A acumulação de proventos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade. Caso o servidor se enquadre na hipótese do art. 11 da EC 20/1998, perceba proventos de aposentadoria de cargo civil e implemente as condições para aposentar-se no novo cargo, somente poderá fazê-lo se renunciar à percepção dos proventos decorrentes da aposentadoria anterior.  (ALTERA RESPOSTA A CONSULTA CONTIDA NO ACÓRDÃO 1840/2003 -PLENÁRIO)