A Administração deve adotar a modalidade Pregão, preferencialmente sob a forma eletrônica, quando licitar serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de sistemas e de aplicativos corporativos e WEB (art. 1º da Lei 10.520/2002; art. 3º, § 3º, da Lei 8.248/1991; anexo II do Decreto 3.555/2000; art. 4º do Decreto 5.450/2005).