Acórdão 1466/2016
VotoExaminam-se recursos de reconsideração interpostos pelas [empresa 1] e [empresa 2] (atual razão social da [omissis]), integrantes do [consórcio], e pela [empresa 3] contra o acórdão 1.529/2008-Plenário.2. Por meio de auditoria realizada nas obras de duplicação da rodovia BR-101/SC, trecho norte, no âmbito do Fiscobras/2001 (TC 003.715/2001-3), foram assinalados indícios de superfaturamento nos lotes 01 e 08 das obras.  Por conseguinte, o então relator determinou a conversão daquele processo em duas tomadas de contas especiais e foram instaurados o TC 026.745/2006-4, que cuida do lote 08, e o presente processo, que trata dos prejuízos relativos ao lote 01.[...]47. Por último, no que tange ao percentual de BDI adotado no cálculo do débito, alinho-me ao exame da SecobRodovias no sentido da adequação da taxa de 32,55%, oriunda do Sicro 2, em detrimento daquela de 42,35% assinalada pelos responsáveis.48. Primeiramente, há de se destacar que não foram trazidas justificativas robustas o suficiente para legitimar a adoção de um BDI referencial destacadamente superior ao praticado no mercado.49. Ademais, é pertinente a avaliação das unidades instrutivas no sentido de que confere consistência à metodologia de análise extrair, de um mesmo sistema, as referências para os custos diretos e para a taxa de BDI.50. Vale registrar ainda que a adoção de um BDI referencial não intenta realizar análise isolada daquele item nem, consequentemente, imputar irregularidade quanto a tal rubrica, mas sim aferir se os preços finais são adequados.51. Também não se trata de exigir que a contratada pratique o percentual de BDI considerado pelo TCU, até porque, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que cada empresa possui especificidades próprias que influenciam na composição de seu BDI. Na metodologia de análise de preços, o TCU examina a equação (custo referencial + BDI referencial) para compará-la com outra equação, própria do particular (custo contratado + BDI contratado). Nesse confronto, em apertada síntese, pode-se concluir que eventuais excedentes na última equação configuram sobrepreço.52. Concluo, portanto, a partir do exame detalhado de cada elemento considerado no cálculo do superfaturamento, registrado no relatório que acompanha este voto, que são consistentes as composições referenciais que embasaram a imputação de débito e, portanto, não devem ser acolhidas as alegações das recorrentes.Acórdão:9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e negar-lhes provimento;