Acórdão 2943/2013
 Voto:Ao examinar a planilha de cotação de preços, saltou aos olhos a grande diferença existente entre os preços cotados pela empresa [omissis] e pelas demais pesquisadas. Tão grande, que provocou significativa elevação dos preços médios e, por conseguinte, do valor máximo que veio a ser admitido pelo MRE no Pregão 3/2009, como se verá mais adiante.[...][...] a grande distorção verificada na planilha que norteou a fixação do valor global máximo - e que, evidentemente, induz o licitante na sua orçamentação - foi a inclusão de buffet com preços muito acima dos demais pesquisados. Para que se tenha uma ideia, só no item 6 (almoço ou jantar à francesa, para de 15 a 34 convidados), o de maior relevância econômica (R$ 527.395,00, segundo cálculo do MRE), a média dos preços unitários apurada foi de R$ 215,00 por convidado. Se excluída [...], que cotou o valor de R$ 269,00 por convidado, a média cairia para R$ 201,50.[...]Em termos globais, a inclusão dessa empresa provocou elevação de cerca de 16% no valor orçado. O valor global máximo a ser aceito no Pregão 3/2009 deveria ser de R$ 2.239.443,25, já com os ajustes dos quantitativos anteriormente citados, e não R$ 2.608.775,00 considerados (ou R$ 2.591.907,80 com ajustes nos quantitativos). Isso ocorre porque, conforme a metodologia adotada pelo MRE, o valor máximo a ser aceito por item era o produto da média das cotações obtidas pelo quantitativo estabelecido para cada item. Consequentemente, o valor global máximo refletiu o somatório dos custos médios de cada item.Isso revela que a inclusão da empresa no mapa de cotação elevou indevidamente a média e afetou negativamente a competição, ao permitir que os licitantes cotassem preços maiores que aqueles praticados por eles mesmos, como se verá a seguir.Assim, é de se determinar ao órgão que, na elaboração do mapa de cotações nas próximas licitações, deixe de considerar os fornecedores cujos preços revelem-se evidentemente fora da média de mercado, como se observa claramente em relação ao Pregão 3/2009.Acórdão:9.1.2. nas próximas licitações para contratação de serviço de buffet e locação de espaços para eventos:9.1.2.1. deixe de considerar, para fins de elaboração do mapa de cotações, as informações relativas a empresas cujos preços revelem-se evidentemente fora da média de mercado, como se observa em relação à sociedade empresária [omissis], de modo a evitar distorções no custo médio apurado e, consequentemente, no valor máximo a ser aceito para cada item licitado, a exemplo do que ocorreu no Pregão Eletrônico 3/2009;