Em contratos de serviços terceirizados, a existência de habitualidade e pessoalidade, sem a comprovação cabal de relação subordinativa, não implica ilegalidade do contrato de prestação de serviço. Como requisito da subordinação direta, é imprescindível a coexistência de relações de obediência hierárquica a preposto da Administração Pública e de pessoalidade assídua.