Acórdão 1624/2009
Acórdão:9.5. determinar à Eletrobrás Termonuclear S.A. ' Eletronuclear que:[...]9.5.2. repactue o preço dos serviços contratuais que utilizam areia e brita como insumo, no caso de se verificar que, durante a execução do Contrato [...], os mesmos estão sendo explorados em jazida, ao invés de adquiridos de terceiros;