Acórdão 10947/2011
Voto:5. Por sua vez, o ato de pensão instituído por [omissis] foi suspenso, em razão da opção do beneficiário por outra fonte pagadora, visto que o instituidor acumulava, indevidamente, proventos de cargos inacumuláveis na atividade. Nesse sentido, deve o ato ser considerado prejudicado, por perda do objeto, nos termos do art. 7º da Resolução/TCU nº 237/2010.Acórdão:9.1.2. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame da pensão instituída por [instituidor];