Devem estar descritos nos editais de concurso público os requisitos psicológicos para o desempenho dos cargos que exijam por lei a avaliação psicológica, com a devida indicação da nota mínima para que seja o candidato considerado nela apto, dos parâmetros objetivos para a definição da pontuação atribuída a cada um dos subfatores avaliativos em que se desdobrem os critérios e da forma como tal pontuação concorrerá para a nota final da fase de avaliação, de modo que seja possível a comparação entre o desempenho individual de cada candidato e o referencial preestabelecido, por analogia aos termos do art. 14 do Decreto n° 6.944/2009, alterado pelo Decreto nº 7.308/2010.