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Norma nº 17/2012

       Art. 1º  Designar CECILIA SOUZA DE ARAÚJO CASTRO, Matrícula 5622-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, dispensando-a, a pedido, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da mesma Secretaria.     Art. 2º  Designar TEONIO WELLINGTON MARTINS, Matrícula 8189-2, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da 5ª Secretaria de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária-Substituta      (Publicada no DOU de 11/4/2012, Seção 2, p. 67)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 15/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº  5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de licenças permanentes para software da marca Adobe, para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos tipo PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML, relativo ao Contrato 3/2012, por nota de empenho, nos termos do processo 028.874/2011-0:     Presidente  MAURICIO MACEDO PORTELA, matrícula 2424-4     Membros  FREDERICO GUILHERME TRINDADE DE CARVALHO, matrícula 2399-0  JORGE CHAVES RADEL BITTENCOURT, matrícula 6273-1     Suplentes  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1  BRUNO GUIMARÃES, matrícula 6489-0     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 57/2012

       Art. 1º  Dispensar, a contar de 9 de abril de 2012, ALINA DOS PASSOS, Matrícula 3429-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.     Art. 2º  Designar LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL, Matrícula 2397-3, TEFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/4/2012, Seção 2, p. 46)
Norma nº 15/2012

       Art. 1º  Designar PAULO MORUM XAVIER, Matrícula 2878-9, TEFC, para exercer, na Diretoria de Normas e Jurisprudência/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensado da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria das Sessões/SEGEPRES.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 9/4/2012, Seção 2, p. 53)        Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 95/2012

Altera a Portaria-TCU nº 25, de 31 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os pareceres constantes no processo nº TC-003.343/20120, resolve:Art. 1º O art. 9º da Portaria-TCU nº 25, de 31 de janeiro de 2012, fica acrescido do § 5º, com a seguinte redação:"§ 5º É fixado em 40% (quarenta por cento) o limite de que tratam o caput e o § 3º deste artigo, no tocante ao percentual das consignações facultativas, até a aprovação e sanção do PL nº 1.863/2011."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 13/2012

       Art. 1º  Designar os servidores Rudinei Baumbach, AUFC, mat. 6575-7, lotado na CDP, Antônio Juvenal Lago, TEFC, mat. 1586-5, lotado no SGP, e Weverton Ribeiro Severo, AUFC, mat. 5062-8, lotado na 3ª Diretoria da Conjur, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de sessenta dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 003.585/2011-5, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.     Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 14/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de 40 notebooks, com garantia on-site de 36 meses, para uso no plenário do TCU, nos termos do processo 006.497/2012-8:     Presidente  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 2453-8     Membros  BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, matrícula 8097-7  ANDRE LUIS CAVALCANTE DE BARROS, matrícula 2398-1     Suplentes  RODOLFO LIMA JÚNIOR, matrícula 5569-7  BRUNO GIANCRISTOFORO QUEIROZ, matrícula 7729-1     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 54/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 26 de março de 2012, CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA, Matrícula 8931-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Fiscalização de Obras 3/SEGECEX.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS, Matrícula 3430-4, TEFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX.     Art. 3º  Designar EDILSON GUEDES DE ALMEIDA, Matrícula 7647-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.     Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 3/4/2012, Seção 2, p. 54)
Norma nº 5/2012

Designa servidores para comissão de fiscalização.

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei n. 8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, para exercer a atribuição de fiscais do contrato 10/2012, firmado com a empresa MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção do sistema de comunicação e programação visual do conjunto arquitetônico do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília/DF, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.  Nome do Servidor Matrícula  PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER  2538-0  WALTER WYLLE PEREIRA SASSE 3384-7     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     GLAUCO CASTRO MACHADO  Diretor em Substituição
Norma nº 12/2012

       Art. 1º  Designar a servidora CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283-9, lotada na Assessoria da Sesap, para, no período de 26/3/2012 a 31/7/2013, supervisionar as atividades do Serviço de Fiscalização de Obras (Sefis) , ambos setores da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (Sesap) , com prejuízo integral de suas atribuições na Assessoria da Sesap.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto
Norma nº 11/2012

       DESIGNAR o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) DIOGO LEONARDO ROCHA DE LIMA, Matrícula 8629-0, para exercer, no Gabinete da Senhora Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, a função de confiança de Especialista Sênior Nível III, código FC-5 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2012.     CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto      (Publicada no DOU de 2/4/2012, Seção 2, p. 80)
Norma nº 14/2012

       Art. 1º  Designar SERGIO CARVALHO BEZERRA, Matrícula 5689-8, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 30/3/2012, Seção 2, p. 71)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 10/2012

Atualiza o Anexo I da Portaria-TCU nº 625 - de 27 de novembro de 1996.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 da Portaria-TCU nº  625, de 27 de novembro de 1996, com redação dada pela Portaria-TCU nº  79, de 28 de março de 2012,  considerando a variação de preços relativa ao exercício de 2011 apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e  considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº  TC-006.783/2012-0, resolve:  Art. 1º Fica reajustado o valor da diária no país em 10,49%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do Domicílio no Brasil - divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , apurado no período de janeiro a dezembro de 2011.  Art. 2º O Anexo I da Portaria-TCU nº  625, de 1996, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.              CARLOS ROBERTO CAIXETA  Secretário-Geral Substituto  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 10, DE 29 MARÇO DE 2012     "ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996     DIÁRIAS NO PAÍS              FUNÇÃO de confiança/cargo     VALOR (R$)              FC-6     498,00             FC-5     465,00             FC-4     414,00             FC-3     383,00             FC-2     370,00             FC-1     361,00             AUFC     355,00             TEFC     328,00             AUX     306,00
Norma nº 52/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, CRISTIANE SCHUNIG, Matrícula 5474-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES.     Art. 2º  Designar NIKOLAOS ANDONIOS SPYRIDAKIS, Matrícula 3169-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Infraestrutura de Rede/DIAMB/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora-Substituta      (Publicada no DOU de 29/3/2012, Seção 2, p. 48)
Norma nº 78/2012

Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, incisos XXXIV e XXXIX do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 9º da LC nº 101, de 2000 (LRF), combinado com o art. 67 da Lei nº 12.465, de 2011 (LDO), considerando as informações constantes do TC-002.139/20120, resolve:Art. 1º Fica indisponibilizado, para empenho e movimentação financeira, o valor constante do Anexo I desta Portaria, referente às ações consignadas ao Tribunal de Contas da União, na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 (LOA de 2012), publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2012, tendo-se por base o Ofício Interministerial nº 118/SE/MP/MF, de 20 de março de 2012.Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade a que se refere o artigo anterior, o Anexo I do Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria-TCU nº 35, de 6 de fevereiro de 2012, publicada no DOU do dia 8 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 78, DE 28 DE MARÇO DE 201203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOLIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRAEm ReaisProjeto/AtividadeNatureza de DespesaFonteValor01.032. 0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional3.3.90.0001001.203.737,0001.032. 0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional4.4.90.00010010.074.162,0001.122.0550.12QD.0101 - Construção do Anexo IV: Escola Superior de Controle4.4.90.000100300.000,0001.122.0550.12QF.0101 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas-SECEX-AL4.4.90.0001002.000.000,0001.122.0550.12QG.0101 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe-SECEX-SE4.4.90.0001001.940.000,00Total15.517.899,00ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 78, DE 28 DE MARÇO DE 2012"ANEXO I DA PORTARIA-TCU Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 201203000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOOUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOSEm Reais MêsFonte 0100 -Outras Despesas Correntes (ODC)Fonte 0100 -InvestimentosFonte 0100 -ODC-Benefícios Janeiro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91  Fevereiro 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91  Março 9.087.173,33  4.079.493,33  4.221.564,91  Abril8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Maio8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Junho8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Julho8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Agosto8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Setembro8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Outubro8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Novembro8.953.424,772.489.030,89 4.221.564,91  Dezembro8.953.424,852.489.030,89 4.221.564,99  Total 107.842.343,00 34.639.758,00  50.658.779,00 ¿
Norma nº 79/2012

Altera a Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, as indenizações previstas no art. 51 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-006.783/20120, resolve:Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 14-A da Portaria-TCU nº 625, de 27 de novembro de 1996.Art. 2º O caput dos arts. 14-A e 25 e o § 1º do art. 28 da Portaria-TCU nº 625, de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 14-A. É concedido ao servidor adicional destinado a cobrir despesas de deslocamento do lugar de embarque ou desembarque ao local de trabalho ou ao local de hospedagem, quando da concessão de diárias, no valor constante do Anexo IV desta Portaria.""Art. 25. Observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal, o valor da diária no país, constante do Anexo I desta Portaria, poderá ser atualizado anualmente, com efeitos financeiros a contar do mês de janeiro, mediante ato do Secretário-Geral de Administração, tendo por base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do Domicílio no Brasil - divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado de janeiro a dezembro do exercício anterior.""Art. 28. ..................................................................................................................................§ 1º O valor padronizado de ressarcimento de transporte é aquele fixado no Anexo IV desta Portaria................................................................................................................................................."Art. 3º Fica incluído o art. 25-A na Portaria-TCU nº 625, de 1996, com a seguinte redação:"Art. 25-A. O valor da diária no exterior é fixado no Anexo III desta Portaria."Art. 4º O quadro a seguir fica excluído do Anexo I da Portaria-TCU nº 625, de 1996, e incluído como Anexo IV da mencionada Portaria, na forma do Anexo Único deste normativo.ADICIONAL DE EMBARQUE/ DESEMBARQUE378,00VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE0,93Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 79, DE 28 DE MARÇO DE 2012"ANEXO IV DA PORTARIA-TCU Nº 625, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EVALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTEADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE378,00 VALOR PADRONIZADO DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE 0,93¿
Norma nº 76/2012

Altera a Portaria-TCU nº 221, de 29 de agosto de 2011, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel pelas autoridades e servidores do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno do TCU,considerando a necessidade de atualizar, no âmbito do Tribunal de Contas da União, as regras atinentes ao uso dos serviços de telefonia celular e de conexão móvel à internet de representação pública e de caráter institucional;considerando a atuação específica da Secretaria-Geral da Presidência na prestação de assistência direta às autoridades; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-017.719/20057, resolve:Art. 1º Fica revogada a alínea "b" do inciso IV do art. 3º da Portaria-TCU nº 221, de 29 de agosto de 2011.Art. 2º O inciso V do art. 3º da Portaria-TCU nº 221, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................V - dois servidores designados, pelos motivos indicados no inciso anterior, no âmbito de cada uma das seguintes unidades:a) Secretaria-Geral da Presidência; eb) Secretaria-Geral de Administração."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2012.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 13/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 26 de março de 2012, EDUARDO BIZARRO PEREIRA PORTO, Matrícula 6591-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Normas e Jurisprudência/SESES/SEGEPRES.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     MARCUS SEGANFREDO  Secretário em Substituição      (Publicada no DOU de 26/3/2012, Seção 2, p. 54)        Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 50/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 14 de março de 2012, DENISE RENOVATO ALVES, Matrícula 8567-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1, exercida na Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso/SEGECEX.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 26/3/2012, Seção 2, p. 54)
Norma nº 73/2012

Altera a área e a especialidade de oito cargos de Auditor Federal de Controle Externo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem os incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno,considerando que os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal são organizados em áreas e especialidades, em consonância com o § 2º do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e com o caput do art. 2º da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001;considerando que a tabela de cargos efetivos por área e especialidade é publicada nos termos dispostos pela lei anual de diretrizes orçamentárias, a exemplo do contido no Anexo II da Portaria-TCU nº 240, de 12 de setembro de 2011, que atende ao disposto no caput e § 1º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011;considerando que a alocação dos quantitativos de cargos efetivos na Secretaria do Tribunal é indicada mediante ato normativo da Presidência, o qual estabelece a lotação prevista das unidades; econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-006.599/20125, resolve:Art. 1º Ficam alteradas a área e a especialidade de oito cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo, constantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos do TCU como vagas 66, 101, 106, 470, 582, 713, 1154 e 1199, da área Controle Externo e especialidade Controle Externo, para área Apoio Técnico e Administrativo e especialidade Tecnologia da Informação.Art. 2º Para operacionalização do disposto no artigo anterior, cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas encaminhar à Comissão de Coordenação Geral proposta de ajuste da lotação prevista para os quantitativos de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal a que se refere a Portaria-TCU nº 301, de 30 de dezembro de 2010, bem como providenciar a atualização, no Portal TCU, da tabela de cargos efetivos nos termos dispostos no caput e § 1º do art. 74 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidente
Norma nº 6/2012

       Art. 1º Designar os servidores a seguir enumerados, para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº  05/2012, firmado com a empresa IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO EPP, no que se refere aos serviços de recepção.                 Nome     Matrícula     Unidade             ANTÔNIO DE PÁDUA MESQUITA     2530-5     Serviço de Distribuição de Documentos e Produção Gráfica             ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS     9038-7     Serviço de Protocolo e Expedição             JOSÉ PEREIRA ROCHA     2531-3     Serviço de Distribuição de Documentos e Produção Gráfica             MÁRCIO MOTTA LIMA DA CRUZ     5668-5     Serviço de Distribuição de Documentos e Produção Gráfica             RENATO LEMOS ARROCHELLA LOBO     2787-1     Serviço de Protocolo e Expedição              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.     LÚCIO FLÁVIO FERRAZ  Diretor
Norma nº 3/2012

       Art. 1º  Designar os servidores ÁTILA DO VALE NOBRE, matrícula 2910-6, ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, e GERALDINELI GARCIA, matrícula 2779-0, lotados no Serviço de Transportes (Setrans) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº  05/2012, firmado com a empresa IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO - EPP, no que se refere aos serviços de condução de veículos.     Art. 2º  Designar os servidores FRANCISCO BASÍLIO DE AGUIAR, matrícula 2966-1, e ROGÉRIO CARVALHO SARAIVA, matrícula 3639-0, lotados no Serviço de Conservação, Limpeza e Copeiragem (Secop) , para exercerem a atribuição de fiscalizadores do Contrato nº  05/2012, firmado com a empresa IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO - EPP, no que se refere aos serviços de copeiragem.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     VERGILIO COELHO FILHO  Diretor
Norma nº 68/2012

Altera a Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a avaliação de desempenho profissional e a gratificação de desempenho dos integrantes da carreira de especialista do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando os estudos e os pareceres constantes do processo nº TC-036.971/20111, resolve:Art. 1º O Anexo II da Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.BENJAMIN ZYMLERPresidenteANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 68, DE 20 DE MARÇO DE 2012"ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 180, DE 27 DE ABRIL DE 2009LIMITES MÁXIMOS PARA A MÉDIA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES1.1 UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADESA média das notas atribuídas aos servidores, por cada avaliador, terá como limite máximo o resultado institucional calculado com base no alcance das metas constantes do Plano de Diretrizes do TCU.1.2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, UNIDADES BÁSICAS (SEGEPRES, SEGECEX E SEGEDAM) E SUAS UNIDADES INTEGRANTESA média das notas atribuídas aos servidores, por cada avaliador, terá como limite máximo o valor calculado de acordo com a fórmula a seguir:MaxAID = (RU x 0,7) + (RS x 0,3)Na qual:RU = resultado do alcance das metas definidas para a unidade;RS = resultado do alcance das metas definidas para a secretaria-geral; eMaxAID = valor máximo da média das avaliações individuais de desempenho dos servidores da unidade.Para servidores lotados na unidade de controle interno, considera-se que o resultado do alcance das metas da secretaria-geral corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a unidade.Para servidores lotados nos serviços de administração, gerência de processos, projetos e gabinetes diretamente vinculados às secretarias-gerais, considera-se que o resultado do alcance das metas da unidade corresponde ao resultado do alcance das metas definidas para a secretaria-geral.As notas dos titulares das unidades básicas e dos titulares de suas unidades integrantes, bem como do titular da unidade de controle interno, não entram no cômputo das médias das notas atribuídas pelos respectivos avaliadores, para fins de observância do limite das notas de cada avaliador."
Norma nº 12/2012

       Art. 1º  Designar ARIANE PEREIRA ALVES, Matrícula 4140-8, TEFC, para exercer, na Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 19 de março de 2012, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da SESAP.     Art. 2º  Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2012, MANUELA DE ANDRADE FARIA, Matrícula 4223-4, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 19/3/2012, Seção 2, p. 62)           Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 4/2012

Designa servidores para comissão de fiscalização

       O DIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVII do artigo 4º da Portaria-Sesap 6, de 30 de agosto de 2010, e com fundamento no art. 67, da Lei 8.666/93, resolve:     Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, para exercer a atribuição de fiscais do contrato 06/2012, firmado com a MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, cujo objeto é o fornecimento e instalação de sistema de recepção e distribuição de sinal de TV (CATV) no complexo-sede do TCU em Brasília, incluindo as atividades de fiscalizar, atestar os serviços e as notas fiscais e autorizar pagamentos.                 NOME DO SERVIDOR     MATRÍCULA             MELQUIZEDEQUE SOARES SANTANA     2782-0             THYAGO RODRIGUES COIMBRA     6321-5             TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA     6716-4              Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.     SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Diretor
Norma nº 47/2012

       Art. 1º  Designar CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, Matrícula 6283-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.     Art. 2º  Designar MARIA SUZANA NEUMANN, Matrícula 3634-0, TEFC, para exercer, no Serviço de Elaboração de Termos de Referências de Serviços Continuados/DIPAC/SESAP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 19/3/2012, Seção 2, p. 62)
Norma nº 65/2012

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores.

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 31, inciso I, e 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Unidade Orçamentária 35101, destinada à UG 240005, Gestão 00001, no valor de R$ 8.153,00 (oito mil, cento e cinquenta e três reais), equivalentes a ¿ 3.261,20 (três mil, duzentos e sessenta e um euros), com a cotação do euro estimada a R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), para atender a despesa com contratação de tradutor que fará a interpretação simultânea do inglês para o português e vice-versa, durante a Quinta Reunião Anual da OCDE de Oficiais Seniores em PPP, nos dias 26 e 27 de março.Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados ao Ministério das Relações Exteriores não comprometidos com a referida contratação deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AUGUSTO NARDESVice-Presidente ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 65, DE 16 DE MARÇO DE 2012GRUPO NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTESProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$ 1,00)01.032.0550.4018.0001Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física8.153,00Total8.153,00
Norma nº 11/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2012, STANLEY SILVEIRA ALVES, Matrícula 2511-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Sistemas Administrativos/ADADMIN/SEGEDAM.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     FERNANDO SILVEIRA CAMARGO  Secretário      (Publicada no DOU de 16/3/2012, Seção 2, p. 61)        Retificações     Em 19 de novembro de 2012     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".     DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO  Secretária Interina     

[    ﻿             Retificações       Em 19 de novembro de 2012       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 62, 64, 68, 69, 71, 72 e 73, do exercício de 2011, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       Retificar as Portarias SEGEP de nº s 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 27, 28 e 34, do exercício de 2012, para que onde se lê: ... da Portaria nº  18, de 5 de fevereiro de 2010...", leia-se: ... da Portaria nº  4, de 3 de janeiro de 2011...".       DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO   Secretária Interina      ]
Norma nº 45/2012

       Art. 1º  Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2012, SOLIMAR VIEIRA DE SANT ANNA, Matrícula 2143-1, TEFC, da função de confiança de Gerente de Processo, Código FC-3, exercida na Gerência de Pessoal e Patrimônio/ADADMIN/SEGEDAM.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 16/3/2012, Seção 2, p. 61)
Norma nº 3/2012

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria-Segedam nº  51, de 26 de outubro de 2006, resolve:     Art. 1º Designar os servidores RAIMUNDO CELSO ALVES DE ARAUJO, TEFC, matrícula 3535-1, e CILCERES GERALDO DA MOTA, TEFC, matrícula 3668-4, como responsáveis titular e substituto, respectivamente, pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a contar de 19 de março de 2012.     Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC nº  2, de 24 de janeiro de 2012.     ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 42/2012

       Art. 1º  Designar SANDRA REGINA BRAGANÇA E SILVA, Matrícula 6335-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, a função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/3/2012, Seção 2, p. 62)
Norma nº 1/2012

       Art.1º Designar o servidor IURI FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 8070-5, para exercer a atribuição de fiscal do contrato nº  71/2007, firmado com a empresa STAG Central de Estágios Ltda, e nos seus afastamentos ou impedimentos legais, o seu substituto.     Art. 2º  Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no art. 1º ou de seu substituto, os serviços serão executados pelos seguintes servidores: CRISTINA DA ROCHA CARNEIRO, Matrícula 2279-9, LEONARDO PAIVA DE SOUZA, Matrícula 2401-5 e VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 2163-6.     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.     CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER DE ALMEIDA  Diretora
Norma nº 43/2012

       Art. 1º  Designar MATEUS PAULINO DA SILVA, Matrícula 6481-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, Assessoramento - Código FC-3, no período compreendido entre a data da publicação desta Portaria e 5 de setembro de 2012.     Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 14/3/2012, Seção 2, p. 62)
Norma nº 10/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de soluções de TI para transporte de dados, compreendendo serviços de treinamento, de instalação e de configuração, além de suporte técnico on-site aos produtos durante prazo de garantia, conforme especificações constantes do Contrato 68/2011, relativo ao processo 019.046/2011-1:     Presidente  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5;     Membros  MATHEUS PETRONILLIO HERNANDES, matrícula 9115-4;  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0;     Suplentes  JOBSON MAGALHAES DANTAS, matrícula 2513-5;  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 12/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de servidores em lâmina (Blade) , com suporte de serviços associados, incluindo prestação de assistência técnica em garantia, conforme especificações constantes do Contrato 72/2011, relativo ao processo 037.144/2011-1:     Presidente  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0;     Membros  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4;  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5;     Suplentes  ALLAN KARDEC PEGORARO, matrícula 3557-2;  MAURO HEUSER BOAMORTE, matrícula 3374-0.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 13/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de soluções de TI automatizadas de backup, compreendendo serviços de treinamento, instalação, configuração, e suporte técnico on-site durante o período de garantia de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes do Contrato 1/2012, relativo ao processo 028.304/2011-0:     Presidente  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4;     Membros  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5;  JOBSON MAGALHAES DANTAS, matrícula 2513-5;     Suplentes  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0;  MAURO HEUSER BOAMORTE, matrícula 3374-0.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 9/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de soluções de TI para armazenamento de dados, compreendendo serviços de treinamento, de instalação e de configuração, além de suporte técnico on-site aos produtos durante prazo de garantia, conforme especificações constantes do Contrato 69/2011, relativo ao processo 019.046/2011-1:     Presidente  MATHEUS PETRONILLIO HERNANDES, matrícula 9115-4;     Membros  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4;  EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5;     Suplentes  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0;  JOBSON MAGALHAES DANTAS, matrícula 2513-5.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário
Norma nº 11/2012

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, inciso I, da Portaria Segedam nº 5, de 3 de janeiro de 2011, resolve:     Art. 1º  Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de cartuchos de fita magnética ultrium padrão LTO-5, conforme especificações constantes do Contrato 7/2012, relativo ao processo 028.304/2011-0:     Presidente  ALLAN KARDEC PEGORARO, matrícula 3557-2;     Membros  ERNANI AVELAR BORBOREMA, matrícula 3363-4;  MAURO HEUSER BOAMORTE, matrícula 3374-0;     Suplentes  ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0;  JOBSON MAGALHAES DANTAS, matrícula 2513-5.     ARY FERNANDO BEIRÃO  Secretário