ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 135/2020

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  129/2020, de 04 dezembro de 2020, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2020, Seção 2, página 55, para, onde se lê "...dispensar, a pedido a partir de 02 de dezembro de 2020.." , ...", leia-se dispensar, a pedido a partir de 07 de dezembro de 2020..".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária    (Publicado no DOU Edição nº  234 de 08/12/2020, Seção 2, p. 50)
Norma nº 136/2020

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  012/2019, de 07 janeiro de 2019, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2019, Seção 2, página 38, para, onde se lê "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2020...", leia-se "no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021..."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária    (Publicado no DOU Edição nº  234 de 08/12/2020, Seção 2, p. 50)
Norma nº 131/2020

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  126/2020, de 01 dezembro de 2020, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2020, Seção 2, página 46, para, onde se lê "...no período 02 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020" ...", leia-se "..."...no período 07 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020"  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária    (Publicado no DOU Edição nº  233 de 07/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 129/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2020, MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES, matrícula 4219-6, AUFC, da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  233 de 07/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 128/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2020, MARCELO ORLANDI RIBEIRO, matrícula 6280-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) 1ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  233 de 07/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 132/2020

       Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº  125/2020, de 01 dezembro de 2020, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2020, Seção 2, página 46, para, onde se lê "...dispensar, a pedido a partir de 02 de dezembro de 2020.." , ...", leia-se dispensar, a pedido a partir de 07 de dezembro de 2020..".   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária    (Publicado no DOU Edição nº  233 de 07/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 130/2020

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS, matrícula 3872-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  233 de 07/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 288/2020

       Art. 1º Designar RODRIGO SANTANA MARQUES, matrícula 5051-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de fevereiro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Levantamento sobre Passivos Ambientais da Mineração (PAM) ", código 486, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 2/12/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº  232 de 04/12/2020, Seção 2, p. 54)
Norma nº 287/2020

       Art. 1º Designar SÉRGIO VEIGA FLEURY, matrícula 8601-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº  232 de 04/12/2020, Seção 2, p. 53)
Norma nº 127/2020

       Art. 1º Designar MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA, matrícula 9480-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 1ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) SeinfraCOM/ASS/Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  232 de 04/12/2020, Seção 2, p. 53)
Norma nº 286/2020

       Art. 1º Designar SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA, matrícula 2136-9, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da SEC-GO/Sec-GO, no período de 2/12/2020 a 31/12/2020.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES
Norma nº 124/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de dezembro de 2020, ROBERTA MALLAB COSCARELLI, matrícula 10169-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação/SecexDesenvolvimento.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  230 de 02/12/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 126/2020

       Art. 1º Designar MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES, matrícula 4219-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  230 de 02/12/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 125/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2020, PAULO HENRIQUE RAMOS MEDEIROS, matrícula 3872-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  230 de 02/12/2020, Seção 2, p. 46)
Norma nº 189/2020

Altera a Portaria-TCU nº 131, de 1º de abril de 2019, que delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários do TCU nos Estados, para os fins que especifica.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, econsiderando as informações constantes do TC-045.631/20204, resolve:Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria-TCU nº 131, de 1º de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º .............................................................................................................................I - autorizar, na respectiva área de competência, as dispensas de licitação de que tratam os incisos IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XVI, XVII, XX, XXII e XXXI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as inexigibilidades previstas no art. 25 do mesmo diploma legal; e (NR)"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 285/2020

       Art. 1º Designar MARCELO TUTOMU KANEMARU, matrícula 3473-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Definição de regras para descoberta de achados em transferências governamentais", código 397, patrocinado pelo (a) Secex-TCE e autorizado pelo (a) Segecex em 26/11/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº  229 de 01/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 283/2020

       Art. 1º Designar ORLIVAN MATOS DE SOUZA, matrícula 8644-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementação no Sistema de Análises de orçamentos - SAO recurso de análise automática dos orçamentos referentes a obras públicas geridas pelo DNIT.", código 482, patrocinado pelo (a) SeinfraRodoviaAviação e autorizado pelo (a) Segecex em 27/11/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº  229 de 01/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 282/2020

       Art. 1º Designar FERNANDO AUGUSTO MAIA MACHADO, matrícula 3467-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2020.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização sobre a gestão da ANTT quanto à atuação de Sociedades de Propósito Específico no Subsistema Ferroviário Brasileiro.", código 480, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 27/11/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº  229 de 01/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 123/2020

       Art. 1º Designar RODRIGO SCHAFHAUSER, matrícula 9495-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação/SecexDesenvolvimento, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) SecexSaúde/D3/Secretaria de Controle Externo da Saúde.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  229 de 01/12/2020, Seção 2, p. 54)
Norma nº 27/2020

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  1, de 2 de janeiro de 2019, e   considerando as competências atribuídas à Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam) quanto ao assessoramento da Secretaria-Geral de Administração e à coordenação, acompanhamento e execução das ações estratégicas de administração, em consonância com o disposto na Resolução-TCU nº  305, de 28 de dezembro de 2018, resolve:   Art. 1°. O artigo 1º, da Portaria-Segedam nº 10, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1°. ............................................................................................................  ..........................................................................................................................  IX - revogado." (NR)   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 284/2020

       Art. 1º Designar PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO, matrícula 11105-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2020.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do levantamento da atuação do PPI na indução da participação do capital privado", código 377, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 27/11/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº  229 de 01/12/2020, Seção 2, p. 55)
Norma nº 7/2020

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso II, da Portaria-Segedam nº  12, de 17 de janeiro de 2019, e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº  55/2018, que consiste no serviço de solução integrada de comunicação com uso de tecnologia VoIP (voice over IP) , incluindo o fornecimento de aparelhos de telefonia IP tipo 1, serviço de implantação de aparelhos e licenciamento de ramais/softphone, conforme especificações constantes nos Anexos I e III do edital do Pregão-TCU nº  19/2018.  Presidente:   Marcus Vinicius Mendes Ribeiro Filho, matrícula nº  11352-2  Membros titulares:   Cleiber Gomes Siqueira, matrícula nº  2790-1  Joel Rodrigues Santiago, matrícula nº  3019-8  Tiago Tolentino de Oliveira, matrícula nº  6716-4  Pablo Resende de Oliveira, matrícula nº  10596-1  Art. 2º Revoga-se a Portaria-Selip nº  33/2018.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.  MANOEL BOMFIM PEREIRA DE SOUSA  Secretário Substituto
Norma nº 6/2020

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no art. 1º, incisos II e XVIII da Portaria-Segedam nº 4, de 2 de janeiro de 2019, e  considerando o início da vigência de novos termos contratuais e/ou a necessidade de atualização da lista de servidores designados para exercer a fiscalização de contratos de responsabilidade desta Unidade, resolve:        Art. 1º A Portaria-Senge nº  4, de 15 de outubro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte Anexo:              XLIII     02/2020     SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL     Cessão de uso gratuita de área de garagem, localizada no 3º subssolo do Edifício Anexo III do Tribunal de Contas da União, de 1.224m², correspondente à 49 vagas, para utilização por viaturas do Supremo Tribunal Federal.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1             IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0             SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0              Art. 2º O Anexo XLII Portaria-Senge nº  4, de 15 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:              XLII     05/2018     EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos     Prestação de serviços de V-Post, que atenda às necessidades do TCU e de suas Secretarias.     Disop     RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO, 2787-1             IVONER MONTEIRO DA SILVA, 2300-0              SILVANA OLIVEIRA DE CARVALHO, 2135-0 (NR)               Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  thyago rodrigues coimbra  Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio
Norma nº 5/2020

       O DIRETOR DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, com base no disposto nos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Portaria-TCU nº 444, de 28 de dezembro de 2018, no artigo 1º, inciso I da Portaria-Senge nº 1, de 11 de janeiro de 2019, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a atribuição de fiscais do Contrato nº  33/2020-SEGEDAM, firmado com a empresa COBER ELEVADORES EIRELI, CNPJ 97.367.890/0001-06, cujo objeto é o fornecimento e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade para acesso externo ao restaurante da sede do TCU em Brasília-DF, acompanhados de serviços de manutenção corretiva e preventiva, conforme especificações e demais disposições referentes ao Pregão Eletrônico nº  37/2020-TCU (TC 017.066/2020-4) .  NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA   ALAN SALLES VIEIRA PINTO  9983-0  MARCELO ALBUQUERQUE LIMA  2692-9   MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA  3371-5  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Diretor de Engenharia
Norma nº 281/2020

       Art. 1º Designar MARTIN MASTELARO POMPEU DE BARROS, matrícula 10213-0, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) 3ª Diretoria - SecexSaude/SecexSaúde, no período de 1/12/2020 a 7/12/2020.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
Norma nº 122/2020

       Art. 1º Designar JEFFERSON LIMA DE SOUZA, matrícula 5638-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação e elaboração de instruções de alta complexidade relacionadas a projetos e investimentos da Petrobras", código 437, patrocinado pelo (a) SeinfraPetróleo e autorizado pelo (a) Segecex em 11/9/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  225 de 25/11/2020, Seção 2, p. 37)
Norma nº 182/2020

Delega competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas para assinar Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades públicos, no Estado do Amazonas, para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, entre outras atividades.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-027.962/20148, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos e entidades públicos no Estado do Amazonas, para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão a Rede de Controle da Gestão Pública.Art. 2º Fica designado o Secretário do TCU no Estado do Amazonas para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 226 de 26/11/2020, Seção 1, p. 128)
Norma nº 21/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 89, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 24/11/2020, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 22/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 89, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 e o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 004.518/2019-5) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 26/11/2020, às 9h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 121/2020

       Art. 1º Designar DANIEL CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 11076-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 14 de dezembro de 2020.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria sobre a emancipação e a sustentabilidade dos perímetros públicos de irrigação", código 465, patrocinado pelo (a) SeinfraCOM e autorizado pelo (a) Segecex em 6/10/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 223 de 23/11/2020, Seção 2, p. 36)
Norma nº 280/2020

       Art. 1º Designar MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA, matrícula 3675-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   (Publicado no DOU Edição nº 223 de 23/11/2020, Seção 2, p. 36)
Norma nº 23/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 89, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 031.623/2011-5) , a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 26/11/2020, às 11h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 279/2020

       Art. 1º Designar VANESSA MELO DO AMARAL, matrícula 11472-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Conteúdo em Comunicação/Secom/D2/Secom.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   (Publicado no DOU Edição nº  220 de 18/11/2020, Seção 2, p. 44)
Norma nº 173/2020

Altera a Portaria-TCU nº 156, de 19 de outubro de 2020, que formaliza a constituição da equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências legais e regimentais,considerando o disposto no art. 16 da Resolução-TCU nº 320, de 12 de agosto de 2020, econsiderando a indicação constante do Memorando nº 08/2020-GM-AA, de 16 de novembro de 2020, feita pela Vice-Presidente do Tribunal, Ministra Ana Arraes, em cumprimento ao art. 18 da Resolução-TCU nº 320, de 2020, resolve:Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 156, de 19 de outubro de 2020, passa a vigorar acrescido do inciso V e com nova redação no parágrafo único, nos seguintes termos:"Art. 2º .......................................................................................................................................................................................................................................................................................V - Adriano Cesar Ferreira Amorim, matrícula nº 56286Parágrafo único. A participação dos servidores elencados neste artigo, na equipe designada por esta Portaria, ocorrerá da seguinte forma:a) com prejuízo das atuais atribuições dos componentes mencionados nos incisos I a IV, eb) sem prejuízo das atuais atribuições do componente indicado no inciso V.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 120/2020

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 10 de dezembro de 2020, JANDESON DA COSTA BARBOSA, matrícula 9805-1, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Aquisições das Unidades nos Estados e Conformidade /Selip.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  219 de 17/11/2020, Seção 2, p. 39)
Norma nº 278/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2020, CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS, matrícula 3617-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) Serviço de Conteúdo em Comunicação/Secom/D2/Secom.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   (Publicado no DOU Edição nº  219 de 17/11/2020, Seção 2, p. 39)
Norma nº 171/2020

Altera a Portaria-TCU nº 12, de 22 de janeiro de 2020, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 12, de 22 de janeiro de 2020, em decorrência do disposto na Portaria-TCU nº 158, de 20 de outubro de 2020, que tornou indisponíveis créditos orçamentários do TCU, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), sendo R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões) na fonte 0100 e R$ 9.000,000,00 (nove milhões) na fonte 150.Parágrafo único: Por se tratar de recursos próprios a fonte "150 - recursos próprios não financeiros" não foi expurgada do cronograma anual de desembolso. Art. 2º O anexo mencionado no parágrafo anterior também foi alterado em razão do discriminado na Portaria Fazenda/ME nº 22.312, de 13 de outubro de 2020, que abriu ao orçamento fiscal, em favor do TCU, crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para reforço de dotação na ação "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais" constante da Lei Orçamentária Anual vigente (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO(Publicado no DOU Edição nº 219 de 17/11/2020, Seção 1, p. 104)ANEXO ÚNICO DA PORTARIA- TCU Nº 171, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020"Anexo Único da Portaria-TCU nº 12, de 22 de janeiro de 202003000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Em ReaisMêsPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes e CapitalTotal MensalJaneiro169.243.351,00 26.716.259,00 195.959.610,00 Fevereiro158.565.602,00 26.716.259,00 185.281.861,00 Março158.565.602,00 26.716.259,00 185.281.861,00 Abril158.565.602,00 26.716.259,00 185.281.861,00 Maio158.565.602,00 26.716.259,00 185.281.861,00 Junho158.565.602,00 26.716.260,00 185.281.862,00 Julho158.565.602,00 26.716.260,00 185.281.862,00 Agosto158.565.601,00 26.716.260,00 185.281.861,00 Setembro158.565.601,00 26.716.260,00 185.281.861,00 Outubro158.565.601,00 26.716.260,00 185.281.861,00 Novembro173.565.601,00 10.304.087,00 183.869.688,00 Dezembro157.065.579,00 26.628.430,00 183.694.009,00 Total1.926.964.946,00 304.095.112,00 2.231.060.058,00 "
Norma nº 172/2020

Revoga a Portaria-TCU nº 165, de 8 de julho de 2004, que versa sobre o Roteiro para Elaboração de Relatórios de Auditoria de Natureza Operacional.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as informações constantes do Memorando nº 108/2020 - Segecex, de 13/11/2020 de que, por meio da Portaria-Segecex nº 18, de 12/11/ 2020, a Secretaria-Geral de Controle Externo aprovou a nova versão do Manual de Auditoria Operacional, publicada no BTCU Especial nº 29, de 12/11/2020; considerando que esse novo Manual de Auditoria Operacional contemplou as normas e técnicas de auditoria que o TCU produziu desde a última revisão em 2010, bem como as mais recentes normas e orientações produzidas pela Intosai; econsiderando que a referida atualização do manual incorpora os conteúdos pertinentes contidos no Roteiro para Elaboração de Relatórios de Auditoria de Natureza Operacional, aprovado pela PortariaTCU nº 165, de 8 de julho de 2004, resolve:Art. 1º Fica revogada a Portaria-TCU nº 165, de 8 de julho de 2004.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
Norma nº 118/2020

       Art. 1º Designar RICARDO GABAN FERNANDEZ, matrícula 3148-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  218 de 16/11/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 116/2020

       Art. 1º Designar SANDRO RODRIGUES COSTA, matrícula 8147-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Auditoria Operacional para verificar o alcance e a efetividade de incentivos públicos federais a ciência", código 476, patrocinado pelo (a) SecexEstataisRJ e autorizado pelo (a) Segecex em 3/11/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  218 de 16/11/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 117/2020

       Art. 1º Designar CLAUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO, matrícula 6466-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº  218 de 16/11/2020, Seção 2, p. 43)
Norma nº 277/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 23 de novembro de 2020, RITA DE CÁSSIA RESENDE PEREIRA, matrícula 6250-2, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES   (Publicado no DOU Edição nº  217 de 13/11/2020, Seção 2, p. 38)
Norma nº 24/2020

Altera a Portaria-Segedam nº 15, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o uso temporário de cadeiras de escritório, de propriedade do Tribunal de Contas da União (TCU), fora das dependências do Tribunal, por servidores domiciliados nas Secretarias do TCU nos Estados (SEC¿s).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e tendo em vista a preservação do patrimônio público, resolve:  Art. 1º O caput do artigo 6° da Portaria-Segedam nº  15, de 24 de julho de 2020, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art. 6º Semestralmente, o detentor de carga patrimonial de cada SEC deve consultar os servidores, por meio de seu endereço institucional de correio eletrônico, sobre o interesse em permanecer utilizando a cadeira de escritório fora das dependências do TCU.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 25/2020

Altera a Portaria-Segedam nº 35, de 2 de setembro de 2019, republicada no BTCU Administrativo nº 167, de 2/9/2019, que dispõe sobre a utilização de equipamentos de informática de propriedade do Tribunal de Contas da União (TCU), fora das dependências do Tribunal, por servidores em teletrabalho, domiciliados nas Secretarias do TCU nos Estados (SEC¿s).

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  1, de 2 de janeiro de 2019, da Presidência deste Tribunal,   considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, e tendo em vista a preservação do patrimônio público, resolve:  Art. 1º A Portaria-Segedam nº  35, de 2 de setembro de 2019, republicada no BTCU Administrativo nº  167, de 2/9/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:   I - Fica revogado o parágrafo único do artigo 8°.  II - Fica acrescido o Art. 8º-A, nos seguintes termos:  "Art. 8º-A Semestralmente, o detentor de carga patrimonial de cada SEC deve consultar os servidores, por meio de seu endereço institucional de correio eletrônico, sobre o interesse em permanecer utilizando os equipamentos de informática fora das dependências do TCU.  § 1º A eventual ausência de resposta à consulta de que trata o caput deste artigo, configura renovação automática da autorização e da responsabilidade pelo uso, pela guarda e pela conservação do bem.  § 2º Para fins de cumprimento do disposto nesta Portaria, o detentor de carga de cada SEC pode, a qualquer tempo, requisitar a devolução de equipamentos de informática que estejam em uso fora das dependências do TCU."  III - No campo "Observações" do Anexo V, onde se lê "Encaminhar ao detentor de carga, na forma de documento eletrônico.", leia-se "Encaminhar ao detentor de carga, na forma de documento eletrônico ou, alternativamente, pelo correio eletrônico - email - institucional do TCU, com confirmação de recebimento pelo detentor da carga patrimonial."  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Norma nº 19/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  89, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados médicos peritos para realizar os procedimentos de perícia oficial previstos no Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010:  I - Presidente da Junta Médica Oficial:               Matrícula   Fernando Sergio Blumm Ferreira  5180-2  II - Membros:  Matrícula  Dra. Renata de Braz Coutinho  2968-8  Dr. Jenner Arruda Modesto dos Santos               5085-7  Dra. Lara Benigno Porto Dantas  8636-3   Dr. Jorge Abdo Najjar  7599-0   Dr. Emanuel Mazza de Castro  2969-6   Parágrafo único. Também ficam designados para integrar o corpo clínico da perícia médica oficial, na qualidade de membros, os médicos contratados (Contrato nº  31/2019) .   Art. 2° A perícia oficial poderá ser efetuada por cirurgiões-dentistas contratados (Contrato nº  10/2018) , nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-Dsaud nº  3, de 9 de junho de 2020.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 20/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  89, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 031.623/2011-5) , na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 12/11/2020, às 11h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 115/2020

       Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10214-8     PAULO WANDERSON MOREIRA MARTINS     Classe Especial - Padrão 13     08/10/2020              Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:  Auditor Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             11178-3     ANNELISE GUIMARAES FREIRE AYOROA     Classe B - Padrão 6     01/10/2020             10643-7     GUILHERME SCHOEPPING     Classe Especial - Padrão 10     01/10/2020             11186-4     LUCAS RIBEIRO PEREIRA     Classe B - Padrão 6     01/10/2020             10659-3     MARCOS ALBERTO BARROS NEIVA     Classe Especial - Padrão 10     15/06/2020             8886-2     SARAH LIMA BEZERRA     Classe Especial - Padrão 10     01/10/2020              Técnico Federal de Controle Externo              Matrícula     Nome     Novo Padrão     Vigência do Novo Padrão / Efeitos Financeiros             10619-4     RELLEN D CASSIA DE OLIVEIRA CARVALHO     Classe Especial - Padrão 10     01/10/2020              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária de Gestão de Pessoas em substituição
Norma nº 168/2020

Aquisição de estabilidade de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002 e alterado pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e conforme o parágrafo único do art. 21 da Portaria-TCU nº 103, de 1º de julho de 2020, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-034.449/2020-5, resolve:Art. 1º Adquirem estabilidade no serviço público federal os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:MatrículaNomeCargoHomologação do EstágioProbatório11075-2ACACIO LOPES NETOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011074-4CANDICE MARIA FREIRE TRIGUEIRO ESCORCIOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011077-9DANIEL LYRA ROCHAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011100-7DIEGO ROCHA REBELOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011085-0FELIPE RIBEIRO CARNEIROAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011091-4GUILHERME ROCHA DA SILVAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011092-2LEANDRO CARISIO FERNANDESAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011104-0MATEUS FERNANDES DA CUNHAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011101-5PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011109-0RENATA YUCO KANEMOTOAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/202011112-0SAMUEL CAVALCANTI VIEIRAAuditor Federal de Controle ExternoBTCU Nº157, 19/08/2020 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Norma nº 114/2020

       Art. 1º Designar HENRIQUE FERREIRA SOUZA CARNEIRO, matrícula 10224-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Assistente - CC, código FC-1, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 211 de 05/11/2020, Seção 2, p. 40)
Norma nº 18/2020

       Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercer a atribuição de FISCAL DE CONTRATO, conforme a tabela abaixo:              Unidade Gestora     Servidor/Cargo/Matrícula     Contrato/Empresa             DSAUD     1 - Genuína Eliana Pereira, TEFC, 3.386-3;2 - Joaquim dos Santos, TEFC, 9.804-3;3 - José Maria Alves Silva, TEFC, 1.857-0;4 - Júlio César Pimenta, TEFC, 2.299-3;5 - Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, 2.133-4.     03/2018 - Taioba Comércio de Alimentos Ltda.; 10/2020 - Brasilmed Auditoria Médica e Serviços - S/S Ltda.;11/2020 - Sistema de Emergência Móvel de Brasília - Ltda.; 30/2018 - Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda.;2020NE800042 - Belfort Gerenciamento de Resíduos Ltda. - EPP.             1 - Gerson José de A. Júnior, AUFC, 8.119-1;2 - Márcio Henrique C. de Oliveira, TEFC, 2.766-9;3 - Patrícia Barros Martins, AUFC, 5.705-3;4 - Paulo Salvador, TEFC, 2.960-2;5 - Ricardo Oliveira Moreira, AUFC, 6.019-4.     23/2019 - Equipo Tecnica Assist Tec em Apar Medico- Odontol Ltda.;14/2020 - Objetiva IT Tecnologia da Informação Eireli - EPP.              Art. 2º Fica revogada a Portaria-Dsaud nº  16, de 23 de outubro de 2020.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor da Dsaud
Norma nº 113/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2020, EDUARDO NERY MACHADO FILHO, matrícula 4208-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 210 de 04/11/2020, Seção 2, p. 58)
Norma nº 276/2020

       Art. 1º Designar FLÁVIO TAKASHI SATO, matrícula 8159-0, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, no período de 3/11/2020 a 15/11/2020.  JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
Norma nº 275/2020

       Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 3524-6, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Secretário, código FC-5, no (a) Secretaria do TCU no Estado de Goiás, no período de 3/11/2020 a 2/1/2021.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES
Norma nº 271/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2020, PAULO HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 3524-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da SECEX-GO/Sec-GO.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 03/11/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 272/2020

       Art. 1º Designar JOÃO MANOEL DA SILVA DIONISIO, matrícula 2872-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 23 de fevereiro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da Anop para avaliação operacional da Concessão da Malha Oeste (Fase execução e relatório) ", código 452, patrocinado pelo (a) SeinfraPortoFerrovia e autorizado pelo (a) Segecex em 24/8/2020.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 03/11/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 273/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2020, MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA, matrícula 3675-7, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 03/11/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 274/2020

       Art. 1º Designar JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA, matrícula 6256-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 03/11/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 112/2020

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2020, DIOGO LEONARDO ROCHA DE LIMA, matrícula 8629-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no (a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 209 de 03/11/2020, Seção 2, p. 59)
Norma nº 111/2020

       Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº 110, de 27/10/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2020, seção 2, página 32.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 208 de 29/10/2020, Seção 2, p. 47)
Norma nº 270/2020

       Art. 1º Retificar o art. 21 da Portaria nº 241, de 11 de setembro de 2020, publicada no BTCU nº 176, de 16 de setembro de 2020. Onde se lê: "ANDRE GUILHERME HEINDRICKSON, Matrícula 11523-1, TEFC", leia-se "RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 2786-3, AUFC".  FABRÍCIO SARAMAGO PINHEIRO SOARES  Diretor
Norma nº 109/2020

       Art. 1º Designar DANIEL CUBAS FERREIRA, matrícula 10628-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no (a) Gabinete do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 207 de 28/10/2020, Seção 2, p. 32)
Norma nº 108/2020

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 27 de outubro de 2020, ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5, exercida no (a) Secretaria do TCU no Estado de Goiás.  DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   (Publicado no DOU Edição nº 206 de 27/10/2020, Seção 2, p. 34)
Norma nº 17/2020

       O DIRETOR DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 89, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico MARCUS VINICIUS LIMA VIEIRA - CRM/DF 17554 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo nº TC 033.776/2020-2) , na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 26/10/2020, às 10h00.   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor
Norma nº 15/2020

       Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados, bem como as suas unidades gestoras, para exercer a atribuição de FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO dos contratos de terceirização com disponibilização de mão de obra, conforme a tabela abaixo:              Unidade Gestora     Servidor/Cargo/Matrícula     Contrato/Empresa             DSAUD     Fiscais Administrativos     49/2018 - Universo Soluções Técnicas Ltda.;09/2018 - Med Mais Soluções em Serviços Especiais Eireli; 10/2018 - Congonhas Air Smile Odontologia - EPP; 12/2018 - Expecta Serviços em Medicina Preventiva Ltda.;31/2019 - Sansim Serviços Médicos Ltda.;09/2020 - J Macedo Pereira-Me.             1 - Genuína Eliana Pereira, TEFC, 3.386-3;2 - Joaquim dos Santos, TEFC, 9.804-3;3 - José Maria Alves Silva, TEFC, 1.857-0;4 - Júlio César Pimenta, TEFC, 2.2993;5 - Sidiney Lucas Barbosa, TEFC, 2.133-4.             Fiscais Técnicos             1 - Gerson José de A. Júnior, AUFC, 8.119-1;2 - Márcio Henrique C. de Oliveira, TEFC, 2.766-9;3 - Patrícia Barros Martins, AUFC, 5.705-3;4 - Paulo Salvador, TEFC, 2.960-2;5 - Ricardo Oliveira Moreira, AUFC, 6.019-4.              Art. 2º Fica revogada a PORTARIA-DSAUD Nº 11, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.  RICARDO OLIVEIRA MOREIRA  Diretor da Dsaud