Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004, os proventos de aposentadoria passaram a corresponder à média das remunerações de contribuição do servidor e não mais à última remuneração recebida na atividade. Seu cálculo não está mais associado à estrutura remuneratória dos servidores em atividade, salvo para aqueles que completaram os requisitos legais para aposentadoria pelas regras até então vigentes, nos termos do art. 3º, § 2º, bem como para aqueles que se aposentam pelo art. 6º dessa emenda ou pelo art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.