É obrigação do Exército, na elaboração de orçamento para obra em cooperação com órgão público federal, apresentar, em atendimento ao disposto nos arts. 3°, caput, e 11, inciso I, do Decreto 10.426/2020 e em respeito ao princípio constitucional da eficiência (art. 37 da Constituição Federal), suficiente motivação para a celebração de termo de execução descentralizada caso o valor orçado da parcela a ser terceirizada ultrapasse o valor da parcela de execução direta do orçamento.