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Norma nº 273/2021

       Art. 1º Designar FAUSTO ALVES DE SOUSA, matrícula 8580-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Continuidade do projeto de estruturação da gestão integral do Sistema de Consignação", código 589, patrocinado pelo (a) Segep e autorizado pelo (a) SEGEDAM em 12/7/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO   (Publicado no DOU Edição nº 136 de 21/07/2021, Seção 2, p. 34)
Norma nº 19/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica MARIELA DE PAULA ANDRAUS - CRM-DF 22674 / RQE 13952 e o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde, a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 30/7/2021, às 14h00.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 184/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 22 de julho de 2021, WILSON MAURICIO PAREDES FERREIRA LIMA, matrícula 3041-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Contas/Seaud.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 134 de 19/07/2021, Seção 2, p. 50)
Norma nº 272/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de julho de 2021, GERSON TADEU DE OLIVEIRA, matrícula 5661-8, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida interinamente no (a) 3ª Diretoria da SeinfraCOM/SeinfraCOM.  MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Norma nº 14/2021

Designa servidores responsáveis pela conformidade dos registros de gestão.

       O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2019, resolve:  Art. 1º Designar os servidores DANILO BORGES MORAIS, AUX, matrícula 2774-0, como responsável titular, JOSEMAR VELOSO GOMES, TEFC, matrícula 2350-7, como responsável substituto pela conformidade dos registros de gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, a partir de 1º de julho de 2021.  Art. 2º Fica revogada a Portaria-ISC Nº 1, de 19 de janeiro de 2021.  CHEN WEN LIN  Diretor-Geral em Substituição
Norma nº 2/2021

Aprova o documento "Roteiro de Análise das Tomadas de Contas Especiais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar".

 Aprova o documento “Roteiro de Análise das Tomadas de Contas Especiais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”.               O Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 40, inciso XIII, da Resolução - TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e no inciso V do art. 39, e incisos I, e XIII do art. 42 da Resolução-TCU 154, de 4/12/2002, resolve:               Art. 1º Fica aprovado o documento “Roteiro de Análise das Tomadas de Contas Especiais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ”, na forma dos Anexos desta portaria, com a finalidade de:               I - padronizar as análises das Tomadas de Contas Especiais relacionadas à Entidade Fechadas de Previdência Complementar (EFPC);               II - dotar os Auditores-Federais de Controle Externo lotados na Secretaria de um iter processual adequado às especificidades dos processos relacionados às EFPC e aderente às normas processuais de controle externo;               III - indicar um conjunto não exaustivo de regras de direito material com potencial aplicação sobre as aludidas Tomadas de Contas Especiais;               IV - indicar possíveis condutas irregulares praticadas no âmbito das EFPC, dos administradores fiduciários e dos gestores de carteira.               Art. 2º A 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão manterá atualizado o documento de que trata o artigo anterior, cabendo-lhe, ainda, o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de sugestões para seu aperfeiçoamento.               Parágrafo único. O documento de que trata o artigo anterior é composto por: i) Roteiro de Análise de TCEs de EFPC; ii) Normas de Irregularidades; iii) Normas de Responsabilização; iv) Quadro Intertemporal de Normal; v) Mapeamento de Irregularidades.               Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAFAEL JARDIM CAVALCANTESecretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (Acesse o documento original para ver os anexos)
Norma nº 5/2021

       O SECRETÁRIO DA SESES E DA SECRETARIA DO CONSELHO DO GRANDE COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 91, I e II, da Resolução-TCU nº 324, de 30 de dezembro de 2020, c/c o disposto nos arts. 7º e 8º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 02 de abril de 2003, e com a Portaria-SESES-SEGCM nº 01, de _ de julho de 2021, resolve:  Art. 1º Delegar ao Titular da Subsecretaria da Segunda Câmara (Subsecam2) e, em seus impedimentos legais, ao Titular da Subsecretaria da Primeira Câmara (Subsecam1) , dentre as competências de que tratam o art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, e art. 2º da Portaria-SEGCM nº 01, de 2021, aquelas especificamente para:  I - providenciar o preparo e a expedição das correspondências do Conselho, bem assim a recepção das que forem destinadas ao Colegiado;  II - organizar, manter atualizado e ter sob sua guarda o arquivo do Conselho;   III - providenciar a convocação do Conselho, bem como preparar as Sessões e todo o expediente decorrente;  IV - arquivar e manter as atas das Sessões do Conselho, bem assim providenciar a transcrição, em livro próprio, ou em meio magnético, dos referidos documentos;   V - organizar, no mês de abril de cada ano, o relatório dos trabalhos do Conselho, referente ao ano imediatamente anterior, no qual será consignado o número de condecorações concedidas e de exclusões, bem como das respectivas despesas;  VI - organizar e manter atualizados os registros do Grande-Colar;   VII - preparar, em cooperação com a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (ACERI) , as cerimônias de distribuição do Grande-Colar;  VIII - encaminhar à Secretaria de Comunicação (SECOM) as informações relativas aos registros das cerimônias do Grande-Colar para fins de atualização do "livro" respectivo no Portal do TCU;  IX - providenciar o preparo dos diplomas da condecoração.  Art. 3º Delegar aos Titulares das funções de Assessor na Seses dentre as competências de que tratam o art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução-TCU nº 163, de 2003, e art. 2º da Portaria-SEGCM nº 01, de 2021, aquelas especificamente para:  I - administrar e providenciar a guarda e a conservação, em cooperação com o Gabinete da Presidência (GABPRES) , do estoque das condecorações e dos diplomas;  II - promover, junto à Secretaria-Geral de Administração (SEGEDAM) , a aquisição das condecorações e dos diplomas;  III - encaminhar à Secretaria de Comunicação (SECOM) as informações relativas aos registros das cerimônias do Grande-Colar para fins de atualização do "livro" respectivo no Portal do TCU.  Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA
Norma nº 271/2021

       Art. 1º Designar BEATRIZ PINHEIRO DE MELO GOMES, matrícula 2656-5, AUFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Gestão do Conhecimento/Cedoc/ISC, no período de 14/7/2021 a 30/7/2021.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Norma nº 270/2021

       Art. 1º Designar ANDRÉA RABELO DE CASTRO, matrícula 5655-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 2 de agosto de 2021.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da Serur.", código 588, patrocinado pelo (a) Serur e autorizado pelo (a) Segecex em 13/7/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA   (Publicado no DOU Edição nº 131 de 14/07/2021, Seção 2, p. 49)
Norma nº 269/2021

       Art. 1º Designar CLAITON CUSTODIO DA SILVA, matrícula 3523-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Dados de Infraestrutura/SeinfraUrbana, ficando, em consequência, dispensado (a) da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no (a) SGCO/Cedoc/Instituto Serzedello Corrêa.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº  130 de 13/07/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 22/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento da contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de fisioterapia no âmbito do Tribunal.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação de serviços continuados de fisioterapia no âmbito do Tribunal.  Membros:   Gerson José de Andrade Júnior, matrícula nº  8119-1  Heversson Jacob de Amorim, matrícula nº  10602-0  Joaquim dos Santos Rodrigues, matrícula nº  9804-3  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 266/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de julho de 2021, RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Segep/Segep.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 12/07/2021, Seção 2, p. 55)
Norma nº 267/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de julho de 2021, ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no (a) Secretaria de Gestão de Pessoas.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 12/07/2021, Seção 2, p. 54)
Norma nº 12/2021

       O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patricia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do Contrato nº  19/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa MD Distribuidora de Livros Ltda para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros disponíveis no mercado interno brasileiro para o Tribunal de Contas da União.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   CHEN WEN LIN  Diretor-Geral em Substituição
Norma nº 13/2021

       O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº  13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar a servidora Ana Claudia de Carvalho Cabral Lopes, TEFC, mat. 3356-1, e, em sua ausência, a servidora Patricia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, mat. 6247-2, fiscais do Contrato nº  16/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa Moreno Bookstore Livraria Ltda-ME para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios importados para o Tribunal de Contas da União.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   CHEN WEN LIN  Diretor-Geral em Substituição
Norma nº 268/2021

       Art. 1º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Segep/Segep.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 129 de 12/07/2021, Seção 2, p. 54)
Norma nº 21/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto das contratações formalizadas por meio dos Contratos-TCU nºs 30, 31 e 32/2021.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento dos objetos das contratações a seguir discriminadas:              Contrato/Número     Objeto             Contrato-TCU nº 30/2021     Fornecimento de notebooks.             Contrato-TCU nº 31/2021     Fornecimento de suportes para notebooks.             Contrato-TCU nº 32/2021     Fornecimento de kits mouse e teclado sem fio.              Membros titulares:   André Luis Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Liane Vitório Mourão, matrícula nº 8071-3  Maurício Macedo Portela, matrícula nº 2424-4  Membros suplentes:   Breno Gustavo Soares da Costa, matrícula nº 8097-7  Bruno Guimarães, matrícula nº 6489-0  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº 6273-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 2/2021

Designa servidores para comissão de assuntos de tecnologia da informação.

       O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no memorando nº 3 - Presidência, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para avaliação de soluções de rastreabilidade no uso de ferramentas de tecnologia da informação.   Eduardo Chaves Ferreira, matrícula 6267-7  Cristiane Schunig, matrícula 5474-7  Rodrigo Willians de Carvalho, matrícula 10692-5  Mauricio Macedo Portela, matrícula 2424-4  Lorena Brasil Cirilo Passos  Secretária de Infraestrutura de TI em substituição
Norma nº 20/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 17/2021.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 17/2021, que consiste no fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, conforme especificações estabelecidas no Anexo II do edital do Pregão-TCU nº 59/2020.  Membros:   Bruno Henrique Bastos de Oliveira, matrícula nº 10623-2  Domerina Aparecida Cordeiro dos Santos, matrícula nº 2521-6  Melquizedeque Soares Santana, matrícula nº 2782-0  Waldo Gomes Pedrosa, matrícula nº 7617-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 19/2021

Designa servidores para comissão de recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 14/2021.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1o, inciso II, da Portaria-Segedam nº 05, de 5 de janeiro de 2021 e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º combinado com o art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio Contrato-TCU nº 14/2021, que consiste na aquisição do direito de uso de licenças do software Citrix Virtual Apps and Desktops Premium Edition - Concurrent User, conforme especificações do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico-TCU nº 23/2020.  Membros titulares:   André Luis Cavalcante de Barros, matrícula nº 2398-1  Liane Vitório Mourão, matrícula nº 8071-3  Maurício Macedo Portela, matrícula nº 2424-4  Membros suplentes:   Breno Gustavo Soares da Costa, matrícula nº 8097-7  Bruno Guimarães, matrícula nº 6489-0  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula nº 6273-1  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 23/2021

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 6, de 5 de janeiro de 2021, da Presidência deste Tribunal, e  Considerando a importância da racionalização contínua de processos de trabalho da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados, resolve:  Art. 1º Os incisos VII, VIII e XVI do art. 1º da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, passam a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:  "Art.1°........................................................................................................................................................................................................................................................................................  VII - designar comissão para proceder na forma do previsto no § 8º do art. 15, no art. 51, e na alínea "b" do inciso I do art. 73, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  VIII - autorizar, nos casos devidamente fundamentados, o pagamento de indenizações e ressarcimentos de despesas relativas à sua área de competência;  ..................................................................................................................................................  XVI - aplicar as penalidades previstas nos incisos I a III do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, no âmbito dos contratos e termos aditivos assinados em nome do Tribunal, nos casos de dispensas de licitação de que tratam os incisos I, II, IV, V, VII, VIII, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XX, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXXI do art. 24 desta Lei, bem como nas inexigibilidades previstas no art. 25 do mesmo diploma legal;"  Art. 2º O art. 1º da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, passa a vigorar acrescido dos incisos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, nos seguintes termos:  "Art.1° .....................................................................................................................................  ..................................................................................................................................................  XIX - movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas do Tribunal, na área de atribuição do ISC;  XX - expedir e assinar, juntamente com o Chefe de Serviço encarregado da execução financeira, os documentos necessários à execução de despesas do ISC, na forma da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;  XXI - prestar informações e elaborar declarações acerca da disponibilidade orçamentária e financeira, previamente à efetivação da despesa sob sua responsabilidade, conforme disposto no art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ;  XXII - autorizar a inscrição de despesas do ISC na conta Restos a Pagar; e  XXIII - conceder suprimento de fundos."  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  LÚCIO FLÁVIO FERRAZ
Norma nº 24/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 18/6/2021, a ROSEMARY RAYOL DA SILVA RAMOS, por motivo de falecimento de FRANCISCO OSÓRIO DE CARVALHO RAMOS, matrícula 2735, ocorrido em 18/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/2012 e Portaria ME 424/2020.  LUCIO FLAVIO FERRAZ  Secretário-Geral de Administração   (Publicado no DOU Edição nº 127 de 08/07/2021, Seção 2, p. 47)
Norma nº 2/2021

Dispõe acerca da estrutura e das competências do Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI) da Secretaria de Fiscalização de infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

 Dispõe acerca da estrutura e das competências do Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI) da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).              A SECRETÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 39, 40 e 91, inc. II, da Resolução-TCU 324, de 30 de dezembro de 2020, e nos arts. 12, 13, 26 e 27 da Portaria-Segecex 2, de 29 de janeiro de 2021, resolve:              Art. 1º A estrutura e as competências do Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI) da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), em conformidade com as disposições da Resolução-TCU 324, de 2020, são as estabelecidas nesta portaria.              Art. 2º Integra a estrutura da SeinfraUrbana o Serviço de Dados de Infraestrutura (SDI).              Art. 3º Compete ao Serviço de Dados de Infraestrutura:              I - localizar, armazenar e processar dados por meio da tecnologia da informação (TI) a fim de aperfeiçoar as atividades da SeinfraUrbana;              II - realizar atualização contínua de dados relacionados às atividades da secretaria por meio da tecnologia da informação (TI);              III - gerenciar e adotar medidas de salvaguarda da integridade das bases de dados sob sua responsabilidade;              IV - produzir conhecimento por meio da avaliação dos dados obtidos, com uso da tecnologia da informação, para otimizar as atividades de fiscalização em todas as suas fases e subsidiar o planejamento das ações de controle da secretaria;              V - assessorar o corpo gerencial e técnico da SeinfraUrbana na busca de soluções de tecnologia da informação e instrumentos de inovação para aprimorar as atividades da secretaria;              VI - projetar soluções de TI para aprimorar o gerenciamento das informações e dados produzidos nas fiscalizações e processos da secretaria;              VII - desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pela secretária.              Art. 4º O titular do Serviço de Dados de Infraestrutura ocupará função de confiança de Chefe de Serviço, nível FC-3.              Parágrafo único. A secretaria possui as funções de confiança constantes no Anexo VI da Resolução-TCU 324/2020.              Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.KEYLA ARAÚJO BOAVENTURA
Norma nº 265/2021

       Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 7 de julho de 2021, ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida interinamente no (a) Diretoria de Segurança e Suporte Operacional/Senge.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Norma nº 93/2021

Altera a Portaria-TCU nº 66, de 20 de maio de 2021, que delega competência à titular da Secretaria de Apoio Especializado (Seae) para os fins que especifica.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º O art. 1º da Portaria-TCU nº 66, de 20 de maio de 2021, passa a vigorar com nova redação do inciso X e acrescido dos incisos XXVIII e XXIX, nos seguintes termos:"Art. 1º ............................................................................................................................................................................................................................................................................................X - assinar, em nome do TCU, contratos e termos aditivos relativos a objetos de interesse da área de atuação da Seae, nos casos de dispensa de licitação;..................................................................................................................................................XXVIII - sobrestar processo afeto à área de competência da Seae para o qual não tenha sido designado relator, na hipótese de versar sobre matéria conexa com aquela tratada em outro processo em tramitação no TCU; eXXIX - assinar, em nome do TCU, Termos de Execução Descentralizada (TED) de créditos de interesse do Tribunal e relacionados à área de atuação da Seae, inclusive para o ressarcimento ou rateio de despesas."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES
Norma nº 18/2021

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº  8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº  137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica CLARISSA OLIVEIRA DE PINHO ALMEIDA - CRM-RJ 906492/ RQE 23663 para atuar como médica perita em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 014.329/2021-2) a ser realizada na Avenida Jorge Cury, 550, Americas Medical City, sala 359, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em 12/7/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº  3/2020.  Art. 2º Tornar sem efeito a designação a que se refere a Portaria-Dsaud nº  17, de 23 de junho de 2021, publicada na mesma data no BTCU nº  116/2021.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 263/2021

       Art. 1º Designar WANTUIL LINHARES WERNECK JÚNIOR, matrícula 3006-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 02/07/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 264/2021

       Art 1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de julho de 2021, WILSON DIAS MANALTI, Matrícula 3162-3, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 02/07/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 261/2021

       Art. 1º Designar ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, matrícula 5827-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no (a) Assessoria da Seproc/Seproc.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 79)
Norma nº 262/2021

       Art. 1º Designar JAILTON ALEXANDRE DE ANDRADE, matrícula 2921-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Secretaria de Apoio Especializado.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 79)
Norma nº 11/2021

Designa servidor do ISC para aquisição de e-CNPJ.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XVIII, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Luiz José de Brito, matrícula 3670-6, CPF 266.627.951-00, para adquirir certificado digital - e-CNPJ - representando o Instituto Serzedello Corrêa, CNPJ 00.414.607/0024-04.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO   Diretora-Geral
Norma nº 180/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2021, MARCELO DA SILVA SOUSA, matrícula 6531-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 176/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia a VICTOR MATHEUS TORRES CAVALCANTE, na condição de filho, por motivo de falecimento do ex-servidor TEOBALDO TORRES CAVALCANTE SOBRINHO, matrícula nº 2148-2, ocorrido em 30/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Lei 8.213/1991.   (Publicado no DOU Edição nº 125 de 06/07/2021, Seção 2, p. 47)   MARLUCE NORONHA BARCELOS
Norma nº 177/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA EDUARDA TORRES CAVALCANTE, na condição de filha, por motivo de falecimento do ex-servidor TEOBALDO TORRES CAVALCANTE SOBRINHO, matrícula nº 2148-2, ocorrido em 30/4/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 217, inciso IV, alínea a, c/c o art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Lei 8.213/1991.   (Publicado no DOU Edição nº 125 de 06/07/2021, Seção 2, p. 47)   MARLUCE NORONHA BARCELOS
Norma nº 18/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento da contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do Tribunal.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento da contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do Tribunal.  Membros:   Pedro Silveira Passos, matrícula nº 10614-3  Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matrícula nº 3676-5  Wagner Miranda Costa, matrícula nº 5527-1  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Substituto
Norma nº 179/2021

       Art. 1º Designar REGINALDO DE SOUSA COUTINHO, matrícula 9454-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no (a) Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos/Seproc.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 178/2021

       Art. 1º Designar CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, matrícula 5048-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Capacidade de governança e gestão de projetos relevantes de TI na Administração Pública Federal", código 585, patrocinado pelo (a) Sefti e autorizado pelo (a) Segecex em 25/6/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 259/2021

       Art. 1º Designar DANIEL SANDES CARNEIRO, matrícula 10079-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no (a) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 260/2021

       Art. 1º Designar MARCELO DA SILVA SOUSA, matrícula 6531-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no (a) Serviço de Análise de Dados da Gestão Tributária/Diraf-Trib/SecexTributária.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 175/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2021, ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, matrícula 5827-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no (a) Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos/Seproc.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 30/06/2021, Seção 2, p. 66)
Norma nº 258/2021

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2021, REGINALDO DE SOUSA COUTINHO, matrícula 9454-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no (a) Assessoria da Seproc/Seproc.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 121 de 30/06/2021, Seção 2, p. 66)
Norma nº 174/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11/6/2021, a MARIA ENEIDE NUNES DINIZ, na condição de companheira, por motivo de falecimento do ex-servidor NATANAEL PEREIRA GOMES, matrícula nº 2621-2, ocorrido em 11/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso III, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 123 de 02/07/2021, Seção 2, p. 53)
Norma nº 10/2021

Designa servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato-ISC nº 1/2020.

       A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria-Segedam nº 13, de 31 de março de 2021, resolve:   Art. 1º Designar o servidor Georges Marcel de Azeredo Silva, AUFC, mat. 5078-4, e, em sua ausência, a servidora Flavia Lacerda Franco Melo Oliveira, AUFC, mat. 6265-0, fiscais do Contrato nº 1/2020 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Faculdades Católicas para a prestação de serviços educacionais visando à criação e oferta do Curso de Regulação e Tributação no Setor de Óleo e Gás, realizado à distância.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º As atestações registradas nas notas fiscais referentes aos serviços efetivamente prestados pela contratada, já inseridas no processo de fiscalização TC-039.176/2019-3, na vigência do Contrato-ISC nº 1/2020, ficam convalidadas com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784/1999.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   CHEN WEN LIN   Diretor-Geral Substituto-Eventual
Norma nº 173/2021

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 11/6/2021, a MARIA DE LOURDES CABRAL GOMES, na condição de cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão estabelecida judicialmente, por motivo de falecimento do ex-servidor NATANAEL PEREIRA GOMES, matrícula nº 2621-2, ocorrido em 11/6/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 217, inciso II, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991, Lei 12.618/12 e Portaria ME nº 424/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 257/2021

       Art. 1º Designar ALEXANDRE VAZ RORIZ, matrícula 9648-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2022.  Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de núcleo de tecnologia da informação na SecexAgroAmbiental", código 586, patrocinado pelo (a) SecexAgroAmbiental e autorizado pelo (a) Segecex em 24/6/2021.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 119 de 28/06/2021, Seção 2, p. 46)
Norma nº 6/2021

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato. 

       A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:   Art. 1º Designar as servidoras Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, e Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 8/2021, celebrado com a empresa Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.  ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES   Secretária
Norma nº 172/2021

       CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 10/06/2021, a JOÃO HOLANDA COSTA, cônjuge, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA DILCE DE ASSIS HOLANDA COSTA, matrícula nº 217-8, ocorrido em 10/06/2021, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "VI", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.  MARLUCE NORONHA BARCELOS   (Publicado no DOU Edição nº 122 de 01/07/2021, Seção 2, p. 78)
Norma nº 256/2021

       Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no (a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA   (Publicado no DOU Edição nº 117 de 24/06/2021, Seção 2, p. 35)
Norma nº 17/2021

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica CLARISSA OLIVEIRA DE PINHO ALMEIDA - CRM-RJ 906492 / RQE 23663 para atuar como médica perita em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 014.329/2021-2) a ser realizada na Avenida Jorge Cury, 550, Americas Medical City, sala 359, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em 28/6/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº 3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 8/2021

       Art. 1º Designar a servidora Annelise Guimaraes Freire Ayoroa, AUFC, mat. 11.178-3, e, em sua ausência, a servidora Maria Cristina Collusso de Araujo, TEFC, mat. 2768-5, fiscais do Contrato nº 03/2021 firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a empresa CONTABILE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME para a prestação de serviços de exposição cultural, histórica e museologia nas dependências do TCU, em Brasília-DF.   Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.   Art. 3º Quaisquer ocorrências observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.   ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO  Diretora-Geral
Norma nº 83/2021

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Oxford, com o objetivo de desenvolver pesquisa relacionada ao trabalho remoto no âmbito do TCU.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-015.606/2021-0, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Oxford, com vistas a desenvolver trabalho colaborativo em iniciativas de pesquisa que sejam dedicadas a: aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoal em instituições públicas; compreender comportamentos e atitudes e motivar servidores públicos; compreender e fomentar a transformação e a inovação tecnológica em instituições públicas; e assegurar o aprimoramento de burocracias e governança pública.Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA ARRAES(Publicado no DOU Edição nº 114 de 21/06/2021, Seção 1, p. 143)
Norma nº 16/2021

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº 9/2021.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso XII do art. 1º da Portaria-Segedam nº  5, de 5 de janeiro de 2021, e com o objetivo de ver atendida a previsão contida no art. 67 da Lei nº  8.666/1993, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula nº  6257-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TCU nº  9/2021, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de coordenação e apoio em processo de aquisição, armazenagem, movimentação, conferência e preservação de material de consumo e permanente, nas dependências do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico-TCU nº  007/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária
Norma nº 15/2021

Designação de médico contratado para atuar como médico perito do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar a médica KATIA MARIA MENDES ANDRADE - CRM-PI 1763 621137 / RQE 141 para atuar como médica perita em avaliação pericial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 044.329/2020-2) a ser realizada na Rua Coelho de Resende, 173, Centro Oftalmológico de Teresina, Centro, Teresina/PI, em 22/6/2021, observando, excepcionalmente, o Parecer do CFM nº 3/2020.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 16/2021

Designação de médico contratado para compor o corpo clínico da junta médica oficial do Tribunal de Contas da União.

       A DIRETORA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria-Segep nº 8, de 5 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na subseção 5.3 do Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União, instituído pela Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, resolve:   Art. 1º Designar o médico LUAN DIEGO MARQUES TEIXEIRA - CRM-DF 20486 / RQE 17403 para compor o corpo clínico da junta médica oficial requisitada pelo Chefe do Serviço de Perícia em Saúde (Processo TC 016.621/2021-2) a ser realizada na Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da União, Edifício Sede, em 22/6/2021.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   JÚLIA POUBEL COELHO  Diretora
Norma nº 20/2021

Altera o Anexo II da Portaria-TCU nº 178, de 23 de novembro de 2020.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições regulamentares, e  considerando a competência atribuída à Secretaria-Geral de Administração pelo art. 21 da Portaria-TCU nº 178, de 23 de novembro de 2020; e  considerando as informações constantes do TC nº 013.324/2021-7, resolve:   Art. 1º O Anexo II da Portaria-TCU nº 178, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2021.  LÚCIO FLAVIO FERRAZ  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SEGEDAM Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2021.  "ANEXO II DA PORTARIA-TCU Nº 178, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020  VALORES DA BOLSA DE ESTÁGIO              ESCOLARIDADE     VALOR MENSAL              Nível Médio     R$ 688,34             Nível Superior     R$ 1.120,00
Norma nº 15/2021

Designa servidores para compor equipe de planejamento do credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso; e revoga a Portaria-Selip nº 12, de 25 de maio de 2021.

       A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições regulamentares e da competência subdelegada por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 5, de 5 de janeiro de 2021, resolve:  Art. 1º Fica designada equipe de planejamento do credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso, conforme decisões constantes dos Acórdãos-TCU nº s 1.973/2013 e 1.545/2017, ambos do Plenário, relatados, respectivamente, pelos Exmos. Ministros Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz; e do Acórdão-TCU nº 1.094/2021 - Plenário, relatado pelo Exmo. Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Membros:   Alexandre Gomes de Souza Júnior, matrícula nº 6501-3  Bruno Pinto de Moraes, matrícula nº 10606-2  Kleiber Damian de Sousa, matrícula nº 10096-0  Nícolas Arruda Bezerra, matrícula nº 11375-1  Renato Teixeira Leite de La Rocque, matrícula nº 8916-8  Sérgio Brito de Lima, matrícula nº 2971-8  Art. 2º Constituem atribuições da equipe de planejamento da contratação a elaboração de estudos técnicos preliminares, a confecção do termo de referência e a adoção dos demais procedimentos próprios da fase preparatória do certame.  Art. 3º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos previstos nesta portaria encerra-se no dia 1º de outubro de 2021, data-limite para remessa do processo respectivo à Diretoria de Licitações, Processamento de Contratos e Aditivos (Dilic) , para confecção do edital e adoção das demais providências concernentes à operacionalização do certame.  Art. 4º Fica revogada a Portaria-Selip nº 12, de 25 de maio de 2021.  Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.  FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL  Secretária