Acórdão 2853/2007
Voto:2. Em que pese a falha do responsável, [...] observada em relação à administração dos recursos do convênio, entendo que não se pode analisar a irregularidade verificada sem considerar o produto final da implementação do convênio. [...] os recursos recebidos foram todos aplicados no objeto do convênio e que foi verificado, por meio de inspeção in loco realizada pelo Ministério da Saúde [...], que o programa previsto foi executado a contento, resultando na formação de 22 equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF), na criação de uma unidade de referência para atendimento e tratamento dos pacientes e no atendimento de 91 pacientes, superando a meta estabelecida do tratamento de 79 pessoas. Além disso, a inspeção atestou ter havido a capacitação e sensibilização de profissionais, a realização de campanhas de divulgação e a aquisição e utilização dos equipamentos previstos para o programa.3. Deve-se ter em conta ainda a ausência de locupletação e de má-fé por parte do responsável, visto que em nada se beneficiou do ato irregular, e a pequena relevância da falha verificada, dada a baixa materialidade dos rendimentos que deixaram de ser auferidos com a omissão referente à aplicação dos recursos do convênio em caderneta de poupança. Ademais, em termos relativos, não se pode falar em dano ao erário, vez que a quantia que deveria ser devolvida aos cofres públicos é de baixa materialidade e representa apenas 2,5436% do montante repassado por convênio, correspondente a somente dois meses de rendimentos.4. Diante das circunstâncias, poder-se-ia relevar a falta pela análise conjunta dos atos praticados. Destarte, vez que não foram constatadas outras irregularidades nas contas ora em apreciação, entendo que cabe julgá-las regulares com ressalva.