Acórdão 1453/2009
Relatório:6. Delineado o contexto da contratação, passo a transcrever os achados de Auditoria [...]:6.1 - Objetivo da contratação - ausência de elementos básicos[...]Conclusão da equipeToda contratação de TI deve ser precedida de plano de trabalho que contenha, entre outros elementos, justificativa adequada da necessidade dos serviços, relação entre a demanda de serviços prevista pelo órgão e o quantitativo a ser licitado e demonstrativo dos resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.[...]Também não foi demonstrado o alinhamento entre a contratação, o planejamento estratégico institucional e o plano diretor de informática. Assim, não há garantia de que a alocação dos recursos pelo DPF esteja atendendo às necessidades e prioridades do negócio, preceito reiteradamente exigido por este Tribunal nas contratações de TI (Acórdãos ns. 1.558/2003, 2.094/2004 e 2.023/2005, todos do Plenário) e recomendado pelas boas práticas de TI (PO 1.1 do Cobit).Portanto, o processo de contratação careceu dos elementos obrigatórios descritos no art. 2º, incisos I, II e III, do Decreto n. 2.271/1997 e da vinculação ao planejamento estratégico institucional e ao plano diretor de informática, contrariando o entendimento deste Tribunal.Voto:5. Manifesto desde logo minha anuência à análise empreendida pela unidade técnica, transcrita no Relatório precedente e que incorporo às minhas razões de decidir. [...]Acórdão:9.2. [...], determinar ao Departamento de Polícia Federal que:[...]9.2.3. nas futuras licitações e contratações de serviços de tecnologia da informação:9.2.3.1. estabeleça previamente em plano de trabalho: justificativa da necessidade dos serviços, em harmonia com as ações previstas no Planejamento Estratégico Institucional e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, bem como estudo que relacione a demanda prevista com a quantidade de serviço a ser contratada, conforme art. 2º, incisos I, II e III, do Decreto n. 2.271/1997 e a jurisprudência do TCU (a exemplo, Acórdãos ns 1.558/2003, 2.094/2004 e 2.023/2005, todos do Plenário);