Acórdão 343/2014
Voto:4. Verificou-se que para a adjudicação do objeto do Pregão elegeu-se a participante que apresentou o menor preço global para todos os 16 (dezesseis) produtos previstos, em detrimento da opção de se fazer a contratação por item licitado. A Selog verificou que algumas empresas que ofereceram valores menores para determinados itens licitados não se sagraram vencedoras justamente devido ao critério de julgamento por menor preço global.[...]6. Cumpridas as medidas processuais citadas, a Selog, [...], no mérito, examinou as manifestações apresentadas e, por considerá-las parcialmente satisfatórias, propôs o conhecimento da representação e outras providências para resguardar o erário, com a seguinte conclusão:27. Acerca das informações prestadas em sede de oitiva, alude razão ao IFB no que se refere à necessidade de agrupamento dos itens para a elaboração de kit escolar, motivo que justifica a adjudicação do certame por preço global.28. No entanto, verifica-se a possibilidade de prejuízo ao erário caso os itens em que a vencedora não apresentou o menor preço sejam adquiridos individualmente, seja pelo IFB ou por terceiros.29. Em virtude desta constatação, propomos que o IFB se abstenha de adquirir, individualmente, os produtos em que a empresa [vencedora] não apresentou os menores preços, quais sejam, os itens 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12 e 16, permitindo que sejam adquiridos apenas para a composição dos kits escolares, o que evitaria eventual prejuízo ao erário sem comprometer as atividades do Pronatec [...]. Da mesma forma, propomos que seja vedado ao Instituto autorizar a adesão à ata de registro de preços oriunda do Pregão SRP 35/2013 (item 23 desta instrução) (grifei).7. Alinho-me ao exame e conclusões da unidade técnica e considero acertados os encaminhamentos propostos.8. Para atendimento da demanda dos alunos do Pronatec [...] não tenho dúvida que o modelo de seleção de apenas uma empresa para a provisão dos itens licitados foi acertada, afinal, no caso, o que se buscou foi o fornecimento de vários materiais escolares (pasta, caderno, lápis, régua, apontador, etc.) agrupados em kits.9. No entanto, esse procedimento não evitou que algumas empresas concorrentes oferecessem para os itens licitados 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12 e 16 valores menores que a proposta vencedora. Tal fato, confrontado com o que estabelece a ata de registro de preços resultante do Pregão [...], possibilita a aquisição individualizada desses itens, seja pelo próprio IFB ou por terceiros, mediante pedido de adesão à dita ata.10. Dito isso, reconheço no mérito a procedência parcial da representação e julgo, em consonância com o exame da unidade técnica, apropriada a determinação ao IFB para que se abstenha de adquirir, individualmente, os itens em que a empresa [vencedora] não apresentou os menores preços, bem como se abstenha, ainda, de autorizar adesões à Ata de Registro de Preços 112/2013, decorrente do Pregão Eletrônico SRP 35/2013.Acórdão:9.1. conhecer da presente Representação, [...], para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;9.2. determinar, [...], ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB - que:9.2.1. se abstenha de adquirir, individualmente, os itens em que a empresa [vencedora] não apresentou os menores preços, quais sejam, os itens 1, 2 5, 7, 10, 11, 12 e 16 do Pregão Eletrônico SRP 35/2013, sendo permitida sua aquisição apenas para a composição de kits escolares, conforme disposto no item II.2.9 do termo de referência, e dos itens 13 a 16 para a confecção de apostilas;9.2.2. se abstenha de autorizar adesões à Ata de Registro de Preços 112/2013, decorrente do Pregão Eletrônico SRP 35/2013;