No caso de omissão no dever de prestar contas, o ofício citatório dirigido ao responsável deve, entre outros elementos, instá-lo a apresentar justificativas pela conduta omissiva. A não observância do devido processo legal, pautado pelo contraditório adequado, impede que seja imputada ao responsável a irregularidade das contas fundada na omissão injustificada do dever de prestá-las.