Norma nº 235/2005

Publica tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando o que dispõe o art. 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, publicada no DOU de 21 de setembro de 2005, resolve:PUBLICAR a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma do Anexo a esta Portaria, conforme situação verificada em 6 de outubro de 2005.ADYLSON MOTTAPresidente(*) Republicada no DOU de 21/10/2005, Seção 2, pág. 33 por ter saído com incorreção do original, no DOU de 14/10/2005, Seção 2, pág. 49.QUADRO I(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)CARGOS EFETIVOS      2004   2005       CARGO - ESPECIALIDADE   ESTÁVEIS   NÃO ESTÁVEIS   VAGOS   CARGO - ESPECIALIDADE   ESTÁVEIS   NÃO ESTÁVEIS   VAGOS       ACE - Controle Externo   938   71   136   ACE - Controle Externo (*)   930   202   98       ACE - Tecnologia da Informação   45   17   5   ACE - Tecnologia da Informação (*)   45   17   15       ACE - Biblioteconomia   8   0   0   ACE ¿ Biblioteconomia (*)   8   0   5       ACE - Enfermagem   1   0   0   ACE - Enfermagem   1   0   0       ACE - Engenharia   3   0   0   ACE - Engenharia   3   0   0       ACE - Medicina   8   2   0   ACE - Medicina   8   2   0       ACE - Nutrição   1   0   0   ACE - Nutrição   1   0   0       ACE - Psicologia   1   0   0   ACE - Psicologia   1   0   0       SUBTOTAL   1005   90   141   SUBTOTAL   997   221   118       TCE - Controle Externo   191   0   4   TCE - Controle Externo   188   0   7       TCE - Técnica Administrativa   593   0   37   TCE - Técnica Administrativa (**)   577   47   12       TCE - Técnica Operacional   115   0   6   TCE - Técnica Operacional (**)   115   0   0       TCE - Tecnologia da Informação   11   0   0   TCE - Tecnologia da Informação   11   0   0       TCE - Enfermagem   7   0   0   TCE - Enfermagem   7   0   0       SUBTOTAL   917   0   47   SUBTOTAL   898   47   19       AUX - Técnica Operacional   20   0   0   AUX - Técnica Operacional   19   0   1       SUBTOTAL   20   0   0   SUBTOTAL   19   0   1       TOTAL   1942   90   188   TOTAL   1914   268   138   (*) Inclui 100 vagas do cargo de Analista de Controle Externo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 subseqüente (distribuídas pelas Portarias-TCU nº 95, de 1º de abril de 2005 e nº 194, de 31 de agosto de 2005, na seguinte proporção: 85 vagas para a especialidade Controle Externo, 10 vagas para a especialidade Tecnologia da Informação e 5 vagas para a especialidade Biblioteconomia);(**) O cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Técnica Operacional, constitui-se em cargo em extinção do quadro de pessoal do Tribunal, conforme Resolução TCU nº 158, de 22 de janeiro de 2003, as vagas disponíveis em 2004 foram transformadas por meio da Portaria-TCU nº 216, de 28 de setembro de 2005 em vagas da especialidade Técnica Administrativa.QUADRO II(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)CARGOS EM COMISSÃO      2004   2005       CARGOS EM COMISSÃO   vagas ocupadas   vagas disponíveis   vagas ocupadas   vagas disponíveis       quant.   %   quant.   %   servidor efetivo (*)   sem vínculo (**)   requisitado (***)   quant. (A+B+C)   %   quant.   %       Assistente   12   46%   1   4%   2   11   0   13   50%   0   0%       Oficial de Gabinete   11   42%   2   8%   6   6   1   13   50%   0   0%       TOTAL   23   88%   3   12%   8   17   1   26   100%   0   0%   (*) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TCU;(**) vagas de cargo em comissão ocupadas por servidor sem vínculo com a Administração Pública;(***) vaga de cargo em comissão ocupada por servidor requisitado de órgão da Administração Pública Federal Indireta.QUADRO III(artigo 85, §1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005)QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA      2004   2005       NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA   VAGAS   NÍVEL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA   VAGAS       OCUPADAS   DISPONÍVEIS   OCUPADAS   DISPONÍVEIS       FC - 1   97   3   FC - 1   97   5       FC - 2   57   0   FC - 2   57   0       FC - 3   201   15   FC - 3   209   14       FC - 4   123   0   FC - 4   122   1       FC - 5   150   1   FC - 5   147   4       FC - 6   3   0   FC - 6   3   0       TOTAL   631   19   TOTAL   635   24   Observações:- o quantitativo de funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União está previsto na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, combinada com o art. 2º da Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003, no valor de 664 vagas de função;- de acordo com o art. 3º, inciso I, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, as funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União são de exercício exclusivo de servidores ocupantes de cargo efetivo do mesmo Tribunal.