A partir da edição da Medida Provisória 2215-10, de 31/08/2001, é permitida a acumulação: I - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria; II - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o teto constitucional (art. 37, inciso XI, da Constituição Federal).