Acórdão 1365/2010
Relatório:Cuidam os autos da prestação de contas da Universidade Federal do Ceará, relativa ao exercício de 2005.2. A Secretaria Federal de Controle Interno, em face dos exames levados a efeito nas presentes contas, anotou a presença de 152 achados de auditoria, emitindo seu Certificado de Auditoria opinando pela irregularidade das contas dos responsáveis ali discriminados (fls. 1234/1270).3. Já no âmbito deste Tribunal, os responsáveis foram chamados a apresentar as razões de justificativa em razão das diversas ocorrências elencadas nos ofícios de audiência a eles encaminhados, assim especificadas (fls. 1342/1356):3.1. [responsável]:[...]3.1.7. ausência de ressarcimento da remuneração de servidores cedidos com ônus para os órgãos cessionários (Reincidência desde 1997), cujo montante atinge a cifra de R$1.649.237,13;Voto:Examina-se a prestação de contas da Universidade Federal do Ceará-UFC, relativa ao exercício de 2005.2. Tanto a Secex/CE quanto o Ministério Público propõem a irregularidade das contas dos responsáveis que elenca em decorrência das ocorrências anotadas no relatório precedente, cujas razões de justificativa apresentadas pelos gestores não tiveram acolhida por parte dessas instâncias.[...]15. Destarte, em virtude dos sobreditos achados, outra solução não se cogita que não considerar as contas dos responsáveis irregulares. Em relação às demais verificações, tenho por apropriado o encaminhamento das determinações sugeridas pelos pareceres, com os ajustes que tenho por oportunos.Acórdão:9.6. determinar à Universidade Federal do Ceará que:9.6.4. mantenha os processos de cessão de servidores devidamente arquivados nos respectivos assentamentos funcionais, compatibilizando os registros do Siape em consonância com os mesmos, de forma a respaldar os atos praticados, disponibilizando-os, tempestivamente, aos órgãos de controle quando solicitados;9.6.5. adote as medidas cabíveis para o reembolso da remuneração dos servidores cedidos, acrescida dos respectivos encargos sociais, promovendo, na hipótese de insucesso, o retorno do servidor aos seus quadros, de acordo com o prescrito pelo Decreto n.º 4.050, de 12/12/2001;