Acórdão 452/2011
Voto:Em exame pedido de reexame interposto pela [...] contra as disposições do Acórdão nº 2.218/2009-Plenário, na parte em que determina à estatal a apresentação de diversos documentos relacionados às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj em formato de planilhas "Excel".Conforme informado no parecer do representante do MP/TCU e nos termos do expediente da [...] de fl. 50 do Anexo 10, a entidade recorrente formula desistência do recurso em razão de terem sido superadas as divergências iniciais quanto à apresentação dos documentos exigidos pelo Tribunal.Dessa forma, anuindo ao entendimento do Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico, considero que a hipótese se amolda à ocorrência de preclusão.In casu, entendo ter se consumado preclusão lógica, tendo em vista que a recorrente deu cumprimento à decisão recorrida, posteriormente à interposição do recurso. Dessa forma, assentiu à determinação do Tribunal, ato incompatível com a continuidade do recurso.Conforme o ensinamento da doutrina, a preclusão lógica configura-se na "impossibilidade em que se encontra a parte de praticar determinado ato ou postular certa providência judicial em razão da incompatibilidade existente entre aquilo que agora a parte pretende e sua própria conduta processual anterior" (SILVIO, Ovídio Batista. Curso de Processual Civil. 5ª ed. São Paulo: RT, 2000, v. 1, p. 209).De se declarar extinto o pedido de reexame, mantendo-se em seus exatos termos o Acórdão nº 2.218/2009-Plenário, restituindo-se em seguida o processo ao relator a quo, para prosseguimento do feito.Acórdão:9.1. homologar o pedido de desistência formulado pela Petrobras S.A;9.2. declarar extinto o pedido de reexame intentado;