Deve ser realizado o devido processo licitatório na aquisição de bens e serviços, quando da execução direta ou indireta de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, custeados com recursos federais (art. 27, parágrafo único, da Instrução Normativa/STN 1/1997), mesmo que o convenente seja entidade não governamental.