Acórdão 2635/2007
Voto:17. [...] o preço global contratado pela Eletronorte mostrou-se condizente com o orçamento previsto pela entidade, baseado em contratações anteriores, bem como situou-se em patamar próximo ao da outra empresa que participou da licitação, o que nos leva a presumir, diante da ausência de outros elementos de comparação, que o valor global contratado está de acordo com os preços de mercado. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, ainda que existam distorções nos preços unitários de determinados itens, caso se mantenham as condições originais da contratação, não haverá sobrepreço no contrato celebrado por valor global compatível com o mercado (Acórdãos 583/2003, 388/2004, 1245/2004 e 2137/2005, todos do Plenário).Acórdão:9.4. revogar a medida cautelar adotada em conformidade com o item 9.1 do Acórdão 1.062/2005-TCU-Plenário;