Acórdão 2275/2007
Voto:12. Outro argumento trazido pelo MP/TCU é a possível perda de economia de escala proporcionada pela diminuição do quantitativo de obras realizado.13. Trata-se, sem dúvida, de efeito a ser considerado em circunstâncias excepcionais, a exemplo do presente caso, em que se depara com elevação de preços da ordem de 500% no pequeno período de 5 meses, significando a redução das possibilidades de execução do Convênio a apenas um sexto (1/6) do inicialmente previsto. Por certo, tal anormalidade deve ser levada em conta no exame destas contas.14. Por último, o MP/TCU aponta o pequeno valor, em termos absolutos, da parte tida por não realizada do Convênio, da ordem de 8% das metas inicialmente previstas.15. Realmente, já houve casos em que o Tribunal deixou de julgar irregulares contas com pequeno percentual de realização não comprovado, considerando-se as peculiaridades do caso concreto.16. Na situação em exame, até mesmo pela forma com que se apurou o débito, a qual pressupõe alguma imprecisão em face da utilização de índice de preços, a pouca magnitude em termos absolutos da parcela não comprovada deve ser tida por relevante na apreciação do mérito das contas, tanto mais se considerada conjuntamente com as demais circunstâncias presentes, entre elas a exorbitância da inflação e os efeitos da deseconomia de escala anteriormente abordadas.17. Feitas estas ponderações, concluo que existem nos autos elementos que no seu conjunto podem ser considerados suficientes para tornar irrazoável, nos termos utilizados pelo Procurador-Geral, o julgamento pela irregularidade destas contas, que devem, a meu ver, ser julgadas regulares com ressalva, dando-se quitação responsável.Acórdão:[...] com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; e 18 da Lei nº 8.443/92, e diante das razões expostas pelo Relator, em julgar as presentes contas regulares com ressalva, dando-se quitação ao responsável.