Acórdão 1509/2009
Voto:9. [...] a embargante alega que não foi notificada do Acórdão [...].10. Sobre essa questão, verifico que consta dos autos tão-somente cópia do Ofício n.[...], em que a Sefip encaminha cópia daquela deliberação à UFMA, não havendo documentos que comprovem a efetiva notificação da Sra. [...] pela entidade. Além disso, quando da interposição dos pedidos de reexame, os interessados fizeram menção a ofício circular, por meio do qual teriam sido notificados, não restando confirmado, entretanto, o envio de tal expediente à interessada.[...]12. [...] não constando dos autos a comprovação da notificação, ficaria prejudicado o exame de admissibilidade de recurso eventualmente interposto pela inativa, devendo necessariamente dele se conhecer.13. Diante disso, [...], revela-se, a meu ver, imprescindível a expressa notificação da interessada, tão-somente para cômputo de prazo recursal, evitando, assim, que a possibilidade de recorrer perdure indefinidamente.Acórdão:9.1. [...] conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Sra. [...] para, no mérito, acolhê-los;