Acórdão 7883/2011
Voto:O débito apurado decorre, pois, da diferença entre o percentual de BDI praticado pela contratada e o admitido no acórdão recorrido, porque os responsáveis e o Tribunal determinam o custo direto a partir do custo unitário básico para o Estado de Mato Grosso e do acréscimo de 30% admitido pela LDO então vigente.O percentual de BDI utilizado como parâmetro pelo TCU - 20% - foi definido a partir do resultado de enquete realizada pela Editora Pini, com 349 "usuários da Piniweb", acerca do percentual de BDI praticado pela empresa em que trabalhavam, e de pareceres emitidos pela Secretaria de Controle Interno do TRE/MT e da Caixa Econômica Federal.[...]Os pareceres emitidos pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria de Controle Interno concluíram que "um índice em torno de 20% retrata[ria] melhor a situação apresentada pela obra em questão", sem indicar as razões de tal conclusão (fls. 105 e 243, anexo IV). Tais conclusões carecem, pois, de fundamentação técnica e não podem ser admitidas como parâmetro para comparação de preços.De igual sorte, não se pode emprestar validade técnica ou estatística à enquete formulada pela Editora Pini, porque não há indícios de que ela haja se revestido dos cuidados metodológicos imprescindíveis às investigações cientificas. A enquete - foi esse o termo utilizado pela revista - é instrumento destinado a coletar a opinião de algumas pessoas em relação a determinado tema, sem preocupação com o controle da amostra e com a representatividade e veracidade dos resultados.O Tribunal, em outras ocasiões, calculou o percentual de BDI aceitável para a obra fiscalizada e o utilizou para aferir a adequação dos preços contratuais aos praticados pelo mercado. Nesses casos, entretanto, o BDI referencial foi determinado a partir de composição técnica e economicamente aceitável para o tipo de obra auditada (Acórdão 1.534/2011, Plenário).No caso concreto, o percentual de BDI adotado como referência não observou critérios técnicos; foi determinado a partir da opinião de usuários do site piniweb e de pareceres imotivados. A falta de critério válido para comparar o preço da obra com o praticado pelo mercado, à época da sua execução, impõe a anulação dos subitens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.5 do acórdão recorrido e a restituição dos autos ao relator a quo, para nova avaliação do BDI aplicável à obra.Os elementos recursais não se mostram, pois, suficientes para comprovar a pertinência do percentual de BDI supostamente contrato. Quanto a tal quesito, acolho as conclusões da unidade técnica.Acórdão:9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, dar-lhes provimento parcial;9.2. tornar insubsistentes os subitens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 7.359/2010, 1ª Câmara;9.3. restituir os autos ao relator a quo, para nova avaliação do BDI aplicável à obra;