Acórdão 594/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 95/128):"3 - ACHADOS DE AUDITORIA[...]3.5 - Inexistência de definição formal de papéis e responsabilidades3.5.1 - Situação encontrada:[...] foi perguntado sobre a existência de documento formal com definição de papéis e responsabilidades dos profissionais de TI. Como resposta, foi apresentada cópia do Regimento Interno [...], segundo o qual são definidas as competências das unidades que compõem a estrutura formal da Coordenadoria Geral de TI do FNDE, assim composta: Coordenação Geral (CGETI), Coordenação de Recursos e Atividades Operacionais (CORAO), Divisão de Sistemas (DISIS) e Divisão de Tecnologia (DITEC).Ocorre que essa estrutura formal não corresponde aos papéis e responsabilidades exercidos na área de TI, de acordo com organograma da CGETI [...], entregue em resposta ao item 3.6 (relação de papéis sensíveis da área de TI), assim composto: Coordenação Geral, Escritório de Projetos e cinco coordenações (Atendimento e Relacionamento, Desenvolvimento, Qualidade, Suporte e Operações).[...][...]3.5.3 - Causas da ocorrência do achado:Deficiências de controles3.5.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:Prejuízos na execução de atividades da área de TI e na responsabilização. (efeito potencial) [...]3.5.8 - Conclusão da equipe:Os papéis e responsabilidades da área de TI do FNDE são exercidos com base numa estrutura informal, não correspondente à estabelecida no Regimento Interno. Assim, há funções distribuídas informalmente entre os profissionais lotados na unidade, inclusive terceirizados.Não obstante a existência de projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, com proposta de reformulação institucional do FNDE, faz-se necessário definir formalmente as atribuições e responsabilidades dos cargos da área de TI, em observância às boas práticas relativas à área (Cobit 4.1, PO4-6 - Estabelecimento de papéis responsabilidades). Nesse sentido, sugere-se expedir recomendação ao FNDE.[...]"Acórdão:9.5. recomendar ao FNDE que:[...]9.5.4. faça constar de seus normativos internos, a exemplo do Regimento Interno, as atribuições e responsabilidades da área de TI, observando as do Cobit 4.1, PO4.6 - Estabelecimento de papéis e responsabilidades;