Os embargos de declaração não foram originalmente concebidos para modificação da decisão embargada, mas situações excepcionais permitem a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, mormente quando se constata de forma inequívoca que houve contradição no julgado que indevidamente imputou responsabilidade a um gestor que, de fato, não praticou o ato inquinado.