Acórdão 3003/2010
Voto:4. Todavia, verificou-se a ocorrência de impropriedade consubstanciada em pagamentos antecipados relativamente aos serviços de manutenção e suporte técnico, justificados pelo Banco do Brasil, contudo, sob os argumentos de que se trata de modalidade de contratação que vem sendo aplicada nos últimos contratos quando os softwares contratados são empregados em operações de missão crítica, nas quais eventuais interrupções no suporte e manutenção configuram-se em potencial risco operacional para a instituição, e de que houve redução de preços da ordem de US$ 4 milhões, sendo que essa diminuição de preço e a garantia de 36 meses integram o pacote negociado entre as partes.5. Este Tribunal, tem admitido a antecipação de pagamentos em casos excepcionais, desde que devidamente justificados, considerando as peculiaridades de cada caso e as garantias oferecidas, que devem ser suficientes ao resguardo do interesse da administração (Acórdãos nº s 918/2005-Segunda Câmara e 918/2009-Plenário). Contudo, como registrado no relatório precedente, esta não é considerada uma boa prática de mercado, posto que envolve riscos e, neste caso concreto, não houve comprovação de que a economia obtida seria suficiente para a cobertura de possível prejuízo, mesmo considerando o histórico da empresa e sua atuação no mercado.Acórdão:9.3. promover a expedição de alerta ao Banco do Brasil S. A., no sentido de que a antecipação de pagamento, nas condições pactuadas no contrato nº 2009/8558-0262, não é considerada uma boa prática de mercado, e quando esse procedimento for vantajoso para o Banco, deverá estar devidamente comprovado, no âmbito do processo de contratação, com informação detalhada dos benefícios e riscos auferidos com essa antecipação;