A subtração de documento de processo pode ser enquadrada como infração aos arts. 2º, inciso IV e 22, §§ 1º e 4º da Lei 9.784/1999, bem como aos princípios do controle, da lealdade processual, da documentação, da motivação e da moralidade, configurando ato praticado com grave infração à norma legal e sujeitando-se à multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992.