Acórdão 2362/2013
Voto:Após análise dos elementos apresentados, a unidade técnica concluiu pela procedência dos argumentos relacionados à vedação - estabelecida no edital - de que fossem somados os atestados exigidos para comprovação de experiência técnico-operacional dos licitante em construção predial. Segundo a instrução, tal somatório não se mostrou pertinente no presente caso, porquanto poderia resultar contratação de empresa inapta para a execução da obra. Consoante admitido nos Acórdãos 2.150/2008 e 1.636/2007, deste Colegiado, a vedação questionada pela representante é possível, desde que devidamente justificada no procedimento licitatório. Sobre a questão e sua aplicação no caso concreto, afirmou a instrução da unidade especializada: " (...) Realmente, caso fosse admitido o somatório, poder-se-ia ter, por exemplo, uma licitante que apresentasse 10 atestados de 340 m² cada um. 58. É fora de qualquer dúvida que uma obra de 3.400 m² é muito mais complexa que uma de 340 m². Aliás, entende-se que esse é um dos casos nos quais o aumento do quantitativo acarreta o aumento da complexidade técnica do objeto e "uma desproporção entre as quantidades e prazos para sua execução, capazes de ensejar maior capacidade operativa e gerencial da licitante e de potencial comprometimento acerca da qualidade ou da finalidade almejada na contratação da obra" (trecho do Acórdão 2.150/2008-TCU-Plenário)."