Acórdão 1274/2010
Acórdão:9.1. [...] determinar ao Departamento de Informática do SUS - Datasus/MS que:9.1.1. em suas futuras licitações de bens e serviços de Tecnologia da Informação comuns - ou seja, que possam ser especificados em termos usuais de mercado -, adote a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, utilizando o entendimento do Acórdão 2.471/2008-TCU - Plenário, itens 9.2.1 a 9.2.6;