Acórdão 1572/2008
Voto:2. [...] A publicação no Diário Oficial da União dos resultados da primeira fase dos concursos não incluiu as notas obtidas pelos candidatos, limitando-se o edital a indicar que estariam disponíveis nos endereços eletrônicos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e da entidade executora, conforme cópia de fl. 338 do volume 1.3. Esse procedimento, contudo, não atende integralmente ao princípio da publicidade que rege o concurso público, fazendo-se necessária a divulgação também em veículo oficial de comunicação de todos os atos praticados pelos presidentes dos futuros certames, com detalhamento das notas obtidas pelos candidatos em cada fase.Acórdão:9.1. conhecer da presente representação, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;9.2. determinar à Fundação Oswaldo Cruz que, em futuros concursos públicos para provimento de vagas em seu quadro de pessoal:9.2.1. divulgue também em veículo oficial de comunicação todos os atos praticados pelo presidente do concurso, detalhando especialmente as notas obtidas pelos candidatos em cada fase;