Acórdão 585/2012
Voto:12. Penso não merecerem acatamento os argumentos oferecidos pela recorrente, pelas seguintes razões:12.1. consta dos autos a alteração do plano de trabalho sem aprovação da Fundacentro e sem redimensionamento dos custos, uma vez que a [Central] Sindical, em seu projeto inicial, propôs-se a processar 12.000 fichas de comunicação de acidentes de trabalho (CAT), que seriam obtidas no INSS; desse universo, seria analisada amostra de aproximadamente 10%, ou seja, 1.200 casos; posteriormente, a entidade, alegando dificuldade de acesso aos dados do órgão, executou o convênio com dados de CAT fornecidos pela Fiesp, no total de 120 entrevistas efetuadas, sem qualquer autorização formal da concedente; além disso, apesar de a meta ter sido realizada em quantidade inferior àquela estabelecida no plano de trabalho, os custos do projeto não foram redimensionados (item 11.1);12.2. a recorrente exercia a função de gestora técnica dos convênios da Fundacentro e, dentro de sua obrigação de fiscalizar o cumprimento da avença e, uma vez verificado que a convenente encontrava dificuldades na execução do convênio na forma acertada, com a diminuição do número de CAT inicialmente acordado, deveria convocar a entidade para rediscutir os termos da avença, inclusive com reavaliação dos valores repassados, não permitindo que esse aspecto fosse remetido para o momento da análise da prestação de contas; no tocante à diminuição no número de cartilhas, como o referido material integra o objeto avençado, qualquer aprovação das contas ou parecer favorável à liberação de dinheiros demanda verificação por parte da responsável (item 11.1);Acórdão:9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes provimento;