Para efeitos de imputação de débito, quando o objeto do ajuste é a execução de obras e o material a ser utilizado na obra for devidamente fornecido pela empresa contratada, não cabe verificar ausência de nexo de causalidade entre os materiais efetivamente utilizados na obra e os recursos do convênio. O nexo de causalidade exigido é entre os recursos do convênio e as obras objeto do convênio.