Acórdão 380/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"[...]3.15 - Inexistência de Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.[...]3.15.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:Não otimização das ações de segurança da informação. (efeito potencial) [...]3.15.7 - Conclusão da equipe:O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, a exemplo da política de segurança da informação, não possui o gestor de segurança da informação e comunicações, logo, não há responsável para, dentre outras atribuições, promover cultura de segurança da informação e comunicações; acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de quebras de segurança; coordenar o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações e propor normas relativas à segurança da informação e comunicações, consoante art. 7 da Instrução Normativa SGI/PR n 01, de 13 de junho de 2008.[...]"Acórdão:9.2. determinar ao MCT que:[...]9.2.6. em atenção ao disposto na Instrução Normativa - GSI/PR 1/2008, art. 5º, IV, e art. 7º, c/c a Norma Complementar 03/IN01/DSIC/GSIPR, item 5.3.7.2, nomeie gestor de segurança da informação e comunicações, com observância das práticas contidas na NBR ISO/IEC 27.002, item 6.1.3 - Atribuição de responsabilidade para segurança da informação;