Nos embargos de declaração, a contradição a ser examinada não é a existente entre o acórdão embargado e doutrina, jurisprudência ou lei, uma vez que a finalidade dos embargos é esclarecer ou integrar a decisão impugnada e, apenas excepcionalmente, modificá-la. Também não existe contradição no fato de a decisão não encampar nova tese ou argumento aduzidos apenas nos embargos.