Acórdão 1513/2010
Voto:35. Quanto à alegada baixa produtividade dos equipamentos, decorrente dos altos índices pluviométricos da região, a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de considerar os efeitos das chuvas em situações de pluviometria comprovadamente extraordinária, ou seja, muito acima da média aferida (Acórdãos 580/2002-TCU-2ª Câmara e 1.199/2004-TCU-Plenário).36. Como apontado pela [unidade técnica do TCU], as médias pluviométricas de Cuiabá/MT, trazidas pelo recorrente para corroborar seu argumento [...], não aponta nenhuma média diária acima de 8mm, apontada pelo Acórdão 2061/2006-TCU-Plenário como passível de provocar a interrupção dos trabalhos.37. Nada obstante o apontamento da [unidade técnica do TCU], é sabido que, de fato, a região norte do estado do Mato Grosso apresenta elevada precipitação pluviométrica em determinados períodos. No ano de 1988, por exemplo, a estação do INMET em Matupá, localizada na BR-163 a aproximados 20 km de Peixoto de Azevedo, registrou cinco meses com médias diárias superiores a 8mm. De se ressaltar, entretanto, que tais condições não são extraordinárias para a região. Ao contrário, as médias históricas registradas por essa estação meteorológica até o ano de 1988 não diferem muito do registrado neste mesmo ano.38. Deve ser assinalado que condições climáticas extremas podem influir, sem dúvida, na produtividade dos equipamentos, principalmente quando utilizados em serviços de terraplenagem, em virtude da ausência de condições de trabalho e de manobra dos mesmos devido ao encharcamento do solo, isso sem olvidar a possibilidade da ocorrência de perda dos serviços já executados.39. Este Tribunal não é insensível a possíveis especificidades presentes em algumas obras, notadamente as influências de fenômenos meteorológicos nas mesmas, como, v.g., pode se extrair do relatório e voto que integram o Acórdão 490/2005-TCU-Plenário. No entanto, carecem os autos de elementos que indiquem a ocorrência de chuvas extraordinárias durante a execução dos serviços, de forma a influir decisivamente sobre o preço das composições questionadas, Dessa forma, não serve como alegação o desconhecimento ou mesmo a imprevisibilidade desse fator para justificar o preço de que reclama a recorrente