Caracterizado vínculo de natureza contratual entre o poder público federal e entidade privada beneficiária de recursos do SUS, o gestor da instituição privada não deve ser responsabilizado por débito decorrente de pagamentos indevidos, devendo essa responsabilização recair somente sobre a entidade. Contudo, a responsabilização do gestor poderá ocorrer em situações excepcionais, tais como abuso de poder, desvio ou locupletamento pessoal.