Norma nº 63/2010

Autoriza a realização de trabalhos por especialistas seniores.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,     considerando o estabelecido no parágrafo único do art. 6º da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a ocupação das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal;     considerando o exame procedido pela Comissão de Coordenação Geral (CCG) acerca das propostas de trabalho relativas a especialistas seniores, nos termos do art. 13 da Portaria-TCU nº 142, de 2009, e     considerando que as competências técnicas dos servidores indicados atendem à especificidade do conhecimento necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, em consonância com o disposto nos incisos IV e V do art. 4º da Portaria-TCU nº 142, de 2009, resolve:     Art. 1º  Fica autorizada a realização de trabalho por especialistas seniores, nos termos do Anexo a esta Portaria.     Art. 2º  A designação de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados no Anexo a esta Portaria fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes nos incisos I, II e III, alínea "a", do art. 12 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Parágrafo único. Compete, também, ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição de especialista sênior, bem como à eventual dispensa de função e à designação de novo especialista para trabalho anteriormente aprovado pela CCG.     Art. 3º  Compete à unidade patrocinadora observar que o período autorizado para a realização de trabalho por especialista sênior não deve contemplar o usufruto de férias e o afastamento em razão de plantão no recesso, bem como os demais afastamentos que possam ser previamente agendados pelo servidor e por sua unidade de lotação, a exemplo da licença para capacitação, nos termos dispostos pela Portaria-CCG nº 52, de 14 de dezembro de 2009.     Art. 4º  Em até trinta dias após a data prevista para o término dos trabalhos, os especialistas seniores submeterão, às respectivas unidades patrocinadoras, relatório final de entrega no qual constarão, entre outras, informações sobre o alcance do objetivo geral e a entrega dos produtos, bem como sobre o cumprimento dos prazos acordados, em consonância com o art. 17 da Portaria-TCU nº 142, de 2009.     Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.              ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG  ANEXO À PORTARIA-CCG Nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010                 UNIDADE PATROC.     OBJETIVO GERALDO TRABALHO     PRAZO     ESPECIALISTA SÊNIOR     FUNÇÃO/ NATUREZA             Secex-RJ     Despachar, preferencialmente no mérito, em prazos menores que os usuais, no mínimo, 30 processos dentre os abaixo relacionados, em estoque na Secretaria, com complexidade e materialidade médias ou elevadas: TC 000.023/2009-9; 001.220/2010-1; 002.016/2009-3; 003.395/2010-3; 003.396/2010-0; 005.217/2006-0; 006.967/2010-8; 007.120/2010-9; 007.584/2009-3; 007.630/2010-7; 010.373/2010-1; 011.255/2010-2; 014.788/2009-3; 014.923/2010-6; 014.940/2009-0; 015.106/2009-0; 015.544/2010-9; 015.568/2010-5; 016.393/2010-4; 016.605/2010-1; 017.378/2009-9; 020.504/2010-1; 029.068/2010-0; 019.247/2010-9; 026.047/2010-1; 003.193/2010-1; 003.194/2010-8; 003.197/2010-7; 003.200/2010-8; 003.201/2010-4; 003.204/2010-3; 003.206/2010-6; 004.337/2007-2; 005.844/2010-0; 010.285/2008-8; 013.631/2010-1; 014.055/2010-4; 017.379/2009-6; 019.981/2010-4; 021.014/2010-8; 021.034/2009-4; 021.114/2010-2; 021.528/2010-1; 024.923/2010-9; 025.047/2010-8; 027.418/2009-0; 028.012/2009-9; 028.352/2010-6 e 028.963/2009-7.     27/10/2010 a 16/12/2010     LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA (mat. 2699-9)      FC-4 (Direção)              Secex-MT     Instruir, preferencialmente no mérito, em prazos menores que os usuais, 05 processos com complexidade e materialidade médias ou elevadas. Os processos a serem instruídos são: TC 018.149/2008-2; 019.935/2007-7; 008.594/2009-4; 016.360/2009-0 e 008.560/2010-2.     26/10/2010 a 10/12/2010     MADAÍ SOUZA DE CARVALHO (mat. 7680-5)      FC-4 (Assessoramento)