Norma nº 211/2008

Altera objetivos específicos e prazos do grupo de trabalho de governança de tecnologia da informação (GT Governança de TI).

 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno,Considerando o cumprimento dos objetivos específicos "diagnóstico da sistemática de tomada de decisão sobre sistemas" e "formulação de propostas para tomada de decisão sobre sistemas" previstos no escopo do GT Governança de TI, nos termos da Portaria-TCU nº 143, de 2 de junho de 2008;Considerando que o alcance dos demais objetivos específicos estipulados na Portaria-TCU nº 143, de 2008, ficou prejudicado em função da rescisão do Contrato nº 18/2008 e da conseqüente alteração no formato de execução das atividades do grupo de trabalho;Considerando que as propostas relativas à tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU, resultantes dos workshops promovidos pelo GT Governança de TI, deverão ser amplamente discutidas e negociadas com as partes interessadas, antes de sua aprovação;Considerando a necessidade de se produzir novo termo de referência para contratação de avaliação de maturidade da governança de TI no Tribunal, com base nas recomendações do modelo Cobit; eConsiderando a necessidade de se definir e implementar modelo preliminar de governança de TI, mesmo antes da conclusão da avaliação Cobit a ser contratada, de modo a promover a melhoria imediata de estruturas, processos de trabalho e controles relativos à governança de TI no Tribunal, resolve:Art. 1º O art. 2º da Portaria-TCU nº 143, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º Ficam indicados os servidores relacionados no quadro a seguir para compor o grupo de trabalho.      Matr.   Nome   Lotação   Dedicação   Período       5651-0   FELÍCIO RIBAS TORRES   Secretaria-Geral da Presidência   integral   02/06 a 28/11/2008       3165-8   GLEDSON POMPEU CORRÊA DA COSTA   Secretaria de Tecnologia da Informação   integral   02/06 a 28/11/2008       2418-0   MARISA RODRIGUES ALHO   Secretaria de Tecnologia da Informação   integral   02/06 a 14/09/2008       parcial   15/09 a 28/11/2008       2439-2   PAULO ANDRÉ MATTOS DE CARVALHO   Secretaria de Tecnologia da Informação   integral   16/06 a 28/11/2008   §1º Os servidores com dedicação integral participarão do grupo de trabalho com prejuízo do exercício das respectivas funções de confiança.§2º O ACE Gledson Pompeu Corrêa da Costa exercerá a coordenação do grupo de trabalho, sendo substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo ACE Paulo André Mattos de Carvalho."Art. 2º O art. 3º da Portaria-TCU nº 143, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º O grupo de trabalho deverá observar os seguintes objetivos específicos, com respectivos prazos, para realização de suas atividades:      Objetivo Específico   Prazo       a)   Diagnóstico da sistemática de tomada de decisão sobre sistemas:Realizar workshop para diagnóstico do modelo atual de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU, envolvendo a identificação de estruturas, processos e atividades, bem como das principais dificuldades observadas.   30/06/2008       b)   Formulação de propostas para tomada de decisão sobre sistemas:Realizar workshop para formulação e discussão de propostas preliminares relativas à definição de um novo modelo de tomada de decisão sobre investimentos em sistemas de informação no TCU.   15/08/2008       c)   Validação da nova sistemática de gestão de soluções de TI:Apresentar, debater e validar, junto às partes interessadas, as propostas de alteração na Portaria-TCU nº 105, de 29 de maio de 2006, decorrentes das sugestões apresentadas durante os workshops, no que se refere à nova sistemática de gestão de soluções de TI, bem como os ajustes necessários na designação de unidades gestoras das soluções existentes.   15/10/2008       d)   Preparação de nova licitação para avaliação de maturidade Cobit:Elaborar novo termo de referência e demais documentos necessários à contratação, por meio de pregão eletrônico, de empresa especializada para avaliação de maturidade da governança de TI no Tribunal, com base nas recomendações do modelo Cobit.   31/10/2008       e)   Formalização de modelo preliminar de governança de TI:Elaborar e validar, junto às partes interessadas, minutas de normativos para formalização de modelo preliminar de governança de TI para o TCU, incluindo aspectos referentes à priorização e gestão de investimentos em soluções de TI e ao desenvolvimento de soluções departamentais, em consonância com as propostas apresentadas durante os workshops.   14/11/2008       f)   Acompanhamento e apoio da nova licitação para avaliação de maturidade Cobit:Acompanhar e prestar apoio técnico aos procedimentos relativos à contratação da avaliação de maturidade Cobit, em especial no que se refere ao esclarecimento e à verificação do cumprimento das exigências técnicas contidas no termo de referência.   28/11/2008       g)   Planejamento da implementação das propostas:Elaborar planos dos quais constem unidades responsáveis, partes envolvidas e prazos necessários para viabilizar a implementação do modelo preliminar de governança de TI, inclusive no que se refere às necessidades de estrutura organizacional (pessoal e funções de confiança) para o bom funcionamento do modelo proposto.¿   28/11/2008   Art. 3º Esta Portaria vigorará da data de sua publicação até 28 de novembro de 2008.UBIRATAN AGUIARPresidente