A exigência de apresentação de portfólio de artigos revisados de revistas científicas, na fase de habilitação, somente se faz cabível no propósito de aferir os termos ou melhor especificar o conteúdo dos atestados de capacidade técnica, podendo ser dispensada caso os atestados já descrevam, com a exatidão requerida no edital, o desempenho anterior de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.