O Poder Concedente deve fazer constar nos contratos de concessão cláusula de revisão periódica da tarifa, a fim de repassar os ganhos decorrentes de produtividade e da eficiência tecnológica, o aumento ou a redução extraordinária dos custos e/ou das despesas da concessionária, bem como as alterações ocorridas no custo de oportunidade do negócio, preferencialmente por negociações entre as partes, de acordo com o art. 9º, § 2º e o art. 29, inciso V, ambos da Lei 8.987/1995.