Acórdão 1029/2009
Voto:8.2 Embora um só contrato possa apresentar redução de custos em relação ao posto de preposto, a primeiro plano a licitação de serviços de manutenção predial, em conjunto com serviços de jardinagem, não parece ser a melhor solução para atendimento das necessidades da Imprensa Nacional. Além das dimensões consideráveis de uma e de outra área, e da existência de empresas especializadas no ramo de jardinagem, as exigências de capacidade técnica e os critérios de reajuste com base no Índice Nacional de Custo da Construção Civil demonstram-se inadequados aos serviços de manutenção das áreas verdes.[...]8.4 Dessa forma, ajustando as propostas da Unidade Técnica combinadas com as ponderações do Controle Interno, entendo apropriado que a Imprensa Nacional, por ocasião da próxima renovação contratual, que proceda à demonstração, nos autos do processo licitatório, de que a continuidade do contrato 49/2007 afigura-se vantajosa para o erário, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93, considerando a facilidade de execução de novo certame na modalidade de Pregão.Acórdão:9.3. previamente à próxima renovação contratual, se de interesse da administração, (contrato 49/2007, firmado em 09/10/2007 com a [omissis].) determinar à Imprensa Nacional que proceda, com a antecedência necessária, à:9.3.1 pesquisa de preços, demonstrando a economicidade da renovação na hipótese da realização de novo certame, bem como a vantagem da licitação global dos serviços de manutenção predial dos serviços eventuais e de jardinagem, frente à licitação por itens, em conformidade com os arts. 57 e 23, § 1º da Lei 8.666/93, respectivamente;