Diante de peculiaridades de cada ato de aposentadoria, entre elas a consideração de idade avançada do interessado, tempo transcorrido entre a vigência da inativação e a apreciação pelo TCU e verificação de debilidade ou não na saúde do beneficiário, pode o ato ser considerado legal, em caso excepcional, ainda que contenha alguma irregularidade, tendo em vista os princípios da segurança jurídica e da confiança do administrado.