Acórdão 2127/2006
Voto:11. Faço essas considerações porque entendo que a apuração realizada pela [unidade técnica 1 do TCU] tomando como parâmetro o Sicro de agosto de 2004 não foi apropriada. A metodologia adotada, com a correção dos valores do contrato a partir da data-base de julho/1996, até 2004, utilizando o Índice Nacional de Custos da Construção - INCC da Fundação Getúlio Vargas, não garante a confiabilidade dos resultados.12. Esse tipo de comparação, em períodos longos, como no caso em tela, pode ocasionar graves distorções nos resultados. Além disso, como observou a [unidade técnica 2 do TCU], 'o INCC/FGV não parece ser o mais adequado a ser aplicado indistintamente para os serviços de obras rodoviárias, tendo em vista tal índice ser concebido com a finalidade de aferir a evolução dos custos para construção civil - habitações. Portanto, caso tal comparação por meio de retroação seja viável (para pequenos períodos de diferimento), deve ser feita com a utilização de índices específicos para obras rodoviárias'.13. A apuração realizada pela [unidade técnica 2 do TCU] utilizou para o cálculo do sobrepreço o Sicro relativo à época do contrato, com ajustes relacionados à exclusão dos serviços que não possuem similaridade com serviços do Sicro e dos serviços não especificados no contrato. Ainda assim, foram abrangidos 68% do total medido (R$ 16.010.644,07).14. Utilizando esses parâmetros, a [unidade técnica 2 do TCU] apurou, no total avaliado, um superfaturamento de R$ 8.478.510,23, correspondendo a 112, 56% de superfaturamento em relação ao Sicro. Na realidade, esse cálculo foi bastante conservador e o valor obtido representa o valor mínimo do superfaturamento ocorrido no contrato. Assim, considerando as dificuldades de apuração para os itens restantes, em razão de não constarem do Sicro e em razão de as outras fontes de consulta de preços da época não terem o detalhamento requerido para a exatidão dos cálculos, entendo que o cálculo conservador da [unidade técnica 2 do TCU] deva ser adotado para a quantificação do débito.Acórdão:9.6.1. calcule, com base nos pagamentos efetuados à empresa [omissis], os valores que compõem o débito relativo ao superfaturamento apurado no Contrato 200/96, conforme metodologia apontada pela Secob, promovendo em seguida a citação determinada no item 9.2. deste Acórdão; e