Em caráter excepcional, diante da idade avançada do interessado e do longo lapso temporal entre a data de publicação do ato de concessão de aposentadoria e sua apreciação pelo TCU, é possível a aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, a fim de considerar legal ato que contenha alguma impropriedade, objetivando evitar a redução significativa dos proventos do interessado.