ufca-llms/normas-tcu huggingface dataset:
Norma nº 45/2018

       Art. 1º Designar CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR, Matrícula 4583-7, AUFC, para exercer, interinamente, na Diretoria de Legislação de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, no período de 01/02/2018 a 07/02/2018.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora
Norma nº 48/2018

       Art.1º Designar GERALDO MARTINS DE MELO, Matrícula 3482-7, TEFC, para exercer, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 08/02/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 1/2018

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e com fulcro no disposto no art. 15, § 8º c/c art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1º, inciso I, da Portaria-Segedam nº 5, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para proceder ao recebimento do objeto da contratação formalizada por meio do Contrato-TCU nº 61/2017, que consiste na aquisição de codecs para videoconferência, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão Eletrônico nº 33/2017, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) .  Presidente:  Luiz Carlos de Deus Sales-matrícula nº 2438-4  Membros Titulares:  Regina Tsujiguchi Mikami-matrícula nº 5860-2  Valmir André de Sena-matrícula nº 9101-4  Membro Suplente:  Ítalo Gervásio Cavalcante-matrícula nº 10693-3  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 19/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA, Matrícula 5523-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Legislação de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 08/02/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 20/2018

       Art. 1º Designar CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR, Matrícula 4583-7, AUFC, para exercer, na Diretoria de Legislação de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Instrução de Processos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 28 de 08/02/2018, Seção 2, p. 52)
Norma nº 49/2018

       Art. 1º Designar GERALDO MARTINS DE MELO, Matrícula 3482-7, TEFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 06/02/2018 a 07/02/2018.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora
Norma nº 46/2018

       Art.1º Designar FILIPE LACERDA GOMES, Matrícula 10011-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, ficando dispensado, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2018, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 29 de 09/02/2018, Seção 2, p. 81)
Norma nº 47/2018

       Art. 1º Designar FILIPE LACERDA GOMES, Matrícula 10011-0, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Bruno Dantas Nascimento, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no período de 05/02/2018 a 08/02/2018.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora
Norma nº 43/2018

       Art.1º Designar RENATO SANTOS CHAVES, Matrícula 6535-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)
Norma nº 42/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 07 de fevereiro de 2018, HELANO MULLER GUIMARÃES, Matrícula 2732-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)
Norma nº 44/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, ISRAEL OLIVEIRA BOS BRESOLIN, Matrícula 6015-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Divulgação da Jurisprudência e Informativos/DIJUR/SESES/SEGEPRES.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)
Norma nº 16/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2018, LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Matrícula 5709-6, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na Diretoria de Pagamento de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 17/2018

       Art. 1º Designar DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA, Matrícula 8543-0, TEFC, para exercer, na Diretoria de Pagamento de Pessoal/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Diretora, código FC-4, ficando dispensada, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2018, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Conformidade de Pagamento/DIPAG/SEGEP/ SEGEDAM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 40/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2018, ERICSSON MAURICIO DE SOUSA FREITAS, Matrícula 4361-3, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Elaboração de Editais/DILIC/SELIP/SEGEDAM.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 41/2018

       Art.1º Designar BRUNO PINTO DE MORAES, Matrícula 10606-2, TEFC, para exercer, no Serviço de Elaboração de Editais/DILIC/SELIP/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2018, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na mesma Secretaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora   (Publicado no DOU Edição nº 26 de 06/02/2018, Seção 2, p. 51)
Norma nº 1/2018

Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.

       Designa servidores para atuarem como fiscais de Contrato.     A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, com fundamento no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:  Art. 1º Designar as servidoras Cláudia de Abreu Martins, matr. 1650-0; Renata Dias Vilarinho Ribeiro, matr. 3676-5 e Paula Rosana Silveira Pilenghi, matr. 8929-0, para executar os serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2018, celebrado com a empresa Myclipp Serviços e Informações Ltda - EPP.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.   Art. 3º Fica revogada a Portaria-Secom nº 2, de 1º/02/2017.      ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES  Secretária em Substituição
Norma nº 34/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, Matrícula 8102-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 36/2018

       Art.1º Designar FÁBIO MACÁRIO DE CARVALHO, Matrícula 4573-0, AUFC, para exercer, interinamente, no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no período de 01/02/2018 a 04/02/2018.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição
Norma nº 33/2018

       Art.1º Designar HUGO LEONARDO MENEZES DE CARVALHO, Matrícula 7708-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 38/2018

       Art.1º Designar ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO, Matrícula 3478-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 35/2018

       Art.1º Designar FÁBIO MACÁRIO DE CARVALHO, Matrícula 4573-0, AUFC, para exercer, no Serviço de Análise de Informações/DIJUR/SESES/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 39/2018

       Art.1º Designar ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO, Matrícula 3478-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, código FC-3, no período de 01/02/2018 a 04/02/2018.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição
Norma nº 32/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2018, DANIEL MOREIRA GUILHON, Matrícula 7668-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/SEGECEX.  WERGÍNIA CAMARGO FÉLIX MONTEIRO  Diretora em substituição   (Publicado no DOU Edição nº 25 de 05/02/2018, Seção 2, p. 63)
Norma nº 31/2018

       Art. 1º Designar ANDRÉ MACEDO, Matrícula 4228-5, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/ SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no dia 01 de fevereiro de 2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 12/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO, Matrícula 3478-9, AUFC, da função de confiança de Diretora, código FC-4, exercida na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2018, Seção 2, p. 114)
Norma nº 14/2018

       Art. 1º Designar FERNANDO SARAIVA DE MAGALHÃES, Matrícula 4225-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/ SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de fevereiro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2018, Seção 2, p. 114)
Norma nº 29/2018

       Art. 1º Designar ANDRÉ MACEDO, Matrícula 4228-5, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/ SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de fevereiro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 24 de 02/02/2018, Seção 2, p. 67)
Norma nº 13/2018

       Art. 1º Designar ANTÔNIA MARIA DA SILVA, Matrícula 5616-2, AUFC, para exercer, na Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4, ficando dispensada, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na mesma Secretaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2018, Seção 2, p. 114)
Norma nº 15/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2018, MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 23 de 01/02/2018, Seção 2, p. 114)
Norma nº 28/2018

       Art. 1º Designar MARCELLO DAVID ROCHA, Matrícula 8622-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 17/01/2018 a 30/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 11/2018

       Art. 1º Designar PAULO SOMESOM TAUK, Matrícula 7648-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/ SecexEstataisRJ, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de fevereiro de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 22 de 31/01/2018, Seção 2, p. 66)
Norma nº 27/2018

       Art.1º Designar MARCELLO DAVID ROCHA, Matrícula 8622-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 22 de 31/01/2018, Seção 2, p. 66)
Norma nº 24/2018

       Art. 1º Designar DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA, Matrícula 9989-9, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 01/01/2018 a 28/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 10/2018

       Art. 1º Designar LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, ficando dispensado, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2018, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 20 de 29/01/2018, Seção 2, p. 72)
Norma nº 23/2018

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 208, de 05 de abril de 2017, publicada no DOU de 06 de abril de 2017, Seção 2, página 61, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º Designar DIOGO FAGUNDES DE OLIVEIRA, Matrícula 9989-9, AUFC, para exercer, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2018".  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 20 de 29/01/2018, Seção 2, p. 72)
Norma nº 21/2018

       Art.1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 20 de 29/01/2018, Seção 2, p. 72)
Norma nº 22/2018

       Art. 1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, Matrícula 10203-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 17/01/2018 a 28/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 20/2018

       Art. 1º Designar LUIZ JOSÉ ADÃO, Matrícula 5680-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no período de 18/01/2018 a 28/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 19/2018

       Art. 1º Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 17/01/2018 a 24/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 8/2018

       Art. 1º Designar THEODORO ALEXANDRE NICOLETTI, Matrícula 7705-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, ficando dispensado, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2018, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida na Assessoria da Secretaria-Geral de Administração/SEGEDAM.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 18 de 25/01/2018, Seção 2, p. 44)
Norma nº 31/2018

Delega competência à Secretária de Controle Externo no Estado de Rondônia para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que objetiva constituir a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Rondônia.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 034.548/2017-3, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos públicos e entidades para formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Rondônia.Art. 2º Fica designada a titular da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 18/2018

       Art. 1º Designar HELIO KIYOSHI MATAYOSHI, Matrícula 2420-1, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no período de 17/01/2018 a 22/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 1/2018

Revoga a Portaria-Segecex nº 32, de 29 de dezembro de 2017, que autorizou a realização de trabalho de especialista sênior.

 PORTARIA-SEGECEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Revoga a Portaria-Segecex nº 32, de 29 de dezembro de 2017, que autorizou a realização de trabalho de especialista sênior.           O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, inciso II, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º. Fica revogada a Portaria-Segecex nº 32, de 29 de dezembro de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO
Norma nº 13/2018

       Art. 1º Designar FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, Matrícula 9973-2, TEFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no período de 17/01/2018 a 22/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 11/2018

       Art. 1º Designar DHARLAN DE ALMEIDA OLIVEIRA, Matrícula 10629-1, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Tecnologia da Informação/STI, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 17/01/2018 a 22/01/2018.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 16/2018

       Art. 1º Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, para exercer, interinamente, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3, no período de 17/01/2018 a 22/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 12/2018

       Art.1º Designar FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, Matrícula 9973-2, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, ficando dispensado, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2018, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 16 de 23/01/2018, Seção 2, p. 34)
Norma nº 9/2018

       Art. 1º Designar DHARLAN DE ALMEIDA OLIVEIRA, Matrícula 10629-1, AUFC, para exercer, na Secretaria de Tecnologia da Informação/STI, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 16 de 23/01/2018, Seção 2, p. 34)           Retificações  Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 9, de 22 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2018, Seção 2, página 34, para que onde se lê: "..., no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2018" leia-se: "..., no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".  SEGEP, em 23 de janeiro de 2018.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 17 de 24/01/2018, Seção 2, p. 46)      

[    ﻿             Retificações   Retificar o Art. 1º da Portaria-SEGEP nº 9, de 22 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2018, Seção 2, página 34, para que onde se lê: "..., no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2018" leia-se: "..., no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018".   SEGEP, em 23 de janeiro de 2018.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário    (Publicado no DOU Edição nº 17 de 24/01/2018, Seção 2, p. 46)       ]
Norma nº 15/2018

       Art.1º Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, Matrícula 3862-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 16 de 23/01/2018, Seção 2, p. 34)
Norma nº 14/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2018, CARLOS ALBERTO ARAÚJO GUIMARÃES, Matrícula 6543-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 16 de 23/01/2018, Seção 2, p. 34)
Norma nº 7/2018

       Art. 1º Designar ISABELLA REZENDE LOPEZ DE BARCELOS, Matrícula 9459-5, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 13 de 18/01/2018, Seção 2, p. 39)
Norma nº 6/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2018, FERNANDO RODRIGUES LEITE, Matrícula 5660-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 13 de 18/01/2018, Seção 2, p. 39)
Norma nº 22/2018

Institui a Sala das Câmaras do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno, econsiderando as disposições sobre o funcionamento da Primeira e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), estatuídas no art. 135 do Regimento Interno do TCU que dispõe que as sessões ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras, com início às 15 horas e às 16 horas, respectivamente;considerando que as sessões da Primeira Câmara recorrentemente se prolongam para além das 16h, horário regimental de início das sessões da Segunda Câmara;considerando a necessidade de aprimorar o andamento dos trabalhos desses Colegiados;considerando a necessidade de definição de local específico para a realização das sessões da Segunda Câmara, resolve:Art. 1º Fica instituído local específico para realização das sessões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), denominado Sala das Câmaras, sito no Edifício Sede do Tribunal de Contas da União - Palácio Ruy Barbosa - Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 4, lote 1, sala nº 85 - térreo.Art. 2º Cabe à Secretaria-Geral de Administração (Segedam) tomar as providências necessárias para a identificação visual da Sala das Câmaras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 4/2018

       Art. 1º Designar RICARDO BROEGAARD JONAS, Matrícula 7619-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Cooperação Internacional/SERINT/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 12 de 17/01/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 5/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 10 de janeiro de 2018, na proporção de 100%, a ODETE MOURA TELES, CPF nº 076.108.311-15, nascida em 9/11/1949, por motivo de falecimento do servidor PAULO PEREIRA TELES, matrícula nº 275-5, ocorrido em 10/1/2018, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" e § 4º, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 16 de 23/01/2018, Seção 2, p. 34)           Retificações  Retificar a Portaria-Segep nº 5, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU Edição16, de 23 de janeiro de 2018, Seção 2, página 34, para que onde se lê: "com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" e § 4º, da Constituição Federal de 1988...ALTERAR, para artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, (Processo Eletrônico nº 000.756/2018-0) .  Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep.   FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)      

[    ﻿             Retificações   Retificar a Portaria-Segep nº 5, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU Edição16, de 23 de janeiro de 2018, Seção 2, página 34, para que onde se lê: "com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" e § 4º, da Constituição Federal de 1988...ALTERAR, para artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015 e art. 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, (Processo Eletrônico nº 000.756/2018-0).   Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep.    FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA   Secretário de Gestão de Pessoas    (Publicado no DOU Edição nº 27 de 07/02/2018, Seção 2, p. 55)       ]
Norma nº 9/2018

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2018, MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, Matrícula 3042-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 12 de 17/01/2018, Seção 2, p. 48)
Norma nº 4/2018

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo Único desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo (SAMF/SP) , UG 170131, Gestão 00001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) , para atender ao rateio de despesas decorrentes de prestação de serviços de fornecimento de combustível estimadas para o exercício de 2018.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/SP não comprometidos até 31 de dezembro de 2018 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO   (Publicado no DOU Edição nº 12 de 17/01/2018, Seção 1, p. 166)      ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001-Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais     3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica     12.000,00
Norma nº 3/2018

"Altera a Portaria-Segedam nº 25, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as competências, a estrutura, a alocação de funções de confiança e a lotação de pessoal da Secretaria-Geral de Administração."

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,  considerando a lotação de pessoal efetivo das unidades da Secretaria do Tribunal estabelecida pela da Portaria-TCU nº 546, de 14 de dezembro de 2017; e   considerando o disposto no parágrafo único do art. 9º da Portaria-TCU nº 546, de 2017, que prevê que as unidades básicas devem estabelecer e ajustar, em até 60 dias e sempre que necessário, o quantitativo da lotação prevista e da lotação existente das respectivas unidades integrantes, com base na lotação geral ali autorizada, resolve:  Art. 1º O Anexo II da Portaria-Segedam nº 25, de 4 de julho de 2016, publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 26, de 11 de julho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº 25, de 2016, no BTCU, com os ajustes promovidos pela presente norma.   DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO  ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.  "ANEXO II À PORTARIA-SEGEDAM Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2016.  LOTAÇÃO AUTORIZADA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO              UNIDADES     AUFC-CE     AUFC-Outros     TEFC     AUX     TOTAL                   Secretário-Geral     1     -     15     3     19             Assessoria     1     -     2     -     3             Subtotal      2     0     17     3     22             Adgedam     2     -     31     1     34             Seadmin     3     6     9     -     18             Secof     15     -     37     -     52             Segep  (*)      19     21     79     1     120             Selip     9     1     53     1     64             Senge     9     3     34     1     47             Sesap     5     -     55     2     62             Subtotal     62     31     298     6     397             TOTAL     64     31     315     9     419             (*) Excluídos os servidores legalmente afastados do TCU, que figuram na lotação virtual da Secretaria de Gestão de Pessoas, denominada "Segep-AFA"."
Norma nº 9/2018

Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015, no exercício de 2018.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido no art. 28, incisos XXIII, XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno do TCU,Considerando a dotação orçamentária do Tribunal de Contas da União, prevista na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA/2018);Considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015;Considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União; Considerando as informações constantes do processo TC- 000.254/2018-5; eConsiderando, finalmente, as justificativas apresentadas na Exposição de Motivos assinada pelo Chefe do Gabinete de Apoio Estratégico - Gapes, em substituição, que fundamentam esta Portaria, resolve:Art. 1º  É fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face aos ressarcimentos de despesas médicas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano ou seguro saúde contratado, bem como de despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Ministros, Ministros-Substitutos e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis, no exercício financeiro de 2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 7/2018

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, econsiderando o disposto no § 2º do art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992;considerando que a variação do IPCA durante o ano de 2017 foi de 2,95%, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 59.988,01 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo), para o exercício de 2018, o valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.Art. 2º Fica revogada a Portaria-TCU nº 46, de 11 de janeiro de 2017.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIRO
Norma nº 7/2018

       Art. 1º Designar IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 9425-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/Secex-AC, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição   (Publicado no DOU Edição nº 8 de 11/01/2018, Seção 2, p. 45)
Norma nº 8/2018

       Art. 1º Designar IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 9425-0, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre/Secex-AC, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Assessoramento) , no período de 02/01/2018 a 10/01/2018.  MAURÍCIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 5/2018

Delega competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado para formação da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do TC 027.962/2014-8, resolve:Art. 1º Fica delegada competência à titular da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos públicos e entidades para formação da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas.Art. 2º Fica designada a titular da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 2/2018

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro.

       A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:  Art. 1º Fica autorizada, na forma do Anexo único desta portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros correspondentes, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (SAMF/RJ) , UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais) , para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2018, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, conforme informações constantes no TC 000.276/2018-9.  Art. 2º Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SAMF/RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2018 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN para encerramento do exercício financeiro.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO   (Publicado no DOU Edição nº 8 de 11/01/2018, Seção 1, p. 79)      ANEXO À PORTARIA-SEGEDAM Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2018  Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas Correntes              Atividade     Natureza de Despesa     Descrição     Valor (em R$)                    01.032.0550.4018.0001-Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais (PO 0000)      3.3.90.39     Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica                                   759.000,00                                  3.3.90.30     Material de Consumo     9.000,00
Norma nº 5/2018

       Art. 1º Designar CIBELE DE OLIVEIRA LYRIO, Matrícula 6490-4, AUFC, para exercer, interinamente, no Gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a função de confiança de Assessora de Ministro-Substituto, código FC-5, no período de 02/01/2018 a 07/01/2018.  MAURICIO GOMYDE PORTO  Diretor em Substituição
Norma nº 2/2018

       CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 29 de dezembro de 2017, na proporção de 100%, a ADELITA MOREIRA DE SOUSA NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº 399.233.391-49, nascida em 4/11/1956, por motivo de falecimento do servidor JOSÉ TOMAZ DE LIMA, matrícula nº 1869-4, ocorrido em 29/12/2017, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o artigo 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015 e artigo 2º da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário de Gestão de Pessoas   (Publicado no DOU Edição nº 7 de 10/01/2018, Seção 2, p. 41)
Norma nº 4/2018

Define a composição das Câmaras e os respectivos presidentes, designa os membros das comissões permanentes e temporárias, e designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, para o exercício de 2018.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XXII, XXIV, XXV, XLI, XLIV, c/c os arts. 11, 12, 18 e 19, todos do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º As Câmaras do Tribunal de Contas da União ficam com a seguinte composição no exercício de 2018:I - Primeira Câmara:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (Presidente);b) Ministro Benjamin Zymler;c) Ministro Bruno Dantas;d) Ministro Vital do Rêgo; e) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; ef) Ministro-Substituto Weder de Oliveira.II - Segunda Câmara:a) Ministro José Múcio Monteiro (Presidente);b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes;c) Ministro Aroldo Cedraz;d) Ministra Ana Arraes; e) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; ef) Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Art. 2º As Comissões Permanentes do Tribunal de Contas da União ficam compostas no exercício de 2018 da seguinte forma:I - Comissão Permanente de Regimento:a) Ministro Walton Alencar Rodrigues (1ª Câmara, Presidente);b) Ministro José Múcio Monteiro (2ª Câmara);c) Ministro Bruno Dantas (1ª Câmara); e d) Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (1ª Câmara, Suplente).II - Comissão Permanente de Jurisprudência:a) Ministro Benjamin Zymler (1ª Câmara, Presidente);b) Ministro João Augusto Ribeiro Nardes (2ª Câmara);c) Ministro Aroldo Cedraz (2ª Câmara); ed) Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (2ª Câmara, Suplente).Art. 3º Para a representação temporária do Tribunal de Contas da União nas organizações internacionais que o TCU integra, ficam designadas, durante o ano civil de 2018, as seguintes autoridades:I - Ministro Walton Alencar Rodrigues, na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP); eII - Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, no Comitê de Criação de Capacidades (CCC) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).Art. 4º Fica designado o Ministro José Múcio Monteiro para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2018. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 2/2018

       Art. 1º Designar FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA, Matrícula 7597-3, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Secex-PB, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2018.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor    (Publicado no DOU Edição nº 5 de 08/01/2018, Seção 2, p. 43)
Norma nº 4/2018

       Art. 1º Designar CLEITON ROCHA DE MATOS, Matrícula 8564-2, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/Seinfrapetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período de 02/01/2018 a 07/01/2018.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 3/2018

       Art. 1º Designar FELIPE ELIAS TENÓRIO FERREIRA, Matrícula 7597-3, AUFC, para exercer, interinamente, na Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Secex-PB, a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3 (Direção) , no período de 01/12/2017 a 07/01/2018.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor
Norma nº 1/2018

       Art. 1º Designar CLEITON ROCHA DE MATOS, Matrícula 8564-2, AUFC, para exercer, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/Seinfrapetróleo, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2018.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA  Secretário   (Publicado no DOU Edição nº 5 de 08/01/2018, Seção 2, p. 43)
Norma nº 1/2018

Altera a Portaria-TCU nº 464, de 24 de outubro de 2017, que disciplinou a aplicação dos artigos 207 a 210 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Anexo da Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, que instituiu o Manual de Perícia na Área de Saúde do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,Considerando a necessidade de ajuste na edição da Portaria-TCU nº 464, de 24 de outubro de 2017, com vistas à adoção de melhor prática de gestão, e de adequação da Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, à referida regulamentação; eConsiderando o contido no processo TC 025.028/2017-0, resolve:Art. 1º O art. 10 da Portaria-TCU nº 464, de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 10. No caso de coincidirem as licenças à gestante, à adotante ou a licençapaternidade, incluída a prorrogação, com a fruição de férias, aquelas terão início no dia imediatamente posterior ao término deste afastamento."Art. 2º O item 10.8.2 do Anexo à Portaria-TCU nº 137, de 14 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:"10.8.2 No caso de a servidora encontrar-se afastada por motivo de férias, a licença terá início no dia imediatamente posterior ao término do mencionado afastamento."Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAIMUNDO CARREIROPresidente
Norma nº 32/2017

Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.

                                                                                                                                                                          Autoriza a realização de trabalho de especialista sênior.                                                                              O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 34, incisos I e IV, e 97, incisos I e II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,                                                                              considerando o disposto no Art. 4º, inciso III, da Portaria-TCU nº 432, de 22 de setembro de 2017,  que atribui à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) a competência para a autorização de realização de ação especializada que trata de atividades afetas à instrução processual ou à realização de fiscalização, resolve:                                                                              Art. 1º Fica autorizada a realização de trabalho por especialista sênior, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, ressalvada eventual prorrogação posterior por ato normativo da Segecex.                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA     ANEXO ÚNICO À PORTARIA-SEGECEX Nº 32, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 									Especialista sênior									Título / Objetivo									Unidade Patrocinadora									Código Vaga									Nível FC									Natureza FC									Início trabalho									Fim trabalho															Angelo Henrique Lopes da Silva, matrícula 4544-6									Projeto do Sistema de Avaliação de Desempenho com uso intensivo de Dados (SADD)									SecexPrevidência									14661									FC-3									Direção									15/1/2018									30/3/2018