O transcurso de mais de cinco anos desde que a pensão foi considerada legal não é fator impeditivo à revisão de ofício pelo Tribunal, que pode ser promovida a qualquer tempo, no caso de comprovada má-fé. A declaração de dependência econômica, firmada com ciência da capacidade da genitora de sustentar os beneficiários e utilizada como fundamento para concessão do benefício representa má-fé.