Acórdão 1657/2011
Voto:10. Em apreciação da matéria, preliminarmente é imperioso situar que uma composição de custos unitários é, na verdade, a reunião de todos os insumos necessários à execução de cada serviço, cada qual com seu preço associado a um coeficiente de utilização. Esses fatores multiplicadores são fortemente dependentes da capacidade e eficiência dos equipamentos. Em verdade, o rol de serviços necessários à execução de cada encargo da obra, bem como a determinação de qual é o coeficiente a ser aplicado a cada insumo é o que diferencia uma e outra composição; para o mesmo serviço, é o que distingue um e outro sistema de custos.11. Nesse raciocínio, se realmente houve alteração relevante no Sicro 2003 - ou no Sicro 2004 - espera-se que as composições de custos unitários dessas referências apresentem inovações se comparadas às versões anteriores do sistema. Solicitei a minha assessoria, desta forma, que averiguasse os serviços que mais contribuíram para o sobrepreço apontado na decisão recorrida e comparasse as composições de custos desses itens nas outras publicações do Sicro.12. Examinaram-se os serviços de escavação, carga e transporte, regularização do sub-leito, base e sub-base estabilizada granulometricamente, tratamento superficial duplo, imprimação, drenos profundos, transporte com caminhão basculante, meio-fio de concreto, escavação e carga de material de jazida, dentre outros. Em uma comparação do Sicro de outubro de 2000 com o Sicro de maio de 2004, em absolutamente todos os serviços testados, as produtividades eram exatamente as mesmas. Em todos eles, o rol de insumos era precisamente igual, como também os seus respectivos coeficientes produtivos e improdutivos. Não se verificou, in concreto, as ditas inovações no sistema de custos em 2003 ou em 2004.13. A conclusão é que a diferença de preços com a utilização do Sicro 2000, ou do Sicro 2004, decorre, unicamente, dos resultados das pesquisas de preços de cada insumo. Esse procedimento, desde os primórdios do sistema, é realizado da mesma maneira. Como consta do Manual de Custos Rodoviários, são realizadas periodicamente pesquisas por telefone, fax e internet.14. Ora, não tenho dúvidas que, em face da proximidade temporal, a utilização do Sicro com data mais próxima da data base do contrato é a mais adequada. Isso evita distorções geradas pela utilização, a longos períodos, de índices genéricos de preços. As correções por datas demasiadamente longas não se prestam a clonar as exatas condições da obra à época da assinatura do contrato. Não deve ser desprezada a flutuação individual no preço de algum insumo, as modificações no cenário sócio-econômico e mesmo as inovações tecnológicas dos equipamentos, a alterar suas produtividades, os custos de propriedade e diversos outros componentes de gasto.15. Veja-se que quanto a essa eventual obsolescência do maquinário, se as produtividades do Sicro estão mesmo desatualizadas, como apresentaram os recorrentes, eventuais aprimoramentos nos sistemas de referência, com o aumento das produções horárias, tenderão a reduzir os preços, e não aumentá-los. Os preços paradigma do sistema do Dnit, nesse sentido, jogam a favor dos recorrentes, e não contra eles.Acórdão:9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, [...], para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo o inteiro teor do Acórdão recorrido;