Norma nº 7/2015

Dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Engenharia (Senge) e de suas subunidades.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, de acordo com o disposto no inciso II do art. 91 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe acerca da estrutura, das competências e da distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) , resolve:   Art. 1º As competências e as atividades da Secretaria de Engenharia (Senge) e de suas subunidades são as constantes deste normativo.   Art. 2º À Senge, unidade subordinada à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , no cumprimento de sua finalidade de gerenciar e executar as atividades inerentes à engenharia e manutenção do patrimônio do Tribunal, compete:   I - planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e, quando for o caso, realizar os serviços de obras ou os projetos de engenharia, de manutenção predial e reparos, de telecomunicações, de áudio e vídeo e outros serviços de engenharia e arquitetura executados no âmbito do Tribunal;   II - zelar pela conservação e manutenção geral dos imóveis sob a responsabilidade do Tribunal, bem como de suas instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, dos dispositivos de proteção contra descargas atmosféricas, contra incêndio, de infraestrutura de rede de comunicação de dados e voz, de sistemas de som, de elevadores, de climatização, de telefonia e da programação visual;   III - elaborar leiautes para as unidades do Tribunal;   IV - prestar serviços de áudio e vídeo, incluindo captação, edição e transmissão através da intranet;   V - acompanhar e atualizar os atos normativos referentes às áreas de engenharia e manutenção, bem como informar e orientar suas subunidades quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; e   VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.   Art. 3º A Secretaria de Engenharia (Senge) tem a seguinte estrutura:   I - Diretoria de Engenharia (Denge) :   a) Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia (Sespe) ; e   b) Serviço de Fiscalização de Obras (Sefis) .   II - Diretoria de Manutenção Predial (Diman) :   a) Serviço de Manutenção e Infraestrutura Predial (Semip) ; e   b) Serviço de Manutenção de Sistemas Eletromecânicos (Semit) .   III - Assessoria (Ass) .   Art. 4º São atividades comuns às diretorias e serviços da Senge:   I - manter arquivo sistemático e atualizado de documentos;   II - elaborar minutas de expedientes e instruir processos;   III - receber, tramitar e consultar processos;   IV - administrar e gerenciar os processos e documentos constantes da Mesa de Trabalho;   V - guardar, inventariar, controlar e zelar pelos bens sob sua responsabilidade;   VI - elaborar e atualizar manual de rotinas e procedimentos;   VII - desenvolver sistemas de controle e avaliação de suas atividades;   VIII - elaborar relatórios de suas atividades;   IX - prestar informações de sua área de atuação ou proceder a encaminhamentos, conforme determinação superior;   X - propor a aquisição de materiais, programas de informática e publicações que auxiliem no desenvolvimento de seus trabalhos, elaborando ou fornecendo informações para a elaboração de especificações e orçamentos, bem como auxiliando o Almoxarifado na aceitação e no recebimento destes;   XI - propor o treinamento de servidores;   XII - controlar e relatar suas despesas com aquisição direta de material;   XIII - propor a contratação de serviços relativos à sua área de atuação, elaborando suplementarmente estudos, projetos básicos e termos de referência;   XIV - acompanhar os processos licitatórios de seu interesse, em todas as suas fases, até a formalização contratual, mantendo o superior hierárquico informado;   XV - gerenciar e fiscalizar os contratos firmados pelo Tribunal relativos à sua área de atuação, com vistas a garantir a qualidade dos serviços de sua competência e o padrão de atendimento às autoridades e aos servidores;   XVI - atestar a execução dos serviços de sua atribuição realizados por terceiros e, quando for o caso, propor glosas ou multas e determinar a substituição de prestadores de serviços inadequados;   XVII - emitir ordens de serviço e termos de recebimento quando do início ou da conclusão, respectivamente, de serviços prestados por terceiros;   XVIII - autorizar a saída ou a transferência de materiais, máquinas e equipamentos, das prestadoras de serviço sob sua fiscalização, disponibilizados para a execução dos trabalhos contratados, ou a remoção de material descartado em decorrência das atividades delas;   XIX - controlar junto ao Almoxarifado os estoques de materiais disponíveis para o desempenho dos serviços e aquisição de insumos em tempo hábil;   XX - autorizar e acompanhar a execução de serviços sob sua responsabilidade, em qualquer horário, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados;   XXI - providenciar para que a execução, a fiscalização e a contratação dos serviços terceirizados, gerados pela Senge, sejam realizadas conforme as normas administrativas e as técnicas vigentes; e   XXII - promover o atendimento às solicitações de serviços relativos à sua área de atuação.   Art. 5º À Diretoria de Engenharia compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e orientar a execução das atividades referentes a obras, estudos e projetos de arquitetura e engenharia, e ainda coordenar a execução de serviços de áudio e vídeo.  Parágrafo único - A prestação de serviço de áudio e vídeo se dará pela assistência técnica e operacional ao funcionamento de sistemas e equipamentos específicos durante as sessões plenárias, cerimônias especiais, palestras e outros eventos realizados no plenário, nos auditórios ou em outros locais do Tribunal, quando devidamente autorizados, e inclui a veiculação das sessões plenárias e das câmaras. Compreende a sonorização ambiente, a geração, a gravação, a edição e a retransmissão de sinais de áudio e vídeo, incluindo a produção e a reprodução de mídias.  Art. 6º Ao Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia compete, relativamente aos imóveis do Tribunal:  I - elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica e emitir laudos e pareceres técnicos acerca de imóveis para fins de aquisição, construção, reforma, permuta, locação, cessão e alienação;   II - elaborar diretamente ou promover a elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura, com vistas à construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis e de instalações prediais;   III - prestar auxílio técnico nas licitações de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura de interesse do Tribunal, em especial nas fases de elaboração do edital, avaliação de propostas e contratação;   IV - especificar, quantificar e elaborar, em conjunto com os demais serviços da Senge, orçamento estimativo de materiais e serviços necessários à contratação de projetos e à execução de obras, reformas e manutenção de imóveis e instalações prediais;   V - acompanhar a concepção e o desenvolvimento dos projetos contratados, com vistas a garantir que a qualidade e os custos da obra sejam compatíveis com as necessidades e as disponibilidades do Tribunal;   VI - auxiliar áreas afins no esclarecimento de dúvidas surgidas nos projetos, durante a execução das obras;   VII - receber e analisar projetos contratados;   VIII - organizar e manter atualizado cadastro e arquivo de projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e de instalações dos imóveis do TCU, bem como da documentação relativa às obras sob acompanhamento;   IX - acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, que compreendam construção, reforma, recuperação ou ampliação de edificações do Tribunal;   X - efetuar planejamento das obras cujo acompanhamento e fiscalização estejam sob sua responsabilidade, mantendo e atualizando cronogramas de execução;   XI - verificar e aprovar a equivalência de materiais, equipamentos e serviços especificados nos projetos sob sua responsabilidade;   XII - emitir pareceres a respeito de eventuais solicitações de prorrogação de prazos, interrupções, serviços extras, termos aditivos, reajustamentos e afins relativos às obras sob sua fiscalização;   XIII - analisar e interpretar os documentos do arquivo de obras sob sua responsabilidade e providenciar informações complementares necessárias;   XIV - acompanhar o funcionamento de equipamentos e produtos instalados nas edificações ou a elas alocados, com vistas a subsidiar as especificações de novos projetos;   XV - manter o cadastro de fornecedores de materiais, catálogos e amostras de produtos que subsidiem a elaboração de especificações técnicas, projetos básicos e executivos;   XVI - organizar e manter controle da movimentação interna da bibliografia técnica disponível no Serviço; e   XVII - providenciar a inclusão, nos desenhos e nas especificações, das modificações de campo que servirão de base para os projetos.   Art. 7º Ao Serviço de Fiscalização de Obras compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar, orientar, acompanhar e promover a fiscalização de obras e serviços de engenharia especificamente determinados pelo titular da Unidade.  Parágrafo único. Compete ainda ao Sefis:   I - acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia, que compreendam construção, reforma, recuperação ou ampliação de edificações do Tribunal, excetuando-se aquelas de competência da Diretoria de Manutenção Predial;   II - promover a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica atinentes às obras sob sua responsabilidade;   III - promover a especificação técnica, quantificação e elaboração de orçamento estimativo de materiais e serviços necessários à contratação de projetos e à execução das obras sob sua responsabilidade;   IV - promover a elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura para a construção, acompanhamento e fiscalização das obras sob sua responsabilidade;   V - prestar auxílio técnico nas licitações de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura atinentes à obra, em especial, nas fases de elaboração do edital, julgamento das propostas e contratação;   VI - acompanhar a concepção e o desenvolvimento dos projetos contratados, com vistas a garantir que o custo e a qualidade dos serviços sejam compatíveis com as necessidades e as disponibilidades do Tribunal;   VII - analisar e interpretar os documentos do arquivo referente às obras sob sua responsabilidade e providenciar informações complementares necessárias;         VIII - receber os projetos referentes às obras sob sua responsabilidade;   IX - organizar e manter atualizado cadastro e arquivo de projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e de instalações das obras sob sua responsabilidade;   X - efetuar planejamento das obras sob sua responsabilidade, mantendo e atualizando cronogramas de execução;   XI - emitir pareceres a respeito de eventuais solicitações de prorrogação de prazos, interrupções, serviços extras, termos aditivos, reajustamentos e afins relativos às obras sob sua responsabilidade;   XII - verificar e aprovar a equivalência de materiais, equipamentos e serviços especificados nos projetos;   XIII - acompanhar o funcionamento de equipamentos e produtos instalados nas edificações ou a elas alocados, com vistas a subsidiar as especificações de novos projetos;   XIV - manter o cadastro de fornecedores de materiais, catálogos e amostras de produtos que subsidiem a elaboração de especificações técnicas, projetos básicos e executivos;   XV - organizar e manter controle da movimentação interna da bibliografia técnica disponível no Serviço; e   XVI - providenciar a inclusão, nos desenhos e nas especificações, das modificações de campo que servirão de base para os projetos.   Art. 8º À Diretoria de Manutenção Predial compete planejar, organizar, dirigir, controlar, supervisionar e orientar a execução das atividades referentes à manutenção das instalações prediais, bem como à elaboração de leiautes, à instalação, operação e manutenção dos sistemas eletromecânicos, da programação visual e de telecomunicações.  Art. 9º Ao Serviço de Manutenção e Infraestrutura Predial compete:   I - executar diretamente ou promover a execução dos serviços de reparo, restauração e manutenção predial dos imóveis do Tribunal localizados em Brasília;   II - executar, monitorar ou fiscalizar a operação e a manutenção da infraestrutura dos sistemas de instalações elétricas, hidrossanitárias, de combate a incêndio, de águas pluviais, de gás liqüefeito de petróleo (G.L.P.) e de outros, objetivando assegurar a confiabilidade, a funcionalidade e a segurança das instalações e o controle de consumo;   III - executar, monitorar ou fiscalizar a manutenção da infraestrutura dos sistemas de telefonia e de rede lógica;   IV - executar diretamente ou promover a manutenção, o reparo e a recuperação de máquinas e equipamentos do Tribunal que estejam sob sua área de supervisão, propondo a substituição deles quando economicamente justificada;   V - promover a instalação e o remanejamento de divisórias e acessórios correspondentes;   VI - promover a instalação, a recuperação e a substituição de vidros de esquadrias, de proteção e de composição de mobiliário e de demais locais onde aplicáveis, incluindo respectivos acessórios;   VIII - acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia no interior do edifício sede e anexos do TCU que compreendam reforma, recuperação ou ampliação das edificações, excetuando-se aquelas de competência da Diretoria de Engenharia;      IX - propor a aquisição de equipamentos ou sistemas que se justifiquem pelo aumento de produtividade dos serviços, pela utilidade ou pela diminuição de gastos operacionais;   X - providenciar o atendimento às solicitações de serviços de chaveiro;   XI - informar a respeito das situações de pane, acidente ou defeito nos sistemas prediais sob sua responsabilidade, comunicando as providências já iniciadas e propondo a adoção de medidas adicionais; e   XII - acompanhar e fiscalizar a implantação e a manutenção da programação visual dos edifícios do Tribunal.   Art. 10. Ao Serviço de Manutenção de Sistemas Eletromecânicos compete:   I - operar e manter em funcionamento, diretamente ou por terceiros, os sistemas de telefonia, supervisão predial, elevadores, climatização e exaustão dos imóveis do Tribunal localizados em Brasília;   II - promover a contratação e a fiscalização dos contratos de serviços de telefonia;   III - fornecer informações para a aquisição de peças, acessórios e demais materiais necessários à instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos sob sua responsabilidade, bem como dos suprimentos necessários à operação desses equipamentos;  IV - propor a aquisição de equipamentos que se justifiquem pelo aumento de produtividade dos serviços, pela utilidade ou pela diminuição de gastos operacionais do Tribunal;   V - cuidar, por intermédio de seus técnicos ou de terceiros, da manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos eletro-eletrônicos do Tribunal, tais como televisores, projetores, aparelhos de CD, DVD, som, fax, geladeiras, fornos de microondas, entre outros;   VI - acompanhar o desligamento de equipamentos e de sistemas elétricos, telefônicos, de elevadores e do sistema de climatização;   VII - realizar, diretamente ou por terceiros, estudos de tráfego telefônico e emitir extratos detalhados dos ramais; e   VIII - informar acerca das situações de pane, acidente ou defeito nos sistemas centrais de telefonia, som, elevadores e climatização, comunicando as providências já iniciadas e propondo a adoção de medidas adicionais.   Art. 11. À Assessoria compete assessorar o secretário nos assuntos de sua área de atuação, auxiliando-o na realização de seus encargos, conforme discriminado a seguir:   I - desenvolver estudos e pesquisas atinentes ao escopo de atuação da Senge;   II - preparar, elaborar e propor pareceres, relatórios, minutas de normativos, pronunciamentos, expedientes e comunicações de interesse da Unidade;   III - participar de reuniões, de grupos de estudo e trabalho, em conjunto com outras unidades do Tribunal, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades da Secretaria;   IV - elaborar, em conjunto com todas as subunidades da Secretaria, o Plano de Ação, consoante o Plano Diretor da Segedam e demais planos institucionais do Tribunal;   V - coordenar o planejamento da Unidade;   VI - analisar e interpretar normativos;   VII - instruir processos que lhe sejam distribuídos pelo titular da Unidade;   VIII - manter atualizados os assuntos sob acompanhamento do titular;   IX - promover reuniões e participar delas;   X - opinar acerca de propostas, relatórios e documentos; e   XI - realizar outras tarefas determinadas pelo titular da Unidade.   Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  Art. 13 Fica revogada a Portaria-Senge n. 1, de 22 de abril de 2013.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário