Acórdão 2265/2011
 Voto:3.	A inspeção realizada resultou em três achados, quais sejam, (a) [...], (b) [...], e (c) incompatibilidade entre alguns preços unitários constantes do 15º Aditivo ao contrato com os sistemas Sinapi/Sicro ou outros parâmetros de mercado.[...]7.	Quanto ao terceiro achado, a unidade técnica aponta inúmeros itens de custo individuais constantes do 15º aditivo ao Contrato [...] que se encontram contratados a preços superiores aos registrados no Sinapi e no Sicro. Importante destacar que esse 15º aditivo tinha a função original de compatibilizar os preços contratados com os de mercado, resultado esse que não foi atingido, conforme demonstrado pela instrução após analisar 38 itens que representam 75,6% do valor total do contrato. Além disso, vários desses itens tiveram seus quantitativos significativamente elevados a partir do aditivo 14º, sem que constem justificativas expressas.8.	Esses achados de auditoria, juntamente com outros elementos que já constavam dos autos, foram objeto de diligência e oitiva à Agência Municipal de Obras - Amob, de audiência a seu presidente e de oitiva à empresa contratada.9.	A [unidade técnica do TCU] analisou as respostas apresentadas em duas instruções sucessivas, ambas transcritas no relatório precedente, análises que acolho como razões de decidir, sem prejuízo de proceder a ajustes nas conclusões e propostas.10.	Entendo correta a conclusão no sentido da necessidade urgente de retificação do sobrepreço observado em diversos preços contratados e de apresentação de justificativas expressas para o significativo aumento nos quantitativos, pelo que deverá ser estabelecido prazo para que a Amob e a empresa contratada ajustem os valores contratados aos preços de mercado (preços Sinapi/Sicro ou, em sua ausência, outro parâmetro de mercado), e encaminhem a esta Corte o resultado desses ajustes juntamente com as justificativas para alteração nos quantitativos.Acórdão:9.1. determinar à Prefeitura Municipal de Goiânia e à Agência Municipal de Obras - Amob que:9.1.1. ajustem os preços individuais constantes do Contrato [...], especialmente do seu aditivo nº 15, aos valores referenciais constantes dos sistemas Sinapi ou Sicro, onde couberem, ou preços de mercado, e demonstrem a este Tribunal a formalização desses ajustes (aditivo ao contrato) para os 38 itens, analisados pela unidade técnica deste Tribunal neste processo, que representam aproximadamente 75% do valor contratual;