Acórdão 4178/2008
Voto:Embora esta Corte tenha reconhecido, em nome do princípio da segurança jurídica e na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de computar o tempo de aluno-aprendiz (Acórdão n.º 2.024/2005 -Plenário), mesmo após 1959, necessário se faz comprovar tal condição.Para tanto, não basta ser aluno regularmente matriculado. É preciso comprovar o labor remunerado. A simples percepção de benefícios como alimentação e fardamento, e até mesmo bolsa de estudo, é insuficiente para caracterizar a condição de aluno-aprendiz.Tendo em vista a indiscriminada emissão de certidão de tempo de serviço efetuada pelas Escolas Técnicas Federais, o Acórdão n.º 2.024/2005-Plenário estipulou as seguintes diretrizes para a comprovação do tempo de aluno-aprendiz:a) a certidão deverá ser emitida à luz de documentos que comprovem os períodos nos quais o ex-aluno laborou no atendimento de encomendas que geraram receita para a instituição de ensino;b) a simples percepção de benefícios como auxílio, vestimenta e alimentação não caracterizam, de per si, a condição de aluno-aprendiz, pois podem decorrer de meros subsídios concedidos ao aluno;c) o tempo de matrícula não se confunde com o tempo de aluno-aprendiz, que deve restringir-se aos períodos em que houve trabalho remunerado, razão pela qual as férias escolares não devem ser consideradas, salvo se efetivamente comprovada a existência de trabalho nesse período.[...]No caso do recorrente, os documentos juntados, inclusive em sede de diligência, não comprovam efetivamente a existência de trabalho remunerado na execução de encomendas, mas apenas a freqüência escolar.Por conseguinte, não é possível computar o tempo pleiteado (1.438 dias).Acórdão:9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar a ele provimento;