Acórdão 2831/2012
Voto: Examina-se representação formulada pela empresa [Construções Ltda.] a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, relacionadas ao edital da Concorrência Pública 205/2012, cujo objeto é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, dos serviços necessários à realização das obras de construção, recuperação e alargamento de pontes rodoviárias na rodovia BR-429/RO. 2. A representante apontou as seguintes irregularidades, que maculariam a licitação em apreço e justificariam a concessão de cautelar para suspensão do procedimento: ausência de parcelamento do objeto licitado, [...]. [...] 11. Quanto ao primeiro ponto, o Dnit evidenciou que a opção adotada garantiu ganho de escala, proporcionado pelas características de modulação e padronização das obras de arte especiais e correntes que compõem o objeto e que favorecem a execução por uma única empresa. Além disso, o parcelamento do objeto imporia maior dispêndio aos cofres públicos com custos de instalação e manutenção de canteiros de obras, que, a depender do número de lotes em que seriam divididos o objeto da licitação, poderia corresponder a grande percentual do valor orçado para a obra. 12. Ainda com o intuito de corroborar a afirmação de que os canteiros múltiplos gerariam maior dispêndio, o Dnit aponta questão de cunho logístico: a identificação de somente uma área de extração de material pétreo a ser utilizada na obra, impondo acréscimo nas distâncias médias de transporte, caso adotados vários canteiros de obra. 13. Assim, resta evidente que a opção pelo não parcelamento decorreu de parâmetros técnicos e econômicos, restando demonstrada a regularidade da licitação em um único lote, na linha defendida pela unidade técnica.