Acórdão 792/2008
Voto:14. Entendo desnecessário se fazer determinação para que instaure tomada de contas especial ou mesmo sindicância para se apurar o desaparecimento de certos bens patrimoniais. Na minha compreensão, tais providências devem ser examinadas, à luz do que preceitua o princípio da eficiência, sendo por isso mesmo fundamental que se avalie a relação custo-benefício do procedimento, não apenas em termos econômicos, mas também com o objetivo de se evitar a repetição de atos de mesma natureza, os quais, de alguma forma, tem se repetido de forma contumaz. Não vejo razão, por exemplo, da instauração desses procedimentos para a apuração do desaparecimento de bens de forma esporádica, antieconômicos ou mesmo inservíveis quais, no mais das vezes, deveriam ser simplesmente descartados pelas unidades de patrimônio.Acórdão:9.7.11. avalie a conveniência de instaurar procedimento administrativo interno ou mesmo Tomada de Contas Especial, com vistas a identificar os responsáveis pelo desaparecimento dos bens móveis [...], e, em conseqüência, promover o ressarcimento ao erário, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa competente, em consideração ao estipulado no art. 8º, §1º da Lei 8.4443/92, Lei Orgânica do TCU, c/c o art. 197, §1º, do RI/TCU: