A sub-rogação de contrato administrativo ou a divisão de responsabilidades assumidas pela contratada, ainda que de forma solidária, é ilegal e inconstitucional, por contrariar os princípios da moralidade e da eficiência, o princípio da supremacia do interesse público, o dever geral de licitar e os artigos 2º, 72 e 78, inciso VI, da Lei 8.666/1993.