Acórdão 380/2011
Relatório:2. As ocorrências detectadas foram apresentadas pela equipe de auditoria nos seguintes termos (fls. 66/105):"[...]3.4 - Inexistência de avaliação do quadro de pessoal de TI.[...]3.4.4 - Efeitos/Conseqüências do achado:Dependência do serviço de empresas terceirizadas (efeito potencial) Recursos humanos de TI insuficientes para atender às necessidades do negócio. (efeito potencial) Falta de competências apropriadas na área de TI. (efeito potencial) [...]3.4.7 - Conclusão da equipe:A despeito do quantitativo de pessoal efetivo da área de TI ter passado de 5 (cinco) para 11 (onze) servidores, não foi apresentado à equipe nenhum documento que evidenciasse a avaliação do quadro de pessoal da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação - CGTI. Aliás, esse aumento não foi pautado em pedidos formais da CGTI à alta administração ministerial e sim, a descentralização efetuada por estudos e metodologia do próprio Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG.Essa ausência de avaliação liga-se ao achado relativo à falta de documento formal que retrate os papéis e responsabilidades específicos no setor de TI, afinal, sem a definição das atribuições e os respectivos postos responsáveis, não é possível avaliar a necessidade de pessoal, a não ser pelo excesso e acúmulo de serviços na unidade, demonstrando a falta de planejamento e o caráter reativo das decisões referente ao preenchimento de pessoal da CGTI.[...]"Acórdão:9.1. recomendar ao MCT que:[...]9.1.2. em atenção ao Decreto 5.707/2006, art. 1º, inciso III, elabore estudo técnico de avaliação qualitativa e quantitativa do quadro da área de TI, com vistas a fundamentar futuros pleitos de ampliação e preenchimento de vagas de servidores efetivos devidamente qualificados, com o objetivo de melhor atender às necessidades institucionais, à semelhança das orientações contidas no Cobit 4.1, PO4.12 - Pessoal de TI;