Acórdão 3684/2014
Voto:8. Em relação ao valor estimado, a representante alegou que o preço de R$ 207,79 por lauda está muito acima do preço praticado pelo mercado, posto que, segundo tabela referencial de valores 2013/2015 da Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal - Adegraf, o custo referenciado para diagramar um livro com textos, tabelas, gráficos, figuras e imagens é de R$ 55,00 por página, considerando editoração e finalização.9. Em primeiro lugar, o referencial de preços da Adegraf não é um sistema oficial de preços que permita comparação direta, sem outras informações e análises.10. Além disso, em cotejo superficial, a especificação da Adegraf, que incluiu editoração e finalização, difere muito das etapas exigidas pelo Ipea na configuração de seu preço por lauda, que incluiu revisão/padronização textual, arte/editoração eletrônica (incluindo projeto gráfico para capa e todas as ilustrações) e produção de publicação em ePUB e PDF, além de várias outras nuances especificadas no item 9 (metodologia de produção) do anexo I. Tal fato indica que os serviços são diferentes.[...]14. Por fim, a simulação de preços realizada pelo Ipea, a título de exercício de argumentação, utilizando a tabela da Adegraf apresentada pela própria representante - que, reafirmo, não se traduz em sistema oficial de preços - demonstrou que, somados os serviços de diagramação, revisão, projeto gráfico, ilustrações e editoração, objeto do pregão do Ipea, chega-se ao valor de R$ 124,20, por lauda, que, acrescido da taxa de acompanhamento gráfico de 15%, tributos e encargos sociais, despesas indiretas e lucro, ultrapassaria o valor de R$ 207,79 estimado pelo instituto.[...]21. Por último, sobressai da representação ponto que a unidade técnica entendeu que deve ser objeto de recomendação ao Ipea, relacionado ao valor estimado da licitação. Ajusto a proposta para determinação, em razão da magnitude da diferença de valores abaixo descrita.Acórdão:9.1. conhecer da presente representação e considerá-la improcedente;9.2. [...], determinar ao Ipea que aprimore o mecanismo de estimativa de preço em licitações, de forma a contemplar, dentre outros critérios, cotações com fornecedores, contratos anteriores do próprio Instituto e contratos de outros órgãos;