Acórdão 2450/2011
Proposta de Deliberação:45.	[...]. Em relação ao valor efetivamente analisado pela unidade técnica (R$ 2.782.201,89), tal diferença representa sobrepreço residual de 6%. Comparando esse valor com o montante do contrato (R$ 15.088.350,58), o sobrepreço seria de 1,12%.46.	A despeito do louvável trabalho realizado pela unidade técnica, que analisou de forma acurada as possíveis causas do sobrepreço originalmente estimado, algumas ponderações devem ser consideradas para fins do encaminhamento mais adequado a ser dado ao presente processo.47.	O primeiro aspecto a ser sopesado é o metodológico. Desde o início do acompanhamento da execução das obras de implantação do Perímetro de Irrigação Salitre-Bahia, a unidade técnica consignou no relatório de fiscalização e na instrução posterior as limitações do método por ela adotado para verificar a compatibilidade entre os preços adotados pela Pampulha Engenharia com os preços de referência constantes do Sinapi/CEF ou os preços de mercado. Decorreu dessas limitações o fato de o exame se restringir aos valores de mão de obra constantes das composições de custos unitários informadas pela [contratada].48.	O segundo aspecto a ser levado em conta é o baixo valor do diferencial calculado com base nos esclarecimentos prestados pela [contratada], tido como sobrepreço (item 47, acima). Este Tribunal, diante das peculiaridades de cada caso analisado, tem admitido variações de preços inferiores a 10%. Exemplo disso é o Acórdão TCU nº 2339/2011-Plenário.49.	Assim, dado que este Tribunal tem considerado que certa margem de variação de preços é aceitável e dadas as restrições metodológicas registradas pela unidade técnica, não é possível concluir, com a certeza requerida para determinar a retenção definitiva dos valores anteriormente glosados em sede de cautelar, pela ocorrência de sobrepreço.Acórdão:9.1. revogar a medida cautelar que, nos termos do item 9.1 do Acórdão TCU nº 2234/2009 - Plenário, ratificada pelo item 9.3 do Acórdão TCU nº 3268/2010 - Plenário, determinou a retenção de pagamento no valor de R$ 710.829,50 (setecentos e dez mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) à [Empresa], no âmbito do Contrato nº 0.00.07.0044-00;