Tratando-se de concessão posterior à Emenda Constitucional 41/2003, o benefício previdenciário deve ser reajustado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente.