A dependência econômica constitui requisito indispensável tanto para a concessão quanto para a manutenção da pensão civil devida a filha maior solteira, prevista na Lei 3.373/1958. Inclui-se entre as razões para extinção do direito ao benefício, além da titularidade de cargo público, qualquer outro fato descaracterizador da dependência econômica em relação à pensão.