Acórdão 1041/2010
 Voto:2. [...]. A oitiva da unidade [do Ministério] deveria contemplar os seguintes fatos:"[...]p) atribuição, nos `fatores de ponderação para efeito de avaliação das propostas' [...], de peso 7 (sete) para o critério técnico e peso 3 (três) para o critério preço, com base em justificativa por demais genérica, que pouco esclarece acerca da efetiva necessidade de pesos tão díspares entre técnica e preço e não permite afastar se o dispositivo não representa privilégio ou direcionamento ou se não proporcionará aumento de preços indevido em decorrência de pequenas vantagens técnicas;[...];"[...]6. Esclareço, de antemão, que a Concorrência 04/2009 foi revogada em fevereiro deste ano [...]. [...]7. No entanto, entendo oportuno proceder à análise das justificativas apresentadas pelo Ministério [...] para que se tenha a oportunidade de efetivar determinações [...] que possam contribuir para a não ocorrência de falhas dessas espécies em licitações futuras, especialmente as que tenham objetos de mesma natureza.[...]32. O item "p" [da] oitiva diz respeito ao peso sete para o critério técnico e peso três para o critério preço, com base em justificativa por demais genérica. Como seria razoável prever, o Ministério justificou o estabelecimento de ponderação tão diversa em razão de sua preocupação com a questão técnica. Afirma que os requisitos de pontuação servem para assegurar a qualidade dos serviços, sobretudo quando se trata de segurança pública nos estádios.33. Como bem lembrou a instrução, o Plenário desta Corte, sob minha relatoria, no recente Acórdão 1488/2009, dentre outras deliberações, determinou ao próprio Ministério do Esporte que:"9.3.6. abstenha-se de prever, em caso de licitação do tipo técnica e preço, excessiva valoração atribuída à proposta técnica, em detrimento da proposta de preços, sem amparo em justificativas técnicas suficientes que demonstrem a sua necessidade, uma vez que a adoção de critério desproporcional pode acarretar prejuízo à competitividade do certame e à obtenção da proposta mais vantajosa pela Administração, observado o art. 3º da Lei 8.666/1993 e a jurisprudência deste Tribunal, a exemplo do Acórdão 1.782/2007-Plenário;"34. Entendo adequado o parâmetro sugerido pela 6ª Secex para indicar a necessidade de justificativas complementares em razão da utilização de critérios que denotem desequilíbrio entre os fatores técnica e preço (50%). Todavia, cabe salientar que a questão da economicidade vem à tona apenas quando o peso do critério preço é inferior ao do critério técnico.35. Por isso, penso que se deva efetivar a determinação aduzida pela instrução, entretanto, com alguns ajustes na redação, de modo a se exigir justificativas do órgão quando o peso do critério preço ficar abaixo do critério técnico, o que estaria em consonância, inclusive, com a determinação contida no subitem 9.3.6 do Acórdão 1488/2009-Plenário.Acórdão:9.2. determinar à CGLOG/Spoa/SE/ME [...] que, em [...] novo (s) edital (is) de licitação [...] que tenham por objeto a prestação de serviços:[...]9.2.5. ao estipular fatores de ponderação de técnica e preço em proporções diferenciadas, justifique os pesos das notas, sobretudo quando o critério preço ficar abaixo do critério técnico, de forma a demonstrar que não representam privilégio ou direcionamento e não proporcionarão aumento de preços que, embora relevantes, decorram de pequenas vantagens técnicas;