Acórdão 662/2009
Voto:3. O desaparecimento em tela foi devidamente comunicado à Polícia Federal, que instaurou o competente inquérito, sem contudo lograr identificar os responsáveis. Da mesma forma, foi registrada ocorrência perante a Polícia Civil do Distrito Federal, que também não conseguiu apontar quem seriam os autores da conduta ora sob comento.4. Aduzo que a Comissão de Sindicância não identificou provas materiais ou testemunhais que permitissem atribuir responsabilidade pela perda dos bens, tanto na esfera disciplinar quanto na civil. Também não foram coletados indícios de omissão nem de ação dolosa ou culposa por parte de qualquer servidor que pudesse ter concorrido para a ocorrência dos citados desaparecimentos.5. Com espeque nessas considerações e tendo em vista que a unidade responsável pela guarda de bens permanentes pertencentes ao TCU já adotou providências a fim de prevenir novos desaparecimentos, julgo que estes autos devem ser arquivados. Adicionalmente, deve ser promovida a baixa dos bens furtados da responsabilidade do servidor [omissis]. Finalmente, deve ser encaminhada cópia do Acórdão que vier a ser prolatado nesta assentada, bem como deste Voto e do Relatório que o antecedeu, à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.Acórdão:9.1. determinar à [unidade responsável] que proceda à baixa dos bens desaparecidos da responsabilidade do servidor [omissis], a saber: [...];[...]9.4. arquivar os presentes autos [...].