Acórdão 2827/2014
Voto:17. O percentual de BDI adotado no contrato, conquanto superior à média fixada na jurisprudência deste Tribunal, não provocou superfaturamento na execução contratual. A rigor, a aplicação de BDI acima de determinado padrão não acarreta, por si só, sobrepreço ou dano ao erário, uma vez que um BDI elevado pode ser compensado por custos diretos inferiores aos paradigmas. Nesse sentido, diante de um contrato já encerrado, ao considerar que o exame global dos preços partiu da equação "custo referencial + BDI referencial &lt;= custo contratado + BDI contratado" e concluiu pela regularidade, a falha pode ser considerada afastada.