Acórdão 1233/2012
Relatório:3. Passo a transcrever, a seguir, o relatório de consolidação das informações obtidas nessas Auditorias, nos moldes apresentados pela equipe coordenadora da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefit):"[...]A observação do quadro supra permite identificar que a definição de uma estrutura para gerenciamento de projetos não é prática dos auditados, ainda que seja razoável supor que todos eles conduzem projetos de tecnologia da informação.Por meio do Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário [...], obteve-se a informação de que pelo menos 69% dos pesquisados não adotam um padrão para o gerenciamento de projetos de TI. Analisando os dados constantes do Apêndice 0 [...], foi evidenciado que houve duas situações em que as evidências apresentadas às equipes do TCU não corroboram as respostas apresentadas à pergunta 7.4 do perfil GovTI2010, sugerindo que o percentual de entes da APF que não possuem estrutura de gerenciamento de projetos de TI pode ser ainda maior.A consequência da ausência ou da deficiência de uma estrutura de gerenciamento de projetos de TI pode ser observada da leitura do excerto abaixo (TC 029.074/2010-0), que identificou falhas na implantação do SIG, sistema informatizado que dá suporte ao SNT [...]:239. A Central Nacional de Transplantes (CNT) é a unidade do SNT que possui a atribuição de efetuar a distribuição de órgãos em âmbito nacional, no caso de não utilização no estado onde o órgão foi doado, além de outras atribuições relacionadas à coordenação de logística e à distribuição de órgãos e tecidos no processo de doação/transplante em âmbito nacional.240. Para que a CNT pudesse atender a tal atribuição e contar com as novas facilidades que o Sistema Informatizado de Gerenciamento (SIG) oferece, seria determinante a utilização do sistema por todas as centrais estaduais de transplantes (CNCDO), e também pela própria Central Nacional.241. Contudo, em função da implantação paulatina e parcial do SIG nos estados, aliada a não implantação e uso do módulo a ser utilizado pela CNT, houve limitações técnicas para que a Central Nacional pudesse atender plenamente às regras do negócio do SNT, as quais somente serão sanadas com a utilização do novo sistema por todos os estados e pela própria CNT.242. Registre-se que falhas no processo de gerenciamento de projetos, tais como as identificadas no âmbito da auditoria de controles gerais de TI do Ministério da Saúde (TC 013.718/2010-0, Acórdão 757/2011-TCU-Plenário, item 9.1.4), contribuíram para a ocorrência das falhas relatadas neste achado.[...]"Acórdão:9.2. recomendar, [...], à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP) que:[...]9.2.5. elabore um modelo de estrutura de gerenciamento de projetos para os entes sob sua jurisdição, observando as boas práticas sobre o tema (e.g., PMBoK; subitem II.6);