Acórdão 5773/2009
Relatório:4. Considera-se prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de atos de concessão cujos efeitos financeiros cessaram em virtude do falecimento dos beneficiários ou do termo final das condições objetivas necessárias à sua continuidade.[...]3. A princípio, destacamos que no exame do ato de fls. 54/58 foi detectado, em consultas ao sistema Siape (v. fl. 113), que o interessado faleceu. Em consequência, na esteira do disposto no art. 7º da Resolução 206/2007, a apreciação do referido ato deve ser considerada prejudicada, por perda do objeto.Voto:2. Quanto ao mérito, manifesto minha concordância com o encaminhamento proposto pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal, que abordou com propriedade, em sua instrução, todas as questões necessárias ao deslinde do feito.Acórdão:9.1. considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de interesse de [aposentado] (fls. 54/58);