A anulação de título de doutoramento, enquanto não for declarada inválida pela Administração ou pelo Poder Judiciário, ante o atributo da presunção de legitimidade que possuem os atos administrativos, tem reflexo imediato na relação jurídica do servidor com a universidade, se, com fundamento nesse título, o servidor passou a receber retribuição decorrente da referida titulação.