Acórdão 1595/2006
Relatório:Afirma que, no presente caso, o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato se verificou em virtude da valorização extraordinária do real em detrimento do dólar, devendo-se destacar que os pagamentos devidos pela Petrobras à [empresa] são estipulados na moeda americana, e os preços em real praticados pelos subcontratados de seus serviços, mão-de-obra, construção, montagem e insumos, não se alteraram. Traz gráfico demonstrando os valores da variação cambial quando da licitação, da assinatura e da execução contratual. Cita que o TCU, em caso similar, já autorizou o realinhamento de preços quando da desvalorização cambial em 1999 (Decisão Plenária nº 464/2000).Voto:XI - Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato (item 'b' do Despacho do Diretor da unidade técnica) [...]Como bem consignou, mostra-se evidente o desequilíbrio contratual ocorrido em desfavor da [empresa], ante a expressiva valorização da moeda norte-americana, pois, ao tempo da celebração do contrato, a taxa de câmbio era de US$ 1,00 = R$ 2,90, enquanto nas datas de pagamento do contrato passou para US$ 1,00 = R$ 2,20. Ora, como boa parte dos pagamentos são feitos em real, é natural que haja um ônus não previsto inicialmente pela contratada e que não deve ser suportado exclusivamente por ela.Lembro, ademais, que situação análoga já foi objeto de deliberação desta Corte, por meio da Decisão Plenária 464/2000, quando o Tribunal autorizou o realinhamento de preços, motivado pela desvalorização cambial em 1999, em contrato firmado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, sendo, assim, perfeitamente aplicável ao caso teoria da imprevisão.Acórdão:9.5. determinar à Petrobras que:[...]9.5.6. revise a metodologia de cálculo utilizada para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 899.2.001.04.4, em face da variação cambial, de forma a se apurar os valores realmente devidos à empresa contratada, considerando que o Grupo de Trabalho constituído para esse fim adotou, equivocadamente, como premissa, o percentual de 4% de lucratividade, efetuando, se for caso, a retenção dos valores indevidamente pagos e promovendo a correção para os próximos pagamentos, informando, no prazo de 60 (sessenta) dias, as providências adotadas a este Tribunal;9.5.7. analise a adequabilidade ao Contrato 899.2.001.04.4 dos fatores de multiplicação de mão-de-obra e equipamentos, respectivamente, 7,0 e 3,0 empregados na metodologia de cálculo para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em face da variação cambial, considerando as peculiaridades que envolvem a adaptação da Plataforma P-34, informando, no prazo de 60 (sessenta) dias, as providências adotadas a este Tribunal;