Acórdão 452/2008
Relatório:2. Em resumo, as informações apresentadas perante este Tribunal apontam as seguintes possíveis ocorrências: a) direcionamento da licitação, em benefício da empresa [omissis], por meio da elevação dos índices de liquidez exigidos como critério de habilitação econômico-financeira dos licitantes; b) um dos índices exigidos no edital não teria sido alcançado, nem mesmo pela licitante vencedora;Voto:6.5. Assim, concordando com a análise da unidade técnica, entendo que os responsáveis elidiram a suposta irregularidade em relação à fixação dos índices de qualificação econômico-financeira. Contudo, penso que o critério adotado, ainda que tecnicamente bem embasado, deve ser utilizado com as devidas cautelas e justificativas, de modo a se evitar que a competitividade do certame seja restringida indevidamente. Assim, entendo que os índices de qualificação econômico-financeira a serem exigidos em futuras licitações do [órgão policial] devam levar em consideração a peculiaridade do objeto a ser licitado, restringindo-se ao estritamente necessário a garantir que o contratado tenha as necessárias condições para o seu fornecimento.Acórdão:9.2. determinar à Direção-Geral do [órgão policial] que oriente seus órgãos de perícia contábil a rever seu critério para estabelecer índices mínimos de qualificação econômico-financeira das empresas interessadas em participar de licitações, atentando para que a média aritmética dos índices do setor em um determinado período não deve ser o único critério adotado, devendo ser levado também em consideração as peculiaridades do objeto licitado, de forma que tais índices sejam exigidos nos limites estritamente necessários à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir;