Não poderão firmar convênios com o governo federal as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes membros dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como cônjuges, companheiros, parentes de até 2º grau. A regra também vale para aquelas que tiverem servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente.