Norma nº 35/2010

Dispõe sobre a continuidade do trabalho de especialista sênior, cujas atividades foram suspensas pela Portaria-CCG nº 13, de 12 de abril de 2010.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº  01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº  142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca da solicitação de retomada do trabalho desenvolvido por especialista sênior, cujas atividades haviam sido suspensas mediante a Portaria-CCG nº  13, de 12 de abril de 2010, em consonância com a Portaria-TCU nº  142, de 2009; e     considerando a importância de dar seguimento às atividades do trabalho inicialmente aprovado pela Portaria CCG nº  48, de 08 de dezembro de 2009, resolve     Art. 1º Fica autorizada a continuidade do trabalho da especialista sênior, nos termos do Anexo a esta Portaria, visto estarem presentes as condições necessárias à realização das atividades a serem desenvolvidas.     Art. 2º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior e, desde que haja anuência da respectiva unidade básica da patrocinadora, à eventual dispensa da função e à nova designação de especialista sênior para o trabalho aprovado pela CCG.     Art. 3º Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização do trabalho não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo especialista e por sua unidade, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº  52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, a especialista sênior submeterá, à CCG, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº  142, de 2009.     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS   Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 35, DE 11 DE JUNHO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-MT     Inspeção e instrução, preferencialmente no mérito, em prazo menor que o usual, dos processos TC 017.006/2007-7, 012.611/2006-9, 016.958/2007-8, 012.829/2005-6 e 014.456/2008-5, todos do Senar/Administração Regional de MT     Prazo autorizado mediante a Portaria-CCG nº 48/2009: 01/02/2010 a 12/02/2010, e 22/02/2010 a 07/05/2010 Prazo suspenso, a partir de 24/03/2010, pela PORTARIA-CCG nº 13/2010 Retomada dos trabalhos, com alocação do seguinte prazo remanescente:19/07 a 1º/09/2010      MADAÍ SOUZA DE CARVALHO (matr. 7680-5)      FC-3 (assessoramento)