Acórdão 1354/2015
Voto:17. Com relação à existência de contradição, uma vez que 'índices díspares são utilizados para cálculos de mesmo jaez' e inconsistência em razão de 'o consumo de combustível vinculado à efetiva operação do equipamento quando da execução dos serviços' e de a própria tabela Sicro reconhecer que 'o consumo varia de acordo com o equipamento e com a utilização do equipamento, conforme o fator de carga do motor indicado, para utilização baixa, média ou alta ', compreendo que os aspectos suscitados pela embargante não podem ser considerados como contradição e obscuridade passíveis de serem integrados pela presente espécie recursal. 18 Como é cediço, a contradição passível de ser saneada de embargos deve ser aquela verificada entre a deliberação e/ou a ementa e os argumentos que lhe serviram de embasamento, e não no suporte fático ou no parâmetro jurídico usado para a decisão do julgado, in casu, as disposições da tabela Sicro. Se o julgador não manuseou de forma adequada os conceitos expostos no Manual do aludido sistema e interpretou de forma equivocada suas especificações, tal aspecto não é passível de ser manejado por essa via recursal, uma vez que trata da discussão de um suposto error in judicando. [...]20. Dessa forma, não há que se falar em contradição no bojo do acórdão embargado. 21. [...] Nesse sentido, julgo que as ponderações trazidas acerca da não consideração, pelo Tribunal, do fator de carga e do fator de eficiência no cálculo do índice de consumo de combustível dizem respeito, em verdade, à rediscussão do mérito da deliberação atacada, o que não é admissível na via estreita dos presentes embargos de declaração. Se a Petrobras almeja que o Tribunal se debruce novamente sobre a matéria, deve interpor a espécie recursal adequada, in casu, o pedido de reexame, não cabendo o uso da presente espécie recursal.Acórdão:9.1. conhecer dos embargos de declaração [...] para, no mérito, rejeitá-los;