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Norma nº 65/2015

       Art. 1º Designar ANA LUCIA EPAMINONDAS, Matrícula 2727-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3, ficando dispensada, a contar de 23 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Aperfeiçoamento de Procedimentos e Normas Processuais/SEMEC/SEGECEX.  Art. 2º Designar JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA FILHO, Matrícula 3846-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Aperfeiçoamento de Procedimentos e Normas Processuais/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensado, a contar de 23 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Orientações Técnicas/SEMEC/SEGECEX.  Art. 3º Designar VERÔNICA MARIA R. VELOSO HOLANDA, Matrícula 2940-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Orientações Técnicas/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2015, RAUL DANIEL MASCARENHAS FERRAZ, Matrícula 7603-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/SEGECEX.  Art. 5º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2015, LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA, Matrícula 4227-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Avaliação de Governança e Gestão de Pessoas/SEFIP/SEGECEX.  Art. 6º Designar ANDREA GONÇALVES RIBEIRO, Matrícula 8101-9, AUFC, para exercer, no Serviço de Avaliação de Governança e Gestão de Pessoas/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando, em consequência, dispensada, a contar de 24 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço 1 da Seplan/SEPLAN.  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor      (Publicada no DOU de 25/2/2015, Seção 2, p. 55)
Norma nº 6/2015

Altera a Portaria-Segecex nº 17, de 9 de dezembro de 2014, que constituiu grupo de trabalho com objetivo de receber e tratar as informações a que se refere o TC-033.143/2014-5 (informações recebidas no âmbito da operação Lava Jato).

                                                                                                                                                       Altera a Portaria-Segecex nº 17, de 9 de dezembro de 2014, que constituiu grupo de trabalho                                                                                                                                                        com objetivo de receber e tratar as informações a que se refere o TC-033.143/2014-5.                                                              O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo disposto no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-Segecex nº 17, de 9 de dezembro de 2014, resolve:                                                           Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria-Segecex nº 17, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:                                “Art. 2° São designados os auditores federais de controle externo relacionados a seguir para atuarem, sob a coordenação do primeiro, como membros do Grupo de que trata essa Portaria:                                 I - Nivaldo Dias Filho, matrícula 7844-1, SeinfraPetróleo;                                 II - Rafael Martins Gomes, matrícula 8680-0, SeinfraPetróleo;                                 III - José Carlos Lobo de Menezes, matrícula 3476-2, SecexEstataisRJ;                                 IV - Maria Lúcia Borba Samico, matrícula 3525-4, SecexEstataisRJ; e                                 V - Maurício Lopes Casado Júnior, matrícula 6574-9, Seginf.                                 Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho se dá com prejuízo das demais atribuições.”                                              Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAINERIO RODRIGUES LEITE
Norma nº 26/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2015, GLORIA MARIA MEROLA DA COSTA BASTOS, Matrícula 2690-5, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na Diretoria de Suporte à Auditoria/SEMEC/SEGECEX.  Art. 2º Designar MARIDEL PILOTO DE NORONHA, Matrícula 3455-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Suporte à Auditoria/SEMEC/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, ficando dispensada, a contar de 23 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo/SEMEC/SEGECEX.  Art. 3º Designar MARCELO GONÇALVES, Matrícula 8090-0, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Designar CLÁUDIO MARCELO SPALLA FAJARDO, Matrícula 3498-3, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 24/2/2015, Seção 2, p. 71)
Norma nº 63/2015

       Art. 1º Designar LUCIANO CASSIO DE SOUZA, Matrícula 6551-0, AUFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA  Diretor   (Publicada no DOU de 23/2/2015, Seção 2, p. 60)
Norma nº 30/2015

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CECILIA SOUZA DE ARAUJO CASTRO, matrícula 5622-7, para exercer, o Gabinete do Procurador Sergio Ricardo C. Caribé, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 23/2/2015, Seção 2, p. 60)      

[    ﻿             PORTARIA-SEGEDAM Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (*)    O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria-TCU nº 158, de 24 de junho de 2013, e tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:   Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) CECILIA SOUZA DE ARAUJO CASTRO, matrícula 5622-7, para exercer, o Gabinete do Procurador Sergio Ricardo C. Caribé, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (assessoramento), no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   CARLOS ROBERTO CAIXETA        (* Republicada no DOU de 25/2/2015, Seção 2, p. 54, por ter saído com incorreção do original no DOU nº 35, de 23/02/2015, Seção 2, p. 60)       ]
Norma nº 61/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2015, EVANDRO DE C. BULCÃO VIANNA, Matrícula 3108-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX.  Art. 2º Designar MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA, Matrícula 3042-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2015, LUCIANO CASSIO DE SOUZA, Matrícula 6551-0, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX.  Art. 4º Designar CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA, Matrícula 3509-2, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 5º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2015, DIEGO PADILHA DE SIQUEIRA MINEIRO, Matrícula 41300-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX.  Art. 6º Designar RAPHAEL MARINHO DANTAS, Matrícula 9478-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 7º Designar NILZA FRANCA, Matrícula 2317-5, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX, a função de confiança de Assistente Administrativa, Código FC-1.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 19/2/2015, Seção 2, p. 22)
Norma nº 25/2015

       Art. 1º Designar VICTOR HUGO MOREIRA RIBEIRO, Matrícula 9475-7, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 19/2/2015, Seção 2, p. 21)
Norma nº 24/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2015, HELTON ONESIO DE SOUZA, Matrícula 9457-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na Diretoria de Auditoria em Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 2º Designar LÍDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA, Matrícula 6547-1, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria em Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 12 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX.  Art. 3º Designar MARIVAL AZEVEDO CORADO, Matrícula 8559-6, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria de Instrução de Atos de Pessoal/SEFIP/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário   (Publicada no DOU de 13/2/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 87/2015

Fixa o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento de despesas regulamentado pela Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII, XXXIV e XXXIX do art. 28 do Regimento Interno do TCU,considerando a dotação orçamentária do Tribunal de Contas da União prevista no Projeto de Lei nº 13/2014 - CN (PLOA2015);considerando o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 315, de 2 de outubro de 2009;considerando a limitação orçamentária anual a que está sujeito o programa de trabalho destinado ao atendimento das despesas com assistência à saúde de autoridades e servidores do Quadro do Tribunal de Contas da União, resolve:Art. 1º É fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante máximo de recurso orçamentário destinado ao ressarcimento de despesas não reembolsáveis, total ou parcialmente, pelo plano de saúde contratado para assistência à saúde dos ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas civis, no exercício financeiro de 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 59/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2015, CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, Matrícula 5714-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria do Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES.  Art. 2º Designar ANDREA GONÇALVES RIBEIRO, Matrícula 8101-9, AUFC, para exercer, no Serviço 1 da Seplan/SEPLAN, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 12/2/2015, Seção 2, p. 57)
Norma nº 8/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 40/2014, que consiste no fornecimento de notebooks, incluindo garantia on site de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes do anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 54/2014.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0  Membros   André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Rodrigo Soriano de Alencar, matrícula 9975-9     Suplentes  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1  Breno Gustavo Soares da Costa - matrícula 8097-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 23/2015

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Norma nº 56/2015

       Art. 1º Designar MANUELINA PORTO NUNES NAVARRO, Matrícula 7679-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 2º Designar VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO, Matrícula 3067-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/SEPLAN, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta    (Publicada no DOU de 10/2/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 22/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo JÚLIO CÉSAR DE FREITAS GUIMARÃES, Matrícula 2849-5, para exercer na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo REGINALDO SOARES DE ANDRADE, Matrícula 3013-9, para exercer na Secretaria de Engenharia/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 3º É designado o Auditor Federal de Controle Externo FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, para exercer na Secretaria de Soluções de TI/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de maio de 2015.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 10/2/2015, Seção 2, p. 56)
Norma nº 7/2015

Designa servidores para comissão de recebimento

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 1o, inciso I, da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do TC- 033.293/2014-7, que consiste no fornecimento de cartuchos de toner e cilindro para impressoras marca Okidata, modelos B430DN, B431DN+, C330DN, cartuchos de toner para impressoras marca Brother, modelos MFC8480DN e MFC8512DN e cartuchos de toner para impressora marca Lexmark, modelo T-652DN, originais, ou certificados pelo fabricante, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 70/2014.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho - matrícula 6257-0  Membros   André Luis Cavalcante de Barros - matrícula 2398-1  Breno Gustavo Soares da Costa - matrícula 8097-7  Suplentes  Eudes Márcio Gomes de Souza - matrícula 2753-7  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  ELIESER CAVALCANTE DA SILVA  Secretário
Norma nº 21/2015

       Art. 1º Designar MARCOS ARAÚJO MORTONI SILVA, Matrícula 6529-3, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      (Publicada no DOU de 9/2/2015, Seção 2, p. 72)
Norma nº 53/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2015, RAFAEL CANCELLIER, Matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço 1 da Seplan/SEPLAN.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2015, FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO, Matrícula 7664-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Secretaria-Geral Adjunta de Tecnologia da Informação/SEGEPRES.  Art. 3º Designar VERA LÚCIA PRIMO DE MELO, Matrícula 3533-5, TEFC, para exercer, no Gabinete do Presidente, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, ficando dispensada, a contar de 9 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no mesmo Gabinete.  Art. 4º Designar ADRIANA GOUVEIA PEREGRINO CUNHA, Matrícula 6334-7, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração do Gabinete do Presidente/GABPRES, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2.  Art. 5º Designar MARCELLO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, Matrícula 3655-2, TEFC, para exercer, na Assessoria do Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora Substituta    (Publicada no DOU de 9/2/2015, Seção 2, p. 72)
Norma nº 55/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2015, CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA, Matrícula 5629-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX.  Art. 2º Designar REGINA LUCI MACÊDO PESSÔA, Matrícula 4588-8, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta    (Publicada no DOU de 9/2/2015, Seção 2, p. 72)
Norma nº 52/2015

       Art. 1º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 275, de 30 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2014, Seção 2, página 30, e retificada no DOU de 7 de janeiro de 2015, Seção 2, página 48, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO, Matrícula 3629-3, para exercer na Consultoria Jurídica/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2015."  Art. 2º O artigo 1º da Portaria DIPAG nº 19, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2014, Seção 2, página 109, e retificada no DOU de 7 de janeiro de 2015, Seção 2, página 48, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ALEXANDRE FRANÇA DE ARAÚJO, Matrícula 3382-0, para exercer na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de março de 2015."  Art. 3º O artigo 3º da Portaria DIPAG nº 73, de 24 de abril de 2014, publicada no DOU de 25 de abril de 2014, Seção 2, página 53, e retificada no DOU de 9 de janeiro de 2015, Seção 2, página 42, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 3º É designado o Técnico Federal de Controle Externo RICARDO NONATO MOURA VERAS, Matrícula 2896-7, para exercer na Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2015."  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 6/2/2015, Seção 2, p. 51)
Norma nº 50/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2015, MARIA DEL MAR SOLBAS LOPEZ, Matrícula 5702-9, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 2º Designar ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, Matrícula 9036-0, TEFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 6/2/2015, Seção 2, p. 51)
Norma nº 19/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2015, ENIO ARAUJO, Matrícula 2930-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX.  Art. 2º Designar PAULO CÉSAR CINTRA, Matrícula 3497-5, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Designar BRENO GUSTAVO SOARES DA COSTA, Matrícula 8097-7, AUFC, para exercer, na Diretoria de Relacionamento com Clientes/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado a contar de 2 de fevereiro de 2015, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Suporte a Clientes/DIREC/SETIC/SEGEPRES.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR  Secretário em substituição      (Publicada no DOU de 9/2/2015, Seção 2, p. 71)
Norma nº 3/2015

Subdelega competências aos Diretores de unidades subordinadas à Secretaria de Engenharia para os fins que especifica.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e considerando o disposto no art. 2º da Portaria-Segedam nº 7, de 2 de janeiro de 2015, e nos termos do § 3º do art. 14 da lei nº 9.784, de 1999, resolve:  Art. 1º Fica subdelegada competência aos Diretores de unidades subordinadas à Secretaria de Engenharia e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, praticar os seguintes atos:  I - designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de sua responsabilidade;  II - autorizar a realização de glosas nos processos de pagamento de contratos sob sua responsabilidade, desde que o valor da glosa não ultrapasse 5% da fatura;  III - promover o encerramento e o arquivamento de processos relativos a serviços e contratos de que tenha responsabilidade de fiscalização, nos casos em que o processo tenha cumprido o objetivo para o qual fora constituído e não haja diligências pendentes de resolução, em consonância com a Resolução-TCU nº 191, de 21 de julho de 2006; e  IV - encaminhar processos de fiscalização e pagamento, relativos a contratos de que tenha responsabilidade de fiscalização, para outras unidades técnicas do Tribunal, no limite de suas atribuições e no curso normal de execução e fiscalização dos contratos.  Art. 2º Fica subdelegada competência ao Diretor de Engenharia, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, sem prejuízo das competências previstas no art. 1º desta Portaria, designar comissão de recebimento definitivo de obras e serviços de engenharia.  Art. 3º Fica subdelegada competência ao Diretor de Manutenção Predial, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo Substituto, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, sem prejuízo das competências previstas no art. 1º desta Portaria, praticar os seguintes atos:  I - autorizar modificações na localização de portas e armários voltados para os corredores do complexo de edifícios da Sede do Tribunal; e  II - autorizar serviços de manutenção realizados por meio de contratos de natureza continuada quando os custos diretos estimados forem inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) , após o titular da unidade solicitante ter ciência do orçamento estimado e aprovar o leiaute proposto.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 5º Fica revogada a Portaria-Senge nº 2, de 22 de abril de 2013.  SINOMAR TÓTOLI JÚNIOR  Secretário
Norma nº 49/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 05 de fevereiro de 2015, RODRIGO DE OLIVEIRA BUENO QUEIROZ FONTES, Matrícula 3198-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX.  Art. 2º Designar LÚCIA HELENA TEIXEIRA BRAGA, Matrícula 2492-9, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Designar PEDRO KOSHINO, Matrícula 2746-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais/DIPLA/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 5/2/2015, Seção 2, p. 57)
Norma nº 74/2015

Delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo e aos Secretários de Controle Externo para a apreciação e atendimento das solicitações de informação referentes a assuntos não examinados em processos autuados no TCU. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e considerando o que estabelece o inciso I e parágrafo único do art. 65 da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, e o inciso IX do § 2º do art. 34 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral de Controle Externo, aos Secretários de Controle Externo e, em seus impedimentos eventuais, aos respectivos substitutos, para a apreciação e o atendimento das solicitações de informação formuladas por órgãos ou autoridades legitimadas referentes a assuntos não examinados em processos autuados no TCU, observados os procedimentos estabelecidos na Seção II do Capítulo IX da Resolução-TCU nº 259/2014. Parágrafo único. Ficam ressalvados os casos em que o requerimento seja formulado pelo Presidente ou Vice-Presidente da República, pelo Procurador-Geral da República, pelo Advogado-Geral da União, pelos Ministros de Estado ou autoridades de nível hierárquico equivalente, pelos membros do Congresso Nacional e pelos Ministros de Tribunais Superiores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Art. 3º Fica revogada a Portaria-TCU nº 24 de 4 de janeiro de 2013. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 75/2015

Designa Ministro para compor a representação temporária do TCU na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP). 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XLI, do Regimento Interno/TCU, resolve: Art. 1º É designado o Ministro Walton Alencar Rodrigues para compor a representação temporária do Tribunal de Contas da União na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), durante o ano civil de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 1/2015

"Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 58/2013, celebrado com a empresa Voetur Turismo e Representações Ltda."

       O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:  Art. 1º É designado o servidor SÉRGIO DE BRITO LIMA, TEFC mat. 2971-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 58/2013, na forma prevista na Cláusula Oitava do respectivo instrumento.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor designado no artigo anterior, o acompanhamento e a fiscalização caberão ao servidor JARBAS EISUKE WATANABE, TEFC mat. 3631-5.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 2 de janeiro de 2015, momento a partir do qual ficam convalidados os atos praticados.   ANGERICO ALVES BARROSO FILHO  Substituto
Norma nº 18/2015

       Art. 1º Designar FABIANA RUAS VIEIRA, Matrícula 6279-0, AUFC, para exercer, no Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM      (Publicada no DOU de 4/2/2015, Seção 2, p. 73)
Norma nº 78/2015

Altera a Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2015, que delega competência ao Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio, à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo das unidades sediadas nos Estados, para os fins que especifica. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, na constância do seu mandato, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU,considerando as competências atribuídas à Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e às Secretarias de Controle Externo sediadas nos Estados quanto à realização de procedimentos licitatórios, à administração e gestão dos recursos orçamentários e financeiros recebidos mediante descentralização, bem como ao desempenho de outras atividades administrativas necessárias ao funcionamento do TCU e de suas unidades, em consonância com os arts. 23, 44 e 65 da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014; econsiderando o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"II - autorizar a realização de despesas com locação de imóvel, para o fim indicado no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993;"Art. 2º Proceda-se à republicação, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU), da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 29/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) MARCELO MARTINS PIMENTEL, matrícula 3128-3, para exercer, no Gabinete Do Ministro José Múcio Monteiro, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 3/2/2015, Seção 2, p. 60)
Norma nº 2/2015

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 71/2013 - celebrado com a empresa Porto Belo Engenharia e Comércio LTDA.

       O SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto nos artigos 29 e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o inciso II do art. 1º Portaria-Segedam nº 07, de 02 de janeiro de 2015, resolve:   Art. 1º São designados os servidores a seguir identificados para promover a gestão contratual e fiscalizar a execução dos serviços constantes do Contrato nº 71/2013, que tem por objeto a Construção da Escola Superior de Controle Do Tribunal de Contas da União - ESUC/TCU, em Brasíla/DF, em regime de empreitada por preço unitário.   - JÚLIO CÉSAR DE FREITAS GUIMARÃES, AUFC, matr. 2849-5;   - MARCELO RIBEIRO, AUFC, matr. 8592-8;   - MARCELO ALBUQUERQUE LIMA, TEFC, matr. 2962-9;   - PATRÍCIA GUIMARÃES EICHLER, TEFC, matr. 2538-0;   - ALFREDO HENRIQUE BAUCHSPIESS, AUFC, matr. 3171-2;   - WILLIAM TOMAS BLUM, AUFC, matr. 3501-7.   - REGINALDO SOARES DE ANDRADE, matr. 3013-9  Art. 2º Fica revogada a PORTARIA-SENGE Nº 5, de 21 de maio de 2014  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  SINOMAR TÓTOLI JUNIOR  Secretário
Norma nº 28/2015

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) ANTONIO DA CUNHA NUNES FILHO, matrícula 5617-0, para exercer, no Gabinete do Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (assessoramento) , no período compreendido entre 2 de fevereiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 2/2/2015, Seção 2, p. 107)
Norma nº 1/2015

       Art.1º Designar a servidora MARIA PAULA BEATRIZ ESTELLITA LINS, Matrícula 7630-9, para exercer a atribuição de fiscal do contrato nº  33/2012, firmado com a empresa CIEE Centro de Integração Empresa-Escola, e nos seus afastamentos ou impedimentos legais, o seu substituto.  Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora designada no art. 1º ou de seu substituto, os serviços serão executados pelos seguintes servidores: ADRIANA LIMA RODRIGUES, Matrícula 2666-2, CRISTINA DA ROCHA CARNEIRO, Matrícula 2279-9, LEONARDO PAIVA DE SOUZA, Matrícula 2401-5 e VALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 2163-6.  Art. 3º Fica revogada a PORTARIA-DIESP nº  1, de 20/02/2013.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.  ALINE FABIANA TIMM CESARIO  Diretora
Norma nº 27/2015

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo (Área Apoio Técnico Administrativo) CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA, matrícula 8143-4, para exercer, na Secretaria de Gestão de Soluções de TI para a Administração/Seadmin/SEGEDAM, a função de Especialista Sênior, Nível III, Código FC-5 (Direção) , no período compreendido entre 30 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CARLOS ROBERTO CAIXETA   (Publicada no DOU de 30/1/2015, Seção 2, p. 80)
Norma nº 43/2015

       Art. 1º Designar DORALICE LIMA TINOCO, Matrícula 2683-2, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho, a função de confiança de Assistente Técnica, Código FC-2.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 30/1/2015, Seção 2, p. 80)
Norma nº 53/2015

Delega competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar termo aditivo ao acordo de cooperação técnica da Rede de Controle no Estado do Amazonas.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve:Art. 1º  Fica delegada competência à Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, termo aditivo ao acordo de cooperação técnica da Rede de Controle no Estado do Amazonas.Art. 2º  Fica designada a Secretária de Controle Externo no Estado do Amazonas para zelar pelo acompanhamento da execução do acordo a que se refere o art. 1º desta Portaria.Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 16/2015

       Art. 1º Designar TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA, Matrícula 6583-8, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 28 de janeiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.  Art. 2º Designar FERNANDO RODRIGUES LEITE, Matrícula 5660-0, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Designar ANA BEATRIZ LEMOS DA COSTA , Matrícula 8116-7, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4, ficando dispensada, a contar de 26 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 29/1/2015, Seção 2, p. 44)
Norma nº 41/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2015, ANDRÉ MENDONÇA VIEIRA, Matrícula 3087-2, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo Filho.  Art. 2º Designar EMERSON DOUGLAS BONFIM MACEDO, Matrícula 7774-7, AUFC, para exercer, na Secretaria de Comunicação/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES  Diretora Substituta      (Publicada no DOU de 29/1/2015, Seção 2, p. 44)
Norma nº 15/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de janeiro de 2015, MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA, Matrícula 9423-4, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX  Art. 2º.Designar MARCIO FERNANDO SUETH DA SILVA, Matrícula 8595-2, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de janeiro de 2015, CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX.  Art. 4º Designar FERNANDO GRAEFF, Matrícula 7665-1, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 28 de janeiro de 2015, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 28/1/2015, Seção 2, p. 43)           Retificações     Retificar o Art. 4º da Portaria-SEGEP nº 15, de 27 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2015, Seção 2, página 43, para que onde se lê: "exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX", leia-se: "exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX".  SEGEP, em 28 de Janeiro de 2015.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 30/1/2015, Seção 2, p. 80)      

[    ﻿             Retificações       Retificar o Art. 4º da Portaria-SEGEP nº 15, de 27 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2015, Seção 2, página 43, para que onde se lê: "exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico/SEGECEX", leia-se: "exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX".   SEGEP, em 28 de Janeiro de 2015.   ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM   Secretário        (Publicada no DOU de 30/1/2015, Seção 2, p. 80)       ]
Norma nº 3/2015

"Define prazos e critérios, no âmbito da Consultoria Jurídica, para realização de trabalhos do Tribunal fora de suas dependências."

       O CONSULTOR JURÍDICO, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:  Art. 1º O servidor, para se habilitar à realização de trabalhos fora das dependências do Tribunal (teletrabalho) , deverá ter obtido, no mínimo, o conceito de desempenho profissional "A+" ou a nota equivalente a 110, nos critérios de prazo e qualidade , apurados no trimestre civil anterior, com base nas tabelas constantes dos Anexos IV e V da Portaria-TCU nº  125, de 28 de maio de 2012.  Art. 2º Caso a quantidade de servidores interessados em participar de teletrabalho na respectiva diretoria seja superior ao limite estabelecido no art. 4º, inciso II, da Portaria-TCU nº  139/2009, haverá alternância entre os interessados.  Parágrafo único. O intervalo mínimo para a permanência no teletrabalho é de uma quinzena.   Art. 3º. O servidor deverá ter no mínimo 6 meses de efetivo exercício nas dependências da diretoria que pretende realizar o teletrabalho.  Art. 4º Nos termos do art. 6º da Portaria-TCU nº 139/2009, os prazos para instrução, segundo o grau de complexidade das atividades, são:  I - para processos relativos a mandados de segurança e solicitações da AGU:              Grau de complexidade     Prazo em dias úteis             Nas dependências da Conjur     Fora das dependências da Conjur                   Alto     5     3             Médio     3     2             Baixo     2     1           II - para processos administrativos na 2ª e 3ª Diretoria:              Grau de complexidade     Prazo em dias úteis             Nas dependências da Conjur     Fora das dependências da Conjur                   Alto     7     5             Médio     5     4             Baixo     3     2           III - para processos administrativos na 1ª Diretoria              Objeto do Parecer     Prazo em dias úteis             Nas dependências da Conjur     Fora das dependências da Conjur                   Edital, pregão eletrônico      4     3             Termo Aditivo - Prorrogação     1     -             Termo Aditivo - Repactuação/Alteração     3     2             Contratação Direta     3     2             Consulta/Recurso     5     4             Acordo Cooperação/Convênio     2     1           § 1º. Os prazos estabelecidos neste artigo poderão ser reduzidos ou dilatados, a critério dos respectivos Diretores, quando houver aumento ou redução da demanda de trabalho.  § 2º. Os prazos estabelecidos neste artigo poderão ser aumentados, a critério dos respectivos Diretores, quando o processo possuir elevada complexidade.  § 3º. A contagem do prazo inicia-se no dia da distribuição se ocorrer até as 12h e, após esse horário, a partir do dia útil subsequente.  § 4º. O descumprimento injustificado de prazo implica a inviabilidade de usufruto do teletrabalho no mês subsequente.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Art. 6º Revoga-se a Portaria-Conjur nº 2, de 26 de junho de 2013.  SANDRO GRANGEIRO LEITE  Consultor Jurídico
Norma nº 39/2015

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de janeiro de 2015, ROBINSON CRISTIANO SOUSA LOPES, Matrícula 8111-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX.  Art. 2º Designar CARLA GARCIA PROTÁSIO, Matrícula 5042-3, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Assessora, Código FC-3.  Art. 3º Designar HELTON FABIANO GARCIA, Matrícula 8656-8, AUFC, para exercer, no Serviço de Segurança em Tecnologia da Informação/DIGEP/SETIC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 28/1/2015, Seção 2, p. 43)
Norma nº 51/2015

Designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, e designa Ministro para a função de Ministro-Ouvidor, para o exercício de 2015.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XLIV, do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º Fica reconduzido o signatário desta Portaria para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2015.Art. 2º Fica designado o Ministro José Múcio Monteiro para exercer, durante o exercício de 2015, a função de Ministro-Ouvidor do Tribunal de Contas da União.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 52/2015

Designa os membros do Tribunal de Contas da União que compõem a Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL), designa o Ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal, e designa Ministro para a função de Ministro-Ouvidor, para o exercício de 2015.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XLI e XLIV, do Regimento Interno do TCU, resolve:Art. 1º A representação temporária do Tribunal de Contas da União na Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL) fica composta, no exercício de 2015, pelos Ministros João Augusto Ribeiro Nardes e José Múcio Monteiro.Art. 2º Fica reconduzido o signatário desta Portaria para supervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da União durante o ano civil de 2015.Art. 3º Fica designado o Ministro José Múcio Monteiro para exercer, durante o exercício de 2015, a função de Ministro-Ouvidor do Tribunal de Contas da União.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Norma nº 14/2015

       Art. 1º Designar RENILSON BARBOZA DOS SANTOS, Matrícula 7604-0, AUFC, para exercer, na Diretoria de Acompanhamento e Orientação de Gestão/SECOI, a função de confiança de Diretor, Código FC-4, ficando dispensado, a contar de 27 de janeiro de 2015, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Tocantins/SEGECEX.  Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2015, NAGIB CHAUL MARTINEZ, Matrícula 3142-9, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4, exercida na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX.  Art. 3º Designar MARCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES, Matrícula 4211-0, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria-Geral de Controle Externo/SEGECEX, a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, Código FC-4.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Secretário      (Publicada no DOU de 27/1/2015, Seção 2, p. 42)
Norma nº 36/2015

       Art. 1º Designar CÍCERO MEDEIROS DE ALENCAR, Matrícula 4583-7, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas/SEGEP/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CRISTINE LEITE CARNEIRO  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 27/1/2015, Seção 2, p. 42)
Norma nº 1/2015

       Art. 1º Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato por Nota de Empenho nº 7/2013 - SEGEDAM, firmado com a empresa Primasoft Informática Ltda. para a prestação de serviços de manutenção de software, incluindo suporte técnico e atualização de versões, instalado na Biblioteca Ministro Ruben Rosa localizada na sede e nas unidades de informação das secretarias de controle externo.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA  Diretora-Geral