Não se conhece de embargos de declaração, com fundamento na preclusão lógica, opostos contra decisão que negou provimento a recurso de reconsideração que não foi interposto pelo embargante. A oposição de embargos de declaração é ato que não guarda lógica com a renúncia ao direito de recorrer, o que atrai a incidência da preclusão.