Acórdão 3005/2015
Voto: 14. Consoante exposto no relatório, "as duas normas convergem no sentido de que o Projeto Básico deve possuir elementos suficientes à perfeita caracterização do objeto licitado, o que confere mais transparência ao procedimento licitatório, contribuindo para a isonomia do certame". 15. Mesmo nas hipóteses em que a legislação permite a contratação mediante anteprojeto de engenharia, é exigida a elaboração de sondagens para a caracterização do objeto a ser licitado (arts. 9º, § 2º, da Lei 12.462/2011 e 74, § 1º, inciso IV, do Decreto 7.581/2011). 16. No caso em tela, a obra em questão dependia fortemente do estabelecimento da metodologia construtiva a ser adotada, a qual deveria ser definida de acordo com a capacidade de suporte dos solos, a ser verificada mediante pareceres de sondagens. A importância da metodologia é evidenciada pelo fato de que sua alteração deu causa a 84% de acréscimo no valor inicialmente contratado. 17. Nesse sentido, assim se manifestou a unidade técnica: "70. É preciso frisar que o objeto em questão se trata de obra empreendida na Região Amazônica, região notoriamente conhecida por seus difíceis acessos e suas condições pluvio-fluviométricas adversas. Portanto, é de se esperar, do ponto de vista de um gestor médio, que a metodologia de transporte de insumos e equipamentos naquela região tenha impacto significativo na viabilidade do empreendimento, tanto nos aspectos de custo quanto de prazo de execução, demandando estudos que permitam sua apropriada definição no Projeto Básico da obra". (grifou-se)  18. Era, pois, exigível que a definição da metodologia construtiva e sua orçamentação considerasse as conclusões dos trabalhos de sondagem.