Na atividade, apenas as acumulações de cargos previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal se submetem ao teto pelo somatório das respectivas remunerações. Por outro lado, no caso de pagamento de benefício previdenciário em qualquer dos vínculos funcionais originários, passa a ter incidência o art. 40, § 11, da CF, que estabelece que a soma de todos os rendimentos deve ser confrontada com o teto remuneratório.