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Norma nº 638/2019

       Art. 1º Dispensar SARAH LOPES DOS ANJOS, Matrícula 11172-4, TEFC, a pedido, a partir de 18/11/2019, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/Senge.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 223 de 19/11/2019, Seção 2, p. 51)
Norma nº 635/2019

       Art. 1º Designar RICARDO GABAN FERNANDEZ, Matrícula 3148-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 223 de 19/11/2019, Seção 2, p. 51)
Norma nº 633/2019

       CODMATERIA=44790PORTARIA-DILPE Nº 633, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.  O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria-Segep n° 29, de 24 de janeiro de 2019, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:  Art. 1º Dispensar VITOR MACHADO FERREIRA, Matrícula 85839, AUFC, a pedido, a partir de 18/11/2019, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Soluções de Controle Externo/STI/SEGEPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 223 de 19/11/2019, Seção 2, p. 51)
Norma nº 360/2019

Estabelece, excepcionalmente, que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, para as unidades administrativas do Tribunal de Contas da União localizadas em Brasília/DF.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, incisos I e XXXIV, do Regimento Interno, econsiderando que a realização da XI Cúpula dos Países do BRICS exigirá adoção de medidas de segurança nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, resolve:Art. 1º Não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 nas unidades administrativas do Tribunal de Contas da União localizadas em Brasília/DF.Parágrafo único. O acesso às instalações do Tribunal será liberado somente para atividades essenciais em segurança e manutenção.Art. 2º As demais unidades técnicas não situadas em Brasília/DF permanecerão com atividades normais.Art. 3º Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, voltando a fluir no primeiro dia útil subsequente, nos termos previstos na legislação em vigor.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 363/2019

Altera a Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão, aos servidores do Tribunal de Contas da União, de assistência préescolar a seus dependentes.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, bem como as informações constantes no processo TC-037.710/2019-2, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Será concedido aos servidores em atividade do Tribunal de Contas da União o benefício da assistência pré-escolar, que consiste em propiciar, durante o jornada de trabalho, atendimento aos seus dependentes em berçário, maternal ou assemelhados, jardim de infância e préescolar.§ 1º O benefício será prestado na modalidade indireta, mediante auxílio pré-escolar a ser creditado mensalmente em folha de pagamento do servidor, com efeitos financeiros a partir da data de nascimento e até o mês em que o dependente completar 6 (seis) anos de idade.§ 2º O benefício será pago até o dia 31 de dezembro do ano em que o dependente completar seis anos de idade, quando sua data de aniversário for posterior ao dia 31 de março do respetivo ano.§ 3º Os valores constantes do Anexo I desta Portaria, que servirão de base de cálculo do benefício, serão atualizados periodicamente, na forma regulamentar, por ato do Secretário-Geral de Administração."Art. 2º O inciso III do art. 4º da Portaria-TCU nº 642, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º .....................................................................................................................................................................................................................................................................................III - do mês subsequente àquele em que o dependente completar 6 (seis) anos de idade cronológica ou mental, salvo na situação prevista no § 2º do art. 1º desta Portaria;................................................................................................................................................Parágrafo único. ...................................................................................................................."Art. 3º Fica alterado o art. 7º da Portaria-TCU nº 642, de 1996, nos seguintes termos:"Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração."Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 208/2019

       CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 26 de outubro de 2019, na proporção de 33,34%, a JANAINA PONTE DE SOUZA, companheira, CPF nº 017.005.861-14, nascida em 2/7/1987, por motivo de falecimento do servidor aposentado JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, matrícula nº 1847-3, ocorrido em 26/10/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "4", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004 e parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6 de julho de 2005.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 224 de 20/11/2019, Seção 2, p. 55)
Norma nº 626/2019

       Art. 1º Designar MARCOS AURÉLIO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 9788-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 22/2019

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam no 12, de 17 de janeiro de 2019 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 39/2019, que consiste na renovação do direito de atualização e aquisição de novas licenças do software Citrix Virtual Apps and Desktops Premium Editions - Concurrent User, conforme especificações contidas no Anexo I do edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 49/2019.   Presidente:  André Luís Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Membros Titulares:   Bruno Guimarães, matrícula nº 6489-0  Liane Vitório Mourão, matrícula nº 8071-3  Membros Suplentes:  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula nº 7729-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº 6273-1     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 623/2019

       Art.1º Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 624/2019

       Art. 1º Dispensar RODRIGO CALDAS GONCALVES, Matrícula 3857-1, AUFC, a pedido, a partir de 8/11/2019, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 627/2019

       Art.1º Designar LENIZE SCHNEIDER BARBOSA, Matrícula 1893-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 625/2019

       Art. 1º Dispensar MARCOS AURÉLIO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 9788-8, TEFC, a pedido, a partir de 8/11/2019, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 629/2019

       Art. 1º Dispensar DÉBORA DE MELO CAVALCANTE MARTINS, Matrícula 8572-3, AUFC, no interesse da Administração, a partir de 8/11/2019, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da SeinfraEletrica.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 630/2019

       Art. 1º Dispensar RODRIGO ALMEIDA MOTTA, Matrícula 9426-9, AUFC, no interesse da Administração, a partir de 8/11/2019, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Semec.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 68)
Norma nº 631/2019

       Art.1º Designar RODRIGO ALMEIDA MOTTA, Matrícula 9426-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da SeinfraEletrica, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 68)
Norma nº 48/2019

       Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) LUCIANE DE LUCENA OLIVEIRA, Matrícula 6479-3, da função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 207/2019

       Art.1º Designar ROBINSON ARAUJO DA FROTA, Matrícula 8171-0, AUFC, para exercer, na SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de fevereiro de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             342     Coordenação dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização da prorrogação dos 985 contratos da ECT com Agências de Correios Franqueadas (AGF) - 1ª Fase (Integral) .     SeinfraCom     Segecex     29/10/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 12/2019

Altera o Anexo I da Portaria-Senge nº 2/2019, a qual dispõe sobre a fiscalização dos contratos de natureza continuada e de cessão de área de responsabilidade da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

       O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, e  considerando o início da vigência de novos termos contratuais e a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:  Art. 1º O Anexo à Portaria-Senge nº 2, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.  Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 10, publicada em 21 de outubro de 2019.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GLAUCO CASTRO MACHADO  Secretário Substituto de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 10/2019

       Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, para exercer a atribuição de FISCAL DE CONTRATO, conforme a tabela abaixo:              UnidadeGestora     Servidor/Cargo/Matrícula     Contrato/Empresa             DSAUD     1 - Genuína Eliana Pereira Avilino, TEFC, 3.386-3;2 - Joaquim dos Santos, TEFC, 9.804-3;3 - José Maria Alves Silva, TEFC, 1.857-0; 4 - Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, 2.133-4;5 - Paulo Salvador, TEFC, 2.960-2;6 - Políbio Alves de Sousa Júnior, TEFC, 2.476-7;7 - Ricardo Oliveira Moreira, AUFC, 6.019-4.     03/2018 - Taioba Comércio de Alimentos Ltda.; 49/2018 - Universo Soluções Técnicas Ltda.;09/2015 - Brasilmed Auditoria Médica e Serviços - S/S Ltda.;20/2015 - Sistema de Emergência Móvel de Brasília - Ltda.; 30/2018 - Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda.; 2019NE000605 - Belfort Gerenciamento de Resíduos Ltda. - EPP;2019NE000885- IBG Industria Brasileira De Gases Ltda.             1 - Gerson José de A. Júnior, AUFC, 8.119-1;2 - Patrícia Barros Martins, AUFC, 5.705-3; 3 - Márcio Henrique C. de Oliveira, TEFC, 2.766-9; 4 - Paulo Salvador, TEFC, 2.960-2;5 - Ricardo Oliveira Moreira, AUFC, 6.019-4;     07/2018 - Masterc Manutenção Predial, Obras e Terceirização Ltda.- EPP.09/2018 - Med Mais Soluções em Serviços Especiais Eireli; 10/2018 - Congonhas Air Smile Odontologia - EPP; 12/2018 - Expecta Serviços em Medicina Preventiva Ltda.;31/2019 - Sansim Serviços Médicos Ltda.;23/2019 - Equipo Técnica Assist Téc em Apar Médico-Odontol Ltda.;21/2015 - Objetiva IT Tecnologia da Informação Eireli - EPP.              Art. 2º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD Nº 06, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor da Dsaud
Norma nº 23/2019

Nomeia os membros do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso das suas atribuições,   Considerando a criação do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) pelo Regimento Interno do ISC aprovado pela Portaria-ISC nº 07, de 25 de fevereiro de 2019,   Considerando que integram o CA um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas, um representante do corpo docente, um representante do corpo discente, um representante da sociedade civil organizada, um represente do corpo técnico-administrativo e dois representantes das diretorias do ISC, resolve:  Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Acadêmico (CA) do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) :  a) Maria Camila de Ávila Dourado, matrícula 8616-9, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) ;  b) Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, matrícula 8172-8, representante do corpo docente;  c) Marcelo da Silva Sousa, matrícula 6531-5, representante do corpo discente;  d) Rafael Silveira e Silva, Consultor Legislativo do Senado Federal, representante da sociedade civil organizada;  e) Pedro Paulo de Morais, matrícula 3403-7, representante do corpo técnico-administrativo;  f) o Diretor ou substituto em exercício da Diretoria de Relações Institucionais, Pós-Graduação e Pesquisas, que exercerá a vice-presidência do Conselho Acadêmico;  g) o Diretor ou substituto em exercício da Diretoria de Educação Corporativa.  Art. 2º O mandato dos representantes da Segep, do corpo docente e do corpo discente é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, uma única vez por igual período.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 47/2019

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RODRIGO CALDAS GONÇALVES, Matrícula 3857-1, para exercer no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 217 de 08/11/2019, Seção 2, p. 67)
Norma nº 13/2019

Dispõe sobre o XLII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 4º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019,  considerando a importância de realizar o alinhamento das diretrizes que nortearão os trabalhos do próximo ciclo de planejamento;  considerando o disciplinamento constante dos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais na Secretaria do Tribunal; e  considerando as orientações emanadas pelo Presidente do Tribunal, inclusive no que concerne à data para a realização do evento, resolve:  Art. 1º O XLII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União ocorrerá em Brasília-DF nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020.  § 1º Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Auditoria Interna, do Gabinete de Apoio Estratégico e da Consultoria Jurídica, para participarem do Encontro de Dirigentes.   § 2º Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar o respectivo substituto.   § 3º Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes durante os períodos mencionados no caput.  § 4º A Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) providenciará a concessão de diárias e passagens relativas às viagens decorrentes do evento, bem como o repasse das orientações sobre o assunto.  Art. 2º Ficam convidados a participar do Encontro de Dirigentes os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto, de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes indicados por essas unidades.   Art. 3º Aplicam-se à organização do XLII Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União as orientações e atribuições constantes da Portaria-CCG nº 3, de 14 de janeiro de 2015.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   MAURICIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
Norma nº 205/2019

       CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 26 de outubro de 2019, na proporção de 33,33%, a JOÃO PEDRO PONTE PEREIRA, filho menor de 21 anos, CPF nº 111.296.525-48, nascido em 8/1/2014, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, matrícula 1847-3, ocorrido em 26/10/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a" e o art. 222, inciso IV ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2005, publicada em 31 de dezembro de 2003.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 218 de 11/11/2019, Seção 2, p. 89)
Norma nº 204/2019

       CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 26 de outubro de 2019, na proporção de 33,33%, a GLEYDSON LOBO PEREIRA, filho menor de 21 anos, CPF nº 707.224.011-08, nascido em 3/4/2003, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, matrícula 1847-3, ocorrido em 26/10/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "a" e o art. 222, inciso IV ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015, art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2005, publicada em 31 de dezembro de 2003.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 215 de 06/11/2019, Seção 2, p. 63)
Norma nº 45/2019

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir Comissão Especial de Licitação, responsável pela condução do procedimento de credenciamento de associações ou cooperativas, para concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de feira orgânica a ser realizada nas dependências do tribunal de Contas da União (TCU) , em Brasília/DF, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujos procedimentos estão sendo formalizados no âmbito do TC-034.056/2019-0:  Presidente:  Renato Teixeira Leite de La Roque, matrícula nº 8916-8  Membros:  Alexandre Gomes de Souza Júnior, matrícula nº 6501-3  Ariane Pereira Pegoraro, matrícula nº 4140-8  Benjamim Lima Júnior, matrícula nº 5040-7  Leonardo Anthony Costa de Araújo Bezerra Soares, matrícula 9976-7  Art. 2º A função de Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais do titular, será exercida, em sistema de rodízio, por qualquer um dos membros da Comissão Especial.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA   Secretário-Geral de Administração
Norma nº 351/2019

Delega competência ao Secretário do TCU no Estado do Paraná para assinar o Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Paraná, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-025.522/2014-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado do Paraná para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Paraná, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Paraná para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 350/2019

Delega competência ao Secretário do TCU no Estado da Bahia para assinar o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com diversos órgãos públicos e entidades, no Estado da Bahia, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-020.858/2014-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do TCU no Estado da Bahia para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com diversos órgãos públicos e entidades, no Estado da Bahia, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado da Bahia para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 203/2019

       Art.1º Designar DOMINGOS SAVIO DE MENEZES ARAUJO, Matrícula 2682-4, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Saúde/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             352     Coordenação do levantamento de auditoria na eficiência de unidades prestadoras de serviços de saúde.     SecexSaúde     Segecex     29/10/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 212 de 01/11/2019, Seção 2, p. 111)
Norma nº 202/2019

       Art.1º Designar TIAGO MARAFANTE LINS DE SOUZA, Matrícula 10669-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Educação/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             350     Núcleo de análise de dados em educação.     SecexEducação     Segecex     30/10/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 212 de 01/11/2019, Seção 2, p. 111)
Norma nº 201/2019

       Art.1º Designar LUIZA DA SILVA JAQUES, Matrícula 10691-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social/Segecex, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2020, para atuar no seguinte trabalho:              Cód. Trab.     Objetivo     Unidade Patrocinadora     Instância Autorizadora     Data de Autorização             290     Aperfeiçoamento da fiscalização contínua de benefícios assistenciais.     SecexPrevidência     Segecex     29/10/2019              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária   (Publicado no DOU Edição nº 212 de 01/11/2019, Seção 2, p. 111)
Norma nº 44/2019

       Art. 1º Designar o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ESTEVÃO DOS SANTOS CUNHA, Matrícula 5648-0, para exercer no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Oficial de Gabinete código FC-3, exercida no mesmo gabinete.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 30/10/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 43/2019

Altera a Portaria-Segedam nº 21, de 1° de abril de 2019, que subdelega competências aos dirigentes das Secretarias do TCU nos Estados, para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal, resolve:  Art. 1°. O inciso X do art. 1º da Portaria-Segedam n° 21, de 1° de abril de 2019, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art.1°  .............................................................................................................................................  .............................................................................................................................................  X - designar comissão para recebimento de obras, bens e serviços, na forma prevista no § 8º do art. 15 e nos incisos I e II do art. 73, ambos da Lei nº 8.666/1993;"  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 9/2019

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico CAIO CESAR DE ARAÚJO JUNIOR - CRM/DF 10023 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 31/10/2019, às 9h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   PAULO SALVADOR   Diretor Substituto
Norma nº 618/2019

       Art.1º Designar ADRIANA VILLELA DE SOUZA ARAUJO, Matrícula 6276-6, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 29/10/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 617/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2019, ESTEVÃO DOS SANTOS CUNHA, Matrícula 5648-0, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 29/10/2019, Seção 2, p. 60)
Norma nº 616/2019

       Art.1º Designar MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS, Matrícula 3849-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 24/10/2019, Seção 2, p. 44)
Norma nº 615/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2019, RICARDO BROEGAARD JONAS, Matrícula 7619-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria do TCU no Estado da Bahia/SEGECEX.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 24/10/2019, Seção 2, p. 44)
Norma nº 11/2019

Designa servidores para fiscalizar a execução do Contrato nº 31/2017-TCU.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, revolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 31/2017-TCU firmado com a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S/A, cujo objeto é a prestação dos serviços de engenharia para implantação de sistema de esgoto a vácuo no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             JOÃO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA     10595-3             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4              Art. 2º Revoga-se a Portaria-Senge nº 5, de 25 de outubro de 2017.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  THYAGO RODRIGUES COIMBRA  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 614/2019

       Art. 1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 21 de outubro de 2019, ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO, Matrícula 8928-1, TEFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 24/10/2019, Seção 2, p. 44)
Norma nº 343/2019

Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019) e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), resolve:Art. 1º Fica ampliado, para empenho e movimentação financeira, o valor constante do Anexo I desta Portaria, referente ao orçamento consignado ao Tribunal de Contas da União, na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA), tendo-se por base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de outubro de 2019, do Ministério da Economia, sendo que após este ato não haverá nenhum valor contingenciado, conforme demonstrado no Anexo II desta Portaria.Art. 2º Fica alterado, na forma do Anexo II desta Portaria, o Anexo II da Portaria-TCU nº 184, de 28 de maio de 2019, em decorrência do disposto no artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 205 de 22/10/2019, Seção 1, p. 48)ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOAmpliação de limite de empenho e movimentação financeiraEm ReaisProjeto/AtividadeNatureza de DespesaFonteValor01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - PO 0000 (Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais)4.4.90.00010016.159,00Total16.159,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019."ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 184, DE 28 DE MAIO DE 2019.03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃODemonstrativo da dotação orçamentária aprovada na LOA 2019 e limitação de empenho e movimentação financeira acumuladaEm ReaisAçãoNatureza de DespesaDotação AutorizadaLimitação de Empenho e Movimentação Financeira01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - PO 0000 (Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais)4.4.90.0022.951.335,000,00TOTAL22.951.335,000,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIADotação Total AutorizadaLimitação de Empenho e Movimentação FinanceiraTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO2.233.179.976,000,00
Norma nº 611/2019

       Art.1º Designar LÚCIA LINO BOMFIM FIALKOSKI, Matrícula 2995-5, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 21/10/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 610/2019

       Art.1º Designar CAMILA JUNGLES BARBOSA, Matrícula 10638-0, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Processos/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, ficando dispensada, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2019, da função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 21/10/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 612/2019

       Art.1º Designar ELISA BRUNO DE ARAÚJO, Matrícula 2462-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnica, código FC-2, ficando dispensada, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2019, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 204 de 21/10/2019, Seção 2, p. 64)
Norma nº 200/2019

       CONCEDER PENSÃO temporária, com paridade, a partir de 28 de setembro de 2019, na proporção de 100%, a VITÓRIA IZABEL MENDES PINTO, filha menor de 21 anos, CPF nº 075.485.179-63, nascida em 25/2/2003, por motivo de falecimento do ex-servidor JOSÉ LUIZ CAMPOS PINTO, matrícula 1855-4, ocorrido em 28/9/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 215, inciso IV, alínea "a" e o art. 222, inciso IV ambos da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 18 de junho de 2004.   CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO   (Publicado no DOU Edição nº 205 de 22/10/2019, Seção 2, p. 50)
Norma nº 21/2019

Designa membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD).

       O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORREA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria-CCG nº 12, de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade pela designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; resolve:  Art. 1º Ficam designados, nos termos a seguir, os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CAD) para representar as respectivas unidades.               Unidade     Membro Titular     Membro Suplente             Instituto Serzedello Corrêa - Centro de Documentação (ISC/Cedoc)      Diretor do Cedoc     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 24 de abril de 2008             Instituto Serzedello Corrêa - Serviço de Gestão Documental (ISC/Cedoc/Seged)      Chefe do Seged     Substituto legal, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria-TCU nº 101, de 2008             Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)      Andre Hiroshi Hayashi Alves, matrícula 2801-0     Barbara Rosa Lopes Cavalcante, matrícula 10598-8             Secretaria-Geral de Administração (Segedam)      Manoel Celestino de Oliveira, matrícula 1929-1     Antônio Juvenal Lagomatrícula 1586-5             Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)      Haroldo Valadares Reis, matrícula 6024-0     Milton Batista Junior, matrícula 8923-0             Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)      Rodrigo de Araújo Coutinho, matrícula 6021-6     Gustavo Rodrigues Lima Almeida, matrícula 9114-6             Secretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Setic) e Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação (STI)      Mauricio Ramos e Silva, matrícula 3174-7     George Atsushi Murakami, matrícula 8120-5             Secretaria das Sessões (Seses)      Aline Guimarães Diógenes, matrícula 7695-3     Danilo Rodrigues Bastos, matrícula 4231-5              Art. 2º Revoga-se a Portaria-CCG nº 07, de 28 de março de 2019.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS
Norma nº 608/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2019, EDMAR RIBEIRO BARBOSA, Matrícula 2451-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Auditoria Interna/SEAUD.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 202 de 17/10/2019, Seção 2, p. 49)
Norma nº 609/2019

       Art.1º Designar VANDER PEREIRA RODRIGUES, Matrícula 5691-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Auditoria Interna/SEAUD, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 202 de 17/10/2019, Seção 2, p. 49)
Norma nº 21/2019

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 22/2017.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XI do art. 1º da Portaria-Segedam nº 12, de 17 de janeiro de 2019, e com o objetivo de ver atendida a previsão contida no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Hugo Garcia Pinto Vidal de Oliveira, matrícula 6717-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 22/2017, que tem como objeto a aquisição de seguro para cobertura dos bens móveis e imóveis do Tribunal de Contas da União (TCU) , contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, responsabilidade civil, derrame ou vazamento de chuveiros (sprinklers) , furto qualificado e roubo de bens, quebra de vidros, alagamento, inundação e recomposição de registros e documentos, conforme detalhamento contido nos Anexos ao Edital do Pregão-TCU nº 32/2017.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 8/2019

Designação de médicos contratados para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 4º da Portaria-Segep nº 29, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os médicos HEITOR FELIPE LIMA - CRM/DF 15013 e MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, em 23/10/2019, às 9h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   PAULO SALVADOR   Diretor Substituto
Norma nº 199/2019

       Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor ALDER ALESSANDRO DO CARMO AMORIM, AUFC, Matrícula 5654-5, unidade de vinculação técnica Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraEletrica) , na forma do art. 127, inciso I, c/c art. 129 da Lei 8.112/1990, pela não observância do dever de ser assíduo e pontual ao serviço, disciplinado no art. 116, inciso X, da Lei 8.112/1990.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARIA VANDA LIMA PINTO  Secretária Substituta
Norma nº 22/2019

       Art. 1º Designar o servidor Danilo Borges Morais, AUX, mat. 2774-0, e, em sua ausência, o servidor Josemar Veloso Gomes, TEFC, mat. 2350-7, fiscais do Contrato nº 04/2017 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa GENERALI BRASIL SEGUROS S/A para a aquisição de seguro dos bens móveis e imóveis do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  FABIO HENRIQUE GRANJA E BARROS  Diretor-Geral
Norma nº 42/2019

Altera a Portaria-Segedam nº 3, de 2 de janeiro de 2019, que subdelega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e  considerando a necessidade de alinhar as competências das unidades à nova estrutura administrativa do TCU definida pela Resolução-TCU nº 305, de 28/12/2018, centralizando atividades administrativas na sede, resolve:  Art. 1°. O inciso XIII do art. 1° da Portaria-Segedam n° 3, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art.1°  .............................................................................................................................................  .............................................................................................................................................  XIII  .............................................................................................................................................  .............................................................................................................................................  e) a acumulação, a alteração e a interrupção de férias de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, observado o disposto na Portaria-TCU nº 16, de 1998;"  .............................................................................................................................................  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 606/2019

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2019, REGINA LUCI MACÊDO PESSÔA, Matrícula 4588-8, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 199 de 14/10/2019, Seção 2, p. 53)
Norma nº 7/2019

Designa servidores para atuar como responsáveis pela conformidade dos registros de gestão das Secretarias do TCU nos estados.

       O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares conforme o disposto no artigo 2º da Portaria-Segedam nº 2, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Ficam designados os servidores do Serviço de Conformidade das Unidades nos Estados (SCE) da Diretoria de Contabilidade (Dicon) , abaixo relacionados, para realizarem a conformidade dos registros de gestão referentes à execução orçamentária e financeira das Secretarias do TCU nos estados.              Servidores     CPF             Titular     Marcileia Alves de Oliveira Barros     913.128.411-68             Substituto     Sabrina Martins Magno Santos     036.701.831-40             Interinos     Karla Martins Carvalho Marinheiro     658.142.231-20             Frederico Carneiro Horst     512.978.171-68             Rubia Coelho de Souza     001.781.081-70             Michel Conrado de Abreu Amaral     004.061.651-73             Sarah Eugênia Souto     870.365.501-63             Felipe Guimarães Silva     689.249.331-91              Art. 2º Fica revogada a Portaria Secof n° 5, de 29 de março de 2019.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ JOSÉ ADÃO