Dois requisitos devem estar presentes para a contratação de subsidiárias ou controladas por empresas estatais: 1) preço a ser pactuado compatível com o praticado no mercado, sob pena de o ajuste ser inquinado de ilegal, e 2) relação de pertinência entre o serviço a ser prestado ou os bens a serem alienados ou adquiridos e objetivo institucional ou social das mencionadas entidades.