Norma nº 27/2010

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalhos a serem realizados por especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº  142, de 2009, resolve:     Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete às unidades patrocinadoras observarem que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º O acompanhamento funcional dos especialistas seniores - a exemplo da realização da avaliação de desempenho profissional - será realizado pelas unidades de lotação dos servidores, a partir das informações repassadas pelas respectivas unidades patrocinadoras dos trabalhos.     Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, à respectiva unidade patrocinadora, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCGANEXO À PORTARIA-CCG Nº 27, DE 21 DE MAIO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA                   Gab. do Ministro RAIMUNDO CARREIRO     Elaborar instruções de pauta de 60 processos anteriores a 2008, com complexidade e materialidade médias ou elevadas, para apreciação pelos colegiados. Os processos a serem instruídos são:  TC- 000.819/2004-9, 005.430/2001-2, 006.970/2004-4, 009.040/2002-3, 009.112/1996-0, 010.033/1999-8, 010.904/2004-5, 013.470/1999-0, 001.954/2004-8, 003.770/2004-0, 011.860/2003-5, 375.178/1997-0, 017.320/2000-5, 015.073/2004-6, 009.899/2005-9, 019.190/2002-4; 016.501/2002-2, 005.139/2003-8, 006.579/2004-8, 006.870/2004-9, 004.238/2000-7, 016.980/2004-4, 007.903/1999-5, 014.454/2002-1, 008.941/2002-5, 825.151/1997-0, 015.387/1999-2, 001.118/1999-4, 017.727/2000-8, 003.556/2003-1, 019.432/2003-5, 018.330/2005-7, 010.994/1999-8, 011.767/2003-0, 000.211/2005-6, 009.144/2004-4, 007.498/2005-0, 002.916/2003-3, 775.091/1998-7, 009.524/2002-7, 015.938/2005-4, 004.682/2001-5, 015.820/2004-6; 018.511/2005-2, 800.090/1998-5, 007.423/2001-7, 003.911/1999-3, 010.450/1997-1, 011.671/2002-0, 002.275/2005-2, 008.876/2002-5, 011.123/2003-3, 016.687/2002-2, 007.361/2003-9, 021.543/2003-1, 002.009/1999-4, 008.884/2002-7, 000.972/2001-7, 006.648/1999-1 e 003.099/2001-5     17/06/2010 a16/12/2010     HIRAM CARVALHO LEITE  (mat. 3876-8)      FC-5 (assessoramento)              Gab. do Auditor AUGUSTO SHERMAN     Elaborar minutas de despachos, de relatórios, votos e propostas de acórdãos, para um total de 60 processos tramitados para o gabinete até o ano de 2009 e em estoque na unidade, com complexidade e materialidade médias ou elevadas, para apreciação unitária e por relação. Os processos a serem instruídos são: TC-002.112/2006-5, 002.421/2009-5, 003.215/2007-5, 007.763/1999-9, 009.754/2006-0, 010.411/2006-9, 010.450/2006-7, 010.544/2006-5, 011.222/1999-9, 011.981/2008-1, 013.261/2007-1, 015.776/2008-9, 015.827/2005-5, 016.093/2005-1, 018.717/2007-3, 020.063/2006-7, 020.524/2004-0, 020.528/2004-9, 020.609/2004-9, 020.611/2004-7, 020.613/2004-1, 022.838/2006-7, 030.242/2007-0, 001.945/2008-1, 009.485/2005-1, 010.455/2007-1, 010.760/2003-5, 012.331/2008-1, 015.668/2006-5, 015.740/2002-7, 016.105/2008-9, 020.590/2004-5, 018.316/2006-6, 020.593/2004-7, 020.869/2003-0, 022.130/2008-7, 032.331/2008-9, 000.797/2001-5, 002.415/2006-3, 004.274/2000-3, 006.311/2008-3, 006.617/2008-3, 007.337/2006-8, 009.514/2006-3, 010.170/2006-3, 010.381/2006-8, 011.965/2008-8, 012.798/2002-3, 013.211/2005-3, 014.091/2005-8, 015.805/2005-8, 016.321/2008-3, 020.169/2005-8, 020.582/2004-3, 020.637/2004-3, 022.328/2006-3, 027.794/2006-3, 028.066/2007-3, 350.275/1996-3 e 350.408/1996-3.     17/06/2010 a16/12/2010     FRANCISCO PETRÔNIO PRADO DE P. AVELINO  (mat. 2687-5)      FC-5 (assessoramento)              Gab. do Auditor WEDER DE OLIVEIRA     Apreciar um total de 60 processos, observando-se a realização das seguintes etapas:- desenvolvimento de ações planejadas para alcançar as metas institucionais estabelecidas no Plano de Diretrizes aprovado pela Portaria-TCU nº 28, de 02/02/2010;- identificação de processos de controle externo que apresentam características específicas e semelhantes, de modo a instituir processo de trabalho e proposta de decisão replicável, com ganhos de celeridade processual e eficiência;- realização de análise e propostas para o julgamento de mérito (regular, irregular e ressalva) , o trancamento, o encerramento ou arquivamento, bem como juntada ou apensamento de processos do tipo tomada de contas especial (TCE) ;- realização de análise e propostas para a juntada ou apensamento, determinações ou recomendações, o apensamento ou arquivamento, bem como a conversão em tomada de contas especial, de processos dos tipos denúncia e representação. Os processos a serem instruídos são: TC-022.941/2009-2, 008.407/2009-3, 029.865/2009-0, 029.861/2009-1, 028.542/2009-5, 028.540/2009-0, 028.516/2009-5, 028.405/2009-6, 027.877/2009-2, 026.943/2009-5, 016.427/2009-0, 012.495/2009-2, 010.723/2010-2, 007.069/2010-3, 006.172/2010-5, 004.952/2010-3, 004.389/2010-7, 004.018/2010-9, 003.075/2010-9, 001.485/2010-5, 000.093/2010-6, 028.921/2009-7, 020.492/2009-5, 020.748/2009-3, 002.643/2009-3, 009.881/2009-7, 011.278/2009-6, 012.918/2009-0, 013.355/2009-6, 013.761/2009-5, 013.556/2009-4, 017.181/2009-3, 019.599/2009-9, 021.106/2005-2, 017.406/2009-5, 015.358/2009-7, 006.174/2009-0, 010.464/2009-7, 015.941/2009-2, 020.529/2009-7, 026.847/2009-9, 004.643/2009-2, 015.361/2009-2, 021.427/2009-1, 019.454/2009-1, 019.329/2009-3, 022.786/2009-3, 004.156/2009-3, 010.762/2009-9, 001.191/2009-9, 010.454/2006-6, 006.304/2006-2, 028.426/2009-6, 026.791/2009-1, 025.767/2009-1, 023.340/2009-7, 022.941/2009-2, 018.624/2009-9, 008.407/2009-3 e 000.321/1999-0.     17/06/2010 a16/12/2010     ROGÉRIO BLASS STAUB (mat. 5053-9)      FC-5 (assessoramento)