A realização de benfeitorias em imóvel alugado sem prévia autorização por escrito do proprietário, em desacordo com o respectivo contrato, afronta o art. 23, inciso VI, da Lei 8.245/1991, além de não assegurar a indenização no caso de benfeitorias úteis não autorizadas, conforme dispõe o art. 35 da referida lei.