O bloqueio das jazidas de materiais já identificadas em projeto e necessárias à abertura de vias de transporte, desde que não possuam licenciamento ou lavra concedidos, com amparo no art. 176 da Constituição Federal e no Código de Mineração (Decreto-lei 227/1967), pode ser pleiteado pelo responsável ou executor da obra, e é medida que visa à economicidade por mitigar riscos de que terceiros obtenham licenciamento ou concessão de lavra com o intuito de obter lucros extraordinários, aumentando-se, assim, os custos com materiais para a obra.