Norma nº 37/2003

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 155, de 4 de dezembro de 2002, econsiderando a necessidade de ajuste na denominação e na distribuição de funções de confiança demonstrada na Representação n° 01/2003 da Comissão de Coordenação Geral;considerando o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução n° 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando, ainda, as competências comuns definidas no inciso III do art. 101 da Resolução n° 140, de 13 de dezembro de 2000, para as unidades básicas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado;considerando, finalmente, o princípio da delegação de competência aos titulares das subunidades do Tribunal, cuja observância é determinada no inciso III do art. 102 da mesma Resolução, resolve:Art. 1º Os Anexos IX e X da Resolução n° 147/2001 passam a vigorar com a redação constante dos Anexos a esta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral de Administração promover a republicação dos Anexos referidos no caput.Art. 2º Compete aos titulares das unidades básicas, de apoio estratégico e de assessoramento especializado organizar, por meio de portaria, a distribuição das funções de confiança de que trata esta Resolução.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.VALMIR CAMPELOPresidente(*) (Republicada por ter saído com incorreção do original, no BTCU Normal nº 01, de 03.01.2003, pág. 10)Revogada pela Portaria nº 186, de 8/8/2003, BTCU nº 31/2003Anexo I  à  Portaria nº 37/2003(NR) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1010Subtotal7470144FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço98-98Coordenador de Projeto29-29Assessor-6464Oficial de Gabinete-2626Subtotal12790217FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6464Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-9999Total de FC por natureza320323643A prover:FC-3FC-16814Total geral das Funções de Confiança657Anexo II  à  Portaria nº 37/2003(NR) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-343-43Coordenador de ProjetoFC-322-22AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-99Total491766Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250109359Anexo II à Portaria nº 37/2003(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-36-6Coordenador de ProjetoFC-33-3AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Total13215Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico36642Anexo II à Portaria nº 37/2003(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total538Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Total134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121830Anexo II à Portaria nº 37/2003(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a AutoridadesUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Total32023Gabinete do PresidenteAssessor do PresidenteFC-5-22Total-22Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Total-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Total9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Total32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1010Oficial de GabineteFC-3-44Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-77Total73037Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22190212REDAÇÃO ANTERIOR:Anexo I à Portaria nº 37/2003Denominação das Funções de Confiança(Substituído) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)NívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1010Subtotal7470144FC-4Subsecretário2-2Diretor108-108Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-77Subtotal1167123FC-3Chefe de Serviço97-97Coordenador de Projeto30-30Assessor-6464Oficial de Gabinete-2626Subtotal12790217FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6464Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-9999Total de FC por natureza320323643A prover:FC-3FC-16814Total geral das Funções de Confiança657Anexo II à Portaria nº 37/2003Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades Básicas(Substituído) (Portaria nº 160, de 9/7/2003, BTCU nº 27/2003)UNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Total11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-342-42Coordenador de ProjetoFC-323-23AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Total19087277Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-33DiretorFC-413-13Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-55Assistente AdministrativoFC-1-99Total491766Total de funções de confiança nas Unidades Básicas250109359