O Ministério da Saúde deve alertar a todos os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para a possibilidade de aplicação de sanção, pelo TCU, caso verificada a gestão ineficiente e ineficaz dos recursos recebidos da União, na modalidade fundo a fundo, que acarrete ou contribua para o agravamento das condições de saúde da população.