Acórdão 2545/2011
Proposta de Deliberação:14. Por oportuno, transcrevo trecho do Voto que proferi no TC n. 025.990/2008-2 e que sintetiza os principais aspectos desse novo estudo elaborado no âmbito desta Corte de Contas:"[...]11. No tocante aos itens dos orçamentos das obras de engenharia civil que se referem estritamente ao fornecimento de equipamentos e materiais relevantes, é proposta uma inovação em relação ao Acórdão n. 325/2007 - Plenário, com a adoção de faixas de valores específicas a serem aplicadas exclusivamente para esses itens, diferenciadas daquelas empregadas para itens de serviço." (grifos acrescidos) 15. Observo que as premissas teóricas adotadas por esse estudo possuem embasamento técnico e foram referendadas por este Plenário, de tal forma que devem ser utilizadas na análise da adequabilidade das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI adotadas nos orçamentos das obras custeadas com recursos federais.16. Contudo, cumpre destacar que, no tocante às tabelas indicadas nos subitens 9.3.2 do Acórdão n. 2.369/2011 e 9.2 do Acórdão n. 325/2007, ambos do Plenário, contendo várias faixas de aceitabilidade para os itens que compõem o BDI de cada um dos tipos de obras especificados, tendo em vista a complexidade dos dados envolvidos, este Tribunal constituiu um grupo de trabalho interdisciplinar para realizar uma análise pormenorizada dessas tabelas, com vistas a se verificar se há necessidade de serem efetuados alguns ajustes futuros.Acórdão:9.1. no tocante aos questionamentos efetuados a esta Corte de Contas que não foram abordados pelo Acórdão n. 2.099/2011- Plenário, de 10/8/2011, que conheceu da presente Consulta, responder ao consulente que, até que este Tribunal delibere acerca das conclusões do grupo de trabalho formado em atendimento ao subitem 9.1 do Acórdão n. 2.369/2011- Plenário:[...]9.1.2. no que concerne a itens do orçamento relativos a simples aquisição de insumos e equipamentos, o Ministério das Cidades deve aplicar BDI diferenciado em relação à taxa incidente sobre itens de serviço, adotando como referências as faixas de valores indicadas no mencionado subitem 9.3.2 do Acórdão n. 2.369/2011- Plenário;