Norma nº 267/2017

Altera o Anexo VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso III e § 1º, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, econsiderando a necessidade de proceder ajustes formais na distribuição das funções de confiança que modelam a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:Art. 1º O Anexo VI da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROCláudio Souza Castello BrancoSecretário-Geral de Controle ExternoCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração (Publicado no DOU Edição nº 111 de 12/06/2017, Seção 1, p. 75)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 267, DE 6 DE JUNHO DE 2017."ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEXUnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoGabineteSecretário-GeralFC-6-11Assessor de Secretário-GeralFC-42-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-13-3Total Gabinete527AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-55Assistente AdministrativoFC-11-1Total Adgecex3710CogefCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Cogef112CoestadosCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Coestados112CoinfraCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Total Coinfra123CogerCoordenador-GeralFC-5-11AssessorFC-31-1Total Coger112SemecSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Semec358Secex-ACSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AC235Secex-AdministraçãoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-Administração257ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecex-ALSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AL235Secex-AMSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AM347SecexAmbientalSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Total SecexAmbiental246Secex-APSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-AP235Secex-BASecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-BA347Secex-CESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-CE347SecexDefesaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexDefesa347SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexDesenvolvimento235ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecexEducaçãoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexEducação358Secex-ESSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-ES347SecexEstataisRJSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3---Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexEstataisRJ347SecexFazendaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexFazenda358Secex-GOSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-GO347Secex-MASecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MA347Secex-MGSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MG358ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecex-MSSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MS235Secex-MTSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-MT347Secex-PASecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PA347Secex-PBSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PB347Secex-PESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PE347Secex-PISecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PI347Secex-PRSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-PR347ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecexPrevidênciaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexPrevidência358Secex-RJSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-22Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RJ3710Secex-RNSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RN347Secex-ROSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RO235Secex-RRSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RR235Secex-RSSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-RS358SecexSaúdeSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SecexSaúde358ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSecex-SCSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SC347Secex-SESecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SE235Secex-SPSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-SP358Secex-TOSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-11AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Secex-TO235SefipSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-33Assistente AdministrativoFC-11-1Total Sefip3811SeftiSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11-1Total Sefti347SGISecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-22Total SGI156ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSeinfraCOMSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraCOM358SeinfraOperaçõesSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-31-1Chefe de ServiçoFC-3-11Total SeinfraOperações145SeinfraElétricaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-22AssessorFC-32-2Total SeinfraElétrica235SeinfraPortoFerroviaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3 11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraPortoFerrovia358SeinfraPetróleoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraPetróleo358SeinfraRodoviaAviaçãoSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraRodoviaAviação369SeinfraUrbanaSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total SeinfraUrbana358ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)UnidadeDenominaçãoNívelNaturezaTotalAssessoramentoDireçãoSelogSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-11Assistente AdministrativoFC-11-1Total Selog369SemagSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-33AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-22Assistente AdministrativoFC-12-2Total Semag4610SerurSecretárioFC-5-11DiretorFC-4-44AssessorFC-32-2Chefe de ServiçoFC-3-33Assistente AdministrativoFC-11-1Total Serur3811SeccorSecretárioFC-5-11AssessorFC-32-2Assistente AdministrativoFC-11 1Total Seccor314Total147232379¿