Acórdão 122/2014
Voto:11. [...], no que se refere aos aspectos técnicos, o HFSE se limitou a informar que, conforme declarado pelo coordenador do programa de cirurgia bariátrica do HFSE:"todos os componentes teriam de ser da mesma marca e (...) existem ainda questões adicionais à serem consideradas, como o manuseio dos componentes durante a cirurgia, que exige muita habilidade e técnica dos profissionais envolvidos e por isso os componentes cirúrgicos devem ser compatíveis (mesma marca), no sentido de uniformizar e padronizar os procedimentos cirúrgicos e obter melhores resultados." (peça 24, p. 14) 12. Ocorre que a entidade não trouxe elementos técnicos que amparem a afirmação, tampouco juntou aos autos a declaração do coordenador do programa de cirurgia bariátrica. [...].Acórdão:9.1. conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;[...]9.5. informar ao Hospital Federal dos Servidores do Estado que, nos termos da ressalva contida no Art. 7o, § 5o , da Lei n.º 8.666/1993, a aquisição de insumos e materiais médicos especializados pode ser promovida com indicação de marca, mas desde que a necessidade da aquisição fique técnica e devidamente justificada nos autos do processo de licitação;