Acórdão 62/2007
Voto:5. [...] é forçoso reconhecer que somente a Diretoria do BASA detinha competência para aprovar a operação [...]. Não obstante, entendo que devam ser examinadas as circunstâncias peculiares presentes no caso concreto.6. Cumpre inicialmente anotar que a diretoria do BASA já havia analisado e rejeitado pedido de empréstimo [...] à empresa [omissis] [...]7. O novo pedido de empréstimo [...] indicava que a empresa [omissis] estava em condições de operar com o BASA na modalidade de capital de giro. Os elementos constantes dos autos me levam ao entendimento de que a Diretoria, para deferir o pleito do empréstimo, baseou-se nos pareceres amplamente favoráveis à operação, tanto da Gerência da Agência Belém-Centro [...] como do ex-Diretor-Geral de Crédito do BASA [...][...]8. Observo que o único parecer contrário ao deferimento do empréstimo, assinado pela Gerência Industrial - GERIN [...], parece não ter sido levado ao conhecimento dos diretores, pois não consta do mesmo carimbo de entrada na Presidência do BASA [...].9. Desse modo, não seria razoável esperar que os diretores da empresa duvidassem das informações consignadas nos pareceres pela aprovação do empréstimo e que requeressem novo estudo sobre a situação econômico-financeira da [empresa] e a viabilidade do negócio. Os pareceres eram incisivos a respeito da adequação da operação, o que implicava na ausência de motivos para suscitar dúvidas acerca da veracidade das informações ali contidas.10. Anoto, ainda, que, à época da concretização da operação, o [ex-Diretor-Geral de Crédito do BASA] ainda gozava de boa reputação junto aos demais diretores e [...] era o membro da diretoria mais indicado para realizar a análise das operações do banco na área creditícia. Não havia razões para negar confiança ou credibilidade a seu parecer.11. Apenas mais tarde foi possível descobrir as diversas atividades ilícitas do [ex-Diretor-Geral de Crédito do BASA] durante sua permanência na diretoria do BASA [...][...]12. No presente caso, não obstante a situação cadastral da empresa [omissis] ser crítica (existência de pedidos de falência, ações executivas, protestos de títulos e emissão de cheques sem fundo), o [ex-Diretor-Geral de Crédito do BASA] elaborou despacho pelo deferimento do empréstimo e submeteu-o à diretoria. Também há relatos de que pressionou o Gerente da Agência Belém-Centro a emitir parecer favorável ao empréstimo [...].[...]14. Assim, em que pese a decisão final sobre a concessão do empréstimo caber à Diretoria do BASA segundo os regulamentos do banco, não é razoável que sejam condenados os demais diretores haja vista que os elementos presentes nos autos indicam que foram induzidos a erro pelo parecer do Diretor Geral de Crédito da instituição.15. Observo ainda que não há nenhum indício nos autos que apontem ter havido locupletamento dos demais membros da diretoria com a referida operação ou um conluio dos mesmos com o [ex-Diretor-Geral de Crédito do BASA] para levar a cabo o deferimento do empréstimo.16. Dessa forma, ante a presença de um elemento na diretoria com a clara disposição de lesar os cofres do banco e cujas intenções maliciosas eram, ao que tudo indica, ignoradas por seus pares, considero não ser razoável atribuir culpa aos demais diretores pela aprovação da malfadada operação. [...].Acórdão:9.1. [...], conhecer dos presentes Recursos de Reconsideração, para, no mérito, dar-lhes provimento;9.2. julgar regulares as contas dos Senhores [...];