Acórdão 2545/2011
Proposta de Deliberação:7. Os assuntos abordados na presente Consulta foram, então, agrupados nos seguintes temas: [...] e 3º tema: "Gastos com Taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI".8. [...]. Quanto aos assuntos relacionados a "Gastos com Taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI", este Plenário concluiu ser mais prudente aguardar o julgamento do TC n. 025.990/2008-2 que trata de estudo elaborado pela secretaria especializada deste Tribunal exatamente sobre essa matéria, para só então encaminhar as respectivas respostas ao Ministério das Cidades acerca desse outro aspecto da Consulta formulada.9. Tendo em vista que foi julgado o TC n. 025.990/2008-2, em 31/8/2011, tendo sido proferido o Acórdão n. 2.369/2011, não há mais óbices a que se dê continuidade à apreciação da presente Consulta, agora abordando, especificamente, os questionamentos quanto ao tema "Gastos com Taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI". [...]12. No âmbito do TC n. 025.990/2008-2 que originou o Acórdão n. 2.369/2011- Plenário restou demonstrado que há peculiaridades de cada empreendimento que repercutem no cômputo das despesas que compõem o BDI, de tal forma que não é tecnicamente adequado utilizar o Acórdão n. 325/2007 - Plenário em outros tipos de obras que não sejam de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica e de subestações.13. Contudo, as premissas teóricas que embasaram o Acórdão n. 325/2007 - Plenário foram mantidas nessa nova deliberação deste Tribunal, com ajustes no tocante à fórmula adotada para o cálculo da taxa de BDI.14. Por oportuno, transcrevo trecho do Voto que proferi no TC n. 025.990/2008-2 e que sintetiza os principais aspectos desse novo estudo elaborado no âmbito desta Corte de Contas:"9. A seguir é feito um resumo das principais premissas teóricas adotadas neste estudo:9.1. A administração local e os gastos com instalação de canteiro de obras e com acampamento e mobilização e desmobilização não devem entrar no BDI mas sim estar especificados na planilha orçamentária como item de custo direto;9.2. no item Administração local estão incluídos gastos com pessoal técnico, administrativo e de apoio, compreendendo o supervisor, o engenheiro responsável técnico, os engenheiros setoriais, o mestre de obras, encarregados, técnico de produção, apontador, almoxarife, motorista, porteiro, equipe de escritório, vigias e serventes de canteiro, mecânicos de manutenção, equipes de topografia e de medicina e segurança do trabalho etc., bem como os equipamentos de proteção individual e coletiva de toda a obra, as ferramentas manuais, a alimentação e o transporte de todos os funcionários e o controle tecnológico de qualidade dos materiais e da obra;9.3. o item instalação de canteiro de obras abrange as despesas com a infraestrutura física necessária para dar suporte ao andamento dos serviços, de sorte que é criada uma estrutura provisória próxima às frentes de trabalho, contendo escritório da obra, sanitários, oficinas, centrais de fôrma, armação, instalações industriais, cozinha/refeitório, vestiários, alojamentos, tapumes, bandeja salva-vida, estradas de acesso, placas da obra e instalações provisórias de água, esgoto, telefone e energia elétrica;9.4. no que concerne à mobilização e à desmobilização, tais despesas devem estar adstritas aos gastos com transporte e carga e descarga necessários para se colocar equipamentos e mão de obra à disposição das frentes de serviço;9.5. o pagamento do item administração local deve ser feito na proporção em que os serviços são executados, de tal forma que somente quando a obra estiver concluída ocorrerá o pagamento de 100% do referido item; com esse procedimento, a tendência é que a contratada procure seguir à risca o cronograma físico-financeiro previsto, pois, caso contrário, não será beneficiada com aditivos por prorrogação de prazo em decorrência de atrasos pelos quais seja responsável;9.6. os gastos com instalação de canteiro e acampamento devem ser pagos na proporção da execução física desses serviços, conforme previsto no cronograma de desembolso da obra;9.7. quanto ao item mobilização e desmobilização, o pagamento deve estar associado à efetiva incidência desse tipo de gasto, ou seja, conforme o conjunto de equipamentos for sendo disponibilizado e a mão-de-obra for sendo empregada, conforme estipulado no cronograma de desembolso da obra, com critérios de medição adequadamente definidos, objetivando que se elimine a possibilidade de antecipação de pagamentos;9.8. as seguintes despesas podem estar no cômputo do BDI: manutenção da administração central; apólices de seguros; verba provisionada por conta da ocorrência de imprevistos ou ainda de riscos de que eventos futuros venham a causar prejuízos à construtora; garantias exigidas no âmbito do ajuste firmado; despesas financeiras; lucro; e incidência de impostos, mais precisamente ISS, PIS e COFINS;9.9. as despesas para formação de BDI propostas neste processo são muito próximas daquelas previstas no Relatório que subsidiou o Acórdão n. 325/2007 - Plenário, proferido em 14/03/2007, relacionado a estudo realizado pela Secob para obras de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica e subestações, excetuando-se os gastos com apólices de seguros, que foram incluídos neste novo estudo, e a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, que foi retirada, ante o fim da incidência dessa contribuição a partir de 1º/01/2008;9.10. a fórmula para obtenção da taxa de BDI proposta nestes autos, com alguns ajustes em relação àquela adotada no âmbito do Acórdão n. 325/2007 - Plenário, é a especificada a seguir, considerando-se que AC é a taxa de rateio da administração central, S é uma taxa representativa de Seguros, R corresponde aos riscos e imprevistos, G é a taxa que representa o ônus das garantias exigidas em edital, DF é a taxa representativa das despesas financeiras, L corresponde ao lucro bruto e I é a taxa representativa dos impostos (PIS, COFINS e ISS).BDI = (1+ AC + S + R + G) (1+ DF) (1+L)  (1-I) 10. Após aplicar todas essas premissas teóricas na análise crítica das amostras obtidas, a AUFC da 1ª Secob propõe a adoção de várias faixas de aceitabilidade para os itens que compõem o BDI de cada um dos seguintes tipos de obras: edificação (construção e reforma); obras hídricas (irrigação, canais, saneamento básico, redes adutoras, estações de tratamento e elevatórias); obras portuárias (estruturas portuárias); obras aeroportuárias (pátios, pistas de pouso, terminais de passageiros).[...]" (grifos acrescidos) 15. Observo que as premissas teóricas adotadas por esse estudo possuem embasamento técnico e foram referendadas por este Plenário, de tal forma que devem ser utilizadas na análise da adequabilidade das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI adotadas nos orçamentos das obras custeadas com recursos federais.16. Contudo, cumpre destacar que, no tocante às tabelas indicadas nos subitens 9.3.2 do Acórdão n. 2.369/2011 e 9.2 do Acórdão n. 325/2007, ambos do Plenário, contendo várias faixas de aceitabilidade para os itens que compõem o BDI de cada um dos tipos de obras especificados, tendo em vista a complexidade dos dados envolvidos, este Tribunal constituiu um grupo de trabalho interdisciplinar para realizar uma análise pormenorizada dessas tabelas, com vistas a se verificar se há necessidade de serem efetuados alguns ajustes futuros.Acórdão:9.1. no tocante aos questionamentos efetuados a esta Corte de Contas que não foram abordados pelo Acórdão n. 2.099/2011- Plenário, de 10/8/2011, que conheceu da presente Consulta, responder ao consulente que, até que este Tribunal delibere acerca das conclusões do grupo de trabalho formado em atendimento ao subitem 9.1 do Acórdão n. 2.369/2011- Plenário:9.1.1. os parâmetros a serem utilizados pelo Ministério das Cidades para análise da adequabilidade das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI adotadas nos orçamentos das obras custeadas com recursos federais devem ser, além dos referenciais contidos no subitem 9.2 do Acórdão n. 325/2007 - Plenário, estritamente para obras de linhas de transmissão de energia elétrica e de subestações, as tabelas indicadas no subitem 9.3.2 do Acórdão n. 2.369/2011- Plenário, específicas para cada tipo de empreendimento;