Acórdão 2641/2007
Proposta de Deliberação:22. [...] analisando o percentual de BDI adotado pelo TRE/PR (26,6%) verifico que não se trata de valor comparativamente elevado em relação à faixa média considerada como adequada no aludido estudo. Dessa forma, qualquer análise acerca dos itens que compõem essa taxa deve ser feita de forma conjunta, de tal maneira a se verificar se a adoção de um percentual mais elevado para determinada despesa não está sendo devidamente compensada por estipulação de gastos menores em outros itens.23. Qualquer correção na taxa de BDI adotada nos orçamentos de obras deve ser efetuada sobre essa ótica conjuntural. Os percentuais para administração central (5,00%) e lucro (5,00%) adotados pelo TRE/PR, por exemplo, estão baixos se comparados com os valores utilizados como referência no artigo supracitado da revista do TCU que são, respectivamente de 6% e 8,00%. Contudo, o percentual de despesas financeiras utilizado pelo TRE/PR está elevado (2,00%), considerando-se que o parâmetro de referência é 1,2%.24. O que é necessário observar é se o acréscimo de um item compensa a desconsideração ou a redução de outro. No parecer da unidade técnica, para o cômputo do BDI, foi feita apenas análise isolada de itens sem se proceder a essa compensação.25. Nesse sentido, diferentemente do que sustenta a unidade técnica, reputo que não cumpre ao TCU estipular percentuais fixos para cada item que compõe a taxa de BDI, ignorando as peculiaridades da estrutura gerencial de cada empresa que contrata com a Administração Pública. O papel da Corte de Contas é impedir que sejam pagos valores abusivos ou injustificadamente elevados e por isso é importante obter valores de referência, mas pela própria logística das empresas é natural que ocorram certas flutuações de valores nas previsões das despesas indiretas e da margem de lucro a ser obtida.26. Dessarte, o percentual de 26,6 % adotado pelo TRE/PR pode ser considerado adequado por não contemplar gastos indevidos e por se encontrar em patamar compatível com a realização de um empreendimento de engenharia com as características do que ora se analisa.Acórdão:9.3. determinar ao TRE/PR que, quanto à obra de construção do Anexo ao Edifício-Sede do órgão:9.3.1. adote as providências necessárias para promover a adequação do valor da taxa de BDI do Contrato n. 123/2006, expurgando os itens referentes a administração local e despesas gerais, os quais devem ser incluídos como custo direto na planilha orçamentária;