Acórdão 3061/2011
Voto:19.	Com relação à obtenção da brita para lastro, a contratada altercou que a aquisição comercial ou produzida diria respeito à estratégia comercial de cada empresa e não haveria diferença quanto à responsabilidade no que concerne ao perfeito atendimento às especificações técnicas do insumo.20.	A brita, como se sabe, é matéria prima para uma série de outros serviços: para o lastro, para os dispositivos de drenagem, para as obras de arte especiais e para os dormentes. A forma de aquisição do insumo e a distância de transporte da pedreira são preponderantes para a definição do preço real de aquisição do material.21.	Nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, assim como do art. 65 da Lei 8.666/93, o equilíbrio entre os encargos e a contrarremuneração respectiva deve ser mantido por todo o decorrer da avença. Logicamente que se fora contratada brita comercial e na prática está a se adquirir brita produzida, com expressiva diminuição de encargos, é necessária a alteração do contrato com a redução do preço contratado. A base para o cálculo do preço de mercado, portanto, deve considerar a produção do insumo e não a sua aquisição comercial.