A acumulação de cargos só é admitida se os cargos são acumuláveis na atividade. A novidade trazida pela Emenda 20/1998 foi a legitimação, até a data de sua publicação, da situação dos beneficiários das acumulações de proventos com vencimentos, mantendo-se vedada, contudo, a dupla aposentadoria. A acumulação de provento civil (regime próprio do art. 40, da Constituição Federal de 1988) com provento militar (regime próprio do art. 42, da Constituição Federal de 1988) é situação não abrangida pela proibição da Emenda 20/1998.