Acórdão 381/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"[...]3.16 - Inexistência de plano anual de capacitação.3.16.1 - Situação encontrada:Na sua resposta ao pedido de informações iniciais [...], no tocante à capacitação de profissionais de TI, sobre haver um plano de capacitação de pessoal para a gestão de TI, o órgão buscou evidenciar haver um plano de capacitação da Secretaria de Tecnologia da Informação [...]. Entretanto o documento apresentado consiste apenas num detalhamento sobre os cursos contratados e a contratar, indicando os respectivos participantes e, não obstante considerar significativo quantitativo de horas (6764 horas para 77 servidores), faltam-lhe elementos essenciais a um plano de capacitação, comparativamente às melhores práticas, a exemplo o guia de orientação para elaboração do plano de capacitação, no Portal SIPEC/MPOG.[...]3.16.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:Não otimização do potencial dos recursos humanos. (efeito potencial) Desatualização do quadro de pessoal em termos de conhecimento/capacitação. (efeito potencial) [...]3.16.7 - Conclusão da equipe:Cabe determinação ao TRT 4ª Região para que elabore e implante plano anual de capacitação voltado para a gestão de tecnologia da informação, observando as práticas contidas nas Normas Técnicas - ITGI - Cobit 4.1, PO7.2 - Competências pessoais e PO7.4 - Treinamento do pessoal, bem assim no guia de orientação para elaboração do plano de capacitação, no Portal SIPEC/MPOG. A medida guarda conformidade às orientações contidas no Anexo da Portaria-Segecex nº 09/2010 (interpretação de matéria para aplicação no caso concreto - exceção ao requisito 2).[...]"Acórdão:9.2. determinar ao TRT-4 que:[...]9.2.8. em atenção à Resolução CNJ 90/2009, arts. 3º e 10, elabore e implante plano anual de capacitação voltado para a gestão de tecnologia da informação, observando as práticas contidas nas Normas Técnicas - ITGI - Cobit 4.1, PO7.2 - Competências pessoais e PO7.4 - Treinamento do pessoal, bem assim no guia de orientação para elaboração do plano de capacitação, no Portal SIPEC/MPOG, conforme tratado no achado 16 - Inexistência de plano anual de capacitação - do relatório de fiscalização;