Acórdão 2987/2012
Voto:11. Deixo de julgar as contas de [3 agentes], dos Gerentes e Coordenadores de Departamento da entidade e demais responsáveis arrolados [...], por não se enquadrarem no artigo 10 da Instrução Normativa TCU 63/2010, que define os responsáveis cuja gestão ordinariamente deve ser avaliada por esta Corte de Contas.Acórdão:9.3. excluir desta prestação de contas os responsáveis [3 agentes], os gerentes e coordenadores de departamento da entidade e demais responsáveis arrolados [...], por não se enquadrarem no artigo 10 da Instrução Normativa TCU 63/2010, que define os responsáveis cuja gestão ordinariamente deve ser avaliada por esta Corte de Contas.