Cabem embargos de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida. Entende-se por obscuridade: o defeito redacional ou a má formulação de conceitos, que comprometem a compreensão da decisão; contradição: afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão, cuja correção, em princípio, não leva a uma modificação da sentença, mas apenas a um esclarecimento do seu conteúdo; omissão: questão não solucionada, devendo o relator resolver todas as questões relevantes apresentadas pelas partes para a solução do litígio, bem como as questões de ordem pública, que devem ser resolvidas de ofício, como, por exemplo, a coisa julgada.