Acórdão 122/2007
Voto:Entendo, nesta oportunidade e em face do exame dos novos elementos probatórios e das consistentes alegações trazidas pelo espólio do responsável, que sejam eles suficientes para justificar o julgamento pela regularidade com ressalva de suas contas. Entendo que é possível assumir a efetiva realização do evento e que tenha havido fornecimento de passagens aéreas a diversos beneficiários para dele participarem.Anoto, a propósito, que, por meio de minha assessoria, efetuei, aleatoriamente, contato telefônico com duas signatárias das declarações apresentadas. Ambas ratificaram as declarações prestadas e expuseram seus vínculos com atividades relacionadas à assistência de indivíduos portadores de deficiências físicas. Uma terceira declarante não foi diretamente contactada, por estar viajando, mas parente seu confirmou vínculo com atividades do gênero.Acrescento, também, o fato de ter havido o acatamento desta Corte dos demonstrativos que atestaram a regularidade da maior parte das despesas efetuadas com recursos oriundos do mencionado convênio. Além disso, impõe-se admitir certa limitação na produção de provas pelo referido espólio, tendo em vista o falecimento do responsável original. Em face, portanto, de todas essas circunstâncias fáticas, concluo que possam as presentes contas ser julgadas regulares com ressalva.Accórdão:9.1. [...], julgar regulares com ressalva as contas do espólio de [omissis] e conceder a ele quitação;