Acórdão 1010/2014
Voto:25. Portanto, excepcionalmente, tendo em vista o conjunto das particularidades apontadas (baixa materialidade do potencial sobrepreço e conclusão do contrato cujo orçamento foi elaborado com base em tabela referencial pública), concluo por arquivar o presente processo.26. Entretanto, registro meu entendimento de que, em regra, baixos índices de sobrepreço não podem, indistintamente, ser considerados variações normais de mercado, até porque os preços estabelecidos nos sistemas referenciais constituem patamares máximos e a Administração Pública deve sempre buscar contratações por valores inferiores àqueles (acórdão 1.468/2013 - Plenário, por exemplo), os quais jamais devem se distanciar da realidade do mercado.