Acórdão 2730/2009
Voto Revisor:16. Outra questão relevante, observada pela equipe, se refere à seleção dos trechos incluídos no programa, os quais, não sendo homogêneos, não poderiam se enquadrar nos mesmos tipos de soluções empregadas, nem no pagamento mensal estimado a valores fixos. Muitos trechos apresentam-se com condições de boas a ótimas, mas receberam enquadramento e recursos de igual monta aos dos trechos com pavimentos e condições gerais da via bastante deteriorados. De outro lado, há trechos que necessitam de intervenções estruturais suficientes a suportar as soluções de caráter funcional do pavimento, sob pena de essas soluções não durarem muito, especialmente, devido ao acelerado desgaste de sua base em momentos posteriores às intervenções de superfície.Acórdão:9.1. recomendar ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes que:[...]9.1.2. relativamente aos projetos de restauração ou manutenção de pavimentos dos programas PIR IV [Programa Integrado de Revitalização] e Crema [Contrato de Restauração e Manutenção]:[...]9.1.2.2. identifique as características estruturais dos pavimentos existentes por meio de ensaios destrutivos e não-destrutivos, de forma a permitir a escolha da melhor solução técnica e econômica;[...]9.1.5. avalie, tendo por base os critérios de conveniência e oportunidade, e com suporte em estudos a serem realizados por esse órgão, isoladamente ou em conjunto com o Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a possibilidade de substituir o modelo atual de contratação de manutenção e conservação de rodovias federais utilizado nos programas PIR IV e Crema, por outro, apto a garantir maior retorno econômico, qualidade e durabilidade dos investimentos, além de conforto e segurança aos usuários da malha rodoviária federal, capaz de evitar deficiências como as apontadas nestes autos, em especial quanto:[...]9.1.5.6. à generalização e inadequação de critérios de seleção de trechos incluídos nas soluções de intervenção, de modo a indicar segmentos de rodovia inaptos ao recebimento de soluções padronizadas, onde se verifica que trechos com boas condições são tratados de forma idêntica a trechos que necessitam de intervenção de caráter estrutural;