira e da contabilidade a cargo do Tribunal;VII - desenvolver outras atividades inerentes a sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII a esta Resolução.Seção IV (Renumerado) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Da Secretaria de Licitações, Contratos e PatrimônioArt. 56. A Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip) tem por finalidade gerenciar e executar atividades inerentes à aquisição e administração de bens patrimoniais e de consumo, à contratação de obras e serviços em geral e à gestão e ao apoio à fiscalização de contratos.Art. 57. Compete à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio:I - planejar, gerenciar e controlar a aquisição, a conservação, a guarda e a distribuição de bens patrimoniais e de consumo no âmbito do Tribunal, assim como realizar inventário e promover desfazimento de bens;II - realizar procedimentos licitatórios visando à contratação de obras, serviços e compras;III - formalizar, acompanhar, providenciar a publicação e controlar a execução dos contratos firmados pelo Tribunal;IV - apoiar a atividade de fiscalização de contratos administrativos firmados pelo Tribunal;V - manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos, títulos, processos e escrituras relativos ao registro de bens imóveis de propriedade do Tribunal situados no Distrito Federal;VI - atualizar os atos normativos referentes às áreas de licitação, contratos, material e patrimônio, bem como informar e orientar as demais unidades da Secretaria do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;VII - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao desempenho de sua competência, em especial, as relativas a bens patrimoniais e de consumo, a registro e acompanhamento de contratos firmados pelo Tribunal;VIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII a esta Resolução.Seção V (Renumerado) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Da Secretaria de Engenharia e Serviços de ApoioArt. 58. A Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) tem por finalidade gerenciar e executar as atividades inerentes à engenharia, obras, segurança, preservação e conservação do patrimônio do Tribunal e serviços de apoio.Art. 59. Compete à Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio:I - planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e, quando for o caso, realizar os serviços de obras ou projetos de engenharia, de manutenção predial e reparos, de transportes, de telecomunicações, de áudio e vídeo, de segurança, conservação e limpeza predial, de produção gráfica, de copa, jardinagem, lavanderia, dedetização e outros serviços de apoio executados no âmbito do Tribunal;II - zelar pela conservação e manutenção geral dos imóveis sob a responsabilidade do Tribunal, bem como de suas instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, dos dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas, contra incêndio, de infra-estrutura de rede de comunicação de dados e voz, de sistemas de som, de elevadores, de climatização e de telefonia;III - acompanhar e atualizar os atos normativos referentes às áreas de engenharia, manutenção e serviços de apoio, bem como informar e orientar as demais unidades dessa Secretaria quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;IV - planejar, organizar, dirigir e executar a recepção, a classificação, a autuação e a destinação de processos, demais expedientes e malotes do Tribunal;V - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade e determinadas pelo titular da Secretaria.Parágrafo único. A Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo VII a esta Resolução.TÍTULO IIIDA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNOArt. 60. A Secretaria de Controle Interno (Secoi) tem por finalidade assessorar o Presidente na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Contas da União, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.Art. 61. Compete à Secretaria de Controle Interno:I - realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional das unidades da Secretaria do Tribunal, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia;II - orientar os gestores da Secretaria do Tribunal no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades;III - certificar, nas contas anuais do Tribunal, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos;IV - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União para o Tribunal;V - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;VI - zelar pela qualidade e pela independência do sistema de controle interno;VII - elaborar e submeter previamente ao Presidente do Tribunal o plano anual de auditoria interna;VIII - atestar a compatibilidade, ou não, dos bens e rendimentos declarados por servidores ocupantes de cargo ou função de confiança no âmbito do Tribunal;IX - emitir parecer quanto à exatidão e legalidade dos atos de admissão de pessoal e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão expedidos pelo Tribunal;X - manter intercâmbio de dados e conhecimentos técnicos com unidades de controle interno de outros órgãos da Administração Pública;XI - representar ao Presidente do Tribunal de Contas da União em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada;XII - executar os demais procedimentos correlatos com as funções de auditoria interna;XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.§ 1º As atividades de controle interno, sempre que possível, deverão ser exercidas de forma concomitante aos atos controlados.§ 2º A Secretaria de Controle Interno é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança indicadas no Anexo VIII a esta Resolução.TÍTULO IVDAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESArt. 62. As unidades de assessoramento técnico a autoridades têm por finalidade assessorar o Presidente e demais autoridades do Tribunal no desempenho de suas competências constitucionais e de representação institucional e cuidar das atividades administrativas e de apoio ao funcionamento da Presidência e dos gabinetes de autoridades.Parágrafo único. O Gabinete do Presidente, o Gabinete do Corregedor e os Gabinetes de ministro, de auditor e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal contam com as funções de confiança constantes do Anexo IX a esta Resolução.CAPÍTULO IDO GABINETE DO PRESIDENTEArt. 63. O Gabinete do Presidente tem por finalidade prestar apoio e assessoramento ao Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, coordenar e organizar as atividades administrativas e de representação da Presidência, bem como aquelas relacionadas ao registro e à divulgação da memória do TCU, e ao incentivo à arte e à cultura no âmbito do Tribunal.Art. 64. Compete ao Gabinete do Presidente:I - coordenar, organizar e executar atividades administrativas inerentes ao cumprimento das atribuições do Presidente e de representação da Presidência;II - providenciar os termos de convocação de Auditor para substituir Ministro, na forma estabelecida no Regimento Interno;III - providenciar a expedição de certidões, informações e expedientes a cargo da Presidência;IV - coordenar a edição e a publicação de portarias, ordens de serviço e demais expedientes a cargo da Presidência;V - providenciar o atendimento de pedido de informações formulado ao Tribunal em razão de mandado de segurança impetrado contra seus atos;VI - promover ações relacionadas à documentação, cultura, editoração e registro da memória do Tribunal de Contas da União;VII - divulgar a memória do Tribunal;VIII - registrar, guardar e conservar os bens móveis e os documentos que, por natureza ou procedência, constituem peças de valor histórico e cultural relacionados com a vida da Instituição ou do País;IX - incentivar a arte e a cultura, no âmbito do Tribunal de Contas da União, com vistas a promover o incremento da criatividade e da humanização da Instituição;X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.§ 1º O Gabinete do Presidente é dirigido por chefe de gabinete e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IX a esta Resolução, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.§ 2º A função comissionada de chefe do Gabinete do Presidente será a mesma de chefe do Gabinete do Ministro eleito para o exercício da Presidência.CAPÍTULO IIDO GABINETE DO CORREGEDORArt. 65. O Gabinete do Corregedor tem por finalidade desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das competências e atribuições do Corregedor do Tribunal de Contas da União.Art. 66. Compete ao Gabinete do Corregedor:I - prestar assessoramento técnico ao Corregedor no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;II - realizar estudos para a formulação de diretrizes com vistas ao aperfeiçoamento das ações de correição no Tribunal;III - organizar e executar as atividades inerentes ao Gabinete;IV - desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas pelo Corregedor.Parágrafo único. O Gabinete do Corregedor conta com Chefe de Gabinete e com as funções indicadas no Anexo IX a esta Resolução.CAPÍTULO IIIDOS GABINETES DE MINISTRO, DE AUDITOR E DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNALArt. 67. Os gabinetes de Ministro, de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal são unidades de apoio e assessoramento e têm por finalidade desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das competências e atribuições das respectivas autoridades.Art. 68. O Gabinete de Ministro conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; seis de assessor, nível FC-5; duas funções de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e duas de auxiliar de gabinete, nível FC-1. (NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)Art. 69. O Gabinete de Auditor conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; cinco de assessor de auditor, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e uma de auxiliar de gabinete, nível FC-1. (NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)Art. 70. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; vinte e seis de assessor de procurador-geral, nível FC-5; duas de oficial de gabinete, nível FC-3; dez de assistente técnico, nível FC-2; e oito de auxiliar de gabinete, nível FC-1. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Parágrafo único. O Procurador-Geral disporá sobre as competências e a organização interna das atividades do Ministério Público junto ao Tribunal.Art. 71. Os gabinetes de Ministro, de Auditor e do Procurador-Geral contam, ainda, com um cargo em comissão de oficial de gabinete e um de assistente, nos termos do art. 110, inciso IV, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, com a redação dada pela Lei n.º 9.165, de 19 de dezembro de 1995.TÍTULO VDOS ÓRGÃOS COLEGIADOSCAPÍTULO IDA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERALArt. 72. A Comissão de Coordenação Geral (CCG) é órgão colegiado de natureza consultiva e caráter permanente e tem por finalidade auxiliar o Presidente na alocação de recursos e na formulação de políticas e diretrizes institucionais, bem como em questões que necessitem da integração ou formação de opinião intersetorial.Art. 73. A Comissão de Coordenação Geral é integrada pelos titulares das unidades básicas.Parágrafo único. A Comissão de Coordenação Geral, dependendo do assunto a ser tratado, pode convocar para suas reuniões titulares ou servidores de outras unidades da Secretaria do Tribunal.Art. 74. Compete à Comissão de Coordenação Geral:I - assessorar o Presidente na formulação de diretrizes anuais, de políticas de gestão de pessoas e de tecnologia da informação, e em outras matérias que necessitem da cooperação intersetorial das unidades cujos titulares compõem a Comissão;II - assessorar o Presidente em assuntos que visem a disciplinar, aperfeiçoar, atualizar, padronizar e simplificar as atividades do Tribunal e de sua Secretaria, bem como na autorização para a constituição de proposta de projeto, eventuais prorrogação e encerramento antecipado.Art. 75. A Comissão de Coordenação Geral é presidida pelo titular da Secretaria-Geral da Presidência e secretariada por um de seus assessores.Parágrafo único. Os regulamentos da Comissão de Coordenação Geral serão instituídos por ato da Comissão.CAPÍTULO IIDO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTAArt. 76. O Conselho Editorial da Revista (CER) é órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente e tem por finalidade analisar e selecionar trabalhos a serem publicados na Revista do Tribunal de Contas da União.§ 1º O Conselho é presidido pelo vice-presidente do Tribunal e integrado pelo auditor mais antigo em exercício, pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, pelos secretários-gerais de Controle Externo e da Presidência, e pelo diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa.§ 2º Os regulamentos do Conselho Editorial e da revista serão instituídos por ato do Conselho.CAPÍTULO IIIDO COMITÊ DE GESTÃO DE PESSOASArt. 77. O Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) é órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente e tem por finalidade propor e assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal, acompanhar o modelo de gestão de pessoas por competências e assessorar a Comissão de Coordenação Geral e a Presidência em matérias correlatas.§ 1º O Comitê é integrado pelos titulares das unidades básicas, Secretaria de Gestão de Pessoas, Instituto Serzedello Corrêa, Secretaria de Planejamento e Gestão e Chefe do Gabinete do Ministro Corregedor.§ 2º O Comitê é coordenado por servidor eleito anualmente entre seus membros.§ 3º O funcionamento do Comitê será regulamentado por ato da Presidência.CAPÍTULO IVDA COMISSÃO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNALArt. 78. A Comissão de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal (Cadad) é órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente e tem por finalidade definir e acompanhar a política de gestão de desempenho dos servidores do TCU, bem como coordenar, acompanhar e supervisionar o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União (PAD).§1º A Comissão é coordenada pelo titular da Secretaria de Gestão de Pessoas e integrada por representantes indicados pelas três unidades básicas.§ 2º Os regulamentos da Comissão serão instituídos por ato da Presidência.CAPÍTULO V(Revogado)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Art. 79. (Revogado)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)CAPÍTULO VIDO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO(AC)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)Art. 79-A. O Comitê de Segurança da Informação (CSI) é órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, e tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal (PCSI/TCU), analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral e a Presidência do Tribunal. (AC)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)§ 1º Compete também ao Comitê apresentar proposta de revisão da PCSI/TCU, no máximo a cada cinco anos, de modo a atualizar a política frente a novos requisitos corporativos. (AC)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)§ 2º A composição e os regulamentos do Comitê são estabelecidos por ato do Presidente. (AC)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)CAPÍTULO VIIDO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOArt. 79-B. O CGTI tem por finalidade formular e conduzir diretrizes para a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal, analisar periodicamente sua efetividade, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua, bem como assessorar, em matérias correlatas, a Comissão de Coordenação Geral. (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)§ 1º Integram o CGTI os titulares das seguintes unidades: (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)I - Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação; (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)II - Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação; (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010) eIII - Assessoria de Segurança da Informação e Governança de TI, a quem compete secretariar o Comitê. (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)§ 2º Os regulamentos e a coordenação do CGTI serão estabelecidos em ato da Secretaria-Geral da Presidência, que disporá, entre outras questões, sobre a obrigatoriedade de rodízio na coordenação do Comitê. (AC)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)TÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 80. São competências comuns às unidades da Secretaria do Tribunal:I - planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da unidade e subunidades, bem como provê-las de orientação e de meios necessários ao bom desempenho;II - organizar, por meio de portaria do titular e em consonância com esta Resolução, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, autonomia e responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;III - definir metas para a unidade, em consonância com os planos estratégico e de diretrizes institucionais, acompanhar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários, quando for o caso;IV - negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais ao cumprimento de metas das unidades subordinadas;V - indicar servidor para exercer função de confiança inerente à respectiva área de atuação;VI - participar, em conjunto com o Instituto Serzedello Corrêa, da definição de cursos, seminários, encontros de dirigentes, pesquisas e outras atividades relacionadas à área de competência da unidade;VII - fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação;VIII - observar a legislação, as normas e as instruções pertinentes quando da execução de suas atividades;IX - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação e sistemas informatizados necessários à sua área de competência, observadas as orientações emanadas das unidades básicas;X - elaborar, relativamente à sua área de atuação, certidões a serem expedidas pelo Tribunal a pedido de interessado ou de denunciante, ou expedi-las se houver delegação;XI - estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação, com vistas à melhoria contínua das atividades, processos de trabalho e resultados da unidade;XII - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos firmados pelo Tribunal, cuja gestão esteja a cargo da unidade, com o apoio da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio;XIII - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de ações de controle externo que demandem conhecimentos especializados na sua área de atuação, de modo a apoiar a Secretaria-Geral de Controle Externo; (NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)XIV - assessorar o Presidente, os ministros e os auditores em matéria de sua competência;XV - desempenhar outras atividades afins que lhe forem conferidas por autoridade competente.Art. 81. Toda proposta de ato normativo que verse sobre estrutura, competência ou nomenclatura de unidade deve ser submetida, previamente, à análise da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Comissão de Coordenação Geral.Parágrafo único. Compete ao Presidente definir a nomenclatura das unidades para as quais não foi indicada denominação específica no âmbito deste normativo, assim como distribuir suas competências dentre as disciplinadas na presente Resolução.Art. 82. As funções de confiança do Tribunal de Contas da União são as constantes do Anexo I a esta Resolução.Parágrafo único. Compete ao Presidente do Tribunal alterar a distribuição das funções de confiança, por meio de portaria, de acordo com as necessidades do serviço.Art.83 As funções destinadas a projetos são as constantes do Anexo X a esta Resolução.§1º A autorização para constituição de proposta de projeto, solicitação de prorrogação e de encerramento antecipado compete à Comissão de Coordenação Geral, cabendo ao Presidente do Tribunal a respectiva aprovação.§2º O gerenciamento das funções de confiança a que se refere este artigo compete à Secretaria de Planejamento e Gestão.Art. 84. Toda e qualquer alteração nos anexos a esta Resolução, seja por meio de Portaria do Presidente ou por meio de Resolução, ensejará a republicação de todos os seus anexos, alterados ou não.Art. 85. A dispensa e a designação de servidores para as funções comissionadas relativas aos titulares das unidades, em razão do disposto nesta Resolução, deverão ser realizadas em até quinze dias contados da publicação deste normativo.§ 1º O Presidente do Tribunal fica autorizado a expedir portarias para que não haja solução de continuidade quanto à estrutura e à alocação de funções comissionadas e de pessoal.§ 2º A operacionalização da estrutura e do remanejamento de funções previstos nesta Resolução será realizada gradativamente quando da publicação dos atos previstos no caput deste artigo.Art. 86. Os titulares das unidades que foram criadas ou que tenham sofrido ajuste em sua estrutura em razão desta Resolução possuem o prazo de noventa dias a contar da sua publicação para dar cumprimento ao disposto no inciso II do art. 80.Art. 87. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 88. Fica revogada a Resolução-TCU n.º 199, de 28 de dezembro de 2006.WALTON ALENCAR RODRIGUESPresidenteANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOANEXO II DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11222Secretaria-Geral de Controle Externo163126Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro-63-Gabinete de Auditor-24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO IV DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[1]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário53-53Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria6-6Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--17Subtotal85101203FC-4Subsecretário3-3Gerente de Divisão141-141Assessor de Secretário-Geral-88Especialista Sênior Nível II--15Subtotal1448167FC-3Chefe de Serviço130-130Coordenador de Projeto11-11Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal146141298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza378422843Total geral de FC843ANEXO V DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria6-6Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Subsecretário3-3Gerente de Divisão17-17Chefe de ServiçoFC-340-40Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7338111Secretaria-Geral de Controle Externo[2]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--17Gerente de DivisãoFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--15Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135385Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Gerente de Divisão14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas340197580ANEXO V DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Chefe de Assessoria FC-5101Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Assessor (UCP)FC-3-11Assessor -11Chefe de Serviço1-1Assistente TécnicoFC-2-22Total369SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Gerente de Divisão2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Setic e STI [3] SecretárioFC-52-2Gerente de DivisãoFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total26531ISCDiretor-GeralFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO VI DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639Ascom Chefe de AssessoriaFC-51-1Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325ArintAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (2 assessorias)268AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7338111ANEXO VI DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[4]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--17Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--15Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2752Secretarias Adjuntas[5]Secretário-AdjuntoFC-52-2Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total8412Secex-1Secex-2Secex-3Secex-4Secex-5Secex-6Secex-7Secex-8Secex-9SefidSeftiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388ANEXO VI DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecob-1SemagSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-2Secob-3 SecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (2 secretarias)10616SeprogSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[6]10565213ANEXO VII DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[7]207135385ANEXO VIII DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1     Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total145SecretariaAdjunta Secretário-AdjuntoFC-51-1Gerente de Divisão (CDP)FC-41-1Gerente de ProcessoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-55Total7512SegepSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO X DA resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 70, de 18/03/2010, BTCU nº 10/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[8]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total31821Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23223246REDAÇÃO ANTERIOR:ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-311Total11ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11123Secretaria-Geral de Controle Externo164125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[9]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário53-53Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--18Subtotal84101203FC-4Subsecretário3-3Gerente de Divisão141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço130-130Coordenador de Projeto11-11Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal146141298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377423843Total geral de FC843ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Gerente de Divisão17-17Chefe de ServiçoFC-340-40Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7239111Secretaria-Geral de Controle Externo[10]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--18Gerente de DivisãoFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135385Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Gerente de Divisão14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas338198579ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP)FC-3-11Assessor -11Chefe de Serviço1-1Assistente TécnicoFC-2-22Total279SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Gerente de Divisão2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527Setic e STI [11] SecretárioFC-52-2Gerente de DivisãoFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total26531ISCDiretor-GeralFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639Ascom Chefe de AssessoriaFC-51-1Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325ArintAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (2 assessorias)268AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7239111ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[12]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--18Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2752Secretarias Adjuntas[13]Secretário-AdjuntoFC-52-2Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total8412Secex-1Secex-2Secex-3Secex-4Secex-5Secex-6Secex-7Secex-8Secex-9SefidSeftiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecob-1SemagSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-2Secob-3 SecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (2 secretarias)10616SeprogSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[14]10565213ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[15]207135385ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1     Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total145SecretariaAdjunta Secretário-AdjuntoFC-51-1Gerente de Divisão (CDP)FC-41-1Gerente de ProcessoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-55          Total7512        SegepSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 232, de 16/12/2009, BTCU nº 49/2009, DOU de 22/01/2010)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[16]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total31821Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23223246Art. 3º ...IV ...e) Comissão Disciplinar Permanente (CDP).Art. 8º A Secretaria-Geral da Presidência possui em sua estrutura: I - unidade de apoio aos colegiados:a) Secretaria das Sessões (Seses).II - unidades de apoio estratégico:a) Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan);b) Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec);c) Instituto Serzedello Corrêa (ISC).III - unidades de assessoramento especializado:a) Consultoria Jurídica (Conjur);b) Assessoria de Relações Internacionais (Arint);c) Assessoria de Comunicação Social (Ascom);d) Assessoria Parlamentar (Aspar);e) Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri);f) Ouvidoria.IV - Assessoria Especial;V - Unidade de Coordenação de Projetos Financiados por Operações de Crédito Externo (UCP);VI - Assessoria em Segurança da Informação e Apoio à Governança de TI (Assig);VII - Serviço de Administração.TÍTULO IICAPÍTULO ISeção IISubseção IIDa Secretaria de Tecnologia da Informação Art. 14. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) tem por finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia da informação e coordenar as ações delas decorrentes, de modo a dotar o Tribunal e as unidades de sua Secretaria de soluções que sustentem e alavanquem as estratégias e os resultados da organização. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 14. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) tem por finalidade propor e acompanhar políticas e diretrizes na área de tecnologia da informação, coordenar e implementar as atividades e as soluções delas decorrentes no âmbito da Secretaria do Tribunal. Parágrafo único. As políticas e diretrizes formuladas para a área de tecnologia da informação serão submetidas à apreciação da Comissão de Coordenação Geral. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Parágrafo único. As políticas e diretrizes formuladas para a área de tecnologia da informação devem ser submetidas à Comissão de Coordenação Geral.Art. 15. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação: (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 15. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação: I - coordenar a formulação de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização da tecnologia da informação no Tribunal; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)I - participar da formulação de diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da informação, bem como verificar seu cumprimento;II - coordenar a formulação de estratégias de tecnologia da informação alinhadas às estratégias institucionais do Tribunal; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)II - prover o Tribunal de soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades institucionais;III - coordenar o planejamento das iniciativas de tecnologia da informação, em consonância com as estratégias institucionais e de tecnologia da informação; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)III - promover, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Tribunal, estudo prévio de viabilidade, de exeqüibilidade e de definição de critérios de priorização relativos ao provimento de soluções de TI, em parceria com os respectivos gestores de negócio;IV - propor a destinação de recursos orçamentários adequados para realização das estratégias de tecnologia da informação e gerir a alocação desses recursos às iniciativas planejadas; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)IV - planejar, em articulação com a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;V - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)V - auxiliar no estabelecimento e na implementação de convênios e acordos de cooperação técnica, ou instrumentos congêneres, a serem firmados pelo Tribunal, com órgãos e entidades, visando ao intercâmbio de informações, métodos, técnicas e soluções de tecnologia da informação, bem como acompanhar sua execução;VI - prover soluções de tecnologia da informação compatíveis com as necessidades atuais e futuras do Tribunal e assegurar o seu correto funcionamento dentro dos níveis de serviço estabelecidos; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)VI - aplicar a política institucional de segurança da informação no âmbito da sua área de atuação;VII - apoiar o Instituto Serzedello Corrêa no planejamento e na execução de ações de desenvolvimento de competências para utilização de soluções de tecnologia da informação; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)VII - gerenciar o acesso de usuários internos e externos aos sistemas, aplicativos e demais serviços relacionados à tecnologia da informação oferecidos pela Secretaria;VIII - planejar e acompanhar, em articulação com a Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)VIII - disseminar e incentivar o uso de soluções de tecnologia da informação adotadas pelo Tribunal, prestando orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de computadores, sistemas, aplicativos e demais serviços relacionados à tecnologia da informação;IX - auxiliar no estabelecimento, administração e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam tecnologia da informação; (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)IX - providenciar assistência técnica e demais procedimentos necessários à continuidade do funcionamento da infra-estrutura de tecnologia da informação;X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)X - participar do estabelecimento, da administração e do acompanhamento de contratos relativos à área de tecnologia da informação e de segurança da informação;XI - incentivar a ampliação do uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional;XII - auxiliar comissões técnicas em decisões relacionadas ao estabelecimento e à aplicação de políticas institucionais de tecnologia da informação e de segurança da informação;XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação é dirigida por secretário e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução.Art. 20. ...Parágrafo único. A Consultoria Jurídica é dirigida por consultor jurídico e conta com as funções de confiança constantes do Anexo V a esta Resolução. Art. 33. A Secretaria-Geral de Controle Externo possui a seguinte estrutura: I - duas secretarias adjuntas;II -      onze secretarias de controle externo de âmbito nacional;II - sete secretarias de controle externo em Brasília;III - vinte e seis secretarias de controle externo, uma em cada estado da Federação;IV - Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip);V -      Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob);V - Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob);VI - Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid);VII - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog);VIII - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti);Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Controle Externo é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.XII - Serviço de Administração.XI - Assessoria;X - Secretaria de Recursos (Serur);IX - Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag);Art. 36. As secretarias de controle externo têm por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídio técnico para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal. Art. 37. Compete às secretarias de controle externo: § 1º Às secretarias de controle externo nos estados compete, ainda:§ 2º As secretarias de controle externo são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução.Art. 41. A Secretaria de Fiscalização de Obras tem como área específica de atuação a fiscalização das obras custeadas com recursos públicos federais. (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 41. A Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União tem como área específica de atuação a fiscalização das obras custeadas com recursos públicos federais e da gestão do patrimônio da União. Art. 44. ...Parágrafo único. As secretarias de fiscalização são dirigidas por secretário e contam com as funções de confiança constantes do Anexo VI a esta Resolução.Art. 51. A Secretaria-Geral de Administração possui a seguinte estrutura: (NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)Art. 51. A Secretaria-Geral de Administração possui a seguinte estrutura: I - uma secretaria-adjunta;I - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);II - Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);II - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);III - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Secof);III - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);IV - Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip);IV - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap);V - Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap);V - Assessoria;VI - Comissão Disciplinar Permanente;VI - quatro gerências de processos administrativos.VII - Assessoria;VIII - cinco gerências de processos administrativos.Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Administração é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.Parágrafo único. A Secretaria-Geral de Administração é dirigida por secretário-geral e conta com as funções de confiança constantes do Anexo IV a esta Resolução para organização de suas atividades, bem como as distribuídas por ato do Presidente do TCU.Art. 68. O Gabinete de Ministro conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; cinco de assessor, nível FC-5; duas funções de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e duas de auxiliar de gabinete, nível FC-1. Art. 69. O Gabinete de Auditor conta com uma função de chefe de gabinete, nível FC-5; quatro de assessor, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC-3; três de assistente técnico, nível FC-2; e uma de auxiliar de gabinete, nível FC-1. Art. 70. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; vinte e quatro de assessor de procurador-geral, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC-3; nove de assistente técnico, nível FC-2; e sete de auxiliar de gabinete, nível FC-1. (NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008) Art. 70. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União conta com sete funções de chefe de gabinete, nível FC-5; dezessete de assessor, nível FC-5; uma de oficial de gabinete, nível FC-3; nove de assistente técnico, nível FC-2; e sete de auxiliar de gabinete, nível FC-1. CAPÍTULO VDA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTEArt. 79. A Comissão Disciplinar Permanente (CDP) é órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente, e tem por finalidade apurar responsabilidade de servidor do Tribunal por infração praticada no exercício de suas atribuições e desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das suas competências e atribuições.§ 1º A Comissão Disciplinar Permanente é integrada por servidores designados pelo Presidente, sendo presidida por Analista de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal.§ 2º Os regulamentos da Comissão serão instituídos por ato da Presidência.Art. 80. (...)XIII - participar, quando solicitado, do planejamento e da execução de fiscalizações que demandem conhecimentos especializados na sua área de atuação, de modo a apoiar a Secretaria-Geral de Controle Externo; ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-311Total11ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[17]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Gerente de Divisão141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço131-131Coordenador de Projeto11-11Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-113113Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal147140298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377422843Total geral de FC843ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Gerente de Divisão17-17Chefe de ServiçoFC-341-41Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -1919Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7238110Secretaria-Geral de Controle Externo[18]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19Gerente de DivisãoFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Gerente de Divisão14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas338197579ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP)FC-3-11Assessor -11Chefe de Serviço1-1Assistente TécnicoFC-2-22Total279SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Gerente de Divisão2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-45-5Chefe de ServiçoFC-320-20Assessor-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total26430ISCDiretor-GeralFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639Ascom Chefe de AssessoriaFC-51-1Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325ArintAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (2 assessorias)268AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7238110ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[19]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[20]Secretário-AdjuntoFC-52-2Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total8412Secex-1Secex-2Secex-3Secex-4Secex-5Secex-6Secex-7Secex-8Secex-9SefidSeftiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecob-1SemagSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-2Secob-3 SecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (2 secretarias)10616SeprogSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[21]10565214ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[22]207135386ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1     Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total145SecretariaAdjunta Secretário-AdjuntoFC-51-1Gerente de Divisão (CDP)FC-41-1Gerente de ProcessoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-55          Total7512        SegepSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Portaria - TCU nº 348, de 12/11/2009, BTCU nº 44/2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[23]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total31821Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23223246ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-311Total11ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[24]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Gerente de Divisão141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço128-128Coordenador de Projeto14-14Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-113113Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal147140298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377422843Total geral de FC843ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Gerente de Divisão17-17Chefe de ServiçoFC-339-39Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -1919Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7038108Secretaria-Geral de Controle Externo[25]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19Gerente de DivisãoFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Gerente de Divisão14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas337197578ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP) -11Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total268SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Gerente de Divisão2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-45-5Chefe de ServiçoFC-320-20Assessor-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total26430ISCDiretor-GeralFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (3 assessorias)3912AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7038108ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[26]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[27]Secretário-AdjuntoFC-52-2Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (11 secretarias)553388ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecob-ISemagSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Secob-IISecob-III SecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (2 secretarias)10616SeprogSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Âmbito Nacional e Sede[28]10565214ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[29]207135386 ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1     Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total145SecretariaAdjunta Secretário-AdjuntoFC-51-1Gerente de Divisão (CDP)FC-41-1Gerente de ProcessoFC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-55          Total 7512        SegepSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1Gerente de DivisãoFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR)(Resolução - TCU nº 230, de 11/11/2009, DOU de 13/11/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[30]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total21820Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22223245ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-314Total14ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[31]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço128-128Coordenador de Projeto14-14Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor-113113Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal147140298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377422843Total geral de FC843ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-339-39Assessor (Ouvidor)-11Assessor (UCP)-11Assessor -1919Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7038108Secretaria-Geral de Controle Externo[32]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas337197578ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Assessor (UCP) -11Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total268SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-320-20Assessor-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total26430ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (3 assessorias)3912AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7038108ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[33]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[34]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE[35]10565214ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[36]207135386ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO IX À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[37]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total21820Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044ANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria - TCU nº 217, de 22/06/2009, BTCU nº 23/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22223245 ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-314Total14ANEXO II À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO III À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAANEXO IV À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESANEXO V À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[38]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço128-128Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-113113Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal148139298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza378421843Total geral de FC843ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-339-39Assessor (Ouvidor)-11Assessor -1919Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total7037107Secretaria-Geral de Controle Externo[39]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas370207577ANEXO VI À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-320-20Assessor-33Assistente AdministrativoFC-1-11Total26430ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO VII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VIII À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (3 assessorias)3912AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres7037107ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESANEXO X À resolução-tcu Nº 214, DE 20 de AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 154, de 19/3/2009, BTCU nº 10/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[40]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[41]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE[42]10565214ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[43]207135386ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇAO)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO Gabinete do PresidenteChefe de Gabinete[44]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total21820Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTO Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22223245ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (CONTINUAÇÃO)FUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria  nº 136, de 6/3/2009, BTCU nº 8/2009)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)UNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)NÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTAL[45]FC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III--19Subtotal83101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II--14Subtotal1449167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I--11Subtotal147140298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7676Auxiliar de Gabinete-3737Subtotal-113113Total de FC por natureza377422843Total geral de FC843ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-38Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1212Total6938107Secretaria-Geral de Controle Externo[46]Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III--19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-5050Total207135386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas369208577ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DEASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 92, DE 21 DE JANEIRO DE 2009DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(NR) (Portaria nº 92, de 21/1/2009, BTCU nº 2/2009)SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAspar Chefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (3 assessorias)3912AceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-33Total por unidade156AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6938107ANEXO I À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)ANEXO II À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete[47]Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-5--19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II--14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I--11Assistente AdministrativoFC-1-44Total2753Secretarias Adjuntas[48]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104ANEXO III À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)ANEXO IV À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE[49]10565214ANEXO V À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)ANEXO VI À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GO(b)   Secex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)[50]207135386ANEXO VII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413ANEXO VIII À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)ANEXO IX À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOSelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO X À resolução tcu Nº 220, DE 3 de dezembro DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOS(NR) (Resolução nº 220, de 3/12/2008, BTCU nº 49/2008)ANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 225, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 225, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 225, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[51]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-77Total21820Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044ANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 225, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORA-MENTOGabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22223245ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15NÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência11023Secretaria-Geral de Controle Externo165125Secretaria-Geral de Administração1517Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO VIII À PORTARIA-TCU Nº 225, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete21-21Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível III19-19Subtotal102101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível II14-14Subtotal1589167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível I-1111Subtotal147151298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7474Auxiliar de Gabinete-3939Subtotal-113113Total de FC por natureza410433843Total geral de FC843ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 225 , DE 8 DE OUTUBRO DE 2008ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 225, de 8/10/2008, BTCU nº 39/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-38Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total6936105Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III19-19DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-5050Total240146386Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total602484Total nas unidades básicas369206575ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-11Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total15318ConjurConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (4 assessorias)41216AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-11Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6936105ANEXO III À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAANEXO IV À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO NACIONAL E SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-519-19Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-44Total351853Secretarias Adjuntas[52]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -22Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (13 secretarias)6539104SecobSemagSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618SeprogSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total437SefipSerurSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex ÂMBITO NACIONAL E SEDE13876214ANEXO V À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ÂMBITO ESTADUALNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TOSecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SCSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SPSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total7310Total Segecex Âmbito Estadual10270172Total Segecex (Âmbito Nacional e Sede + Âmbito Estadual)240146386ANEXO VI À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabineteSecretário-GeralFC-61-1Assistente AdministrativoFC-1-11Secretaria-Adjunta de AdministraçãoSecretário-AdjuntoFC-51-1AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar PermanenteDiretorFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Secretaria-Adjunta de Administração + Assessoria + Comissão Disciplinar Permanente + 5 Gerências)8917SegepSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total17421SecofSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total9413SelipSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total13417SesapSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO VII À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoiSecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total426UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do PresidenteChefe de Gabinete[53]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-99Total22022Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total123Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-22Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de AuditorChefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-11Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-88Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades22225247ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOANEXO IX À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTALCoordenador de projetoFC-315Total15ANEXO X À PORTARIA-TCU Nº 214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008(NR) (Portaria nº 214, de 26/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSNÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADEFC-6FC-5FC-41.                  Secretaria-Geral da Presidência11022Secretaria-Geral de Controle Externo165127Secretaria-Geral de Administração1516Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -24-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-33-Total3203167ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-62.                  Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto3-3Secretário52-52Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria5-5Chefe de Gabinete22-22Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-2020Assessor de Procurador-Geral-2626Especialista Sênior Nível 318-18Subtotal102101203FC-4Subsecretário3-3Diretor141-141Assessor de Secretário-Geral-99Especialista Sênior Nível 214-14Subtotal1589167FC-3Chefe de Serviço127-127Coordenador de Projeto15-15Assessor (Ouvidor)-11Assessor-114114Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2525Especialista Sênior Nível 1-1111Subtotal146152298FC-2Assistente Técnico-5959Subtotal-5959FC-1Assistente Administrativo-7474Auxiliar de Gabinete-3939Subtotal-1131133.                 Total de FC por natureza409434843Total geral de FC843a) ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da Presidência4.                  Secretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor Geral1-1Consultor Jurídico1-1Chefe de Assessoria5-5Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Subsecretário3-3Diretor17-17Chefe de ServiçoFC-338-385.                  Assessor (Ouvidor)-11Assessor -2020Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total6936105Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2Secretário44-44Especialista Sênior Nível III18-18DiretorFC-4108-108Assessor de Secretário-Geral-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-352-52Assessor-8282Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-5050Total239146385Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Secretário4-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33Diretor14-14Chefe de ServiçoFC-335-35Assessor-88Gerente de Processo 5-5Assistente AdministrativoFC-1-13136.                 Total602484Total nas unidades básicas368206574ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXSECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIANÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete7.                  Secretário-GeralFC-61-1Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Chefe de ServiçoFC-31-1Assistente TécnicoFC-2-22Total257SesesSecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-43-3Diretor2-2Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-22Total11415SeplanSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total527SetecSecretárioFC-51-1DiretorFC-45-5Chefe de ServiçoFC-319-19Assessor-44Assistente AdministrativoFC-1-118.                 Total25530ISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-310-10Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-119.                 Total15318Conjur10.             Consultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total639ArintAscomAsparAceriChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade134Total do grupo (4 assessorias)41216AssigChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-1111.            Total112OuvidoriaAssessor (Ouvidor)FC-3-11Total-11Total Segepres6936105ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ SEDENÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete12.             Secretário-GeralFC-61-1Especialista Sênior Nível IIIFC-518-18Assessor de Secretário-GeralFC-4-33Especialista Sênior Nível II14-14Chefe de ServiçoFC-31-1Especialista Sênior Nível I-1111Assistente AdministrativoFC-1-44Total341852Secretarias Adjuntas[54]Secretário-AdjuntoFC-52-2DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor -2213.             Assistente AdministrativoFC-1-22Total84121ª Secex2ª Secex3ª Secex4ª Secex5ª Secex6ª Secex7ª Secex8ª Secex9a Secex10ª Secex11ª SecexSefidSeftiSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade53814.            Total do grupo (13 secretarias)6539104SecobSemag15.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-1116.             Total por unidade639Total do grupo (2 secretarias)12618Seprog17.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-4Chefe de ServiçoFC-31-218.             Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-1119.            Total437SefipSerur20.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-1121.             Total por unidade7310Total do grupo (2 secretarias)14620Total Segecex Sede13776213SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO ¿ ESTADOSNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecex / ACSecex / ALSecex / APSecex / MSSecex / ROSecex / RRSecex / SESecex / TO22.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade325Total do grupo (8 secretarias)241640Secex / AMSecex / BASecex / CESecex / ESSecex / GOSecex / MASecex / MTSecex / PASecex / PBSecex / PESecex / PISecex / PRSecex / RNSecex / SC23.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade437Total do grupo (14 secretarias)564298Secex / MGSecex / RSSecex / SP24.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total por unidade538Total do grupo (3 secretarias)15924Secex / RJSecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-32-2Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-1125.            Total7310Total Segecex Estados10270172Total Segecex (Sede + Estados)239146385ANEXO VIII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNOANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete26.             Secretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-51-1Assistente AdministrativoFC-1-11AssessoriaAssessor de Secretário-GeralFC-4-33Comissão Disciplinar Permanente27.             PresidenteFC-41-11ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-112ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-113ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-114ª Gerência Gerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-115ª GerênciaGerente de ProcessoFC-31-1Assistente AdministrativoFC-1-11Total (Gabinete + Assessoria + 5 Gerências)8917Segep28.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-312-12Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-2229.            Total17421Secof30.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-36-6Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-2231.            Total9413Selip32.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-44-4Chefe de ServiçoFC-38-8Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-2233.            Total13417Sesap34.             SecretárioFC-51-1DiretorFC-43-335.             Chefe de ServiçoFC-39-9Assessor-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total13316Total Segedam602484ANEXO X À RESOLUÇÃO-TCU Nº 216, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008(NR) (Resolução nº 216, de 24/9/2008, BTCU nº 37/2008)DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE PROJETOSUNIDADE DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecoi36.              SecretárioFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-11Assistente AdministrativoFC-1-1137.              Total426ANEXO I À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOANEXO II À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NÍVEIS FC-6, FC-5 e FC-4UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOGabinete do Presidente38.              Chefe de Gabinete[55]FC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-11Chefe de ServiçoFC-31-1Assessor-33Assistente TécnicoFC-2-77Auxiliar de GabineteFC-1-9939.              Total22022Gabinete do Corregedor40.              Chefe de GabineteFC-51-1Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1141.              Total123Gabinete de Ministro42.              Chefe de GabineteFC-51-1Assessor de Ministro-66Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-2243.              Total por Gabinete11314Total do Grupo (9 Gabinetes)9117126Gabinete de Auditor44.              Chefe de GabineteFC-51-1Assessor de Auditor-55Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-33Auxiliar de GabineteFC-1-1145.              Total por Gabinete11011Total do Grupo (4 Gabinetes)44044Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal46.              Chefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-Geral-2626Oficial de GabineteFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1010Auxiliar de GabineteFC-1-8847.              Total74653Total Unidades de Assessoramento a Autoridades23225248ANEXO III À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAANEXO IV À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASFUNÇÕES DE GESTORES DE PROJETOSNÍVEL FCTOTAL48.              Coordenador de projetoFC-315Total15ANEXO V À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRESNÍVELQUANTIDADEFC-63FC-5203FC-4167FC-3298FC-259FC-1113TOTAL DE FC843ANEXO VI À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUNIDADEFC-6FC-5FC-4Secretaria-Geral da Presidência1921Secretaria-Geral de Controle Externo14298Secretaria-Geral de Administração1416Secretaria de Controle Interno-12Gabinete do Presidente-1-Gabinete do Corregedor-1-Gabinete de Ministro -63-Gabinete de Auditor -18-Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal-31-Total3170137ANEXO VII À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAMNÍVELDENOMINAÇÃODIREÇÃOASSESSORAMENTOTOTALFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário-Adjunto2-2Secretário48-48Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete20-20Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-11Assessor de Ministro-5454Assessor de Auditor-1515Assessor de Procurador-Geral-2424Subtotal7694170FC-4Subsecretário3-3Diretor127-127Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1307137FC-3Chefe de Serviço111-111Coordenador de Projeto16-16Assessor (Ouvidor)-11Assessor-109109Gerente de Processo5-5Oficial de Gabinete-2323Subtotal132133265FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-7171Auxiliar de Gabinete-3838Subtotal-109109Total de FC por natureza341340741A prover:FC-53333A prover:FC-43030A prover:FC-33333A prover:FC-222A prover:FC-144Total geral de FC 842ANEXO IX À RESOLUÇÃO-TCU Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2008DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDIREÇÃOASSESSORAMENTOSecretaria-Geral da PresidênciaSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-53-3Diretor GeralFC-51-1Consultor JurídicoFC-51-1Chefe de AssessoriaFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33SubsecretárioFC-43-3DiretorFC-415-15Chefe de ServiçoFC-331-31Assessor (Ouvidor)FC-3-11Assessor FC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-22Assistente AdministrativoFC-1-1010Total593493Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretário-GeralFC-61-1Secretário-AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-540-40DiretorFC-497-97Assessor de Secretário-GeralFC-4-11Chefe de ServiçoFC-347-47AssessorFC-3-7777Assistente AdministrativoFC-1-4747Total187125312Secretaria-Geral de AdministraçãoSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-Geral FC-4-33DiretorFC-413-13Chefe de ServiçoFC-331-31AssessorFC-3-1010Gerente de Processo FC-35-5Assistente AdministrativoFC-1-1313Total542680Total300185485