As contas são julgadas irregulares e em débito o responsável, quando há o descumprimento de compromisso assumido em virtude do recebimento de bolsa de estudo para realizar curso de doutorado no exterior, em face da não-comprovação da obtenção do título de doutorado, do retorno ao Brasil após a conclusão do curso e da permanência no país para disseminar os conhecimentos adquiridos com os estudos realizados no exterior.