Para cada contrato de gestão ou convênio que trate de transferências de recursos do SUS, deve haver uma conta bancária específica de instituição financeira oficial onde serão depositados todos os recursos públicos referentes a cada avença (Lei 8.666/1993, art. 116, § 4º). A definição da instituição financeira oficial deve ocorrer de acordo com os normativos regentes da matéria no âmbito das entidades repassadoras dos recursos.