Acórdão 1470/2007
Relatório:No projeto básico anexado aos autos consta [...], a seguinte observação relativamente ao anteprojeto de terraplenagem: `Este anteprojeto tem características gerais e valores indicativos e em sua concepção foram considerados os elementos relacionados a seguir: - elementos geométricos decorrentes do perfil do terreno, do greide projetado, das seções transversais existentes e das respectivas seções-tipo de terraplenagem; - elementos geológicos e geotécnicos admitidos para o local pelo conhecimento de projetos semelhantes realizados na região e que forneceram as indicações relativas a classificação de materiais a escavar, inclinações admissíveis para os taludes de corte e aterro e fator de contração médio.'Entretanto, a norma DNER IS-206 - Estudos Geotécnicos, componente das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários [...] exige que sondagens para estudo do subleito sejam realizadas ainda na fase de projeto básico conforme transcrito a seguir:`IS-206: ESTUDOS GEOTÉCNICOS1 OBJETIVODefinir e especificar os serviços constantes dos Estudos Geotécnicos nos Projetos de Engenharia Rodoviária.2 FASES DOS ESTUDOSOs Estudos Geotécnicos serão desenvolvidos em duas fases:a) Fase de Projeto Básico;b) Fase de Projeto Executivo.3 EXECUÇÃO DOS ESTUDOS3.1 FASE DE PROJETO BÁSICOOs Estudos Geotécnicos na Fase de Projeto Básico, consistirão de:a) Estudo de subleito;b) Estudo de empréstimos e ocorrências de materiais.3.1.1 ESTUDO DO SUBLEITOAo longo do eixo do traçado selecionado, e baseado em seu Projeto Geométrico (Básico), serão executadas sondagens no corpo estradal, situadas a intervalos de no máximo de 500 m, localizados de forma a se ter no mínimo uma sondagem representativa em cada corte, atingindo a profundidade de 1,0 m a baixo do greide do projeto geométrico. As amostras coletadas em cada furo, nos diversos horizontes de material, serão objeto de ensaios de caracterização (limite físico e granulometria), compactação e ISC.No caso de impossibilidade de coleta de amostras nos pontos mais altos dos cortes, serão executadas sondagens próximas aos PP, até atingir a profundidade da cota do greide, submetendo-se as amostras colhidas a ensaios de caracterização, compactação e ISC.Será executada, no mínimo, uma sondagem nas seções centrais das gargantas das linhas selecionadas, com o objetivo da definição da profundidade da rocha, espessura da camada de solo, classificação dos materiais, seguindo-se o mesmo procedimento nas encostas íngremes, zonas coluviais e de tálus.Nas áreas de solos compressíveis e nos locais de implantação dos aterros, deverão ser determinadas as espessuras médias das camadas moles e os valores preliminares das coesões e coeficientes de adensamento, obtidos por sondagem e ensaios especiais, conforme as determinações contidas na Norma DNER PRO 381/98 - Projeto de Aterros sobre Solos Moles para Obras Viárias .As sondagens nos cortes para verificação do NA constarão de, no mínimo, 3 furos, um em cada ponto de passagem (PP) e o outro no meio do corte, todos até a profundidade de 1,50 m abaixo da cota do subleito.'Conclui-se, portanto, ter se confirmado a insuficiência do projeto básico quanto ao estudo geotécnico para a elaboração dos quantitativos do projeto de terraplenagem.[...] Acórdão:9.4. determinar ao DNIT, órgão sucessor do extinto DNER, que:9.4.1. nas licitações de obras rodoviárias exija dos projetistas a elaboração dos projetos básicos e executivos conforme as instruções de serviço vigentes, especialmente a IS-206 - Estudos Geotécnicos, bem como a apresentação das composições de custo complementares para os serviços orçados não constantes no Sistema de Custos Rodoviários vigente no DNIT;