Acórdão 1119/2010
Voto:32. O detalhamento dos insumos e dos respectivos coeficientes de cada serviço é fundamental para conferir transparência aos processos de contratação, possibilitando a verificação dos serviços e preços efetivamente ajustados e a sua adequação aos valores praticados no mercado.33. Como exemplo de julgados neste sentido, cito os Acórdãos ns. 1.091/2007, 2.450/2007, 2.533/2007, 2.049/2008, 3.086/2008 e 157/2009, todos deste Plenário, segundo os quais a planilha orçamentária integrante do projeto básico deve expressar a composição de custos unitários de itens de serviços com detalhamento suficiente à sua precisa identificação, sendo vedada a cotação de itens com a denominação de "verba".Acórdão:9.1.1. correção na planilha contratual:9.1.1.1. dos quantitativos inseridos nas planilhas, calculados a maior, a exemplo dos serviços previstos nos itens 3.1.1, 3.1.3, 3.1.4 e 3.1.5, como constatado pela 3ª Secob na presente fiscalização;9.1.1.2. dos quantitativos dos seguintes itens, relativamente aos quais foi utilizada indevidamente a unidade "verba": Cód. 1.2.1 - Elaboração de projeto executivo de drenagem, pavimentação, lagoa de acumulação e infiltração, rede elétrica e complementares das casas; Cód. 1.3.1 - Rede de distribuição de água casas inclusive as ligações domiciliares; Cód. 1.3.2 - Rede de distribuição de água duplex inclusive as ligações domiciliares; Cód. 8.6.1 - Cobertura em fibra tipo concha acústica; Cód. 10.10.1 - Rede de entrada trifásica c/ caixa de medição padrão Cosern; Cód. 10.11.1 - Entrada d'água padrão Caern: