Acórdão 2943/2013
Voto:Da inclusão de itens relativos à locação de salão no certame[...] , entendo que a locação de salão, em princípio, deve integrar o contrato com a empresa prestadora de serviços de buffet. Não há como imaginar que o MRE celebre contrato com esse propósito específico, considerando a imprevisibilidade das datas de realizações dos eventos e a possível esporadicidade dessa contratação, haja vista que as instalações preferencialmente utilizadas situam-se no Palácio do Itamaraty e, pelo que se depreende dos elementos constantes dos autos, ou no Clube das Nações, o qual pode ser alugado por valores módicos.[...], a orçamentação deve considerar essa circunstância e cotar espaços diversos apenas para a quantidade de eventos que historicamente não foi possível realizar nas dependências do Itamaraty ou do Clube das Nações. E, para aqueles realizados neste clube, as cotações devem refletir o custo efetivo desse espaço, incluindo, quando for o caso, o custo extra da locação de móveis.[...]Entendo, todavia, que o correto seria estipular itens separados, conforme as estatísticas de realização dos eventos no Clube das Nações e outros salões, de modo a melhor refletir a realidade das contratações e evitar distorções nos preços e possível "jogo de planilhas".Acórdão:9.1.2. nas próximas licitações para contratação de serviço de buffet e locação de espaços para eventos:[...]9.1.2.3. caso haja a possibilidade de utilização do espaço do Clube das Nações a custo mais baixo que as locações do mercado em geral, proceda à inclusão de itens específicos no edital que representem o custo desse espaço e da locação do mobiliário necessário, conforme a média de sua utilização nos anos anteriores, de modo a evitar que o licitante vencedor transfira o custo desses itens para os demais itens, a exemplo do que ocorreu no Pregão Eletrônico 3/2009;