Acórdão 380/2011
 Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos [...]:"[...]3.8 - Inexistência de processo de software.[...]3.8.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:Deficiência no processo de contratação, decorrente da inexistência de metodologia que assegure boa contratação de desenvolvimento de sistemas. (efeito potencial) Inexistência de parâmetros de aferição de qualidade para contratação de desenvolvimento de sistemas. (efeito potencial) [...]3.8.7 - Conclusão da equipe:A implantação de um Programa de Qualidade começa pela definição e implantação de um processo de software, o processo deve estar documentado, ser compreendido e seguido. Assim, o interesse no processo de software está baseado em duas premissas: a qualidade de um produto de software é fortemente dependente da qualidade do processo pelo qual ele é construído e mantido; e o processo de software pode ser definido, gerenciado, medido e melhorado.Desta forma, a existência de processo de software envolve critérios de qualidade perseguidos pelos órgãos ou entidade.Com isso podemos definir processos de software como as diversas fases necessárias para produzir e manter um produto de software, requerendo a organização lógica de diversas atividades técnicas e gerenciais envolvendo agentes, métodos, ferramentas, artefatos e restrições que possibilitam disciplinar, sistematizar e organizar o desenvolvimento e manutenção de produtos de software.Uma vez que o resultado esperado está identificado, é necessário descrevermos as características que esperamos que nosso guia apresente para satisfazer o cliente que irá utilizá-lo.Conforme constatado, o Ministério da Ciência e Tecnologia não possui um processo de software formal, aprovado e publicado, fato no mínimo contraditório, quando se nota que o MCT apóia e promove o Programa para Promoção da Exportação do Software Brasileiro - Programa SOFTEX, e a Melhoria de Processo do Software Brasileiro - MPS.Br, fomentando, assim, a implantação de processo de software na iniciativa privada, sendo que ele mesmo não possui seu próprio processo.Acórdão:9.2. determinar ao MCT que:[...]9.2.5. em atenção ao disposto na Lei 8.666/1993, art. 6º, inc. IX, e às disposições contidas na Instrução Normativa - SLTI/MP 4/2010, art. 13, II, defina um processo de software previamente às futuras contratações de serviços de desenvolvimento ou manutenção de software e vincule o contrato ao processo de software, sem o qual o objeto não estará precisamente definido;