Com o advento da Lei 9.032/1995, deixou de existir, no regime geral da previdência social, o benefício da pensão por morte anteriormente pago a filho e a irmão emancipados (não inválidos), bem como a pessoa designada. Já o menor sob guarda deixou de ser beneficiário da pensão a partir da publicação da Medida Provisória 1.536/1996, reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997.