As parcelas de 'quintos de FC', devidas aos que completaram o interstício até 31/10/91 devem ser pagas sob a forma de VPNI, ajustando-se o valor da parcela ao que era devido em 01/11/91, data de eficácia da Lei 8.168/1991, devidamente atualizado, desde então, exclusivamente pelos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo.