Acórdão 950/2008
Relatório:7.4.16 Além do mais, das chuvas não advém, necessariamente, implicações negativas no fator de produtividade, somente em situações excepcionais, devidamente justificadas e comprovadas, é que isso acontece, como se depreende do excerto a seguir [fator de chuvas adotado no Acórdão 490/2005-Plenário] [...].7.4.17 Ademais, com relação ao índice pluviométrico e às chuvas, o assunto já vem sendo pacificado nesta Corte, como se depreende do Acórdão 2.061/2006-Plenário, que indica a pertinência dos preços do Sicro2 como paradigma e ressalta que, salvo no caso de chuvas extraordinárias, não se justifica qualquer alteração nos custos unitários [...] [trecho do Acórdão citado:]'[...]3.2.10. Não resta dúvida que os custos incrementados devido às perdas de produtividade decorrentes das chuvas estariam compensados, e com folga, se os fatores acima comentados fossem também considerados na metodologia do Sicro. Isto ocorre porque, no custo total de uma obra rodoviária, a participação dos custos dos equipamentos - afetados pela superestimativa dos valores de aquisição, de depreciação e pela defasagem das produtividades em relação às atuais - é bem maior do que a dos custos da mão-de-obra - afetados pelas chuvas.'7.4.18 No caso em exame, a Recorrente não juntou aos autos nenhum documento apto a comprovar que o índice de precipitação na região relativa à obra ocorre em patamares extraordinários, a ponto de ensejar a dita perda de produtividade operacional. Voto:29. Relativamente às implicações das chuvas nas obras, foi colecionada à instrução extensa jurisprudência [...] desta Casa que estuda minuciosamente a questão e conclui que o fator pluviométrico não invalida os preços do Sicro, não justificando qualquer alteração nos preços unitários.