Acórdão 5554/2009
Voto:[...]41. Repito que a transcrição acima tem como objetivo demonstrar que a equipe de auditores realizou um minucioso trabalho de levantamento de custos, deparando-se com especificidades que implicaram na adoção de soluções pontuais acima apontadas. Em síntese, apesar de se encontrar divergências de especificações e quantitativos entre alguns itens da planilha e o efetivamente executado, procurou-se quantificar o débito considerando-se o que foi realizado. [...]42. Vejo que todos esses cuidados não foram demasiados, pois, a caracterização do sobrepreço não pode ser presumida para fins de responsabilidade pessoal. Aliás, esse foi o entendimento do Tribunal por ocasião do recente Acórdão 1.214/2009 - Plenário.43. É importante ressaltar que o superfaturamento apontado pelo Tribunal se deve, em grande parte, às diferenças de preços unitários contidos no Contrato [...] e os preços de referência levantados no Sinapi.44. Todavia, nem todos os itens foram questionados por esta Corte. Em alguns, prevaleceu o valor contratual, como nos serviços de mobilização, desmobilização e serviços complementares (recomposição das partes atingidas e limpeza de obras).45. Mesmo que tais serviços não tenham entrado no cálculo do sobrepreço, a equipe de auditores do Tribunal identificou que o custo referencial foi majorado em 159,22% em relação à planilha elaborada por esta Corte. Causa surpresa índice tão alto, contudo, analisando a planilha do Tribunal é fácil identificar diferenças ainda mais gritantes, o que justifica o valor apurado.46. A propósito, trago alguns exemplos: a caixa de alvenaria 30x30x50 cm foi cotada no contrato a R$ 106,30 a unidade e o custo Sinapi foi estimado em R$ 21,04. De igual forma, a válvula Hidra 1 ¼" 2516 tinha custo contratual de R$ 240,00 e preço Sinapi bem inferior, de apenas R$ 62,90. Itens mais caros também podem ser identificados. O Quadro Geral QGDLF, por exemplo, tinha valor previsto no contrato de R$ 137.867,00, mas foi cotado pela equipe em R$ 25.559,68.