Acórdão 1104/2007
Voto:12. A representação da empresa [....] contra o pregão eletrônico 2006/1062, promovido pela Gerência Regional de Logística de Belo Horizonte/MG do Banco Brasil para contratação de empresa especializada em gerenciamento e execução de serviços prediais, apontou as seguintes ocorrências:12.1. ausência de divisão do objeto, que inclui serviços de naturezas distintas, como limpeza, conservação, jardinagem, desinsetização, desratização, manutenção de equipamentos e operação de lanchonetes, entre outros;12.2. vedação da participação de consórcios;12.3. [...] 12.4. [...]13. Para justificar tais peculiaridade do certame licitatório, o Gerente Regional de Logística do Banco do Brasil e a Pregoeira alegaram, basicamente, a adoção de um novo modelo gerencial, que permitiria redução de custos e aumento da eficiência operacional mediante centralização de toda a terceirização de serviços relativos à administração predial em uma única empresa.[...]23. [...] verifica-se, nas tabelas às fls. 263 e 398, fornecidas pelos responsáveis, que, individualmente, todos os serviços foram contratados a preços superiores aos estimados na forma antiga de contratação, o que pode ser atribuído ao fato de que os critérios definidos, ao adjudicarem todos os serviços globalmente, ao exigirem cadastramento no Sicaf em várias áreas distintas e ao vedarem a participação de consórcios, restringiram de tal forma a participação no certame que apenas duas empresas a ele acudiram (fls. 285/288).[...]25. Vê-se, pois, que o saldo da adoção do novo modelo de contratação não é necessariamente positivo do ponto de vista estritamente econômico. E ainda que o seja, a magnitude das reduções de custos obtida, como mostrado acima, não justifica, em princípio, uma mudança de rotina que pode ter acarretado o inconveniente da diminuição da afluência de interessados ao certame.[...]28. Demonstrada a falta de certeza acerca dos benefícios econômicos da ausência de parcelamento adotada pelo BB, é recomendável que, em futuras licitações dos serviços em questão, o Banco procure dividi-los, a fim de possibilitar a participação de maior número de interessados e de afastar qualquer hipótese de cerceamento da competição.29. É recomendável, da mesma forma, que aquela instituição financeira autorize, em certames vindouros, a participação de consórcios, já que tal procedimento permitiria um afluxo maior de competidores e aumentaria a probabilidade de seleção de uma proposta mais vantajosa para a Administração, o que é uma das finalidades da licitação.Acórdão:9.3. determinar ao Banco do Brasil que, em futuras licitações de serviços de manutenção predial como os objeto do pregão em foco, procure dividi-los e autorize a participação de consórcios, a fim de possibilitar a participação de maior número de interessados;