Eventual prejuízo apurado em convênio custeado com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, fundo de natureza contábil cuja finalidade é específica, deve ser ressarcido à conta do próprio Funttel, e não aos cofres de seus agentes financeiros, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).