Expede-se quitação a responsável que efetuou o pagamento, apenas com atualização monetária, de débito decorrente de não aplicação de recursos de convênio no mercado financeiro, diante do entendimento de que a natureza do ato gerador do dano autoriza o reconhecimento da boa-fé do agente, o que dispensa a incidência de juros moratórios.