A licitação na modalidade pregão é admitida para a aquisição de softwares, desde que estes possam ser nitidamente classificados como bem comum (art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/2002). O uso de outra modalidade deve ser feito pelo tipo técnica e preço (art. 45, § 4º, da Lei 8.666/1993).