Na ausência de normas próprias do Sistema S sobre a celebração, execução e fiscalização de convênios, inclusive com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL, aplica-se a Portaria Interministerial 127/2008. Os repasses das entidades do Sistema S ao IEL a título de auxílio financeiro, sem a celebração de convênio, não tem amparo legal.