Acórdão 2613/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 122/149):"[...]2.3 - Falhas relativas ao comitê de TI[...]2.3.3 - Efeitos/Consequências do achado:a) ausência de resolução de conflitos por recursos (efeito real);b) ausência de acompanhamento de status dos projetos (efeito potencial);c) ausência de monitoramento das melhorias implantadas (efeito potencial);d) ausência de monitoramento dos níveis de serviço (efeito real).2.3.4 - Critérios:a) Instrução Normativa - SLTI/MP 4/2008, art. 4º, inciso IV;b) Norma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO4.3 - Comitê diretor de TI;c) Norma Técnica - ITGI - Cobit 4.1, PO4.2 - Comitê estratégico de TI.[...]2.3.7 - Conclusão da equipe:Não obstante o MP dispor de comitê de TI formalizado, constatou-se que o rol de suas atribuições bem como sua atuação não incluem a resolução de conflitos por recursos e o monitoramento dos níveis de serviço de TI.Além disso, apesar de o comitê de TI do MP acompanhar o estado de projetos e monitorar melhorias implantadas, tais atribuições não foram previstas na formalização do comitê, o que gera risco de descontinuidade desse acompanhamento.[...]"Acórdão:9.1. recomendar à Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que:[...]9.1.3. aperfeiçoe a atuação do comitê de tecnologia da informação, à semelhança das diretrizes do Cobit 4.1, PO4.2 - Comitê estratégico de TI e PO4.3 - Comitê diretor de TI, prevendo as seguintes atribuições para aquele comitê: a) acompanhar o estado dos projetos; b) resolver conflitos por recursos; e c) monitorar os níveis de serviço e as melhorias implantadas;