Acórdão 442/2007
Voto:6. Há contradição quando se verifica a existência de proposições inconciliáveis entre si. É o que ocorre, por exemplo, quando se julga procedente o pedido mas se impõe ao autor a sucumbência (o exemplo é de Luiz Fux, 'Curso de Direito Processual Civil', Forense, 3ª edição, p. 1159). Portanto, a contradição a ensejar embargos de declaração deve ser interna ao julgado. Segundo Vicente Greco Filho, em 'Direito Processual Civil Brasileiro' (Editora Saraiva, 11ª edição, 2º volume, p. 259/260), 'contradição é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão (...) '.7. Tem o mesmo entendimento o Supremo Tribunal Federal:'A contradição que dá margem aos embargos declaratórios é a que se estabelece entre os termos da própria decisão judicial - fundamentação e dispositivo - e não a que porventura exista entre ela e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida.' (RHC-ED 79785/RJ, DJ 23/5/2003, p. 31, Ministro Sepúlveda Pertence).Acórdão:9.1. conhecer destes embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;