Acórdão 1894/2016
Voto:Examina-se nesta oportunidade embargos de declaração opostos pela [empresa], [responsáveis] em relação ao Acórdão nº 2266/2015-TCU-Plenário, que decidiu pelo não provimento do recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão nº 1595/2008-TCU-Plenário.2.Os responsáveis [...] reiteraram em suas peças recursais os argumentos expendidos pela [empresa], que apontou omissões e contradições na metodologia de comparação de preços, em questões relacionadas ao supervisor de mergulho e do número de mergulhadores, na ociosidade da obra - tempo de mergulho e no valor apurado que não caracterizaria débito ou sobrepreço.[...]8.Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitável de sobrepreço em relação ao valor global dos serviços. De fato, a jurisprudência predominante do Tribunal assinala que não há margem de tolerância de sobrepreço e que situações excepcionais devem ser analisadas à luz de suas particularidades (Acórdãos nº 1894/2011, 1155/2012, 3095/2014, 2132/2015 e 3021/2015, todos do Plenário, dentre outros). O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido, ao analisar casos concretos, que valores um pouco acima dos preços referenciais podem ser considerados variações normais de mercado, não significa dizer que exista alguma faixa de tolerância que possa ser entendida como normal ou aplicável generalizadamente.Acórdão:9.2. com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos embargos de declaração opostos pela [empresa] para, no mérito, acolhê-los sem efeito modificativo, somente para esclarecer que inexiste percentual aceitável de sobrepreço em relação ao valor global dos serviços contratados;