Acórdão 594/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"3 - ACHADOS DE AUDITORIA[...]3.15 - Falhas na composição da equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais (ETRI).[...]3.15.3 - Causas da ocorrência do achado:Deficiências de controles3.15.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:Falhas relativas às notificações e às atividades relacionadas a incidentes de segurança em redes de computadores. (efeito potencial) [...]3.15.8 - Conclusão da equipe:A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes do FNDE não está formalmente constituída. O grupo responsável pelas atribuições pertinentes à resposta a incidentes faz parte da área de suporte à infraestrutura de TI, sem designação formal dos membros nem de um agente responsável. Essa situação está em desacordo com as normas relativas ao tema (normas complementares 05/IN01/DSIC/GSI/PR e 08/IN01/DSIC/GSI/PR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).A impropriedade verificada justifica a realização de determinação junto ao FNDE, para adequação às normas previstas sobre a matéria.[...]"Acórdão:9.4. determinar ao FNDE que:[...]9.4.7. em atenção à IN GSI/PR 1/2008, art. 5º, V, reformule a atuação da equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais, de maneira a atender às Normas Complementares 5/IN/01/DSIC/GSIPR e 8/IN/01/DSIC/GSI/PR, especialmente quanto à designação formal dos integrantes e ao tratamento de resposta a incidentes;