Acórdão 1595/2006
Relatório:...d) incidência de percentual elevado de BDI sobre materiais e equipamentos levando a prejuízo à Petrobras. (...) Voto:Em sede de oitiva, a Petrobras e a [empresa] foram instadas a apresentar esclarecimentos acerca do elevado percentual de BDI (29,07%) aplicado sobre serviços, materiais e equipamentos do contrato, considerando: a) a não incidência de vários tributos na proposta da [empresa]; b) a média de BDI utilizada pela própria [empresa] em seus contratos com a Petrobras; c) o BDI utilizado pela Petrobras em seu orçamento; d) a proporcionalidade inversa entre o valor contratado e as taxas propostas; e) a utilização do mencionado percentual para simples aquisições de materiais e equipamentos relevantes em contratos.Primeiramente, destaca-se que em diversas oportunidades esta Corte já se debruçou sobre a questão do percentual de BDI a ser adotado, contudo, em razão da especificidade de cada contrato, não se estabeleceu um critério geral para fixação desse percentual, deixando isso ao exame de cada caso. À guisa de ilustração, conforme destacou a Titular da unidade técnica, o Tribunal passou a orientar o DNIT que em relação aos contratos para execução de obras rodoviárias em que se previa a bonificação de 15% sobre o preço de aquisição dos materiais betuminosos, posteriormente alterados para o BDI pleno, válido para outros itens contratados, fossem adotadas providências com vistas ao retorno ao patamar inicial.Com efeito, somente após análise detalhada dos custos do contrato é que se pode concluir que o percentual de BDI adotado esteja elevado, o que no caso não foi feito, como já dito em linhas passadas. Não bastasse isso, penso que as deduções formuladas quanto ao percentual praticado (29,07%) incorrem em erro de premissa. (...) Assim, entendo que careça de fundamento técnico ou fático afirmar a existência de elevado percentual de BDI, ou até mesmo aventar a necessidade de adequá-los, quando o percentual apresentado mostra-se dentro dos parâmetros que ordinariamente vem sendo aplicados pela Petrobras.Nada obstante, julgo que se possa determinar à Petrobras que nas futuras licitações a serem realizadas atente para percentuais aplicados de BDI sobre serviços, materiais e equipamentos, de forma a corrigir eventual distorção comparativamente aos preços de mercado, avaliando quanto a este dois últimos (materiais e equipamentos) a possibilidade de a própria estatal reavaliar as compras de equipamentos e materiais, ou promova a sistemática de pagamento direto aos fornecedores, buscando reduzir os custos de aquisição.Ainda quanto ao BDI aplicável sobre materiais e equipamentos, entendo que não sejam adequadas as propostas formuladas no sentido de se fixar em edital o percentual de BDI a ser adotado. Na verdade, o BDI, por não ser diretamente mensurável, vai depender da capacidade e organização de cada empresa na condução de suas atividades, por exemplo, pela adoção de planejamento tributário, baixo custo gerencial (over head, lucratividade, contingências, etc.).Logo, prefixar em edital tal percentual, julgo que, além de retirar eventual ganho competitivo entre as empresas, poderá, ao contrário, estabelecer em edital valores que poderiam ser contratados a menor custo pela administração, noutras palavras 'viciando' a licitação.Acórdão:9.5. determinar à Petrobras que: (...) 9.5.8. atente, nas futuras licitações, para os percentuais aplicados de BDI sobre serviços, materiais e equipamentos, de forma a corrigir eventual distorção comparativamente aos preços de mercado, avaliando quanto a este dois últimos (materiais e equipamentos) a possibilidade de a própria Companhia reavaliar as compras de equipamentos e materiais ou promover a sistemática de pagamento direto aos fornecedores, buscando reduzir os custos de aquisição;