Não há vedação de participação de cooperativas em licitações, mas a Administração deve se abster de contratar cooperativas quando houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem assim de pessoalidade e habitualidade, em decorrência do reconhecimento, pela justiça laboral, da existência de vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, no caso a Administração Pública.