Acórdão 598/2008
Relatório:Adoto como Relatório a instrução do Analista da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas - Secex/AM, com cujas conclusões manifestaram-se de acordo o Diretor-Substituto e a Secretária:'[...]4. [...], os Analistas desta unidade técnica verificaram a documentação na Superintendência do DNIT/AM e fizeram uma visita ao local das obras. Como resultado do trabalho apresenta-se as seguintes informações para os itens verificados:4.1 [...] Destaca-se, entretanto, que alguns dos serviços previstos inicialmente nesse projeto sofreram profundas alterações e estão sendo objeto de proposta na 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obra, em tramitação no DNIT para aprovação, onde alguns serviços terão suas quantidades alteradas e/ou eliminadas e incluídos novos serviços. [...].[...]4.3 Verifica-se portanto, que o Convênio deverá sofrer alterações no plano de trabalho, tanto no cronograma de execução (meta, etapa ou fase) quanto no cronograma físico-financeiro, devido às alterações ocorridas.4.4 Dessa forma pode-se afirmar que a execução das obras de melhoramentos operacionais e aumento da segurança de trânsito em travessia urbana na rodovia BR-174, objeto do Convênio n.° TT-291/2005-00, firmado com a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, está sendo realizada em desconformidade com o plano de trabalho, quanto às metas e/ou etapas, bem como o cronograma físico-financeiro aprovados. O DNIT deverá providenciar o aditamento do Termo do Convênio, com as alterações ocorridas e previstas, o mais breve possível, pois o prazo de vigência do atual termo termina no próximo dia 30/04/2008.4.5 Em conseqüência das modificações nos serviços executados será necessário que a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM também altere o Termo de Contrato n.° 033/2006, firmado com a empresa [omissis], bem como o orçamento e cronograma físico-financeiro. De acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, o prazo final contratual termina no dia 18/04/2008. É natural, entretanto, que essa alteração ocorra somente após o aditamento do Termo do Convênio pelo DNIT.'Voto:No âmbito da unidade técnica, foi procedida inspeção, em que foram constatadas alterações nos serviços executados, sem que tenha havido o efetivo ajuste no projeto executivo, no plano de trabalho e no cronograma físico-financeiro do mencionado convênio, [...].Acórdão:9.1. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quanto às obras de duplicação da rodovia BR-174, objeto do Convênio n.° TT- 291/2005-00, firmado com a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, que:9.1.1. efetue no menor prazo possível a aprovação das modificações ocorridas no projeto executivo, a fim de evitar que haja paralisação dos serviços, por falta do projeto atualizado;9.1.2. proceda e aprove as alterações necessárias no plano de trabalho do Convênio, devido às modificações do projeto executivo;9.1.3. abstenha-se de transferir quaisquer recursos do Convênio antes da aprovação das modificações do projeto executivo;[...]9.2. determinar à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM que:9.2.1. após as alterações do projeto executivo e do plano de trabalho serem aprovadas pelo DNIT, proceda às modificações devidas no Contrato n.° 033/2006, celebrado com a empresa [omissis];