A produção de provas pelas unidades técnicas do TCU após a oitiva dos responsáveis, a exemplo de alteração do cálculo do sobrepreço em desfavor deles, sem a submissão desses elementos à nova manifestação da parte, viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, na medida em que documentos determinantes para o julgamento do Tribunal são desconhecidos dos responsáveis.