Acórdão 2612/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 8/47):"[...]3.2 - Inexistência do PDTI[...]3.2.4 - Efeitos/Consequências do achado:Ações de TI não alinhadas ao negócio. (efeito potencial) 3.2.5 - Critérios:Constituição Federal, art. 37, caputDecreto Lei 200/1967, art. 6º, inciso I; art. 7ºInstrução Normativa 4/2008, SLTI/MPOG, art. 2º, inciso X; art. 3º; art. 4º, inciso IIINorma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO1 - Planejamento Estratégico de TI[...]3.2.7 - Conclusão da equipe:Já existem normas que tratam da necessidade da elaboração de um Plano Diretor de TI (PDTI). É o caso da IN nº 04/2008 da SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), que, embora não aplicável diretamente á entidade auditada, revela a importância do tema.Nesse sentido, um conteúdo mínimo do PDTI é esperado, incluindo elementos tais como: necessidades de informação alinhada à estratégia do órgão ou entidade; plano de investimentos; contratações de serviços; aquisição de equipamentos; e quantitativo e capacitação de pessoal, gestão de risco, ambiente externo e ambiente interno da área de TI.Além disso, o PDTI deve declarar os objetivos e as iniciativas estratégicas da área de TI, estabelecer os indicadores de desempenho, de acordo com os objetivos estratégicos, com vistas a avaliar a atuação da área de TI; e ser formalmente aprovado e publicado.Para auxiliar os diversos órgãos e entidades na elaboração do PDTI, o Ministério do Planejamento elaborou o Modelo de Referência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação, que pode servir como ponto de partida.[...]"Acórdão:9.1. recomendar à Amazonas Distribuidora de Energia S/A que, [...]:[...]9.1.2. elabore e aprove Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, observando diretrizes da Instrução Normativa 04/2008 - SLTI/MPOG, art. 4, III, no que couber, e as práticas do Cobit 4.1, processo PO1 - Planejamento Estratégico de TI e do Modelo de Referência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação da SLTI/MPOG, disponível em http://catir.softwarepublico.gov.br /dotlrn/ clubs/gestodetisisp/onecommunity?page_num=2;