Para a concessão de pensão por morte a beneficiário na condição de inválido, é imprescindível laudo pericial emitido por junta médica oficial que ateste tanto a invalidez quanto sua preexistência ao momento do óbito do instituidor (Súmula TCU 271), sendo insuficiente, para atender ao requisito temporal, a presença de predisposição genética baseada em histórico familiar.