Acórdão 775/2008
Voto:14. Quanto ao mérito da TCE, embora prevaleça entendimento pelo qual o objetivo do fomento via bolsa de estudos só seria atingido com o cumprimento cumulativo dos requisitos (i) obtenção do título, (ii) retorno ao País e (iii) aplicação do conhecimento em áreas afins de P&amp;D, já se apresentam aqui entendimentos pelo qual a titulação, e mesmo o retorno do bolsista ao Brasil, se mostram dispensáveis, desde que, no primeiro caso, seja demonstrada a aplicação dos conhecimentos nas áreas de interesse e, no segundo caso, que a permanência do bolsista no exterior funcione como agente facilitador do acesso de novos bolsistas à qualificação no exterior ou apoio à pesquisa nacional naquela localidade. Em ambas as situações, tal aferição se faz caso a caso. Nesse sentido, Acórdãos 440/2007 e 1.092/2007 - 2ª Câmara; dentre outros.15. É um entendimento apropriado, desde que esteja demonstrado nos autos que o conhecimento adquirido reverteu-se em proveito para o País. [...].16. Tivesse a responsável comprovado nos autos o 'desempenho de atividades relevantes para o país e em área correlata ao campo de estudo financiado' (nesse sentido, Acórdão 1.401/2007 - 1ª Câmara), tal seria considerado no presente encaminhamento para fins de exclusão de sua responsabilidade, por aplicação do 'princípio da razoabilidade'. [...].