A sub-rogação de contrato a pessoa jurídica formada a partir de alteração da estrutura societária de consórcio vencedor de licitação para constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a incorporação de uma terceira empresa cotista que não participou do certame, viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e caracteriza burla à licitação.