É obrigatória a divulgação, em sítio eletrônico oficial, da lista de autoridades solicitantes, e respectivos acompanhantes, de transporte aéreo realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), por força dos arts. 5º e 8º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 20, inciso III, da Lei 7.565/1986 e art. 6º do Decreto 10.267/2020.