Acórdão 381/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 58/83):"[...]3.6 - Inadequação do quadro de pessoal de TI.3.6.1 - Situação encontrada:Na sua resposta ao pedido de informações iniciais (Ofício nº 1183/2010-TCU/Secex/RS), no tocante à organização de TI, sobre a a adequabilidade da estrutura de pessoal da área de TI, o órgão informou ter o setor de TI elaborado uma proposta de ampliação de seu quadro de pessoal, com base nos requisitos recomendados na Resolução nº 90/2009, do CNJ, concluindo que aos atuais 77 cargos deveriam somar-se outros 72, perfazendo uma quadro total de 149 servidores (Ofício TRT GP nº 92/2010). Foi juntada cópia de solicitação do Diretor da STI para o Diretor-Geral de Coordenação Administrativa.[...]3.6.3 - Causas da ocorrência do achado:Inobservância a determinações administrativas superiores - A Resolução nº 90/2009, do CNJ, traz os padrões a serem observados.Deficiências de controles[...]3.6.7 - Conclusão da equipe:Cabe recomendação ao órgão com vistas à implementação do disposto na Resolução nº 90/2009, do CNJ, art. 2º.[...]"Acórdão:9.1. recomendar ao TRT-4 que, em atenção ao princípio da eficiência consagrado na Constituição Federal, art. 37, caput:[...]9.1.5. em face da Resolução CNJ 90/2009, art. 2º, envide esforços, inclusive com o CNJ, para que a área de TI seja dotada de servidores ocupantes de cargos efetivos em quantitativo suficiente, capacitados e treinados para exercer atividades estratégicas e sensíveis, possibilitando o atendimento das necessidades institucionais, atentando para as orientações contidas na Norma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO 4.12 - Pessoal de TI, conforme tratado no achado 5 - Inadequação do quadro de pessoal de T - do Relatório de fiscalização;