A contratação de pessoal para compor as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) deve ocorrer, como regra, por meio de concurso público, conforme o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, podendo, entretanto, ser realizado processo seletivo público de provas ou provas e títulos para contratação de agentes comunitários de saúde ou agentes de combate às endemias, respeitado o disposto no art. 198, §§ 4º, 5º e 6º, da Constituição Federal, incluídos ou alterados pelas Emendas Constitucionais 51/2006 e 63/2010, bem como o regulamento constante da Lei 11.350/2006.