Presentes os requisitos para concessão de medida cautelar: a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), o TCU pode determinar a retenção cautelar de valores a fim de impedir pagamentos com suspeitas de serem indevidos, mormente quando ausente o periculum in mora reverso, em função de ainda haver parcela de saldo contratual a executar.