Acórdão 598/2009
Voto:17. [...] em razão da modicidade do valor em questão (R$ 2.379,21), acolho a proposta da Unidade Técnica, mas não no sentido de relevar, inclusive quando ao responsável solidário, o débito, mas sim no sentido de excluir a sociedade em tela do pólo passivo, vez que seria muito mais dispendioso para o Tribunal mobilizar tempo e mão-de-obra para localizá-la. Ademais, a responsabilidade solidária faculta ao credor cobrar o débito de um ou de todos os devedores, motivo pelo qual deve ser mantida a imputação quanto ao ex-Prefeito, acusado solidariamente quanto a este ponto.Acórdão:9.2. excluir da relação processual, com fundamento nos princípios da economicidade e eficiência, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a [omissis];