Os sócios respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa, sem a necessidade de decretação prévia da desconsideração da personalidade jurídica, quando configurada dissolução irregular da sociedade empresarial, o que implica a perda de proteção aos sócios conferida pelos arts. 1.052 da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e 795 da Lei 13.105/2015 (CPC).