Os profissionais mencionados no art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), no exercício de suas funções, devem ser considerados profissionais do magistério, conforme previsto no art. 2º da Resolução 3/1997 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Os recursos da parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério podem ser destinados ao pagamento dos profissionais do suporte pedagógico mencionados no art. 64 da Lei 9.394/1996.