A partir da Constituição de 1988, somente tem direito a pensão especial de ex-combatente o filho e a filha de qualquer condição, que sejam solteiros, menores de 21 anos ou, se maiores, inválidos, desde que a invalidez preexista ao óbito do instituidor. Têm direito à pensão especial prevista na Lei 4.242/1963, em valor correspondente à graduação de 2º Sargento, as filhas maiores de ex-combatentes, desde que o instituidor tenha falecido antes do advento da Constituição Federal de 1988.