Acórdão 1955/2014
Voto:25. Desse contexto pode-se concluir que a [empresa 1] apresentou proposta de preços inicial bem superior ao orçado pela Administração e ao oferecido pela demais concorrentes. Quando apresentou lances, nos Grupos 1 e 2, em regra, foi para igualar a sua proposta com as outras concorrentes, principalmente ao se considerar que participaram da fase de lances nesses Grupos apenas as empresas [1] e [2]. Além disso, aquela sociedade empresária deixou de apresentar, em relação ao Grupo 3, os seus documentos de habilitação, apesar de ter oferecido lances em quase todos os itens e ter-se classificado em primeiro lugar.[...]27. É aconselhável que, em situações como a delineada nos autos, a Administração interprete com estranheza o comportamento da empresa licitante que acorre ao certame para, a princípio, oferecer propostas iniciais elevadas e após apresentar lances para igualar os preços das demais concorrentes, sem demonstrar interesse em vencer a disputa. Também deve ser visto com cuidado o fato de haver grande quantidade de itens de bens e serviços em que sequer foram apresentados lances pelas empresas que o disputaram. Com a agravante de que, neste caso de ausência de lances na fase competitiva, verificou-se grande diferença entre os preços iniciais ofertados pela [empresa 1] em relação aos da [empresa 2].28. Nessas hipóteses em que a disputa assume contornos de anormalidade, entendo que o pregoeiro deve suspender o certame e encaminhar a questão à apreciação da autoridade superior, com vistas a preservar a higidez competitiva do torneio licitatório. Após análise da autoridade, e caso seja constatada alguma irregularidade, pode-se optar pela revogação ou anulação da licitação, conforme a situação fática verificada, contando ainda com a possibilidade de instauração de procedimento administrativo para apurar possíveis desvios na atuação de empresas licitantes.[...]35. De ressaltar que a competitividade está associada à efetiva disputa entre os participantes do certame. Na hipótese dos autos, observa-se que sociedade empresária [1] acorreu ao certame possivelmente com vistas a simular uma disputa com a [empresa 2], sem demonstrar interesse real em prestar os serviços especificados em quaisquer dos grupos licitados. Tanto é que a empresa, no grupo em que se sagrou vencedora (Grupo 3), não levou ao órgão licitante seus documentos de habilitação para participar da fase posterior. E caso apresentasse a referida documentação, a chance de obter êxito nessa fase seria improvável, haja vista que a finalidade comercial da empresa em nada se coaduna com o objeto licitado.Acórdão:9.1. [...], conhecer da presente Denúncia para, no mérito, considerá-la procedente;9.2. determinar ao [...] 6° GLMF/CIF que:[...]9.2.2. avalie a necessidade de instaurar processo administrativo contra a [empresa 1], garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, com base na Lei n. 10.520/2002, art. 7°, na Lei n. 8.666/1993, art. 88, inciso II, e no art. 28 do Decreto n. 5.450/2005, em face dos indícios de simulação de competição e da desistência injustificada de apresentar a documentação de habilitação em relação ao Grupo 3 do certame;[...]9.3. recomendar ao [...] 6° GLMF/CIF que, quando da ausência de lances para muitos itens de bens e serviços licitados na fase competitiva de pregão ou na hipótese de indícios de simulação de disputa por parte das empresas concorrentes, suspenda o pregão e avalie a possibilidade de revogar ou anular o certame, conforme o caso, e/ou de instaurar processo administrativo para apurar a conduta da licitante, em deferência ao princípio da competitividade, nos termos do art. 3º, caput e § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666/1993 e do art. 5º do Decreto n. 5.450/2005;