Acórdão 2007/2022
Voto:	Trata-se de fiscalização contínua, na modalidade acompanhamento, realizada com o objetivo de aplicar técnicas de análise de dados com vistas a avaliar as atividades desenvolvidas pelas unidades do Sistema S.2. O presente acompanhamento constitui o segundo ciclo da fiscalização contínua do Sistema S. O primeiro ciclo dessa fiscalização foi realizado entre 2019 e 2021, objeto do TC-034.018/2019-0, de relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, no qual se buscou aprimorar a sistemática de coleta de informações, visando a padronização e a qualidade de dados para a construção de uma base confiável. Assim, possibilitou-se aplicar técnicas de análise de dados para contribuir para o aperfeiçoamento do processo de planejamento de controle externo, com vistas a orientar a atuação da unidade técnica para ações de maior materialidade, risco e relevância.[...]10. Conforme acima apontado, foram detectadas irregularidades referentes à (1) contratação de empresas de dirigentes ou funcionários das entidades do Sistema S que contrataram essa empresa; e (2) contratação de parentes de dirigentes para ocupar os empregos nas entidades do Sistema S. A seguir são descritas as situações verificadas na fiscalização que consubstanciam essas irregularidades.[...]12. Contratação de parentes de dirigentes para ocupar os empregos nas entidades do Sistema S.12.1. Na análise dos dados de empregados das entidades do Sistema S objeto da presente auditoria, foram constatadas inconsistências nos dados fornecidos pelas entidades, tais como o tipo de contrato firmado com o empregado e dados acerca dos dirigentes da entidade, que prejudicam a análise dos casos, considerando que a caracterização do nepotismo, em regra, está vinculada a nomeações para funções de confiança por parte de dirigentes, conforme apontado pela equipe de auditoria. Outra dificuldade enfrentada foi que grande parte das contratações analisadas são antigas, ocorridas quando vigentes normativos diversos dos atuais ou sem exigências de processos seletivos.12.2. Apesar dessas limitações, foram identificados 1.370 casos de relação de parentesco entre empregados do Sistema S. Em que pese as situações de parentesco não representarem, por si só, irregularidades, os casos identificados foram levados ao conhecimento das respectivas entidades, considerando que essas informações poderiam ser úteis como indicadores de risco. Além disso, conforme avaliado, servem para que as entidades que apresentam percentuais mais elevados de casos em relação ao seu quantitativo de pessoal avaliem se os seus processos seletivos estão adequados, especialmente no que se refere à divulgação das vagas e aos critérios de seleção. Assim, foram identificados 270 casos em que ao menos um dos empregados relacionados foi desligado durante o exercício de 2021, sendo 73 após a disponibilização das situações para as entidades. 12.3. A equipe de auditoria aponta, ainda, que tendo em vista que a análise continuará a ser realizada na fiscalização contínua, será possível monitorar as novas contratações, as quais são informadas trimestralmente na tabela RH, e, eventuais indícios de irregularidades poderão ser avaliados tempestivamente. Uma vez que foi identificada a situação atual, a evolução de cada entidade quanto à contratação de empregados também poderá ser acompanhada na fiscalização contínua.12.4. Dentre as entidades que realizaram contratações de empregados que são parentes de dirigentes, foi verificado que o Sesc, o Senac e o Senar possuem normativos que vedam a admissão de parentes, independentemente do processo de ingresso. Dessa forma, a equipe de auditoria propõe dar ciência às entidades desses sistemas onde foram verificadas as mencionadas contratações acerca da violação dos seus regulamentos.12.5. Por fim, ao analisar a nomeação de parentes de dirigentes para o quadro de funções de confiança, o que, nos termos da jurisprudência assente do TCU, caracteriza a ocorrência de nepotismo nessas nomeações, foram constatadas nomeações irregulares no Sesi/PB, Senai/PB, Sesi/PI, Senai/PI e Senat. 12.6. Diante desses casos, considerando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para afastar os indícios de irregularidades, a equipe de auditoria propõe, neste momento, dar ciência às mencionadas entidades acerca da inobservância aos princípios consubstanciados no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, aplicáveis aos entes do Sistema S. Destaca, ainda, que no próximo ciclo do acompanhamento será possível avaliar se essa medida foi suficiente para sanar as irregularidades ou, caso contrário, adotar medidas mais enérgicas.Acórdão:9.5. dar ciência, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, ao Sesi/PB, Senai/PB, Sesi/PI, Senai/PI e Senat, que é vedada a nomeação, para o quadro de funções de confiança das entidades do Sistema S, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do presidente ou dos membros, efetivos e suplentes, dos órgãos colegiados dessas entidades, bem como de dirigentes de entidades civis ou sindicais, patronais ou de empregados, vinculados ao sistema, em observância aos princípios consubstanciados no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, aplicáveis aos entes do Sistema S.