Acórdão 2369/2011
Voto:III. Da especificidade de cada tipo de empreendimento de engenharia civil.57. A transcrição de outro trecho referente à conclusão do Relatório elaborado no âmbito do TC n. 003.478/2006-8 traz a seguinte argumentação:"O que vai preponderar para a formação do BDI, além dos encargos tributários definidos por lei, são as característiscas da empresa como estrutura gerencial, logística, tecnológica, financeira e a estratégia escolhida de mercado, especificamente para a obra pretendida.Dessa forma, pelas características de cada empresa, se apresentam seus custos administrativos, capacidade financeira, estratégias e necessidades de lucratividade em cada contrato."58. Em sintonia com essas ponderações, também a área de atuação da construtora influencia no perfil de sua estrutura gerencial, logística, tecnológica e financeira. Uma empresa que costuma executar obras de maior porte e de alta complexidade tende a gerenciar o menor número de obras ao mesmo tempo, ante a enorme amplitude de cada contrato que pactua, de tal forma que o rateio das despesas indiretas é feito entre um número menor de empreendimentos e, por consequência, pode ser necessário trabalhar com taxas mais elevadas par a os itens que compõem o BDI.59. Acrescente-se, ainda, que a implementação de empreendimentos de maior complexidade gera a necessidade de uma estrutura tecnológica mais arrojada da empresa executora, assim como para realizar obras de elevado valor a construtora tem que comprovar possuir uma estrutura organizacional com dimensão suficiente para ser considerada com saúde financeira para contratar com a Administração Pública, nos exatos termos previstos no ajuste, segundo os critérios de comprovação de capacidade previstos na Lei n. 8.666/1993.60. Da mesma forma, construtoras que trabalham com empreendimentos de mais fácil execução e de menor magnitude costumam tocar concomitantemente maior quantidade de obras e os valores despendidos com algumas despesas indiretas como, por exemplo, custos com a manutenção da administração central, podem ser diluídos em vários contratos, alcançando-se, assim, reduções nos percentuais relativos a esse item que compõe o BDI.61. Nesse sentido, transcrevo trecho contido no próprio Relatório elaborado no bojo do TC n. 003.478/2006-8 que, a meu ver, afasta a possibilidade de se utilizar o Acórdão n. 325/2007 - Plenário em outros tipos de obras que não implantação de sistemas de energia elétrica e de subestações:"Os percentuais variáveis dos elementos que compõem o BDI, com exceção dos tributos, cujas alíquotas são definidas em lei, guardam estreita relação com características particulares de cada empresa, em especial, aquelas consideradas no momento em que se realiza a orçamentação, tais como porte e situação financeira da empresa, número de obras em execução, representatividade do porte e da natureza da obra para a empresa, logística necessária, necessidades operacionais, atratividade estratégica do contrato, dentre outros aspectos. Assim, o orçamento proposto por uma empresa pode variar conforme seu perfil e interesse na obra."62. Todos esses exemplos servem como comprovação do fato de que as diversas características de cada tipo de empreendimento a ser executado levam às inevitáveis variações nas taxas de BDI adotadas, sendo inviável se considerar tecnicamente adequada a utilização do parâmetro contido no Acórdão n. 325/2007 - Plenário para implementação de uma mesma faixa de valores de referência, adotada de forma uniforme para todas as obras executadas com recursos federais.Acórdão:9.2. determinar que, no escopo da análise realizada pelo grupo de trabalho a que se refere o item 9.1 supra, esteja incluído, também, o exame acerca da necessidade de se estipular BDI diferenciado para simples aquisição de insumos e equipamentos, com considerações acerca da influência da complexidade no transporte e no armazenamento de materiais na estipulação da magnitude dessas taxas, entre outras variáveis, com ênfase na necessidade de se verificar se há na composição de custos unitários a existência de algum serviço que venha a descaracterizar essa classificação como item de mero fornecimento de materiais;