Acórdão 851/2009
Relatório:3.6.2 Atualização pelo Sinapi325. Questionada a metodologia adotada pelo Consórcio Datacenter, ponto este tratado em reunião entre os gestores e os técnicos da [unidade técnica do TCU], a atualização dos insumos passou a ser com base no Sinapi mais recente, que se tornou a principal fonte de referência, sobretudo para os insumos por ele abrangido pertencentes ao grupo 'A' da curva ABC de insumos.326. Para as próximas propostas, convém determinar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, nos moldes do art. 109, da Lei n.º 11.768, de 14 de agosto de 2008, que nas estimativas [...].327. A ênfase foi dada aos insumos e não aos serviços, uma vez que muitos destes não estavam abrangidos pelo referido sistema de custos. As composições anteriores foram mantidas.328. Da curva ABC de insumos, os gestores selecionaram aqueles que correspondiam a 80% do custo direto (sem o BDI), o que abrangeu 24 insumos, destacados no arquivo 'CUSTOS CIVIL-JAN2009-TCU.xls', na pasta denominada 'ABC NOV2006' [...].329. Foi realizada a atualização dos respectivos valores até a data base de janeiro de 2009. Nesse processo, utilizaram preferencialmente os dados do Sinapi-DF e, como segunda opção, a base de dados da PINI. Para os demais insumos, dentro da faixa dos 80%, que não foram encontrados em ambos os bancos de dados, deu-se a correção correspondente à variação do Índice Nacional da Construção Civil- INCC, da Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido entre novembro/2006 e janeiro/2009.330. Também foram atualizados todos os custos unitários dos insumos do grupo 'MÃO-DE-OBRA', com base nos valores apresentados no sistema Sinapi.331. Os novos serviços, os quais não haviam sido estimados na ocasião da proposta anterior, por terem sido cotados em dezembro de 2007, passaram somente pela atualização pelo INCC, a partir da data de seu levantamento até janeiro/2009, conforme consta da pasta 'INSUMOS e SERVIÇOS' do referido arquivo.332. Com as atualizações promovidas e com os acréscimos de serviços referidos (detalhados no arquivo 'CUSTOS CIVIL-JAN2009-TCU.xls') o valor para as edificações chegou a R$ 61.410.097,45, sendo R$ 10.609.080,13 relativos à parte denominada 'ESCRITÓRIO' e R$ 50.801.017,32 para a parcela relativa à 'PRODUÇÃO'.333. Encaminhada a nova planilha pelos gestores, foi necessário outro questionamento acerca da correção efetuada, que resultou em uma redução do índice INCC adotado, e o valor total citado foi diminuído para R$ 61.347.356,32.334. Resumidamente, o acréscimo no atual orçamento para a edificação deveu-se às significativas altas do aço e do concreto (identificadas na atualizações dos custos dos insumos pelo Sinap); mas, sobretudo, à imprecisão do orçamento anterior, que levou à inclusão na nova proposta de outros itens necessários, como as portas corta-fogo destinadas às áreas de produção, num total de 24 unidades (reduziu-se a quantidade original de portas corta-fogo simples de 76 para 52 unidades).Voto:8. [...] Pelos sólidos argumentos expendidos no relatório precedente, acolho o parecer da unidade técnica e adoto os seus fundamentos como minhas razões de decidir [...].Acórdão:9.3. determinar ao Banco do Brasil S.A e à Caixa Econômica Federal que:[...]9.3.2. utilizem os sistemas oficiais Sinapi e Sicro nas estimativas de custo de obras, devendo utilizar também os dados relativos a seus próprios certames, nos quais a eficiência esteja comprovada, nos moldes do art. 109 da Lei nº 11.768/2008,