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Norma nº 6/2014

       Art. 1º Designar a servidora Kélem Cristina Amaro dos Santos, AUFC, Matr. 6242-1, e, em sua ausência, a servidora Patrícia Paula Giovanna de Souza Ferreira, AUFC, Matr. 6247-2, para exercer a fiscalização do Contrato nº 37/2014 - SEGEDAM, firmado com a empresa Território do Livro Comércio de Livros Ltda ME., para o fornecimento de materiais bibliográficos e multimeios nacionais e estrangeiros para o Tribunal de Contas da União em Brasília-DF.  Art. 2º A fiscalização compreende o acompanhamento, o controle e o registro de ocorrências inerentes às atividades vinculadas à execução do objeto descrito no termo de contrato.  Art. 3º Quaisquer ocorrências, observadas durante a realização da ação, que caracterizem inexecução total ou parcial e ensejem a aplicação de sanções contratuais, deverão ser registradas em relatório próprio.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.  Assinatura eletrônica  ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM  Diretor-Geral
Norma nº 69/2014

       Art. 1º Designar EVERTON DE SIQUEIRA BENEDITO, Matrícula 5623-5, AUFC, para exercer, na Diretoria de Auditoria Interna/SECOI, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 12/11/2014, Seção 2, p. 65)
Norma nº 3/2014

       Art. 1º designar os servidores Humberto Durães Versiani - AUFC Mat. 3118-6, Alessandra Wentrick - AUFC Mat. 5612-0, Marciléia Alves de Oliveira Barros - AUFC matrícula 6544-0, José Antonio Neves de Moraes - TEFC  Mat. 3632-3 e Cláudio Alves Ramos - TEFC Mat. 6027-6 para participarem, sem ônus para o TCU, do evento "Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, novo SIAFI e Tesouro Gerencial", promovido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, na cidade de Brasília, no dia 11 de novembro de 2014 de 9 às 12hs e de 14 às 18hs (7 h/aula) .   JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE  Secretário
Norma nº 200/2014

       Art. 1º Designar SERGIO DA SILVA MENDES, Matrícula 2857-6, AUFC, para substituir, no Gabinete do Ministro Aroldo Cedraz, o Chefe de Gabinete, Código FC-5, LUIZ AKUTSU, Matrícula 2859-2, no período de 05/11/2014 a 03/12/2014, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 2º Designar MARCIO GLEIDSON CHAVES DE SALES, Matrícula 4211-0, AUFC, para substituir, na Assessoria da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte/SEGECEX, o Assessor, Código FC-3, FERNANDO ANTONIO DE SOUSA MOREIRA, Matrícula 5698-7, no período de 01/11/2014 a 13/11/2014, em virtude do afastamento legal deste.  Art. 3º Designar PAULA SÁ DE ROURE MACEDO, Matrícula 6470-0, AUFC, para substituir, no Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais/DIPLA/ISC/SEGEPRES, a Chefe de Serviço, Código FC-3, CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER, Matrícula 8112-4, no período de 03/11/2014 a 07/11/2014, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 4º Designar CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, Matrícula 6283-9, AUFC, para substituir, no Serviço de Fiscalização de Obras/DENGE/SENGE/SEGEDAM, o Chefe de Serviço, Código FC-3, THYAGO RODRIGUES COIMBRA, Matrícula 6321-5, no período de 27/10/2014 a 31/10/2014, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 5º Designar CILUÁ BORGES DOS SANTOS ROCHA, Matrícula 8931-1, TEFC, para substituir, no Serviço de Administração da Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana/SEGECEX, a Chefe de Serviço, Código FC-3, MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO, Matrícula 2893-2, no período de 03/12/2014 a 12/12/2014, em virtude do afastamento legal desta.  Art. 6º Designar TÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Matrícula 2293-4, TEFC, para substituir, na Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos/ADGEDAM/SEGEDAM, o Gerente de Processo, Código FC-3, MANOEL CELESTINO DE OLIVEIRA, Matrícula 1929-1, no período de 01/12/2014 a 04/12/2014, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.  Art. 7º Designar ALMIRA DA SILVA XAVIER, Matrícula 2360-4, TEFC, para substituir, na Gerência de Patrimônio, Pessoal, Processos e Documentos/ADGEDAM/SEGEDAM, a Assistente Administrativa, Código FC-1, VALMIRA MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 2164-4, no período de 06/11/2014 a 14/11/2014, em virtude do afastamento legal desta.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor
Norma nº 40/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO INTERINO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento de impressoras e kits de suprimento dos objetos das Notas de Empenho 2014NE001359 e 2014NE001360, TC 028.310/2014-4.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0     Membros  Breno Gustavo Soares Costa, matrícula 8097-7  Bruno Guimaraes, matrícula 6489-0  Assinado eletronicamente  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Interino
Norma nº 199/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo TEODOMIRO AIRES SAMPAIO, Matrícula 790-0, para exercer na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2014.   Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, Matrícula 3436-3, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2014.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor      (Publicada no DOU de 12/11/2014, Seção 2, p. 65)
Norma nº 201/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2014, ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO, Matrícula 8928-1, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1, exercida no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.  Art. 2º Designar LUCIANE DE LUCENA OLIVEIRA, Matrícula 6479-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor      (Publicada no DOU de 10/11/2014, Seção 2, p. 69)
Norma nº 301/2014

Altera a Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre os critérios para progressão funcional e promoção dos servidores do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando os estudos e pareceres constantes do processo nº TC-013.729/2014-4, resolve:Art. 1º  A Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, passa a vigorar com nova redação nos incisos I e III do art. 5º, nos seguintes termos:"Art. 5º .....................................................................................................................................I - licença e afastamento com perda de remuneração;..................................................................................................................................................III - período de licença e afastamento não computados legalmente como de efetivo exercício; ................................................................................................................................................"Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Norma nº 198/2014

       Art. 1º Designar RAFAEL SOSINHO CARVALHO, Matrícula 9796-9, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Designar BRUNO LIMA CALDEIRA DE ANDRADA, Matrícula 4253-6, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2014, FÁBIO GOMES FRANÇA, Matrícula 6192-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Núcleo de Criação e Editoração/SECOM/SEGEPRES.  Art. 4º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, Matrícula 7685-6, AUFC, para exercer, no Núcleo de Criação e Editoração/SECOM/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOBETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretor      (Publicada no DOU de 7/11/2014, Seção 2, p. 67)
Norma nº 55/2014

       Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo inicialmente fixado pela Portaria-Segedam nº 52/2014, publicada no BTCU nº 39, de 13 de outubro de 2014, que designou Comissão de Sindicância incumbindo-a de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no TC 032.361/2013-0, bem como as demais infrações conexas que emergissem no decorrer dos trabalhos.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 196/2014

       Art. 1º Designar ILDENOR JOSÉ FERREIRA, Matrícula 3554-8, TEFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 3/11/2014, Seção 2, p. 66)
Norma nº 39/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO INTERINO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 35/2014, microcomputadores modelo Positivo Master D570, TC 020.839/2014-3.  Presidente  Kalinin Fernandes de Souza Filho, matrícula 6257-0     Membros  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula 6273-1  Bruno Guimaraes, matrícula 6489-0  Assinado eletronicamente  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR  Secretário Interino
Norma nº 38/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO INTERINO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 36/2014, fornecimento de licenças adicionais de software Citrix Netscaler e direito de atualização e serviços de instalação e configuração e repasse técnico.  Presidente  Bruno Guimaraes, matrícula 6489-0     Membros  Andre Luis Cavalcante de Barros, matrícula 2398-1  Jorge Chaves Radel Bittencourt, matrícula 6273-1  Mauricio Macedo Portela, matrícula 2424-4  Bruno Giancristoforo Queiroz, matrícula 7729-1  Assinado eletronicamente  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário Interino
Norma nº 296/2014

Delega competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Energética do Maranhão. 

 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Art. 2º Fica designado o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão para zelar pelo acompanhamento e execução do Acordo a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AROLDO CEDRAZ
Norma nº 54/2014

Altera a Portaria-Segedam nº 49 - de 01 outubro de 2014 - que designa servidores para comporem equipes para realizarem reavaliações de bens em secretarias de controle externo nos estados.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 1º, inciso V, alíneas "g" e "j", da Portaria-TCU nº 03, de 02/01/2013, e no subitem 18.1 do Manual de Patrimônio, aprovado pela Portaria-TCU nº 6, de 13/01/2004; resolve:   Art. 1º O art. 1º da Portaria-Segedam nº 49, de 01 outubro de 2014, passa a ter a seguinte redação:  Art. 1º Ficam designadas equipes, constituídas pelos servidores abaixo relacionados, para realizarem reavaliações de bens na Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex/BA) , na Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ) , na Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex/SE) , na Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco (Secex/PE) , na Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG) , na Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (Secex/AC) , e na Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima (Secex/RR) :              UNIDADE     PERÍODO     SERVIDOR     MATRÍCULA                    SECEX/BA      05/10/2014 a 11/10/2014     Gilmar Anfrísio Ramos     1758-2             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6             Stanley Silveira Alves     2511-9              SECEX/RJ      12/10/2014 a 18/10/2014     Davi Costa Mota     9816-7             Kalinin Fernandes de Souza Filho     6257-0             Gilmar Anfrísio Ramos     1758-2              SECEX/SE      19/10/2014 a 25/10/2014     José de Assis Silva     540-1             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6             Stanley Silveira Alves     2511-9              SECEX/PE      26/10/2014 a 01/11/2014     Eudes Márcio Gomes de Souza     2753-7             João Correa da Silva     137-6             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6              SECEX/MG      02/11/2014 a 08/11/2014     Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6             João Correa da Silva     137-6             Stanley Silveira Alves     2511-9              SECEX/AC      09/11/2014 a 13/11/2014     Eudes Márcio Gomes de Souza     2753-7             Kalinin Fernandes de Souza Filho     6257-0             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6              SECEX/RR      23/11/2014 a 27/11/2014     João Correa da Silva     137-6             Luiz Ronaldo de Oliveira Melo     2907-6             Eudes Márcio Gomes de Souza     2753-7           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.   Art. 3º Proceda-se à republicação da Portaria-Segedam nº 49, de 01 outubro de 2014, no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) .  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral de Administração
Norma nº 67/2014

       Art. 1º É designada a Auditora Federal de Controle Externo ANA MARIA LIMA DOS SANTOS, Matrícula 7673-2, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2014.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 27/10/2014, Seção 2, p. 55)
Norma nº 193/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de outubro de 2014, MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, Matrícula 7650-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais/DIPLA/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER, Matrícula 8112-4, AUFC, para exercer, no Serviço de Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais/DIPLA/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, ficando dispensada da função de confiança de Assessora, Código FC-3, exercida na Assessoria do Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES.  Art. 3º Designar CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, Matrícula 5714-2, AUFC, para exercer, na Assessoria do Instituto Serzedello Corrêa/SEGEPRES, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 27/10/2014, Seção 2, p. 55)
Norma nº 294/2014

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Câmara dos deputados.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e considerando as informações constantes do processo nº TC-023.213/2014-0, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Câmara dos Deputados, Unidade Orçamentária 01101, destinada à UG 010001, Gestão 00001, no valor de R$ 2.981,15 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quinze centavos), para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitador que atuou no curso "Compilação de Normas", realizado no período de 25/9/2014 a 10/10/2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESna PresidênciaANEXO ÚNICOGrupo Natureza de Despesa: Outras Despesas CorrentesProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$)01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física2.981,15Total2.981,15
Norma nº 293/2014

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no ano de 2014, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002,considerando que o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituiu 28 de outubro como Dia do Servidor Público; considerando que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2014, publicada na Seção 1 do DOU de 6 de janeiro de 2014, definiu o dia 28 de outubro de 2014 como ponto facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; econsiderando o princípio da racionalidade administrativa, resolve:Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), o dia 27 de outubro de 2014 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.Art. 2º Cabe aos dirigentes das unidades da Secretaria do TCU zelar pelo funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.WALTON ALENCAR RODRIGUESna Presidência
Norma nº 65/2014

       Art. 1º Designar RENATA SILVA PUGAS MAGALHÃES, Matrícula 4199-8, AUFC, para exercer, na Diretoria de Educação e Tecnologia da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 22/10/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 66/2014

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 3º da Portaria-SEGEP nº 60, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, Seção 2, página 61.  Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo SAMUEL MELO MONTENEGRO, Matrícula 9136-7, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2014.   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 22/10/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 64/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA, Matrícula 3065-1, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2014.   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 20/10/2014, Seção 2, p. 56)           Retificações     Retificar o artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 64, de 17 de outubro de 2014, publicada no DOU de 20 de outubro de 2014, Seção 2, página 56, para que onde se lê: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) ...", leia-se: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) ...".  SEGEP, em 21 de outubro de 2014.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 22/10/2014, Seção 2, p. 56)           Retificações     Retificar o artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 64, de 17 de outubro de 2014, publicada no DOU de 20 de outubro de 2014, Seção 2, página 56, para que onde se lê: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) ...", leia-se: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) ...".  SEGEP, em 21 de outubro de 2014.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária     

[    ﻿             Retificações       Retificar o artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 64, de 17 de outubro de 2014, publicada no DOU de 20 de outubro de 2014, Seção 2, página 56, para que onde se lê: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento)...", leia-se: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento)...".   SEGEP, em 21 de outubro de 2014.   CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária        (Publicada no DOU de 22/10/2014, Seção 2, p. 56)       ,     ﻿             Retificações       Retificar o artigo 1º da Portaria-SEGEP nº 64, de 17 de outubro de 2014, publicada no DOU de 20 de outubro de 2014, Seção 2, página 56, para que onde se lê: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento)...", leia-se: "...a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento)...".   SEGEP, em 21 de outubro de 2014.   CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO   Secretária      ]
Norma nº 189/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de outubro de 2014, ÉRIC LUIS BARROSO CAVALCANTE, Matrícula 7698-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX.  Art. 2º Designar MANOEL ANTÔNIO ALVES MENEZES, Matrícula 6533-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX, a função de confiança de Assessor, Código FC-3.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA  Diretora em substituição      (Publicada no DOU de 20/10/2014, Seção 2, p. 56)
Norma nº 63/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, para exercer na Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 16/10/2014, Seção 2, p. 45)
Norma nº 62/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2014, NIVALDO DIAS FILHO, Matrícula 7844-1, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias/SEGECEX.  Art. 2º Designar CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ, Matrícula 2807-0, AUFC, para exercer, na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 16/10/2014, Seção 2, p. 45)
Norma nº 187/2014

       Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 2º da Portaria-DIPAG nº 184, de 14 de outubro de 2014, publicada no DOU de 15 de outubro de 2014, Seção 2, página 61.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 16/10/2014, Seção 2, p. 45)
Norma nº 73/2014

Altera a Instrução Normativa nº 59, de 12 de agosto de 2009.

 O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3º da Lei 8.443/1992, e o disposto no § 1º do art. 232 do Regimento Interno - TCU;Considerando que a competência do Tribunal de Contas da União, relativamente às operações de crédito externo contratadas por Estados, Distrito Federal ou Municípios, restringe-se à fiscalização das cautelas típicas tomadas pela União na qualidade de avalista das operações;Considerando a necessidade de racionalização e simplificação dos trabalhos de acompanhamento das operações de crédito externo de Estados, Distrito Federal e Municípios, autorizadas pelo Senado Federal, em caso de honra de garantias prestadas pela União naquelas operações, resolve:Art. 1º A Instrução Normativa nº 59, 12 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 1º O Tribunal de Contas da União observará na tramitação e no acompanhamento dos expedientes do Senado Federal acerca das resoluções de autorização das operações de crédito externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com garantia da União, o disposto nesta Instrução Normativa.§ 1º Os expedientes do Senado Federal de que trata o caput deste artigo serão encaminhados à Secretaria de Macroavaliação Governamental, a fim de subsidiar os trabalhos de fiscalização sobre o Relatório de Gestão Fiscal a que se refere o art. 54 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.§ 2º (Revogado)Art. 2º O Tribunal de Contas da União, por ocasião da deliberação sobre os processos de Acompanhamento do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, dará ciência ao Presidente do Senado Federal sobre os procedimentos já adotados e que adotará para o acompanhamento da operação de crédito externo.§ 1º O Tribunal, por ocasião da deliberação de que trata o caput, também dará ciência ao órgão de controle externo competente, estadual, distrital ou municipal, para as providências de sua alçada.§ 2º (Revogado)§ 3º (Revogado)Art. 3º À Secretaria de Macroavaliação Governamental, unidade técnica responsável pela instrução do processo de fiscalização sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, compete:"Art. 2º Revogam-se o § 2º do art. 1º e os §§ 2º e 3º do art. 2º, todos da IN-TCU 59/2009.Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.TCU, Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2014.AUGUSTO NARDESPresidente
Norma nº 286/2014

Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar Convênio de Cooperação com objetivo de cessão de solução de tecnologia da informação - SINAPSE. 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Geral da Presidência para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, contrato de licenciamento de solução de tecnologia da informação denominada Sistema Integrado de Pesquisa e Análise de Dados - SINAPSE. Art. 2º Fica designado o Secretário-Geral da Presidência para zelar pelo acompanhamento e execução do convênio a que se refere o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Norma nº 37/2014

Designa servidores para comissão de recebimento.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO INTERINO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 15, § 8º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 1o, inciso I, da Portaria Segedam no 5, de 3 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Fica designada comissão, constituída pelos servidores abaixo relacionados, para procederem ao recebimento do objeto do Contrato-TCU nº 22/2014, fornecimento de soluções centralizadas de armazenamento de dados e respectivos serviços de instalação e configuração, conforme TC 024.671/2014-2.  Presidente  Renato Vilela de Magalhães, matrícula 2527-5     Membros  Arnaldo Miguel Capovilla, matrícula 2443-0  Eduardo Silva de Azeredo Lopes, matrícula 3547-5     Suplente  Mario Augusto Pacheco Brito, matrícula 9657-1  Assinado eletronicamente  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário Interino
Norma nº 53/2014

       Art. 1º Afastar preventivamente, em caráter excepcional, pelo prazo de 30 dias, contado da presente data, a servidora de matrícula nº 4235-8, para fins de instrução do processo de sindicância instaurado em face do TC-032.361/2013-0.  Art. 2º O afastamento se dá sem prejuízo da remuneração e a servidora deve se manter à disposição da Comissão de Sindicância para esclarecimentos e eventuais notificações.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral de Administração     

[    ﻿             PORTARIA-SEGEDAM Nº 53, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 (*)    O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, a documentação constante do TC-032.361/2013-0, bem como os fatos e circunstâncias da apuração disciplinar em curso no referido processo, resolve:   Art. 1º Afastar preventivamente, em caráter excepcional, pelo prazo de 30 dias, contado da presente data, a servidora de matrícula nº 4235-8, para fins de instrução do processo de sindicância instaurado em face do TC-032.361/2013-0.   Art. 2º O afastamento se dá sem prejuízo da remuneração e a servidora deve se manter à disposição da Comissão de Sindicância para esclarecimentos e eventuais notificações.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE   Secretário-Geral de Administração        (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 39, de 13/10/2014, p. 16)       ,     ﻿             PORTARIA-SEGEDAM Nº 53, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 (*)    O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, a documentação constante do TC-032.361/2013-0, bem como os fatos e circunstâncias da apuração disciplinar em curso no referido processo, resolve:   Art. 1º Afastar preventivamente, em caráter excepcional, pelo prazo de 30 dias, contado da presente data, a servidora de matrícula nº 4235-8, para fins de instrução do processo de sindicância instaurado em face do TC-032.361/2013-0.   Art. 2º O afastamento se dá sem prejuízo da remuneração e a servidora deve se manter à disposição da Comissão de Sindicância para esclarecimentos e eventuais notificações.   Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE   Secretário-Geral de Administração        (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 39, de 13/10/2014, p. 16)       ]
Norma nº 185/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2014, VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, AUFC, da função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTADANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRAMAURICIO GOMYDE PORTOWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 15/10/2014, Seção 2, p. 61)
Norma nº 184/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo ALAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 8176-0, para exercer na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Assessoramento) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.  Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo VINICIUS ZACARIAS MADELA, Matrícula 6550-1, para exercer na Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/SEGEDAM, a função de confiança de Especialista Sênior Nível I, código FC-3 (Direção) , no período compreendido entre a publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2014.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTAMAURICIO GOMYDE PORTOWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 15/10/2014, Seção 2, p. 61)
Norma nº 182/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2014, ILDEGARDES MARTINS COIMBRA, Matrícula 2923-8, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, Código FC-2, exercida no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTADANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRAMAURICIO GOMYDE PORTOWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 14/10/2014, Seção 2, p. 53)
Norma nº 52/2014

Constitui Comissão de Sindicância

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, bem como os despachos proferidos pelo Ministro Corregedor e pelo Ministro Presidente no âmbito do TC-032.361/2013-0, resolve:  Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, e Antonio Benedito da Silveira, TEFC, Matrícula 1575-0, lotados na Comissão Disciplinar Permanente - CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo TC-032.361/2013-0.  Art.2º Esta portaria entra em vigor na presente data.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE  Secretário-Geral de Administração        

[    ﻿             PORTARIA-SEGEDAM N° 52, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 (*)    Constitui Comissão de Sindicância.   O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea "K" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 02 de janeiro de 2013, bem como os despachos proferidos pelo Ministro Corregedor e pelo Ministro Presidente no âmbito do TC-032.361/2013-0, resolve:   Art.1º Designar os servidores Leonardo Chaves Campos Rezende, AUFC, Matrícula 6506-4, e Antonio Benedito da Silveira, TEFC, Matrícula 1575-0, lotados na Comissão Disciplinar Permanente-CDP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília/DF, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo TC-032.361/2013-0.   Art.2º Esta portaria entra em vigor na presente data.   EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE   Secretário-Geral de Administração        (* Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU nº 39, de 13/10/2014, p. 15)       ]
Norma nº 181/2014

       Art. 1º Designar CLÁUDIA DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula 6494-7, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman, a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, Código FC-1.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTADANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRAMAURICIO GOMYDE PORTOWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 13/10/2014, Seção 2, p. 62)
Norma nº 180/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2014, CARLA RIBEIRO DA MOTTA, Matrícula 3091-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Orientações Técnicas/SEGEST/SEGECEX.  Art. 2º Designar JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA FILHO, Matrícula 3846-6, AUFC, para exercer, no Serviço de Orientações Técnicas/SEGEST/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 3º Designar MARCILEIA ALVES DE OLIVEIRA BARROS, Matrícula 6544-7, AUFC, para exercer, no Serviço de Contabilidade Analítica/DICON/SECOF/SEGEDAM, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃESLUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTADANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRAMAURICIO GOMYDE PORTOWERGINIA CAMARGO FELIX MONTEIROANTONIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA  Diretora substituta      (Publicada no DOU de 13/10/2014, Seção 2, p. 62)
Norma nº 60/2014

       Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo EDISON WATANABE, Matrícula 4224-2, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2014.   Art. 2º É designado o Auditor Federal de Controle Externo JOEL NOGUEIRA RODRIGUES, Matrícula 3043-0, para exercer na Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Direção) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2014.   Art. 3º É designado o Auditor Federal de Controle Externo CLAYTON ARRUDA DE VASCONCELOS, Matrícula 6495-5, para exercer na Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Especialista Sênior Nível II, código FC-4 (Assessoramento) , no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2014.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 13/10/2014, Seção 2, p. 61)
Norma nº 36/2014

Designa comissão especial de licitação.

       O SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO INTERINO no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 51 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso I do art. 1o da Portaria-Segedam no 5, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão especial de licitação responsável pela condução da Concorrência 01/2014 - MT, destinada à contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção da nova sede da Secretaria naquele estado.    Presidente  Elieser Cavalcante da Silva - matrícula 3526-2      Membros  Sinomar Tótoli Junior - matrícula 2740-5  Evaldo Araujo Ramos - matrícula 6522-6  Cléssio Laboissiere Villela - matrícula 3172-0  Lissandra Esnarriaga de Freitas - matrícula 10089-7     Suplentes  Julio Cesar de Freitas Guimarães - matrícula 2849-5  Renato Teixeira Leite de La Rocque - matrícula 8916-8  Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.  assinado eletronicamente  ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR  Secretário Interino
Norma nº 59/2014

       Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2014, CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, Matrícula 5714-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, Código FC-4, exercida no Centro de Documentação/ISC/SEGEPRES.  Art. 2º Designar FLÁVIA LACERDA FRANCO MELO OLIVEIRA, Matrícula 6265-0, AUFC, para exercer, no Centro de Documentação/ISC/SEGEPRES, a função de confiança de Diretora, Código FC-4.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO  Secretária      (Publicada no DOU de 8/10/2014, Seção 2, p. 60)
Norma nº 51/2014

Designa equipe de servidores para gerir e fiscalizar a execução do Contrato nº 23/2014 - celebrado entre o TCU e a empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares, à vista do disposto nos arts. 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Portaria-TCU nº 297, de 14 de novembro de 2012; e no art. 1º, inciso V, alínea "j" da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013, resolve:  Art. 1º Designar o servidor Vinicius Zacarias Madela, AUFC, matr. 6550-1, para promover a gestão do Contrato 23/2014, celebrado entre o TCU e a empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda., cujo objeto é a contratação de Solução de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos, e de Registro de Frequência, compreendendo a elaboração de projeto executivo e o fornecimento de equipamentos, de software, de serviços gerais e de suporte técnico, em regime de empreitada por preço unitário, conforme informações e especificações constantes dos anexos do edital e anexos do Pregão Eletrônico 21/2014.  Art. 2º A fiscalização do contrato será realizada pelos servidores abaixo identificados, conforme as atribuições especificadas:              SERVIDOR     ATRIBUIÇÕES                   ÁTILA DO VALE NOBRE, matr. 2910-6VINICIUS ZACARIAS MADELA, matr. 6550-1     Avaliar a execução de itens contratuais relativos ao controle de acesso de pessoas e veículos. Realizar a medição geral e a atestar as faturas, utilizando como subsídio, quando for o caso, as informações prestadas pelos demais fiscais.Dar aceite provisório nos itens equipamentos, software e serviços gerais.             JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matr. 7651-1     Avaliar a execução quanto a infraestrutura de TI.Dar suporte em todos os aspectos relacionados à infraestrutura de TI. Dar aceite provisório nos subitens relativos ao item Serviços Gerais com impacto na infraestrutura de TI.             GLAUCO CASTRO MACHADO, matr. 3365-0TIAGO TOLENTINO DE OLIVEIRA, matr. 6716-4     Avaliar a execução quanto a infraestrutura geral do TCU.Dar suporte em todos os aspectos relacionados à infraestrutura geral. Definir leiautes de instalação de equipamentos. Dar aceite nos subitens relativos ao item Serviços Gerais com impacto na infraestrutura geral do TCU.             MARIA VANDA LIMA PINTO, matr. 1094-4LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI, matr. 3638-2     Avaliar a execução dos itens contratuais relativos ao registro de frequência.Dar aceite provisório nos itens e subitens relativos ao controle de frequência.             TÚLIO CARRIJO SOARES, matr. 9985-6MARCOS SHINICHI NAGAMINE URATA, matr. 8209-0LUIS ANDRÉ DUTRA E SILVA, MATR. 7614-7     Avaliar a execução integração do software aplicativo fornecido com os sistemas utilizados pelo TCU. Fornecendo à contratada as informações necessárias à integração.Dar aceite provisório no item serviços gerais, subitem integração do software aplicativo fornecido com os sistemas utilizados pelo TCU.           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE
Norma nº 276/2014

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Fundação Universidade de Brasília.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, e considerando as informações constantes do processo nº TC-018.776/2014-0, resolve:Art. 1º Fica autorizado, na forma do Anexo Único desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Fundação Universidade de Brasília - FUB, Unidade Orçamentária 26271, destinada à UG 154040, Gestão 15257, no valor de R$ 5.545,26 (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), para atender ao dispêndio decorrente da contratação de facilitadora que atuou no curso "Formatação e Utilização de Bases de Dados e Manipulação de Variáveis como Suporte à Auditoria", realizado no período de 18/8 a 1/9/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 276, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.Grupo Natureza de Despesa: Outras Despesas CorrentesProjeto/AtividadeNatureza de DespesaDescriçãoValor(em R$)01.032.0550.4018.0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física5.545,26Total5.545,26
Norma nº 50/2014

Designa servidores para compor equipe de transição da gestão do Tribunal de Contas da União para o próximo exercício.

       O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista a competência para constituir grupos de trabalho e comissões que lhe confere a alínea "k" do inciso III do art. 1º da Portaria-TCU nº 3, de 2 de janeiro de 2013;   considerando a indicação formal da equipe de transição, pelo Vice-Presidente, consoante Memorando nº 82/2014-MIN-AC, de 30 de setembro de 2014, destinado à Secretaria-Geral de Administração; e  considerando as competências da Secretaria-Geral de Administração consignadas nos arts. 52 e 53 da Resolução-TCU nº 253, de 21 de dezembro de 2012, resolve:  Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados para comporem a equipe de transição de que trata o art. 22-D da Resolução-TCU nº 257, de 6 de novembro de 2013, acrescido pela Resolução-TCU nº 262, de 3 de setembro de 2014.  Coordenadora:  ADRIANA PALMA FREITAS, matrícula nº 4542-0.  Membros:  CARLOS ROBERTO CAIXETA, matrícula nº 3095-3;  JOSÉ RENATO ALVES AFFONSO, matrícula nº 7651-1;  MAURO GIACOBBO, matrícula nº 672-6.  Parágrafo único. A equipe de transição funcionará no período de 6 de outubro a 31 de dezembro de 2014.  Art. 2º A participação dos servidores na equipe de transição poderá ser realizada com prejuízo do exercício de suas respectivas atribuições.  Parágrafo único. Na hipótese de prejuízo do exercício das atribuições de que trata o caput, aplica-se o disposto no §1º do art. 2º da Portaria-TCU nº 164, de 25 de abril de 2001, para substituição de servidor detentor de função de confiança.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE