Acórdão 4060/2010
Relatório:26.4. Contudo, neste caso não há nos autos qualquer indício de que o Governo do Estado do Piauí tenha auferido algum tipo de benefício a partir da malversação dos recursos em foco. Nem mesmo a equipe de auditoria do DENASUS aventou esta hipótese. Em caso como esse, a orientação proferida por esta Corte de Contas é no sentido da exclusão do ente federado do rol de responsáveis solidários, consoante se manifestou o Exmo. Sr. Valmir Campelo no voto condutor do Acórdão n.º 1.194/2009 - TCU - Primeira Câmara, in verbis: "... a imputação de débito aos estados, ao distrito federal ou aos municípios, apenas se justifica na hipótese de comprovação de que estes foram beneficiados pelos recursos federais transferidos. Do contrário, seria extremamente injusto que os entes federativos tivessem de arcar com o ônus gerado pelo gestor faltoso."Voto:Em relação ao Estado do Piauí, não há nos autos qualquer indício de que o ente federado tenha auferido algum tipo de benefício a partir da malversação dos recursos em foco, devendo o mesmo ser excluído do rol de responsáveis solidários.