Acórdão 1923/2011
Voto:10.	Pugna a Construtora [contratada] pela utilização do BDI contratual de 45%. Segundo a empresa, parte relevante do sobrepreço apontado se refere a esses encargos indiretos. A adoção do referencial do Sicro não seria adequado para parametrizar, indiscriminadamente, qualquer empreendimento, principalmente por se tratar de uma ferrovia - não uma rodovia. As características próprias de cada obra e de cada empresa haveriam de ser levadas em conta. Citaram-se o Acórdão 1.595/2006 e a Decisão 1.017/2001, ambos do Plenário.11.	Em avaliação das ilações apresentadas, no principal, não verifiquei argumento inédito no processo, em comparação com os elementos já oferecidos no agravo julgado no Acórdão 2.843/2008-Plenário e, novamente, no Acórdão 462/2010-Plenário.12.	Naquela oportunidade, já manifestei que com relação à alegação da especificidade do BDI para cada empresa e cada empreendimento, assiste razão às contratadas; realmente, concordo que cada construtora tenha o seu BDI específico, visto a estrutura organizacional distinta de cada particular. De igual maneira, é verdade que cada obra exija nuanças administrativas diferentes ou necessidades díspares a impactar diferentemente em seus custos indiretos.13.	Entretanto, como expus, um BDI médio - aceitável - tomado a partir de obras de tipologia semelhante, não é somente possível, mas indispensável. É bem verdade que cada empresa alveja uma margem de lucro e que possui maior ou menor estrutura, mas a negação de um limite não somente pode propiciar um enriquecimento sem causa, mas violar uma série de princípios primordiais da Administração, mormente a economicidade, eficiência, moralidade e finalidade. Excessos na remuneração, provindos ou não do BDI, viciam a avença em seus basilares de boa-fé e função social do contrato. Pensar em contrário seria admitir que a Administração pudesse contratar preços abusivos, sob a égide de encargos indiretos sobreavaliados.14.	Ao estabelecer um BDI referencial, portanto, não se alvitra, simplesmente, fixar um valor limite para o contratado. A utilização de um valor médio, em associação a outros custos do empreendimento, propicia a percepção de um preço esperado da obra, harmônico entre os interesses da Administração e do particular.