Acórdão 1119/2010
Voto:11. Neste ponto, interessa trazer à colação trechos do artigo publicado na Revista do TCU n. 88 (abr/jun 2001) intitulado "Um aspecto polêmico dos orçamentos de obras públicas: Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) " - grifos não previstos no original:"MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO:Mobilização e desmobilização são o conjunto de providências e operações que o executor dos serviços tem que efetivar para transportar pessoal e equipamentos até o local da obra e, ao final dos trabalhos, retorná-los para o ponto de origem.Como os gastos com mobilização e desmobilização só são significativos para construção de estradas, barragens e outras obras que exigem a utilização de grande quantidade de equipamentos e são executadas em locais distantes de centros urbanos, esses gastos podem ser considerados desprezíveis na elaboração de orçamentos de edificações localizadas no perímetro urbano, principalmente se no mesmo município da sede da construtora.Deve-se atentar para o fato de que, na prática, o construtor costuma deslocar o equipamento para outra obra, preferencialmente na mesma região, assim que ele é liberado. Portanto, é usual que as empresas organizem pátios de equipamentos em locais próximos às obras concluídas, para guardar o equipamento até que ele seja remobilizado para uma nova obra.Os gastos com mobilização e desmobilização são obtidos mediante mensuração da força de trabalho a ser deslocada e do custo de mobilização dos equipamentos e são passíveis de serem orçados analiticamente.Contabilmente, mobilizações e desmobilizações são gastos incorridos no processo de obtenção de bens e serviços destinados à venda, podendo, portanto, ser classificados como custos diretos.Contudo, como os gastos com mobilização e desmobilização variam com as condições particulares de cada obra e respectiva construtora, e dada a dificuldade de se obterem esses valores mediante cálculos efetuados para cada caso, os orçamentos-base de várias instituições públicas têm incluído esse item no BDI e estimado taxas a serem adotadas, embora a classificação dos gastos com mobilização e desmobilização como despesa indireta não se apresente como a mais apropriada.Acórdão:9.1. fixar, com fundamento no art. 71, IX, da Constituição Federal e no art. 45 da Lei n. 8.443/1992, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, [...] para que a Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte e a Companhia de Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - Cehab/RN adotem, dentro de suas competências, as seguintes providências relativas ao Contrato [...], no tocante às parcelas pagas e a pagar, devendo ser encaminhados a este TCU, no mesmo prazo, documentos comprobatórios das medidas implementadas:9.1.2. regularização dos itens indevidamente considerados como BDI, a seguir discriminados:9.1.2.1. "Administração Local" e "Mobilização e Desmobilização", que devem ser transferidos do BDI para a planilha orçamentária, de tal forma que passem a ser medidos e pagos como custos diretos;