Norma nº 5/2016

Altera especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria-CCG nº 29, de 5 de outubro de 2015.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,   considerando o estabelecido no art. 24, inciso IV, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e   considerando a deliberação ocorrida na reunião da Comissão de Coordenação Geral de 26 de fevereiro de 2016, a partir de demanda apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:  Art. 1º Fica alterado o especialista sênior de trabalho aprovado pela Portaria Portaria-CCG nº 29, de 5 de outubro de 2015, nos termos indicados no Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para servidor identificado no Anexo Único desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015, e da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013.    Art. 3º Compete ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações vigentes - agendar a dispensa do servidor da função, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 4º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.  § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.   § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)  o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à Comissão de Coordenação Geral (CCG) , periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.   Art. 5º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-CCG Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2016              Especialista sênior      Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     Natureza FC     Início trabalho     Fim trabalho                   José Maria Rodrigues Fernandes, matrícula 9463-3     Prospectar os principais riscos de auditoria para delinear os métodos e técnicas de fiscalização a serem empregados em fiscalizações de Sociedades de Propósito Específico (SPE) destinadas à construção e operação de empreendimentos no setor elétrico     Segecex/ SeinfraElétrica      FC-3     Direção     1/10/2015     2/3/2016             Rafael Napoleão Dreher Quinto Martins, matrícula 10162-1     3/3/2016     31/3/2016