O instituto da solidariedade passiva é um benefício conferido pelo legislador ordinário ao credor, que pode exigir de um, de alguns ou de todos os devedores, parcial ou totalmente, o pagamento da integralidade da dívida, não havendo óbice a que, na impossibilidade de imputar débito a um dos responsáveis, atribua responsabilidade exclusivamente aos demais devedores solidários, aos quais se faculta entrar com a ação judicial regressiva admissível.