É possível, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, a anulação de ato ou fase da licitação que não afete a totalidade do certame, bem como de atos e fases subsequentes, pela autoridade competente para a homologação, a qualquer tempo. Nessa situação, o procedimento licitatório deverá ser devolvido para a comissão de licitação, a fim de que refaça os atos anulados, aproveitando-se os atos regulares já praticados.