Somente os patrocinadores (Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) da Fundação de Seguridade Social (GEAP) são legitimados a com esta celebrar convênio para a prestação de serviços de assistência à saúde.