Considerando que o acompanhamento da aplicação de recursos transferidos fundo a fundo, a exemplo do SUS, é realizado normalmente por meio de inspeções e auditorias, e não se operacionaliza automaticamente por meio da prestação de contas, tal qual ocorre nos convênios e instrumentos congêneres, não cabe aqui a inversão do ônus da prova, razão pela qual os réus são beneficiados pela dúvida quanto à existência de materialidade e autoria de fatos que possam levá-los à condenação.