A prestação de contas dos recursos atinentes ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE deve ser apresentada ao gestor municipal (prefeito) pelas unidades escolares beneficiárias dos recursos e, com base nessas informações, preparar para ser encaminhada ao FNDE, devendo os documentos comprovarem, por intermédio de pessoas ligadas diretamente às escolas, que os bens foram, se não adquiridos, pelo menos recebidos e utilizados efetivamente por cada uma das unidades escolares.