Norma nº 15/2004

Altera dados referentes ao anexo da Portaria-Segecex nº 07, de 26 de abril de 2004 e da Portaria-Segecex nº 10, de 18 de maio de 2004, que tratam sobre redistribuição de processos entre unidades técnicas da Segecex.

 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, resolve:Art. 1º Ficam excluídos da relação anexa à Portaria-Segecex nº 07, de 26 de abril de 2004, os seguintes processos:									Nº ord.			original									TC nº									Entidade									Objeto													03									006.532/2003-3									Pref. Municipal de Jaru/RO									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS.													14									002.355/2004-7									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS													15									001.744/2004-0									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS													16									002.064/2004-0									Pref. Municipal Corumbiara/RO									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - INCRA													17									020.728/2003-1									Pref. Municipal de Itapuã D’Oeste/RO									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.													19									013.903/2003-3									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.													35									002.034/2004-0									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS													36									002.356/2004-4									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS													37									002.297/2004-1									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS													38									002.354/2004-0									Governo do Estado de Rondônia									REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios – MPAS-SAS						Art. 2º Fica excluído da relação anexa à Portaria-Segecex nº 10, de 18 de maio de 2004, o seguinte processo:									Nº ord.			original									TC nº									Entidade									Responsável													54									002.865/2004-0									Pirapemas/MA									Carmina Carmen Lima Barroso Moura						Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.LUCIANO CARLOS BATISTA 

[    ﻿        PORTARIA-SEGECEX Nº        , DE 18DE SETEMBRO DE 2003          Publicada no BTCU NORMAL nº 17, de 10/5/2004   PORTARIA - SEGECEX Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2004               Redistribui os processos que relaciona entre unidades técnico-executivas.               O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 10, inciso I e 101, inciso I, da Resolução nº 140, de 13 de dezembro de 2000, e   Considerando a atual situação de sobrecarga de trabalho, expressa por elevados estoques de processos em parte das Secretarias de Controle Externo nos Estados;   Considerando a disponibilidade de outras Secretarias para colaborar com o esforço global objetivando o cumprimento das metas relativas à instrução e julgamento de processos para o exercício de 2004;    Considerando, ainda, os termos do item 9.1 do Acórdão nº 361-TCU-Plenário e do item 1, parte final, da Ata da Comissão de Coordenação Geral - CCG, de 20 de abril de 2004, resolve:   Art. 1º Ficam redistribuídos, para fins de instrução, da Secex-RO para a Secex-RR, os  processos de representação e de tomada de contas especial relacionados no anexo a esta portaria, todos em situação de pendência de instrução inicial.   Art. 2º  Os processos redistribuídos na forma desta Portaria permanecerão sob a responsabilidade instrutória da Secex-RR até o vencimento do prazo para cumprimento da decisão definitiva.   § 1º Todas as comunicações processuais a serem praticadas nos processos de que trata esta Portaria serão elaboradas e expedidas pela Secex-RR, contando com o auxílio da Secex-RO quando se revelarem operacionalmente inviáveis pela via postal.   § 2º O acompanhamento de eventual pagamento parcelado do débito ou de cobrança executiva incumbirá à Secex-RO.   Art. 3º Caso seja necessária a realização de inspeção para suprir omissões e lacunas de informações ou esclarecer dúvidas, o procedimento fiscalizatório, após autorizado pelo relator, será procedido pela Secex-RO, caso em que essa unidade reassumirá a responsabilidade pelo processo.   Art. 4º Recebidos os processos, a Secex-RR fará imediata triagem dos mesmos, identificando, se for o caso, aqueles em que, por razão de particularidades que ensejem dificuldades operacionais para a instrução, não seja recomendável a sua permanência na unidade.   § 1º Identificados processos na situação descrita no caput, a Secex-RR submeterá a questão à Segecex, para deliberação.   § 2º Finda a triagem, a Secex-RR providenciará a alteração da "unidade interessada" no sistema Processus dos autos em que passará a atuar.   Art. 5º A Secex-RR, nos despachos, instruções e comunicações processuais efetuados nos processos constantes da relação anexa, fará constar expressa indicação de que atua nos autos em razão dos termos desta Portaria.   Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.               LUCIANO CARLOS BATISTA   ANEXO À PORTARIA-SEGECEX Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2004                                 Nº ORD.             TC nº              Entidade             Objeto                       01             005.750/2003-8             Pref. Municipal de Vilhena/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - Suframa/Funasa.                       02             004.479/2003-5             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Inutilização de medicamentos por vencimento da validade - Recursos da CEME.                       03             006.532/2003-3             Pref. Municipal de Jaru/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS.                       04             011.337/2001-3             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE/Fundescola.                       05             015.739/2002-6             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - INAMPS.                       06             017.746/2002-0             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MTb/SIME                       07             005.012/2003-9             Pref. Municipal Porto Velho/RO             REPR. Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF                       08             001.904/2003-8             DNIT - 22ª UNIT             REPR. Irregularidades nos recursos federais destinados à restauração da BR-364 - DNER                       09             017.507/2002-0             Pref. Municipal de Pimenta Bueno/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - DNER, INCRA, SUFRAMA                       10             014.001/1999-3             Pref. Municipal Cujubim/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - SUFRAMA.                       11             011.537/2000-6             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - SUFRAMA                       12             004.494/2003-1             Pref. Municipal de Costa Marques/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNDEF e SUS                       13             018.165/2002-7             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MAA/DFA-RO                       14             002.355/2004-7             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS                       15             001.744/2004-0             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS                       16             002.064/2004-0             Pref. Municipal Corumbiara/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - INCRA                       17             020.728/2003-1             Pref. Municipal de Itapuã D'Oeste/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.                        18             004.922/2003-0             Pref. Municipal de Ji-Paraná/RO, Colorado D'Oeste/RO e Corumbiara/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.                       19             013.903/2003-3             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do SUS.                       20             012.162/2003-6             Pref. Municipal de Cacoal/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNASA                       21             005.754/2003-7             16 (dezesseis) Pref. Municipais do Estado de Rondônia.             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNS                       22             006.539/2003-4             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades na contratação do Banco do Brasil - Gerenciador do Sistema de Caixa Único do Tesouro Estadual.                       23             017.677/2002-0             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPO                       24             017.680/2002-6             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MIN. CULTURA                       25             005.744/2003-0             Pref. Municipal de Jaru/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE                       26             005.749/2003-7             Pref. Municipal de Jaru/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE                       27             005.751/2003-5             Pref. Municipal de Corumbiara/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PRONAF                       28             004.064/2003-0             Pref. Municipal de Costa Marques/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais aplicados na eletrificação Rural pela CEF.                       29             007.069/2003-0             Pref. Municipal de Itapuã D'Oeste/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por intermédio do MPAS - PETI.                       30             017.678/2002-6             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS                       31             007.070/2003-1             Pref. Municipal de Anari/RO             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - PNAE                       32             010.462/2003-3             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNASA                       33             006.540/2003-5             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais destinados à restauração da BR-364 - DNER/DER                       34             002.522/2004-7             Funai/Ibama no Estado de Rondônia             REPR. Sentença da Justiça Federal determinando a demarcação de terras indígenas e retirada de invasores.                       35             002.034/2004-0             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS                       36             002.356/2004-4             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS                       37             002.297/2004-1             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS                       38             002.354/2004-0             Governo do Estado de Rondônia             REPR. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - MPAS-SAS                       39             004.634/2004-2             Pref. Municipal de Porto Velho/RO             TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNDE.                       40             004.669/2004-8             Pref. Municipal de Porto Velho/RO             TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNDE.                       41             004.444/2004-8             Governo do Estado de Rondônia             TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FNS.                       42             004.633/2004-5             Pref. Municipal de Monte Negro/RO             TCE. Irregularidades nos recursos federais transferidos por convênios - FUNASA.                                                                                               PORTARIA Nº  10, DE 18 DE MAIO DE 2004                   O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto nos arts. 1° e 2º da Portaria-TCU nº 92, de 07 de março de 2003, resolve:   Art. 1º Ficam redistribuídos para fins de instrução, ao Projeto "Redução do Estoque de Processos" a que se refere a Portaria nº 02-SEGECEX, de  17 de janeiro  de 2003, os  processos de Tomada de Contas Especial  relacionados no anexo a esta portaria, todos oriundos da Secex-MA e aguardando instrução inicial.   Art.2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.                           LUCIANO CARLOS BATISTA                              ANEXO À PORTARIA-SEGECEX N° 10, DE 18 DE MAIO DE 2004                Processos de TCE da Secex-MA redistribuídos ao Projeto Redução de Estoque de Processos                          Nº ord.             Nº TC             Entidade             Responsável                       01             012.254/03-0             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       02             013.315/03-1             Aldeias Altas             Antonio Tores da Silva                       03             014.063/03-7             Luis Domingues             João Pinto de Lucena                       04             014.139/03-7             Riachão             Edmar Alves de Oliveira                       05             014.125/03-1             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       06             014.311/03-7             Timon             Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira                       07             014.315/03-6             Clinica Pediátrica N.S.F.- Açailândia             Maria de Fátima Freire Amorim                       08             014.312/03-4             Santa Quitéria             Osmar de Jesus da Costa Leal                       09             014.319/03-5             Davinópolis             Daniel Silva Alves e outros                       10             015.008/03-0             Duque Bacelar             Francisco Stênio Cesário de Elias                       11             015.020/03-4             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       12             015.019/03-3             Aldeias Altas             Antonio Tores da Silva                       13             015.976/03-9             ECT             Raimundo Nonato Ferreira Rodrigues                       14             019.964/03-6             Bernardo do Mearim             Amadeus Pires de Sá                       15             020.170/03-2             Junco do Maranhão             Marcelo Martins de Moura                       16             020.165/03-2             Centro do Guilherme             Kleidson Pereira Evangelista                       17             020.195/03-1             Zé Doca             Alcir Mendonça da Silva                       18             020.196/03-9              Zé Doca              Alcir Mendonça da Silva                       19             020.194/03-4             Davinópolis             Daniel Silva Alves                       20             020.503/03-1             Imperatriz             Ildon Marques de Souza e outros                       21             021.309/03-9             Turiaçu             José Ribamar de Sousa Rabelo                       22             000.593/04-0             Ag. CEF em Bacabal             Sergiomar da Paixão Sales Baima                       23             000.595/04-4             Duque Bacelar             Francisco Stênio Cesário de Elias                       24             000.625/04-5             Jenipapo dos Vieiras             José Gomes de Sousa                       25             000.710/04-8             Caxias             Eziquio Barros Filho                       26             000.965/04-7             Bela Vista             Antonio Moraes da Silva                       27             000.958/04-2             Barreirinhas             Francisco Pedro Monroe Conceição                       28             000.963/04-2             Anajatuba             Pedro Lopes Araújo                       29             000.986/04-7             Esperantinópolis             Elon Pereira Rodrigues                       30             000.983/04-5             CAIXA             Emilio Carlos de Sousa Marques                       31             000.967/04-1             São Francisco do Maranhão             Luiz Gonzaga Pereira de Sousa                       32             000.972/04-1             CAIXA             Claúdio Henrique Gonçalves Soares                       33             000.985/04-0             CAIXA             Carlos Augusto Nery Nascimento                       34             001.041/04-0             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       35             001.103/04-5             Turiaçu             José Ribamar de Sousa Rabelo                       36             001.111/04-7             Bacuri             Aurino Vieira Nogueira                       37             001.532/04-9             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       38             001.533/04-6             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       39             001.812/04-2             CAIXA             Antonio José dos Santos Neto                       40             002.381/04-7             Monção             Sérgio Murilo Jansen Pereira                       41             002.388/04-8             Barra do Corda             Manoel Mariano de Sousa                       42             002.393/04-8             Açailândia             Deusdedith Alves Sampaio                       43             002.382/04-4             São Pedro dos Crentes             José Gomes Coelho                       44             002.389/04-5             Anapurus             Pedro Francisco das C.E.dos Santos                       45             002.378/04-1             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                       46             002.379/04-9             Matões             Rubens Pereira e Silva                       47             002.391/04-3             Nova Olinda do Maranhão             William Amorim Pereira                       48             002.387/04-0             Humberto de Campos             Bernardo Ramos de Santana                       49             002.444/04-9             Timbiras             Robson Antonio de Melo e outro                       50             002.445/04-6             São João do Soter             Ivan Santos Magalhães                       51             002.768/04-7             Matões do Norte              Antonio Sampaio Rodrigues da Costa                       52             002.770/04-5             Pindaré-Mirim             Manoel de Jesus Alves da Silva Filho                       53             002.771/04-2             Bom Jardim             Carlos Celso Ribeiro Vieira                       54             002.865/04-0             Pirapemas             Carmina Carmen Lima Barroso Moura                        55             003.215/04-0             Vargem Grande             Ana Maria Nascimento                       56             003.219/04-0             Sambaíba             Pedro Ribeiro Barros                       57             004.002/04-6             Altamira do Maranhão             Rosalino Lima da Silva                       58             003.997/04-4             Primeira Cruz             Aldamair de Assis Ribeiro da Silva                       59             004.006/04-5             Guimarães             Celso da Conceição Coutinho                       60             004.003/04-3             Timbiras             Francisco Sousa Araújo                       61             004.018/04-6             Afonso Cunha             Raimunilde da Silva Reis                       62             004.599/04-1             Humberto de Campos             Bernardo Ramos dos Santos                        63             004.597/04-7             CAIXA             Jorge Duarte Martins                       64             004.583/04-1             Marajá do Sena             Luís Abreu Cordeiro                       65             004.600/04-4             Caxias             Ezíquio Barros Filho                        66             004.587/04-0             São João Batista             José Ribamar Ferreira Soares                       67             004.592/04-0             CAIXA             Alan Silva Costa                       68             004.658/04-4             Afonso Cunha             Antônio Américo Machado Bacelar                       69             004.652/04-0             Aldeias Altas             Antonio Torres da Silva                       70             004.672/04-3             Vargem Grande             Ana Maria Nascimento Fernandes                       71             004.661/04-0             Pio XII             Jonatas Jeová da Silva Filho                       72             004.668/04-0             Cajari             Raimundo Bento de Souza Filho                       73             004.704/04-9             Vargem Grande             Ana Maria Nascimento Fernandes                       74             004.705/04-6             Buritirana             Antônio Lopes de Sousa                       75             004.710/04-6             São Luís Gonzaga do Maranhão             Maria José do Rêgo Carvalho                       76             004.706/04-3             Afonso Cunha             Raimunilde da Silva Reis                       77             004.707/04-0             Turiaçu             José Ribamar de Sousa Rabelo                       78             005.287/04-9             Igarapé Grande             Leonardo Reis Carvalho Costa                       79             005.282/04-2             Açailândia             Deusdedith Alves Sampaio                       80             005.309/04-8             CAIXA             Jorge Luis Diniz Lima                           SisDir: PRT_7_2004_07-2004 Redistribui Processos da Secex-RO para Secex-RR_SEGECEX_.doc (Publico)  1     ]