Acórdão 3051/2008
Voto:34. Creio que presumir a participação de agentes da Fundação no suposto acordo para cobrança de preços fora do razoável seria admitir a responsabilidade objetiva, enquanto a orientação jurisprudencial desta Casa é no sentido de condenar baseado na responsabilidade subjetiva, apurada pela verificação do nexo de causalidade entre a infração praticada ou o dano experimentado e o comportamento do servidor, dependendo da presença de culpa ou dolo.