Acórdão 3892/2008
Voto:Os pareceres propõem seja considerado ilegal o benefício instituído em favor de [beneficiária] em razão da ausência de comprovação de dependência econômica da mãe do servidor. Com efeito, em circunstâncias normais, esse seria o encaminhamento natural.Ocorre, porém, que o servidor faleceu há 18 anos e sua genitora já teria completado noventa anos. Não me parece razoável, nessas circunstâncias, determinar o cancelamento do benefício até que a interessada conseguisse fazer prova de fato tão antigo.Além disso, as diversas declarações constantes dos autos, de vizinhos e servidores do STJ, indicam que a interessada residia junto com seu filho e dele dependia para seu sustento. Embora isso não seja suficiente para demonstrar a alegada dependência econômica, é um indício dessa circunstância.Por conseguinte, dadas as especificidades do caso concreto, em especial o tempo decorrido desde a concessão, entendo deva ser considerada legal a pensão instituída por [instituidor]. Nada obstante, proponho seja realizada diligência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, caso se verifique que a interessada percebe algum benefício previdenciário, poderá o Tribunal rever a concessão.Acórdão:9.1. considerar legais as concessões de pensão a [...] [beneficiária] [...] e determinar o registro dos respectivos atos [...];