Acórdão 1140/2014
Voto:Por atender aos requisitos de admissibilidade, conheço o recurso de reconsideração interposto por [...].[...]6. De fato, os extratos bancários juntados aos autos (peça 16, p. 08-14) evidenciam que as últimas parcelas repassadas à conta específica do convênio ainda no mandato do recorrente, em 16/11/2004 e cuja utilização não comprovada motivou a presente tomada de contas especial, foram movimentadas em parte pelo recorrente e em parte pelo prefeito sucessor, também condenado no acórdão originário.7. Ao final da gestão do recorrente apenas remanescia em conta o montante equivalente a R$28.344,93 dos R$ 54.000,00 repassados. Assim, conquanto assista razão ao recorrente de que não geriu a integralidade dos recursos questionados, há evidências de que durante sua gestão foram utilizados R$ 25.655,07, para os quais o recorrente não apresentou documentação comprobatória de sua regular aplicação nos objetivos conveniados.8. Dessa forma, cada gestor deve ser responsabilizado pela ausência de comprovação dos recursos por eles individualmente manejados. Responde pela não apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido apenas o prefeito sucessor.Acórdão:9.1. conhecer do recurso de reconsideração e conceder-lhe provimento parcial;