Norma nº 189/2017

Institui o Comitê de Gestão da Estratégia do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições regimentais e legais, econsiderando a necessidade de acompanhamento e revisão periódica da estratégia do TCU;considerando a necessidade de promover a transparência, a efetividade e o alinhamento das ações estratégicas do Tribunal;considerando a importância do fortalecimento, integração e eficiência do Sistema de Planejamento e Gestão do TCU, resolve:Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão da Estratégia (Cogest) do Tribunal de Contas da União.Art. 2º O Comitê de que trata esta Portaria é órgão colegiado de natureza consultiva e tem por finalidade o assessoramento à Comissão de Coordenação Geral (CCG) nas questões afetas à gestão da estratégia do Tribunal de Contas da União.Art. 3º A Gestão da Estratégia a que se refere esta Portaria compreende: o conjunto de ações e decisões necessárias à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da estratégia; a análise de cenários e de ambientes interno e externo; assim como o acompanhamento dos resultados alcançados e o realinhamento da estratégia organizacional.Art. 4º Compete ao Cogest:I - avaliar propostas de aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal;II - avaliar propostas de aperfeiçoamento da gestão da estratégia para o Tribunal;III - avaliar propostas dos planos estratégico e de diretrizes;IV - analisar as avaliações periódicas da implementação dos planos estratégico e de diretrizes do Tribunal;V - analisar questões remetidas pela CCG; eVI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.Art. 5º O Cogest é integrado pelos titulares das seguintes unidades:I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan);II - Secretaria-Geral Adjunta da Presidência (Adgepres);III - Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex);IV - Secretaria-Geral Adjunta de Administração (Adgedam);V - duas Coordenações-Gerais de Controle Externo;VI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTEC); eVII - Instituto Serzedello Corrêa (ISC).§ 1º O Cogest é coordenado e secretariado pela Seplan.§ 2º Para fins do disposto no inciso V deste artigo, o Secretário-Geral de Controle Externo indicará anualmente à Seplan os dois titulares de Coordenação-Geral de Controle Externo que integrarão o Cogest.§ 3º A participação no Cogest se dará sem prejuízo do exercício das atribuições regulares de seus membros.§ 4º O Cogest, em função da matéria a ser tratada, poderá convidar dirigentes e servidores do TCU para participar de reuniões do Comitê.§ 5º As deliberações do Cogest serão tomadas por maioria absoluta, respeitada a presença de pelo menos um representante da área afetada.Art. 6º São atribuições do coordenador do Cogest:I - convocar, organizar a pauta e presidir as reuniões do Comitê;II - expedir atos do Comitê; eIII - encaminhar à CCG os trabalhos analisados pelo Comitê.Art. 7º Compete ao Cogest a edição de normas referentes ao seu funcionamento.Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.Art. 9º Fica revogada a Portaria-TCU nº 19, de 4 de janeiro de 2013.Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROMarcelo Luiz Souza da EiraSecretário-Geral de Controle Externo Substituto EventualRainério Rodrigues LeiteSecretário-Geral da PresidênciaCarlos Roberto CaixetaSecretário-Geral de Administração