Acórdão 249/2014
Voto: 3. Dentre essas irregularidades, duas deram ensejo à audiência dos gestores do grupo hospitalar. Trata-se de aquisições antieconômicas decorrentes da existência de duas atas de registro de preços válidas com preços distintos para o mesmo produto [...]. [...] 7. Igualmente acertada, a meu ver, a posição da unidade técnica de isentar de culpa os responsáveis no que tange à utilização, pelo [grupo hospitalar], de mais de uma ata de registro de preços válida para o mesmo produto. 8. Consoante bem salientou a Secex-RS, a princípio, não há vedação a que um hospital possua duas atas vigentes com preço registrado para o mesmo item, mormente quanto àqueles cuja carência possa acarretar riscos ao funcionamento do nosocômio e à vida de seus pacientes. No entanto, essa situação demanda uma maior atenção dos gestores, com vistas a garantir que as aquisições efetuadas terão por base os preços mais vantajosos para a Administração. 9. É certo que, no caso vertente, em algumas oportunidades, a coexistência de múltiplas atas de registro de preços para os mesmos produtos acarretou aquisições antieconômicas para o grupo hospitalar, na medida em que alguns itens foram adquiridos de fornecedores cujos preços não eram os menores dentre os registrados. 10. Todavia, conforme restou evidenciado nos autos, muito contribuiu para que isso ocorresse o fato de somente o planejamento da demanda ser feito de forma integrada pelo [grupo hospitalar]. Por constituírem três pessoas jurídicas distintas, as aquisições em si se davam de forma separada, individualmente por cada hospital, possuindo cada unidade sua própria ata com preços registrados. Assim, o hospital somente utilizava as atas registradas em seu nome, não se valendo dos registros das demais unidades do grupo, ainda que estes apresentassem preços inferiores.Acórdão: 9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas [...]; [...] 9.3. recomendar ao [grupo hospitalar], [...], que: [...] 9.3.8. gerencie de forma integrada a utilização de suas atas de registro de preços, de modo a evitar a utilização simultânea de atas válidas e com preços distintos para o mesmo produto, com possível aquisição antieconômica;