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Norma nº 5/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 42/2015, que consiste na aquisição de solução de vídeo wall, incluindo garantia on site pelo período de 36 meses, serviço de instalação e de repasse tecnológico, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 47/2015, instruído no TC nº 028.042/2015-8.  Presidente  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1.     Membros  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula 6173-1;  Frederico Guilherme Trindade de Carvalho, matrícula 2399-0.  Suplentes  Liane Vitorio Mourão, matrícula 8071-3;  Mauricio Macedo Portela, matrícula 2424-4;  Bruno Guimarães, matrícula 6489-0.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 27/2016

       Art. 1º Designar MACLEULER COSTA LIMA, Matrícula 3388-0, TEFC, para exercer, na Diretoria de Cooperação Regional/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 14/3/2016, Seção 2, p. 67)
Norma nº 87/2016

       Art. 1º Designar NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, no período de 07/03/2016 a 14/03/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 4/2016

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº 38, de 31 de maio de 2011, resolve:  Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAÚJO, TEFC, matrícula 3535-1, como responsável titular e SANDRO MANZELA DE SOUZA, TEFC, matrícula 2115-6, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 21 de março de 2016.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 5, de 7 de maio de 2015.  Assinatura eletrônica  flávia lacerda franco melo oliveira  Diretora-Geral
Norma nº 85/2016

       Art. 1º Designar MACLEULER COSTA LIMA, Matrícula 3388-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Cooperação Regional/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 29/02/2016 a 14/03/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 86/2016

       Art. 1º Designar NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 14/3/2016, Seção 2, p. 67)
Norma nº 73/2016

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral do Município de São Paulo.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC-000.391/2016-6, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Geral do Município de São Paulo, visando a estabelecer cooperação na área de fiscalização e capacitação.Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 6/2016

Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle.(Alterada pela Portaria-Segecex 18/2016, de 12/09/2016)

 PORTARIA-Segecex Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016 Regulamenta a distribuição das vagas de estágio estudantil no âmbito da Secretaria-Geral de Controle.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, I e XI, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando o disposto no § 1º do art. 3º, da Portaria-TCU nº 314, de 18 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 29 de fevereiro de 2016, que incumbe aos dirigentes das unidades básicas do Tribunal distribuir as vagas de estágio estudantil entre as suas respectivas unidades vinculadas, mediante ato normativo específico; e          Considerando a necessidade de racionalizar a distribuição e a alocação das vagas de estágio estudantil de que trata o Anexo Único da Portaria-TCU nº 314, de 2008, entre as Coordenações-Gerais de Controle Externo e a Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), resolve:          Art. 1º Ficam alocadas às Coordenações-Gerais de Controle Externo e à Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo as vagas de estágio estudantil constantes do Anexo Único a esta Portaria.          Art. 2º Incumbe aos Coordenadores-Gerais de Controle Externo e ao Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo gerir as vagas que lhes foram destinadas, conforme o Anexo Único a esta Portaria, e, respectivamente, distribuí-las entre suas unidades vinculadas e subordinadas.          Parágrafo único. Fica vedado o empréstimo de vagas entre as unidades de que trata o caput deste artigo, em observância ao disposto no § 3º do art. 3º da Portaria-TCU, de 2008, com redação dada pela Portaria-TCU nº 61, de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGECEX Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Alterado pela Portaria-Segecex 18, de 12 de Setembro de 2016)									 UNIDADES									Nº DE ESTAGIÁRIOS															Secretaria-Geral de Controle Externo (Gabinete e Assessoria)									06*													Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex)									11													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento)									45													Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro Oeste (Coestado)									47													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste (Coinfra)									48													Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (Cosocial)									54													TOTAL GERAL									211						* Inclui o quantitativo de cinco vagas a serem alocadas à Secretaria de Recursos (Serur).
Norma nº 26/2016

       Art. 1º Designar ROSA VIRGÍNIA DA SILVA RÊGO, Matrícula 6572-2, AUFC, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 14/3/2016, Seção 2, p. 67)
Norma nº 83/2016

       Art. 1º Designar HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE, Matrícula 8144-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 11/3/2016, Seção 2, p. 68)
Norma nº 84/2016

       Art. 1º Designar HUGO CHUDYSON ARAÚJO FREIRE, Matrícula 8144-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, no período de 07/03/2016 a 10/03/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 25/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 23/02/2016, em razão de decisão judicial prolatada pela 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível do Distrito Federal nos autos do Processo nº 0000768-18.2015.4.01.3400, na proporção de 100%, ao filho maior inválido PAULO GERALDO DA COSTA, CPF nº 461.471.871-04, nascido em 15/08/1969, por motivo de falecimento do ex-servidor BELARMINO FIRMO DA COSTA, matrícula 1614-4, ocorrido em 01/06/2014, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e art. 215 e art. 217, inciso II, "a" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 11/3/2016, Seção 2, p. 68)
Norma nº 70/2016

Altera a Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a emissão de passagens e a concessão de diárias. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XIV, XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno,Considerando a importância de aperfeiçoar o processo de trabalho inerente à concessão de diárias; eConsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-002.882/2014-0, resolve:Art. 1º O art. 17 da Portaria-TCU nº 308, de 6 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 17. Nas Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados, a concessão de diárias e a autorização para o correspondente pagamento competirão ao dirigente da respectiva Unidade, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso II do art. 19 desta Portaria."Art. 2º O inciso II do art. 19 da Portaria-TCU nº 308, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 19.......................................................................................................................................................................................................................................................................................II - calcular, autorizar e remeter para pagamento, as diárias concedidas a servidores:a) em exercício na Sede ou nas unidades com essa atividade administrativa centralizada em Brasília-DF;b) em razão de curso ou evento realizado diretamente pelo ISC ou por seu intermédio;c) em exercício nas Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados para participarem de fiscalização realizada ou coordenada por outra unidade; oud) para participação nas reuniões gerenciais previstas na Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, ou em eventos promovidos pela Segecex, mediante autorização do dirigente daquela Unidade Básica................................................................................................................................................."Art. 3º Ficam convalidados os atos de concessão de diárias praticados pela Secretaria-Geral Adjunta de Administração - Adgedam desde a edição da Portaria-TCU nº 308, de 2015.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 24/2016

       CONCEDER PENSÃO, a partir de 15/12/2015, na proporção de 100%, à filha maior portadora de deficiência intelectual ou mental MARIANA FLEURY, CPF nº 947.758.421-53, nascida em 06/01/1982, por motivo de falecimento da ex-servidora ENEZI PERILLO FLEURY, Matr. 435-9,  ocorrido em 15/12/2015, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 217, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário de Gestão de Pessoas      (Publicada no DOU de 11/3/2016, Seção 2, p. 68)
Norma nº 23/2016

       Art. 1º Designar MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, Matrícula 5668-5, AUFC, para exercer, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 10/3/2016, Seção 2, p. 65)
Norma nº 22/2016

       Art. 1º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 9/3/2016, Seção 2, p. 61)
Norma nº 82/2016

       Art. 1º Designar FRANCISCO GIUSEPE DONATO MARTINS, Matrícula 3064-3, AUFC, para exercer, interinamente, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, no período de 01/03/2016 a 08/03/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 21/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2016, VANESSA LOPES DE LIMA, Matrícula 9441-2, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 9/3/2016, Seção 2, p. 61)
Norma nº 79/2016

       Art. 1º Designar MARIOVALDO BARCELLOS FERREIRA, Matrícula 3576-9, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, no período de 01/03/2016 a 07/03/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 4/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 57/2015, que consiste na aquisição de 1.237 (mil duzentos e trinta e sete) webcams, incluindo garantia on site pelo período de 36 meses, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 89/2015, instruído no TC nº 025.220/2015-2.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0.     Membros  André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1;  Rodolfo Lima Júnior - matrícula 5569-7.     Suplentes  Iramar Conceição Castro da Silva - matrícula 3366-9;  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1;  Fábio Alcides de Souza - matrícula 5559-0.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 78/2016

       Art. 1º Designar MARIOVALDO BARCELLOS FERREIRA, Matrícula 3576-9, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 8/3/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 80/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de fevereiro de 2016, MACLEULER COSTA LIMA, Matrícula 3388-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria de Relações Internacionais/SEGEPRES.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 8/3/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 93/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2016, LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA, Matrícula 41684-3, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no Gabinete do Procurador-Geral.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 18/3/2016, Seção 2, p. 49)
Norma nº 20/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de fevereiro de 2016, VICTOR LAHIRI HART, Matrícula 7692-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Cooperação Regional/SERINT/SEGEPRES.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 8/3/2016, Seção 2, p. 64)
Norma nº 42/2016

       Art.1º Dispensar, a contar de 29 de março de 2016, VICENTE PAULO CROISFELT, Matrícula 5699-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 7/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 41/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de março de 2016, ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, Matrícula 6586-2, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na Diretoria de Cooperação Internacional/SERINT/SEGEPRES.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 7/4/2016, Seção 2, p. 55)
Norma nº 76/2016

       Art. 1º Designar SAMUEL MELO MONTENEGRO, Matrícula 9136-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado, em consequência, da função de confiança de Especialista Sênior I, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, a contar de 29/02/2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 7/3/2016, Seção 2, p. 56)
Norma nº 77/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 07 de março de 2016, TICIANA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE, Matrícula 806-0, AUFC, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 7/3/2016, Seção 2, p. 56)
Norma nº 71/2016

       Art. 1º Designar ALBERTO HENRIQUES DE ARAÚJO PEREIRA, Matrícula 3593-9, AUFC, para substituir, no Gabinete do Procurador-Geral, o Assessor de Procurador-Geral, Código FC-5, GUILHERME BARBOSA NETTO, Matrícula 3117-8, no período de 29/02/2016 a 04/03/2016, em virtude do afastamento legal deste.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 74/2016

       Art. 1º Designar MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUZA, Matrícula 2894-0, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1, no período de 01/03/2016 a 03/03/2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição
Norma nº 75/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2016, GELSON CELISTRE, Matrícula 3424-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul/SEGECEX.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 4/3/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 73/2016

       Art. 1º Designar MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUZA, Matrícula 2894-0, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 4/3/2016, Seção 2, p. 60)
Norma nº 12/2016

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e considerando as informações constantes do processo nº TC -004.958/2016-0, resolve  Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor estimado de R$ 1.453,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e três reais) , equivalentes a US$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete dólares) , com a cotação do dólar a R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos) , referente ao dispêndio com a contratação do intérprete que atendeu à Ministra Ana Arraes, durante a Reunião do Subcomitê de Controles Internos da INTOSAI nos dias 22 e 23 de setembro de 2015.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores - MRE não comprometidos até 31 de dezembro de 2016 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 4/3/2016, Seção 1, p. 98)      ANEXO ÚNICO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Projeto/Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 (PO 0000) Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais      3.3.90.92     Despesas de Exercícios Anteriores     1.453,00             Total     1.453,00
Norma nº 13/2016

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo (SAMF/SP) , UG 170131, Gestão 00001, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) , para atender ao rateio de despesas decorrentes de prestação de serviços de fornecimento de combustível estimadas para o exercício de 2016.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/SP não comprometidos até 31 de dezembro de 2016 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA      (Publicada no DOU de 4/3/2016, Seção 1, p. 98)      ANEXO  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     8.500,00
Norma nº 3/2016

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU Nº 61/2015, que consiste no fornecimento de solução composta por licenças de uso de produtos da suite VMware e aquisição de subscrição e suporte do fabricante, conforme especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 03/2015, decorrente do processo licitatório nº 007.767/2015-3.  Presidente  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5     Membros  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5     Suplentes  Allan Kardec Pegoraro, matrícula 3557-2  Marcos de Queiroz Jansen Pereira, matrícula 2540-2  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 18/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de março de 2016, TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, Matrícula 6583-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 7/3/2016, Seção 2, p. 56)
Norma nº 277/2016

Altera dispositivos da Resolução-TCU nº 215/2008 e dá outras providências. 

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os estudos e os pareceres constantes do processo TC 030.777/2015-1,RESOLVE:Art. 1º Fica acrescida ao Capítulo II da Resolução-TCU nº 215/2008 a Seção X - "Da desistência", com a seguinte redação:"Seção X - Da desistênciaArt. 19-A Caso alguma comissão técnica ou de inquérito ou o próprio Plenário do Congresso Nacional, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados aprove uma solicitação de auditoria formulada por algum parlamentar e, posteriormente, esse mesmo parlamentar queira desistir desse requerimento, é preciso que o pedido de desistência do parlamentar seja também aprovado pelo mesmo colegiado que anteriormente aprovou a solicitação de auditoria, a fim de que possa o pedido de desistência produzir efeitos perante esta Corte de Contas, sob pena de ofensa ao art. 71, inciso IV, da Constituição Federal.Parágrafo único. A desistência da solicitação de auditoria de que trata o caput não impede este Tribunal de realizá-la, por ser de ordem pública, caso atenda aos critérios de risco, materialidade e relevância adotados por esta Corte e se enquadre nas prioridades eleitas para as ações de controle deste Tribunal."Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 2 de março de 2016.AROLDO CEDRAZPresidente
Norma nº 10/2016

"Altera o Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, para atualizar o valor da assistência pré-escolar."

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, § 3º, da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, alínea "r", item 2, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015;  considerando a disposição contida no art. 6º da Resolução-TCU nº 43, de 17 de janeiro de 1996;  considerando o limite fixado pelo art. 110 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015; e  considerando o que consta do TC-006.493/2016-5, resolve:  Art. 1º O Anexo I da Portaria-TCU nº 642, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 33, de 26 de fevereiro de 2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.              CARLOS ROBERTO CAIXETA  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2016.     "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.     VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR EM 2016                    CARGOS      VALOR (R$)                 AUFC, TEFC, AUX e CARGOS EM COMISSÃO      723,41                "
Norma nº 1/2016

       O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a necessidade de manter o regular andamento das atividades da Consultoria Jurídica do TCU, resolve:  Art. 1º A programação de afastamentos dos servidores da Consultoria Jurídica a que se refere esta portaria inclui o gozo de férias, de licença para capacitação e de recesso.  Art. 2º O servidor deve informar à chefia imediata ou eventual substituto, por meio de mensagem eletrônica do correio institucional, sua pretensão para os afastamentos, nos seguintes períodos:  I - de 1º a 7 de fevereiro, para os afastamentos de 1º de abril a 16 de dezembro;  II - de 1º a 7 de setembro, para a escala de recesso e para os afastamentos até o último dia do mês de março do exercício subsequente;  § 1º A indicação do período pelo servidor não garante a respectiva fruição até que seja confirmada pela chefia imediata.  § 2º O servidor que deixar de observar os prazos mencionados neste artigo perde a preferência na indicação dos períodos de afastamento, devendo realizar as indicações em relação aos períodos remanescentes, observadas as marcações já existentes dos demais servidores e o interesse da unidade.  Art. 3º A chefia imediata de cada subunidade consolidará as datas pretendidas pelos servidores e, em caso de conflito de períodos, intentará conciliar os interesses individuais com os institucionais.  § 1º A 1ª Diretoria pode ter, simultaneamente, até 3 (três) servidores em afastamento.  § 2º A 2ª e a 3ª Diretorias, em conjunto, podem ter, simultaneamente, até 4 (quatro) servidores em afastamento.  § 3º Na impossibilidade de conciliar as pretensões dos servidores, tem preferência de escolha o servidor com o menor prazo para a perda do direito ao gozo do afastamento, com a maior nota na última avaliação de desempenho e, em caso de empate, realizar-se-á sorteio.  § 4º As demais subunidades terão limites fixados pelo Consultor Jurídico.  § 5º Caso o servidor pretenda alterar o período de afastamento, deverá indicar ao diretor outro período no qual haja disponibilidade de data ou, caso haja indicação de período no qual não haja disponibilidade de data, o interessado deverá buscar permuta com outro servidor, com comunicação posterior ao diretor.  § 6º Os limites consignados nos §§ 1º e 2º podem, em situação excepcional, ser alterados provisoriamente por decisão do Consultor Jurídico.  Art. 4º A escala de recesso terá quantitativo e composição de servidores de plantão fixado de acordo com a necessidade do serviço.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-Conjur nº 2, de 20 de janeiro de 2015.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SANDRO GRANGEIRO LEITE  Consultor Jurídico
Norma nº 11/2016

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Portaria-TCU nº 82 de fevereiro de 1997, com a redação dada pela Portaria-TCU nº 145, de 26 de maio de 2010, bem como a competência prevista no art. 1º, inciso III, letra "r", item 3, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2015;   considerando o limite fixado pelo art. 110 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015; e  considerando o que consta do processo TC-006.488/2016-1, resolve:   Art. 1º É fixado em R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais) o valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, concedido às autoridades e aos servidores do Tribunal de Contas da União.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segedam nº 32, de 26 de fevereiro de 2015.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.              CARLOS ROBERTO CAIXETA
Norma nº 67/2016

       Art. 1º Designar MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, Matrícula 5668-5, AUFC, para exercer, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/3/2016, Seção 2, p. 88)           Retificações     No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 67, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 1º de março de 2016, Seção 2, página 88, onde se lê: "..., para exercer, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM...", leia-se: "..., para exercer, interinamente, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM...".  DIPAG, em 9 de março de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 10/3/2016, Seção 2, p. 65)      

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 67, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 1º de março de 2016, Seção 2, página 88, onde se lê: "..., para exercer, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM...", leia-se: "..., para exercer, interinamente, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM...".   DIPAG, em 9 de março de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor em substituição    (Publicada no DOU de 10/3/2016, Seção 2, p. 65)       ]
Norma nº 69/2016

       Art. 1º Designar NÚBIA CRISTINA BARBOSA SANTOS, Matrícula 8914-1, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, no período de 11/02/2016 a 29/02/2016.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 70/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2016, CILÉIA DA COSTA LIMA DE PAIVA, Matrícula 1648-9, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-01, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins/Segecex.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/3/2016, Seção 2, p. 88)           Retificações        No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 70, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 01 de março de 2016, Seção 2, página 88, onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2016, ..." leia-se: "Dispensar, a contar de 01 de março de 2016,...".  DIPAG, em 3º de março de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição   (Publicada no DOU de 4/3/2016, Seção 2, p. 60)      

[    ﻿             Retificações           No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 70, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 01 de março de 2016, Seção 2, página 88, onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 01 de março de 2016, ..." leia-se: "Dispensar, a contar de 01 de março de 2016,...".   DIPAG, em 3º de março de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor em substituição    (Publicada no DOU de 4/3/2016, Seção 2, p. 60)       ]
Norma nº 68/2016

       Art. 1º Designar NÚBIA CRISTINA BARBOSA SANTOS, Matrícula 8914-1, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, ficando dispensada, em consequência, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 1/3/2016, Seção 2, p. 88)
Norma nº 3/2016

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria-Senge nº 3, de 04 de fevereiro de 2015, e com fundamento no Art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados no Serviço de Estudos e Projetos de Engenharia - SESPE, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº 58/2015, firmado com a empresa Engemil Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda, cujo objeto é a execução de serviços de construção de edificação, instalação de equipamentos e materiais, bem como a reforma de ambientes localizados no Tribunal de Contas da União-TCU, em Brasília-DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.              NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA                   CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA      8678-9             JOÃO MARCOS RIBEIRO SANTA ANA     10595-3           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.  THYAGO RODRIGUES COIMBRA  Diretor de Engenharia
Norma nº 58/2016

Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 43, §§ 1º e 3º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso I, alínea "a", e §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro 2016 (LOA), econsiderando as disposições contidas na Portaria-SOF nº 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO ICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo3.335.000  Atividades       01 3310550 2010Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares      473.00001 3310550  2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional      473.000   F31900100473.00001 3310550 2012Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares      2.862.00001 3310550  2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional      2.862.000   F319001002.862.000TOTAL ¿ FISCAL3.335.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL3.335.000ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da UniãoUNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da UniãoANEXO IICrédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550Controle Externo3.335.000  Atividades       01 1220550 20TPPessoal Ativo da União      3.335.00001 1220550  20TP 0001Pessoal Ativo da União - Nacional      3.335.000   F119001003.335.000TOTAL ¿ FISCAL3.335.000TOTAL ¿ SEGURIDADE0TOTAL - GERAL3.335.000
Norma nº 2/2016

       Art. 1º Designar os profissionais relacionados abaixo para compor junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde com o servidor FERNANDO SERGIO BLUMM FERREIRA, AUFC - Medicina, matrícula nº 5180-2/CRM-DF nº 11650, presidente da Junta Médica Oficial do Tribunal, sob a coordenação deste, a ser realizada no domicílio do periciando, dia 2/3/2016, a partir das 10h30:   Dra. Rayana de Carvalho Coelho Mendonça Melo - CRM/DF 17845  Dr. Marcus Vinicius Lima Vieira - CRM/DF 17554     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.  MARCUS SEGANFREDO  Diretor
Norma nº 17/2016

       Art. 1º Designar VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, Código FC-3, ficando dispensado, em consequência, da função de confiança de Especialista Sênior II, Código FC-4, exercida na mesma Secretaria.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 26/2/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 63/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2016, JORGE DE SOUZA PINTO, Matrícula 1829-5, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Transportes/DISOP/SESAP/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/2/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 64/2016

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de fevereiro de 2016, MARCIO MOTTA LIMA DA CRUZ, Matrícula 5668-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Acompanhamento de Licitações/DIPAC/SESAP/SEGEDAM.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/2/2016, Seção 2, p. 57)           Retificações     No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 64, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 57, onde se lê: "...a contar de 22 de fevereiro de 2016...", leia-se: "...a contar de 18 de fevereiro de 2016...".  DIPAG, em 1º de março de 2016.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em substituição      (Publicada no DOU de 3/3/2016, Seção 2, p. 61)      

[    ﻿             Retificações       No art. 1º da Portaria-DIPAG nº 64, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 57, onde se lê: "...a contar de 22 de fevereiro de 2016...", leia-se: "...a contar de 18 de fevereiro de 2016...".   DIPAG, em 1º de março de 2016.   MAURICIO GOMYDE PORTO   Diretor em substituição        (Publicada no DOU de 3/3/2016, Seção 2, p. 61)       ]
Norma nº 60/2016

       Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2016, LUIZ ROBERTO VITORIANO, Matrícula 3553-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul/SEGECEX.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/2/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 61/2016

       Art. 1º Designar ILDENOR JOSÉ FERREIRA, Matrícula 3554-8, TEFC, para exercer, no Serviço de Transportes/DISOP/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, em consequência, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Segedam.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/2/2016, Seção 2, p. 57)
Norma nº 2/2016

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à função de governo EDUCAÇÃO entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

 PORTARIA-SEGECEX Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Educação entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS: (VER DOCUMENTO ORlGINAL)
Norma nº 4/2016

Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à função de governo SAÚDE entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e SecexSaúde.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Transfere estoque de processos de tomada de contas especial relacionados à Função de Governo Saúde entre Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e SecexSaúde.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014,          Considerando a implementação do projeto de TCE, que objetiva desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções, resolve:          Art. 1º Transferir entre as Secretarias de Controle Externo nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e SecexSaúde os processos relacionados no Anexo Único desta Portaria para prosseguimento dos feitos.          Art. 2º As metas relativas ao indicador de desempenho “quantidade de processos em estoque” das unidades técnicas, constantes no Anexo I da Portaria-Segecex nº 15, de 30 de abril de 2015, serão ajustadas integralmente de acordo com o saldo resultante de todas as transferências de processos realizadas no período em função da sistemática de gestão sistêmica do estoque; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  RAINÉRIO RODRIGUES LEITE(* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 7, de 29/2/2016, p. 62)  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL A SEREM TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS: (VER DOCUMENTO ORIGINAL)
Norma nº 8/2016

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAFAEL LOPES TORRES, matrícula 3147-0, para exercer, no Gabinete do Presidente - GabPres, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO      (Publicada no DOU de 25/2/2016, Seção 2, p. 56)