Acórdão 2286/2008
Voto:6. Especificamente no tocante à irregularidade remanescente relacionada à realização de gastos alheios aos objetivos finalísticos do Senar/PI [aquisição de combustível/lubrificantes e pagamento por serviços de manutenção relacionados a veículos que não são de propriedade da entidade], concordo com o posicionamento do corpo diretivo da Secex/PI, devidamente endossado pelo Parquet.7. Dessarte, ante a baixa materialidade desses gastos que somados alcançam o montante de R$ 20.624,00, que representa menos de 1,5% de toda a despesa realizada em 2004 (R$ 1.432.054,96) e não havendo elementos que demonstrem desvio de recursos ou locupletamento por parte dos responsáveis relativamente ao indigitado valor, considero a aludida irregularidade sem gravidade suficiente para macular toda a gestão em apreço, sendo pertinente expedir-se determinação ao Senar/PI para que deixe de realizar despesas em desconformidade com as finalidades da entidade, tais como as verificadas nestes autos.