Acórdão 503/2012
Voto:4. Em relação aos problemas relacionados à demora na instalação do equipamento Varian Clinic 2100SC no Hospital Ophir Loyola, os elementos contidos nos autos demonstram que gestores da referida instituição foram negligentes ao planejar e ao avaliar o local onde seria instalado o equipamento, pois, muito embora tivessem expressamente comunicado ao Ministério da Saúde que existiam naquele hospital dependências adequadas para sua instalação e operação, constataram, somente após a entrega do mesmo, que seriam necessárias obras civis para adequar o local destinado à sua instalação.5. Em face desse cenário foram promovidas audiências para que os seguintes gestores se manifestassem quanto à demora na aquisição e na instalação do equipamento acelerador linear Varian Clinic 2100SC de 15MV, importando em perda ou dano social: [...][...]11. Em relação às razões de justificativa apresentadas pelos gestores do hospital, senhores [responsáveis 1 e 2], remanescem os indícios de irregularidades inicialmente verificados pela unidade instrutiva, pois ficou comprovado que a aquisição pretendida não foi adequadamente planejada, dando ensejo à guarda, por mais de cinco anos, de um equipamento de alto custo, essencial para o tratamento de pessoas com câncer. Se tal aquisição tivesse sido bem planejada, ou mesmo se as informações apresentadas pelo hospital ao Ministério da Saúde tivessem sido fidedignas, poderiam os recursos ter sido aplicados em outras ações, gerando um retorno bastante superior aos usuários do Sistema Únicos de Saúde.Acórdão:9.1. conhecer, com fulcro no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno, da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;[...]9.3. rejeitar as razões de justificativa apresentadas por [responsáveis 1 e 2], e lhes aplicar, individualmente, a multa prevista no inciso III do art. 58 da Lei n. 8.443, de 1992, c/c o inciso III do art. 268 do Regimento Interno, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;