Norma nº 13/2015

Autoriza a realização de trabalho por especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral acerca das propostas de trabalho apresentadas, consoante art. 19 da Portaria-TCU nº 158, de 2103, resolve:   Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior nos termos do Anexo Único desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes do art. 12 da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.   Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) a publicação das propostas relativas aos trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE     ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2015                 Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Paulo Vinhas Lima Junior, matr. 3073-2      Desenvolver e testar modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade das instruções.     Segecex/Secex-PA     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     30/9/2015             Remis Balaniuk, matr. 2431-7     Definir um modelo preliminar de atuação do TCU em um contexto de engajamento social apoiado em aplicativos cívicos, focando na aproximação da instituição com a sociedade, e realizar um piloto.     Segecex/Seginf     FC-4     Direção     1/4/2015     31/12/2015             Daniel Dias Pereira, matr. 3195-0     Instrumentalizar as unidades técnicas do Tribunal para a utilização do sistema DW Tesouro-Gerencial desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN para substituir a partir do exercício de 2015 o Siafi-Gerencial.     Segecex/Adgecex     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     16/12/2015             Evandro de Carvalho Bulcão Vianna, matr. 3108-9     Coordenar quatro fiscalizações na modalidade acompanhamento, adotando-se como referencial metodológico documento técnico sobre Padrões de Acompanhamento em desenvolvimento pela Semec, de modo a testar e validar o instrumento para um conjunto representativo de objetos de controle afetos às unidades técnicas do TCU nos Estados     Segecex/Secex/PR     FC-3     Direção     1/4/2015     30/6/2015             Carlos Renato Araujo Braga, matr. 5048-2     Executar partes de um possível processo para detecção de indícios de fraude nas aquisições destinadas às políticas de saúde.     Segecex/Selog     1/7/2015     30/9/2015             Dashiell Velasque da Costa, matr. 4625-6      Criar modelos, métodos e ferramentas inovadoras para o melhor desempenho do controle externo na área de agricultura e meio ambiente.     Segecex/SecexAmbiental     FC-3     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Cláudia Vieira Pereira, matr. 4241-2      Avaliar o arranjo institucional e as ações a serem implementadas pelas forças de segurança pública e de defesa nacional, a fim de mitigar ameaças que possam comprometer a incolumidade das pessoas, a ordem pública e os patrimônios público e privado durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Acórdão 2692/2014 Plenário) .     Segecex/SecexDefesa     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Almir Serra Martins Menezes Neto, matr. 8083-7     Avaliar o impacto de programas governamentais de capacitação profissional executados pelas unidades jurisdicionadas à Secex Educação e planejamento de auditoria operacional nas ações correspondentes.     Segecex/SecexEducação     FC-4     Direção     6/4/2015     30/9/2015             André Jacintho dos Santos, matr. 6538-2     Realizar auditoria no Processo de Supervisão Bancária exercido pelo BCB, especificamente, nos bancos públicos brasileiros sistematicamente importantes (BB e CEF) , avaliando a vulnerabilidade do Erário federal diante dos recentes conjuntos de ações de concessão de crédito desses bancos, que sofrem forte influência política do Poder Executivo em suas atividades finalísticas e têm participação significativa no patrimônio público federal, utilizando-se de metodologia de análise de riscos.     Segecex/SecexFazenda     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     30/9/2015             Rosa Virginia da Silva Rego, matr. 6572-2     Coordenar levantamento de escopo amplo e estudos, na área de desenvolvimento regional, de modo a produzir diagnóstico sistêmico sobre a região Nordeste e as políticas de desenvolvimento a ela destinadas.     Segecex/Secex-PE     FC-4     Assessoramento     6/4/2015     30/9/2015             Luciano dos Santos Danni, matr. 3866-0     Estruturar processo de fiscalização e realizar auditoria coordenada com os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios nos Regimes Próprios de Previdência Social.     Segecex/SecexPrevidência     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Rodrigo Otavio Coelho Hildebrand, matr. 9466-8     Estruturar fiscalização contínua de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas     Segecex/SecexPrevidência     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     30/9/2015             Gregório Silveira de Faria, matr. 9461-7     Evoluir ferramenta "Dashboard da Educação", especialmente no tocante às informações orçamentárias dos programas educacionais, que podem fornecer importantes subsídios para atuação mais tempestiva da SecexEducação.      Segecex/SecexEducação     FC-3     Assessoramento     1/7/2015     30/9/2015             Paulo Gomes Gonçalves, matr. 4553-5     Acompanhar implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024      Segecex/SecexEducação     1/4/2015     30/6/2015             Reginaldo de Sousa Coutinho, matr. 9454-4     Avaliar os sistemas de controles internos da Funasa (Sub-Região Norte 1: Suest/RO, Suest/AM e Suest/AC. A Suest/RR já foi avaliada em 2014) em nível de entidades e atividades, notadamente no que diz respeito ao processo de análise de propostas, concessão e gestão de transferências, inclusive as transferências efetivadas por meio do TC/PAC.      Segecex/Secex-RR     FC-4     Direção     6/4/2015     30/6/2015             Rodrigo Schafhauser, matr. 9495-1     Implementar a Rede de Informações em Saúde para o Controle (RISC) , como decorrência dos estudos realizados por meio do projeto Comunidade Prática em Saúde, de modo a estruturar o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento do processo de especialização da SecexSaúde.      Segecex/SecexSaúde     1/7/2015     30/9/2015             Carlos Fetterman Bosak, matr. 3480-0     Realizar auditoria operacional destinada a avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos conselhos de fiscalização do exercício profissional, em âmbito nacional.     Segecex/Secex-RS     FC-3     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Lídia Firmina dos Santos, matr. 6507-2     Coordenar o processo de estruturação da Auditoria Financeira nas Secretarias de Controle Externo responsáveis pela fiscalização nas áreas sociais (Saúde, Educação, Trabalho e Previdência) , por meio da convergência aos padrões internacionais de Auditoria Financeira, conforme determinação do Acórdão nº 3608/2014.     Segecex/SecexSaúde     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Vânia Campos dos Santos, matr. 8652-5     Coordenar auditoria de natureza operacional nos contratos de gestão firmados com organizações sociais que atuam na área de saúde no Estado de São Paulo, visando examinar a governança do órgão gestor/supervisor (Estado/municípios) sob o aspecto da gestão de riscos e de controles internos.     Segecex/Secex-SP     FC-3     Direção     1/4/2015     18/9/2015             Flavio Pereira Rissato, matr. 8679-7     Desenvolver diversas críticas que possam ser executadas de forma automática e contínua nas bases de dados obtidas periodicamente pela Sefip, com vistas à identificação e à apuração de indícios de irregularidade.     Segecex/Sefip     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     30/9/2015             Eduardo Baiocchi de Macedo, matr. 8086-1     Efetuar diagnóstico sistêmico e transversal na cadeia de produção e de gestão de serviços eletrônicos, sistemas e tecnologias da Previdência Social por meio de ações de controle nos órgãos responsáveis - MPS, INSS e Dataprev - identificando deficiências, desconformidades, oportunidades de melhoria e de emprego de inovações tecnológicas em busca de maior agilidade, eficiência e efetividade nos serviços prestados à sociedade.     Segecex/Sefti     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Rafael Albuquerque da Silva, matr. 7658-9     Fomentar a disponibilização e o uso de dados governamentais em formato aberto por meio de ações de controle externo em favor da transparência, do controle social e da oferta de serviços públicos eletrônicos ao cidadão.     Segecex/Sefti     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             João Batista Rodrigues Fonseca, matr. 5669-3     Desenvolver e validar metodologia de mapeamento e classificação automática de risco na utilização de recursos federais descentralizados por meio de transferências voluntárias mediante análise preditiva, com o objetivo de subsidiar a seleção tempestiva de trabalhos de fiscalização, com a finalidade de reduzir a ocorrência sistemática de não comprovação da boa utilização de recursos federais e de contribuir para a boa execução de convênios.     Segecex/Seginf     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     30/9/2015             Nivaldo Dias Filho, matr. 7844-1     Obter um conjunto de proposições relacionadas aos processos de controle externo, materializados por relatórios periódicos contínuos, que possuem conexão com a Operação Lava Jato, de modo a corroborar os indícios de sobrepreços/superfaturamentos já relatados; mapeamento de riscos da metodologia de contratação de obras da Petrobras, com identificação de possíveis pontos críticos de controle; e contribuição para o conjunto de referenciais de preços de obras da estatal.     Segecex/Seinfra Petróleo     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Ricardo Nonato Moura Veras, matr. 2896-7     Realizar o desenvolvimento descentralizado de soluções de TI no âmbito da Segedam, em especial no que tange ao controle de diárias, bem como daquelas relativas ao tratamento de dados do e-TCU/Administrativo      Segedam/Seadmin     FC-3     Direção     1/4/2015     31/12/2015             Jedson Freire Passos, matr. 9498-6     Produzir melhorias e promover o uso do Sistema de Auditorias de Orçamentos (SAO 2.0) no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana.      Segecex/SeinfraUrbana     FC-3     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Andre Guilhon Henriques, matr. 5614-6     Supervisionar, coordenar e treinar as equipes de auditoria operacional responsáveis por avaliar as políticas públicas de inclusão digital no âmbito do governo federal.     Segecex/SeinfraAeroTelecom     FC-3     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Maria Helena Teles Leão de Almeida, matr. 8618-5     Coordenar conjunto de ações a serem promovidas pela Secretaria do TCU em relação ao setor elétrico, com o objetivo de induzir decisões e ações, por parte do Governo Federal, e acompanhar a implementação das medidas, seus impactos no equilíbrio energético e o custo impingido ao tesouro e às tarifas.     Segecex/SeinfraElétrica     FC-4     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Raul Daniel Mascarenhas Ferraz     Conceber uma solução computacional que permita o registro adequado das deliberações conforme sua natureza, controlar sua interação com os módulos de recursos e comunicações processuais; e definir o tratamento específico para as principais classes de deliberação, como débitos, multas, julgamento de contas, inidoneidade, inabilitação e determinações.     Segecex/Seginf     FC-3     Direção     1/4/2015     30/6/2015             Rherman Radicchi Teixeira Vieira, matr. 9488-9      Dotar o TCU da capacidade de utilizar dados geográficos para avaliar, de forma tempestiva, eficiente, contínua e preditiva a boa e regular aplicação de recursos públicos, por intermédio da ponderação de fatores geográficos (econômicos, geológicos, hidrográficos, minerais, ambientais, populacionais, etc.) que afetam o custo, o prazo, a relevância e a utilidade dos produtos da aplicação desses recursos.     Segecex/SeinfraHidroferrovia     Assessoramento     1/7/2015     30/9/215             FC-4     1/4/2015     29/5/2015             Nikolaos Andonios Spyridakis, matr. 3169-0     Inserir um novo modelo de capacidade para lidar com a crescente complexidade e volume dos serviços providos pela área de TI, especialmente com a ampliação e foco na terceirização de atividades que requeiram uso de capacidades especializadas em determinadas tecnologias empregadas na infraestrutura de TI.     Segepres/Setic     Assessoramento     1/6/2015     15/12/2015             André Amaral Burle de Castro, matr. 40.899-9     Realizar um diagnóstico da situação da segurança viária, identificando falhas de engenharia que podem ocasionar acidentes em determinados pontos críticos de rodovias federais concedidas à iniciativa privada ou não, em trechos rurais ou urbanos, tendo em vista a relevânciLa social e patrimonial envolvida.     Segecex/SeinfraRodovia     FC-4     Direção     1/5/2015     30/9/2015             Roseno Gonçalves Lopes, matr. 8571-5     Realizar mapeamento de riscos em contratos de obras públicas rodoviárias, quanto à ocorrência de desvios de recursos federais, com o objetivo de subsidiar o planejamento das fiscalizações da SeinfraRodovias, no que tange à escolha dos objetos a serem fiscalizados.      Segecex/SeinfraRodovia     1/4/2015     30/4/2015             Gustavo Ferreira Olkowski, matr. 8681-9     Realização de uma auditoria coordenada sobre a temática de obras de habitação no âmbito do Grupo de Trabajo de Auditoría de Obras Públicas (GTOP) , vinculado à Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) .     Segecex/SeinfraUrbana     FC-4     Direção     1/4/2015     30/11/2015             Rodrigo Araujo Vieira, matr. 8146-9     Concluir 2ª fase do Estudo Internacional realizado por meio da parceria entre o TCU e a OCDE, centrado na identificação de boas práticas de avaliação de governança pública, adotadas por outras EFS e órgãos centrais de governo. O enfoque de governança, no contexto desse estudo, é orientado ao ciclo de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de a Administração formular, implementar e avaliar políticas públicas.     Segecex/Semag     FC-5     Direção     1/4/2015     30/9/2015             Maria Bethania Pereira Castro, matr. 7678-3     Realizar diagnóstico da prática de auditoria no TCU com relação às correspondentes normas internacionais (ISSAI) , definir estratégia de implementação de providências para sanar as lacunas identificadas e orientar a implementação das medidas propostas e aprovadas.     Segecex/Semec     FC-4     Direção     1/4/2015     31/12/2015             José Galvão Diniz Filho, matr. 3879-2     Realizar etapa de desenvolvimento da versão 2.0 do Sistema de Acompanhamento de Julgamento de Recursos (Sirec) , consistente na programação, realização de testes e implementação da aplicação no ambiente de produção, segundo a Descrição Geral da Aplicação (DGA) e do Modelo de Entidade de Relacionamento (MER) , produtos elaborados no âmbito de trabalho anterior de especialista sênior.     Segecex/Serur     FC-3     Assessoramento     19/4/2015     30/9/2015             Francisco Carlos Medeiros Villarinho Lima, matr. 8190-6     Elaborar solução de TI para maior racionalidade da sistemática planejamento operacional e individual, expandindo o sistema Planejar para uso por outras unidades do TCU, além da Segecex e para suporte ao planejamento individual.     Segedam/Seadmin     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     31/7/2015             Melquizedeque Soares Santana, matr. 2782-0     Coordenar equipe de especificação e prestar apoio à equipe de licitação para implantação dos sistemas de áudio e vídeo no Anexo IV do TCU, a nova sede do ISC.     Segedam/Senge     Direção     1/8/2015     31/12/2015             Mayalu Tameirão de Azevedo, matr. 6554-4     Definir modelo de competências e espaços ocupacionais do TCU, a fim de alimentar a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) e tornar claras as regras de desenvolvimento, sobretudo na área de Auditoria e para designação para funções de natureza gerencial ou de Especialista.     Segedam/Segep     FC-4     Direção     1/4/2015     31/12/2015             Flávio Nogueira da Gama Cordeiro, matr. 3629-3     Identificar e sistematizar os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça relativos ao TCU. Renovar os modelos utilizados no âmbito da Conjur, além da confecção de novos modelos, com fundamento na jurisprudência sistematizada do Superior Tribunal de Justiça, bem como em precedentes da Justiça Federal. Fornecer jurisprudência sistematizada às autoridades e às unidades técnicas para fins de subsídios às atividades de controle externo e de julgamento do Tribunal.     Segepres/Conjur     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     31/12/2015             Alessandra Caballero Brügger Freitas, matr. 3354-5     Promover ações para credenciamento do ISC junto ao Ministério da Educação para a oferta direta de especialização (pós-graduação lato sensu) e implementação das condições necessárias à execução dos cursos.     Segepres/ISC     FC-4     Assessoramento     1/4/2015     31/12/2015             Alexandre França de Araújo, matr. 3382-0     Criar metodologia de trabalho para utilização de mídias eletrônicas com o objetivo de explorar melhor seu potencial visando a aproximação do TCU com a sociedade brasileira, a ampliação da transparência do TCU e, o fomento do controle social do governo.      Segepres/Secom     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     31/12/2015             Fábio Macário de Carvalho, matr. 4573-0     Preparar a atual base de dados da jurisprudência sistematizada do Tribunal (aproximadamente, onze mil acórdãos) objetivando a migração para o novo sistema de jurisprudência (que substituirá o atual sistema em Apex, chamado jurisprudência sistematizada) , ora em construção (jurisprudência selecionada) , incluindo revisão de conteúdo, indexação e adequação ao Vocabulário de Controle Externo (VCE) .     Segepres/Seses     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     31/12/2015             Mateus de Souza Rocha, matr. 10094-3     Definir e implantar processo de internalização e disponibilização de bases para utilização em atividades de análise pelo controle externo     Segepres/Setic     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     31/12/2015             Lúcio Flávio Ferraz, matr. 5068-7     Implementar o Programa de Logística Sustentável no Tribunal de Contas da União.     Segedam/Adgedam     FC-4     Direção     1/4/2015     31/10/2015             Alysson Félix Rodrigues, matr. 9111-1     Desenvolver, no âmbito do novo módulo de Atos de Pessoal do e-TCU, infraestrutura para a execução automatizada de críticas/análises nas diferentes etapas do processo (gestor de pessoal, controle interno e TCU) , melhorando a qualidade das informações prestadas antes mesmo da autuação dos atos.     Segepres/STI     FC-3     Direção     1/5/2015     31/12/2015             Hério Thiago César Sampaio de Oliveira, matr. 9654-7     Conceber plataforma tecnológica para desenvolvimento de dispositivos móveis pelo Tribunal integrada aos sistemas corporativos como o e-TCU, além da implementação e disponibilização para o público de conjunto inicial de aplicativos.     Segepres/STI     FC-3     Assessoramento     1/4/2015     31/12/2015             Monique Louise de Barros Monteiro, matr. 8677-0     Estruturar arquitetura corporativa que estabeleça a infraestrutura tecnológica necessária à interoperabilidade de serviços de software.      Segepres/STI     FC-3     Direção     1/4/2015     16/12/2015             Gelson Heindrickson, matr. 6502-1     Propor modelo de gestão integrada de riscos corporativos aplicável ao TCU.     Seplan     FC-4     Direção     1/4/2015     31/12/2015             Nair Maria Gaston Nogueira, matr. 685-8     Contribuir para a disseminação da cultura de Contas no Brasil e divulgar informações sobre a evolução histórica e administrativa do Tribunal de Contas da União, bem como acerca do advento das Cortes de Contas no mundo, por meio da edição de livros e publicações de cunho institucional.       GabPres     FC-4     Direção     1/4/2015     31/12/2015