Acórdão 208/2014
Voto:30. Estando os autos conclusos para julgamento, minha assessoria foi informada do passamento do responsável [...], ocorrido em 24/01/2013, portanto, após a devida citação e sua manifestação nos autos, conforme os itens 6 e 7 da instrução da Serur. Destarte, tal fato superveniente, confirmado mediante consulta online ao Sisobi (www.sisobi.com.br), em nada altera o mérito do julgamento pela irregularidade das contas, ante o pleno aperfeiçoamento da relação jurídica processual com a citação válida do falecido, devendo ser atribuída ao seu espólio ou, caso tenha havido a partilha, aos devidos herdeiros, até o limite do patrimônio transferido, a obrigação de reparar o dano causado aos cofres do Core/RS.