Os valores captados com amparo no Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac e não aplicados devem destinar-se a outros projetos do âmbito do Ministério da Cultura. É obrigação dos responsáveis a devolução dos valores recebidos, inclusive com multa sobre o valor do débito corrigido, em caso de não cumprimento do projeto ou sua realização em desacordo com o estatuído.