O fato de servidor estar licenciado não afasta a ilegalidade de acumulação indevida de cargos, eis que o acúmulo se refere à titularidade dos cargos, e não simplesmente à percepção de vantagens pecuniárias deles decorrente. É vedado ao professor submetido ao regime de dedicação exclusiva exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.