Acórdão 727/2012
Relatório:Esta Unidade Técnica procedeu à análise dos fundamentos legais e das informações prestadas pelo órgão de Controle Interno.No tocante aos atos de [omissis 1, 2, 3 e 4], verificamos no sistema Siape que os inativos já faleceram, não deixando pensionistas, sendo excluídos da folha de pagamento (fls. 83/88). Assim, encontram-se prejudicados por perda de objeto os atos de fls. 2/6, 7/12, 13/17 e 18/22.Quanto ao ato de [omissis 5], observamos no sistema Siape e Sisac que a aposentadoria foi cancelada e o servidor retornou à atividade, em abril/2008, com base no art. 25 da Lei nº 8.112/90 (fls. 89/91). Desta forma, também se encontra prejudicado por perda de objeto o ato de fls. 28/32.Voto:4. No tocante aos atos de interesse de [omissis 1], [omissis 2], [omissis 3] e [omissis 4], pesquisa realizada junto ao sistema Siape (fls. 83/88) demonstra que os inativos já faleceram, não deixando pensionistas, sendo excluídos da folha de pagamento.5. Quanto ao ato de interesse de [omissis 5], pesquisa realizada junto aos sistemas sistema Siape e Sisac (fls. 89/91) revela que a aposentadoria foi cancelada e o servidor retornou à atividade, em abril de 2008, com base no art. 25 da Lei nº 8.112/1990.6. Assim, nos termos do art. 7º, inciso I, da Resolução do TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução do TCU nº 237/2010, encontram-se prejudicados por perda de objeto os atos de fls. 2/6, 7/12, 13/17, 18/22 e 28/32.Acórdão:ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, [...] em:9.1. considerar prejudicados por perda de objeto os atos de fls. 2/22 e 28/32, de interesse de [omissis 1], [omissis 2], [omissis 3], [omissis 4] e [omissis 5];