Acórdão 440/2008
Voto:Destarte, creio ser suficiente determinar que se adote como orientação o disposto no Acórdão nº 325/2007 -TCU -Plenário, para se evitar eventuais prejuízos e uniformizar os critérios de aceitabilidade dos BDIs propostos pelos licitantes, independentemente da natureza do objeto licitado.Acórdão:9.2. determinar à Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF que:[...]9.2.5. exija de todos os participantes que apresentem propostas de preços com idêntico padrão de itens que compõem o BDI, observando as premissas relativas a esses componentes, nos moldes definidos nos subitens 9.1.1 a 9.1.4 do Acórdão nº 325/2007 - TCU - Plenário, a saber:[...]9.2.5.4. o gestor deve promover estudos técnicos demonstrando a viabilidade técnica e econômica de se realizar uma licitação independente para a aquisição de equipamentos/materiais que correspondam a um percentual expressivo das obras, com o objetivo de proceder o parcelamento do objeto previsto no art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/1993; caso seja comprovada a sua inviabilidade, que aplique um LDI reduzido em relação ao percentual adotado para o empreendimento, pois não é adequada a utilização do mesmo LDI de obras civis para a compra daqueles bens;