Será cabível a vedação à participação de cooperativas de trabalho em licitação se, pela natureza dos serviços licitados ou pelo modo de execução usualmente adotado no mercado, verificar-se pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica entre a contratada e os trabalhadores encarregados da execução dos serviços, e caso tais requisitos sejam considerados elementos essenciais da prestação de serviços.