Quando da aprovação de projetos ferroviários, a exemplo de rebaixamentos de linhas férreas e contornos ferroviários, a Administração deve exigir a realização de estudos que contemplem o levantamento das jazidas de areia e brita comerciais e o mapeamento das jazidas não comerciais da região da obra, utilizando, sempre que possível, dos instrumentos legais previstos no Código de Minas referentes ao bloqueio minerário de jazidas.