Acórdão 2607/2012
Voto:29. Ao analisar esse plano de ação, a [unidade técnica especializada do TCU] aprofundou a discussão técnica sobre a realização de sondagens indiretas com o uso do método de eletrorresistividade, elaborando uma síntese sobre as aplicações das duas formas de investigação de solo, direta e indireta, baseada em literatura técnica, para concluir, preliminarmente, pela inadequação do método da eletrorresistividade para a finalidade proposta:"143. Observa-se que a única informação constante no Ofício [...] que agregou algo novo aos autos, contudo sem afastar a irregularidade do achado Projeto deficiente ou desatualizado com indicação de IG-P, na visão da unidade técnica, foi a notícia do emprego de sondagens indiretas (sondagens geofísicas com emprego do método da eletrorresistividade). A Valec afirmou que está realizando sondagens indiretas por meio do método de eletrorresistividade. A título de exemplificação, a Valec apresentou algumas folhas dispersas de relatório [...], constando um croqui de localização, algumas fotos ilustrativas do método, gráficos de correlação, seções de resistividade, isto é, diversos excertos de informações, sem encadeamento lógico, sem nenhuma interpretação concreta e conclusiva." (...) "148. A substituição da investigação direta (sondagens a trado, à percussão e realização de ensaios laboratoriais) pela utilização do método da eletrorresistividade não é admissível. Ou seja, o emprego da eletrorresistividade nos cortes onde não foi realizada sondagem não irá contribuir para o conhecimento do subsolo. O sucesso na interpretação dos dados geofísicos depende essencialmente do conhecimento preexistente do local. Segundo o livro Geologia de Engenharia: 'Ao não se levar em consideração tais aspectos, o modelo final da área estudada pode não corresponder ao real e assim ocorrer um certo desapontamento com relação à expectativa da aplicação dos métodos geofísicos na investigação proposta.' (grifo nosso) (p. 166)."30. No que concerne à definição da metodologia de projeto, posiciono-me pelo entendimento de que deve esta Corte atuar em harmonia com a discricionariedade técnica da Administração. Em reuniões em meu gabinete, com a presença de auditores-engenheiros deste Tribunal, os responsáveis técnicos da empresa sustentaram a viabilidade técnica do método para a quantificação de materiais de escavação (1ª, 2ª e 3ª categoria), embora não discordem de que o método suscite discussões, por se tratar de método alternativo aos usuais. Não propugnam, contudo, que esse deva ser o método a ser utilizado para elaboração do projeto básico, mas entendem que, no estágio em que se encontra a obra é o mais adequado economicamente.31. Em complemento ao que foi sustentado nas reuniões, a Valec enviou ao meu gabinete, posteriormente, outros esclarecimentos sobre o método que pretende utilizar:"O método de sondagem por eletrorresistividade apresenta um grau elevado de precisão par a identificação dos materiais de 1ª (solos) e 3ª categorias (rocha sã). Com relação ao material de 2ª categoria (rocha fragmentada), o método permite identificar o seu perfil, contudo, apresenta menor grau de precisão para a identificação do nível de fraturamento da rocha. Esse, faz-se necessário para a identificação da tecnologia a ser adotada para o desmonte. Essas informações serão complementadas por sondagens convencionais, que sempre serão utilizadas em conjunto com a eletrorresistividade."32. Não creio que a melhor alternativa para lidar com a situação de fato caracterizada pela elaboração de projeto básico lastreada em sondagens insuficientes seja impor a execução de sondagens diretas adicionais, como seria desejável, quando a empresa avalia não ser essa medida, no estágio em que se encontra a obra, a mais adequada e prontifica-se a utilizar método alternativo.33. Não creio, também, que se devesse paralisar a obra enquanto se discute e se dirimem dúvidas sobre a viabilidade do método da eletrorresistividade, com base na apresentação de estudos técnicos exigidos da empresa. Nessa hipótese, um outro problema se apresentaria: esta Corte atuaria, inadequadamente, a meu ver, como instância validadora e legitimadora de métodos técnicos propostos pela Administração, pois apenas após estar convencida da viabilidade do método autorizaria a Administração a utilizá-lo.34. No caso em discussão, o que está em pauta, em essência, é a maior ou menor confiabilidade dos métodos quanto à quantificação das diferentes categorias de solo e, consequentemente, a repercussão na correção das estimativas de quantitativos e custos e, eventualmente, no risco de favorecer fraudes em medições.35. A esse respeito, cabe dizer que havendo opção por metodologia técnica que venha a causar dano ao erário, direta ou indiretamente, os responsáveis podem vir a ser chamados a responder por suas decisões, quando agem culposa ou dolosamente. Do mesmo modo, se, com suas escolhas, proporcionarem à Administração resultados técnicos e econômicos melhores, deveriam merecer o reconhecimento da Administração e deste Tribunal como precursores de boas práticas.36. Há, pois, espaço para atuação concertada entre Administração e Controle Externo, assumindo os agentes públicos os riscos de suas decisões, cabendo a esta Corte avaliar adequadamente a margem de discricionariedade técnica que deve reconhecer à Administração vis a vis os riscos para o erário, para a integridade do objeto e para o interesse público que poderiam recomendar atitude oposta e interferência direta na ação administrativa. Não é esse o caso que identifico neste processo.Acórdão:9.3. encaminhar à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. cópia da instrução da [unidade técnica especializada do TCU], como subsidio às suas decisões sobre a utilização do método de eletrorresistividade para realização de sondagens;