Na hipótese de considerar inadequado o BDI de 15% sobre o fornecimento de produtos asfálticos (Acórdão 1077/2008) o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) deve apresentar, ao TCU, estudo técnico contendo justificativas para alteração do percentual de BDI adotado, a partir dos parâmetros utilizados pelo mercado de asfalto.