A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve publicar mensalmente em seu sítio eletrônico os preços médios ponderados dos produtos asfálticos, consolidados por unidade da federação, se houver informação de, no mínimo, três empresas do ramo, cabendo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) incluir tais preços médios nas tabelas do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro).