Acórdão 5529/2010
Relatório:4. Presentes aos autos as alegações de defesa, as razões de justificativa, bem como a resposta à diligência efetuada, estas mereceram o seguinte exame por parte do Auditor Federal encarregado dos trabalhos:"[...]QUESTÃO DE DILIGÊNCIA:[...]b) Comprovação das despesas atestadas pelo próprio suprido, nos processos de Suprimento de Fundos das despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal-CPGF de 2007, conforme relacionado abaixo, o que contraria o item 11.3 da Macrofunção SIAFI 02.11.21:[...]b) Quanto ao item 'b', nota-se que o responsável admite a impropriedade e justifica a falha basicamente em virtude da falta de preparo adequado dos servidores que tiveram sob sua responsabilidade suprimentos de fundos.[...]O achado é relevante porque demonstrou que em alguns processos de suprimento de fundos, cinco de um total de onze, a comprovação das despesas realizadas foi realizada pelo próprio responsável pelo suprimento, e não por um segundo servidor, o que compromete o princípio básico de controle interno conhecido por segregação de função. [...]"Acórdão:9.3. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM que:[...]9.3.3. obedeça ao princípio da segregação de função nos processos de suprimento de fundos, conforme a macrofunção Siafi 02.11.21;