Cargo técnico ou científico é aquele para cujo exercício são exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior, não podendo possuir atribuições de natureza eminentemente burocráticas ou repetitivas. Para o saneamento de situações de acúmulo ilegal de cargos, é aplicável a regra do art. 133 da Lei 8112/1990 caso a entidade não disponha de regras próprias.