A falta de obtenção do título de pós-graduação, pela ausência de defesa e publicação da tese, não tem o mesmo impacto e conseqüência da não conclusão do curso pelo bolsista, que impõe o dever de ressarcir ao Erário os valores recebidos, mormente quando demonstrada a disseminação do conhecimento adquirido pelo bolsista e a contribuição para o desenvolvimento da ciência do país.