Norma nº 162/2005

Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 9°, § 3°, da Resolução-TCU n° 147, de 28 de dezembro de 2001,Considerando os estudos e pareceres constantes dos processos TC-010.584/2005-2, TC007.718/2005-6 e TC-010.441/2005-0, resolve:Art. 1º Fica alterada a distribuição de funções, conforme descrito a seguir:I - alterar a denominação de uma função FC-4 de assessor de secretário-geral da Segedam para a de diretor;II - transferir uma função de coordenador de projeto da Segecex para a Segedam;III - alterar a denominação de duas funções FC-3 de coordenador de projeto da Segecex para a de chefe de serviço;IV - transferir duas funções FC-3 de coordenador de projeto da Segecex para chefe de serviço da Setec;V - transferir duas funções FC-3 ainda não providas para chefe de serviço da Setec.Art. 2º Ficam alterados os quantitativos de funções constantes do Anexo IX da Resolução-TCU nº 147, de 2001, conforme descrito a seguir:I - diretor, função FC-4, de 108 para 109;II - assessor de secretário-geral, função FC-4, de 7 para 6;III - chefe de serviço, função FC-3, de 102 para 108;IV - coordenador de projeto, função FC-3, de 26 para 22;V - a prover, função FC-3, de 2 para 0.Art. 3º Ficam alterados os quantitativos de funções constantes do Anexo X da ResoluçãoTCU nº 147, de 2001, conforme descrito a seguir:I - diretor da Segedam, função FC-4, de 13 para 14;II - assessor de secretário-geral da Segedam, função FC-4, de 3 para 2;III - coordenador de projeto da Segedam, função FC-3, de 0 para 1;IV - coordenador de projeto da Segecex, função FC-3, de 22 para 17;V - chefe de serviço da Segecex, função FC-3, de 44 para 46;VI - chefe de serviço da Setec, função FC-3, de 9 para 13.Art. 4º Os Anexos IX e X da Resolução-TCU n° 147, de 2001, passam a vigorar respectivamente com a redação constante dos Anexos I e II desta Portaria.Parágrafo único. Compete à Secretaria-Geral das Sessões promover os ajustes necessários à Resolução-TCU nº 147, de 2001, bem como sua republicação.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ADYLSON MOTTAPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005(ANEXO IX da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Denominação das Funções de ConfiançaNívelDenominaçãoDireçãoAssessoramentoTotaisFC-6Secretário-Geral3-3Subtotal3-3FC-5Secretário Adjunto2-2Secretário47-47Diretor-Geral1-1Chefe de Assessoria4-4Chefe de Gabinete19-19Consultor Jurídico1-1Assessor do Presidente-22Assessor do Corregedor-11Assessor de Ministro-4545Assessor de Auditor-1212Assessor de Procurador-Geral-1717Subtotal7477151FC-4Subsecretário2-2Diretor109-109Gerente de Projeto6-6Assessor de Secretário-Geral-66Subtotal1176123FC-3Chefe de Serviço108-108Coordenador de Projeto22-22Assessor-6969Assessor-Ouvidor 11Oficial de Gabinete-2323Subtotal13093223FC-2Assistente Técnico-5757Subtotal-5757FC-1Assistente Administrativo-6767Auxiliar de Gabinete-3535Subtotal-102102Total de FC por natureza321335659A prover:FC-155Total geral das Funções de Confiança664ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005(ANEXO X da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades BásicasUNIDADES BÁSICASNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria-Geral das SessõesSGSSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-51-1SubsecretárioFC-42-2DiretorFC-42-2Assessor de Secretário-GeralFC-4-22Chefe de ServiçoFC-35-5Assessor FC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-22Subtotal 11516Secretaria-Geral de Controle ExternoSEGECEXSecretário-GeralFC-61-1Secretário AdjuntoFC-52-2SecretárioFC-538-38Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-480-80Gerente de ProjetoFC-44-4Chefe de ServiçoFC-346-46Coordenador de ProjetoFC-317-17AssessorFC-3-4141Assistente AdministrativoFC-1-4444Subtotal18887275Secretaria-Geral de AdministraçãoSEGEDAMSecretário-GeralFC-61-1SecretárioFC-54-4Assessor de Secretário-GeralFC-4-22DiretorFC-414-14Gerente de ProjetoFC-41-1Coordenador de ProjetoFC-31-1Chefe de ServiçoFC-330-30AssessorFC-3-88Assistente AdministrativoFC-1-1212Subtotal512273Total de funções de confiança nas Unidades Básicas251114365ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005(ANEXO X da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio EstratégicoUNIDADES DE APOIO ESTRATÉGICONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoInstituto Serzedello CorrêaISCDiretor-GeralFC-51-1DiretorFC-44-4Coordenador de ProjetoFC-33-3Chefe de ServiçoFC-39-9AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Secretaria de Planejamento e GestãoSEPLANSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-31-1Coordenador de ProjetoFC-31-1AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal628Secretaria de Tecnologia da InformaçãoSETECSecretárioFC-51-1DiretorFC-43-3Chefe de ServiçoFC-313-13AssessorFC-3-11Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal17219Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio Estratégico40646ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 162/2005(ANEXO X da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001)(continuação)Distribuição das Funções de Confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento EspecializadoUNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADONÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria de Controle InternoSECOISecretárioFC-51-1DiretorFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal336Consultoria JurídicaCONJURConsultor JurídicoFC-51-1DiretorFC-42-2Chefe de ServiçoFC-32-2AssessorFC-3-33Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal549Assessoria ParlamentarASPARChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Cerimonial e Relações Instit.ACERIChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Relações InternacionaisARINTChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Assessoria de Comunicação SocialASCOMChefe de AssessoriaFC-51-1AssessorFC-3-22Assistente AdministrativoFC-1-11Subtotal134Total de funções de confiança nas Unidades de Assessoramento Especial121931UNIDADES DE APOIO E ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESNÍVELFCEXISTENTESTOTALDireçãoAssessoramentoSecretaria da PresidênciaSecretárioFC-51-1Assessor do PresidenteFC-5-22Gerente de ProjetoFC-41-1Chefe de ServiçoFC-31-1AssessorFC-3-33Assessor-Ouvidor FC-3-11Assistente TécnicoFC-2-1111Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal32427Gabinete do CorregedorAssessor do CorregedorFC-5-11Oficial de GabineteFC-3-11Assistente TécnicoFC-2-11Subtotal-33Gabinetes de MinistrosChefe de GabineteFC-59-9Assessor de MinistroFC-5-4545Oficial de GabineteFC-3-1818Assistente TécnicoFC-2-2727Auxiliar de GabineteFC-1-1818Subtotal9108117Gabinetes de AuditoresChefe de GabineteFC-53-3Assessor de AuditorFC-5-1212Oficial de GabineteFC-3-33Assistente TécnicoFC-2-99Auxiliar de GabineteFC-1-33Subtotal32730Gabinetes de Membros do Ministério PúblicoChefe de GabineteFC-57-7Assessor de Procurador-GeralFC-5-1717Assistente TécnicoFC-2-99Oficial de GabineteFC-3-11Auxiliar de GabineteFC-1-77Subtotal73441Total de funções de confiança nas Unidades de Apoio e Assessoramento a Autoridades22196218