Acórdão 394/2013
Voto: 4. O primeiro e principal argumento da unidade técnica para justificar a anulação do edital é que a proposta vencedora cotou uniformes com gramatura superior à faixa de valores especificadas no edital (gramatura prevista no edital - 175 a 190 g/m2; gramatura do tecido ofertado na proposta vencedora: 203 g/m2), o que imporia a desclassificação da proposta. 5. Contudo, a gramatura ofertada pela [empresa omissis], vencedora do certame, foi superior às especificações exigidas no edital. Como a gramatura indica a densidade ou o peso específico do tecido (gramas por metro quadrado), conclui-se que o tecido ofertado é mais "grosso" ou mais resistente que o previsto no edital. Com efeito, tanto a empresa [omissis] quanto o próprio Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro - COMRJ - afirmam que o produto ofertado é de qualidade superior ao previsto no edital (cf. itens 31 e17 da instrução levada ao Relatório). 6. Embora a unidade técnica tenha afirmado que a alegada qualidade superior do produto ofertado não teria sido comprovada pela [empresa omissis] nem pelo COMRJ, considero que a afirmação do órgão contratante presume-se verdadeira, salvo prova em contrário (a qual não foi apresentada pela unidade técnica nem pela autora da representação). Essa presunção decorre dos seguintes fatos: a Marinha do Brasil possui expertise na aquisição de uniformes de combate, sendo capaz, portanto, de emitir opinião técnica sobre a qualidade do tecido; a organização militar é a maior interessada na boa qualidade do material a ser adquirido; a maior gramatura significa maior densidade do tecido e, portanto, maior resistência, atributo que a máxima da experiência permite associar à maior qualidade do material. 7. Outrossim, o COMRJ aceitou a proposta empresa [omissis] com base na manifestação do Departamento Técnico da Diretoria de Abastecimento da Marinha, de que o produto atenderia "à finalidade a qual se destina, tanto no que se refere ao desempenho, quanto à durabilidade" (item 8 da instrução da Selog). 8. Sob tais circunstâncias, não vejo afronta ao interesse público nem aos princípios licitatórios a oferta de produto de qualidade superior ao desejado pela administração contratante, desde que seu preço seja o mais vantajoso entre as propostas válidas. 9. Neste ponto, abro parênteses para anotar que a diferença entre a faixa de gramaturas prevista no edital e a ofertada pela vencedora do certame é pouco expressiva, apenas 4%. Para melhor compreensão do que significa essa diferença, a [empresa omissis] informa que o peso do uniforme com tecido de gramatura 203 g/m2 seria apenas 210 gramas superior ao do uniforme com gramatura 195 g/m2 (3,21 Kg x 3,00 Kg). É razoável considerar que essa pequena diferença poderia ser tolerada, como fez, de fato, a Marinha do Brasil. E nesse sentido, os autos noticiam que a norma técnica MAR 71000/665C foi posteriormente alterada para admitir a gramatura 203 g/m2 para os tecidos dos uniformes da Marinha (item 17 da instrução contida no Relatório). 10. Outra circunstância a justificar a convalidação do certame são os indícios de sua economicidade. A diferença de preços entre a oferta da vencedora da licitação e a segunda proposta válida (R$ 355,15 e R$ 420,00) proporciona, em tese, uma economia à Marinha do Brasil de até R$ 2.125.134,50, caso sejam adquiridos os 32.770 macacões previstos no termo de referência (peça 1, p. 145). De acordo com o COMRJ, essa diferença de preços permite a aquisição de "quase seis mil macacões a mais, que poderiam ser comprados com o mesmo valor global" (item 9 da instrução da Selog). [...] 14. Diante dessas considerações, concluo pela procedência parcial da representação e pela convalidação do certame, porquanto sua eventual anulação provavelmente acarretaria prejuízos à Marinha do Brasil.