O pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural aos inativos e pensionistas no percentual de 80% era devido enquanto não concluído o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, após o que a incorporação da GDAC aos proventos deve corresponder a 50% do valor máximo do respectivo nível (art. 2º-E, § 4º, da Lei 11.784/2008).