Acórdão 1914/2015
Voto: 3. Quatro foram as questões suscitadas pelas recorrentes: (i) origem dos materiais betuminosos; (ii) custo do transporte desses materiais [...].  4. Na linha das análises anteriores, a instrução considerou improcedentes os argumentos trazidos, por serem incapazes de afastar os débitos detectados pela auditoria. Aduziu que 'não há como se acatar a tese de regularidade na inclusão da despesa do transporte dos materiais betuminosos desde as refinarias em Betim/MG ou São José dos Campos como custos das contratadas, uma vez que tais produtos foram fornecidos desde Cuiabá/MT, localidade da obra.' [...] 6. Com relação às demais alegações, a Serur concluiu que não merecem ser acolhidas, eis que não haveria 'comprovação da efetiva realização da despesa de transporte'. Ademais, o recálculo proposto, com utilização de fator de adequação, não se mostraria 'condizente com a realidade dos fatos tratados em exercícios absolutamente distintos, tampouco a metodologia ali empregada'.  7. Com base em tais conclusões, propôs a Serur o conhecimento dos recursos interpostos e seu provimento parcial, em face da necessidade de correção dos valores dos débitos, tendo em vista o índice de deflação a ser aplicado com relação àqueles valores a partir da data base do contrato.  8. Não obstante a análise realizada pela Serur, e de forma a esgotar as contestações acerca do superfaturamento nos materiais betuminosos, inclusive as mais recentemente trazidas em memoriais, solicitei nova análise à unidade técnica especializada em obras rodoviárias.  [...] 10. As conclusões da SeinfraRodovia foram opostas às pretendidas pelas recorrentes e confirmaram a superestimativa dos preços contratados. [...] 16. Outra questão que merece registro diz respeito à alegação de ausência de avaliação do preço global. Nesse ponto, novamente em memoriais, a recorrente contesta a consistência da análise de custos, mas não há reparos a se fazer. Ao contrário do que foi alegado, a irregularidade em exame configura, essencialmente, superestimativa de quantidade, que não exige ponderação acerca da regularidade do preço global do contrato.  17. É necessário destacar que a constatação de auditoria que originou as conclusões pelo superfaturamento decorre de substanciais diferenças entre as distâncias de transporte consideradas nos pagamentos das contratadas e aquelas efetivamente realizadas. É pacífica a jurisprudência do TCU no sentido de que eventual modificação da distância de transporte de projeto na execução das obras obriga à adequação dos preços finais dos serviços relacionados (acórdãos 40/2012, 53/2012, 2.849/2010, 3.240/2009, 3.056/2009, todos do Plenário, além de outros).  18. Posto isso, com o acréscimo de que não há qualquer dúvida de que as referências dizem respeito a valores praticados em distribuidoras - que já incluem o transporte desde a refinaria até as referidas revendedoras - é de se concluir pela improcedência dos argumentos recursais.