Acórdão 585/2009
Voto:18. No tocante à deficiência na fiscalização/supervisão da obra, observou-se que as medições efetuadas não estão acompanhadas de memórias de cálculos detalhadas, que indiquem com precisão o local de execução dos serviços.19. Conforme bem destacado [...], 'o detalhamento da memória de cálculo é um dos instrumentos mais importantes para uma adequada fiscalização da obra. Deve integrar o processo de medição, identificando com precisão o serviço que foi realizado, contendo o atesto da fiscalização. (...) Simplesmente manter este controle em arquivos pessoais, com cada um dos fiscais que já atuou na obra, possibilita que informações sejam facilmente perdidas'.20. Questão semelhante já foi abordada por este Tribunal quando da prolação do Acórdão nº 1.243/2004-Plenário, ocasião em que determinou-se ao DNIT que as medições de obras rodoviárias contivessem a localização dos serviços efetivamente realizados, por intermédio de mapas lineares ou outros instrumentos, a fim de indicar a estaca e as posições inicial e final da realização de cada serviço.21. Ademais, consoante transcrito no relatório de auditoria, o item 6.5 da NORMA DNIT nº 97/2002-PRO estabelece que 'o DO [diário de obra] não se superpõe à medição da obra. É, portanto, dispensável o lançamento ou registro no Diário de Obra de dados técnicos ou elementos afins, de quantitativos e respectivas memórias de cálculo, os quais integram na forma ordinariamente adotada pelo DNIT, o Corpo da Medição da Obra' [...].22. Neste ponto, acolho, também, a determinação sugerida para que o DNIT faça constar nos processos de medição das obras a contratar a memória de cálculo detalhada dos serviços executados, em observância aos artigos 58, inciso III, 67, § 1º, 69, 70 e 113, todos da Lei nº 8.666/93, e ao Acórdão nº 1.243/2004-TCU-Plenário.Acórdão:9.3. determinar ao DNIT/MT que:9.3.1. faça constar nos processos de medição das obras que contratar a memória de cálculo detalhada dos serviços executados, em observância aos arts. 58, inciso III, 67, §1º, 69, 70 e 113, todos da Lei nº 8.666/93, ao e Acórdão nº 1.243/2004-TCU-Plenário;