Acórdão 10044/2011
Voto:A celebração do acordo trabalhista pela Diretoria da Codesa decorreu, precipuamente, das manifestações do Coordenador Jurídico, Sr. [omissis]. Antes da celebração desse ajuste, a Diretoria solicitou, por duas vezes, a manifestação do Coordenador Jurídico que, em ambas as ocasiões, recomendou a celebração do acordo como melhor solução.Restou plenamente evidenciado que já havia decisão judicial de primeira instância assentando que a promoção funcional seria indevida, e o Coordenador Jurídico omitiu essa informação, exarando pareceres no sentido de que a celebração do citado acordo seria a melhor solução para o caso.Ademais, alertado pelo escritório de advocacia [omissis] (contratado pela companhia) acerca da situação da ação judicial, o Coordenador Jurídico deixou de levar essa informação ao conhecimento da Diretoria.Verifica-se, portanto, que o acordo somente foi celebrado em razão das manifestações do Coordenador Jurídico, que, ao omitir informações relevantes a respeito da ação judicial, tornou-se responsável pela concretização do ajuste.Acórdão:9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;