Acórdão 763/2013
Voto:8. No que toca aos novos argumentos trazidos pelo embargante, cabe observar que não se discute, agora, a interposição de recurso stricto sensu. Os objetivos dos embargos de declaração são esclarecer e/ou integrar um pronunciamento judicial, de forma a que a sentença seja suficientemente clara para possibilitar seu entendimento e aplicação. Nessa linha, se prestam a corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão, sempre buscando a perfeita compreensão do julgado.9. Nas palavras de De Plácido e Silva, a impugnação feita por meio de embargos declaratórios "traz o objetivo de ser convenientemente esclarecido o ponto indicado, para que [a sentença] possa ser claramente cumprida. (...). Neles, em verdade, não se intenta uma modificação, anulação ou referenda à sentença embargada, mas mero esclarecimento, que vem deslindar dúvidas ou desmanchar equívocos" (in Vocabulário Jurídico, Ed. Forense, 29ª Ed., p. 145).10. Como discorrem Luiz Rodrigues Wambier e outros, "o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada" (in Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, 2ª. Ed., p. 711). A existência de efeito modificativo pode surgir como efeito colateral e secundário da correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades.Acórdão: 9.1. conhecer dos embargos de declaração, acolhê-los e esclarecer, nos termos do voto condutor desta deliberação, os motivos da improcedência de um dos itens da representação;