Norma nº 53/2010

Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento público dos servidores com desempenho profissional de destaque no âmbito da Secretaria do Tribunal.

       A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo vista o disposto no §2º do art. 5º da Portaria-CCG nº 01, de 03 de abril de 2007,     considerando as diretrizes relativas à avaliação profissional dos servidores para fins de gratificação de desempenho, em consonância com a Portaria-TCU nº 180, de 27 de abril de 2009;     considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº  336, de 03 de novembro de 2009, que delega competência à Comissão de Coordenação Geral para expedir os atos necessários à regulamentação do reconhecimento público dos servidores com desempenho profissional de destaque no âmbito do TCU; e     considerando a importância de ações públicas de reconhecimento para estimular, ainda mais, o desenvolvimento, em todo o quadro de pessoal, de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a missão do TCU, resolve:     Art. 1º O reconhecimento público dos servidores com desempenho profissional de destaque ocorre anualmente em evento realizado na semana na qual se comemora o dia do servidor público.  Art. 2º Serão reconhecidos publicamente os servidores que preencham os seguintes requisitos:     I - estar lotado na Secretaria de Controle Interno (Secoi) ou nas Secretarias-Gerais e suas unidades integrantes;     II - nas três últimas avaliações profissionais realizadas no Tribunal para fins de gratificação de desempenho:     a) ter sido avaliável, nos termos da Portaria-TCU nº 180, de 2009;     b) não ter exercido, em cada um dos períodos a que se referem as avaliações, função de confiança em caráter de titularidade - à exceção daquelas relativas a especialista sênior ou a coordenador de projeto - por prazo igual ou superior a 25% do quadrimestre;     III - apresentar, em sua unidade de lotação atual, a maior média das três avaliações a que se refere o inciso anterior, ressalvado que a média do servidor deve ser igual ou superior a 100 pontos.     §1º Cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) apurar os servidores que atendam aos requisitos de que trata este artigo, com subsídio nos registros constantes das soluções corporativas de tecnologia da informação (TI) do Tribunal, bem como encaminhar lista a cada dirigente, em até cinco dias úteis antes do evento de reconhecimento, contendo o (s) selecionado (s) de sua unidade.     §2º Na hipótese de existir, em determinada unidade, mais de um servidor que preencha os requisitos para reconhecimento público, o respectivo dirigente indicará, em até três dias úteis após o recebimento da lista, um único servidor a ser reconhecido, com base no acompanhamento realizado pelas chefias imediatas quanto ao desempenho profissional.     §3º A relação final dos servidores a serem reconhecidos deve ser enviada pela Segep, previamente ao evento, à ciência da Comissão de Coordenação Geral (CCG) .     Art. 3º A critério da CCG, a entrega aos servidores dos distintivos por tempo de serviço pode ser efetuada no evento de reconhecimento.     Art. 4º O evento de reconhecimento será realizado na Sede do Tribunal, com transmissão em videoconferência para os estados.     §1º A organização do evento fica a cargo da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais (Aceri) , com o apoio técnico da Segep.     §2º Compete à CCG aprovar previamente a data e o formato do evento, a partir de proposta técnica formulada pela Segep em parceria com a Aceri, observado o disposto no artigo anterior.     Art. 5º Os titulares das unidades ficam autorizados a instituir, no âmbito de sua área de atuação, outros mecanismos profissionais para reconhecimento público dos servidores.     Parágrafo único. A proposta de instituição dos mecanismos de que trata o caput pode ser realizada com o apoio técnico da Segep, cabendo sua submissão ao superior hierárquico do titular da unidade.     Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela CCG.     Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     ANA CLÁUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS  Presidente da CCG