Acórdão 1219/2007
Voto:Cuidam os autos de Prestação de Contas relativas ao exercício de 2003 da Fundação Universidade Federal de Uberlândia.[...]21. Entendo[...] que todo e qualquer bem pertencente às fundações de apoio que estejam sendo utilizados em benefício da Universidade e nas suas dependências, devem ser objeto de contrato de comodato ou de convênio, ou, se for o caso, que seja efetuada a doação dos mesmos à Universidade, uma vez que os mesmos, pelo que resta narrado, encontram-se incorporado com animus definitivo ao patrimônio desta.[...]25. Estou certo de que diversos procedimentos adotados pela administração pública não podem ser realizados mediante a utilização de dados amostrais, independe da quantidade de eventos a serem realizados. Cite-se, como exemplo, a necessidade de se proceder ao lançamento de todos os fatos contábeis.26. Contudo, para outros procedimentos, a utilização da ferramenta estatística, mediante a seleção de dados amostrais com critério e dirigido a uma finalidade específica, e de uma administração moderna, inserida em um contexto extremamente complexo em que as transformações ocorrem de forma acelerada, é de fundamental importância, pois, sem esse instrumental não é possível se realizar, com a eficácia e a eficiência desejada, uma gama variada de atribuições e competências. [...]28. [...] as unidades de patrimônio se preocupam com os diversos aspectos que envolvem uma gestão patrimonial eficiente, voltada muito mais para a satisfação dos seus clientes e para a administração racional do acervo patrimonial, maximizando, assim, a utilização dos recursos que lhe são colocados à disposição, escassos como já afirmei. Nesse sentido, apenas para citar algumas atribuições, busca uma padronização de bens, preocupa-se com a saúde dos usuários, mediante a aquisição móveis com ergonomia adequada, com a economia de recursos, com a aquisição de equipamentos de performance mais eficiente, com a tempestividade na aquisição, distribuição, manutenção, alienação, qualidade dos bens utilizados.29. Nesse contexto, as unidades de patrimônio não podem desprezar a utilização do ferramental estatístico para desenvolver com eficiência as suas atribuições.30. Desse modo, nos parece razoável que na realização de inventários, sendo apenas parte das atribuições que devem ser desenvolvidas por essas unidades, não sejam utilizadas ferramentas estatísticas, devidamente justificadas e esclarecidos, antecipadamente, os critérios de seleção amostral adotados. Ora, não vislumbramos razões para que se proceda a levantamentos completos de armários embutidos, mesas, cadeiras, dentre outros, muitas vezes utilizados por décadas, de valor histórico irrisório e com baixa probabilidade de perda. É fato que o inventário, não objetiva apenas verificar a presença física do bem e a sua localização, visto que pretende, também, verificar o seu estado de conservação. No entanto, é perfeitamente possível se realizar um inventário utilizando-se de uma amostra e se obter conhecimentos sobre o estado de conservação e localização dos bens bastante próxima da realidade, sob qualquer aspecto que se deseje.31. Ainda nessa linha de raciocínio, não se pode desprezar, outrossim, na realização de um inventário estatístico, o papel que o detentor da carga possa exercer. Desse modo, pode-se, perfeitamente, realizar-se esse procedimento utilizando-se de amostra previamente definidas, partindo-se de informações antecipadamente prestadas pelos detentores de carga, por solicitação da unidade de patrimônio, a respeito da existência ou não do bem e do seu estado de conservação.32. Por derradeiro, vislumbro como manifestamente ineficiente e por que não dizer antieconômico a realização de inventários exaustivos a serem realizados por entidades como Petrobras, Banco do Brasil ou mesmo por Entidades como a Universidade de Uberlândia que possui cerca de 70.000 itens.33. Vejo, desse modo, o inventário como instrumento de administração eficiente por parte das unidades de patrimônio e não um fim em si mesmo. Como instrumento, estou certo de que a adoção de critérios estatísticos poderá trazer melhores resultados do que um sistema exaustivo em que esforços são despendidos para questões, no mais das vezes, de só menor importância.34. Diante disso, deve-se estar atento não se o inventário foi realizado pelo universo total de bens ou mediante a utilização de critérios estatísticos, mas se o mesmo apresenta a eficiência necessária na gestão regular dos bens da entidade.