Acórdão 2137/2005
Voto:Os argumentos da recorrente [análise dos preços contratados mediante deflação da tabela SICRO II de julho/2005 para junho/2000] devem ser analisados cum granum salis. Observa-se que o SICRO II entrou em operação em outubro de 2000. A partir daí, foram editadas diversas tabelas. A recorrente optou por apresentar tabela de julho de 2005, corrigi-la com BDI de 48%, e deflacioná-la em cinco anos. Com esse cálculo, considera ter elidido o sobrepreço detectado.Consoante exposto, há precedentes desta Corte que enalteceram o SICRO II em detrimento do SICRO I. Embora considere que o SICRO I deva ser o apropriado para realizar comparações de preços, pois era o sistema vigente à época, permito-me realizar comparações utilizando os valores do SICRO II, para analisar a procedência da argumentação da recorrente. Entretanto, é mais condizente com o cálculo do sobrepreço utilizar tabelas do SICRO II mais próximas dos fatos, ou seja, de maio de 2000. A razão é simples. Embora se espere alguma correlação entre a evolução dos valores constantes do SICRO e a inflação, podem acontecer sérias distorções, pois alguns custos podem ter evolução no tempo completamente distinta dos índices de preços por inúmeros fatores.Um exemplo pode elucidar essa dificuldade. Suponhamos um item que possuía sobrepreço. Esse item sofreu incremento no seu valor, constante do SICRO, superior ao índice inflacionário. Quando é realizada a deflação do seu valor recente, chega-se a um valor superior ao que indicava o SICRO da época, ou seja, superior ao valor de mercado efetivo do período, conduzindo ao raciocínio errôneo de que não havia sobrepreço.Para eliminar tais distorções e atender à demanda da recorrente, de utilizarmos o SICRO II, pode-se utilizar os valores desse sistema mais próximos dos fatos, ou seja, os valores de outubro de 2000. Por meio da utilização desses valores, específicos para a Região Sul, pode ser obtido o seguinte quadro comparativo:[...]Ressalto que se trata dos valores do SICRO II da Região Sul, tabela de outubro de 2000, utilizando carregadeira (modalidade mais onerosa), com exceção da DMT 0 a 50 m, para ECT de 1ª categoria, acrescidos de BDI de 48% e deflacionado para maio de 2000 pela utilização do INCC. Também saliento que os valores relativos às DMTs superiores a 1200 m para ECT de material de 3ª categoria, em virtude de não serem obtidos diretamente do SICRO II, foram extraídos da tabela da recorrente, ou seja, não prejudicando sua tese. Esse quadro indica um sobrepreço maior do que o apurado no acórdão recorrido, o que invalida a tese da recorrente, indicando que os cálculos apresentados pela [empresa recorrente] consignam distorção dos preços pela inflação ao invés da descaracterização de sobrepreço.