Acórdão 2158/2008
Sumário:1. Segundo a jurisprudência do TCU, consolidada na Súmula 247, sempre que possível, é obrigatória a adjudicação por item e não por preço global, nas licitações para a contratação de obras, serviços e alienações, cujo objeto seja divisível e não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala.2. Não atendida a exigência mencionada no item anterior e sendo o fornecimento de materiais e equipamentos de grande materialidade, faz-se necessária a diferenciação entre o BDI de fornecimento de materiais e o dos serviços de engenharia, de forma a enquadrar o primeiro a patamares geralmente aceitos pelo TCU.Proposta de deliberação:86. Ocorre que esse BDI é muito elevado para a aquisição de equipamentos. Ou se adota licitação em separado para aquisição de equipamento e realização de obras, ou BDI diferenciado para esses, no mesmo contrato. No presente caso, parece não haver razão para, neste momento, empreender-se licitação distinta, devendo-se adotar o segundo procedimento, vez que se considera o BDI abusivo para esses itens.[...]89. [...] trago à colação as considerações externadas pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa acerca dessa metodologia, quando da condução do Acórdão 1.020/2007-P, por considerá-las também apropriadas ao caso sub examine:'38.1 Primeiramente, este Tribunal, mediante a Súmula 247, já firmou entendimento de que licitações de empreendimentos que contemplem execução de serviços de engenharia e aquisição de equipamentos devem, preferencialmente, ser efetuadas em separado, de tal forma que sejam administrados em paralelo contratos de compras e de implementação de obras. [...]'.Acórdão:9.2.3. prever BDI diferenciado para os equipamentos complementares do cais (subitens 3.3.1 a 3.3.4 e 4.3.1 a 4.3.4) de forma a adotar, exclusivamente para esses equipamentos, percentuais aceitáveis e compatíveis com o empreendimento, observando-se os parâmetros usualmente admitidos pela jurisprudência do TCU, a qual indica a aceitação de percentual máximo de 10% para a simples aquisição/intermediação perante terceiros, cabendo à própria Emap verificar, junto ao consórcio, a restrição desse percentual a apenas itens fornecidos por terceiros, caso se constate que os serviços inerentes a montagem ou instalação, indicados na composição do custo unitário, estejam a cargo do próprio consórcio, conforme ressalvado pelo relator;9.2.4. excluir da base de cálculo sobre a qual incidirá o BDI geral do contrato (percentual de 35,92% incidente sobre custos diretos), o montante dos custos associados aos equipamentos complementares do cais, no valor de R$ 2.645.341,92 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), visto que sobre estes deverá incidir BDI específico, em cumprimento ao subitem 9.2.3 retro;9.2.5. suprimir, para os subitens de serviço 4.3.6 (concreto de pavimentação), 4.4.5 (remoção de pavimento), 4.4.2 (escavação e retirada de material do aterro), 4.4.3 (reaproveitamento de material de aterro), 4.4.4 (lançamento no bota fora) e 5.2.2 (fornecimento, transporte, lançamento,... e compactação de aterro), as quantidades acrescidas mediante termo aditivo, todas relacionadas aos serviços de pavimentação das áreas AP-03 e AP-06, adotando, para tanto, as providências necessárias com vistas a se declarar a nulidade das cláusulas/itens do termo aditivo que importaram nos referidos acréscimos contratuais, haja vista que referidas áreas não faziam parte do objeto do Contrato [...] e da Concorrência [...], configurando os acréscimos, portanto, ilegais;9.2.6. aplicar, aos subitens de serviço remanescentes no termo aditivo, uma vez excluídos os subitens de serviços relacionados à pavimentação das áreas AP-03 e AP-06, BDI de 26,43% sobre Preço de Venda (metodologia do consórcio), ou seu equivalente de 35,92% incidente sobre custos diretos (conforme metodologia indicada nestes autos), recalculando, assim, os novos valores a serem indicados em contrato;