Acórdão 1597/2010
Voto:9.	Em relação à definição dos atributos técnicos obrigatórios e pontuáveis, que serviram de critérios para seleção do fornecedor, a Sefti concluiu que houve inclusão de itens impertinentes ou irrelevantes para a execução do objeto do contrato e que podem ter comprometido ou frustrado a competitividade da licitação, afrontando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993 e no item 9.1.8 do Acórdão 2.471/2008 - Plenário.10.	Sobre esta questão, afirmou que o Ministério do Esporte não fez uma ponderação razoável quanto à importância dos fatores técnicos. Como exemplo, citou que o fator técnico relativo ao suporte de serviços representou mais de 80% da pontuação técnica da licitação, enquanto os demais, qualidade, desempenho e compatibilidade, corresponderam juntos a menos de um quinto da pontuação técnica da licitação. Portanto, considerou descabidos alguns dos critérios previstos para pontuação técnica das empresas, sendo alguns não correlatos ao objeto da licitação e outros frustrantes ao caráter competitivo da licitação (II.11 e II.12). Ou seja, o Ministério do Esporte, além de ter adotado incorretamente o tipo de licitação técnica-e-preço, utilizou-se de critérios inadequados.Acórdão:9.2. determinar ao Ministério do Esporte [...] que, nas futuras contratações de serviços de tecnologia da informação:[...]9.2.13. em atenção aos arts. 3º da Lei 8.666/1993 e 2º da Lei 9.784/1999 e ao item 9.1.8 do Acórdão 2.471/2008-TCU - Plenário caso, excepcionalmente, para algum serviço, seja justificável a realização de licitação do tipo técnica e preço:9.2.13.1. pondere a pontuação da proposta técnica guardando estrita correlação entre os pesos dos índices técnico e de preço, explicitando no processo a fundamentação para os pesos atribuídos (achado II.10);9.2.13.2. abstenha-se de incluir atributos técnicos pontuáveis que frustrem o caráter competitivo do certame por não indicarem necessariamente maior capacidade do fornecedor ou que não sirvam para avaliar aspecto relevante ou pertinente do serviço e aferir a qualidade técnica da proposta (achado II.12);9.2.13.3. publique planilha contendo a contribuição percentual de cada atributo técnico de pontuação com relação ao total da avaliação técnica, analisando se o impacto dessa ponderação é diretamente proporcional aos fatores mais relevantes para prestação dos serviços (achado II.12);