Norma nº 105/2015

Altera Anexos da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso III e parágrafo único, da Resolução TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, considerando a oportunidade e a conveniência de aprimorar a distribuição interna das funções de confiança que modelam a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, para conferir maior aderência às diretrizes emanadas pelo Tribunal; considerando a necessidade de fortalecer o funcionamento da área de cerimonial e relações institucionais desta Casa, mediante o desenvolvimento de ações cuja implementação requer a transformação de funções de confiança já alocadas para a área; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-002.148/2015-3, resolve:Art. 1º  Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo III da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, conforme descrito a seguir:I - assessor, nível FC-3, de 126 para 124; eII - chefe de serviço, nível FC-3, de 140 para 142.Art. 2º  Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo IV da Resolução-TCU nº 266, de 2014, conforme descrito a seguir:I - assessor na Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), nível FC-3, de 17 para 15; eII - Chefe de Serviço na Segepres, nível FC-3, de 40 para 42.Art. 3º  Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança constantes do Anexo V da Resolução-TCU nº 266, de 2014, conforme descrito a seguir:I - assessor na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri), nível FC-3, de 2 para 0; eII - Chefe de Serviço na Aceri, nível FC-3, de 0 para 2.Art. 4º  Os anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCUNívelQuantidadeFC-63FC-5223FC-4192FC-3323FC-259FC-1113Total913"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇAUnidade FC-6FC-5FC-4FC-3FC-2FC-1TotalSegepres1122557211108Segecex153119147¿51371Segedam171854¿1393Secoi¿122¿16Seplan¿134¿19Gabinete do Presidente¿1¿87622Gabinete do Corregedor¿1¿21¿4Gabinete de Ministro¿63¿182718126Gabinete de Ministro Substituto¿24¿412444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal¿33¿210853Funções alocáveis por trabalho¿272525¿¿77Total322319232359113913"ANEXO III DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇANívelDenominaçãoAssessoramentoDireçãoTotalFC-6Secretário-Geral¿33Total FC-6¿33FC-5Assessor de Ministro54¿54Assessor de Ministro Substituto20¿20Assessor de Procurador26¿26Assessor do Presidente1¿1Chefe de Assessoria¿22Chefe de Assessoria (Ouvidor)¿11Chefe de Gabinete¿2121Consultor Jurídico¿11Coordenador-Geral¿44Diretor-Geral¿11Especialista Sênior nível III¿¿27Secretário¿6161Secretário-Geral Adjunto¿44Total FC-510195223FC-4Assessor de Secretário-Geral7¿7Diretor¿157157Especialista Sênior nível II¿¿25Subsecretário¿33Total FC-47160192FC-3Assessor124¿124Chefe de Serviço¿142142Especialista Sênior nível I¿¿25Gerente de Processo¿77Oficial de Gabinete25¿25Total FC-3149149323FC-2Assistente Técnico59¿59Total FC-259¿59FC-1Assistente Administrativo77¿77Auxiliar de Gabinete36¿36Total FC-1113¿113Total429406913 (")(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computados somente na coluna "Total".ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICASUnidade BásicaDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSegepresSecretário-GeralFC-6¿11Chefe de AssessoriaFC-5¿22Chefe de Assessoria (Ouvidor)FC-5¿11Consultor JurídicoFC-5¿11Diretor-GeralFC-5¿11SecretárioFC-5¿55Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿22Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2DiretorFC-4¿2020SubsecretárioFC-4¿33AssessorFC-315¿15Chefe de ServiçoFC-3¿4242Assistente TécnicoFC-22¿2Assistente AdministrativoFC-111¿11Total Segepres3078108SegecexSecretário-GeralFC-6¿11Coordenador-GeralFC-5¿44SecretárioFC-5¿4848Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2DiretorFC-4¿117117AssessorFC-388¿88Chefe de ServiçoFC-3¿5959Assistente AdministrativoFC-151¿51Total Segecex141230371SegedamSecretário-GeralFC-6¿11SecretárioFC-5¿66Secretário-Geral AdjuntoFC-5¿11Assessor de Secretário-GeralFC-43¿3DiretorFC-4¿1515AssessorFC-310¿10Assistente AdministrativoFC-113¿13Chefe de ServiçoFC-3¿3737Gerente de ProcessoFC-3¿77Total Segedam266793Total199373572"ANEXO V DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente TécnicoFC-22¿2Total Gabinete426AdgepresSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Adgepres112AdgetiSecretário-Geral AdjuntoFC-5-11AssessorFC-31-1Total Adgeti112AceriChefe de AssessoriaFC-5¿11Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-13¿3Total Aceri336AsparChefe de AssessoriaFC-5¿11AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Aspar314ConjurConsultor JurídicoFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Conjur369ISCDiretor-GeralFC-5¿11DiretorFC-4¿55AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿88Assistente AdministrativoFC-11¿1Total ISC31417OuvidoriaChefe de Assessoria (Ouvidor)FC-5¿11AssessorFC-31¿1Total Ouvidoria112 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecomSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Secom257SerintSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Serint257SesesSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22SubsecretárioFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿55Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Seses31114SeticSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿1010Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Setic31417STISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿1010Total STI11415Total3078108"ANEXO VI DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-42¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-13¿3 Total Gabinete527AdgecexSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Adgecex347CodesenvolvimentoCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1 Total Codesenvolvimento112CoestadoCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1 Total Coestado112CoinfraCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1 Total Coinfra112CosocialCoordenador-GeralFC-5¿11AssessorFC-31¿1 Total Cosocial112SemecSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Semec369Secex-ACSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AC235 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecexAdministraçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexAdministração246Secex-ALSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AL235Secex-AMSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AM347SecexAmbientalSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexAmbiental246Secex-APSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-AP235Secex-BASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-BA347 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecex-CESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-CE347SecexDefesaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Assistente AdministrativoFC-11¿1Total SecexDefesa347SecexDesenvolvimentoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexDesenvolvimento246SecexEducaçãoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexEducação358Secex-ESSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-ES347SecexEstataisRJSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexEstataisRJ358SecexFazendaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexFazenda358 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecex-GOSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-GO347Secex-MASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MA347Secex-MGSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MG358Secex-MSSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MS235Secex-MTSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-MT347Secex-PASecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PA347Secex-PBSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PB347 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecex-PESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PE347Secex-PISecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PI347Secex-PRSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-PR347SecexPrevidênciaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexPrevidência358Secex-RJSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RJ3710Secex-RNSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RN347Secex-ROSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RO235 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecex-RRSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RR235Secex-RSSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-RS358SecexSaúdeSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SecexSaúde358Secex-SCSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-SC347Secex-SESecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-SE235Secex-SPSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-SP358Secex-TOSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Secex-TO235 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSefipSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-12¿2 Total Sefip4812SeftiSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Sefti358SeginfSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿33 Total Seginf167SeinfraAeroTelecomSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraAeroTelecom358SeinfraElétricaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2 Total SeinfraElétrica235SeinfraHidroFerroviaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2 Chefe de ServiçoFC-3 11 Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraHidroFerrovias369SeinfraPetróleoSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraPetróleo347 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSeinfraRodoviaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraRodovias369SeinfraUrbanaSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total SeinfraUrbana369SelogSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Selog369SemagSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Semag369SerurSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1 Total Serur3811Total143228371"ANEXO VII DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabineteSecretário-GeralFC-6¿11Assessor de Secretário-GeralFC-43¿3Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Gabinete415AdgedamSecretário-Geral AdjuntoFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Gerente de ProcessoFC-3¿44Assistente AdministrativoFC-15¿5Total Adgedam6612SeadminSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿11AssessorFC-31¿1Total Seadmin123SecofSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿66Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Secof4913SegepSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿44AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿1313Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Segep41822SelipSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-32¿2Chefe de ServiçoFC-3¿88Gerente de ProcessoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-12¿2Total Selip41519 Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSengeSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿44Assistente AdministrativoFC-11¿1Total Senge279SesapSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿66Total Sesap1910Total266793"ANEXO VIII DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSecoiSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿22AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿11Assistente AdministrativoFC-11¿1Total246"ANEXO IX DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN Natureza UnidadeDenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalSeplanSecretárioFC-5¿11DiretorFC-4¿33AssessorFC-31¿1Chefe de ServiçoFC-3¿33Assistente AdministrativoFC-11¿1Total279"ANEXO X DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DEASSESSORAMENTO A AUTORIDADES Natureza Unidade DenominaçãoNívelAssessoramentoDireçãoTotalGabinete do PresidenteChefe de Gabinete*FC-5¿¿¿Assessor do PresidenteFC-51¿1AssessorFC-36¿6Chefe de ServiçoFC-3¿22Assistente TécnicoFC-27¿7Auxiliar de GabineteFC-16¿6Total Gabinete do Presidente20222Gabinete do CorregedorChefe de GabineteFC-5¿11AssessorFC-31¿1Oficial de GabineteFC-31¿1Assistente TécnicoFC-21¿1Total Gabinete do Corregedor314Gabinete de MinistroChefe de GabineteFC-5¿11Assessor de MinistroFC-56¿6Oficial de GabineteFC-32¿2Assistente TécnicoFC-23¿3Auxiliar de GabineteFC-12¿2Total por Gabinete13114Total Gabinete de Ministro (9 Gabinetes)1179126Gabinete de Ministro SubstitutoChefe de GabineteFC-5¿11Assessor de Ministro SubstitutoFC-55¿5Oficial de GabineteFC-31¿1Assistente TécnicoFC-23¿3Auxiliar de GabineteFC-11¿1Total por Gabinete10111Total Gabinete de Ministro Substituto (4 Gabinetes)40444Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao TribunalChefe de GabineteFC-5¿77Assessor de ProcuradorFC-526¿26Oficial de GabineteFC-32¿2Assistente TécnicoFC-210¿10Auxiliar de GabineteFC-18¿8Total Gabinete de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal46753Total22623249(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.""ANEXO XI DA PORTARIA-TCU Nº 105, DE 5 DE MARÇO DE 2015"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHODenominaçãoNívelTotalEspecialista Sênior nível IIIFC-527Especialista Sênior nível IIFC-425Especialista Sênior nível IFC-325(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 2012.""