Acórdão 264/2006
Acórdão:9.4. determinar ao Departamento de Administração do Ministério das Relações Exteriores que [...][...]9.4.8. detalhe as necessidades do Ministério das Relações Exteriores de maneira completa com vistas a otimizar as licitações referentes a produtos e serviços de informática, de forma a elaborar a (s) referida (s) licitação (ões) em harmonia com o planejamento estratégico e plano diretor de informática, quando houver, devendo o projeto básico guardar compatibilidade com essas duas peças, situação que deve estar demonstrada nos autos referentes às aquisições em cumprimento ao item 9.1.1 do Acórdão 2094/2004-Plenário;