É possível a responsabilização do prefeito municipal por recursos repassados diretamente a unidades executoras de escolas municipais contempladas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, uma vez que a prefeitura é responsável por acompanhar a aplicação dos recursos, receber as prestações de contas individuais das escolas, analisá-las, consolidá-las e encaminhá-las ao FNDE.