Nas licitações para outorga de concessão rodoviária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve utilizar dados atualizados e desagregados acerca do fator de sazonalidade, evidenciando a respectiva série histórica no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, em prol da acuidade da estimativa do volume de tráfego no trecho a ser concedido, em respeito aos princípios da economicidade e modicidade tarifária e de acordo com o art. 24, incisos I e II, da Lei 10.233/2001.