O edital de licitação para concessão de trecho rodoviário deve ser precedido de definição dos passivos ambientais preexistentes, dentro e fora da faixa de domínio da rodovia, bem como conter cláusulas que permitam identificar as responsabilidades contratuais das partes quanto à recuperação dos referidos passivos preexistentes e daqueles eventualmente causados durante a concessão.