Acórdão 1949/2007
Voto:9. [...] constatação de que os valores antes alocados em verba provisional devem ser retirados do valor contratual. Conforme precedentes da jurisprudência deste Tribunal mencionados no relatório, a chamada verba provisional, embutida no valor do contrato, não guarda correspondência com os itens da Planilha de Serviços, proporcionando o risco de pagamento de despesas estranhas ao objeto avençado. Não há justificativa para a sua inclusão no valor do contrato, uma vez que não está associada a uma contraprestação específica e mensurável por parte do contratado. Conseqüentemente, deve ser excluída, efetuando-se a redução do preço total, não podendo ser aproveitada para acomodar futuras modificações ou acréscimos contratuais.