O fato de o Estado oferecer educação integral a seus alunos não tem relação com a existência de vínculo de trabalho, o que somente ocorre mediante o pagamento de remuneração por serviço executado. A doação de fardamentos e alimentação também não é suficiente para caracterizar a relação de trabalho, uma vez que esse tipo de subsídio, normalmente, não se presta a remunerar o aluno, mas tem por objetivo suprir as suas carências independente de qualquer contraprestação.