A exigência de apresentação de artigos técnicos da literatura especializada para demonstrar qualificação técnica é exigência excessiva e restritiva à competitividade, além de incompatível com a modalidade pregão (art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/2002, e art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993).