Acórdão 2980/2015
Voto: 27. Outro erro técnico, que não se configura como imprecisão natural e que provocou superestimativa no orçamento, diz respeito à inclusão, nos quantitativos a serem desmatados, da área relativa ao leito estradal existente. 28. A incorreção dos volumes de terraplenagem, decorrente da omissão em se considerar a redução após compactação, também é falha técnica grave que não pode ser admitida como contingência de um anteprojeto. Não há justificativas técnicas e sequer é razoável assumir que o volume do serviço de corte seja igual ao volume de aterro. 29. No mesmo sentido, a injustificada adoção de fator de homogeneização dos solos em percentual superior ao usualmente adotado em projetos de engenharia, de maneira a majorar indevidamente os custos, não é suposição válida para o anteprojeto.