Acórdão 1586/2011
Voto:No mérito, divergindo do Ministério Público, acolho a análise da unidade instrutiva que propugnou pela regularidade das presentes contas.Sustenta o nobre representante do Parquet que a responsável não agiu de boa-fé ao solicitar as prorrogações da bolsa, uma vez que já eram graves seus problemas de saúde física e psicológica. No entender do Ministério Público, a responsável, diante do problemas enfrentados, deveria ter solicitado a interrupção da bolsa, não a sua prorrogação "para um curso que não teria a menor probabilidade de ser concluído".Entendo, porém, que a conduta adotada pela responsável denota exatamente o oposto do que sugeriu o MP. Normal seria a bolsista, comprometida com o seu desenvolvimento acadêmico, insistir e perseverar na tentativa de concluir seus estudos e de obter o título almejado, ainda que tenha que enfrentar dificuldades.Não é razoável supor que a insistência da responsável em continuar seus estudos, apesar das adversidades enfrentadas, possa caracterizar ma-fé. Também não é razoável a suposição de que a responsável saberia de antemão que não teria possibilidades de concluir o Doutorado.Nas mesmas circunstâncias, seria de esperar de qualquer bolsista que ele empregasse suas forças visando ao seu aprimoramento acadêmico e à obtenção do título almejado. Não seria razoável imaginar que depois de grande período de estudo na Bélgica, iniciado antes da obtenção da bolsa, que lhe auferiu o equivalente ao mestrado, fosse de se esperar da responsável que ela não tentasse concluir o doutorado com o agravamento de seus problemas de saúde.Verifico que a responsável buscou de todas as formas a obtenção do seu título, buscando diversas alternativas com a chancela do próprio CNPq, o que demonstra mais uma vez sua boa-fé.Restou plenamente provado nos autos que a responsável tentou por diversas vezes realizar o doutorado, seja na Bélgica, nos Estados Unidos ou até mesmo no Brasil, mas, por diversos fatores fora de seu alcance, não logrou êxito.Acórdão:9.1. julgar as presentes contas regulares com ressalva, dando-se quitação a [omissis];