Pessoa física que tenha atuado exclusivamente como funcionário da empresa contratada pela Administração Pública pode ser condenado por dano ao erário no âmbito do TCU, sendo necessário, para tanto, a presença dos seguintes pressupostos: a) ação ou omissão do agente; b) a relação de causalidade entre a ação do responsável e o dano causado; c) dolo ou culpa grave do empregado.