Fazem jus à pensão especial prevista na Lei 4.242/1963 as filhas maiores de ex-combatentes, desde que o instituidor tenha falecido antes do advento da Constituição Federal de 1988, em valor correspondente à graduação de 2º Sargento. Após a CF/1988, só é cabível o benefício aos descendentes, no caso, o filho e filha solteiros, menores de 21 anos ou inválidos. Para que exista a relação de dependência mencionada no art. 5º, inciso III, da Lei 8.059/1990, a invalidez deve anteceder o óbito do instituidor.