Acórdão 592/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"2 - ACHADOS DE AUDITORIA[...]2.3 - Inexistência de avaliação do quadro de pessoal de TI.2.3.1 - Situação encontrada:[...]A auditoria confirmou a grave precariedade em que se encontra a área de TI do DNOCS, que tem equipe insuficiente para atender às demandas. O quadro agrava-se ainda mais em virtude de não haver prepostos da área de TI nas Coordenações Estaduais. Nesses casos, segundo informado pelo Coordenador de Gestão Estratégica, as demandas de TI nas unidades fora da Sede acumulam-se até que, pelo menos uma vez por ano, em visita da equipe de TI, são solucionados os problemas.[...]No documento apresentado pelo DNOCS como Plano Diretor de Tecnologia da Informação [...], consta [...] a tabela 5 que indica, para a área de TI, a quantidade existente de pessoal e a desejável. Conforme se observa, à época da elaboração do PDTI, no 1º semestre de 2009, o DNOCS apontou na coluna Desejável a quantidade de técnicos necessários para o desenvolvimento das atividades da área de TI. Todavia, não são apresentados os critérios ou métodos utilizados pelo órgão para chegar a tais números. Além disso, o órgão apresenta apenas a demanda de cargos técnicos, não fazendo referência à necessidade de servidores efetivos para as atividades de gestão (planejamento, organização, supervisão e controle). Ressalta-se ainda que a situação exposta na tabela acima reflete momento anterior do DNOCS que contava com a prestação de serviços terceirizados.Dessa forma, não há evidências de que o quantitativo de técnicos solicitado pelo DNOCS de fato seja o adequado para o pleno funcionamento da área de TI daquela instituição, nem de que, caso sejam providos os técnicos solicitados, haverá estrutura de pessoal suficiente para as atividades de gestão.[...]2.3.3 - Causas da ocorrência do achado:Deficiências de controles2.3.4 - Efeitos/Consequências do achado:Recursos humanos de TI insuficientes para atender às necessidades do negócio. (efeito real) Falta de competências apropriadas na área de TI. (efeito real) [...]2.3.8 - Conclusão da equipe:Com base nas respostas do DNOCS, em reuniões realizadas no curso da auditoria e na observação direta, a equipe constatou a inexistência de avaliação do atual quadro de TI que aponte a real necessidade de pessoal naquele órgão.[...]"Acórdão:9.2. recomendar ao Dnocs que, em atenção ao princípio constitucional da eficiência:[...]9.2.3. em atenção ao Decreto 5707/2006, art. 1º, inciso III, elabore estudo técnico de avaliação qualitativa e quantitativa do quadro da área de TI, com vistas a fundamentar futuros pleitos de ampliação e preenchimento de vagas de servidores efetivos devidamente qualificados, objetivando melhor atendimento das necessidades institucionais, observando as práticas contidas no Cobit 4.1, PO4.12 - Pessoal de TI;