Acórdão 2132/2015
Voto: 38. Um último aspecto que merece ser abordado é a afirmação das recorrentes de que o sobrepreço de 8,08% poderia ser considerado variação normal de mercado, conforme jurisprudência do TCU. 39. Tal afirmação é equivocada. Este Tribunal não admite nenhuma faixa de tolerância de sobrepreço ou superfaturamento, conforme já se manifestou em diversas oportunidades. O seguinte trecho do voto condutor do acórdão 1.894/2011 - Plenário é esclarecedor: "14. Afirmou também o representante legal da empresa contratada que, considerando a supressão no contrato do item "Trilho para porteiner/3º trilho para guindastes antigos", mesmo admitindo o sobrepreço hoje existente de R$ 10.741.770,31, este 'representa aproximadamente 9,50% do valor global da contratação, percentual este ainda dentro da margem de variação aceita pelo CONFEA e também por inúmeros julgados dessa C. Corte de Contas' (grifo original). Essa generalização foi prontamente repudiada pelo Ministro José Jorge na sessão plenária da semana passada, que deixou assente que cada caso deve ser analisado à luz das particularidades que apresenta. Manifesto a minha concordância com esse pensamento: este Tribunal pode, eventualmente, admitir preços de determinados itens acima dos referenciais de preços oficiais em situações comprovadamente justificadas; jamais estabeleceu um limite 'tolerável' de sobrepreço global em um determinado empreendimento." (destaque acrescido)  40. Os acórdãos 1.155/2012 e 3.095/2014, ambos do Plenário, professam o mesmo entendimento. Apenas em situações excepcionais alguma extrapolação dos preços referenciais pode ser admitida.