Acórdão 53/2007
Acórdão:9.2. determinar à Superintendência Regional do Dnit no Estado do Mato Grosso que:[...]9.2.2. ao elaborar projetos básicos e planilhas orçamentárias visando a realização de procedimentos licitatórios para a conservação e restauração de rodovias, passe a desenvolver estudos prévios com a finalidade de escolher jazidas de brita e de areia, bem como usinas de asfalto, que se coloquem como a opção socioeconômica mais viável à Administração, notadamente no que diz respeito às distâncias médias de transporte;