Eventual utilização do espaço fiscal no Teto de Gastos proveniente de economia de recursos no Programa Bolsa Família gerada pela substituição do Auxílio Emergencial 2021 deverá ser direcionada exclusivamente ao custeio de despesas com o enfrentamento da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída.