Aplica-se o disposto no art. 6º do Decreto-lei 2.140/1984 a todos os integrantes da Categoria Funcional de Odontólogo, código NS-909 ou LT-NS 909, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, dos órgãos da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas.