As pensões instituídas após 20/2/04, data de publicação da Medida Provisória 167/2004, devem sofrer a incidência do redutor instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e observar os critérios estabelecidos em lei para o seu reajuste (sem paridade). Têm direito à paridade as pensões amparadas pela Emenda Constitucional 70/2012 e pelo art. 3.º, parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005.