A acumulação de proventos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, independentemente de o beneficiário ser servidor público ou militar, mesmo após a EC 20/1998. Porém, caso o servidor se enquadre na hipótese do art. 11 da EC 20/1998, perceba proventos oriundos de reserva remunerada ou reforma e implemente as condições para se aposentar no novo cargo, poderá fazê-lo, apenas nessa hipótese, acumulando os proventos decorrentes da aposentadoria aos da reserva remunerada ou reforma anterior, respeitando-se o limite salarial do funcionalismo público. (ALTERA RESPOSTA A CONSULTA CONTIDA NO ACÓRDÃO 1840/2003 -PLENÁRIO)