Acórdão 753/2015
Voto:Examina-se representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ) acerca de possíveis irregularidades nas obras de construção da Usina Hidrelétrica de Batalha (UHE Batalha), contratadas por Furnas Centrais Elétricas S.A. em investimentos totais superiores a R$ 1 bilhão.[...]Em sua última instrução, a SecobEnergia concentrou as análises em três dos serviços mais relevantes do empreendimento - "concreto estrutural", "escavação a céu aberto" e "aterro em random fino e grosso". A partir do exame das planilhas e relatórios finais da UHE Batalha, a SecobEnergia afastou a quase totalidade das superestimativas de preços e concluiu que o superfaturamento remanescente não ultrapassaria 0,004% do valor contratual. O ajuste da composição de custos unitários do serviço de "concreto estrutural", para inclusão de valores relativos a areia e brita, associado à alteração da referência dos custos de equipamentos, elidiu um possível sobrepreço de R$ 4 milhões neste item. Em relação ao serviço de "escavação a céu aberto", a alteração do valor referencial de uma das atividades auxiliares para torná-lo compatível com o registrado no Sinapi afastou superestimativa anteriormente calculada em R$ 5,7 milhões. Por último, a adequação da composição do serviço de "aterro em random fino e grosso", para incluir o subitem de compactação de camada final, elidiu um possível sobrepreço de R$ 0,7 milhão.É pacífico na jurisprudência do TCU que, desde que devidamente justificada e para fazer frente a eventuais peculiaridades do empreendimento, a adaptação de composições de custos dos sistemas oficiais é possível.Com efeito, a partir dos exames da SecobEnergia, é de se verificar que o sobrepreço inicialmente alvitrado foi desconstituído. A análise dos preços contratados privilegiou a adoção de referências públicas oficiais, em especial o Sicro e o Sinapi, sem olvidar o ajuste de índices de produtividade e a adequação de composição de custos unitários em serviços não constantes das tabelas públicas para absorver a complexidade do empreendimento. Ao final, seja em razão das significativas alterações contratuais ou em face das justificativas técnicas apresentadas, não há elementos que atestem a incompatibilidade do valor total contratado frente aos parâmetros de mercado.Vale destacar que tais conclusões decorrem de um exame global do ajuste e não permitem endossar cada uma das parcelas que compõem o orçamento total. Na aferição de sobrepreço/superfaturamento, quando já assinados os contratos, prevalece no TCU o método da limitação do preço global, que parte da premissa de que o preço final de uma obra não pode ser injustificadamente superior ao orçamento paradigma, considerando-se somente os valores globais do contrato.Acórdão:9.1. acatar as justificativas de Furnas Centrais Elétricas S.A. e da [...] em relação aos indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado no contrato 17.967/2008, referente às obras civis da UHE Batalha;