O servidor efetivo que assume função comissionada não exerce dois cargos públicos separados, portanto não é razoável equiparar servidor ocupante de cargo efetivo investido em função comissionada com servidor ocupante de dois cargos efetivos. Mesmo no caso de acumulação de proventos de inatividade com retribuição pelo exercício de cargo em comissão as duas remunerações devem ser somadas para efeito de observância do teto.