Acórdão 3036/2010
Voto:10. Constatou se que os EVTEs [Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica] não contemplam as composições analíticas de custos unitários dos serviços envolvidos, tanto das obras civis, quanto dos equipamentos e dos custos indiretos. Os orçamentos apresentados são análises sintéticas do custo total dos empreendimentos, o que dificulta a avaliação dos preços dos itens orçados e sua adequação ao caso concreto.11. Além disso, diversos serviços constantes da planilha orçamentária estão cotados na forma de verba ou como valor global, tais como: "Instalações e Acabamentos" (20%); "Transporte e Seguro" (5%); "Montagem e Teste" (10%); "Instrumentação e Controle" (2%); "Outros Custos" (2%); além de 8% a título de "Eventuais" incidindo sobre o valor final de todas as contas; dos "Custos Indiretos" e dos "Custos da SPE" (3%). Há estimativa de que esses custos, orçados na forma de percentuais de outros custos, representem cerca de 30% do orçamento global das obras, o que é um montante significativo sem qualquer detalhamento.Acórdão:9.2. recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica que, nas futuras licitações de concessão de aproveitamentos hidrelétricos, exija:9.2.1. orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, contendo as especificações técnicas dos serviços de obras civis e dos equipamentos eletromecânicos, bem como as correspondentes composições de custos unitários;9.2.2. avaliação circunstanciada da adequação dos valores de todos os custos previstos na forma de verba ou como percentual de outros custos;