O procedimento de pré-qualificação em processos licitatórios avalia a qualificação técnica dos interessados, no atendimento aos requisitos técnicos necessários para participar da licitação, para tanto, na pré-qualificação devem ser definidos os aspectos qualitativos e quantitativos do serviço ou obra a ser realizado, sob pena de se violar o princípio da publicidade e o da busca de ampla competitividade.