Norma nº 173/2015

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 51 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 13.080, de 2015 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º  Fica aprovado, na forma dos anexos desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2015 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA).§ 1º  Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2015, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta Portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRAANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2015.(NR) (Portaria - TCU nº 343, de 28/12/2015, BTCU nº 51/2015)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCronograma Anual de Desembolso MensalOutras Despesas Correntes.Em Reais Fonte 0100Fonte 0150MêsOutras Despesas Correntes ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODCJaneiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Fevereiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Março13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Abril13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Maio15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Junho13.753.470,005.581.334,0054.507,00-Julho13.753.470,005.581.334,0054.507,00-Agosto12.830.287,005.581.334,0054.507,00-Setembro12.830.287,005.581.334,0054.507,00-Outubro12.298.354,006.113.267,0054.507,00-Novembro2.378.053,316.113.267,0054.507,00-Dezembro8.036.739,00 6.113.260,0054.507,001.575.000,00Total145.362.239,31 68.571.800,00654.084,001.575.000,00ANEXO II(NR) (Portaria - TCU nº 343, de 28/12/2015, BTCU nº 51/2015)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCronograma Anual de Desembolso MensalInvestimentos e Inversões FinanceirasEm Reais Fonte 0100MêsInvestimentosInversões FinanceirasJaneiro-   -   Fevereiro-   -   Março-   -   Abril-   -   Maio10.963.893,00 -   Junho8.053.595,00 -   Julho6.616.700,00 -                                                                  Agosto-   -   Setembro-   -   Outubro-   -   Novembro-   -   Dezembro58.954.616,00 4.527.915,00 Total84.588.804,00 4.527.915,00 ANEXO III03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPessoal e Encargos SociaisEm Reais Fonte 0100Fonte 0156Fonte 0169MêsPessoal e Encargos SociaisPessoal e Encargos Sociais - PSSSPessoal e Encargos SociaisPessoal e Encargos SociaisJaneiro115.000.000,0012.017.571,009.549.251,0012.094.745,00Fevereiro87.158.592,0012.017.571,009.549.251,0012.094.745,00Março87.158.592,0012.017.571,009.549.251,0012.094.745,00Abril87.158.592,0012.017.571,009.549.251,0012.094.745,00Maio87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Junho87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Julho87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Agosto87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Setembro87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Outubro87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Novembro87.409.054,0012.037.274,009.549.251,0012.094.745,00Dezembro87.409.048,0012.037.270,009.549.249,0012.094.737,00Total1.075.748.202,00144.368.472,00114.591.010,00145.136.932,00Redação anterior:.............................................. Por força da Portaria nº 343, de 28/12/2015...........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2015.(NR) (Portaria - TCU nº 318, de 27/11/2015, BTCU nº 46/2015)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCronograma Anual de Desembolso MensalOutras Despesas Correntes.Em Reais Fonte 0100Fonte 0150MêsOutras Despesas Correntes ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODCJaneiro 13.396.313,00 5.581.334,00  54.507,00  -   Fevereiro 13.396.313,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Março 13.396.313,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Abril 13.396.313,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Maio 15.896.327,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Junho 13.753.470,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Julho 13.753.470,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Agosto 12.830.287,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Setembro 12.830.287,00  5.581.334,00  54.507,00  -   Outubro 12.298.354,00  6.113.267,00  54.507,00  -   Novembro 4.041.151,00  6.113.267,00  54.507,00  -   Dezembro 4.041.149,00  6.113.260,00  54.507,00  1.575.000,00 Total 143.029.747,00  68.571.800,00  654.084,00  1.575.000,00 ANEXO II(NR) (Portaria - TCU nº 318, de 27/11/2015, BTCU nº 46/2015)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCronograma Anual de Desembolso MensalInvestimentos e Inversões FinanceirasEm Reais Fonte 0100MêsInvestimentosInversões FinanceirasJaneiro -    -   Fevereiro -    -   Março -    -   Abril -    -   Maio 10.963.893,00  -   Junho 8.053.595,00  -   Julho 8.053.595,00  -   Agosto 112.622,00  -   Setembro 112.622,00  -   Outubro 112.622,00  -   Novembro 112.622,00  -   Dezembro 112.617,00  -   Total 27.634.188,00  -   .............................................. Por força da Portaria nº 318, de 27/11/2015...........................................ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2015.(NR) (Portaria - TCU nº 277, de 28/9/2015, BTCU nº 38/2015)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCronograma Anual de Desembolso MensalOutras Despesas Correntes.Em reais Fonte 0100Fonte 0150MêsOutras Despesas Correntes ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODCJaneiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Fevereiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Março13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Abril13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Maio15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Junho13.753.470,00 5.581.334,0054.507,00-Julho13.753.470,00 5.581.334,0054.507,00-Agosto12.830.287,00 5.581.334,0054.507,00-Setembro 12.830.287,00  5.581.334,00 54.507,00-Outubro 12.298.354,00  6.113.267,00 54.507,00-Novembro 12.298.354,00  6.113.267,00 54.507,00-Dezembro 12.298.352,00  6.113.260,00 54.507,001.575.000,00Total 159.544.153,00  68.571.800,00 654.084,001.575.000,00ANEXO II03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOInvestimentos e Inversões FinanceirasEm Reais Fonte 0100MêsInvestimentosInversões FinanceirasJaneiro--Fevereiro--Março--Abril--Maio10.963.893,00-Junho10.963.893,00-Julho10.963.893,00-Agosto10.963.893,00-Setembro10.963.893,00-Outubro10.963.893,00-Novembro10.963.893,00-Dezembro10.963.886,006.000.000,00Total87.711.137,006.000.000,00.............................................. Por força da Portaria nº 277, de 28/9/2015...........................................ANEXO I(NR) (Portaria - TCU nº 233, de 28/7/2015, BTCU nº 29/2015)03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCronograma Anual de Desembolso MensalOutras Despesas Correntes (")Em reais Fonte 0100Fonte 0150MêsOutras Despesas Correntes ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODCJaneiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Fevereiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Março13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Abril13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Maio15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Junho13.753.470,00 5.581.334,0054.507,00-Julho13.753.470,00 5.581.334,0054.507,00-Agosto12.830.287,00 5.581.334,0054.507,00-Setembro12.830.287,005.581.334,0054.507,00-Outubro12.830.287,005.581.334,0054.507,00-Novembro12.830.287,005.581.334,0054.507,00-Dezembro12.830.286,00 12.830.287,00 54.507,001.575.000,00Total161.139.953,00 66.976.000,00654.084,001.575.000,00.............................................. Por força da Portaria nº 233, de 28/7/2015...........................................ANEXO I03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOutras Despesas Correntes.Em Reais Fonte 0100Fonte 0150MêsOutras Despesas Correntes ODCODC-BenefíciosODC-Benefícios  Auxílio FuneralOutras Despesas Correntes ODCJaneiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Fevereiro13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Março13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Abril13.396.313,005.581.334,0054.507,00-Maio15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Junho15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Julho15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Agosto15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Setembro15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Outubro15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Novembro15.896.327,005.581.334,0054.507,00-Dezembro15.896.322,005.581.326,0054.507,001.575.000,00Total180.755.863,0066.976.000,00654.084,001.575.000,00