Norma nº 8/2016

Autoriza a realização e altera trabalho de especialista sênior.

       O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Portaria-TCU nº 17, de 6 de janeiro de 2015,    considerando o estabelecido no art. 24, inciso III, da Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a gestão das funções de confiança de especialista sênior no âmbito da Secretaria do Tribunal; e    considerando o disposto no art. 3º e Anexo III da Portaria-CCG nº 4, de 23 de fevereiro de 2016, aliado ao atual contexto de forte restrição orçamentária; e  considerando a deliberação ocorrida na reunião da Comissão de Coordenação Geral de 14 de abril de 2016, resolve:  Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalhos por especialista sênior nos termos do Anexo I desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .   Art. 2º Ficam alterados os períodos de trabalho de especialista sênior nos termos do Anexo II desta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da CCG.  Art. 3º Fica autorizada a realização do trabalho de especialista sênior de que trata o art. 3º e o Anexo III da Portaria-CCG nº 4/2016 pelos especialistas Fernando Pochyly da Costa e Vinícius Zacarias Madela, nos termos do Anexo III desta Portaria.  Art. 4º A designação, pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam) , de função de confiança de especialista sênior para os servidores identificados nos Anexos I a III desta Portaria, fica subordinada à prévia ratificação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) , do atendimento dos requisitos de habilitação constantes da Resolução-TCU nº 273, de 2015, e da Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 5º Cabe ao Secretário-Geral de Administração - observadas as delegações e subdelegações de competência vigentes - agendar, de forma automática, para o dia seguinte ao previsto para o final do trabalho, a dispensa da função dos servidores identificados nos Anexos desta Portaria, bem como proceder, mediante provocação da unidade patrocinadora, à substituição do especialista sênior em suas ausências e afastamentos legais, desde que atendidos os requisitos de habilitação previstos na Resolução-TCU nº 273, de 2015, e na Portaria-TCU nº  158, de 2013.   Art. 6º Em até trinta dias após a data prevista para o término do trabalho, o especialista sênior submeterá à unidade patrocinadora relatório final de entrega no qual constarão, entre outros elementos, informações sobre o alcance do objetivo geral e dos produtos, bem como do cumprimento dos prazos acordados.   § 1º A unidade patrocinadora irá manifestar-se sobre o aceite do trabalho e as justificativas para eventuais atrasos no cumprimento dos prazos, com posterior ciência à respectiva unidade básica e ao especialista sênior, em até trinta dias da data do recebimento do relatório final de entrega.    § 2º Em até cinco dias após a manifestação mencionada no parágrafo anterior, a unidade patrocinadora encaminhará à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan)  o relatório final de entrega.   § 3º Compete à Seplan apresentar à CCG, periodicamente, relatório referente aos trabalhos realizados por especialistas seniores, bem como cientificá-la na hipótese de não recebimento do relatório final de entrega.  Art. 7º Aplica-se, quanto aos afastamentos do especialista sênior, o disposto nos arts. 18 e 28 da Portaria-TCU nº 158, de 2013.   Art. 8º Caberá à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres)  a publicação das propostas de trabalhos aprovados pela CCG, no Portal TCU, na área de conhecimento destinada à divulgação de atos da CCG, conforme previsto no art. 25 da Portaria-TCU nº 158, de 2013, observada a respectiva classificação dos documentos quanto à confidencialidade.   Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário-Geral da Presidência.  Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE        ANEXO I DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2016                 Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Sérgio Lins Lubambo, matr. 8665-7     Coordenar a fase de execução e relatório dos trabalhos de fiscalização nas empresas estatais acionistas da SPE Norte Energia S.A., responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.     Segecex/ SeinfraElétrica     FC-3     Direção     1/4/2016     30/9/2016             Rherman Radicchi Teixeira Vieira, matr. 9488-9     Subsidiar as fases de planejamento e de execução de ações de fiscalização pelo fornecimento de evidências e outros elementos a serem obtidos por meio de técnicas de geoprocessamento, dando aplicação prática aos trabalhos já desenvolvidos nas primeiras duas etapas do Projeto GeoControle.     Segecex/ SeinfraHidroferrovia     FC-3     Assessoramento     1/10/2016     31/12/2016             Clayton Ferreira da Silva, matr. 8096-9     Executar e aperfeiçoar o processo de avaliação de governança de TI, com identificação de padrões de melhoria da governança de TI na APF, por meio de analytics, além da obtenção de insumos para avaliação sistêmica de governo digital.     Segecex/ Sefti     FC-3     Direção     1/4/2016     30/9/2016             Michel Afonso Assad Cohen, matr. 6510-2     Desenvolver trabalho de acompanhamento dos desinvestimentos e alienações da Petrobras utilizando metodologia específica que está sendo criada em projeto de especialista sênior anterior aprovado por meio da Portaria-CCG 28, de 30/9/2015. Trata-se agora da parte prática do projeto de especialização que já está sendo desenvolvido.     Segecex/ SecexEstataisRJ     FC-3     Assessoramento     1/10/2016     31/12/2016             Leonardo Antônio de Meneses, matr. 7644-9     Dar sequência ao diagnóstico dos aditamentos contratuais nas concessões rodoviárias e contribuir para a proposição de alternativas para tornar o tratamento do assunto mais objetivo, uniforme e célere, no âmbito da SeinfraRodovia. Irá contribuir para fundamentar, com base em casos concretos de contratos de concessão em andamento, propostas de aperfeiçoamento não apenas da atuação do TCU, mas também de gestores e de concessionárias.     Segecex/ SeinfraRodovia     FC-4     Assessoramento     1/10/2016     31/12/2016             Marcelo Leite Freire, matr. 10203-2     Coordenar auditoria para avaliar de forma sistêmica o processo de estruturação de grandes empreendimentos do setor elétrico, com vistas a coibir a ocorrência de irregularidades graves nas concessões do setor elétrico.     Segecex/ SeinfraElétrica     FC-4     Direção     1/10/2016     31/12/2016              ANEXO II DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2016.     ALTERAÇÃO DE TRABALHOS ANTERIORMENTE APROVADOS.              Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Paulo Vinhas Lima Júnior, matr. 3073-2     Finalizar o teste do modelo de trabalho com tomadas de contas especiais baseado na gestão sistêmica do estoque desse tipo de processo e na seleção de casos semelhantes para instrução, montando um modelo de avaliação que permita auferir os resultados em termos de produtividade e qualidade das instruções     Segecex/ Secex/ PA     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     31/12/2016             Luiz Carlos Meneses, matr. 8129-9     Aperfeiçoar a qualidade dos procedimentos de análise de contas anuais. Os objetivos específicos abrangem 1) elaborar documento-base para orientar os auditores das unidades técnicas da Segecex na análise de contas anuais, 2) definir a relação dos documentos de orientações específicas que complementarão o documento-base 3) revisar a metodologia de avaliação da qualidade da atuação em contas, 4) elaborar material de treinamento autoinstrucional em análise de contas.     Segecex/ Semec     FC-4     Assessoramento     16/8/2016     16/12/2016             Luís André Dutra e Silva, matr. 7614-7     Aprimorar a extração de deliberações e o desenvolver soluções para extração de referências legais de acórdãos do TCU, triagem e a classificação de processos de TCE (uso de algoritmos de Inteligência Artificial) . Também pretende-se explorar a possibilidade de adotar para indicar potenciais ocorrências de erros materiais no momento da elaboração de minutas de acórdãos e documentos do TCU.     Segepres/ STI     FC-3     Assessoramento     1/4/2016     31/12/2016                 ANEXO III DA PORTARIA-CCG Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2016                 Especialista sênior     Objetivo     Unidade patrocinadora     Nível FC     NaturezaFC     Iníciotrabalho     Fimtrabalho                   Fernando Pochyly da Costa; AUFC, matr. 6500-5     Elaborar valores de referência para as contratações de serviços administrativos terceirizados no TCU e ao acompanhamento geral das medidas para contenção de gastos. O trabalho será dividido em duas fases: primeira fase, coordenada pelo servidor Fernando Pochyly da Costa, de 11/4 a 30/9/2016; e segunda fase, pelo servidor Vinícius Zacarias Madela, de 1º/10 a 31/12/2016.     Segedam/ Secof     FC-4     Assessoramento     11/4/2016     30/9/2016             Vinicius Zacarias Madela; AUFC, matr. 6550-1     Segedam/ Sesap     1/10/2016     31/12/2016