Os procedimentos de avaliação de títulos em concurso público devem ser uniformes e transparentes, com abertura de vistas aos candidatos à avaliação da prova antes da abertura do prazo para recurso, devendo a instituição promotora do certame informar a pontuação dos itens e os fundamentos de eventual indeferimento, conforme requisitos previstos no edital. O candidato deve ter acesso ao resultado detalhado do julgamento de recurso seu interposto contra a avaliação de títulos.