Acórdão 2075/2011
Voto:2. Além dessas ocorrências, ficaram registrados indícios de irregularidades quando da contratação, por duas vezes, por dispensa e por inexigibilidade de licitação, da empresa [omissis]. Conforme instrução da unidade técnica, esses indícios se caracterizaram por:a) contratação, por dispensa de licitação, da empresa [omissis] (Processo 01450.016323/2004-11), para realizar pesquisa com vistas a subsidiar o planejamento de atividades artísticas e divulgação da obra do compositor Heitor Villa-Lobos, no valor de R$ 8.000,00  (...) 7. Com relação às contratações da empresa [omissis], apenas essa ocorrência isolada, envolvendo baixa materialidade de recursos, não é suficiente para macular de irregularidade a totalidade das contas anuais aqui examinadas.Acórdão:9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I e 16, inciso II, da Lei 8.443/92, julgar regulares com ressalvas as contas dos Srs. (...)