As parcelas de "quintos de FC", a que eventualmente façam jus os ex-servidores, desde que completados os interstícios legais até o marco temporal de 31/10/1991, devem ser pagas sob a forma de VPNI, ajustando-se o valor da parcela ao que era devido em 1/11/1991, data de eficácia da Lei 8.168/1991, devidamente atualizado, desde então, exclusivamente pelos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo.