Acórdão 1923/2011
Voto:56.	Unicamente naquilo que é inédito em matéria processual, consta do novo arrazoado os seguintes argumentos de defesa:[...]c)	o novo BDI de referência do Sicro seria de 27,85%, superior aos 23,90% anteriormente utilizados pela unidade técnica como paradigma.57.	De início, o TC 018.509/2008-9 foi justamente o processo que deu origem aos correntes autos. Em todos os lotes, o critério para o dimensionamento dos gastos com mobilização e manutenção do canteiro foi o mesmo: consideraram-se exatamente os preços contratados. Em outras palavras, aceitou-se o preço oferecido pelas empresas. A única providência, por coerência semântica, foi substituir o BDI de 45% contratual pelos 23,90% do Sicro vigente à época da data base do contrato (fev/2007).58.	Nesse tópico, mais uma vez, fixo que a referência comparativa mais adequada para a mesma localidade é o paradigma mais próximo à data base do contrato; o que vale, também, para os custos indiretos. Pretende a contratada que se aplicassem os 27,84% considerados pelo Sicro a partir de outubro de 2009.59.	Lembro, entretanto, que o BDI não foi a única novidade nas versões recentes do sistema do Dnit. Em setembro de 2010 fora publicado informativo dando conta de expressiva redução nos custos com mão de obra. Constatou-se que os salários dos operários estavam relevantemente acima dos acordos coletivos de trabalho. Os vencimentos dos serventes, por exemplo, apresentavam sobrepreços de mais de 50%. Se, por justo, se levassem em conta os custos dos trabalhadores das versões mais modernas do Sicro, o impacto desse aumento poderia superar os pouco menos de 4% de acréscimo em face do novo BDI. Sem contar as outras modificações de critérios do sistema, como as indenizações de jazidas e correções nas composições de escoramento.60.	Rememoro, ainda, que, em janeiro de 2008, quando o BDI do Dnit caiu para 19,6%, em razão da exclusão do IRPJ e da CSLL, não se utilizou esse referencial menor, em prestígio ao princípio da segurança jurídica. Agora, não se tente buscar guarida em referências de dois anos e meio à frente no tentame de situar os preços de mercado à época da contratação. Neste ponto, ao tempo do contrato, haja vista as dezenas de avenças executadas no modal rodoviário com 23,90% de BDI - utilizado, também, pelo Dnit nos serviços de infraestrutura ferroviária - não há dúvidas quanto à viabilidade mercadológica do percentual, ao contrário do que sustentam os defendentes.Acórdão:9.1. fixar prazo à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, para que [...] tome as providências a seu alcance para a repactuação do Contrato [...], com vistas a adequação dos preços unitários contratuais às referências de preços calculadas pela [unidade técnica do TCU] [...] (data base jan/2007), de modo a sanear o sobrepreço de R$ 40.340.201,35 identificado pela unidade técnica, promovendo, inclusive, a compensação dos valores indevidamente pagos;