Acórdão 2396/2010
Relatório: 2.	Transcrevo a seguir, [...], parte da instrução lavrada no âmbito da [unidade técnica do TCU], com os ajustes que julgo pertinentes [...]:"[...]112.	Quanto à desconsideração do coeficiente redutor de produtividade, primeiramente salienta-se que o Dnit está correto quando afirma que, em face às particularidades de cada obra, podem ser estabelecidas adaptações ao Sicro. Contudo, deve-se acrescentar que possíveis adaptações só devem ser realizadas mediante a prévia e incontestável justificativa técnica e factual.[...]116.	Com relação à justificativa técnica, no projeto consta descrição das reais dificuldades que serão enfrentadas durante a execução das obras, e que indicam a possível necessidade de adaptação de parâmetros que compõem a composição dos custos de alguns serviços. Contudo não foram apresentados dados que fundamentem a adoção de um redutor de produtividade geral especificamente no valor de 15%, para os serviços de terraplenagem e pavimentação.[...]119.	Avalia-se que é aceitável a ocorrência de acréscimos na perda da capacidade produtiva das frentes de serviço com o aumento das interferências do tráfego. Contudo, esse possível acréscimo não ocorrerá para todos os equipamentos que compõem as patrulhas, e tampouco na mesma medida.120.	Por exemplo, numa frente de execução de capa asfáltica de uma obra de restauração, certamente a acabadora requisitará mais caminhões transportando CBUQ para poder atingir sua capacidade produtiva, haja vista a diminuição da velocidade média no percurso da usina até a frente de serviço. Logo, não haveria acréscimos de horas da acabadora em funcionamento aguardando a chegada de material, pois ocorreria uma maior demanda de caminhões trabalhando. Nesse caso hipotético, a interferência do tráfego influenciaria apenas na redução da velocidade dos caminhões, permanecendo a vibro-acabadora com a mesma produtividade prevista no Sicro.121.	Para obras no Anel Rodoviário de Belo Horizontes são aceitáveis reduções proporcionais de velocidade média para realização dos diversos transportes ao longo da rodovia, e o consequente aumento na quantidade de caminhões, visto o intenso tráfego e os possíveis bloqueios e congestionamentos. Entretanto, não se vislumbra a redução indiscriminada de produtividade para todos os equipamentos componentes para as diversas patrulhas de todos os serviços da rodovia."Voto:5. A percuciente análise empreendida pela unidade técnica, a qual incorporo às minhas razões de decidir, demonstrou a necessidade de serem determinadas medidas ao Dnit, a fim de prevenir a realização de novo procedimento licitatório eivado das mesmas irregularidades tratadas neste processo. Dessa forma, acolho integralmente a proposta de encaminhamento oferecida pela [unidade técnica do TCU].Acórdão:9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), [...] que, em caso de aprovação de um novo projeto executivo para as obras de melhoramento e adequação de capacidade e segurança do anel rodoviário de Belo Horizonte:[...]9.3.18. abstenha-se de adotar redução de produtividade que contemple indiscriminadamente todos os equipamentos componentes das diversas patrulhas, como forma de recompensar possíveis perdas da capacidade produtiva das frentes de serviço com o aumento das interferências do tráfego;