Acórdão 1401/2007
Voto:4. A jurisprudência do Tribunal tem se firmado no sentido de que a não-realização do curso de pós-graduação, sua não-conclusão por desídia ou desinteresse do bolsista ou a ausência de retorno deste ao país após a conclusão do treinamento no exterior, motivam o julgamento pela irregularidade das contas, com a condenação ao ressarcimento do total de recursos recebidos pelo responsável. Há diversos julgados, todavia, em que se entendeu que quando o insucesso em concluir a tese decorre de outros fatores, o caso concreto deve ser examinado à luz do princípio da razoabilidade e das demais condicionantes que o individualizam. É o caso, além dos precedentes mencionados pelo Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico, de outro recente julgado deste Colegiado, o Acórdão nº 3.448/2006.5. Do exame destes autos, observo que alguns elementos concorrem para afastar o débito inicialmente imputado à responsável. Assim é que os cursos de pós-graduação no exterior têm objetivos que vão além da obtenção do título correspondente, revestindo-se de especial importância os benefícios que poderão ser trazidos ao país em termos de conhecimentos, novas tecnologias e metodologias de pesquisa, criação de canais de comunicação com pesquisadores no exterior, etc. No caso da Sra. [omissis], não há dúvida quanto à contribuição que vem prestando desde o seu retorno ao país, desenvolvendo atividades diretamente ligadas aos estudos realizados.6. Há que considerar, ainda, que a não-conclusão da tese de doutoramento decorreu não somente do retorno antecipado da bolsista ao Brasil, mas também da recusa da Capes em autorizar o término do curso no Brasil, possibilidade esta que já havia inclusive sido admitida pelo orientador dos estudos no exterior.7. Ademais, é preciso reconhecer a boa-fé da pesquisadora, que em nenhum momento manteve em segredo seu retorno ao país, tendo mesmo envidado esforços no sentido de concluir o curso, ainda que em bases diferentes das inicialmente planejadas. Essa boa-fé, aliás, já havia sido admitida pelo Tribunal no Acórdão que rejeitou as alegações de defesa da responsável.Acórdão:9.1. acolher os novos elementos de defesa carreados ao processo pela responsável;9.2. em conseqüência, julgar regulares com ressalva as presentes contas, dando quitação à responsável;