Para o conhecimento de embargos de declaração faz-se necessário apenas o atendimento dos chamados requisitos gerais do recurso - tempestividade, legitimidade do recorrente e interesse de recorrer -, aliados à mera alegação de obscuridade, omissão ou contradição na deliberação atacada, sendo que a verificação da ocorrência ou não de uma dessas impropriedades deve ser remetida para o juízo de mérito dos embargos.