Acórdão 1202/2014
Voto Revisor:17. O Sistema de Registro de Preços, ao passo em que proporciona à Administração ganhos em termos de eficiência e economicidade, pode implicar em contratações desvantajosas se desacompanhadas do devido planejamento. Especificamente no caso dos "caronas", é imprescindível a demonstração da vantajosidade do preço e da adequação do objeto da ARP às reais necessidades da entidade.18. Em que pese a pesquisa prévia de mercado realizada pela Embratur, com apenas 2 empresas (item 12 acima), entendo que não há elementos nos autos capazes de comprovar a vantajosidade dessa contratação. Caso optasse por realizar uma licitação, a entidade poderia atrair uma quantidade superior de interessados, além de ter a liberdade na definição do objeto da licitação, adequando os serviços e seus quantitativos às exatas necessidades da autarquia.19. Observe-se que os itens com preços registrados não podem ser considerados padronizados, mas se tratam de conjuntos específicos de serviços delineados conforme as necessidades da UFBA. A depender das estruturas existentes em cada entidade, é de se esperar necessidades divergentes de quantitativo de mão-de-obra (principal custo do contrato em questão), tanto para a execução de serviços de gerenciamento e operação de central de TI (item 1), quanto para a execução de serviços técnicos de apoio ao CPD (item 2). Observe abaixo os quantitativos de homens-hora previstos pela UFBA para os diversos serviços componentes do item 2 da licitação, os quais foram reproduzidos no contrato firmado pela Embratur [...].Acórdão:9.2.2. se abstenha de aderir a atas de registro de preços gerenciadas por outros órgãos e entidades quando não restarem devidamente comprovadas a adequação do objeto registrado às suas reais necessidades e a vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado local;