Acórdão 2635/2007
Voto:24. Outra questão de relevo discutida nestes autos é a aquisição de cabos OPGW pela Eletronorte junto a sua subsidiária integral a Manaus Energia S/A. Nessa aquisição foram apontados indícios de sobrepreço.25. A Manaus Energia considerou como preço de venda dos cabos à Eletronorte, o valor pelo qual adquiriu o material em setembro/2001 (antes, portanto, do pregão PR-GST-4-0074/2004), atualizado, em 07/12/2004, o que importou no valor unitário de R$ 28.064,80/Km (sem frete e IPI).26. [...] Afirma, ainda, que o pagamento foi efetuado mediante encontro de contas entre as empresas, não havendo qualquer desembolso por parte da Eletronorte.27. As Unidades Técnicas entendem que as justificativas contidas no memorial apresentado pela Eletronorte (fl. 383) não esclarecem os indícios de irregularidade apontados e propõem a conversão dos autos em tomada de contas especial para citação dos responsáveis em vista de considerarem ter ocorrido dano ao erário (item II.2 da proposta de encaminhamento).28. Com as devidas vênias, deixo de acompanhar essa conclusão. Primeiramente, observo que a Eletronorte detém 100% das ações da Manaus Energia S/A, sua subsidiária integral. Portanto, os resultados positivos ou negativos dessa última companhia revertem ao detentor da integralidade de suas ações, a própria Eletronorte.[...]30. O fato acima apontado me leva a considerar que a utilização pela Eletronorte dos cabos que estavam ociosos em sua subsidiária, evitando-se sua deterioração, era de interesse de ambas as companhias, pois evitaria a perda do material e atenderia uma necessidade urgente da Eletronorte de cumprir o prazo fixado em contrato de concessão, a expirar em 13/06/2004, conforme informação constante às fls. 564-vol.2, sob pena de arcar com as sanções contratuais. Portanto, em relação à comutatividade que deve caracterizar as relações entre controladora e controlada, penso, ante as informações contidas nos autos, que o princípio foi observado, mostrando-se a operação vantajosa para ambas as partes.31. No tocante ao suposto dano apontado e seu ressarcimento à Eletronorte por meio de TCE, considero não caber a medida, ante as razões já expostas e, ainda, considerando as características da operação, que não envolveu recursos financeiros; que não beneficiou terceiros, mas exclusivamente as duas empresas mencionadas; que, em termos contábeis, não gerou realização de resultado, uma vez que não houve venda de materiais a terceiros.Acórdão:[...]9.3. rejeitar as razões de justificativa dos Srs. [responsáveis] acerca da utilização de memorial técnico-descritivo em vez de projeto básico para a troca do cabo para-raios convencional pelo cabo para-raios OPGW; 9.4. revogar a medida cautelar adotada em conformidade com o item 9.1 do Acórdão 1.062/2005-TCU-Plenário; 9.5. determinar à Eletronorte que encaminhe cópia dos Planos de Trabalho para o Orçamento da União de 2006 e 2007, onde foram alocados os recursos de investimento em Mato Grosso, para que seja verificado se o seu objeto foi descrito de forma apropriada, conforme determinado pelo Item 9.5.1 do Acórdão 1.062/2005-TCU-Plenário;