Acórdão 2482/2008
Voto:O segundo ponto questionado diz respeito a valores pagos a maior por materiais, no montante de R$ 417.874,38.[...] verifico que, conforme a tabela comparativa dos preços obtidos na Concorrência [...], que originou o contrato ora examinado, o valor global do orçamento estimativo do Inca (R$ 11.842.788,44) mostra-se superior ao valor contratado com a vencedora da licitação, a empresa [omissis 1] (R$ 11.179.999,99). Verifico, também, que essa empresa apresentou o menor preço global entre as demais licitantes: [omissis 2] - R$ 11.250.915,78, [omissis 3] - R$ 11.980.140,88 e [omissis 4] - R$ 12.400.392,13 .Segundo a jurisprudência deste Tribunal, ainda que existam distorções nos preços unitários de determinados itens, caso se mantenham as condições originais da contratação, não haverá sobrepreço no contrato celebrado por valor global compatível com o mercado (Acórdãos 583/2003, 388/2004, 1245/2004 e 2137/2005, 2635/2007, todos do Plenário).No caso em exame, o contrato celebrado originou-se de uma licitação do tipo menor preço, com regime de execução de empreitada por preço global, não havendo nos autos qualquer indício de que tenha ocorrido frustração à competitividade do certame. Dadas essas condições, pode-se considerar que a proposta vencedora, com o menor preço global, era a mais vantajosa naquela ocasião.Ante as considerações acima, considero que o valor de R$ 417.874,38, questionado nos autos, relativo a sobrepreços em itens constantes das planilhas de preços unitários do Contrato [...], em suas condições originais, não caracteriza débito a ser imputado aos responsáveis.Acórdão:9.1. acolher as alegações de defesa oferecidas pelos srs. [omissis] e pela empresa [omissis];: