Acórdão 1730/2004
Voto:6. Primeiro, a Codesa não comprovou a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, havendo a necessidade de realização de novo estudo que considere dados e hipóteses mais realistas do que os utilizados pela companhia, condizentes com a situação atual e a tendência observada nos últimos anos para a movimentação de carga no Porto de Vitória, a perspectiva do setor de rochas ornamentais, os preços dos equipamentos e o cenário macroeconômico atual.7. Para confirmar a imprecisão dos cálculos da empresa, lembro que o valor inicial da obra foi de R$ 8.172.700,00, essa quantia aumentou para R$ 27.800.000,00 após a revisão do projeto básico e a melhor proposta atingiu R$ 29.979.100,00. A propósito, observo que a União aprovou o empreendimento com base nas condições iniciais da Codesa, as quais indicaram que o desembolso seria da ordem de R$ 8.172.700,00, não sendo correta a tentativa de repassar para a Administração os custos potenciais gerados por falha da entidade.Acórdão:9.7. determinar à Codesa que realize, preliminarmente ao certame licitatório para a contratação da execução das obras, novos estudos que comprovem a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, considerando dados e hipóteses mais realistas, condizentes com a situação atual e a tendência observada nos últimos anos para a movimentação de carga no Porto de Vitória, a perspectiva do setor de rochas ornamentais, o preços dos equipamentos e o cenário macroeconômico atual;