Os Serviços Sociais Autônomos somente podem ser contratados por dispensa de licitação com base no art. 24, inciso XXIV, da Lei  8.666/1993, caso atendam sobretudo aos requisitos contidos nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 9.637/1998 e venham a ser formalmente qualificados, por ato do Poder Executivo, como organizações sociais nos termos do art. 1º da mesma lei e, ainda, caso o objeto da contratação seja relacionado às atividades incluídas em contrato de gestão celebrado com a esfera de governo à qual pertence o órgão ou entidade contratante.