Acórdão 2333/2011
Voto:13. Neste primeiro estágio de avaliação, encontrou-se um possível sobrepreço de R$ 163,4 milhões no orçamento da obra. Como o Governo do Estado já reconhecera a necessidade de corrigir mais de R$ 24 milhões, a diferença de preços a justificar foi de R$ 136,8 milhões.III14. Feitos os apontamentos preliminares da equipe, o governo estadual foi chamado a se pronunciar nos autos.15. [...] após reuniões técnicas para dirimir quaisquer dúvidas e esclarecer as nuanças executivas de cada serviço questionado, todas acompanhadas pela minha assessoria, foi apresentado um novo orçamento pelo Governo do Rio no valor de R$ 859.472.464,51.16. Essa nova peça, devidamente revisada, resultou de um processo ímpar e contínuo de análise, submissão ao contraditório e reanálise do projeto e de seu orçamento. As diversas etapas de exame, defesa e contradefesa, devidamente esmiuçadas no relatório que antecede este voto, culminaram na apresentação de um novo orçamento pelo governo do Estado do Rio com uma redução do valor inicialmente proposto em mais de R$ 97 milhões.17. Em sua grande maioria, acatou-se a análise realizada pela equipe do Tribunal. Destaco alguns serviços onde houve sensíveis reduções de preços:[...]18. Para outros R$ 84 milhões questionados, todavia, apresentaram-se justificativas para defender o saldo remanescente. Desse valor, a Secob-1 reconheceu pertinência nas razões oferecidas em R$ 69,6 milhões, análise com a qual ponho-me de acordo. Restaram pendentes, pois, R$ 14,8 milhões de possível sobrepreço, ou 2,08% do valor contratado. Isso em uma análise de 84,64% de todo o orçamento.19. Diante disso, a unidade técnica entende que a materialidade da diferença pode ser considerada inexpressiva, em face do valor total do orçamento analisado. Isso porque, em situações excepcionais, a jurisprudência do TCU tem admitido baixos percentuais de sobrepreço nos orçamentos de obras públicas, tal qual abarcado nos acórdãos plenários 394/2003, 554/2005, 84/2006 e 941/2010.