Acórdão 1339/2011
Voto:126. Em suas considerações adicionais, a unidade técnica assevera que os problemas apontados na instrução sugerem que os gestores da Telebrás conduziram a licitação de forma apressada, sem observar o grande de volume de recursos envolvidos, a grande dispersão geográfica dos serviços e a natureza do objeto licitado.127. É de se reconhecer, considerando a complexidade da licitação, que o prazo de 8 (oito) dias entre a publicação do edital (11/10/2010) e a sessão do pregão (25/10/2010), em que pese a observância do mínimo estabelecido pela legislação, foi por demais exíguo e realmente pode ter dado ensejo às ocorrências apontadas.128. Com efeito, compartilho do posicionamento da Secob-3 de que algumas falhas encontradas poderiam ter sido corrigidas com a simples dilatação do período de publicação do edital, ante eventuais esclarecimentos solicitados pelas licitantes, ou mesmo com a republicação do edital pela própria Telebrás.Acórdão:9.7. recomendar à Telebrás que, nos futuros certames:9.7.1. não se limite ao prazo mínimo de publicidade previsto para a modalidade pregão quando a complexidade e o volume de recursos envolvidos assim exigirem, adotando como referência os prazos previstos na Lei de Licitações (30 dias);