Acórdão 2612/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"[...]3.19 - Inexistência de plano anual de capacitação[...]3.19.4 - Efeitos/Consequências do achado:Não otimização do potencial dos recursos humanos. (efeito potencial) Desatualização do quadro de pessoal em termos de conhecimento/capacitação. (efeito potencial) 3.19.5 - Critérios:Norma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO7.2-Competências PessoaisNorma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO7.4 - Treinamento do Pessoal[...]3.19.7 - Conclusão da equipe:Ainda que os normativos a seguir não sejam cogentes à Amazonas Energia, a importância de um Plano Anual de Capacitação contendo todos os elementos mencionados extrai-se do art. 5º, I, do Decreto nº 5.707/2006, do art. 2º, I, e art. 4º da Portaria MPOG nº 208/2006 e do PO7.2 (Competências Pessoais - Verificar regularmente se o pessoal tem as competências necessárias para exercer suas funções com base na formação, no treinamento e/ou na experiência. Definir os requisitos centrais de competência em TI e verificar se estão sendo mantidos através de programas de qualificação e certificação onde apropriado) e PO7.4 (Treinamento do Pessoal - Prover ao pessoal de TI treinamento apropriado para manter conhecimento, especializações, habilidades, conscientização sobre controles internos e segurança no nível exigido para atingir os objetivos organizacionais), combinados com o detalhamento proposto pelo Guia de Orientação para Elaboração dos Planos de Capacitação do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).A documentação apresentada, além de não tratar da Gestão de TI, que é de vital importância, se configura mais como um cronograma de atividades, sem sincronia com objetivos, metas e necessidades evidenciadas.[...]"Acórdão:9.1. recomendar à Amazonas Distribuidora de Energia S/A que, [...]:[...]9.1.10. implemente Plano Anual de Capacitação, contemplando ações de capacitação voltadas para gestão de tecnologia da informação, observando as práticas contidas no Cobit 4.1, processos PO7.2 - Competências Pessoais e PO7.4 - Treinamento do Pessoal, e o previsto no Guia de Orientação para Elaboração do Plano de Capacitação do SIPEC, disponível em https://portalsipec.planejamento.gov.br/clientes/sipec/sipec/eventos/iv-encontro-nacional-de-dirigentes-de-recursos-humanos-do-sipec/arquivos/arquivo.2010-05-07.6860946339/at_download;