ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 73/2011

       Art. 1º  Designar SAULO BENIGNO PUTTINI, Matrícula 7627-9, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 2 de janeiro de 2012, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida na mesma Secretaria.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 2/1/2012, Seção 2, p. 57)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 179/2011

       Art. 1º Designar RICARDO ZACARIAS MADELA, Matrícula 2992-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 2 de janeiro de 2012, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida na mesmo Gabinete.     Art. 2º Designar ANESTOR FERREIRA DA CUNHA, Matrícula 1568-7, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, ficando, em consequência, dispensado, a contar de 2 de janeiro de 2012, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida na mesmo Gabinete.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor-Substituto      (Publicada no DOU de 2/1/2012, Seção 2, p. 57)
Norma nº 331/2011

Promove ajustes na limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 9º da LC nº 101, de 2000 (LRF), combinado com o art. 70 da Lei nº 12.309, de 2010 (LDO), resolve:Art. 1º Fica desimpedido para empenho e movimentação financeira o valor constante do Anexo I desta Portaria, havendo, em contrapartida, a indisponibilização de montante equivalente, nos termos apresentados no Anexo II desta Portaria, referente às ações consignadas ao Tribunal de Contas da União, na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA de 2011).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROna PresidênciaANEXOS DA PORTARIA-TCU Nº 331, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011ANEXO I 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AMPLIAÇÃO DE LIMITE DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRAEm ReaisPROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESAFONTEVALOR01.122.0550.13MD.0101 - Reforma do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União3.3.90.3901003.720.232Total3.720.232ANEXO II 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRAEm ReaisATIVIDADE NATUREZA DE DESPESAFONTEVALOR01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais3.3.90.3901003.720.232Total3.720.232
Norma nº 68/2011

Designa servidores para o exercício da função de pregoeiro e membros de equipe de apoio.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:     Art. 1º  Nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "a", da Portaria-TCU nº  7, de 1º de janeiro de 2011, do art. 3º, inciso IV, da Lei nº  10.520, de 17 de julho de 2002, e do art. 10, § 3º, do Decreto nº  5.450, de 31 de maio de 2005, designar os servidores a seguir relacionados para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico e nas aquisições diretas mediante cotação eletrônica a serem realizadas no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:                 NOME / CARGO      MATRÍCULA              ELIESER CAVALCANTE DA SILVA - AUFC      3526-2              MICHEL CONRADO DE ABREU AMARAL - TEFC      47086-4              DARIO FAVA CORSATTO - AUFC      4246-3              EVALDO ARAÚJO RAMOS - AUFC      6522-6              RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE - TEFC      8916-8              ROBERTO TRONCOSO RODRIGUES NETO - AUFC      7684-8              ROSANGELA CONCEIÇÃO HADDAD - TEFC      996-2               Art. 2º  A definição dos servidores que irão exercer a função de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio, em cada procedimento, ocorrerá quando do cadastro realizado antes do início da sessão pública no sítio Comprasnet.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 329/2011

SEM EMENTA

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve:Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 145, de 13 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º .....................................................................................................................................I - ...........................................................................................................................................II - ..........................................................................................................................................III - AUFC Sandro Grangeiro Leite;IV - .........................................................................................................................................V - ..........................................................................................................................................VI - ......................................................................................................................................."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESVice-Presidente, na Presidência
Norma nº 67/2011

Fixa o Valor Básico Mensal referente ao ressarcimento parcial de despesa com assistência à saúde.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de atribuições regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 31 da Portaria-TCU nº  61, de 3 de março de 2010, resolve:  considerando a execução e o limite orçamentário aprovado pela Lei nº  12.381, de 9 de fevereiro de 2011; e  considerando os estudos e pareceres constantes do TC-037.659/2011-1, resolve:     Art. 1º  É fixado em 10,53% (dez vírgula cinquenta e três por cento) o reajuste do Valor Básico Mensal de Ressarcimento (VBM) de que trata o art. 30 da Portaria-TCU nº  61, de 3 de março de 2010, para o período de 1º/9/2010 a 31/12/2010.     Art. 2º  Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº  61, de 2010, para o período de que trata o artigo anterior, são os seguintes:                 FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)      VALOR DE REFERÊNCIA (R$)              Até R$ 2.300,00     271,51             De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00     244,35             De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00     217,20             De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00     190,05             De R$ 9.200,01 a R$11.500,00     162,90             Acima de R$ 11.500,01     135,75           Art. 3º  É fixado em 16,45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco por cento) o reajuste do Valor Básico Mensal de Ressarcimento (VBM) de que trata o art. 30 da Portaria-TCU nº  61, de 3 de março de 2010 para o período de 1º/1/2011 a 31/12/2011.     Art. 4º  Os valores de referência, resultantes da multiplicação do VBM pelo respectivo fator de ajuste, e que definem o Valor Mensal de Ressarcimento por Beneficiário (VB) , na forma do art. 32 da Portaria-TCU nº  61, de 2010, para o período de que trata o artigo anterior, são os seguintes:                 FAIXA DE REMUNERAÇÃO (R$)      VALOR DE REFERÊNCIA (R$)              Até R$ 2.300,00     286,05             De R$ 2.300,01 a R$ 4.600,00     257,44             De R$ 4.600,01 a R$ 6.900,00     228,84             De R$ 6.900,01 a R$ 9.200,00     200,22             De R$ 9.200,01 a R$11.500,00     171,62             Acima de R$ 11.500,01     143,02              Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º/9/2010.     Art. 6º  Fica revogada a Portaria-Segedam nº  88, de 1º de dezembro de 2010.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral
Norma nº 327/2011

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO). 

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuições que lhe confere o disposto nos artigos 31, inciso I, 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69, da Lei nº 12.309, de 2010 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve: Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2011, objeto da Portaria-TCU nº 323 de 13 de dezembro de 2011, publicada em 14 de dezembro de 2011, referente aos dispêndios com Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior, em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar objeto da Lei nº 12555, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO NARDESVice-Presidente, na Presidência ANEXO DA PORTARIA-TCU Nº 327, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011ANEXO ÚNICO03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro8.800.445,004.050.431,583.439.795,00Fevereiro8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Março4.993.522,464.050.431,583.439.795,00Abril8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Maio8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Junho8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Julho8.226.360,313.767.586,913.439.795,00Agosto8.226.360,313.475.667,173.439.795,00Setembro7.851.360,312.278.252,173.439.795,00Outubro8.294.478,312.762.447,204.714.145,33Novembro8.294.478,312.762.447,204.714.145,33Dezembro 6.238.036,97  4.333.980,19 7.030.754,34Total 94.576.204,00  40.849.637,00 47.417.200,00
Norma nº 328/2011

Transforma vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, em vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008;Considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução-TCU nº 227, de 24 de junho de 2009, que trata da transformação de cargos no âmbito do Tribunal; eConsiderando as informações constantes no processo nº TC-037.135/20112, resolve:Art. 1º Ficam transformadas em 6 vagas do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, 11 vagas do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, atualmente disponíveis pelos motivos a seguir:I - aposentadoria dos seguintes servidores da Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo:a) ANA CRISTINA E SILVA MACIEL;b) CARLOS DE JESUS GALENO;c) ENY BRAZ DOS REIS;d) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA;e) GERALDO JOSE DE SOUSA;f) JOSELIA DA SILVA PONTES;g) MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA GOMES;h) NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA;i) ONILDA PEREIRA DE JESUS;j) VIOLETA MARIA DOS SANTOS GALVÃO.II - falecimento do servidor LIDALBERTO CELLES JULIÃO da Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESVice-Presidente, na Presidência
Norma nº 12/2011

       Art. 1º Designar o servidor ISAIAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  20/2010, na forma prevista na cláusula nona do respectivo termo, celebrado com a Empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, e pelo servidor SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula nº  2133-4.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-DSAUD nº  48, de 9 de julho de 2010     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARIANA BOTELHO VASCONCELOS  Diretora em Substituição
Norma nº 72/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉ DELGADO DE SOUZA, Matrícula 7608-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a contar de 6 de dezembro de 2011.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 21/12/2011, Seção 2, p. 60)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 9/2011

       Art. 1º Designar o servidor ISAÍAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para exercer a atribuição de fiscal do Contrato nº  17/2011, firmado com a empresa União Serviços Gerais Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, e pelo servidor SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula nº  2133-4.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-DSAUD nº  06, de 01 de julho de 2011.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARIANA BOTELHO VASCONCELOS  Diretora em Substituição
Norma nº 11/2011

       Art. 1º Designar a servidora SILVANA MARIA SOARES RIBEIRO, Matrícula 2134-2, para exercer a atribuição de fiscal dos Contratos nº s 83/2007 e 19/2010, firmados com as empresas Humano Tecnologia da Informação Ltda. e Diagnóstico da América S.A, respectivamente.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, e pelo servidor SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula nº  2133-4.     Art. 3º Fica revogada a Portaria-DSAUD nº  5, de 6 de dezembro de 2010.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARIANA BOTELHO VASCONCELOS  Diretora em Substituição
Norma nº 10/2011

       Art. 1º Designar o servidor ISAIAS DIAS BASSO, Matrícula 1083-9, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  73/2006, na forma prevista na cláusula oitava do respectivo termo, celebrado com a empresa Simões Boechat Comercial Farmacêutica Ltda.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º, os serviços serão executados pela servidora GENUINA ELIANA PEREIRA, Matrícula 3386-3, e pelo servidor SIDINEY LUCAS BARBOSA, Matrícula nº  2133-4.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos de acompanhamento e fiscalização anteriormente praticados.     MARIANA BOTELHO VASCONCELOS  Diretora em Substituição
Norma nº 35/2011

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de notebooks,, marca Lenovo ThinkPad x 120e, incluindo garantia on site, conforme especificações constantes do Contrato 58/2011:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA-matrícula 8097-7     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     Suplentes  LIANE VITORIO MOURÃO-matrícula 8071-3  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 36/2011

"Altera as Portarias-Selip nºs 30, 31 e 32, de 23 de novembro de 2011, que designam servidores para comissões de recebimento."

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º Ficam alteradas as Portarias-Selip nº s 30, 31 e 32, de 23 de novembro de 2011, que designam servidores para comporem comissões de recebimento, passando a ter os seguintes componentes:     Presidente  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7.     Membros  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0; e  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1;     Suplentes  LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8.     Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 66/2011

       Art. 1º  É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) SOLON LOPES PEREIRA, Matrícula 2755-3, para exercer, no Gabinete do Senhor Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Oficial de Gabinete, Código FC-3, exercida no mesmo Gabinete.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral      (Publicada no DOU de 20/12/2011, Seção 2, p. 46)
Norma nº 10/2011

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 48/2011, celebrado com a empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda."

       O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº  2, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º É designado o servidor JAIR FRANCISCO CORREA, TEFC, matrícula 1796-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº  48/2011, na forma prevista na Cláusula Sétima do respectivo Contrato.     Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º desta Portaria, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor EDSON LUIZ MENDES, TEFC, matrícula 1694-2.     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados entre o dia 1º de novembro de 2011 e a data de publicação desta portaria.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Adjunto
Norma nº 323/2011

Aprova a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO).

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:Art. 1º  Fica aprovada, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2011, objeto da Portaria-TCU nº 52 de 16 de fevereiro de 2011, publicada em 17 de fevereiro de 2011, e da Portaria-TCU nº 310 de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2011, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior, em decorrência da abertura dos créditos adicionais suplementares objeto da Portaria-TCU nº 314, de 2 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2011, e das Portarias-TCU nº 318 e nº 319, de 2 de dezembro de 2011, publicadas no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2011.Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 201103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-BenefíciosJaneiro8.800.445,004.050.431,583.439.795,00Fevereiro8.972.081,094.050.431,583.439.795,00Março4.993.522,464.050.431,583.439.795,00Abril8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Maio8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Junho8.226.360,313.105.987,143.439.795,00Julho8.226.360,313.767.586,913.439.795,00Agosto8.226.360,313.475.667,173.439.795,00Setembro7.851.360,312.278.252,173.439.795,00Outubro8.294.478,312.762.447,204.714.145,33Novembro8.294.478,312.762.447,204.714.145,33Dezembro 6.238.036,97  4.333.980,19 4.714.145,34Total 94.576.204,00  40.849.637,00 45.100.591,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 201103000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2011PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISEm ReaisMêsFonte 0100Fonte 0156Fonte 0169Janeiro130.000.000,007.156.369,3310.367.843,08Fevereiro74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Março74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Abril74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Maio74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Junho74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Julho74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Agosto74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Setembro74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Outubro74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Novembro74.177.082,457.156.369,3310.367.843,08Dezembro82.732.632,507.156.369,3710.367.843,12Total954.503.457,0085.876.432,00124.414.117,00
Norma nº 65/2011

Altera a Portaria-Segedam nº 8 - de 3 de janeiro de 2011 - que subdelega competências aos Titulares e Substitutos das Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 7, de 1º de janeiro de 2011, da Presidência deste Tribunal, e  considerando as competências atribuídas às secretarias de controle externo de âmbito estadual e à Secex-9 quanto à administração e à gestão dos recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, bem como ao exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade, em consonância com os incisos II e III do § 1º do art. 39 da Resolução-TCU nº 240, de 23 de dezembro de 2010, resolve:  Art. 1º  O inciso V do art. 1º da Portaria-Segedam nº 8, de 3 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º  (...)   ..................................................................................................................................................  V - designar comissão especial de licitação, pregoeiro e equipe de apoio;  ................................................................................................................................................"  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º  Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº 8, de 2011, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .     FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 7/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar os servidores CÍNTIA CALDAS BARCELAR DE LIMA, matr. 7696-1, CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0, RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5, e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  64/2008, celebrado com a empresa Studio 10 Assessoria de Comunicação ME.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 8/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores EMERSON DOUGLAS BONFIM MACEDO, matr. 7774-7, CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0, RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5, e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  45/2008, celebrado com a empresa Clip & Clipping Ltda.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 4/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores EMERSON DOUGLAS BONFIM Macedo, matr. 7774-7, CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0; RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5 e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  31/2011, celebrado com a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 6/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores SÍLVIA MARY PINHEIRO OLIVEIRA, matr. 7774-7, CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0, RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5, e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  4/2009, celebrado com a empresa Luiz Carlos Borges Xavier ME.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 171/2011

       Art. 1º Designar ANA CRISTINA MEDEIROS DA COSTA, Matrícula 1556-3, TEFC, para exercer, na Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/SEGEPRES, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 13/12/2011, Seção 2, p. 40)
Norma nº 5/2011

Designa servidores para atuar como fiscalizadores de Contrato.

       O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:     Art. 1º Designar os servidores EMERSON DOUGLAS BONFIM MACEDO, matr. 7774-7, CLÁUDIA DE ABREU MARTINS, matr. 1650-0, RENATA DIAS VILARINHO RIBEIRO, matr. 3676-5, e PATRÍCIA LUQUE CARREIRO, matr. 6018-6, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº  3/2011, celebrado com a empresa Cliptime Serviços de Informação Ltda.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.     ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA  Secretário
Norma nº 34/2011

Dispõe sobre a convocação de participantes para o XXXIV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 1, de 3 de abril de 2007, e  considerando o disciplinamento constante nos arts. 4º e 5º da Portaria-TCU nº 50, de 4 de março de 2008, que dispõe sobre a realização de encontros gerenciais no Tribunal, resolve:  Art. 1º  Ficam convocados os titulares das unidades básicas e de suas unidades integrantes, bem como o titular da Secretaria de Controle Interno, para participarem do XXXIV Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas da União.  Parágrafo único. Em caráter excepcional, na hipótese de impedimento do titular, deve participar do encontro o respectivo substituto.  Art. 2º  Ficam convidados a participar do encontro os chefes de gabinete do Presidente, do Corregedor, de ministro, de ministro-substituto e de membro do Ministério Público junto ao Tribunal, ou os representantes por eles indicados.  Art. 3º  O encontro realizar-se-á em Brasília, no período de 7 a 10 de fevereiro de 2012.  Art. 4º  Para fins do disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, a convocação de que trata esta Portaria implica prejuízo integral das atribuições exercidas pelos participantes do encontro durante os períodos mencionados no caput e no parágrafo único do artigo anterior.  Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na presente data.     SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG
Norma nº 169/2011

       Art. 1º Designar RAFAEL LUZ BARRETO, Matrícula 8939-7, TEFC, para exercer, no Gabinete da Ministra Ana Arraes, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 12/12/2011, Seção 2, p. 50)
Norma nº 71/2011

       Art. 1º Designar REINALDO MOREIRA DE MELO FILHO, Matrícula 3635-8, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 4/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 8/12/2011, Seção 2, p. 55)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 320/2011

Delega competência ao Ministro José Múcio Monteiro Filho para assinar Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência ao Ministro José Múcio Monteiro Filho para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, acordos de cooperação técnica com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.Art. 2º  Fica designada a Secretária de Controle Externo no Estado do Ceará para zelar pelo acompanhamento da execução dos acordos a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 69/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO, Matrícula 3103-8, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras 4/SEGECEX, a contar de 29 de novembro de 2011.     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 6/12/2011, Seção 2, p. 37)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 165/2011

       Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA SANTA CRUZ DE SOUZA, Matrícula 7613-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM.     Art. 2º Designar ARIANE PEREIRA ALVES, Matrícula 4140-8, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 3º Designar ROSA MARIA SILVA DE JESUS, Matrícula 2294-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 6/12/2011, Seção 2, p. 37)
Norma nº 32/2011

Dispõe sobre a realização de trabalhos por especialistas seniores e por gestores de projeto no âmbito das unidades que compõem as Secretarias-Gerais.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007, e  considerando a decisão emanada na 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Coordenação Geral - CCG, realizada no dia 11 de novembro de 2011, relativa à realização de trabalhos por Especialistas Seniores;  considerando o estabelecido no art. 20 da Portaria-TCU nº 142, de 09 de março de 2009, e no art. 17 da Portaria-TCU nº 210, de 05 de junho de 2009, que autorizam a Comissão de Coordenação Geral (CCG) a dirimir os casos omissos relativos aos especialistas seniores e aos trabalhos desenvolvidos por projetos no âmbito da Secretaria do Tribunal, resolve:  Art. 1º  Fica autorizada a fruição de férias e recesso, nas hipóteses de designação para a função de gestor de projeto e especialista seniores, com prazo de duração superior a um ano,  Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     SANDRO GRANGEIRO LEITE  Presidente da CCG
Norma nº 314/2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.555.550,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.555.550,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO ICRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0089   PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTASDA UNIÃO8.555.550                OPERAÇÕES ESPECIAIS                                        09 272 0089 0396PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES       8.555.55009 272 0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-NACIONAL        8.555.550   S119001008.555.550    TOTAL ¿ FISCAL0    TOTAL ¿ SEGURIDADE8.555.550    TOTAL ¿ GERAL8.555.550 ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 314, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U TV A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO8.555.550               ATIVIDADE                             01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS      8.555.550  01 032 0550 4018 0001FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS ¿ NACIONAL      8.555.550   F329001003.900.000   F429001004.655.550   TOTAL ¿ FISCAL8.555.550    TOTAL ¿ SEGURIDADE0    TOTAL ¿ GERAL8.555.550
Norma nº 318/2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso V, alínea "a", da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I À PORTARIA-TCU Nº 318, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0089   PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTASDA UNIÃO10.000.000                OPERAÇÕES ESPECIAIS                                        09 272 0089 0396PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES       10.000.00009 272 0089 0396 0001   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-NACIONAL        10.000.000   S1190010010.000.000    TOTAL ¿ FISCAL0    TOTAL ¿ SEGURIDADE10.000.000    TOTAL ¿ GERAL10.000.000 ANEXO II À PORTARIA-TCU Nº 318, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO10.000.000                ATIVIDADE                             01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS      10.000.000 01 032 0550 4018 0001  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS ¿ NACIONAL      10.000.000   F1190010010.000.000             TOTAL ¿ FISCAL10.000.000    TOTAL ¿ SEGURIDADE0    TOTAL ¿ GERAL10.000.000
Norma nº 319/2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 688.532,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e dois reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 688.532,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e dois reais) para atender à programação exposta no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I Á PORTARIA-TCU Nº 319, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR0550CONTROLE EXTERNO 688.532  Atividades       01 1280550 4091Capacitação de Recursos Humanos      100.00001 1280550  4091 0001Capacitação de Recursos Humanos - Nacional      100.000   F32900100100.000  Projetos       01 1220550 10ZXConstrução da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC      294.2661 1220550  10ZX 0101Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC - No Município de Rio Branco - AC      294.266   F42900100294.26601 122 01 1220550 110A 0550  110A 0101Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima - SECEX/RRConstrução da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima - SECEX/RR - No Município de Boa Vista - RR     F    4    2    90    0    100294.266 294.266 294.266TOTAL ¿ FISCAL 688.532TOTAL ¿ SEGURIDADE 0TOTAL - GERAL 688.532  ANEXO II Á PORTARIA-TCU Nº 319, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 ORGAO     : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOUNIDADE : 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO  ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00                E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R    F D  D  E                           0550   CONTROLE EXTERNO688.532              ATIVIDADE                           01 032 0550 4018FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS      688.532 01 032 0550 4018 0001  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS ¿ NACIONAL      688.532   F32900100100.000   F42900100588.532   TOTAL ¿ FISCAL688.532    TOTAL ¿ SEGURIDADE0    TOTAL ¿ GERAL688.532
Norma nº 34/2011

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51, caput e §4º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº  05, de 03 de janeiro de 2011, resolve:  Art. 1º Fica alterada a Portaria-Selip nº  29, de 17 de novembro de 2011, que designa Leiloeiro e Membros de Comissão para o Leilão nº  1/2011 da Sede, destituindo-se como membro o servidor:  DARIO FAVA CORSATTO-mat. 4246-3,  e designando-se como membro o servidor:  ERICSSON MAURÍCIO DE SOUSA FREITAS-mat. 4361-3.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário