Acórdão 4466/2011
Voto:9. No presente caso, ressalto o pouco zelo da ex-bolsista para com suas obrigações perante a entidade concessora dos recursos públicos. Em um processo de apenas um volume (com 98 folhas), verifico que a responsável, além da citação deste Tribunal, foi notificada oito vezes pelo CNPq, englobando um período de quase nove anos (fls. 22/23, 24/25, 28/29, 31/35, 37/38, 52/54, 55/59 e 67/68). Apesar de todas as correspondências terem sido entregues em sua residência, a Srª [...] somente respondeu a uma delas, e apenas para solicitar cópia do processo (fls. 068/069). Essa ocorrência demonstra o pleno conhecimento, por parte da responsável, de sua situação irregular e, segundo penso, descaracteriza a boa-fé da ex-bolsista.10. Assim, quanto ao mérito do processo, alinho-me às propostas uniformes contidas nos autos no sentido do julgamento pela irregularidade destas contas com condenação do ex-bolsista a restituir os valores equivalentes ao benefício financeiro recebido do CNPq.