Os requisitos a serem preenchidos, no momento do óbito do instituidor, para a habilitação e manutenção da qualidade de filha maior solteira, como dependente de pensão são: a) ser solteira, viúva ou desquitada, independentemente da idade (pode ser maior ou menor de 21 anos); b) não ser ocupante de cargo público permanente na Administração Pública Direta ou Indireta; c) não se encontrar na condição de aposentada, quer seja no âmbito do serviço público ou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), visto que tal condição descaracteriza a dependência econômica em relação ao instituidor; e d) comprovar a dependência econômica em relação ao instituidor. Após o deferimento da concessão inicial, a beneficiária não pode incorrer em nenhuma das situações abaixo, as quais constituem causas extintivas do direito à percepção do benefício: a) ter contraído casamento ou se encontrar na situação de união estável; b) ocupar cargo efetivo na Administração Pública Direta ou Indireta, ou receber aposentadoria decorrente dessa ocupação; ou c) auferir renda que descaracterize a dependência econômica do benefício de pensão.