Acórdão 2938/2010
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 147/189):"[...]3.5 - Inexistência de avaliação do quadro de pessoal de TI.3.5.1 - Situação encontrada:O TRT/2ª Região não realiza estudo de avaliação do quadro de pessoal de TI, em desacordo com o disposto no art. 2º, § 4º, da Resolução/CNJ nº 90/2009, o qual estipula que o quadro de pessoal permanente deve estar compatível com a demanda e o porte do órgão, adotando-se como critérios para fixar o quantitativo necessário, dentre outros, o número de usuários internos de recursos de TIC, o grau de informatização, o número de estações de trabalho, o desenvolvimento de projetos na área de TIC e o esforço necessário para o atingimento das metas do planejamento estratégico. Oportuno informar, ainda, que o art. 10 da Resolução/CNJ nº 90/2009 prevê que o quadro de pessoal deve estar adequado às melhores práticas preconizadas pelos padrões nacionais e internacionais para as áreas de governança e de gerenciamento de serviços de TIC.[...]3.5.4 - Efeitos/Consequências do achado:Recursos humanos de TI insuficientes para atender às necessidades do negócio (efeito potencial) Falta de competências apropriadas na área de TI (efeito potencial) [...]"Acórdão:9.1. determinar ao TRT/SP que:[...]9.1.5 - em atenção ao disposto na Constituição Federal, art. 37, caput (princípio da eficiência) e com base na Resolução nº 90/2009 - CNJ, art. 2º, § 4º, elabore estudo técnico de avaliação qualitativa e quantitativa do quadro da área de TI, com vistas a fundamentar futuros pleitos de ampliação e preenchimento de vagas de servidores efetivos devidamente qualificados, objetivando o melhor atendimento das necessidades institucionais, observando as práticas contidas no Cobi 4.1, processo PO4.12 - Pessoal de TI;