Acórdão 716/2009
Relatório (instrução da unidade técnica):"99. Após análise de 80,14% do preço total contratado de R$ 88.360.869,27 [...], já com aditivos, os preços da amostra avaliada, quando comparados com o Sicro2/MG de outubro de 2001, apresentaram sobrepreço de R$ 5.427.207,51 a preços iniciais, correspondendo a 7,66% do valor total contratado para amostra avaliada, R$ 70.815.844,25. [...]100. [...] a avaliação dos preços da amostra de serviços do Contrato [...], quando comparados com o Sicro2 de Minas Gerais, confirmou sobrepreço de R$ 5.427.207,51 a preços de outubro de 2001. Desse total, R$ 4.491.521,41 corresponderam a superfaturamento."Voto:[...] a Secob concluiu que a avaliação dos preços da amostra de serviços do contrato [...], quando comparados com o Sicro-2 de Minas Gerais, confirmou sobrepreço de R$ 5.427.207,51 a preços de outubro de 2001, sendo que, desse total, R$ 4.491.521,41 corresponderam a superfaturamento. [...]Considerando a adequação das instruções emitidas pela Secex/MG e pela Secob, incorporo-as, portanto, às minhas razões de decidir.Acórdão:9.8. relativamente ao contrato [...], com fulcro no art. 71, inc. IX, da CF/88, e art. 45 da Lei nº 8.443/92, determinar ao DNIT que no prazo de 60 dias improrrogáveis:9.8.1. promova sua repactuação, de forma que os 28 serviços analisados, que ainda possuem quantitativos pendentes de execução, passem a ser pagos com valores iguais aos preços de referência encontrados, conforme planilha à fl. [...], e, quanto aos serviços já pagos, o superfaturamento apurado, bem como seu reflexo nos reajustamentos pagos, sejam compensados nas faturas seguintes, informando ao TCU sobre as referidas providências;