Ocorre erro de procedimento (error in procedendo) quando, decorridos mais de cinco anos entre a entrada no Tribunal e o julgamento de ato de concessão de aposentadoria, o interessado/beneficiário não foi chamado a se manifestar nos autos. Se o Tribunal negou registro ao ato, deve essa decisão ser anulada, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa.