Acórdão 2146/2011
Voto:Trago à apreciação deste Colegiado prestação de contas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), relativa ao exercício de 2005.2. Em face das ocorrências narradas no relatório de auditoria da lavra da Controladoria-Geral da União, a unidade técnica procedeu à audiência de diversos responsáveis, considerando, após detida análise das razões de justificativa apresentadas, não elididas as seguintes irregularidades: [...]2.7 com relação ao controle dos bens móveis da entidade, falta de providências efetivas para sanar as seguintes falhas, incorrendo, inclusive, em reincidência em muitas delas: desatualização do inventário de bens móveis, falta de registro de lançamentos no SIAFI, termos de responsabilidade sem assinatura, ausência de incorporação de bens ao patrimônio da entidade e bens móveis não localizados (irregularidades atribuídas aos Srs. [omissis], Reitor, [omissis 1], Pró-reitor de Administração e Planejamento, e [omissis 2], Diretor da Divisão de Patrimônio). [...]5. Preliminarmente, cumpre trazer a lume que, dentre os responsáveis notificados para apresentar suas razões de justificativa, somente o Sr. [omissis 2] não compareceu aos autos.5.1 Ante a impossibilidade de localização do responsável no endereço então constante do Sistema CPF, ou em outro que pudesse ser utilizado como endereço residencial, o ofício de audiência nº 199/2010/TCU/Secex-PB, expedido para notificá-lo dos fatos, fora endereçado à UFPB, local em que, de acordo com levantamento realizado no SIAFI pelo Ministério Público, o agente desempenha suas atividades funcionais na condição de responsável pela gestão de patrimônio da Universidade (bens móveis), desde o dia 9/12/2004.5.2 Dessa forma, restando assente que o Sr. [omissis] é servidor público federal e que o ofício de audiência foi remetido para seu local de trabalho, entendo que a notificação a ele dirigida deva ser considerada válida, não impondo sua inércia em manifestar-se óbice ao regular andamento do processo, nos termos do art. 202, § 8º, do Regimento Interno desta Casa. [...]9. Destaco, outrossim, a pertinência do ajuste proposto pelo parquet no que diz respeito à responsabilização dos agentes envolvidos na irregularidade concernente ao controle patrimonial dos bens móveis da UFPB (item 2.7), no sentido de se considerar regular com ressalva as contas do Sr. [omissis 2], haja vista tratar-se "de problema de grande extensão, que perpassa vários exercícios e cuja solução não depende exclusivamente de ações do gestor de patrimônio, já que questões afetas a sistemas computacionais e acréscimos à força de trabalho envolvem níveis decisórios que estão além do cargo que ocupa."Acórdão:9.2. com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 208 do RI/TCU, julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. [diversos responsáveis], dando-lhes quitação;