Acórdão 1211/2013
Voto: Permito-me comentar, a título de exemplo, um dos pontos questionados pela Equipe do TCU, a saber: o BDI adotado na licitação. Ao analisar o processo que redundou na prolação do aludido Acórdão, várias foram as justificativas trazidas aos autos pelos responsáveis, no caso, pela construtora interessada, vencedora do Lote 4, inclusive quanto à utilização inadequada de BDI fundamentado no Acórdão nº 325/2007, o qual estabeleceu parâmetros ou referências para a adoção de BDI em obras de linhas de transmissão e subestações.Neste particular e após rever os argumentos apresentados pelos auditados, entendo que lhes assiste razão.A meu ver, não se deve generalizar a utilização de percentuais para BDI, vez que não se trata de uma fórmula justa e cabal. O BDI varia de acordo com uma série de fatores que estão presentes nas diversas espécies de obras, tendo em vista sua singularidade e riscos, para citar apenas dois pontos importantes a serem considerados.Relembro que o Acórdão nº 325/2007, usado como referência no caso em tela, tratou de obras de linhas de transmissão e subestações elétricas, enquanto no presente caso, estamos de diante de um tipo de obra que têm fatores de risco completamente diversos daquelas obras do setor elétrico.Não se pode afirmar, então, que os percentuais de BDI definidos pelo Acórdão nº 325/2007 possam ser aplicados de forma generalizada ou mesmo linear para todas as obras públicas. Por óbvio, existem nuances nas obras que diferenciam umas das outras.Acórdão:9.1. tornar sem efeito, de ofício, nos termos do art. 276, §5º, do Regimento Interno do TCU, o item 9.3 e subitens do Acórdão nº 3146/2010-TCU-Plenário, por terem sido afastados os pressupostos de sua prolação;