O magistrado inativo, eleito membro do Congresso Nacional, poderá receber os proventos de aposentadoria, cumulativamente com os subsídios do cargo eletivo, desde que respeitado o limite fixado para os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em espécie, na forma do art. 37, inciso XI e § 10, da Constituição Federal.  (RESPOSTA A CONSULTA ALTERADA, VIDE ACÓRDÃO 2274/2009 PLENÁRIO)