Acórdão 436/2008
Relatório:4.15 Segurança da informação - procedimentos disciplinadores de acessoa) foram solicitadas informações acerca dos procedimentos disciplinadores do acesso aos recursos computacionais da entidade. Em atendimento, foi informado que o controle físico é implementado por cada setor, utilizando-se o perfil do usuário em cada microcomputador. O controle de acesso lógico está a cargo do Ponto de Presença em Rondônia, que implantou um Firewall. Em complemento, a UNIR informou que ainda não foram publicados, no âmbito da entidade, os procedimentos relativos aos controles de acesso aos seus recursos computacionais;b) a causa provável dessa falha é a falta de comprometimento quanto às questões de segurança da informação;c) essa falha pode deixar desprotegidos os recursos computacionais;Voto:5. Por concordar com as conclusões a que chegou a Secex (RO), não repetirei neste Voto a análise empreendida pela unidade técnica, a qual incorporo às minhas razões de decidir. [...]Acórdão:9.1. determinar à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR que:[...]9.1.9. em atenção ao princípio constitucional da eficiência, defina e implante, formalmente, uma Política de Controle de Acesso - PCA, de acordo com as orientações contidas na NBR ISO/IEC 17799:2005, item 11.1.1;