Acórdão 1988/2008
Voto:9. [...], entendo também que deve ser dirigida determinação ao ente jurisdicionado no sentido de promover negociação com a empresa [omissis], relativamente à necessária adaptação da planilha de custos do Contrato [...], com vistas ao expurgo do percentual de 1,56% do total do BDI (Bonificações e Despesas Indiretas), referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços), na aquisição de equipamentos hidro-eletromecânicos, propiciando, assim, redução de despesas para o Dnocs.10. Referida medida encontra-se em estreita harmonia com o entendimento consubstanciado no Acórdão nº 155/2006-TCU-Plenário, ocasião em que este Colegiado determinou ao próprio Dnocs a exclusão do item ISS da composição do BDI, diante da aquisição de equipamentos hidromecânicos, eletromecânicos, elétricos, hidráulicos entre outros.Acórdão:9.2.3. após negociação com a empresa executora da obra, promover as pertinentes adaptações nas planilhas de composição de preços unitários do Contrato [...], celebrado com a empresa [omissis], de modo que seja expurgado o percentual de 1,56% do total do BDI, relativo ao ISS, na aquisição dos equipamentos hidro-eletromecânicos;