Acórdão 2613/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"[...]2.4 - Inexistência de avaliação do quadro de pessoal de TI[...]2.4.3 - Efeitos/Consequências do achado:a) dependência do serviço de empresas terceirizadas (efeito potencial);b) recursos humanos de TI insuficientes para atender às necessidades do negócio (efeito potencial);c) falta de competências apropriadas na área de TI (efeito potencial).2.4.4 - Critérios:a) Decreto 5.707/2006, art. 1º, inciso III;b) Norma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO4.12 - Pessoal de TI.[...]2.4.7 - Conclusão da equipe:Não obstante as declarações da SPU e da SOF indiquem a necessidade de servidores para as referidas áreas, bem como o fato de a realização de estudo quantitativo do quadro de pessoal para o DSTI ter embasado a alocação dos profissionais das equipes de TI do DSTI, não foi apresentada evidência de realização de avaliação do quadro de pessoal de TI no âmbito de todo o Ministério que justifique o quadro de pessoal adequado para toda a área de TI do MP.Por oportuno, os comentários do Gestor no sentido de que o MP envidará esforços para realizar avaliação do quadro de pessoal de TI no âmbito de todo o Ministério confirmam a necessidade de realização de tal estudo.[...]'Acórdão:9.1. recomendar à Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que:[...]9.1.4. em atenção ao Decreto 5.707/2006, art. 1º, III, elabore estudo técnico de avaliação qualitativa e quantitativa do quadro da área de TI de todo o Ministério, com vistas a fundamentar futuros pleitos de ampliação e preenchimento de vagas de servidores efetivos qualificados, objetivando melhor atendimento de necessidades institucionais, à semelhança das práticas do Cobit 4.1, PO4.12 - Pessoal de TI;