Nos estudos econômicos destinados à fixação de preços mínimos de outorga de concessões, autorizações e permissões, a Anatel deve utilizar, de modo justificado, índices e dados verificáveis e condizentes com a realidade do mercado a que se refere o objeto do certame, de modo a assegurar a confiabilidade, a segurança e o rigor adequados na utilização da metodologia de avaliação e a garantir maior coerência e robustez aos referidos estudos.