Acórdão 2308/2010
Voto:3. Nesta oportunidade, apresento a este Plenário o resultado do levantamento pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti em 2010, que foi ampliado para abranger 315 órgãos e entidades das administrações direta e indireta dos três poderes da União.4. Antes de destacar as principais constatações obtidas, considero necessário apontar as razões da relevância do trabalho executado.5. Governança de TI é o conjunto estruturado de políticas, normas, métodos e procedimentos destinados a permitir à alta administração e aos executivos o planejamento a direção e o controle da utilização atual e futura de tecnologia da informação, de modo a assegurar, a um nível aceitável de risco, eficiente utilização de recursos, apoio aos processos da organização e alinhamento estratégico com objetivos desta última. Seu objetivo, pois, é garantir que o uso da TI agregue valor ao negócio da organização.6. O significativo impacto da tecnologia da informação na administração pública federal decorre de seu papel crítico no apoio à execução de políticas, programas e projetos de governo, bem como do expressivo valor de recursos a ela alocados, que corresponderam a cerca de R$ 12,5 bilhões no orçamento da União de 2010.7. A relevância do levantamento periódico de informações realizado por esta Corte, por sua vez, decorre da possibilidade de identificação de pontos vulneráveis, o que permitirá ao TCU, em primeiro lugar, atuar como indutor do aperfeiçoamento da governança de TI na APF, e, em segundo lugar, identificar e disseminar entre as unidades jurisdicionadas os bons exemplos e modelos identificados.Acórdão:9.1. recomendar ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - Dest, à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG, ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, à Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas da União - Segepres/TCU, à Diretoria Geral da Câmara dos Deputados e à Diretoria Geral do Senado Federal que, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:9.1.1. orientem as unidades sob sua jurisdição, supervisão ou estrutura acerca da necessidade de estabelecer formalmente: (i) objetivos institucionais de TI alinhados às estratégias de negócio; (ii) indicadores para cada objetivo definido, preferencialmente em termos de benefícios para o negócio da instituição; (iii) metas para cada indicador definido; (iv) mecanismos para que a alta administração acompanhe o desempenho da TI da instituição;