Norma nº 37/2014

Autoriza o encerramento e a prorrogação de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Portaria-TCU nº 17, de 4 de janeiro de 2013,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158/2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e  considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação-Geral (CCG) , bem como a análise prévia da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) , acerca das propostas de trabalho apresentadas pelas Secretarias-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração, e pela Seplan, nos termos do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013, resolve:  Art. 1º A servidora SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE, matr. 3522-0, está dispensada da função de especialista sênior, nível III, Assessoramento, a contar de 02/01/2015.  Art. 2º Fica autorizada a prorrogação de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único desta Portaria, com data de término ali constante, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .  Art. 3º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração, de função de confiança de especialistas seniores para os servidores identificados no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 4º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 5º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.  § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Seplan o relatório final de entrega.  § 3º Cabe à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 6º Aplica-se, quanto aos prazos de trabalho de Especialista Sênior propostos pelas unidades patrocinadoras, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158/2013.  Art. 7º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no § 4º do art. 19 da Portaria-TCU nº 158/2013.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA  Presidente da CCG  ANEXO ÚNICO à PORTARIA-CCG Nº 37, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.              Trabalho     Unidade patrocinadora     Especialista Sênior/matrícula     Período     Nível da Função de Confiança                   Renovar modelos utilizados na Conjur; fornecer compilação da jurisprudência sistematizada do STF à Secretaria do TCU e gabinetes      Segepres/Conjur     Flávio Nogueira da Gama Cordeiro,matr. 3629-3      01/07/2013a31/01/2015     IAssessoramento             Criar metodologia para utilização de redes sociais visando a aproximação do TCU com a sociedade brasileira.      Segepres/Secom     Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0      03/02/2014a31/01/2015     IAssessoramento             Fábrica de software        Segepres/STI     Fabiana Ruas Vieira, matr. 6279-0     01/07/2013 a31/01/2015     IIDireção             Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle relativas à implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) no âmbito do Tribunal.       Seadmin     Eduardo Chaves Ferreira, matr. 6267-7      02/09/2013a31/01/2015     IIIDireção             Implantação da sistemática RFID de solução de TI para a área patrimonial.      Segedam/Selip     Stanley Silveira Alves, matr. 2511-9      01/04/2014a31/01/2015     IIDireção             Escola Superior de Controle (Esuc) - planejamento, coordenação e gestão do projeto.      Segedam/Senge     Lauro de Aguiar Lara, matr. 7643-0      01/04/2014a31/01/2015     II Direção             Realizar atividades de planejamento, supervisão e fiscalização relativas à construção da Escola Superior de Controle (Esuc) .      Segedam/Senge     Reginaldo Soares de Andrade, matr. 3013-9      15/04/2014a31/01/2015      IDireção              Coordenar equipe designada para conduzir o Contrato 23/2014, celebrado com a empresa G4S - contratação de Solução de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos e de Registro de Frequência      Segedam/Sesap     Vinícius Zacarias Madela,matr. 6550-1      13/10/2014a31/01/2015     II Direção             Gestão do conhecimento - página dos jurisdicionados.       Segecex/ SecobUrban      Claiton Custodio da Silva, matr. 3523-8       01/04/2014 a31/01/2015     IIDireção             Coordenar FOC sobre a efetividade da governança de diversos órgãos e instituições na área das políticas públicas de fortalecimento da fronteira brasileira.      Segecex/Secex-MS      Mário Junior Bertuol,matr. 3057-0      15/04/2014 a31/01/2015     IIIDireção             Coordenar FOC na Região Sudeste, sob a modalidade de auditoria de natureza operacional, na área de infraestrutura portuária e gargalos logísticos.      Segecex/Secex-SP      Vitor Forjaz Rodrigues Caldas, matr. 7868-4      16/06/2014 a31/01/2015     IIDireção             Projeto de Instalação de Laboratório Virtual da Despesa Pública:estruturação e sistematização de novas maneiras de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos, em especial por meio da intensificação do uso articulado de tecnologia da informação, de bases de dados internas e externas e de conhecimentos sobre o controle externo para subsidiar o planejamento e o exercício das ações de controle.     Segecex/Segest (DGI)      Marco Antônio Magalhães Cavalcanti, matr. 2946-7      01/04/2014 a31/01/2015     IIDireção             Auditoria coordenada internacional em áreas protegidas em continuação a auditoria coordenada em unidades de conservação (UCs) no bioma Amazônia.     Segecex/ SecexAmbiental     Carlos Eduardo Lustosa da Costa, matr. 8152-3      01/07/2013 a31/01/2015     IIIDireção             Consolidação dos diversos processos de levantamento de perfil de governança e da metodologia de cálculo dos respectivos índices iGov.     Segecex/ Coestado     Cláudio Silva da Cruz, matr. 3164-0      02/06/2014 a31/01/2015     IIIAssessoramento             Análise da compatibilidade e razoabilidade com o mercado de trabalho dos salários concedidos aos funcionários dos conselhos de fiscalização profissional     Segecex/ SecexEducação     Carlos Roberto Takao Yoshiokamatr. 3065-1      20/10/2014 a31/01/2015     IAssessoramento             Elaborar e validar referencial básico de governança e gestão aplicáveis a organizações do setor público brasileiro e modelo de avaliação de governança e gestão aplicável ao TCU.     Seplan     Renata Miranda Passos Camargo, matr. 6517-0      01/07/2013 a31/01/2015     IIDireção