Acórdão 2838/2007
Voto:4. A doutrina a respeito de embargos é pacífica e remansosa. A contradição pressupõe a existência de afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão, sendo que, nesses casos, a correção da sentença, em princípio, não levaria, a uma verdadeira modificação da sentença, mas apenas a um esclarecimento de seu conteúdo. Via recursal estreita, destinada a esclarecer a decisão embargada, só em casos excepcionalíssimos importa efeitos infringentes.5. No caso em exame, almeja o embargante a aplicação de ditos efeitos infringentes, a estes declaratórios, de forma a se considerar suas contas regulares, ao apontar supostas contradições na matéria discutida. Noto, contudo, que, de fato, pretende rediscutir os fundamentos de sua condenação em débito, inclusive à luz de novos elementos.[...]10. Devem, os embargos, limitarem-se ao conteúdo da deliberação que objetiva corrigir. Nesta oportunidade, não cabe, portanto, ao embargante, buscar, a pretexto de contradições, ou até mesmo obscuridades e omissões, reexame de mérito, de vez que embargos de declaração não se prestam à finalidade de instaurar nova discussão sobre controvérsia já apreciada por este Tribunal. Por hipótese, a modificação pretendida somente seria admitida em caráter excepcional, se houvesse manifesto equívoco nas partes componentes do julgado, o que não é o caso. Eventual insurgência quanto ao encaminhamento definido no acórdão embargado deve ser veiculada em recurso próprio, e não pela estreita via dos embargos de declaração.Acórdão:9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, [...], para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado o Acórdão [...], ante a ausência de contradição, obscuridade ou omissão na deliberação embargada; e