O prazo para a apresentação da prestação de contas completa da Associação das Pioneiras Sociais, inclusive com os pareceres do Ministério da Saúde e da Secretaria Federal de Controle Interno, é o previsto no art. 2º, parágrafo único, da IN/TCU 12/1996, isto é, cento e cinqüenta dias contados da data do encerramento do exercício financeiro.