A adoção do tipo de licitação técnica e preço para contratação de obra usual, passível de ser realizada sem emprego de tecnologia sofisticada, afronta o art. 46 da Lei 8.666/1993. Esse tipo de licitação deve ser usado apenas quando serviços de natureza predominantemente intelectual compreenderem a maior parte do objeto que se pretende contratar.