Acórdão 1306/2010
Relatório:5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA UNIÃO[...]5.3 Apresentação e consolidação das demonstrações contábeis[...]5.3.2 Balanço Patrimonial[...]Em relação à contabilização da depreciação, amortização e exaustão de itens do Ativo Permanente, sem prejuízo do disposto no subitem 5.3.5 deste relatório, na Parte VI da PCPR 2009 consta a informação de que somente os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista tiveram as respectivas depreciações registradas. Infere-se, pois, que os bens dos demais órgãos e entidades que compõem o Balanço Patrimonial consolidado do BGU 2009 encontram-se superavaliados na referida demonstração contábil, em razão da ausência de registro da correspondente depreciação. Ressalte-se que tal omissão compromete a correta evidenciação do patrimônio da União, merecendo ser objeto de ressalva nas presentes contas.Voto:8 CONCLUSÃO[...]RessalvasDevem ser ressalvadas as ocorrências mencionadas ao longo do relatório, em particular:[...]XII. inconsistências contábeis e procedimentos inadequados que afetaram a evidenciação do patrimônio da União nas demonstrações financeiras do exercício de 2009:[...]f) superavaliação do Ativo da União, em razão de:[...]- ausência de registro da depreciação, amortização e exaustão de itens do Ativo Permanente de órgãos da administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais;