Acórdão 5022/2010
Voto: Cuida-se, na presente etapa processual, da análise das razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis em relação às seguintes irregularidades ensejadoras da audiência determinada por meio do Acórdão 3018/2009-TCU-2ª Câmara: a) ausência de ampla pesquisa de mercado, de modo a justificar os preços orçados pela Administração, contrariando o art. 3º, do Decreto 3.931/2001; b) ausência, no requerimento da unidade requisitante e nos autos do procedimento licitatório, de motivação e justificação prévias para a escolha da metodologia de química seca como requisito essencial da contratação. 2. Conforme demonstrado pela Secex/PE nas análises das razões de justificativa transcritas no relatório supra, os responsáveis não conseguiram afastar as irregularidades que lhes são imputadas. Restou configurada a falta de motivação para a escolha da tecnologia adotada na contratação, bem como a falta de pesquisa de preços que justificasse a economicidade dessa escolha. 3. De início, considero pertinente a proposta da Secex/PE de considerar que as irregularidades mencionadas não devem ser imputadas ao pregoeiro, Sr. [omissis], sendo as mesmas de responsabilidade do ordenador de despesas, Sr. [omissis]. 4. Deixo, entretanto, de acolher a proposta de aplicação de multa ao ordenador de despesa do Hospital Geral do Recife em razão da rejeição das suas razões de justificativa. Em que pesem os as informações coligidas pela unidade técnica serem muito propensas a demonstrar a economicidade da técnica de química úmida em relação à de química seca, adotada na contratação em tela, entendo não haver nos autos, ainda assim, uma conclusão peremptória nesse sentido. Por outro lado, ainda que o responsável não tenha observado os ditames legais quanto à motivação da sua escolha e também quanto à pesquisa de preços de mercado, não foram apontados elementos que indiquem que o mesmo tenha agido de má-fé ou que tenha tido a intenção de beneficiar a empresa fornecedora da tecnologia escolhida. 5. Há também que ser considerado que eventuais prejuízos ao erário foram evitados com o cumprimento das determinações deste Tribunal, na medida em que foi revogado o Registro de Preços nº 10/2008, decorrente da licitação questionada.Acórdão: 9.3. determinar ao Hospital Geral de Recife que: 9.3.1. nas contratações mediante Sistema de Registro de Preços, observe o disposto no art. 3º do Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001, quanto à realização prévia de ampla pesquisa de preços, de modo a justificar os preços orçados pela Administração; 9.3.2. em observância ao princípio da motivação dos atos administrativos, nos futuros procedimentos licitatórios, justifique a opção por tecnologias diferentes daquelas de uso corrente, demonstrando a vantajosidade técnica e econômica da tecnologia escolhida em relação àquelas preteridas, permitindo, em caso da não demonstração dessa vantajosidade, que participem do certame as diferentes tecnologias existentes no mercado capazes de atender o objeto da contratação;