É legal a realização de despesa com seguro coletivo de acidentes pessoais para alunos de instituição federal de ensino, desde que evidenciada motivação justa, mediante demonstração da relação entre o nível de sinistralidade e as situações de risco decorrentes das atividades estudantis rotineiras, bem como da vantagem econômica do seguro (histórico de acidentes x incidência de indenizações pagas).