A incorporação das rubricas referentes a Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria deve observar a limitação percentual prevista na respectiva lei de criação. A Gratificação de Desempenho e Atividade Cultural - GDAC deve ser incorporada na forma estabelecida na Lei 11.233/2005, com a redação dada pela Medida Provisória 431/2008, posteriormente convertida na Lei 11.784/2008.