Acórdão 465/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 49/79):"[...]3.5 - Inexistência de comitê de TI3.5.1 - Situação encontrada:[...]No entanto, a documentação apresentada por meio do Ofício nº 086/2010/AUD-Anatel, de 16/7/2010, não demonstra a criação de um comitê, apenas a intenção de sua instauração (fls. 99/123 do Anexo 1 - Principal), o que indica desconformidade entre as respostas assinaladas pela Anatel aos itens 1.1 e 2.4 do Questionário Perfil GovTI 2010.[...]3.5.3 - Efeitos/Conseqüências do achado:Sobreposição de ações de TI por parte das áreas de negócio que integrariam o comitê de TI (efeito potencial);Priorização inadequada das ações de TI devido à ausência da participação das áreas de negócio da instituição (efeito potencial).[...]3.5.7 - Conclusão da equipe:Pelas evidências apresentadas, confirmadas pelos gestores da Anatel, entende-se que não há Comitê de TI implantado na Agência.Voto:8. Assim, por considerar papel deste Tribunal a constante indução de melhoria da gestão estatal e por estar integralmente de acordo com as medidas aventadas pela Secex-1 - especialmente no tocante ao crucial tema da segurança da informação, que reputo essencial para adequado funcionamento das organizações públicas e para defesa da intimidade dos cidadãos que com elas interagem - acolho as manifestações daquela Secretaria e voto pela adoção da minuta de acórdão que trago ao escrutínio deste colegiado.Acórdão:9.1. determinar à Anatel que:[...]9.1.2. em atenção à Instrução Normativa SLTI/MPOG 04/2008, art. 4º, IV, implante Comitê de Tecnologia da Informação que envolva as diversas áreas da Agência e que se responsabilize por alinhar os investimentos de Tecnologia da Informação com os objetivos institucionais e por apoiar a priorização de projetos a serem implantados, considerando, ainda, as diretrizes do Cobit 4.1, PO4.2 - Comitê estratégico de TI e PO4.3 - Comitê diretor de TI;