Somente é cabível a concessão de pensão especial de ex-combatente para o filho e a filha solteiros, menores de 21 anos ou inválidos, e para os irmãos e irmãs solteiros, menores de 21 anos (art. 5º da Lei nº 8.059/1990). Para os maiores inválidos, essa situação de invalidez deve ser anterior ao óbito do instituidor.