O profissional contratado por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e regido pela Lei 8.745/1993, aprovado preliminarmente em concurso público, para provimento de cargo efetivo, na Administração Pública Federal, ao participar do curso de formação, etapa do concurso público, em seu tempo livre, sem prejuízo de suas atividades no órgão contratante, assim como em período de férias, pode perceber o auxílio-financeiro previsto na lei, sem com isso incorrer em acumulação ilícita.