Considerando a autorização legislativa estabelecida no art. 1º da Lei 9.702/1998, é cabível a utilização do método involutivo para a alienação de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social considerados desnecessários ou não operacionais, inclusive à União independentemente de vinculação a quaisquer programas governamentais, desde que devidamente comprovado que a metodologia utilizada seja a mais vantajosa ou a única alternativa possível para a aferição do valor de mercado, em observância ao art. 1º da Lei 9.702/1998 c/c o art. 24, inciso VII, da Lei 9.636/1998.  (ALTERA RESPOSTA A CONSULTA CONTIDA NO ACÓRDÃO 1295/2004 -PLENÁRIO)