Acórdão 1923/2011
Voto:27.	A questão das chuvas merece capítulo particular.28.	Propõe a contratada que seja aplicado um "fator chuva" sobre as produtividades dos serviços para compensar os gastos extras com as máquinas paradas nos dias chuvosos. Tal providência teria sido endossada, inclusive, pelo Acórdão 490/2005-Plenário.29.	Na prática, seria atribuída uma redução uniforme na produção horária das patrulhas mecânicas, com consequente majoração dos custos horários operativos dos serviços.30.	Preliminarmente, já restou demonstrado na jurisprudência desta Corte que a aplicabilidade da metodologia estipulada no Acórdão 490/2005-P se destina, unicamente, aos casos de chuvas extraordinárias, cuja ocorrência e intensidade caracterizem uma situação imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, nos termos da teoria da imprevisão. Essa foi a conclusão corroborada pelo Plenário nos Acórdãos 2.061/2006 e 1.537/2009.31.	Em um juízo mais aprofundado da matéria, não há dúvidas de que as chuvas oneram a empreitada. É intuitivo. Resta, entretanto, objetivar o quanto; mesmo para apreciar a justeza e a real necessidade de ajustes na metodologia utilizada para referenciar os preços da obra.32.	Na modelagem proposta pela Construtora [construtora], o efeito de se considerar um abatimento uniforme de produtividade para os serviços se equipara à redução do fator de eficiência de todos os equipamentos envolvidos na execução da obra.33.	Por definição, contudo, o fator de eficiência é o percentual de tempo em que o equipamento está com o motor ligado, mas não está efetivamente executando o serviço. Por conseguinte, na prática, a redução uniforme de produtividade equivale à presunção de que as máquinas, quando estão paradas em razão da chuva, estão todas ligadas, em plena operação. Não vejo como acolher a tese.34.	Nesse tempo de inatividade devem ser considerados, apenas, os custos improdutivos - iguais aos custos de mão de obra, pela metodologia do Sicro. Nesse último caso, o impacto nos custos diretos dos serviços será relevantemente menor. Trago o estudo apresentado no relatório que fundamentou o voto condutor do Acórdão 1537/2009-P:"Observa-se que no mês mais chuvoso do ano existiram variações nos custos unitários dos serviços de 2,87% a 18,00% [compactação de aterros]. No mês de maio a variação foi de 1,91% a 4,17%. Mas devemos atentar que na estação chuvosa não há porque se falar em serviços. Normalmente, nesta estação, em razão do tempo chuvoso, é emitido um termo de paralisação das obras, suspendendo o contrato e seus efeitos, de forma que não se desenvolvem atividades no canteiro de obras.Então, no período de execução das obras, a efetiva variação a ser considerada é a de 1,91% a 4,17%. Isto nos serviços mais afetados pela chuva, os de terraplenagem. Lembramos, também, que nos meses de junho, julho e agosto da estação seca no Pará choveu menos que em maio, diminuindo ainda mais esse teórico aumento de custo. (...) o CENTRAN [Centro de Excelência em Tecnologia de Transportes, formado por servidores do Exército e do Dnit] realizou estudos (...), intitulado Influência das chuvas em obras de engenharia, que constam inclusive do sítio do DNIT na internet.No estudo (...), com base de dados e acurácia muito maior, resultam acréscimos percentuais devidos à chuva ainda menores que aos do presente relatório. Para o Estado de Santa Catarina, por exemplo, no serviço de Escavação, Carga e Transporte de 1ª categoria DMT 1000 a 1200m, o acréscimo percentual do adicional de chuva foram mínimos 0,6875% (fls. 10, anexo 6). No estado do Amazonas (cuja precipitação média é ainda superior a do Pará), o adicional na regularização do subleito foi de 2,26% (...)." (Grifei) 35.	Em conclusão, pondero, por razão de justiça, que eventuais adaptações nos sistemas de referência devem ser empreendidas não somente naquilo que onerar a empreitada, mas também no que ensejar alguma diminuição em seus custos.36.	Logo, se incluído o pequeno incremento do "fator chuva", haveriam de se considerar, também, as produtividades e os valores residuais dos equipamentos aquém da realidade, tal qual enumerado pela Secob-2 em sua instrução, assim como aplicar os fatores de barganha e de escala não contemplados nos sistemas oficiais de preços. Citaria, ainda, a redução do ISS considerado no BDI do Sicro, para corretamente sopesar que o tributo não incide sobre os materiais. Os valores pagos pela mão de obra também deveriam cair, visto que à época, o sistema não considerava os preços das convenções coletivas de trabalho, como apontado no manual do Sicro (vide Acórdão 2.490/2010-Plenário). Indico, também, que os valores de referência para o fornecimento e colocação nas formas de aço nas obras de arte especial da ferrovia deveriam considerar armadura com bitola superior aos 10 mm utilizados no Sicro, com expressiva redução de preço.37.	Por tudo isso, a inclusão do "fator chuva", desacompanhado de outras ponderações no Sicro que desonerariam a empreitada, não se mostra como medida justa neste caso concreto para fielmente dimensionar o preço esperado para a obra.